{
    "2008-08-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "621466": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 20.07.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO para atuar na 111ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Valença, no período de 20 a 31 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 111ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Valença, no período de 20 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES para atuar na 125ª Promotoria Eleitoral - Santa Cruz, Comarca da Capital, no período de 21 a 25 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO VALIM GOMES para atuar na 226ª Promotoria Eleitoral - Foro Regional de Itaipava, no período de 24 a 26 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 621466"
                    ],
                    "621467": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 3887 / 7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 173ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 238ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (Titular da 16ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORRÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu) \r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Designada para Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Designada para a 8ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 18ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 5ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Designada em auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional) (Acumulando a 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Designada para atuar junto às 5ª Vara de Família e 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante ao VII JECrim - Foro Regional da Pavuna) (Acumulando a 164ª de 01 a 05)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Designado para atuar junto o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada para o Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal) \r\n\r\nAux. - GEISA LANNES DA SILVA (Designada para a 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Designado para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR (01 a 05) (Titular da 16ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 182ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça perante VIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA (Designada para a 13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Auxiliando a 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\nAux. Recíproco - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (Designada para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis)\r\n\r\nAux. Recíproco - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Designada para a Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. Recíproco - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. Recíproco - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. Recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA (Designado para a Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 154ª)\r\n\r\nAux. - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS (Designada para a 152ª)\r\n\r\nAux. - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a Promotoria de Justiça de Proteção os Idoso e à Pessoas Portadora de Deficiência de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias / Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 110ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 149ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\nAux. Recíproco - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. Recíproco - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. Recíproco - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nAux. Recíproco - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 01 a 07) (Designado para a 51ª)\r\n\r\nAux. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 08 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu) (Acumulando a 255ª de 01 a 07 e auxiliando de 08 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Macaé) \r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOÍZIO BARROS BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e á Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói)\r\n\r\nAux. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (de 07 a 31)\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nAux. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nAux. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (de 08 a 31)\r\n\r\nAux. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Acumulando a 142ª de 01 a 07)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (de 01 a 06) (Titular da 140ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Acumulando 114ª de 01 a 06)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça do Foro da Região Oceânica) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 07)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (de 01 a 07) (Titular da 113ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\nAux. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da 80ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nAux. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAux. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nAux. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAux. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nAux. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAux. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nAux. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nAux. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAux. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nAux. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nQuebra 84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAux. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nAux. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAux. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nAux. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nAux. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nAux. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - FÁBIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Titular da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (Titular da Promotoria de Justiça junto á 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS (Designada para a São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói)\r\n\r\nQuebra 87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\nAux. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nAux. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nAux. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nAux. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nAux. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nAux. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\nAux. Recíproco - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 110ª)\r\n\r\nAux. Recíproco - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Designado para a Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - Titular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\nAux. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nAux. - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 621467"
                    ],
                    "621468": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2008.00102841, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2008, a servidora RITA DE CÁSSIA DUTRA THOMAZ, matrícula nº 160585, Técnico Administrativo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput e § 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 8º, caput, I, II e III, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\n*DE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o servidor ALEXANDER MELO DE OLIVEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2764, para responder pelo expediente da Gerência de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos, no período de afastamento da titular Nanci da Costa Batista.\r\n\r\n*DE 30.07.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, VICTOR ALVES RIOS TORRES, matrícula nº 3589, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2007, que o designou para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 31.07.2008.\r\n\r\nId: 621468"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "621469": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00096744 (Requerente: Elisabeth de Moraes Cassar Junqueira Schmidt - Assunto: Isenção do Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor AMILTON RIBEIRO RANGEL, Técnico Administrativo, matrícula nº 1250, para posterior lotação (Processo nº MP-2008.00103636).\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência, que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme relação que se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n99º\r\n\r\nTacianne Jesus de Almeida\r\n\r\n28.07.2008\r\n\r\n100º\r\n\r\nSimone Ozório Franco\r\n\r\n28.07.2008\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00099997 - (Assunto: pedido de reconsideração da decisão de adjudicação e homologação do pregão eletrônico nº 032/2008, formulado pela sociedade empresária Locanty Comércio e Serviços Ltda.) - Decido pela rejeição do pedido.\r\n\r\nId: 621469"
                    ],
                    "621470": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00034854\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADRIANO J.M. DE BRITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS -ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral natural, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações dos lotes 2 - Zona Oeste e 3 - Baixada Fluminense, do edital de Pregão Presencial n.º 001/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 17.280,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 29.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00034854\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral natural, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Capital, Centro e adjacências conforme especificações do lote 1, do edital de Pregão Presencial n.º 001/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.141,70\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 29.07.2008\r\n\r\nId: 621470"
                    ],
                    "621471": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 08 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 11 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com funções eleitorais que, em razão do disposto no art. 5º, §2º, da Resolução CNMP nº 30, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência\r\n\r\nContra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (4ª semana)\", no período de 04 a 08 de agosto de 2008, realizando-se a atividade do dia 08 no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais \r\n\r\nHomogêneos. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo - Promotor de Justiça\r\n\r\n05/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n09:30h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio \r\n\r\nCultural\r\n\r\nDra. Maria da Conceição Nogueira da Silva - Procuradora de Justiça e Coordenadora do 6º CAOPJ\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça\r\n\r\n06/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Investigação em Matéria Ambiental. Ação Civil Pública Ambiental. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Anaíza Helena Malhardes Miranda - Promotora de Justiça e Subcoordenadora do 6º CAOPJ\r\n\r\n07/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n08:30h às 12:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Práticos do Combate à Improbidade Administrativa\r\n\r\nDr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça \r\n\r\n08/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher” \r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 621471"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "621472": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 621472"
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                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "621473": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS \r\n\r\nPROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da proximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 621473"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "621474": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 3h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 621474"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "613899": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOFÍCIO CSO 2008\r\n\r\n218125-0/2005\r\n\r\nLUIZ VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n16580\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n271363-2/1999\r\n\r\nREGINA COELI GOMES DA SILVA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n5131\r\n\r\n251445-9/2001\r\n\r\nLEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16102\r\n\r\n270919-3/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7647\r\n\r\n218125-0/2005\r\n\r\nLUIZ VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n16566\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nMARCELINO DE MORAES\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO/10736\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nJOSÉ PAQUELET\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE/2753\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n219898-0/2007\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO/5103\r\n\r\n273315-2/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO/18307\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nSSE/1384\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nWELTON DA COSTA BASTOS\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO/16226\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207639-8/2008\r\n\r\nKÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n17278\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nELIÉZER ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n14403\r\n\r\nId: 613899"
                    ],
                    "613872": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/11º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nADRIANA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n18237\r\n\r\n261434-6/2003\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n11108\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n13852\r\n\r\n114552-6/2005\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n18548\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n13792\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n261117-6/2001\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n14939\r\n\r\n261434-6/2003\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n11114\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9656\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13878\r\n\r\n205859-1/1997\r\n\r\nMAURA DE ABREU CONCEIÇÃO\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n18080\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nEDSON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13429\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13793\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n213152-4/2003\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11105\r\n\r\n210806-5/1999\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9793\r\n\r\n106514-0/2002\r\n\r\nADRIANA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8238\r\n\r\n261434-6/2003\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11113\r\n\r\n110857-0/2007\r\n\r\nCLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14597\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nROBERTO LUIZ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11462\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13862\r\n\r\n225521-3/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17001\r\n\r\n220062-2/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16998\r\n\r\n215372-8/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16995\r\n\r\n223015-0/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16916\r\n\r\n230866-8/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17387\r\n\r\n231823-3/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16878\r\n\r\n109694-7/2007\r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA LANNES\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3765\r\n\r\n230586-0/2007\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10677\r\n\r\n203636-8/2008\r\n\r\nMOACYR DA SILVA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17162\r\n\r\n230685-2/2007\r\n\r\nRENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-4966\r\n\r\n231278-0/2006\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17082\r\n\r\n114552-6/2005\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18551\r\n\r\n230775-3/2007\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10569\r\n\r\n261805-5/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11600\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício 2008\r\n\r\n234808-4/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS MOURA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7256\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15509\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4473\r\n\r\n102711-7/2006\r\n\r\nHÉQUEL DA CUNHA OSÓRIO\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8531\r\n\r\n224283-4/2006\r\n\r\nROMÁRIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13544\r\n\r\n270733-3/2002\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n10/06/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-14982\r\n\r\n209189-9/2004\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-18310\r\n\r\n221782-7/2005\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15953\r\n\r\n271249-1/2003\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-16695\r\n\r\n217998-8/2005\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n08/07/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-18543\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13802\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218885-6/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n9011\r\n\r\n222597-1/2007\r\n\r\nELPÍDIO DA SILVA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10038\r\n\r\n221054-0/2006\r\n\r\nFERNANDA COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n16776\r\n\r\nId: 613872"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "621341": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.278 - Exonera, a pedido, ANA MARIA SOARES PEREIRA SKOWRONSKI, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/0659/3-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do GAP, com validade a contar de 15.07.2008.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.285 - Exonera BEETHOWEN LUCCAS, matr. 02/3562/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Maria Magdalena Andrade Abreu, matr. 02/4041/0-4, com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.286 - Exonera, a pedido, RENATA DE NOVAES PICCIANI, matr. 02/3982/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSP, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.287 - Exonera MARIA MAGDALENA ANDRADE ABREU, matr. 02/4041/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Informática, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Beethowen Luccas, matr. 02/3562/0-7, com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.288 - Exonera, a pedido, MARCIA CRISTINA CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, matr. 02/2640/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 1, com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.289 - Exonera PAULO CESAR PEÇANHA, matr. 02/4057/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CPO, da SSI, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Luciene Maria Barboza, matr. 02/3561/0-5, com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.290 - Exonera, a pedido, GISELE LIMA DE NOVAES, matr. 02/3916/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.291 - Exonera LUCIENE MARIA BARBOZA, matr. 02/3561/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Apoio ao Usuário, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Peçanha, matr. 02/4057/0-9, com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nId: 621341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "621336": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 10.075, de 01.08.1995 - MIRIAM CRISTINA BOSSAN DA SILVA. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Miriam Cristina de Carvalho Bossan, tendo em vista o constante no processo TCE nº 303.288-0/08.\r\n\r\nId: 621336"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "620073": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.487-1/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer programa de cooperação educacional, técnico e científica entre a ALERJ, por intermédio da Escola do Legislativo e o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : Desde a data de sua assinatura até 31/12/2009.\r\n\r\nDATA : 13/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.488-5/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer programa de cooperação educacional, técnico e científica entre o TRF da 2ª Região, por intermédio da Escola do Magistratura Regional Federal da 2ª Região e o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : Desde a data de sua assinatura até 31/12/2009.\r\n\r\nDATA : 16/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 620073"
                    ],
                    "620313": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 49/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.067-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa D.O. - DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quinta e sexta do Contrato nº 49/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA : 02/07/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 6.491,68\r\n\r\nOmitido no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nId: 620313"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "621445": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1667/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 29/2008)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de US$ 31.280.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e oitenta mil dólares americanos), destinados à execução do Programa de Reforma e Recuperação de Equipamentos Culturais.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os Artigos 155 e 157 e o inciso II, do Artigo 159, na forma do Parágrafo 4º do Artigo 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 29/2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID\".\r\n\r\nO Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 31.280.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e oitenta mil dólares americanos), destinados à execução do Programa de Reforma, Recuperação e Modernização das Instalações Físicas de Equipamentos Culturais.\r\n\r\nOs 29 (vinte e nove) equipamentos culturais do Estado, como museus, teatros e bibliotecas públicas entre outros, tiveram nas últimas décadas poucos investimentos de manutenção e modernização, tanto em melhorias prediais como técnicas. Em sua maioria, são imóveis tombados a nível federal e estadual com enorme valor histórico, que possuem acervos de grande importância para a formação cultural cidadã.\r\n\r\nDevemos olhar para o patrimônio como um bem que reflete a identidade e exalta o valor de uma cultura e é o retrato de um tempo histórico.\r\n\r\nA sociedade fluminense demanda uma política mais eficiente de restauração e preservação de seus equipamentos culturais, assim como a qualificação de seus usos em decorrência da importância do patrimônio cultural do Estado, de seu potencial turístico e de seu valor como instrumento de desenvolvimento social.\r\n\r\nPor tudo isso, há de se canalizar recursos públicos e privados para o restauro, a revitalização e a proteção do que por décadas encontrou-se entregue a própria sorte.\r\n\r\nRecuperar os equipamentos culturais da sociedade fluminense significa hoje, mais do que nunca, conservar recursos insubstituíveis, nunca esquecendo da grande responsabilidade que temos de transmití-Ios às nossas futuras gerações.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1668/2008\r\n\r\n(MENSAGEM N° 30/2008)\r\n\r\n\"INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, que possuirá inscrição obrigatória, sem qualquer ônus a ser suportado pelas pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam às seguintes atividades:\r\n\r\nI - atividades potencialmente poluidoras;\r\n\r\nII - atividades que consistam em extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente;\r\n\r\nIII - atividades que consistam em extração, produção, transporte e comercialização de produtos e subprodutos da fauna e da flora.\r\n\r\nParágrafo único. O cadastro instituído por esta Lei integra o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, criado pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, no Art.17, inciso II.\r\n\r\nArt. 2° - Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - microempresa a pessoa jurídica ou o empresário, assim definido na Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tiver receita bruta anual igualou inferior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);\r\n\r\nQuebra II - empresa de pequeno porte a pessoa jurídica ou o empresário, assim definido na Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tiver receita bruta anual superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e igualou inferior a R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais);\r\n\r\nIII - empresa de médio porte a pessoa jurídica ou o empresário, assim definido na Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tiver receita bruta anual superior a R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais) e igualou inferior a R$ 12.000000,00 (doze milhões de reais);\r\n\r\nIV - empresa de grande porte a pessoa jurídica ou o empresário, assim definido na Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tiver receita bruta anual superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).\r\n\r\nArt. 3° - O órgão estadual ambiental competente, integrante do \"Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA\", nos termos do art. 6° da Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, administrará o cadastro instituído por esta Lei, sob supervisão da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nArt. 4° - Na administração do cadastro de que trata esta Lei, compete ao órgão estadual ambiental competente:\r\n\r\nI - manter atualizado o cadastro e suprir o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente;\r\n\r\nII - estabelecer, por meio de ato normativo conjunto, o procedimento de inscrição no cadastro;\r\n\r\nIII - articular-se com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para integração dos dados do cadastro de que trata esta Lei e do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.\r\n\r\nArt. 5° - As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades mencionadas nos incisos do art. 1°, desta Lei, ficam obrigadas a se inscrever no Cadastro Técnico Estadual, de que trata esta Lei, sob pena de incorrerem em infração punível com as seguintes multas:\r\n\r\nI - 40 (quarenta) UFIR's - RJ, se pessoa física;\r\n\r\nII- 120 (cento e vinte) UFIR's - RJ, se microempresa;\r\n\r\nIII - 720 (setecentas e vinte) UFIR's - RJ, se empresa de pequeno porte;\r\n\r\nIV - 1.441 (mil quatrocentas e quarenta e uma) UFIR's - RJ, se empresa de médio porte;\r\n\r\nV - 7.205 (sete mil duzentas e cinco) UFIR's - RJ, se empresa de grande porte.\r\n\r\n§ 1° - Para as pessoas físicas e jurídicas em atividade no Estado, na data de publicação desta Lei, o prazo para inscrição no cadastro de que trata o caput deste artigo é até o Último dia Útil do trimestre civil subseqüente à publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de pessoa física ou jurídica que venha a iniciar suas atividades após a publicação desta Lei, o prazo para inscrição no cadastro de que trata o caput deste artigo é de 30 (trinta) dias, nos termos do ato normativo conjunto dos órgãos estaduais ambientais competentes a que se refere o inciso II do art. 4°, desta Lei.\r\n\r\nArt. 6° - Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de do Rio de Janeiro - TCFARJ, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ou outro órgão ambiental estadual que vier a substituí-Io, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.\r\n\r\nArt. 7° - É sujeito passivo da TCFARJ todo aquele que exerça as atividades constantes no Anexo I, desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - O valor a ser recolhido a título de TCFARJ (Anexo II), será limitado a 60% (sessenta por cento) do valor devido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCF A, relativamente ao mesmo período.\r\n\r\nParágrafo único. Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização, pagará a taxa de valor mais elevado, relativamente a apenas uma das atividades.\r\n\r\nArt. 9° São isentos do pagamento da TCFARJ, na forma do regulamento: \r\n\r\nI - as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais;\r\n\r\nII - as entidades de assistência social sem fins lucrativos reconhecidas pelo poder público, desde que:\r\n\r\na) não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado;\r\n\r\nb) apliquem integralmente no País os recursos destinados à manutenção de seus objetivos institucionais;\r\n\r\nc) mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.\r\n\r\nIII - aqueles que praticam agricultura de subsistência.\r\n\r\nArt. 10. O contribuinte da TCFARJ é obrigado a entregar, até o dia 31 de março de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de controle e fiscalização, em modelo a ser definido por ato normativo do órgão estadual ambiental competente.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento da providência determinada no caput deste artigo sujeita o infrator à multa equivalente a 20% (vinte por cento) da TCFARJ devida, sem prejuízo da exigência desta.\r\n\r\nArt. 11. A TCFARJ será devida no último dia útil de cada trimestre do ano civil e recolhida até o quinto dia útil do mês subseqüente, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 12. A TCFARJ não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 11, desta Lei, será cobrada com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - juros de mora, em via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 1 % (um por cento) ao mês;\r\n\r\nII - multa de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação.\r\n\r\n§1° Os débitos relativos à TCFARJ poderão ser parcelados de acordo com os critérios fixados na legislação tributária.\r\n\r\n§2° Sujeita-se à multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa devida quem utilizar ou propiciar a utilização de documento relativo ao recolhimento da TCFARJ com autenticação falsa.\r\n\r\nArt. 13. Os recursos arrecadados com a TCFARJ serão destinados ao órgão estadual ambiental competente.\r\n\r\nArt. 14. Os valores pagos a título de TCFARJ constituem crédito para compensação com o valor devido ao IBAMA a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, até o limite de 60% (sessenta por cento) e relativamente ao mesmo ano, nos termos do art. 17-P da Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei Federal n° 10.165, de 27 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 15. Constitui crédito para compensação com o valor devido a título de TCFARJ, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) e relativamente ao mesmo ano, o montante pago pelo estabelecimento em razão de taxa de fiscalização ambiental regularmente instituída pelo Município.\r\n\r\n§1° A compensação de que trata o caput deste artigo aplica-se exclusivamente aos Municípios que disponham de sistema de gestão ambiental reconhecido por deliberação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e mantenham convênio com o órgão estadual ambiental competente, visando ao aprimoramento do controle e da fiscalização ambiental de base local.\r\n\r\n§2° A restituição, administrativa ou judicial, qualquer que seja a causa que a determine, da taxa de fiscalização ambiental municipal compensada com a TCFARJ restaura o direito de crédito da entidade estadual contra o estabelecimento, relativamente ao valor compensado.\r\n\r\nArt. 16. Valores recolhidos à União, ao Estado e ao Município a qualquer outro título, tais como taxas de licenciamento ou preços públicos de venda de produtos, não constituem crédito para compensação com a TCFARJ.\r\n\r\nArt. 17. O art. 4º da Lei Estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, fica acrescido do seguinte parágrafo terceiro:\r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\n§ 3° - As receitas provenientes da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ serão arrecadadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA.”\r\n\r\nArt. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; a eficácia do disposto nos arts. 6° a 16, desta Lei, porém, fica sujeita ao transcurso dos prazos referidos no art. 150, III, 'b' e 'c' da Constituição Federal.\r\n\r\nQuebra ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPP/GU\r\n\r\n01\r\n\r\nExtração e Tratamento de Minerais\r\n\r\n- pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; lavra subterrânea com ou sem beneficiamento, lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.\r\n\r\nAlto\r\n\r\n02\r\n\r\nIndústria de Produtos Minerais Não Metálicos\r\n\r\n- beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração; fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares\r\n\r\nMédio\r\n\r\n03\r\n\r\nIndústria Metalúrgica\r\n\r\n- fabricação de aço e de produtos siderúrgicos, produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento; de superfície, inclusive galvanoplastia, metalurgia dos metais nãoferrosos, em formas primárias e \r\n\r\nAlto\r\n\r\nsecundárias, inclusive ouro; produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; relaminação de metais nãoferrosos, inclusive ligas, produção de soldas e anodos; \r\n\r\nmetalurgia de metais preciosos; metalurgia do pó, inclusive peças moldadas; fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive; galvanoplastia, fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem \r\n\r\ntratamento de superfície, inclusive galvanoplastia, têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície\r\n\r\n04\r\n\r\nIndústria Mecânica\r\n\r\n- fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície\r\n\r\nMédio\r\n\r\n05\r\n\r\nIndústria de material elétrico, eletrônico e comunicações\r\n\r\n- fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores, fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática; fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos\r\n\r\nMédio\r\n\r\n06\r\n\r\nIndústria de Material de Transporte\r\n\r\n- fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes\r\n\r\nMédio\r\n\r\n07\r\n\r\nIndústria de Madeira\r\n\r\n- serraria e desdobramento de madeira; preservação de madeira; fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada; fabricação de estruturas de madeira e de móveis\r\n\r\nMédio\r\n\r\n08\r\n\r\nIndústria de Papel e Celulose\r\n\r\n- fabricação de celulose e pasta mecânica; fabricação de papel e papelão; fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada\r\n\r\nAlto\r\n\r\n09\r\n\r\nIndústria de Borracha\r\n\r\n- beneficiamento de borracha natural, fabricação de câmara de ar, fabricação e recondicionamento de pneumáticos; fabricação de laminados e fios de borracha; fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n10\r\n\r\nIndústria de Couros e Peles\r\n\r\n- secagem e salga de couros e peles, curtimento e outras preparações de couros e peles; fabricação de artefatos diversos de couros e peles, fabricação de cola animal\r\n\r\nAlto\r\n\r\n11\r\n\r\nIndústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Arte-\r\n\r\n- beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos; fabricação e acabamento de fios e tecidos; tingimento, \r\n\r\nMédio\r\n\r\nfatos de Teci-dos\r\n\r\nestamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos; fabricação de calçados e componentes para calçados\r\n\r\n12\r\n\r\nIndústria de Produtos de Matéria Plástica\r\n\r\n- fabricação de laminados plásticos, fabricação de artefatos de material plástico.\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n13\r\n\r\nIndústria do Fumo\r\n\r\n- fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo.\r\n\r\nMédio\r\n\r\n14\r\n\r\nIndústrias Diversas\r\n\r\n- usinas de produção de concreto e de asfalto\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n15\r\n\r\nIndústria Química\r\n\r\n- produção de substâncias e fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira; fabricação de combustíveis não derivados de petróleo, produção \r\n\r\nAlto\r\n\r\nde óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira, fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos, fabricação de pólvora, explosivos, \r\n\r\ndetonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos; recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais; fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos; \r\n\r\nfabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, gerrnicidas e fungicidas; fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; fabricação de fertilizantes e \r\n\r\nagroquímicos: fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários; fabricação de sabões, detergentes e velas; fabricação de perfumarias e cosméticos; produção de álcool etilico, metanol e similares\r\n\r\n16\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentares e Bebidas\r\n\r\n- beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares; matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal; fabricação de conservas; preparação de pescados e fabricação de \r\n\r\nMédio\r\n\r\nconservas de pescados; beneficiamento e industrialização de leite e derivados; fabricação e refinação de açúcar; refino e preparação de óleo e gorduras vegetais; produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação; \r\n\r\nfabricação de fermentos e leveduras; fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de cervejas, chopes e maltes; \r\n\r\nfabricação de bebidas não-alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais e fabricação de bebidas alcoólicas\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPP/GU\r\n\r\n17\r\n\r\nServiços de Utilidade\r\n\r\n- produção de energia termoelétrica; tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos; disposição de resíduos especiais tais;\r\n\r\nMédio\r\n\r\ncomo: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde e similares; destinação de resíduos de esgotos sanitários e de \r\n\r\nresíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas; dragagem e derrocamentos em corpos \r\n\r\nd'água; recuperação de áreas contaminadas ou degradadas\r\n\r\n18\r\n\r\nTransporte, Terminais, Depósitos e Comércio\r\n\r\n- transporte de cargas perigosas, transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais de minério, \r\n\r\nAlto\r\n\r\npetróleo e derivados e produtos químicos; depósitos de produtos químicos e produtos perigosos; \r\n\r\ncomércio de combustíveis, derivados de petróleo e produtos químicos e \r\n\r\n_produtos perigosos - complexos turísticos e de lazer, inclusive parques\r\n\r\ntemáticos.\r\n\r\n19\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n- complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n20\r\n\r\nUso de Recursos Naturais\r\n\r\n- silvicultura; exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; importação ou exportação da fauna e flora nativas brasileiras; \r\n\r\nMédio\r\n\r\natividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre; utilização do patrimônio genético natural; exploração de pela biotecnologia\r\n\r\nrecursos aquáticos vivos; introdução de espécies exóticas ou geneticamente modificadas; uso da diversidade biológica\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVALORES, EM UFIR-RJ, DEVIDOS A TÍTULOS DE TCFARJ POR ESTABELECIMENTO POR TRIMESTRE\r\n\r\nPotencial de Poluição/Grau de utilização de Recursos Naturais\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nMicroempresa\r\n\r\nEmpresa de Pequeno Porte\r\n\r\nEmpresa de Médio Porte\r\n\r\nEmporesa de Grande Porte\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n123\r\n\r\n246\r\n\r\nMédio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n197\r\n\r\n493\r\n\r\nAlto\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n123\r\n\r\n246\r\n\r\n1232\r\n\r\nQuebra MENSAGEM N° 30/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILlZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nA proposta ora apresentada se coaduna com a imposição ao Poder Público do dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme determinam os artigos 225 da Constituição Federal e 261 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem como uma de suas finalidades a instituição do \"Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais\", o que possibilitará, através da classificação das atividades de acordo com o potencial de poluição, a obtenção e a sistematização de informações acerca dos níveis atuais de poluição e da utilização de recursos naturais que, Juntamente com outros dados, subsidiarão a definição de padrões de emissão de qualidade, entre outras ações de controle e planejamento ambienta!.\r\n\r\nAdemais, o mencionado cadastro técnico busca contribuir para a otimização da fiscalização exercida pelos agentes públicos, bem como para a estruturação de uma política ambiental efetiva.\r\n\r\nComo segundo objetivo, o projeto de lei visa à instituição da \"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA\", espécie de tributo que possibilitará o fortalecimento de ações na seara ambientaI em nosso Estado, uma vez que viabilizará a disponibilização de recursos para esta finalidade.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre mencionar que a minuta ora proposta se baseou na experiência vivenciada pelo Estado e Minas Gerais que, após a edição de lei estadual, no mesmo sentido, teve um aumento em sua arrecadação em torno de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), contribuindo para o aperfeiçoamento da estrutura dos órgãos ambientais daquele ente federado.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1669/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 31/2008)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica anistiada a dívida da Federação de Ginástica do Estado do Rio de Janeiro com o Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 204.143,68 (duzentos e quatro mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), decorrente da Ação de Prestação de Contas nº 1998.001.047607-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria Geral do Estado elaborará o demonstrativo de que trata o § 6º do Art. 165 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações orçamentárias que se façam necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 31/2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nMotiva o envio desta proposta o fato de que, o prosseguimento da execução judicial do valor devido ao Estado do Rio de Janeiro, pela Federação de Ginástica do Estado, colocaria em risco a continuidade das atividades realizadas pela referida entidade, prejudicando o desenvolvimento da ginástica em todo o Estado.\r\n\r\nÉ de suma importância que se prime pela continuidade da capacitação de atletas que tão bem representam o Estado do Rio de Janeiro, permitindo que a Federação desempenhe de forma plena suas atividades.\r\n\r\nA perseguição da satisfação integral do crédito a qualquer custo, com a penhora dos bens da executada, ultrapassa o princípio da indisponibilidade, dever da Ad ministração Pública, em prejuízo de atividades de interesse do Estado, como é o caso do fomento ao esporte.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 131\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de maio de 2008, do Ofício nº 119-M, de 26 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1318 de 2008, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS. PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1318/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei pretende obrigar os órgãos da administração pública estadual direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro a reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas existentes para estágios aos estudantes portadores de deficiência física ou mental, permitindo, assim, que concorram em igualdade de condições com os que não sejam.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre esclarecer que os propósitos almejados pela proposição em comento já estão sendo atendidos, eis que tal reserva de vagas já é existente no quadro de estágios oferecidos por Órgãos Públicos Estaduais. Em sendo assim, constata-se que a aprovação da vertente iniciativa legislativa se mostra incompatível com o princípio da necessidade, visto que implica, caso confirmada, a duplicidade de medidas que atendam a mesma finalidade.\r\n\r\nNão bastando tal fato, nota-se que a matéria veiculada nesta proposição se apresenta como uma afronta ao Princípio da Independência e Harmonia dos Poderes (que se qualifica como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental), justamente por tratar de matéria atinente a Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que se insere na competência privativa do Governador do Estado, nos termos do art. 112, §1°, II, \"b\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, não é demais ressaltar que, além da mencionada violação da competência constitucional privativa do Chefe do Executivo, o percentual sugerido para reserva de vagas de deficientes, qual seja, o de 10% (dez por cento) sugere uma desproporcionalidade em sentido estrito, vez que se apresenta exorbitante ao se levar em consideração o índice internacionalmente aceito para o caso, a saber: 5% (cinco por cento).\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 132\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de maio de 2008, do Ofício nº 120-M, de 26 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1378, de 2008, de autoria dos Senhores Deputados Fabio Silva e Beatriz Santos, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1378/2008, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS FÁBIO SILVA E BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei cria atribuições à Secretaria de Estado de Fazenda, em especial nos arts. 2°, parágrafo único, 4°, 6°, 9° e 10, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para a gestão da Administração Pública.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n\"De acordo com o art. 1 °, parágrafo único, do Projeto de Lei, o acréscimo de arrecadação será adicionado à arrecadação prevista na Lei n° 5066, de 09/07/07, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008.\r\n\r\nEsta destinação do produto da arrecadação do ICMS se mostra inconstitucional, pois vai de encontro às vedações impostas no art. 167, IV, da Constituição Federal c/c art. 211, IV da Constituição Estadual, na medida em que é proibida a vinculação da receita dos impostos a qualquer órgão, fundo ou despesa, salvo algumas exceções (...).\r\n\r\nNo que tange ao art. 2°, do Projeto de Lei, concluiu-se que os créditos do Tesouro do Estado conferidos aos adquirentes das mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, enquadram-se como despesa, razão pela qual devem ser observadas as normas que regulamentam a despesa pública, conforme o disposto nos arts. 15 a 17, da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nPor se tratarem de despesas de caráter continuado, já que decorrem de lei, bem como acarretem obrigações para o Estado por um período superior a 2 (dois) exercícios, deve ser elaborada uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano em que a lei entrar em vigor e nos 2 (dois) subseqüentes.\r\n\r\nO art. 2°, § 1 °, do Projeto de Lei, impõe uma obrigação à Secretaria de Estado de Fazenda, qual seja, a de divulgar uma relação do que seja documento fiscal eletrônico. (...) o referido dispositivo legal está maculado pela pecha de inconstitucionalidade, haja vista o patente vício de iniciativa.\r\n\r\n(...) O art. 3°, do Projeto de Lei, estabelece o percentual do ICMS recolhido que será destinado como crédito do Tesouro do Estado aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. (...) verifica-se a ilegalidade dessa disposição, pois o referido crédito, despesa que é, deve obedecer aos comandos previstos na Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nEm relação aos arts. 4°, 5°, 6° e 9°, tal qual o art. 2°, §1°, do projeto de Lei, percebe-se a caracterização da inconstitucionalidade formal, já que as atribuições conferidas ao poder Executivo e para o seu órgão (Secretaria de Estado de Fazenda), colide com os arts. 2° e 84, VI, \"a\", da Constituição da República Federativa do Brasil cle arts. 7° e 145, VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nO art. 8° também avilta o art. 167, IV, da Lei Fundamental c/c art. 211, IV, da Constituição Estadual, já que estabelece a vinculação da receita do ICMS à concessão dos créditos do Tesouro do Estado e ao pagamento de sorteio de prêmios, conforme o disposto no art. 4°, III, do Projeto de Lei.\"\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1 °, II, \"d\" e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional'. .reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811).\r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPosto assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo c Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, que se o vigente ordenamento constitucional proíbe a apresentação de emendas em projetos de lei de iniciativa reservada da Chefia do Poder Executivo, inegável é que não se pode permitir também que o Legislativo, a revelia dessa iniciativa inicial, deflagre o processo de criação legislativa para autorizar, por via oblíqua, a adoção de certas medidas de que resultará a realização de despesas públicas assim qualificadas, pois isso apresenta descompasso flagrante com o art. 63, I, da Constituição Federal, reproduzido no art. 113, I, da Constituição do Estado. Nesse sentido, aliás, há jurisprudência já firmada do Egrégio Supremo Tribunal Federal (RT J, 133/1044), também assentada em decisão do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RI 46/93).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°135/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº1032-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Álvaro Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5265, de 18 de junho de 2008, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA (FESTAS RAVES), BAILES DO TIPO FUNK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°136/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 191, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5266, de 18 de junho de 2008, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°137/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1139, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5267, de 18 de junho de 2008, que “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°138/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 983, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5268, de 18 de junho de 2008, que “CONSIDERA DE AUTILIDADE PÚBLICA A ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 139\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de maio de 2008, do Ofício nº 126-M, de 29 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1809-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1809-A/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, com o objetivo de prevenir e atuar precocemente contra o câncer infantil, o projeto de lei não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n\"Todas as leis e atos administrativos, sob pena de serem consideradas inconstitucionais, devem observar o postulado da razoabilidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo presente caso, salvo entendimento nem contrário, entendemos que o Projeto de Lei n° 1809-A/2004 não atende ao postulado da razoabilidade.\r\n\r\nA instituição do programa previsto no Projeto de lei tem por finalidade instruir a população dos sintomas do câncer infantil e da necessidade de avaliação médica, a fim de possibilitar um tratamento precoce e, portanto, mais eficiente.\r\n\r\nTodavia, esta finalidade não é atingida pela referida proposta legislativa.\r\n\r\nMerece transcrever trecho do parecer (...) emitido pela Superintendência de Atenção e Gestão de Tecnologia, sobre a dificuldade de detectação do câncer pelos sintomas que os pacientes apresentam e acerca dos efeitos negativos que podem ensejar a aprovação do Projeto de Lei:\r\n\r\n'(...) Entretanto, as ações que envolvem a implementação do programa, principalmente as dispostas no artigo terceiro, podem ter conseqüências temerárias, pelas seguintes razões: a ocorrência do câncer na infância e adolescência é rara, corresponde a uma variedade enorme de localização e tumores e os sintomas são, na maioria das vezes, idênticos aos das doenças de alta prevalência nessa faixa etária.\r\n\r\nA ampla variedade de sintomas muita das vezes tão inespecíficos aponta para uma reflexão do quanto pode ser difícil o diagnóstico precoce do câncer focado no sintoma. Possivelmente, é a persistência do sintoma e a seqüência na ocorrência de de terminados sintomas que podem sugerir ao médico a suspeitar de câncer e, conseqüentemente, encaminhar o paciente para realizar exames para o diagnóstico diferencial do câncer pediátrico.\r\n\r\nAssim, ações de veicular informações em locais públicos e privados desse tipo de doença pode causar um grande alarde na população, causando um aumento exacerbado e desnecessário de busca aos serviços de saúde e de solicitação de exames caros e complexos, acarretando sobrecarga dos serviços e aumentando os custos sem efetividade da ação. Pode haver, também, desassistência às doenças de grande prevalência nessa faixa etária.\r\n\r\nDessa forma, as recomendações nacionais e internacionais são pautadas na melhoria da capacitação dos profissionais de saúde e na organização de redes assistenciais suficientes, como forma de diminuir o tempo entre o início dos sintomas e o diagnóstico e tratamento do câncer pediátrico e, não recaem sobre a população em geral.' (grifamos)\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que o projeto de Lei não é adequado ao fim desejado e pode provocar mais malefícios do que benefícios ao interesse público, devendo, portanto, ser vetado por ofensa ao postulado da razoabilidade.\r\n\r\nPelo exposto, opinamos contrariamente à sanção do projeto de Lei n° 1809-A/2004.\"\r\n\r\nAdemais, observa-se que a proposta legislativa disciplina ações concretas da Administração Pública, invadindo, o Poder Legislativo, esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nO caráter autorizativo do Projeto não supre tal vício, apenas reforça a sua inocuidade, haja vista que o Poder Executivo, obviamente, não precisa, em hipótese alguma, estar autorizado pelo Legislativo para exercer atribuições que lhe são próprias.\r\n\r\nNeste sentido, Importante trazer à colação, recentes julgados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Fluminense, a respeito das leis autorizativas, a saber:\r\n\r\n\"Representação por Inconstitucionalidade. Lei Autorizativa. Usurpação da Competência Material do Executivo e Violação do Princípio da Separação dos Poderes. Inconstitucionalidade. A ordem constitucional é que fixa as competências legislativa, executiva e judiciária. Pelo que, se uma lei fixa o que é próprio da Constituição fixar, pretendendo determinar ou autorizar um poder constituído no âmbito de sua competência constitucional, essa lei é inconstitucional. Não é só inócua ou rebarbativa, é inconstitucional, porque estatui o que só o constituinte pode estatuir, ferindo a Constituição por ele estatuída. Acolhimento da Representação.\" (Representação por Inconstitucionalidade n° 100/2003 - Relator Des. Sérgio Cavalieri - Órgão Especial - julgamento em 20.09.2004 - grifamos).\r\n\r\n\"Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade da Lei n° 3565/03 do Município do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a criar o programa Cesta do Idoso. Violação ao princípio da separação dos Poderes, cuidando-se de iniciativa privativa do Executivo (Constituição do Estado, arts. 70 e 145, § 1°, II, “d”. Jurisprudência pacificada no STF: só o fato de ser autorizativa a lei, não modifica o juízo de sua invalidade por falta de legítima iniciativa (Tribunal Pleno Rp993/RJ. Rio de Janeiro, Relator Min. Néri da Silveira).\" (Representação por Inconstitucionalidade n° 131/2003 - Rei. Des. Humberto Manes - Órgão Especial julgamento em 17/0512005 - grifamos).\r\n\r\nApesar de se reconhecer, na Proposição em tela, que a autorização legislativa não corresponda a uma condição ou imposição para a criação do mencionado programa, mais se aproximando de uma sugestão ao Executivo, tal constatação não elimina a insanável ofensa à reserva de Administração.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal inclinou-se e pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194), como se pode observar da decisão abaixo:\r\n\r\n\"Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo local. O Pleno desta Corte pacificou jurisprudência no sentido de que os Estados membros devem obediência às regras de iniciativa legislativa reservada, fixadas constitucionalmente, sob pena de violação do modelo de harmônica tripartição de poderes, consagrado pelo constituinte originário (ADI n01.182, Rel. Min. Eros Grau, DJ 10/03/06).\r\n\r\nTal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, “a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nAlém disso, forçoso é reconhecer que a implementação do Projeto acarretará a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que os Poderes de Estado não podem exercer função que não Ihes são próprias, pondo em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor todas essas razões, fui levada a vetar totalmente a Proposta Parlamentar, ora encaminhada à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°140/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1569, de 2008, de autoria do Ministério Público, oriundo da Mensagem nº 01/08 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.269, de 19 de junho de 2008, que “CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°142/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1359 de 2008, oriundo da Mensagem nº 06/08 de autoria Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, que “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°143/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 478, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.272, de 15 de junho de 2008, que “AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACIA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N°144/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1033-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Édino Fonseca que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.273, de 25 de junho de 2008, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 621445"
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GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1898/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10809/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.665-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10810/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.665-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de JOANA FERREIRA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10893/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ALICE CONCEIÇÃO DA ROCHA, matrícula nº 406.664-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10882/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRACEMA DE AQUINO LOPES FARIA, matrícula nº 301.679-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10878/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ HENRIQUE SABB WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.179-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia Indústria e Comércio - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10067/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILE MARINS DOS SANTOS , matrícula nº 412.804-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL PINTO PINHEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.08.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 210/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10900/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA, matrícula nº 307.250-1, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.08.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10720/2008 - ALFREDO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n10721/2008 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n10722/2008 - ROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\n10723/2008 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n10724/2008 - VILMA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n10725/2008 - ELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 621446"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "621447": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 5 de agosto de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1.PROCESSO ALERJ Nº 10081/2008, do Dr. Yuri Sahione, que “Encaminha recurso contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Álvaro Lins dos Santos”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n2. PROCESSO ALERJ Nº 10640/2008, da Secretaria de Estado de Segurança, que “Encaminha comunicação de prisão em flagrante do Deputado Natalino José Guimarães”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO BÁSICO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que de 19 a 21 de agosto será realizado o Curso Básico de Estatística, conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nO curso tem como objetivo apresentar e utilizar subsídios básicos necessários que ajudem na análise de dados nas soluções de problemas e na interpretação de resultados de pesquisa com métodos estatísticos.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nConceitos preliminares, séries estatísticas, representação tabular e gráfica, medidas de tendência central, medidas de posição, medidas de dispersão.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS: \r\n\r\nPeríodo das aulas: 19 a 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHorário das aulas: 10 às 13 horas\r\n\r\nCarga horária total: 09 horas \r\n\r\nMaterial didático incluso\r\n\r\nOBS: Cada aluno deverá trazer sua calculadora com raiz quadrada\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua da Alfândega, nº. 8 / 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES: \r\n\r\nPeríodo: 05 a 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHorário: 10 às 17 horas\r\n\r\nNa Secretaria da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Alfândega nº. 8 / 2º andar, com os dados:\r\n\r\n· Nome completo, \r\n\r\n· Identidade,\r\n\r\n· Lotação, \r\n\r\n· Telefones de contato,\r\n\r\n· Declaração da chefia (conforme modelo disponível na intranet)\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2008-08-\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/06\r\n\r\nProcesso nº 12.113/05\r\n\r\nObjeto : Serviços de Publicidade .\r\n\r\nPartes : ALERJ e STAFF DE COMUNICAÇÃO LTDA .\r\n\r\nId: 621447"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "620587": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2008, às 12:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 11, §2º, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber, os Srs. Kevin Michael Altit, Arthur Prado Silva, Sergio Spinelli Silva Junior e Alberto Ribeiro Guth, tendo estes dois últimos participado desta Reunião por conferência telefônica. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit. Secre tária: Ana Paula de Carvalho Reis. Ordem do Dia: 1. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; 2. Eleger os Diretores da Companhia; 3. Autorizar os Diretores da Companhia a (i) tomar todas as providências necessárias à conclusão do processo de constituição da Invitel Legacy; (ii) celebrar com Invitel S.A. e Solpart Participações S.A. instrumento de mandato, por meio do qual a Companhia ficará encarregada de gerir os direitos e obrigações decorrentes dos seguintes instrumentos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) Contrato de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) firmado entre Zain Participações S.A. (“Zain”) Argolis Holdings S.A. (“Argolis Holdings”, nova denominação de Techold Participações S.A.), Invitel e outros, e (e) outros instrumentos e acordos relacionados a, ou celebrados com a Telecom Italia International N.V., Brasilco S.r.l. e outros, em cumprimento a obrigações estipuladas no Share Purchase Agreement, Mutual Release Agreement, Letter Agreement e Holding Company Investment Agreement (os “Contratos TI”); e (iii) tomar todas as medidas necessárias para a obtenção, junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do registro da Companhia como companhia aberta, no prazo de 120 dias contados da presente data; e 4. Aprovar a contratação dos auditores independentes responsáveis pela auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo os Conselheiros presentes aprovado, por unanimidade, a escolha dos Srs. Kevin Michael Altit e Sergio Spinelli Silva Junior para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho de Administração da Companhia. Com relação ao item 2 da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, a eleição dos Diretores da Companhia abaixo indicados, com mandato de 2 (dois) anos: - Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437, e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, para os cargos de Diretor Econômico-Financeiro e Administrativo, acumulando ambas as funções; e - Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10683313-0 IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), para os cargos de Diretora de Recursos Humanos e de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções. Posto em votação o item 3 da ordem do dia, os Conselheiros presentes autorizaram, por unanimidade, os Diretores da Companhia a: (i) tomar todas as providências necessárias à conclusão do processo de constituição da Invitel Legacy; (ii) celebrar com Invitel S.A. e Solpart Participações S.A. instrumento de mandato, por meio do qual a Companhia ficará encarregada de gerir os direitos e obrigações decorrentes dos Contratos TI; e (iii) tomar todas as medidas necessárias para a obtenção, junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do registro da Companhia como companhia aberta, no prazo de 120 dias contados da presente data. No que tange ao item 4 da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, a contratação da empresa de auditoria Terco Grant Thorton para prestar os serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da Compa nhia, orientando a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à efetivação da contratação. Por fim, o Sr. Presidente consignou que os documentos enumerados acima ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Este Extrato é Cópia Fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração de Invitel Legacy S.A., realizada em 23 de julho de 2008. Ana Paula de Carvalho Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Invitel Legacy S.A.. Certifico o registro sob o número 1822594 e data de 25/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620587. Valor: R$ 3131,04"
                ],
                "620181": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/06/2008. 1. Data, hora e local: Em 25/06/2008, às 10hs, na sede da Cia. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, na forma do Art. 12, §4º do estatuto social da Cia., registrando-se a presença do Diretor Presidente, Sr. Leonardo Porciuncula Gomes Pereira. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto André Gros, Secretário, Marcos Rodrigues Themudo Lessa. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Foi apresentada aos conselheiros uma nova versão do Regimento Interno do Conselho de Administração incorporando comentários sugeridos pelos conselheiros. Após revisão da referida minuta, foi aprovado o Regimento Interno do Conselho de Administração da Cia. 4.2. Na forma Art. 13, alínea (x) do estatuto social da Cia., os Conselheiros autorizaram a celebração de contrato de empréstimo entre partes relacionadas entre a Cia. e a Real Teak Limited, sociedade com sede em Richmond House 12, par La Ville Road, Hamilton, Bermuda, CNPJ/MF nº 07.849.026/0001-58, no valor de USD 2.500.000,00, nos termos condições previstos no Anexo I, a serem aprovados pela Real Teak, que fica arquivado na sede da Cia. 4.3. Deliberou-se também pela abertura de duas filiais da Cia., a primeira delas a localizar-se no município de Água Boa, a 2 Km da BR 158 no Km 560 - Margem esquerda em direção de Água Boa ao Estado do Pará e a outra a localizar-se no município de Santo Antonio de Leverger, na Rodovia Cuiabá - Santo Antônio, Barreiro Preto. 4.4. Por fim, deliberou-se pela alteração da data de realização da próxima reunião de conselho de administração, que fica agendada para o dia 25/08/2008 às 10:00hs. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto André Gros, Presidente; Marcos Rodrigues Themudo Lessa, Secretário; Francisco Roberto André Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros; Leonardo Porciuncula Gomes Pereira, Diretor Presidente; Roberto Pacheco, Diretor Técnico; Lineu Wadouski, Diretor de Operações; Gilberto Francischetto, Diretor Administrativo Financeiro. As presentes deliberações são parte integrante da ARCA realizada nesta data e conferem com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25/06/2008. Marcos Rodrigues Themudo Lessa - Secretário. Jucerja nº 1818104 em 14/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 25/06/2008\r\n\r\nId: 620181. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "620490": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 11 horas do dia 27 de junho de 2008, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: José Branisso; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Ordem do Dia: Definição dos votos a serem proferidos pelos representantes da Fiago Participações na Assembléia Geral Extraordinária de Telemar Participações S.A. e na Reunião Prévia Geral de Acionistas de CTX Participações S.A. a realizarem-se, respectivamente, em 30.06.08, às 10:30 horas; e 02.07.08, às 09:00 horas. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: I - Relativamente à Assembléia Geral Extraordinária de Telemar Participações S.A. (“Telemar”), a realizar-se em 30.06.08, às 10:30 horas: Em consonância com as etapas previstas no processo de reestruturação da Telemar: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pelos administradores da Telemar, da Argolis Participações S.A. (“Argolis”) e da Lexpart Participações S.A. (“Lexpart”) com relação à incorporação da Argolis e da Lexpart pela Telemar; (ii) Ratificar a contratação de empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Argolis e da Lexpart; (iii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido de Argolis e de Lexpart; (iv) Aprovar a incorporação da Argolis e da Lexpart pela Telemar com o correspondente cancelamento das ações de emissão da Companhia e de propriedade de Lexpart; (v) Autorizar a diretoria da Telemar a praticar todos os atos necessários à incorporação; e (vi) Aprovar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social em virtude do cancelamento de ações referido acima. II - Relativamente à Reunião Prévia Geral de Acionistas de CTX Participações S.A. (“CTX” e/ou “Companhia”), a realizar-se em 02.07.08, às 09:00 horas, destinada a deliberar previamente sobre a ordem do dia da Reunião do Conselho de Administração da Companhia: (i) Aprovar o Código de Conduta e Transparência da CTX, nos termos da minuta apresentada pela Companhia, que estabelece as diretrizes a serem adotadas pela CTX no que concerne (a) à divulgação e uso de informações relativas à Companhia e (b) à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia. (ii) Aprovar a contratação da empresa BDO Trevisan Auditores Independentes para auditar as demonstrações financeiras da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. (ass.) Presidente: José Branisso; Secretário: Carlos Eduardo Reich. Acionistas: FCF Fundo de Investimento de Ações, representado por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.; José Branisso; Marcio de Araújo Faria; Wanderley Rezende de Souza. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA nº 00001821685, em 23/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620490. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "618873": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 618873. A faturar por empenho"
                ],
                "620462": [
                    "V - Ata",
                    "RODOCARGA OPERADORA PORTUÁRIA E TRANSPORTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 97.359.863/0001-91\r\n\r\nNIRE nº 33300159428\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/06/2008. 1. Data, Hora e Local: Em 02/06/2008, às 10:30h, em sua sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: A totalidade dos Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi - Secretário: Ronaldo Borges. 5. Deliberações tomadas por Unanimidade: 5.1. Aprovar a eleição dos membros da Diretoria a saber: Sr. José Eduardo Bechara, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG 16.830.540 SSP/SP, CPF/MF 878.113.836-91, residente na Rua Jardim Botânico, 742, Bl. 2, apto 405, Jardim Botânico/RJ, e Sr. Ricardo Arten Gorzelak, brasileiro, casado, engenheiro naval, residente na Rua Tocantins, 77, apto. 141, Gonzaga, Santos - SP, CI 7.993.039-6 - SSP/SP, CPF/MF 187.122.938-30, eleitos com mandatos até 02/06/2011, que neste ato declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 240.000,00, a ser individualizada pela Assembléia Geral; 5.3. Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Às 11:30h do mesmo dia. 7. Assinaturas: Presidente da mesa: Celina Borges Torrealba Carpi; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. Certidão - Jucerja nº 00001821688 em 23/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620462. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "621348": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: Realizada às 14:30 horas do dia 16 de junho de 2008, na sede da companhia sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Presentes os Conselheiros de Administração, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho e Nelson José Côrtes da Silveira. 3. Me sa: A Reunião foi presidida pelo Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada por Cristiano Soares Rodrigues. 4. Ordem do dia: (i) Renúncia do Diretor Executivo da Companhia o Sr. Fernando Costa, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Bergamota, 470/113C, CEP: 05468-000, Alto da Lapa - SP, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob nº 553.766.490-91 e portador(a) da Carteira de Identidade nº 1037098561, expedida pela SSP RS; (ii) Autorização para os administradores alienar fiduciariamente as instalações industriais e a planta da esmagadora localizada em Iraquara - BA; (iii) Aprovar a abertura de filiais nos municípios de Porto Nacional-TO, Barreira-BA, Guanambi-BA, Umuarama-PR e São Raimundo Nonato-PI; (iv) Reconsideração do fechamento das filiais de Redenção-PA, situada na Avenida Araguaia, 1452, Alto Paraná, CEP 68551-000; e Cuité-PB, situada na Rua Teodoro da Fonseca, 789, Centro, CEP 58175-000; (v) Retificação do endereço da Fazenda Bandeira; 5. Deliberações Tomadas pelos Presentes: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, (i) a renúncia do Diretor Executivo Fernando Costa, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Bergamota, 470/113C, CEP: 05468-000, Alto da Lapa-SP, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob nº 553.766.490-91 e portador(a) da Carteira de Identidade nº 1037098561, expedida pela SSP RS, devendo o cargo permanecer vago; (ii) a Alienação fiduciária das instalações industriais e da planta da esmagadora localizada em Iraquara-BA, avaliados em R$ 55.829.720,23, bem como a hipoteca do referido imóvel no momento que a Brasil Ecodiesel possuir o título de propriedade do imóvel, em fase de negociação com a Prefeitura do Município de Iraquara na Bahia; (iii) a abertura de 05 novas filiais, nas seguintes localidades: Rua Frederico Lemos, 681c, Centro, CEP: 77.500-000, Porto Nacional-TO; Rua Aroldo Andrade, 130 - sala 05, Centro, CEP: 47.800-000, Barreiras-BA; Rua Deocleciano Andrade, 60, São Francisco, CEP: 46. 430-000, Guanambi-BA; Rua Arapongas, 3767, Zona 02 - Centro, CEP: 87.502-180, Umuarama-PR e Praça Francisco A. da Silva, 17, Centro, CEP: 64.770-000, São Raimundo Nonato-PI; (iv) a reconsideração do fechamento das filiais de Redenção-PA, situada na Avenida Araguaia, 1452, Alto Paraná, CEP 68551-000; e Cuité-PB, situada na Rua Teodoro da Fonseca, 789, Centro, CEP 58175-000; (v) a retificação do endereço da filial Bandeira para Fazenda Bandeira, localizada ao Norte e Nascente com terras de Geraldo Araujo Chaves, Zona Rural de Crateús-CE, CEP: 63700-000. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Mesa: Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Conselheiros de Administração: Jorio Dauster Magalhães e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho e Nelson José Côrtes da Silveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A.. Certifico o deferimento em 20/06/2008, e o registro sob o número 1810963 e data de 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 621348. Valor: R$ 2476,32"
                ],
                "621339": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2008. 1. Data, hora e local: Realizada às 14:00 horas do dia 12 de maio de 2008, na sede da companhia sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Presentes os Conselheiros de Administração, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho e Nelson José Côrtes, e os Conselheiros Fiscais Ricardo Doebeli, Gabriel Monteiro e Jorge Luiz Gouvêa, para deliberação sobre o item I da ordem do dia. Havendo quorum suficiente, foi instalada a presente Reunião. 3. Mesa: A Reunião foi presidida pelo Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada por Cristiano Soares Rodrigues. 4. Ordem do dia: (i) Aprovação do Resultado do 1º Trimestre de 2008; (ii) Fechamento das filiais da Companhia localizadas nos municípios de Redenção/PA, sito à Avenida Araguaia, 1452, Alto Paraná, CEP 68551-000; Cuité/PB, sito à Rua Teodoro da Fonseca, 789, Centro, CEP 58175-000, e Rio de Janeiro/RJ (Filial Dias Ferreira), sito à Rua Dias Ferreira, 190, sala 402 parte, Leblon, CEP 22431-050; (iii) Outros assuntos. 5. Deliberações Tomadas pelos Presentes: (i) Os membros do Conselho de Administração presentes, bem como os do Conselho Fiscal, aprovaram, de forma unânime, o resultado do 1º Trimestre de 2008. (ii) Os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade, o fechamento das filiais da Companhia localizadas nos municípios de a) Redenção/PA, sito à Avenida Araguaia, 1452, Alto Paraná, CEP 68551-000; b) Cuité/PB, sito à Rua Teodoro da Fonseca, 789, Centro, CEP58175-000, e c) Rio de Janeiro/RJ, sito à Rua Dias Ferreira, 190, sala 402, parte, Leblon, CEP22431-050. (iii) a) O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a contratação de operação de crédito a ser celebrada com instituição financeira, no valor de até R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para aquisição de metanol, podendo ser oferecido em garantia hipoteca sob o imóvel correspondente à unidade de São Luiz Gonzaga, situada na Av. Senador Pinheiro Machado, nº 5753, Bairro Industrial, CEP: 97800-000, São Luiz Gonzaga-RS, registrado sob a matrícula nº 33-0821, Livro II, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Luiz Gonzaga, cuja área é de 200.000m2 ou qualquer outro bem móvel ou imóvel da companhia desde que de valor inferior ao do imóvel acima mencionado; b) O Conselho de Administração decidiu ainda, por unanimidade, por antecipar a divulgação dos resultados para o dia 12 de maio de 2008, após o encerramento do mercado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Mesa: Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Conselheiros de Administração: Jorio Dauster Magalhães e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho e Nelson José Côrtes da Silveira. Conselheiros Fiscais: Ricardo Doebeli, Gabriel Monteiro e Jorge Luiz Gouvêa. Confere com o original lavrado em livro próprio. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A.. Certifico o deferimento em 26/05/2008 e o registro sob o número 1801455 e data de 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 621339. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "620911": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ 33.197.120/0001-80\r\n\r\nATA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Às 14h do dia 15/04/08, na sede social da empresa, situada na Rua Miguel Rangel nº 493, nesta cidade, reuniram-se os acionistas da Viação Acari S/A, representando a maioria do Capital Social, bem como 2/3, conforme consta o livro de presença. Sendo neste ato composta a mesa sob a presidência do diretor Valmir Fernandes do Amaral, convidado para secretariar Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, deu-se por aberto os trabalhos sendo deliberado o que segue: I - Convocações e Publicações: Efetuada convocação aos acionistas através de publicação nos dias 07, 08 e 09/04/08 no Diário Oficial e no Diário Comercial RJ. II - Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas presentes representam a maioria do Capital Social com direito a voto, conforme o livro de presença de acionista. III - Resoluções na AGO: a) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, do Balanço Patrimonial e da Demonstração Financeira referente exercício social encerrado em 31/12/07, conforme publicado no Diário Oficial e Diário Comercial em 02/04/08; b) Renuncia os acionistas os dividendos deliberados em 17.04.2007 correspondente a R$ 500.000,00, fixando dividendos a serem distribuídos no exercício de 2008 no valor de R$ 600.000,00, ficando o pagamento vinculado a disponibilidade financeira da empresa em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com cada participação acionária. c) A diretoria eleita com um mandato de um ano, ou seja 30/04/08 a 30/04/09, por unanimidade de votos, fica composto da seguinte forma: Reeleitos: Diretor Presidente: Valmir Fernandes do Amaral; Diretor - Vice Presidente: Cassiano Antônio Pereira; Diretor - Vice Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Diretor Comercial: Manuel João Pereira; Diretor Operacional: Cláudio José dos Reis Lavouras; Diretora Financeira: Maria José Sandar Pereira Pinto. c.1) Os documentos a que se referem os qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme art. 147 da Lei 6.404/76. d) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os honorários mensais: Diretor Presidente o valor de R$ 8.000,00 e demais Diretores em R$ 1.313,00 para cada um. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. RJ, 15/04/08. Assinaturas: Valmir Fernandes do Amaral - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário; os acionistas: José Carlos dos Reis Lavouras, Valmir Fernandes do Amaral, Sérgio dos Reis Lavouras, Armando Roberto dos Reis Lavouras, Cláudio José dos Reis Lavouras, Manuel João Pereira, Cassiano Antônio Pereira, Maria José Sandar Pereira Pinto, José Ferreira, Espolio de Macário Duarte Soares de Paiva neste ato representado pelo inventariante Antônio Antunes de Paiva, Henrique Silva Dias, Américo do Espírito Santos Camilo, Viação Acari S/A representada por Valmir Fernandes do Amaral. Registro Jucerja nº 1797808 em 13.05.2008.\r\n\r\nId: 620911. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "620367": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 23 (vinte de três) dias do mês de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presente a totalidade dos acionistas de Invitel. Registra-se também a presença do Sr. Amilcar de Castro, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., e dos Srs. Kevin Michael Altit e Mariana Sarmento Meneghetti, Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit. Secretário: João Felipe Viegas Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Parcela Cindida do patrimônio da Companhia (conforme definido abaixo), nos termos do Protocolo (conforme definido abaixo) (“Laudo de Avaliação”); 2. Aprovar o Laudo de Avaliação; 3. Examinar, discutir e aprovar, nos termos dos artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404/76, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Desproporcional de Invitel S.A. com Versão da Parcela Cindida para Invitel Legacy S.A. (“Invitel Legacy”), nova sociedade a ser constituída, datado de 23 de julho de 2008 (“Protocolo”); 4. Deliberar sobre a cisão parcial e desproporcional da Companhia visando a segregar a parcela do patrimônio de Invitel identificada no Protocolo (a “Parcela Cindida”), vertendo-a para a sociedade a ser constituída, Invitel Legacy, e a conseqüente redução do capital social da Companhia (a “Cisão”), na forma do Protocolo; 5. Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da Cisão; e 6. Deliberar sobre a alteração no caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir as deliberações propostas no item 4 acima. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento de ata de reunião prévia de Invitel S.A., no âmbito do Acordo de Acionistas da Companhia celebrado em 25 de abril de 2008, que instrui o voto a ser proferido pelos acionistas vinculados ao referido acordo nesta Assembléia (Doc. 1). No que se refere ao item 1 da ordem do dia, foi ratificada, por unanimidade, a nomeação e a contratação da sociedade Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua São José 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, tendo o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, portador do CRC-RJ nº 89100165-1, como responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação. Posto em votação o item 2 da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o Laudo de Avaliação (Doc. 2). Com relação ao item 3 da ordem do dia, após realizadas as discussões e esclarecimentos pertinentes, foi aprovado, por unanimidade, o Protocolo (Doc. 3). Em seguida, foi co locado em votação o item 4 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a cisão parcial e desproporcional do patrimônio da Companhia, por meio da segregação da Parcela Cindida e sua versão para o patrimônio de Invitel Legacy, sociedade a ser constituída, nos termos do Protocolo e conforme previsto no contrato de compra e venda de ações de Invitel S.A. e no contrato de compra e venda de ações de Argolis Holdings S.A., ambos celebrados em 25 de abril de 2008. Em virtude dessa deliberação, o capital social da Companhia será reduzido em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sem cancelamento de ações. Nos termos da cláusula 4.9 do contrato de compra e venda de ações de Invitel S.A. e da cláusula 2.9 do contrato de compra e venda de ações de Argolis Holdings S.A., os acionistas International Markets Investments C.V., Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., Timepart Participações Ltda., Opportunity Investimentos Ltda. e TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social desde já concordam expressamente com a cisão parcial e desproporcional ora aprovada, renunciando, portanto, ao direito de participar do capital social da Invitel Legacy, que será constituída, em ato apartado, pelos acionistas Citigroup Venture Capital International Brazil (Delaware) LLC, Priv Fundo de Investimento em Ações, Tele Fundo de Investimento em Ações, Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação 14 de Previdência Privada (“Acionistas Invitel Legacy”). Com relação ao item 5 da ordem do dia, os administradores da Companhia foram, por unanimidade, autorizados a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da Cisão. Com relação ao item 6 da ordem do dia, em virtude da deliberação concernente ao item 4 da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a alteração no caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 788.891.351,82 (setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos), dividido em 1.731.367.862 (um bilhão, setecentos e trinta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Por fim, o Sr. Presidente consignou que os documentos enumerados acima ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Kevin Michael Altit - Presidente. João Felipe Viegas Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Citigroup Venture Capital International Brazil, (Delaware) LLC; Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações; Priv Fundo de Investimento em Ações; Tele Fundo de Investimento em Ações; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Fundação 14 de Previdência Privada; International Markets Investments C.V.; Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda.; Timepart Participações S.A.; Opportunity Investimentos Ltda.; Renato Carvalho do Nascimento; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Sergio Spinelli Silva Junior; Kevin Michael Altit; Elemér André Surányi; Hiram Bandeira Pagano Filho; Alberto Ribeiro Guth; Sergio Ros Brasil Pinto; Ricardo Ferraz Torres; Mariana Sarmento Meneghetti; Lenin Florentino Faria; Arthur Prado Silva; TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Invitel S.A.. Certifico o registro sob o número 1822591 e data de 25/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620367. Valor: R$ 4161,96"
                ],
                "620261": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 620261. Valor: R$ 28234,80"
                ],
                "620056": [
                    "V - Ata",
                    "PIBE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.859.001/0001-47\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: 08 de julho de 2008, às 10:00, na sede da Sociedade, à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 3080, Bloco 6/102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, signatários da presente. 3. Mesa: Presidente - Flavia Ferreira Piazza; Secretário - Ruy Piazza Filho. 4. Deliberações - os sócios deliberaram, por unanimidade: 1 - Reduzir o capital social da Sociedade em R$ 277.713,00 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e treze reais), passando o mesmo de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para R$ 32.287,00 (trinta e dois mil duzentos e oitenta e sete reais), por entenderem os sócios que o capital social vigente até a presente data encontra-se manifestamente excessivo em relação ao objeto da Sociedade; 2 - Em virtude da redução de capital supramencionada, restituir à sócia Flavia Ferreira Piazza a parcela reduzida do capital. 5. Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada, a ata lida, aprovada e assinada por todos os sócios. A presente é lavrada nos exatos termos do original, arquivado em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Flavia Ferreira Piazza - Presidente. Ruy Piazza Filho - Secretário. Presentes: Flavia Ferreira Piazza; Ruy Piazza Filho; Felippe Ferreira Piazza; Alex Andres Beeck.\r\n\r\nId: 620056. Valor: R$ 860,64"
                ],
                "620176": [
                    "V - Ata",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.318.949/0001-84\r\n\r\nATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA. Data: 02.04.2008. Horário: 10:00h. Local: Sede, Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá-RJ, Presenças: Sr. Jorge Wilson Luiz Alves - Presidente, Srs. Duilio Jose Monroy Cabrejos, Egidio Mori Muniz, Eloir Cogliatti, Octávio Mauro Muniz Freire Alves e Sérgio Rosa - Diretores. Registros e Deliberações. a) alteração do endereço do estabelecimento da Empresa, situado na cidade de Cascavel-PR, que passa a ser o seguinte: Av. Brasil, 5.411, Centro, salas 10 e 18, Edifício Centro Comercial Andréia, Cascavel-PR, CNPJ 42.318.949/0018-22; b) cancelamento da abertura do estabelecimento situado na cidade de Osasco-SP, na Av. Dionízia Alves Barreto, 500, Conjunto de escritório 708, 7º andar, Condomínio Osasco Trade & Convention Center, tendo sua ata sido arquivada na JUCERJA nº 1648859 em 30.10.06 e na JUCESP nº 351.372/07-6 em 02.10.07; c) extinção do estabelecimento na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Miller, 116/3902, Botafogo, CNPJ 42.318.949/0065-49. A presente ata será arquivada na JUCERJA, atendendo ao disposto no §3º do art. 97, da Lei 6.404/76, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Rosemery Moreira Cardoso-Secretária, Jorge Wilson Luiz Alves - Presidente, Duilio Jose Monroy Cabrejos, Egidio Mori Muniz, Eloir Cogliatti, Octávio Mauro Muniz Freire Alves, Sérgio Rosa - Diretores. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 02/04/08. Paulo Vicente Coutinho dos Santos - Consultor Jurídico - OAB-RJ 45.623. JUCERJA nº 1799830 em 19.05.08. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620176. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "620554": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/MF nº 68.661.057/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.300.16707-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17.06.2008. 1 - Data, Hora e Local: Em 17.06.2008, às 17h, na sede social da Companhia, na Rua Jardim Botânico, nº 600 sala 205 - Jardim Botânico - RJ. 2 - Convocação: Por carta entregue a cada Conselheiro. 3 - Presença: A totalidade dos Conselheiros. 4 - Mesa: Presidente: Ibrahim Eris; Secretária: Celina Borges Torrealba Carpi. 5 - Deliberações, tomadas por Unanimidade: 5.1 - Aceitar o pedido de renúncia, a partir de 30.06.08, do Diretor-Presidente, Sr. Gonçalo Borges Torrealba, já qualificado anteriormente na JUCERJA, com término do mandato em 23.11.09; 5.2 - Em razão da renúncia acima, eleger para o cargo de Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 04176539-7, DETRAN/RJ em 28/07/2006, CPF/MF nº 789.050.797-68, residente na Rua Chibata Miyakoshi, 300 apto 181 bloco C, Paraíso do Morumbi, 05705-170, SP; eleito com mandato até 23.11.09, que neste ato declara não estar incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o qual tomará posse do cargo em 30.06.08; 5.3 - Consignar a composição atual da Diretoria, após as alterações ora aprovadas: Diretor Presidente: Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo; Diretor Jurídico e Financeiro: Sr. Ronaldo Borges; Diretora de Recursos Humanos, Lislaine Capri Blageski, todos qualificados na JUCERJA, com mandato até 23 11.09; 5.4 - Aprovar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 360.000,00, a ser individualizada pelo Presidente do Conselho de Administração da Cia.; 5.5 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 17:30h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa e do Conselho: Ibrahim Eris; Secretária da Mesa e Conselheira: Celina Borges Torrealba Carpi. Certidão - Jucerja registro nº 00001816502 - Data: 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620554. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "620041": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 15 DE JULHO DE 2008. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 11 :00 horas do dia 15 de julho de 2008. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reservas de lucros e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2008 o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2008 à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 3.219.472,70 (três milhões, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta centavos). O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir desta data, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. (b) Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1821923 em 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620041. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "620482": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº. 33300167269\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 16/06/2008. 1. Data, Hora e Local: Em 16/06/2008, às 10h, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - S/205, - RJ; 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social; 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia de acordo com o § 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba - Secretário: Ronaldo Borges. 5. Deliberações, por Unanimidade: AGO: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ e Diário Mercantil do dia 12/06/2008; 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor total de R$ 6.494.128,68 como dividendos. AGE: 5.3 - Aprovar as alterações do Art. 2º e do item (ix) do Art. 11 do Estatuto Social da Cia., que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social específico e exclusivo a movimentação e armazenagem de carga e contêineres, inclusive com a exploração de instalações portuárias e de área sob administração da CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro, localizada no Porto do Rio de Janeiro, denominada de Terminal de Contêineres I, não se constituindo em armazém-geral e, atuando como operadora portuária.”. “Artigo 11 - Compete à Assembléia Geral: (ix) deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de qualquer ativo fixo, bem como a celebração de contratos de qualquer natureza, de valor acima de R$ 500.000,00, em uma única transação ou uma série de transações; 5.4 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº. 6.404/76. Encerramento: Às 11h do mesmo dia. Assinaturas: Presidente da Mesa e Acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da Mesa: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. Certidão: JUCERJA em 23.07.2008 sob o nº 00001821687.\r\n\r\nId: 620482. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "620523": [
                    "V - Ata",
                    "WPB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/MF nº 68.661.057/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.300.16707-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17.06.2008. 1 - Data, Hora e Local: Em 17.06.2008, às 15:30h, na sede social, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico - RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a maioria do capital social. 3 - Convocação: Por carta entregue a cada acionista. 4 - Mesa: Presidente: Zuleika Borges Torrealba; Secretário e Diretor: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, tomadas por maioria: 5.1- Aprovar a alteração da denominação social da Cia. para Libra Holding S.A., passando o Art. 1º do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Libra Holding S.A. é uma sociedade anônima de capital autorizado, regida por este Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou extinguir filiais, escritórios, agências, representações ou outras dependências em quaisquer localidades, no país ou no exterior.” 5.2 - Em decorrência das deliberações acima, aprovar a alteração e a consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo I da presente ata. 5.3 - Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 5.4. Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 15:45h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa e acionista: Gonçalo Borges Torrealba; Acionista: Zuleika Borges Torrealba; Secretário e Diretor: Ronaldo Borges. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Ronaldo Borges - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00001814772 - Data: 03/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620523. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "620268": [
                    "V - Ata",
                    "STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 14/07/2008. 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 14/07/08, às 10h, na sede social da cia., localizada na Praia do Flamengo nº 278, 8º andar (Parte), Flamengo, na Cidade e Estado do RJ (a “Cia.”). 2. Presença. Presentes os fundadores e subscritores representando a totalidade do capital inicial da Cia., a saber: (i) ST Participações S.A., sociedade anônima, devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF nº 10.141.624/0001-82, com sede na Praia do Flamengo nº 278, 7º andar (Parte), Flamengo, na Cidade e Estado do RJ, neste ato representada por seu Diretor, o Sr. Weber Schimiti, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº 19886-D, emitida pelo CREA-PR, CPF/MF nº 553.324.049-72, residente e domiciliado na Rua Cristóvão Barcelos nº 280, apto. 802, Laranjeiras, na Cidade e Estado do RJ; e (ii) Marcelo Paes Fernandez Conde, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 048057459, IFP-RJ, CPF/MF nº 694.698.737-34, residente e domiciliado na Praia do Flamengo nº 278, apto. 71, na Cidade e Estado do RJ. 3. Mesa. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Marcelo Paes Fernandez Conde, que convidou a mim, Weber Schimiti, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do Dia. Os acionistas se reuniram para deliberar a seguinte ordem do dia: (i) constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, cuja denominação será STX Desenvolvimento Imobiliário S.A.; (ii) aprovação do Estatuto Social que irá reger a Cia.; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global anual; e (iv) determinação dos veículos de publicação da Cia.. 5. Deliberações. 5.1. Constituir uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de STX Desenvolvimento Imobiliário S.A., na forma do projeto de Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade pelos fundadores e subscritores, acima qualificados, presentes, e anexado, em sua íntegra à esta ata, na forma do Anexo I. O valor total do capital, no montante de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, todas nominativas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma, foi totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, pelos acionistas fundadores, da seguinte forma: a sócia ST Participações S.A. subscreveu e integralizou 999 ações ordinárias representativas do capital social, no valor total de R$ 999,00; e o sócio Marcelo Paes Fernandez Conde subscreveu e integralizou 01 ação ordinária representativa do capital social, no valor total de R$ 1,00; conforme consta do Boletim de Subscrição, já assinado pelos mesmos, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. 5.2. Eleger como membros da Diretoria os Srs. Marcelo Paes Fernandez Conde e Weber Schimiti para ocupar os cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente, com mandato até a AGO a ser realizada em até 4 meses após o encerramento do exercício de 2009. Foi fixada a remuneração global da Diretoria em até R$ 24.000,00 para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 5.3. Ficam os Diretores ora eleitos, incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Cia. perante os órgãos competentes. 5.3.1. Os Diretores aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, afirmando que conhecem plenamente a legislação e declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil. Os Diretores tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.4. Definir que as publicações da Cia. serão realizadas no DOERJ e no Jornal do Comércio. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 14/07/08. Marcelo Paes Fernandez Conde - Diretor Presidente, Acionista e Presidente, Weber Schimiti - Diretor sem designação específica e Secretário. ST Participações S.A. - Por: Weber Schimiti. Cargo: Diretor/Acionista. Visto do Advogado: Giovanni Cardoso Leite Biscardi OAB/RJ nº 87.344. JUCERJA nire 33.3.0028773-6 - em 22/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social da STX Desenvolvimento Imobiliário S.A. Capítulo I - Nome e Prazo - Art. 1º - A STX Desenvolvimento Imobiliário S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores. Capítulo II - Sede Social: Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na Praia do Flamengo nº 278, 8º andar (Parte), Flamengo, na Cidade e Estado do RJ, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral. Capítulo III- Objeto Social: Art. 3º - A Cia. tem como objetivo social desenvolver ou prestar serviços de assessoria para o desenvolvimento e implementação de empreendimentos imobiliários em áreas próprias ou de terceiros. Estão incluídas no escopo do objetivo social da Cia., ainda, as seguintes atividades: (i) desenvolvimento de projeto arquitetônico e urbanístico para o empreendimento; (ii) desenvolvimento de estratégia de venda, marketing e comunicação para a comercialização do empreendimento; (iii) elaboração da estratégia para o desenvolvimento dos diversos aspectos do empreendimento; (iv) elaboração de estudo de viabilidade econômica e financeira com avaliação das obras de infra-estrutura necessárias e investimento em geral para a edificação da proposta urbanística e arquitetônica elaborada para o desenvolvimento do empreendimento; e (v) a participação direta ou indireta e a realização de investimentos em sociedades, consórcios, empreendimentos e outras formas de associação. Capítulo IV - Capital Social e Ações: Art. 4º - O capital social é de R$ 1.000,00, divididos em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. Art. 5º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembléias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 6º - As Assembléias Gerais realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, dentre os 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições deste Estatuto Social. Art. 7º - As Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas com, no mínimo 8 dias de antecedência, pelo Diretor Presidente e presididas por um acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, o secretário. Capítulo VI - Administração da Cia.: Art. 8º - A administração da Cia. compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Art. 9º - A Assembléia Geral deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a respectiva distribuição entre seus membros. Capítulo VII - Diretoria: Art. 10º - A Diretoria será composta por, no mínimo 02 Diretores e, no máximo, 05 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 02 anos, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente, e, os demais, Diretor sem designação específica. § Primeiro. Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio e permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. § Segundo. No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembléia Geral, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da referida vacância, por qualquer acionista representando, no mínimo, 5% do capital social da Cia.. § Terceiro. Na ausência ou impedimento temporário de um Diretor, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente por outro Diretor escolhido pelos demais Diretores, por maioria, em reunião de Diretoria da Cia.. Art. 11º - O Diretor Presidente da Cia. terá poderes específicos para: (i) planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Cia.; (ii) exercer a supervisão legal das competências e atribuições da Diretoria; (iii) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Cia., bem como a sua apresentação aos acionistas; (iv) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal; e (v) convocar a Assembléia Geral. Art. 12º - Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação ativa e passiva da Cia. em juízo ou fora dele, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social, será exercida pelos Diretores, em conjunto ou isoladamente, exceto em relação aos atos relacionados no § Primeiro deste Art.. § Primeiro. A prática dos atos abaixo indicados depende, para sua validade, da assinatura de 02 (dois) Diretores sem designação específica em conjunto, de 01 Diretor em conjunto com um bastante procurador, de um bastante procurador com poderes específicos ou do Diretor Presidente isoladamente: (i) a assinatura ou endosso de títulos de crédito; (ii) a abertura e a movimentação de contas bancárias; e (iii) a alienação de bens imóveis da Cia.. § Segundo. As procurações deverão ser outorgadas em nome da Cia. por 01 (um) Diretor, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 ano. Art. 13º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Art. 14º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 02 dias, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de voto dos presentes, tendo o Diretor Presidente o voto qualificado em caso de desempate. § Primeiro. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, vídeo conferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal na referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Capítulo VIII - Conselho Fiscal: Art. 15º - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 16º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo IX - Deliberações Sociais: Art. 17º - As deliberações sociais serão tomadas em Assembléia Geral, nos termos da legislação em vigor, por voto de acionista ou acionistas que representem a maioria do capital social, não se computando os votos em branco, ressalvada as hipóteses especiais previstas em lei, neste Estatuto Social e em Acordo de Acionistas que exija quorum maior. Capítulo X - Exercício Social e Lucros: Art. 18º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. § Primeiro. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § Segundo. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, observada a legislação aplicável. § Terceiro. A Cia. poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. § Quarto. Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia. poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo XI - Liquidação: Art. 19º - A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo XII - Acordo de Acionistas: Art. 20º - A Cia. deverá observar as disposições de quaisquer Acordos de Acionistas arquivados na sua sede, que, em caso de conflito, deverão prevalecer sobre as disposições deste Estatuto Social. Art. 21º - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. JUCERJA nire 33.3.0028773-6 de 22/07/08 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620268. Valor: R$ 7464,60"
                ],
                "620039": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2008. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 08:00 horas do dia 15 de julho de 2008. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reservas de lucros, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2008, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2008 no montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), à conta de lucros acumulados, correspondendo à remuneração de R$ 172,77 por ação do capital social em circulação, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir desta data. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1821927 em 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620039. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "620146": [
                    "V - Ata",
                    "LATAPACK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.742.204/0001-06\r\n\r\nNIRE: 33.3.0016137-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 28/03/08. Aos 28/03/08, às 18h, na sede social da Cia, à Praça Pio X nº 98, 5º andar (parte), Centro, RJ, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Latapack S.A., por convocação e sob a presidência do Sr. Francisco Teixeira de Sá, com a finalidade de deliberar sobre a eleição da Diretoria. Discutido o assunto, foi aprovada a reeleição da Sra. Livia Mariani Lemos, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Rua Sara Vilela nº 69, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22460-180, OAB/RJ nº 87.572 e CPF/MF nº 023.411.037-66, como Diretora Presidente; e dos Srs. Carlos Mariani Bittencourt, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na R. Joaquim Campos Porto nº 487, Jardim Botânico, RJ, CEP 22460-000, C.I. nº 1.251.785 (IFP/RJ) e CPF/MF nº 007.595.037-53; e Eduarda Cunha de La Rocque, brasileira, casada, economista, residente e domiciliada na R. General Tasso Fragoso nº 33, apto 402 - Bl. 3, Lagoa, RJ, CEP 22470-170, C.I. nº 04.881.541-9 (IFP/RJ) e CPF/MF nº 933.788.587-53, para ocuparem o cargo de Diretores sem designação específica, com mandato de 3 anos, vencendo-se em 28.03.11, desde já prorrogado até a investidura dos novos diretores eleitos na AGO que se realizará em 2011. Os Diretores ora eleitos declararam não estarem impedidos por lei es pecial, condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividade mercantil. Em conseqüência, a Diretoria da sociedade continua sendo composta pelos Srs. Livia Mariani Lemos, Carlos Mariani Bittencourt e Eduarda Cunha de La Rocque. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Ass.: Livia Mariani Lemos, Francisco Teixeira de Sá, Andre Philippe Mattias Lindner Krepel, Jorge Luís Vargas Cardoso e Marc Buckingham Szlezynger, Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA nº 1821702 em 23/07/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620146. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "620395": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A\r\n\r\nCNPJ(MF) Nº 33.535.592/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300040552\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007: DATA: 31 de janeiro de 2007, às 10:00 horas. LOCAL: Sede social, à Estrada dos Bandeirantes, nº 5.900 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aumento do Capital Social de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais) para R$ 6.390.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa mil reais), cujo aumento na ordem de R$ 1.190.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais) totalmente realizado mediante o aproveitamento de R$ 1.190.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais) de Reserva de Reavaliação; b) Nova redação do artigo 4º do Estatuto Social, o qual passa a viger com o seguinte texto: Capítulo II - Do Capital e Ações: ARTIGO 4º: O Capital Social já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 6.390.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa mil reais), representado por 6.390.000 (seis milhões trezentas e noventa mil) Ações Ordinárias Nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. JACOB BARATA; JACOB BARATA FILHO; DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A representada por seu Diretor Presidente Jacob Barata, Ernesto Ribeiro Martins, Manuel Joaquim Fernandes, Geraldo Queiroz de Figueredo e Elza Ribeiro Martins. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de janeiro, 31 de Janeiro de 2007 - ANTONIO PÁDUA ARANTES, Secretário da Assembléia - JUCERJA - Reg. 00001823028 em 28 de julho de 2008 - Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620395. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "620436": [
                    "V - Ata",
                    "SEDAN S.A. - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS NACIONAIS\r\n\r\nCNPJ(MF) Nº 33.014.077/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300134379\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2008. DATA: 01 de julho de 2008, às 08:00 horas. LOCAL: Sede social, na Rua Felizardo Fortes, 241 - parte - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30/06/2008. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos e nem elegeu-se Conselho Fiscal por não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; c) O lucro líquido do exercício permanecerá em conta própria no Patrimônio Líquido para futuras destinações; e d) Ratificar todos os atos da Diretoria até a presente data e sua reeleição para o período de 2008/2009, sendo reeleitos; Diretor Presidente: JACOB BARATA; Diretor Vice-Presidente: JACOB BARATA FILHO; Diretor Vice-Presidente: DAVID FERREIRA BARATA; Diretora Superintendente: ROSANE FERREIRA BARATA, ficando vagos os demais cargos, para futuro preenchimento. Quanto aos honorários, ficam os Diretores eleitos sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. JACOB BARATA; JACOB BARATA FILHO; DAVID FERREIRA BARATA, e ROSANE FERREIRA BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008 - ANTONIO PÁDUA ARANTES, Secretário da Assembléia - JUCERJA - Reg. 00001823026 em 28 de julho de 2008 - Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620436. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "620259": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 333.002.740-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 24/07/2008, às 10 horas, na sede da sociedade à Avenida Rio Branco, nº 18, 5º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Realizada através de carta endereçada a cada um dos Acionistas. Quorum: Presente a totalidade dos Srs. Acionistas, conforme assinatura no livro próprio. Mesa: Presidente: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas; Secretário: Luiz Carlos Cândido. Pauta: 1) Alteração dos endereços da sede e do escritório comercial da Companhia no Estado do Rio de Janeiro. 2) Alteração dos artigos 2º e 13º do Estatuto Social. Deliberações: a) Aprovam os Acionistas a alteração do endereço comercial da Companhia, passando a se localizar na Av. Rio Branco, 18, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. b) Aprovam os acionistas a alteração do artigo 2º do Estatuto Social, passando a sede social da Companhia para a Rua Beneditinos, nº 10, salas 901, 902 e 903, Centro, Rio de Janeiro/RJ. c) Aprovam os acionistas a alteração do artigo 13º do Estatuto Social, incluindo nos poderes concedidos aos Diretores, o direito de assinar contratos de constituição de consórcios, sociedade em conta de participação (SCP) e sociedade de propósito específico (SPE), desde que estejam em consonância com uma das atividades descritas no objeto social da Companhia. d) Deliberada, também a consolidação do Estatuto Social na forma anexa, que fica fazendo parte integrante e indissociável desta ata. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Encerramento: Após lida e achada conforme, esta ata vai assinada por todos os presentes. Seguem as assinaturas: Luiz Gonzaga de Sousa Freitas, Presidente e Acionista; Ricardo Luis Bueno de Sousa Freitas, Acionista e Diretor de Desenvolvimento; Luiz Carlos Cândido, Secretário. Autenticação: Declaro que o texto acima é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 24/07/2008. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1822852 de 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação Social, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1º - A CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO S/A é uma sociedade anônima fechada, regida pelo presente Estatuto Social, bem como pelas disposições legais e aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sede na Rua Beneditinos nº 10, salas 901, 902 e 903, Centro, Rio de Janeiro, e o foro escolhido para ajuizamento de quaisquer ações é o da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar dependências em qualquer parte do território nacional, ou no exterior. Art. 3º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Art. 4º - A Companhia tem por objeto social: I. Exploração, implantação e execução de obras públicas e privadas no ramo da construção civil e pesada, incluindo, mas sem se limitar à obras rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias, barragens, terraplanagens e saneamentos; II. Exploração, implantação e execução de serviços de engenharia elétrica e civil; III. Exploração, implantação e execução de serviços de mineração em geral; IV. Exploração, implantação e execução de serviços de montagem eletromecânica em geral; V. Exploração, implantação e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo, mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água, esgoto e lixo, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de engenharia elétrica e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos e privados; VI. Exploração, implantação e execução de serviços de construção de oleodutos, minerodutos e gasodutos, incluindo, mas sem se limitar os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; VII. Exploração, implantação e execução de serviços de limpeza pública e industrial em geral, incluindo, mas sem se limitar, a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros), varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos, tratamento de resíduos de qualquer natureza; VIII. Exploração, implantação e execução de serviços de obra de construção e manutenção de Rede de Distribuição Aérea (R.D.A.) e Rede de Distribuição Aérea Pesada; IX. Exploração, implantação e execução de instalação, montagem, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas. X. Compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, peças, acessórios, equipamentos, veículos leves e pesados, aeronaves e produtos químicos em geral; XI. Locação de máquinas, equipamentos, aeronaves, veículos leves e veículos pesados; XII. Incorporação, compra, locação e venda de imóveis; XIII. Exploração de atividades comerciais em geral; XIV. Exploração de atividades agropecuárias em geral; XV. Participação, em geral, em outras sociedades, consórcios, concessões públicas e privadas. CAPÍTULO II - Capital e Ações - Art. 5º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 46.240.254,00 (Quarenta e seis milhões, duzentos e quarenta mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), dividido em 46.240.254 (quarenta e seis milhões, duzentas e quarenta mil, duzentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem diferença de classes e sem valor nominal. Art. 6º - A Sociedade não emitirá certificados, cautelas ou títulos múltiplos representativos de ações, fornecendo aos seus acionistas tão logo solicitado, certidões inegociáveis dos assentamentos dos livros, descritivas de sua posição acionária. CAPÍTULO III - Assembléia Geral - Art. 7º - A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente na sede da Sociedade, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término de seu exercício social, a fim de deliberarem sobre as matérias de sua competência, definidas em Lei. A Assembléia Geral reúne-se extraordinariamente sempre que o interesse social o exigir. Art. 8º - A Assembléia será convocada por iniciativa dos Acionistas, de acordo com o que dispõe a Lei, inclusive no que se refere ao modo de convocação e local de realização. Art. 9º - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com acionistas que representem no mínimo 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto e, em segunda convocação com qualquer número. Art. 10º - Dependerão de aprovação da Assembléia Geral as seguintes deliberações: I. alteração do objeto social da Sociedade; II. redução ou aumento do capital social, inclusive forma e prazo de integralização; III. eleição e destituição da diretoria, designação de atribuição ou modificação das funções de cada Diretor; IV. criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente sem guardar proporção com as demais; V. alteração no dividendo obrigatório ou nas vantagens e preferências de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida; VI. resgate, amortização, aquisição, alienação e cancelamento pela Sociedade de suas próprias ações; VII. criação de debêntures e partes beneficiárias; VIII. abertura do capital da Sociedade, com emissão de valores mobiliários para negociação em bolsa ou mercado de balcão; IX. suspensão dos direitos de acionistas; X. fixação dos honorários globais dos administradores; XI. Modificação da forma da Sociedade; XII. fusão, cisão ou incorporação e participação em grupo de Sociedades; XIII. pedido de recuperação judicial e falência; XIV. dissolução da Sociedade ou cessação do estado de liquidação; XV. participação em outras sociedades, inclusive criação ou extinção de subsidiárias; XVI. destinação dos resultados remanescentes do exercício social após distribuição do dividendo obrigatório; XVII. qualquer outra modificação do estatuto social não contemplada nos itens anteriores; XVIII. manifestação de voto da Sociedade perante subsidiárias ou controladas no que se refere à deliberação das matérias dos itens (I) a (X) e (XII) a (XVII), bem com a eleição dos respectivos administradores; XIX. políticas comerciais a serem praticadas pelo negócio. Art. 11 - A Assembléia Geral funcionará sob a presidência do acionista que detiver maior participação no capital social ou, na sua falta, por indicação da maioria dos acionistas presentes. CAPÍTULO IV - Administração - Art. 12 - A companhia será administrada por uma Diretoria, órgão de representação de Sociedade, composta por até 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) Diretor Superintendente; 01 (um) Diretor de Desenvolvimento; 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro; 01 (um) Diretor Operacional; 01 (um) Diretor Técnico, com mandato de 01 (um) ano, admitida à reeleição, devendo todos, ser pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país. Parágrafo 1° - A investidura dos Diretores constará de termo lavrado no livro de atas de reunião da Diretoria. Parágrafo 2º - Os Diretores, dispensados de prestar garantia de gestão, permanecerão em seus cargos até a posse dos sucessores. Art. 13 - A representação ativa e passiva da sociedade competirá à Diretoria, que possuirá poderes amplos para dirigir os negócios sociais da Companhia, em juízo ou fora dele, sendo-lhe permitido, respeitado o objetivo social, praticar todos os atos necessários a este fim, inclusive quanto a obrigações financeiras. Dentre os poderes da Diretoria, incluem-se, a administração dos negócios da sociedade de natureza comercial, financeira, administrativa, fiscal, previdenciária e trabalhista, abertura e movimentação das contas correntes junto a qualquer instituição bancária ou financeira, inclusive Banco do Brasil S/A, solicitação de saldos e extratos, requisição de talões de cheques, além de receber e dar quitação, emitir, endossar, sacar, aceitar, avalizar e assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e outros documentos do mercado financeiro, autorizar débitos, transferências, abatimentos, descontos, prorrogação, protestos, entregas franco de pagamento, assinatura em recibos, borderôs, correspondências, termos de responsabilidade, contratos de câmbio, contratos de desconto e de caução. Representação perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, empresas públicas, paraestatais e sociedades de economia mista e quaisquer outros órgãos do poder público federal, estadual e municipal e junto a clientes e fornecedores em geral; podendo requerer e assinar propostas; assinar termos de constituição de consórcio, sociedade em conta de participação (SCP), sociedade de propósito específico (SPE), desde que em consonância com um das atividades descritas no objeto social da Companhia, assinar contratos e respectivos termos de responsabilidade; assinar recursos/impugnações; prestar informações; requerer a juntada e retirada de documentos; concordar discordar e transigir; autorizar movimentação de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e \"AM\" junto ao banco depositário; admitir e demitir empregados; assinar contratos de trabalho, carteiras profissionais e outros documentos pertinentes; atuar junto ao foro em geral, Ministério do Trabalho, Varas do Trabalho, entidades de classe, acompanhar ações, processos ou reclamações perante qualquer autoridade; requerer a juntada e retirada de documentos; acordar, discordar, transigir, desistir, em qualquer instância ou tribunal; autorizar protestos, assinar e emitir guias de recolhimento de tributos e contribuições fiscais e parafiscais, assinar livros, termos fiscais, comprovantes e documentos. Parágrafo 1º - Para a validade dos atos praticados pela administração e os elencados no Artigo 13, serão sempre necessárias as assinaturas do Diretor Superintendente, em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro. No caso de impedimento de um dos Diretores, Superintendente ou AdministrativoFinanceiro, será o mesmo substituído pelo Diretor de Desenvolvimento. Parágrafo 2° - A representação da sociedade em atos que impliquem assunção de obrigações, bem como em negócios jurídicos em geral, será exercida pelo Diretor Superintendente em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro. Parágrafo 3º - Os demais Diretores representarão à sociedade através de instrumento de mandato outorgado pela mesma, que será representada, sempre e exclusivamente, pelos Diretores Superintendente e Administrativo-Financeiro. O teor dos documentos assinados assim como os compromissos assumidos, por eles, deverão, obrigatoriamente, ter a concordância dos Diretores Superintendente e Administrativo-Financeiro. Parágrafo 4° - A Sociedade poderá ser representada por procuradores nomeados pelo Diretor Superintendente em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro, devendo o instrumento especificar os poderes conferidos e o prazo de validade, que no máximo será de 1 (um) ano, salvo mandatos ad judicia. Art. 14 - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Superintendente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer dos Diretores, com uma antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas e serão instaladas com a presença de pelo menos 3 (três) membros. As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, prevalecendo em caso de impasse, a decisão do Diretor Superintendente. Art. 15 - Incumbe ao Diretor Superintendente: presidir as reuniões da Diretoria, superintender todos os negócios da companhia, organizar o relatório anual de operação da Sociedade e apresentá-lo à Assembléia Geral Ordinária, representar a Sociedade em Juízo e fora dele, supervisionar os negócios sociais e orientar a execução da política econômica, financeira e de pessoal da Sociedade, segundo as determinações da Assembléia Geral. Art. 16 - Dependerão de aprovação prévia de acionistas que detenham 3/4 (três quartos) da participação no capital social, para o exercício das seguintes matérias pela Diretoria: I. propostas de destinação de resultados e manifestação prévia sobre matéria submetida à Assembléia Geral; II. declaração de dividendos intermediários; III. aprovação de planos operacionais e orçamentos; IV. autorização à Diretoria para realização de investimentos de capital, oneração ou alienação de bens do ativo permanente, desde que não estejam previamente aprovados no orçamento; V. indicação e destituição de auditoria externa e de assessoria jurídica externa de caráter permanente; VI. Indicação e destituição do representante da companhia perante outras empresas e consórcios; VII. manifestação de voto da Sociedade perante subsidiárias ou controladas no que se refere à aprovação das matérias dos itens (II), (III), (IV), (V) e (VI) deste artigo. CAPÍTULO V - Exercício Social - Art. 17 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, distribuindo dividendos por conta do lucro apurado nestes balanços intermediários. Parágrafo 2° - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua distribuição, prescreverão a favor da Sociedade. CAPÍTULO VI - Dissolução e Liquidação - Art. 18 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação de acionistas representando pelo menos 80% (oitenta por cento) do Capital Social. Art. 19 - A Assembléia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo na ocasião, os liquidantes e o Conselho Fiscal para atuação no período correspondente. CAPÍTULO VII - Disposições Transitórias - Art. 20 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela legislação vigente. Autenticação: Declaro que o texto acima, é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 24/07/2008. Luiz Carlos Cândido - Secretário. Estatuto Social da Camter Construções e Empreendimentos S/A, parte integrante e indissociável da AGE de 24.07.08. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1822853 de 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620259. Valor: R$ 8737,08"
                ],
                "620274": [
                    "V - Ata",
                    "ST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 23/06/08, às 10h, na sede social da ST Participações S.A., localizada na Praia do Flamengo nº 278, 8º andar (Parte) (a “Cia.”). 2. Presença. Presentes os fundadores e subscritores representando a totalidade do capital inicial da Cia., a saber: (i) Marcelo Conde, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 04805745-9, IFP, CPF/MF nº 694698737-34, residente e domiciliado na Praia do Flamengo nº 278, 8º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do RJ; e (ii) Weber Schimiti, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº 19886-D, CREA-PR, CPF/MF nº 553.324.049-72, residente e domiciliado na Rua Cristóvão Barcelos nº 280, apto. 802, Laranjeiras, na Cidade e Estado do RJ. 3. Mesa. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Marcelo Conde, que convidou a mim, Weber Schimiti, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 4. Ordem do Dia. Os acionistas se reuniram para deliberar a seguinte ordem do dia: (i) constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, cuja denominação será ST Participações S.A.; (ii) aprovação do Estatuto Social que irá reger a Cia.; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração global anual; e (iv) determinação dos veículos de publicação da Cia.. 5. Deliberações. 5.1. Constituir uma sociedade anônima de capital fechado, sob a denominação de ST Participações S.A., na forma do projeto de Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade pelos fundadores e subscritores, acima qualificados, presentes, e anexado, em sua íntegra à esta ata, na forma do Anexo I. O valor total do capital, no montante de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, todas nominativas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 cada uma, foi totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, pelos acionistas fundadores, da seguinte forma: o sócio Marcelo Conde subscreveu e integralizou 999 ações ordinárias representativas do capital social, no valor total de R$ 999,00; e o sócio Weber Schimiti subscreveu e integralizou 01 ação ordinária representativa do capital social, no valor total de R$ 1,00; conforme consta do Boletim de Subscrição, já assinado pelos mesmos, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II. 5.2. Eleger como membros da Diretoria os Srs. Marcelo Conde e Weber Schimiti, acima qualificados, para ocupar os cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente, com mandato até a AGO a ser realizada em até 4 meses após o encerramento do exercício de 2009. Foi fixada a remuneração global da Diretoria em até R$ 24.000,00 para o corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social. 5.3. Ficam os Diretores ora eleitos, incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Cia. perante os órgãos competentes. 5.3.1. Os Diretores aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, afirmando que conhecem plenamente a legislação e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil. Os Diretores tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.4. Definir que as publicações da Cia. serão realizadas no DOERJ e no Jornal do Comércio. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 23/06/2008. Marcelo Conde - Presidente e Acionista; Weber Schimiti - Secretário e Acionista. Visto do Advogado: Giovanni Cardoso Leite Biscardi - OAB/RJ nº 87.344. JUCERJA, nº 33.3.0028746-9 de 08/07/200. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.. Anexo I - Estatuto Social da ST Participações S.A. - Capítulo I - Nome e Prazo - Art. 1º. A ST Participações S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores. Capítulo II - Sede Social - Art. 2º. A Cia. tem sua sede e foro na Praia do Flamengo nº 278, 7º andar (Parte), na Cidade e Estado do RJ, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral. Capítulo III - Objeto Social - Art. 3º. A Cia. tem como objetivo social a participação direta ou indireta e a realização de investimentos em sociedades, consórcios, empreendimentos e outras formas de associação. Capítulo IV - Capital Social e Ações - Art. 4º. O capital social é de R$ 1.000,00, divididos em 1.000 ações ordinárias, todas nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. Art. 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembléias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Capítulo V - Assembléia Geral - Art. 6º. As Assembléias Gerais realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, dentre os 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições deste Estatuto Social. Art. 7º. As Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas com, no mínimo 8 dias de antecedência, pelo Diretor Presidente e presididas por um acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, o secretário. Capítulo VI - Administração da Cia. - Art. 8º. A administração da Cia. compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Art. 9º. A Assembléia Geral deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a respectiva distribuição entre seus membros. Capítulo VII - Diretoria - Art. 10º. A Diretoria será composta por, no mínimo 02 Diretores e, no máximo, 04 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 02 anos, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente, e o outro Diretor sem designação específica. § Primeiro. Os Diretores serão investidos nos seus respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio e permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. § Segundo. No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembléia Geral, a ser convocada no prazo de 10 dias, contados da referida vacância, por qualquer acionista representando, no mínimo, 5% do capital social da Cia.. § Terceiro. Na ausência ou impedimento temporário de um Diretor, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente por outro Diretor escolhido pelos demais Diretores, por maioria, em reunião de Diretoria da Cia.. Art. 11º. O Diretor Presidente da Cia. terá poderes específicos para: (i) planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Cia.; (ii) exercer a supervisão legal das competências e atribuições da Diretoria; (iii) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Cia., bem como a sua apresentação aos acionistas; (iv) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal; e (v) convocar a Assembléia Geral. Art. 12º. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação ativa e passiva da Cia. em juízo ou fora dele, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social, será exercida pelos Diretores, em conjunto ou isoladamente, exceto em relação aos atos relacionados no § Primeiro deste art.. § Primeiro. A prática dos atos abaixo indicados depende, para sua validade, da assinatura de 02 Diretores em conjunto, de 01 Diretor em conjunto com um bastante procurador, de um bastante procurador com poderes específicos ou do Diretor Presidente isoladamente: (i) a assinatura ou endosso de títulos de crédito; (ii) a abertura e a movimentação de contas bancárias; e (iii) a alienação de bens imóveis da Cia.. § Segundo. As procurações deverão ser outorgadas em nome da Cia. por, no mínimo, 01 Diretor, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 ano. Art. 13º. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Cia., os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Art. 14º. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 02 dias, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de voto dos presentes, tendo o Diretor Presidente o voto qualificado em caso de desempate. § Primeiro. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, vídeo conferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal na referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Capítulo VIII - Conselho Fiscal - Art. 15º. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em lei. Art. 16º O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo IX - Deliberações Sociais - Art. 17º. As deliberações sociais serão tomadas em Assembléia Geral, nos termos da legislação em vigor, por voto de acionista ou acionistas que representem a maioria do capital social, não se computando os votos em branco, ressalvada as hipóteses especiais previstas em lei, neste Estatuto Social e em Acordo de Acionistas que exija quorum maior. Capítulo X - Exercício Social e Lucros - Art. 18º . O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. § Primeiro. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. § Segundo. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, observada a legislação aplicável. § Terceiro. A Cia. poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. § Quarto. Observadas as disposições legais pertinentes, a Cia. poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo XI - Liquidação - Art. 19º. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo XII - Acordo de Acionistas - Art. 20º. A Cia. deverá observar as disposições de quaisquer Acordos de Acionistas arquivados na sua sede, que, em caso de conflito, deverão prevalecer sobre as disposições deste Estatuto Social. Art. 21º Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 23/06/08. Marcelo Conde - Presidente e Acionista; Weber Schimiti - Secretário e Acionista. Visto do Advogado: Giovanni Cardoso Leite Biscardi - OAB/RJ nº 87.344. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028746-9 de 08/07/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620274. Valor: R$ 6845,52"
                ],
                "620170": [
                    "V - Ata",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.318.949/0001-84\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada na forma de Extrato como faculta o §3º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Data, hora e local: 30/04/2008, às 10hs, na sede da Cia., na Estrada dos Bandeirantes, 7.966, Jacarepaguá-RJ. Presença: Compareceram Acionistas representando 99,40% do capital votante. Mesa: Presidente: Dr. Jorge Wilson Luiz Alves, Secretário: Dr. Paulo Vicente Coutinho dos Santos. Convocação: Mediante anúncios publicados no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 02, 03 e 04/04/08. Deliberações tomadas por unanimidade: a) aprovação das Demonstrações Financeiras, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e Conselho Fiscal, referente ao Exercício Social encerrado em 31/12/07; b) Eleição para o Conselho de Administração da Cia., com mandato de 3 anos, até 30.04.2011, nos termos do art. 140, III da Lei 6.404/76 e art. 14 do Estatuto Social, por indicação do Ministério da Fazenda, o Sr. Leonardo José Schettino Peixoto, brasileiro, casado, engenheiro civil, natural de Belo Horizonte-MG, RG 2346690/SSP-MG, CPF 573.145.786-72, residente na SQSW 301, Bl. I, apto. 606, Setor Sudoeste, Brasília-DF, como Membro Efetivo e Presidente do Conselho e o Sr. Francisco Mendes de Barros: brasileiro, casado, administrador, natural de Sorocaba-SP, RG 9.700.987/SSP-DF, CPF 053.444.278-16, residente na AOS 06, Bl. A, apto. 312, Plano Piloto, Brasília-DF , como seu Membro Suplente. Por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: o Sr. Franselmo Araújo Costa, brasileiro, solteiro, economista, natural de Fortaleza-CE, RG 1.393.666/SSP-DF, CPF 607.072.671-53, residente na SQSW 104, Bl. G, apto. 510, Sudoeste, Brasília-DF, como Membro Efetivo e o Sr. José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior, brasileiro, casado, economista, natural de São Luis-MA, RG 4725/CRE-DF e CPF 524.117.291-20, residente na SQSW 300, Bl. D, apto. 204, Sudoeste, Brasília-DF, como seu Membro Suplente. Por indicação do acionista Banco do Brasil S.A. o Sr. Aldo Luiz Mendes, brasileiro, divorciado, economista, natural do Rio de Janeiro-RJ, RG 2758/CRE-DF, CPF 210.530.301-34, residente na SQS, 114, Bl. I, apto. 502, Brasília-DF, como Membro Efetivo; e a Sra. Silvania Godoi Ferreira, brasileira, casada, contadora, natural de Divinópolis-MG, RG 5.171.049/SSP-MG, CPF 771.452.086-87, residente na Rua Vicente de Sousa, 19, apto. 203, Botafogo-RJ, como seu Membro Suplente; Sr. José Luis Prola Salinas, brasileiro, casado, contador, natural de Porto Alegre-RS, RG 6011315246/SSP-RS, CPF 334.827.800-72, residente na SQN 115, Bl. F, apto. 302, Brasília-DF, como Membro Efetivo; e o Sr. Aldair Gonçalves, brasileiro, separado extrajudicialmente/união estável, administrador, natural de Astorga-PR, RG 8855951/SSP-PR, CPF 173.220.499-34, residente na Rua SB 30, Quadra 36, Lote 30, Condomínio Portal do Sol 2, Goiânia-GO, como seu Membro Suplente; Sr. Pedro Vieira de Sousa Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, natural de Uberaba-MG, RG 11992360/SSP-SP, CPF 361.474.786-72, residente na Rua 4 Sul, lote 10, apto. 503-B, Ed. Águas Claras II, Águas Claras, Brasília-DF, como Membro Efetivo; e o Sr. Marco Antônio Ascoli Mastroeni, brasileiro, casado, bancário, natural de São Paulo-SP, RG 17509191/SSP-SP, CPF 062.198.128.16, residente na SQSW quadra 306, Bl. G, apto. 511, Sudoeste, Brasília-DF, como seu Membro Suplente e o Sr. Paulo Roberto Dias Lopes, brasileiro, casado, administrador, natural do Rio de Janeiro-RJ, RG 3294291/IFP-RJ, CPF 466.090.757-00, residente na Rua Esteves Junior, 22, apto. 612, Laranjeiras-RJ, como Membro Efetivo; e o Sr. José Francisco Alvarez Raya, brasileiro, casado, administrador, natural de Porto Alegre-RS, RG 1001063121/SSP-RS, CPF 335.650.580-72, residente no SHIN QI 9, Conjunto 7, casa 1, Lago Norte, Brasília-DF, como seu Membro Suplente. Dando continuidade ao item “b”, a Assembléia elegeu para compor o Conselho Fiscal, com mandato que se encerra em 29/04/2009, por indicação do Ministério da Fazenda o Sr. Fernando Eurico de Paiva Garrido, brasileiro, casado, economista, natural do Rio de Janeiro-RJ, RG 07.569.803-5/IFP-RJ, CPF 003.462.127-07, residente na SQN 115, Bl. J, apto. 505, Asa Norte, Brasília-DF, como Membro efetivo; e o Sr. André Gomes Velloso, brasileiro, divorciado, economista, natural do Rio de Janeiro-RJ, RG 06.889.303-1/IFP-RJ, CPF 872.525.207-06, residente na Quadra 203, Lote 10, Edifício Residencial Florence, Bl. D, apto. 504, Águas Claras, Brasília-DF, como seu Membro Suplente. Por indicação do acionista Banco do Brasil S.A. o Sr. Pedro Carlos de Mello, brasileiro, casado, contador, natural de Faxinal do Soturno-RS, RG DF-005773/0-7/CRC-DF, CPF 132.520.380-72, residente no SHIN 404, QL 04, Conjunto 06, Casa 01, Lago Norte, Brasília-DF, como Membro Efetivo; e o Sr. Eduardo Cesar Pasa, brasileiro, casado, economista, natural de Faxinal do Soturno-RS, RG 1044834388/SSP-RS, CPF 541.035.920-87, residente na SQSW 300, Bl. A, apto. 607, Sudoeste, Brasília-DF, como seu Membro Suplente; o Sr. Márcio Augusto Esmeraldo Montella, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, natural de Barra do Piraí-RJ, RG 7120-D/CREA-DF, CPF 753.791.987-91, residente na SQN 303, Bl. K, apto. 110, Asa Norte, Brasília-DF, como Membro Efetivo; a Sra. Luciene Souza Simões, brasileira, união estável, contadora, natural de Juiz de Fora-MG, RG M2.649.101/SSP-MG, CPF 553.218.446-15, residente na Rua Miguel, 90, apto. 501, Tijuca-RJ, como Membro Suplente. Fixação dos honorários mensais dos Conselheiros, ora eleitos, em 10% da remuneração mensal média dos Membros da Diretoria Executiva, nos exatos termos da Lei 9.292/96. c) Fixação em R$ 3.500.000,00 o montante da remuneração global dos Membros da Diretoria Executiva, englobando os honorários mensais, os benefícios de qualquer natureza, inclusive o 13º salário, e as verbas de representação, conforme a exata dicção do caput art. 152 da Lei 6.404/76, para o restante do exercício de 2008 até a próxima AGO, cabendo ao próprio colegiado da Diretoria Executiva individualizar os honorários de seus Membros, observado sempre o montante global. Restou, ainda, estabelecido que para o exercício de 2008 será prevista a participação dos Membros da Diretoria Executiva no lucro da Cia., pagamento de bônus, nos termos do art. 152, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. d) E nada mais havendo a tratar, foi encerrado os trabalhos, da qual foi lavrada esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada pelo Sr. Presidente da Assembléia e pelos Senhores Acionistas. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Paulo Vicente Coutinho dos Santos - Secretário - OAB-RJ 45.623, Jorge Wilson Luiz Alves - Presidente da Assembléia, BANCO DO BRASIL S.A. - Ângela Cristina de Oliveira Taveira - OAB/RJ 51.420, BB - BANCO DE INVESTIMENTO S.A. - Ângela Cristina de Oliveira Taveira - OAB/RJ 51.420. Esta ata em seu inteiro teor encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1807811 em 12.06.2008.\r\n\r\nId: 620170. Valor: R$ 3853,08"
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                "620473": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2008. 1. Local, hora e data: Na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte), CEP: 22.210-030, às 15 horas do dia 31 de julho de 2008. 2. Quorum: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretária: Elizabeth Jofily Cruz. 5. Ordem do Dia: (i) fazer constar a tomada de posse dos novos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme eleitos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de junho de 2008, com a conseqüente extinção do mandato dos antigos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) eleger o Presidente e o Presidente Honorário, nos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia; (iii) propor à Assembléia Geral que seja aprovada a saída da Companhia do Novo Mercado; (iv) indicar as instituições especializadas para preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia pelo seu valor econômico, para fins da realização da oferta pública para saída do Novo Mercado, nos termos do Regulamento do Novo Mercado; (v) propor à Assembléia Geral que seja aprovada a alteração da denominação social e do endereço da Companhia, com a conseqüente alteração e consolidação do Estatuto Social; e (vi) convocar a Assembléia Geral Extraordinária para deliberação acerca dos itens (iii), (iv) e (v) acima. 6. Deliberações: Deliberou-se pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia o seguinte: (i) Fazer constar expressamente que tomaram posse, nesta data, como membros do Conselho de Administração da Companhia, os senhores Philip Michael Baum, Bernard Robert Pryor, Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes e Aurélio de Almeida Prado Cidade, conforme eleitos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de junho de 2008, com a conseqüente extinção do mandato dos senhores Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Raphael de Almeida Magalhães e Luiz do Amaral de França Pereira. Dessa forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto da seguinte forma: Sr. Eike Fuhrken Batista, Sr. Philip Michael Baum, Sr. Bernard Robert Pryor, Sr. Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes e Sr. Aurélio de Almeida Prado Cidade (conselheiro independente); a tomada de posse fora do prazo estipulado no §1º do artigo 149 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, foi aceita pelo Conselho de Administração e se justifica pelo adiamento da conclusão da operação de aquisição do controle da Companhia pelo grupo Anglo American, à qual estavam relacionadas as alterações no Conselho de Administração. (ii) Eleger, nos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista para ocupar o cargo de Presidente e o Sr. Philip Michael Baum para ocupar o cargo de Presidente Honorário; (iii) Propor à Assembléia Geral a aprovação da saída da Companhia do Novo Mercado, segmento especial de negociação da BOVESPA; (iv) Indicar, nos termos do item 10.1.1 do Regulamento do Novo Mercado, as seguintes instituições especializadas para elaboração do laudo de avaliação das ações da Companhia pelo seu valor econômico: (a) Banco Morgan Stanley S.A., instituição financeira com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.600, 6º andar e 7º andar - parte, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.801.938/0001-36; (b) Banco Santander S.A., instituição financeira com sede na Rua Amador Bueno, 474, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.400.888/0001-42; e (c) NM Rothschild & Sons (Brasil) Ltda., instituição financeira com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.055, 18º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.210.791/0001-70. Adicionalmente, o Conselho de Administração recebeu da Anglo American Participações em Mineração Ltda. (“Anglo American”), laudo de avaliação da Companhia preparado pelo Banco Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A., instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 510, 6º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.332.281/0001-30 (“Goldman Sachs”) para os fins dos artigos 254-A e 4º, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, na forma da legislação vigente. Os acionistas poderão escolher um dos três avaliadores indicados pelo Conselho de Administração para preparar o laudo de avaliação nos termos exigidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, ou, ainda, a Goldman Sachs e, neste caso, o laudo de avaliação por ela preparado para a Anglo American será utilizado também para fins da oferta pública de aquisição de que trata o Regulamento de Listagem do Novo Mercado para a saída da Companhia do Novo Mercado. O Conselheiro Eike Fuhrken Batista se absteve de votar este item da pauta, tendo em vista que é parte do contrato de compra e venda de ações de emissão da Companhia por ele detidas firmado com a Anglo American; (v) Propor à Assembléia Geral a aprovação da alteração da denominação social para Anglo Ferrous Brazil S.A. e alteração da sede social para Praia do Flamengo, 66, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.210-903, com a conseqüente alteração dos artigos 1º e 2º do Estatuto Social e sua consolidação; e (vi) Aprovar a convocação da Assembléia Geral Extraordinária, em data a ser oportunamente decidida, para deliberação acerca dos itens (iii), (iv) e (v) acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretários da Mesa. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. 8. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista, Philip Michael Baum, Bernard Robert Pryor, Alexandre Gonzaga de Magalhães Gomes e Aurélio de Almeida Prado Cidade. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da IronX Mineração S.A., realizada em 31 de julho de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Elizabeth Jofily Cruz - Secretária.\r\n\r\nId: 620473. Valor: R$ 3680,16"
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                "620535": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008. I. Local, hora e data: Na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501, parte, Flamengo, CEP 22.210-030, às 13:00 horas do dia 30 de junho de 2008. II. Presenças: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária requerida por lei e pelo estatuto social da Companhia. III. Convocação: De acordo com o estatuto social da Companhia e com a legislação aplicável. IV. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. Ordem do Dia: (i) aprovar a emissão, pela Companhia, para colocação privada, de debêntures simples subordinadas, não conversíveis em ações; e (ii) Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. VI. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, e sem ressalvas: (i). Aprovar a emissão de Debêntures pela Companhia com as seguintes características: a. Número da emissão: As debêntures representam a primeira emissão de debêntures da Companhia; b. Valor total da Emissão: o valor total da emissão será de R$ 112.394.081,00 (cento e doze milhões, trezentos e noventa e quatro mil e oitenta e um reais) na data da emissão; c. Valor nominal unitário: a debênture da primeira série terá valor nominal unitário de R$ 87.807.876,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais) na data de emissão e a debênture da segunda série terá valor nominal unitário de R$ 24.586.205,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinco reais) na data de emissão; d. Quantidade: serão emitidas 2 (duas) debêntures; e. Séries: a emissão será realizada em duas séries, sendo que a primeira série será composta por 1 (uma) debênture no valor de R$ 87.807.876,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais) (a “Debênture de 1ª Série”), e a segunda série será composta por 1 (uma) debênture no valor de R$ 24.586.205,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinco reais) (a “Debênture de 2ª Série); f. Data da emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures será 4 de julho de 2008; g. Espécie: as debêntures serão da espécie simples, subordinadas, sem garantia real ou preferência; h. Conversibilidade: as debêntures não serão conversíveis em ações; i. Forma: as debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas ou certificados; j. Destinação dos Recursos: os recursos captados através da emissão das debêntures serão utilizados para repor as reservas da Companhia para investimento em suas atividades; k. Subscrição das Debêntures: as debêntures serão subscritas pela MMX Mineração e Metálicos S.A., companhia com sede na Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.115/0001-49 (“MMX”); l. Prazo e data de vencimento: a Debênture de 1ª Série será válida por 41 (quarenta e um) anos contadas da data de sua emissão, com data de vencimento de 31 de dezembro de 2049. A Debênture de 2ª Série será válida por 39 (trinta e nove) anos contadas da data de sua emissão, com data de vencimento de 31 de dezembro de 2047; m. Remuneração: As debêntures farão jus a uma remuneração atrelada à participação anual nos lucros da Emissora (“Remuneração Anual”), que será calculada da seguinte forma: (i) A partir de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2049 (“Período de Remuneração da Debênture da 1ª Série”), o titular da Debênture da 1ª Série fará jus ao recebimento do montante anual equivalente ao menor valor entre (a) 2,415% (dois vírgula quatrocentos e quinze por cento) vezes a diferença entre o EBITDA da MMX Minas-Rio (conforme abaixo definido, excluídas as Despesas Gerais e Administrativas) em relação aos Direitos de Mineração (conforme o termo “Direitos de Mineração” é definido no Acordo de Indenização, datado de 31 de março de 2008, firmado entre a MMX, LLX Logística S.A., a Companhia e a Anglo American Participações em Mineração Ltda. (“AAPM”) (o “Acordo de Indenização)) existentes nesta data, incluídos eventuais direitos minerários adquiridos em data posterior para as minas da MMX Minas-Rio localizadas na Serra do Sapo, Itapanhoacanga, Serro e mina de minério de ferro Guanhães localizada no Estado de Minas Gerais, Brasil inclusive todo o sistema até a entrega FOB do produto ao comprador (a “Mina Minas-Rio”) e os respectivos Investimentos de Capital de Manutenção (conforme definido na Escritura de Debêntures) em relação à Mina Minas-Rio, observando que em nenhuma hipótese o valor apurado poderá ser menor do que zero; e (b) US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), valor este que deverá ser atualizado anualmente todo mês de janeiro após o ano de 2008 para refletir as variações no Índice de Preços ao Consumidor nos Estados Unidos da América, apurado e divulgado pela Agência Norte-Americana de Estatísticas do Trabalho, Índice CUUR0000SA0 (ou seu substituto, no caso de extinção do mesmo) (“CPI”). Na hipótese de o lucro (ou lucros acumulados) da Companhia não ser suficiente para amparar o pagamento de toda ou parte da Remuneração em determinado exercício, uma Afiliada da Companhia, indicada pela Companhia, deverá efetuar o pagamento de tal valor por conta e ordem da Companhia, a quem a MMX deverá dar a plena, irretratável e irrevogável quitação; (ii) A partir de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2047 (“Período de Remuneração da Debênture da 2ª Série”, e em conjunto com o Período de Remuneração da Debênture da 1ª Série, “Período de Remuneração das Debêntures”), as Debêntures da 2ª Série farão jus ao recebimento do montante anual equivalente ao menor valor entre (a) 3,276% (três vírgula duzentos e setenta e seis por cento) vezes a diferença entre o EBITDA (conforme definido na Escritura de Debêntures, excluídas as Despesas Gerais e Administrativas) dos Direitos de Mineração inerentes à mina da MMX Amapá (inclusive, dentre outros, os direitos que são de propriedade ou arrendados por qualquer subsidiária da Companhia nos termos do Acordo de Exploração da Amapá e Acordo de Adesão assinado nos termos da Seção 7.3 (l) do Contrato de Aquisição de Ações datado de 31 de março de 2008 (o “SPA”) celebrado entre o Sr. Eike Fuhrken Batista, a AAPEM e os demais vendedores ali indicados, localizada na Municipalidade de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, Brasil inclusive todo sistema até a entrega FOB do produto ao comprador (“Mina Amapá” e, em conjunto com a Mina Minas-Rio, “Minas”) e os Investimentos de Capital de Manutenção (conforme definido na Escritura de Debêntures) em relação à Mina Amapá, observando que em nenhuma hipótese o valor apurado poderá ser menor do que zero; e (b) US$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de dólares norte-americanos), valor este que deverá ser atualizado anualmente todo mês de janeiro após o ano de 2008 para refletir as variações no CPI (o menor dentre (a) e (b) desta cláusula (ii) em relação à Debênture da 2ª Série nos termos da presente cláusula e o menor dentre as cláusulas (a) e (b) da cláusula (i) em relação à Debênture da 1ª Série nos termos da Cláusula 4.9.1 (i), cada uma a “Remuneração Anual Máxima”). Na hipótese de o lucro (ou lucros acumulados) da Companhia não ser suficiente para amparar o pagamento de toda ou parte da Remuneração em determinado exercício, uma Afiliada da Companhia, indicada pela Companhia, deverá efetuar o pagamento de tal valor por conta e ordem da Companhia, a quem a MMX deverá dar a plena, irretratável e irrevogável quitação. (ii). Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. VII. Encerramento: Às 14:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. VIII. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Luiz Rodolfo Landim Machado, Samir Zraick e Luiz do Amaral França Pereira. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da IronX Mineração S.A, realizada em 30 de junho de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes à referida reunião. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Visto do Advogado: Joana Piquet Carneiro. OAB/RJ 130.960. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001817200, em 10/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620535. Valor: R$ 4953,96"
                ],
                "620448": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA INVITEL LEGACY S.A., REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2008, EM CONTINUAÇÃO À ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE INVITEL S.A., REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2008, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos fundadores da Invitel Legacy S.A. (“Invitel Legacy” ou “Companhia”). Presença: Fundadores representando a totalidade do capital social da Invitel Legacy, conforme assinaturas apostas na Lista de Presença constante da página 6. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretário: João Felipe Viegas Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Deliberar, nos termos Protocolo e Justificação de Cisão Parcial Desproporcional de Invitel S.A. com Versão da Parcela Cindida para Invitel Legacy S.A., datado de 23 de julho de 2008 (“Protocolo”) (Anexo I), sobre a constituição da sociedade Invitel Legacy S.A. e sobre o projeto de seu Estatuto Social, anexo à presente (Anexo II); 2. Eleger os membros do Conselho de Administração da Invitel Legacy; 3. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Invitel Legacy para o exercício social em curso; 4. Definir os periódicos nos quais a Companhia realizará as publicações de seus atos; e 5. Autorizar os membros do Conselho de Administração da Invitel Legacy, ou a quem quer que seja por eles indicado, a (i) tomar todas as providências necessárias à conclusão do processo de constituição da Invitel Legacy; (ii) celebrar com Invitel S.A. (“Invitel”) e Solpart Participações S.A. instrumento de mandato, por meio do qual a Companhia ficará encarregada de gerir os direitos e obrigações decorrentes dos seguintes contratos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) Contrato de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) firmado entre Zain Participações S.A. (“Zain”) Argolis Holdings S.A. (“Argolis Holdings”, nova denominação de Techold Participações S.A.), Invitel e outros, e (e) outros instrumentos e acordos relacionado a, ou celebrados com a Telecom Italia International N.V., Brasilco S.r.l. e outros, em cumprimento a obrigações estipuladas no Share Purchase Agreement, Mutual Release Agreement, Letter Agreement e Holding Company Investment Agreement (os “Contratos TI”); e (iii) tomar todas as medidas necessárias para a obtenção, junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do registro da Companhia como companhia aberta, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da presente data. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Primeiramente, o Sr. Presidente consignou que a realização da presente Assembléia Geral de Constituição decorre das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária de Invitel S.A., companhia aberta com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.465.782/0001-60, realizada em 23 de julho de 2008, na qual foram aprovadas (i) a cisão parcial e desproporcional de Invitel, que segregou do patrimônio de Invitel a parcela identificada no Protocolo (a “Parcela Cindida” e a “Cisão”, respectivamente); (ii) a versão da Parcela Cindida para o patrimônio de uma nova companhia a ser constituída; e (iii) a conseqüente constituição da Companhia, para a qual será vertida a Parcela Cindida. Em vista do exposto, os Fundadores (conforme definido abaixo) reúnem-se na presente Assembléia Geral para deliberar sobre a constituição da Invitel Legacy. Em seguida, com relação ao item 1 da ordem do dia, Citigroup Venture Capital International Brazil (Delaware), LLC, Priv Fundo de Investimento em Ações, Tele Fundo de Investimento em Ações, Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Fundação 14 de Previdência Privada e as pessoas naturais mencionadas na Lista de Presença da página 6 (“Fundadores”), decidiram, nos termos do Protocolo e do artigo 80 da Lei nº 6.404/76, constituir a sociedade por ações denominada Invitel Legacy S.A., para a qual será vertida a Parcela Cindida, conforme deliberado em Assembléia Geral Extraordinária de Invitel realizada nesta data. Em decorrência da versão da Parcela Cindida para a Companhia (i) o capital social da Invitel Legacy será de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 1.587.353.338 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e três mil e trezentas e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais foram totalmente subscritas nesta data pelos Fundadores, na forma dos Boletins de Subscrição anexos (Anexo III), e integralizadas também nesta data, mediante a versão da totalidade da Parcela Cindida; e (ii) Invitel Legacy sucederá integralmente Invitel, Zain e Argolis Holdings em todos os seus direitos e obrigações oriundos dos Contratos TI e do Instrumento Particular de Contrato de Mandato firmado entre Argolis Holdings e Invitel, em 25.04.08. Ainda com relação ao item 1 da ordem do dia, os Fundadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de Estatuto Social de Invitel Legacy constante do Anexo II, que regulará o funcionamento interno da Companhia. Ademais, os Fundadores concordaram, por unanimidade, que Invitel Legacy terá sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Posto em votação o item 2 da ordem do dia, os Fundadores elegeram, por unanimidade, para os cargos de membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Invitel Legacy: (i) Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437 e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 4º andar, salões 403/404, como membro titular; Pedro Paulo Elejalde de Campos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/RS nº 3.006.244.549 e inscrito no CPF/MF sob o nº 264.776.450-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.055, 15º andar, como respectivo suplente; (ii) Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237 e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Al. Joaquim Eugênio de Lima, 447, como membro titular; Elemér André Surányi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP 11.624.844 e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Al. Joaquim Eugênio de Lima, 447, como respectivo suplente; (iii) Alberto Ribeiro Guth, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4047152 e inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), como membro titular; Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 4.013.603 e inscrito no CPF/MF 633.578.366-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.055, 15º andar, como respectivo suplente; e (iv) Arthur Prado Silva, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 107.477 e no CPF/MF sob o nº 991.897.047-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Cândido Mendes, 164, apto. 805, como membro titular; Ricardo Ferraz Torres, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 054.235.007 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.699.217-09, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, como respectivo suplente. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos dos Conselheiros ora eleitos para compor o Conselho de Administração da Invitel Legacy, bem como das declarações exigidas pela regulação aplicável, conforme modelo anexo (Anexo IV). Com relação ao item 3 da ordem do dia, os Fundadores deliberaram fixar em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a remuneração global anual dos administradores da Invitel Legacy para o exercício em curso. Colocado em votação o item 4 da ordem do dia, os Fundadores deliberaram, por unanimidade, que as publicações da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil - RJ. No que se refere ao item 5 da ordem do dia, os Fundadores autorizaram os membros do Conselho de Administração da Invitel Legacy, ou quem quer que seja por eles indicado, a (i) tomar todas as providências necessárias à conclusão do processo de constituição da Invitel Legacy; (ii) celebrar com Invitel e Solpart Participações S.A. instrumento de mandato, por meio do qual a Companhia ficará encarregada de gerir os direitos e obrigações decorrentes dos Contratos TI, nos termos da minuta constante do Anexo 4.9 do Contrato de Compra e Venda de Ações (conforme definido no Protocolo); e (iii) tomar todas as medidas necessárias para a obtenção, junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do registro da Companhia como companhia aberta, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da presente data. Por fim, o Sr. Presidente consignou que os documentos enumerados acima ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Kevin Michael Altit - Presidente; João Felipe Viegas Figueira de Mello - Secretário. Visto do Advogado: Carolina Simões Cardoso - OAB/RJ nº 128.421. Fundadores: Citigroup Venture Capital International Brazil (Delaware), L.L.C.; Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações; Priv Fundo de Investimento em Ações; Tele Fundo de Investimento em Ações; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS; Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Fundação 14 de Previdência Privada; Kevin Michael Altit; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Sergio Spinelli Silva Junior; Elemér André Surányi; Alberto Ribeiro Güth; Renato Carvalho do Nascimento; Arthur Prado Silva; Ricardo Ferraz Torres.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA INVITEL LEGACY S.A., REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2008. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - Sob a denominação de Invitel Legacy S.A. (“Companhia”) fica constituída uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), podendo criar e manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a gestão dos direitos e obrigações assumidos por Zain Participações S.A. (“Zain”) (CNPJ: 02.363.918/0001-20), Invitel S.A. (“Invitel”) (CNPJ: 02.465.782/0001-60) e Argolis Holdings S.A. ( “Argolis Holdings”, atual denominação de Techold Participações S.A., CNPJ: 02.605.028/0001-88) em virtude dos seguintes contratos: (a) o Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) o Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); (d) Contrato de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) firmado entre Zain, Argolis Holdings, Invitel e outros, e (e) outros instrumentos e acordos relacionado a, ou celebrados com a Telecom Italia International N.V., Brasilco S.r.l. e outros, em cumprimento a obrigações estipuladas no Share Purchase Agreement, Mutual Release Agreement, Letter Agreement e Holding Company Investment Agreement. (ii) a participação em outras sociedades e fundos de investimento, nacionais ou internacionais, constituídos sob qualquer forma. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 1.587.353.356 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e três mil e trezentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e contratada pela Diretoria, podendo ser cobrada do acionista alienante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Parágrafo 3º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Parágrafo 4º - As ações da Companhia não serão conversíveis de uma espécie ou classe em outra. Parágrafo 5º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou notas promissórias para subscrição pública, mediante deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo 6º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas nos incisos I e II do Artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 7º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral: (i) quanto aos dividendos, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado; e (ii) quanto ao aumento de capital, determinar que este seja pago em prazo inferior. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Artigo 7º - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas, conforme estabelecido no parágrafo 6º do Artigo 5º deste Estatuto Social. Capítulo III - Da Administração: Artigo 8º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia ou o Conselho de Administração, conforme o caso, poderá criar órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral fixará a remuneração global dos administradores, podendo, inclusive, atribuir aos administradores percentual de participação nos lucros da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. Caberá ao Conselho de Administração definir os montantes destinados ao Conselho de Administração e à Diretoria e individualizar a remuneração paga a cada um dos administradores. Parágrafo 3º - Os administradores da Companhia deverão observar o disposto em quaisquer acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, recusando computar quaisquer votos proferidos em violação a tais acordos. Seção I - Do Conselho de Administração: Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) membros e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral poderá, ainda, nomear igual número de membros suplentes ao Conselho de Administração, que substituirão eventuais ausências de membros titulares do Conselho de Administração, nas reuniões regularmente realizadas. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - No caso de ocorrer vacância do cargo de Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia-Geral. Se ocorrer vacância na maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada para proceder à nova eleição. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração somente serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Artigo 10 - Imediatamente após a posse de seus membros, o Conselho de Administração elegerá: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente ou de 2 (dois) membros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que tenha enviado seu voto por escrito ou que participe por vídeo ou teleconferência ou por qualquer outro meio que permita a identificação do Conselheiro e a comunicação simultânea com os demais participantes da reunião. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, ao Vice-Presidente, o voto de desempate. Artigo 12 - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído, automática e temporariamente, pelo respectivo suplente, se houver. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições, observado este Estatuto Social; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado; (viii) deliberar aumentos do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de debêntures simples e notas promissórias para subscrição pública; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações; (xi) submeter à Assembléia Geral proposta acerca do destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xv) autorizar e instruir a Diretoria a (i) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações em nome da Companhia superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), (ii) adquirir, alienar ou gravar bens e propriedades que integrem o ativo permanente da Companhia, (iii) contrair empréstimos (ou qualquer outra forma de dívida) superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), (iv) outorgar quaisquer garantias, e (v) receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir e assinar termos de responsabilidade em nome da Companhia; e (xvi) deliberar sobre quaisquer matérias submetidas ao órgão pela Diretoria, que não seja de competência privativa da Assembléia-Geral. Seção II - Da Diretoria: Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, os quais terão as seguintes atribuições: a) Do Diretor Administrativo - a execução da política, das diretrizes e das atividades de administração e controladoria interna da Companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração; b) Do Diretor Econômico-Financeiro - a execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração; c) Do Diretor de Operações - a execução da política, diretrizes e atividades relacionadas com operações de investimentos, conforme especificado pelo Conselho de Administração; d) Do Diretor de Recursos Humanos - a execução da política, das diretrizes e das atividades de administração de pessoal, conforme especificado pelo Conselho de Administração; e e) Do Diretor Técnico - a execução da política, das diretrizes e das atividades de planejamento e coordenação da implantação e expansão dos estudos e análises, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração deverá, obrigatoriamente, designar um membro da Diretoria para cumular a função de Diretor de Relações com Investidores. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria. Parágrafo 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração eleger substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - Compete à Diretoria: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora deste; (iii) abrir e movimentar contas bancárias; contratar e demitir funcionários; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, quando conveniente e da forma adequada, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; e praticar todos os demais atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, bem como submeter aos acionistas da Companhia, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja em funcionamento, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; e (vi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia em atos, contratos e operações que impliquem responsabilidade da Companhia compete, privativamente, a 2 (dois) Diretores em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, ou procurador constituído especificamente para tal fim, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de atos que integrem a rotina administrativa da Companhia, representação da Companhia em controladas ou coligadas, recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos serão outorgados, sempre, por prazo determinado, salvo os mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social da Companhia assim exigir. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os seus membros. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de 2 (dois) Diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes e deveres do Diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais Diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo Diretor que estiver substituindo. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 das Sociedades por Ações, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembléia-Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Das Assembléias Gerais: Artigo 21 - A Assembléia-Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; e III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 22 - A Assembléia-Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Artigo 24 - O Edital de Convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral ao cumprimento dos requisitos previstos em lei, devendo, para tanto, apresentar documento que comprove sua qualidade de acionista, podendo o depósito de tais documentos ser exigido com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia. Artigo 25 - Serão reputados presentes os Acionistas que participem da Assembléia Geral por vídeo ou teleconferência ou por qualquer outro meio que permita a identificação do Acionista e a comunicação simultânea com os demais participantes da Assembléia Geral. Capítulo VI - Do Exercício Social: Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, a regulamentação aplicável. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) Pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo 1º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído pela Companhia será de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia. Parágrafo 2º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária e deverão ser elaboradas com estrita observância da regulamentação aplicável. Parágrafo 3º - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, observando, para tanto, a legislação aplicável. As importâncias pagas ou creditadas pela Companhia a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas, nos termos da legislação aplicável, ao valor dos dividendos obrigatórios. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral, trimestral ou mensal, e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço. Artigo 30 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. Capítulo VIII - Dos Acordos de Acionistas: Art. 39 - Quaisquer acordos de acionistas, compromissos de compra ou venda de ações e opções de compra de ações e acordos de voto, devidamente arquivados na sede da Companhia e refletidos no Livro de Registro de Ações Nominativas, produzirão efeitos entre as partes signatárias e perante terceiros. Capítulo IX - Disposições Gerais: Artigo 41 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Invitel Legacy S.A. Certifico o Registro sob o NIRE 33.3.0028779-5 e data de 25/07/2008. Valéira G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620448. Valor: R$ 18436,44"
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                "620580": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET CORUMBÁ\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 10 horas do dia 24 de Julho de 2008, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Flávio Godinho assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia, de R$ 2.698.805,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinco reais), para R$ 27.208.805,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e cinco reais), valor compreendido no limite de seu capital autorizado, estabelecido no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, mediante acréscimo de R$ 24.510.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e dez mil reais) e emissão de novas ações. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os Conselheiros da Companhia, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aumentar o capital social da Companhia em R$ 24.510.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e dez mil reais), mediante a emissão de 24.510.000 (vinte e quatro milhões, quinhentas e dez mil) novas ações ordinárias, ao preço de R$ 1,00 (um real) por ação. Em decorrência do aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 27.208.805,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e cinco reais), divididos em 27.208.805 (vinte e sete milhões, duzentas e oito mil, oitocentas e cinco) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação dos critérios previstos no artigo 170, par 1º, incisos I e II, da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC, consoante Boletim de Subscrição cujo modelo consta desta ata como Anexo, tendo sido arquivado na sede da Companhia o Boletim de Subscrição devidamente assinado. Os demais acionistas, todos membros do Conselho de Administração da Companhia, renunciaram expressamente a seu direito de preferência à subscrição das novas ações. (ii) As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os benefícios, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. (iii) A Administração da Companhia fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. (iv) A reforma estatutária referente ao aumento de capital ora deliberado deverá ser submetida à próxima Assembléia Geral da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada às 10 horas e 30 minutos, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008. Presidente: Flávio Godinho. Secretário: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Conselheiros: Flávio Godinho, Kevin Michael Altit e Claudio Lampert. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Centennial Asset Corumbá Participação em Mineração S.A., realizada em 24 de Julho de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1822861 e data 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620580. Valor: R$ 2339,04"
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                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A. \r\n\r\nCNPJ: 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028245-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2008: DATA, HORA E LOCAL: Na sede social, na Avenida Almirante Barroso, n° 52-19° andar. Rio de Janeiro - RJ, às 13h30min horas do dia 04 de abril de 2008. CONVOCAÇÃO E QUORUM: Convocação dispensada, na forma do art. 15, §2° do Estatuto Social da Companhia, face à presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, quais sejam: José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amílcar Boueri da Rocha, Carlos Henrique Figueiredo, Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga, Mauro Molchansky, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque. Diretor Convidado: José Marcos Treiger, Diretor de Relações com Investidores. MESA: Presidente, José Augusto Ferreira dos Santos; Secretário, José Marcos Treiger. ORDEM DO DIA: (1) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (2) Ratificação da composição da Diretoria da Companhia; (3) Ratificação da escolha dos Auditores Independentes; (4) Apresentação de projetos; e (5) Assuntos gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Em conformidade com o que dispõe o Estatuto Social da companhia, foram eleitos, à unanimidade, para Presidente e Vice Presidente do Conselho, os Srs. José Augusto Ferreira dos Santos e Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga, respectivamente; 2) Também à unanimidade, foi ratificada a atual composição da Diretoria, com a apresentação dos seguintes membros: a. Diretor Presidente: Jorge Amilcar Boueri da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° 23.521-D emitida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o n° 297.498.087-20, eleito na Assembléia Geral de Constituição de 21 de maio de 2007, com mandato até 21 de maio de 2010; b. Diretor Vice-Presidente: Carlos Henrique Figueiredo, brasileiro, separado judicialmente, portador da Carteira de Identidade n° 04287945-2, emitida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 676.675.977-15, eleito na Assembléia Geral Extraordinária de 31 de outubro de 2007, com mandato até 21 de maio de 2010; c. Diretor de Gestão Corporativa: Mauro Barros Dantas, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, contador, portador da Carteira de Identidade n° 037.577/0-8, emitida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o n° 348.136.167-04, eleito na Assembléia Geral Extraordinária de 01 de fevereiro de 2008, com mandato até 21 de maio de 2010, d. Diretor de Novos Negócios: José Armando Nogueira Pinto, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 15496-8, emitida pelo CRA, 7ª Região, inscrito no CPF sob o n° 550.806.007-30, eleito na Assembléia Geral Extraordinária de 01 de fevereiro de 2008, com mandato até 21 de maio de 2010; e. Diretor de Relações com Investidores: José Marcos Treiger, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° 1974100857, emitida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o n° 336.975.907-15, eleito na Assembléia Geral Extraordinária de 03 de março de 2008, com mandato até 21 de maio de 2010; 3) Com a concordância de todos os Conselheiros, foi ratificada a escolha da empresa KPMG, para atua como auditores independentes da companhia; 4) O Diretor convidado, Sr. José Marcos Treiger, apresentou aos Srs. membros do Conselho alguns projetos da empresa, tendo destaque aquele relacionado à abertura de capital da companhia. Os Conselheiros receberam ainda minuta preliminar do Sumário do Prospecto e do Estudo de Viabilidade elaborados pela PSR Consultoria; e 5) Na pauta de assuntos gerais, o Conselheiro Mauro Molchansky sugeriu que a Direção da Companhia considerasse a contratação de uma instituição financeira, preferencialmente norte-americana, para atuar como co-bookrunner no eventual lançamento de suas ações. Sem discordância, o Conselho aprovou a sugestão e recomendou que a proposta fosse implementada pela Diretoria de Gestão Corporativa da companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas, e que vai assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Conselheiros: José Augusto Ferreira dos Santos, Jorge Amílcar Boueri da Rocha, Carlos Henrique Figueiredo, Luís Octavio Carvalho da Motta Veiga, Mauro Molchansky, Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. José Marcos Treiger - Secretário. JUCERJA Reg. 00001822081, e data de 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620279. Valor: R$ 2649,24"
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                    "V - Ata",
                    "UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL\r\n\r\nCNPJ(MF) Nº 33.337.007/0001-52\r\n\r\nNIRE 31300044696\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007: DATA: 31 de dezembro de 2007, às 10:00 horas. LOCAL: Sede social, na Rua Barreiros nº 21 - parte - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Presidente: JACOB BARATA; Secretário: ANTONIO PÁDUA ARANTES. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aumento do Capital Social de R$ 15.400.000,00 (quinze milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 22.520.000,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), cujo aumento na ordem de R$ 7.120.000,00 (sete milhões, cento e vinte mil reais) totalmente realizado mediante o seguinte aproveitamento: R$ 7.119.077,00 (sete milhões cento e dezenove mil, setenta e sete reais) de Reserva de Reavaliação e R$ 923,00 (novecentos e vinte e três reais) de Reserva Legal; b) Nova redação do artigo 4º do Estatuto Social, o qual passa a viger com o seguinte texto: Capítulo II - Capital Social: ARTIGO 4º: O Capital Social já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 22.520.000,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), representado por 1.190.704 (um milhão cento e noventa mil, setecentas e quatro) Ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal. ENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. JACOB BARATA; JACOB BARATA FILHO; DAVID FERREIRA BARATA, ROSANE FERREIRA BARATA e JACOB & DANIEL PARTICIPAÇÕES S/A representada por seu Diretor Presidente JACOB BARATA. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007 - ANTONIO PÁDUA ARANTES, Secretário da Assembléia - JUCERJA - Reg. 00001823029 em 28 de julho de 2008 - Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 620321. Valor: R$ 1308,12"
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                        "620022": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 31.07.2008, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 29.09.2008 no valor total de R$ 437.887.923,58 (R$ 1,432457 por ação), na forma de dividendo intermediário, atualizado pela taxa Selic no período de 30.06.2008 até 26.09.2008 inclusive. Sobre o valor da atualização incidirá a alíquota de 22,5% de IR. \r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - A partir do dia 04.08.2008, as ações passam a ser negociadas EX-DIREITO.\r\n\r\n2 - Informamos que o valor de R$ 1,432457 atualizado pela taxa Selic no período de 30.06.2008 até 01.08.2008 é de R$ 1,448478.\r\n\r\n3 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú o crédito será efetuado em 29.09.2008, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos.\r\n\r\n4 - A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n5. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/6º andar\r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 - Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 620022. Valor: R$ 1511,40"
                        ],
                        "620594": [
                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - A JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A comunica aos seus acionistas que, conforme deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/07/08, foi aprovado, dentro do limite do capital autorizado, um aumento do capital social que atualmente é R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 274.681.654,64 (duzentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), ou seja, um aumento no montante de R$ 103.200.000,00 (cento e três milhões e duzentos mil reais) no capital, mediante a emissão de 20.000.000 (vinte milhões) de novas ações ordinárias. O aumento de capital será realizado mediante a subscrição particular pelos acionistas da Companhia e de acordo com as seguintes condições: Direito de Subscrição - Terão direito de subscrever o aumento de capital os acionistas que eram titulares de ações de emissão da Companhia em 30/07/08, na proporção da sua participação no capital social naquela data. As ações adquiridas a partir de 31/07/08, inclusive, não farão jus ao direito de subscrição. Tendo em vista que o capital da Companhia será aumentado em 25% (vinte e cinco por cento), os acionistas terão direito de subscrever 1 (uma) nova ação para cada 4 (quatro) ações possuídas. Justificativa do Aumento - O aumento de capital visa fazer frente aos investimentos necessários para o desenvolvimento de novos negócios e empreendimentos da Companhia, que devem ser lançados a partir do segundo semestre de 2008. Forma de subscrição - Os acionistas que têm suas ações custodiadas junto ao Banco Bradesco S/A receberão boletim de subscrição no endereço mantido junto à referida instituição financeira, e poderão exercer a subscrição e realizar a integralização à vista em qualquer agência do Banco Bradesco S/A, de segunda-feira a sexta-feira, durante o expediente bancário. A subscrição das sobras também deverá ser realizada de segunda-feira a sexta-feira, em qualquer agência do Banco Bradesco S/A, durante o expediente bancário. Os acionistas que não receberem o boletim de subscrição deverão comparecer a qualquer das agências do Banco Bradesco S/A para solicitá-lo, durante o prazo abaixo definido para o exercício do direito de preferência. Os acionistas cuja custódia de ações esteja na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC deverão exercer os seus respectivos direitos de subscrição e sobras por meio dos agentes de custódia. Preço de emissão - O preço de emissão é de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por cada ação subscrita, que corresponde à média da cotação das ações da Companhia na BOVESPA no período compreendido entre 27/06/08 a 28/07/08. Forma de Integralização - A integralização das ações será feita à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Prazo para a Subscrição - O prazo para exercício do direito de preferência pelos acionistas é de 30 (trinta) dias contados da presente data, iniciando-se, portanto, em 04/08/08 e encerrando-se em 02/09/08. Direitos das Ações Subscritas - Após a homologação do respectivo aumento de capital pelo Conselho de Administração, as novas ações farão jus ao recebimento de dividendos e/ou juros sobre capital próprio integrais, bem como quaisquer outros direitos que vierem a ser declarados pela Companhia. Procedimento de Sobras - Encerrado o prazo para o exercício de direito de preferência, os acionistas que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição, terão prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia 10/09/08, para a subscrição das mesmas. As sobras serão rateadas entre tais acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social (desconsideradas as participações dos demais), respeitados os limites de reserva declarados nos boletins de subscrição. Homologação - Após a efetiva integralização, pelos subscritores, do aumento de capital social, uma nova reunião do Conselho de Administração deverá ser convocada para confirmar a subscrição e integralização de todas as ações relativas ao aumento do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. Francisco de Almeida e Silva - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 620594. Valor: R$ 2506,68"
                        ],
                        "592481": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Helio Santana Andrade. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adaiton Granado Nicola, Adalto Batista da Silva, Alexsandro Pereira Nascimento, Anael da Silva, Andre Roberto Oliveira da Costa, Antonio Carlos de Oliveira, Aparecida da Consolação Pinto, Aparecida de Araujo Pinto, Beatriz de Moraes Pereira, Benedito Clare Serapião, Bruno Gomes da Silva, Carlos Antonio da Silva, Carlos Vinicius de Paula Gomes, Carmen Ribeiro Lima Fernandes, Caroline Gonçalves da Conceição, Ceane Nunes Paulino, Claudemir Severino da Silva, Claudinei Sacchi, Claudio de Jesus Costa, Clodualdo Silva de Santana, Daniel Cardoso Alves Santos, Daniel Mezaque Bernardes, Daniella do Nascimento Ferreira, Danilo Barbosa Garcia, Debora Silva Moreira, Diogo dos Reis Aguiar, Doralice Santiago Ribeiro, Edileuza Dias dos Santos, Edmar Rodrigues Gonçalves, Edmilson Barroso da Silva, Edson Luiz Batista Ramos, Edson Placido Damasio Leite, Elias de Castro Pereira da Silva, Eliton Pires da Silva, Eredice da Silva Polechesi, Ewerton Scaccio, Fabiana Aparecida Maciel Vilhagra, Felipe Ricardo de Miranda Cesar, Fernanda Darele Borges Barbosa, Fernanda de Fatima Veloso Pinto, Francisca Lima da Silva, Francisco Bruno Martins Lima, Francisco Dantas, Franklin Silva Moreira, Gabriel Barros Lessa, Geovane Ribeiro Dutra , Geovanio de Araujo Sousa, Helder de Moraes Ferreira, Iracy Gonçalves de Sá Santos, Isaac Costa Sales, Ivan Elias dos Santos, João Batista Pinto Sobrinho, João Carlos de Paula, Jose Francisco da Cunha, Josimilson Raimundo dos Santos, Juliana dos Reis Gonçalves, Julio Cesar Rosa Paredes, Laercio Mankowski, Laiza Minelli Ferreira Carvalho, Lenita Cristina Monteiro Parreiras, Leonardo Costa Bezerra, Luciene Brandão de Lima, Lucineide Pereira da Silva, Luiz Gustavo Maladão Pessoa, Marcilio Cesar dos Santos Motta Junior, Marcos Antonio da Silva, Marcus Vinicius Lacerda Telles, Maria Cleide da Silva, Maria Denise Agapito Melo, Maria Eunice Maciel da Silva, Maria Lucia Pereira, Mariene Rosa Guimarães, Marisvaldo Rodrigues Santana, Marluce de Aguiar Medeiros, Mauro Edson dos Santos, Nathara Luciano Alves, Patricia Fernanda Anastacio dos Santos, Patricia Ramos de Oliveira Sampaio, Paulo Cesar dos Santos, Paulo Henrique dos Santos, Paulo Sergio dos Santos Mancuso, Rodrigo Mergulhão, Rodrigo Pereira Nepomuceno, Rogerio Antonio de Souza Zani, Rogerio de Mattos, Rogerio Parisi, Rosa Galdino dos Santos, Roseane Reis Silva, Rozilene Felipe Martins, Sabrina Campista de Mello, Sandra dos Santos Atayde, Tiago Rodrigo de Oliveira, Vinicius Barbosa Santos, Walter Buarque de Amorim Junior, Wellington Costa Grande. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 592481. Valor: R$ 1685,64"
                        ],
                        "620289": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 33.113.309/0001-47 \r\n\r\nNIRE nº. 33.300.277.994\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. A American Banknote S.A. (Bovespa: ABNB3) - “ABnote”, líder no fornecimento de soluções envolvendo cartões plásticos, sistemas de identificação e gestão de serviços gráficos nos mercados onde opera, comunica aos seus Acionistas que o Conselho de Administração, em reunião realizada na presente data, deliberou o pagamento de juros sobre o capital próprio, no valor bruto de R$ 0,152941 por ação. O pagamento dos juros sobre capital próprio será efetuado em 14 de agosto de 2008, com base na posição acionária constante dos registros da Companhia na data de hoje, 01/08/2008, da seguinte forma: - crédito na conta corrente bancária informada pelo acionista ao Banco Bradesco S.A. na qualidade de Instituição Financeira Depositária das Ações; - os acionistas que não informarem os dados bancários ou não mantiverem conta corrente em Instituição Financeira deverão se apresentar na Agência Bradesco de sua preferência, munidos de documento de identificação e do “Aviso Para Recebimento de Proventos de Ações Escriturais”, a ser enviado via Correio àqueles com endereço atualizado no cadastro do Banco Bradesco S.A.; - àqueles com ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, os Juros serão pagos à referida CBLC, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio dos seus Agentes de Custódia. O pagamento de juros aqui mencionado será abatido do cálculo do dividendo mínimo obrigatório constante do artigo 202 da lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2008. Carlos Affonso d'Albuquerque - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 620289. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "584508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO CAROLINA MACHADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.799.538/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO CAROLINA MACHADO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014293, com validade até 17 de junho de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de GNV, na RUA CAROLINA MACHADO, 124 - CASCADURA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204843/2002)\r\n\r\nId: 584508. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "617404": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2000: Cristiano Souza da Glória. 2003: Rafael Gomes. 2004: Andreza Maria da Rocha Stein, Felipe Bruno, Silvana Marçal dos Anjos. 2005: Luís Cláudio Ribeiro Sant'Ana, Tiago Correia de Sales. 2006: Davidson da Silva Lopes, Gabriela Fernandes Lima, Leonardo Muller Brenner, Marcos Renato da Silva, Tiago de Oliveira Sarmento Bertoldo. 2007: Adilson Lica Tiago, Camila Alves de Oliveira, Flaviane de Souza Barbosa, Guilherme Sarmento de Souza, Ingrid de Oliveira Rodrigues Euphrasio, Leandro dos Santos Braz, Luciléia da Glória Furriel Viríssimo, Roberto Rodrigues da Silva. Ângelo T. Falqueto Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE. E nº. 892/2002; Eliana Pereira Campos Telles - Diretora - OF.E/COIE.E nº 892/2002. \r\n\r\nId: 617404. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "621186": [
                            "V - Convocação",
                            "BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.373.664/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs sócios para a Reunião a ser realizada às 16hs do dia 15/08/08 na Av Rio Branco 135 - gr. 503 - Centro-RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) cessão por doação de 99 cotas da sócia Jacqueline Kapeller para o sócio Pedro Jack Kapeller; b) transferência da sede social para Av. Presidente Vargas, 446 gr. 2006 - Centro-RJ/RJ; c) consolidação do Contrato Social da sociedade para fazer constar as alterações deliberadas. sede: Av. Presidente Vargas, 529 sl 801 parte-Centro-RJ/RJ. Pedro Jack Kapeller- sócio administrador.\r\n\r\nId: 621186. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "620013": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 13 de agosto de 2008, no Auditório Paulo Tapajós, no 5° andar da sede social, na Rua Visconde de Inhaúma, 107 - Centro - RJ, às treze horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 2° e 21, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da compra da nova sala para a Filial de São Paulo e venda da atual sala. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. José Antonio Perdomo - EMI Songs do Brasil Edições Musicais Ltda. - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 620013. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "620371": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.267.534/0001-29 \r\n\r\nNIRE nº 33300016490\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 620371. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "618922": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "A Diretora do PROGNÓSTICO ESCOLA DE ENFERMAGEM, mantida pela ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO LTDA, CNPJ 03058-172/0001-04, situada na Rua José Haddad, nº 05, 1º, 2º e 3º Pavimentos, Centro - Belford Roxo, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos: 2005 - 2º Semestre: Alexandra Silva Severino; Maria Teresa Ramos de Souza. 2006 - 1º Semestre: Andressa da Cunha Gomes; Dário Cardoso de Oliveira; Fabiana Campos dos Santos; Helena Amorim de Mattos Baracho; Luciane Cordeiro Crissiullo; Sheyla Regina Carvalho da Silva. 2006 - 2º Semestre: Amélia Cristina do Espírito Santo; Ana Paula Carvalho de Oliveira; Andrea Cristina Alvarenga Duque; Daniel Alves dos Santos; Elisângela Cristina da Conceição; Letícia Samanta Alves de Souza; Maria José Freire da Silva Delgado; Paula Roberta Machado; Stéphanie Silva Batista. 2007 - 1º Semestre: Ariana Machado de Souza; Heron Moraes de Oliveira; Mariana Lino da Paixão; Monalisa Silva Ribeiro; Nívea Ramos Pereira; Rosangela Salles de Souza dos Santos; Severino Pereira de Oliveira; Simone Ribeiro Santos; Vanessa Santos de Magalhães Lopes. Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landin. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. \r\n\r\nId: 618922. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "522405": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXPRESSO DO SUL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.080.646/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXPRESSO DO SUL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014117, com validade até 16 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de reparo, manutenção e abastecimento de veículos da própria frota, na RUA CARLOS SEIDL, 1080 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200622/2004)\r\n\r\nId: 522405. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "619830": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARY QUINTELLA\r\n\r\nCNPJ 27819341/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES. Rio, 07 de março de 2008. Relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, no ano letivo de 2007, neste Estabelecimento de Ensino. Allan Basilio Barboza, Caio Cesar Lopes Rebelo, Camila Cristina Machado Simas, Carla de Souza Santos, Carlos Eduardo de Oliveira Antunes, Fernando Batista de Oliveira, Gisele Lopes dos Reis Oliveira, Igor da Costa Santos, Iury Leandro Portela Teixeira, João Carlos Louback Rodrigues, Leonardo de Souto Souza, Lincoln Guimarães Cabral, Maiara Sampaio Guimarães, Marina Ramos Lubanco Amantéa, Rafael Alexandre da Silva Oliveira, Raísa Soares da Silva, Raphael de Castro Correa, Raphael Dias Petra de Almeida, Raphael Meiser Oliveira, Raphael Sant'Ana Rodrigues, Raphael Vasconcellos Formaggini Guimarães, Renato Carlos Fructuoso do Couto, Thiago Emmanuel de Souza Coutinho, Thiago da Silva Gonçalves, Walter de Moraes Lopes Junior. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - Diretor - Reg. 5239 - MEC.\r\n\r\nId: 619830. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "618559": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da New Cook Restaurantes Ltda. para comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Estrada da Gávea nº 899, Espaço Comercial 202/204, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos Diretores atuais e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 618559. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618569": [
                            "V - Convocação",
                            "OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.492.733/0001-53\r\n\r\nNIRE 33300163867\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Opel Operadora de Lojas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Melo e Souza, 131, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618569. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618570": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.513.466/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.207.07203.2\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. a comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos atuais Diretores e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 618570. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618580": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.631.347/0001-03\r\n\r\nNIRE 35.300.180.348\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, Rua Melo e Souza nº 131, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Renúncia dos Diretores e eleição de nova Diretoria; e (b) reforma do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 618580. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618588": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.604.822/0001-44\r\n\r\nNIRE 33300164367\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Riotrends Operadora de Lojas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Melo e Souza, 131, parte na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618588. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618594": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTISTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.032.938/0001-32\r\n\r\nNIRE 33207390611\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Multistore Comércio de Roupas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618594. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618613": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.489.670/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.196\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Comércio Shopping Trade a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618613. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "618632": [
                            "V - Convocação",
                            "SPOT ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.432.206/0001-04\r\n\r\nNIRE 3320705986-9\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores quotistas da Spot Artigos de Vestuário Ltda. a comparecerem em Reunião de Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua da Assembléia, 34, sala 804, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 618632. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "617261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÚNICO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE PARATY/RJ - PRIVATIZADO\r\n\r\nCNPJ 30320238/0001-65\r\n\r\n*EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEDITAL faz público, para ciência ao ESPÓLIO DE LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD., na qualidade de proprietário do imóvel constante de: “Uma área de terras sita no lugar denominado Tarituba, 3º distrito deste Município”, objeto da matricula nº 437, do Livro nº 2-A, de Registro Geral de Imóveis, desta Serventia, e confrontante dos imóveis constituídos de “Duas situações de terras agrícolas, situadas no lugar denominado Tarituba, 3º distrito deste Município”, constantes das matrículas ns. 1761 e 1762, do Livro nº 2-A, de Registro Geral de Imóveis, respectivamente, desta Serventia, de propriedade de LADY TUNISSE PENIDO, ANA ROSA TUNISSE PENIDO, ANTONIO VICENTE TUNISSE PENIDO e ANDRÉ JOSÉ TUNISSE PENIDO, adquiridos por Emídio Candido Beserra, Mario de Paula Santos Tonisi e Joaquim Tonisi Filho, através de escritura de venda e compra lavrada no Livro nº 671, à folha 230, do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, os quais depositaram nesta Serventia, documentação para averbação de retificação das medidas e descrição do referido imóvel, com fundamento e nos termos dos arts. 212 e 213, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a nova redação que lhes foi dada pelo art. 59, da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dentro do prazo de 15 dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do inciso II, do art. 213, a contar da data da publicação do presente edital no Diário Oficial deste Estado, caso se julgue prejudicado com a retificação, deverá apresentar sua impugnação a esta Serventia. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o memorial descritivo será averbado na respectiva matrícula. Dado e passado nesta Cidade de Paraty, aos 03 de julho de 2008. VANDERLEI JERÔNIMO DE ARAÚJO, Titular.\r\n\r\nId: 617261. Valor: R$ 1169,52\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 31/07/2008"
                        ],
                        "617365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nNIRE: 3330005931-8 - CNPJ/MF nº 27.587.096/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Companhia Brasileira de Explosivos e Munições, em liquidação, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.587.096/0001-92, informa que se encontram à disposição dos seus acionistas, na sede social localizada na Av. Presidente Wilson, n° 164, 11º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, os balancetes do segundo, terceiro e quatro trimestres do exercício de 2007 e do primeiro trimestre do exercício de 2008, para exame pelos interessados. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. LIQUIDANTES: Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy; Maria Lúcia Vilmar; Luiz Carlos Vilmar Júnior\r\n\r\nId: 617365. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "620001": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO a ser realizada, às 10:00 horas do dia 18 de agosto de 2008, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos administradores; e (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 620001. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "620017": [
                            "V - Convocação",
                            "SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.297.190/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ficam seus sócios convocados, na forma do §3º Art. 1152 CC, a reunirem-se no dia 12/08/2008, às 11:00hs, na Rua Sinimbu nº 407, Salão 401, São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre Alteração do Contrato Social, para: 1) convalidação de abertura de filiais; 2) abertura de nova filial. Ass. Antonio Fernando Rezende de Biase.\r\n\r\nId: 620017. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "619762": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2007: Abel Beling Krause, Abraão Pereira Gireli, Adailton Brito Mendonça, Adalmo Miguel Pratti, Adalto Caetano, Adalto Geraldo Arêdes, Adelson Garcia, Adenilson Alves da Cruz, Adevaldo de Jesus Santos, Adilso de Oliveira, Adilson de Paula Tiago, Adilson Jose de Oliveira, Adoris Miranda Lanis, Adreia Calmon, Adriana de Oliveira, Adriana Heancio Queiroz, Adriano Batista, Adriano Rosa Garcia, Aerton Viana, Afonso Pereira Costa, Afonso Rodrigues Filho, Agnaldo de Sousa, Aguimar Penedo de Oliveira, Ailton Sinésio Martins, Alaíde Oliveira Batista, Alair de Assis, Alan Christian Morreira, Alberto Junio Pinto Coelho, Alcione Custodio Diniz Moreira, Alcione Ferreira dos Reis, Alcy do Nascimento, Aldo Lessa Tinoco, Alessandra de Araujo, Alessandro Alves de Carvalho, Alessandro dos Anjos de Freitas, Alex dos Santos Pereira, Alex Pereira Gomes, Alex Santos da Silva, Alexandra Costa Adão, Alexandra da Silva Quedevez, Alexandre Francisco Volker, Alexandre Rodrigues Soares, Aliete Penha da Vitória dos Anjos, Aline da Silva Pereira Brittes, Alonso Roberto dos Anjos, Altair Bravin, Altair Evencio Bastos Silva, Altimar dos Santos Rodrigues, Alvaro da Silva, Alvimar Martins, Amanda Trocilo Miranda, Ana Carolina Marinho Braga de Oliveira, Ana Claudia Lima Porto Lacerda, Ana Lúcia de Jesus Paixão, Ana Maria dos Santos, Ana Paula Batista, Ana Paula Sampaio Silva, Ananias Francisco dos Santos, Anderson Guilherme Dias Codeco, Anderson Miranda Duarte, Anderson Natal Leite, Andre Aparecido Soares da Cunha, André Elias Castilho Dardengo, Andre Luis Leitão de Jesus, André Luiz Costa Amorim, André Luiz dos Santos, André Salgado Coelho, Andréa da Costa Krull, Andréa Tedesco Mendes, Andrei Rodrigues dos Reis, Andréia Calmon, Andréia da Costa Cardoso, Andréia Lourenço dos Santos Silva, Andréia Márcia Alcazar, Andréia Ulich Cardoso de Campos, Andrey Santos Rodrigues, Angélica Aparecida Poubel de Souza, Angelina de Jesus Souza,Ângelo André Fernandes, Antenor Dalfior, Antonio Batista dos Santos, Natonio Carlos dos Santos, Antonio de Oliveira Franco Neto, Antonio Eduardo Menegusse, Antonio Jorge de Campos, Antonio Jose Pereira, Antonio Marciano, Antonio Martins Teixeira, Antonio Nobre Neto, Aparecida Gomes de Oliveira, Ariel Chaves Pereira dos Reis, Arilson Moratti Rodrigues, Arlene Maria Ricardo Zanotti, Arlindo Dias Santos Junior, Audione Marçal Fagundes, Ayslan Ferro, Bernardo Azevedo Fontan, Bernardo Martins Botelho, Braulino Vidal de Oliveira, Breitner Maquito Delvalux, Brenda Karoline Campos Balestrero Hoffmann, Bruna Maura do Nascimento da Silva, Bruno da Silva Gonçalves, Bruno Trabach Maia, Caetano Vieira Lemos de Oliveira, Caio Moreira Teixeira, Camilla Barbosa Gomes, Carla Rangel Gomes, Carla Teodora Andrade Topfer Sarter, Carlinhos Raposa, Carlos Antonio Brandão Oliveira, Carlos Borges da Silva Filho, Carlos Edienisson Pimenta Braga, Carlos Eduardo da Silva Moraes, Carlos Eduardo de Oliveira, Carlos Henrique Ribeiro, Carlos Jorge da Silva Cunha, Carlos Salvador Alves, Carly Borges Vianna Junior, Carmem Patricia da Costa Gomes, Celenice Nascimento da Silva, Celme Pereira de Oliveira Reckel, Celsio do Carmo Roncette, Celso Kuster, Chalniel Pereira Moreira, Chimaille Ivam Amon da Costa, Chisley Rodrigues Corrêa, Cíntia Pereira Ribeiro, Claide Ghisolfi Rasseli, Claudia Rosseto da Silva, Claudiceia dos Santos Souza, Claudinei Lima da Silva, Cláudio Antonio Oliveira Santos, Cláudio Roberto Quaresma Koch, Claudio Rosa de Almeida, Claumir Antonio Zamprogno, Cleber Jose da Silva, Cleber Oliveira Carmo, Clecineia Barbosa Brito, Cleider Antonio de Campos, Cleidson Silva Moreira, Cleuziane Pereira Gomes Caíres Dourado, Cristiana Alves dos Santos, Cristiane Chaves de Souza Campos, Cristiania Márcia de Arêdes Bastos, Cristina da Silva Araujo, Crystoffer Domingos Tirado Silva, Dalila Pucente Damas de Paula, Dalmir Cardoso da Silva, Dalva Luck, Daniel Ramos, Daniel Costa, Daniel Marcelino, Daniel Ramos, Danielly Cunha Correa, Danielly da Silva Delfino, Danilo Koch dos Santos, Danilo Maximino de Oliveira, Darlene Botelho Dias, Darly Cuel Junior, Dasanyhev de Souza Cardoso, David Barrack Junior, David Calvi Netto, David Medenwaldt, David Oliveira, David Ricato de Souza, Débora Cristina Milli Eleotério, Débora Moreto, Décio de Almeida Furtado, Deimilson Bruno Batista Barbosa, Deivison Rodrigues Magalhães, Delma Martins, Denis Carvalho Ramos, Denizeti Aparecida Margon, Derizete da Silva Batista Queiroz, Devaldo Cecilian Correia, Diane de Matos Frigini, Diego Borgel Furtado, Diego Eustaquio de Almeida Santos, Diego Ferreira Borges, Diego Jose da Costa, Diego Marcial Caldoeira, Diely Aparecida Uccelli da Conceição, Dilza Maria dos Santos, Dinael Salvati Ferreira, Dinair Ribeiro Mota, Diogo de Lima Maia, Dirlene Siqueira da Silva, Domingos Vicente, Douglas Gomes dos Santos, Douglas Jordes Alves, Douglas Severino de Souza, Dyacy Fernandes Caetano, Edervanio Miranda Silva, Edgar Gatti, Edgar Trancoso Lyra, Edílson Santana Silva, Edimilson Ramos, Edinalva de Oliveira Morais, Edinalva Ribeiro da Silva, Edmilson Batista Barrada, Ednéia Alves da Cruz, Edneia de Souza Barbosa, Ednor Gomes Matos, Edson Araújo dos Santos, Edson Bezerra da Silva, Edson Carlos Pancieri Merlo, Edson Fantone, Edson Januário de Paula, Edson Machado Junior, Edson Rocha Rezende, Eduardo Mozer de Castro, Eduardo Vasconcellos Silva, Eliana Rodrigues Ramos Sant'ana, Eliana Sarti Gomes, Eliane Mara Benincá Barlez de Brito, Elias Inácio de Souza, Elias Reis de Souza, Eliton Pacheco Silveira, Elizabete Guerra, Elizabeth Paes Barreto, Elizangela Maria Nies, Elizio Souza Ribeiro, Ellison Barbosa de Assis, Elza Pereira Salla Marino, Emanuel Neves Pereira, Emanuelli Ferri Pizetta, Emilene Almeida Casagrande, Emilio Caiado da Rocha, Emilio Gomes de Azevedo, Eraldo Evangelista, Eraldo Gonçalves Soares, Erasmo Carlos Teixeira Carneiro, Eric Moraes Belges, Erica Scalfoni Jardim, Érika Nunes da Silva, Ervin Wellmer, Ester Silva Coelho, Eucimar Delpupo, Euclides de Vasco, Euler Moreira de Oliveira, Euripedes Pio Filho, Euzébio Jose Alves Scopel, Eva Gomes Ladeira, Evaldo Pincer, Evaldo Pincer de Oliveira, Evandro Falqueto Pagio, Evandro Luiz Fernandes, Evandro Marchesini, Everton de Oliveira Bastos, Fabiano Augusto Alves Gomes, Fabiano de Moraes Borges, Fabio de Souza Amorim, Fabio Evencio Bastos Caldeira, Fabio Freislebem Braum, Fabio Junior Nunes, Fabio Junior Ribeiro de Oliveira, Fabio Oliveira Carmo, Fabio Pereira Rocha, Fábio Willian de Jesus Barcellos, Fabricia de Marchi Rodrigues, Fabrício da Vitória Passos, Fabrício Francisco da Silva, Fabrício Neves Coutinho, Fabrício Rigo Mezadre, Fátima Cristina Mangaravite, Felipe Bortone Carvalho, Felipe do Nascimento, Felipe Nascimento Pereira, Fernanda Aline da Silva Cruz, Fernanda Silveira de Abreu, Fernando Marçal Vieira, Fernando Rodrigues Ferreira, Flavia Carla Formentini, Flavia Cristina Cardoso de Souza, Flavia Oliveira Firmino, Flavia Silva Mendes, Flaviana Coelho Casagrande Dalfior, Flavio Rocha, Florismal José da Silva, Francesca Visconti Lopes, Francielle Miranda Neves, Francisco Carlos Lopes, Francisco Ferreira Neto, Fransilaine Correa de Moura, Gabriel de Alvarenga Brandão, Gabriel Oliveira de Paula, Gabriela Nickel, Galberto Lage Barreto, Geane Hartwich de Oliveira, Geilson Pereira dos Santos, Geiza Neves Santos, Genecilda dos Santos Rodrigues, Genilson dos Santos, Genivaldo Campo Del'orto, Geoffrey Francis Neiva, Geralda de Fátima Oliveira Bardes, Geraldo Neves da Silva Filho, Geraldo Santana Filho, Gerson Abreu da Silva, Geziane Gonçalves da Rocha, Gilberto Junio de Souza, Gilcemar Alves da Cruz, Gilcimar Oliveira Pereira, Gilda Dias Tostes, Gilma Cunha da Silva, Gilson Dias Lopes, Gilson Taborda dos Santos, Gilvania Área Gil, Gilza Moraes, Giselena Wolfgramm, Gisely Abreu Mota, Giulieverton Silva Plotegher, Gladius Istone Herculiano Cardoso, Gláucia Delfina Médici Cardoso, Graziane Machado Castro Manente, Grazielly Jovita Vicentino, Guaraciara Metri Miranda, Guilherme Barros Gomes da Silva, Guilherme Vicentini Souza, Gustavo Silva Oliveira, Gutemberg Silva Nunes, Halan Rodrigues de Azevedo, Helbert Dias Garcia, Helio Ricardo Barros Lopes, Hingrid Gabrielly da Silva Aguiar, Hudson Martins de Oliveira, Hugo Bernardes Silva, Humberto Ramos Fernandes, Idalina Lopes de Souza Neta, Igor Henrique Correa Lacerda, Igor Patrik Silvestre, Igor Ravell Brandão Correia, Ilcimar Gonçalves Gomes Magalhães, Ilderio Uhlig, Ilderson Gomes da Silva, Ilmeire Fernandes, Inês Crevelari Moreira, Ingrid Alves Maforte, Iracy Pinheiro da Silva, Irineu Lauvers, Irineu Patrocinio, Íris Alessandra de Almeida Guimarães, Íris Naiara Romualdo de Almeida, Isaias de Jesus Pereira, Isaias Ribeiro Costa, Ítalo Alvarenga Barreto, Itamar Maicom de Oliveira Rosa, Itamara Batista Rodrigues, Ivaneide Sampaio Rodrigues, Ivanis de Andrade, Ivonete Naves Lucas, Izaurinda Custodio Diniz Moreira, Jackon Ferreira Fontoura, Jackson dos Santos, Jailson Pereira dos Anjos, Jairo Sant'ana Folha Junior, Jaqueline Cristian Rodrigues, Jaqueline Flaviele Lopes Bastos, Jaqueline Gambarini, Jaqueline Silva Damasceno Nazareth, Jaquelini da Silva Azevedo Grunevald, Jaquison Avimar Leite, Jarbas Lemos, Jefferson Banhos Razera, Jerri Adriane Pocidonio, Jéssica Rodrigues Ramalho Tavares, Jhames Willians Brasil, Jhones Ferreira, João Bosco Lanna Junior, João Gabriel da Silva, João Pecinalli, João Vieira Tavares Neto, Jocilane Fuly Gil, Joelma de Paula Pontes, Joelma Gregório Correa de Jesus, Johnson Candido Pereira, Joilton da Conceição, Jonathas Miranda, Jordânia Maria Aparecida Paoli, Jose Antonio Armindo Machado, Jose Artur Arpini da Vitoria, Jose Augusto Aleixo Junior, Jose Carlos Áreas Gil, Jose Carlos Barbosa, Jose Carlos de Oliveira, Jose Carlos Gonçalves, Jose Carlos Gratz, Jose Carlos Vieira, Jose Cláudio Pires, Jose da Conceição Lourenço, Jose Geraldo Bernardes, Jose Helvécio Sampaio Junior, Jose Luiz Cozer, Jose Maria da Silva, Jose Nailton Barreto Oliveira, Jose Olindo Fernandes dos Santos, Jose Pedro Celestino, Jose Rafael dos Santos, Jose Ricardo de Souza, Jose Ron diney da Silva Sarmento, Jose Serafim de Souza Borges, Jose Vinicius Santos de Oliveira, Jose Willians Carriço, Josiel Alves de Oliveira, Josiele Mulinario Vieira, Josilene Freitas Vieira, Josineia Marchesini Ferreira, Josino de Melo, Joslaine da Costa Neves, Josué Furtado de Freitas, Josymara Helmer de Oliveira, Jozania Viana da Silva, Jôze Dias Moraes, Juciene de Jesus Alves, Juliana de Mattos Souza, Juliana Lucas Macedo, Juliano Cardoso Fraga, Julio Correa Dias Filho, Juvenil dos Santos, Juvenil Francisco de Souza, Katiely Silva Guimarães, Keli Brito dos Santos, Kenia Moreti Torres, Kleber da Silva Cunha, Larissa de Souza Netto, Laudiceia Bohrer, Laudicleia Miguel Matto Correia, Laureni Cabral de Souza Paula, Lazaro Lima Santos, Leandro Romano de Souza, Legiany Mathias Nunes, Leilson da Hora, Lélio Pinto dos Santos, Leonarda Maria de Melo, Leonardo Belford Moreira, Leonardo Boniolo de Oliveira, Leonardo Casotti Peroni, Leonardo Gonçalves da Silva, Leonardo Lima Grazziotti, Leonardo Pereira Almeida, Leonel Lima, Levandir Alves Ribeiro, Licilene da Silva, Lílian de Almeida Benevenuti, Lívia Vargas de Azevedo Moreti, Loudes de Almeida Helmer, Luana da Silva Couto, Luana Sastre Sarmento, Lucas Pimenta Rodrigues, Lucas Ribeiro, Lucélia Gonçalves Costa, Lucia Aparecida Briel Bridi, Luciana Barbosa Roberto, Luciana Bolsanelo, Luciano da Conceição Gomes, Luciana Monserath Ramalho Mognato, Luciana Moura de Souza Vieira, Luciano Ferreira Barbosa, Luciano Rocha, Luciene Santos da Silva, Lucimar Costa do Nascimento, Lucinei Rodrigues Santana, Lucineide Astori Maioli, Lucio Flavio Rocio de Araujo, Luis Carlos Leite Alves, Luiz Antonio Rodrigues Soares, Luiz Barcelos Picorett, Luiz Carlos de Araújo, Luiz Carlos Leite Alves, Luiz Carlos Lira, Luiz Henrique Alves Guioto, Luiz Humberto Alves Leite, Luiz Otavio Pires de Oliveira, Luiza Daiane Arrais Teixeira, Luiza Alvarenga de Freitas Rossati, Luzia de Fátima Vieira, Lygia Rachel de Almeida Furtado Batista, Macli Saúde dos Santos, Magdiel Nascimento Vicentim, Magno Jose Abreu Mota, Maico Peterle, Maik Assis da Silva, Manoel da Silva Nunes, Manoel Francisco Vieira, Manoel Messias Cardoso, Manoel Paulo Ribeiro, Manoel Pereira de Freitas, Manoela Pereira da Silva, Marcela Friggi, Marcelo Alencar Silva, Marcelo da Silva e Souza, Marcelo da Silva Ferreira, Marcelo de Oliveira Souza, Marcelo Lopes Miguel, Marcelo Matias, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Márcia Helmer de Oliveira, Márcia Kohler dos Santos, Marciana Ferro Botecchia Bridi, Marciel Alvarenga da Silva, Marcilene Campos Santana, Marcilia Fonseca da Silva, Marcio Caleti Zeni, Marcio Paixão Guimarães, Marcio Wruck, Marconne Delcarro Melgaço, Marcos Alem Pereira Venancio, Marcos Amiliano da Silva, Marcos Antonio Borges Pinto, Marcos Antonio Ferreira, Marcos Antonio Pereira Souza, Marcos do Nascimento, Marcos Eduardo Caires Dourado, Marcos Eduardo Ribeiro Fiuza, Marcos Paulo Sousa Pimentel, Marcos Silva de Jesus, Marcus Vinicius Athayde Correia, Margaret Soares da Mota, Maria Angélica Pereira Trancoso, Maria Aparecida Araújo Miranda, Maria Aparecida Batista Eler, Maria Aparecida de Oliveira Crevelari, Maria Barbosa Scheletz, Maria Clara da Silva Vieira, Maria da Graça Soares Ribeiro, Maria da Penha Altafin Peterle, Maria da Penha da Silva, Maria da Penha de Oliveira, Maria das Graças Pereira Salla, Maria de Fátima de Carvalho Oliveira, Maria de Fatima Silva, Maria de Graça Soares Ribeiro, Maria de Jesus Teixeira Silva, Maria de Lourdes Lima Efegen, Maria de Lourdes Pimenta de Souza, Maria do Carmo Almeida Guimarães Nagime, Maria do Carmo Cupertino Pereira, Maria do Carmo Fernandes Porto Andrade, Maria do Carmo Peisino da Costa Bragança, Maria Geralda Zeferino, Maria Goreti Onofre, Maria Goreti Volkers Vaz da Silva, Maria Imaculada dos Santos Carvalho, Maria Isabel Maia Costa Aguiar Sant'ana, Maria Izabel Borges de Pinho, Maria José dos Santos Silva, Maria Lucia Abeldt de Oliveira, Maria Lucia Cazati Ferreira, Maria Lucia Quartezani Pani, Maria Luciana Candeias Portugal, Maria Margareth Guedes de Almeida, Maria Miranda Ferreira, Maria Olinda Rodrigues Caldeira, Maria Paula Guerra Nunes, Maria Rosimar Alves Barcelos, Maria Ruty de Santana, Maria Malta de Carvalho, Mariana Pereira dos Santos, Marilei Briske Diniz, Marilene Gonçalves da Costa, Marilene Milbratz, Marinalva Brêda de Lázari, Marinalva Viana de Matos, Marinete Barros, Marinete Martins, Mario Antonio Marcelino, Maristela Valadares Goastico, Marizete Falqueto Alves da Cruz, Marleide Bispo de Andrade, Marlene Araújo Zanotti, Marlene Damasceno de Oliveira, Marlene Amâncio Milagre Neta, Marli Ghisolf Corteletti, Marli Vieira da Silva Strelon, Marlon da Silva, Marlon Luiz Justino, Marlon Probster Esteves, Marlucia Damasceno Gonçalves, Mary Lessa Tinoco Nunes, Mateus Bastos Maia, Mateus Bianquine Emerick, Mateus Vieira, Matheus Sales Poli Ferolla, Matheus Teodoro de Brito, Mauro Ruivo da Silva, Maxuel Cruz, Mayara Benica Faria, Mayko de Aguiar Storch, Michael Batista Teixeira, Michael Castro Cabido, Michel Barbosa Gadiolli, Milton Cesa Facco, Milton Lemos Filho, Milton Primo de Aquino, Minalda Dias Marçal Christo, Miquéias Peixoto da Silva, Mirian Maria de Morais Gomes, Miriam Fabiano Pinto Costa, Mislene dos Santos Andrade, Moacir Júnior da Gloria, Moises Sansão de Oliveira Santos, Moises Soares Barreto, Murilo Silva Santos, Nailton Lameira, Nair de Fátima Guedes, Natalia Caldas Belmiro, Natalia da Silva Arruda, Natalio Patuzzo, Nelson do Rosário Filho, Nelson Pereira da Silva Junior, Nilsilene Candida, Nilson Andrade, Nilson Pereira da Cruz, Noemi Pedrosa, Núbia Nara de Carvalho Silva, Odair Jose Bagalho, Odair Pessi, Odilon Miguel da Silva, Olavo dos Santos Freitas, Olívio Camargo dos Santos, Orlando dos Anjos Vieira, Orotides Scarabeli, Osias Dutra da Silva, Osmar de Jesus Matos, Otoniel Ferreira da Silva, Otoniel Gomes Reis, Oziel Alves de Souza, Pablo Alves Pereira, Patricia Barrere da Silva, Patrícia Moreira Damazio, Patrícia Nascimento Muniz, Patrick Alves Martins, Paulo Henrique Sandin Cantarutti Rodrigues, Paulo Ivan Viana Manhães, Paulo Ludiger Ferreira, Paulo Octavio Hantequestt Mesquita, Paulo Roberto de Souza Lima, Paulo Roberto Moura, Paulo Rodrigo de Almeida, Paulo Rogério Francisco, Paulo Sérgio Ferreira Nunes, Paulo Tercio de Sousa Salgado, Pedro Henrik Tameirão Pontes, Pedro Henrique Almeida Zanotelli, Pedro Henrique dos Santos, Pedro Renato da Costa, Penha Regina Lopes Modesto Saar, Poalla Verginio Pereira Tonini, Poliana Barbosa Policatte, Priscila Bromana de Moreno Aarão, Priscila Gonçalves Lourenço, Priscilla Pereira de Freitas, Quitéria Maria dos Santos, Rafael Corrêa Amorim, Rafael Dias Ramos, Rafael Ferreira Carrasco, Rafael Ferreira dos Santos, Rafael Jose Franco, Rafael Oliveira de Paula, Rafael Sapadjian, Rafael Spagnol Vilete, Rafaela Aparecida Helmer, Rafaela Bodart Emmerick, Rafaela Mazioli, Ralph dos Santos Oliveira, Ramon Correa Oliveira, Ramon de Almeida Souza, Raquel Cares Souza, Raquel Cordeiro da Silva, Raul Anderson Siqueira, Regiane Cordeiro, Reginaldo Antonio Ferrari, Reginaldo Moraes da Costa, Renata Fardim de Oliveira, Renato Antonio Neves Aragão, Renato de Souza Silva, Renato dos Santos Amorim, Renilda Miranda Alves, Rhoan Carlos Dutra da Silva, Ricardo Magno Silva Souza, Rita Grijo Helmer, Roberta Luciana Estevan Paiva, Roberto Fernandes de Oliveira, Roberto Manoel Lopes, Robson da Silva Nunes, Robson de Souza Silva, Robson Dias Recla, Robson dos Reis Aurora, Robson dos Santos Santana, Robson Jesus dos Santos, Rodolfho Soares Lopes, Rodrigo da Silva Campos, Rodrigo Ghisolfi Rasseli, Rodrigo Lima de Oliveira, Rodrigo Medeiros Campos, Rodrigo Nascimento Carvalho, Rodrigo Ribeiro da Silva, Rodrigo Zizo da Rocha, Rogelinton Carlos Mafra Junior, Roger Alves Lemos, Roger da Silva Gomes, Roger Saner Lucas Breder Paschoarelli, Rogério Antonio de Miranda Zuccon, Rogério Barbosa do Amarante, Rogério Costa Soares, Rogério Guilherme da Silva, Rogester Floriano, Ronaldo Dias Gomes, Ronaldo Pereira, Ronan Nascimento Faria Ferreira, Rondinele Raposo da Conceição, Roney Souza da Silva, Roque Carvalho Brito, Rosalina Aparecida Pinto de Moura, Rosana Cardoso dos Santos, Rosangela de Cássia Rodrigues, Rosangela Gonçalves Vicente, Rosileide Oliveira, Rosilene Aparecida Magalhães Pacheco, Rosimeri Santana de Souza Bonatto, Ruben Dioclesio Assis da Silva, Rubens Jose Lepaus, Rui Anacleto Barbosa, Rui Wolkartt Locatelli, Salvador Santos Lopes, Samuel Batista, Samuel Francisco dos Santos, Samuel Simões Dias Junior, Sandra Gonçalves Sousa, Sandra Karoline de Campos Venâncio, Sandra Regina da Costa, Scheilane Gomes, Sebastião Calixto Garcia, Selemias Rodrigues dos Santos, Seliomar da Silva do Nascimento, Selma Pereira de Farias, Selma Siqueir de Morais Fonseca, Sergio André Sartório Hoffmann, Sergio da Motta, Sergio Evaldo de Carvalho, Sergio Nilo dos Santos, Sidiana Carleni Chaider, Sidnaldo Souza da Silva, Silvana de Almeida Rodrigues, Silvana Pereira Stefenoni da Silva, Silvana Serafim Gonzaga Nascimento, Silvério Áreas Gil, Silvestre Santos Barbosa, Silvonei Custodio da Silva, Simone Soares de Jesus, Simone Cassiano Fagundes, Simone de Morais, Sintia Custodio Diniz, Sirlei Fernandes Nogueira, Suemem Nogueira dos Reis, Sullimar Freitas Pimenta, Tânia de Almeida Santos Rios, Tatiana da Silva Pimenta, Tatiane Lopes Borges, Tereza Madalena Alves, Tereza Maria Torrezani, Thais Neves Buffon, Thais Pereira Alves, Thiago Antonio Coelho Rodrigues, Thiago Armani de Carvalho, Thiago Barbieri, Thiago Falcão, Thiago Souza Dias, Thiego Henrique Siqueira Moura, Thiogen do Amaral Fonsêca, Tiago Gonçalves, Tiago Martins, Tiago Santos Moreira, Ugo Miranda, Vagner Ferreira Coutinho, Valdecir de Campos Freitas, Valdemir Antonio de Lázari, Valdomiro Moreira Filho, Valeria de Jesus Alves Peixoto, Valério Coser de Assis, Vanda de Oliveira Ferreira de Amorim, Vanderlucia Margon, Vanderson Amancio, Vanderson Ribeiro dos Santos, Vanessa Aline Scota Fernandes, Vanessa de Gouveia Silverio, Vânia Cruz Gandorini, Vânia Nascimento de Oliveira, Vanilda Soares Lopes, Veloziane Aparecida Curty Gomes, Vera Lucia Milard Muller, Vera Lucia Wotkoski, Verci Ataíde Gonçalves, Verdina Lauvres, Vicentina Pereira Alves, Victor Alves Gomes, Vilma Magna da Cruz Lisboa, Vilson Jose de Souza Junior, Viltamar de Oliveira, Vinicius Alves de Moura, Vinicius Barbosa Varejão da Luz, Vinicius Gobetti Marquetti, Vitor Sales Nacif, Viviane Brito de Freitas Lima, Viviane da Fonseca Batista Rodrigues, Walakis Martins Oliveira, Walas da Rocha Cardoso, Waldomiro Umniz Garcez, Walkiria Alves de Araujo, Wallacy do Carmo da Luz, Walmistra Venâncio da Silva, Walter Santorio, Wanderli Neres da Silva, Wanderson Ribeiro dos Santos, Welton Souza de Oliveira, Wendel Ricardo Zanotti, Wesley Christyan Santos, Wesley Ferreira da Silva, Wilson Junior Miranda Fonseca, Yury Marcelino Correa, Zaira Lima Cheibul, Zaquieu Vieira Gonçalves, Zélia Almeida da Vitoria, Zenilda Schulz, Zilda Maria Ribeiro. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 619762. Valor: R$ 11592,24"
                        ],
                        "620164": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 003/2007 - 2006 - Sebastião Assis de Abreu; 2007 - Gioconda Guimarães Bernardes de Paula; Isadora Barros Delgado Sá; Pedro Henrique Duarte Martins. RELAÇÃO DE ALUNOS DO TÉCNICO EM ESTRUTURA E INSTALAÇÃO NAVAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 072/2007 - concluintes do 1º semestre de 2008 - Adalberto Rodrigues Souza; Adriano de Souza Luiz; Alexandre Andrade dos Santos; Cheila Rodrigues de Abreu; Francisco de Assis Alexandria de Moura; Glauco Munir Queiroz Pinto; Jose Geraldo Barbosa de Lima; Luiz Claudio Nascimento Gonzaga; Marcílio Felix de Aguiar; Milton Linhares de Araujo Filho; Paulo Roberto Balbino; Paulo Roberto Cruz; Pedro Leal Soares; Pedro Paulo Barreto da Silva; Robson de Souza Cruz; Valmir Francisco do Nascimento.\r\n\r\nId: 620164. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "600265": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPEC ENGENHO CENTRAL INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.890.541/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPEC ENGENHO CENTRAL INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014456, com validade até 11 de julho de 2011, que a autoriza a implantar a atividade de fabricação de papel a partir de aparas com capacidade de 33 toneladas por dia, na ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS - LARANJAIS, município de ITAOCARA. (Processo nº E-07/202652/2007)\r\n\r\nId: 600265. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "618809": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PLUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDOURA:\r\n\r\nCOLÉGIO PLUZ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.281.218/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: - 1º Semestre 2005: Christa Kaestner, Gabriel Souza Medeiros,Luiz de Almeida Segurasse Filho 2º Semestre 2005: Andrews Dias Silva, Cristiano de Sá Gonzaga, Helena Jesus de Paula,Jhéssika Lopes Moraes - 1º Semestre 2006: Diego Junior Ismoze Borges, Philipe Vieira de Araujo - 2º Semestre 2006: Alberto de Oliveira Pires, Aldair Oliveira da Silva, Artânio da Silva Costa, Bruno Cavalcante Silva, Camila Vicente Motta, Emmanuel Queiroz de Mesquita, João Carlos de Siqueira Guimarães, Julio Cesar de Salles Fortes, Lídia Maria de Andrade, Matheus Gonçalves de Araújo, Oruan Couto Imbroisi Gonçalves, Paulo Roberto Nogueira da Silva, Paulo Philippe Nogueira da Silva, Wagner Nunes Siqueira - CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1º Semestre 2006: Maria Leiliane Gomes - 2º Semestre 2007: Filipe Guimarães Nevares, Luiz de Almeida Segurasse Filho, Thiago Augusto Bastos Vicente.\r\n\r\nId: 618809. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "608032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014468, com validade até 18 de julho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de unidade de formulação de Herbicidas SC e EC, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PRÉDIO 5314 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/200796/2008)\r\n\r\nId: 608032. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "620270": [
                            "V - Convocação",
                            "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da IRONX MINERAÇÃO S.A. (“Companhia” ou “IronX”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na Praia do Flamengo, n° 66, 10º. andar, CEP: 22.210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Assembléia”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) saída da Companhia do Novo Mercado, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado;\r\n\r\n(ii) escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia pelo seu valor econômico (“Avaliador”): \r\n\r\nNos termos da Cláusula 10.1.1 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 31 de julho de 2008, aprovou a indicação dos seguintes Avaliadores: Banco Morgan Stanley S.A., Banco Santander S.A. e NM Rothschild & Sons (Brasil) Ltda..\r\n\r\nAdicionalmente, o Conselho de Administração recebeu da Anglo American Participações em Mineração Ltda. (“Anglo American”), laudo de avaliação da Companhia preparado pelo Banco Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (“Goldman Sachs”) para os fins dos artigos 254-A e 4º, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, na forma da legislação vigente. Os acionistas poderão escolher um dos três avaliadores indicados pelo Conselho de Administração para preparar o laudo de avaliação nos termos exigidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, ou, ainda, a Goldman Sachs e, neste caso, o laudo de avaliação por ela preparado para a Anglo American será utilizado também para fins da oferta pública de aquisição de que trata o Regulamento de Listagem do Novo Mercado para a saída da Companhia do Novo Mercado.\r\n\r\nO laudo de avaliação preparado pela Goldman Sachs se encontra disponível na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, n° 154, 501 (parte), CEP: 22.210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em horário comercial, e nos seguintes endereços eletrônicos: www.cvm.gov.br e www.bovespa.com.br.\r\n\r\n(iii) alteração da denominação social da Companhia para Anglo Ferrous Brazil S.A. e do endereço da Companhia para Praia do Flamengo, 66, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.210-903, com a conseqüente alteração dos artigos 1º e 2º do Estatuto Social; e\r\n\r\n(iv) consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações nos seus artigos 1º e 2º, conforme acima especificadas.\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues na sede da Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia o instrumento de procuração e demais atos societários que comprovem a regularidade da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 620270. Valor: R$ 2030,16"
                        ],
                        "621347": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016765-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nINVITEL S.A., vem ao mercado, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, informar que, na presente data, foi firmado o Aditamento e Consolidação do Acordo de Acionistas de Invitel S.A., celebrado em 25 de abril de 2008, visando alterar certos procedimentos relacionados à convocação e à realização de Reuniões Prévias de Acionistas Principais estabelecidos no referido Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 621347. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "619980": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE nº 33300152580\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nCRÉDITO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nOs Conselhos de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”) e da Telemar Norte Leste S.A. (“TMAR”) vêm pelo presente Aviso informar que em reuniões realizadas no dia de hoje, deliberaram o que segue:\r\n\r\nI. Declaração de Juros Sobre Capital Próprio (“JCPs”) para Crédito dos Acionistas nos valores de: \r\n\r\n(a) TNL: R$ 279.300.198,01 (duzentos e setenta e nove milhões, trezentos mil, cento e noventa e oito reais e um centavo). O valor ora apropriado está contido no limite de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), autorizado na Assembléia Geral Extraordinária da TNL, de 04/04/2008, e \r\n\r\n(b) TMAR: R$ 495.326.603,75 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos). O valor ora apropriado está contido no limite de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), autorizado na Assembléia Geral Extraordinária da TMAR, de 04/04/2008. Os valores citados nos itens (a) e (b) serão imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social de 2008, conforme previsto no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 9.249/95.\r\n\r\nIII. Posições creditadas: os valores de JCP serão creditados sobre as posições acionárias detidas em 15/08/2008, e cujo pagamento será objeto de proposta e deliberação, até o dia 30/04/2009, pelos órgãos competentes da TNL e TMAR, na forma, valores e condições que seguem:\r\n\r\nAção\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\npor ação \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nValor líquido \r\n\r\nde IRRF* por\r\n\r\nação (R$ )\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nTotal \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nTNLP3 (ON)\r\n\r\n0,7306\r\n\r\n0,6210\r\n\r\n93.181.455,33\r\n\r\nTNLP4 (PN)\r\n\r\n0,7306\r\n\r\n0,6210\r\n\r\n186.118.742,68\r\n\r\n*Será retida a parcela referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, conforme item “V” adiante.\r\n\r\nAção\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\npor ação \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nValor líquido \r\n\r\nde IRRF* por\r\n\r\nação (R$ )\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nTotal \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nTMAR3 (ON)\r\n\r\n1,9702\r\n\r\n1,6747\r\n\r\n210.935.705,83\r\n\r\nTMAR5 (PNA)\r\n\r\n2,1671\r\n\r\n1,8420\r\n\r\n282.294.670,14\r\n\r\nTMAR6 (PNB)\r\n\r\n1,9702\r\n\r\n1,6747\r\n\r\n2.096.227,78\r\n\r\n*Será retida a parcela referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, conforme item “V” adiante.\r\n\r\nIII. Remuneração dos JCPs apropriados: Os valores das tabelas acima serão remunerados da seguinte forma: (i) de 01/08/2008 até 31/12/2008, conforme a variação do CDI - Certificado de Depósito Interbancário verificada no período, ou até a data do início do pagamento, se este ocorrer em data anterior a 31/12/2008; e (ii) a partir de 01/01/2009 até a data de início do pagamento, mediante a aplicação da Taxa Referencial - TR;\r\n\r\nIV. Pagamento: A data para o pagamento será estabelecida conforme for deliberado pelos órgãos competentes da TNL e da TMAR, através de propostas a serem aprovadas até 30/04/2009;\r\n\r\nV. Tributação: Os valores constantes do item “I” retro, bem como a parcela referente à remuneração constante do item “II” sofrerá incidência de IRRF, conforme alíquotas previstas na legislação em vigor. Os acionistas isentos ou imunes ao imposto de renda, para não sofrerem retenção na fonte, do referido tributo, deverão apresentar, até o dia 22/08/2008, a documentação comprobatória de sua situação fiscal, na agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou de preferência;\r\n\r\nVI. Data da Negociação “ex-JCPs”: As ações serão negociadas “ex-Juros sobre Capital Próprio” a partir de 18/08/2008, com base na posição acionária de 15/08/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJosé Luis Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nTele Norte Leste Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nId: 619980. Valor: R$ 2717,88"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "584520": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO MONTBLANC TOWERS EDIFÍCIOS MONTBLANC CENTER OFFICE E MONTBLANC APART HOTEL\r\n\r\nCNPJ: 07.189.120/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO MONTBLANC TOWERS EDIFÍCIOS MONTBLANC CENTER OFFICE E MONTBLANC APART HOTEL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014334, com validade até 27 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação destinada a uso comercial e residencial transitório, constituído de 72 salas, 15 lojas e 99 apartamentos, na RUA PASSOS DA PÁTRIA SN LOTE 19/20/21/22, QUADRA 33 - JARDIM VINTE E CINCO DE AGOSTO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202628/2005)\r\n\r\nId: 584520. Valor: R$ 516,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "612404": [
                        "V - Extravio",
                        "IPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 00.487.626/0002-55\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida a Avenida Presidente Vargas 1146 sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro RJ, Inscrita no CNPJ nº 00.487.626/0002-55, Inscrição Estadual 77.826.963 comunica o extravio de 500 jogos de notas fiscais em formulário continuo de nº 9001 a 9500.\r\n\r\nId: 612404. Valor: R$ 275,88"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "619955": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os seus associados Pilotos da Aviação Agrícola para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 07 de agosto de 2008, às 15:00h em primeira convocação, e às 15:30h em segunda e última convocação, no Salão de Reunião do Rafain Palace Hotel & Convention Centers - Av. Olímpio Rafagni, 2.357 - Parque Imperatriz - Foz do Iguaçu/PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e Deliberação da Pauta de Reivindicação dos Pilotos da Aviação Agrícola para Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2008/2010; B) Autorização para o SNA negociar a Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo caso malogre as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola; D) Avaliação e Deliberação de Contraproposta do SINDAG. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. GRAZIELLA BAGGIO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 619955. Valor: R$ 723,36"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "620284": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 141"
                    ],
                    "620285": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/364\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/330, esclarecendo que, com referência à Comarca da Capital, os Plantões dos dias 10 (sábado) e 16 (sábado) de agosto, serão efetuados, respectivamente, pela 8ª Vara Cível e pela 7ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/365\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para assumir, a partir do dia 02 de agosto, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mara Grumbach Mendonça.\r\n\r\nATO MI/366\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, a 2ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo da 1ª Vara Cível no dia 31 e do Juizado Especial Cível no dia 1º de agosto, ambos da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença médica do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\nATO MI/367\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir de 1º de agosto, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias. \r\n\r\nATO MI/368\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, somente no dia 1º de agosto, a 8º Vara Cível de Niterói, sem prejuízo do auxílio à 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nId: 620285"
                    ],
                    "620287": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-009715\r\n\r\nInteressado: SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VERAS MONTEIRO - OAB/RJ 100201\r\n\r\nRecebo o Recurso Hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 620287"
                    ],
                    "620286": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/659-DESIGNA a Doutora TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de agosto de 2008, a 49ª Vara Cível e a 3ª Zona do Registro Cível, sem prejuízo da designação contida no item 39 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 31.07.2008\r\n\r\nATO M/669-RESOLVE alterar o Ato M/637, publicado no D.O. no dia 29 de julho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 05 e 11 de agosto de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores SIRLEY ABREU BIONDI e ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/670-RESOLVE alterar o Ato M/637, publicado no D.O. no dia 29 de julho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 09 e 22 de agosto de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores RICARDO COUTO DE CASTRO e LEONY MARIA GRIVET PINHO, nos horários compreendidos entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte e 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, respectivamente, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/671-RESOLVE alterar o Ato M/638, publicado no D.O. no dia 29 de julho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 08 e 14 de agosto de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA e VALÉRIA PACHÁ BICHARA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/672-DESIGNA a Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 31 de julho de 2008, o V Juizado Especial Cível, sem prejuízo da designação contida no item 68 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARTHA ELISABETH FALCAO SOBREIRA.\r\n\r\nATO M/673-DESIGNA a Doutora FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2008, a 26ª Vara Criminal, sem prejuízo da designação contida no item 27 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOEL PEREIRA DOS SANTOS em férias e afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/674-RESOLVE tornar insubsistente, em parte, o Ato M/640, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008, no que diz respeito a designação do Doutor FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, para integrar as Turmas Recursais Cíveis, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 620286"
                    ],
                    "620283": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2686/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 074061/2008,\r\n\r\nRESOLVE designar, para integrar a Comissão de Informatização do Poder Judiciário - COINF, o Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Comarca da Capital. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 620283"
                    ],
                    "620281": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 83/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR- GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução TJ/OE nº 15, de 07/07/2008, que determina a extinção e redistribuição do acervo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, \r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Cessar a distribuição para a 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, procedendo-se a redistribuição dos feitos em curso na forma da referida resolução. \r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 620281"
                    ],
                    "620280": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 25/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos que ficará disponível, no Portal Corporativo do Tribunal de Justiça, no período de 01 a 31 de agosto de 2008, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2009. \r\n\r\nAtravés de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro será feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nAVISO Nº 26/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Juízes Substitutos que no mês de AGOSTO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 620280"
                    ],
                    "620282": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2708/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 263600/2007,\r\n\r\nRESOLVE designar Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80293, Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28958, Andrea Sartori Vieira Carvalho Leme, Analista Judiciário, matrícula nº 10/9311, e Maria Wilce Manhães Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22358, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Reforma da Área Administrativa e Parte da Área de Ensino da EMERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\n(ass) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 620282"
                    ],
                    "620445": [
                        "IIIE - Relatório",
                        "A DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO, em cumprimento ao art. 4°, da Resolução n° 08/2000, do Egrégio Conselho da Magistratura, apresenta a relação nominal, classificação por numeração ordinal e respectiva área de atuação dos Juízes de Paz e Suplentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n(*) Juiz de Paz/Suplente com mandato expirado, aguardando manifestação da autoridade judiciária competente.\r\n\r\n(**) Juiz de Paz/Suplente exonerado ou com mandato expirado, com processo em tramitação.\r\n\r\n(***) Serviço do RCPN desativado, com transferência de atribuições.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÕES\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.1.1.: Vera Andréa Vieira Bandeira de Mello Schettini (nomeação por Decreto em 29.03.88)\r\n\r\n1° Sup.. 0.1.2.: Antônio de Paula Belo (nomeação por Decreto em 29.03..88)\r\n\r\n2° Sup.. 0.1.3 : VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 0.2.1.: Eliane Callado Akra (nomeação por Decreto em 23.09.87)\r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.2.2 : Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen (Ato 4650 DO 13/12/2004)\r\n\r\n2° Sup.. 0.2.3.: VAGO\r\n\r\n3ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.3.1.: Cecília Maria Batalha Graefin Von Koenigsmarck - Ato Executivo nº 1646, D.O. de 27/05/2008, com vigência a contar de 25/03/2008. \r\n\r\n1° Sup.. 0.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 0.3.3.: Christina Valério Lages (nomeação por Decreto em 21.06.88)\r\n\r\nJ. Paz. 0.4.1.: Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes (nomeação por Decreto em 23.09.87)\r\n\r\n4ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.4.2.: Paulo Roberto Buentes Novaes (nomeação por Decreto em 23.09.87) \r\n\r\n2° Sup.. 0.4.3.: VAGO\r\n\r\n5ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 0.5.1.: Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera (nomeação por Decreto em 08.09.87)\r\n\r\n1° Sup.. 0.5.2.: Carlos Alberto Braga de Araújo Góes (nomeação por Decreto em 08.09.87)\r\n\r\n2° Sup.. 0.5.3.: Maria Estela Santos Mendes de Sena (Ato 1964/04 D.O. 28/04/2004) (*)\r\n\r\nJ. Paz. 0.6.1.: Elenice Calvão de Almeida (nomeação por Decreto em 15.06.88)\r\n\r\n6ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.6.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 0.6.3.: Lúcia Petrocelli Martins (nomeação por Decreto em 15.06.88)\r\n\r\nJ. Paz. 0.7.1.: Eleazar Modesto Filho (ATO 4209, D.O. de 05/11/2007) \r\n\r\n7ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.7.2.: Leandro de Oliveira Rodrigues (nomeação por Decreto em 21.06.88) \r\n\r\n2° Sup.. 0.7.3.: HELENYR PORTO DISRAELI PINTO - Ato 4748, D.O. de 27/12/2007. \r\n\r\n8ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz.. 0.8.1.: Edgard Pereira Caldas Alves (nomeação por Decreto em 23.09.87)\r\n\r\n1° Sup.. 0.8.2.: João Batista Marques Pereira da Silva (nomeação por Decreto em 23.09.87)\r\n\r\n2° Sup.. 0.8.3.: Luis Paulo de Melo Seixas (nomeação por Decreto em 23.09.87)\r\n\r\nJ. Paz. 0.9.1.: Cláudio Luiz Ramos (nomeação por Decreto em 20.11.86)\r\n\r\n9ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.9.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 0.9.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 0.10.1: MARINI LOPES DA SILVA Ato Executivo nº 1037, D.O. de 11/04/2008. \r\n\r\n10ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.10.2.: TÁBATA OLIVEIRA LEMGRUBER. Ato Executivo nº 1038, D.O. de 11/04/2008. \r\n\r\n2° Sup. 0.10.3.: DANIELI COSTA RODRIGUES - Ato Executivo nº 1039, D.O. de 11/04/2008 \r\n\r\nJ. Paz. 0.11.1.: Adnir dos Santos Cavalcanti do Couto (nomeação por Decreto em 14.12.87)\r\n\r\n11ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.11.2: Gilberto dos Santos Guido. (nomeação por Decreto em 14.12.87)\r\n\r\n2° Sup.. 0.11.3: Charley Martins de Paiva (Ato 271/04 D.O. 30/01/2004) (*)\r\n\r\nJ. Paz. 0.12.1.: SALETE DOS SANTOS NORTE (Ato 1654, D.O. de 20/06/2008)\r\n\r\n12.ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.12.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 0.12.3 : VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 0.13.1.: Teresa Cristina Duque Estrada Sbano (nomeação por Decreto em 27.10.87)\r\n\r\n13ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.13.2 : Luis Paulo Soares da Costa (nomeação por Decreto em 27.10.87)\r\n\r\n2° Sup.. 0.13.3.: Wilson José Gomes (nomeação por Decreto 27.10.87)\r\n\r\nJ. Paz. 0.14.1.: Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal (Ato 5498/06 D.O. de 21/11/2006, com validade a contar de 04/09/2006)\r\n\r\n14ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 0.14.2.: FELIPE SANTIAGO BARCELOS - Ato 0014/2008, D.O. de 23/01/2008 \r\n\r\n2° Sup.. 0.14.3.: GLEICE LURDES DE OLIVEIRA - Ato Executivo nº 1036, D.O. de 07/04/2008. \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n(PRIVATIZADO)\r\n\r\n2° - Vila do Frade\r\n\r\n(PRIVATIZADO)\r\n\r\nJ. Paz. 1.1.1.: MARIA RANGEL DE LORENZO - Ato Executivo nº 1138, D.O. de 11/04/2008. \r\n\r\n1° Sup.. 1.1.2.: FRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS - Ato Executivo nº 1139, D.O. de 11/04/2008. \r\n\r\n2° Sup.. 1.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz 1.2.1. :Ordovildo Moreira da Silva (Ato 4397/06 D.O 04.09.06, com validade a contar de 06/06/2006) \r\n\r\n1° Sup. 1.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 1.2.3.: VAGO\r\n\r\n3°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º - Mambucaba\r\n\r\n(Privatizado)\r\n\r\nJ. Paz. 1.4.1.: Ordovildo Moreira da Silva (Ato n.º 3449/04 D.O. 16.08.04)\r\n\r\n1° Sup..1.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 1.4.3.: VAGO\r\n\r\n5°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n6°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nARARUAMA \r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 3.1.1: JULIANA PEREIRA SAMPAIO -Ato Executivo nº 1638, D.O. de 28/05/2008. \r\n\r\n1° Sup.. 3.1.2.: Daniel Crispino Portugal (Ato 5406/05 D.O. 20/12/2005)\r\n\r\n2° Sup.. 3.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Morro\r\n\r\nGrande\r\n\r\nJ. Paz. 3.2.1.:Fernando Rodrigues Maia (Ato 2482/03 D.O. 09.07.03) \r\n\r\n1° Sup.. 3.2.2.: Daniel Crispino Portugal (Ato 5406/05 D.O. 20/12/05)\r\n\r\n2° Sup.. 3.2.3.:Natalina Ramalho Barros (Ato 270/04 D.O. 30.01.04) \r\n\r\n3º - São Vicente\r\n\r\nDe Paulo\r\n\r\nJ. Paz. 3.3.1. Fernando Rodrigues Maia (Ato 1106/06 D.O. 30.03.06) \r\n\r\n1° Sup.. 3.3.2.:José Antonio Alves (nomeação por decreto em 22.07.80)\r\n\r\n2° Sup.. 3.3.3.:Vanderlei Rodrigues Chaves (nomeação por decreto em 22.07.80)\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS \r\n\r\n(antigo 3° Distrito de Cabo Frio)\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz. 5.1.: Isis Terezinha Cunha Penido (Ato 3005 D.O. 15/07/05) \r\n\r\n1° Sup.. 5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 5.3.: Gedeir da Silva (nomeação por decreto em 08.03.83)\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n(antigo 4° Distrito de Cabo Frio)\r\n\r\nDistrito\r\n\r\nÚnico\r\n\r\nJ. Paz. 6.1.: Cátia de Souza Pinheiro (Ato 5695/06 Distrito. 04/12/06)\r\n\r\n1° Sup..6.2.: Rodolfo Martins de Souza Bandeira (Ato 968/04 D.O. 24.03.04)\r\n\r\n2° Sup..6.3.: Josias Francisco de Carvalho (nomeação por decreto em 08.03.83)\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 7.1.1.: Onofre de Freitas Tinoco (Ato 4261 D.O.18.08.06, com validade a contar de 23/04/06)\r\n\r\n1° Sup.. 7.1.2.: Carlos Roberto Martins Araújo Mendes (Ato 4262 D.O.18.08.06, com validade a contar de 23/04/06)\r\n\r\n2° Sup.. 7.1.3.: VAGO \r\n\r\n3º - São José\r\n\r\ndo Turvo\r\n\r\nJ. Paz. 7.3.1.: Onofre de Freitas Tinoco (Ato 4392 D.O. 11.12.03)\r\n\r\n1° Sup.. 7.3.2.: Carlos Roberto Martins Araújo Mendes (Ato 4391 D.O. 11.12.03)\r\n\r\n2° Sup.. 7.3.3: VAGO\r\n\r\n5º \r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 8.1.1.: Vilma do Rosário Conceição Gil (nomeação por decreto em 06.04.88)\r\n\r\n1° Sup.. 8.1.2.: Paulo Cesar da Silva Botelho (nomeação por decreto em 06.04.88)\r\n\r\n2° Sup.. 8.1.3.: José Pedro Gama (nomeação por decreto em 06.04.88)\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nJ. Paz. 8.3.1.: VAGO \r\n\r\n3º - Rialto\r\n\r\n1° Sup.. 8.3.2.: José Sebastião Ferreira de Oliveira (nomeação por decreto em 06.04.88)\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n2° Sup.. 8.3.3.: Luiz Gonzaga Sales Castro (nomeação por decreto em 06.04.88)\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n6°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n7º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nBELFORD ROXO \r\n\r\n(antigo 4° Distrito de Nova Iguaçu)\r\n\r\nDistrito Único\r\n\r\nJ. Paz. 9.1.: Ivonete Maria de Aguiar Mazzega (Ato 5027/06 D.O. 17/10/06)\r\n\r\n1° Sup.. 9.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 9.3.: José Ferreira (nomeação por decreto em 15.6.88)\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n(PRIVATIZADO)\r\n\r\nJ. Paz. 10.1.1. : Rita de Cássia Moraes Erthal Tardin (Ato nº 3313, D.O. de 21/09/07) \r\n\r\n1° Sup..10.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 10.1.3.: VAGO \r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º- Barra\r\n\r\nAlegre\r\n\r\nJ. Paz. 10.4.1.: Elizete Pereira da Rosa Costa ((Nomeação por Decreto em 08.03.83)\r\n\r\n1° Sup.. 10.4.2.: VAGO\r\n\r\n(PRIVATIZADO)\r\n\r\n2° Sup.. 10.4.3.: VAGO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 11.1.1.: Eleal Rodrigues da Silva (Ato 5019/06 D.O. 07/11/06, com validade a contar de 24/06/2006) \r\n\r\n1° Sup.. 11.1.2.: Osvaldo Sérgio do Nascimento Oliveira (Ato 5020/06 D.O.07/11/06, com validade a contar de 24/06/2006) \r\n\r\n2° Sup.. 11.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º - Rosal\r\n\r\nJ. Paz. 11.3.1.: Nelson Luiz de Sousa Gonçalves (Ato 4225/03 D.O. 27/11/2003) (*)\r\n\r\n1° Sup.. 11.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 11.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º - Carabuçu\r\n\r\nJ. Paz. 11.4.1.: Carlos Magno da Silva (Ato 2585/05 D.O. 19/05/05)\r\n\r\n1° Sup.. 11.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 11.4.3.: VAGO\r\n\r\n5° - Pirapetinga de\r\n\r\nBom Jesus\r\n\r\nJ. Paz. 11.5.1.: José Roberto Freitas Furtado (Ato 407/06 D.O. 16/02/06 - com validade a contar de 17/12/2005)\r\n\r\n1° Sup.. 11.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 11.5.3.: VAGO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 12.1.1.: Pedro Paulo Mitrano Torga (Ato 1174/07 D.O.09.04.07, com validade a contar de 14/01/2007) \r\n\r\n1° Sup. 12.1.2.: Marilis Santiago Brum (nomeação por decreto em 08.03.83)\r\n\r\n2° Sup. 12.1.3.: Manoel Ferreira Mendes (nomeação por decreto em 08.03.83)\r\n\r\nJ. Paz. 12.2.1.: Rosely Villar Ruas (Ato 007/06 D.O. 11.01.06)\r\n\r\n2º - Tamoios\r\n\r\n1° Sup. 12.2.2.: Carlos Pereira dos Santos (nomeação por decreto em 08.03.83)\r\n\r\n2° Sup. 12.2.3.: Hosmo dos Santos (nomeação por decreto em 08.03.83)\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 13.1.1.: Marcelle Portilho Gonçalves (Ato 2125/04 - D.O. 14/05/04) (**)\r\n\r\n1° Sup.. 13.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 13.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Japuiba\r\n\r\nJ. Paz.. 13.2.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 13.2.2.: Norivaldina Boqueirão (nomeação por decreto em 08/03/83)\r\n\r\n2° Sup.. 13.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 14.1.1.: PABLO BASTOS VIEIRA DE LIMA (Ato Executivo nº 1164, D.O. de 15/05/2008)\r\n\r\n1° Sup.. 14.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 14.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Monte\r\n\r\nVerde\r\n\r\nJ. Paz. 14.2.1.: VAGO \r\n\r\n1° Sup. 14.2.2.: Paulo Roberto da Silva (Ato 1179/07 - D.O. 09/04/2007) \r\n\r\n2° Sup. 14.2.3.: Abel Ribeiro Mulina (Ato 1180/07 - D.O. 09/04/2007) \r\n\r\n3º - São João\r\n\r\ndo Paraíso\r\n\r\nJ. Paz. 14.3.1: VAGO \r\n\r\n1° Sup. 14.3.2: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 14.3.3.: VAGO\r\n\r\nRCPN do Município de São José de Ubá\r\n\r\nJ. Paz. 74.1: VAGO\r\n\r\n1° Sup. 74.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 74.3: Samuel Dias Azevedo (nomeação por decreto em 08.03.83) \r\n\r\n5º - Funil\r\n\r\nJ. Paz. 14.5.1: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 14.5.2: Waltair Mendes Dias (nomeação por decreto em 08.03.83)\r\n\r\n2° Sup.. 14.5.3: VAGO\r\n\r\n6°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º Distrito \r\n\r\n1º Subdistrito \r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz 15.1.1.1.:CÉLIO SILVA ROSA (Ato 1653, D.O. de 04/06/2008) \r\n\r\n1° Sup. 15.1.1.2. Julio Marcos Martins Maia (Ato 1716/03 D.O. 14/05/2003) (*)\r\n\r\n2° Sup..15.1.1.3 Renato Ferraz Moreira Nunes (Ato 1717/03 D.O. 14/05/2003) (*)\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n2º Subdistrito\r\n\r\nSede da Comarca\r\n\r\nJ. Paz 15.1.2.1. Izabel Cristina Lisandro Areas Tinoco (Ato 423/08 D.O. 29/02/2008, com vigência a contar de 01/07/2007)\r\n\r\n1° Sup. 15.1.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.1.2.3.: Guilherme Vieira Terra (Ato 1392/05, DO 15/03/2005)\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n3º Subdistrito\r\n\r\nGuarus\r\n\r\nJ. Paz 15.1.3.1.: Josias da Silva Arruda - Ato Executivo nº 1035, D.O. de 08/04/2008. \r\n\r\n1° Sup. 15.1.3.2.: VAGO (D.O. 07/08/07) \r\n\r\n2° Sup. 15.1.3.3.: Afrânio Gualda Tavares (Ato 1806/03 D.O. 20.05.03). \r\n\r\n2º - Goytacazes\r\n\r\nJ. Paz 15.2.1.: Jorge Eduardo Chagas (Ato 1563/03 D.O. 05.05.03) (**)\r\n\r\n1° Sup. 15.2.2: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.2.3: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nSanto Amaro de Campos\r\n\r\nJ. Paz 15.3.1.: Rogério Barreto Gomes (Ato 1863/03 D.O. 23.05.03)\r\n\r\n1° Sup. 15.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º\r\n\r\nSão Sebastião de Campos\r\n\r\nJ. Paz 15.4.1.: Aderbal Heloécio da Silva (nomeação por decreto em 08.11.68)\r\n\r\n1° Sup. 15.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n7º - Travessão\r\n\r\n(Privatizado)\r\n\r\nJ. Paz 15.7.1.: JOSÉ CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Ato 3254, D.O. 30/08/07)\r\n\r\n1° Sup. 15.7.2.: Mateus Gomes Ribeiro (Ato 779/07 D.O. 28.02.07)\r\n\r\n2° Sup. 15.7.3.: VAGO \r\n\r\n8°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n9º - Morangaba\r\n\r\nJ. Paz 15.9.1.: VAGO \r\n\r\n1° Sup. 15.9.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup. 15.9.3.: VAGO\r\n\r\n10º - Íbitioca\r\n\r\nJ. Paz 15.10.1: VAGO \r\n\r\n1º Sup. 15.10.2: VAGO\r\n\r\n2º Sup. 15.10.3: VAGO\r\n\r\n11º - Dores de Macabu\r\n\r\nJ. Paz 15.11.1: Robson Almeida da Silva (Ato 4223/03 D.O. 27.11.03) \r\n\r\n1º Sup. 15.11.2 VAGO\r\n\r\n2º Sup. 15.11.3: VAGO\r\n\r\n12º - Morro do Côco\r\n\r\nJ. Paz 15.12.1: Zula Gomes da Silva (Ato 1811/04 D.O. 16.04.04)\r\n\r\n1º Sup. 15.12.2: VAGO\r\n\r\n2º Sup. 15.12.3: VAGO\r\n\r\n13º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n14º \r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n15º - Serrinha\r\n\r\nJ. Paz 15.15.1: VAGO\r\n\r\n1º Sup. 15.15.2: VAGO\r\n\r\n2º Sup. 15.15.3: VAGO\r\n\r\n16º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n17º - Tocos\r\n\r\nJ. Paz 15.17.1: Anselmo da Penha Barros (Ato 4222/03 D.O. 27.11.03)\r\n\r\n1° Sup. 15.17.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.17.3: VAGO\r\n\r\n18º Santa Maria\r\n\r\nJ. Paz 15.18.1.: Sandra da Silva Tavares (Ato 4221/03 D.O. 27.11.03)\r\n\r\n1° Sup. 15.18.2: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.18.3 VAGO\r\n\r\n20º Vila Nova de Campos\r\n\r\nJ. Paz 15.20.1 VAGO\r\n\r\n1° Sup. 15.20.2 VAGO\r\n\r\n2° Sup. 15.20.3 VAGO\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 16.1.1.: Édio Diniz de Freitas (Ato 1177/07 D.O. 09.04.07, com validade a contar de 06/12/2006)\r\n\r\n1° Sup..16.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup..16.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Santa Rita da\r\n\r\nJ. Paz. 16.2.1.: Édio Diniz de Freitas (Ato 1177/07 D.O. 09.04.07, com validade a contar de 06/12/2006)\r\n\r\nFloresta\r\n\r\n1° Sup.. 16.2.2.: VAGO\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n2° Sup.. 16.2.3.: VAGO (***)\r\n\r\n3º - Euclidelândia\r\n\r\nJ. Paz. 16.3.1.: Édio Diniz de Freitas (Ato 1177/07 D.O. 09.04.07, com validade a contar de 06/12/2006)\r\n\r\n1° Sup.. 16.3.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 16.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º - São Sebastião\r\n\r\ndo Paraíba\r\n\r\nJ. Paz. 16.4.1.: Édio Diniz de Freitas (Ato 1177/07 D.O. 09.04.07, com validade a contar de 06/12/2006)\r\n\r\n1° Sup.. 16.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 16.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º - Boa Sorte\r\n\r\nJ. Paz. 16.5.1.: Édio Diniz de Freitas (Ato 1177/07 D.O. 09.04.07, com validade a contar de 06/12/2006)\r\n\r\n1° Sup.. 16.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 16.5.3.: VAGO\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\ndo Município de\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nJ. Paz. 17.1.: Layza Viana Ribeiro (Ato 5308/06 D.O. 10/11/06) (**)\r\n\r\n1° Sup.. 17.2. VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 17.3.: Analu Maria Fragoso Martins (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\nOfício Único de Quissamã\r\n\r\nJ. Paz. 37.4.1.: Layza Viana Ribeiro (Ato 5307/06 D.O. 10/11/06) (**)\r\n\r\n1° Sup.. 37.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 37.4.3.: VAGO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n(Privatizado)\r\n\r\nJ. Paz. 19.1.1.: Nei da Silva Bastos (nomeação por decreto em 14.11.81) \r\n\r\n1° Sup.. 19.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 19.1.3: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3° \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º- Sede\r\n\r\nJ. Paz. 20.1.1: Jorge Fortunato (Ato 2588/05 D.O. 19.05.05)\r\n\r\n1° Sup. 20.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 20.1.3: VAGO\r\n\r\n2º - Barra de São João\r\n\r\nJ. Paz. 20.2.1.: Maria José Fontes de Queiroz Jardim (Ato 2589/05 D.O. 19.05.05)\r\n\r\n1° Sup. 20.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 20.2.3.: VAGO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º- Sede\r\n\r\nJ. Paz. 22.1.1: Isis Maria Paixão de Freitas Fontes (Ato 1108/06 D.O. 30.03.06)\r\n\r\n1° Sup.. 22.1.2.: Diana Favilla Paixão (Ato 1109/06 D.O. 30.03.06)\r\n\r\n2° Sup.. 22.1.3: Sandra da Silva Fernandes Narciso (Ato 1110/06 D.O. 30.03.06 - com validade a contar de 19/04/2005) \r\n\r\n2º - Macabuzinho\r\n\r\nJ. Paz. 22.2.1.: Isis Maria Paixão de Freitas Fontes (Ato 1108/06 D.O. 30.03.06)\r\n\r\n1° Sup.. 22.2.2.: Diana Favilla Paixão (Ato 1109/06 D.O. 30.03.06)\r\n\r\n2° Sup.. 22.2.3.: Sandra da Silva Fernandes Narciso (Ato 1110/06 D.O. 30.03.06 - com validade a contar de 19/04/2005)\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz 23.1.1: Elzira Carvalho Espírito Santo (Ato 2256/04 D.O. 24/05/04) \r\n\r\n1º Sup. 23.1.2 VAGO\r\n\r\n2º Sup. 23.1.3 VAGO\r\n\r\n2º - Macuco\r\n\r\nJ. Paz 23.2.1: Jaiper Barros (Ato 4249/03 D.O. 28/11/03) \r\n\r\n1º Sup. 23.2.2 Rosilaine Cuco Costa (Ato 4250/03, D.O. 28/11/03)\r\n\r\n2º Sup. 23.2.3 VAGO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 24.1.1.: Luiz Gustavo de Castro Mendes, com vigência a contar de 22/01/2008 -Ato 428, D.O. de 29/02/2008 \r\n\r\n1° Sup.. 24.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 24.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\nJ. Paz. 25.1.1.1: Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (Ato 2239/06 D.O. 12.07.06, com validade a contar de 08.02.06) (**)\r\n\r\n1° Sup.. 25.1.1.2: Jorge dos Santos (Ato 2240/06 D.O. 12.07.06, com validade a contar de 08.02.06) (**)\r\n\r\n2° Sup.. 25.1.1.3: Geraldina Silva Guerra (Ato 2241/06 D.O. 12.07.06, com validade a contar de 08.02.06) Exerce advocacia.\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n2º - Campos\r\n\r\nJ. Paz. 25.2.1.: Adilson Ribeiro Braga (nomeação por decreto em 15.07.80)\r\n\r\nElísios\r\n\r\n1° Sup.. 25.2.2: VAGO (**)\r\n\r\n2° Sup.. 25.2.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 25.3.1.: Linor Amélia de Souza (Ato 2460/06 D.O. 12.07.06)\r\n\r\n3º - Imbariê\r\n\r\n1° Sup.. 25.3.2.: JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (Ato 5500/06, D.O. 21.11.06)\r\n\r\n2° Sup.. 25.3.3.: EZEQUIEL RODRIGUES LIMA -Ato Executivo nº 1140, D.O. de 11/04/2008. \r\n\r\n4º - Xerém\r\n\r\nJ. Paz. 25.4.1.: José Carlos Martins Pinto Guedes (Ato 1178/07, D.O. 09.04.07)\r\n\r\n1° Sup.. 25.4.2.: Adriana Côrtes Muniz (Ato 833/03, D.O. 06.03.03)\r\n\r\n2° Sup.. 25.4.3.: Lourival Machado (nomeação por decreto em 15.07.80)\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 26.1.1.: Nanci de Souza Balthazar (Ato 5025/06 D.O. 17/10/06, com validade a contar de 25/07/06) \r\n\r\n1° Sup.. 26.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 26.1.3.: VAGO \r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n(antigo 3° Distrito da Comarca de Magé)\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz. 27.1.: Samuel Soares Brum (Ato 1626/07 D.O. 11.05.07)\r\n\r\n1° Sup.. 27.2.: Jayme Caetano Neto - Ato Executivo nº 3653.D.O. de 27/09/07 \r\n\r\n2° Sup.. 27.3.: VAGO\r\n\r\nQuebra IGUABA GRANDE\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz. 29.1.: VAGO \r\n\r\n1° Sup.. 29.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 29.3.: VAGO\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 28.1.1.: Carlos Alberto Barbosa (Ato 4710/06 D.O. 27/09/06)\r\n\r\n1° Sup.. 28.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 28.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Porto das\r\n\r\nJ. Paz. 28.2.1.: Antonio Carlos Gomes Rangel - Ato Executivo nº 990, D.O. de 08/04/2008. \r\n\r\nCaixas\r\n\r\n1° Sup.. 28.2.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 28.2.3.: VAGO \r\n\r\nJ. Paz. 28.3.1.: Neuza Pires Barrozo (nomeação por decreto em 15.05.88) \r\n\r\n3º - Itambi\r\n\r\n1° Sup.. 28.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup..: 28.3.3.: José Hermógenes Reis (nomeação por decreto em 15.05.88)\r\n\r\n4º - Sambaetiba\r\n\r\nJ. Paz. 28.4.1.: Carlos Alberto Barbosa (nomeação por decreto em 15.05.88)\r\n\r\n1° Sup.. 28.4.2.: Alvaristo Assis (Ato 2485/06 D.O. 19.07.06)\r\n\r\n2° Sup.. 28.4.3.: José Luiz Campagnucci Caldeira de Oliveira (Ato 5501/06 D.O.21.11.06)\r\n\r\n5º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n6°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 30.1.1.: Mary Dib Torres (Ato 4092/03 D.O. 17.11.2003)\r\n\r\n1° Sup.. 30.1.2.: Sueli Farias dos Santos (Ato 3307/07 D.O. 30/08/07) \r\n\r\n2° Sup. 30.1.3.: VAGO \r\n\r\n2º \r\n\r\nVide Comarca de Seropédica\r\n\r\n3º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n(antigos 8° e 14° Distritos de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz 31.1: Josina de Carvalho Berçót (Ato 2609/06 D.O. 26.07.06), com validade a contar de 03.04.2006)\r\n\r\ndo Município \r\n\r\n1° Sup.. 31.2: VAGO\r\n\r\nde Italva\r\n\r\n2° Sup.. 31.3: VAGO\r\n\r\nOfício Único do Município de Cardoso Moreira\r\n\r\nJ. Paz 18.1.: Assed Mota (Ato 2237/06 D.O. 12.07.06, com validade a contar de 26.03.2005)\r\n\r\n1° Sup. 18.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 18.3.: VAGO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 32.1.1.: Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos (Ato 3803/04, D.O. de 20.09.04)\r\n\r\n1° Sup..32.1.2.: Josete Tavares Fonseca (Ato 2202/06 D.O. 20.06.06, com validade a contar de 25.04.2005)\r\n\r\n2° Sup..32.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO \r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º-\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 33.1.1.: Claudia Souza Guimarães Távora (Ato 337/04 D.O. 04.02.04)\r\n\r\n1° Sup.. 33.1.2.: Luciano Dinuci Fernandes (Ato 338/04 D.O. 04.02.04)\r\n\r\n2° Sup.. 33.1.3. VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º - Comendador\r\n\r\nVenâncio\r\n\r\nPRIVATIZADO\r\n\r\nJ. Paz. 33.4.1.: Cleber Jorge Silva (Ato 4526/05 - D.O. 13/10/05)\r\n\r\n1° Sup.. 33.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 33.4.3.: VAGO \r\n\r\n5º - Retiro do Muriaé\r\n\r\nPRIVATIZADO\r\n\r\nJ. Paz 33.5.1: Marcio Tadeu Moreira de Castro (Ato 3620/03 D.O. 08.10.03)\r\n\r\n1º Sup. 33.5.2: Luciana Torres de Lima (Ato 3621/03 D.O. 08.10.03)\r\n\r\n2º Sup. 33.5.3: Cleber Jorge Silva (Ato 4253/03 D.O. 28.11.03)\r\n\r\n6º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n(antigo 4º Distrito de Resende)\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nde\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nJ. Paz. 34.1.: Ivan Nobre (Ato n.º 212/04 D.O. 27.01.04)\r\n\r\n1° Sup.. 34.2: Marilaine Seixas dos Santos Nobre (Ato n.º 213/04 D.O. 27.01.04)\r\n\r\n2° Sup.. 34.3.: VAGO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n(antigo 6º Distrito de Nova Iguaçu)\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nJaperi (Distrito Único)\r\n\r\nJ. Paz. 35.1.: George Marcelo Ozório de Souza (Ato 3215/04 D.O. 28.07.04)\r\n\r\n1° Sup.. 35.2.: Margarete do Nascimento Huais Corrêa (Ato 3216 D.O. 28.07.04)\r\n\r\n2° Sup.. 35.3.: Eloizio José da Costa (nomeação por decreto em 15.06.88)\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz. 36.1.: Luiz Mendes da Silva Júnior (Ato 492 D.O. 12/02/2004) (*)\r\n\r\n1° Sup.. 36.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 36.3.: VAGO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 37.1.1: Débora de Oliveira Lopes de Magalhães Costa (Ato 2484/06 D.O. 19.07.06, com validade a contar de 08.02.06)\r\n\r\n1° Sup. 37.1.2.: Patrícia Neves Carestiato (Ato 3002/07, D.O. 08/08/2007, com validade a contar de 06/06/07)\r\n\r\n2° Sup. 37.1.3.: Denise Ferrari Cure (Ato Nº 3308, D.O.30/08/07)\r\n\r\n2º - Barra de Macaé\r\n\r\nJ. Paz. 37.2.1: Walter Pereira (nomeação por decreto em 08.09.88)\r\n\r\n1° Sup. 37.2.2.: Aryan de Deus Pimentel Júnior (nomeação por decreto em 08.09.88)\r\n\r\n2° Sup. 37.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO (Quissamã - Criação do Ofício Único de Quissamã em 14/12/04, com validade a contar de 15/12/04, Portaria 2770/04)\r\n\r\n5º - Córrego do Ouro\r\n\r\nJ. Paz. 37.5.1.: Célio Antônio Duque da Rosa (Ato 1700/06 D.O. 17.05.06 - com validade a contar de 25.01.06)\r\n\r\n1° Sup.. 37.5.2.: Jorge Luiz de Jesus (Ato 1701/06 D.O. 17.05.06 - com validade a contar de 25.01.06) \r\n\r\n2° Sup.. 37.5.3.: VAGO\r\n\r\n6º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n8º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 39.1.1.: Gedeon Bernardino Teles (nomeação por decreto em 31.05.88)\r\n\r\n1° Sup.. 39.1.2.: Antonio Estácio (nomeação por decreto em 31.05.88)\r\n\r\n2° Sup.. 39.1.3.: Márcia Moraes de Abreu (Ato 3410/04 D.O. 13.08.04)\r\n\r\n2º Santo Aleixo\r\n\r\nJ. Paz. 39.2.1.: Márcia Moraes de Abreu (Ato 2109/05 D.O. 19.05.05)\r\n\r\n1° Sup.. 39.2.2.: Luiz Carlos Correa Xavier (nomeação por decreto em 31.05.88) \r\n\r\n2° Sup.. 39.2.3.: Adriana Alves Barreto (Ato 3408/04 D.O. 13.08.04)\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º - Suruí\r\n\r\nJ. Paz. 39.4.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 39.4.2.: Eliane da Silva Mota (nomeação por decreto em 31.05.88)\r\n\r\n2° Sup.. 39.4.3.: Wilson Alves dos Santos (Nomeação por Decreto em 31.05.88)\r\n\r\n5º - Guia de\r\n\r\nPacobaíba\r\n\r\nJ. Paz. 39.5.1.: Ercy Sotinho Aquinelo (Nomeação por Decreto em 31.05.88)\r\n\r\n1° Sup.. 39.5.2.: Amilton do Nascimento (Nomeação por Decreto em 31.05.88)\r\n\r\n2° Sup.. 39.5.3.: VAGO\r\n\r\n6º Inhomirim\r\n\r\nJ. Paz. 39.6.1.: Alcilia Brandão Teixeira (Nomeação por Decreto em 31.05.88) \r\n\r\n1° Sup.. 39.6.2: Maria de Lourdes Bomgosto Pereira (Nomeação por Decreto em 31.05.88)\r\n\r\n2° Sup.. 39.6.3.: Adriana Alves Barreto (Ato 3409/04 D.O. 13.08.04)\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 40.1.1.: Carlos Bernardo Servolino (Ato 1231/03 D.O. 01.04.03)\r\n\r\n1° Sup.. 40.1.2.: Valéria da Silva Gusmão Marins (Ato 2144/03 D. O. 10.06.03)\r\n\r\n2° Sup.. 40.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 41.1.1.: Arlindo José Ribeiro (Nomeação por Decreto em 05.10.87) \r\n\r\n1° Sup.. 41.1.2.: Antonio Vieira Filho (Nomeação por Decreto em 05.10.87)\r\n\r\n2° Sup.. 41.1.3. :Marimar Samy Pereira Pinto (Nomeação por Decreto em 05.10.87)\r\n\r\n2º Manuel Ribeiro\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º - Inoã\r\n\r\nJ. Paz. 41.3.1.: Eliana Maria Ramos (Ato 262/06 D.O. 08.02.06 - com validade a contar de 25/04/2005)\r\n\r\n1° Sup.. 41.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 41.3.3.: VAGO\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n(Privatizado)\r\n\r\nJ. Paz. 42.1.1.: Marcos da Silva Martins (Ato nº 5026/06 D.O. 17/10/06)\r\n\r\n1° Sup.. 42.1.2.:VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 42.1.3.:VAGO\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 43.1.1.: Laura Araújo Gomes (Ato nº 1438/06 D.O. 09.05.06)\r\n\r\n1° Sup.. 43.1.2.:Célio Antonio Canêdo Lima (Nomeação por Decreto em 08.10.87)\r\n\r\n2° Sup.. 43.1.3.:VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º - Conrado\r\n\r\nJ. Paz. 43.3.1.: Francisco Pereira da Paixão (Nomeação por Decreto em 04.10.88)\r\n\r\n1° Sup.. 43.3.2.: Laura Araújo Gomes (Ato nº 4310/04 D.O. 03.11.04) \r\n\r\n2° Sup.. 43.3.3.: VAGO\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 44.1.1.: Manoel Marcio Cabreira Andrade (Ato 2235/06 D.O. 12.07.06)\r\n\r\n1° Sup. 44.1.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup..44.1.3.: VAGO\r\n\r\n2°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 45.1.1.: Dario Daniel (Nomeação por Decreto em 09.07.80)\r\n\r\n1° Sup.. 45.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 45.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Varre-Sai\r\n\r\nJ. Paz. 45.2.1.: IARA DAS GRACAS HENRIQUES RIBEIRO - Ato Executivo 1141/08, D.O. de 11/04/2008 \r\n\r\n1° Sup.. 45.2.2.: VAGO (**)\r\n\r\n2° Sup.. 45.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º - Ourânia\r\n\r\n(EXTINTO)\r\n\r\nJ. Paz. 45.3.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 45.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 45.3.3.: VAGO\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 46.1.1.: José Luiz Bittencourt (Ato 1699/06 D.O. 09.05.06 - com validade a contar de 30.05.05)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 46.1.2.: Luziane de Ávila Calazans ( Ato 1965/04 D.O. 28.04.04)\r\n\r\n2° Sup.. 46.1.3.: VAGO \r\n\r\nJ. Paz. 46.2.1.: Marinilce Loyola de Oliveira Santos (Ato 1112/06 D.O. 30.03.06)\r\n\r\n2º - Olinda\r\n\r\n1° Sup. 46.2.2.: Luziane de Ávila Calazans ( Ato 1435/06 D.O. 09.05.06)\r\n\r\n2° Sup. 46.2.3.: VAGO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n1ª Zona Judiciária\r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz. 47.1.1.: Carlos Alberto de Sá Pacheco (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n1° Sup.. 47.1.2: Regina Célia Monte Vianna Pires (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n2° Sup.. 47.1.3.: José Fernandes da Silveira (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n2ª Zona Judiciária\r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz. 47.2.1.: Mario H. B. de Oliveira (Ato 1212/07 D.O. 19.04.07) \r\n\r\n1° Sup.. 47.2.2.: Célio Pereira Ribeiro (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n2° Sup.. 47.2.3.: Astrogildo Gama de Assis (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n3ª Zona Judiciária\r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz. 47.3.1.: Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar (nomeação por decreto em 06.09.88) \r\n\r\n1° Sup.. 47.3.2.: Luiz Antonio da Silva (Ato 5940/07 D.O. 04/01/07, com validade a contar de 06/12/06)\r\n\r\n2° Sup.. 47.3.3.: Jandira Araújo de Melo (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n4ª Zona Judiciária\r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz. 47.4.1.: Wanda de Andrade Sally (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n1° Sup.. 47.4.2.: Aylton da Silva Barros (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n2° Sup.. 47.4.3.: Edmar de Souza Sepúlvida (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n2° Distrito\r\n\r\n5ª Zona Judiciária\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nJ. Paz. 47.5.1.: MARIA ESTER MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA -Ato Executivo nº 1645, D.O. de 27/05/2008 \r\n\r\n1° Sup.. 47.5.2.: Elias Salim Saud (nomeação por decreto em 0 6.09.88)\r\n\r\n2° Sup.. 47.5.3.: Verônica Barreto Estellita (Ato 2999/07 D.O. 08/08/07)\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n6ª Zona Judiciária\r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz. 47.6.1.: José Mauro de Oliveira Pinheiro (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n1° Sup.. 47.6.2.: Reinaldo Silva de Bustamante (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n2° Sup.. 47.6.3.: Leirton da Silva Coelho (nomeação por decreto em 06.09.88)\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\n7ª Zona Judiciária\r\n\r\nSede\r\n\r\nDESATIVADA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\nSede\r\n\r\nJ. Paz. 48.1.1.: Antonio Carlos de Jesus (nomeação por decreto em 11.09.87)\r\n\r\n1° Sup.. 48.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 48.1.3.: VAGO \r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n2º Distrito \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º - Campo do\r\n\r\nCoelho\r\n\r\nJ. Paz. 48.3.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 48.3.2.: Afonso Ermenio da Cruz (nomeação por decreto em 11.09.87)\r\n\r\n2° Sup.. 48.3.3.: Bartolomeu Schuenck (nomeação por decreto em 11.09.87)\r\n\r\n4º - Amparo\r\n\r\nJ. Paz. 48.4.1.: Alexandre Corrêa da Silva (Ato 4394/03 D.O. 11.12.03)\r\n\r\n1° Sup.. 48.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 48.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º - Lumiar\r\n\r\nJ. Paz. 48.5.1.: Hugo Leonardo Ferreira (Ato 786/06 D.O. 16.03.2006)\r\n\r\n1° Sup.. 48.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 48.5.3.: VAGO\r\n\r\n6º - Conselheiro\r\n\r\nPaulino\r\n\r\nJ. Paz. 48.6.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 48.6.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 48.6.3.: Luiz Fernandes da Silva (nomeado em 11.09.87)\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz 49.1.1.1: Sebastião Ferrari da Silveira (Ato 1805/03 D.O. 20.05.03) (**)\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 49.1.1.2.:Leni Veronezi Baptista (Ato 4089/03 D.O. de 17.11.03) (**)\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 49.1.1.3.:Arlete Fontes Padilha (Ato 4090/03 D.O. de 17.11.03) (**)\r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\nJ. Paz 49.1.2.1.: Alexandre Di Gregório Brigagão (nomeação por decreto em em 15.06.88) \r\n\r\n2.ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 49.1.2.2.: Dilson Soares da Silva (Ato 4749/2008, D.O. 15/01/08, com vigência -retroativa -a contar de 09/01/07) \r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 49.1.2.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º - Vila da Cava\r\n\r\nJ. Paz. 49.3.1.: Mário Teixeira Reis (nomeação por decreto em 31.5.88) \r\n\r\n1° Sup.. 49.3.2.: Leni Veronezi Baptista (Ato 426/08 D.O. 29/02/2008) (**)\r\n\r\n2° Sup.. 49.3.3.: Adriana da Silva Tenório (Ato 427/08 D.O. 29/02/2008) (**)\r\n\r\n5º - Mesquita\r\n\r\nJ. Paz. 49.5.1.: João Carlos do Nascimento (nomeação por decreto em 15.06.88)\r\n\r\n1° Sup.. 49.5.2.: Rosani Leite Carvalho (Ato 4257/06 D.O. 18.08.06)\r\n\r\n2° Sup.. 49.5.3.: Marcos Antonio Botelho de Novaes (nomeação por decreto em 15.06.88)\r\n\r\n6º\r\n\r\nVide Comarca de Japeri\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDISTRITO\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° - Sede\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\ndo 1º Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 50.1.1.: Paulo Roberto da Silva (Ato 3007/04 D.O. 12.07.04)\r\n\r\n1° Sup.. 50.1.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 50.1.3.: VAGO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL \r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n(Privatizado)\r\n\r\nJ. Paz. 51.1.1.: Carlos Alberto de Souza Ferreira (Ato 3001/07 D.O. 08/08/2007, com validade a contar de 07/04/07)\r\n\r\n1° Sup.. 51.1.2.: Paulo Roberto Nazareth de Moura (nomeação por decreto em 15.12.86)\r\n\r\n2° Sup.. 51.1.3.: Valmir Vieira de Abreu (nomeação por decreto em 15.12.86)\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nInconfidência\r\n\r\nJ. Paz. 51.3.1.: Carlos Alberto de Souza Ferreira (Ato 3001/07 D.O. 08/08/2007, com validade a contar de 07/04/07)\r\n\r\n1° Sup.. 51.3.2.: Marta Boim Leal (Ato 1299/03 D.O. 07.04.03)\r\n\r\n2° Sup.. 51.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n(PRIVATIZADO)\r\n\r\nJ. Paz. 52.1.1.: Heidy Kirkovits (Ato 778/07 D.O. 28/02/07, com validade a contar de 17/09/06) SERVENTIA DESATIVADA -PORTARIA 159 -D.O. de 05/07/07. (***)\r\n\r\n1° Sup.. 52.1.2.: VAGO SERVENTIA DESATIVADA -PORTARIA 159 -D.O. de 05/07/07. (***)\r\n\r\n2° Sup.. 52.1.3.: VAGO SERVENTIA DESATIVADA -PORTARIA 159 -D.O. de 05/07/07. (***)\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n(antigo 2° Distrito de Vassouras)\r\n\r\nJ. Paz. 53.1.: Daniel Rodrigues Saraiva (Nomeação por Decreto em 04.09.88)\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\n1° Sup.. 53.2.: Suely Carvalho Werneck (Nomeação por Decreto em 04.09.88)\r\n\r\n2° Sup.. 53.3.: VAGO\r\n\r\nPosto de Atendimento de Avelar\r\n\r\nJ. Paz. : Jorge Michaeli (Nomeação por Decreto em 04.10.88)\r\n\r\n1° Sup. : Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro (Ato 4138/04, D.O. de 15/10/04)\r\n\r\n2° Sup. : VAGO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1ª Circunscrição \r\n\r\nJ. Paz. 54.1.1.1: Karla Guerra Nassif Farah (Ato 4569/2007, D.O. de 21/12/07- com vigência a contar de 25/09/07) \r\n\r\n1º Distrito\r\n\r\n1° Sup.. 54.1.1.2.: Julia Gouvêa Schaefer (Ato 1443/03 D.O. 28.04.03) (**)\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 54.1.1.3.: Maria Christina Figueiredo Almeida (Ato 1230/03 D.O. 01.04.03)\r\n\r\n2ª Circunscrição \r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nDESATIVADA\r\n\r\nJ. Paz. 54.2.1.: Alexandre Zanatta Braga (Ato 3253/07 D.O. 30/08/07, com validade a contar de 11/09/2007) \r\n\r\n2º - Cascatinha\r\n\r\n1° Sup.. 54.2.2.: Ana Maria Feliceti Schaefer (Ato 1208, D.O. de 17/04/2008, com vigência a contar de 11/09/2007). \r\n\r\n2° Sup.. 54.2.3.: Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell'Orto (Ato 2110/05 - D. O. de 19/05/05)\r\n\r\nJ. Paz. 54.3.1 : Roberto Reis Rodrigues Pereira (Ato 5697/06 D.O. 04.12.06)\r\n\r\n3º - Itaipava\r\n\r\n1° Sup.. 54.3.2.: Luciana de Castro Braga (Ato 5480/05 D.O. 27.12.05)\r\n\r\n2° Sup.. 54.3.3.: Mauro Fernando Candú (Ato 1235/03 D.O. 01.04.03)\r\n\r\nJ. Paz. 54.4.1.: Demitrios José Acácio Ferreira (Ato 5021/06 D.O. 07/11/06, com validade a contar de 22/11/2005)\r\n\r\n4º - Pedro do Rio\r\n\r\n1° Sup.. 54.4.2.: Luciana de Castro Braga (Ato 1442/03 D.O. 28.04.03)\r\n\r\n2° Sup.. 54.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º\r\n\r\nVide Comarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n(antigo 4° Distrito de Piraí)\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz. 55.1.: SÔNIA MARIA DE AGUIAR DIAS (Ato 424/08 D.O. 29/02/2008) \r\n\r\n1° Sup.. 55.2.: TATIANE LYRIO DE FARIA (Ato Executivo nº 425/08, D.O. de 29/02/2008) \r\n\r\n2° Sup.. 55.3.: VAGO\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 56.1.1.: Rosângela de Melo Ribeiro Izaquiel (Ato 4521/05 - D.O. 13/10/05)\r\n\r\n1° Sup.. 56.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 56.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º - Arrozal\r\n\r\nJ. Paz. 56.3.1.: Rosângela de Melo Ribeiro Izaquiel (Ato 5696/06 - D.O. 04/12/06, com validade a contar de 24/08/2006)\r\n\r\n1° Sup.. 56.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 56.3.3.: Luiz Geraldo Alves (Nomeação por Decreto em 04.08.82)\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n5º - Santanésia\r\n\r\nJ. Paz. 56.5.1.: Alberto Barbosa (Nomeação por Decreto em 04.08.82)\r\n\r\n1° Sup.. 56.5.2.: Wilson da Silva (Nomeação por Decreto em 04.08.82)\r\n\r\n2° Sup.. 56.5.3.: VAGO\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 57.1.1.: José Nagib Sacre (Ato 897/03 D.O. 12.03.03) \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 57.1.2.: Eurico Geraldo Peixoto de Figueiredo (Ato 898/03 D.O. 12.03.03) \r\n\r\n2° Sup.. 57.1.3.: Jomar Narde dos Santos (Ato 899/03 D.O. 12.03.03)\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nOfício Único do Município de\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nJ. Paz. 58.1.: Carlos Alberto Pereira dos Santos (Ato 4612/04 D.O. 13/12/2004)\r\n\r\n1° Sup. 58.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 58.3.: VAGO\r\n\r\nOfício Único do\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nJ. Paz. 59.1.: Maria Claudia Villela Bornickel Alvarenga (Ato 3616/03 D.O. de 08/10/2003) (*)\r\n\r\n1° Sup.. 59.2.: Magna Coelho de Oliveira (Ato 491/04 D.O. 12/02/2004) (*)\r\n\r\n2° Sup.. 59.3.: VAGO\r\n\r\nQuebra QUEIMADOS\r\n\r\n(antigo 2º Distrito de Nova Iguaçu)\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nJ. Paz. 60.1: Ozias Inocêncio Ferreira (Ato 1181/07 D.O. 09/04/2007) \r\n\r\n1° Sup.. 60.2.: VAGO (**)\r\n\r\n2° Sup.. 60.3.: VAGO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 62.1.1.: Sebastião dos Santos Lyra (Ato 408/06 D.O. 16.02.06 - com validade a contar de 19.04.05)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 62.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 62.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Agulhas\r\n\r\nJ. Paz. 62.2.1.: Nelson Dores da Costa (Nomeado. em 26.08.82)\r\n\r\nNegras\r\n\r\n1° Sup.. 62.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 62.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nVide Comarca de Itatiaia\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nJ. Paz. 62.6.1.: Ismael Ribeiro dos Santos (Nomeado. em 12.08.82)\r\n\r\n6º - Pedra Selada\r\n\r\n1° Sup.. 62.6.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 62.6.3.: VAGO\r\n\r\n7º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n8º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 63.1.1.: Amancio Ramos (Ato 5499/06 D.O. 21/11/06, com validade a contar de 02/09/06) \r\n\r\n1° Sup.. 63.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 63.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 64.1.1.:Antônio Carlos Muller Pena (Ato 4522/05 - D.O. 13/10/05)\r\n\r\n1° Sup.. 64.1.2.:Teresinha de Jesus Pena de Carvalho Ato Executivo nº 3652, D.O. de 27/09/07, com vigência a contar de 31/07/07.\r\n\r\n2° Sup.. 64.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Lídice\r\n\r\nJ. Paz. 64.2.1.: Getulio de Carvalho (Ato 4523/05 - D.O. 13/10/05)\r\n\r\n1° Sup. 64.2.2.: Sandra Maria Portugal (Ato 4524/05 - D.O. 13/10/05)\r\n\r\n2° Sup. 64.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º - Passa Três\r\n\r\nJ. Paz. 64.4.1.: Liane de Sousa Maia Pereira (Ato 1812/04 D.O. 16.04.04)\r\n\r\n1ºSup. 64.4.2.: Nilton José de Carvalho (Ato 4525/05 - D.O. 13/10/05)\r\n\r\n2ºSup. 64.4.3.: Mireli Rocha Garcia (Ato 5448/05 - D.O. 20/12/05)\r\n\r\n5º - Getulândia\r\n\r\nJ. Paz. 64.5.1.: Liane de Sousa Maia Pereira (Ato 5024/06 D.O. 17/10/06, com validade a contar de 20/08/06)\r\n\r\n1ºSup. 64.5.2.: Mireli Rocha Garcia (Ato 5448/05 - D.O. 20/12/05)\r\n\r\n2ºSup. 64.5.3.: VAGO \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 65.1.1.: Cristina Reis Antunes Emilio (Ato 288, D.O. de 06/03/2008) \r\n\r\n1° Sup.. 65.1.2.: Aline da Silva Lima (Ato 1041/06 D.O. 08/04/2008)\r\n\r\n2° Sup.. 65.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nOfício Único de\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nJ. Paz 66.1: MARCELO FERREIRA PITANGA (Ato 1649/08 D.O. 17/06/2008)\r\n\r\n1° Sup. 66.2: Ellen Tatagiba Borges (Ato 2255/04 D.O. 24.05.2004)\r\n\r\n2° Sup. 66.3: VAGO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz 67.1.1.: VAGO \r\n\r\n1° Sup.. 67.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Triunfo\r\n\r\nJ. Paz. 67.2.1.: José Renato Toledo Félix- (Ato 3255/07, D.O. 30/08/07) \r\n\r\n1° Sup.. 67.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º - Santo\r\n\r\nAntônio do\r\n\r\nImbé\r\n\r\nJ. Paz. 67.3.1.: VAGO \r\n\r\n1° Sup.. 67.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º - Doutor\r\n\r\nLoretti\r\n\r\nJ. Paz. 67.4.1.: João Carlos Rocha (Ato 1966/04 D.O. 28/04/04)\r\n\r\n1° Sup.. 67.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nJ. Paz. 67.6.1.: VAGO \r\n\r\n6º - Sossego\r\n\r\n1° Sup.. 67.6.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 67.6.3.: VAGO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 68.1.1.: Conceição Neves Daumas Neto (Ato 3309/07, D.O. 30/08/07, com validade a contar de 10/04/07) \r\n\r\n1° Sup.. 68.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 68.1.3.: Renato Guimarães Cardoso de Lima (Ato 3310/07 D.O. 30/08/07, com validade a contar de 10/04/07) \r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5º - Aperibé\r\n\r\nJ. Paz. 68.5.1.: Robson Rabello de Rocha Lima (Ato 3311/07 D.O. 30/08/07, com validade a contar de 10/04/07) \r\n\r\n1° Sup.. 68.5.2.: Antônio Américo Rodrigues Frauches (Ato 3312/07, D.O. 30/08/07 -com validade a contar de 10/04/07) \r\n\r\n2° Sup.. 68.5.3.: Wilson Nunes Viana (Nomeação por Decreto em 19/12/87)\r\n\r\n6º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 69.1.1.: Otoniel Coelho Larrubia (Ato 1136/08, D.O. de 11/04/2008, com vigência a contar de 14/01/2007) \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 69.1.2.: José Joaquim Mendonça dos Santos (Ato 1137/08, D.O. de 11/04/2008, com vigência a contar de 14/01/2007) \r\n\r\n2° Sup.. 69.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nJ. Paz 69.3.1.: VAGO \r\n\r\n3º - Pureza\r\n\r\n1° Sup.. 69.3.2.: José Luiz Faria Lessa (Ato 2577/05 D.O. 24/05/2005)\r\n\r\n2° Sup.. 69.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º - Vila \r\n\r\nJ. Paz. 69.4.1.: Nelson de Almeida Nunes (Ato 1705/03 D.O. 14.05.03) \r\n\r\nColônia\r\n\r\n1° Sup.. 69.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 69.4.3.: VAGO \r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n(antigo 3° Distrito de São João da Barra)\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nJ. Paz. 70.1.: VAGO \r\n\r\n1° Sup.. 70.2.: Luciano de Moraes Viana (Ato 3041/07 D.O. 09/08/07, com validade a contar de 19/08/06) \r\n\r\n2° Sup.. 70.3.: Zilmara Silva Azevedo Santana (Ato 3042/07 D.O. 09/08/07, com validade a contar de 17/09/06) \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 71.1.1.: Ivail Tavares Rodrigues (nomeação por Decreto 03.11.80)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 71.1.2.: Roberto da Silva Couto (Ato 3274/03 D.O. 11/09/2003) (*)\r\n\r\n2° Sup.. 71.1.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 71.2.1.: Sandro Motta Pereira (Ato 4709/06 D.O. 27/09/2006)\r\n\r\n2º - Vila Ipiíba\r\n\r\n1° Sup.. 71.2.2.: Eduardo Guimarães Martins Pereira (Ato 5694/06 Distrito. 04/12/2006)\r\n\r\n2° Sup.. 71.2.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 71.3.1.: Edson Siqueira de Sousa (Ato 992/04 D.O. 25/03/2004) (*)\r\n\r\n3º - Monjolo\r\n\r\n1° Sup.. 71.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 71.3.3.: Acyr Soares Gomes (Ato 4439/03 D.O. 12/12/2003) (*)\r\n\r\n4º Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 71.4.1.1.: Fernando Freitas Pereira (Ato 4398/06 D.O. de 05/09/2006, com validade a contar de 24/06/2006)\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\n1° Sup.. 71.4.1.2.: Tadeu Botega Huais (nomeação por Decreto 03.11.80)\r\n\r\nNeves\r\n\r\n2° Sup.. 71.4.1.3.: VAGO\r\n\r\n4º Distrito\r\n\r\nJ. Paz 71.4.2.1.: Danielle Motta Pereira (Ato 88/04 D.O. 15/01/2004) (**)\r\n\r\n2ª Circunscrição\r\n\r\nNeves\r\n\r\n1° Sup..71.4.2.2.: Vera Lúcia Barroso Silva (Ato 89/04 D.O. 15/01/2004) (**)\r\n\r\n2º Sup. 71.4.2.3 VAGO \r\n\r\nJ. Paz. 71.5.1.: HUMBERTO DE CASTRO E SOUZA - ato 369, D.O. de 06/03/2008 \r\n\r\n5º - Sete Pontes\r\n\r\n1° Sup.. 71.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 71.5.3.: VAGO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n(Privatizado)\r\n\r\nJ. Paz. 72.1.1.: Wallace Guimarães de Abreu (Ato 2763/05 D.O. 10.06.05) (**)\r\n\r\n1° Sup.. 72.1.2.: Renata Gomes de Souza (Ato 3036/05 D.O. 12/07/05)\r\n\r\n2° Sup.. 72.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º \r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n5º - Vila de\r\n\r\nJ. Paz. 72.5.1.: Alexandre Francisco Gomes (Ato 1113/06 D.O. 30.03.06 - com validade a contar de 04.04.2005)\r\n\r\nPipeiras\r\n\r\n1° Sup.. 72.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 72.5.3.: VAGO\r\n\r\n6º - Barcelos\r\n\r\nJ. Paz. 72.6.1.: Renata Gomes de Souza (Ato 3036/05 D.O. 12/07/05)\r\n\r\n1° Sup. 72.6.2.: Reisdevan Rodrigues de Freitas(Ato 2578/05 D.O. 10.06.05) \r\n\r\n2° Sup.. 72.6.3.: VAGO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 73.1.1.: Cirena Costa de Souza Fonseca - Ato 4434, D.O. de 27/11/07 \r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 73.1.2.: Claudia Cristina Victorino Lima (Ato 4218/03 D.O. 27/11/03)\r\n\r\n2° Sup.. 73.1.3.: Cleber Cyro Xavier (Ato 4226/03 D.O. 27/11/03) \r\n\r\nJ. Paz. 73.2.1.: Paulo de Castro Pinheiro (Ato 5305/06 D.O. 10/11/06, com validade a contar de 03/10/06)\r\n\r\n2º - São Mateus\r\n\r\n1° Sup.. 73.2.2.: Elizabeth Taboada de Andrade (Ato 2594/05 D O 10/06/05)\r\n\r\n2° Sup.. 73.2.3.: Cirena Costa de Souza Fonseca (Ato 1436/06 D.O. 09/05/06) \r\n\r\n3º - Coelho da\r\n\r\nJ. Paz. 73.3.1.: Luiz Carlos Dias da Silva (Ato 5022/06 D.O. 07/11/06)\r\n\r\nRocha\r\n\r\n1° Sup.. 73.3.2.: Flamarlúcia Pinto da Motta (Ato 2595/05 D.O. 10/06/05)\r\n\r\n2° Sup.. 73.3.3.: Jorge Antônio Mariano (Ato 1437/06 D.O. 09/05/06)\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nOfício Único do Município de \r\n\r\nSão José do\r\n\r\nJ. Paz. 75.1.: VAGO \r\n\r\nVale do Rio Preto\r\n\r\n1° Sup.. 75.2.: VAGO. \r\n\r\n(Privatizado)\r\n\r\n2° Sup.. 75.3.: VAGO \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 76.1.1.: Danielle Ribeiro de Souza (Ato 4297/07 D.O. 22.11.07) \r\n\r\n1° Sup.. 76.1.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 76.1.3.: Valéria Couto Dantas (Ato 4298/07 D.O. 22.11.07) \r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 77.1.1.: Diana da Silva Lima ( Ato 1624/07 DO 11.05.07) (***)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 77.1.2.: VAGO (***)\r\n\r\n2° Sup.. 77.1.3.: VAGO (***)\r\n\r\nJ. Paz. 77.2.1.: Zaneli Ferreira Sias (Ato 4135 DO 15.10.04)\r\n\r\n2º - Valão do\r\n\r\nBarro\r\n\r\n1° Sup. 77.2.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup. 77.2.3.: VAGO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 78.1.1.: Sheila Maria Muniz Raybolt (Ato 3306/07, D.O. 30/08/07, com validade a contar de 29/05/07)\r\n\r\n1° Sup.. 78.1.2.: Renato dos Santos (Nomeação por Decreto em 08.10.87)\r\n\r\n2° Sup.. 78.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n4º - Jamapará\r\n\r\nJ. Paz. 78.4.1.: Sebastião Antonio Morais Lemos (Ato 5031/04 D.O. 17/01/2005)\r\n\r\n1° Sup.. 78.4.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 78.4.3.: VAGO\r\n\r\nPosto de Atendimento\r\n\r\nde\r\n\r\nRCPN de Pião\r\n\r\nJ. Paz. 78.5.1.: Jovino Adão Corguinha (Dec 06.08.82).\r\n\r\n1° Sup.. 78.5.2.: Argeu Joaquim Carneiro (Dec 06.08.82)\r\n\r\n2° Sup.. 78.5.3.: José Messias do Nascimento (Nomeação por Decreto em 06.08.82)\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 79.1.1.: THAIS GAUDARD COUTINHO DE SOUZA (Ato 429/08 D.O. 06/03/2008) \r\n\r\n1° Sup.. 79.1.2.: João Eduardo de Oliveira (Ato 2502/07 D.O. 28.06.07) \r\n\r\n2° Sup.. 79.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º - Bacaxá\r\n\r\nJ. Paz. 79.2.1.: Enilda de Campos Vieira (Ato 4215/03 D.O. 27.11.03)\r\n\r\n1° Sup. 79.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup. 79.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º - Sampaio\r\n\r\nCorrêa\r\n\r\nJ. Paz. 79.3.1.: Antonio Carlos Leite Alves (Ato 2969/04 D.O. 08/07/04)\r\n\r\n1° Sup.. 79.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 79.3.3.: VAGO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1º Ofício de Justiça de\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nJ. Paz. 80.1.: Carlos Alberto Maia de Souza (Ato 1864/03 D.O. 23.05.03)\r\n\r\n1° Sup.. 80.2.: Selma Pereira Machado (Ato 1865/03 D.O. 23.05.03)\r\n\r\n2° Sup.. 80.3.: VAGO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n2º Ofício de\r\n\r\nJustiça\r\n\r\nJ. Paz. 81.1.1.: VAGO\r\n\r\n1° Sup.. 81.1.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 81.1.3.: VAGO\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n1º Ofício\r\n\r\nde Justiça\r\n\r\nJ. Paz. 82.1.1. Adalzira Luzia Teixeira de Carvalho (Ato 780/07 D.O. 28.02.07, com validade a contar de 25.07.06)\r\n\r\n1° Sup.. 82.1.2.:VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 82.1.3.:Ivonete Dias Pereira (nomeação por decreto em D.O. 04.02.88) \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nOfício Único de\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nJ. Paz. 28.5.1.: Leandro de Abreu Ribeiro (Ato 3545/02 DO 26.12.02)\r\n\r\n1° Sup.. 28.5.2.: Ismael David Ferreira (nomeação por decreto em 15.05.88)\r\n\r\n2° Sup.. 28.5.3.: Herval Ferreira Rocha Leão (Ato 4399/06 D.O. 04.09.06, com validade a contar de 29/06/2005)\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 84.1.1.: Raffaele Magaro (Ato 2500/07 D.O. 28.06.07 - com validade a contar de 14/05/2007) \r\n\r\n1° Sup.. 84.1.2.: Mônica Isabel Corrêa Maurano (Ato 243/08 D.O. 13/03/2008) \r\n\r\n2° Sup.. 84.1.3.: Maria de Jesus Barreto de Macedo Magaro (Ato 1713/03 D.O. 14.05.03)\r\n\r\n2º - Paquequer Pequeno\r\n\r\nJ. Paz. 84.2.1.: José da Silva Pereira (Ato 263/06 D.O. 08.02.06 - com validade a contar de 22/11/2005)\r\n\r\n1° Sup.. 84.2.2.: Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira (Ato 264/06 D.O. 08.02.06 - com validade a contar de 22/11/2005)\r\n\r\n2° Sup.. 84.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º - Nhunguaçu\r\n\r\nJ. Paz. 84.3.1.: Dejanir José de Faria (Nomeação por Decreto em 11.11.87)\r\n\r\n1° Sup.. 84.3.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 84.3.3.: VAGO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 85.1.1.: Paulo Cesar Pereira (Ato 4220/03 D.O. 27.11.03)\r\n\r\n1° Sup.. 85.1.2.: Jomar Furtado (Ato 4260/06 D.O. 18.08.06, com validade a contar de 28/03/06)\r\n\r\n2° Sup.. 85.1.3.: VAGO\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5º \r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 86.1.1.: Vera Lúcia Duarte (nomeação por decreto em 08.10.87)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 86.1.2.: Mario Justino Junior (Ato 1755/04 D.O. 13.04.04)\r\n\r\n(PRIVATIZADO)\r\n\r\n2° Sup.. 86.1.3.: Fernando Rodrigues Barbosa ( Ato 969/04 D.O. 24.03.04)\r\n\r\n2º - Afonso\r\n\r\nJ. Paz. 86.2.1.: VAGO\r\n\r\nArinos\r\n\r\n1° Sup.. 86.2.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 86.2.3.: VAGO\r\n\r\nJ. Paz. 86.3.1.: VAGO\r\n\r\n3º - Bemposta\r\n\r\n1° Sup.. 86.3.2.: Dilmar Ferreira da Costa (nomeação por decreto em 08.10.87)\r\n\r\n2° Sup.. 86.3.3.: VAGO\r\n\r\n4º - Areal\r\n\r\nJ. Paz. 86.4.1.: Marcio de Carvalho de Oliveira (Ato 895/03 D.O. 12.03.03)\r\n\r\n1° Sup.. 86.4.2.: Reinaldo. de Almeida (nomeação por decreto em 08.10.87)\r\n\r\n2° Sup.. 86.4.3.: VAGO\r\n\r\n5º - Comendador\r\n\r\nJ. Paz. 86.5.1.: Paulo Vaz Ramos Filho (Ato 894/03 D.O. 12.03.03)\r\n\r\nLevy Gasparian\r\n\r\n1° Sup.. 86.5.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 86.5.3.: VAGO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\nJ. Paz. 87.1.1.: Luiz Carlos da Silva (Ato 004/06 D.O. 11/01/06)\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\n1° Sup.. 87.1.2.: VAGO \r\n\r\n2° Sup.. 87.1.3.: Eliane Paes Leme Moreira da Silva (Ato 006/06 D.O. 11/01/06)\r\n\r\n2º - Barão de\r\n\r\nJ. Paz. 87.2.1.: Paulo Cezar dos Reis Camargo (Ato 5304/06 D.O. 10/11/06, com validade a contar de 06/06/06) \r\n\r\nJaparanã\r\n\r\n1° Sup.. 87.2.2.: VAGO\r\n\r\n2° Sup.. 87.2.3.: VAGO\r\n\r\n3º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n6º\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDISTRITOS\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1º - Sede\r\n\r\nJ. Paz. 89.1.1.: MURILLO GUIMARÃES DA SILVA Ato Executivo nº 1210, D.O. de 17/04/2008. \r\n\r\n1° Sup.. 89.1.2 GUILHERME GUIMARÃES PANZARIELLO - Ato Executivo nº 1211, D.O. de 17/04/2008. \r\n\r\n2° Sup.. 89.1.3.: VAGO \r\n\r\n2°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n3°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\n4°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n5°\r\n\r\nDESATIVADO\r\n\r\n6°\r\n\r\nEXTINTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISTRITO\r\n\r\nJUÍZES DE PAZ\r\n\r\n1° Distrito\r\n\r\nJ. Paz. 90.1.1.: José Nereu Militão (Nomeação por Decreto em 18.05.88)\r\n\r\n1ª e 2ª Circunscrições\r\n\r\n1° Sup.. 90.1.2.: Fábio Sérgio Sabioni Machado Júnior (Ato 1697/06 D.O. 09.05.06)\r\n\r\nSede\r\n\r\n2° Sup.. 90.1.3.: Dalma Aparecida Pires Machado (Ato 1698/06 D.O. 09.05.06)\r\n\r\nId: 620445"
                    ],
                    "620870": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2008"
                    ],
                    "620848": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 116.294/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.342 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA APARECIDA MACHADO CARRER, matrícula nº. 01/17.641 no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 01.06.2008.\r\n\r\nId: 620848"
                    ],
                    "620868": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2670 - RESOLVE designar GABRIELA DA SILVA RAFAEL CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 23078, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 04 de julho de 2008, por indicação do Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/171805).\r\n\r\nId: 620868"
                    ],
                    "620841": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2605 - RESOLVE nomear ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU, Analista Judiciário, matrícula nº. 15312, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de junho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Simone Maria Chalub, por indicação do Desembargador Celso Luiz de Matos Peres, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/153329).\r\n\r\nId: 620841"
                    ],
                    "620825": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 151.681/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2687- RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO, matrícula nº. 01/4449 no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 17.06.2008.\r\n\r\nId: 620825"
                    ],
                    "620849": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2436/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ANTONIO DA LUZ FURTADO, matrícula nº 01/22883, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 14 de maio de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/124628)\r\n\r\nId: 620849"
                    ],
                    "620827": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2685 - RESOLVE designar MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 24380, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Grace Kelly Reis Amorim, por indicação do Desembargador Gilberto Pereira Rêgo, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/160919).\r\n\r\nId: 620827"
                    ],
                    "620851": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2453/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ADRIANO MARCELO FIRMO FRANÇA, matrícula nº 01/24910, Analista Judiciário, Classe A, Padrão 2, a contar de 12 de maio de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/121819)\r\n\r\nId: 620851"
                    ],
                    "620830": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2671 - RESOLVE designar DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº. 22680, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Miriam Mara Kuster, por indicação do Desembargador Pedro Freire Raguenet, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/154627)\r\n\r\nId: 620830"
                    ],
                    "620852": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2525 - RESOLVE nomear RITA CRISTINA AQUINO BALMANT para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 062.583/2008 (2008.012.00609-CM).\r\n\r\nId: 620852"
                    ],
                    "620832": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2672 - RESOLVE designar ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 24968, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Canova de Aragão Soares Filho, por indicação do Desembargador Celso Luiz de Matos Peres, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/153331).\r\n\r\nId: 620832"
                    ],
                    "620854": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo Nº 2526 - RESOLVE nomear MARIA ELENA FARIA DE AGUIAR DINIZ para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2o Distrito da Comarca de Natividade, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 094.001/2008 (2008.012.00606-CM).\r\n\r\nId: 620854"
                    ],
                    "620834": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2656 - RESOLVE designar FLÁVIO PEÇANHA FERREIRA, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº. 80801, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Cursos Noturnos, da Divisão Apoio ao Ensino, do Departamento de Ensino, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de julho de 2008, na vaga decorrente da dispensa Eloísa Helena de Oliveira Sequeira, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da referida Diretoria Geral (Processo nº 2008/168278).\r\n\r\nId: 620834"
                    ],
                    "620855": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 21 de julho do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 2566 - R E S O L V E conceder permuta, de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, ao Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Juiz de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito de Entrância Especial do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nId: 620855"
                    ],
                    "620836": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2635 - RESOLVE nomear PAULA DE MENEZES CALDAS, RG nº. 11360086-0 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração Erika de Souza Orle, por indicação do Desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/186225).\r\n\r\nId: 620836"
                    ],
                    "620857": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2606 - RESOLVE nomear LUÍS GUSTAVO BARBOSA OLIVIERI, Analista Judiciário, matrícula nº. 18941, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, por indicação do Desembargador Celso Luiz de Matos Peres, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/153330).\r\n\r\nId: 620857"
                    ],
                    "620837": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2609 - RESOLVE nomear PATRÍCIA REZENDE VIANNA, Analista Judiciário, matrícula nº. 24614, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Sabrina Miller Sambiase, por indicação do Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/153322).\r\n\r\nId: 620837"
                    ],
                    "620858": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2608 - RESOLVE nomear FABIANI GOMES MAIA, Analista Judiciário, matrícula nº. 23568, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Márcia da Costa Moreira Soares, por indicação do Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/153325).\r\n\r\nId: 620858"
                    ],
                    "620866": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 116.736/2008,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2661 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, LIVIA MARIA PEREIRA MENEZES, matrícula nº. 01/5083, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 18.08.2008.\r\n\r\nId: 620866"
                    ],
                    "620839": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2607 - RESOLVE nomear GUILHERME FREDERICO PICLUM, Analista Judiciário, matrícula nº. 15095, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de junho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Ivan Alves de Siqueira, por indicação do Desembargador Celso Luiz de Matos Peres, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/153967).\r\n\r\nId: 620839"
                    ],
                    "620845": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2314/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, CRISTIANA ONO RATO MIGUEL BENTO, matrícula nº 01/22864, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 14 de maio de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/122582)\r\n\r\nId: 620845"
                    ],
                    "620843": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 70.901/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.266 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, TARCÍSIO SEBASTIÃO CAMPOS, matrícula nº. 01/19.914 no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 31.05.2008.\r\n\r\nId: 620843"
                    ],
                    "620862": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2610 - RESOLVE nomear THEREZINHA GONÇALVES TABORDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 14061, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 26 de junho de 2008, por indicação do Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº 2008/162225).\r\n\r\nId: 620862"
                    ],
                    "620864": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2654 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº. 25830, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 12 de maio do corrente (processo nº 2008/159681).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2655 - RESOLVE designar ELOÍSA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 19090, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa Mario Jorge Ribeiro de Andrade, por indicação da Desembargadora Suimei Meira Cavalieri, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Cursos Noturnos, da Divisão Apoio ao Ensino, do Departamento de Ensino, da Secretaria Geral de Ensino, da Diretoria Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (processo nº 2008/159681).\r\n\r\nId: 620864"
                    ],
                    "620846": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2316/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, BÁRBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES, matrícula nº 01/28250, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/71973)\r\n\r\nId: 620846"
                    ],
                    "620872": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/675-DESIGNA o Desembargador JOSE MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 31 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/676-RESOLVE alterar o Ato M/637, publicado no D.O. no dia 29 de julho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 15 e 29 de agosto de 2008, serão conhecidas, pelos Desembargadores HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES e CLEBER GHELFENSTEIN, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/677-DESIGNA o Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do X Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 02 de agosto de 2008, o V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL.\r\n\r\nATO M/678-DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, nos I e II Tribunais do Júri, retificando o item 40 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral e Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/679-DESIGNA o Doutor FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, para integrar a 4ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, nos dias 05, 07 e 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/680-DESIGNA a Doutora DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de agosto de 2008, na 20ª Vara Criminal, assumir a partir da mesma data, a 5ª Zona do Registro Civil e assumir a partir de 02 de agosto de 2008, o V Juizado Especial Cível, tornando insubsistente o item 63 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e licença médica da Doutora MARTHA ELISABETH FALCAO SOBREIRA.\r\n\r\nId: 620872"
                    ],
                    "620891": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROT. nº 2008-176.404\r\n\r\nOrigem: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO\r\n\r\nDecisão: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 02/04 E A JUSTIFICATIVA DE FLS. 40/42, NÃO VISLUMBRO QUE EXISTA, POR ORA, CONVENIÊNCIA NO QUE SE REQUER, VEZ QUE JÁ ESTÁ A QUESTÃO JUDICIALIZADA.\r\n\r\nO QUE SE PRETENDE PODERÁ, SE FOR O CASO, SER REQUERIDO JUDICIALMENTE.\r\n\r\nASSIM, INDEFIRO O PEDIDO FEITO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. APÓS, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n(ass)DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 620891"
                    ],
                    "620884": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 116.294/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA APARECIDA MACHADO CARRER, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/17.641, com validade a contar de 01.06.2008.\r\n\r\nId: 620884"
                    ],
                    "620879": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 170.645/2008\r\n\r\nRequerentes: CRISTIANO PINHEIRO DE LUNA e MONICA WAKSLICHT\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CRISTIANO PINHEIRO DE LUNA e MONICA WAKSLICHT, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 620879"
                    ],
                    "620875": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 186.482/2008\r\n\r\nRequerentes: RICARDO ABRANCHES FELIX CARDOSO JUNIOR e LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCÃO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RICARDO ABRANCHES FELIX CARDOSO JUNIOR e LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCÃO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 620875"
                    ],
                    "620873": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-164448 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CARGO ELETIVO (AFASTAMENTO P/ CONCORRER) Assunto: LICENCA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO Personagem: LUIZ OSCAR ANTUNES SIMOES\r\n\r\nDespacho: DEFIRO O PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE VEREADOR, FORMULADO POR LUIZ OSCAR ANTUNES SIMOES, TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA, MATRICULA No. 01-24.149, A CONTAR DE 05-07-08 ATE 06-10-08, COM FUNDAMENTO AO ART. 74, INCISO IV DO DECRETO No. 2.479-79 C-C ART. 1, INCISO II, ALINEA I, C-C INCISOS V, A E VI, DA LEI COMPLEMENTAR No. 64-90.FICA CIENTE O SERVIDOR DE QUE DEVERA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO, O REGISTRO DEFINITIVO DE SUA CANDIDATURA AO TRE, SOB PENA DE RECONSIDERACAO DO PRESENTE DESPACHO, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUCAO No. 18019-92, DO TSE.PUBLIQUE-SE. 31/07/2008.\r\n\r\nId: 620873"
                    ],
                    "620886": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 151.681/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4449, com validade a contar de 17.06.2008.\r\n\r\nId: 620886"
                    ],
                    "620887": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 271.942/2006\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LOURIVAL DA MOTTA FRANCO, matrícula nº. 06/41, aposentado a pedido, com proventos integrais, no cargo de Titular de 1ª Categoria de serventia não oficializada, padrão 11, com validade a contar de 02/11/2006, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 16.\r\n\r\nId: 620887"
                    ],
                    "620877": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 116.736/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LIVIA MARIA PEREIRA MENEZES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/5083, com validade a contar de 18.08.2008.\r\n\r\nId: 620877"
                    ],
                    "620889": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 70.901/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de TARCÍSIO SEBASTIÃO CAMPOS, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/19.914, com validade a contar de 31.05.2008.\r\n\r\nId: 620889"
                    ],
                    "620881": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 177.962/2008\r\n\r\nRequerentes: NAILTON HONORATO SANTOS e LUCIANA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de NAILTON HONORATO SANTOS e LUCIANA ARAÚJO DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 620881"
                    ],
                    "621351": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM- Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO- Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 621351"
                    ],
                    "620882": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 188.110/2006-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JORGE SANTANA, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/7386, com validade a contar de 17.05.2006, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 45.\r\n\r\nId: 620882"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "620296": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 01/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9 REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991), JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))Fls. 406 - Ante o contrato de honorários de fls. 420/423, celebrado entre NEWTON LOBO DE CARVALHO E BAERE E BAERE ADVOGADOS ASSOCIADOS e SEABRA, CRESPO E GAMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06.11.2007, fazem estes jus a 40% dos valores a serem recebidos por aquele, nos autos do precatório 003463/1998, devendo assim serem incluídos entre os demais credores subscritores do acordo de fls. 388/389, já que, como compravam as petições de fls. 426/439 e 441 se desincubiram de providenciar judicial e administrativamente o pagamento, como se obrigaram a fazer, vindo a ser celebrado o acordo para o parcelamento, já homologado; proceda-se como aqui determinado.Fls. 466 - Trata-se de embargos de declaração interpostos da decisão que homologou o acordo para pagamento parcelado do precatório relativo aos honorários decorrentes da desapropriação....., eis porque, rejeitam-se os embargos. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 620296"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "620306": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/619/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativa à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Vara de Execuções Penais - VEP da Comarca da Capital do Rio Janeiro e a Praticável; PROCESSO: nº 231.034/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/620/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/379/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 1.171,26 (um mil, cento e setenta e um reais e vinte seis centavos); PARTE: Cartel Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/621/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/380/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 1.326,35 (um mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos); PARTE: Cimapel Comércio de Material de Escritório Ltda. EPP; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/622/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/381/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 3.561,40 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos); PARTE: Comercial Gaulia Ltda. EPP; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/623/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/386/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 2.904,90 (dois mil, novecentos e quatro reais e noventa centavos); PARTE: Papelaria Gardenpel Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/624/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/387/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 7.660,50 (sete mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta centavos); PARTE: Parco Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/625/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/388/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 651,60 (seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos); PARTE: Policin - Comércio de Produtos para Escritórios e Papelarias Ltda. EPP; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/626/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/382/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 7.645,78 (sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos); PARTE: Max - Paper Comercial e Distribuidora Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/627/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/389/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 7.169,40 (sete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta centavos); PARTE: Thick - All Comércio de Acessórios e Suprimentos Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/628/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/384/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 4.022,00 (quatro mil e vinte e dois centavos); PARTE: Mira-Rio Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/629/2008; CELEBRAÇÃO: Em 31/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/383/08 de compra de materiais de expediente; VALOR: R$ 824,60 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos); PARTE: Metas Indústria de Fitas Ltda. EPP; PROCESSO: nº 13.236/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/630/2008; CELEBRAÇÃO: Em 01/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativa à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Fraternidade Oficina do Amor; PROCESSO: nº 119.062/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/631/2008; CELEBRAÇÃO: Em 01/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativa à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação de Moradores e Amigos dos Bairro Jardim Primavera, Jardim Canaã, Itamaraty, Belterra e Adjacências; PROCESSO: nº 300.364/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/632/2008; CELEBRAÇÃO: Em 01/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativa à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Centro de Assessoria ao Movimento Popular - Campo; PROCESSO: nº 119.047/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/633/2008; CELEBRAÇÃO: Em 01/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para fornecimento diário à OAB/RJ, via correio eletrônico, em formato PDF com o conteúdo do Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ; PRAZO: 05 (cinco) anos a contar de 29/08/2008; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 169.477/08.\r\n\r\nId: 620306"
                                ],
                                "620307": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0109/08 (Proc Nº: 155532/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de envelopes \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0111/08 (Proc Nº: 155521/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material de expediente \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 15 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0112/08 (Proc Nº: 151087/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de divisor de fluxo de fila \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de agosto de 2008, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 620307"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "620308": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 022594/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0096/08, para compra de materiais da família chaveiro sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24 e 27 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda.EPP, que cotou o valor total de R$ 27.775,75 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), e do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 20, 25, 26, 28 e 29 Decisão em 24/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"DOMINANTE COMERCIAL LTDA. ME\" e \"D MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 620308"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "620294": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 620294"
                                        ],
                                        "620295": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA DGPES N.º 05/2008\r\n\r\nDisciplina a nova opção pela percepção do auxílio-alimentação/refeição a que se refere o § 3º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 2007.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores mencionados no artigo 1º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007 poderão realizar nova opção pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou, ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% para cada um, de acordo com o calendário estabelecido e publicado periodicamente pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, observadas as disposições daquele Ato e da Resolução nº 6 de 02 de abril de 2007 do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º. A falta de manifestação dentro do período do calendário acarretará a continuidade da percepção do benefício na forma estabelecida anteriormente, somente sendo permitida nova opção no período do próximo calendário.\r\n\r\n§ 2º. O servidor que, no primeiro dia do período do calendário, encontrar-se afastado do exercício funcional poderá manifestar a opção no prazo de trinta dias a contar de seu retorno, aplicando-se, no caso de inércia, as disposições estabelecidas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. A opção produzirá efeitos a contar do mês seguinte ao término do período do calendário ou da opção que se der na forma do § 2º deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 620295"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "597753": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Desembargador Sérgio de Souza Verani, convidam para a 1ª Reunião “OS DIREITOS HUMANOS COMO CONDIÇÃO DE ALARGAMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA”, que se realizará no dia 6 de agosto 2008, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nApresentação: Desembargador Sérgio de Souza Verani\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos\r\n\r\nPalestrante: Professor José Geraldo de Sousa Júnior\r\n\r\nProfessor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UnB\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 597753"
                                            ],
                                            "609335": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 47ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL - À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA”, tendo como palestrante: Professora Lísia Carla Vieira Rodrigues (Juíza de Direito da 4ª. Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Professora da Universidade Estácio de Sá e da EMERJ).\r\n\r\nA palestrante, na oportunidade, fará o lançamento do livro: O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL. PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DIVERGÊNCIA. Editora Lumen Juris.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609335"
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                                            "620293": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O DIREITO E A INTERNET”, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE PELA INSERÇÃO DE DADOS EM SITES DE BUSCA”\r\n\r\nPalestrante: Conselheiro Rui Stoco - CNJ e Desembargador - SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min - “CONTRATOS CELEBRADOS VIA INTERNET”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Guilherme Martins - Promotor de Justiça - RJ, Professor da EMERJ e da Faculdade Cândido Mendes\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ e Juiz Auxiliar do STF \r\n\r\n14h - “ILÍCITOS PRATICADOS ATRAVÉS DA INTERNET”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. Thiago Tavares - Diretor da Safernet\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Melo - Promotora de Justiça - RJ \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadoras:\r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito Maria Helena Pinto Machado Martins - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 620293"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
                                                "620309": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 137a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008224598 IMPTEs: FRANCISCO JORGE DAGFAL ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.080.020054-1 Protocolo: 2008224774 IMPTEs: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS 0124488RJ IMPDO: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.070.016067-3 Protocolo: 2008223191 AUTORs: ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.119470-4 DECLARATORIA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(AP.CIVEL 58129/2007 - 19 CAMARA CIVEL ) Protocolo: 2008224894 AUTORs: SALVATORE PAPA ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ REU1: CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ACAO ORIGINARIA 1998.001.156083-5 29 VARA CIV.CAPITAL)APELACAO CIVEL 2001.001.19994 DA 9 CAMARA CIVEL TJRJ Protocolo: 2008224923 AUTORs: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ REU: ANA MARIA XAVIER Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223279 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4779 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223278 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4805 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223273 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4806 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008223281 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4810 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.016304-5 Protocolo: 2008224646 REQTEs: ALBERTINA GUERRA MARQUES DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ REQDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR REQDO2: PAULO CESAR LOPES QUEIROZ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.029764-5 Protocolo: 2008218803 APTEs: BENEDITO TOLEDO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA 0103204RJ APDOs: POOL FER FERRAGENS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40606 Origem: CORDEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.019.000862-0 Protocolo: 2008219306 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40643 Origem: RIO CLARO Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2006.047.000235-0 Protocolo: 2008219312 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ AD VOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs2: VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40667 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000765-6 Protocolo: 2008219313 APTEs: ROBERTO FRANCISCO CANEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40728 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.024.005861-5 Protocolo: 2008219473 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: AUGUSTO DOS SANTOS SIMOES APDOs: VIRGINIA GOMES SIMOES APDOs: JOSE MAIA DOS SANTOS APDOs: AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE VARIZ 0073495RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40729 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.150162-0 Protocolo: 2008032557 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.001.046771-6 Protocolo: 2008218828 APTEs1: ANDRE SOUZA DA SILVA APTEs1: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS 0141061RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179079-1 Protocolo: 2008218723 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES 0117849RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076116-3 Protocolo: 2008218741 APTEs: THEREZINHA DOS SANTOS MAYER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA 0138702RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DEBS SPAGNOL 0141720RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40760 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062711-2 Protocolo: 2008218947 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ROSEMARY BEDAQUE APARICIO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066330-0 Protocolo: 2008218820 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LEONARDO COSME OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40822 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.011110-7 Protocolo: 2008219174 APTEs: PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40922 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.207.004520-4 Protocolo: 2008221128 APTEs: DEONICE DE ALMEIDA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDOs: IVANE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40930 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.108559-1 Protocolo: 2008220286 APTEs: KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23887 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.007958-7 Protocolo: 2008222807 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: HERMINIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23967 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.015417-5 Protocolo: 2008223864 AGTEs: SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2008.001.138111-0 Protocolo: 2008224642 AGTEs: JORGINA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.013202-9 Protocolo: 2008223866 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: PATRICIA SOARES DA SILVA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24127 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.109252-4 Protocolo: 2008225174 AGTEs: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39856 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.138767-4 Protocolo: 2008214403 APTEs: ADNAILSA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). VALCIR DE SOUZA 0080711RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40103 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.167350-6 Protocolo: 2008216073 APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40126 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050924-7 Protocolo: 2008215822 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: SAMUEL FRANKLIN DE OLIVEIRA CUNHA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40632 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.032485-9 Protocolo: 2008217003 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.046072-2 Protocolo: 2008218738 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40724 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011459-2 Protocolo: 2008219049 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SUELI DIAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA 0138109RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY 0119327RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40746 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.001256-5 Protocolo: 2008219265 APTEs1: DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APTEs2: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40834 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.016079-4 Protocolo: 2008219206 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: DANIEL ALEDI BALDUINO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40835 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.011672-0 Protocolo: 2008219059 APTEs: ESPOLIO DE BRICIO PELLEGRIN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ APDOs: JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40981 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027690-8 Protocolo: 2008220558 APTEs: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS GOMES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ APDOs: INSTITUTO VITAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO 0088981RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41094 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.005894-8 Protocolo: 2008220855 APTEs: NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL 0133864RJ APDOs: AUTO ESCOLA HORIENTAL 306 LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148311-6 Protocolo: 2008222131 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: WALLACE VICENTE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23975 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.038.033576-6 Protocolo: 2008223662 AGTEs: VIACAO BRAZINHA LTDA AGTEs: TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA AGTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA AGTEs: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.057267-8 Protocolo: 2008224898 AGTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDOs: SYLVIA REGINA DELAMARE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR 0082197RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005238-0 Protocolo: 2008224964 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: FABIO NICOLA JOAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24053 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.076.000432-2 Protocolo: 2008224986 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS 0123970RJ AGDOs: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO 0075754RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24100 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.007036-7 Protocolo: 2008225022 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: MARCELO CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24119 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072235-2 Protocolo: 2008225071 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ALEXANDRE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.094108-1 Protocolo: 2008224746 IMPTEs: HELIOMARCIO BERNARDINO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.156427-2 Protocolo: 2008217240 APTEs: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40512 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.011115-1 Protocolo: 2008217733 APTEs: FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ APDOs: ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2007.001.092195-6 Protocolo: 2008218855 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ APDOs: MARILIA REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.107388-1 Protocolo: 2008219044 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: MARIA DO CARMO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40749 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009760-3 Protocolo: 2008218725 APTEs: DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT 0141176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141326-6 Protocolo: 2008218750 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: YURI DE ARAUJO DE SOUSA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40807 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101889-9 Protocolo: 2008218714 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ERTIDES KORT KAMP FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057481-8 Protocolo: 2008218856 APTEs: JOANA D'ARC MIRANDA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40855 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.055.000791-9 Protocolo: 2008108410 APTEs: MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIME MACHADO NETO 0087487RJ APDOs: FAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40859 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002473-8 Protocolo: 2008220698 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CANDIDA DE ARAUJO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40892 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.042.001499-4 Protocolo: 2008220498 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOs: WALDEMAR BARROSO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40899 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2006.004.048764-8 Protocolo: 2008220858 APTEs: AILTON JUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA 0056406RJ APDOs: ARACILDA INACIO LAUREANO ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40962 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011299-6 Protocolo: 2008221367 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LEDA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41009 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.061.007093-1 Protocolo: 2008220707 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDOs: VANESSA DALMASO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23934 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.043.001217-7 Protocolo: 2008223554 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ENIO QUERANDU MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23978 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: (TB 18946) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.082279-9 Protocolo: 2008223941 AGTEs: GERALDO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MOREIRA 0102904RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO NEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219340-1 Protocolo: 2008224655 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.165875-1 Protocolo: 2008223783 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: RESTAURANTE COFFE BAGHDAD LTDA AGDOs: VECTOR FRAIDON PALIS AGDOs: MAREANA BASEM ESSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24110 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067831-4 Protocolo: 2008225253 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: JOSE WALTERIO BATISTA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ INTERESSADOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00995 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.016060-5 Protocolo: 2008218709 AUTORs: JOANA ANGELICA LEMOS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00996 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.010640-9 Protocolo: 2008218814 AUTORs: HOOVER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39787 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.204.008815-3 Protocolo: 2008214347 APTEs: JAIMESON PEREIRA DE SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40130 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.001.012204-0) 2008.001.106544-2 Protocolo: 2008216391 APTEs: HAMILTON FONSECA BATISTA APTEs: TANIA SANTORO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER 0104815RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ APDO: CELSO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40640 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108818-0 Protocolo: 2008218903 APTEs: PX 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APDOs: FABIANE SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40680 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006244-9 Protocolo: 2008219187 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDOs: SERVIO PAIXAO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.109506-0 Protocolo: 2008218751 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APTEs2: ANA ALICE MARTINS RAMOS GUIMARAES APTEs2: ANA CLAUDIA MARTINS RAMOS GUIMARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.137959-8 Protocolo: 2008218876 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ANTONIO ALMEIDA TORREAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40747 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.056799-1 Protocolo: 2008218826 APTEs: ESPOLIO DE WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS REP//P/S/INVENTARIANTE APTEs: RICARDO FREIRE MOLINARO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40755 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.068008-1 Protocolo: 2008219250 APTEs: FERDINANDO SFIRRI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024039-9 Protocolo: 2008219273 APTEs: CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40827 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2006.078.001671-4 Protocolo: 2008219079 APTEs: POUSADA BUCANEIRO DE BUZIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40837 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.205.009867-7 Protocolo: 2008219048 APTEs: AUGUSTO JOSE VIANA APTEs: ROSANGELA GUEDES JOSE VIANA ADVOGADOs1: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MATIAS DA SILVA 0136296RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40890 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200652-2 Protocolo: 2008220311 APTEs: VANICE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.004627-9 Protocolo: 2008220312 APTEs: FERNANDO CESAR RODRIGUES ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.011179-6 Protocolo: 2008220403 APTEs: FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23878 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.194610-5 Protocolo: 2008222084 AGTEs: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDOs: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA 0104480RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007528-6 Protocolo: 2008222006 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ AGDOs: LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0082800RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23992 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 2007.710.008356-7 Protocolo: 2008224355 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23998 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.208.010747-4 Protocolo: 2008223869 AGTEs: ROBERTO TARQUINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS 0125000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA 0126029RJ AGDOs: KATIA FLAVIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS CARDOSO MACEDO 0135103RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DA CONCEICAO LARANJA DOS SANTOS 0135140RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 1999.120.007569-7 - EXECUCAO FISCAL 99.120.035552-9 Protocolo: 2008224631 AGTEs: FABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANEQUINS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.025458-9 Protocolo: 2008224371 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDOs: ROSANITA PEREIRA SODRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ALCANTARA 0144535RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.006603-0 Protocolo: 2008224947 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES PEREIRA 0146745RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.200217-6 Protocolo: 2008224435 AGTEs: JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM AUTOS DE INVENTARIO 94.001.009306-2 Protocolo: 2008225316 AGTEs: AMARA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs: ROSELI RIBEIRO CAMARGO AGDOs: ROSALI RIBEIRO DA SILVA AGDOs: LEDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO ORDINARIA 2003.001.072429-6 2007.001.112199-6 Protocolo: 2008218816 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REU: ENEZIA MARQUES GUIMARAES DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40609 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.054576-4 Protocolo: 2008218849 APTEs: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDOs: SAMUEL SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NILSON MENEGOI COUTO 0104009RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006172-7 Protocolo: 2008219271 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40690 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.081789-0 Protocolo: 2008218708 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.s2: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: ANA CRISTINA CAMILO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.263626-8 Protocolo: 2008218874 APTEs: JOSE MARIA DE ALMEIDA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.018539-1 Protocolo: 2008219063 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: MARCOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU 0136277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.110390-8 Protocolo: 2008218733 APTEs: JOVANY FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40768 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZATORIA 2007.001.166008-1 Protocolo: 2008218786 APTEs: LEONOR DE ANDRADE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA ELAEL FARAH 0113527RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40808 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.065.000410-4 Protocolo: 2008218979 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDOs: LORRAINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40809 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005499-0 Protocolo: 2008218809 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: FLAVIO MAZZA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005250-0 Protocolo: 2008220835 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS NESSIMIAN 0099154RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40898 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.101729-9 Protocolo: 2008220650 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA INES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.086098-4 Protocolo: 2008220318 APTEs1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE MADEIRA ADVOGADOs2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APTEs2: CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA 0094358RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ APDO3: ANA PAULA GOULART BRASIL CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40934 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.204.013871-8 Protocolo: 2008221127 APTEs: DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ APDOs: ABEL EULINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.102312-0 Protocolo: 2008220328 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: MARIA JOSE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23954 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003369-7 Protocolo: 2008223584 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: ALMERINDA WALDHELM XAVIER ADVOGADO: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO 0142404RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23977 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2008.001.065713-1 Protocolo: 2008224288 AGTEs: LUCIO GAGO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ AGDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.006887-3 Protocolo: 2008224272 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES 0103405RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.021761-5 Protocolo: 2008224706 AGTEs: MORLAN S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO 0001802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA 0223655SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.001.069035-3 Protocolo: 2008224864 AGTEs: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA 0035271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS 0108772RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO 0100508SP AGDOs: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA 0097378RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133472-1 Protocolo: 2008224751 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ AGDOs: NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.133879-3 Protocolo: 2008225009 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARILEA DA SILVA ANTONUCCI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA 0081243RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24097 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.073340-4 Protocolo: 2008224669 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ AGDOs: IRACEMA BONZOUMET RAMOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2003.120.045087-0) 2005.001.016050-2 Protocolo: 2008217332 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40631 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.015395-5 Protocolo: 2008218729 APTEs: KARLA COELHO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO4: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40699 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.066.000468-1 Protocolo: 2008219212 APTEs: BANCO BRADESCO S A 0 ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: KLEBER CESAR DO PRADO MARIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADO3: DR(a). GLAUCIA SAD DE MELO 0139247RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047836-2 Protocolo: 2008218858 APTEs1: PAULO THEOTONIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066604-0 Protocolo: 2008218712 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: BARBARA FIDRY DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ 0054767RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE 0142263RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40758 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068398-0 Protocolo: 2008218984 APTEs1: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA 0130817RJ APTEs2: MARY GONCALVES BARROS LIAL ADVOGADOs: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013228-3 Protocolo: 2008219013 APTEs1: ELIAS JOSE RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.010661-0 Protocolo: 2008219263 APTEs: ANDRE SANTOS RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ APDOs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40818 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.018.000061-0 Protocolo: 2008218983 APTEs: MARIA DOS ANJOS SOARES PAULINO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON LOPES 0144333RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO 0145022RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109243-1 Protocolo: 2008220302 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs: ALESSANDRA VAZ BIANCHI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40894 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003098-3 Protocolo: 2008220547 APTEs: VITOR HUGO ALVES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR 0086083RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40908 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.158839-2 Protocolo: 2008220308 APTEs: SONIA REGINA PEREIRA LITZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40917 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.244787-3 Protocolo: 2008220296 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: HILDA CANDIDO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40935 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142716-4 Protocolo: 2008220627 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: MURILO CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23955 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.083313-2 Protocolo: 2008222140 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOs: FABIANA NUNES PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23960 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.075.001411-2 Protocolo: 2008223952 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANGELA MARCIA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23988 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123366-0 Protocolo: 2008223868 AGTEs: VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23990 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.086308-9 Protocolo: 2008223871 AGTEs: JUGUEL BERNARDO BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA ODETE BERNARDO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24002 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.017450-5 Protocolo: 2008223877 AGTEs: CLEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES 0147647RJ AGDO: BANCO PINE S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24104 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135401-2 Protocolo: 2008224441 AGTEs: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA AGTEs: MARTA PEREIRA LIMA AGTEs: RAIMUNDO PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24112 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO 2007.001.064708-1 Protocolo: 2008224832 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ AGDOs: WALDEMAR RODRIGUES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS 0085460MG ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO 0089393MG Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265373-4 Protocolo: 2008225226 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs: WENDER DA ROCHA OUVERNEY ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24121 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.244244-9 Protocolo: 2008225242 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ AGDOs: LETICIA MARIA ALVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008986-7 Protocolo: 2008225085 AGTEs: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs1: PATRICIA LUCIDE DE LIMA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.109648-5 Protocolo: 2008223157 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CLAUDIA PINTO SANA INTERESSADO2: IVONE SANA PINTO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00994 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.018.003075-1 Protocolo: 2008218985 AUTORs: HILDA PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40093 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.013084-0 Protocolo: 2008216367 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JOSE INOCENCIO CAMILO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032650-9 Protocolo: 2008217253 APTEs1: EDUARDO CESAR COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APTEs2: JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APTEs3: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AMANDA MACHADO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40630 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.121.197846-0 2007.002.069368-3 Protocolo: 2008219258 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S.MARINHO FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40635 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.014018-4 Protocolo: 2008219108 APTEs: ESPOLIO DE ALAYDE SOARES REP/P/S/INV SUELY DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ APDOs: MARIA SOARES PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40673 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1995.002.000930-0 2006.002.067321-9 Protocolo: 2008219246 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: SALZBURG LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA 0077465RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.009404-0 Protocolo: 2008219061 APTEs: DANIELLE DA SILVA BASILIO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOs: AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40689 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.083870-8 Protocolo: 2008218919 APTEs: JOSE RIBAMAR GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40726 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.027.000284-7 Protocolo: 2008219257 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: REGINA MARIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40771 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077844-5 Protocolo: 2008218724 APTEs1: ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40774 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE A(NA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA) 2006.066.008507-1 Protocolo: 2008219180 APTEs: EDSON PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEODORO 0073303RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.093462-0 Protocolo: 2008218747 APTEs: GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO APTEs: ADEMAR DO NASCIMENTO APTEs: ADHEMAR PEZZELLI APTEs: AGOSTINHO GENTIL APTEs: ALTAMIRO PAES CAMARGO APTEs: ALTANI FRAGOSO DE SA FREIRE APTEs: DEMERVAL JOSE DE MELO APTEs: DERMEVAL CORREA APTEs: ORLANDO DO NASCIMENTO APTEs: PLINIO JOSE DE MELO ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40792 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073328-3 Protocolo: 2008218808 APTEs: ROSANGELA STUMBO ADVOGADOs: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40813 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.006082-1 Protocolo: 2008219428 APTEs: ANTONINA DE OLIVEIRA SILVERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA 0121899RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRAMCA 2008.001.015491-1 Protocolo: 2008220257 APTEs: ZILDA MOES DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO 0123714RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40919 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.204.009247-8 Protocolo: 2008220581 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: JOAO ANDRE DE CARVALHO DO REGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40963 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C INDENIZACAO 2006.045.005584-0 Protocolo: 2008221398 APTEs: SILIANE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VALDO DUARTE GOMES 0069399RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170043-1 Protocolo: 2008220237 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.001.131419-0 Protocolo: 2008221421 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOs: HUMBERTO SISLEY DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23979 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.018962-1 Protocolo: 2008222008 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ AGDOs1: GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES 0125830RJ AGDOs2: ADRIANO HENRIQUE RUBIM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23982 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7476) COBRANCA 99.528.003234-3 Protocolo: 2008223875 AGTEs: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADOs: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO 0002915RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.120549-3 Protocolo: 2008224326 AGTEs: SAMANTHA DA SILVA ANSEL ADVOGADOs: DR(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO 0146908RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.002714-0 Protocolo: 2008224569 AGTEs: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ AGDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.061.009805-9 Protocolo: 2008225006 AGTEs: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.182540-9 Protocolo: 2008224534 AGTEs: LUIZ GASPAR PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.061914-2 Protocolo: 2008224654 AGTEs: REGINO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA AGTEs: ESTEVAO GOMES DA ROCHA AGTEs: JOACIR SERGIO DA SILVA AGTEs: COSME LUIZ LOPES AGTEs: MIGUEL MANHAES AGTEs: ALUISIO CLAUDIO MENEZES PINTO AGTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA AGTEs: MARCO AURELIO MOREIRA CAFE ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO 0057756RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COLETIVA 2008.001.157660-6 Protocolo: 2008225319 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO 0124595RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs: DR(a). LUANA KNIPPEL GALLO 0151494RJ AGDOs: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.067.004868-3 Protocolo: 2008223130 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: REGINA LUCIA TEOFILO DA SILVA INTERESSADOs2: AMANDA TEOFILO DA SILVA INTERESSADOs3: ANDERSON TEOFILO DA SILVA INTERESSADOs4: ADRIANA TEOFILO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ INTERESSADOs5: VIACAO TOP RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40115 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052108-9 Protocolo: 2008215824 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: EDNEA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40623 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.205.007762-5 Protocolo: 2008219436 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: LUCIA MARIA PONTES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.153545-8 Protocolo: 2008218739 APTEs: PIZZA LIT LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40717 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.077323-2 Protocolo: 2008218819 APTEs: MARCOS SILVA CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ APDOs: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40743 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.017503-9 Protocolo: 2008219435 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40788 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007797-0 Protocolo: 2008219204 APTEs: WALLACE PEDROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40833 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001186-1 Protocolo: 2008218944 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: PRISCILA REZENDE MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40849 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.019890-0 Protocolo: 2008219018 APTEs: HUMBERTO STOR APTEs: MARIA DAS GRACAS LIMA DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ ADVOGADOs2: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2005.001.105515-5 Protocolo: 2008220242 APTEs: ELIANA FIGUEIREDO MOSA APTEs: JULIANA FIGUEIREDO MOSA APTEs: ARTHUR FIGUEIREDO MOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40877 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065916-2 Protocolo: 2008220301 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARLENE STEINER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40884 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.063339-2 Protocolo: 2008220560 APTEs: ROBERTA WENCIK LEVY ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40895 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087660-1 Protocolo: 2008220285 APTEs: TAYNARA FERREIRA LEMOS DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.235043-9 Protocolo: 2008224231 AGTEs: VALDIR RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.005170-3 Protocolo: 2008223926 AGTEs: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY 0097518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA 0104204RJ AGDOs1: PAULO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23993 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.068.000570-0 Protocolo: 2008223863 AGTEs: VALERIA HONORIO DE CASTRO VITAL AGTEs: RICARDO JOSE SILVA VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADONES FERREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA 0101923RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24004 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.186965-8 Protocolo: 2008224499 AGTEs: ELANE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA 0141589RJ AGDO: FUNRIO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24044 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2007.001.198773-2 Protocolo: 2008224328 AGTEs: ANTONIO AGUIAR SENA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.171501-0 Protocolo: 2008224703 AGTEs: JACQUES LOUIS MERCIER ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ AGDOs: EDUARDO AFONSO MAIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO 0098125RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24079 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA T. 18679 96.001.016053-5 Protocolo: 2008224833 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE IMPLANTODONTIA IBI ADVOGADOs: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ AGDOs: SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.194747-5 Protocolo: 2008224613 AGTEs: NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA 0124494RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDI.CAUT.DE BUSC.E APREENSAO 2002.001.082747-2 Protocolo: 2008225953 IMPETRANTEs: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO OABRJ95748 PACIENTEs: LAUDICEIA MACHADO VALLE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40266 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006993-0 Protocolo: 2008217682 APTEs: MAURICIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ APDOs: CRPN JOIAS E RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40599 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO DE ALIMENTOS N. 1992.065.000013-2 2006.065.000605-8 Protocolo: 2008218982 APTEs: ANTONIO JOAQUIM FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603RJ APDOs: EDNEIA LARANJA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40617 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.205.005391-0 Protocolo: 2008219231 APTEs: DIVA OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ APDOs: CLAUDIO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40659 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 2005.070.000723-3 Protocolo: 2008219082 APTEs: RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ APDOs: VALERIA CRISTINA CONCEICAO DA PENHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA 0060262RJ ADVOGADO2: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035031-7 Protocolo: 2008218749 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ARI DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40780 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066409-1 Protocolo: 2008218795 APTEs: MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40785 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA 2006.035.000366-0 Protocolo: 2008219035 APTEs: LUIZ JORGE GONCALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDOs: MARIANA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.009566-2 Protocolo: 2008219056 APTEs1: JOILSON MENESES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTEs2: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40806 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2006.015.000401-2 Protocolo: 2008218960 APTEs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ APDOs: PAULO RICARDO ROSA DE JESUS REP/P/GUARDIA APDOs: MARCOS PAULO ROSA DE JESUS REP/P/GUARDIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE 0131503RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40862 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003744-7 Protocolo: 2008220878 APTEs1: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APTEs2: CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTES LTDA ME (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FLORIANO MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.008973-0 Protocolo: 2008220757 APTEs: FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40889 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013752-2 Protocolo: 2008220307 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40915 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.014835-8 Protocolo: 2008220281 APTEs: MARLIM RESTAURANTE DANCA E ATRACOES AO VIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40969 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.003264-0 Protocolo: 2008220489 APTEs: MARIA HELENA SILVA NEVES GRACA ARANHA ROSA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDOs: LAIS CATHERINE SONKIN ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40972 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.179811-0 Protocolo: 2008220317 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADOs3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ APDOs: HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40990 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.207.007034-0 Protocolo: 2008220796 APTEs: MARIA LUIZA MAIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ APDOs: CELLICIA GUEDES LOMBA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA 0020457RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO 0111114RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.153449-1 Protocolo: 2008222138 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: AMORITA BENEVENUTO CAMARA AVILA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA 0142015RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23968 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.021971-0 Protocolo: 2008224208 AGTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23983 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.037.005924-9 Protocolo: 2008223872 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ACIR PEDRO SPITZ AGDOs: ERNANI JORGE SPITZ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.168264-7 Protocolo: 2008224686 AGTEs: JOSE ALONSO LOPES ADVOGADOs: DR(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO 0124699RJ AGDOs: ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24039 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2008.052.006511-0 Protocolo: 2008224447 AGTEs: ALEXANDRE PIMENTEL AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ AGDOs: GABRIEL RIBEIRO PIMENTEL AGDOs: ALEXANDRA RIBEIRO PIMENTEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.205.012411-8 Protocolo: 2008224381 AGTEs: MAURICIO PEREIRA PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ AGDO: SANDRA HELENA DE SOUZA SANTANA PASSOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24058 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 2003.031.005585-9 Protocolo: 2008224444 AGTEs: JANILA ALVES DE OLIVEIRA AGTEs: CRISTIANE OLIVEIRA DE ARAUJO AGTEs: JAMILSON OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24088 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.176636-0 Protocolo: 2008225279 AGTEs: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ AGDOs: MARIA HELENA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO 0059500RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.132465-4 Protocolo: 2008225069 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: SANDRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40064 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.206.007499-0 Protocolo: 2008215627 APTEs: JOCIMAR NUNES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELOA CHAVES GOMES REP/P/S/MAE SIMONE LUCAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS - PROC.2000.001.073697-8 2007.001.163744-7 Protocolo: 2008218830 APTEs: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO P/SI/E/ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ APDOs: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA APDOs: E SOUZA BALLESTEROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDOs: MARTOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40595 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.006693-3 Protocolo: 2008219227 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILLIAM DE SOUZA FERNANDES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOs1: WILLIAM DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOs2: ALESSANDRA FELIX FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS 0066480RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40612 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.029256-6 Protocolo: 2008218782 APTEs1: JOAO LINO DE CAMARGO APTEs1: LAZARA DE CAMPOS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO 0150642RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40757 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006491-6 Protocolo: 2008219259 APTEs: ADAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40821 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.012280-1 Protocolo: 2008219155 APTEs: RICARDO LIMA BRITOS AIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198699-5 Protocolo: 2008220263 APTEs: JOAQUIM LIBERATO BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO 0148610RJ APDOs: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ALMEIDA SOARES 0120886RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40857 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002905-9 Protocolo: 2008220572 APTEs1: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APTEs2: ARTHUR DE BRITTO JORDAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ APTEs3: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40910 Origem: PARACAMBI Acao: TB 9602 - ACIDENTARIA 79.039.000017-1 Protocolo: 2008222132 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOs: AGILDO SOARES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO SOARES DA FONSECA 0025992RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40939 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.045.003954-0 Protocolo: 2008221405 APTEs: SERGIO SALES LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0066548RJ APDOs: FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONTAINERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40984 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.008480-5 Protocolo: 2008220253 APTEs1: FLAVIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23971 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.037.005981-9 Protocolo: 2008223873 AGTEs: STELIO OSIAS EMERICK ADVOGADOs: DR(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0117599RJ AGDOs: ZENY GALHARDO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.203.001652-9 Protocolo: 2008224958 AGTEs: NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ AGDOs: MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24022 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.208.000871-1 Protocolo: 2008224808 AGTEs: LEONEL JOAQUIM DA COSTA JUNIOR AGTEs: JAQUELINE VALERIA DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO BLOCO II ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.087079-0 Protocolo: 2008224831 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDBERG ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO GOLDBERG 0033094RJ AGDOs: JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS 0077793RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.015549-2 Protocolo: 2008225241 AGTEs: SATIKO NAKAMURA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDO: TAMOTO NAKAMURA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.114919-6 Protocolo: 2008225322 AGTEs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.099707-9 Protocolo: 2008225288 AGTEs: EVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ AGDOs: NAMI FUX SVAITER ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.150750-3 Protocolo: 2008225231 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ AGDOs: ELZA SANTOS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAG.(36 VARA CIV.CAP.) 2007.001.099707-9 Protocolo: 2008225277 IMPTEs: EVOLUCAO MEDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040619-3 Protocolo: 2008216069 APTEs1: DULCINEA RODRIGUES DE CARVALHO APTEs1: ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40294 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.001087-0 Protocolo: 2008217683 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDOs: WASHINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0134754RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40348 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: (INDENIZATORIA) E 2006.208.008552-0 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO. 2006.208.012767-7 Protocolo: 2008217490 APTEs: CONDOMINIO PRIMAVERA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOs: FRANCES NEVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA MENEZES COUTINHO 0087290RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER) E 2006.001.061240-3 (CONSIGNATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2006.001.005472-8 Protocolo: 2008218798 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA 0132676RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ APDOs: MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NO LASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40664 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004200-3 Protocolo: 2008219054 APTEs: LUIS CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS 0095704RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO 0093260RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40677 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.216375-5 Protocolo: 2008218918 APTEs: ALMIRO SAMPAIO NETO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40696 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007400-2 Protocolo: 2008219191 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDOs: JOSE MARIA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.027732-5 Protocolo: 2008219008 APTEs: JULIO CESAR COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: EMPRESA DE TRANPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068828-9 Protocolo: 2008218742 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075424-9 Protocolo: 2008218734 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LELIA ORTIGAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40816 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.000835-2 Protocolo: 2008219020 APTEs: LUCIANO SACCHETTI DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40843 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.041415-7 Protocolo: 2008219071 APTEs: MARCO AURELIO DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA 0086900RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40844 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.092307-4 Protocolo: 2008220630 APTEs: MARIA JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: JOHNNY RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41005 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004282-0 Protocolo: 2008220709 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: TOMOYUKI YAMAMOTO APDOs: MARIANE SANTOS YAMAMOTO APDOs: VIRGINIA SANTOS YAMAMOTO APDOs: JULIANA SANTOS YAMAMOTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23963 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2008.045.002735-6 Protocolo: 2008223927 AGTEs: JOSE CARLOS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ AGDOs: ROSA MARIA PITANGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23986 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.018896-9 Protocolo: 2008223254 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24019 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.060179-0 Protocolo: 2008224448 AGTEs: ASSOCIACAO MARIA IMACULADA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24027 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.012257-7 Protocolo: 2008224265 AGTEs: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.184436-4 Protocolo: 2008224388 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDOs: LILIANA NACCARATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.131973-7 Protocolo: 2008224689 AGTEs: ENDERSON ALEXANDRE NEVES BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 2007.001.167605-2 Protocolo: 2008224436 AGTEs: RITA DE CASSIA ASSOLARI DE MELO AGTEs: EUNICE APARECIDA FERRAZ AGTEs: MARCOS ANTONIO FERRAZ AGTEs: WILIANS DOUGLAS ASSOLARI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.066299-9 Protocolo: 2008224974 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDOs: AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA AGDOs: UBIRATAN PEREIRA AGDOs: CLEBER BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.123724-0 Protocolo: 2008225048 AGTEs: LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24122 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.066.020204-3 Protocolo: 2008225225 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: LUIS ANTONIO DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.127724-5 Protocolo: 2008212920 APTEs1: THERESA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40144 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052764-6 Protocolo: 2008216020 APTEs: JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE 0141036RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ APDOs: SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BRANDAO ASSIS 0136188RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40270 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.026.004316-9 Protocolo: 2008217624 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: GILSON RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR 0005307RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082277-0 Protocolo: 2008217181 APTEs1: ELVIA BARRETO DE SALLES PARENTE ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ APTEs2: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADOs2: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40639 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.024139-4 Protocolo: 2008219281 APTEs: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ APDOs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL 0129015RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.002054-2 Protocolo: 2008218757 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40682 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.015609-0 Protocolo: 2008219211 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: ARLINDO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA 0124589RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N. 1991.001.042.448-5 TB 44788/91) 99.001.104552-9 Protocolo: 2008218716 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ELAINE CRISTINA ASSUMPCAO DE RESENDE APDOs: SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA 0089162RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40723 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.001.041799-9 Protocolo: 2008219851 APTEs: JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO 0034111RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153746-2 Protocolo: 2008218743 APTEs: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP APDOs: LUIS SALDANHA BARREIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40742 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.710.000493-8 Protocolo: 2008219216 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA DA CONCEICAO PINTO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40745 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.021.004882-0 Protocolo: 2008219144 APTEs: LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOs: NILSON PIRES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.078604-4 Protocolo: 2008218735 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs5: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: MARIANA MANDARINO MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147777-8 Protocolo: 2008219050 APTEs: SEBASTIAO PINTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.003397-8 Protocolo: 2008219099 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ APDOs: JULIO CESAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40839 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.166953-9 Protocolo: 2008220264 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: ALEXANDRE CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40878 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.106801-2 Protocolo: 2008220310 APTEs1: EDINA DE OLIVEIRA VEIGA CARNEIRO APTEs1: GEORGIA CRISTINA DE OLIVEIRA APTEs1: ELIANE DE OLIVEIRA VEIGA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40886 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 2002.002.016171-5 Protocolo: 2008220434 APTEs1: EDSON TOFFANO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ APTEs2: ESPOLIO DE SYLVIO MARTINS FERREIRA REP/P/S/INV APTEs2: ZILA SUTTER MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.128054-9 Protocolo: 2008220314 APTEs: ARNALDO DE JESUS PEREIRA APTEs: CELI PARANHOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.021.008079-3 Protocolo: 2008220418 APTEs: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ APDOs: ALEXANDRE SIMOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: IRANI OLIVEIRA DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LAUDILINO LEMOS MESSIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: IRANI ANTUNES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SANDRA SILVA DE MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22840 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.003930-2 Protocolo: 2008213773 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018381-7 Protocolo: 2008223643 AGTEs: FLAVIA LIMA DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23984 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005944-3 Protocolo: 2008224322 AGTEs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA CDL ITAPERUNA AGTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB.20477) COBRANCA 98.512.014043-4 Protocolo: 2008224275 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA 0004043RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA REGINA FILGUEIRAS DA SILVEIRA 0098879RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.001557-2 Protocolo: 2008223870 AGTEs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDOs: CATIA DENISE DE AGUIAR CORREA AGDOs: JONAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24032 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.047309-9 Protocolo: 2008224885 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ AGDOs: CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24045 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.006106-0 Protocolo: 2008224297 AGTEs: FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ AGDOs: RONALDO MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA 0047862RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.039775-3 Protocolo: 2008223531 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOs: MARCELO SALLES SERRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES 0094993RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.026261-0 Protocolo: 2008224406 AGTEs: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24090 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.095811-6 Protocolo: 2008224922 AGTEs: KATIA CRISTINA GARCIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24109 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004006-8 Protocolo: 2008225041 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ANTONIO SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24120 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049319-5 Protocolo: 2008224881 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDOs: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR 0140432RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA 0140311RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066285-4 Protocolo: 2008225273 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: CELSON EDSON AVILA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40000 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGO EM CONJUNTO C/ ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.074821-9) 2004.001.092091-9 Protocolo: 2008216226 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: SEVERINO SINESIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ ADVOGADO2: DR(a). GUNTHER MICHAEL GRIMM 0173146SP Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40584 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.041234-3 Protocolo: 2008219222 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066223-9 Protocolo: 2008218839 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDOs: YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.092264-1 Protocolo: 2008218744 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ APDOs: NEW CHIFON MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER 0115042RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40764 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.080165-3 Protocolo: 2008218844 APTEs1: JOSE GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APTEs2: ATILA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40772 Origem: NATIVIDADE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.035.000360-1 Protocolo: 2008219015 APTEs: ORIDIO SOARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ APDOs: ALMY FERREIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40775 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.080165-3 Protocolo: 2008218847 APTEs: JOSE GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: ATILA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40782 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.235891-8 Protocolo: 2008218784 APTEs: KILZA APARECIDA DA SILVA CANDEIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010655-3 Protocolo: 2008218952 APTEs1: ACEXPORT COMERCIO E INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ APTEs2: INEZ FONTOURA COCO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005312-7 Protocolo: 2008219164 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO 0099168RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.008603-5 Protocolo: 2008219158 APTEs: EDGARD ROMAO GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035803-4 Protocolo: 2008220324 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40868 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.202.015851-5 Protocolo: 2008220848 APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE 0130706RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40879 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.029.000529-6 Protocolo: 2008220485 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA APDOs: JERFESSON GUEDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40953 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.124935-6 Protocolo: 2008220313 APTEs: AMERICA RENT A CAR & TURISMO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40979 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073285-0 Protocolo: 2008220625 APTEs: LEONEL PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23097 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124863-2 Protocolo: 2008214646 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ AGDOs: AURELIO FERNANDES AGDOs: BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA AGDOs: BEHULA SPENCER CHAGAS AGDOs: CARLA DE SOUZA AMORIM AGDOs: CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO AGDOs: CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA AGDOs: CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA AGDOs: CARLOS HADDAD DE MELO AGDOs: CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO AGDOs: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO AGDOs: DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO AGDOs: DELIO ANDRADE FERREIRA AGDOs: DENIZARD AUGUSTO BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA AGDOs: EDSON APARECIDO AMORIM AGDOs: ELCIO GALDEANO FRANCOIS AGDOs: ELIAS MARCELO DI DOMENICO AGDOs: ELISABETE DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24000 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.015125-8 Protocolo: 2008224466 AGTEs: LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ AGDOs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A AGDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24049 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.200667-4 Protocolo: 2008224327 AGTEs: ELIENE CARDOSO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008821-3 Protocolo: 2008224651 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA ADVO GADOs1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA 0036889RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24082 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011319-8 Protocolo: 2008224953 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: FERNANDO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.052778-2 Protocolo: 2008225204 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: ARY LEITE MONTES D'OCA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24114 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012832-1 Protocolo: 2008225047 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ AGDOs: CELESTE ROSA DE FREITAS AGDOs: LAURO COELHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24130 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028918-8 Protocolo: 2008225293 AGTEs: MARIA SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDOs: CASIANO CACERES OTALORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.035511-0 Protocolo: 2008226468 RECLTEs: ROBERTO ALVES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS 0015147RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007196702 IMPTEs: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022170-8 Protocolo: 2008214425 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: ESMERALDA COPELLI FERREIRA - RECURSO ADESIVO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40621 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.014818-8 Protocolo: 2008219431 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARILDA SAMPAIO GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40625 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070526-3 Protocolo: 2008218822 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: CHAIM SZWERTSZARF APDOs: HELIO SZWERTSZARF ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40652 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117046-6 Protocolo: 2008218904 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40671 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.097169-8 Protocolo: 2008218900 APTEs: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.021.028612-2 Protocolo: 2008219033 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ APDOs: DALVA IRACEMA SERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES 0117681RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40700 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132935-0 Protocolo: 2008218949 APTEs1: BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40734 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.021089-0 Protocolo: 2008219022 APTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDOs: ROBSON GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SORAYA DE SOUZA NEVES 0057458RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40763 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072286-8 Protocolo: 2008218789 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ARLETE DONATO VIAN ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40766 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.006794-0 Protocolo: 2008219236 APTEs: EDNA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIDNEA DOS SANTOS LOPES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067117-4 Protocolo: 2008218823 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR 0028626RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40797 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.003709-7 Protocolo: 2008219223 APTEs1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ APTEs2: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDOs1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ APDOs2: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40804 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186234-0 Protocolo: 2008218713 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: ROSITA LOPES CECCOPIERI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40814 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.154217-0 Protocolo: 2008218980 APTEs: ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40826 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084745-8 Protocolo: 2008218898 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: TB 104823 EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.001.078499-3 Protocolo: 2008219002 APTEs: ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ APDOs: SERGIO GODOFREDO DE ALENCAR MARIANI SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40897 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C COBRANCA 2003.208.006296-1 Protocolo: 2008220959 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA APDOs1: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO APDOs1: ROBERTA MARIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ APDOs2: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS M LAB APDOs3: IRACI T VASCONCELOS INTERESSADOs: LUIS FERNANDO SANTOS MUNIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS 0038268RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.044775-4 Protocolo: 2008220298 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: PAULO ROBERTO GONCALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA 0120314RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.168389-5 Protocolo: 2008220303 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.053969-9 Protocolo: 2008220271 APTEs: FABIO HONORATO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40952 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009053-3 Protocolo: 2008221095 APTEs: ANTONIO CARLOS PROCOPIO ADVOGADOs: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDO: JORGE DE OLIVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.209.009668-7 Protocolo: 2008220536 APTEs: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ APDOs: HELIO JORGE ROCHA CASTRO APDOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23997 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.037.006049-5 Protocolo: 2008223874 AGTEs: MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ AGDO: MERCADO LIVRECOM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.048087-0 Protocolo: 2008224445 AGTEs: JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ AGDOs: JOSE EUGENIO MOURAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24012 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.015839-4 Protocolo: 2008225000 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE LUCENA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24030 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.000782-9 Protocolo: 2008224928 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE L C ESTRELLA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24034 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.012842-7 Protocolo: 2008224915 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: ESPOLIO DE SALVIANO GASPAR VALENTE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 2006.209.008589-8 Protocolo: 2008224842 AGTEs: JOAO JULIO CAESAR ADVOGADOs: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO MONITORIA 2006.209.004612-1 Protocolo: 2008224836 AGTEs: JOAO JULIO CAESAR ADVOGADOs: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24046 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.208.009351-9 Protocolo: 2008224379 AGTEs: JULIO CESAR FERRO PINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR 0149573RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA 0122008RJ AGDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOPTIME Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081874-1 Protocolo: 2008223793 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24101 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.203.021796-1 Protocolo: 2008225228 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: SEBASTIAO ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2007.209.005241-0 Protocolo: 2008225275 AGTEs: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDOs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24129 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.097376-2 Protocolo: 2008225218 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008225104 IMPTEs: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.011.003507-0 Protocolo: 2008225950 IMPETRANTEs: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS OAB RJ142743 PACIENTEs: LUIZ CLAUDIO HENRIQUES SALES FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40184 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.035949-5 Protocolo: 2008216053 APTEs: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40193 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036922-1 Protocolo: 2008216055 APTEs: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40279 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.026.003593-5 Protocolo: 2008217627 APTEs: JOEL SILVEIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40593 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.018068-6 Protocolo: 2008219123 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40641 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.153979-3 Protocolo: 2008218722 APTEs: AGN TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: - ( TB 20635) - COBRANCA 96.001.067430-0 Protocolo: 2008218721 APTEs: HUGO BORGHI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN 0117030RJ APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS WILLIAM DA FONSECA SCHOCAIR REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AYLTON CORDEIRO 0048761RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.166749-0 Protocolo: 2008219046 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.205.001432-0 Protocolo: 2008219438 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AP DOs1: SANDRA REGINA BASTOS MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO 0150811RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40800 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.018100-6 Protocolo: 2008218817 APTEs: EDUARDO MELGACO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40802 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.008089-0 Protocolo: 2008218710 APTEs: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE MIGUEL 0045402SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL 0215844SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40815 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069504-0 Protocolo: 2008218794 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS 0139638RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS 0144117RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072676-0 Protocolo: 2008220255 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ APDOs: MARIA DA GLORIA SANTOS BEIRIZ ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.000702-0 Protocolo: 2008220267 APTEs: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE PELLIZZON JACON 0150316RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI DA PONTE AEREA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.014815-4 Protocolo: 2008220407 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDO: ROSELENE DE OLIVEIRA JORGE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40960 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.028.007212-1 Protocolo: 2008221103 APTEs: DORIS MARTINELLI ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS 0136181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES 0138980RJ APDOs: LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN ADVOGADO: DR(a). CLEBER DUQUE RAMOS 0117272RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23991 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.037.006180-1 Protocolo: 2008223876 AGTEs: FERNANDO SOARES FERRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ AGDOs: MARIA RUTH VELOZO FERRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20021200000265 2004.001.124728-5 Protocolo: 2008224597 AGTEs: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.185350-0 Protocolo: 2008224919 AGTEs: MARIA TERESA SAYAO DE CALAZANS AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24021 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.012600-6 Protocolo: 2008224383 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDOs: HILMA PORTES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24050 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.003060-8 2007.001.209283-9 Protocolo: 2008224970 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ AGDOs: RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.063613-3 Protocolo: 2008224860 AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ AGDOs: RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24065 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2005.066.007533-6 Protocolo: 2008224463 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ AGDOs: JOAO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO 0107553RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.183612-4 Protocolo: 2008225291 AGTEs: LEONARDO JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNVERSITARIO GRAFFEE E GUINLE Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24085 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.045.004439-6 Protocolo: 2008224276 AGTEs: MARGARETE DINIS DIAS AGTEs: LIG TRANSMARGOT FRETAMENTO E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ AGDOs1: COTREL COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WADY DAHER 0033853MG AGDOs2: BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24105 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.012733-8 Protocolo: 2008225027 AGTEs: JOSE ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.068790-5 Protocolo: 2008225284 AGTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40258 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.057.000514-0 - eXECUCAO FISCAL) 2007.057.001894-0 Protocolo: 2008217631 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA APDOs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40527 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 9816/88 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.009141-1 Protocolo: 2008217525 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON SANCHES MARCONI 0085657SP APDO: VERDE MENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.006246-3 Protocolo: 2008219282 APTEs: MAURO SERGIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2000.001.116479-6 Protocolo: 2008218824 APTEs: GILSON CORREA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA 0074311RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40615 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.003017-9 Protocolo: 2008219249 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: CARLOS ROCHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANTON GUIMARAES DA FONSECA 0045800RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40628 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.025562-9 Protocolo: 2008219285 APTEs: MARIA DA SALETE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40688 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007190-6 Protocolo: 2008219189 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: WALTER NEUMANN ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.043411-7 Protocolo: 2008218873 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: SILVERIA DE SOUZA APDOs: SILVANIA DE SOUZA ASSIS APDOs: FLAVIANE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40776 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.059880-1 Protocolo: 2008218871 APTEs: MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076384-6 Protocolo: 2008218711 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: ROBERTO DIAS PINI JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40869 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.034779-0 Protocolo: 2008220272 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDOs1: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ APDOs2: PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007581-0 Protocolo: 2008220889 APTEs: SHEILA MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.146926-9 Protocolo: 2008220729 APTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDOs: EDVAR MAIA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIAO PINTO 0109200RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40994 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.013939-1 Protocolo: 2008220421 APTEs: GILDETE ALELUIA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: UV PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.202.003595-1 Protocolo: 2008220720 APTEs: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO SAMOA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO 0102205RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41063 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003698-4 Protocolo: 2008220701 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EYSHILA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/MAE APDOs: EVELLYN DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA 0129377RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007878-0 Protocolo: 2008224956 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ANA MARIA CARVAS MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.037375-3 Protocolo: 2008224889 AGTEs: JOSE VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.044005-0 Protocolo: 2008224848 AGTEs: ISAIAS SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: ISAGUIEL SILVA FERREIRA E S/MULHER AGTEs: ITAINARA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2006.001.159573-6 Protocolo: 2008225025 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: HELAINE BISPO LAEBER AGDOs: FABIO BISPO LAEBER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA 0127734RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.006729-3 Protocolo: 2008224886 AGTEs: TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ 0033477RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24095 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.177043-5 Protocolo: 2008224675 AGTEs: ALEXANDRE JORGE CASTELO LEAL ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24146 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.114161-4 Protocolo: 2008223697 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00991 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (TB 8538/00) 2000.001.034210-1 Protocolo: 2008218867 AUTORs: GISSELE LIMA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES 0089334RJ REUs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40048 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.067.002239-9 Protocolo: 2008216170 APTEs1: LEUCIR SCHIAVINI APTEs1: HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR 0127387RJ APTEs2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA 0021508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40132 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.204.007680-0 Protocolo: 2008215572 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA FONSECA POR SI E REP/S/FILHO APTEs: ROMULO FONSECA DOS SANTOS PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA 0131235RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40598 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071093-3 Protocolo: 2008218821 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: ERIKA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040475-5 Protocolo: 2008218843 APTEs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APTEs2: DIAS E MACHADO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PASSAROS E ANIMAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.209.002552-8 Protocolo: 2008219311 APTEs: LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDOs: MARTA PROCHNIK APDOs: MAURICIO LEON PROCHNIK APDOs: VICTOR PROCHNIK APDOs: RACHEL ESTHER FIGNER SISSON ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.008340-3 Protocolo: 2008219314 APTEs: MARTA PROCHNIK APTEs: MAURICIO LEON PROCHNIK APTEs: RACHEL ESTHER FIGNER SISSON ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDOs: LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40705 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.160914-0 Protocolo: 2008218827 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA EUGENIA CANUTO SERRANO APDOs: JOSE SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.40707 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016164-0 Protocolo: 2008218951 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: IZABEL ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119947-0 Protocolo: 2008218755 APTEs: MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS 0138817RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40761 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085580-7 Protocolo: 2008218787 APTEs: ANDRE FERNANDO CORDEIRO BALDACE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 99.001.167268-8 Protocolo: 2008192272 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: AYRTON DE ALMEIDA APTEs2: EDUARDO AUGUSTO PONTES V DE ABREU APTEs2: HILDA DA CONCEICAO PONTES APTEs2: POLUX VEICULOS S A APTEs2: AMBOISE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002131-6 Protocolo: 2008219320 APTEs1: FERNANDO AROSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40847 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.008307-9 Protocolo: 2008219076 APTEs: SHV GAS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA 0075772RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDO: RIO GL REVENDEDORA DE GAS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.009847-0 Protocolo: 2008220331 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS E ALASIRIUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.003597-4 Protocolo: 2008220409 APTEs: CLEZILIDE GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.121356-8 Protocolo: 2008220564 APTEs: ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40914 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048212-4 Protocolo: 2008220305 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179828-5 Protocolo: 2008220239 APTEs: ANDRE LUIS DA PAZ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES 0137357RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40985 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.006972-5 Protocolo: 2008220794 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDO: ANGELA ANDREIA SILVA DE CARVALHO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41012 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007250-0 Protocolo: 2008220452 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: L FERNANDO R FERREIRA CONSTRUCAO CIVIL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA - MEDICAMENTOS 2007.001.169459-5 Protocolo: 2008220236 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: OSVALDO LINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.010413-7 Protocolo: 2008221915 AGTEs: ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ AGDOs1: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ AGDOs2: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.008927-6 Protocolo: 2008224581 AGTEs: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ AGDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24023 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.066.011565-0 Protocolo: 2008224270 AGTEs: OMERO SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ AGDOs1: CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDOs2: DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24028 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2008.028.006276-4 Protocolo: 2008224945 AGTEs: RAFAEL CARVALHO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA 0051618RJ AGDOs: RIVERTON MUSSI RAMOS AGDOs: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA AGDOs: PAULO ANTUNES FERNANDO MARTINS AGDOs: JORGE TAVARES SIQUEIRA AGDOs: JOAO SERGIO LIMA AGDOs: NELIO NOCHI EMERICK AGDOs: FRANCISCO ALVES MACHADO AGDOs: FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO AGDOs: MARILENA GARCIA AGDOs: FERNANDO BORBA PESSANHA AGDO: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24063 Origem: SAPUCAIA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2008.057.000183-8 Protocolo: 2008224994 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IVAIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24066 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.066.019180-0 Protocolo: 2008224925 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ AGDOs: MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24096 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.002.000707-4 Protocolo: 2008225146 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOs: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.005020-4 Protocolo: 2008225072 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: VNR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO 0064838RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067722-7 Protocolo: 2008225233 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40088 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.029.002179-0 Protocolo: 2008215800 APTEs: WAGNER DE MELO APTEs: MAURO GOMES PEREIRA PINTO APTEs: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APTEs: VANDERSON MACULO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO 0090819RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40165 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.050828-0 Protocolo: 2008215817 APTEs: FIRMINO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40207 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.035014-1 Protocolo: 2008215730 APTEs: MARIA LAURENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40575 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051487-1 Protocolo: 2008218719 APTEs1: DARCI DO NASCIMENTO MACEDO APTEs1: ARLETE TAVARES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40661 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121431-7 Protocolo: 2008218720 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: PEDRO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40732 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087782-7 Protocolo: 2008218901 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REJANE DE SOUZA 0133850RJ APDOs: NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.104852-1 Protocolo: 2008218877 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APTEs2: SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40791 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.017598-2 Protocolo: 2008219251 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.021.025821-5 Protocolo: 2008219030 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES 0085088RJ APDOs: THIAGO JULIO GALDINO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA 0146845RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40854 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.023.011734-0 Protocolo: 2008221125 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES 0125724RJ APDOs: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40863 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002484-0 Protocolo: 2008220470 APTEs1: LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA 0150340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40867 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.208.002490-8 Protocolo: 2008220759 APTEs1: TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES 0126239RJ APTEs2: LUIS BERNARDO BUTTER ADVOGADOs: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ APTEs3: JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA APTEs3: INES INACIO AIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES INACIO AIVA 0081294RJ APTEs4: MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO APTEs4: JULIO CESAR MAGALHAES NAVARRO DE BRITTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA 0040334RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40913 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.004548-0 Protocolo: 2008220764 APTEs1: TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA 0128594RJ APTEs2: LUIS BERNARDO BUTTER ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA 0128594RJ APTEs3: JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA APTEs3: INES INACIO AIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES INACIO AIVA 0081294RJ APTEs4: MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO APTEs4: LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO APTEs4: JULIO CESAR MAGALHAES NAVARRO DE BRITTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23966 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.078081-0 Protocolo: 2008223924 AGTEs: ARLETTE PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ AGDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23989 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.204.016861-2 Protocolo: 2008223955 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA RENAURA DOS SANTOS VIEIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.141726-7 Protocolo: 2008224241 AGTEs: ANDRE LUIZ NUNES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24007 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.054.096044-0 Protocolo: 2008225020 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA 0150264RJ AGDOs: MIRELLE BEATRIZ DA SILVA DE MENDONCA ASSIST/P/S/MAE AGDOs: PEDRO HENRIQUE SILVA DE MENDONCA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL BARROS DE MOURA 0116734RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24026 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.115016-0 Protocolo: 2008224671 AGTEs: RODRIGO NASCIMENTO MOTTA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA 0145613RJ AGDO: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24068 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2003.002.009783-3 Protocolo: 2008224630 AGTEs: ELIZABETH TAVARES REINIGER CURADORA DE ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24078 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006943-7 Protocolo: 2008224939 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CLEA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24093 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.066.005380-1 Protocolo: 2008224930 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ AGDOs: MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24113 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.1492520 2004.001.065306-1 Protocolo: 2008224798 AGTEs: REGINA REGO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LACERDA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA 0094267RJ ADVOGADO2: DR(a). RUFINO MOURA 0096036RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24124 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 98.001.149248-9 , 98.001.149252-0 2004.001.124716-9 Protocolo: 2008224795 AGTEs: REGINA REGO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ AGDOs: EVANDO BENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA 0094267RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24145 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004214-4 Protocolo: 2008225028 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ AGDOs: FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS 0073681RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40175 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.102521-1 Protocolo: 2008216023 APTEs: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs: GEAN OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs: TATIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40394 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006671-0 Protocolo: 2008217680 APTEs1: PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089911-2 Protocolo: 2008219039 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA 0137452RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA DE SOUZA PEREIRA 0119125RJ ADVOGADOs4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs5: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APTEs2: ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ALEXANDER DE ALMEIDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BATISTA BELOTTI 0046545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046046-1 Protocolo: 2008218936 APTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOs: GEISE FERRARI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40725 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.011353-0 Protocolo: 2008219130 APTEs: POLICLINICA MANAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS 0091799RJ APDOs: ALINE FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO 0103892RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40750 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.207.007984-8 Protocolo: 2008219239 APTEs: CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APDOs: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022880-1 Protocolo: 2008218818 APTEs: JOSE DO VALLE FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40820 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.066.007140-0 Protocolo: 2008219021 APTEs: CELIO JOSE FORTINI APTEs: DEBORA MARISE FERREIRA CORREA FORTINI ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.012970-3 Protocolo: 2008219166 APTEs: ANDRE LUIS SOQUEIRO NEVES DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS 0102615RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.030262-0 Protocolo: 2008219016 APTEs: OTICA DALMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO 0094546RJ APDOs: THIAGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA 0138610RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40885 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.037918-9 Protocolo: 2008220306 APTEs1: MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.209.004915-1 Protocolo: 2008220864 APTEs: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDO: PRO BICHO PET SHOP LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40943 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.026.002920-9 Protocolo: 2008221100 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MARIA AMELIA DOS SANTOS COELHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.001693-2 Protocolo: 2008220851 APTEs1: FERNANDA CRISTINA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23068 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.004471-0 Protocolo: 2008215012 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ AGDOs: JULIO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (16461) ACIDENTARIA 83.001.402943-9 Protocolo: 2008222093 AGTEs: UBIRATAN DA SILVA E SOUZA AGTEs: DIRCE DA SILVA E SOUZA FILHA AGTEs: JORGE DA SILVA E SOUZA AGTEs: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEDA MENEZES SAMPAIO 0049854RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24001 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.017413-0 Protocolo: 2008223878 AGTEs: CLEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES 0147647RJ AGDOs: BANCO MORADA S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24003 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2008.206.008338-7 Protocolo: 2008224872 AGTEs: ANNA MARIE NKEM COETIZEE REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.124414-2 Protocolo: 2008224490 AGTEs: NADIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO 0119890RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24018 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.021789-4 Protocolo: 2008224935 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ AGDOs: DEUVANIA BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.121401-0 Protocolo: 2008224978 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.176679-1 Protocolo: 2008224973 AGTEs: JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ AGDO: SINDSCOPE SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008224807 IMPTEs: LIETE MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.001233-6 Protocolo: 2008225295 IMPTEs: OSCAR HERMANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE PENDOTIBA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40692 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.084003-0 Protocolo: 2008218923 APTEs: EDMILSON VIRGILIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.084000-2 Protocolo: 2008218707 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: CELY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40751 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.028829-0 Protocolo: 2008218726 APTEs: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40767 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2003.017.000204-0 Protocolo: 2008219290 APTEs1: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDOs: HENRIQUE VELOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA 0035765RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA 0114477RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028758-7 Protocolo: 2008218834 APTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP APDOs: GLORIA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO NUNES 0049522RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40781 Origem: NATIVIDADE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.035.000430-7 Protocolo: 2008219014 APTEs: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADOs: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ APDOs: CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). MAGNO JOSE GRILO 0139571RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058030-4). 2007.001.004535-4 Protocolo: 2008155605 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083236-4 Protocolo: 2008218940 APTEs1: BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA 0079520RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40831 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.043861-3 Protocolo: 2008218831 APTEs: RODRIGO LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40853 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.001180-7 Protocolo: 2008220609 APTEs: EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO ADVOGADOs1: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112014-1 Protocolo: 2008220254 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDOs: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.000904-0 Protocolo: 2008220837 APTEs: MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO 0125051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA 0124431RJ APDOs: NEIVA ROSANE SOUZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.004547-4 Protocolo: 2008222803 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: EDSON SILVA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS 0124244RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.033172-9 Protocolo: 2008224551 AGTEs: CICERA LUZINETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24013 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161187-0 Protocolo: 2008224914 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA AGDOs: ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA 0022208RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24025 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.205.006818-1 Protocolo: 2008224358 AGTEs: EDUARDO MARIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCELA PATRICIA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ AGDOs: EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO FERREIRA PRADO 0073840SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24031 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.001.041834-1 Protocolo: 2008224492 AGTEs: ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ADVOGADO: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES 0075340RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.076993-4 Protocolo: 2008224566 AGTEs: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDOs: GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG 0098367RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24056 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162626-9 Protocolo: 2008224324 AGTEs: MARGARETH APARECIDA DE SOUZA AGTEs: WILSON DE SOUZA AGTEs: ARLETE ELIAS DE SOUZA AGTEs: ELIETE LUZIA DE SOUZA AGTEs: MARLETE ELIAS DE SOUZA AGTEs: MARILETE ELIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24133 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.162858-4 Protocolo: 2008225067 AGTEs1: HENRIQUE VIEIRA CORREA AGTEs1: ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGTEs2: EDITH VIEIRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS 0092522RJ AGDOs: MARLENE DE SA AMORIM ADVOGADO: DR(a). DOLORES FERNANDES 0067300RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.004902-1 Protocolo: 2008225310 IMPTEs: DIONE DA SILVA DE LANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GAUDENCIO 0132994RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.004902-1 Protocolo: 2008225312 IMPTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA TABOINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA 0105000RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA GAUDENCIO 0132994RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 620309"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21777/2008 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOS 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES AGDOS: EDINALDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO:DR(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO II, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 31/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 21967/2008 (COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTES: 2 JFP PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE AGDOS:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 31/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23373/2008 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO ADVOGADO: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.128 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 31/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23411/2008 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.168, INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 31/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23443/2008 (COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA) AGTES: GUSTAVO RICHARD PINTO ADVOGADOS: DR(a). FELIPE RICHARD PINTO AGDOS: MAURICIO MOURA RICHARD REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA\r\n\r\nQuebra DESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.22 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ).BAIXEM OS AUTOS. EM 30/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 787/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: AMANDA RAPHAELA DE MAIO LEVI MENDES RIBEIRO REP/P/S/PAI ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU ADVOGADOS 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU IMPDO:JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO.CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 31/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 620311"
                                                ],
                                                "620312": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 04/08/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/224952 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: JOAO BATISTA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS. Advogado: RJ0097276 DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 30/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 620312"
                                                ],
                                                "620310": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23805 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: WILIANS PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: RJ0037500 - DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH AGDO: MICHELLE RENATA MARINS DEL BOSCO MEDEIROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 30/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23895 (SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA) AGTE: RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: RJ0068423 - DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO AGDO: JOAO VICTOR SARDINHA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0110106 - DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,63. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,63. EM 30/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24071 (MARICA 1 VARA) AGTE: GILBERTO PELEGRINO MARIA ADVOGADO: RJ0025459 - DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA AGDOS: WALLACE DA SILVA ARAUJO MARCOS DA SILVA ARAUJO CRISTIANE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: RJ0080626 - DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 31/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24117 (NITEROI 10 VARA CIVEL) AGTE: BRR FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: RJ0079995 - DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO 2: RJ0143040 - DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA AGDO: ALEX ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 31/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24195 (SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL) AGTE: ANDERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: RJ0135474 - DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: SP0139986 - DR(a). LUCIANA CONCHETA MESSANA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 01/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24222 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: DURVAL CARDOZO FILHO ADVOGADO: RJ0093103 - DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: RJ0118121 - DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 01/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 620310"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "620314": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 134a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010507261 Protocolo: 2008220801 IMPTEs: DR.BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (OAB/RJ0148373) PACTEs: JANETE SANTOS DE SA AUT.COATORA: 2o. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010507261 Protocolo: 2008218841 IMPTEs: DR.CARLOS EDUARDO REIS LETO - OAB/RJ 93431 PACTEs: JANETE SANTOS DE SA AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008222522 IMPTE/PACTEs: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - OAB/RJ 126143 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008224109 IMPTEs: DR JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (OAB/RJ 112.419) PACTEs: JOSE PALET DE BRITO FILHO AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008224112 IMPTEs: DR JOSE PALET DE BRITO FILHO (OAB/RJ 60.466) PACTEs: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.6142 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030086467 Protocolo: 2005269078 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MICHELE GUEDES DE MOURA ADVOGADOs2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4642 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 18.378, 20022020069742 Protocolo: 2008212367 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO LINS TARGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4672 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20080010469466 Protocolo: 2008214977 APTEs: LUIZ BRUNO DAS GRACAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4692 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260014026 Protocolo: 2008212416 APTEs: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4712 Origem: Acao: 20072070017592 Protocolo: 2008215913 APTEs: DANIEL THOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ACLIZIO CALAZANS 0080852RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4715 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630053781 Protocolo: 2008215754 APTEs: MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4717 Origem: Acao: T.399, 20000650004164 Protocolo: 2008215621 APTEs1: IVAIR ADAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ APTEs2: LUCIANE DA COSTA BRANDAO APTEs3: JOSE VIEGAS MORANDI CAMPOS CARVALHO APTEs4: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCOS PULLIG FERREIRA GOMES CO-REUs2: ROMULO COELHO BERNARDINO CO-REUs3: PAULO HENRIQUE DE BARROS CO-REUs4: SUELY MONSORES DE LIMA CO-REUs5: CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS CO-REU6: MARCIA ANDREA CAMPOS SPINOLA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4733 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210157605 Protocolo: 2008214180 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: LUCIANO DO PATROCINIO ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ APDOs2: GILBERTO SOARES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADOs2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDO3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4757 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20000011318659 Protocolo: 2008216071 APTEs: JONAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTA DO NASCIMENTO COSTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010869235 Protocolo: 2008218245 APTEs1: PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES APTEs2: GLADSTON MENDES TORRES APTEs3: RODRIGO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4790 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610067816 Protocolo: 2008220693 APTEs: ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: A, 20070060065063 Protocolo: 2008217414 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.409 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2008.038.022586-9, 20080380163104 Protocolo: 2008219304 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SEBASTIAO LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.126 Origem: Acao: 2007.800.064303-2, 20072050114142 Protocolo: 2008222434 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA MESQUITA INTERESSADO2: JORGE DA SILVA MESQUITA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.137 Origem: Acao: 2007.205.011665-5, 20078001061350 Protocolo: 2008222430 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: JOSE LUIS VALENTIM BARBOSA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310018887 Protocolo: 2008224289 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ129.997) PACTEs: ADALTIVA NUNES FERREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA MARICA CO-REUs1: ANDERSON ANTUNES DE ABREU CO-REUs2: MARCOS AURELIO DA SILVA SOARES CO-REUs3: CLAUBER BARBOSA PEREIRA CO-REU4: FABIO DA SILVA SOARES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/06379/8 Protocolo: 2008224304 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ123761) PACTEs: CARLOS MARTINS FERNANDES (RG.06551853-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10176-2 Protocolo: 2008224649 IMPTEs: JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER PACTEs: FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RG 13459539-6 IFP OUTRO NOMEs: FLAVIO GONSALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540040104 Protocolo: 2008225738 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: FABIO FELIX DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4681 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020684359 Protocolo: 2008211979 APTEs: HUMBERTO VIANNA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.S.DOS S.B. FILIACAOs1: ERLIANO BATISTA FILIACAO2: JARDIMARY DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011992168 Protocolo: 2008215022 APTEs: RENATO RUBENS FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4705 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011531141 Protocolo: 2008212896 APTEs: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4714 Origem: Acao: 20060080050104 Protocolo: 2008215784 APTEs: FLAVIO REIS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM ROBERTO MILAO GIL 0129759RJ ADVOGADOs3: DR(a). SHEYLA VELA SALGADO 0119822RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO HENRIQUE ROSA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4722 Origem: Acao: 20060460063547 Protocolo: 2008215771 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUIZ FERNANDO ROSA TOBIAS OUTRO NOMEs: LUIS FERNANDO ROSA TOBIAS APDOs2: ERMILSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4723 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110081927 Protocolo: 2008217971 APTEs: RENAN DOS REIS DAMASCENO OUTRO NOMEs: RENAN DOS REIS DAMASCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4725 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030122724 Protocolo: 2008217554 APTEs: ROBSON LUIS GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210255514 Protocolo: 2008217725 APTEs: NATHAN MENDES PEREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070012102535 Protocolo: 2008217133 APTEs: SIDNEY ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4754 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030029733 Protocolo: 2008215777 APTEs: MARCO ANTONIO DE SA SOBRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4759 Origem: Acao: 20010080084176 Protocolo: 2008215767 APTEs: ELIEZIO FERNANDES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO 0056101RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4767 Origem: Acao: 20087000264360 Protocolo: 2008219721 APTEs: MARCOS BARBOSA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431135 Protocolo: 2008219308 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCUS PAULO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4784 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240037705 Protocolo: 2008219531 APTEs: EVERALDO CORREIA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: EVERALDO CORREA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4794 Origem: Acao: 20060070029806 Protocolo: 2008218259 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBSON VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.392 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070012125936 Protocolo: 2008203532 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS GRACIMAR GOMES FERNANDES OUTRO NOMEs: CARLOS GRACIMAR GOMES FERNANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.419 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380500384 Protocolo: 2008219301 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RENATO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.54 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210262701 Protocolo: 2008220944 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS RECDOs: JONILDO ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05086 Protocolo: 2008209708 EMBTEs: ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.130 Origem: Acao: 20072050090411 Protocolo: 2008222373 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: JOSIANE BERNARDO FERREIRA INTERESSADO2: DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.131 Origem: Acao: 20072050089226 Protocolo: 2008222384 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: BARBARA TAVARES SCHIMIDT INTERESSADO2: MARCO ANTONIO DE ANDRADE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.135 Origem: Acao: 20072050093084, 20078000991836 Protocolo: 2008222462 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: SEBASTIAO MOREIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.142 Origem: Acao: 2007205011107-4, 20078000519813 Protocolo: 2008222438 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: THIAGO DE MIRANDA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05481-0 E OUTROS Protocolo: 2008222722 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: CARLOS ROBERTO MACHADO - RG 13393831-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11765-8 Protocolo: 2008224274 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: CARLOS EDUARDO ANACLETO DA SILVA - RG 20144477-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1570/1981 Protocolo: 2008223462 IMPTEs: DR JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ 33.632) PACTEs: PAULO VASCONCELOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02695-0 E OUTRA Protocolo: 2008224307 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ123.761) PACTEs: JEFFERSON CASSIANO DE MORAES (RG.20238875-7) OUTRO NOMEs: JEFERSON CASSIANO DE MORAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000145-0, 20077110030584 Protocolo: 2008224883 IMPTEs: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/852712-9) PACTEs: U.V.D.DA S. FILIACAOs1: CATIA CILENE DA ROCHA DIAS FILIACAOs2: ROBSON DA COSTA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00033-5 Protocolo: 2008225863 IMPTEs1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTEs2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ0111191) IMPTEs3: DR.PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ0139130-E) PACTEs: WILSON FERNANDES DA SILVA - RG 13459721-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01936-9 E OUTRAS Protocolo: 2008225921 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: TIAGO ALVES - RG 20732292-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01810-5 E OUTRA Protocolo: 2008214840 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.312 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040168171 Protocolo: 2008217549 APELANTEs: O.O.R. FILIACAOs1: ENEZIO NEVALDO RAMOS FILIACAOs2: MARIA DA CONCEICAO PACIFICO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4718 Origem: Acao: 2007.067.004978-8, 20070670037142 Protocolo: 2008215618 APTEs: MAXIMINO ALVES ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4727 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: A, 20062030149392 Protocolo: 2008217558 APTEs: RICARDO GONCALVES DUARTE LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4746 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110086984 Protocolo: 2008217969 APTEs1: PATRICK HERNANDE DE OLIVEIRA ATANASIO OUTRO NOMEs1: PATRICK HERNANDE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: PATRICK ERNANDES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: PATRICK FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: PATRICK ERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs5: PATRICK HERMANDE DE OLIVEIRA ATANASIO OUTRO NOMEs6: PATRICK ERNANDE DE OLIVEIRA ATANAZIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WALLACE MANHAES MOREIRA OUTRO NOMEs: WALACE MANHAES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4751 Origem: Acao: 20070012157147 Protocolo: 2008217035 APTEs: ADRIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.H.DE A.J. FILIACAOs1: EDUARDO HIGINO DE AZEVEDO FILIACAOs2: MARISA LOURENCA FAGUNDES OUTRO NOME: MARIZA OREM FRAGOSO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4761 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011683123 Protocolo: 2008216727 APTEs: LEONARDO HENRIQUE BRAGA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4777 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030060496 Protocolo: 2008220482 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELISANGELA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.403 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20000010629219 Protocolo: 2008216064 RECTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ RECDOs: BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011566256 Protocolo: 2008217555 RECTEs: BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO ADVOGADOs1: 0000197RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES 0128105RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.410 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040211193 Protocolo: 2008217478 RECTEs: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP ECA 00140/2008 Protocolo: 2008192704 EMBTEs: G.G.DE M. FILIACAOs1: JOSE GOMES DE MOURA NETO FILIACAOs2: MARIA JOSE GOMES DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.12 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: A, 20080040206792 Protocolo: 2008217483 EXCPTEs: JEFERSON DA CUNHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.021.032376-3 2007.021.031558-4 2007.021.03735-0), 20070210030395 Protocolo: 2008221420 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113.275) IMPTEs2: DR.LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (OAB/RJ142.157) PACTEs: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.003039-5; 2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0, 20070210323763 Protocolo: 2008223211 IMPTEs: DR MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ 143.124) PACTEs: ARNALDO CARDOSO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: JORGE LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05365-4 E OUTRAS Protocolo: 2008223413 IMPTEs: MARIA DE LOURDES COSTA SOARES PACTEs: EDVALDO BRAZ DA SILVA - RG 12636937-0 IFP AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOMEs1: CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA OUTRO NOMEs2: EDVALDO BRAS VICENTE OUTRO NOMEs3: EDVALDO BRAZ SILVA OUTRO NOME4: EDVALDO VICENTE DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09109-4 E OUTRA Protocolo: 2008223441 IMPTEs: MARIA DE LOURDES COSTA SOARES PACTEs: WESDREZ CARLOS NUNES SILVA - RG 21344510-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120003800 Protocolo: 2008224893 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.W.DA C. FILIACAOs1: MARIA NAZARETH CONCEICAO DO AMOR DIVINO FILIACAOs2: DOMINGOS SIMOES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080114288 Protocolo: 2008224944 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA (MAT.877.391-3) PACTEs: L.L.DA S.P. OUTRO NOMEs: L.L.DA S. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PEREIRA FILIACAOs2: ELIAS LUIS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13439-0 E OUTRAS Protocolo: 2008225855 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRO VIEIRA LUCAS - RG 10962170-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/07162-4 E OUTRAS Protocolo: 2008214858 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAUDENIR COSTA - RG:10783768-4 OUTRO NOMEs: LAUDENIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/06582-4 E OUTRAS Protocolo: 2008216490 AGTEs: ELIAS PEREIRA DA SILVA (RG-07538028-7) OUTRO NOMEs1: LIAS GLICERIO RAMOS OUTRO NOMEs2: LUCAS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12715-3 Protocolo: 2008214863 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELCIMARCIO NICOLAU DOS SANTOS (RG-20057165-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012067 Protocolo: 2007349663 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011548281 Protocolo: 2008209268 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ANDRE LUIS NUNES DE SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIZ NUNES DE SOUZA APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: J.DOS S. FILIACAO: TANIA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4693 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370008296 Protocolo: 2008212732 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO LEMOS HERMENEGILDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4708 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060083085 Protocolo: 2008215633 APTEs: ARISTIDES LEME DO PRADO NETO OUTRO NOMEs: ARISTIDES LEME DO PRADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4768 Origem: NATIVIDADE Acao: 20070350004587 Protocolo: 2008219241 APTEs: AMILTON CRISTIM COSTA SOUZA OUTRO NOMEs: AMILTON CRISPIM COSTA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4789 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070012672042 Protocolo: 2008220280 APTEs: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CABRAL VOTO 0107609RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.139 Origem: Acao: 20082050003437, 20078001046670 Protocolo: 2008222444 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: MARCOS DE SOUZA CATANANTE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011698722 Protocolo: 2008224363 IMPTEs: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (OAB/RJ 812.293-9) PACTEs: JONATAN DA SILVA DE ANDRADE AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010196115 Protocolo: 2008222495 IMPTEs: DR CARLOS ROBERTO BENTO (OAB/RJ 75.373) PACTEs: JAIR DA SILVA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ILDO GUIMARAES DA SILVA FILHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.000686-0, 20077110032740 Protocolo: 2008224927 IMPTEs: DR(a).MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/852712-9) PACTEs: W.R.S.DOS S. FILIACAOs1: VERA REGINA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE FIRMINO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290002028 Protocolo: 2008224847 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NETO (OAB/RJ0147291) PACTEs: OSVALDO DE ASSIS COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CO-REUs1: EDUARDO STILPEN COSTA CO-REU2: DIEGO BRANDAO DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01585-6 Protocolo: 2008225700 IMPTEs: DR.WILSON SISTON (OAB/RJ0046049) PACTEs: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES - RG 03038069-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08516-1 Protocolo: 2008214971 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO MAXWEL DOS SANTOS AFFONSO - RG:12332895-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01289-1 Protocolo: 2008214874 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX SANDRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/01792-5 E OUTRAS Protocolo: 2008214935 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MOISES NUNES PEREIRA (RG-07112349-1) OUTRO NOMEs: MOISES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.309 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040146151 Protocolo: 2008218187 APELANTEs: A.A.DE S. FILIACAOs: LUZINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.5104 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20000011433667 Protocolo: 2004216729 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.2670 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370033946 Protocolo: 2005100219 APTEs: ABRAO MARTINS DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: ABRAAO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILSON DA SILVA ASTH CO-REUs2: GELSON DA SILVA CO-REUs3: FRANCISCO DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: FRANCISCO SILVA DE SOUZA CO-REUs4: MARISVALDO DA SILVA MATER CO-REUs5: CLAUDIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: CLAUDECIR DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDINEIA DOS SANTOS CO-REUs6: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS CO-REUs7: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA CO-REUs8: ALINE DO AMARAL CO-REUs9: NORMA ELZA DE OLIVEIRA CO-REUs10: WILSON VIANA OUTRO NOMEs: WILSON VIANNA CO-REUs11: JEREMIAS PEREIRA MENDONCA OUTRO NOME: GEREMIAS PEREIRA MENDONCA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.522 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20000010574577 Protocolo: 2005224140 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.4512 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050041190633 Protocolo: 2006201697 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIOGO DA SILVA MOURA - RG 12439407-3 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.5550 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070045650 Protocolo: 2006244098 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES - RG 81492506 IFP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6722 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380249752 Protocolo: 2006298862 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX SANDRO DOS SANTOS RIPARDO - RG:20485986-2 OUTRO NOMEs1: ALEXSANDRO DOS SANTOS RIPARDO OUTRO NOMEs2: ALEXANDRO DOS SANTOS RIPARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: CARLOS ALBERTO GOUVEA DE BARROS - RG:11237555-5 OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO GOUVEIA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5592 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380136261 Protocolo: 2007282383 APTEs: LUMBERTO RANGEL SOBRINHO OUTRO NOMEs1: HUMBERTO RANGEL SOBRINHO OUTRO NOMEs2: UMBERTO RANGEL SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4612 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: A, 20005061012456 Protocolo: 2008207533 APTEs: MARCOS ANTONIO MONNERAT XAVIER OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO MONNERAT XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO DA SILVA BENTO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4662 Origem: Acao: 20070580021777 Protocolo: 2008212057 APTEs: ANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210158644 Protocolo: 2008220450 APTEs: CLAUDIO MARCIO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008222406 IMPTEs: DRA.IVANETE NOEL GUEDES - OAB/RJ 100899 PACTEs1: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO PACTEs2: ROMANA ARAGAO MAGALHAES AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: VALQUIR DUARTE CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs8: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REUs9: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REUs10: IRANI LEITE OUTRO NOMEs: IRANI LEITE GOMES CO-REUs11: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs12: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REU13: RAFAEL RAMOS TAVARES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770019980 Protocolo: 2008224360 IMPTE/PACTEs: GERALDO TADEU SUZULA AUT.COATORA: 1a.VARA SEROPEDICA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04962-0 Protocolo: 2008224809 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: JULIANO JANUARIO - RG 13099070-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000379-2, 20077110030468 Protocolo: 2008224931 IMPTEs: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTEs: R.B.C. FILIACAOs1: ADRIANA CRISTINA COSTA FILIACAOs2: WAGNER BERNARDO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: ALEX NUNES DA SILVA CO-REU2: ROBERTO THOMAZ FLORENTINO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02408-6 Protocolo: 2008225116 IMPTEs: DR.DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO - OAB/RJ 49494 PACTEs: LUIZ FERNANDO PEREIRA GARCIA - RG 07330020-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00691-6 E OUTRO Protocolo: 2008225944 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: EUSTAQUIO DE SOUZA QUINTELA - RG 08177740-1 OUTRO NOMEs: EUSTAQUIO SOUZA QUINTELA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08600-3 E OUTRO Protocolo: 2008225940 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA - RG 21598572-2 OUTRO NOMEs: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/2247-8 Protocolo: 2008214900 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/065535 Protocolo: 2008214931 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN DA SILVA DICO (RG-13255409-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12275-9 E OUTRA Protocolo: 2008219114 AGTEs: ARTHUR MARQUES QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.307 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2008.004.012095-2, 20080040120964 Protocolo: 2008215830 APELANTEs1: MINISTERIO PUBLICO APELANTEs2: L.F.DE M.L. FILIACAOs: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: B.DE A.A. FILIACAOs1: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ FILIACAO2: IONEIDE DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.763 Origem: Acao: 20060120002013 Protocolo: 2007025082 APTEs: ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.4711 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010113532 Protocolo: 2008216007 APTEs: CHARLES MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4726 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210038761 Protocolo: 2008217356 APTEs1: MAURO FELIPE SILVEIRA DIAS APTEs2: JONATHAN THIAGO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: JONATHA THIAGO DO NASCIMENTO LEMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4728 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240034080 Protocolo: 2008217728 APTEs: CRISTIANO DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4729 Origem: Acao: 20060780017639 Protocolo: 2008217956 APTEs: PEDRO LUCAS FERNANDES DA MOTTA PAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4730 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380046936 Protocolo: 2008217459 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRUNO AUGUSTO DE SOUZA OUTRO NOMEs: BRUNO AUGUSTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4742 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380782458 Protocolo: 2008218251 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS RODRIGO LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4753 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030026508 Protocolo: 2008217959 APTEs: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4755 Origem: Acao: 20070080025605 Protocolo: 2008215762 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4760 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010258509 Protocolo: 2008216057 APTEs: TIAGO FELIPE MAXIMINIANO HERDY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4766 Origem: Acao: 20070011863447 Protocolo: 2008215905 APTEs1: FLAVIO PIMENTEL DA SILVA OUTRO NOMEs: DAIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA 0044479RJ APTEs2: NEILSON SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4774 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350003570 Protocolo: 2008219217 APTEs: CHARLES POTENTE DUTRA OUTRO NOMEs: CHARLES PONTENE DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4779 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040904353 Protocolo: 2008220897 APTEs: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4797 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370022443 Protocolo: 2008219167 APTEs: ALEXSANDRO MAIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.398 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110054784 Protocolo: 2008212042 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EDILBERTO DA VEIGA CASTILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE MARIO SALOMAO OMENA CO-REU2: CRISTIANO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.411 Origem: Acao: 20060030026752 Protocolo: 2008220492 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ALAOR COIMBRA PEREIRA RECDOs2: JONAS VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.414 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240009270 Protocolo: 2008220683 RECTEs: JOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.125 Origem: Acao: 20072050112479 Protocolo: 2008222435 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: JAQUELINE DE SOUZA MARCELINO INTERESSADO2: MARCELINO GALDINO FLORES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080011429907 Protocolo: 2008222693 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA - JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL SUSCDOs: II TRIBUNAL DO JURI - CAPITAL INTERESSADO: LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.134 Origem: Acao: 2007.205.011594-8, 20078000958778 Protocolo: 2008222408 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ROBSON DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080097795 Protocolo: 2008212062 IMPTEs: DR.FABIO SANTOS CARREIRO - OAB/RJ 89671 PACTEs: JOSE IVANILDO MARQUES OUTRO NOMEs: JOSE EVANILDO MARQUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450069130 Protocolo: 2008224362 IMPTEs: DR JACIR MARTINS (OAB/RJ 140.808) PACTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: TIAGO MARQUES TAVARES DE ANDRADE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2007.001.267874-3), 20070012161126 Protocolo: 2008224592 IMPTEs: DR(a).ISABEL TERESA PRADO ZANANIRI (OAB/RJ815.743-0) PACTEs: DAVI DE OLIVEIRA GARCIA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ROMILDO MIRANDA JUNIOR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011528806 Protocolo: 2008224908 IMPTEs: DR.CEZAR MATTAR (OAB/RJ0061367) PACTEs: BRUNO DIAS GOMES AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13684-1 E OUTRO Protocolo: 2008225939 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: MARCOS BANDEIRA DAMASCENO - RG 11344063-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1989/00475-8 E OUTRAS Protocolo: 2008216487 AGTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA (RG.09372216-3) OUTRO NOMEs1: ALFREDO OUTRO NOMEs2: ALVARO,O BEIRA MAR OUTRO NOMEs3: ALVARO,O MAURO OUTRO NOMEs4: BEIRA MAR OUTRO NOMEs5: FERNANDINHO OUTRO NOMEs6: FERNANDINHO BEIRA MAR OUTRO NOMEs7: FERNANDINHO DA BEIRA MAR OUTRO NOMEs8: FERNANDO DA MARE OUTRO NOMEs9: FERNANDO PINTO OUTRO NOMEs10: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs11: LUIZ FERNANDO BEIRA MAR OUTRO NOMEs12: LUIZ FERNANDO COSTA OUTRO NOMEs13: LUIZ FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs14: MAURO PEDRO FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05605-0 Protocolo: 2008219122 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO PATRICIO GOMES - RG:09071261-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.308 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040158001 Protocolo: 2008217543 APELANTEs: F.N.DE O. FILIACAOs1: RONALDO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JERUSA NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4652 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011165726 Protocolo: 2008212830 APTEs: LUIZ PAULO RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO 0079688RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4668 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011458501 Protocolo: 2008214993 APTEs: JORGE WILLIANS OLIVEIRA BENTO OUTRO NOMEs: CAUA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ ADVOGADOs3: 0148898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4702 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020180653 Protocolo: 2008211938 APTEs: DERIK DE OLIVEIRA FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: ERIK DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: RENATO PINTO CO-REPDO.s: W.C.DA S. FILIACAOs1: REGINA DA SILVA SANTOS FILIACAO2: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4731 Origem: Acao: 20070011764251 Protocolo: 2008217033 APTEs: WAGNER LUIZ NUNES DA ROCHA OUTRO NOMEs: WAGNER LUIS NUNES DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.G.DE S. FILIACAOs1: LANELINA DE PAULA JACINTO FILIACAOs2: MARCOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA CO-REPDO.s2: R.S.O. FILIACAOs: MARIA SANTOS OLIVEIRA CO-REPDO.s3: W. H. A.DE C. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA ARAUJO DA SILVA FILIACAO2: CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4734 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040131836 Protocolo: 2008214267 APTEs: ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4739 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110059890 Protocolo: 2008217962 APTEs: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4744 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380129295 Protocolo: 2008217462 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JONAS VEIGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRITO JUNIOR 0060783RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4749 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020645947 Protocolo: 2008215632 APTEs: MARCIO SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: JEFERSON WILIAMS FREIRE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO 0151150SP ADVOGADO3: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4762 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140142890 Protocolo: 2008216166 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALTINEU CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES 0138228RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4765 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070012440295 Protocolo: 2008216006 APTEs: HUDSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4771 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164300 Protocolo: 2008219126 APTEs1: CLEBER MARCIO DOS SANTOS APTEs2: MARIO TRINDADE ARAUJO OUTRO NOMEs: MARIO TRINDADE DE ARAUJO APTEs3: EDUARDO DOS SANTOS NETTO OUTRO NOMEs: EDUARDO DOS SANTOS NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4799 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010674962 Protocolo: 2008219330 APTEs: MARIA LUCIA LEONE MASSOT ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI 0133215RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ANNA MARIA DI MASI ADVOGADOs1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.407 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (96.536.003014-0 PRINCIPAL), 960040022062 Protocolo: 2008218346 RECTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO ANDRE DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.416 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070040980768 Protocolo: 2008220922 RECTEs: ROBSON DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.53 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540102713 Protocolo: 2008214195 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDOs: JOAO LARANJEIRA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.133 Origem: Acao: 20072050116436, 20078001061490 Protocolo: 2008222421 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: FABIO PORTUGAL DE SANTANA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011936878 Protocolo: 2008222846 IMPTEs: DR.CHRISTIANO FRAGOSO - OAB/RJ 99000 PACTEs: EDWARD STEPHEN HERMAN OUTRO NOMEs: STEPHEN EDWARD HERMAN AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140001213 Protocolo: 2008222968 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO PACTEs: EVALDO VENICIO VASCONCELOS NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230113853 Protocolo: 2008224158 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (OAB/RJ 896.795-2) PACTEs1: EDUARDO INACIO DE OLIVEIRA PACTEs2: WESLEY MOTA DOS SANTOS PACTEs3: LEANDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010787518 Protocolo: 2008224999 IMPTEs: DR(a).ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (DP/820951-2) PACTEs: REGINALDO CASTELO BRANCO FERREIRA AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDUARDO DA SILVA PACHECO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540052242 Protocolo: 2008225736 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: IVANI GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00855-9 Protocolo: 2008225943 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: DANNY DE OLIVEIRA GONCALVES - RG 11383041-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09959-4 Protocolo: 2008225927 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: WASHINGTON MENDES DO NASCIMENTO - RG 12928778-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/05867-0 Protocolo: 2008214896 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VILSON DA SILVA MESQUITA OUTRO NOMEs: WILSON DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/11727-8 Protocolo: 2008214844 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE BRUNO DA SILVA CRUZ (RG-20376597-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03047-3 E OUTRAS Protocolo: 2008214842 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL FELICIANO DA SILVA (RG-02751432-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.310 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210250802 Protocolo: 2008217533 APELANTEs: N.C.G. FILIACAOs1: SEVERINO CAVALCANTI GUERRA FILIACAOs2: MARGARIDA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4680 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110066353 Protocolo: 2008212370 APTEs: ROMULO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4688 Origem: Acao: 20070070058444 Protocolo: 2008211929 APTEs: MAICON DOUGLAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4721 Origem: Acao: 20040650018720 Protocolo: 2008209428 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NATANAEL RAMOS DA CONCEICAO APTEs3: CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA APTEs4: RODRIGO BATISTA GRANADEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4735 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011132040 Protocolo: 2008215053 APTEs: PAULO ROBERTO PAULINO COUTO OUTRO NOMEs1: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: RODRIGO NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO LUIZ CALMAO DIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210252392 Protocolo: 2008217722 APTEs: VALTER MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4743 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420077596 Protocolo: 2008217571 APTEs: ALEX CARNEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4745 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750019442 Protocolo: 2008217458 APTEs: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADOs: 0142887RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20080010398435 Protocolo: 2008216013 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GILSON LUIZ MACHADO APDOs2: BRUNO MORAES FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4748 Origem: Acao: 20080140004020 Protocolo: 2008216164 APTEs: MAYCON MOTTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4750 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030005706 Protocolo: 2008217556 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JENIFFER DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: W.S.DA C.M.F. FILIACAOs1: JOSE NARTINS FERREIRA FILIACAO2: RAQUEL SANTOS DA CRUZ MARTINS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4756 Origem: RIO CLARO Acao: 20070470002570 Protocolo: 2008219296 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ FLORENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210211018 Protocolo: 2008219124 APTEs1: ALEX COSTA DA SILVA APTEs2: GILMAR SOUZA DA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4786 Origem: Acao: 20030340012530 Protocolo: 2008220668 APTEs: OTAVIO FERREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ 0135092RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABIO VEIGA SALVINE CO-REU2: JORGE LUIZ PINTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040011328765 Protocolo: 2008218261 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FABIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.127 Origem: Acao: 20072050114968 Protocolo: 2008222433 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: MARIA HELENA FERREIRA INTERESSADO2: HELIO CESAR VENTURA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.129 Origem: Acao: 2007.800.108178-5, 20072050118070 Protocolo: 2008222431 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: ROSANGELA RODRIGUES DA PAZ INTERESSADO2: LUCIANO CESPEDE BARBOSA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.141 Origem: Acao: 207205010664-9, 20078000390804 Protocolo: 2008222442 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: JORGE LUIS DE ALCANTARA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130195 Protocolo: 2008216103 IMPTEs: DR(a).PAULA DA SILVA BARBOTEU (OAB/RJ0138791) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORAs: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ARTUR SOUSA FILHO OUTRO NOMEs: ARTUR SOUZA FILHO CO-REU2: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03385-5 Protocolo: 2008224761 IMPTEs: FLAVIO DIAS DA SILVA PACTEs: FLAVIO FERNANDES DA SILVA - RG 09981818-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000097-3, 20067110042833 Protocolo: 2008224936 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: E.T.M. FILIACAOs1: ALDEMIRO TEODORO MARTINS OUTRO NOMEs: ALDEMIRO ADILSON MARTINS FILIACAOs2: SONIA REGINA MARTINS OUTRO NOMEs: SONIA REGINA TEODORO MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310056992 Protocolo: 2008224940 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: D.J.S.L. FILIACAOs1: JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA FILIACAOs2: SILVESTRE JORGE LOPES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE MARICA CO-REU: MARCOS PAULO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05549-9 Protocolo: 2008225937 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: MURILO NATIVIDADE JUSTINIANO - RG 12605286-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:03/09903-3 Protocolo: 2008214854 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALCIDE DE ARAUJO - RG:07512938-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00316-8 E OUTRAS Protocolo: 2008216476 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs1: MARIO SERGIO DA SILVA CORREIA OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13364-0 Protocolo: 2008216466 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ARY DE SOUZA (RG.04589774-1) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.314 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20080210054080 Protocolo: 2008217537 APELANTEs: H.P.L. FILIACAOs1: EDNA MARIA PINHEIRO FILIACAOs2: VALTER LOPES OUTRO NOMEs: WALTER LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FREITAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 620314"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "620322": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08926/2008 AGTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09415/2008 AGTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09478/2008 AGTE: ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05056/2008 AGTES: FERNANDO NOGUEIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08108/2008 AGTE: PALOMA REIS CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ AGDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09003/2008 AGTES: RUY ANDRADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE TAVARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11085/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09769/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINI CIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15747/2007 AGTE: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09737/2008 AGTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ AGDO 1: NILSA LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA 0043148RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08427/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08779/2008 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07253/2008 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07253/2008 AGTE: DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP AGTE 1: EDUARDO FABER ZICKER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19165/2007 AGTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09113/2008 AGTE: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06865/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDO: VERA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07820/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09535/2008 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12566/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ AGDO: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11058/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: MARCIA GOMEZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06980/2008 AGTE: SHIRLEI DENISE NOGUEIRA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ AGDO: ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK ADVOGADO: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11238/2008 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ AGDOS: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09800/2008 AGTE: WALDIR MENEGUETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08033/2008 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10981/2008 AGTE: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS 0128504RJ AGDO: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07637/2008 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09212/2008 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11038/2008 AGTE: DEL LABA MODA JOVEM LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDO: JAQUELINE JANAINA WEIDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08530/2008 AGTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA 0112948RJ AGDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10275/2008 AGTE: EDILCE LUIZ BERNARDO ADVOGADO: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07597/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08988/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: AUGUSTO CESAR NEVES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO 0099373RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11204/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04798/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11540/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10677/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05251/2008 AGTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO GNATA TELLES 0021874PR ADVOGADO 2: DR(a). LACIR GUARENGHI 0003966PR AGDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05213/2008 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA PAULA TEPERINO AGDOS: CLAUDIO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09087/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO 0093318RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09988/2008 AGTE: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ AGDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07897/2008 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10484/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO 0135481RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09546/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09597/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: UGO SA NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06115/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10273/2008 AGTE: JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ AGDO: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10783/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDO: ALEXANDRE CASTRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10505/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10639/2008 AGTES: MARIZA CABRAL ARONGAUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA 0112624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10473/2008 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ AGDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08749/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10957/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDO: SEBASTIANA CELESTE LOUVEM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11049/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08980/2008 AGTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07375/2008 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10286/2008 AGTE: CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON RICARDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08056/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: NICOLAS DA SILVA CRUZ REP/P/S/MAE ANA PAULA ROCHA DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO 0059889RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11651/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: CLEBER SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11064/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO REP/S/INVENT/ MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10418/2008 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDO: EDILSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10290/2008 AGTE: SELMA INES DA CONCEICAO FERREIRA D IPPOLITO ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09575/2008 AGTE: S C PRATAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ AGDO: VICTOR AUGUSTO AMADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09398/2008 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ AGDO: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04525/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04525/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02208/2008 AGTE: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE MAGALHAES BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03425/2008 AGTE: GERARDO LEANDRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PROLAGOS CONCESSIONARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03525/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDOS 1: JORGE MELLO E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS 0135503RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04063/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO 0105190RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04087/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR 0135314RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03401/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03923/2008 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03247/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03660/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02064/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04030/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ORLANDA DE FATIMA MARQUES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04938/2008 AGTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03418/2008 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03653/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03669/2008 AGTE: SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03772/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDOS: DENISE O'CONNOR FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03961/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: MARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04412/2008 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ AGDO: LEDA GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04051/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ANTONIO CARLOS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05202/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03124/2008 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04110/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ AGDO: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03358/2008 AGTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 620322"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "620325": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700021 RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600320 RECTES: RONNY JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004130 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153381 RECTE: JOFRIENE RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160327 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: JUANIR ALVES DE SOUZA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630441 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145555 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIO FERNANDES DA COSTA 0043098RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134262 RECTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163774 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113067 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: RITA VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL CARDOSO FILHO 0064331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ RECTE ADESIVO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156240 RECTE: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223952 RECTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150627 RECTE: ANDIARA RODRIGUES MANCO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162565 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146197 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160706 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAFRA TREU 0123663RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401055 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102636 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144307 RECTE: EDISON NERY CONCEICAO DOS PASSOS FILHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164468 RECTE: MARCELO QUINTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115817 RECTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143610 RECTE: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112067 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: WALDEMAR SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI RAMOS SANTOS 0135313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150553 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: JOSE ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005688 RECTE: CINTIA DE OLIVEIRA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107389 RECTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148062 RECTE: GERALDO BENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004612 RECTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104567 RECTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ RECDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103247 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: JOSENILDES LEMOS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4935 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125736 RECTE: JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO 0078378RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Decisão: ... POR ISSO MESMO, ESTABELECE O ART. 226, PARAGRAFO UNICO DO CODJERJ, NAO SER CABIVEL O RECURSO DE QUE CUIDA O CAPUT EM RELACAO AS DECISOES PROFERIDAS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS, SOMENTE SE ADMITINDO SUA INTERPOSICAO QUANDO SE TRATAR DA HIPOTESE PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 33 DO MESMO CODIGO. NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 203/207.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162903 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CHARLES FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143349 RECTE: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021399 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114735 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARNALDO NISKIER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166332 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202499 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ADAIR DA SILVA PIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000204569 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MANOEL ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180231 RECTES: ELAINE PENZIN CARRARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: JOAO JOSE PACHECO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004671 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2002.135.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12517/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA 0106620RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023312 RECTES: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTES 2: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235337 RECTE: PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Decisão: ... CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E CONDENO O EMBARGANTE NA FORMA ACIMA EXPLICITADA. CERTIFIQUE-SE, AINDA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 116 NO PRAZO CONCEDIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128951 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: CECILIANO CAETANO DA FONSECA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165031 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: CARLOS ROBERTO FALCAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004130 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ODETTE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400130377 RECTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECTE 3: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 4: EDITORA NOVA CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA DE DEUS ALVES DOS REIS 0119330SP ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOUTELLO ESCOBAR DE ANDRADE 0147621SP RECDO: ERICK LEITAO DA BOA MORTE REPRESENTADO POR SEU PAI ERCULES DA SILVA DA BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160327 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: JUANIR ALVES DE SOUZA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137360 RECTE 1: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ERNO DIONIZIO BRENTANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011891 RECTES: MARCELLO COSTA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147752 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134262 RECTE 1: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ RECTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO 1: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDO 2: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ RECDO 3: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016094 RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: CLARA RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE SHEILA REGINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017932 RECTE: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE 0099046RJ RECDO: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135111 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ RECTE ADESIVO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105934 RECTE: JOAO DAS GRACAS DA SILVA PRATA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030012448 RECTE: PEDRO CARLOS ROIFE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168520 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223952 RECTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140505 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA RECDO: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE 0014929RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220940 RECTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018259 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ALINE PITA BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA 0147738RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137952 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDI DAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: JOSE CARLOS MODESTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161430 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ARMANDO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115611 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDOS: DORCAS CORDEIRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200131 RECTE: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162565 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159530 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104261 RECTE: FATIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). BRENO PERALTA VAZ 0114347RJ RECDO: WILSON BARBOSA VIANNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE 0069701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON 0129823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115169 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135026 RECTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECTE 2: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146197 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401055 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137022 RECTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160242 RECTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112572 RECTE: JOSE VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ RECDOS: EMMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116638 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: MOACYR DE SOUZA SANTA ANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110031 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: DALTON DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018028 RECTE: MARCY MOBRICI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126315 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016635 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: MARIA JOSE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218613 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110849 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111714 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112625 RECTE: LUIZ SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO 0086156RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200293 RECTE: SERGIO NEWLANDS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115817 RECTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117085 RECTE: AMELIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ RECDO: JOSE ARTUR PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112700 RECTE: ROBSON DE PAULO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011486 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121297 RECTE: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143610 RECTE: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162788 RECTE: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ RECDO: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103494 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: BRUNO AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167456 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: MARINATTO'S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO 0098462RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144131 RECTE: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ RECDO: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122494 RECTES: DIRCE FELIPE MUNHOZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107389 RECTE: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162874 RECTE: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARTINS GOMES 0146021RJ RECDO: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104567 RECTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ RECDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154348 RECTE: DALMO FERNANDES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019981 RECTE: IARAPUI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104525 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014354 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MANOEL SALINO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108895 RECTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214658 RECTE: GABRIEL JATUBA DAMASCENO REP/P/S/MULHER DORIS MONTENEGRO DAMASCENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011731 RECTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ RECDO: MARCOS JOSE NERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO 0076979RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, TANTO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, BEM COMO PELA DESERCAO.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236305 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152672 RECTE: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES 0149467RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121330 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECTE 2: GERSON BRANQUINHO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 415/421, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 402/. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021399 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211137 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116444 RECTES: SERGIO TREFILIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212768 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ADAMASTOR BRITO BEZERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114735 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARNALDO NISKIER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166332 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001655 RECTE: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214008 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: FLAVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117860 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ILCLAN JOSE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234482 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202499 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ADAIR DA SILVA PIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207805 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: JOSE RAIBOLT DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235108 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARLI MARTINS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212510 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: NAIR BOIS PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224914 RECTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ RECDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117879 RECTE: PAPELARIA MEU PAPAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233819 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234268 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO 0051602RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206134 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119272 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: NILMAR MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL\"...\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211514 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211586 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: MARIA DA PENHA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ 0139639RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004671 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215046 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: RENATA DE BARROS ARAGAO REFEICOES E LANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS 0116891RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160766 RECTE: SUELY CAVALCANTE SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: ANTONIO DA COSTA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA D ESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\"\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212901 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: FRANCISCO JUSTINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130458 RECTE: MAURO CEZAR MACHADO AD VOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029175 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214423 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: EULER EUSTAQUIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.74 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524112 RECTE: ANDRE LUIZ DE CASTRO PRACA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501683 RECTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501683 RECTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 620325"
                                                                    ],
                                                                    "620324": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166493 RECTE: FLAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0112406RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO 0096583RJ RECDO: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160574 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167874 RECTE: EMERSON PEREIRA VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ RECDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000132080 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: WELBER MENDES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO 0124857RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000212359 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: RONALDO COGNASC VISENTIN ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123137 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121301 RECTE: JOSE LELIO DE AMORIM MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000208290 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: ELIANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127150 RECTE: SILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000135857 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153150 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LAILDA LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIGUEIRA 0051701RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168553 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GERALDO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119544 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: CYBELE MARTINEZ Y ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145817 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131190 RECTES: JOAO CARVALHO SAYAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JULIANA DE S R VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000257318 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MONICA TAVARES PEREIRA OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA 0095966RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169464 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158833 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: ARLON PINTO GABETTO ADVOGADO: DR(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA 0136058RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000272952 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ RECDO: NISA MARIA SUCENA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN 0131193RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177384 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARLY NETTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000256375 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLEIR RATIER DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000216250 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 3: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA PERETTI D'AVILA 0036760PR RECDO: GILCEMAR AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000259959 RECTE: BANCO BMC ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ RECDO: ALFONSO FERNANDEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203541 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOAO LUIZ MIRANDA ABRAO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171047 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO 0147882RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014212 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125118 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100128117 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE RECDO: GENY KOOGAN LORCH ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SARMENTO DE MELLO 0102720RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000157816 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ALANE DE ARAUJO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5896 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181442 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CAMILA MARQUES ALBERONI ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093218 RECTE: MARIA ADELAIDE DE FRANCA MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ODALEA GONZALES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104678 RECTE: RONALDO DE SOUZA MAGLHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103674 RECTE: LUZIMAR DE SOUZA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000098277 RECTE: CELSO ALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA ALBERTINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114543 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: CONSTANCIA ROSA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0132838ERJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157516 RECTE: PENA BRANCA FAST FOOD S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ RECDO: TELEMARKETING QUATRO A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113965 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO 0128960RJ RECDO 2: REGINALDO OLIVEIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127671 RECTES: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSETE GOMES 0163760SP RECDO: LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO 0128018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166493 RECTE: FLAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0112406RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO 0096583RJ RECDO: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112950 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA 0137784RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163668 RECTE: JAIR BATISTA CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ RECDO: ROBERTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121491 RECTES: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112736 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: IRENICE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO 0054266RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA 0122260RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112083 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ANTONIO STUMBO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102812 RECTE: ALEXANDRE LAMEGO GONZALEZ REP/P/S/MAE FLAVIA LAMEGO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO 0065594RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107860 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109933 RECTE: BRUNO BARBOSA PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO 2: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121845 RECTE: AGOSTINHO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARLI BISPO DOS SANTOS 0125502RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110438 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 5: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ RECDO: FREDERICO KOHL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167874 RECTE: EMERSON PEREIRA VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ RECDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128545 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JOVANA NUNES COURE ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113096 RECTE: LUIS CLAUDIO BENTO ADVOGADO: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169656 RECTE: JUAN VICTOR ANDRADE NASCIMENTO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/LIQUIDANTE ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106983 RECTE: ANA CLAUDIA ANUNCIACAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142626 RECTE: AFRANIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC. 1: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: THATIANA GOMES LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115833 RECTE: MERENDOLINA ROSA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ RECDO: IVAN FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO 0090929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114409 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: PRISCILA DOS SANTOS COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121933 RECTE: SENDAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122259 RECTES: ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ RECDOS 1: RONALD GOMES MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ RECDOS 2: IVAN SOUZA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA EVARISTO 0088049RJ RECDO 3: NICOLAU HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BERNARDO 0027658RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118269 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO 0150694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO 0139165RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO 0139270RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117364 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS 0106099RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127150 RECTE: SILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153150 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LAILDA LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RIGUEIRA 0051701RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130002 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: RUDIMACY MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401346 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: RICARDO COELHO SADOK DE SA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103617 RECTES: DERCIO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401769 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: ANDERSON CASSUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156053 RECTES: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0149932RJ RECDO: LISIANNE SANDRI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125696 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165206 RECTE: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: CONDOMINIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119544 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: CYBELE MARTINEZ Y ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120808 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: NEIDE MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118309 RECTE: DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116106 RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDOS 1: LUCIANA LEIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ RECDO 2: ONLY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131190 RECTES: JOAO CARVALHO SAYAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169464 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129219 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: IRACY LOPES GUILHERME ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140740 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO 1: MARINALVA DE JESUS BRANDAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ALVES PINTO 0147115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113768 RECTE: CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ RECDO: MANUELA LADISLAU FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122202 RECTE: ROSANA BIHARI SCHECHTER ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SILVA PAULSEN 0147126RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401175 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS: HOTEIS OTHON S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105351 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ALFREDO MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU 0140943RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120237 RECTE: MARIA HILDA MORAES MARQUES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: NIVEA MORAES MARQUES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113264 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: MARIA HELENA GOMES REIS E SILVA LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014212 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116357 RECTES: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ RECDOS: BERNDT LANGE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA 0083657RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112738 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: ANDERSON CLYTON HINSCH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110406 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120845 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147631 RECTE: MIRIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JORGE GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 620324"
                                                                    ],
                                                                    "620323": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902070 RECTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE RECURSOS/SETOR DE ATENDIMENTO SOBRE O ALEGADO AS FLS.162/163.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902070 RECTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 162/163: (...) PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JUROSDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227438 RECTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"COMPROVADA A PRECARIA SITUACAO FINAICEIRA E AUSENCIA DE FINS LUCRATIVOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3o. DO ARTIGO 542 DO CPC, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162565 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195003 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: GENARIO ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201829 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO BATISTA ANTONIO Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 108, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO,(...)\"\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022438 RECTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000170663 RECTE: JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES 0110972RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588953 RECTE: ZENAIDE ABUCATER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021399 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5411 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171667 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114735 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ARNALDO NISKIER Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166332 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226763 RECTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RECDO: LUCINEA DE SOUZA GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38135/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: LAURI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO 0113315RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE COELHO NAGEM 0104704RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A FLS.401/402, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230834 RECTE: RAFAEL MOREIRA ZILBER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902070 RECTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE RECURSOS/SETOR DE ATENDIMENTO SOBRE O ALEGADO AS FLS.162/163.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902070 RECTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 162/163: PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107539 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ Despacho: O PEDIDO FORMULADO A FLS. 162/169 DEVERA SER APRECIADO PELO JUIZO DE ORIGEM, EIS QUE JA ESGOTADA A JURISDICAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA COM A PROLACAO DECISAO DE ADMISSIBILIDADE A FLS. 159/161. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA QUE SEJA AUTUADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227438 RECTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"COMPROVADA A PRECARIA SITUACAO FINAICEIRA E AUSENCIA DE FINS LUCRATIVOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3o. DO ARTIGO 542 DO CPC, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227438 RECTE: SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234897 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA 0137229RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201829 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO BATISTA ANTONIO Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 108, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO,(...)\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004612 RECTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO... RAZAO PELO QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162652 RECTES: POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022438 RECTE: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117110 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: JORGE COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS 0019700RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206239 RECTE: HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: GABRIEL CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DOLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA 0136039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154675 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121499 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118823 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: JESSICA REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212755 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDO: MARCO AURELIO ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MELO 0017939GO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110296 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ROGERIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120406 RECTES: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: ARIALDO MARTINS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160804 RECTE 1: LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216573 RECTE: NADIR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HILSON SOARES DA COSTA 0023804RJ RECDO: MANOEL DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO ESPECIAL. ...\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204965 RECTE: ANAYR TAQUINI TRANHAQUI ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227439 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207210 RECTE: RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215349 RECTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ RECDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225615 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205375 RECTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ RECDO: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236201 RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO TEIXEIRA OZI 0172594SP ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ RECDOS: MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Despacho: \"ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 468, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, REFERENTES AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FL. 461, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212668 RECTES: LARIVIO JOAO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224569 RECTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ RECDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200846 RECTE: RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE NORONHA ANDRADE 0144771RJ RECDO: ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210728 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO 1: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ RECDO 2: ELIAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA 0061371RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600204752 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202946 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MIRTES SILVERIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206757 RECTES: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ RECDOS: CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 620323"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "620315": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20075601 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4150 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4150/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200747274 REPTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO RJ0106218 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4468 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - REPDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 PROC.CAMARA: OABRJ 51304 - FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 620315"
                                                                            ],
                                                                            "620316": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2006006186 Protocolo: 20084426 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL INTERESSADO 1: STELLA MARIS CORDULA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE RJ0079860 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE A RESTAURACAO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, DETERMINANDO-SE A CONCLUSAO AO RELATOR PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO.\" RIO, 14/07/08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1276 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488915 IMPTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA J.P. SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 23.06.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1630 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112434 IMPTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1658 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VAOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS E, NO REJULGAMENTO DA CAUSA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179056 IMPTES: GILDA DE PROENCA FRANCO PAES DE BARROS SHIRLEY DAMASCENO ALTAIR MOREIRA DA SILVA HELENIO MARQUES ERTHAL JOSE ESTEPHANIO ARY ROMEIRO PIRES LUIZ CARLOS MENDES CLIMERIO RODRIGUES COUBE NAIDE PECLY NUNES HIPOLITO CORREA CHILINQUE MARIA DE LOURDES DA COSTA VAZ TELMA VITORIA BARBOSA ELAINE NUNES AGUILERA BRAZ DOMINGUES DE SOUZA HELIO DUTRA ERTHAL CELSO NASCIMENTO PEDRO CAETANO DA SILVA CLARA MARIA SA BARRETO DE MORAIS MONTEIRO DAUTO JOSE DE QUEIROZ MARLENE PINHEIRO RISETO JOAO OLYMPIO MELLIS FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHAO JOSE RODRIGUES DA SILVA ZENITO MONTEIRO PEREIRA ROGERIO LIMA BRAZ DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO MAGDALENA DA CONCEICAO BARBOSA SONIA REGINA NOGUEIRA JORGE HILTON MACHADO MATTOS FERNANDO LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, REJEITANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A EM PARTE A SEGURANCA, NO QUE FOI SEGUIDO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O DES. RELATOR REFORMULOU O SEU VOTO PARA ACOMPANHA-LOS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. RIO, 07/04/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253786 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293706 IMPTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA REP/P/ FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANTONIO DE F. MURTA FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355131 IMPTE: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR EM RELACAO A 2A. AUTORIDADE IMPETRADA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM RELACAO A MESMA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353009 IMPTE: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO RJ0071012 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007362036 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA. Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUPERADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832026 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DR. MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136096 Protocolo: 2007155293 AUTORS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR. EM NOVA APRECIACAO DA CAUSA, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO ORA REU, TANTO O PRINCIPAL QUANTO O SUBSIDIARIO, VENCIDOS A DES. RELATORA, SERGIO DE SOUZA VERANI E WANY DO COUTO FARIA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MOTTA MORAES.\" RIO, 07.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.326 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400135956 Protocolo: 2007270166 AUTOR: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 REUS: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES LUCIA BASTOS DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES RJ0017815 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14/07/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.188 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400113932 Protocolo: 2008151318 AUTOR: ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 REU: MARLY MARTINS FROES FERNANDES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 620316"
                                                                            ],
                                                                            "620326": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DESPACHOS\r\n\r\nHIPOTECA LEGAL Nº 1/2003 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Requerido: Damásio da Costa Batista - Advs.: Drs. Matusalém Lopes de Souza - OAB/RJ 38.754, Cláudio Francisco Barros da Silva - OAB/RJ 106.085, Márcio Fonseca da Costa - OAB/RJ 133.372, Adriana Farias Teixeira - OAB/RJ 138.182.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 328: “Aguarde-se como requerido pelo Ministério Público, com o que concordou o INSS. Publique-se.” Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 39/2005 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Apenado: Ilson Escóssia da Veiga - Advs.: Drs. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 35915, Rogério Marcolini - OAB/RJ 76173 - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 279: “Aguarde-se iniciativa dos interessados.” Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 620326"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Seção Criminal": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "620317": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030260007750 Protocolo: 2006105053 REQTE: JERRI ADRIANO FERREIRA LEMOS (RG 10020115-1) OUTRO NOME 1: JERRY ADRIANO FERREIRA LEMOS OUTRO NOME 2: JERRY ADRIANO FERREIRA LEMES OUTRO NOME 3: JERRI ADRIANO FERREIRA LEME OUTRO NOME 4: JERRI ADRIANO FERREIRA LEITE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. DE OFICIO, FOI FIXADO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260042212 Protocolo: 2007172104 REQTE: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.400/2004 990011734098 Protocolo: 2007364817 REQTE: STEPHEN SEAN MC KAIL OUTRO NOME: STEPHEN SEAN MCKAIL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2008.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030430018030 Protocolo: 200877685 REQTE: JOSE AUGUSTO FRAZAO EZAQUIEL OUTRO NOME 1: JOSE AUGUSTO EZAQUIEL OUTRO NOME 2: JOSE FRAZAO EZEQUIEL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL.\r\n\r\nId: 620317"
                                                                                ],
                                                                                "620320": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008221571 IMPTE/PACTE: FELIPE RODRIGUES CARDOZO (OAB/RJ120.245) AUT.COATORA 1: SECRETARIO SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIIRO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ... RESTA EVIDENTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA IMPETRACAO DE HABEAS CORPUS (EIS QUE O PACIENTE NAO SOFRE NEM SE ENCONTRA NA IMINENCIA DE SOFRER QUALQUER VIOLENCIA OU COACAO ILEGAL EM SUA LIBERDADE DE IR E VIR - ART. 647 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), MAS APENAS SE RECUSA A CUMPRIR O QUE A LEI DETERMINA E BUSCA DESCUMPRIR A LEI SEM ARCAR COM AS CONSEQUENCIAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NA MESMA LEI, DECIDO: NAO CONHECO DO HABEAS CORPUS, POR ABSOLUTO DESCABIMENTO.\r\n\r\nId: 620320"
                                                                                ],
                                                                                "620318": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220005 IMPTE: DR.FELLIPE THURLER MACEDO (OAB/RJ0149863) AUT.COATORA 1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORA 2: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORA 3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO E.R.J. Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDO QUE, POR ORA, DEVA SER INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR AQUI REQUERIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220122 IMPTE/PACTE: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008221781 IMPTE/PACTE: ANTHONY GONCALVES AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...4) ADEMAIS, NO CASO PRESENTE, E NOS LIMITES DA ATUAL FASE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO, NAO ESTOU CONVENCIDO QUANTO A MANIFESTA E INDUVIDOSA ILEGALIDADE DO ATO APONTADO COMO CONSTRANGEDOR A LIBERDADE DO PACIENTE, SOBRETUDO, PORQUE A MEDIDA SE REVELA DE ALCANCE SATISFATIVO ANTECIPADO. POR TAIS RAZOES, AO MENOS POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008222937 IMPTE/PACTE: JULIAO VASCONCELOS DE MELO - OAB/RJ 150709 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nId: 620318"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "620327": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07617-9 Protocolo: 200844525 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: JOSE CARLOS TEIXEIRA (RG:13.454.266-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS A ORDEM FOI DENEGADA, VENCIDA A DES. RELATORA QUE A CONCEDIA PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860140000255 Protocolo: 200871111 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020014460 Protocolo: 200880646 IMPTE: Dr.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ3640) PACTE: WALLACE ALVARES DE BRITO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.: A.A.DE B. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DE BRITO FILIACAO 2: DELMA DOS SANTOS ALVARES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077000222170 Protocolo: 200890666 IMPTE 1: Dr.PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ100444) IMPTE 2: Dr.PAULO FELIPE ROSSETI CUVELLO (OAB/RJ107147) PACTE: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01701-0 E OUTRO Protocolo: 2008119172 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA - RG 12553127-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, MANTIDA A SUSPENSAO, VENCIDO O DES. PAULO CESAR SALOMAO QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070027759 Protocolo: 2008143343 IMPTE: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTE: DANIEL DOS SANTOS DUARTE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA CO-REPDO.: H.R. FILIACAO 1: GILMA MARIA RAMOS FILIACAO 2: MARCIO ANDRE REIS GUEDES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610040011 Protocolo: 2008164822 IMPTE: Dr.ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO (OAB/RJ57159) PACTE: TONY ELIAS GHAZALI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040158190 Protocolo: 2008167945 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTE: L.G.F. FILIACAO 1: MARILENA DA SILVA FURTADO FILIACAO 2: SEVERINO GUEDES NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: ANDERSON LINS ALVES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008203367 IMPTE: Dr.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ144929) PACTE: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FER NANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020072088 Protocolo: 2008204810 IMPTE: DR.MARCOS CESAR CUNHA (OAB/RJ4870) PACTE: HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008211223 IMPTE: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) PACTE: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLELSSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05780-9 E OUTRO Protocolo: 2007348240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL GAMA - RG 80448992-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03221-2 Protocolo: 200845418 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA CONCEICAO (RG.24900437-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UMANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.451 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11858-2 Protocolo: 2008048877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO FRANCISCO (RG:13503768-7) OUTRO NOME 1: PEDRO FRANCISCO DE PAULA OUTRO NOME 2: PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1067 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02704-1 Protocolo: 2008153334 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILUCE CARVALHO TRINDADE - RG:10621611-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2247 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020009320 Protocolo: 2007097737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO PEREIRA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO SOUZA COUTINHO OUTRO NOME: EDUARDO DE SOUZA COUTINHO APDO 3: RAFAEL TADEU CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.G.DA S. FILIACAO 1: FATIMA GOMES DE SANTANA FILIACAO 2: COSME CORREA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO FOI CONHECIDO O RECURSO POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4058 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520033207 Protocolo: 2007186535 APTE: JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4961 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011330521 Protocolo: 2007239617 APTE 1: BERNARD FERREIRA APTE 2: ROGERIO DA GUIA FIGUEIREDO OUTRO NOME 1: ROGERIO DA GUIA FIGUEIREDO TAVARES OUTRO NOME 2: ROGERIO DA GUIA MARTINS FIGUEIREDO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO,E 26 DIAS-MULTA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010665326 Protocolo: 2007247958 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ GOMES PIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O REU ANDRE LUIZ GOMES PIO SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO JURI POPULAR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 992070063710 Protocolo: 2007252802 APTE: FLAVIO JOSE CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIOGENES VIEIRA DE ARAGAO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A QUESTAO PRELIMINAR PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO PARA O CO-REU DIOGENES.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5629 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011311095 Protocolo: 2007275964 APTE: WASHINGTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARCIALMENTE, PARA REDUZIR A PENA FINAL PARA 01 ANO DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, CONCEDENDO \"SURSIS\" PELO PRAZO DE 02 ANOS, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6125 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010189467 Protocolo: 2007303230 APTE: RICARDO AUGUSTO BARRETO OUTRO NOME 1: REGINALDO GOMES BARRETO OUTRO NOME 2: JAIRO MACHADO FONSECA BARRETO OUTRO NOME 3: ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: REGINALDO GAMA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 06 DIAS-MULTA, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6261 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011639156 Protocolo: 2007315942 APTE: EDUARDO DOS SANTOS FEIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 09 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6487 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380052523 Protocolo: 2007329986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO SERGIO MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR AS PENAS PARA 02 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6503 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010281141 Protocolo: 2007331725 APTE: CLAUDIO DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA RJ0039892 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420102943 Protocolo: 2007331938 APTE: LACORDE LOPES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6829 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.0093808 (DESMEMBRADO) 20040610093808 Protocolo: 2007350245 APTE 1: CARLOS LEONAM RAMOS PEDRA OUTRO NOME: CARLOS LEONAN RAMOS PEDRA APTE 2: LEANDRO DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DOMINGOS DOS SANTOS DE MATOS CO-REPDO.: J.DA C.S. FILIACAO 1: MARCIO GONCALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIETI PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE CARLOS PARA 08 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 4 DIAS-MULTA E AS DE LEANDRO PARA 08 MESES DE RECLUSAO E 03 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO, ESTENDENDO-SE, NOS TERMOS DO ART. 580 DO C.P.P., OS EFEITOS DA DECISAO RELATIVA A LEANDRO PARA O CO-REU DOMINGOS DOS SANTOS DE MATOS.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549060 Protocolo: 2007357560 APTE: RAFAEL DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.R. FILIACAO: VALDIR DA CONCEICAO RODRIGUES FILIACAO 2: MARIA JOSE VIANA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE A DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO E RESTRICAO DE FINAIS DE SEMANA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.287 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010367163 20070010367163 Protocolo: 2007369903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANDERLEI FRANCISCO SILVA E SOUZA OUTRO NOME 1: WANDERLEI FRANCISCO SILVA E SOUZA OUTRO NOME 2: VANDERLEY DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA DE JULGAMENTO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, ABSOLVENDO-SE O APELANTE, COM BASE NO ART. 386, INCISO VI, DO C.P.P., EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E DECLARANDO-SE PREJUDICADO O PLEITO DO MINISTERIO PUBLICO, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.291 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380475730 Protocolo: 2007367882 APTE: CELSO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 48 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.324 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070070011142 Protocolo: 2007370880 APTE: EDILSON MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.446 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011013350 Protocolo: 2007375201 APTE: ABMAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS PARA 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. CAIRO ITALO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.481 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010691960 Protocolo: 2008003145 APTE: RADEMACKER MONTEIRO DE VASCONCELLOS OUTRO NOME: RADEMACKER MONTEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.497 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080047816 Protocolo: 200805117 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.501 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140074871 Protocolo: 200805119 APTE: GENISON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040011415900 Protocolo: 2008040667 APTE: ALCIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1305 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011052457 Protocolo: 2008039691 APTE: CRISTIANO LEAL DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.S.DA C. FILIACAO 1: MARIA SOUZA DA CRUZ FILIACAO 2: JUAREZ SILVA DA CRUZ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA O FIM DE ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011292428 Protocolo: 2008049107 APTE 1: MANOEL NUNES FILHO APTE 2: PAULO CESAR DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1644 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540129814 Protocolo: 2008058499 APTE: MARCELO LIMA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0090633 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010256080 Protocolo: 2008062259 APTE: OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER DA SILVA DIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ACOLHER A FIGURA DA TENTATIVA, ASSIM REDUZIDAS AS PENAS PARA 01 ANO, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, REGIME SEMI-ABERTO, NEGADA A SUBSTITUICAO, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO, A TEOR DO ART. 580 DO C.P.P. PARA O CO-REU WAGNER DA SILVA DIAS.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072030105380 Protocolo: 2008080299 APTE: PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS RJ0096472 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2966 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380377874 Protocolo: 2008127748 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAPHAEL ROCHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.F.B. FILIACAO 1: ANDREA FERREIRA COSTA FILIACAO 2: RONALDO LIMA BERNARDES Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3345 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070021106 Protocolo: 2008147816 APTE: FATIMA AMALIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 6 C. CRIM. 200705100252 Protocolo: 200839261 EMBTE 1: EDI WILSON BRANCO GOMES OUTRO NOME: EDILSON BRANCO GOMES EMBTE 2: ABILIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 200705002844 Protocolo: 2008032297 EMBTE: ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 620327"
                                                                                        ],
                                                                                        "620328": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140062480 Protocolo: 2008157869 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE: LUIZ JORGE DA COSTA RIBEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 36/41 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ,DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO,EIS QUE ATENDIDO EM 1 INSTANCIA,JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540844372 Protocolo: 2008177771 IMPTE 1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTE 3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTE: DAVID ALEXANDRE CHAVES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 38 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DE SEU MERITO. PRI, INTIMANDO-SE E ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12440-9 Protocolo: 2008182361 IMPTE: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTE: ERIVALDO DE JESUS FRANCA (RG.09153406-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 33/34 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DE SEU MERITO. PRI. ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01993-4 Protocolo: 2008209016 IMPTE/PACTE: CELSO GOMES RIBEIRO - RG 09866317-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, O IMPETRANTE/PACIENTE ALEGA EM RESUMO, QUE FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 5(CINCO) ANOS E 6(SEIS) MESES DE RECLUSAO POR ROUBO E QUE RESPONDE ACAO PENAL POR HOMICIDIOS. SUSTENTA QUE NAO COMETEU OS CRIMES QUE LHE ESTAO SENDO IMPUTADOS, CONCLUINDO POR PLEITEAR UM JULGAMENTO JUSTO, CONSOANTE INICIAL DE FLS. 02/11, DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. INICIALMENTE, E DE SE DESTACAR QUE A PRESENTE IMPETRACAO NAO ESCLARECE, OBJETIVAMENTE, QUAL A PRETENSAO DEDUZIDA. AO QUE PARECE, O IMPETRANTE/PACIENTE BUSCA DISCUTIR O MERITO DA ACAO PENAL EM ANDAMENTO. A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT. ASSIM E PORQUE O REMEDIO CONSTITUCIONAL MANEJADO PELO IMPETRANTE/PACIENTE NAO E O MECANISMO PROPRIO PARA SE DISCUTIR O MERITO DE ACAO PENAL, ESTANDO O FEITO EM ANDAMENTO OU JA TENDO SIDO JULGADO. POR OUTRO LADO, NO CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, PODERA O IMPETRANTE/PACIENTE, POR INTERMEDIO DO RECURSO PROPRIO, PLEITEAR A REFORMA DA DECISAO PROFERIDA. DE OUTRO LADO, O REEXAME DOS PROCESSOS FINDOS, POR ENVOLVER QUESTAO DE MERITO, E DE ANALISE EXCLUSIVA DA SECAO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NO AMBITO DA REVISAO CRIMINAL. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06246-2 Protocolo: 200821021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: STEFFEN LEIDENROTH(RG.13449941-7) OUTRO NOME: STEFFEN LENDEROTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC..INCONFORMISMO DO PARQUET.BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME - LAPSO TEMPORAL-LEI 11.464/07.PRINCIPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEX GRAVIOR.MANUTENCAO DA DECISAO A QUO. ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR IMPROCEDENCIA NA FORMA DO ART.557,DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 69 DESTE E.TRIBUNAL E AINDA,COM FULCRO NO ART.31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO,DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/103531 Protocolo: 2008020676 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO CARLOS SANTOS SILVA RG 128225448 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DESTA RELATORA E DOS EMINENTES DESEMBARGADORES DESTE ORGAO JULGADOR NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N 69 DESTE TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07203-9 Protocolo: 2008062254 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUSCELINO MIRANDA (RG:13455719-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO. DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PRETENSAO DE RECALCULO DO LAPSO NECESSARIO A PROGRESSAO. LEI N. 11.464/2007. IRRETROATIVIDADE. APLICACAO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ E DO STF. RECURSO MINISTERIAL A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO. SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL... ASSIM, VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E DE SUA SUMULA N. 69.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02619-3 E OUTRA Protocolo: 2008053975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DA COSTA NICOLAU FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MP. DECISAO QUE DEFERIU PROGRESSAO DE REGIME A CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO ANTES DA LEI N. 11.464/07 E APOS CUMPRIR 1/6 DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NO STF E NO STJ. RECURSO A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA REGIMENTAL (RITJ, ART. 31,VIII).\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1105 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03669-2 Protocolo: 2008156556 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OLAVO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 9-V, QUE INDEFERIU O PEDIDO MINISTERIAL DE REALIZACAO DE NOVO CALCULO EM CONFORMIDADE COM A LEI 11464/07, AO ARGUMENTO DE QUE, POR EXIGIR QUE SE CUMPRA 2/5 DA PENA OU 3/5, SE REINCIDENTE, E MAIS GRAVOSA, NAO PODENDO RETROAGIR. SUSTENTA O AGRAVANTE QUE, ANTES DE SEU ADVENTO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS ERA VEDADA. DATA VENIA, NAO LHE ASSISTE RAZAO. COMO E SABIDO, A REDACAO DA REFERIDA LEI ALTEROU OS PARAGRAFOS 1 E 2, DO ART. 2, DA LEI 8072/90, FIXANDO, EXPRESSAMENTE, O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. NO ENTANTO, FORAM IMPOSTOS LAPSOS TEMPORAIS MAIORES QUE OS ANTERIORMENTE FIXADOS NA LEP-QUAIS SEJAM, 2/5 SE O CONDENADO FOR PRIMARIO E 3/5 SE REINCIDENTE -,CONFIGURANDO-SE, NESTA PARTE, VERDADEIRA NOVATIO LEGIS IN PEJUS, O QUE E VEDADO PELO ART. 5, XL, DA CF. ASSIM, TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 20.9.2006, ANTES, PORTANTO, DA VIGENCIA DA LEI 11464/07, QUE SE DEU EM 29.3.2007, DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO...POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.298 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120009010 Protocolo: 2008159134 RECTE: MARCOS DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA O RESULTADO DO JULGAMENTO DO HC. n. 3.969/08 (FLS.179/183), PELO QUAL SE ANULOU A DECISAO RECORRIDA, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NO PRESENTE RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO. P.R.I.\".\r\n\r\nId: 620328"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "620329": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-2 20060011468014 Protocolo: 2007365517 IMPTE: DR MARCUS RANGONI (OAB/RJ 97.810) PACTE: AFRANIO TADEU DOS SANTOS AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 20: ODENIR BERNARDI CO-REU 21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 23: ALCI SAO TIAGO CO-REU 24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280013790 Protocolo: 200867189 IMPTE 1: Dr.ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (OAB/RJ44743) IMPTE 2: Dr.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/RJ90139) PACTE: EDER RODRIGUES DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: CRISTIANO DA SILVA TAVARES CO-REU 2: ALEXANDRO DE ARAUJO MAIA CO-REU 3: MICHEL MELO DA COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010599222 Protocolo: 200880791 IMPTE: Dr.GABRIEL MOREIRA DA SERRA (OAB/RJ87651) PACTE: CRISTIANO DA SILVA TAVARES AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: EDER RODRIGUES DA COSTA CO-REU 2: ALEXANDRO DE ARAUJO MAIA CO-REU 3: MICHEL MELLO DA COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07861-6 E OUTRA Protocolo: 200885338 IMPTE: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTE: ANDRE LUIS CORREA FERREIRA - RG 11120712-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000568-5 20060280057211 Protocolo: 2008143175 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: I.C.P.DO C. OUTRO NOME: D.B.DA C. FILIACAO: VALDIVINA DE CASSIA PINHEIRO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE MACAE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.061.009391-6; 2006.061.010357-0; 2006.061.010358-2 (DESM) 20060610103703 Protocolo: 2008146814 IMPTE: Dr.NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ80832) PACTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REU 2: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REU 3: ALAN BARBOSA JABOR CO-REU 4: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REU 5: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REU 6: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REU 7: BRUNO ROSA PIRES CO-REU 8: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REU 9: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 11: VANIA SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03981-1 Protocolo: 2008151081 IMPTE: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTE: MARCELO ARTHUR SAVERNINI (RG.05423555-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, PARA QUE, SEM SUPRESSAO DE INSTANCIA, SE REALIZE O EXAME DE CESSACAO DE PERICULOSIDADE NO PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02695-0 E OUTRO Protocolo: 2008153312 IMPTE: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA - OAB/RJ 123761 PACTE: JEFERSON CASSIANO DE MORAES - RG 20238875-7 OUTRO NOME: JEFFERSON CASSIANO DE MORAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01408-9 Protocolo: 2008157811 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: LUCINETE MARTINS REBELO (RG.02593425-8) OUTRO NOME: LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO O E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011277731 Protocolo: 2008159979 IMPTE: JONAS CRUZ PACTE: SERGIO WELLINGTON DE ARAUJO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040922471 Protocolo: 2008167892 IMPTE/PACTE: ISRAEL SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10133-0 Protocolo: 2008178907 IMPTE: DR ANTONIO SOARES DO CARMO (OAB/RJ 71.144) PACTE: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA (RG.07530178-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008206865 IMPTE 1: Dr.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (OAB/RJ62190) IMPTE 2: Dra.CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (OAB/RJ103414) PACTE: ITAMAR GUERREIRO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REU 2: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REU 3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REU 4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REU 5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REU 6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REU 7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REU 8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REU 9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REU 10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REU 11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO CO-REU 12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REU 13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REU 14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU 15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS A 2a VICE-PRESIDENCIA PARA CORRECAO DA AUTUACAO, PORQUANTO O CRIME IMPUTADO AO PACIENTE E O DO ART. 288, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.96 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04402-1 Protocolo: 2008011444 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON NUNES VAZ - RG 08831725-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO QUE O PROVIA.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05598-8 E OUTRA Protocolo: 200888179 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO GLEIQUE DOS SANTOS (RG.12822513-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em decisao unanime, deram provimento ao recurso, na forma do voto do Des. Relator.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01093-8 Protocolo: 2008104689 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PAULO (RG:11380683-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE O JUIZO MONOCRATICO PROMOVA A ADEQUACAO DAS VISITAS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1075 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07730-9 Protocolo: 2008156522 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ RAMOS (RG.12131767-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1086 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/17496-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156551 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAR ELIAS BARBOSA (RG-06908888-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6586 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020130180 Protocolo: 2007332042 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEVANIL EVANGELISTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, RECALCULANDO A REPRIMENDA FIXADA PARA CONCRETIZA-LA EM 3 ANOS E 8 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, PELO CRIME PATRIMONIAL, EM REGIME FECHADO E 6 MESES DE DETENCAO PELO DELITO DE RESISTENCIA EM REGIME ABERTO E, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1806 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260028578 Protocolo: 2008060058 APTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1866 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040807645 Protocolo: 2008072380 APTE: AGNELIO DA COSTA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1985 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040000501 Protocolo: 2008078162 APTE: ALEXSANDRO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA, FIXANDO-A EM 90 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292123 Protocolo: 2008080706 APTE: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A QUESTAO PREVIA ARGUIDA E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E A OUTRA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE UMA CESTA BASICA NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO, NO CASO DO NAO CUMPRIMENTO DA SENTENCA SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.276 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20077120003218 Protocolo: 2007201756 APELANTE: L.L.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUCIANA MACHADO LANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.96 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110026740 Protocolo: 2008062179 APELANTE 1: T.L.D.DA S. FILIACAO: ANA CRISTINA DIAS DA SILVA APELANTE 2: I.DOS S.DA S. FILIACAO 1: MARIA DAS CONCEICAO DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 620329"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "620330": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002241-3 - DESMB.2006.711.002316-4 (PROC. EM N.IGUACU: 2006.038.042963-0) 20067110021611 Protocolo: 200841185 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHO LO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: F.DE O.DOS S. FILIACAO 1: LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: NIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E SUPRIU-SE A OMISSAO DE NAO TER APRECIADO O PEDIDO DE EXTINCAO , E QUANTO A ESTE , DENEGANDO A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380017493 Protocolo: 2008131192 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MATR.852.734-3) PACTE: R.G.B. FILIACAO 1: IARA GARRIDO DOS REIS FILIACAO 2: CARLOS ROBERTO BELA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO DESDE A AUDIENCIA DE APRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2008142931 IMPTE: Dr. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ90005) PACTE: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REU 23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REU 61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REU 62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 77: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 78: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 79: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07508-9 Protocolo: 2008144506 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: RENATO PEREIRA MARTINS - RG 12732881-3 IFP OUTRO NOME: RENATO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03306-7 E OUTRA Protocolo: 2008148909 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG:08.757.434-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DECLINADA DA COMPETENCIA PARA A OITAVA CAMARA CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770008531 Protocolo: 2008154511 IMPTE: DR.JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 9RJ/55021) PACTE: PAULO SERGIO DE MEDEIROS LIBANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000424-9 (DESM) 20080590000839 Protocolo: 2008158060 IMPTE 1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTE 2: Dr.VALDEMAR OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTE: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU 1: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR CO-REU 2: RENATO DIOGO HENRIQUE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000083-9 (DESM) 20080590004249 Protocolo: 2008158057 IMPTE 1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTE 2: Dr.VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTE: RENATO DIOGO HENRIQUE AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU 1: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO CO-REU 2: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011192166 Protocolo: 2008158436 IMPTE: DR(a).ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ0102250) PACTE: DENISE DUTRA DE ALENCAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2004.838.000988-1 20077000596226 Protocolo: 2008158626 IMPTE: DR CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS PACTE: MARCIANO DA SILVA SILVERIO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770001030 Protocolo: 2008195527 IMPTE: DRA.ANDREIA DE O. CABRAL - OAB/RJ 94325 PACTE: LUCIANA LIMA FERNANDES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: IZABEL TEREZA GOMES DA FONSECA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720023856 Protocolo: 2008197743 IMPTE: DR.LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ0139771) PACTE: GETULIO SIMOES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DE ALFERES CO-REU 1: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA CO-REU 2: DAMIAO RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.731 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/05519-3 E OUTRAS Protocolo: 2008092088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELSO SILVA PEREIRA (RG-06810433-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.987 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/03506-3 Protocolo: 2008132372 AGTE: WALTER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/04281-5 Protocolo: 2008156425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (RG-05252091-3) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA RJ0126322 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931132 Protocolo: 2007273988 APTE 1: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 2: DR(a). ERIVALDO FERREIRA RJ0106894 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0084780 APTE 2: JOAO RICARDO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-REU 2: FRANCOIS SOARES SUASSUNA CO-REU 3: JOHNNY DA SILVA MILITAO CO-REU 4: JOSE NUNES MARTINS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6819 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030026513 Protocolo: 2007345959 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMANDA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.423 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380027885 Protocolo: 2008000101 APTE: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.669 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.22055-0; 2002.002.18370-0 20020020071465 Protocolo: 2008011931 APTE 1: PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO OUTRO NOME 1: PAULO CEZAR RANGEL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMIR SOUZA SALGADO SP0148963 APTE 2: CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ0110109 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES RJ0114282 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 CO-REU 1: ROBSON PASCHOAL DE ANDRADE OUTRO NOME: ROSBON PASCOLA DE ANDRADE CO-REU 2: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA CO-REU 3: DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO E PROVIDO O DO PAULO CESAR PARA ANULAR O JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.787 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20070520035991 Protocolo: 2008017638 APTE: VALDENIR LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA, REDUZIR A PENA DO APELANTE A 11 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.793 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040236317 Protocolo: 2008017765 APTE: RONALDO MARINS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.S.DOS S.S. FILIACAO 1: IVETE SANTOS E SANTOS FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1225 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010868814 Protocolo: 2008040680 APTE: WILLIAM SALDANHA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 06 ANOS, 02 MESES E 03 DIAS DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010335006 Protocolo: 2008047521 APTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1435 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360033373 Protocolo: 2008051795 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010380313 Protocolo: 200857080 APTE: BERNADETE ARAUJO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1815 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540154727 Protocolo: 200868760 APTE 1: MARCELO DE MELO JUNIOR APTE 2: THIAGO MENDES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, FOI PROVIDO O RECURSO DE THIAGO PARA ABSOLVE-LO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, E, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1936 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610075109 Protocolo: 200874428 APTE: JOSE ALVARO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE RJ0112130 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, FOI RECONHECIDA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2132 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011677573 Protocolo: 2008089987 APTE: BALDOMERO MANOEL DE JESUS OUTRO NOME: MIRANDA PEDROZO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010107378 Protocolo: 200896921 APTE: THIAGO DE POMOCENO ZECHARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO TORQUATO MANHAES SOARES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2699 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040035965 Protocolo: 2008112483 APTE: LEONARDO SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00034 Protocolo: 2007352497 EMBTE 1: HERITON FERNANDES GOULART EMBTE 2: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.191 Protocolo: 2008110235 EMBTE: WANDERSON PRIGOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 620330"
                                                                                                ],
                                                                                                "620333": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08080-1 E OUTRA Protocolo: 2008156595 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: RONIER DE ALMEIDA SIQUEIRA (RG:12336529-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRA CAO, CONFORME INFORMADO AS FLS.44/45 JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII,DO RITJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00116-7 E OUTRA Protocolo: 2008160884 IMPTE/PACTE: WILTON MASTRANGELO RANGEL (RG:05513819-2) OUTRO NOME: WILTON MASTANGELO RANGEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELO IMPE TRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 42/43, DE QUE FOI DEFERIDO O BENEFICIODA PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PER MISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.7 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20052070045285 Protocolo: 2008092717 EXCPTE: ROBSON PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 EXCPTO 1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO 2: PROMOTOR Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DE OUTRO LADO, O AFASTAMENTO DA MM JUIZZA E DA DRA PROMOTORA DE JUSTICA SOMENTE PODERIA SER REQUERIDO PELA PARTE PESSO ALMENTE OU POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS (CPP ART. 98).A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E, EM PARTICULAR, DESTA CAMARA, NAO SE TEM MOSTRADO TOLERANTE EM RE LACAO A TAIS EXIGENCIAS DE ORDEM FORMAL, COMO SE PERCEBE DOS ACORDAOS TRANSCRI TOS PELA 1 EXCEPTA (FLS.28/29).NO CASO O PEDIDO DE SUSPEICAO FOI ASSINADO APENAS POR ADVOGADO QUE SE DIZ PROCURADOR DO EXCIPIENTE, SEM TER, ENTRETANTO, EXIBIDO O NECESSARIO INSTRUMENTO DE MANDATO.POR SER ASSIM, REJEITO LIMINARMENTE A EXCE CAO.\"\r\n\r\nId: 620333"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "620338": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.091152-7 20070040909065 Protocolo: 2008122662 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: ANTONIO HILARIO FERREIRA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230086846 Protocolo: 2008143914 IMPTE: DR.RICARDO SOARES MACHADO (OAB/RJ0086479) PACTE: ANISIO DOS SANTOS FONSECA AUT.COATORA: 1a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO E DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do HC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nQuebra 003. HABEAS CORPUS 2008.059.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10126-6 E OUTRA Protocolo: 2008151866 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: RONI MUNIZ DE SOUZA (RG:22397764-6) OUTRO NOME 1: DOUGLAS PECANHA OUTRO NOME 2: RODRIGO DE SOUZA PESSOA OUTRO NOME 3: RONI DE SOUZA PESSOA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08415-0 E OUTRO Protocolo: 2008155109 IMPTE: DRA.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: ANDRE MORAES DE ANDRADE - RG 12553335-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300010828 Protocolo: 2008155068 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: G.V.T.F. FILIACAO 1: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES FILIACAO 2: ALUISIO MELLO FARIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA CO-REPDO.: F.S.DE C.J. FILIACAO 1: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FILIACAO 2: FLAVIO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,COM RECOMENDACAO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070160007681 Protocolo: 2008157491 IMPTE: DR(a).MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0070556) PACTE: JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO CO-REU 1: ANTONIO HENRIQUE RAMOS VASQUES CO-REU 2: ROBSON DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 3: CARLOS EDINARDO RAMOS CO-REPDO. 1: R.DE O.DA S. CO-REPDO. 2: L.R.M.P. Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00709-1 Protocolo: 2008162341 IMPTE/PACTE: PETERSON GREGORIO MONTEIRO (RG:20124596-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02921-5 E OUTRA Protocolo: 2008164543 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA SANTOS (RG:10492716-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,ANULANDO-SE A DECISAO DE FLS.18,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002001-3 20077140019888 Protocolo: 2008169190 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: B.O.A. OUTRO NOME: T.O.A. FILIACAO 1: ANTONIO DE SOUZA AMARAL FILIACAO 2: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230099900 Protocolo: 2008172626 IMPTE: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (MAT.896.795-2) PACTE: BRUNO DE SOUZA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03454-8 Protocolo: 2008172584 IMPTE: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL (RG.12656101-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040145936 Protocolo: 2008173877 IMPTE: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: F.F. FILIACAO: ADILEIA FIGUEIREDO SOBRINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU 1: ADILEIA F. SOBRINHO CO-REU 2: LEONARDO C. DOS SANTOS CO-REU 3: TONY DA R. AMORIM Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040146151 Protocolo: 2008173890 IMPTE 1: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) IMPTE 2: LUIZ CARLOS DA C.DE MEDEIROS PACTE: A.A.DE S. FILIACAO: LUZINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140030158 Protocolo: 2008174705 IMPTE: DR.FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DP/930852-9) PACTE: FRANCISCO DIEGO BEZERRA SALES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000370049718 Protocolo: 2008175737 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 81570 IMPTE 2: DR.LUIZ CLAUDIO AQUINO - OAB/RJ 141821-E PACTE: JOSE ABRAHAN SAUMA BAHAMONDE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do Desembargadro Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/07487-9 Protocolo: 2008179061 IMPTE: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTE: SIDNEI PEREIRA DOS REIS (RG.08506944-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, denegaram a ordem, dando natureza cautelar a revogacao procedida, ate que o paciente seja recapturado e entao ouvido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040170591 Protocolo: 2008186074 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: A.I.G.DA S. OUTRO NOME: I.DA S.DOS S. OUTRO NOME 2: I.DOS S.S. FILIACAO 1: CESAR MURILO DA SILVA FILIACAO 2: MARIVANIA GOES SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631573 Protocolo: 2008188933 IMPTE: DR MARCELO MACHADO FONSECA (MAT.836.313-7) PACTE: MARCIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450047008 Protocolo: 2008189357 IMPTE: DR.DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS - OAB/RJ 138175 PACTE 1: P.H.D.DE O. FILIACAO 1: ANTONILDA MARIA DUARTE DUARTE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PACTE 2: J.E.DA C. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA CUNHA FILIACAO 2: JOAO EDUARDO DA CUNHA AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE CO-REPDO.: L.DO N.M. FILIACAO 1: MARIA JOSE DO NASCIMENTO FILIACAO 2: ERCILIO ALVARO MARINS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450042126 Protocolo: 2008192608 IMPTE: Dr.JOSE EDIL DA SILVA (OAB/RJ63953) PACTE: RAFAEL COELHO FERNANDES OUTRO NOME: RAFAEL COELHO VENANCIO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RESENDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660082951 Protocolo: 2008193990 IMPTE/PACTE: WALTECIR DE PAULA LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.9 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020168434 Protocolo: 2008160779 TESNTE: CINTIA LARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS RJ0121228 TESNDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: CARLOS MAGNO COUTO JACINTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu da Carta Testemunhavel, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08937-0 Protocolo: 2007321650 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA DIAS (RG:13500122-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO, VENCIDA A RELATORA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO.\"\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/16256 Protocolo: 2008046098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARURINEI LAENAS RG 083834374 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 88/4676 E OUTRAS Protocolo: 2008046113 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA RG 061265179 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/05649-2 Protocolo: 200889369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MARCELINO DA SILVA (RG.083357335-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/055646 Protocolo: 2008074755 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO MEIRA DA SILVA RG 210545752 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01616-6 Protocolo: 2008112560 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ODAIR JULIO DA SILVA - RG 12036951-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 07/05980-1 Protocolo: 2008120247 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIR FOLI DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/126503 Protocolo: 2008140057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO SILVA DE SOUZA RG 125006015 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitou-se a preliminar e no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/05655-9 Protocolo: 2008156467 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERICA REGINA SALES DIAS - RG:12932668-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,VENCIDO O DES.CAIRO ITALO QUE NEGAVA PROVIMENTO.'\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210054670 Protocolo: 2008068945 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ADRIANO DE PAULO MOLINARO OUTRO NOME: ADRIANO DE PAULA MOLINARO RECDO 2: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 3: GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDA A DESA.GIZELDA LEITAO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.EXPECA-SE MANDADOS DE PRISAO.\"\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.241 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280066169 Protocolo: 2008126283 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA RECDO 2: JOSELITO DEOTRAN DE LIMA RECDO 3: PAULO CESAR PIANTI ALVARENGA RECDO 4: SIMONE DE CASSIA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.320 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060056244 Protocolo: 2008159145 RECTE: FABIO DE CARVALHO CAROTTA ADVOGADO: DR(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA RJ0107381 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:19575 20042020057355 Protocolo: 2007164756 APTE 1: ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO RJ0088868 APTE 2: MONICA DAMIGO CRUZ OUTRO NOME: MONICA JANDIROBA CRUZ CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5399 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610079966 Protocolo: 2007263825 APTE: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU A DES.FATIMA CLEMENTE DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO CRIME DE IMPRENSA,CONDENANDO O REU NO ART. 208 DO C.P.,NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DES.LEILA ALBUQUERQUE,FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DAS IMPUTACOES DOS CRIMES DESCRITOS NA LEI 5250/67,MANTIDA A CONDENACAO REFERENTE AO DELITO DESCRITO NO ART.208 DO CODIGO PENAL,SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS,DIVERGINDO TAO SOMENTE O RELATOR QUANTO A FUNDAMENTACAO DA ABSOLVICAO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5765 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050124121 Protocolo: 2007289528 APTE: ENOQUE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5978 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670011827 Protocolo: 2007294723 APTE: CRISTIANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6651 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050074569 Protocolo: 2007337146 APTE: ANDRE GUSTAVO SILVA DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, modificando-se, de oficio, o regime prisional do crime de resistencia para o semi-aberto, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210029733 Protocolo: 2007359352 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONTINUACAO,VOTOU O DES.CAIRO ITALO,ACOMPANHANDO A MAIORIA.FICOU ASSIM O JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E ACOLHERAM O MINISTERIAL,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010080003803 Protocolo: 2007361582 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GELSON BRAZ LOUREIRO APTE 3: EDER CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APTE 4: MAURO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES RJ0052213 APTE 5: JORGE NEVES DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO 1: JORGE NEVES DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO 2: WALDIR DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO RJ0115705 APDO 3: GELSON BRAZ LOUREIRO APDO 4: EDER CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO 5: CARLOS FERNANDES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0079203 APDO 6: EDGARD GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 7: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.780 Origem: PIRAI Acao: 20070430001591 Protocolo: 200819033 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONTINUACAO VOTOU O DES.CAIRO NO SENTIDO DE CONDENAR O APELANTE,FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES.CAIRO ITALO QUE CONDENAVA O APELANTE.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540105246 Protocolo: 200826168 APTE: ANTONIO PAULO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1575 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680044148 Protocolo: 2008053920 APTE 1: MARCO LUIS RODRIGUES APTE 2: SANDOR ALONSO HANG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1881 Origem: SAPUCAIA Acao: 20010570000351 Protocolo: 2008068861 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OZIEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2038 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011568630 Protocolo: 2008080746 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELIZABETH GUIMARAES TEIXEIRA ROCHA RJ0002062 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS RJ0104165 APDO: VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2239 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010653755 Protocolo: 200890017 APTE: ALEX SANDRO LOPES SA OUTRO NOME: ALEX SANDRO LOPES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PU BLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2355 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610089827 Protocolo: 2008100320 APTE: ROBSON MARQUES DE AGUIAR OUTRO NOME 1: ROBSON MARQUES DA SILVA OUTRO NOME 2: ROBSON MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2742 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020166085 Protocolo: 2008118906 APTE: VANDERSON MOREIRA MOTA OUTRO NOME: WANDERSON MOREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA RJ0053634 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2851 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011355645 Protocolo: 2008123659 APTE: CLAUDIO GERLANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANGELA MARIA DE ARAUJO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, expedindo-se mandado de prisao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2991 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010308997 Protocolo: 2008129634 APTE: MANOEL PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3147 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040104826 Protocolo: 2008134520 APTE: JOSE BELMONT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.'\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3160 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040127980 Protocolo: 2008140016 APTE: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3249 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011187922 Protocolo: 2008134069 APTE: JOAO PEDRO MENEZES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS RJ0083920 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3251 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420000501 Protocolo: 2008140816 APTE: ANDERSON CAMPOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO RJ0146698 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210296401 Protocolo: 2008140865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO BALBINO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Deembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3512 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 980260005434 Protocolo: 2008152178 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 CO-REU: PAULO ROGERIO GEREMIAS DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3789 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20070230000610 Protocolo: 2008156218 APTE: CASSIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.L. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA DE MELO LESSA FILIACAO 2: LUIZ LESSA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010200943 Protocolo: 2008168889 APTE: MICHAEL GORDON MACFARLANE ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07307 Protocolo: 200887462 EMBTE: PAULO SERGIO SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 620338"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "620353": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09177-1 E OUTRA Protocolo: 2008172642 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: ALMIR BORRALHO DA SILVA (RG:20851464-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.030.000745-5 Protocolo: 2008182345 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: A.DE S.A. FILIACAO 1: MARLENE RAYMUNDA DE SOUZA ALVARENGA FILIACAO 2: MOACIR DE SOUZA ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: \"VISTOS,ETC. SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES DE FLS.22/24 O ADOLESCENTE JA FOI POSTO EM LIBERDADE. DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\"NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1881 Origem: SAPUCAIA Acao: 20010570000351 Protocolo: 2008068861 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OZIEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO, A TEOR DO ART 107, IV C/C ART 109, VI AMBOS DO C.P.\r\n\r\nId: 620353"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "620347": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.57121) 20080120010490 Protocolo: 2008170577 IMPTE: DRA WILMA R CAMARA (OAB/RJ 82.757) PACTE: UBIRAJARA SILVA FERREIRA OUTRO NOME: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: NORIVAL COELHO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE. (DILIGENCIA MP -...A IMPETRANTE DEVERA ESCLARECER SE O PACIENTE E, EFETIVAMENTE, REU EM OUTRAS ACOES PENAIS E PERANTE QUE JUIZO(S) E DE ONDE EMANA A ORDEM DE PRISAO NA MEDIDA EM QUE NO PROCESSO N. 2008.012.001049-0 NAO CONSTA MAIS ORDEM DE PRISAO.)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010257731 Protocolo: 2008207114 IMPTE: DR(a).THEREZA DE JESUS FERREIRA (OAB/RJ0038420) PACTE: SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Por equivoco escrevi a palavra Impetrante as fls. 08, qdo na verdade a condicao de advogada em pleno exercicio a ser demonstrada e com relacao a Paciente, ate porque qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, independentemente de ser advogado. Assim, me penitencio pelo equivoco e solicito explicite-se a situacao da paciente junto a OAB, ja que invoca sua condicao de advogada para pleitear a prisao domiciliar.\"\r\n\r\nId: 620347"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "620362": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00881-5 E OUTRAS Protocolo: 2008195681 IMPTE/PACTE: LEANDRO TIMOTEO LIMA DA SILVA (RG.12517538-0) OUTRO NOME: LEANDRO TIMOTEO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, DE-SE VISTA A DEFESA, COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 620362"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "620366": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/05309-3 Protocolo: 200891959 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEITON DA SILVA LOURENCO (RG.20173883-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10299-1 Protocolo: 2008112664 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER ROSA DO NASCIMENTO - RG 11291871-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.855 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11817-8 Protocolo: 2008104688 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ GALDINO DA SILVA (RG.21231163-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/097182 Protocolo: 2008046145 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO SANTANA DOS SANTOS RG 203490586 OUTRO NOME: MARCOS SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04698-4 Protocolo: 2008130932 AGTE: FABIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.35 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.007583-3 Protocolo: 2008149567 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RECDO: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.640 Origem: NATIVIDADE Acao: 2007.035.000183-5 Protocolo: 2007322074 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO JOSE BOLSONI ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA 0009361ES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.72 Origem: PARATY Acao: 2002.041.000547-6 Protocolo: 200821412 RECTE: ROMINIQUI SENNA FERREIRA OUTRO NOME: ROMENIQUE SENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.012719-0 Protocolo: 2008128367 RECTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS 0096153RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5747 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.002300-4 Protocolo: 2007281245 APTE: MARCOS RODRIGO ROJAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5926 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.001807-8 Protocolo: 2007300263 APTE: DIEGO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6121 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016232-7 Protocolo: 2007308358 APTE: REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6472 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.010368-5 2006.061.001872-4 Protocolo: 2007326941 APTE: RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO PAULINO DOS REIS CO-REU 2: ALEXANDRE BITTAR COUTO GIADA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.013229-9 Protocolo: 2007373971 APTE: DOUGLAS FERREIRA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.618 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2001.031.000734-4 Protocolo: 2008011199 APTE: MARCIO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.699 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.103047-0 Protocolo: 200817774 APTE: MARTIM MOIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DEGERING 0076662RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCAS FIRMINO DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUIZ CARLOS PEREIRA AGUIAR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.012846-2 Protocolo: 200822537 APTE: JOSE SOTERO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1016 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001748-8 Protocolo: 200829313 APTE: DUARTE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1109 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.035769-3 Protocolo: 2008038747 APTE: FABIANO MONTELHA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.013856-6 Protocolo: 2008029616 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO BARROS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019200-4 Protocolo: 2008042912 APTE: RONALDO TOME FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.240 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2005.051.001349-0 Protocolo: 2008142333 APELANTE 1: W.F.F. FILIACAO 1: JOSE CARLOS FERREIRA FARIA FILIACAO 2: MARIA LUZIA SA FERREIRA APELANTE 2: L.DO N. FILIACAO 1: FRANCISCO CARLOS REIS GAMA FILIACAO 2: ROSELIA MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.N.G. FILIACAO 1: FRANCISCO CARLOS REIS GAMA FILIACAO 2: ROSELIA MOURA DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.315 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.07180 2006.008.007263-0 Protocolo: 2007274448 EMBTE: MICHEL SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 620366"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "620365": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "V I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (OAB/DF 0001869A), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4328/2008 - Processo 2005.001.092867-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 620365"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "620364": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "V I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (OAB/DF 0001869A), DR(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 0056488), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4328/2008 - Processo 2005.001.092867-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANTONIO DILTON SILVA SANTOS,EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO,LUCIVALDO SOARES LEITE. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 620364"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "620368": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20040010228908 Protocolo: 2007296189 APTE 1: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO OUTRO NOME 1: HELOISA BORBA GONCALVES OUTRO NOME 2: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES OUTRO NOME 3: HELOISA SAAD APTE 2: PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO APTE 3: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DO ACORDAO DE FLS. 1192/1207, QUE CONSUBSTANCIOU O JULGAMENTO DAS TRES APELACOES, A PRIMEIRA APELANTE, HELOISA GONCALVES INTERPOS RECURSO EXTRAORDINARIO E O TERCEIRO, CARLOS PINTO, EMBARGOS INFRINGENTES, COM APOIO AO VOTO VENCIDO DE FLS. 1208/1210. NOS TERMOS REGIMENTAIS, ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. ENCAMINHE-SE OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO E, TAMBEM, PARA APRECIACAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO REFERIDO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4684 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010901356 Protocolo: 2008212043 APTE: CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA FILIACAO: NEUSA MARIA DE ALMEIDA MADUREIRA REPRES:: MARIA LUCIA NOVAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA RJ0088399 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES RJ0060688 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE CESAR, PARA APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO EM FAVOR DO MESMO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. ISTO FEITO, E VINDO AOS AUTOS AS RAZOES, REMETAM-SE OS PRESENETS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARAO APELADO E O MINISTERIO PUBLICO OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO.\r\n\r\nId: 620368"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "620369": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.685 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280208481 Protocolo: 200812687 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.INTIME-SE O PATRONO PARA CIENCIA DA REVOGACAO DE SEU MANDADO PELO IMPETRANTE.APOS VISTA AO NOVO PATRONO FAZERNDO-SE AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\nId: 620369"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "620372": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO 2008.180.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.060517-9 Protocolo: 2008193007 AGRAVANTE: MARCELO BRASIL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ AGRAVADO: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (3o.TRIBUNAL DO JURI) CO-REU 1: LEANDRO ROSA DA SILVA CO-REU 2: ULISSES MATHEUS COSTA CO-REU 3: AILTON SILVA DINIZ CO-REU 4: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.697 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09032-9 E OUTRA Protocolo: 2008088153 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA (RG.12225902-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/00954-4 E OUTRAS Protocolo: 2008120273 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO ALVES PEREIRA (RG-08823485-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10308-9 E OUTRAS Protocolo: 2008156568 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DA CONCEICAO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06580-1 Protocolo: 2008142735 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO FERNANDES SILVA (RG-13450333-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04008-4 E OUTRA Protocolo: 2008191222 AGTE: REINALDO SANTOS OLIVEIRA (RG:12257655-6) ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA 0136855RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.40 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 88.001.957100-4 Protocolo: 2008165827 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: ROBERTO TEIXEIRA BRAGA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.164 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.003463-1 Protocolo: 2008066554 RECTE: MAURICIO CRISOSTOMO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005021026069-4 2005.021.007012-1 Protocolo: 2008119432 RECTE 1: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES RECTE 2: THIAGO DA COSTA TEMOTEO RECTE 3: MARCOS LOPES FERREIRA RECTE 4: MICHELLY CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOME: MICHELLY DA CONCEICAO DA SILVA RECTE 5: SUELEN VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WLADIMIR DOS SANTOS GOUVEIA OUTRO NOME: BRUNO DOS SANTOS GOUVEIA CO-REU 2: RICHARLES COSTA DE SOUZA OUTRO NOME: RICHARLLES COSTA DE SOUZA CO-REU 3: LUCIANO SILVA ARAUJO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.283 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.002318-8 Protocolo: 2008149459 RECTE: JOSE CARLOS ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.346 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.006554-5 Protocolo: 2008139126 RECTE: MEZEQUIEL DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.349 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.000698-4 Protocolo: 2008186441 RECTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.356 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.103878-0 Protocolo: 2008167544 RECTE: CLAUDIA ANA DE ANDRADE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA VALLE 0061459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JAQUES DE OLIVEIRA VALLE 0150584RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2017 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.007871-1 Protocolo: 2008080295 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI DA CUNHA FREITAS 0044787RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.001513-3 Protocolo: 2008081132 APTE: PAULO ANDERSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2364 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.003657-2 Protocolo: 2008093318 APTE: FLAVIO LUIZ GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2447 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2004.080.000485-9 Protocolo: 2008102759 APTE: ARISMALDO FARIA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2476 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010713-5 Protocolo: 2008095584 APTE 1: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: EDMILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APTE 2: VANDERSON LUIZ FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: VANDERLAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG CO-REU: TADEU NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2743 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.004318-0 Protocolo: 2008115211 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ APTE 3: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA 0142224RJ APDO 1: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ APDO 2: HEITOR BRUNO DA GAMA LEAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA 0142224RJ APDO 3: JORGE MAGNO TRIGO SERRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ APDO 4: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.W.M.C. Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2807 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.067579-0 Protocolo: 2008119293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERSON ABREU MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.019869-9 Protocolo: 2008119304 APTE: WALTER DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2829 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.007458-3 Protocolo: 2008120547 APTE: FABIO DE SOUZA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2948 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.001886-7 Protocolo: 2008122413 APTE: IZAEL GOMES DOMINGUES OUTRO NOME: IZAEU GOMES DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3082 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058964-8 Protocolo: 2008138646 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE ROSA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3179 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.055085-1 Protocolo: 2008137206 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS APTE 3: BRUNO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU 2: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS OUTRO NOME: LUIZ AUGUSTO CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.011183-2 Protocolo: 2008129361 APTE: WELINGTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3471 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.018058-8 Protocolo: 2008152183 APTE: ALLAYN TEIXEIRA OUTRO NOME: ALLAYN OTTERO DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3732 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.010085-7 Protocolo: 2008164927 APTE: MONICA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3820 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.052241-7 Protocolo: 2008164555 APTE: RODRIGO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3941 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.116581-1 Protocolo: 2008173984 APTE 1: AEXON MEDEIROS LOPES APTE 2: DARIO DE ALMEIDA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS 0145006RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3969 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2008.001.027821-1 Protocolo: 2008175397 APTE: FABIANO MEDEIROS BELMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4012 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000808-9 Protocolo: 2008179924 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO LOURENCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4045 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2003.059.004218-5 Protocolo: 2008181074 APTE 1: LUIZ GUSTAVO DAS NEVES AMANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCILENE MENDONCA XAVIER 0132491RJ APTE 2: CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4215 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.000165-4 Protocolo: 2008188254 APTE: LUCIO CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4216 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.012046-7 Protocolo: 2008188230 APTE: JESSICA BORGES CABECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA 0143288RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4251 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.054.005273-6 Protocolo: 2008190053 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO TRUTA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4282 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.001825-0 Protocolo: 2008191500 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4320 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2007.022.000362-5 Protocolo: 2008191605 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.007012-9 Protocolo: 2008193951 APTE: FLAVIO HENRIQUE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4412 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.012579-9 Protocolo: 2008194363 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO DE MORAES APTE 3: MARCOS BASTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.009393-9 Protocolo: 2008203748 APTE: MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4491 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045976-5 Protocolo: 2008202112 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA APTE 2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.285 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000976-5 Protocolo: 2008137859 APELANTE: D.E.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIZABETE ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 620372"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "620374": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062070032700 Protocolo: 2007355028 AGTE: LUCIANO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES RJ0071800 AGDOS: ESPOLIO DE ORLANDO PINTO CARDOSO REP/P/S/INV/ CARLOS LUIZ LOPES DE MENEZES ESPOLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO REP/P/S/INV/ CARLOS LUIZ LOPES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 130/137: RECONSIDERO FLS. 129... DA-SE PROVIMENTO AO QUAL, ATRIBUINDO-SE DUPLO EFEITO A APELACAO INTERPOSTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12243 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011507977 Protocolo: 2008116861 AGTES: LUIZ CARLOS VIEIRA CLAUDIO VIEIRA ANTONIO MARCOS GAVRON VIEIRA CLAUDETE GAVRON VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 85/87: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21953 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080660172841 Protocolo: 2008205712 AGTE: NADIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 26/27: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22614 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010284136 Protocolo: 2008211840 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO 1: CELSO SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO 2: SUAREZ INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 795/796: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010613462 Protocolo: 2008218403 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WAGNER DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 101/102: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23668 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020678311 Protocolo: 2008220108 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 466/470: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69296 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040743690 Protocolo: 2007367892 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: NILDO DA COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/79: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19191 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450005310 Protocolo: 2008101912 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: JORGE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 131/139: ... SUSPENDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ATE DECISAO PELO ORGAO ESPECIAL NA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21971 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870018270 Protocolo: 2008119315 APTE: JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 168/174: ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22265 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010851140 Protocolo: 2008122161 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: EVA ZACCARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 125/132: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31277 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011397147 Protocolo: 2008165719 APTE: IVAN LUNA ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX RJ0096475 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 319/322: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37644 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011529183 Protocolo: 2008201706 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: FELIPA FRANCISCA BENTO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 86/88: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 620374"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "620373": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008217845 IMPTE: FABIO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA RJ0029291 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO FRANCISCO ALVES RJ0116518 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 14: 1)DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2)NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA; 3)INTIME-SE O ESTADO; 4)APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA, DE TITULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020210213247 Protocolo: 2008125544 AGTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA RJ0118710 AGDO 1: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS RJ0041052 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO RJ0084532 AGDO 2: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALMO PEREIRA VIEIRA RJ0052294 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOTELHO VIEIRA RJ0102242 AGDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 263/264: ... INDEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15450 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010281465 Protocolo: 2008146482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: RUI DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105/106: ... INDEFERE-SE O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20296 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070230107245 Protocolo: 2008191073 AGTE: JOSE FELIX RICARDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES RJ0086110 AGDO: GISELE VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS RJ0027871 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20000011097187 Protocolo: 2008192078 AGTE: ARTURO AQUINO RECAREY REP/P/S/MAE EUTALIA ROSA DE AQUINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 AGDO: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21048 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PRESTACAO DE CONTAS 20060020739401 Protocolo: 2008197944 AGTE: ZENAIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE AGDOS 2: ROBERTO GUIMARAES MARIA DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDOS 3: ANTONIO MONERAT BAPTISTA MARIA DE LOURDES MONERAT BAPTISTA LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 121: 1-FLS. 106-DEFIRO, EM RAZAO DO DOCUMENTO APRESENTADO AS FLS. 18. 2-EM MESA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21338 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20082060097507 Protocolo: 2008201093 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA RJ0135875 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA RJ0135823 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21421 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 31493) INDENIZATORIA 955080062576 Protocolo: 2008201378 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER RJ0148445 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL RJ0149235 AGDO: MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA RJ0079471 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22389 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010427164 Protocolo: 2008210293 AGTE: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 AGDOS: SYMANTEC CORPORATION MICROSOFT CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA MG0074489 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 150V.: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2-AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 655: FLS. 654-DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. I.\r\n\r\nId: 620373"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "620375": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13942 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20080210123326 Protocolo: 2008131722 AGTE: JOSE ROBERTO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: ISA COELHO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370026074 Protocolo: 2008140470 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CHAYENNE BENEVENUTI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20010360187963 Protocolo: 2008164172 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDOS: SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO LUCIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072090118353 Protocolo: 2008164091 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011889059 Protocolo: 2008179650 AGTE: JAQUELINE ROSA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO THIAGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 970010646392 Protocolo: 2008187527 AGTE: PAULO VIDAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 AGDO: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA RJ0018557 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010334603 Protocolo: 2008190109 AGTE: FABIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010828211 Protocolo: 2008193206 AGTE: MARCIA EBERIENOS ANTOUN ADVOGADO: DR(a). MONIF FRANCIS ANTOUN RJ0008010 AGDO: PRISCILA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 INTERESSADO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 INTERESSADO 2: SERGIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG RJ0054195 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011263872 Protocolo: 2008193383 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030120510 Protocolo: 2008195975 AGTE: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 AGDO: GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010885587 Protocolo: 2008196949 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARLY TARANTO HADDAD ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011453740 Protocolo: 2008200667 AGTE: MAX BRITO REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010829663 Protocolo: 2008203186 AGTE: JUSSARA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA RJ0018454 AGDO: ANTONIO LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS RJ0067992 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030057591 Protocolo: 2008203661 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RICARDO RANGEL DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050660124487 Protocolo: 2008204198 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AGDO: SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020111118 Protocolo: 2008205301 AGTE: IZAIAS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDOS: JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS CESAR TINOCO MATHIAS CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660031179 Protocolo: 2008205313 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 AGDO: POSTO GRANDE PARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010522614 Protocolo: 2008205095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EMIDIO ALVES DA ASCENCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020036050 Protocolo: 2008208754 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: EDNALDO SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120020957 Protocolo: 2008119091 APTE: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070210068428 Protocolo: 2008138389 APTE: MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES M DE OLIVEIRA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20020011580723 Protocolo: 2008157707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010823394 Protocolo: 2008160858 APTE 1: ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30427 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 20060450059572 Protocolo: 2008160830 APTE: SUELLEN DIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SUELI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LENILTON SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680077202 Protocolo: 2008173327 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LIGIA MARIA BRAGA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025627 Protocolo: 2008173310 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DURVAL DE O LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011516978 Protocolo: 2008172366 APTES 1: PAULINA SCHEINKMAN ERNESTO MAGALHAES DE ABREU MARLENE MAGALHAES VERTHEIN CLAUDIO GASPARIN LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DANDO PROSSEGUIMENTO A DES. ELISABETE FILIZZOLA ACOMPANHOU O VOTO DO DES. JESSE TORRES, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. PAULO PRESTES QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010783948 Protocolo: 2008176736 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: MARLI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084152 Protocolo: 2008177666 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090009760 Protocolo: 2008175119 APTES 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090009760 Protocolo: 2008175119 APTES 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022910 Protocolo: 2008177724 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANGELA VON NOWAKONSKI Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.116-8. 20060010966110 Protocolo: 2008178840 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006/100.003099-4 20070011068222 Protocolo: 2008178843 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34015 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040002463 Protocolo: 2008181114 APTE: SEBASTIAO SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, DECLARANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20012030047315 Protocolo: 2008180994 APTE: MARIA DO CARMO ALVES CAZUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE HANS JOACHIM MAX SCHOENBERNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020011488715 Protocolo: 2008180486 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: FEODORA THERESIA MCKAIL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT RJ0113864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34449 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ALVARA JUDICIAL 20067100093273 Protocolo: 2008182603 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA RJ0134547 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES COELHO RJ0137009 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34497 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO 20042110017207 Protocolo: 2008183202 APTE: SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010690480 Protocolo: 2008183227 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APTE 2: BRUNO SARTI DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO RJ0098214 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290053953 Protocolo: 2008184738 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CANDIDO CARVALHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010137731 Protocolo: 2008185083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010137731 Protocolo: 2008185083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35092 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.007.006429-0) 20040070034550 Protocolo: 2008185188 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: ADEVANIL PARUSSOLI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35182 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380089982 Protocolo: 2008185869 APTES: BENEDITO LUCAS DE ALMEIDA ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA FERNANDO DE ALMEIDA COSTA SERGIO LUIZ MATHIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA DECADENCIA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011533077 Protocolo: 2008187372 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: JUVENAL CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JUVENAL CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011672125 Protocolo: 2008187088 APTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES RJ0042305 APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.35491 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062020021056 Protocolo: 2008187694 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO RJ0056468 APDO: MARIA LUCIA DA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011492421 Protocolo: 2008187051 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.35521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011062186 Protocolo: 2008189290 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 5: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 ADVOGADO 6: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APTE 2: ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.35692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011242792 Protocolo: 2008189307 APTE 1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 APTE 2: SAMUEL KITTMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.35777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290384076 Protocolo: 2008189923 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARMENCITA DA SILVA BARROS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011502674 Protocolo: 2008193799 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.36897 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290395207 Protocolo: 2008198857 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANTONIO ONOFRE MARGARINI Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.36973 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443822 Protocolo: 2008198998 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARO VIANA DE FREITAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37032 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290374990 Protocolo: 2008198894 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE REINALDO PEREIRA GUIMARAES REP/P/S/INV SHIRLEI GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688356 Protocolo: 2008200587 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: JULO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA RJ0125508 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034117 Protocolo: 2008202103 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: BENTO DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES RJ0126287 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.37578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 890010198335 Protocolo: 2008201627 APTES: EMMANUEL GONCALVES JARDIM DANIEL GONCALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 APDO: ALVIR ALVES JARDIM ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010778184 Protocolo: 2008201509 APTE: SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.37700 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060610049484 Protocolo: 2008202029 APTE: BUY CASH FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR PR0019608 APDO: PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA RJ0053964 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.37720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010314894 Protocolo: 2008201705 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.37760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010664170 Protocolo: 2008201695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: REGINA DRUCK AXELROD ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.37868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011496770 Protocolo: 2008203934 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.38000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020706458 Protocolo: 2008203782 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: ALCINA CANUTO ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR RJ0121752 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.38056 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011343941 Protocolo: 2008203952 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.38265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011332270 Protocolo: 2008203966 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.38271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010881463 Protocolo: 2008203974 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.38664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042020148714 Protocolo: 2008207038 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES VIII ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 APDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.38726 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010460450 Protocolo: 2008206961 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: VALMIR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.38816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034956 Protocolo: 2008207360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.38838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100042280 Protocolo: 2008207601 APTE: SOLANGE LOPES SANTIAGO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.39169 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040151508 Protocolo: 2008210775 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: ADALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 620375"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "620377": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23547 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020011210970) 20080010633692 Protocolo: 2008220041 AGTE: MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23571 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010886440 Protocolo: 2008219929 AGTE: ESPOLIO DE GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GRACA PRATI DE LIMA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR BARROS CIOCHETTI SP0098283 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI RJ0125856 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA RJ0102041 AGDOS: LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO ANDRE DE LIMA CASTRO EDUARDO DE LIMA CASTRO JUNIOR RICARDO DE LIMA CASTRO STARLOK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23608 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020097701 Protocolo: 2008220655 AGTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO: ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS REP/P/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFETAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23616 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520109226 Protocolo: 2008221083 AGTE: ESPOLIO DE MARCELO VEIGA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCOS VINICIUS TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 AGDO: SELMA DOS SANTOS DE SOUZA E S/MARIDO EDILSON RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23709 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070016740 Protocolo: 2008221454 AGTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ARBITRAREM-SE OS HONORARIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR QUE O IMPUGNANTE LOGROU EXCLUIR DA EXECUCAO PROPOSTA PELO CREDOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23790 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010368910 Protocolo: 2008221269 AGTE: NOVA AMERICA FACTORING MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO SP0073891 AGDO: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 INTERESSADO: MARBEL RC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BETTONI SP0197010 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010059562 Protocolo: 2008221607 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 AGDO: JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011483116 Protocolo: 2008222131 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: WALLACE VICENTE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24119 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722352 Protocolo: 2008225071 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ALEXANDRE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.31900 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010791322 Protocolo: 2008169110 APTES: ZELI CAROLINE DOS SANTOS SOUZA LUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SELMA DA CONCEICAO SAMIS RJ0099776 APDO: EMERSON DA SILVA SOUZA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35918 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO 2001.054.001154-1. 20030540122124 Protocolo: 2008188392 APTE: PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36584 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020010953295 Protocolo: 2008195262 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: AILTON DA SILVA THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCONDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: JOSE ROBERTO ABELLEIRA PIERASSOL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRIMEIRA APELACAO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, E, DE IGUAL MODO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.37476 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ATENTADO 20050011266178 Protocolo: 2008201742 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: MARIA THEREZA MENDONCA WOLFF E S/M KURT JURGEN FOLKERT WOLFF ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES RJ0035719 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39412 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050030010894 Protocolo: 2008211861 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APTE 2: JOSE JACHINTO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARADO PREJUDICADO O ADESIVO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.39884 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010552035 Protocolo: 2008214211 APTE: JOAO COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST RJ0051817 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.39909 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020450038961 Protocolo: 2008214231 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO REP/P/S/INV AMELIA AIEX SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.40094 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011550338 Protocolo: 2008215682 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: MANOELINA MORAIS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.40126 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380509247 Protocolo: 2008215822 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDO: SAMUEL FRANKLIN DE OLIVEIRA CUNHA REP/P/S/PAI SILVIO BROGIAN DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERTARIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.40231 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011212527 Protocolo: 2008215751 APTE: HELIOMAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.40269 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010994026 Protocolo: 2008217064 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APTES 3: TELMA LEVY MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH DANIELA SABAT DAUDT ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTAM OS APELOS FORMULADOS PELAS RES, POR ISTO QUE LHES NEGO SEGUIMENTO. O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE RELATIVAMENTE AO APELO DAS AUTORAS, DAI DAR-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE ACRESCER A VERBA INDENIZATORIA DE DANO MATERIAL O VALOR DE R$ 1.583,54 (...), E DE IMPOR AS RES, SOLIDARIAMENTE, OS ENCARGOS DO PROCESSO E A SATISFACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES DE 10% (...) SOBRE O VALOR GLOBAL DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 20, P.3, DO CPC, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.40283 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010499640 Protocolo: 2008217014 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 APDO: CARLA CAPDEVILLE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NOS TERMOS DO ESTABECECIDO NO CAPUT DO ART. 557, P. 1o.-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.40298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011073428 Protocolo: 2008216187 APTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.40306 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011073430 Protocolo: 2008219762 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557 P. 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO 1o. RECURSO...RESTANDO PREJUDICADO O 2o. APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.40351 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070044720 Protocolo: 2008217985 APTE: DELIO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.40410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010109383 Protocolo: 2008217087 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANA MARIA BORBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.40441 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580003295 Protocolo: 2008217602 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDO: LUIZA HELENA JORDAO PEREIRA REP/P/PAI MARCELO MUNIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.40713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010460722 Protocolo: 2008218738 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: CAMILLY VICTORIA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.40746 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380012565 Protocolo: 2008219265 APTE 1: DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTE 2: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA, FIXANDO-A NA QUANTIA DE R$ 2.000,00, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 620377"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "620376": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372698 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 195. INTIME-SE A PGE COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848114 IMPTE: ELIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57. INTIME-SE A PGE. COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127593 IMPTE: POSTO SERRA DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 156. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21098 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011144101 Protocolo: 2008198327 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEONARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"VENHA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA PELO ACORDAO DE FLS. 42-43.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23881 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630061297 Protocolo: 2008222806 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARCIO LUCIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.27353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011513810 Protocolo: 2008146041 APTE: ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES REP/P/S/INV MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR RJ0107624 APDO: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"...ESCLARECA O APTE. A APARENTE ANTINOMIA ENTRE A DESISTENCIA DO RECURSO E A PETICAO DE FLS. 494.\"\r\n\r\nId: 620376"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "620380": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 11018 INDENIZATORIA 890010442064 Protocolo: 2007112216 AGTE: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 AGDO: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO RJ0098816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....OS DEMAIS ITENS PROTESTADOS PELO AGRAVANTE DIZEM RESPEITO A ORDEM PROCESSUAL QUE FOGE DOS LIMITES NAO SO DESTA MODALIDADE RECURSAL COMO DA PROPRIA DECISAO AGRAVADA, RAZAO PELA QUAL DELES NAO SE PODE CONHECER. NO MAIS, CONSIDERO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010777869 Protocolo: 2007168197 AGTE: CASTRO BARROS SOBRAL VIDIGAL GOMES ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO RJ0112454 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DEFERINDO, EM ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, A SUSPENSAO DO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO AUTO DE INFRACAO No. 64.842, ATE O JULGAMENTO FINAL DA ACAO DECLARATORIA, DEVENDO O AGRAVADO SE ABSTER DE PRATICAR QUAISQUER ATOS TENDENTES A COBRANCA JUDICIAL DA MULTA QUESTIONADA NA REFERIDA ACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29346 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070020183449 Protocolo: 2007304118 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ESPOLIO DE ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO REP/P/S/INVENT MARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RJ0086415 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....APLICA-SE, AO CASO PRESENTE, O VERBETE DA SUMULA 58, DESTE TRIBUNAL, VERBIS:\"SOMENTE SE REFORMA A CONCESSAO OU INDEFERIMENTO DE LIMINAR, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS\". ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11415 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20080070036426 Protocolo: 2008108766 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO ORA GUERREADA E DECLINAR DA COMPETENCIA DESTA JUSTICA ESTADUAL EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DA ACAO POSSESSORIA PARA AQUELA JUSTICA ESPECIALIZADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22474 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080011608346 Protocolo: 2008211593 AGTE: SHEILA FIGUEIREDO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFREE E GUINLE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....NAO COMPROVADO A AGRAVANTE A LESAO DO DIREITO ALEGADO, E O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA A QUE SE REFERE, CONHECO O RECURSO, MAS LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22746 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360039631 Protocolo: 2008213152 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: SIMONE CORREIA SOUZA DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....ASSIM SENDO, OS DOCUMENTOS CONTIDOS NESTES AUTOS NAO DEMONSTRAM COM PRECISAO O ENDERECO DA RE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072090149659 Protocolo: 2008216811 AGTE: MARCOS ANTONIO SOARES E S/MULHER MARIA AUXILIADORA DE CASTRO LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 AGDO: SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA RJ0125305 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.34502 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280320 Protocolo: 2008184751 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: ESPOLIO DE EDVALDO DE SOUZA BARRETO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 620380"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "620379": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011481800 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO RJ0149597 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE SOBRE A HOMOLOGACAO DA RENUNCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041481800 Protocolo: 2007302844 AGTES: SANTA CRUZ MELTING S A MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE SOBRE A HOMOLOGACAO DA RENUNCIA.\r\n\r\nId: 620379"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "620381": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011124705 Protocolo: 200816156 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 AGDO: ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA RJ0079947 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12956 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010139863 Protocolo: 2008120320 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIN REP/ R/ S/ INVENTARIANTE ARTHEMISA LEITE SCALABRIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010765417 Protocolo: 2008121353 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: MILLENNIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010952251 Protocolo: 2008136093 AGTE: RICARDO MACIEL GAMA FILHO REP/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 AGDO: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010709246 Protocolo: 2008203855 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: PAULO CESAR DE LA ROQUE ROCHA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.37820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010535084 Protocolo: 2006181057 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ RJ0084288 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO RJ0113420 APTES 2: ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (REC ADESIVO) BRUNO CAIADO DE ACIOLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200018149 Protocolo: 2008054072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050116458 Protocolo: 2008068339 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210265610 Protocolo: 2008072748 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JOAO BATISTA PERUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.AGTE: BANCO BMG S A\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210265610 Protocolo: 2008072748 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JOAO BATISTA PERUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A\r\n\r\nQuebra 011. APELACAO CIVEL 2008.001.15779 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 20050380231358 Protocolo: 2008083758 APTE: FLAVIO JOSE VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALFREDO DA COSTA DE SOUZA MENDES ARLETE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: FLAVIANA HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO 1ª GEMEA MENOR INTERESSADO 2: FLAVIA HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO 2ª GEMEA MENOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010340403 Protocolo: 2008121750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APTE 2: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011427036 Protocolo: 2008133901 APTES: GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25201 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450024080 Protocolo: 2008134571 APTE 1: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA CERES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA RJ0095594 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 1o APELO. UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010192790 Protocolo: 2008146127 APTE: MARCO ANTONIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES RJ0143933 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS PARA RECONHECIMENTO DE OMISSAO E NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS QUANTO AO MERITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.27865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010569495 Protocolo: 2008148693 APTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 APDO: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO RJ0038943 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA RJ0055088 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27968 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040299534 Protocolo: 2008148755 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NORIVAL JOSE CORREA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28223 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.075142-1 - EXECUCAO 20050010095492 Protocolo: 2008150224 APTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO: NOEME FATIMA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28727 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990011617239 Protocolo: 2008153156 APTE: REGINA MENDES FONTES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: MARCIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0116263 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010503666 Protocolo: 2008154808 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTE 2: ROSANGELA MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA RJ0102476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31445 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020719750 Protocolo: 2008166989 APTE 1: JUSSARA ESTEVAM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIME DECISAO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 1o APELO.\r\n\r\nId: 620381"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "620383": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2008110333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.32076 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE LOCACAO 20060020066728 Protocolo: 2008170280 APTE: HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO PINHEIRO RJ0123543 APDOS: ANNA BAZHUNI NADER JANE BAZHOUNI BADER LINDA BAZHOUNI NADER SAB JOSE BAZUNE CASSIBE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE,DOU PROVVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA, RATEADAS AS CUSTAS PRROCESSUAIS E ARCANDO CADA PARTE COM OS HONORARIOS DE SEU ADVOGADO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.32859 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120025207 Protocolo: 2008174171 APTE: VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.33137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011080465 Protocolo: 2008175255 APTE: ELY TOJAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.33144 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280641 Protocolo: 2008175133 APTE: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARLENE BRITO MOUZINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33577 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610039286 Protocolo: 2008177653 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.33905 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060540086333 Protocolo: 2008180146 APTE: A6 SEQUEIRA E SIQUARA LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APDOS: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS RJ0147593 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .....O APELO MERECE PROVIMENTO LIMINAR, NOS TERMOS DO ART.557,PARAG.1-A, CPC...PELO EXPOSTO CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO LIMINAR.\r\n\r\nId: 620383"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "620382": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 266 - REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218614 IMPTE: RICARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 IMPDO: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: RECEBIDO EM 29/07/2008 OFICI SESDE/GS/SJC 1580/200, DESPACHADO EM 31/07/2008: \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DO IMPETRANTE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19721 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080380199421 Protocolo: 2008186119 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA CINTRA AGDO: GUSTAVO MACHADO COUTO REP/P/S/MAE MARIA ELIANE MACHADO PEREIRA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL, NAO SO PARA QUE SEJA CONCEDIDO O PRAZO DE 72 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO NO TJ, MAS TAMBEM PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA PARA R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), PRO VISLUMBRAR A OCORRENCIA DE PERIGO DE DANO IMINENTE E IRREPARAVEL PARA O ENTE PUBLICO, CASO MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23460 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20040020214608 Protocolo: 2008217515 AGTE: CHRISTIAN SERRAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA RJ0097806 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES, POIS DESIFLUENTES NO MOMENTO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23671 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB14695 INDENIZATORIA 962070007231 Protocolo: 2008221340 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 AGDO: LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33959 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010839500 Protocolo: 2008180506 APTES 1: GILBERTO DE SOUZA DE LIMA FAGNER LEANDRO FAGUNDES JOCELIA DE SOUZA DE LIMA GILBERTO PIRES DE LIMA TALINE DE SOUZA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO....CUMPRA-SE FLS 486.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.38115 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1996.001.099288-7 20070011079189 Protocolo: 2008205031 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: CAMILO FIUSA PEREZ ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA RJ0117570 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"...DIGA A RECORRENTE SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA NAS RAZOES DE RECORRIDO (FLS. 64/71), ISTO E, 'FALTA DE PROCURACAO DO RECORRENTE', VEZ QUE E O ANTECEDENTE NECESSARIO E OBJETIVO QUE DEVE SER 'SOLUCIONADO' PARA EFEITO DE ENFRENTAMENTO DAS DEMAIS RAZOES APRESENTADAS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38851 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RENOVATARIA 20050010794400 Protocolo: 2008209789 APTES: OLIVIER JEAN RENE COZAN L P ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 APDO: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"...DEVE A PARTE AUTORA (ORA APELANTE) PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO RECURSO DE APELACAO RELACIONADO A ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA CITADA AO LONGO DO FEITO, COMPROVANDO-SE O QUE ALEGAR MEDIANTE DOCUMENTO HABIL, VEZ QUE, SALVO MELHOR JUIZO, TAL INFORMACAO SE REVELA UTIL E NECESSARIA PARA O DESLINDE DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 620382"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "620384": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C PERDAS E DANOS 20070420132380 Protocolo: 2008169668 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: SPYRIDON DIMITRIOU NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 INTERESSADO 2: THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU INTERESSADO 3: VITORIA ATHINA DIMITRIOU Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062090108539 Protocolo: 2008117483 RECLTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT RJ0109787 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180674 IMPTE: HYDSON PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373884 IMPTE: MARCELA BARROS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863059 IMPTE: POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873259 IMPTE: JANIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO RJ0043266 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008105179 IMPTE: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO RJ0109184 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043570 Protocolo: 200855451 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: FRANCISCO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010105500 Protocolo: 200865927 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ADAIR SOARES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA RJ0142519 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 5793 COBRANCA EM EXECUCAO 860011016556 Protocolo: 200866485 AGTES: ESPOLIO DE JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO E S/MULHER CLEIDE RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO ANGELA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO RJ0020453 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011508380 Protocolo: 200869123 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040011389316 Protocolo: 200876309 AGTE: EMANUEL NUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO 1: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: RAFAEL DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 780011001852 Protocolo: 200890504 AGTE: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9789 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010490595 Protocolo: 200892018 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 AGDO: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010398964 Protocolo: 200898218 AGTE: JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: MARIA MADALENA GUEDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10434 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20080070027036 Protocolo: 200898501 AGTES: JOSE FRANCISCO ALMEIDA GOMES DINEIA AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 AGDO: REGIANE DE SOUZA LOPES REP/P/S/AVO JOSE ROBERTO LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 990011114631 Protocolo: 200899919 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES RJ0042411 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10999 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070040954253 Protocolo: 2008103841 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: LENINE SARDOUX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090024695 Protocolo: 2008108339 AGTES: WALTER FRANCISCO MOREIRA NANSY PAES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDOS: STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO IGOR DUFRAYER FRANCISCO REP/P/S/MAE JAQUELINE DUFRAYER FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM RJ0125173 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB16447 ACAO REIVINDICATORIA 912030001619 Protocolo: 2008121551 AGTES: ENGLER HABERFELD DE MATTOS MARTIUS HABERFELD DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES RJ0136849 AGDO 1: DORALICE GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0058214 AGDO 2: KLEBER GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA RJ0020626 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13126 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20060640016857 Protocolo: 2008123243 AGTE: MAURACI DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 AGDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13633 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120012983 Protocolo: 2008128471 AGTE: RICARDO MOREIRA MEDEIROS E S/MULHER SONIA DA GAMA MORET MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 AGDOS: LUIZ ANTONIO BEZERRA E S/MULHER JOANA D'ARC CARDOSO DA SILVA BEZERRA REJANE DA SILVA MATTOS POR SI E ASSIST/S/FILHO IANN MATTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA RJ0138251 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13887 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 980011099329 Protocolo: 2008130740 AGTE: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO IVAN COELHO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0087519 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 AGDOS: INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA JODELE CLAUDIO MUNIZ DONDICE LARCHER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 970010856234 Protocolo: 2008130734 AGTE: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDOS: INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA JODELE CLAUDIO MUNIZ DONDICE LARCHER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14330 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 890020021870 Protocolo: 2008136375 AGTE: STELLA CRISTINA NAVEGA STALLEIKEM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL RJ0109403 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 AGDOS: ROSA STALLEIKEM SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES RJ0069784 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010292019 Protocolo: 2008137990 AGTE: AGENOR DE CASSIO LOBO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011210620 Protocolo: 2008145754 AGTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15874 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080044142 Protocolo: 2008147778 AGTES: NATHALIA MACHADO SANDONATO GIOVANNA MACHADO SANDONATO BRENO MACHADO SANDONATO REP/P/S/MAE CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: FRANCO DOS SANTOS SANDONATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA RJ0111899 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080370036602 Protocolo: 2008150097 AGTE: DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 AGDO: MARCIA ALVES DA SILVA MILHORANCI E SEU MARIDO DALMO STUTZ MILHORANCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011283830 Protocolo: 2008154363 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: JUCARA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010338937 Protocolo: 2008154695 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020071911 Protocolo: 2008157970 AGTE: JOSE CARLOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 AGDO: SANDRA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540104167 Protocolo: 2008160210 AGTE: MARCELO FARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA RJ0141614 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16950 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080360063499 Protocolo: 2008160511 AGTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 AGDO: ZULMIRA FELIX DE LIMA REP/P/S/MARIDO IOMAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES RJ0124206 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011692525 Protocolo: 2008166010 AGTE: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES RJ0072990 AGDOS: ELISANGELA MARTINS LOIOLA MATHEUS MARTINS PRADO REP/ P/ S/ MAE ELISANGELA MARTINS LOIOLA PAULO HENRIQUE MARTINS PRADO REP/ P/ S/ MAE ELISANGELA MARTINS LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA RJ0040039 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUZA PAES RJ0140312 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011167103 Protocolo: 2008166374 AGTE: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 AGDO: UNAMAR CLUB ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17700 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010158471 Protocolo: 2008167069 AGTE: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA RJ0106857 AGDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17983 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072100032279 Protocolo: 2008169941 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS 1: VANILDO DA SILVA LARISSA ALVES DA SILVA REP/P/S/PAI VANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 AGDO 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 982070026217 Protocolo: 2008170615 AGTE: ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL REP/P/S/MEEIRA IVONE DE AZEVEDO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA RJ0077710 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020733826 Protocolo: 2008171606 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANAOS MORAIS E MATERIAIS 20082100111194 Protocolo: 2008171832 AGTE: GEOVANI LACORTE MORAIS ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 AGDO: V&E COM INFORMATICA VE SAMSIL 156 INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. FARA DECLARACAO DE VOTO A JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18260 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 21953 20010070025190 Protocolo: 2008172248 AGTE: DIRCE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 AGDO 1: DR DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 AGDO 2: DAVID RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011516348 Protocolo: 2008175825 AGTE: CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS RJ0114095 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18684 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703485 Protocolo: 2008176388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010199965 Protocolo: 2008179512 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733155 Protocolo: 2008179154 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696377 Protocolo: 2008185528 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 AGDO: MARILIA SANTOS DACORSO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010400970 Protocolo: 2008194991 AGTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20811 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980481 Protocolo: 2008196345 AGTES: RUBENS LOPES JUCILENE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20981 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670047812 Protocolo: 2008196460 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIANA BECA SANTIAGO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20984 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120055238 Protocolo: 2008197361 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS RJ0079199 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2007.072.001318-8 20070720023698 Protocolo: 2008201691 AGTE: ROBERTO FRANCISCO CANEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 AGDO 1: DANIEL JOSE ROSA AGDO 2: DANIEL JOSE ROSA FILHO AGDO 3: HILDA MACEDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020738812 Protocolo: 2008204506 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21848 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010424171 Protocolo: 2008205119 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080670030976 Protocolo: 2008208384 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: CARLOS ROBERTO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA RJ0125498 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010696751 Protocolo: 2007361197 APTES: TANIA LEBELSON PINTO CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ROBSON MEDEIROS E SILVA ARY RODRIGUES GALDEANO MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO DE BERGALLO SYLVIO PINTO NUNES FILHO ARMANDO SAMPAIO CANDAL FONSECA CARLOS DONDEO JUNIOR METON PORTO GADELHA MANOEL TEXEIRA DE CARVALHO FILHO MARILIA PINTO DE CARVALHO RUI ZOBARAN ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 2002.055.000439-0) 20060550081745 Protocolo: 2008042166 APTE: LEO LIMA LENZ ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011035225 Protocolo: 2008043148 APTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.001.140443-0) 20070010126731 Protocolo: 2008068471 APTE: LUCIANA NAHAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVISAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.13434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462521 Protocolo: 2008071736 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO RJ0139299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20060011175618 Protocolo: 2008086516 APTE: NOELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041720 Protocolo: 2008085526 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SINCHA BINEM KRAMER Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010750994 Protocolo: 2008087814 APTES: MARIA CRISTINA ANTONIAZZI PHARMA BRASIL CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 APDO: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC ADVOGADO 1: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO RJ0031299 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420037495 Protocolo: 2008093117 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA RJ0124247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20052090112188 Protocolo: 200894017 APTE: AROEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: LADISLAU GUARNIER FIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030011500614 Protocolo: 2008094188 APTES: LILIAN TELLES DE SA VIEIRA JORGE FERREIRA DE SA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAGNO VIEIRA SC0007555 APDO: RACHEL ROZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). SIMON MANSUR NETTO RJ0060073 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO RJ0107636 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080079164 Protocolo: 2008094741 APTE: MARIA DA GRACA SA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: FLORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010462427 Protocolo: 2008109884 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA RJ0123298 APDO: LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010847896 Protocolo: 2008116145 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ATN CAPITAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24733 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040030061218 Protocolo: 2008132928 APTE 1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES RJ0092227 APTES 2: ODYLIA MARQUES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) VIRGINIA GRACA MARQUES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25312 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040820248 Protocolo: 2008135315 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: JOSE IVO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 0BRIGACAO DE FAZER 20070010349720 Protocolo: 2008138539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: CASSIO FERNANDES BARBOSA REP/P/S/MAE DAIANA DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.26635 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011095766 Protocolo: 2008143447 APTES: CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA ESPOLIO DE MARIA DA LUZ DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/INV CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA ESPOLIO DE ARY CYPRIANO BARBOSA REP/P/S/INV CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA RJ0124583 APDO: BANCO BRADESCO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.26763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010707140 Protocolo: 2008142688 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES SOARES RJ0154566 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTES 2: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) EDITORA SONORTE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010632669 Protocolo: 2008143442 APTE: CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA RJ0062595 APDO: BELNUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SIMONI MORGADO SP0173603 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.27970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020682063 Protocolo: 2008149743 APTE: SOLANGE MARIA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27985 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB 2664/01 930100000435 Protocolo: 2008148777 APTE: ANA MARIA DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO RJ0061355 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.28157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080010306 Protocolo: 2008150811 APTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: DJALMA DE OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS RJ0144012 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420114246 Protocolo: 2008152863 APTE: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 APDO: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.28599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010722745 Protocolo: 2008127255 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 APDO: CLAUDIO EDUARDO SANTOS DA ROCHA E S/MULHER LUCIMAR RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA RJ0108288 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011348715 Protocolo: 2008127256 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDO: CLAUDIO EDUARDO SANTOS ROCHA E S/MULHER LUCIMAR RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA RJ0108288 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-0000002863-99) 20010010418570 Protocolo: 2008155583 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011460655 Protocolo: 2008154656 APTES: JOAO ROBERTO CANDIDO FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA RJ0000688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.29625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017792 Protocolo: 2008158299 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 APDO: LUIZ FERNANDO TARANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070057899 Protocolo: 2008161645 APTE: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES RJ0148788 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010284117 Protocolo: 2008160945 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDOS: LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ ELIANE RAYE VALLIN LEONARDO TEIXEIRA CRUZ REP/P/S/PAI LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.30696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010619909 Protocolo: 2008162970 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANTONIO SILVERIO MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.30736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.055111-9 20060010082360 Protocolo: 2008162267 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.31243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011063589 Protocolo: 2008165671 APTE: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE RJ0085633 APDO: LOOK VISION PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.31336 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (REVISAO DE ALIMENTOS) 20060020639110 Protocolo: 2008166293 APTE: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ANA PAULA VILLAMARIN ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 APDO: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.31343 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020639110 Protocolo: 2008166297 APTE 1: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ANA PAULA VILLAMARIN ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 APTE 2: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.31461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010684760 Protocolo: 2008167266 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR APTE 2: J BADIM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.32224 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20070110009268 Protocolo: 2008171187 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.32451 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.028.003715-7) 20070280059763 Protocolo: 2008172933 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: DOMINGOS DA CONCEICAO TEXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA RJ0133602 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.33089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011393312 Protocolo: 2008175314 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.33136 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010825128 Protocolo: 2008175130 APTE: JORGE DAVID MOURA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APDO: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33191 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010201420 Protocolo: 2008175148 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: DAYSE DA SILVA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.33455 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.033.000744-4 TB 12502/02 INDENIZATORIA). 20070330014150 Protocolo: 2008176827 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 APDO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.33473 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.033.000745-6 TB 12248/02 MEDIDA CAUTELAR). 20070330014162 Protocolo: 2008176828 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 APDO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.33952 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB-34985 ANULATORIA 20000110038230 Protocolo: 2008180979 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT RJ0096990 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDOS: SIGI SIGMUND KULICK ESPOLIO DE BRUNHILDE KULICK REP/P/S/INV SIGI SIGMUND KULICK ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 ADVOGADO 2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA RJ0079342 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.34697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010672269 Protocolo: 2008182253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDOS: ESPOLIO DE HILIO MENEZES GOMES REP/P/S/INV MARIZA NOGUEIRA MENEZES GOMES HELIO MENEZES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.34785 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011127032 Protocolo: 2008183544 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA SILVA DA COSTA RJ0137679 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.34943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070031825 Protocolo: 2008185137 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA RJ0092312 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO RJ0110175 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.34966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20072090099218 Protocolo: 2008185154 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: JOAO PAULO MONTEIRO ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA RJ0115620 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.35245 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010255689 Protocolo: 2008187081 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: NEWTON CARIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.35247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011246867 Protocolo: 2008187005 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDOS: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALLAO DURALDE REP/P/S/INV LUCIANO CAMPOS DURALDE SHEILA BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.35253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290375968 Protocolo: 2008188645 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CABOCLO DE AMORIM Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.35454 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020105308 Protocolo: 2008188173 APTE 1: ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO RJ0062068 APTE 2: RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.35458 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010539752 Protocolo: 2008187521 APTE: MANUEL DE JESUS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR RJ0145540 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.35470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2003.203.005059-8) 20032030141907 Protocolo: 2008188146 APTE: BIARINA RACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA RJ0122149 APDO 1: RICARDO NICOLAU DO VALLE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: SONIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO RJ0117933 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.35497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070210118651 Protocolo: 2008187868 APTE: RAIMUNDO TOMAS DE SOUSA JUNIOR E S/MULHER IVONETE LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DE RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.35728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011573007 Protocolo: 2008189282 APTE: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGA DO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JOSELIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CAMINHA GOMES RJ0105987 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA RJ0123031 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.35938 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020104150 Protocolo: 2008191665 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: SALVADOR VALENTE NEUMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.36044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030010349 Protocolo: 2008191530 APTE: JOSE AUGUSTO SOUSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA RJ0131915 APDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO RJ0145221 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010482310 Protocolo: 2008190938 APTES: RITA DE MOURA MACHADO CARLOS SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA RJ0107833 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011034832 Protocolo: 2008192215 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.36182 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011228699 Protocolo: 2008192830 APTE: ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: ANGELICA PINHEIRO CAGLIA REP/P/S/MAE CARMEM LUCIA PINHEIRO CAGLIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.36341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010660902 Protocolo: 2008192338 APTES 1: NILZA MARIA DE JESUS VANDERLEIA MARIA DE JESUS VERA LUCIA MARIA DE JESUS WELLINGTON DE JESUS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.36424 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011782976 Protocolo: 2008193806 APTE 1: RUBY D'OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.36598 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20000011324065 Protocolo: 2008193960 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APTE 2: JOSE HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JORGE RIBEIRO RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ RJ0103223 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.36638 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010459422 Protocolo: 2008195185 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 APDO: JADIR FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.36752 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011484667 Protocolo: 2008197172 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APTE 2: PAULO SERGIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.36954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011352301 Protocolo: 2008198796 APTE: HUMBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.37058 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010936815 Protocolo: 2008199188 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APTE 2: BIRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 APDO: REINALDO AFONSO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.37234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070011257821 Protocolo: 2008199983 APTE: KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA RJ0148533 ADVOGADO 3: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.37262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010862673 Protocolo: 2008199939 APTE 1: ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.37948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011236851 Protocolo: 2008203630 APTE: JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500123452 Protocolo: 2007360906 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 EMBDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBTE: CEDAE) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME (EMBTE: CASAS SENDAS COM. E IND. S/A).\r\n\r\nId: 620384"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "620386": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082020018116 Protocolo: 2008192459 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.935 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610054755 Protocolo: 2008202068 AUTOR: OSVALDO XAVIER CATRINCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) PARA SE MANTER, NA INTEGRA, A BEM LANCADA SENTENCA (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010551727 Protocolo: 2008182797 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: KS 1000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012119080 Protocolo: 2008184975 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDOS: ANA MARIA LEITE CLOTILDE MARIA DE ARAUJO JOSE CAVALCANTE FERREIRA MANOEL CAVALCANTE FERREIRA ESTER MARIA GOMES HERMINIA MARIA DOS SANTOS OLINDRINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20140 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011569634 Protocolo: 2008189605 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: LUANA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20686 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010241868 Protocolo: 2008194928 AGTE: MARIO VALADAS DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22340 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380289239 Protocolo: 2008209892 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: JURACI GOMES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011257817 Protocolo: 2008209991 AGTE: JOSIOLEICA DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22605 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011012632 Protocolo: 2008211967 AGTE: ROSA MARIA GONZALEZ RODRIGUES D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010161990 Protocolo: 2008213489 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: ROELENITA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20050040115550 Protocolo: 2008214436 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE RJ0119579 AGDO: FATIMA HELENA DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22982 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 20070470002272 Protocolo: 2008215218 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MARIA AURORA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011593276 Protocolo: 2008215992 AGTES: DALVA DA SILVA INES DA SILVA NEIDE DA SILVA SANTOS JOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010516266 Protocolo: 2008216666 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONCEICAO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23199 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011520110 Protocolo: 2008216792 AGTE: TIAGO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEFIRO A JUSTICA GRATUITA PARA ESTE RECURSO. (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23216 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080240044283 Protocolo: 2008216933 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOAO FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23303 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360048401 Protocolo: 2008217824 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011856056 Protocolo: 2008219978 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JKB RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES RJ0079013 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012313091 Protocolo: 2008221268 AGTE: ROGERIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20050010142317 Protocolo: 2008222106 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA RJ0071964 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23957 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260044999 Protocolo: 2008223741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA MARGARETH DE ALMEIDA BUY ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 4976/94) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 940450003713 Protocolo: 2008212348 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU: BRAZ SCHETTINO NETO E S/MULHER MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) INDEFIRO A PETICAO INICIAL E EXTINGO O FEITO SEM APRECIACAO DO SEU MERITO. REVERTIDO O DEPOSITO (C.P.C., ART. 494).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13459 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116643 Protocolo: 200871189 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ISA ROZALINA ANTUNES DE MATTOS JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES IZILDA ANTUNES COUTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) REJEITADA A PRELIMINAR, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.35067 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010030478 Protocolo: 2008185624 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANTONIO CARLOS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A INSURREICAO RECURSAL AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36366 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010036611 Protocolo: 2008193784 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: DILCE VEIGA BARBEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). DELCY ALEX LINHARES PROC. EST. 2: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011449937 Protocolo: 2008201539 APTE: CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37654 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610089101 Protocolo: 2008202688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37925 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070020066111 Protocolo: 2008202524 APTE: MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BERTHA SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37988 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020705403 Protocolo: 2008204941 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: GERSON MARTINS NORONHA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) LHE NEGO SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.38727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012443855 Protocolo: 2008206971 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDO: MARIA DA GLORIA VALADARES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38841 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010010420 Protocolo: 2008210036 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: IVONETE SILVEIRA DE MENEZES SEVERINO GUILHERME DA SILVEIRA MARIA DO CARMO DA SILVEIRA SOUZA JOSE GUILHERME DA SILVEIRA VALDEMIRO GUILHERME DA SILVEIRA JOAO GUILHERME DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.39138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011258424 Protocolo: 2008209214 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ALTAZIRA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.39959 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010799588 Protocolo: 2008214299 APTE: LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) PELO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.39970 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011142574 Protocolo: 2008212372 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.40139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010179774 Protocolo: 2008215672 APTE: OPHELIA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.40199 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010071284 Protocolo: 2008214497 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: ANGELA MARIA DE JESUS BOETA CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA ROBSON DO COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.40278 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030020408 Protocolo: 2008217781 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: EXALT COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.40323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210162230 Protocolo: 2008218130 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: CARLOS SOUZA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.40338 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040337793 Protocolo: 2008217819 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCFARI TELLES APDO: LEGANN MODAS LTDA ME Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.40520 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010030118386 Protocolo: 2008217772 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: LUIS VIEIRA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.40544 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030073700 Protocolo: 2008217791 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: L A TEIXEIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.40873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052500 Protocolo: 2008220835 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS NESSIMIAN RJ0099154 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 620386"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "620385": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2007280936 RECLTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...). CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E MULTAS IMPOSTAS.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULA DE SEP.CONSENSUAL 20070010498555 Protocolo: 2008110202 EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...). RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005216559 IMPTE: REGINA BYK CONTRUCCI ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME A IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. EM CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006258836 IMPTE: THALICIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE REP/P/S/PAI JOSE IVAN DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CELIA GUIMARAES BACELLAR RJ0027169 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127/128 - ESCLARECAM AS PARTES SE OS MEDICAMENTOS EM QUESTAO FORAM OU NAO FORNECIDOS CONFORME CONSTA DE FLS. 117/118.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189309 IMPTE 1: KAUAN VITORIO MARQUES BARCELLOS REP/P/S/MAE GRAZIELA MARQUES CUSTODIO IMPTE 2: KAYKE SOARES DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI HAROLDO DA SILVA LIMA IMPTE 3: JULIA VITORIA THOMAZ DA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA THOMAZ DA ROSA PEREIRA IMPTE 4: DIEGO ROCHA PANISSET REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA SOUSA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226053 IMPTE: WILSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME O IMPETRANTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. EM CASO POSITIVO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008222648 IMPTE: MARCELO FIKS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010038844 Protocolo: 200865939 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OSVALCINA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FL. 118 - CURIOSAMENTE, A AGRAVANTE FALA EM \"EXAURIMENTO DE INSTANCIA\", QUANDO NA VERDADE, JA HAVIA EXAURIDO TODAS AS POSSIBILIDADES JURIDICAS NESTE RECURSO. DIANTE DA DESFACATEZ CONTINUADA E DO NAO RECOLHIMENTO DAS MULTAS IMPOSTAS ATE AGORA, CONDUTA ENQUADRADA NOS INCISOS II, III, IV, V, VI e VII DO ARTIGO 17 DO C.P.C., APLICO MAIS UMA VEZ A MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, NO MONTANTE DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR VIOLACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO C.P.C., INCISOS II, III, IV e V, ESCLARECENDO QUE NAO SERA ADMITIDA NOVA MANIFESTACAO NOS AUTOS ANTES DE COMPROVADO O RECOLHIMENTO DE TODAS AS SANCOES IMPOSTAS.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18317 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080660034948 Protocolo: 2008172885 AGTE: WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 AGDO 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA AGDO 2: ROSA FILLER Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA O AGRAVANTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21979 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070120374 Protocolo: 2008205627 AGTE: ANTONIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO DIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22551 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RSPONSABILIDADE CIVIL 20070011732936 Protocolo: 2008211790 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: MARIA NEUSA MARQUES MARIA RACHEL MARQUES MORAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: CUSTAS DE INTIMACAO POSTAL DAS AGRAVADAS, NO VALOR DE R$ 3,65 - SOB O CODIGO 1110-6 -, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074195 Protocolo: 2008212390 AGTE: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA RJ0002541A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: (...). INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011136163 Protocolo: 2008214450 AGTE: MARCELO TEIXEIRA SANDIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 AGDO: BANCO CARREFOUR S A Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: (...). INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. (...) SOLICITO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22909 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370054858 Protocolo: 2008214461 AGTE: NILDA NEVES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO A LIMINAR PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOAR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22926 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011571554 Protocolo: 2008214895 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOS: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA COOPARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA FRAGA DIAS RJ0124147 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23148 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060630060576 Protocolo: 2008215652 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SERGIO PAULO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090007626 Protocolo: 2008216572 AGTE: LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 AGDO: PRETIS ALVES DE SOUZA TRATORES ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: (...). INDEFIRO, POIS, ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. (...) A AGRAVADA PARA CONTRA-ARRAZOAR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23179 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280046298 Protocolo: 2008215674 AGTE: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES RJ0072261 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23219 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050080058289 Protocolo: 2008216829 AGTE: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: SELMA LESSA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0121307 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO ATIVO AO RECURSO APENAS PARA AUTORIZAR A REALIZACAO DA PERICIA QUIMICA E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AGRAVADA. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO DO CAPITULO DA DECISAO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23329 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TB 5122) 950010641328 Protocolo: 2008218325 AGTE: MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23374 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060370035526 Protocolo: 2008218106 AGTE: EVALDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 AGDO: ALDILEA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON RJ0076001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23395 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691264 Protocolo: 2008218355 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THEREZINHA CLARINDA MOCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20082070076550 Protocolo: 2008218066 AGTE: NEUSA VIEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 AGDOS: FRANCISCO GONCALVES PEREIRA ELIANE CARVALHO PEREIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...). DEIXO, DESSE MODO, DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23505 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010903040 Protocolo: 2008219405 AGTES: RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE CARLOS EDUARDO LOPES MACHADO GILMAR VITAL BUENO HUMBERTO PAMPOLHA LIMA JOAO BATISTA DE LELLIS FRANCOLIN NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. PECO DIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23518 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080011454082 Protocolo: 2008219490 AGTE: RICARDO SODRE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDOS: MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23528 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB.26279) SEPARACAO CONSENSUAL 920020033719 Protocolo: 2008219729 AGTE: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR. (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010518738 Protocolo: 2008219908 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDO: MARIA JULYETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23629 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011332713 Protocolo: 2008221361 AGTE: ROSA MARIA MARTINS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011574146 Protocolo: 2008222016 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA RJ0094597 AGDO: ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR RJ0060906 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23740 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011259833 Protocolo: 2008221694 AGTE: MOEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 AGDO 3: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 AGDO 4: ELZIR BAPTISTA LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 AGDO 5: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 AGDO 6: REINALDO PAVARINO AGDO 7: SERGIO LINS GOUVEIA AGDO 8: MARI RUTH PEDROSA GOUVEIA AGDO 9: ESPOLIO DE LEA PALHEIROS LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 AGDO 10: VALERIA ROSSIM GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO 11: ALCIMAR EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO 12: PEDRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, COMO REQUERIDO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23827 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010869014 Protocolo: 2008222112 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: ESPOLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23862 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060630060576 Protocolo: 2008222802 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SERGIO PAULO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA ESCLARECER O MOTIVO DA APRESENTACAO DE DOIS AGRAVOS CONTRA A MESMA DECISAO, SENDO QUE O PRIMEIRO FOI PROTOCOLADO SOB O No. 2008.002.23148, DISTRIBUIDO A ESTE RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080010690353 Protocolo: 2008224864 AGTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ0035271 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ0108772 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO SP0100508 AGDO: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA RJ0135412 REU +: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO, AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DA AUTORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.26309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 2003.001.042204-8) 20030010598205 Protocolo: 2005156712 APTE 1: SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS RJ0143072 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 APTE 2: ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APTE 3: JAIRO VASCONCELOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA RJ0125344 APTE 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS DO BRASIL - IRTDPJBRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA DO INADEC, NA FORMA DO ARTIGO 50 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011644802 Protocolo: 2008142952 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 3: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 4: ACADEMIA DE POLICIA SYLVIO TERRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELADOS, TENDO EM CONTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 1666/1680.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010169402 Protocolo: 2008182254 APTE: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APDO 1: RICARDO STRANG ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 APDO 2: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: SUSPENDO O CURSO DO FEITO. HABILITE-SE O ESPOLIO.\r\n\r\nId: 620385"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "620387": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660152232 Protocolo: 2008134701 IMPETRANTE: KARINA GONCALVES JASMIN DP PACIENTE: ELIAS ARANTES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010473698 Protocolo: 2007130264 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MANOEL FERNANDES FRAGA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332888 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.60 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007374027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010037177 Protocolo: 200811457 AGTE: UNIAO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS RJ0148120 AGDOS: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080210015025 Protocolo: 200828343 AGTE: MARIA CELIA SALES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS RJ0052210 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUCIO PACHECO RJ0142040 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011168423 Protocolo: 200846430 AGTE: CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 AGDOS: ESPOLIO DE CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS REP/P/S/INV/ SELENE RAMOS DOS SANTOS ESPOLIO DE OLGA SELENE DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/INV/ SELENE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0018963 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 20040011314780 Protocolo: 200851266 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010402388 Protocolo: 200850956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON RJ0081218 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. A DES. SUIMEI CAVALIERI FOI DESIGNADA PARA LAVRAR O ACORDAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990011341507 Protocolo: 200858723 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: CONTINUANDO, O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA VOTOU PELO IMPROVIMENTO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. NAGIB SLAIBI FILHO. RESULTADO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010434212 Protocolo: 200874984 AGTES: RICARDO DA SILVA BRANDAO TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 910010331677 Protocolo: 200875217 AGTE: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA RJ0019308 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO (EMBARGOS OPOSTOS POR SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 910010331677 Protocolo: 200875217 AGTE: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA RJ0019308 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS OPOSTOS PELO BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (17404) COBRANCA 985320079313 Protocolo: 200884262 AGTE: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO 2: EMPRESARIAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL RS0012037 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000011388856 Protocolo: 2008110477 AGTE: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: ROBERTO FERRAIOLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 INTERESSADO: ESPOLIO DE JENNY BAERE DE SA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 20070012094046 Protocolo: 2008118224 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA REP/P/S/SINDICA ROSANA SILVA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA BARBOSA RJ0141478 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13414 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010265010 Protocolo: 2008126299 AGTE: TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 AGDO: ARMINDO FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011034219 Protocolo: 2008141558 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: HILDA EDELMAN DE SOUZA E S/MARIDO LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20082090015001 Protocolo: 2008141875 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: WALDYR PIRES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011155130 Protocolo: 2008182505 AGTE: ESPOLIO DE RENEE SENCE MACHADO REP/P/INVENTARIANTE MARIA ELISA MACHADO LAMEGO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO RJ0082542 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630049674 Protocolo: 2008186288 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE AGOSTINHO MARCHITO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070012042770 Protocolo: 2008186437 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 20030011471950 Protocolo: 2007428 AUTOR: LEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010287721 Protocolo: 2006242430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REDUZIU-SE A VERBA HONORARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010758409 Protocolo: 2007142356 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LAURA OSCARINA DE ASSIS PAIVA ADVOGADO: DR(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA RJ0089489 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011126289 Protocolo: 2007143609 APTE: ADAIL ZOCATELLI CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CALENZANI ES0011655 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011582602 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.021.003969-7 EXECUCAO) 20030210109641 Protocolo: 2007204244 APTE: ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 APDO: PAULO CEZAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41611 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010302505 Protocolo: 2007210345 APTE: SUZANA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO, O ILUSTRE REVISOR, DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43428 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010552686 Protocolo: 2007218642 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: JOAO DARIO DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM PARCIALMENE O RECURSO PARA QUE O AUTOR PERMANECA EM PLANO DE SAUDE INDIVIDUAL, PAGANDO O PREMIO NAS MESMAS CONDICOES, VENCIDO O RELATOR QUE IMPROVIA O RESULTADO. DESIGNADO O REVISOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010023390 Protocolo: 2007255528 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE RJ0102031 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50147 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20050011296754) 20060010184466 Protocolo: 2007255530 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE RJ0102031 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010033796 Protocolo: 2007264396 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0101085 APDO: ELIZABETH VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010008540 Protocolo: 2007281108 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: SONIA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040039555 Protocolo: 2007301162 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDOS: ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS REP/P/S/INV MARCELO MACIEL MARTINS MARCELE MACIEL MARTINS MARCIO MACIEL MARTINS MARCELO MACIEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.001.076251-9) 20060011422671 Protocolo: 2007326480 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: JOAO VITOR CORREA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010223431 Protocolo: 2007338122 APTE 1: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010241494 Protocolo: 2007347781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060040169640 Protocolo: 2007360350 APTE: VERA LUCIA BARROSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDO: CARLOS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010813308 Protocolo: 2008015271 APTES: MARILUCIA SOUZA VIEIRA ROSALBA BULHOES DA COSTA DJALMA SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA RJ0095537 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5302 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060500007537 Protocolo: 2008026416 APTE 1: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES RJ0102301 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL No. 2814/2002, DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090033625 Protocolo: 2008037167 APTE: AMIN SAID APDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE NADIA BAMBIRRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO RJ0119377 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI EM PARTE QUE EXCLUIA A CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA FE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011023077 Protocolo: 2008052286 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ALVES PINTO RJ0147115 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTE 2: RENATA SANTOS LEONI ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068488 Protocolo: 200870194 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011048244 Protocolo: 2008076938 APTE: JOSE MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20040011075656 Protocolo: 2008103459 APTE 1: HENRIQUE CEZAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA RJ0106332 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059128 Protocolo: 2008108747 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20948 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870067993 Protocolo: 2008111474 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 APDO: ALVARO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010988376 Protocolo: 2008113749 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARLENE CAVALCANTI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS CAVALCANTI LEITE RJ0095983 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21101 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040874233 Protocolo: 2008112326 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MARCELO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX RJ0103753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030138832 Protocolo: 2008115235 APTE: FLORIANITA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI RJ0073756 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064604 Protocolo: 2008114281 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE P M ALMEIDA APDO: ILTON DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011015620 Protocolo: 2008118781 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APTE 2: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ RJ0089896 ADVOGADO 2: DR(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA RJ0090724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054554 Protocolo: 2008124079 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: MDW ENGENHARIA LTDA ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22227 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040946682 Protocolo: 2008120515 APTE: FLAVIO GERK ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: CLUBE NAUTICO GONCALENSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO RJ0042240 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES RJ0005638 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22605 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020148162 Protocolo: 2008123427 APTE 1: PAULA BAIAO NUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA RJ0112367 APTE 2: CELSO CABRAL NUNES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RAMOS RJ0086749 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011172116 Protocolo: 2008121288 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20040140105204 Protocolo: 2008125648 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ALCIMAR MENDES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011037581 Protocolo: 2008126916 APTE: ABMMERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECANICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 8358 - DECLARATORIA 870013007846 Protocolo: 2008128398 APTES 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTES 2: MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS MANOEL PEREIRA LOPES MARIA LEONOR LOPES BELKISS FLORENTINO MANUEL LUIZ VALENTE MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA LIDIO MONTEIRO DE BARROS TERESINHA LIMA DE BARROS MARLENE PINTO CANASTRA ARMINDO DA SILVA CANASTRA EDIVAL PASSOS DE MELLO ASTRID ROMANO CLAUDIO DE MELLO ROMANO ANNA COELHO ELLIS ELMO XISTO FERREIRA JUSSE NEITE DOS SANTOS FERREIRA ADRIANO GONCALVES MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES MARIA ISAURA AMADO SOARES ALBINO DA SILVA ODETE MARIA DA SILVA THEREZINHA BERNASKI HERVAL SETEMBRINO DE SA MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA JOSE XISTO FERREIRA GERALDO ESQUEF MONTEIRO MARIA NEUZA DE MELLO ESQUEF YEDDA SILVESTRE DE FARIA BENICIO DOMINGUES GUIMARAES IRIS DE MOURA GUIMARAES CLECIO FERREIRA PENA MARIA JOSE QUEIROZ PENA MARILENA LEIDA PEIXOTO SILVIO JOSE PEIXOTO JOSE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GOMES NETO RJ0032062 APTES 3: ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK REP/P/INV LUCIA KOILLER TANDEITNIK ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN REP/P/S/INV ROSALIE GROSSMANN ESPOLIO DE HENRYK FREIER REP/P/S/INV MATLA KRYGIER FREIER BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA ISAAC GORODICHT ESPOLIO DE MAURICIO ADLER REP/P/S/INV ESTHER RINDER ADLER ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA RJ0083193 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MANUEL ESTEVES DE OLIVIERA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO CARVALHO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEA SOARES CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL CHASIA SZRAJBMAN GRYNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA NEUBA FERREIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELENY KIKOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARNO KIKOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA REP/P/CURADORIA ESPECIAL OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EUNICE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARLENE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MIRIAM SILVA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ALVES NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARILENE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE LAVRADO KEVORKIAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEA FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE CERQUEIRA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL DE SOUZA RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AUREA MACHADO RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE IVO DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CHRISTINA NATALIA DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL HERNANDO JOSE CAMARA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELENY RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL FRANCISCO FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZ FREITAS SOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD REP/P/CURADORIA ESPECIAL GILBERTO MASSIS ASSALIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARLETTE SELLIN ASSALIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL GIUSEPPE NICOTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL YONE MARIA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FRITZ GRANADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DILKA NORONHA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO ANTUNES GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA EUGENIA AMADO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL MIGUEL GUERRERO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NEUZA DE SOUZA GUERRERO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DORA BRIKMAN WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL JONAS WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ILMA ASSUNTA RUSSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LORENA DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL CONSTANT PAPINEANU REP/P/CURADORIA ESPECIAL FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELISABETH PUSKA DE ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL FISZEL KRAUSHORN REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DOUGLAS BARRETO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALBINA GARCIA LORENZO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARLEE BISCHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RUBENS BISCHOFF REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF REP/P/CURADORIA ESPECIAL FRANCISCA PIRES FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL WANDA DA SILVA CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL CECILA DA SILVA CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL ARISTARCHO BEZERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARGARIDA MACHADO MANGELOT REP/P/CURADORIA ESPECIAL DANYEL TOVIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL EDUARDO DUTRA DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RUTH MENDES DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARIETTE LEAL DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLA MUXAGATA BARROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RICARDO DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL GUILHERMINA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL TUSNELDA ANA SKAETTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALDIZA MUNIZ TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AIDA TEDOLDI FRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL IVA VIEIRA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL SAMUEL SOUZA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA ALDEIDA DE BRITO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALICE MARIA GALVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DANTE COELHO DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EUZA MARIA LAVOUR REP/P/CURADORIA ESPECIAL MOACYR TEIXEIRA DANTAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ROCHA E SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL HELVECIO BELISARIO DE NORONHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MOEMA DIAS NORONHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SALVADOR ROMEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL FLORINDA COPELLO ROMEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO ROBERTO AVRIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANNA MARIA MOURA AVRIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL MATHIAS BUBENSCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL ZILDA SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL HELENA SIMOES RELVAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ELAINE BIAR DE ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR RJ0019318 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA COSTA DE BARROS RJ0028207 APDOS 4: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE LAURA KELLY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ RJ0010235 APDO 5: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010840132 Protocolo: 2008129327 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24099 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010459225 Protocolo: 2008129337 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 20030010613516 Protocolo: 2008129345 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010715655 Protocolo: 2008129347 APTE 1: LUIZ WAINERAICH APTE 2: ROZA WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020683940 Protocolo: 2008132220 APTE: ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS REP/P/S/INV LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010900532 Protocolo: 2008135651 APTE 1: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011002090 Protocolo: 2008138792 APTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDO: JOSE MARIA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RJ0094952 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066108 Protocolo: 2008139343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011107960 Protocolo: 2008143453 APTES: CARLOS ALBERTO ALVES ELIANA LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRAGA RJ0144749 APDO: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27264 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010883976 Protocolo: 2008144159 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL FRANCISCO ELENILDO MACIEL MOREIRA WILMAR JOSE MACHADO MARA REGINA DE SOUZA MARIA KINUYO SHIMODA HELENA KIUME TAKIGUSHI LONG OSVALDO MAKERT ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210154810 Protocolo: 2008147080 APTE 1: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO MG0084506 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 APTE 2: ELIDA CAULA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES RJ0132068 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.27485 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660092909 Protocolo: 2008145920 APTE: CARMEM GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.27612 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040120024790 Protocolo: 2008145812 APTE: MANOEL ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO RJ0105783 APDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28216 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010717930 Protocolo: 2008150239 APTE: NEMEZIO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 APDO: FINASA SEGURADORA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050081124 Protocolo: 2008152828 APTE: UNIMED RI0 COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 APDO: SEBASTIAO SOARES SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ GUERRA BONELA RJ0044123 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA PROVEU-SE O RECURSO PARA REDUZIR A REPARACAO DO DANO MORAL PARA DOIS MIL REAIS, VENCIDO O 2o VOGAL QUE NEGARIA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 146323 ANULACAO DE CASAMENTO 940010761691 Protocolo: 2008153190 APTE: MARIA ELZA BRANT ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 APDOS: ESPOLIO DE FERNANDO SEBASTIAO PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INV ELISABETH DE FARIA LUCENA DANTAS ESPOLIO DE MARIA CECILIA DE FARIA CHAGAS RIBEIRO REP/P/S/INV MARIA LUCIA CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS ESPOLIO DE TRAJANO DE FARIA JUNIOR REP/P/S/INV TELMA MARIA DE FARIA MARIA CELINA DE FARIA SILVA MARIA TEREZA DE FARIA COELHO DE SOUZA LUIZ PEREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 997/93) 20010011299138 Protocolo: 2008154921 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA RJ0095537 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29558 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010801583 Protocolo: 2008157822 APTE: ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO RJ0001750B ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 APDO: LUCIANO LUZI ADVOGADO 1: DR(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS RJ0023651 ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS RJ0026923 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO RJ0019492 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29908 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010594492 Protocolo: 2008159684 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA RJ0068053 APDO: MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO RJ0037482 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30352 Origem: CARMO Acao: COBRANCA 20050160005229 Protocolo: 2008161390 APTES: PANIFICADORA BIDICO LTDA WALDIR PERES DA SILVA SONIA LEAO DA SILVA RUTH PERES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES RJ0038786 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.31502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050061629 Protocolo: 2008167837 APTE 1: PAULA COUTO GONCALVES MAURO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO , JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.31525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010632387 Protocolo: 2008167085 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.31571 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050080085554 Protocolo: 2008167848 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: WALTER GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.31577 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090384 Protocolo: 2008167061 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS RJ0052218 ADVOGADO 2: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.32288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010431329 Protocolo: 2008171208 APTE: GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO RJ0095310 APDO: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.32515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040872560 Protocolo: 2008172295 APTE: GEISA DE JESUS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN MACEDO VIANA RJ0133836 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.32743 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040660151622 Protocolo: 2008174479 APTE: KAREN CRISTINA ANICETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARTIN VALERSTAIN ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.33065 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010299091 Protocolo: 2008176340 APTE: AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.34260 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689506 Protocolo: 2008181008 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CARLOS BOM VILAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.34797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011463883 Protocolo: 2008185227 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 620387"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "620388": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060080073774 Protocolo: 2007233029 AGTE: ALAN SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20042030061616 Protocolo: 20083531 AGTE: FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 AGDO: VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042100069843 Protocolo: 200880978 AGTE: TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 AGDO: CELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660037908 Protocolo: 2008104095 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011097635 Protocolo: 2008164758 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JAIME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090041081 Protocolo: 2008189089 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070460066186 Protocolo: 2008205026 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LUIS GUSTAVO LEMOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RJ0146168 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 1981.001.16941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 590015057987 APTE 1: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD, SUBSTIT. PROCES. DO ESP. DE ABILIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA MG0002484 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 4: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ASSISTENTE: IRENE SOARES DE SOUZA ADVOGADO : DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO RJ0007044 APTE 2: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA RJ0000116 APDO 1: ESTA S A ADVOGADO : DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 APDO 2: ALDO BONARDI E OUTROS,REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL ASSISTENTE: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RP0001520 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS TRES EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010535920 Protocolo: 2007355232 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO RJ0147500 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8173 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010197105 Protocolo: 2008043417 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 4: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARIA LUIZA BATINGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/06/2008, PARA CONSTAR QUE POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041791 Protocolo: 2008052388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA APDO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16528 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011572976 Protocolo: 2008089129 APTE: EDILCEA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16536 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060260000414 Protocolo: 2008088243 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA (CDL ITAPERUNA) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL RJ0135904 APTE 3: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870010417 Protocolo: 2008118581 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.29334 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070011125874 Protocolo: 2008157217 APTES 1: ALEX SANDRO FERNANDES DIAS ADRIANA FERNANDES DIAS ADSON FERNANDES DIAS ANDREA APARECIDA FERNANDES DIAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062030043401 Protocolo: 2008156233 APTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA RJ0081991 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINA RJ0083910 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2008.001.32078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111908 Protocolo: 2008170993 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030071447 Protocolo: 2008171166 APTE: ANTONIO CARLOS DE SA LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33453 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040468009 Protocolo: 2008176772 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33968 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120008179 Protocolo: 2008180571 APTE 1: JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APTE 2: DANUZA FREIRE ALVES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO RJ0122837 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34067 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 20030011446905 Protocolo: 2008181206 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDO: JOSE CARLOS CANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050146359 Protocolo: 2008181228 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APTE 2: JOSE JATAI TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20082090068200 Protocolo: 2008181921 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO RJ0110370 APDOS: DIEGO MAGNA DA SILVA FATIMA REGINA MAGNA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34364 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010089781 Protocolo: 2008181888 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT REP/P/S/INV LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHIMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO RJ0149169 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34485 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017615 Protocolo: 2008183170 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: NILZA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765685 Protocolo: 2008183365 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 APDO: HEITOR BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI RJ0110588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34827 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070020126545 Protocolo: 2008186147 APTE: JAZIENE DO CARMO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34834 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070020126521 Protocolo: 2008186155 APTE: JAZIENE DO CARMO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34921 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070750000410 Protocolo: 2008185938 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: GILVAN JOSE DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/07/2008, PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34996 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070040830 Protocolo: 2008185882 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: PATRICK DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA RJ0141827 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35176 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360033555 Protocolo: 2008185159 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 APDO: MARIA DE FATIMA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS RJ0052524 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070011209980 Protocolo: 2008185074 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MAGNO VINICIUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.35312 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020053618 Protocolo: 2008188181 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ARY NOGUEIRA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.35449 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290354151 Protocolo: 2008188676 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LANA MIRIAM FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36403 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011584789 Protocolo: 2008194523 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: SUELI LUCAS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011500690 Protocolo: 2008194409 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA RJ0140509 APDO: MARILEIDE LAURENTINO DIAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.36711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010453092 Protocolo: 2008195186 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.37404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042676 Protocolo: 2008201926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO COUTO FILHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 620388"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "620390": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010673146 Protocolo: 2008091024 AUTOR: DORVALINA GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA RJ0053497 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/97:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.697 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140011111 Protocolo: 2008153688 AUTOR: EVARISTO DA SILVA FABRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/76-\"...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.746 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011606564 Protocolo: 2008157626 AUTORS: DENISE DIAS DE OLIVEIRA CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122:\"...PELO EXPOSTO, NAO PODE O PRESENTE AGRAVO INOMINADO SER CONHECIDO...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010744410 Protocolo: 2008173773 AUTORS: CARMEN LUCIA DA SILVA PINTO DANIEL DA SILVA BERNARDO PINTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/100:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.934 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610057951 Protocolo: 2008202070 AUTOR: BRENO MEDAS BRITO REP/P/S/MAE LENILDA MEDAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.51/53:\"...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010394673 Protocolo: 200899564 AGTES: CESAR GONCALVES SILVA MARINALVA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a).ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/134:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19747 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080033099 Protocolo: 2008185957 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS RJ0131610 AGDO: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTOS DA VILA CABUCU ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA RJ0114445 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.89/92. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A INVERSAO DO ONUS DA PROVA ESTABELECIDA NA DECISAO AGRAVADA, DEVENDO, ENTRETANTO, O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL FICAR A CARGO DA PARTE AUTORA, NA FORMA PRECEITUADA NO ART. 33, DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20062090112208 Protocolo: 2008199387 AGTE: MIRIAM CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RJ0129547 AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.56/59:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22972 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380216492 Protocolo: 2008214405 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDO: MARTA SOTELLO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.22:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23187 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711913 Protocolo: 2008216818 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.25:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011799125 Protocolo: 2008216794 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GEROLOMO FALCAO RJ0135925 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.114:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23454 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280036702 Protocolo: 2008219538 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.66:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23711 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011585850 Protocolo: 2008220908 AGTE: EDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA RJ0076248 AGDO: HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR SP0218616 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO SP0137051 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.119: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5474 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012040036302 Protocolo: 200826368 APTES: GABRIEL DINIZ DO NASCIMENTO CASTRO REP/P/S/MAE IONAR APARECIDA DINIZ THALITA DINIZ DO NASCIMENTO CASTRO REP/P/S/MAE IONAR APARECIDA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDERSON CARLOS DO NASCIMENTO CASTRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/46:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2004.120.050927-0) 20050011214191 Protocolo: 2008149293 APTE: SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/93:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28997 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030080051760 Protocolo: 2008155556 APTE: ANTONIO CELITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). SYNTHIA PANISSET CABO RJ0088459 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.185/194: \"... CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29408 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080510006807 Protocolo: 2008155427 APTE: JALDENICE RAMOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/73: \"... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011793950 Protocolo: 2008167013 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: DAVIDSON VENTURA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.84/86-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32342 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045910 Protocolo: 2008173333 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/38-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32367 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084061 Protocolo: 2008170926 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.33/35:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010899800 Protocolo: 2008174073 APTE: EDUARDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/63:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33272 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011309246 Protocolo: 2008176890 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.131/135-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33853 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011866096 Protocolo: 2008178273 APTE: SAMUEL MONTEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.114/121:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34097 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010032566 Protocolo: 2008180537 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: FABIO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.93/98.\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RETIFICO, DE OFICIO, O TERMO A QUO PARA INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA, QUE DEVE SER COMPUTADA DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO AO SEGURDO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010371638 Protocolo: 2008164433 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: HILDA DE OLIVEIRA LEME DE REZENDE IVETE BARROCO CAMPOS DA SILVA MARCIA RODRIGUES BORGES PIMENTEL DANIEL RODRIGUES BORGES PIMENTEL COELHO MARINALVA DA SILVA BERNARDO BUENTES DE MEDEIROS NOVAES MARIA ALICE DA SILVA PINTO GRASIELLA CARLOS CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.229/232:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011237557 Protocolo: 2008189414 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: NADIA GARCIA SETTE ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA RJ0128888 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.133/138-\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.35712 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070610011148 Protocolo: 2008190473 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: ARI AFONSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). KATIA OLIVEIRA BRITES RJ0053339 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA RJ0138683 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.28/32:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010260885 Protocolo: 2008189417 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: FERNANDO JOSE DA COSTA CAETANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/94:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DAS APELACOES INTERPOSTAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37109 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441886 Protocolo: 2008198900 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HELIETE RODRIGUES DANTAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/25:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37729 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074944 Protocolo: 2008202040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA SOBRINHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.34/40: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.37867 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010899732 Protocolo: 2008203356 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.100/105:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.38007 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260087301 Protocolo: 2008204801 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JOANA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.133/135:\"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\"\r\n\r\nId: 620390"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "620389": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDI.CAUT.DE BUSC.E APREENSAO 20020010827472 Protocolo: 2008225953 IMPETRANTE: ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO OABRJ95748 PACIENTE: LAUDICEIA MACHADO VALLE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.69: \"... DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A ORDEM DE PRISAO DA PACIENTE ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007232615 IMPTE: BANCO VR S A ADVOGADO : DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES SP0070928 ADVOGADO [: DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES SP0070928 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECEBO A EMENTA. CITE-SE... Preparo- campo 13-codigo 1101-5 : R$ 23,73; Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 1107-2 : R$ 12,78; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 3,65; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 1,82. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 1,82.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012118609 Protocolo: 2007362583 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.136.\"CONSIDERANDO QUE A MANIFESTACAO DE FLS. 133/134 NAO ATENDE AO DETERMINADO AS FLS. 132, ISTO PORQUE NAO ESCLARECE SE OS VALORES DEPOSITADOS FORAM EFETIVAMENTE LEVANTADOS PELA ORA AGRAVANTE E, AINDA, A QUE SE REFEREM OS \"NOVOS VALORES\" MENCIONADOS AS FLS. 134, CONFORME ITENS \"\"b\"e \"c\" DE FLS. 48, DIGA O AGRAVANTE EM 5 (CINCO) DIAS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20882 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010429217 Protocolo: 2008196787 AGTE: MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA P/SI E REP/S/FILHA MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22639 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2000.023.002737-4) 20080230053469 Protocolo: 2008212278 AGTE: ELY DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.282:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22641 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (OBRIGACAO DE FAZER) 960011048342 Protocolo: 2008212545 AGTE: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.57. \"NAO E POSSIVEL DEFERIR LIMINAR SEM OUVIR A PARTE CONTRARIA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22786 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010659871 Protocolo: 2008213676 AGTE: ELENICE ALVES MONTEIRO MARTIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 AGDO 2: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO 3: ELSA FERREIRA DA BOAMORTE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.31. \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22871 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070020097971 Protocolo: 2008214441 AGTE: ZULEIA ROCHA REGO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 AGDO: MARCELO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79. \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: (TB 99387/92) ALIMENTOS 920010845924 Protocolo: 2008218373 AGTE: RENATO SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDOS: ILANA SCHECHTER FABIANA SCHECHTER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45-\"...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSAO DA SUSPENSIVIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO...DISPENSO AS INFORMACOES...AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES...APOS AO MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23440 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010092630 Protocolo: 2008217487 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ISILDA JOSE JESUS MATTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 INTERESSADO: MASSA FALIDA DA CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.579. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PPARA SUSPENDER A EXECUCAO ATE QUE A TURMA JULGADORA MANIFESTE-SE SOBRE O PLEITO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23478 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080580150087 Protocolo: 2008219148 AGTE: MULTPROOF COOPERETIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX CALVO RJ0002658 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.162: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23612 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010020631 Protocolo: 2008221342 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: WILTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.95: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23809 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20080500020078 Protocolo: 2008222686 AGTE: WESLEY DA SILVA BUGINE ADVOGADO 1: DR(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA RJ0130448 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MAIA JUNIOR RJ0114202 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.97: \"... DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR PRETENDIDA ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23916 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040615510 Protocolo: 2008223369 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.152: \"POR CAUTELA, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010517595 Protocolo: 2008008865 APTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88. \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, NO RPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010853347 Protocolo: 2008019296 APTES 1: OSEAS IRAN SOARES DE ARAUJO FERNANDO AUGUSTO LOURENCO CELSO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APTES 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.236.\"1) - TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE EFEITOS INFRINGENTES AO PRESENTE RECURSO, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA; 2) - COM A MANIFESTACAO DA MESMA OU TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, VOLTANDO APOS\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672944 Protocolo: 2008079039 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: JOAO LUIZ LANGONE MARIA LANGONE PALERMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.277: \"POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.38731 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030029428 Protocolo: 2008207759 APTE: HAYTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 APDO: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA PE0015459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO PE0016302 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.913:\"...DESSA FORMA, PARA QUE NAO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE O APELANTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 780 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO DO RECURSO POR ELE INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 620389"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "620391": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.16204 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037562 Protocolo: 2008085127 APTE 1: SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 620391"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "620393": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007356483 IMPTE 1: SUELI DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTE 2: FLAVIO NEY DREUX FROTTE DE CARVALHO IMPTE 3: MARIA SYLVIA DREUX FROTTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO E FINANCAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.201:\"(.....) DE-SE VISTA AOS IMPETRANTES, NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 198V\".RIO,25/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220822 IMPTE: CICERO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS RJ0089980 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES RJ0116204 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3) JUNTE-SE CERTIDAO DE TEMPO DE SERVICO ATUALIZADA; 4) COMPROVE O IMPETRANTE O INDEFERIMENTO, PELA AUTORIDADE REQUERIDA, DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DECORRENTE DA LEI N 3.123/2000 OU, PELO MENOS, DE HAVER FORMULADO O COMPETENTE PEDIDO; 5) VOLTEM, APOS.\" RIO, 29/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008221203 IMPTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA KNAUER ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.18: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 3) JUNTE-SE CERTIDAO DE TEMPO DE SERVICO ATUALIZADA; 4) COMPROVE O IMPETRANTE O INDEFERIMENTO, PELA AUTORIDADE REQUERIDA, DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DECORRENTE DA LEI N 3.123/2000 OU, PELO MENOS, DE HAVER FORMULADO O COMPETENTE PEDIDO; 5) VOLTEM, APOS.\" RIO, 29/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9470 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120005518 Protocolo: 200888115 AGTE: LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.84:\"DEIXO DE RECEBER O RECURSO, TENDO EM VISTA QUE NAO SE TRATA DE DECISAO MONOCRATICA, NAO SE APLICANDO O DISPOSTO NO ART.557,PARAGRAFO 1, DO CPC. O RECURSO FOI JULGADO EM SESSAO SOLENE PELA CAMARA TENDO O RESULTADO SIDO POR UNANIMIDADE, DESCABENDO, PORTANTO, QUALQUER RECURSO\".RIO,24/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20317 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010802568 Protocolo: 2008191801 AGTE: CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDOS: MANUELA ATHIE BERNARDO REP/P/S/MAE KAREN SANTO ATHIE MARIA ANTONIA ATHIE BERNARDO REP/P/S/MAE KAREN SANTO ATHIE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.159:\"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS\".RIO,28/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20050010979990 Protocolo: 2008204996 AGTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO HANNA RJ0150061 AGDOS: LAERSON MAURO E S/MULHER MARIA DA POMPEIA NOBRE MAURO PAULO TARCISIO NOBRE DE SOUZA E S/MULHER JAQUELINE DINIZ NOBRE DE SOUZA CARLOS EDUARDO VICTORINO E S/MULHER MARIA DA PENHA NOBRE MAURO NOELI TEREZINHA VICTORINO MARCO JATAHY KITSOS MAURO REP/P/S/MAE KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD VICENTE JATAHY KITSOS MAURO REP/P/S/MAE KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD EDUARDO GRACA DE ALMEIDA E S/MULHER MARIA CECILIA MAURO LUIZ NOBRE DE SOUZA E S/MULHER VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS LUIZ NOBRE DE SOUZA E VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 433: \"DIANTE DAS R. INFORMACOES CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, COM RELACAO APENAS AO CABIMENTO DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, DEVENDO PROSSEGUIR, QUANTO AO RESTANTE, A PRESENTE EXECUCAO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A ILUSTRADA PGJ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000052549 Protocolo: 2008208260 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 48: \"(...) NAO VISLUMBRO, NO CASO CONCRETO, A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS PARA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 29/07/08\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011167263 Protocolo: 2008209286 AGTE: EDUARDO DE FARIA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: GIOVANNA MACENA MEDEIROS REP/P/S/MAE PRISCILA FIRJAM FALCON MACENA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES RJ0101412 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 35: \"1- DEFIRO A JG. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO E O MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 28/07/08\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23117 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO INDENIZATORIA 20082090113941 Protocolo: 2008216693 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 3: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS: RICARDO LAMEGO SILVA DE MENESES CRISTINA GUERREIRO DE MENESES ADVOGADOS 1: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 3: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO RJ0052687 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 64: \"1- DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE, PORTANTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.' RIO, 29/07/08\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011450260 Protocolo: 2008217887 AGTE: ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS RJ0148140 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 159: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 30/07/08\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23321 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004619 Protocolo: 2008217820 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: JOSE AUGUSTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 58/59: \"(...) 1. PELA ANALISE MINUSCIOSA DOS AUTOS VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO ORA AGRAVANTE, JA QUE HOUVE FIXACAO DE MULTA DIARIA, EM CASO DE NAO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, NO PRAZO DE 60 DIAS. LOGO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORA INTERPOSTO, TAO-SOMENTE A FIM DE SUSPENDER A INCIDENCIA DA MULTA FIXADA PELO JUIZO A QUO, ATE DECISAO FINAL DESTA CAMARA. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" RIO, 29/07/08\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23481 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082070065886 Protocolo: 2008220164 AGTE: MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 AGDO: THIAGO DO NASCIMENTO FREIRE SOBRAL REP/P/S/PAI MARCELO BIAR SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23/24: \"(...) 1. INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, TAO-SOMENTE PARA O PROCESSAMENTO DESTE INSTRUMENTO. 2. PELA ANALISE MINUSCIOSA DOS AUTOS VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS AO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA FORMA COMO REQUERIDA PELA ORA AGRAVANTE, (...) LOGO, DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA, NA FORMA REQUERIDA PELA AGRAVANTE TAO-SOMENTE PARA O FIM DE REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS EM 20% PARA O QUANTUM DE 15% DOS SEUS RENDIMENTOS EXCLUIDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS OBRIGATORIOS, NA FORMA DA DECISAO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTANCIA, ATE DECISAO FINAL DESTA CAMARA. 3- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, DEVENDO, AINDA, O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU OFICIAR AO ORGAO PAGADOR DA AGRAVANTE PARA INFORMAR TAL ALTERACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 5- APOS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES,DE-SE VISTA AO MP.\" RIO, 29/07/08\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23539 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INVENTARIO (TB 6609) 20010510003074 Protocolo: 2008220444 AGTE: ESPOLIO DE ENY ANDRADE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 55: \"(...) NAO VISLUMBRO, NO CASO CONCRETO, A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS PARA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 29/07/08.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28173 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070450027081 Protocolo: 2008150182 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 200: \"CUMPRA-SE PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 187.\" A. DES. RELATOR. (FLS. 187: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRIMEIRO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE FOR DECIDIDO PELO E. ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 481 DO CPC)\r\n\r\nId: 620393"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "620394": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007130078 IMPTE: STIELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS RJ0070907 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832203 IMPTE: AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012170991 Protocolo: 200812092 AGTE: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO RJ0018152 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010598944 Protocolo: 200857427 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040263120 Protocolo: 200871644 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.822 EXECUCAO 870110001843 Protocolo: 200878009 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AD VOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 AGDOS: PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE RJ0045391 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9423 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370036745 Protocolo: 200887405 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040043842 Protocolo: 2008119749 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELI MUNHOZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO RJ0101696 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15473 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011318921 Protocolo: 2008145719 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: DINAZALDA LORDELO DA ROSA RODRIGO LORDELO DA SILVA BRASIL ROBERT LORDELO DA SILVA BRASIL ROMULO LORDELO DA SILVA BRASIL JAQUELINE LORDELO DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 20070011095341 Protocolo: 2008147059 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE RJ0139490 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16035 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050130020046 Protocolo: 2008150095 AGTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 AGDO: ANTONIO CARLOS GABRI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES RJ0117275 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011509017 Protocolo: 2008154017 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020177350 Protocolo: 2008153329 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 AGDO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER RJ0067542 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXUCUCAO DE TITULO JUDICIAL 950011009516 Protocolo: 2008157509 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080011145681 Protocolo: 2008165979 AGTE: ROBERTO PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES RJ0093135 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012193231 Protocolo: 2008169850 AGTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18010 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070640016355 Protocolo: 2008170184 AGTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS RJ0002906 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.26360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010703310 Protocolo: 2006124952 APTE 1: TATIANE DE SANT'ANA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010628433 Protocolo: 2006237014 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ACYR CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10646 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.502.004968-9 TOMBO 8376/95) 20030030158194 Protocolo: 200752074 APTE: JOSE LOBO DE SOUZA E S/MULHER IRENE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HORMINDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.40320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011422360 Protocolo: 2007203662 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR E ANULADA A SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010443745 Protocolo: 2007301695 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ROSY CORDEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, PELO VOGAL FOI DITO QUE ACOMPANHAVA OS VOTOS ANTERIORES, PORTANTO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010443745 Protocolo: 2007301695 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ROSY CORDEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE CARTA DE SENTENCA 980011183110 Protocolo: 2007311230 APTE: CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: FELIPE WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE ADVOGADO: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE O PROVIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060520067801 Protocolo: 2007318113 APTE: ADAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010339346 Protocolo: 2007366709 APTE: LUIS CLAUDIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.2413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010062462 Protocolo: 2008008845 APTE: CLEONILDA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035146 Protocolo: 2008009522 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: LUCIA NASSAR MOREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA RJ0159229 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA RJ0087398 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050011119340 Protocolo: 2008019099 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ JOSE PESSOA DE QUEIROZ NETTO JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450004500 Protocolo: 2008018040 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 980012021968 Protocolo: 2008019103 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ JOSE PESSOA DE QUEIROZ NETTO JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450061270 Protocolo: 2008018042 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370083555 Protocolo: 2008019503 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459199 Protocolo: 2008023486 APTE: DOUGLAS BARREIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010291250 Protocolo: 200836519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RICARDO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011381216 Protocolo: 2008043191 APTES 1: ALAN PINTO DA SILVA CLAUDINO VENANCIO DA SILVA DJALMA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010677008 Protocolo: 200854204 APTES: JOEL DA SILVA RABELLO EDSON DA SILVA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA RJ0125527 APDO: CARMEN DE DIOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0013907 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010783349 Protocolo: 2008055430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DA PENHA SOUSA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011648212 Protocolo: 2008061117 APTE: MANOEL NEVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020071593 Protocolo: 2008062059 APTES 1: EDUARDO CAVALCANTE JUPIARA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA RJ0108943 APTE 2: GILBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO RJ0101042 ADVOGADO 3: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 APDO 1: PAULO CEZAR DECNOP MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA LUIZA DECNOP MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO 2: EDUARDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA RJ0108943 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO 1 APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020043464 Protocolo: 2008062069 APTES: EDUARDO CAVALCANTE JUPIARA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA RJ0108943 APDOS: PAULO CEZAR DECNOP MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA LUIZA DECNOP MARTINS MARIA LUIZA DECNOP MARTINS ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS MIGUEL DECNOP MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010660215101 Protocolo: 200861064 APTES: JOSE RAINOR MENEGUCI MARIA DA CONCEICAO GUERIN MENEGUCI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDOS 1: AGOSTINHO JOSE DA SILVA SONIA CRISTINA DA SILVA MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010055597 Protocolo: 2008066933 APTE: WASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006/1000037940) 20070011256725 Protocolo: 2008073132 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010594277 Protocolo: 2008076543 APTE: MARIA MAGDALENA COELHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010631948 Protocolo: 2008087673 APTE: LAERCIO COSME DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761114 Protocolo: 2008089393 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: INGRID HANSEN STURM URSULA HANSEN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA RJ0071786 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA RJ0135171 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062020098612 Protocolo: 2008090088 APTE: WAGNER PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WILSON SIMOES FILHO RJ0066383 APDO: ANTONIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI RJ0023535 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17036 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020041756 Protocolo: 200889803 APTE: ESPOLIO DE SILVINO LEITE CRAVO REP/P/S/INV LUCINDA DE SOUZA BARBOSA CRAVO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA RJ0061034 APDO 1: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES RJ0037447 APDO 2: PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011433796 Protocolo: 2008091041 APTES: CLAUDIO NEVES GONCALVES FERNANDO DE CASTRO CORDEIRO JOSE VENANCIO DA SILVA MAGNO SOARES MANOEL DE CASTRO SEBASTIAO MACHADO SEBASTIAO MARANHAO DA ROCHA TADEU OLIVEIRA DA SILVA VALTER JOSE DE LIMA ZILDEMAR BRAGA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011339380 Protocolo: 2008095949 APTES 1: LEONARDO ALBERTO BALACIANO PAULO CHVAICER PAULA CELY BALACIANO CHVAICER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010095519 Protocolo: 200898489 APTE 1: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 2 APTE E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18824 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060450021209 Protocolo: 2008101172 APTES: QUELE JESSICA MUSSI CLAUDIA MARIA MUSSI DUARTE JUST ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 APDO: CLEIDE DE FATIMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011101672 Protocolo: 2008101194 APTE: CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA RJ0108986 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18950 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420069198 Protocolo: 2008101212 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WILSON FOGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19198 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060420044591 Protocolo: 2008102357 APTE: SUPER FREEZER REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA MG0076392 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA MG0082079 APDO: MERCEARIA FEIJAO AZUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010087014 Protocolo: 2008103368 APTE: NILTON PIERRE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO RJ0053180 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19536 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020187050 Protocolo: 2008103872 APTE: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931860 Protocolo: 2008104490 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTES 2: LELIO BASTOS MONTENEGRO FILHO LINDOMAR DE SOUSA FIGUEIREDO MARIA ABADIA DE MOURA PEREIRA SERGIO DEL PAPA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES DF0016141 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 APELO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19770 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060020116331 Protocolo: 2008106277 APTES 1: BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA ALCIDES CASTELLAR DE SOUZA JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20062040151504 Protocolo: 2008106263 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 APTE 2: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030073560 Protocolo: 2008106261 APTE: EDISON VIEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO RJ0120985 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540099829 Protocolo: 2008109957 APTES: JORGE GUIMARAES BARBOZA ANDRONICA MARIA DE ARAUJO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 APDO: ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0105784 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS RJ0105887 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011114803 Protocolo: 2008110070 APTE: MICHEL MENE ZES WERDT ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDOS: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS INOCOOP RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21548 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080080011992 Protocolo: 2008114241 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: AUREA COSTA LEOPOLDINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020698176 Protocolo: 2008116700 APTE: MICHELE GOMES FREIJANES ADVOGADO: DR(a). MICHELE GOMES FREIJANES RJ0131500 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210146868 Protocolo: 2008120471 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22233 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290033195 Protocolo: 2008121701 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 APDO: GRAZIELLE LOPES DA SILVA LASA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020131456 Protocolo: 2008123973 APTE 1: FABRICIO ROSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 APTE 2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 3: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011125850 Protocolo: 2008128406 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: CAROLINA DA SILVA CAMARA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010621830 Protocolo: 2008130891 APTE: LUIZ CLAUDIO PIRES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.26786 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870017175 Protocolo: 2008143332 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANGELO CAMPOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADO O AGRAVO RETIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.26873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011013930 Protocolo: 2008143406 APTE: CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.26973 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050240017868 Protocolo: 2008144874 APTE: CARLA JULIETA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA RJ0146590 APDO: ANA LUIZA MOREIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.27490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210175050 Protocolo: 2008146936 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: EVA SELIRIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.27887 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO 20040380212647 Protocolo: 2008149991 APTE: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 APDO: MOPSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27962 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011334113 Protocolo: 2008148932 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD ADVOGADO 1: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO RJ0146478 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI RJ0145131 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27994 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050500004844 Protocolo: 2008149739 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28256 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360055279 Protocolo: 2008150169 APTE: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO 2: SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.28339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210097426 Protocolo: 2008150638 APTE: CONDOMINIO DO MERCADO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: CONRADO NACIF FELIX ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA RJ0079709 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100032437 Protocolo: 2008153082 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: FABIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO RJ0117432 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29176 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114245 Protocolo: 2008154596 APTE: SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR RJ0050318 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119190 Protocolo: 2008156249 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.29396 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011801855 Protocolo: 2008156314 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: LEANDRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.29978 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011752182 Protocolo: 2008159095 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARIA DE FATIMA SILVA FRANCISCO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30130 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010893515 Protocolo: 2008159072 APTE: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS RJ0058596 APDO: WANIA REGINA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE RJ0093477 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.30455 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970039690085 Protocolo: 2008160831 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 APDO: FRANCISCO ALVES SALES Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.30744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210139317 Protocolo: 2008162214 APTE: AFONSO DA SILVA AZEDIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.30794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070040940552 Protocolo: 2008163327 APTE: ALVARO QUEIROZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.30816 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060120104053 Protocolo: 2008162211 APTE: EDINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 APDO: OFICIAL DO CARTORIO DO SEGUNDO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS SP ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.31448 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380122139 Protocolo: 2008168108 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDO: JOAO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE LIMA RJ0036714 Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.31565 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060660159340 Protocolo: 2008167904 APTE: ESPOLIO DE ERNESTO MAXIMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.31655 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010243152 Protocolo: 2008166933 APTE: JOAO ENEAS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.31868 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011065951 Protocolo: 2008169196 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: LUIS CESAR DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.32049 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084190 Protocolo: 2008170910 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.32433 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041710 Protocolo: 2008173378 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030143756 Protocolo: 2008175750 APTE: LEANDRO LOPES ISSAC ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.33483 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060030903 Protocolo: 2008176792 APTE 1: EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.33643 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030310029332 Protocolo: 2008179310 APTE: VANDA DA SILVEIRA GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 APDOS: ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS JULIANA FLAVIA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0096462 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.34507 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011520842 Protocolo: 2008183218 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDO: OLGA SCARPIM LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.34990 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 20040030016134 Protocolo: 2008185169 APTE: COSME POSSIDONIO DO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.35126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010950197 Protocolo: 2008185037 APTE: DIAS GUERREIRO E AMOLINARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINHO MARTINS RJ0143499 APDO: JUSCELINO CURTY SALLES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.35646 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420014512 Protocolo: 2008189866 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: RONI OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.35830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 20070210138169 Protocolo: 2008190130 APTE: MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746150 Protocolo: 2008192208 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO REP/P/S/INV ILMA CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 APELO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.36670 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20070011837394 Protocolo: 2008195865 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: J W J SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.36732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010544227 Protocolo: 2008197401 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: TATIANE GUIMARAES AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.37232 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010472220 Protocolo: 2008200757 APTE 1: ELIMAR TAVARES ZIRONTE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 620394"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "620397": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010326951 Protocolo: 2008121890 AUTOR: SHIRLEY MENDONCA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.614 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 890380017141 Protocolo: 2008129954 AUTOR: EDILSON MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILSO LEOM BLUM RJ0018974 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS RJ0048775 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003096-9 20070011483894 Protocolo: 200821444 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TJ0000007 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUI MENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082090033040 Protocolo: 200884056 AGTE: MAURO CELNIK ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO 1: DANIEL SOUZA CELNIK ASSIST/P/S/MAE GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA AGDO 2: MARIANA SOUZA CELNIK REP/P/S/MAE GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....JULGO PREJUDICADO O RECURSO.REMETAM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14510 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.001.091142-2) 20070011774062 Protocolo: 2008137721 AGTE: IVONE PINTO VILLAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ROBERTO DA SILVA SP0080830 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010020839 Protocolo: 2008141411 AGTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062090088826 Protocolo: 2008146098 AGTE: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO RJ0121538 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA GOMES RJ0122739 AGDO: TRAKHEALTH DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20062020039383 Protocolo: 2008147264 AGTE: DELSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AYRTO JABOR DA SILVA RJ0030137 AGDO: MARIA JOSE MARTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123640 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15772 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450053523 Protocolo: 2008147998 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: TARCISIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070011507618 Protocolo: 2008149033 AGTES: SEBASTIANA TAVARES ONOFRE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15952 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011708612 Protocolo: 2008149042 AGTES: JOVELINA LIMA BARBOSA JACIRA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090055781 Protocolo: 2008168638 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO, ANTE RETRATACAO DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19852 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20010010306834 Protocolo: 2008187417 AGTES: SAULO BATISTA CAMPOS FABIANA CHRISTINA PENNA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0067491 AGDO: MARCOS AURELIO RITO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22775 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20080310079694 Protocolo: 2008213402 AGTE: RICHARD CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA RJ0117269 AGDOS: SOPHIA CRISTINA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE JESUS SILVA CARVALHO LUIZA CRISTINA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE JESUS SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA RJ0042474 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE, SOLICITADO...INFORMACOES...APOS,...AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22781 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 990010116279 Protocolo: 2008213826 AGTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 AGDO: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE AS...INFORMACOES.APOS,...AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011158419 Protocolo: 2008215006 AGTE: AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 AGDO: ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...SUSPENDO, EX OFFICIO,A MARCHA PROCESSUALDO FEITO PRINCIPAL(2007.063.006360-9), ATE O JULGMENTO DESTE RECURSO.OFICIE-SE, SOLICITANDO...INFORMACOES.APOS,...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23003 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010247927 Protocolo: 2008215215 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: O PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO...INFORMACOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23141 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630063609 Protocolo: 2008215636 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE,SOLICITANDO....INFORMACOES...APOS,...AO AGARVADO....NESTES AUTOS...A CURADORIA ESPECIAL....\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008219498 AGTE: CELIO GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 AGDO: CASA DE SAUDE SAO LUIZ Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...INADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011566423 Protocolo: 2008072027 APTES: JUSSARA RONDON LINHARES GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES RJ0085753 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25367 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260071883 Protocolo: 2008134501 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010781030 Protocolo: 2008146383 APTE 1: JOSE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000210176880 Protocolo: 2008172343 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 APDO: SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E S/MULHER ELIANE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\nId: 620397"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "620396": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004162961 IMPTE: SYLVIA MARIA DA GLORIA DE MELLO FRANCO NABUCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO DESARQUIVADO, AG.MANIFESTACAO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11939 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080780007031 Protocolo: 2008114070 AGTE: GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 AGDOS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB 28371 INDENIZATORIA 20000210108873 Protocolo: 2008146198 AGTE: GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA RJ0093076 AGDO: MAR TRANSPOTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15683 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20040010087201 Protocolo: 2008148016 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA. AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000011641434 Protocolo: 2008162523 AGTE: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA RJ0133133 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA RJ0095386 AGDO 2: ESPOLIO DE WILMA GUIMARAES FERNANDES REP/P/S/INV GISELLE GUIMARAES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS RJ0041919 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE RJ0044398 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FL. 77\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17292 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030580016517 Protocolo: 2008162184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: OLGA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18730 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520047634 Protocolo: 2008176526 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO RJ0134506 AGDO: ANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (2832) OBRIGACAO DE FAZER 900010294710 Protocolo: 2008193543 AGTE: MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE SCHEILA MARIA FEITAL ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 INTERESSADO 1: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 INTERESSADO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAM,DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20080010968010 Protocolo: 2008194577 AGTE: RENATO RIBEIRO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 AGDO: BANCO SANTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NEVES MASCIA SP0130538 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ABREU SP0130928 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: RECONSIDERO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. A CONSTRICAO REALIZADA DEVERA PERMANECER PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO NORMALMENTE, AGUARDANDO-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO.AFICIE-SE PARA QUE O JUIZO CONHECA DA RECONSIDERACAO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20840 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 200706350366 Protocolo: 2008196267 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: NAO HA, EM PRONCIPIO, ILAGALIDADE...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS `A EXECUCAO 20060010793069 Protocolo: 2008197119 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO BALTAZAR HUMBERTO RUFINO JOAO HORWATICH FILHO JOSE GARCIA BLIZA JUNIOR LUCIANO MOREIRA ANDRADE MARCELO DIAS LIMA MARCIO KAZUO TAGATA MARIA DAS DORES FREITAS TANAJURA CATARINO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21078 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080010222400 Protocolo: 2008196686 AGTES: DANIEL DE MORAES ALVES LIMA MARIANA DE MORAES ALVES LIMA KARINA DE MORAES ALVES LIMA REP/P/S/MAE PAULINA CRISTINA FREITAS MORAES ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 AGDO: MAURO ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DA SANTA BRANDAO RJ0146473 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLH0 AS PONDERACOES DA PARTE: SUSPENSO A EXECUCAO DA DECISAO RECORRIDA. OFICIE-SE...INTIMSE-SE O AGRAVADO. COM RESPOSTA, AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21637 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010975384 Protocolo: 2008203815 AGTE: KAROLINE LOPES BARTH ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 AGDO: ROGER GALERA FLORES ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA. A PGJ. AFINAL, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21898 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050260008733 Protocolo: 2008205618 AGTES: FAUSTO MAZORQUE GENTIL SIRLEY VERISSIMO GENTIL ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22309 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020265420 Protocolo: 2008209435 AGTE: LUCIA MARIA TAVES GRAEL JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22516 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380266562 Protocolo: 2008211189 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ALCENIR NUNES BALBUENA LEITE Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: OFICIE-SE DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011205635 Protocolo: 2008212415 AGTES: HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES PATRICIA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 AGDO: ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22735 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290010268 Protocolo: 2008212872 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SOLANGE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO...O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO PRA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082120058756 Protocolo: 2008214131 AGTE: IZABELA ABREU DE MENDONCA E AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: OFICIE-SE...APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010115730 Protocolo: 2008217159 AGTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK RJ0124074 AGDOS: MATHAI BRASIL LTDA IT S MATHAI AG ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA AS CUSTAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030055250 Protocolo: 2007087150 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APTE 2: ISRAEL NASCIMENTO BASTOS REP/P/S/MAE HELENA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA RECURSO ESPECIAL, AINDA NAO DECIDIDO (FLS. 354/360). INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DA UNIBANCO AIG S/A.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010972158 Protocolo: 2007162017 APTE 1: CELIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A 1A APELANTE, POR SEUS HERDEIROS, COM A REGULARIZACAO DE REPRESENTACAO, SE PRETENDE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29366 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749321 Protocolo: 2008156624 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ RJ0140848 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE (NOTA DA SECRETARIA: VISTA AO APELADO)\r\n\r\nId: 620396"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "620398": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060120016140 Protocolo: 2008038648 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL REU: SIPROSEM SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010610066 Protocolo: 2006151558 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA VIACAO RUBANIL)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020147558 Protocolo: 2006232732 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070720 Protocolo: 2007107907 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ONDINA DOS ANJOS CUNHA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030010036628 Protocolo: 2007158308 AGTE: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: ROMOLO GUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MARIA JORGE PAVAM)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17953 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010800260 Protocolo: 2007195921 AGTE: MAURICIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070690004361 Protocolo: 2007211850 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAUCARD SA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010124089 Protocolo: 2007226287 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO 1: MAGAZINE PUGATEX LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO 2: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO RJ0008426 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N. 2003.001.012571-6A NA ACAO ORDINARIA 20030010125716 Protocolo: 2007254796 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONTRUCOES)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24838 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680240343 Protocolo: 2007257508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CRISTIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE CIBELLE SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CRISTIANO CONCEICAO RIBEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26970 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010258253 Protocolo: 2007281489 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBERTO ILIDIO DEVERAS RIBAS REP/ P/ S/ MAE DULCINEA DEVERAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060370040650 Protocolo: 2007292535 AGTES: CASEMIRO ANTONIO BAPTISTA DEJANIRA TEIXEIRA BAPTISTA JANDYRA BAPTISTA MATTOS JOSE PAULO BATISTA VERA LUCIA MUNERAT MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS OCTAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESPOLIO DE ARACY ANTONIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE LUIZ BAPTISTA ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MAYSA HECKERT RJ0136851 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE CASEMIRO ANTONIO)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010540732 Protocolo: 2007297555 AGTE: LISLOTE POPPER ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE LISLOTE POPPER)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420122440 Protocolo: 2007301796 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDOS: ANDREA MACEDO MARINHO ALVARO CONY DOS SANTOS MIGUEL MACEDO CONY REP/ P/ S/ MAE ANDREA MACEDO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E DA UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29476 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050370062953 Protocolo: 2007305362 AGTE: ALZIRA DE MATOS GUZZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA KATIA DE MATOS GUZZO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA RJ0121812 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060370032872 Protocolo: 2007308650 AGTE: HUGO SCHEWERIN SECCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE HUGO SCHEWERIN SECCO)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050540121914 Protocolo: 2007310701 AGTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990010758368 Protocolo: 2007312703 AGTE: ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32511 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020100987 Protocolo: 2007333757 AGTE: MARCELO CORREA VASCONCELOS REP/P/S/MAE CRISTINA ALVIM DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO RJ0022435 AGDO: FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO RJ0090594 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33739 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2001.001.129351-3B NA ACAO INDENIZATORIA 20010011293513 Protocolo: 2007344508 AGTE: DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE RJ0130706 AGDO: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960011044622 Protocolo: 2007353362 AGTE: JOAO GONCALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO MARTINS FILHO RJ0036310 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRETACAO ALIMENTICIA 20060210316057 Protocolo: 2007354049 AGTES: THALIA GOMES DE LIMA REP/P/S/MAE CINTIA VALERIA MARTINS GOMES LARISSA GOMES DE LIMA REP/P/S/MAE CINTIA VALERIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRE BALBINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34989 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280053045 Protocolo: 2007359323 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: SERGIO TOLEDO DE OLIVEIRA AGDO: CAMILA MEDEIROS RIBEIRO REP/P/JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070040842797 Protocolo: 200811335 AGTE: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: M G JUSTINO & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012105275 Protocolo: 200827128 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOSEFA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO RJ0075289 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA LIGHT )\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090104283 Protocolo: 200830927 AGTES: SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS ARQUITEPLAN PROJETOS E ASSESSORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MILLENNIUM MALL AND OFFICCES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ROMERA FRITSCH RJ0092809 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO RJ0066719 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20040610055704 Protocolo: 200831710 AGTES: JOSE DE SOUZA CABRAL MARIA DOS SANTOS CABRAL LARREMA COSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E S/MULHER DORIS BRANDAO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE JOSE DE SOUZA CABRAL)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020076849 Protocolo: 200831707 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNIBANCO )\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020669486 Protocolo: 200856726 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SONIA REGINA GONCALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE BRADESCO SEGUROS SA)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020109363 Protocolo: 200858216 AGTE: HOMERO LEAL DE MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: ELIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA RJ0089162 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE HOMERO LEAL DE MEIRELLES JUNIOR)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046959 Protocolo: 200858792 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ROSANE FERREIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6898 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB.8007 EXECUCAO 870013016483 Protocolo: 200864398 AGTE: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100071832 Protocolo: 200869138 AGTE: TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010318117 Protocolo: 200869741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20082090040445 Protocolo: 200877791 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: IRACEMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO RJ0105839 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010788892 Protocolo: 200879946 AGTE: LUIZ PAULO FORTES ROCHA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020047641 Protocolo: 200882346 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 ADVOGADO 2: DR(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES RJ0042167 AGDO: CARLOS GONCALVES ALONSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADEM, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074110 Protocolo: 200887571 AGTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS 20070420066436 Protocolo: 200896903 AGTE: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 AGDO: OCTAVIO FELIPE LEONELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA RJ0123266 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20082090070693 Protocolo: 2008103922 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: HELOISA DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011215978 Protocolo: 2008105659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE RIBAMAR VIRGULINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE RJ0130706 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010518081 Protocolo: 2008106715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012103515 Protocolo: 2008109028 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: WALMIR SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080020051640 Protocolo: 2008114258 AGTE: HELOISA MARIA RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072090002703 Protocolo: 2008114642 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670018435 Protocolo: 2008132066 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALDEMIRA CORREA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011877380 Protocolo: 2008143554 AGTE: MARCIA ALMEIDA PEREIRA P/SI E REP/S/FILHA CARLA CRISTINA PEREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MARCIA ALMEIDA PEREIRA P/SI/REP/S FILHA)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010300320 Protocolo: 2008145544 AGTE: WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA)_\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 20040790016067 Protocolo: 2008149721 AGTE: MILTON TESSEROLLI FILHO ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 AGDO: MARIA ELISABETTA RISO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MILTON TESSEROLI FILHO)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010708537 Protocolo: 2008150916 AGTE: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ZULICA FRAGA TAVARES)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16447 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010708537 Protocolo: 2008154405 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2000.001.8861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: 98.001.003238-0 ( TB 98.186.018780-6) - MONITORIA 980010032380 Protocolo: 200048730 APTE: JEFFERSON PEREIRA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 3: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI SP0031779 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMETNO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JEFFERSON PEREIRA CAETANO)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.49529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE DEBITO 20032100086668 Protocolo: 2006237546 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: MANOEL LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.61498 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20050660030640 Protocolo: 2006295077 APTE: JOAO LUIZ GALLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDOS: VINICIUS BARRETO GALLI GONCALVES REP/P/S/MAE VERA LUCIA CHAGAS BARRETO FABRICIO BARRETO GALLI GONCALVES REP/P/S/MAE VERA LUCIA CHAGAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20030010854192 Protocolo: 2007055516 APTE: VERA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA BARCELLOS RJ0099541 APDO 1: MEMORINA RAINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 APDO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA APDO 3: LUCILENE REIS DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011042618 Protocolo: 200758520 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SANTANDER SEGUROS SA E MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010514429 Protocolo: 200792475 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA SCHLITTLER MG0093911 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.134746-7 - EXECUCAO) 20050011604758 Protocolo: 2007103685 APTE 1: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.134746-7 - EXECUCAO) 20050011604758 Protocolo: 2007103685 APTE 1: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000472-5 20050011378345 Protocolo: 2007120936 APTE 1: HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE HILTON DE OLIVEIRA PITOMBO)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29817 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040562280 Protocolo: 2007146824 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010634165 Protocolo: 2007157562 APTE: RAIMUNDO RICARDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010279390 Protocolo: 2007187021 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA RJ0064890 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: REGINA MARIA RUBIM MOUTINHO MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA RICARDO PAIVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA E A DESA. NORMA SUELY- VOGAL QUE DAVAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, PEDIU VISTA O DES. WERSON REGO-VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. WERSON REGO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. WERSON REGO- VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS MESMOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090115891 Protocolo: 2007189722 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: BARBARA AMARAL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38498 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20050040377300 Protocolo: 2007194691 APTE: CHALITA ELIAS GABRIEL E S/MULHER MARIA JOSE DE MENDONCA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010370582 Protocolo: 2007195904 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA RJ0098196 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CEDAE)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010106340 Protocolo: 2007202731 APTES 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTES 2: MARIA DO CARMO ALVES LIDIANE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.145687-3 - ANULATORIA 20050011086190 Protocolo: 2007202120 APTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 APDO 1: ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 ADVOGADO 2: DR(a). ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO SP0099422 ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SRD OFFSHORE SA)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40475 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020520023990 Protocolo: 2007202930 APTE: AURENIO BRITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 REC.ADESIVO: ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41810 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9140) OBRIGACAO DE FAZER 20030180005024 Protocolo: 2007209722 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: TEREZINHA PARETO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RETIFICANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO FAZER 20060011314722 Protocolo: 2007232395 APTES: MILENA PINTO DE ABREU REP/P/CURADORA SUELI PINTO DE ABREU EURIDICE PINTO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES RJ0119154 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032020034328 Protocolo: 2007238249 APTE: SYLZED CIDINHO JOSE SANT'ANA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO RJ0035268 APDO: VERA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 22806 840660007987 Protocolo: 2007254075 APTE: ANTONIO VIRGILINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ANTONIO VIRGILINO MARTINS)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090029649 Protocolo: 2007268957 APTE: THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 APDO: PERACIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. WERSON REGO, VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. WERSON REGO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52129 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042090050545 Protocolo: 2007268958 APTE: THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 APDO: PERACIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. WERSON REGO, VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. WERSON REGO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090111654 Protocolo: 2007281645 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO: FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53851 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 20.370 RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020088497 Protocolo: 2007281098 APTE 1: NEIR FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 APTE 2: LEIA DAL BELLO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53924 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660063154 Protocolo: 2007280976 APTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 APDO: AGUIAR & ESPERANCA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI RJ0138538 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.55761 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080059339 Protocolo: 2007292609 APTE: VALERIA LOPES PONTES MAKRAKIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES RJ0051310 APDO: HERALDO MAKRAKIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO DURAO E SILVA GIBSON MARTINS RJ0058583 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.56148 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080093801 Protocolo: 2007294432 APTE 1: LEACI SOARES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE RJ0047258 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: AGATHA PEREIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE FABIANA BARROSO PEREIRA AMANDA PEREIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE FABIANA BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: FANNY SALLES DA SILVA LEACI SOARES BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.56587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060610014937 Protocolo: 2007294879 APTE: DELTA ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDO: MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA DELTA ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.56865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010769439 Protocolo: 2007298314 APTES: IVAN DOS SANTOS SIQUEIRA AUGUSTO BATISTA XAVIER CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ CARLOS VITAL PEREIRA MARCAL EDIMIRCIO JOSE DA SILVA ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO JURACI ALVES DOS SANTOS GERSON CHRIST CORDEIRO JOCIMAR DIAS FELIPE JORGE ALVES DOS SANTOS JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ JOSE RENALDO BERNARDO DOS SANTOS LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAURO SERGIO DE FRANCA PAULO GOULART DE OLIVEIRA FILHO SILVIO DINIZ DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE IVAN SANTOS SIQUEIRA)\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.56887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970230 Protocolo: 2007298790 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 APTE 2: JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO DO BRASIL SA)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57496 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.524.003131-4). 20040360009319 Protocolo: 2007300253 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 APDOS: CATIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO RJ0055943 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040020258480 Protocolo: 2007302491 APTE: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.58059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20000011524030 Protocolo: 2007305637 APTES 1: MARIA HELENA XAVIER D'OLIVEIRA SALIM RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS RJ0097750 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 APTE 2: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA RJ0125901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.58333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010896016 Protocolo: 2007306822 APTES: HELIO JOSE DE ALMEIDA RAFAEL MARQUES DA COSTA ADRIANO DE LIMA FEITOZA BRUNO SILVA CARAM ALEXANDER MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.58800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062090026341 Protocolo: 2007308469 APTE: GIUSEPPE D'ELIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NIVALDO FAVARETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.59205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090114874 Protocolo: 2007311071 APTE: ANTONIO FIRMINO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO RJ0133768 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ANTONIO FIRMINO)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.59527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011021261 Protocolo: 2007313189 APTE: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU RJ0100854 APDO: PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.59618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010475634 Protocolo: 2007313359 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: DENISE GUARANA TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO RJ0112142 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.59880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010327347 Protocolo: 2007315547 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDO: RONALDO BARBOZA SANTOS REP/P/S/MAE LENICE BARBOZA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.60063 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010933116 Protocolo: 2007317563 APTE: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.61014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010088386 Protocolo: 2007321635 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 APDO: KAUAN CRUZ MATTOZEIRO REP/P/SEU PAI MARCO AURELIO MATTOZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.61014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010088386 Protocolo: 2007321635 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 APDO: KAUAN CRUZ MATTOZEIRO REP/P/SEU PAI MARCO AURELIO MATTOZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: CONHECIDO O AGRAVO INOMINADO, E DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.61347 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.002048-7) 20060720013691 Protocolo: 2007322121 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.61452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625212 Protocolo: 2007323060 APTE 1: NEUSA MOREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FELIPPE PEREIRA DANIEL RJ0054404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NEUSA MOREIRA MUNIZ)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.61662 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053503 Protocolo: 2007322976 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZURACH PAPELBAUM Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.62918 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 985080059780 Protocolo: 2007330576 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 APDO: ALDAIR MOTTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA RJ0044582 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR , NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.62989 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110048233 Protocolo: 2007330570 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDO: LATIFE NAGEM DAIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.64166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870009038 Protocolo: 2007338663 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JORDECLAY DE OLIVEIRA MAGALHAES CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.64591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059566 Protocolo: 2007344318 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PACHECO DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.65186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 20040610056903 Protocolo: 2007346672 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO FELINTO DE SOUZA BASTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.66975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350093 Protocolo: 2007356224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARCIO ALVES DA CRUZ REP/P/S/CURADORA ALDA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (20020010498956 CAUTELAR) 20020010840531 Protocolo: 2007362249 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: OLIMPIO FILGUEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010606198 Protocolo: 2008000972 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: LUCIANA PAULA BISPO DE ALMEIDA COBIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010967988 Protocolo: 2008000439 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APTE 2: HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS RJ0095080 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.1228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090037754 Protocolo: 200803190 APTE: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO: CARLOS ESPERENDIO CABRINI E/S/MULHER MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI RJ0073204 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRA)\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.2466 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040280062779 Protocolo: 2008007528 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA RJ0047561 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO FRANCA SAYAO RJ0107248 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.4278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20010010284899 Protocolo: 2008020629 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 APDO: ESPOLIO DE SYLVIO FERREIRA REP/P/S/INV LIEGE VALVERDE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FAZENDO DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.5396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010305046 Protocolo: 2008027500 APTE: MAPRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDOS: LEDA CONCEICAO BOMFIM DA PIEDADE TATIANA BOMFIM DA PIEDADE JOAO FELIPE BONFIM DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.5544 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042110042731 Protocolo: 2008025831 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: THAINA TRINDADE DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/PAI ANDERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.6363 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 20030840007500 Protocolo: 2008032189 APTE: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.6655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010370456 Protocolo: 200834160 APTE 1: JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES RJ0129379 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.7472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290035935 Protocolo: 2008038232 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: SILVANA CASTILHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMGARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.069181-8 20040011227031 Protocolo: 2008052015 APTE 1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APTE 2: CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS E S/MARIDO CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E N EGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.12798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090098007 Protocolo: 2008067359 APTES 1: ANDRE TRINDADE VIDAL THEREZA CRISTINA TRINDADE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO REU, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.13356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020151114 Protocolo: 2008071913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA RJ0142375 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.14134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090023044 Protocolo: 2008073953 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 APDO: ROSA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.15142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A - RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO DE DESPEJO POR FALTA PGTO 20052040044873 Protocolo: 2008079181 APTE: CARLA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELOIR VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND RJ0117135 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE CARLA MARIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.16570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20062020073275 Protocolo: 2008088837 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE BANCO SANTANDER BRASIL SA)\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.16787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020193790 Protocolo: 2008088229 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ELIDIA THEREZINHA MACHADO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DO UNIBANCO )\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.17328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB.29263 INDENIZATORIA 20010210054192 Protocolo: 2008091520 APTE: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDO: ELCO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.17525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060022520 Protocolo: 2008093093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS RJ0092620 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. ( AGRAVO INOMINADO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.17892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020135662 Protocolo: 200894679 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA DAS GRACAS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.17989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011156755 Protocolo: 2008095346 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.18358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011356770 Protocolo: 2008098002 APTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.18425 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070011466823 Protocolo: 2008098366 APTES: VILMA FERREIRA DA SILVA ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.18518 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011157276 Protocolo: 2008098598 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DO BANCO ITAUCARD SA)\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.18888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010465240 Protocolo: 2008101469 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS SA)\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.19282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050064394 Protocolo: 2008102495 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA RJ0126210 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.20114 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080077877 Protocolo: 2008104948 APTE 1: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA RJ0140660 APTE 2: ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON SILVA SANTANA RJ0077209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.20911 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070550102660 Protocolo: 2008110861 APTE: HIROSKI IZUME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JACYR MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.21299 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420073311 Protocolo: 2008112214 APTE: RENATO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA SANTOS RJ0111455 APDO: JORGE DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO RJ0122469 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.21566 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011402854 Protocolo: 2008116134 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTE 2: LUIZ CARLOS RAMPAZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.22526 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040277408 Protocolo: 2008120455 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: AMIGO ODONTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA RJ0108972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.22542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030090227 Protocolo: 2008122464 APTE: LUCIANO MAGALHAES CASIMIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES RJ0124062 APDO: EDILAMAR RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.22595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011052299 Protocolo: 2008123613 APTE 1: MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA RJ0121173 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.23040 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070210872 Protocolo: 2008123987 APTE: REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA RJ0109973 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI RJ0125222 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011222440 Protocolo: 2008124772 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.23274 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010556697 Protocolo: 2008124679 APTE: JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.23758 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110053526 Protocolo: 2008128259 APTE: NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.23790 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230015227 Protocolo: 2008127580 APTE: MARIA LUZIA NOGUEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA RJ0095324 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO RJ0104409 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES RJ0104692 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.23846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064720 Protocolo: 2008127448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA TEIXEIRA DE MELLO RODRIGUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOA TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.23846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064720 Protocolo: 2008127448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA TEIXEIRA DE MELLO RODRIGUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM, O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.23989 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010364582 Protocolo: 2008128576 APTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: MARIA GUARIN ALVES DE LIMA SONIA GUARIN RIBEIRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.24217 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790005478 Protocolo: 2008129384 APTE: STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA RJ0045912 APDO: CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE RJ0050639 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.24579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010018200 Protocolo: 2008132689 APTE: AMICO SAUDE LIDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: FERNANDA AUGUSTA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.24642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054878 Protocolo: 2008131495 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.24956 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20062020130659 Protocolo: 2008133838 APTES: MARCIO SILVA DOS REIS MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 APDO: OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.24988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010048823 Protocolo: 2008134002 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.25093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011261990 Protocolo: 2008133993 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: MARIA CANDIDA AUGUSTA SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MARIA CANDIDA AUGUSTA SANTOS COSTA)_\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.25827 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062100042222 Protocolo: 2008137908 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO RJ0144321 APDO: ZUND MERCOSUL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.26595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059359 Protocolo: 2008142352 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.26606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010938695 Protocolo: 2008143255 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: PAULO ROBERTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.26983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067423 Protocolo: 2008144782 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO GOMES DE SA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.27070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010650481 Protocolo: 2008144289 APTE: GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.27217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090029022 Protocolo: 2008144139 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA ALMARAZ LAURIA RJ0151741 APDO: CARLA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.27244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066250 Protocolo: 2008144793 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.28168 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20070010936686 Protocolo: 2008150214 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FELIPE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.28183 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140052230 Protocolo: 2008127007 APTE 1: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APTE 2: JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.28607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011420301 Protocolo: 2008153139 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE GOL TRANSPORTES AEREOS SA)\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.28783 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120027044 Protocolo: 2008153858 APTE: ODAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS RJ0081375 APDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.29357 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520021037 Protocolo: 2008157542 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APTE 2: MARILENE MARINS PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.30175 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420099269 Protocolo: 2008160130 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: MARIA INES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.32162 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076362 Protocolo: 2008170933 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.32657 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.001542-0) 20070720020790 Protocolo: 2008173030 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: PALMARES IMOBILIARIA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.33046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010241507 Protocolo: 2008175259 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: JULIANE MACHADO BARRANCO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.33330 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024281 Protocolo: 2008177423 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n170. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132612 Protocolo: 2007324000 EMBTE: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 EMBDOS: JOSE FERNANDO MORAES DIAS ADEVANY DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS , VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nId: 620398"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "620399": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010078890 Protocolo: 2008191043 AUTOR: NICEIA ALVES ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010229301 Protocolo: 200887077 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER RJ0148445 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010235350 Protocolo: 2007151363 AGTE: ANA MARIA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROSSI NOBRE SP0138971 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660020376 Protocolo: 2007349645 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: HANILTON ANGELO LACERDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8705 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 200881522 AGTES: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9137 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210240869 Protocolo: 200886076 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARIA SILVANA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040842190 Protocolo: 200886107 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DAS DORES PEREIRA LESSA FRANCISCO JOSE PEREIRA LESSA VALERIA DAMASCENO P/SI E REP/S/FILHOS CLARA DAMASCENO LESSA E FERRETI DAMASCENO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9888 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20070110066513 Protocolo: 200893905 AGTE: V A C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES RJ0036807 AGDO: FERNANDO RAMOS ESTEVES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10088 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420064233 Protocolo: 200895298 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: ESPOLIO DE JOAO EMIDIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10603 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011768992 Protocolo: 2008100682 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10860 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011689317 Protocolo: 2008102593 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ALVARO LUIZ DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 990010698608 Protocolo: 2008114117 AGTES: JOSE NOLASCO DE CARVALHO UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011383804 Protocolo: 2008116548 AGTE: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080240018375 Protocolo: 2008127183 AGTE: EVA FAUSTINO ARAQUAM DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082040067704 Protocolo: 2008129091 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 AGDO: LUIZA CONCEICAO CARREIRA AFONSO PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENT0 AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080370005319 Protocolo: 2008129303 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SARA DA SILVA OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010802258 Protocolo: 2008136633 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011503121 Protocolo: 2008138714 AGTE: LUCIENE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050080304 Protocolo: 2008139774 AGTE: OSIEL ALBUQUERQUE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14996 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20080010603407 Protocolo: 2008142841 AGTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PREVENTIVA 20072060075613 Protocolo: 2008142697 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALZIRA ANTONIA DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070790000183 Protocolo: 2008144096 AGTE: FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM RJ0068705 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012634296 Protocolo: 2008144550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JERVACI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANUSA DE SOUZA RJ0107379 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010923475 Protocolo: 2008145077 AGTES: MARCOS FERNANDO SANTOS DE FARIAS FABIANA SANTOS DE FARIAS MARIZA SANTOS DE FARIAS ALEXANDRE SANTOS DE FARIAS MIRIAN DE FARIAS COSTA MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010804929 Protocolo: 2008145658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROSANA HYPOLITO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080260024563 Protocolo: 2008145634 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NELI COIMBRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010189573 Protocolo: 2008148513 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PATROCINIO RJ0080479 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 960011224806 Protocolo: 2008148212 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: JOSE MARCELINO DA SILVA ALMIRA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRAANCA 20070012193875 Protocolo: 2008151206 AGTE: RAIMUNDA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011151467 Protocolo: 2008152081 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER METALURGICA OZORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010791960 Protocolo: 2008153857 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROZALINA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010224901 Protocolo: 2008154223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16558 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090116836 Protocolo: 2008156041 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDOS: KOICHI HASHIMOTO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070140026013 Protocolo: 2008158598 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA NILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080380185434 Protocolo: 2008161755 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEIDE CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA MUGUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090066255 Protocolo: 2008166516 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA REP/P/S/INV/ MADGE STRINGER PONTES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMEMNTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137208 Protocolo: 2008167958 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: EDSA TEIXEIRA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2003.121.025013-0 20070020716890 Protocolo: 2008175092 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO RJ0004299 ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020070953 Protocolo: 2008175515 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: WALKIRIA CORREA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.2092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011350607 Protocolo: 20065191 APTE 1: AMARILDO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.5222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20000010264930 Protocolo: 200625255 APTE: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA RJ0042905 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.19622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011031989 Protocolo: 200693659 APTE: LUIZ CARLOS PINTO CUPELLO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010591000 Protocolo: 2007108876 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: RAFAEL DA CUNHA DRUMMOND ASSIST/P/S/PAI CARLOS XAVIER PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450026412 Protocolo: 2007287305 APTE: PERCYVANDA CARNEIRO STAGI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA RJ0124373 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450026412 Protocolo: 2007287305 APTE: PERCYVANDA CARNEIRO STAGI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MELO SOUZA RJ0124373 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660107295 Protocolo: 2007351654 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: VERA LUCIA ESPERANCA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060010561225 Protocolo: 2007373733 APTE: ELIAS GEORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA RJ0091292 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.664 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020082811 Protocolo: 2007375534 APTE: CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 APDO: ISIS NOGUEIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). EGUIMAR ALVES MARINS RJ0081557 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: APOS VOTAR O DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, QUE ACOMPANHOU OS DEMAIS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011256442 Protocolo: 200813651 APTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO RJ0089637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO RJ0089636 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477552 Protocolo: 2008013568 APTE: ULLA DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749084 Protocolo: 2008027462 APTE 1: JOSE MARCOS GONCALVES VON HELDE ADVOGADO: DR(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES RJ0135455 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5506 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.045.003963-8 EXECUCAO FISCAL) 20070450049775 Protocolo: 2008026102 APTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CINTIA GUIMARAES MORGADO JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 941200172515 Protocolo: 2008039453 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC. 2: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017469 Protocolo: 2008038704 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010969339 Protocolo: 2008042011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOSE ROBERTO DE ASSIS PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 910010300899 Protocolo: 2008052345 APTES 1: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO I VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS RJ0103387 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010947061 Protocolo: 2008058268 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDO: GINENI MOTA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20040070016182 Protocolo: 2008065815 APTE 1: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA RJ0129369 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROOSEVELT BRASIL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDO 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070059833 Protocolo: 2008076560 APTE: DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 APDO: JOAO DA CRUZ PAYAO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047928 Protocolo: 2008077740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILDA DA ROSA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010576281 Protocolo: 2008078967 APTE: HELENA DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020158852 Protocolo: 2008079755 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 APDO: AMELIA REGINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO RJ0127611 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.15272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010576560 Protocolo: 2008080262 APTE: LUIZ CESAR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 APDO: GABRIEL PERISSE MACHADO REP/P/S/MAE CELINA MARIA PERISSE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072120007199 Protocolo: 200886760 APTE: HECIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: INVENTO REFEICOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.16498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042060032692 Protocolo: 2008088375 APTE: MARTHA EUNICE BALDOW ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 APDO 2: A O GOMES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.17965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011246045 Protocolo: 2008095549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: MARIO JORGE PINTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011246045 Protocolo: 2008095549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: MARIO JORGE PINTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011413217 Protocolo: 2008096871 APTE: WALTER DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010433713 Protocolo: 2008099908 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.19276 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370078304 Protocolo: 2008102263 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE COSME MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 APDO 2: JOSE MIGUEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EX OFFICIO, ALTERAR-SE O DISPOSITIVO DA SENTENCA, PARA SE JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.19931 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020136491 Protocolo: 2008104907 APTE: LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 APDO: MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA RJ0116115 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.20802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011209772 Protocolo: 2008111577 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE APDO: PAULO JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 073. APELACAO CIVEL 2008.001.21401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUAS BARRAS Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20060200002674 Protocolo: 2008114129 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS RJ0142994 APDO: CONGREGACAO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE ADVOGADO: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21681 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140284915 Protocolo: 2008115564 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDO: CARLOS ALEXANDRE GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21791 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2004.028.004829-1) 20070280026149 Protocolo: 2008116412 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 APDO 2: RITA ALVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050360050115 Protocolo: 2008118583 APTES: FRANCISCA EDNA DE PAIVA ANA MARIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 APDO: ESPOLIO DE FERNANDO MOREIRA REP/P/S/INV ISABEL CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA RJ0065843 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21925 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020136858 Protocolo: 2008116429 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.22331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.100.002885-0). 20070011526273 Protocolo: 2008121001 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.22384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020649060 Protocolo: 2008120348 APTES: GERALDO MASSARANI MYRIAN COUTINHO MASSARANI ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO RJ0033450 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA BORGES RJ0043982 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037616 Protocolo: 2008125451 APTE 1: ANNA CLEIDE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066169 Protocolo: 2008128228 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC KERSTENETSKY Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECRUSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23962 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010351583 Protocolo: 2008128340 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: Provido parcialmente o primeiro recurso e desprovido o segundo recurso, por unanimidade, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.24044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20070011139915 Protocolo: 2008128191 APTE: ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL RJ0025396 APDO: JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA RJ0023708 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.24430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011485012 Protocolo: 2008131120 APTE: JOSE LIBANIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.25136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048031 Protocolo: 2008135376 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: ALEX DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.25192 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060040460187 Protocolo: 2008119078 APTES: ZELIA FERNANDES GONCALVES VANDA FERNANDES VALDELINA FERNANDES MARINO FERNANDES JONAS FERNANDES AGILBERTO FERNANDES ROSINEA FERNANDES CARRAMON BETZY MORSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 APDO: CLARICE MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX RJ0103753 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.25406 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420109081 Protocolo: 2008134370 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: PATRICIA BALTAR ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.25663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070035110 Protocolo: 2008135884 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JOSE PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.25948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061380 Protocolo: 2008137655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.26203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062942 Protocolo: 2008139394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057853 Protocolo: 2008141071 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062784 Protocolo: 2008142358 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26877 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010936440 Protocolo: 2008143193 APTE 1: NILO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE FATIMA NEVES RJ0137358 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARLENE NEVES RJ0145624 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA RJ0045998 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDO 3: HELIO MARCOS DE A MONTEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: PARCIALMENTE PROVIDOS AMBOS OS RECURSOS, A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.27418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061974 Protocolo: 2008147444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SONIA MARIA RESENDE PATTA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.27499 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040037734 Protocolo: 2008145909 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LIONETE MARIA JUAZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS RJ0127305 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27573 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.011.001120-0- EXECUCAO 20020110036420 Protocolo: 200878850 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ELIANE MANHAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE RJ0107602 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210163430 Protocolo: 2008149560 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 APTE 2: VALCIR FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28453 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010058461 Protocolo: 2008151797 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.28691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118123 Protocolo: 2008153076 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MAURO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.28717 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011746001 Protocolo: 2008153138 APTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDO: HEVERALDO SOARES COSTA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO RJ0099882 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.28807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011265410 Protocolo: 2008153126 APTE 1: NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 APTE 2: MARTHA DE CARVALHO RIOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO RJ0066035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: PROVIDO O 1. RECURSO E DESPROVIDO O 2., POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.29227 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070030104583 Protocolo: 2008157058 APTE: SEBASTIAO LINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.29426 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070520030142 Protocolo: 2008157544 APTE: ROSEMERE ISABEL PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 APDO: MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO ADVOGADO: DR(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA RJ0090755 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.29763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20062020163665 Protocolo: 2008124071 APTE: ALINE MENEZES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.30380 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2005.002.012850-0 20050020233667 Protocolo: 2008160850 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.30610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011261241 Protocolo: 2008162476 APTE: MARIA ESTELA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA RJ0037085 ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA RJ0124583 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.30956 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.30751 EXECUCAO (EM MEDIDA CAUTELAR) 960020059523 Protocolo: 2008164309 APTE 1: RAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APTE 2: GERAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.30996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010668783 Protocolo: 2008164390 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDO: RENATO DE ANDRADE KROPF ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.31083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011220907 Protocolo: 2008164428 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.31182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011793196 Protocolo: 2008165689 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APTE 2: JOSA TOSCANO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.31301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030056468 Protocolo: 2008165657 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: MARIA MARCAL NOGUEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO RJ0106434 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA RJ0115231 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.31320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072030068199 Protocolo: 2008165653 APTE: FELIZBINA SOARES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.31414 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660048485 Protocolo: 2008167968 APTE: ESPOLIO DE ZOE ARCHIPOVA STREVA REP/P/S/INVTE SILVANA STREVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA RJ0108806 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO RJ0110274 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE/VR ADVOGADO: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE RJ0048517 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.31786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706644 Protocolo: 2008168932 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS RJ0114108 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E NEGADO PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 2., TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.31969 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB-2069 - ANULATORIA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICO 20000660099330 Protocolo: 2008169450 APTE: ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APDO 1: ESPOLIO DE MARIO MARINHO QUINTANILHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOE QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CARLOS CELESTINO QUINTANILHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.32141 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011106190 Protocolo: 2008170521 APTE: BENEDICTA BRAGA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.32730 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080040552 Protocolo: 2008173758 APTES: ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES REP/P/S/INV JUREMA MARTINS DE SOUZA ESPOLIO DE MARIA LUIZA GUIMARAES REP/P/S/INV JUREMA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 APDO: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDSON MUNIZ SANTOS RJ0105166 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.33036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20062050037947 Protocolo: 2008176644 APTE: IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.33120 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012060010720 Protocolo: 2008175844 APTES: SO SAUDADES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOAO TADEU DA SILVA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVONETE DA COSTA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.33160 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011054761 Protocolo: 2008175216 APTE: TANIA MARIA REIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.33414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011428703 Protocolo: 2008176719 APTE 1: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 APTE 2: FABIO FERNANDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.34531 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010873303 Protocolo: 2008183546 APTE 1: CLAUDEVAN NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.34986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010264492 Protocolo: 2008185412 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: ANTONIO JOSE ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.35003 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140331650 Protocolo: 2008185804 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDO: DIEGUEZ E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DACIONE NUNES RJ0125085 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES RJ0134252 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.37052 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010140910 Protocolo: 2008199256 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: ESPOLIO DE GEORGES JANTORNO NASCIMENTO P/S ADMINISTRADORA AGLAIE CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700165193 Protocolo: 2008112606 EMBTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 EMBDOS: DEUTSCHE BANK S A UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RJ0107477 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 620399"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "620401": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011180216 Protocolo: 2008162577 AUTOR: LILIAN CEZARIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18006 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011533504 Protocolo: 2007197014 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0081063 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E ACOLHO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA CORRIGIR A PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM, ESCLARACENDO A CONTRADICAO OBJURGADA NO SENTIDO DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660059219 Protocolo: 2007289541 AGTE: ELSON JORDAO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VICTHOR HUGO JORDAO FELIX REP/P/S/MAE LISANGELA DA SILVA JORDAO FELIX ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO (...) REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005.100.004.966-6) 20060011112323 Protocolo: 200821380 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4607 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001897 Protocolo: 200838767 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC. RIO, 23/07/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010274258 Protocolo: 200856223 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: GERAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS SP0063179 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO IMPUGNADA E DEFERIR O PEDIDO DE PRISAO DO REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVADA, CUJO PRAZO SERA ESTABELECIDO PELO JUIZO A QUO. P.I. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010488250 Protocolo: 200858199 AGTE: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6769 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680036733 Protocolo: 200862021 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: VIVIANE PINHEIRO MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010141045 Protocolo: 2008121492 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: RENATA DE OLIVEIRA REGES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15167 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20057100078841 Protocolo: 2008142673 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: JURANDIR DOS SANTOS JUDITE MARIA DE PAULA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO (...) REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15535 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20080011167913 Protocolo: 2008146864 AGTE: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16409 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040159530 Protocolo: 2008153830 AGTE: REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS NO JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DE BANGU. RIO DE JANEIRO, 27/06/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011226644 Protocolo: 2008170595 AGTE: MARIA DO CARMO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011218283 Protocolo: 2008173065 AGTE: RAFAEL VIRGINIO DELBONS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS RJ0147577 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19847 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011577670 Protocolo: 2008187103 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO, A FIM DE QUE O PAGAMENTO DE TODO O CREDITO SEJA REALIZADO POR MEIO DE PRECATORIO. RIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20661 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070012109293 Protocolo: 2008194465 AGTE: CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 AGDO: ART CETERA SERVICOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) LIMITANDO A CONSTRICAO A 5% DA RENDA LIQUIDA DA AGRAVANTE, ATE QUE SE ALCANCE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000060769 Protocolo: 2008194910 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: ASSOCIACAO P E APE Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010671821 Protocolo: 2008197123 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 AGDO: JORGE FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DISPENSANDO A AGRAVANTE DE ADIANTAR OS HONORARIOS PERICIAIS. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE COBRANCA No. 2003.202.003.073-6 20032020030736 Protocolo: 2008197536 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCIO DE FRANCA RJ0134599 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA QUE A AGRAVADA SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21060 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080150003905 Protocolo: 2008197608 AGTE: RENOVE CANTAGALO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 AGDO: RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SP0197788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MERICO RANAURO RJ0055152 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DIANTE DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NAO O CONHECO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21429 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420082211 Protocolo: 2008201240 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO ADVOGADO: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS RJ0110270 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) REFORMANDO PARCIALMENTE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, PARA CASSAR A DETERMINACAO QUANTO A APLICACAO DE MULTA AO BANCO AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 16/07/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21602 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380482072 Protocolo: 2008202845 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE CALIXTO CARDOZO AGDOS 2: MARIANA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELISABETE GOMES DE SOUZA JADSON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/AVO ANADIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA RJ0138231 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVA A DENUNCIACAO DA LIDE. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21646 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080100003776 Protocolo: 2008204058 AGTE: TERESINHA CARDOSO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS RJ0113981 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O JUIZO A QUO APRECIE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERTADOS PELA AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21730 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040016684 Protocolo: 2008204207 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: DILZA ESTELITA DURAO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RECURSO A QUE SE NAGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NIO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR AUSENCIA DE JUNTADA, QUANDO DE SUA INTERPOSICAO, DE DOCUMENTO NECESSARIO A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA. (SUMULA 104 DO TJRJ). RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21840 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO E FAZER 20080011325282 Protocolo: 2008204863 AGTE: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA RJ0113841 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21845 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010824018 Protocolo: 2008205320 AGTES: VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES MARCIA LUBE CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDOS 1: SAILAWAY INTERNATIONAL RE PRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EWERTON RODRIGUES BATALHA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO 2: ELIZABETH SIMON LEIVAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO AO AGRAVO, COM FULCRO O ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011481322 Protocolo: 2008206757 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ADELPHIA COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL SP0092805 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL VIGGIANO SP0255884 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA E QUE AS RAZOES DA AGRAVADA ESTAO CLARAMENTE EXPOSTAS NA COPIA DA INICIAL DO MANDAMUS (FLS. 08/48), REPUTO DISPENSAVEIS AS INFORMACOES E A INTIMACAO DO PATRONO DA AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011322396 Protocolo: 2008207608 AGTE: HILARIO ALFREDO DE ANDRADE JUNIOR E S/MULHER MARIA STELA MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO ATACADA, A FIM DE SE ADOTAR O RITO ORDINARIO PARA A CAUSA. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011063212 Protocolo: 2008207281 AGTES: MARCIA DIVINA LUCIO CASTRO FLAVIO HENRIQUE BATISTA LUCIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22259 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080154089 Protocolo: 2008209726 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: IDUMEA REIS GELAIN ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA RJ0124601 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011303720 Protocolo: 2008209845 AGTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 AGDO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO GANDARA ADVOGADO: DR(a). JEORGINA COSTA MENDONCA RJ0069759 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 25/07/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22385 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040168245 Protocolo: 2008210532 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS CONFROME REQUERIDO PELA AGRAVANTE DEFERINDO-SE PRAZO POSTERIORMENTE, PARA QUALIFICACAO DA TESTEMUNHA ARROLADA. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22514 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20080660188708 Protocolo: 2008210948 AGTES: MIGUEL JORGE PEREIRA CABRAL ELENICE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIEMTNO AO RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO, SI ET QUANTUM. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22564 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260040787 Protocolo: 2008211574 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NASSER KALIL ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22627 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20052110009067 Protocolo: 2008213013 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 AGDO: OLGA DE ALMEIDA FERNANDES REP/P/ VARLENE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC (...)RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011391163 Protocolo: 2008213449 AGTE: WALTENCIR MACHADO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22729 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070230123019 Protocolo: 2008212413 AGTE: MARIA DE NAZARETH FONTOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 AGDO: MARISE FLORES E OUTRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22745 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010408676 Protocolo: 2008213270 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDO: JOSE CARLOS XISTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23016 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010865990 Protocolo: 2008213683 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: REGINALDO MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.500,00. RIO DE JANEIRO, 25/07/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23048 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012044912 Protocolo: 2008215993 AGTES: ANGELA MARIA USIGNOLLO ALBERTINA USIGNOLLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...)RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210149131 Protocolo: 2008220057 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: DENISE REGINA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10251 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010840825 Protocolo: 2008054082 APTES: ENI FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA LIA DUARTE BESOUCHET ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11719 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000140019856 Protocolo: 2008062232 APTE 1: BANCO BANEB S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APTE 2: ALDA MARIA ROCHA NOGUEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, REDUZINDO A CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) QUANTIA ESTA ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS SIMPLES DE 1% A PARTIR DA CITACAO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15412 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040008566 Protocolo: 2008081099 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: JOSE ALVES PALINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR E DE FAZER 20070010874735 Protocolo: 2008091036 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 APDO: SERGIO BARBOZA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUMENTO AOS RECURSOS E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26054 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010086381 Protocolo: 2008138637 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDO: TERESA MARIA DE SOUSA E FREITAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010697878 Protocolo: 2008144380 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APTE 2: SONIA SEVERIANO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COUTO DE SOUZA RJ0139783 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011028528 Protocolo: 2008146862 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ILSA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM FACE DOS INUMEROS PROCESSOS JULGADOS NESTA CAMARA CIVEL QUE OBTIVERAM O MESMO RESULTADO, APLICO O ART. 557 DO CPC PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO, CONDENANDO OS REUS AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E O MUNICIPIO, AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE R$ 200,00 WEM FAVOR DO CENTRO DE ESTADOS DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTIDA QUANTO AO MAIS A SENTENCA RECORRIDA. (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27793 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010667808 Protocolo: 2008148832 APTE: OSCAR LOPES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28496 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030041728 Protocolo: 2008152377 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: WILMAR SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29495 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010834934 Protocolo: 2008156348 APTES: THEREZA JESUS DOS REIS FRANCISCO CANDIDO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.30450 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450007781 Protocolo: 2008160790 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.30516 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011168964 Protocolo: 2008160912 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 APDO: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS RJ0128605 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-S SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.30562 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011285552 Protocolo: 2008162576 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NEWTON LINHARES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 25/07/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31208 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011162172 Protocolo: 2008165622 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: RENE MACHADO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES RJ0064309 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) ANULO A SENTENCA, RECONHECO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA ESTADUAL E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.32474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090138960 Protocolo: 2008172339 APTE: MARCIA FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS RJ0070029 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.32510 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1039/01 20070720026377 Protocolo: 2008172977 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CHAIM LEJBA ROSEMBAUM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.33489 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610042972 Protocolo: 2008177656 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEAL BAZOLI RJ0137537 APDO: LEO MICCOLIS ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.33504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210030917 Protocolo: 2008177358 APTE: MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) OUTRO CAMINHO NAO RESTA QUE NAO SEJA O NAO SEGUIMENTO DO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.33582 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084206 Protocolo: 2008177460 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.34110 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010851100 Protocolo: 2008180577 APTE 1: ZILMA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGANDO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011710229 Protocolo: 2008180593 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 APDO: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) RECURSO DESPROVIDO. SENTENCA CONFIRMADA. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.35199 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060070086887 Protocolo: 2008187665 APTE: JUAREZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA RJ0079655 ADVOGADO 2: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS RJ0069400 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA LIMITAR A RETENCAO DOS 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS BENEFICIOS MENSAIS DO APELANTE, JUAREZ FERREIRA DA SILVA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011125187 Protocolo: 2008187050 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE RJ0149110 APDOS: VILSON DA COSTA VALDEA DA COSTA VALCIR DA COSTA WALTER DA COSTA VALDETE DA COSTA MELO FATIMA COSTA DA CONCEICAO GUIOMAR DA COSTA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO RJ0148125 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.35734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010717328 Protocolo: 2008189289 APTE: MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA RJ0116524 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.35971 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011095428 Protocolo: 2008190869 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667543 Protocolo: 2008190853 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOSE JORGE MARCONDES ROSANGELA APARECIDA PEREIRA MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36472 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010154467 Protocolo: 2008193912 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS ADAO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.36721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012006297 Protocolo: 2008195866 APTE: MARIA MADALENA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.36778 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010434350 Protocolo: 2008197230 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 APDO: NATHALIA GUIMARAES VIEIRA REP/P/S/MAE VIVIANE GUIMARAES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE RIO DE JANEIRO, 25/07/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36955 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152542 Protocolo: 2008198952 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DOS SANTOS REP/P/S/INV Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.37175 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442441 Protocolo: 2008199046 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIAS FRANCA FRANCO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.37507 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069018 Protocolo: 2008202045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BRAZ FERMIANO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-+A DO CPC, APENAS PARA REFORMAR A SENTENCA NO QUE SE REFERE A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, QUE NAO SAO DEVIDAS A LUZ DA LEGISLACAO PERTINENTE CITADA NO CORPO DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.39089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012647175 Protocolo: 2008208690 APTE: EDIO FRANCELINO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO RECONHECIDA EX OFFICIO PELO JUIZO, DETRMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS REGULARES TRAMITES. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\nId: 620401"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "620400": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20080460025447 Protocolo: 2008187378 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO BONITO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 INTERESSADO 2: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO JUIZ SUSCITADO, NA FORMA DO ART. 119 DO CPC PARA INFORMACOES EM 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20080460025447 Protocolo: 2008187378 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO BONITO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 INTERESSADO 2: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESAPENSE OS AUTOS COM SEU RETORNO AO JUIZO COMPETENTE; CUMPRA-SE DECISAO DE FLS.06. RIO DE JANEIRO, 14/07/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008207453 IMPTE: DORALICE SISNANDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS RJ0144212 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA PARA QUE PRESTE INFORMACOES, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 7o., I, DA LEI 1.533/51). DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8450 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010378 Protocolo: 200878400 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OAFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15463 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070660031283 Protocolo: 2008145999 AGTE: CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART RJ0113361 AGDO: MARIA NICIA PEIXOTO PIRES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE SE REMETAM OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15535 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20080011167913 Protocolo: 2008146864 AGTE: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16671 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20060790004574 Protocolo: 2008157598 AGTE: ADRIANA RONCORONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDO: SARAH SAMUEL DE MORAES CARRARA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH RJ0108840 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: AO EXAME DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AGRAVANTE E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, AO ENTENDIMENTO DE QUE INEXISTEM ELEMENTOS PROBATORIOS SUFICIENTES NOS PRESENTES AUTOS, QUE AUTORIZEM NESTE MOMENTO, O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, ABRA-SE VISTA A AGRAVADA PARA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO,23/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010541549 Protocolo: 2008162105 AGTES: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA MAIO DE OLIVEIRA MANUEL LUIZ PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA REP/P/S/MAE MARCIA MAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 15/07/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21575 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082110009750 Protocolo: 2008202476 AGTE: JANETE SANT'ANNA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: (...) DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO QUE AFASTOU A PRODUCAO DE PROVA TECNICA PERICIAL, MANTENDO, CONTUDO A INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO (ARTIGO 527, IV E V) PARA QUE SE MANIFESTE E COMPROVE SUA ALEGACAO. OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO DESTA DECISAO E PARA QUE INFORME SOBRE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526. APOS, VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012140287 Protocolo: 2008203858 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: MARIVALDO FERNANDES SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA COPIA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, CONTRATO SOCIAL E ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA EMPRESA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21776 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010946583 Protocolo: 2008205293 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARLENE ABREU SAMICO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...ABRA-SE VISTA A AGRAVADA PARA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010491568 Protocolo: 2008205042 AGTE: PAULO SERGIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 AGDO 2: ADYR BISPO DE SANT'ANNA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 AGDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21954 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210141481 Protocolo: 2008205061 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA DAS NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, ABRA-SE VISTA A AGRAVADA PARA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21978 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082120054880 Protocolo: 2008206948 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS RENATO PORTELA DA MOTTA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO POR AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21980 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109447 Protocolo: 2008206859 AGTE: FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VIEIRA AMARO RJ0083045 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011458963 Protocolo: 2008207599 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: (...) INDEFIRO, POIS, ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO, INCLUSIVE SOBRE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC, APOS, AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22201 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062080013295 Protocolo: 2008209185 AGTES: JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA ANA LUCIA SALDANHA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22212 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080370057307 Protocolo: 2008208840 AGTES: WANDERSON QUIMAS TERESA CRISTINA DE FREITAS LOPES QUIMAS RENATO VOGAS VELOZO DEBORA EMERICH ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO RJ0131487 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RJ0126429 AGDOS: ADELMO RODRIGUES VIEIRA VIRGINIA AMADOR QUEIROZ VIEIRA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: AO EXAME DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA JUSTICA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA EM 5 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20032020154322 Protocolo: 2008209570 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA DIEGO DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE GLEICY DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA DEVENDO O JUIZO SER INTIMADO DESSA DECISAO. INTIME-SE O AGRAVADO E O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (ARTIGO 527, IV E V) E, APOS, VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22413 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780014460 Protocolo: 2008210421 AGTE: SU HUI CHEN ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 AGDO: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES RJ0137322 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI RJ0139581 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA RJ0054352 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRVADA DEVENDO O JUIZO SER INTIMADO DESSA DECISAO. INTIME-SE O AGRAVADO E O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (ARTIGO 527, IV E V) E, APOS VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011137782 Protocolo: 2008210618 AGTE: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011382046 Protocolo: 2008211494 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IZAURA BARBOSA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011722880 Protocolo: 2008211324 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: TERESINHA MARIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE DE ORDEM, AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22604 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080168906 Protocolo: 2008211534 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIGI DONATO ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA DEVENDO O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU SEER INTIMADO DESSA DECISAO. INTIME-SE O AGRAVADO E O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU (ARTIGO 527, IV E V) E, APOS, VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090113429 Protocolo: 2008212721 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: NEUZA GONCALVES MILLER ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELA EMPRESA AGRAVANTE, HAJA VISTA O ELEVADO VALOR FIXADO P/ A PERICIA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, OUCA-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011087449 Protocolo: 2008211800 AGTE: ANA CLAUDIA ARCANJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: (...) NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO COMO REQUERIDO. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE AS RAZOES DA DECISASO E CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO (ARTIGO 527, IV E V) E APOS, VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011600451 Protocolo: 2008214085 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). RODNEI RODRIGUES SOARES RJ0150047 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Despacho: (...) NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...) DE-SE CIENCIA AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES (...) INTIME-SE O AGRAVADO (ARTIGO 527, IV E V) E, APOS, VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22887 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020089743 Protocolo: 2008215196 AGTE: PAULO CESAR ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 AGDO: ZENAIDE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23057 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20956) INDENIZATORIA 960010328847 Protocolo: 2008216000 AGTE: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO: MMG MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO RJ0144799 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23277 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20080680040851 Protocolo: 2008218043 AGTE: RICARDO JOSE ALMEIDA FASANO ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 AGDO: PARTIDO DEMOCRATA DEM Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO, NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-0SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO,25/07/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011343506 Protocolo: 2008218289 AGTE: LUIZ OCTAVIO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: JOAO FONSECA DA COSTA CARVALHO REP/P/S/MAE LUCIANA GRACIOSA DA FONSECA MARIA ROSA FONSECA DA COSTA CARVALHO REP/P/S/MAE LUCIANA GRACIOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES. OUCA-SE O(A) AGRAVADO(A). APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.064.000036-5(ANULACAO DE ATO JURIDICO) Protocolo: 2008139037 AUTORS: LAESSE DUQUE DE ANDRADE DILMA DOS SANTOS ANDRADE WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR LAURA DUQUE DE ANDRADE IEDA DUQUE ROLVENAT ACCIOLY TAFMAN AMARAL ACCIOLY IRACEMA DUQUE CHAGAS BENICIO DE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 REU 1: JOAQUIM ESTEVES REU 2: MARIA LUIZA ESTEVES DE SOUZA REU 3: ARLINDO DE SOUZA REU 4: JOSE ONOFRE VIEIRA REU 5: TEREZINHA ESTEVES VIEIRA REU 6: MANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES REU 7: MARIA MAFALDA DE OLIVEIRA ESTEVES REU 8: CELIA MACHADO ESTEVES REU 9: CARLOS ESTEVES REU 10: VERA LUCIA ALVES ESTEVES REU 11: JOAO BATISTA ESTEVES REU 12: ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE JESUS REP/P/S/INV JOAO BATISTA ESTEVES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITEM-SE OS REUS NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (ART. 491, CPC). RIO DE JANEIRO, 22/07/2008. (NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES P/FORNECEREM COPIAS DA INCIAL P/AS CITACOES).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20020010806912 Protocolo: 2007219021 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 APTE 2: MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1...; 2...; 3...a questao podera ser resolvida com esclarecimento do ilustre perito; 4.Assim sendo, ad referendum da Camara, converto o julgamento em diligencia para que o ilustre perito, aplicando o PES e afastando o anatocismo como o fez, nos informe quais seriam os valores devidos pelos Autores aplicando-se a clausula decima primeira aos calculos; 4...; 5.Com os esclarecimentos, as partes\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010563000 Protocolo: 2007277719 APTE: CLAUDIA SOUZA LINDGREN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RJ0118663 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DA SILVA SOBRINHO RJ0142417 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"Retifique-se a minuta\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010277447 Protocolo: 2008013192 APTES: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO MARIA LUCIA CALVAO DE CASTRO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA RJ0018688 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO RJ0018474 APDOS: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: FLS. 261 - REITERE-SE O OFICIO C/ TARJA VERMELHA \" URGENTE \", ASSINALANDO O PRAZO DE 5 DIAS P/ A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 17/07/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010105697 Protocolo: 200874767 APTE: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RJ0002409A ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE (FLS. 158/163), NO PRAZO DE 5 (CINCO), DIAS, INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20070010669570 Protocolo: 200874768 APTE: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2001.001.117053-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060011051954 Protocolo: 200874769 APTE: AFFONSO LUIS ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RJ0002409A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR RJ0144169 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DO PROCESSO EM APENSO. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33128 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010709414 Protocolo: 2008175233 APTE: MARLY BENCHIMOL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI RJ0099957 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI RJ0109713 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI RJ0126874 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS. 130 - NADA A PROVER, VISTO QUE JA HA DECISAO. DECORRIDO O PRAZOPARA INTERPOSICAO DE AGRAVO INTERNO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 34616/2007 Protocolo: 2008120272 EMBTE: ANTONIO LUIZ UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/ P/S/ AVO VILMA THERESINHA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO RJ0061200 EMBDOS: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: AOS RECORRIDOS (ART. 531,CPC). RIO DE JANEIRO, 25/07/2008.\r\n\r\nId: 620400"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "620402": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010563000 Protocolo: 2007277719 APTE: CLAUDIA SOUZA LINDGREN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RJ0118663 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DA SILVA SOBRINHO RJ0142417 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Relator Designado: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES 0\r\n\r\nId: 620402"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "620403": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070310044574 Protocolo: 2008121778 IMPETRANTE: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA OAB/RJ 113592 PACIENTE: JENNYMAR ALVES BACELLAR CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010653430 Protocolo: 2008068686 AUTOR: IOLANDA EIRAS JESUINO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011202923 Protocolo: 2008173189 IMPTE: VICTOR SAVIOLI ALLAO REP/P/S/MAE CHRISTIANE MARIA DE FREITAS SAVIOLI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3671 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210039315 Protocolo: 200833358 AGTE: FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES RJ0114422 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050056413 Protocolo: 200849589 AGTE: SETEND SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS RJ0126625 AGDO: TOP CHECK CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA RJ0136954 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070011333367 Protocolo: 200885166 AGTES: ADELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ALAN OLIVER DE ARAUJO TEBERG ANA LUCIA SANTOS DA COSTA DENISE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA TATIANE DA SILVA GENIVAL ALVES DE RIBAMAR JORGE MARINHO DA SILVA JUCIARA GOUVEIA DA SILVA MARCIA REGINA SOUZA RIBEIRO GERUZA BARRETO LUIZ CARLOS DALABENETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20072120017983 Protocolo: 2008113926 AGTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: SOPRECAN SOCIEDADE PRO CONSERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12788 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030017196 Protocolo: 2008120155 AGTE: CLINICA TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MUNARO FILHO RJ0075281 AGDO: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0125108 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS RJ0076799 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020642120 Protocolo: 2008132604 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007/1000029015 20070012114215 Protocolo: 2008132554 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010302830 Protocolo: 2008136573 AGTE: CARMEM ILSA DEONAIDES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES RJ0032133 AGDO: TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14387 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260021800 Protocolo: 2008136376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENAYLDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20072090129478 Protocolo: 2008137689 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDO: AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070060053243 Protocolo: 2008151463 AGTES: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE BENS LTDA MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 AGDO: POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080066663 Protocolo: 2008153507 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: ADRIANA CRISTINA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011007284 Protocolo: 2008158591 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ROBERTO TORRES PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011629369 Protocolo: 2008160257 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110062741 Protocolo: 2008160725 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JAIR LOPES CORREA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS C/C GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20080011175454 Protocolo: 2008161658 AGTE: RINALDO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: DAYSE LUCY COLLUCCI DA CRUZ SENNA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075110 Protocolo: 2008161923 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200457629 Protocolo: 2008167605 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO RJ0018474 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080240039329 Protocolo: 2008169040 AGTE: GESICA PETITE DE ALMEIDA REP/ P/ S/ CURADORA ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011670914 Protocolo: 2008169470 AGTE: JEUDE COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 AGDO: MARIO DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011217140 Protocolo: 2008171257 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOMINGUES TENORIO REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIA MARIA LIMA TENORIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO RJ0040501 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210269845 Protocolo: 2008173549 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: CATARINA CALISTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072120020258 Protocolo: 2008176588 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: DENIS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082030169036 Protocolo: 2008178521 AGTE: ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010424471 Protocolo: 2008179892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010616724 Protocolo: 2008181669 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIANO CEZARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870014630 Protocolo: 2008182146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA MONICA CRISTINA DA COSTA JULIANA COSTA DA SILVA LAYSA COSTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ANA CAROLINA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841857 Protocolo: 2008184181 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: NICOLETTA SCIDA RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010139958 Protocolo: 2008184414 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011603940 Protocolo: 2008188407 AGTE: RUI BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062090119677 Protocolo: 2008190456 AGTES: FERNANDO ANTONIO CARAM SANDRA HYGINO DE MIRANDA CARAM RAFAEL MIRANDA CARAM FERNANDA MIRANDA CARAM AGDO: GABRIELA MIRANDA CARAM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082120027085 Protocolo: 2008195641 AGTE: ANTONIO JOSE DA COSTA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG RJ0146675 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080670045610 Protocolo: 2008197047 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010087680 Protocolo: 2006288587 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO: NADIA SATURNINO BRAGA E BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010777211 Protocolo: 20072959 APTE 1: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE 20050011266348 Protocolo: 2007252279 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090118480 Protocolo: 2007329053 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDOS: CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090118480 Protocolo: 2007329053 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDOS: CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010108881 Protocolo: 20086108 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 APDOS: MARLUCE BRAZ ALVES MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 ADVOGADO 2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CAR LOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010965646 Protocolo: 2008020581 APTES 1: CLODOALDO DE SOUZA SILVA ANDRE DE SOUZA SILVA AUCIMAR ANTONIO DE SOUZA SILVA AURIANE DE SOUZA SILVA VIVIAN LUIZA SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011607015 Protocolo: 2008020462 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CRISTIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.120.071435-3) 20040011015714 Protocolo: 2008039402 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011315426 Protocolo: 2008055488 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 APDOS: LUCIANO RIBEIRO CAMPOS JUSSARA NUNES CAMPOS LUCAS PATRICK NUNES CAMPOS REP/P/S/MAE JUSSARA NUNES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA RJ0146238 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010219459 Protocolo: 2008066800 APTE 1: MOACIR DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DENIZE TELES DE SOUZA RJ0090302 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13998 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100011286 Protocolo: 2008074947 APTE 1: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA RJ0132871 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APTE 2: PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RJ0117255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410670 Protocolo: 2008074787 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E S/MARIDO JOSE VICENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030056122 Protocolo: 2008079351 APTE: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010918076 Protocolo: 200885454 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 APDO: SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16720 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380164471 Protocolo: 2008088275 APTE: MIGRON AUDITORIA SISTEMAS E METODOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 APDO: R S BABO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010782993 Protocolo: 200897970 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, EM PRELIMINAR, RESOLVERAM ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTES AOS EMBARGOS PARA ANULAR O JULGAMENTO DO AGRAVO INOMINADO E, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA CEDAE; NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DECIDIU-SE QUE NAO SAO OS EMBARGOS DE DECLARACAO SEDE PROPRIA PARA MODIFICAR O CONTEUDO DO JULGADO EMBARGADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010782993 Protocolo: 200897970 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR FICAR PREJUDICADO EM RAZAO DO DECIDIDO NOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS POR CARREFOUR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20787 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010124941 Protocolo: 2008111441 APTE 1: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA RJ0036256 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 APTE 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO RJ0003137 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM CORRECAO DE ERRO DE FATO DO JULGADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010488183 Protocolo: 2008127070 APTE: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA RJ0069201 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA RJ0067243 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010752897 Protocolo: 2008133887 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA RJ0064727 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011443817 Protocolo: 2008135751 APTE: TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 APDO: NEUSA MARIA DA ROCHA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA WAGNER RJ0101015 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25391 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070040809630 Protocolo: 2008134454 APTE: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO: ALAN DE ARAUJO MATOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020091730 Protocolo: 2008138430 APTES: FREDERICO WANDERLEY TAVARES VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 APDOS: MARCIO ZITENFELD CARDIA CERES SAINTIVE CARDIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380032189 Protocolo: 2008140785 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010910375 Protocolo: 2008140286 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 APDO: ALESSANDRA MARIA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002051000826 Protocolo: 2008143106 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDOS: VIVIANE DOS SANTOS ALVES WAGNER ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040292163 Protocolo: 2008143282 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SETOR I DEP DIOC ACAO SOCIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011318891 Protocolo: 2008146852 APTE: MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA N 2004.001.019189-2 20040010040257 Protocolo: 2008146193 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR N 2004.001.004025-7 20040010191892 Protocolo: 2008146172 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010251770 Protocolo: 2008146973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CELSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040555743 Protocolo: 2008150021 APTE 1: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: THIAGO MACHADO MARINS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010576268 Protocolo: 2008150321 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: IOLANDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070011059373 Protocolo: 2008151043 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APTE 2: JOSE DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29087 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630009765 Protocolo: 2008154621 APTE: FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 APDO: MAPIBA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SIMAS RJ0019809 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE NORONHA SIMAS RJ0092590 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080141573 Protocolo: 2008156879 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: CHRISTIANE MARA CAETETU CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010741360 Protocolo: 2008157849 APTE: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149622 Protocolo: 2008158265 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILDA DE OLIVEIRA PRATES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421966 Protocolo: 2008158371 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290433336 Protocolo: 2008158263 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LUIZ GERALDO DE MORAES SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011213342 Protocolo: 2008159567 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: WALLAMS BATISTA DOMINGOS REP/P/S/AVO ANA CRISTINA DA SILVA IOLANDA BATISTA DOMINGOS REP/P/S/AVO ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.30108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011661541 Protocolo: 2008159070 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: ELIANA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052060059481 Protocolo: 2008162922 APTE: WILLIAN DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ERICA MOTTA FAGNER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30618 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060450001843 Protocolo: 2008163073 APTE: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 APDOS 1: MARIA DE LURDES DE SOUZA ANA PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 APDO 2: ALCS COMUNICACOES E PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.31088 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040459264 Protocolo: 2008164888 APTE: ZELIA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.31233 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010257180 Protocolo: 2008164886 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERUITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.31333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060120006961 Protocolo: 2008166324 APTE: SALETE PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.31442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040127125 Protocolo: 2008166962 APTE: ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.32091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041795 Protocolo: 2008170901 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.32138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011275856 Protocolo: 2008170576 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 APDO: BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.32178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N.5427/99 20000010763209 Protocolo: 2008170547 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.33176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13585 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000030034504 Protocolo: 2008175905 APTE: WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 APDO: HOSPITAL SANTA LUZIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.33352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764589 Protocolo: 2008176689 APTE: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.33380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116177 Protocolo: 2008177701 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.33381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010088201 Protocolo: 2008176722 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA RJ0141506 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.34034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011028005 Protocolo: 2008180624 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SUELI GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.34116 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070660121211 Protocolo: 2008181083 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ANTONIO AMARAL SIGILIAO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.35249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290365100 Protocolo: 2008188651 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADEMAR DA ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.35910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010988666 Protocolo: 2008189483 APTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: POLIVISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36506 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020230019540 Protocolo: 2008194478 APTE: PADARIA E LANCHONETE MORAND LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.36588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010561122 Protocolo: 2008195264 APTE: SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0100856 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.37208 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290170623 Protocolo: 2008198957 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARILDO SAMPAIO E OUTRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.55 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132823 Protocolo: 2007336694 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 EMBDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700130970 Protocolo: 200871253 EMBTES: SHEIRLA SUELY NUNES MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 EMBDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700138767 Protocolo: 200830003 EMBTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 EMBDO: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS RJ0085415 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 620403"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "620405": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010762540 Protocolo: 2008175970 AGTES: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA ANNETTE JORGE MARTINS CORREA LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI CARLOS ARLEI SFREDO EDUARDO KIMIZUKA SEMI SALEH ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010279634 Protocolo: 2008180318 AGTES: TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO LUIZ CARLOS BRAGA TELLES MARIANGELA PIMENTEL DE CARVALHO MOREIRA ANDRE CARLOS SILVA PEREIRA MIGUEL DE MARIZ SARMENTO FREDERICO MAURO LUCIO FERNANDES DA CUNHA MARCIO MORIYA NORMA SILVIA LINHARES MARTINS BRITO AUGUSTO CESAR SANTOS SILVIA MARA PARIZ GALON ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21283 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080370045081 Protocolo: 2008200466 AGTE: COF CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CANTO ARAGAO RJ0130939 AGDO: UNICRED DE NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DECLARO DESERTO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21490 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010223003 Protocolo: 2008202274 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: CLAUDIO ROBERTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23252 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040942263 Protocolo: 2008216789 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: HELIO FONSECA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23504 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080106757 Protocolo: 2008219716 AGTE: ASB S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA SP0032909 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO RJ0145926 AGDO: ZILEA TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO NA FORMA DO ART557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23525 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080790024086 Protocolo: 2008218491 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO ADVOGADO: DR(a). ILZA MARTINS ALVES GALLO RJ0094731 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010209766 Protocolo: 2008219269 AGTES: GERALDINO MARTINS DAS NEVES DIVA DE CAMPOS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO, CONTUDO, DE APLICAR A MULTA DE QUE TRATA SEU P. 2. POR ENTENDER QUE TAL IMPOSICAO COMPETE APENAS AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO APRECIE A QUESTAO EM GRAU RECURSAL...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23793 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010314823 Protocolo: 2008221803 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO RJ0002342 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23936 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070020709526 Protocolo: 2008223587 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 AGDO: REGINA MARIA MEDEIROS LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ RJ0125477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010480870 Protocolo: 2008224445 AGTE: JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 AGDO: JOSE EUGENIO MOURAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010896555 Protocolo: 2008095953 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 APDO: MARIA DA PENHA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL RJ0106979 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18760 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070680028253 Protocolo: 2008100437 APTES: ALBERTO MOREIRA JORGE ALZENIR PEREIRA MELLO ROSANGELA COSTA DOS SANTOS ROSENILDO CORREA VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES RJ0121715 APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.30097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.043413-9) 20050010420238 Protocolo: 2008159064 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RICARDO RANGEL FARINHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010434206 Protocolo: 2008173757 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 APDO 1: ROSAN DE SOUSA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.33857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.000959-4 20070011353007 Protocolo: 2008178746 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 20060010658117 Protocolo: 2008182340 APTE: JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAGEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34446 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060620003330 Protocolo: 2008181934 APTE: MARILIA DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES RJ0131300 APDO: JORNAL DO GORILAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.35022 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090030917 Protocolo: 2008185127 APTE 1: JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 APTE 2: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRIMEIRO RECURSO...RESTANDO RPEJUDICADA A ANALISE DO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.35490 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080076163 Protocolo: 2008187909 APTE: IRACY DEUDIR FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE RJ0047258 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35873 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060011633671 Protocolo: 2008189757 APTE: NILSON DO MONTE REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO: IZABELA FIGUEIRA REZENDE REP/P/S/MAE ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35948 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070660050794 Protocolo: 2008191495 APTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO RJ0141529 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.36063 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062020098399 Protocolo: 2008190251 APTE 1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI RJ0120369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.36286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058104-7 EXECUCAO) 20070010220668 Protocolo: 2008192837 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.36300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1361/94). 20000010274570 Protocolo: 2008192911 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RJ0098365 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020109351 Protocolo: 2008202011 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37724 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660037649 Protocolo: 2008202498 APTE: ERICA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES RJ0132469 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.38126 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010872684 Protocolo: 2008203257 APTE: TANIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.38193 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070100000311 Protocolo: 2008205785 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.38299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012171727 Protocolo: 2008205528 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: TEREZA CALASSARA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38511 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070011775455 Protocolo: 2008206203 APTE: RUY BASTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 APDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.39157 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070041869 Protocolo: 2008209477 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: FABIO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO-SE A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART.12, DA LEI 1060/50.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.39690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011061234 Protocolo: 2008212847 APTE: ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO RJ0058504 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.39780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E INDENIZACAO 20070011031855 Protocolo: 2008214674 APTE: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDO 1: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA RJ0149272 APDO 2: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.39878 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011339746 Protocolo: 2008214315 APTE: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: SANDRO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.40023 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011369145 Protocolo: 2008215802 APTE: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTYO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.40059 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060120015287 Protocolo: 2008215758 APTE: PAULO DA MATA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APDO 2: PEDRO NICOLAU VEICULOS LTDA APDO 3: SERGIO OCILIO FERREIRA NOLASCO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.40106 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140131872 Protocolo: 2008216150 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APTE 2: EDNA MARIA SERAFIM LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ RJ0107487 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL RJ0025257 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELCAO DO REU E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DA AUTORA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZCAO PARA A QUANTIA DE DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.40203 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010381986 Protocolo: 2008216278 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO RJ0117277 APDO: LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.40353 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040783377 Protocolo: 2008217832 APTE: NEUZA SELANO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.40560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030117196 Protocolo: 2008217403 APTES: PAULO ANDRE DOS SANTOS MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA:A)DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DE PAULO ANDRE DOS SANTOS E MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS...B)DAR PROVIMENTO AO DE PAULO ANDRE DOS SANTOS E MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO O BANCO ITAU S.A...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.40561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20022030120859 Protocolo: 2008217406 APTES 1: PAULO ANDRE DOS SANTOS MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR TAIS RAZOES CONHECEM-SE OS RECURSOS PARAA) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DE PAULO ANDRE DOS SANTOS E MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS...B)DAR PROVIMENTO AO DE PAULO ANDRE DOS SANTOS E MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.40602 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062070057447 Protocolo: 2008219229 APTES: EQUIPE CABELEIREIROS LTDA ME PAULO ALVES DE OLIVEIRA CENILDA DO SOCORRO CALDAS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA RJ0092698 APDO: J Z CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA RJ0135020 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.40652 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011170466 Protocolo: 2008218904 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.40715 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730010044 Protocolo: 2008217548 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: JAQUELINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 620405"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "620404": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010267890 Protocolo: 2008222724 IMPETRANTE: REGINALDO CARVALHO DA SILVA OAB RJ55177 PACIENTE: ALBERTO GOLDBERG AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO DECRETO PRISIONAL..OFICIE-SE...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228703 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO, POR NAO SER O MESMO COMPATIVEL COM O RITO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA, CUJA NATUREZA E MANDAMENTAL, NAO COMPORTANDO A ADOCAO DE MEDIDA EXECUTIVA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111532 IMPTE: AUTO POSTO SG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). KAREM DA SILVA ALVES RJ0145450 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 72. DEFIRO A PGE PARA PRONUNCIAMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090018022 Protocolo: 2007302256 AGTE: ERIKA FACCIN P/SI E REP/S/FILHA VALENTINA FACCIN AVANCINI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.323 E 327. NADA A APRECIAR PORQUANTO O RECURSO JA FORA JULGADO (FLS. 307/310 E 317/318). DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ATENDA-SE AO DISPOSTO NA RES. N. 11/08 DO E. ORGAO ESPECIAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010315111 Protocolo: 200869494 AGTES: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"AOS AGRAVANTES SOBRE O ACRESCIDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20087 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DA EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20010020098572 Protocolo: 2008189047 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDOS: DALTON APIACA HERINGER VALMIR DULCETTI ADVOGADO 1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 154/160 COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010532791 Protocolo: 2008188621 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIGA O AGRAVANTE, DIANTE DO INFORMADO AS FLS. 53.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21037 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765491 Protocolo: 2008197581 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA DAMAZIO AMIGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"AO AGRAVANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21990 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010580978 Protocolo: 2008206851 AGTE: MARCOS MORDOH ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS 2: CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 AGDO 3: VANIA MARIA CASSAR AGDO 4: ALFREDO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22602 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011092317 Protocolo: 2008210905 AGTE: NEIDE PEREIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA..\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22965 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630040624 Protocolo: 2008214418 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011343235 Protocolo: 2008216594 AGTE: OTAVIO DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALYNE AMARAL MACEDO RJ0140834 AGDO: ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23336 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370013423 Protocolo: 2008218104 AGTE: JOSE CARLOS MACIEL ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..OFICIE-SE E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23424 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010718041 Protocolo: 2008218626 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 AGDO: DENIZE MENDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090064374 Protocolo: 2008041093 APTE: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: ELON FURTUNATO FILHO REP/P/S/PAI ELON FURTUNATO ELON FURTUNATO ROSANA DE MELO FURTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 216 V. INTIME-SE A APELANTE PARA QUE RECOLHA, EM 48 HORAS, AS CUSTAS REFERENTES AO AGRAVO INOMINADO...CERTIFIQUE-SE A OCORRENCIA DO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28297 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360030519 Protocolo: 2008150160 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: PAULO FURTADO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0056720 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 163/165 APRESENTADA POR PAULO FURTADO SARDINHA, COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31426 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1999.063.000968-6 E EMBARGOS A EXECUCAO = 2003.063.001522-9). 20070630029523 Protocolo: 2008167886 APTE: LEIR DO ESPIRITO SANTO ROSMANINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI RJ0100690 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: VERIFICA-SE QUE A DECISAO DE FLS. 143-147, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, CONSTA ERRO MATERIAL...ASSIM, DE OFICIO, POR SE TRATAR DE MERO ERRO MATERIAL, MODIFICA-SE A PARTE DISPOSITIVA DE FLS. 143-147, PARA QUE ASSIM FIQUE CONSIGNADO: \" PORT TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.34930 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020680893 Protocolo: 2008186072 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 127/131, APRESENTADA POR BANCO DO BRASIL S.A, COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090045037 Protocolo: 2008191482 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 273/279, APRESENTADA POR UNIMED COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO\r\n\r\nId: 620404"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "620407": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010753269 Protocolo: 200856263 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESPOLIO DE MENEUMOSINE VALENTIM DE SOUZA LIMA REP/P/S/INV THARCILA LIMA AMARAL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080420008256 Protocolo: 200889897 AGTE: TARCISIO CAETANO PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090105433 Protocolo: 200892275 AGTE: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDOS: ANTONIO GERALDO DA ROCHA JOSE CELSO GUIMARAES MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10521 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012014737 Protocolo: 2008100124 AGTES: SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA SILVANA GISLAINE DA COSTA SILMARA REGINA DA COSTA JEFERSON JOSE DA COSTA NAIRINE CRISTINA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380475456 Protocolo: 2008106624 AGTE: ELAINE DA CUNHA PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20071000038934 20070012155928 Protocolo: 2008148149 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072030162880 Protocolo: 2008162939 AGTE 1: SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGTE 2: VILSON ROQUE PIANEZZOLA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082020029990 Protocolo: 2008176350 AGTES: GERSON FRANCISCO DOS SANTOS LUCENI DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011572890 Protocolo: 2008177682 AGTE: INSTITUICAO DE CREDITO SINCRED ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 AGDOS: EDNIR SAMBONHA CORREA WANDA SAMBONHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20022030072300 Protocolo: 2008179168 AGTE: GRADEBEN MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA RJ0052827 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660071331 Protocolo: 2007309411 APTES 1: CLEIDE CRISTINA NOGUEIRA COSTA GLEICY KELLY NOGUEIRA COSTA VITORIA PEREIRA COSTA REP/P/S/MAE PRISCILA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 APTES 2: MARCIA REGINA DOS SANTOS LUANA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE MARCIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MACHADO DA SILVA RJ0033789 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO 2: ALPES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RJ0057612 ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA SANTOS MIORANZA RS0052087 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010813433 Protocolo: 2008027557 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SONIA DAS FLORES MAUDONET ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702195 Protocolo: 2008067557 APTE: JOAO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 3535 - ORDINARIA 990020050393 Protocolo: 200892674 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E S/MULHER ELMAIA HELENA CORTES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010028940 Protocolo: 2008097075 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: EDUARDO RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 ADVOGADO 3: DR(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS RJ0008370 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010795236 Protocolo: 2008098508 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.143532-9 EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS) 20060010171344 Protocolo: 2008106391 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 APDO: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090095231 Protocolo: 2008109956 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO: MARCIA MARIA DUARTE MILANEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL RJ0081289 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N.19985320013622 20060420040810 Protocolo: 2008112219 APTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030041607 Protocolo: 2008132269 APTE: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 3: DR(a). SILVANA LIMA DE ALENCAR RJ0157869 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011412080 Protocolo: 2008136864 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 APTE 2: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010318016 Protocolo: 2008138574 APTE: PAULO SERGIO BRUM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630061106 Protocolo: 2008142424 APTE: ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS RJ0126039 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010679768 Protocolo: 2008155358 APTE: ELLY DE OLIVEIRA ISSA ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090082470 Protocolo: 2008158331 APTE: CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS RJ0130838 APDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011320031 Protocolo: 2008164320 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: MIGUEL DAVIDOVICH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010886008 Protocolo: 2008165846 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES RJ0032477 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020736631 Protocolo: 2008166305 APTE: HELENA SALDANHA DA MOTTA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RJ0113121 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010151646 Protocolo: 2008166946 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO: MARILIA DA PENHA MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011045106 Protocolo: 2008177188 APTE 1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045399 Protocolo: 2008177687 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070060011376 Protocolo: 2008180144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: OSNEI CARLOS PINHEIRO FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010881879 Protocolo: 2008181215 APTE: RITA DE CASSIA PEREIRA RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34297 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010113177 Protocolo: 2008181881 APTE: CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010755974 Protocolo: 2008182070 APTE: HELCIO BARROS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011427710 Protocolo: 2008182369 APTES: RODRIGO JOSE DE MELO EDUARDO JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.35619 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080053724 Protocolo: 2008190016 APTE: LAR GERIATRICO CORACAO DE MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 APDO: NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35689 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070210025960 Protocolo: 2008190140 APTE: TERCIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210071087 Protocolo: 2008190137 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: TERCIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35840 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011020390 Protocolo: 2008189300 APTE: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36262 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011510330 Protocolo: 2008192824 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDO 1: TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOUZA SANTOS SP0138259 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36542 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671393 Protocolo: 2008193765 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JOSE FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO RJ0056901 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36749 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010798745 Protocolo: 2008197640 APTE: RONALDO MENDES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES RJ0148788 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO SP0185015 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI SP0182094 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 620407"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "620409": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100106897 Protocolo: 2008139654 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: ISAC LUSTOSA GOMES CANAZARO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI RODOLPHO CANAZARO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19052 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050130285 Protocolo: 2008179608 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO DO COUTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19210 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011297304 Protocolo: 2008181309 AGTE: SERGIO FREITAS CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C ANULATORIA 20070011700042 Protocolo: 2008207990 AGTE: ROBERTA FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... (PREPARO INADEQUADO).\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.15085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048451 Protocolo: 2008078036 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO SIMOES Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... E ANULO A SENTENCA, DETERMINANDO PROSSIGA A EXECUCAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.15715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045786 Protocolo: 2008082858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERICO PINTO DE MELLO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... E ANULO A SENTENCA, DETERMINANDO PROSSIGA A EXECUCAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16221 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044810 Protocolo: 200885512 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... E ANULO A SENTENCA, DETERMINANDO PROSSIGA A EXECUCAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011438617 Protocolo: 2008115875 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA DA GLORIA MASCARENHAS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... E CONFIRMO A SENTENCA, EM DUPLO GRAU...\r\n\r\nId: 620409"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "620408": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042090088135 Protocolo: 2008223828 IMPTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ... CONCEDO A LIMINAR PARA O FIM DE SUSPENDER A EXECUCAO DO MANDADO DE IMISSAO EXPEDIDO PELA AUTORIDADE COATORA, NO PROCESSO 2004.209.008813-5. 2. OFICIE-SE... A AUTORIDADE COATORA PARA QUE RECOLHA AINDA HOJE O MANDADO DE IMISSAO. 3. OFICIE-SE, TAMBEM, PARA QUE PRESTE INFORMACOES...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010382947 Protocolo: 2008216909 AGTE: SIMONE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 AGDO: SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES RJ0000525 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI RJ0016520 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23286 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080155380 Protocolo: 2008217749 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: DIODETE BASTOS PIRES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AVISO DA SECRETARIA:RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DE 2 OFICIOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010984550 Protocolo: 2008051974 APTE: CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: INTIMEM-SE, PARA QUE VENHAM RETIRAR A PETICAO JA DESENTRANHADA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.35587 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042050048009 Protocolo: 2008190183 APTES: JOHNNY DA CUNHA DE SOUZA REP/P/S/MAE LUIZA SOARES DA CUNHA JESSICA CUNHA DE SOUZA REP/P/S/MAE LUIZA SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AFONSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA RJ0113287 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O REQUERIMENTO DA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA, NOS EXATOS TERMOS EM O FORMULA AS FLS. 105 (\"... seja intimado o Executado, ora apelado, para tomar ciencia do recurso de Apelacao interposto pelos Exequentes, apresentando suas contra-razoes se assim desejar.\"). I.-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.37289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012666601 Protocolo: 2008199964 APTE: V HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI TURISMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS RJ0126754 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTICA (\"... informacao acerca do constante a fls. 36 - 'Tramita perante a 6A. V.F.P. da Capital o Mandado de Seguranca 2007.001.120490-7 onde figuram as mesmas partes do presente...' - devendo ser esclarecido o andamento do citado processo, bem como copias de pecas - inicial, informacao, impugnacao, decisao, etc. - ...\"), EM 10 (DEZ) DIAS, VINDO AS COPIAS EXIGIDAS. P.\r\n\r\nId: 620408"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "620411": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012446212 Protocolo: 2008205525 AUTORS: LAUDICINHA HORACIO DOS SANTOS DANIELO HORACIO VAGO ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO RJ0085829 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ISSO, CONFIRMO INTEGRALMENTE A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, CONSOANTE VERBETE 253, SUMULA DO STJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.288 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010450023359 Protocolo: 2007375486 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 AGDO: ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210078274 Protocolo: 200828999 AGTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDOS: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3383 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (TB 5147) MANDADO DE SEGURANCA 995060020079 Protocolo: 200830953 AGTES: EDINEIA TAVARES DA SILVA JOELCIO SILVA ALMEIDA MARIA DAS GRACAS LOPES MARIA ELISA RAMOS MARINS MARLI DA ROCHA CUNHA RITA DE CASSIA PITOMBEIRA GUIMARAES ROSELI CRISTINA BIAJONI QUINTAS VALDICE MARIA GAVIAO LIMA ZELIA DE FATIMA VIDAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KARAM BRANDAO RJ0060036 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO-LHE SEGUIMENTO PELA VIA MONOCRATICA, COMO AUTORIZA O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 20080010477840 Protocolo: 200881981 AGTE: TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS E S/MARIDO DIRCEU FERNANDO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE ALBINA LEMOS DE PINHO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MANUEL LEMOS E SOUZA INTERESSADO 3: OCILDA OURIVEIS E SOUZA INTERESSADO 4: AMELIA DE JESUS SILVA AROSO INTERESSADO 5: ALVARO MANOEL DA SILVA AROSO INTERESSADO 6: ANTONIO LEMOS DE SOUZA INTERESSADO 7: VERA LUCIA SARETTE SELETO DE SOUZA INTERESSADO 8: JOAQUIM DE LEMOS E SOUZA INTERESSADO 9: SUELY DE CARVALHO E SOUSA INTERESSADO 10: DENISE DE SOUZA VERNECK GUIMARAES INTERESSADO 11: MARCUS VERNECK E SILVA GUIMARAES INTERESSADO 12: LUIZA KARLA LEMOS DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...MOTIVO PELO QUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO DE FLS. 171 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010818651 Protocolo: 2008108293 AGTE: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES RJ0013768 AGDOS: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ESPOLIO DE ANTONIO BOTTONE REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL PIRES BOTTONE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 INTERESSADO: MARLY SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: CONFORME FACULTADO PELO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 56, COM VISTAS A MELHOR EFETIVIDADE DO PROCESSO...COM EFEITO, TRATANDO-SE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO INOMINADO, ALUDIDO RECURSO DEVERA SER SUBMETIDO A APRECIACAO DA CAMARA, RAZAO PELA QUAL PERTINETNE E A RETRATACAO COM RELACAO A DECISAO MONOCRATICA,. COMO ORA SE DECIDE, A FIM DE POSSIBILITAR O EFETIVO PRONUNCIAMENTO COLETIVO, PORQUANTO DESFEITO O CONTEXTO AUTORIZATIVO EM QUE SE INSERIUA O JULGAMENTO INDIVIDUAL. DESTARE RECONDIDRO A DECISAO DE FLS. 56. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12151 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040020045513 Protocolo: 2008115438 AGTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: (...)EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 6662 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 860011007683 Protocolo: 2008125533 AGTES: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA RONALDO EUSTAQUIO DA SILVA ELIANE BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 AGDOS: JOAO DAMIAO DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SANTANA JOSE DUARTE DE OLIVEIRA MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011384930 Protocolo: 2008130908 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VALDINO DE AZEVEDO RJ0063030 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA RJ0098477 AGDO: MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.42/45, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012442700 Protocolo: 2008136505 AGTE: AMBROSINA D OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14552 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080230043063 Protocolo: 2008137986 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 ADVOGADO 2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO RJ0149572 AGDO: JOSE RICARDO DO COUTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO RJ0112518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO RJ0105557 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. EM FACE DE FLS.175, O PRESETNE AGRAVO DE INSTRUMENTO FICOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL, COM FUNDAMENTO NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020676107 Protocolo: 2008170419 AGTE: ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: (...) ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19084 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050028016 Protocolo: 2008178572 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 AGDOS: ROBERTA RODRIGUES DA SILVA PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SILVIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA RJ0135799 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20681 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 18222 EXECUCAO 940010633690 Protocolo: 2008194547 AGTE: JORDAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA RJ0104364 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20792 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082050108673 Protocolo: 2008195729 AGTE: JULIANA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBSON DA SILVA DOS SANTOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO CONSOANTE ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21503 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010274737 Protocolo: 2008202828 AGTE: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ RJ0061353 AGDO 2: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21615 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012444495 Protocolo: 2008203654 AGTE: WARTSILA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LUCIA FOLETTO RJ0131361 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21820 Origem: SAPUCAIA Acao: ANULATORIA C C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050570005606 Protocolo: 2008205286 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: MERCIA DA MOTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS RJ0058833 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21852 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 993830043206 Protocolo: 2008205090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA RJ0132215 ADVOGADO 2: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO RJ0073424 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...AUTORIZADO PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758061 Protocolo: 2008206128 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO RJ0091328 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...COM RESPALDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21948 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060380416737 Protocolo: 2008206487 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0121307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO RJ0101090 AGDO: LUIZA AYMEE CAMEJO BITTENCOURT REP/P/S/GENITORA FABIANE DUARTE CAMEJO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011543959 Protocolo: 2008208179 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LILIANE SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22254 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011589037 Protocolo: 2008209204 AGTE: CONCEICAO NAZARE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PAR.1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010898570 Protocolo: 2008211330 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: PEDRO PAULO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO CORREA RJ0045213 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA PINTO DA SILVA RJ0083008 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE PARA RESTABELECER A LIMINAR DEFERIDA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22563 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080660169696 Protocolo: 2008210820 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA MORGADO AGDOS: ALEXANDRE NEVES MAIA ALEX PIRES CONTI DE SOUZA ALEXSANDRO DE MATOS ESTEVAM ALEXSANDRO ALVES MIRANDA ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA ANTONIO MOISES FREIRE VALINO GLIOSCI ALEXANDRE PORTO CHAVES BRUNO LUIS PEREIRA FUSCO CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS CIDIRLEI DE PAULA SILVA DANIEL DOMINGOS DECIO MEIRELES JUNIOR DENIVAL DE SOUZA DEMETRIOS MARCELO ROMANA DELMO SEVERO MOREIRA ELEANDRO DE CARVALHO BALBINO ELIEZER TEIXEIRA GUEDES EVANDRO LOPES MARQUES EVALDO CRISTINO DA SILVA EDSON DE OLIVEIRA ROCHA FABIANO DE SOUZA FERNANDES FLAVIO MAGNO CARIUS GILVAN MOREIRA LIZARDO GLADSTON PEREIRA LIMA HERBERT DE MELLO HILTON MARQUES DE OLIVEIRA JULIO CEZAR PORTO CARVALHO JAQUES HENRIQUE PEREIRA JOAQUIM VERLICK DE SOUZA KEELER MARQUES LEONARDO FERES FRANCA LUCIANO RAMOS DA MATTA LEONARDO DE JESUS SANTOS LEONARDO CAVALCANTI RODRIGUES LUIS CARLOS DA SILVA LUIZ ANTONIO VIANA DOS SANTOS MARCIO SILVEIRA SOARES MARLON CAMPOS FIALHO MARCELO LIMA TAVARES MOISES DANTAS DA SILVA MAURO JOSE GUIMARAES NETTO NORBERTO MOREIRA DE FREITAS PEDRO RONALDO DA SILVA PETERSON GODOFREDO FIRMIANO SOARES REINALDO LUCIANO CORREA MORAES RAFAEL CARLOS DE BARROS REIS REINALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA RONALDO MARINO VENANCIO XAVIER SIRLEI JOSE RIBEIRO WANDERSON NATAL DE AZEVEDO WAGNER MARCELO SOARES DOS SANTOS WANDERSON QUINTILIANO AMORA ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADISTON BARBOSA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA RJ0135556 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AMPARADO NOS TERMOS DO CAPUT DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22728 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043624 Protocolo: 2008212871 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: JORGE AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AUTORIZADO PELO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22743 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011598456 Protocolo: 2008212921 AGTE: THEREZA MARIA CAMPOS VALERIO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O JUIZO DE RETRATACAO PELO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGDA...O PRESENTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010834661 Protocolo: 2008214792 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: PEDRO DE ASSIS VENANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23114 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040249948 Protocolo: 2008216176 AGTE: PEDRO PAULO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011327969 Protocolo: 2008216955 AGTES: FASHION MALL S A FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FASHION MALL AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDO: FARMA & FORMULA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ED GONCALO DA SILVA RJ0016156 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23361 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020196276 Protocolo: 2008217834 AGTE: RONALDO DIAS DA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA RJ0132505 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 AGDO: BRUNA LEITE DA HORTA REP/P/S/MAE ELIETE LEITE DA HORTA ADVOGADO 1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 ADVOGADO 2: DR(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS RJ0133574 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, POIS O AGRAVANTE FOI CITADO EM 01-07-2008 (FLS.12/15) E NAO COMPROVOU QUE O MANDADO TENHA SIDO JUNTADO APOS ESSA DATA, SO TENDO PROTOCOLADO ESTE AGRAVO EM 18-07-2008 (FLS.2), MAIS DE 10 DIAS DEPOIS DA DATA COMPROVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23683 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040252066 Protocolo: 2008219772 AGTES: PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO DANIEL FELIX DA SILVA APOLO TARDIN BALIANE NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE ELMA DA SILVA BARRA EMERSON DE OLIVEIRA MARINS ALCIR DA SILVA GARCIA LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO JORGE PAULO DE OLIVEIRA NERES HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO JACQUELINE MUNIZ DE ARAUJO MARCIA CLEIDE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62911 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010494595 Protocolo: 2007331836 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA REP/P/S/PAI EDUARDO DOS SANTOS FUGAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.460 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20052070077638 Protocolo: 2008000173 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: HERCULANO LOPES QUINTELA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECENDO-SE A PRESCRICAO QUINQUENAL E A BASE DE CALCULO SOBRE O SALARIO-DE-BENEFICIO, MANTENDO-SE,NO MAIS, A SEMTEMCA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17867 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380238663 Protocolo: 2008094469 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: LUCIA HELENA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010859406 Protocolo: 2008102738 APTES: REGINA CELIA MENDES DA CUNHA CARLOS ALBERTO REIMAO COSTA MARLENE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22056 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050210157603 Protocolo: 2008119069 APTE: CARMELITA PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011247010 Protocolo: 2008134390 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557... ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011480629 Protocolo: 2008138520 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO ADVOGADOS: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO RJ0037523 DR(a). MAYR GODOY SP0010900 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES RJ0097760 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. DEFIRO A REPUBLICACAO. REQUISITE-SE O PROCESSO AO 1 GRAU. (DECISAO A SER REPUBLICADA PROFERIDA EM 26-05-2008: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.148/156, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070011036671 Protocolo: 2008142676 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: CARLOS GONCALVES DE LIMA CARLOS ROBERTO MARTINS CLARICIO DOS SANTOS DAGOBERTO DIAS DE CASTRO DEIRTO JOSE ANTUNES DILMA PAREDES MONTEIRO DIOGO ALVES MAIA DIRCEU GONCALVES FRANCA DOMINGOS VENICIUS DE CARVALHO ROCHA DURVALINA MARQUES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26815 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660024392 Protocolo: 2008142438 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO RJ0044597 ADVOGADO 3: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA REP/P/S/PROCURADORA JORGETE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110822 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC....; A DECISAO PROFERIDA PELO RELATOR, POR SUA VEZ, 'DATA VENIA', APRESENTA-SE COMPLETA, JUSTIFICADA E REGULARMENTE FUNDAMENTADA, NAO ESTANDO MACULADA POR QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ART.535, CPC, PELO QUE DISPENSA QUALQUER INTERVENCAO INTEGRATIVA PARA A SUA PLENA VALIDADE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.29959 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.001.137976-3 20050011379763 Protocolo: 2008159065 APTE: CELINA DE FREITAS PEREIRA E S/MARIDO SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDO: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART RJ0098994 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011888195 Protocolo: 2008160050 APTE: ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32733 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20060660060682 Protocolo: 2008174481 APTE: ANDRE LUIZ RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA RJ0112514 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.33145 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050063250 Protocolo: 2008175910 APTE: CHEILA MONTES FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 APDO 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.33741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011449858 Protocolo: 2008178637 APTE: JORGE ALVES CEZARIO FILHO ADVOGADO: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT RJ0104052 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA APARECIDA SALEME FARIA DE OLIVEIRA RJ0116457 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE A PETICAO....; COMO OS EMBARGOS ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA DECIDO-OS TAMBEM MONOCRATICAMENTE.....; A DECISAO PROFERIDA PELO RELATOR, POR SUA VEZ, 'DATA VENIA', APRESENTE-SE COMPLETA, JUSTIFICADA E REGULARMENTE FUNDAMENTADA, NAO ESTANDO MACULADA POR QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535,CPC, PELO QUE DISPENSA QUALQUER INTERVENCAO INTEGRATIVA PARA A SUA PLENA VALIDADE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.33873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020051646 Protocolo: 2008178339 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.34955 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070260014750 Protocolo: 2008185142 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: ANISIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DE AMBOS OS RECURSOS, NEGANDO-LHS SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.37558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010169957 Protocolo: 2008201526 APTE: SOLANGE ALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL RJ0109955 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DETERMINAR A RE QUE INTERROMPA O LANCAMENTO NAS FATURAS DA AUTORA DA RUBRICA RELATIVA AO SEGURO FACULTATIVO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.37899 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020080831 Protocolo: 2008204457 APTE: CHEILA BENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR POIAVA MARTINS RJ0131494 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO P/APROXIMAR A CONDENACAO DO V.89 DA S.DO TJ E FIXA-LA EM R$ 10.000,00,CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS DE 12% CONTADOS DA CITACAO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.38019 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040080033606 Protocolo: 2008204688 APTE: SEBRADIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARTINS CALIL RJ0091566 APDO: NOVA DROGA SAO JOSE DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...POR ISTO NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38238 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060032173 Protocolo: 2008206494 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...APENAS PARA AFASTAR A LEGITIMIDADE DO REU PARA A CORRECAO RELATIVA AOS DEPOSITOS TRANSFERIDOS PARA BANCO CENTRAL APOS A EDICAO DO PLANO COLLOR BEM COMO PARA FIXAR NA CITACAO O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.38242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030173680 Protocolo: 2008205866 APTE: JULIANA ANDRESA TANFERRI ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...POR ISTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38328 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20070790012495 Protocolo: 2008206072 APTE: MARCIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 ADVOGADO 2: DR(a). ISA RABELLO CORREA RJ0140189 APDO: AVAVAPL ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE PARADA DE LUCAS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.58/62, PARA INCLUIR NA CONDENACAO POR DANO MATERIAL A IMPORTANCIA DE R$ 3.044,22 (TRES MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA DESDE OS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS E DE JUROS DE MORA DESDE A CITACAO, E TAMBEM AUMENTAR A VERBA INDENIZATORIA POR DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% A.M E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA SENTENCA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010272845 Protocolo: 2008205536 APTE 1: APOENA DE MIRANDA JOELS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES RJ0105923 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 APTES 2: ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES MARCELO JACQUES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.467/4723 E 474/488, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.38536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070011473669 Protocolo: 2008205529 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: PEDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AMPARADO NO DISPOSTO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.38704 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050022646 Protocolo: 2008207518 APTE 1: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTES 2: ANDREA CRISTINA CABRAL ANDREIA CORDEIRO MEDEIROS ANDREIA FERREIRA FARIAS ANDRESSA MARLA NASCIMENTO DA SILVA ADRIANA FERREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.189/210, PARA REDUZIR O 'QUANTUM' INDENIZATORIO A QUE FICOU CONDENADA A SEGUNDA RE PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.217/221. ANDREA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.]\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.38831 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100043590 Protocolo: 2008207606 APTE: ROSEMARY DA COSTA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 APDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...POR ISTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS P/DEIXAR CLARA A INEXISTENCIA DO DEVER DE PAGTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.38974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.021.0071091) 20060210133832 Protocolo: 2008209689 APTE: ESPOLIO DE SERGIO MONTEIRO REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICO ADELAIDE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS RJ0035524 APDO: CARLOS EDUARDO SOUZA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.39158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011054098 Protocolo: 2008208584 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.59/71, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE R$ 8.582,20 (OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E COM INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DE 1% A PARTIR DA CITACAO, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA PROPOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.39781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG. C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.209.009723-6 20022090063364 Protocolo: 2008214373 APTE: BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.182/188, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOET-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 620411"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "620410": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008217719 IMPTE: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E, EM SEGUIDA, VISTAS SUCESSIVAS AS D.PROCURADORIAS GERAL DO MUNICIPIO E GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011102874 Protocolo: 200833626 AGTE: BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA RJ0109165 AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: RECONSIDERO, DE OFICIO, A DECISAO DE FLS. 258, PARA INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO, REVOGANDO A CONCESSAO ALI VEICULADA. PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18399 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010816796 Protocolo: 2008173446 AGTE: EMERSON DE SOUZA PORTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO REP/P/S/MAE MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE LUA DE MOURA FREIRE PORTILHO REP/P/S/MAE MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEMAIS DISSO, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EM RELACAO A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 558 DO CPC...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DEVIDO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18741 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20062030019459 Protocolo: 2008177001 AGTE: LEDA MARES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19564 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011249459 Protocolo: 2008184987 AGTE: OLIVAR FACO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RJ0074101 AGDO: LUCIA DE ALMEIDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO ACIMA E, CONSTATANDO-SE EFETIVAMENTE A EXISTENCIA DE EQUIVOCO MATRERIAL EM RELACAO AOS DADOS DO PRESENTE RECURSO, CONCERNENTES AO NOME DAS PARTES, NUMERO, ORIGEM E JULGADOR DE 1. GRAU, REFERENTES A SEGUNDA LAUDA DA DECISAO DE FLS. 74/75, DETERMINO A SUA SUBSTITUICAO INSERINDO OUTRA VIA QUE EMBORA DE SOLUCAO IDENTICA, CONTEMPLE OS ELEMENTOS CORRETOS, LAVRANDO-SE CERTIDAO, RETIFICANDO-SE ONDE COUBER, REPUBLICANDO-SE. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20054 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011990305 Protocolo: 2008188474 AGTES: KATIA REGINA DE CARVALHO PINTO CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO LEAL CANDIDO DA SILVA JUNIOR RJ0147450 AGDOS: ELIANE HADDAD NAGIB CALIL EL ABRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HADDAD RJ0128881 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: CERTIFIQUE A SEC SE PROCEDE A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS P/CUMP DA LIMINAR...CASO EM Q RESTARA PREJUDICADO OF DE FLS 105.PUBLIQUE-SE FLS 100/102.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21589 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010371897 Protocolo: 2008203126 AGTE: MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA RJ0101828 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO REP/P/S/INV JACQUELINE CASSULO DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITE-SE INFORMACOES...3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21671 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20080011138135 Protocolo: 2008204169 AGTE: ADELIA CURY ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. CONCEDO A LIMINAR PARA QUE O BANCO REU SUSPENDA IMEDIATAMENTE O DESCONTO DO VALOR MENSAL ALUDIDO NA VESTIBULAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21785 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011114544 Protocolo: 2008205360 AGTE: MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 AGDO: LUIZ MARIA DE ABOIM MACDOWELL DA COSTA FILHO Relator: : JDS. DES. KATYA MONNERAT Despacho: \"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITE-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 20070870071984 Protocolo: 2008209896 AGTE: COSME NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: \"CONCEDO A LIMINAR...DISPENSO AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011496209 Protocolo: 2008210557 AGTE: COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: FABSER TELECOMUNICACAO LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... 2)AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080140148455 Protocolo: 2008210873 AGTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA RJ0117477 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES RJ0133645 AGDO: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...DISPENSO AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011745702 Protocolo: 2008211596 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO RJ0102315 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA...SOL.INF...INTIMEM-SE O AGDO...APOS, AO M.P.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010327881 Protocolo: 2008215168 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE O DESPACHO AGRAVADO DECIDIU NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDENCIA DESTA CAMARA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970011189778 Protocolo: 2008215288 AGTES: CELIO DE SOUZA JOSE ROBERTO DINIZ DA SILVA NIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA CLARINDA MARIA FONSECA VERA LUCIA MARQUES FERREIRA ADALTO DA SILVA ADEMISIO SOUSA MOTA ANA PAULA ALVES FERREIRA ALINE MARIA DE OLIVEIRA PIRES ANTONIO MARTINS DE HOLANDA ANTONIO PAULO SOUZA DOS SANTOS ELIANE DA NEVES ARAUJO EXPEDITO DUARTE DOS SANTOS FABIO LIMA FERREIRA FRANCISCA ERILON MOTA PAULO INACIO FRANCINDO LIMA FERREIRA IBERSON RODRIGUES MONTENEGRO INIVALDO DE SOUSA SANTOS JOAO PIRES LIMA JOSE ANTONIO DE SOUZA JOSE JOSUE FERREIRA JOSE SILVA DOS SANTOS JOSEFA NEVES ROSA LUCIA DE FATIMA LOPES DA SILVA LUIZ MIGUES ARCANJO FRANCISCO MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA MARIA DA PENHA BERNARDINO DOS SANTOS PEDRO ALVES PEREIRA ROBSON SILVA FERREIRA ROSANGELA FELIX ROSENILDA FREIRE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES RJ0047446 AGDO: MASSA FALIDA DE PRODUTOS DE MICA S A ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 INTERESSADO: RICARDO EIJI IWASHITA ADVOGADO: DR(a). KATHIA RUGGIERO RAUCCI LA REGINA SP0115414 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) O CASO NAO E DE ACAO POSSESSORIA E SIM DE IMISSAO DE ARREMATANTE NA POSSE DO IMOVEL ARREMATADO, DE FORMA QUE O PRAZO DE MAIS OU MENOS DE ANO E DIA NAO TEM QUALQUER INFLUENCIA, ALEM DO QUE OS AGRAVANTES CONFESSAM QUE SAO INVASORES DO IMOVEL, QUE ESTAVA ARRECADADO POR UMA MASSA FALIDA, SENDO MESMO DISCUTIVEL LEGITIMIDADE DELES PARA ATACAR O DESPACHO QUE ORDENOU O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA; 3) APOS, INTIME-SE PARA RESPOSTA O SINDICO DA MASSA FALIDA; 4) FINALMENTE, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090039091 Protocolo: 2008216705 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDOS: JOAO ANGELO DE ABREU ADRIANA RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Despacho: INDEFIRO O EFEITO POSITIVO NO AGRAVO... ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA... ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010772388 INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS Protocolo: 200896953 AUTOR: JUDITE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 REU: ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 67-DEFIRO.AGUARDE-SE POR 30(TRINTA)DIAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1747 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030004242 Protocolo: 2008005697 APTE: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: EXPLICITE O APELANTE, EM CINCO DIAS (FLS. 116), COMPROVANDO O ALEGADO.\r\n\r\nId: 620410"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "620412": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61251 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020088451 Protocolo: 2007323026 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: LUIZ WANDERLEY JOSE DA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.6545 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020181986 Protocolo: 200829502 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 APTES 2: VALDIRLEA VARGAS DUQUE SERGIO DA SILVA DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Relator Designado: DES. MONICA COSTA DI PIERO 0\r\n\r\nId: 620412"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "620414": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20362 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011114349 Protocolo: 2008191882 AGTE: AMARO RANGEL PAES ADVOGADO 1: DR(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA RJ0147865 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA RJ0137477 AGDO: J PEIXOTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.20/22:\"...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso para conceder a gratuidade de justica pleiteada, nos termos do paragrafo 1.-A do art.557 do CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21049 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804435 Protocolo: 2008197852 AGTE: ZULMIRA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA RJ0138864 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.44/46:\"...Por esses fundamentos, nego provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20080010020694 Protocolo: 2008198227 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: ALINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.107/110:...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21249 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010901182 Protocolo: 2008198776 AGTE: MIQUILINA GRIMALDI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.41/44:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011526070 Protocolo: 2008202559 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: MARIA REGINA GUERRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA RJ0138047 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.101/103:\"...Por todo o exposto, nego seguimento so recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080790021978 Protocolo: 2008202685 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES RJ0147422 AGDO: GERALDA XAVIER CORREA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.102/107:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21734 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010853963 Protocolo: 2008204356 AGTE: MAURO PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.21/24:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22179 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660115650 Protocolo: 2008208406 AGTE: DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO: OMERO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 351/353: \"...Por tais fundamentos, conheco do recurso e, de plano, lhe dou provimento, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, para, anulando a decisao vergastada, determinar que se julgue a lide na forma com posta\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22868 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011740390 Protocolo: 2008214121 AGTE: PATRICIA CARMEM NERY E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.57/58:\"...Por esses fundamentos, pelo exposto, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23214 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370038396 Protocolo: 2008216694 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THIAGO LUIZ DE JESUS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RJ0126429 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.86/91:\"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se.\"\r\n\r\nId: 620414"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "620413": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18925 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011005057 Protocolo: 2008177904 AGTE: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0079082 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 653/653vo.: \"Reconsidero a decisao de fls. 641/643 porque equivocada. Considerando o pretendido efeito infringente formulado no recurso de embargos de declaracao instrumentalizados a fls. 634/639, manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silencio concordancia com a materia de fato articulada. I.\".\r\n\r\nId: 620413"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "620415": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020094608 Protocolo: 200883750 AGTE: SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS SP0222639 AGDO: LILIAN OLIVEIRA GARCIA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A/EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 20050010340085 Protocolo: 2008106736 AGTE: VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI ASSIST/P/S/MAE NEUSA DEMETRIO PERNA ADVOGADO: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0122054 AGDO: CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19254 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010398988 Protocolo: 2008181422 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ANTONIO ANIZIO CHAVES E S/MULHER MARIA DE JESUS DUQUESA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010441146 Protocolo: 2008184473 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO: CONSULTORIO VETERINARIO BIDUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010566054 Protocolo: 2008185798 AGTE: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: MARLY LIMA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA RJ0086373 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080660159411 Protocolo: 2008196682 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO PEDROGAN ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011278681 Protocolo: 2008196473 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DA SILVA ROSARIO RJ0139056 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS FLORES Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2003.048.000012-3) 20070480001586 Protocolo: 2008202503 AGTE: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 AGDO: VILMA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS FLORES Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.048.000012-3) 20070480001586 Protocolo: 2008202499 AGTE: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 AGDO: VILMA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES RJ0130711 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010142676 Protocolo: 2007175522 APTES: JANE MARIA BENTO JANICE BENTO LOPES CLAUDIA BENTO LOPES DOS SANTOS MARCOS VINICIUS LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI ALDEMIR DE SOUZA ALDEMIR DE SOUZA JOAO VICTOR LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DA SILVA MATHEUS ROBSON LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO ROGERIO DA SILVA MARCIO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2028/98) 20000010013324 Protocolo: 2007357000 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783195 Protocolo: 2008145850 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: NELSON CHIURCO ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32904 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042080048176 Protocolo: 2008174324 APTE: MARYANA DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/MAE MAYSA DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ODACY OLEGARIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33927 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20070790007440 Protocolo: 2008179811 APTE: SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34120 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870051286 Protocolo: 2008181254 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: EVERALDO ARAUJO DE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011185676 Protocolo: 2008183581 APTE: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APDO: MARCELO HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.35468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076564 Protocolo: 2008187932 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANIZIO PEREIRA LOPES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090068783 Protocolo: 2008189878 APTE 1: FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDO: TARCILA TAVARES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA NO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841924 Protocolo: 2008198981 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: PAULO EDUARDO COSTA RUFINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 3: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.37320 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097991 Protocolo: 2008200772 APTE: TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDOS: SEBASTIAO MURILLO VARGAS MACHADO NARA GRAZIA GARAMBONE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 620415"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "620418": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18832 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060080117856 Protocolo: 2008177356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20310 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (NA ACAO 2007.087.009317-7) 20070870093177 Protocolo: 2008191313 AGTE: ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO RJ0084620 AGDO: ROSEMARY DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23508 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010655146 Protocolo: 2008220062 AGTE: SANDRO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, EM ESTANDO A DECISAO AGRAVADA EM DESACORDO COM A MELHOR INTERPRETACAO DO TEXTO LEGAL E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA 13a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210128541 Protocolo: 2008220051 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA O VALOR DE R$ 2.500,00, FACULTANDO AO JUIZO A NOMEACAO DE NOVO EXPERT NA HIPOTESE DE NAO DESEJAR O INICIALMENTE NOMEADO REALIZAR A PERICIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080870113051 Protocolo: 2008221345 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 AGDO: EVA MARIA DE FARIA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23930 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20080020045894 Protocolo: 2008222842 AGTE: ESPOLIO DE OLINDINA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/INVENTARIANTE NADIR FER NANDES RODRIGUES CARDOTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A DECISAO QUE PERMITIU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATE O MOMENTO ANTERIOR A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE REGULARIDADE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.33208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010230157 Protocolo: 2008175511 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: RITA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINAR QUE A COMPROVACAO DA NECESSIDADE DE MEDICAMENTOS POR ATESTADO MEDICO FORNECIDO POR HOSPITAL DA REDE PUBLICA, JA DETERMINADA NA SENTENCA, SEJA FEITA SEMESTRALMENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.35976 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010799490 Protocolo: 2008190868 APTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.39624 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062080100222 Protocolo: 2008212059 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APDO: MARCUS LUCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS RJ0138125 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\nId: 620418"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "620416": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO NECESSARIO PELO PERIODO DE 3 (TRES) MESES, A SER REALIZADO NO ENDERECO DE FLS.112V. OUTROSSIM, INTIME-SE PESSOALMENTE O SR.SECRETARIO, AUTORIDADE IMPETRADA, PARA ADOTAR AS MEDIDAS CABIVEIS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDAO, REALIZANDO O CADASTRAMENTO DO IMPETRANTE E PROVIDENCIANDO A REMESSA DO MEDICAMENTO, PELO PERIODO NECESSARIO AO TRATAMENTO, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, PENAS E ADMINISTRATIVA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090091301 Protocolo: 2008221035 AGTE: ROGERIO LEITE CASARIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 AGDOS: MONICA SLEIMAN RODRIGUES GIOVANNA RODRIGUES CASARIN REP/P/S/MAE MONICA SLEIMAN RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE HOUVE ACORDO ANTERIOR QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS, NAO HAVENDO NOTICIA DE INADIMPLEMENTO. O AUMENTO DA NECESSIDADE DEMANDA DE PROVA. COMUNIQUE0-SE. AO AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24007 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080540960440 Protocolo: 2008225020 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RJ0150264 AGDOS: MIRELLE BEATRIZ DA SILVA DE MENDONCA ASSIST/P/S/MAE POLIANA CARLOS DA SILVA DE MENDONCA PEDRO HENRIQUE SILVA DE MENDONCA ASSIST/P/S/MAE POLIANA CARLOS DA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL BARROS DE MOURA RJ0116734 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24068 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20030020097833 Protocolo: 2008224630 AGTE: ELIZABETH TAVARES REINIGER CURADORA DE CARLOS AUGUSTO TAVARES REINIGER ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 65/66 E A DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS, DISPENSO AS INFORMACOES. A DOUTA PROCURADORIA DEJUSTICA.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 15 VARA CIVEL DA CAPITAL 20050010965802 Protocolo: 2007306810 AUTOR: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO RJ0070134 REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS RJ0072039 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: FLS. 204: DEFIRO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65156 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280157100 Protocolo: 2007347681 APTE 1: GENESSI BATISTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA E DE PROCEDENCIA PARCIAL E QUE O ACORDAO A REFORMOU QUANTO AO CAPITULO NEGADO (DANOS MORAIS), A DIVERGENCIA QUE ENSEJA OS EMBARGOS INFRINGENTES ESTA RESTRITA A ESSE TOPICO (ART. 530, DO CPC). ASSIM, RECEBO EM PARTE OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 620416"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1329/2008 (Proc. 169462/2008) - R E S O L V E remover HER MINGTON CHIANCA COUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27727, da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NUR), para a 3ª Vara Cível Regional de Bangu (13° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 620300"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "620298": [
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                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1319/2008 (Proc. 247429/2007) - R E S O L V E lotar PAULO CESAR DA SILVA BARROS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/12301, na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Maricá (2° NUR), cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 620298"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "620302": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 172441/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Eduardo dos Santos - Decisão: Acolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 620302"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "620301": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso n.º 2008/178162 - Origem: DIVERSOS - Assunto: AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: LIGIA MARIA MALHEIROS GARCIA - Despacho: Defiro o pedido de Afastamento da servidora Lígia Maria Malheiros Garcia, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28701, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 15-07-2008 a 10-01-2009, para cumprir Estágio Experimental no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público/P.G.J. do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10, Parágrafo 1º do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se. registre-se. Comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 620301"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "620303": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA \r\n\r\nProcesso n.º 2007/290301 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES - Personagem: JOSÉ EDUARDO POEYS SILVA - Despacho: NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração formulado às fls. 38 pelo servidor José Eduardo Poeys Silva, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15481, em face de sua intempestividade. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso n.º 2008/068303 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES - Personagem: SHIRLEY LIMA DA SILVA BRAZ - Despacho: Mantenho a decisão de fls. 23, tendo em vista que não há conveniência e oportunidade para a Administração Pública em conceder tal benefício com fundamento no artigo 2º, alínea “c” da Resolução nº 01/91 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em conseqüência, NEGO o pedido de reconsideração. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2008/170312 - Origem: DIVERSOS - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para Concorrer) - Personagem: DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES - Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Décio Nascimento Guimarães, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21056, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso n.º 2008/178243 - Origem: DIVERSOS - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para Concorrer) - Personagem: CARLOS AUGUSTO PASSOS - Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Carlos Augusto Passos, Analista Judiciário sem especialidade (Titular de Direção de Serventia), matrícula 01/12091, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l”, V, VI e VII, alínea “a” todos do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2008/170755 - Origem: DIVERSOS - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para Concorrer) - Personagem: CIRO MATOS CARIUS - Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Ciro Matos Carius, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/20652, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vice-Prefeito, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II, alínea “l” e IV, alínea “a” todos do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2007/196878 - Origem: DIVERSOS - Assunto: LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES - Personagem: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES E SUA ADVOGADA SABRINA PASSOS FERNANDES -OAB 112.681 - Despacho: Mantenho a decisão de fls. 99, que indeferiu o pedido de prorrogação de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor Luiz Marcelo Cabral Tavares, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16922, tendo em vista que não há conveniência e oportunidade para a Administração Pública em conceder tal benefício com fundamento no art. 2º, alínea “c” da Resolução nº 01/91 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em conseqüência, NEGO o pedido de reconsideração. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 620303"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1321/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 174.520/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar TANIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18107, da função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1322/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 174.520/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ALINE ROSA E SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23867, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1323/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 176.950/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar AGNALDO BATISTA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20932, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direto PRISCILA DICKIE, dispensando-o da prestação de auxílio junto à Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, bem como da designação de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 11/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1324/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 177.721/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar KARLA PEREIRA CARRIJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22818, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, a contar de 10/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1325/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 183.136/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MONIQUE TEIXEIRA BRANDÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28891, da função de Secretária do Juiz de Direito DANIEL SCHIAVONI MILLER, a contar de 21/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1326/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 183.833/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22982, da função de Secretária da então Juíza de Direito MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, a contar de 14/07/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1327/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 184.105/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28598, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, dispensando-o da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna - Comarca da Capital, a contar de 01/08/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1328/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 184.262/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FERNANDO CORREIA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27581, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Carapebus-Quissamã, a contar de 31/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 620297"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPROCESSO: 2008/188532. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1º Distrito. Decisão: Ciente. Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovantes de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 03/08, referentes ao primeiro semestre de 2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 30 de julho de 2008..\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/189589. Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes, relativos ao primeiro semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 05/06, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/179223. Assunto: Carta Precatória Administrativa. Personagem: Paulo Tovar Elias - Ofício Único de Mendes. Decisão: Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste NUR. Sem prejuízo, deverá o delegatário comprovar a remessa por e-mail a Corregedoria, no mesmo prazo ao NUR. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2008/182877. Assunto: Desativação de Serventia. Personagem: RCPN 3º Distrito. Decisão: Ciente do teor do ofício de fls. 02, que informa a desativação do RCPN - 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira. Anote-se, aonde couber. Sem prejuízo entre em contato com as serventias para onde os acervos foram transferidos, solicitando informações se já os receberam, e em que data. Após, arquive-se. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2008/136890. Assunto: Encaminha cópias de processo. Personagem: Tribunal Regional Federal, INSS e Vara Única da Comarca de Paracambi. Decisão: Ciente. Intime-se o Sr. Responsável pela Vara Única da Comarca de Paracambi para se manifestar no prazo de dez dias, sobre os fatos alegados. Remeta-se cópia do teor de fls. 02/09 ao Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Paracambi, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/182874. Assunto: Correição Extraordinária. Personagem: Paracambi - Diretoria do Fórum. Decisão: Ciente. Tendo em vista o informado acima, aguarde-se a decisão nos autos do Proc. 2008/185446. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2007/82608. Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Ciente. Aguarde-se por trinta dias a resposta do ofício de fls. 24. Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2008/188518. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1º Distrito. Decisão: Comprovada a regularidade nos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 1º Distrito da Comarca de Piraí, relativos ao primeiro semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Dê-se ciência ao interventor do endereço constante de fls. 75, para que o mesmo entre em contato com a parte para as providências cabíveis. Venha o relatório em quinze dias. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/205583. Assunto: Art. 48 da Resolução 15/99. Personagem: 4º Ofício de Justiça. Decisão: Cumpra-se o determinado às fls. 18. Designe-se equipe para proceder a fiscalização in loco, dos fatos narrados no presente procedimento. Após, voltem conclusos. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/179219. Assunto: Carta Precatória Administrativa. Personagem: 4º Ofício de Justiça. Decisão: Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste NUR. Sem prejuízo, deverá o delegatário comprovar a remessa por e-mail a Corregedoria, no mesmo prazo ao NUR. Publique-se. Vassouras, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 620304"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "620305": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 50/2008 - RESOLVE dispensar RAQUEL DE SOUZA GONÇALVES Analista Judiciário na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.231, da designação para prestação de auxílio junto a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude, e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, a contar de 01/072008. Publique-se. Cabo Frio, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 53/2008 - RESOLVE designar a servidora REGIANE ROCHA DE JESUS MARTINS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.744, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do PROGER - Protocolo Geral - da Comarca de Rio das Ostras, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2008-158853 - Despacho: Anote-se a designação de GELSON LUIZ CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15572, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Arraial do Cabo, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em virtude do gozo de licença-prêmio pela servidora, Maria de Fátima da Cunha Almeida, Analista Judiciário, Titular de Direção de Serventia, mat. 01/13.870, que exerce a função de Responsável pelo Expediente da Serventia acima mencionada. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio,24/ julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-030751 - Despacho: 1) De acordo com a informação do laudo pericial de fls. 31, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de readaptação em favor da servidora JUSSARA LEOPOLDINO VIANNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15305, no período de 25/03/2008 a 24/03/2010, equivalente a 730 (setecentos e trinta) dias, nos termos dos artigos 49 a 51 do Decreto nº 2479/79; Expeça-se ofício, com cópia do laudo pericial, ao Juiz de Direito a quem o servidor encontra-se hierarquicamente subordinado; 4. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-141041 - Despacho: Anote-se a designação de VALÉRIA CRISTINA MARTINS BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/25174, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, em virtude do gozo de licença-prêmio pelo servidor, Luciano Antônio Gonçalves Rego, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15699, que exerce a função Responsável pelo Expediente, da Serventia acima mencionada. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 146729 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora CRISTINA DE ARAÚJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29234, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, no período de 16/05/2008 a 23/05/2008, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-139489 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica formulado por MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGÃO, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19024, no período de 27/05/2008 a 30/05/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-163582 - Despacho: INDEFIRO, de plano, o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por PAULO ROBERTO DE CASTRO MEDEIROS GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13964, no período de 01/09/2008 a 30/09/2008, por inobservância dos termos do Art. 135, Parágrafo Único, do Decreto 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-299162 - Despacho: 1.Considerando o deferimento, às fls. 28 destes autos, do pedido de autorização de gozo de Licença-Prêmio formulado por VERA LÚCIA FERREIRA CARDOSO, Titular, matrícula nº 01/4101, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008 (30 dias), nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79 c/c o Aviso 427/2007 da CGJ; 2. Anote-se a designação da Substitua da Escrivã, ELZINÉIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9206, como Responsável pelo Expediente da Serventia da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, no período acima mencionado, em virtude da licença-prêmio do Titular; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/07/2008.\r\n\r\nId: 620305"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054423-0 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:INTIME-SE O INSS PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.065041-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JACQUELINE MIRANDA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134169-0 - PRISCILA DE ARRUDA MOREIRA (HABILITADA) E OUTRO X INSS OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE CONFORME FLS.08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106970-2 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 265: Anote-se.Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Sentença:Sentença Ante o pagamento e a quitação, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagemento do valor remanescente em favor do executado. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:DEFIRO A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À EXECUÇÃO, NA ORDEM DE 10%.INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Decisão:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.143. \r\n\r\nProc. 2002.001.158624-5 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELZA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:FLS.338/339- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056775-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SZAJNDLA GESZIKTER Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, ESCLAREÇA SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS.100- À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071151-2 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072329-0 - MARIA ALVES MAIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072768-4 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.163025-8 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. Após, conclusos para fins do art. 296 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.019324-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X PAULO CESAR CORREIA FERNANDES E OUTRO DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.156371-5 - LISETE COSTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.194728-1 - SERGIO RENATO MAMEDE SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DecisãoAnalisando a exordial, verifico que, efetivamente, as autoras residem na Comarca de São Paulo, sendo certo que o sinistro também se deu naquela localidade, conforme fls. 27. (...)Esposando o mesmo entendimento e aplicando-o na hipótese dos autos, reconheço a incompetência deste Juízo, declinando de competência \"ex oficio\" e determinando a baixa e remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de São Paulo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.196151-4 - HELENA DE JESUS AGUIAR MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 18. PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122123-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Ante o certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.197506-9 - DAYTON DONETTS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP-155105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024179-0 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. JOSÉ RENATO SILVA SANTOS, TEL.: 2237-8356, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076688-6 - NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher custas como discriminadas às fls. 304-305. \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028271-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designe-se nova data para audiência. Cite-se e I. no endereço fornecido às fls. 89 na pessoa do sócio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.028271-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Audiência de que trata o artigo 277 do CPC designada para o dia 02/10/2008 às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193520-5 - MARCELO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO JG E A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS PROTESTOS ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE. OFICIE-SE AO 1º TABELIONATO DE PROTESTOS DA CAPITAL. APÓS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.158291-6 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA,TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ JÁ FOI INTIMADA. \r\n\r\nDeclaratória, DE ENIXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154775-8 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DEFERE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.009148-0 - ZELIA DA SILVA SAID (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 123. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033181-0 - ENEAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) REPUBLIQUE-SE FLS.: 69/72: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO... E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.109313-0 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TONATRAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163441-7 - ESPOLIO DE ALBERTO HENRIQUE PRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X NANCY SANTOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.127075-4 - ALFIERI OLIVIERI IMBARDELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.148132-2 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Sentença:Sentença(...)... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 , II do C.P.C. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.116966-5 - MULTIQUIP DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X HAMACOOP COOP DE T P INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114471-3 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.193979-0 - MEIRE MARTINS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA QUE O SEGUNDO RÉU NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:AO CONTADOR ANTE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2000.001.046672-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115156-3 - SILVONETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-084680)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.091651-3 - PAULO CESAR AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE AUTORA /EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO - FLS.323. \r\n\r\nProc. 2004.001.002493-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X JR RIBEIRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.056583-4 - MARCELO SANTOS MAROTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)), Litisconsorte: FÁBIO BATISTA DE ASSIS Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS.57, DETERMINANDO-SE A PUBLICAÇÃO POR TRÊS DIAS DIANTE DO TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077014-6 - ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Fixo honorários em 10%.Intime-se para pagamento, após a vinda da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.079350-0 - PEDRO VINHAS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIVERSO ONLINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083243-7 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004879-5 - NORENGE ENGENHAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882)) X ARTALUM ARTES EM ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL IVANOV (SP-059906) Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.142717-0 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DEPARTAMENTO NACIONAL Sentença:SentençaVistos, etc.Trata-se de Mandado de Segurança, onde o Impetrante requereu a desistência do feito, conforme noticiado às fls. 45.Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106923-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JUSSARA REIS BALTHAZAR Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, VEZ QUE TRATA-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA QUE EM REGRA MANTÉM EM CONTA, NUMERÁRIO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.194384-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEOTONIO SANTOS MORAES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do artigo 1102-b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao Síndico para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154219-0 - ARTSER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Indefiro o pleito, vez que na sentença não houve condenação a não emissão de faturas, mas a vedação a inclusão do nome e CPF do autor junto a cadastro restritivo, o que não é a hipótese em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156745-2 - JOSE HERMENEGILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE DA RESSURREIÇÃO (RJ-133147)) X RIO SAUDE LTDA Despacho:FLS.115- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163313-2 - LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA QUANTO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008085-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083625-6 - DARLETE DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE NAZARÉ LOBATO Decisão:Recebo a emenda. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02/10/2008 às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132079-0 - MARIA CELIA ALVES LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILENG S A AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195375-0 - FABIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG e a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito até o julgamento da lide. Oficiem-se.Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 06/10/2008 às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194713-0 - MARIA ERIONIZIA DA SILVA SUTTER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL E O CONSTANTE NA FATURAS DE FLS.18/20. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071977-8 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244227-9 - GUSTAVO FEDERICO JAUREGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Sem preliminares.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam, documental suplementar,que deverá ser produzida em 10 dias, e oitiva de testemunha.Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193573-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PALMAS DE SAO CRISTOVAO DE LATICINIOS LTDA E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.195408-0 - GUARACIMI CHAGAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG E A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE.OFICIEM-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164345-9 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Sentença (...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença, nos termos da Súmula número 97 (...), bem como determinar que se oficiem aos cadastros restritivos de crédito determinando que excluam de seus registros qualquer apontamento procedido pela ré ou por Ativos S/A Cia. Securitária no nome e CPF do autor (...) extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA CLAUDIO ANTERO DE OLIVEIRA COMO REQUERIDO ÀS FLS.240. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120603-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053483-3 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041093-9 - LUIZ GONZAGA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082353-7 - USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO.AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120572-4 (16238) - MANUEL D'ASSUNCAO BRAGANCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Despacho:OFICIE-SE À 3º VOS COMO REQUERIDO ÀS FLS.494. REITERE-SE COM URGÊNCIA OFÍCIO DE FLS.492. \r\n\r\nId: 620467"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "620468": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1994.001.047130-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MESQUITA ZINCONE - RJ168363E \r\n\r\n1998.001.180025-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO - RJ091443 \r\n\r\n1998.001.203572-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA - RJ107663 \r\n\r\n2000.001.160506-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n2001.001.021044-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2001.001.110010-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nZULEICA DE FARIAS SILVA - RJ145840 \r\n\r\n2004.001.120827-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2007.001.055095-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.080221-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA - RJ085212 \r\n\r\n2007.001.102006-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nALAINE PRUDENTE - RJ164469E \r\n\r\n2008.001.071864-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nRENE FRANCISCO MARTINS - RJ165279E \r\n\r\n2008.001.091426-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJULIANO ALVES DE OLIVEIRA - RJ148812 \r\n\r\n1995.001.080101-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nAMAURY ROBERTO MORAES LOBO - RJ042079 \r\n\r\n1999.001.101741-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCIA LOSSO PINHEIRO - RJ050320 \r\n\r\n2000.001.025417-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2000.001.142116-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR - RJ091258 \r\n\r\n2002.001.020600-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2008.001.114336-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJESUS DO NASCIMENTO SILVA - RJ142803 \r\n\r\n2002.001.061172-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ162158E \r\n\r\n2002.001.109906-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n2004.001.061514-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ DA FONSECA - RJ162215E \r\n\r\n2004.001.149511-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA - RJ117209 \r\n\r\n2007.001.069179-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2007.001.073855-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA - RJ092698 \r\n\r\n2007.001.081493-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nENZO PALADINO - RJ137977 \r\n\r\n2007.001.086781-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2007.001.088894-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ147905E \r\n\r\n2007.001.091828-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nROSILANE PEREIRA DE ARAUJO - RJ094546 \r\n\r\n2007.001.154626-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2007.001.164571-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIANA ALVES FERREIRA - RJ155733E \r\n\r\n2008.001.006537-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2008.001.011247-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2008.001.011711-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1995.001.085393-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n1998.001.163284-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1999.001.068510-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2005.001.073638-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1999.001.130483-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA - RJ155530E \r\n\r\n2000.001.023738-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHANLA DE SALLES - RJ113557 \r\n\r\n2001.001.029279-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2001.001.032280-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nHUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA - RJ166273E \r\n\r\n2001.001.079941-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA FELIX DE CARVALHO - RJ168609E \r\n\r\n2003.001.124104-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n2004.001.064770-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nERICA SERRAO DA COSTA - RJ162803E \r\n\r\n2005.001.048825-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARCELLOS - RJ149897E \r\n\r\n2005.001.138123-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2007.001.022676-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2006.001.066895-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.081612-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES - RJ144431 \r\n\r\n2007.001.017000-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ144079 \r\n\r\n2007.001.025153-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2007.001.053962-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.150537-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ149243 \r\n\r\n2007.001.210877-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MELO GOMES DA ROCHA - RJ164828E \r\n\r\n2008.001.031482-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n2008.001.133289-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS MARTINS - RJ162765E \r\n\r\n2008.001.164906-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1997.001.023252-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n1998.001.200819-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1999.001.058190-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n1999.001.083410-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARDÔNIO ARAUJO - RJ162498E \r\n\r\n2001.001.149034-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO - RJ166654E \r\n\r\n2002.001.066044-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n2003.001.112413-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO PROENÇA DOS SANTOS - RJ115691 \r\n\r\n2004.001.040419-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2004.001.133603-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nKARYNA FERREIRA ESTEVEZ - RJ167572E \r\n\r\n2005.001.108209-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2006.001.082158-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n2007.001.042432-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nSIMONE SALLES DE ARAUJO - RJ164746E \r\n\r\n2007.001.084044-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUZZUOL - RJ119127 \r\n\r\n2007.001.170713-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2007.001.201297-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - RJ150033E \r\n\r\n2008.001.099096-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2008.001.114534-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2008.001.134481-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n1995.001.101072-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n1997.001.104311-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFABIANE CRISTINA SILVA PATRICIO - RJ166406E \r\n\r\n1999.001.098769-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.150688-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.070127-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.136093-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGISELE SCUOTTO MARTIGNONI - RJ088434 \r\n\r\n2003.001.029374-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2005.001.141371-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2006.001.072871-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2007.001.064919-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2007.001.081414-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROBERTA ALINE NUNES DUTRA - RJ145966E \r\n\r\n2007.001.134290-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.066601-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL ANDRADE GOSSELIN - RJ121777 \r\n\r\n2008.001.088164-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES - RJ067908 \r\n\r\n1996.001.012847-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1998.001.052052-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE NETO - RJ162562E \r\n\r\n1998.001.099138-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFABÍOLA DE GABRIEL SOARES PINTO - RJ165177E \r\n\r\n2001.001.024624-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nEDSON LIRA DE SOUZA - RJ063661 \r\n\r\n2002.001.038903-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n2004.001.117959-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nBÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN - RJ126767 \r\n\r\n2004.001.151134-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2006.001.108281-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO SENDER - RJ162132E \r\n\r\n2006.001.124654-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS - RJ072404 \r\n\r\n2007.001.073122-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ147418 \r\n\r\n2007.001.149585-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA - RJ096712 \r\n\r\n2007.001.200247-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO - RJ078784 \r\n\r\n2008.001.025964-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA - RJ160579E \r\n\r\n2008.001.052533-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2008.001.128120-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2008.001.180540-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2008.001.184959-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1984.001.501078-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.124535-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2001.001.136099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1998.001.198228-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO - RJ108252 \r\n\r\n1998.001.205672-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nWANDA MARIA DA SILVA BORGES - RJ064598 \r\n\r\n1999.001.134257-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2000.001.156307-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2001.001.019523-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA - RJ038113 \r\n\r\n2001.001.066023-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2003.001.041507-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2006.001.081602-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2006.001.003364-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ IVANILDO DE MESQUITA - RJ062067 \r\n\r\n2006.001.006798-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA - SP061726 \r\n\r\n2007.001.021410-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nEDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA - RJ071913 \r\n\r\n2007.001.038665-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA DANTAS LIMA - RJ070032 \r\n\r\n2007.001.062921-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.077333-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNIZAR DA SILVA PINHEIRO - RJ121602 \r\n\r\n2007.001.086051-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA - RJ139275 \r\n\r\n2007.001.198447-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA COSTA - RJ156580E \r\n\r\n2008.001.038505-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2008.001.047714-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.144157-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2008.001.151661-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n1998.001.139258-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSE SILVA DE ANDRADE - RJ139009 \r\n\r\n1998.001.176379-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES - RJ162460E \r\n\r\n1999.001.018573-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2000.001.086018-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPABLO GALVAO MARANO - RJ157761E \r\n\r\n2000.001.157797-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2002.001.074913-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOÃO PINHEIRO UCHÔA - RJ063652 \r\n\r\n2002.001.135976-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2003.001.118164-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.081625-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2005.001.086954-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVÍRGINIA CAETANO DO AMARAL - RJ148333 \r\n\r\n2004.001.112730-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR - RJ120841 \r\n\r\n2005.001.096637-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nSUELI PEREIRA DINIZ - RJ025608 \r\n\r\n2005.001.123278-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n2006.001.027287-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n2006.001.074899-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2006.001.143824-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2007.001.039301-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.200977-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA - RJ155192E \r\n\r\n2007.001.265288-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA - RJ116226 \r\n\r\n2007.001.267548-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 620468"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058312-7 - MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diante da possibilidade de conexão arguida, oficie-se à 2ª Vara Cível, solicitando informações sobre a atual fase do processo e data do primeiro despacho de conteúdo positivo. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020023-4 - DENIZE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fl. 53v. - Ao autor sobre certidão, em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119743-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.193639-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TANIA RIBBAS CONFECCOES LTDA ME Decisão:Cumpra-se fl.31 no endereço indicado a fl. 39. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0B - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor recorrente, em cinco dias. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194854-6 - PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR REZENDE GARCIA (MS-003998)) X CONSORCIO SADE RODOMINAS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071712-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X LAURA APOLINARIO PIROZZI Decisão:1. Fl. 141 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.2. Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fl. 136. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.006643-4 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058304-4 - CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE TARCISIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de demais provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade de representação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.029829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Despacho:À Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para depositar os honorários periciais de fl. 59, homologados à fl. 87, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068790-0 - HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 243 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.126421-7 - MAURICIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.179976-9 - TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023589-3 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA Despacho:Fl. 38 - Ao autor sobre certidão, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035700-7 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X ULTRACLEAN RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.080928-9 - SYDNEI CASTILHO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUIRO DPVAT AO INTERESSADO SOBRE AR \r\n\r\nProc. 2008.001.118417-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEN ALVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X JERUSA BORGES GUIMARÃES Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.129203-3 - ELIANE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194675-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.194720-7 - JOSE VICENTE DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Cite-se o réu para responder aos termos da demanda.; 2 - Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131406-3 - MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135509-6 - CELIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 468/470 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042863-0 - LORY PEIXOTO GALLIZA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004569-0 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121932-7 - CAROLINE HEMILLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Tendo em vista fls. 110 e 114, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.136970-4 - JULIO CESAR COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158878-0 - GIORGIO GILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:Renove-se a intimação pessoal, através de oficial de justiça, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102263-5 - MARIA NILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SANDRA REGINA GOMES LOPES Despacho:Cumpra-se fl. 85 com planilha de fl. 83. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069544-2B - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CRISTIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150779-9 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.193837-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Fls 05/11 - Traga o exequente cópia legível. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o executado da penhora realizada através de seu patrono. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.032473-7 - CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.069544-2A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CRISTIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Ante certidão de fl. 95, intime-se o perito por OJA para que se manifeste, bem como para que apresente n° de telefone. \r\n\r\nProc. 2007.001.107399-0 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao recorrido. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069544-2 - CRISTIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069821-7 - VANIA WERNECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR WERNECK MARTINS (RJ-102136)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017664-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.061208-3 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 224/225 e 232 - Ao autor sobre pedido do réu de aditamento da carta precatória, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104184-1 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 365/366 - certifique o cartório quanto à regularidade no recolhimento mencionada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051512-2 - EDMUNDO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO ao autor p/ ret oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.151217-9 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Tendo em vista a resposta do AR (fls. 175), positivo, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. Fls.177/178 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009410-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119092-1 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FOLHAS 120, SOB PENA DE OFICIAR AO FETJ, PARA ISNCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Fls. 362 - Ante certidão de fls. 364 - devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077474-1 - JUNE GWENDOLINE FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HSBC BANCO MULTIPLO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL IMENES DE FARIAS (RJ-138133E), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AO autor para retirar as Precatorias devidamente instruidas \r\n\r\nProc. 2002.001.016876-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO DOUGLAS PARENTES ALO Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.119740-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X OLGAYDES RABELLO LAGO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1. Fl. 194, item 2 - Expeça-se ofício,... devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas.3. Fl. 194, item 5 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125664-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MANCULIM SOARES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE AR \r\n\r\nProc. 2006.001.014742-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BRUNA MONTEIRO LAVAREDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166362-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA NATAL DE OLIVEIRA Despacho:Ante certidão de fl. 48, ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032920-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN MARIA GONDIM MOURA AO CREDOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.235655-7 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAÍS ROCHA GAMA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081681-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARCOMAX COMERCIAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194860-1 - ANA LUIZA MICHEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). MAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-144431), Dr(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES (RJ-147310)) X VIVO S A E OUTROS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.050821-7 (20704) - ESPOLIO DE ABLIILIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MARILENE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para encaminhar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.087775-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e proceda-se à distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.005416-9 - GRAJAUCOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:1. Fl. 88 - Ao réu, em 5 dias. 2. Fl. 89 - Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097402-0 - JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.125572-1 - ANTÔNIO SEVERINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:1. Fl. 95/100 - Ao credor, em 5 dias.2. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. 3. Fl. 101 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031689-3 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) REPUBLICADO: ''Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.À parte autora sobre depósitos.'' \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048110-5 - FERMISA MINERAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094877-0 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 336/337 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.050873-7 - ORLANDO WERNECK MASSENA E OUTRO X MARIA DO SOCORRO G MASSENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:Ante o pedido da ré à fl. 275 e por se a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103765-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CEZAR ROMERO S BITTENCOURT Despacho:Oficie-se à SRF e concessionárias de serviços públicos, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, confirmada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154930-0 - MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X HENRIQUE ROZENBAUN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, em razão do que dispõe o art. 58, V da Lei nº 8245/91; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.148163-7 - JORGE LUIS DE ARSENIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BRASIL CONNECTION CO Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.120332-0 - AMAURI ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTI (SP-098716), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Fl. 388 - Informe a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117165-9 - ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Renove-se a intimação pessoal, através de oficial de justiça, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063107-3 - REINALDO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X MARIA ALBENZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.234940-1 - JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:Não há que se falar em cancelamento da distribuição tendo em vista que a sentença homologou desistência manifestada pelo autor. Em derradeira oportunidade, venham as custas, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.129074-7 - PEDRO PAULO OLÍCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) 1. Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145999-7 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls 21. Cite-se o réu para responder aos termos da demanda. Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083136-0 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.174060-0 - WILLIAM RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 125 - Ante certidão, devolvo o prazo ao autor. Após, voltem conclusos para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.097572-4 - ALDA CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107623-1 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.030554-6 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A E C.E.FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Cumpra a parte autora fls. 502, devendo vir o depósito da primeira das cinco parcelas dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163915-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES Decisão:Considerando que a autora não foi pessoalmente intimada, conforme consta de fls.40, renove-se a diligência através de oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.064892-5 - JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033641-0 - SALVADOR GONZALEZ BUGARUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAFF INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Renove-se a intimação pessoal, através de oficial de justiça, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1973.001.706866-0 (1705) - CURSO MIGUEL COUTO S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X DEPOSITO DE DOCES KITO) Despacho:Renove-se a intimação pessoal, através de OJA, para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nId: 620472"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176814-1 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.031486-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:Fls. 169. Defiro a suspensão do processo na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028391-7 - CINTIA APARECIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIENE DAMASCENO BRAGA (MG-096678)) X OI TNL PCS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165654-7 - BERNARDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL ROCHA REIS (PI-005079)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.166686-3 - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X BRUNO TOLPIAKOW Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168824-0 - BRENO BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X CIA FIAÇÃO E TECELAGEM BARBACENENSE LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172066-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE BRITO SALINO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021283-9 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MECANICA CHF LTDA Despacho:Fls. 211. Ao Sr. Oficial de Justiça que procedeu a penhora e avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.138437-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALERIA GOMES DE BAKKER Despacho:Fls. 339 a 356. Diga a executada.Fls. 371 e 372. Tendo em vista que o mandado de pagamento anteriormente expedido caducou, conforme se verifica pelo ofício do Banco do Brasil de fls. 368, determino a exepedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.011294-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se vista do laudo pericial ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013204-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067856-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068138-6 - LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068893-9 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em face da certidão acima, apresente a parte interessada, cópia da petição protocolada na Regional de Jacarepaguá em 18/04/2008, sob nº 200801557707, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068906-3 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 83 a 91.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.199456-6 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051680-8 - CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X ALDO LUIZ GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 66. Defiro a emenda à petição inicial.Determino o processamento pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos...Defiro a antecipação de tutela, e determino que se oficie à segunda ré, determinando que deposite metade do valor de cada aluguel recebido, relativo ao imóvel situado na Rua \"P\" nº 51, loteamento São Marcos, Granja dos Cavaleiros, Macaé, RJ, na conta corrente da autora, no Banco Santander (Banco nº 33), agência 0126, conta corrente nº 01.06040-0, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Designo o dia 15/09/2008, às 12:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 66, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Desentranhem-se as peças de fls. 67 e 68, que são cópias da emenda à petição inicial.., \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063144-7 - JOAO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016893-8 - SUDERLANDIO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intimem-se as partes para ciência do início da liquidação de sentença.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE OLIVEIRA (RJ-003876), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia depositada às fls. 1467, e intimem-se os devedores da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101937-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Tendo em vista que a v. decisão no AI nº 2008.002.10392, da Oitava Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça, em apenso, negou seguimento ao recurso por ser manifestamente improcedente, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente, como determinado na decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.199164-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) .....Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Boa Viagem - CE..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119197-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Fls. 465. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.083190-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.136728-4 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X MEYER JACOB ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Informem as partes o resultado do agravo de instrumento interposto pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:Fls. 211a 214. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.075644-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA Despacho:Fls. 113. Defiro o arresto, com base no art. 653 do C.P.C. Lavre-se termo de arresto. Oficie-se ao RGI competente. Após, cumpra-se o disposto no art. 654 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X DAVID COHEN E OUTRO Despacho:Fls. 297. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046248-4 - ITABORAI CARTÓRIO SEGUNDO OFICIO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X OI TNL PCS S A Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro em parte a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire do estabelecimento do autor os 3 (três) telefones celulares de números (21) 8700-3048, (21) 8700-3049 e (21) 8700-3050, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095664-8 - VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que nenhuma das partes manifestou interesse pela designação de audiência preliminar, reconsidero o despacho de fls. 156, e cancelo a audiência ali designada e determino que se retire a mesma de pauta. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora..,Rejeito as preliminares de falta de interesse de agir e de perda do objeto do pedido de abstenção de inclusão do nome do autor em cadastro restritivo de crédito,.. Defiro a produção de prova documental superveniente, e assino o prazo de 10 dias para que os autores juntem aos autos os documentos. Defiro a prova testemunhal.Contudo, digam os autores, em 5 dias, se pretendem ou não produzir prova testemunhal, face as alegações expendidas nesse sentido às fls. 161, itens I e II, valendo o silêncio como desistência de tal prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100211-9 - LILIAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 98, revogo a nomeação de fls. 79 e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito.Reconsidero a decisão agravada, de fls. 79, e defiro a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091567-6 - FRANCISCO JOSE DAMAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intimem-se os devedores, mediante publicação no Diário Oficial, para pagarem o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.099445-0 - SUELY THEREZINHA MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VARANDAUTO AGENCIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.099445-0 - SUELY THEREZINHA MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VARANDAUTO AGENCIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 539. Indefiro, pois o Código de Processo Civil somente permite a citação por edital na fase de execução na hipótese prevista nos artigos 653 e 654 do referido código. Informe a exeqüente nº de CPF válido do executado Rodolfo Reis Soares, uma vez que o Sistema Bacen Jud informou que o nº do CPF do mesmo é inválido, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101661-9 - PATRICIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Certifique-se se a executada ofereceu impugnação no prazo legal.Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.102691-6 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONSTANCIA LAVIOLA CORREIA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Defiro a emenda à petição inicial de fls. 20 a 22...defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não produza som alto no horário noturno, como tal considerado o horário entre 22:00 horas e 8:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e determino também que a ré não jogue lixo sobre a unidade ocupada pela autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e determino também que a ré não molhe a área da unidade ocupada pela autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e determino também que a ré não permita que os seus gatos circulem na unidade ocupada pela autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Cite-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 20 a 22. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054246-7 - ROBSON DE CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.060613-8 - GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Despacho:Certifique-se se está correto o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.124731-1 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 188 a 201. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 184. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117396-9 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X CARLOS EDUARDO GEVAERD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030544-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista ao MP no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.115916-1 - SUELY DELMINA PERESTRELLO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGULHAS NEGRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma preenche os requisitos legais.Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.069031-6 - MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR Despacho:Emende a autora a petição inicial para cumprir o que consta no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039000-8 - JOSE SILMAR LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Fls. 109. Defiro a devolução do prazo.Fls. 111 a 120. Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.036217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Fls. 202. Anote-se onde couber.Fls. 205. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001955-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 219 a 320 e 322 e 323. Diga a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se a primeira devedora da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134138-4 - IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)), CONDOR COBRANÇAS Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018289-6 - TEREZINHA RIBEIRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 382. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.071132-5 - CARLOS GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 380, e nego-lhes provimento, pois não há na decisão obscuridade, contradição ou omissão.Diga o autor sobre fls. 381 e 382. \r\n\r\nProc. 2005.001.140494-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) (republicação por não ter constado o advogado da parte ré designado a fls.206/208): \"Tendo em vista a certidão de fls. 235, oficie-se ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando certidão de débito de custas para fins de execução da dívida.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046359-2 - LUCIANA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venham declarações de todas as advogadas da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186208-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Em replica. \r\n\r\nId: 620474"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "620475": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015004-3 - FLORENCE CUNEGUNDES PEREIRA GERHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Fls. 129 - Às partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. Após, ao Ministério Público. (P IV) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, EIS QUE NÃO PODE PEDIR SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO. PII \r\n\r\nProc. 2008.001.017050-3 - MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X EMPRESA R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:CITE-SE. PI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118763-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VOLNEI SILVA GEREMIAS DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.073445-2 (15999) - WALDIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.012834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (PLANILHA DE FLS. 192), NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, ATENTADO PARA OS COBRADOS EM DUPLICIDADE, BEM COMO PARA COBRANÇA DE VALORES JÁ PAGOS, TENDO EM VISTA O RECIBO DE FLS. 105 REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2004 ATÉ OUTUBRO DE 2005, PETIÇÃO DE FLS. 118, A QUAL INFORMA QUE O EXECUTADO PAGOU DÉBITO ATÉ NOVEMBRO DE 2004 E OS ICLUI NA PLANILHA DE FLS. 192, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APÓS, COM OS DEVIDOS ESCLARECIEMNTOS, VOLTEM, PARA SE FOR O CASO SEREM REFEITOS OS CÁLCULOS PELO SR. CONTADOR, EXCLUINDO-SE OS VALORES JÁ PAGOS. PI \r\n\r\nProc. 2004.001.055376-5 - NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.071197-8 - PITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.097137-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls. 331/336: Ao Sr. Perito para informar e/ou refazer. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DINIZ GOMES (RJ-145366) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 48 HORAS RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS 93 VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.083031-8 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, nos termos da certidão supra. Após, voltem. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.265331-0 - THAIANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR. JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É DO OCNHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O DR.PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO...PI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117070-5 - MELMI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando as informações de fls. 225/230 das partes informando que o débito discutido nos autos foi quitado, determino: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, como requerido à fl. 225. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.184005-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia nos termos do art. 13 do CPC. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias face a possibilidade de acordo (fls. 32). (P IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081205-9 - ELZA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Acolho ambos os embargos de declaração de fls. 205/209, a fim de que passe a constar da Sentença proferida às fls. 199/202 o que se segue:\"Portanto, a cobrança de valor referente ao sinal da recuperação de consumo, pago conforme documento de fls. 16, deve ser restituído à autora, em dobro, na forma do artigo 42, p.único, do CDC.(...)Julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré restitua à autora, em dobro, o valor de R$ 51, 31, que deverá ser corrigido monetariamente, conforme índice da Corregedoria Geral de Justiça, desde o desembolso, e acrescida de juros legais desde a citação.Todas as correções monetárias a serem realizadas devem obedecer o índice da CGJ.O prazo para cumprimento voluntário da sentença, a que se refere oartigo 475, J, do CPC, começa a contar do trânsito em julgado, no entender dessa magistrada. (...)\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130997-0 - MARIA HELENA GUTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Em provas, justificando-as. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.011573-3 - PANIFICAÇÃO E BAR LUZ DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:FLS111- TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA RÉ, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/57 E DOCUMENTOS REFERENTES A ELA. DEVOLVA AO SUBSCRITOR. FLS. 64/107- EM RÉPLICA. PI \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Suspendo o feito até o julgamento das exceções em apenso, nos termos do art. 265, III do CPC. (P IV) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.085870-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO S A DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO ( P I V ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042323-3 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, com ou sem respostas subam ao E. Tribunal de Justiça. (P IV) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112375-0 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA Despacho:AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO SUPRA. COM O RECOLHIMENTO CUMPRA-SE FLS 57. PII \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR SUA TEMPESTIVIDADE, CONTUDO NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO NA DECISÃO OFERTADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. PII \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084502-4 - MIRIA DA CRUZ SHUBO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:CONSIDERANDO CERTIDÃO SUPRA E CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO OCORREU CITAÇÃO DO 2º RÉU, DETERMINO:CITE-SE O 2º RÉU PARA QUERENDO CONTESTAR. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PII \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107760-9 - JOSEF HOLCMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line como requerido. (P III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0A - BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Ao Excepto. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.002000-0B - BANCO BRJ S A BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Recolham-se as despesas processuais pendentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição, digo, não apreciação. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.167652-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ZENAIDE SANTANA DE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. (P IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153715-3 - MANOEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.044572-8 - BANCO BBRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSEF HOLCMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Oficie-se ao R.G.I. para a averbação da penhora de fls. 70. Ao exequente para requerer o que for de direito. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.025025-7 - JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 90, 105 e 162verso: Nada a prover tendo em vista que houve acórdão (fls. 113/125) o qual acolheu a exceção de pré-executividade e afastou a penhora do imóvel. Portanto não há que se falar em intimação da penhora. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora, tendo em vista fls. 113/125. Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.062461-7 - USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X LATICINIOS GUANABARA LTDA Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, conforme requerido. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.100120-8 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.146714-3 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC...PI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501585-9 - OU YAO TZOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X ZANGADO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) Decisão:1) Intime-se o Sr. Leiloeiro para que deposite o valor da arrematação à disposição deste Juízo, tendo em vista fls. 931. 2) Fls. 935/941 - Às partes acerca dos documentos juntados pelo denunciado. 3) Fls. 942/959 - Ao exequente acerca dos documentos juntados aos autos, bem como para informar o saldo atualizado do débito. Fls. 960/961 - Aguarde-se o cumprimento dos itens 1, 2, 3 desta decisão. Após, voltem para apreciação de fls. 960/961. (P IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.184005-8A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Certifique o Cartório acerca da existência de despesas processuais pendentes. (P IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168364-0 - DULCE MAGALHÃES BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Recebo a emenda de fls. 44, eis que a petição foi protocolada antes da juntada do AR de fls. 49. Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo ativo. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda para instruir mandado. Após, cite-se para audiência designada. (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127128-0 - CARLOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito.(P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006733-3 - LAURENITA DA CUNHA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENTRE CROSS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 208, fazendo constar em seu corpo o prazo de 5 (cinco) dias para respostas, sob pena de desobediência. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.159521-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VIRTUAL DANCE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.038827-4 - MONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.032861-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes acerca das Cartas Precatórias de fls. 293/464. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.096687-3 - JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. 2) Anote-se onde couber para fins de publicação fls. 26. 3) Esclareça o réu acerca da necessidade das provas requeridas. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.125677-4 - APARECIDA MARIA PERES MAINETI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.146833-9 - ILKA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Citem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.164611-4 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Traga a parte ré o documento requerido no item C de fls. 04, nos termos do art. 355 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Em tempo: Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035342-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CLAUDIA CARVALHO ABREU DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051258-0 - LUIS ANDRE GONCALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARMEN LUCIA MOURO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. Após, voltem. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072718-0 - PAULO ROBERTO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, eis que não preenche os requisitos do art. 70 do CPC. Em provas, justificando-as. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.078259-2 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em réplica. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.117008-9 - ELIZABETH GUSMÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades.Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 84/85), sob alegação de que tal prova é imprescindível pois se discute anatocismo. Venha a parte ré apresentar os documentos requeridos pela autora, nos termos do art. 355 do CPC. Nomeio Perito o Dr. HUGO RUDOLF KREIL NETO, conhecido do Cartório, para realizar a perícia médica.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários, sendo certo estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.177953-9 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR, DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ ESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ :100,00(CEM REAIS)...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. NOMEIO PERITA A DRA. ELISABETH ALMEIDA DE MORAES, CONHECIDA DO CARTÓRIO...INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR A APARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...PI \r\n\r\nProc. 2008.001.093167-8 - JOSE ANTONIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA REPUBLICAÇÃON DE FLS. 21: 1) DEFIRO JG; 2) Designo Audiencia de Conciliaçao, nos termos do art 277 do CPC, para o dia 01/10/08 as 13:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171245-7 - URBANO NAPOLEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Digam as partes em provas. Fls. 167/180 - Indefiro o pedido de levantamento tendo em vista o alegado pelo réu às fls. 41. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091769-2 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Fls. 37 - Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe à parte diligenciar no sentido de instruir o feito. Quanto ao pedido de prazo para impugnar a gratuidade de justiça conforme art. 7º da lei 1060/50 esclareço que a impugnação pode ser feita a qualquer momento. Portanto não há que se falar em pedido de prazo para impugnar a gratuidade. Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109977-2 - EMMANUEL BRUM GAMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique o Cartório acerca da existência de despesas processuais pendentes. Digam as partes se possuem interesse em conciliar, nos termos do art. 331 do CPC. (P IV) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031321-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A (O) (S) APELADO (A) (S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103573-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GONÇALVES DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116181-5 - MARGARETH MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:ANTES DE SER DEFERIDA QUALQUER TIPO DE PENHORA É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. PORTANTO, RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 374. COM O RECOLHIMENTO, VOLTEM. PIII \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 410/411 - Oficie-se ao Banco Safra (fls. 406) para que transfira para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo o valor bloqueado. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação de fls. 410/411. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.167652-0 - ZENAIDE SANTANA DE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia nos termos do art. 13 do CPC. Após, suspendo o feito até resolução da exceção de incompetência. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.009882-8 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Recolham-se as despesas para denunciação à lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. 3) Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo, como requerido à fl. 26. Anote-se onde couber. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006851-4 - GABRIEL DAMIÃO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TAM LINHAS AÉREAS S A DE ORDEM: RECOLHAM-SE R$ 12,78 NO CAMPO 37 REFERENTES À INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA. ( P I V ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097940-5 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 70/74- NADA A PROVER. CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FL. 68. PII \r\n\r\nId: 620475"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "620476": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112101-7 - MAURO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 122-123 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Efetuados todos os depósitos pela parte autora, e. mandado de pagamento para a parte ré, independetemente de nova cls. Certificado o trânsito em julgado, a inexistência de custas devidas e a ausência da manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E16 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009443-4 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Em réplica, manifestando-se também sobre os documentos. Intimem-se. - F20 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.084962-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO EVALDO LOURENCO ALVES Despacho:À parte interessada sobre fls. 59. - F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.078301-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. - E43 \r\n\r\nProc. 1999.001.032507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, ao cartório para proceder a juntada da peça devida. 2 - Fls. 458: e. mandado de imissão na posse.3 - Fls. 462: mantenho a decisão de fls. 452 e retifico, tão-somente o item 05 de tal decisão para constar que se trata do art. 1501 do CC e não do art. 1051. 4 - Fls. 423: Inicialmente, diga a parte devedora sobre os cálculos de fls. 423/427 em até 05 dias. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem cls para apreciação de fls. 460. - B44 \r\n\r\nProc. 2001.001.043778-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 373-verso. - C29 \r\n\r\nProc. 2004.001.148175-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMENICO SANCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:No intuito de se evitar tumulto processual, posto que está se abrindo prazo para o executado complementar o depósito, aguarde-se a integralização do crédito exeqüendo, para levantamento. Sendo assim, deposite a parte executada o saldo remanescente apontado pela exeqüente a fl. 233/236 em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. - C44 \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 214/216 por serem tempestivos.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Decisão recorrida (fls. 212), que motive o presente recurso.Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158163-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006123-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO ITARARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Ao autor para que cumpra o despacho e fls. 80, iten º 1, segunda parte, trazendo aos autos cópia do contrto sócial da empresa ré. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.008864-0 - LIA MARIA GALVÃO VALDERATO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.070055-1 - ALLAN CARLOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover ambos os embargos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070270-5 - EDUARDO MATOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.073909-1 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:... Providencie o réu a juntada do extrato faltante em 10 dias. Juntado o documento, vista ao autor para manifestação em 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls - A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.076425-5 - SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO ITAÚ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084285-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação ao Plano Bresser. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art. 20, § 4º do CPC, a quantia de R4 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086343-9 - EDNEA REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.171548-3 - ANA CAROLINA TREBITSCH ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Esclareça a parte autora se está expressamente desistindo da demanda. - B10 \r\n\r\nProc. 2008.001.016023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 64. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Forneça cópia de sua emenda para instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A44 \r\n\r\nProc. 2008.001.052130-0 - CONDOMÍNIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ESPÓLIO DE VERA MARIA REZENDE DE SÁ FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:Venha prova da qualidade de inventariante. Junte-se o termo de compromisso. Prazo: 5 dias. Após, voltem - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.055735-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 57/58, que deverá ser subscrito por advogado devidamente constituído pela parte ré. - D44 \r\n\r\nProc. 2008.001.092000-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR Despacho:Considerando que não houve termo de acordo devidamente assinado pelas partes nos autos, esclareça a parte autora se desiste da demanda, em até 05 dias, valendo o silêncio como anuência. - A43 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.171986-7 - RITA DE CASSIA E SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Revogo a decisão de fls. 20. Venha o depósito inaugural no prazo legal. Certificada a tempestividade, cite-se. Após, me pronunciarei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. - b35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.100693-0 - GREMIO RECREATIVO BLOCO CARVANALESCO URUBU CHEROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151)) X D NEVES E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENICIO DE CARVALHO (RJ-030878), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre fls. 74/75 e 77. - A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.013481-5 - MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Fls. 380/386, 387/391 e 392/393:Conheço dos Embargos de Declaração por serem tempestivos.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença recorrida (fls. 373/378), que motivem os recursos.Assim, entendo que a intenção dos embargantes é a modificação do Decisum, o que não poderão alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046476-6 - LOURINE COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1.Com fulcro no art. 296, caput, CPC, mantenho a sentença prolatada tal como lançada; 2. Recebo a apelação de fls. 29/31 no duplo efeito;3. Nos termos do parágrafo único do art. 296, CPC, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.067135-2 - SOCRATES JOSE FERNANDES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X UNIBANCO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Despacho:Digam as partes sobre fls. 721. - Z8 \r\n\r\nProc. 2004.001.086734-6 - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Saliente-se que houve interposição de AI ao STJ. - B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.034490-0 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Decisão:1- Ao réu RAPHAEL, no prazo de cinco dias, para que informe se concorda com o levantamento do valor de R$ 918,38, na forma proposta na petição de fls. 244/245, bem como se dá quitação. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. 2- Deixo de apreciar a petição de fls. 239/241, uma vez que a discordância quanto ao valor do débito deve ser manifestada através de impugnação à execução, após a prévia garantia do Juízo. 3- Procedi a solicitação de bloqueio de valores em relação ao 1º réu através do BACEN-JUD. Decorrido o prazo mencionado no item nº 1, retornem conclusos para verificação. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.068977-4 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041802-1 - MARIA GUIMARAES PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 350/351 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029251-5 - CARMINE MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, em relação ao réu THEODORICO D'UVA. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que o primeiro e o segundo réus tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado e condeno os réus solidariamente a pagar à parte autora os valores correspondentes aos aluguéis e encargos referentes aos meses de junho de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção, multa e juros moratórios contratuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113729-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 142 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 145, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C1 \r\n\r\nProc. 2006.001.026535-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:E-se guia de depósito como requerido, devendo a mesma ser entregue em até 48 horas. - D4 \r\n\r\nProc. 2007.001.134388-9 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:... Indefiro a gratuidade requerida. Determino que o embargante recolha as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Cumprido o item anterior, sem prejuízo, providenciem as partes a cópia do processo mencionado à fl. 4 (item 14), ou seja. inicial, sentença e recurso, se houver - B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.018228-1 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/08, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058405-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA ALVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 170/171. - A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 02/10/2008 e 14/10/2008 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.082841-1 - OSMANY MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEKL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Ao autor para que observe o procedimento estabelecido nos artigos 685-A/685-B, sendo certo, que, para fins de adjudicação, deve ser feito o pagamento da diferença entre o valor do imóvel que se pretende adjudicar e o valor do crédito exeqüendo. - Y4 \r\n\r\nProc. 2008.001.127887-5 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANA MARÇAL FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) Sentença:1 - Esclareça o requerido às fls. 21, considerando o termo de acordo firmado entre as partes. 2 - Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 24-25, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito no valor de fl. 576. Sem prejuízo, venha pela parte sucumbente a diferença apontada a fl. 585 pelo perito, em 5 dias. Y10 \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:1- Anote-se onde couber ( fl. 373/374 ). 2- Ficam os executados intimados, por DO, na pessoa de seus patronos na forma do art. 475-J, §1º do CPC, para, querendo, em 15 dias, contados da publicação desta, oferecer impugnação a execução da diferença apontada a fl. 348. - C8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.138473-2A - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968) Despacho:Às partes. - A1 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0B - AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Às partes acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial. - B23 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105013-8 - ROZINELE SEBASTIANA PENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Não obstante, diga a parte autora se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.027021-2 - IEDA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - D23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044881-9 - TAYNA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X MASSUCATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317), Dr(a). JAIR RATEIRO (SP-083984), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:1- Anote-se onde couber ( fl. 355 ). 2- Cumpra-se o V. Acórdão. - D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.099330-0 - JENNIFER SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes sobre os docs. acrescidos em até 05 dias. Após, certificados quanto a manifestação, voltem cls para sentença. - E23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 249, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143477-4 - ELIZETE CORTASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:... No mais, nego provimento aos embargos de declaração. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Ao compulsar os autos para prolação de sentença verifico que há requerimento pendente, qual seja litigância de má-fé dos réus, formulado pela parte autora à fl. 992. Tal requerimento deve ser indeferido, a uma porque não foi o atraso gerado pelas rés mas sim pelo magistrado e tendo em vista o horário de início e de encerramento consoante fl. 992, razoável a espera das partes. Salienta-se que a litigância de má-fé deve ser interpretada restritivamente. Por outro lado tendo em vista que o destinatário da prova é o juiz, caberá a ele na sentença valorá as provas produzidas pelas partes a fim de formar seu livre convencimento, motivo pelo qual também indefiro o requerimento de desentranhamento de documentos e petições formulado, ressaltando-se que quanto aos quesitos suplementares a decisão de fl. 978, restou preclusa, logo nada a prover. Esgotadas as vias impugnativas, operada a preclusão, voltem conclusos para sentença. - F8 \r\n\r\nProc. 2007.001.121414-7 - LUIZ ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. - E24 \r\n\r\nProc. 2007.001.168876-5 - BIANCA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. - B11 \r\n\r\nProc. 2008.001.038081-9 - PAULO RICARDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito do autor para com o réu em relação à fatura de fls. 17. Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 24. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta data.Diante da sucumbência recíproca, as partes deverão ratear as despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.149733-0 - ROBERTO DE SOUZA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X RAJATRACK RASTREAMENTO VEICULAR DE PRECISAO Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 35 tal como lançada. Recebo o Agravo Retido. 2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Dê-se também ciência do Agravo Retido interposto. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.183644-6 - ANDREA DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN E OUTRO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - A2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210957-8 - PAULO ESTEVÃO ARAÚJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Às partes para que esclareçam a respeito do resultado do Agravo interposto; 2) Retifique-se o nome do réu para que passe a constar Cia-Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. Oficie-se ao D.R.A.; 3) Declaro saneado o feito... converto o julgamento em diligência para determinar que o réu traga documentos que comprovem a alienação do veículo, distinguindo-se os créditos e as despesas decorrentes do ato, bem como planilha que esclareça a apuração de saldo remanescente em nome do autor no total de R$ 78.963,34 (fl. 64). Prazo: 5 dias; 4) Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor para que se manifeste, querendo, em prazo idêntico; 5) Após, com ou sem manifestação, voltem cls - F9 \r\n\r\nProc. 2008.001.066481-0 - CÉLIO LUIZ BITTENCOURT JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Decisão:...Redesigno AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:30 hs. Intime-se o autor e o 2º réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se a testemunha Luiz dos Santos. Intimem-se os demais - b24 \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.091198-9 - ONDINA ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO PANAMERICANO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica, manifestando-se acerca dos novos documentos, bem como acerca da certidão de fl. 49. Intimem-se. - F13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8 - JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:1 - Fls. 202: nada a prover, considerando o teor da decisão de Impugnação nos termos do apenso em anexo, que inclusive já transitou em julgado. 2 - I-se a parte exeqüente para a indicação de um leiloeiro. - E35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.133972-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126869-5 - ROBERTO DE SA BORSODI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO BORSODI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 02/10/08 e 14/10/08 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065375-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Saliente-se que houve interposição de AI ao STJ e STF. - B24 \r\n\r\nProc. 2006.001.142991-4 - ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) SR ADVOGADO, CUSTAS E TAXAS À S FLS 183. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010492-0 - EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - E25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169551-6 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625), Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. - F14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156083-0 - ROBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL PARTICIPAÇOES S A Despacho:Ante a comprovada hipossuficiência financeira, defiro JG à parte autora. No mais, em derradeira oportunidade, cumpra a determinação de fl. 34, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - A4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Moraisw. \r\n\r\nProc. 2008.001.031464-1 - ÉRICA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1 - Certifique-se se houve manifestação da parte autora pra apresentção de quesitos e indicação de assistentes no prazo estipulado às fls. 113.2 - Diante do teor da certidão de fls. 119, designo como perito o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, tel: 2501-8570, 3296-5235 e 9917-3738. - F25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.114655-7 - KARA CAXIAS CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1 - Fls. 41: anote-se onde couber. 2 - Diga a parte autora sobre fls. 186 e ss. - E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102828-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X HEVERTON SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021929-2 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PARANÁ BANCO S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29-09-08 às 11:45 h. Cite-se e intimem-se.- A25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040542-2 - SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.120680-1 - ADILSON SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OZILIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 14:30 h. I-se as partes, bem como as testemunhas, por OJA da parte autora indicada às fls.06 nos termos da do art. 343 e 412, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102298-4 - VERA LUCIA SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora em réplica. - D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.146204-2 - HILDA DE AZEVEDO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais de 05 dias para cumprimento do determinado às fls. 26. - B24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204824-3 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado na conta pouçança nº 100.034.160-4, agência 0812-5, em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês. b) as custas e os honorários serão suportados pro rata, considerando-se a sucumbência recíproca. P. R. I. - F13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138275-0 - ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ante o teor da petição de fls. 137, substituo o perito nomeado pelo Dr. Juarez Missagia Sandrini (telefones: 2226-5777/2226-5758/9986-8660).Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e desde já para dar início aos trabalhos, sendo certo que os honorários pericias foram homologados a fls. 115 e que serão pagos ao final pela parte sucumbente, face a gratuidade de justiça concedida ao autor. Laudo em trinta dias. - C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.143542-2 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte autora, por AR, para o recolhimento das despesas processuais, em 60 dias nos termos do art. 31§1º da Lei 3350/99. - D13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030433-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Alberto Pessoa de Souza (tel. 3335-4473/9878-8518) e arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser custeados pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Tragam as partes as provas documentais supervenientes, no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Intime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia do contrato de conta corrente e de cartão de crédito, na medida em que a parte autora juntou apenas o contrato de mútuo a fls. 35/39. Junte, ainda, os extratos da conta corrente, a partir da utilização do limite de crédito, que gerou a atual inadimplência; os extratos do cartão de crédito, a partir do primeiro pagamento parcial da fatura, que gerou a atual inadimplência; e planilha do débito do contrato de mútuo, todas com indicação da taxa de juros e demais encargos contratuais aplicados... \r\n\r\nId: 620476"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "620489": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147820-0 - ALUIZIO CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Designo AIJ para o dia 14/10/08 , às 14:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP e ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158110-2 - PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Decisão:Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente em apenso para estes autos e depois arquive-se.Tendo em vista manifestação do Dr. Perito de fls. 91 e manifestação do réu às fls. 110, oficie-se ao setor de perícias técnicas para indicar perito para a elaboração do laudo de nexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085470-8 - ELIZABETH DUTRA LOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: 1- Encaminhe-se ao arquivo a impugnação em apenso. 2- Ao setor de perícias médicas para designar outro perito \r\n\r\nProc. 2006.001.153456-4 - MOISES FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar o réu no pagamento à parte autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-contribuição vigente na data do acidente, não podendo ser inferior a este percentual do salário-de-benefício, a contar da data da citação. Condeno o réu, também, a pagar a autora abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.244080-5 - MILSON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS Decisão: Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 15:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP e ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025429-0 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVÁSIO Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Tendo em vista a contestação apresentada pela Curadoria Especial os fatos tornaram-se controvertidos cabendo a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito nos termos do artigo 333, I do CPC. ......Defiro a prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 106, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102743-8 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: 1- Providencie a autora a citação da ré DIAGRAMA eis que o AR de fls. 114 foi negativo. 2- Revogo o descpacho de fls. 125 eis que incabível nesta fase processual. 3- Inclua-se no pólo passivo a construtora TENDA (fls 222), citando-a. Forneça a autora cópia para contrafé \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.001080-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 75 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.157630-2 - JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ______às fls._____, sob o nº_______. Rio de Janeiro, / /2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.172853-9 - ALEXANDRE DAS NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ______às fls._____, sob o nº_______. Rio de Janeiro, / /2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.135360-3 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA CARLA MOURA ALVEZ Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho: Defiro a penhora \"on line\" requerida. Ao credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intime-se o réu para depositar os honorários do Dr. Perito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.021874-1 - ERLON FRANK GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária. Cancele-se a distribuição do feito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025773-4 - JOSE RICARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A pericia foi redesignada para o dia 23 de agosto/2008, às 10:00 hs, na Av. Princesa Isabel, 323 - sala 701 - Copacabana, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Recolha o réu as custas do contador no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046881-2 - JOSÉ NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.515, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076304-4 - MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084266-7 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.110938-8 - JOSÉ GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Julgo procedente o pedido deduzido na ação cautelar de exibição de documentos, sendo certo que os documentos acostados aos autos foram suficientes para comprovação da relação jurídica havida entre as partes. A ausência de extratos referentes ao período de edição do Plano Bresser não impede o julgamento do feito, sendo certo que os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151061-7 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.263820-4 - MARIA RAILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015513-7 - PEDRO PIRES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016642-1 - ADELIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo, por sentença, extinta a presente ação, tendo em vista manifestação do autor e anuência do réu às fls. 71 e 74. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021761-1 - CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDÃO (DF-016830) Sentença:Isto posto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observando-se o art. 12 ad Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.028885-0 - MARIA EUGENIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069654-9 - ADILCE DE OLIVEIRA SOLDATE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 16,30 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072294-9 - LAURA QUEIROZ AVELAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 26,97 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Condeno a seguradora ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083711-0 - RAIMUNDO JUAREZ ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%). \r\n\r\nProc. 2008.001.095967-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), MARCUS VINICIUS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo da demanda, julgando extinto o feito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, prosseguindo-se em relação ao primeiro réu. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.102173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEILA MARIA FONTOURA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Sentença: Homologo para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo realizado em audiência (fls. 43) e, em consequência, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, ag. 2885-1 autorizando o patrono do réu a levantar os depósitos consignados de nº 600115980012. Tendo em vista já ter havido informação quanto ao cumprimento do acordo e, já que as custas foram devidamente recolhidas, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117189-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSU (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X IVANIZE J BERTOLDI Sentença:\"Homologo para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em consequencia, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Após, a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.038520-6 (16309) - ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140643-0 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho: Despachei no apenso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Sentença: JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, conforme fls. 104, quedou-se inerte. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa no Distribuidor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028797-6 - MOUSSA GHAZI GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043308-1 - SABAN DO BRASIL JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X BOAS NOVAS PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, conforme fls. 29, quedou-se inerte. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa no Distribuidor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188412-8 - PAULO SÉRGIO SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão: Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com pedido de revisão de contrato imobiliário e repetição de indébito. Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 2221-1466 e 9647-1021, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.057353-6 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ELCIO DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.25, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:2007.059678-4Tendo em vista fls. 93/94, esclareça o réu se pretende purgar a mora no prazo de cinco dias. Apresente o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049868-8 - CARLOS DE SOUZA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X EDUARDO BURGOS ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001272-7 - NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:2008.0011272-7Tendo em vista a manifestação do embargante de fls. 54, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 22/09/08 às 14:00hs. Intime-se as partes. Não sendo lograda a conciliação o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.001.080608-2 - BOUTIQUE PAPEETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (RS-062670)) X DANIELA CAROLINO CRUZ DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que, instado a recolher as custas processuais, o embargante quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, deferindo, apenas para baixa, a gratuidade de justiça. Trasladando-se cópia desta sentença para os autos da execuçaõ, prossiga-se nos referidos autos remetendo-se estes ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094557-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOAQUIM TORRES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista que o arrematante desistitu da arrematação sendo a mesma homologada pelo Juízo conforme fls. 80, julgo extinto o feito em razão da perda do obejto com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152613-5 - RICARDO LOPES CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X BANCO NACIONAL S A Sentença:Do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC em razão da ilegitimidade ativa do autor em face do disposto no artigo 746 do CPC . Condeno o embargante no pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037624-3 - MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Sentença:Assim sendo, julgo extinto o feito pela perda do objeto com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em razão do desbloqueio efetuado às fls. 28 condenando a embargante no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 na forma do artigo 20, parágrafo quarto do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.088052-5 (15814) - BRB - DISTROBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET (RJ-020942) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.016642-1A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADELIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se em razão da sentença proferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.043414-2A - ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Acolho a exceção de incompetência eis que havendo o autor deduzido ação de revisão de cláusulas contratuais que tramita junto à 42 Vara Cível, impõe-se a reunião dos feitos para que os mesmos sejam julgados conjuntamente, sob pena de prolação de decisões inexeqüíveis, sendo idênticas as partes e a causa de pedir. Logo, por força da conexão na forma do artigo 105 do CPC e por ter se positivado a citação em primeiro lugar, é competente o Juízo da 42ª Vara Cível para apreciar a presente demanda de busca e apreensão. Recolha-se o mandado que se encontra na contra capa dos autos principais. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo da 42ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104731-3 - EDUARDO BURGOS ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X CARLOS DE SOUZA CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.111458-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.021878-5 - FLORENTINO OREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ANTONIO LUIZ RABELLO MATOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, intimado a dar andamento ao feito, o exequente quedou-se inerte,JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2004.001.100502-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO Despacho: Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão:Homologo a avaliação indireta de fls. 223 e defiro a adjudicação do veículo ao autor nos termos do artigo 685A do CPC.Lavre-se o termo de adjudicação e expedição de mandado de entrega ao adjudicante. Intime-se a devedora para entregar o bem ao autor no prazo de cinco dias sob pena de busca e apreensão , inobstante as penas previstas para o depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.001.082951-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) AO INTERESSADO P/ ENCAMINHAR A CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:2006.001.045300-3Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 75 eis que não se confunde situação de não pagar o valor devido com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial.Logo, o fato da ré não ter depositado o valor devido não autoriza, por si só, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil.Tendo em vista que foi requerida a expedição de guia para depósito pela ré e não foi comprovado o pagamento conforme certidão de fls . 70, intime-se a ré para que deposite o valor devido em dez dias sob pena de multa por litigância de má-fé nos termos do artigos 600 e 601 do CPC que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.032902-1 (16236) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X THOME MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para recolher as custas e depositar os honorários periciais, conforme o cálculo de fls. 1132, do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.035640-4 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Decisão:2003.001.035640-4Tendo em vista a alegação de excesso de execução , ao contador para apurar o valor devido cabendo ao réu o recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064868-1 - 12041937 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Julgo procedente o pedido deduzido na ação cautelar de exibição de documentos, sendo certo que os documentos acostados aos autos foram suficientes para comprovação da relação jurídica havida entre as partes. A ausência de extratos referentes ao período de edição do Plano Bresser não impede o julgamento do feito, sendo certo que os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.066174-0 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista a extinção da ação principal em apenso em face de acordo celebrado entre as partes, julgo extinto o presente feito em razão da perda de objeto nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054189-0 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:2008.054189-0Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Indefiro o pedido de produção de prova oral eis que desnecessário para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066608-9 - MARIA JOSE CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD TAII Decisão: Defiro a devolução do prazo para em 05 dias o autor regularizar a inicial sob pena de reconhecê-la inepta. \r\n\r\nProc. 2008.001.126744-0 - AMERICO CONCEIÇÃO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Retire-se o feito de pauta.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/19, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103162-6 - CICERA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a resposta de ofício de fls. 108, bem como os demais documentos acostados aos autos, verifica esta magistrada que a resposta dos ofícios expedidos requeridos pela ré é desnecessária para o deslinde da lide. Assim sendo, encontrando-se o feito maduro para julgamento, venham as alegações finais no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146724-4 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Mantenho a primeira ré no pólo passivo em razão de sua legitimidade passiva para integrar a relação processual, eis que integrante do conglomerado econômico administrado pelo. segundo réu. A questão referente à sua responsabilidade quanto aos fatos narrados na inicial diz respeito ao mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Inverto o ônus da prova eis que se trata de relação de consumo , restando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da autora.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova , esclareça a ré se pretende produzir prova pericial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.117867-9 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ______às fls._____, sob o nº_______. Rio de Janeiro, / /2008. \r\n\r\nProc. 1998.001.121486-6 - JANAINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ______às fls._____, sob o nº_______. Rio de Janeiro, / /2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.125107-0 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho: Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Decisão:Chamo o feito à ordem. O feito já se encontra em fase de execução , porém não se logrou êxito em intimar o réu para pagar o débito. Assim sendo, prossiga-se com a execução na forma do artigo 653 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.122082-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.182105-2 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Decisão: Cumpra-se o v.acórdão.Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC . \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074864-0 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS, Inventariante: LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Intime-se a ré para que acoste aos autos os extratos referentes ao período mencionado na sentença para que se proceda a liquidação do julgado no prazo de 10 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os valores que serão apresentados pela autora na forma do artigo 459 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.000626-7 - JORGE JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M. PINTO (RJ-027589)) X SOCIEADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ______às fls._____, sob o nº_______. Rio de Janeiro, / /2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.140640-5 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho: Às partes quanto aos esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Proc 2005.148625- 7Tendo em vista os cálculos do contador de fls. 239/240 Acolho a impugnação de excesso de execução e fixo o valor devido em R$ 51.655,57 eis que os cálculos do contador de fls. 239/240 estão em harmonia com a sentença de fls. 102 , 251não merecendo acolhimento as alegações do impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8 - JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela ré de falta de interesse de agir eis que diz respeito ao mérito.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Inverto o ônus da prova eis que se trata de relação de consumo , restando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica da autora.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova , esclareça a ré se pretende produzir prova pericial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063353-9 - PAULINO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:: HOMOLOGO para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198418-4 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se a ré para apresentar o documento requerido pela autora conforme fls. 71, no prazo de 10 dias sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial na forma do artigo 459 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236514-5 - ÍSIS ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao autor sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027989-6 - HENKEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040937-8 - JOSÉ VICTOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 41.Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Oficie-se ao SPC (fls.19) para que exclua de seus cadastros o nome do autor. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão: Manifeste-se o autor sobre fls. 294/295. Indefiro o requerido no último parágrafo de fls. 295 eis que trata-se de procedimento a ser realizado pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163616-9 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109348-4 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Assim sendo, as questões suscitadas pelas partes dizem respeito ao mérito de futura demanda a ser proposta, não sendo a presente ação cautelar a via própria para a apreciação das questões suscitadas.Em razão dos fundamentos ora mencionados, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 127/159 para que possam produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial. Por tratar-se de procedimento de cunho preparatório, inexiste sucumbência, aplicando-se o artigo 19 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198489-5 - C P COMÉRCIO E REFORMAS DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Declaro a perda da prova pericial eis que não foram recolhidos os honorários do perito.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099262-0 - EMERSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que há necessidade de dilação probatória. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente e economicamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 96 por ora eis que ainda não foi respondido o ofício de fls. 91. Aguarde-se a resposta do ofício mencionado pela SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"... às partes.`\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048371-0 - LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Venham aos autos cópia legível da identidade da 1ª autora e certidão de nascimento da 6ª autora. Juntados aos autos os documentos mencionados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor sobre o depósito de fls. 138, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.088813-8 - FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.112945-4 - MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.120642-4 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... Defiro a produção de prova oral com a oitiva do autor e das testemunhas arroladas. Defiro a produção de prova oral.. Designo AIJ para o dia 07/10/08 às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.148235-0 - TIOKO HIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, conforme fls. 59, quedou-se inerte. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa no Distribuidor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124028-8 - ANDRE LUIZ DE BARROS BIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Sentença:HOMOLOGO para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118689-9 - ANA LUCIA MINDELLO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 100/103- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 105/117- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061341-3 - SELMA GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. .....Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061677-3 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.071227-0 - EDSON LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. \r\n\r\nProc. 2008.001.072025-4 - GERALDO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. \r\n\r\nProc. 2008.001.082701-2 - JOSE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.061325-5 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo existente na conta 4722687. Após, venha pelo credor planilha atualizada do débito para cumprimento do art. 475, J, do CPC. O cálculo realizado pelo contador refere-se à sucumbência. Remetam-se os autos do agravo em apenso ao arquivo eis que já não mais necessários. \r\n\r\nProc. 2008.001.052200-6 - ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 19/09/2008 às 16:00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093920-3 - RONALDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NET TELEVISÃO RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nId: 620489"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.032926-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 21/10/09 às 13:30h tendo em vista a ausência de tempo hábil para as intimações. Retire-se de pauta a anterior. Intime-se os herdeiros de Iracema Paulina Ferreira, indicada às fls. 128. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214775-0 - MARIA CELESTE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.060531-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.115397-7A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Os honorários advocatícios nesta fase serão arbitrados desde que o devedor não cumpra voluntariamente a sentença, iniciando o credor os atos executórios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.124391-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO AUGUSTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 153V DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE FLS. 84, A SEGUIR DISCRIMINADAS NA FORMA DO AVISO 763-06.: ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 12,78; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 41,07; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 172,51; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 3,14; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 3,14; TOTAL R$ 248,95. \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (07/10/08, ÀS 11:00 H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2007.001.048575-5 - EZEQUIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069967-6 - FRANCISCA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando as autoras nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.073465-2 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a creditar nas contas de poupança números 35718, 6571913, 6330983 e 6467636 a diferença de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, diferença esta apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado plano \"Bresser\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A esta diferença também deverão ser acrescidos juros remuneratórios a partir do dia em que deveriam ter sido depositado os aludidos valores. Juros moratórios a contar da citação. O valor referente à correção deverá ser necessariamente obtido em sede de liquidação de sentença. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e honorários advocatícios, compensados. P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.076547-8 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Complementem-se as custas no prazo improrrogável de 5 dias, cf. certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.101644-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.114531-9 - DEA LAZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064093-3 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face a manifestação de fls.78, diga a parte ré se tem interesse na conciliação (art. 331, CPC), em 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.185612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIANA CORREA DA SILVA AMARAL Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 12 / 03 / 09 , às14:10 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016316-0 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122206-7 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). TATIANA LOPES BARBOSA (RJ-141938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107712-0 - JANIE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAU S A Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida às fls. 21.Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126586-6 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Fls.90/91: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.096413-8 - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X SERGIO LUIZ FERREIRA EHIRICH AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.073590-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ELIZIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Defiro a suspensão n/f do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.113727-1 - ANTONIO ELYDIO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X KAIZ BIER BAHIA AMERICAN BAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:1) Venham os atos constitutivos da 1ª ré no prazo de 5 dias;2) Certifique o cartório qto. à manifestação do 2º réu;3) Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.126114-0 - ALDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1)Fls.70: Indefiro a devolução do prazo uma vez que a carga dos autos foi realizada pelo fato de o despacho de fls.67 dirigir-se exclusivamente à embargada, tendo sido publicado na íntegra;2) Fls.72/73: Desentranhe-se, autuando-se em apartado o incidente, vindo cls;3)Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001799-4 (21133) - IZRAEL KAPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Decisão:Considerando que o valor de R$ 3.375,00 já foi transferido para este Juízo, conforme fl.281, não há mais motivo para persistir o bloqueio da conta 1104-5, agência 3516-5 do Banco do Brasil.Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil S/A (endereço à fl.274) para que sejam desbloqueados os saldos existentes na conta 1104-5, em nome de Altino Silva Neves, bem como não mais se realizem novos bloqueios até ulterior determinação.Frise-se, por fim, que, conforme informação do Banco do Brasil, às fls.274 e 280, a referida conta se destina ao recebimento de proventos. \r\n\r\nProc. 2003.001.084022-3 - MARIA APARECIDA GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X LUCIENE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Decisão:Retifique o embargante sua planilha, pois a sucumbência foi recíproca, apesar da embargada ter restado vencida na maior parte.[...]Há que se apurar, assim, sobre a base de cálculo que é 10% do valor do excesso, percentual de sucumbência de cada parte, levando-se em conta o que pugnaram como correto e o valor acolhido na sentença. Após deverá ser feita a compensação parcial. [íntegra em cartório] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138130-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CASACA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS Decisão:Razão assiste ao exeqüente [...] Declaro, pois, ineficaz as alienações relativas aos imóveis apontados às fls. 216 eis que flagrante a fraude à execução. Oficie-se o RGI onde foram prenotadas as penhoras, com cópia do presente despacho, bem com da petição de fls. 216/217. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 1998.001.159109-1 - IVAN JOSE LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X ANDRE REGO RIBEIRO Despacho:Fls.271: Indefiro o requerido, dado a fase em que se encontra o processo, não sendo possível penhora portas a dentro por hora certa. Requeira o exequente o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.070336-5 - NEW CONCEPT SHOPPNG S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RICHARD ALISON CLAYTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 498/501: J. Conforme se verifica, a comissão proposta pelo Sr. Leiloeiro nos moldes abaixo, já foi aceita pelo exeqüente, como confirmado verbalmente perante o advogado, Dr. Audacto d'Alencar Fernandes Filho, devendo, assim, ser a mesma adotada.Fls. 502: J. Ante ao pagamento informado, defiro desde logo o cancelamento da penhora. Após, efetuado o pagamento do Sr. Leiloeiro, venham conclusos para a extinção deste e do embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060233-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X KATIA PEDROSA GUIMARAES Despacho:Preliminarmente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073168-4 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RICARDO D ALINCOURT DE SOUZA Despacho:Fls.66:1)Defiro: Expeça-se mandado;2)Oficie-se ao Detran para que não proceda à transferência do veículo até ulterior determinação deste Juízo.3)Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.126712-9 - RAÇA HUMANA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.132758-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MELHODOAR BAZAR E VENTILAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.185410-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Tendo em vista os termos do despacho de fls. 398/403 encaminhe-se à 9ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.150586-2 - CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NORMA DELVAUT FERREIRA Despacho:Requeira o exequente o que for de direito face o que consta de fls.44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089391-2 - LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:[...] Defiro, pois o levantamento da importância equivalente a 8.671,33 UFIRs. Após, venham conclusos para a medidas de execução. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.108278-4 - THEREZA GONÇALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.168601-1 - CAIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:1)RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO E NO RDA PARA RITO SUMÁRIO;2)FLS.3:DESENTRANHE-SE, POSTO QUE CONTRA-FÉ, DEVENDO INSTRUIR O MANDADO;3) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR;4)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/03/09 , ÀS 15:10 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.055576-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BOVIEL KYOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:1.Retifique-se no RDA o nome da empresa ré (fls. 24)2. Em que pese a personalidade da empresa e de seus sócios serem distintas, impondo-se, inclusive, como regra a separação de seus patrimônios, é possível a desconsideração da personalidade jurídica desta, para atingir diretamente o patrimônio dos sócios, quando verificado que a sociedade foi utilizada como meio para fraudar os credores. No caso em tela, verifica-se tal hipótese, porquanto se constatou a desativação irregular da empresa, não se tendo notícia de sua localização ou liquidação nos moldes legais.3.Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica, para incluir os sócios no polo passivo da execução.4.Anote-se no RDA e na capa do processo.5.Após as providências retro, voltem concluso para realização da penhora requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.105561-4 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. [...] Dou por cumprida a sentença ante o ... no último parágrafo de fls. 325. Dê-se baixa e arquive-se. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2003.001.150141-2 - YOLANDA SALLES DUQUE CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), Inventariante: FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. Após será realizada a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.008084-0 - NORMA PASSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.059557-7 - CHRISTIANNE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.092127-4 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100108-9 - JL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:1)Fls.244/245: Ao interessado sobre a devolução do mandado de pagamento, devendo se manifestar em 5 dias;2)Os honorários periciais deverão ser cobrados pelo perito através de ação autônoma, sendo certo que a parte sucumbente já foi intimada para efetuar o pagamento, quedando-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.001.150255-0 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC) valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175859-7 - JOÃO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DESIGNO O DIA 17/03/09 ÀS 13:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.123795-2 - ALLAN ALMEIDA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.060200-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X LUIZ ANTONIO COIMBRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OJA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 22, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.004081-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1)Homologo o acordo para que produza os seus jurídicos efeitos;2)Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento da custas certificadas às fls.383;3)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.334: Requeira o que for de direito, observando-se fls.332. \r\n\r\nProc. 2006.001.128474-2 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147893-7 - R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.070246-8 - RILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1)PROCEDA A PARTE RÉ AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS;2)QTO À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163589-0 - PAULO CESAR LAMEGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072165-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A AUTORA PARA INFORMAR SE O LAUDO PERICIAL FOI JUNTADO NOS AUTOS DA 50ª VARA CÍVEL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2 - ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Às partes para informar sobre as trativas de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064119-6 - ARISTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR NÃO VISLUMBRAR, DESDE LOGO, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, POSSUINDO A MATÉRIA CARÁTER EMINENTEMENTE TÉCNICO, MERECENDO DILAÇÃO PROBATÓRIA.EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103896-5 - RAFAEL GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pelo autor. Designo AIJ para 14/01/09 às 15:00hs. I-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097591-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Fls. 792 - À ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.140708-0 - HDI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X GLICOMED ACCUMED Despacho:A tutela antecipada será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086633-7 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.104660-7 - ORLANDINO ALVES BARRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X MARIA DA GLORIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118027-9 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento.Após, decorrido o prazo recursal e recolhida a diferença de taxa pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074094-6 - AMARO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO CO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091376-5 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:FLS. 84 - AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO, QUANDO A SRA PERITA IRÁ REQUERER, DIANTE DO APRESENTADO NOS AUTOS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.FLS. 103 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235252-7 - ANA AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELA SULAMERICA \r\n\r\nProc. 2004.001.051141-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Chamo o feito à ordem:1)Reconsidero a 2ª parte do despacho de fls.139 uma vez que a impugnação apresentada se deu em virtude da diferença apontada pelo autor às fls.132/134, sob a alegação de excesso de execução, e não sobre o valor incontrovero depositado às fls.129.2)Ressalto, ainda, que o bloqueio também restou equivocado tendo em vista que a impugnação veio acompanhada de guia de depósito do valor (diferença) que se discute.3)Dessa forma, junte-se a impugnação acostada na contra-capa dos autos, devendo ser recolhida a taxa judiciária devida (2% do valor impugnado) no prazo de 5 dias, sendo certo que o juízo já está seguro.4)Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento a favor da parte ré do valor depositado na conta 5358741no valor de R$ 5.212,80.5)Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084757-0 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X FATOR DORIA ATHERINO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho:Face a quitação dada às fls.283, declaro cumprido a sentença. Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178917-1 - MARCELO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BCP S A Decisão:1) fls.69/70: a insurgência do autor apenas contribui para retardar a apreciação da tutela requerida;2) defiro a alteração para rito sumário, eis que o valor da causa assim o comporta; anote-se no RDA.3) emende o autor a inicial, fornecendo cópia para a contra-fé;4) informe o Cartório se as custas estão corretas, à luz da alteração do rito;5) após, voltem conclusos, alertando a parte autora de que a pauta de Audiências de Conciliação deste Juízo está em fevereiro de 2009. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178205-8 - ADILES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 -Indefiro a denunciação à lide eis que não se cogita de regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70 III do CPC;2 - Em provas justificando a conveniência. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.100024-2 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA), Litisconsorte: ENEAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Fls.712: Defiro (bloqueio \"on line\") \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.137458-0 - MARIO APARECIDO CHRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ABN AMRO COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Despacho:Cumpra integralmente a determinação de fls.37,trazendo, inclusive, o último comprovante de vencimentos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.156268-1 - ALVERINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:[...] (Súmula 39 do TJ/RJ), indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham a custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. [íntegra em cartório] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.040542-5 - MARIA TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: PEDRO MARQUES), Confrontante: PEDRO CARNEIRO), Confrontante: RAIMUNDA MENDES), Confrontante: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ROCHA), Confrontante: MARIA DOS PRAZERES CARVALHO), Confrontante: JOSELEIDE BARBOSA), Confrontante: MARIA APARECIDA LIMA BEZERRA SOUZA), Confrontante: LUCIA FERREIRA LOPES), Confrontante: LUIZ FERNANDO GOMES) Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 620491"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.134243-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO Decisão:Oficie-se ao distribuidor para a correção do nome da ré, como informado à fl. 22. Anote-se onde mais couber.Uma vez configurada a mora da parte ré defiro, liminarmente, inaudita altera pars, a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário.Uma vez executada a liminar, cite-se, podendo o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar.Em consonância com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004 ao art. 3 e parágrafos, do Dec. Lei n 911/69, poderá o réu, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos da planilha de débito apresentada pelo credor fiduciário, sendo-lhe restituído o bem livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Comprovada a quitação fiscal e certificado o correto recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta de arrematação.Comprovado o registro da carta no ORI, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2001.001.093457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JORGE FREIRE DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...INUTILIZAÇÃO DO MANDADO DE FL 178...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.045481-0 - JEFFERSON LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de receber o RECURSO INOMINADO pois que o mesmo foi interposto intempestivamente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X MAURICIO FONSECA BASTOS PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 163,25 CONTA 2101-4.D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1 - MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifeste-se o réu (fls. 114/122), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014310-8 - CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO COMO PERITO DR DIMAS PAULO...ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM CINCO DIAS.B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.079284-6 - HEROTYDES ALVES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Maricá-RJ, a que couber por distribuição, segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086016-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVEDO (RJ-124825) Decisão:I-SE A EXECUTADA, BEM COMO OS CO-PROPRIETÁRIOS DO BEM, DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO, ADVERTINDO AINDA, A EXECUTADA DO PRAZO DA IMPUGNAÇÃO-ART 475J,§ 1º, CPC. DILIGÊNCIA POR OJA (DESP ORD: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,02 CONTA 1107-2 E R$ 1,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 ...) B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.231270-0 - DALVA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.265430-1 - FRANCISCA ROSIMEIRE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo - SP, a que couber por distribuição, segundo as normas de organização judiciária locais. \r\n\r\nProc. 2008.001.001262-4 - EDSON WASHINGTON COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.E8 \r\n\r\nProc. 2008.001.017504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DO TRE DE FL 62/67.E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.021034-3 - ANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos;2. À apelada. (C28) \r\n\r\nProc. 2008.001.161201-5 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CAARJ PLASC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, afasta-se a competência deste Juízo para apreciar a presente demanda.5) Assim, declino da competência para processar e julgar este feito em favor da Justiça Federal. 6)Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Manifestem-se os autores (fls. 422/423), em 10 (dez) dias. (H64). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153241-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 363/364), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por sentença, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, que deverá recolhê-las, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.145519-5 - MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPÓLIO DE JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:AO IMPUGNAÇÃO AO EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA ADEQUADA-ART 475J, § DO CPC....TENHO POR REALIZADA A PENHORA. INTIMEM-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE SE ASSIM O ENTENDER, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, EM QUINZE DIAS. A46 \r\n\r\nProc. 2002.001.039552-3 - PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação declaratória incidental para reconhecer a falsidade do contrato de locação, na parte em que se refere à fiança, declarando-a inexistente, bem como declaro a 2ª ré exonerada quanto às obrigações decorrentes daquela. Nesta ação, condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de cobrança e condeno as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios desta ação, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089510-3 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANTONIO ELIZALDO MARQUES Despacho:I-SE O MUNICÍPIO DO RJ, POR VP, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, NA PESSOA DO PROCURADOR NOMEADO CURADOR DA HERANÇA...PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM DEZ DIAS...C44 \r\n\r\nProc. 2008.001.148702-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GLAUBER MENEZES LOPES Decisão:COM RAZÃO O AUTOR...CITE-SE O RÉU, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES.C31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.085060-5 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CYNTIA ALENCAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B45 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081813-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELZA SALAZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BX E ENCAMINHEM-SE ...F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.107715-6A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELIÉZER ESTEVÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE PAUDALHO- PE...F28 \r\n\r\nProc. 2008.001.001262-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDSON WASHINGTON COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:AOS EXCEPTOS.E8 \r\n\r\nProc. 2008.001.052457-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DIVINA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Itapevi - SP, a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais. \r\n\r\nProc. 2008.001.107174-0A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X APARECIDA DE LOURDES DE SOUZA FRANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À EXCEPTA.B7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084547-0 (12092) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOULUÇÃO DO MANDADO VIA POSTAL NEGATIVO. Y5 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL DA DEMANDA QUE VEICULA PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO CC OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEVERÁ O LEILOEIRO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA, COMUNICAR O CONTEÚDO DESTE DESPACHO AOS LICITANTES, O QUE SERÁ CONSIGNADO NO AUTO A SER LAVRADO. X1 \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:À exequente sobre fls. 2235/2238. Após, ao MP. (X1) \r\n\r\nProc. 2005.001.023502-2 - NILDA RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:Uma vez que o valor depositado encontra-se à disposição tão-somente do Juízo, torna-se desnecessária a lavratura de termo de penhora, posto que patente a constrição sobre o bem.Por outro lado, verifico que os executados foram citados ainda sob a égide da sistemática processual pretérita, em que o oferecimento de embargos estava condicionado à previa segurança do Juízo.Assim, com o fito de adequar-se o procedimento, ante as alterações ocorridas com o advento da Lei 11.382/06, intimem-se os executados, via DO, uma vez que têm advogados constituídos nos autos, para, querendo, oferecerem embargos no prazo de quinze dias. Oficie-se à SRF, requistando as três últimas declarações do IR completas dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO DO 3º EXECUTADO. C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.152726-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO, DEVENDO O OJA DILIGENCIAR, PRIMEIRAMENTE, TÃO SOMENTE NOS ENDEREÇOS PERTENCENTES À REGIÃO ABRANGIDA PELO FORO CENTRA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 124,08 CONTA 1107-2 E R$ 6,20 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Manifeste-se o autor (fls. 197/198), em 05 (cinco) dias;2. Providencie a ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária (fls. 174), no mesmo prazo. (C18) \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELA 1ª RÉ. CITE-SE (DESP ORD- INFORME O 1º RÉU O ENDEREÇO DA DENUNCIADA DE FL 226...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO...) D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.177664-2 - IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO AI Nº 32261/2007.D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.264971-8 - GERALDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 2. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.154942-1 - PG COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 42...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 06/10/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. C22 \r\n\r\nProc. 2008.001.154942-1 - PG COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 42...C22 \r\n\r\nProc. 2008.001.165812-0 - DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:1. Anote-se, tão somente, o nome do 1º. advogado (fls 38);2. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1928.001.100155-0 (6239) - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-001273), Dr(a). ANTONIO DAS NEVES FILHO (RJ-010498), Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLÁUDIO URBANO TAVARES (RJ-039224), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO.W \r\n\r\nProc. 2000.001.081884-3 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TRIBUNA DA IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO MACHADO (RJ-025139) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS.C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 394.D32 \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Manifeste-se o réu (fls. 482/483), em 10 (dez) dias. (D8) \r\n\r\nProc. 2006.001.050457-6 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...D22 \r\n\r\nProc. 2007.001.030550-9 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) Decisão:Nos termos da súmula 150 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal desta Capital a fim de que se decida sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da União Federal no presente feito, ante a alegação de litisconsórcio passivo necessário feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.072330-7 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DAS CONTAS A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO- Nº 1987996-8 E 1802594-9- DURANTE OS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA (PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR) BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS EM TAIS ÉPOCAS-ART 333,I CPC; C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.265206-7 - ANA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para conhecer desta demanda em favor de uma das Varas de Trabalho desta Capital, a que couber por distribuição.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055158-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:PROVIDENCIE O BANCO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA FIRMADO PELAS PARTES, BEM COMO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA SOBRE A TARIFA \"ACERTO VALOR A MAIOR MALOTE EMPRESA\", QUANTO À COBRANÇA DA MESMA TODA A VEZ EM QUE O VALOR DECLARADO NO MALOTE PELA PESSOA JURÍDICA CORRENTISTA AO BANCO- A FIM DE QUE ESTE EFETUE O PAGTO DE SUAS DESPESAS- NÃO CORRESPONDE AO EXISTENTE EM SUA CONTA CORRENTE OU NO PRÓPRIO MALOTE, SENDO, ENTÃO, COBRADO DO CLIENTE O VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA.D9 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.160187-0 - MARCIO DA ROCHA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) AO IMPETRANTE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.F52 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.060515-5 - CARLOS FELIPE GUIMARÃES DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ALCIONE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:...TENHO POR RECOMENDÁVEL O EXIGIR-SE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA, NO MONTANTE PRETENDIDO PELO REQUERENTE, CASO PRETENDA O LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO QUE BUSCA SATISFAÇÃO NO ÂMBITO DO PROC PRINCIPAL...D1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039354-2 (21317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRASIL MACH TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE GRACE LANIADO DE BARROS AMOROSO ERA A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ISSAC LANIADO, À ÉPOCA DA CITAÇÃO DE FL 19 (27/11/1996)...D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS FL 69/73.C10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158254-4 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:COMPROVE A AUTORA ENCONTRAR-SE ADIMPLENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO PAGTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO, EM DEZ DIAS.C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO MESMO SEM AS CÓPIAS DA PEÇA PROCESSUAL. APÓS, RETORNEM. C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.073870-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC -ART 277 CPC PARA O DIA 02/10/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 60/63...)C8 \r\n\r\nProc. 2008.001.125767-7 - INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- PROCEDA-SE A TROCA DA CAPA DOS AUTOS POR UMA DE COR CORRESPONDENTE AO RITO ORDINÁRIO. 2- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D32 \r\n\r\nProc. 2008.001.128485-1 - LINDOMAR MACEDO BINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 44/45).Cumpra o cartório a determinação contida no item \"4\" de fl. 42vº.Defiro JG ante o teor da documentação acostada.Por considerar não estarem presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prévia produção de prova inequívoca suficiente à conformação do convencimento do Julgador quanto à verossimilhança dos fatos alegados pela parte autora, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06/10/2008, às 16:30h.Cite-se e intime-se a parte ré.Intime-se a parte autora, via postal, para comparecimento.Intime-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029925-1 - CLÁUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067891-2 - MARCELO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Destarte, presentes, in casu, os requisitos ensejadores, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que se oficie ao SERASA E SPC, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirem o nome do autor de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, outrossim, de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito.O não cumprimento das determinações acima implicará no pagamento de multa equivalente a 20% do valor atribuído à causa (art. 14, parágrafo único, do CPC).Especifiquem provas, em dez dias, justificando-as, objetivamente, para análise da pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.042122-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito do juízo o Dr. Dimas Paulo (...) Faculta-se às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias. 2. Defiro a produção de prova documental suplementar, no mesmo prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029695-5 - CRIATIVA COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar as contas requeridas pela autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, consoante dispõe o art. 917, do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas que a autora venha a apresentar (art. 915, § 2º, do CPC). Determino, outrossim, que o réu não efetue protestos de títulos contra a autora, bem como que não inclua o nome desta nos cadastros restritivos de crédito, com relação ao débito em foco, até que seja apurado o saldo devido, ou, caso já tenha protestado o título ou negativado o nome da mesma, que suspenda imediatamente o protesto e/ou exclua o nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em caso de descumprimento (art. 14, parágrafo único, do CPC).Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no disposto no art. 20, § 4º, do CPC.A56 \r\n\r\nProc. 2008.001.001895-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR AS CONTAS REQUERIDAS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS...SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AQUELAS QUE O AUTOR VENHA A APRESENTAR...A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO Decisão:1. Analisando os atos verifico que já foram expedidos 07 (sete) mandados de reintegração de posse do veículo, os quais não foram cumpridos por desídia da parte autora em não tomar as providências necessárias à efetivação da medida. Tal procedimento caracteriza, inequivocamente, a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, pelo que se aplica ao autor a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 14, V, do CPC.2. Expeça-se, mais uma vez, mandado de reintegração de posse do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098735-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATJA KELLI OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 2. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demarcatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082262-0 - SIRELZA FERREIRA E OUTROS, Inventariante: CARLOS AUGUSTO MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA DO CARMO MAGALHÃES ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUANTO AO 3º AUTOR, ESPÓLIO DE JOSENIR BORGES MELLO ALVES, JUNTANDO-SE NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, EM DEZ DIAS. E56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125248-1 - MARLY ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 423, EM CINCO DIAS.C27 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148097-2 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...C36 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149409-0 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Remetam-se os autos à Promotoria de Massas Falidas, considerando-se que a 1ª ré está submetida ao plano de recuperação judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175594-8 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FL 25, EM CINCO DIAS.E27 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.172369-0 - MARCIO PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AZZURRA BOTAFOGO CONCESSIONARIA FIAT AUTOMOVEIS E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 643,02.B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052951-5 - SALATIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:I-SE O RÉU VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE.F35 \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.039427-0 - ADÉLIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...EM NOME DOS AUTORES...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.212186-4 - GEORGINA MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das varas cíveis da Comarca de São José dos Campos-SP, a que couber por distribuição, segundo as normas de organização judiciária locais. \r\n\r\nProc. 2008.001.107174-0 - APARECIDA DE LOURDES DE SOUZA FRANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.B7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074225-9 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para que promova o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (F20) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076554-7 - EDVALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.089622-8 - SERGIO DONELATE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...SEM CUSTAS...DÊ-SE CIÊNCIA AO MP...B25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217467-4 - CLÁUDIO PEIXOTO ZABEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 108). Anote-se o novo valor atribuído à causa. Oficie-se, retificando o rito para ordinário, e anote-se onde mais couber; proceda-se à troca da capa dos autos por uma de cor corresponde ao rito ordinário.Indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final - antes da sentença - tendo em vista o teor da declaração de bens e direitos do autor, demonstrando que o mesmo tem situação financeira confortável. Todavia, autorizo seu parcelamento em cinco vezes.Venha, em dez dias, a primeira parcela da taxa juridiciária, juntamente com as custas ainda devidas (fl. 94). As demais parcelas deverão ser recolhidas a cada 30 dias subsequentes.Comprovado o recolhimento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, cite-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação do contraditório.Fica o autor desde já autorizado a depositar em Juízo os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037244-6 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DA SILVA (RJ-065030)) X FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO.2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL VASQUES SOTO E OUTROS) Decisão:1. Defiro vista dos autos ao requerente (AUTOR) pelo prazo de 05 (cinco) dias;2. Com a devolução dos autos, dê-se baixa e arquive-se. (A53) \r\n\r\nId: 620492"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Atenda a TJ o MP. Fls. 384/385: Tendo em conta o carater propter rem das dividas condominiais , não obstante o RGI, intime o Sr. Luiz Augusto Lima Vieiraa da Rocha ( v. end. fls. 384 ) para conhecimento do presente ação o que não impede de que o bem vá a praça para saldar o débito. Expeça-se o mandado de intimação. Após, votem para apreciação das datas do praça. 12/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente e o seu patrono pelo DO para devolver a quantia de R$ 2.625,73, recebida a maior conforme mandado de pagamento expedido em seu nome e informação do cartório de fls. 224. Prazo de 5 dias, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Int. # e 02 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários periciaisIDOSO 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.107149-0 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. Como bem determinou o acórdão o processo está suspenso tão somente até 24/08/08. Sem manifestação no prazo acima voltem os autos in continentti par asentença ( AIJ de fls. 163 com trânsito em jugaldo). Certifique o TJ quanto ao oficio de fls. 163 nestes autos. Aopós, aguarde o prazo acima.voltando concls. Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nProc. 2007.001.148720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELCIA SOLIVA VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pelas partes conforme ata de audiência de fls. 129. Decorridos, com ou sem manifestação venham os autos conclusos para sentença. 12///07 \r\n\r\nProc. 2007.001.171334-6 - MARIA LUCIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime novamente a ré para trazer a decl. do IR (todas as folhas). O não atendimento importará no indeferimento da JG. Levar o doc. a DP. Em provas justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 22/09/2008, às 11:20 horas. Ciência a DP. Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo as apelações de fls. 199 e segts e de fls. 212 em seus efeitos legais. Aos apelados. 09 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.199083-4 - JONAS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Oficie ao FETJ/RJ para inscrição na divida ativa . Baixa e restrição. arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044971-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS MACHADO (RJ-083730) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DA VILA SÃO FRANCISCO XAVIER , em face de ESPÓLIO DE MARIA CLARA DA ROCHA MACHADO rep/p/s/inv. JOÃO ALBERTO MACHADO.....** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.075500-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105670-2 - VANDO SALDANHA GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ac a fls. 51. Retifique o pólo passovo ( v. fls. 53. Após, voltem para saneador). 12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.138218-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ROSEMARY THEREZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.194348-2 - OSWALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Defiro JG. 2- Comprove a parte autora a sua relação de direito material junto a ré. Prazo de 5 dias. 3- Cite-se.* 04 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.195267-7 - ELZA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.195786-9 - MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:...Ao apelado. 02/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.010799-0 - JUAN MANUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Não abro conehcimento em processo já julgados. O alegado não é jurídico. Atente par sentença acórdão. Autos findos. baixa e arquvio. 11/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.155211-0 - ALEXANDRE DE BARROS NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a JG. Quem pode adquirir um veículo santana pagamento mensalmente o valor de R$ 857,06 não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Ressalto , ainda que o autor já pagou várias prestações conforme bem salientou na inicial. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 12/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145558-8 - RONALD GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dou por fidna a fase cognitiva. Expeças-e mandado de pagmaento. Após baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060583-9 - VERA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Sentença:......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de VERA LÚCIA BATISTA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FRANCA para determinar ao réu que desconstitua a multa aplicada no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) constante no boleto de pagamento de fls. 30 com vencimento em 05/04/2007.......20/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:...Aos apelados. 03/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000959-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.053762-9 - VALÉRIA PORCIUNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL), BANCO FIBRA Despacho:Fls. 37: Há muito ultrapasada o prazo do art. 259 do CPC. Dou mais 5 dias . Não terá mis nenhum prazo, 06/13 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE D ECLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170817-1 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O que quero e está bemclaro a fls. 22 é a decl do IR (toda as folhas). Prazo de 5 dias . Não terá outro prazo. Bemciente. o ptrono. 04/01 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035428-6 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte ré sobre certidão de fls. 97 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.124992-3 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X EDSON SEVERO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 290/291: Indefiro face teor de fls. 286. Não está na fase aidna. Prossiga em 5 dias. 18/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.078964-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Decisão:Fls. 47/48: Indefiro. Para a imissão na posse a autora e/ou seu patrono deve acompanhar o Oficial de Justiça. Aliás vai imitir na posse quem. ** 18 / 12 * \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042291-5 - JOSÉ MARIA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X PAULO ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Flsl 61: Indefiro por falta total de amparolegal. O alegado não é jurídico. Autos sentenciados com mandado de notificação positivo . Expeças-e mandado de despejo diligenciando p/ necessário. Venham as custas. 17 // 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.221275-4 - CHIPTEK INFORMATICA LTDA, RONALDO LEVIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam sobre os hon. periciais. 15/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.086234-6 - DURVAL PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:......JULGO EXTINTO o processo......** 15 /08 * \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelados. ** 14 / 17 ** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.094658-1 - SAO JOSE URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X AMILTON COSTA E OUTROS E OUTROS Ao exequente \r\n\r\nProc. 1991.001.008855-2 (14266) - COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 580/581: Queo os cálculos discriminados bem como com o artramento do que já foi depositado . No mais mantenho fls. 572 por seus termos. Prazo de 10 dias par aatender ao Juízo. Ciente o patrono destes autos de 1991. 16/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.083670-1 (21905) - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELVERINO BARBOSA GAMBOA Decisão:Fls. 166: Para inclsuão do Espólio mister se faz saber quem é a inventariante ( art. 12, V) . Indefiro inclusão de ocupante de imóvel tendo em conta que não participou do contrato que ora executa. Dou o prazo de 10 dias para o autor regularizar sua inicial nos termos expressos da Lei de ritos . Vindo um nova inicial com as emendas com cópia para contra-fé . Bem ciente o patrono do prazo dado pelo Juízo . Autos de 1996 sem relação processual. 15/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.142344-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Penhora o imóvel indicado ( do 2º executado) Lvre-se o termo. Intime o 2º executado pessoalemtne da penhora , pois não tem patrono nos autos face certidão supra. Oficie -se a 28ª vara Cível comunicando a penhroa nestes autos para ciência do exequente da ação nº 95.001.035.766-3 nos termso do art. 711 do CPC. Após, cumprida os itens , à avaliação. Venham as custs. 16/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venham certidões do RGI do imóveis que pretende penhorar em 10 dias. 14/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Recebo os embargos , mas rejeito-os mantendo a decisão de fls. 346/346v. por seus próprios fundamentos. Atena em 10 dias. 15/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 237: Venham as custas em 48 hs do ato. Venha os cálculos , atualizados no mesmo prazo. Atena o patrono para o prazo acima. 15/09 \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o despacho de fls. 304 e resposta de oficio. Praao de 5 dias. 15/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU Decisão:Mantenho minha decisão face aos termso expressos do art. 658 e segts. do CPC. nada a reconsiderar. 15/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.010014-6 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em cotna a cláusula setima do estatuto social somente o sócio Alexandre responde pela sociedade. Defiro , tão somente a citação da pessoa jurídica em nome do socio Alexandre. Cite-se a pessoa jurídica na pessoa de seu sócio Alexandre. \r\n\r\nProc. 2008.001.165104-5 - ESPÓLIO DE LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FRANCISCO SERGIO VIDAL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Decisão:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma recaiu sobre conta salário o que é bem impenhorável. nesta data determinei o desbloqeuio da conta corrente do devedor, conforme comprovante em anexo. Ao credor para prosseguimento, indicando bem passível de constrição. Int. E 07 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:Aguardo oa outra certidões. Atenda ao Juízo. 02/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Fls. 346: Face ao que consta a fls. 331, venham os cálculos discrimindados e atualizado, fazendo a diferença do já nos autos Prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 346. 01/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Tem o exequente o prazo de 48 hs para comrpovar op que alega a fls. 421. 08/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.030718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao exequente sobre a Carta Precatória. **17/11** \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 03 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618) Despacho:Vista tão somente em cartório. A execução já foi extinta e a quantia remanescente colocada á disposição do Juízo Orfanológico. Já me pronunciei a respeito a fls. 373 no mesmo sentido. Não insista. # e 11 / P 15 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265775-2 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES, PAULO SÉRGIO DOMINGUES PLUM, JAIME ROGÉRIO DE ALMEIDA LOPES, GERALDINO DE SOUZA CASÉ, ANTONIO ALADIM DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728), Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNIMOS NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:......10. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente medida cautelar para determinar que o réu traga aos autos todos os documentos enumerados no item VIII da exordial, devendo os mesmos virem por cópia devidamente autenticada. ......**17 / 10 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Manifeste-se o aptrono do autor sobre documentos juntos em cinco dias. Após, voltem para sentença.05/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123434-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BOATE NUTH (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Despacho:Cálculos icorretos. Não houve a intimação para incidência do art. 475-J do CPC. Venham os cálculosl corretos* 12 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.152886-5 - ILDOMIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:...Ao exequente...** 02 /10 * \r\n\r\nProc. 2007.001.231252-9 - ALAN CAVALCANTE ALVARENGA MATOS, LUANA LOGATTO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:AC a fls. 62. Para a inclusão do Sr. Alênio Câmara mister se faz sua qualificação e endereço. Dou o prazo de 5 dias sob pena de indeferimento. 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.029642-0 - LECY RIBEIRO COUTINHO, CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JORGE DE OLIVEIRA), CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Homologo a desitência dos depoimento pessoais dos autores feito pelo réus. AIJ já desiganda a fls. 124. Procedam as intiamções necessárias. 04/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.192042-1 - MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:......DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros.Designo ACIJ para o dia 17/09/08, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. Intme-se a parte autora.* 11 / 09 * \r\n\r\nProc. 2008.001.193595-3 - GEOVANA MARIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LG ELETRONICS Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...**11 / 01 ** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.141918-5 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TNL PCS S A Decisão:Indefiro a JG. Verifico na decl. do IR que é sócio quotista de empresa , além de se identificar em s/ decl. como proprietário/empresa de firma individual - empregador - titular. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar sem sombra de dúvida. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 05/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066750-6 - RUTH DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:....... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c art. 284, § único do C.P.C., Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.......E 05 /// P 15 \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Nesta data procedo nova penhora on line, eis que a mesma restou negativa conforme comprovante de fls. 264/266. Segue em anexo comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao impugnadoPrioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2008.001.069537-5 - ANTONIO MARCOS MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Saneador a fls. 57. Dou tão somente mais cinco dias . Não terá outro prazo.Ciente o patrono do réu. Decorrido , voltem para sentneça. ** 06 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.195301-3 - FLAVIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X TIM CELULAR S A), TELESP), EMBRATEL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.149322-1 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO CITIBANK N A Despacho:Atenda os termos expressos do meu despacho de fls. 35 . Praoz de 10 dias sob pena de indeferimento da JG. 05/05 \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120521-5 - ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a JG a advogada militante , eis que não é o pobre necessitado a que a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 04/16 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048054-1 - PAULO CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Saneador a fls. 114. Manifeste-se o réu sobre os documentos juntos. Após, voltem** 11 / 14 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173956-4 - JUNIEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL BENEMERITA SOC PORT BENEF RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III c/c 794 \"caput\", do Código de Processo Civil,......* E5/p9 * \r\n\r\nProc. 2007.001.145250-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SELMA REGINA PINTO Despacho:Dou tão somente mais 10 dias para regular o pólo passivo. Não terpa outro prazo. Bem ciente o aptrono. 05/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.034352-5 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X G.R.E.S.M.I.P.M. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 78/81, mas rejeito-os, .......* 04 / 13 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.122505-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MOBILIÁRIA CAMERINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Fls. 896: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica , eis que não presentes os requisitos que a autoriza. O CPC e o sistema processual fornece meios para citações. O simples fato de não ser enconmtrada não dá azo a desconsideração jurídica da personalidade da empresa . Prossiga. 09/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 5.206,75).##07/02## \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Saneador a fls. 198. Venham as alegações finais pelo prazo de 10 dias , começando pel aprte autoa a pritri da intimação. Após, o réu a partir de sua intimação. 08/01' \r\n\r\nProc. 2007.001.204247-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Regularizwe o TJ a fls. 67 está antes da 66. Informe a aprte autoa sobre o agravo interposto. 05/06 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 20 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173907-4 - EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seusefeito elgais. Ao apelado. 02/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.007018-1 - HILTON SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 72: Dou tão soemnte mais 10 dias para o Banco réu atender fls. 70. Decorrido voltem. 02/11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083378-4 - MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VANIA DA COSTA MANSO), BIANCA MANSA DE MORAES), BRUNO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Respondido o agravo de instrumento através do oficio nº 170/08-GAB, nesta data. Designo, em cumprimento a decisão da Superior Instância audiência de justificação para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Ciência a DP e ao MP. Determino ainda, o recolhimento do mandado de rentegração de posse. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas. *12 /01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.127316-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DE LOURDES DE SENA Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento. Advirto ao patrono do autor que caso não compareça a Central de Mandados para cumprimento , lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14 do CPC). Bem ciente o aptrono. 11/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Fls. 557: Comprove antes a existência da locação. Prazo de 10 dias. * 11 / 08 * \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021489-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:......3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de PAULO ROBERTO GONÇALVES em face de TIM CELULAR, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de dano moral, acrescida de juros legais e correção monetária incidindo a partir da citação. .....* 09 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.060572-6 - GERALDO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160840-6 - ROBERTO DE PAULA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...Ao exequente...** E6/p2 * \r\n\r\nProc. 2005.001.057083-2 - SELMA GUEDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Determinei nesta data a penhora on line das contas da executada conforme comprovante em anexo, Int. E 05 / P 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.102308-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia. 07/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.197. \r\n\r\nProc. 2008.001.013066-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Aos apelados. 5/11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150187-4 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Deposito nos autos. Abro prazo para o devedor por seu patrono para impugnar em 15 dias. 04/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 1.500,00 (hum mil e quinehntos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Deposite o réu os honorários periciais. Expeça-se guia. idoso 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.135618-7 - CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174517-9 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMC S A Despacho:Eu quero todas as folhas do IR e o rcibo de entrega. Atenda Prao de 10 dias. 05/05 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061651-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...Ao apelado.....18/03 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta do Dr. Perito. Após, voltem para sentneça face fls. 354. ## e 4 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2008.001.019015-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/09/2008, às 11:40 hs.***01 / 07 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.164129-5 - SERGIO ROBERTO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Decisão:Indefiro JG. Quem pode comprar um veículo no valor de R$ 29.419,27 pagando uma prestação de R$ 1.382,70 ( já pagou várias) não é o pobre a quem a Lei 1060/50 que beneficiar. Verifico também, em sua decla. do IR que possui bens incompatívies com o necessitado que a Lei 1060/50 quer beneficiar inclusive outro carro. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. * 05 / 14 * \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.066322-2 - WALMYR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 22/09/2008, às 11:00 hs.** 03 / 05 ** \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA), J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 08/09/2008, às 11:20hs.# e 17 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nId: 620493"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "620497": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080267-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GIRAO METELO BEIRANTE (SP-174790) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011000-2 - ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044061-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036568-0 - ANANIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.059546-9 - CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). SILVIO MAFALDO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-003676) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS (R$ 94,94 - AAJ - 1109-8) PARA A REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( X ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( X ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.109730-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2008.001.109730-3SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 35, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.111448-9 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2008.001.111448-9SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 32/33, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.198648-0 - SEVERIANO JERONIMO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.165414-7 - MARCOS HORÁCIO GENOVEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.53/60: ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.035283-2A - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.097710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WANDERLEY GOULART MARIOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Despacho:FLS. 469: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 140: DEFIRO JG AO EXEQÜENTE. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070897-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUBENS ARANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Determino a realização da prova pericial contábil; para tanto nomeio perito José Carlos Silveira Bousquet, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076734-4 - SEGMENTO CONSULTORIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CALCULUS PERICIAS E PERITOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GEORGE MASSAO TAKAHASHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008289-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X HEBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) ANOTE-SE O NOME DA PARTE RÉ NA CAPA DOS AUTOS PARA EFEITOS DE PUIBLICAÇÃO, JÁ QUE REFERIDA PARTE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/SET/08, ÀS 15:30HS. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU AOS AUTOS ÀS FLS. 78 SUPRE A CITAÇÃO, PELO QUE DETERMINO SOMENTE A INITMAÇÃO DAS PARTES VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS Despacho:FLS. 74: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. EM SEGUIDA, NOTIFIQUE-SE A SRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098211-8 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:À RÉ SOBRE O ARTICULADO ÀS FLS. 273/274. \r\n\r\nProc. 2007.001.125392-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 117/138: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178289-7 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.167087-8 - MARLI OLIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.114028-0 (5026) - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:ARBITRO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS PARA ESTA FASE DE EXECUÇÃO, O PERCENTUAL DE 10%. APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J DO CPC. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 471/476. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056765-6 - HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096697-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FLORIVAL DO CANTO MENESES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Despacho:À EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 20,42). ET: CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046827-2 - ROSANGELA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-125828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:FLS. 46/58: DIGA A PARTE RÉ (ART. 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.006357-5 - VERA LUCIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 271/276: À PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065219-0 - NOE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104946-7 - ESTEVAM RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA (DF-018282)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVERIO DA ROCHA (DF-000488A) Despacho:FLS. 393: DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109134-4 - CELESTE SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SOCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095775-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 92). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079295-9 - MARIA ANTONIETTA SPINOLA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:FLS. 221: TRAGA A EXEQÜENTE PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.094014-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSIAS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) INTIME-SE O EMBARGADO NA FORMA DO ART. 740 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.141536-2 - CANALE EDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, ORA EMBARGADO. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO ONDE COUBER PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031115-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:FLS. 587: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026540-8 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 221/225 (ART. 398 DO CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100641-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À EXEQÜENTE, REQUERIDA ÀS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1) FLS. 1158. INDEFIRO. A CARTA DE ARREMATAÇÃO TEM POR ESCOPO ANOTAR A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO JUNTO AO RGI, NÃO HAVENDO ESPAÇO, PORTANTO, PARA QUALQUER REGISTRO DE CONCESSÃO DE LAVRA... 2) FLS. 1159/1191: ...NADA HÁ A OBSTAR O LEVANTAMENTO PRETENDIDO PELA CREDORA. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 42ª VARA CÍVEL, NOTICIANDO-LHE A REALIZAÇÃO DA PRAÇA E A INEXISTÊNCIA DE SALDO A SER TRANSFERIDO POR CONTA DA PENHORA PELA MESMA ORDENADO. 3) INTIMADAS AS PARTES E CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.007263-0 - ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 116. AO EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE O LEILOEIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102148-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123374-6 - METRICA EMPREENDIMANTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:1) FLS. 149: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO 9º RGI PARA QUE SEJA AVERBADA A PENHORA DE DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO. 2) TORNO SEM EFEITO O TERMO DE PENHORA, DE FLS. 136, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER À LAVRATURA DE OUTRO, NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 149. 3) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.126304-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048107-5 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), AUREA ALBOREZ BASTOS AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012381-9 (17876) - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS. 794/795: DIGA O BANCO RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.001.118419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102443-3 - VANDERLEI NICANOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.111191-7 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.708029-2 (86.772) - Falido: BAUZINHO BORDADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O SÍNDICO PARA ESCLARECER, DIGO, PARA SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151933-2 - CLAUDIO HUMBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 74/76 E 77/97 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112558-8 - JORGE DOMINGOS CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 36/37: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. MANIFESTE-SE, POIS, A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. FLS. 39: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156163-9 - MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG...Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada e, por conseqüência, determino o restabelecimento dos serviços de fornecimento de energia elétrica, sob pena de incidência de multa diária da ordem de R$ 400,00, se ocorrer o descumprimento do ora determinado. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/SET/08 às 16:10hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003231-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE À ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUE NEGA CATEGORICAMENTE A REALIZAÇÃO DAS COMPRAS REGISTRADAS NA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 131/139, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE MANIFESTE OBJETIVAMENTE SOBRE TAL IMPUGNAÇÃO, CARREANDO AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS DESPESAS REALIZADAS PELA AUTORA, À EXCEÇÃO DAQUELAS JÁ APRESENTADAS PELA PRÓPRIA, COM A INICIAL (FLS. 12/16), QUE NÃO RESTARAM IMPUGNADAS PELA MESMA. \r\n\r\nProc. 1999.001.104622-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:J. DEFIRO, MANTENDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120424-5 - LUCIA CRISTINA CASTANHO CARDINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J. DIGAM AS PARTES E O MP SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.013514-0 - PEDRO BARRETO DE FARIA, ANTONIA DE MARIA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.016314-0 - CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) INTIME-SE A SEGURADORA RÉ A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO VALOR DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 311/315, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (V. FLS. 303), POSTO QUE INCONTROVERSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132103-9 - JANE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032222-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.028522-7 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON. Concedo à parte ré o prazo de 10 dias para apresentar as provas que entender necessárias para a sua defesa, sendo relevante esclarecer que com tal decisão não se impõe à ré a produção de prova inexistente (fls. 92), até porque cópias das microfilmagens dos títulos foram anexadas pelas próprias autoras às fls. 36/47.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.076708-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076786-8 - JOSE EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 221/223: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.004060-7 - VALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA Despacho:CUMPRA-SE DE MODO INEQUÍVOCO FLS. 29. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 175 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194506-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELAINE CORREA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 40,16 (AOJ - 11074-2) PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089207-2 - DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 150, DEVENDO ESCLARECER, AINDA, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002214-7 - MARY BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TNL PCS S/A - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE REQUERIDA. ANOTE-SE. APÓS, DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS INTEMPESTIVOS E JUNTE-OS POR LINHA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS DE IMEDIATO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) FLS. 652/653: NADA HÁ A OBSTAR QUE A ARRECADAÇÃO CONTINUE SENDO REALIZADA NESTE JUÍZO. OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (O OFÍCIO SEVERÁ SER ENVIADO VIA FAX). INTIME-SE A EXECUTADA PARA CONTINUAR EFETUANDO O DEPÓSITO PERANTE ESTE JUÍZO. 2) FLS. 654/655: DIGAM OS INTERESSADOS. 3) FLS. 656/657: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO SR. PERITO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129093-4 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 159. 2) AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 159, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114868-4 - JOAO MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 620497"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "620498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS Decisão:Cite-se à 2ª Ré por edital. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.165561-0 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X MONICA REBELO RODRIGUEZ E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 16/09/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052339-2 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:Fls. 235: Oficie-se como reuqerido, solicitando-se resposta em 10 dias. Quanto ao pedido de levantamento, primeiramente, venha a planilha atualizada do débito.Após, direi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157908-5 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FLORIANO RIBEIRO DE SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9A - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Fls. 23 - Indefiro por falta de amparo legal.2) Fls. 24. Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Despacho:DESIGNO O DIA 15/09/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.157204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ARIONIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Despacho:1) Fls. 176. Nada a reconsiderar.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 171/171 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.152140-5 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 28 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.158116-6 - TATIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões expostas linhas acima...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, vindo instrumento de mandato e regularizando-se ainda o pólo ativo. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076232-5 - REGINA MARI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao credor para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121506-1 - LOURDES ABOUD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.165043-9 - ESCOLA DINÃMICA DE ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARCELO DE ANDRADE MENDES Sentença:\"...JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100175-0 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.165387-0 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 15/09/2008 às 14:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com podres para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.166142-7 - JOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) recebo a emenda de fls. 39.2) Fornecida cópia da emenda para contra-fé, cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235270-9 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1) Nada a prover ante fls. 76.2) Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa juridicária (fls. 89), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão do FETJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071581-7 - CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:1) fls. 126, item 1 - Anote-se onde couber.2) fls. 128, item 18 - defiro o prazo de 10 (dez) dias como solicitado pelo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.119062-5 - FEELGOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199385-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Converto o julgamento em diligencia e determino a expedição de ofício ao CDL/RJ para que imforme em 10 dias, sob as penas do art. 330 do CP, quantas anotações restritivas de crédito o autor possuía em 12/11/2007 e quantas possui até a presente data e quais foram comandadas pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.087325-3 - GERSON RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAULEASING Sentença:\"Considerando a desistência da parte autora, às fls.23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Não há que se falar em nova perícia e muito menos em intimação de quem não é parte no feito. Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037750-8 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), acrescido de juros, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.144802-1 - CONECTA REDES DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JATAHY LEONE (RJ-144859)) X VIVO TELERJ CELULAR S A AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Como já dito, aguarde-se a avaliação, devendo o patrono do exequente observar o número que menciona nas petições, pois a carta de sentença já foi baixada e arquivada desde 05/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.152769-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169)) X NOVA PERFORMANCE 2005 COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016437-9 - SELVA MERCEDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X JULIO LUIZ PACHECO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos Locatívos E Outras Não Especificadas, Infração de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171055-2 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CAFÉ E BAR BALTAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos e acolho-os para suprir a omissão apontada fazendo constar da sentença que quanto a valor depositado às fls. 105, deverá omesmo ser deduzido do montante do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.011550-4 - LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (Adv(s). Dr(a). LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (RJ-095989)) X MÁRCIO SENNA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 40/41. Indefiro, vez que não há prova da miserabilidade. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.195344-8 - WILSON FERREIRA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Ante a alegação de excesso, ao Contador como diligência do Juízo, devendo este incluir em seus cálculos as custas para a diligência ora determinada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.148308-2 - ANA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8D - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Decisão:...Dessa forma, não reconheço a alegada suspeição, e determino o desapensamento destes autos e a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, que tomará a decisão mais justa e correta para o caso, informando desde logo que proferi sentença nos autos principais na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 193. Anote-se. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079436-3 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Venham as certidões, atualizadas, dos imóveis indicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119975-4 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Fls. 45/46. Ao executado em 48 horas sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.120786-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação em execução, devendo o sr.OJA verificar se presentes os elementos que ensejam a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.231213-0 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho:\"Intime-se, pessoalmente, por OJA, a parte autora para dar andamento do feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.035837-1 - ALEXANDRE MAGNO ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.124960-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAC 2004 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.137098-6 - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA IMT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X CIVIC CORP BR LTDA Ao interessado sobre certidão do ofícial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1) Fls. 987. Desentranhe-se fls. 981/982, como requerido e devolva-se ao subscritor.2) Fls. 983/984, itens 1 e 2. Defiro. Oficie-se como requerido solicitando resposta em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do CP.3) Item 4 de fls. 984. Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro.4) Na forma do § 3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa do seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.061600-6 - ESPÓLIO DE SUELI MARIA DE SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Junte-se. Defiro a habilitação requerida.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão:1) Esclareça o credor se não pretende se valer do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, pois desta formaserá possível aplicação da multa pretendida. 2) Sem prejuízo, defiro os pedidos contidos nos itens B e C de fls. 761/762, solicitando-se resposta em 10 dis sob as penas do art. 330 do CP.3) Defiro o pedido de renocação da penhora on line.Após, a consulta de eventual bloqueio, direi sobre o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil.Publique-se e intime-se e após o decurso de cinco dias voltem cls. para conferencia junto ao Bacen jud. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:1) Aguarde-se a devolução da deprecata.2) Levante-se a penhora como requerido às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA, LAVRE-SE O TERMO . E-SE OFICIO.....APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA A D. CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.135058-8 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BARRA WORLD SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.135058-8 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BARRA WORLD SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2004.001.135058-8 DECISÃO Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 28 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça o exequente o valor que deseja ver penhorado diante da planilha de fls. 209 e da petição de fls. 212, devendo trazer planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:Renove-se a ordem de penhora eletrônica como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.069084-0 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 28 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Na forma do § 3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa do seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Decisão:Considerando que a parte devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2007.001.163434-3 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 28 de julho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.035657-0 - GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X ELETROL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Despacho:Antes, traga o exequente cópia, atualizada, do contrato social pois a apresentada retrata ato expedido há mais de 03 anos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.075368-5A - CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Sentença:\"...Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Fls. 288: Indefiro o pedido de arbitramento de honorários face a sistemática introduzida pela Lei 11232/05. E-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo.Indique o exequente bens passíveis de penhora em 10 dias,sob pena de baix e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.174982-3 - ZADILANIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASA E VIDEO S A Decisão:RHINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA VEZ QUE INEXISTE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO JÁ QUE O AUTOR POSSUI OUTRA ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO.ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Ante a certidão supra, decreto a perda de prova oral requerida pelo réu.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após,cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.214239-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.100661-9 - LUZINALDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo, ......Defiro por ora a prova testemunhal requerida por ambas as partes e em especial o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, designando para tanto AIJ para o dia 11/09/08 às 14:00 horas....recolha a ré as custas para intimação de suas testemunhas e para o depoimento pessoal do autor em cinco dias, sob pena de p erda de prova.... \r\n\r\nProc. 2008.001.171299-0 - MARIA FERNANDA ARIETA VARELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. após a resposta será apreciado o pedido de tutela. Dê-ce ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010998-0 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 140/141: Esclareça o autor a natureza da perícia pretendida em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068134-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.150409-7 - RAPHAEL SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Despacho:Fls. 21. Cumpra-se fls. 18 item 2. Após, direito sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075368-5 - CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à 1ª Ré ... e condenar a 1ª ré a indenizar a autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª Ré...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.180646-6 - CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LUIGI COIFFEUR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTI SILVA (RJ-143973) Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais e taxa judiciária em GRERJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalRemeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.143355-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA Despacho:Fls. 42 parte final: Anote-se.Venha a emenda a inicial em termos com cópia para contrafé, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059643-7 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARCELO DE TAL Despacho:Fls. 83. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), Fiador: MANOEL RODRIGUES MANSUR Despacho:Como já dito, aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o Réu a restituir aos Autores o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a data de 28/04/2004 e acrescido de juros de mora a contar da mesma data, no percentual de 1% ao mês, na forma do Enunciado 54 da Súmula do STJ. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS trazidos na reconvenção.Condeno o Réu nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído em maior parte de seus pedidos (procedência em parte na principal e improcedência na reconvenção). Extraiam-se peças e encaminhem-se ao Ministério Público. Desnecessária a extração de peças à OAB/RJ, ante os documentos juntados pelos Autores. Oficie-se à Câmara Cível onde estão pendentes de julgamentos vários Agravos interpostos pelo Réu.Recolham-se as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO 1 - AO INTERESSADO, SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; 2 - OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.204774-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.169254-0 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FAI FINANCEIRA LOJAS AMERICANAS Decisão:RHINDEFIRO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE INEXISTE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, JÁ QUE O AUTOR POSSUI NOVE (9) ANOTAÇÕES RESTRITIVAS DE CRÉDITO, COMO SE VÊ DE FLS. 15.2-SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 15/09/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.194816-9 - CLAUDIA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 15/09/2008 às 14:40 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com podres para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068641-6 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.230819-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento então. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 262/263.2) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.130237-3 - ALEXANDRO JULHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016796-6 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214661-7 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.034125-5 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104630-7 - RODRIGO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO REAL S A Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.003723-2 - SOLANGE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC......DECLARO SANEADO O PROCESSO.....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.......FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO COMUM DE 5 ( CINCO) DIAS.....INDEFIRO A PROVA ORAL...INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.. \r\n\r\nId: 620498"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "620499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1995.001.138383-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.001.013462-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n2004.001.091686-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS NETO - RJ162106E \r\n\r\n2006.001.054619-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2006.001.082210-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1988.001.089664-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2000.001.002979-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK - RJ157904E \r\n\r\n2002.001.131579-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCAUÊ MELO IVANISSEVICH - RJ158732E \r\n\r\n2002.001.075297-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFABÍOLA COSTA SERRANO - RJ152013E \r\n\r\n2007.001.064783-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2007.001.073980-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1997.001.050456-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.001.150952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.064638-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nTHAYANE SANTANA CABRAL PEIXOTO - RJ165876E \r\n\r\n2007.001.123334-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n2008.001.040907-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2008.001.042712-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO - RJ016821 \r\n\r\n2008.001.067262-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.118215-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA DE CAMPOS LIMA - RJ165251E \r\n\r\n2003.001.012565-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.031788-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.001.038152-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.147388-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2007.001.032812-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO - RJ139816 \r\n\r\n2007.001.041068-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2007.001.117310-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n2008.001.088954-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n1999.001.042767-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA - RJ125372E \r\n\r\n2001.001.086524-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2006.001.134577-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2007.001.016420-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANTONIO DUARTE PINHEIRO - RJ027918 \r\n\r\n2007.001.073108-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.097135-2A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1999.001.005829-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n2002.001.089092-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2003.001.028435-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES DE SOUZA - RJ161530E \r\n\r\n2005.001.064654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2006.001.076379-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE - RJ137629 \r\n\r\n2007.001.092181-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.068757-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELIANE GONÇALVES HONORIO - RJ164887E \r\n\r\n1999.001.051669-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA - RJ128695 \r\n\r\n2003.001.027094-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA - RJ162212E \r\n\r\n2004.001.131388-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.001581-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2006.001.030808-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n2006.001.091404-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO PEIXOTO ALVES - RJ162487E \r\n\r\n2006.001.122286-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 620499"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027933-5 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA, MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARIO DE PALMA), WILMA DE PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante ao requerido às fls.171, determino a intimação da parte Autora para proceder a devolução do original da Carta de Adjudicação. Após, expeça-se nova Carta de Adjudicação, consignando na mesma a nacionalidade dos Autores de acordo com os documentos de fls.06 e 08. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090144-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSE DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.048109-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ANDRE DUTRA SERQUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.113831-7 - BANCO CNH CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X JAB CONSTRUTORA LTDA Decisão: Defiro a liminar vindicada na peça inaugural. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 03 (três) dias, contestar os termos da presente, ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora. Cientifiquem-se avalistas. Expeçam-se precatórias se necessário. P. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.011290-4 - ALCASTLE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X LUIS WAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185257-9 - PRISCILA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DOS CARTOES VISA E MASTERCARD FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032361-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS MARCEL BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.013346-2 - ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.163940-7 - JOSÉ AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.79 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS.80 - DIGAM AS PARTES: PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 11.00HS., NA SALA 313, CORREDOR C, 3. ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.001446-3 - HELDER FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.186/304 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019739-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têem outras provas a produzir e se pretendem a audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.072936-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 11/09/2008, às 13:40 horas, Cite e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.119697-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 11/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.139628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE THOMAZ JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X MARLENE CALANDRINO E OUTROS Despacho:1-A relação processual só estará formada com a citação de todos os réus. Assim sendo, por ora, ineficaz a designação da audiencia de conciliação de apenas uma Ré.2- Oficie-se na forma requerida. Com a vinsta da resposta intime-se a parte autora para manifestarse aos autos \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095646-8 - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMACIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X DROGARIA PAX DE SÃO CONRADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085369-2 - TELS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GTV FLS.659 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.103540-1 - AÇÃO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X JORGE ALBERTO SÁ DE AZEVEDO Despacho:Defiro as diligências requisitadas ao fiel cumprimento do mandado, na forma estabelecida pelo § 2º art. 172 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.095709-7 - ADONIS BARBOSA ESCOREL (Adv(s). Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665)) X AGNALDO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO FLS. 201. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.027617-2 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EDUARDO FIRMO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.082937-4 - ELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 267 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219548-3 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) LEONARDO LAURINDO RANGEL BARBOSA Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029599-1 - CARLOS HENRIQUE HINKE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO GUEDES GARCIA (RJ-094951), Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003) FLS. 130/131. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, FORNECENDO COPIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133421-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIZABETE ZAIDAN SALLES CUNPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.031866-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FORMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FLS. 63/64. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129882-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:Vistos, etc..., - Anote-se no R.A. a mudança do pólo Ativo do presente feito para TELEMAR NORTE LESTE S/A, com as observâncias legais. - Fls. 406/408- Esclareça a parte Exequente quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte Executada, ante ao estatuído pelo contrato Social da mesma, às fls. 371/377, dos autos. Im.-se. 9/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.024844-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte Exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 14/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.126316-1 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) FLS. 185. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.140384-4 - NE 205 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) FLS. 202/203. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.046720-8 - PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.148793-0 - UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X DANI E BRUNO COMERCIO DE LINGERIE LTDA Decisão:A escorreita jurisprudência é no sentido de que \"quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de que a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente\". Segue o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias retornem para verificação. Im.-se. 15/6 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.019739-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GASPAR FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115375-1 - IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 195/196, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161037-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES (RJ-119803)) X EVERTON MURILO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC, e, desde já, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.032998-8 - REGINA MARCIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:.......Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MATENHO A SENTENÇA DE FLS. 62/64, tal como se encontra lançada.Recebo a apelação de fls.70/77, em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100230-3 (22274) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JAIME LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) FLS. 470/471 . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1990.001.020184-6 (13778) - REGINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fls. 175 VERSO. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.126110-8 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DENIS ET FILS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Decisão: Defiro o pedido de liquidação do julgado por arbitramento. Nomeio perito contábil o Dr. CHARLES WILLIAM, tel.: 2621-1139 e 9966-1313, independentemente de compromisso. Defiro a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o ilsutre perito para ofertar seus honorários, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. Homologado pelo Juízo os aludidos honorários, intime-se a parte exeqüente para proceder o depósito dos mesmos no prazo de cinco dias. Efetivado o depósito dos honorários, intime-se o ilustre expert para dar início às diligências no prazo de cinco dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de trinta dias, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo. Posteriormente, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO (SP-151860) FLS. 1046. DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.081089-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069176-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) FLS.41/94 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169502-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SÉRGIO XIMENES DE SOUSA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Designo o dia 11 de setembro de 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e seu respectivo patrono para comparecerem ao ato. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.179596-1 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ELY FREIRE DE MIRANDA CARDOSO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148478-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS FLS. 114/115. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.064837-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA MARIA GASPARIAN Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066437-3 - ANDERSON OTAVIANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140850-9 - JOZEF DZWIGALSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Para cumprimento do que requer o autor, é necessária a apresentação de uma planilha de cálculos. Trazendo-a, intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.192910-2 - JAIRA SILVA PACHECO NUNES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: Tendo em vista o pedido inaugural e o valor atribuído à causa, defiro o pedido de fls.27, determinando a convolação do feito em Rito Sumário. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Proceda o Cartório as retificações na capa dos autos. Designo o dia 19 de agosto de 2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, com as advertências do art. 277, n§ 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e sua respectiva patronesse para comparecerem ao ato. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244086-6 - CLÁUDIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025665-3 - JANE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:1- Tendo em vista a manifestação da parte autora na audiencia em desistir da citação do 3º Réu, determino a exclusão do mesmo do Polo Passivo do presente feito. Oficie-se ao Distribuidor.2- Intimem-se as partes para dizerem se insistem no depoimento pessoal das partes, uma vez que as mesmas não arrolaram as testemunhas conforme determina o art. 27 6 e 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168470-0 - CLESIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178998-5 - ILZA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Ad cauteam, não como antecipação dos efeitos da tutela, mas como medida provisional, conforme estatuído pelo art. 798, do CPC, determino a intimação, pessoal, do Réu para se abster de descontar nos proventos da Autora quaisquer quantias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em razão de descumprimento de ordem. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência da Autora em relação ao Réu. Designo o dia 11 de setembro de 2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte Ré, com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intime-se a parte Autora e seu respectivo patrono para comparecerem ao ato. P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134642-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO MENDDES DE AZEVEDO FLS. 80/82. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002954-5 - MIAMI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ESPÓLIO DE CUSTÓDIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) FLS. 38/41. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153338-3 - MARIA LIVRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A FLS. 22/23 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.074728-2 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes à(s) fl(s) 231 e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo n.f. do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.024165-7 - MARCOS JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) FLS 48 V. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.104415-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)), Síndico: TEREZINHA DE CASTRO E SILVA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.072570-5 - COSME JOSÉ FRANCISCO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MOTOREY VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzi, Venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2008.001.046531-0 - AGUINALDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 11/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.029911-0 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) FLS.55/190- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 620500"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.042252-6 - SERGIO TROVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A ausência do autor restou justificada às fls.208/209. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Eduardo Canedo, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048067-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042242-5 - LOCADORA ALIANÇA TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178970-3A - Assistente: BANCO NACIONAL S A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) JOSÉ JUAREZ TORRES SAMPAIO, Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência, na forma e prazo do art.51 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158389-1 - RUBERLAN DOS PASSOS MIRO X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Intimado: GESSY TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Não obstante a ausencia da procuração da parte autora, designo o dia 01/10/2008, às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data da audiencia para intimação das partes.Solicite-se, ainda, cópia da procuração da parte autora. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030781-6 - YVES SAMUEL OSMO X CARLOS LUIZ SCHEEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO S. P. SCRIPILLITI (SP-158776), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J.DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147138-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364)) X JAIR MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA APONTADAS ÀS FLS.324. \r\n\r\nProc. 2003.001.117368-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X RURAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 149. Expeça-se o mandado, após, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015705-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MANUEL MATEUS JOSE GARCIA FLS.40 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028174-8 - JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Joaquim-SC, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068677-3 - ALDA NOBREGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANESON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/10/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158894-3 - VIVIANE GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/10/2008 às 15:15h., na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160997-1 - ALEXANDER MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/10/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/10/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161996-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO DE ANDRADE LIZARRALDE Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/10/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164651-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X ALBERTO LIRIO DO VALLE E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/10/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165375-3 - HELIO JERONIMO DA SILVA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/10/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167244-9 - ARNALDO FERNANDES SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/10/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170457-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VINICIUS DA CUNHA TAVARES E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/10/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173909-0 - MARIA MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/10/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168052-5 - DOUGLAS GIL DE MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.119772-0 (17643) - CLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA DISCRIMINADAS ÀS FLS.84. \r\n\r\nProc. 2006.001.066844-5 - DIOGO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA FREE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) FLS. 160 E SS - AS AS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.069263-3 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074209-0 - NORMA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.074836-5 - SOCIEDADE SCHWABEN INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178160-1 - BEATRIZ DE CASTRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.18/52 - À AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161669-0 - THOMAZ PEREIRA DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia _____/____/2008, às ____:____horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188722-1 - ROTERDAN BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.37/39 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148760-9 - FLAVIA BORBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão: 1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/10/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.169850-5 - CLAUDIA LOPES DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a imediata suspensão dos descontos em sua conta salário, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.174490-2 - FERNANDO JOSE BAUMGRATZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071111-5 - ESPOLIO DE FELICE BAIOCCHI, Inventariante: REGINA BAIOCCHI NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNA DE SOUZA RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.025771-0 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X SILVIO RONY DA COSTA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo autor, observado o art.12 da Lei 1060/50.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado e o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.142735-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BRAULIO PITON FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125393-7 - FRANCISCO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X YVES SAMUEL OSMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104857-9 - PAULO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)) X N M L ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O EMBARGANTE PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.023.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO . APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040236-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RENATO DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) DECISÃO:... Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Volta REdonda-RJ, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120802-7 - DECIO LEFEVRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ALINE BARBOSA DE AGUIAR E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO APONTADAS NA PLANILHA DE CUSTAS DE FLS.321.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.169148-1 - DI GRECCO INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571)) X KATIA WILLE BLANKENBURGH Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012048-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAUREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ANTONIO AUGUSTO SALES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.: 166/ VERSO.: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123826-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ ANTONIO ALPA MANHÃES E OUTRO SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200801750609,DATADA DE 06/05/2008,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114058-9 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048067-8A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025675-4 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). ARMANDO LEMOS WALLACH (PE-021669), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para 01/10/2008 às 15:00Hs. Intimem-se as partes que deverão observar as disposições legais relativas as provas requeridas (intimação e custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.025682-1 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 62/63- anote-se onde couber. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para 01/10/08 às 15:00 Hs. Intimem-se as partes que deverão observar as disposições legais relativas as provas requeridas (intimação e custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.212188-8 - ANA PAULA MARCATTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101924-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA FLS.24 - DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090732-9 - SUELLEN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) FLS.105 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070077-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.098371-8 - DELCI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ZIAN ZEIN Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.145808-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FELIPE LUDVICH PRATES ...remetendo os autos a conclusao do MM juizo... \r\n\r\nProc. 2007.001.171310-3 - LAUZIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X CASAS SENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.160093-1 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO CARTOES S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/10/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168882-2 - KARL HEINZ URFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO RODRIGUES SALDANHA E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.105692-5 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X ALICE DO RIO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.091306-5 (17277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VIENA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA APONTADAS ÀS FLS.154. \r\n\r\nProc. 2008.001.035024-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X MURILLO ALECRIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) DIGA O AUTOR SEBRE FLS. 28/62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043330-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVO CLAUDIO BERZON CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001297-5 - SANDRA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008193-8 - YOLANDA ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.168245-5 - JORGE JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X NEWTON DE CASTILHO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175341-3 - SORAIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/10/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167196-9 - STELLA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À parte ré acerca do pedido de fls. 381. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.030370-9 - CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.156605-4 - ARLINDO DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista o rito proposto, designo audiencia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. para o dia 16/10/2008, às 15:45 horas. Adite-se à decisão de fls. 30/31. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125123-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:5. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073950-9 - DAURO NUNES MANANGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELACIONADAS ÀS FLS.36/37. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.703177-3 (89.820) - SHIRLENE PEREIRA DE ARAUJO X JORGE PRECIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1996.001.082972-1 (20348) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RK RIO COM REPRES MAT DE LIMPEZA LTDA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.014576-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X VERA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.038867-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO HENRIQUE SANTOS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.102678-8 - PUBLISPORT PEBLICIDADE E PROMOCOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN MARTINS QUEIROZ (SP-067906)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.139858-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.060283-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARISTELA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.064261-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DENISE CABREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075738-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON DOS SANTOS SILVA FLS.37/41 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.092711-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS FLS.35 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091129-0 - JAILSON DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039775-9 - MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Rejeito as preliminares por total ausência de amparo legal, já que presente o pedido. A impugnação à gratuidade de justiça deve vir pela via própria. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo;c) depoimento pessoal do autor, como requerido, devendo a parte interessada recolher preiviamente as custas.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016401-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART FLS.55 - CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO,CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.131688-0 - CLAUDIO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000651-5 - ANA PAULA PRIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO EXCEL ECONOMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS.172 - AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158006-3 - MARIANO COMENALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/10/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes. E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056686-0 - JOZILEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.157/170. ao réu \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075292-7 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.40/65 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125089-9 - CELIA REGINA BITTENCOURT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X UNIBANCO UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188097-4 - GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:5. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051704-5 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.509833-9 - AIDA PERES DE ANDRADE E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.704988-7 (2145) - BERENICE SEABRA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) FLS.251 - RECOLHAM -SE AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1989.001.123548-0 (10789) - ESPOLIO DE HELIA BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283)) X JULIO D'ARAUJO FONSECA E OUTRO FLS.265 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134966-9 - MARCIA RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 620501"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.140984-2 - RUI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 27/28. Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que, da narração dos fatos, não decorre conclusão lógica, devendo esclarecer se já percebe o auxílio-acidente concedido pelo INSS e se o que pretende é tão somente a sua majoração.(sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.012312-4 - DORA SKRZECZANOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X EVELINA LISBOA DA GRAÇA SOUTO Decisão:Fls. 48/49. Indefiro a expedição do ofício e da intimação requerida, eis que tratam de providências a serem efetivadas pela própria parte.Cumpra a parte autora adequadamente a decisão de fls. 35, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.133852-5 - ANTONIO CARLOS MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Emende a parte autora a inicial, retificando-se o pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que naquele deve figurar toda a cadeia de transmitentes constantes da certidão atualizada do RGI do imóvel descrito na inicial. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112460-0 - ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:Fls. 193. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação da primeira ré conforme requerido pela DP. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.267682-5 - DRESSER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 410, sendo certo que pretende nesta ação a declaração de nulidade da licitação objeto da Carta-Convite n. 800030701766 indicada pela ré. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo e tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126449-9 - ADELAIDE SILVA DE AZEVDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com urgência, diante da nova data designada pelo Juízo deprecante para realização da audiência, conforme ofício de fls. 11. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.136154-7 - SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CURSO ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARVALHO (RJ-092714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.151092-9 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155774-0 - LANY ZANEI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X RENATO COSTA KURTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.016566-4 (9143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DORA GEILING BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:Fls. 1182. Oficie-se à 29ª Vara Cível informando sobre os valores depositados à disposição daquele Juízo, na conta mencionada às fls. 1178, e sobre a extinção da presente execução.Após, regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 798. ANOTE-SE, promovendo-se a exclusão do antigo patrono cadastrado, já falecido.Ao adjudicante/segundo autor sobre o alegado às fls. 797. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Certifique o Cartório se a petição de fls. 472/473 é tempestiva. Em caso positivo, recebo desde já a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo então ser intimada a parte impugnada.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.096406-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Diante da decisão de fls. 260/261, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do réu da diferença apontada na decisão citada. Após, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:Diga a parte autora sobre resposta ao ofício do DETRAN de fls. 195/196. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.091165-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE CONSOELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.035955-2 - HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:1- Regularize-se a conclusão de fl. 432.2- Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001753-0 - TIAGO CORREA SALES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:As intimações à parte autora via DO foram irregulares ao longo do processo visto que não constou o nome de seu patrono. Não há, contudo, qualquer nulidade pois o autor se manifestou acerca de todos os atos judiciais (\"pas de nullité sans grief\"). Ao revés, no que tange à intimação da sentença, o autor não foi intimado e nem se pronunciou. Assim, retifique-se a autuação e intime-se novamente a parte autora acerca da sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Despacho:Fls. 123. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os ofícios em mãos, devendo então intimá-la quando de sua expedição, para retirá-los em cartório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito a fim de que promova adequadamente o cumprimento do julgado. Aguarde-se por 90 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064896-6 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 156. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068967-1 - IARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com a ré à época dos Planos descritos na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069241-4 - MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a ré, em10 dias, se os extratos foram localizados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, efetue a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora à época dos Planos indicados na inicial, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070213-4 - ALZIRA JOSE DA CRUZ OZORLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Intime-se o autor, assistido pela Defensoria Pública, acerca de fls. 105 e seguintes.2- Recebo o agravo retido, posto que tempestivo. Ao agravado, devendo o mesmo esclarecer comprovadamente se a conta objeto da lide encontrava-se ativa quando do advento do CDC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isso Posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, esses remuneratórios em 0,5% ao mês desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores e, moratórios, de 1% desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074260-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS, Inventariante: ARMANDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. I-SE. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.074263-6 - ALBINA RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se por quatro meses. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada no prazo deferido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074294-6 - SILVA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077353-0 - GABRIEL DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito a fim de promover o cumprimento do julgado. Aguarde-se por 30 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084346-5 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 164. À parte ré para juntada dos extratos faltantes indicados pelo autor, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084728-8 - NEWTON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1- Fls. 339/372 e 386 - Diga o autor.2- Fls. 373/375 e 399 - Defiro aos requerentes o prazo de 30 dias a fim de apresentarem os documentos determinados em decisão de fl. 337.3- Fls. 373/375 e 398 - Defiro a autuação em nome dos advogados, como requerido, se estiverem com a representação processual regular.4- Fls. 377385 - Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.101826-7 - MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o agravo de fls. 143/147. Fique retido. Ao agravado, em 10 dias. Diante do alegado às fls. 138/140 e documento de fls. 141, comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com a parte ré à época do Plano Econômico descrito na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153536-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro a produção de prova documental suplementar pois no rito sumárito os documentos devem estar acostados à inicial e à contestação.Defiro a produção das provas orais requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do autor e do réu.Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 16:00 horas.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198828-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JULIA FONSECA BRANT Decisão:Diga o autor sobre o alegado às fls. 76 e seguintes. (sum ) \r\n\r\nProc. 2007.001.199046-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ND RESTAURANTE LANCHONETE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 37, sob pena de extinção. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.212388-5 - THIAGO AUGUSTO SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade da parte autora posto que a mesma se confunde com o próprio mérito e com ele será analisada.Nada, pois, a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal dos autores, documental superveniente e oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de 10 dias para as partes apresentarem a prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 15:30 horas.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000557-7 - MARIA DE LOURDES BASTOS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o curso do feito, com base no art. 265 do CPC, diante da exceção em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028975-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RAFAEL LOPES FERREIRA Despacho:Fls. 72. Expeça-se carta rogatória para citação do réu, conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.056230-2 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Providencie o autor a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função de sua residência e o local do acidente.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08.Prazo de 20 dias para cumprimento do determinado supra, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.064770-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X GREGÓRIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Deixo de decretar a revelia do réu, uma vez que o mesmo não foi devidamente citado e intimado para comparecer à audiência de fls. 40.Diante da certidão do OJA de fls. 37-v, esclareça a parte autora sobre o endereço atualizado do réu para que seja designada nova audiência do art. 277 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.088643-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRI LÁ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HÉLIO DE CAMPOS BRAGA E OUTROS Despacho:Venha emenda à inicial, especificando a parte autora as parcelas em atraso, diante da divergência entre o descrito na inicial e a planilha de débito de fls. 04. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.096080-0 - ERICK RAFAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito até o trânsito em julgado da decisão proferida na exceção em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.133708-9 - FRANCISCA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se adequada e integralmente o despacho de fls. 34, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.190522-5 - SONIA MARIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.190893-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 10. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107594-9 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Considerando o efeito suspensivo concedido à integralidade do agravo de instrumento interposto, conforme andamento processual em anexo obtido via intranet, aguarde-se manifestação da instância superior. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.098475-1 - ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARLY MAGALHAES PAMPHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-083033), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:... Face ao exposto, oficie-se ao BANCO DO BRASIL a fim de que o mesmo esclareça, pormenorizadamente, a situação da conta originária nº 4159691 e da conta em nome de CAMILA nº 4630969, a fim de se observar quem levantou valor diverso do que tinha direito assegurado pelo acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088353-2 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025049-1 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Às partes sobre o laudo de fls. 137. (cons/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123560-0 - JOSE MARIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CREDICARD DINERS S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Diante da certidão de fls. 54, intime-se pessoalmente a parte autora nos termos do despacho de fls. 46. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Nada a prover, por ora, visto que o depósito efetuado pelo réu em fl. 151 já foi comunicado a este juízo pelo ofício de fl. 132 e levantado pelos mandados de fls. 144/145. Face ao exposto, cumpram o Cartório e o exeqüente as determinações de fl. 148. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178350-6 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, bem como recolha as custas para sua intimação, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 15 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148301-8 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070682-8 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.129934-9 - WILLIAM CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 46. À parte autora sobre depósito de fls. 45. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235382-9 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Diante do interesse demonstrado pela ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 14h10. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Decisão:Diante da ausência de impugnação, conforme certidão de fls. 250, tenho como incontroverso o débito exeqüendo objeto da penhora on line.Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 248, em relação às quantias de fls. 225, observadas as cautelas de praxe.Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 249, devendo esclarecer a que \"excesso\" se refere às fls. 248 e sobre os valores a serem levantados para dar plena quitação ao débito. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Tendo em vista os efeitos relativos desta medida, diga a autora se há outras provas a produzir, requerendo o que entender de direito. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112437-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, translade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante do mandado de pagamento de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:1- Considerando as exaustivas manifestações do Contador Judicial em fls. 63/65, 226/227, 242 e 258/259, digam as partes sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Diga o embargado se há interesse na realização de audiência especial, conforme fl. 278/279. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.178140-6 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Ao embargado sobre o alegado às fls. 124/126 e documentos de fls. 127/141.Fls. 142/145. Nada a prover diante da prova documental acostada, sendo certo que os embargos do devedor corresponde a uma verdadeira ação de conhecimento incidente ao processo de execução e admite ampla dilação probatória. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.003511-1 - JULIAO BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Venha o CNPJ e o CPF dos executados para que o pedido penhora on line seja deferido e efetivado. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049391-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:FLS. 417. ANOTE-SE, promovendo-se a exclusão do sistema do patrono cadastrado, já falecido.Recebo a impugnação de fls. 412/415 e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença, uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086011-6A - CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOCILENE CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Comprovem as partes o julgamento do recurso de agravo. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.000557-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE LOURDES BASTOS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.096080-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ERICK RAFAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:(...)Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911492-2 (6759) - FÓRMULA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS X MARCUS FREIRE CAPOBIANCO E OUTRO Despacho:1- Fls. 142/8143 - Oficie-se ao juízo solicitante nos termos da certidão de fl. 144.2- Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1987.001.911495-8 (7056) - FORMULA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MARCUS FREIRE CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554) Despacho:1- Fls. 85/86 - Oficie-se ao juízo solicitante nos termos da certidão de fl. 87.2- Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.099373-0 - ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Nada a prover. Tendo em vista as determinações de fls. 466/484 e 542, prossigam-se os depósitos pela empresa Crase Sigma, tal como decidido.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)), Interessado: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Fls. 705 e 711. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor hipotecário, Alfa Port, como já determinado às fls. 700,diante dos documentos de fls. 712/721.Fls. 710. Diante do pagamento do débito remanescente diretamente ao credor hipotecário pelo exeqüente, consoante noticiado às fls. 705 e recibo de fls. 706, defiro a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão de posse em seu favor.Fls. 724/725. Às partes.Esclareça o exeqüente se o crédito foi satisfeito e se concorda com o arquivamento do feito.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - MARIA DA CONCEICAO GARCIA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:fls.663. Reitere-se o ofício de fls. 657, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Fls. 314. Certifique o cartório sobre a preclusão da decisão de fls. 300 e expeça-se a carta requerida. Defiro ainda, se preclusa, a expedição de mandado de imissão de posse, ambos em relação ao imóvel descrito às fls. 226.Diga o exeqüente sobre o alegado às fls. 322/323, informando se concorda com a designação de audiência especial.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011383-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J B F EMPRFEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A C CONSIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 139. Diga o exeqüente sobre os bens indicados à penhora e sobre o alegado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.115993-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IESUS ALEX OLIVEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122204-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte executada sobre fls. 91, devendo comprovar eventual depósito ou pagamento, bem como seu valor, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.002870-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ROGÉRIO AUGUSTO PAES ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152995-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTENCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecerem embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-os de que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.187402-0 - ARA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X FIBRAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 489 - Defiro. Intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 5 dias, apresentar bens passíveis de penhora, conforme art. 652 §3º c/c art. 600 IV, ambos do CPC. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080287-8 - LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X SIAS SOCIEDADE IBEGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) À parte autora sobre resposta da Receita Federal. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte impugnante tendo em vista a aceitação do Sr. Perito. (ord) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.169370-0A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Despacho:Regularizem-se os autos a fim de que a petição de fls. 12/19 passe a constar como inicial deste incidente, e a petição de fls. 01/11 passe a constar em seguida. Frise-se que a numeração das petições deve começar pelo número 02. Após, voltem conclusos para decisão.(div/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125037-5 - JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STF não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.053712-3 - ERIKA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X DUGONI E CALAZANS EVENTOS LTDA Despacho:À parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária, sob pena de não prosseguimento da execução. Aguarde-se por 90 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154008-7 - S L DE MENEZES OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.204303-8 - GENECILDA MARIA DE MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Fls. 108/109. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 4.028,00, conforme requerido. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para depositar a diferença apontada pela DP. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito remanescente na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora...(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.021198-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença proferida, sendo certo que o réu deve ser intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer fixada conforme farto entendimento jurisprudencial. Retifico assim o dispositivo da decisão para dele constar: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexigibilidade do cheque 268494, devendo a parte ré cancelar o protesto e a negativação em relação a parte autora, no prazo de 48 horas, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa-diária de R$ 200,00. Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.075,00 (Dois mil e setenta e cinco Reais) pelos danos morais sofridos, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do protesto indevido até a data do efetivo pagamento da indenização\". No mais, permanece como lançada. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.086050-7 - ELAINE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 72. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065690-4 - DANIELE GERI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO DIB, que deverá ser intimado através dos telefones 2544-2046 e 99730182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, se ausentes nos autos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ORD) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211148-2 - ANDRÉ LUIZ REIS GRACIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré às fls. 72 e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041363-0 - BALDUINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da certidão de fls. 128, informando o cartório não ter logrado êxito no contato telefônico com o perito nomeado pelo Juiz prolator da decisão de fls. 93, revogo o despacho de fls. 129.Nomeio em substituição perito do Juízo o Dr. GILBERTO ADIB COURI, que deverá ser intimado através do telefone 22675225 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Esclareçam as partes se foi obtido êxito na celebração do acordo (fls. 365), acostando aos autos os termos do ajuste para a devida homologação pelo Juízo.Digam as partes sobre o requerimento de fls. 368.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 430, consistentes na documental superveniente e pericial, porém na modalidade atuarial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 2240-2118 e 99853900 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto à parte ré, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, observada a manifestação da autora às fls. 455/457.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.081746-0 - ALUISIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Comprove o autor o julgamento do feito mencionado às fls. 171. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quanto ao pedido de indenização por danos morais. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Tendo em vista o despacho de fl. 501, tenho por intimada a executada em fls. 511/516.Considerando o mandado de penhora cumprido em fls. 491/492, ainda sem avaliação do bem penhorado, e considerando os depósitos de fls. 517/518, tem-se que o juízo não está garantido.Face ao exposto, aguarde-se a devida garantia para dar prosseguimento à impugnação de fls. 511/516. \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 288.Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Assim, não há que se falar em litigância de má-fé do autor quanto a este aspecto. Quanto ao fato de alegar que não possui condições de efetuar o pagamento de uma só vez, não logrou a parte ré fazer prova em contrário, também não estando, por ora, configurada a alegada má-fé.Desta forma, visando por fim a demanda, evitando seu prolongamento e outros demandas, deposite a parte autora a quantia devida em 4 parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira 15 dias após a intimação e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls. 328/351 - Cumpra-se a v. decisão monocrática proferida no STJ.2- Fls. 352/360 - Aguarde-se o pedido de informações do TJ, sendo certo que a parte autora afirma em fls. 366/373 que foi negado provimento ao mencionado agravo de instrumento.3- Fls. 376/377 - Considerando-se que a intimação de fl. 324 ocorreu em 30/04/2008 e que o depósito de fl. 377 foi extemporâneo, mormente se considerada a certidão de fl. 374, intime-se o réu/executado para em 5 dias complementar o depósito nos termos da petição de fls. 361/362, a fim de garantir o juízo, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNITZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118), Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.169276-8 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, diante da falta de apresentação da contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 42.Fls. 47. Oficie-se conforme requerido, solicitando seja informado a este Juízo a data da inclusão e eventual exclusão do nome do autor de seu cadastro, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264042-9 - EDGAR DE SOUZA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Declaro a perda da prova deferida às fls. 57. Digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.191269-2 - MARIA ADELAIDE DA COSTA PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores percebidos pela autora a título de benefício previdenciário para cobrança de eventual saldo devedor em relação à dívida descrita na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160979-3 - ADELIA DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 216. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091212-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JANE BARCELLOS ALMEIDA Despacho:Fls. 116. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença em que aduz a executada não ser proprietária do bem sobre o qual recaiu a penhora. Sustenta ainda que não possui condições financeiras de quitar o débito.O impugnado se manifestou às fls. 113, pugnando pela rejeição da impugnação pela falta de suporte probatório mínimo. De fato, embora alegue a autora que o bem objeto da constrição, descrito às fls. 108, não lhe pertença, não logrou comprovar suas alegações, sendo certo que o referido televisor fora localizado em sua residência pelo Oficial de Justiça, durante a diligência determinada pelo Juízo.Quanto à sua alegada dificuldade financeira, a mesma não a exime de pagar o débito devido, decorrente da emissão de cheque sem fundos.Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela ré.Diga o credor como pretende prosseguir na execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA a fim de se observar que o 2º réu é, de fato, represante legal da 1ª ré. (monit) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.108036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X EDUARDO HENRIQUE MOITA MONTE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036996-0 - ADELIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 256. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.117322-1 - ALTINA CASSANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Diante do falecimento da autora, conforme certidão do OJA, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a herdeira mencionada às fls. 151para que promova a retificação do pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217113-2 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANDERLI FÁTIMA DE SOUZA RICO (SP-106828) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.028524-0 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050395-4 - IRENE MARCIA NORMANDO SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cumpra-se o determinado às fls. 31. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.064971-7 - NEUZA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do interesse manifestado pela parte ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/09/2008 às 14h10. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.188993-1 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Adeque o cartório o feito ao rito sumário. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a autora a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função de sua residência e pelo o do local do acidente.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139622-7 - MARCELO SIQUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CREDICARD CITI Decisão:1- A teor de fl. 23, o AR para citação da parte ré nem mesmo retornou ao Cartório, não havendo que se falar, portanto, em revelia.2- Redesigno para o dia 17/09/2008, às 14:50 horas, a realização da Audiência de Conciliação.3- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).4- Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135320-4 - JORGE FERREIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165462-7 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se o ofício determinado em fl. 128 (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120427-0 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133722-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.(sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125982-9 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.125986-6 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.183744-8 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal das partes, documental superveniente e oitiva de testemunhas.Designo ACIJ para o dia 30/09/2008 às 14:30 horas.Direi sobre a necessidade da prova pericial requerida em fl. 211 após a audiência.Intimem-se.(div) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.149240-8 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 82/87 - Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao réu/apelado.2- Fls. 88/95 - Ao autor. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.139547-8 - ZAÍA CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA (MG-096538)) X BRITO CORDEIRO ADM DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.163188-0 - LEONIDAS CASTELLO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RUBENS CORREA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMSuspendo o andamento do feito a fim de que o mesmo seja julgado simultâneamente com a oposição em apenso.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.054646-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLARA MC CARD FALT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré possui outro patrono regularmente constituído nos autos, cadastrando-o no sistema, diante da informação de que o Dr. Bruno se encontra de licença.Comprovem as partes o julgamento da ação rescisória. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015482-0 - ARROBAPHONE E CIA SERVIÇOS PARA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:À parte ré sobre fls. 77/84. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo banco réu.Diga a exeqüente sobre os valores de fls. 301, informando se dá plena quitação ao débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Diante da certidão de fls. 249, incabível se impor à ré o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, quanto aos valores de fls. 245, dando-lhe ciência.Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 241. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111804-0 - MARIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 109 e para que a ré seja liberada desde logo de sua obrigação, entendo por determinar a intimação da parte autora, pelo D.O. e pela via postal (AR), para informar se dá plena quitação ao débito em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070361-8 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte ré, em 10 dias, se os extratos foram localizados. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.103519-0 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X NEIDE RAMALHO DOS SANTOS SERRA OTONI Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o alegado e documentos de fls. 287/291, comprovando a existência de relação jurídico-material com a ré, em relação à conta indicada. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.053120-2 - ANGELA MIGUEZ SEGURA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 11/09/2008 às 15:30 horas. I-se. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210743-0 - THEREZA MARIA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória de fl. 69. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.191280-1 - LECI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO ITAU Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores percebidos pelo autor a título de benefício previdenciário para cobrança de eventual saldo devedor em relação à dívida descrita na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192356-2 - IRENE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PARANÁ BANCO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 17/09/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1977.001.701691-7 (22999) - LIMASA INDUPAL S/A INDUSTRIA DE PERFIS E LAMINADOS X SAMAQ INDUSTRIAE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DE MAGALHAES (RJ-011005), Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197), Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Despacho:Diante da inércia, retornem ao arquivo. (div) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Ao perito e à parte autora sobre o alegado às fls. 514/518.De fato, os honorários periciais deverão ser antecipados pelo exeqüente, sendo este quem promove a presente liquidação da sentença para apuração do quantum debeatur. Sendo assim, intime-se o exeqüente para efetuar o depósito dos honorários periciais, no montante de fls. 505, em 15 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.038391-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 306/307. ANOTE-SE. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Diante do tempo transcorrido, digam as partes se foram ouvidas testemunhas no Juízo criminal e se já foi proferida sentença. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.112793-0 - MARCELINO FARIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Intime-se o réu/devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença no sentido de quitar os honorários periciais, conforme fls. 437/438.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Recebo a impugnação oposta pelo réu em fls. 440/446 em face da execução iniciada pelo autor em fl. 426, e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Lavre-se termo de penhora da quantia depositada em fl. 447.Ao Impugnado.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.008384-4 - IVONIA DA PAIXAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 219, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 223. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.030820-1 - ELENICE MIRIAN GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 136/150 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.108744-9 - ANA CLÁUDIA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo de fls. 65/73. Após direi sobre fls. 62/63. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.078008-1 - FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o apelado para responder ao recurso, na forma do art. 285-A §2º do CPC. Após, dê-se vista ao MP e subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169370-0 - MARIA LUCI LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 383/387 posto que os mesmos perderam o objeto na medida em que a parte autora manifestou seu desinteresse pela dilação probatória, conforme fl. 388.Venha pela parte ré cópia da sentença de mérito proferida pela Justiça Trabalhista, bem como acórdãos posteriores e certidão de trânsito em julgado.Após, voltem conclusos para saneamento e apreciação do pedido de prova constante em fls. 389/393. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.027636-2 - MARCIA CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Ao réu sobre cálculo de fl. 214. Após, dê-se baixa e arquivem-se, conforme pedidos de fls. 195, 197 verso e 210. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.113818-0 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 271 - Defiro ao réu o prazo de 10 dias para apresentar os documentos mencionados em fl. 267. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.001707-7 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150573-4 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Às partes sobre o laudo de fls. 165. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.080260-0 - NILCEA DE JESUS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FIAT) Decisão:Fls. 45. Recebo como emenda, sendo certo que, havendo cumulação de pedidos de revisão de cláusulas com consignação em pagamento, correta a adoção do procedimento ordinário, conforme disposto no art. 292, § 2º, CPC.(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para deter minar que a parte ré se abstenha de promover a inclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e a manutenção do bem financiado na posse do devedor, condicionando-se esta ao depósito mensal dos valores incontroversos, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Intime-se a autora para que comprove o depósito do valor das parcelas em atraso e o valor incontroverso indicado às fls. 45, em 05 dias, a contar da publicação da presente, e das demais na mesma data dos meses subseqüentes, sob pena de revogação da tutela.Comprovado o depósito supra, cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nId: 620502"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I- Tendo em vista o teor do despacho de fls. 856, bem como a apresentação da petição de fls. 858/963 fora do prazo concedido, nada a prover;II- As partes para se manifestarem sobre a homologação do acordo de fls. 965 no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170607-1 - ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X BMG EMPRÉSTIMOS E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.067426-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARILDA BENEVENUTE MACHADO VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.137473-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS FRANCO RIBAS Despacho:Traga o autor documentação que lastreie seu pedido de fls.65/66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167295-4 - RUTH HELENA VILELA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LOJA COMPETICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Desitgno a audiência para a oitiva da testemunha para o dia 11/09/2008, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) RECOLHA-SE AS CUSTAS CAMPO 25/28 - CONTA 1109-8 = R$ 94,94; CAMPO 29 R$ 9,49, FUNPERJ 5% = R$ 4,74; FUNDPERJ 5% = R$ 4,74; CAMPO 49 = R$ 113,91. (PORT. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.127037-6 - RAFAEL DAVID ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:I - Intime-se o Sr. Perito para designar nova data para a realização da perícia;II - Após, intime-se a parte autora da data e horário da nova perícia, com a advertência de que eventual ausência, importará em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.024547-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.67 verso, traga o autor o endereço da ré adriana helena de mattos, afim de se efetivar a sua citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133269-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068604-9 - NYDIA MARIA SAMPIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I - Fls. 33-53 - Recebo como emenda; II- Anote-se onde couber a mudança do pólo passivo. Oficie-se a DRA;III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077841-2 - MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.084084-1 - MÁRCIA DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.102029-8 - WAGNER CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I - Recebo o agravo retido, anote-se onde couber;II - Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.III - Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.117912-3 - MANOEL RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fla. 20 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.148063-7 - ROSINEA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058293-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOELÇO NOGUEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 03/ 09 / 2008, às 16:40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.168001-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JOSÉ COROA DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177049-6 - MARIA TERESA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAU S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.63, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.178417-3 - JAMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078067-6 - ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 253 em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111509-8 - SAINT GOBAIN CANALLLIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063905-2 - CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOSAUDE Despacho:Intime-se o Sr. perito para fornecer o nº de seu CPF, a fim de ser efetivada a penhora on-line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169779-1 - PAULO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante da documentação acostada às fls95 e seguintes, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, conforme o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147563-0 - DINAMARA PESSOA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:I) Tendo em vista que ainda não ocorreu a praça, deixo de acolher a petição de fls. 254/257 como embargos à arrematação, acolhendo-a como requerimento incidental a execução;II) Não obstante, diante das questões sucistadas, diga o exequente, no prazo de 10 dias, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa;III) Publique-se com urgência;IV) Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050883-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CENTER PRINTER SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.215476-6 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543)) X CRISTIANO COSTA BEBER EM REPLICA (PORTARIA 01/08) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015542-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X RENATO MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026313-6 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.044978-5 - JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ANA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Em execução pelo valor apontado (fls.227/228). \r\n\r\nProc. 2006.001.069501-1 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086728-7A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO BARSANTI), Inventariante: YARA MIGUEZ BARSANTI (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920) Despacho:I) Mantenho a decisão agravada;II) Remeta-se a resposta do agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça, mantendo-se uma cópia nos autos;III) Diante do efeito suspensivo dado ao agravo, matenham-se os autos em cartório até o julgamento do mérito do mesmo, sendo sobrestada a decisão de fls. 166, que determinou a baixa da distribuição e remessa dos autos para a comarca de São Paulo até ulterior deliberação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061217-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANGELA HELENA PHILIPPINI (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:I - Fls. 2351 - Expeça-se certidão na forma requrida;II - J-se a minuta; III - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;IV - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; V - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.172393-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.171240-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049693-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DIAS ZANIVAN (RJ-149750), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, Julgo por sentença a presente ação de exibição cautelar de documentos, declarando a obrigação do Réu em exibir os documentos relativos as contas poupanças número 0270.00079-42, 0270.00223-80, 0270.899356-3 e 0270.899512-4, no prazo de 05 dias, sob pena de execução por descumprimento de obrigação de fazer. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9A - TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.014565-8A - OSWALDO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X CLAUDIA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Diante dos termos da impugnação e da resposta, cumpra-se a parte final do intem 2 do despacho de fls. 228 dos autos prinmcipais. Oficie-se na forma requerida na impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078074-3 - CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS (RJ-115716)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:1. Designo audiência no dia 03 /09/ 2008, às 16;20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.172116-3 - BIANCA BRAGANTINE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088615-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ROSANGELA MARIA BLANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Dianate da certidão cartorária, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.042905-1 - ROBESVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X INFIL INDUSTRIA DE FIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008) Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.076260-7 - DANIELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 996,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.057507-0 - OMAR ARRUDA HELAL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096408-6 - VALDINEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INTERMEDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051840-2 - CLÁUDIA DAUMAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159843-2 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.068336-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO Recolha-se no campo 25/28 - conta 1109-8 = R$ 94,94; campo 29 = R$ 9,49; FUNPERJ 5% = R$ 4,74; FUNDPERJ 5% = R$ 4,74; campo 49 = R$ 113,91. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008363-7 - LUCIA TRINDADE VEREZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064932-6 - MIGUEL CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:1.Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121497-4 - CINDY BLANCHE MASSEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO. APÓS, AO MP. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.103600-4 - BEATRIZ MONTEIRO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I - Diante da complexidade do feito, defiro a conversão do rito para o ordinário, com base no artigo 277, § 5º do CPC;II - Anote-se onde couber, ofiece-se ao DRA;III - Após, ao autor para oferecer réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152892-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1. Recebo a emenda de fl.61/80;2. Intime-se a autora para fornecer cópias nos termos da certidão cartorária, com a vinda das cópias, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.177540-8 - BUJES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.46 , EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265125-7 - CLAUDIO MOREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial condenando a ré a compensar os autores, a título de danos morais, na quantia de R$ 30.000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112670-4 - RAIMUNDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré retire em definitivo, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006528-6 - JULIANA SILVA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 116/122, eis que apócrifa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097999-0 - LAERSON MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:I - Seguem informações em 02 laudas, mantenha-se cópias nos autos;II - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;III - Ao exeqüente sober fls. 742/743. \r\n\r\nProc. 2006.001.116526-1 - DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO E OUTROS, Assistente: DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pelos autores, no valor correspondente à R$ 8.000,00 para cada autor, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 296,19 aos autores em razão dos danos materiais sofridos, os quais devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré disponibilizar as peças necessárias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.212251-0 - PRISCILA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Sentença:...Pelo exposto acolho a prejudicial arguida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO EXTINTO o feito com apreciação do mérito com fulcro no artigo 269, IV do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.170496-7 - MARCOS DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (RJ-140112)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015536-8 - VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao interessado sobre juntada de AR negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136903-2 - VINICIUS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ROBERTO VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:I - Diante da certidão cartorária homologo o laudo pericial;II - Em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.001.094016-3 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074555-8 - JOSÉ ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114171-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, BEM COMO INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE HOUVER. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.093861-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ROCHA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Para a efetivação da medida pleiteada na petição de fls. 310, traga o signatário da mencionada petição, o número de3 seu CPF. \r\n\r\nId: 620503"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "620504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fls. 84: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:1 . Fls. 187-188 - Anote-se onde couber o(s) nome(s) do(s) novo(s) patrono(s). Indefiro, por ora, a vista dos autos fora do cartório, considerando o momento processual em que se encontra o feito. De toda sorte, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, DEVOLVO o prazo para que o réu, querendo possa impugnar a penhora realizada.2 . Certifique o cartório se foram recolhidas custas para a intimação do credor hipotecário (CEF), em caso positivo promova-se a intimação como já determinado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2002.001.052929-1 - MARIA DAS DORES SANTIAGO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAU SEGUROS BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151909-3 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a peticionante de fls. 96 (filha do Autor) a afirmação de que é a única herdeira do falecido Autor, uma vez que consta de sua certidão de óbito que o mesmo deixou 2 (dois) filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037362-0 - MILTON BARROSO DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.047437-0 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Promova o cartório a juntada, no sistema, da petição acostada às fls. 69-70, uma vez que ainda consta como pendente de juntada; 2) Homologo os honorários periciais, em 05 salários mínimos, uma vez que o valor estimado pelo i. expert se mostra compatível com o trabalho a ser desempenhado, bem como de acordo com a média dos honorários periciais médicas. Ao perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, considerando que seus honorários serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista a GJ deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.074565-0 - MARILSA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber os Embargos de Declaração eis que meramente protelatórios...Considerando a atitude do Réu em apresentar recurso de forma a protelar o regular andamento do feito, condeno-o ao pagamento de multa no montante de 1% sobre o valor da causa, na forma prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Preclusas as vias impugnativas desta decisão voltem conclusos para recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090898-8 - DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Considerando que a presente demanda se refere à cobrança de títulos que são objeto, dentre outros, da ação cautelar de sustação de protesto mencionada na resposta (fls. 91), a fim de se evitar decisões contraditórias, impõe-se a reunião dos feitos, para processamento e julgamento conjuntos. Tendo em vista que a decisão liminar de conteúdo positivo foi proferida naquele feito em 29.06.2007 (fls. 427) e, neste, no dia 13.08.2007 (fls. 76), é prevento o Juízo da 36ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital, consoante norma do artigo 106 do CPC. Portanto, declino da competência em favor do Juízo da 36ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital. Cumpridas as formalidades de praxe, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118989-0 - JOSE SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA CELESTE COELHO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.217985-4 - FRANCISCO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 68 - Nada a prover. Feito suspenso por força do artigo 306 do CPC, nos termos da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.230936-1 - FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ... Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DO EXTRATO relativo ao mês de junho de 1987 sobre a Conta Poupança de n.02033-0. Caso o réu afirme não os possuir, porque a conta ainda não existia, deverá apresentar os comprovantes de abertura e encerramento da mencionada conta.Ressalto que, ainda que caso não tenha havido movimentação em neste período, deverá o réu apresentar o extrato neste sentido. PRAZO: 10 DIAS.As preliminares serão apreciadas em sede de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.036032-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO QUEIROZ MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:1) Ante a inércia da parte Ré em cumprir o determinado às fls. 27, item 3, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao mesmo. 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.079636-2 - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Anote-se a GJ deferida ao Autor em sede Recursal. Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 29.09.2008 às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083394-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X LUCIA MARIA APOSTOLO MALHÃO Despacho:Designo audiência para o dia 29 / 09 /2008 às 15:00 hs. Venham as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074923-0 - LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga o Autor sobre os documentos trazidos pelo Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.147727-0 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X SH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, cumpra o cartório a determinação de fls. 512, em sua parte final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128614-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113-115 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070593-4 - YVONE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA SUELY GOMES GIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Despacho:Diga o Autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.148969-0 - RICARDO TANNURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO Decisão:Indefiro, por ora, o requerido haja vista a certidão de fls. 93-verso que informa a interposição de AI para o Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.086314-4 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JORGE JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 231, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão contida na decisão vergastada que, de fato, não apreciou o requerimento de suspensão da execução. Contudo, antes de apreciar o pleito, diga o embargado sobre o bem indicado, consoante artigo 739-A, §1º, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.113814-5A - CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.217985-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. Custas deste incidente pela excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263788-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X NEIDE FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.061687-6A - EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X KARIN DENISE ALFARTH (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048777-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X UBIRATAN CRUZ MOURA Decisão:Fls. 192-193 - Expeça-se Mandado de Penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.112902-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se com o endereço de fls. 78 e cumpra-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064615-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIANE DE MENEZES LEAL Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.042562-1 - ESPOLIO DE JOSE GABRIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138015-2 (25497) - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X UNICORT PAPEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 1065 - Ao cartório para promover a resposta ao Juízo da 10ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 1999.001.141837-1 - GUILHERME MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.152316-6 - PAULO ROBERTO PRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1) Fls. 597-603 - Indefiro o pedido de desconstituição da personalidade jurídica, uma vez que o fato da executada resistir ao pagamento dos valores devidos, não autoriza tal medida. Assim, esclareça a exeqüente como pretende prosseguir. 2) Fls. 605 e 607-616: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.043070-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao exeqüente sobre o bem nomeado à penhora pelo executado (fls. 379-386). \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre fls. 475-476. Certifique o cartório acerca dos levantamentos ocorridos neste processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.139127-2 - AUTO ESCOLA J TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado pelo exeqüente às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2003.001.088040-3 - SIMONE RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X SUPER VIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:Às partes sobre fls. 350-352. \r\n\r\nProc. 2004.001.040195-3 - LUCIANA GIMENEZ MORAD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JORGE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Aos interessados sobre fls. 303/311. \r\n\r\nProc. 2006.001.027281-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA TARCITANO (RJ-095038), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-149229) Despacho:Às partes para esclarecerem se insistem na produção da prova oral, ou se desejam o imediato julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113245-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X CARGOLIFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Às partes sobre fls. 115-122. \r\n\r\nProc. 2007.001.124751-7 - ALEXANDRE MAGNUS SONDAHL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Designo o dia 02.10.2008, às 14 h e 20m in, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147376-1 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Fls. 40-41 - Anote-se onde couber. Ante a insistência da parte Autora em não cumprir o determinado às fls. 32, itens 1 e 2, indefiro a GJ a mesma. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.027641-4 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo nova AC (artigo 331 do CPC) para o dia 29.09.2008 às 15 h e 20 min. Intime-se a executada por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165668-5 - UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LIFTS COMPONENTES LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 227-229 e 231-232: Excluam-se os patronos da Ré-Reconvinte, anotando-se os novos patronos conforme procuração de fls. 232. 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Compulsando os autos verfifica-se que a Ré tem razão nos argumentos apresentados às fls. 155-156. Dessarte, revogo a decisão de fls. 151. Diga a credora sobre o depósito de fls. 108, esclarecendo, objetivamente, se com o levantamento daqueles valores outorga quitação à Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.033522-0 - ALESSANDRO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.103055-3 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 106-107. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.078694-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS ANDRADE MORAES Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213809-8 - INTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152731-9 - MAURICIO LOPEZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÃCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC ) para o dia 29.09.2008 às 15 h e 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045708-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Considerando a conversão do Agravo de Instrumento interposto em Retido. Remetam-se os autos, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.120649-7 - EDSON CURY (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 11.09.2008 às 15 h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014916-2 - MARCIO RONY QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cite-se a Ré no novo endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.019477-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Decisão:1) Ante o conteúdo da Decisão Monocrática de fls. 300-305 promova o cartório a exclusão de MARIA VALÉRIA PERLI RIBEIRO do pólo passivo. Anote-se junto ao D.R.A. 2) Defiro a vista dos Autos à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, tal como requerido às fls. 333, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.017828-3 - EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA Decisão:Fls. 104 e seguintes - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179024-9 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte Autora sobre a proposta de acordo formulada pela Ré (fls. 79-80). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005539-8 - JOSE AUGUSTO JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Redesigno para o dia 22/09/2008, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067180-2 - ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aos interessados sobre fls. 373. \r\n\r\nProc. 2007.001.154087-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) BANCO ITAU S A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Defiro o prazo requerido pelo Réu; 2) Ao cartório para cumprir o determinado no item 2 de fls. 155. \r\n\r\nId: 620504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.147299-6 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 13:30 horas.2- Dê-se vista ao MP e ao INSS, na pessoa de sua procuradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.231424-1 - EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1- Designo AIJ para o dia 09/10/08, às 15:30 horas. 2 - Intime-se as partes. 3- Ciência ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.084052-0 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MGFS - PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Decisão:Fls 163/166: Indefiro nos termos dos embargos declaratórios constantes de fls 1171 dos autos em apenso. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Para apreciação do que se requer às fls 331, indique a exequente o nome e cpf das sócias que pretende ver incluídas no pólo passivo para prosseguimento da execução, assim como o documento hábil em que constam como sócias da empresa executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:Embargos de fls 740/741 recebidos, porquanto tempestivos, e improvidos na medida em que inexiste a pretensa contradição ou omissão na decisão embargada, a qual fica mantida em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Termo de penhora lavrado (fls.386); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Sentença:...Assim, verifica-se que o autor comprovou o crédito e o réu, por outro lado, não comprovou o referido pagamento.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 37.433,09 (trinta e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e nove centavos) com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar do vencimento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Fls.99: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.149578-9 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/89 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do sinistro, descontado o valor já pago administrativamente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, acrescidos, desde então, de correção monetária pelos índices oficiais, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068782-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 152: À parte autora. Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.113900-9 - CELSO RAFAEL DA SILVA, ANA MARIA FERNANDEZ FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Com referência à jurisprudência trazida pelo autor aos autos em seu pleito de fls 163/169, em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas postuladas, defiro a documental, desde que suplementar e no prazo de dez dias a contar da intimação desta, dando-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC, após o que deverão os autos virem oportunamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.150956-1 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora sobre contestação apresentada ás fls. 78/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.200906-7 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 103/121 - Ao Réu \r\n\r\nProc. 2007.001.236656-3 - JOÃO ARAÚJO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 61, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré não chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265087-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 13.33 salários mínimos vigentes à época do sinistro, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, acrescidos, desde então, de correção monetária pelos índices oficiais, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055901-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.139831-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA Decisão:1 - Trata-se de ação de Despejo cumulada com cobrança de encargos locatícios.2 - Oficie-se ao Distribuidor para a retificação devida, fazendo-se constar o que acima ficou determinado.3 - Ao cartório para troca da capa do rosto dos autos condizente com a ação proposta.4 - Tendo em vista a certidão retro, à parte autora para trazer planilha atualizada.5 - Ultimadas as providências acima, voltem conclusos para o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.173866-7 - MAURA ELOIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.09. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia / /08, às : horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.090183-7 - LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls 81: Esclareça o autor o pretendido, já que o mandado de pagamento foi reexpedido, como se infere às fls 78. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034045-5 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Tendo em vista o ofício anteriormente adunado aos autos e o aduzido pela autora às fls 257/258, diga o réu, sob as penas da lei.2- A petição com documentos constante de fls 260/269 não se destina a estes autos, apesar de o requerente ter mencionado corretamente o número deste feito. Assim, desentranhe-se mediante termo, entregando-se ao requerente ou direcionando-se ao feito de destino mediante consulta no sistema integrado do Tjerj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105978-6 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Tendo em vista a certidão retro e a notícia do acordo celebrado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024174-1 - SERGIO AURELIO ALVES DE FREITAS X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006414-8 - ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, EIS QUE AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE SEU CABIMENTO, NA MEDIDA EM QUE A SUPOSTA OBSCURIDADE ALEGADA PELO EMBARGANTE NÃO EXISTE, SENDO CERTO QUE ENCOBRE SUSCITADA CONTRADIÇÃO ENTRE O DECISUM E ELEMENTOS DOS AUTOS QUE, POR NÃO SER INTERNA, NÃO ENSEJA O LEGÍTIMO DA VIA DOS EMBARGOS (BARBOSA MOREIRA).DESSARTE, VENHO PELA VIA PRÓPRIA, UMA VEZ QUE PRETENDIDA MERA REFORMA DO DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de fls. 276/285 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068665-9 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100244-6 - CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GERALDINA NOVARETTI), MARY DULCE NOVARETTI Decisão:Fls. 89: Como requer, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:(...)Caso confirmada tal informação, dê-se ciência ao autor, via imprensa oficial, sem necessidade do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078593-3 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:devendo a Sra. Escrivã zelar para que o mandado de intimação em comento seja expedido em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.060424-2 - CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA Despacho:1- Defiro JG ao embargante. 2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.053652-2 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1- Defiro a prova documental requerida por ambas as partes, desde que suplementar e no prazo de dez dias a contar da intimação desta.2- Quanto à prova testemunhal pretendida pela embargante, esclareça sua pertinência e relevância para o deslinde da lide, ante as circunstâncias do que dos autos consta e a própria natureza dos embargos ofertados.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077341-4A - UNIBANO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALTER VIEIRA DA PAIXÃO), VALTEMI VIEIRA DA PAIXÃO), VALDIR VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:Desta forma, pelos motivos acima expendidos, REJEITO a exceção de incompetência relativa, devendo o feito principal ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015522-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NOEMI TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de João Pessoa/PB, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068169-9 (29354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HOT KEDS IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS Fls.71 e 73: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.082915-6 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES CHSCHWARTZ (RJ-003556), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:Suspendo a execução tendo em vista os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.164053-5 - CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL, MAURICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Fls 147/149: Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, não cabendo a incidência de multa como pretendido. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114749-3 - MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Despacho:Fls. 145 - Expeça-se a carta precatoria requerida, entregando-se em mãos do requerente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls 1489/1490: Suspendo, por ora, a penhora por arrecadação. Defiro a penhora on line. Venham as informações cartorárias, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Fls. 484/487: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. Cumpra-se as v. decisões. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.047998-1 - ELCI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Decisão:Fls. 183: 1) Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 5% de seu faturamento até o limite da execução, intimando-se o seu representante legal no encargo de fiel depositário, procedendo este o depósito na proporção acima determinada, no prazo de 48 horas. 2) Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito. 3) Cumprido o item acima, expeça-se o compentente mandado. 4) Cumprida a diligência e caso inerte a parte executada no prazo assinalado, a arrecadação deverá ser procedida pelo Depositário Público, o qual deverá ser oportunamente intimado.Primeiramente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088644-2 - PAULO DE BIASI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA), CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUNTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379) Ao autor sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148385-0 - MARINALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), GILSON MAZZILLO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 16/10/08, às 14:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, se corretas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista a circunstanciada certidão da lavra da Sra. Escrivã constante de fls 297, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076672-6 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls.530, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono, desde que tenha poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084415-6 - FABIANO CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASA 10 DO JARDIM OCEANICO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ao Autor sobre deposito de fls. 395/396. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.123748-2 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o que dos autos consta, o feito encontra-se maduro para sentença. Publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, no silêncio, certificados, votem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145995-8 - MARCONE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que as partes não se manifestaram quanto à possibilidade de acordo.Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária.Após ou no silêncio das partes, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179571-5 - VALDENICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175097-7 - ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TIM CELULAR S A Decisão:Venha cópia na íntegra da declaração de IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.177021-6 - MICHELLE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X S T C SISTEMA DE TRABALHO EM CASA COM MALA DIRETA Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.180296-5 - ALEÇANDRA CORDEIRO DA SILVA, JOÃO PAULINO LOPES, GERALDA NASCIMENTO DE MOURA, JONILSON NASCIMENTO LOPES, JEAN FLÁVIO NASCIMENTO LOPES, JEANE FLÁVIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Decisão:Emende-se a inicial nos termos da Lei, haja vista que nem todos os requerentes da presente tem legitimidade para figurar no pólo ativo.Venha-se, pois, em termos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101563-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.090312-7 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.030788-1 (28913) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ADRIANA VIANA DA FONSECA Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.044272-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DA JUSTA MENESCAL Decisão:1. Assiste razão à serventuária signatária da certidão de fls. 81verso. 2. Portanto, tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 191, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação, bem como honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução.3. Certifique o Cartório o correto recolhimento de taxa judiciária, intimando a parte autora, se for o caso.4. Com o correto recolhimento, certificados, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.067340-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP S A Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam e não procedeu ao recolhimento das custas pertinentes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267, c/c art. 257, todos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Caso inerte mais uma vez a parte autora, cumpra-se, no que couber, a Lei nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176372-8 - PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CASAS BAHIA Despacho:1- Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Esclareça a medida judicial a que pretende com o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006736-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 378, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Venha planilha atualizada de débito. 3. Defiro a medida constritiva requerida às fls. 377. 4. Após a apresentação da planilha, venham as informações cartorárias de praxe para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.050324-9 - WILSON FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS (RJ-108935E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, referente aos honorários do perito, conforme requerido às fls. 180, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076140-0 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Desta forma, não merece acolhida o pedido autoral, ressantaldo-se que, com fulcro no que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil, cabe à parte autora o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvado o que dispõe na Lei 1.060/86, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora.Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor para constar Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.174361-4 - MIRIAN CRISTINA DE LIMA X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044307-6 - CASTELO DO PÃO IND E COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), ELIO CATARINO RIBEIRO), ROBERTO PEREIRA DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa e de distribuição, conforme a seguir: Didtribuição - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2008.001.117781-5 - ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159033-0 - ANA LUCIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X FUNCEF FUNDAÇAO ECONOMIARIOS FEDERAIS Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.180846-3 - DALOV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S A CLARO ATL Decisão:No caso em tela, não verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Tendo em vista que a parte autora afirma ter quitado todas as contas enviadas, não vislumbro prova inequívoca do perigo da demora. Não há prova nos autos de inclusão de registro restritivo em órgãos de proteção ao crédito, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório.Por ora, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100254-5 - CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 99/100, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.175796-0 - BEATRIZ CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés procedam ao cancelamento do contrato de cartão de crédito, da cobrança de anuidade e do seguro do cartão de crédito \"Megabônus\" de titularidade da autora, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada fatura emitida e enviada à parte autora após a intimação desta..Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173034-6 - SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA SURCIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés procedam ao cancelamento do contrato de cartão de crédito, da cobrança de anuidade e do seguro do cartão de crédito \"Megabônus\" de titularidade do autor, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada fatura emitida e enviada à parte autora após a intimação desta.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173651-8 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia / /08, às : horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.109515-6 - YONNE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.029983-8 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X CARLOS ALBERTO LIMA Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 39/40, informando não ter mais iteresse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que ainda não decorreu o prazo para a resposta nos termos do art. 267, § 4º do CPC, portanto, nenhum ônus pode ser aplicado ao réu. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Defiro a substituição dos documentos pretendidos por cópias nos autos.Anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Sentença:Considerando que o Autor deixou de promover os atos e diligência que lhe competiam no que concerne à citação do réu, muito embora tenha sido intimado nos termos da decisão de fls 74, quedando-se inerte (cf. certidão de fls 75), ressaltando-se que a presente demanda foi distribuída em 30.10.2006, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário, faltando-lhe um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido para o regular prosseguimento do processo.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas eventuais diferenças de despesas processuais e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077480-0 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CLAUDE DE BURLET), SERGIO DE BURLET), RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET), ESPOLIO DE DORA MARIA DEL VECCHIO DE BURLET), LILIAM COSTA RODRIGUES MARTIN), JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MELCHERT), ES POLIO DE MURILO COSTA RODRIGUES), ESPOLIO DE JOSE CARLOS MELCHERT JUNIOR), ESPOLIO DE CLAUDIO ANTERO DE ALMEIDA), CLAUDIO ROBERTO MELCHERT), ESPOLIO DE JOSE MARIA COSTA RODRIGUES), JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DE ANDRADA), GILBERTO DE ALMEIDA PINTO DA LUZ), ANA MARIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), ESPOLIO DE MURILLO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO, Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:1- Fls 286: Defiro o prazo requerido para diligenciar quanto ao 8º réu.2- Ante a informação retro, parte final, inclua-se no pólo passivo desta ROGÉRIO CORRÊA DE ALMEIDA, como requerido às fls 155, oficiando-se para tanto ao distribuidor competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078210-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1- Para finalizar a fase instrutória com vistas a efetiva prestação jurisdicional e ante o princípio do contraditório e da ampla defesa, designo AIJ para o dia 09/10/08, às 14:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas às fls 21. \r\n\r\nProc. 2005.001.075692-7 - MARIA DO SOCORRO DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:O pedido de depoimento pessoal da parte autora já foi apreciado às fls 135, nada havendo a prover.Defiro a prova testemunhal, cabendo ao réu e à litisdenunciada recolher as custas pertinentes para as devidas intimações no prazo de cinco dias, momento a partir do qual deverá a AIJ ser oportunamente designada, sendo certo que as testemunhas arroladas são as mesmas (fls 43 e fls 194). \r\n\r\nProc. 2007.001.125762-6 - EDIVAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Venha o substabelecimento do patrono do autor em cinco dias, como requerido.2- Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.052557-3 - MICHELLE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MEGA MODELS LTDA), MEGA MARCUS ELI E GUSTAVO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja citação via postal ou expedição de carta precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043384-4 - JOAQUIM SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:(...)Considerando-se a natureza da causa proposta, o réu deverá cobrar o saldo devedor pelas vias próprias, conforme sua manifestação de fls 253, razão pela qual determino a baixa e arquivamento do feito após o decurso do prazo legal contra esta.Dê-se vista à Defensoria Pública. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.ADRIANA COSTA DOS SANTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.150043-7 - VERA MARIA ELLWANGER, TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 739: Indefiro, tendo em vista o teor das fls. 374/375. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068534-5 - SUPERTRAC MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081653-3 - DELENICE RIBEIRO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 316/317: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.001710-9 - MARIA MARCIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRADESCO SEGUROS S.A. Fls. 306 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.154943-7 - SEBASTIAO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 122/124, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.029984-6 - ANDERSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.174367-5 - RICARDO JOÃO DA SILVA X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081247-0 - WANDERLEY CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Fls. 90/91: Ao Perito. 2- Fls. 93/94: Nada a prover, o feito foi saneado conforme decisão de fls. 80. \r\n\r\nSustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094780-7 - ADRIANA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA), AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S C LTDA), COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A), TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 620508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107869-2 - LIVRARIA SETTE LETRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Á PARTE DEMANDADA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO EXPERT, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029679-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZUMA NAVARRO MENDES Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.150073-0 - G S NEVES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA . ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. APÓS, CITE-SE O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA A PLANILHA, UMA VEZ QUE A MULTA DO ART.475-J JÁ FOI INCLUÍDA, CONFORME FLS. 139. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.011241-2 - SHIRLENE CRISTINA MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.016190-3 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOSETTI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-072005) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC...\"(ver integra no CArtório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.023739-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X SOLANGE TERESA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (RJ-146486) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES Á IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.038050-9 - NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X EDITORA JB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.106432-2 - TIAGO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra....Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.126266-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.127730-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X CICERO ALVES PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69, a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Ao arquivo, na forma do art. 792 do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.141585-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS MARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X LIANE ARMIDA BERTOLETTI E OUTRO Decisão:Fls. 34: Defiro a emenda da inicial. Retifique-se o pólo passivo(...) Retire-se de pauta(...) Redesigno-a para o dia 01/10/08, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se a parte demandada... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JORGE CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060468-0 - RICARDO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS DIRIGIDOS AO SPC E SERASA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152130-2 - PATRIMONIO PATRICIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO), Fiador: ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.025534-6 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X ESTILO PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:FLS.157- DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098840-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.027534-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 20 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084960-5 - ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE FORMA CORRETA. A PLANILHA A TÍTULO DE JUROS É INADMISSÍVEL. OBSERVE O CREDOR A TABELA DE CÁLCULO DE DÉBITOS JUDICIAIS NO SITE DO TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.001.123061-7 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA EXECTADA PARA QUE SE POSSA CITÁ-LA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, VEZ QUE A CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE É FEITA APÓS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.126929-8 - RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Á AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.009210-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABL ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:1) CONSIDERANDO A INÉRCIA DO DEVEDOR, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS (PROV 47/01 CGJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:fls.309: 1) E.MAND.PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE A PROCURAÇÃO TENHA FIRMA RECONHECIDA; 2) AO REU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS.309, NO VALOR DE R$ 9.545,31. \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J -DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181263-4 - ROBERTO LEANDRO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 15/09/08, às 14:30 horas, para a Audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157960-7 - EGON PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA OU ADEQUE-SE O RITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040463-9 - JOÃO ROBERTO GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X JAMES EWAN FASKIN SKEA FLS.75- Á PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.172608-2 - IVANILDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD MEGA BONUS S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052905-7 - CATARINA PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ GARRUTHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.102 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ASSISTE RAZÃO Á PARTE DEMANDADA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART.475-J DO CPC, VISTO QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA ESPONTANEAMENTE. DA MESMA FORMA, NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, NO VALOR DE R$ 1.947,80. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM RELAÇÃO Á QUANTIA RESTANTE. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107109-9 - GENILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOE EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.179663-1 - AURILENE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) COMPROVE-SE A EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. VENHA O DOCUMENTO NO ORIGINAL E NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.131069-2 - FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X XIAMEN MCHEM PHARMA GROUP Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048164-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 ) CONSIDERANDO QUE DEVIDAMENTE INTIMADA A DEVEDORA PERMANECEU INERTE, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071476-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.165822-2 - PAULA MELIN DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GESTÃO PATRIMONIAL LTDA Despacho:EM REALIDADE, TRATA-SE DE UMA CONTRA NOTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.871 C/C ART.873, CPC. ASSIM, ANOTE-SE. APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO DE R$ 48,19. AO CREDOR SOBRE O ÍNFIMO VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068731-5 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÁS FLS. 118, DESDE QUE NA PROCURAÇÃO CONSTE FIRMA RECONHECIDA DO OUTORGANTE. 2) CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.024791-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.103003-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.186645-0 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X DUFFER-RJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:J.E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034357-4 - THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.001752-5 - CARLOS EDUARDO GRIGOLLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA (SINDICATO DO CHOPP) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) AS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO EM 21/08/2008, ÁS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.001.057697-6 - YVONNE FREITAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. 2) A PATE RÉ PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS.276, NO VALOR DE R$ 1.017,89 \r\n\r\nProc. 2006.001.158917-7 - FATIMA CRISTINA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PROVA INTERESSA ÁS PARTES E AO JUÍZO; CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA, RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR PARA PROSSEGUIR COM A PROVA. AO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.171150-9 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:1) VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR OU CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) VENHAM DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS.15 NO ORIGINAL E NA ÍNTEGRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033926-5 - FABIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS. 156, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.061431-8 - RUTE GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.137137-1 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 30 E SS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nId: 620509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163622-2 - JOSÉ GABRIEL HADDAD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AUREA RIBEIRO COUTO E OUTROS), Assistente: JOSÉ MANHÃES), Assistente: ANATHONAIR MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178460-4 - SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL X N Z VEICULOS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que este noticie se a deprecata está amparada pela JG ou é diligência do juízo, informando, ainda, que, em caso negativo, devem ser recolhidas as custas e taxa devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046734-7 - ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.126033-5 - JUCILEIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.006905-3 - DELMIRA DO ESPIRITO SANTO PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SEBASTIAO LEONOR E OUTRO Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.081938-8 - JULIANE CORDEIRO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Recebo fls. 58 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2005.001.139749-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MAGDALENA MANENTE RODRIGUES E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.001.266307-7 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2008.001.097875-0 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149608-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA ARAUJO SOUZA Decisão:Recebo fls. 31/33 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 13:30 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161238-6 - RAFAEL SARTORI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo fls. 27/28 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 13H45MIN horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170371-9 - JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X RENATO ALVES VENTURA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111576-3 - JOSE CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 184: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013429-8 - JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDIBOM COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES MILITARES PÚBLICOS DEFESA CIVIL RJ AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 13H45MIN. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177552-4 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TNL PCS S A OI Despacho:Ante informação retro, ao interessado para recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170586-8 - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOSÉ APELBAUM E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, na forma da certidão retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120715-8 - OSWALDO ARANHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.133000-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RAQUEL DISCOS LTDA), DEVAIR MICHELAN), ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN), GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.020139-3 - MARIA BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051903-2 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BRASPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S A Aos interessados sobre Carta Precatótia \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.171270-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILDA MARIA CERQUEIRA DE MOURA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10 % \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010097-3 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078637-1 - MARIA DO CARMO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167264-2 - LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.209245-3 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:Junte-se. Certifique novamente o cartório.Sem prejuízo, trata-se de requerimento liminar com base em eventual descumprimento de contrato havido entre as partes, celebrado através de processo licitatório. Verifica-se que, pela complexidade do objeto que envolve a presente demanda, é necessária a oitiva da parte contrária para melhor análise do requerimento.Porém, diante da urgência constatada pela execução de carta de fiança, determino a intimação/citação da ré, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA, EM REGIME DE PLANTÃO, para se manifestar sobre o requerimento liminar no prazo de 48 horas a contar da intimação.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do requerimento liminar.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178739-3 - MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177909-8 - NUBIA PAULA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SERASA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.176345-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COMANCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FUND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088673-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154307-3 - JOSE EVANGELISTA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, ciente o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.109983-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Junte-se. Defiro. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178576-1 - GIOVANNI MENICHELLI DI LUCCIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X JULIO BOGORICIN) Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nId: 620510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061426-8 (3077) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fl.87, observando-se o endereço fornecido à fl.61. O autor deverá retirar a carta precatória e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:I - Antes de prolatar decisão de saneamento, considerando que o feito encontra-se com o processamento truncado e lento, como era comum em épocas pretéritas nesta Vara, c-se o cartório a tempestividade da contestação, da denunciação da lide, a correção do recolhimento das custas em proporção ao valor dado à causa da referida.II - Cls imediatamente.Observo que a demanda foi aforada em 2003, passados 05 (cinco) anos, sem solução definitiva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.145279-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE MENDONCA AREAS Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: três dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.102246-9 - INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para trazer planilha atualizada de débito, discriminando os valores a serem pagos correspondentes a custas e honorários advocatícios de acordo com o depósito feito à fl. 118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158727-2 - RUNAS LOTERIAS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.035527-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIDA SERVICO INTEGRADO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Decisão:DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125081-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIOS AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 161, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035237-5 - PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 170/175 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Defiro a penhora requerida à fl.87. Lavre-se o competente termo. Após, intime-se o executado, via D.O., na forma do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102387-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, fixo a multa, bem como os honorários em 10% (dez por cento).Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116234-0 - MARILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.159083-0 - SANTANA MARIA EPIFÂNIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 11.270,00 (onze mil, duzentos e setenta reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039944-9 - ARSÊNIO RODRIGUES CONTINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor para complementar o depósito, conforme planilha de fl.135, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068907-5 - MIGUEL DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069610-9 - LUÍS ANTÔNIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.124462-0 - DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.164538-9 - JULIO OSCAR LAGUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, conforme certidão de fls. 42 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.179614-8 - CESARINA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.201326-5 - CARLOS KATTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.001847-0 - ÉRICLES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/69 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.053457-4 - CEMAVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054258-3 - JAMIL GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092056-5 - RENATA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106939-3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Mister a produção do meio de prova pericial nomeio o Dr. João Paulo Conceição, 99717523. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Laudo no prazo da lei. Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120877-0 - JAMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.28, juntando-se aos autos a declaração de IR completa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.176514-0 - IRENILTON COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 12/09/08, às 15:20 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007173-0 - RUBEM PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008763-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X SINDEPPERJ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063528-5 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fl.217; Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.005281-1 - NYNAY KING SHOP POSSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2008, às 15:40horas. 2) Cumpra-se parte final do item 1 de fl.86 e item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.027095-9 - ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro a G.J. Venham os recolhimentos no prazo de dez dias.2- Retifique-se o rito para sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085730-2 - RODRIGO FAGUNDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X TIM CELULAR S A Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.146766-0 - MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ROSSANA MONTEIRO DA COSTA), Fiador: PEDRO LEÃO BISPO), Fiador: ANDREIA FATIMA FERNANDES LIMEIRA), Fiador: NELSON TELLES PALMEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.107116-8 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIA DE RIBAMAR DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.015129-6 - RODRIGO WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.015195-8 - PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) 1 - Republique-se decisão de fls. 85. 2 - Às partes se concordam com o julgamento do feito no estado. Prazo 05 (cinco) dias. No silêncio, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.150959-7 - WILLIAM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Diga o embargante sobre fls.35/43.Retifique-se a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.015136-3 - MARIA ANGELICA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X BANCO MORADA S A Despacho:Defiro a G.J.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212051-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A excepta está domiciliada em Itaquaquecetuba/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Itaquaquecetuba/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125232-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HERMINIO PRAZERES COSTA FILHO E OUTROS Despacho:1- Fl.193; Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe.2- Baixem os autos para juntar a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.128381-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FRIMAX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 53/54, Comprove-se documentalmente a legitimidade de UNIBANCO S/A para figurar no pólo ativo, eis que a ação foi proposta inicialmente por Banco Bandeirantes S/A. \r\n\r\nProc. 2000.001.162973-2 - PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X JORGE FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.011868-9 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE NUMAIR ALLAN LEITE PINTO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.190, conforme requerido à fl.184.2- Após, diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.071987-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre as respostas dos Ofícios à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.053284-8 - PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.028202-4 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISEICORDIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Nesta data reitero o comando de bloqueio on line. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Defiro a intimação do representante legal da executada para que indique bens passíveis de penhora, como me faculta o art. 652, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas previstas no art. 601 do referido diploma legal. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062901-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO LOPES MARTINS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008449-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.026495-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARTES GRÁFICAS RT LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do Ofício da Comarca de Magé. \r\n\r\nProc. 2007.001.050367-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANNA A MARIA NASCIMENTO E SILVA Despacho:Preparados, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.104215-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PUBLICO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E LIGHT , CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 28, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067699-8 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236030-5 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265896-3 - MAURICIO MICHELS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Em se tratando de relação de consumo, onde o autor ocupa posição de consumidor e a ré a posição de fornecedor de serviços, incidem as regras do CDC, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e/ou forem verossímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que o consumidor ocupa posição de hipossuficiência técnica com relação à operadora-ré, bem como são verossímeis as suas alegações, fazendo jus à inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Desta forma, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, e determino que a ré comprove que o autor efetuou as ligações e utilizou os demais serviços que deram origem ao débito em seu nome. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.078297-1 - ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BGN S A E OUTRO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS.82 E 83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.017232-9 - LIDIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Despacho:I - J. ÀS PARTES. II - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.132423-4 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Despacho:1- Às partes sobre o esclarecimento do expert à fl.193.2- Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.087545-4 - MARCELO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2) À Sra. Perita sobre fls. 350/353. \r\n\r\nProc. 2003.001.033834-7 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1- Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.096402-9 - OCTAVIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (RJ-123168)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Compulsando os autos para prolatar sentença, verifiquei a necessidade da oitiva da testemunha de viso do ocorrido, ainda que não requerida pelas partes. Logo, aplico o art. 130 do CPC e determino a expedição de precatória para a 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis para intimação e oitiva do Sr. Benedicto da Silva Mathias, cujo endereço encontra-se às fls. 25, tendo em vista o impedimento da Juíza Titular da 2ª Vara Cível daquela Comarca.Cumprida a precatória, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.042956-6 - MARCELA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056853-0 - VANIA VEIGA DA MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X HEVANIR SOUSA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (MG-069429) Despacho:1) Considerando a certidão retro, oficie-se ao juízo deprecado para que devolva a CP independentemente de cumprimento.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 4) Diga o réu sobre o acrescido às fls.105/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.000932-5 - NORMA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Em se tratando de relação de consumo, onde a autora ocupa posição de consumidoras e as rés a posição de fornecedoras de serviços, incidem as regras do CDC, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e/ou forem verossímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que a demandante ocupa posição de hipossuficiência técnica com relação às demandadas, bem como são verossímeis as suas alegações, fazendo jus a inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Desta forma, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, e determino que as rés comprovem que a autora efetuou as ligações e utilizou os demais serviços que deram origem aos débitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024985-5 - BRUNO KLABIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915), Dr(a). LEONARDO OSÓRIO TELES (RJ-113657)) X TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Em se tratando de relação de consumo, onde o Autor ocupa posição de consumidor e as rés a posição de fornecedoras de serviços, incidem as regras do CDC, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e/ou forem verossímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que o consumidor ocupa posição de hipossuficiência técnica com relação às rés, não podendo produzir prova negativa, bem como são verossímeis as suas alegações, fazendo jus a inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. No ordenamento pátrio presume-se a boa-fé, devendo a má-fé ser provada.Desta forma, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e determino que as rés comprovem que a bagagem foi entregue ao Autor em perfeitas condições, sem indicação de avaria no zíper. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7 - STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (SP-109098A), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão de fl.114, sob pena de perda da prova oral requerida. Prazo: três dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.000984-4 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:I - Fls. 372, defiro os pleitos inseridos nas letras a e b, tendo em vista o evidente esbulho praticado pela pessoa formal demandada.II - Expeça-se m. de reintegração.III - Elevo a multa, em caso de novo descumprimento, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).IV - I-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100142-1 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MAURO SILVA CANDIA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130428-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058270-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO DRF E DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 240, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088024-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FLAVIO LUCIO PEREIRA JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015328-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:Considerando a manifestação de fl.66, retiro o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 12/09/2008, às 15:00h. Intimem-se todos, via D.O., para o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.143753-3 - ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:I - Para o desate da controvérsia em ambos os feitos, necessária a produção do meio de prova pericial. Logo, nomeio o Dr. Julio Cesar Barros, 97661946 e 26206579. Venham os os quesitos. Faculto indicação de assistentes. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II - A prova testemunhal é inútil e desnecessária ao desate da controvérsia, ante a pendência técnica que perdura sobre o cumprimento ou não da avença, na forma como contratada. Defiro, outrossim, a produção do meio de prova documental suplementar, assinando o prazo de 10 (dez) dias para as partes. Prossiga-se na forma aqui determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157711-4 - JOSÉ AMILCAR GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Feito em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção do meio de prova documental suplementar e testemunhal do médico arrolado à fls. 234. Defiro, outrossim, a produção do meio de prova pericial e nomeio o Dr. Mylton Luis de Oliveira Nogueira, 86785200 e 25221836, cujos honorários serão suportados pelo réu. Venham os quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes. Laudo no prazo da lei. I-se-lhe para os fins já conhecidos.Oportunamente será designada AIJ.Venham os docs. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187715-0 - MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098587-0 - MARIA LUIZA DUTRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.156203-6 - WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS APONTADOS ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.175383-8 - EDUARDO LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024876-9 - DIOGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo as apelações de fls. 108/121 E 122/128 em seus regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.111421-8 (3185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MARIA HELENA NASCIMENTO ITALO INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104907-8 - CLAUDIA MARIA ROSA APULCHRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075863-0 - ELIZEU PADILHA CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152), Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)) X SC ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Esclareça o autor quem irá permanecer no pólo ativo da presente ação, regularizando a sua representação processual. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088510-7 - MICHEL ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIAS DAS PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS EM 23/06/08, SOB O Nº 200802446020 E EM 24/06/08, SOB O Nº 200802475453 NÃO LOCALIZADAS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Intime-se o devedor para complementar o depósito, conforme planilha de fl.147, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.098285-1 - ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.176, no valor de R$ 10.745,03 (dez mil, setecentos e quarenta e cinco reais e três centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.112415-8 - REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031766-4 - JENS KNUD PROBST (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119644-3 - MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) REPUBLICAÇÃO FLS. : Ao executado, então, no prazo de 05 (cinco) dias (fls).Após, cls para decisão, inclusive sobre eventual aplicação de penalidade por litigância frívola. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066196-0 - NEYDE PENNA RUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092383-3 - SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Decisão:1) Ao MP.2) Após, cls para sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.025706-2 - CREUZA FAZOLI MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Expeça-se guia a fim de garantir o juízo. Com o depósito voltem-me cls.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.140864-3 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIAS DAS PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS EM 27/06/08, SOB O Nº 200802549356 E EM 25/06/08, SOB O Nº 200802503824 NÃO LOCALIZADAS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048920-7 - LUIZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 58/66 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.120583-5 - ANTÔNIO DE SOUSA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X BRITISH AIRWAYS P L C Decisão:1) Recebo fls.20/27 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125341-4 - ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113394-4 - ANTONIO CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082748-6 - UBIRACY NUNES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086561-1 - MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA (RJ-123867)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fl.162.2- Defiro a dilação do prazo por mais dez dias para que o réu apresente os documentos necessários à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.111379-3 - SÉRGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033095-6 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.074036-8 - ANTONIO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em réplica. \r\n\r\nId: 620555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118064-8 - JUREMA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115694-6 - PATRICIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.056767-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FREDERICO SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128080-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE SUZA BARATA cumpra-se integralmente fl 22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Decisão:...À TABELAR, PORTANTO, COMO DECIDIDO NOS AUTOS DO INCIDENTE... ( ÍNTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) VENHA O CNPJ DO CONDOMÍNIO AUTOR A FIM DE INSTRUIR CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) AO EXEQUENTE P/DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.110961-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.038034-6 - FABIO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ATO ORDINATÓRIO: AO PERITO P/REQUERER LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA 1. AS PARTES SOBRE FL 892. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.009681-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA F.72. Intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.055046-2 - SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066551-4 - EDUARDO CALLINUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.077644-0 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078156-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISAH DE SOUZA RIBEIRO AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.179645-8 - LOHANE GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.265159-2 - LENILDA CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.065498-1 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.067985-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X LUIZ OTÁVIO BERALDI GONÇALVES E OUTRO Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS EM FL 33 VERSOINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056152-2 - ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.071905-2 - CELSO LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) as partes. apos ao mp \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107006-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB/RJ 140.914Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 29/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.114992-3 - JÚLIO CÉSAR CAJASEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X DARCI SENRA GONÇALVES E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0B - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:...NESTES TERMOS, REJEITANDO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS A DRA. JUÍZA TABELAR DA 27. V.CÍVEL... DECLARA-SE SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) as partes \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.057723-4 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X KRIAMUS MOVEIS E DECORACOES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.048252-0 - IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.126007-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001762-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) REPUBLICANDO POR NAO TER CONSTADO O PATRONO DO REU: Ao executado para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.081536-6 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SÉRGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA AO AUTO SOBRE OFICIO RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.210428-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X VANDEIR FIRMO CALIXTO AO AUTOR PARA RETIRAR 04 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AS PARTES SOBRE CERTIDAO E OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) CUMPRA-SE FL 448 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.140840-7 - ADAUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X JOSE RIBAMAR MARAVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. oja: R$ 12,78 de intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 1.508,41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para recolher sua parcela das custas conforme demonstrativo à folha 138. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.049784-1 - EVELYN ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para recolher as custas conforme demosntrativo à folha 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 1.926,71. \r\n\r\nProc. 2007.001.179852-2 - CIRLÉA DOS SANTOS ROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.078176-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) AO RÉU SOBRE FLS. 131 E SS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027614-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA AO AUTOR PARA RETIRAR 04 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180766-3 - LUCYANA BRAGA DE SOUZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126426-8 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TIM AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115024-8 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à folha 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101327-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (R$ 6.000,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243688-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221186-5 - HERÁCLIDES GONZAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADOO PATRONO DO RÉU: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139619-7 - MAURICIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.214350-1 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPÚBLICANDO PARA CONSTAR O ANTIGO PATRONO DO AUTOR: Ao patrono do autor sobre a revogação do seu mandato e requerer o que entender devido. Após, cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) Intimem-se as partes autora e ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO À FOLHA 306. \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 1.201,65. \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.103253-6 (18256) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GERALDA MIRANDA CASTANON (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) ÀS PARTES SOBRE esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DA DIFERENÇA (R$ 941,24), INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.142776-5 - EDSON DA ROCHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SUPERVIA AO AUTOR PARA FORNECER O CNPJ DA PARTE RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.167633-7 - VALDECI APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2008.001.017252-4 - ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058303-9 - AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.151131-0 - C L ASSIS CABELEREIROS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.107689-6 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035110-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) DESNECESSARIA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA EXPEDIÇAO DE GUIA. RETIRE-SE DIRETAMENTE NO CARTORIO \r\n\r\nId: 620556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089720-1 - MAURICIO DO VALLE DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), ABÍLIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Recebo fl. 157 como emenda à inicial. Retifique-se na Distribuição o polo passivo para que passe a constar como terceiro réu CARLOS FIRMO. Cite-se-o no endereço incicado à fl. 157, por mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140647-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA RITA WILLEMANN DIAS Sentença:..JULGO EXTINDO OPROCESSO nos termos do disposto no art 269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.069239-7 (19107) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X ICHTUS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) DESPACHO DE FL 128, ITEM 2: Antes dos autos serem remetidos ao contador, forneça a parte autora as informações solicitadas às fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2000.001.149827-3 - PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:Fls 752/754 -Devolvo o prazo ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1. Prestei informações nesta data; 2. Mantenho decisão agravada. 3) Fls 630/633 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débtio apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio on line formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art 655 do CPC; 4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.147009-0 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPÓLIO DE YOLANDA MADALENA WEGUELIN VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125130-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 46/76 - Designo audiência prevista no art 278 § 2o. para o dia 08/10/2008 às 15:00. promova a parte ré a intimação da autora, visando a colheita de seu depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.136732-5 - MONICA COSTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC = R$ 82,15 + APCJ = R$ 3,65 + CAARJ = R$ 8,58 + DISTR/BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 5,20 + FUNDPERJ = R$ 5,20 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 220,00.) \r\n\r\nProc. 2008.001.083021-7 - JOÃO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 30/68 - Nomeio perito do Juízo o Dr. Jacques Henrique Mecler (Tels 254-8325 - 9899-1791). Laudo em 20 dias. Observem as partes o disposto no art 421 do CPC . Cientifiquem o perito da sua nomeação, devendo manifestar-se inclusive, formulando pedido de honorários. Defiro a prova documental, se oferecida em 10 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084628-6 - VANDERSON SOUZA NONATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 29/60 - Nomeio perito do Juízo o Dr, Jaques Henrique Mecler (telefone 2547-8325 - 9899-1791). Laudo em 20 dias. Observem as partes o disposto no art 421 do CPC. Cientifiquem o perito da sua nomeação, devendo manifestar-se inclusive formulando pedido de honorários. Defiro a prova documental, se oferecida em 10 dias. Posteriormente será designada audiência para oitiva da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.190485-3 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Desapensem-se os autos.2) Ao autor para recolher as custas devidas, D.S. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068254-4 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, do valor incontroverso depositado à fl. 355.2) Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito do juízo, do valor depositado à fl. 356. Intime-se o perito.3) Considerando que a parte executada foi intimada para efetuar o pagamento do débito, através da publicação do despacho de fl. 352, no dia 30/07/2007 e comprovou o depósito no dia 08/08/2007, dentro do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, não é cabível a incidência de multa. Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito que entende ainda existir ou esclareça se dá quitação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072891-9 - HRD INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X NON STOP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa (APCJ R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.001.265941-4 - KALINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN Decisão:Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN.Oficie-se ao juízo da 29ª Vara Cível para ciência da declinação de competência deste juízo juntando cópia da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132805-4 - SIMONE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 192/193 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.134283-8 - NÁDIA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. á parte autora. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória E Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177042-1 - DANIEL VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X SUPERMERCADO NAÇÕES UNIDAS), SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE VOLTA REDONDA), PRÊMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito ... Verificados os ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova ....pericial, requerida pelo primeiro réu, que deverá custeá-la. Nomeio perita do Juízo Dra. Denise Rivera, ... Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após...A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, j....Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, s....Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.265941-4A - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN X KALINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o da 29ª Vara Cível da Capital, conforme determina a regra do art. 219 do CPC. Ao excipiente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265941-4B - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN X KALINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em ação de consignação em pagamento de aluguéis e encargos do imóvel localizado na Rua Senhor dos Passos, 209, Centro, nesta cidade, ocupado pela autora na qualidade de locatária, conforme contrato de locação de fls. 12/17, no qual figura como locador WADIH JORGE BEDRAN.Conforme peça de fl.18 da ação de consignação, a autora foi informada de que deveria efetuar o pagamento do aluguel com vencimento em 05/11/2007 no escritório do advogado do ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN, dr. Nelson A. Carneiro. Entretanto, ao se dirigir ao local indicado, Av. Rio Branco, 185, grupo 1226, foi avisada pela secretária que não receberiam os aluguéis, porque já havia procedimento judicial para rescisão do contrato, o que motivou a propositura desta ação. O ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN apresentou contestação, instruída com cópia dos autos da ação de despejo por falta de pagamento proposta em face da excepta, em curso na 29ª Vara Cível, requereu a retifi \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101999-0 (11600) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BONFATTE SILVEIRA E BRITO ASSESSORIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Sentença: Vistos, etc....., HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme dispõe o art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:I-SE A EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., NA PESSOA DE SUA ADVOGADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 05/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A PRAÇA ÚNICA PARA A VENDA DO BEM IMÓVEL: APARTAMENTO 302, DO EDIFÍCIO NA RUA MAESTRO FRANCISCO BRAGA Nº 90, MATRÍCULA Nº 76.353, POR PREÇO NÃO INFERIOR A AVALIAÇÃO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA certidão para o registro geral de imóveis,disponível para retirada pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.214129-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Port. 01/2002/; Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.147047-0 - CREUZA APARECIDA GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R.de mão própria, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.219991-9 - VANESSA DIAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ora formulado pelas partes, julgando em conseqüência extinto o processo, nos termos do disposto no artigo 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.219991-9 - VANESSA DIAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) É devida diferença de taxa judiciária pelas partes no valor de R$ 22,87 , cada uma delas deve recolher a metade deste valor, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078446-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port. 01/2002: Diga a parte autora sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls 239/240 - Defiro a dilação constante do petitóio formulado pela parte autora. Como corolário, cumpra a determinação do despacho e fls 239. \r\n\r\nProc. 2007.001.088276-8 - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS, TERESA FRANÇA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.012242-9 - ALBANITA ARAUJO E LIMA, DULCELIS ALBUQUERQUE PINTO, MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA, PEDRO AGUIAR, JORGE MONTASSIER, OLIVIA GUIMARÃES, MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA, HUMBERTO MACCKIONE, ZENIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL À parte autora para recolher diferença de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC = R$ 116,85 + CAARJ = R$ 9,14 + DISTR/BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = 3,64 + FUNPERJ = R$ 5,48 + FUNDPERJ = R$ 5,48.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.054602-0 (17637) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FONSECA SOARES E OUTRO E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito.2) Após, certifique o cartório quanto a citação dos réus e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000835-7 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré no valor de R$ 156,00.Recolha a ré a diferença devida, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104722-7 - CELIA REGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Republicação da portaria por constar erro material o correto é: Ao réu para retirar ofícios do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080296-7 - RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:Fls 57/62 -À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.169056-5 - NEWTON FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO DO RÉU: 1) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.2) Fls. 134/145 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200926-2 - ROSÂNGELA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064976-6 - FLAVIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.185701-2 - WALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL), A S ALVES TELECOM INFORMÁTICA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 07/10/2008 às 15:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105054-0 - PERCILIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 74/81 - À mingua de produção de outras provas, ensejando o julgamento da lide, frustrando, em consequ~encia, os debates orais, apresentem as partes memoriais, ficando designado o dia 20/08/08 às 15:00 horas como a data limite para oferecimetno dos mesmos (art 454 § 3o. do CPC). Após cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Recebo o apelo de fls 407/414 no duplo efeito. À apelada. Com sua manifestaçãoi, subam à superior Instância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.032273-3 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento do art. 526 do CPC.2) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.3) Diga a parte ré, em derradeira oportunidade, se tem provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053064-7 - VERA LUCIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), LOJAS SANDPIPER), UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _07/10/2008 às 16:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após as contestações. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.037490-6 - FERNANDO VIDAL LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a parte ré qual sua atual denominação para que seja retificado o polo passivo da presente ação, devendo a parte ré regularizar sua representação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101461-2 - ESPOLIO DE AGOSTINH0 ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X EDUARDO PEREIRA E OUTRO), N PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA), Confinante: SEBATIÃO ALVES VIEIRA), Confinante: MARGARIDA VIEIRA), Confinante: MARAI ZILDA DAS GRAÇAS VIEIRA), Confinante: SEVERINO BEZERA DA SILVA), Confinante: HERENITA SOARES BEZERRA), Confinante: MARIA BARBOSA LIMA Ao autor para recolher custas para baixa no valor de R$ 10,03 + FETJ R$ 2,00 + FUNPERJ R$ 0,50 + FUNDPERJ R$ 0,50.) \r\n\r\nProc. 2001.001.065873-8 - EDNA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 620557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Decisão:1 - Fls. 725 - Retifico a decisão de fls. 750. Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse, ficando o Arrematante como fiel depositário dos bens móveis que se encontram no imóvel.2 - Aos exequentes para se manfestarem sobre fls. 752/753, bem como para recolher as custas apontadas às fls. 749. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581), Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061) Despacho:As partes para ciência da certidão de fls. 152. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119322-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TARSOP BIAZOTTO VENHAM AS CUSTAS COMPLEMENTARES PARA INSTRUIR OS MANDADOS (R$ 76,64 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS Despacho:Ante o teor das certidões de fls. 94/105, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301649-5 (7464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X ESPOLIO DE TERTULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.098283-0 - JONAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED RIO COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Esclareça o credor se com o levantamento mandado de pagamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.110700-0 - NORMA VIDES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 714, junte o cartório, nesses autos, a petição que por equivoco foi direcionada aos autos em apenso; 2- Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS (MG-087864)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:...Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.162663-8 - JOSE ROBERTO SOLERA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1 - Fls. 211/212, 255/256 e 272/275 - Ao 1º réu.2 - Fls. 270 - Certifique o cartório a razão da devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143132-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1- Troque a capa dos autos conforme decisão de fls. 26.2-Tendo em vista a decretação da falência da parte autora, retifique-se no DRA o pólo ativo para Massa Falida de Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se o nome do administrador onde couber;3- Oficie-se como requerido;4- Após, dê-se vista à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 197/200.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103644-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.166745-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OROMAR WOODS S NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1 - Apensem-se a estes autos os do processo nº 2006.001.104053-1; 2 - Desentranhe-se fls. 272 a 453, devolvendo-a ao patrono, eis que cópia integral do processo supra citado, o que é incabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.186212-1 - GUARACIRA KOMBEBA KENGEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nProc. 2007.001.231449-6 - JACINTHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.021703-9 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.027633-0 - RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159802-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X CASSIA DE CASTRO SILVA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194421-8 - PAULO BLATT (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.195834-5 - DEISE LUCIA PALHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3 - Cite(m)-se e Intimem-se.4 - Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006327-7 - JOÃO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Traga a ré aos autos cópia das iniciais e do 1º despacho dos processos que alega ser conexo a este. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145804-0 - CARLOS ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X GRAUCE REIDEL Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265252-3 - CARLOS CELIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004560-5 - ELZA MARINA MALETTA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 98 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054212-1 - ALCINA GRASIELA GAMELEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193530-8 - ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA (RJ-142933)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.113505-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO PEREIRA DE HOLANDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLADISTON FRANCA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:1 - Ao exequente sobre a certidão de fl. 191-v.2 - Dê-se ciência às partes que petições futuras deverá ser destinadas a estes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Antes de manifestar-me nestes autos, determino ao cartório que proceda a citação do 3º executado.Após, decorrido o prazo, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1 - Tendo em vista que o credor não concordou com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 715/716, verifica-se a hipótese prevista no art. 475-B, § 4º, do CPC.2 - Assim, lavre-se o termo de penhora do valor apurado pelo Contador do Juízo, às fls. 701/702, sendo certo que a execução far-se-á pelo valor originariamente pretendido pelo credor/impugnado.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022172-0 (20671) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Diga o exequente sobre o total cumprimento do acordo;2- Caso inerte o exequente quanto ao item 1, traga o executado o original de fls.118. \r\n\r\nProc. 1997.001.111902-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NEI CARLOS BACELLAR E OUTRO Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.152113-1 - MHP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:Fls. 537/538 - Prorrogo o prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.015888-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X F SCHMID IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1- Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso;2- Oficie-se ao DETRAN solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:1 - Os executados já foram devidamente citados em execução, conforme se verifica de fls. 43-v (1º executado) e 90 (2º e 3º executados), quedando-se inertes.2 - O bloqueio 'on line' da 1ª executada, às fls. 107, foi infrutífero.3 - Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.030743-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSÉ PROCÓPIO HONÓRIO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. Devendo o exequente providenciar cópia de fls. 25/26 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.118251-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTA), PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 129,05. \r\n\r\nProc. 2008.001.194849-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GIACOMO RAMUNDO), MARLY VARANDA RAMUNDO Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:Intime-se o devedor para depositar a diferença apontada pelo Contador Judicial, conforme fls. 506/507, apresentando impugnação, querendo, na forma do art. 475-B, § 4º, do CPC, após a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1996.001.081577-1 (21304) - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X ENAVI S.A. ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) Despacho:1 - O executado já foi citado, na forma da certidão de fls. 540-v, sendo desnecessária a intimação pelo art. 475-J do CPC.2 - Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.140649-4 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2001.001.055273-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA SUCESSORA DE METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) ...diga o credor \r\n\r\nProc. 2003.001.144198-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1 - Oficiem-se ao DETRAN e SRF. 2 - As certidões do 5º e 6º Distribuidor deverão ser providenciadas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.144213-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Após, as providências nos outros processos, venha o presente processo conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.034487-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), PAULO CESAR LONATO SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1- Renove-se a diligência como requerido;2- Ao exequente sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Traga o exequente copia de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2008.001.150738-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LEANDRO CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Após, as providências nos outros processos, venha o presente processo conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intimem-se os impugnantes, na forma requerida às fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748)) X ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Decisão:BANCO BRADESCO S/A, interpôs a presente impugnação alegando o não cabimento da multa. A impugnação foi interposta intempestivamente.É o relatório. Decido.Compulsando os autos da presente impugnação, verifica-se, conforme certidão de fls. 16 que a mesma foi interposta intempestivamente.Assim sendo, rejeito liminarmente a presente impugnação. Condeno em custas o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212570-5 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212728-3 - CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Ao executado para ciência de fls. 437/438. \r\n\r\nProc. 2002.001.078769-3 - HERTA TINTNER (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da diferença do débito apontada às fls.469/47 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Regularize o credor a diferença de custas apontada às fls. 472.4. Expeça-se mndado de pagamento do valor depositado às fls. 455. \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Dê-se ciência as partes sobre a nova data marcada para perícia- dia 29/09/2008 às 11:00 conforme fls.305. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em que pese as \"alegações finais\", esclareçam as partes se tem mais provas orais a serem produzidas, considerando, inclusive fls. 777. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:1- Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Perito;2- Certifique o cartório se há nos autos outros advogados representando a parte ré. Caso negativo, intime-se por A.R. para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5 - LUIS ALFONSO DE BOURBON, CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952)) X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S/A Despacho:Ao peticionante de fls. 579 acerca da certidão cartorária de fls. 581. \r\n\r\nProc. 2007.001.078244-0 - JOAQUIM CABRAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 194, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3-Defiro o prazo requerido pela parte ré. 4- Após, com a juntada aos autos do s documentos solicitados, iIntime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047511-9 - FRANCISCA MARQUES BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Prazo 10 dias. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.069213-1 - JOSÉLIA BARCELOS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Intime-se.2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.082535-0 - RHUAN GABRIEL MOULIN ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194930-7 - SILVIO DE OLIVEIRA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196179-4 - VANDA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO COM PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.098310-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO IBRAHIM HORMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144205-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1 - A penhora no presente processo não guarda qualquer relação com a do processo mencionado pelo exequente. 2 - Assim, cumpra o exequente fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.001.034938-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA Despacho:Preparados e cumprido o art. 202 do CPC, renove-se a diligência por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.106842-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE MIRANDA PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.193793-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HTC CONSULTORIA E TREINAMENTOS DE FATORES HUMANOS LTDA), IRIO VAZ FARIA JUNIOR Decisão:Cite-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.195376-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA CAVALCANTE DE LIMA Despacho:Cite-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121197-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.267746-5 - ROBERTO GOMES ANDIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE Despacho:1 - Ao réu para se manifestar sobre fls. 27/28.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054973-5 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129287-2 - SIDINEI DA SILVA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194942-3 - EDNEA TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165444-7 - LUIS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA HENRIQUE Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que as partes possuem porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que os autores, através dos documentos acostados aos autos, conduzem ao entendimento de que os mesmos não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, além do que os autores já recolheram custas para outras audiências, conforme se verifica às fls. 274 e 284, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas para a AIJ já designada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089189-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:1- Fls. 534- Intime-se o executado, via D.O., para prestar as contas nos termos da sentença;2- Caso inerte o executado quanto ao item 1, traga o exequente suas contas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.086129-9 - MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHIAVAZZOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-033124)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA (RJ-056603), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Chamo o feito a ordem. Na verdade o feito, por erro desta magistrada, tornou a iniciar a relação processual, quando, na verdade, as rés já haviam sido citadas na 27ª vara do trabalho. Assim, nada a decidir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.106384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA TEIXEIRA MARINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018905-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO M DA CONCEIÇÃO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.194533-8 - MARIA JOSÉ LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X INVASORES DO IMOVEL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083940-7 - ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061254-6 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.107264-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Fls. 108 - Cabe a parte autora informar as provas que pretende provar os fatos alegados e não \"determinar que a outra parte faça a prova\". Assim, cumpra o despacho de fls. 106 corretamente, querendo.2. Fls. 111 - Junte os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217197-1 - JAYR COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a prova pericial requerida pelo autor, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr. Marcelo, como perito grafotecnico, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nProc. 2008.001.076074-4 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA), SERASA S A Despacho:Fls. 47 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.193540-0 - LEA MELQUIADES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.110309-1 - ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em derradeira oportunidade,venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080761-8 - PANIFICACAO GRITO DO HIPIRANGA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:À autora sobre fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 2008.001.021115-3 - VINIL MULTIMIDIA COMÉRCIO DE CDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... Defiro a prova pericial, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr. Cláudio Lino da Costa, como perito, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060144-5 - IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI, FERNANDO FUCCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, eis que o requerimento contido na mencionada petição de fls. 74/75, já restou decidido, na forma de fls. 89. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.202142-7 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Manifeste a parte ré sobre o alegado às fls. 334. Prazo 5 dis. Valendo o silêncio como concordância de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140314-1 - CONCEIÇAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento de que a autora não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que tem rendimento mensal de, aproximadamente, R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), conforme se verifica na Declaração de Ajuste Anual Simplificada apresentada à Receita Federal, conforme fls. 25, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019720-6 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE ERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1- Renove-se o mandado de pagamento de fls. 250 como requerido;2- Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:1- Cumpra o cartório o requerido às fls. 297 itens \"a\" e \"b\";2- Digam as partes sobre o laudo;3- Após, ao I. perito sobre o alegado às fls.311/312. \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5 - LINA PEREIRA ZEBRAL, GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE, ADILSON PEREIRA RESENDE, GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE, ALFREDO PEREIRA DE RESENDE, JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE, MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO SANDRA LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.088515-2 - NAIR MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Defiro a prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consubstanciada no, depoimento pessoal da parte autora e testemunhal. Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Joel Coelho como perito, tel. 36579606... \r\n\r\nProc. 2008.001.194637-9 - GERVASIO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.196220-8 - LIDIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3)Cite-se e intime-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216146-1 - ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)), Inventariante: NADYA PESSOA DE LUCENA E MELLO) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS), RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA), PAULO DE GUSMÃO), GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARRUDA À autora sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079806-3 - ROBERTA SIQUEIRA SOLDAINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Foi cumprido o art. 526 do CPC, sendo a decisão agravada mantida, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.028823-3 - CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARILDA FERREIRA BARBOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:... - Assim;- expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. Rubem Malafaia, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); expeça-se mandado de pagamento em nome da Drª Andréa de B. M. Gonçalves, patrona da impugnante, no valor de R$ 223,94 (duzentos e vinte e três reais e noventa e quatro reais ).6 - Por fim, intimem-se os patronos acima, eis que impugnados, para recolherem as custas, caso devidas.7 - Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149766-2 - DILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086305-1 - ROSEANNE CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SCMS SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO), BANCO BGN S A Despacho:Defiro o recolhimento da taxa judiciária parcelado em 3 vezes iguais e mensais. Devendo o recolhimento ser feito em GRERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nId: 620558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.001.196122-8 - JOSÉ CEZAR DE AZEVEDO MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X VILMA CORRÊA DE MELLO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2-Designo audiência para o dia 08/10/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.011411-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BECHARA JORIS THEME NETO (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699) Despacho:1- cumpra-se o cartório fls. 21, atualizando o endereço do mandado (fls. 27, item).2-Fls. 24/36: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.193157-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ARTUR EDUARDO MARTINS DE SOUSA Decisão:1-Estando comprovada a garantia e a notificação e constituído em mora o Réu, defiro a apreensão requerida.2-Apreendido o bem, CITE-SE O RÉU, COM CÓPIA DESTA DECISÃO.3-Deposite-se o bem apreendido. Nomeio como Avaliador para proceder a vistoria e arbitramento do valor do bem o próprio Oficial de Justiça encarregado da diligência.4-Decorrido o prazo da resposta do réu, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0C - MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Aos executados para que paguem a parte que lhes toca no débito de R$ 102,948,97 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6A - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Despacho:...defiro. lavre-se o termo. cumpra-se a decisao ja exarada ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192771-3 - LENY FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.193154-6 - SEBASTIAO DELANOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CONSTANTINO CHAVES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALFREDO JOSE DIAS De cisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Expeça-se ofício de informação. \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO À parte interessada para recolher, com urgência, as custas para expedição da Carta Precatória, ou levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.001.079013-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LIDIA CLAUDIA WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2001.001.119072-4 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Fls. 334/379 - defiro os pedidos face ao erro material apontado. Retifique-se e lavre-se novos termos de penhora com indicação correta dos imóveis. Oficie-se ao RGI.2) Expeça-se mandado de avaliação.3 Para fins de penhora on line venha a planilha atualizada acompanhada dos CPF e CNPJ do exequente e executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016444-6 - ROSANI VARGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.062709-4 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- fls.125/126: Recebo os embargos por ser tempestivos, esclarecendo que os juros remuneratórios incidirão a partir da data do inadimplemento, mantendo no mais a sentença tal como lançada.2- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.071889-0 - THEREZINHA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § \r\n\r\nProc. 2007.001.088430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RAGAZZI Ao interessado para recolher as custas para expedição dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.109012-4 - DINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)), Litisconsorte: HEBERT BENEMOND), Litisconsorte: ANDRESSA GOMES MOREIRA), Litisconsorte: ERIKA BENEMOND), Litisconsorte: ELLEN BENEMOND), Litisconsorte: GUSTAVO BEZERRA CORTES BARROSO), Litisconsorte: REIKRAUSS BENEMOND) X DOMINGOS DOS SANTOS COELHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119061-1 - LÉIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:Fls. 272/273 - Anote-se.REgularize a ré em 05 (cinco) dias a representação processual, e junte aos autos os atos constitutivos, sob pena de revelia. Intime-se. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264730-8 - ALBENZIO SALES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Conforme certidão de fls. 28,redesigno audiência para o dia 30/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012267-3 - DÉBORA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MACRO SIGN TOLDOS E PAINÉS LTDA Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), acrescidos de correção monetária e juros desde a citação até a data do efetivo pagamento, ainda, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110488-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X NADIA JANUÁRIA DA SILVA Ao interessado para recolher as custas para expedição dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.001.164700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X MARIA TERESA GOUVEA GUEDES Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias, findo os quais informe aparte autora quanto ao cumpirmento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.189913-4 - MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189990-0 - WAGNER NAVARRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191518-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X PAULO CESAR BASBAUM FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015657-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Sentença:Assim sendo, considero insubsistentes os depósitos efetuados pelo autor e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda o autor nas custas do processo, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do disposto no artigo 20, §3º do CPC. P. R. I.Faculto ao réu o levantamento das importâncias depositadas.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001579-9 - MARIA DELFINA COUTINHO MORÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO EXPEDIDO OFÍCIOS E EDITAL E AO REQUERENTE PARA JUNTAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO HOJE \r\n\r\nProc. 2008.001.155232-8 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PATROCINIO E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.195799-7 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.191326-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 30/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. 3- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, apreciarei após a apresentação da contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057564-5 - MARIANA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 224: Defiro.Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.098734-0 - ANNA ANGELICA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretar a anulação da escritura de doação do imóvel constituído pelo prédio e respectivo terreno sito na Estrada de Jacarepaguá, 6763, sendo a escritura lavrada no 14º Ofício de Notas, Livro nº SI 0272, ato nº 56, levada a registro no 9º Registro de Imóveis, na matrícula 165511-R-11. Copndeno a réu nas custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao 14º Ofício de Notas e ao 9º Regritro de Imóveis, para que anule a escritura e anote-se no registro, respectivamente, o teor desta sentença. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068658-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X HSBC SEGUROS E OUTRO À parte autora sobre a contestação, atenda-se fls. 51, trazendo o autor cópia da inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.195923-4 - DOMICIANO AUREO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.176748-3 - ABEL VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X ROBERTO GONZAGA MAGALHAES), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada.Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.051177-8 - FREDERICO BLUMER BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALAIDE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)), Fiador: MARIA CECILIA MURRAY), Fiador: RONALDO FERGUSON MURRAY Decisão:Junte-se o detalhamento. Face ao insucesso da penhora on line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105567-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SERGIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:Junte-se o detalhamento. Face ao insucesso da penhora on-line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052451-4 - JAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Decisão:Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ em execução de sentença, na foram do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082715-8 - MARIA REGINA ARAUJO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ADILSON APARECIDO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:fLS. 80/81 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134817-8 - MATHILDE CORINO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SIMONE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.144558-5 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X DANIELLE GUIMARAES SOUZA RODRIGUES Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência aos fiadores que deverão ser citados e notificados e a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180698-3 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO ROBERTO SILVA DE SOUZA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE O LOCATÁRIO, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. CITEM-SE OS FIADORES. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020596-5 - SILVANA DI SANTO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I, do CPC, e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis em atraso, com os acrescimos contratuais previstos, compensado o valor já depositado, bem como nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092856-8 - ZELIA DE ALMEIDA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Decisão:Fls.92/111: Expeçam-se 03 (três) mandados, sendo 02 em favor de Zélia de Almeida ou seu procurador de 01(um)mandado de levantamento em favor da patrona de fls.110/111, deduzindo de um dos depósitos em favor de Zélia, o valor dos honorários da advogada de fls 110/111. \r\n\r\nProc. 2008.001.190822-6 - FRANCISCO EVANDRO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESPOLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS Decisão:\"1- D.P.D.R.A.A.; 2- certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxas; 3- intimem-se os embargantes para trazer aos autos as cópias da 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, para fins de apreciação dos pedidos de J.G.; 4-indefiro o pedido de liminar para fins de manutenção dos embargantes na posse dos imóveis, é que o juízo teve o cuidado de mandar o srº oficial de justiça a dar intrusos que se encontravam e encontram no imóvel objeto da ação de despejo nº1997.001.006168-7 julgada por este juízo procedente...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032710-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROZELY BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se em cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114778-1A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X DANILO CARDOSO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041820-3 - OTTAVIO MAIUOLO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE FLS 222/228 \r\n\r\nProc. 2007.001.062867-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHASKA ARTESANATO LTDA E OUTRO Despacho:1- Junte-se o protocolo de andamento do processo nº 2007.001.060196-2, da 35ª vara cível.2- Fls. 60: Declino da competência em favor da 35ª vara cível da capital, em razão da prevenção. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125251-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.127452-3 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2008.001.141971-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA FRANCISCA FONSECA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.194475-9 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X UNICARMO AUTO CENTER LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.191835-9 - CRISTIANO CATALDI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Manifeste-se o Ministério Público.3- Notifique-se a autoridade coatora para que manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193158-3 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL RIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 06/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109031-0 - MARCIO BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209331-1 - DELMA CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RAYMUNDO EVERTON B DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao autor sobre o depósito, valendo o seu silêncio como aquiescência com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:1- fls. 113/118: Face às razões expostas defiro o pedido. Expeça-se novo mandado, nos termos do pedido fls. 115 - A e cumpra-se imediatamente.2- Em tempo:....Assim, além de inverter o Õnus da prova, defiro o prazo de 10(dez) dias às partes para a juntada da prova documental, suplmentar e para que a ré esclareça se ainda pretende produzir prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099533-4 - LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 55/56, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.193985-5 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIVO S A Decisão:Designo audiência para o dia 08/10/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.215911-9 - CETREL LUMINA TECNOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (BA-016335)) X PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Despacho:1- Retifique-se a certidão supra, eis que o primeiro réu apresentou constatação constante de fls. 96/103.2-Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.193467-5 - RAPHAEL ABREU MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se.3-Venha a principal no prazo devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.070983-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RUTH LEA RIBEIRO PORTO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls95/96 \r\n\r\nProc. 2008.001.191677-6 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.190422-1 - GRIMALDI HOLDING S P A (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (SP-089510)) X BARLAVENTO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Notifique-se. Efetivada a notificação e certificado o decurso do prazo, na forma do art 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027469-4 - SERAFIM PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao egrégio tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.046283-0 - SYLVIA KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FELIX DA SILVA Decisão:Fls. 103 - Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021305-8 - ALUIZIO LOURENÇO SICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191511-5 - MARIA EDUARDA CEVERIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194385-8 - JOSÉ JARDIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214011-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1) Defiro a tutela antecipada requerida pela autora determiando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), eis que presentes a verossimilhança das alegações e lesão grave de direito, comprovados pelas fotos e documentos acostados aos autos. Expeça-se mandado e cumpra-se-o. Oficie-se.2) Digam as partes se aceitam o julgamento do feito no estado, ou se pretendem produzir provas, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024306-6 - MARIO ITALO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALBERTO DE CAMPOS NR 74 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (RJ-064729) Decisão:Fls. 485/525 Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 495/496 em favor do exequente e/ou de seu advogado, com poderes expressos.Face à impugnação ao contador para apurar os valores corretos da execução, incluindo os honorários do perito, mais os acrescimos de.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.089043-9 - CLAUS ROMO JABER VON GLAZENAP (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ESPOLIO DE CLAUS ROMO VON GLAZENAP Ao interessado para recolher as custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145225-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.183602-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO LEÃO FILHO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se.Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012687-8 - PEIXARIA USINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WADY JOAO CURY Despacho:1- Junte-se o detalhamento.2-Face aos insucessos da penhora on-line, indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024365-8 - MIRIAN DE LEMOS GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TAP PORTUGAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077172-9 - MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116112-1 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X READY Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls 41/42 \r\n\r\nProc. 2008.001.185707-3 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1-Designo audiência para o dia 08/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192844-4 - CEZAR NILTOM DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106629-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S A ITAU Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106640-9 - MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1) Fls. 28. Anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.059612-0 - LEMOS LIVROS E DIVULGACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, DAS AUTORAS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I, do CPC, condeno as autoras - reconvidas a pagarem 10% de honorários advocatícios e custas processuais. No entanto, aplica-se em relação aos autores o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida em grau recursal.Julgo procedente, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, os pedidos constantes da reconvenção, condenando os autores - reconvindos a pagarem ao réu reconvinte o valor dos cheques emitidos e desprovidos de fundos, no valor de R$ 9.510,00 (nove mil e quinhentos e dez reais), corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data de emissão de cada cheque (fls. 96/99). Condeno, ainda, os autores-reconvidos a pagarem os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, além das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Diante da sucumbência recíproca, as c \r\n\r\nProc. 2005.001.162005-3 - EMILIA MARIA MRAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE AREND (RJ-121725)) X MONICA SANTOS MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (SP-216336) Decisão:D.P.Junte-se.Digam as partes sobre o pedido de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180002-6 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X NEUSA IRIS DE AZEVEDO PAES E OUTROS Decisão:1- Cite-se.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.193713-5 - RUTH BRASILEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.068475-0 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116596-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.021389-7 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030047-2 - RAPHAEL GONÇALVES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194551-0 - EFIGENIA BASILIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112084-2 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ASB S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193578-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 08/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.194798-0 - MARIA LUZITANIA DA SILVA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr RICARDO BARROSO, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal;3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0A - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Às partes sobre a resposta a impugnação ao laudo de avaliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.122169-0 - CELESTE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova requerida, uma vez que vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que reputo a parte autora hipossuficiente para produzir prova de determiandas alegações.Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, determindo ao réu que especifique as provas que entende necessárias ao deslinde da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.081338-2 - MARIANA CORTOPASSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO (PROC. FED.) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:...Logo, em razão do critério da razoabilidade acolho a exceção de pré-executividade, em parte, para, primeiramente, corrigir o erro material quanto ao valor atribuído à causa, fixando o mesmo em R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), para o que fixo o valor dos honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que serão divididos em partes iguais para os patronos dos réus, fundamentado no princípio constitucional da eqüidade e no artigo 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", \"c\", do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209276-1 - ANA CLAUDIA DE MENDONÇA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CREDICAR ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Fls.49: defiro. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.026844-6 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: NILSA MARIA DA SILVA), Confrontante: ANA CRISTINA FERREIRA), Confrontante: OSVALDO HERALDO DOS SANTOS), Confrontante: EDINÉIA LISBOA SERRA), Confrontante: HENRIQUE PEREIRA PIRES), Confrontante: MAURICIO PINTO DE CARVALHO), Confrontante: ARLINDO DE SOUZA ALVES Ao interessado para fornecer 7 cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026844-6 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: NILSA MARIA DA SILVA), Confrontante: ANA CRISTINA FERREIRA), Confrontante: OSVALDO HERALDO DOS SANTOS), Confrontante: EDINÉIA LISBOA SERRA), Confrontante: HENRIQUE PEREIRA PIRES), Confrontante: MAURICIO PINTO DE CARVALHO), Confrontante: ARLINDO DE SOUZA ALVES) AO REQUERENTE PARA JUNTAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO HOJE. \r\n\r\nId: 620560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154835-0 - LAUDICEA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BGN S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Esclareça a autora se vem depositando o valor das parcelas do financiamento, no que entende devido.3. Outrossim, o pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, uma vez que depende do contraditório.Publique-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.028027-6 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JOSE COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão:Defiro vista por até 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:Retornem ao Contador, inclusive acerca das observações de fls. 115/116, recolhidas as custas de remessa pela parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118469-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK), SARA WENCIK Ao interessado sobre oficio de fls 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.100962-4 - PABLO MOBELLAN CUQUEJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHEIRO DI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONY FIRMO OLIVEIRA (RJ-059060) Decisão:1 - Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre os ativos do condomínio-executado, já que impossível de ser operacionalizado sobre pessoa desprovida de personalidade jurídica e, consequentemente, sem CNPJ que viabilize a constrição eletrônica. 2 - Consequentemente, determino que se realize a penhora de 20% (vinte por cento) da receita líquida mensal do condomínio-executado (até o montante do débito), o qual, deve franquear seus livros e documentos ao exequente, vindo, a cada 30 (trinta) dias, petição de prestação de contas assinada pelas partes.3 - Venha o exequente com as despesas para a diligência.4 - Intime-se, ainda, o executado, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, já que o Advogado que o representa encontra-se suspenso, conforme informação constante no sistema (podendo tal intimação constar no corpo do mandado de penhora). \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para fornecer em cartório a cópia da petição protocolizada em 13/05/08. \r\n\r\nProc. 2000.001.135041-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls.79: Inclua-se o arrematante no pólo passivo. Venham as custas para citação. Diga quanto as informações às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2002.001.141519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ZENON ROCHA Decisão:Diante da certidão que vai às fls. 129, cancele-se a AC, posto que redesigno-a para o dia 04/09/08, às 14:15 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123143-7 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Decisão:Vindo as custas devidas. Intime-se a ré (fls. 157) por OJA, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013334-6 - MARIA SALETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não ocorrentes as hipóteses do art. 535 do CPC. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida. \r\n\r\nProc. 2007.001.030721-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 117/118.Venham as custas.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/253 nos termos apresentados a fls. 214, desconsiderando a peça de fls. 184/211. Deixo de receber a peça de fls. 254/261, eis que a requerente não integrou a lide, tampouco e consequentemente, não sendo alcançada pelos efeitos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.216042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE PINHEIRO E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para 04/09/2008, às 11:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.018643-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Decisão:Defiro à JG. Designo AC (art. 277, CPC) para 04/09/2008, às 14:00 horas. Citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068308-7 - RAIMUNDA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.073935-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILLEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEMUEL SANTOS SANTANA Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, para acolhê-los, parcialmente, por isso que a sentença de fls. 45/46 padece de omissão.2. Assim, declarando o julgado, o item 14, da mencionada sentença, passa a ter a seguinte redação:\"14- Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar as cotas condominias vencidas e vincendas, atualizadas monetariamente a contar o vencimento de cada cota e juros de 1% (um por cento) am, desde a citação, com o acréscimo da multa de 2% (dois por cento) sobre o débito.\"3. Publique-se e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.116018-9 - LUCIENE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 04/09/2008, às 13:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.125322-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ANA LUCIA BRAGA PEREIRA Despacho:Defiro as partes o prazo de 10 dias, para que venham em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182847-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ELISA RIBEIRO FRAGA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 04/09/2008, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033512-1 - EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X ESPOLIO DE SALVADOR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:Ao réu, sobre fls. 231, dando efetivo cumprimento à obrigação sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juizo. Diga ainda sobre a parte final de fls. 229, vindo as custas devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:Observada a JG deferida ao réu, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 53 para AIJ que designo para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Intime-se, inclusive a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.210257-2 - FLAVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se prescindem da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.086523-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181102-2 - MIDIA BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ AMARO JUNIOR (SP-200129)) X RADIO DIFUSORA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO URBANECA OZORIO (SP-057465) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123612-1 - CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X E E E TRANSPORTES E COBRANÇA LTDA ME Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Manifeste o réu acerca do doc. de fls. 285, em 05 dias, observando o cartório, atentamente, o aviso preso na capa dos autos (1º volume). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022337-4 - ROSANGELA SANTOS CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1. A teor dos esclarecimentos da autora, de fls. 93/98, considero plausível a apresentação dos quesitos, nesta fase, por isso que dependeriam de documentos acostados pela ré, na contestação.2. Consequentemente, designo o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098), para realização de prova técnica, intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, vindo, excepcionalmente, quesitos suplementares, em cinco dias, ciente o ilustre Louvado que os honorários serão recebidos ao final, se não sucumbente a parte autora.3. Faculto a indicação de assistentes técnicos.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102609-4 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ACOUGUE NOVO DA TIJUCA LTDA Decisão:...2 - Assim, desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios (fls. 163) no pólo passivo da execução, mediante as anotações cabíveis, intimando-os, pessoalmente, para pagamento, em 15 dias, na forma dos arts. 475-J e segs., do CPC.3 - Vindo o autor com as custas, cumpra-se a última parte do item 2 supra... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.089125-3 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MICHELE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Recolhidas as custas pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115988-0 - OTTO ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Fls. 188/190: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.011191-8 - ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X JOSE LOURENCA DA ROCHA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao embargante em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901599-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M C MATERIAIS CIRURGICO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 359/360: a) anote-se; b) defiro mais dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.037662-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAVIERA AUTO PECAS LIMITADA E OUTRO Despacho:Ao exequente, sobre o ofício de fls. 372. \r\n\r\nProc. 1999.001.127761-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES Decisão:Designo o dia 29/09/2008, às 14:00 horas para realização de Audiência Especial (agenda do Juiz). Intime a ré no endereço fornecido à fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.149107-6 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X OTAPAS COM DE CALCADOS LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido pelo exequente, vindo ao final em fundamentada manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 121: Expeça-se ofício à RF, devendo o exequente portar o documento, juntando cópia recibada nos autos. Diga o credor sobre a penhora eletrônica frustrada (anexo). \r\n\r\nProc. 2007.001.151548-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO Decisão:Se corretas as custas penhore-se e avalie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164367-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS E SERVIDORES DA GEAP (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X BIANCA CARIPUNAS FEITOSA Decisão:Manifeste-se o exequente, requerido o que for cabível, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089830-5 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a ré o prazo de 05 dias para manifestação. Após apreciarei o pedido da autora de fls. 421. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.105172-6A - PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:7.Na vereda do exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 825.101,12 (oitocentos e vinte e cinco mil, cento e um reais e doze cen tavos), condenando a impugnada nas custas processuais deste incidente.8.Publique-se e intimem-se, sendo que a impugnada para recolhimento da diferença das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito de origem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.107241-3 - PADARIA CENTRAL DO TINGUI LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Fls. 287: digam as partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172292-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CLARO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, até porque impugna os valores das faturas do serviço prestado pela ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) ABSTENHA-SE de negativar o nome do autor em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 03/09/2008, às 14:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.139169-6 (9975) - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão:Consta nos autos o falecimento do réu, por isso deve o autor encetar as providências cabíveis, no que pertine ao pólo passivo, regularizando. \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.060141-0 (17148) - DANIEL JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X LUIZ ALFREDO DE PAULA FREITAS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.134124-0 - SELMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X ANNA ALVES BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Penhore-se no rostos dos autos indicados às fls. 338. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls. 413/414: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.029188-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Às partes e à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.146512-0 - SILVIA MARIA ESPÍNDOLA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOLGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Atende-se o póço ativo conforme fls. 388. Aguarde-se a decisão final. \r\n\r\nProc. 2003.001.007391-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 167: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132357-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. A ré apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Assino os réus novo prazo derradeiro de cinco dias, para que atendam ao despacho de fls. 689, item 2, findo o qual, sem fundamentada resposta, considerarei integrante do pólo passivo, além de NEODI LUIZ MOCELLIN, apenas uma pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.157136-0 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 04/09/2008, às 11:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.183266-0 - ANA CRISTINA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 04/09/2008, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111704-7 - MARIO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTICO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0 - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.212153-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Fls. 20: defiro a vista, atendendo-se fls. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135703-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIANA RODRIGUES DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Designo o dia 04/09/2008, Às 13:45 horas, para audiência de conciliação, vindo o autor com as despesas para intimação pessoal da ré, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005626-1 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELYR DIAS DUARTE E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Devolvam-se as partes o prazo para memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Lavre-se o termo de penhora (doc. em anexo), intimando-se o réu por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082807-5 - EMMANUEL GOMES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o réu (Banco Real) e incluindo-se o Banco ABN AMRO REAL S/A e BANCO BRADESCO S/A, qualificados às fls. 21 e 69. Venha o autor em réplica e com endereços dos réus nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.060202-6 - FLÁVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se prescindem da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211882-8 - ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Retire o subscritor de fls. 57 a petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075511-6 - BARBARA PAIXÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X C E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Em provas, justificadamnete, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.191295-3 - DULCILENE LUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X BANCO IBICARD S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092053-0 - JORGE ERINO JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre o depósito. Após, retorne para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169095-4 - ADRIANA FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. A apelada em contra-razões. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124626-6 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). PATRÍCIA CALLEGARIO GUIMARÃES (RJ-141035) Decisão:Desentranhe-se, então, devolvendo-se a ré. Venha o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.084047-7 (17452) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EXPRESSO ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:FLS. 193: ANOTE-SE. FLS. 191/192: AO AUTOR INCLUSIVE VINDO AS PARTES COM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114473-8 - SIDNEI DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Intime-se a ré para depósito de honorários periciais, em 15 dias, sob pena de execução nos próprios autos. Venha a parte autora com planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a exequente sobre a manifestação do réu de fls. 655/657. \r\n\r\nProc. 2007.001.218030-3 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.006200-7 - MARIA VANDERLÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diga a autora se insiste no recurso, diante do comprovado depósito (fls. 86/87), realizado à título de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030657-7 - ESPÓLIO DE ANATOLIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.064171-8 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 27/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes, e vindo a ré com proposta plausível de acordo, já que manifestou ter interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.177008-3 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 04/09/2008, às 10:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.193710-0 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para suprir a omissão contida na decisão de fls. 677, determinando que se proceda à avaliação.2. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003031-8 - GENILDO PAIXAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.003141-4 - MARIA NILZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o efetivo depósito (fls. 324), diga a credora se dá quitação, quando, então.............ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.085437-2 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor, pessoalmente, para prestar esclarecimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120299-6 - WELLINGTON MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.075533-0 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RESTAURANTE FRIGIDEIRA S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se o autor, pessoalmente, para depoimento, e a testemunha (fls. 266). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066876-8 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Fls. 285: Intime-se então, por FAX, para regularizar em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Publique-se, também, para ciência da autora. \r\n\r\nId: 620564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Despacho:Fls. 1177: Aguarde-se a remessa do ofício do Tribunal comunicando sobre o agravo interposto, visto que a pretensão deduzida também é objeto do referido recurso.Após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Tendo em vista que a fixação de honorários advocatícios foi fixada em percentual sobre o valor da causa que é líquido e que sua atualização monetária depende de meros cálculos, não há que se falar em iliquidez do título.3. Em relação ao termo a quo para incidência dos juros moratórios, é pacífica a jurisprudência no sentido de que quando a sucumbência for fixada em percentual relativo ao valor da causa os juros devem correm a partir da citação em execução.4. Ao contador para atualizar o quantum debeatur abatendo o valor do depósito efetuado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042833-3 (18507) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DIONE BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.175915-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO VERAS GUIMARAES Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044452-2 - APRÍGIO FERNANDO LOPES COSTA, ALMIR JOSÉ DOS SANTOS, RÉGIS PEREIRA MACHADO, FABYANA HELENA GARCIA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DOS ANJOS (MG-069913)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556), Dr(a). FERNANDO BARROCA (MG-077453) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 51 devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.157927-9 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LEILA SVATSNAIDER CAVALCANTE Recolha o requerente diferença de custas no vlaor de R$ 18,25 conta 1107-2 + fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2008.001.167322-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ALMIR DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.104891-0 (19148) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA E OUTRO), MARCIO DE MELLO NUNES RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA BAIXA: CONTA 3403-06966-3 - R$ 10,01; 6002-05926-6 - R$ 2,00; FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,50; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,50. \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158934-7 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 111/126 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049752-6 - ROBSON DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.054410-3 - CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061687-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo de fls. 79/80. Ao autor para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068825-3 - GENY GONZALEZ DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre fls. 134/135 e informar acerca do determinado no item 2 de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.081288-2 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 143/156 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089287-7 - MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Ao contador.2. Sem prejuízo, apresente a parte autora o registro de ocorrência do acidente, indispensável para a verificação se este foi causado por veículo identificado ou não, considerando a data do atropelamento.2. Após a juntada, dê-se vista ao réu.3. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092034-4 - MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094993-0 - MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DE FLS 68/69 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PREATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.141176-7 - ROBERTO EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO, MARIA LIZ DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.2. Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação.3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.151148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA JULIA TARCSAY DURAO), EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO Decisão:1. Tendo em vista a informação retro, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164726-0 - DALTON ELIAS SCHULZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171483-1 - FILOMENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Cumpra-se a v. decisão monocrática.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação.3. À parte ré para, em 05 dias, oferecer proposta concreta de acordo, visando a não procrastinação do feito com a marcação de uma audiência na qual, habitualmente, as seguradoras rés se valem para atrasar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUTUR NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS Decisão:Fls. 63: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018060-0 - MARIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018219-0 - JANAÍNA MORAES DA SILVA, CATIA REGINA ALVES QUEROL, TANIA MARIA CAETANO DA SILVA, ROSEVANI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043503-1 - ARIELI SALES SILVA, MADALENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 79/80, uma vez que a mesma é estranha ao presente feito.2. Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) ANETE DA ROCHA LAMBADEIRA MAGALHAES Decisão:Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.101773-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO BOUCAULT FLORES), PLANTIMÓVEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124530-4 - LUIZ ANTUNES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X BANCO REAL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 33 encontra-se incompleto. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002430-4 - SÉRGIO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026629-4 - MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que os depósitos realizados na ação de consignação não poderão ser levantadas pela empresa ré, uma vez que a condenação do consumidor depende de liquidação, sendo certo que os referidos valores deverão ficar a disposição deste juízo.2. Fls. 425: Nada a prover, tendo em vista que a nova redação do art. 475-O, §2º, II do CPC dispensa a necessidade de caução no caso em tela, uma vez que a falta de caução não resultará em \"risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 482 e a impugnação da parte ré em relação a nomeação do perito, nomeio em substituição o Dr. Jorge Yunes, tel.: 2546 9915, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.001378-1 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069541-7 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033363-3 - ELOIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a improcedência do pedido do autor relativo à indenização por danos morais.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 126/138 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nC/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089192-9 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078444-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OR PEACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139326-1 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.096215-6 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO DE MAGALHAES Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113961-7 - ERNESTO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática para que a parte ré seja intimada pessoalmente para purgar a mora, em 15 dias, excluídas as quantias referentes à obrigação do art. 62, II, d da Lei Nº 8.245 de 1991, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)), ROBERTO GAETANI), DEODORO OLIVEIRA CANABARRO, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), ROBERT LEROY JOHNSON Tendo em vista ser a procuração de fls. 92 a 97 mera cópia, sem autenticação, não é possível expedir mandado de pagamento em nome da advogada indicada para receber. Esclareça o patrono do embargante, regularizando sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), REGIS VASCONCELOS PENA) X HOTEL AROUCA LTDA), ESPÓLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA), Inventariante: REGIS VASCONCELOS PENA), ALZIRA DE VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), ESPOLIO DE WALTER JOSE PENA GABRIEL), MARGARIDA ELISA CORREIA GABRIEL, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que o leilão foi impossibilitado pela falta de licitantes (fls. 799 e 801).2. Sem prejuízo, à leiloeira sobre fls. 836/837. Digam as partes, em 5 dias, sobre as contas prestadas pela leiloeira, valendo seu silêncio como concordância.3. Fls. 803: Recolhidas as custas devidas, defiro a remessa dos autos ao contador para atualizar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 1998.001.068901-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)), JAIR MOREIRA PINTO), MAGNO CESAR MARCENAL PINTO Decisão:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.034605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO Decisão:Fls. 368: Oficie-se informando sobre a adjudicação nos presentes autos de execução de título extrajudicial e as alegações do banco de fls. 371/372.Oficie-se, ainda, para que seja informado se com os esclarecimentos prestados a guia para recolhimento referente à adjudicação poderá ser emitida pelo órgão. \r\n\r\nProc. 2001.001.124964-0 - PATRICIA GANZENMULLER MOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)), LAERTE FERREIRA BARBOSA, Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ), SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Providencie o arrematante as custas da carta de arrematação no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3, providenciando também as cóipias paRA INSTRUÍ-LO (VALOR PARA CONFERÊNCIA POR CÓPIA R$ 1,82 POR CÓPIA NA CONTA 110-6). \r\n\r\nProc. 2002.001.034214-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA), FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AOS EXECUTADOS SOBRE O LAUDO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.091870-2 - AYRTON GIL DIEGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre os ofícios e a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167258-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCO JOSÉ PORTELA FARO Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traga a parte ré documentação comprobatória da data de abertura da conta 6012471, bem como em relação à conta 6282835, sendo certo que fls. 123/124 não é suficiente para cumprir o disposto no item 1 de fls. 119. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037398-0 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:1. Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.2. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6A - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA), CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que o objeto da decisão de fls. 100/106 é a impugnação, razão pela qual inexiste motivo para que a mesma aborde eventual pedido de arbitramento de honorários advocatícios que deverá ser pleiteado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061969-3 - FERNANDO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 146, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.214450-5 - JOSÉ RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 04/11/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116140-6 - MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X CALÇADOS ITAPUA S A CISA Decisão:Esclareça a parte autora quanto às demais informações apresentadas às fls. 27/31, especialmente em relação aos proventos recebidos e sua atual profissão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020427-6 - MAURILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.064446-0 - DANIEL MAGALHÃES DA SILVA BADIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Oficie-se conforme requerido pelo autor às fls. 38.2. Indefiro a produção da prova oral pleiteada, visto que a ré não contesta a condição de passageiro do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.087155-4 - JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:O fato da parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça não ilide o pagamento das custas, que deverão ser pagas pelo réu. Portanto, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03, 10 e 18 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.176624-9 - SOLANGE SERZEDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura espe cificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046021-9 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 11/11/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Diga o Exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.134156-6 - DAVID MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), Interessado: JOSÉ KOGUT, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIE BONHOTE), WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Fls. 376: Defiro. Oficie-se à 24ª Vara Cível para que transfira o valor relativo à penhora realizada para uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017034-5 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1. Diga a parte ré sobre fls. 158/161.2. Os ofícios de fls. 164 e seguintes foram equivocadamente expedidas por esta serventia, pois a decisão de fls. 162 se referia às fls. 156.Totalmente desnecessária a diligência ao consulado de Angola na medida em que o réu foi citado e apresentou contestação nos autos.3. Portanto, oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.156131-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA, JOSE DE LIMA, WALDEMAR DE LIMA, VALDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para reconsiderar o item 1 de fls. 287, visto que efetivamente a denunciação foi requerida no momento oportuno pela ré.2. Diante do equívoco reconhecido pela ré às fls. 260 declaro extinto o feito em relação à denunciada Unibanco com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Em conseqüência condeno a ré ao pagamento das custas e honorários referentes à lide secundária que arbitro em 10% do valor da causa. Desentranhe-se fls. 243/259 para não tumultuar o feito.3. Em atenção ao princípio da economia e celeridade processual defiro a substituição pretendida. Cite-se a Bradesco Seguros. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213392-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X BANCO VOLSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070895-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TARCIZIO BRITO DA SILVA Decisão:1. Oficie-se, conforme requerido às fls. 51.2. Retire-se o feito de pauta. Após a resposta dos ofícios será designada nova data. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195569-0 - BEATRIZ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 77/81 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.090448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X REMARJO COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA), VERONICA VIANNA BECKER Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6 - PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA, CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Fls. 117: Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao DRA.Certifique o cartório quanto à regularidade da representação do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.123152-8 - MARIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X JORGE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:1. Mantenho a decisão disposta no item 3 de fls. 334.2. Certifique o cartório se o mandado expedido atendeu ao disposto no item 1 de fls. 334. Em caso negativo, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1. Oficie-se conforme requerido às fls. 307 com o prazo de 5 dias para a resposta.2. Após, será analisada a necessidade da produção das demais provas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 152/153. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175002-3 - CELSO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133880-5 - LARI AHMAD ASSADI, MEHDI ASADI LARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ANTONIMOS HABIB DAMIAN), SHAWARMA S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:1. Esclareçam, as partes, objetivamente o que pretendem demonstrar por intermédio da prova testemunhal pleiteada.2. Venha a prova documental suplementar em 10 dias.3. Após, será analisada a necessidade da realização de perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2008.001.175116-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO DA SILVA BASTOS Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007176-8 - SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Certifico e dou fé que as custas e a taxa judiária, de fls. 730, foram recolhidas a maior não observando a sucumbência recíporoca, que foram recolhidas a menor as custas de oficial de justiça e que não foram recolhidas as diligência postal e do recurso de apelação. Assim, recolha o réu a completação das custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of.de justiça 1107-2 R$ 83,07diligência postal 1110-6 R$ 5,47A.S.T. 1101-5 R$ 21,90SUB-TOTAL R$ 110,44CAARJ (10%) 2001-6R$ 11,04 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,52FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,52 TOTAL R$ 132,52 \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão para que seja produzida prova pericial de engenharia a fim de averiguar acerca da alegação de que inexiste falta verificada na prestação de serviço da agravante em razão da ocorrência de conduta exclusiva de terceiro, uma vez que, supostamente, o preposto da transportadora das vítimas conduzia o veículo em velocidade excessiva para o local, e além da recomendada pela sinalização existente (fls. 1544/1545 dos autos do Agravo de Instrumento).Nomeio como perito o Dr. Paulo da Rin, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.175194-5 - MIGUEL FERNANDO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (RJ-149775)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175591-4 - JOUZI LOTH FAVIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X MAXIMINIANO ANTONIO UTRINI COSTA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091567-0 - KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), MASSA FALIDA DA ENCOL S.A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1. Defiro incialmente o pedido formulado na alínea d de fls. 817.2. Decorrido o prazo de 24 horas, sem manifestação nos autos, venham conclusos para a adoção das demais providências pleiteadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162981-5 - O J FINK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (PR-014487)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (PR-029178), Dr(a). GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (PR-031435), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1. Defiro o prazo de 5 dias pleiteado às fls. 4363 para a produção da prova documental suplementar.2. Após a juntada aos autos, dê-se vista à parte autora.2. Em seguida, venham conclusos para análise da necessidade da produção das demais provas pleiteadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.039084-9 - JANAINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1. Tendo em vista a informação retro, reconsidero fls. 117.2. Defiro JG.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214271-5 - CARMEN LÚCIA DE AGUIAR PAULO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. Tendo em vista que a apelante deixou de recolher as custas devidas, deixo de receber o recurso em razão da sua deserção.2. Fls. 100: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008208-0 - BENEDITO PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMICO SAÚDE LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.175598-7 - JAILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 138/141.2. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.060463-1 - MARIA EUNICE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade do valor do pecúlio pago pela ré, pelo que defiro a produção da prova pericial por esta pleiteada.Nomeio como perito o Dr. Jorge Yunes (tel. 2546.9915), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados pela ré em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101787-3 - TRANSPORTADORA MICHELAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1. Indefiro o item a.2 de fls. 23, uma vez que não cabe às entidades mencionadas (Cartório de Protestos, SPC, Serasa, etc) analisar quanto à existência e regularidade do débito, mas sim àquele que promove a negativação.2. Defiro a manutenção da posse do autor sobre o automóvel descrito na inicial, uma vez que a parte depositou o valor que supostamente estaria obrigado, estando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC para o deferimento do seu pedido.3. Tendo em vista a alegação de que a parte ré nunca entregou ao autor qualquer cópia do contrato de financiamento, à parte ré para trazer o referido documento, sob pena do disposto no art. 359 do CPC.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147054-1 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Suspendo o curso da presente demanda que deverá ser decidida conjuntamente com a ação principal em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.008185-3 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Decisão:Fls. 142 e 135: Defiro o desentranhamento das originais pelas cópias acostadas. \r\n\r\nId: 620565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES - RJ167443E \r\n\r\n1986.001.101531-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1989.001.050489-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1993.001.062286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCESAR ANDRADE GROSSI FABRINO - RJ160632E \r\n\r\n1997.001.011497-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.038534-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2001.001.001651-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS MARTINS FOLLY - RJ156350E \r\n\r\n2001.001.081740-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGISELE STORINO CAVALCANTI - RJ162815E \r\n\r\n2001.001.142036-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2003.001.063185-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.051874-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2005.001.068238-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE ARAGÃO CASSAR PEREIRA - RJ167185E \r\n\r\n2005.001.101945-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2005.001.116340-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLILA MARIA PAIVA LACOMBE - RJ052558 \r\n\r\n2006.001.102550-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2007.001.093645-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.093647-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2007.001.120305-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nZULEICA DE FARIAS SILVA - RJ145840 \r\n\r\n2008.001.082151-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1992.001.031975-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNATASHA SANTOS FERLICH SÁ - RJ165620E \r\n\r\n1998.001.086542-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2001.001.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2002.001.091569-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA COUTO MASCARENHAS - RJ001583B \r\n\r\n2003.001.020615-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2004.001.079707-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n2004.001.099261-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.123508-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nAPPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA - RJ043893 \r\n\r\n2005.001.031931-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2005.001.065108-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.146915-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ159262E \r\n\r\n2006.001.015441-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2006.001.037998-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWILSON SANTOS DE ARAUJO - RJ161910E \r\n\r\n2006.001.125073-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.051537-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ FURTADO - RJ130363 \r\n\r\n2007.001.073555-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2007.001.125638-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA - RJ147279 \r\n\r\n2008.001.062945-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n1995.001.098866-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUIZ PAES DE ALMEIDA - RJ071391 \r\n\r\n1996.001.034989-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n1996.001.089503-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n1997.001.141320-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.051507-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.001.072478-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJAMILE GARCIA RIBEIRO - RJ165552E \r\n\r\n1998.001.167587-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n1999.001.117620-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nHELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO - RJ141491 \r\n\r\n2000.001.137958-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n2002.001.066224-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.001.118398-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARCELLOS - RJ149897E \r\n\r\n2005.001.079962-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nARNALDO RENAUX - RJ020017 \r\n\r\n2005.001.092840-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2006.001.072377-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2006.001.081123-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ149243 \r\n\r\n2007.001.024546-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2007.001.074889-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1992.001.004193-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES - RJ159381E \r\n\r\n1994.001.040408-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSARAH WALLACE ESCALANTE - RJ164398E \r\n\r\n1999.001.041106-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE - RJ041695 \r\n\r\n1999.001.130091-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.057238-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2001.001.067882-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2002.001.141445-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIZA KAPICH CHAGAS - RJ115323 \r\n\r\n2004.001.062139-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ111201 \r\n\r\n2006.001.152876-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n2007.001.074702-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2007.001.101961-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS - RJ164752E \r\n\r\n2008.001.107326-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n1996.001.130172-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n1997.001.123320-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.048720-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.125810-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.122255-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.001.135537-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2004.001.117111-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n2004.001.129460-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO NICOLAU PASSOS MARINH0 - RJ165271E \r\n\r\n2005.001.033966-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS - RJ125118 \r\n\r\n2005.001.086621-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA SCOTT - RJ167313E \r\n\r\n2006.001.078300-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2006.001.106148-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA - RJ129655 \r\n\r\n2006.001.126129-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ - RJ143264 \r\n\r\n2006.001.161010-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.039583-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.001.047063-6A \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.001.074739-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2007.001.077467-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOAO FERREIRA NASCIMENTO - RJ105083 \r\n\r\n2008.001.005346-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES COSTA - RJ144512 \r\n\r\n2008.001.006714-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN - RJ148790 \r\n\r\n1980.001.100220-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n1997.001.019381-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1997.001.042492-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA JERONIMO - RJ160084E \r\n\r\n1998.001.145709-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2000.001.038064-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCOS NOBRE SOARES - RJ145552E \r\n\r\n2002.001.159283-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nADRIANO PAULINO CARDOSO DA SILVA - RJ164669E \r\n\r\n2002.001.159824-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2004.001.037412-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA - RJ138928 \r\n\r\n2006.001.001753-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n2006.001.083228-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.110985-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2008.001.027235-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1992.001.096570-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n1998.001.097932-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1999.001.112323-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA - RJ120465 \r\n\r\n2001.001.076631-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2003.001.138864-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO - RJ081704 \r\n\r\n2004.001.093141-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2005.001.052412-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANA CANDIDA FERREIRA LUNAU BATALHA - RJ167543E \r\n\r\n2005.001.088090-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nROBERTO CORREA CARDOSO COELHO - RJ141085 \r\n\r\n2006.001.026902-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES - RJ161651E \r\n\r\n2006.001.095664-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.043176-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2007.001.056088-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.083418-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.122595-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.001.200144-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2008.001.039904-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.001.085265-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES NETO - RJ121832 \r\n\r\n2008.001.106619-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1994.001.020393-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n1994.001.081563-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.044865-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFABIANA VIANNA FERRÃO - RJ126296 \r\n\r\n1997.001.067945-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJORGE ARCHILIA DANIEL - RJ059878 \r\n\r\n1998.001.209335-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA - RJ084055 \r\n\r\n1999.001.128496-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2000.001.039819-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIVAN PACHECO MARQUES - RJ019356 \r\n\r\n2001.001.106502-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2003.001.101867-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.122345-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ161727E \r\n\r\n2005.001.013300-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUISA MELLO CARVALHO GOMES - RJ112194 \r\n\r\n2005.001.145929-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2006.001.018468-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2006.001.092516-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ DANTAS DOS SANTOS - RJ159235E \r\n\r\n2007.001.075926-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA - RJ048881 \r\n\r\n2007.001.094058-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.178065-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALTACIR RIBEIRO BRUM - RJ048158 \r\n\r\n2007.001.180248-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPABLO GALVAO MARANO - RJ157761E \r\n\r\n2008.001.071471-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2008.001.081089-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA - RJ155192E \r\n\r\n2008.001.098139-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 620566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148301-3 - FRANCISCO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Destarte, considerando que o autor já levantou o saldo existente na referida conta, nada mais há a prover nestes autos. Rejeito os embargos de declaração de fl.1151/117, pelos motivos acima expostos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131231-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.132952-0 - BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SILVIO LEITE BRANDAO Sentença:Em razão da ausência de providências para dar andamento útil ao processo dos herdeiros, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Deixo de condenar em custas, face a gratuidade de justiça da parte autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062981-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao réu para proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.179724-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUCIO SEIXAS Despacho:Defiro desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.150677-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.045159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Seguem informações. Encaminhe-se-as.2-Reconsidero a decisão de fls.627, face ao depósito de fls.618.3-Recebo a impugnação face ao depósito realizado.4-Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.032716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.020458-4 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.124348-0 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIONISIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:1- A prova pericial se faz necessária para apurar a existência de saldo, credor ou devedor, a favor dos réus. 2- Nomeio perito o DR. José Eduardo Fostes(tel:7819-3960). 3- Venham quesitos em cinco dias. 4- Formulo como quesito do juízo: Os valores pagos são suficientes para quitar o saldo devedor, se aplicadas as taxas de juros e a correção contratadas, de forma simples? 5- Com a apresentação dos quesitos, I-se o perito a formular proposta de honorários, os quais serão antecipados pelo autor nos termos do art. 33,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ESPÓLIO DE ADELIO DIAS DA SILVA), Inventariante: LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o réu ao pagamento de aluguéis, IPTU, água, esgoto e multa contratual, que somam R$ 18.883,32. (documento fl.09) Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.005583-9 - LAÍS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado, ou em sua falta, nos moldes do decisum anterior. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.001.020586-2 - DULCINEA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl.108/124. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038448-3 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.067374-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, ETC. ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA VERIFICADA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DECLARO O DECISUM PARA EXCLUIR A ALUSÃO REFERENTE AO \"SALDO EXISTENTE EM JANEIRO DE 1989\". NO MAIS, MANTENHO INCÓLUME A SENTENÇA DE FLS. 123/130, DA QUAL ESTA DECISÃO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO NA FORMA ACIMA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068639-6 - CARMOSA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre os extratos acostados aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075646-5 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em réplica, já que tal oportunidade não foi concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.077606-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretndem produzir e digam se têm intereesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086904-1 - LOURENÇO CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA SEGURADORA S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/09/2008, às 12:10h, prevista no art.277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100366-5 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. RI. Defiro a gratuidade de justiça ao autor para fim de baixa na distribuição da presente.Transitada em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.106942-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIANA CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo AC para o dia05/09/2008, às 12:00h, prevista no art.277 do CPC. Cite-se no endereço informado às fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.112691-0 - WILLIAM FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Republique-se fls. 71, fazendo constar o patrono da ré.(Às partes sobre fls. 70.) \r\n\r\nProc. 2008.001.103467-6 - ROSANE BARBOZA LINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 31:Anote-se o nome do advogado da parte ré.Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância à regra contida no art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.165563-4 - CONDOMINIO DO EDIFCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NELSON CORREA DIAS DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas devidas, conforme fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.165589-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas devidas, conforme fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.174268-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEMANJA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MOACYR PENHA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 08/09/2008 às 14:30 hrs, para realização de AC(art. 277, CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.175288-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUANÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELECTA DE OLIVEIRA FONTES Despacho:Designo o dia 08/09/2008 às 14:10 hrs, para realização de AC(art. 277, CPC).Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.175340-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL II BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DIVINO CAMPOS), SEBASTIANA LOPES DE CAMPOS Despacho:Designo o dia 08/09/2008 às 13:30 hrs, para realização de AC(art. 277, CPC). Cite-se e Intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167557-8 - ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 44. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058319-6 - MARCUS VINICIUS MARTINS SIMOES X Assistente: SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Nomeio Perito o Dr. WILSON DANG, conhecido do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários.PI, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo \r\n\r\nProc. 2007.001.039164-5 - ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. I-se o réu a apresentar os extratos dos meses de janeiro a março de 1989, eis que a autora comprova a existência da conta às fl.18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.139050-0 - MARLY ARAÚJO MANNE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora, visto que seus rendimentos são incompatíveis com a alegada hipossuficiência.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.178406-9 - EUNICE DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Defiro JG. Defiro o depósito da quantia pretendida, o qual deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, de acordo com o mandamento contido no inc. I, do Art. 893, do CPC. Efetivado o aludido depósito, cite-se a Parte requerida para levantar o mesmo ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061451-8 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, impondo-se a extinção do feito com a resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, já que sob os auspícios da justiça gratuita.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.122789-0 - ODETTE PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 157/160:À parte autora sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré em complementação, no prazo de cinco dias.Após resposta da parte autora, manifeste-se a ré sobre suas alegações, no prazo de cinco dias.Feito isso, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.126490-6 - SAULO ESTEVÃO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a tutela antecipada tão somente para determinar que a ré religue o telefone da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 80,00. Designo o dia ____/____/2008, às ______ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.022533-9 - MILTON DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124352-1 - LICIO HERBERT STACKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178129-7 - JOÃO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BNC S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218747-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLARICE MARIOTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Regularize a excepta sua procuração em cinco dias. Não sendo cumprido, republique-se a decisão de fls. 23/24 em nome do patrono que consta dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.105248-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS X DINALZA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção. Aos exceptos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157371-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 163/168:Aos executados, no prazo de cinco dias.Ato contínuo, ao exeqüente para se manifestar também sobre fls. 147/162, sobretudo quanto à alegação de prescrição intercorrente, no prazo de cinco dias. PI \r\n\r\nProc. 2004.001.027694-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MILLENIUM EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:J-se. Defiro a penhora de 10% (dez por cento) da receita do executado junto à Federação de Futebol, cabendo a esta depositar quinzenalmente à disposição do Juízo os valores arrecadados. I-se. Oficie-se neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125501-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEDENCOR SERVICOS E TRANSPORTES S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.067858-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X EVANDRO RIPPER NOGUEIRA Despacho:Aguarde-se por 120 dias.Após, voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.174960-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA), MONICA NUNES DE MENDONÇA OLIVEIRA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066309-8 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Assino o prazo de quinze dias para que a ré exiba os referidos extratos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012239-2A - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Sentença: Pelo encimado, REJEITO O PEDIDO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida a parte autora nos autos principais.Custas pelos Impugnantes. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091256-3 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, já que sob os auspícios da justiça gratuita.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.099659-0 - TERCILIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Fls. 97/98:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil Reais), tendo em vista a anuência das partes (fls. 101 e 102).I-se o Sr. Perito para iniciar seu labor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028402-6 - MANOEL LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. `Sem custas e honorários por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195361-8 - ISRAEL DARLAN MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas pelo réu. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.011573-5 - ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA C CRED INF COBRANÇA Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 43/44 por serem tempestivos.Com efeito, vislumbrado está a omissão apontada.Nessa esteira, dou provimento aos embargos de declaração, para que conste no dispositivo da Sentença de fls. 38/41:\"No mais mantenho incólumes os efeitos da Decisão de fls. 25, que antecipou a tutela jurisdicional.\"P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.093253-1 - JOSIVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Como corolário da fundamentação acima, impende declarar inexigível qualquer cobrança feita à parte autora referente ao objeto da demanda.Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da publicação do decisum até o efetivo adimplemento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deverão as partes arcar eqüitativamente com as custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, quanto ao autor o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.079628-3 - GIL VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FINO ARTE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.136235-7 - EDINEIA BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 16:00h. I-se as partes e as testemunhas arroladas.I-se a autora a prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079248-6 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X VARIG S/A ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fl.354- Oficie-se em resposta a Interpol, informando o requerido.Às partes sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.116309-0 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X LUIZ ALDO MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar os réus ao pagamento de R$ 2.217,44 (dois mil duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), verba esta que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais, em conformidade com o art. 406 do Código Civil a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.080649-9 - ELIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos intereessados sobre ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.066841-0 - RICARDO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Ao autor para fornecer as cópias requeridas às fls. 157 \r\n\r\nProc. 2007.001.125110-7 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2008, às 15:30h. Cite-se a ré, na pessoa do sócio gerente, no endereço informado às fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.133799-3 - MARIA LUIZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento de R$ 3000.00 pelos danos morais causados. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211928-6 - ALESSANDRA JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 6000,00 ( seis mil reais) pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data da intimação da presente. Ratifico e torno definitiva a tutela de fls26. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, cc danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.113354-0 - SERGIO ANTONIO MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Despacho: Defiro a emenda à inicial .(fls. 56/71)reconsidero fls. 72. Designo AC para odia 05/09/2008,às 11:20 h.I-se as partes.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.041714-4 - SULAMITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO SANTANDER Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.034567-2 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370)) X COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 0283056.6.0 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que as partes, respectivamente às fls. 325 e 326/327, concordam quanto a perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido autoral, e diante da manifestação favorável do Parquet (fls. 318 v.) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192603-4 - BRUNO D ANGELO PRADO MELO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Decisão:...Destarte, ausente o direito liquido e certo indefiro por ora a liminar requerida. Notifique-se para que sejam prestadas as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.137442-6 - CCR CAMISETERIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARCILON ALMEIDA DE MELO X LOJAS RENNER S A Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187937-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, a teor do artigo 1.102, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.Condeno os Embargantes a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito.Intimem-se os devedores para, no prazo de 15 dias, pagarem a quantia certa sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.P.R.I... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a primeira ré ao pagamento de R$ 257,70, ao autor, corrigidos monetariamente pelo INPC desde agosto de 2005, com juros simples de 01% am JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO quanto ao segundo réu, nos termos do art. 267,VI,CPC. P.R.I Condeno a ré ao pagamento de 50% das custas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, já que o autor encontra-se sob patrocínio em causa próprio. Tendo sucumbido face ao segundo réu, condeno o autor ao pagamento de 50% das custas e de honorários advocatícios ao patrono do segundo réu, no valor equivalente a R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.004225-8 - REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, impondo-se a extinção do processo com a resolução do mérito, tornando insubsistentes os efeitos da decisão de fls. 21, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que sob os auspícios da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente.Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126065-8 - JAOO SEGURANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se as formalidades legais, tendo em vista a prolação da Sentença de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.153016-1 - MARIA CLARA QUINTAN VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213335-0 - DANIEL CRISTIE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e a JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar, em benefício do autor, o exame de ressonância magnética, custeando a ré todas as despesas referentes à realização do referido exame. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008958-8 - RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"...Partes legítimas e bem representadas, passo ao exame das preliminares. Inicialmente, rejeito a preliminar argüida quanto à suposta falta de adequação do procedimento... Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser a mesma rejeitada... Da mesma forma, a preliminar de carência de ação deve ser rejeitada...Por fim, a preliminar de prescrição deve também ser rejeitada.... Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão...Nomeia-se o Drº Newton Golek perito do Juízo, que deverá ser intimado...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. A AIJ será designada após a realização da prova pericial. Dê-se vistas ao perito. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117426-5 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre o depósito de fls. 62/66, devendo dizer se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.176266-9 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1- defiro JG. 2- Designo o dia 05/09/2008 às 11:20 hrs, para realização de AC(art. 277, CPC). Cite-se e Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165428-7 - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PESQUISA FONOAUDIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Vistas às partes pra que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068004-7 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a restituir em dobro ao autor as quantias descontadas do autor decorrente do contrato 190268489 ( empréstimo com início em 07.02.06), corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde os descontos. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7000,00 (sete mil reais) pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIr desde a intimação da presente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.095084-3 - JARBAS AUGUSTO FASSBINDER (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Intime-se o requerido nos termos do disposto no art.867 e seguintes do CPC. Decorridas 48 horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, consoante regra do art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.173546-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO LUIS DA VEIGA Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220194-0 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.178848-8 - MARCELLO DE SALLES BAPTISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1-Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106411-0 - RENILDES SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X IB CARD CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:1) Certifique-se o Cartório quanto ao recolhimento das custas.2) Em caso negativo, encaminhem-se ao Contador para apuração do montante devido.3) Expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução n.º 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou CNPJ do devedor e de cópias da sentença e dos cálculos do contador. 4) Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155717-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CRISTINA CELIA ALCANTARA POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Ao Contador Judicial para apurar eventual necessidade de recolhimento de custas e de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105248-4 - DINALZA BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:Suspendo o andamento do feito até o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.173670-1 - NEUSA TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133291-2 - MOISÉS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.CITE-SE.Após a resposta será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.113955-0 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se o ilustre Perito para que, no auxílio efetivo ao Juízo, apresente todos os adendos ao seu laudo numa planilha descritiva (objetiva e clara) única, para possibilitar o julgamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012259-6 - ADEX CART SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao réu sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.114402-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.052770-1 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 15:00horas a fim de ouvir o representante legal do réu. Intime-se. Venham as custas para a intimação.Intime-se o representante legal do réu nos termos do art.343,§2º do CPC. \r\n\r\nId: 620567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.013063-7 - ANDREIA FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:...Sendo assim, não restou comprovado o direito alegado, pelo que se impõe a improcedência do pedido. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.183742-6 - LUZIA NASCIMENTO TAVARES E OUTROS X DURVAL OLYMPIO PINTO DE AZEVEDO Decisão:1. Retifique o cartório ..... o nome da ação para adjudicação compulsória; 2. Esclareçam os autores se insistem no 1º pedido formulado às fls. 07 (letra a) eis que o mesmo extrapola a competência deste Juízo;3. Emendem os autores a inicial em 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto, qual seja, o correspondente ao imóvel que pretendem adjudicar, recolhendo a diferença de taxa judiciária. (art 284 CPC).4. Emendem ainda para retificar ambos os pólos da demanda. O Pólo ativo deve ser formado também por todos os donatários, regularizando a representação processual. O pólo passivo por todos aqueles que passaram pela cadeia sucessória partindo do último proprietário, incluindo este (fls. 19);5. Venha a inicial emendada em peça única. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008453-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIRIAM MARA NOGUTI aguardando retirada de deprecata \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186484-3 - IZOLINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA BELLO P. DA SILVA (MG-067498)) X ANDRE DIAS DA SILVA Despacho:1. Diga a Autora acerca da certidão retro; 2. Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se foi deferida a GJ à Demandante, devendo em caso contrário, ser efetuado o recolhimento das custas devidas para cumprimento da presente carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ZEFERINA PLACIDO DA SILVA FREIRE Despacho:Designo nova A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/08, às 14:00hs... \r\n\r\nProc. 2002.001.085660-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), Síndico: APOLONIO GOMES RIBEIRO) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS NEIVA Aguardando cópia da inicial e emenda para liberar mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE BESEDE NUNES NASSIF E OUTRO AG ADV P/ RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS EM 5 DIAS(PROCESSO SERÁ ARQUIVADO). \r\n\r\nProc. 2003.001.153241-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:...2. Tendo em vista o teor do ofício de fls. 203, retiro de pauta a AC e redesigno a mesma para o dia 23/10/08 , às 15:15 hs. Oficie-se ao Juìzo deprecado comunicando a nova data; 3. Providencie o autor o recolhimento das custas devidas no Juízo deprecado conforme certidão de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.114650-1 - ARCHIDESK ARQUITETURA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X PMP CONSULTORIA LTDA A PARTE A. SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127495-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ASSIMEN ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383) Decisão:1. Retifique-se no DRA o pólo passivo excluindo o nome dos atuais demandados para que passe a constar aqueles que foram indicados às fls. 156; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/08, às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se no endereço de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.010387-1 - LUIZ ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 5.063,00 (cinco mil e sessenta e três reais), devendo este ser corrigido monetariamente desde data de distribuição e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual. Condeno a Ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.150682-1 - DUILO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...2-Designo AC (art.331do CPC) para o dia 30/10/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199446-3 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.014976-9 - JORGE FIGUEREDO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Providenciem os autores a certidão de óbito da sinistrada no prazo de 10 dias, eis que trata-se de documento obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.061128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.098653-9 - ROSELI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/08 , às 13:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186677-3 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.186786-8 - MARIA SANTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517), Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/11/08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187531-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ADRIANA FRAGA MARINHO Decisão:...Designo audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 05/11/08 às 13:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188581-0 - WAGNER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/10/08 às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191296-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SILVIA REGINA RODRIDUES CAELHO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/11/08 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193610-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARILIA CONFORTO TELDESCHI E OUTROS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189217-6 - RAIMUNDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CARLOS VARGAS FARIAS E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.185543-0 - MARIA DA PENHA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:...2. Expeçam-se as guias necessárias para a consignação pleiteada, devendo o 1º depósito ser efetuado no prazo de 05 dias; 3. Comprovado o 1º depósito citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178258-9 - AIRTON MARTINS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Decisão:...2. Recebo a emenda à petição inicial; 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/08, às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. Após a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040832-3 - CLAUDIA PRADO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MONICA BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas... ...defiro a oitiva do referido advogado, como medida excepcional na forma do art 405, §4º do CPC. Defiro ainda o depoimento pessoal da autora e a prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Designo AIJ para o dia 29/10/08 às 15:00 hs. Remetam-se os autos ao contador... Venham as custas para intimação da autora e do patrono (informante) no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.015974-0 - MANUEL TOMÉ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X NICANOR MANUEL AGUIAR BARROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.193931-4 - MARCIA GUIDINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ALESANDRA GOMES DA SILVA Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, além de inexistir prova inequívoca das alegações autorais, inexiste risco de dano irreparável; 2. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221463-5 - LUCIA REGINA CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MARIA ILDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:1. Fls. 36. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial... 2. Designo A.C. prevista no art. 331, do CPC para o dia 23/10/08, às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090543-6 - JACOB LAJTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GUSTAVO RUBEN USTARA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, II, do CPC. Após o vencimento da 4ª parcela do ajuste, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.165304-2 - IOMAR TORRES MURTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X EDSON INACIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.193110-8 - ANAGABISA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245)) X HAGGE STUDIO DE BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:Emende a Autora sua inicial em 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto, eis que se trata de ação com pedido de despejo c/c cobrança. Venha a diferença de taxa judiciária que será devida em decorrência da referida emenda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128696-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AO INTERESSADO SOBRE FLS 116 (CERTIDAO- CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 1998.001.061648-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;;; (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor de intimação do devedor na forma do art 475 - J do CPC eis que a execução teve seu início antes da Lei 11.232/05, já havendo efetivação da citação em execução; 2. Sendo assim, indique bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.168416-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SIR ROLAMENTOS LTDA E OUTROS A(o) Exequente Sobre Fls.136 (oficio do juizo deprecado da 1ª vara do juizo deprecado de Marica) \r\n\r\nProc. 2002.001.121253-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Defiro a renovação da solicitação de bloqueio on line com a finalidade de arrestar valores em nome dos devedores, na forma da decisão de fls. 60; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.185625-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838)) X FSLB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA E OUTRO Decisão:...4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.193825-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NYNEX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ME E OUTROS Decisão:...4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.097538-6 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) a parte executada sobre fls 68 (custas processuais e tx jud a recolher) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.013063-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)) X ANDREIA FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:....Sendo assim, ACOLHO a presente impugnação a fim de fixar o valor da causa em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno a Impugnada ao pagamento das custas devidas, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199446-3A - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. P.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.228 (CERTIDAO- CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.156426-0 - WLADIMIR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOSÉ AUGUSTO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. .... dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida consistente na oitiva das testemunhas arroladas na inicial e contestação e no depoimento das partes. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.123052-9 - JOSÉ PAULO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas... Defiro a prova oral requerida pela Ré-Reconvinda, consistente no depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 29/10/08, às 14:00 hs. Intime-se o Autor por OJA para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.086853-1 - LUCIANA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU BANCO INV S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial. Retifique-se onde couber o rito para sumário;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/08, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135703-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Indefiro o requerimento dos autores de expedição de ofício à SRF para fornecimento de suas delcarações de IR, eis que tal diligência cabe aos mesmos, não podendo ser transferida para o Juízo; 2. Cumpra-se o despacho de fls. 33 em derradeiras 48 hs, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.185000-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Designo AC (art.277 do CPC) para o dia 05/11/08, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187800-3 - MANOEL ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a sustação dos efeitos do protesto mencionado às fls. 24. Expeça-se ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05/11/08, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188905-0 - EDSON BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:...2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 30/10/08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193185-6 - ANDERSON CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.017828-0 (21493) - PAULO MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124769-6 - MARIO JOSE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:E. se o mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124417-1 - ANDREIA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X BSN ARTE E CULTURA LTDA AO INTERESSADO SOBRE FLS 119/135 (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.132447-6 - CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, montante este que deve ser corrigido monetariamente desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data do dano (24.09.2005).Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155305-2 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...2. Intime-se a devedora via DO para pagamento da diferença devida em 10 dias, sob pena de prosseguimento desta etapa processual. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.148483-4 - VAGNER DE SANT ANNA DATRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BRM BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Homologo o acordo celebrado para que produza seus regulares efeitos, devendo o feito prosseguir em relação aos demais réus. Comprovado o pagamento, dê-se baixa em relação à seguradora Ré. Defiro audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 15:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.070918-9 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Ante o teor da decisão de fls. 125, retiro de pauta a AIJ marcada. Cumpra o cartório a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148391-2 - MARIA MARGARIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar o Réu a excluir o CPF da Autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do protesto mencionado na petição inicial, ficando confirmada a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; b) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do CPF da Autora em cadastro restritivo.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037641-5 - SERGIO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.168793-3 - JOSEANE LAMENHA FURTADO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Providencie o cartório a retificação do tipo de ação.... para indenizatória. Recebo a emenda de fls. 24/31. ....Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a Ré promova o cancelamento do cadastro existente em nome da autora quanto ao fornecimento de energia na rua Baguari, 71, Vila valqueire, nesta cidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187710-2 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.189590-6 - JANAINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X VIVO S A Decisão:...2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183871-4 - RICARDO EDNO VANNIER CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X REGINA PRADO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido... Rejeito ainda a preliminar de falta de interesse... Indefiro a prova pericial requerida pelo Réu... Defiro a prova documental superveniente..., que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro ainda o prazo de 05 dias para que o autor apresente a documentação mencionada em audiência. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas às fls. 17 e 78. Designo AIJ para o dia 11/11/ 2008 às 14:00 hs. Venham as custas para intimação das partes e das tetemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova... Diga o réu acerca de fls. 79/80 (DVD acostado pelo Autor). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193082-7 - JOÃO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venha em 05 dias cópia da última declaração de IR e do comprovante de recebimento de proventos para análise do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211411-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas. ....declaro o feito saneado.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R de Sant'Anna (tel. 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885) que deverá ser intimado para estimar seus honorários que serão antecipados pelo autor. Após a realização da perícia será analisada a prova oral requerida. Intime-se o expert. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049610-8 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e convolo o mandado monitório em título judicial no valor de R$ 44.014,46 (quarenta e quatro mil, quatorze reais e quarenta e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde o vencimento dos títulos. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com a publicação da presente sentença fica o Devedor intimado para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243572-0 - ROSALINDA ZUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, declarando a cláusula 3.1, alínea \"i\", nula ao restringir tratamento com cobertura contratual expressa, condenando a Ré a efetuar o pagamento das despesas médico-hospitalares relativas à cirurgia indicada para o tratamento da parte Autora, incluindo os materiais descritos na petição inicial, ficando confirmada a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.186701-7 - MARCELO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048071-0 - FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a retirar do ar a página mencionada na petição inicial (URL7637887204960562712), confirmando-se a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, bem como de que a Ré se abstenha de veicular páginas que contenham violação da imagem e nome das Autoras.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.200057-0 - MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CONSÓRCIO NACIONAL ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo A.C. prevista no art. 331, do CPC para o dia 23/10/08, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.096010-1 - ADAILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas... Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127700-7 - LINDALVA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:...2.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que para análise da documentação que instrui a inicial denota-se inexistir verossimilhança nas alegações autorais. 3.Designo AC (art.277 do CPC) para o dia 05/11/08, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209030-4 - LUCIANO PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162762-2 - LUANA MASCARENHAS DURAND (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação...A decadência será analisada no momento de prolação de sentença. ....dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235543-7 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X PASTELARIA MIGUEL DE LEMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª Ré .... . ....declaro o feito saneado.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro as provas periciais médica e de engenharia requeridas pelas partes. Nomeio perito médico o Dr. Celso Tavares Garcia (tel. 9989-9828 e 2425-1166) e perito engenheiro o Dr. Carlos Henrique R de Sant'Anna (tel. 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885) que deverão ser intimados para estimar seus honorários que serão pagos ao final ante a gratuidade de justiça deferida às partes.A prova pericial de engenharia será realizada antes da prova pericial médica. Portanto, intime-se primeiro o perito engenheiro, devendo ser intimado o perito médico após a conclusão da primeira perícia. Após a realização de ambas as parovas técnicas será analisada a prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.184755-9 - FIBRASA FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S A (Adv(s). Dr(a). CAIUS MARCELLUS LACERDA (PB-005207), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X GERUSA BORGES SAEGER Decisão:Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto, qual seja, o correspondente ao imóvel que pretende ser reintegrada, recolhendo a diferença de taxa judiciária. (art 284 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021602-1 - GEORGES TOUFIC LATTOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Indefiro o requerimento de depoimento pessoal dos Autores... Indefiro igualmente a prova pericial de engenharia no local do evento... Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes às fls. 16 e 144/145. Designo AIJ para o dia 22/10/ 2008 às 15:00hs. Venham em 05 dias as custas para expedição das cartas precatórias e mandado de intimação juntamente com as cópias necessárias para instrução, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.125759-6 - HILTA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X READY S A Despacho:Venha o endereço atualizado da demandada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.183795-5 - FABIANA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/11/08 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191128-6 - SIMONE MARIA MO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.023830-4 - WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141274-5 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) A PARTE RÉ SOBRE FLS.234 (custas proc a recolher) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A PARTE RÉ SOBRE FLS.971 (custas a recolher) \r\n\r\nProc. 2008.001.061333-4 - BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas. '' .....declaro o feito saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Oficie-se à TELEMAR nos termos requeridos às fls. 42 bem como para que apresente o suposto contrato firmado com a autora, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073131-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EDUARDO CALHEIROS DE ARAÚJO Despacho:Redesigno a A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/10/08, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111476-9 - RUIDGLAN BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X BENELUX MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 221/222 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066222-9 - RUBENS GRAZIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027908-8 - EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. .... dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial con tábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, ....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: .... Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.190680-1 - ANDERSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...2. Pela análise da documentação acostada à inicial denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais já que, além de não apresentar qualquer planilha demonstrando a tese de anatocismo, reconhece estar em mora e não pleiteiou consignar os valores que entende devidos;... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084205-0 - LEONARDO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DO CARTÃO REAL VISA GOLD Despacho:Cumpra a autora, em derradeiras 48 hs, integralmente a decisão retro, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.077050-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Assiste razão ao Requerente na petição retro, razão pela qual, na forma do art. 463, I, do CPC, retifico o 1º parágrafo da sentença de fls. 849/853, ante a existência de inexatidão material, para que passe a constar como réu JOSÉ GONZALEZ ALONSO ao invés de ALOÍSIO LIMA RIBEIRO. Registre-se e publique-se a presente decisão. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.044742-6 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO N 151 (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...;2. Tendo em vista o que consta às fls. 233, devolvo ao autor integralmente o prazo legal quanto à decisão de fls. 230. \r\n\r\nId: 620569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081584-8 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Intime-se o INSS para implementar a conversão, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal no valor do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062844-7 - ANDREA CARDOSO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P. R. I., ao INSS e o Ministério Público pessoalmente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045793-2 - PAULO ROBERTO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROVIMENTO 047/01 - AS PARTES SOBRE OS LAUDOS (FLS. 24/25 e 29/30) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.108537-1 (18993) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X GILSO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-052142) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MERCEDES MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 195 (CUSTAS DE BAIXA). \r\n\r\nProc. 2001.001.006879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X LUIZ BRANCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.114050-8 - NAIR SCHULTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086516-9 - IMAR COELHO DIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Conforme a decisão da 2ª instância, defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pela parte ré, nomeando o Dr. Antonio Carlos Pereira Cabral, tels. 9997-3151 e 2244-7340, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.114926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Decisão:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.055112-8 - LENITA DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL E AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146203-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 75, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Anote-se onde couber fls.76.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162602-2 - EDIMEIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.071612-1 - ANDRÉ LUIS LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, REJEITO de plano a denunciação à lide, pelos motivos acima expostos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu ao pagamento 8,04% referente à diferença de junho/1987 (Plano Bresser) e 19,75% referente à diferença de janeiro/1989 (plano Verão), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais (0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 10% ao mês a partir de então) a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança os valores respectivos, adotados para a atualização os seguintes critérios: a) através do IPC, no período de março de 1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação de INPC (até dezembro/1991); c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081880-0 - JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA A CONTAR DA CITAÇÃO, ABATENDO-SE OS VALORES JÁ RECEBIDOS QUE TAMBÉM DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.167520-5 - LIDIA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2008.001.104256-9 - FRANCISCO DE ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006296-0 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de dívida em nome do ator decorrente do objeto da demanda, determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00, e para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017030-6 - MARLI RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De cisão:Não é caso de revelia, tendo em vista que a ré contestou no prazo legal, conforme certificado pelo cartório. Assim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se não tem mais provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091647-1 - LEONEL BOTTICELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155160-9 - BROADSPAN ENGENHARIA DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão da decisão proferida. Aduz o embargante que o Juízo não teria se pronunciado acerca do pedido de abstenção de cobrança, pela ré, dos valores questionados.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em omissão, pois o Juízo deixou de examinar o primeiro pedido de antecipação de tutela, que vem a ser consectário do primeiro.Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar que a ré se abstenha de promover qualquer cobrança ao autor, decorrente do objeto da presente, sob pena de multa mensal equivalente ao dobro do valor eventualmente cobrado. P. I. Sem custas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.020445-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Proceda-se a retificação do polo passivo, conforme fl. 56, para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. e UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A.Anote-se o patrono dos réus. Em razão da ausência justificada do autor à audiência, defiro prazo de 10 dias para réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.158776-1 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CLAUDIA DA ROCHA GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.001666-6 - LUIZ BRANCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.124081-7 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, determinando o cancelamento da penhora que recaiu sobre o bem. Deixo de condenar o embargado em custas e honorários, tendo em vista a total ausência de má-fé, devido ao desconhecimento acerca da propriedade do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.052280-0 - LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Trata-se de embargos de declaração sob a a alegação de omissão, pois o Juízo teria deferido o levantamento de quantia depositada em sede de execução provisória, sem determinar a prestação de caução pelo exeqüente. Assiste razão à parte autora, uma vez que o Juízo efetivamente deixou de determinar à parte autora a prestação de caução no caso em tela.Assim sendo, dou provimento aos embargos, a fim de sanar a omissão observada e retificar a decisão prolatada, determinando que o exeqüente preste caução se quiser levantar o valor deferido pelo Juízo a fls. 176.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100977-3 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANANETE AZEVEDO COIMBRA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.085111-2 - IEDDA MARCOVITSTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. I.2 - Fls. 283/287: Deixo de receber os embargos por intempestivos, conforme certifiado pelo cartório. Ademais, inexiste prejuízo, uma vez que a parte já havia embargado, com o mesmo teor. 3 - Recebo a apelação de fls. 292/303 no duplo efeito, exceto no que tange à obrigação de fazer, conforme o artigo 520, VII, do CPC. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163340-3 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Proceda-se a retificação do polo passivo, conforme os atos constitutivos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.013069-0 - IEDDA MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:... Quanto aos danos morais, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.049435-2 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Sentença:... Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Ao perito sobre o depósito (fls. 370). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080161-6 - LUCI PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 24-v e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) pelos danos morais ocasionados, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218006-6 - MAYRLE MENDONÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070515-0 - LIGIA DA SILVA LEITE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Retifique-se o polo passivo, conforme a assentada de fls. 36.Expeça-se mandado de pagamento ao autor, com as cautelas de praxe.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas pró-rata, conforme o acordoP.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.086479-3 - VANDA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho: Proceda-se a retificação do polo passivo para CITICARD S/A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029883-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na sentença prolatada a fls. 89/90. Aduz o embargante que o Juízo o condenou a prestar contas relativas a \"ações da Telemar\", o que não seria objeto da demanda.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em erro material, pois o Juízo mencionou situação não relacionada nos autos e que em nada se coaduna co a fundamentação, sendo certo ainda que a Telemar sequer é parte neste porocesso.Assim sendo, há que se retificar o dispositivo da sentença para que nele conste a determinação correta. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para condenar a ré a prestar contas relativas ao contrato de cartão de crédito firmado entre as partes, desde o momento da contratação, mantendo, no mais, os termos da sentença prolatada. P. I. Sem custas. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122101-2 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Esclareça o autor quais as testemunhas que ainda pretende ouvir, justificando a relevância do depoimento, para que seja analisada a necesidade de marcação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091062-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.105541-2 - SEVERINA ELVIRA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO SÃENS PENA S A Decisão:A parte autora para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146035-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREMIL CONSTRUCOES E REFORMAS MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:1 - Esclareça a parte autora a real necessidade de realização de AIJ, ou seja, se insiste na produção de prova oral;2 - Junte o cartório a petição que acusa o sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.182037-0 - MENANO BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado.Remetam-se-lhes. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.113828-5 - ABEL ESTEVES DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X RAFAEL DE SOUZA SRUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Decisão:Fla. 106/107: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão da decisão proferida. Aduz o embargante que o Juízo não teria se pronunciado acerca do pedido de produção de prova oral. Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em omissão, pois o Juízo deixou de examinar o pedido acima mencionado. Entretanto, não há que se acolher o referido pedido, uma vez que a prova oral somente serviria para protelar o feito, pois em nada contribuiria para o deslinde do mesmo. Além disso, a parte autora, a quem incumbe o ônus principal da prova, requereu o julgamento do feito de plano. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Sem custas. P. I. 2 - Fls. 106/107: Defiro o prazo improrrogável de 15 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.091405-0 - ROSELI DE MAGALHÃES SANTANA, VAGNER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.105215-0 - CARLOS HENRIQUE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068111-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Defiro o prazo requerido em audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163447-1 - JOVACI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 620571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.186024-2 - JOANITO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X FRIDA GIMPEL E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última DIRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028881-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MASHMELLOW CONFECÇÕES LTDA Decisão:Indefiro novos ofícios, pois não cabe ao judiciário diligenciar infinidamente, em diversas empresas telefônicas, a localização do réu, eis que já diligenciou junto à Receita Federal.Ademais, o autor não esgotou os meios de tentar, por modos próprios, localizar a empresa ré. p2 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182870-0 - DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X EONIO DA ROCHA E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra. p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.082915-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS DOS SANTOS SILVA Decisão: Ao autor. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065188-6 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO PINTO DE CARVALHO AO AUTOR PARA ACOMPANHAR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ENVIADO AO NAROJA. P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078998-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BRIGOGERIO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.113006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.117002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao exeqüente.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.025082-3 - LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ESPOLIO DE LEONIDIA SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.124750-9 - RMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AS PARTES.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Pertine a dúvida suscitada à fl. 325, pelo que reconsidero o § 2º de fl. 324. No mais, cumpra-se. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.138084-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.017469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SARAH DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão: Indefiro, uma vez que não houve a tentativa de citação dos réus nos endereços fornecidos pelo Detran /RJ às fls. 330/343. Promova o autor a citação dos réus. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.034504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SANDRA LEAL THEDIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda a ré a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.041136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FLAVIO FONSECA Decisão:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010860-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Aguarde-se o julgamentto do agravo. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018423-8 - JOÃO BATISTA PACHECO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.065836-4 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073819-0 - DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL em face de BANCO ITAU, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 70). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112710-0 - LUIZ GUTIERRE DE CARVALHO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Às partes sobre a data designada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.178230-7 - DERMEVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.008282-1 - ALEXANDRE GERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ao autor para recolhimento da custas/taxa: (P7) Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Esta \r\n\r\nProc. 2008.001.133208-0 - EVA EPPENSTEIN PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação de fls.73/97. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.185672-0 - HALYNE LIMEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.118325-6 - INES LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137000-9 (15186) - HUGO BORGES BACKX (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao consignante, como requerido.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020927-0 - CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J.-se. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150444-7 - PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.117926-5A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X TERESINHA MERQUIEDES DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025184-0 (20854) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X A S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.114065-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.154472-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Certifico que trancorreu o prazo constante do mandado de intimação (fls.139/140), sem que o executado se manifestasse. Ao exeqüente.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.105527-0 - VALERIA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Decisão:Ao exeqüente. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.145871-9 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CENUS - CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:FLs. 254: esclareça a executada a que penhora se refere. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.090920-8 - RONALDO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS (RJ-148482) Ao exeqüente. p1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012686-7 - TRADINOX ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) ao autor para recolhimento das custas(P7): Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 750,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.124741-4 - NAZARÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2)Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043297-5 - ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Esclareça o executado o que pretende, uma vez que preclusa a via de impugnação. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.142010-7 - VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO ITAU S/A ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 191,00 (p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.112580-1 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 290, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.118340-2 - THIAGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X EMPRESA DE ONIBUS VENUS TURISITICA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao réu para recolhimento das custas/taxa: (P7) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 386,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.084471-3 - PAULO RENATO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.043943-2 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.105678-2 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico , em razão do pedido de decretação da revelia da 1ª ré, RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA. - ME (fls. 145), que se juntou no sistema DCP informatizado a peticão de nº 200700506294, protocolizada em 01/03/2007, sem sua juntada física nos autos, o que retifico nesta data; e que a mesma não foi localizada em Cartório. Ao interessado para fornecer cópia.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125928-0 - CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para recolhimento das custas: (p7) Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 100,00 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.001.053669-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A TOP CLUBE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.060655-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/09/2008, às 14:45h. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.176721-7 - NADIR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o comprovante de rendimentos de fl. 19, indefiro a JG, pois não se enquadra a autora na condição de miserável jurídico. Venham as custas em 30 dias. p5 \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.027280-4 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Assiste razão ao cartório, eis que está patente o erro material, pelo que decreto a revelia da ré. Publique-se para ciência e voltem para sentença. p4 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.120676-1 - EVANDRO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA AO INTERPELANTE PARA RETIRADA DOS AUTOS. P 5 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.085839-4 - MARCOS ANTONIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X STORAGE LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.004683-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENEDITO MAGNO TEIXEIRA DA CUNHA Decisão:Trata-se a sentença de fls. 139 de um título executivo judicial que em caso de não cumprimento deverá ser executado nestes autos. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.078938-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.176796-5 - PRIMUS COMERCIO DE PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESAS CREDENCIADAS S C Decisão:Indefiro a JG ao autor, que é pessoa jurídica e tem capital social integralizado de R$ 250 mil. Venham as custas em 30 dias. p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120552-0 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com desbloqueio do excedente.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.263812-5 - DAIANE PETRONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.063235-3 - SILVANA MARIA MACHADO BARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À autora sobre a contestação. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.185715-2 - EDIMILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Regularizem-se as custas como certificado. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.186324-3 - DILERMANO LINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última DIRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186410-7 - LEONARDO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO FINASA BMC S A Decisão:O Autor, solteiro, não é miserável para fazer jus à gratuidade, conforme doc. fl. 15. Venham as custas em 30 dias. p6 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.135002-0 - ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOLKWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Dê-se vista pelo prazo legal p1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.034045-7 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X AGE TITA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105363-6 - NICOLAU CASSIANO NETO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao réu para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 97,86.P7 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061961-0 - THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor para recolher as custas/taxa: (p7)Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015295-5 - ARISTIDES PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.047433-0 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Fl. 130: Às partes. p7Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.084956-1 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Ao autor sobre a contestação. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.099012-9 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro. Venham as custas em 5 dias. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.117926-5 - TERESINHA MERQUIEDES DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.175690-6 - MARIA CLARA MENDONÇA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008 às 15:00 horas. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.181683-6 - IRACI GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008, às 15:15 horas. Intime-se. p5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112100-7 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219729-7 - ERIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO, Procurador: ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar danos morais de R$ 4.000,00, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a negativação indevida, além de pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirar o nome do autor de seu cadastro.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177876-8 - ELIETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043277-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. 2) Fls. 124: certifique o cartório. Em caso positivo, defiro. p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105162-3 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO AUTOR. P4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.178630-3 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X CÉLIA DE SOUZA AGUIAR CORDOVIL E OUTROS) Despacho:Esclareça o autor quanto à natureza da sua posse que, em princípio, é ausente de \"animus domini\" (art. 1.238, CC), eis que decorrente de relação obrigacional locatícia, conforme o que preceitua o art. 1203, CC.Ressalte-se que o contrato de locação não se extingue pelo decurso do tempo, mas apenas beneficia o locatário com a prescrição das parcelas vencidas além do prazo prescricional previsto em lei (art. 206, § 3º, I, CPC)p5 \r\n\r\nId: 620573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081477-5 - JANE DE CASTRO FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas processuais nos termos de fl. 19 no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.062483-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro J.G.. Cite-se pessoalmente a autarquia ré e dê-se vista ao MPDesigno perito deste Juízo o Dr. Sebastião Neves e intimem-se as partes para comparecerem à perícia médica, que será realizada no dia 01/10/2008, às 14:00 horas, sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161075-4 - JUREMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Informe a requerente todos os dados relativos às contas bancárias indicadas e as respectivas agências para a regular apreciação do pedido de autorização judicial. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060461-9 (21652) - MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.153290-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IAN MOREIRA DUARTE AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120887-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor conforme requerido a fl. 233. Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o réu para promover o respectivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032097-3 - MARIA LUIZ MOREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Já firmado o título executivo judicial, inclusive com o trânsito em julgado, não há que se cogitar de homologação da avença celebrada entre as partes. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070768-5 - MARILENA ARAÚJO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 121/148 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103275-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:A multa constante do artigo 475-J do CPC não incide sobre despesas processuais. Assim, venha planilha de débito na forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.165471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOACYR MOURA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.001.170485-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BRAZILIAN TRAVEL BUREAU LTDA (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.174792-7 - PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.074424-6 - MARCELO OSTROSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:1) Recebo fls. 13 como emenda. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186145-3 - MARION CUKIERMAN POCHACZEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Ao autor para que comprove o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão de fls. 130, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.187843-0 - EVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.190942-5 - HILDOMAR PAIXÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Diante do contido no documento de fls. 12, venha cópia da última declaração de IR, na íntegra, com o fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao réu, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.190844-5 - ANDERSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO UMA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002855-3 - 1RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor conforme requerido a fl. 34. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149734-7 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Providencie o cartório juntada de mandado noticiado no sistema. Após, às partes sobre cálculos de fls. 293/294. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185525-8 - LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E EMPRESTIMO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.189649-2 - PAULO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO MORADA S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109372-1 - ARGILEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.189738-1 - GILBERTA NORONHA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X PAULO ROBERTO MOREIRA CESAR BORBA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo ser apresentada planilha de débito para fins de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Cumpra-se fl. 235 e remetam-se estes ao egrégio Tribunal de Justiça para o conhecimento do recurso interposto e recebido. Especificamente quanto ao requerimento de fl. 247, nada a prover uma vez que os valores apresentados atendem ao preconizado no art. 62, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177010-0 - MAURO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PLÍNIO SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.154209-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA MADALENA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do embargante, conforme requerido a fl. 301 do apenso, desde que o advogado detenha poderes especiais. Outrossim, em que pese o retorno negativo do A.R. relativo à notificação para efetuar o recolhimento da diferença de custas processuais (fl. 96) e o teor da parte final da decisão de fl. 102, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a embargada promova o pagamento, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição em dívida ativa. Ultimadas estas providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131653-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RISLEY INFORMATICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019356-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fls. 203 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183471-1 - ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SILVIA FERNANDES NEVES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.185285-3 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X HOME CATERING COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Comprove-se o pagamento das despesas processuais devidas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.186397-8 - MAGNO STEFHESON GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao autor para que traga aos autos o título executivo original, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Fls. 817 - Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 230 (vinte) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Decisão:Fls. 874 - Considerando que a quebra de sigilo bancário é medida excepcional, indefiro o pleito do credor, por ora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.188770-3 - REGINA CELI DE AZEVEDO BASTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059833-1 - PAULA ACCIOLY PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.122512-3 - ANDRE LUIZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192999-0 - JAIR GIMENES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X SUPERMERCADO CENTRAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123769-0 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Venha a prova documental superveniente pelo réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133632-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 199/207. \r\n\r\nProc. 1999.001.171696-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:Recebo a impugnação apresentada e defiro o efeito suspensivo na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.131949-6 - FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:O réu devidamente intimado, deixou de pagar o valor devido. Assim, fixo multa de 10% sobre o valor devido e defiro o bloqueio \"on line\". Segue recibo de protocolamento. Por ora, deixo de apreciar pedido de multa constante do artigo 601do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.072183-9 - MARIA MADALENA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Despachei também no apenso, já que os valores remanescentes se referem a execução das verbas sucumbenciais lá fixadas. No tocante ao presente feito, tendo em vista o teor da decisão de fl. 291 e o mandado de pagamento de fl. 297, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011921-8 - CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Diante da quitação ora outorgada, expeça-se mandado de pagamento em benefício da ré, conforme requerido a fl. 301, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, cerfique o Cartório quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o autor para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.216740-2 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040286-4 - REGINALDO WELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:J. Indefiro o pedido de designação de nova audiência de conciliação, pois se o autor devidamente intimado para tanto deixou de comparecer, significa que não tem interesse no acordo. Por outro lado, decreto a revelia do réu, que compareceu à audiência (art. 277 CPC) e não apresentou contestação (fls.53), não havendo nada na ata que justifique a ausência da apresentação de defesa (fl.25). \r\n\r\nProc. 2008.001.127088-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Esclareça o demandante a pretensão ora deduzida, uma vez que, ao que parece, alega violação a sua moral e imagem com a apresentação de mero documento de comunicação de baixa de restrição creditícia em processo autônomo veiculada em órgão jurisdicional diverso, tendo em vista o contido no art. 155, do CPC, sob pena de indeferimento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.266573-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X BIO DOMUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:À autora sobre Certidão de fls. 140/verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049530-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDICE DE MELO BONEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA AO REU CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo legal. Comprovado o depósito e não havendo manifestação do credor, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154899-4 - JARDEL GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 73 encontra-se devidamente autenticado, fls. 73/verso, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.187720-5 - KAUÃ ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1- Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2- Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão da prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217453-4 - JACIRA MENDES GUIRRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretedem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.175961-0 - EMANUEL NOBREGA DE SENNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189795-2 - ANDRE LUIS MARQUES FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X GOOGLE DO BRASIL Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.189897-0 - WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115978-1 - CARLOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o autor se desiste do recurso interposto, tendo em vista o depósito de fls. 75. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266425-2 - DEISE REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação e o recurso adesivo para que surtam os seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.185200-2 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LOJAS RIACHUELO S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192612-5 - BERNARDO BAUMBLATT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas testemunhal e pericial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166767-1 - ALAIN SOUTO RÉMY (Adv(s). Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.017445-0 - AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o credor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do devedor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NO VALOR AQUI MENCIONADO. APÓS O DEPÓSITO, DÊ-SE INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029550-6 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Despacho:DE-SE VISTA A AUTOR CONFORME REQUERIDO. APOS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.047211-1 - PAULINE DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758) Despacho:Às partes sobre Certidão de fls. 468. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Primeiramente, não há que se falar em realização de AIJ, diante do contido às fls. 307. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070189-0 - RUTH GALPER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198567-0 - CLÁUDIO GOIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.107296-3 - EMERSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário e há pedido genérico de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.183057-2 - GREICIANE BARBOSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré. Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092394-9 - MARCOS VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao credor sobre o depósito de fls. 102, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.065081-7 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito de fls. 197 e ofício do Banco do Brasil de fls. 199. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161557-7 - JOSÉ DE VASCONCELOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 97. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. Quanto ao pedido de retenção, indefiro, eis que o obrigado tributário é o réu, não podendo deduzir valor da verba indenizatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199611-3 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ZM AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, o rol de testemunhas que pretende ouvir, justificando a produção da referida prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre cálculos do Contador, fls. 1239/1244, oportunidade em que o credor deverá reiterar pedido constante de fls. 1230/1231,com a especificação dos valores que pretende sejam levantados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167255-1 - MARIA LUIZA FEIJÓ PFAENDER (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Ao réu sobre a intenção de desistência da ação ora apresentada, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108183-2 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.028770-8 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Devolva-se o prazo requerido às fls. 212. \r\n\r\nId: 620574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150728-8 - PAULO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ESPOLIO DE AMY ELIZABETH BAKER (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.168801-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOSE FALCAO DE MOURA VASCONCELLOS NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE ABIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044884-9 - CLEIDE BELISIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA...A CONDENAR A RÉ RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS PELA AUTORA...E AINDA A PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.000,00 A TÍTULOS DE DANOS MORAIS...CONDENO A RÉ,AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO...APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.130825-3 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)), Inventariante: MARILCE SOUSA DE AMORIM) X HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:FLS.411: DEFIRO AO CREDOR O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082266-8 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070)) X DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:FLS.132/139: ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. FLS.140: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048560-5 - SERGIO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.204178-5 - PAULO SERGIO MIDOSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO CONFORME CÁLCULOS DO SR CONTADOR àS FLS.278. \r\n\r\nProc. 2004.001.086264-6 - EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIO DE SAO JOSE E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113785-6 - JOSE EGIDIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Conheço dos embargos apresentados visto que, evidentemente houve erro no dispositivo final visto que o pedido foi julgado improcedente, portanto modifica-se no tópico final da Sentença a expressão: \" Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da citação até o pagamento\".No mais, persiste a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.032277-0 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE...PARA DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR A RETIRADA DE QUALQUER APONTE DOS CADASTROS DE DÉBITO COM BASE NOS FATOS NARRADOS NESTE PROCESSO EM CINCO DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS E PARA CONDENAR A RÉ...POR DANO MORAL...EM R$ 10.000,00...CONDENO, AINDA, A WEMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ...EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107974-1 - ROGERIO MORAIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X CUPELLO AUTOMOVEIS OTNAS AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANISTADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118276-0 - ROSELI APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.385 (R$ 3.300,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055341-6 - ELCIO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUENN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) EMÍLIO SEBASTIÃO SILVA NETO E OUTRO, Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. Na verdade, mesmo que tenha ocorrido equívoco no relatório, a Sentneça deixa claro que os réus foram condenados proporcionalmente aos valores dos cheques nominais recebidos por cada sendo necessário separar os cheques por réu quando da execução do título executivo judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.061157-3 (15953) - MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A parte autora sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076084-5 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) AO RÉU,PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO FEITO,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123662-5 - ELSON MORAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/30 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036246-1 - ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação pelo procedimento Ordinário que Roberto Siqueira Rodrigues move em face de Cartão Diners Club Internacional.Às fls. 256, encontra-se decisão determinando a intimação do Autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que o autor não mais reside no endereço fornecido na exordial. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez que a mesma mudou de endereço e não comunicou o Juízo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Sentença:Trata-se de ação Anulatória pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Maria Célia Rodrigues de Oliveira e Maria Celma Rodrigues de Oliveira movem em face de Raimundo José de Oliveira e Outros. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 197 pelas Autoras, que na oportunidade requereram a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação das Autoras, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 197.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121004-1 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088193-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO...OFICIEM-SE ...AO SERASA E AO DETRAN. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.177160-9 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Complemente a parte autora o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, conforme Certidão de Autuação de fls. 104. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6A - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) Despacho:Fls.124/126: 1.Oficiem-se, como requerido.2.Defiro a transferência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Fls.313/316. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Ao devedor para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE, Síndico: ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA E OUTRO ÀS PARTES A RESPEITO DA JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (AVALIAÇÃO INDIRETA R$ 50.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.095878-0 - HERISMAR DUARTE CLARO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:1.Fls.211/212: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, reservando-se o valor de R$ 1.000,00 na conta do juízo, visando garantir o pagamento do débito do IPTU. 2.Fls.214/215: Defiro os itens I, II e III de fls.214.Quanto ao item IV, devem os arrematantes comprovar o valor atualizado dos débitos de IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.088101-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CAFE E BAR BIRGADI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:FLS.250/251: INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), POR MEIO DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME PREVISTO NO ART 475J DO CPC. NA HIPÓSTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.005558-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GILBERTO DA COSTA MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:1- Ao réu sobre o acrescido - 2 - Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.066413-3 - ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDER PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071638-8 - NEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.103/105: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.076622-7 - PEDRO LUIZ PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.94: TRAGA O AUTOR A PROVA DOCUMENTAL EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078171-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA Sentença:Tendo em vista que o Autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos às fls. 60 e considerando-se que houve a quitação do débito extrajudicialmente, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093605-4 - JOSÉ DEJANE BENEVIDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que o Autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos às fls. 87, e considerando-se que devidamente intimado a manifestar-se acerca da desistência o Réu quedou-se inerte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166963-1 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS.104: TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044034-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ CAMPOS Decisão:FLS.143/144: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/09/08, ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044034-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ CAMPOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INCIAL P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.067239-9 - NELSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO BRADESCO CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.122307-2 - NILSON NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154655-9 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ADÍLIA AUGUSTA DE LEMOS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11.09.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.155103-8 - ZENEIDE MARLY ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11.09.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.166345-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCIA CONZE CEZIMBRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23.09.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082407-8 - UBIRACY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A A parte autora sobre ofício do Banco do Brasil (mandado de pagamento não retirado no prazo de 90 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Decisão:FLS.386: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DE FLS.380. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, VOLTEM PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO, CONFORME PEDIDO DE FLS.386. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082948-1 - FATIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.65/79 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.093339-7 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) DALILA PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094127-1 - ERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA E OUTRO CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170734-8 - AGNELLO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.09.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.019211-1 (20963) - ESPOLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao Dr. Luiz Alberto Miguel sobre a certidão supra, esclarecendo acerca do A.I.interposto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.178751-4 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LIGHT S A Decisão:... Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça os serviços de energia elétrica do autor imediatamente, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta decisão aproveitando o mesmo para citar a ré a comparecer em Juízo no dia 10 de setembro de 2008, às 13:30 hs, acompanhado de patrono e com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055314-3 - ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X SAMANTHA NUNES PEREIRA E OUTROS), Fiador: JOAO MARTINS FREITAS), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:Fls.228.Chamo o feito à ordem para o fim de aclarar que deve prevalecer a decisão de fls. 198, dado que a sentença de fls. 192 é manifestamente nula ao passo que extinguiu o feito por abandono quando a parte autora já provara o tempestivo impulsionamento do processo. Fls. 233: anote o cartório. Cumpra o cartório fls. 225, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.036413-0 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se o acordo está sendo cumprido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099452-2 - MICELI ASSUNTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011920-7 - MARCELO A PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE FRANCISCO EBERT DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, por DO, sob pena de extinção na forma do art. 267, parágrafo 1º, do CPC. Em caso de silêncio intime-se por OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140997-4 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Efetue a embargante o pagamento dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002076-3 - JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). KENZI TAGOMORI (SP-013866) Sentença:POr tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR A CONTRIÇÃO JUDICIAL QUE INCIDE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO COMO APTO 1002, SITUADO NA RUA SOUZA LIMA, Nº 280 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO, NESTA CIDADE/RJ, CUJA MATRÍCULA É DE Nº 53731 (documento às fls 11/11) e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, bem como dos ônus sucumbenciais, à razão de 10% (dez por cento) quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês do ajuizamento dos embargos até o pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199593-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELIANE BAPTISTA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...ACOLHA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA A COMARCA ONDE OCORREU O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, OU SEJA, CAMPOS DE GOYTACAZES-RJ. APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033681-7 (19509) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OLAVO RIBEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.244/257: ESCLAREÇA O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A/ - EM LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 398/430: Ao credor e arrematante, respectivamente. Cumpra o credor fls. 394. \r\n\r\nProc. 1999.001.016859-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DO SR CONTADOR àS FLS.79. \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:CUMPRA O CREDOR O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 448 \r\n\r\nProc. 2001.001.010867-2 - TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PRING PROFISSIONAIS DE REFORMA INSTALACAO DE MANUTENCAO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls 133: Ao credor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.105989-0 - GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao réu, vencedor da ação, para requerer o que for cabível em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043005-5 - VANIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Por tais razões, rejeito as preliminares suscitadas. Passo a analisar as provas requeridas. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias. Defiro também a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tels 2641.7619 e 99185416, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, que serão arcados pela ré, já que foi a mesma quem requereu a perícia. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103034-8 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.188318-5 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.025062-8A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:FLS.98/102 - À IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.158234-1A - EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:À impugnante para efetuar o pagamento dos recolhimentos legais, bem como para providenciar a efetivação da garantia do juízo no principal, em 10 dias, sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006501-0 - ELOISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY LEMOS GONÇALVES CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.176641-9 - SOLANGE SERZEDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.09.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165155-0 - PAULO SERGIO PONCIANO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.099682-9 (20313) - M E S DO BRASIL MATERIAIS E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (RJ-097539), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Fls 555 vº : À autora. Após, voltem para sentença de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.012195-4 - MARIA JOSE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041005-8 - CECILIA ENCARNACAO DA SILVA BINDEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CAPITELLI JUNIOR (SP-110403)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a notícia de que a autora é falecida, esclareça o seu patrono acerca da existência de inventário em curso ou herdeiros, visando a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6 - MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Trata-se de ação pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Mario Saul e sua esposa Rachel Cohen Saul movem em face de Sul América Aetna Saúde S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 316 pelos Autores. Assim, diante da manifestação dos Autores, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063347-7 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação Indenizatória pelo procedimento Ordinário que Andre Benjamin Zylberglejd move em face de Bank Boston S.A.Às fls. 344, encontra-se decisão determinando a intimação do Autor a darem andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, conforme Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 349vº. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez que apesar de devidamente intimado quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069211-1 - ADALBERTO MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 229/231. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Ao devedor para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1 - CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls.291/292. Diga o credor se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120973-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.080062-1 - MARIA DE FATIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão: 1 - À parte autora para prosseguimento da demanda; 2 - Manifeste-se o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.064486-9 - RICARDO HELENO MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado por Ricardo Heleno Mendes da Cruz em face do Banco Abn Amro Real S/A, a fim de condenar o Réu ao pagamento do valor correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais). O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária da prolação da sentença e juros de mora, no valor de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107653-0 - RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269,I, do CPC, para inicialmente reconsiderar a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1%, da citação até a data do efetivo pagamento, suspendendo, contudo esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117703-5 - DANIEL ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente deferir o pedido de tutela antecipada para determinar que o segundo réu retire o apontamento feito em nome do autor em razão dos fatos narrados neste processo em cinco dias sob pena de multa diária de quinhentos reais e condenar as rés solidariamente ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, as empresas rés solidariamente ao das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178885-1 - OZIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OFICINA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Fls 62: Esclareça a ré qual ponto controvertido deseja dirimir com a produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.186810-0 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187710-0 - SANDRA MARIA LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.062764-5 - ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Conheço dos embargos, na forma do Artigo 535, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo que a Sentença apresentou manifesta contradição.Declaro, pois que a Sentença de fls. 240 passa a ter a seguinte mudança parcial no seu tópico final que fica com a seguinte redação.:\"Condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa\". No mais, persiste a Sentença tal como lançada. Publique-se e retifique-se o registro de Sentença, anotando-seIntimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.125235-6 (20592) - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À ré, vencedora da ação, para requerer o que for cabível para a execução dos ônus da sucumbência, em dez dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.062862-0 - IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ALVINO BATISTA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.134/138. \r\n\r\nProc. 2003.001.064813-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X TANIA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA Despacho:Fls 240: Venha a qualificação dos sócios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081839-0 - ESPOLIO DE LAURA JOSE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:FLS.90/91 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO ÀS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.159743-5 - BRUNO SILVIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Assim sendo, pelas razões acima expostas JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente declarar nulo o alegado débito do autor...... \r\n\r\nProc. 2007.001.060697-2 - LAIS TURQUETO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE MARIE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:FLS.61 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037342-6 - MARIA DA SOLEDADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039758-3 - CREUSINÉA VIEIRA DE OLIVEIRA ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: ...Designo AIJ, para o dia 03 de setembro de 2008, às 16:15 h. Intime-se o representante legal da ré com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas, se for o caso. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176844-1 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA Decisão:Recebo a inicial.Cite-se a parte ré, para, em querendo oferecer sua resposta, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição.Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017258-3 - LUIZ CARLOS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC para inicialmente deferir a tutela antecipada para que o nome do Autor seja retirado dos cadastros restritivos de débito com base nos fatos narrados nesta ação, em 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação para tanto sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e condenar a Ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação da presente e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato, nos termos da Súmula 54 do STJ. Custas e honorários pro rata em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.046799-6 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 165/166: À ré para pagar a diferença apontada. 2- Cite-se a ré para cumprir a Obrigação de Fazer no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056723-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073628-6 - MAURICIO JORGE DA MATTA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093867-3 - JOÃO ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC e CONDENO a parte ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica no local de residência do autor, tornando definitivos os efeitos dda tutela, sendo devida a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso no cumprimento da decisão; bem como CONDENO a empresa ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais perpetrados ao demandante, quantia esta devidamente corrigidada data da prolação desta sentença e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês da citação. CONDENO a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100495-7 - VICENTE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125517-6 - CLAUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X VIVO CELULAR S A CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 439/452. Ao credor sobre o acrescido.h \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.041765-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE ANTONIO PAROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.203____. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087169-4 - ESPÓLIO DE LUIZ VIEIRA, Inventariante: MARIA ALICE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X EMANUEL INÁCIO RAMOS PEREIRA LUCENA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:45 H. TRAGA O AUTOR DUAS TESTEMUNHAS E INTIMEM-SE O RÉU PARA COMPARECER AO ATO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147537-1 - PAULO HENRIQUE CASTANHEIRA FERREIRA E OUTROS X TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, por superveniente falta de interesse de agir, e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (teoria da causalidade), os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, da citação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.152165-4 - GIOVANI RITTER MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 258 - DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103100-1 - MARILDA SEPEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC para inicialmente convalidar a tutela antencipada tornando-a definitiva e declarar que a Autora não possui débito com a Ré com base nos fatos narrados nesta inicial e, ainda, condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de Danos Morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais da data da prolação desta Sentença acrescido de juros legais que fixo em 1% ao mês da citação até o pagamento. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043184-0 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Chamo o feito a ordem com o fim de receber a apelação de fls. 457 no duplo efeito. Deixo de abrir vista ao apelado tendo em vista as contra-razões de fls. 464/479. Subam ao Eg. T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109046-3 - WERNER ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 286. Exclua-se da capa. Ao credor para requerer o que for cabível para o prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008617-0 - IRANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X MOVEIS BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Despacho:FLS. 279/284 - AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155573-5 - IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.151335-7 - JOAO PAULO GUEDES BAIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 165/181. Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051541-5 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA Decisão:FLS.42: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15/09/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015293-0 - RAMIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.190017-8A - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FELIPE CARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Decisão: Intimem-se o(s) devedor(es), por meio de DO.,para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%., conforme previsto no art. 475 - j do CPC. Na hipótese da inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125231-8 - KATIA KELLY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119477-1 - CARLOS AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) CONFORME PROVIMENTO Nº 01/02: \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nId: 620575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Mantenho a decisão que não possui conteúdo decisório. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Desentranhe-se a peça de bloqueio, mantendo-se nos autos apenas os docs. juntos pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à primeira ré, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, e PROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando a autora no pagamento da quantia de R$ 180.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do acordo entre as partes em audiência. (junho/08). Condeno a autora em custas e honorários advocatícios em favor da primeira ré que fixo em R$ 1.500,00. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido em face do segundo réu, condenando-o a pagar à autora a quantia de R$ 453.479,93, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de setembro/06. Condeno, ainda, o segundo réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.185902-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIS DE PAULA DODO Despacho:Comprove, o supte, o recebimento da notificação.Esclareça a planilha de fls.12 que se encontra ininteligível. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:J. SUSPENDO O LEILÃO. INT. O LEILOEIRO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.184305-0 - PATRICIA CELIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Junte a supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Informe, a supte se seu nome foi negativado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119294-4 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.156702-2 - MARIA TEREZA CORRÁ X GDK S A E OUTRO Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.186000-0 - MARTHA PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824)) X VERA PEDROZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento de diferença de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Int. o autor para recolher custas e taxa. ( A. dos Distribuidores 6002026968 R$ 10,03),( FETJ 6002059266 R$ 2,00),( Taxa Judiciária 21014 R$ 1.101,88). \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - MARLY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls. 422.Int. na forma requerida através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129768-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie a conta do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.575,28, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de agosto/05. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INT. O REU PARA RETIRAR O OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224), Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:Dê-se baixa no nome do 1º réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224), Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde outubro/2000 e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao exeqüente sobre a guia de depósito para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070909-8 - MAURÍCIO MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, reconhecendo a ocorrência da prescrição. Condeno, ainda, o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (art. 20, § 4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls.95 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018065-0 - MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.653,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067054-8 - SUZANA VAISMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo o aditamento.Venha a exordial em peça única com o aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085406-4 - VERA LUCIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739) Decisão:Rejeito a reconvenção.A materia deduziu pertine à contestação.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.096304-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITATUPAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde novembro/2007 e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184437-6 - M 2 S X BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X LMC MODAS E OTICAS LTDA Decisão:Junte o cartório às fls.68/69 nos autos. Esclareça, o supte, quem firmou os contratos de franquia, em nome da sociedade se no contrato social o sócio não representa a firma.Informe desde quando iniciou a comercialização dos óculos e acessórios franqueados. \r\n\r\nProc. 2008.001.186258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X RAFAEL MARIO HIME Despacho:Esclareça, o supte, os recibos em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.189279-6 - SALAM NADER CANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indique, na exordial a data da abertura da conta e o nº desta.Junte a declaração de imposto de renda na íntegra.A conta é conjunta; assim, tem a supte direito a metade da correção.Esclareça o polo passivo, já que a caderneta foi aberta em outro banco. \r\n\r\nProc. 2008.001.189671-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIO NORONHA ANDRADE Decisão:Junte o supte a cópia do contrato.Regularize o supte sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos em face da segunda ré, e rescindo o contrato de promessa de compra e venda, tendo por objeto o imóvel situado no lote 103, Bougainville I, condenando a segunda ré a devolver à autora 50% das quantias por ela pagas pela aquisição do bem, (o sinal e os valores constantes dos recibos de fls. 24, 26 - segundo documento; fls. 27/28 - segundo documento; fls. 29 - primeiro documento; e fls. 30/31 e 32), corrigidas monetariamente a partir da distribuição da ação, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos em face da primeira ré, condenando o autor em custa e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor daquela. A presente decisão integra a sentença de fls. 218/223. \r\n\r\nProc. 2008.001.107225-2 - RENATA BERTOLETTI SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026540-0 - ELIETE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria pertine ao recurso de apelação, \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183842-0 - RENATA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recolha a diferença de custas.Junte a cópia do CPF e comprove a cobrança feita pelo supdo à supte. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A DRA. PERITA PARA ELABORAR OS CALCULOS DE F.368/372 COM A CORREÇÃO DO ERRO MEDIO DE DETECTADO E APONTADO AS FLS.306, ADEQUANDO-O AO LIMITE MAXIMO ADMITIDO. PRAZO DE 5 DIAS. INT. A PERITA. PELA PORTARIA DO INMETRO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:MANTENHO A DECISÃO.RETIDOS NOS AUTOS APENAS OS HON JÁ FIXADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Indefiro.Vista só em cartório.Os autos foram retirados pela parte e só devolvidos após intimação pelo juizo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.151349-9 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos na ação revisional para, tão somente, excluir o anatocismo no cálculo do saldo devedor, e IMPROCEDENTE todos os demais pedidos. REJEITO, ainda, os embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 83.947,40, corrigido monetariamente, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de janeiro/05. (data do laudo, fls. 394) Condeno, ainda, os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, para a ação revisional e para a ação incidental de embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Int. o locatario para efetuar os pagamentos dos alugueres em juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159301-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICO COMERCIAL LTDA), RICHARD ANTOINE MARON GEDEON Forneçam-se as cópias do aditamento para as citações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153395-2 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215644-1 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e concedo a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, confirmando-a na sentença, declarando a inexistência de débito, e condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027709-7 - RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e casso a antecipação da tutela, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.045797-0 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, à exceção da antecipação da tutela.Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.063531-7 - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.063531-7 - OLIVEIRA PERCILIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o aponte nos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente, a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, como indenização por danos morais, e ainda, a pagar-lhe a quantia de R$ 35,73, em dobro, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de 19/02/08, (fls. 21). Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Fls.965.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Republicação: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Oficie-se informando que inexiste acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À autora sobre o depósito para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055798-7 - CARLOS NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X GELRE TRABALHO TEMPORARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da primeira ré, e condeno autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTES os pedidos em relação ao segundo réu, concedendo a antecipação da tutela e cancelando definitivamente o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, declarando a inexistência da dívida. Condeno, ainda, o segundo réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169491-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.025272-4 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X KLEBER FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Fls.199.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Decisão:Fls.451.Renove-se a diligencia, nos termos requeridos.Indefiro o pedido de oficio ao distribuidor; trata a espécie de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.033544-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WENDEL SILVA DOS SANTOS Ao exeqüente para fornecer cópia das custas para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.169860-8 - JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:Fls.32.Defiro.Venha a exordial em nome do supte. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217730-4 - CESAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL, JOÃO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353), Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e concedo a antecipação da tutela, para condenar a ré a contratar os autores, no prazo de 30 dias, a contar da sentença, nos cargos de Projetista Eletricista dos seus quadros, pelo regime celetista, o primeiro para atuar no município de Angra dos Reis, e o segundo na sede da empresa no Rio de Janeiro, confirmando a antecipação do provimento, na sentença. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.175665-5 - EROTHIDES DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIOSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Decreto a revelia do réu.Em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014287-8 - SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.025095-0 - DANIEL AMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer dívida entre as partes, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184561-7 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X NET RIO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Junte o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.184590-3 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X NET RIO S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.184597-6 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.184600-2 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.184605-1 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.184607-5 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Junte, o supte, uma conta comprovando a residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.184616-6 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.184620-8 - JEREMIAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo o dia 01/10/2008, às 15h16min para a audiência de conciliação.Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.002722-6 - ELIANE DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122369-2 - ERICK DE AZEVEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085781-6 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo o aditamento de fls.44V.Informe, a supte, a partir de que data tornou-se titular da linha telefonica.Ao D.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188936-0 - L C M BIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Esclareça, o supte, sua legitimidade no polo ativo vez que no contrato de locação o locatário é outra pessoa.Junte todas as renovações de contrato.Junte a declaração dos fiadores se obrigando como garantes no contrato a vigorar a partir de fev de 2009 a fev/2014. Informe a fase em que se encontra a outra ação renovatória na 49ª V.C. Comprove o pagamento de todos os alugueres e encargos até a presente data.Esclareça, a pertinencia do doc. de fls.29 nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 387. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre as contas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao exeqüente sobre o ofício do Bradesco (de fls. 220). \r\n\r\nProc. 2008.001.060274-9 - VALNEI TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TNL PCS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.168427-0 - ROSELAINE SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179491-7 - PATRÍCIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LG INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 294,62, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do desembolso, (fls. 156 e 163), e ainda, no pagamento de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137251-3 - TCHA ART PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Ao autor sobre o depósito de fls. 506 para saber se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088197-1 - RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.750,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, reconhecendo a prescrição, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, a autora, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Falta recolher R$ 9,12 nos Atos dos Oficiais de Justiça para intimação da testemunha Márcio no mesmo endereço da testemunha Wilton. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para as precatórias (+FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.022294-1 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.127886-1 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, declarando que a comissão de permanência estipulada na cláusula 8ª do ajuste deve estar limitada à taxa de juros estipulado no contrato. Face à diminuta parte em se sucumbiu o réu, condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se a vinda da 2ª parcela da taxa judiciária e custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.073664-3 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos na ação revisional para, tão somente, excluir o anatocismo no cálculo do saldo devedor, e IMPROCEDENTE todos os demais pedidos. REJEITO, ainda, os embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 83.947,40, corrigido monetariamente, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de janeiro/05. (data do laudo, fls. 394) Condeno, ainda, os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, para a ação revisional e para a ação incidental de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184978-7 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Junte o supte os comprovantes dos pagamentos dos empréstimos indicando as datas em que celebrou cada empréstimo. \r\n\r\nId: 620576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070322-6 - IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Dê-se vista a autora por 05 dias (art. 40, II do CPC). Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153245-2 - PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À I. Perita, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.093103-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Intime-se o réu para efetuar a purga da mora, de forma integral, tendo em vista os cálculos elaborados pelo Contador, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito com a busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.014608-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON COUTINHO RUFINO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 38/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venha certidão do Cartório de Registro Público de Empresas (JUCERJA) com a cópia da última alteração contratual arquivada, visando a análise do requerido às fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 156 - Ao credor, ante o depósito e sobre a obrigação de fazer, na forma de fls. 154/155, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento.4. Ficando silente o credor e estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071646-7 - ANAMARIA REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086484-5 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL POMPÉIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIMITA MORDOH E OUTROS Despacho:Fls. 57 - Ante o certificado, redesigno o ato para o dia 28/08/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO, Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265570-6 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SILIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AGIIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Fls. 116 - Anote-se.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Esclareça o autor o requerimento formulado às fls. 277, tendo em vista que o valor mencionado não confere com aquele de fls. 275. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107941-1 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 197/198 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento.4. Ficando silente o autor e estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217892-8 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Despacho:1. Fls. 128 - Exclua-se.2. Fls. 132 - Anote-se.3. Intime-se, via postal, a parte autora a dar prosseguimento do feito, em 48:00 h, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Fl. 378. Anote-se quanto ao patrocínio do feito.Fl. 379. Informe o autor se insiste na intimação da 2ª ré, diante da certidão de fl. 377 e se pretende a expedição de mandado de verificação visando a sua imissão na posse, caso tenha ocorrido a desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.001.203778-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X ANTÔNIO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:1.À parte autora sobre a contestação e documentos.2. Apresente o réu cópia do comprovante do recebimento de benefício do INSS para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091400-0 (18130) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. Fls. 114 - Anotem-se. Defiro a vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.061755-9 (19402) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X RONALDO VILLA VERDE PEREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 1996.001.101882-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO VIANA DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 489-494. Adite-se o mandado de citação e diligencie-se no endereço fornecido (fl. 493). Oficie-se inicialmente à Light e à Telemar. Com as respostas apreciarei os demais requerimentos formulados. \r\n\r\nProc. 1997.001.060981-4 - LAURA DE VASCONCELLOS SCHMIDT POULET (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 262/263 - Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.115606-2 - MARIA ROSA FONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648)) X ODON LUIZ DE MELLO BRUNOOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1. Fls. 83 - Anote-se.2. Fls. 80- Defiro a vistas, em cartório, ante a fase processual em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.004940-9 - MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES E OUTRO Despacho:1. Fls. 53 - Defiro a vista em cartório, ante a fase processual do feito.2. Às partes para dizerem se cumprido integralmente o acordo realizado, valendo o silêncio como anuência para a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.002870-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X C T M CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Despacho:Fls. 69 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151907-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA Despacho:Fls. 91 - Defiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129779-7 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO Despacho:Cumpra-se fls. 71, \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.096674-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIGITAL MASTER NITERÓI ANTENAS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047223-0 - LATIF TEIMENY (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X OLGA MARIA SA E KALUME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:1. Fls. 402 - Anote-se.2. Diga a credora se há algo mais a requerer, valendo o seu silêncio como anuência para baixa e extinção do feito.3. Ficando silente a credora e estando corretas as custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.203778-6A - ANTÔNIO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:1. Ao Impugnado.2. Suspendo temporariamente o recolhimento das custas deste incidente ante a gratuidade de justiça requerida pelo Impugnante, ainda não decidida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121889-0 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 86-87. Tendo em vista a possibilidade da conciliação entre as partes venham as propostas concretas de acordo, em 05 dias, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. E, neste caso, o feito será retirado de pauta, vindo os autos conclusos para sanear, momento em que será apreciada a pertinência da prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096285-0 (14373) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 403/ 407- Às partes sobre os cálculos;Fls. 408 - Ante o informado à fls. 410, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.072780-1 - SEVERINO HERCULANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Fls. 516 - Regularizada a representação processual, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.121317-7 - PADARIA E CONFEITARIA SANTA TEREZINHA DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 204 - Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.070478-3 - SANDRA ROSI PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JOSELY NUNES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Venha a anuência do 1º réu para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039037-4 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA EEDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Se nada requerido, aguardem-se os julgamentos dos recursos interpostos ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.051105-0 - LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Se nada requerido, aguardem-se os julgamentos dos recursoso interpostos ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.085981-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Diante da inércia da parte ré, indefiro a produção da prova oral, que não guarda pertinência ao presente caso. Defiro o prazo de 05 dias para juntada de documentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Fls. 285 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher a taxa judiciária pendente, conforme fls. 286, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.4. Ficando silente a credora e com o recolhimento da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061575-1 - ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013487-9 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao interessado para trazer a cópia da petição com protocolo do dia 30/04/08, conforme fls. 93, em 05 dias, ante a informação do extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.188615-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LOURDES RAMOS PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO (RJ-125695), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.096835-5 - EDNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Redesigno audiência (art. 277 do CPC), para o dia 05/11/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106837-6 - LUIZ CARLOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:1. Retire-se de pauta.2.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.157887-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083744-1 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Informem as partes se existem outras provas a produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. Prazo de 10 dias.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153745-9 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Cancele-se a penhora de fls. 180.2. Fls. 186/187 - Dê-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.072180-0 - LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para cancelar o débito relativo à recuperação de consumo irregular, bem como do contrato de parcelamento do referido débito, tornando definitiva a tutela e obrigando a ré a manter o fornecimento de energia da parte autora em razão dos fatos narrados na inicial.Condeno a ré, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006308-0 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240) Despacho:Cumpra-se fls. 94, \"2\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Fls. 288 - Às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.107022-5 - VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se fls. 138, \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.061633-3 - CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do contraste entre os requerimentos de fls. 110-112 e 113-115, esclareçam as partes quanto a celebração ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119408-2 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:1. Fls. 73/74 - Ciente da retificação.2. A comprovação dos depósitos está regular conforme fls. 79/80 e 82, restando apenas a comprovação do 3º depósito. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2008.001.007110-0 - RAFAEL GOMES PENELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Apresente o autor, proposta concreta de acordo, no prazo de 05 dias, intimando-se o réu para se manifestar quanto a aceitação da mesma ou não, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 282- Devolvo o prazo à ré.2. Fls. 279/281 -Diga a credora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074226-0 - PAULO CEZAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fixo como ponto controvertido relevante a existência dos expurgos inflacionários nos termos narrados na inicial com relação à conta mencionada à fl. 13. Inverto o ônus da prova para que o banco demonstre a inexistência de expurgos inflacionários devidos em relação à referida conta. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes juntem os documentos suplementares, bem como para apresentação de quesitos.Determino a realização da Perícia Contábil. Nomeio Perito o Dr. Jorge França, telefones conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu. Com a proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119190-1 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Fls. 221/222 - Ofice-se, como requerido.2. Fls. 214/220 - Às partes sobre o laudo.3. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.017090-4 - MARIA JOSÉ CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.061628-1 - JOSE ROBERTO MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070045-6 - JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.036128-7 (16101) - CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X ERNESTO STAMPA BERG E OUTRO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada à fls. 54, eis que não comprovada a hipossuficiência do requerente.Após o recolhimento referente ao desarquivamento, dê-se vista, em cartório, para a obtenção de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.142011-0 - ANA MARIA DE MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Confrontante: REVELINO GOMES DA SILVA) X Confrontante: HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Fls. 248 e 250 - Às partes.Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218238-5 - MANOEL MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 34/35 - Atenda-se ao que requer o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150914-2 - ANTONIO CARLOS ALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:A Sentença de fl. 344 transitou em julgado. O acordo celebrado pelas partes silencia quanto ao pagamento das despesas processuais, mas trata-se de \"desistência do feito\" pelo autor com anuência da parte ré (fl. 342), cabendo à parte autora o recolhimento respectivo. Assim, venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042777-6 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) As partes para que se manifestem no feito, conforme determinação de fls. 460. \r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.210105-1 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Certifique-se quanto a eventual apresentação de resposta pelo Cartório do 5º Ofício de Notas, tendo em vista a certidão de fl. 96.Diligencie a parte autora no sentido da citação do terceiro réu, fornecendo o seu endereço atualizado em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.093340-1 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Ao perito, sobre a impugnação apresentada. Após, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117288-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Fls. 754-755. Intime-se, pela via postal.Quanto a devolução do mandado de fl. 766-767, intime-se o interessado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1998.001.149750-5 - CHEN JINLIANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X ANA RITA CURVO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Ao interessado para retirar o ofício já expedido ou recolher as custas para o seu envio postal.2. Atente a parte autora que já fora intimada por três vezes, via postal, para dar adamento ao feito. Ao ensejar a quarta vez, o feito poderá ser extinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.002763-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 163/165 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139088-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" dos créditos, conforme comprovante juntado nesta data.Aguarde-se em Cartório a comunicação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020212-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164047-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:Primeiramente,intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 118, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017963-4 - ADEMERCILIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. fLS. 68 - À autora ante o informado.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.3. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.007837-9 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 351. Defiro o levantamento, diante da concordância manifestada à fl. 366. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Ante a devolução do mandado expedido em favor da ré, contante de fls. 147/148, sem o devido levantamento, defiro a expedição de novo mandado, na forma requerida à fls. 153, sendo que o requerente deve acompanhar pelo sistema o envio do mesmo ao B. Brasil, ou buscar maiores informações do levantamento, no cartório.2. Ao interessado para trazer a cópia da petição com data de 11/07/08, ante a informação de extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.181896-1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X NEUZA SANTIAGO MARANHÃO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:As partes celebraram acordo às fls. 610-612.Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 612.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Dê-se vista ao credor sobre o depósito efetuado, devendo informar quanto a quitação do débito caso pretenda o levantamento da quantia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Fls. 173 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019528-7 - AIRTON MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059645-8 - UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TANIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Primeiramente, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 66 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.263831-9 - ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT A NNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA (SP-235403)) X ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.120816-2 - JOSÉ FRANCISCO DRUMMOND REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pelo Embargante, tendo em vista que seus rendimentos, apresentados pelo próprio, não comprovam a hipossuficiência financeira alegada.Venham as custas, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080102-2 (17990) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 286 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.081458-4 (19588) - ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ANA SUELI PAVAO SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 179. Comprove o exeqüente o alegado no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.009708-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARLENE DUARTE E OUTRO Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 52. \r\n\r\nProc. 1997.001.125857-0 - DE RANIERI S/A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X T ACHER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288) Decisão:Fls. 235 - Indefiro, visto que a exeqüente pode conseguir pessoalmente junto à JUCERJA a informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2000.001.055912-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ACARI EBENEZER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 43- Anote-se. Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082058-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO AGUIAR DE PAULA E OUTRO Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.149382-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOAQUIM INÁCIO (SP-134488)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Conforme detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio em anexo, não existem contas bloqueadas pelo sistema \"BacenJud\". Tendo em vista o documento de fl. 116, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0087, visando o desbloqueio da conta 21485-X, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.089261-6 - MICHELE SASSON GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.160042-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:1.Primeiramente, diligencie a exeqüente no sentido de buscar novo endereço para citação da 1ª executada, ante fls. 24/25.2.A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 2006.001.034478-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X STUDIO SOM MASTER RESIS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Fls. 69 - Defiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.049132-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, em derradeiros 05 dias, sob pena de perda da prova para análise do incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.144667-5 - AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X IAN GALHEIRO POCAS Despacho:Fls. 62 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.181075-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA CACA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Não existe litispendência entre a presente demanda e a de nº 2008.001.186121-0. Tratam-se de contratos diversos, embora celebrados entre as mesmas partes.Assim, cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.186121-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA CACA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Não existe litispendência entre a presente demanda e a de nº 2008.001.181075-5. Tratam-se de contratos diversos, embora celebrados entre as mesmas partes.Assim, cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1F - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Certifique-se se houve mandifestação do Impugnante sobre fls.33. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Nada a prover, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Às partes, sobre os cálculos de fls. 116-117, bem como para que informem quanto a desistência da impugnação tendo em vista a celebração de acordo nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Informem as partes quanto a existência de provas a produzir, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio considerado como negativa e neste caso, venham os autos conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012250-6 - SUELI DA GLÓRIA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa a presente e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181155-3 - ANDERSON PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista os rendimentos do autor à fl. 09 que evidenciam condição financeira diversa da hipossuficiência de recursos. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual e informe quanto a existência de eventual conta onde os depósitos podem ser realizados pelo réu. Manifeste-se, ainda, o autor, quanto aos documentos de fls. 588-595. \r\n\r\nProc. 2000.001.071208-1 - UROCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Dê-se vista ao Perito para se manifestar sobre fls. 396-398. \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1 - JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Após cumprido fls. 36, da impugnação, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033378-7 - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOATE ACESSO Despacho:Fl. 176. Venha o demonstrativo de débito indicando a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.000492-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Ante a devolução do mandado de pagamento constante de fls. 219/220 - Dê-se novo mandado de pagamento à credora, como requerido à fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.031653-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Fls. 164 - Ao perito, ante o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044176-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1.Fls. 234 -O mandado de pagamento requerido já foi expedido conforme fls. 224.2. Após a confirmação do recebimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143556-2 - VINICIUS ARAUJO MORAES DA SILVA3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046140-4 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para desconstituir o débito apontado pelo réu, excluindo os dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e condenar a ré a pagar à autora R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos da publicação da presente e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.009627-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X LATINMERICA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes.Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.025401-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA E OUTROS Designo o dia 12/08/2008 Às 11:00h para assinatura do TERMO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045251-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.050831-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARMARINHO TRIMMINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Em face do exposto, rejeito os embargos para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 3.924, 90, corrigidos monetariamente pelo índice oficial da CGJ/TJ, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.Intime-se o devedor para pagar em 15 dias sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.160118-2 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MIRIAM FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.207208-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X MCA TECNOLOGIA DIGITAL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089158-2 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Intime-se através do Oficial de Justiça, conforme requerido às fls. 317-318. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062099-5 - ALTAIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Diante do silêncio da parte autora quanto a conciliação e tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 40, informe a parte autora se pretende a realização da audiência de conciliação ou apresente proposta concreta de acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100473-8 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090950-6 - MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista a manifestação de vontade das partes no sentido da realização da conciliação, designo o dia 05/11/2008 às 14:50 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112896-6 - VINICIUS BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não há preliminares. Presentes as conduições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como relevantes prontos controvertidos a legitimidade da cobrança realizada pelo réu e a existência de defeito na prestação do serviço realizado.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e suplementar, eis que indefiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da empresa ré que não presenciou os fatos.Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.133728-2 - ISRAEL DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma dos artigos 257 c/c artigo 267, inciso XI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.088680-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS ajuizou em face de ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C ação de prestação de contas. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls.205-211. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na do acordo. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das despesas processuais. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067845-1 - LIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X VASCO DIAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758) Despacho:1. Fls. 206/215 - Nada a prover, visto que já proferida sentença já transitada em julgado, muito antes do falecimento do 2º réu;2. Extraia-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinentes.3. Diga a autora, em 05 dias, se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a parte autora nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180978-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, que demonstram a verossimilhança das alegações e o risco de dano, defiro a antecipação parcial da tutela para determinar que a ré suspenda a restrição ao crédito da parte autora em razão das dívidas questionadas nos presentes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00. Intimem-se.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.067862-9 - M N S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" dos créditos, conforme comprovante juntado nesta data.Aguarde-se em Cartório a comunicação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 1999.001.055633-4 - M N S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 243 - Exclua-se.Fls. 227 - Anote-se.Cumpra-se fls. 217. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124523-5 - JOÃO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CIPA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1. Fls. 148 - Ao autor - art. 398 do CPC.2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 570. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.019066-2 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ENYO COELHO Despacho:Fls. 124 - Ao autor para fornecer as cópias faltantes, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055234-7 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao Executado, sobre a diferença apontada às fls. 211-212. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.021279-4 (9102) - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 181 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento em caso de quitação do débito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156322-0 - ENEIR LEITE CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE MOTOCICLETAS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061631-1 - GUIMAR DA CUNHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 392/396 - Ao perito, ante o impugnado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao MP, sobre fl. 351. \r\n\r\nId: 620577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1997.001.010436-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2003.001.102034-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA ENDLICH BORGES - RJ111541 \r\n\r\n2003.001.140384-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA CAMPOS - RJ140247E \r\n\r\n2005.001.036215-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2006.001.059722-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES - RJ123316 \r\n\r\n2008.001.042269-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1997.001.085654-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n1999.001.096154-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n1999.001.146083-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BOTELHO PINHEIRO - RJ165347E \r\n\r\n2005.001.147897-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO - RJ046093 \r\n\r\n2006.001.049648-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO MARTINS DO NASCIMENTO - RJ162920E \r\n\r\n2007.001.188009-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1988.001.035214-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1993.001.047819-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n1999.001.088355-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.151377-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.001.103159-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS - RJ088846 \r\n\r\n1994.001.050363-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.072587-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS - RJ111457 \r\n\r\n1998.001.197094-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA - RJ049355 \r\n\r\n1999.001.124008-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2000.001.153760-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2002.001.134853-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140093-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.001.027264-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2005.001.072793-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2005.001.142557-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1998.001.058323-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2002.001.138302-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2004.001.046888-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2007.001.171516-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.048565-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.001.089700-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2008.001.091127-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2002.001.014435-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2004.001.017128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA - RJ127174 \r\n\r\n2006.001.145002-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.001.073841-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.082537-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.179670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2008.001.021682-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.164943-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.001.015731-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2008.001.030577-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.001.051194-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2008.001.066081-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066126-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.066557-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.085112-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.001.090128-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.001.097527-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.001.120860-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1984.001.100085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nPATRICIA RAMALHO DA SILVA - RJ162246E \r\n\r\n1997.001.026663-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n1999.001.003546-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2004.001.081638-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2004.001.100356-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.114545-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2004.001.128499-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.001.061423-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.001.051267-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.001.044261-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2003.001.144129-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.131304-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2006.001.050722-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nId: 620578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.090795-4 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 116, para determinar a citação da executada na forma do art. 730, do CPC, pois a execução contra a Fazenda Pública tem procedimento próprio e não foi alterada pela Lei 11.232/05.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESPOLIO DE FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS À parte para dar prosseguimento ao feito., apresentando as peças necessárias de acordo com o paragrafo único do artigo 685 -B do C.P.C \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.146948-2 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.195724-9 - JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X INTEROCERAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considerando que a falência da autora foi declarada em 29/10/2004, por sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói, nos autos do processo nº 2003.002.004046-0, publicada em 16/11/2004, a fim de evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Venha declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091241-6 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.101268-8 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Diga a parte credora sobre certidão de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2002.001.056820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE CARLINDO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) À parte para dar prosseguimento ao feito.,trazendo cópias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.028352-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTA MARSILI A autor sobre certidão de fls. 14/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.070679-6 - VALDIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071926-2 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688), Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCELO FERREIRA DE MELO Decisão:Designo nova data para o dia 17/10/2008, às 13:40 horas.Expeça-se mandado para o endereço indicado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.123422-5 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Designo nova data para o dia 17/10/2008, às 13:30 horas.Expeça-se mandado de citação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187571-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC para o dia 17/10/2008, às 13:00 horas. Expeça-se mandado para o inventariante no endereço de fls. 30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266778-2 - MARDEN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X UNIBANCO Decisão:Designo nova data para o dia 17/10/2008, às 13:20 horas. Expeça-se mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130565-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X NORMA CAVALCANTI MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Vitrine de Ipanema, na qual a fls. 48, a parte autora informa que não há mais interesse no prosseguimento do feito e requer a extinção do processo.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.132360-6 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.089442-1 - MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que o credor deu quitação ao débito, defiro a expedição de mandado de levantamento.Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040331-3 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134214-0 - TARSO ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X VIVO S A Despacho:Fls. 76/78 - Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, recebo como emenda à inicial. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030515-7 - MARIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DIBRAMA SCHIPPER SA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1984.001.503243-6 (4975) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X PAULO MARCOS DA COSTA REGO Despacho:Oficie-se para transferência de valores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064814-6 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ELCIMARA SILVA FONTENELLE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.070806-4 - MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.106820-0 - ANGELA DURAN RODRIGUES OREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X JOÃO BATISTA SOARES VITAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130912-8 - LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.027725-8 - ANGELO CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X ARTHECLER ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Intime-se o devedor para fornecer os documentos necessários para a retirada das mercadorias adjudicadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045372-1 (21335) - BANCO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Intimem-se as partes como já determinado a fls. 200. \r\n\r\nProc. 2000.001.047511-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.001.154808-2 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOAO LUIZ GUIMARAES SANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) À parte para dar prosseguimento ao feito., apresentando as cópias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.082873-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE CASERTA RAMOS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150535-5 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista fls. 133/134 dos autos em apenso, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.152844-2 - MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Intime-se a segunda requerente para regularizar o acordo, uma vez que não está assinado pelo patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011377-3 - SEILLE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200802050148, protocolada em 27/05/2008, vez que extraviada a original. \r\n\r\nProc. 2008.001.044651-0 - CLEBER RULIAN LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126540) Sentença:Tendo em vista que em audiência de conciliação as partes celebraram um acordo, Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107943-8 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Desentranhe-se petição de fls. 33/34, eis que estranha aos autos.2 - Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173051-0 - JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X CIBELLE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Defiro a expedição de oficio para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.004643-4 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.001.144000-4 - JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Encaminhe-se os autos ao Ministério Público de Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Tendo em vista que o credor a fls. 150 deu quitação à divida com o valor depositado pelo devedor, diga o devedor se pretender oferecer inpugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164449-8 - LIDIA GONÇALVES COUTINHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) À parte para dar prosseguimento ao feito.apresentando a cópia da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181346-8 - OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES PÉGASUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC para o dia 17/10/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.182329-4 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279), Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Despacho:Pela leitura da inicial, verifica-se que a autora pretende o oferecimento de garantia consistente em Obrigações da Eletrobrás. Contudo, a garantia da execução já foi estabelecida no item 02 da decisão proferida no processo principal em que a ora autora figura como executada. Portanto, esclareça a autora se desiste desta ação cautelar, bem como a duplicidade de procurações outorgadas a patronos diversos nos autos da ação principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038637-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÚRSULA NOVELLO DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Jardim Escola Vilhena de Moraes Ltda em face de Úrsula Novello de Freitas, na qual a parte ré apresentou guia de depósito a fls. 29 e a fls. 34 o autor concordou com o depósito e requereu a extinção do feito. Este o sucinto relatório. Decido.Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que a parte autora deu quitação ao débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, observando a serventia as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:Esclareça o credor se dá quitação ao débito.Caso haja valor remanescente, venha a planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048738-9 - DIVA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Intime-se a parte devedora para depositar o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048760-8 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 195 - Tendo em vista que o autor deu quitação ao débito, defiro a expedição de mandado de levantamento, observando a serventia as cautelas de estilo.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035444-4 - ISIS BARROS DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABET - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES Ao autor para fornecer cópia da incial para instrução do mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117166-5 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Intime-se a parte a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205690-2 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TNL PCS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115245-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ROCHA CARDOSO Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146331-9 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre os esclarecimentos de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.108396-7 - CELIO BERRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o patrono da ré para apresentar as peças de fls. 145/150, que foram desentranhadas e devolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076222-2 - VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO ITAÚ Decisão:Retifique-se a autuação.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 para o dia 13/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043416-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, traga a autora aos autos documento que comprove que a ré situa-se no endereço constante do AR de fls. 25. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058123-9 - MARIA IZABEL FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Fls. 183 - Defiro o prazo para o réu se manifestar sobre fls.181. \r\n\r\nProc. 2004.001.078537-8 - ANA VASCONCELOS LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Encaminhe-se os autos ao Ministério Público . \r\n\r\nProc. 2006.001.106399-3 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se com o depósito de fls. 181 dá quitação ao débito. Caso não tenha sido quitada a dívida, venha planilha com a diferença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081650-6 - ISABELLE PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente (art. 7º, parágrafo único, da Lei 8.078/90): a) ao pagamento de todo o tratamento e remédios que o terceiro autor necessita em razão do acidente (fls. 988/1.029), excluindo-se apenas os gastos cobertos pelo plano de saúde, até quando forem reputados necessários, a critério da equipe médica que assiste a criança, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; b) ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a cada um dos três autores, a título de danos morais, com correção monetária a contar desta data e juros legais desde a citação, pois a relação é contratual; c) ao pagamento de pensões mensais vencidas e vincendas à primeira autora, no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, como acima fundamentado, com termo inicial em 08/03/2003 e termo final na data em que a autora comprovadamente puder retomar suas atividades laborais, sem nenhum prejuízo ao menor, com correção monetária \r\n\r\nProc. 2004.001.074193-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Defiro a expedição de ofício à S.R.F.. light e Telemar, para indicação do endereço da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2004.001.136873-8 - WAGNER ULISSES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154661-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.137664-9A - WALFON ARCHANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MANOEL JOSE DE MACEDO NETO) Despacho:Dê-se vista à Curadoria. \r\n\r\nId: 620579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.055024-3 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Ao réu para ter vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187362-3 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho proferido à fl. 14, in fine. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.043758-2 (24805) - DECORACOES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Ao autor sobre resposta do Detran (fls. 414/418) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de fl. 364. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 339 em favor do condomínio autor, devendo este apresentar planilha de cálculo referente ao valor remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 1999.001.106593-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), NYLMAR REIS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 237,74. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.169. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Decisão:Certificado o correto preparo dos atos, oficiem-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Tribunal Regional Eleitoral, a fim de que informem o último domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.082458-3 - MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista o informado à fl. 364, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132290-1 - SOLEMAR TERRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 729, regularize-se o preparo do feito no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo e certificados, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056617-2 - SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Precluso o prazo para a impugnação dos honorários periciais, conforme a norma insculpida no art. 185 do Código de Processo Civil, nada a prover acerca da petição acostada às fls. 85/86. Cumpra-se a decisão proferida à fl. 83, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.093330-2 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Despacho:Digas as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.219033-3 - ROSANGELA SANTOS ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264819-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039714-5 - JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre a proposta de honorários e sobre a data da realização do exame médico pericial. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2008.001.186370-0 - MAURICIO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante o valor atribuído à causa, o rito procedimental a ser adotado é o ordinário. Destarte, oficie-se o D.R.A., altere-se o registro do feito no D.C.P. e adeqüe-se a autuação. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189499-9 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041749-8 - WALTER VINICIUS MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 48-verso, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.148915-1 - LUCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRADERP REPRESENTACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para que esclareça, em 72 horas,se executará seus honorários, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263691-8 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Decisão:Fl. 120. 1) Homologo a desistência da parte autora em relação à segunda ré, Christiana Khal de Oliveira. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 118. Requeira, objetivamente, o que lhe aprouver, em relação ao terceiro réu, Gustavo Bebianno Rocha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097436-2 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito referente aos honorários advocatícios, indicados à fl. 103, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.154697-3 - CARLOS ALBERTO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao Embargante. Anote-se onde couber.2) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.104755-5 - GABRIELA GALLASSI D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conclusão de Ordem. Fl. 238. Certificdo o correto preparo do ato requerido, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Às partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO Despacho:1) Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois a mera insuficiência patrimonial não é motivo ensejador da aplicação do instituto. 2) Esclareça a exequente se a empresa executada continua em funcionamento, trazendo aos autos a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO À parte autora para fornecer cópia de fls. 76 para instruir a carta precatória e também encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.054211-0 - ADRIANA CATARINA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Expeça-se deprecata, conforme requerido à fl. 36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diante doa comprovação do recolhimento das custas relativas aos honorários do perito, intime-se-o, a fim de que exerça o seu mister. \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:A teor do artigo 45 do CPC, comprove o patrono do executado a cientificação de seu cliente.À exeqüente para que encaminhe o mandado de avaliação pronto .. \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada, conforme requerido às fls. 808/809 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, tendo sido determinada citação dos sócios para responderam pela dívida. Assim, nesse caso, entendo necessária a intimação pessoal dos mesmos, para que paguem a dívida reclamada, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, não sendo aplicável o entendimento de fl. 893/894. Expeçam-se as diligências de intimação. Com o retorno dos mandados apreciarei o requerimento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.012759-0 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARRENDADORA LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Despachei no incidente de impugnação em apenso. 2) Sem prejuízo, baixem ao cartório para a juntada das petições indicadas no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:Fl. 137. Nomeio o leiloeiro indicado, a fim de que desencadeie a hasta pública do imóvel especificado à fl. 133. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Às fls. 252/253 a parte exequente deflagrou incidente de cumprimento de sentença para execução dos honorários de sucumbência. Às fls. 257/259, a parte executada requereu guia para depósito da quantia de R$ 1.000,00, deixando, contudo, de esclarecer a que título fará o pagamento: como pagamento dos honorários sucumbenciais ou pagamento da multa por descumprimento de obrigação de fazer, ambas as verbas estipuladas na sentença de fls. 202/205. Assim, diga a executada a que título pretende fazer o pagamento de R$ 1.000,00, após o que apreciarei a pertinência do levantamento da quantia pelo patrono da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Recebo a petição acostada às fls. 99/111 como impugnação. Desentranhem-se e autue-se fls. 99 e seguintes em apenso, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094542-0 - ALIETE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À exeqüente para que indique os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BAR MEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063331-0 - REGINA COELI RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar que a ré cancele o débito em nome da autora, referente a compras lançadas posteriormente à 20/07/07, relativos ao cartão de crédito de titularidade da demandante, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida; b) cancelar o cartão de crédito em nome da autora, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189599-2 - SEBASTIÃO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE ALENCASTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/11/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083391-2 (21206) - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X JORGE MAURO PEREIRA DE MENEZES Despacho:Reitere-se o ofício de fls.247 devendo constar o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de ser caracterizado o crime de desobediência.Traga a parte autora planilha atualizada de seu crédito a fim de que seja possível nova realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.024238-6 - LANDULPHO DA CRUZ JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Ao exeqüente sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.097757-9 - IARA DINIZ SANTOS, NAYARA DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOCURA FESTAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.012634-0 - LUCAS ROCHA MASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:O termo a quo de incidência da multa de que trata o art. 475-J é o do trânsito em julgado da decisão condenatória,... Assim, desnecessária a intimação do devedor. Diga o credor como pretende prosseguir com o incidente de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.095888-8 - ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) À parte autora sobre o depósito de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.001.066055-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.108401-1 - TAMARA DELGADO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183939-1 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.049525-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017) À autora sobre resposta da Receita Federal de fls. 64 (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8 - MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito do Juízo o Dr. Delane Borges( teles. 2288 2919 e 9766 8893) ... Apresentem as partes, no prazo de 5 dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Dê-se vista ao Ministério Público para a mesma finalidade...,ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 dias. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.214476-1 - ESPOLIO DE MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a alegação de descumprimento da determinação proveniente do deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, oficie-se o Hospital de Clínicas de Niterói, na forma requerida às fls. 185/186, a fim de que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os prontuários médicos e de enfermagem relativos ao atendimento de Manuel Álvaro Gonçalves Bezerra. \r\n\r\nProc. 2008.001.050841-1 - ARMANDO PINTO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DE AREDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185624-0 - MIGUEL SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209312-3 - NEUSA MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X UNIMED RIO COOPERATIVFA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:A formação de um litisconsórcio ativo entre oito autores, decerto, cria tumulto processual, capaz, inclusive, de causar atraso no andamento do feito. Assim, com base no disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, limito o litisconsórcio aos três primeiros autores, devendo os demais demandar em juízo por meio de outra ação ou ações. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 152. Cite-se, na forma do art. 632 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018453-6 - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046437-7 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça a parte réo petitório de fl. 61, eis que houve acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.114430-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Defiro a substituição dos documentos devendo, porém, permanecer cópias em seus lugares.Intime-se o advogado da parte ré para que informe, em cinco dias, se deseja executar os honorários advocatícios, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134690-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:A parte ré já se deu por citada (fls.55/57), tendo inclusive interesse na entrega voluntária do veículo. Desta forma, à parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls.55/57datada de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.181736-1 - LEILA MARIA CORRÊA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA Decisão:Diante dos fatos narrados na inicial, INDEFIRO o pedido de liminar, haja vista não estarem presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, o que depende de dilação probatória, e por não vislumbrar urgência que fundamente a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Cite-se, na forma do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.182611-8 - BANCO ITAUCARD S A X CREUSA GOMES DA COSTA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o perito, a fim de que se manifeste acerca de fls. 529/530, especificamente em relação aos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.066063-4 - IARA TEREZA STEDEFELDT ROSSINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Despachei no apenso. [ (....) ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, à qual couber por distribuição. (...) ]. \r\n\r\nProc. 2008.001.066429-9 - NEIDE SUTEKAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Despachei no apenso. [ (...) ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André que couber por distribuição. (...) ]. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Intime-se pessoalmente o Instituto Nacional do Seguro Social para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso de apelação interposto às fls. 38/41.2) Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 54/56, em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3) Com o oferecimento das respostas ou precluso o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e dê-se vista ao Ministério Público. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149804-6 - VANDETE DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.187646-8 - DEYSE LUCIDI DE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/11/08 , às 14 horas. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 54-verso, comprove a parte autora o depósito do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 620581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002059-0 - RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096687-0 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X PARTIDO DA REPÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073368-4 - MARIO DE CAMARGO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Às partes, sobre esclarecimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098869-0 - PAULO SERGIO DUARTE EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Fls. 556/558: Anote-se onde couber... 2 - Fls. 560/562: Ao Expert sobre a impugnação. Indefiro a segunda parte do pedido... 3 - Fls. 637: Sim, defiro a devolução obsservando que não há necessiddade de abertura de vista, pois já houve manifestação sobre o laudo. 4 - fls. 639/641: Ao expert... \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 214: Defiro. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Decisão:Fls. 517 e 519:Observo que a ordem de transferência e desbloqueio de fls. 491/493 não foi, efetivamente, transmitida ao BACEN.A fim de dar prosseguimento à decisão de fls. 490, determinei a transferência dos valores bloqueados (fls. 491/493 e 520/522) para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo e promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.Com a vindo do ofício confirmando a ordem, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066551-6 - ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre manfiestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.007587-9 - MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRSIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 218... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151638-3 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias para autor e réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078903-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões das Oficiais de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020725-1 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GRACIELE FERREIRA Despacho:1 - Fls. 772/77: Venha a indicação de bens à penhora...2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, rejeitando-os, condenando a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094633-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VINICIUS DA CUNHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 215/216... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.016585-0C - DIMPLE'S BAR, RESTAURANTE E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ORLANDO VINAGRES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:...determino a remessa dos autos ao Sr. Contador... realizendo a impugnante o preparo do Sr. Contador em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Diante da certidão supra que revela a impossibilidade da aplicação do princípio da fungibilidade deixo de receber o recurso pois incabível na espécie. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083507-9 - ANDRÉ RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.069672-0 - MARIA VERUZIA LOPES LAPAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148784-4 - ALDIVAN PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X MOACIR PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO NETO (RJ-016345) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.024723-2 - ARLINDA ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1 - Fls. 466: E-se mandado como requerido... \r\n\r\nProc. 2003.001.153724-8 - RENATO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 477... \r\n\r\nProc. 2005.001.090101-0 - PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 153... \r\n\r\nProc. 2008.001.183385-8 - MARIO SERGIO PARANHOS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CELETEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.031623-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESTAÇÃO CARIOCA COM PRESENTES LTDA E OUTROS 1) Recolha o autor as custas para diligência com Oficial de Justiça, visto tratar-se de Mandado de Pagamento;2) Esclareça o autor, quanto ao réu Isac. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060095-4 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047602-0 - MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:...Feito em ordem e sem vícios... Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias e oral...Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 30/10/2008, às 14:30 horas... feito o regular preparo no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015998-4 - EDIDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LABORATORIO HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006381-8 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ- 121499)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1 - Fls. 347: Defiro. Desentranhe-se o petitiório e devolva-se... 2 - Cumpra-se o acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.001.265939-6 - MÁRIO SÉRGIO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento do quatum, cujos valores e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.011797-5 - ANDREA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.136344-8 - JULIO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização a título de dano moral no importe de R$ 5.000,00(cinco mil reais), atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Como a parte autora decaiu de parte considerável do pedido, isto é, metade, pois formulou dois pedidos e foi contemplada em um deles, as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, serão alvo de compensação no patamar de 50%, na forma do art. 21, caput do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...Anote-se, portanto, onde couber...Repudia-se as prefaciais de inépcia da exordial suscitada pela denunciada... Indefiro desde logo a expedição de ofício... Indefiro igualmente, o pedido formulado pela parte autora às fls. 302/303... Considerando a necessidade da produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias, oral e pericial... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/10/2008, às 15:30... Intimem-se as testemunhas comum da ré e denunciada (fls. 127 e199), feito o regular preparo... \r\n\r\nProc. 2006.001.076558-0 - MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido às fls. 202... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147510-1 - JOEL RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:1 - Venha ... em cinco dias.2 - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito à regra contida no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204282-4 - CÁSSIA MARIA SOUZA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 620582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.081958-1 - ISAURA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X CARLOS ALBERTO NAJA CARDOSO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, esgotem-se as diligências necessárias para a localização do endereço dos réus. P/3 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.008568-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X RAFAEL GOMES DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recolha a autora as custas apontadas na certidão retro, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARINA CELIA NATIVIDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.080191-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Ante as manifestações às fls. 139 e 151, designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/09/08, às 13:45 horas. P/6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Decisão:1) Aos interessados para ciência das datas designadas para o leilão, quais sejam, dias 29/08/2008 e 09/09/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, à Av. Erasmo Braga, n 115, térreo (hall dos elevadores). 2) Sem prejuízo, ao cartório para expedir as diligências necessárias para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocaticios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069839-5 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado retido. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.043933-2 - MARIA CÉLIA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.100437-2 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.117305-4 - SONIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a não impugnação dos honorários de perito , homologo -os no valor de R$ 2.000,00. Ao perito para dar ínicio aos seus trabalhos , salientando a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.152772-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X YVONE BOUTROS MERHEB Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 10/09/08 às 15:30 h. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174301-6 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.041402-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMIZÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LILIANA WEINBERGER Despacho:Esgotem-se as diligências necessárias para a localização do réu, quando, após, apreciarei o pedido de citação por edital. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.052308-4 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fl. 47: Suspendo o processo na forma do art. 268, parte final, do CPC, até que o autor comprove o pagamento das custas no feito anterior. Findos os 30 dias de suspensão, intime-se na forma do art. 267 § 1º CPC. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.067756-7 - MARTHA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.122176-2 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X VILNAIR NANAN DA SILVA E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.181650-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROUEN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X HÉLCIO SANT'ANNA MARQUES Decisão:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.001.184489-3 - SHEILA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186365-6 - LUCIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.001.189322-3 - DIONATAN SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Comprove o autor o recebimento da importância mencionada na inicial, prazo de dez dias. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.190017-3 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Não há prevenção destes autos com o mencionado à fl.17, uma vez que o pedido deste é diverso ao daquele. Assim sendo, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Dê-se baixa e redistribua-se. P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se como determinado na sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.010356-3 - SILVA NETO ADVOGADOS S S (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (SC-012267)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)), Assistente: GUIMARÃES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS, Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020) Republicação:\" Recebo o recurso de apelação de fls. 637/651, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/6\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077403-0 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO FERREIRA TAVARES, Inventariante: MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha o depósito. Após, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124124-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.188085-0 - CARLOS DIEGO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 10/09/08, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ... P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014447-4 - MARIA TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ante o requerimento de realização de audiência preliminar, diga o réu se há proposta concreta de acordo e, caso positivo, apresente a mesma através de petição. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.187966-4 - LIDIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, de quem é dependente, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Retifique-se no D.R.A. o rito para sumário, devendo ser trocada a capa dos autos para a cor pertinente. P/7 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186316-4 - ELIZANGELA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI CARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 12/09/08, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha o depósito. Após, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.189981-0 - ACIPLE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE IPANEMA E LEBLOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos balancetes e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, prazo de dez dias; 2) Retifique-se no D.R.A. a ação para ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral; 3) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para o referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/7 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.025054-7 - TELMA CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta da parte ré. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.062705-9 - ZUILA ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 12/09/08, às 14:30 horas para audiência preliminar(art. 331 do CPC). P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141827-6 - ANTONIO DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X UTILEX COMERCIAL LTDA Despacho:Aguade-se resposta do ofício. P/2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 127/128- Defiro expedição de carta precatória. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.124025-0 - NICIA VERA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 CPC para o dia 12/09/08 às 14:00 h. P/6 \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.077813-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152014-3 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SUGUIMOTO (SP-190204) Republicação: 1) Fl. 270: Anote-se onde couber; 2) Venham as cópias faltantes para instruir a Carta Precatória. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.000805-0 - JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:Tendo em vista a preclusa decisão de fl. 16, nada a prover. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.087990-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X INOVAR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, salientando que a diligência deverá ser realizada na pessoa do representante legal da executada. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.085286-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RITA DE CASSIA RUBIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga o exequente se requer bloqueio on line. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.042001-3 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Republicação: Fl. 88: Anote-se onde couber. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.157864-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLUTIME TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME E OUTRO Decisão:O documento particular apresentado como título executivo extrajudicial não está assinado por duas testemunhas, portanto, não está na hipótese de título executivo extrajudicial. Sendo assim, emende-se a petição inicial para ação monitória, devendo, ainda, o documento apresentado vir devidamente autenticado. P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.006667-6 (20287) - JOSE VALMIKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030304) Despacho:Tendo em vista a decretação da falência, suspendo o andamento do feito, ao arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.075108-6 - ROSANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761)) X SHARP ADM CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Altere-se o pólo passivo para constar Massa Falida de Sharp Administração de Consórcio S/C Ltda. Sem prejuízo, expeça-se certdão de habilitação de crédito. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fl. 95- Expeça-se guia, vindo a comprovação aos autos no prazo de 05 dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1- Quanto ao requerimento de penhora dos imóveis da executada, venham as certidões, do RGI dos referidos imóveis, atualizados; 2- Fls. 503/505- Ao executado; 3- Havendo composição de acordo, deverá o mesmo vir em petição para que seja homologado. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Fl. 207- Defiro expedição de ofíco como requerido. P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls. 68. P/7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111676-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça; 2) Apense-se estes autos ao de número 2007.001.100579-0. P/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.098418-3 - MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HANS AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1) Uma vez que a 1ª ré alterou, conforme se verificia através da documentação acostada aos autos, sua razão social e que consta procuração nos autos de ambos os réus com patronos diferentes, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso adesivo de fls. 317/326 em seus regulares efeitos.3) Ao(s) recorrido(s).4) Seguem informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104227-2 - RACHEL SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Apesar de o rito da ação ser sumário, e, havendo contestação de réplica, verifica-se que o A.R. foi juntado aos autos sem que fosse respeitado o prazo previsto no art. 277 do CPC, neste caso, não houve prejuízo. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, bem como se desejam a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. P/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:1) Cumpra-se a V. decisão. 2) Mantenho a decisão agravada. 3) Segue informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.080431-5 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X NORSERGEL VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 1646/1647. P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.086526-2 - ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.055415-7 - EVANGIVALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.072194-3 - SOPHIA PEREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Aguarde-se a comprovação do total dos honorários, fixados à fl. 464. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.174373-9 - ANDREZA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao réu sobre a proposta da autora. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.054193-1 - JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, expeça-se carta precatória, no endereço fornecido. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.148088-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a parte autora comprovar sua hipossuficiência da gratuidade de justiça. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.171017-7 - DIAGNOLAB SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.182663-5 - KAMILA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERDATA INFORMATICA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 10/09/08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.193662-3 - VALERIA MARCIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Apreciarei o pedido da tutela após o contraditório; 3- Cite-se. P/6 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.156710-1 - SHEILA CAROLINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos contra-cheques. Prazo de 05 dias. P/8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088688-0 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOÃO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2 - Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181644-5 - AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após , subam ao E. Tribunal. P/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055954-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro ofício à OI, Tim, Claro e Vivo. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.017995-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MAGALI MENDES DE SOUZA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção da CEG. Venham as custas. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.195337-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAY TERRELL EIRIN Despacho:1) Esclareça a parte autora como pode o contrato se iniciar em 31 de julho de 2007 e ter seu vencimento final em 28 de novembro de 2006 (fl.03); 2) Regularize a parte sua representação processual, vindo a procuração, substabelecimentos e atos constitutivos em original ou devidamente autenticados, devendo, ainda, as lacunas em branco serem preenchidas ou datadas; 3) Venha o documento às fls.34/38 autenticado. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063387-6 - FRANCOISE AUGUSTINE CORNELIE LEFEBVRE HARTVELD (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.082800-6 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Restaure-se a baixa. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.049106-5 - MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao autor. Dê-se vista à DP. P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 235, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao credor, dizendo se dá quitação. Dê-se vista à DP. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.035264-2 - NILZA LESSA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.093832-6 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Re cebo o recurso de apelação de fls.109/119, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.112125-1 - MARIA ANGELA DE CASTRO SALLES CHEVITARESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Verifica-se que a petição de fls. 42/43 é igual à de fls. 37/38. Aguarde-se a audiência designada. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166155-5 - LEONARDO CANENA GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X MARCIO SILVA DA CÂMARA E OUTRO Decisão:Ante a documentação apresentada, e possuindo renda mensal superior a R$ 7.000,00, não vislumbro ser a autora hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. Não há previsão legal para o parcelamento das custas judiciais, logo, indefiro. Venham as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189732-0 - OCIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBICARD C E A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- O pedido de tutela será apreciado após a vinda da contestação; 3- Cite-se. P/7 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100107-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para localização do endereço da parte ré. P/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047000-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:E-se mandado de pagamento.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 182/190, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/8 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058441-3 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Designo o dia 12/09/08, às 14:45 horas para audiência preliminar(art. 331 do CPC). P/6 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176308-0 - VERA LUCIA LOPES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X FATIMA ALICE DA ROCHA ESCOBAR E OUTRO Republicação:\" 1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) O valor da causa corresponde ao proveito econômico pretendido, sendo que a parte requer a rescisão do contrato de compra e venda e o imóvel teve a proposta de compra pela importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), este deverá ser o valor atribuído à causa, assim sendo, FIXO o valor da causa na importância de R$ 150.000,00. Anote-se onde couber o novo valor da causa. Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa ao fixado acima, devendo vir cópia da emenda para servir de contrafé. P/1\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Não há mais prova oral a ser produzida, ante fl. 314. A ilustre magistrada vinculada. (fls. 227/228). P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037256-0 - JOSÉ ROSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.215485-7 - ALICE BIANCHIN STRACCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 CPC para o dia 12/09/08 às 14:15 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011112-2 - ALZERINDA RAIMUNDA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.066375-1 - NEIDE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192754-3 - LEANDRO COSTA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO IBI S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, prazo de dez dias; 2) Retifique-se no D.R.A. para o rito sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente; 3) Emende-se a petição inicial para adeqüar ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo vir a emenda em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/8 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112162-7 - NEIDE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069698-5 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Houve erro material na transcrição do despacho de fl. 115, uma vez que os honorários foram homologados em R$ 1.200,00. Certifique o cartório o alegado à fl. 117. Fls 119/126- Nada a prover, face a preclusa decisão de fls. 96/97. Venha o depósito. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.073937-6 - CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084140-7 - MATILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl. 146- Defiro o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos mencionados. Após a juntada ao perito para a formulação dos honorários. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.124873-0 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Cumpra-se a V. Decisão. 2) Mantenho a decisão agravada. 3) Segue informações. S/P \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055733-0 - CITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a comprovação das 03 primeiras parcelas , no prazo de 48 hs , sob pena de perda da prova. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a comprovação das demais parcelas. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.008245-0 - RONALDO SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais , no valor de R$ 1.200,00. Ao perito para dar início aos seus trabalhos , salientando a gratuidade deferida à parte autora. P/4 \r\n\r\nId: 620583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175748-0 - NORECY CARDOSO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X MARISA TEIXEIRA DE ARAÚJO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas, conforme certidão de fl. 64. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079228-7 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Ao primeiro réu, sobre a expedição de mandado de pagamento e desistência do pedido. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.073575-9 - ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CASTELO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:O pleito formulado pela parte autora no sentido de antecipação da data de audiência, infelizmente não poderá ser provido em virtude da pauta de audiências para este ano estar completa. Dessa forma aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.089395-0 (17972) - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 546/549: aguarde-se. Aos exequentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.131916-0 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para que cumpra o despacho de fls.187, sob pena ede inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031426-0 - ROSIMAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.032700-1 - MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/57 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123951-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIA ANGELICA GONÇALVES DO AMARAL Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176973-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) DANIEL DUCRAX Decisão:Designo o dia 29/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089418-5 - LINDALVA FARIAS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação de fls. 150/158 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.060795-6 - MEDSOU PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Intime-se a autora para, em derradeiros cinco dias, depositar a verba pericial homologada, constando na publicação os nomes dos advogados subscritores da petição de folhas 256. Pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130803-0 - ANA JOSILENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configno prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo o dia 29/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165798-9 - MÔNICA DA SILVA FARIAS X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora aos a prova de sua hipossuficiência a fim de possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, anexando o comprovante de isenção junto ao imposto de renda. Após, venham-me os autos conclusos com urgência para que possa ser analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e designação de audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.148791-9 - JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.002942-9 - TEC PEL PAPELARIA E CD LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALTINO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051383-3 (19161) - DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO CESAR PEREIRA BISPO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Fls. 321 Defiro a vista. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132847-3 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PREMIUM DE TRES RIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente, para prosseguimento do feito. Baixem-se e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.070649-0A - BANCO ITAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ALBERI DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165851-7 - EDVALDO CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR MONTEIRO MARTINS (RJ-124727) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 34 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243718-1 - WAGNER DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121678-8 - FABRÍCIO LUIZ CASSERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070649-0 (09377) - ALBERI DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X BANCO ITAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Ao executado, sobre o pretendido levantamento de quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2002.001.153561-4 - AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.050845-2 - DALVANEIDE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061933-4 - ARNALDO JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118/124, nos seus regulares efeitos. Ao apelado, após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.145906-7 - ERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOJAS RENER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, ainda, a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para que o réu proceda a exclusão do nome da parte autora do rol de cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo o dia 05/11/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087215-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Fls. 308/309. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.142176-6 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X ESPOLIO DE JOSE MENDES GOMES Despacho:Digam os litigantes se querem transigir, para fins de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120073-6 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o nome do embargante contido no relatório da decisão embargada, nele passando a constar NABIL HADDAD. Recebo o recurso em seus regulares eefeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.055638-2 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Despacho:À autora, sobre a renovação da prova pericial pretendida pela parte contrária. Após, conlusos para decisão a respeito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003385-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150052-3 - GABRIELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reasi). Designo o dia 05/11/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168035-5 - ELANE PANO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Decisão:...Em tais condições, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, sem condicionar qualquer prestação de caução, para determinar que a ré cancele os efeitos do protesto junto ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos em nome do autor (protocolo nº 0L/88660 - 15/08/2007), no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2008 às 14h00min. Cite-se, com as advertências do artigo 285 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138777-9 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X UNIBANCO S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022323-6 - MARIA CELIA SOARES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096464-2 - MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/107, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetams-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161258-8 - MARIA LUCIA LOPES NAKABORI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070832-0 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054659-0 - NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Fls. 118/123: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067537-4 - RUY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam os autores o que pretendem com a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.094190-8 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização de audiência é feriado da justiça (dia do funcionário público), redesigno o dia 30/10/2008, às 13h30min para realização de audiência. Cumpra-se decisão de folhas 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152911-7 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X RACHEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Chamo o feito à ordem tornando sem efeito a constrição de 50% dos imóveis constante do auto de penhora de fl. 416, reconsiderando, assim, a decisão de fl. 435 e 437. Determino, outrossim, que o cartório lavre termo de penhora a fim de penhorar a totalidade dos imóveis descritos no auto de fl. 416, intimando-se o executado para início do cômputo do prazo para oposição de impugnação. Expeça-se, também, certidão para que seja regsitrada a referida penhora do Cartório de Registro de Imóveis, onde os referidos bens se encontram cadastrados. \r\n\r\nProc. 2003.001.027530-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a conduta da empresa executada vem dificultando o curso do processo. Ademais, conforme noticiado nos autos, não possui sede comercial ou filial, bens suscetíveis de constrição judicial, tampouco averbou a sua dissolução ou procedeu ao cancelamento de inscrição junto a Receita Federal, dificultando, assim, que o credor satisfaça seu crédito. Face ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa \"ADVANCED - Administração Hospitalar e Serviços Médicos S/C Ltda., e determino a intimação pessoal dos sócios Roberto Tinoco Lazaroni, Carlos Barçantt Lisboa e José Carlos da Silva (fls. 477), a fim de que cumpram a obrigação imposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Anote-se junto ao distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150032-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes, sobre a estimativa de verba pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.134767-1 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X THIMOTEO E SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009541-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 149 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087868-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO CASTELO BRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.107417-9 - ANTONIO HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 100/103: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.081309-9 (19443) - RONALDO FRANCISCO DO PRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:A desconsideração da personalidde jurídica é medida excepcional e como tal deve ser interpretada de forma restritiva. Dessa forma, deve o autor declinar de forma precisa as razões ensejadoras para prática de tal ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.039899-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência, necessidade e relevância da prova oral requerida, a meu ver, despicienda. Outrossim, diga o autor se pretende a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118339-4 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedentes os pedidos...P.5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138101-9 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Procedi as penhoras 'on line', conforme documentos em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação das respostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.123833-0 - LUIZA DAS MERCES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RICARDO ROBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Despacho:Fls.153 comprove-se o alegado.Diga o exequente acerca da proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009643-2 (18587) - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X MARCELINO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.088199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.097967-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X STEER COM IMP EXP LTDA E OUTRO Despacho:As partes sobre a resposta do ofício de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2003.001.024747-0 - CASIMIRO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X JOAO BATISTA DE MOURA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão cartorária de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.001.069875-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CRIART COMUNICACOES LTDA Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a executada em detrimento do exequente está dificultando a aplicação da lei, pois impede o prosseguimento do curso da execução. Ademais, conforme noticiados nos autos, sequer levou a registro junto ao órgão competente o ato de dissolução da sociedade, dificultando, assim, que o credor tenha satisfeito o seu crédito. Face ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa CRIART COMUNICAÇÕES LTDA. e determino a intimação pessoal dos sócios Lenilson Vilaça Moraes e Wanessa de Souza Alves (fls. 131), a fim de que cumpram a obrigação imposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Anote-se junto ao distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160711-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:1) Esclareça o executado sua pretensão, levando-se em considreção que o bloqueio on-line foi infrutífero. 2) Com a vinda das custas, apreciarei o pedido de penhora portas à dentro formulado pelo exquente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160713-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:1) Esclareça o executado sua pretensão, levando-se em considreção que o bloqueio on-line foi infrutífero. 2) Com a vinda das custas, apreciarei o pedido de penhora portas à dentro formulado pelo exquente. \r\n\r\nProc. 2008.001.125272-2 - HIBAR COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X NORENGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Oficie-se DRA para retificação do pólo ativo, para que conste HIBAZAR COMÉRCIO LTDA ME onde se lê HIBAR COMÉRCIO LTDA ME. Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.103317-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X LUIZA MARIA SANTANA SPINETI (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Não encontra amparo legal a suspensão do prazo para interposição de embargos. Deve o executado proceder de acordo com a regra prevista no artigo 5 da Lei 5.741/71. Intime-se o exequente para assumir o encargo de depositário do imóvel ou quem indicar, conforme preceitua o artigo 4º do referido diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113380-9 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.092175-9A - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo impugnante. Ao impugnado para, querendo, apresentar suas razões no prazo legal. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4B - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Às partes, sobre a estimativa de verba honorária pericial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.172683-3A - AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X ANGELA CRISTINA ENERIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Digam as partes se pretedem produzir algum tipo de prava. Caso contrário, concluso para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059797-9 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 169/180 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.173852-7 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). ISAAC KAHN (RJ-012323)) X TIMOTHY PAUL FELDER Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.063433-2 (15170) - JOAO JORGE CAMPOS MAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Adeque o exequente seu requerimento ao figurino legal vigente. \r\n\r\nProc. 1999.001.080853-0 - ANTONIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 48 horas voltem para verificação de resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.036881-2 - JOSENETE DE FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 139 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020722-6 - REGINA MARIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X SERGIO EDUARDO CARRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) Despacho:A pate ré para justificar a necessidade e conveniência das provas requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.083293-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARLI DOS SANTOS RAMOS FERREIRA Despacho:Reconsidero despacho de fls. 109.Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.085968-2 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fl. 213. Indefiro, face os argumentos expendidos às fls. 214215. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096317-0 - SANTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A parte autora sobre o depósito de fl. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123217-4 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Esclareça a parte autora se o novo valor atribuído à causa guarda relação direta como o pedido de dano moral anteriormente formulado na ordem de R$ 20.000,00, valendo lembrar que o valor a ser dado à causa deve guardar proporção ao bem pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236498-0 - ROWID PROCESSAMENTO DE DADOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/11/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086013-8 - RODRIGO DIAS DA SILVA, Assistente: GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.172683-3 - ANGELA CRISTINA ENERIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.265619-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Ao interessado sobre A.R. negativo. p1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.096423-0 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA X CARTAO UNIBANCO VISA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, diante da decisão oriunda do segundo grau, e também da natureza do objeto da liquidação. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Intime-a. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019151-1 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 48 horas voltem para verificação de resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001569-8 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055874-3 - OLGA MARIA DE SA CAMPELLO FAVERET (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL), Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 124.Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil para informar o nome e endereço do atual liquidante da CIA. AMÉRICA FABRIL. \r\n\r\nId: 620584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.144343-4 - PAULO ROBERTO PINTO MOTTINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Fls.434. Defiro, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.065308-5 - MARCOS DE AZEVEDO LODI (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA Decisão:Tendo em vista a nova redação do art.114 da CF/88 dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar a demanda, devendo o feito ser remetido para a justiça do trabalho.POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região que couber por distribuição, na forma do art.114, VI da CF/88, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066484-0 - NEILA BRITO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Deposite a parte autora o restante dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217933-7 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 92 e 94. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.113461-2A - ÁLVARO LUIZ ALVES DE LIMA ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CTR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019578-5 - CONDOMINIO DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X ESPOLIO DE DOMINGOS COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.488. \r\n\r\nProc. 2003.001.137102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não recolher as custas referentes à apelação após o indeferimento da gratuidade de justiça, JULGO DESERTA a apelação de fls.240/292.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.131213-9 - GICÉLIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198881-5 - VALERIA VILELLA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055514-0 - LUCIDEA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054764-5 - MARCELO ARMOND DA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte exequente, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033249-2 - ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:REJEITO a impugnação de fls. 258/260, uma vez que a condenação é solidária, podendo o credor cobrar o valor integral da dívida em relação a qualquer uma das devedoras. Em assim sendo, verifico que não há qualquer excesso de execução a ser reconhecido, pois a impugnante não é devedora somente de 50% do valor da condenação e sim do valor integral da dívida. INDEFIRO o pedido de desbloqueio do valor bloqueado na conta nº 00054515-5, ums vez que não restou comprovado que a referida conta é utilizada por terceiro estranho à lide.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.270, observadas as cautelas legais.Efetuei nova penhora on line nesta data com relação ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135490-5 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:... Indefiro o pedido de produção da prova oral, pericial e de expedição de ofícios, eis que desnecessários ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106836-2 - WALNEIDE CAPIBERIBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, cc revisao de beneficio C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051533-6 - JOSE COAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região que couber por distribuição, na forma do art.114, VI da CF/88, nos exatos termos da fundamentação.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.145999-0 - MATEUS MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150870-6 - SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGÍSTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 5.428,32 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.000454-3 (15627) - DINIA MARIA POEIRA BENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). MARCOS BORBA CARUGGI (RJ-056282), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115891-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ CARRARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.149, verso, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093525-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DERLY PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls.404. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.157436-1 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JOÃO HENRIQUE FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.079178-2 - HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2008.001.187569-5 - JOSÉ APARECIDO DE MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016562-5 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUELI BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Fls.116. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls.437/438. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078331-2 - JOAO TONNERA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Intime-se o leiloeiro para requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.027105-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Indiquem os executados qual o valor que entendem devido, em 05 dias. Após, comprove o exequente o encaminhamento do mandado de avaliação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047697-5 - KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNATIO NAL TRAVEL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Fls. 103/111. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075490-6 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a alegação da ré de fls.167/168 de que não tem como cumprir a obrigação imposta, converto a obrigação em perdas e danos que fixo no valor de R$ 213.000,00.Preclusa esta decisão, deposite a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.060141-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187953-4 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114215-3 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X FLÁVIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.255, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Defiro a devolução do prazo para que as partes apresentem seus memoriais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036903-0 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.258, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001542-0 - PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127661-6 - ODONTO HELP PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 522,91 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.130258-5 - JOSE LUIZ CARRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ.Após, à parte autora sobre a certidão de fls.580, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.078001-5 - PATRÍCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X TEXACO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031302-3 - ALEXANDRA COSTA DE CALVANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)), Síndico: SILVANA OLMI) X EUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C) Despacho:Fls.422/424. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157205-0 - ANDERSON LINCOLN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls.152. \r\n\r\nProc. 2007.001.078223-3 - EROS HAMILTON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a inversão do onus da prova, deferida às fls. 56, traga a parte ré, em 10 dias, os extratos bancários da conta corrente do autor relativo ao período indicado na exordial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.127637-0 - MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.019324-5 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Fls.147/148. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.168050-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Fls.362. Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.009180-9 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424), Dr(a). ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇAO FILHO (PI-003525), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). LEONARDO SERQUEIRA E CARVALHO (PI-003844) Despacho:Indefiro o pedido de fls.751/752, tendo em vista que as pessoas ali mencionadas não figuram como parte na lide.Fls.753. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls.244/247, uma vez que é necessária a intimação pessoal da parte ré em razão de a mesma ser patrocinada pela defensoria pública, portanto, forneça a parte autora o endereço atualizado do réu, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100076-1 (2004) - FANY SPECTOROV MEDINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO (RJ-030636), Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065)) X ESPOLIO DE CLETO SAMPAIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.127327-0 (19668) - MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.117480-5 - MICHELE LOUISE WAGNER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUIS FILIPE GOMES NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918) Despacho:Fls.397/398. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls.455. Nada a prover, uma vez que já foi feito o desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls.243. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.075448-5 - MARA BLUMER AMADEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls.274. Defiro, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.134771-1 - MARIA EULÁLIA ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.166, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134786-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls.564. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097281-0 - JULIA LEANDRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052497-2 - MARILIA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133820-9 - ANA CLARA SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. ÀS PARTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103349-4 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.120819-7 (19483) - JOSE ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070885-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.070431-0 - ROBERTO SHORT CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA P.MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133841-2 - MARCOS ANTÔNIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ANA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Fls.165. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080123-7 - DERLY PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.087300-5 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls.439. Anote-se onde couber. Fls.442. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Tendo em vista a certidão de fls.451, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.056442-4 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.191691-0 - ELAINE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072705-2 - DÉCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Recebo as apelações dos réus em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.128202-3 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls.411/412. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.133634-2 - JUCELINO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.373, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.084909-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 148, cumpra-se despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.045355-9 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para análise do pedido de fls. 68/69, regularize, o requerente, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.082384-6 (20702) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PILOT INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099677-4 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para análise do pedido de fls. 73/74, regularize, o requerente, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nId: 620589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027982-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 200/211 no duplo efeito, salvo quanto à confirmação dos efeitos da tutela em que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057812-3 - AILTON ESTANISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Despacho:Ao contador para atualização do débito.Diante da manifestação de ambas as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 11/09/2008, às 15:00Intimem-se, sendo o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.032676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X WALTER DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)), Assistente: ANGELA PIMENTEL DE AZEVEDO ATHAYDE Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.085385-9 - DENISE DE ALMEIDA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 82 - Defiro mais 10 dias para que a parte ré apresente os extratos bancários da conta da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CID CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204095-5 - JOSÉ DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212026-4 - VIGAFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X IBAO INSTITUTO BRASILEIRO DE AGRONEGÓCIO E ORGANIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao 2° réu.Diante da ausência do 1° réu à audiência de conciliação, decreto sua revelia.Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 34/36 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.024939-9 - JAIRO NUNES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.039711-0 - RAIANE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se a decisão da Superior Instância.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073885-8 - FRANCISCO MOLINE SOLE (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Esclareça-se o requerido, tendo em vista o que consta às fls. 124/134, 375 e 392/394. \r\n\r\nProc. 2006.001.062977-4 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018892-3 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAVAII (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.004339-2 - VISABRAS TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ VITORELLO M DA SILVA (SP-162263)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da caução prestada pela requerente na medida cautelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123395-6 - FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X COOPERATIVA DE LOCADERES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR RIO PERSONAL CAR SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151876-8 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X R C RIO TURISMO LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.179480-4 - ESPÓLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:Regularize-se a representação, vindo aos autor procuração outorgada pelo espólio autor e termo de inventariança. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097460-0 - MARIA HELENA PITOMBEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA À parte autora sobre fls.58/61 (certidão de notificação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096663-2 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Decisão:Intime-se a parte ré, por D.O., posto que existe patrono constituído nos autos, para cumprir integralmente a antecipação dos efeitos da tutela, fornecendo os medicamentos necessários à 1ª autora, em especial Micofenolato Mofetil e AAS infantil em 24 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 1.500,00. Após, junte-se a petição pendente informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149558-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de ter sido contratado o pagamento mensal por meio de ficha de compensação e que o não pagamento na forma acordada pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja encaminhada à residência da parte autora o boleto de pagamento, nos termos do contrato de fls. 32, mantendo-se o contrato de seguro de vida até que sobrevenha a decisão definitiva. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091456-9 - MARCELO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010931-6 - JOANA FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte autora sobre fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074292-2 - ALBERTO SPADAFORI ARGULHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora sobre a certidão de fls. 60-v. (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.502411-9 (33025) - EVANDRO LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X INSS Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.132684-8 - WALTER ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.160610-0 - ZILMA CHAGAS NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X INSS Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.113373-0 - MARTA ALEXANDRA SANTOS PETITINGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.122777-2 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X INSS Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004812-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Esclareçam as partes em que data o bem foi devolvido.Antes de se proceder ao levantamento de qualquer valor, o devedor deve ser intimado a efetuar o pagamento. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051599-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Republicação:\"1- Intime-se o exeqüente para que informe se tem interesse na penhora \"on line\", trazendo aos autos planilha atualizada.2- Diga o réu quanto a manifestação da denunciada de fls. 534/535.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213255-2 - ESPÓLIO DE VALDEMIR TEREZINO ESTELA, Inventariante: MARIA PEREIRA ESTELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.192697-6 - IRENE ERNESTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X EXECUTIVA CORRETORA DE SEGUROS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 3,65 na conta 1102-3 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039278-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153584-5 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:J-se. Intime-se a parte ré para cumprir integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela, retirando o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093182-2 - CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS Despacho:Regularize-se a petição de fls, 114/115, eis que não assinada. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109370-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:Ao credor para indicar outros bens passíveis de penhora, tendo em vista que o bloqueio on line não alcançou todo o débito, conforme detalhamento que se segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031642-0 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LOJAS RENNER S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062525-3 - JOSE CARLOS CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BUFFET ARCO IRIS LTDA À parte autora sobre fls. 204/210. \r\n\r\nProc. 2002.001.149719-4 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X JOHNY CHAVES BONCKHORNY E OUTROS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à instrução da carta precatória ( procuração e custas). \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Proceder a intimação das partes de que foi designada audiência para o dia 18/09/08 as 14:30 hs para colheita do depoimento pessoal da parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031407-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) À parte ré sobre fls. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147845-0 - MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Forneça a parte autora seu endereço e cep corretos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126112-5 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré sobre fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122151-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FOTOPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) À parte ré sobre fls.319/321. \r\n\r\nProc. 2007.001.210949-9 - EDILSON MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.210949-9 - EDILSON MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166107-3 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 620644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.717938-0 (44155) - VERGÌLIA DA CONÇEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197719-4 - ANDRÉIA GIANINI BERNARDO X PAQUETÁ LOCADORA DE VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069002-8 - NAIR MARTINEZ CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.199152-0 - FERNANDO EDILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Emende-se a inicial, não consta valor da causa. Efetivem-se os recolhimentos devidos haja vista o indeferimento à gratuidade nos autos em apenso, devendo ser observado o art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016694-5 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CECILIA LAGO FONTES DUARTE), FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044475-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FERNANDO EDILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)), CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.197926-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA), ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085780-1 - GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos às fls. 177... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.174406-0 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Ao autor sobre certidão de folha 20 verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.084641-9 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELCLASSS EDITORA DE GUIAS AO AUTOR SOBRE FLS.31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096530-5 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A \"diga a parte autora, valendo silêncio como extinção do feito\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198274-8 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR O NOME E O CPF DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (fls. 26), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto ao cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.198282-7 - MÁRCIA REGINA GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Com gratuidade. 2- Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040597-8 - MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.198067-3 - ELEVAGRUA LOCADORA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CLARO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolha-se a diferença. Após, cite-se; com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107366-7 - LEANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123887-0 - MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 620645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n2000.001.151109-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.074854-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA - RJ166218E \r\n\r\n2002.001.040323-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2004.001.053219-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJORGE MIGUEL MANSUR FILHO - RJ130638 \r\n\r\n2005.001.060298-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n2005.001.124357-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2002.001.047910-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTHAYANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ159262E \r\n\r\n2002.001.094269-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2003.001.137454-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.128503-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2005.001.032265-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.027579-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2007.001.034242-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2007.001.117010-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2007.001.180354-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2001.001.026681-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n2003.001.103169-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS REIS DA SILVA - RJ125381 \r\n\r\n2005.001.056910-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2005.001.113518-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA - RJ041905 \r\n\r\n2008.001.051480-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1982.001.400485-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n1984.001.400027-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2001.001.021365-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2001.001.137807-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n2002.001.154019-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.001.198275-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO - RJ100785 \r\n\r\n2004.001.025484-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2004.001.070940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID - RJ111263 \r\n\r\n2005.001.070990-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOCELIO CORRÊA PEREIRA - RJ013744 \r\n\r\n2006.001.008015-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BEZERRA NOGUEIRA - RJ167487E \r\n\r\n2006.001.103785-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n2007.001.110369-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2008.001.003111-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2008.001.019376-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2008.001.082809-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1982.001.400317-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1983.001.704504-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1984.001.505954-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1991.001.056677-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n2001.001.018623-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2001.001.040602-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2001.001.106282-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARLA MAGGI BATISTA - RJ161194E \r\n\r\n2001.001.148396-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2001.001.148861-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2004.001.136467-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2002.001.100940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2002.001.130294-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2002.001.151176-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2003.001.099363-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2003.001.115216-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2005.001.040574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARISTELA AGUIAR DE SOUZA - RJ163680E \r\n\r\n2005.001.073605-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nEVA TATYANA LIMA HAUSCHILDT - RJ162127E \r\n\r\n2005.001.078052-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU - RJ159183E \r\n\r\n2006.001.009295-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n2006.001.063958-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO - RJ023081 \r\n\r\n2006.001.097012-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2007.001.026936-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA - RJ138839 \r\n\r\n2007.001.070134-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO - RJ142855 \r\n\r\n2007.001.084436-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1977.001.400225-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1981.001.400361-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI - RJ125857 \r\n\r\n1984.001.402027-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ ALMEIDA - RJ158995E \r\n\r\n1992.001.108241-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2001.001.031876-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n2004.001.026457-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nBELLA BECKER WARSZAWSKI - RJ037862 \r\n\r\n2005.001.118152-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDANIEL FREITAS MARINS MACHADO - RJ143835E \r\n\r\n2006.001.111870-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.167213-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2007.001.056257-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068649-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE - RJ132993 \r\n\r\n2007.001.104995-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO - RJ090829 \r\n\r\n2007.001.147166-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEWTON LOPES TOLEDO - RJ132746 \r\n\r\n2007.001.179886-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2008.001.041157-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2008.001.047168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ149689 \r\n\r\n2008.001.066556-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA - RJ048115 \r\n\r\n1978.001.401198-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n1994.001.031913-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2001.001.136449-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA MORENO MOTA - RJ126093 \r\n\r\n2002.001.128753-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALINE DE SOUZA IRIA - RJ167356E \r\n\r\n2003.001.131506-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2003.001.145734-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2003.001.152495-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.062644-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.080111-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nKARLA BARBOSA NUNES PEREIRA - RJ167679E \r\n\r\n2007.001.243669-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.056091-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2008.001.108710-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2008.001.140104-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.154636-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2008.001.164781-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA - RJ086900 \r\n\r\n1982.001.400852-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2002.001.100504-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ ANTOUN SERRANO - RJ029638 \r\n\r\n2004.001.110629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2005.001.011533-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO - RJ125990 \r\n\r\n2007.001.030340-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPABLO GALVAO MARANO - RJ157761E \r\n\r\n2007.001.209702-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n2007.001.211698-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2008.001.080978-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nId: 620646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401015-3 (101126) - FRANCISCO MORAIS BARTOLE, Habilitado: MAURINEA MONTEIRO BARTOLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.283), extinguindo, assim, a obrigação.Intimem-se o Ministério Público e as partes.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088379-2 - RENATA BITTAR COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082690-0 - ANA LUZIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO E OUTROS Ao Autor para retirar ofício (s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.034104-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118771-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA ANGELA DE C S CHEVITARESE Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls. 22 que as partes transigiram, tendo a parte ré entregue o bem, objeto do contrato e não havendo a citação da parte ré, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA para que se proceda ao cancelamento do registro em seus arquivos relativamente a presente ação. Com a baixa junto ao distribuidor, deve a parte interessada ou o SERASA providenciar a devida baixa .Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN eis que ainda não houve determinação para efetivar restrições judiciais sobre o bem , objeto da lide.Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas processuais faltantes (fls.19).Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas judiciais.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078651-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) `As partes sobre fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2005.001.078869-2 - KATIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros moratórios a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.'SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.045506-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SUMAIA CURI Ao autor para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.081001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANA BARBOSA CABELLO E OUTRO Sentença:Considerando que o condomínio autor informa que o débito foi quitado integralmente, conforme petição de fls. 128, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE ZIRLENE GONCALVES MARTINS Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.151082-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X AILTON CHAGAS E OUTRO RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 445,06 \r\n\r\nProc. 2007.001.071171-8 - STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Sobre Fls.120 \r\n\r\nProc. 2007.001.072178-5 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076145-0 - ESPÓLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES, Inventariante: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 218, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls.215, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado (fls.215) na forma requerida ás fls. 218.Intime-se para pagamento das custas judiciais (fls.219).Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas devidas.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077574-5 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118241-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPÓLIO DE ZAILDE ARAUJO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 61, dos presentes autos, onde o condomínio autor concorda com o valor depositado pela ré (fls .58) , JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123301-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOPAZIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X IVO FERREIRA Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.145458-4 - ELVIRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO Ao Autor Sobre Fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.147173-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NOTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CARLA BARBOSA MAGALHÃES Ao Autor Sobre Fls.49/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.174896-8 - JOSE VITORIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126298-1 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.110281-5 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X EXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA Sentença:O depósito da quantia devida deve ser efetivada no prazo de 05 dias contados do deferimento na forma do artigo 893, inciso I do Código de Processo Civil .Verifica-se que o autor não depositou o valor da dívida, o que inviabiliza a pretensão consignatória.Aplica-se o seguinte entendimento:\"Tratando-se de falta de depósito em ação consignatória , quando o juízo já havia determinado à parte que realizasse tal providência , a extinção do processo não depende de prévia intimação.Inaplicável à hipótese em questão o parágrafo 1º , do artigo 267 do CPC\" (STJ-3ª t.,Resp 396.222-SP-AgRg, rel. Min. Menezes Direito,j. 8.10.01, negaram provimento,v.u., DJU 19.11.01,p.272).Theothônio Negrão , nota 3b, artigo 893, página 923-38ª edição.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código Processo Civil .Condeno a parte autora nas custas judiciais . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026946-0 - DUVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMPERJ (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169318-0 - JORGE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042094-5 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTAO IBI VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Ao Autor para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125278-0 - TEREZA CRISTINA MALFITANO PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X RUI SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Intime-se o réu pelo D.O. na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116109-3 - JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Solicitem-se as informações.Cumpra-se a decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2008.001.007716-3 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ABRAGOL ABRASIVOS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls.49. Ao réu ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126795-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ACPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 204/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.005223-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)), SILVIA DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES ALVES Ao Autor Sobre Fls. 76/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.045737-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Ao exeqüente sobre fls. 69/70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091969-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS Venham as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7D - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Ao réu sobre fls. 69: RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 621,40, NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.096775-2A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X ISMNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Regularize o impugnante a impugnação de acordo com a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017802-0 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Decisão:Defiro o requerimento de exibição do instrumento de mandado na forma do art. 37 do CPC. Considerando os argumentos de fls. 262/263 e o atestado médico anexado (fls. 265), devolvo à parte ré 04 (quatro) dias do prazo recursal referentes aos dias (26/07 a 29/07) que seu o advogado permaneceu sob cuidados médicos. Intime-se por D.O. na pessoa de seu advogado e do advogado subscritor de fls. 263. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046008-6 - CLAUDIA MOREIRA EBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao Réu para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.209811-8 - NEYLA APARECIDA BOECHAT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.018850-7 - SYTEX COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.089905-9 - MARIA ELIZABETH ROSSIGNOL COBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 19/06/2008 (fls.86) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls .86. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.210034-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Regularize a parte ré as peças de fls. 61 a 67, eis que se tratam de cópias não autenticadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.113792-1 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067650-0 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO, Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Ao interessado para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.092382-9 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 11,44 \r\n\r\nProc. 2004.001.125166-5 - NELSON CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:...Verifica-se que em 26/06/07, dentro do prazo determinado, foi protocolada petição (fls. 384/422) anexando os documentos solicitados pela perita às fls. 373. Dessa forma, não assiste razão aos autores eis que a parte ré cumpriu a determinação de fls. 381, razão pela qual indefiro o requerimento de reconhecimento da presunção de veracidade dos fatos que os autores pretendem comprovar. Considerando que não há vício no despacho ordinatório de fls. 550, determino seu cumprimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.150641-4 - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X LUCIMAR BEKMAN DINIZ E OUTRO Sentença:Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048666-5 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 185, na qual a parte autora afirma que dá quitação quanto aos pedidos contidos na inicial e que a ré cumpriu todas as obrigações contidas na sentença e requer a expedição de mandado de pagamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 182- Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.053037-0 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X FELIX STOCCO Sentença:De qualquer forma, os autos apenas poderão ser baixados com o cancelamento da distribuição .Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Oficie-se na forma da decisão de fls. 83.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115719-7 - SAMUEL LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 155, dos presentes autos, onde o autor dá quitação ao débito, afirmando que o réu cumpriu o crédito autoral, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026136-1 - EDILMA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.016,44 (cinco mil e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) relativa à diferença entre o rendimento devido e o que foi aplicado na época, acrescida de juros de remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, além de correção monetária a partir de maio de 2008, uma vez que, conforme o laudo pericial, o valor foi atualizado até esta data (maio/08);b) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033286-0 - JOÃO PEDRO OSCAR PELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos da assentada de audiência (fls. 34) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Deixo de homologar a parte do acordo que versa sobre as despesas processuais eis que as partes não podem transigir sobre esta matéria, devendo as custas judiciais serem recolhidas pela parte ré.Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais .Intime-se o Ministério Público.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209400-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.004163-6 - VANILDA MORAIS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092268-9 - JUREMA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096775-2 - ISMNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.118397-9 - ANDERSON LUIS DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188036-6 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao réu sobre fls. 233. (certidão supra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121855-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.127159-9 - MARISA DE QUEIROZ CAMISAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) As partes sobre fls. 382/383: MANIFESTEM-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122944-5 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211889-0 - ELIANE DA SILVA ALVES DIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao Autor Sobre o documento de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.008162-2 - FATIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) `A parte autora em réplica e s/ documentos às fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2008.001.029374-1 - ANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112033-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077841-4 - SERGIO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...considerando que, a princípio, o autor necessita contratar os seviços de um provedor e que por sua própria vontade escolheu o provedor da empresa ré, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121539-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 258, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento da verba depositada às fls. 254, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.037794-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE VALDINO OLIVEIRA SANTOS Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:a) tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em mãos da proprietária, ora autora.b) condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, a serem apuradas em liquidação de sentença, descontadas as importâncias pagas pelo réu a título de valor residual garantido, tudo acrescido de juros legais e correção monetária. c) condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:A parte autora informou às fls.236 que as partes celebraram acordo para por fim a demanda e que o contrato de locação foi rescindido, tendo a locatária entregue as chaves do imóvel .A parte ré concordou com a extinção do feito alegando que as partes solucionaram o litígio extrajudicialmente conforme petição de fls .239.Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042655-6 - LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 141, dos presentes autos, onde o credor afirma aceitar o depósito de fls.136 e requer a expedição de mandado de pagamento, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Certifique a serventia quanto à pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento na forma da sentença de fls.118/133.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122650-2 - ELIANE RIBEIRO DENIZOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.154209-6 - MARILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCOS ARCADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065854-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS S A Ao Autor para fornecer a contrafé e retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.100645-0 - MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO BMC E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls.55/56 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Certifique a serventia quanto à pendência de custas.Em caso positivo, intimem-se os réus para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168351-4 - ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Ao Autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.170909-6 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Considerando que consta no documento de fls. 12 que não consta entrega de declaração anual de isento, para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.198791-4 - CARLA CRISTIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Sentença:Tendo em vista que o executado, intimado da penhora, via Diário Oficial , não se manifestou conforme certidão cartorária de fls.278 e o exeqüente requer o levantamento do valor depositado (fls.277), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149995-6 - RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento junto ao STJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor s/ fls. 137/138; após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.013358-9 - RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC, para:a) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR cancelado, com relação ao autor, o contrato discutido nestes autos, assim como os débitos dele originados;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação;Oficie-se ao SPC e ao SERASA para excluírem o nome e CPF do autor dos seus cadastros relativamente às anotações constantes às fls.17/18, observando-se que o autor deverá retirar os ofícios no cartório.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.018851-9 - DIEGO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205314-7 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178609-0 - FRANCISCA CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.124769-6 - VIVIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) `A parte autora em réplica e s/ fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013071-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034129-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069327-3 - LENINE CHACON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034624-1 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAÚDE S A Ao Autor Sobre Fls. 48, VERSO: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163397-1 - DOUGLAS ALBERTO GERVASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Dessa forma, não deve ser acolhido o pedido autoral, visto que o auxílio-acidente não substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho de segurado, não estando, portanto, vinculado ao salário mínimo. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.244312-0 - JUANITA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intime-se a parte RE para regularizar a representação processual. \r\n\r\nId: 620647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ157298E \r\n\r\n2002.001.119003-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2003.001.133881-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2004.001.011987-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2008.001.015087-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n2008.001.040339-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nZULEICA DE FARIAS SILVA - RJ145840 \r\n\r\n2008.001.135765-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2002.001.053887-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO - RJ162323E \r\n\r\n2003.001.049325-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1983.001.402939-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n1984.001.504222-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2002.001.049140-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1978.001.702401-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2000.001.124087-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nWILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA - RJ145999 \r\n\r\n2004.001.012846-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1985.001.401925-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO - RJ018559 \r\n\r\n2002.001.115444-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2003.001.067391-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2004.001.108296-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2006.001.158897-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALCIDES MONTEZUMA - RJ023640 \r\n\r\n2008.001.110727-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1978.001.401071-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANA PATTA DO NASCIMENTO - RJ085829 \r\n\r\n2006.001.057125-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOSE GONZALES COSTA - MG025973 \r\n\r\n2007.001.069367-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.080062-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.122872-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRONALDO PIRES BARBOSA - RJ037712 \r\n\r\n2006.001.126495-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 620648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620649": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400636-8 (195742) - PEDRO CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X INSS), Procurador: DR. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS - MAT. 1.313.548 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.400180-6 (103570) - JOSE SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1985.001.403564-0 (34637) - CELIO RAMOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho: FLS. 224 DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1986.001.400915-0 (36861) - CLAUDIO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, VISTA EM CARTORIO, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.049210-9 (42819) - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X INPS), Procurador: DRA. ANNA KARIN LUTTERKLAN (MAT. 40698). Despacho: EM RAZÃO DO DEPOSITO EFETUADO, CONFORME SE VÊ DA GUIA DE FSL166 DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794,I DO CPC UMA VEZ QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI ENTREGUE, NADA MAIS RESTANDO A DECIDIR NESTES AUTOS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGAMENTO E, EM NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.025396-3 (48079) - VANDER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.040782-6 (48126) - ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Despacho: AGUSRDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.063504-0 - VERA ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.064684-9 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: fls. 286 AO RÉU APÓS, AO M.P \r\n\r\nProc. 2001.001.025105-5 - GERSON RAMIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Despacho: AO OITAVO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.013370-1 - ELIDALVA MESQUITA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.083612-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão: EM RAZÃO DO DEPOSITO EFETUADO, CONFORME SE VÊ DA GUIA DE FLS. 175, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM O FUNDAMENTO NO ART. 794 DO CPC, UMA VEZ QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI ENTREGUE, NADA MAIS RESTANDO A DECIDIR NESTES AUTOS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.146866-8 - ADAUTO TEIXEIRA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161845-5 - SIDNEA CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL Decisão:Trata-se de requerimento de alvará judicial para o pagamento de valores supostamente depositados em contas bancárias deixados pelo falecido marido da requerente.A hipótese versa sobre direto sucessório, sendo competente para processar e julgar a presente ação o Juízo com competência orfanológica. Observo também na certidão de óbito de fls. 07 que o último domicílio do de cujos foi em Nova Iguaçu. Assim, sendo, declino da competência para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência orfanológica. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152513-1 - DEISELANE SERAPHIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se o despacho fls. 29 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, sendo certo que o documento de fls. 21 é apenas a comprovação da apresentação do pedido de regularização do CPF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Proceda-se a juntada da petição e do mandado que constam no sistema de informática. Após, se for o caso, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBA MARIA LAYRA LAGE Sentença: ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INC.VIII DO CPC OFICIE-SE AO DETRAN SOLICITANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS,33 TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho: FACE AO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.043122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo o autor trazer aos autos planilha do débito para os fins do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.158251-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAYO HENRIQUE MAGGI Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 25, que deverá ser subscrito por advogado devidamente constituído pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.165352-2 - IDELMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X SWL PERSONAL AUTO CENTER Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho: VENHA O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. QTO. AO TEOR DE FLS. 133/134, ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho: AO EXEQUENTE, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. QTO. AO TEOR DE FLS, 143/144, ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 290, que deverá ser instruído com cópia de fls. 287.2- Considerando que os embargos à arrematação foram rejeitados e que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante.3- Ao exeqüente para que traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.002299-0 - HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho: FLS.521 - CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. CUMPRA-SE AINDA A DECISÃO DE FLS. 516, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ITEM 2 DE FLS. 186. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O DEPOSITO REALIZADO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE COMPLETE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. TRANSCORRIDO, DIGA A EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO ACIMA, ACERCA DO TEOR DE FLS. 298/299 BEM COMO ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Despacho: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: PELAS MESMAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DESENTRANHE-SE FLS. 154 AS ALEGAÇÕES FINAIS (FLS.141/146) E A APELAÇÃO FLS185/193, AMBAS APRESENTADAS PELO RÉU, FORAM SUBSCRITA PELA DRA. DANIELA R. RIBEIRO OAB-RJ SOBN}97.709 INTEGRANTE DO ESCRITÓRIO BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ... ASSIM REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU PROCEDA A SERVENTIA AO DESENTRANHAMENTO, ACIMA DETERMINADO, REMUNERANDO A PAGINAÇÃO DOS AUTOS E PROCEDENDO AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. APÓS, RETORNEM À EGRÉGIA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.082362-4 - SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEORGE FERIS SAUMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE SE EFETIVAR O ATO REQUERIDO SOB PENA DE NÃO HAVER A VOLUNTARIEDADE EXIGIDA. ADEMAIS O RÉU JÁ FOI INTIMADO DA SENTENÇA CONDENAT´RIA. ASSIM PROCEDA A AUTORA AO PROSSEGUIEMNTO DO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093219-0 - ANA MARIA COSSICH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para excluir a aplicação da multa e fixar o valor da execução em R$ 875,60 (oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Condeno o impugnado nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.166684-8 - LIDIMARK SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 DE AGOSTOde 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.243753-3 - EVA BARG (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2008.001.104841-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Despacho: REGULARIZE A RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTADA AOS AUTOS PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA E DECRETAÇÃO DA REVELIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em derradeira oportunidade, apresente o réu, no prazo de dez dias, a documentação solicitada, ou justifique a sua não apresentação, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.110287-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDAE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209) Despacho: FACE A REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO RECURSO INTERPOSTO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062728-0 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Assim como a gratuidade de justiça, o recolhimento das despesas processuais ao final se fundamenta na hipossuficiência econômica. Desta forma, considerando que já houve o indeferimento da gratuidade de justiça e que não há alteração da situação fática, indefiro o recolhimento das despesas processuais ao final. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais faltantes no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMO REQUERIDO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. SEM PREJUIZO A EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.016199-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FAUSTO DA CRUZ CARVALHO Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.097739-3 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.121001-6 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X IVANIL ALMEIDA MACHADO Decisão:Recebo a emenda à incial.Desde já defiro a purga da mora, caso seja requerida, devendo ser expedida guia pelo cartório e comprovado o depósito no prazo para a resposta. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito para fins de purga da mora.Cite-se a ré, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187034-8 - MARIA LUDOVINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TATIANI MACHADO DE SOUZA Despacho: FACE À INFORMAÇÃO DE QUE A RÉ RETORNARIA NO MEADO DE JULHO DESENTRANHE O MANDADO DE CITAÇÃO E DEVOLVA-SE FACULTADA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 172§2º DO CPC. EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL DEVEM SER NOTIFICADOS, CONFORME DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2008.001.110052-1 - JOSÉ SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X DOUGLAS FAUSTINO GENTIL), Fiador: BRAULIO DA SILVA CARREIRA), Fiador: LUCIA HELENA DE MELLO CARREIRA Despacho:Aguarde-se a juntada dos ARs referentes aos mandados de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.001.179208-0 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X ONIR CHERNICHARO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE PARA A HIPÓSTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONS. ADVCATICIOS EM 10% \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169940-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JULIA MENEZES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Recebo o APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P, APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.171192-1 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Traga o embargante, em cinco dias, a nota fiscal com o recibo de quitação exarado no verso, mencionada a fls. 03, ou documento que comprove o integral pagamento alegado na petição inicial dos embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.085976-1 - SEXTA CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho: INTIME-SE O SUBSCRITOR DE FLS. 20/22, POR DO, PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMO REQUERIDO PELA CURADORIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093797-8 - JAYME MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X PAULO PENCHINA CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos presentes embargos, observando-se o art. 738 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.115482-7 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. AO EMBARGANTE, APÓS DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.093872-7 - ELIANE ORPHÃO BOURGET (Adv(s). Dr(a). SUSANA VALÉRIA DE ARAUJO LEITE (RJ-077450)) X PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Despacho:Diga a embargante as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.141168-0 - SAULO MATHEUS ARANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho: AO EMBARGANTE. APÓS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.098686-2 - PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLAUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão: AS PRELIMINARES ARGUIDAS SERÃO APRECIADAS COM O MÉRITO, QTO. AO DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE, DETERMINO DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 130 DO CPC. ASSIM CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO NA FORMA ACIMA. FLS. 115 - DEFIRO - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CARTA PRECAT´RIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho: DEFIRO AO EXEQUENTE PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS PARA QUE CUMPRA A EXIGENCIAQ DE FLS.575, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.008679-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho: RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 119, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. AO AVALIADOR, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ATO. SEM PREJUIZO, COMPROVE O EXEQUENTE A AVERBAÇÃO DA PENHORA REALIZADA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. COM A JUNTADA DA PLANILHA AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA CIÊNCIA DA ACEITASÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO DÉBITO, EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 300,00 ANTE A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA DE FLS. 113, RESTANDO, DESDE JÁ INDEFERIDA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAA \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 185. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1- Ante o teor da certidão de fls. 178 atestando que os autos já haviam sido devolvidos em cartório, revogo a decisão de fls. 189.2- Defiro a suspensão do processo por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho: VENHA O MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. QTO. AO TEOR DO OFICIO DE FLS. 204, DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082368-5 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELA EXECUTADA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para recolher custas da carta precatória acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113822-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRASILIAN COLLECTIONS IND E COM LTDA VIG FREEDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher as custas referentes a nova citação deferida.valor a recolher r$ 12,78 na conta dos ojas- 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.001.121628-6 - SHEILA CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Aos autores, no prazo de cinco dias, para que apresentem a petição inicial em peça única. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:Ante a informação de fls. 64 de que parte da importância transferida refere-se a crédito de natureza salarial e por força da impenhorabilidade de créditos desta natureza estabelecida no art. 649, IV do CPC, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de R$ 2.163,62. Após, certifique o cartório quanto os valores que ainda se encontram depositados a disposição do Juízo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)), Inventariante: ROBERTO DANA, Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE JACOB DANA Despacho: FLS. 274 - DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040271-2 - SILVANIA BARBOSA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS, DESDE QUE OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14;30 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.085104-0 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: ISSO POSTO E CONSIDERANDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC,I DO CPC E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADVTCIOS, ESTES FXADOS EM R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ART. 20,§4º DO CPC, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART, 12 DA LEI 1060/50 FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.098534-1 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) REPUBLICANDO POR OMISSÃO NO TEXTO: \"... A inicial apresentada preenche os requisitos... dou por saneado o feito. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, tendo em vista que oréu não instruiu a contestação com o contrato de financiamento impugnado (CPC , art. 396), a despeito da inversão do ônus da prova decretada, o que inviabiliza a produção da prova requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de novembro de 2008, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107459-1 - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DE CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS BLOQUEDA POR ORDEM ORIUNDA DESTAS AUTOS, DEVENDO O RÉU COMPROVAR A ENTREGA AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.024626-0 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 846/847 E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO PARA DEPÓSITO DETERMINADO . TRANSCORRIDO VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 143/08/gab.mnj. Intime-se o autor pessoalmente por carta AR, para que promova a regular tramitação processual, iniciando a liquidção do julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.037281-1 - CELINA CARDIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CONSERVADORA ARARUAMA Despacho: NADA AMIS A PROVER NESTES AUTOS. VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: FACE A INERCIA DA PARTE EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.126447-7 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 241 \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho: EXPEÇA-SE OFICIO AO UNIBANCO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.042629-7 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: OS HONORÁRIOS REFERENTES AO PROCESSO PRINCIPAL DEVERÃO SER COBRADOS NAQUELES AUTOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS,200, EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho:Informações prestadas através do ofício 138/gab.mnj. . Ao Ministério Público como determinado no item 3 de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2008.001.083574-4 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho:O pai da autora não integra a relaçao processual formada neste autos, motivo pelo qual indefiro a suspensão requerida. Certifique a serventia acerca da manifestação da parte ré nos termos da portaria 01/02 (fls.93) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Informções prestadas através do ofício 142/08-gabmnj. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Sendo assim, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da indisponibilidade das duplicatas mercantis, na medida em que todas as notas fiscais acostadas aos autos são também faturas, constando a informação de que foram emitidas duplicatas, com vencimentos e valores especificados na nota, e com o mesmo número da nota fiscal fatura. Ademais, todos os títulos foram protestados.Informe, ainda, no mesmo prazo, se todas as notas fiscais juntadas aos autos encontram-se acompanhadas dos comprovantes de entrega das mercadorias, tendo em vista a previsão do art. 15, §2º da Lei nº 5474/68, devendo especificar aquelas que não possuem o referido comprovante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066665-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097) Despacho:Oficie-se à 14ª. Vara Cível da Capital a fim de que seja informada a data do despacho inicial positivo, bem como a atual fase dos processos nº 2006.001.104786-0 e 2006.001.105521-2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho: DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080350-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 14.049,03, COM OS ACRESCIMO LEGAIS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.170000-5 - LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.211519-2 - JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Assim, patente a possibilidade de experimentar a recorrente grave e irremediável lesão a seu direito motivos pelos quais DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o autor possa prosseguir nas demais fases do concurso lhe sendo reservada a vaga até decisão final deste processo. No entanto, faz-se necessária a avaliação psicológica do autor para que possa ser mantida a decisão ora proferida, para o que nomeio a DR. ILLANA GRAVINO DA FONSECA VILLELA para a realização de exame psicotécnico no autor seguindo as mesmas regras e parâmetros estabelecidos no edital, para o que arbitro seus honorários no valor de R$ 3.500,00 que deverão ser depositados pelo autor no prazo de cinco dias sob pena de perda da prova e conseqüente revogação da antecipação de tutela ora deferida. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Cite-se e intime-se a ré COM URGÊNCIA fazendo-se acompanhar da íntegra da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100229-6 - ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108936-5 - MULT MAX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ~-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.200321-1 - HUMBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão: RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE AUGUSTO DE LIMA Despacho: FACE À INERCIA DQA PARTE INTERESSADA, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, IMEDIATAMENTE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055105-5 - AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, PARA QUAL NOMEIO O PERITO JUDICIAL ELEONORA GASPAR SCARTON FIXANDO, DESDE JÁ HONS. PERICIAIS EM R$ 4.000,00 POR SER CONDIZENTE COMO TRABALHO A SER REALIZADO, QUE DEVERÁ DEPOSITADO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, OS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: PROCEDA O RÉU A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NOS TERMOS DA PLANILHA AAPRESENTADA PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.036820-6 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCELO BUENO FARIA (SP-185304), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA A FLS. 288, NO VALOR DE R$ 12.345,35, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.088985-6 - NATHALIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito da autora para com o réu em relação à linha telefônica nº 2785-8581. Conseqüentemente, torno definitiva a tutela concedida a fls. 43/44. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar desta data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.014107-2 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 107/108. TRANSCORRIDO PRAZO DE 48 HS E NADA SENDO REQUERIDO, SUBAM AO T.J COM HOMENAGENS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180017-6 - WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: A PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 475Jc/c614 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074867-7 - JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:RECEBO A APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P.. APÓS SUBAM AO T.J \r\n\r\nProc. 2008.001.074887-2 - DAMIÃO DE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho: RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P. APÓS SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.074963-3 - JOSÉ ALFREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 1.206.700 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO E M.P. APÓS SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.123599-2 - RAIMUNDO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.068475-0 - HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: A REMESSA AO CONTADOR JÁ FOI OBJETO DE INDEFERIMENTO POR DECISÃO DE FLS. 499. VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS NA FORMA DETERMINADA NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103131-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Não vislumbro a verossimilhança no direito alegado, tendo em vista a sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110110-9 - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Despacho: EM RAZÃO DE AUDIENCIA DESGNADA, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA PRETENDIDO - AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.038973-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho: CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 115, NA INTEGRA \r\n\r\nId: 620649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Fls. 927. I. conforme requerido. Fls. 932- Após o recolhimento devido, exp. a certidão requerida. Fls. 933. ao contador, conforme já determinado às fls. 923. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.178168-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIÃO COSME ANDERSON Decisão: Face a comprovação da mora, diante do protesto efetuado, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Cite-se e intime-se o Réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida apontada na inicial ou apresentar resposta, na forma do § 2º do artigo 3º do DL nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.001.178732-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RENATO VIEIRA LEITE MACIEL Decisão: Face a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Cite-se e intime-se o Réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na inicial e apresentar resposta, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do DL nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212598-5 - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS X TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.179228-5 - PATRÍCIA AUGUSTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA M . SILVA (SP-268234)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO FENASEG Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.3, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVIDA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136312-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO COSTA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ANTONIO MARTINHO GOMES GONCALVES E OUTRO Despacho: FLS. 49: ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 119/129; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.174, 176 e 178; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.067094-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Determino que a parte ré providencie a juntada dos extratos da conta de nº 095141 - agência 0018 de titularidade dos autores, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 20 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC....Eventual sentença condenatória obrigará o réu ao pagamento do valor postulado, mas não afetará o patrimônio do interveniente BANCO NACIONAL em liquidação. Assim, tenho que o interveniente não pode ser admitido aos autos como assistente litisconsorcial, pois em função da sucessão não existe mais relação jurídica de direito material entre o assistente e o adversário do assistido. Portanto, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial de fls. 85/107. Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares e prejudicial, e defiro a intimação da parte ré, conforme acima determinado e por fim, INDEFIRO o pedido de ingresso de BANCO NACIONAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.072927-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor II (maio de 1990), em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor I (março e abril de 1990), com relação às contas acima descritas, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), 42,72% (IPC de janeiro/89 - 19,75%) e 84,32% (março de 1990), até o limite de NCz$ 50.000,00, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil e 44,80% relativo ao mês de abril, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que... \r\n\r\nProc. 2007.001.076457-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça a autora sobre a existência e encerramento de inventário em nome do titular da contas de fls.14/34 e 117/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.076719-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 124: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.077825-4 - GISELLE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105287-1 - EDUARDO ZANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X SINAL AUDIOTEC LTDA Despacho:Venha a procuração no original. Oficie-se à OAB/RJ a retenção dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148989-6 - EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X LAFARGE DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:A preliminar suscitada deve ser examinada no mérito da questão, pois se, ao final, for constatado que os réus nada devem, será o processo será extinto com a apreciação do mérito, vez que julgado o pedido improcedente.O juízo é competente para o julgamento da demanda, tendo que em vista que trata-se de honorários de advogado.E. ofício, conforme requerido pelo autor, às fls. 233.Defiro as provas documental e oral. A ACIJ será oportunamente designada.Esclareça o autor qual a perícia que pretende realizar. \r\n\r\nProc. 2008.001.177512-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULA CRISTINA DOS SANTOS DA VEIGA Despacho: DESIGNO O DIA 22/09/08, ÀS 15:00 H, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2008.001.179364-2 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X UNIBANCO Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.179725-8 - FELICIO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA 24/09/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 430. \r\n\r\nProc. 2005.001.118677-8 - JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga a Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105782-8 - MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011799-9 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a tutela em razão dos documentos juntados pela ré. Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119190-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Fiador: JOSE SAULO DE SOUZA), Fiador: LEA PRADO DE SOUZA), Fiador: LUIZ EUSTAQUIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão: Fls. 324: Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório, na forma da Resolução TJ/OE nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5 - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112576-7 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DEMARLON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho: J. AO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007875-1 - PAULO MAURÍCIO COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.179603-5 - SERGIO IVES WEGBRAYT (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ANTONIO PERES ALVES E OUTRO Despacho: VENHA A QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS AUTORES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168901-0 - OBADIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JOSE FRANCISCO LIBORIO DE LIMA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.64V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115594-5 - MIRIAM DE NIGRIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: À EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.077378-7 - SILLON COMÉRCIO INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100134-8 - PATRICIA CORREA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115616-0 - EMERSON VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Indefiro a inversão, vez que a prova a ser produzida está ao alcance do embargante. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins. Tel:2569-8833,2574-9525 e 99614891. Quesitos em 5 dias. Após, I. o Dr. Perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.154: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:J. Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.017191-5A - ANIBAL SANCHEZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CISAO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE D EJUSTICA.APOS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls. 189, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.244830-0 - SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DE MILESI HUMAN HAIR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176587-7 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO POPULAR DO BRASIL BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, razão não há para impedir o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada. Até porque, a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada para detemrinar que o réui exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 22/09/;08, às 15:15 h.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.176824-6 - PAULA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205301-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, vez que a perícia técnica está ao alcance do autor. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.178027-1 - LUIZ FELIPE GOUVEIA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDERA E OUTRO Despacho: DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.180219-9 - PEDRO BOARDMAN CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho: DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA 24/09/08, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.134858-0 - ANSELMO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 26, EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072919-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:I. no end. de fls. 174. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037064-0 - APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: O ACÓRDÃO REDUZIU O VALOR DO DANO PARA R$ 14.000,00, ARCADO SOLIDARIAMENTE PELAS RÉS. DESSA FORMA, O DEPÓSITO EFETUADO É MAIOR DO QUE O COBRADO. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059050-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X ESPOLIO DE ABELARDO DUARTE MELLO), Inventariante: JAQUELINE FONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Decisão:Defiro a prova documental. Prazo: 10 dias. A prova oral será apreciada após a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074683-6 - VALDIVINO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179823-8 - MARINA LORENA RIGAARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100571-8 - MAURICIO MIRANDA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.070317-7 - RAFAEL FLORES SZABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KENNEDY E OUTRO Despacho:Citem-se. Designo AC para o dia 22/09/08, às 15:30 h. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulatória, de Cláusulas Abusivas E Reparação de Danos, Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037708-0 - ADRIANA DA COSTA WERLING (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178588-8 - GILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA 24/09/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198878-5 - MÁRIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro, tão somente, a prova requerida pela ré, às fls. 76. A prova oral, requerida pelo autor, é desnecessária, vez que com ela não poderá comprovar que não realizou o contrato. Designo o dia 30/09/2008, às 15:30 h para a escuta da fita. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165514-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178757-5 - WESLEY LIMA BORRET (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, razão não há para impedir o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu exclua e/ou se abastenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215032-3 - GILSON GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/02/09, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, E AS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072067-9 - CLAUDIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: VENHA A PROVA ORAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095336-2 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há litispendência, pois esta ação versa sobre cheuqe especial e aquela outra sobre cartão ouro. Defiro as provas documentais e pericial. Nomeio o Dr. Rômulo Martins. Tel. 2569-8833,2574-9525 e 99614891. Quesitos em 5 dias. Quesito do Juízo: 1) Houve a prática de anatocismo? 2) Qual a taxa de juros aplicada? 3) Estavam os juros na média do mercado, no momento em que foram aplicados? \r\n\r\nId: 620650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURENÇO MOREIRA (RJ-072728) Forneça o autor o endereço para citação do 3º réu, tendo em vista a certidão de fl 144-vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG- 044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015718-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Antes de decidir acerca da necessidade ou não da produção da prova oral requerida, ao cartório para expedir ofício à CEF conforme determinado no item 04 de fls232. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho:Fls. 110/114 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Foi designado pelo douto Perito o dia 21/08/08, às 16h30min., para entrevista e exame físico, a ser realizado à Rua Cel moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói. Intime-se o Autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.068083-7 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos (fls 143/165 e fls 167/178) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o autor não comprovou a relação jurídica supostamente estabelecida com o réu. Sem tal prova, fica obstada a aplicação do disposto no artigo 359, I do CPC em desfavor do réu.Neste termos, i-se o autor para que traga algum início de prova de que há a alegada relação jurídica com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073580-2 - VICENTE FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073886-4 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.198786-0 - ALICY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 94/156) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204034-7 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das quantias resultantes da diferença entre os índices de correção que incidiram sobre as contas da parte autora e os índices reais dos períodos referentes aos seguintes planos econômicos, nas seguintes condições: Plano Verão (42,72%), incidente sobre as contas com data de aniversário até 15/01/1989, Planos Collor (84,32%, e 21,87%), com relação, respectivamente, aos meses de março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo corrigido e acrescido de juros remuneratórios em 6% ao ano, a contar da data do inadimplemento, e de juros moratórios em 1% ao mês, a partir da data da citação, quantia a ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264814-3 - ANGELA PRIMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em cumprimento à v. decisão monocrática de fls. 32/34 dos autos em apenso, remetam-se os autos para a Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.001.265452-0 - JOSEFA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074776-4 - IRACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda ré ao pagamento da quantia de R$ 3763,35, , tudo corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da entrega dos primeiros documentos pela autora.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira ré.Condeno a segunda ré, além disso, tendo sido ínfima a sucumbência da autora, que desconhecia a circunstância de não ser a única beneficiária, em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Quanto à primeira ré, as custas e honorários, que fixo em R$ 500,00, cabem à autora, que faz jus, contudo, ao beneficio do art. 12 da Lei 1060/50PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando quitada a obrigação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135170-9 - ANA CRISTINA CARDOSO FROES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu para que recolha as custas corretamente conforme fls. 235, no prazo de 10 dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Recebo o agravo retido de fls 202/204. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063010-0 - LIDIANE TEOFILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré ao item 02 da decisão de fls.89. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067088-3 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora junto à ré, para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome da autora em cadastros restritivos ao crédito e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 ao autor, a título de indenização por dano moral, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. OFICIE-SE AO SPC para baixa na anotação que porventura tenha sido realizada.Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.178406-7 - ELENITA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte credora, sobre depósito a fls. 75/76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Às partes sobre decisão de fls.456/457. \r\n\r\nProc. 2006.001.049319-0 - MARIA GORETTI MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.116133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.096481-7 - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GUSTAVO GUILHERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Ao cartório para juntar o primeiro volume dos autos principais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.117575-2A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X JORGE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145400-2 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA A INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.055876-5 - ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Nada a prover tendo em vista que o desbloqueio foi efetuado pelo Juízo conforme se vê de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008579-9 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TERESINHA DE JESUS LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060921-3 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2007.001.121823-2 - IRACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X RIO SHOP SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Desnecessária a prévia intimação das rés para cumprimento espontâneo da sentença.Aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre o débito. Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4A - BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho:As partes sobre informação e cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4A - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Ao cartório para juntar o primeiro volume dos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Ilmo. Sr.Perito para que se manifeste acerca da proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065164-3 - LINDEMBERG DO NASCIMENTO CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré o reparo da rede externa que serve à linha do autor, adequando-a às normas de engenharia, com substituição dos fios e do aparelho, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e para condená-la ao pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 5.000,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação, condenando-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.105741-1 - VANESSA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:As partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048194-0 - CARLOS DO SENHOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito dos valores depositados as fls.192,199 e 209.2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.002805-5 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Autor, fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a parte ré as custas devidas conforme cálculo do contador de fls. 158, no prazo de 10 dias.Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048820-3 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.060719-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Recebo o agravo de fls.70/76. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082698-6 - OLINDA MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 22 de outubro de 2008 às 14:40 horas para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.132920-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.188760-0 - CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DA VISITAÇAO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Notifique-se. Após, transcorridas 48hs, dê-se baixa e devolva-se ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MAYUMI DUARTE WAKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022614-4 - ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MARIA INES ROSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 191/192 - Devolva-se o prazo, como requerido.Atente-se para o correto endereçamento das petições. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte credora, sobre depósito a fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à ré a nomeação do autor ao cargo de Digitador, nos termos do certame, com a conseqüente posse e efetivo exercício da atividade.Condeno-a em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099167-3 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao autor sobre fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2008.001.074400-3 - JOÃO GABRIEL CAPO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para RATIFICAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando, inclusive, a transferência da autora para a Casa de Saúde Santa Therezinha.Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.172603-3 - GENÉSIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.10.2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o penúltimo parágrafo da sentença passando a constar os seguintes termos: \"Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00.\" No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. 2) Recebo a apelação de fls. 145/154 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187394-5 - FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212363-0 - ROBSON JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.162863-0 - IVALDETE JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Manifeste-se o autor, dizendo se dá quitação em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.119/120 conforme requerido as fls.123. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060512-3 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:ssim, i-se a seguradora para que cumpra a obrigação, em 15 dias, sob pena de execução. I-se ainda para dar prosseguimento à execução em face da 2ª ré.Assim, i-se a seguradora para que cumpra a obrigação, em 15 dias, sob pena de execução. I-se ainda para dar prosseguimento à execução em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.182375-9 - VANDAIR DOS SANTOS BELAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.203096-2 - ADILSON DO A,MARAL BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.220- Ante a certidão acostada as fls.221, defiro a devolução do prazo para que o autor possa se manifestar acerca do deferimento da expedição de ofício conforme decisão de fls.218. \r\n\r\nProc. 2008.001.015190-9 - NILSON MATOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro as provas orais requeridas, consistentes na oitiva das testemunhas oportunamente arroladas. Designo AIJ para o dia 06.11.08, às 16:00hs. Nesta \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fl 435 - Providencie o réu os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar seja revisto o saldo devedor apenas com a exclusão dos valores correspondentes à comissão de permanência.Ante a mínima sucumbência da ré, condeno a autora em custas e honorários, estes últimos fixados em R$ 700,00, incidindo, entretanto, o art. 12 da Lei 1060/50 em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.001.064549-7 - EZEQUIAS DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163619-4 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 620651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.187206-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB, bem como os documentos requeridos no item c de fls.04.2 - Nomeio o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel: 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceito o encargo e firmar compromisso, Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar do mandado de citação e intimação da ré.3 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado.4 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.5- Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e após vista ao Ministério Público.6 - Publique-se e intime-se.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.196339-0 - DORA GUILHERME MARCUZZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO (SP-138904)) X NEWTON MENDONÇA Despacho:RHOficie-se ao Juizo deprecante informando ante o contido na certidão de fls. 11. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068831-0 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indefrimento. Após, voltem conclusos.D. S. \r\n\r\nProc. 2008.001.144713-2 - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:RHConsiderando que o réu somente recebeu o AR de fls.38 em 24/07/08, ou seja, 1 dia após o ato designado sem sobservância do prazo previsto no art.277 do CPC,Redesigno o dia 01/09/2008, às 14:30 para audiencia prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Ao autor para fornecer cópia da inicial para contra-fé em 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2008.001.173553-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RH1) Defiro JG.2) Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas os itens 2 e 3 de fls. 21/21 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.193859-0 - SANDRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Despacho:RH1) Anote-se somente o nome dos 2 primeiros patronos.2) Defiro JG3) Venha cópia do RO e do laudo do IML exigidos por Lei no prazo de 10 (dez) dias, vez que inexiste qualquer prova do alegado no ítem 3 de fls.03, sob pena de infeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.133718-1B - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARGARIDA CALISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:RHAnte a certidão de fls. 11, parte final, proceda ao cancelamento do presente incidente na forma do art. 257 do C.P.C.Preclusas as vias impugnativas, translade-se cópia da presente decisão para os autos principais, arquive-se o presente e em seguida venham cls.D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136113-4 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X SHOPPING TIJUCA Despacho:RHDefiro mediante substituição por cópias. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias e após, certificado o já determinado às fls. 50/50 verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195038-3 - PEDRO PAULO NERY DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERASA SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pen de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, esclareça o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face de quem não é parte no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194544-2 - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:RH1) Defiro JG.2) Emende-se a inical p/ esclarecer o pedido a título de danos materiais vez que este deve ser certo e determinado. A emenda a inicial deverá ser apresentada em peça UNICA c/cópia p/contrafé em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.194679-3 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Ante a certidão supra e considerando o verbete da Súmula 235 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.194686-0 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Ante a certidão supra e o verbete da súmula nº 235 do STJ dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.194693-8 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:RHAnte a certidão supra e considerando o verbete da súmula nº 235 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.194704-9 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Ante a certidão supra e considerando o verbete da súmula nº 235 do STJ, dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.194716-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Ante a certidão supra e considerando o verbete nº 235 do STJ dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.194726-8 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Ante a certidão supra e considerando o verbete da súmula nº 235 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.146902-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA HENRIQUES Despacho:Fls. 45/46. Defiro somente p/a SRF, Lightt e Telemar. solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal.D.S. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193755-0 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:RHAnte a certidão supra e considerando ainda o verbete da súmula nº 235 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195319-0 - SUELI DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171524-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MULTINACIONAL HEWLETT PACKARD HP DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de JG, vez que não comprovada a alegada miserabilidade. Outrossim, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art.19 do CPC. Venha o recolhimento devido em 10 (dez) dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193843-7 - LEANDRO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO SANTANDER Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça. venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.139581-8 - LUIZA ADELAIDE CHEREM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1)Designo o dia 01/09/2008, às 14:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Mandado no endereço de fls. 50.2)Anote-se em DRA e onde mais couber o chamado no pólo passivo.3)Ao réu sobre fls. 142/144 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.194623-9 - RAIMUNDO LUCIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntgra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D. S. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195198-3 - ALEXANDRE LUIZ MORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ABN AMRO BANK S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária...Decorrido o prazo acima... voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.196141-1 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RH1) fls. 02 parte final - defiro.Anote-se.2)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem onclusos.D.S. \r\n\r\nUsucapião, de servidão de uso e de passagem pela prescrição aquisitiva, c/c pedido de liminar para a manutenção \r\n\r\nProc. 2008.001.146097-5 - IGREJA BATISTA ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO AEDB), JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA) Despacho:RHAo autor p/ atender o requerido pelo Parquet nos itens A e B da promoção de fls. 125 verso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, \r\n\r\nId: 620664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189076-3 - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Defiro JG.Apresente em Cartório a cópia que servirá de contrafé.CITE-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do onus probandi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.188060-5 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSÉ ROBERTO RUFINO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.192305-7 - FRANCISCO ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08 ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.178504-9 - LUCIA BIEL FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO, COMO SE DENOTA NA DECISÃO DE FLS. 51, IN FINE. AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A AUTORA, HOUVE O DEFERIMENTO, TÃO-SOMENTE DA INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. O QUE RESE O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 55, INSISTE A DEMANDANTE AFIRMAR (FLS. 53/4 E 57/8) QUE HOUVE O DEFERIMENTO DA LIMINAR, EM CONTRAPOSIÇÃO À REALIDADE DOS AUTOS. FICA PORTANTO ADVERTIDA QUE ESTE JUÍZO NÃO TOLERARÁ A DESATENÇÃO DAS REGRAS QUE ZELAM PELOS PRIMADOS DA BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE REPUTAR-SE CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 17 DO CPC. NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO NO CONTEXTO DO SUBSTRATO PROBATÓRIO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO. CUMPRA-SE FLS. 55 IN FINO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.191538-3 - ALOISIO ERNANI TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X HELINEIA OLIVEIRA GOMES E OUTROS Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.192071-8 - REYNALDO QUINTELLA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X UNIÃO CENTRAL FUTEBOL CLUBE Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. Com a resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172199-0 - THIAGO JAUED FREDERICO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 44/46.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190595-0 - SANDRA MARIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Defiro JG.CITE-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do onus probandi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189993-6 - MARLENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08 ÀS 15h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.190936-0 - MARCELO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08 ÀS 15h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.146334-4 - JOSE FREDERICO MULLER GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DA PETROBRAS S A PETROLEO BRASILEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMUBRAR ESTE JULGADOR O FUMUS BONI IURIS A SERVIR DE LASTRO À PRETENSÃO DE URGÊNCIA. COM EFEITO, COMO BEM SALIENTADO PELO PARQUET EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 69/70, O IMPETRANTE ACOSTOU DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRE SUA HABILITAÇÃO COMO ENGENHEIRO ELETRICISTA, SEM DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA AS FUNÇÕES DE TÉCNICO. NO MAIS, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NOS MOLDES DO ART. 7º., I, DA LEI 1533/51.No mais, notifique-se a autoridade coatora, para prestar informações, nos moldes do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.196027-3 - CCT CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB Despacho:AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187907-0 - MARCOS WILLIAN EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG.CITE-SE.Após a resposta serão apreciados os pleitos antecipatório e de inversão do onus probandi. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160902-8 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X JOSELY LOESER MELO DE SOUZA Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 60 REFERE-SE AO ANO-BASE DE 2006, SENDO CERTO QUE A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA DEVE LEVAR EM CONTA A ATUAL SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO REQUERENTE. NESSA ESTEIRA, CUMPRA A AUTORA, NO PRAZO DE 48H O DETERMINADO ÀS FLS. 57, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.166132-4 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO Despacho:J-SE. CUMPRA-SE FLS. 67/8 COM URGÊNCIA. CITE-SE E INTIME-SE PELO OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191056-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURICIO OLIVEIRA DE MELO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse, ab initio. Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.193165-0 - MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS, AO MP.Com a resposta e o pronunciamento do Ministério Público será apreciado o pleito de inversão do onus probandi. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.178485-9 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29.Defiro JG.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pleito antecipatório, bem como o de inversão do ônus de provar. \r\n\r\nId: 620665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620669": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO SERGIO MARQUARTE - RJ080652 \r\n\r\n2008.001.134229-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2008.001.134301-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.135067-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.144781-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nId: 620669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.063480-1 - YASMIN HARMONY ABREU RITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), LUCAS ABREU DE JESUS RITO) X JORGE AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055786-0 - DAVID LUCIO TERRA DE ARAÚJO, ESTEIVES LÚCIO TERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1983.001.200078-1 (115200) - CESAR CARNEIRO DORIA X INEZ PESSOA DORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO SERTORIO (RJ-104738) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401943-1 (131370) - EDMILSON AGUIAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES (RJ-147860)), NERY JUREMA CALDAS SANT`TANNA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.092794-0 - ALCIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), CHRISTINA CIANNI ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:FLS. 444- FORNEÇAM AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. APÓS, VOLTEM PARA INDICAÇÃO DE LEILOIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.072160-4 - SIDNEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ROSINEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:IS-E O EX-CÔNJUGE MULHER PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.000422-8 - JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)), LUISA MARIA PORTUGAL ARAUJO, Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914) Despacho:Fls. 43 - Anote-se onde couber. Esclareça o autor qual advogada, efetivamente, patrocinará a sua causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.130344-6 (133978) - MARCIA SOUZA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X OSWALDO SARGENTELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.190507-9 - JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X NILMA COSTA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, venha a comprovação dos recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054958-2 (136817) - LACY FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128)) X ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 1995.001.123427-5 (148021) - ANA LUCIA MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA (RJ-151155)), AMARO RODOLFO DA SILVA FILHO, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Decisão:MANTENHO A R. DCISÃO DE FLS. 126, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.153853-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)), ZULETE MARQUES GUIA, Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) Despacho:Fls.99 - digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.097927-4 - ANA PAULA BRITO DE CASTRO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X FELIPE CAMPOS PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016698-1 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)), ANNA CAROLINA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Despacho:FLS. 313 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.058826-0 (147809) - CECILIA REGO TORREAL O DA COSTA E OUTRA, CAROLINA REGO TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ENEAS TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044104-0 - MARIA LUIZA LEUZZI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.104940-7 - WILMA AUGUSTA DOS SANTOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X ARAKEN ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:I-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.144662-7 - LIDIANE ALVES PEREIRA, Assistente: RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X LUIS SERGIO ASSIS PEREIRA Decisão:Verifico que a exequente apesar de intimada e advertida, se manteve inerte à determinação do Juízo. Assim, determinado o imediato recolhimento do mandado de Prisão e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123026-8 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTME-SE O DEVEDOR CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2003.001.100166-0 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU Decisão:DEFIRO PENHORA PORTAS A DENTRO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Cumpra-se parte final da r. decisão de fls. 168. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.080615-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X ANTONIO GUIMARÃES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Decisão:1 - Uma vez que a menor já se encontra sob a guarda de fato da mãe, o que é confirmado pelo requerido em sua defesa às fls. 22, e considerando, ainda, o princípio do melhor interesse da menor, reputo prudente que seja mantida tal situação fática, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que a menor permaneça sob a posse e guarda materna. Expeça-se o Termo.2 - Acolho a promoção ministerial também, para determinar a realização de estudo social devendo o laudo ser acostado em 45 dias após o início dos trabalhos. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.200211-8A (135339) - LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)), PAULO CESAR REBELO ROCHA Despacho:FLS. 42/44 - INDEFIRO O PEDIDO. Entendo não ser razoável o pedido, vez que em confronto com as determinações legais de permanência do feito em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.000109-3 (148177) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Diga a ex cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2002.001.106521-0 - ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO DR MARCELO \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:FLS - 615/616 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - HERDEIRA DE PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ, LAURA MARIA FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:Tendo em vista a resposta de fls. 148/149, diga a parte autora. (Dê-se vista à DP). \r\n\r\nProc. 2008.001.194040-7 - GUILHERME WANDERSON COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X RODOLFO DOS SANTOS SOARES Despacho:Comprovada a necessidade do benefício de gratuidade requerido, à luz do enunciado nº01 do aviso 44/2001 e súmula 59 do TJRJ,voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.041023-0 (58164) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO), ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTA...conforme requerido.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.047287-8 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Com razão o ilustre membro do \"Parquet\". Digam as partes se têm interesse em apresentar manifestação comum com as claúsulas para a homologação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.001.706777-8 (39337) - MANOEL VIDAL CORES, DORACY FAIER CORES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Fls. 22 - Expeça-se segunda via da Carta de Sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1972.001.500670-3 (59401) - JEILSON CALDAS DOS SANTOS, REGINA MARIA JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.510061-9 (103150) - ROBERTO FONSECA, ELISA DE LEMOS SCOFIELD FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.905314-3 (129920) - JOSE MOACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)), SONIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTA...conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 1999.001.061077-8 - ANA LUCIA TORRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)), CLAUDIO LUIZ COSTA MARINHO, Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 620511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.154556-5 - LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SANTANA CRUZ (RJ-043054)) ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.023763-6 (98.280) - VERA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE MOTTA DE SANTANA. (RJ-054065)), Interessado: RENATA RODRIGUES BARBOSA, Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MIGUEL RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.025511-6 (102998) - JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.164550-1 - FRANCISCO PIETRO D ELLIA FORESTIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:...Homologo, para que produza os seus jurídicos e legias efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ... eis que preenchidas as exigências contidas no art. 1580, parágrago 2º do CPC, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de casada. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do ex-cônjuge-mulher, para fins de depósito da pensão alimentícia destinada aos filhos menores do ex-casal... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.003834-6 - JULLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) EXAME DE DNA AGENDADO PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 09:00 HS, A SER REALIZADO NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. OBS.: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511634-6 (77.924) - ZILDA SUELY DE ANDRADE PIRES E OUTRO Sentença:...Julgo procedente o pedido para deferir a exoneração do encargo alimentar referente aos filhos dos requerentes, ora nominados, na forma do art 269, I do CPC. Expeça-se o competente ofício para cancelamento dos descontos relativos aos alimentos, estipulados em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do requerente... \r\n\r\nId: 620512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.001.049210-5 (80.953/90) - ANA MARIA DA SILVA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Decisão:Vistos, etc ...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando já conta com 25 de idade, conforme certidão de fls. 04.O Ministério Público opinou pela exoneração (fls. 80).Face ao exposto, declaro o pai, Roberto dos Santos Torres, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Reinaldo da Silva Torres.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.119537-7 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JUAN BOUZON COUNAGO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - OAB/RJ 80.383 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.139268-0 - GABRIEL SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X JOAO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. NELMA SOARES DOS SANTOS COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Aos interessados sobre ofícios juntados (fls. 513/530); (535); (538) e (539).- \r\n\r\nProc. 2007.001.210269-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) EDUARDO MARQUES DE ARAUJO Despacho:Dispenso conclusão: Tendo em vista a certidão de fls. 23 e a publicação de fls. 25, não atendida, retiro o feito de pauta.Intime-se, com a máxima urgência. Publique-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.028641-4 - CAMILA DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LOPES BARRETO (RJ-138305)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Dispenso conclusão: Tendo em visa a necessidade de reorganizar a pauta, por conta, inclusive, do excesso de serviço, retiro o feito de pauta.Intime-se, com a máxima urgência. Publique-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.028641-4 - CAMILA DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LOPES BARRETO (RJ-138305)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Dispenso conclusão: Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta, por conta, inclusive, do excesso de serviço, retiro o feito de pauta.Intime-se, com a máxima urgência. Publique-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.071704-8 - NINA VICTÓRIA DE CARVALHO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X VICTOR DALY FERREIRA Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 04.02) Designo o dia 02.10.08, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.154525-7 - ISIS DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Diga quanto ganha, aproximadamente, o genitor. \r\n\r\nProc. 2008.001.160727-5 - MARLLON ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO MELO DE ANDRADE Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos do menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.116736-5 (88228) - CICERO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-084089) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRAS. MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - OAB/RJ 92.364 E CLÁUDIA CRISTINA S. DE ABREU FIGUEIRA - OAB/RJ 161.853-E - Vistos, etc... Diante da Declaração de Renda, que apresenta rendimentos tributáveis no valor de R$ 43.347,72, INDEFIRO a gratuidade. Ademais, as custas para desarquivamento montam a apenas R$ 21,89. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.069555-7 - HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X MARIA JOSE MOURAO GOMES Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.075519-7 - JOSE IMPERIO MEYRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS - OAB/RJ 93.762 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177394-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 38 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que não há bens a partilhar e que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.122410-0 (79769) - RUI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X ROSICLER SILVERIO DA SILVA PEDIDO DE DESARQAUIVAMENTO - REQ. DR. SELMO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 78.500 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101848-6 - SABRINA BRUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM HONORIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866) Decisão:Vistos, etc...Diante dos termos da certidão de fls. 65, verso, declaro precluso o direito de o executado manifestar-se sobre os cálculos de fls. 55/61.Diga o devedor, em 05 (cinco) dias, se apresenta proposta de pagamento.Após, se for o caso, poderei designar audiência especial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Homologo a desistência da prova testemunhal, manifestada pela ré às fls. 212.Traga o autor aos autos cópia de seu último contracheque.Apresente o autor proposta concreta e viável para fins de acordo, eis que requereu a designação de audiência de conciliação. Manifeste-se, ainda, sobre o item \"1\" de fls. 212. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.043477-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CANTINASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANNA KETTELEN DA SILVA CANTISANI Decisão:Vistos, etc...Diante dos fatos graves relatados na inicial e no estudo social (fls. 14/5), dando conta que a genitora da menor faz uso de entorpecentes, defiro a guarda provisória à requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Lavre-se termo.Proceda-se à citação postal, diante dos termos da certidão de fls. 19.Após, analisarei a necessidade de citação editalícia.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099685-5 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X M.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento no STJ. (Despacho exarado no Agravo de Instrumento nº 2007.00225495). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.149359-5 - ALVARO LUIZ MAGALHAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AUTRANIA LUISA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. MÕNICA BROMONSCHENKEL PAES - OAB/RJ 69.793 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, SÚMULA 39 DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Vistos, etc...Fls. 533, item \"1\". Defiro.Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214871-7 - MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AYMAR MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.140784-1 - JAINE RIBEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Decisão:Face ao exposto, declaro o pai, Carlos Roberto Esteves, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Renata Ribeiro Esteves.Oficie-se à fonte pagadora, conforme requerido às fls. 88/9, determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos. Intime-se o Ministério Público.(Íntegra em Cartório). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social às fls. 158/162. \r\n\r\nId: 620513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.051544-0 (78807) - CRISTIANO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Despacho:Diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X FERNANDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.244. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:.... determino que no prazo de cinco dias venha aos autos o laudo médico requerido na promoção lavrada na petição de fls. 192. Com o laudo nos autos dê-se vista ao M. P. e à parte autora, voltando após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP.(republicado por não ter constado o nome da patrona do réu) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Regularize-se , conforme certidão supra.(representação processual do réu) \r\n\r\nProc. 2008.001.094795-9 - MARIA EDUARDA BOUZAN GULLO MARINHO, JOAO GABRIEL BOUZAN GULLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X ANDRE MAURICIO GOMES MARINHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida à parte autora. Oficie-se ao empregador do alimentante, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101807-5 - YASMIM VELASCO DA SILVA, ALESSANDRA COSME DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que as partes estão assistidas por escritório modelo da Universidade Estácio de Sá. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191395-7 - GABRIEL CAMARGO COUTO, FELIPE CAMARGO COUTO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X JOSE DAS DORES COUTO Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado (o último) comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.087547-8 - MÔNICA BASUS BISPO, EVANDRO MACHADO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Sentença:Vistos etc. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO (FL.30) , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. . TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.123335-0 - VANDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO HOLANDA DA ROCHA Despa cho:Fl.41vº: Defiro. O-se, tb via fax e tel . Reitere-se os ofícios como retro requerido, no prazo de 72 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 330 e 331,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204864-4 - HELOÍSA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) A (s) parte (s) interessada sobre fls.234 - resposta de ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.096417-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X ANTONIA SELMA RODRIGUES MELO A parte interessada sobre fls. 45/51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005688-6 - YURI BANDEIRA DA SILVA OLIVEIRA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PAULO ROBERTO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147034-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Despacho:I-se a autora, por OJ, para que diga, em 48 horas, se dá quitação ao réu, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157085-2 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029718-2 - CLEVERSON SANTOS DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fl. 88: Defiro. E-se novo mandado de prisão no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071056-5 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071065-6 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000685-7 - MICHELLE GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002718-4 - GUMERCINDO COSTA FERREIRA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI-002709)) X RODRIGO DA SILVA ALMENDRA), RENATA DA SILVA ALMENDRA Despacho:Cumpra-se integralmente fl.54. \r\n\r\nProc. 2008.001.034217-0 - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CELINA MARIA PRISCO PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Certifico, por ordem verbal da MM.Drª Juíza Titular, que a audiência designada à fl.413, será redesignada para o dia 06/11/2008 às 14:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Republicado em razão de erro material \r\n\r\nProc. 2008.001.142644-0 - JOSÉ ABRAHIM MEDINA, DANILO DE AZEVEDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.183035-3 - MÁRCIA LOPES D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BENTO COSTA LIMA LEITE ALBUQUERQUE JÚNIOR Sentença:... Julgo extinto o presente feito, ... nos termos do Art.267,III do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.092291-4 - VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.134949-3 - LUCINÉIA LARRIEU DE ABREU MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X JOÃO CARLOS NUNES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:1- Proceda-se à realização do estudo social . 2- Atenda-se ao MP. Às partes para que especifiquem provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.189631-5 - ISAURA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X JOSE FIRMINO DINIZ Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.956972-3 (76.412) - SANTUZZA GOMES PRATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911378-4 (69.953) - RICARDO LIMA DUARTE TEIXEIRA X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). LUIZ SETEMBRINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-011306) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114918-6 - MONICA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X WALMIR VARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Sentença:...Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI A parte interessada sobre fls. 26/274. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708837-0 (48181) - ANTONIO CARLOS VIDIGAL, MARIA ELISABETH ALVES DE LIMA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Execução de Obrigação de Fazer//Adv.Dr. Carmen V. Fontenelle - OAB/RJ 43.674. Decisão: DPD.RA. Certifique-se qtº ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo (se necessário); 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.082707-8 - ELIZABETH MARTINS TEIXEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Atenda-se ao MP. Cumpra-se fl.80,vº em especial quanto ao item 2 de fl.80 da manifestação ministerial. I-se os alimentandos por OJ para que se manifestem sobre fls.72/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.191887-6 - IVO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X VALERIA TORRES DE OLIVEIRA PITANGUY) Decisão:1- Venha certidão de nascimento do filho Ivo de O. Pitanguy. 2- Após, cite-se. \r\n\r\nId: 620514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.088264-1 - WILLIAM PEREIRA BARBOSA DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KLEBER BARBOSA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao INSS para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a WILLIAN PEREIRA BARBOSA DUQUE. Custas de Lei. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.022155-2 - ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X SIDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:1 - Notifique-se o patrono da alimentada para que fique ciente do teor do ofício de fl. 181 e providencie a documentação necessária a fim de que seja implantada a pensão alimentícia junto ao INSS. 2 - Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, cumpra-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1 - Às partes para ciência das respostas da SRF. 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044612-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO CANDIDO GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo em favor da Autora, a ser depositado até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito na conta corrente apresentada à fl. 5. \r\n\r\nProc. 2007.001.175980-2 - JONATHAN FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o réu para ciência do teor de fl. 80. 2 - Ao autor para providenciar cópia da petição de fl. 80 a fim de instruir o mandado de intimação. 3 - Após o cumprimento da diligência acima determinada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103447-0 - MARIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.132232-3 - MARCIA DE CACIA COSENDEY FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)), THAIS COSENDEY DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente ao M.P. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177499-4 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SANTOS RAMOS Decisão:...O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es), o BRADESCO, agência 2013-3, conta poupança nº 0025577, ...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 11/09/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2008.001.177895-1 - CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento e depositados em favor da autora. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinado a abertura de conta corrente em nome da autora. 4. Oficie-se ao órgão pagador (fls. 12) para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual percentual sobre as verbas remuneratórias, excluídas as verbas de cunho indenizatório, a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/09/2008 às 11:30 horas e não havendo acordo, a Aud... \r\n\r\nProc. 2008.001.178245-0 - MARIA YASMIM PEREIRA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ (RJ-150475)) X JOSÉ ROBERTO ALVES CÂNDIDO Decisão:...O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, sendo 1/2 (metade) do valor para cada autor, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2857, CONTA POUPANÇA Nº 5484-1, em no...Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 17/09/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.... \r\n\r\nProc. 2008.001.186671-2 - DANILO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X MANUEL DE MELO BATISTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - No que diz respeito ao valor da causa, questão de ordem pública, especialmente na hipótese de alimentos devidos a menor, cujo interesse prevalece determinando celeridade na entrega da prestação jurisdicional e, ainda, por se tratar de valor com critérios fixados em lei, de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 2.037,09 (dois mil e trinta e sete reais e nove centavos) - CPC Art. 259, inciso VI. O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 27% (vinte e sete por cento) ...... Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/09/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.187268-2 - YURI CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LAERTE ADÃO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo,...No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha...... Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/09/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114405-1 - SHIRLEY TABOADA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X MARCELO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEVY DE LIMA DELGADO (RJ-142012) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 25, da Lei 6.515/77 c.c. 1580, caput, do CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de SHIRLEY TABOADA DE PINHO e MARCELO MARQUES BAPTISTA. Em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I e II do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ,... \r\n\r\nProc. 2008.001.014907-1 - FLAVIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). FLAVIA PEREIRA BONNA (RJ-148867)) X DORIS BITTENCOURT LINHARES Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 11 em 48h, pena de indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.244725-3 - HERODIANO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ROSÂNGELA SANTOS DE LIMA ROCHA Despacho:1 - Venha afirmação de ausência subscrita pelo autor em Cartório. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização da ré. 3 - Após, direi sobre o pedido de citação editalicia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.162204-5 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 42vº. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046413-2 - DANIEL DE CASTRO MONTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:À exequente (fl. 41) para providenciar o recolhimento das custas, consoante certificado à fl. 44, bem como fornecimento de cópias, a fim de viabilizar a expedição da carta precatória. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124916-0 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 61 eis que tempestivos e acolho-os para tornar sem efeito a determinação de expedição de ofício ao empregador do alimentante visando desconto em folha de pagamento. No mais mantida a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104872-7 - MARCOS VINICIUS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X AGENOR LUIZ DA VITORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.033507-3A - GABRIEL BARRETO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MANOEL JURANDIR DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 da decisão de fl. 26. Entrementes, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.143224-4 - GUSTAVO HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ (RJ-141964)) X FRANCISCO MARCOS DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. Decorrido in albis o prazo, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.019546-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:...Oficie-se à JUCERJA em atenção ao ofício de fl. 296 para que desconsidere o teor do ofício 1128/2008, no que diz respeito a ter sido aquele órgão nomeado fiel depositário, bem como para que a constrição determinada sobre as 2661 cotas, da empresa Primeira Classe Importadora ltda, seja efetuada em prol da patrona das exequentes, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (fl. 291), tendo em vista que se trata de execução de honorários. 4 - Fls. 297: oficie-se ao BRADESCO em atenção ao ofício de fl. 270, determinando seja desconsiderado o teor do ofício 2569/2007, deste Juízo, bem como seja oficiado ao BACEN com a mesma finalidade. 5 - Fls. 297: devolvo o prazo requerido. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.068884-5 - MARCO ALEXANDRE TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X FRANCISCO LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Sentença:Execução pelo rito do artigo 733 do CPC é processo autônomo. Assim, venha o pedido de fls. 83/85 em termos (artigo 282 do CPC) com pedido de distribuição por dependência e devidamente instruído com os documentos necessários (artigo 282 do CPC). Outrossim, tendo em vista a informação do exequente às fls. 83/85 de que o acordo de fls. 80, em relação ao débito reclamado na presente execução, foi integralmente cumprido, tenho como quitada a dívida pelo executado. Em consequência extingo a execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado, que fixo em 10% do valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099766-3 - MARCELLA MARTINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA (RJ-107462)) X CARLOS ALBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.097870-1 - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS, Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:1 - Fls. 44/45: expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, ciente esta, de que deverá efetuar o levantamento junto ao Banco do Brasil. 2 - Diga, a exequente, se dá quitação em relação ao crédito reclamado na presente execução. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078708-2 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:...Tendo em vista que do mandado de fls. 76 não constou que é o executado que deve ficar como fiel depositário das 1919 cotas da empresa PRIMEIRA CLASSE IMPORTADORA LTDA e, tendo em vista que o requerido já foi intimado da penhora determinada, intime-se-o a fim de que tome ciência de que ele próprio, o executado, é que foi nomeado fiel depositário das referidas cotas. 2 - Retifique-se o termo de penhora de fl. 75, observando-se o item acima.3 - Oficie-se à JUCERJA em para que desconsidere o teor do ofício 637/2008, no que diz respeito a ter sido aquele órgão nomeado fiel depositário, bem como para que a constrição determinada sobre as 1919 cotas, da empresa Primeira Classe Importadora ltda, seja efetuada em prol da patrona das exequentes, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO , tendo em vista que se trata de execução de honorários. 4 - Outrossim, tendo em vista a penhora deferida sobre as cotas da referida empresa, determino o cancelamento da penhor junto ao BRADESCO, no valor de \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.184331-1 - FLAVIO DUVAL SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X LEANDRO DA CAMARA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1 - Trata-se de pedido de tutela antecipada em ação de exoneração de pensão alimentícia ajuizada por FLAVIO DUVAL SOUZA RODRIGUES em face de seus filhos Leandro da Camara Rodrigues e Rodrigo da Camara Rodrigues, respectivamente com 31 e 30 anos de idade. Presentes os requisitos do disposto no artigo 273 do CPC e, ainda, que os alimentados há muito completaram 24 anos de idade, defiro a tutela antecipada para determinar o cancelamento do desconto em folha do percentual de 20% a título de pensão alimentícia, sendo 10% para cada alimentado, até ulterior deliberação do juízo. Oficie-se aos órgãos pagadores informados à fl. 5 determinando o cancelamento. 2 - Cite-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.117853-8 - HILDA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:À alimentada para ciência de fl. 145. Decorrido in albis o prazo, o que deverá ser certificado, cumpra-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.158696-0 - ELAINE DO CANTO HIEMER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-149428)) X SÉRGIO ARAÚJO HIEMER Despacho:1 - Mantenho a decisão de fl. 17 pelos seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.182790-1 - GILBERTO NEY OTTONI DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Decisão:Tendo em vista que se trata de ação modificação de cláusula referente à partilha homologada por sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca e que, o prosseguimento do inventário deverá continuar naquele juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de Família. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244377-6 - JOSE FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS Despacho:J. o requerente deverá informar ao juízo da 9ªVara de Família, em petição devidamente instruída, a existência deste processo. O juízo da 8ª Vara de FAmília não tem poder para tornar sem efeito a determinação de desconto de valor relativo à pensão alimentícia emanda de Juiz de igual jurisdição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.169209-6 - RAFAEL GERONIMO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SHIRLANE SILVA NASCIMENTO Decisão:Atenta à exposição inicial instruída com os documentos de fls. 44/66, observando o relato às fl. 73/76, corroborado pelos documentos acostados às fls. 77/90m atenta, ainda, ao fato de que a menor LUIZA é de tenra idade e que, diante de todo o procesado, se dessume risco à sua integridade física e psicológica se mantida a visitação provisória por parte da genitora (fls. 69), DEFIRO A SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO MATERNA, até o término da estudo social e psicológico requerida no caso.Outrossim, delibero o seguinte: 1 - Defiro a expedião dos ofícios requeridos às fls. 75 (in fine).2 - Diligencie-se visando o cumprimento do mandado citatório. 3 - Recomende-se urgência na elaboração do laudo do estudo social e psicológico já determinado. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235418-4 - GELZA CARMEN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.116832-2 - EDUARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.136621-1 - GUILHERME RICARDO MONDINI BELLETTI MOREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ciente a Defensoria Pública e o MP. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Defensoria para requerer o que for devido, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.162413-3 - ANDRE AMARO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.099271-6 - LUCIARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Sentença:...Tendo em vista que inexiste óbice, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa à fl. 38vº e extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.157925-5 - LUNE HUPE (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X FREDERIC ROGER ALFRED HUPE) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar deferida às fls. 57 e em conseqüência julgo extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.Com relação ao pedido deduzido à fl. 62, deverá este ser deduzido pela via própria, à livre distribuição. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nId: 620515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805120-3 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.030785-9 - REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E)) X ALBA DE OLIVEIRA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). BERNARDO AZEREDO DE SOUZA (RJ-156851E), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230)) X B.N.C. Portaria 01/06: fls. 109: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.017303-4 - ROANY CELY SANTOS DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ DOS SANTOS PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083227-3 - JOYCE DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.126739-7 - MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E)) X JOSÉ FERNANDO CALSAVARA Decisão:1. Tendo em vista a certidão negativa do OJA, a proximidade da data de audiência e a petição de fls.80, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno audiência de conciliação para o dia 30 / 09 / 08, às 11:40 h Não havendo acordo, AIJ para o mesmo dia às 15:30 h. 3. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, anexando-se cópia de fls. 80.4. Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do réu, dando-lhe ciência do contido no item 2.5. Intime-se o patrono da parte autora dando-lhe ciência da retirada do feito da pauta.6. Intimem-se. Ciente Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169567-8 - EVALDO MARTINS CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X EDVALDO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2 - AO APELADO.3 - APÓS, AO MP.4 - FLS. 85/86 - VENHA PELA VIA PRÓPRIA, TENDO EM VISTA RECURSO INTERPOSTO. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.107226-4 - ROSILENE SCALCO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. ( REQUEIRO QUE SEJA JUNTADA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA DOS AUTORES NA QUAL CONSTE A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.054839-8 - ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ALFREDO BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7A - MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1 - O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO PERANTE O JUÍZO COMPETENTE, SENDO ESTA VIA IMPRÓPRIA POR TRATAR-SE APENAS DE MATÉRIA E QUESTÕES ENVOLVENDO O DIREITO DE FAMÍLIA.2 - À PARTE AUTORA. (EMF/1) \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). PAOLA COSTA FICO (RJ-165006E), Dr(a). JOÃO RENATO LIMA PAULON (RJ-150205E) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução c/c art 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). PAOLA COSTA FICO (RJ-165006E), Dr(a). JOÃO RENATO LIMA PAULON (RJ-150205E) Decisão:1 - REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA E A CORREÇÃO DE FLS. 308.2 - COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O VALOR DEPOSITADO FOI DIVIDIDO DA SEGUINTE FORMA: (...)(...)5 - DESTE MODO, DIGA O EXEQÜENTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA, SE SUA REPRESENTANTE LEGAL TAMBÉM INTEGRA O PÓLO ATIVO DA PRESENTE.6 - CASO NEGATIVO, DEVERÁ DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR, DIGO, O PERCENTUAL REFERENTE AO FILHO JOÃO MÁRCIO.7 - NO TOCANTE AO PEDIDO DE FLS. 315, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE JÁ QUE ABRIU MÃO ( FLS. 207/208, FLS. 261), DIGO , DESISTIU DO CRÉDITO E PRETENDE, AGORA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAR IMPORTÂNCIA.8 - INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.027049-9 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL, Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). PAOLA COSTA FICO (RJ-165006E), Dr(a). JOÃO RENATO LIMA PAULON (RJ-150205E) PORTARIA 01/06:REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 308, CORREÇÃO DA SENTENÇA , CONFORME DETERMINADO, NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS.316:\"Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 306, tendo em vista erro material nela contida.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\"Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados às fls. 271.Providencie a exeqüente o recolhimento das custas para levantamento da penhora, conforme fls. 287\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. \" (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.108825-7 - MATHEUS BRIGAGÃO CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145822-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:1 - FLS. 37 - E. MANDADO DE PAGAMENTO.2 - FLS. 38, ITEM 2 - ATENDA-SE AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Portaria 01/06: A parte exeqüente para que recolha as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 12,78Campo 42: R$ 1,27Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: R$ 0,63Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: R$ 0,63Campo 49: R$ 15,31(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.032394-0 - EVALDO MARTINS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X EDVALDO MARTINS CARVALHO Decisão:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.052244-4 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. sh/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001381-0 - JESSICA SOUZA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HENRIQUE FIDELIS DA SILVA PORT. 01/06: À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200802971454 :\"J. CONSIDERANDO-SE QUE OS GANHOS DA UERJ REFERE-SE A CONTA SALÁRIO, INFORME QUAL O VALOR BLOQUEADO COMPROVANDO-SE, ANEXANDO CONTRACHEQUE.\" (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122539-5A - ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585)) X MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06 - ATO DA SERVENTIA - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -(EM NOME DA MENOR COM SUA REPRESENT.LEGAL.) NSB/2 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.037454-6 - PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO Decisão:(...) Inicialmente, acolho a preliminar de continência suscitada pelo réu tendo em vista a relação existente entre os feitos e a identidade de partes, bem como da causa de pedir, estando prevento este Juízo eis que proferiu decisão liminar positiva anteriormente,conforme se verifica às fls.30 e 58/59. Rejeito a segunda preliminar deduzida pelo réu eis que, como bem ressaltou o Ministério Público, \"...o interesse da autora reside na possibilidade jurídica de concessão da guarda para fins de regularização da situação fática...\" Tendo em vista que a Requente já detém a guarda de fato de seu filho,conforme documentação juntada aos autos, o que foi verificado através do estudo social realizado, e ainda a afirmação do réu de que não pretende requerer a guarda do menor, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, Defiro à Autora a Guarda Provisória de seu filho menor filho menor, João Victor Maia Costa Cruz Gontijo pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.174365-0 - JOSÉ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-150391)) X ANDRÉ GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 06 /08 / 2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO:\" J. CLS.\"DECISÃO:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO.(...)7 - INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DE SUA PATRONA E TAMBÉM VIA POSTAL INFORMANDO O Nº DA CONTA DO EXEQÜENTE, INCLUSIVE PARA QUE EFETUE OS DEPÓSITOS DO DÉBITO, SE POR VENTURA O BENEFÍCIO TIVER SIDO CANCELADO.8 - I. (EMF/1)Atos da Serventia: nº da conta da autora onde serão depositados os alimentos: conta nº 1008004-5, agência nº 2014, Banco Bradesco Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:FLS.290 - REITERE-SE OFÍCIO SOLICITANDO URGÊNCIA E PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA RESPOSTA, NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS JÁ QUE NÃO HOUVE A CONTRADIÇÃO ALEGADA.A SENTENÇA FOI CLARA E FUNDAMENTADA CONCLUINDO PELA PARTILHA NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADA EX- CÔNJUGE PELAS RAZÕES EXPOSTAS.PRETENDENDO A AUTORA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, DEVERÁ INTERPOR O RECURSO CABÍVEL, SE ASSIM ENTENDER.PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.P. I. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.121879-3 - ROSA MARIA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X MANOEL ALVES À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. sh/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040465-2 - BRYAN SOARES BROWN (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X STEPHEN ANTONY BROWN Decisão:1. Tendo em vista o teor do ofício de fls. 114, retire-se o feito de pauta.2. Designo AIJ para o dia 28 / 5 / 09, às 14:00 h.3. Intime-se o réu por Carta Rogatória.4. Intimem-se. 5. Ciente a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.108534-7 - TATIANE DA CRUZ MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225), Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.038016-7 - ALAIN ANDRÉ GEDEON MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X RAFAELA GONÇALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Portaria 01/06: fls. 178/181: aos interessados sobre o estudo social \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019286-9 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X MARISTELA DE ARAUJO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:AO RÉU SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.I-SE-O. (EMF/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002308-7 - ANDREA TAKCHE DE TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1- AGUARDE-SE O LAUDO DA PSICÓLOGA QUE AGENDOU A ENTREVISTA PARA O PRÓXIMO DIA 6 / 08 / 08, ( FLS. 126).2 - CONSIDERANDO-SE A PROXIMIDADE DA DATA PARA ENTREVISTA, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO À PARTE AUTORA ( FLS. 137), SALIENTANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO.3 - CONCLUÍDO O LAUDO, SERÁ ABERTO PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM.4 - MANTENHO, POR ORA, A VISITAÇÃO NOS TERMOS EM QUE ESTABELECIDA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.135399-8 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SIDONIA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 59/61: aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.001.147192-2 - FLÁVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANDREA ALBAGLI SECCO), PATRIK SECCO DE ANDRADE), NICHOLAS SECCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:(...)Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Especifique a parte autora, no prazo de cinco dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. Intime-se a parte autora através de seu patrono para que informe sobre o interesse no prosseguimento do feito haja vista a ausência na presente audiência e pelo fato de não ter se manifestado sobre o laudo do estudo social.(...) ( VLMS/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) PORTARIA 01/06: AO AUTOR PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). CLAUDIA VALENTIM CALIAN (RJ-133230)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Portaria 01/06: 1) às partes para que cumpram o item 2 da r. promoção de fls. 208, conforme determinado no r. despacho de fls. 208 v.; 2) fls. 210/211: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.084514-4 (2378) - SONIA REGINA CASEIRO DE OLIVEIRA X SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARQUES HOFFMANN (RJ-146098) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.119304-6 - ROBERTO BARREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-093480), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896) PORTARIA 01/06: AS CUSTAS QUE DEVEM SER RECOLHIDAS SÃO AQUELAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL QUE FORA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.070462-3 - NAZARE LUIZ DOS SANTOS CORONA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X JOSE FRANCISCO CORONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JACCOUD (ES-004523) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 620516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.164089-8 - IOHRRANA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LÚCIO MENDES DA SILVA Despacho:O documento juntado a fls. 23 não atende a finalidade do despacho de fls. 19. Venha cópia da declaração do \"IR\". Int.-se. -3 \r\n\r\nProc. 2008.001.199993-1 - FELIPE PINTO GUEDES ROBALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO Decisão:...NDEFIRO-LHE o pedido de alimentos provisórios.III - Com relação aos incapazes, filhos da primeira suplicante e do suplicado, a necessidade é presumida, razão pela qual fixo-lhes os alimentos provisórios, no valor equivalente a 12 (doze) salários-mínimos federais, na proporção de seis salários-mínimos para cada menor, valor a ser depositado em favor de sua R.L., na conta corrente informada a fls. 07, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. IV - Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13 : 30 horas. Cite-se e intimem-se.V - Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, os autos evidenciam que a R.L. reside em bairro e rua típicos de classe média desta Cidade e que o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 137. Assim, indefiro-lhe a gratuidade de justiça, pois tais circunstâncias mostram-se incompatíveis com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. VI - Efetue a primeira postulante o pagamento das custas,...Autentique-se as certidões.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192403-7 - INACIA DE OLIVEIRA AREDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X MARIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.168698-9 - IVAM CAMARGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150) Sentença:(...)Ante o exposto, homologo o acordo dos requerentes e converto a separação do casal postulante em divórcio, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC...Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o egistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido a margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.103564-4 - ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.184106-5 - GUSTAVO CAHU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X VANESSA HELENA LOPES MIRANDA Despacho:Se não há litigio entre os cônjuges, deve o pedido de convesão da separação consensual em divórcio ser formulado por ambos, adequando-se a inicial ao caso em tela e regularizando-se a representação processual dos postulantes. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.191432-9 - RENATO MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X ROSIMELIA BARBOSA MADEIRA Despacho:Venham: A) requerimento de citação; B) Cópia completa da última declaração do \"IR\" do autor, para avaliação do seu pedido de justiça gratuita. Int.-se. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.184660-9 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ESPOLIO DE MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS E OUTRO Despacho:01- Regularize-se o pagamento das custas. 02- Retifique-se o polo passivo na D.R.A., fazendo constar no mesmo somente os herdeiros do de cujos. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.193118-2 - MARIA IONE ROCHA FISCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CLAUDE FISCH Decisão:01- Defiro justiça gratuita. 02- Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de fls. 05, item 02, eis que incompatível com a presente demanda. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0B - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Decisão:Os bens de propriedade da exequente registrados na Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008, fls. 60, ainda que suprimidos aqueles decorrentes da empresa Noza Holding, retiram-lhe a condição de hipossuficiente. Considerando, outrossim, o valor ínfimo das custas totais devidas neste processo, fls. 53, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.186062-0 - MATEUS DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LEANDRO COSTA DE MOURA Decisão:01- Defiro Justiça Gratuita. 02- Cite-se nos termos so art. 733 do CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.187366-2 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOAO ELIAS ANTONIO Despacho:Cite-se o executado nos termos so art. 733, CPC. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.178620-0 - SEBASTIÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANDREZZA NATHALIA FONTES DO AMARAL Decisão:01- Defiro justiça gratuita. 02- Ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.151414-5 - NEUSA FORMAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X PAULO MAURICIO RABELLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Nos termos do art. 125, IV, CPC, designo audiência especial para o dia 21/10/08, as 14:00 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.185042-0 - CATARINA PIRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA), VINÍCIUS PIRES GARCIA NASCIMENTO SILVA Despacho:01- Venha cópia da declaração do \"IR\" da autora. 02- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento da menor. 03- Dê-se vista a D.P. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.160478-0 - MARIA MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) Despacho:O pólo passivo deve ser ocupado pelos filhos e cônjuge, todos devidamente qualificados. Posto isto, retifique-se a inicial. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.193122-4 - DÓRIS BEATRIZ STEIGER ABRANTES (Adv(s). Dr(a). HAIDE AULER (RS-032237)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.191372-6 - ALEXANDRE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X MARCELA MENDONÇA DA ROCHA) Decisão:01- Defiro justiça gratuita. 02- Retifique-se a exordial, excluindo-se os requerimentos de fls. 06, item \"C\", e o de fls. 07, item \"E\", posto que incabíveis nestes feito. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 620517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.111775-5 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE C JAQUEIRA (RJ-082985) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.80 \r\n\r\nProc. 2008.001.005157-5 - J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871)) X L.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 74 ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.76). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093038-8 - J.V.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X B.V.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105730-5 - E.M.P.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Des pacho:Atenda-se ao Ministério Público ítens 1 e 2 de fls. 20. Designo ACIJ para o dia 04/09/08 às 14:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.111100-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Sentença:Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para alterar o regime de separação de bens adotado pelo casal por força de norma legal para que passe a ser o da COMUNHÃO UNIVERSAL, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do § 2º do artigo 1639, do Código Civil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.168552-3 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X F.V.C.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 33/34. Designo audiência de justificação para o dia 14/08/08 às 14:20horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.016424-4 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Decisão:Face a aconcordãncia do alimentante à fl. 99 e o parecer favorável do MP à fl. 101, defiro o levantamento de 25% do FGTS do alimentante em favor de seus filhos. Expeça-se alvará a CEF com as cautelas devidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.047216-7 - C.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77, mantendo a mulher o uso do nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.038750-4 - Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 16/09/08 às 13:50 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.166341-0 - S.T.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DE ASSIS (ES-004238), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X E.M.M.G.), A.M.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.073973-1 - A.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.112207-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.021467-1 - J.N.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE AUTORA SOBRE FLS.45 E SEGUITES \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021467-1A - E.A.O.E.M. (Adv(s). Dr(a). INAJARA M. DOS SANTOS FALCI (RS-038711)) X J.N.V.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018664-0 - CRISTIANA CUNHA PLONCZYNSKI ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:CRISTINA CUNHA PLONCZYNSKI ALMEIDA e GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA propôs ação de execução de alimentos em face de MARCELO CAVALCANTI DE ALMEIDA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/04. Desde janeiro de 2005 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063844-1 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X F.E.G. Sentença:MARIANA CALCADA LOUREIRO representada por sua genitora ROSANA CALCADA LOUREIRO propôs ação de Execução de Alimentos em face de FLAVIO ESTEVES GOUVEIA, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/04. Às fls. 70 foi determinada a intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 73 verso), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde fevereiro de 2008 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147208-0 - MARIA EDUARDA DAMASCENO MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X EDUARDO DE SOUZA MARCAL Sentença:...Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083361-7 - LUCIANO RIBEIRO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VIEIRA LEITE (RJ-051612) Despacho:Designo o dia 09/09/2008 às 13:20 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.116467-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.27). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.119771-7 - CONCEICAO GLORIA BARRADAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Sentença:CONCEIÇÃO GLORIA BARRADAS FONSECA propôs ação de Inventário, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02às fls. 34 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 37), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde outubro de 2007 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.015901-9 (2758) - ARTHUR FERRAZ GUERINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRAE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.015901-9 (2758) - ARTHUR FERRAZ GUERINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRAE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.139676-9 - LUCIANO RIBEIRO DANIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO, APÓS CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS.33/34 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092761-4 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 29/31, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.32). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.125549-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X B.M.M. Sentença:GLICERIO MARIANO propôs ação de regulamentação de visita em face de BRUNA DE MELO MARIANO, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/06. É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 18), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde janeiro de 2008 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126163-0 - S.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.65, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201144-4 (58658) - FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ- 004053) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1991.001.103993-7 (1204) - LUIZ CARLOS BARGES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Decisão:Considerando a maioridade civil da alimentada, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.049334-2 - C.R.L.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897)), A.C.L.P.F., Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA ESCLARECER SE O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL DE FLS. 25/26 FOI AVERBADA NO RCPN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.055565-1 - E.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X W.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.146 - NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982), Dr(a). ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (SP-043524)) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA.... FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS M14:20H. \r\n\r\nId: 620519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.164432-6 - HELENA VALLE DE BRITO TRANNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VALLE DE BRITO (RJ-145189) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0 (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1984.001.511476-3 - VALERIA DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X BENEDITO PORTUGAL ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1987.001.900971-3 (7532) - T.I.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) oficio de cancelamento pronto \r\n\r\nProc. 1990.001.723204-6 - VANIA DIAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X JOSE JULIO DE ASSIS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.127984-8 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009470-1 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA E OUTRO X ORIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Decisão:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ORIOVALDO ALVES DA SILVA a seu... \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:fls 446- aguarde-se decurso do prazo para contra-razões, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137316-5 - CHRISTIANE RAFAEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X WALTER DA SILVA MESQUITA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.091836-2 - JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ORMEZINDA CARDOSO ROCHA (RJ-159033E)) X JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.079189-3 - ALECK NAFTALI SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ORLANDO JOSE SERRA SANTOS ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.115585-6 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA À autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.134854-7 - DAIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SEVERINO JORGE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.235649-1 - NICOLAS GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (RJ-147102) Decisão:Fls. 42/3 - O pedido deverá ser adequadamente formulado na via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.003804-2 - RAPHAEL DEFAVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X LUIZ ROBERTO DEFAVERI FRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) aos exequentes sobre resposta de oficio \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.193190-0 - ILYA FLAHERTY SANTANA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CLÁUDIA PROVEDEL DE CARVALHO), NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO termo de guarda pronto aguardando autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.102993-9 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Às partes sobre estudo psicológico \r\n\r\nProc. 2008.001.081057-7 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VIRGINIA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO (RJ-141538) ao autor sobre fls 39 e segs \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153066-5 - EDUARDO OMETTO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). BRUNO RODRIGUES PINTO (RJ-161889E) carta de sentença pronta \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.000218-1 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CRISTINA REIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028420-8 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Fls. 91 - Comprove-se o impedimento.Redesigno o ato para o dia 01 / 09 /2008 as 15:00 hs.I-se pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.057500-0 - RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2008.001.139137-0 - JOSÉ LAERTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X CLÁUDIA ELEONORA TORREA AFFONSO) Decisão:Com razão o ilustre representante do MP.O descabe o pedido de antecipação de tutela consoante formulado devendo vir pela via própria.Certificadas as custas, cite-se. \r\n\r\nId: 620520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.092565-4 - MICHEL DA SILVA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.02/05 ... \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135369-0 - JOÃO BOSCO ALVES DIAS E OUTRO, LUIZ GUILHERME ROSENDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.127320-0 (13330) - ISABELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.036224-7 (21190) - CHRYSTIAN OLIVEIRA BASTOS RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.020671-2 - JORDAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X JORGE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). BRUNO JOSE CARVALHO PINTO (RJ-111381) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.089127-5 - PEDRO PAULO LINHARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X MANOEL DE FREITAS SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.061937-3 - R.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011658-2 - MARCO LEAO GELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, alterando o regime de bens do casal para SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, a vigorar a partir desta data... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.105307-5 - ZILKA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.231236-0 - GISELE ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X GILBERTO GONÇALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVORCIO DIRETO do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.044507-7 (9835) - EDSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X MARIA DAS GRACAS SERRA PAULINO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.134026-2 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA DA GLORIA SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.040891-0 - LUANA SANTORO ESCORZA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO ESCORZA CECILIANO Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084616-8 - ELAINE MARIA PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X FLÁVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 1580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045397-1 - RENAN MARCELLUS MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA Sentença:Julgo Extinto o presente com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.069329-0 - CIBELE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON OLIVEIRA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154845-7 - CLEUBER RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DINIZ Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.57... \r\n\r\nProc. 2006.001.000572-9 - JULIA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X MARCELO NASCIMENTO SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 267, III, § 1º e 794 ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.133332-7 - A.C.I.F. (Adv(s). Dr(a). DORIS AMORIM DIAS (RJ-011295)) X C.A.F. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004988-8 - NADIRA ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JUVENAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002659-3 - C.S., T.L.V.S.F., T.L.V.F. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081565-2 - BENJAMIN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANA LUISA SANTOS BON MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)), MARIA YASMIN MAROUN LEMOS CARDOSO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para o pai. Fixo o convívio com a mãe semanalmente, alternando-se sábado e domingo, devendo a mãe estar acompanhada de terceira pessoa, facultando sejam os avós maternos, uma auxiliar contratada ou pessoa indicada pelo pai. O horário de convívio será, inicialmente de 14:00 horas até as 18:00 horas pegando e entregando a criança na casa do pai, devidamente acompanhada.Após 3 meses de convívio, o horário será de 11:00 horas até 18:00 horas.A mãe deverá dar continuidade ao seu tratamento médico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.135789-4 - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027531-1 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006951-3 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X M.P.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Aos interessados sobre Laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.131549-9 - NAISE MARIA CUNHA ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE LUIZ CALVENTE ARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECLARO que a requerente é filha de Luiz ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097720-4 - MARILENA KERILY PARENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CLÁUDIO ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Decisão:Designo audiência para 16/09/08, às 15h.Intimem-se. Despacho na inicial de Dissolução de União Estável:Defiro gratuidade.D.R.A. por dep. em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.197948-8 - SANDRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ROBERTO MARTIN PEREZ Decisão:Defiro gratuidade.Em razão do narrado na inicial e considerando que Renata tem 13 anos de idade determino a citação e a vinda de estudo social do caso para apreciação do pedido de tutela antecipada, inclusive no tocante aos pedidos patrimonias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.176047-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA ROCHA SOARES Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência do autor ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099571-0 - WAGNER MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X ANDRÉIA CORREIA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.109930-9 - GISELE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS MESSETTI Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.018867-0A - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X W.B.R.L. Decisão:O desaparecimento de processo é fato da maior gravidade.......Certifique-se quanto a carga, data e outras informações.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018867-0A - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X W.B.R.L. Decisão:Anote-se como ação de restauração de autos.Diga a advogada como se deu o extravio e quais as diligências que a mesma efetivou, em 5 dias.Decorrido o prazo, ao MP, pelo que consta, ainda não houve citação na ação cujo processo foi extraviado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014903-4A - L.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.E.P.F. Decisão:O desaparecimento de dois processos no escritório de advocacia, um de investigação de paternidade e outro de execução de alimentos, ocorreu junto ao desaparecimento de terceiro processo, também de investigação de paternidade. Todos foram levados com carga pela advogada, no dia 21/02/2008.Ewsclareça a advogada quem eram os estagiários responsáveis à época, indicando número junto à OAB.Ao que parece requer a restauração apenas da execução. Esclareça. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016693-2 - S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472)) X D.M.M.C.), T.H.M.M.), R.M.C.M.), A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:... Sendo permitido por lei impor multa na sentença, independentemente de pedido do autor, havendo compatibilidade e visando o interesse das crianças, mantenho a decisão na forma da sentença.ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para alterar a sentença apenas no tocante ao que segue:Da sentença deverá constar:\"Sem custas. Gratuidade deferida para ambos\".No mais, deve permanecer como lançada.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703366-8 - JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 1986.001.811396-8 - EDNA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X PIRAGYBE TEIXEIRA CORREIA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.023946-1 - FÁTIMA HENRIQUES FERREIRA HAMDAM (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X OMAR PAULO HAMDAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civi l... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.099803-1 - MARIA DO NASCIMENTO ALMEIDA DE CARVALHO X JOAO ROBERTO DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal com base no art.1573 e parágrafo único do CC... \r\n\r\nId: 620525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 287. 2809 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.116840-5 - YVETTE KHAIR JAZBIK X IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) aguardando cumprimento integral da promoção do M.P. de fl. 18// pilha 11// 4332 \r\n\r\nProc. 2008.001.048621-0 - HELENA VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X GERALDA DOS SANTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2008.001.048621-0Testadora: Geralda dos Santos SENTENÇAHELENA VIANNA TEIXEIRA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 20 de agosto de 1984, fls. 71v, do livro 1.713, lavrado no 8ª Ofício de Notas da Comarca do Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 31, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 23/25, da finada acima citada.Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, HELENA VIANNA TEIXEIRA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194377-9 - HENRIQUE DA SILVA ADRÊGO X ARMINDO RODRIGUES ADRÊGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Aos interessados sobre certidão supra.615 p. 10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128646-6 - ELIZABETH LIMA DA FONSECA E OUTROS X ORLANDO XISTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:Fls. 61. Oficie-se como requerido. 4107 p. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.025846-5 - ELIAS DA SILVA VIANA X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE A. DA COSTA CARVALHO (RJ-087517), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONCALVES (RJ-091130)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL aos interessados sobre oficio da procuradoria regional federal da 2ª região de fls. 83/100 // pilha 11 // 2478 \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:fl 130- oficie-se solicitando esclarecimentos. 7961 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.130527-7 - ROSEMARIE SULQUER ARUH (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARMEN SULQUER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a habilitação da herdeira, nos termos da certidão retro. 1211 p. 5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9A - SUSANA RODRIGUES BIAZETTO X SOCIEDADE CLINICA CENTRO VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.10409 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.096628-0 - MARIA GEÓRGIA GOLDFARB PADILHA SODRÉ X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE E OUTRO Despacho:Fls. 15. Intime-se como requerido. 9663 p. 5 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.138319-6 - LOTE 799/00 Despacho: arquive-se. 10.015 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.020280-0 - LOTE 2721/01 Despacho:arquive-se. 2017 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.052056-3 - LOTE 4634/03 Decisão:defiro o leila. oficie-se. 6309 p. 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018550-0 - MARLY DA SILVA LACERDA X JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 11 - 2873 \r\n\r\nProc. 2000.001.021158-4 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA X LINDA PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:retifique-se e adite-se. 6604 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.058300-1 - MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA X IRACEMA VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)), Inventariante: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 5- 5105 \r\n\r\nProc. 2000.001.163410-7 - ALCIDIA BRAGANCA X JUAREZ E SILVA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:expeca-se novo termo de renuncia cf requerido. 9804 p. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ASTROGIL CAETANO PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.PILHA 11 -2797 \r\n\r\nProc. 2005.001.014234-2 - DELLY DE FREITAS WERNECK X WALDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445) Despacho:retifique-se. 9398 p. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.115871-0 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERQUIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926)) X EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 236. 10.976 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.145906-0 - OTAVIO DE ALVARENGA COTA X MARIA EMILIA DE ALVARENGA COTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Aos interessados sobre certidão supra.7010 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.062160-0 - MARIA INES SILVEIRA DE SOUZA ROCHA X AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:fl 114- aos interessados sobre cota da pge. 6769 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.066179-7 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X OCTAVIO MOREIRA BORBA Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.066179-7SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, consoante teor de fls. 78, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213741-0 - MARIA HELENA COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X SÉRGIO RICARDO aos interessados pela juntada das certidoes de casamento de vladimir e nascimento de valeska, bem como da certidao negativa da rf e regularizacao das assinaturas dos interessados, rubrica e firma reconhecida na partilha de fls 61/62. 5394 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69, trazendo aos autos o pagamento do ITD, em atendimento à cota da Fazenda de fls. 64. 5403 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.191298-9 - GILDA MARIA DE MORAES VILLELA E OUTROS X MARIA CACILDA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Diante da certidão retro, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075988-6 - Inventariante: LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID X VANJA MAURA SEABRA ROCHA BOUHID AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS. 9834 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2008.001.187096-0 - Inventariante: KATIA PACHECO FARIA X ATILA FARIA Despacho:cumpra-se. apos de-se baixa e devolva-se. 7254 p. 4 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.001172-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES DA POÇA, Inventariante: PAULO RICARDO SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ALMEIDA Decisão:Fls. 20/21. Cite-se como requerido. Expeça-se edital, prazo de 20 dias.7102 p. 4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Venha a comprovação ganhos e afirmação hipossuficiência, para aprciação do pedido de JG. 4796 p. 10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.079412-2 - MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:nomeio psiquiatra dr luiz eduardo crummond, tel 2544-2684 e 9988-0835 como perito do juizo. intime-se. 6055 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.109260-3 - ELY CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JOÃO GONÇALVES CHAGAS SILVA Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 6594 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.110296-7 - MAURO DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)) X PRISCYLLA MORAES DE LUNA FREIRE Aos interessados sobre laudo pericial.6600 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.151762-6 - ANDREA DE MIRANDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X WALTER GARCIA DE MIRANDA Decisão:NOMEIO PERITO DR. JAQUES H. MECLER, TEL. 2547-8325 E 98991791. INTIME-SE. 7008 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.185015-7 - ARLETE FERREIRA EMERY X HELBERT PHILLIP FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 7210 p. 4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300061-1 (8597) - Inventariante: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO WALTER DO NASCIMENTO X GENUINO ALCIBIADES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192) AOS INTERESSADOS SOBRE ATUALIZAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO.5793 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:Diante do alegado às fls. 320, desentranhe-se e cumpra-se. 5929 p. 5 \r\n\r\nProc. 1971.001.300050-1 (25711) - PEDRO FERNANDO CARVALHO DE ATHAYDE X ALBERTO FREIRE DE ATHAYDE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Fls. 196/197. Oficie-se como requerido. 4843 p. 5 \r\n\r\nProc. 1984.001.505767-6 - FERNANDO LUIZ BENITES DE LA TORRE X MANOEL BENITES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:retifique-se. 9333 p. 6 \r\n\r\nProc. 1985.001.300040-9 (2200) - DECIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X ORKANDA CORREA DE SOUZA LIMA E OU TRO), Inventariante: MONICA CORREA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 687 verso. 2200 p. 6 \r\n\r\nProc. 1987.001.500069-7 (58496) - MARIA EXPEDITO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X SILVERIO VALENTE DE PINHO Despacho:Defiro JG.A gratuidade dos atos extrajudiciais deverá ser pleiteada junto ao cartório competente. 10.066 p. 4 \r\n\r\nProc. 1988.001.962646-7 (59662) - Inventariante: DINAH MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X MIGUEL TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:averbe-se o obito de dinah medeiros de castro. retifique-se o polo passivo no dra. nomeio invte a rqte de fl 16, sandra. tome-se por termo. 6882 p. 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:a pte interessada sobre certidao de fl 382. 6529 p. 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2 (69210) - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:j-se dando-se vistas aos interessados sobre documentos juntos. 6018 p. 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA Decisão:fl. 224- defiro. 148 p. 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Despacho:fl 192- oficie-se. 940 p. 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.070155-4 (70274) - LUCINDA MARQUES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311)) X IDARY LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHAPILHA 11 - 3097 \r\n\r\nProc. 1995.001.095972-9 (81084) - VIVIANE CANETTI SOUTELLO X DIANA MALLMANN CANETTI (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via. 6984 p. 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.089725-8 (82574) - DIRCILEA DA CONCEICAO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X CLAUDIO SIRQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:Fls. 143. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. 4716 p. 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.138841-4 - MARLENE BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEA AVIDOS SILVA (RJ-009073)) X OLDEMIRO FERREIRA Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 131. 7090 p. 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.086131-0 - RENATA SCHLOBACH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X WILSON JORGE SANTOS DE CARVALHO aguardando ultimas declarações // pilha 10 // 5974 \r\n\r\nProc. 1998.001.025481-9 - VALDETE ELIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X JOAO RUY DE QUEIROZ PINHEIRO Despacho:fl 52- atenda-se e oficie-se informando. 7225 p. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.057972-1 - LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 13 - 5860 \r\n\r\nProc. 1998.001.106631-2 - CELIA MEYAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X ALCEBIADES JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Despacho:fl 86- defiro. aguarde-se. 9705 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.063375-2 - AMELIA ALVES DA SILVA X JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADORPILHA 11 - 292 \r\n\r\nProc. 2001.001.075495-8 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X IVONE TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 13 - 518 \r\n\r\nProc. 2001.001.123492-2 - MARCOS SOUTO CAMPELLO X MAIRLANDA VILLA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:fl 178- venha a anuencia de todos os interessados com o pedido de inventarianca do rqte paulo roberto. 4770 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.066954-4 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO X ERNANI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADORPILHA 11 - 3252 \r\n\r\nProc. 2002.001.070386-2 - MARIA ADELIA MARTINS BARBOSA X AUGUSTO DE SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:adite-se. 3635 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.030423-4 - MARCOS VINICIUS CONFORTO TELDESCHI E OUTRO X EVELINO TELDESCHI Despacho:adite-se. 7289 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA, Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522) Despacho:1 - Fls. 359/360. Certifique-se quanto ao alegado.2 - Fls. 361/362. Diga a Sra. Alcina. 8286 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:1 - Reitere-se ofício como requerido às fls. 342, item 1.2 - Após, ao Contador Judicial (fls. 343) 9148 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.058011-4 - CARMEN LUCIA DE CASTRO TORRES X ROBERTO SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 13 - 4138 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA FLS.104/5PILHA 11 - 9789 \r\n\r\nProc. 2005.001.141951-7 - MARIELA GRACIA AMODEO X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Fls. 227. Esclareça o requerente se o que pretende é a desistência do feito. 11.515 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.039810-7 - HENRIQUE BERNARDO ZAKON X ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10631 \r\n\r\nProc. 2006.001.127408-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA RAMOS X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:peticao 200802872822- dpd como habilitacao de credito. raa. certifiquem-se custas. 295 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 77, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.1513 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.063102-4 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA E OUTRO Despacho:nomeio invte silvio da costa. tome-se por termo. fl 94- aguarde-se em cartorio. 3741 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.205220-9 - MARIA DA GLORIA DEMORO HAMILTON (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X EDUARDO HENRIQUE DEMORO HAMILTON GRAÇA DA CUNHA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 13 - 5346 \r\n\r\nProc. 2008.001.032339-3 - SIMONE ARAUJO VILAÇA X YOLANDA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:fl 154- desentranhem-se fls. 63/91, 100 e 134/135 e autuem-se em apenso, como secundario. oficiem-se ao b br e itau (fls. 33/45 e 103/106) requisitnao informacoes sobre as operacoes financeiras. e saldo. 5910 p.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.187641-9 - MARIA TERESA DE ARAUJO PRESSBURGER X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:venham as 1as declaracoes. nomeio invte a rqte de fl 02. tome-se por termo. 7255 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.188403-9 - IZABEL CAMPOS DE MATTOS X JOBEL RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NAMORATO JUNIOR (RJ-083993) Decisão:declino da minha competencia para a 6vos ante certidao supra. remetam-se-lhes os autos, dando baixa. 7257 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.191247-3 - EDILEUZA DE MELO TORRES CARNEIRO E OUTROS X JOSE ROBERTO TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-138163) Despacho:Aos interessados, diante da certidão retro. 7281 p. 5 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.116751-0 - MARIA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO INSSPILHA 5 - 11232 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.PILHA 11 - 8122 \r\n\r\nId: 620450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.002092-0 - MIGUEL ANGEL SACIA NETTO ARTE EM COURO X JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.050167-2 - MARIA OLAVIA MARCOS DE SOUZA X JOÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Sentença:Vistos.etc.Trata-se de testamento deixado por JOÃO MARCOS , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARIA OLIVIA MARCOS DE SOUZA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 20, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOÃO MARCOS, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 14/04/1999, às fls. 130 do livro n.º 5808, nomeando como testamenteira MARIA OLIVIA MARCOS DE SOUZA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.144586-0 - CLAUDIA DA SILVA PRIETO X EUNICE MACHADO BOVE (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por EUNICE MACHADO BOVE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira CLAUDIA DA SILVA PRIETO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por EUNICE MACHADO BOVE, lavrado no Cartório do 5.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 08/03/1999, às fls. 186 do livro n.º 3490, nomeando como testamenteira CLAUDIA DA SILVA PRIETO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173928-3 - TATYANA GRIFO FERREIRA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.079033-5 - IRANY BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GONCALVES DA ROCHA Sentença:... Isso posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 2/3 ... \r\n\r\nProc. 1998.001.086332-0 - SILVIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X EDUARDO DELPHIM Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.098005-7 - ANDRE VIEIRA NASCIMENTO X IVAN PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:1- Esclareça o requerente o pedido de fls. 91/93, itens C e F, vez que os docs de fls. 54 e 58 indicam beneficiário diverso da pessoa do requerente.2- Relativamente às contas correntes, as mesmas deverão ser arroladas nos autos do inventário em apenso. 3- Esclareço, todavia, que a requerente, Sra. Elizabeth Vieira da Silva comprovou ser dependente previdenciária do ausente, entretanto, até a presente data não comprovou judicialmente a condição de companheira, pelo que, deve pronunciar-se o requerente André Vieira do Nascimento, eis que já atingida a maioridade civil, através de declaração de reconhecimento da condição de meeira de sua genitora, nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.090159-3 - SANDRA DE CASTRO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADYR DE CASTRO VILLAR Aguardando assinatura do termo de inexistencia de outros bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.116802-2 - KIRLEY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848)) X DEUSDEMONA ANDRADE DE ALMEIDA Sentença:Cumpra-se integralmente fls 89 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046421-3 - ALFREDO MITCZUK JUNIOR X LUCILENA MITCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Sentença:..Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ALFREDO MITCZUK JÚNIOR, na qualidade de representante legal de MICHAEL MATHEUS MITCZUK FERNANDES, herdeiro de LUCILENA MITCZUK e autorizar-lha a receber o valor total mais os acréscimos legais existentes nas contas do PIS e do FGTS junto à CEF.... \r\n\r\nProc. 2008.001.059068-1 - LUCAS DOURADO BORGES DA SILVEIRA E OUTRO X LUIS CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.111877-0 - LETÍCIA LOBO DUVAL X TEREZA LOBO DUVAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará a ... \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2000.001.142703-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NADIR DA SILVA AZEDINHA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.036545-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA X OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 241, nos autos de inventário dos bens deixados por OSWALDO DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.119319-1 - AURORA PEREIRA DE BRITO X EVEREST PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.001277-6 - RENATO MACIEIRA SALES X ARTHUR MARCELI GOTTESMAN (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.020516-7 - NEUZA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA CANDIDA MARINHO ANTUNES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.046893-6 - FAUSTO PASSUELLO E OUTRO X GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMAO CURY (RJ-069263) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.106621-0 - MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032), Dr(a). CESAR AUGUSTO CERQUEIRA CARVALHO (RJ-131180) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.128978-8 - LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X ANTONIETA RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161178-0 - VANIA CRISTINA REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ALENCAR DIAS DE MORAES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls188/195, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZAINE MUSSI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.133273-0 - DANIEL KOGAN (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X DAVID KOGAN Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2008.001.110437-0 - ELIZABETH RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA (RJ-137733)) X JOSE LUIZ FONTES Despacho:Aos interessados, após, oficie-se na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.050014-0 - JARDILEIA ALVES LAVOGADE X LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.957289-6 (55679) - DANIEL MEIRELLES X JORGE DA SILVA BAPTISTA Sentença:Vistos etc.Trata - se de requerimento de interdição de JORGE DA SILVA BAPTISTA formulado por ELIANABETSY FRANCIS SILVA DE BARROSAnte o exposto,decreto a interdição de JORGE DA SILVA BAPTISTA, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador ELIANABETSY FRANCIS SILVA DE BARROS . em substituição ao Curador Daniel Merirelles.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.075182-5 - CICERA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ BATISTA DE SOUZA Sentença:... ISSO POSTO, ... DECRETO a interdição de ... \r\n\r\nProc. 2001.001.065294-3 - SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA X MARIA JOSE DA COSTA MUTRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Recolhidas as custas devidas, Expeçam-se novos alvarás com os endereços corretos, prestando-se contas no prazo de 30 (trinta) dias, conforme promoção ministerial de fls. 469v. \r\n\r\nProc. 2007.001.008863-8 - SILVIA RITA FONTELA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DANIZA RODRIGUES NEGRÃO Sentença:... ISSO POSTO, ... DECRETO a interdição de ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071327-4 - MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANDRÉA FURTADO VIEIRA Despacho:I - Designo o dia 27/08/2008 às 14:30 horas para interrogatório do interditando.II - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. III - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.176886-6 - TANIA REGINA PAULO DE PAIVA X BRUNO MASSENA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Aos interessados, sobre o item 2 e seguintes, após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300405-3 (26296) - JULIA SOARES MACHADO X GEMINIANO FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-049250), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DEBORAH MACHADO PLAZA, Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1984.001.501805-1 (49304) - ZILDA XAVIER DE ALBUQUERQUE RAPOSO E OUTROS X PAULO RAPOSO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1984.001.504647-2 (48100) - REYNALDO VALINHO ALVAREZ X GABINO VALINO ALVAREZ Aguardando as cópias para instruir o Título \r\n\r\nProc. 1985.001.502278-0 (49565) - MIGUEL MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO X NEDINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ILCA OLIVEIRA DIAS Fls., 127/132, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.002613-5 (56964) - ORESTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MAURO CESAR BARBOZA PINTO, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ALCIDES BARBOZA PINTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos dos impostos de fls. 93, e 94 nos autos de inventário dos bens deixados por ALCIDES BARBOZA PINTO e ORESTINA DA SILVA PINTO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.114058-2 (61087) - LICE MARIA ENDERLEIN E OUTRO X CARLOS GILLIS ENDERLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA (RJ-049299)), Inventariante: CINTIA DOS SANTOS ENDERLEIN, Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807), Dr(a). JOSE FELIZ DE OLIVEIRA (RJ-129139) Intimada Sra. Vera Maria Fischer, na pessoa de seus advogados, para que informe ao juízo sobre a partilha do bem quando da separação judicial do casal; sobre os documentos pertinentes ou que esclareça a necessidade de se efetivar o plano de partilha dos bens do ex-casal, além de outros aspectos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1993.001.039520-9 (63575) - ELISA MARIA CARNEIRO GARCEZ E OUTROS X MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.025892-4 (69313) - JANETE DE SOUZA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ELIAS FILHO E OUTRO Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 191/196, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO ELIAS FILHO e JANETE DE SOUZA ELIAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual.Dê-se vista à Fazenda para ciência da presente.... \r\n\r\nProc. 1997.001.055076-5 - SONIA MARIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X IZAURA ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 113/114, nos autos de inventário dos bens deixados por IZAURA ALVES DO NASCIMENTO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.139535-6 - IDA FRANCESCHINA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X SAVERIO FITTIPALDI Fls., 47 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.091916-9 - WILMA MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS X EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.115667-4 - ANNA DE BARROS VIDALES X HENRIQUE MARTIN DE VIDALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390) Sentença:HOMOLOGO o pedido de sobreadjudicação de fls. 177, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado HENRIQUE MARTIN DE VIDALES, nos termos e para os fins da lei.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, e expeça-se ofício ao Banco Itaú determinando a transferência da importância objeto da sobreadjudicação, para conta judicial no Banco do Brasil à disposição da 2ª Vara Cível de Bangu (fl. 235) por onde tramita o inventário de Anna de Barros Vidales.Oficie-se, ainda, à 2ª Vara Cível de Bangu dando-lhe ciência da transferência ora determinada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.134433-8 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400), Dr(a). LUCIANA ROCHA B. GONCALVES (RJ-132327E), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.141778-0 - STELLA MARIA NESSIMIAN OLYNTHO X CELSO MARTINS OLYNTHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de deferir o alvará formulado ... \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 232/233, nos autos de inventário dos bens deixados por MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.017723-0 - CIRLENIS VALERIO PESSOA X CILAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.037099-1 - NICEA MIRANDA DE ABREU X JAYME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Aguardando o ilustre advogado informar em quais instituições estão custodiadas as ações de fls. 182/186, recolhendo as eventuais custas dos alvarás que excederem a 4 (quatro) \r\n\r\nProc. 2003.001.149997-1 - ELIZABETE SOBREIRA X RAIMUNDO SOBREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 72, nos autos de inventário dos bens deixados por RAIMUNDO SOBREIRA GOIS, nos termos e para os fins da lei.Aos interessados, sobre os ítens 1 e 2 da cota de fls. 75Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.017507-2 - Inventariante: MARINA FERNANDES ALVES LYRIO X NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.005496-9 - ALICE PINHEIRO BARBOSA X ECILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:... Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.061200-0 - JUVENIL SAMPAIO X DIRCE SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONCALVES NASCIMENTO (RJ-122802) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.009668-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES X EVERALDO LOPES RODEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 44, nos autos de inventário dos bens deixados por EVERALDO LOPES RODEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.120757-7 - DAMIAMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X AURELINA LIMA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.150964-7 - ANA LUCIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA DE LIMA DOS SANTOS Sentença:..Assim, não mais se justifica o prosseguimento do presente feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do Códifo de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.077907-6 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA X FLODELICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)), RODRIGO DE SOUZA MOREIRA Fls., 50/54, digam todos os interessados. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1997.001.112110-2 - CREUSA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA SOCAL (RJ-085263)) X JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nId: 620451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO E OUTRO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) Decisão:I)Diante do informado às fls. 36 e da sentença de fls. 42.II)Defiro o pedido de fls. 45, expeça-se alvará judicial em nome dos requerentes, autorizando o levantamento da importância informada, observando os quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Vindo aos autos o alvará original, expeça-se o novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.043849-4 - BEATRIZ GAMA SHALDERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARGOT DA ROCHA FERREIRA Despacho:Cumpra a requerente integralmente o despacho de fls. 205 dos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.197074-0 - JOSE TAPIERO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RAOUL TAPIERO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.059954-0 - SANDRA SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799)) X GILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Oficie-se conforme solicitado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:De um lado o INSS alegando que a quantia determinada estava prescrita e, de outro, os interessados mencionando que a importancia é devida pelos motivos apontados. Qualquer medida carece de argumentos que necessitam de ampla defesa e do principio do contraditorio, não podendo ser dirimida pelo Juizo Orfanologico. Remeto o interessado às vias ordinárias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031843-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X GILBERTO NUNES Despacho:A fim de evitar nulidades, satisfeitas as custa judiciais devidas, expeça-se mandado de intimação a Requerente - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA - no endereço contido nos autos, para dar andamento no processo, a teor do disposto no art. 267, incisos II e III, do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031843-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X GILBERTO NUNES Aos interessados sobre custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.083037-2 - ANA LUCIA PERDIGAO VALADARES DUTRA E OUTROS X MARIA HELENA PERDIGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115947-1 - VERA LUCIA ARLOTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X MAURILIO ARLOTA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042239-5 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103638-7 - CESAR BARROS NASCIMENTO E OUTRO X DENIR MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.182828-0 - CLAUDIO BAHIA MARAGNA E OUTROS, Assistente: MARCIA REGINA MARAGNA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANTONIO MARAGNA Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 99. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707934-4 - RENNÉ ABDALLA FÉRES X QUILZA CONCEIÇÃO VOLLÚ FÉRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.133583-3 (61291) - WANDA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X NORMA LOPES VIANNA Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pelo MP às fls. 89.2) Intime-se, pessoalmente, a curadora para prestar contas de sua administração, através de incidente processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300003-8 (4608) - ELZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ISABEL GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 362/366 , nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DA GLÓRIA CARRANO DE OLIVEIRA, OLGA DE OLIVEIRA CARNEIRO, LYGIA DE OLIVEIRA PINTO, WANDA DE OLIVEIRA BRIZZIO e CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA CARNEIRO , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1963.001.300154-3 (13215) - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS E OUTRO X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1977.001.708040-1 (28576) - GIULIANO SEVERINO VITTAZ, Inventariante: MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-143925) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.301027-3 (36306) - ANTONIO DO NASCIMENTO COTTAS X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:1) Fls. 44/45. Anote-se.2) Fls. 42/43. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.700237-4 (35131) - MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE X OCTAVIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301025-7 (42677) - LUCINDA FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES DE SOUZA (RJ-040883)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). PAULO ROBERTO VALIM GOMES (RJ-040568), Dr(a). SEIR SOARES DA SILVA (RJ-031846), Dr(a). MARIA ALICE ANDRADE MORAES (RJ-049169), Dr(a). EDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-087816E), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.300261-5 (45338) - RITA ISABEL DA GAMA E SOUZA MARTINS PINHEIRO E OUTROS X CELESTE DA GAMA E SOUZA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO (RJ-147312), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 986/987, o alvará foi devolvido pelo Banco, pelo não comparecimento da parte ao BB para recebimento no prazo devido(90 dias). Recolham-se as custas referentes a um alvará excedente. Após, expeça-se novo alvará judicial, nos exatos termos do expedido às fls. 984. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 971/972. \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTRO X ADELAIDE LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.114679-1 (54291) - CORDELIA CAMARA DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EDGARD DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, intime-se, conforme requerido às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 1992.001.120263-2 (56223) - RAILDE MACEDO LEITE MACHADO X BENEDITO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.123991-1 (61148) - ROSALINA DA SILVA ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JOAO ESTEVES AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-078027) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 151 , nos autos de inventário dos bens deixados por NELSON ALVES DO COUTO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.066879-0 - ARLETTE NUNES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). FERNANDA RAMOS HORTA DE MELLO (RJ-111937)) X ARAKEN BRANDAO FONSECA Despacho:1) Fls. 358/360. Anote-se.2) Expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 355/356. \r\n\r\nProc. 1998.001.160665-3 - ROBERTA VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALIA TERTUNILA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 1999.001.004936-9 - CRISTINA MARIA REIS CYRINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MARIA TERESA REIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA F. MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.151776-2 - AUGUSTO DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA X HERMINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.146425-5 - NAZARETH DE CASTRO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE LINS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Despacho:Apresente a inventariante o RGI dos imóveis, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.026118-1 - Inventariante: ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA X ELO DE NAVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-090274), Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA Decisão:Tendo em vista que os autos do inventário em apenso foram distribuídos anteriormente, e que, na distribuição dos feitos de competência da extinta 9ª VOS, os de final 5 couberam à 5ª VOS, DECLINO de minha competência para esta última, que é a vara competente para processar e julgar o processo nº 1987.001.015885-0, bem como todos os feitos a ele relacionados. \r\n\r\nProc. 2003.001.124707-6 - KATIA MAARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO DE FLS. 198/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.006314-2 - DENISE THOMAS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE LUIS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.058756-0 - ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO X ALEXANDRE JOAQUIM GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.063367-4 - MANOEL DA SILVA SIMOES E OUTROS X LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA S DA CAMARA E SILVA (RJ-040871) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.075184-1 - WILSON OROFINO X AYNETTE CORREA OROFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 107/108 e ADJUDICO a CLÁUDIA KOSSAK CORRÊA DO LAGO os bens deixados em razão do falecimendo de ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141323-2 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.094528-6 - DANIEL FERREIRA X DIVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) Despacho:Aguarde-se em cartória a resposta do ofício de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.089560-1 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.150371-3 - MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE LIMA X OTILIA MARIA DANTAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Fls. 33. Nada a prover, tendo em vista que aos documentos já foram expedidos, estando acostados à contracapa, aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.030550-5 - SALVADORA BENITES X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 620458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020216-3 (66062) - MICHELE MICELI (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SALVATORE MICELI Despacho:1 - À Fazenda Estadual.2 - Após, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017936-7 - LUZIA LAGEM GONCALVES E OUTRO X LUIZ DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Despacho:1 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado.2 - Oficie-se para conhecimento dos créditos indicados às fls.130, item 5, os quais deverão ser incluídos nas declarações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101425-2 - MARA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X YOLANDA LOBO NELSON RIBEIRO fls.126/127. aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.064378-8 - ALINE CRISTINA AUGUSTO X MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO SEJAM DECLARADOS OS BENS A SEREM ARRECADADOS E OBJETO DA SUCESSÃO PROVISÓRIA\" - AO REQUERENTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.049715-9 - MONICA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X ALFREDO PAULO DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE, SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.110512-0 (68727) - MANOEL DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLELIA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-090756E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"REQUEIRO AS CERTIDÕES NEGATIVAS E DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL OBJETO DA SOBREPARTILHA;\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.147250-8 - GLORIA REGINA STUDART MONCLAR E OUTRO X NIZIA STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: RAFAEL STUDART MONCLAR, Habilitado: JOSE LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO (RJ-011019), Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"REQUEIRO A JUNTADA DA PARTILHA NA FORMA DO ARTIGO 1025 DO CPC\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.066711-9 - IREMAR MUSSULY GOMES X ANNA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: MM DR. JUIZ; PELO PAGAMENTO DO ITD SOBRE AS DUAS SUCESSÕES - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.006591-8 - ELVIRA GOMES DE CARVALHO X JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"MM DR. JUIZ; PELO PAGAMENTO DO ITD SOBRE AS DUAS SUCESSÕES\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nId: 620459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2000.001.071184-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 620460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.023802-0 - AVANY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X AUGUSTA MOREIRA Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040816-3 - MARIA NAIR MOREIRA X ANTONIO CANDIDO DE ANDRA DE FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081949-9 - AUGUSTUS VINÍCIUS AMARAL GALVÃO E OUTRO X PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.111204-1 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILICIO FARIA DE MELLO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO Despacho:Estando o ilustre patrono ciente do ofício da CEF às fls. 30, quanto ao FGTS remeto os interessados às vias próprias junto à Justiça Federal para pleitear o recebimento.Nestes autos será apreciado o pedido para recebimento do PIS.Recolham-se as custas e taxa judiciária.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046837-1 - MARINA LÚCIA GOMES ANTONIO BONIFÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X JULIO CESAR GOMES ANTONIO Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057951-0 - MELIZA MEDEIROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083506-9 - NADIA LUCIA CARAUTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ODALEA DE SOUZA CARAUTA Despacho:Convolo o rito para arrolamento.Anote-se no sistema.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC juntamente com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.136674-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FERNANDES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.157665-5 - DANIELE CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE, CLARA BALBINA CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência.Venha a qualificação profissional das interessadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172255-6 - ARLETE CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Os autos de inventário já possui sentença, razão pela qual não mais existe a figura do inventariante naqueles autos, de forma a representar o espólio.Assim, cite-se a viúva, Sra. Maria Nicia de Medeiros para manifestar-se nestes autos de requerimento de alvará quanto ao pedido inicial, devendo a mesma, inclusive, manifestar-se sobre a possibilidade de ser novamente nomeada inventariante para a devida representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.193947-8 - MARGARIDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X REYNALDO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final.Oficie-se para conhecer o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em cumprimento da r. decisão de fls. 175 e em adição ao despacho ordinatório de fls. 256, informo mais uma testemunha que comparecerá à audiência independentemente de intimação: Richard Ojalvo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 154 ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:Expeça-se novo alvará coforme requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.503694-6 (46906) - OFICIO 09/84-JDP DO DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO X LOSTES 5156/83 5161/83 5162/83 5170/83 5206/83 5207/83 5212/83 5216/83 5257/83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.075401-7 (64160) - JOSE ANTONIO DE LIMA X MARIA THEREZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) Despacho:Fls. 416- Trata-se de erro material. Expeçam-se os alvarás na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.138258-3 - THEREZINHA FILGUEIRAS KNEIPP DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MARIO DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.143927-1 - VERA LUCIA SALGUEIRO DA FONSECA X JOSE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 113.Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à segunda sucessão.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, referentes à segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.001.058677-4 - DAISE ARAGONEZ TOCALINO X ANGELO DOS SANTOS TOCALINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE SOUZA OIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Diga se pretende o ofício ao Bradesco. \r\n\r\nProc. 2000.001.163300-0 - ROGERIO LINHARES GERKEN E OUTROS X ANNA MARIA AMERICANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Oficie-se à cEF quanto ao alegado bloqueio, devendo responder em 10 (dez) dias sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 291 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.060196-2 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO FRASSINETTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Despacho:Venha o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048659-4 - FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI X SELMA MIRANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SORE O RELATÓRIO. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108367-7 - MARCO AURELIO DOS REIS E OUTROS X ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 187/188 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106298-0 - MAURA SULSER E OUTROS X SYDINEA SULSER (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 64 para que se produza os devidos efeitos legais. À Fazenda diante da desistência de valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.193669-6 - JOSEFA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X JOSÉ ALVES DE ALMEIDA Despacho:Conforme declarado na certidão de fls. 4, o inventariado deixou testamento.Assim, primeiramente distribua-se o testamento para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.196447-3 - EFIGENIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X IVANIL DA SILVA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se os herdeiros puderam arcar com as custas referentes ao inventário processado extra-judicialmente, podem ora arcar com as custas judiciais, eis que, com o recebimento da herança, maior possibilidade financeira adquiriram, podendo, assim, arcar com os módicos valores das custas referentes à sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195292-6 - LUCI ZUGAIB CAVALCANTI X PEDRO ZUGAIB Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando da necessidade de recolhimento das custas e taxa judiciária, podendo para tanto os interessados acessarem o site deste tribunal, bem como da necessidade de apresentação do RGI e espelho do IPTU do imóvel que se pretende seja avaliado. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.005187-9 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 187) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:(...) Isto posto, com base no demonstrado nos autos do presente processo e respaldado pelo art. 1183, parágrafo único do C.P.C., decreto a interdição de Iris Silva Thompson.... Nomeio-lhe curador, com base no art. 1183, parágrafo único do C.P.C. , seu filho Mario Tiago Silva Thompson.... Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais. Publique-se nos termos do art. 1.184 do C.P.C. ....(videintegra da sentença em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.091554-5 - SUZANA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X GUILHERME DE SOUZA PINTO DE LAFUENTE SERRA Sentença:(...) Isto posto, com base no demonstrado nos autos do presente processo e respaldado pelo art. 1183, parágrafo único do C.P.C., decreto a interdição de Guilherme de Souza Pinto de Lafuente Serra.... Nomeio-lhe curador, com base no art. 1183, parágrafo único do C.P.C. , sua genitora Suzana Maria de Souza Pinto.... Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais. Publique-se nos termos do art. 1.184 do C.P.C. ....(vide integra da sentença em cartório) \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.193471-7 - ELISABET PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ROMUALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300998-8 (47418) - JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X ROSA ORNELLAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 790/808 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.503057-0 (44821) - CARMINA DA COSTA DUARTE X MANUEL CORREIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983), Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1986.001.301829-5 (51005) - CLARA MANASTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: JOSE RIBEIRO DIAS) X ZELIG MANASTER Despacho:Aguarde-se por 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.006777-0 (55433) - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.652 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:Fls. 227/228 - Oficie-se à CEF como requer. \r\n\r\nProc. 1990.001.095143-4 (58045) - PRISCILLA MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X RACHEL FREIRE MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 172 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.109361-9 (58182) - MARINA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X LOURIVAL DE SOUZA INTIMAR A DRA. VERA LÚCIA DE BARROS - OAB RJ-069665 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO , NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.029387-1 (18202) - MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS DE O. JUNIOR (RJ-024880), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499)) X FRANCISCO JOSE SOARES DE ALMEIDA Despacho:O espólio de Francisco José Soares de Almeida, segundo a documentação ora apresentada possui tão somente 25% de tal imóvel. Assim, justifique o motivo de pretender que o espólio arque com a metade do débito, sendo certo, ainda, que tal débito está em nome da Clínica Médica Copacabana. \r\n\r\nProc. 1991.001.057449-5 (58997) - MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PAULO CESAR DE FARIA Despacho:Fls. 416 - Trata-se de erro material. Expeçam-se os alvarás na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X HENRIQUE GUTNIK Despacho:Fls. 1366/1367 - Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.055618-9 (63900) - RAIMUNDO MARQUES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA (RJ-060446), Dr(a). IRAN JOSE B SEBASTIAO (RJ-079798)) X GERTRUDES MARQUES GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 122/123 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.135996-5 (66363) - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ARTHUR FERREIRA Despacho:Diga o interessado o que de direito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.072443-1 (67187) - ELVIRA FERNANDES DA SILVA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DOS SANTOS (RJ-034297)) X MARIA DIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTO (RJ-008513) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.079877-3 (67774) - DAISY MAGNIEN SALGADO E SILVA X VICTOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 406 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.073055-0 - MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI E OUTROS X GIOVANNI MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.191 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.171506-5 - THIAGO DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X NAZARENO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 708v. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.182816-9 - APARECIDA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSE BEZERRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87-90 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.019278-6 - ARTHUR RODRIGUES PESTANA X MARIA JOSE CALAZANS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Ao Avaliador com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.057932-2 - VERA REGINA TANGARI X ALBERTO EUSEBIO CARMO TANGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651) Despacho:Fls. 267/268 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 774/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Considerando que as cópias grampeadas não vieram anexas à petição de fls. 128/129, violando o princípio do PROGER, mantenham disponibilizadas ao interessado por 5 (cinco) dias, após destrua-se se não houver busca do mesmo. Venham os documentos via PROGER requerendo por petição a sua juntada. \r\n\r\nProc. 2000.001.041333-8 - FRANCISCO TROTTA NETO X THEREZA SANTOS TROTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:Indefiro o que requerido por falta de amparo legal. A providência do art. 45 é exclusiva do patrono, sendo que o Juízo não se envolve na sagrada relação patrono-cliente. \r\n\r\nProc. 2000.001.113956-0 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA E OUTRO X JOAO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Fls. 568 - Indicada as folhas da reiteração do pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls. 271/272- Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.040128-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:O pedido para que seja creditado os juros que entende serem devidos, deve ser feito junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.070633-2 - SONIA DA SILVA SALES X JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:Fls. 237 - Venha a procuração em nome do espólio, posto que este deverá ser o outorgante através de sua representate legal e não o contrário, eis que já determinado no despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2003.001.033022-1 - WALDEMAR BARREIROS E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 538/543 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 325v) \r\n\r\nProc. 2003.001.098530-4 - ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA PEREIRA X ANTONIO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Fls. 335 - Defiro o pedido. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.124187-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.032953-1 - MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES X HENRIQUE CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 154 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 135v ) \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) Decisão:Considerando a anuencia da Fazenda às fls. 181. defiro a retificação requerida. E.-se alvará com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135793-7 - ARNALDO SILVEIRO X MIRAY DE SOUZA SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.095790-0 - JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS 127) \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES Despacho:O advogado não possui poderes para que o alvará seja expedido em seu nome, porém como as interessadas assinaram a petição de fls. 123, defiro o pedido.E. alvará conforme requerido, cumprindo-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123695-7 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES Despacho:Defiro a habilitação do herdeiro legatário João Marcos da Silva Mendes.Fls. 107 - Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.087241-8 - MARIA DA GLÓRIA REGUEIRA BELTRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X JOÃO CARLOS BELTRÃO DA COSTA Decisão:1) Indefiro o excepcional benefício de JG eis que o monte suporta plenamente as módicas custas.2) Cumpra-se item 2 b do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.194237-4 - JUSSARA GUEDES DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X RENAN RANGEL LESSA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.194709-8 - EUNICE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LECY RIBEIRO VARGAS Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 2/3.Venham as certidões de óbito do marido da inventariada e dos pais da mesma para informação quanto ao número de irmãos existentes.Venham as primeiras declarações, após decidirei quanto à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nId: 620464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.023802-0 - AVANY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X AUGUSTA MOREIRA Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040816-3 - MARIA NAIR MOREIRA X ANTONIO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081949-9 - AUGUSTUS VINÍCIUS AMARAL GALVÃO E OUTRO X PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.111204-1 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILICIO FARIA DE MELLO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO Despacho:Estando o ilustre patrono ciente do ofício da CEF às fls. 30, quanto ao FGTS remeto os interessados às vias próprias junto à Justiça Federal para pleitear o recebimento.Nestes autos será apreciado o pedido para recebimento do PIS.Recolham-se as custas e taxa judiciária.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046837-1 - MARINA LÚCIA GOMES ANTONIO BONIFÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X JULIO CESAR GOMES ANTONIO Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057951-0 - MELIZA MEDEIROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083506-9 - NADIA LUCIA CARAUTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ODALEA DE SOUZA CARAUTA Despacho:Convolo o rito para arrolamento.Anote-se no sistema.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC juntamente com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.136674-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FERNANDES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.157665-5 - DANIELE CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE, CLARA BALBINA CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência.Venha a qualificação profissional das interessadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172255-6 - ARLETE CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:Os autos de inventário já possui sentença, razão pela qual não mais existe a figura do inventariante naqueles autos, de forma a representar o espólio.Assim, cite-se a viúva, Sra. Maria Nicia de Medeiros para manifestar-se nestes autos de requerimento de alvará quanto ao pedido inicial, devendo a mesma, inclusive, manifestar-se sobre a possibilidade de ser novamente nomeada inventariante para a devida representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.193947-8 - MARGARIDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X REYNALDO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final.Oficie-se para conhecer o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em cumprimento da r. decisão de fls. 175 e em adição ao despacho ordinatório de fls. 256, informo mais uma testemunha que comparecerá à audiência independentemente de intimação: Richard Ojalvo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 154 ) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:Expeça-se novo alvará coforme requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.503694-6 (46906) - OFICIO 09/84-JDP DO DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO X LOSTES 5156/83 5161/83 5162/83 5170/83 5206/83 5207/83 5212/83 5216/83 5257/83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.075401-7 (64160) - JOSE ANTONIO DE LIMA X MARIA THEREZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) Despacho:Fls. 416- Trata-se de erro material. Expeçam-se os alvarás na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.138258-3 - THEREZINHA FILGUEIRAS KNEIPP DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MARIO DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.143927-1 - VERA LUCIA SALGUEIRO DA FONSECA X JOSE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 113.Recolham-se as custas e taxa judiciária referentes à segunda sucessão.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, referentes à segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.001.058677-4 - DAISE ARAGONEZ TOCALINO X ANGELO DOS SANTOS TOCALINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE SOUZA OIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Diga se pretende o ofício ao Bradesco. \r\n\r\nProc. 2000.001.163300-0 - ROGERIO LINHARES GERKEN E OUTROS X ANNA MARIA AMERICANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Oficie-se à cEF quanto ao alegado bloqueio, devendo responder em 10 (dez) dias sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 291 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.060196-2 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO FRASSINETTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Despacho:Venha o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048659-4 - FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI X SELMA MIRANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SORE O RELATÓRIO. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108367-7 - MARCO AURELIO DOS REIS E OUTROS X ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 187/188 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106298-0 - MAURA SULSER E OUTROS X SYDINEA SULSER (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 64 para que se produza os devidos efeitos legais. À Fazenda diante da desistência de valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.193669-6 - JOSEFA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X JOSÉ ALVES DE ALMEIDA Despacho:Conforme declarado na certidão de fls. 4, o inventariado deixou testamento.Assim, primeiramente distribua-se o testamento para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.196447-3 - EFIGENIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X IVANIL DA SILVA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se os herdeiros puderam arcar com as custas referentes ao inventário processado extra-judicialmente, podem ora arcar com as custas judiciais, eis que, com o recebimento da herança, maior possibilidade financeira adquiriram, podendo, assim, arcar com os módicos valores das custas referentes à sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195292-6 - LUCI ZUGAIB CAVALCANTI X PEDRO ZUGAIB Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando da necessidade de recolhimento das custas e taxa judiciária, podendo para tanto os interessados acessarem o site deste tribunal, bem como da necessidade de apresentação do RGI e espelho do IPTU do imóvel que se pretende seja avaliado. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.005187-9 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 187) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:(...) Isto posto, com base no demonstrado nos autos do presente processo e respaldado pelo art. 1183, parágrafo único do C.P.C., decreto a interdição de Iris Silva Thompson.... Nomeio-lhe curador, com base no art. 1183, parágrafo único do C.P.C. , seu filho Mario Tiago Silva Thompson.... Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais. Publique-se nos termos do art. 1.184 do C.P.C. ....(videintegra da sentença em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.091554-5 - SUZANA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X GUILHERME DE SOUZA PINTO DE LAFUENTE SERRA Sentença:(...) Isto posto, com base no demonstrado nos autos do presente processo e respaldado pelo art. 1183, parágrafo único do C.P.C., decreto a interdição de Guilherme de Souza Pinto de Lafuente Serra.... Nomeio-lhe curador, com base no art. 1183, parágrafo único do C.P.C. , sua genitora Suzana Maria de Souza Pinto.... Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais. Publique-se nos termos do art. 1.184 do C.P.C. ....(vide integra da sentença em cartório) \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.193471-7 - ELISABET PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ROMUALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300998-8 (47418) - JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X ROSA ORNELLAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 790/808 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.503057-0 (44821) - CARMINA DA COSTA DUARTE X MANUEL CORREIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983), Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1986.001.301829-5 (51005) - CLARA MANASTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: JOSE RIBEIRO DIAS) X ZELIG MANASTER Despacho:Aguarde-se por 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.006777-0 (55433) - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.652 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:Fls. 227/228 - Oficie-se à CEF como requer. \r\n\r\nProc. 1990.001.095143-4 (58045) - PRISCILLA MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X RACHEL FREIRE MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 172 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.109361-9 (58182) - MARINA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X LOURIVAL DE SOUZA INTIMAR A DRA. VERA LÚCIA DE BARROS - OAB RJ-069665 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO , NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.029387-1 (18202) - MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS DE O. JUNIOR (RJ-024880), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499)) X FRANCISCO JOSE SOARES DE ALMEIDA Despacho:O espólio de Francisco José Soares de Almeida, segundo a documentação ora apresentada possui tão somente 25% de tal imóvel. Assim, justifique o motivo de pretender que o espólio arque com a metade do débito, sendo certo, ainda, que tal débito está em nome da Clínica Médica Copacabana. \r\n\r\nProc. 1991.001.057449-5 (58997) - MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PAULO CESAR DE FARIA Despacho:Fls. 416 - Trata-se de erro material. Expeçam-se os alvarás na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.066736-2 (62528) - SERGIO GUTNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE L. E. SANTO (RJ-060726), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042)) X HENRIQUE GUTNIK Despacho:Fls. 1366/1367 - Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.055618-9 (63900) - RAIMUNDO MARQUES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA (RJ-060446), Dr(a). IRAN JOSE B SEBASTIAO (RJ-079798)) X GERTRUDES MARQUES GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 122/123 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.135996-5 (66363) - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ARTHUR FERREIRA Despacho:Diga o interessado o que de direito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.072443-1 (67187) - ELVIRA FERNANDES DA SILVA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DOS SANTOS (RJ-034297)) X MARIA DIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTO (RJ-008513) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.079877-3 (67774) - DAISY MAGNIEN SALGADO E SILVA X VICTOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 406 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.073055-0 - MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI E OUTROS X GIOVANNI MAZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.191 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.171506-5 - THIAGO DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X NAZARENO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 708v. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.182816-9 - APARECIDA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSE BEZERRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87-90 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.019278-6 - ARTHUR RODRIGUES PESTANA X MARIA JOSE CALAZANS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Ao Avaliador com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.057932-2 - VERA REGINA TANGARI X ALBERTO EUSEBIO CARMO TANGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651) Despacho:Fls. 267/268 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 774/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Considerando que as cópias grampeadas não vieram anexas à petição de fls. 128/129, violando o princípio do PROGER, mantenham disponibilizadas ao interessado por 5 (cinco) dias, após destrua-se se não houver busca do mesmo. Venham os documentos via PROGER requerendo por petição a sua juntada. \r\n\r\nProc. 2000.001.041333-8 - FRANCISCO TROTTA NETO X THEREZA SANTOS TROTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:Indefiro o que requerido por falta de amparo legal. A providência do art. 45 é exclusiva do patrono, sendo que o Juízo não se envolve na sagrada relação patrono-cliente. \r\n\r\nProc. 2000.001.113956-0 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA E OUTRO X JOAO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Fls. 568 - Indicada as folhas da reiteração do pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls. 271/272- Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.040128-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:O pedido para que seja creditado os juros que entende serem devidos, deve ser feito junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.070633-2 - SONIA DA SILVA SALES X JOAO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.045044-3 - MERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (SP-083141)) X RENATO BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:Fls. 237 - Venha a procuração em nome do espólio, posto que este deverá ser o outorgante através de sua representate legal e não o contrário, eis que já determinado no despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2003.001.033022-1 - WALDEMAR BARREIROS E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 538/543 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 325v) \r\n\r\nProc. 2003.001.098530-4 - ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA PEREIRA X ANTONIO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Fls. 335 - Defiro o pedido. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.124187-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X WALDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.032953-1 - MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ESTEVES X HENRIQUE CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 154 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 135v ) \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) Decisão:Considerando a anuencia da Fazenda às fls. 181. defiro a retificação requerida. E.-se alvará com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135793-7 - ARNALDO SILVEIRO X MIRAY DE SOUZA SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.095790-0 - JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100246-3 - ISMAR PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTROS X JACQUELINE PESSOA DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS 127) \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES Despacho:O advogado não possui poderes para que o alvará seja expedido em seu nome, porém como as interessadas assinaram a petição de fls. 123, defiro o pedido.E. alvará conforme requerido, cumprindo-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123695-7 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES Despacho:Defiro a habilitação do herdeiro legatário João Marcos da Silva Mendes.Fls. 107 - Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.087241-8 - MARIA DA GLÓRIA REGUEIRA BELTRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X JOÃO CARLOS BELTRÃO DA COSTA Decisão:1) Indefiro o excepcional benefício de JG eis que o monte suporta plenamente as módicas custas.2) Cumpra-se item 2 b do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.194237-4 - JUSSARA GUEDES DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X RENAN RANGEL LESSA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.194709-8 - EUNICE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LECY RIBEIRO VARGAS Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 2/3.Venham as certidões de óbito do marido da inventariada e dos pais da mesma para informação quanto ao número de irmãos existentes.Venham as primeiras declarações, após decidirei quanto à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nId: 620461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.301862-0 (50075) - LUCI PEREIRA DA SILVA E OUTRO X JAIR PEREIRA SOARES Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078919-7 - JEMINA GUIMARÃES DA SILVA X LUIZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.119124-0 - DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X LUIZA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Sentença:... HEI POR BEM DECRETAR A INTEDIÇÃO DE LUIZA DE ASSIS CRUZ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.035680-5 - MARIA ALICE FERREIRA FALACIO X OSWALDO FERREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.142608-6 - SOLANGE DE LIMA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO DE GODOY DA MATTA MACHADO E OUTRO FL. 24V-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.171259-7 - NELVA GONÇALVES CLAUDEMIRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA SOARES CARVALHO (RJ-139780)) X SIDNEY CARLOS CLAUDEMIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.064465-8 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607)), Inventariante: CLARA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO, Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ADENIR SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:EFETUADO O PREPARO DA SEGUNDA SUCESSÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.077721-1 - LENIRA FERNANDES GENTILE X ANIZIA FERNANDES GENTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 85... \r\n\r\nProc. 2006.001.043298-0 - MOYSES NIGRI X MARIA PROGAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 77/80... \r\n\r\nProc. 2008.001.182834-6 - VANIA SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LAIS DA SILVEIRA MARTINS Despacho:1) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO.2) COM AS RESPOSTAS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.159326-4 - MARIA ALICE FERREIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X OSWALDO FERREIRA LARANJA Sentença:CONSIDERANDO... CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.301680-8C - OLIVIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS MARTINS (RJ-010714), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X MARIO SOUZA FEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O AUTO DE RESTAURAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 502, FICANDO, ASSIM, SUPRIDO O DESAPARECIDO FEITO N. 86.001.301680-8... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.129896-7 - MARLI DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JAMILLY DE OLIVEIRA DE ANDRADE) Despacho:J. REMARCO O ATO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO... \r\n\r\nId: 620465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050959-2 - MARIA THEREZA COHEN E OUTRO X AIDA GIANNATASIO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS.91 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.096634-9 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X SONIA PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 2007. Diante da certidão de fls. 2008, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.263 \r\n\r\nProc. 2002.001.016099-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES E OUTRO X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES, Inventariante: GUILHERME PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES FLS.153 - AO CESSIONÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115419-4 - LUIZ ROBERTO FERREIRA E OUTRO X MARINHO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Fls. 1281. Defiro a expedição dos alvarás faltantes, nos exatos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) FLS. 1283 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706198-6 (5) - DOMINGOS ALELUIA DE ALMEIDA X JOSE JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Fls. 127/129 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1971.001.700254-1 - RUTH EDITH FLORIAN INGLEZ DE SOUZA X FRANCISCO HERCULANO INGLEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834), Dr(a). MANOEL AMARAL DE SALLES (RJ-067329) Despacho:Fls. 836. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.701959-1 (4116) - BRASILINA LETICIA ABRUZZINI DE LACERDA E OUTROS X CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ- 086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.1916/1925. \r\n\r\nProc. 1982.001.509459-0 - MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS X ISAURA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301230-6 (45956) - JOSE PAULA VIANNA X ORMEZINA SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-042965) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.129349-2 (55325) - JOSE CARLOS FARIA X ELIZABETH WOGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA WANG (RJ-055855) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: JOÃO GABRIEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:Fls. 2321/2322. Vindo as custas, expeça-se mandado de verificação e intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037047-1 (61804) - SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022317P)) X JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.322/334. \r\n\r\nProc. 1994.001.070000-8 (62240) - PAULO ROCHA SIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X FRANCISCA MARIA RAMOS SIAS E OUTRO Decisão:Fls. 260/261. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1994.001.070000-8 (62240) - PAULO ROCHA SIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X FRANCISCA MARIA RAMOS SIAS E OUTRO FLS. 264/304 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA Decisão:Fls. 236. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 398. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) FLS. 400 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:Fls. 638/639. Homologados os cálculos, apreciarei o pleito. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - RIBAMAR IEDA NUNES PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA CLAUDIA AUSTIN DE OLIVEIRA (RJ-096190), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 675: \"FLS. 674/675 - MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS\". \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 428/429 - 1. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de alvará para venda do imóvel em comento. 2 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) AO CONTADOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Fls. 873. Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMÕES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.040898-0 - JOSE DA CONCEICAO X MARIZA DE ALMEIDA CONCEICAO-ESC.1642 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOSE DA CONCEICAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.054127-8 - MARISA BELTRAO GILLET E OUTROS X ANTONIO GILLET - ESC.1758 (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BELTRAO GILLET (RJ-055014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 785/789 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.198370-2 - JORGE DA SILVA BICHARA X LAURA KLUGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212816-0 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Mantenho decisão de fls. 74. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101335-5 - ANGELA MARIA BARRETO BASTOS NETTO X ALDO LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Republicação do expediente de 11/04/2008: FLS.93 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.154541-5 - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDARQUI (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRequerente: Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho.Advogado: Manoel Francisco do Nascimento Brito.J. por Linha. \r\n\r\nRequerente: Sônia Maria Fortaleza Alves.Advogado: Márcia Caldeira Ribeiro - OAB/RJ - 116.835.D.como secundário.A-se em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.097279-6 - YOLANDA DE ALMEIDA MACEDO X YVONNE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149498-9 - THERESINHA ABBADIA DRUMMOND X CICERO FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:Fls. 57/58 - Aos interessados para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.181081-9 - MARIA ÍRIS TORRES DE ALMEIDA X AMÉLIA FLÓRIDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:Diante da decisão de fls. 24, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.111633-4 - DULCINEA FASOLINO X ZILAH FASOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.503145-6 - JOSE VICENTE SILVA X LUCIMAR RIBEIRO SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.124916-8 (2811) - FABIANA GOMES DE CASTRO SEIJAS E OUTROS X JORGE DE CASTRO FERREIRA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.059776-1 (60605) - RAPHAEL MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA ROSA BARROS DE MELLO Despacho:1 - Oficie-se ao DRA para retificação.2 - Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.012401-1 - SANDRA SUELI VARGAS DE LIMA X ANTONIO OLIVIO VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 62, oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.096890-0 - NILTON DA SILVA LIMA X GILZELIA DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.040858-3 - CELSO HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO X ONEXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 51. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143428-2 - VALTAIR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X NILCEA DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 63. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.119280-0 - ANDRE JOSE CARNEIRO NASCIMENTO E OUTROS X MARLENE CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124924-9 - PAULO ROBERTO ACCIOLY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ARTHUR RIMES FRANCO Decisão:Defiro JG.Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060618-2 - MARILZA PICALHO DOS SANTOS X CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088858-8 - JORGE PEREIRA DE ABRANTES X ANA MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149907-5 - JORGE JOSE NETTO X CLELIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.188307-0 - NANCI DE JESUS NUNES X WILLIAN GOMES VACCANI Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.060067-4 - MARIELVA OLIVEIRA DE SOUZA X NEI BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.077110-9 - ANA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO X LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.081212-4 - MARIO MENDES CARDOSO X GELVINA PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8A -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8B -, Falecido: KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES E OUTRO, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.051423-9 (66114) - ANA GOIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE BARROS MARTINS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.086073-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA X CELIA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 110 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.131586-7 - GERALDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X ANNA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.076990-0 - MARIA HELENA ABRANTES X JAIME ABRANTES FIGUEIREDO-153 (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA (RJ-115860) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.078900-4 - LUIZ CARLOSROCHA X IRENE PEVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:Fls. 167. Defiro o desentranhamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.013539-2 - ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA Despacho:Fls. 143. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2002.001.020651-9 - RICARDO SFORZA E OUTRO X HERCILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006755-0 - MARIA BATISTA MARQUES X ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 212, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003346-2 - IZABEL THEREZA RAMOS X IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN ROSE SECRAN DE SANT ANA (RJ-121287), Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Despacho:Fls. 118 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.036775-3 - MAGDA ABALLO DE ALBUQUERQUE X EDSON FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS (RJ-122894E) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTROS X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040946-7 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS X GILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073039-9 - ADELIA DAIHA ZAMITH E OUTRO X LIDIA ELIAS DAIHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas d epraxe. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.194016-4 - ZENAIDE FRAZAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X IVAN GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP e atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.079629-0 - RAQUEL LEONIDIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.071489-4 - JULIA BATISTA SANTOS CARNEIRO X JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 112. Defiro. Expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.140049-4 - FATIMA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.176308-8 - LUIZ CARLOS SEVERINO PEREIRA E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X MARTA CHAVES SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.009889-5 - ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA X IRENE MOREIRA KELSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113534-0 - JEAN CORDEIRO DA SILVA X ANTONIO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235200-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OCTÁVIO OLIVEIRA BASTOS MUTTI DE ALMEIDA Decisão: Designo o dia 01/10/08, às 14:40 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.142437-5 - ZULEIKA MOREIRA DE OLIVEIRA X ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41. Intime-se, pesesoalmente, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.506072-8 (13202) - JOAO DE MELLO SANTOS X ADAO DE MELLO SANTOS, Falecido: IRACEMA RAMOS SANTOS, Falecido: UNIVERSINA DOS SANTOS FERRAZ Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1964.001.706089-1 - FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS FILHO X AURORA AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.700530-7 (30194) - JOSE CASSIANO DE LIMA X BERENICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707544-0 - MARIA DA PENHA PINA X REGINA DE ARAUJO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1981.001.300884-9 (40585) - ANTENOR DA SILVA MARTINS X JUREMA PRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.501947-5 (50892) - ILZA GOMES DE OLIVEIRA LANDIM X JOSE LANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.052216-3 (54467) - ANA MARIA DUARTE X IDALINA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Fls. 195 v. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.092176-8 (54913) - SEBASTIAO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ALVES DE SOUZA (RJ-023359)) X REGINA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.001229-6 (55482) - RITA DE AZEVEDO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARICO SILVEIRA NETO (RJ-019155)) X AREOBALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685)), Falecido: RITA DE AZEVEDO CHAVES Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 1990.001.118055-3 (56699) - MARIA BRIGIDA DE SOUZA CARVALHO X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS T GODINHO (RJ-083593) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.024128-7 (57049) - RICARDO ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIANNA LOPES JUNIOR (RJ-098089)) X LEOCYR POUBEL FARIA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.041220-3 (57203) - WANDA DE SIQUEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALFREDO MAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.121219-2 (57989) - CELIO RODRIGUES BARROSO X PAULINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.126400-3 - CONCEICAO GONCALVES FRANCA X DARCY GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.136395-9 (58243) - JOEL AMERICO DE SA X JOAO JOSE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUZELINA R SANTOS (RJ-059255) Decisão:Fls.137/138 . Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.040695-3 (58664) - MARCUS AURELIO GATTI BONFIM E OUTRA E OUTRO X HEMERVAL SEIXAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BARBOSA FILHO (RJ-064676E), Dr(a). HELILIANE BARBOSA FILHO (RJ-064791) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.052666-1 (58846) - ROSA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X ALFREDO PINTO SILVEIRA Despacho:1 - Fls. 212. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.069697-9 (59014) - ABIA PALERMO DOS REIS E OUTROS X SANTO PALERMO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES (RJ-007340) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.081819-4 (58070) - MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ALVARO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.082086-5 (63661) - ZENY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-074646), Dr(a). YAN MARTINS DA C. GRACINDO (RJ-074524)), Inventariante: MARIA THERESA LOURENCO DE SOUZA) X IZAURA DE SOUZA LEITE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.027506-3 (63998) - ELMA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JURANDINA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.050282-1 (66087) - GEORGINA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 132. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.084407-0 (66509) - SARAH ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM ALVES MACIEL), Falecido: OLGA MARIA ROSA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.099778-0 (66705) - HELENA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA: E OUTRO), Inventariante: ADEMIR BRUM DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.056669-2 (67801) - ANGELINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALDINA PEIXOTO DE MELLO E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) FLS1203/1205 - . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068928-5 (67942) - ARNALDO MONTEIRO FERREIRA X SONIA CORREA MONTEIRO FERREIRA-ESC.1742 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 168 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.104435-0 (68408) - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.107684-2 (68464) - ALZIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESACH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.025919-0 - SANDRA MARIA SANTOS ALVES E OUTROS X ROMEU PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586), Dr(a). AGLAIA MEDINA LEITE FARIA (RJ-102397) Despacho:Fls. 74/77 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.087070-0 - AIRLES COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARAYLDA CONCEICAO VIANA E OUTRO Despacho:Fls. 226 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.094007-5 - ENY MARIA EZAQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.134186-2 - MARIA JOSE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARBAS AUGUSTO TAVARES PINHEIRO NETO FLS. 192 - À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.137201-9 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE VARGAS CANDIDO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - RIBAMAR IEDA NUNES PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA CLAUDIA AUSTIN DE OLIVEIRA (RJ-096190), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.096589-0 - MARIA ANSELMA ABRANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491)) X FERNANDO ALVES RODRIGUES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.114278-8 - NEUZA FERREIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X FERNANDO ANGELO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO (RJ-089435) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.119673-6 - CATARINA PEREIRA CARNEIRO E OUTRO X HELENA PEREIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.135779-3 - ANNA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MACHADO VIEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.186173-2 - ZILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.102913-5 - CIDELIA TRISTAO PEREIRA X WANDERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 141. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.120080-6 - ADAO SERAFIM DA COSTA X AIDYE MARIA PINTO - ESC.4118 (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2000.001.122527-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO X ADDA MARIA BARCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Fls. 377/387 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.039355-0 - MARIO FERREIRA MELLO X MARIA LUIZA SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.074289-0 - COSMA DE OLIVEIRA SOUZA BARRETO X PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.126349-3 - DEUSIANA RANGEL ANELLO X LUIZ ANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.050283-4 - MARIA APARECIDA SANTANA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130169-1 - IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X IZABEL DE ALMEIDA MAGALHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Decisão:Fls. 254/255 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:1. Torno sem efeito decisão de fls. 81, eis que fruto de evidente equívoco. 2 - Fls. 78/79 - Ao Ministério Público sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.035170-8 - MIRALDA DE LIMA PRIOR X JOAO MARTINS PRIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038668-1 - ZENIRA ARAUJO SOARES X FRITZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira, Sra. Zenira Araújo Soares. Tome-se por termo. 2 - Regularizem-se as habilitações e representações dos demais herdeiros, pois de acordo com o óbito de fls. 12, o finado deixou 6 filhos, sendo 2 menores, que não estão habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145160-7 - MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES X HILARIO POUBEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072503-9 - Inventariante: ALESSANDRA DA SILVA X IRACEMA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078308-8 - DELAHYR BITTENCOURT PEREIRA X WALKYRIA BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 78. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Despacho:Fls. 119. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento estranho aos autos, entregando-se ao subscritor de fls. 198.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 121/122. Diga a herdeira Sônia Accioly. \r\n\r\nProc. 2007.001.082278-4 - FÁTIMA DOS SANTOS CABRAL X CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção ministerial e expeça-se edital, nos termos requeridos pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123612-0 - VICENTE MARIO MENDES X NANCY MARIA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.148597-0 - ELOAH GENTIL TURANO X MARLENE GENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Eloah Gentil Turano. Tome-se por termo. 2 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169935-0 - THEREZA VIANNA JUVER, MARIA DAS DORES VIANNA, MARIA DA PENHA CARVALHO DA SILVA X MARIO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173848-3 - JOSÉ MAURO NEPOMUCENO SILVA X MARIA TERESA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 21 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Fls. 43 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.093762-0 - CHRISTIANO MONTEIRO DAS CHAGAS X AGILDO GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.107111-9 - LEONTINA ROSA DA SILVA X JULIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117513-2 - LUÍS ANTÔNIO QUEIROGA CIRNE DE CASTRO X ODETTE COSNTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade das custas. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.065072-0 - ANITA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE BELA VASSERMAN Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.131033-3 - SANDRA WANTUIL X EMI WANTUIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 620466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.006749-0 - A.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), L.S.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Requerente para alegações finais, após , ao MP e CE. \r\n\r\nProc. 2008.710.005620-7 - C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)), A.B.S. Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o Requerente seu parentesco com a adotanda, bem como para informar o endereço da genitora a fim de se proceder sua oitiva, bem como do genitor (fls. 10), na forma do art. 45 do ECA. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003056-8 - MINISTERIO PUBLICO, J.M.M., C.M.M. X A.M. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.52. 2. Abra-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.001088-2 - 1.P., W.J.S. X M.T.S. E OUTRO Decisão:Considerando que os Representados tem a guarda de seus filhos e que todos residem na área de de abrangência da 2ª VRIJI; considerando a manifestação do MP às fls. 32 dos autos e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001089-4 - 1.P., L.J. X R.J.S. E OUTRO Decisão:Considerando que os Representados tem a guarda de seus filhos e que todos residem na área de de abrangência da 2ª VRIJI; considerando a manifestação do MP às fls. 32 dos autos 2005.710.001088-2 e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001090-0 - 1.P., C.A.O.J. X A.L.D.O. E OUTRO Decisão:Considerando que os Representados tem a guarda de seus filhos e que todos residem na área de de abrangência da 2ª VRIJI; considerando a manifestação do MP às fls. 32 dos autos 2005.710.001088-2 e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001092-4 - M.P.E.R.J., L.C. X J.C.A., N.M.A. Decisão:Considerando que os Representados tem a guarda de seus filhos e que todos residem na área de de abrangência da 2ª VRIJI; considerando a manifestação do MP às fls. 32 dos autos 2005.710.001088-2 e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009511-5 - M.P., U.E.S. X N.E.S. E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a Medida de Advertência, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório, intimando-se os Representados para a aplicação da medida. P.R.I. Dê-se ciência à DP e MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2006.710.002960-1 - D.F. X K.H.4.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.008101-1 - D.F. X M.B.A.M.Z. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Foi expedido mandado de penhora, porém, antes da expedição foi juntado aos autos a petição de fl. 28/29, sem abertura de conclusão para apreciação do pedido, portanto, defiro o requerido às fls.28/29.Expeça-se guia. Intime-se pessoalmente para pagamento, no prazo de 48 horas.Tudo cumprido voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.005794-1 - D.F. X E.C.I.L. Decisão:Tendo em vista o endereço do autuado aliado ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.710.004974-4 - B.P.V.N. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)), B.P.V.N. Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 59, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.007068-0 - A.O.B. E OUTRO X F.A.A. E OUTRO, P.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, com base no artigo 33, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente, defiro a guarda definitiva da adolescente acima referida aos requerentes, lavrando-se o competente termo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.710.008310-0 - S.F.S., C.S., J.C.S., A.W.F.S., A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.N.), M.C.S. Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e DP. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Antes, porém, a título de cautela e para verificar a condição dos infantes pós reintegração familiar, oficie-se ao CT de Senador Camará para acompanhamento do caso, dentro de sua atribuições legais, instruindo o ofício com cópia desta sentença e do relatório de fls. 92/96. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.002246-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.), L.F.S. Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004649-2 - D.S.C. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007059-7 - V.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Sentença:...V \r\n\r\nProc. 2007.710.007258-2 - R.L.R. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008438-9 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008539-4 - C.L.R.S. Sentença:...A Requerente apresenta todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2008.710.000054-8 - E.M.C. Sentença:DEFERE-SE a Habilitação e inclusão do Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se ao Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança. \r\n\r\nProc. 2008.710.000810-9 - M.S.B. E OUTRO Sentença:....DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2008.710.000839-0 - F.T.V. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2008.710.002898-4 - O.R.L. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.002911-3 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X D.G.P. Decisão:Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.710.001012-8 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X B.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)), B.S.P.B. Despacho:1 - Cumpra-se o venerando acórdão. Dê-se ciência às partes. P.I.2 - Sem prejuízo, observe o cartório o fiel cumprimento ao previsto no inciso \"b\" do art. 1º do Provimento CGJ nº 30/04 (extração das peças originais)3 - Dê-se ciência à MM. Juíza Titular.4 - Cumpridos os itens acima, voltem todos os autos conclusos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.006220-4 - MINISTERIO PUBLICO X J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558), Dr(a). GEÓRGIA BEZERRA TOLEDO (RJ-092178)), E.V.G.Q. Despacho:Designo o dia 10/09/2008 às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva de Luzia e Eulina.Citem-se. Intimem-se.Cite-se por Edital o Sr. João Moraes.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nId: 620547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 05 de agosto de dois mil e oito, às 10:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar no período entre 05 a 30 durante o mês de agosto neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) Kátia Regina de Souza Hernandes, Estudante de Direito; 02) REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE, Despachante; 03) SANDRA DA SILVA ALVES, Estudante de Direito; 04) ARLINDO DA COSTA E SILVA, Auditor Fiscal; 05) AROLDO CARDOSO TELES; 06) AIRES BERNARDINO DOS SANTOS, Escriturário; 07) SUELY MAIA CORREIA COSTA; 08) VÂNIA COELHO DE ALMEIDA, Estagiária da Receita Federal; 09) KENNIA DE ALMEIDA PEREIRA, Estudante; 10) KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS, Escrituraria/Advogada; 11) FREDERICO LUIZ MATT CORREA; 12) LÉLIA DA SILVA COSTA; 13) FLÁVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS, Estudante de Direito; 14) ROBERTO LUIZ DA SILVA SILVEIRA; 15) SONIA AZEVEDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA; 16) CAMILA DE OLIVEIRA LISBOA; 17) CECÍLIA MENDES DE ASSIS, Aposentada; 18) VIVIAN PAULA SANT'ANNA, Auxiliar Administrativo III; 19) JILVAN SANTOS, Supervisor III; 20) SALETE LUIZA DA SILVA, Aposentada; 21) CARLOS AMORIM DE SOUZA FIDALGO; 22) JORGE ORLANDO MARTINS SILVA, Bancário; 23) HAILTON ESTEVAM, Funcionário Público; 24) LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE, Advogada e 25) ORLANDO SANTANA MAGALHÃES, Agente de Trânsito. JURADOS SUPLENTES: 01) SEVERINO WALTER LINS, Agente Administrativo; 02) ZAÍRA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA, Servidora; 03) IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, Estagiária; 04) ALESSANDRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo; 05) MARIA DA GLÓRIA BARRETO DE PINHO, Telefonista; 06) HELENA JONES COELHO, Analista; 07) JOSÉ ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO, Assessor; 08) RITA GLÓRIA GAVINHA COELHO; 09) SANDRA DA GUIA, Oficial de Administração; 10) CAROLINE TULER CASTELO BRANCO, Agente de Administração; 11) LUIZ CARLOS MAXIMO DIAS; 12) ALBERTO GRECO, Advogado; 13) AMANDA ALVES DA SILVA; 14) LUCIA MARIA DOS SANTOS MARTINS; 15) MATHILDE CRISTINA SANTOS; 16) FRANCYS DOS SANTOS RODRIGUES, Funcionária Pública; 17) JANE MARQUES PINHO; 18) JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA, Professora; 19) MARIO FREDERICO MOREIRA DE CARVALHO; 20) IVONE MENDONÇA CALHEIROS DE CASTRO, Agente Administrativo; 21) SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, ASSESSOR TÉCNICO; 22) MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO, Agente Administrativo; 23) CÉLIA DE SOUZA MARTINS; 24) REGINA CÉLIA CAETANO RIBEIRO, Datilógrafa e 25) ARTHUR EMÍLIO DE SOUZA COSTA, Economista. Os jurados elencados nos números 01 e 02 foram sorteados para funcionarem no mês de julho mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de agosto, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araujo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Patrícia Regina da Rocha Araujo Feijó, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 620526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 1 vez; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 1 vez; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 2 vezes; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2 vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.175520-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Ficam os advogados dos acusado intimados da designação do interrogatório dos mesmos para o dia 06/08/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.013404-8 - MINISTERIO PUBLICO X NÉLIO FERREIRA NOBRE, ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO (DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nId: 620527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.141784-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCELO DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:DESIGNE-SE AIJ E INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DESIGNADO O DIA 11/08/2008, AS 13;00 \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:A DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066715-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Ao patrono do Réu , que compareça em cartório com seu cliente para Ciência de Sentença. \r\n\r\nId: 620528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.001.011851-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Despacho:Fls. 341 - Indefiro por falta de amparo legal.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189338-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ERIVALDO DA SILVA Decisão:Intime-se a testemunha para ser ouvida mp doa 20/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 620530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.180121-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISA HENRIQUE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) Decisão:DEFIRO A COTA DO MPNOTIFIQUE-SE O ACUSADO NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06 PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ALERTANDO-O DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO PARA O ATO, DEVENDO ESCLARECER, DESDE LOGO, CASO NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE CONTRATAR UM PARA QUE LHE POSSA SER NOMEADO DEFENSORIA PÚBLICA. NA ÚLTIMA HIPÓTESE AVENTADA, DÊ-SE VISTA ÀQUELE ÓRGÃO, NO PRAZO LEGAL;COM A JUNTADA DA RESPOSTA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.133461-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONATA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) A defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º. Den.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º. Den. \r\n\r\nProc. 2006.001.019228-1 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Sentença:...com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.026544-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO FERREIRA JUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Sentença:com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO FERREIRA JUSTA pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010753-6 - ALVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no Art. 107, I do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO RÉU. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.103191-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA, ALEXANRA LOBATO, THIAGO LOBATO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, inciso IV, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.103461-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA Sentença:Pelas razões ora expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA pela incidência comportamental do artigo 157, § 2º, I e V do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.066379-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DA CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, BRUNO DA CRUZ DUARTE, às penas de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157,§2º, II, do CP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.219795-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) AUDIÊNCIA ESPECIAL DE INQUIRIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 15:30 HS. NA SEDE DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.097956-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). REINIVAL BENEDITO PAIVA (SP-077009)) X KELSON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO KELSON GOMES DE ARAÚJO às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a ser cumprida em regime aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4o, inciso II, do CP, porém sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.133985-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RENATO BARBOSA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 16:00HS NA SEDE DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.119063-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGER DE FIGUEIREDO RAMOS Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso VI, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROGER DE FIGUEIREDO RAMOS PELOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.178065-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, aplicando analogicamente (artigo 3° do CPP) a norma dos artigos 267, IV do CPC, ausente uma das condições par o legítimo exercício do direito de ação (o interesse de agir), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do cerne da demanda. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.175298-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por estes motivos, ausente condição de procedibilidade da ação, que é a representação da vítima, com esteio no artigo 43, inciso III do CPP e artigo 267 do CPC, aqui aplicado por analogia DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO...Sem custas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.020831-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Por estes motivos e por aqueles declinados pela Dra. Promotora de Justiça, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020831-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) À defesa dos réus em alegações finais.Venha a FAC atualizada dos réus com eventuais esclarecimentos. Intimem-se. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154641-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILVANO DE SOUZA BRITTO, Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:1 - SEGUE OFÍCIO DE INFORMAÇÕES EM 02 (DUAS) LAUDAS.2 - AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 620531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.212537-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDISON VELLOSO DE GONDOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1989.001.095308-3 - J P X PROTAZIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) autos desarquivados \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.000241-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LUIZ GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) \"À defesa do réu ROBERTO LUIZ para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218021-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MONICA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) Decisão:DECISÃO Vistos etc...1 - POR SE TRATAR DE MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA (FLS. 138 - PENÚLTIMO PARÁGRAFO - 3ª LINHA), LOGO APÓS O NÚMERO 05, PARA QUE PASSE A CONSTAR DENTRO DO PARÊNTESES CINCO, AO INVÉS DE SEIS, COMO ALI CONSTOU, MANTENDO-SE INALTERADOS TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS. 2 - Averbe-se a presente decisão no registro da sentença.P.R.I...(Reg. Livro 05/2008, às fls. 144) \r\n\r\nId: 620532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.132219-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELLO LEANDRO LECCE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Por este expediente ficam intimados os Drs. Maria Jadna Cavalcanti Rodrigues, OAB/RJ 087691 e Sérgio Renato Correa Gonçalves, OAB/RJ 055062, para que apresentem os quesitos dos incidentes de dependência toxicológica e sanidade mental, referentes aos acusados Marcelo Leandro Lecce da Silva e David Paulo Afonso Fernandes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.028402-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO PLACIDO SILIO (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Por este expediente fica intimada a Dra.Ilza de Souza, OAB/RJ 20800, advogada do acusado Gildo Plácido Silio, para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.102578-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MARCELO MARTINS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Por este expediente fica intimado o Dr. Marcos José Novaes dos Santos, OAB/RJ 98.805, advogado do acusado Marcelo Martins Farias, para que apresente as contra-razões ao recurso do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017833-8 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA CRISTINE MICHELSEN Decisão:.....ASSIM, CONSIDERANDO QUE OS DOIS ACUSADOS TAMBÉM POSSUEM RENDA LÍCITA E CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DO VOLUME DE DINHEIRO ILICITAMENTE MOVIMENTADO NO NEGÓCIO DO FERRO VELHO, CONCLUO QUE A MEDIDA CAUTELAR, AO MENOS POR ORA, SE APRESENTA INCABÍVEL, EIS QUE NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DOS BENS QUE TERIAM SIDO ADQUIRIDOS COM O PRODUTO DO CRIME. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. I. \r\n\r\nId: 620534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036275-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LENY CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:Fl.178: Defiro a vista dos autos, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nId: 620537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.029136-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) II - FLS. 370 - ATENDENDO À PROMOÇÃO MINISTERIAL, REMARCO PARA O PRÓXIMO DIA 10/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO DA ACUSADO. CITE-SE E INTIME-SE O MESMO. DÊ-SE VISTA AO M.P. E À DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029136-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:I - BAIXEM OS AUTOS PARA JUNTADA DE OFÍCIO NOTICIADO NO SISTEMAII - FLS. 37/377 - TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA REQUERIDO PELO DENUNCIADO JOSÉ DE FELICE NETO, SOB O ARGUMENTO CONTIDO NO TEOR DO ARTIGO 312 C/C ARTIGO 350 DO C.P.P. POR INEXISTIR JUSTA CAUSA A PERMITIR MANTE-LO SOB CUSTÓDIA.MANIFESTA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 385 DOS AUTOS, CONTRARIAMENTE À PRETENSÃO AUTORAL,, REITERANDO SEUS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA PROMOÇÃO DE FLS. 230/233 DOS AUTOS, QUE ADOTO E ACOLHO NESTA DECISÃO. POT TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2006.001.150010-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (SP-158303) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇA A DEFESA TÉCNICA , NO PRAZO LEGAL (05) DIAS, SE DESITE DA OITIVA TESTEMUNHA MARCOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DA DESISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 620542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, c/c 40, inc.IV da Lei 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2008.001.072255-0 - M.P.E.R.J. X P.C.F.C. E OUTROS Em Alegações Finais. Ao Advogado. \r\n\r\nId: 620543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.001.101579-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) À Defesa, para ciência da carta precatória expedida para inquirição da testemunha Manoel Roberto de Moraes Silva e Decisão de fls. 408 : \"Tendo em vista que o acusado constituiu novo patrono, conforme se pode verificar pela petição de fl. 394 e procuração de fl. 395, revogo a 2.ª parte do despacho de fl. 407v. Anote-se onde couber o nome e o número de inscrição do novo advogado do acusado. \" \r\n\r\nId: 620546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.169197-3 - LUIZ SCHLITTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SONIA SCHLITTER SILVA Ao querelante para comprovar a tempestividade da ação proposta. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.149924-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELINTON PEREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) A defesa em diligências - Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.143979-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X UILTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Decisão: Pelo exposto, adotando o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Intime-se a defesa para que venha o rol de testemunhas, no prazo de 48 horas, conforme decisão de fl. 122. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.174875-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X HORACIO FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.130459-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIANO DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:Junte-se. Defiro.Comprove-se a impossibilidade em 05 dias. Redesigno o ato para o dia 09/09/08, às 13:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.130459-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIANO DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:Intime-se o advogado subscritor de fls.113, a fornecer o endereço de seus defendentes. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.200845-2A - ROBERTO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Ciência às partes. \r\n\r\nId: 620620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.033215-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.030858-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Tendo em vista que o réu Mário Eduardo constituiu patrona, designo o dia 18/09/2008, às 13:00horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se por edital. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.006407-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)), Assistente de acusação: LIDIA METELLO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Fica o DR. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA, OAB/RJ nº 44.284, intimado de que deverá recolher as custas devidas para a expedição da certidão requerida nos autos do processo nº 2005.001.006407-0. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.064760-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Fls. 167- Nada a prover. \r\n\r\nId: 620623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.019238-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) à defesa \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.045729-6 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA, DOUGLAS PEDROSO STEINMETZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação penal movida em face de GUSTAVO CAÊ DE CARVALHO devidamente qualificado nos autos, restando aceita a proposta de suspensão condicional do processo, conforme ata da audiência de fls. 316.O Ilustre representante do Ministério Público, fls. 392, diante do cumprimento por parte dos acusados das condições impostas, conforme certidão de fls. 385Vº, pugnou pela extinção da punibilidade.Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, diante do cumprimento integral das condições impostas, nos termos do parágrafo quinto, art. 89, da Lei 9099/95. Proceda o cartório as anotações de estilo, nos termos da legislação aplicável. Cumpram-se as formalidades legais e, após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.145800-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENDELL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-134251) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 67/68, para indeferir a reiteração do pedido de liberdade provisória ao acusado, acolhendo, ainda, a promoção do órgão ministerial de fl. 96.Diligencie o Cartório para que sejam tomadas as providências necessárias à realização do Sumário de Culpa, designado para o próximo dia 05 de agosto de 2008.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2004.001.039255-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEMBERG DE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Assiste razão, neste momento, ao MP, tendo em vista que o acusado durante anos se furtou da aplicação da lei penal, e prejudicou a instrução criminal. Mantenho a custódia cautelar. Designo o dia 07 de agosto de 2008, às 13:25 h, para o interrogatório do Réu. Requisite-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.001.134007-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Trata-se de réu preso por crime grave cometido em concurso de agentes contra pessoa, sendo certo que o réu possui antecedentes criminais pela prática do mesmo crime.Não há que se falar em excesso injustificado para o prosseguimento da ação penal, pois em decorrência do estado de saúde do acusado, que está internado em nosocômio público, sem condições de locomoção, até a presente data não foi possível realizar o ato. Assim, a demora na realização do interrogatório é justificada pela falta de condições físicas do réu de ser apresentado em Juízo.O Réu possui antecedentes criminais, por infração da mesma natureza e tipo, não preenchendo os requisitos subjetivos para a concessão do benefício pleiteado.Não há que se falar em excesso injustificado na dilação probatória. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 98. I. \r\n\r\nArt. 216 do Cp - Atentado ao Pudor Mediante Fraude; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2008.001.000358-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOACYR GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.108140-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ROBERTO COELHAS PAVAO, LUCIANO DALTRO CABRAL autos desarquivados ag em cartório até 13.08.2008. após ao arquivo \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.096076-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENE EMILIANA DE LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) à defesa n/f art.499 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126079-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. SEGUEM INFORMAÇÕES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.108695-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), RAIMUNDO NONATO COSTA AMORIM, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nId: 620625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.062559-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para apresentar alegações finais, por publicação no D.O., no prazo legal, sob pena de ser nomeada a Defensoria Pública para fazê-lo e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.135606-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X IRISMAR APRIGIO DE FARIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) Decisão:Designo continuação do Sumário de Culpa para od ia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, a Ré e a testemunha EDSON, esta no endereço acima. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2008.001.160302-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) A defesa para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209578-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELLE LEITE DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO BRITO LIRA BELTRÃO (PB-005444), Dr(a). LUANA AZEREDO BELTÃO (PB-012211) Decisão:Designo audiência de Oitiva para o dia 29/09/2008, às 14:30 horas. Cumpra-se, no mais, a Decisão de fls. 15, encaminhando-se cópia de fls. 42/42v ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1998.001.122411-2 - NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY, PRISCILA VENANCIO DA SILVA, KONSTANTINE NIARCHOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X SILVIA MITZCUN MARTINS), MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) VENHA O IMPULSO (FLS 348) \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.019285-7A - SALVADOR JOSÉ SABINO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:Intimem-se as Defesas dos demais acusados para apresentar contra-razões do R.E.S.E. \r\n\r\nId: 620627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.014579-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADMILSON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 13:00 para a oitiva da testemunha Renato. Intime-se no endereço de fornecido às fls. 138. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 620628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.129584-3 - MINISTERIO PUBLICO X FAGNER NELSON DA SILVA MOREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117710-2 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) (...) ISTO POSTO,HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. (...). AUTORIZO O CARTÓRIO NA FORMA DO ART. 866 DO CPC, APLICADO POR ANALOGIA, QUE ESTES AUTOS SEJAM ENTREGUES AO REQUERENTE. (...)RIO, 16/07/08. \r\n\r\nId: 620630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.001308-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO DE MOURA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 13/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à defesa técnica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129560-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Interrogatório do reu Rogerio. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, e 2º e 3º N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.018250-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) À DEFESA, JUNTE-SE CÓPIA DA DENÚNCIA OFERTADA PERANTE A 41ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.207.001517-6 - JP (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X ANTONIO LUIS MARQUES FERREIRA O Ministério Público denunciou ANTÔNIO LUIS MARQUES FERREIRA, qualificado nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pelo acusado (fls. 200/201).Conforme certidão de fls. 209 o réu cumpriu integralmente as condições impostas por este Juízo, pelo que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 213).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTÔNIO LUIS MARQUES FERREIRA, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.Ciência ao M. P.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.078752-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (RJ-102560) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 620654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.267927-9 - J.P. X R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Designo sumário de acusação para o dia 17/09/2008 , às 13:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.001.065808-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARLOM CASTILHO CONRADO Pelo exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR o réu MARLON CASTILHO CONRADO nas sanções do art. 155, parágrafo 4º, inciso I do Diploma Penal. .. fixo a pena-base em 02 (dois) anos e seis meses de reclusão e multa de 30 (trinta) dias-multa, à razão do mínimo legal...fixo o regime semi-aberto para início de cumprimento de pena, Condeno-o, no pagamento das custas do processo, Com o trânsito em julgado, lance-se o nome de cada réu no rol dos culpados, faça-se às comunicações e anotações necessárias, e expeça-se a competente Carta de Sentença para a Vara de Execuções Penais, observada a Resolução nº 19 do CNJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.029190-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO RICARDO MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.207.011485-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X SEBASTIÃO RIBEIRO BITTENCOUT Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.188692-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE MARROQUE DA SILVA Isso posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO HENRIQUE MARROQUE DA SILVA, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuem-se os registros e comunicações, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 620663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074981-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANELISE SCHWEINBERGER (RJ-110492), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DESPACHO ORDINATÓRIOÀ DRA ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA ( OAB/RJ 28.801) SOBRE O REQUERIDO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL ÀS FLS 1391. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.066762-2 - ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:Fls.1561 último parágrafo - Acolho a orientação jurisprudencial emanada pelo e. STJ, através da 2ª Seção cuja notícia está no informativo 282. Com efeito, no conflito de competência nº 37.178, julgado pela Corte em 26/04/06, ficou assentado que todos os credores somente poderão receber seus créditos no juízo universal da falência, através da competente habilitação. O julgado revela que todos os créditos, sem distinção, estarão sujeitos ao concurso, pelo que, objetivando garantir a estabilidade das decisões judiciais, acolho a sugestão do sr. Síndico, para que tal conste no texto dos editais que o bem está livre e desembaraçado de ônus fiscais. Contudo, objetivando oportunizar eventuais recursos, defiro a intimação da Fazenda Municipal em questão, para ciência do acima decidido. Ciência ao Síndico e MP.Fls. 1541 Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 1561 Atenda-se os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), Falido: LUÍS EDUARDO SIMÕES Despacho:Fls. 2195 Ao Síndico. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007478-4 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X 14 DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 275 Ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Nomeio o leiloeiro Jonas Rymer conforme indicação de fls. 691. Proceda-se à avaliação dos bens arrecadados, com a expedição de mandado ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.096803-5 - ALUISIO ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096810-2 - IRIS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096820-5 - RONALDO CAMARA DE SOUZA AMARAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096835-7 - FATIMA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096869-2 - MARIA CENIRA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.030333-1 - GUSTAVO FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Aos habilitantes para cumprirem o determinado na douta sentença de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2008.001.041230-4 - KARINE METZGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS (RS-048528)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.192819-5 - RENATO CHUST PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas referentes à Habilitação de Crédito Retardatária ou requerer gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.192960-6 - ANTONIO DA MOTTA CLEMENTE X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA IND COM PROD QUIM FAR S A Decisão:Defiro JG em razão da natureza do crédito. À Falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.193146-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para juntar o devido instrumento de procuração. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Cré \r\n\r\nProc. 2008.001.193177-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para juntar o devido instrumento de procuração. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:A decisão se pautou na informação prestada pela credora que não observou a regra do art. 9º II da lei 11.101/05. Assim, a decisão impugnada não apresenta os vícios que autorizam o manejo dos declaratórios. Ante o exposto, rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.177352-5 - GENEXIS DO BRASIL LTDA SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E PARA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). RODRIGO JOGAIB FERNANDES (RJ-159397E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ Despacho:Defiro vista como requerido pelo AJ. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010783-2 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE JORGE GUIMARAES Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de José Jorge Guimarães, inscrito no CPF sob nº 011.566.097-63, permanecendo as obrigações do insolvente até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.165023-3 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA Ao notificante para recolher as custas relativas a carta precatória ( demostratimo anexado na contracapa). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091025-9 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MÁRCIA CUNHA E OUTRO Despacho:Regularizada a anotação de fls. 479 não é necessário a republicação do despacho de provas eis que já designada audiência, quando então será o feito saneado pelos pedidos feitos na inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115445-0 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.130853-3 - SINDICATO DOS TRAB IND METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO D (Adv(s). Dr(a). IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA (RJ-057734)) X MASSA FALIDA DE MICROLAB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.006021-8D (8124) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Assim, REJEITO AS CONTAS apresentadas. Tendo em vista que a serventuária está aposentada, dê-se ciência ao 1º Liquidante e Ministério Público para as providências que entenderem cabíveis. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.049587-2 - M C DINIZ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X N.R. COMPUTACAO LTDA.(ANTIGA DENOMINACAO:CIENCIA MODERNA COMP. LTDA.) Aos interssados sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.025225-0 - DACARTO BENVIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220877-5 - TELET S A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X SERVSOFT INFORMATICA & GUIAS LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre certdão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2 - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 491/496 À Concodatária, interessados, Comissário e MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumprido fls. 86, dê-se baixa e arquive-se, diante da desistência da fase de apuração de haveres. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.128476-7 - MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151006)), Falido: REINALDO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:Homologo o contrato de honorários de fls. 1078/1079, devedo este ser devidamente assinado. Atenda-se os requerimentos de fls. 1076/1077. Fls. 1116/1119 Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002966-1 - JUAREZ TAVAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-078352)) X MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086122-6 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.016938-2 - CIA FIACAO E TECIDOS GURARATINGUERA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALVES (SP-042786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016959-0 - LUSIMAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017271-0 - EVANDRO DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096856-4 - SIMONE MARCOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014721-4 - TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MANUELA REIS RAMPAZZO (SP-231203)), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Não há contradição nem omissão a justificar o manejo dos embargos de declaração. A decisão encontrou amparo no valor que a requerida reconheceu a fls. 4638 e conferido pela requerente a fls. 4650 e 4667, bem como na resposta dos embargos a fls. 4708. Portanto, rejeito-os.Às partes sobre a informação requerida pelo AJ a fls. 4710. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.150714-1 - MARGARIDA BARBOSA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo requerido pela recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.062577-4 - MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Ante o exposto, declaro a ilegitimidade da autora e, como tal, extinguo o feito sem resolução do mérito, nos exatos termos do art. 267 VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários diante da gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.111718-1 - DANILO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.131943-9 - MOACIR JOSE SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES CARVALHO (RS-059925), Dr(a). JULIANA LONGHI (SP-266226)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.157756-8 - LEANDRO BARCELOS MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo requerido pela recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.179195-5 - JOSE AUGUSTO LEITE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.179199-2 - XISTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.058044-0 - EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 74/75 - À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.100131-8 - LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BECKMAN DE CASTRO MENEZES (PA-010367), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Cré \r\n\r\nProc. 2008.001.150780-3 - JOSE ELIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 34 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021949-8 - CARLA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.040628-6 - VANIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-150937)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.054649-7 - ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.092543-5 - VERLEI GOULART AURELIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOULART AURELIO (RS-043363)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.(fls. 104/108) \r\n\r\nProc. 2008.001.123148-2 - R L C COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo requerido pela recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.128773-6 - DANIEL VAZ RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO GONZADA CARSALADE (MG-084350)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.139604-5 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.148544-3 - FABIANO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO EDMUNDO POERSCH (AC-000654)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 58 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.148706-3 - CASSANDRA LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO EDMUNDO POERSCH (AC-000654)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 58 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.158046-4 - RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo requerido pela recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.176849-0 - JOSÉ LUIZ MESSIAS (Adv(s). Dr(a). IZEQUIEL SANTOS DE ARAÚJO (SP-066189)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.184583-6 - REINALDO CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO DE OLIVEIRA (SP-152323)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.186904-0 - WILSON BARABASZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO MOREIRA BARBOSA (PR-012308)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.100574-1 - NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 134.\" Fls. 126 Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao AJ e MP. Quanto ao pedido de reconsideração de fls. 122/125 deixo de apreciá-los porquanto não se trata de erro material na referida sentença, bem como o recurso cabível já está interposto. (PARA O AJ)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124706-2 - MARLUCIA CONCEIÇÃO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X Habilitado: VARIG RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Antes da decisão acerca dos embargos de declaração, diga a habilitante e recuperanda sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.150823-4 - JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CAVAGNARI TRAMUJAS (PR-039557)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda.A pequena diferença de custas será cobrada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.153998-0 - LA AGRICOLA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO GALVAO SEVERI (SP-207754)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas em 48 h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.175301-0 - SIMONE REBELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219769-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CESAR GOMES CALILLE (SP-115863B)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.236488-8 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOTTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EZ - FILMES MAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao impugnante para retirar peças originais dos autos desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144146-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor e extinto o feito com o exame de mérito, apoiado na norma contida no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar as demais questões trazidas porquanto o reconhecimento da ilegitimidade ativa, bem como a ausência do interesse de agir é o que basta para dar solução adequada à hipótese. Como consectário lógico, condeno a Autora a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 9.600 (nove mil e seiscentos reais), conforme o art. 20, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138459-8 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Fls. 148/149 Ao requerente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.146410-5 - ALPHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X DELSIL SERVIÇOS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Fls. 36 O ato de baixa nos protestos efetuados é diligência que compete diretamente ao requerente e não ao juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013234-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079767-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X SABRA INTERNATIONAL FREIGHT LTDA GRUPO SERPA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 620426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154115-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:ENTENDO QUE AS DECISÕES SOBRE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ESTÃO FUNDAMENTADAS, NADA RESTANDO A ACRESCENTAR.OS BENEFIADOS COM A DECISÃO SÃO TODOS OS ASSOCIADOS DO AUTOR. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.184018-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:FLS.1027/1036:...QUANTO ÀS CUSTAS, CABERÁ AO AUTOR O PAGAMENTO DE 1/4 E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,FIXO EM R$ 2.000,00. 1ª OBSCURIDADE: NÃO EXISTE...2ª OBSCURIDADE: OS HAVERES SERÃO APURADOS NA DATA DA EXCLUSÃO DO AUTOR DA SOCIEDADE, 29/07/02...CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DE FLS.1016...PARA CR$ 8.760.000,00...FLS.1037/1040: ACOLHO A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PARA O FIM DE CONDENAR O 1º RÉU AO PAGAMENTO DOS \"PRÓ-LABORES\" DEVIDOS AO AUTOR PELO CARGO DE VICE-PRESIDENTE ATÉ A RETIRADA DESTE DA SOCIEDADE, 29/07/02...QUANTO AOS MOTIVOS DO AFASTAMENTO DO AUTOR DA SOCIEDADE, NADA HÁ A ESCLARECER...A APURAÇÃO DE HAVERES JÁ FICOU ESCLARECIDA NA PRESENTE DECISÃO...O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE...PELO QUE SUSPENDO, POR CINCO ANOS, A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MASSA FALIDA DE REAL VILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) ÀS PARTES SOBRE FLS. 495/497 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Fls. 929: ao autor. Após, ao MP com todos os volumes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037473-8 - FLAVIA ANDREA MELO DE LIMA SILVA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR OS CRÉDITOS NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA DOS SEGUINTES VALORES: FLÁVIA ANDRÉA R$ 2.905,18; MARCELO DA SILVA R$ 1.496,44; JOSEFA DE ARAÚJO R$ 2.916,37; ANA LÚCIA SANTIAGO R$ 2.593,02 E ELY JOSÉ R$ 2.187,56... \r\n\r\nProc. 2007.001.106282-7 - LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONVERVADORA ATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.179,21... \r\n\r\nProc. 2007.001.178124-8 - VERONICA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA DOS SEGUINTES VALORES: VERÔNICA MARIA R$ 4.391,08; Mª ISABEL R$ 5.204,13; JORGELANE R$ 4.649,02; IZABEL REJANE R$ 3.505,31; ELIZABETE R$ 3.303,02; MARGARIDA R$ 6.443,63; MARISA MARIA R$ 4.735,04; MARIA ELIETE R$ 4.709,44; DIRCE R$ 4.302,62; ZINETE R$ 3.652,72,E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL, NO VALOR DE R$ 2.930,24 EM FAVOR DO INSS E NO VALOR DE R$ 268,30 EM FAVOR DA UNIÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.198052-0 - LUCIENE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 10.305,53... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085513-9 - ARLETE VILAS BOAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180356-8 - W.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X L.P.E.P.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514) Decisão:...reconsidero em parte a decisão...defiro o segredo de justiça... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.172266-0 - CABLENA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X PLENUM 1415 SERVIÇOS DE INFORMATICA SOCIEDADEEMPRESARIAL LTDA ME EX JORNAL SAT TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:VENHAM OS ORIGINAIS DOS TÍTULOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Decisão:MANTENHO A DECISÃO QUE RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI 7347/85.CONTUDO, ENTENDO QUE O CONJUNTO DE MEDIDAS DETERMINADAS NA SENTENÇA NECESSITA DE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO, PELO QUE FIXO PRAZO DE 90 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.148385-9 - EDIVALDA AURORA DE LA ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X REFRIGERAÇÃO LA ROQUE LTDA ME Despacho:REGULARIZE A AUTORZA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, INSOLVÊNCIA em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.048660-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.182258-5 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO POR 15 DIAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.123922-3 - VALLE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELO RÉU, BEM COMO COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS.AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Decisão:FLS.1815/1817: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, BEM COMO DE OFÍCIO AO RGI PARA CANCELAMENTO DOS GRAVAMES, EXCETO O REFERENTE AO ARRUAMENTO, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADA A EXECUÇÃO DAS OBRAS, NÃO HAVENDO INDICAÇÃO DE QUEM SOLICITOU A AVERBAÇÃO DA RESTRIÇÃO...(ADV.FLÁVIA ARAÚJO DUARTE RIBAS - OAB/RJ 140.665). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.111883-3 - RENATO VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.172242-8 - ROBERTA KELLY BARRETO MALTA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.176859-3 - REGINA CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.183078-0 - GILSON CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046671-4 - FUTURETEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO, EM RELAÇÃO A TAIS AUTORES E RÉUS, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC, ARCANDO CADA PARTE COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS E RESPONDENDO AS AUTORAS PELAS CUSTAS REMANESCENTES. DESPACHO: 2.1 - iNTIMEM-SE AS DEMAIS AUTORAS- (V) TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇOES S/A, (VI) TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A, (VII) TELEMIG CELULAR S.A e (VIII) AMAZÔNIA CELULAR S/A., A SE MANIFESTAREM SOBRE SE CONSERVAM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE PROCESSO, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, PARA ATENDEREM O DESPACHO DE FLS. 4662, AQUI VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE NOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS INDICADOS ÁS FLS.4658/4659. PRAZO DE 10 DIAS... (INTEIRO TEOR NOS AUTOS) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO, Dr(a). NELSON BALTAZAR CARDOSO (RJ-046561) Decisão:FLS.3815/3816: ANTE A ANUÊNCIA DO SÍNDICO E MP (FLS.3899vº E 3900vº), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO (ADV. MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - OAB/RJ 13.889)... \r\n\r\nProc. 2000.001.076014-2 - HAROLDO CID MARCEBO SOARES X HAROLDO CID MARCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.886/887 POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.AO LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO VISTA POR 15 DIAS À CVM. INTIME-SE-A. \r\n\r\nProc. 2008.001.073316-9 - ELIHÚ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:TRAGAM A 1ª E 2ª RÉS OS DOCUMENTOS REFERIDOS A FLS.352. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.098140-0 - JOEL PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES.INTIME-SE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. \r\n\r\nId: 620434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Em provas, devendo a autora trazer aos autos o documento comprobatório da relação jurídica alegada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:Intimem-se as partes para que efetuem, no prazo de 15 dias, o recolhimento dos honorários periciais, conforme o que acordado às fls.2258/2259 e homologado à fl.2344. \r\n\r\nProc. 2006.001.139928-4 - MARCOS TOSTES NAZARIO X JUST PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.72vº e 77vº. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MERCADINHO BELOAR LTDA-ME E OUTROS Decisão:(...) Devendo ser ressaltado ainda que, a ação de dissolução parcial de sociedade foi ajuizada pelo autor somente em 2007. Assim, mantenho a decisão agravada, fl. 159, pelos seus próprios fundamentos.Quanto à isenção das custas judiciais (fl. 179), verifica-se, pelo documento de fl. 16, que o autor faz jus ao benefício requerido em fl. 123, motivo pelo qual, revogo o item \"2\" da decisão de fl. 121, e acolho o pedido do autor, isento-o do recolhimento das custas judiciais, o que faço atendendo ao disposto no artigo 5º, incisos XXXV e LXXIV da CF, c/c os artigos 17 e 43 da Lei Estadual nº 3.350/99.Presto, nesta data, informações para instrução do agravo de instrumento nº 21426/2008, em separado. (...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com exclusão de sócio minoritário C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.023566-2 - ESPÓLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: TANIA MARIA DEL REI PIMENTA) ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738) Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos o formal de partilha, em 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.168792-1 - WALFRIDO FRANCISCO PIANTIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO BARRA BALI E OUTRO Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público.Cite-se a primeira embargada conforme requerido à fl.18. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.143920-9 - EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ciência aos interessados, Síndico e M.P. da data designada para o leilão (15/09/2008 às 14:30h). Expeçam-se o edital e os mandados de praxe. Não havendo impugnações e/ou requerimentos incidentes, proceda-se ao leilão regularmente.Face à proximidade da prescrição, determino que se dê vista ao Dr. Perito Judicial, com a máxima urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018041-7 - GEISA DUARTE LABARBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intimem-se os habilitantes, na pessoa do advogado subscritor da petição de fl. 76. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2001.001.151708-8 (11558) - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE METALFRANDES-COMÉRCIO E INDUSTRIA E FLANDERS LTDA), Síndico: 4º LIQUIDANDE JUDICIAL Despacho:Fls. 62/63: Anote-se onde couber.Após, à habilitante, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.054458-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, a Falida não se manifestou nem houve impugnações (fl. 87). Houve concordância expressa do Síndico e MP. (fls. 90/91).Relatados. DECIDO.A inicial está devidamente instruída com os documentos que comprovam a habilitação.O pleito mereceu parecer favorável do Síndico e MP.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 833,80 (oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos), no passivo da Massa Falida de SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA., sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Renumere os autos a partir de fl. 85.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.169361-1 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS E OUTROS Decisão:...Face à comprovada existência do periculum in mora, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR unicamente para determinar que os réus abstenham-se de vender as cotas da sociedade MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA até a comprovação do pagamento realizado ao autor. Quanto aos demais pedidos, serão os mesmos apreciados após a formação do contraditório, que é a regra.Citem-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071839-9 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:DEFIRO a gratuidade de justiça.Fls. 79/83: Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.104452-1 - LEVY LEVOKOVITS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X JML VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...Isto posto, cumprido o que dispõe o art. 267§1º do CPC, e diante da manifestação do MP nesse sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do mesmo diploma legal. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Deve a parte interessada especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.006277-0 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizado por GH TELECOM SUPPLY LTDA em face de NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA., com base no art. 1º do Dec. Lei 7.661/45.À fl. 142 e 148, o autor, informando que as partes transacionaram extrajudicialmente, requer a desistência do feito, com o que concordou o MP, uma vez que a citação não chegou a se aperfeiçoar, conforme demonstram as certidões às fls.120/123. Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citada a Ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 148 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do CPC. Defiro desde já ao requerente o desentranhamento de documentos, devendo especificar aqueles que devem ser desentranhados e fornecer cópias para a substituição. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I., ciente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Fl. 210: Anote-se onde couber.Comprove o peticionário de fl. 209, o que ali alegado, trazendo aos autos a respectiva alteração contratual.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.110239-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA RESCINDIR o Contrato de Arrendamento Mercantil celebrado entre as partes e DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO da posse dos bens arrendados à autora, tão logo os mesmos sejam localizados, e CONDENANDO A PARTE RÉ ao pagamento da indenização à autora correspondente ao saldo devedor do contrato, até sua efetiva integralização, deduzido do valor eventualmente auferido com a alienação do mobiliário arrendado.Nomeio perito Dr. João Batista Monteiro Rocha da Silva, que deve ser intimado para apresentar proposta de honorários, para proceder à apuração do saldo devedor do contrato, até sua efetiva integralização, deduzido do valor eventualmente auferido com a alienação do mobiliário arrendado pela ré. Os honorários deverão ser suportados pela autora, na forma do art. 33, parte final, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Ciência pessoal ao Síndico \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.146490-0 - MINISTERIO PUBLICO X LINCOLN GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.INDEFIRO a produção das provas testemunhal e pericial, requeridas pelos réus, eis que protelatórias e desnecessárias, visto que as informações que pretende podem ser requeridas diretamente ao Liquidante Extrajudicial e o processo já se encontra devidamente documentado, principalmente pelos documentos juntados ao inquérito conduzido pela autoridade monetária, que instruí a presente ação.DEFIRO aos réus a produção da prova documental, na forma do art. 397 do CPC, em 10 dias.Decorrido o prazo supra e preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao Ministério Público, juntamente com o inquérito do Banco Central do Brasil, para alegações finais, e, logo após, aos réus para o mesmo fim.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:FL. 511. Anote-se onde couber (...revogação de procuração...). Após, voltem. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.164730-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIÓGENES RICARDO GUIMARÃES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Comprove a autora a propriedade dos veículos. \r\n\r\nId: 620442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039885-8 - ASSOCIAÇAO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta dos correntistas, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, e do mês de janeiro/89, de 19,75%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença, corrigida pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês.O pedido contido na inicial visa a beneficiar apenas os poupadores do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 16 da Lei 7.347/87.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), .... \r\n\r\nProc. 2008.001.074012-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Considerando a indisponibilização indevida dos autos, devolvo à Ré, na íntegra, o prazo de resposta, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090721-0 - EDUARDO FERREIRA SCMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1- Quanto ao pedido item 07 de fl. 415, a publicidade com relação a terceiros deve se dar através dos órgãos registrais públicos. A medida pleiteada pelo requerente, se adotada, se dará por sua conta e risco.2- No mais, venham, de forma objetiva e discriminada, os nomes e qualificações dos três herdeiros da ré ainda não citada, Olivia Cortes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0 - MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966) Decisão:1- Fls. 694/695: diga a parte autora, em 05 dias;2- Proceda-se à execução do julgado.a) Nomeio como Liquidante da sociedade o Dr. José Alberto Parreira (jalbertoparreira@yahoo.com.br), tel. 2533-6439.Intime-se-o para manifestar aceitação e apresentar, se possível, proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.b) Expeça-se mandado de intimação para cumprimento do V. Acórdão, conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 698/699;c) Quanto ao requerido no item \"c\" de fl. 699, oficie-se à instituição financeira indicada nos termos requeridos. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.041579-2 - GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X FERDINANDO SERPA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5A - INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Decisão:Suspenso o curso da demanda principal. À excepta. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.039179-0 (9406) - FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se os itens 1a e 1b de fl. 1625;2- Cumpra-se os itens 2b de fl. 1625;3- Cumpra-se os itens 3b de fl. 1625;4- Cumpra-se o item 4 de fl. 1625;5- Certifique a serventia se houve manifestação do falido;6- Cumpra-se o item 5b de fl. 1625;7- Fls. 1649/1657: digam o falido e eventuais interessados, em 05 dias;8- Fls. 1658/1661: ao Síndico e ao Ministério Público;9- Fls. 1664: anote-se conforme requerido, com as devidas cautelas;10- Fls. 1663/1672: certifique a serventia se a credora foi incluída no QGC. \r\n\r\nProc. 2001.001.088258-4 - KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fl. 259, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nFalência, decretada em 06.10.98 \r\n\r\nProc. 1998.001.057868-6 - OXI BANGU OXIGENIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Ao interessado de fl. 235, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126318-3 - MARILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MASSA FALIDA DE VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Sentença:....Desnecessária a realização de perícia, conforme determinado pelo Juízo inicialmente, eis que o quantum reconhecido pela Justiça Laboral, não pode ser objeto de discordância tão somente em razão de seu elevado valor. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor descrito às fls. 194/195 correspondente a R$ 1.258.366,09 (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e nove centavos), na categoria de privilegiado....... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.212824-0 - CLEDIVAL DE ALMEIDA LARA X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.Intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.015575-7 - MUNIQUE FERREIRA DE SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE PORTUGAL Decisão:A Recuperação Judicial da requerida encontra-se com a tramitação suspensa. Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.148838-9 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:1- Quanto ao pedido do item 07 de fl. 1081, em que pesem os esclarecimentos e escusas trazidos aos autos, o patrono permaneceu com carga dos autos no período de 11/11/04 a 30/05/06, lapso demasiado longo e inaceitável, que traz inequívocos prejuízos às partes e ao bom andamento dos serviços judiciários, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 943.2- No que concerne aos itens 03 a 06 de fls. 1080/1081, venham, de forma objetiva e discriminada, os nomes e qualificações dos três herdeiros da ré ainda não citada, Olivia Cortes. Após, apreciarei os itens de 03 a 06 de fls. 1080/1081. Após apreciarei os pedidos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.009586-6 - HENRIQUE RIBEIRO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Despacho:Ao interessado de fl. 540, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.076410-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA MILITAR (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DE BARROS) Despacho:1- Diga a parte ré, em 05 dias, sobre as respostas dos ofícios;2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 620446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148755-9 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X SERGIO DE PAIVA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Ao Perito. (fls. 650) \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148251-8 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora. (art. 398 CPC) \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091343-1 - JORGE SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Fls. 49/158 - Ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019500-7 - ROSANGELA CONCEICAO MOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:O crédito ora reclamado consta de outra habilitação, anteriormente ajuizada e já sentenciada. Este procedimento, portanto, não pode prosseguir, ante a evidente existência de litispendência. Nesse sentido o parecer do Ministério Público. Isto posto, anulo a decisão de fls. 63 e julgo extinto o processo, com base no art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.039919-0 - MANOEL ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASOS AZEVEDO OAB/RJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao habilitante sobre o extrato contábil de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.045031-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.148444-8 - PAULO AFONSO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante para juntar aos autos certidão de habilitação em falência no original (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2007.001.173960-8 - GILBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre oas cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038587-8 - LENICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.075048-9 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos do Contador.(Republicando por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.076291-1 - ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.001.103092-0 - GISELA SOMÔA MENDES FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Às partes sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2008.001.183414-0 - UBIRATAN DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.183986-1 - MÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.2- Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.184009-7 - LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028253-6 - SEVERINA DO RAMO FERREIRA MACIEL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.113640-9 - MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.124340-8 - CRISTIANE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147196-0 - JOSÉ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) A falida \r\n\r\nProc. 2007.001.264253-0 - ALOANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5A - TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Decisão:A decisão de fls. 15/17 não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC. Os declaratórios, na realidade, destinam-se à rediscussão do mérito, o que, entretanto, nesta sede judicial não mais se afigura possível.Rejeito, pois, os embargos de declaração de fls. 21/23.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204821-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 163.032,85, referente aos danos sofridos em decorrência do contrato de transporte, com juros legais a partir da citação e correção monetária.Condeno a ré, outrossim, nas custas e honorários de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094775-1 - SOLANGE FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MIGUEL PEREIRA BARCELOS À requerente sobre fls. 76/80 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.083385-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X PAULO QUERIDO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:À parte autora sobre fls. 811/814. (art. 398 CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BM - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GG - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 07/09 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4GK -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 10/12 - às partes \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.152127-5 - RONALDO DRUMOND BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ARCH DESIGN LTDA) Ao requerente para o recolhimento das custas conforme informação da contadoria fls.28 \r\n\r\nId: 620590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000160-4 - JOAO BAPTISTA BARION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES SOBRINHO (SP-053616), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (SP-141105)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053) Despacho:Fls. 276/277 - Defiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.216292-1 - RAFAEL SIMÕES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X PITAGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041139-2 - BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GRAÇA (SP-165598), Dr(a). JOSE MARQUES DAS NEVES (SP-090565), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:2 - Fls. 1895 - Comprove a Requerente que deu cumprimento ao disposto no art. 45, do CPC. (interessada Dra. Gilza Maria Monteiro Pastura, RJ 61414) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020843-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 76 - Dê-se vista em cartório pelo prazo de 30 (trinta dias). Nada sendo requerido, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066047-1 - CLAUDIA MARIA COIMBRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 41 - Nada a opor quanto a vista da Habilitação fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Indefiro quanto a Falência em razão da natureza do feito, dando-se vista em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.148016-6 - ELIAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ELIAS CORREIA DA COSTA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 17.621,30 (Dezessete mil seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.154897-0 - HELIO JORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA SANTOS (BA-005822)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEGUR TRANSP DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça face a natureza do crédito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154947-0 - ATENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BRITO MENDES (MG-041266)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça face a natureza do crédito. Anote-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111496-7 - LUIZ CARLOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO FONSECA (MG-037169)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER ESPEC DE SEG E TRANSP DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, cumprindo-se a decisão de fls. 09, item 3, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076337-5 - LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X BRUNO MEYER GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo dos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.085501-2 - IVES JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 444/445 - Intime-se o exeqüente, via postal. Sem prejuízo publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033241-2 - CESAR RICARDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls. 268.Com a resposta, intime-se pessoalmente a CVM, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.121673-0 - ADRIANA DE LIMA DAMICO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do Réu.Cite-se. Com a resposta, intime-se pessoalmente a CVM, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.051199-7 - MARIA BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 48 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051462-7 - MARIA GORETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 33 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094657-6 - JACILENE AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X MILLENIUM BLIND S COMPONENTES LTDA Despacho:Fls. 43 - Diante da manifestação da parte interessada, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que atenda, na íntegra, o despacho de fls. 20, item 2, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.019480-7 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Intime-se, o primeiro réu, Banco Rural S/A, para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. \r\n\r\nId: 620604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113572-7 - SÔNIA RANGEL BITTENCOURT, MARIZA RANGEL BITTENCOURT, MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA), LEONARDO GADALETA), GILSON DANTAS), ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA Despacho:Digam as partes sobre fls. 224. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092783-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré pagar em moeda nacional a quantia equivalente a U$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos dólares americanos), cuja conversão deverá se dar na data da citação, quando se instalou o litígio. A partir desta data deverá a quantia convertida ser corrigida monetariamente, sujeitando-se, ainda, a juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, conforme artigo 406 do Código Civil combinado com art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, tudo calculado pro rata dies até a efetiva satisfação do débito. Condeno, ainda, a empresa Ré, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200200-0 - CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DACAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VIVIANE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:Fls. 100. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista que não há justificativa para quebra do sigilo fiscal dos réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028508-0 - LEONARDO VIEIRA LIMA, LENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA EPP), CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSÉ), CARLOS ALBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Aos autores sobre fls. 199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044697-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000236-9 - EDVALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.189860-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.191838-4 - SUL AMERICA COMPANHIA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X Habilitado: FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Despacho:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 267/269. \r\n\r\nProc. 2008.001.049156-3 - ISIDRO ANDRES DOMINGUEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Por ora indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, posto que não ficou demonstrada a verossimilhança das alegações.Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:Não havendo preliminares a serem analisadas, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão, sendo necessária dilação probatória. Defiro somente a prova documental suplementar, em especial a vinda das certidões de registro junto ao INPI, pois tratando-se de matéria de direito a oitiva de testemunhas ou o depoimento pessoal das partes mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária. Após o decurso do prazo, certificado se as partes se manifestaram, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.150766-7 - JORGE DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X EMASEG EMPRESA DE MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES, SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA, VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO), CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da perte ré referente a produção de provas, bem como eventual interesse em conciliar. Fls. 619/622. Nada a prover, diante das decisões de fls. 574, 579 e 617. \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ), PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Despacho:Fls. 215/216. Indefiro, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização dos réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.167979-1 - RODRIGO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS), LEONARDO SALDANHA GAMA MADRUGA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de IR do requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148658-5 - DAISE DA SILVA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.144705-5 - ANTONIO DE ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.124992-2 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.193575-8 - J.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: T.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.194067-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.195995-7 - ESTER DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054618-5 - MARILHA PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.002974-0 - BANCO CENTRAL DO BRASIL X Habilitado: MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao Impugnante sobre documentos de fls.13/18. \r\n\r\nProc. 2008.001.146828-7A - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA, Inventariante: VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Despacho:Suspendo o curso da impugnação, posto que ainda não há decisão no principal quanto ao pedido de JG do réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.080509-0A - AT RIO ELEVADORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AT ELEVADORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:1)Fls. 05/07 - Desentranhem-se e autue-se em apenso, certificando quanto a eventual recolhimento de custas. Translade-se cópia desta decisão.2) Intime-se o Impugnante para que recolha as custas referentes ao presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080509-0 - AT ELEVADORES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X AT RIO ELEVADORES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:1) Ao Réu para que cumpra o ítem 1 da decisão de fls.179, juntando balancete do último ano, devidamente firmado por contador, para que seja apreciado o pedido de JG.2) Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos autorizadores da medida.3) Digam as partes se existe possibilidade de composição, sendo certo que em caso positivo será designada Audiência de Conciliação.4) Não havendo interesse em transigir, especifiquem quais provas ainda pretendem produzir apontando sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.106404-8 - SEBASTIÃO FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146828-7 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA, Inventariante: VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Despacho:Intime-se o réu para apresentar as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1984.001.504322-7 (2283) - MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/09/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nId: 620611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147848-5 - ANDREA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057640-4 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 14:00. Intimem-se as partes, ficando a parte ré que deverá oferecer contestação no ato. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078978-1 - HELENA MARIA ABU MERHY BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA- PGE Decisão:Rejeito os embargos interpostos pela RIOPREVIDÊNCIA, já que inexiste omissão ou contradição na sentença, devendo a matéria ser decidida em sede de apelação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003203-3 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...)Pelo V. Acórdão que julgou o recurso de apelação, foi mantida a d. sentença de 1º grau,mantendo,outrossim,a condenação imposta à ré,ora executada, não obstante a suposta transferência da prestação do serviço para terceiro e,portanto,o fato não pode justificar o inadimplemento,data venia,subsistindo,pois,válida a instituição da multa que,no entanto,deve ser reduzida,afastando a possibilidade de enriquecimento ilícito,conforme recomendam a doutrina e a jurisprudência,alcançando soma superior a dois milhões de reais,na hipótese,que reduzo para a quantia equivalente a 20% do valor indicado à fls. 601,ficando,assim,determinada a intimação da executada para promover o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de penhora.No que diz respeito à execução da obrigação principal,a critério do credor exequente caberá exigir indenização pelas perdas e danos ou o cumprimento da obrigação por terceiros,às custas da devedora,na forma da lei.Aguarde-se,pois,iniciativa do interessado.I.Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.072378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X C E D A E COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA M. L. DE C. GRIMALDI (RJ-068915), Dr(a). BEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA (RJ-085154E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada para apresentar cópia da petição. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062511-3 - HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020728-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Não vislumbro razão para que o feito tramite sob segredo de justiça, data venia, hipótese reservada apenas para os casos previstos no art. 155, do CPC e também em situações das quais possa resultar violação à dignidade da parte, não vislumbrada na hipótese dos presentes autos. Indefiro o requerimento. As críticas direcionadas à morosidade do desenvolvimento do processo têm fundamento, mas não se pode afastar da realidade deste Juízo de Direito, contando com número insuficiente de serventuários e cerca de onze mil processos em andamento, sendo inteiramente impossível dar a celeridade exigida por lei e que é direito das partes. (...) A elevada Administração do Tribunal de Justiça foi recentemente comunicada quanto à situação enfrentada por este e outros Juízos. Dê-se vistas dos autos ao MP, com a celeridade e prioridade recomendada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.027541-7 (4963) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Reitera este órgão a primeira parte da promoção de fls. 446/v. No mais, aguarda este órgão o cumprimento integral do art. 34 do DL 3365/41. Ainda considerando o aduzido às fls. 468/480, requer o Parquet: 1) que o Município se manifeste sobre o acrescido; 2) que os interessados informem o valor necessário para realização das diligências e apresentação da documentação faltante para cumprimento do art. 34 do DL 3365/41.\") \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035407-1 - LUIZA CARVALHO NICANOR TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ELIANNE LETRA DE PAULA (RJ-156210E) Decisão:Inclua-se no pólo passivo a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL com endereço declinado a fl. 323, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.028193-0 - ARMANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Ao Sr. Adv. para fornecer planilha detalhada dos valores a serem pagos ao autor, honorários adv. etc. em Reais e Ufir's p/ extração do precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.016471-4 - ROGERIO FELIX DE OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS ( PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.067149-1 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS SEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034128-9 - RICARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:O documento acostado à fls. 31, por meio do qual é declarada a isenção fiscal maprece-me suficiente para comprovar amiserabilidade jurídica do proponente da ação. Considere-se, pois, deferida a gratuidade de justiça e dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012333-0 - FABIANO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DETRAN RJ Despacho:À Fazenda Estadual e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.105387-9 (2935) - IRACY LOMBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de trinta dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126478-5 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão:Indefiro a liminar requerida, em face da ausência dos requisitos o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\". Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049984-7 - NÁDIA REGINA SANTA ANA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X PRESIDENTE DO DETRAN AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.183402-4 - CARLOS ANTONIO BENDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO BENDIA DE ALMEIDA (RJ-146220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O impetrante adotou uma via processual inadequada à discussão do direito pelo mesmo invocado, demandando digressão probatória inconciliável com o iter procedimental próprio do mandamus. Indefiro a liminar requerida. Solicitem-se informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.183493-0 - LEANDRO RUY GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X SUBSECRETARIO DE DEFESA CIVEL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar que seja autorizado o prosseguimento no concurso até a data da posse, quanto, então, deverá ser apresentado o diploma de Tecnólogo em Radiologia e o respectivo registro no órgão de fiscalização profissional (Conselho Regional de Técnicos em Radiologia CRTR). Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de intimação. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184735-3 - DIEGO ARAUJO COLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para suspender os efeitos do ato que o excluiu do concurso e determino seja o mesmo submetido as demais etapas, até final. Intime-se para cumprimento da presente decisão e notifique-se, solicitando as informações, na form da lei. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.186937-3 - DANIEL DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARCELOS MIRANDA (RJ-124737)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar que seja autorizado o prosseguimento no concurso até a data da posse, quanto, então, deverá ser apresentada a carteira nacional de habilitação, ainda que seja provisória (item 2.1.1 do Edital). Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado de intimação. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168749-9 - IDALINA DE FIGUEIREDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Considere-se deferida a gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.098617-7 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069082-1 - FRANCISCO ANTONIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se à d. cota retro. (\" Pela remessa dos autos ao Contador para cálculo da verba honorária.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.055372-0 - YORRAN SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128388-7 - FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:Diante da certidão supra, mantenho o despacho de fls. 1196. Digam as partes sobre o honorário do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054310-7 - SUELY REGINA ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF ( PGE ) Despacho:J. Certifique-se quanto à tempestividade do oferecimento de resposta. Em caso afirmativo, à autora em réplica. (despacho proferido na contestação do ERJ, protocolo nº 200701388211, de 0705/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.065510-4 - CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.080432-8 - REINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122701-1 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123951-7 - JOSE CARLOS DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a intimação das partes para que informem se têm provas a produzir. Desde já, por oportuno, requer o Parquet a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Fazenda solicitando informações sobre a natureza das funções desenvolvidas pelos autores junto ao referido órgão, com indicação sobre as tarefas realizadas pelo interessados em âmbito fazendário.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.142959-8 - TATIANA MARIA BRANDAO VASSALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048861-6 - ARACY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X PREVI RIO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GÛUVEIA - PGM Despacho:Atenda-se ao MP, nos itens 1 e 2. (1- Intimação das partes para que informem se têm provas a produzir. 2- que a Previ Rio informe se outro interessado se habilitou ao recebimento de pensão em virtude do óbito do ex-servidor João Gonçalves de Lima Filho.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.110387-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Devolvo o prazo requerido à fls. 189, tendo em vista as informações acima. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.020917-1 - HUASCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não houve deferimento da gratuidade de justiça requerida , até porque a ela não faz juz o proponente da ação que da mesma desistiu, mas sujeita-se ao disposto no art. 26, do CPC. Intime-se-o para promover o recolhimento, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.050257-3 - EURICO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA - PGE Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e se houve expediente requisitando informações.Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.066263-1 - GWYER BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118952-0 - THIAGO MATASSOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). WANUCIA VERGASTA DE LACERDA (RJ-148535)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro o requerimento de retificação do pedido. Cumpra-se o segundo item do r. despacho de fls. 24, devendo ser instruído o mandado de citação por cópia da petição de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.001.178137-8 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013498-3 - PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP para intervir no feito, caso julgue haver interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.133721-0 - MILTON PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.109737-6 - CAROLINA PANTALEÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076508-9 - VERA LUCIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.153679-5 - JOSE CARLOS PIRES BENAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.073763-3 - SEBASTIAO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-018943)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137980-3 (3058) - MARIA DO CARMO GOMES DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: IASERJ) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre a impugnação oferecida e, sucessivamente, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071757-0 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nda sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134720-0 - ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG), Procurador: CYRO GRYNBERG Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 113/113vº. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164523-7 - SARA CLEMENTE BILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Despacho:À parte autora em réplica e sobre fls. 35/37.Após, à parte ré sobre fls. 35/37 e 39. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020269-6 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" Requer o Parquet: 1) a reiteração dos ofícios ainda não atendidos (fls. 455/461); 2) a manifestação do Município sobre o alegado à fls. 469; 3) o atendimento integral da promoção de fls. 437/438; 4) seja reiterado o ofício enviado ao 2º Ofício do Registro de Imóveis, diante do contido às fls. 468, informando que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nId: 620420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.009187-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FONTE DA SAUDADE E ADJACENCIAS AMOFONTE (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI (PGM) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149634-4 - FAUSTO DE SOUSA CAMPOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103782-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BOM JOIAS Despacho:Intime-se a exequente, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167433-0 - AMAURY FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal anterior a presente demanda, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre fls. 758/773. \r\n\r\nProc. 2001.001.129442-6 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:1. Cumpra-se item 2 de fls.395. 2. Fls.397: defiro o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.027123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- OFICIE-SE À SUBSECRETARIA DE ÁGUAS MUNICIPAIS (ENDEREÇO INDICADO NA RESPOSTA AO OFÍCIO, ÀS FLS. 197) A FIM DE QUE RESPONDA ÀS INDAGAÇÕES FEITAS PELO JUÍZO, ÀS FLS. 181.2 - INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 189/190, POIS A COBRANÇA QUESTIONADA PELO AUTOR NÃO DIZ RESPEITO AO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, OBJETO DA PRESENTE CAUSA, MAS À APLICAÇÃO DE TARIFA PROGREZZIVA, CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 2008.001.020584-0 - MAURO GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) Despacho: 1 - Em réplica. 2 - Em provas justificadas. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.168828-5 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.045539-0 - ARMANDO JOSÉ STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.088988-8 - ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Ao Autor, sobre fls.323. \r\n\r\nProc. 2000.001.150721-3 - PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...; 2.AGUARDE-SE EM CARTORIO O A LIQUIDAÇÃO DO PRECATORIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.108871-9 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Reitere-se o Município para pagamento do valor devido em 10 dias, sob pena de configuração do crime de prevaricação e aplicação da multa prevista no art. 14 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.012955-0 - MARUTIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B.DA CUNHA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.011862-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 74: Tendo em vista a revelia do Réu, intime-se-o pessoalmente para que no prazo de 30 dias desocupe o imóvel, nos termos da sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052815-5 - NORMA SUELY BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX(PGM) Ao autor sobre fls.110/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.081375-5 - MARIA INES DA SILVA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015869-2 - WANDERLEY GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039295-0 - ANTÔNIO MARCOS NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.116570-9 - CARLSON DE ALMEIDA DALTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro JG. ...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178096-9 - GUARACIARA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:Regularize-se o pólo passivo, eis que a PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para nele figurar. \r\n\r\nProc. 2008.001.180693-4 - FABIANO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Regularize-se o pólo passivo, eis que a Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para nele figurar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.178072-6 - SEVERINO CLEMENTINO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:Regularize-se o pólo passivo, eis que a PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para nele figurar. \r\n\r\nProc. 2008.001.181563-7 - LESLI DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIOCARD SENIOR RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:Regularize-se o pólo passivo, eis que PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO não possui personalidade jurídica para nele figurar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117914-7 - MARILENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X PREVIDENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.049465-3 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS(PGE) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209945-7 - NOBILIS CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) DIRETOR PRESIDENTE DA EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Estado do Rio de Janeiro arguiu, em sua impugnação de fls.251/253, a incompetência absolutada deste juízo, afirmando a existência de interesse do INSS no presente feito, em razão da referida autarquia ser a titular da receita objeto da ação.O Ministério Público, em seu parecer de fls. 263/265, opina pelo acolhimento da preliminar de incompetência absoluta, declinando-se para a Justiça Federal, reconhecendo, portanto, o interesse da referida autarquia em razão das consequências patrimoniais que poderão ser suportadas.Desta forma, considerando-se que a existência do interesse jurídico, direto ou reflexo, ou econômico do INSS neste feito é controvertido, determino a expedição de ofício à referida autarquia, remetendo-se cópia da petição inicial e das informações prestadas pela autoridade coatora, a fim de que informe ao juízo acerca de seu interesse na demanda, justificando-se o declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.175117-9 - MARINA REZENDE DE FAZIO (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:....Assim, diante do exposto, defiro a medida liminar pleiteada .... \r\n\r\nProc. 2008.001.179812-3 - JOÃO FABRÍCIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DA CIDADE NOVA Decisão: Regularizem-se as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.161214-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZAÇAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERNANDES SARAIVA (RJ-058609) Despacho:... Indefiro o pedido liminar.Oficie-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de dez dias.Cite-se o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.061075-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MILA PEIXOTO (SP-125311), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1 - Fls. 740/741: atenda-se, encaminhando-se cópias da incial (fls. 02/08), de fls.650/654, 680/688, 719 e 738.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.162951-7 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.178977-6 - ESLTER MEDIÇÃO DE ÁGUA S A (Adv(s). Dr(a). DARCLEY SORES MENEZES (MG-086057)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.128015-9 (6044) - EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.100042-6 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Ao Autor, para retirar a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2002.001.078077-7 - PAULO RICARDO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103584-1 - IRINEU ELIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Ao Autor, sobre fls.282/291. \r\n\r\nProc. 2004.001.115702-8 - ISABELA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134179-4 - ANA MARIA GRANATTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:À parte autora sobre fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2004.001.135577-0 - LUANA CRUZ VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.147208-6 - ASCENDINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Aguarde-se a manifestação da parte autora em cartório por mais 90 dias.2 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.038427-1 - SONIA REGINA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Ao autor sobre fls.209. \r\n\r\nProc. 2005.001.069984-1 - NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor traz somente agora os documentos comprobatórios (fls. 54/96) da gratuidade de justiça requerida. No entanto já há nos autos sentença transitada em julgado. Isto posto, defiro a gratuidade de justiça unicamente para que se dê baixa e arquivem-se os autos independentemente do recolhimento de custas, observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.093284-5 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE) Decisão:Fl. 236: Concedo o prazo de mais dez dias. Fl. 238: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fl. 206). \r\n\r\nProc. 2005.001.151257-8 - IEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162506-3 - NILCE ANTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036932-6 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041474-5 - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059477-2 - EDVALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068291-0 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098797-6 - ARTUR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.86/93 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC). 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104529-2 - JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118243-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138313-6 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148915-7 - JAYME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PAGADORIA DA FAETEC Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.161796-3 - SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificada o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000203-3 - MARIA ANTÔNIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Certificada a inexisência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025179-3 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042358-0 - JOSÉ FLORIANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097771-8 - ANA LÚCIA QUEIROZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.113628-8 - ARLETE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Certificada a inexistências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122633-2 - DANTE CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167387-7 - EDUARDO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170972-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN), Procurador: ANTONIO D. F. MURTA FILHO PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216049-3 - WILSON ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) 1.EM RÉPLICA 2.EM PROVAS JUSTIFICADAS.3.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025490-5 - MARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.048030-9 - ELISIO NORONHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.055528-0 - GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.081930-1 - GIL DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls. 34/37 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 41/47, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.159861-4 - SÉRGIO NEY NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.........Desta forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167803-8 - ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2008 às 13:00 horas.3 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.111020-2 - SILVIO JOSÉ PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037068-0 - ANTENOR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023568-4 - FIRMINO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE(PGE) Decisão:Certificada a inexistências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031930-4 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116969-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI X Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE) AIDEE ADAO LUCIO E OUTROS Despacho:1. Ao autor. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.126170-0 - NARCISA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fl. 210: Indefiro o pedido de dilação de prazo, eis que o laudo pericial não apresenta qualquer complexidade ou volume de peças que justifique a exceção, observando-se que o prazo foi cumprido no prazo pela parte autora.Designo AIJ para o dia _______________, às ____________.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora na petição inicial.Junte a parte ré o rol de testemunhas no prazo de dez dias, juntando as custas para intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.067618-1 - CLEDIVALDO HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) As partes sobre data da perícia dia 18/08/08 as 15:00 horas na Av. Nossa Senhora de Copacabana n.769 sl 501 - Copacabana. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158648-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173211-2 - MARCELO RABELLO DE FREITAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:1. Defiro a J.G. 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.060768-0 - DEBORA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Ao Autor, sobre fls.244/251. \r\n\r\nProc. 2005.001.102763-9 - NELLY REGADAS COTROFE (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.231273-6 - KELLEN KRISTINA GUIMARÃES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.172113-8 - MANOEL DA CRUZ COLEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IPERJ) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 620422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179579-1 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089210-0 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CEDAE CASA PROPRIA 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Decisão:1) Fls.1263: Atenda-se. Oficie-se informando. 2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.049149-6 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088255-2 - MARIA SILVETE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E1/C15 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAOA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.054468-5 - TATIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.... E 3 / C 7....), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO FL.DEFIRO VISTA, AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL (ESTADO)-CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.016341-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111932-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA E10/C13 Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173214-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X OTICA LISANDRA LTDA Despacho:Designo o dia 18 de novembro de 2008, às 16 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178184-6 - EDILSON JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180866-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PANIFICAÇAO POVOA DE LANHOSO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:40 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil.Fica, desde já, intimado o devedor. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057287-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS CONDE LEBLON propôs a presente demanda em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Realizado o cumprimento da obrigação por parte do Executado, conforme depósito realizado às fls.262/263, com o que concordou o Exeqüente, dando integral quitação, como se vê à fl.270. Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do credor, como requerido à fl.270, observando-se as devidas cautelas legais. Custas pelo Executado. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154430-0 - MAURO NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C8 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144831-3 - RENATO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X DETRAN RJ E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AAO INTERESSADO APRESENTAR PROCURAÇÃO CONFORME FLS. 09, P/ EXP. DE CP AUTOS NA CASA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180280-0 - UBIRACI MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando a certidão de fl. 52, determino o desentranhamento da contestação de fls. 33/51 e decreto a revelia dos réus. Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.080602-1 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à fl. 33. Cite-se. Após a resposta, será apreciada a antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao P. do Contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.179024-0 - ANDRE LUIZ ANET (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046), Dr(a). SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES (RJ-150351)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a antecipação da tutela de mérito, para que a CEDAE reemita as Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Água a partir da que venceu no dia 16.06.2008 sem a inclusão da tarifa de esgoto e que todas as contas subseqüentes sejam emitidas sem a inclusão da tarifa de esgoto.A ré não poderá suspender o fornecimento de água potável à residência do autor fundamentada no não-pagamento da tarifa de esgoto, sob pena de incidir multa diária de R$ 600,00(seiscentos reais) por dia de suspensão no fornecimento.As contas vencidas devem ser reemitidas no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais).Para os meses subseqüentes estabeleço a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) incidente em cada emissão de conta sem o expurgo da tarifa de esgoto.Designo o dia 13 de janeiro de 2008 às 13:30horas para a audiência de conciliação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1966.001.500007-0 (8927) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUZA (PJ-000001)) X LUCINDO PIRES DE FARIA E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) FL.559-DEFIRO VISTA AO REQURENTE, NO PRAZO LEGAL - ESTADO(CASA) \r\n\r\nProc. 1986.001.500294-1 (1617) - MUNICIPIO DO RIO DE JANERIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). PG-6, JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE ANGELINA CUNHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Decisão:Cumpra-se fls.341.Após, esclareça a parte autora seu pedido de fls.342 e fls.344. \r\n\r\nProc. 1995.001.106613-5 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.013058-1 (2082) - BANERJ S A E11/C6 (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035)) X GILDA MARIA C. KLEY, CARLOS ALBERTO KLEY E CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Esclareça o exeqüente contra quem irá direcionar a execução, tendo em vista a liquidação extrajudicial do executado. I \r\n\r\nProc. 1994.001.083212-0 (4783) - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X VALTUR VAL TURISMO LTDA E3/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSE VASCONCELOS (SP-075480), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102775-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X COLEGIO ATLAS Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154371-4 - SIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139517-4 - THIAGO ALENCAR FARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.035915-0 - FILIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ (PB-003252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.086485-5 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137095-0 - CHATARINA PRATES MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Recebo a emenda à fl. 48. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178615-7 - MARCELO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RIO ÔNIBUS EMPRESA DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178865-8 - LAIDE GONÇALVES VIEIRA SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:1 - Defiro a prioridade no trâmite processual (Lei nº 10.174/2003).2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181049-4 - DOUGLAS ZAPHIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RIO ÔNIBUS EMPRESA DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004449-2 - PABLO ESCOBAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123665-5 - SHIRLEI ACACIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) ATENDA-SE AO MP, AO RÉU-CASA \r\n\r\nProc. 2001.001.127438-5 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ANA PAULA BUOMONO Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038804-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X RICARDO VALENCA E5/C4 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027140-5 - JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.138916-8 - CLAUDIO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.140473-0 - EDSON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.176539-7 - ANGELINE ROCHA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178035-0 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180358-1 - ALEXANDRE BRITO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretendem os autores que lhes seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. I-se.3) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178044-1 - ALEX CEZAR PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretendem os autores que lhes seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. I-se.3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178918-3 - CALMOZINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X RIOCARD SENIOR RIO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. I-se.3) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067636-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manisfestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.219869-1 - CLEBER GARDEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação do impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.001.056079-2 - AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.066613-2 - ROSAMARIA APARECIDA MOREIRA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X GERENTE DE GESTÃO PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159717-8 - VANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.165702-3 - ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA PIRES MOREIRAO MANZANI (RJ-149629)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.173073-5 - MELISSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577), Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para que seja concedida liminarmente a medida pleiteada, impõe-se a caracterização do fumus boni iuris e do periculum in mora, devendo ser comprovado de plano o direito líquido e certo da Impetrante. Em sede de cognição sumária, não é possível o deferimento da medida requerida, pois não há nos autos indício de ilegalidade na realização da segunda convocação dos candidatos para o teste de aptidão física, diante das normas consignadas no edital do concurso. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Intimem-se. Notifique-se a Autoridade Coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Estado para impugnar o feito. Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.176547-6 - RAQUEL LIMA DE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se o Estado do RJ para impugnar, querendo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.178452-5 - JOSE JORGE XIMENES (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X DIRETOR DA DIVISÃO MÉDICA DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de lliminar contra ato do diretor da divisão médica do Hospital Paulino Werneck que transferiu o impetrante, que é enfermeiro do Município e estava lotado naquele nosocômio, para outra unidade de saúde.Não se vislumbram, de plano, indícios veementes do direito subjetivo alegado pelo impetrante de permanecer lotado no Hospital Paulino Werneck. Nenhuma prova pré-constituída foi apresentada no sentido de que o impetrante tenha recorrido da decisão através das esferas administrativas adequadas ou que o ato praticado tenha violado determinações legais ou regulamentares.Indefiro, si et in quantum, a liminar requerida.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, querendo, prestar as informações.Intime-se, para ciência, o Município do Rio de Janeiro.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.182920-0 - MARCIA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES (RJ-150946)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim, concedo a liminar requerida para que as impetrantes MARCIA DE ALMEIDA LOPES, REGINA CORREA DA SILVA e SIMONE RODRIGUES LIMA DA SILVA possam realizar todas as demais etapas do concurso para provimento de vagas nos cargos de oficiais do quadro de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme e caso sejam aprovadas, assegurando-se-lhes a possibilidade de apresentação dos documentos que comprovem a inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM e a conclusão do curso de medicina, na data da posse no cargo para o qual venham a ser aprovadas.Caso haja necessidade, as impetrantes devem ser incluídas no final da lista de convocados para a turma instrutória e, por conseqüência, para a ultima convocação para eventual posse.Notifique-se a autoridade apontada como coatora, inclusive, para querendo, prestar informações.Cientifique-se o Estado do Rio de Janeiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184548-4 - RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, REJEITO A INICIAL com fundamento no art. 8º da Lei 1533/51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Custas pelo impetrante.PRI.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185358-4 - ROBERTO JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I e VI DO CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.145110-0 - DANIEL SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500168-5 (1349) - GERSON CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE SOUZA BARROS. (RJ-011700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON NETO. (PJ-000001), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). LUIZ FRAGELLI NETO (RJ-090169) FL.1477/1478- -AO(S) INTERESSADO(S) . \r\n\r\nProc. 1993.001.066547-0 (4226) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIA SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:Diante do teor da certidão de fls.242, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício de fls.245 e 264.FLs. 265: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.019865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C13 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). LENIO DE AZEVEDO MACHADO (RJ-001060C), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇAO-Diante da certidão à fl. 724, devolvo o prazo como o requerido à fl.715, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 1995.001.009831-1 (4963) - ZENILDA MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:1) Cumpra-se o despacho à fl. 409. 2) Fls. 411/412: O valor executado é R$ 157.174,07 conforme os documentos às fls. 348/349, 369 e 371/372 (concordância do réu). Assim, ao M.P. sobre expedição de precatório, ao que se depreende de fls. 412, pois os honorários já foram decididos nos Embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092024-0 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DETRAN RJ ... CASA PROPRIA 28 (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). DR GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) FL.270- DEFIRO VISTA NO PRAZP LEGAL,ESTADO-CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.098441-3 - ANDRE LUIZ BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.120069-0 - JOAO DOMINGOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.145915-6 - JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento da taxa judiciária, das custas e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, no valor de R$ 350,00, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010175-0 - ESPÓLIO DE FLÁVIO DUARTE DA SILVA, Inventariante: JULIETA MARQUES PORTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPEM/RJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.139367-6 - MICHELLE LEMOS CONTRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Ao exequente para complementar a taxa judiciária recolhida às fls.335 no valor de R$ 345,18, conforme certidão de fls.332Vº datada de 18/06/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.082627-7 - MARIA ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:CIte-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.116914-6 - BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao exequente (MRJ) sobre a certidão de fls.444. \r\n\r\nProc. 2005.001.010151-0 - MARINETE BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M. DA CRUZ DE ANDRADE, Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) FL-214/243- AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.098631-3 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI - E 3 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 120: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.142781-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.162411-3 - JORGE XAVIER MANHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E4/C2 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.040493-4 - NELSON TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.012495-3 - JANDIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.079106-4 - OCTACIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus que forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos, assim como, a cama hospitalar descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 41 e deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam a cama hospitalar ao autor, durante a realização do seu tratamento, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda os réus ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Deixo de condenar os Réus ao pagamento de custas (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.137690-1 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167840-1 - NOEMIA BORBA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.41/42 - ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186583-3 - RAIMUNDO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.034036-6 - DENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desentranhe-se a contestação de fls. 53/60, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 72. Considerando que a contestação intempestiva equivale ao não oferecimento de contestação, decreto a revelia da parte ré. Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050265-2 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.082070-4 - RITA DE CÁSSIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE FIA Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 49.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101931-6 - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Prestei informações conforme cópia do ofício que determino juntada.3) Defiro o pedido de fls. 103. Verifiquei no sistema de processamento de dados que a primeira decisão proferida nestes autos foi repristinada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120577-0 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Expeçam-se os respectivos mandados(...) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132740-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Expeçam-se os respectivos mandados(...) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173036-0 - GABRIEL PIERGENTILE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173048-6 - MARTIMILIANO DE SOUSA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173139-9 - FABIO PINTO XISTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.173644-0 - BERNADETE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para deduzir pedido certo e determinado ( art. 286 do CPC) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.173764-0 - MARLENE NEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade (...) Citem-se(...) Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que informe quais são as parcelas que compunham o vencimento daquele na data do óbit, especificando a sua natureza, para que inform, ainda, qual o real vencimento do servidor ocupante de cargo equivalente ao do ex-servidor na atualidade, discriminando-se as parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.001.175359-0 - FRANCISCO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175452-1 - AMARO CARLOS DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175657-8 - MOYSES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178422-7 - ZENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178428-8 - AMÉRICO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179810-0 - ANDRÉ DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179925-5 - VALKIRIA GUIMARAES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179941-3 - DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180276-0 - SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretendem os autores que lhes seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. I-se.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181841-9 - JORGE BRAGA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.I-se.2) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.178346-6 - ANA ELISA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneça a ANA ELISA DE CARVALHO SOARES, os medicamentos Depakote 500mg, Depakote 250mg, Carbamazepina 200mg, Diamox 250mg, Cluvisol Composto e Dalsy 400mg, conforme receituários de fls. 22/28, pelo tempo que for necessário.Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184530-7 - MÁRIO CHAVES LOUREIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO (RJ-147238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176699-7 - EDNA BERNARDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Informa a autora que não está sendo realizada a devida prestação do serviço de fornecimento de água potável à autora, obrigando-a a consumir água de outras fontes.Se não há o fornecimento de forma eficiente e regular deve ser concedida a oportunidade à ré para indicar se o logradouro onde reside a autora está ou não servido adequadamente pela rede de abastecimento de água.Podem existir obstáculos de ordem técnica impedir o fornecimento, razão porque não cabe a determinação judicial em sede de antecipação de tutela para a realização do fornecimento se o logradouro estiver em área não atendida regularmente.Indefiro, si et in quantum, o pedido de antecipação da tutela de mérito.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121404-6 - ROBERIO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Venha notícia do recurso interposto junto ao STF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096336-8 (5274) - JULIO CESAR SELLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) FL.406/407- AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2001.001.111749-8 - RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038412-8 - ELIAS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a comunicação oficial quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.046480-1 - IOLANDA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. Honorários em 10% sobre o valor do débito na hipótese de apresentação de Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137153-5 - VILMA VITORIA VIDOVI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029717-5 - CECIU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.180352-0 - PATRÍCIA RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023375-6 - MARIA VALCENI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125800-7 - WALDIR MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FL-192- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174893-4 - JOSÉ BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em razão do Prin. do Contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.052403-1 - LENORA SILVA DE QUEIROZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Decisão:Fl.304: Defir, sendo certo que o valor dos honorários não constou do precatório expedido à fl. 303. Expeça-se mandado de requisição para pagamento em 60 dias nos termos do art. 5º do ato normativo 2/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.144583-2 - LAURA MARIA DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C10 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Fls. 163/165: Suspendo por ora a multa diária fixada. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014375-9 - NAISE ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087858-3 - ZENIL ROSA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar requerida nos termos do art.397 do CPC. 2) Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para as informações de praxe ( vencimento, parcelas que o compõe, etc) \r\n\r\nProc. 2008.001.026261-6 - HILDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.028814-9 - MARGARIDA DE MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.051061-2 - TANIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064458-6 - SELMA MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.174394-8 - ELISA NATÁLIA SANTILHANA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO procedam de imediato o pagamento das pensões devidas a ELISA NATÁLIA SANTILHANA BATISTA e MARIA DE FATIMA SANTILHANA no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor GILDO PAULO BATISTA, no limite da cota-parte do pensionamento recebido pelas mesmas.Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179622-9 - ELZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade(...) Cite-se(...) Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que informe quais são as parcelas que compunham o vencimento daquele na data do óbito, especificando a sua natureza, para que informe, ainda, qual o real vencimento do servidor ocupante do cargo equivalente ao do ex-servidor na atualidade, discriminando-se as parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.001.180237-0 - ADAYLTON DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. I-se.3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198334-9 - FABIANA FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.049721-8 - WILKA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057205-8 - HELOISA HELENA DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070306-2 - SIRLENE MACHADO DE ASSIS X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111047-4 - EDISON BESSA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.134116-2 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN CASA PRÓPRIA 27 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:As partes sobre a manifestação do perito de fls. 564. \r\n\r\nProc. 2006.001.040793-5 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ... E 12 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076529-0 - GILBERTO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.046520-0 - TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.218205-1 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.153598-3 - ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS. (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) CASA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156477-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA ROSA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 168: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.093778-4 - RESIDENCIAL CANELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Esclareça onde transita a ação da inicial para apreciação do requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097355-2 - SIRLENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 136/137 Aos interessados sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.029333-7 - HAROLDO DA SILVA BANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no incidente, que deve ser apreciado primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049254-1 - JORGE PEREIRA PATRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o trânsito da decisão referente ao incidente, que deve ser decidido primeiramente. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163122-6 - MARIA TANIA GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Em observância ao Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial deste Tribunal, intimem-se. Oficie-se ao distribuidor. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.138449-2 (5436) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.001.085808-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072), Dr(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA (RJ-045606), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:1) Considerando-se a interposição de agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações;2) Ao Autor (Estado) para se manifestar em relação às certidões da Sra. Oficiala de Justiça, em especial as de fls. 323, 328, 332. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152623-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.183820-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019646-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 4/C5 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001)) X GEORGETE DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.034262-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 37: Defiro vista como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032673-0 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) FL.344/347- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.117962-5 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040948-7 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) ao autor (para apresentar valores em ufir) \r\n\r\nProc. 2000.001.099876-6 - ROBERTO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Intime-se mo executado (ESTADO) para pagar a diferença apontada conforme fls.156. \r\n\r\nProc. 2001.001.114091-5 - WASHINGTON LUIZ GURGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X DETRAN RJ E 12 / C1 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Diga o exequente sobre o depósito de fls.259/260 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.119690-8 - PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.048898-0 - MARIA IVONE DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 180: Anote-se o nome da Dra Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro como patrona. 2) A autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2002.001.045952-5 - PAULO CESAR ADOLFO OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029333-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAROLDO DA SILVA BANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:Segue decisão em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049254-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE PEREIRA PATRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:Segue decisão em duas laudas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173664-6 - GELZA CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para esclarecer o pedido de condenação da ré a prover o tratamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109116-1 - LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.044146-2 - ESPOLIO DE MARLEM GOMES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ... E5 / C3 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 263 nºs 2 e 3 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078990-4 - CESAR PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).-CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.021550-1 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.070991-1 - DANIEL LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, certificados, com ou sem contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036625-8 - MARIA DA CONCEICAO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 112/113: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082453-7 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.022134-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MÜLLER- PGE X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.181141-3 - MARIA DAS VITORIAS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À autora para emendar a inicial retificando o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.181146-2 - ELZA TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À autora para emendar a inicial, retificando o polo passivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.017760-8 - LUCIA MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2002.001.135689-6 - DOMINGOS VIEIRA BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) ao impetrante para recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.001.026470-0 - DALTON LEAL SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Anote-se a Execução. Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. Honorários em 10% na hipótese de oferecimento de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036543-9 - MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 220/222 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 215/218 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade.Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132478-2 - ADONIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X CHEFE DE GABINETE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 53: Aguarde-se a intimação de autoridade coatora eis que não há prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.179786-6 - EVELYN INDIARA CORREA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I e VI DO CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.180085-3 - TATIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA FUNRIO E OUTRO Decisão:Esclareça a inclusão da FUNRIO no polo passivo, porque a entidade, de acordo com o item 1.1 do Edital, é mera executora do concurso.Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1998.001.077572-8 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA: FERNANDA GARCIA NUNES (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500222-7 (1447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOCIDIO DE SOUZA DA SILVEIRA), Inventariante: MARIA LICIOSA POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS ..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração de fls. 1683 a 1686 e passo a examinar o alegado erro na decisão de fls. 1667. A tese sustentada pelo embargante é que no saldo depositado à disposição deste Juízo estão incluídos o principal, os honorários de sucumbência e as custas judiciais. A alegação é nova nestes autos e diante do efeito suspensivo concedido nos agravos de instrumento já interpostos, não cabe declarar a decisão guerreada para modificar seu conteúdo. Rejeito os embargos de declaração. I.2)Indefiro os pedidos de reconsideração formulados às fls. 1687 e ss e 1714 e ss, diante do efeito suspensivo concedido nos agravos de instrumento.3) Mantenho a decisão de fls. 1667 pelos seus próprios fundamentos.4) Prestei as devidas informações nos agravos de instrumento conforme cópias de ofícios que determino a juntada. \r\n\r\nProc. 1994.001.084090-6 (4788) - ALEXANDRE DA COSTA VELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.060043-0 (5160) - ILARIA MEROLA SUANNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, no valor de R$ 8.040,02, referente à guia de depósito de fls. 170 dos autos dos embargos do devedor, em apenso. Outrossim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada, no valor excedente, referente à guia de depósito supramencionada. Determino, também, o levantamento da penhora realizada às fls. 362/363 destes autos. Custas e honorários advocatícios pelo executado, sendo estes fixados em R$ 350,00 (trezentos em cinqüenta reais), na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.066515-3 (5681) - RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS (CASA) \r\n\r\nProc. 1999.001.036008-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (RJ-000001) ao autor para recolher diferença da taxa judiciária de r$ 252,99 \r\n\r\nProc. 2000.001.134002-1 - CLEONICE NOBREGA KLASKALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.001.034492-6 - IZAEL SOMER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E 11 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:O número da conta é o que consta à fl. 255. Retifique-se e expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.108370-1 - HELTON PEREIRA CAMPANUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Decisão:Face ao noticiado à fls.252, pelo réu, de que a guia foi extraviada, expeça-se nova guia como requerido. (Estado). \r\n\r\nProc. 2002.001.080182-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 507/509: Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada (R$ 175.882,00) pelo autor em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.132046-4 - ADMARIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) FL.309- AO REQUERENTE , NO PRAZO LEGAL (ESTADO)-CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.135741-4 - RODOVAL VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .........E 3/C 4..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024265-4 - DARIO MAURICIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Despacho:Fl. 165: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031076-3 - SERGIO MURILO FELIX VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). AILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104057-3 - GUILHERME RIBEIRO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN E9/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.135922-0 - SARA BOTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000002), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2004.001.007055-9 - JOAO VITOR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --E4/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055743-6 - AYLSE GUIMARAES MARINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER DO VALE CUNTIN PEREZ (PJ-000001) Decisão:À parte ré (MRJ) sobre a certidão de fls.245. \r\n\r\nProc. 2004.001.061607-6 - CORACI DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061732-9 - DAVI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS (CASA) \r\n\r\nProc. 2004.001.112802-8 - ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.145260-9 - LUIS ANTONIO PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 106 e segs: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.008008-7 - MADALENA DA CRUZ FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.134/135 no sentido de cumprir a obrigação de fazer (art. 632 do CPC) e a obrigação de dar (art. 730 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.055896-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C3 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através dao acórdão de fls.299/303, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082704-1 - YEDDA DE PAULA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.090013-3 - ESTER RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2005.001.161409-0 - SIMIRAMIS DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.003235-6 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.042492-1 - MARCOS LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.69- AO AUTOR- FICA DESIGNADO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14:00 HORAS,COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTOS DESCRITO ÀS FL.69, À SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO , SALA 313,CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.062643-8 - MARCIO LUIZ JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 81: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087071-4 - FRANCISCO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.122- AO AUTOR-CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.089012-9 - ROSA MARIA GABRIG DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121335-8 - GEORGINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146832-4 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Quanto ao pedido de expedição de precatório, a medida não se afigura cabível, eis que ainda não houve execução. 2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031606-4 - FERNANDA DO NASCIMENTO FRANCISCONE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 48/49: Defiro nos termos da sentença proferida. (fl.47). Intime-se o réu para fornecer a medicação solicitada em 72 H. 2) Recebo a apelação às fls. 37 e segs no efeito devolutivo nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, ao M.P. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062828-1 - CARLOS TEODORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.40: Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204592-8 - JOÃO CARLOS DO AMARAL FEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.209203-7 - MARIA ANTONIETA DIAS BARRANHAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de interromper o fornecimento de água para o imóvel situado na Rua Raul, nº 100 - Vila Emil - Mesquita/RJ, sob pena de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089232-6 - MARIO WASHINGTON STEYKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANMEIRO Despacho:Fls. 54/58 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113212-1 - SAMUEL RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O pólo passivo deverá ser ocupado pelo Estado do RJ, pois a Procuradoria é órgão deste. Regularize-se. Venha a imenda com observância do dispositivo no art. 282 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116141-8 - MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 27: O pólo passivo não pode ser ocupado pela Prefeitura do RJ devendo ser ocupado pelo Município do RJ. Venha a emenda à inicial em termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173095-4 - MAXTILI DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176490-3 - JOSE EDUARDO SPINDOLA ALVES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177454-4 - THAIS NATALY OLIVEIRA TORRES DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autora e a necessidade dos medicamentos descritos na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 12/14 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030016-0 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré para atender ao requerido pelo Ministério Público. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026747-8 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 dias, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243820-3 - MARIA GEORGEA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 102: Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124885-8 - IVANILDO LINS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, Informações, adiante.2) Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032908-7 - ALOIZIO DA SILVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144450-0 - MARIA APARECIDA CASSIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova requerida pela autora na letra A de fl. 321 nº I e II. Oficie-se. Indefiro as demais, eis que desnecessárias ao julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.038069-3 - ANDREA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fl. 103: Defiro.2) Fls. 105/106: às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.141959-6 - JAYME FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX OLIVEIRA MARANTE (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX AMARANTE (PJ-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGO TOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.059397-4 - CRISTINA MARIA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C11 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.083681-1 - ROBERTO WAGNER NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:SHEILA DOS SANTOS SOARES (DP-000001)) X RIO URBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.134233-6 (3473) - VICENTINA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 379: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.123435-5 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.027458-0 - VALERIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 42 --- (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149787-7 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.140: Defiro a dilação do prazo por 10 dias. (Ao Réu). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173293-8 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial especificando o pedido da letra \"b\" da inicial, nos termos do art. 286 do CPC. Prazo :10 dias \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212873-1 - ROGÉRIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212866-4 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Despacho:Fls. 64/67: Ao Estado (PG-03). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.167335-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SONIA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-007580) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120796-2 (3419) - ELMIRA CORE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) FL-.188/202- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.007594-6 - HELENA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X IPERJ ---E7/C9--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) 1) Fls. 126/128 - Anote-se onde couber;2) Fls. 133/134 - Às partes. Após, ao Ministério Público. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.096829-1 - ELZA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJE 10 / C 2 .. E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.168/206- AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.176978-0 - MARIA DE FATIMA BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X RIO PREVIDENCIA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Aos autores para emendar a inicial, cumprindo o art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 620423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.156725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRANSPARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A MAJORAÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS PRATICADA PELOS RÉUS. EM DEFESA, O MRJ ARGÜIU PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DADO O SEU CARÁTER NORMATIVO, NO MÉRITO AMBOS OS RÉUS, DEFENDERAM O ATO DE REAJUSTE APONTANDO OS SEUS ELEMENTOS. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: A PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DEVE SER ACOLHIDA, POIS EVIDENTE O CARÁTER NORMATIVO DO MESMO, POR SEU TURNO, NÃO COMPETE AO JUDICIÁRIO ESTABELECER O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DE PREÇO A SER ADOTADO PELAS PARTES, POIS MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO, EXERCIDO SEGUNDO OS CUSTOS DO SERVIÇO. SUBSISTENTES OS DEMAIS PEDIDOS, SEM OUTRAS PRELIMINARES, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POIS COMPETE AO MP ENQUANTO AUTOR CIVIL O ÔNUS PROBANDI DE SUAS ALEGAÇÕES, NÃO SE VERIFICA, OUTROSSIM, QUALQUER HIPOSSUFICIÊNCIA DO MP EM PRODUZIR A PROVA NECESSÁRIA PARA TANTO. PRECLUSA A PRESENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160376-9 - SILVANA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 132/150 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.018361-7 (1419) - MANOEL JORGE GUIMARAES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-023973P)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CASO O FOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049877-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269-III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052629-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E ILUMINACAO - RIOLUZ, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Aguarde-se o depósito da segunda parcela. Após intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102555-0 - VALCIR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 145/155, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135226-0 - ELIANE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 56/60, em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.184502-2 - ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNAÇAO DE MACEDO FERNANDES X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.123651-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135257-1 - SAPRA SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (RJ-139397), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE (RJ-118207)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO, VEZ QUE JULGADOS EM DEFINITIVO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUEIRA, POIS O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175849-6 - JOSE RAIMUNDO LIMA DE JESUS X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.175291-8 - CLEBER PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Fls.483/484: Rejeito a Impugnação do Metrô, pois já deferida a sucessão da Opportrans por decisão preclusa, culminando na penhora on-line das suas contas e não do Metrô.Fls.498/518: A impugnação da Opportrans repisa os argumentos que já foram enfrentados por quando da decisão que admitiu a sucessão do Metrô pela ora Impugnante. Trata-se, pois, de matéria preclusa impassível de reapreciação. Quanto ao alegado excesso de execução, a decisão de fl. 476 efetivou o desbloqueio do excesso, reforçada pela ora presente (documento em anexo). Isto posto, rejeito a Impunação à Execução.Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.089659-7 - FRANCISCO ALVES ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088747-3 - ALINE FREITAS VICTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DECORRENTE DE BALA PERDIDA EM TROCA DE TIROS ENTRE POLICIAIS E BANDIDOS. EM DEFESA, O RÉU ARGÜIU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, ADUZINDO QUE LHE COMPETE DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA VÍTIMA. NO MÉRITO, NEGA O DEVER DE INDENIZAR, SUSTENTANDO A INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, VEZ QUE A EXISTÊNCIA DE FILHO COMUM JÁ É INÍCIO DE PROVA DA RELAÇÃO DE CONVIVENTE ENTRE A AUTORA E A VÍTIMA. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇOES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/09/08, ÀS 15:00H. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO ERJ À FL. 91. TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS O SEU ROL DE TESTEMUNHAS, O QUAL LIMITO A TRÊS, NA FORMA DO ART. 407, PAR. UN, CPC, DE FORMA A POSSIBILITAR A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026497-2 - SEBASTIÃO BASÍLIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMO DERRADEIRA OPORTUNIDADE DE EMENDA, ESCLAREÇA O QUE CHAMA DE \"ATENDIMENTO INADEQUADO\". PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.138703-2 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para complementar a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.164195-7 - VANIA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DA AUTORA, isento-a do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.181582-0 - CARLOS AUGUSTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.175776-5 - RICARDO WANDERLEY DA SILVA COSTA E OUTROS X RIO ÔNIBUS E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.178140-8 - ALESSANDRA NUNES DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.144342-4 - ANTONIO HERMSDORFF MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:Assiste razão à Autoridade Coatora, pois cediço que com o advento da Nova Lei de Plano de Cargos e Salários da Fundação DER houve a incorporação da Gratificação de Encargos, objeto do presente mandamus, aos vencimentos de todos os servidores, não importando em qualquer dimunuição de vencimento. Sendo assim, resultou cumprida a ordem emanada do julgado desta ação, pelo que eventual crédito decorrente das parcelas vencidas deve ser perseguido pela via própria.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186978-6 - ADRIANA DE SOUZA PEREIRA X DERETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO E PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA FUNRIO E OUTRO Decisão:COMPROVE A IMPETRANTE A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE ENFERMAGEM. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.023914-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO] portaria 01/02: republique-se.J.Às partes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171479-1 - CARMEN LÚCIA SANTOS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:RECEBO A INICIAL COMO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, EIS QUE DESNECESSÁRIO O MANUSEIO DA AÇÃO CAUTELAR, E PREENCHIDO OS REQUISITOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM 05 DIAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.054094-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X JOAO JUCASKI Despacho:Ao autor sobre o oficio da SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.054262-3 - MOACIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.148416-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X WALTEIR GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.059906-8 - WILLIAM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEADORA E AVICOLA SAGRADO CORACAO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.087969-8 - GERALDO MAJELLA MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Ao Município sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.026023-8 - ROSELY FONTENELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES (RJ-000279B), Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.079546-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA G. D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:As partes sobre os calculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.073107-9 - HANIEL LOUENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.006516-3 - ALBERTINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRA CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.072132-9 - JORGE RICARDO CARDOSO BRUNI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Trata-se de apelação interposta por JORGE RICARDO CARDOSO BRUNI contra sentença de fls. 159/162, que julgou improcedente o pedido, condenando-o em custas e honorários advocatícios.Considerando o teor da r. sentença; que a apelante os embargos de declaração interpostos foram rejeitados e que não efetuou o preparo do recurso, deixo de recebê-lo por JULGÁ-LO DESERTO na forma do art. 511,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015834-0 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:...ISTO POSTO, na forma do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.051429-6 - HELENO QUINANE JORGE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KEREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158618-8 - SEBASTIÃO JOSÉ VIEGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.120092-6 - WAGNER VIEITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 40/42 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039798-4 - AGOSTINHO DE BRITO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:SUB JUDICE A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DE 250 PARA 400 DO CONCURSO EM QUESTÃO, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE FAZER DE REALIZAR AS PROVAS FINAIS DO CURSO DE FORMAÇÃO, ATÉ QUE OS AUTORES COMPROVEM A SUA CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS NÃO ATINGIDA PELA DECISÃO LIMINAR PRECLUSA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITA PERANTE A 3A. VFP. DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO, INCLUSIVE QUANTO AO PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167494-0 - KEELER MARQUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.168874-3 - DAMIANA DAS NEVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.171034-7 - AMERICO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.171173-0 - MOIZES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.175547-1 - DAYSE MARY LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DA AUTORA, isento-a do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.183633-1 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO MATOSO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.184524-1 - FERNANDO CESAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro JG. Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por seu turno, existem em aberto recentes faturas e aquela que foram apresentadas pelo Autor com o devido pagamento, apontam uma reiterada mora no seu adimplemento. Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Retifico o valor da causa para R$ 24.901,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.176236-0 - ANILDA DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTROS X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106336-4 - RENATA LOPES CAMPINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243807-0 - HUMBERTO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.171902-8 - SOLANGE MULULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DAS AUTORAS, isento-as do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.010887-4 - MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000001)) X VERA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Justificar o réu, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061734-2 - WALTER PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.175664-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOURENÇO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026180-4 - JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, COBRANÇA ABUSIVA DE TAXA DE INCÊNDIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.182214-9 - WALTER PEREIRA DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A MATÉRIA DEDUZIDA NA PRESENTE DEMANDA É DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, SENDO ASSIM, É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE, A 11A. VFP POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 97, PAR. 3o., II, DO CODJERJ. ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044809-6 - ARACY CELIA TEIXEIRA DA SILVA, CRISTINA MARIA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EXCLUIR DO DECISUM A CONDENAÇÃO EM CUSTAS FACE A ISENÇÃO LEGAL DO RÉU E HONORÁRIOS, FACE À CONFUSÃO COM O ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. REDUZO, OUTROSSIM, QUANTO AO PERCENTUAL DEVIDO À TÍTULO DE GTS, CONSIDERANDO QUE OS CONTRACHEQUES DE FL. 18 APONTAM O PERCENTUAL DE 50%, NO MÊS DE JULHO DE 96, ISTO É, EXATAMENTE ANTERIOR À DATA DO ÓBITO DO EX-SEGURADO, SENDO ASSIM, POIS IMPOSSÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE 60%, MODIFICO O JULGADO PARA CONSTAR A TÍTULO DE GTS O PERCENTUAL DE 50%. I. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.185245-2 - ENENIR CESAR SOARES X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049350-8 - VANIA CRISTINA COSME MORAES, VANISE CRISTINA COSME MORAES, DALVA MARIA COSME MORAES, NAZARÉ DA SILVA SANTOS, KÁTIA MARIA DA SILVA SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, HERTA CURTINHAS, REOLINDA CURTINHAS, YÊDA FIGUEIREDO CURTINHAS, SELMA GONÇALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO NA HIPÓTESE REVELA-SE CONTRÁRIO À CELERIDADE PROCESSUAL, POIS ENCERRA A DEMANDA, PRETENSÃO DE REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA DE DEPENDENTES DE 04 SERVIDORES DISTINTOS, DE CARREIRAS DISTINTAS E DATAS DE ÓBITO ABSOLUTAMENTE DÍSPARES, SENDO ASSIM, A NECESSÁRIA CONSULTA A ÓRGÃOS DE ORIGEM DISTINTOS, CERTAMENTE COMPROMETERÁ A RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, PELO QUE ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO RÉU E LIMITO O LITISCONSÓRCIO ÀS TRÊS PRIMEIRAS AUTORAS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO EX-SERVIDOR PARA QUE FORNEÇA O DAP, A FIM DE SER COMPROVADA A ALEGADA DEFASAGEM NO PENSIONAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060678-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) As partes sobre fls.309/313. \r\n\r\nId: 620424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.118532-3 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Republicacao do despacho de fls. 568: Fls. 566 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149868-5 - SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100677-0 - BRUNO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (RÉU) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135443-9 - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE X MARIO GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.073679-7 - ALBERTO ELENA BRONDI (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:fls. 72 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039567-5 - PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037162-6 - NICIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007866-9 - JOSE ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:Nao tendo sido requerida a execucao do julgado, encontram-se os autos paralisados ha mais de 6 meses, determino o arquivamento provisorio dos autos, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023777-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.130179-2 - ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Fls. 116 - De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036482-1 - MARIA JOSE MOUCO DELLIVENERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.066215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-148812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Homologo os honorarios no valor requerido as fls. 129. Fls. 134 - Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.084495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) As partes sobre certidão supra, observada a publicação de fls.184. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.162874-2 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicacao da decisao de fls. 23: Indefiro o pedido de G.J. face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimentodas custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045190-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 693 - Defiro a vista. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065274-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152183-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) As partes sobre certidão supra, observada a publicação de fls.64. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031857-5 - ELYSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.500157-8 (275) - ÁDILA ASSIS SOARES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MELLO DE OLIVIRA ALVES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.128437-2 (6153) - JOSEFA PERGENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO G DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.116359-8 - ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038372-7 - BERENICE ONÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.170442-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de acao ajuizada por NILO DA SILVA BRANCO objetivando impugnar valores cobrados pela CEDAE pelo servico de agua, ao argumento deque as cobrancas efetivadas nao refletem o real consumo do autor, tendo em vista a subita mudanca dos valores cobrados. ... Isto posto, e considerando que o debito encontra-se e mdiscussao na via judicial, defiro a tutela antecipada e determino que a re se abstenha de suspender o fornecimento de agua ao autor bem como de incluir seu nome nos cadastros de protecao ao credito. Venha o ultimo comprovante de imposto de renda para nalise do pedido de gratuidade de justica. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138658-1 - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Justificação é procedimento de jurisdição voluntária, sem oportunidade de contraditório e, portanto, não comportando comando de condenação.Nesse sentido, o TJRJ:2006.001.11542 - APELACAO CIVEL DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 11/04/2006 - QUINTA CAMARA CIVELAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. PROVA. 1-A ação de Justificação, de jurisdição voluntária, tem por finalidade documentar fatos, não comportando contraditório. 2-Nela limita-se o juiz a aferir, extrinsecamente, a observância das formalidades legais, sem pronunciamento algum sobre o conteúdo da prova colhida. (...)Assim, esclareça a parte autora o seu pedido \"V\" de fl. 5, bem como esclareça quais as provas que pretende utilizar para a justificação, eis que não veio o \"rol em anexo\" e descabe falar em \"depoimento pessoal da requerida sob pena de confissão\".Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.066073-2 - GENESE INFORMATICA LTDA X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO COLENDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.020772-0 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANTÔNIO FRANCISCO NETO Despacho:Fls. 219 - Ao agravado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.019903-7 - MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.170953-9 - DIRCÉIA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DIRETOR DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Esclareça a autora o interesse na impetração da segurança...3- Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.178440-9 - BERNARDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado de notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.194755-4 - MARCELO BIAGIONI (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847)) X CAPITÃ MEDICA DA SECRETARIA DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...3- Assim, DEFIRO A LIMINAR e determino ao Comandante Geral do CBMERJ que providencie a reserva da vaga a qual caberia ao autor, afastando-se, por ora, a sua eliminação do certame quanto ao cargo de Técnico de Enfermagem, em razão do exame de saúde, prosseguindo o candidato nas demais etapas porventura existentes, até final solução desta ação judicial. 4- Notifique-se a autoridade para prestar informações no prazo legal, bem como intime-se-a da presente decisão. 5- Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, para responder à presente ação. Inclua-se-o no pólo passivo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.137457-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH A FREITAS (PJ-000001) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.114068-9 - ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ As partes sobre certidão de fls.39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.064230-0 (2339) - NOE ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-000001) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.028933-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) As partes sobre certidão supra., observada a publicação de fls.128. \r\n\r\nProc. 2001.001.041840-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.016635-6 - LUIS CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FL. 91/92. \r\n\r\nProc. 2004.001.083348-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.099173-2 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.044145-0 - EDNA FATIMA ANDRADE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.055129-1 - REGINA MARIA THOMAZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, CONVOLANDO EM DEFINITIVA a antecipação de tutela.... \r\n\r\nProc. 2006.001.025118-2 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Republicacao do despacho defls. 40: Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.069571-0 - CELSO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.142502-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLIC O. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.157654-7 - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Ao perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.013302-4 - RAFAEL STRAFORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.096734-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Em provas. Ao MP.(Republicado por não ter saido o nome do procurador do estado) \r\n\r\nProc. 2008.001.020406-9 - ALAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO As partes sobre certidão supra, observada a publicação de fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.001.042628-5 - RONALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre certidão supra, observada a publicação de fls.20. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.129467-4 - ADRIANA FERREIRA COELHO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 21: DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas, as quais serao encaminhadas a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias, alem do pagamento da multa respectiva, ja arbitrada. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.166688-7 - VICENTE EUGENIO DE LUCCA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao esequestro de valores nas contas publicas. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047296-7 - ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 169 - De-se vista a parte re sobre o pedido de desistencia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075257-2 - JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao perito sobre impugnação dos honorários, fls.115 e fls.117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140998-2 - JOAO CAVALCANTI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X COMLURB CIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104302-7 - JORGE ANTONIO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140934-4 - ADAILCA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Ao perito sobre impugnação dos honorários, fls.95. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128714-3 (3586) - ESPOLIO DE MARINA COIMBRA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 333 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.025017-8 - VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854) Despacho:Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2005.001.152312-6 - IVETE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145542-1 - ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Fls. 114 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049989-4 - NADYR ROSA VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013015-1 - CARLY DE CARVALHO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.231484-8 - ILMA MARIA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA) Em replica \r\n\r\nId: 620425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.031954-7 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, RITZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da causa.21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.22.P.R.I. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058702-7 - FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO), FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE ARAÚJO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), FRANCISCO GONZALES VIDAL, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), ROBERTO DIAS DO AMARAL, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 152/258. 2. Ao apelado.(Autor) 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149430-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VCITOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das custas. 2. sem prejuízo, oficie-se o Juízo deprecante para o mesmo fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.046050-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Diante do resultado insuficiente da penhora on line, diga a Comlurb. \r\n\r\nProc. 2006.001.067408-1 - CRENILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL RAMOS-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016933-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:Traga a parte autora a cópia da inicial dos processos indicados a fls. 167. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 364/366: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, e tendo em vista a súmula 344 do STJ, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.047863-0 - JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 99/100: Nada a prover. Venha a apelação, caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.050063-5 - JOSE CARLOS FONSECA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1. Fls. 183: indefiro a prorrogação do prazo, eis que não possui o Estado privilégios processuais além dos previstos no ordenamento jurídico.2. A hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").3. Isto posto, diante da concordância do Estado (fls. 163/167), expeça-se o precatório do valor devido à parte, observando-se a planilha de fls. 177/179.4. Quanto aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.073183-9 - JOSE DE OLIVEIRA, GENIVALDO CABRAL, GENTIL ALVES MARTINS, RENATO CARDOSO DE PAIVA, OSVALDO DA PAZ DE FREITAS, JORGE GERALDO PEDRO, MARIA LUISA BERNARDO DE MOURA, CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES, SEBASTIAO CABRAL DOS SANTOS, LECIO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159148-2 - ANTONIO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Interessado: IASERJ 2%) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Aos habilitantes para esclarecerem quanto a abertura de inventário, diante da qualificação da companheira do ex-servidor como inventariante do Espólio (fls. 370) e da informação constante da certidão de óbito (fls. 372) dando conta da existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117272-0 - MARCOS ALESSANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500012-0 (892) - METRO CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X ESPOLIO DE ISAIAS MENEZES PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINTO (RJ-027881) Despacho:1. Providencie o Expropriante o depósito dos créditos enfiteuticos devidos à União Federal. 2. Restaure-se o processo em apenso, vindo em seguida conclusos \r\n\r\nProc. 1996.001.028826-6 (5100) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - PGM/RJ) X MOHAMAD ISCANDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143047-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X MARILDA ALBERICO OAZEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 120: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.168002-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423)) X MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.179260-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X SONIA MARIA DIAS DA SILVA, KATIA REGINA DIAS DA SILVA, VERONICA DIAS DA SILVA, LUZIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.094162-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) ÀS PARTES SOBRE FLS. 17/18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.094162-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Republicação do despacho: \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 17/18.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500461-5 (1456) - ROSA FRANCESCH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (RJ-000001) Decisão:CONSOANTE SE OBSERVA DOS AUTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FLS. 89), A QUAL FOI MANTIDA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 119/120, QUE, POR SINAL, FOI ANULADO, CONFORME ACÓRDÃO PROLATADO NO S.T.J. (FLS. 219/220 E 230 DOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA EM APENSO). O NOVO JULAGAMENTO (ACÓRDÃO DE FLS. 593/596) NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, REPETINDO O VERIDICTO ANTERIOR. CONTUDO, CONSTATO QUE A VERBA HONORÁRIA A QUE FOI CONDENADA A AUTORA NA SENTENÇA ANULADA JÁ FOI EXECUTADA (FLS. 146,148, 152, 155 E 158), TENDO SIDO, INCLUSIVE, JULGADA EXTINTA, CONFORME SE VÊ DA SENTENÇA DE FLS. 162. DESSE MODO, NÃO INTERPONDO A PARTE AUTORA RECURSO À DECISÃO DE FLS. 641, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 642 VERSO, NADA HÁ QUE IMPEÇA A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRECLUSA A PRESENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010982-1 - IODETE SANTOS DA FONSECA, EVANIR JOSE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ Despacho:1. À Autora. 2. Corrija-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145132-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...2. Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perito o Dr. Roberto Fernandes Alves, tel. 2236-2595. Intime-se-o para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita....5. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, bem como a prova documental protestada pelo Estado do Rio de Janeiro a fls. 79. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.148166-6 - CARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PROC ERJ) Sentença:PRONUNCIO A DECADÊNCIA, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.11.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174130-5 - NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DELEGADA DE POLICIA LOTADA NA 32ª DELEGACIA LEGAL), Procurador: FERNANDO K. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios.13.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.REPUBLICAÇÃO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 129 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.147905-4 - AGC RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios.14.Dê-se ciência ao Ministério Público.15.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à autoridade impetrada e à Procuradoria-Geral do Estado, mediante regular notificação.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176260-8 - RAPHAEL VIEGAS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, sem honorários advocatícios.8.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185047-9 - CLAUDIA PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2005 Decisão:1. Defiro JG à impetrante. 2. A impetrante foi aprovada na 1ª fase do concurso dentro do número de vagas oferecidas no edital (250) (v. fls. 49).3. Em vista disso, foi até mesmo convocada à 2ª fase do concurso, freqüentando o Curso de Formação (fls. 26 e 50).4. Agora o impetrado convoca para prestar a avaliação final do Curso de Formação os \"250 melhores classificados\" (fls. 109). Porém, exclui da relação, injustificadamente, a impetrante, não obstate, repita-se, estar entre os 250 melhores classificados.5. Isto posto, diante da preterição efetivada, defiro a liminar para que a impetrantrante também seja submetida à avaliação final do curso dentro dos próximos 30 dias.6. Notifique-se com urgência o impetrado.7. Após, vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.185047-9 - CLAUDIA PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2005 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063653-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ADEMAR DO NASCIMENTO, ANTONIO TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA-PROCURADORA DO E.R.J À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 359. \r\n\r\nProc. 2004.001.108983-7 - ALTAMIR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 156, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 157, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106806-0 - MARIA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fls. 96: Conforme se observa de fls. 92 e 99, houve o bloqueio on-line de R$ 4.095,50, tendo sido o saldo remanescente desbloqueado naquela ocasião (fls.92), razão pela qual prejudicado o requerimento de fls. 96.2. Assim, cumpra-se o item 2 da decisão de fls.91.3. Após, diga a exeqüente se dá quitação da execução, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125033-1 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Decisão:Neste sentido, uma vez que alterado o contexto fático em que se baseou a sentença, reconsidero a decisão de fls. 184 por não mais se mostrar necessário o custeio de tratamento fora de domicílio. Intime-se pessoalmente a autora a comparecer à consulta agendada para 05-08-2008 às 8:00h no Hospital Universitário Grafrée e Guinle (fls. 208/209) e, ainda, para vir receber os medicamentos ora entregues, os quais deverão ser acautelados junto à Diretoria de Saúde deste Tribunal de Justiça, nos termos da resolução TJRJ aplicável.6.No mais, diante do ora decidido, esclareça o réu seu interesse no processamento do recurso de fls. 188/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.125033-1 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Decisão:Em se tratando de Comarca contígua, determino o cumprimento da ordem por mandado a ser cumprido por OJA desta Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.053317-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- INTIME-SE O RÉU, DANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA. 2- APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 9 DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.083002-3 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Fls. 12: Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 10, sob pena de indeferimento do pedido de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.161841-8 - RONALDO FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.165063-6 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios.7.Intime-se o réu, dando ciência da presente sentença.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167403-3 - RONALDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093456-2 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Diante do certificado pelo Cartório, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.047539-0 - ESPÓLIO DE AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M L VALLADO (RJ-000001) Sentença:1) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AO DE FLS. 155, EM FAVOR DO PATRONO, JÁ QUE SE TRATA DE HONORÁRIOS; 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 156, INFORMANDO QUE O VALOR DEVE SER TRANSFERIDO EM FAVOR DO ESPÓLIO DE AMADOR PALHARES NOGUEIRA. Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 130, bem como a ausência de manifestação do Exeqüente apesar de intimado (fls. 157), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047191-1 - VERA LUCIA ALONSO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X EVANDRO RENATO DE LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), FAETEC ESCOLA TECNICA VISCONDE DE MAUA), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.110138-0 - DEOLINDA NUNES MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025735-2 - NEYDE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075529-9 - DINÁ DOS SANTOS ARAÚJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CORREA-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165592-0 - MARIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103600-6 - MANSUR JORGE FILHO, ANTONIO DE PAULA MONTEIRO, AGOSTINHO COBO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOA DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MOTERAT ALVES-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 296/303 \r\n\r\nProc. 2008.001.155619-0 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO J.G.2- INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, NOTADAMENTE PORQUE O QUE SE CONSTATA É QUE O DEMANDANTE NÃO PERCEBE DUAS GRATIFICAÇÕES E SIM UMA GRATIFICAÇÃO ORIGINÁRIA (DE 50%) QUE TEVE SEU PERCENTUAL CONVERTIDO (PARA 75%), CONFORME SE VÊ DE FLS. 17.3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.182536-9 - DIRCE SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão: Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155084-8 - MARCO AURÉLIO CATARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Segundo consta de fls. 16, a conta em aberto e que gerou a conta é relativa a fevereiro de 2008, cuja quitação não é comprovada nos autos. 3. Isto posto, o pedido de liminar será apreciado tão logo comprove o demandante o adimplemento da fatura referente ao mês em questão. 4. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.092818-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO COMPROVANTE DE QUALIFICAÇÃO DO CREDOR, COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF, A FIM DE ATENDER EXIGÊNCIA REQUERIDA NOS AUTOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 2008.01131-8, EM APENSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169482-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184)) X JUÇARA FERREIRA MELLO Decisão:Diante da oposição dos embargos, suspendo a execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057721-0 - LUCIANO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.126992-0 (3015) - SEBASTIAO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005625-1 - MARILÉA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031), Dr(a). FABIANA ALFRADIQUE DE OLIVEIRA (RJ-148161E)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para cumprimento da decisão de fls. 39, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.001.170512-1 - PATRÍCIA WALESKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO), CBMERJ Despacho:CUMPRASE CORRETAMENTE FLS.39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007155-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.103754-9 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À PGE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159808-4 - ANIBAL FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Intime-se o MRJ para depositar a diferença de UFIR apontada a fls. 84, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082716-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES PEREIRA, SELMA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149592-6 - SILMARA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA DONATO, DIEGO DOS SANTOS SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170979-3 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1- Intime-se o Sr. Presidente do DETRAN para cumprimento da decisão de fls. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Após, certificado pelo cartório quanto a manifestação do réu sobre o despacho de fls. 72, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.200535-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 127 \r\n\r\nProc. 2008.001.042847-6 - NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 19/27: recebo a emenda. Inclua-se no pólo passivo o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, estendendo-se a este a tutela deferida. Anote-se onde couber.2. Cite-se e intime-se.3. Fls. 48: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 37, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 4. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão do medicamento, caso existente no estoque da SES. \r\n\r\nProc. 2008.001.156449-5 - MARCILIO CESAR DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:6. Diante do valor atribuído à causa, converto o rito para sumário. Anote-se na DRA e na autuação.7. Defiro a gratuidade de justiça.8. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas. 9. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157659-0 - ABILIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA, WALDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA Decisão:Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. (R$ 1440,00), pagando-se às autoras suas respectivas cotas-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159453-0 - AMANDA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. A demandada não traz qualquer prova visando afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo.. 3. Ademais, o STF declarou a constitucionalidade da legislação estadual que prevê a apreensão de veículo realizando transporte irregular (ADI 2751/RJ). 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160702-0 - ISMAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X DEPARTAMENO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Contrariando as declarações de fls. 13/15, a declaração de fls. 16 é prova cabal de que o autor efetua transporte de passageiros, sem que a tanto esteja autorizado. 3. Logo, eis que a legislação estadual que determina a apreensão nesta hipótese foi declarada constitucional pelo STF (ADI nº 2751/RJ), indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041490-6 - THIAGO FREITAS DE SOUZA, Procurador: JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ), Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE), VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Republicação: \"Defiro a prova pericial postulada pelo 1º réu, nomeando perito o Dr. LUCIO S. CAVALCANTI MAIA, telefone 2533-7158. Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão custeados pelo DETRO.... Indefiro a produção da prova testemunhal, eis que em nada acrescentará ao deslinde do feito.8. Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096821-7 - MICHELE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO) Assinatura: \r\n\r\nId: 620615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.110701-7 - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), NISIA DA MOTTA AZEVEDO), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA.), VICENTE LORENZO SALGADO), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR LTDA., Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:ATENDA-SE AO MP. DESENTRANHE AS PEÇAS IMPERTINENTES E CONCEDO PRAZO A AMBOS APELADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.095682-7 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:FLS. 184/185. DIGA A PARTE AUTORA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.008474-0 - SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA VENTURI TEBALDI (SP-204167), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074580-9 - MARIA AUGUSTA HOHMUTH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165028-9 - ARMANDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.181740-3 - MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043496-6 - WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025330-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER X CLIMATROL RIO COMÉRCIO INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) AO ESTADO SOBRE FLS 67 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.034807-0 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X CAMPING CLUBE BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078610-0 - RENATO ARANTES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O DOCUMENTO FLS.48/52 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.187506-1 - IRENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML Despacho:INTIME-SE O IMPETRADO PARA FORNECER O LAUDO CONCLUSIVO À IMPETRANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171354-1 - REINALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 93. Venha a documentação no prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050527-2 - JOSE CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.076083-1 - KNOWLEDGE CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A Decisão: ...deixo de acolher os embargos. Torno ineficaz a nomeação à penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.063764-0 - MARA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2004.001.093181-4 - LARISSA BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 633. \r\n\r\nProc. 2004.001.126065-4 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.151151-1 - FATIMA IZABEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.082386-7 - ODOCIO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062992-5 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104736-1 - JOSE ANTONIO BRETAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.184303-7 - JORGE GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. Intime-se. Cite-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178898-1 - TATIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.182242-3 - AUREO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184816-3 - JOSÉ ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.125094-8 - ALEXANDRE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO R), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.179345-9 - ALESSANDRA MATTOS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.196147-2 - WAGNER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. O impetrante concorre ao cargo de morista e foi aprovado no exame intelectual e fisico. Sua reprovação no exame oftolmológico, em princípio, viola seu direito liquido e certo de permanecer no concurso. O problema identificado não impedirá o impetrante de dirigir comprovado a habilitação junto ao DETRAN o candidato preenche, em princípio, o requisito espefíco para desempenho das funções do CARGO. Defiro, portanto, a Liminar requerida. Mantenho o candidato no concurso até o julgamento definitivo da presente ação. Notifique-se para que sejam prestadas informações. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.122536-2 - ANTONIO AIRTON FARIAS DIAS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO EDMILSON DE MATOS MOURA, BENEDICTO ROSA DA SILVA JUNIOR, BRUNO CHERENE VAZ DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE JESUS, CARLOS DA SILVA BASTOS, CARLOS DIAS DE CASTRO, CARLOS GOMES DE SOUZA, CARLOS JOSE MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL, UMA VEZ QUE O EXECUTADO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS, DEVENDO O PRESENTE EXECUTADO SER INTIMADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093830-0 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700522-4 (2022) - ELIZABETH CELEBRIM NOGUEIRA, ADILSON DOS SANTOS CELEBRIM, ELISANGELA DOS SANTOS CELEBRIM, ADRIANO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.085897-0 - OSWALDINA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.021752-9 - WASHINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Á parte autora, em cinco dias, sobre as fls. 299 \r\n\r\nProc. 2002.001.132502-4 - JERONIMO BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.149043-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146708-8 - HUGO EXPEDITO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.036086-0 - JOSE WALLACE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070887-6 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:CIET-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082898-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:REQUISITE-SE O PGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028447-1 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/126 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117311-5 - JOSEFA MARQUES DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060232-0 - FERNANDA VIEIRA DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064037-0 - SONIA MARIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078005-1 - RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. ( AGUARDANDO D.P.D) \r\n\r\nProc. 2006.001.130824-2 - MARIA LUIZA DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136304-6 - SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, requerida as fls.104, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Daher Nametala B. Jorge, com tels. 2612.2466 e 2612.3709.Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165979-9 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 44. Venha a documentação no prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.003125-2 - ROMICRAN FRANÇA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO ÀS PARTES SOBRE FLS. 63 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.022859-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.052809-2 - RUTH NATÁLIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.174208-5 - MARIA DA LUZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.174966-3 - PAULO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014027-4 - JOSÉ EVANILDO LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DEPARTAMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015699-3 - ILZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067287-9 - JOAQUIM MÁRCIO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085456-8 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.101629-7 - ELIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.26 excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113015-0 - GILSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.179908-5 - FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS (RJ-101297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.182303-8 - FLÁVIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.183061-4 - ALAN BADARO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANETCIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.001858-4 - JOSÉ DARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111838-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137739-2 - FATIMA REGINA SOUZA MUNIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS, PAR A INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.008147-1 - MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.221367-9 - DIEGO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043810-0 - OZANA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A FIM DE SER ANALISADO A CONEXÃO ENTRE O PRESENTE FEITO E O PROCESSO EM TRÂNSITO NA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, VENHA A CÓPOIA A PEÇA INICIAL DO PROCESSO REFERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221396-5 - JOSÉ OSMAR RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118737-2 - SANDRA REGINA CRUZ GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os... Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156502-1 - JACIRA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.199561-3 - MARIA HELENA DE AGUIAR POTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PUBLIQUE-E FLS. 105, COM URGÊNCIA. APÓS O DEVIDO CUMPRIMENTO DO DESPACHO, CUMPRA-SE FLS. 106/107. DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212246-7 - SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao ...Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.181245-4 - SIRLEI DA PENHA MONTEIRO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.16, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059732-6 - TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.78/81CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nId: 620616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.056696-4 - CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA X SECRETÁRIO DA CASA CIVIL (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:1 - Anote-se.2 - Ao autor para regularizar o pólo passivo, na forma do Art. 6º da lei 4.717/65. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189564-5 - ROGERIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.188422-2 - SILMA DA SILVA ROCHA MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Retifique-se o pólo passivo considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.025520-9 - MARILIA ROSA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - fl. 672 - Anote-se.2 - Ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária apontada pelo contador, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047446-0 - WALDEMIRO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1 - Ao Estado sobre o alegado a fl. 74/75.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150840-4 - RENATO SIMONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conforme já determinado na assentada de fl. 24, manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício, bem como em relação aos cálculos do contador. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.117792-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PARADA 511 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:1 - Considerando que a parte indicada na inicial (Parada 511 Ltda) difere da parte que contesta a demanda (fl. 43/57 - Terlau Veículos Ltda). As partes para esclarecerem o ocorrido, com a indicação correta da parte que deve figurar no pólo passivo. 2 - Ao M.P. para manifestar o interesse no feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.009663-2 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 72, 81/verso, 94 e 100 para ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.015821-2 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.190502-0 - ZENAIDE FRAZÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor o pólo passivo, ante o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.081508-0 - LUCY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006374-9 - PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução da demanda.2 - fl. 156 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043379-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER) BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Assiste razão o autor em sua manifestação de fl. 100/102, razão pela qual reconsidero em parte a decisão de fl. 98 para determinar que os autos sejam devolvidos à 4ª Vara Civel de Petróprolis (fl. 25). \r\n\r\nProc. 2006.001.084216-0 - ANA MARIA LESSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 9916-5507 ou 2570-1325. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084216-0 - ANA MARIA LESSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1 - Certifique o cartório se o despacho de fl. 93 foi publicado. Em caso negativo publique-se.2 - Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários (fl. 94). \r\n\r\nProc. 2006.001.144776-0 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Diante da inércia da parte autora em justificar a prova oral requerida, bem como por entender que a referida prova é desnecessária a solução da demanda, indefiro a prova oral requerida.2 - fl. 88/90 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.055017-8 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.190646-1 - JUREMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Considerando a divergência entre as fls. 02 e 03 da peça inicial, esclareça a Autora contra quem irá demandar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141448-5 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela por ser necessário maior dilação probatória para análise do pedido.2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179856-0 - CÍCERA DE OLIVEIRA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.051532-3 (5269) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X JOSE RODRIGUES CONTADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219), Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147) Despacho:As partes, conforme sugerido pela serventia. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.130604-3 (5546) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X MANOEL GODINHO DA COSTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 382.2 - fl. 389/390 - Sem prejuízo, diante da dificuldade deste juízo em obter as informações requeridas, ao expropriante para diligenciar diretamente no juízo orfanológico as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.076896-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL VIEIRAS), Inventariante: LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128) Decisão:1 - Indefiro o pagamento ao final, na medida em que o processo já está em fase de execução.2 - Tragam os patronos dos expropriados cópia de sua última declaração de Imposto de Renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020313-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN.: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MOACIR BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:1 - fl. 67 - Ao embargado. Após ao M.P..2 - Sem prejuízo, recolha o embargado as taxas e custas, conforme já determinado a fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.064217-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Despacho:À CEDAE sobre informação do I. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.065667-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESPOLIO DE ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA Despacho:1 - A CEDAE para recolher as custas (fl. 61). Com o recolhimento, retornem ao contador.2 - fl. 67 - As partes. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.014428-0 (2940) - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URB (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). IZABEL SOLANGE C. V. DE MOURA LEITE (RJ-034441), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES SOUZA (RJ-068952)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.025090-6 (4201) - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido formulado pela parte exeqüente, por falta de amparo legal, bem como por não vislumbrar necessidade de se formar autos apartados para execução de cada litisconsorte.Com efeito, cada litisconsorte pode executar os valores que tem direito, independentemente dos demais exeqüentes, assim o pedido de execução de cada um dos exeqüentes pode ser feito de forma isolada nos presentes autos, não sendo necessária a formação de autos apartados com esse objetivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136821-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para recolher custas referentes diligência por precatória ou para informar se a levará em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070935-1 (5842) - BANERJ S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARINA KALILI BALASSIANO & CIA.LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:fl. 247/254 e fl. 255 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.087052-6 (5897) - ESPÓLIO DE ANA JANUARIA GUSMAN, Inventariante: IDALINA MARIANA MENDES GUSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167)), Litisconsorte: MARIA DAS NEVES SANCAO, Dr(a). CAIO MARIO S. PEREIRA OAB/RJ 1012-A (RJ-000000), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido nos autos do precatório junto por linha. \r\n\r\nProc. 1996.001.127872-4 (6096) - EDNA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À Autora para informar o nº de seu CPF, para constar no mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.094756-2 - ANTONIO DE SOUZA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:fl. 285/286 - Mantenho a decisão de fl. 282/283 por seus jurídicos fundamentos. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.082673-8 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para melhor esclarecer a inclusão em sua planilha valores resultantes de multa. Após ao ao executado e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.089527-0 - JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H PEREIRA S WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.039670-9 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 123/verso, 124, 129, 135, 150 e 263 para precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.040245-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X DOROTHY STANESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Ao exequente para recolher a taxa judiciária indicada a fl. 259 (verso). Após será apreciado o pedido de fl. 262/264. \r\n\r\nProc. 2002.001.109206-6 - VALTAIR DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:As partes sobre fl. 291/295, bem como em relação a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.050399-1 - RAIANY MARIA KEFFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 94,08) \r\n\r\nProc. 2003.001.055051-8 - JOAO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contra capa). \r\n\r\nProc. 2003.001.055051-8 - JOAO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.068317-8 - VICTOR LENON ROCHA PRACIANO TOME (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 53,76) \r\n\r\nProc. 2003.001.068978-8 - PEDRO MONCADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos com a certidão de trânsito em julgado.3 - Initme-se o Rioprevidência para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 230.4 - fl. 289 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 68/70 para mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148108-5 - MAGINO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Indefiro a devolução de prazo requerida pelo executado, na medida em que, o Aviso CGJ nº 93/2008 informa que as requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio de Janeiro devem ser feitas diretamente junto a Secretaria de Estado de Fazenda.2 - Defiro a expedição das guias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.035675-3 - JESSICA DE SOUZA GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 122,33) \r\n\r\nProc. 2004.001.070981-9 - SERGIO PARANHOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2004.001.098626-8 - SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119624-1 - YASMIN BRUM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 391,48) \r\n\r\nProc. 2004.001.146663-3 - PEDRO ALEX SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.003290-1 - CARMEN ISABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 364,04) \r\n\r\nProc. 2005.001.012763-8 - ALCEU JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.018994-2 - MARIA DA GLORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 364,04) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099746-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES, Procurador: JOE ROBERTO W. ABRUNHOSA X JOSEFA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl. 09/11 - Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077754-4 - OYAMA ROQUE DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Diante da inércia do 2º réu em justificar o pedido de prova oral, bem como por entender que a mesma é desnecessária a solução do litígio, indefiro a prova oral requerida.2 - fl. 106/107 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045257-9 - ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida, devendo a referida prova ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor em relação a contestação ofertada pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.122288-2 - VERA LÚCIA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.189899-3 - MANOELINA BONFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084355-0 - GERSON SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido formulado pelo exequente, esclareça o mesmo a inclusão em sua planilha (fl. 693/696) o montante a título de multa no valor R$ 1.784.775,41 considerando que a Flumitrens quando intimada para cumprir a obrigação de fazer (fl. 366), requereu o comparecimento do exquente junto a sede da empresa para juntar os documentos pertinentes para efetivação do medida (fl. 370), tendo o autor sido cientificado do pedido pelo despacho de fl. 371. 2 - fl. 702 - As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.000302-3 - JESSICA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1 - fl. 585/603 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Expeça-se mandado para cumprimento da determinação de fl. 583.3 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.129994-5 - MOACIR DOMINGUES DE SIQUEIRA, LUZIA VIANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X CBTU EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS, Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110417-6 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:1 - Ao exequente para esclarecer o pedido de execução, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2 - No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto no S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.036933-8 - ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1 - fl. 65 - Anote-se.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.184296-3 - LAUDENIR BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro a gratuidade de justiça.7) Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185256-7 - WALDECK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.036966-4 - EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134848-8 - FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). NÁYRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-146652)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Considerando que os valores discutidos na presente demanda têm caráter alimentar, não podendo serem devolvidos na eventualidade de se julgar improcedente o pedido, com apoio no art. 5º e parágrafo único da Lei 4348/64, indefiro a liminar requerida. Ao Estado. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.173356-6 - GRAZIELE DAYANE GONZAGA E OUTROS X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Em última oportunidade regularize o pólo passivo da demanda em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.189165-2 - CAROLINA MAIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR requerida, para que os Autores realizem a próxima fase - exame social e documental - e uma vez aprovados participem do início do estágio de formação de Oficiais, ficando eventual posse e nomeação sub judice.Cite-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.194171-0 - MARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ao Autor para retificar o pólo passivo, uma vez que Corpo de Bombeiro não possui personalidade jurídica, bem como para adequar o rito da presente ação para o ordinário;3) Ao Autor para providenciar a juntada do Edital do concurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.098864-0 - JMS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Ao réu para cumprir corretamente o despacho de fl. 197 indicando de forma precisa qual fato pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.058925-3 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.063975-5 (4362) - MARISTELLA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). EDSON ANTONIO DE ANDRADE (RJ-067468)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias (vide contra capa) para precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.014172-9 - CARMELINA ROSSONI BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 484 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.084554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da manifestação do autor a fl. 312, indique o autor o período de contas necessária para elaboraração do cálculo, a fim de ser oficiada a CEDAE para que encaminhe as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.097989-2 - ADEILSON SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 743,74) \r\n\r\nProc. 2003.001.066967-4 - ROSALY MUTEL CROCCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:fl. 323 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.080954-0 - NILDO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 117/121 e 290 para ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.090042-6 - RENATO POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.084622-7 - MAGDALENA DEL BOSCO SALLES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMEN TO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127542-6 - ANNA ATHAYDE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Recolhidas as custas e taxas devidas, cite-se na forma do Art. 730 do CPC.( \r\n\r\nProc. 2004.001.127542-6 - ANNA ATHAYDE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER Á EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS: - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA:R$ 12,78; - TAXA JUDICIÀRIA: R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.042401-3 - LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para recolher R$ 18,25 + R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.045442-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 160,66; CAARJ, R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 18,23; FETJ, R$ 3,64; FUNPERJ, R$ 8,94; FUNDPERJ, R$ 8,94; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2184,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.061255-3 - EDES VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114529-6 - GENESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129420-4 - JANETE KOELER ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS AUTORES PARA RECOLHER O VALOR RFERENTE AOS ATOS DOS ESCRIVÃES (COMPLEMENTAÇÃO) NA QUANTIA DE R$ 321,27. \r\n\r\nProc. 2006.001.031832-0 - GILVANEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRECERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076132-9 - WALTER SIMOES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103306-0 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão:1 - fl. 90 - Dê-se vista.2 - Considerando que o menor Lennon Muniz da Silva está representado por sua mãe, que é a autora da presente demanda. Nomeio para representar os interesses do menor, na forma do Art. 9º, I do CPC, a Curadadoria Especial. Dê-se ciência a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.127302-1 - RICARDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143877-0 - ELIAS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144407-1 - LUCIMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158102-6 - EDILSON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER OS VALORES REFERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS: TAXA JUDICIÁRIA, R$ 44,45; ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 12,78; BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (PLANILHA, SENTENÇA E ACÓRDÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.017614-0 - VANADI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026135-0 - LUCIANA MORAIS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a autora é a pessoa que utiliza os serviços prestados pela CEDAE, bem como a responsável pelo pagamento das contas, a mesma é consumidora por equiparação a luz do que prevê o Art. 17 do CDC, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045487-4 - RESIDENCIAL CANELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103685-3 - ALARICO BARROSO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118361-8 - LENI DE SÁ DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela por ser necessária maior dilação probatória para análise do pedido.2 - Oficie-se a Secretaria Estadual de Educação para que encaminhe cópia do processo administrativo E-03/8611/2004.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118361-8 - LENI DE SÁ DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.186199-2 - ALDA MACHADO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.005767-0 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.023635-6 - FABIANA MARCELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023680-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Despacho:1 - fl. 52/56 - Aguarde-se o cumprimento da diligência deferida. Após, na eventualidade de restar frustrada a diligência deferida, será apreciado o pedido de fl. 52/56.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.180299-0 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FPMRJ Decisão:Inexiste Prevenção. Em razão do princípio da Economia Processual, distribua-se os presentes autos à 12ª Vara da Fazenda Pública, por se tratar de matéria tributária municipal. \r\n\r\nProc. 2008.001.180315-5 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FPMRJ Decisão:Inexiste Prevenção. Em razão do princípio da Economia Processual, distribua-se os presentes autos à 12ª Vara da Fazenda Pública, por se tratar de matéria tributária municipal. \r\n\r\nProc. 2008.001.183112-6 - RUBENS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183356-1 - REGINA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1) Cite-se.2) Ao Autor para esclarecer o contido na certidão de fl.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.183768-2 - MAGDALENA MENDANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185664-0 - MARILEA LUCIO ORMOND (Adv(s). Dr(a). DERVAL BAR ROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187309-1 - FRANCISCA NILZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.109451-8 - JESUS RODRIGUES DE MESQUITA, Procurador: EDBERTO DE MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA, Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal dos Secretários de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita integralmente.Diante da afirmação da autora (fl. 104), em última oportunidade, proceda-se, nova busca e apreensão dos medicamentos faltantes, devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução das autoridades responsáveis à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. Após a expedição do mandado, publique-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213006-3 - JOSE DOS SANTOS BOTECUTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:1 - Certifique o cartório se o 2º réu contestou a presente demanda.2 - Oficie-se ao órgão de origem para se atender ao requerido pelo M.P..3 - Ao autor para juntar cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213796-3 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066421-4 - AURY PASSOS VASSIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:1 - Diante da natureza jurídica do réu, ao autor para adequar o pedido de execução.2 - Esclareça a Rioluz sua manifestação, na medida em que o autor já apresentou sua planilha de execução. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137236-3 - TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1991.001.046624-8 (3352) - GABRIEL ARLINDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para informar de forma objetiva se a obrigação de fazer vem sendo cumprido, bem como melhor esclarecer o pedido formulado a fl. 386. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076447-8 - MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 160,66; CAARJ, R$ 16,07; FUNPERJ, R$ 8,03; FUNDPERJ, R$ 8,03; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 734,03. \r\n\r\nProc. 2005.001.095885-8 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Após, ao M.P., conforme já determinado a fl. 159 parte final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007683-1 - BRUNA REGINA BOMFIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETE E CÂMARA Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Sem prejuízo, justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103963-9 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:Digam as partes se ainda possuem interesse na prova oral deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.084091-4 - DENISE ELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X TABELIAO DO DECIMO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Às partes para esclarecerem quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.128698-0 - GLEY GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.180734-1 - TELMA DE SOUTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTTA Despacho:1 - Tragam os autores cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.2 - fl. 53/54 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.122337-2 (3575) - MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HAROLDO M. DE BARROS FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 740/741 para ofício e para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para envio de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.037836-1 - CLEUZA MARIA DAUDT MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de CPF ou RG da Autora e Advogada para precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.117130-8 - VERA LUCIA ANDRADE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093561-3 - JECYNIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte ré para fornecimento de cópia de fl. 13, 61, 62, 128/129, 139/140, 150 e 157/158 para ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.104545-7 - MARIA JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - fl. 134 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144532-0 - IMAR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.070713-0 - MARIA DE JESUS CAETANO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 264,78) \r\n\r\nProc. 2006.001.109934-3 - SHANGRILA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:fl. 50/56 e fl. 60/65 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030510-8 - ROSILENE MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.184235-3 - LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 46 e 47 para mandado e para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.184235-3 - LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - fl. 46 e fl. 47 - Recebo como emenda, retifique-se o pólo ativo e passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.5 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066477-9 - ANA MARIA SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067), Dr(a). PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMIN GUES (RJ-145413), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Ao autor para melhor esclarecer o indicação no pólo passivo do Município do Rio de Janeiro e não o PREVI-RIO, ente responsável pelo pagamento da pensão da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.173963-5 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço;3) Tragam as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques;4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido; 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176626-2 - LEA DA COSTA ESTRELLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182341-5 - WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNPREVI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110024-5 - NARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151444-1 - IONE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que informe quais o beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Walter da Silva Barbosa com as respectivas cota parte a que faz jus cada beneficiário3 - Tragam as autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques, bem como para se manifestar em relação ao contido a fl. 67/68.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.178222-0 - CELUTA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182788-3 - ANTONIO MIGUEL MARQUES ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 620617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.192449-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01 / 09 /2008, às 16:15 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.194115-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 22 / 09 /2008, às 14:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111447-5 - SERGIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls.211/212: esclareça o autor acerca de eventual diferença, uma vez que quantia depositada (fls.208) corresponde aos valores informados pela parte autora às fls.196.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.025718-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ X PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Diante do § 5º do artigo 739-A, CPC, manifeste-se o Estado em até cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.017872-7 (4129) - ILCE NEVES PECANHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:1. Expeça-se novo precatório, conforme manifestação do MP.2. Sem prejuízo do acima, atenda-se o MP remetendo cópia à 1ª Central de Inquéritos, conforme manifestação de fls.270 vº \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.065516-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X SANDRA ANDREA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Insurge-se o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que o Impugnado atribuiu um valor à causa que está longe de corresponder à realidade, pois a soma dos equipamentos pleiteados somam R$ 272,00.O Impugnado, por sua vez, assevera, em síntese, que o uso dos medicamentos se dará de maneira contínua e permanente, diante da gravidade da doença.Às fls.09, o Ministério Público informa não haver interesse na impugnação.Com efeito, embora busque o Município do Rio de Janeiro a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado na impugnação não condiz com o preço dos gêneros que são praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver acréscimo do consumo dos insumos ao longo do tratamento. Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a Impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051641-3 - JOSE FAUSTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) PORTARIA Nº 02/02: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO EXPERT DE FLS. 343/351. \r\n\r\n' Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.189592-0 - BRENNO FERNANDES MUCCI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de liminar por ausência de \"fumus boni juris\", uma vez que em sendo o edital \"lei do concurso\", não havendo previsão para ausência dos candidatos à prova designada, não há como excepcionar tal regra, sob pena de do princípio da isonomia .3. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de dez dias.4. Após, ao Estado para impugnar5. Por derradeiro, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.192435-9 - THIAGO PEREIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante para informar se ainda possui interesse na presente ação, tendo em vista o decurso do prazo para entrega dos documentos (25/07/08).Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.193070-0 - MARCIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito do mandado de segurança (lei 1533/51), o qual não admite dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.194917-4 - ROSA MARIA LAGROTERIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X GERENTE DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO CEPDE Despacho:Ao Impetrante para emendar a inicial , uma vez que a via processual eleita não admite dilação probatória.Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115689-0 - JURANDYR FERREIRA RAMOS, DENIZE LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Intime-se por AR os autores para que compareçam à audiência especial no dia 21/08/2008, às 15:15 horas, eis que a última audiência não se realizou (fls.187) ante à falta de intimação dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.002555-0 - GABRIEL CHERMONT SAPIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), Procurador: ELIANE DOS ANJOS CHANTRE Decisão:1. Fls.399/400: defiro a suspensão do feito conforme requerido, nos termos do artigo 265, IV \"a\", CPC, pelo prazo de seis meses.2. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063039-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1. Fls.222: indefiro o pedido de prova oral (item b), porque o depoimento do representante do réu em nada irá contribuir para o deslinde da causa.2. Diga o autor, no prazo de cinco dias se insiste na produção da prova pericial (fls.222, item \"a\"), especialmente pela Representação de Inconstitucionalidade que tramita no Órgão Especial deste Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168187-2 - WAGNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ Decisão:3.Defiro a prova pericial requerida pelo autor (fls.191), nomeando o perito engenheiro Dr.Luiz Inácio Felizardo, telefones: 2596-8525 / 99567559. Intime-se o expert para aceitação do encargo e proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade. 4. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos, devendo as partes apresentar quesitos em dez dias.5. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, eis que há necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.193187-0 - ALMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ISTITUTO EUROPE DI DESIGN BRASIL), IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM), ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA), ESTACIONAMENTO QUINTAS KAR), A E F ESTACIONAMENTO), OFICINA MECÂNICA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intimem-se os requeridos conforme requerido.2. Decorrido o prazo de 48 horas, pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao requerente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094380-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JEAN MARIA NANES \"J-SE. ANTE À CERTIDÃO, DEVOLVO O PRAZO\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080464-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Fls.440/441: ao autor para apresentar planilha de débito atualizada, a fim de se efetuar o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.192447-5 - ANDREA DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121860-8 - MONICA RENATA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 39, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 39 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 39... \r\n\r\nId: 620618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218866-1 - LEONEL LACERDA BERNARDO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação. Confirmo a antecipação de tutela, anteriormente concedida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102095-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Autor apesar de regularmente intimado (fls. 29 e fls. 46) não emendou a inicial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil c/c o art. 295, inciso I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124403-6 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA-PGE- Despacho:Fls. 58/59: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Às partes, no prazo legal, sobre fls. 61/64 bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.264981-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118227-4 - DHENNIFER KELLY FRANÇA DA SILVA GERÔNIMO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Dhennifer Kelly França da Silva Gerônimo em face do Estado do Rio de Janeiro, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada (fls. 52, 53 e 54).Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061633-5 - JOSE CARLOS FERREIRA NETO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais corrigidos monetariamente a partir da sentença acrescido dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar-se do fato danoso. Considerando que o Autor decaiu na parte mínima de seu pedido, condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111910-4 - WILMA BOTTI ALVES B/C 3 (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Republicação:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 191 A 205 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.230748-0 - DIRCE CANDIDA DA SILVA BARCELOS C/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento dos valores descontados à título de contribuição previdenciária, cujo montante é de R$ R$ 7.684,83 (sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos) corrigidos monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago e acrescidos dos juros legais de 6% por cento ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando passam a ser de 1% ao mês, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. Cumpra-se do duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002087-6 - WALTER CESTARI FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com a juntada, abra-se vista a parte contrária.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela parte ré e nomeio como perito do Juízo Dr. MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.014722-0 - ELEVALDO DA SILVEIRA (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA==PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029941-5 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO M/S=E=2=, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO ANDRADE DE CARVLHO BRITTO - SUBPROCURADOR GERAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235639-9 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS==PGE==), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM-RJ== Decisão:Recebo o recurso de fls.123/136 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045761-0 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA M/S C 01 (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057788-3 - GUILHERME COOPER VICENTE M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS COPACABANA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e concedo A SEGURANÇA para que o Impetrante possa cursar o supletivo, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074874-4 - RENATA MARIOTT DOS SANTOS M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. E CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081711-0 - CLEBER DA COSTA MENDES M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Autor apesar de regularmente intimado (fls. 19 e fls. 24) não instruiu a inicial com os documentos necessários a sua propositura, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil c/c o art. 295, inciso I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184852-7 - ROBSON ROSA DOS SANTOS M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). VITOR SOARES DE LIMA (RJ-139822)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFRE E GUINLE FUNRIO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.188358-8 - MARIENE CARVALHO DO AMARAL M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SUBSECRETÁRIA DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107759-4 - ELIETE ALVES DOS SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Decisão:Recebo os recursos de fls.104/116 e 122/126 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052276-1 - AGNALDO COITINHO DA SILVA(B/C1), MARCIA FATIMA SPARGOLI, CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063343-4 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078493-0 - LEANDRO FERREIRA LEITE E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA DE CASTRO (RJ-139551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265573-1 - CARLOS LUIZ DE JESUS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA==PGM== Decisão:Recebo os recursos de fls.55/66 e 67/75 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010383-6 - FÁBIO PORTO DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial com fulcro no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011749-5 - ROGERIO DO NASCIMENTO REBELLO FILHO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do aparelho, medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048943-0 - HERMAN VICTOR MARTINS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do valor equivalente a três meses de férias do Autor, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056541-8 - INARA NOGUEIRA SALES B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060636-6 - EVERALDO DA SILVA COROA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064930-4 - SERGIO VALTER PIZANI MACHADO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.078517-0 - JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA C/C 6. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PGE- Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084132-0 - LEONARDO RIBEIRO ANDRADE C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA-PGE- Despacho:À parte ré sobre fls.63/72, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086629-7 - ANDERSON LUIZ CAPELLA MATA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.086636-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS B/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas a partir do ajuizamento da ação, sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134013-1 - ELIAS RAMOS MENDES A/C 4 (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN/ RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPAR TAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200802419673 DE 19/06/2008DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183911-3 - ANA MARIA FREIRE DA SILVA B/C 1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.034357-0 - ANTONIA COSTA DA ROCHA - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 60/65.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 134, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 140v)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064963-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 84/88.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 147, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 148v)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068278-8 - NEUZA MARIA MARQUES - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 77/83.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 159, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 160v)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.168032-6 - LEONARDO ASSUNÇÃO PEREIRA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.193: Pela análise dos autos verifica-se que a parte autora utilizou a verba pública oriunda do sequestro (fls. 172/173) para aquisição dos insumos/medicamentos prescritos para o seu caso clínico, conforme notas fiscais de fls. 186. Considerando que a quantidade adquirida de cada item é diferente da informada às fls. 170, intime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, esclarecer a este juízo por quantos meses os medicamentos adquiridos são suficientes para o seu tratamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.168032-6 - LEONARDO ASSUNÇÃO PEREIRA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 197: Certifique o cartório o requerido.2) Fls. 198/199: À parte autora, no prazo legal.3) Publique-se a decisão de fls. 195. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Depósito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.156226-7 - IMOBILIARIA 25 EMPREENDIMENTOS LTDA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Expeça-se guia para o depósito dos valores cobrados, referentes às matrículas 1887094-1 e 2086810-0. 2) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar a incluisão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito enquanto os depósitos forem sendo comprovados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215072-4 - LUIZ CARLOS MARCELINO FILHO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CEDAE CIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030467-0 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200802827622 de 15/07/2008. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035156-5 - LEONARDO CUNHA DA MOTA (A/C 8), LEONARDO AMARO DA MOTA, ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - ==PGE== Despacho:Considerando a decisão de fls. 204, que indeferiu o processamento dos recursos mencionados às fls. 214, bem como a certidão de fls. 205v, ao interessado para requerer o que for de direito. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266029-5 - DEJAIR JOSÉ DE MOURA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES==PGM== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/40 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147280-0 - PAULO ROBERTO CORRÊA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOQUIM PEDRO ROHR==PGE== Decisão:Recebo o recurso de fls.64/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.129366-9 - MAURÍCIO BARBOSA CHAVES A/C 5 (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200802376052 DE 17/06/08 - JACAREPAGUÁ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060568-0 - VALQUIRIA SOARES DO NASCIMENTO(B/C05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À autora sobre fls. 148, verso e sobre fls. 161 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.182293-7 - MARIA ANNA DE ALBUQUERQUE DOS REIS B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE == Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 59, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base no \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.005707-3 - ANA HELENA FURTADO DO COUTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE-) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 100, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora c \r\n\r\nId: 620653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008'\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.217035-8 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) PORTARIA 01/2007: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 158. (PETIÇÃO DE 12/06/2008, nº 200802303869). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.071249-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERLA FUNDAÇÃO SUPÉRINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO Despacho:Fls. 38 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.181677-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR FONTES, EDERSON MYRA DE MORAES SILV'A Decisão:Notifiquem-se os réus para apresentarem defesa prévia, nos termos do art. 17, §7º, da Lei 8.429/92. Após, voltem conclusos nos termos do art. 17, §8º, e seguintes da aludida lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037974-8 - GELSON SANTOS DE LIMA, JOÃO RAMOS DA SILVA FILHO, LEONARDO CRISTIANO COUTINHO, ANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em vista do noticiado à fl. 150, intime-se pessoalmente o Diretor de Ensino e Instituição - DEI, para que preste a informação requisitada por este juízo, conforme decisão de fls. 146/146v. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.011636-1A - FERNANDA DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0A - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154477-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS X LUIZ ROBERTO CIASCA Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o endereço do local onde será procedida a penhora e avaliação do bem, conforme certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.001.168729-5 - EUGÊNIO MARCELINO CECCHIN X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando as informações sobre deferimento de JG ou o devido recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151885-6 - JORGE CUSTODIO DE LIMA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Restaure-se a baixa. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106387-0 - JAIR FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a promoção do MP em fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.145712-3 - BRUNO FERREIRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE FLS. 56/57 E PROCESSO AMINISTRATIVO, JUNTADO POR LINHA, NESTA DATA. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182174-0 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a promoção do MP em fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.156310-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGRINI BASSO (SP-178395), Dr(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES (SP-168208) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o acrescido às fls. 43/45. Fica mantida, por ora, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178951-1 - HEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046705-6 - ANA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176846-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X MARCIO LAZARO DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158041-5 - CIRLEI HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149102)) X RIOPREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.125171-5 - JAIR MORAES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.176564-6 - ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116440-5 - NILVA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 88/107. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102991-7 - PRISCILA SIMÕES OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.189199-8 - FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200417-3 - PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092085-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Junte-se. Certificado o alegado, defiro a devolução do prazo recursal, na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198697-1 - ATAÍDE MARIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178624-8 - JOABE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RIO ÔNIBUS EMPRESA DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pleito antecipatório, por não vislumbrar violação, em juízo de cognição sumária, do direito à imagem ou de qualquer outro aspecto da dignidade da pessoa humana. 3) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DE PERÍCIA: DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS DA MANHÃ, NA AV. ATAULFO DE PAIVA, 135/914, LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. TEL. 2294-5329 ou 224992710. \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. (ITEM 01 DA DECISÃO DE FLS.116) - DATA PERÍCIA (FLS. 114): 05/08/2008, ÀS 16:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO À RUA SANTA LUZIA, Nº 799/SALA 801 - CENTRO- RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110988-1 - ANICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para proceder o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Assinalo o prazo de 15 dias para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092944-1 - SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a apresentação do documento de fls. 28, reconsidero a decisão de fls. 22 e DEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182364-6 - DOUGLAS ALVES GOMES, EDSON WANDER DA CONCEIÇAO, GEANIO PENA DE ANDRADE, GERMANO MAURICIO DOS SANTOS, JOSE CLEMENTINO GRANGEIRO, JOSE MARCELO GOMES DE CARVALHO, LUCIO ANTONIO PEREIRA NUNES, RENATO DIAS ROCADO, RONALDO DEIVES FELICIO, SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Decisão:...Assim, à luz do disposto no art. 46, § único, c/c art. 284, ambos do CPC, emende-se a inicial a fim de limitar o número de autores a cinco. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184260-4 - WILSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a contribuição denominada \"fundo de saúde\" possui natureza tributária, declino da competência para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, §3º, II, do CODJERJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178988-2 - LINDAURA GOMES DE OLIVEIRA, SHEILA LOPES DE OLIVEIRA, JULIO PEREIRA DO NASCIMENTO PAIVA, CILENE MARIA DA SILVA, SUZINETE CORRA DA MOTA, MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência de prova inequívoca de ofensa a direito personalíssimo dos autores que pudesse afetar o princípio da dignidade da pessoa humana. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179939-5 - ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA, RITA DE CASSIA GOMES MARTINS, JOSE EDUARDO FERREIRA MENDES, EDVALDO CELESTINO DE SOUZA, MAURICIO QUARESMA DA ROCHA, UENDERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pleito antecipatório, por não vislumbrar violação, em juízo de cognição sumária, do direito à imagem ou de qualquer outro aspecto da dignidade da pessoa humana. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185316-0 - JOAO ANTONIO BARONI (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RIOCARD SENIOR RIO ONIBUS), PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184765-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SIN DICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pleito antecipatório, por não vislumbrar violação, em juízo de cognição sumária, do direito à imagem ou de qualquer outro aspecto da dignidade da pessoa humana. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184830-8 - ODETE DO CARMO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pleito antecipatório, por não vislumbrar violação, em juízo de cognição sumária, do direito à imagem ou de qualquer outro aspecto da dignidade da pessoa humana. 3) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180600-2 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180600-2 - MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.176346-7 - RAFAELA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SUBCRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180073-7 - 2JPF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA NATURAL PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SUB PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DELEGADO DA 16 DP RJ Decisão:Intime-se a parte impetrante, para no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.181609-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ESCOLA DE GESTAO PENITENCIARIA SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não afastada a presunção de legitimidade do ato que o desligou, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se. I-se, inclusive o Estado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182953-3 - WELLIO PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL E TERRA DO RJ ACADEPOL Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.183892-3 - VAGNER RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTEFANIA FREITAS CORTES (RJ-118078)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ Decisão:... Assim, presentes os requisitos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para que o Impetrante possa participar das próximas etapas do concurso, inclusive apresentando documentos cuja entrega estava prevista para o dia 22/07/08, e do curso de formação, a se iniciar em 28/07/08.Intimem-se. Notifiquem-se para informações. Intime-se o Estado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184290-2 - TATIANA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO FUNRIO Decisão:Defiro JG... Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.186969-5 - RUTH GUIMARAES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR PRESIDENTE DA FUNRIO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.119745-9 - MARCIO DE MELLO GOMES, CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049556-6 - ALCI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos as fls. 212, bem como o documento de fls. 213, reconsidero a decisão de fls. 218 e concedo o prazo de cinco dias para parte autora se manifestar sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.143078-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ Decisão:Cite-se em monitória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.103721-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ X VALDICÉIA DE JESUS DA GLÓRIA, CONJUNTO HABITACIONAL SANTA MARIA Decisão:Fls. 34 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALINDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:...Defiro prova documental suplementar e prova pericial. Nomeio para o encargo o Sr. DAHER NAMETALA, tel. 8719/2305/2612-2466, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora. Concedo as partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. O Sr. Perito deverá comunicar ao Juízo a data da realização da perícia, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2 - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se pessoalmente o Administrador Público para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133673-0 - LARISSA MEG BASTOS SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134544-5 - IVONETE BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144507-5 - SILVIA ALVES DA SILVA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Fls. 137 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.155533-6 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA, NO PRAZO LEGAL.I. DATA: 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, ÀS 09:00 HORAS, À AV. ATAULFO DE PAIVA Nº 135/914-LEBLON-RIO DE JANEIRO/RJ-232440032-TEL.: 2294-5329 OU 2249-2710. \r\n\r\nProc. 2006.001.157317-0 - HILDA MATOS LIMA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.158475-1 - RITA MARIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159119-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª. ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( A/C 09) Despacho:Fls. 95 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006000-8 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.012675-5 - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015567-6 - CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ambos os Réus a restabelecer a aposentadoria do Autor, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e acrescidas de juros, sendo certo que estes incidirão no percentual de 0,5% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031002-5 - SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038253-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:Fls. 71 - Oficie-se na forma requerida. Após, dê-se vista às partes. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103683-0 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Portaria 01/2007 - À parte autora em Réplica e sobre fls. 182/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.110178-0 - NICOLAS DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120401-4 - DEOCLENIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Certifico e dou fé que a autora deverá providenciar as cópias dos documentos solicitados a serem desentranhados, em substituição aos documentos originais, em cumprimento ao despacho de fls. 81, para, posteriormente, proceder à devida retirada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151572-0 - ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, JORGE FERREIRA DE SOUZA, LUIZ REINALDO LIBERTI, SEBASTIÃO SOARES DA COSTA, SEBASTIÃO DOS SANTOS, TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI, WANDERLEY RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a promoção do MP em fls. 336. \r\n\r\nProc. 2007.001.165237-0 - VAVI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença na forma requerida. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.174484-7 - MOYSES DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI (PGE) Decisão:Intime-se o Detran na forma requerida às fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2007.001.177588-1 - BERENICE MENDES DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.181859-4 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198356-8 - VANDERSON MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.201006-9 - LUIZ ALBERTO BRAGA CAROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215165-0 - LEONARDO VARGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235480-9 - OSVALDO FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Intime-se o ERJ na forma requerida às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.264765-5 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X TABELIÃO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 151 - Defiro. Anote-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265187-7 - HILDA ESTRELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao agravado nos termos do art. 523, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.267556-0 - MARIA DO SOCORRO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 71 - Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao MRJ, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.010981-4 - MARIA DA PENHA FREITAS LIRA BITTENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 90, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.023030-5 - ELIZABETH D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 20, incluindo a Gratificação de Atividade Judiciária, Adicional de Padrão Judiciário e Adicional por Tempo de serviço. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição ... \r\n\r\nProc. 2008.001.027410-2 - MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 31, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2008.001.044340-4 - GEORGINA RIO FER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HOGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente através de documento médico proveniente da rede pública de saúde, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048851-5 - LAURA MARIA ALVADIR AMARANTE DA SILVA, VITÓRIA ALVADIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, respeitada a cota parte de cada beneficiário, nos termos do ofício-resposta de fls. 24, incluindo a gratificação de atividade perigosa, o adicional por tempo de serviço e a gratificação de habilitação profissional. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). \r\n\r\nProc. 2008.001.050635-9 - OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, SILAY GREENHALGH LEITE, YACY XIMENES DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.062216-5 - CARLOS HENRIQUE DIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072272-0 - BAR DELÍCIAS DO ZÉ COMÉIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076478-6 - MARCIA FRANCO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Portaria 01/2007: À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077119-5 - WALTER JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.084810-6 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089297-1 - MARCELO MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105983-1 - WALLACE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115363-0 - JUTANIA MARIA MACHADO JAQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, tendo em vista que não há nos autos documentos que comprovem que a parte autora não possui condições de arcar com as custas e taxa judiciária. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.117724-4 - WASHINGTON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito. P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127994-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Retenha-se. Diante da certidão retro, concedo à ré o prazo de cinco dias para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.147442-1 - ELIAS JOSE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pleito antecipatório, pois o dispositivo em que se baseia o Comando da Polícia Militar para indeferir o requerimento para participar do Curso de Aperfeiçoamento (art. 18, VI, da Diretriz Geral de Ensino e Instrução) afigura-se consentâneo com os preceitos legais e constitucionais, ao menos em um juízo de cognição sumária. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158937-6 - ANDRÉA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2 - Defiro JG. 3 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 13:30: horas.4 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176672-9 - MARIA JOSE MOURA GALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177350-3 - MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178281-4 - MARCOS ANTÔNIO ROMUALDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, ausentes os requisitos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179706-4 - DILMA CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada, uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores... Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180656-9 - MARCOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro JG... Pelo exposto, concedo os efeitos da tutela antecipada para determinar que o Estado do Rio de Janeiro emita em favor do Autor passe livre (vale social) para o transporte público intermunicipal. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181825-0 - RONALDO JOSÉ DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183613-6 - NELSON MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183637-9 - DENILSON GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183778-5 - CELIA REGINA SALGADO CORREA DE CARVALHO, BIANCA CORREA DE CARVALHO PEREIRA, Assistente: CELIA REGINA SALGADO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184252-5 - JURACI MANOEL DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184498-4 - IZABEL DE MATOS RUBENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor ... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184726-2 - DYRA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185820-0 - UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.186117-9 - LUIZ ALEXANDRE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO FUNDAÇÃO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Decisão:Defiro JG... Desta forma, ausentes os requisitos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037135-0 - SUELI CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042881-4 - MARIA DA PENHA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.042885-1 - SELMA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056901-0 - DOUGLAS EDUARDO SCANZI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Fls. 150 - Expeça-se Carta de Sentença, na forma requerida. 2) Diante da certidão retro, defiro a devolução de prazo ao ERJ na forma requerida às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:Tendo em vista que a execução provisória tramitará em face da Fazenda Pública, não poderá seguir o rito do art. 475-O, do CPC. Assim, desentranhem-se as peças de fls. 260/342 e expeça-se carta de sentença. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152330-2 - RENÊ SANTANA SANTOS, Procurador: RENATA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165210-2 - BORGUETH DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença na forma requerida. após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.211012-0 - MARISTELA FURTADO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Fls. 64 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão de medicamentos/ insumos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220624-9 - PAULO ALEXANDRE TAVEIRA FUENTEFRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente através de documento medico proveniente da rede pública de saúde, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.001.231071-5 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023994-1 - FÁTIMA SILVA DOS SANTOS, Procurador: MARCELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se MBA dos medicamentos pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024024-4 - JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO, Procurador: CELIA REGINA VIEIRA LUNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente através de documento médico proveniente da rede pública de saúde, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...o \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184884-9 - ARIETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151169-5 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040161-6 - MARIA CELESTE LOPES DOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.182148-0 - DENISE ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada diante da ausência de prova inequívoca do direito afirmado, sendo certo que, no caso em tela, somente após a dilação probatória será possível verificar a plausibilidade do direito aludido na inicial. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179187-4 - VERA LÚCIA RODRIGUES FERREIRA, DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183800-5 - JERUSA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial a fim de regularizar a polaridade paassiva, tendo em vista que o ente indicado como réu não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122194-2 - ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a contribuição denominada \"fundo de saúde\" possui natureza tributária, declino da competência para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, §3º, II, do CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179921-8 - WAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071567-2 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209665-1 - CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008551-2 - HUMBERTO JOSÉ SÁ DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.177472-6 - BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA, MAYCON DOS SANTOS NEPOMUCENO, VITÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, por ora, tendo em vista o perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, vez que a matéria depende de dilação probatória para que seja apurada a responsabilidade do réu. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119563-3 - SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Despacho:Fls. 71 - Oficie-se na forma requerida. Após a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219435-1 - LARISSA IZABELLE DIAS CALDAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.178934-1 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) PORTARIA 01/2007: ÀS PARTES SOBRE DATA DE PERÍCIA: DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 - CORREDOR \"C\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 156/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Fls. 170/171 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.148353-2 - SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS, MARCIRIA REGINA DOS SANTOS, MARTA REGINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007: À parte autora, no prazo legal, sobre certidão de fls. 128 e fls. 124/127. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159290-5 - MARLY DIONISIO PIRES (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081621-8 - DARCY FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.086068-2 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:...defiro o requerido para determinar a expedição de mandado de intimação do Secretário de Estado de Administração e do Exmo.Sr. Governador do Estado para que, no prazo de 30 dias, providenciem o pagamento, em folha suplementar, dos valores correspondentes às pensões devidas à exeqüente no período correspondente ao mês de julho/2007 (fls. 62) até a presente data, sob pena de multa diária pessoal de R$ 5.000,00 para cada autoridade e de extração de peças ao Ministério Público para providências cabíveis em relação ao descumprimento da decisão judicial. Com o mandado de intimação deve seguir cópia da presente decisão. Quanto ao pedido dos atrasados venha planilha discriminada de débito, no prazo de dez dias, para posterior citação nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089936-7 - RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA, AMARILIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.148471-0 - SHEILA MARIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 117, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212158-0 - OLGA GUEDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Fls. 52 - Oficie-se na forma requerida. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001543-1 - ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO, KARLA COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Tendo em vista a juntada às fls. 99 do DAP (Documento de atualização de Pensão), que demonstra a defasagem da pensão das autoras, reconsidero a decisão de fls. 51. Merece acolhida o pedido de tutela antecipada, uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores ... Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça sobre o exercício do direito de retratação, bem como da reconsideração da decisão de fls.51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156102-0 - BELIZA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170668-0 - LUCIO PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Entretanto, em razão de divergência jurisprudencial no que se refere a implementação da gratificação pretendida, cite-se o réu. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180329-5 - FRANCISCO CRISPINO, CLAUDIO SIMÕES, JESUS PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056662-7 - MARIA MAGDALENA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056662-7 - MARIA MAGDALENA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/07: À parte autora para que informe o órgão de origem do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRINO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177570-4 - ANGELA DE ABREU MARIANO, ROSANGELA DE ABREU MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)) Decisão:À parte autora sobre fls. 218. \r\n\r\nId: 619170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6170 CARLOS EDUARDO LIMA \r\n\r\nR.G.: 11463282-1 \r\n\r\nNº: 6171 LUIZ CLAUDIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13366072-0 \r\n\r\nNº: 6172 MARIA DAS NEVES LESSA \r\n\r\nR.G.: 09736029-1 \r\n\r\nNº: 6173 RICARDO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09034810-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6174 ADILSON PEREIRA IRMÃO \r\n\r\nR.G.: 07595511-2 \r\n\r\nNº: 6175 ALEXANDRE GUIMARÃES QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 25471680-6 \r\n\r\nNº: 6176 ANIBAL CESAR LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10280728-6 \r\n\r\nNº: 6177 DIONES ALVES COELHO \r\n\r\nR.G.: 13449031-7 \r\n\r\nNº: 6178 FABIANO BRUM DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12942369-5 \r\n\r\nNº: 6179 FABIANO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 25614183-9 \r\n\r\nNº: 6180 FABIANO DIAS MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13057352-0 \r\n\r\nNº: 6181 GLAUCIO DA SILVA BICHARA \r\n\r\nR.G.: 10710224-6 \r\n\r\nNº: 6182 JOSÉ ANTÔNIO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 13457872-3 \r\n\r\nNº: 6183 JOSE LUIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07208832-1 \r\n\r\nNº: 6184 JULIO XAVIER LIMA \r\n\r\nR.G.: 13397648-0 \r\n\r\nNº: 6185 MARCO RODRIGUES COSMOS \r\n\r\nR.G.: 12585749-0 \r\n\r\nNº: 6186 MOISES ISAIAS DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 06244792-5 \r\n\r\nNº: 6187 REGINA GRACAS LOPES ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12112762-5 \r\n\r\nNº: 6188 ROBSON DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\nR.G.: 24694463-1 \r\n\r\nNº: 6189 RODRIGO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12609368-1 \r\n\r\nNº: 6190 RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13007992-4 \r\n\r\nNº: 6191 SEBASTIAO FRANCISCO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11387533-0 \r\n\r\nNº: 6192 SERGIO ALVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 07197432-3 \r\n\r\nNº: 6193 SERGIO DA SILVA CLAUDINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13455692-7 \r\n\r\nNº: 6194 WELLINGTON LUIS DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11491462-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6195 ADEMIR SANDRO BRUM \r\n\r\nR.G.: 12008136-9 \r\n\r\nNº: 6196 ADRIANA CRISTINA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 13503285-2 \r\n\r\nNº: 6197 ADRIANO CARLOS ROSA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12557233-9 \r\n\r\nNº: 6198 AILTON GOMES FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13163157-4 \r\n\r\nNº: 6199 ALDAIR MARCOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10391035-2 \r\n\r\nNº: 6200 ALEX RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09412723-0 \r\n\r\nNº: 6201 ALEXANDER FONTES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11509411-2 \r\n\r\nNº: 6202 ALEXANDRO MACHADO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10969066-9 \r\n\r\nNº: 6203 ANDERSON DE OLIVEIRA PLACIDO \r\n\r\nR.G.: 20184385-1 \r\n\r\nNº: 6204 ANDERSON DO NASCIMENTO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 11045573-0 \r\n\r\nNº: 6205 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS GOUVEIA \r\n\r\nR.G.: 13110065-3 \r\n\r\nNº: 6206 ANGELO MAXIMO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20806555-7 \r\n\r\nNº: 6207 ANTONIO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10158271-6 \r\n\r\nNº: 6208 BRAYAN DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21554215-0 \r\n\r\nNº: 6209 CARLOS ALBERTO MARTINS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 03213906-5 \r\n\r\nNº: 6210 CARLOS ALBERTO SILVA MARIANO \r\n\r\nR.G.: 24272843-4 \r\n\r\nNº: 6211 CLAUDIO KROFF SUZANO \r\n\r\nR.G.: 08274979-7 \r\n\r\nNº: 6212 CRISTIANO PEREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10699415-5 \r\n\r\nNº: 6213 DJALMA ABREU FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12143256-1 \r\n\r\nNº: 6214 EDSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10040593-5 \r\n\r\nNº: 6215 EDVALDO ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10031355-0 \r\n\r\nNº: 6216 ERIC FONTINELI DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11033305-1 \r\n\r\nNº: 6217 FABIANO DA CONCEICAO FARIA \r\n\r\nR.G.: 12776873-7 \r\n\r\nNº: 6218 FABIO CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21849206-4 \r\n\r\nNº: 6219 FABIO PAULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24622606-2 \r\n\r\nNº: 6220 FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12857862-2 \r\n\r\nNº: 6221 FERNANDO LUIZ BRUM \r\n\r\nR.G.: 06884895-1 \r\n\r\nNº: 6222 GERSON LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10864161-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6223 GILSON GONZAGA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11355163-4 \r\n\r\nNº: 6224 GISELLE PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 23830913-2 \r\n\r\nNº: 6225 HUGO LIVINO DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11299879-4 \r\n\r\nNº: 6226 ILIACI MELLO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10167868-8 \r\n\r\nNº: 6227 ITAMAR JÚLIO NEVES \r\n\r\nR.G.: 09660225-5 \r\n\r\nNº: 6228 IVAN DE ANDRADE LIMA \r\n\r\nR.G.: 08830686-5 \r\n\r\nNº: 6229 JAIR FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09389086-1 \r\n\r\nNº: 6230 JHONATAN PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 23086126-2 \r\n\r\nNº: 6231 JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES \r\n\r\nR.G.: 09876144-8 \r\n\r\nNº: 6232 JOÃO PAULO DA SILVA LADISLAU \r\n\r\nR.G.: 11071745-1 \r\n\r\nNº: 6233 JORGE HENRIQUE JUSTINO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 20877542-9 \r\n\r\nNº: 6234 JORGE RAMOS DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 10153193-7 \r\n\r\nNº: 6235 JOSE CARLOS RIMAS ARRUDA \r\n\r\nR.G.: 10715719-0 \r\n\r\nNº: 6236 JOSE TRINDADE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822706-3 \r\n\r\nNº: 6237 LEONARDO BRUNO CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12695716-6 \r\n\r\nNº: 6238 LEONARDO SILVA TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12812345-2 \r\n\r\nNº: 6239 LUCIANO BRASILIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09563866-4 \r\n\r\nNº: 6240 LUIZ ANTONIO FRANQUIM \r\n\r\nR.G.: 10647965-2 \r\n\r\nNº: 6241 LUIZ CÉSAR MATIAS CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20655505-4 \r\n\r\nNº: 6242 MANOEL LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08743159-9 \r\n\r\nNº: 6243 MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 08374507-5 \r\n\r\nNº: 6244 MARCOS VINICIOS MARQUES \r\n\r\nR.G.: 12521862-8 \r\n\r\nNº: 6245 MATEUS NUNES ALVES \r\n\r\nR.G.: 22255576-5 \r\n\r\nNº: 6246 PAULO ALEX OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455544-0 \r\n\r\nNº: 6247 PAULO HENRIQUE SOUZA DE MATTOS \r\n\r\nR.G.: 07848352-6 \r\n\r\nNº: 6248 PEDRO PAULO MENDONCA \r\n\r\nR.G.: 07546555-9 \r\n\r\nNº: 6249 RAIMUNDO MARIA DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 04899572-4 \r\n\r\nNº: 6250 RENATO RAMOS DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 13387105-3 \r\n\r\nNº: 6251 RICARDO DA FONSECA REINOL \r\n\r\nR.G.: 10829367-1 \r\n\r\nNº: 6252 RODRIGO FERNANDES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20588975-1 \r\n\r\nNº: 6253 RODRIGO MOURA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12974526-1 \r\n\r\nNº: 6254 SERGIO VINICIUS DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11693392-0 \r\n\r\nNº: 6255 THIAGO DE AGUIAR VICENTE \r\n\r\nR.G.: 23573435-7 \r\n\r\nNº: 6256 THIAGO FELICIANO DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 13132605-0 \r\n\r\nNº: 6257 UILIAN APARECIDO TELES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450263-2 \r\n\r\nNº: 6258 VALDIR COUTO FILHO \r\n\r\nR.G.: 09316945-6 \r\n\r\nNº: 6259 WASHINGTON DOS SANTOS BRAZ \r\n\r\nR.G.: 24705605-4 \r\n\r\nNº: 6260 WELLINGTON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12807445-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6261 ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11625884-9 \r\n\r\nNº: 6262 BRUNO ROBERTO ATHAYDE SOARES \r\n\r\nR.G.: 13223788-4 \r\n\r\nNº: 6263 MÔNICA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12596819-8 \r\n\r\nNº: 6264 SONIA MARIA BARCELOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05348299-8 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6265 JOSE AUGUSTO DIAS \r\n\r\nR.G.: 04324198-3 \r\n\r\nNº: 6266 JOSE ROMAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06319702-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 620419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.099127-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls.190/191 - Ante a comprovação da impossibilidade de comparecimento do patrono dos acusados, retiro o feito de pauta. Sem prejuizo, redesigno o dia 07/10/2008 às 13:00 para a realização da Prova de Defesa. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.166509-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Ante a manifestação do MP, diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 177 do Cpm - Resistência Mediante Ameaça Ou Violência E Art. 223 do Cpm - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.095585-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO NÓBREGA Despacho:À Defesa, sobre o requerido pelo MP, bem como sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, Art. 309 na forma do 69 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X HAROLDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Digam as partes sobre o Laudo de Sanidade Mental, retro acostado. \r\n\r\nArt. 222, § 1º do CPM - Constrangimento ilegal - aumento de pena \r\n\r\nProc. 2007.001.150069-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 05/08/2008 AS 15:45H, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE PARATI \r\n\r\nArt. 223 do Cpm - Ameaça E Art. 298 do Cpm - Desacato a Superior \r\n\r\nProc. 2007.001.149991-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA Despacho:Considerando que o Laudo de Sanidade Mental atestou a incapacidade mental do acusado na época dos fatos, digam as partes se desejam a realização do interrogatório e produção de prova oral (testemunhal). E em caso negativo, digam em alegações finais. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2001.001.110958-1 - (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X JOSE WILLIAM VIEIRA DE FREITAS), ARINO OSMAR LOPES DOS SANTOS), LUIZ FLAVIO JUNIOR), ROGERIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190) Despacho:Dê-se vista às Defesas. \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e 6º,II todos do CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.065689-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)) X DJAIR DE ARAÚJO SILVA Despacho:Fls.170 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.204850-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JORGE LUIZ MACHADO O DOCUMENTO REQUERIDO ENCONTRA-SE Á DISPOSIÇÃO NESTA SERVENTIA \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.008091-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDIR LOPES DE DEUS Despacho:Diante do postulado pela Defesa às fls.317, deve ser observado que a testemunha arrolada, já fora objeto de diligências anteriores, contudo, não houve êxito em se lograr a sua localização. Sem prejuizo, cumpra-se o Sr. Escrevente a Consolidação Normativa da CGJERJ, procedendo às anotações na contra-capa dos autos, bem como procedendo à juntada de petições que contam no sistema, como protocoladas nos autos. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.151618-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MENDES PINTO Decisão:Diante da informação de fls.151, aguarde-se, eis que os descontos já foram implementados. Assim, mantenho a r. decisão de fls.156. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.000274-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JOSE HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WAGNER JOSE LOPES RIBEIRO EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2008.001.003624-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X PEDRO PAULO GANDÁ AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Decisão:Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 06/11/2008 às 15:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se, bem como as testemunhas arroladas pela Defesa às fls.98/99. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) FICOU DESIGNADO O DIA 14/08/2008 AS 14:00 H,PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE PETROPOLIS/RJ,REFERENTE A PRECATORIA Nº 2008.042.015008-5 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.136974-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAUL RONALDO CORREA), MAURO CESAR DE ANDRADE DA SILVA Decisão: Considerando os princípios do livre convencimento do juiz e da busca da verdade real, eis que diante dos fatos narrados, na apuração da presente instrução criminal, os elementos colhidos se restringem à versão do acusado em oposição à da vítima. Considerando que a vitima/ofendido - Rogério César da Silva, em depoimento prestado em Juízo, declarou que procedeu à emissão e sustação do referido cheque, no valor de R$ 400,00. E, considerando que não consta nos autos, informação da instituição bancária, comprovando-se a alegada emissão e sustação do cheque, sustentada pela vítima. Converto o Julgamento em diligencias para determinar que: Seja oficiado ao Banco Banerj S/A e Banco Itaú, para que informem a este Juízo Castrense, se houve emissão e sustação do cheque nº896487, conta nº 1991.6 - Agência 3676 - Banco BANERJ, no valor de R$ 400,00, em 11 de março de \r\n\r\nProc. 2007.001.048174-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X LUCENA ROCHA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:Ciência às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.019045-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK CB.PM.RG. 60.740 EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.059939-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ALEX SANDRO SOARES GOMES AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE CULPA EM 16/10/08 AS 15:30 \r\n\r\nArt. 320 do CPM - Violação do dever funcional com o fim de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.126683-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) A DEFESA A FIM DE SE MANIFESTAR NA FORMA DO ART.417,PARAFG.2º DO CPPM \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.011941-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GENILDA TINTINO DA SILVA (RJ-142531), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X WELLINGTON GASPAR GONCALVES Despacho:Fls.204/205 - Anote-se. Sem prejuizo, dê-se vista às partes sobre a Folha Penal do Acusado (fls.207/209). Após, em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.044896-7 - LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS, Paciente: PAULO SÉRGIO STARLING BARBOSA X COMANDANTE DO 14 BPMERJ BANGU (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Sentença:Em face do exposto, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no artigo 659 do Código de Processo Penal, aplicado ao caso em apreço em conformidade com o permissivo legal inserto no artigo 3º, alínea \"a\", do Código de Processo Penal Militar, o que faço na forma do artigo 478 deste mesmo diploma legal.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, inclusive no que tange à publicação da presente decisão em boletim ostensivo, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.061772-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MAX LEANDRO ANASTÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nId: 620631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/08/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.010947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARTINS DA COSTA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Dr(a) Zenith Reis Ferreira - OAB RJ-066234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA BARROS RIBEIRO (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA XAVIER LEITÃO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecorrido : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTTINA FLORÊNCIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FABRINO DE LAMARE (Dr(a) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ-105077) \r\n\r\nRecorrido : IVANI ALBINO (Dr(a) Tais Santos Torres - OAB RJ-124765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIO ABRANTES (Dr(a) Amelio Abrantes - OAB RJ-068253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE DE LIMA VIEIRA (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÁDIA MARIA PINTO DE FARIA (Dr(a) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ-102445) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL \r\n\r\nRecurso 2008.700.026008-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN SHNEEBAUM (Dr(a) Sílvio Domingos Gonçalves Fernandes - OAB RJ-140870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Dr(a) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ-075297) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ FLORENCIO CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ERMELITA ROLIM PINTO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DE ASSIS FERREIRA (Dr(a) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ-091759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE FÁTIMA REIS VIEIRA SOARES (Dr(a) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ-038856) \r\n\r\nRecorrido : CASA DOS AÇÔRES (Dr(a) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ-089672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Dr(a) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ-067685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS MAIA DA SILVA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE DOS SANTOS (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : ESTRELLA PHOTO ESTUDIO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PINHEIRO DE FARIA (Dr(a) Alexandre Torres Machado - OAB RJ-142970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AZEREDO FILHO (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026388-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DE FÁTIMA LÍRIO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-112187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEILMAR CRUZ PINTO (Dr(a) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ-129764) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ-135785) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (Dr(a) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ-127771) \r\n\r\nRecorrido : PIRES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP-131600, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA MARCIA SOUZA ORNELLAS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALMIR RODRIGUES ARANTES (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO ALVES LIMA (Dr(a) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ-029229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLENE DE FATIMA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RIBEIRO GAMA (Dr(a) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ-037464) \r\n\r\nRecorrido : BEL-AIR MOVEIS LTDA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVANA DA SILVA GONÇALVES SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ-147754) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI ANTONIO ZILLI (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASTORINO ALVES RAMOS (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AURELINA JULIANA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BRAVO DE SOUZA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM MITIE SHIOSE (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMEU RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA REI DE ENSINO (Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE SOUZA DIAS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENIR SEVERINO JOAQUIM (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nRecorrido : YESKY IDIOMAS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DE BARROS GAIOTE (Dr(a) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ-089490) \r\n\r\nRecorrido : CNA - INGLÊS NORTE AMERICANO LTDA (Dr(a) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ-090514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDERICO ALONSO MACHADO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA CBD ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE PEDRO FRANCISCO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE (RJ) (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DRUMOND SEABRA (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Dr(a) Flavia Ferreira Tavares - OAB RJ-113759) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO SPLENDIDO BOTAFOGO (Dr(a) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ-063898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.027900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DO NASCIMENTO MESQUITA SERRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN FABIO RAMOS (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA PEREIRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO EDERS SANTOS ROSARIO (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA SILVEIRA FELIZ DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE PERNANBUCO REZENDE (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-117514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSITA FAUTISNO DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEIC. SERV. LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE SOUZA DE MESQUITA (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecorrido : SERRABELA . . . LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN REGINA DE SÁ CARVALHO (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : PLANFURI LTDA (Dr(a) Iara Chaves Correia - OAB RJ-119453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD PEREIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA-RENNER (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PINHO CARVALHO (Dr(a) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ-126632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTE AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LIUAM CRAVO CARDOSO (Dr(a) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ-118511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Dr(a) Nadja Rejane Felix da Silva - OAB RJ-144508) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE SERAFIM GOMES (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TICKET SERVIÇOS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : WILSON GONÇALVES GOMES (Dr(a) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ-120536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE AGUIAR SOARES (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecorrido : CHR - CURSOS DE INFORMATICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028685-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028852-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MOTA DA SILVA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEDES CIANNELLA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BATISTA DO VALE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA NADIA DE PINHO (Dr(a) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ-140725) \r\n\r\nRecorrido : CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.029017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE ALVES FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES DE SOUSA (Dr(a) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ-137853) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029060-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR FARIAS PEREIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PERSIA MIRIAM SOUZA DE LÉO FERREIRA (Dr(a) Maria Jose Dantas - OAB RJ-044650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PINGITORE DOS SANTOS (Dr(a) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ-142816) \r\n\r\nRecorrido : MSC CRUZEIROS DO BRASIL (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : ST VIAGENS BARRA (Dr(a) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ-112604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ADIR CARDOSO MEIRELLES (Dr(a) Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ-112326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ-052929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : OLAIR FERREIRA PINTO (Dr(a) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ-125390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.029313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALDERMA BRASIL LTDA (Dr(a) Leo Gehm - OAB RJ-133730) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA MARIA MATEUS DA CUNHA (Dr(a) Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ-117336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029341-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEDROSA DE MELLO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : OUROCARD/BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DOS SANTOS (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Martins Soares - OAB RJ-102616) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DA CONCEIÇÃO MARÇAL DE FREITAS (Dr(a) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ-087303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ-141198) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA PIRES COSTA \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.023872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL PEIXOTO XAVIER (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANNI BATTISTA SCUCCATO (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecorrido : NET TELEVISÃO CIDADE SA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CABLE BAHIA LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAGNER DA SILVA DUARTE (Dr(a) Flavio da Silva Duarte - OAB RJ-145104) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO LTDA. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (Dr(a) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ-108151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBC S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TELMA DE PAULA MORAES (Dr(a) Alucard Fernandes dos Santos - OAB RJ-084449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Dr(a) Carlos Jose Nogueira da Silva - OAB RJ-097053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIETE DA SILVA MACHADO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA SILVA DE MENEZES (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Elvis da Silva Lima - OAB RJ-142098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : NILTON JOSE JACINTO PACHECO (Dr(a) Clarimar Lopes da Silva - OAB RJ-157099) \r\n\r\nRecorrido : MARINHO NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ-042242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032092-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MOURA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO PEREIRA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RICARDINA MARIA GIONÇALVES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANUEL C. ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÁUDIO BATISTA BONATO \r\n\r\nRecurso 2008.700.032205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCINEIDE MELO DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : NERI NEI DA SILVA SANTOS (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA MARQUES GOMES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA CARLOS PEREIRA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena Alves David - OAB RJ-111263) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Dr(a) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ-040674) \r\n\r\nRecorrido : MAGNÓLIA MARIA DA SILVA PINTO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA ALVES (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADOLFO DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR E OUTRA (Dr(a) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ-146184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ-107746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecorrido : MIQUEIAS DA SILVA SANTANA E OUTROS (Dr(a) Severino Barbosa Mariz Filho - OAB RJ-018864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ-087287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ-134948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ-131664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DE ANDRADE (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DE MELO RIBEIRO IZAQUIEL (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA TEMPERINI BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO PIETRANI FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MAXIMO DE SOUZA (Dr(a) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ-034256) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (Dr(a) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ-018819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA MOREIRA MIRANDA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NATÁLIA BARBOSA MAMBREU (Dr(a) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ-137011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA GINDRE DE CARVALHO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MONSOURES DA SILVA FEITAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANTONO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Dr(a) Francisco Ramalho Padilha - OAB RJ-026704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO (Dr(a) Celio Pedro da Silva - OAB RJ-082224) \r\n\r\nRecorrido : BPC S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ARI DUARTE BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ-068822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE OLIVEIRA CALDAS FERREIRA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MENDES COSTA (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032643-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MENEZES BARCELOS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA DE ALMEIDA BIANNA DE BARROS (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN ARMO REAL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIANO DE ALMEIDA PIRES (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES (Dr(a) Francisco Miguel Soares - OAB RJ-138106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS MAURELL DE ARAUJO (Dr(a) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ-100515) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM SIQUEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : SPC-CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Dr(a) Daniel dos Santos - OAB RJ-065495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DE MAGALHÃES (Dr(a) Dirlene de Oliveira Silva Saldanha - OAB RJ-142508) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GOMES CONDACK (Dr(a) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ-097582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SICURO DE MARAES MACHADO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032787-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLE FLOR \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAQUIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Dr(a) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ-036571) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CARLA GISBERT GOMES (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ-123929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BACCANELLI (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ-118996) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (Dr(a) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ-131683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NUNES NETO (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SCHULMANN (Dr(a) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ-056191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENILDA BATISTA RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LEITE SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS TADEU PINTO ROCHA (Dr(a) Julio Marcos Martins Maia - OAB RJ-038949) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA FERREIRA BARBOSA e outros (Dr(a) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ-051752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032994-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ACASSIA JUNIA DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA GOMES DE ALVARENGA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UCI NEW YORK CITY CENTER UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LEITE D' ALMEIDA E OUTROS (Dr(a) Aliekseyev Jacob - OAB RJ-134372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO RODRIGUES RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.033073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILDA RODRIGUES NÓBOA (Dr(a) Eliane Torres - OAB RJ-126289) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA RIBEIRO NÓBREGA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SPRINGER JOTA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE MENDONÇA BARROSO TEIXEIRA (Dr(a) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ-094198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ-132921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA DA COSTA MEDEIROS (Dr(a) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ-124790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO GONÇALVES CAMELO (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR OLIVEIRA DE DEUS (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MILENA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Adriano Silva dos Santos - OAB RJ-138587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEO PEREIRA ROSA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCY LOPES DA SILVA (Dr(a) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ-140688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA PEREIRA VENÂNCIO (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO . . . LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : VISA . . . S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.010956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDILON CONCEIÇÃO RANGEL (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nId: 621294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/08/08, às 11:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.033914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS SILVA (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : HELIO TELLES DE MENDONÇA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA BARRIA (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : SIDNÉIA FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO POSTO DO TRAB XXIII COM. DE COMBUSTÍVEL LTDA ( POSTO FORZA) (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Alessandro Lemy da Silva Araújo - OAB RJ-140480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELZA MARIA GONÇALVES DE LEÃO (Dr(a) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ-094277) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DA SILVA CERQUEIRA (Dr(a) Erik Souza Pereira - OAB RJ-114156) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ÉLCIA PORTO DA SILVA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA DA SILVA DORNELLAS (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Dr(a) José Paulo de Lima - OAB RJ-142231) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO FERREIRA AGUIAR (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Dr(a) Celso Yuami - OAB RJ-110017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BOTELHO RAMOS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Dr(a) Edson Duarte Coelho - OAB RJ-145456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Erlene Chaves Silva - OAB RJ-122898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX LUIS MORAIS PINTO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANANIAS MEDEIROS COELHO FILHO (Dr(a) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ-118604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034196-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA CRISTINA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO DE ABREU PINTO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA LACERDA DO CARMO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA ELEUTERIA VIDAL VIEIRA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA NUNES (Dr(a) Julio Cesar Silva de Araujo - OAB RJ-141282) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA D'ANGELO DA SILVA PINTO (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LASARA BENTO (Dr(a) Alexandre Teixeira Oliveira - OAB RJ-148061) \r\n\r\nRecorrido : EDEN INCORPORAÇÃO E ADM. CEMITERIO LTDA e outros (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RICARDO AMARAL (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY REGINA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS (Dr(a) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ-123778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CÉSAR SILVA RIBEIRO (Dr(a) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ-130545) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FELICIANO GUIMARÃES DE CAMPOS (Dr(a) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ-124406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIENE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ-125372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO JORGE DA GAMA (Dr(a) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ-106042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEI MOREIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Flávia Cristina Costa - OAB RJ-138070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA GOMES DE AGUIAR (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.033311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : AUTO PEÇAS LUCIA E FILHOS LTDA ME (Dr(a) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ-044971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MOÇO DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PIEDADE DE FRANÇA BARBOSA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PINTO VAZ COLHAÇO (Dr(a) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ-054368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA CAVALCANTI SUDÁRIO (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CONRADO DOS SANTOS (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ-115724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ-109659) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANDRADE PONTES FILHO (Dr(a) Márlia Soares - OAB RJ-144279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON ALVES STANZIONA (Dr(a) Robson Alves Stanziona - OAB RJ-103398) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DE SOUSA CARNEIRO (Dr(a) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ-101847) \r\n\r\nRecorrido : DESKNOTE INFORMATICA LTDA e outros (Dr(a) Claudia Maria Werneck Machado - OAB RJ-131987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENILSON GOMES DA COSTA (Dr(a) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ-101021) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Dr(a) Roberto Bern - OAB RJ-141513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA BAPTISTA (Dr(a) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ-034680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES ME (Dr(a) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ-001916) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NATALINO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ENDERSON HERNANDES CASTILHO (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LUCIA DIAS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE VENANCIO CESARIO (Dr(a) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ-098873) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE HELENA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033631-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA SOLANGE DE ABREU ESPOSITO (Dr(a) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ-025049) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.033652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE AMBROSIO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ TARCIZO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MORINOTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR . . . LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ-101579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA COSTA MARTINGIL (Dr(a) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ-137892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE LIMA (Dr(a) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ-136642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILTON DA SILVA VIANA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS VALE VIEIRA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CRISTINA DURSO BARBOSA (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. AA (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ-104563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DA LUZ PIMENTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA VIDAL (Dr(a) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ-086020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE DA SILVA GOMES (Dr(a) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ-069810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ALVES MOREIRA (Dr(a) Lariza Helena de Souza Guedes - OAB RJ-146664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD ROBERT ALCANTARA AGUIAR (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DALVINA RIBEIRO UMBELINO (Dr(a) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ-111039) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.033928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALNEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIÂNGELA LANES PEREIRA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ESTARNECK DINIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GILSON DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSETE DE FREITAS FERNANDES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA SILVA SANTANA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : IDILMAR PEREIRA ESTEVES (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINAF SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA PEIXOTO SILVA e outros (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAÚJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ-135212) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NÍCIA HELENA DO AMARAL (Dr(a) Fernanda Silva Mendonça de Pinho - OAB RJ-143807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : JUBERTO DO CARMO DA ROCHA (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA CALIXTO (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ-070559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Dr(a) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ-056494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇAO ESCALEIRA COUTINHO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DE ARÁUJO LIMA GAUDÊNCIO (Dr(a) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ-109762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIMÁRIA DE OLIVEIRA MENDES DE AZAVEDO (Dr(a) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ-134646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA TOLEDO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034173-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR GOMES DA SILVA- ME (Dr(a) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ-039933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA BRUM RANGEL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034190-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S. A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (Dr(a) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ-132008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MATTOS DA COSTA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDO RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S. A. (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR DE FREITAS SANTOS (Dr(a) Marcos Marotti Sales - OAB RJ-071841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA EUGÊNIA PEREIRA (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SOARES PEREIRA (Dr(a) Aline da Costa Fontes - OAB RJ-114944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA DE JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034311-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAIMUNDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr(a) Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ-137296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SELES COELHO LIMA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CAMILO AMÉRICO DE JESUS (Dr(a) Roberto Batista Canto - OAB RJ-080184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ-126810) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE ERICK SOUZA SILVA (Dr(a) Rodrigo Sousa Canto - OAB RJ-141510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ-092914) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ÂNGELO (Dr(a) Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ-122261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (Dr(a) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ-101412) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A e outros (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034419-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOELITA DA SILVA (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Lucas Perez da Motta - OAB RJ-136351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA DAROS DE PINHO WANDERLEY (Dr(a) Débora Lucena Sanches - OAB RJ-131493) \r\n\r\nId: 620275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.017022-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANOEL REIS FIDELIS (Dr(a) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ-108068) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.032705-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE RENATE KROLL (Dr(a) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ-112442) \r\n\r\nRecorrente : ANIBAL WALDEMAR CHANTRE OLIVEIRA (Dr(a) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ-059435) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON (Dr(a) João Xavier - OAB RJ-012968) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.033037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Dr(a) Gilberto Ferreira Pereira - OAB RJ-126353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR FREEWAY (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA MARIA PATANÉ DA SILVA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA DA COSTA SILVA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ-092914) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES DA SILVA IZABEL (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE PEREIRA SARMENTO (Dr(a) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ-140404) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO ( CASA & VIDEO ) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO VIEIRA (Dr(a) Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ-108045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ DANTAS DUARTE (Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FRAZÃO FIGUEIREDO (Dr(a) Jane Soares de Magalhães - OAB RJ-050959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Marcelo Rayes - OAB SP-141541) \r\n\r\nRecorrido : RAMILSON DE FARIAS ALMEIDA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FRAGA FERREIRA (Dr(a) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ-110885) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD . . . S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA BARROCAS MUSSI (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS - PERSONAL . . . CELLULAR LTDA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHAES (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA FAOUR \r\n\r\nRecurso 2008.700.033260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HERMIONE TEREZINHA DE AMORIM \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HIMENIO MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ-063019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA BENFEITA DE SOUZA AMARAL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIARA FERREIRA VIANA (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AMARAL DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL T. INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MACEDO COSTA (Dr(a) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ-035562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PARREIRA (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Helen Cristiane Leal - OAB RJ-115579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ALVES DE FREITAS (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : POSTO FM DUTRA LTDA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AERTON DE MENDONÇAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SEBASTIÃO CORRÊA (Dr(a) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ-125877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BANDEIRA DA SILVA (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : BCP TELECOM (CLARO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO SANTOS FARIAS (Dr(a) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ-130903) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ-142196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033515-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS GALVÃO SALGADO (Dr(a) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ-112785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA & VIDEO (Dr(a) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ-034581) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RICHULINO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Claudia Richulino da Conceição - OAB RJ-069471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : URSULLA DE OLIVEIRA ARRUDA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Basbus Mourão - OAB RJ-091627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-095076) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA REGINA AUGUSTO DA ROCHA (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ACARI S. A (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA JUNIOR (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC (Dr(a) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ-137280) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Dr(a) Luciana Burgos Mendes Tavares - OAB RJ-110855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sergio Zveiter - OAB RJ-036501) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ILAN REZNIK (Dr(a) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ-067113) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO FARIA GOMES (Dr(a) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ-125801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MENPHIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXTRALIFE) e outros (Dr(a) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ-087362) \r\n\r\nRecorrido : LIDSON MELO DE LIMA (Dr(a) Ricardo José Costa Lima - OAB RJ-150379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRAGA MELO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU RAIMUNDO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALE MARTINS (Dr(a) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ-072641) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY DA CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA AMORIM (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DUARTE BRANDAO (Dr(a) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ-010672) \r\n\r\nRecorrido : MILTON LUIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ-093375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIS ADONIS COSTA (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING VIDA SUPER MAGAZZINE LTDA (Dr(a) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ-101448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033741-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : LUIS VALDECI PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ-096745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JOSE BATISTA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARQUES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RAPOSO ALVARENGA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A - (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PENHA LUCIA ALVES BERNARDO (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Dr(a) Celso Jose de Faria Viana - OAB RJ-142859) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Dr(a) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ-056801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033819-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELNIR SIMPLICIO COSTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033828-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IVA LARANJA DE PADUA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DE SÃO GONÇALO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ-136048) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BACNO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Dr(a) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ-098067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033884-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO GARCIA MACIEL (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033902-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA DA COSTA SOUZA (Dr(a) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ-102849) \r\n\r\nRecorrido : CHR ESCOLA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ-120724) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA (Dr(a) Juliana Silva Coelho - OAB RJ-134733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MARA COUTO GRAÇA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL MENDES DE SOUZA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALVARISTO ASSIS (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033986-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTDA-ME (Dr(a) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ-118904) \r\n\r\nRecorrido : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA TEIXEIRA DIAS MACHADO (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE BRETAS VALADAO (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO DE CRUZ OLIVEIRA (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034053-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL MAURÍCIO KASSAB (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : SELMA LEMOS PAES (Dr(a) Thais Tavares de Almeida - OAB RJ-146548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (MALLORY) (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : EDNALDO DE SOUZA PEDROSA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE BORRÉ DA SILVA (Dr(a) Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues - OAB RJ-144606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Antonio Carlos Gaspar de Sena - OAB RJ-038352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA FONSECA DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON DA FONSECA ESTANI (Dr(a) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ-146451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO BATISTA BORGES (Dr(a) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ-113964) \r\n\r\nRecorrido : SAO FRANCISCO DE SAO GONÇALO (Dr(a) Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ-004702, Dr(a) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ-040754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA VIANNA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034198-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA VITÓRIA DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : POLO ENROLAMENTOS LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO RONALDO CARDEAL DE MATTOS (Dr(a) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ-086122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034239-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : A PODEROSA MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Dr(a) Bianca Cesar Alyrio - OAB RJ-132419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SILVA (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A) (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : BOREO . . . LTDA (Dr(a) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ-109658, Dr(a) Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo - OAB SP-156285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA APARECIDA RESENDE ZACHARIAS (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A . (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILSON ELIAS RIBEIRO MACHADO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ-019142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MAURO DIAS DE PAULA JUNIOR (Dr(a) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ-080514) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PAULO MOREIRA & OUTRO (Dr(a) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ-054802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA KI-DELICIA DA PENHA LTDA-ME (Dr(a) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PENHA (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LUIZ DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.034390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FUJI DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA CRISTINA BRANCIOFORTE RODRIGUES (Dr(a) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ-100315) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ . . . S/A (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS BERTOLDI (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD LTDA (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : VALTER LUIS SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.019657-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nImpetrado : JUIZ PLANTONISTA DO TJRJ \r\n\r\nRecurso 2008.700.031959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSE FERREIRA (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CARVALHO PECLAT (Dr(a) Leonardo Correa Porto - OAB RJ-097211) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CORDELI VIEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ-016974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMOC S. A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : SUZANETE SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ-088654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033320-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MALDEMI GARCIA VICENTE (Dr(a) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ-132108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE HECKER (Dr(a) Patricia Leal El-amir - OAB RJ-129780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORMANDINA FRANCISCA DA CRUZ MASCARENHAS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MARTINS (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecorrido : SAHARA TECNOLOGIA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Jacintho - OAB SP-078985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033390-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A & OUTRO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA CUNHA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS PEDRO DA SILVA (Dr(a) Andrea de Oliveira - OAB RJ-115137) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE COSENDEY DE AZEVEDO (Dr(a) Rodrigo Silva Correa - OAB RJ-125392) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033423-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI BERCHIOLI DE BARROS (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ-087977) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CET-RIO (Dr(a) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ-125230) \r\n\r\nRecorrido : IRINA MATZEN (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESOINA DE JESUS COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033486-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARLI SOARES MOREIRA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Metello - OAB RJ-141861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDELINA ALVES FERREIRA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Dr(a) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ-050318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033543-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GARCIA CANARIN RINALDI (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIO DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO COSTA NUNES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Dr(a) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ-131593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOENITA SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ-132199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA NEVES FERNANDES (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIRA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO DE SOUZA PEREIRA e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDÚSTRUA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A e outros (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ-077881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA NUNES SARAIVA (Dr(a) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ-090057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RADICAL INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-107121) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020382) \r\n\r\nRecorrido : AYRTON DAMIÃO PEDRO (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LUIZ DA SILVEIRA (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : THOMPSON ALVES DA SILVA FILHO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Dr(a) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ-070549) \r\n\r\nRecorrido : MARRIETE DE SOUSA CANTALEJO (Dr(a) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ-073893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAÚ DA FELICIDADES UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033821-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA MOURA MAGALHÃES (Dr(a) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ-085287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEMINA SILVA DE SOUTO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSA ELINA GALAXE DA SILVA (Dr(a) Norma Lucia Alves da Silva - OAB RJ-037471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO ) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE ANDRE (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SITONHO GONÇALVES (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY PATROCINIO DE MELLO & OUTROS (Dr(a) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ-093133) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA BENEMOND (Dr(a) Erika Benemond - OAB RJ-114023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS ESTEVES & OUTROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.033918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ALEXANDRE ALENCAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ-146147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA ALEXANDRE CAMPANY CREMONEZ (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033979-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ-105636) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ-038955) \r\n\r\nRecorrido : RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANY ANDRADE VICENTE (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS SA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033996-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AFONSO VIANA & OUTRO (Dr(a) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ-086144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : AMADEU DIAS DA SILVA (Dr(a) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ-137457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA RAMOS GUIMARÃES (Dr(a) Walter Bombiere Pires - OAB RJ-074125) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA FAJORDO RIBEIRO (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DENE FONTE LIMA (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLY SOUZA (Dr(a) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ-135721) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecorrido : JERCINA PAIXÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA MARQUES DA CRUZ (Dr(a) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ-076247) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PEREIRA OIRES GATHS (Dr(a) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ-125988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE PINHO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS CESÁRIO DE SOUSA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR DE SOUZA RIOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA KUYVEN PEREIRA (Dr(a) Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ-089269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME MANHÃES (Dr(a) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ-137605) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO AMOZES VILLARD \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : POINT SABOR IND. E COM. LTDA (Dr(a) Atila Medeiros Serra - OAB RJ-056982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM ANABÔR FARIA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.034269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ-076262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ITAUNA'S PET SHOP (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO SOARES (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Dr(a) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ-125805) \r\n\r\nRecorrido : T4F - TIME FOR FUN (Dr(a) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ-104268) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ- CELSO CÔRTES DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.034337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIVA MORAES CORRÊA (Dr(a) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ-126777) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JUSTINO DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA DIAS DA COSTA (Dr(a) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ-057683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS CARDOSO (Dr(a) José Carlos Cardoso - OAB RJ-138104) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE . . . LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BWA . . . LTDA (Dr(a) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ-058835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASCLEPIADES AUGUSTO AZEVEDO (Dr(a) Ricardo Canellas Rinaldi Junior - OAB RJ-114491) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034411-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : TAULE RIBEIRO SALGADO (Dr(a) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ-126660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR FRANCIS BURROWES (Dr(a) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ-036976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ELANE GOES RODRIGUES (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILBERSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADÉCIO DE ARRUDA (Dr(a) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ-127258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HILARIA MARIA MACHADO CESARIO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO COSTA DE LIMA (Dr(a) Michelle Custódio Lima - OAB RJ-136073) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA FARIA GAMA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DE FREITAS MEDEIROS (Dr(a) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ-108834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : THEODOMIRO CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO (Dr(a) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ-123617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : EMIDIO SOARES RODRIGUES (Dr(a) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ-128955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER. . . S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENISE INA GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Alan Teixeira Rodrigues - OAB RJ-138974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE GONÇALVES REGATO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : SONIS - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA SILVA PESSOA (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DA SILVA (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BISPO DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ-132395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA NEIDE SOARES DE ARAUJO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ-129234) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GUIMARÃES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026, Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LADIMIR BARROS DE MORAES (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SEVERINO DE ARAUJO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034760-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO THOMAZ GUIMARAES CARDOSO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034781-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (Dr(a) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ-109209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIANA DE MOURA GOMES E OUTROS (Dr(a) Maria Helena Correa de Sa e Benevides - OAB RJ-077437) \r\n\r\nId: 621260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/08/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.027024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA STAMM E OUTRO (Dr(a) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ-095764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : IVONI MACHADO DE CARVALHO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GERMANO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula Silva Araujo Ribeiro - OAB RJ-130137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO LENZ GONÇALVES (Dr(a) João Pedro Lenz - OAB RJ-135106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BRUNO OLIVEIRA DE SENA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PENNER FALCÃO e outros (Dr(a) Juliana Garrido Almeida Cruz - OAB RJ-141635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033201-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Dr(a) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ-089500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSNIR RESENDE DE CARVALHO (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLOR ARTE LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Castro - OAB RJ-033596) \r\n\r\nRecorrido : SINTA EMOÇÕES EM DESGNER LTDA (Dr(a) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ-061119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALBERTINA GHISLERI NEVES (Dr(a) Vinicius Couto Neves - OAB RJ-084014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : ANEILDA DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TOSTES FREITAS (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA MARIA BASTOS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARBOSA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecorrido : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (COMPRA FÁCIL) (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMODATA ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BURIAN GIESTAS e outros (Dr(a) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ-138118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDICLEI GONZO (Dr(a) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ-132995) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PFALTZGRAFF RIBEIRO (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : DANILO JOSE BARROS E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WILSON DE OLIVEIRA REIS (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANI BRAZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.033425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORTI TUDO BARRA COM. DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : TANIA ROMERO NORBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA / LOJAS MARISA LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCS SEGUROS S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO PEDRO DA SILVA (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEIDE FERNANDO CANDIDO (Dr(a) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ-064685) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOCREMY DA SILVA SENRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARIO DA SILVA SOARES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOCLEAN VEIC LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ-028505) \r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GOMES LIMA e outros (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DELPHOS SERV. TECNICOS SA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA CRUZ LUCAS (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE OLIMPIO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OLIFER CONSULTORIA LTDA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CAMPOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE JESUS MENDES (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE (Dr(a) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ-107634) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Dr(a) Renato Cortes Neto - OAB RJ-092120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TOSTA DE SÁ (Dr(a) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ-044676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ADEILTON GENUINO DE BRITO (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDEA BALTAZAR DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRE FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.033753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENI LANES DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : CLELIA DIAS LIMA NEVES (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLY MONTEIRO BITTENCOURT (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA GUIMARAES FRIAS (Dr(a) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ-132432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANDRADE ALVES (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ-112224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033831-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO LUIZ ZILLMANN (Dr(a) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ-038190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLY CRISTINA PORTILHO GOMES (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA HELENA VIEIRA DE SOUSA (Dr(a) Glenan dos Santos - OAB RJ-085797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098, Dr(a) Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ-144054) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CLEIDE SOUZA PESSANHA (Dr(a) Aluizio Costa Maia - OAB RJ-021962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DIAS DOMINICALLI (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ-134103) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DANIEL DA SILVA (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIA DOS SANTOS CORREA BELLO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVALDO DAVID e outros (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : ROZA MARIA ALVES (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HOLLANDA CAVALCANTI VILHENA (Dr(a) Andre Gomes Pereira - OAB RJ-116487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU FERREIRA DE AMORIMR (Dr(a) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA BARREIRO DE MELLO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : WALTER DE SOUZA SANDE e outros (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA VELASCO MOREIRA (Dr(a) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ-129461) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONEIDE DA COSTA MACHADO (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034094-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO DO REGO MACEDO (Dr(a) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ-123404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA REGINA PEDREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ-097241) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ-143613) \r\n\r\nRecorrido : SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ-115892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MEIRY KELY MORETH FERRAZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA SARAIVA FIGUEIRA E OUTROS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034171-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ-084073) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR RIBEIRO SOARES (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA LEANDRO DE SOUZA (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA COSTA (Dr(a) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ-106259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Carlos Sergio Soares da Silva - OAB RJ-082927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELI FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA DE FREITAS DANTAS (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : HELOIZA HELENA DE CARVALHO PENNA (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE (Dr(a) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ-067988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ILDA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ TERROSO FIGUEIRÓ (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATA VELOSO SOUZA SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ-056801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ-099617) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MUSTRANGI DE OLIVEIRA NEVES (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecorrido : TOP FILMS MARKETING LTDA - CINE MERCADO ESTAÇÃO \r\n\r\nRecurso 2008.700.034413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE PINHEIRO MOTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO LUIZ FEREIRA DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.014072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PIRES DE MENDONÇA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÁDIA MARIA LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELI SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ-097392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ-079051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA . . . SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA ROSA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO N. S. PENHA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : TIAGO DA SILVA VILLELA (Dr(a) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ-111703) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRAL MARQUES (Dr(a) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ-107227) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE FERREIRA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA . . . SHOPPING CENTERS LTDA & OUTRO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONOR DA SILVEIRA ROCHA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES LEANDRO (Dr(a) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ-106089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PECUNIA e outros (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : M. R. C DA SILVA MOVEIS-ME \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO FINANCEIRA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : SERVULO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE PAULA BARBOSA (Dr(a) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ-112650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESIO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ-102529) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Dr(a) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ-027397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO LUIS DA SILVEIRA (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA COSTA PROENÇA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA HUTTER CURCIO (Dr(a) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ-090531) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034403-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEN MULLER SCHNEIDER (Dr(a) Augusto Laboissiere - OAB RJ-114021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SALETE FRANÇA NUNES \r\n\r\nRecurso 2008.700.034459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO MORA FIGUEIRA (Dr(a) Francisco Carlos Messores - OAB RJ-088492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO ALENCAR MAIA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SIES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA NOGUEIRA GRILO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CALDARA MOTTA (Dr(a) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ-094334) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID DUARTE MACHADO (Dr(a) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ-132359) \r\n\r\nRecorrido : SAUDE GRANDE RIO LTDA (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GUIMARÃES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. T. C. - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA (Dr(a) Fernando Attié França - OAB SP-187959) \r\n\r\nRecorrido : RODINEY DA SILVA \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.034567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA FIRMINO NEVES AZEVEDO (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZINETE DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ-098157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrente : KEILA WENCESLAU VINHAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Luisa Mattos Maia - OAB RJ-142024) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAÚDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034615-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FRANCO PIMENTEL DE ALMEIDA (Dr(a) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ-114062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO MAURICIO SOUZA MACHADO (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL - ABN AMRO (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : CLERIEL DA SILVA TAVARES (Dr(a) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ-044942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURINO ALVES PEIXOTO & OUTRA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MATTOS DE MEDEIROS SILVA (Dr(a) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ-098546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Flavia Nirello - OAB RJ-130854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMERE ALVES DA SILVA MORAES (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MAIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA RUTH FERREIRA (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TERRANET S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO WAGNER MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE LIMA BASSI (Dr(a) Pedro Fernando Castelo Branco - OAB MG-095495) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FRAGOZO PEREIRA e outros (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : FERREIRA MAGALHÃES IMÓVEIS (Dr(a) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ-101953) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA APARECIDA DE B. L. SANTOS \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO RIBEIRO LEMOS (Dr(a) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ-126974) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ & OUTRA (Dr(a) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ-119779) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON ALVES DE MELLO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033047-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033145-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH MARKENTING LTDA (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ-080512) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ-040477) \r\n\r\nId: 621209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031686-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017520-0\r\n\r\nImpetr(s): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031519-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MENEZES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031623-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031625-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DUTRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031648-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH RAMOS DE PAULA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031678-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDENES ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031704-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031709-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA CRUZ BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031764-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031765-0\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031788-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031817-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLANE DA CUNHA FERNANDES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031821-6\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA DO NASCIMENTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Fabrício Arantes - OAB RJ149357). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031857-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031871-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A ( BANCO BANERJ ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031877-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IDENILSON DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031905-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ BARCELOS DE ALMEIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031906-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLORENCIO ALVES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031928-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA RAMOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031929-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031961-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE RICARDO GRANJA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031962-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031984-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA DE REZENDE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031991-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032016-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JHULIET MACEDO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032046-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032056-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032080-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032097-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032106-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Albuquerque - OAB RJ136383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032129-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032132-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MARTINS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032157-4\r\n\r\nRecorrente(s): JÉDSON DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032162-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032201-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA TORRES F. LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032262-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA VIEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032282-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE PEREZ MARIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032288-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032319-4\r\n\r\nRecorrente(s): SORAYA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032351-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032388-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MALVINA HELENA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032390-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MALVINA HELENA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033516-0\r\n\r\nImpetr(s): MARINA DE SA MARTINS RIBEIRO, FERNANDA DE SA MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032626-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto-decisão.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012737-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ RODRIGUES RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012918-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ134983). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019743-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARY DE LIMA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020718-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021978-0\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPD/RJ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025168-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE ALMEIDA MATTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025698-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA CALMEIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027102-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID AZEREDO DRUBI, FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027830-9\r\n\r\nImpetr(s): FLÁVIO ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCANTARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027924-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028024-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028203-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028233-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DEGENILDO MELO GAIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028764-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). MERCEARIA REFINADA LTDA - CASH TOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028883-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028884-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029010-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029025-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO IVAN COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029234-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029446-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029661-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇÃO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO VICTORINO FERREIRA DA ROSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029864-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL JOSÉ RODRIGUES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029931-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030081-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030741-3\r\n\r\nRecorrente(s): BNACO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031127-1\r\n\r\nRecorrente(s): MIQUEAS CORREA DE MOURA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031179-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DA CONCEIÇÃO VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031204-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031213-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karol Talarico Vidal - OAB RJ147371). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031238-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER BALASSIANO NIGRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). \r\n\r\nRecorrido(s): DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031262-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). WHIRLPOOL S/A (CONSUL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031269-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031287-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ARBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEDISTON FRANCISCO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031313-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETTE BRITO DIMAS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031345-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUGGAN . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): ARINÉA FERREIRA VINAGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031399-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031403-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DUTRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031430-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA PIRES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031440-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ110669). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031464-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA TEIXEIRA FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DELFINO NETO E OUTROS, MICHELE GOMES DELFINO, TATIANA GOMES DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031491-0\r\n\r\nRecorrente(s): TINOCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Caselli de Araujo - OAB RJ137611). \r\n\r\nRecorrido(s): HEVERTON FERREIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo Martins e Silva - OAB RJ091652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031525-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZAQUEU MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031533-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031554-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE AMARAL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031557-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031569-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE BRITO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031584-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS MORAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE DA SILVA PASSOS DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031601-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DA ROCHA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031611-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031645-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CAMARA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031646-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CELY DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031657-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031664-5\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR SANTOS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031689-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031702-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031724-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031725-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA REGINA LEITE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031747-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031756-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SANDRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031771-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031787-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031806-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILVÂNIA SALDANHA CHANTRE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECBNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031811-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALAIDE ALVES RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ141838). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031828-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031834-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031855-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Travassos - OAB RJ133569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031861-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDITORA PEIXES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031881-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONILDA DE FATIMA COROZIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031891-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONEIDA DAS NEVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031897-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSANA ALCANTARA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031934-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A, BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA RIBEIRO SCHEGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031956-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANICE SIMPLÍCIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031958-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO VIEIRA MANOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031982-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILANE RANGEL GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031990-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOSKEN - BISTRO E ARTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORITA BACCELLAR CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032029-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANTANA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032040-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032051-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032068-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Napoleao dos Santos - OAB RJ097979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032076-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINALDO DIAS PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032098-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032107-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIPOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032134-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAO MENDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032135-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MARIA FARAH CAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032155-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO GUILHERME PAES DUNCAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032192-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVERLANDO FRANCISCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032209-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032224-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032244-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO BARRETO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032272-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEDRO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032293-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORTE EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Padilha de Assis - OAB RJ146707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032302-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA JUREMA GUIMARAES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032333-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA QUINTÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032342-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032373-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE HENRIQUE DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032403-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANANGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET SC LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA C. G. BONILHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032417-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA DE SOUZA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032442-3\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP095182). \r\n\r\nRecorrido(s): KYOKO MAEDA ITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032445-9\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032449-6\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032468-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA FONSECA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032485-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA BITTENCOURT DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032533-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDA BAPTISTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032545-2\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CHAUVIERE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032566-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): GERACINA PINTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032569-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032572-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032608-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ROMÃO DO NASCIMENTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel do Nascimento Silva Barreto - OAB RJ147992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032610-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA FELIPE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032632-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032637-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032662-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA VIANA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032689-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): JANUARIO DANTAS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032730-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE MOREIRA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032753-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANCOR S. A. INDUSTRIA MECÂNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MALTEZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032766-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032802-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032826-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAYLA SILVA BASTOS, LEANDRO PINHEIRO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Franco Gonçalves Ribeiro - OAB RJ143405). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032830-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ043676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032855-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE MORAES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032885-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA DA SILVA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033517-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA IDALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DE BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nDecisões: 28/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021976-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). OZIMAR FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025718-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA RODRIGUES PEDERNEIRAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028212-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020778-9\r\n\r\nRecorrente(s): H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILEI DO VALE PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021950-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS AIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022699-1\r\n\r\nImpetr(s): COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024425-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA PEÇANHA DA SILVA E OUTRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030687-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREUZA BATISTA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031301-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELEN BENEDITO CANTARELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032626-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...converto o feito em diligência, para determinar qua a autora/recorrente junte aos autos cópia integral de sua declaração de ajuste anual do IRPF, no prazo de 48 horas a partir da publicação do presente, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016401-8\r\n\r\nImpetr(s): ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020509-4\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. Litiscon(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022514-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO GONÇALVES PEREIRA, IONARA BAPTISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024609-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL. PCS. S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (SINSERV) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025064-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025734-3\r\n\r\nImpetr(s): LEA GOMES BARACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026658-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LÚCIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027051-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DENEILTON LUIZ BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027162-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027241-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO G. E. CAPITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CHAGAS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027499-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): STELA PETRONILHO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027750-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDA CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028219-2\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030290-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA CORDEIRO MARQUE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031514-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HAMILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031515-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ RIBEIRO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031528-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALMENCINA GOMES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031555-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FONSECA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031573-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031583-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031618-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA PINHEIRO ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031619-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALÉRIA DA SILVA ARTEMIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e sem condenação em honorários ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031638-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMARA LIMA AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031672-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA MARIA TAVARES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031674-8\r\n\r\nRecorrente(s): PALMIRA MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031690-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLÂNDIA . . . LTDA (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MANUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031701-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RAFAEL PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031715-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO AUGUSTO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031717-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ PRADO DE MAGALHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031751-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031752-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PONTO NEGRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\nRecorrido(s): OLENCA REGINA BENAION DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031768-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANY REZENDE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANNY MARIA CARDOSO COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031779-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE BAPTISTA CORREA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031803-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031804-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENITA PAULA DE LIMA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031838-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEGUIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031841-1\r\n\r\nRecorrente(s): VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MANOEL DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031860-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DA SILVA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031876-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANET SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031889-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ QUINTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031913-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031918-0\r\n\r\nRecorrente(s): YOUCO KONO ABE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031937-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTCIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY MERY FARIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031947-6\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031977-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MORANDO ALMADI MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032001-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LEANDRA DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032025-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032038-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, e dar parcial provimento ao recurso da parte autora...Negado provimento ao recurso da parte ré, condenado-a nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032058-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO CESAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032062-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO PESSANHA FÁDEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA TRÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032086-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PIMENTEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032094-6\r\n\r\nRecorrente(s): IZALMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032115-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032122-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA CONCEIÇÃO DA SILVA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032141-0\r\n\r\nRecorrente(s): OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032145-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI JOSÉ DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032173-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032179-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032197-5\r\n\r\nRecorrente(s): HAYDEE SANTOS, TEREZA NEUMAN SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032204-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERMANO LEITAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032235-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032236-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JAELSON DE MATOS TIMOTEO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032255-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032261-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA FERREIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032285-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL LIMA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032289-0\r\n\r\nRecorrente(s): BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ( KENNEX ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ODILON ARAUJO DE LIMA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032311-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032320-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO JOSÉ CARRACENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032345-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032359-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN ARMO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032383-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEJANE ARAUJO DAS MERCES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033294-8\r\n\r\nAgravte(s): DIAMANTINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diamantino Ferreira - OAB RJ014920). \r\n\r\nAgravdo(s): WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024430-0\r\n\r\nImpetr(s): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025109-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERONDINO APOLINÁRIO BARRETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). BRASIL TELECOM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026788-9\r\n\r\nImpetr(s): SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027012-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027250-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027398-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RODRIGUES RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027514-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA COSTA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Costa Menezes - OAB RJ056591). \r\n\r\nRecorrido(s): LINCOLN NIEMEYER REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ148788). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ135139). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027631-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAVESA- MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\nRecorrido(s): RÉGIA CASSEMIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027933-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLOS ROBERTO GONÇALVES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028060-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ABREU RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028532-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028564-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SOARES PINTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028608-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucio Robles Moreno - OAB RJ146389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028678-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BASTOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028797-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028817-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ATHAYDE BOTTO DE CARVALHO FABIANO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Mey Galvão - OAB RJ141312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028860-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARLOS RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029053-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). MARÍLIA ROSA MILLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029106-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029226-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOITAU CARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029268-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FILHO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029391-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA PONTES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029592-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029607-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029694-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029888-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEY ROBINSON GOMES D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030644-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA GRAMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030813-2\r\n\r\nRecorrente(s): NASCIMENTO TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030820-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR REIS DA SILVA, CLAUDIA REGINA ENGEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030828-4\r\n\r\nRecorrente(s): JELSON RANGEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO TAVARES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030863-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030866-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030887-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda do Carmo Garcia Gomes - OAB RJ143099). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030893-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON GOTHIER CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030920-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030922-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIMAR ALVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030943-4\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030950-1\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CRISTINA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS, BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030972-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VALERIO DAS NEVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030978-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031001-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMAR SOCORRO FERREIRA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031005-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Furtado - OAB RJ130363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031031-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA REGINA DIONÍZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Bernardo da Silva Filho - OAB RJ110874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031034-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MARIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ132201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031059-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031063-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031075-8\r\n\r\nRecorrente(s): ILSON DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031100-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISIANA MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031106-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEANE VERAS DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031125-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COSTA VERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nRecorrido(s): EBER MORAES DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031126-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO REVERENDO GARAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031146-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA SABINA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031162-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATACHA DUNIZ FERRER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031183-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LUÍS MARTINS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031184-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATÁLIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031202-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ MACEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031208-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031232-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maximo Bassul Coelho - OAB RJ142751). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DA ROUPA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031240-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031258-5\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031260-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031303-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO . . . LTDA (NORTE DESIGNER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE VENÂNCIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031310-3\r\n\r\nRecorrente(s): LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031314-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031324-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ029115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031340-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DE OLIVEIRA NÓBREGA, WAGNER DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031353-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA O BACALHAU DE MERITI LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031375-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). GILSON MARTINS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031377-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031406-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO DA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031410-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA NUNES BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031435-1\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro de Almeida Reis - OAB RJ061760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031436-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RIBAS CAPAFONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031461-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031468-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUVENIL GUEDES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031494-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ096649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031495-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031516-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO DE MATTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031517-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDORA SANTOS DA SILVA FORÇA DO PARAIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031529-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031564-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CENIRA RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031570-7\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL JUSTINA PORTER DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031587-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031603-7\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL MOURA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031609-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIRLEY COUTINHO VIDAL DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031639-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JULIANO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031643-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR FERNANDES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031671-2\r\n\r\nRecorrente(s): RANI RIBEIRO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031685-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR LUIZ LOPES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031697-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE MENDONÇA TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031716-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031731-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLANE MACHADO SANT`ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031740-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN DE FRANÇA KATAGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031748-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELLA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031772-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCIO FIALHO, DIVA FIALHO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031780-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ELISA MALAQUIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031809-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI JOSINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031813-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR FARIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031837-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031843-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA ALMEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031866-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOURENÇO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031869-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031883-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): THAYMA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031885-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE OLIVEIRA ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031911-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031921-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ111203). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031970-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031973-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MAURICIO DE ASSUNÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031985-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANEDIR GUIMARÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031999-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAROMED. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032024-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032036-3\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CARLOS MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ095504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032059-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA LINHARES SACRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032064-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DA SILVA BRAGA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032090-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO GOMES PONTES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032091-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE HELENA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032117-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL DE J. V. PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Cristina Menezes da Silva - OAB RJ085339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032121-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURÍCIO VALENTE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães de Novaes - OAB RJ060430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032148-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MOURÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032149-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032175-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032176-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032207-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY JOSÉ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032208-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032226-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO RIBEIRO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032231-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA NOGUEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032257-8\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032264-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RAYMUNDO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032281-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ WELLINGTON MIRANDA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DAS EMPRESAS DA NOVA AMÉRICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032291-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO CARLOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032321-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA SILVA E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032325-0\r\n\r\nRecorrente(s): AFR BAR E DANCETERIA EXCENTRIC LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032349-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nRecorrido(s): MARAIA NILTA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032354-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA ROSARIO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032393-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032394-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032420-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARRASORTE RADIO TAXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira - OAB RJ054181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032424-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032426-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA SANTOS DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032437-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEIR FERREIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032441-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032471-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA XAVIER DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032490-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA CRISTINA BARROS SOTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032501-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MIRANDA FORTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032505-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032535-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ001339). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CHESTER FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB RJ145218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032544-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ039805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032558-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ANTÔNIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032561-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN BITTENCOURT VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032593-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRINCA MOTOS 3 ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FELIX DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032599-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032615-8\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032620-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA MALAQUIAS VIDAL. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032648-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A FINANCEIRA ITAU CDB S. A CREDITO FINC. INVEST. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SOARES PENHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032651-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO SCHUAMB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032674-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DA SILVA FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CORTEZ DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032682-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ BORGES GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PHILIPS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032903-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIO FRANCISCO AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito, reconhecendo-se a decadência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. ...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029591-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA GLORIA MEIRELES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029595-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDETE BITTERCOURT MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029639-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NUNES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer os embargos nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029691-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO JORVALHA RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029695-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACIR GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029739-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARE MATIAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM ELETRO MOVEIS LTDA, CESDE / MALLORY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029812-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCOS MANHÃES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029908-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DA ROCHA CONCEIÇÃO PRUDENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031527-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GOMES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031542-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031547-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANE DA SILVA SÉRGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031552-5\r\n\r\nRecorrente(s): JONATHAS CARDOSO ARAUJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): YOUNG PLANET POINT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ102445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031579-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031582-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANIEL MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Silva Vilela - OAB RJ149847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031612-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DIOGO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031613-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOSE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031630-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031637-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEDIR GOMES DA LUZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031659-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CRISTIANE MARIA ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ110669). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031665-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANE MARINHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031683-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031694-3\r\n\r\nRecorrente(s): XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA TRAVASSOS DO CARMO SAAD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031711-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Martinho Batalha - OAB RJ115770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031727-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE ESTEVES DA ROCHA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031745-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031749-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031773-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS AGUIAR SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva de Castro - OAB RJ136197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031786-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZI MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031812-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMILSON MENDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031840-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVANDA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031842-3\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031858-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALVIM NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031868-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA LUCIA DE MORAES CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031879-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031888-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031908-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR DA CRUZ ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\nRecorrido(s): RASAYNI APARECIDA BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031926-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NAULI TENÓRIO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Guedes Cavalcante - OAB RJ056654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031948-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR FROSSARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031951-8\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE ARAÚJO DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira da Silva - OAB RJ011386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031976-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031979-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031981-6\r\n\r\nRecorrente(s): NALÚ BARROS REGIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). \r\n\r\nRecorrido(s): PROMO TV COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031992-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032017-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032026-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADARIO DUARTE DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032042-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). \r\n\r\nRecorrido(s): CEASA AUTO - SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032048-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MENDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032072-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032077-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032103-3\r\n\r\nRecorrente(s): PUBLIC OUT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANO LINHARES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032104-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO TOMÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032131-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032140-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABIMAEL ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032156-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA MORAES KHENAIFES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032164-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032180-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR JACINTO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032214-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICO MARIA ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032218-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDÉA ALVARENGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032248-7\r\n\r\nRecorrente(s): LISLEY TANIA WILL DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBAL SHOP DO BRASIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032252-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANADESP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTISTAQS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MARICATO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032265-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DA SILVA FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032280-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032306-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DIAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032309-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAMIR DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032328-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). \r\n\r\nRecorrido(s): NEO WILSEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo de Oliveira - OAB RJ132308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032338-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032369-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VICTOR ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032371-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VICTOR ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032391-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032922-6\r\n\r\nAgravte(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nAgravdo(s): RITA CASSIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016652-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VILARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021146-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGIA DE ASSIS MACHADO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto da Dra. Claudia Menezes.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029479-0\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027429-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028672-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029466-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAIR REZENDE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030408-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS MOTA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030524-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENEAS AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030671-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PEÇANHA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031046-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031922-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA DINIZ JUNQUEIRA TORRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031923-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL EUFRASIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017539-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA LÚCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026322-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ANA PAULA MENDONÇA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028582-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CRISITNA DELALLOY MAGNEZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 621322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.193377-7 - LUCIANO CHALITA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CENTER-NET COMERCIO E SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.005968-9 - TANIA CRISTINA MANHAES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X GEZIO BASTOS DE ASSIS Decisão:Recebo a justificativa apresentada tempestivamente pela autora, ficando esta ciente que, ainda que não haja prova de citação do réu, permanece a obrigação do seu comparecimento à audiência, se não retirada de pauta anteriormente. Redesigno a Ac para o dia 08/01/09 às 15:00 horas. Cite-se o réu através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056271-5 - REINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.095631-6 - CLAUDIA MARCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066039-0 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARIA HERMINIA ESTEVÃO SAMPAIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Em havendo apresentação de justificativa, no prazo do trânsito em julgado, isento, desde já, a parte autora do pagamento das custas.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.136117-7 - DANILO LUIZ MARTINS JÚNIOR X HERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Venha planilha pormenorizada com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - EDISON ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MARIA APARECIDA DA CUNHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014781-8 - CAMILA RIBEIRO BRESSAN DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1434,00 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051825-0 - JORGE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 283,74, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.054821-7 - YASMIN MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.128746-6 - ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento nos valores já depositados; 2) Intime-se a 3ª ré(Telesp) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 733,32, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186948-0 - LEONARDO ROSA MARICATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X OCEAN AIR Despacho:Fl. 08:Traga a parte autora cópia do recibo mencionado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.191988-4 - ROSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.054590-0 - ROSANGELA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Em sendo apresentada justificativa, isento, desde já, a parte autora do pagamento das custas.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.103199-7 - ALEZIR RAUTA RAMOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover, diante do comparecimento espontâneo da ré à AC. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.100580-4 - CLAÚDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) DALVA JACOB E JACOB E OUTRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064574-8 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Diante do comprovado descumprimento da decisão que deferiu os efeitos da tutela antecipada, arbitro multa no valor de R$ 50,00 retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095476-9 - CLAUDETE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.035287-9 - MARCIO ERIC CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.095421-1 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA (RJ-125344), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). GISELLE SANTOS PIRES (RJ-135154E), Dr(a). ANNA CAROLINA DA SILVA RANGEL (RJ-143858E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.046521-4 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.016989-5 - PAULO CÉSAR BARBOSA AZZOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X RIO CRÉD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002017-8 - CLARICE MILMAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARDEC- ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044248-6 - NATALICIA FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X CRED VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento expedido, expedindo-se novo nos valores apontados e em nome da parte exequente e de seu patrono. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077906-7 - ELIEZER ANTONIO NAGEM E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1820,22, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.085102-7 - MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.185999-0 - LEILA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2284,62 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.194768-3 - FABIO DOS SANTOS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, eis que o termo inicial para aplicação do encargos é a data da publicação da sentença, que se deu em 01/06/07, tendo como termo final a data da realização do depósito, a saber, 11/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.019286-1 - ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor principal e outro em favor da patrona no valor dos honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor depositado em excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.027575-4 - MONIQUE MENDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.040467-0 - ANDRE LUIZ NOMENATO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que há depósito realizado pela parte ré no valor de R$ 535,13 em 04/06/07( fl. 90). De acordo com a planilha apresentada, o período de aplicação dos encargos foi de março/07 a março/08, o que está incorreto,diante da data do referido depósito (04/06/07); 2) Diga a parte autora se dá quitação à ré, diante do valor já depositado. Em caso negativo, venha nova planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.092265-6 - ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BOITE DITO E FEITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante da não aceitação da proposta pela parte autora, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.092615-7 - DAMIÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.100259-9 - EDUARDO MANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELINE LINHARES BITENCOURT MANO (RJ-136132)) X SERASA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.109431-7 - ANDRE LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126773-0 - ANTONIO BRUNO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X FREDERICO DE ALMEIDA ESCOBAR Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.132334-3 - ADALBERTO GARCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X C& A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devido o valor da multa de 30%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.134329-9 - WAGNER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145847-9 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149667-5 - ANTONIO CARLOS JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.180765-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.198271-5 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.001947-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X VIVO Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4149.60, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021209-1 - CLEITON DE LIMA PEREIRA X DANUBIO MOVEIS Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026296-3 - HELOISA DE MELLO ESCANO X CONDOMINIO API (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.029375-3 - ANDREIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BRASTEMP Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051552-0 - JOANA D'ARC FONTES (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051946-9 - LUCIMAR ALBINO DE SOUZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075446-0 - MARCIO DE SOUZA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANGLOSCHOOL VILA VALQUEIRE Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.078568-6 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a emenda de fls.36/47. Ciência à parte ré, com cópias que se lhe destinam às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.088446-9 - SABRINA LÔBO DA CRUZ ESCANDARANE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.091944-7 - CARMEN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (RJ-149362)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.094900-2 - TEREZA CRISTINA LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD -GRUPO UNIBANCO S.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.095121-5 - SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.095363-7 - LUCIANA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO UNICARD S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.095672-9 - NATALIA ASSIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.095882-9 - JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.096406-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.098767-2 - FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.099065-8 - VINICIUS SILVA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.099273-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.100157-9 - GILSAM DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.102052-5 - MARCO ANTONIO SCOVINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A Despacho:Redesigno a AC para o dia 11/12/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102230-3 - TUCK RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104609-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.115631-9 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Peças para restauração de autos em cartório. Por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Paulo Mello Feijó, designo ACIJ para o dia 25/08/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119810-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121280-3 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 25/27: Recebo o aditamento a inicial. Ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.152160-5 - WARDERLEIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173953-2 - SHEILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X CEDAE Decisão:Diante da informação de descumprimento da decisão que deferiu os efeitos da tutela antecipada, MAJORO a multa arbitrada para o valor de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190584-5 - MIANI NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046673-8 - ANA CLARA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PORTO SEGURO - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a oitiva da testemunha por carta precatória. Retire-se o feito de pauta até que a deprecata retorne cumprida. Intimem-se e expeça-se a carta. \r\n\r\nProc. 2008.001.097261-9 - RENATA BRAZIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.095850-4 - SIMONE DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.029876-2 - FRANCICLEUDO ALVES DO NASCIMENTO X SONY - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, observando-se a sentença de fls.129/131. Expeça-se outro em favor da executada no valor pago em execsso. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.054197-8 - (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.159743-0 - HAMILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.161044-5 - MARIA THEREZA CAMPOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1487,07(diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194833-0 - REGINA FÁTIMA BELLO BUTRUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, da seguinte forma: valor da condenação + 6% juros+ 20% honorários+ multa 10% art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010258-6 - RODRIGO MONTEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Não há que se falara em fixação de multa no que concerne à obrigação de emissão de 2ª via, diante do teor do voto de fls. 167/168.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062025-1 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 301,69 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077807-7 - TELMA MARQUES DE SANTANA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depsoitado; 2) Devida a multa do art. 475 J CPC. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 412,00 sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.130545-6 - ROSANE DE FÁTIMA CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X NELSON SIMÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141861-5 - JOSINALVA RUFINO DA COSTA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.147924-0 - DALILA PIMENTA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171971-8 - IRINEU MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.188282-4 - LÚCIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197046-4 - ENADIÉ CHRISTIAN LEAL GUEDES X UNICARD UNIBANCO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198500-5 - JANE MARIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.010569-9 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a certidão de óbito do autor para posterior habilitação dos herdeiros e homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.096174-9 - GILMAR DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.096277-8 - FRANCILENE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.096723-5 - MARIA IRACEMA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137138-3 - JULIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168432-4 - MARIA LÚCIA LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.193592-8 - ALINE LACERDA MENEGAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-150180)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Os autores relatam que estão sendo impedidos de embarcar em vôo da companhia aérea ré, apesar de haver confirmação de sua reserva e pagamento do preço. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, já que há risco de dano de difícil reparalção, pelo fato de estarem os autores presos em país estrangeiro. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à ré que cumpra o contrato de transporte aéreo, conforme cópia de fl. 19, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por dia de eventual descumprimento. Intime-se por mandado e oficie-se, podendo este último ser entregue em mãos da patrona dos autores. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114696-0 - PAULO FREDERICO BUENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X CREDICARD ITAU CARTOES DE CREDITO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 620640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.029100-0 - JOÃO BATISTA MORAES X UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010568-7 - JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078403-7 - GIOVANA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO X ANA PAULA MACHADO CORREIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078404-9 - VICENTE FERRER MONTEIRO X DATA BRASIL ENSINO E PESQUISA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078431-1 - JOSÉ ANTÔNIO QUELHAS DE JESUS X ICATU HARTFORD E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078663-0 - ALESSANDRA MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078962-0 - DOROTEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078983-7 - GENIL MANSUR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079131-5 - ROGÉRIO LESSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080573-9 - LILIAN DE CÁSSIA PEREIRA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080658-6 - DEBORA SALETE PIVA X TELELISTAS E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080668-9 - JARBAS DE FARIA PIRES X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080809-1 - CARLA MARIA MENDES DE MAGALHÃES X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080831-5 - RITA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080856-0 - JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA X TOURING TOTAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081192-2 - ALBANITO NOGUEIRA LIRA FERREIRA X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083365-6 - ANA CLAUDIA MOREIRA SERRANO GOMES X CIA DE SEGUROS MONARCA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083669-4 - CRISTINE CABRAL LAGE X TV SKY SHOP S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083674-8 - MARCOS FREDERICO FARIA BARCELOS X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084264-5 - JACINTA BINSFELD PEZZINI X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084780-1 - CLAUDIO DE MELO X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084790-4 - DEBORA HYPPÓLITO RODRIGUES X AMERICANAS.COM S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084845-3 - LEDA ESTHER PRATES DE QUADOROS E OUTROS X AMERICANAS.COM S.A COMERCIO ELETRONICO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084868-4 - MARCIO DOS SANTOS MENDES X TV SKY SHOP S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084888-0 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084907-0 - LUCIA HELENA GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084918-4 - IVETE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084953-6 - MARIA DO SOCORRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084977-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085003-4 - RODRIGO THEODORO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ALBERTO ANTÔNIO TADEU GOMES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085025-3 - ARLETE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FININVEST S. A. - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085107-5 - MARIA DALCA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085136-1 - JOSÉ DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085160-9 - RICARDO MARCELO ANDRADE DE OLI VEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085167-1 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085246-8 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085250-0 - WILSON LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086108-1 - DULCE FRANCO PAULO GONÇALVES X DEIA RIBEIRO NOGUEIRA SANTANA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086235-8 - ANA GABRIELA ALMEIDA DE MENEZES X BENQ ELETROELETRONICA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086316-8 - LUIZ RONALDO FABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086425-2 - ARANI SILVA GUIMARÃES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (CGU COMPANHIA SEGURADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086475-6 - GEORGE GOMES DE SANTANA X SHOPTIME.COM Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086495-1 - RENATO DA SILVA ARANTES X OFFICINA DEL GAS MINARINI LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086645-5 - ANTONIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JURACY ALVES CARDOSO E SILVA (RJ-065570)) X VIPLIFE ASSESSORIA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086652-2 - MARIA DA GUIA SILVA TOMAZ X CEDAE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086816-6 - MARIA AVERALDA DE MENEZES X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (DPVAT) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086978-0 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA X TELEJI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087047-1 - RAYMUNDO RITA PEIXOTO X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087137-2 - ARLINDO DE SOUZA FERREIRA X LIGHT Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087156-6 - REYNALDO ANDRADE ALVES X JUSCELINO VIANNA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens, tendo em vista a competência cível deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.087205-4 - MAURÍCIO COSTA BAUCHROWITZ X EMPRESA TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087911-5 - JOSE MARCELO DA SILVA X TV SKY SHOP S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087942-5 - ALINE SOMMER DA SILVA X AMERICANS.COM Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087963-2 - CELMA PAESE X AIR EUROPA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088003-8 - JOEL PEGORARO X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088188-2 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581), Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DESEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088202-3 - GILMAR CARLOS ELLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088233-3 - FABIOLA CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088273-4 - FÁBIO DE SOUZA MARCILINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088317-9 - LIANE REGINA JUCHEN MANES X CASSI - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088354-4 - MARGARETH CHRISTINA MONTEIRO DE SOUZA X VIPLIFE ASSESSORI Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088370-2 - ALIX RODRIGUES MARQUES X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088379-9 - ERICA SANTANA DE OLIVEIRA X VANTAN MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089362-8 - FABRICIO AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO X SHOPTIME/ TV SKY SHOP S. A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104941-2 - RODINEI PEDRO PERROTTI X TAQUARITINGA EXPRESS LAB. E COM. DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.116050-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES X BANCO BGN Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121207-4 - KEYZA DO AMARAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501)) X MARIA E GETÚLIO LTDA. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123800-2 - MÁRIO LÚCIO PIMENTA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACÕES S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124068-9 - FRANCISCO PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125121-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens, tendo em vista a competência cível deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126863-8 - GENI COSTA DE ALMEIDA X BANCO MORADA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126866-3 - ELIZABETH NEVES FERNANDES MIQUILITO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ATLANTICA EDITORA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.128312-3 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130000-5 - DÉCIO JOSÉ DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DA VAREJO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137931-0 - CEILA PIRES BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137941-2 - RONALDO PIRES BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137949-7 - ALINE DA SILVA GOMES X OI TNL PCS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138036-0 - WALDEA NORONHA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X ITAU CARD E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142491-0 - LOIDE MARIA DE OLIVEIRA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142494-6 - JACIARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.051473-0 - ANDRE PIRES FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES (RJ-164421E)) X BRAINSTORE SEVICES LTDA E OUTRO Despacho:Com o cumprimento integral do acordo firmado (8 parcelas) voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083742-2 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) ABN AMBRO BANK-BANCO REAL Decisão:Julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.198308-2 - GUILHERME VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Encaminhem-se ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015262-8 - ELZA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.058027-4 - FERNANDO SALLES DOS SANTOS X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096972-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALFREDO CAMILO RUSSO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - ANA CRISTIAN DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-126435), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). CARLA PONCE DE LEAO GIUPPONI SILVA (RJ-160549E), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCIO GUIMARAES EL OSTA (RJ-137718E)) JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Reiterem-se os ofícios, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Restaure-se a distribuição e reitere-se o ofício anteriormente expedido, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.039097-8 - ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) NEUSA DAS DORES DA SILVA Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Dê-se vista à DP sobre fls.103 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059759-9 - ALESSANDRA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:À parte interessada, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.000453-2 (61996) - RUTH DA PENHA GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONÇALVES (RJ-091130)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ALEX DOMINGOS DA SILVA VALÉRIO E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.009865-3 - TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.041543-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CLOVIS DE ALMEIDA GIL, Dr(a). CLÓVIS DE ALMEIDA GIL (RJ-058283) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051111-1 - WILLIANS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AOPEC - ACGIR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087207-7 - MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612), Dr(a). IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA (RJ-157457E)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100037-9 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.158828-0 - ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.165780-0 - JOSÉ ERNANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - HELOISA NASCIMENTO GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189156-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:1) Esclareço a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BCP S/A -ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC pelo valor ora exequendo e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200926-5 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211488-7 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018908-4 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029888-2 - ELYSON SIMÕES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 221) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171627-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Indefiro o pedido de execução, uma vez que o mesmo se refere exclusivamente ao valor supostamente advindo da fluência da multa diária imposta para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. Ocorre, contudo, que antes mesmo do arbitramento do valor da multa - providência essa que restou expressamente acordada pelas partes em audiência - a obrigação já havia sido cumprida pela ré, conforme se depreende de fls. 50 e 52 dos autos, não havendo, pois, causa que legitime a aferição de qualquer valor a esse título. Destaco, por relevante, que a parte pretende, em verdade, a incidência retroativa de multa o que, entretanto, fere a técnica processual e constitui medida ilegítima contra o patrimônio da ré, já que o fim último do instituto não é remunerar a parte pelo descumprimento de uma obrigação, mas sim coagir a parte devedora a prestá-la com celeridade. Nada havendo, pois, a executar, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.191947-1 - VERÔNICA PINTO TELLES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194723-5 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.002167-4 - MOACIR VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006572-0 - ADRIANA MASSIONIL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Decisão:Defiro o pedido de isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020349-1 - ELIANE CALDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021601-1 - ROBERTA FREIXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053599-2 - EDILENA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO (RJ-102800E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057301-4 - PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1) Fls. 80/93 - Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado.2) Fls. 94 - Deixo de receber o recurso, posto que deserto. \r\n\r\nProc. 2008.001.086834-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.162782-1 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.002797-4 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462), Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) ROBERTO KREISCHER, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005), Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial já que a parte está assistida por advogado. Venha, em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9 - ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023)) X GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.010048-7 - FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E)) MARCO ANTONIO COSTA LEAL Decisão:Reitere-se o ofício encaminhando-se ao endereço informado a fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.114690-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado ante a plena propriedade em nome do executado. Oficie-se ao RGI para averbação, devendo o exequente diligenciar junto àquele cartório com o pagamento dos emolumentos próprios do registro do gravame. Por fim, intime-se o executado para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - JOSE AMAURI CRISTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO Decisão:Mantenho a decisão de fls.105 dos autos por seus próprios fundamentos, sendo certo que descabe a interposição de ED em face de decisão, não sendo esta a via correta para reforma da referida decisão. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037672-8 - JOSÉ CARLOS OLIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X NORMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041309-9 - CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X MARIA SELIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 40 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fls.44 dos autos, indicando eventual endereço de localização da ré e/ou depositária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045896-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA CORREIA X MÁRCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES Decisão:Indefiro, por, o levantamento do valor parcialmente bloqueado em razão da ausência de garantia integral do Juízo. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062055-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARLENE DOS SANTOS FREITAS Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.800.000084-2 (11993) - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). EDDIE BECKER HIRSCHFELD (RJ-144184E), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-122263), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - MIGUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) SIFRÃO IMÓVEIS, Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALEXANDRO TARQUINO DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.015634-6 (61997) - ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 322) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.057106-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.065958-0 - GILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). DELIO OLIVEIRA CHRISTO (RJ-157739E)) X MARES DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). GECIENE DE ASSIS PEREIRA (RJ-114119E) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.019974-1 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique-se acerca da resposta do ofício e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.121893-7 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CONSPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora do automóvel indicado (fls.182/183), oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição e intime-se para embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.051163-5 - NILSON FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA Decisão:Reiterem-se os ofícios, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.084591-4 - ELIANE BARROS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X BANCO DA AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Certifique-se quanto à liquidação do mandado de pagamento expedido, procedendo-se, outrossim, à consulta pelo sistema \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.102888-9 - ROSANE REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Nada a prover, pois já há sentença extintiva nos autos. Certificado o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.114051-3 - WALDIR FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) LUFTHANSA S. A., Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027531-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor indicado pelo Contador Judicial a fls.102/103 dos autos (R$ 504,47).Publique-se, registre-se e intime-se.Cetificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 504,47 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.075117-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Decisão:Cumpra-se fls. 112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154504-7 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANA AVELLAR NETO (RJ-136259E), Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO E OUTROS, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE MELO RODRIGUES (RJ-150125), Dr(a). ALESSANDRA ROSÁRIO COSTA LIMA (RJ-141963E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - MIRIAN MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.165360-9 - DANIEL ROBERT FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MASTERCARD GOLD VAN GOGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.016434-4 - HELENA BRUCATTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032718-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.069015-7 - PAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) CREDIPM, Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - MARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.155530-4 - ANDERSON BELEM FERREIRA BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO, Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163917-2 - NEIDE MACIEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (RJ-148262E)) TELERJ CELULAR S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029158-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo mesmo a fls.147/148 dos autos no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.033850-6 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - MARCIO ALFREDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X AVANT INFORMATICA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082524-7 - MAURICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110846-6 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) FINASA SEGURADORA, Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Consclusão desnecessaria. Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls.230/268: Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Recebo o recurso de fls.269/284 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - FLAVIO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150784-1 - ROBSON MILESI DOCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164357-8 - S. L. UNIVERSAL CARTUCHOS SUPREMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo os recursos interpostos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Decisão:Cumpra-se fls.146, já reiterada a fls. 162, item (2) dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206821-0 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.208498-6 - MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dê-se vista à parte autora, por dez dias, e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210565-5 - FLÁVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). GISELE MOREIRA DA SILVA (RJ-149664E)) BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A -UNIBANSO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002111-2 - MICHELLE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X CONDOMINIO DO ED. SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Decisão:Defiro o pedido de fls.102 dos autos e determino, em consequência, que a penhora recaia sobre 10% (dez por cento) da renda auferida pelo pagamento das cotas condominiais, ficando, desde já, nomeado como depositário fiel dessa quantia o síndico do condomínio réu, tal como qualificado e identificado a fls. 24 dos autos. Por conseguinte, deverá o depositário ser pessoalmente intimado por OJA não somente para aceitar o encargo, subscrevendo-o, mas, sobretudo, para depositar em juízo, mensalmente, a quantia correspondente, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010161-2 - MARILIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão desnecessária. Cumpra-se a determinação contida na parte final da sentença de fls. 71 dos autos e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.017374-0 - LENIRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018255-7 - NAILA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a recorrente regularmente intimada não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela aprte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022577-5 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025850-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - JORGINA MACHADO DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento (fls.101/102), renovando se for o caso. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X YTOP SHOPPING DAS ESQUADRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038751-9 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040308-2 - ELIZETE PEREIRA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041843-7 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - RENATO JOSÉ THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:consideando o descumprimento do acordo por parte do autor que regularmente intimado a se manifestar acerca da recusa quanto a entrega do aparelho celular defeituoso, quedou-se inerte, intime-se o mesmo novamente, a proceder a entrega do aparelho, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de fixação de multa pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046880-5 - NILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054369-4 - SIMONE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056243-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ao autor, sobre o alegado. Após, proceda-se à consuslta ao sistema do BB para verificação da disponibilidade de quantia em favor desse juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056598-7 - CARLOS FERREIRA COELHO DE MATOS NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - VINICIUS JOSE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Fls.112/113: A matéria veiculada deverá ser argüida oportunamente através da via própria após a garantia do Juízo;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:considerando que a aprte ré, devidamente intimada, manteve-se inerte acerca da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (desbloqueio do cartão da parte autora) e, estando demonstrado nos autos a continuidade do bloqueio indevido, majoro a multa anteriormente fixada (fls.65 - item 2) para R$ 100,00 ao dia, a incidir a partir da intimação da presente, sem prejuízo da multa vencida até então. Intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057617-1 - EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065127-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:Considerando a informação de fls.102 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 referente a guia judicial depositada em favor deste Juízo, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067180-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069146-4 - CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073136-0 - ROBERTO HENRIQUE AREIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077452-7 - MARIA JOSE DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080151-8 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082643-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão cartorária retro. certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - BERENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092477-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102781-0 - IVAN IZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103651-2 - ELISAMA DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103948-3 - NILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, HAVENDO INCLUSIVE DEPÓSITO EM EXCESSO NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada pelo sistema BACEN JUD em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e da guia em favor da própria ré, já que se cuida de excesso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104106-4 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110071-8 - ELIETE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.115023-0 - ROSILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTAO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.120915-7 - CELIA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123465-6 - DILMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124692-0 - ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125042-0 - LINDOMAR VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130601-1 - EDSON MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132595-9 - NILCE MENTIZINGEN AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156440-1 - CLAUDIO MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157451-0 - RENATA AYRES CASSINI X BANCO MORADA S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161871-9 - LUCIENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164583-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.171053-3 - ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Determino que oCcartório entre em contato telefônico com o gerente respostável do BB a fim de verificar a existência do ID indicado a fls. 56 dos autos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172747-8 - VICTOR VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA (RJ-164729E)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174129-3 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175631-4 - JACQUELINE RABELO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 83 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179205-7 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo aocrdado (fls.21), promovendo-se a juntada da guia original. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188957-0 - LUIZ DANIEL ESTRELA IZIDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194151-8 - LUISA LUCAS HENRIQUES ANDARDE E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194324-2 - VERA LÚCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195983-3 - NORMA MENDES SBANO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196090-2 - JOSUE VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196329-0 - CAMILA DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196953-0 - GUSTAVO CALTABIANO PARISE (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198773-7 - FÁBIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199033-5 - JOSE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199373-7 - MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002335-0 - CLAUDIA DA GUIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002432-8 - CAMILA SILVA LAGE X GRADIENTE ELETRÔNICA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002496-1 - SONIA REGINA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls. 51 dos autos, encaminhando os autos à Turma. \r\n\r\nProc. 2008.001.002988-0 - ELIETE DA SILVA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 11:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003307-0 - MARCELO MARTINS DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.003664-1 - ERBON NOBRE DOS SANTOD FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004769-9 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011511-5 - PAULO ROBERTO DA CRUZ GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Restaure-se a distribuição e certifique-se acerca da alegada indisponibildiade dos autos durante o prazo recursal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015511-3 - VALDIVINO ELEAQUIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FINANCEIRA ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016832-6 - AMARO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016849-1 - BELMAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017077-1 - GEIZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo os embargos de fls. 94 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que o pequeno erro material indicado não tem o condão de infirmar a validade da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.018625-0 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020090-8 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido (empresa oi). Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025432-2 - RICARDO DE ALMEIDA MARTINS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025561-2 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027543-0 - ADAILSON FAUSTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BRADESCO SA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/12/08 às 11:30 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028533-1 - JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCVO PREVIDENCIA SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028545-8 - JAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, bem como se manifestar em igual prazo sobre fls.44/45. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030019-8 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.030027-7 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031922-5 - DENISE FIGUEIREDO DA COSTA X CESDE IND. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032329-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/12/0 8às 12:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.18 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032685-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033687-9 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BOB'S VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035208-3 - RUI JANUÁRIO SANGI X HP RACE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037530-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MASTERCARD S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008 , às 13:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.038441-2 - SOLANGE PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041273-0 - EDSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041358-8 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042414-8 - PETRONIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X PAINEL 1000 E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 13:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043880-9 - EDSON GOMES DA MOTTA FILHO X COLEGIO BRASILEIRO DE SÃO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045552-2 - NATANIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045556-0 - BAZAR SÃO JORGE DO MAGARÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:considerando que o recorrente regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047088-2 - REGINA DA FRANÇA MICK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047757-8 - MARCELA DE LARA CAMPOS KANAWATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050595-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050708-0 - JOSÉ GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051038-7 - VILMA CELIA GOMES DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053509-8 - ELIANE BORGES AMADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054014-8 - NATAL LUIZ CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054289-3 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055063-4 - ROBERTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055068-3 - DIONISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055178-0 - GILMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 10/12/08 às 14:00 horas. Cite-se a primeira ré por OJA no endreço de fls.40 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055427-5 - CRISTIANA DE LA ROQUE DA FROTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057039-6 - RICARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057257-5 - MIRIAN PINTO TONNERA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057977-6 - MARIA CELIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058175-8 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058962-9 - ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059526-5 - NILMA CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059538-1 - GILMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059548-4 - GENY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061481-8 - GERSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.062250-5 - MKADU 2001 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070016-4 - GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BANCO IBI S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070409-1 - MARIA CLEONICE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de fls. 118 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.096428-3 - LUCIA HELENA CORRÊA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 12:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097585-2 - PAULINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100442-8 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 12:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.104497-9 - CENIRA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113016-1 - MARIA APARECIDA PIREDDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 11/12/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124171-2 - REGINA CELIA SILVA BRAGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130642-1 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO MORADAS S/A Decisão:Fls.15/16: Nada a prover, tendo em vista que descabe a interposição de embargos de declaração em face de decisão, não sendo esta a via para impugnar e/ou modificar a referida decisão. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134226-7 - FÁBIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/12/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188665-6 - FELIPPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188715-6 - MICHELE DOS SANTOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190639-4 - MICHELLE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191185-7 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.191549-8 - LUCIA HELENA FAGUNDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD BANCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.191872-4 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAGGO PARTICIPAÇÕES S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.191879-7 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192848-1 - ZELITA DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192884-5 - THIAGO OLIVEIRA BENVINDO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196128-9 - JOSE BATISTA DE ALBUQUERQUE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196418-7 - JOSEANE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X TIM S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196502-7 - MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197830-7 - ALEXANDRE COELHO GAUDAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197925-7 - TERESA CRISTINA ARANHA DE ARAUJO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034791-9 - LIA REGINA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034998-9 - SONIA MARIA AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057921-1 - NEUZA ZEFERINO DE FARIAS X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097150-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MASTERCARD BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Oficiem-se aos Juízos deprecados para que informem acerca da citação dos terceiro e quarto réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.097410-0 - SERGIO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 11/12/08 às 10:00 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada a fls.67 dos autos. sem prejuízo, advirta-se o conciliador de que não havendo conciliação entre as partes a audiência deverá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data do ato realizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.188783-1 - ALAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188816-1 - GLEDSON DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189018-0 - MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189098-2 - JORGE LUIZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TNL - PCS S/A - OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189173-1 - SELMA MARIA GOMES ADORICO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANOCS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195999-4 - SANDRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197401-6 - RUI PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197752-2 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.046450-1 - SELMA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). NICACIO BERNARDO XAVIER JUNIOR (RJ-153056E), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E)) X JORDÉLIO TELEFONES LTDA E OUTRO Decisão:1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls. 124/184 dos autos;2) Indefiro o pedido de fls.190 tendo em vista que o endereço indicaado já foi diligenciado negativamente a fls.172-v dos autos, sendo meramente procrastinatória a renovação da diligência por CP;3) Esclareça a parte autora em cinco dias se pretende a expedição de certidão de dívida, ante a ausência de localização do executado e bens (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) MEET RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.800.005252-0 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X D. MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Decisão:Esclareça o exequente o que pretende, já que o imóvel não está em nome da sócia. \r\n\r\nProc. 2001.800.032938-5 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.069041-2 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.082986-4 - WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-152826E)) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NITEROI, Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105380-0 - CLAUDIO JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.122395-9 - IONARA DO AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls.307) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058519-0 - LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) ARALTON LIMA JUNIOR, Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Esclareça o requerente sua manifestação, em dez dias, dizendo, objetivamente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - MARIA LUCIA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ACECOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 10/12/08 às 12:30 horas. Cite-se a primeira ré por OJA no endereço de fls.176 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130290-4 - ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - WAGNER CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - MARIA ALICE BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027) Decisão:Adite-se o mandado de fls.199 para ser cumprido no endereço informado a fls.215 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063611-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES (RJ-141649E)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:deixo de receber os embargos, já que incabíveis em face de decisão. Cobre-se resposta à CP expedida. \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175979-7 - DENISE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002987-0 - STELA MARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.016168-0 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - ALVARO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047459-1 - ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - FLAVIO MARTINS BAHIENSE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - LILIANE DE CASTRO MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107), Dr(a). EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151347)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131028-0 - JOSE CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Intime-se o réu para retirada em cartório dos bens juntados pelo autor, em dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152109-6 - COMÉRCIO DE CARVÃO VILARDO SANTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X PÁGINAS AMARELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.187366-3 - REINALDO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188406-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.186 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189640-7 - VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SUPERVIA Decisão:1) Fls. 106 - anote-se o nome do patrono indicado. Contudo, indefiro o pedido de devolução de prazo para pagamento, uma vez que as decisões foram publicadas em nome do patrono até então constituído, não havendo nos autos deferimento pelo Juízo ao pedido de publicações em nome do patrono indicado em momento anterior.2) Sem prejuízo, esclareça o autor a mnifestação de fls. 109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026257-7 - CLAUDIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Fls.141: Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar, devendo demonstrar em igual prazo o descumprimento das obrigação consignadas nos itens 1/4 de fls.90/91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033643-3 - SIMONE ASSIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033686-0 - RAQUEL DE MOURA POVOA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) GRADIENTE ELETRONICA S. A, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 89) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049368-0 - ANDRE DALTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X NARDELI MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso I da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069848-3 - PAULA DANIELLE SILVA GONÇALVES DOS SANTOS X EXCESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059) Intime-se a ré no prazo de 48 horas, através da patrona que assina a manifestação de fls.50 dos autos, à regularizar a sua representação processual, devendo se manifestar objetivamente acerca dos fatos narrados pelo autor em audiência (fls.52), em igual prazo, sob pena de revelia e confissão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072252-7 - BRUNO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.073001-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076834-5 - JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES (RJ-151685E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.086690-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099649-4 - ESTER CONCEIÇÃO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103556-8 - VANIA CRISTINA FRAGA DE FARIA PICULO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BAMCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129110-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161364-3 - SILVANIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO FININVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.170987-7 - SANDRA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176998-9 - AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185047-1 - PETER CHRISTIAN AUNE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X 6º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186788-4 - SERGIO CIPRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 10/12/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187494-3 - GILBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188913-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193292-0 - MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195426-4 - ROSEANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de fls. 49/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197871-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198309-4 - ROSA MARIA LAGROTEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199150-9 - JURENILDES DOS SANTOS X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010546-8 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X BRASIL VEICULOS COMPAHIA DE SEGUROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038169-1 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI FIXO TNL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 82/103. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. 2) Após, com ou sem elas, CERTIFIQUE-SE (devendo o cartório atentar para a existência de recursos interpostos por ambas as partes) e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055676-4 - JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela pare autora, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055709-4 - JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058004-3 - ALUÍZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059079-6 - JANAINA DE ZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059553-8 - JORGE LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073538-5 - FABIANO LUIZ PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090269-1 - ROSEMERI ALMEIDA OURIVES X GRADIENTE Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093297-0 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X BANCO BMG EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 10:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.093297-0 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X BANCO BMG EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Decisão:Intime-se o requerente para indicar os endereços das testemunhas arroladas para fins de intimação em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.096351-5 - MAURICIO CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 12:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097353-3 - WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.103963-7 - THIAGO REMÃO BORGES X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104506-6 - ELZIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO (RJ-149354), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112999-7 - PATRÍCIA ESTEVAM BAGRICHEVSCKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO REAL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/12/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124074-4 - TEREZINHA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142640-2 - SERGIO RICARDO BASILIO DOS SANTOS X OI -TNL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se a DRA. Após, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.183367-6 - ANDRE LUIZ MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191015-4 - ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191712-4 - TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191856-6 - NEUZA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197192-1 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197904-0 - FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057437-7 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058284-2 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198010-7 - GERLANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - MARIA TEREZA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) UNAMAR CLUBE E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832)) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 620633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.029100-0 - JOÃO BATISTA MORAES X UNYAMA - CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010568-7 - JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078403-7 - GIOVANA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO X ANA PAULA MACHADO CORREIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078404-9 - VICENTE FERRER MONTEIRO X DATA BRASIL ENSINO E PESQUISA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078431-1 - JOSÉ ANTÔNIO QUELHAS DE JESUS X ICATU HARTFORD E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078663-0 - ALESSANDRA MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078962-0 - DOROTEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078983-7 - GENIL MANSUR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079131-5 - ROGÉRIO LESSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080573-9 - LILIAN DE CÁSSIA PEREIRA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080658-6 - DEBORA SALETE PIVA X TELELISTAS E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080668-9 - JARBAS DE FARIA PIRES X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080809-1 - CARLA MARIA MENDES DE MAGALHÃES X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080831-5 - RITA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080856-0 - JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA X TOURING TOTAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081192-2 - ALBANITO NOGUEIRA LIRA FERREIRA X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083365-6 - ANA CLAUDIA MOREIRA SERRANO GOMES X CIA DE SEGUROS MONARCA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083669-4 - CRISTINE CABRAL LAGE X TV SKY SHOP S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083674-8 - MARCOS FREDERICO FARIA BARCELOS X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084264-5 - JACINTA BINSFELD PEZZINI X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084780-1 - CLAUDIO DE MELO X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084790-4 - DEBORA HYPPÓLITO RODRIGUES X AMERICANAS.COM S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084845-3 - LEDA ESTHER PRATES DE QUADOROS E OUTROS X AMERICANAS.COM S.A COMERCIO ELETRONICO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084868-4 - MARCIO DOS SANTOS MENDES X TV SKY SHOP S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084888-0 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084907-0 - LUCIA HELENA GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084918-4 - IVETE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084953-6 - MARIA DO SOCORRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084977-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085003-4 - RODRIGO THEODORO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ALBERTO ANTÔNIO TADEU GOMES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085025-3 - ARLETE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FININVEST S. A. - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085107-5 - MARIA DALCA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085136-1 - JOSÉ DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085160-9 - RICARDO MARCELO ANDRADE DE OLI VEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085167-1 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085246-8 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085250-0 - WILSON LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086108-1 - DULCE FRANCO PAULO GONÇALVES X DEIA RIBEIRO NOGUEIRA SANTANA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086235-8 - ANA GABRIELA ALMEIDA DE MENEZES X BENQ ELETROELETRONICA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086316-8 - LUIZ RONALDO FABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086425-2 - ARANI SILVA GUIMARÃES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (CGU COMPANHIA SEGURADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086475-6 - GEORGE GOMES DE SANTANA X SHOPTIME.COM Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086495-1 - RENATO DA SILVA ARANTES X OFFICINA DEL GAS MINARINI LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086645-5 - ANTONIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JURACY ALVES CARDOSO E SILVA (RJ-065570)) X VIPLIFE ASSESSORIA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086652-2 - MARIA DA GUIA SILVA TOMAZ X CEDAE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086816-6 - MARIA AVERALDA DE MENEZES X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (DPVAT) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086978-0 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA X TELEJI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087047-1 - RAYMUNDO RITA PEIXOTO X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087137-2 - ARLINDO DE SOUZA FERREIRA X LIGHT Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087156-6 - REYNALDO ANDRADE ALVES X JUSCELINO VIANNA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens, tendo em vista a competência cível deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.087205-4 - MAURÍCIO COSTA BAUCHROWITZ X EMPRESA TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087911-5 - JOSE MARCELO DA SILVA X TV SKY SHOP S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087942-5 - ALINE SOMMER DA SILVA X AMERICANS.COM Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087963-2 - CELMA PAESE X AIR EUROPA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088003-8 - JOEL PEGORARO X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088188-2 - SÉRGIO MURILO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581), Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DESEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088202-3 - GILMAR CARLOS ELLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088233-3 - FABIOLA CRISTINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088273-4 - FÁBIO DE SOUZA MARCILINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088317-9 - LIANE REGINA JUCHEN MANES X CASSI - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088354-4 - MARGARETH CHRISTINA MONTEIRO DE SOUZA X VIPLIFE ASSESSORI Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088370-2 - ALIX RODRIGUES MARQUES X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088379-9 - ERICA SANTANA DE OLIVEIRA X VANTAN MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089362-8 - FABRICIO AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO X SHOPTIME/ TV SKY SHOP S. A. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104941-2 - RODINEI PEDRO PERROTTI X TAQUARITINGA EXPRESS LAB. E COM. DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.116050-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES X BANCO BGN Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121207-4 - KEYZA DO AMARAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501)) X MARIA E GETÚLIO LTDA. Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.123800-2 - MÁRIO LÚCIO PIMENTA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACÕES S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.124068-9 - FRANCISCO PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125121-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens, tendo em vista a competência cível deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126863-8 - GENI COSTA DE ALMEIDA X BANCO MORADA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126866-3 - ELIZABETH NEVES FERNANDES MIQUILITO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ATLANTICA EDITORA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.128312-3 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130000-5 - DÉCIO JOSÉ DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DA VAREJO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137931-0 - CEILA PIRES BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137941-2 - RONALDO PIRES BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.137949-7 - ALINE DA SILVA GOMES X OI TNL PCS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.138036-0 - WALDEA NORONHA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X ITAU CARD E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142491-0 - LOIDE MARIA DE OLIVEIRA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.142494-6 - JACIARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.051473-0 - ANDRE PIRES FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES (RJ-164421E)) X BRAINSTORE SEVICES LTDA E OUTRO Despacho:Com o cumprimento integral do acordo firmado (8 parcelas) voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083742-2 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) ABN AMBRO BANK-BANCO REAL Decisão:Julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.198308-2 - GUILHERME VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Encaminhem-se ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015262-8 - ELZA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.058027-4 - FERNANDO SALLES DOS SANTOS X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096972-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALFREDO CAMILO RUSSO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - ANA CRISTIAN DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-126435), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). CARLA PONCE DE LEAO GIUPPONI SILVA (RJ-160549E), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCIO GUIMARAES EL OSTA (RJ-137718E)) JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Reiterem-se os ofícios, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Restaure-se a distribuição e reitere-se o ofício anteriormente expedido, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.039097-8 - ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) NEUSA DAS DORES DA SILVA Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Dê-se vista à DP sobre fls.103 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059759-9 - ALESSANDRA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:À parte interessada, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.000453-2 (61996) - RUTH DA PENHA GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONÇALVES (RJ-091130)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ALEX DOMINGOS DA SILVA VALÉRIO E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.009865-3 - TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.041543-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CLOVIS DE ALMEIDA GIL, Dr(a). CLÓVIS DE ALMEIDA GIL (RJ-058283) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051111-1 - WILLIANS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AOPEC - ACGIR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087207-7 - MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612), Dr(a). IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA (RJ-157457E)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100037-9 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.158828-0 - ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.165780-0 - JOSÉ ERNANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - HELOISA NASCIMENTO GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189156-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:1) Esclareço a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BCP S/A -ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC pelo valor ora exequendo e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200926-5 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211488-7 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018908-4 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029888-2 - ELYSON SIMÕES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 221) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171627-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Indefiro o pedido de execução, uma vez que o mesmo se refere exclusivamente ao valor supostamente advindo da fluência da multa diária imposta para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. Ocorre, contudo, que antes mesmo do arbitramento do valor da multa - providência essa que restou expressamente acordada pelas partes em audiência - a obrigação já havia sido cumprida pela ré, conforme se depreende de fls. 50 e 52 dos autos, não havendo, pois, causa que legitime a aferição de qualquer valor a esse título. Destaco, por relevante, que a parte pretende, em verdade, a incidência retroativa de multa o que, entretanto, fere a técnica processual e constitui medida ilegítima contra o patrimônio da ré, já que o fim último do instituto não é remunerar a parte pelo descumprimento de uma obrigação, mas sim coagir a parte devedora a prestá-la com celeridade. Nada havendo, pois, a executar, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.191947-1 - VERÔNICA PINTO TELLES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194723-5 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.002167-4 - MOACIR VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006572-0 - ADRIANA MASSIONIL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Decisão:Defiro o pedido de isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020349-1 - ELIANE CALDEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021601-1 - ROBERTA FREIXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053599-2 - EDILENA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO (RJ-102800E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057301-4 - PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1) Fls. 80/93 - Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado.2) Fls. 94 - Deixo de receber o recurso, posto que deserto. \r\n\r\nProc. 2008.001.086834-8 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.162782-1 - RICARDO GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.002797-4 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462), Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) ROBERTO KREISCHER, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005), Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial já que a parte está assistida por advogado. Venha, em cinco dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9 - ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023)) X GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.010048-7 - FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E)) MARCO ANTONIO COSTA LEAL Decisão:Reitere-se o ofício encaminhando-se ao endereço informado a fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.114690-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado ante a plena propriedade em nome do executado. Oficie-se ao RGI para averbação, devendo o exequente diligenciar junto àquele cartório com o pagamento dos emolumentos próprios do registro do gravame. Por fim, intime-se o executado para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - JOSE AMAURI CRISTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO Decisão:Mantenho a decisão de fls.105 dos autos por seus próprios fundamentos, sendo certo que descabe a interposição de ED em face de decisão, não sendo esta a via correta para reforma da referida decisão. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037672-8 - JOSÉ CARLOS OLIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X NORMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041309-9 - CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X MARIA SELIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 40 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fls.44 dos autos, indicando eventual endereço de localização da ré e/ou depositária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045896-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA CORREIA X MÁRCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES Decisão:Indefiro, por, o levantamento do valor parcialmente bloqueado em razão da ausência de garantia integral do Juízo. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062055-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARLENE DOS SANTOS FREITAS Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.800.000084-2 (11993) - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). EDDIE BECKER HIRSCHFELD (RJ-144184E), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-122263), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 1995.800.000027-5 - MIGUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) SIFRÃO IMÓVEIS, Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALEXANDRO TARQUINO DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.015634-6 (61997) - ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 322) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.057106-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.065958-0 - GILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). DELIO OLIVEIRA CHRISTO (RJ-157739E)) X MARES DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). GECIENE DE ASSIS PEREIRA (RJ-114119E) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.019974-1 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique-se acerca da resposta do ofício e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.121893-7 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CONSPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora do automóvel indicado (fls.182/183), oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição e intime-se para embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.051163-5 - NILSON FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA Decisão:Reiterem-se os ofícios, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.084591-4 - ELIANE BARROS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X BANCO DA AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Certifique-se quanto à liquidação do mandado de pagamento expedido, procedendo-se, outrossim, à consulta pelo sistema \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.102888-9 - ROSANE REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Decisão:Nada a prover, pois já há sentença extintiva nos autos. Certificado o trânsito, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.114051-3 - WALDIR FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) LUFTHANSA S. A., Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027531-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor indicado pelo Contador Judicial a fls.102/103 dos autos (R$ 504,47).Publique-se, registre-se e intime-se.Cetificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 504,47 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.075117-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Decisão:Cumpra-se fls. 112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154504-7 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANA AVELLAR NETO (RJ-136259E), Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO E OUTROS, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE MELO RODRIGUES (RJ-150125), Dr(a). ALESSANDRA ROSÁRIO COSTA LIMA (RJ-141963E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - MIRIAN MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.165360-9 - DANIEL ROBERT FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MASTERCARD GOLD VAN GOGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.016434-4 - HELENA BRUCATTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.032718-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.069015-7 - PAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) CREDIPM, Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - MARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.155530-4 - ANDERSON BELEM FERREIRA BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO, Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163917-2 - NEIDE MACIEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (RJ-148262E)) TELERJ CELULAR S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029158-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo mesmo a fls.147/148 dos autos no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.033850-6 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035318-0 - MARCIO ALFREDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X AVANT INFORMATICA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082524-7 - MAURICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110846-6 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) FINASA SEGURADORA, Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Consclusão desnecessaria. Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls.230/268: Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Recebo o recurso de fls.269/284 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140397-0 - FLAVIO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150784-1 - ROBSON MILESI DOCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164357-8 - S. L. UNIVERSAL CARTUCHOS SUPREMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo os recursos interpostos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Decisão:Cumpra-se fls.146, já reiterada a fls. 162, item (2) dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206821-0 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.208498-6 - MARIA DAS NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dê-se vista à parte autora, por dez dias, e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210565-5 - FLÁVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). GISELE MOREIRA DA SILVA (RJ-149664E)) BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A -UNIBANSO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002111-2 - MICHELLE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X CONDOMINIO DO ED. SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Decisão:Defiro o pedido de fls.102 dos autos e determino, em consequência, que a penhora recaia sobre 10% (dez por cento) da renda auferida pelo pagamento das cotas condominiais, ficando, desde já, nomeado como depositário fiel dessa quantia o síndico do condomínio réu, tal como qualificado e identificado a fls. 24 dos autos. Por conseguinte, deverá o depositário ser pessoalmente intimado por OJA não somente para aceitar o encargo, subscrevendo-o, mas, sobretudo, para depositar em juízo, mensalmente, a quantia correspondente, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - LUIZ FERNANDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010161-2 - MARILIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão desnecessária. Cumpra-se a determinação contida na parte final da sentença de fls. 71 dos autos e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.017374-0 - LENIRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018255-7 - NAILA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a recorrente regularmente intimada não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso apresentado pela aprte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022577-5 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025850-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - JORGINA MACHADO DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento (fls.101/102), renovando se for o caso. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032838-2 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X YTOP SHOPPING DAS ESQUADRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038751-9 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040308-2 - ELIZETE PEREIRA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041843-7 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - RENATO JOSÉ THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:consideando o descumprimento do acordo por parte do autor que regularmente intimado a se manifestar acerca da recusa quanto a entrega do aparelho celular defeituoso, quedou-se inerte, intime-se o mesmo novamente, a proceder a entrega do aparelho, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de fixação de multa pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046880-5 - NILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054369-4 - SIMONE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056243-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ao autor, sobre o alegado. Após, proceda-se à consuslta ao sistema do BB para verificação da disponibilidade de quantia em favor desse juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056598-7 - CARLOS FERREIRA COELHO DE MATOS NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - VINICIUS JOSE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Fls.112/113: A matéria veiculada deverá ser argüida oportunamente através da via própria após a garantia do Juízo;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:considerando que a aprte ré, devidamente intimada, manteve-se inerte acerca da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (desbloqueio do cartão da parte autora) e, estando demonstrado nos autos a continuidade do bloqueio indevido, majoro a multa anteriormente fixada (fls.65 - item 2) para R$ 100,00 ao dia, a incidir a partir da intimação da presente, sem prejuízo da multa vencida até então. Intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057617-1 - EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065127-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:Considerando a informação de fls.102 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 referente a guia judicial depositada em favor deste Juízo, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067180-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069146-4 - CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073136-0 - ROBERTO HENRIQUE AREIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077452-7 - MARIA JOSE DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080151-8 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082643-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão cartorária retro. certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - BERENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092477-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102781-0 - IVAN IZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103651-2 - ELISAMA DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103948-3 - NILSON GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, HAVENDO INCLUSIVE DEPÓSITO EM EXCESSO NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada pelo sistema BACEN JUD em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e da guia em favor da própria ré, já que se cuida de excesso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104106-4 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110071-8 - ELIETE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.115023-0 - ROSILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTAO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.120915-7 - CELIA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123465-6 - DILMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124692-0 - ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125042-0 - LINDOMAR VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130601-1 - EDSON MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132595-9 - NILCE MENTIZINGEN AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156440-1 - CLAUDIO MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157451-0 - RENATA AYRES CASSINI X BANCO MORADA S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161871-9 - LUCIENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164583-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.171053-3 - ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Determino que oCcartório entre em contato telefônico com o gerente respostável do BB a fim de verificar a existência do ID indicado a fls. 56 dos autos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172747-8 - VICTOR VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). BRAULIO BEZERRA DE MENEZES SOUZA (RJ-164729E)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174129-3 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175631-4 - JACQUELINE RABELO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 83 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179205-7 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo aocrdado (fls.21), promovendo-se a juntada da guia original. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188957-0 - LUIZ DANIEL ESTRELA IZIDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194151-8 - LUISA LUCAS HENRIQUES ANDARDE E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194324-2 - VERA LÚCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195983-3 - NORMA MENDES SBANO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196090-2 - JOSUE VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196329-0 - CAMILA DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196953-0 - GUSTAVO CALTABIANO PARISE (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198773-7 - FÁBIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199033-5 - JOSE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199373-7 - MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002335-0 - CLAUDIA DA GUIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002432-8 - CAMILA SILVA LAGE X GRADIENTE ELETRÔNICA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002496-1 - SONIA REGINA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls. 51 dos autos, encaminhando os autos à Turma. \r\n\r\nProc. 2008.001.002988-0 - ELIETE DA SILVA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 11:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003307-0 - MARCELO MARTINS DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.003664-1 - ERBON NOBRE DOS SANTOD FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004769-9 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011511-5 - PAULO ROBERTO DA CRUZ GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Restaure-se a distribuição e certifique-se acerca da alegada indisponibildiade dos autos durante o prazo recursal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015511-3 - VALDIVINO ELEAQUIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FINANCEIRA ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016832-6 - AMARO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016849-1 - BELMAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017077-1 - GEIZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo os embargos de fls. 94 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que o pequeno erro material indicado não tem o condão de infirmar a validade da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.018625-0 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020090-8 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido (empresa oi). Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025432-2 - RICARDO DE ALMEIDA MARTINS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025561-2 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027543-0 - ADAILSON FAUSTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BRADESCO SA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/12/08 às 11:30 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028533-1 - JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCVO PREVIDENCIA SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028545-8 - JAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, bem como se manifestar em igual prazo sobre fls.44/45. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030019-8 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.030027-7 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031922-5 - DENISE FIGUEIREDO DA COSTA X CESDE IND. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032329-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/12/0 8às 12:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.18 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032685-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033687-9 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BOB'S VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.035208-3 - RUI JANUÁRIO SANGI X HP RACE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037530-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MASTERCARD S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008 , às 13:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.038441-2 - SOLANGE PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041273-0 - EDSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041358-8 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042414-8 - PETRONIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X PAINEL 1000 E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 13:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043880-9 - EDSON GOMES DA MOTTA FILHO X COLEGIO BRASILEIRO DE SÃO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045552-2 - NATANIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045556-0 - BAZAR SÃO JORGE DO MAGARÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:considerando que o recorrente regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047088-2 - REGINA DA FRANÇA MICK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047757-8 - MARCELA DE LARA CAMPOS KANAWATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050595-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050708-0 - JOSÉ GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051038-7 - VILMA CELIA GOMES DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053509-8 - ELIANE BORGES AMADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054014-8 - NATAL LUIZ CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054289-3 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055063-4 - ROBERTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055068-3 - DIONISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055178-0 - GILMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 10/12/08 às 14:00 horas. Cite-se a primeira ré por OJA no endreço de fls.40 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055427-5 - CRISTIANA DE LA ROQUE DA FROTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057039-6 - RICARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057257-5 - MIRIAN PINTO TONNERA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057977-6 - MARIA CELIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058175-8 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058962-9 - ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059526-5 - NILMA CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059538-1 - GILMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059548-4 - GENY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061481-8 - GERSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.062250-5 - MKADU 2001 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070016-4 - GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X BANCO IBI S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070409-1 - MARIA CLEONICE ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de fls. 118 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.096428-3 - LUCIA HELENA CORRÊA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 12:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097585-2 - PAULINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100442-8 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 12:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.104497-9 - CENIRA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113016-1 - MARIA APARECIDA PIREDDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 11/12/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124171-2 - REGINA CELIA SILVA BRAGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130642-1 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO MORADAS S/A Decisão:Fls.15/16: Nada a prover, tendo em vista que descabe a interposição de embargos de declaração em face de decisão, não sendo esta a via para impugnar e/ou modificar a referida decisão. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134226-7 - FÁBIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/12/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188665-6 - FELIPPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188715-6 - MICHELE DOS SANTOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190639-4 - MICHELLE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191185-7 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restri ção creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.191549-8 - LUCIA HELENA FAGUNDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD BANCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.191872-4 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PAGGO PARTICIPAÇÕES S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.191879-7 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192848-1 - ZELITA DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192884-5 - THIAGO OLIVEIRA BENVINDO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196128-9 - JOSE BATISTA DE ALBUQUERQUE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196418-7 - JOSEANE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X TIM S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196502-7 - MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197830-7 - ALEXANDRE COELHO GAUDAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197925-7 - TERESA CRISTINA ARANHA DE ARAUJO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034791-9 - LIA REGINA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034998-9 - SONIA MARIA AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057921-1 - NEUZA ZEFERINO DE FARIAS X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097150-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MASTERCARD BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Oficiem-se aos Juízos deprecados para que informem acerca da citação dos terceiro e quarto réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.097410-0 - SERGIO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 11/12/08 às 10:00 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada a fls.67 dos autos. sem prejuízo, advirta-se o conciliador de que não havendo conciliação entre as partes a audiência deverá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data do ato realizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.188783-1 - ALAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188816-1 - GLEDSON DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189018-0 - MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189098-2 - JORGE LUIZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TNL - PCS S/A - OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189173-1 - SELMA MARIA GOMES ADORICO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANOCS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195999-4 - SANDRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.197401-6 - RUI PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197752-2 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.046450-1 - SELMA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). NICACIO BERNARDO XAVIER JUNIOR (RJ-153056E), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). PAULA MENDES GARCIA (RJ-151454E)) X JORDÉLIO TELEFONES LTDA E OUTRO Decisão:1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls. 124/184 dos autos;2) Indefiro o pedido de fls.190 tendo em vista que o endereço indicaado já foi diligenciado negativamente a fls.172-v dos autos, sendo meramente procrastinatória a renovação da diligência por CP;3) Esclareça a parte autora em cinco dias se pretende a expedição de certidão de dívida, ante a ausência de localização do executado e bens (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) MEET RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.800.005252-0 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X D. MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Decisão:Esclareça o exequente o que pretende, já que o imóvel não está em nome da sócia. \r\n\r\nProc. 2001.800.032938-5 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.069041-2 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.082986-4 - WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-152826E)) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NITEROI, Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105380-0 - CLAUDIO JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.122395-9 - IONARA DO AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls.307) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058519-0 - LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) ARALTON LIMA JUNIOR, Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Esclareça o requerente sua manifestação, em dez dias, dizendo, objetivamente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - MARIA LUCIA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ACECOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 10/12/08 às 12:30 horas. Cite-se a primeira ré por OJA no endereço de fls.176 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130290-4 - ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - WAGNER CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046194-6 - MARIA ALICE BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027) Decisão:Adite-se o mandado de fls.199 para ser cumprido no endereço informado a fls.215 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063611-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES (RJ-141649E)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:deixo de receber os embargos, já que incabíveis em face de decisão. Cobre-se resposta à CP expedida. \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175979-7 - DENISE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002987-0 - STELA MARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.016168-0 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - ALVARO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047459-1 - ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - FLAVIO MARTINS BAHIENSE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - LILIANE DE CASTRO MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107), Dr(a). EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151347)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131028-0 - JOSE CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Intime-se o réu para retirada em cartório dos bens juntados pelo autor, em dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152109-6 - COMÉRCIO DE CARVÃO VILARDO SANTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X PÁGINAS AMARELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.187366-3 - REINALDO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188406-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.186 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189640-7 - VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SUPERVIA Decisão:1) Fls. 106 - anote-se o nome do patrono indicado. Contudo, indefiro o pedido de devolução de prazo para pagamento, uma vez que as decisões foram publicadas em nome do patrono até então constituído, não havendo nos autos deferimento pelo Juízo ao pedido de publicações em nome do patrono indicado em momento anterior.2) Sem prejuízo, esclareça o autor a mnifestação de fls. 109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026257-7 - CLAUDIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Fls.141: Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar, devendo demonstrar em igual prazo o descumprimento das obrigação consignadas nos itens 1/4 de fls.90/91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033643-3 - SIMONE ASSIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033686-0 - RAQUEL DE MOURA POVOA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) GRADIENTE ELETRONICA S. A, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 89) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049368-0 - ANDRE DALTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X NARDELI MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso I da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069848-3 - PAULA DANIELLE SILVA GONÇALVES DOS SANTOS X EXCESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059) Intime-se a ré no prazo de 48 horas, através da patrona que assina a manifestação de fls.50 dos autos, à regularizar a sua representação processual, devendo se manifestar objetivamente acerca dos fatos narrados pelo autor em audiência (fls.52), em igual prazo, sob pena de revelia e confissão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072252-7 - BRUNO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.073001-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076834-5 - JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES (RJ-151685E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.086690-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099649-4 - ESTER CONCEIÇÃO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103556-8 - VANIA CRISTINA FRAGA DE FARIA PICULO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BAMCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129110-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161364-3 - SILVANIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) BANCO FININVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.170987-7 - SANDRA MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176998-9 - AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185047-1 - PETER CHRISTIAN AUNE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X 6º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186788-4 - SERGIO CIPRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 10/12/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187494-3 - GILBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188913-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193292-0 - MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195426-4 - ROSEANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de fls. 49/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197871-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.198309-4 - ROSA MARIA LAGROTEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199150-9 - JURENILDES DOS SANTOS X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010546-8 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X BRASIL VEICULOS COMPAHIA DE SEGUROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038169-1 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI FIXO TNL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 82/103. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. 2) Após, com ou sem elas, CERTIFIQUE-SE (devendo o cartório atentar para a existência de recursos interpostos por ambas as partes) e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055676-4 - JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela pare autora, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055709-4 - JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058004-3 - ALUÍZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059079-6 - JANAINA DE ZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059553-8 - JORGE LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073538-5 - FABIANO LUIZ PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090269-1 - ROSEMERI ALMEIDA OURIVES X GRADIENTE Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093297-0 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X BANCO BMG EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 10:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.093297-0 - SILVIA FERNANDA REIS DAHER (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X BANCO BMG EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Decisão:Intime-se o requerente para indicar os endereços das testemunhas arroladas para fins de intimação em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.096351-5 - MAURICIO CORREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2008, às 12:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.097353-3 - WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.103963-7 - THIAGO REMÃO BORGES X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104506-6 - ELZIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO (RJ-149354), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112999-7 - PATRÍCIA ESTEVAM BAGRICHEVSCKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO REAL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/12/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124074-4 - TEREZINHA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142640-2 - SERGIO RICARDO BASILIO DOS SANTOS X OI -TNL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se a DRA. Após, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.183367-6 - ANDRE LUIZ MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191015-4 - ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191712-4 - TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191856-6 - NEUZA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197192-1 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197904-0 - FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057437-7 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.058284-2 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198010-7 - GERLANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - MARIA TEREZA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) UNAMAR CLUBE E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832)) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 620635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111888-4 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.082702-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CORREA DA MOTA Despacho:Designe nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.104919-4 - ROSSANA LANNES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). CLAUDIO TERRA DE ASSUNÇÃO (RJ-117435), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) LECCA S. A. E OUTROS, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-014434), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:... Vale ressaltar que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré foi acolhido sob o fundamento descrito na decisão de fl. 15 que ora mantenho. Por todo o exposto, rejeito a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProc. 2003.800.137790-2 - JOÃO BOSCO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - NELSON LUIZ PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:... Isto posto julgo procedente o pedido para declarar a extinção da execução, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento em favor da executada (fl. 142). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055464-3 - SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.074570-9 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Desentranhe-se fls 85/87. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132235-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIVO Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.164188-2 - VANIA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171299-2 - GETÚLIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.181335-8 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido as fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.800.192178-7 - OLINO GOMES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198714-2 - GREES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X TIM CELULUAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.006588-4 - ALAN SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.006588-4 - ALAN SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.019014-9 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X MASTER TARGET INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA-ME Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.146978-4 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X EMPRESA DE ELETRICIDADE LIGHT-SA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9A - ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) X WALTER TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681), Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.057343-1A - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.061043-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) ADEILDES DA SILVA ALBINO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023436-0 - REGINA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.052797-1 - ORCA 2002 REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128569-7 - MOACIR RODRIGUES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.040491-0 - (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Sentença:... Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na impugnação à execução e condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55 da lei 9099/95. Declaro extinta a execução. Certificado o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento em favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.157130-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:E. mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - VILMA ENCARNAÇÃO PALOMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CRED1 FINANCEIROS /SCFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:... Isto posto julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 1439,98. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131772-9 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora a planilha do débito ciente que a multa prevista no art. 475-J do CPC incide somente sobre o valor da condenação e não sobre astreinte, não cabe a execução de honorários, ante a ausência de ônus sucumbenciais.. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140786-0 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-127063E), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.180513-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 28/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.186544-7 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X SALÃO DE FESTA LA MAISON Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - SAMUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido constante nos embargos condenando a embargante nas custas processuais, face ao disposto no art. 55, II da lei 9099/95 e em 10% do valor da execução a título de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004315-6 - RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO SUDAMERIS S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.043012-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido contido nos presentes embargsos de devedor, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no art. 55, II da lei 9099/95, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora as faturas referentes dos meses de abril e maio de 2007, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - ANISIO DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto julgo procedente em parte o pedido constante na impugnação, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 28,00. Sem custas e sem honorários.Ante o não cumprimento da obrigação de fazer, traga a parte ré guia de depósito constante o valor remanescente, ou seja R$ 2720,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057764-3 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.065849-7 - ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:... Isto posto julgo improcedente o pedido, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no art. 55, II da lei 9099/95, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento em favor da exequente.(fl. 115) \r\n\r\nProc. 2007.800.076146-6 - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:... Por tais razões, julgo procedente em parte o pedido do autor, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1200,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir da publicação desta sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.079695-0 - ELIZABETH COELHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.107230-9 - MARCOS PESSOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112957-5 - VILMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.116930-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... isto posto, julgo procedente o pedido constante nos embargos e, diante do depósito de fls. 60 declaro extinta a execução nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas e sem honorários. E. mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do valor acima descrito. Levante-se a penhora de fl. 58. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128832-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140108-1 - MARIA FERNANDA DOBES TEIXEIRA DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141701-5 - ROSANE IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142731-8 - LUZ ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X VARIG S/A VIAÇÃO RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 224- Certifique-se 2- Fls. 222- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.146678-6 - VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAII FINANCEIRA ITAU, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - ANA CAROLINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A (CITICARD) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149278-5 - MARCIO LUIS LORITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149832-5 - GUILHERME PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153671-5 - CAMILLA LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:E. mandado de pagamento. Traga a autora os comprovantes dos valores debitados da conta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157179-0 - LUANA PEREIRA ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159496-0 - ANDREA DE MELLO SENA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160939-1 - DANIEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X REVISTA SELEÇÕES E OUTRO Despacho:Diante do acordo firmado (fls. 38/39), diga a parte autora se desiste do feito em face da 1º ré Revista seleções, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161989-0 - ALINE SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163180-3 - SERGIO BAALBAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164409-3 - EDISON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165026-3 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.165244-2 - ANDRE LUIS DE SOUZA LOMBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Fls. 34: Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.165317-3 - SIMONE LEAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.165740-3 - MANOEL BERTO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Fls. 50: Venha o endereço da parte ré no prazo de 10dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168969-6 - ANGELA DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante do pedido de fls. 61. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170034-5 - IRANY RAMOS DE SOUZA LOREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.172886-0 - CLEVELAND DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUDMILA LOPES DE ARAUJO (RJ-164626E) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173368-5 - GARDEL HERMELINO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.180556-8 - JOSE ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.181956-7 - ANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182263-3 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso de fls. 60. Contra-razões as fls. 72. Ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183605-0 - FRANCISCO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184403-3 - JOSE CARLOS VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184586-4 - GILSON VELOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 79, eis que eis que trata de quantia incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.190481-9 - JOEL BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194435-0 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197043-9 - VALERIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197588-7 - EXPEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198107-3 - MARIA DA PAIXÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CEDAE Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198367-7 - MARIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198603-4 - NIVALDO DE OLIVEIRA NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Fls. 41/43: Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.198706-3 - RENATA DE XEREZ ROSA X ATLANTIC FOREST COMERCIO DE COUROS E VEST. LTDA - MR. CAT Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198789-0 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198865-1 - VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designe-se nova AC. I.se \r\n\r\nProc. 2008.001.003825-0 - CLAUDIA REGINA BOA NOVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.004328-1 - PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.006127-1 - LUCIANA ABDUCHE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Homologo a desistência do recurso interposto. Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 123/124) Reconsidero o despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.001.006174-0 - UBALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006175-1 - UBALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007290-6 - ELISANGELA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.017819-8 - MAURÍCIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.022535-8 - MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025533-8 - CAROLINA MOREIRA CORREA FREITAS X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.026999-4 - ROGÉRIO DOS SANTOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.032335-6 - RENATO DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLÓGIA LTDA Sentença:... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a sociedade ré ao pagamento do valor de R$ 1400,00 ao primeito autor e a importância de R$ 1199,97 à segunda autora, a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso e acrescidos de juros legais a conta da citação. Condeno ainda ao pagamento da quantia de R$ 1200,00 para cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da citação. Sem ônus sucumbênciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.032828-7 - CELSO ELIAS VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X TIM CELULAR S/A Sentença:... Ante todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor o montante de R$ 2000,00 a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento desta ação. Condeno aré a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.034216-8 - EDNA MARIA DOS SANTOS LIMA X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638) Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 229,00, a título de indenização por danos materiais (fl. 18), bem como o valor de R$ 1500,00, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.034701-4 - JOSÉ GENÁRIO FERNANDES PEREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Esclareça o autor em qual agência possui conta corrente, local onde foi efetuado o empréstimo, no prazo de 05 dias. Certifique o cartório se houve a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2008.001.041231-6 - ANA MARIA VALENTE OEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X BANCO IBI Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041427-1 - ELILIAM ROSA DOS SANTOS X TELEMAR Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041710-7 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Sentença:Diante do pedido de fls. 13.Homologo para fins do apr. ùnico do art. 158 do CPC , o pedido de desistência da ação e, em consequência ,julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041759-4 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Comprove o autor, através de documento apto que exerce função pública \r\n\r\nProc. 2008.001.042369-7 - MARIA DE LOURDES SILVA DO MONTE X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:Citem-se e intimem-se para a audiência designada as fls. 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.042544-0 - JOSE CARLOS SANTOS X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Cite-se e intimem-se para a audiência designada as fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.042845-2 - PAULO SERGIO RIBEIRO MAIA X MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Sen tença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo ...e julgo extinto o pracesso com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC em relação ao 2º réu e julgo extinto o processo em relação ao 1º réu e ao 2º autor, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,VIII. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.043031-8 - ALEXANDRE JOSÉ MALUFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CLUBE RIO ESPORTETURISMOE LAZER Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043180-3 - MARTA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo ...e julgo extinto o pracesso com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da giuia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.043345-9 - ALEX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima celebrado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. E. mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043395-2 - GENILDA SANDRE M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima celebrado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. E. mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114308-8 - TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.115963-1 - FERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 21. Homologo para fins do par. único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129748-1 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X HSBC BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.157240-6 - SUELI MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.162380-3 - CLOVIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X BANCO BVA S/A(PEGCRED) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.162590-3 - FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856)) X TNL PCS S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o desbloqueio da linha nº (21) 22833374, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 2.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189418-5 - PEDRO JORGE PIRES PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189690-0 - MARIA LICIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.189701-0 - AWILTON LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.191488-3 - SIMONE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.191993-5 - JOSE DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193249-6 - IZABEL CRISTINA DE CARVALHO BOREL (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193438-9 - FLAVIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTAO MEGA BONUS Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193449-3 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CORREA FILHO (RJ-067541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTAO MEGA BONUS Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193504-7 - MARIO LUIZ GOMES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193921-1 - SERGIO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194328-7 - LUIZ FRANCISCO GUALDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194966-6 - MARCELO SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X TIM Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o desbloqueio da linha nº 8118-8219 em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 limitada ao patamar de R$ 2.000,00. E. mansdado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.195934-9 - ROBSON LUIS DE SANT´ANNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de a Ac poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189245-0 - ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.194104-7 - MARCELO NECES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194408-5 - TATIANA ALVES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGABONUS) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194423-1 - LUCIMAR DIAS MILEZI (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABONUS UNICARD MASTERCARD) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039165-9 - MAIZA GOMES DA SILVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a restauração dos autos. Traga a parte autora cópia da inicial e demais documentos que a instruem no prazo de 05 dias.Após lavre-se o auto na forma do §1º do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041425-8 - SEVERINA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). BRUNA LEONAM PINHO (RJ-149486E) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - ANDREA JOST (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do exposto, defiro o pedido constante da presente impugnação para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 5657,57. Declaro extinta a execução. Sem custas e honorários, arts. 54 e 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento em favor da exequente para levantamento do valor acima descrito. E. mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do numerário remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.071223-4 - PAULO CESAR STRAUCH (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Primeiramente diga o exequente se efetivamente ocorreu a discriminação das ligações, consoante documentos acostados pela ré às fls. 372/385, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Republique-se a sentença na forma devida. Certificado, após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - VALDECY ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante,transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,deverá o exequente indicar bens caso persista na execução do saldo no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - OSMAR DA SILVA FARDIN (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2006.800.177364-4 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isso posto julgo procedente em parte o pedido convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, no importe de R$ 10.000,00. Sem ônus sucumbenciais. Prossiga-se com a execução. E. mandado de pagamento em favor do exequente (fls. 118 e 132). \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Retifique a certidão supra ante o que consta as fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.205245-6 - ROBSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CITTI FINANCIAL (CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento (fl. 124) Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.006354-4 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X UNIVERSO ONLINE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Retifique a autora a planilha do débito, ciente que os honorários advocatícios e a multa prevista no art. 475.J do CPc devem incidir somente sobre o valor da condenaçãoe não da artreinte. \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - ALINE AFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - KAREN VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Defiro a devolução de prazo a parte réh \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Sentença:... Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante nos embargos, para reduzir o quantum exequendo para o montante de R$ 150,00. Sem custas e sem honorários.Declaro extinta a execução nos termos do art. 794,I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do valor acima descrito, bem como do depósito de fls. 72.. E. mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do numerário remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085969-7 - MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 256/259 Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114986-0 - LETICIA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X CLARO S. A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121434-7 - VANISE NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125257-9 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137719-4 - ANDREIA CARLA BORIONI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140896-8 - FABIA NAZARÉ BRAZ X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145120-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Retifique a autora a planilha do depósito, utilizando os indíces descritos na sentença de fls. 86/88 \r\n\r\nProc. 2007.800.146047-4 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBICARD MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146047-4 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBICARD MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160319-4 - RUTH MARIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160542-7 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Fls. 24- Defiro a JG. Desarquive-se. Diga a parte autora o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.800.166068-2 - ZILDA DA SILVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.166084-0 - JUPIARA PROFETA GHAGAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:E. mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167837-6 - MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167918-6 - ALEXANDRE ABBY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.170917-8 - FRANCISCO ANTONIO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173049-0 - SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173475-6 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184944-4 - ANDRE LUIS BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.185099-9 - MARCUS VINUCIUS DE LIMA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.800.197229-1 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) MARINETE LINO DE FREITAS) X BANCO MORADA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198036-6 - ALAYANE MARCOLINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198209-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198729-4 - ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA E VIDEO E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199050-5 - MARIA EMILIA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.006041-2 - RODRIGO MOURA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.011473-1 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Diante do lançamento equivocado dos termos da decisum no sistema, o que gerou inclusive a interposição do recurso pela parte autora, declaro a nulidade dos atos praticados após a leitura de sentença. Republique-se o cartório a sentença proferida na forma devida, reabrindo-se prazo para interposição de eventuais recursos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.041835-5 - MARCOS ANTONIO FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X GENERALLY E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107290-2 - FERRO VELHO FORTE DE DEL CASTILHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHTS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato \r\n\r\nProc. 2008.001.110381-9 - JOÃO ANTONIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.146708-8 - ELIENE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.155138-5 - CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLARO Despacho:Fls. 17. À autora \r\n\r\nProc. 2008.001.170551-0 - RICARDO DE SOUZA CEREJO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a Ac poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.189859-2 - ANA LUCIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192078-0 - ANTONIO EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.192453-0 - EDSON COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192573-0 - SONIA MARIA ALEXANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.192978-3 - JOÃO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.193149-2 - DAVID BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193155-8 - MARIA ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193210-1 - JOSE ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.194396-2 - EDISON RIBEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.194740-2 - ELAINE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946), Dr(a). GUSTAVO PIRES CORRÊA DA SILVA (RJ-117094), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-143153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.096919-6 - OSORIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Requeira o exequente o que entende cabível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 620637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.164375-1 - REINALDO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da omissão ocnstante na sentença, acolho os pedidos constantes nos embargos manejados declarando a mesma nos seguintes termos:\" Assim, de se acolher o pdido de pagamento de R$ 5.614,43... Pelo exposto, extingue-se o processo..., para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.614,43 (cinco mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e três centavos), acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da proprositura da ação ...\". No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164375-1 - REINALDO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Tendo em vista a irregularidade apontada na certidão de fls. 111, publique-se a decisão de fls. 72, devolvendo-se o prazo recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.114391-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 159 seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.143956-2 - MARCELLO FERNANDES CHEDID (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X TOP LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1- Retifique-se a planilha de fls.114, eis que incabível a execução de honorários.2 - Tendo em vista a decisão de fls.67, comprove o autor, a participação de Paulo Roberto Ribeiro da Silva como sócio da empresa Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263355-3 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho: Fls. 72/74 - Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030467-5 - HELENA BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.063578-3 - OSIRIS COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS (RJ-147804E), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932), Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 133/135 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116636-5 - EDSON AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão de fls.91, julgo deserto o Recurso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121597-2 - JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.126572-0 - ROBERTA GRAÇA COUTO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X JORNAL DO BRASIL-BRASIL LOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão: Reconsidero a decisão de fls.87, mantida a penhora de fls.82. Diga o Autor, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.001992-8 - ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X ABN - AMRO Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012050-0 - TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016454-0 - ANGELICA MARTINS DUARTE PINTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva e suficiente a penhora, para intimar o devedor. Em caso negativo, intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.016454-0 - ANGELICA MARTINS DUARTE PINTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2008.001.020488-4 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT (RJ-146066), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.023145-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Decisão: Recebo os Embargos e os descolho, pois não há omissão ou erro de fato na sentença. Pretende a Embargante, sim, a sua modificação, o que é inviável nesta sede. Nada a prover, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023164-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, tendo em vista a inexistência de contradição na sentença. É que a proposta de acordo formulada pela Ré não abrangeu a pretensão autoral no seu todo, discrepando do valor expresso na Inicial e por isto mesmo não tendo sido aceita pelo Embargante. Neste passo, não há que se falar em composição amigável do conflito, muito menos em reconhecimento da procedência do pedido, impondo-se a outorga da prestação jurisdicional, com fulcro no artigo 269 inciso I do CPC. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.030691-7 - EULINA AZEVEDO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (TOK&STOK) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038761-9 - HILDA BARBOSA BLANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X SHOPTIME/BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho para excluir do corpo da sentença a quantia ali referida, posto que fruto de erro material. Mantenho sua parte dispositiva, tal como redigida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069188-6 - SIMÃO AZNAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X REAL ADMINIST. DE CART. DE CRÉDITO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/11/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.075829-4 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081080-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 11/11/2008, às 15 horas. (Fls. 23) \r\n\r\nProc. 2008.001.081101-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/11/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 23) \r\n\r\nProc. 2008.001.140179-0 - MAURICIO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.154626-2 - RITA DE CASSIA GUEDES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.180478-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor seu eventual interesse no pagamento realizado, complementando, em 48 horas, a prova documental acostada à Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.180501-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao Autor, em 48 horas, para esclarecer seu eventual interesse no pagamento realizado, complementando a prova documental que instrui a Inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.024141-0 - MARIA LUIZA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA Ao autor para tomar ciência de fls. 119/124. \r\n\r\nProc. 2008.001.100002-2 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X BLACH GHIDALEVICH E OUTRO Despacho:Ao Exeqënte, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129050-4 - KATIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X MARCELO CORRÊA BARROSO Decisão: Venha a planilha do crédito. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.162686-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297), Dr(a). ELAINE VIEIRA FONTES (RJ-143725)) X MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA Despacho: Cumpra o autor, corretamente a decisão de fls.30, trazendo um comprovante de residência atualizado, em 48 horas. para fins de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - HELENA BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) SHOP TIME LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.023863-7 - ANTONIO CARLOS DE LAMARE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). NATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X MARA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.058874-2 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) PAULO ALVES SOBRINHO, Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão: A penhora do imóvel indicado se mostraria inócua, ainda que deferida, tendo em vista os débitos fiscais sobre ele incidentes, a assegurar o direito preferencial do credor. Esclareça-se se o endereço fornecido às fls. 95 é residencial do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.186388-8 - MARIANA DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.201 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.209372-8 - KÁTIA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 132 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.210483-0 - GISVALDO SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FREDERICO CABRAL VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.010502-2 - RÓBERSON SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:FLs.124 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013617-1 - VIVIANE SOARES DA SILVA X NEIDE'S CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099)) X ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES-007338), Dr(a). RAPHAEL GOBBI E MELO (ES-010675), Dr(a). DEISI DE ALMEIDA ULIANA (ES-011627) Decisão: ... Isto posto, intime-se o Réu para depósito da multa de que trata, no valor de R$ 200,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035052-1 - ADÃO MARCIO DAS CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035567-1 - NAIR DINI HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (SP-083291), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.148/156 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078833-2 - JOÃO BATISTA GARCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 85 - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118560-8 - MARIANA MARTINS VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a Autora, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120837-2 - VIVIANE GALLO FLORES (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121703-8 - SEVERINO LAUREANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X REAL VIAÇÃO DE ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122649-0 - ANTONIA LUCIA GOMES DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.122649-0 - ANTONIA LUCIA GOMES DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 95/101. \r\n\r\nProc. 2007.800.123228-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149295-5 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577), Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150092-7 - MARCELO ADE THULLER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a sua hipossuficiência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168877-1 - GIULIA BELFIORE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Int-se a ré, para ciência da penhora \"on line\" e do prazo para oferecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170922-1 - MARGARETH DE CARVALHO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PLAZA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 23/10/2008, às 16 horas. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2007.800.181939-7 - NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Fls. 142/159 - Diga a parte autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010672-2 - MAURICIO SCHILLER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA FICK LEMES MORALES (RS-068834)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020540-2 - MARCOS ANTÔNIO PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X JPS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.020540-2 - MARCOS ANTÔNIO PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X JPS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora On-Line, às fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.031869-5 - EDUARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X LOJAS MAGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias nos autos, entregando-os à parte, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032448-8 - DENIS SCARINGI (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X OI/ TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040346-7 - OLIVE BARROS VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BAZOLI (RJ-022788), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.049027-3 - SANDRA MARIA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Fls.52/54 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056262-4 - MÔNICA VIRGINIA CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARCO ANTÔNIO CALDEIRA BRANT SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Despacho: Fls. 26/27 - Esclareça a parte autora, o motivo do pedido de inclusão no pólo passivo da empresa empregadora do 2º réu. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056705-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060462-0 - FERNANDO JOSÉ CORRÊA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X TNL PCS - OI Despacho: Ao Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068264-2 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Decisão: Vislumbra o Juízo, a princípio, a existência de litispendência, tendo em vista a tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido. Digam as partes, em 5 dias. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.070930-1 - ELIANE MOIS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO BRADESCO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação , em 27/11/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 41) \r\n\r\nProc. 2008.001.070953-2 - JOSÉ DE FIGUEIREDO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO BRADESCO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/11/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.077174-2 - MANOEL OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X HSBC MASTERCARD S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/11/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2008.001.171181-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ Despacho:Venha, em 48 horas, o acordo referido na Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.176155-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ Despacho:Complemente o Autor, em 48 horas, a prova que instrui a Inicial, visando-se esclarecer seu eventual interesse no pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.176278-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor, em 48 horas, seu eventual interesse no pagamento realizado, complementando-se a prova documental que instrui a Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.186242-1 - ANDRÉA MONTEZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X NUTRIMENTAL S/A IND E COM DE ALIMENTOS E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial em 5 dias. Um dos titulares do direito alegado é menor de idade, não podendo demandar em sede de Juizados Especiais, conforme dispõe o art. 8º da Lei 9099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024916-8 - PAULO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA ABALLO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.026005-7 - CLAUDIO ABRAM LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X MMC - AUTOMOTORES DO BRASIL S/A - MITSUBISHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249), Dr(a). MAURICIO BARBANTE MELO (SP-100202) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva e suficiente a penhora, para intimar o devedor. Em caso negativo, intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.026005-7 - CLAUDIO ABRAM LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X MMC - AUTOMOTORES DO BRASIL S/A - MITSUBISHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249), Dr(a). MAURICIO BARBANTE MELO (SP-100202) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 131/136. \r\n\r\nProc. 2004.800.054874-0 - FERNANDA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X SERGIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046083-9 - BENJAMIN WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X MARIA CELIA BICALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho: Fls. 32 - Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nId: 620636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.230962-2 - ELIZABETE GOMES DE TOLEDO PIZA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REDESIGNO AIJ DIA 20/10/08 AS 10:45 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.130584-1 - CYRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLEDADE, Dr(a). LEILA DA COSTA LUSTOSA (RJ-118230), Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Sentença:...improcedente a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.800.080168-1 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.219032-1 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CLARISSE DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073475-7 - JOICE PEDROSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055) Intimação das partes para AIJ dia 01/09/08 às 17:30 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.050476-6 - SYLVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416), Dr(a). GREYCE KELLY FERREIRA LOIS RODRIGUES (RJ-141500E), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E)) PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.074132-3 - JANAÍNA BRUNO SALEMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X MULTIBRÁS S. A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.109776-6 - BRUNO PELEGRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.110762-0 - VALÉRIA DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FOOD RIO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.141980-0 - ANDRE LUIZ ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-134711)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.011434-5 - PATRICIA DOS SANTOS MOTTA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110909-6 - LUCIANO CESAR FERREIRA X CRIART COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.112093-6 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X NET RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimada a parte Ré para complementação do valor remanescente (R$ 700,00), no prazo de cinco dias, sob pena de presseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188822-0 - ROSILENE CORREA DO AMARAL X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nId: 620638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.804.001349-1 - ELIE ABRAAM BESSOS (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X SONIA REGINA FERREIRA RAPOSO DE GUSMÃO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.002564-1 - ABUSE INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X SETE VEUS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 70, verifico que a sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - DILSON LUIZ RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785), Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110)) X ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Intimação para a parte autora tomar ciência da certidão de fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.804.002258-9 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X ZIP 214 - BUFFET E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.804.002657-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EQUAÇÃO LTDA ( COLÉGIO EQUAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:À parte ré sobre fl. 43. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002834-4 - FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante da efetiva negativação do seu nome.2- À parte ré sobre os termos da petição de fls. 85/86, devendo emitir nova fatura, no prazo de 05 dias, com vencimento para o mês de sua emissão e para o correto endereço da autora (constante na petição inicial), sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.001509-1 - ALDENICE SARMENTO AREIAS X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão proferida à fl. 109, sob pena de majoração da multa para R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.002100-5 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas em sede de embargos, justificando-as, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.002561-8 - WALÉRIA JABLONOFSKY X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 126/128, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.003096-1 - ANGELA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) UNIMED - RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...por medida de cautela , aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003424-3 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003489-9 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 154, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.003688-4 - MARIA JOSÉ PANDELÓ PERES X REGINA CÉLIA RAMOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) Despacho:À parte ré sobre fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.211757-5 - SYLVIA REGINA GONÇALVES RAPHAEL SOUSA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243534-2 - TERESINHA TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 70, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265040-0 - MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha às fls. 72/73, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001288-2 - DULCINEIA DE BARROS AMOROSO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X HILDA BRUCK COTTAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl.122, devendo juntar aos autos a planilha discriminada do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001587-1 - EDUARDO CASTELLO BRAQNCO DE CARVALHO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.001630-9 - JOSÉ DA SILVA BARBOSA X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença e mantida no acórdão (planilha à fl. 131), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002398-3 - LÚCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a parte autora a efetiva negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, a fim de justificar a cobrança da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.804.003033-1 - MÔNICA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003206-6 - MARIANA DA ROCHA GUIMARÃES E OUTRO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003381-2 - MARIA DO CARMO BARROS DA COSTA X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a 2ª ré (LG ELETRONICS LTDA) para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar firmada no acordo (nos termos da petição à fl. 65), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003556-0 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.003946-2 - ANITA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Inclua-se a empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA no pólo passivo da presente relação processual. Oficie-se ao D.R.A. Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/2009, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se a ré ora incluída no endereço indicado à fl. 121. Intimem-se os demais réus e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.005032-7 - EDVALDO DOS SANTOS BRETTAS (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X FABICAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 57), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012524-8 - AVANILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X BOSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA Decisão:Venham aos autos, no prazo de 05 dias, afirmação de pobreza, cópia do último contracheque da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.019148-8 - KARLA FIORINI DAYRELL PORTO (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)) X NET SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 62, dizendo se dá quitação, bem como para juntar aos autos comprovante da efetiva negativação do seu nome a pedido da empresa ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - HUGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Esclareça o exeqüente se o que pretende é a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003495-6 - FÓRMULA ILHA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X WILSON TAVARES DE ARAÚJO Decisão:1- Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que se trata de uma sentença, sendo certo que eventual inconformismo deverá ser pleiteado pela via recursal própria.2- Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do cheque, mediante substituição por cópia, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067707-5 - EVILAINE RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:À parte autora sobre fls. 31/57, bem como para juntar aos autos cópia da petição protocolada junto ao Proger do Méier em 30/04/2008, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001353-3 - RAFAEL DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277), Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144)) TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado pelo Contador Judicial (fls. 167/169), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.002801-9 - GIUSEPPA MARIA LUISA SCORZA X GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, ante a manifestação da parte exeqüente à fl. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.000363-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ- 068150)) EDJANE ALBINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:expeça-se mandado de penhora do automovel indicado nas fls 108; intime-se a executada para querendo oferecer embargos no prazo legal. oficie-se o detran \r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Intimem-se o patrono da parte autora e a parte ré para retirarem os mandados de pagamento já expedidos, que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001643-3 - IVISON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062), Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) OLÍMPIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO, Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Intime-se a parte ré para no prazo de 48 horas depositar o valor apontado à fl.130 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - SIMONE GOMES BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X RODOXOSSI TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Decisão:Fls. 254: Indefiro o pedido, uma vez que é ônus da parte autora a localização dos bens da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - PAULO RODRIGUES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X ARTUR CORREIA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 172), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - CÉSAR ROBERTO DE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VALDOMIRO LOURENÇO NACHORNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ALVES (RJ-035312), Dr(a). ISAK REICH (RJ-039332), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). LUCIANO DE LIMA (PR-035312), Dr(a). EDLE TATIANA LESSNAU DE FIGUEIREDO NEVES (PR-039332) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.804.001381-1 - DENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA -ME, Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Intime-se o exequente para depositar eventual diferença entre o valor da avaliação do bem penhorado e o seu crédito.Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega.Após,diga o exequente , no prazo de 48h, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.001420-7 - CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - ISABELA BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115)) COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVOLTDA, Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo constar do mandado que a parte autora irá acompanhar a diligência. Intime-se a parte autora para informar um nº de telefone para contato, a fim de possibilitar ao OJA comunicar data prevista para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.804.001852-3 - LUIZ FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 85/88, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002651-9 - MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:Tendo em vista o depósito à fl. 136, esclareça a parte ré se desiste da impugnação apresentada, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - MARCELO DA SILVA PONSO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COELI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Certifique o cartório acerca de eventual interposição de embargos. Caso negativo, intime-se a parte autora para dizer se há interesse na adjudicação dos bens penhorados ou se pretende a alienação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003006-7 - EDNA MARIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.804.003157-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JPUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SENDAS DISTRUBUIDORA S/A (SUPERMERCADO BOULEVARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente quitada, sob pena de penhora, conforme já determinado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.211463-0 - MICHELLE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211595-5 - ELAINE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211710-1 - RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000275-0 - MARCIA CARREIRA LAGRIMANTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48 horas depositar o valor apontado...sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000713-8 - RODRIGO FRANKLIN DEMACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X GRAMADO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha às fls. 96/97), sob pena de multa e penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.000988-3 - PAULO HENRIQUE LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença, sob pena de multa e penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.001087-3 - ANDREA FAITANIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FAITANIN DE MOURA (RJ-130026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Diante da impossibilidade de cuprimento da obrigação de fazer, no tocante a restabelecer os serviços na linha objeto da presente demanda, conforme teor de fls. 99/100, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando-a em R$ 3.000,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar. Desta forma, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir voluntariamente a obrigação ora fixada, sob pena de penhora na forma requerida.2- Intime-se a parte ré para, em igual prazo, depositar o valor apontado na planilha às fls. 108/109, conforme teor de fls. 105/107, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - CARLOS FADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CARTÃO VISA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente a emenda à inicial, bem como forneça o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001148-8 - ANGELA MARTA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001659-0 - ROSELY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Initme-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 175), sob pena de multa e penhora (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.804.001711-9 - JACQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) BANCO ITAÚ S/A - AG. 6031, Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Decisão:Venham aos autos afirmação de pobreza, cópia do último contracheque e da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.001821-5 - GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002093-3 - INÊS APARECIDA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.103/104. Ficam intimadas as partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002265-6 - THALITA LOURENÇO TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002293-0 - RITA DE CÁSSIA CANO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002313-2 - ROSANGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Intime-se a parte autora para juntar aos autos afirmação de pobreza e cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, sob pena do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias.2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da possibilidade de compensação de custas, no que tange ao recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.002400-8 - SÔNIA MARIA DE ARÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (RJ-135173) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 94), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002501-3 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VIAÇÃO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente a decisão proferida à fl. 49, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.804.002544-0 - TELMA CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ANTONIO CESAR DE ALMEIDA FRIAS Decisão:Diante da certidão do OJA à fl. 61-verso, retire-se de pauta. Esclareça a parte autora o correto endereço para citação do réu, tendo em vista a divergência de endereços indicados (fls. 61 e 62). \r\n\r\nProc. 2007.804.002549-9 - LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002615-7 - ALESSANDRA SILVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao BACEN, uma vez que é ônus da parte autora a indicação dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002726-5 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Compulsando os autos, verifico que a sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos, ressaltando que, quando da publicação da sentença, já tinham sido feitas as correções devidas, através dos adendos manuscritos, devidamente rubricados pela magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002837-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002844-0 - ANA MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o item 4 da decisão à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.804.002947-0 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRÃO X ANBT ( ASSOCIACÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABLHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ANA CLAUDIA BISSI (SP-241811) Decisão:Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. Comprove, pois, a alegada hipossuficiência da empresa ré, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.804.002948-1 - SIMONE ALMEIDA VAIRÃO X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). ANA CLAUDIA BISSI (SP-241811) Decisão:Não se discute a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que se prove, efetivamente, que não se encontra em condições de arcar com as despesas do processo. Comprove, pois, a alegada hipossuficiência da empresa ré, juntando aos autos cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.804.002955-9 - SERGIO MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48horas depositar o valor da diferença...Quanto ao pedido de levantamento, aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.002999-7 - BARBARA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CURSO WISE UP (Adv(s). Dr(a). GISELLE APARECIDA BETTO (SP-132591) Decisão:Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003081-1 - LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.003238-8 - ÉRICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48 horas depositar o valor da diferença...Quanto a expedição do manddao de pagamento, aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.003627-8 - MARCUS VINICIUS MACHADO ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.003701-5 - SIDNEI JOSÉ FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SIGMARINGA MENGHINI (RJ-149577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Tendo em vista o documento à fl. 69, venha aos autos cópia da declaração do I.R., exercício 2007, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.003828-7 - ALCIDES BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X OI- TNL PCS S/A Decisão:Após certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.804.003862-7 - LUCIA FUKUSHIMO PORTELLARJ (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, certificado, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005479-5 - CARLOS EDUARDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente quitada, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.008152-0 - ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (RJ-148434)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 48), sob pena de multa e penhora n/f art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038778-4 - MARIA ORILDES ISIS SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X BCP S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolhos para sanar a omissão apontada, derivada de erro material. Desta forma, dou provimento aos embargos para esclarecer e determinar que a inserção dos créditos, no valor total de R$ 1.750,00, deverão ser disponibilizados na proporção de R$ 250,00 a cada mês, com validade mínima de utilização de 30 dias. Frise-se que fica mantido o prazo de 05 dias, a contar da presente, para inserção dos primeiros créditos, sendo certo que os créditos seguintes deverão ocorrer na mesma data nos meses subseqüentes. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196397-3 - ROGÉRIO CARLOS ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A Despacho:Esclareça a parte autora qual é o pedido de antecipação de tutela, fundamentando-o. \r\n\r\nProc. 2008.001.197750-9 - VERÔNICA BON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 17, devendo providenciar a juntada do documento faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.197894-0 - RUBEM LUÍS ALMADA CERSOCIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X NET SERVIÇOS) Decisão:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nId: 620639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.185944-9 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TANIA MARIA FONSECA Despacho:Intime-se, por OJA, COM URGÊNCIA, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos para que seja reduzida a multa para o teto máximo do Juizado, ou seja, R$ 16.600,00.Intime-se a ré para efetuar o depósito de tal valor, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line, em substituição à penhora de fl. 225... \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos.Com o trânsito em julgado, fica a embargante intimada a comprovar o depósito judicial do valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079633-0 - ADOLPHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.138645-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.58/59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.198798-1 - MARCIO CANEDO DOS SANTOS X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.29, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.004108-9 - EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.025658-6 - ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Desentranhe-se fl.54 uma vez que estranha ao feito, juntando-a aos autos corretos. 2- Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072161-1 - ROBERTO SILVEIRA CELITO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075435-5 - MARCELO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BR 600 VEÍCULOS LTDA Despacho:Fl.28 - Retire-se o feito da pauta do dia 30/07/2008. Venha aos autos o acordo realizado entre as partes para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161029-8 - GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.195869-2 - AUTO MECANICA BABY CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070119-3 - NELI PORTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.070983-1 - MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 200,00.Sem ônus de sucumbência.Fica a embargante intimada a comprovar o depósito judicial de tal valor, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.123060-2 - NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146943-0 - ONILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, foi encontrado valor irrisório (R$ 27,96) na conta corrente do(a) executado(a) e efetuado o desbloqueio. Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.153370-2 - CONCEIÇÃO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A Despacho:Oficie-se a Receita Federal, solicitando o endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155439-0 - JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Chamo o feito à ordem. O autor não compareceu à audiência, eis que havia celebrado acordo extrajudicial com a ré, tendo inclusive requerido a retirada de pauta de audiência. Dessa forma, o processo deveria ter sido extinto, na forma do art. 269, III do CPC e não na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Não há possibilidade de modificar a sentença proferida no sistema. Isento, portanto, o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158612-3 - EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X WIRELLES MDL DO BRASIL S/A Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161284-5 - LUZIA MARIANO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso como requerido (fl. 108). 2) Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 50,00 . \r\n\r\nProc. 2007.800.164916-9 - JORGE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181086-2 - ANDRE LUIS FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.99, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181574-4 - PEDRO LUIZ PAREGRINO EBERT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183917-7 - FÁBIO AUGUSTP LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.98, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194329-1 - IOLANDA CARLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195550-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018038-7 - LEANDRO DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A... \r\n\r\nProc. 2008.001.023389-6 - MARISA DOS SANTOS SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.031817-8 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.76, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038204-0 - CARLOS ALBERTO FONTOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038206-3 - ELISAMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.67, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050058-8 - SONIA MARIA SENA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls. 43/54, aguarde-se julgamento do recurso.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070129-6 - JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070380-3 - DONZÍLIA DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BRADESCO S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.072309-7 - JOSE AMERICO R. LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VIVO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Sem custas.Desde já defiro a expedição de madado de pagamento.Findo o prazo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089834-1 - VALERIA CUNHA SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VIVO S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140744-4 - FABIO NICANOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X PONTO FRIO Decisão:Compulsando-se os autos nota-se que a consulta às anotações cadastrais, constante às fls. 13, é de 07/2007 e o pagamento, ás fls 12, é de 14/04/2008.Dessa forma, para a análise do pedido de antecipação de tutela, comprove o autor, no prazo de cinco dias, que seu nome continua inserido nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.141353-5 - PANTONE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item \"2\" de fl. 29 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.167884-1 - VANESSA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se retire o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.175443-0 - ROMAN MARQUES DE OLIVEIRA X NEXTEL TELECOM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 16.Embora o autor tenha efetuado o pagamento de algumas contas com atraso (fls. 13, 16 e 22), comprovou que atualmente, encontra-se adimplente junto à ré.Há fundado receio de dano irreparável, eis que as linhas são destinadas à atividade laborativa do autor.Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré efetue o desbloqueio das linhas do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.193497-3 - JEFFERSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194149-7 - AMARILDO MELO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.195037-1 - EDINEA SCHERRER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196074-1 - DANIEL XIMENES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196087-0 - DICLEA LEAL DE ABREU X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196240-3 - ADRIANA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das contas que se encontram em aberto, no prazo de dez dias; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.196609-3 - BERENICE MARQUES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se retire o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JORGE NIEMEYER DE FARIAS (RJ-154917E), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, fixando a execução em R$ 22.100,00, julgando-a extinta, na forma do art. 794, I do CPC, tendo em vista o depósito já efetuado.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 22.100,00, em favor do impugnado e no valor residual, em favor da impugnante... \r\n\r\nProc. 2006.800.087943-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO (RJ-149038E) Despacho:1) Face à certidão de fls.141, deixo de receber os embargos. 2) Fl. 140: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:1-Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias.2-Em execução pelo valor apontado às fls.231/233. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - DIONÍSIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X USUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Decisão:Antes de decidir quanto ao pedido de fls. 96 e 97, oficie-se o Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.107821-0 - MAURO ARAUJO CAMPOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - MARIA DA PIEDADE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fl. 51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143233-8 - LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148871-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X PRIMUS CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do(a) executado(a). Dessa forma, esclareça o(a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149244-0 - FRANCISCA CREUZA FARIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fl.66, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.171538-5 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/10/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002670-2 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008544-5 - DYRCE MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071039-0 - CRYSTIANO ROBSON DE SOUZA LIMA X TIM CELULAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071636-6 - ROSILENE BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Findo o prazo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194965-4 - ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071945-8 - LUIS EDUARDO BAPTISTA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROQUE NICOLAY LAGRECA (RJ-090917) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor. Findo o prazo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072235-4 - DANIELLA LUAMAR LARA GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte ré.2- Em caso negativo, designe-se nova A.C., intimando-se a parte autora. Cite-se a parte ré \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.184071-4A - VANIA DE FATIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Intime-se a parte ré de fl.42, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087913-9 - MAYARA SOUSA MATOS X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Despacho: Tendo em vista a data da AC (10/01/2008) e a data do recebimento da presente carta precatória, oficie-se o Juízo deprecante solicitando informações acerca da designação de nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.087957-7 - EDNÉIA APARECIDA MARTINS MAGNO X TV SKY SHOP S/A Despacho: Tendo em vista a data da audiência (29/02/2008) e a data do recebimento da presente carta precatória, oficie-se o Juízo deprecante solicitando informações acerca da designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.095550-6 - CLÁUDIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.179342-3 - PATRICIA DE SOUZA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Tendo em vista a data da AC (08/07/2008) e a data do recebimento da presente carta precatória, oficie-se o Juízo deprecante solicitando informações acerca da designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.191927-3 - CATARINA APARECIDA MARQUES X NELI ADRIANA MARTINS DA SILVA Despacho: Tendo em vista a data da audiência de conciliação (1º/08/2008) e o recebimento da presente carta precatória neste Juízo, oficie-se o Juízo deprecante solicitando designação de nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.114264-6 - DARCI PITTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Às partes sobre certidão cartorária de fl.102. 2- Para fins de realização de penhora, comprove o exeqüente, no prazo de cinco dias, a titularidade do executado do imóvel penhorado à fl.100. \r\n\r\nProc. 2007.800.194172-5 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.79, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.076316-5 - SANDRA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107981-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Despacho: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124086-3 - RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X BRA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.165101-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013581-3 - ALINE PATRICIA DE ALMEIDA DO VALLE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.67. \r\n\r\nProc. 2008.001.054510-9 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.171453-5 - FERNANDA CINTRA NOGUEIRA X OCENAAIR LINHAS AÉREAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.115, devidamente quitada, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073367-4 - SILVIA LETICIA QUEIROZ DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - JURANDIRA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) FEDERAL SEGUROS S. A E OUTROS, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E) Sentença:...Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos, na forma do art. 739, II do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção da execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112552-0 - MARIENE COSTA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA no endereço indicado à fl.120. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179114-2 - (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.039495-0 - RAFAEL SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077433-3 - JAIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.114191-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.267. \r\n\r\nProc. 2007.800.130284-4 - MAURA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:1-Expeça-se guia como requerido pelo banco réu, devendo ser juntada aos autos, devidamente quitada, no prazo de cinco dias. 2- Ao autor sobre fls.44/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.132461-0 - JOSE EDVAN BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:1 - Face à certidão de fl.81, julgo deserto o recurso.2 - Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.83, devidamente quitada, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134536-3 - NILSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Certifique o cartório se houve publicação da sentença. Em caso negativo, publique-se-a. 2) Fls. 100 e 101: aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - ENILTON ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de deferimento da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos declaração de IRPF, no prazo de 48horas, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149450-2 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença: Dis pensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151642-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.109, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153599-1 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora no endereço indicado à fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.163582-1 - DERLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.91, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.172219-5 - AURELIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174575-4 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PEDRO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA MATOS (RJ-085046), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:1- Fl.129 - Indefiro a prorrogação do prazo por falta de amparo legal. 2- Diante da ausência de recolhimento das custas, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte-autora. I. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175855-4 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Citem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186376-3 - REJANE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.28, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194307-2 - EDER EUSTAQUIO SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema. 2-Desentranhe-se fl.65 uma vez que estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.194776-4 - RONALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls.65/66 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré. 2- Fl.70 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194802-1 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196403-8 - BRUNA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196693-0 - CHARLES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls. 61, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197789-6 - JOÃO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.53, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197812-8 - ROSELINA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197813-0 - ROGÉRIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198112-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199221-6 - MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X TABELIONATO D 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.30, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002145-5 - ETELVINA EVANGELISTA GANGANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.109/110, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003636-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA X BANCO BONSUCESSO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.006031-0 - CAMILA ANASTACIA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fl.40 - Diante do pedido de gratuidade de justiça, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012427-0 - LUCIANA MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X INTERPLANET´RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.020507-4 - JOSE MARTINS SEABRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.024010-4 - FERNANDO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026217-3 - RODRIGO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Fls.38/39 - À parte-autora devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030844-6 - SONIA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.033801-3 - MAYARA MIRANDA MANDARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.034390-2 - ANGELA CORDEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.035212-5 - RUI JANUÁRIO SANGI X UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037772-9 - ELISANGELA BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.039282-2 - ANDERSON GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.039289-5 - ANDERSON GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039683-9 - LEONARDO PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.039767-4 - EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802) Decisão:1 - Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora.2 - Aos recorridos.3 - Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040091-0 - MARIA EURENEIDE NUNES DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:1- Fls.35 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043910-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044071-3 - BRUNO VINICIUS SENRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.49, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044166-3 - ELVIO TELES BRONZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.046070-0 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.34, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047772-4 - LOTHARIO HENRIQUE ZIMERMANN VIEIRA X TELEMAR NORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048834-5 - JORGE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a ré na pessoa de seu sócio, no endereço de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.049932-0 - NILZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X OI TNL PCS - S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053299-1 - JULIANA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055121-3 - ROSE PRADO VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058861-3 - LUCIMAR DOS SANTOS LOPES X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:A primeira ré não foi citada no endereço fornecido na petição inicial e sim no endereço de fl. 11. Dessa forma, comprove a parte autora que a primeira ré tem sede ou filial no endereço do AR de fl. 11, para fins de se evitar nulidade processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.063610-3 - RAFAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.27/28, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075828-2 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Fls.07/08 - Aguarde-se a AC já designada. Caso não haja acordo entre as partes, será designada nova data para AIJ, observando-se o art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075853-1 - ATILA JORGE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 29/07/2008.2- Fls.23/24 - Aguarde-se a AC já designada. Caso não haja acordo entre as partes, será designada nova data para AIJ, observando-se o art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076380-0 - EMILIA DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X CEDAE Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.078696-4 - MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CEDAE Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.086617-0 - ERALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Certifique o cartório se houve citação da ré; em caso negativo, cite-se por OJA, OBSERVANDO-SE A DATA DA AUDIÊNCIA. 2) Fl. 36: aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.087275-3 - JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:1) Anote-se onde couber. 2) Certifique o cartório se a ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por OJA, com urgência, considerando-se a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.095556-7 - ROGÉRIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Para apreciação do recurso da parte-autora às fls. 130/150, comprovem-se os rendimentos, através de juntada de declaração de IRPF ou venha o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção.2 - Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido.4 - Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166742-9 - MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Fl.13 - Recebo o aditamento à inicial. Anote-se onde couber. I. 2- Fl.14 - Regularize a parte-autora a petição, uma vez que se encontra apócrifa. 3- Mantenho a decisão de fl.12 por seus fundamentos. I.4- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167601-7 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172349-4 - GILBERT SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Para fins de deferimento do pedido de tutela antecipada, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, se que se encontrava adimplemente antes da lavratura do TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.177216-0 - BRUNO ALVIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597)) X BANCO REAL Despacho:Fls.48/50 - Mantenho a decisão de fls.47 por seus fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185043-1 - FELIPE CHAVES PEREIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.196971-9 - GILBERTO MARINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRASIL TELECON S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053517-7 - GISELLE PEREIRA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.197808-3 - DILMA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.076725-5 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A., Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MICHELA ALVES DO ROSÁRIO PINTO (RJ-150223E), Dr(a). MARIA DARLENE DE ASSIS NASCIMENTO (RJ-141984E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema. 2) Converto o julgamento do feito em diligência. Ao Sr. Contador para apurar se há saldo remanescente em favor da parte autora.O Sr. Contador deverá atulizar o valor indenizatório referente ao dano moral (R$ 5000,00 - fl. 38), nos termos fixados na setença, observando-se, ainda a fixação de honorários advocatícios no acórdão (fl. 167).Sobre o valor da astreinte (R$ 22500,00), não deverão incidir juros nem correção monetária.Quanto ao valor dos honorários sobre a multa diária, deverá ser observado o item \"2\" de fl. 204.Por fim, deverá ser deduzido o valor já depositado (fl. 231) para apuração de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO SANTANA (RJ-130939E), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:...Isto posto, fixo o valor da execução em R$ 3000,00. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento deste valor, em favor do embargado e no valor de R$ 937,00, em favor da embargante (ré). Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Indefiro a extração de peças ao MP, bem como o decreto de prisão, conforme já decidido á fl. 347, 354 e 384... \r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - SYLVANA APARECIDA RAMOS RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) BENQ ELETROTRONICA LTDA, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora sobre fls.117 e173/175. \r\n\r\nProc. 2006.800.188470-3 - MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032210-0 - CARLOS HENRIQUE LIMA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação de fazer conforme certidão de fl.57, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - HAMILTON NENROD PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.58/59, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.080852-5 - LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.087457-1 - JOSE RENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Diante da certidão de fl.41, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102529-0 - CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.114225-7 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora realizada anteriormente.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - JADHIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Indefiro o pedido de fl.132 uma vez que os honorários de sucumbência incidem somente sobre os danos morais fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.117802-1 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881) Despacho:1- Fls.75/76 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Fl.79 - Intime-se a ré para recolhimento da diferença apontada pela parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - VIVIANE FRANCO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (RJ-131008)) X MARCO XX S. T. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.54, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.140697-2 - ANDREA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.141907-3 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ERNESTO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150626-7 - ANTONIO DE DEUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DISTAQ DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Mantenho decisão de fls.62, uma vez que o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 24/04/2008 conforme certidão de fl.49 verso. Cumpre ressaltar que o dia 22 de abril foi ponto facultativo e dia 23 de abril, feriado municipal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150946-3 - JOSE CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153757-4 - JULIO CESAR GARNIER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diante da manifestação de fls. 157, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161061-7 - ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.121, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163325-3 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA X H W COMERCIO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora realizada anteriormente.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.171862-3 - BARBARA DAIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173206-1 - MARCIO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.180558-1 - RICARDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.38, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190318-9 - DIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195315-6 - TERESA CRISTINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line.Suspendo penhora realizada anteriormente.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198688-5 - SONIA REGINA MSSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198725-7 - MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199164-9 - LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.043492-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087951-6 - RITA DE CASSIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SOCIEDADE CAXIENSE MUTUA SOC-PREVIDÊNCIA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.089316-1 - ROBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho: Regularize a parte-autora sua petição inicial, uma vez que se encontra apócrifa, bem como sua representação processual, tendo em vista que não consta procuração no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.095857-0 - JULIO CESAR CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.36/38, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127290-3 - SILVIA KUNSTMANN NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Mantenho decisão de fls.29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161940-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fls. 22;2 - À parte-autora sobre fl. 18.3 - No mais, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195796-1 - BRUNO DE SÁ BEZERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, o pagamento das contas que se encontram em aberto; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.197009-6 - SÍLVIA GOMES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.197961-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO BGN S/A Decisão:O autor comprovou o depósito realizado em ação de consignação em pagamento, que tramita a 1ª Vara da Comarca de Saquarema (fl. 26). Há fundado receio de dano irreparável. O autor já depositou o valor recebido pela ré e vem sofrendo descontos, prejudicando o seu orçamento.Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento do autor, qualquer quantia referente ao contato de empréstimo objeto da presente ação, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor descontado.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.198218-9 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NERY DA SILVA (RJ-147800)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 620652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.095187-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALESSANDRO MORAES COSTA) Defiro o DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 620642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.156822-4 - ANDERSON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Atendimento multidisciplinar designado para 18/08/2008, às 10:00 horas, neste Cartório. \r\n\r\nId: 620936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007594-4 - JULIO CESAR DO AMARAL SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ANTONIO MARCOS DO AMARAL SOBREIRA Despacho:Certifique o cartório se o ofício expedido às fls. 65 teve resposta e voltem conclusos para análise do requerido às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2004.204.007045-6 - NEI MOREIRA FRANCHINI X ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.008942-2 - HOSANA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LISITI JULIO SILVA (RJ-106557)) X OTONIEL MATOS LEAL E OUTRO Decisão:Fls. 54: defiro a vista fora de cartório para que o imposto seja regularmente pago e o processo tenha seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.009757-5 - MARIA DE FATIMA LIMA MORETTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MARCOLINO MORETTI Despacho:Cumpra-se fls. 15, na íntegra, quanto à declaração de imposto de renda ou de isento, vindo certidão do órgão previdenciário no original e atualizada e a cópia da inicial e da sentença do processo que correu na 2ª Vara Cível desta Regional, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, em não sendo trazida a declaração de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.018411-3 - FATIMA GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X Falecido: MANOEL ROBERTO DE SOUZA Despacho:1. Venha do segundo requerente a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como de ambos os requerentes o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha a retificação da certidão de óbito no juízo competente, ante a informação de que o obituado não era casado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009805-0 - MARIA CELESTE PINTO D'EÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HOLARIDIO FERREIRA D'EÇA A parte requerente sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS con- forme a decisão de folhas 96, ficando ciente do pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 522,46 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 522,46 CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ XXXATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 7,29FETJ - 600205926-6 - R$ 1,46TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 783,69FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 60,00FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 60,00TOTAL - R$ 1.434,90 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.016344-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTIL IND E COM DE CHURRASQ LTDA Despacho:Fls. 30v: diga a parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.002403-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO MACHADO E SILVA Decisão:Suspendo o feito, por seis meses, por força da convenção das partes, na forma do art. 265, II, do CPC, para que o acordo seja devidamente cumprido para posterior homologação.Findo o prazo, diga a parte interessada sobre o prosseguimento do feito, informando se a parte ré efetuou os pagamentos e informando sobre o andamento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.002577-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ODILON ALVES DE QUEIROZ NETO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.204.007748-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE LUIZ FRANCISCO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.017800-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SILMO RIBEIRO ALVES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.005253-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA Não vislumbro nos autos a homologação do acordo informada.Assim, esclareça a parte autora o que requer uma vez que não há sentença a ser cumprida, vindo eventual planilha de débito para o prosseguimento do feito, formando-se o contraditório no processo de conhecimento, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005386-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO DE PAULA ANDRADE Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013189-1 - GILBERTO CYMBAL, SERGIO DAVID CYMBAL, GISELE CYMBAL REZNIK, GENI CYMBAL DAHIS, MORDEHAI CYMBAL, HINDA CYMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X LGV GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME), Fiador: SELMA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) A parte autora sobre a contestação e a reconvenção apresentadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.010309-5 - SIDINEY CARDOSO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo os embargos posto que tempestivos. Ao embargado.2. Indefiro o efeito suspensivo requerido. A um, porque o embargante, na qualidade de interveniente garantidor solidário, possuía ciência de que o eventual não pagamento do título executivo implicaria na execução que ora se realiza, tanto que alega pelos presentes embargos excesso de execução e afirma ser devedor de uma determinada quantia. A dois, porque a execução não se encontra garantida, não tendo sido prestada caução ou sido depositado, ao menos, o valor que entendeu pertinente, conforme art. 739-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1A - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...4. Portanto, pela derradeira vez, no prazo de cinco dias, do qual não haverá tolerância, cumpra-se o disposto no art. 739-A, § 5º do CPC, informando qual o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000383-7 (13516) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X OTELINA BISPO MORETTI E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 183: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006740-2 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X ANGELICA CRISTINA DA SILVA CANDIDO A parte requerente sobre a resposta do ofício (Detran). \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.204.008477-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FABRISA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001175-5 (17523) - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Ante a concordância expressa do exeqüente, defiro o parcelamento requerido pelo executado às fls. 158 em cinco vezes do valor total de R$ 515,68, em quatro parcelas de R$ 103,13 e a última parcela no valor de R$ 103,16.Efeute o devedor o primeiro pagamento em quinze dias, a contar da publicação desta, na conta apresentada às fls. 165 dos autos em nome da ilustre patrona que a subscreve.Os demais pagamentos deverão ser processados de forma mensal e subseqüente, sendo a data do pagamento a correspondente ao mesmo dia do pagamento da primeira parcela.Com o fim dos pagamentos, diga a parte interessada se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.006512-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000401-0 - ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 321. \r\n\r\nProc. 2006.204.006128-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICAÇAO DOCE DE CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de penhora eletrônica, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.006507-7 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LAURA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA Despacho:Não vislumbro no acordo de fls. 30/31 a assinatura da parte executada.Assim, esclareça o exeqüente se o que pretende é a extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.204.008218-7 - FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X FABIANA RODRIGUES Decisão:1. Tendo em vista a conduta do patrono da parte autora, proíbo-o, expressamente, de retirar novamente os autos em carga, devendo o cartório anotar tal proibição onde couber.2. Deixo de oficiar à OAB/RJ, uma vez que o prejuízo ficou por conta da própria parte autora, eis que a parte ré ainda não foi citada.3. Defiro gratuidade de justiça à parte autora.4. Intime-se a mesma, pela via postal, para ciência da presente decisão e para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC, cumprindo-se o determinado às fls. 15. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009060-8 - LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça aos réus.2. A contestação está tempestiva, uma vez que o prazo final para apresentá-la terminaria em 02/05/2008, dia em que foi decretado ponto facultativo no Estado do Rio de Janeiro, passando o prazo a vencer na segunda-feira, dia 05/05/2008.3. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.4. Analisarei a conexão alegada na decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011375-0 - RODRIGO ANTONIO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X GLAUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.018323-6 - JONAS DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (RJ-142950)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.018370-4 - SEVERINO ALEXANDRE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.018862-3 - ELIANE FERREIRA CLAUDIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X RVD COMERCIO DE ROUPAS LTDA (SAI DE BAIXO) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29 de setembro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000316-5 (18747) - ROSIMERE DA SILVA DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 189: aguarde-se por mais trinta dias, findos os quais, promova a interessada o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007501-0 - MARCUS VINICIUS PITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. ...Outrossim, condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060.50.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013946-4 - EDVALDO SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.015070-8 - GEORGINA D'ARC CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X CASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA (REDE MEGA ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.011668-5 - VICENTE DE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO BMG S/A Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 20 em sua forma estrita, no prazo de mais dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o rol dos pedidos não foi alterado e o pedido de antecipação de tutela não foi formulado especificadamente em tal rol na forma do art. 282, IV do CPC (o pedido com as suas especificações). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003159-1 - NAIR ALVES SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X IVAN PEREIRA SA A parte requerente sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.005725-1 - ELIANE COSTA BORDINI MARTINENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA COSTA BORDINI Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.009103-2 - NOEMIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X JOSE SEVERINO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 12, na íntegra, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.204.018332-7 - PAULO CEZAR DAMASCENO MATOS X JOSUE CORTEZ MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Despacho:Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.009597-5 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X CARLOS CARMELO DUARTE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.204.012703-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERNADETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013996-8 - AILTON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 79/87: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019174-9 - CLAUDIA MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X TIM CELULAR AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:(**cumulação de ações)ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 235,52SUBTOTAL - R$ 235,52CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 23,55FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 11,77FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 11,77 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.018838-6 - DANIELLE FORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X TNL PCS SA (OI) E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010891-3 - WILSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PITTER-CAR E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 36, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e de não recebimento da emenda de fls. 38/39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.001767-1 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072) Despacho:1. Fls. 112: anote-se onde couber.2. Tendo em vista a não aceitação do cálculo de contas prestado pelo autor para a ré, prossiga-se o feito.3. Digam as partes, em cinco dias, sobre a proposta de honorários do sr. perito, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011153-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.204.005400-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Uma vez que ainda faltam os atos constitutivos, reabro o prazo de fls. 19, com as penas já estipuladas às fls. 24 para a parte autora cumprir o já determinado pelo juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008860-0 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PROSAUDE HOSPITAL DAS CLINICAS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 57, uma vez que o requerimento ali formulado substitui os pedidos dos itens \"b\" e \"c\" do rol dos pedidos da inicial.2. Tendo em vista que os pedidos dos itens \"d\" e \"e\" não correspondem ao valor da causa, fixo o valor da causa de ofício em R$ 415.000,00.3. Cite-se, inclusive da emenda à inicial, dando-se ciência da presente decisão também à parte ré, tendo em vista a fixação do novo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.006603-7 - MARIA JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Cumpra-se o estritamente solicitado às fls. 19, uma vez que o documento de fls. 24 aduz, cabalmente, que a parte autora apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013347-4 - SONIA APRIGIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora, conforme fls. 20.2. Defiro gratuidade de justiça.3. Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 276 do CPC, em dez dias, uma vez que o rito do feito a ser seguido é o sumário, ante o disposto no art. 275, I, do CPC, sendo tal norma cogente por ser de ordem pública, observado valor da causa, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas elencadas em tal artigo.4. Por fim, esclareça a parte autora se o que pretende com fls. 21/81 é a substituição da inicial e dos documentos que já constam nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006470-5 - OLIVIA XAVIER DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JUSCELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais e para informar ante as alegações de fls. 350/352 se a perícia encontra-se prejudicada por falta de documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008963-0 - ELCI PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.008,00.2. Venha o pagamento dos honorários, em quinze dias, por parte do segundo réu.3. Defiro, desde já, caso requerida, a expedição de guia para depósito judicial.4. Após, com o pagamento, dê-se vista ao ilustre perito nomeado do juízo para a confecção do laudo pericial, em trinta dias.5. Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito do juízo e dê-se vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.005457-6 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ALEX CRISTIAN FREITAS DE AGUIAR Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Uma vez que o pedido de desistência foi posterior à citação, abro prazo à ré para que se manifeste sobre tal pedido por cinco dias, correndo tal prazo em cartório, na forma do art. 322 do CPC e valendo o silêncio como concordância.Findo o prazo, com ou sem manifestação do réu, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011700-8 - ELIETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão: Designo o dia 07 de outubro de 2008, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de tetemunhas, em cinco dias, caso ainda não juntadom aos a aos autos, sob pena de perda da prova. Venham também recolhidas as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não ha- ja gratuiade de justiça deferida. Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intimem-se.após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.016424-0 - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 134: anote-se onde couber.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.018405-8 - JOSEFA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para narrar detalhadamente a dinâmica do evento que gerou o suposto fato danoso, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, na forma do art. 295 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.007723-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANIF PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.013984-0 - EDUARDO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 159/160: diga a parte autora sobre o alegado pela parte ré. \r\n\r\nId: 620723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008200-2 - MARCOS AURELIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001436-6 - IRACI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA (RJ-117596)) X JOSE MOACIR DA SILVA Ao autor para recolher custas p/ remessa à Fazenda nos valores de :R$ 9,12 no cód 1104-9 + 10% CAARJ; R$ 0,45 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 ou se preferir, remete-los. \r\n\r\nProc. 2008.204.001965-5 - ANNA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X WANDERLEY MACHADO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 325,68 cód. 1102-3 + 10% CAARJ, R$ 483,05 cód 2101-4, R$ 15,83 cód. 6002-25174-9 e R$ 15,83 cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.004748-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS DE VASCONCELOS DANTAS Ao autor para recolher as custas referentes à diligência solicitada à fl. 65:R$ 65,72 no código 1107-2;R$ 6,57 a título de CAARJ;R$ 3,28 no código 6002-25174-9;R$ 3,28 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001879-6 (15922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Ao autor sobre autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2001.204.003663-6 (17067) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud e sobre fl. 299/300. \r\n\r\nProc. 2003.204.000199-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANA RIBEIRO DE MATTOS BARBOSA Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta da consulta ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.204.011011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENISE DA SILVA SOUZA Fls.93 - Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.204.018843-0 - ELAINE SENRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.011037-1 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A À parte autora sobre fl.90. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002554-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Decisão:Homologo a desistência da reconvenção, considerando-se que o autor não foi intimado para se manifestar.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004841-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871) Despacho: Esclareça o petitório de fls. 91, uma vez que os réus mencionados já foram citados, conforme se depreende da certidão exarada às fls. 35 v. \r\n\r\nProc. 2008.204.001502-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARLI PEREIRA DA SILVA Despacho:Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos do art. 794 e 795 do CPC. Assim, esclareçam se pretendem a homologação do acordo e extinçaõ do feito, pois incabível a suspensão por 60 meses, ante o art. 265, §3º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001237-0 (16501) - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X TRANSPORTES J. GOMES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001881-8 - MAYCON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Aos interessados sobre petição do I. Perito de fls 88 ( remarcação de perícia para o dia 25/09/2008 às 11:00 horas na sala 313 do corredor C, 3º andar do Forum da Capital). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013238-1 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMESTICAS LTDA ME À parte autora para retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011028-2 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.139 em favor do I. Perito. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.007356-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Réu para recolher metade das custas, no valor atualizado de:R$ 82,14 no código 1102-3;R$ 3,65 no cód. 1110-6;R$ 8,57 no cód. 2001-6;R$ 18,23 no código 6002-02696-8; R$ 3,65 no código 6002-05926-6; R$ 146,11 no código 2101-4; R$ 5,20 no código 6002-25174-9; R$ 5,20 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.001890-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NAHORA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE NICOLAU (ES-005946), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002044-5 - HELEN CRISTINA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Aos interessados sobre petição do I. Perito de fls. 120 (honorários). \r\n\r\nProc. 2006.204.006913-7 - LUCIO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ante a manifestação de fls.71 , designo audiência do art. 331 do CPC para 15/09/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015210-7 - DELCIO LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Defiro a produção das provas: pericial e documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Os documentos deverão ser juntos aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a expedição de ofícios requeridos nos itens 5 e 6 de fl. 123. Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, tel.: 2492-5575 / 9489-5987.Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e estimar honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de JG.Indefiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal do autor, ante o ponto controvertido fixado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009156-0 - VITOR CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON DE CASTRO (SP-109349) Despacho:Tratando-se de fato constitutivo do direito do autor e não havendo dificuldade do auto em produzir prova desse fato, logo, não havendo hipossuficiência probatória do autor não se justifica a inversão do ônus da prova, que indefiro. Após a intimação das partes sobre esta decisão, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.018682-1 - MERINALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/09/2008, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.019246-8 - TEREZA ALICE DE LIMA PAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia15 /09/2008, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.019307-2 - TATIANA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS (RJ-150361)) X OPERADORA TELEFONICA CELULAR MOVEL OI E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois não há demonstração de verossimilhança dos fatos alegados.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000528-4 - CELIA MARIA BARZANO LAGOS, CARLOS ALBERTO BARZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)), ALINE BARZANO PITANCA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA LOPES BARZANO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/07, 30/38, 40 e 97/100 para instruir mandado de avaliação e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.001074-9 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), MARIZA DOS REIS ROZA), ELIZETE DOS REIS), JOSELI DOS REIS LEMOS), SOLANGE DOS REIS, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X ADELINO DOS REIS Decisão: Considerando-se que a remoção de inventariante deverá ser requerida através de incidente, em apenso aos autos, e que o inventariante deverá ser intimado para defender-se, no prazo de 05 dias, consoante art. 996 do CPC e seu parágrao único, como bem salientou o ilustre represnetante da Fazenda, à fl. 139, declaro nula a decidão de fl. 68 verso e os atos subsequentes a ela. Assim, pretendendo a herdeira a remoção da inventariante nomeada a fl. 12, venha pela via própria. Considerando-se que não há consenso entre os herdeiros, o rito a ser seguido neste inventário é o ordinário, art. 982 e seguintes do CPC. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.001617-0 - LEONOR BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)), ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS, Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X CARLOS BASTOS), LEONOR CHAVES BASTOS ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA P. G. E. \r\n\r\nProc. 2006.204.003007-4 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES E OUTRO Ao autor para apresentar as seguintes certidões faltantes: CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL em nome de Annibal da Silva Mendes e em nome de Mercedes da Silva Mendes e do seu espólio; CERTIDÃO DO 5º DISTRIBUIDOR em nome do espólio de Annibal da Costa Mendes e em nome de Mercedes da Silva Mendes e do seu espólio e CERTIDÃO ENFITÊUTICA DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.019240-7 - ROBERTO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X CASA DE SHOW KABANNA CATONHO Despacho:Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça o requerente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010838-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 172/174 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte autora.Intime-se o depositário para suspender a arrecadação decorrente da penhora, que fica cancelada em razão do acordo.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019816-1 - EDITORA O DIA SA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JACIARA DOS SANTOS SILVA A parte autora para recolher o valor de R$ 19,45 no código 2101-4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.018986-0 - DOUGLAS EDUARDO ABEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cite-se o INSS.3- Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) Antonio Carlos Nunes de Moraes.4 - Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas de 1a Instância (sala 313-C , lâmina I do Fórum Central) para que seja agendada a perícia necessária, conforme art.2o do provimento nº 05/2003 da Egrégia CGJ-RJ;4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias;5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000801-8 (16823) - CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADALGISA MARIA DE SOUZA Ao autor sobre autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.204.001491-3 - UBIRATAN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X VAGNER LUIS LOPES GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus...... Defiro a produção de provas orais, depoimento pessoal e testemunhal e documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC, devendo os documentos ser junto no prazo de 10 dias.Venham os róis, após será designada AIJ.A prova pericial será produzida na fase de liquidação, se for comprovada a existência de benfeitorias no imóvel durante a instrução.Venha a última alteração contratual da empresa \"Churrasco do Vagner de Bangu LTDA\" na JUCERJA.Expeça-se mandado de verificação a fim de se constatar o funcionamento da referida empresa no local objeto da presente.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.003454-3 - DOUGLAS VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)), IRB - INSTITUTO RESSEGUROS BRASIL Decisão:Melhor analisando a hipótese, tratando-se de litisconsorte necessário, na forma do art. 68 do DL 73/66, reconsidero em parte fl. 270, no que toca o deferimento de denunciação à lide, pois esse não é o instituto que se verifica no caso.Cite-se o litisconsorte IRB, considerando-se que o autor é beneficiário da JG. Intime-se o MP do processado a partir de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2006.204.012527-0 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:O fato que constitui o fundamento da pretensão do autor deve ser por ele provado, por ser ônus que sobre ele recai, ainda que se trate de relação de consumo. Não se verifica na hipótese hipossuficiência do autor quanto à produção da prova do fato que alega. Cumpre ressaltar que a análise da hipossuficiência do consumidor é feita em abstrato e consiste na impossibilidade de produzir a prova, o que não se verifica no caso em tela. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova. Ante fls. 71/74, reconsidero em parte a decisão de fl. 62 que determinou a apresentação da escala de motoristas do dia do fato. Diga o réu se insiste no depoimento do autor. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2008.204.019149-0 - GECILDA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Diante dos documentos de fls. 10/11, em que constam o desativamento dos cartões em maio de 2008, verossímil a alegação da autora de que a cobrança de anuidade após essa data é indevida.O risco de restrição ao crédito se for feita a inscrição do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito é inegável.Assim, defiro a anetcipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu se abstenha de efetuar a cobrança de anuidade dos referidos cartões de crédito e de inscrever o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito em razão desse débito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2005.204.012032-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DIAS DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.43 (R$ 68,14 cod.2101-4). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005193-0 - RICARDO EDNO VANNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão dos documentos requeridos pelo Sr. Perito à fl. 81, a ser cumprido no endereço mencionado à fl. 90, como sendo a sede do Posto Mini Praça Ltda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Ao réu para se manifestar em 05 dias sobre a certidão cartorária de fls.267. \r\n\r\nProc. 2008.204.001606-0 - DEISE MARIA MARTINS BENITES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 10 dias. Determino a oitiva da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08, às 15:10 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada à fl. 47, cuja diligência deverá ser realizada no endereço de trabalho da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.204.019090-3 - ELVIS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/09/2008, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018413-7 - SONIA MAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X LOJA LEADER SA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer em que consistem os danos materiais e atribuir o correto valor à causa, que corresponde à soma de todos os pedidos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.013227-5 - JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Fls. 25/26: Considerando-se o rito sumário, nada a prover, sendo necessária a realização de audiência conciliatória , oportunidade que terá o réu de oferecer contestação, independente da realização ou não de acordo. No entanto, ante a proximidade da audiência designada , e ainda, considerando-se o prazo em dobro concedido ao INSS, não seria possível o cumprimento do disposto no art. 277 do CPC, quanto a antecedência mínima de, no caso, 20 dias, para a citação do réu. Pelo exposto, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se o INSS e intime-se o autor, através de seu patrono, por DO. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, anote-se o funcionamento do MP nos presentes autos, onde couber. \r\n\r\nId: 620724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.005687-1 - HONORINO DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ALBERTO FARIA ROCHA), JOAQUIM BARRETO JUNIOR), JOANA RITA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001721-6 - MARLEM TALINA GRILLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X EDMIR ALVES GRILLO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.002618-2 - ENEIDA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X EDGARD RODRIGUES DE PAULO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.204.004825-6 - LUIZA SIQUEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Oficie-se como requerido às fls.98. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.009761-9 - ARLENE RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X EDUARDO CAMARGO Despacho:Fls.64 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007556-0 - TERESA CRISTINA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X AUREA LOPES Despacho:retifique-se o nome da parte autora, conforme documento de fls.09, oficiando-se ao D.R.A. Após, confeccione-se novo mandado de pagamento com o nome retificado. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação da parte. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001162-9 - JOSE BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NONILA BAZILIO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de alvará judicial havido em razão do falecimento de NONILA BAZILIO DE OLIVEIRA, tendo como requerente JOSÉ BASILIO DE OLIVEIRA.A fls. 67, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, observando-se que é beneficiária de gratuidade de justiça. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004724-7 - MILTON MACIEL (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe sobre eventual pagameto de FGTS do autor, devendo especificar a data e o recebedor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009016-5 - EDMEIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X JOSE DA SILVA MACHADO Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls.29, remetendo-o aos autos correspondentes. Após, reitere-se o ofício de fls.28, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de configurar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010411-5 - ISADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLI DOS SANTOS Despacho:Diga a requerente sobre fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.204.010949-6 - LOURDES COELHO DE LIMA, MONICA CRISTINA COELHO CASTILHO, MERCEDES COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANDERCY COELHO DE LIMA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.37,verso. Com a resposta, à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.011859-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X Falecido: JORGE IGNACIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a requerente, por DO e AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.010805-6 - ANA LUCIA CABRERA X Falecido: ATANAZIA BRAZ CABRERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.016442-4 - MARILENA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X Falecido: JOAQUIM CARDOSO DA SILVA Despacho:Emende o requerente a exordial, adequando-a, uma vez que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Caso pretenda demandar em face da CEF, deverá ser observado o disposto no artigo 109, CR. Enfim, venha em termos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016491-6 - JORGE AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (RJ-157428E)) X DPASCHOAL LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO DO BRASIL SA expedição de mandado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009116-0 - MIRIAM DE SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALDEMIR DE SANTANA Despacho:Esclareça a requerente o seu pleito de fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.204.006305-3 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X VIRGINIA MARINATO CAVALCVANTE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Ao final, intime-se a requerente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.002695-2 - IEDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias para que a inventariante providencie sua regularização, diante do exposto às fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.204.007207-2 - ANA CAROLINA DA SILVA SCHMIDT MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), ANA CAROLINA DA SILVA), LYSSANDRA DA SILVA SCHIMIDT MARTINS) X ARI PAULO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.006698-0 - DEA LIMA DA SILVA, ANTONIO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X SANDRA DAS NEVES MONTEIRO DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.018631-6 - ROSANGELA LEAL REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PAULO ROBERTO SEABRA REIS Despacho:Comprove a parte requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Destaco, na oportunidade, que os documentos de fls. 07/09, apenas demonstram o processamento de suas declarações de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.003042-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA DOS SANTOS J. DA ROSA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETO em face de ANGELA DOS SANTOS J. DA ROSA.Tendo em vista a petição de fls. 117, que informou que o débito já foi quitado, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários em razão da ausência de citação.Expeça-se, com urgência, ofício para a polícia militar do Estado do Rio de Janeiro (fls.114), determinando a liberação do bem em decorrência desta sentença.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012223-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MAURICIO SAVINO (RJ-092320)) X SOLANGE DA SILVA SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido às fls.105. \r\n\r\nProc. 2004.204.002543-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.000216-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO JOSE LIMA DOS SANTOS Despacho:Adite-se o mandado, com o endereço constante às fls.52, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007312-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.013083-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON EMMEERICK Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo:\"2007.001.31005 - APELACAO CIVEL DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 19/06/2007 - NONA CAMARA CIVELAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVOLADA EM DEPÓSITO. VEÍCULO FURTADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006943-7 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.36 e cumpra-se, ficando a parte autora advertida de que cabe a ela procurar o Sr. OJA a fim de fornecer os meios para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.009461-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERIDELSO DA COSTA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000425-1 - BV FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR GARCIA COSTA Despacho:Adite-se o mandado, conforme endereço informado às fls.27 e cumpra-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para bloqueio do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.204.005832-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILLA DE PADUA VENETILLO FREIRE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.007388-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR RODRIGUES FERNANDES Decisão:Recebo a exceção de incompetência. Autue-se, certifique-se quanto à sua tempestividade e regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE NUNES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Expeça-se guia de pagamento no valor indicado às fls.28/29 e intime-se a parte ré para pagamento. Com o depósito, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009667-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE O. VIANA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.018450-2 - HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.018524-5 - CAPARAO MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875)) X VISANET E/OU COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS CBMP Despacho:Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14:00h. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000086-6 - ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSE DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Ao executado sobre fls.260. \r\n\r\nProc. 1997.204.000205-1 - VALERIA NUNES SANCHOS, DENISE NUNES SANCHOS, ALCIONE NUNES SANCHOS, TEREZA CRISTINA SANCHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)), MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA), JORGE DARK DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG ao réu; 2 - Recebo o recurso no duplo efeito; 3-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.042602-7 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.001774-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X NILTON OLIVEIRA VACCARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2004.204.008051-6 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X TANIA LUCIA ALVES Despacho:Por ora, venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.013613-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SUELI DOS SANTOS RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO (RJ-090880) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pela manifestação das partes por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013271-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X YURI VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se à SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. Com as respostas, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.015367-9 - LAB-BRAX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA Decisão:Designo o dia 01/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011953-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS, Síndico: ALEXANDRE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS em face de PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE.Conforme fls. 19, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.018552-0 - ROBERTA IRIS MONTEIRO AMORIM VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ANSELMO HENRIQUE SIQUEIRA DIAS), MARIA DO CARMO SILVA DE MORAIS Decisão:Defiro JG. O feito deve seguir o rito SUMÁRIO. Retifique-se a capa e a autuação, oficiando-se à DRA para as correções necessárias.Designo o dia 04/09/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007610-7 - MARIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora por DO e AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001324-4 - MARIA JOANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos no art.475-J do CPC, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011631-4 - ILMA SILVA HORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se a v. decisão de fls.49/57. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002356-7 - UBERLAM PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X STAR PALCO PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Digam as parte se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016916-0 - MARIA DIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000340-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRISCILA DAS MERCES PAES Decisão:Certifique-se quanto à garantia do Juízo, nos termos do art.475-J, §1º do CPC e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.204.001080-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Esclareça-se a certidão de fls.133, uma vez que a parte está patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.204.000956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CILAS SILVESTRE ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Light e Telemar par localização da parte ré. Com as respostas, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.011478-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KLEBER CAMPINAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Para a homologação do acordo, venham cópias do documento de identidade e CPF do réu, bem como a regular representação processual do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043623-9 - CARMEN LUCIA SPEZANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CELIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.002520-7 - ENI GONCALVES SALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARLOS FRANKLIN FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 85 - Por ora, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.204.013713-7 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se nos endereços declinados às fls.83, ficando a parte autora desde já au torizada a acompanhar o Sr. OJA, para o que deverá fazer prévio contato a fim de agendar dia e horário para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.204.002500-3 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.204.003586-0 - ESPOLIO DE JURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a parte ré já foi citada, intime-se-a para dizer se concorda com o pedido de desistência do autor, valendo do silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.004521-0 - MARIA PEREIRA MONEGALHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ROSILENE SILVA OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006653-4 - MARISTELA ANTUNES BRIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES), Fiador: WALTER GOMES RIBEIRO), Fiador: TEREZINHA JAZILA MACHADO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:1-Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, com base no art. 520, VII do CPC; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3-Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007350-7 - JAIME SILVA ALVARENGA, QUITERIA DE MOURA ALVARENGA, TEREZINHA SANT'ANNA DE ALVARENGA, JUAREZ SANT'ANNA DE ALVARENGA, WILMA DE ALVARENGA MARNET, MAURO BAPTISTA MARNET (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ADEMAR NEVES DA ROCHA Despacho:Adite-se o mandado fazendo constar os números 1171 e 1178 como local da diligência (fls.68/70). Autorizo que a parte autora acompanhe o OJA no cumprimeto do mandado, devendo fazer prévio contato a fim de marcar dia e horário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.017061-8 - AC & M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a primeira embargante seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos as três últimas declarações de IR, último balanço patrimonial e contábil, a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.018532-4 - FARMACIA DROGA CARUMBE LTDA, SERGIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o embargante para regularizar o recolhimento dos emolumentos, nos termos da certidão cartorária retro, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.015796-1A - SERGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E) Ao Excepto, no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001043-0 - NIVALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA ROSA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Ao exequente para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.204.040357-0 - J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X KEYK SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Atenda-se ao item 2, fls.160, da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.013541-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO GALDINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.013072-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA CHARRUAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora para o endereço constante na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015135-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.118, efetivando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000104-1 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO -ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LUZIA MARIA MARTINS DOS SANTOS Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS Despacho:Por ora, recolhidas as custas devidas, oficie-se ao Detran para que informe sobre veículos em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.204.004336-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.010488-9 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X ADRIANA ALVES NUNES Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nProc. 2008.204.011748-3 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA), MANOEL PEREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000528-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.013370-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Distribuam-se os embargos por dependência e certifique-se quanto a sua tempestividade. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.013414-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C.C.SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO(EMPRESARIA INDIVIDUAL) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.40/41 - Intime-se o executado para tomar ciência do valor atualizado da execução e dizer se com ele concorda. Em caso positivo, deverá iniciar os depósitos propostos às fls.31, através de guia judicial a ser retirada em cartório, comprovando-os sempre até o dia 10 de cada mês. Com a resposta do executado, venham os autos para homologação de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003749-7 - SND DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X Z & Z ELETRONICA LTDA Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S.B. OLIVEIRA E FILHOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007161-6A - SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X THAIS RUAS DA SILVA), MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011096-1A - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X NADIR DE SOUZA DOS SANTOS), ANA PAULA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) CERTIFICO, que as custas de fls.13 foram recolhidas a menor, não tendo sido recolhidos os valores relativoas a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, apontados às fls.10. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005835-0 - NILZA DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.012572-6 - LUIZA CLAUDIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) Decisão:Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao réu, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevantes ao deslinde da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001884-1 - ROBSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Deixo de fixar multa de 10% sobre o valor do débito em razão de ter a execução se iniciando antes da vigência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.001646-5 - LINDALVA ANTONIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Tendo em vista a relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.000621-0 - GEISE RODRIGUES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados. O exeqüente deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls.296.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2002.204.004096-4 - MARCONI JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIN FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.204.001216-8 - ELISANDRA GONCALVES SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)), BRUNA GONCALVES TEIXEIRA) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se subsiste a necessidade da prova oral, justificando-a. Ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.204.006149-0 - MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.007161-6 - THAIS RUAS DA SILVA, MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.009561-0 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X FLAMARION JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.014096-3 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, LARISSA SILVA DOS SANTOS, LILIANE SILVA DOS SANTOS, DEONIZIO DOS SANTOS NETO, SUELEN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira as quantias depositadas para as contas abertas em favor das autoras menores. Em seguida, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004437-0 - VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS, JOAO PEDRO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007546-8 - ERICA ALMEIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X MIX CHANG COMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012192-2 - MAIRGE BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.002338-3 - RAQUEL OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA, ROSANGELA OLIVEIRA BRILHANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem firmar acordo, conforme declarado em audiência de fls.63 e se a parte autora desiste dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se a juntada da prova documental superveniente. Em seguida, às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005374-0 - ANTONIO CARLOS MACHADO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, conforme requerido pelo MP às fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.204.006081-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOFLEX ENGENHARIA LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que informe o CNPJ e endereço atualizado da parte ré. Com a resposta, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007695-8 - LARISSA VITORIA DE ABREU BARROS, LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS), ORLANDO PETRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.007701-0 - JANETE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.007919-4 - VERA LUCIA SESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem em anexo as informações solicitadas, as quais deverão ser enviadas por fax e malote, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008602-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOAO BATISTA CABRAL), DAVID FERNANDES Despacho:Fls.67 - Oficie-se como requerido. Com as respostas, remetam-se os autos ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009623-4 - BERENICE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SIEMENS LTDA), OI OPERADORA DE CELULAR), FERNOL TELESSISTEMAS LTDA Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.007769-2 - ELIANA NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.011983-2 - IOLANDA SANTOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. MOVSES PARSEGHIAN, tels. 2293-4193/9641-0978, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012298-3 - LUCAS DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X WEST SHOPPING), LOJAS AMERICANAS Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.018516-6 - FELIPE GUIMARAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018520-8 - ALEXSANDRO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/09/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Con ciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018628-6 - MAXWEL GERBATIM (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, às fls. 20/21, depreende-se que o autor aufere rendimentos superiores a R$ 320,00 DIÁRIOS, o que demonstra capacidade financeira, de modo que este não faz jus, de forma alguma, ao beneplácito requerido, por não se enquadrar no disposto no artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o recolhimento das custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.018980-9 - CARLOS ANTONIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X AUTO ESCOLA VISTA ALEGRE Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042323-3 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X HILARIO DA ROCHA BRAGA), MARIA DE AZEVEDO BRAGA Sentença:Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls 186.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no art. 245, IV da Consolidação Normativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013174-3 - LEDA DAMIANA DE SENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BASTOS Sentença:Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls 45.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda.Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no art. 245, IV da Consolidação Normativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.014062-8 - JANETE AGOSTINHO MAIA, ELAYNE MAIA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X MIGUEL AGOSTINHO DE BULHOES), HERONDINA ALVES BULHOES Despacho:Fls.128 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.001140-7 - MARILDA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCIEL PAULO ARAUJO LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a inventariante para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011369-2 - WALDEMAR JULIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LYDIA MONTEIRO COELHO Despacho:Ao contador. Após, diga o inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.010634-3 - ANA MARIA BELISARIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADYR DA SILVA PEDRO), PEDRO PEDRO Despacho:Venha a documentação dos herdeiros que pretendem ser habilitados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013037-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORCELINO SALES DA LUZ Despacho:Fls.166 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.000831-0 - HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000201-8 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROGERIO ALMEIDA DE CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.014229-1 - NIVALDO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARGARETH PEREIRA RODRIGUES Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005239-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000731-6 - CLAUDIA CRISTINA COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010685-9 - RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.006085-0 - ANGELINA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011747-1 - FABIO JORGE DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017319-0 - MARIA DO SOCORRO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X WHIRLPOOL SA (MULTIBRAS - CONSUL) ao autor: fornecer cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.018834-9 - NADIR DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X MARIA DA CONCEIÇAO VILAR CARNEIRO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012919-9 - GERENILDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002505-7 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança pela ré de mensalidades da parte autora.Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada aos autos no prazo de dez dias da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010046-0 - MERICIO EDUARDO SANTOS SIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X POLIMIX - URANIO CONCRETO LTDA Decisão:Tendo em vista que a citação ocorreu sem a observância do prazo mínimo preceituado no art.277 do CPC(fls.40-v), redesigno a audiência para dia 21/08/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.015523-8 - JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ELIZABETE SILVA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002391-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Considerando a certidão de fls.241, remeta-se nova intimação via postal para a parte autora e também por DO, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.010305-8 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TADEU MORAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça em favor da parte ré, juntem-se seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração de IRPF. Sem prejuízo, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.004289-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEILSON BRITO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, prazo em que a parte autora deve diligenciar a fim de obter o endereço atualizado da parte ré. Ao final do prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.005182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE GOMES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.70. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015104-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS QUEIROZ DE LIMA Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.204.009197-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSEKLER DE CARVALHO DIAS Despacho:Renove-se a diligência de citação, ficando a parte autora autorizada a acompanhar o Sr. OJA, para o que deve fazer prévio contato para agendar dia e horário. \r\n\r\nProc. 2008.204.004745-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL DE SOUZA MIRANDA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006564-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EWERTON CABRAL SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010683-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MESAQUE DOS ANJOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011250-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO LIMA DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011250-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000701-3 - SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO LLOYDS TBS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação desginada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:Designo o dia 01/09/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s) por AR, observando-se os endereços declinados às fls113, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006312-5 - ALCEBIADES EMILIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Suspendo o curso do feito por trinta dias para que seja regularizado o pólo ativo. Intime-se no endereço da exordial, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010308-1 - ROSELITA RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. Em seguida, dê-se vista à parte contrária e voltem.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013653-2 - VILMA DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Pela derradeira vez, adeque-se a petição inicial para fazer constar todas as provas que se pretende produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.204.017156-8 - MAURO ANTONIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BV FINANCEIRA), BANCO ITAU S/A ao autor: fornecer cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.017158-1 - MAURO ANTONIO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU SA ao autor: providenciar cópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.018510-5 - ROBSON LIBERATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 01/09/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001771-3 - ROSANA AURELIANO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber o valor da causa declinado às fls.29.Designo o dia 28/08/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007323-8 - CREMILDA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) PARANÁ BANCO S.A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.010056-4 - SIDNEI BALCINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga a DP Tabelar sobre fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.204.013178-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE ANTONIO DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1981.204.000031-1 - ZILDENEZ DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERSON FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.002126-8 - CINTIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014592-0 - NILZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais no montante equivalente a seis salários mínimos, por enteder ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intime-se o Sr. Perito para indicar dia, horário e local para exame, do que deverão ser cientificadas as partes. O laudo deverá ser juntado aos autos em até 30 dias após o exame. Após, intimem-se as partes para manifestações. \r\n\r\nProc. 2007.204.015631-0 - MARIZETE SORRENTINO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro à denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário.Assim o entendimento jurisprudencial:\"Processo : 2004.002.16363. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO. DENUNCIACAO DA LIDE. POSSIBILIDADE.Agravo de Instrumento. Ação de Res ponsabilidade Civil. Rito sumário. Denunciação da lide à seguradora. Possibilidade. Após a nova redação do art. 280 do Código de Processo Civil, admite-se, em homenagem ao principio da efetividade, a denunciação da lide, quando fundada em contrato de seguro, ainda que seja o rito sumário, para se evitar nova demanda, e ainda porque a medida não traz prejuízo à vitima. Desprovimento do recurso.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO Número do Processo: 2004.002.16363. Órgão Julgador: DECIMA CAMARA CIVEL. Des. DES. SYLVIO CAPANEMA. Julgado em 19/10/2004).Suspendo o curso do feito. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012260-0 - ADELMIRA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, desnecessária a prova oral, uma vez que o fato não é negado em contestação. Outrossim, defiro a expedição de ofício Hospital Joari, conforme requerido às fls.27.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, tels.3435-6576/2236-1135/9352-3334, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018854-4 - JORGE CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X UNIBANCO SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) O feito deve seguir o rito sumário, dado o valor atribuído à causa. Anote-se onde couber. Retifique-se a capa e a autuação. Oficie-se à DRA para as correções necessárias.Designo o dia 01/09/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003610-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014961-5 - LEONARDO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)), FORTEBENS ATAYDE COR. ADM. CONS. SEG. RES. LTDA Decisão:Compulsando os autos, observo que a segunda ré não foi citada, tendo em vista equívoco quanto ao seu endereço (fls.184). Assim, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 20/09/2008 às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação da segunda ré, na comarca de Seropédica e intimem-se os demais por DO. Demais questões processuais serão oportunamente efrentadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013065-9 - ROSIANE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014077-4 - HELOISA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O prazo requerido pela parte ré às fls.203 já decorreu. Intime-se a ré para se manifestar sobre decisão de fls.201, certifique-se e retornem. \r\n\r\nProc. 2007.204.012013-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nomeio como perito em substituição o Sr, CARLOS HENRIQUE R. DE SANT´ANNA, o qual deverá ser intimado (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885), para dizer se aceita o encargo e declinar o valor de seus honorários. Intimem-se.Quanto ao pedido de gratuidade feito pela parte autora, venha seu comprovante de IRPF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008002-0 - ELAINE DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016962-6 - ALCIDES JOAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.001936-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DO CARMO C A ALVES E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência, observando-se as prerrogativas do art.172, §2º do CPC. Fica a parte autora autorizada a acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nId: 620738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011954-0 - ANGELA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X MARIA DA CONCEICAO CHALREO RAMOS À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.204.001090-7 - ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ROBSON FRAGA DE OLIVEIRA Ao autor, para fornecer a Certidão FALTANTE do 9º Distribuidor (ESPÓLIO). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000265-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL AFONSO MAGALHAES A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS P/ A EXPEDIÇÃO DE NOVE (09) OFÍCUIOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 32,85 , NO CÓDIGO 1110-6, ATOS DE PRÁTICA COMUM, + 10% CAARJ, + 5% PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005004-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X OSCAR VICTOR MAGESTE DE SOUZA AO AUTOR PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA MAND. DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000422-6 - BV FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCILIO DIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR (PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 29, PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA E FORNECER AS CÓPIAS APONTADAS PARA INSTRUÍ-LA). \r\n\r\nProc. 2008.204.005033-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO GONÇALVES MARTINS AO AUTOR (PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO EM DEPÓSITO - R$ 12,74 + CAARJ + FUNDPERJ E FUMPERJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA MAND. DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003422-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BARBEITOS AO AUTOR : PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78 (OJA) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA MANDADO A SER EXPEDIDO, CONF. RD FLS.39 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILSON MARCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado, sobre RESPOSTAS dos ofícios requisitados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000710-0 - GILSON HEMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X DELARA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao autor para providenciar, com urgência, mais duas cópias das seguintes peças: inicial dos autos, fls 36/38, 57,61,62, 66 e três cópias de fls. 136, a fim de instruir dois mandados de citação via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007008-0 - ALLINE BARZANO PITANCA X SANDRA MARIA BARZANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) AO AUTOR : SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR, EM FLS.75. \r\n\r\nProc. 2005.204.004220-7 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X JOSE ROBERTO TORRES DE CASTRO A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA ESCRITURA DO BEM IMÓVEL OBJETO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006431-2 - DINALMY BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA Ao interessado, sobre Laudo de Avaliação, em fls 55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Ao autor para providenciar custas e cópias (inicial, procuração, contestação, cópias das grerj´s e outros documentos necessários para instruir cartas precatórias para inquirição, de duas testemunhas, na Comarca de Nova Iguaçu, da seguinte forma: Campo 24: 1102-3 ; Campo 36: 43,81 ;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25: 1107-2 ; Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: PRRetorno ; Campo 26: 1104-9 ; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder); Campo 41: subtotal ; Campo 42: 10% do campo 41 ; Campo 17: Atos dos Distrib ; Campo 30: 2102-2 ; Campo 43: R$ 18,23 ; Campo 18: FETJ ; Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 ; Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.204.009876-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DEBORA ALVES DE ARAUJO EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000453-2 - ALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647)) X GILSON NORONHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS AUTORES PARA QUE PROVIDENCIEM A CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, CONSOANTE R. SENTENÇA DE FL. 136/139 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002057-1 - LUIZ MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) A PARTE INTERESSADA SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007758-6 - ARIOSVALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DEFIRO À PARTE RÉ O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA;DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 15:30 H.INTIME-SE A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010852-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR (EM RÉLICA). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000840-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO LUIZ LUCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, NO VALOR DE R$ 40,16 NO CÓD. 1107-2, + 10% CAARJ E + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 620739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001203-4 (23187) - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência dos pressupostos processuais... \r\n\r\nProc. 2003.204.008577-9 - CAMILA BARBOSA DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010145-8 - RAFAELLA PESSANHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X SIDNEI SANTIAGO DA SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.011587-1 - ATILA CARLOS LINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X CARLOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.007118-3 - THAIS COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X NILTON CESAR MIRANDA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2008.204.007685-7 - ELIS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RODRIGO CORTES DO NASCIMENTO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.009229-2 - VILMA FERREIRA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X IVAN CARLOS DE BRITTO SARDINHA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015435-9 - DANILO LOURENÇO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107)) X BANCO REAL S/A Sentença:...Ante tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para determinar a expedição de alvará para levantamento parcial da quantia retida, ou seja, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para viabilizar a melhoria das condições de habitação do requerente, permanecendo a verba restante depositada em caderneta de poupança em nome do menor... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002199-0 (27842) - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA X MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO A ANULAÇÃO DO CASAMENTO DE ROSANGELA PEREIRA DA SILVA e MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, para que produza os devidos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004193-2 - CARLOS EURICO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005006-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2008.204.011332-5 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002879-2 (29990) - LUIZ CARLOS DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.011510-0 - GLORIA MARIA DE ALENCAR BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. A primeira requerente voltará a usar seu nome de solteira... Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.011636-1 - WALACE BARAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.012924-0 - JORGE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22 e 29, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.014011-9 - RONALDO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.015779-0 - JACIRA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 30, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.007587-3 - SALVADOR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X DENAIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 59 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.008082-0 - ERANDIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X AMANDA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, vol tando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.001635-6 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLLEYB SILVA (RJ-118120)) X HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001203-4A (23187) - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência dos pressupostos processuais... \r\n\r\nProc. 2001.204.002863-9 (17669) - MARCELLY MALDONADO DIAS SARAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MARIO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) (...)Intime-se o executado, na pessoa de seus patronos constituídos (fl. 92 e 96) para comprovar o pagamento das parcelas que se venceram no curso do processo, pena de imediata restauração do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2004.204.003026-4 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Mantenho a gratuidade de justiça.3- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, certifique-se, desapensem-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001899-0A - MARIA DAS GRACAS DIAS PARADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X RONALDO DE OLIVEIRA PARADA Sentença: Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 32 e não tendo havido oposição do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.204.003818-6 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:(...) há que se reconhecer que o exercício da defesa pelo executado também resta prejudicado, sendo certo que, em razão do tumulto processual instaurado, consegue procrastinar o pagamento, prejudicando, em última análise, também o principal interessado, que é o alimentando exeqüente. Ante as considerações expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inc. V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.204.010819-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Sentença:(...) há que se reconhecer que o exercício da defesa pelo executado também resta prejudicado, sendo certo que, em razão do tumulto processual instaurado, consegue procrastinar o pagamento, prejudicando, em última análise, também o principal interessado, que é o alimentando exeqüente. Ante as considerações expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inc. V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.204.012670-4 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...a existência de inúmeras ações idênticas, como já salientado, dificulta sobremaneira a prestação jurisdicional, causando tumulto processual, na medida em que a comprovação do pagamento é imputada em diversas ações simultaneamente, de forma que não se tem como identificar na prática a qual período se refere. Da mesma forma, há que se reconhecer que o exercício da defesa pelo executado também resta prejudicado, sendo certo que, em razão do tumulto processual instaurado, consegue procrastinar o pagamento, prejudicando, em última análise, também o principal interessado, que é o alimentando exeqüente. Ante as considerações expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inc. V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.008761-0 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Sentença:...há que se reconhecer que o exercício da defesa pelo executado também resta prejudicado, sendo certo que, em razão do tumulto processual instaurado, consegue procrastinar o pagamento, prejudicando, em última análise, também o principal interessado, que é o alimentando exeqüente. Ante as considerações expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inc. V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2008.204.009598-0 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Sentença:(...) há que se reconhecer que o exercício da defesa pelo executado também resta prejudicado, sendo certo que, em razão do tumulto processual instaurado, consegue procrastinar o pagamento, prejudicando, em última análise, também o principal interessado, que é o alimentando exeqüente. Ante as considerações expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inc. V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.204.000670-9 - OSVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X HAVILLAND BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005645-7 - ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ALEXANDRE MELLO PARREIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010597-1 - WILLER AURELIO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 36, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.014994-9 - AURINETE DE QUEIROZ SILVA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510) Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005827-2 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000079-3 (08073) - LUCIANA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:...Quanto ao pedido de cancelamento dos descontos em folha, face a extinção da obrigação alimentar em relação a sua filha Juliana Alves o mesmo deve ser deferido, eis que a obrigação está fundada exclusivamente no poder familiar, que já se encontra extinto.Assim, oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos e à CEF informando que não mais persiste a necessidade da retenção de quaisquer verbas em razão deste feito, face a extinção da pensão alimentar. Preclusa a decisão, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.204.000622-2 - WILLIANS DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X WILSON SERGIO RIBEIRO Despacho:Venha a cópia do TRCT e a concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.204.000844-9 - MARCELLE CRISTINE DE PAULA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X MARCOS BARBOSA MORAES (Portaria do Juízo 01/2002)Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001170-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA X GEMILÇO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Danielle de Souza Dias. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.204.000820-1 (24046) - MARIA YASMIN ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X DIONISIO IZIDORO DA COSTA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À pate autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.204.003312-9 - CARLOS ALBERTO SILVA RIBEIRO E OUTRO X JORGE LUIZ FERREIRA RIBEIRO À Parte Autora sobre certidão supra. Após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.007955-6 - ALEXANDRE CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:O alimentante foi citado, como se depreende do mandado de fl. 24, em 26/03/07, de sorte que somente se considera devedor no mês subseqüente, devendo, pois, a planilha de fl. 41 ser corrigida e emendada a inicial da execução observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010826-0 - KEILAH LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X SERGIO SIQUEIRA GARCIA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 17/09/2008 às 09:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 32.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.012869-7 - ANA KAROLINE SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ERONILDO CUSTODIO GONÇALVES Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 24/09/2008 às 10:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 36.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.002338-5 - JONAS ROBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADILSON COSTA DE ALCANTARA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 17/09/2008 às 11:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006911-7 - NIELLY DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X MARCELO RODRIGUES SOARES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007471-0 - MARLLON VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X MARCOS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.204.009332-6 - MATEUS FRANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEX SANDRO QUEIROZ DE FREITAS Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 22/09/2008 às 10:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017753-4 - RAYANE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X PAULO ROGERIO MENDES LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35% ( trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 26/09/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003968-3 - PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:O documento de fl. 21 não atende a determinação de fl.26, uma vez que esta é posterior e foi por certo devidamente considerado o conteúdo de fl. 21 quando da prolação do despacho referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000584-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X NADIR REIS DOS SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte iautora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009247-2 - JOSE ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X MONICA ALVES CARNEIRO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 23_. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.004191-9 - RUTE HELENA ANDRE RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ALEXANDRE SILVA DUARTE Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 17/09/08 às 10:40 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002774-8 - ALCINEIA BAUER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365) (Portaria do Juízo 01/2002)Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041967-9 - VALDERCY CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X ALICE MARIA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 73, já que no acordo de fl. 48 as partes expressamente acordaram que a pensão seria até os 21 anos, não condicionando a permanência da pensão à matrícula do filho em estabelecimento de ensino superior. Dessa forma, não há como a parte pretender a modificação da cláusula sem a abertura do devido contraditório, sendo certo que o contraditório neste feito é incabível, por se tratar de processo findo. Preclusa a decisão, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003944-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, 29 e 52, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2008.204.007675-4 - SUELI MEDEIROS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Atenda-se ao item 01 da promoção do MP de fl. 26;2. Após, cumprido o item 01, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.002090-6 - CLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARILDA FIGUEIREDO DA SILVA Publicando fl. 16: ( 1) Tendo em vista que os ganhos do autor não corroboram a afirmação da inicial de pobreza, comprove o autor as suas despesas extraordinárias que o impossibilita de recolher as custas processuais;2) Alternativamente, recolham-se as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição.) \r\n\r\nProc. 2008.204.002094-3 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X LYCIA SOARES DOS SANTOS À Parte Autora, Após ao Mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000610-6A (14233) - MARIA DE FATIMA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X JOCEL MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.204.001345-0A - THALITA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524) Despacho:1) Regularize o executado a sua representação processual.2) À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.006413-2 - HEIDI LESSA DE CARVALHO X REGINALDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.009307-5 - JACI DIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIO DA SILVA TRIANI (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 27vº.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009778-0 - KLAYTON LUIZ DE CARVALHO BONFIM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUIZ FERNANDO BONFIM SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 21. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016621-2 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000927-1 - JULIANA GUIMARAES ITABORAI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X IVO LACERDA BARBOSA JUNIOR Despacho:1) À parte exeqüente.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.005511-4 - ANNA BEATRIZ AMORIM DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X MARCIO SANTOS DE MOURA Despacho:Esclareça a exeqüente, tendo em vista o rito que segue a presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040513-9 - MARCELO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X MARCELO RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Fls. 75/76- Cumpram-se o art. 45 do CPC. Recolha-se a diferença das custas apontadas na certidão. Intime-se o autor no último endereço indicado nos autos. Após, não havendo manifestação, extraiam-se as certidões para o FETJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.003053-9 - EURIDES DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X REGINALDO DUARTE LIMA Despacho:Tornem ao Ministério Público para que esclareça quanto à finalidade da audiência especial requerida à fl.96. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002462-4 - MARIA CLARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X KENNEDY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 10:20 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009584-9 - ISABELE MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VANGRO CRUZ FERREIRA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _16_/_10_/2008 às _10_:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.017184-2 - ANDREA MENDONÇA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ANDRE GOULART MATOS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 04/09/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010400-9 - JEFFERSON ANTONIO SAO THIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X SYLVIO CESAR REIS DOS SANTOS Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 17/09/2008 às 11:20 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007642-7 - LEA MOTA SOARES X LUCIANA PEREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)), CHARLES VINICIUS SOARES DA CRUZ A parte interessada sobre resposta de ofício, e ainda, sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004067-8 - DILMA DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) (Despacho Conforme Portaria 01/2002) À Parte Autora, Após ao Mp. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006855-1 - EDISON DA CRUZ DE COES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) À Parte Autora, Após ao Mp. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005907-7 - RUI PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ROSANE MATEUS DA MATTA), LARA MARIA DA MATTA REZENDE Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 22/09/2008 às 12:00 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.009405-5 - ALEXSANDRO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE PEREIRA PAIVA), ALEXIA VICTORIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 22/09/2008 às 10:20 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.000133-0 - RENATA BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LEANDRO GUIMARAES E SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004762-4 - ULISSES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAIS FRANÇA GUIMARAES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000647-5 (11.815) - ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649)) X FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Aline Ferreira da Silva. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador de fl. 19 para cancelamento dos descontos. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.204.000467-5 (14497) - MARCIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Regularize-se a representação processual do alimentante. Após, dê--se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.204.000858-0 - MAIRA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARIO TITO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Raiane Cruz Oliveira. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.044626-0 - HUGO DA ROCHA FERNANDES E OUTRO X CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Decisão:Assiste inteira razão ao MP. De fato, a via eleita não é a adequada para a pretensão deduzida, uma vez que no presente feito, já extinto, discutiu-se tão somente os alimentos, não tendo o autor carreado aos autos as provas irrefutáveis do alegado, devendo, pois, ser submetido ao contraditório, o que não mais é possível neste feito. Preclusa a decisão, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002478-3 - RAPHAEL GOIS PORTELLA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VANDO ALVES LEAL Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça.3- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003339-7 - MARCIO VAZ PIEDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X ROBERTO VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial da execução adequando-se o pedido ao rito do art. 475-J do CPC, já que se trata de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002457-0 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JASON RIBEIRO JUNIOR Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.003375-5 - MATHEUS CARRAZEDO NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para ratificar o acordo de fl. 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.009674-1 - VICTOR DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X EDMILSON QUEIROZ CARNEIRO Despacho:1. Intime-se o patrono da parte autora para ratificar o acordo firmado entre as partes. Prazo: 05 dias.2. Após, cumprido o item 01, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001201-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X MARIA HELENA CARVALHO Decisão:Melhor compulsando os autos do processo em referência verifica-se que a pensão alimentícia não foi fixada neste feito, não havendo sequer menção a esta, tanto na inicial quanto na sentença, razão pela qual não pode este juízo conhecer da causa proposta. Pelo exposto, indefiro o processamento do pedido de exoneração neste feito. Preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.005261-0 - ALEXANDRE PONTES LABREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SARA MARIA RAPOSO LABREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Fls. 146- Esclareça a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.204.000777-0 - REGIA SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X EVAIR NUNES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000679-5 (8201) - PAULO CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ANGELA CORRÊA MARTINS Despacho:Regularize-se a representação processual. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008925-4 - EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010853-4 - PATRICIA SODRE DE SOUZA CASTRILLON (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X ULISSES SILVA CASTRILLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDEANA MARIA B. LOPES (DF-009443) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009100-5 - PAULO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X CELIA REGINA DE SOUZA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001145-0 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 49 e 49,v.). \r\n\r\nProc. 2003.204.002349-0 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desistência do feito, regularizando a sua representação processual, uma vez que não consta procuração nos autos que fundamente os substabelecimentos de fls. 29/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002090-4 - CAROLINA FORMOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUSA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004427-1 - VANESSA SOARES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNEI FURTADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004649-8 - RAFAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ELISEU DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009584-9 - ISABELE MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VANGRO CRUZ FERREIRA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _16_/_10_/2008 às 10_:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.006731-1 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000430-5 (526) - ANTONIO MIGUEL DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198), Dr(a). NOEL DE SIMONE (RJ-017838)) X LORAINE SEBASTIANA DOS SANTOS AMARAL Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Loraine Sebastiany dos Santos Amaral. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014323-4 - ROSELI PEREIRA RIEVRS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CARMEM ROSANGELA BALDOÍNO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:1) Atenda-se ao MP, emendando-se a inicial para esclarecer quais são os outros dois filhos constantes da certidão de óbito de fl. 15, observando, se for o caso, o disposto no art. 231, I do CPC.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.017064-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420)) X VANESSA CRISTINA GALDINO DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.001111-5 - JOAO CARLOS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JHONATAN GONÇALVES DA COSTA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- A parte não cumpriu, todavia, a determinação anterior, esclarecendo qual a relação das partes mencionadas à fl. 34 com o presente feito. Cumpra-se, pois, corretamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004048-1 - LUIZ FERNANDO DIAS PITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.010906-0 - MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002011-1 - FERNANDO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ELIANA MARIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009768-6 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.001136-9 (14278) - CELIA MARIA BRAZ DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:Recolham-se as custas, já que a parte não é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 1995.204.001137-0 (13118) - VIVIENE BAPTISTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X CARLOS ALBERTO MACHADO CRUZ Despacho:Traslade-se a cópia da sentença lançada nos autos em apenso para o presente feito. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005201-0 - THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEZIO RIBEIRO FIGUEIREDO Decisão: Vistos etc. Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011823-2 - PRISCILA NATALICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013342-5 - ROBSON LEAO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Publicando fl. 20: ( Cumpra-se fl. 16 integralmente.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.204.001138-2 (13813) - CARLOS ALBERTO MACHADO CRUZ X VANIA BAPTISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) Despacho:Em que pese o equívoco constatado é possível verificar-se pelos outros dados do processo que se trata da mesma parte. Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012343-8 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOSE CARLOS LEIROZ Despacho:Venha a cópia do título executivo (sentença) com a certidão de trânsito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.009186-8 - FABIELLE ANDRADE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATO DE CASTRO PINTO Despacho:1) Certifique a serventia se foi apresentado pela parte ré a original da guia quitada de fl. 32.2) Esclareça a exeqüente se houve a quitação das prestações que se venceram no curso do processo.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000134-3 (02582) - RENILSE ROCHA DE FARIA X CARLOS CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Fl. 74- Anote-se tão somente para fins de publicação. Indefiro a vista até a vinda da procuração e o recolhimento das custas pertinentes. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.018250-5 - LINCOLN AUGUSTO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte na forma da certidão acostada aos autos à fl. 12.2) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.3) Emende-se a inicial para estimar a totalidade dos rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei5.478/68.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.008412-0 - TEREZINHA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Tendo em vista que se trata de quantia incontroversa, expeça-se o mandado de pagamento. Intime-se o executado por meio de sua patrona como requerido pela DP, assinando o prazo de 3 dias, pena de prisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000437-8 (798) - ROBSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PATRICIO DA HORA (RJ-078208) (Portaria do Juízo 01/2002)Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.011998-0 - WELLINGTON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MAIRA DOMINGOS DA SILVA DE CAMPOS) Decisão:Ante a informação de alteração do domicílio da ré antes mesmo do deferimento da inicial e que o novo domicílio da parte ré não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Campo Grande, na forma do art. 94 do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 620725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.001359-3 - MARIA DE LOURDES DOURADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.010082-0 - ALEXANDRO PIEDADE DOS SANTOS E OUTRO Dr. Clóvis Araujo de Lima - OAB/RJ 123.213.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.204.001673-1 (9526) - ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001659-5 (5508) - JOAO PEDRO NUNES DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOAO LUIZ NUNES DA SILVA Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.204.040023-3 - LUCAS MATEUS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X MARCELO DE SOUZA FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001035-4 - ILEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005313-4 - WALTER FRANCA ALMAGRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X WALTER ALMAGRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005434-5 - NADYNE DA SILVA DANTAS X ALMIR MACHADO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006836-8 - JOAO VICTOR BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X RENATO SILVEIRA DE ALMEIDA RIBEIRO Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.204.012456-6 - ELENDA OHANNA RAMOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER LUIZ DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013261-7 - AGATHA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EVERSON DE FARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.001616-4 - VINCIUS MATHIAS BOTELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X FELICIANO MARTINS DA SILVA JUNIOR Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.204.009711-5 - KATHERIN GUIOMAR PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARIO LOSSIO PEREIRA DE BRITO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009927-6 - MONIQUE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO SEBASTIAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.204.011092-2 - THAIS CARREIRA AFONSO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X OLAVO SILVA DIAS Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.204.013347-8 - GUYLHERME PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LEANDRO RIBEIRO DE MORAIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001682-8 - BRENDA BARBOSA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO PROENCA NEVES (RJ-071239) Dr. Nélio Victor da Silva - OAB/RJ 116.068.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.001933-7 - NATHALIA RAPHAELA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Dr. Francisco Antonio F. Carpinteir - OAB/RJ 130.160Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.004739-4 - PATRICK DA FONSECA NARCISO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.009638-1 - MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.001727-6 - GUSTAVO HENRIQUE COSTA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X EVANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002312-4 - YAGO GABIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GABRIEL RAIMUNDO DA SILVA Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.011315-1 - GABRIELA SIMONE DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO COELHO DO AMORIM Dr. Carlos Eduardo Bastos Medeiros - OAB/RJ .Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.014546-2 - THALIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015276-4 - THAIANA MORAES GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X ALEX AUGUSTO DA ROCHA GUILHERMINO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016086-4 - WILLIANE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DAMIAO RAMOS DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001380-8 - GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOCIMAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003970-6 - ANTONIO GUEDES ONIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO CESAR ONIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Despacho:Subam ao Egrégio TJ com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004256-0 - PALOMA ASSAD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO GOMES DA SILVA Dra. Kartzcley Brum de Sousa - OAB/RJ 110091.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 09 de setembro de 2008, às 15:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por OJA, devendo a parte autora acompanhá-lo na diligência, tendo em vista o contido na certidão de Fl 65v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.011463-7 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 21 de agosto de 2008, às 15:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001022-6 - RAQUEL MAGALHAES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003096-1 - CAUAN BARCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ELCIMA SANTOS OLIVEIRA Decisão:1-Fl 23, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 15 de setembro de 2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008520-2 - MATHEUS ALMEIDA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ITALO LOPES DO COUTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 19 de setembro de 2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009866-0 - MARCIO EDUARDO COELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARCIO DA SILVA ANDRADE Despacho:1-Designa-se o dia 15 de setembro de 2008, às 13:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.010216-9 - ALEXANDER LADEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ALEXANDRE TADEU FREITAS MARTINS Decisão:1-Fl 16, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber para as devidas retificações. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 15 de setembro de 2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013152-2 - JULIANA OLIVEIRA ALIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X JULIO CESAR ALIMENTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 17 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.015988-0 - DANIEL SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X FLAVIO DAMIAO SOUZA DE ABREU Decisão:1-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.2-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...3-Designo o dia 15 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2008.204.018245-1 - DOUGLAS BISPO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDMILSON CANDIDO DE LIMA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 15 de setembro de 2008, às 14:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018506-3 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.018722-9 - THAIZA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA (RJ-165004E)) X PAULO CESAR DE ANTUNES DE SOUZA Despacho:1)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que os autores da ação são os menores;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83/3)Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.018993-7 - MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DA SILVA ROMÃO (RJ-151409)) X ISAQUE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 19 de setembro de 2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019069-1 - STEPHANNY CRISTINI MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LAELSON FERREIRA CHAGAS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 19 de setembro de 2008, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019094-0 - MYKE RICHARDS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOHNNY RICHARDS DE ANDRADE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 19 de setembro de 2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.204.005143-2 (7422) - GABRIEL RODRIGUES SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X RENATO DOMINGOS FERREIRA COELHO Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.008643-5 - LUAN VICTOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Despacho:1)Fl 43/44, anote-se o patrocínio;2)Aguarde-se por 30 dias, findo os quais sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.001920-9 - CARLOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.015853-5 - EDIVALDO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONICA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB/RJ 1756B.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.204.005828-4 - MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X ROBERTO DA SILVA ROQUE Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 19 de setembro de 2008, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009983-5 - HELENITA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012644-3 - VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X HELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.019255-9 - VANESSA NASCIMENTO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome dos requerentes, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha devidamente regularizada os documentos de fl 13/16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044290-2 - CELIO DE ARAUJO NEVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009356-0 - LUIZ ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006453-0 - PAULO REINOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Dra. Verônica Nyari - OAB/RJ 77683Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.204.017743-1 - CRISTIANE HENRIQUES DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.017829-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004359-8 (6675) - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X WALDECIRA CONCEICAO MENEZES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044651-9 (7973) - ANA LÚCIA SILVA MURI X MARCOS ANTÔNIO COSTA MURI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Dra. Janaina C. de Melo Raquel - OAB/RJ nº 114.620.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.005594-1 - JUAREZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Dr. Jorge de Freitas Faliciano - OAB/RJ 124.110.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.013457-9 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X SANDRA LOPES DE SOUSA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.015504-2 - SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X SUELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.007632-6 - VANIA CRISTINA PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PAULO CESAR TOSTA Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.008717-8 - MARIO LUIZ BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE Despacho:Cumpra-se, a parte autora, despacho de fl 126, após direi sobre fl 143. \r\n\r\nProc. 2008.204.003859-5 - SERGIO SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA GOMES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 19 de setembro de 2008, às 11:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.018703-5 - MARILENE LIMA DA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X RENATO DA SILVA Despacho:1-Emende-se a petição inicial para excluir o pedido de alimentos ao menor, que além de não fazer parte da relação processual, a ação de alimentos possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de divórcio litigioso, onde cabe apenas discutir-se sobre o lapso temporal;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002707-8 (8165) - HUGO HENRIQUE MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Dra. Giliane Aguinel de Sousa - OAB/RJ 143.816.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.204.013060-8 - WALTER FRANCA ALMAGRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X WALTER ALMAGRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007326-3 - VANESSA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCIO BOTELHO Dra. Alice Bretas Valadão - OAB/RJ 132050.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.204.013706-0 - MARCOS VINICIUS PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.001651-8 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011055-1 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.008308-2 - LEONARDO AUGUSTO CUNHA DRUMMOND VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE DRUMMOND VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008492-0 - AMANDA CRISTINA QUEIROZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GIOVANI CERBINO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALENZANI (ES-011655) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.009887-5 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Despacho:Fl 53/56, diga a parte exequente, inclusive se dá quitação ao débito alimentar, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013886-1 - MICHAEL DOUGLAS RIBEIRO SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018663-8 - JOAO GABRIEL FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X RAFAEL RIBEIRO DE MOURA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha planilha de débito, bem como cópia da sentença que homologou o acordo de fl 11. \r\n\r\nProc. 2008.204.019010-1 - BEATRIZ DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). WILLIAM MONTEIRO MACEDO (RJ-166159E)) X ALEXANDRO PIEDADE DOS SANTOS Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000588-5 - WESLEY DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAILSON COELHO DIAS Despacho:Intime-se, via postal, na forma do art. 267, § 1º do CPC, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito), horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.008984-4 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Ao interessado para se manifestar sobre ofício de fls. 77/80. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001143-2 - MAX WILLIAM COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.013203-8 - JORGE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X DANIEL PEREIRA BRITO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013869-0 - JOSE LUIZ CAMPOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARLI FRAGA DE MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.018556-7 - HILTON CLAUDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ILANA DA SILVA DIAS Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018870-2 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CRISTIANE BRAZIL REIS THEODORIDIS MAGALHÃES (RJ-151401E)) X CARLA SAMARA MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.018941-0 - JANETE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-135023), Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308)) X LEANDRO PINHEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA), Assistente: CASSANDRO LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007503-1 - FABIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X RENATA BRAGA MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para conceder à Fábio Oliveira Azevedo e guarda e responsabilidade definitiva de seu filho Gabriel Mello Azevedo..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.007503-1 - FABIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X RENATA BRAGA MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001583-8 - GILTON LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANCISCO Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001817-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X FLAVIA FELIPE DA COSTA Despacho:1-Tendo em vista o contido às fl 116, designa-se o dia 14 de agosto de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se, sendo a parte ré no endereço de fl 116. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008156-0 - MARISA FERREIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010989-0 - PAULO ROBERTO FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Despacho:Intime-se para pagamento do edital, restituir o fundo o pagamento da perícia e demais despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.000277-5 - MONICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VANDERLEI DE JESUS CABRAL Despacho:1)Diga a parte interessada sobre cota ministerial de fl 120;2)Oficie-se à CEF n/f requerida pelo MP às fl 120v. último par.. \r\n\r\nProc. 2005.204.003908-7 - SUELI ZAMBITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X JULIO CESAR ZAMBITO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008326-2 - ENEDINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X IVONE SAMPAIO Despacho:1)Atenda, a parte autora, cota ministerial de fl 59v., 1º e último parágrafos;2)Fl 24 e 55, intime-se, pessoalmente, os irmãos da autora a fim de se manifestarem acerca do pedido de interdição e/ou se concordam com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010664-0 - MARIA DA GLORIA MAIA DUFFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARTA MAIA DUFFLES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007392-3 - PABLO ROSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X ALINE SIQUEIRA ELIAS Decisão:1)Fl 59/60, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo pericial, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.000793-1 - FELIPE DA CUNHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA GOULART (RJ-149245)) X WAGNER DA SILVA SIMEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:1-Fl 73, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor Felipe;2-Fl 76, letras b, c e d, defiro;3-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.4-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.5-Defere-se as provas constantes nos autos.6-Designa-se o dia 09 de setembro de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;7-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006874-9 - VERA REGINA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X ALBERTO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 141/142. Exame de DNA designado para o dia 30/10/2008 às 15:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2008.204.002137-6 - THIAGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X ELIANTO DA SILVA MANCEBO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 19/20. Exame de DNA designado para o dia 05/11/2008 às 10:00h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005909-0 - JHENIFER COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELIEL GOMES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015535-2 - THAMIRES CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE ALMEIDA GUINTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1-Fl 56, HOMOLOGO a desistência em relação ao pedido de alimentos;2-Designa-se o dia 23 de setembro de 2008, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015238-9 - TALITA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANDERSON DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008295-1 - LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO SANTOS MENEGUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.204.011289-1 - VERA LUCIA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X ODINALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.008887-9 - NORMANDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VANIA BESSA AZEVEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016829-4 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.006291-3 - PAULO CESAR DOMINGUES E OUTRO, GABRIELLE FREIRE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nModificação de Curatela \r\n\r\nProc. 2008.204.018890-8 - SANDRA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SEBASTIAO DA SILVA CARVALHO Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da interdição anterior. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012158-0 - VAGNER RODOLFO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X DANIEL ALMEIDA GUEDES DA SILVA Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.204.013892-0 - ANTONIO LUIZ SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANNE CAROLINE MACIEL SANTANA DE AZEVEDO Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.004894-5 - SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X PATRICK DA FONSECA NARCISO Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.007823-8 - CARLOS ALBERTO MATA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X THIAGO CARDOSO MATA E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013218-4 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.002170-8 - SELMA REGINA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS VITALINO SOARES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Dr. Otavio Nunes Ferreira - OAB/RJ 78.490Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.204.014242-8 - MARCIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X GERSON MASCARENHAS DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:1-Fl 41, recebo a emenda. Oficie-se ao DRA e onde couber a fim de incluir Gilsimar de Lima Barbosa, no pólo passivo da relação processual;2-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3-Nomeia-se Curador Especial ao 3º requerido, face a colidência de interesses;4-Dê-se-lhe vista;5-Cite-se os demais, após a vinda da cópia da emenda para instrução dos mandados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011715-3 - SIMONE POSINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004405-8 - ALEXANDRE BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA CRISTINA GOIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Dra. Maria Lucia Gonçalves - OAB/RJ 112664.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.003071-5 - HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA), THAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA), THAINY DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 27 de agosto de 2008, às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011097-8 - DEBORA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CARLOS DE SOUZA), WILLIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( ) laudo pericial ( x ) estudo social ( x ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002571-0 - LIANE FELIX DOS SANTOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X CARMEN LUCIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:1-Diga a parte autora sobre a contestação;2-Designa-se o dia 19 de setembro de 2008, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009796-4 - PAULO ROBERTO HANCOCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA), DOUGLAS ARTHUR ALMEIDA HANCOCK Decisão:..Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha seu filho em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-o na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-o aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, o filho ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário do menor, em anos pares, o menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário do menor, em anos ímpares, o menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai.3-Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012988-6 - FERNANDA CRISTINA PENHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)), EDUARDA CRISTINA DE LIMA LOPES Decisão:...desta forma, devem os autos retornarem ao Juízo da 2ª Vara de Família de Madureira para tomar a atitude que entender cabível. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.204.019079-4 - LEONARDO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARINALVA DUARTE DA SILVA), KATIA DUARTE DA SILVA Decisão:..Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha sua filha em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-a na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, a filha ficará com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário da menor, em anos pares, a menor ficará com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário da menor, em anos ímpares, a menor ficará com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai.3-Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002828-7 (2731) - CARLOS ALBERTO CASTRO DOS SANTOS X RODRIGO MACEDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002460-7 (3546) - LUISA MARIANO AMARAL BOGEA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X DIMITRI BOGEA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BASTOS DE FARIA (RJ-112575), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041450-5 - LUCIANO LABRE NUNAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE VERONICA BRAGA XIMENES NUNAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006528-1 - GLAUCE REGINA PEIXOTO MENDONCA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012866-1 - ADRIANO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.002333-8 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ROSILDA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: não foram recolhidas as custas para a expedição da 2ª via da carta de sentença, no valor de R$ 10,95, no código 1102-3, e nem para a conferência de 7 cópias, cada uma no valor de R$ 1,82, no código 1110-6, além do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.009824-9 - REGINA MARIA PINHEIRO VICENTE X LUIS DAMIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004942-6 - AMANDA SOUZA DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Decisão:À vista do mencionado às fl 56, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, que se encontra prevento para conhecer da causa por ter proferido o primeiro despacho positito, n/f do art. 107 do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a fim de se evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004459-3 - DEISE NETTO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X NORBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 529/99 Dr. Julio Cesar O Silva - OAB/RJ 72500.Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se... \r\n\r\nId: 620740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.204.007462-0 - JERONIMO GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X NADA CONSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001991-0 - LUCAS DE ALMEIDA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DINALDO DOMINGOS Decisão:1) A fim de que o valor apontado no ofício de fls. 92 seja transferido para os alimentandos, oficie-se à CEF para que seja aberta uma conta poupança em nome dos menores. Após a retirada do ofício pela representante legal dos menores, deverá a mesma informar ao Juízo o número da nova conta a fim de que se viabilize a transferência do valor acima mencionado, vindo os autos conclusos.2) Quanto à questão do FGTS retido relativo à Viação Vera Cruz Ltda., retornem os autos ao M.P., considerando-se a concordância do réu de fls. 85.3) Oficie-se à CEF para que a mesma informe o nome da empresa que depositou FGTS em nome do réu na conta nº 1.425-59. \r\n\r\nProc. 2002.204.003605-5 - JULIANA RIGICK DE LIMA GOES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.013815-4 - DANIEL LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ FILHO (RJ-062539), Dr(a). ALFA HELENA GONÇALVES (RJ-063381)) X DILMARIO DUTRA DUARTE Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.001587-3 - TAINA MOREIRA DE SIQUEIRA BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X MARCELO BITTENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Cumpra a autora Tania Moreira o item 02 do despacho de fls. 64. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015737-7 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X R.G.S. Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.016718-8 - L.A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X V.R.T. Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para que dela conste o nome correto da segunda autora, conforme certidão de nascimento de fls. 05. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017019-9 - LUCIANA MARQUES DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ- 086052)) X JEAN CARLOS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Informe a autora, ainda que aproximadamente, quanto o réu percebe a título de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017448-0 - MARTIA SALVOLAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X UBIRAJARA SANTOS DE ALMEIDA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que a autora não juntou aos autos laudo médico atestanto a doença que afirma ter. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/10/2008, às 14:10 h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.017717-0 - VITÓRIA MARQUES SUDRÉ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X VICTOR NUNES DOS SANTOS SUDRE Decisão:Designo o dia 13/10/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017739-0 - GIOVANNA CRISTINA MACIEL FERREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RODRIGO MACIEL FERREIRA SILVANO Decisão:Designo o dia 13/10/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.017767-4 - LAIANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCIO SOUZA DE MATOS Decisão:Designo o dia 13/10/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018154-9 - ISABELA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 13/10/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003985-8 - M.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X A.O.A.G.J. Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.007299-2 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X M.L.R.S. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000029-2 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X Falecido: E.G.N. Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 53/54. Retifique-se na D.R.A.2) Traga a autora aos autos cópias da inicial e da emenda para contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003026-8 - SILVIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002510-0 - C.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). FERNANDA LOPEZ MARQUES (RJ-160264E) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.016297-8 - E.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.003305-6 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005937-9 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.015975-1 - J.H.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004363-1 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO (DR. ARISTIDES SOUSA DA SILVA OAB/RJ 80819) \r\n\r\nProc. 2008.204.015339-6 - M.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X N.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3) Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe, inclusive ao TRE e à Receita Federal, na tentativa de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.016578-7 - ANGÉLICA DO SACRAMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X JOELSON MARCOLINO DO CARMO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017487-9 - SÉRGIO EUSÉBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X SÔNIA MARIA CAMPOS DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003218-7 - THIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829)) X LEVY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.013933-0 - JESSICA DA ROCHA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANDERSON DA SILVA ESTEVES Despacho:Cumpram os exeqüentes o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.204.006949-8 - CAMILA GLAUCIA DE LIMA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010159-0 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X FLAVIO BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012488-6 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X V.O.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.016490-4 - MAYARA BATISTA BELFORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X ALEXSANDRO BELFORT SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça a exeqüente se está executando alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.204.017079-5 - ÁGHATA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EVERSON DE FARIA MENDONÇA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001899-5 - K.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X M.S.F. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001791-7 - P.I.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X B.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.009684-4 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X T.C.M. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, revogo o despacho de fls. 22. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 18 por trinta dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009684-4 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X T.C.M. Cumpra-se corretamente o item 02 da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.204.009684-4 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X T.C.M. 1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.204.001469-9 - JUVENCIO CARVALHO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X ROSANE MATEUS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, na forma da promoção de fls. 266v. \r\n\r\nProc. 1998.204.001469-9 - JUVENCIO CARVALHO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X ROSANE MATEUS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Intime-se a parte autora para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, na forma da promoção de fls. 266v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011264-1 - ELI AMORIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), BEATRIZ AMORIM FERREIRA), ANDRÉ AMORIM FERREIRA sr. advogado: A parte deverá vir ao cartório assinar o Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nProc. 2007.204.012637-8 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS (RJ-121123)) X UBIRAJARA DA SILVA NUNES E OUTRO), WYTTE DOS SANTOS NUNES), KAROLLYN DOS SANTOS NUNES Despacho:1) Considerando-se o primeiro parágrafo da promoção de fls. 34/34v., vejo que assiste razão ao M.P., razão pela qual revogo o item 01 do despacho de fls. 33. Retifique-se novamente a D.R.A. para que Ubirajara e Tereza sejam retirados do pólo passivo da presente ação.2) Venha o estudo social do caso.3) Cumpra a requerente o constante nas letras \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" da promoção de fls. 34/34v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001485-8 - LUIS CARLOS POMPILHO DE ALMEIDA E OUTRO, CAMILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B. R. KETZER (RJ-099029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042019-0 - JANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005944-0 - ANA ISADORA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA) JOSE DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007404-4 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X RAFAELA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.003043-8 - EDISON DA CRUZ DE COES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES) X SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.007968-8 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X C.H.S. E OUTRO Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 08/10/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016340-7 - IVANDIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X HUGO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Informe o autor, ainda que aproximadamente, o valor de seus rendimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.004548-4 - C.P.G. X J.C.A., V.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.001032-5 - Falecido: LUCI ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)), Inventariante: SAYONARA DE SOUZA MELO) X JOAQUIM RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 98 - Defiro, observando o cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.017149-0 - RUI BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X PABLO DE OLIVEIRA PIRES Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000914-3 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias, na forma da promoção de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.204.006639-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, em nada sendo requerido, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se o presente despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.016354-7 - ANDRÉ LUIZ GUEDES MICHAELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006222-4 - APARECIDA MONTEIRO BRAZ X MARINA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000175-3 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA JESUS E OUTROS X LUIZ AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Intimem-se os requerentes para que informem se há dívida de alimentos e para que se manifestem acerca da promoção do Ministério Público de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2000.204.000864-0 - LUIZ GUILHERME BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.040508-5 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA Despacho:Esclareça a exeqüente sobre o contido na certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.204.012610-5 - LUIZ EMANUEL AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDER LUIZ DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a cobrança dos valores referidos às fls. 65 e 67/68 pelo rito do art. 732, do CPC, caso em que poderá a referida cobrança ser realizada no bojo dos presentes autos, apresentando planilha atualizada. Caso pretenda a cobrança dos ditos valores pelo rito do art. 733, do CPC, deverá fazê-lo pela via própria, já que tal rito enseja a livre distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011015-2 - ALEKSANDRA LORAYNE NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ALEKSANDRO BARBOSA DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.016420-5 - GISELLE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO SILVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Emendem os autores a inicial para constar seus nomes corretos, de acordo com as certidões de nascimento de fls. 08, 10 e 12.3) Regularizem os autores a procuração de fls. 06.4) Considerando-se os rendimentos do réu, informados às fls. 20, adequem os autores o valor da causa ao disposto no art. 259, VI, do CPC.5) Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.204.018426-5 - MARIA ANGÉLICA DE SOUZA FERREIRA (GENITORA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X FÁBIO ALVES FERREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularizem os autores a procuração de fls. 06. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.018555-5 - MÁRCIO DE SOUZA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) X EDENIR TEIXEIRA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.017679-7 - CAIRO HUMBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.018368-6 - PATRÍCIA DE FARIA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.000644-2 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X E.S.N. Despacho:1) De forma derradeira, e em dez dias, cumpra o autor na íntegra o item 01 do despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se.2) Esclareça o autor o requerido na petição de fls. 39/40, eis que a presente ação é de divórcio litigioso e não de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001934-5 - R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X L.C.C.B. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24 e defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010464-6 - J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X J.O.B.F. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 15 e defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.018309-1 - RUTH DO NASCIMENTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X VALDECI BENTO MARTINS), MARCOS PAULO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:1) Defiro J.G.2) Emende a autora a inicial para que dela seja retirado o pedido de alimentos ao filho menor, eis que a presente ação de divórcio segue o rito ordinário, ao passo que a ação de alimentos segue rito especial.3) Traga a autora aos autos declaração de duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs para comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008309-4 - EVELYN KARINA GAMA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X JOSE CARLOS SILVA LAMARCA Despacho:Esclareça a exeqüente sobre o contido na certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.204.006860-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X A.L.C. Decisão: Recebo a emenda de fls. 16/18. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 16/18 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.017762-5 - JOSÉ NICOLAU SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS MENEZES Decisão:...Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da emenda à inicial para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010441-3 - INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LEILA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.010966-8 - F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)), M.R.L. Decisão:Considerando-se que o pedido da presente ação de guarda é realizado por pessoas que não possuem vínculo de parentesco com a menor e considerando-se, ainda, o disposto no art. 148 da Lei nº 8.069/90, que trata da competência da Vara da Infância e da Juventude quanto a pedidos, dentre outros, de adoção e seus incidentes, além de requerimentos de guarda quando se tratar de menor que se encontre nas hipóteses do art. 98 da mesma Lei acima citada (no caso, o direito à convivência familiar vê-se violado por omissão dos pais), falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente demanda, que passa a ser de competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, de acordo com o artigo 92, I e XI, do CODJERJ. Assim, acolho as razões do Ministério Público de fls. 21 e DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006284-8 - ANGELA MARIA BORGES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PATRICIA BERNARDES NUNES), JESSICA BERNARDES DA SILVA Decisão:1) Atenda-se ao M.P.2) Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.018106-9 - MARIA APARECIDA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Decisão:1) Defiro JG. 2) Emendem os requerentes a inicial, a fim de que seja especificado o período da união estável havida entre ambos, com seu termo inicial e final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.014986-1 - T.G.N.A. (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X F.P. E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) A pretensão a alimentos funda-se em filiação natural, não havendo, desta forma, como ser utilizado o rito especial da Lei nº 5.478/68, que pressupõe existência de prova pré-constituída da relação de parentesco. Assim, como a paternidade ainda não está comprovada, a pretensão deve exercitar-se pelo rito ordinário, não havendo ensejo à fixação de alimentos provisórios, peculiaridade do procedimento especial sumário. Deixo, portanto, de fixar alimentos provisórios ao menor.3) Citem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.018086-7 - RAFAEL VITOR DE SOUZA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X MILLENA KRISTINE DOS SANTOS JERONYMO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002556-2 - N.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X A.R.S.B.), M.S.B.P.), J.R.S.B.P.), D.R.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.009326-0 - J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X E.S.F. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018622-5 - EDSON DA ROCHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ARTHUR MENEZES VILLELA Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende o autor a inicial, para que dela seja retirado o pedido de regulamentação de visitas, eis que tal pedido segue o rito ordinário, enquanto a ação de alimentos segue rito especial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.009871-1 - LEILA MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X JORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.006270-6 - M.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.016613-3 - L.W.D. (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X M.P.L.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.016375-4 - KÊNIA FERNANDA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X JOSÉ RICARDO COUTINHO MATOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende a autora a inicial para que dela seja retirado o pedido de alimentos para a filha menor, face a incompatibilidade de ritos, devendo tal pedido, se assim lhe aprouver, ser intentado pela via própria. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004631-0 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), NATHAN RODRIGO CAMPOS DE JESUS), NICOLAS CAMPOS DE JESUS), PABLO WILLIAN CAMPOS DE JESUS Despacho: Designo Audiência para fins do art. 168 do ECA para o dia 18/09/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, devendo ficar claro no mandado que os menores deverão comparecer à audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011852-7 - A.D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X P.C.R.W. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.007398-4 - P.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIKAIFA ALVES (RJ-080018) Sentença:..HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014000-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS X REGINA CELIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001354-1 - WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X VANDA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, WENCESLAU FEITAL e VANDA LEITE FEITAL, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.001710-9 - ANDRE LUIZ FREITAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X MARIA VERONICA RIBEIRO GASPAR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ANDRÉ LUIZ FREITAS GASPAR e MARIA VERÔNICA RIBEIRO GASPAR, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, bem como para regulamentar a visitação do autor às filhas menores Camilla Ribeiro Gaspar e Manuella Ribeiro Gaspar na forma requerida na petição inicial, desde que a visitação não interfira na rotina escolar das menores, caso em que deverá ser ajustado entre as partes novo horário às sextas-feiras, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001730-6 - MALVINA PINTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X CELSO GOMES DOS SANTOS ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 37/38), e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009015-3 - EVERLAINE CASTRO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X CIDOMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, EVERLAINE CASTRO SANTANA DE OLIVEIRA e CIDOMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015265-0 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X C.E.C.), J.O.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a guarda definitiva da menor JULIA DE OLIVEIRA COSTA em favor de CARLA ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA, extingüindo-se o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Lavre-se termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.006809-5 - S.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, declarando que o casal viveu em união estável no período de 03/02/1997 até 29/07/2007. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007614-4 - VALDEZIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 33, com exceção da partilha de bens, que deverá ser intentada pela via própria, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido, com exceção da partilha de bens, que deverá ser intentada pela via própria como dito acima. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.009827-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000560-5 - E.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 53, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005424-0 - MARIANGELA DA SILVA FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X FABIO LEMOS MEIRELLES Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.204.005990-0 - ANA MARIA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X RICARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas no acordo de fls. 66. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Os bens do casal ficarão em condomínio. \r\n\r\nId: 620744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.209.013843-3 - FLAVIO PINTO TANAJURA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1-Reconsidero a decisão de fl. 68. Retire-se o feito de pauta. 2-Defiro a gratuidade de justiça; 4-Nomeio perito do juízo o Dr. Junqueira Bastos...Quanto aos honorários periciais, estes são fixados em um salário mínimo para a perícia médica e três e meio salários mínimos para o nexo causal,...5-O autor deverá ser intimado pessoalmente ou por via postal para os exames; 6-Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, intimando-se ainda das datas e das provas periciais a serem realizadas, bem como para apresentar as informações cadastradas a respeito do autor; 7-As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias; 8-Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a, por ofício, ao procurador local do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o qual deverá firma recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10(dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004335-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Decisão:À fl. 395, o Juízo converteu o feito em diligência, com o fito de ouvir testemunha que poderia esclarecer o eventual relacionamento entre as partes e a firma que recebeu os cheques emitidos como pagamento pelos negócios jurídicos, que ora se pretendem anular. Tendo em conta a dificuldade de se encontrar a testemunha Margarete Schwartz e o tempo expendido nessa busca (quatro anos), não se deve prosseguir na tentativa de localizá-la. Razão pela qual dispenso, por impossibilidade a produção de tal prova. Quanto ao requerimento pelo autor de expedição de ofícios às Fazendas, este já restou indeferido pela decisão de fl. 273. Assim, decreto encerrada a instrução processual. Preclusa a via recursal impugnativa, voltem-me para a prolação de sentença. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2003.209.006956-3A - JOSEPH SIDERIS E OUTROS X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:...Assim, indefiro os pedidos de assistência. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004028-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) de-se vista pelo prazo de 5 dias,comprovada a regular represntação \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000904-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013823-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Despacho:Fl. 48. Defiro como requerido.E-se precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010082-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003121-3 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2004.209.007506-2 - COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). EDUARDO SOARES DE AQUINO (RJ-131694E)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Segue minutas de consulta ao sistema - Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2004.209.009831-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROP OPERADORA TURISTICA LTDA Decisão:Tendo em conta a certidão retro, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/11/2008, às 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) DIGA O RÉU S/ PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Tome-se por termo a penhora e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Após, à avaliação.Intimem-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005722-2 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA FERNANDES DO COUTO Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 13/10/2008 às 15:15 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003909-0 - KIA MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456), Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA Decisão:Decreto a revelia, eis que citado o réu com hora certa. Certifique-se do cumprimento da intimação do réu. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005174-0 - SELMA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006286-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 79. Oficie-se à SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.209.013224-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SARA REGINA BARRETO DE REZENDE CADENA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré Bradesco Previdência e Seguros S A a pagar à autora a quantia de R$ 5.321,17 (cinco mil, trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos), com juros e correção a contar da citação. Julgo Improcedentes os demais pedidos.Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação a primeira ré. Em relação a ré condenada, sem custas ou honorários, ante a sucumbência recíproca. Em relação a ré Banco Bradesco S A, custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001337-5 - ALDO RANGEL DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Segue em anexo resultado da consulta do Bacen. Oficie-se como requerido à fl. 367 para que a Receite Federal envie as 3 (três) últimas declarações da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008240-3 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SCA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro o recolhimento posterior, quando da decisão acerca da antecipação. É necessário ouvir-se a ré, já que a autora confirma que não pagou, para a apreciação da antecipação. Assim, cite-se. Com a resposta, cls para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005660-0 - ESPOLIO DE HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X INDUSTRIAS QUIMICAS TAUBATE S/A Decisão:Suspendo o cutrso do processo na forma do artigo 265, II, do CPC até o dia 05/10/2008. Após, com ou sem manifestação dos interessados voltem-me \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infraçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.006110-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Decisão:Rejeito os embargos, por não existir omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS em relação aos argumentos que não o relativo aos valores em excesso, na forma do artigo 269, I, do CPC, e REJEITO OS EMBARGOS em relação a tese de excesso de execução, extinguindo-os no tocante a este pedido na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 738, # 5º.,do CPC. Condeno os exeqüentes nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se na execução, restando revogado a decisão de fl. 149.No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006414-5 - ANTONIO TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5A - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício com informações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002114-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011432-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCIONE DIAS NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007069-6 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.003219-5 - RICARDO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Para que seja feita a penhora on-line I-se o exequente para que informe o CPF do 4º réu Nelson Galdino Alves da Silva, uma vez que o número apresentado à fl.80 encontra-se incorreto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7A - SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado nos autos em execução em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.016098-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X RUY MENEZES JUNIOR E OUTRO Decisão:...Tratando-se de competência em razão da matéria e absoluta, o que implicaria na nulidade de atos decisórios e com o escopo de evitar futuros prejuízos para as partes, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas do Trabalho da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a que couber por Distribuição. Preclusa a via impugnativa, anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão razão pela qual recebo os embargos declaratórios, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Rejeito os embargos, eis que não há qualquer dos motivos a justificá-los. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007253-5 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CONDOMINIO EDIFICIO STANDFORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Decisão:Fl.66 - Anote-se. Designo AC (art.331, CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:20 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007360-6 - MARCELO SOARES DE VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SA VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, acolho parcialmente os embargos, para que conste a VRG como ré, mas excluindo a GOL, já que não é a sucessora da Varig. Anote-se onde couber. Já tendo a VRG contestado - repelida a revelia - digam as partes se têm outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.007518-4 - ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009300-9 - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.014439-0 - MARIA AMELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TLERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora acerca da documentação juntada pela ré, já que indica-se a apresentação da carteira de trabalho original, CPF e conta de telefone (5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.209.004602-2 - SERGIO FERNANDO BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CASTELO DOS TOLDOS E OUTROS Despacho:Esclareça se houve depósito (ou tentativa) do cheque (5 dias) e cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.006013-4 - ALBERTO LIMA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO EM RAZÃO DA PORTARIA 202/2007 - ITEM X - Nr 10 e Nr 11, restam ainda ser recolhidos R$ 0,18 - FUNPERJ - conta 6002-251749 e R$ 0,18 - FUNDPERJ - conta 5673-001243 para a expedição do Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008713-9 - ERIVAN FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já englobados aí juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento, em indenização moral. Condeno ainda a devolver a quantia paga a título de mensalidades, em dobro, a ser liquidada por artigos. Julgo improcedentes os demais pedidos. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e sem honorários. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8 - JOSE AMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR Despacho:Digam se têm outras provas a produzir em relação à arguição de falsidade. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Roberto Epelbaum, economista e contador,...I-se p/ proposta de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000633-4 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a manter os serviços de saúde através de plano, sem carências e ainda que sob nova apólice, fixando o pagamento mensal em R$ 783,69 mais as correções indicadas pela ANS de agosto de 2002 até hoje, mantendo-se o padrão de correção anual pelo índice a ser fornecido pela citada agência reguladora. O pagamento é devido a partir do fim do período de remissão (agosto de 2007), podendo a ré cobrar o valor devido, sem prejuízo das prestações vincendas, regulando-se a partir daí o contrato pelas regras da lei 9.656/98, inclusive quando as cláusulas de rescisão. Julga-se PROCEDENTE o pedido cautelar, já que confirma-se o risco de dano à autora, afirmando-se aqui a existência do fumu boni iures. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das causas (principal e cautelar), pela ré. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007656-3 - MARCILENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X NATALIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 129 - R$ 3.196,65), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011201-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Decisão:Para a realização da penhora on-line venha planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003459-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.011640-0 - PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005240-8 - MONIQUE DE ANDRADE CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DIGA O AUTOR S/ PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.002129-8 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.009233-5 - TOWN HOUSE EM PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X WILSON SOTELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Defiro. I-se para cumprimento em 15 dias. (Intime-se o réu para que dê cumprimento ao julgado, sob pena de a obrigação ser convertida em perdas e danos, com a aplicação da multa estabelecida na R. Sentença em conformidade com o art.461, §§ 1º e 2º, CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.011076-7 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a manter os serviços de saúde através de plano, sem carên cias e ainda que sob nova apólice, fixando o pagamento mensal em R$ 783,69 mais as correções indicadas pela ANS de agosto de 2002 até hoje, mantendo-se o padrão de correção anual pelo índice a ser fornecido pela citada agência reguladora. O pagamento é devido a partir do fim do período de remissão (agosto de 2007), podendo a ré cobrar o valor devido, sem prejuízo das prestações vincendas, regulando-se a partir daí o contrato pelas regras da lei 9.656/98, inclusive quando as cláusulas de rescisão. Julga-se PROCEDENTE o pedido cautelar, já que confirma-se o risco de dano à autora, afirmando-se aqui a existência do fumu boni iures. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das causas (principal e cautelar), pela ré. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl.181, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fls.181. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ROCHA F DE SA NETO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010320-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EURIDEMAR CASEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016198-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016712-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA : R$ 60,01 - código 2101-4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013590-9 - SHANA REGINA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fl.100 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Fl.103 - Esclareça a ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.010242-4 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X FABIANE DE SOUZA SANTANA) Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nId: 620876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000467-7 - JOSE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- FLS. 117. NADA A PROVER. 2- DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 306 VERSO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:PROVIDENCIE A INVENTARIANTE PELOS MEIOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:FLS. 48. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.35/37. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:FLS. 27. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.013076-8 - ALICE ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MARCIO AMORIM SALES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 20, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014571-1 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS), SONIA MARIA GIOSEFFI DANTAS Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.08, OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.000895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2002.209.000895-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFASHOPS em face de CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS.2. O autor requereu a desistência do feito com anuência dos réus.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 626 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.209.004524-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA ROCHA Despacho:FLS. 159. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002110-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NORMA VALVERDE BARBOSA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003711-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.008758-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005803-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X FERNANDO DE MORAES Decisão:DESIGNO O DIA 20/OUTUBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 15/OUTUBRO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008101-7 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012244-5 - ROSILENE DA SILVA BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.128/131 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO REQUERIDA ÀS FLS.124. ANOTE-SE NA DRA, APÓS CUMPRA-SE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2006.209.012559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003941-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004811-9 - SYLVIO CARLOS POURCHET, SUZETE FAULHABER PORCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 201. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005131-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005407-7 - ELIANE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006565-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HEBE RODRIGUES CAVALCANTI Decisão:DESIGNO O DIA 20/OUTUBRO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA, SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), PALO ALTO MARMORE E GARNITOS Decisão:CONSIDERANDO QUE O RECONVINDO RETIROU OS AUTOS DO PROCESSO, CF. FLS. 137 E NAO SE MANIFESTOU SOBRE A RECONVENÇÃO DECRETO SUA REVELIA, COM RELAÇÃO A RECONVENÇÃO. O PRAZO DO AUTOR E RECONVINDO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS TAMBEM PRECLUIU , PORTANTO, INTIME-SE O PERITO DO JUIZO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS E INICIO DA PERICIA, COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013407-3 - ROSEMARY DA SILVA RIBAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VOTORANTIM FINANÇAS BV SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014031-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOCOMOTIVA DO PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.009852-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Decisão:DESIGNO O DIA 13/OUTUBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004772-5 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JOAO RICARDO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015658-7 - DENISE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X 5000 INFORMATICA LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007220-1 - AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008012-4 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:DESIGNO O DIA 16/SETEMBRO/2008, AS 14: 30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010257-6 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO, ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:PROMOVA O RÉU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS.FLS. 58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009490-7 - ARLETE BRANCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X LUIZ FELIPE BRAND MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003979-9 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X ADAUTO CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 169/170. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.013063-0 - ANDREIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREIA LIMA Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE DECISÃO ÀS FLS. 63/65. PROCEDA O CARTÓRIO A REGULARIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE FLS.69, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA EXISTENTE EM RELAÇÃO A DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007065-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.016081-5 - VALERIA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 133, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.002948-8A - SONIA MARIZE PERALTA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:1.Trata-se de exceção de incompetência do forum da Barra da Tijuca, suscitada por SÔNIA MARIZE PERALTA CONDE, em apenso à ação de execução, proposta por ORLIANE FERREIRA RANGEL.2.Alegou a excipiente que elegeram o foro da cidade do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, sendo, portanto, competente o forum da capital.3.O excepto não se manifestou apesar de intimado às fls.04. 4.O art. 111 do CPC admite a modificação da competência pelas partes, que podem eleger o foro e não, o fórum.5.O foro escolhido é o da cidade do Rio de Janeiro, no qual se encontra incluído o fórum da Barra da Tijuca, que tem competência em vista do disposto no art. 94 do CPC, pois o foro do domicílio do réu está situado na Barra da Tijuca. 6. Rejeito, assim, esta exceção de incompetência pelos motivos supra expostos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011381-8A - MHM COMERCIAL LTDA X XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS.02/03. \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5A - ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Defiro a gratuidade de justiça. Diga o excepto sobre fls. 02/05.(republicação para constar o nome do patrono do excepto) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006504-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X RIAZ KHAWAR (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, EFETUANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004662-7 - DUMONT SAAB DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIA SHOW JOIAS LTDA Decisão:1- PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 17,19 E21, SUBSTITUINDO-OS POR COPIAS CONFERIDAS DEVOLVENDO OS ORIGINAIS AO EXEQUENTE.2- DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DA PERSONALIDADE, DEVENDO-SE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS ELENCADOS ÀS FLS. 32.3- COMPROVE O EXEQUENTE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL NO QUAL SE REQUER O ARRESTO ÀS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2008.209.003536-0 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MARCELO DA SILVA ROBERTO), VALERIA CHAGAS PEREIRA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 55, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008053-4 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ALESSANDRA BARROS DE CARVALHO), ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008448-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA), VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO Despacho:FLS. 53. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010112-4 - SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CESAR MULLER VILLELA), ANGELA JOTTA VILLELA Decisão:FLS. 113. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.011927-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA), ANDREA CONSTANTINO DE MELO Decisão:PROCEDA A SRA. ESCRIVA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 29. 34/38 E 43/49, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS CONFERIDAS E DEVOLVENDO OS ORIGINAIS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.006784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇAO OPOSTA POR CONDOMINIO....NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIA TER SIDO APLICADO O ART. 632 DO CPC......O IMPUGNANTE PRETENDE RECEBER DISCUSSÃO DA MATERIA JÁ PRECLUSA.....ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO , PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS . INTIMEM-SE E PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.005704-4A - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELEANDRO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 227/230. \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009204-0 - FRANCIMA DE LUNA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.317/337 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007624-3 - PARKPAPER ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA LIMA (RJ-138726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.209.012124-0 - JOSE RENATO RAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LEANDRO CAMARA AMARAL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 63 NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001248-4 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Despacho:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009665-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA MED (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004260-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005704-4 - ELEANDRO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.78. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.007288-4 - JACOB SZYFMAN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ANDREA TALARICO BARATA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, EFETUANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012629-7 - KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NOGUEIRA SAADE (MG-028287)) X JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 20, NOTIFICANDO-SE SOMENTE JOSÉ MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010353-2 - NATANIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010379-9 - NILZA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.005627-1 - CELSO BELFORT RIZZI (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 134, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.017045-6 - CARLA BIANCA CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO Decisão:Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré autorize a internação, e custeie todos os gastos e materiais necessários a realização do parto, bem como, assegure ao mesmo toda a prestação do serviço médico-hospitalar sem limitações, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais).11.Indefiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final. Venha o correto recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.12.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003815-1 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007315-1 - LUCICLEIDE SOARES DE SA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006096-1 - NEUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EUROBARRA RIO LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE A RÉ FOI REGULARMENTE CITADA, DECRETO-LHE A REVELIA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009374-5 - BOLSA DE MERCADORIA & FUTUROS BM&F (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007605-1 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X RL 2000 EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.012335-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SANDRA DO SOCORRO NEVES SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.014272-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.73/74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011381-8 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X MHM COMERCIAL LTDA Decisão:CONSIDERANDO A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011586-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:DEFIRO A PETIÇÃO DE FLS. 478/479. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001270-8 - FABIANA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.009003-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 21/OUTUBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015684-8 - CRISTIANE AIDAS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404)) X BARRA ON ICE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.008147-5 - LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova pericial Contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001628-0 - LUIS IVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 114, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.007028-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIOANL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X SANDRA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO B. FERREIRA (RJ-060753) Decisão:APRESENTE O RÉU OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REQUERIDOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NOVA PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.012947-8 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 213/214. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 234. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000334-1 - FERNANDO PROSPERO GARGLAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES), JOSE SCHIPPER), NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO), RUBENS RODRIGUES SOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nId: 620883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.000816-3 - ANIVALDO JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009712-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 31, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000100-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO GONCALVES LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.013257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRAJARA LUIZ JESUS DE SOUZA Despacho:Homologo o acordo de fls. 17/18 e suspendo o processo até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.013960-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a planilha com os descontos da antecipação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015040-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HAMILTON BORGES DE QUEIROZ Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.015610-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001604-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Cumpra-se o venerendo acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009290-1 - PAULO ROERTO PINTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.006897-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ PAULO BEDESCHI MEIRA Despacho:Fls. 100: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011980-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUCIANA XAVIER NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Tendo as partes celebrado acordo extrajudicialmente para o pagamento do débito, conforme se depreende da petição de fls. 105, o litígio não mais subsiste, tendo a presente ação perdido o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006097-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA Despacho:O Sr. Adelino Jacomo Aromatis não integra o pólo passivo.Esclareça o Autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.007875-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALESSANDRA CASSIA MORAIS SILVA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.009002-1 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSA DA SILVA FIORIM (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Cumpra-se fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2007.209.010729-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.000091-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVIA DIAS MESZAROS Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Retire-se o feito de pauta.Recolha-se o mandado de fls. 84.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.007237-9 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE TABACOS LTDA Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais de janeiro de 2007, de outubro de 2007 e das seguintes, bem como daquelas que se vencerem no curso desta demanda até a data do efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACH (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JACQUELINE CAMPOS BARBE BEBB Decisão:Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, formulado na inicial, bem como o recolhimento das custas ao final do processo.Intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004503-9 - ESTEVAO DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LOECI TOMAZ DE SOUZA Despacho:O Autor diga na inicial que celebrou a Ré u, controle de compra e venda de móveis no valor de 15 dias reias, tendo sido o preço logo através de 8 cheques de terceiros, e que alguns desses cheques retornam por insuficiência de fundos.Sendo assim, esclareça o Autor se houve quitação parcial de débito, voltando os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002067-3 - ANGELA HELENA MARINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FABIO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002426-5 - JOSE LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA NETO Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 96/97. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.008082-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO SALUSTIANO A parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.015733-6 - MOYSES SPILBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DIRCEU TORRES JUNIOR), Fiador: NOKIA DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000550-9 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando o Réu ao pagamento dos alugueres vencidos desde 10/11/06 até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005569-2 - ROBERTO LUQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO Despacho:Fls. 28: ao Autor para esclarecer se com a entrega das chaves desiste da presente demanda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011498-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X GILSON ARRUDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009777-5 - MARIA HELENA MOOJEN DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X MARKETING ONE COMERCIO DE BRINDES E SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a 13ª Cláusula do Contrato de Locação (fls. 14), chamo o feito à ordem a fim de determinar a renovação da diligência de citação do segundo Réu (Mário) no endereço a ser fornecido pelo Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000476-1 - LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Ao Contador.(Falta recolher custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007890-4 - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Despacho:Indefiro o pleito da Curadoria Especial.Há anos vem o Exeqüente tentando localizar o devedor e bem para ser arrestado, sem qualquer êxito.Com isso, o Executado foi citado por edital, impementando-se na seqüência a penhora on line.O Curador Especial foi acionado para intervir no feito na defesa dos interesses do devedor, tendo sido cientificado da penhora.Superada a fase de impugnação (embargos do devedor), defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia penhorada.Outrossim, acolho o pleito de suspensão formulado às fls. 115.Processei a transferência das quantias bloqueadas nesta data, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2004.209.000015-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO Despacho:Ao exequente sobre fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2004.209.006199-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Despacho:Ao exequente sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.209.010166-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X PEDRA DO RECREIO REPRES LIMITADA Sentença:Tendo o Exeqüente abandonado o feito, conforme se verifica às fls. 61v. e 62, JULGO EXTINTO o processo.Custas pelo Exeqüente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003007-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA RODRIGUES C DELORME E OUTROS Despacho:Defiro fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.209.007486-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.209.012475-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL PRADO NETO Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc Tendo os devedores satisfeito a obrigação (fls.282), julgo extinata a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da importância de R$ 65.543,64. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.001267-0 - JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 422/436: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003833-5 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FABRICIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Ao exequente sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2003.209.005760-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao exeqüente para se manifestar em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOELSON OLIVIERA GOMES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2A - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTOES SANTANDER VISA TRADECASH ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Na forma do art. 475-B e O do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da decisão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0A - CRISTINA DYTZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Considerando que na audiência de conciliação de fls. 41 nos autos principais foi revogado o beneficio da gratuidade de justiça à parte Autora, a presente impugnação perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTA a presente impugnação. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.014636-1 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NESCHLING (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE ARAUJO BAISSO (SP-192182), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Despacho:Designo audiência prevista no art 331 do CPC para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Assim, sendo, no intuito de preservar o princípio da identidade física do juiz, e visando à celeridade da prestação jurisdicional, determino o retorno dos autos ao Culto Juiz vinculado para reexaminar sua decisão de afastamento do feito.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.209.007540-0 - RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, conforme certidão de fls. 355v. \r\n\r\nProc. 2007.209.012700-7 - VICTOR WAGNER NORAT PACE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS NET RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001194-9 - TESOURA DE DIAMANTE SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/2008, às 16 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015660-5 - DULCE ELISA LOUBACK BUENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X CREDICAR BANCO S/A Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.209.016944-2 - SERGIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X AEROLINEAS ARGENTINAS A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X ) taxa judiciária R$ 155,55. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000370-9 - FABIO NUNES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 46) e declarar a inexistência do débito, condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ Despacho:1- À Fazenda sobre o pedido de alvará de fls. 192/194.2- Expeça-se mandado de avaliação, conforme determinado às fls. 178v.3- Proceda à inventariante a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nProc. 2007.209.010906-6 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTÔNIO JOSÉ BIANCHI NUNES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013499-1 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LIA COSTA MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda. (A Fazenda requer a juntada da certidão de casamento de Udson e da partilha) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÃO LOCALIZADA) \r\n\r\nProc. 2005.209.005553-3 - CRISTOVAO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LESZEK FLORIAN ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação (X ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015227-0 - LORI KUAN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X EXCEL COMERCIO LTDA Sentença: Considerando que a parte Autora não efetuou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 75v., determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015935-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido (a) paque ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002613-2 - ELSON INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 352/353: ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015217-0 - LUCIA MARINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S/A Despacho:Comprove a Autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls.264: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005895-2 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Ao exequente sobre fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2005.209.002695-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCOS AURELIO DA CRUZ E SILVA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2005.209.009728-0 - LUCIANA SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUÇU E OUTRO A parte autora em réplica.De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.209.009070-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO ALMEIDA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.015065-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEY OLIMPIO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. (certodão:Não foi apresentada planilha com os descontos da antecipação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.005947-4 - ROGERIO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X PAULO HENRIQUE MONJARDIM DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005623-0 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011266-0 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002364-9 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COMISSAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO SUN COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Defiro o pedido de prova documental. Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8 - ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008789-1 - JOAO RICARDO GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003080-6 - CLAUDETE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) Despacho:DEFIRO FLS. 254 (REQUERIMENTO MP) \r\n\r\nId: 620885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004568-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS Ao autor para recolher R$ 1.51 dos AEVC e R$ 7.50 da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.000645-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939) Despacho:1) J.-se; 2) Expeça-se mandado de pagamento ; 3) As partes. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.014659-2 - BIGAIR PINNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004079-2 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.330. \r\n\r\nProc. 2006.209.002735-7 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE LUIS MORAIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Fls.104-ao executado sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006761-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.126/127, homologo-o e julgo extinto o processo na forma do art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficiem-se para desbloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Ao autor sobre 89 (resp de ofcio). . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004838-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RONALD WALL BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme petição de fls.58/60, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004939-2 - CRISTINA DE ANDRADE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls.164-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005422-3 - MARILENA GONÇALVES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, em resposta. Após subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.008507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X RICHARD DAVID VALANSI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.008860-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 32,85 FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,64; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,64. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.009462-2 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito conforme petição de fls.111, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011482-7 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, bem como dos juros legais no percentual de 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I-se na forma do art. 475 J do CPC por DO.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIR DE LUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo, na hipótese de nada dispor custas de lei, sem honorários. Caso descumprido o acordo, prosseguirá a presente por simples petição de execuçãoAguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.013451-8 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCIO EDUARDO DE ANDRADE Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária de R$ 28.02. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008616-7 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Recebo os ED porque tempestivos, mas deixo de os acolher por não vislumbrar omissão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005585-3 - EDUARDO MIRANDA AVIZ HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Certifique o noticiado pela parte, manifestando-se após a parte adversa em contraditótio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004842-9 - JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Substituo o perito pelo Dr Carlos Romualdo Borges a ser intimado por telefone 21 9974-2826 - 22 9214-0614, mantenho os honorários já fixados a serem recolhidos pela ré conforme determinado às fls. 126. Assim, recolha em 05 dias, nada havendo, será reconhecida a parda da prova, vindo os autos conclusos para sentença. E-se guia, tão logo recolhido i-se o perito.Vale recordar a parte ré que é a segunda e última oportunidade de recolhimento... \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.014173-0 - FRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X LUARE CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as diferenças dos AOJA no valor de R$ 18.26 e dos AEVC no valor de R$ 41.99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009940-3 - ÁLVARO AUGUSTO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 227/236: Indefiro na medida em que não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor, tendo em vista que o executado foi regularmente citado, havendo ainda outros meios para localização de seus bens. Assim sendo, intime-se a exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a presente execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001090-0 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004524-4 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Fiador: ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK), Fiador: ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI Ao Autor sobre fls. 217 . (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.002292-1 - JUCY APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Ao interessado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006072-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Venham as cópias para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2003.209.007002-4 - ARTE E AROMA COSMÉTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X MARA LAMEIRINHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Acolho os embargos declaratórios opostos, para o fim de determinar o levantamento da penhora. O-se ao Juízo digo, ao 9º Ofício de RI. Mantido, no mais, a senteça embargada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005311-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,309.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007791-9 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão: Assiste razão ao exequente, pois a referência da peça de fls. 154 é a março de 2007. Faça-se, portanto, o cálculo, tendo por termo final fevereiro de 2007 (pois em março o imóvel já estava desocupado). Cumpra-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010171-7 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EXPEDITO GUIMARAES SOARES E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 29,20.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,46; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,46. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009179-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls.265/266-ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011726-7 - LUIZ CARLOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:Recebo os embargos declaratórios opostos e os acolho para também condenar o Autor nos honorários advocatícios, em favor do 1º Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006531-9 - CHOPPERIA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.262/263-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007541-0 - MARLY ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ...Resta necessária a inversão face a plena possibilidade de acesso da ré aos dados existentes, bem como a presença dos requisitos legais para a inversão, como forma de manter o equilíbrio das partes.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.005975-0 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:recebo os embargos declaratórios opostos e os acolho para o fim de incluir na sentença, em seu dispositivo, a CONDENAÇÃO da Ré aos gastos efetivados pela Autora, na forma do pedido objeto do item 4, de fl. 16. Fica mantida a sentença embargada, com o acréscimo a seu dispositivo ora determinado. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002419-0 - ANA PAULA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.013737-4 - MANUEL GONÇALVES IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X BANCO DAYCOVAL S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)os três últimos comprovantes de renda completo e com recibo junto a SRF; b)os tres últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000835-3 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Recebo o recurso, em resposta, após subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2008.209.000578-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 36,50.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,82.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,82. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.001550-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SASCHA EMSER Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 18,25.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,91.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,91. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007028-0 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE CARVALHO (RJ-097527)) X JOSÉ AUGUSTO TINOCO DA SILVA Decisão:Fls.155-dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.209.007324-7 - PEDRO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Em contraditório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000717-1 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROMANEGGS REPR. E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Nada havendo em 48 horas, baixa e arquivo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.013485-3 - DO GUETO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X UNIVERSAL MUSIC Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)os dois últimos comprovantes de renda completo e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010705-7 - LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do CPC para o fim de: a) declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, com a conseqüente devolução de 75% do valor das prestações pagas pelo autor, a serem corrigidas monetariamente de acordo com a tabela da E. Corregedoria da data de cada desembolso, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, após o trânsito em julgado da decisão.b) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que ora fixo em 10% sobre o valor total da condenação.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000062-7 - INACIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas de lei, sem honorários, conforme:...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007166-8 - SÔNIA MARIA ESTEVES BUGARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Fls.236/237-as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003165-1 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X METLAL METALURGICA LADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010295-0 - CESAR MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao subscritor de fls 362/369 sobre certidão supra. . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000656-5 - ADELAIDE MOUTA CANAAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Assim, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para:1) acolher a ilegitimidade passiva da segunda ré na forma do art. 267, IV e VI do CPC, arcando a parte autora com custas e honorários de 10% do valor da causa, ressalvada a JG já deferida;2) determinar que a primeira ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, especialmente os de cunho fisioterápicos, corroborando a tutela concedida de fls. 20-21 e 39-40;3) condenar a primeira ré em danos morais que fixo em R$ 20.000,00, reajustados conforme a tabela da E Corregedoria do TJERJ e com juros legais de 01% ao mês desde a citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006710-2 - MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a prova documental suplementar em dez dias, entendo desnecessária a produção de prova oral, assim, concito a parte a dela desistir, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001602-5 - DAUDT MOTTA FILHO, CLÁUDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X CLÁUDIA MARIA LIMA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Despacho:Esclareça fls. 429 \r\n\r\nProc. 2005.209.011528-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOÍSA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009141-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 5.467,50 (cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), acrescidos de multa de 2%, juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo índice adotado pelo TJERJ, a contar dos vencimentos. Condeno a ré, ainda, em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação, ressalvada a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005310-3 - THAIS MARIA SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao Autor para recolher custas de distribuição e baixa . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009578-0 - CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para:1 - Condenar a ré ao pagamento do valor integral resultante das quatro parcelas devidas individualmente valoradas de R$ 10.698,66 (Dez mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos) sendo todas acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da E. Corregedoria, a contar do vencimento contratualmente estipulado de cada parcela (24/10/2005, 24/12/2005, 24/02/2006 e 24/04/2006);2 - Em eventual cumprimento de sentença, desconsiderar a personalidade jurídica da ré, de forma a atingir o patrimônio dos sócios e administradores, caso o patrimônio da pessoa jurídica não se mostre suficiente para arcar com a condenação;3 - Condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010208-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARIA BETHANIA MARQUES MELO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em audiência conforme ata de fls.84/85, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011578-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X ELIAS DAVID NIGRI Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da ação com a anuência da parte ré, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001029-5 - NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA TEIXEIRA TORRES (RJ-135404)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos e condeno o réu a pagar a autora R$ 1.434,80 (um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, bem como a indenizá-la por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir desta data. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013355-1 - HELLEN PATRICIA GUIMARAES MALVAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011616-4 - ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164)) X CETELEM CREDICARD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPUBLICANDO: Mantenho a decisão, cabendo ressaltar que a autora não tem legitimidade para pedir medida em benefício de terceiro. \r\n\r\nDeclaratória, i; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014935-0 - MARCELO VETTORI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:Recebo como emenda da inicial. Retifique-se no DRA para sumário. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 27/08/08 as 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.001278-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGALHÃES Decisão:Tendo em vista que o réu foi citado na busca e apreensão e não apresentou resposta, bem como o bem não fora encontrado, converto a ação para depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004615-2 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) AOS EXECUTANTES SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005581-1 - GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007178-6 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001961-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Venham as custas para Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002889-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI E OUTRO Venham as cópias para instruir o ato processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005976-4 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X ERASMO FONSECA RAMOS Despacho:Autentique-se fls.08/12. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.000662-0 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARLY MARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008332-2 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL - CBB, GERASIME NICOLAS BOZIKIS, RAUL RODRIGUES FERRER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X HÉLIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Procedi o desbloqueio da conta salário conforme solicitação que segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001986-9 - ASSESPRO ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SOFTWARE E INTERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RUJAMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Decisão:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.755/757. \r\n\r\nProc. 2003.209.010116-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002154-7 - ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X GAFISA SPE & S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004086-4 - GÁS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (SP-060198)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010029-0 - MARTINIANO SEGILMANN NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme petição de fls.194/195, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de não pagamento até o transito em julgado das custas, conforme certidão de fls.196, proceda-se a inscrição do débito na superintendência de orçamento e finanças. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004940-5 - ROSANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FERNANDO RIBEIRO BOCATER Decisão:Ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.014096-8 - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CICERO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recito; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014206-0 - RENAN MONTEIRO OLORTEGUI ALBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X JOSE HAROLDO HENRIQUES DE OLORTEGUI ALBAN Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo, desde que antes da sentença. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.002436-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MACIEL & SANTANA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Despacho:Traga planilha atualizada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004382-3 - E TAMUSSINO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Tendo em vista o silêncio da parte exequente, dando quitação do débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001695-9 - PENINSULA 2 SPE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA Sentença:Considerando a desistência da parte Autora, e, considerando ainda, que o Réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010299-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nProc. 2006.209.004032-5 - RAPHAEL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X C.F.Z. DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010740-7 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas pro rata, sem honorários. Nada havendo, baixa e arquivo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002959-9 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.78, recolhendo os honorários no prazo de cinco dias, sob pena da perda da prova. Nomeio perito em substituição o Dr.Carlos Romualdo, telefone: 9974-2826. Com o depósito, intime-se o expert para início imediato dos trabalhos e mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007692-9 - ZELIA MORAES DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso, em resposta. Após subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2008.209.004544-3 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003175-2 - SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013273-8 - ANTONIO CARLOS TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:....Em face do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA no que toca à obrigação da Ré em ressarcir todas as despesas médicas do Autor, bem como as necessárias para sua recuperação, inclusive o stent utilizado e PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dos mil reais)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014858-8 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Assim, inverto ônus da prova.Defiro a produção de prova documental em 10 dias.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Defiro a produção de prova documental em 10 dias.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 685: \"J. As pastas devem ficar em apartado, sendo o conteúdo relacionado.Ao autor, ficando-lhe, desde já deferida vistas das contas por 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.013042-2 - MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Tendo em vista a relação de bens constante das declarações de renda junto a SRF, indefiro a JG. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.014139-0 - CRISTINIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 27/08/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.011323-9 - THEREZINHA DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Por se tratar de ação de dano moral decorrente de relação de trabalho, conforme Emenda 45, declino o feito para uma das Varas do Trablho desta cidade. Dê-se baixa, encaminhando. Tratando-se de matéria já pacificada \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004364-0 - ROSIMERE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre DEPÓSITO EFETUADO . (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009764-5 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOSINALDO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar os Réus ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao pró-labore dos meses de outubro e novembro e de parte do mês de dezembro de 2004, devendo o valor ser acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009881-9 - EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Republicando: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 9326/328, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005797-2 - YAKISOBA E CREPE LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Em provas, falando as partes acerca da possibilidade de composição amigável em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006957-5 - MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Ao Autor sobre promoção do MP . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.008873-9 - ISAC FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Acolho a promoção do MP, i-se na forma postulada. Tragam os interessados as peças mencionadas na promoção \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.003337-4 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Defiro a prioridade. A parte autora para depositar os honorários do expert, no prazo IMPRORROGÁVEL de cinco dias. Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos e expeça-se mandado de pagamento, i-se o perito, desde já por telefone. Caso não seja procedido o depósito, certifique, para exame da preliminar de contestação relativa a extinção. \r\n\r\nId: 620888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005872-3 - THEREZINHA YARA MOREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA Decisão:Dê-se vistas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012711-1 - SUELI RODRIGUES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ SENNA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 43: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 1104-9, R$ 0,91 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 0,45 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.000101-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RONI PALMA GONCALVES Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.12;2. Notificação às fls.17;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014885-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE CARLOS PIRES TORRES Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.14;2. Notificação às fls.15;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009393-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004956-2 - CASSIA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir; Nada requerendo, em 5 dias, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.007717-0 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014944-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/11/2008 às 15 :00 hs; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005113-1 - DEOLINDA MARÇAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009916-2 - ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOAO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES Decisão:1.Abra-se conclusão no apenso.Intime-se o réu no apenso a receber as chaves mediante termo; 2. Digam as partes sobre provas neste feito e no apenso, neste processo a controvérsia resta fixada sobre o valor devido pleo locatário, bem como se incidente ou não a multa pretendida pelo locador; 3. No apenso, a controvérsia é sobre a recusa no recebimento das chaves pelo locador. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006475-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 209 v.(Para liberar o ofício 299/2008 via postal, pendem custas R$ 3,65.) \r\n\r\nProc. 2003.209.010473-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO MAURO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003645-6 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SIL (RJ-098781)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004299-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSORIO PEREIRA FILHO E OUTRO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.131/147. \r\n\r\nProc. 2006.209.001725-0 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 129/131 \r\n\r\nProc. 2006.209.010465-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 58 e 70) \r\n\r\nProc. 2007.209.001348-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA CORREA MONIZ DE ARAGÃO DAQUER Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.55/63. \r\n\r\nProc. 2007.209.001589-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARIA LUCIA ACAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004375-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA HOME PHARMA 2004 LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003185-9 - ALAN ABRAM DOWEK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003544-0 - KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X VIVALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003739-4 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO KRULL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004144-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta do ofício de fls. 155 ( verificar eventual recohimento para o caso de renovar-se as diligências). \r\n\r\nProc. 2006.209.000821-1 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO PAULO CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005808-3 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 45 e seges: desentranhe-se e devolva-se. O meio processual de se opor à execução é através de embargos; Esclareça o cartório... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.005476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO Decisão:Fls. 269: Renove-se a diligencia. Da carta deve constar que se houver sinis do ocultamento será levantada hora certa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000128-0 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Fls. 235, item 2: int-se a dizer em 5 dias. ( \" quanto à prova testemunhal requerida, deve ser justificada\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Dê-se vistas à parte ré, intimando-se. Nada mais havendo... \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que procedi à alteração do polo ativo, bem como que redesigno audiência para dia 05.11.2008, às 15:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004319-7 - THEREZINHA YARA MOREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FONSECA Decisão:Fls. 36: Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2008.209.011108-7 - REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X NEI PINTO BAPTISTA Decisão:Defere-se a inventariança à requerente; Lavre-se o termo; Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.209.015465-7 - VINICIUS DE MELO SILVA TRAPANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X REITOR DA ACADEMICA VESTIBULAR E OUTRO Decisão:...Pelos documentos juntados aos autos, tem-se que o IMpetrante ainda cursa o ensino médio e não foi submetido a qualquer exame que pudesse lhe garantir o tratamento de aluno especial, aos olhos da lei reitora da matéria, Lei de Diretrizes e Bases ( Lei 9.394-1995) . Nesse diapasão, não preenche os requisitos legais...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida. Oficie-se a autoridade coatora...Após, Ao M.p.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a ré a depositar o valor dos honorários em 5 dias, pena de preclusão e prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001480-0 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007071-0 - NELMA SANTOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X NEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 486: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS: R$ 85,80 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 8,58 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 4,29 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 4,29 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.015654-0 - JOSE ADEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES E OUTRO Decisão:Designa-se audiência de justificação para 12.11.08, às 15 h. Intime-se a parte autora para trazer suas testemunhas e intime-se o réu, prosseguindo-se após a audiência, correndo prazo para a resposta do réu. Defere-se J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)), TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...redesigna-se a audiência para 05/11/2008, às 15:00 h. Intime-se a parte ré através do D.O.(...) Pela MM. JUíza foi dito que com relação aos embargos retro mencionados, defere-se a produção de prova documental suplementar, bem como expedição de ofício ao 31° BPM para que envie o BRAT do acidente descrito na exordial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.003798-7 - BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOÇAO INCORPORAÇAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.008600-7 - ROSANA FERREIRA LAZARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:...o parcelamento já foi concedido. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014834-7 - DENILSON CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos, com base no art. 273 do CPC, havendo versossimilança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009384-6 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON MASTRIANI NEVES (RJ-145039)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...julgar improcedente... a pretensão, para declarar nulas as cláusulas contratuais ... e procedente para condenar o réu a restituir à autora o dobro do valor eventualmente ... (íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.011484-9 - VICTOR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO DE CREDITO MOVEL OU SUCESSORES Decisão:Atenda-se o M.P. no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.119. (Faltam as seguintes custas judiciais pela parte autora: AOJA R$ 12,78, conta 1107-2, por testemunha, total de R$ 38,54, mais 10% para CARRJ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,92 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,92). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010557-9 - ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X ADRIANA VALOR PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Certidão: Encaminho a R. Decisão de fls. 270 republicação, haja vista o pedido de inclusão de advogado diverso do contido na publicação, o que ora retifico. \" Digam as partes sobre fls. 264 - laudo de avaliação\" - REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008833-4 - TAISSA ASSUMPÇAO MONTEIRO X GILMAR DE ASSUMPÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001386-7 - ROSEANE MUNIZ PALUMBO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 52.(AE - R$ 321,32 - conta 1102-3;AOJA - R$ 25,56 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 34,68 - conta 02001-6; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3,64 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 18,25 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 18,25 - conta 567300124-3 e Taxa judiciária - R$ 2123,32 - conta 2101-4) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008349-6 - MARIA DO CEU DE SOUZA X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007643-7 - VERA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LUCIA ALMEIDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 82 itens 03 e 05(faltam cópia legível d CRLV do automovel FORD ESCORT GL e cópia das duas primeiras folhas do IPTU do domínio útil prazo de Terra n.6000159-Petropólis; lote 107 bairro de Maua-mtr.12604-Petropolis; lote 13-q.11-frente a rua A Niteroi; imóvel situado na Av. Fausto Moreira , n.150/1409 Barra da Tijuca; imovel situado na Av. Jornalista Ricardo Marinho, 450/1801- Barra da Tijuca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.008475-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ORLANDO MOREIRA SOUTO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010169-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SHIAKY REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, observando o Sr.Oficial de Justiça se é caso de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005592-8 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X ART EDITORES LTDA Decisão:Fls. 55. Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 209( NÃO FOI POSSÍVEL ENVIAR O OFÍCIO DO VISA POR FAX, SENDO UMA VIA ENVIADA PELO CORREIO E A OUTRA FICARÁ GRAMPEADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2005.209.008860-5 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, em relação à primeira ré, homologando-se a desistência em relação à mesma, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, devendo a ação prosseguir com relação ao segundo réu (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.006933-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.008164-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA MARIA QUADROS CARDOSO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000523-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO CESAR BARBOSA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.101( faltam cópias para instruir a carta precatória: inicial ,GRERJ, procuração, decisão que deferiu a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005020-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) ...Redesgine-se a audiência...Redesignada para 23.09.08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.007447-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PHILIP MARK MAGRATH Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.80/84. \r\n\r\nProc. 2007.209.008293-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.114/128. \r\n\r\nProc. 2007.209.010742-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA LEITE ARCANGELO FORLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010860-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA E OUTROS Decisão:...Cite-se e |ntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010860-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA E OUTROS CERTIDÃO - Certifico que designei audiência prevista no art. 277 do CPC para 27.11.08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.006229-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERNANDO JOSE PEREZ BOSCAN Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.008235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EDMAR ESTEVES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 381, 383 E 385(MANDADOS NEGATIVOS). \r\n\r\nProc. 2008.209.015204-1 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X NILO SERGIO MANGANO FERREIRA Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se o autos ao Fórum Central ( 2007.008.00514). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007405-7 - HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DO SEGUNDO RÉU, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral em face do primeiro réu (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003395-9 - SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANSCHOOLDATA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Diga a parte (xx) autora (xx) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.209.000919-7 - ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X KASHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (XX) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 108/109 E SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 106. RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.209.011697-4 - JOSE BANA LOIS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOSE LUIZ GARCIA SIRERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8A - MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Rejeita-se a presente exceção com fulcro no disposto no art. 100, IV, b... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008591-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X LIGIA MARIA TELLES PONTES), Interessado: CARLOS FERNANDO BORGES Diga a parte ( X ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a SEGUNDA certidão de fls. 150( NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO A PETIÇÃO N.200801913968 DE 16/05/2008 PROTOCOLADA NO PROGER DA BARRA DA TIJUCA). \r\n\r\nProc. 2005.209.003328-8 - ESCOLA SUIÇO BRASILIERA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X GISLAINE ROCHA DA SILVA DE MEDEIROS Ao advogado da parte (xx) autora, ( ) ré para retirar (xx) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001063-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._138/167(resposta do ofício do DETRAN). \r\n\r\nProc. 2007.209.010995-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Decisão:Comprove o executado a existência da ação revisional bem como a data do cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005322-1 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARLI VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Fls. 48: Ao exeqüente; Int-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ( ) autora ( x ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria, ( ) MANDADO DE PAGAMENTO, expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003670-5 - LEILA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:...3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.010179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EDISON SANTANA LIMA CERTIDÃO 1) Para avaliação pendem as seguintes custas : ( 15° Avaliador)AAJ - 1108-8 - 154.82 - 6158-07748-4 - 38.70 -CAARJ - 19.35·FUNPERJ - (ag)6002-(c/c) 25174-9 - R$ 9.67 -FUNDPERJ - (ag)5673- (c/c)00124-3 - o mesmo valor acima. 2) Pendem ainda, para instrução do mandado, na forma do aviso 25 CGJ, D.O. de 11.01.2005 (DOERJ DE 14/01/2005), P. 42): Cópia das duas primeiras vias do IPTU ou ITR dos bens imóveis, CRVL em se tratando de veículos e, no caso de outros bens móveis, a precisa descrição dos mesmos); Certidão de ônus reais de bem imóvel; Cópia da GRERJ com o recolhimento acima apontado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EDISON SANTANA LIMA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Diga a parte ( ) autora (xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 303.(AE - R$ 9,12 - conta 1102-3; CAARJ - R$ 0,91 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,45 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,45 - conta 567300124-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006698-0 - MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte ( ) autora (x) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 212.(Reitero o teor da certidão de fls. 207) (Fls. 207: Falta recolher a taxa judiciária informada às fls. 197) (Fls. 197: ... falta recolher a taxa juduciária no valor de R$ 219,60). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008197-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.005912-7 - FABRICA DE GUARDA CHUVAS NEVOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REIS (RJ-134672)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCENDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga a parte (xx) autora ( xx ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 141/142.(Faltam o seguintes recolhimentos para audiência redesignada: Pela parte Autora - Intimações para depoimento pessoal do réu e testemunhas - AOJA - R$ 51,12 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 5,11 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 2,55 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 2,55 - conta 567300124-3; Pela parte Ré - Intimações para depoimento pessoal do autor - AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,63 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,63 - conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.209.007696-8 - LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 18: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.015230-2 - MELOINE SAFI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X SONIA DE ARAUJO LIMA - ME Decisão:Venham as últimas faturas de luz das autoras. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000851-3 - IRENE TOFANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PAULO EMILIO TOFANI Decisão:À requerente, inventariante, para que esclareça sobre os haveres. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015799-3 - JORGETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X UNIMED RIO Decisão:...Assim sendo, DEFERE-SE A MEDIDA LIMINAR requerida, para determinar que a parte ré custeie de imediato a internação e tratamento da autora no Hospital Mário Kroef, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento da parte autora, sob pena de, pagamento de multa diária de R$ 400,00, 8. Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, que deverá ser cumprido pelo OJA de plantão, citando-se após a parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007534-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X HOLDING BRASIL A. R. INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:15.Chama-se o feito à ordem;16.Em primeiro lugar a parte autora peticiona com impropriedade desde fls. 327, eis que TRATA-SE DE ESPÓLIO e não do próprio Alexandre, já falecido;17.Por outro lado, conforme documento de fls.306 HÁ INTERESSE DE MENOR. Anote-se a presença do MP, Dê-se VISTAS DOS AUTOS AO PARQUET (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.010317-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.122/130. \r\n\r\nProc. 2008.209.015675-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NELSON RESENDE DE SEIXAS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 27: R$ 83,11 (CONTA 2101-4). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.004350-6 - OTAVIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004588-8 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LOCADORA LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 231.(AE - R$ 78,54 - conta 1102-3; CAARJ - R$ 7,85 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 3,92 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 3,92 - conta 567300124-3 e taxa judiciária - R$ 1.388,99 - conta 2101-4 - fls. 207) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008338-3 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Digam as partes sobre FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.013239-0 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Mantém-se a decisão; Aguarde-se o pedido de informações. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X SONIA REGINA HASLWANTER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.001866-8 - MYRIAM LISBOA BAPTISTA FERREIRA, CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), ELAINE DINIZ KHOURY), LAZARO MANSUR NETO, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Digam as partes sobre fls. 210/214. \r\n\r\nProc. 2008.209.002838-0 - ROGERIO MENEZES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X CHECKTUDO RIO SISTEMA BRASILEIRO DE INFORMAÇAO RESERVADA Decisão:Emende o autor a inicial esclarecendo a causa de pedir e a prova específica que pretende realizar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003134-6 - FRANCILENE DE ALMEIDA DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.188(OFÍCIO DA 34 VARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.209.010637-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 57/61. \r\n\r\nProc. 2008.209.003827-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO DE LIMA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006601-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDVALDO LEAL DA NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001370-8 - ELBER GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010292-0 - ELEONORA DE OLIVEIRA ABDALA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Digam os autores sobre resposta do ofício à Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 886: \"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 43,81 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 1104-9; R$ 5,29 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 2102-2; R$ 3,64 (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 3,55 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,55 9FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007635-6 - PAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.003905-2 - JOSE JUVINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004900-8 - MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.76/86. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.001721-0 - FGB PRODUÇOES E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito; Às partes sobre o laudo em 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009219-0 - SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LEONY ROMEU NICOLA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 116: \"SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A INTIMAÇÃO POSTAL: R$ 3,65 (APCJ) - CONTA 1110-6; R$ 0,36 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,18 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.009662-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MASSA FALIDA DE AMANDA AGNES BUSCH FINCH E OUTRO), Interessado: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Fls. 144: Cumpra-se; aguardando-se fls. 146. \r\n\r\nId: 620892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MOACIR ALVES DE MORAES À parte interessada sobre a resposta de ofício (UNIBANCO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO JORGE FERREIRA Diga o interessado sobre a resposta dos ofícios (DETRAN, VIVO, SRF). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007709-0 - BENZION BERLOVICH X DANIELA SARTORI ANTONUCCI Oficie-se ao Juízo Deprecante para intimar a parte requerente para efetuar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.209.012175-5 - TARRAFA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X NILTON LOUBACK MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Certifico que a Carta Precatória foi extraída, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.209.006498-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CELESTE MARIA DE SOUZA MORGADO Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial. Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Desta forma, traga o Exequente nova planilha de débito, expurgados os honorários da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ESPÓLIO DE GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Certifico que o autor deverá recolher a diferença abaixo indicada para fins de expedição de novo mandado de citação: Portaria 001/2006Campo 11 A.O.J.A.Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,63Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.209.008254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). TACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA (RJ-149240E)) X MARILENE MENDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Certifico que os ofícios foram expedidos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.011486-4 - ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X PLANALTINA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, esclarencendo, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ELIZABETH MARTINO), RAFAEL MARTINO), GISELLE MARTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Indefiro denunciação à lide, eis que incabível intervenção de terceiro nas ações pelo rito sumário.Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.013862-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA), ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, fls. 131, do Oficial de Justiça \"...por não os encontrar residindo no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, sendo no valor de R$ 1.000,00 em favor do patrono do Réu e o valor remanescente, para o próprio Réu.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013554-7 - DANIEL SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NAO PADRONIZADO Certifico que a Carta Precatória foi expedida, nesta data, e os ofícios estão prontos aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003142-7 - ALEXANDRE WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4C - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006429-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA), MANOEL ELIAS DA SILVA COSME), UBIRAJARA INDIO MARZULLO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: Portaria 001/2006Fls. 76 \"...em razão de não residir no local...\"Fls. 78 \"...em razão de não o encontrar residindo no local...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008171-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.012983-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WILSON RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, fls. 46, do Oficial de Justiça \"...em razão da parte ré não ocupar o local há mais de cinco meses...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9B - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006687-9A - CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:Acolho a presente impugnação.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2006.209.006675-2 - JOSE AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET/TV (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 122, intima-se o Executado a pagar a diferença, relativa à multa prevista no artigo 475 - J, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Certifico que republico, nesta data, a r. decisão de fls. 292/292v, tendo em vista a omissão da data da AIJ: \" Considerando a não realização da prova técnica, reconsidero a decisão de fls.244, para o fim de deferir a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, .. na oitiva das testemunhas que arrolarem, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Junto com o rol, devem vir as custas judiciais para a intimação da parte adversa, para depoimento, bem como das testemunhas, também, sob pena de perda da prova. Desigo A.I.J para o dia 17/09/08 às 15:00 horas. I.se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000718-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Regularize a Ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.010558-9 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que foi designado o dia 10/09/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013910-1 - MARCELO DE PINHO TEIXEIRA ALVES, LESSANDRA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Desentranhe-se a réplica e junte-se por linha.Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.209.003180-8 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X JUAREZ LOPES JACOB À parte autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.009843-5 - REGINA SARAIVA BARBALAT (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA), BANCO ITAULEASING S/A Certifico que foi expedido o Mandado de Citação e extraída a Carta Precatória, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2008.209.013144-0 - ROSIRENE ROCHA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CREDICARD CITI Ao autor para retirar os ofícios do SPC e SERASA. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016398-1 - HALINE BARROS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. Designo o dia 18 / 09 / 2008 às 14 : 15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007049-4 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI Diga o interessado sobre o retorno da carta precatória (negativa/Maricá). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.017250-7 - TATIANA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:\"Acolho o bem lançado parecer do Ministério Público, vez que ausentes os pressupostos legais autorizadores, impõe-se o indeferimento a liminar. Com efeito, traduz a conclusão do segundo grau, consoante disposição contida no artigo 40, inciso II, da Lei 9394/96, condição para o ingresso do estudante em cursos de nível superior.Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência\"... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013624-0 - NADJA MIGUEL AVOLIO, CARLA HAYDEE CRUZ CORDEIRO, CARLOS AUGUSTO AVOLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas.Partes legitimas e bme representadas.Presentes os pressupostos processuais....Declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015202-6 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ, Síndico: FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARMANDO JOSE RINALDI BALBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.Esclareçam ainda as partes se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002437-3 - ISAC EPELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BRASDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, bem como esclareçam se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014481-0 - DAYSE CRISTINE FERRARINI (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X UNIMED SEGURADORA S/A Certifico que a Carta Precatória foi extraída, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009995-6 - ANA CRISTINA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C&A MODAS LTDA), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Certifico que expedi, nesta data, Mandado de Citação e Carta Precatória, aguardando advogado p/retirar esta última. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS Ao autor sobre resposta de fls. 97 do ofício encaminhado à OI. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002186-4 - ANDRE OLINTO DE ARAUJO X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4 - GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Declaro saneado o feito... \r\n\r\nId: 620895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002074-4 - MARIA LUIZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARCELO FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004043-8 - LUCIANA VOGEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLAUDIO ROSA PIMENTA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Recebo os embargos de fls. 416/417 por tempestivos e os acolhjo para o fim de constar da sentença de fls. 404/409 qo seguinte: Procedente em parte em relação ao segundo e terceiro autor, para condenar o réu a pagar, a título de alimentos, importância equivalente a 18,84 salários mínimos, na proporção de metade para cada um. \". PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.006979-2 - YASMIN SILVA RODRIGUES RAMOS, MARCIA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017)) X EDSON RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. REGULARIZAR PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008577-3 - ARIEL DE ALMEIDA RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EDUARDO COUTINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Recebo a apelação de fls 190/197 no efeito devolutivo. 'A parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.006684-7 - FLAVIA PAULA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 125, item 5, uma vez que não há previsão legal, devendo a parte interessada vir pelas vias próprias, ou seja, execução de provisórios seja pelo art. 475 O ou 733 do CPC. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21/10//2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006396-0 - CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE MAURICIO PINTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.012939-0 - S. N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X T. N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009041-2 - GERALDO CAMPELO DA PAZ PORTELA NETO X JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Indefiro o pedido de fls. 51/52, uma vez que o requerimento deverá ser formulado no juízo deprecante. (republicação) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008724-1 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.016718-4 - HELOISA FATIMA FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ Decisão:Juntada a certidão de casamento com a devida averbação, dê-se vista ao M.P \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.015223-5 - RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA, VANESSA CORREA DE ALMEIDA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.013849-4 - JYMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X ALESSANDRA DE FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Defiro o pedido de fls. 226. Expeça-se mandado de cancelamento de gravame. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Cumpra-se fls.571in fine. \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS, NA PROPORÇÃO DE 50% \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO X CESAR PINHEIRO DA SILVA Decisão:Considerando que a ordem foi denegada (fls. 165), desentranhe-se o mandado de prisão, cumprido-o. Fls. 168: Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008532-3 - GIULIA PALACIOS GUTIERREZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.004495-5 - GRAZIELE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X EDER CICERO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012812-9 - KAROLINE BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X FABIO MORAIS ROSA Decisão:Defiro a expedição de oficio requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.015608-3 - VALVIR SANTOS DA HORA, AURICELIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ANDREA DOS SANTOS DA HORA), PEDRO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008597-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar no art. 331 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015129-2 - ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ALAIN ROHR Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.006600-8A - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.001327-2 - MAURO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ VIVEIROS SR. ADVOGADO, DÊ ANDAMENTO AO FEITO. OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014080-2 - BRUNO GHANEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRUNO ELIA DE MOURA Decisão:Defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias. Atenda-se a cota do M.P.( deve a autora firmar, em cartório, termo de afirmação, nos moldes do Art 232; inciso I do CPC.Requer o MP que a parte autora indique o endereço da genitora do réu, a fim de que seja tentada a citação do mesmo no local). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011531-5 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.006540-5 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X SYLVIO JOSE DE BRITTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.013109-8 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA), MARIA JUREMA PINHEIRO DE AVILA), GILBERTO JOSE XAVIER CARDOSO), ZILDA MONTES CARDOSO Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.008989-6 - CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS Decisão:Após a citação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003758-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AMANDA DE SOUZA DUTRA), CLARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.012439-2 - CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MATHEUS WANDERLEY DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.017017-1 - BRUNO CESAR CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X GIOVANNA DOS NASCIMENTO GUIMARAES MARQUES Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016910-7 - MARCELO LUIZ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X CLARA SEIDL FIGUEIREDO SANTOS Decisão:.Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com o rito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006003-0 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.000784-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES), ELIZABETH VANESSA RIBEIRO SOARES RODRIGUES), WAGNER SILVA RODRIGUES), JOSE CARLOS SILVA RODRIGUES), FLAVIO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 25/9/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Recebo a apelação de fls. 311/316 no duplo efeito. 'A parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004358-2 - ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho Ordinatório:Sr. adv. regularize-se a representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003480-9 - CARLOS EDUARDO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LARISSA STEPHANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011712-9 - JOAO MARCELO GOMES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), RAQUEL JOHANNA MACIEL LEINE BATISTA, Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP. PRomova a parte autora a cobrança pelas vias próprias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Recolha a parte interessada custas para confecção de 2 via de carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 620878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.209.004648-4 - ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRADE PEREIRA (RJ-150720) Despacho:Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2008 às 15:00 horas. Na data anterior dê-se ciência aos presentes. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia \r\n\r\nProc. 2007.209.015720-6 - BENJAMIM RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (RJ-147977), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) O autor do fato Felipe Pereira de Castro deverá apresentar o comprovante da transação penal original ou cópia autenticada. \r\n\r\nId: 620880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010437-7 - DIVA BELTRAMI AYRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURO BELTRAMI AYRAO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.010950-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012679-6 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) FALTAM CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.205.014525-6 - LAERTE BAÇALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... dEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA \r\n\r\nProc. 2008.205.022345-0 - WALLACE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:1. Defiro Justiça gratuita.2. Cite-se.3. Com a contestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.015582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.205.022367-0 - AMAURI FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X SERGIO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o suposto abandono do imóvel por parte do réu determino a expedição de mandado de verificação e imissão na posse em favor do autor.Inviável, neste momento, pedido de rescisão do contrato de locação.Para prosseguimento do feito deverá o autor esgotar todos os meios de localização do réu, diligência que lhe compete. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1999.205.101518-2 (20278) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DE FLS. 194 E 195 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.008104-7 - RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUSIADA IMOVEIS LTDA Decisão:O autor não recolheu as custas processuais corretamente, conforme certidão de fls. 11, tendo requerido o benefício da gratuidade de justiça.Intimado a comprovar sua hiposuficiência financeira, quedou-se inerte, razão pela qual o benefício foi indeferido pela deciso de fls. 13 que, ato contínuo, determinou o recolhimento das custas. Devidamente intimado para regularizar o recolhimento, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 13v.Tendo em vista, portanto, a desídia do autor em promover o andamento ao feito e a regularização das custas já que mais de 30 dias se passaram desde a primeira intimação, determino o cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100405-2 (15737) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ANDRE MAIA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) ao executado (são devidas custas para o envio do oficio via postal R$ 3,65 - APC + funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.205.003168-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELÉTRICA AUTO LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007863-9 - NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X NADJA GLORIA DE ABREU BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 270/271, uma vez que, a executado ao impugnar o mencionado laudo pretende apenas protelar a satisfação do crédito devido ao executado, acrescente-se que não trouxe aos autos qualquer documento válido para embasar suas alegações, haja vista que, poderia apresentar laudo subscrito por profisional portador de CRECI, não afastando a presunção de validade e legitimidade de seus atos. Considerando a partilha de fls. 47 e homologada por sentença em fls. 55 no juízo de origem, desnecessária a intimação de MARCO ANTONIO NUNES ALVES.Determino o prosseguimento da execução nomeando para tal o Dr. Luiz Tenório de Paulal, leiloeiro público oficial, que deverá ser intimado pelos telefones 21-2524-0545 e 21-2220-4217 para designar dias de realização de 1º e 2º praças e demais diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.205.003662-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.006320-5 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X EVERALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100490-8 (16170) - ELIZABETH PASCHOAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X DODIS DOCES E DISCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 5,47DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,11FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,11 - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.205.009433-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Ao autor para efetuar o depósito da quantia arbitrada de Honorários Periciais ( OS 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.205.011232-3 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013311-2 - ELISABETE MIGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEON VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:15 hs. I. Cite a 3ª ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.016276-8 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ELIR CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.005165-1 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011290-1 - MARIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.014908-0 - FLAVIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (CARTÃO DE CRÉDITO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para rescindir o contrato de prestação de serviço cujo objeto é o cartão de crédito nº 5275-4706-1161-7012, administrado pela ré, declarando inexistente todo e qualquer débito em nome da autora junto à administradora ré. Condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar a autora o valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a título de danos extra-patrimoniais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018033-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Designo a data de 06 / agosto / 2008 às 15:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.022417-0 - CLEITON DE OLIVEIRA MORAIS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X VIVO S.A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.Compulsando os autos, verifica-se a plausibilidade das alegações do autor, corroboradas com a documentação que acompanha a inicial. Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações do autor, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a possibilidade de reversão do provimento antecipado.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino a expedição de ofício aos órgãos de proteção de crédito ordenando a baixa nas anotações do nome do autor, especificamente aqueles requeridos pelo réu, apontados em fls. 22. Determino, ainda, que o réu se abstenha de efetuar nova inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022470-3 - MARLY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro GJ. Defiro pedido antecipação tutela.... adite-se a inicial em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2008.205.022491-0 - JESSE ALVES COSME (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia: 01 de outubro de 2008, às 14h:30min.3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022629-3 - VICENTE RICARDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1. Defiro Justiça gratuita.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia: 23 de setembro de 2008, às 13h:45min.3.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.007806-0 - ONICIETE RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MARIA DE JESUS RANGEL FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002485-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ FERNANDO FLOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Fls. 150/161: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista fora do cartório pelo prazo requerido. Diligencie a serventia, com as cautelas de estilo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.022422-3 - IGREJA BATISTA DE MAGALI (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X TNL PCS S.A OI Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifica-se a plausibilidade das alegações da autora, corroboradas com a documentação qua acompanha a inicial, em especial os documentos de fls. 23/26 que demonstram as inúmeras e infrutíferas visitas técnicas.Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, como a verossimilhança nas alegações da autora, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a possibilidade de reversão do provimento antecipado.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que o réu restabeleça o serviço de internet em banda larga da autora, no prazo de 5 dias contados do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo o dia 24/09/2008, às 13:45h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008625-4 - LUSIADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Deverá a parte diligenciar junto ao depósito público o agendamento afim de recepcionar os bens eventualmente encontrados, assim como seu transporte, servendo a presente como autorização. \r\n\r\nProc. 2005.205.009067-4 - LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HUDSON GONCALVES FERREIRA E OUTRO O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007076-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012410-8 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X AMARO CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.018537-9 - MARCIO RONALDO LEITÃO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X GUILHERME COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100153-5 (20475) - GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:Considerando-se que a personalidade jurídica da empresa ré, ora executada, tem se afigurado óbice à satisfação do crédito da parte autora, desconsidero sua personalidade jurídica para que a presente execução tenha curso em face dos sócios da suplicada. Anote-se onde couber.Intimem-se os referidos sócios para pagamento do débito exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.012982-2 - CARLOS HENRIQUE CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X BANCO SANTANDER Em réplica. OS 01/2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100008-2 (5657) - DURVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Interessado: PAULA MARIA RANGEL DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA FIRMINO DE ALMEIDA (RJ-101913) Despacho:1. Junte-se. 2. Anote-se, onde couber. 3. Defiro a prorrogação, pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001060-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES E OUTROS) ... considerando-se os espelhos do IPTU acostados aos autos, HÁ diferença de taxa judiciária a recolher, no valor de R$ 130,86. AO AUTOR. \r\n\r\nId: 620778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003991-9 - ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Diante das informações trazidas pelo requerente oficie-se à Caixa Eco nômica Federal solicitando esclarecimentos quanto as valores existentes em favor do de cujus, remetendo-se, por economia, cópia de fls. 43/46, 49, 60, 68/77 e 75/76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004787-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI SALVADOR ALVES TELLES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.011768-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:A execução de honorários deve ser promovida pelo titular do crédito, no caso, o advogado, conforme art. 23 da Lei nº 8.906/94. Assim, adeque-se o petitório. \r\n\r\nProc. 2007.205.016052-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO DALTRO PEIXOTO OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.205.016727-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALAN JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007896-4 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X THAINA MILHORANSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) ao autor p/ providenciar copia da inicial e recolher custas para cumprir o r. despacho dde fls. 199 \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS A FL. 137 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1. Reconsidero a decisão anterior para revogar a prisão civil já decretada.... \r\n\r\nProc. 2007.205.004393-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO DE LIMA BARBOSA falta recolher o valor de R$ 12,78 no AOJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA LIBERAR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.014847-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Quanto ao pedido de prisão da parte ré, indefiro, por ora, uma vez que a questão da prisão civil não interessa ao processo cognitivo, mas somente ao de execução. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004387-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYSON RICARDO LEITE DE ANDRADE Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505), Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) 2. Ao réu para que se manifeste sobre os cálculos ofertados pela parte autora, na forma do acórdão proferido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Decisão:1. Junte-se a petição apresentada hoje em gabinete.2. Face ao valor arrecadado, revogo a prisão decretada a fls. 353. Recolha-se o mandado.3. Aguarde-se a arrecadação semanal até o total do débito exeqüendo, desde já autorizada a expedição de mandados de pagamento à medida da juntada das guias de depósito devidamente pagas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.016016-6 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANDRÉ ALVES MORENO VEÍCULOS Os documentos acostados dão conta de ganhos brutos na ordem de R$ 41.958,37, o que equivale a R$ 3.496,53 por mês. A existência de parcelas referentes a empréstimos nos descontos do contra-cheque do autor (fls. 53) não representa hipossuficiência financeira, mas modo de gerir suas finanças, já que correspondem a um incremento patrimonial anterior. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Venha o recolhimento das custas pertinentes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.022324-3 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ENQUIPETRO INDUSTRIA E MECANICA LTDA EPP Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reconsidero fls. 291. A alegação da parte credora de que a arrecadação não tem sido feita em valores compatíveis com o percentual estabelecido a fls. 248 é genérica e destituída de fundamento, motivo pelo qual a rejeito. Aguarde-se o restante da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Junte-se o ofício informativo que segue.2. Cumpra-se fls. 293, item 3, à exceção, por ora, de qualquer ato tendente a cobrar a multa processual, em homenagem ao efeito suspensivo deferido a fls. 297. \r\n\r\nProc. 2006.205.007677-1 - VALTER DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) À PARTE CREDORA PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À ré sobre o mandado de pagamento pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000554-7 - RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LOBITO AUTOMÓVEIS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008669-9 - ELIZABETH DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Fl.79: Às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.004345-9 - SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA AOS INTERESSADOS FLS. 154 - FOI DESIGNADO O DIA 13/08/08, AS 15:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA WELLINGTON NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2008.205.007545-0 - VANILDA FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Junte-se o ofício informativo que segue. \r\n\r\nProc. 2008.205.008875-3 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (RJ-146027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Junte-se o ofício informativo que segue. \r\n\r\nProc. 2008.205.014394-6 - NADIA MARIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO DO BRASIL EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.022187-8 - LUCI MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento (uma vez que a documentação apresentada as fls.14 não se presta a este fim), esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022428-4 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU Despacho:O comprovante de renda de fls. 17 dá conta de que a renda líquida auferida pela parte autora (R$ 1.764,17), supera em muito o patamar da miserabilidade jurídica, uma vez que acima da média brasileira, e, por esta razão indefiro o pleito de concessão de gratuidade de justiça.Sendo assim, regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.022979-8 - ARTUR SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Para análise do pedido antecipatório, necessária vinda aos autos do contrato do plano de saúde autoral e do requerimentos referentes ao tratamento indicado ao autor, para que seja comprovada a necessidade de seu deferimento.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA À herdeira Ivone para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fl. 123. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.002295-3 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.006302-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.022526-4 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO BATISTA AZEVEDO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004798-2 - GERLAN ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - FACULDADES SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Ante a comprovação de justificativa para a ausência da testemunha GILBERTO CARVALHO PEREIRA, designo nova audiência para oitiva da mesma para o dia 23 / 10 / 2008, às 14:30hrs, devendo a parte ré fornecer o endereço laboral da testemunha em 10 dias, sob pena de perda da prova ou comprometer-se a trazê-la espontaneamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003005-4 - EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOAO BOSCO LAVIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Considerando-se que não foi dado efeito suspensivo no agravo nº 2008.002.07064 impetrado pelo peticionante de fls. 313/317, cumpra-se fls. 303, in fine. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.024141-5 - ELISIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:...2. Questionada suposta fraude judicialmente e considerando que o referido medidor estaria do lado de fora do endereço da parte autora, ante o princípio da presunção da boa fé e risco iminente decorrente da interrupção de serviço essencial, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper, ou, caso já o tenha feito, providencie o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, pena de multa diária de R$ 100,00.3. Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.4. Designo audiência no dia 29 / 10 / 2008, às 13:45hrs.5. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100148-8 (11553) - FRANCISCO PEREIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA NESTI CHAAYA (RJ-035817) Defiro a anotação do nome da nova patrona. Após, dê-se baixa e remetam-se à Justiça Federal para os fins do parecer de fls. 337 vº. \r\n\r\nProc. 1996.205.000028-0 (14577) - ESPOLIO DE JOAO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X Confinante: ANTÓNIO GOMES FIGUREIRA MACHADO) AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DE FLS. 221/224, MAIS A QUE ENTENDER NECESSSÁRIO, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS DO OAJ R$ 12,78 - + CAQARJ + FUNDPERJ= funpeerj ,PARA INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nId: 620929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.205.017171-1 - VERA LUCIA DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X LIBERTINO VIANA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.007745-3 - FERNANDA HENRIQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X JOSÉ PERELMITER Decisão:Fls.73 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação de fls.64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006004-8 - RAIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FL 75 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.205.009597-0 - HELENA FLAVIA ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X CARLOS RUFINO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015313-3 - MARIA EULINA TORRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANTONIO CARLOS TORRES MATOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007259-7 - LUCI CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLAUDIONOR PEREIRA CARVALHO AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO( FL 53/54) \r\n\r\nProc. 2008.205.002213-4 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Despacho:Cumpra o requerente corretamente o item 2 do despacho de fls.32, consolidando numa peça única seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017157-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EDUARDO DE CARVALHO FILHO Despacho:Cumpra corretamente o item 2 da decisão de fls. 17. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.011970-0 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVERIA RAPOSO E OUTRO À autora para fornecer uma cópia da inicial, a fim de instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010471-7 - DERLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JORGE FERREIRA LEITE Fl. 85vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.011620-3 - MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018434-0 - RODRIGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X HELIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003749-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACY DA SILVA MATOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.005302-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS DE FREITAS RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007485-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RAFAEL DE GOUVEA JULIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.009212-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDICK ALVES BATISTA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Fls.46 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.013803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) ao autor para recolher as custas do oficial para expedir mandado de intimaçao( aoja- 1107-2-12,78+caarj+ fundperj+ funperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.005611-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE WILLIAN N. DE ALCANTARA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015995-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005039-7 - BANCO AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.205.006236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCIA ELENA DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007233-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Despacho:1 - Fls.22/30 - Ao autor.2 - Venham os comprovantes dos rendimentos do réu ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.009466-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013382-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOFRE SOARES COSTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015090-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCOS ELIAS CHAVES DO BUENO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.021055-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SINO PLANT SERV E EMPREEND LTDA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.021095-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SAMUEL ALEXANDRE COSTA DANTAS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.011561-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015709-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO( FL126) \r\n\r\nProc. 2008.205.002789-2 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.44/69 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.007535-7 - ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824), Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS ESPERON (RJ-130634)) X MARCIA MACIEL FIORE CORREIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020074-7 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ELIENE SOARES DA SILVA LIMA Decisão:1 - Designo o dia 06/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.205.021241-5 - NEIDE SIQUEIRA AMBACK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora ou cópia da última Declaração de Bens entregue à Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.004441-5 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) 1 - Cumpra o réu corretamente o item 1 da decisão de fls. 60, tendo em vista que o documento de fls. 67 informa constar como dependente em Declaração de Imposto de Renda.2 - Fls. 64/65 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.008118-7 - ANTONIO CARLOS SÃO PEDRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Expeça-se guia no valor requerido, cujo depósito deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Comprovado o depósito, cite-se o réu.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.001057-9 - MICHELE SILVA DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SANDOVAL DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora. Findo o prazo, intime-se por via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.005763-0 - HELIO VILARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Ao réu para recolher as custas: DISTRIBUIÇÃO-1102-3-R$ 3,65+AEVC-1102-3-R$ 78,50-APCJ-1110-6-R$ 3,65-CAARJ-2001-6-R$ 8,21-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-600202696-8-R$ 18,23+FETJ-600205926-6-R$ 3,64+TAXA JUDICIARIA-2101-4-R$ 50,00+FUNPERJ-600225174-9-R$ 5,01+FUNDPERJ-567300124-3-R$ 5,01-TOTAL=R$ 172,25 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.205.012451-9 - JOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GIOVANA HELENA VALENTIM (SP-167790) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005547-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE ALVES SILVESTRE BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003868-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO R. TINOCO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Fls.107/108 e 113/157 - Diga o réu quanto à pretendida substituição da parte autora, tendo em vista ter requerido a expedição de Carta Precatória para a apreensão do veículo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:1 - Fls.299/300 - Indefiro a inclusão da empresa PND no pólo passivo, face o trânsito em julgado da decisão que decretou o despejo do imóvel.2 - Para que o despejo possa ser autorizado impõe-se que a autora comprove que o material radioativo tenha sido retirado pelo réu ou ocupante do imóvel, ou que a autora comprove dispor de meio seguro para o transporte e armazenamento do material radioativo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008137-7 - VERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X WILIAM DE MEDEIROS BELCHOT E OUTROS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 117) \r\n\r\nProc. 2006.205.015161-6 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JÚLIO CESAR DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014488-2 - ESPÓLIO DE JOCELINO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ADEGA LINA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:1 - Apense-se aos autos da ação de Consignação em Pagamento.2 - Após, digam as partes em ambos os feitos se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.205.013986-4 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Despacho:Digam as partes expressamente o que pretendem, se a homologação do acordo ou a suspensão do processo, tendo em vista que a homologação do acordo acarreta a extinção do processo, nos termos do inciso III, do art. 269 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.019541-7A - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao Excipiente.2 - Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005908-8 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ANTONIO F. SANTOS ACOUGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.60/61 e dou-lhe provimento, para sanar a contradição existente, pois não ingressando o executado nos autos, e sendo extinto o processo de Execução, sem a satisfação do crédito do exeqüente, não cabe ônus de sucumbência, como erroneamente constou da decisão hostilizada, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: \"... Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III c/c art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\". No mais, mantenho a decisão de fls.60 tal qual foi lançada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.009354-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO FLS. 75/77. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.005543-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAIAS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre o depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.012784-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III e art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015479-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBAMAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001772-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X OTAVIO MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004918-6 - CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X VALTERLY EDESIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.205.016645-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.009368-2 - REAL VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VLADIMIR BELLO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4A - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137) Recolha a impugnante a diferença de taxa judiciária apontada à fl.41, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. (Há diferença de R$ 58,78 de taxa judiciária conforme art 118/119 do CTE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao exequente sobre fls. 269. \r\n\r\nProc. 2004.205.003257-9 - RICHARD WAGNER BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTELLO (RJ-116198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:Fls. 277 - Indefiro. Com a falência da executada acarreta a suspensão da Execução, devendo o exeqüente habilitar seu crédito junto a massa falida, dos autos de falência. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005487-5 - MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005, bem como para recolher os honorários do perito (fls.126). \r\n\r\nProc. 2005.205.013125-1 - VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.189/197 e 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.205.003058-8 - ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X SUELI CHAVES DELFINO DA SILVA Despacho:Fls.117 - Comprove o exequente por documentos idôneos que o veículo indicado pertence ao executado, para que possa ser apreciado seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.004630-4 - RAFAEL GOUVEA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO PANAMERCIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ao réu para apresentar o contrato original de fls.08, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem julgados no estado em que se encontram. \r\n\r\nProc. 2006.205.004671-7 - BENILDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.009468-2 - MARIA CLEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.139 - Comprove a autora por documentos idôneos ter solicitado à direção do Hospital Rocha Faria o documento indicado, e que o mesmo tenha sido recusado, pois o Poder Judiciário somente deve colaborar com as partes quando estas não obtêm êxito na solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.010681-7 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JOSIAS DE ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.011555-7 - ANTONIO SERGIO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Ao credor sobre depósito de fls.94, esclarecendo, ainda, se dá quitação para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2007.205.000445-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X BRASIL PORTUGAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 2.081,28 UFIR-RJ, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4 - CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a decisão da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001891-8 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 125/126 - À executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.003479-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. As preliminares de ilegitimidade passiva e ativa aduzidas pelas rés serão apreciadas juntamente com o mérito. Não há nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas . Designo o dia 26/11/2008 às 15:00 horas para a realização da AIJ. Fixo como ponto controvertido a comprovação dos fatos alegados na inicial, e suas conseqüências para a autora. O representante da autora fica desde já intimado para prestar seu depoimento pessoal. Intimadas as partes presentes, publique-se face a ausência do primeiro réu e seu patrono.\" ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008107-0 - REGINA CAETANA FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 26/11/2008 às 14:45 horas para a realização da AIJ. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do alegado defeito na prestação do serviço e os danos que a autora teria suportado em decorrência deste defeito. Intimada a parte presente. Publique-se face a ausência da autora e seu patrono.\". ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008185-9 - PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ao reu para recolher as custas a seguir: apcj- 1110-6--3,65; adpj- 1102-3-3,65; aevc- 1102-3-78,50; caarj- 2001-6-8,58; atos dist- 6002-02696-8-18,23; acrescimo -6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-44,45; fundperj- 5673-00124-3-5,20; funperj- 6002-251749-5,20; total- 171,11 \r\n\r\nProc. 2007.205.008310-8 - SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATO ORD. : A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS CUSTAS CONF. FL. 109 \r\n\r\nProc. 2007.205.009110-5 - JOÃO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao reu para recolher as custas a seguir: apcj- 1110-6-3,65; adpj- 1102-3-3,65; aevc- 1102-3-314,02; caarj- 2001-6-32,13; atos dist- 6002-02696-8-18,23; acrescimo -6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-100,00; fundperj- 5673-00124-3-16,97; funperj- 6002-251749-16,97; total- 509,26 \r\n\r\nProc. 2007.205.010459-8 - LUCIANE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015806-6 - GUSTAVO GILS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X PEDRO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) AO 2º RÉU PARA RECOLHER R$ 25,56 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.016875-8 - ANDRÉ FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.49/59 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.018653-0 - ELIAS LIBERATO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos etc.1 - Rejeito a prejudicial de mérito (prescrição), pois no caso dos prestadores de serviço público o prazo de prescrição é de 5 (cinco) anos, com fulcro na lei 9494/97, que é uma norma especial que afasta a regra geral do Código Civil.2 - Designo o dia 25/11/2008 às 14:45 horas para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, devendo a ré recolher no prazo de 10 (dez) dias as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.018653-0 - ELIAS LIBERATO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 51,12+ APCJ -R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.019778-3 - VANIA SOUZA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002687-5 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.007675-1 - SILMA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao réu para recolher as custas: distribuição-1102-3-R$ 3,65+AEVC-1102-3-R$ 78,50+APCJ-1110-6-R$ 3,65-CAARJ-2001-6-R$ 8,21+ATOS DISTRIBUIDORES-600202696-8-R$ 18,23-FETJ-600205926-6-R$ 3,64-TAXA JUDICIARIA-2101-4-R$ 44,45-FUNPERJ-600265174-9-R$ 9,12+FUNDPERJ-567300124-3-R$ 9,12-TOTAL=R$ 174,82 \r\n\r\nProc. 2008.205.009082-6 - VANDERLEI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.28/89 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.009083-8 - JOÃO XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.44/72 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.009839-4 - REBECA CRISTINA CASSIANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ABRIGO EVANGÉLICO DA PEDRA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:1 - Fls.26/56 - Ao autor.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.021194-0 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CARREFOUR-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora ou cópia da última Declaração de Bens entregue à Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.021486-2 - MARCOS PAULO RODRIGUES ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 27/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000395-6 - IVANDA JOSE DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ALBERTO SOUZA DE MORAIS AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 268 A 273 \r\n\r\nProc. 2005.205.012213-4 - MADALENA SEBASTIANA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X WAGNER DA SILVA MARQUES Despacho:Intimem-se os interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.012764-8 - ANA CHRISTINA FIRMINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JURANY DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:Fls. 117v. - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.008622-3 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X MARIA AUGUSTA AREDE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.008249-0 - PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SMITH VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:1- Homologo os honorários do perito em R$ 3.500,00, os quais serão recolhidos pelo autor, no prazo de 30 dias.2- Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001971-8 - SYLVIO ANDRE DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.24/28, devendo fornecer cópia para instruir contrafé.2 - A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento, na forma do disposto no § 1.º do art. 1102 \"b\" do CPC, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.021188-5 - LUCIANA MARQUES SOUZA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLEIDE RIBEIRO Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis de Madureira, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls.93 - Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls.77/78, aditando-o com o endereço fornecido à fl.93 para o devido cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011726-6 - ROSANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALESCA DE ANDRADE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) Despacho:À ré para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, ter efetuado o recolhimento da guia mencionada na certidão de fls. 125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003720-0 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROGERIO DA CONCEICAO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.86/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.004203-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVALDO SOARES DE SOUSA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.51/54 e 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.205.005013-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.82/88 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009184-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS DAVID E DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ( FLS 45/47, 49/50 E 52/53) \r\n\r\nProc. 2007.205.012056-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS GOMES BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013257-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO CONCEIÇÃO RAMOS ao autor para complementar as custas do apcj- 1110-6-7,30+caarj+ fundperj+ funperj \r\n\r\nProc. 2007.205.015647-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONZAGA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018518-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALFREDO BARBOSA LOHSE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007995-8 - AYDIL DE BRITO SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X FULANO DE TAL Despacho:Concedo ao Espólio Autor o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para descrever os ocupantes dos lotes indicados na inaugural, para que possam ser localizados e identificados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.021065-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ISABEL OLIVEIRA SANTOS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021238-5 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X GRAÇA Despacho:Emende o autor sua exordial para descrever o imóvel objeto da lide, indicando ainda qual a ação que pretende deflagrar, se de Interdito Proibitório ou Reintegração de Posse, e descrever quem está ocupando o imóvel e quando ocorreu a alegada ameaça ou esbulho, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.007631-7 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005873-2 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (DRJ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 136/178. \r\n\r\nProc. 2006.205.006659-5 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ao exequente sobre deposito de fl 202( valor - R$ 18.277,76) \r\n\r\nProc. 2007.205.009987-6 - JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Fls. 79/80 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.017707-3 - MARIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Fls.127/128 - Nada a prover, devendo o réu cumprir a tutela antecipada, sob pena de incidir a multa fixada.2 - Aguarde-se a requisição de informações e a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001244-0 - ARMANDO PINTO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.019616-1 - JANSEN SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LIGHT S.A. Decisão:Fls.36/38 - Mantenho o item 4 da decisão de fls. 32 por suas próprias razões, devido ao fato de que a falta de pagamento das faturas autoriza a interrupção da energia, e o fato de o autor discordar dos valores cobrados não o isenta de pagar os valores que entende devidos, os quais podem ser consignados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007577-3 - ORLANDO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A vista ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.007590-6 - ZELIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A vista a autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.004268-0 - RUTHBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009032-9 - ILMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.009231-4 - DELTON LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X SEBASTIAO CERFF DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012480-9 - AILTON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ESPÓLIO DE JÚLIO SIMÕES DUARTE E OUTRO Despacho:Fls.72 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012771-9 - NEIDJANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.145. \r\n\r\nProc. 2008.205.008396-2 - MARCELO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) Decisão:1 - Fls.76 - Letras \"j\", \"k\" e \"l\". Defiro, oficiem-se como requerido.2 - Fls.76 - Letra \"a\" a \"i\". Aos interessados para atender cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 620782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.205.015684-9 - MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MODESTO JOSÉ DA SILVA Despacho:1.Venham o testamento em certidão original ou primeiro traslado, e as certidões dos 5° e 6° Distribuidores, em nome do testador.2.Atendidos os itens precedentes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.012067-3 - SEBASTIAO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FIRMINO DE MOURA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.015143-4 - ANSELMO SILVEIRA MIURINI GONCALVES, Procurador: ANDERSON SILVEIRA MIURINI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MIURINI GONCALVES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.205.014806-3 - HILDA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X RUBENS NUNES GUIMARÃES Despacho:Esclareça a requerente se abriu o inventário já que na certidão de óbito consta que o falecido deixou bens. Caso não seja correta a informação, a certidão deverá ser retificada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016008-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente a informação na certidão de óbito de que o falecido deixou bens, e se existe ação de inventário. Caso negativo, deverá a certidão ser retificada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016065-8 - JENIFER DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X JOVELINA DA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.205.014217-6 - RICARDO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ENIR ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Foi determinada a citação neste processo nas fls. 202 dos autos da ação de despejo em 18/03/2008. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008482-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO PEREIRA QUIDORNE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.005410-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012533-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALLACE PIMENTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a alegação do réu de que iria procurar o autor para pagar o debito e a informação de que somente possui conta salário, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013417-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELISABETE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS. 28, consolidando nas mãos do autor a posse do veículo marca HONDA, modelo Civic SEDAN EX AT 1 6 16v. auto, chassi nº 1HGEH5655SL650802, ano 1995/1995, COR AZUL,PLACA LAX6596 E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados em 10% do valor atribuído à causa pela parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015727-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO ALVES CORREA Decisão:Fls. 40/41 - Indefiro, eis que cabe ao autor a diligência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES DE ARRUDA Decisão:1 - Fls. 38 - Defiro;2 - Cumpra o autor o despacho de fls. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007244-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LYRA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014879-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA FLAVIA BATISTA Decisão:1 - Fls. 35 - Defiro, devendo os documentos serem substituídos por cópias;2 - Recebidos os documentos e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017819-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO ROCHA VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.014702-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IVAN BERNARDO DA SILVA Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 14.2- Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.014709-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR OMACINI Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.014735-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RICARDO DIAS ALVES Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.014919-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANDERLEI ESTEVES DA SILVA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.205.015096-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEONARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:1- Fls. 16/17: Indefiro.2- Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69.3- recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.015447-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERLI DOS SANTOS Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Regularize-se o documento de fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2008.205.015643-6 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO JACOB Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.015848-2 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO FERNANDES ROSA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.015901-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANUELA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.205.015991-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUVICA MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.205.100038-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL NORBERTO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006374-2 - FUNAPI FUNDIÇÃO DE AÇO DE PIRACICABA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855)) X ENQUIPETRO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 04/02/2009 às 14h horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014378-8 - SIDNEI BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 04/02/2009 às 14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014520-7 - VANIA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SANTANDER SEGUROS S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 04/02/2009 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015086-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X PAULO MARCOS DE ARAUJO Despacho:1- Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC.2- Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010217-0 - HELBER CESAR TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANIR PIRES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM REFERENCIA AO CHEQUE mencionado na inicial.Custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito pela Ré em favor do CEJDPERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.015627-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ATIVE ASSESSORIA TÉCNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS Despacho:Como é de conhecimento dos operadores do direito, NÃO EXISTE AÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Emende-se a inicial para fazer constar a nomenclatura correta da ação, esclarecendo-se os pedidos com objetividade e em consonância com o art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015629-1 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Despacho:Como é de conhecimento dos operadores do direito, NÃO EXISTE AÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Emende-se a inicial para fazer constar a nomenclatura correta da ação, esclarecendo-se os pedidos com objetividade e em consonância com o art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.015928-0 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LOCALCRED-MEVAL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA Despacho:Como é de conhecimento dos operadores do direito, NÃO EXISTE AÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Emende-se a inicial para fazer constar a nomenclatura correta da ação, esclarecendo-se os pedidos com objetividade e em consonância com o art. 282 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009087-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DA SILVA BRUM Despacho:Defiro fls. 70. Oficie-seApós, considerando a sentença e a não localização do bem,diga o autor o que pretende em 10 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.002658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000468-0 - EMIR ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE M.MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X THIAGO SAMPAIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao embargante.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002444-1 - CELIA REGINA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MARIA DO ROSARIO TEOTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:Em razão do pedido de pagamento dos alugueres vincendos (item a.6 de fls. 06), deverá o valor da causa atender ao disposto no art. 260 do CPC. Prazo derradeiro de 10 dias, devendo o autor trazer cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.205.014215-2 - RICARDO ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ENIR ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao embargante.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015740-2A - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X VERA LÚCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) À Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006269-5 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROL SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:Diga o réu sobre a resposta dos ofícios em cinco dias.No silêncio, dê-se baixa e arquive-se vez que extinta a excução. \r\n\r\nProc. 2003.205.001650-0 - MADEIRAS EULIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BY ALDO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015766-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CGR IDIOMAS S/C), UBIRATAN RIOS LIMA), ELI BATISTA GUASTAPAGLIA), ANTONIO CARLOS BRAGA Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.015538-9 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X BENATTI DE CAMPO GRANDE PRESENTE LTDA Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.012316-9 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO SOARES E OUTRO Sentença:Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO artigo 267, I do CPC.Custas pelo exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.006647-9 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ALDILET PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NUNES BARRETO (RJ-062987), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Fls. 192/199 com base na qual a decisao foi proferida não se presta a outra coisa a não ser para exceção de pré-executividade.Se queria outra medida não soube fazê-lo porque para o ajuizamento de embargos, deve-se entregar a petição junto ao Distribuidor POIS SE TRATA DE UMA AÇÃO E NAO DE PEÇA INCIDENTE.Esclareça o cartório como se deu o recebimento da petição solta \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012397-4 - MARCIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ADENIR BENTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Fls. 124 nada a despachar questão preclusa.Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor podendo ser cumprido com força policial se necessário e arrombamento, devendo ficar o autor como fiel depositário dos bens como requerido pelo mesmo a fls. 123. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.020142-7A - CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JORGE LUIZ XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000859-5 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS N. BEZERRA (RJ-083102)) X OPEN WAY LTDA CONTABILIDADE E ASSESSORIA IMOBILIARIA Ao Autor sobre respostas de ofício de fls. 171/195. \r\n\r\nProc. 2005.205.002790-2 - CIRLENE JOSE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Embargos meramente protelatórios e, considerando entendimento recente do STF no sentido de que embargos meramente protelatórios nao interrompem o prazo, dou por preclusa qualquer nova juntada.Dê-se vista ao autor dos documentos juntados.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.010609-8 - FAGNER LEONARDO SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.013079-9 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (RADIO COSTA VERDE FM) (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Ás partes sobre o retorno dos autos.Considerando a improcedência do pedido, aguarde-se trinta dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011655-0 - ELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO REAL (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:O ATUAL ADVOGADO DOA UTOR, NA SUA FÚRIA DE PATROCINAR O AUTOR NÃO LEU O PROCESSO.Ainda há dois advogados anteriormente constituídos nos autos.SOB PENA DE REPRESENTAÇÃO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS VENHA A RENÚNCIA DAS ADVOGADAS CELIA E ALESSANDRA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.012437-6 - ALESSANDRO DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X WELDON MARANHÃO MASSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014675-0 - MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:...Isto posto, Julgo IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade com base na Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.205.014797-2 - MICHEL SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CURSO PROGRESSÃO CAMPO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e condeno o autor a pagar ao autor a quantia de dez mil reais a título de danos morais, valor este a ser corrigido monetariamente e sobre o mesmo incidir juros legais desde a sentença, assim como condeno a ré a retirar o nome do autor e a sua imagem de toda e qualquer propaganda, divulgação, em qualquer meio de comunicação seja internamente, seja externamente. Condeno, ainda, o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.002378-1 - MONICA DOS SANTOS REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a ré: A) devolver à autora o valor de R$ 1.870,90 (um mil, oitocentos e setenta reais e noventa centavos) referente as verbas explicitadas no parágrafo anterior, valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais a partir da citação B) indenizar à autora em danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este corrigido monetariamente e incidindo juros legais sobre o mesmo a partir desta sentença C) Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 15 %(quinze por cento) do valor da condenação. PROBIBO, AINDA, A RÉ DE FAZER QUALQUER OUTRA COBRANÇA RELATIVA A ESTE FINANCIAMENTO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003537-0 - GLAUCE ENILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), MARCO XX LTDA., Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Fls. 121/122 - Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004938-1 - KETTY HRADECKY RUFFATTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TEC TOY S.A (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ELETRONICA QUEOPS, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:Considerando as dificuldades e comtactar o perito, destituo-oOficie-se ao tribunal solicitando perito informando que a perícia se trata de perícia em MP3 Player. \r\n\r\nProc. 2007.205.006112-5 - LEILA CUSTODIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a ré: A) devolver à autora o valor de R$ 99,15 (noventa e nove reais e quinze centavos) em dobro referente à cobrança indevida de empréstimo não solicitado pela autora (fls.85), valor este corrigido monetariamente e sobre o qual incidirá juros legais desde a citação; b) declaro nulos os empréstimos mencionados na inicial em relação à autora, não podendo ser a autora cobrada por tais empréstimos, nem suportar qualquer constrangimento em relação aos mesmos; c) determino que a ré retire da conta da autora o resíduo do empréstimo por ela não solicitado no valor de R$ 435,92 d) condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por indenização a título de danos morais, valor este que será corrigido monetariamente e sobre o qual incidirão juros legais desde a sentença. Com relação à devolução da tarifa e lançamento a seu favor do depósito feito, tais pedidos perderam o objeto face ao cumprimento ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006489-8 - EDSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos . Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade face à gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006803-0 - SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a extensa pauta de audiências, revogo fls. 77.Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008796-5 - GLORIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, torno definitiva a liminar de fls. 19, para reintegrar definitivamente o autor na posse do veículo descrito na inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pela parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009401-5 - LUIZ PAPERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro porque as custas já haviam sido recolhidas e as partes realizaram um acordo.O autor quando do acordo, na presença do juízo, sequer se preocupou com as custas.Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011583-3 - LEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO CAFFEFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 (dez por cento) do valor atualizado da causa. A fim de que não haja interposição de embargos de declaração, informo que os valores acima serão devidos a partir do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.014756-1 - SERVAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHÃS AZEVEDO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSENCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. SEM HONORÁRIOS JÁ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015012-2 - MARCELO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais) corrigido e incidindo juros legais desde a citação. CONDENO A RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) VALOR ESTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE E INCIDINDO JUROS LEGAIS A PARTIR DA CONDENAÇÃO. CONDENO A RÉ, POR FIM, A CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.A fim de que não haja ajuizamento de embargos de declaração, consigno que o valor será devido a partir do trânsito em julgado da decisão.PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.015259-3 - VINICIUS S DA CUNHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declaro inexistir nenhum débito da autora para com a ré até o mês de agosto de 2007 em relação ao contrato que consta dos autos. Declaro indevido o desconto no valor de R$ 104,60 no contracheque do autor em maio de 2007 e, por conseguinte, condeno a ré a devolver em dobro tal quantia, perfazendo o valor a ser devolvido em R$ 208,00, valor este corrigido monetariamente e sobre o qual incidirão juros legais a partir da citação. Torno definitiva a antecipação de tutela a fim de que o nome do autor seja retirado dos cadastros restritivos de crédito em razão do empréstimo da inicial por débitos até a data de agosto de 2007. Condeno a ré em danos morais em R$ 8.000,00, valor este que será corrigido monetariamente e incidirá juros legais a partir da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.019288-8 - ROSIMERE DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.205.020142-7 - JORGE LUIZ XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao Autor sobre a contestação. À Ré para regularizar a sua representação, tendo em vista que a procuração e atos constitutivos são cópias, sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.205.020451-9 - JOSÉ MARTINS IRMÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X CONDOMINIO MORADA DO MOINHO E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267 I DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE FACE A GRATUIDADE QUE ORA LHE CONCEDO. \r\n\r\nProc. 2008.205.004240-6 - ZEMIRA MARIA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Esclareça a parte autora quais as provas que pretende produzir, adequando os pedidos de acordo com os arts 282 e 276 no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.014352-1 - ANA LUCIA TORRES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 04/02/2009 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014718-6 - MARILETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.205.014842-7 - BRUNA DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 04/02/2009 às 14:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015027-6 - MAURICIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X AA 10.200 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.015080-0 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 04/02/2009 às 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015701-5 - ARNALDO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 04/02/2009 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015995-4 - WASHINGTON LUIZ GONÇALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Defiro a JG. Designo o dia 04/02/2009 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.016411-0 - ESPOLIO DE JORGE ZACHE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.015200-5 - REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA Decisão:A competência dos Fóruns Regionais é funcional, portanto, absoluta. Assim, ante a certidão de fl. 09, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Taquara/RJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007673-6 - DENISE DE QUEIROZ GOULART (Adv(s). Dr(a). WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (RJ-021930)) X DIONYSIO ANDRADE DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Nao há que se falar em penhora de bem público.esclareça a natureza da verba a ser recebida, se resíduo do salário ou se atrasados.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.000113-1 - JOCELENI SOBRINHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RICARDO DA SILVA RANGEL Despacho:Considerando que a herdeira impugna a qualidade de companheira da requ3erente, diga esta se ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ou ação de justificação. \r\n\r\nProc. 2004.205.000369-5 - ROSE MARY LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTOLINA ALVES MACHADO Sentença:Vistos etc.Adjudico a ROSE MARU LOPES ABREU, brasileira, casada, CPF844.791.167-53, RG 07.187.420-0 os bens descritos às fls.22/24 dos autos de inventário dos bens deixados pelo (a) finado (a) ARISTOLINA ALVES MACHADO , para os fins da lei. Expeça-se Carta de Adjudicação e/ou Alvará. Custas ex causa Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012659-4 - CLEBER BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARIA LEONOR INOCÊNCIO SOARES Despacho:Atenda-se o Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2007.205.014782-2 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X VALDINÉA PINTO GOMEZ Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.000745-3 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005064-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OESTE SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA. E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.008420-6 - CEQUIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X PAPIRO TREINAMENTO EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.005591-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido no item 2, segunda parte, de fls. 136 e, após as respostas, apreciarei o pedido de nova tentativa de penhora on-line.Digitados os ofícios, publique-se para retirada dos mesmos em cartório, conforme item 5 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.205.005345-1 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. HERCULANO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1102c do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito pela Ré. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.205.015589-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DON DIGAO CAMPO GRANDE PLASTICOS E ESPUMA LTDA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014673-6 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade face a gratuidade de justiça deferida (Lei 1060/50). PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015740-2 - VERA LÚCIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Ao Autor sobre as contestações de fls. 40/77 e de fls. 78/303. \r\n\r\nProc. 2008.205.016158-4 - HELEN AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.205.015350-2 - OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X UNIBANCO S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.014729-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DOS SANTOS LOMBO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.014983-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOVITA MARIA GUILHERMINO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.015003-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AYRES PERAFAM DE ALMEIDA Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Regularize-se fls. 14/16;3- Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.015193-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO CESAR FLORES PINHO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10, posto que ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.205.015213-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUSSARA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.015227-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA DA SILVA DE ANDRADE Decisão:HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. Após manifestação da parte autora noticiando o integral cumprimento do acordo, conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.015654-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JULIO CESA DE SOUZA BARBOSA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.015767-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.015892-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALAN DALVES SOARES Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08/11. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015802-0 - YOLANDA PIRES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUELY MONICA TEIXEIRA Despacho:1- Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC.2- Venha comprovante de rendimento da parte autora ou declaração de isento do IRPF, e declaração de patrocínio gratuito, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000197-9 - INDIO MAGALÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TELERJ CELULARES S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para que deposite a diferença de R$ 159,67 em 15 dias. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014870-8 - MARIA DE JESUS ASSUNÇÃO BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:........Designo perícia para o dia23/10/2008 às 9h, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. 9VER A INTEGRA DA DECISÃO) \r\n\r\nId: 620935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008015-1 - ALESSANDRA PINHEIRO FUENTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X ADILSON FUENTES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao INSS e à Gerdau ... Atenda os alimentandos o requerido pelo MP no item II da fl.60 e 60verso (comprovação do débito alimentar ou concordância do alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.205.017119-8 - LAYS THAWANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora.01) Distribua-se por dependência. Registre-se. 02) Defiro a gratuidade de justiça. 03) Arbitro honorários em 10%. 04) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 05) Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.017639-3 - JONATHAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X JULIO SOARES DE ALMEIDA FILHO 1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 13/ 08/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido.Venha a procuração em nome do menor. \r\n\r\nProc. 2008.205.020784-5 - RAFAELLA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X JORGE MAGNO MENEZES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.007393-6 - CARLOS MARCELO FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) DRº BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA - OAB/RJ - 151.461- E. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIADS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.008879-0 - LEONICE FARIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 28 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( )DP ( x )Publique-se. Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010361-4 - FATIMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Despacho:Atenda-se ao MP (novo termo de curatela provisório ou sentença da interdição). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000908-3 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANTONIO SABINO DE SOUZA Despacho:Atenda o autor ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001416-9 - KLAUS DOUGLAS EINSFELDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLF EDEMAR EINSFELDT Despacho:Ao exeqüente e após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.019003-1 - JOSELIA RIBEIRO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X PAULA MARTINS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo AIP para o dia 02/09/08, às 13:30h. Face aos termos do laudo de fls. 19, defiro o pedido de Curatela Provisória. Cite-se e intime-se por OJA. L. termo com prazo de 180 dias. Venham: a concordância do marido de requerente e dos demais irmãos da interditanda; atestado de saúde física e mental da requerente; declaração de duas testemunhas com firma reconhecida, atestando a idoneidade da requerente. Esclareça se a interditanda tem bens imóveis. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003219-0 - ERICO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (venha a comprovação de existência de débito alimentar ou a concordância do alimentante) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.011935-8 - GEANDERSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ANNA CRISTINA MOREIRA), GABRIEL MOREIRA DE SOUZA Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 05. CUMPRA-SE na íntegra a decisão de fls. 47, com urgência. Realize-se estudo social.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008168-9 - VICTOR MANOEL BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA Decisão:Considerando os termos da promoção de fls. 19/20, reconsidero a decisão de fls. 15 e fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante ressalvados apenas os descontos obrigatórios ou, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25% do salário mínimo nacional. Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 12:00 horas. Cite e Intimem-se as partes, consignando no mandado do réu as advertências dos artigos 7º e 8º da Lei de Alimentos. Expeça-se carta precatória. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006550-9 - JUAN PABLO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADELSON SOUZA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 22/09/08 às 12:30 horas. I. as partes por DO, ficando advertidas do disposto nos artigos 7º e 8º de L.A. P. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.008492-9 - RAYAN LUCAS ALMEIDA GUIMARÃES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCELO GUIMARÃES DE JESUS Decisão:Aos 24 dias do mês de junho, às 14:50 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito e a i. Representante do Ministério Público, realizou-se a presente Audiência. Aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, ausentes as partes. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: Considerando os termos da petição juntada, redesigno ACIJ para o dia 26/08/2008, às 13:45 horas. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO informando a nova data, inclusive via fax. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:55 horas. Eu, , Secretária da Juíza, digitei. E eu, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.205.010693-7 - LUIS PATRICK DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 22/ 09/ 2008, às 13: 00h. I. por oja as partes com as advertências dos art.7º e 8º da L.A. Publique-se. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.011210-0 - ANA CLARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X GILVAN VIEIRA DA SILVA Despacho:Deixo de homologar o acordo já que não atende aos interesses dos menores.Designo AIJ para o 22 / 09/2008 às 13: 30horas.I. por OJA as partes e as testemunhas.Consigne-se no mandado do réu que este deverá comparecer acompanhada do advogado ou Defensor Público (a quem deve procurar diretamente), já que o prazo para resposta será em audiência.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012986-0 - REBECA CABRAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCOS LUSTOZA AMORIM Despacho:Designo AIJ para o dia 22/ 09/ 2008, às 12: 45h. I-se o réu, salientando que seu prazo para oferecer defesa será na audiência. I.se a parte autora. Dê-se vista ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010399-5 - SERGIO CARAVANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X NEUZA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA Aguardando retirada da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.014531-0 - PAULO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/ 09/2008 às 13: 40h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( X ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003254-1 - MARINETE IGNACIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Aguardando a retirada da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.013115-4 - EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 30/ 09/2008 às 13: 00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( X ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018295-2 - RICARDO DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/ 09/2008 às 12: 45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( X ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017726-7 - HELOISA HELENA CARDOSO SARDINHA DAMASIO X ULISSES HEIDERIQUE DAMASIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/09/2008, às 14:15horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP.Atenda-se ao MP (item \"2\" fls. 26). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012949-0 - THAIS DA COSTA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JORGE MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/10/08 às 14:15h. I. pessoalmente as partes consignando que o não comparecimento importará na não homologação do acordo. E. CP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000913-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS) X LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:À DP sobre fls. 58 e seguintes. Mantenho a prisão até a manifestaão do exequente pelas razões expostas na promoção do MP de fls. 75. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.021654-8 - ROSANGELA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ROSANA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JGDesigno audiência de impressão pessoal para o dia 30/09/2008 às 12:15 horas.Cite-se e intime-se o interditando.Intime-se o(a) requerente, seu patrono (por DO), a DP (se for o caso) e o MP para ciência da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o(a) requerente deve comparecer acompanhado(a) do(a) interditando(a).A curatela provisória será apreciada na audiência de impressão pessoal.Venha a declação de 2 testemunhas quanto à idoneidade da requerente. J. a concordância das irmãs da interditanda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.013004-4 - LUCAS SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUIZ OLIVEIRA GUMARÃES Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:45horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente pela parte autora. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 28.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011069-0 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X LISETE GAMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)), Falecido: GILBERTO RANGEL LOPES) As preliminares suscitadas não merecem ser acolhidas...Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental suplementar...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/08, às 14:30h. Intimem-se as partes...Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta para depósito do rol de testemunhas, eventual recolhimento de custas e produção de prova documental suplementar...Oficie-se ao TRE como requerido a fls. 98.Fixo como pontos controvertidos: a existência de união estável e o período desta. Em relação ao pedido de pensão previdenciária, julgo-o extinto sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, já que deve ser formulado por via própria junto ao órgão previdenciário... \r\n\r\nId: 620933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.205.015037-9 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Em virtude do requerimento da defesa Técnica de fl. 88, redesigno o ato para o dia 20/08/2008, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.003643-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho: Venha a comprovação do endereço mencionado na petição de fl. 71. Diga a Defesa se pretende que o comparecimento mensal seja feito na Comarca de Caxias no Maranhão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II , por duas vezes, n/f do art. 70, in fine, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.006763-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Defiro a substituição da oitiva das testemunhas de defesa pela juntada de declarações de conduta. Venham as declarações de conduta. Retiro o feito de pauta. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.016137-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE LIMA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho: Diga a Defesa se existem quesitos a serem apresentados. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada, ocasião em que o MP deverá justificar a necessidade da medida, para a análise do pleito de oitiva das testemunhas referidas à fl. 43. \r\n\r\nId: 620780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.144869-1 - CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 105 e a manifestação da exequente a fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Renove-se a diligência de fls. 112. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.157649-8 - GECIMAR ERCOLINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018718-2 - LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 86 e a manifestação do exequente a fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000917-3 - ANTONIO CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026233-4 - ALBERTO JORGE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053742-6 - MARIA VALDELICE DE ANDRADE X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002237-7 - MARCOS ANTONIO FILADELFO DOS SANTOS X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003059-3 - ROSINALDO DOS SANTOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47 e a manifestação do exequente a fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.006371-9 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006938-2 - LUCIANE ALVES MOREIRA SIQUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. _68 e a manifestação da exequente a fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013164-6 - DANIELLEN GUIMARÃES HIGINO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, ... \r\n\r\nProc. 2008.205.021315-8 - MATHEUS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. - CARMO SAÚDE E OUTRO O § 1.º do art. 8°. da Lei n°. 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispõe o seguinte: \"Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível\". Assim, por não ser pessoa física capaz, não poder propor ação perante o Juizado Especial Cível, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, IV, da Lei n°. 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Retire-se de pauta a audiência designada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.205.022906-3 - LUCAS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA MÉDICA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, na verdade, é menor , representado por sua mãe, sendo certo que o § 1.º do art. 8°. da Lei n°. 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispõe o seguinte: \"Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível\". Assim, por não ser pessoa física capaz, conforme se pode constatar pela inicial, e, por conseqüencia, não poder propor ação perante o Juizado Especial Cível, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, IV, da Lei n°. 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Retire-se de pauta a audiência designada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.165024-4 - JUTAY COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X BMC-CREDICERTO PROM. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 123 e a manifestação da parte exequente a fls. 135, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020306-0 - ANACLETO ANTONIO DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 72 e a manifestação do exequente a fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020480-5 - CARLOS MAGNO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/02/2009 16:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.058561-5 - SONIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176594-7 - SONIA REGINA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004701-5 - JULIO ROMEU DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 60 e a manifestação do exequente a fls. 61 in fine, advertindo o causídico que é proibida a manifestação da parte por cota nos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006178-4 - SANDRO DOS SANTOS SOUZA X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 85 e a manifestação do exequente a fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.016138-9 - ALESSANDRA FERREIRA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CORREIOS ...sso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC (incompetência)... \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2001.800.089734-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. DRA: SELMA CRISTINA DE ALMEIDA FALCÃO. OAB Nº: 075604. INFORMAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 24/08/07. MANIFESTE-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.800.091098-2 - JOÃO LUIZ DE ARAÚJO LIMA - DANIELLE DA SILVA. OAB N: 132.216. VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA QUE SUBSTABELECE. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2003.800.070492-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS -PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA. OAB N: 103.956. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.171101-8 - ELIAS DA COSTA CHAVES -ALBA VALÉRIA B. SOBREIRA. OAB N: 143.290. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1.066/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.113621-6 - ELITA DUARTE - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE. OAB N: 131098.INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.151589-6 - LUIZ CARLOS ANSELMO DE BRITO -DRA. GLAUCIA BARBARA PAPALARDO C. CHAGAS. OAB N: 101.242. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.206673-0 - MARCELO BERGE PESSANHA - DR. WAGNER BAPTISTA PARADA. OAB N: 127.522. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 620932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.015606-0 - ROSILENE DE OLIVEIRA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.019122-0 - RAMAO CARLOS COENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CIATEC TECNOLOGIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA Decisão:Fls 83: Com razão a exequente. Segundo o enunciado 5.1.1, a intimação se considera perfeita, em se tratando de P.J., com a entrega do AR na endereço de seu estabelecimento, exatamente como fls 78. Reconsiedro, pois, fls 80 e, ante o silêncio da pate ré, determino a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.166434-1 - MARLI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES Decisão:Conheço dos embargos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.082568-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1 - Restaure-se o feito no sistema para que as partes possam ter acesso aos andamentos processuais nos sistemas informatizados e de publicações.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Findo este, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125166-2 - JOANA DARC ALEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Decisão:Fls 235: Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.003481-5 - JOSÉ ZACARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante da aparente incapacidade do réu de cumprir o determinado na sentença e considerando ainda que novo despacho do juízo no sentido de regularizar o cumprimento nos exatos moldes estabelecidos levaria o feito a mais alguns meses sem solução, esclareça o autor se não prefere a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3500,00 , valor este que já englobaria a multa pelo descumprimento da obrigação e possibilitaria ao autor pagar com sobras os parcelamento indevidos cobrados nas contas passadas e futuras, solucionando de vez seus transtornos e o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.140258-7 - CLEONICE GARRIDO BORGES X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESIGNADA AC PARA 26.09.2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204907-0 - ROSANGELA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Despacho:I - Fls 88: Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª parte ré. II - Fls 86/88: Diga a parte autora. III - Fls 136: À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054104-1 - CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X PLANO DE SAUDE ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Fls 251/252: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085067-0 - JULIANA DE ANDRADE MATTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085067-0 - JULIANA DE ANDRADE MATTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ....julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.110074-3 - JOSEMEIRE SERPA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112080-8 - MARIA ERIVANIA SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121295-8 - JORGE LUIZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124248-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Fls 128/129: Comprove-se o alegado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.134718-9 - MOISÉS IZAIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134825-0 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 142, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.165455-4 - LUIZ EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165455-4 - LUIZ EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000996-8 - ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 73/74: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.002455-6 - ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:1- Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Isento a parte autora do recolhimento de custas processuais diante do teor de fls.59/60. 2 - Fls 23/24 - Eventual descumprimento de obrigação estabelecida nos autos do processo 2005.800.063342-3 deve ser objeto de execução naquele feito. Dessa forma, requeira o exequente o que entender de direito naqueles autos.3 - Dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.006173-5 - ANDRE LUIS LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006173-5 - ANDRE LUIS LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.006658-7 - ROBERTA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X GOLDEN CELL CELULARES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/09/2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.010669-0 - AUREA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010669-0 - AUREA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ....julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.205.010916-1 - SILVIA CRISTINA AUGUSTO AMORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO PATRONO DA AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA CETELEM BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 2008.205.012805-2 - GILMAR BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012805-2 - GILMAR BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2008.205.017321-5 - DELMO DE REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X PEIXOTO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, pois o autor emitiu o cheque protestado, o qual, porém, circulou na praza, aplicável assim por ora, em análise supercial, o princípio da inopossibilidade das esceções pessoais, não podendo o beneficiário do cheque ser responsabilizado por eventual não cumprimento do contrato entre o autor e outrem. \r\n\r\nProc. 2008.205.023055-7 - LUCIANE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BCP S/A Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.023214-1 - LUIZ RICARDO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.023231-1 - ULEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.023341-8 - JULIO CESAR DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora, já que não há por ora pretensão de cancelamento do cartão pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.023531-2 - ROSANGELA GAUDÊNCIO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VÍDEO Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.096891-1 - RENATO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X MARCO ANTONIO BARROSO NAKAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Digam as partes se tem alguma prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.127020-0 - SANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X YUMI CARDOZO AZEVEDO À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.051444-2 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Decisão:I - Fls 73/74: Indefiro o requerido, vez que o inconformismo com a sentença deve ser objeto de recurso próprio. II - Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.004060-6 - (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223), Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para promover a habilitação do herdeiro e regularizar a representação. Com relação a fls 131, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.070375-0 - PAULO ROBERTO DE ABREU TELES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X CURSOS ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125008-8 - EUGENIO GASPAR DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X IMOBILIARIA MORADA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data o desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. Intimem-se os executados para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019722-9 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESIGNO O DIA 03/04/2009, AS 12:20h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.064600-8 - GISELE DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ASSISTENCIA TECNICA PRC CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064600-8 - GISELE DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ASSISTENCIA TECNICA PRC CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) ....julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.069811-2 - LUCIANA ANTUNES LUMAR X PANAMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150625-5 - VALDIR HENRIQUE POSSEBON (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... julgo extinto o processo sem apreciação de mérito nos termos do art. 267 IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172342-4 - CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.182851-9 - MICHELE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1 - Se houve desconto em descumprimento da antecipação de tutela, incide multa a ser executada em sede de execução/cumprimento da sentença. No silencio da empresa, no entanto, majoro a multa para R$ 1000,00 em caso de débitos na conta relativos aos contratos indicados na inicial.2 - Designe-se AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006336-7 - RUV ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2008.205.012293-1 - LIVIANE DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SÓ PEÇAS RIO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento............ \r\n\r\nProc. 2008.205.023026-0 - DENISE ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nProc. 2008.205.023250-5 - CLÁUDIO MOISES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:....indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.022995-6 - MARCIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A) Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora, já que não há por ora pretensão de cancelamento do cartão pela parte autora. \r\n\r\nId: 620784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.003197-9 - VALÉRIA FERNANDES MARTINEZ GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X ROMILDA BUHNEMANN GROSSE SIESTRUP ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.000940-4 - RENE PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) INTIMEM-SE AS PARTES CONFORME REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 253 - NADA A RECONSIDERAR. FLS. 247 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, FAZENDO CONSTAR OS DADOS DO ARREMATANTE PARA CONTATO DO SR. OFICIAL. AS DESPESAS DO MANDADO, QUE DEVERÃO SER COBRADAS AO FINAL, CORREM POR CONTA DO RÉU, QUE CONFESSADAMENTE CRIOU OBSTÁCULOS À ENTREGA DO BEM, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA CONSISTENTE. FLS. 255 - O LEVANTAMENTO PELAS PARTES DEPENDE DA DEFINIÇÃO NA EXECUÇÃO DOS AUTOS QUE TRAMITAM NA 3ª VARA CÍVEL, OBJETO DA PENHORA REGISTRADA NO ROSTO DESTES AUTOS. FLS. 263 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 247, COM A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, COM AUXÍLIO, SE NECESSÁRIO, DE FORÇA POLICIAL E REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 356 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007770-9 - JOSILENE NASCIMENTO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO RIOS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 29) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000278-3 - ELIZABETH ALVES MEIRINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MANUEL MEIRINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS ( SRF) \r\n\r\nProc. 2008.207.000687-0 - BENEDICTO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARTA MARTINS DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DO NONO DISTRIBUIDOR EM RELAÇÃO AO IMÓVEL E CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ( IPTU) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006576-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSENILDO FERREIRA VIANA Despacho:1 - FLS. 132 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER.2 - INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004169-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ADEMIR ALVARENGA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Oficie-se ao Detran para baixa na restrição judicial.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 125) \r\n\r\nProc. 2006.207.004043-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO MENDES TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2007.207.004504-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls. 37/38 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 40) \r\n\r\nProc. 2007.207.006813-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO SOARES SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Recolha-se o mandado.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 36) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.005258-4A - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X WALT GROT GESK FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:PROCEDI À TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTA JUDICIAL. INFORMADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008460-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SUPREMA IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 31 DA GREJ, A CONTA 6002-05926-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000795-0 (18784) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS (RJ-078471)) X MARIA CRINAURIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.207.001349-3 (19751) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X GETULIO FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO ACORDO DE FLS. 84/85 \r\n\r\nProc. 2003.207.002034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AILTON BARBOSA VALADARES E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003209-0 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004300-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELY TOTTI DE CASTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 60/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 63) \r\n\r\nProc. 2008.207.005474-8 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X VINCE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Sentença:PLUREX PUBLICIDADES LTDA ajuizou a presente ação de cobrança dos valores informados na planilha de fls. 06, referente ao título, cuja cópia foi apresentada nas fls. 16.Na assentada de fls. 27, as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269,III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003979-4 - ALINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:...Isto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Intime-se o Réu ao pagamento das despesas processuais, conforme ficou acertado no acordo, sob pena de emissão de nota de débito.Recolhidas as custas ou emitida a nota de débito, dê-se baixa e arquive-se o feito. (VER SENTENÇA DE FLS. 97) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004350-5 - SANDRA MARA MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS. 555 PARA QUE O MANDADO DE PAGAMENTO SEJA EXPEDIDO EM NOME DO RÉU. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.000902-7 (18899) - LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE A.DIAS (RJ-104414) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, V do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 116) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006345-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 90 - Diga o Sr. Perito quanto a proposta de redução dos honorários formulada pelo réu. 2) I-se o réu para apresentar oa arquivos com os registros dos contratos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002396-6 - GUILHERME DO VAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SCORPIOS RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.207.003847-0 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.207.003848-2 - MARIA AUGUSTA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.004192-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ANDES ILHA AUTOMOTRIZ LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.207.008079-6 - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001734-1 - MARIA DE JESUS MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LANCHONETE VINHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.207.005165-2 - ALTAMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CENTRO EDUCACIONAL SUNFLOWER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:FLS. 51-52 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.006435-0 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SEBASTIÃO AGRIPINO SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.001733-0 - MARIA DE JESUS MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LANCHONETE VINHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.207.005518-0 - MARIA JOSÉ PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X BERNARDINO LOPES E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004068-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RAIOGRAF 2000 DA ILHA ASSESSORIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil. Cancele-se a penhora, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 209) \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.000842-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J. E . SOARES DE CIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005373-0 - REGINA LUCIA LUCCA PULICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOSE RANGEL N. 40 ILHA DO GOVERNADOR/RJ Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.008278-1 - JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA Despacho:DEFIRO JG. O AUTOR DEVE NARRAR E IDENTIFICAR OS FATOS DE FORMA CRONOLÓGICA E ESCLARECENDO A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NOS EVENTOS ALI NARRADOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000744-2 (20307) - SERGIO PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRESO MARCELO RESENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.238.697. DIANTE DO RESULTADO INSUFICIENTE DIGA O EXEQÜENTE E MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000074-7 - SERVULO MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CASA FORMOSA DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.237632. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.004754-3 - ALCIDES JOSÉ DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, não se encontrando presentes os requisitos legais da responsabilidade civil objetiva, sobretudo nexo de causalidade, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 104/109) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001044-0 - ELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.207.001020-0 - Inventariante: FÁBIO LUIZ MACIEL DA SILVA ROSANGELA DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X MILETO MACIEL DA SILVA AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DO NONO DISTRIBUIDOR EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU), CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS E CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 1996.207.000413-8 (15088) - Inventariante: BEATRIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO CANUTO P. DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2000.207.000306-0 (20099) - Inventariante: PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR X PEDRO DE OLIVEIRA (FALECIDO) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 51/53 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 81) \r\n\r\nProc. 2001.207.005026-0 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X PEDRO FERNANDEZ VIZOSO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2002.207.001186-3 - MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA X DINAMERICO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.002907-7 - MARCIO CESAR SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MAXIMO JOAO (RJ-083064)) X MANOEL DE OLIVEIRA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.002598-2 - GUARACIARA ANNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.004701-1 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.238.462. EFETIVADA A PENHORA INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004586-1 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.000950-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LEONARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.207.004647-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNILIX DO BRASIL LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.008435-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003799-6 - LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002245-9 - MOISES BUARQUE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 41-42 - Anote-se onde couber.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.002379-8 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 255,55) MAIS R$ 0,91 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 0,91 REFERENTES AO FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005812-0 - MARCOS CHOMATON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197), Dr(a). DIANA CRISTINA BOLLHORST GRANATO NUNES (RJ-138577E)) X CASA E VIDEO - MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.002581-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR BATISTA Despacho:Fls. 106 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 60 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007492-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDACIR DIAS LOPES ANGELUCCI À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.007987-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA BATALHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 28) \r\n\r\nProc. 2008.207.004503-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X JOSÉ ANTONIO R. FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem re solução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2008.207.006032-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARILUCIA DE SÁ MACEDO Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 20/21 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 23) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005516-0 - MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X CARLOS VIEIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000948-0 - MARIA DAS GRAÇAS MERCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.002646-7 - LEE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X Procurador: JOEL ALVES DE BRITO) NOTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 27 ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nId: 620821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001703-1 - JUDITH FABRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X QUINTINO ANTONIO DA SILVA AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004093-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL COSMO GONCALVES Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.207.002092-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELLO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.008205-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZETE DA COSTA DINIZ DE BRITO Decisão:....defiro a liminar...cite-se e intime-se na forma da lei... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001159-3 (15265) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO; NORMA SOARES VASONCELLOS; RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS E VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 428: se regularmente recolhidas as custas, expeça-se a segunda via da carta de arrematação, cuja expedição foi determinada no r. Despacho à fl. 382. \r\n\r\nProc. 2002.207.000644-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta do BACEN a seguir. \r\n\r\nProc. 2004.207.006783-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOMINGOS OLIVEIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.002852-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULLIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO AGUIAR DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 435,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.207.003332-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X UIVERTON PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002163-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X JOSÉ DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) AO AUTOR PARA FORNECER O NOME COMPLETO DA SR. CELINA E Nº DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.2) RETIRAR OFÍCI PARA LOCALIZAÇÃO DA SR. LIDANIRA OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA - R$ 16,95 \r\n\r\nProc. 2008.207.007266-0 - FUNDAÇÃO BIOMINAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (MG-071197)) X EXTRACTA MOLECULAS NATURAIS S/A Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2 - Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).3 - Recolha-se corretamente a taxa judiciária, em trinta dias, conforme a certidão à fl. 84, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007714-1 - DOMINGOS OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008328-1 - DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LOJAS LEADER MAGAZINE Despacho: Designo o dia 03/09/2009, às 12:00h para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade dos títulos protestados C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004823-0 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) REPUBLICAÇÃO1 - Regularize-se a conclusão.2 - Esclareçam as partes, em cinco dias, se há mais provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006375-7 - KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X ROSA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005025-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEOFILO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.207.007714-1A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X DOMINGOS OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.207.001365-1 (2442) - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA E OUTRO X EDÉSIO INFANTE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, NADA MAIS A SER REQUERIDO, E RECOLHIDAS TODAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008204-5 - FERNANDA PINHEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho: Designo o dia 25/08/2008 às 12:30h para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.000945-9 - GIULIO EDUARDO CAMILO DRAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X THAIS NEIVA GUIMARAES Despacho:1) Fls. 108. Anote-se.2) Ao herdeiro Roberto Eduardo Draghi, sobre o requerido às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2004.207.001829-1 - ANA CRISTINA SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA Despacho: À Fazenda, para que se manifeste quanto à alienação do automóvel. \r\n\r\nProc. 2008.207.007215-5 - CARLOS MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X MANOEL JOAQUIM GONÇALVES Despacho:1- Emende o requerente a inicial no prazo de dez dias, EM TERMOS (nova petição com as emendas), cumprindo todos os requisitos ínsitos no art. 282 do CPC, inclusive informando se há outros herdeiros, que deverão incluir o pólo passivo do feito, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).2 - Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC), visto que esta ação não se inclui entre aquelas elencadas no art. 24 da Lei nº 3350/1999 (Dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notarais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências). . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.006954-5 - DANIEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Despacho:...Informe o executado se concorda com o levantamento da quantia para fins de extinção do feito.... \r\n\r\nProc. 2004.207.002493-0 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X TATIANE DE JESUS ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.004551-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EVERALDO FELIX DE MENEZES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005404-7 - ARNALDO JOSÉ MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: 1) Fls. 127. Anote-se. 2) Recebo as apelações nos seus efeitos regulares. Aos apelados. Com ou sem apresentação de contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005426-6 - ANDRESSA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: FLS. 105/106, DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SRº PERITO. SEM PREJUÍZO, FLS.88/104, PROCEDA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003694-6 - LAIR DE GUSMÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA CABRAL Despacho:Tratando-se de alvará para levantamento de valores do DE CUJUS, havendo herdeiros concorrentes, venha o pedido da requerente de forma clara e precisa, considerando a legitimidade do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002254-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JANDIRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.007094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.006059-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANILSON NASCIMENTO QUINTANI FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO: FLS. 25/27 E DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004479-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SIDNEY QUINTAO DE B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Intime-se o réu para manifestar-se em quarenta e oito horas sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, ciente de que seu silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.207.002724-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CALUMAR SPORT FISHING LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.006472-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2007.207.000678-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILVAN CAVALCANTI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À parte autora para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 43,80, em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, referente aos mandados de fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2008.207.003979-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR FELIZ (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) JORGE LUIZ RODRIGUES Decisão: Designo o dia 12 /08/ 2008, às 12 : 30 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004947-3 - ELZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003744-3 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.000940-6 - CASSIA CRISTINA FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.207.002060-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002679-7 (19355) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ESPOLIO DE MERHY CURY IEDA BARBOSA E ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUEREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:INTIMEM-SE OS APELANTES, ORA INTERESSADOS, PARA QUE PROCEDAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 556, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002664-9 - PAULO AFONSO LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.207.005264-8 - ERIC CWAJGEMBAUM DE SANTIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARCELO SIMOES CASTILHO Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.006764-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA DA SILVA MACHADO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NO VALOR DE r$ 10,95 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002608-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSIN0 SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FERNANDA DA SILVA FERRAZ Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.005604-0A - OLINDA RODRIGUES GOMES X EVILÁSIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 19 / 08 / 2008, às 12 : 45 hs para a realização da audiência especial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002178-5 (20509) - MABILLA EVEN GOMES DOS SANTOS ASSISTIDA POR SUA MAE MARIA CRISTINA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317) Despacho:À exeqüente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.207.004784-7 - TUKANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão: Designo o dia 20 / 08 / 2008, às 12 : 00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança, indevida \r\n\r\nProc. 2008.207.000823-4 - LUCIA ANGELICA PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Designo o dia 14 / 08 / 2008, às 12 : 30 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005987-2 - LUCIENE MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X JOSINEY DE ASSIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:HOUVE RECONHECIMENTO DO PEDIDO POR PARTE DO EXECUTADO QUE SATISFEZ A OBRIGAÇÃO. DESTA FORMA, CUMPRA-SE A SERVENTIA O R. DESPACHO DE FL. 38, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ART. 26 DO C.P.C. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.002417-0 - MARIA CELIA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA BRANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) FLS. 427/439, AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.000396-0 - RENEE PELAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.002060-4 (20381) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-097886)) X ALESSANDRO LIMA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 50/62 \r\n\r\nProc. 2004.207.004524-5 - ALCIDES DA COSTA FERREIRA X SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos encontram-se paralisados desde 30/05/07, aguardando manifestação da parte autora quanto à certidão do oficial de justiça de fls. 102, pelo que expedi mandado de intimação, via postal, nesta data; e que, examinando os autos, verifiquei que a parte ré não efetuou o recolhimento de custas, embora condenada na sentença de fls. 97, sendo certo que o recolhimento deve ser efetuado da forma abaixo descrita, pelo que publico: \"À parte ré para efetuar o pagamento das custas judiciais\".10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 118,6711) Atos dos OJA25)1107-237) 52,9412) Via Postal26)38) 3,6513)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 175,2616) CAARJ29) 2001-342) 17,5217) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 44,4520) FUNPERJ33) 600225174-946) 9,6721) FUNDPERJ34) 567300124-347) 9,6722)35)48)23) TOTAL49) 278,44 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005694-5 - CASA DA ABÓBORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003941-1 - ROGER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:.....Posto, indefiro, à parte autora, a antecipação da tutela pretendida. Mantenho a data designada. Determino que a parte ré, no prazo de trinta dias, acoste extrato da movimentação bancária do Autor desde abertura da conta-corrente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006688-8 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAUCRED FINANCIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X AMAURI MAURICIO DE LIMA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.004764-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DAVID VASCONCELLOS BORGES Despacho:Intime-se o autor sobre a certidão cartorária de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.207.006977-6 - ROSA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CACILDA DE SOUZA SANTOS Decisão: Designo o dia 13 / 08 / 2008, às 12 : 45 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004196-6 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESPÓLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho: 1) Ao autor sobre documentos acostados pela parte ré. 2) Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002574-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes para recolherem o valor de R$ 142,54, referente à diferença de taxa judiciária, pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.002751-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NADIA REGINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Já tinha havido redesignação do ato pelo que descabe falar em preclusão. Assim, designo o dia 07/08/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 620824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.207.007684-3 - RICARDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RICARDO CIPRIANO JUNIOR Despacho:Fl. 41 - Nada a prover. Processo findo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003805-8 - B.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 48, que indeferiu a gratuidade de justiça ao réu Djacyr, eis que o documento de fl. 92 demonstra sua capacidade financeira para arcar com as custas e taxas judiciais. Recolham-se, pois, as custas devidas para o desarquivamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.006331-9 - AUREA DE FREITAS CAVALCANTE DUTRA, BRUNO DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X JEFFERSON DE MEDEIROS DUTRA Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000009-9 - MIGUEL NUNES DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Sentença:... Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Ficam cancelados os alimentos provisórios fixados pela decisão de fl. 21.Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50. O-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos porvisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004264-1 - ANA CRISTINA LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BARCELLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (RJ-140708) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.207.005107-1 - ISABELLE MENEZES NEVES SILVA, JOSÉ WILSON NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Aos 24 dias do mês de julho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MARISE CUNHA DE SOUZA, e a ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, às 15:00 horas, respondeu a RL dos autores, acompanhada do Dr. Defensor. Ausente o réu e sua patrona que, às fls. 114/115, requereu o adiamento da audiência, justificando o pedido. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Diante do pedido justificado de adiamento, redesigno a AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:40 horas. Intimados os presentes. Publique-se este despacho. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciário, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006885-0 - HENRIQUE JORGE CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: designo nova AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e i-se o réu, na forma do § 2º do art. 172 do CPC. Traga a patrona da parte autora a resposta do ofício do Banco do Brasil. Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2007.207.006991-9 - JOSIAS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000759-0 - LUCAS SANTOS DE SOUSA, JACKSON SANTOS DE SOUSA, JONATHA THIAGO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIANO SILVA DE SOUSA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04 / 11 / 2008, às 10:00. I-se a parte autora pessoalmente. O-se ao Juízo Deprecado, em resposta ao ofício de fl. 28, informando a nova data de audiência e o endereço comercial do réu (Hospital Estadual João Batista Cafaro). \r\n\r\nProc. 2008.207.004705-7 - SARA FLOR SILVA, FELIPE FLOR SANTOS SILVA, ANDIERISON FLOR SILVA, LUIZ EDUARDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSÉ DE ARIMATEIA SANTOS SILVA Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelos autores, aos quais indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.005408-6 - NATHÁLIA CATHERINE PRETT BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X COSME JOSÉ COSTA BILHEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 23, no derradeiro prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.006838-3 - JACLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FRANCISCO LEONARDO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o comparecimento da parte autora em cartório e, então, expeça-se ofício para abertura de conta no Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.008521-6 - BRENO RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X LEANDRO DA SILVA MESSIAS Despacho:1. Venha o pedido de alimentos em percentual dos ganhos líquidos do réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, e em percentual do salário mínimo, para a hipótese de inexistência.2. Exclua-se o item \"e\" de fl. 05, eis que o avó paterno do autor não é parte nesta demanda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006794-7 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:Venha a cópia integral do documento cuja primeira folha encontra-se à fl. 153. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.004150-0 - VALERIA DE MORAES, EDUARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA RAIMUNDO PINOTTI (SP-140962) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, como informado na inicial.Custas rateadas entre os requerentes. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005273-5 - JANETH DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.005390-2 - RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007584-8 - LUANDA PATRÍCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 23/26, 29, 33 e 39, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, como informado na inicial.Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.007932-7 - SIMONE GONÇALVES DE CARVALHO, FABIO BURLINI DELMONDEGO (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) Despacho:Fls. 18/19 - Regularize-se, apondo-se a data.Fl.s 2/04 - Regularize-se, apondo-se a data e a assinatura das partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.007730-0 - CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVA, RITA DE CASSIA SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:1. Venha a cláusula de alimentos para os filhos do casal em percentual dos ganhos líquidos do primeiro requerente, para a hipótese de existência de vínculo empregatício.2. Comprove-se a alegada hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006915-2 - DJALMA GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CREUSA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Fls. 122/129 - Aos interessados.Fls. 135/140 - À ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004879-7 - MARIA DE JESUS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.207.006814-0 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X SEBASTIANA DE SOUZA ALVES Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme documento de fl. 05.2. Comprove-se a alegada hipossuficiência.3. Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.008462-5 - NELSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES SILVA MACÊDO (RJ-125765), Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CAVALCANTE Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 08.2. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006487-5 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line da quantia de R$ 4.803,94 (fl. 27), que solicitei nesta data ao BACEN, consoante comprovante em separado. Deixo de aplicar a multa do art. 475-J do CPC, eis que o executado foi citado em de 24 de janeiro de 2006, antes da entrada em vigor da Lei 11232/2005. Aguarde-se a resposta. Reconsidero, pois, o despacho de fl. 58, eis que a vara já está cadastrada para penhora on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001025-5 - PATRICIA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SEVERINO VARELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006703-7 - BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA, BRUNA THAYNÁ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 197v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.006246-9 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ, representada por Roberta Lidiane Santos Gonzaga, em face de PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ.Considerando o parecer favorável do Ministério Público e tendo em vista a satisfação da obrigação, de acordo com a planilha de fl. 64 e a comprovação do depósito efetuado à fl. 83, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Ressalte-se que os alimentos referentes ao mês de julho de 2008 ainda não são exigíveis, visto que seu pagamento deverá ser feito até o dia 5 de agosto, ou seja, no mês subseqüente ao vencido, como determinado na sentença da ação de alimentos.Custas pelo executado. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado através da guia de fl. 83. I-se pessoalmente o executado para conhecimento do número da conta poupança informada à fl. 90, para depósito dos alimentos vincendos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004270-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADALBERTO MUNIZ DE AZEVEDO NETO E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X THAÍSA BRUM AZEVEDO Despacho:Acolho o parecer do MP, eis que uma tentativa de acordo parece bem razoável. Assim, designo AC no JIC para o dia 26 / 09 / 2008, às 09:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006784-6 - SELMA ROSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ROSA CINELI (RJ-143952)) X GILMAR DA SILVA MENEZES Despacho:1. Venha cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos de fl. 08.2. Comprove a exeqüente sua alegada hipossuficiência.3. Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.007034-1 - JOSIAS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA Decisão: Emende-se a inicial, em obediência ao disposto no art. 282, II do CPC, para indicar a qualificação do executado.3. Regularize-se a representação processual do exeqüente, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.4. É entendimento desta magistrada que, modificados os provisórios, o novo valor retroage à data da citação, marco inicial da obrigação alimentar. Isto porque os alimentos provisórios são fixados em cognição sumária, em decisão que se sustenta em argumentos de apenas uma das partes. Conhecidas as razões de ambos os litigantes e, diante do novo quadro probatório, a modificação do quantum deve prevalecer e retroagir porque, em tese, mais justa e adequada à realidade dos fatos, respeitado o princípio do contraditório. Assim, emende-se a inicial a fim de retificar o valor a ser executado, trazendo aos autos cópia do título executivo, ou seja, da decisão que fixou os alimentos, bem como da certidão de citação do alimentante, excluindo-se os juros moratórios, ... \r\n\r\nProc. 2008.207.007355-0 - RIAN DE ROMARIZ BARBATO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA BARBATO Decisão:É entendimento desta magistrada que, modificados os provisórios, o novo valor retroage à data da citação, marco inicial da obrigação alimentar. Isto porque os alimentos provisórios são fixados em cognição sumária, em decisão que se sustenta em argumentos de apenas uma das partes. Conhecidas as razões de ambos os litigantes e, diante do novo quadro probatório, a modificação do quantum deve prevalecer e retroagir porque, em tese, mais justa e adequada à realidade dos fatos, respeitado o princípio do contraditório. Assim, emende-se a inicial a fim de retificar o valor a ser executado, trazendo aos autos cópia do título executivo, ou seja, da sentença que fixou os alimentos, bem como da certidão de citação do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.207.008358-0 - BRUNO BRAGA DA SILVA, BRENO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X JOÃO WILSON DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial para indicar a correta qualificação dos exeqüentes, em obediência ao disposto no art. 282, II do CPC.2. Considerando que os exeqüentes optaram pelo rito do art. 733 do CPC, exclua-se a multa de 10%, prevista no art. 475-J do mesmo código, aplicável apenas em execuções cuja cominação legal seja a penhora. Via de conseqüência, venha nova planilha do débito.3. Regularize-se a representação processual dos exeqüentes, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000317-0 - GELSON RIBEIRO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X KELLY CHAVES ARARIPE Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 65, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. O-se ao empregador do autor para cancelamento dos alimentos em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.000472-1 - JULIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X SIRLANE SOARES DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pensionar a ré.Oficie-se para o cancelamento do desconto em favor da ré.Custas pela ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.207.002259-0 - MAURICIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X MAURICIO PEÇANHA FERNANDES DE SOUZA), MARIA CAROLINA PEÇANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Decisão:Defiro JG aos réus. Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.003727-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X MONIQUE SEIXA DA SILVA Despacho:1) Fls. 33/34. A retificação do ofício deve ser feita no processo onde foram fixados os alimentos e expedido o ofício para desconto em folha. 2) Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29/09/2008, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. ET: Reconsidero item 02 diante do último parágrafo de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.207.005711-7 - ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)), ELIZABETH GOMES MENDES), ELLEN CRISTINA MENDES CONCEIÇÃO), ERIC FERNANDO MENDES CONCEIÇÃO, Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:1. Retifique-se na DRA o nome da primeira ré, conforme fl. 31.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprovem os reús sua alegada hipossuficiência.3. Sem prejuízo, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.005848-1 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X MARINA LOPES DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.008394-3 - SALNEY SALMEM BARRETO AYACHE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X SALNEY GAVIOLI AYACHE Decisão:Declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.008037-1 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X ANDRÉA FRANCO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fl. 15. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26 / 09 / 2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005196-2 - EDNA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO MOÇO DE OLIVEIRA), BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA DEFINITIVA da adolescente Beatriz Santos de Oliveira à requerente e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. Custas pela ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008457-0 - CLAUDIO HENRIQUE DEMARCHI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X SHEILA BUARQUE DE MORAES), VICTHORIA CRISTHINA MORAES DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584) Despacho:Às partes sobre estudo social apresentado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000080-6 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS), RENAN MANGABEIRA DIAS Decisão:Diante do que dispõe o art. 147, II, do ECA, da informação de que o menor em questão está sob a responsabilidade de seu genitor e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Regional da Barra da Tijuca, onde reside a parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.007340-0 - SANDRA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:1. Desentranhe-se as fls. 264/266 e 303, anexando-as à contracapa dos autos, eis que o peticionante não é parte, não é assistente, não é nada nesta ação.2. Cumpra o requerente o item 2 do despacho de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2008.207.001145-2 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X WILSON FERREIRA LAGE), Interessado: ITAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882) Despacho:Fls. 202/203 - Nada a prover, diante da sentença de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2008.207.004525-5 - LUCIA ELAINE MOREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.006899-1 - MARLENE ÁVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:1. Diante da apreciação dos documentos de fls. 08/29, em especial os de fls. 13 e 24/29, que demonstram a capacidade financeira da requerente para arcar com as custas e taxas processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC.2. Venha a declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1,735 do CC.3. Esclareça-se se o interditando possui condições físicas para comparecer à AIP.4. Fl. 36 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007250-7 - SIMONE SANTOS DA FONSECA GODOY, PAULO SIMONATO GODOY, CLAUDIA SANTOS PINTO DA FONSECA, MARCIA PINTO FONSECA DE ARAUJO, DARIO CASTRO DE ARAUJO, LUIS ALBERTO PINTO DA FONSECA, MARCIA SOARES MARTINS DA FONSECA, PAULO ROBERTO SANTOS PINTO DA FONSECA, CARLA MARIA CARNEIRO DA FONSECA, IVONE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALBERTO PINTO FONSECA Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fl. 71, anexando-a ao processo a que pertence.2. Recebo a emenda de fl. 72. Exclua-se da DRA os nomes dos requerentes, devendo permanecer no pólo ativo somente a primeira requerente.3. Emende-se a inicial para retificar o nome do interditando, conforme documento de fl. 10.4. Venha a declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1.735 do CC.5. Esclareça a requerente se o interditando possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002899-1 - MÔNICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003453-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) as partes sobre o laudo de dna \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.207.006847-4 - MARIA DA GLORIA CORDULA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 26. Esclareça a autora, objetivamente, qual o seu interesse jurídico na presente justificação judicial, eis que o presente procedimento não serve para obter o reconhecimento da união estável. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.008658-0 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695)) X MONICA MORAES MOLEDO ao patrono do autor sobre certidão de fls.15 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.002902-8 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RN-005701) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 09/12/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CARLOS VICTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 29 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MARISE CUNHA DE SOUZA e a ilustre Representante do Ministério Público, Dra. Maria Helena Ramos de Freitas. Feito o pregão de estilo, às 14:30 horas, compareceram as partes, acompanhadas de seus patronos. Tentada a conciliação, a mesma não foi obtida. Pela parte autora foi dito que está sendo descontado do seu contra-cheque do INSS (auxílio doença). Pela parte ré foi dito que não recebe nada há seis meses, nem os atrasados nem os atuais. Pelas MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: o-se ao INSS para que envie a este Juízo, com a maior urgência possível, cópias dos dez últimos contra-cheques do segurado, bem como a informação do valor que lhe é pago e se vem sendo descontada alguma pensão e para quem. Intimados os presentes. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciária, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002659-5 - LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X ANTONIO ROGÉRIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26 / 09 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se, no endereço apontado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.207.005710-5 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ JUNIOR Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 30/33. Retifique-se na DRA o nome da ação para Modificação de Cláusula. Anote-se a qualificação das partes.2. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003223-6 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SAMPAIO), ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA SAMPAIO), ISABELLA DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:Fl. 44 - Aos patronos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007955-1 - MARCELO PINHEIRO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUCAS SOUZA BELTRÃO), MARCELLO SOUZA BELTRÃO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 20. Defiro JG.2) Considerando que os alimentos oferecidos estão muito aquém do que se costuma estipular para dois filhos e não há nada na inicial que indique que o autor não possa pagar mais do que o ofertado, arbitro alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário e férias, sendo 15% para cada menor.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, tal como oferecido, sendo metade para cada alimentado.4) Oficie-se ao empregador para efetuar os descontos e o pagamento à parte ré, a partir do mês de recebimento do ofício.5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 30 / 09 / 2008, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.005421-9 - ANA LÚCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:1. Comprove o réu sua alegada hipossuficiência.2. Sem prejuízo, em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.002418-5 - MARIA LUCIA LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X Falecido: MARIO SOBRAL) ESPÓLIO DE MARIO SOBRAL Despacho:À fl. 34, a autora informa no item \"a\" que os herdeiros reconhecem o relacionamento mas, no entanto, no item \"b\" diz que foi \"preterida no respectivo formal de partilha\". Esclareça-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.006000-6 - IVANILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X JOSIAS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007542-5 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Sobre as respostas dos ofícios de fls. 107/123, dê-se vista às partes por 5 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.005080-9 - MARCIA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPOLIO DE MAURICIO MANUEL DIAS DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, considerando a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.006867-0 - FABIULA SERRA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUARTE DA COSTA PINA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 48, eis que, diante dos documentos de fls. 08 e 14, entendo que a autora faz jus à gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50. Assim, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça informando acerca desta decisão. Esclareça a autora qual o mês e ano de início e fim do relacionamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002169-0 - AFFONSO CESAR NUNES FERREIRA DA SILVA, MARGARETH RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Sentença:... HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/05, com as modificações de fl. 71, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.007244-0 - LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X APARECIDA ANDRÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007789-8 - NORMA ROCHA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ANTONIO JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 68, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, visto que esta não comprovou sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nId: 620826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.182816-3 - MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X UNIMAQ IND. E COM. DE MAQ. E DESC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:À parte autora para que junte cópias legíveis de fls.102/109, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073982-5 - MARCIO CARDOSO LOPES X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Considerando o depósito realizado, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.802,03( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.186045-2 - LUCIANO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000704-7 - JOÃO REINALDO COUTINHO MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, em até 05 dias, nos exatos termos da sentença e da súmula. \r\n\r\nProc. 2008.207.001333-3 - DANIEL DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.243,33, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001529-9 - ELIANY MARIA DOS REIS CORREA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1790,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002728-9 - ANGELA TEODOSIO FERNANDES X MULTILASER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.423,86, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002840-3 - CLAUDIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.003898-6 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95. A revelia do segundo réu foi decretada e os pedidos formulados pelo autor foram apreciados. \r\n\r\nProc. 2008.207.003900-0 - CLERISTON RIOS DI MATOS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1102,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - SABRINA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E)) RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.042771-0 - LUIZ CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES, Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) DISNAVE (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 28.800,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007067-3 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Apresente a parte autora, em até 05 dias, nos exatos termos da sentença e da súmula. \r\n\r\nProc. 2007.207.007937-8 - LEO SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 2245,08 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008226-2 - SYLVIO PEREIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008455-6 - LUIZ GUSTAVO DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Anote-se fl.97 onde couber. Após, ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - MARTA SCHNAID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.130180-3 - SÔNIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, com a informação da credora à fl. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Mandado de pagamento expedido conforme fl. 99. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149803-9 - JUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto a correção monetária, utilizando o índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano de 2007.Considerando a determinação de exclusão dos dados da parte autora dos cadastros restritivos, reitere-se o ofício ao SPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164334-9 - ETELVINA LOUREIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores devidos, em até 05 dias. Sem prejuízo informo que a multa é devida a partir da data em que a parte ré foi intimada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165198-0 - ELINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.334,76, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176858-4 - RENATA TORREIRA GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Comprove a autora hipossuficiência econômica, com a juntada de sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.177056-6 - MARILUCI LUPI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CLUBE ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.709,47 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184801-4 - SINTIA SOUZA PILLING GUAPYASSÚ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré( 2ª) para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.347,44 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000104-5 - GLÁUCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Despacho:1) Anote-se fls.63/64.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000373-0 - JUCINEIDE DOS SANTOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Retifique-se a planilha pois sobre a multa imposta não há atualizações monetárias devidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000732-1 - RICARDO ALBERTO MIRANDA PRAÇA X QUIOSQUE CHAVES CODIFICADAS NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000812-0 - JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001260-2 - LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2650,83 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001581-0 - SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001679-6 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Esclareça a parte autora ,em até 05 dias, o documento apresentado em fl. 79 pois o CPF deste é diverso do da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001862-8 - PATRICK FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X INFOLI INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Defiro o pedido de isenção de custas.3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001956-6 - EDSON ALFRADIQUE DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.002001-5 - CRISTIANE BELLINI TOMÁS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X BANCO SUDAMERIS SOC. ANÔNIMA - BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.002300-4 - BRIAN VINICIUS CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002467-7 - VILMA MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002579-7 - DAVID BRUNO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002598-0 - ALAIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para suprir omissão no dispositivo da sentença de fls. 47/48, adequando-o à fundamentação. Assim, o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: \" JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) tornar definitiva a tutela deferida em fls. 15, no tocanten às obrigações de computar, para quitação do débito, o valor pago pelo autor e de emitir nova fatura em nome do autor, descontando o valor de R$ 530,00 pago, mantendo a multa cominada; b) revogar a decisão de fls. 15 no tocante à abstenção de negativar o nome do autor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\" A sentença passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002951-1 - ALESSANDRA CÔRTES MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Comprove a recorrente a hipossuficiência, juntando a última declaração de imposto de renda em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.207.003656-4 - RODRIGO MESQUITA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Converto o julgamento em diligência por verificar que o segundo réu não foi citado (fls. 14). Ao autor para que informe se desiste da ação proposta em face do réu não citado ou para que apresente endereço atual para viabilizar a citação. Apresente o autor, ainda, o original da declaração de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.207.003884-6 - ANTENOR SOUZA DE JESUS X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1560,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004979-0 - MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 975,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.006129-7 - JAIME SANTOS (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Indefiro o requerido pela parte autora. Cumpra-se fl. 20, em até 05 dias, sob pena de indeferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007011-0 - RITA DE CASSIA CITERO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO FINASA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007161-8 - WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.008365-7 - ISAÍAS ALCINO ROSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.008367-0 - JOÃO TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008429-7 - CÍCERO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008557-5 - HERMÍNIO BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008691-9 - IVO OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - VISA Decisão:Presentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar que a ré exclua o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008794-8 - NOEMIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, considerando a essencialidade do serviço que deve ser contínuo, por sua natureza, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar que a ré se abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.207.008800-0 - GUSTAVO TADEU FERREIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X JOSÉ MANUEL MACHADO VIEIRA LISBOA Decisão:Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.008814-0 - DARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.008820-5 - ANGELO JOÃO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.026665-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X RENÉ MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:1) Indefiro, por ora, o requerido em fls.69/70. 2) Considerando os termos do acordo, intime-se a parte ré, por OJA, para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.340,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.098762-0 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X UNIMAQ IND. E COM. DE MAQS. R DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:À parte autora fl.153. Informe a parte autora se pretende certidão de crédito, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.117838-7 - BRUNO REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.036957-6 - FIDELIS PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré para que efetue o pagamneto espontâneo, no valor indicado em fl. 237, em até 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007772-2 - DULCE MARQUES DE MELLO X BANCO CÉDULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007835-0 - MÔNICA DE MELLO ALVES X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.207.008164-6 - ELIOTERIO BISPO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008321-7 - AREDILTO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008604-8 - CLÁUDIA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008634-6 - ANALU MUJICA DE BARROS X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - PATRÍCIA CRISTINA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ALF UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:fLS. 171/172. Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumrpimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041403-1 - MARCIA CRISTINA RUEDA LOPES X CETELEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CAR DOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - À ré sobre aludido descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.059404-5 - THIAGO GONÇALVES VARELA DA SILVA X TIM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o réu para o pagamento da diferença, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.139888-4 - DIOGO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Comprove o autor a representação da empresa ré para fins de apreciação do pedido de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.151683-2 - FERNANDO CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite os honorários devidos, no valor de R$ 216,00 , pois não são abrangidos pelo acordo celebrado com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.154234-0 - GEYZA QUINTO DE SOUZA X DACTEL MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164246-1 - SANDRA RODRIGUES MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164399-4 - PAULO CESAR QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Equivoca-se a parte autora quanto aos requerimentos de fls. 72/77.à parte autora para que tome ciência e dê prosseguimento ao feito, em até 05 dias, sob pena baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175163-8 - MARINA RODRIGUES ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443), Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176069-0 - KATIA REGINA DE MATOS ANTONIO X MOTOROLA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181070-9 - VALDECIR PEDRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Cumpra a ré a obrigação de fazer disposta em acordo judicialmente homologado, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184808-7 - CECILIA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186090-7 - JOANA DALVA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Nada a prover quanto ao requerido pela parte autora em fls. 102/105.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000714-0 - ISABEL NORDSKOG DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000946-9 - ALEXANDRE LINS SOUZA X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:1) À parte ré para que se manifeste quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias, sob pena de execução2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4240,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001339-4 - JOÃO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.634,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001864-1 - ÁLVARO DOS SANTOS DE SOUZA X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.145,36 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002142-1 - ROSELI REIS CAPELA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.650,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002292-9 - RICARDO NUNES WERNECK ALVES X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002873-7 - ROGÉRIO BERGAN X SANSUNG ELETRONICS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1003,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002922-5 - DEBORA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando que a parte autora ouviu o pregão e que não houve outra reclamação sobre o fato alegado, indefiro o pleiteado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.004213-8 - LUIZ CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MAURO CASSIANO GUERRA Despacho:Designo o dia 17/10/2008, às 16:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.008524-1 - ARYLDO RICARDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DIAS AQUINO (RJ-118475)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008524-1 - ARYLDO RICARDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DIAS AQUINO (RJ-118475)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela carecendo o feito da devida instalação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.207.008826-6 - MARCELO LUCIO GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.008838-2 - SULAMITA MARIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUCIA GUSMÃO Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008853-9 - ALEXANDRA MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007654-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Indefiro as expedições dos mandados de verificação requeridos pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ZELIA MARIA PERRUCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Despacho:Considerando o acordo juntado aos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004307-6 - JORGE LEITE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589), Dr(a). SUZY BEATRIZ ARAES SALGADO (RJ-147461) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl.22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003620-5 - MARCUS JONAS MONTEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Anote-se fl. 20 onde couber.2) À parte ré para que se manifeste sobre fl. 22, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.031387-6 - ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Despacho:Intime-se a parte ré para que garanta o juízo, em até 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X JORGE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:1) Informo à parte autora que com a segurança do juízo cessam juros e correção monetária.2) Ao OJA designado para que proceda a avaliação do bem penhorado em fl. 126, em até 48 horas, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.800.014108-5 - MANOEL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, disposta em Acórdão, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.020340-6 - MICHELE ANTÔNIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que realize os depósitos conforme o parcelamento requerido, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - HUMBERTO LOPES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Considerando que não há valores a desbloquear e que a parte ré já retirou o mandado de pagamento requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Fl. 144: nada a prover, ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que é preclusa a alegação da parte autora, indefiro o requerido pela parte autora. Aguarde-se a petição, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007339-0 - RICARDO SARAIVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Cite-se em execução da obrigação de fazer ( desbloquear a linha telefônica) da parte autora, que deverá ser cumprida em 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 20,00( vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.207.007377-7 - VANESSA CRISTINA CAMPIOLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 216,00 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007609-2 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X OUROCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007692-4 - FRANCIISCO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007704-7 - MARILIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento comco requerido.2) Apresente a parte autora a planilha com a diferença devida, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007903-2 - CARLOS ANTONIO COLLARES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008198-1 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO X SONY ERICSSON MÓBILE COMMUNICATIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008246-8 - HARLEY DAVIDSON XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Feito sentenciado. Ao réu sobre fls. 72/73 e 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.025359-0 - ELIZABETH CRISTINA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ISATE ILHA Despacho:1) À parte autora deverá informar ao Juízo se pretende adjudicação ou leilão dos bens penhorados para que sejam tomadas as medidas cabíveis, Portanto, cumpra-se fl. 48., em até 05 dias.2) Desentranhe-se fl. 55 juntando-a nos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041873-5 - ALEXANDRE ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 814,58( diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075680-0 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERM. EXTRA), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como reuqerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 787,95( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121462-1 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamneto como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 330,76( diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.124646-4 - MARCELO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando o depósito realizado, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134426-7 - ELANI MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - A desconsideração da personalidade jurídica deve ser fundamentada de acordo com o artigo 28 do CDC. Assim, o pleito de fl. 54 deve ser instruído com outros elementos a fim de permitir ao Juízo a determinação de a execução prosseguir na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.138499-0 - CÉSAR BARROS DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Considerando que já houve o depósito referente a condenação em danos morais, retifique-se a planilha subtraindo-se o valor depositado. Após, conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.145614-8 - GILBER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informo à paret autora que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado. Portanto, cumpra-se fl. 67 apresentando planilha diferenciada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160905-6 - BIANCA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CRISTIANO VENÂNCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:1) A 2ª parte ré para que tome ciência de fl. 119.2) Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de penhora, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163641-2 - MARIA CRISTINA BARCELAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164419-6 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170785-6 - LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172302-3 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X GOLDEN CROSS / SEMIC ASSISTÊNCIA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.174466-0 - YOLANDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.174980-2 - JOANKLIS MARCOS MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.592,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180802-8 - CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000150-1 - FLAVIA MARTINS DA ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.160,20, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.000293-1 - CRISTIANE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. Após, apreciarei o requerido em fl. 84. \r\n\r\nProc. 2008.207.000624-9 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5150,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001528-7 - PATRÍCIA VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001725-9 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 219,22( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001771-5 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: Indefiro a execução da multa requerida. Considerando o ofício de fl. 95, diligencie o cartório para obter infomações sobre o cumprimento da deprecata. Retifique-se a planilha apresentada pois somente sobre a condenação em danos morais é que há incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2008.207.001855-0 - MARCELO DA ROCHA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X ANDRÉA ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002011-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X UNIVERSO ONLINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002152-4 - FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X INOVATION MODULADOS LTDA Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002235-8 - REGINALDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Apresente a parte autora a palnilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002362-4 - DIEGO DONALD SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Apresente o recorrente as três últimas declarações de IR, em cinco dias, para comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.002925-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X EDITORA ODIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002990-0 - OVIDIO FERNANDES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X CAC 2.000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Considerando as alegações das partes, designo o dia 29/08/2008 às 10h, para que compareçam no cartório deste Juízo, para o cumprimento do acordo estabelecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003864-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOSÉ CARLOS CORDEIRO DE SOUZA Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Defiro J.G. à autora e desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.3 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003895-0 - JULIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente a parte autora a planilha, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.007028-6 - GIBA'S FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.207.007507-7 - GILVAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X BCP S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.008012-7 - ALBERTO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Considerando a razão social da ré, inclusive conforme documento acostado pelo autor à fl. 07, indefiro o pedido à fl. 09. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008829-1 - SEVERINA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X VIVO - S.A Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.008849-7 - MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.008879-5 - PAULO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ausentes os requisitos insertos no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) SÓ PRIMU'S VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1) Informo à parte autora que com a segurança do juízo cessam juros e correção monetária.2) Intime-se a parte ré para que efetue os depósitos restantes. \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - FABIANA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Conforme certidão cartorária DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls.92-verso que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002107-0 - GISELLE CANTO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063)) X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento requerida pela parte autora. Aguarde-se a garantia do juízo . Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123842-0 - THADEU ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X MARCIO GOMES SENNA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.207.002424-0 - ROSANGELA LEA DA SILVA IRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CAMILA DE OLIVEIRA) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - À autora sobre depósito.3 - Compromve o recorrente a hipossuficiência em 48 horas, com a apresentação da última declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 620847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000473-4 - MARIA VICENTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MARIA PEREIRA PARTEIRA Decisão:Defiro JG à requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008068-2 - MARIA EUNICE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X DURVAL CAETANO PINNI À requerente sobre fl. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.007627-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THARLEI CHAVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8A - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Ante a propositura de embargos de terceiro, revogo o despacho retro quanto à expedição de mandado de despejo, considerando-se o risco de grave prejuízo ao embargante, tratando-se o embargante de instituição de ensino. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.203.000140-1 (8638) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X INES BARBETOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.203.004066-6 (34634) - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MOACIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.011586-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X IVAN RODRIGUES MOREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Partindo-se da decisão de fls. 339, e do retorno da deprecata de fls. 341/361 sem cumprimento, e considerando-se, ainda, a proximidade da data designada para realização de AC (04/08/2008), retire-se o feito de pauta.O réu foi citado e intimado para a AC designada para o dia 11/02/2008, conforme certidão de fls. 355 verso, sem, no entanto, a observância do decênio legal (a referida certidão data de 07/02/2008). Comunicado o juízo deprecante sobre a nova data de AC (05/05/2008) não houve o cumprimento da diligência por ausência de recolhimento de custas (fls. 358), providência que compete à parte autora. Dessa forma, não há que se falar em decretação da revelia do 1.º réu.Assim, redesigno AC na forma do art. 277 do CPC para o dia 22/09/08, às 10:15. Cite-se e intime-se o 1.º réu por carta precatória, devendo o cartório atentar para todas as exigências legais pertinentes ao ato, a fim de se evitar o descumprimento por ausência de alguma delas. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.009978-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X LUIZ VANDERLEI GOUVEA), ROSANGELA SANTANA GOUVEA Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 24/09/2008 e 08/10/2008 as 15:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2006.203.002126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANDREA FERNANDES PENA BRAGA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.002220-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO), SANDRA ELISABETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, não há irregularidades a serem sanadas, pelo quê, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a correção do débito apontado pelo condomínio-suplicante.A fls. 02 a parte autora requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos suplicados e na oitiva de testemunhas, e de prova documental.A fls. 039 a parte ré requereu a produção de prova oral (depoimento pessoal do RL da parte autora).Indefiro a produção de prova oral, por entendê-la impertinente ao deslinde da presente causa.Venha a prova documental suplementar pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006066-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.019071-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA HELENA CORRÊA VIANNA), FATIMA PINHEIRO DE ARAÚJO Decisão:1) Esclareça a parte autora a pertinência subjetiva da 1ª ré na presente demanda.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 22/09/2008, às 10:30 h. Cite-se a 2ª ré (fls. 058). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012142-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X RODRIGO RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:[...] Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 086) e depoimento pessoal do RL da parte autora.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 15:00, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.005547-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALTINO DAS VIRGENS Fls. 82 - Fica deferida a diligência. Ao autor sobre ofício de fls. 84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009493-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MIRELA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 226 verso). \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Intime-se o novo Leiloeiro indicado a fls. 218 para ratificação dos atos já realizados. \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Ante a propositura de embargos de terceiro, revogo o despacho retro quanto à expedição de mandado de despejo, considerando-se o risco de grave prejuízo ao embargante, tratando-se o embargante de instituição de ensino. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016400-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Às partes sobre as certidões de fls. 060 verso, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010635-8 - SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 12/09/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014199-3 - REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.003112-7 - MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Despacho:À parte exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.408.004873-9 (29199) - FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Autos à Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.003868-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PATRICIA MACHADO DA SILVA E OUTRO Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.007108-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ARTMAIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.003256-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.000180-0 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Decisão:Em cumprimento à v. Decisão de fls. 93/94, expedi ordem de arresto on-line. Aguarde-se por cinco dias, vindo os autos em seguida conclusos para verificação das respostas das instituições financeiras.Fls. 95/96: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.013890-8 - JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Despachei no apenso, tendo proferido sentença em 26/06/2008. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009248-7B - BANCO ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X WELLINGTON BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Perita do Juízo a fls. 34/35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004513-1 - ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Fls. 484/489: Às partes sobre os novos esclarecimentos do Perito do Juízo.Fls. 492/493: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.203.015696-9 - RICARDO LUIS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALGAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000004-0 - AUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X LUCINDA ANTONIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Recolha a ré as custas do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000560-0 (24910) - CIA.ITAU LEASING DE ALIMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVA (RJ-000000) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.000483-2 (33916) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DA NIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2000.203.007760-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICEIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.009310-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE AUGUSTO DO E. SANTO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.203.012511-7 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Fls. 177: Defiro. Intimem-se as partes conforme requerido pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.002388-8 - CARLOS ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOSE MAURICIO CAPITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Fls. 490: Defiro. Intime-se o réu para complementação do depósito conforme requerido, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.000630-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLÁVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008816-2 - CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X JACAREPAGUÁ ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:[...] Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do RL do autor.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 15:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019716-9 - NICEA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010088-1 - JOEL DE SOUZA DO O NETO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 283/284:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2) Intime-se o devedor para depósito do débito remanescente apontado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.010996-3 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FUN BIKE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Considerando-se os sucessivos ofícios da parte ré solicitando a expedição de ofícios (fls. 111, 121 e 131), o que vem retardando a solução da presente lide, pela derradeira vez, requeira a parte ré o que entender necessário. Prazo: cinco dias, sob pena de preclusão.Oficie-se conforme requerido a fls. 131.Às partes sobre fls. 133 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006404-8 - MIRIAM ROCHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.011376-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELA DA SILVA LAMOGLIA Providencie o autor a retirada dos ofícios na secretaria do juízo, conforme manifestado à fl. 91. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora para o fim de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.203.000892-1 (22655) - MARIANE DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nId: 620703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.408.001178-6 (30965) - MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA SERP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Portaria 01/2008: à exeqüente sobre fls. 255/258. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005558-0 - SERGIO DE OLIVEIRA STELLING X ANGELA MARIA CARDOSO STELLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por Sérgio de Oliveira Stelling dos bens deixados por Angela Maria Cardoso Stelling, cônjuge do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 65.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/58.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.203.020732-3 - IRANI MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X LUIZ PEREIRA), ESPERANÇA DA SILVA MAIA PEREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro o prazo de 10 dias para juntada do RGI do imóvel.3- Cite-se conforme requerido no item c de fls 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013678-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ REPUBLICAÇÃO : Indefiro por falta de amparo legal, ao autor para que providencie as diligências necessárias, em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.203.009971-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000788-8 (24424) - EMPRENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALBERTO CEZARIO SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da guia de custas. \r\n\r\nProc. 1998.408.005385-6 (28919) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Portaria 01/2008: ao autor sobre certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1998.408.013759-6 (30524) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SATURNINO DA SILVA E OUTRO republicação : Certifique o cartório se foram expedidos os ofícios de praxe ao 1º réu. Em caso negativo, oficie-se. Caso contrário, voltem conclusos.2 - VENHA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 232, ITEM I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.000716-0 (33523) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X PEDRO CESAR PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO AV. DOS MANANCIAIS, 1430, BL 02, APTO 101, TAQUARA-, (CONFORME TERMO DE FL. 321) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.203.006457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIA REGINA DUARTE DA SILVA Assentada ...redesigno audiência para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2002.203.004242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) REPUBLICAÇÃO : ...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2002.203.009824-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Portaria 01/2008: Deve o autor recolher custas em R$ 3,65 (1110-6) e R$ 0,18 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.014077-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X TAVARES LOPES DE CIA LTDA REP. POR CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.203.014341-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISA GONÇALVES MEIRELES Portaria 01/2008: Ao autor sobre carta precatória de fls. 99/130. \r\n\r\nProc. 2007.203.012232-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO Portaria 01/2008: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 36. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019203-2 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMARO RIBEIRO TROTTA JUNIOR Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO DÁVILLA MARTINS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.021036-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DIGESIO LOPES MARINS Portaria 01/2008: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR R$ 74,58, REFERENTES A TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006962-3 - JOÃO JOSÉ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.000216-2 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI), PATRÍCIA MARTINS PEREIRA), LEONICE SANTANA BURKHARDT), MARCELO MOURA DE MACEDO), MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Portaria 01/2008: Deve o autor recolher custas de Funperj e Fundperj em R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.013168-7 (30361) - RODOLPIANO NOGUEIRA DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)), Fiador: JOSE CONTENCAS MARQUES Portaria 01/2008: HÁ PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1999.408.002479-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X WALTER CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.004612-8 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X PATRICIA DA COSTA GUIMARAES), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO), Fiador: SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010763-0 - MARCELLUS MURUCCI FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X NELSON BACHUR Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794 ,inciso III . \r\n\r\nProc. 2007.203.005038-9 - AYRES MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIANA IBANEZ FRAGA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.005014-8 - SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA MARTINS TAVARES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006732-3 - ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ALTAIR SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:Ao embargante para que efetue o pagamento em 24 h. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019406-7 - CIRIACO AUTOMÓVEIS LTDA-ME, MAURÍCIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICAÇÃO : Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.009163-1A - EDITORA TERRA FUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Portaria 01/2004 : Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004918-0 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X GERSON SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Portaria 01/2008: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDNADO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.002150-8 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Decisão:Trata-se de ação de execução movida por ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO em face de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e a prevenção do Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, declino da competência em favor daquele juízoApós preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.203.006238-0 - ICASEC - COMPANHA SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO CARLOS TORRES FERREIRA Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.203.014242-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X INTERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003089-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ASSOCIACAO ESPACO CULTURAL ARTE E MANIA ARTE MANIA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Portaria 01/2008: DEVE O EXECUTADO RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 5,23, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005602-7 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROFIL ALUMINIO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000731-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X LUCIENE LACERDA CAVALCANTE Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006734-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIRIACO AUTOMÓVEIS LTDA-ME), MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752) PELA PORTARIA 001/08: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.019104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SIDNEY MARTINS FERREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012109-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MERCEARIA GERANA LTDA), ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS), VANESSA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA), MARCO ANDRE LOPES MELLO OLIVEIRA), GERALDO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014714-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEGA POWER SOLUÇÕES E PROJETOS), ANTONIO MONTEIRO DA FRANCA REPUBLICAÇÃO : 1- Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC.2- Fls 32: Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004844-7 - GUILHERME MARINS DA CRUZ, NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2008: AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002240-2 - RONALDO SILVA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.203.000377-0 (15818) - DIVINA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PINTO Despacho:Atenda-se promoção de fls 58. \r\n\r\nProc. 2002.203.009981-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA EMILIA FEIJO GUIMARAES Portaria 01/2008: AO INTERESSADO SOBRE FL 150. \r\n\r\nProc. 2005.203.001093-3 - ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA X MARCELO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. ...julgando o processo com resolução do merito na forma do artigo 269 I do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003111-1 (27460) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) REPUBLICAÇÃO :Oficie-se à Bradesco Seguros S/A para que informe se a apólice de seguros nº 001599304 foi paga a parte ré.CUMPRA-SE EM DEZ DIAS FL. 159 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.006088-7 (29014) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANESSA QUEIROZ FERREIRA CORBO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.006304-6 (34673) - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENHENHARIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.004168-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE CARLOS BISPO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.006605-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SECOSY DO BRASIL COM. ELETRONICA LTDA E OUTRO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.007623-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO EDUCACIONAL REACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.010208-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARCIA HELENA PROCOPIO CORREA Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.011657-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.000708-3 - ULTRACON COBRANCA TERCERIZADA LTDA X ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.001168-2 - GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.001978-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARENEIDE GOES AREVALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.009808-8 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO JUNIOR Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.010557-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RIO UNIVERSAL RENT CAR A LOCADORA LTDA Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.011547-9 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X FATIMA REBECA FERREIRA SANTOS Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.000877-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SUZANA SAMPAIO RIBEIRO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.003117-1 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.005278-2 - MAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X VITORIA APART HOSPITAL LTDA Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.009087-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIENE LEITE SANTOS BASTOS Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.005016-8 - REGULOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA REPUBLICAÇÃO : (...)defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo os sócios passarem a integrar o pólo passivo da relação processual. Expeça-se mandado de pagamento, na forma dos arts. 1102b e 1102c e segs. \r\n\r\nProc. 2006.203.008427-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CATARINA MARTINS LAPA Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.015167-2 - POTTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANTÔNIO JOAQUIM DOS ANJOS PEREIRA Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.004079-4 - MARIA DA ENCARNACAO LOURENCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.006692-3 - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) REPUBLICAÇÃO : Indefiro o requerimento de fls 142, por falta de amparo legal. Ao autor para que forneça o endereço da parte ré, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1999.408.009725-7 (32952) - INTERMAC CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003508-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16092008, às 14:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCO ANTONIO SANTOS Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.013305-9 - FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Portaria 01/2008: AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013077-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA BATISTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.015289-9 - JASON BARBOSA DOS SANTOS, LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para responder aos termos da demanda. Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.005804-1 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.011414-4 - NEIDE MACHADO SANTANA NESCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas: R$ 12,78 oficiais de justiça (1107-2); R$ 1,27, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 0,70, funperj (6002-25174-9); R$ 0,70 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2001.203.006390-4 - PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA republicação : Portaria 01/2008: À parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005069-4 - MILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Portaria 01/2008: AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002745-8 - SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Portaria 01/2008: à autora sobre fls. 139. \r\n\r\nId: 620704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.014201-2 - SÉRGIO COUTINHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013923-2 - ANÉSIA MARIA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X JOSÉ CUPERTINO DA SILVA CUNHA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por ANÉSIA MARIA PRUDENTE, companheira de JOSÉ CUPERTINO DA SILVA CUNHA, falecido em 03 de março de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL do saldo existente na conta poupança (fls. 13), deixado pelo de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014692-3 - ESTÂNCIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE DA COSTA Ao interessado para fornecer cópia de fl 142 para expedição de formal de partilha \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006345-5 - ANNA DORA DO VAL E VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GLAUCIE RIBEIRO VAL Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 68/72, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de GLAUCIE RIBEIRO VAL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.008016-5 - RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X EDSON COSTA DOS REIS Decisão:Cite-se por edital com prazo de vinte dias. Defiro JG somente para publicação do edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RICARDO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 143, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de RICARDO BARCELOS DE SOUZA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007510-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 59, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO SAFRA S/A em face de BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009692-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA COSTA MOLLER Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 43/45, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de MONICA COSTA MOLLER, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.022128-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DOUGLAS VENUTI DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.022129-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LELIA DE SOUSA COELHO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 13/14, bem como venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.022222-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.203.022946-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO DE ASSIS LEAL DE ALBUQUERQUE Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 13/14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012248-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.003093-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X SELMA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Decisão:Fls. 195 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.012170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X LAURA BALSTER VENTURA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 236/237, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS em face de ESPÓLIO DE LAURA BALSTER VENTURA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas divididas por igual, sendo os honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013982-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, obedecida a planilha de fls. 74, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003, e a partir daí, relativa a 2% (dois por cento) de tal importância (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004460-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ROBSON RIBEIRO VICENTE E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 40, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA em face de ROBSON RIBEIRO VICENTE e WILLIAM RIBEIRO VICENTE ALVES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO Decisão:Fls. 55 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 100/101, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TIROL em face de NISIA DOS SANTOS AZOLA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013345-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Requeridos no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002, e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013523-1 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 60v, remarco a audiência para o dia 23/09/08, às 10:10 horas. Cite-se, observando-se fls. 44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019602-5 - JOSÉ PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 58, nestes autos da ação de cobrança promovida por JOSÉ PEREIRA ALVES em face de EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.022195-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X BELMIRO CORREA NETO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/09/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022335-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI, Síndico: LEÔNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X JORGE WILSON ANDRADE DE CASTRO ROLIN E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/09/08, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022733-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UBIRATAN BRITO ABALO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/09/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022920-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARCIO CARNEIRO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/09/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.023105-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X REGINA CELIA BALSTER COUTINHO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Fls. 205 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008784-2 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Responsabilidade Civil, PARA FINS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014464-5 - ROGÉRIO LIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) AOS AUTORES, SOBRE FLS. 192/193 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004268-0 - CATHARINA SANTOS LAFFITE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de: 1) declarar inexistente o contrato de mútuo feneratício no importe de R$ 2.189,76;2)condenar a instituição bancária a pagar a autora o quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.Tal importância será corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais incidentes desde a citação, à razão de 1% (hum por cento) ao mês.Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014091-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DE SÁ FERRET AO AUTOR, OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.022310-9 - MÔNICA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ELOISA SILVA DA FONSECA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 14/20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012922-1 - OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X KLEBER JOSE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 327, remarco a audiência especial para o dia 09/10/08, às 13:30 horas. Int. as partes por mandado. Anote-se fls. 328 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.010640-0 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CLAUDENISIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 51, perdeu o objeto a ação de despejo movida por SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES em face de CLAUDENISIO DOS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.006361-1 - FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MARIO FLAVIO CONGRO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG ao Réu; 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022177-0 - CHRISTOVÃO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X WILSON CARDOSO PINTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011812-9 - JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ATELIÊ DA BELEZA CABELO E ESTÉTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83, nestes autos da ação de despejo promovida por JOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de ATELIÊ DA BELEZA CABELO E ESTÉTICA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016333-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001902-6 - ALUIZIO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X JOSÉ OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006105-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD em face de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RJ LTDA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levanto a penhora de fls. 58.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015527-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VARELA'S CABELEREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de VARELA'S CABELEREIRO LTDA. e VERA LUCIA SENDRA VARELA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011783-8 - SUZI FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por SUZI FARIAS RODRIGUES em face de VALDETE DOS SANTOS COSTA e MAURO MACEDO COSTA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008681-5 - DELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.018825-0 - RÔMULO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X ESCOLA SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI CENTRO DE ATIVIDADE DE JACAREPAGUÁ Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.009585-5 - JOSE ANDRÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 34, nestes autos da ação de indenização promovida por JOSÉ ANDRÉ SANTANA em face de EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000123-8 - JARDEL AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X COLT CENTRO OFTALMOLÓGICO DE LASER DA TIJUCA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 60, julgando EXTINTO o processo em que são partes JARDEL AMARAL DE MORAES e COLT - CENTRO OFTALMOLÓGICO DE LASER DA TIJUCA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas:a)R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), como reparação pelo período de incapacidade, que sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da propositura da ação;b)R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação pelo dano imaterial sofrido pelo Autor, que sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da prolação da presente. Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, e nos honorários de advogado do Autor, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022387-0 - TEREZA RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009207-4 - JARDIM MARVAL DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto inexiste relação de consumo no caso posto em análise.Com efeito, afirmou a Autora ser um depósito de bebidas, as quais são repassadas a diversos outros fornecedores, não se enquadrando, desta forma, no conceito de destinatária final do produto, consoante dispõe o art. 2º da legislação consumerista. 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 22/10/08, às 13h30min;5 - Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002594-2 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Determinar que a dívida contraída pelo Autor seja unificada pelo Réu, e descontadas parcelas no valor máximo de trinta por cento da totalidade dos seus vencimentos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em havendo descumprimento;b)Confirmar parcialmente a tutela antecipada concedida no sentido de manter a de volução de setenta por cento das verbas irregularmente descontadas dos vencimentos do Autor;c)Condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação pelo dano moral causado, que sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e correção monetária, contada da prolação da presente.Condeno, outrossim, o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando \r\n\r\nProc. 2008.203.000767-0 - SIMONE FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1)Defiro a gratuidade;2)Recebo as emendas de fls. 35 e47; 3)Trata-se de ação de indenização cumulada como obrigação de fazer promovida por SIMONE FIRMO DA SILVA em face de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, postulando a tutela antecipada nos moldes de fls. 02/03.Há de ser deferido o pedido de tutela antecipada.Com efeito...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Requerida efetue o imediato religamento da linha telefônica na residência da Autora,sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de se absterem de incluir o nome da Autora nos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.4) Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 10h.Cite-se, observando-se o art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008707-0 - MARIA DA GLÓRIA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 - LOTE 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Decisão:Decreto a revelia dos Requeridos, eis que intempestiva as contestações.Com efeito, em se tratando de procedimento sumário, a peça de defesa deve ser apresentada em audiência, consoante dispõe o art. 278, do CPC:\"Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico.\" Neste sentido é o entendimento da jurisprudência: 2007.002.09114 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. OTAVIO RODRIGUES - Julgamento: 12/09/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. Decisão que decretou a revelia do réu. M A N U T E N Ç Ã O. O agravante foi citado para comparecer à audiência de conciliação, constando do mandado, de maneira expressa, a necessidade de apresentação nesse ato de sua contestação. Segundo as razões do recurso...Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004294-6 - VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CELSO SILVEIRA BAPTISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Ato Ordinatório AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.022542-8 - POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X RICARDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Fls. 18/22 - Venham no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004534-9 - ENDO SEC SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Inicialmente, esclareça o autor se pretende a renovação da diligência no endereço de fls 161, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.022706-1 - AGNELO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do Foro Regional de Madureira, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006034-6 - MARCELO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2007.203.006034-6DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONÇA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000440-0 - RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA MODESTO DE ALMEIDA (RJ-146330)) X POWER BOATS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004416-0 - ARICLÉA ESTRELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAULO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005311-1 - ROSEMERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SQUADRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de descabimento da multa cominatória em obrigação de dar levantada em sede de resposta pela segunda Requerida, merece ser desconsiderada pelo Juízo, porquanto o pedido da Autora a uma obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais;3 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a verba postulada a título de danos materiais poderá ser apurada no curso da dilação probatória, e, ainda, na fase de liquidação de sentença;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da segunda Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 5 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar ..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003207-9 - MARCILENE VILAMOR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.022941-0 - LUCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.006656-9 - CONDOMÍNIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X MARCOS JOSÉ RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao Réu; 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007718-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAIRO GONCALVES JARDIM Ao Interessado para fornecer cópias a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.013827-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE RICARDO MARINHO CORTES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 27, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida pelo BANCO FINASA S/A em face de JOSÉ RICARDO MARINHO CORTES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014906-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO DA SILVA CAMPOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 21, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de BRUNO DA SILVA CAMPOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016491-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR SOBRAL DE SOUZA Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.022604-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PRISCILA GOMES RIBEIRO Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019061-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA CALDAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAULEASING S/A e CARLOS ALBERTO DE SOUZA CALDAS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA (CONTA CERTA 1107-2 - OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.203.005255-1 - ARMANDO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X KIA MOTORS VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 163, renove-se a diligência de fls. 162, com as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC, a fim de se evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.014091-3 - NATANAEL FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo o Agra vo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002985-8 - MARIA SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1)Defiro a denunciação da lide à Seguradora Bradesco, consoante postulação de fls. 87;2) Anote-se na DRA;3)Atribua a Denunciante valor à denunciação, recolhidas as custas devidas; 4) Remarco a audiência de conciliação para o dia 18/09/08, às 11h10min; 5) Cite-se a Denunciada.I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011884-0 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JORGE MANOEL MOREIRA DA ROCHA (Tel 2447-6435/2456-9944 - Cel 9986-0372), o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como esclarecer expressamente..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:À Autora, sobre os documentos de fls. 106/108. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005864-7 - ELIANE DA SILVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MOURA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) PROVIDENCIE À AUTORA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.009646-4 - JEFERSON DAS CHAGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Tendo em vista os cálculos apresentados pelo Sr. Contador Judicial, sendo a verba aí apurada incontroversa, defiro a expedição de mandado de pagamento, sobre o valor apurado às fls. 273. Após a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se a manifestação do Executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.002563-6 - LEDA FERNANDES MAZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 277 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012451-8 - JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, julgando EXTINTO o processo em que são partes JOSÉ ANTUNES DE SOUSA e COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITÁU, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nId: 620713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013139-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JULIO JOFFELY DA SILVA COSTA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.203.012708-8 - MAXIMO MARQUES DE ARAUJO, FRANCISCA COSME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE ALBERGARIA GODDY (RJ-066982)) X LUIZ MARQUES DE ARAUJO Faltam cópias da certidão de óbito, RG e CPF para expedir ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.203.014175-0 - BENIGNO BEM HAJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X NELLY BAPTISTA DE ALMEIDA Faltam cópias de certidão de óbito , RG e CPF, para instuir o ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.203.020303-2 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X IVAN ANTÔNIO DE OLIVEIRA Faltam cópias da certidão de óbito, RG e CPF para acompanhar o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009327-1 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Diante de nova solicitação, remarco a oitiva do magistrado para o dia 22/10/08 às 16:00 horas, a seu pedido. Cientifique-o por telefone. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.014641-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Ao autor, deixei de expedir a carta precatória extraída, face ao teor da certidão de fls. 44 dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Mandado de pagamento pronto aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ofício pronto, aguardando advogado/parte (falta cópia da inicial para instruir o ofício). \r\n\r\nProc. 2007.203.009651-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ao autor para que venha a planilha atualizada, na forma do art. 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.016956-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO Ofícios prontos, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Faltam cópias de escritura ou RGI e IPTU. Faltam custas de expedição da certidão para o RGI no valor de R$ 9,12, conta nº 1102-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, para mandado de intimação da ré, já expedido face à proximidade da data de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018049-2 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ELISA MARIA REY PEREIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) \"Ao exequente para se manifestar quanto à certidao nos autos\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Faltam custas no valor de R$ 18,25, para instruir aditamento ao mandadi de penhora desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013412-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CIELO MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Faltam custas no valor de R$ 25,56, conta nº 1107-2, para instuir o aditamento ao mandado de execução desentranhado. Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.010983-0 - E P SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA Flatam custas no vlaor de R$ 12,78, conta 1107-2, para instuir mandado de aditamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014711-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X IRLOS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO Ofício pronto, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014437-2 - RUI CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X DILSON SILVA LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 e cópias da inicial, para instruir o aditamento ao mandado de citação desentranhado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009174-4 - CLÁUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 32 (ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 31 EIS QUE PEDE DESISTÊNCIA, MAS REQUER A CITAÇÃO DA RÉ\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009924-8 - ITA MOREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado (Réu) sobre fls. 119 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento pronto, aguardando parte/advogado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012975-7 - GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982)) X ODETE MACHADO TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) \"Ao Exequente para se manifestar nos autos, tendo em vista que a sentença de fls.112/113, transitou em julgado\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013325-8 - MÔNICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.000646-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014981-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Ao autor, faltam custas no valor de R$ 25,56, conta nº 1107-2, para instruir 02 mandados. Ao réu, faltam custas no valor de R$ 3,65, conta nº 1110-6, para instruir intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às partes interessadas para requerer o que entenderem cabível\". \r\n\r\nProc. 2007.203.013333-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao réu, faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instuir o mandado de intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014745-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Ao autor, faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instuir o mandado de aditamento ao mandado de citação/intimação desentranhado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009533-6 - VIDAL DOS SANTOS RALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura E Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012524-9 - R. V. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Fica a parte autora intimada a recolher as custas relativas à citação da parte executada - R$ 12,78 - conta nº 1107-2\". \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.015227-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONEY VIEIRA LEAL GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005634-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STHILU DO RIO COMÉRCIO DE BARCOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012839-1 - SIMONE ALANO TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIDRAÇARIA BAND DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Às partes sobre ofício de fls. 92/93\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015558-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MAGALY MARIA FRIZZERA RAMOS AUTOS AGUARDANDO INTERESSADO COMPARECER AO CARTORIO PARA LAVRAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.008244-5 - LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TANIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao autor para que forneça a planilha e indicar bens a penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000092-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PRISCILA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Ao autor para que forneça a planilha e indicar bens a penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.014038-0 - DELPA BRASIL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAUITA RIBEIRO MOFATTO (SP-208659)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Ao autor sobre a composição do acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.010979-9 - GILBERTA LÚCIA AGOSTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOÃO CARLOS COVANELE E OUTROS Faltam 02 cópias de fls. 47 para instruir mandado de citação/intimação dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)As partes sobre complemento do lauto pericial de fls. 217/220. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011010-4 - LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu, faltam custas no valor de R$ 12,78, para instuir mandado de intimação do autor, conta nº 1107-2. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Ao réu faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 para instuir o mandado de intimação da testemunha Rogério. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018507-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PABLO AMILAR ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao Autor sobre o depósito de fls. 29, se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.004430-6 - EL MARAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.020553-3 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAUCARD S/A) Faltam cópias da inicial pata instuir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nId: 620715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000517-4 (1969) - AMANDA DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CARAVITA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Fls.95- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.203.006803-0 (12.361) - NIELSON FONSECA FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X NILSON ALVES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Despacho:A providência cabe à parte interessada que deverá providênciar as devidas certidões. \r\n\r\nProc. 2000.203.005939-0 (24900) - THAMIRES CORDEIRO CARNASCIALI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CARNASCIALI Decisão:1. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 82/88.2. Venha a rescisão do contrato de trabalho do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.203.001137-4 - RAMON DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2005.203.007036-0 - ANA LAURA MENDEZ BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento de FGTS, tendo em vista que o afastamento se deu a pedido do alimentante, conforme consta no doc. de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.203.012936-6 - ELLEN CAMPOS DE OLIVEIRA QUARIGUAZIL X JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Esclareça a autora se já tentou receber as verbas rescisórias diretamente na empresa do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.203.006434-0 - JOSÉ FÁBIO FLORÊNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FÁBIO RABELO PEREIRA Despacho:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos.2- Ao apelado.3- Ao MP4- Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.017132-6 - VERA LÚCIA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1) O alimentante interpôs Embargos de Declaração, alegando que a sentença de fls. 107/109, deixou de pronunciar-se sobre alguns fatos e fundamentos.Conheço do recurso, eis que interposto no prazo legal.Verifico inexistir razão ao Embargante, eis que inexiste na sentença de fls. 107/109 omissão ou contradição.De outro turno, adite-se também que o conteúdo da peça vestibular parece expressar, na verdade, autêntica irresignação de perfil recursal, somente perscrutável pela via jurídica competente.Ante o exposto, rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada.Intimem-se. P.R.I.2) Recebo o recurso de fls. 118/130 no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.003571-8 - CAMILA FERREIRA SANABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SA NABRIA VELASQUEZ Decisão:Ante a documentação acostada aos autos às fls.36/38, bem como a comprovação de que o réu já pensiona outra filha com R$ 400,00, revejo a decisão de fls.32 para reduzir os provisórios para dois salários mínimos.No mais aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.011316-0 - DARLEY MARINHO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LUCÍLIA MARIA MARANO LADAGA Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitosAo MPApós subam. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006815-6 (13014) - ELISABETH RIGATTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.007466-4 (21087) - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011947-0 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 151/153- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.013663-8 - ICARO PROTASIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:1- Chamo o feito à ordem, visto que foi indevidamente deferida gratuidade ao advogado que executa honorários.Assim revogo o despacho de fls.111 e determino o imediato recolhimento das custas.Esclareço que a gratuidade foi deferida à parte exeqüente e não ao seu advogado.2- Fls.136/138- Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.000543-6 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Fls.119/121- Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013320-7 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.020052-1 - LUIDGI PITANGA FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BRYAN WALTER JAMES FLETCHER Venham as cópias necessárias para a instrução da carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.010047-4 - THALYS JUAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JORGE MARTINS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido de desconto em folha, ante a informação de que o executado é vigilante autônomo. \r\n\r\nProc. 2008.203.016844-5 - ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Fls.29 - Esclareça o pedido, eis que o despacho de fls.25 determinou a manifestação da exeqüente que é assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006097-8 - MAURICE KHALOUF AGUILAR CHOUEIKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008284-8 - FELIPE GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X GISELLE MARIA DE OLIVEIRA), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG à executada.2- Diga o exeqüente. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para assinar termo de compromisso e retirar documentos. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.007004-0 - DENISE MARIA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS PERES Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.203.000037-1 (3477) - MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316)) X SEBASTIÃO CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) À parte exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006050-4 - CARLOS EDUARDO GOTELIP PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Filhos Menores \r\n\r\nProc. 2008.203.000068-6 - NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 24 em 48:00 horas, pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010666-8 - MARCOS LUIZ NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X INGRIDE AVANCINI NORA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- recebo o recuso em ambos os efeitos.2- Diga a apelada.3- Ao MP.4- Após subam. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009457-7 - DANIEL BARROS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X JOÃO MIGUEL ALVES SOARES BARRETO Despacho:Recolhidas as custas, voltem (taxa judiciária, atos dos oficiais de justiça, CAARJ, FUNPERJ eFUNDPERJ). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008807-8 - M.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls.119- à parte interessada ( ofício Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProc. 2008.203.015625-0 - GLÓRIA MARIA DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE Decisão:Considerando que a separação do casal tramitou no juízo da 4ª Vara da Família desta Regional, declino de minha competência em favor de referido juízo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002112-0 - LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MELISSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Aos interessados sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.018944-8 - GLÓRIA MARIA COIMBRA DESIDERATE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM Complementem-se as custas corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003951-7 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.002603-5A - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1. Fls. 79 - Indefiro, tendo em vista que ofício com tal resposta não constou dos autos originais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009109-6 - ISABELLE OLIVEIRA SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000040-3 (4024) - WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Remeto a requerente à leitura atenta do que consta às fls.75 e 76 destes autos, onde já foi explicitado que não cabe a este juízo expedir o alvará solicitado, por se tratar de matéria orfanológica de competência das Varas Cíveis desta regional.Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.000972-0 - MARIA HELOISA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOÃO LUIZ DO REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:1- Defiro JG ao réu.2- Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.203.006214-2 (12999) - MAYSA MARIA DUARTE BORGES X MOISES BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Ao interessado para encaminhar os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.203.003009-3 - MARCELO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X KARINA GRUSZKOWSKA DE LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) À parte interessada para informar se registrou carta de sentença no 1º RCPN, ante fls.163. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.014146-4 - LAURA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X PEDRO LUIS MACHADO COSTA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o pedido em percentual do salário mínimo, tendo em vista que o réu não trabalha com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.203.022180-0 - BRUNA LAIZ DE SOUSA MENESES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ANDRÉ LUIZ MENESES Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no doc. de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.203.022911-2 - ANA CLARA DE MELLO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X EYLER MAURO GIL SALVADOR Decisão:Defiro JG;Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000430-1 - EDSON DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EDMILSON ANCELMO MARTINS Despacho:Suscitei conflito negativo de competência, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.022250-6 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.022862-4 - NILTON CESAR VIANNA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ALIETE SILVA VIANNA JORGE Decisão:Defiro JG.Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato do casal.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009482-2 - ELIZABETH RIGATTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SERGIO MANUEL PATRÍCIO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013948-9 - MARA LÚCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente se acompanhará o Sr. OJA na diligência, a fim de apontar o executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.014826-4 - WÂNIZE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X EVANDRO RODRIGUES BASTOS Despacho:1. Retifique-se a planilha, uma vez que o percentual não pode ser aplicado sobre o valor do último salário do executado, posto que inexiste título executivo a sustentar tal cobrança. Conforme entendimento já sufragado pelo TJ deste Estado, a cobrança poderá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 24% do salário mínimo.2. Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.022253-1 - MATHEUS NUNES GROSSO X MARCELO HENRIQUE BATISTA Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Firmem os patronos a declaração de fls. 07;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adeqüando-se o pedido ao teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.022289-0 - INGRID RICARDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X MARCO ANTONIO DE LIMA Despacho:Defiro JG.Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.022286-5 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X FLORENTINO FIGUEIREDO ROUSSENQ Decisão:Considerando que a separação do casal tramitou no juízo da 4ª Vara da Família desta Regional, declino de minha competência para referido juízo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.008695-1 - LORRANE ENGELKE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HUGO DE OLIVEIRA CUINAS ALVAREZ E OUTRO Despacho:...Considerando que o primeiro réu não compareceu ao exame de DNA, apesar de devidamente intimado às fls.81, designo AIJ para 11/12/2008 às 13:45 horas.Intimem-se a parte autora e suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.203.014077-0 - JOÃO RICARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X COSME JUARES SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ANTONIO DE ALCANTARA (RJ-107393) Decisão:Defiro JG ao réu.Em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.013355-8 - HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X LUCAS ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aguarde-se a solicitação de informações;2) Defiro JG à parte ré;3) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017176-4 - ANTONIO MANOEL AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X ESTER VIANNA AGUIEIRAS Despacho:Designo AIJ para 04/12/2008 às 13:45 horas.Intime-se a parte autora e suas testemunhas desde que arroladas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.006349-5 (16318) - ARMANDO MARTINS GOULART (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO (RS-061922)) X AMANDA RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:...Ante o exposto, indefiro o pedido e mantenho a penhora online.Diga a exeqüente \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.022451-5 - JEFFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X PATRICIA SANTOS GALVÃO) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 620708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001477-6 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:RH. D.P.D.R.A.A. Recebo a emenda. Anote-se. Instrua-se adequadamente a inicial com cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.000776-2 - ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.003120-0 - NARANEI COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Fls. 117, ao alimentante e ao empregador, se foro caso oficiando. \r\n\r\nProc. 2005.203.007008-5 - JUREMA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Regularize-se adequadamente a representação processual do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002912-0 - LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ROSALINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.017912-0 - BERNARDO DIAS REINELT (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X RAFAEL DONATO REINELT Despacho:Reconheça-se as firmas de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.203.000607-0 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.014378-3 - GIOVANNA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GEOVANI CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:1) Citação do réu em fls. 40 v.2) Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015386-7 - ELTON DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO FERREIRA MARQUES Trata-se de ação de Alimentos, sendo que as partes transigiram entabulando o acordo de fls. 22.A fls. 23 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas em face da gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.022765-6 - PATRICK DA COSTA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FLAVIO DE FREITAS SILVA Despacho:DGJ.Esclareça-se o pedido ante o que consta a fls. 11/12 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.009545-2 - JORGE DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 35, \" 2\", adequadamente. (descreva o autor os bens que pretende o arrolamento, deduzindo pedido corretamente especificado) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001290-1 - ALIEINE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X CLÁUDIO LUIZ DA PAZ Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.203.016836-6 - NELLY CHRISTINA MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CRISTIANO GUIMARÃES FRANÇA Despacho:Cumpra-se fls. 19 adequadamente, eis que o pólo passivo deve ser composto pelos herdeiros do de cujos - prazo 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015475-4 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.P.R.I. ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.022838-7 - ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X RICARDO CHIPITELLI TEIXEIRA Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da lei 1060/50.2) Emende-se a inicial para formular pedido adequadamente, eis que a ação não é consensual, bem como exclui o pedido de guarda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011607-1 - NEWTON GONCALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:Não existe sentença nos presentes autos. Resta o cumprimento pelas partes do item 3 de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.001952-0 - KLEBER AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.010421-2 - LUIZ BONIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Ratifique-se.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017000-2 - MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Fls. 23 e ss. deve vir por via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001861-5 - MARIO FUGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELAINE NAZARE DA ROCHA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:1- Cumpram os subscritores de fls. 155 o art 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012121-9 - JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para decretar o divórcio de JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL e SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL, .. e PARTILHAR o bem imóvel descrito na inicial em condomínio na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge.Condeno o requerido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no que dispõe o art. 20, §4º, do CPC, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.013570-1 - GREGÓRIO BANAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X MARIA DO CARMO GALVÃO BANAR Despacho:Designo APC para o dia 04/09/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018580-7 - DOMINGOS SÁVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X ROSÂNGELA GOULART TEIXEIRA Despacho:1) DGJ.2) Designo APC para o dia 04/09/08 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008018-5 - JOSIANE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para decretar o DIVÓRCIO de JOSIANE DA SILVA DE JESUS e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS,..Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.000645-5A - ELIZABETH RIGATTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X SERGIO MANUEL PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988) Decisão:ACOLHO a presente exceção, determinando a remessa dos autos à livre distribuição para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001779-2A - CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMINIO SANTOS SALES Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 49 dos autos 2007.203.003381-1 em apenso, ao autor/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:Como se verifica pelos mandados de pagamento expedidos. Os honorários advocatícios foram devidamente considerados e pagos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento referentes às guias de fls. 148 e 154. Intime-se o exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.203.011582-3 - BRENDO SANTIAGO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CICERO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.203.014607-8 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Fls. 194. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000514-0 - ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Intimem-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.203.001357-3 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:fls. 205. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017338-2 - GUILHERME EMANUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSE CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.203.001328-0 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:A sentença na ação de alimentos foi proferida nesta data, sendo na oportunidade expressamente revogados os alimentos provisórios. Deste modo, estes são devidos até a a presente data.Isto posto, intime-se o executado para que comprove a quitação do débito alimentar no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.010704-3 - MARCEL VALLIN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARCELO RIBEIRO MOREIRA Despacho:1) DGJ.2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.014816-1 - GILHERME FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.203.017371-4 - LUCAS DOS REIS MARRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-150472)) X HERON LAZARO MARRECA Despacho:A ação é de execução de alimentos. Assim, se pretende o exequente a cobrança de todas as parcelas em atraso, inclusive as pretéritas, ou seja, anteriores aos três últimos meses do ajuizamento da ação, emende-se a inicial no rito do art. 475 j do CPC em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002205-9 - ALEXSANDRO SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDELL FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.003381-1 - CARLOS HENRIQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMÍNIO SANTOS SALLES Despacho:Ao Exequente sobre fls. 49. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005213-0 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LUCAS COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.007064-7 - ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X ÉRIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006756-2 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JORGINA DOS PASSOS SILVA Despacho:1- Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.022588-0 - LEZILTON AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X THIAGO RIBEIRO DE AZEVEDO PESSANHA Despacho:1) Venham as três últimas declarações de renda feita à SRF, completas.2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.022630-5 - MAURICIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X SANDRO LEMOS MARTINS Despacho:1) Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF completas a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade.2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006153-3 - CLAUDIA JESUS SILVA X SINÉSIO PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS JESUS TAVARES), LUAN JESUS TAVARES, Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a guarda definitiva de LUCAS JESUS TAVARES e LUAN JESUS TAVARES à genitora, CLÁUDIA JESUS SILVA, sendo que o menor Luan deverá permanecer sob a guarda do genitor até a conclusão do ano letivo de 2008. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.022477-1 - RAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X CARMEM LUCIA CARDOSO LOUREIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014358-6 - ELZA REGINA ESTEVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON JOSÉ DA CUNHA FERREIRA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para deferir a GUARDA definitiva de RAFAEL FERREIRA PATRÍCIO a sua genitora, RAFAELA FERREIRA VIRGOLINO e para fixar a VISITAÇÃO do genitor a seu filho quinzenalmente, das 09:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna, sendo que os feriados que coincidirem com os finais de semana serão incorporados; também em dias úteis alternados, buscando-o na escola às 11:40 horas e devolvendo-o no dia seguinte até às 08:00 horas no mesmo local; no natal e no carnaval dos anos ímpares, no ano novo e na semana santa dos anos pares, no aniversário do menor dos anos pares, no dia dos pais, no dia do aniversário do requerido, das 9:00 às 18:00 horas, sem prejuízo do horário escolar, e na segunda metade das férias escolares.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016035-3 - JORGE LUIZ JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA PAULA SILVA DAS CHAGAS), DOUGLAS SILVA DE FARIA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DEFERIR a guarda de DOUGLAS SILVA DE FARIA ao genitor, JORGE LUIZ JULIÃO DE FARIA, bem como para regulamentar a visitação da genitora, que poderá ter o menor em sua companhia do sábado às 9:00 horas até o domingo às 20:00h, buscando-o e devolvendo-o na residência paterna; também às terças e quintas-feiras, das 18:00 às 20:00 horas; no dia das mães e dia do aniversário da genitora, das 9:00 às 19:00 horas, sem prejuízo do horário escolar; no natal dos anos pares e no ano novo dos anos ímpares, ambos no dia e véspera; no carnaval dos anos pares e na semana santa dos anos ímpares, alternando-se nos demais feriados e na primeira metade das férias escolares de meio e final de ano. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O processo, nos termos do art. 26 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.000724-3A - FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NICOLE CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a impugnada as três declarações de renda feitas à SRF, completas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.003211-0 - RITA DE CASSIA ACCIOLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X MARIA THEREZINHA DA COSTA Despacho:1) Deverá o(a) requerente:a) Esclarecer se incide nas hipóteses do art. 1735 do CPC.b) Trazer atestados de sanidade mental e física, bem como duas declarações de idoneidade moral.c) Esclarecer se a interditanda e ou a requerente são proprietários de bens, comprovadamente;2) A certidão de óbito do pai da interditanda informa que ele deixou onze filhos e a genitora dois, esclareça-se comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.012643-8 - GUILHERME JUCÁ FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TÂNIA MARIA JUCÁ FERREIRA JORGE Despacho:1- As partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001322-8 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ALDA PERCÍLIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Tendo em vista todo o processado e o laudo social do caso, Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Proceda-se ao Estudo Psicológico do caso como sugerido pelo estudo social, inclusive com o atual cônjuge do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Despacho:Ao exequente sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.203.005683-3 - JULIA VITÓRIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CARLOS APOLINARIO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade com sentença a fls. 35.Assiste razão ao diligente serventuário da certidão de fls. 48.Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 35, DECLARO-A para dela constar:\"...E DOS AVÓS PATERNOS, QUAIS SEJAM: ANTÔNIO APOLINÁRIO DA SILVA e MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA...\", mantendo no mais a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000552-9 - DOUGLAS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DOS REIS NEPOMUCENO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte, a pretensão autoral para declarar DOUGLAS DA CONCEIÇÃO SILVA filho de LÚCIO DOS REIS NEPONUCENO, passando o autor a se chamar DOUGLAS DA CONCEIÇÃO SILVA NEPONUCENO, e para CONDENAR o réu a prestar alimentos ao autor na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, horas extras, verbas rescisórias, abonos e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente a ser aberta em nome da RL do menor no Banco do Brasil. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício os alimentos serão de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido na mesma conta acima mencionada ou mediante recibo.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, ressalvado o artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.019699-2 - PEDRO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X AFRANIO ISAAC DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006375-0 - LUCIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) nos termos do disposto no art. 20, §4º, do CPC, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021458-3 - MARCELO MARQUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANA PAULA NEVES MARQUES DE AQUINO Despacho:cumpra o autor fls. 66 ( esclareça o autor sua pretensão posto que o cônjuge mulher já deixou o lar conjugal espontâneamente) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:1) Atenda-se ao MP.2) Desentranhe-se fls. 125/128, eis que se trata de contestação indevidamente juntada eis que a ré é revel. \r\n\r\nProc. 2007.203.008512-4 - MARÍLIA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:1) Recebo o recurso em efeito devolutivo. Ao apelado.2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014113-9 - ADRIANO CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X LUIZ CARLOS DE LUCENA BARAUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 15:00horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.203.000724-3 - NICOLE CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a expedição dos ofícios requeridos em fls. 39/40, tendo em vista que a fundamentação do pedido é a redução da capacidade financeira da RL do alimentado.Venham as provas documentais em cinco dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em 10 dias, se for o caso.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015735-4 - ROSANGELA VILA FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001740-2 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CAMILA MESA DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para fixar os alimentos para as rés em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, abonos, horas extras e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em c/c em nome da RL das menores, acrescido ainda de 240% (duzentos e quarenta por cento) do salário mínimo, mediante depósito em c/c em nome da RL das menores até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012593-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X MARCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se como requerido.( juntada de dcs pelo réu- requeiro sobre eles diga a autora, vedando-se a juntada de novos docs, eis que a instrução está finda e tal proceder eternizaria a contenda) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005484-0 - ÁLVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/06 e emenda de fls. 25/27 e 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe, se for o caso. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.009560-0 - BRUNA MAIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO P. DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a existência da união estável havida entre BRUNA MAIA MENDES e ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS no período de 21.06.2001 a 24.09.2007. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às partes, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011243-7 - ELIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) O Formal de Partilha encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Despacho:1) DGJ à ré.2) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010366-5 - ROSA DA GLÓRIA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCOS ANTÔNIO BORGES), RAÍSSA GONÇALVES PEREIRA GOMES), RAVENNA GONÇALVES PEREIRA BORGES), RARINNE GONÇALVES PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Despacho:Assiste razão ao MP, não cabendo prisão civil neste caso. Assim intime-se o autor como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002365-4 - LENIDIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.010295-0 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X STEPHENSON DI O'NEILL DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-146208) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para REDUZIR os alimentos devidos ao requerido para 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas resilitórias. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016158-0 - PAULO MARCOS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X GILVETE GALVÃO MALDONADO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 186/188. Anote-se.2) Tendo em vista fls. 186/188. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012825-1 - SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 e emenda de fls. 52/53, e DECRETO a separação de SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA e GILSON BARBOSA DA SILVA. O cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada. E, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.007225-9 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE BIANCHI PEREIRA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001568-9 - AUDENICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ALEXANDRE DIAS ALVES Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004497-5 - RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565)) X SHANA TOLENTINO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 17/19 e, DECRETO a separação de RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES e SHANA TOLENTINO KRONEMBERG, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de solteira, eis que não adotou o patronímico do cônjuge varão por ocasião do casamento.... \r\n\r\nProc. 2008.203.010247-1 - ALESSANDRA GERUZA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS Despacho:1) Retire-se o feito da pauta do dia 04/08/08, ante o que consta a fls. 29.2) Intime-se o autor para dizer se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.203.016524-9 - ROSELI MARTINS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X BENEDITO ALEXANDRE SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.020161-8 - MARIA APARECIDA ROCHA DE CAMARGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOÃO MARCO ARAUJO Despacho:1- DGJ. 2- Informe a autora o atual endereço do réu ante a informação de que este deixou o lar conjugal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.008591-6 - ROSEMARY OLIVERA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EDSON SILVA DA COSTA) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 620714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.203.013939-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAUTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.203.005453-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI MANUEL SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de 29/07/2008: \"Mantenho a data designada.\" \r\n\r\nId: 620705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.203.013312-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.014889-0 - MP X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) (...)2)ASSM, ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 242 da Lei 8.069/90 - Vender ou entregar arma, ou munição, ou explosivo à criança/adolescente \r\n\r\nProc. 2006.203.002325-6 - MP X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) 1)Atenda-se, oficiando-se ao 1º Ofício de Registro de Distribuição com os dados qualificativos constantes de fls.185, consignando-se ainda que o Requerente de fls.175/176, fazendo constar sua qualificação, não figurou neste procedimento, seja na qualidade de indiciado, seja na de envolvido, devendo, pois, ser retificados os seus registros a fim de que conste o nome e quafilicação corretos, diante da evidente homonímia.2)Ciência ao Requerente e MP. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nId: 620707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.006946-7 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA ANA CATARINA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.017524-3 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CARLA COSTA GOMES DE MELO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - ANA LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011548-0 - WILSON CASTRO PEIXOTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA RADLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012215-0 - ANTONIA DA SILVA LEBRE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000548-9 - HELIO ALBINO FILHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004457-4 - MARCIA GOMES VIDAL RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CIA ITAULINSING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006281-3 - WELLINGTON TELLES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006303-9 - REGINA CELIA DA SILVA X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006786-0 - JOSE MAURICIO VIEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010863-1 - LEONARDO GOUDARD DE ABREU X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011437-0 - MARIA DE LURDES NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011858-2 - LAINE DE ALMEIDA NOGUEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012175-1 - HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012221-4 - JANAINA GONÇALVES CARDOSO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012411-9 - ANTONIO MARCOS GOMES FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012709-1 - MAICON GARCIA CRUZ X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013365-0 - ANGELO FRANCISCO DE LIMA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para 16/12/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.013923-8 - LUCIANA SILVA DE ALMEIDA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SONY ERICSON MOBILE COMMUNICATIONA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014217-1 - MARCIA ESTEVES TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014334-5 - RITA CASSIA DA GUAYANAZES DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014661-9 - CELIA MARIA DA TRINDADE CARDOSO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015036-2 - KARLA VIANNA DE SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015395-8 - RUTE HELENA BENJAMIN X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015842-7 - CESAR NUNES BARCELLOS X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016712-0 - SANDRA REGINA PIRES MARQUES X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017354-4 - CELSON EDSON AVILA X BANCO FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017447-0 - ANDREIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017458-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017505-0 - CARLOS HENRIQUE SERRA FELIX X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA NAVES (MG-091166) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017518-8 - NANCIETI DE OLIVEIRA MACEDO X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017692-2 - ZULMIRA DOS SANTOS X MARCUS VINICIUS FIALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017822-0 - CARLOS GALONI X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018003-2 - JOELMA BRITO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018022-6 - EDSON ANTÔNIO DE SOUZA X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018163-2 - EURÍDICE CARNÉ SABIÃO X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.013508-7 - TANIA RODRIGUEZ BURGUEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017459-7 - DIOGO AMÉRICO SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078)) X NO LIMITS EVENTOS (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.006361-2 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PRONTOLAB - LAB DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.005773-6 - EDWALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X ILHA DA BARRA WISKERIA E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Considerando que a ré recebe R$ 1358,06, verifica-se que a penhora pode incidir em R$ 407,41. Reconsidero, pois, fls. 136. Mantenho o bloqueio de R$ 407,41. Proceda-se ao desbloqueio do restante (R$ 1100,32 - R$ 407,71 = R$ 692,91). \r\n\r\nProc. 2005.816.009238-4 - PAULO NEDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BELMAR CARDEC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Registro que assinei nesta data a carta de crédito, a qual ficará à disposição da parte por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - ANA CLAUDIA TIBURCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS GOMES CARRARO (RJ-134024E)) X SPARTA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:J-se. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por vinte dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004444-6 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:A penhora on line é inviável sem o CNPJ. Apensem-se estes autos àqueles outros que tem o réu no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004861-0 - EDILENE RAMOS ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005628-0 - CELIA REGINA RIBEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011014-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X VILE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017285-9 - DANIEL AMANCIO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018333-0 - ILZA ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES DA SILVA (RJ-124287) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019223-8 - WLADIMIR SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X VEST SHOW KIDS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019657-8 - FLAVIA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019786-8 - ARMANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001321-0 - GLAUCO VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FORTUNATO DE BRITO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001641-6 - BRUNO MORAES MANSKE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) BEL AIR MÓVEIS LTDA., Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - MARCONI FREDERICO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X LEILA DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004628-7 - MARCELO CARNEIRO MOREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005615-3 - MARILENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006610-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada (R$ 1000,00).Diante de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente (R$ 1252,33). Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006696-1 - NAIDI DE FATIMA OTT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X ALVARO AUGUSTO JORGE VIDAL E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS14:30 \r\n\r\nProc. 2007.816.006936-6 - EUNICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X TV SKY SHOP SA (SHOPTIME. COM)-CIA. GLOBAL DO VAREJO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.009222-4 - MARCOS TULIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011802-0 - MARINALVA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LEADER MAGAZINE Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000047-9 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000821-1 - JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001083-7 - CARMEM BRIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X IBI CARD Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002792-8 - MÔNICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTROS Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002866-0 - ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-131787)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.003916-5 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que apresente quitação, se for o caso, manifestando-se quanto ao presente petitório. \r\n\r\nProc. 2008.203.005426-9 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005619-9 - AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Sentença:HOMOLOGO..., \r\n\r\nProc. 2008.203.006811-6 - NELI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006815-3 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007911-4 - ANDERLUCIA LOUZADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FERNOL TELESSISTEMAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007913-8 - TANIA MARIA TRINDADE SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X VIVIANE DA COSTA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.009595-8 - AMARYLLIS DANTAS PINTO X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010889-8 - ANA PAULA SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... julgo procedente o pleito autora.... HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.010967-2 - JENETE COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011793-0 - ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012988-9 - ANGELO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e, por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015638-8 - EDUARDO AMARANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015641-8 - MARCELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016042-2 - ENEIAS BARBI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016264-9 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017684-3 - CARLINDO RODRIGUES DA SILVA X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017840-2 - MICHEL DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017886-4 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017976-5 - ELIAS MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X GLAUKAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021612-9 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X UNIBANCO AC DESIGNADA PARA O DIA 20/08/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001381-4 - RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004632-7 - ELIZABETH CALDEIRA GOBETI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015152-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Mantenho a sentença de fls. 86. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015163-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Mantenho a sentença de fls. 47. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017746-0 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017788-4 - MONICA BASILIO DOS SANTOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017791-4 - MARCELO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017844-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA SILVA X MARIA DA GRAÇA DA SILVA PEREIRA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.004333-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.012495-8 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-097109)) X LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO Audiência de Conciliação marcada para dia 11/09/2008 às 14:45 H \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008760-8 - BRUNO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X AUTO ESCOLA VITÓRIA - GRUPO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARIO AMARO DA SILVA NETO (RJ-159214E) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do acórdão de fls. 195, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante de fls. 169 (R$ 3500,00) e 170 (R$ 5327,50), expeçam-se mandados de pagamento. Diante do descaso da ré em cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença - instalação do hidrômetro - majoro, a partir desta data, a multa diária para R$ 100,00 (cem reais). Traga a autora, via planilha, o valor atualizado do débito, descontando-se os valores de fls. 169 e 170. \r\n\r\nProc. 2007.816.005197-0 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, trazendo, se for o caso, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005624-4 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010453-6 - SERGIO MARMORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sentença a fls. 58/60. Depósito a fls. 64 (R$ 2716,13). Venha o depósito da quantia devida em cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002455-1 - MARIA AS DORES COSTA DO NASCIMENTO X AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 1186,90). \r\n\r\nProc. 2008.203.008105-4 - LEA PORTES DE MENDONÇA X ITAPEMIRIM Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008631-3 - HELENA DA ROCHA FERREIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Despacho:Intime-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.022936-7 - LUZIA FORTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.000974-4 - MARIA LAURINDA BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALEXANDRE ALVES ROIG E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 82/86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017343-8 - RODRIGO DE SOUZA VARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019993-2 - JEFFERSON KIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X BOATE BUNKER E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 11/09/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003184-1 - ANA MARIA RIBEIRO DE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.014403-9 - ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS E OUTROS Audiência de Conciliação marcada para dia 07/11/2008 às 11:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.001098-0 - NILZA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) KEY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOLIBLIÁRIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002902-0 - LINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003453-2 - ANA PAULA ORNELLAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA A/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Sentença a fls. 91/92. Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00).. \r\n\r\nProc. 2006.816.006116-0 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X EDSON JESUS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006136-5 - ANITA SERGIO RAJÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA - RABELLO & FRANCO EMPREEND. IMOB. PARTIC. LTDA Despacho:Sentença a fls. 36. Penhora a fls. 41. Buscando otimizar a execução, esclareça a parte exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo, venham os atos constitutivos do réu, a fim de que se possa qualificar seus sócios e, por conseqüência, proceder à execução em seus patrimônios. \r\n\r\nProc. 2006.816.010208-2 - LIDIA SEARA DE SOUZA X SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e em favor da parte executada. Registros que os mandados foram assinados nesta data, os quais ficarão à disposição das partes por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016861-3 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017082-6 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ELIAS CORREA TRIANE PRESTADORA DE SERVIÇOS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de isenção de custas, traga o autor a declaração de hipossuficiência bem como a cópia da última declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001346-4 - MARLENE TELLES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 74, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2540,32) em favor do réu. Registro que assinei o mandado de pagamento nesta data, o qual ficará à disposição da parte por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002327-5 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X ROSITRON SERV. ELETR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003262-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004503-9 - PAULO MAURÍCIO DOS REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X IMPÉRIO DO ALUMÍNIO E FERRO LTDA - ME Despacho:Esclareça o autor se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 40v, ou levá-los à leilão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004618-4 - TIAGO ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X DYNAMICS LOG TRANS. E LOG LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 12/09/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005353-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PR IMÓVEIS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga o autor os atos constitutivos da empresa, contendo a qualificação completa dos sócios, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005962-2 - EROMAR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007814-8 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 60 (R$ 3120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009429-4 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010016-6 - MARCIO BRANCO SÁ FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X RC LEILÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Traga a parte recorrente a sua declaração de rendimentos atualizada, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010308-8 - YONEIDE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012117-0 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012337-3 - PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012655-6 - SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013183-7 - VINICIUS GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000752-8 - LUCIMAR DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001163-5 - MARIA DA PENHA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002563-4 - LUCIANA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CONSORCIO CHEVROLET GMAC (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de pagar, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1245,00). Intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.006903-0 - MONICA OLIVEIRA DE ABREU BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de pagar, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1965,06). Intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.008136-4 - ADRIANO DOS REIS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Diante do depósito de fls. 28 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008554-0 - PATRICIA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 2003,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009396-2 - MARIO LUIZ DA SILVA SENDAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009964-2 - MILTON JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012002-3 - ATILIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO PANAMERICANO SA Audiência de Conciliação marcada para dia 11/09/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012040-0 - RAPHAEL ANTONY OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 10/09/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.012113-1 - FABIANO PELLEGRINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME Audiência de Conciliação marcada para dia 11/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015302-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X CASA & VIDEO- MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Isento a autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020887-0 - LILIANE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 11/09/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.022593-3 - DORIBA AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022788-7 - ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X GLOBEX Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022848-0 - IDORINA MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022849-1 - HELOISA HELENA DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022856-9 - IVAN MAURICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022865-0 - JORGE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022916-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO BGN S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022917-3 - JORGE DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000793-0 - CARLAS ZELITA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004033-7 - JAIR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X RIO SAUDE LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 10/09/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.004479-3 - SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X CREDINFORM BRASIL ADM CARTÃO CRED INF COB S/C Audiência de Conciliação marcada para dia 12/09/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.017883-9 - ALOMA FARO DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CONDOMÍNIO MARANGÁ Audiência de Conciliação marcada para dia 11/09/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.022702-4 - FRANCISCO CARLOS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X EXPRESSO RING LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022839-9 - FERNANDA GORETI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X RPM TOLDO TEMPO DECORAÇOES Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022924-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X ANDREA DOLORES DA SILVA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.004690-6 - MARIA MARLY PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). CAMILA COUTINHO LINHARES (RJ-164726E) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010306-0 - JOSÉ PIRES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E)) HILDETE ALMEIDA AFFONSO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Indefiro a realização de nova penhora on line, eis que infrutífera a anterior, não cabendo ao juízo ficar reiteradamente realizando penhoras infrutíferas. Assim, esclareça o exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, trazendo planilha com o débito atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção. Certifique o cartório se o executado foi intimado do despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.816.005985-3 - ROSA CRISTINA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, o alegado às fls. 114, eis que o documento de fls. 112, juntado pelo réu, refere-se ao telefone mencionado na inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.203.000286-5 - HILARIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X MEMORIAL SAUDE FAUD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 98/102, interpostos pelo 1º réu (Memorial), porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos.Recebo o recurso inominado de fls. 103/110, interposto pelo 2º réu (Clínica), no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nId: 620722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.000745-2 - ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.003037-1 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.000092-2 - RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X MARCOS ANDRÉ S. DA SILVA Fica a parte autora intimada para manifestar se sobre desarquivamento em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.006696-2 - ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARDIL MARMOARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.004870-8 - MARIA MADALENA MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JUDSON ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 10.305,99 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.001927-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido \r\n\r\nProc. 2006.816.011032-7 - RAQUEL ZERAIK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X LEANDRO GUEDES LOUZADA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.816.012187-8 - MARLUCE CORREIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Fls.113.Anote-se onde couber.Fls.111.E-se mandado de pagamento em nome od autor.Fls.114.E-se mandado de pagamento em nome do réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.017103-0 - MARIA DO CARMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.63.Defiro antecipação de tutela, na forma do art.273,C.P.C. Oficie-se para exclusão da anotação/protesto em nome da parte autora. Intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.203.017560-5 - JOSÉ VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.000719-1 - (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.004216-6 - MARIA TERESA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005529-0 - INDIARA CASANOVA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA (RJ-108274)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Despacho:Fls.95.E-se mandado de pagamento em nome do autor.Fls.93.E-se mandado de pagamento em nome do réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.007977-3 - IRAILDES SOUSA SANTOS X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009851-2 - CATIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X JOALHERIA CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010550-4 - LEONI DIAS ALVES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:Fls.81.E-se mandado de pagamento da diferença em nome do autor e o restante em nome do 2º réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após, voltem cls.para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.010755-0 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) \"Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.013015-8 - CATHARINA LOPES DE FREITAS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Reconsidero fls.91.Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, pois a comprovação do depósito ocorreu em 14/05/08, segundo fls.78, logo cabível a aplicação da multa do art.475-J.E-se mandado de pagamento.I-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.013132-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diante da certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.000263-4 - WAGNER REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONDOMINIO RESIDENCIA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001784-4 - ANNA RITA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.009311-1 - ELIANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.010065-6 - ELMA JATOBA SALAME X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2008.203.010581-2 - MIRIAN PEREIRA SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010774-2 - ELIZABETH DA ROCHA GOMES CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.012273-1 - ANA SILVIA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.012840-0 - KARLA FONSECA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da justificativa de fls.33, redesigne-se e i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.017690-9 - ANGELA MARIA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GRUPAMENTO RESIDENCIAL CONDOMINIO MANSÕES DO ELDORADO Decisão:Indefiro o pedido de adiamento, eis que a audiência desses autos foi designada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.203.021455-8 - CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X RECOVERY Decisão:Venha o comprovante de residência, em 48hs.INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art.273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.009193-8 - JOSE MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X AMERICANAS. COM. COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2008.203.000173-3 - FILOMENA LUCIA OLIVEIRA DE PAULA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao reu para tomar ciencia da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a restituir a autora R$ 999,00...\" \r\n\r\nProc. 2008.203.013585-3 - IRACI FERREIRA DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.012170-2 - ERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.017603-8 - HILDA BULL KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES (MG-100572)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017736-5 - WELLINGTON VIEIRA LUIZ X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001350-6 - ADELIA DE SOUZA SABINO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X J. V. EVENTOS E OUTRO ao autor sobre resposta do ofício fls 77 \r\n\r\nProc. 2007.816.001791-3 - ANTONIO JUCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X CLAUDIA VECCHI RUIZ ROMEIRO Ao autor para se manifestar sobre Carta Precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.816.007122-1 - JOSE RIBAMAR MORAIS LIMA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007674-7 - CHARLES GOMES DE SOUZA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008645-5 - DARIO FERNANDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.009614-0 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA DE OLIVEIRA X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011557-1 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X ADISKENTULHO - DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DETRANSPORTE LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.011883-3 - ROSELI MARQUES DE OLIVEIRA X BEL-AIR MOVEIS - LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.003327-8 - LEANDRO BARBOSA PINHEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.006583-8 - FERNANDA WILMAN DE SÁ PEIXOTO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.008716-0 - PAULO LEANDRO DUARTE MAZZARO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X DELICIA GAUCHA MARTINELLI GRILL BAR E LANCHONETE LTDA. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.009644-6 - ROBERTA ANDREZA DE ARAUJO BAPTISTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010303-7 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO DO BRASIL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.010424-8 - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.010846-1 - CLEBER ROBERTO MOREIRA X BAZAR 269 ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010880-1 - REGINA CELIA DIAS DE OLIVEIRA X MABE ITU ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011106-0 - ELIANE SODRE DE SOUZA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011193-9 - GABRIELA MAGALHAES SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.012256-1 - JADIR VELOSO DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2008.203.013177-0 - VITORIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CREDICARD FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.015436-7 - JULIO CESAR CARNEIRO DEMERCIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MOBILITÁ -COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 23/09/08, ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.019552-7 - ERIKA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X OAKLEY BRASIL) Ao autor para fornecer cópia para nova citação em até 5 dias \r\n\r\nId: 620712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009996-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHELLY SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.005214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ FERNANDO SCHUMACK Despacho:Dê-se vistas, adotadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.210.009935-0 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAMON ALCANTARA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003281-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE MARTINS Despacho:Ao vencedor para prosseguimento. Prazo de cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016412-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009323-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO Despacho:Ao vencedor quanto ao prosseguimento. Prazo de cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005244-2 - LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança formulado por LOCALIZA RENT A CAR. (...)Fica a LOCALIZA RENT A CAR condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em relação ao processo nº 2004.210.005244-2. \r\n\r\nProc. 2006.210.000104-9 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004344-7 - THEREZINHA GARRIDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004608-4 - GUSTAVO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Cumpra a parte ré o item 2 de fls. 141, apresentando cópias autenticadas de seus atos constitutivos e procuração.2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009634-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora, diante da certidão do Sr. OJA, se o réu continua a residir naquele endereço. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006171-1 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X UELITON DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:Questiona a parte ré os valores das cotas condominiais. Apresente a parte autora as cópias das atas das assembléias que fixaram os valores cobrados. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003272-3 - VALÉRIA NÓBREGA VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ROBERTO COELHO LYRA Decisão:1) Fls. 125/126: Esclareça a parte autora.2) Revogo a decisão de fls. 94 quanto à revelia, eis que o AR de fls. 92 não é prova inequívoca da citação do réu, não se sabendo de quem é a assinatura ali constante.3) Esclareça a parte autora se deseja que a citação a ser realizada no endereço de fls. 128 seja feita por carta precatória ou postalmente, o que irá influenciar na data da audiência a ser designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009469-6 - DIVA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré.À parte ré para indicar quais as parcelas atualmente em atraso. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008968-8 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.002562-5 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação à LOCALIZA, declarando a inexistência de dívida da autora quanto à aquisição do bem em tela; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de reparação moral dirigido à LOCALIZA, reconhecendo a existência de coisa julgada; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação ao Banco Itaú; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança formulado por LOCALIZA RENT A CAR. Fica a autora condenada a pagar ao réu BANCO ITAÚ honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Em razão da recíproca sucumbência no processo nº 2006.210.002562-5, as despesas processuais serão rateadas entre a autora e a primeira ré, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, fazendo-se a mesma ressalva acima.(...) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010839-0 - ELIZABETH DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Tendo em vista a data da juntada do mandado de fls. 37, vê-se que não foi observado o decêndio legal previsto no art. 277. Assim, redesigno 24/09/2008, às 15h. Desentranhe-se, adite-se e cite-se, com urgência. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo extrajudicial cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010805-1 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -- ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MERCATTUS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Venham cópias imprescindíveis para instrução da carta precatória, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001183-7 - FLORIPES GIL (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X FISI-POPULI ATIVIDADES FISICAS E SERVIÇOS LTDA - ACADEMIA MED CLUB E OUTROS Despacho:1) Retifique-se junto ao Distribuidor o pólo passivo, para que deles também constem os fiadores, na forma da inicial.2) Os fiadores foram citados. Não está demonstrada, porém, a regular citação da pessoa jurídica, uma vez que na própria inicial consta que a representante legal desta é GLÓRIA FERREIRA DE MIRANDA. Desentranhe-se e cumpra-se, pois, o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004546-8 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AFRÂNIO ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) Despacho:Ao réu sobre fls. 62/65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002546-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X SIDNEY SBARZI FERNANDES E OUTROS Despacho:Diante da devolução do imóvel, deve a ação prosseguir quanto à cobrança. Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008767-7 - NEIDE DE FÁTIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERRARI RUBI (SP-199729), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE FERRARI RUBI (SP-162334)) X PAULO ROBERTO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012776-1 - INDUSTRIAS QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ELKA COLORADO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 86: Manifeste-se a parte autora, informando qual o real endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007154-9 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando os réus ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada um, com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.012292-0 - VANIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSE GASPAR DE CARVALHO PEIXOTO Termo pronto aguardando inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.002605-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. E OUTRO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (quitação do débito, noticiada a fls. 86). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005527-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DEME LTDA E OUTROS Venham cópias imprescindíveis para intrução da carta precatória, e/ou custas se preciso, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.005527-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DEME LTDA E OUTROS Venham cópias imprescindíveis para intrução da carta precatória, e/ou custas se preciso, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009304-0 - RENATA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de residência atual em seu nome.2) Comprove a autora a titularidade da conta-salário que alega possuir, trazendo extratos da referida conta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006562-7 - LENI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X ITAUCREDCARD Não cosnta nos autos o endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.210.011191-1 - MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TNL CONTAX S/A E OUTRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo junto ao Distribuidor, incluindo-se o segundo réu apontado na inicial.2) Cumpra a parte autora fls. 18. A declaração a ser apresentada é a \"DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA DO EXERCÍCIO DE 2007\" referida no documento de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011852-8 - WALCIR DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Comprove o autor, com a apresentação de mapas, a proximidade existente entre as ruas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002913-0 - ANGENOR ALVES FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Ao autor para manifestar interesse na cobrança, vindo planilha. \r\n\r\nProc. 2008.210.016452-6 - JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:(...)defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré efetue o reparo da linha telefônica da autora, no prazo de quinze dias, podendo contar com o auxílio da associação de moradores do local, bastando para tanto apresentar cópia da presente decisão. Estabeleço multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008673-2 - EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, NEUSA COSMO DO NASCIMENTO, CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora fls. 147. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c expurgo de juros com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016608-0 - ROSENTINA FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Evidente a ocorrência de conexão com a ação de busca e apreensão, processo nº 2008.210.003419-9, estando prevento o Juízo da 2ª Vara Cível. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.007382-6 - OLINDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:Fls. 159: Defiro por dez dias. Após, cumpra-se fls. 156, item 2. Informe, ainda, o percentual pretendido para a sua participação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.010577-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA SANTOS FILHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010589-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DA SILVA JORGE Decisão:Fls. 20: Recebo a emenda. Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, salvo quanto à confirmação da liminar. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007255-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA CRISTINA DA SILVA FONTES Despacho:Fls. 34: Defiro, à exceção do caráter de urgência, já que por duas vezes o mandado foi devolvido por desinteresse do autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.011355-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANE PITUBA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.009196-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARYSLAYNE PEREIRAA DE RAMOS Despacho:Esclareça a autora o motivo de ter enviado uma notificação para endereço diverso do que consta no contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006041-8 - MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FELIPÃO DA PENHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Fls. 219: Ao contrário do que afirma a autora, foi ela devidamente intimada para se manifestar sobre o laudo, conforme a certidão de fls. 212. Não obstante, não entende este Juiz que tal prazo seja fatal, razão pela qual concedo-lhe nova oportunidade para manifestação. Na mesma oportunidade, esclareça qual o ponto a ser dirimido com a produção da prova testemunhal por si requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.006714-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça o autor o objetivo da prova testemunhal por si requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.011611-6 - ANDRE LUIZ HUON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venham cópias necessárias para instrução do mandado,e/ou custas se preciso, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.016615-8 - KARLA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade.Informe-se qual foi o dano estético sofrido, atentando para eventual sucumbência caso este não seja constatado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004770-5 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Fls. 199: Atenda-se.2) Cumpra o Cartório fls. 190.3) Cumpra o autor a determinação a si dirigida. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.008125-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALIPIO BORGES SOUZA Despacho:À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005437-6 - LUCIA DE MELO MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X PENHA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Aos agravados para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC.2) Atribua a primeira ré valor ao pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.007614-3 - MARIA JOSE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Faltam cópias, e/ou custas se necessárias para instrução da carta precatória para a oitiva da testemunha Selma Lúcia, conforme art 202 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ex delito \r\n\r\nProc. 2003.210.003352-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008571-1 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 291: Esclareça-se quem são as pessoas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005934-2 - EVANDRO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Decisão:Recebo a amenda. Venha cópia pata a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005016-6 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X RAQUEL - FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.004434-4 - WAGNER LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 137/140: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nId: 620896"
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Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X FRANCISCO LEOPOLDO DAUMERIE cumpra-se os requerentes a r. decisão de fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005621-0 - SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JESSY MAGALHÃES MENDES Decisão:Fl. 65 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.009823-7 - JOSÉ MARIA MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X LUIZA MARIA DE AMORIM ANDRADE FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004797-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DE MELO CARDOSO Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007289-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEONARDO DA SILVA PAUBEL Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008372-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA MELLO DOS SANTOS A parte autora para cumprir a r. decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.210.002000-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS CASEMIRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.004294-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACYREMA MALAGUTTI DE SOUZA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.011358-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RAPOSO Decisão:\"....Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 10/12) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 25/08/2008 a 01/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002339-7 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:Junte-se o termo de transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil e desbloqueio dos valores excedentes.Informe a credora quanto a quitação geral ante a penhora integral do valor exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008652-5 - ZOZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS RAMOS COSTA (SP-105238)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Despacho:Certifique o cartório se o recolhimento de fls. 12 está correto. Em caso positivo, defiro o desentranhamento da guia de fl. 08, mediante substituição por cópia, e sua devolução ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001806-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INCOME INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 2004.210.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para retificar no dispositivo da sentença: \" que as cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de multa de 2%, juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento de cada cota, e correção monetária a partir do dia do vencimento de cada prestação condominial na forma da lei 6.899/81, sanando-se assim a omissão apontada, mantendo-se os demais termos da sentença embargada.Recebo a apelação interposta às fls. 266/267, no seu duplo efeito. Ao Apelado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005841-2 - BRUNO ELIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X RTCM TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA -EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007569-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARGARIDA GUIMARÃES DA COSTA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhiemnto das custas. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e ancargos da locação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007819-8 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MÓVEIS ESPECIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Decisão:Comprovado o débito mediante documento idôneo junto a CEDAE, fls. 188 expeça-se alvará com tal finalidade. Em caso de não pagamento, o requerente será sancionado com multa em execução específica. Prazo para comprovar o pagamento de 15 (quinze) dias, a partir da retirada do alvará do cartório. \r\n\r\nCobrança, referente aos expurgos da poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.010370-5 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO BRADESCO TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE FLS.27 RECOLHA A PARTE AUTORA O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 831,10 NO CÓDIGO 2101-4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.009328-1 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X AMENALIA MACHADO RIBEIRO Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.007585-0 - JOÃO MANOEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X VIA DOCES DISTRIBUIDORA DE DOCES BALAS E CONFEITOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005136-5 - ESPOLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X FRANCISCO JOSE MARTINS REINALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009736-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 49/50 - Defiro. Junte-se o resultado da pesquisa CEG.Fl. 51 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.210.004488-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALEXANDRE ALVES GRANADEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005472-2 - ALVARO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:Fl. 150- Diga o exeqüente.Fl. 151 - Intime-se o leiloeiro para designação de data. \r\n\r\nProc. 2005.210.009874-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA BOTELHO Decisão:Fl. 68 - certifique o cartório.Fl. 69- Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.009874-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA BOTELHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.71 \r\n\r\nProc. 2007.210.010613-5 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X WELDING SPECIAL - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000990-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X KARINA LUCENA BOSSLE ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 35, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003839-7 - REGINÉIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE FLS.79/81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2004.210.007521-1 - DEIVES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AGUIA BRANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 155. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento comum sumário decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.005835-5 - ELIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DIGA O AUTOR DE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000861-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHIP FENIX E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003361-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE TOURET MONTEIRO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003306-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDJANE MARIA DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012302-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CARLOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008622-7 - ESPÓLIO DE WALTER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de danos diversos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9 - BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837), Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Intime-se. Após, voltem para prolação da sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nId: 620897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004521-0 - ALEX CUSTODIO DA COSTA, ADRIANO CUSTODIO DA COSTA, ANDRESSA CUSTODIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)), ANDRÉIA FONSECA DA COSTA) X EDVALDO FONSECA DA COSTA Despacho:Fls. 128 - à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.000950-8 - JORGE DA SILVA COELHO, DILCE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X Falecido: JANAINA GONÇALVES COELHO Despacho:Fls. 52 - venha a prova do divórcio alegado. \r\n\r\nProc. 2008.210.009020-8 - AMELIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAMPOS), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:ROSA VALÉRIA não é parte no presente requerimento de alvará. Logo, cumpra-se o item 02 de fls. 20, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.017478-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-148812)) X CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso, de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.210.017599-8 - RONALDO CONSTÂNCIO DA SILVA, LEONARDO DE SOUZA SILVA, FÁBIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Se existe um quarto herdeiro não habilitado no presente alvará, a inicial deverá ser emendada para que os requerentes levantem apenas 3/4 dos valores deixados pelo \"de cujus\", reservando 1/4 ao quarto herdeiro, sobrinho dos requerentes, que sucede por representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.006945-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEY LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009043-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS MARQUES DE SANT`ANA Despacho:Fls. 106 - venha o termo do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008070-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IZ LAN COM. DE IMP E EXP DE MAT ELET LTDA. Despacho:Intime-se o(a) devedor (a), por mandado, para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J, CPC da fase de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.210.007719-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALDA FERREIRA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.210.009512-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARIA DE CASTRO FRANKILIN SOUZA Despacho:Fls. 24 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008420-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO HILARIO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Decisão:FLS. 55 - INDEFIRO, haja vista o disposto no artigo 3º, §5º do DL 911/69. Concedo o prazo de 10 dias ao banc autor fornecer o endereço do depósito do veículo \"sub judice\", sob pena de prisão do depositário infiel. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me cls. de imediato para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004130-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA Decisão:Certidão: indique o autor bens à penhora. Aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Apresente o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.210.005194-4 - CONDOMINIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X NEI FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.009295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA 1- QUADRA I- RUA 8 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOÃO BATISTA CABRAL), MARIA ANGELA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Mantenho a decisão agravada, haja vista que, ao contrário do sustentado nas razões do recurso, os réus apresentaram as declarações de IR, consoante fls. 161/170. Fls. 183/184. ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010288-7 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.012796-7 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY Despacho:Cmpra-se integralmente fls. 54. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REP. DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008294-0 - GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\"; informe a credora o nº do CNPJ da devedora; após, cls. de imediato. P. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 136/137 e documentos: as incursões da polícia noticiada pela ré não são motivos para o descumprimento da tutela, haja vista que os demais serviços prestados pela COMLURB, CORREIOS, LIGHT não foram interrompidos, de modo que não se justifica o descumprimento da decisão de fls. 30, mesmo porque as operações da polícia não são contínuas.Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 30, majorando a multa diária para R$ 1.500,00 com fulcro no artigo 461, §6º, CPC, haja vista que a anterior mostrou-se ineficaz. Expeça-se novo mandado de intimação da ré apra cumprir a decisão que concedeu a antecipação de tutela, em 15 dias, sob pena de pagamento da multa ora majorada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004123-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO ALCANTARA SILVA Despacho:Certidão de fls 101v - ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, \r\n\r\nProc. 2008.210.007640-6 - MARIANA FERNANDES DA SILVA PINNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que necessária cognição exauriente. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.009041-3 - AUREMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X SUELI SANTOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009428-1 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ROBERTO FERREIRA, Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE, Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos com a rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.009563-2 - PAULO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ANA LAURA MARINS Despacho:Fls. 43/44 - mantenho a decisão de fls.40, por seus próprios fundamentos. Considerando que o autor já foi intimado acerca dos valores das custas devidas, aguarde-se o prazo de 30 dias contados do dia da publicação da decisão de indeferimento da JG. Decorrido, sem manifestação, voltem-me cls.de imediato para extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Decisão:Defiro, às partes, o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. Apresentados os documentos dê-se vista à parte contrária para contraditá-los. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008242-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BAPIL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Fls. 122 - Indefiro pelas razões e fundamentos da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.210.004156-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Retifico a decisão de fls. 80 para deferir a JG à executada. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.010002-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAZAR E PAPELARIA ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA ME), CLAUDIA MARIA DE PINHO BRITO DA SILVA), MARIA DE ASCENSÃO CORREIA DE PINHO BRITO Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001938-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), ANA RITA CUNHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006310-2 - MARCIA LUCIA COELHO DOS SANTOS MUKIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALINE CELY AMORIM LAURIANO), REGINA CELY AMORIM Despacho:Venham as custas do litisconsórcio passivo, eis que facultativo. \r\n\r\nProc. 2008.210.006310-2 - MARCIA LUCIA COELHO DOS SANTOS MUKIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALINE CELY AMORIM LAURIANO), REGINA CELY AMORIM Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 122,31campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 21,90campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 105,43campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,12campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,12 \r\n\r\nProc. 2008.210.007044-1 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PROFIX-RJ 3M LTDA - ME Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001788-2 - ESPÓLIO DE IRENE FARIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SALÃO DE BARBEARIA PADUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004192-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA VIEIRA Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002211-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA.), MARCOS ANTONIO FURTADO DE ASSIS Decisão:Fls. 173 - INDEFIRO, eis que a executada não foi citada. Venha a cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.007876-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IURI MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre a nformação anexa extraída do site do BACEN - R$ 82,38 bloqueados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002701-4 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.210.017679-6 - RENATO VERGUEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X HIPERCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008822-4 - MARIA MARGARETH ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 22,22campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,14campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.009387-0 - ALEXANDRE DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) 1- Ao réu para fornecer a via verde da guia para primeiro depósito.2- Ao autor sobre fls. 207/208. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002027-9 - ANDRE ERCULANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a prova da hipossuficiência econômica, haja vista que a declaração de fls. 24, só comprova que o autor não apresentou declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000539-0 - HERBERT MASSENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Nada a prover. A petição de fls. 113 é cópia de fls. 110. Cumpra o cartório a decisão de fls. 111. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009723-3 - ANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X ADAUTO DE SOUZA Despacho:Cumpra o inventariante, integralmente o despacho às fls. 44, ressaltando que quanto ao documento original a ser apresentado trata-se do TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.210.005822-2 - JÚLIA SOUZA DA SILVA, JOAQUIM MARTINS DE SOUZA, MARILDA FREITAS DE SOUZA, SALVADOR MARTINS DE SOUZA, PERFEITO MARTINS DE SOUZA, YARA GURGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X FRANCISCA MARTINS DA SILVA Despacho:Derradeiramente, intime-se o requerente para cumprir o despacho ordinatório às fls. 30. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.003031-1 - CENIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X JAIR GARCIA DO NASCIMENTO Despacho:1-Diante do que consta dos autos, o \"de cujus\" deixou 6 filhos, sendo 4 menores (fls. 33/38 e fls. 49/51). Desta forma, proceda-se à retificação da certidão de óbito.2-Fls. 48- mantenho o despacho proferido às fls. 45, por seus próprios fundamentos, quanto ao ofício à Receita Federal. Portanto,cumpra-se-o. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004468-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ABAHGÁS CONVERSÕES DE VEÍCULOS PARA GNV LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Considerando a ausência de requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.017569-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME), VALDECIR RAPOSO DA FONTE Despacho:Fls. 17/24 - venham cópias legíveis. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas relativas ao litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2008.210.017569-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME), VALDECIR RAPOSO DA FONTE Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 40,16campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,00 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.010398-5 - DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X DELBA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014350-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA), SERASA Decisão:Concedo JG. Inicialmente, esclareço à autora que a anotação indicada na certidão de fls. 16,reflete o repasse dos dados públicos referente à distribuição da ação de execução por título extrajudicial aos cadastros do SERASA, independentemente da iniciativa dos réus. O repasse é automatizado. As anotações só serão excluídas quando realizada a baixa das ações.Com efeito, concedo o prazo de 10 dias à autora para esclarecer se insiste em prosseguir com a demanda, que a toda evidência, mostra-se temerária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007567-9 - SARA AGOSTINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária cognição exauriente. Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2008.210.017535-4 - VANETE VINHAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAIR AYRES Despacho:À autora para trazer à colação cópia do título do domínio do imóvel devidamente registrado, a fim de comprovar sua legitimidade ativa. Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.015827-7 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Concedo JG. Se pretende o autor a devolução do valor pago pelo aparelho, deverá requerer a rescisão do contrato de compra e venda, motivo pelo qual concedo o prazo de 10 dias para a emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007907-9 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.017609-7 - RITA DE CASSIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X LG ELETRONICS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO, MARIA DE LURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ), ROSANGELA DE FRANÇA THOMAZ), ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:1. Fls. 177/178 - nada a prover, haja vista que o feito já foi sentenciado. 2. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 3- Ao(s) apelado(s). 4- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002065-4 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.011275-7 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSPORTADORA ANZABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do credor. Decorrido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001738-4 - ANA CAMILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Considerando a greve dos correios, aguarde-se por mais 20 dias o retorno do AR de citação da denunciada. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002198-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006788-5 - ROSANE MARIA PAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Digam as partes sobre o Agravo em apenso. Certifique o cartório quanto à manifestação da devedora acerca da publicação de fls. 200. \r\n\r\nId: 620898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.012199-9 - VILMA DE SOUZA BERNARDINO, MARLETTE SOARES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SERGIO AGOSTINHO MENDES Despacho:Até a presente data, a requerente não esclareceu o determinado no despacho de fl. 19, vez que a petição de fl. 23 requer \"a redistribuição\", sem mencionar para qual foro, e a petição de fl. 27, requerendo a expedição do alvará.Ademais, não foi comprovado documentalmente o alegado na parte final do primeiro parágrafo de fl. 27.Pelo exposto, cumpra a requerente na íntegra o já determinado a fl. 19.Prazo: 10 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003855-8 - RAFAEL FERREIRA BICHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ONILIA SANE FERREIRA AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS SOBRE FLS,121/122 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008526-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO FERREIRA DE JESUS . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001443-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS PERRONE À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.017618-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X SILVIO ALEM Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 18/11/08 às 15:30 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017988-8 - JAIRO FIRMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:Defiro Gj. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 18/11/08 às 14:45 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017545-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE SEBASTIAO SANTOS SOUZA), MARIA DAS NEVES GOMES SOUZA Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 18/11/08 às 15:15 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.017538-0 - CONDOMINIO DA QUADRA EF, Síndico: DERVAL DE LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JANAINA CARLA VIEIRA LIMA Despacho:Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/09/08 às 14:15 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NELMA SILVA MARCELO Despacho:Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/09/08 às 14:30 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2008.210.017261-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA ABREU SOARES Despacho:Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/09/08 às 13:45 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000910-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ADELSON MARIANO PEREIRA Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008662-8 - NEUZA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X SUELY RIBEIRO DA SILVA), CONDOMINIO JOSÉ DE ANCHIETA Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 18/11/08 às 14:00 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017890-2 - MODED'S CAR REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EGRERIO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES LTDA Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 18/11/08 às 14:15 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.013396-7 - RUBENS EDUARDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda de fl. 76. Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/09/08 às 14:45 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007213-0 - ODET PASA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BELMIRO BARBOSA REIXEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,182 V. \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO aos interessados e drs.fiscais sobre fls,113/115 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010552-2 - HENRIQUE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré...Esclareça a autora a pertinência da prova oral postulada.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.012418-8 - ROBERTO RICARDO TINFEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X UNICARD S/A Despacho:Defiro Gj. Designo AC deque cuida o art. 277 do CPC para o dia 11/11/08 às 15:30 hs cite-se e intimem-se. Após, direi sobre o pedidoo deantecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.017648-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DA MOTTA Despacho:Regurlamente notificado para pagamento do débito, o réu permaneceu inerte. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro a liminar. E-se mandado de reintegração de posse. Designo AC para o dia 17/09/08 às 14:00 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.017096-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 10/15: Venham os originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.210.017460-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X CLOVIS JOSE DA CRUZ CARDOSO Despacho:fls. 10/14: Venham os originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.017182-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAIANE CAVALCANTE SANTANA TEODORO Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regurlamente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. Designo AC de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 18/11/08 às 14:30 hs intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.007161-5 - PATRICIA MELLO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 18/11/08 às 15:00 hs cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017317-5 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro Gj. Designo AC de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 18/11/08 às 13:45 hs cite-se e intimem-se. Após a contestação, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.210.017500-7 - ELISANGELA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.003068-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE BORGES Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.010754-3 - CELSO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 620917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003972-7 - V. H. DE C. R. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426)) X EDMAR RICARDO autos dispónível em cartório \r\n\r\nProc. 2008.210.015390-5 - MARIA EDUARDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser depositados em conta-corrente movimentada pela representante legal da requerente, indicada à fl. 03, até o dia 10 (dez) de cada mês...6 - Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, .. \r\n\r\nAlimentos, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.004378-2 - ERIK DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LUIS PAULO FERREIRA Despacho:1 - Expeça-se ofício endereçado ao TRE solicitando informações acerca do endereço do réu, devendo constar do ofício a sua filiação, conforme documento de fl. 08.2 - Venha aos autos o nº do CPF do réu a fim de viabilizar a expedição de ofício endereçado à Receita Federal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.010197-6 - MARCELO LUZIADAS DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014101-0 - MARIA ELIZA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) cumpra os interessados o item 02 de fls 27 do r. despacho \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.001785-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X NELIO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Fl. 32. Defiro. Adite-se a carta precatória de fl. 28, na forma requerida. A carta precatória será retirada do cartório pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.008438-5 - ANTÔNIA FELICIANO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X MANUEL FELICIANO CUSTÓDIO Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.210.015510-0 - JUMAR MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X NEUZA MARIA SEIXAS BARBOZA Despacho do dia 04/07/2008: 1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração original de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como cópia do documento de identidade das mesmas.3 - Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.009147-8 - JULIUS CESAR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TIBERIUS CESAR DRUMOND FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007377-9 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X J.W.V.S.S. Aos interessados sobre laudo DNA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000740-6 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), LUIZ FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho do dia 02/07/2008-EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DE 50% DO SALDO DO FGTS E PIS DE EDMILSON FERREIRA RODRIGUES EM FAVOR DA AUTORA E EM FAVOR DO MENOR ASSISTIDO PELA MÃE RAINI DE ALMEIDA RODRIGUES. (ALVARÁ EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000567-9 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X DIVANY NETTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.009840-0 - WINSTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TATIANA FARHATE CANDIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)), JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho do dia 03/06/2008: Designo audiência preliminar para o dia 18/09/08, às 14:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.011576-8 - MERCEDES FELIPE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOSE CARLOS LOPES GUEDES Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.210.011170-4 - ZÉLIA PIMENTEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X RONALDO ALMEIDA CHAGAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 620902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.146280-0 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM X MARIA CREOSVALDA SILVA SANTOS Decisão:Homologo o acordo. Suspendo a Execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.056447-8 - NÁDIA MARQUES TRINDADE PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS RO BERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls.68: Nada a prover. A obrigação já foi cumprida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104656-6 - IRACI LAGOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Decisão:A multa de 30% refere-se ao descumprimento da obrigação de pagar, que foi cumprida dentro do prazo estabelecido no acordo.Acrescente-se, ainda, que a obrigação de fazer, também, já foi cumprida.Assim, não há que se falar em cobrança de multa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106843-4 - WINFORSAT - WILLIAM LUIZ AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração, bem como do recurso inominado de fls.91/101, e a regularidade das custas.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.82/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.149013-2 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré.Sem prejuízo, junte a parte autora planilha do débito já incluída a multa do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.004426-0 - IRACI DE ALMEIDA SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004567-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA X CARRO CERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004715-7 - FERNANDO DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X ELETROTUDO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004755-8 - SILVIO DA SILVA PEÇANHA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004765-0 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004803-4 - WALTER NEVES RAMOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004867-8 - ZILDA CONCEIÇÃO PATRIOTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004884-8 - JORGE COSTA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005305-4 - RUTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005349-2 - NEUZA MARTINS PASSOS X ASSIM Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005470-8 - FABRICIO CABRAL MACHARET X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.043149-0 - VALQUIRIA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TABELIÃO OFICIAL DO CARTÓRIO 3º TABELIÃO DE NOTAS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053310-0 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA( COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/09/2008 às 10:20h . Intime-se a testemunha arrolada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058626-7 - MICHELLE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CURSO ATRYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122107-8 - FERNANDO MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X S. O. S ENTULHO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) REDESIGNADA NOVA AC P/27/11/2008 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2008.210.004471-5 - VINÍCIUS FARAH PAES X UNICARD-UNIBANCO-BANCO MÚLTIPLO S.A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004484-3 - HELENA MAIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALMIR DE SOUZA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.004605-0 - EDNO CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004721-2 - JOSÉ PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004740-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X VERA LUCIA DE BRITO OLIVEIRA XAVIER Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2008.210.004771-6 - ICLEA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004836-8 - CLÁUDIA REGINA FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004851-4 - ANISE ABUD MANSUR ALLI (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004865-4 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DE SOUZA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.004954-3 - CRISTIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X RM VEÍCULOS- ABEL RIO COMÉRCIO DE VÉICULOS ME ( RM AUTOVAN RIO COM VEIC. LTDA) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005320-0 - MARCIO DA SILVA CRISTINO X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.160070-3 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X FABIANO DA SILVA CORREA Despacho:Fls.28: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004819-8 - HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X CLAUDIA DANTAS DE MOURA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.149575-0 - TERESA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO Designada nova ac p/ 28/11/2008 às 15:30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.018332-6 - LUIS CLAUDIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004647-5 - SIRLAINE XAVIER GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Nova AC designada para 13/11/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.166947-8 - TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X MICROLINS VICENTE DE CARVALHO Designada ac para 29/09/2008 às 15 h \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.113552-6 - ALCEU FARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Certifico que foi designada nova audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.054337-0 - MIRIA MENDES DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). WELLINGTON GOMES DE SOUZA (RJ-158638E) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.069915-1 - ENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (RJ-158591E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129394-4 - LENILSON JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161993-0 - CRISTIANO ATANÁZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170125-6 - CRISTINA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185426-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192859-7 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005757-0 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA X SENAI/MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos.Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006498-6 - ROSANGELA DA ROSA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007900-0 - SIMONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ITALIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE MOURA RODRIGUES (RJ-092176) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011938-0 - ROQUE CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030950-8 - PAULO ALEXANDRE PINTO DE SOUZA X BANCO REAL Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032261-6 - JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. Fls.62: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.054007-3 - LIDIANE SILVA FÉLIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059461-6 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PONTO FRIO UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102783-3 - MARLI MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127152-5 - ROSEMERE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Estagiário não tem poderes para dar quitação. Assim, venha petição assinada por advogado c/ poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187079-2 - ISABELLA MEIJUEIRO EDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.194217-1 - OZITA BARBOSA DA SILVA X TIM S. A. Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002596-4 - JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) Despacho:Fls.28: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017073-3 - KÁTIA REGINA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017086-1 - ELCI LINEA REIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017348-5 - NARA CONCEIÇAO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-129700E)) X CETELEM S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017401-5 - SIRLEI JOVELINA SODRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X TELECOMUNICAÇÔES DE SÃO PAULO S. A-TELESP Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017463-5 - RAILINDA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017474-0 - RITA MARIA SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017539-1 - LUIS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017661-9 - SANDRA DAMATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A -CLARO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017721-1 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LOPES&MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017733-8 - NEIDE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018236-0 - JOSEFA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.018262-0 - VICTOR HUGO DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018346-6 - VALDIR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.018380-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.018418-5 - CLEUSA JANUÁRIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X CONFIDENCIAL IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.100697-7 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) X SUELLI DE LIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755), Dr(a). MARCEL RIBEIRO LIMA (RJ-139051E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.017719-3 - ABÍLIO JANUÁRIO ALVES X LOJAS AMERICANAS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.166938-5 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X ENZO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064200-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165654-0 - ANDREIA CARDOSO MONTEIRO X BANCO ITAU S/A Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.185605-9 - ROBERTO MUCHULI MARQUES BUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X MILSON FRAGOSO DINIZ Despacho:Ao cartório para juntada do mandado de intimação da testemunha, bem como da Carta Precatória.Se ainda não houve o retorno da CP, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações.Diga a parte autora se possui cópia de fls.25, juntando-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002650-6 - CIPRIANO CAPACIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776) Despacho:Fls.29: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2008.210.017121-0 - LUIZ EDUARDO LÁU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017564-0 - ADEMIR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X UNIBANCO S/A- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018428-8 - ISABEL PEREIRA GONÇALVES E OUTRO X MALASART COLCHÕES LTDA Decisão:INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.017138-5 - CRISTIANE MENDES MATIELI X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017464-7 - CELIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (RJ-144902)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017656-5 - LUCIANA SOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017784-3 - EDILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017785-5 - ANDREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018271-1 - DIEGO ELLIOT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO a Tutela Requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores de sua concessão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - ANA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161259-4 - SÉRGIO LOMBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ASSISTENCIA TECNICA SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:O advogado subscritor de fls.113, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184835-8 - WILLIAM SANTOS DE CARVALHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051123-1 - JOANA NUNES GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.017133-6 - DARCLÉSIA MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X ESTER TEODORO DA SILVA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.172931-6 - CLÁUDIO CÉSAR SIMÕES DA SILVA X VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010557-0 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS X FARMÁCIA IBITINGA LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.011540-9 - LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CAFÉ E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037106-8 - MAXMILLAN NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X FÁBIO GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.040667-8 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061279-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.142951-0 - MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARLI VIEIRA RABELLOI Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - JUNIA BERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Não é necessária a intimação dos devedores para efetuarem o pagamento do débito.Assim, cumpra a parte autora o despacho de fls.111, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.177325-3 - WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.075382-0 - LANCHONETE E RESTAURANTE IRMÃOS UNIDOS DE IRAJA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.115540-7 - (Adv(s). Dr(a). NIESLEY FERREIRA DOS SANTOS (RJ-167274E), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127150-0 - LOURDES MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) DIVISUMMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139319-7 - LEANDRO ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PRALON ALUGUEL DE ROUPAS FOTO E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.164433-9 - CRISTIANE ISAAC RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) REVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDOR E OUTRO, Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.168968-2 - CARLOS JOSÉ VIRGINIO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175141-7 - ANA PAULA DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.....Considerando o conteúdo dos despachos de fls.83 e 85, que indicam a ordem lógica das petições e decisões.Considerando, ainda, o disposto nos arts.171 c/c 386 do CPC, que autorizam o julgador a apreciar livremente o documento alterado, entendo como não lançados os referidos adendos, emendas, rasuras, entrelinhas e ressalvadas postas à mão nas petições de fls.80, 81 e 84, tendo como quitada a dívida, conforme emana do texto impresso dos citados petitórios. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.176939-2 - MÁRCIA GARCÊS DE CARVALHO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180406-9 - MARIVALDO BARBOSA MORENO X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fls.65: Indefiro, eis que penhorados bens suficientes ao pagamento do débito.Defiro a renovação da Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.198104-6 - NATALIA DIAS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204436-8 - ELIANE CANAZARO VASCONCELLOS MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.208627-2 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) UNIVER-CIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.210.010495-3 - LUIS CARLOS DA SILVA LESSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.011354-1 - ATHAYDE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls.24: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.210.011357-7 - MARCELO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA (TOQUE A CAMPAINHA) (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.40/43. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011393-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BOAVISTA IMÓVEIS - PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011738-8 - HUGO SOTÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X EMPRESA SALA & CIA. MÓVEIS LTDA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.011752-8 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018477-3 - GILCINEY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026980-8 - NELSON MALTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora o cálculo da multa diária, indicando o termo inicial, eis que a tutela foi concedida no sentido de se abster de efetuar o corte no fornecimento do serviço e não há nos autos notícia de seu descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028801-3 - MARIA DA PAZ GARCIA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.030190-0 - GERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NEXTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.053805-4 - ARGUS SERRALHEIRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Despacho:Mantenho a decisão de fls.84 \r\n\r\nProc. 2007.800.054920-9 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.055156-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão:Não há que se falar em multa diária pela não retirada do aparelho telefônico da residência da autora, eis que tal obrigação, se algum prejuízo trouxe, não foi para a autora, que recebeu a indenização estipulada no acordo.Ademais, a ré em petição de fls.69 abriu maão da retirada do aparelho, podendo a parte autora dar o destino que melhor lhe aprouver ao referido bem.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062026-3 - MEIRE DO AMARAL CANUTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VANICE VIANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.063143-1 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES (RJ-149850E), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) FAED RJ MÓVEIS MODULARES LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064208-8 - ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064751-7 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.102/108. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067908-7 - MARIA ADÉLIA AMÂNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a planilha, abatendo-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.800.069155-5 - ORCILIA GODOY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069613-9 - RENATO SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.114389-4 - SHEILA GRINBERG DA SILVA MELEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118431-8 - CASIMIRO BERNARODO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a obri gação de fazer depende de manifestação da parte autra, e esta devidamente intimada para se manifestar a respeito, quedou-se inerte. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 2.000,00. À parte ré para efetuar o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122739-1 - FÁBIO FERREIRA MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124420-0 - DANIELE SIQUEIRA DE FRANÇA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte p/cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125026-1 - KARLA GUIMARÃES CARDOZO X FABRIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (RJ-008060), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) republicação da seguinte decisão: \"Mantenho a decisão de fls.47\". \r\n\r\nProc. 2007.800.125026-1 - KARLA GUIMARÃES CARDOZO X FABRIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (RJ-008060), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Republicação da seguinte decisão: \" Mantenho a decisão de fls.47\". \r\n\r\nProc. 2007.800.139724-7 - DANIELLE PEIXOTO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.140506-2 - GEUZA MARIA DE SALES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que a obrigação de fazer é impossível de ser cumprida, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 3.000,00. À parte ré para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141853-6 - ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X FUTURAL ELETROMÓVEIS LTDA - KAROL ELETROMÓVEIS REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.161276-6 - EXPEDITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X DISK VANTAGENS Sentença:.... De acordo com o disposto no artigo:8º da Lei 9099/95 as empresas públicas da União não poderão ser partes no processo instituído pela citada lei.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos art.51, IV da lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.800.171585-3 - MAGNO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Na assentada de fls.37 foi esclarecido que já havia sido regularizado o fornecimento do serviço.Assim, nada a prover quanto a petição da parte ré de fls.50.Com relação a multa, foi ressalvado no acordo, o direito do autor de executá-la.Desta forma, à parte ré para efetuar o depósito da quantia de R$ 2450,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174280-7 - ISABEL CRISTINA ASSIS DE MELLO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.188217-4 - DEJANIRA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.45/49. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189127-8 - SEBASTIÃO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X SEVERINO LUCAS EVANGELISTA E OUTROS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.189800-5 - CLARA DE CASTRO MICHELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:À parte ré sobre fls.45/47 \r\n\r\nProc. 2007.800.193452-6 - DJALMA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X D. P. P. RIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Aos réus para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.000102-9 - ALINE CARVALHO DE ALMEIDA X CASA E VÍDEO/MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.001607-0 - MOACIR INOCENCIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.005818-0 - SANY HEVERSON DE OLIVEIRA PEIXOTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:J-se. Redesigno AC p/ 03/11/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.210.016697-3 - WANDERLEI RODRIGUES BÔTTO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ANDERSON DE LIMA TREICHEL E OUTROS Despacho:Indefiro a antecipação da audiência, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2008.210.017102-6 - EDSON LUIS DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ANGLO SCHOOL Sentença:..... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017103-8 - RENATO VIANNA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ANGLO SCHOOL Sentença:..... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017109-9 - JOSÉ ROBERTO LOPES CEPULLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE E LESTE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017158-0 - OTACILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017398-9 - JOSENY ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CREDICARDCITI Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017471-4 - MARLY FARIA BARBOSA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017542-1 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:....Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento n art.267, I c/c §único, inc.III, do art.295 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.017559-7 - EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X INFOATACADO INFORMATICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017583-4 - JOSÉ BENEDITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X PANAMERICANO S.A Sentença:..... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017588-3 - ADRIANA PENHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017677-2 - ELVIS CLEI BONELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JORGE FERNANDO VIANNA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017726-0 - SIMONE VIEIRA DE MORAES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:À parte autora para juntar, em 05 dias, o comprovante de residência dos 2º, 4º e 5º autoras, nos termos da lei 6629/79, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.017810-0 - MARIA CATARINA QUINTANILHA DE SOUZA X LIGHT Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.057363-4 (44241998) - MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.013164-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA X MÁRCIA BOTELHO TRIGUEIRO Despacho:À parte ré sobre fls.45 \r\n\r\nProc. 2007.800.195112-3 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X PAULO CANDIDO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.000854-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FUTURE LIGHT SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2008.210.002305-0 - AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS E OUTRO Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003581-7 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X OFICINA DE MÍDIA EXTERNA E OUTDOORS LTDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.004857-5 - JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARLINDO MENDES CAVARARO Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.017521-4 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELITON NUNES PERAN Sentença:....Ademais, caso tenha tido a referida condenação, deverá o exeqüente executar a sentença nos próprios autos em que foi proferida.Acrescente-se, ainda, que não é cabível a cumulação de ação de execução com pedido de dano material.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.017363-1 - SIMONE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-150668)) X C & A MODAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.098176-5 - JORGE LUIZ VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X FLAVIA REGINA RAMOS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Fls.144: indefiro, por falta de amparo legal.Indique a parte autora, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.056748-3 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X SAPATARIA MODELLE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-150508) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - MARCOS ANTONIO SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X PONTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Só há de ser decretada a nulidade ds atos processuais se houver prejuízo para a parte.Ademais, verifica-se que a parte ré tinha conhecimento do processo, tanto que compareceu a audiência e interpôs recurso, sendo seu ônus acompanhar o deslinde processual.Assim, não há que se falar em nulidade.Acrescente-se, ainda, que os embargos não poderiam ser recebidos, eis que o Juízo não se encontra garantido.Desta forma, diga a parte ré se pretende a complementação da garantia do Juízo, a fim de se abrir novo prazo para embargos.Sem prejuízo, anote o cartório o nome dos advogados de fls.96 para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.102933-1 - FERNANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BARÃO 195 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.083174-0 - SIMONE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MICROLINS - CPP-CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.097973-1 - RENATA TAVORA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194736-1 - HILDA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002077-6 - EDSON ALVES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X REINALDO GONÇALVES XAVIER Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049266-2 - MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052809-7 - AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X EZCONET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.144/148. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053982-4 - MANOEL FÉLIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X ARMANDO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Fls.44: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097201-5 - ERCÍLIO DOS SANTOS FERNANDES MONTEIRO X ALEXANDRE JUAN DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202) Despacho:À parte ré p/fornecer o novo endereço da testemunha, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.113032-2 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.130139-6 - ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BAR LANCHONETE CENTRAL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:À parte ré p/ início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138013-2 - ANDRE SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Designada nova AC p/ 02/12/2008 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.800.142691-0 - ABELARDO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145664-1 - JOSÉ RIBAMAR SERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190897-7 - FELIPE FLORENCIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002100-4 - MARCIO ALEXANDRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.003161-7 - LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES X CLARO-EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2008.210.017110-5 - EDSON LUIS DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017755-7 - CAROLINE MUSSEL DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BCP S/A( CLARO) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.017445-3 - JULIANA STEFANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017687-5 - FRANCINE MEDEIROS LÚCIO X BANCO DO BRASIL E OUROCARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Sentença:..... Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.016697-5 - MARCELO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte ré a data em que foi ativado o serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.046887-6 - MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.135567-6 - ANDRÉ LUIZ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CENFAAB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (RJ-096182), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.019796-2 - RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA BARBOSA X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA NAMI BELLUCO (SP-261488), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:À parte ré p/efetuar o pagt. da condenação, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040680-0 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:As faturas juntadas pela autora às fls.47/52 são anteriores ao acordo, com exceção de fls.53.Assim, junte autora faturas posteriores ao acordo, com a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148162-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.163084-7 - ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.193155-0 - LUCIANA DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:À 2a. ré sobre a penhora realizada.Indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, em relação à 3a. ré, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.172230-4 - LUCIA HELENA MONTEIRO LEITE X REAL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.110198-2 - RENATO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X INFOBRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.059376-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - AREUZA TEIXEIRA HIUNES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.026428-6 - FRANCISCO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.047538-8 - EURICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) VÉSPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140639-8 - MARCOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LUCIMAR MARIA DA SILVA (SP-183143), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - GUILHERMINO FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X BINGO PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.210.010569-6 - ADAILZA DE MENEZES CUTCHER BARBOSA X GRUPO TRA-MAÍSON BLANCHE Decisão:Indefiro a J.G., eis que se trata de P.J. não tendo comprovado sua hipossuficiência.Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.210.010816-8 - HOSANA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011077-1 - ESENILDA LUCAS FARIAS CHAVES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011328-0 - AURINO RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011339-5 - ROBERTO DE SOUZA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011487-9 - ANDRÉA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ACE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011713-3 - LEILA MARIA DE SEIXAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X UNIMED PAULISTANA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012006-5 - CELSO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012020-0 - DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012040-5 - LUCIENE FRANCISCO LOBÃO DE SOUZA X HSBC BANK BRASIL S.A. / CARTÃO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012085-5 - PAULO DONATO RODRIGUES DA ROCHA X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012095-8 - MARIA IMACULADA DE ASSIS X BANCO ITAÚ (AV.ATLÂNTICA 4066) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012168-9 - FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JOSÉ ARNON MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012221-9 - LUZIA CEZARETE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012224-4 - JOSÉ PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012333-9 - CELIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.018637-0 - JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019001-3 - FERNANDO AUGUSTO BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RJ. - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020830-3 - CARLA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021861-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA ROCHA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022088-1 - GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291)) X TRANSPORTADORA CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035128-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037548-7 - MARCOS RAMIRO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X TELSUL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067714-5 - ALEX NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA (RJ-146528)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (SP-169149) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084060-3 - ELOÁ MARTINS BARBOSA X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096000-1 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096443-2 - BEN-HUR NEVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X BANCO BMG S. A. Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099638-0 - NÚBIA DA SILVA PITZER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103022-4 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DUPLICAR COMÉRCIO VARELISTA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108918-8 - VALDELINO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X VIG SAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.113196-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA X GISFEMA DO RIO / LIVROS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117606-1 - ZULEIDE MARIA SANTANA MARQUES X GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124280-0 - CREUZA BORGES RUAS CARNEIRO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126292-5 - MARIO PEREIRA LIMA X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131540-1 - MARCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140319-3 - LUSINETE DA COSTA ARAUJO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159139-8 - LUANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONTAC IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.164130-4 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167879-0 - JOÃO CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada às fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.168425-0 - ALDELI DO SOCORRO TORRES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169713-9 - FLÁVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170553-7 - NORMA SUELY COELHO CABRAL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172992-0 - NORMA AUGUSTO DA COSTA GUIMARÃES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180846-6 - RUBENS SCHNEIDER DE OLIVEIRA X NEOMERKATO COMERCIO INTELIGENTE Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187059-7 - FLORIVAL DE LIMA X ELAINE FRANCISCO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193305-4 - RENATA VIEIRA DOS SANTOS X BANCO HSBC - BANC BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000087-6 - TATIANA DE OLIVEIRA S.A. VIANA X BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000090-6 - ALESSANDRA COSME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ITAUMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000226-5 - FRANCISCO JOSÉ MIRANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000287-3 - FERNANDO LIMA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000375-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000426-2 - FÁTIMA DA CUNHA FERNANDES X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000474-2 - GISELE SILVA DO CARMO X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000478-0 - TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO-UNIDADE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000550-3 - LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000559-0 - ARILTON DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000719-6 - IZIS NETTO ESTEVES FERREIRA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000946-6 - MARIA LÚCIA TEIXEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001107-2 - MURILO RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2008.210.001294-5 - ABELINO CALAZANS X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001475-9 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2008.210.002104-1 - GUTEMBERG SANTIAGO DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002757-2 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ,Designada ac p/ 03/12/2008 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.210.002772-9 - NELSON MENDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.012877-7 - MOBRICI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.017787-9 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017794-6 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017823-9 - LEILANE AUGUSTO BARBOSA X BANCO NOSSA CAIXA S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017858-6 - TEREZINHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018501-3 - ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.018590-6 - LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO (BA-022776)) X BCP S/A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR- CLARO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018597-9 - ADAIL DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:....Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento n art.267, I c/c §único, inc.III, do art.295 do CPC..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.144098-9 - MÁRIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ADENEUZA SILVA ALVES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055107-1 - SANDRA CAVALCANTE DA FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MOYSÉS COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.121958-8 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELSON GOMES CAVALCANTI Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160741-2 - FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X MARCÍLIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.194271-7 - MARCIO ROGERIO CAZZOTO X MARIZA SOUZA FONSECA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.012828-5 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.012830-3 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.012832-7 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.019490-0 - JAQUELINE BATISTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) MILLER PLANO DE SAÚDE E OUTROS, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2001.800.064105-8 - JORGE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) CLÁUDIO ROSSI ZAMPINI E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.075403-2 - LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO X ALAN DUTRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.123278-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN (RJ-055609)) X VIDA PLUS CLUB-ASSISTENCIA MÉDICA E BENEFICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010563-5 - ELIZETE GOMES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GEAP PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011430-2 - GILBERTO NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ÔNIX CLEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011634-7 - MANUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011914-2 - ANDRÉ LUIZ CABRAL CAMINHA E OUTRO X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012051-0 - MARILENE SOUZA AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.210.012148-3 - JOSÉ PAULO SOARES DE ARAÚJO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012235-9 - SIDNEY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X NESTLÉ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012295-5 - VALCINEY SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X VALDEMIRO MANDUCA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012300-5 - EDUARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X RAMON LUIZ CAMARA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012327-3 - JOÃO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029290-9 - JOÃO LUIZ MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059738-1 - ROSIMERE DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102631-2 - ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117027-7 - MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084)) X LANSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Decisão:Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.133298-8 - WILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GÊMIOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151287-5 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157838-2 - MARCIO GONÇALVES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159563-0 - LILIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ITAUCARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160416-2 - MARIA FRANCISCA ROSA NOCERA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ARLETE PINTO JULIÃO E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161550-0 - CREUZA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183063-0 - ANDRÉIA VILLA REAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X REDE LABS D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184125-1 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185750-7 - MARCO ANTONIO DE MENEZES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARBELA MARIA DA SILVA E OUTRO ,REDESIGNADA NOVA AC P/03/12/2008 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2008.210.000310-5 - JOSÉ ROBERTO PALMEIRAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000635-0 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2008.210.000974-0 - JOSE CARLOS GOMES SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001199-0 - CLÁUDIA RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2008.210.004495-8 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011845-9 - WAGNER ARMAROLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ELETROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.017879-3 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X NET Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.102499-6 - MANUEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141494-4 - HUMBERTO MARIÃO JESUS NOVAES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X COMPUTADORES POSITIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145008-0 - LENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159737-6 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONSÓRCIO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162940-7 - ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.166953-3 - SIMONE FERREIRA DESLANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.800.133351-9A - OLGA FILGUEIRAS PAES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X BENEVIDES CORREIA & PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011432-6 - JOSÉ CLÁUDIO VELLASQUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X FLÁVIO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 620910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.037682-7 - SULLY LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:O patrono que subscreve a petição de fls. 64 não foi substabelecido nestes autos. Regularize-se a representação, a fim de que seja apreciado o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047242-0 - MANUEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X JOSÉ ALEXANDRE GUEDES BARBOSA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007496-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X LORIVAL DINIZ ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 24/25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Retiro o feito de pauta.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069834-0 (28442000) - GLÓRIA MARIA DE ALENCAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do exeqüente, conforme certidão exarada a fls. 156, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.056696-6 - MAURO GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X DADO PENHA TELECOM LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando -se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme a certidão exarada a fls. 90/91, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhorada.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.037405-1 - MARCELO MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao cartório: trasladem-se as peças do AI de fl. 91, verso, se já retornado.Assiste razão ao autor, pois à fl. 122, o MM Juiz em exercício decidiu pela incidência da astreinte arbitrada na sentença apenas no caso de descumprimento da obrigação de não negativar o seu nome.Desta feita, determino a intimação da ré, por DO, para o cumprimento da obrigação de refaturar a conta mencionada na sentença, com vencimento no prazo de 10 dias após a sua emissão, ou, alternativamente, de proceder ao cancelamento do aludido débito, POR ESCRITO, NESTES AUTOS, exonerando definitivamente o autor. A emissão da nova fatura ou o seu cancelamento deve se dar no prazo de 15 dias após a intimação, TUDO sob pena de multa diária de R$ 50,00.Desde já saliento que não deve ser mantida a data de vencimento fixada na sentença, qual seja, de trinta dias a partir de sua prolação, eis que o prazo foi estipulado para a hipótese de imediato cumprimento, todavia, a ré não cumpriu a obrigação de fazer que lhe f \r\n\r\nProc. 2005.800.028020-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 42, excetuando o ofício endereçado à JUCERJA, tendo em vista que o a certidão pode ser providenciada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - PATRÍCIA ALVES SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls.88/89 (R$ 2.921,35), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011268-8 - DOUGLAS MENANE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista que a fls. 16 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 63, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011370-0 - NIRALDO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011606-2 - FABIO MENDONÇA PEREIRA X BANCO BRADESCO (AG. 1698) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047244-4 - RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 61/64, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.082958-9 - ROSANGELA LEANDRO BONFIM PEÇANHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, tendo em vista que o documento acostado a fls. 50 não se prestou a tal fim.Prazo: 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.102852-7 - ADALGISA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X FINASA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123012-2 - JORGE LUIS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 104/105.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162374-0 - CRISTIANE VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.174994-2 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AUTO POSTO BARÃO DE CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180024-8 - LUIGI RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (EX-CERJ) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194446-5 - ALZONI THOMÉ DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 10:45 h.Cite-se a terceira ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 40.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ, bem como intimem-se pessoalmente a primeira e a segunda rés. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194796-0 - JORGINA DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 37.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000554-0 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003757-7 - DAISY MARIA FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004988-9 - MONICA LIMA DOS SANTOS SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Face o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré à devolução da quantia paga pela parte autora, no valor de R$ 169,99 (cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data do desembolso, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ desde a data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.006700-4 - CARMEN CRUZ DE AZEVEDO X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 16. Anote-se onde couber.Defiro a inclusão no pólo passivo de FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14:00hs.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 16.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, intimando-se a primeira ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.007105-6 - RENATO SIMOES DE LIMA X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007105-6 - RENATO SIMOES DE LIMA X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007105-6 - RENATO SIMOES DE LIMA X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007131-7 - NILSON MARCOS DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007183-4 - MARIA EUNICE BERNARDO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007183-4 - MARIA EUNICE BERNARDO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para juntada de Substabelecimento como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.007199-8 - MARTINERIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007199-8 - MARTINERIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007199-8 - MARTINERIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007236-0 - REGINA ISABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007237-1 - LUIZ GONZAGA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007262-0 - DANIELLE GOMES COELHO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007263-2 - TEREZINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017613-9 - MARILZA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017616-4 - EDSON HENRIQUE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a segunda ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017623-1 - GUILHERME AUGUSTO FERNANDES DE MIRANDA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido liminar. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017778-8 - MARANTO COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X VIVO S/A Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Não obstante, venha o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito, no prazo de 10 dias, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017861-6 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.071244-0 (36302000) - ESPÓLIO DE JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.162097-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007142-1 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007163-9 - ARI JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X BRASTEMP Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007256-5 - JULIO CESAR VIEIRA NUNES X LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013389-0 - SANDRO MORENO DA PAIXÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.069484-3 - MILTON FERREIRA MOISÉS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X SISTEMA FINASA DE COBRANÇA - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.035556-3 - ANDREIA CRISTINA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GUIO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 74, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.]Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036776-0 - MARCELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (RJ-087712), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora de fls. 256/258..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.048638-4 - FRANCISCO LENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X VIGOR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme a petição de fls. 81/84, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.Levante-se a penhora efetuada a fls. 68/69.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175470-4 - JORDANA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DA VINTE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Tendo em vista que a planilha apresentada a fls. 59/61 data de 07/08/07, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, a fim de dar prosseguimento na execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215712-6 - SOLEDU ROHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SARAH ANDRESSA DA SILVA FELIX Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à ceridão de fls. 48/51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035290-6 - ELOI FERNANDES MONTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados a fls. 54/75, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 h, recolher as custas do recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110093-7 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 94 e para se manifestarem sobre a possibilidade de trazerem aos autos a cópia do protocolo da petição extraviada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138458-7 - ANETE PEREIRA ANDRADE X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 69/73, no prazo de 10 dias, tendo em vista o acórdão de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.150898-7 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002886-2 - NEILSON VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.005019-3 - FLAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X AUTO POSTO E SERVIÇOS SÃO SEBASTIÃO DE OLARIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.210.007091-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007091-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. A 2ª ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pelo A.R. acostado à fl. 29v, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2. Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.210.007091-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007091-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007096-9 - VANESSA CIRILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007103-2 - ROSEMERI ALVES DUARTE X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007103-2 - ROSEMERI ALVES DUARTE X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007103-2 - ROSEMERI ALVES DUARTE X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007108-1 - PATRICK BRIAN CANDIDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007124-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007173-1 - CLEIDIANA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007210-3 - ALESSANDRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007212-7 - VIVIAN MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007233-4 - BARBARA VERONICA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007251-6 - EDNA FIANNE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007251-6 - EDNA FIANNE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho retro a fim de determinar a juntada da petição pendente apontada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007260-7 - HEIDER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X NET RIO - TV A CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007260-7 - HEIDER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X NET RIO - TV A CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007260-7 - HEIDER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X NET RIO - TV A CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007260-7 - HEIDER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X NET RIO - TV A CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007273-5 - ADILSON MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.017674-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007097-0 - EDUARDO LUÍS SIQUEIRA DA CUNHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007143-3 - ANA PAULA SILVA TEODORO X GRADIENTE CENTRO ADMINISTRATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007143-3 - ANA PAULA SILVA TEODORO X GRADIENTE CENTRO ADMINISTRATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007143-3 - ANA PAULA SILVA TEODORO X GRADIENTE CENTRO ADMINISTRATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. A 1ª ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pelo A.R. acostado à fl. 12v, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2. Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.210.007143-3 - ANA PAULA SILVA TEODORO X GRADIENTE CENTRO ADMINISTRATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007169-0 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO AVELLAR X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007169-0 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO AVELLAR X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para juntada da documentação como requeridopelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.007169-0 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO AVELLAR X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007169-0 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO AVELLAR X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007187-1 - VANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007187-1 - VANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para juntada de Substabelecimento como requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017662-0 - CELIA MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X OI FIXO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.069708-6 (29462000) - LUIZ ALBERTO ROLIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.800.069714-1 - AMAURITY DE CERQUEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X RAYMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 96, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhora.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069174-7 - JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 56, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071518-1 - OLIVIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137722-4 - ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UASP - UNIÃO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 60/61 (R$ 1.486,57), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.210.007215-2 - LUZIA DUTRA DE MORAES DOS SANTOS X CVC TUR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (RJ-142702) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007215-2 - LUZIA DUTRA DE MORAES DOS SANTOS X CVC TUR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (RJ-142702) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007215-2 - LUZIA DUTRA DE MORAES DOS SANTOS X CVC TUR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (RJ-142702) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.007128-7 - WEISSMAR LAURENCE ROBERTSON JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.017675-9 - ROSEMARY PAULINO DE PAIVA X PROSPER S/A E OUTROS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.007193-7 - MURILO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X NELMA AZIZ FELISBINO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007193-7 - MURILO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X NELMA AZIZ FELISBINO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para juntada de Procuração como requerido pelo 2º réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.071291-9 (35802000) - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) LUIZ HENRIQUE ALBINO Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.110159-1 - DENISE EPIPHANIO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Decisão:Fls. 88: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço indicado e no valor fornecido a fls. 93, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.117054-4 - HELENA BERENICE DORNAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a planilha apresentada a fls. 24 e, considerando-se que os depósitos de fls. 26, 29 e 32 totalizam o valor de R$ 439,50, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se desiste do prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.014888-2 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 50/52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.014888-2 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:Fls. 56/60. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar objetivamente como pretende prosseguir com a execução.Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 54, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043011-3 - MARCOS ANTONIO BITTENCOURT X TANIA MARIA DA SILVA Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno dos A.R.s de fls. 15 e 16.2. Em caso negativo, renovem-se as intimações. \r\n\r\nProc. 2006.800.046855-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JORGE LUIZ DUARTE DO NASCIMENTO Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 45.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011151-9 - JÚLIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047931-1 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X BAR BIG DO AMOR LTDA Sentença:1. Reconsidero o despacho de fls. 25 a fim de indeferir o prazo requerido para justificativa da ausência do autor, uma vez que esta deveria ter sido juntada aos autos antes da realização da audiência.2. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.061551-6 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752)) X CÁTIA DE SOUZA DUTRA Despacho:Fls. 27: Comprove o autor, através de documento hábil, a impossibilidade de comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101576-4 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 22. Nada a prover, tendo em vista a determinação de fls. 18.Após a manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170886-1 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROZINETE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que as rés não foram devidamente citadas para comparecerem à audiência de conciliação designada e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/08, às 12:00 h. Cite-se a primeira ré, por OJA, bem como expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.007221-8 - ANDRÉA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MANUEL ANTUNES MEDEIROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007382-0 - J.R.S. BUFFET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MELISSA MATIAS LUZARDO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069120-5 (29532000) - VALTER LEANDRO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) IMOBILIÁRIA FERNANDO A. B. CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se deseja a penhora junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.051322-6 - DENISE PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Regulrize-se a juntada de fls. 119/122.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a quitação manifestada a fls. 139, no prazo de 10 dias, tendo em vista o alegado a fls. 123 e fls. 124/135. \r\n\r\nProc. 2002.800.051304-6 - RENATA DE LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) ANTONIO JACOB Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende dos autos, a parte autora deixou de promover o andamento do processo, sendo certo que sua intimação para tanto não pôde se efetivar em virtude da mudança de seu endereço sem comunicação a este Juízo.Assim, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, o §1º do artigo 51 da Lei 9.099/95 e, ainda, o Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso TJ nº 39, publicado no D.O.E.R.J. em 03/09/2007, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043474-4 - MARCELO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) VÉSPER S.A. Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte autora no valor de R$ 856,00, tendo em vista a condenação imposta à título de multa e de litigância de má-fé de fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2004.800.068568-8 - CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MEGA VISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:1) Regularize-se a juntada de fls. 84/86.2) Fls. 92. Indefiro, tendo em vista que a certidão pode ser providenciada pela parte autora que possui advogado regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.072213-2 - ANDERSON PEREIRA GODOI X WAGNER FRANCO DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073799-8 - VALERIA CRISTINA DOURADO MARTINS X IBVEC (INSTITUTO BIBLICO VEJA CRISTO) (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 473.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.083897-3 - ELZA MORETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 172/176, uma vez que não pertencem a estes autos.2. Diga a autora se o acordo celebrado entre as partes em sede de execução foi cumprido integralmente e se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.033848-6 - MIRIAM CARVALHO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 87 (R$ 3.663,08) e fls. 88 (R$ 732,62), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.037451-0 - MAURO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X PAULO ALBERTO VILELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 55 foi devidamente publicado no D.O. em nome do patrono do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038215-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 68.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.054867-5 - LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S. A( VASP) (Adv(s). Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 67.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.105647-6 - MARCELO SANTOS DE MORAES X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.105647-6 - MARCELO SANTOS DE MORAES X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.124380-0 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 131. Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 128 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.160463-7 - ELI FRANCISCO X SHOW CAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 34 para deferir a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 05.11.2008, às 13:45 horas.3. Citem-se e intimem-se por via postal nos endereços indicados a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.800.170457-7 - JANETE TEXEIRA DUARTE X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a depositária de fls. 69 para proceda ao depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - CARLOS ALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Ao réu para juntada do original da guia de depósito de fls. 114.2. Ao autor a fim de apresentar nova planilha do débito atualizado, uma vez que não deve incidir juros e correção monetária sobre o valor da multa diária que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.017607-5 - EUNICE NORMANDA GONÇALVES DINIZ X ANA MARIA RAMALHO DE CARVALHO Despacho:Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2006.800.018090-0 - GUACIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040845-4 - ANDRE LUIZ COUTINHO MERLO X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 76. Em caso negativo, renove-se a intimação.2. Certifique o cartório se o despacho de fls. 75 foi devidamente publicado no D.O. em nome do patrono do 1º réu. Em caso negativo, publique-se.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062518-0 - JACIMAR VIANA MERY X CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 42, podendo o patrono da parte autora acompanhar o Sr. OJA, caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.070591-6 - ROSA CRISTIANE COELHO BUSTO X EDITORA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 40.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076445-3 - ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 98 foi devidamente publicado no D.O. em nome do patrono do autor. Em caso negativo, publique-se.2. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 99. Em caso negativo, renove-se a intimação.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140920-0 - ZUAITI MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 111, tendo em vista a subscritora de fls. 113/114 não possui poderes outorgados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177081-3 - MARCO AURÉLIO CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela executada, reputo cumprida a obrigação imposta nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente das quantias depositadas a fls. 99 e 102.Levante-se a penhora de fls. 96.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181201-7 - MARCELO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X CONSÓRCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201828-0 - LEONARDO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo a desistência de fls. 102 quanto ao recurso interposto pela parte autora a fls. 89/94.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011839-3 - FRANCISCO THIAGO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011905-1 - JOSÉ ALVES DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 10:45 horas.2. Cite-se e intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012332-7 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034938-5 - ANDREA LIRA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 62 (R$ 899,00) e fls. 63 (R$ 194,88), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035294-3 - DANIELE MORAES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036753-3 - OLGA SENA SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 31.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042057-2 - LUCIMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUAS E ESGOTO S/A Decisão:Não tendo sido iniciada a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042187-4 - DAVI LUIS FREITAS SOARES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 22.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050849-9 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X MERCADO LIVRE. COM. A. I. LTDA Despacho:1. Desentranhe-se a assentada de fls. 30 e junte-se aos autos corretos.2. Ao cartório a fim de juntar a estes autos a ata da audiência realizada, devendo solicitar ao Sr. Conciliador os esclarecimentos necessários, se for o caso.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055903-3 - VALTER FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X ELGANCE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:Não tendo sido iniciada a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059935-3 - ANDRÉIA DE SOUZA TEXEIRA X COLÉGIO FILADELFO AZEVEDO Decisão:1) Defiro JG à autora, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060195-5 - MARCELLO ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CHEVROLET SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061922-4 - MARIA DA LOURDES BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078834-4 - JOSÉ EUFRAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 70/75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081199-8 - SEVERINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082609-6 - GEORGETTE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102389-0 - SEBASTIANA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço do 1º réu.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - IVANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X SÓ MÓVEIS JONNY BOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem concusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103850-8 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 6.267,68), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113550-2 - RITA DE CÁSSIA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123316-0 - LUIS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FLAVIO LUIZ MANZIERI E OUTRO Decisão:Fls. 41/42. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 15/09/08, às 14:40 h.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intimem-se pessoalmente os réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.167218-0 - ROGHERIO LUZ PANTALEÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Fls. 51/54. Nada a prover, tendo em vista que o acordo de fls. 35 não estabeleceu a substituição do medidor que se encontra na residência do autor.2)Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193362-5 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.000050-5 - MARILIA DA GRAÇA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.110,70), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000738-0 - ELIVANETE AGUIAR DO NASCIMENTO X CASA E VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000902-8 - DAILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001559-4 - CARLOS EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.002069-3 - MARIA DO CARMO KAUTHCHER CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aos interessados a fim de que procedam à sua habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC, comprovando a condição de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.210.002680-4 - MÁRCIA BEZERRA DE OLIVEIRA NEVES X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (LE POSTICHE) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 732,44), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se a parte autora efetuou a devolução da pasta de couro, conforme determinado na sentença de fls. 45/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.003833-8 - CLAUDIA MARIA PEIXOTO PIRES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004086-2 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LINDONALVA SAMPAIO RODAS Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/08, às 11:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 30.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004348-6 - MARCO ZALEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAUCARD S/A - (FINANCEIRA) E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.004366-8 - SOLANGE PINTO DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.005004-1 - SERGIO MENDONÇA FIGUEIREDO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005046-6 - PAULO ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e segundo réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada a fls. 27/38 em relação ao primeiro réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Retifique-se o pólo passivo.Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006688-7 - EVANDRO THOMÉ FERREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007248-6 - REGINA DE MELLO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007269-3 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007338-7 - ORLANDO PAULINO DE LIMA X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007338-7 - ORLANDO PAULINO DE LIMA X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007346-6 - MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007346-6 - MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007349-1 - IVONE DA SILVA LONTRA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007349-1 - IVONE DA SILVA LONTRA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007358-2 - MARIA AMÉLIA ESTEVES DE MATTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007364-8 - ADRIANO FIRMINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007364-8 - ADRIANO FIRMINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007369-7 - ONELITA MARIA PAULO DE LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007394-6 - MARCIO ANDERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007394-6 - MARCIO ANDERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007410-0 - MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X FOTO VENEZA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007410-0 - MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X FOTO VENEZA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007474-4 - WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007474-4 - WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007494-0 - LUCI CERQUEIRA MARCONDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 10, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012378-0 - JULIO CESAR DE MELO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.210.017082-4 - HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que o plano referente à linha (021)2481-4487 é o \"fale 230\". Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.040318-1 - ELY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X REJANE CARDOSO DE SOUZA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185217-9 - MÁRIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) BECH OF OAHU Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.173343-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010091-3 - GRÁFICA EDITORIAL PACHECO LTDA. X LUIZ FERNANDO M. MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.012419-0 - ALBERTINO RODRIGUES AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X PAULO SÉRGIO VIEIRA PINHEIRO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial. Anote-se.2. Designo AC para o dia 05.11.2008, às 13:30 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016193-8 - CASEMIRO HARDOIN FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X THEDERICK RAMOS TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se em execução, na pessoa do representante legal da empresa ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007332-6 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007332-6 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007334-0 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007334-0 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.091440-3 - RONALDO GONÇALVES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X RENATO CARDOSO DA SILVA Despacho:Fls. 120. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora fornecer os dados que possibilitem o prosseguimento da execução em face da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.049571-0 - GRAÇA MARIA OLIVEIRA DE PAULA X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 98.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2003.800.065197-4 - AIRTON DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) Despacho:Ao autor a fim de esclarecer o valor apontado a fls. 255, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.101804-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054347-1 - RAFAELLA REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X PNH - INFORMÁTICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o transcurso do prazo para pagamento da última parcela do acordo celebrado, e diante do silêncio da parte autora em se manifestar sobre o despacho de fls. 91, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070372-3 - BENALI CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLÍNICA DR. BALBINO LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.119946-9 - AUGUSTO CÉSAR CORRÊA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) IMOBILIÁRIA BOAVISTA IMÓVEIS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.929,24), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.125924-7 - JOSIMERE CAMPOS TELLES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150789-9 - RUBEM PINTO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Diga a autora se dá total quitação, ante os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.800.066921-3 - MARIA TELMA MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069930-8 - GILSON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDITORA QUALIDADE NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AGUIAR FERONE (SP-176805), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096237-8 - JOSILEIDE JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ALDES MOVEIS, Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento feito pela executada, reputo cumprida a obrigação imposta nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 74.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200248-9 - IVANILDO GOMES FERREIRA X CLAUDIA MARIA MUNIZ TAVARES Decisão:Fls. 28/29. Anote-se onde couber.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203925-7 - SIMONE SANTOS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215725-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIZ CARLOS GABRIEL Decisão:1. Fls. 50/52: Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que se trata de ônus da parte autora.2. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a parte autora para que apresente comprovação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.028189-4 - SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1. Cumpra-se fls. 36.2. Sem prejuízo, ao autor sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.036517-2 - SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X SOLANGE CRISTINA DA SILVA Despacho:Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075787-6 - VANDA BENVINDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 22 foi devidamente publicado no D.O. em nome do patrono do autor. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157870-9 - RENATO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 95 (R$ 190,00) e fls. 93 (R$ 195,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.192185-4 - MARILIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000726-3 - HERON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SCPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001141-2 - RODRIGO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001897-2 - IVANILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X JEANE GUIMARÃES AMÉRICO Despacho:Justifique o autor seu pedido de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.210.007100-7 - RAFAEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ALEXANDRE BESERRA ABITAN DA SILVA Sentença:1. Retifique-se o endereço do réu como requerido.2. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007121-4 - MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Defiro o prazo de 10 dias para que ao autor forneça endereço atual do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.007176-7 - JORGE PERES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007249-8 - APARECIDA DE FÁTIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:1. Anote-se.2. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007284-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007284-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007296-6 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X C&A IBI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007297-8 - CRISTIANE NERY XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X WHIRLPOOL S.A -CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007311-9 - CRISTIANO DE ALMEIDA RAMOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007311-9 - CRISTIANO DE ALMEIDA RAMOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007313-2 - IZABEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007313-2 - IZABEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007327-2 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007327-2 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007339-9 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X POSTO DE GASOLINA CRUZ VERMELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007339-9 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X POSTO DE GASOLINA CRUZ VERMELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007391-0 - JOSE ERVIM BAUMERT DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS (RJ-145925)) X ELZA FERREIRA SOARES E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.007412-4 - DIEGO LUIZ DA ROCHA SERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007412-4 - DIEGO LUIZ DA ROCHA SERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007433-1 - JORGE DE ASSIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X R4 MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007433-1 - JORGE DE ASSIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X R4 MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007438-0 - JULIANA AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X EXPRESSO REAL RIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007441-0 - RAQUEL DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X EXPRESSO REAL RIO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007448-3 - CARLOS ALBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007450-1 - CRISTIANO BERNARDINO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007459-8 - LINDALVA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007459-8 - LINDALVA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.011530-8 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.012838-8 - ROGÉRIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 19, tendo em vista que os documentos de fls. 22/23 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.210.012990-3 - LUIZ PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para trazer autos o comprovante emitido pelo órgão cadastral no qual foi efetuada a negativação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006671-1 - BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006897-5 - WALTER VIEIRA CAVALCANTE X THEOPHILO GONÇALVES DINIZ NETO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 24, bem como diga sobre o A.R. negativo de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2008.210.007231-0 - BALBINA BARBOSA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se, diante do acordo celebrado com a 2ª ré, desiste do feito com relação aos demais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007305-3 - ROSANE CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X SONO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007305-3 - ROSANE CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X SONO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007307-7 - PAULO OTRANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007307-7 - PAULO OTRANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007414-8 - JOÃO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007414-8 - JOÃO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007473-2 - ROBERTA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007473-2 - ROBERTA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.017151-8 - FÁBIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.No presente caso, ressalta flagrante a incompetência deste Juizado, uma vez que, sendo o pólo passivo integrado pela Caixa Econômica Federal, a matéria sob análise é atinente à Justiça Federal, o que exclui a competência deste Juizado.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, face a incompetência do Juizado Especial Cível Estadual, na forma da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.021853-5 - JULIANE REGINA SILVA GALVÃO X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 75, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora efetuada a fls. 50.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095311-9 - ALEXANDRE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E)) IMOBILIARIA FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Decisão:1. Anote-se.2. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no primeiro endereço fornecido a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.108002-8 - ANA PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora efetuada a fls. 89/92.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.160791-4 - REGINA JOSÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPREV-UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL Despacho:1. Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 126.2. Certifique o cartório se a ré, ora recorrida, foi devidamente intimada a fim de apresentar suas contra-razões e se o fez no prazo legal.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191003-9 - MARCIA FERNANDES PIMPÃO X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 49v e para se manifestar acerca da possibilidade de trazer aos autos cópia do protocolo da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040752-0 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X LUCIA MARIA ZACCONI DA SILVA Decisão:Fls. 16/24. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068779-5 - ALEXANDRA PEREIRA PIRES X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072269-2 - EDSON FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA DOS SANTOS (RJ-144917)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072373-8 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188823-1 - MARCONDES RODRIGUES DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192236-6 - FLÁVIA MASCARENHAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BOSCH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.007223-1 - MARIA DA GLORIA BARCELOS PEÇANHA E OUTRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autoraP.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.038695-6 - SILENE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X METRON L. INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035113-2 - ROSIMARY OLIVEIRA DE AMORIM FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA, Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Despacho:Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.056992-8 (57351998) - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) ROBSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.124434-1 - ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se não deseja a substituição da penhora dos bens de fls. 40/41 pela constrição junto aos ativos financeiros da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.121533-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Diante do silêncio do autor, apesar de devidamente intimado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132701-2 - ALCIDÉSIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X SUELI PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132701-2 - ALCIDÉSIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X SUELI PEREIRA DA SILVA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 33 em nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.068242-6 - MARIA JOSÉ LINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLAUDIA BARROS VASCONCELLOS DANTAS Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.092104-4 - LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...julgo procedente a pretensão para condenar a parte ré...homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.061268-0 (8801999) - LUIS CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) VIVEP-VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Renove-se a diligência determinada a fls. 137, podendo o patrono da parte autora acompanhar a diligência a ser realizada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.068239-5 - ALICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Decisão:1. Diante da resposta do ofício de fls. 208/209 e da certidão cartorária de fls. 210, cumpra-se corretamente fls. 141, expedindo-se mandado de pagamento em favor da Telemar.2. Ao autor para requerer o que for de direito em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.068863-4 (51802001) - SERGIO GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) R. KREICHER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ao autor sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2002.800.097545-5 - JOSÉ LUIZ GAMBINE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) VITELCOM, Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Decisão:1. Fls. 113/114: Indefiro o pedido, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.800.118794-1 - ISRAEL MESQUITA DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 4.250,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.092816-0 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 83/87, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.063202-9 - LUIZ CARLOS CEZÁRIO DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LIGIA AZIZ DE MORAIS BASSO (SP-071711), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da primeira ré, bem como expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da segunda ré, observando a planilha apresntada a fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.064569-3 - DULCE BAPTISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.2. Sem prejuízo, ao autor a fim de trazer aos autos planilha discriminada e atualizada do débito que entende devido, no que se refere às obrigações de fazer e pagar, descontando-se os valores já depositados e levantados. \r\n\r\nProc. 2005.800.073525-6 - CLAUDIA LEITE DA SILVA X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1. Fls. 156: Indefiro o prazo suplementar requerido.2. Considerando que não houve manifestação do réu acerca do despacho de fls. 101, apesar de devidamente intimado, indefiro o benefício de JG.3. Venha o recolhimento do preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169883-8 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 111, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente da quantia de fls. 91.Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações sobre a transferência determinada a fls. 106.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047587-0 - LEONARDO MESSIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X RUBIS CAR Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056703-9 - GABRIELA CRISTHINE DA SILVA BURITY X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Regularize-se a juntada da petição de fls. 88/93 no sistema.2. Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.065456-8 - ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076568-8 - DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Oficie-se à instituição bancária de fls. 154, solicitando que coloque a quantia depositada à disposição do juízo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a renúncia quanto ao prosseguimento da execução em face do terceiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094346-3 - WALDEMAR DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.445,47), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115780-5 - LUCIENE DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X HOSPITAL IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.144262-7 - ELIZANDRA DE FÁTIMA GOMES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011254-8 - FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI (RJ-142337)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011313-9 - JUREMA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Defiro JG à autora, ora 2ª recorrente.2) Recebo o recurso interposto pela autora em seu regular efeito. À 2ª recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.012088-0 - JACKELINE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o origuinal de fls. 119, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.012153-7 - DANIELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035112-4 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES FANELLI VERGETTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) ADRIANA MARTINS LOPES E OUTRO, Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a segunda ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040964-3 - MARIA DAS DORES RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 56/58, tendo em vista a certidão exarada a fls. 59.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043146-6 - ALEX ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 155, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048994-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BARATA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 52/53 (R$ 1.155,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051699-0 - CLEDICIANE DE LUNA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X MINEIRÃO DOS MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o teor das certidões cartorárias de fls. 74 e 106, defiro a devolução de prazo requerida pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.053994-0 - LELIANE DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056944-0 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a manifestação de fls. 62, no prazo de 05 dias, observando que cabe ao autor efetuar a entrega do produto defeituoso ao réu, conforme determinado na sentença de fls. 41/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.068736-9 - ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 55, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.082049-5 - LUCIA MARIA CAVALCANTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102306-2 - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 81, no prazo de 05 dias, tendo em vista que não incide a multa de 10% prevista no Art. 475- J do CPC sobre a condenação a título de honorários advocatícios fixada no acórdão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.110446-3 - CLEBER SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X ARNO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 634,90), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110983-7 - CELIA BATISTA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento integral acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111239-3 - LEANDRO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1. Considerando que a parte ré comprovou o cumprimento apenas dos itens 1, 2 e 3 do acordo, não se manifestando acerca do devido cumprimento das obrigações de fazer constante dos itens 4 e 5, apesar de intimada, e tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes a fls. 30, fixo multa no valor de R$ 500,00 em virtude do seu descumprimento parcial.2. Oficie-se aos órgãos restritivos solicitando a exclusão do nome da autora de seus cadastros no que se refere ao débito relativo à presente ação.3. Proceda-se à penhora on line do valor acima fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.116616-0 - ANGELA REGINA ESCARLATE FONSECA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.134363-9 - MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1. Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 318, uma vez que não houve desistência quanto aos embargos de declaração interpostos a fls. 212/216 e o recurso interposto pelo autor a fls. 217/22.2. Recebo os embargos de declaração de fls. 212/216, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Intimem-se.3. Defiro JG ao autor, ora recorrente e recebo o recurso inominado de fls. 217/222 em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.4. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153051-8 - SÔNIA REGINA RODRIGUES SILVA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167102-3 - PEDRO FIRMINO DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 37 (R$ 1.371,15) e fls. 40 (R$ 200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.179145-4 - CÁSSIA PEREIRA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.184946-8 - MAGDA TRINTA PROCACI X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.188028-1 - MÔNICA REJANE DE LIMA SILVA X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188337-3 - JEFERSON DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNEFER LÔRES ROCHA (RJ-150071)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188924-7 - MARIA FATIMA POVOA DE ALMEIDA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 76/77 (R$ 2.039,40), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.210.000858-9 - MARIA APARECIDA LIMA MARTINS X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001680-0 - ELEAZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001868-6 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001872-8 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X ITAUCARD ADM CARTÕES S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003973-2 - ALOISIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.210.004009-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Retiro o feito de pauta. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004190-8 - WADSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004475-2 - WALTER FERREIRA DA SILVA X ASKAR FOLHEADOS E BIJOUTERIAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004855-1 - FRANCISCA REJANE BARBOSA DIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005035-1 - CLAUDIO SARAIVA BAPTISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.210.005088-0 - WAGNER FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005092-2 - ABRAHAO VIEIRA SALVADO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.210.006232-8 - EDSON SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 37/39. Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência designada a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.210.007498-7 - IVANILDES OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007509-8 - SANDRA HELENA PONCE DE LEÃO MANTEIGA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007512-8 - LEANDRO DA COSTA SCLERCIO X SUPERMERCADO PRESUNIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007618-2 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X IBI CARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007645-5 - MARIA ESTELA FEITAL X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007649-2 - FRANCISCA SANTANA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007664-9 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007695-9 - ANDERSON LUIC DE JESUS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007701-0 - CÉLIA REGINA GALVÃO RUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BRADESCO CARTÕES - ADMINISTRADORA DO CARTÃO CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007720-4 - ALUISIO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO ITAU CARD S/A - ITAII EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007725-3 - IZOLINA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008872-0 - SONIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.210.010629-0 - OLGA DO VALLE DALVI X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:1. Junte-se.2. Diante dos novos fatos, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 21 para deferir a medida pleiteada e determinar ao réu que autorize a realização de cirurgia oftalmológica da autora, com o implante da lente intra ocular marca Bausch Lomb - modelo AKREOS ADAPT - A 118.5+21.00 Dioptrias conforme recomendação médica, em 5 dias, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.013692-0 - ALINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 10, sob pena de pagamento de multa caso noticiado.Intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da decisão, bem como intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013848-5 - ZILDA DE AGUIAR SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X TELERJ CELULAR S/A - (VIVO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014396-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, considerando-se que o autor não comprovou a negativação do seu nome junto ao cadastro restritivo de crédito.Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014592-1 - JADIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017717-0 - SANDRA DA SILVA BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017728-4 - FABIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X COUTO DE MACAÉ MÓVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017793-4 - CHRISTINE CAROLINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X B.C.P S/A CLARO Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017838-0 - ANDRESSA CRISTINA BAPTISTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017885-9 - RÔMULO JOSÉ RANGEL HORA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017981-5 - ROSEMARY EXPOSITO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X SHOW CAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.210.007643-1 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X OSMAR JOAQUIM DA CUNHA FILHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.141381-7 - CONSTANTINO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LOGISCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS E OUTRO Despacho:1. Fls. 53: Nada a prover, uma vez que o 2º réu não foi citado em execução.2. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.800.105891-8 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA EUNICE SOARES LIMA LOPES LEMOS Despa cho:1. Ao autor sobre a resposta do ofício.2. Face o tempo decorrido, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.204208-6 - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WALDECK SPERANDIO VASCONCELOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o acordo noticiado a fls. 32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.017698-0 - KAISTUDO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X VILMA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a cópia autenticada do documento de fls. 06/09, bem como para trazer a planilha do débito que pretende executar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.017718-1 - SYLVIA PATRICIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X FERNANDA RIBAS MAFRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original da nota promissória de fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006776-4 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.210.017847-1 - LEA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CIFRA -CRÉDITO RÁPIDO-SERVICE BANK S/A Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.045516-2 - FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se o seu nome permanece negativado junto aos órgãos restritivos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.055522-3 - SUELY GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VIAÇÃO DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Fls. 164. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.064638-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X DI ROMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 219/220, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.145998-0 - DINAMAR DE MEDEIROS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) RENASCENÇA EMP. IMOB. LTDA E OUTRO, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.024442-8 - LUCIA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Regularize-se a juntada das fls.86/88.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada na JUCERJ, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.101610-5 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 23, no prazo de 10 dias, devendo o interessado indicar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.136959-2 - TANIA MARIA DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) OLIMPO CASA DE SHOWS E OUTRO, Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:1. Fls. 156: Aguarde-se tão somente pelo prazo de 30 dias.2. Transcorrido, intime-se o autor para trazer aos autos a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.101540-1 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) MANUEL DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS, Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta de ofício de fls. 134, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159898-4 - PABLO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROMULO JOSE VIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Decisão:Fls. 66/67. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.176422-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X PRESTADORA INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 99, observando tão somente a condenação a título de honorários advocatícios imposta no acórdão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.087054-0 - CARLOS ALBERTO ÁVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 140.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da quantia apontada a fls. 142/144 (R$ 1.000,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106329-0 - LEILA VENTURA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAIME ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Despacho:Fls. 91: Esclareça o patrono do réu seu requerimento, considerando os termos do v. acórdão e uma vez que a parte autora é benefíciária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.144681-5 - PAULO CESAR MARQUES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor, ora recorrente, ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.800.184919-3 - AMALIA ALBERTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAIMUNDO MAGALHÃES DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Ao cartório para retificar ou ratificar a certidão de fls. 54, salientando que o prazo para interposição do recurso interposto se inicia a partir da remessa dos autos à D.P. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185964-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PRISCILA FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 66/68. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 27/11/08, às 13:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.010745-6 - JANAINA DE VASCONCELOS GILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, cumprindo o disposto na decisão de fls. 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057644-4 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060357-5 - JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124982-9 - ALUIZIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.179456-0 - V. S. COUTO DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X TELELISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 93 (R$ 1.250,00) e fls. 94 (R$ 1.250,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.186523-1 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001914-9 - MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 600,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002118-1 - CÁSSIA REGINA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002966-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 830,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003186-1 - GUILHERME FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 12:15 h.Cite-se o terceiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 42.Intime-se a parte autora, o primeiro e o segundo réus da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003727-9 - VENDAS BOAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS NOTÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BETÂNIA DE TONI (PR-025635) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 10.10.2008, às 11:30 horas.2. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.004814-9 - ZULMIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor depositado a fls. 35 (R$ 1.200,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.006844-6 - A MAGIA DO TURFE DE OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.006923-2 - GABRIELE LUZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.210.007195-0 - SANDRA HILDA BURSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor a fim de fornecer novo endereço do 1º réu, uma vez que aquele indicado a fls. 24 já foi diligenciado, tendo retornado negativo o A.R. \r\n\r\nProc. 2008.210.007523-2 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO ROSA X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007539-6 - TATIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. 3- Defiro a certificação no polo passivo. Anote - se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007543-8 - MARIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007557-8 - MARIETA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. 3- Defiro a certificação no polo passivo. Anote - se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007587-6 - JOSUÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO X INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007591-8 - IONE DE JESUS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-147192) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007610-8 - AUGUSTO CÉSAR TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007622-4 - PLINIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007632-7 - DALVANIRA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007638-8 - GLAUCIO VELOSO PEREIRA X DIGIBRÁS INDUSTRIA DO BRASIL S/A (CCE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007665-0 - ROBSON VICENTE LEODORO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007675-3 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007714-9 - NAGUIPEL PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007868-3 - EDMUNDO PESSOA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.210.012354-8 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO PADARIA E CONFEITARIA - ME (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.012698-7 - RODRIGO ASSUNÇÃO LIMA SANTOS X AMERICAN EXPRESS CART S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 07, tendo em vista que os documentos de fls. 09/10 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.210.014484-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BERNARDI E BASSO LTDA.(ASSESSORIA FINANCEIRA, SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao 1º e 4º Tabelionatos de Ofício de Protesto de Títulos para que cancelem o protesto efetuado em nome da parte autora. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017792-2 - MARIA EUNICE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.017820-3 - GLEIDE MARIA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017881-1 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica em função de débito apontado por meio de termo de ocorrência de irregularidade lavrado unilateralmente, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser res tabelecido. Defiro, ainda, a medida pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito em função do débito apontado pelo TOI em discussão nestes autos, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007578-5 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007652-2 - MARCELO BATISTA GUEDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007658-3 - DERLY TERLONI DE AZEDIA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009342-8 - LIGIANE DE OLIVEIRA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013083-8 - ANTONIO AUGUSTO SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES (RJ-149444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017760-0 - FERNANDA DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.017817-3 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA FERREIRA ARAUJO X PORTO SEGURO- CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017945-1 - SEBASTIANA GOMES COELHO X TNL PCS S.A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.031959-3 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA LINHARES X CENTRO EDUCACIONAL MENDES Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.117070-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.142006-8 - SUELI FERREIRA RUTIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 172, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a sentença de fls. 114/115 não fixou obrigação de fazer a ser cumprida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.056930-7 - ATILA CASADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) GERDAU AÇOMINAS S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 77/78, no prazo de 10 dias, deduzindo-se os valores levantados a fls. 48 (R$ 1.500,00) e fls. 58 (R$ 399,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.135659-0 - JORGE EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175380-3 - MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) CLARO CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.190100-2 - MARCOS AURELIO CAMPOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 221, tendo em vista que os documentos de fls. 223/230 não se prestaram a tal fim.Prazo: 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.203844-7 - ALCINA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X DENÍLSON BARBOSA DA COSTA Decisão:Cumpra-se o determinado a fls. 44.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203853-8 - MARCELO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X DI VINTI MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:1. Cumpra-se a parte final de fls. 54.2. Venha comprovante atual de rendimentos do autor, ora recorrente, ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.022865-0 - ADRIANA MATOS REBELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AGUINALDO RODRIGUES ALMEIDA Decisão:1. Fls. 29: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor a fim de fornecer endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168463-7 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ROSIMERI E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno dos A.R.'s de fls. 15 e 16 e acerca da realização da audiência de conciliação designada a fls. 02.2. Sem prejuízo, intime-se como requerido a fls. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.007575-0 - VANIA LÚCIA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X HP HEWLWPTT PACKARD BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.012987-3 - DIMAS SANTOS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X CARTÃO DE CREDITO HSBC MASTERCARD-HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.033507-9 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Decisão:1. Defiro a penhora dos veículos de propriedade do réu descritos a fls. 111/114.2. Ao autor a fim de informar o novo endereço do réu a fim de dar cumprimento ao mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.108244-6 - DRULLER MAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X AMIGRÁFICA ARTES GRÁFICAS E PAPERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.128655-0 - JORGE LOBERTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.011093-6 - ROBERTO DE FARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) GATÃO VEÍCULOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha aos autos cópia da última alteração contratual do réu para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.026485-0 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) FIBRA E JEEP VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 148: Esclareça a autora os cálculos apresentados, diante do teor de fls. 145 e da condenação à obrigação de pagar imposta na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.029669-2 - VILMA DE BRITO RUAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Reiterem-se os ofícios de fls. 189/192.2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores bloqueados a fls. 151 e 158 para conta à ordem e disposição deste Juízo.3. Fls. 198/199: Nada a prover, uma vez que os autos já foram devolvidos e que consta decisão a fls. 185 que deixou de receber os embargos à execução interpostos.4. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores bloqueados a fls. 151 e 158, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.050329-6 - RONALDO FERNANDES X LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:1. Diante da manifestação do autor, reconsidero o despacho de fls. 64.2. Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2003.800.035803-1 - SIMONE VALERIA FERNANDES X VERA LUCIA DE MEDEIROS Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 73.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2003.800.071402-9 - MARCELLUS PORTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA QUINTÃO (RJ-108002)) QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS PARA TODA ÉPOCA E OUTROS, Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.071503-6 - CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) VIAÇÃO ERIG, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diante de fls. 118, traga o autor planilha atualizada do débito que entende devido, descontando-se o valor depositado a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.800.161617-0 - EDIMÉIA ALVES DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 81: Esclareça a autora, uma vez que não houve impugnação ao cálculo do Contador Judicial de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.000641-6 - GILVANEIDE DOS SANTOS FERNANDES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 73/74 e cumpra-se, salientando que a parte ré deverá contactar o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.019864-0 - ROBERTO DESOUZA X SILVANIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.035791-2 - MARILENE WERNECK DE FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 83, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 82.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA. E OUTRO, Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.099043-8 - HELLE VICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) UNIMED - RIO, Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa diária estabelecida. \r\n\r\nProc. 2005.800.146611-3 - LEANDRO LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) AMERICANAS. COM. S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 127, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente das quantias depositadas a fls. 97 e 119.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011256-5 - ROSA MARIA MOREIRA COELHO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.014025-1 - RONALDO CORECHA TEIXEIRA X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença, e tendo em vista que não foi dado início à execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072119-3 - SIDNEY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 229, tendo em vista que o documento de fls. 194 comprova o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré.2. Ao autor a fim de trazer aos autos planilha atualizada do débito que entende devido, descontando-se os valores depositados a fls. 200 e 222 e levando-se em consideração o cumprimento tardio da obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.084782-6 - MARIA NILZA PEDROSA ANDRADE X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.117237-5 - LUIZ FERNANDO ASSUNÇÃO DE SANTANA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Considerando que não houve manifestação do autor acerca do despacho de fls. 49, apesar de devidamente intimado, indefiro o benefício de JG, e, em conseqüência, julgo deserto o recurso interposto.2. Dê-se vista à DP.3. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.120301-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) VALE DESCONTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 78: Defiro a penhora da renda diária da executada, no percentual de 10%. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159727-1 - JANE VIANA DE CARVALHO X VIVO- TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Conforme os termos do acordo celebrado, determino o cancelamento do débito no valor de R$ 150,00 em razão do cumprimento tardio, pela ré, da obrigação de reenviar as faturas referentes aos meses de maio à setembro de 2006, conforme comprova os documentos de fls. 57/61.2. Com relação aos itens 2 e 3 do referido acordo, tendo em vista que a ré não comprovou seu devido cumprimento, apesar de intimada para tanto, defiro a penhora on line do valor apontado (R$ 5.210,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.211635-5 - GEORGE WILSON EIRA MIGNAC X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 58 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 67v, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 57.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011139-8 - CLÁUDIA VALÉRIA BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CONCESSIONÁRIA MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Ao autor sobre fls. 56/61 e a fim de se manifestar se dá quitação integral ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.006423-8 - LUZIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.009428-0 - DANIELE DOS SANTOS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 27, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.026942-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.039532-2 - PAULO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO G. E. CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 79/83, tendo em vista a certidão exarada a fls. 84.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.060017-3 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067617-7 - REGINA CELIA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELE PEREIRA ALVES (RJ-127338)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valor es depositados a fls. 116 e 125, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075627-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) ESPAÇO ELETRONICO Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 17.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078481-8 - KELLY CRISTINA DE FREITAS CALDA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083249-7 - CARLOS JOSÉ VIEIRA X CLAUDEMIRO SANTOS MOTA Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099290-7 - MARLI FRANCISCA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CCE DA AMAZONIA S/A Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 18/19 (R$ 1.593,56), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.099945-8 - ROGERIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109438-0 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, tendo em vista que o documento de fls. 45 não comprovou a hipossuficiência alegada pela parte autora.Prazo: 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118351-0 - JOSÉ GERONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor para trazer aos autos extrato da conta indicada a fls. 57 da data em que a parte ré alega ter efetuado o depósito, conforme comprovante de fls. 59 (13.12.2007). \r\n\r\nProc. 2007.800.129805-1 - MARIA JOSÉ IZIDOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139955-4 - GILSON DO COUTO NOGUEIRA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Esclareça o cartório a certidão de fls. 53, ante o trânsito em julgado de fls. 41v, ratificando ou retificando o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.149849-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1. Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono nomeado.2. Designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 11:30 horas.3. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.150881-1 - JOSE GARCIA AMARAL JUNIOR X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159297-4 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164357-0 - LÉA RIBEIRO LIMA X CASAS BAHIA COMÉRCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Ao réu sobre as alegações do autor de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.166037-2 - PASQUALE FRANCESCO BIANCO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nomeio a patrona subscritora de fls. 74 advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada para que apresente contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.167561-2 - SANDRA MARIA SANTOS VIEIRA X BANCO BRADESCO S. A Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 38, presumo sua concordância e quitação ao feito.3. Tendo em vista que não foi iniciada a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172039-3 - NIELSEN HELENO SOARES X MICROLINS CENTRO DE INFORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1. Tendo em vista que a autora não foi intimada pessoalmente para comparecer à AIJ, e considerando que o despacho de fls. 35 não foi devidamente publicado em nome do patrono do autor, designo nova AIJ para o dia 20.08.2008, às 15:20 horas.2. Cumpra-se a parte final de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.180437-0 - ERNANDO BARLETTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180557-0 - JUVENAL SANTOS BARROS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.181635-9 - LUZIA DE ANDRADE PITTA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Ao autor para cumprir a parte final do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.184401-0 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Considerando que não foi comprovada a hipossuficiência do autor, como determinou o despacho de fls. 90, apesar de devidamente intimado, indefiro o benefício de JG.2. Venha o recolhimento do preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185999-1 - IVAN AMADEU CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Fls. 84/85: Esclareça o autor, ante o documento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.189019-5 - ROSA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Venha aos autos os termos do acordo devidamente assinado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189487-5 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.189491-7 - CARLOS ROBERTO SANT'ANA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.189729-3 - MARIA ANGELICA ANDRADE CARDOSO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191361-4 - NADIA MORENO SEMEÃO X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001071-7 - TATIANA DOS SANTOS MANHÃES X JARDIM DE INFÂNCIA PEIXINHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Fls. 30: Nada a prover, uma vez que o referido acordo não foi homologado e que já consta nos autos sentença transitada em julgado. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.210.001231-3 - VALTER MARTINS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3) Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001573-9 - TELMO JOSE DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001681-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MARILZA ALVES DA SILVA Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 55/56, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. 2. Fls. 57: Esclareça a advogada dativa subscritora, ante o teor da petição. 3. Ao autor sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.210.001943-5 - HAYDEE RIBEIRO LODI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.003480-1 - MARINA LOPES PEGO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Ratifico os termos da decisão proferida pela MM. Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2008.210.004207-0 - RAFAEL PINTO SEMEDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 11.11.2008, às 11:30 horas.2. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.210.004307-3 - JONAS ANTONIO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.004991-9 - FABIO MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007654-6 - VIRGINIA ARAUJO SILVA X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.012607-0 - MARIVALDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.015333-4 - EVANILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017312-6 - JADIEL ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CEDAE Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.086411-6 - SAMUEL BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.073192-3 - CARLOS AUGUSTO DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X RONEI WOELFEEL VIANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174636-5 - EMÍLIA ATSUKO YAMABE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X MÁRCIA DOS SANTOS RANGEL Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041989-0 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 26 e 30: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor apontado a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.210.003273-7 - LUIZA CRISTINA LIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X LUCIANO FONTES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006464-7 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDINALDO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Não obstante, venham aos autos os originais dos títulos que pretende executar, bem como a planilha atuializada e discriminada do débito.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.017695-4 - KAISTUDO DISTRIBUUIDORA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese do Dec. 3474, de 19 de maio de 2000, e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2.º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos.Intime-se a parte autora para que apresente comprovação neste sentido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007334-0 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Designada AIJ para o dia 20/08/08, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.053372-9 (50572001) - MARINALDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.055241-4 (58432001) - JOSÉ FONTELES MOURA X MÁRCIA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 104.2. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2002.800.019243-6 - JOSE ALEXANDRE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X ELETRÔNICA SOM COLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:1. Fls. 122: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2002.800.053589-3 - GILBERTO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MR. MUSIC COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Intime-se a parte autora para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.045053-1 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JOSE ANTONIO PERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.121689-0 - SABRINA ARIGONI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUSA FERNANDES (RJ-134906)) PORTALE RIO NORTE S/A, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos à execução, e o depósito efetuado pela ré a fls. 136, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 133.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138080-9 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA X LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.017417-7 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X CENTRO MEDICO MAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Ao autor para trazer aos autos a última alteração contratual da ré para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.060058-0 - MARCELO VELASQUE PENIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) GBG PNEUS LTDA, Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a Reclamada ao pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários nos termos da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073405-5 - SEVERINA OLIVEIRA PEDROSA X UNAMAR CLUBE Despacho:1. Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito.2. Diga a autora se requer a substituição dos bens penhorados a fls. 36 pela penhora da renda diária da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.053935-2 - MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X OSWALDO ABRANTES FILHO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício e para requerer o que for de direito em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.109079-4 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X APALÚ MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor bloqueado a fls. 57 para conta à ordem e disposição deste juízo.2. Fls. 71: Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.3. Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito.4. Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.117107-1 - SALÃO PRISCILA 2000 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027065-1 - LUIZ CARLOS LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S. A-FÁBRICA DE CONSERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Fls. 73/75: Esclareça a parte ré, uma vez que o original da guia de depósito foi acostado a fls. 63 sem o devido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.036973-4 - ANTONIO EUDO JORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.073071-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160841-4 - ESPEDITO BARROS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X VITOR SIMÕES RIBEIRO Despacho:Comprove o autor, através de documento hábil, a propriedade do veículo indicado a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.182783-5 - ELTON FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186633-6 - IRACEMA MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Defiro a habilitação requerida. Anote-se e retifique-se o pólo ativo.2. Intime-se para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010983-5 - FELIPE BARRETO DE OLIVEIRA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Embargos de declaração de fls. 137/141 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso interposto pelo segundo réu a fls. 142/165 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.008041-4 - THAÍS SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.057103-3 - VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTACÃO LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Cumpra-se o item 2 de fls. 54.3. Diga a autora sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.083231-0 - MARIA APARECIDA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114472-2 - ZÉLIA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ITAÚ BANCO INV. S. A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.184209-7 - CELIA REGINA ISAIAS GONÇALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001179-5 - ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor, ora recorrente, ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.001797-9 - ADRIANA FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X OSKLEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.004315-2 - MARIA QUIETO DA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.006660-7 - EDILENE MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X AVON Decisão:Tendo em vista que não houve comprovação da citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 18/12/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 16.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.007501-3 - JULIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007549-9 - IVA PIO PORTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007570-0 - ADELAIDE BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 38/39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007700-9 - ANGELA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRADE MOURA SANTOS (RJ-151447)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando que foi designada AIJ para o dia 25.08.2008, às 13:00 horas e aditando-se as deprecatas de fls. 22 e 23 para que passe a constar a intimação das tetsemunhas para comparecimento na nova data.2. Junte-se a petição pendente no sistema e expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007033-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA E SOUZA X CLAUDIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 10.11.2008, às 12:00 horas.2. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 14 por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.046978-0 (46462001) - JORGE ALBINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) DOMENICO CONSENZA Decisão:Em substituição a penhora realizada a fls. 53/54, defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 29.233,51,excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475- J CPC, tendo em vista que a execução se iniciou antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme petição de fls. 47, sendo certo que o prazo para oposição de embargos expirou-se, sem manifestação da parte ré, conforme certificado a fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2005.800.138885-0 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO BONZÃO Despacho:1. Cumpra-se fls. 83, através de publicação no D.O.2. Fls. 84/87: Esclareça a autora, uma vez que o andamento processual acostado não se refere a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160897-7 - ANDRÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X JOSÉ EDNALDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fls. 103, intime-se pessoalmente o autor a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, bem como dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.165005-2 - CLAUDOMIRO NOVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, uma vez que o patrono nomeado não possui poderes para dar quitação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - ELY EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145529-4 - SALEFFE BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para (a) CONDENAR a primeira ré, Benq Eletroeletrônica, a substituir o aparelho celular da autora por um novo da mesma marca e modelo no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 1.200,00. Em caso de descontinuidade do modelo, fica a ré obrigada a substituir o aparelho da autora por outro de modelo similar ou superior, devendo a entrega ser feita em Cartório, no horário de expediente, de segunda a sexta, devendo a autora entregar à ré o aparelho defeituoso tão logo receba o novo; e (b) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.064511-9 - MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 24, presumo sua concordância e quitação ao feito.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.4. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078907-5 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112105-9 - ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X ADEÍLDO FRANCISCO DE ARAÚJO Decisão:1. Designo nova AC para o dia 11.11.2008, às 11:15 horas.2. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126411-9 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X BANCO ARBI S/A Decisão:1. Às partes sobre o V. Acórdão. 2. Ao autor sobre o alegado a fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.179319-0 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184735-6 - MARGARIDA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:1. Fls. 33: Anote-se.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.065255-1 - JOSE EDSON ANDRADE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X FLORIANO VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Aos autores a fim de requerer o que for de direito, em sede de execução, apresentando planilhas atualizadas e diferenciadas dos débitos, uma vez que a r. sentença se refere a ambos os autores, mas o acórdão proferido estipulou condenação do réu à título de lucros cessantes apenas com relação ao 1º autor. \r\n\r\nId: 620915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.165887-9 - MARCIO DE AGUIAR SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 99 e redesigno a audiência para o dia 08 de outubro de 2008 às 14:40 horas. Oficie-se ao juizado deprecante informando a nova data. Intime-se o patrono do acusado por DO. Dê-se ciência ao Minitério Público. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.008417-8 - JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Intime-se a representante legal do querelante, através de seu patrono por Diário Oficial, para que, no prazo de 05(cinco) dias, emende a queixa para adequá-la ao artigo 41 do CPP, bem como para regularizar o instrumento procuratório na forma do artigo 44 do CPP. Publique-se. \r\n\r\nId: 620916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.021581-3 - ROSANGELA GALVÃO FORD CAVALCANTE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007885-6 - CARLOS DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE (RJ-102291)) X ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nProc. 2008.202.018458-2 - DEOLINDA DA ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARIA SILVIA LINHARES E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.(procuração em branco. Não consta guia do IPTU para que seja certificado o correto recolhimento da taxa judiciária) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015723-0 - LUIZA DE CARVALHO SACRAMENTO E OUTROS X Falecido: ADELAIDE DE CARVALHO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TAVARES DA SILVA (RJ-045590) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIZABETH DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS Diga a parte autora sobre fls. 95/98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004080-2 - BANCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HALLE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.013790-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALOISIO FERREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DE SOUZA PAIXÃO Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CUNHA DE MENEZES Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004570-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005051-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014250-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABELARDO DA SILVA CRUZ Despacho:Reporto-me às fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.018664-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDER FERREIRA DOMINGO Despacho:Venham os originais de fls. 30 e 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.018504-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDER ALVES CAPELLA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 18, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009618-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDO GOMES Despacho:Reporto-me às fls. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de \"liminar initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.013726-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Aguarde-se o cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001646-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SELMA UCHOA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.005773-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Ao autor sobre fls. 316/318. \r\n\r\nProc. 2008.202.018460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOAQUIM DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/09/08, às 14:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013933-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X HO YUNG CHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:onsiderando o contido na assentada de fls. 122/123, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 125 § 4º do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009994-1 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 77/95- A relação processual já está formada e o feito contestado. Assim, indefiro o pedido de inclusão. Desentranhem-se e devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018691-8 - FRANCELINA EDITH ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X SEREU RIOS - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ( FRIGANSO) Despacho:Adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015920-2 - DENILSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA À parte autoraüente sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005759-2 - JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MARCIO ALFREDO FERNANDO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)), Interessado: PAULO CESAR DE ASSIS PINTO, Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Despacho:Aos réus sobre fls. 180/184. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021822-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES AVOLIO JUNIOR Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 57, juntando-se o referido documento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015764-3 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X PAULO RENATO CARLOS GALANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018587-0 - SANDRA DE ARAUJO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJA CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) repub...Quando da análise dos autos para prolação da sentença, verifico que há irregularidades a sanar. Assim:1)Regularize,o segundo réu, sua peça de defesa de fls. 125/136.2)Digam,o segundo e terceiros réus se concordam com o pedido de desistência do feito em relação ao primeiro réu formulado pela autora (fls.189/190). (artigo 267,§4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007645-0 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO HSBC S/A Ao Autor para recolher R$ 0,80, consoante certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.014783-2 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀKUA IND. COM. EXP. DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Venha a ré com as peças necessárias à formação da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014613-0 - LUCIANA SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora/exeqüente sobre resposta(s) de ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.000567-3 - HENRIQUE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Mandado de pagamento disponível à parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.410.003716-5 (23.106) - ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Proceda-se à penhora no percentual de 10% da renda líquida até totalizar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.008604-0 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARILIA NOGUEIRA B. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:À ré sobre juntada de documentos. Puyblique-se fls. 48. Fls. 49: em provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.012443-3 - TECSOND-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313) Despacho:Venham as três últimas declarações de rendas da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.018652-9 - MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X OUTLETCAR E OUTRO Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 dias, as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014647-5 - CELSO DE ALMEIDA MATHIAS E OUTRO X BELMIRA DE ALMEIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Sentença:HOMOLOGO a retificação da partilha de fls. 92/95... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.008083-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da parte ré, a fim de localização dos endereços de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.013334-1 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON ALVES SCHUCHANOF Despacho:Cumprido integralmente o determinado às fls. 15, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.020270-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WALTER LEANDRO GARCIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018726-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CLEYDE DE SOUZA ARAUJO Despacho:A autora sobre a certidão supra. (taxa judiciária -R$ 0,83) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018663-3 - MONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X AGENCIA TURBOAUTO E OUTROS Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018237-6 - MARLENE DOS PRAZERES SERRAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000181-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIMAS DE ANDRADE COSTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DULCE PEREIRA RODRIGUES COSTA Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017660-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE SUELI DA SILVA LANDIM Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse, ante o contido às fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2008.202.014626-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.015800-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Reporto-me às fls. 16 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.018386-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELZA DA CUNHA SOUZA Despacho:Venham os originais de fls. 15 e 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018254-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSELI DA COSTA MUNIZ Despacho:Venham os originais de fls. 17/18. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.018720-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUPERCINO SOARES DA SILVA Despacho:Venha o original de fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.018292-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCEIA DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (substabelecimento de fls. 08 em branco). Venham os originais de fls. 09/14. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009668-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA SILVA PEREIRA FERREIRA Despacho:Reporto-me às fls. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.018752-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 35.(endereço do autor pertence á Regional Pavuna) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015400-5 - ELIANE RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DO POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO AMORIM (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:prossiga-se, requerendo os réus o que for de seu interesse, ante o contido às fls. 125. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de antecipação de tutela e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.017359-4 - MARIA JOSELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015289-6 - NATHALIA GUIMARÃES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X HOSPITAL CLIMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:À autora sobre fls. 132. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003498-3 - GERUZA PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X Confrontante: CUSTÓDIO DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ IGNÁCIO FILHO), Confrontante: MICHELE SANTORO) À requerente. \r\n\r\nId: 620670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013597-0 - IRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ORLANDO MACHADO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 16/09/08 às 11:15 horas. Citem-se no endereço indicado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006975-4 - ANA LUCIA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X Falecido: OLIVIO BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ANA LUCIA FERREIRA DE MATTOS E MARCIO FERREIRA DE MATTOS (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021806-1 - MAURO TEIXEIRA DE REZENDE X Falecido: AUREO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MAURO TEIXEIRA DE REZENDE (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.019040-5 - NILZA HELENA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: NILZA CATALANO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC....\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007259-1 - SANDRA DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X Falecido: PAULO RODRIGUES SOARES devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.011114-8 - Inventariante: MARIA MABÉL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOÃO ADALBERTO FERREIRA \"A parte fornecer cópias para cumprimento da parte final do despacho de fls. 86\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001594-9 - Inventariante: MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 87/89, destes autos de arrolamento dos bens deixados por AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES...' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.001147-0 - AUGUSTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Decisão:Designo audi~encia para o dia 16/09/08 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012246-1 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CARLO BARBATO E OUTRO Decisão:1- Regularize-se conforme certidão supra. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/09/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.010735-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOCIS DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012034-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005971-4 - VALERIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), LOJAS AMERICANAS S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006858-2 - DENISE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:informei agravo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009059-3 - JOSE EDUARDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X L&M COMUNICAÇÕES LTDA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004455-5 - JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)), DANILO FERREIRA LIMA, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALZIRA FERREIRA LIMA FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.202.000178-0 - JOSE PAIVA CHALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA SERENO CHALO Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 76/78, destes autos de arrolamento dos bens deixados por TEREZINHA SERENO CHALO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005218-0 - ANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:\" ..JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 15/17 a Sra. ANA SANTOS DA SILVA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por SILVINO FRANCISCO DA SILVA....' \r\n\r\nProc. 2006.202.015492-5 - GIOVANNI MAZZEO X Falecido: MAYR ROSA MAZZEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 60,..' \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.013791-3 - SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007627-8 - RICARDO SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU PARA RETIRAR PEÇA EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007021-7 - LANCHONETE SELMINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X EMMANOEL PESSOA CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) CERTIDÃO - ATÉ A PRESENTE DATA AS CUSTAS NÃO FORAM COMPLEMENTADAS. RESTA O RECOLHIMENTO FO FUNDPERJ R$ 0,91 E FUNPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013045-1 - JUCIARA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)), IVAN MARQUES ALVES), IVANA MARQUES ALVES) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO ...seja devolvida a peça processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.008312-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.202.019007-7 - CLAUDIO TUPAM LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO Sentença:'.....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI DO CPC. Em relação ao pedido de indenização por benfeitorias, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I e VI do CPC. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.018673-6 - CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/09/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017955-9 - VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA X Falecido: JORGE ANTONIO MACIEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 230/234 a Sra. MARIA DAS DORES LEITE, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALFREDO OLIVEIRA...' \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008904-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAURICIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.008379-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANICE FRANCO POVOA Sejam recolhidas as despesas processuais ( desarquivamento R$ 18,25, Fundperj - R$ 0,91, Funperj - R$ 0,91), \r\n\r\nProc. 2006.202.001577-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X BRUNO FERNANDES AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002798-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEBER LINS DE SOUZA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nProc. 2008.202.007320-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.017727-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NAIRO DE OLIVEIRA FARAJ Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015918-6 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015918-6 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.007922-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE JOAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012476-7 - ALUIZIO BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicação: Sentença\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.011199-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DINA VINHAES RIBEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017173-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001800-1 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X EDILENE ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015090-0 - EMILIA SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CARLOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.008050-8 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ANALIA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.006771-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA Sentença:\"...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003012-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAPELDA 100 - COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014195-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO Despacho:fls. 27 anote-se onde couber. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005418-7 - MARIA ARLETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL PAULINO Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 103,...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002385-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES A CARTA PRECATPORIA FOI DISTRIBUÍDA A 1ª VARA CÍVEL DE ITABORAÍ, SOB O Nº 2008.023.007554-4. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato, danos morais /materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017309-9 - MARIVAL DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X R4 116 MULTI MARCAS AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.008332-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RAFAEL LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012037-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X HUMBERTO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Decisão:\"1- Não foi requerida publicação exclusiva em nome de patrono. Efetuada publicação das deciões do Juízo em nome de mandatário constituído pela suplicante,, não havendo amparo, no requerimento para ser devolvido prazo. 2- Parte suplicada compareceu espontaneamente nos autos do processo em 16/06/08. Prazo para contestar teve início em 16/06/08. Não foi apresentada contestação. Decreto a revelia da parte suplicada...' \r\n\r\nProc. 2008.202.017877-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.202.017877-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011883-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALBERT LIMA PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002917-5 - ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DBM VEICULOS LTDA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nId: 620678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL ROSA IMBARDELLI - RJ147543 \r\n\r\n2004.202.001770-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ142629 \r\n\r\n2005.202.000020-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2003.202.004469-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2001.202.002442-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.202.003771-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA - RJ135744E \r\n\r\n2000.202.009133-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nId: 620676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011281-7 - SONIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Despacho:Recebo a apelação nosefeitos devolutivo ou suspensivo.Ao apelado. Ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.202.010621-2 - YASMIN LUGÃO DECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ DECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Designo audiência especial, DIGO, aij, para o dia 28/08/2008, às 13:00 horas. Intime-se as partes por OJA, bem como seus patronos/Defensores Públicos. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.014247-2 - LUCAS RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO MAURO TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 28/08/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.016028-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA BARBOSA X Assistente: SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) GILSON PEREIRA DA SILVA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, cumpra-se integralmente a despacho de fls.12, informando os ganhos aproximados do réu e os gastos da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008213-6 - ELIANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado, documento pronto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014260-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, documento pronto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000031-5 - MARCIONILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013797-0 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham cópias de fls. 02/04, 22 e 39 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009137-1 - RODRIGO COUTINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme recibos de fl. 55 e certidão de fl. 57.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003896-6 - THAYANA DOS ANJOS ULRICHSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AURELIO ULRICHSEN DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 50/51, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.018280-9 - ANGELA DE MERICI VIEIRA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139)) X VITOR MELLO DE BARROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequação ao disposto na súmula nº 309 do STJ, já que incabível a cobrança de pensões pretéritas pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016763-4 - BRENNO LIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BRUNO GONÇALVES DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6 - FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FELIPE CAVALIERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.004510-3 - GLAUCO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Pela ordem de serviço nº 01/2007, as partes sobre Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.005213-6 - LIDIA TEREZINHA DE QUADROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)), Interessado: JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA, Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ADONAI DE QUADROS GOMES Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.014983-1 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEDREIRA GOUVEIA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham cópias de fls. 41/44 para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.018783-2 - SIMONE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X SEBASTIANA BENICIO DA LUZ Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:( X) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;( X) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.2-Traga o (a) requerente:(X) a (s) declaração (ões) de concordância do pedido de irmão(s) e/ou genitores do interditando(a), com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.(X) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(X)a (s) certidão (ões) de óbito do cônjuge do interditando.(X) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.( X)atestado de saúde do(a) interditando(a) atualizado o qual especifique de que mal sofre o mesmo e que o torna incapaz para gerir os atos da vida civi.(X )certidão de nascimento/casamento do(s) filho(s) da interditanda.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL.2- Defiro J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003416-6 - JOÃO AYRTON DA COSTA X NEUSA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte interessada para que se manifeste sobre promoção da Fazenda Pública de fls. 54 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.003100-0 - DIVA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HERDEIROS DE JANUARIO ROMUALDO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, suspensão de pensao \r\n\r\nProc. 2008.202.018395-4 - JORGE REIS SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X EDUARDO DA SILVA BARBOZA SA Despacho:Defiro J.G.Venha cópia da sentença de alimentos mencionada na inicial, em 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010026-6 - THÂMIRES AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)), MATHEUS DA SILVA PEREIRA DANTAS Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 28/08/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001974-0 - ODAILTON POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X KAIKE AZZARITI DE PINHO POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:À parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.018444-2 - ELISABETH SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA Decisão:DEFIRO J.G.Emende-se a inicial, em 10 dias, para retificar o pólo ativo, que deve ser ocupado pela menor beneficiária da pensão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.004454-1 - ALDENIR MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, documento pronto. \r\n\r\nId: 620681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.002676-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO ANUNCIAÇÃO DA SILVA Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.017644-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALEXANDRE AMBROSIO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade formulado pelas defesas, haja vista que ainda não foi colhido o depoimento da vítima. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.015978-0 - MINISTERIO PUBLICO X HEGLON ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), ALEXANDRE MARCOS FRANCO PINTO), BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:- Às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.018227-5 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Despacho:Ante o requerimento defensivo de adiamento (fls. 30), redsigno audiência de interrogatório para 11/08/2008 às 15:00 horas. C.I. a ré. Ciência à Defesa e MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Re marcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.008264-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO FARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Designo a data de 12 de agosto de 2008 às 14:15, para a Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007135-5 - MP X CEZAR DOS SANTOS BASTOS, JORGE ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CHAGAS FABIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Ante o teor de fls. 258, diga a Defesa do réu Cezar se insiste na oitiva das testemunhas Jadir e Aline. Em caso positivo, informe os corretos endereços das testemunhas, em 05 dias, ou traga-as independentemente de intimação na nova data designada (fls.264) \r\n\r\nId: 620674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003546-6 - JORGE ANTONIO BRONZO (Adv(s). Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129)) X Falecido: MERYALBA DE CARVALHO Despacho:A alegação de desconhecimento da legislação tributária não socorre o requerente. Desta forma, venha a comprovação do pagamento do tributo, em 10 (dez) dias, pena de extinção.Comprovado o pagamento do tributo, remetam-se os autos à Fazenda Pública e após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.009921-9 - LEONICE VIEIRA DE SANT!ANNA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: SEBASTIAO ALVES DE SANT'ANNA DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2008, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013890-0 - MARIA JOSÉ PIMENTEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X Falecido: CLOVIS COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, sob pena de indeferimento da gratuidade e da Inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002370-1 - YOLANDA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X GERALDO FERREIRA DE AGUIAR formal pronto \r\n\r\nProc. 2008.202.009652-8 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X Falecido: FLAVIO SERGIO DE ALMEIDA BASTOS), Falecido: REGINALDO BASTOS), Falecido: ALZIRA BASTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Nomeio o primeiro requerente inventariante, independentemente de termo.2) Venham o RGI do bem arrolado bem como as certidões de praxe.3) Cumprido o item anterior, dê-se vista à Fazenda Estadual.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014719-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSE F A FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005270-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANO GOMES LOPES Port. 01/07: A parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.006803-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO RODRIGUES PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017962-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LOPES DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010670-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUSA DA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017486-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE MANOEL SIMOES PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.017603-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.018265-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.018485-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAIDE SIMOES VILLAS BOAS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.018553-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS PINTO DA GRAÇA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001532-2 - BANCI BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO BISPO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017236-1 - B.V. FINANCEIRA S/A F.C.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO LINCOLN DE MELLO LEITE Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008165-3 - MIRIAM APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAIRSON MENDES DE SOUZA (SP-162379)) X ESPÓLIO FLÁVIO JONATHAN DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016073-5 - GILBERTO DA VEIGA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) X ALBERTO JOAO CASEMIRO E OUTRO Decisão:Em razão da certidão exarada pela competente servidora pública e pelo caráter intinerante da Carta Precatória, determino a baixa e a remessa a um dos Juizos Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, o que couber por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.016080-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ANTENOR SOARES DE SOUZA E OUTROS À parte autora para complementar as custas referentes à carta precatória, como segue: Conta 1102-3: R$ 20,08;Conta 600202696-8: R$ 18,23; eFUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003338-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELIANA DOS SANTOS VITAL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS 138 \r\n\r\nProc. 2003.202.008020-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X COSME RIBEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:1) Anote-se o início da fase de execução no distribuidor.2) Defiro a penhora do bem indicado às fls. 165. Lavre-se termo.3) Após, recolhidas as custas, intime-se o executado e cientifiquem-se eventuais ocupantes.4) Expeça-se certidão para fins de averbação da penhora, devendo a parte exeqüente comprovar a averbação em 30 (trinta) dais.5) Decorrido o prazo do executado sem manifestação, certifique-se e proceda-se a avaliação do bem, devendo o exeqüente proceder ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.202.015493-0 - CONDOMINIO PARQUE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo o dia 24/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite-se o 1º Réu, na pessoa e endereço indicados às fls. 134, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intime-se a 3ª ré, via postal, e dê-se vista à Defensoria Pública.3) Recolha a parte autora as custas de intimação da 3ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011804-2 - RUI ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 02/09/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013503-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 67 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.As custas processuais foram previamente recolhidas. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si. Defiro a gratuidade de justiça em favor do réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013652-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARÁ II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO LOPES DUARTE Decisão:Tendo em vista que a parte ré não se encontra patrocinada por advocago, nem consta do acordo extrajudicial de fl. 49 o requerimento de homologação do mesmo, indefiro o pleito homologatório deduzido à fl. 48.Suspendo o feito até 10/10/2008, data em que vence a última obrigação. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, presumem-se cumpridas as obrigações pactuadas, sendo, conseqüentemente, extinto o processo com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Pretendendo as partes a homologação da avença, venha documento firmado pela parte ré neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.202.014446-8 - ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALERIA PIMENTEL CORREA Decisão:Retifico o provimento retro para designar, em substituição, o dia 28/08/2008, às 15h30min. Recolham-se o expedientes eventualmente expedidos. Cumpra-se, no restante, a decisão retificada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008278-3 - LUCIA ELENA GOMES MARAMBAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes sobre o laudo pericial de fls.91/100. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007466-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LEONETTE JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Decisão:1) Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, Serasa, Light e Oi/Telemar para que forneçam o endereço da 2ª ré.2) fls. 35 - Cumprido o item supra, defiro a remessa dos autos ao contador. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c pedido de repetição de indebito e indenização por morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011377-9 - DAUREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré para promover o recolhimento das custas referentes à intimação da autora, conforme segue abaixo, tendo em vista a substituição processual deferida às fls. 108.Campo 25: conta 1107-2: R$ 12,78;Campo 41: R$ 12,78;Campo 42: R$ 1,27;Campo 30: FUNPERJ, conta 600225174-9: R$ 0,63;Campo 31: FUNDPERJ, conta 567300124-3: R$ 0,63 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017705-0 - EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA(BOB'S) E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...) Posto que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada, procedendo-se, si et in quantum, à suspensão dos efeitos do protesto. Oficie-se à serventia extrajudicial com atribuição para tanto. 2) Designo o dia 07/10/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE restituição \r\n\r\nProc. 2007.202.010517-5 - JOVINO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls.28. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.202.004621-5 - DURVAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre pedido de extinção de fls. 67, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011967-6 - ESPOLIO DE JOENIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/07: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.202.010747-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ILZA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Foi agendado o depósito público para o dia 03/09/2008, entre 09 e 15 horas, o Sr. Advogado para providenciar o desentranhamento do mandado com a antecedência mínima de 20 dias do agendado. \r\n\r\nProc. 2002.202.011538-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Desta forma, defiro o desbloqueio parcial dos valores bloqueados em conta-corrente do executado, permanecendo apenas a quantia correspondente a 30% dos rendimentos do executado, conforme ofertado à fl. 102v.°. Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 1.676,08, a ser levantado junto à conta-judicial identificada no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que ora junto. Oficie-se à instituição financeira para que proceda ao bloqueio de 30% dos valores creditados em conta-corrente do executado, até o limite da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013957-4 - ROSALINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X MILTON CAVALCANTI Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003834-0 - MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MAURICIO DAMIAO BARBOZA TELLES Decisão:Fls. 75/76 - Indefiro, eis que já há resposta às fls. 51. Promova o exeqüente a intimação da parte executada, na forma do art.475 J do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA DE FARIA, Inventariante: JOSÉ CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X SERGIO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/07: Venham a diferença das custas para a expedição da diligência: campo 11 - Atos dos Oficiais - conta 1107-2 - R$ 5,47; campo 16 - CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,54; campo 21 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,27; campo 22 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.007433-0 - ANTONIO JERONIMO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE DI LEONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Sentença:Diante de eventual recurso interposto ser admitido, tão somente, em seu efeito devolutivo, determino, desde logo, que se proceda à avaliação do bem penhorado, através de oficial de justiça avaliador. Sem prejuízo, ao exeqüente para indicar leiloeiro público.P.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. Cumpra-se à ordem de serviço editada por este juízo com o trânsito em julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.019380-5A - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITERIO DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647)) X WILMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007316-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118) Ao autor sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.202.003055-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA PINHO DA SILVA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011567-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEORGIA SOARES DOS SANTOS Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003907-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NILZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.202.017742-5 - JOSE RAILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VILMA MARIA NOGUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, eis que o procedimento para que o interessado possa pôr termo ao condomínio de coisa comum indivisível é através de alienação judicial, com fundamento no art. 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil.Em que pese a divergência jurisprudencial acerca da legitimidade para promover a alienação judicial da coisa comum indivisível, há entendimento de que não apenas os proprietários mas também os compromissários compradores podem fazê-lo, alienando os direitos aquisitivos sobre o bem. Contudo, necessária a instrução do processo com certidão do registro de imóveis e do documento de promessa de compra e venda.Desta forma, instrua a parte autora o presente feito com os documentos indispensáveis à propositura da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004283-9 - JOSÉ MARCONE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu na restituição do montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ/Anual e incidindo juros legais de mora de 1,0% a contar do efetivo desembolso. E, ainda, condenar o réu, a título de compensação por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado, estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019380-5 - WILMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITERIO DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) Decisão:Suspendo a feito até o julgamento da exceção e apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017949-5 - WERLEY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Considerando que o autor é menor impúbera, deve ser suprida a sua incapacidade processual através do instituto da representação. Desta forma, emende-se a inicial e regularize-se a sua representação. 3) Sem prejuízo, desde já, designo o dia 17/09/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.017950-1 - ANDERSON JOSE SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 17/09/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018567-7 - JOUBERT NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 30/09/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009142-5 - CORINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relalativo ao depósito de fls. 96, eis que incontroverso.2) À parte ré para pagar a diferença de R$ 261,94 apontada às fls. 10, sob pena de penhora. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004829-5 - MARCO ANTONIO SOUZA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUELO EFFCO RODERJAN (PR-010475) Decisão:1- Designo o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes e/ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005874-4 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se o retorno da cartas precatórias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014184-2 - JOSE PAULO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X E.VITOR DA SILVA COM.DE ABRASIVOS LTDA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013572-0 - BOX 13 DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.002729-9 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a verificação de bloqueio do valor executado, procedo à transferência de tais valores para conta-judicial, através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, via D.O., para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005098-0 - HERMINIA CELIA LUIZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDDE LUIZ DO ROZARIO Sentença:Trata-se de Inventário dos bens de Aidee Luiz do Rosário requerido por sua irmã HERMINIA CELIA LUIZ DO ROSÁRIO. Ocorre que, tramita apenso ao presente feito idêntico proposto por MANOEL MONTEIRO, companheiro da falecida, testamenteiro e inventariante nomeado pela falecida em ato de disposição de última vontade, distribuído sob o n.°2003.202.005261-6, por dependência ao processo de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Público tombado sob o n.° 3516/03 perante a 2.ª Vara Cível deste Foro Regional de Madureira, em 06/05/2003. Desta forma, verifica-se a ocorrência de litispendência, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida à requerente. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.005261-6 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X AIDEE LUIZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:1) Deixo de receber a prestação de contas apresentada à fl. 134, na forma do art. 919 do Código de Processo Civil (fl. 231), eis que não foi observado o disposto no art. 282 do Código de Processo Civil, além de não ter sido requerida a sua distribuição por dependência, nem recolhidas as despesas processuais.Da mesma forma, não cabe a prestação de contas na forma do art. 991, inciso VII, do Código de Processo Civil, uma vez que não chegou a termo sua gestão, nem tampouco foi determinada tal prestação pelo Juízo.Contudo, não se pode olvidar o interesse do inventariante em se ver desobrigado de prestar as devidas contas.Neste prumo, desentranhem-se fls. 134/227, autuando-se como secundário, vindo, após, conclusos.2) Considerando o saldo existente em favor do espólio, não há como manter o benefício de gratuidade provisório deferido à fl. 42v.°. Assim, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciai, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.000296-5 - MARILENE RAMOS CISNEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIO NOGUEIRA RAMOS Alvará e Carta de Adj. prontos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015021-1 - ALZIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X Falecido: JOSE FERNANDO CARDOSO DIAS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 23, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.202.014973-9 - ZULEIDE ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X Falecido: SEGISMUNDO ALVES CORREA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005240-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WAGNER MAGALHAES PILAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.87 \r\n\r\nProc. 2005.202.004400-5 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Interessado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DORALICE DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009527-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBSON MATHIAS CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2008.202.012987-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DANIEL RODRIGUES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 26/28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003954-7 - DAVI VALENTIM SILVA, ALESSANDRA ARCELINA DA SILVA VALENTIM, QUEZIA ARCELINO VALENTIM SILVA, KALLEB ARCELINO VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento dos danos materiais, constituído pela despesa na retirada do entulho, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), atualizado monetariamente, pelos índices da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde o evento danoso, com juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento, bem como na obrigação de fazer consistente na reconstrução do muro danificado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação pessoal, após, o trânsito em julgado da sentença.Passo a apreciação da denunciação da lide para julgar procedente o pedido formulado na demanda secundária e, condenar regressivamente o denunciado em favor do réu denunciante a arcar com o pagamento dos valores impostos na ação principal. Há que se ressalvar que a condenação da denunciada está limitada à indenização prevista no contrato de seguro.Por fim, considerando a sucumbência(...). \r\n\r\nProc. 2005.202.004895-3 - EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE ARAÚJO MUNIS (RJ-117519)) X TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Considerando que o recurso impetrado pelo réu, ora exeqüente, face à sentença nos autos de impugnação à gratuidade, conforme cópia às fls. 201, ainda não foi julgado, não há que se falar em execução de custas e honorários. Pelo exposto, suspendo o feito até o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.007602-3 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 69/70, eis que tempestivos e acolho-os para fazer constar a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos:\"Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento, pela UFIR/RJ (Provimento n.° 03/1993 da CGJ), e juros de mora de 1.° ao mês (art. 406 do Código Civil c.c. art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação.\"No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.018111-8 - MARIA VALDETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 30/09/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017369-7 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 26/05/2008, fls 166, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.017270-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE CARREIRA DE AMORIM Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017139-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AIMORE PEIXOTO DA MOTTA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014230-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida, a fim de reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial, determinando a expedição do competente mandado de reintegração na posse. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014264-2 - ELIETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X DEISE MAYHE MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... 3) Rechaço a preliminar de mérito argüida pela denunciada de ocorrência de prescrição, pelos motivos a seguir expostos:O evento danoso ocorreu em 13/12/2002, tendo a seguradora, através de comunicado data ...4) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e testemunhal, e documental superveniente; b) RÉ: ora, consistente na oitirva da testemunha arrolada à fl. 225, e documental, consistente na requisição de cópia do inquérito policial que apurou o fato; c) DENUNCIADA: oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, e documental superveniente.5) Venha o rol de testemunhas e as custas referentes às intimações referentes aos depoimentos acima deferidos em 05 (cinco) dias, pena de preclusão...7) Designo o dia 02/09/2008, às 14horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.002724-0 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Considerando que o executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, efetuou o depósito fora do prazo fixado no art. 475-J do Código de Processo Civil, há de incidir a multa de 10% sobre o valor do débito, motivo pelo qual tem-se por insuficiente o depósito de fl. 143.Neste prumo, procedo à transferência da diferença entre o valor depositado e o executado para uma conta-judicial e ao desbloqueio do saldo remanescente através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, via D.O., para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias.Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, para fins de levantamento do valor incontroverso (fl. 143). \r\n\r\nProc. 2005.202.008924-4 - DELYO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10%(dez por cento) do valor da causa, observado o deferimento do benefício da gratuidade de justiça ao Demandante, conforme fl. 38.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos processuais. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007263-7 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:Intime-se a parte ré para que apresente os documentos requeridos pela expert, nos itens \"1\" e \"2\" de fl. 112, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 359, incisos I e II, do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.202.000062-0 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) À parte autora para cumprir fls. 433v, tendo em vista que a petição de fls. 439 não faz menção às fls. que contém o rol das testemunhas que deverão ser intimadas. \r\n\r\nProc. 2003.202.005275-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ED DE CASTRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1) De início, indefiro o pleito ao benefício da assistência judiciária requerido pelos réus/reconvintes, eis que incompatível tal benefícios com os rendimentos auferidos pela parte. Neste prumo, venham as custas referentes à reconvenção, pena de extinção.(...) 5) Designo o dia 25/09/2008, às 15h30min, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e as custas referentes à intimação das mesmas e da parte contrária para fins de depoimento pessoal, no prazo de 10 (dez) dias, pena de preclusão e conseqüente perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.202.018607-4 - CARLA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 30/09/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se, inclusive o Parquet. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.002969-4 - SERGIO ROBERTO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:DESPACHOQuando do exame dos autos para prolação de sentença, verifico que o autor, pelos documentos de fls. 37/40, faz alusão ao sinistro de nº 5057170, ocorrido em 28-12-2003, não o mencionando na inicial, que só aponta o de nº 4797983.Assim, esclareça o autor a origem do sobredito sinistro.Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.410.001068-8A - PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X MANUEL DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) À parte autora sobre certidões de fl. 51/56. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2008.202.017945-8 - MARIA APARECIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X GUSTAVO LACERDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) À VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I C/C ART. 295, AMBOS DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONDENO AS AUTORAS NAS CUSTAS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM ATÉ 30 DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. À SERVENTIA PARA QUE PROCEDA À DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.AUTUE-SE. REGISTR-SE. COM TRÂNSITO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM OS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.005867-9 - CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790)) X ILÍDIO GOMES PEREIRA DE ARAÚJO MOSCOSO) Despacho:Venha a declaração de isento ou de rendimentos junto à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 620680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.011267-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANI COLLE O Sr. Oficial de Justiça Guilherme estará à disposição das partes no dia 07/08/2008 das 15:00 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.015285-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTO BENTEVENGUE LIMA O Sr. Oficial de Justiça James estará à disposição das partes no dia 12/08/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007499-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALMYR PEDRO O Sr. Oficial de Justiça Alexandre estará à disposição das partes no dia 12/08/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO DECARO BERRONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) CÓPIA DO MANDADO DE FLS. 170 E A70V PARA ACOMPANHAR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.002243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X SERGIO CAMILLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Dentre os pontos controvertidos a resolver encontra-se saber se há cabimento ou fundamento para a cobrança de multa por suposta infração ao regulamento.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento das testemunhas arroladas pelo autor, desde já designando-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 às 14:00h.Admite-se, ainda a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos ou os que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno.Entrega de comprovantes de recolhimentos para intimações requeridas, se for o caso, em três dias, no balcão do cartório, sob pena de se entender que a parte comprometeu-se a trazer suas testemunhas.Trata o Condomínio sua Convenção, bem como Livro ou Ata de Assembléia que aprovou o Regulamento Interno para que se possa aferir de sua eventual validade.Dê-se baixa no Incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.018784-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WAGNER CARDOSO DE AMORIM E OUTRO Despacho:Venha comprovante da efetiva prestação dos serviços. \r\n\r\nProc. 2008.202.018851-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ROMILDO LUIS MARTINS SANTOS Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/08/2008 às 14:40h.Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012597-8 - LUCILIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Junte-se cópia das Informações ao Agravo.Dê-se ciência à Dra. Perita, conforme determinado na Audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.008704-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA CRISTINA S DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré, como devedora fiduciária, a restituir ao Autor o bem descrito na peça vestibular, no prazo de 24 horas, ou pagar a importância equivalente com os acréscimos contratuais, vedada a capitalização de juros e a cumulação da correção monetária com a comissão de permanência, deduzindo-se as parcelas já pagas, devidamente corrigidas. Deixo de estabelecer prisão civil, em caso de descumprimento, pelos motivos realçados acima. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor das prestações pendentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009680-2 - IMOBILIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CLARICE ACRIS GRIECO), Fiador: MARLENE RIBEIRO LOPES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 03 OFÍCIOS: ATOS DE OFICIO (R$ 10,95); CAARJ/IAB (R$ 1,09); FUNPERJ (R$ 0,54); FUNDPERJ (R$ 0,54). \r\n\r\nProc. 2004.202.008999-0 - ANTONIO GONCALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X AS METAIS FERRO ACO E MATERIAIS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RESTANTES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO: FUNPERJ (R$ 0,38); FUNDPERJ (R$ 0,38). \r\n\r\nProc. 2005.202.010706-4 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência quanto ao Despejo, extinto o feito sem exame do mérito.Custas pelo Autor.Prossiga-se com a cobrança, necessária a intimação pessoal da Ré, conforme determinado às fls 89, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.202.016691-7 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NILA VIANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) O Sr. Oficial de Justiça Mário estará à disposição das partes no dia 11/08/2008 das 11:00 às 13:00h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010533-3 - ESPOLIO DE PAULO DOS ANJOS, Inventariante: NILZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GUARACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Além da signatária desta, o autor tem outro advogado constituído. Adiamentos são prejudiciais.Aguarde-se a audiência. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.000570-1 - CIRNE CARVALHO ALVIM X ALYRIO PASSOS E OUTRO Despacho:Fls. 453. Aguarde-se.Nos Embargos de Terceiro ajuizados por CIRNE CARVALHO ALVIM e outra ainda há interesse ? \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007226-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA SA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO: ATOS DE OFICIO (R$ 3,65); CAARJ/IAB (0,36); FUNPERJ (R$ 0,18) E FUNDPERJ (0,18). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016869-0 - CARINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CURSO DE IDIOMAS PENTAGONO LTDA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHOS DO DEFERIMENTO DE JG E DO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DA CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008891-4 - MILENA DE OLIVEIRA BUCHER (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X NATASHA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Decisão:Efetivamente a Autora não compareceu à audiência de fls 44, ao contrário do que lançado, por equívoco, ao início da Assentada. Igualmente, não compareceu a sua nobre advogada.A determinação de fls 44 diz respeito à própria Ré e fita de gravação de imagens em seu interior.Da mesma forma, diante do quadro narrado na Contestação não é crível tenha a Ré deixado de lavrar a ocorrência da alegada agressão.Portanto, cumpra a Demandada o que foi determinado, quanto à gravação e à ocorrência.O descumprimento poderá levar a se considerar inexistente a suposta agressão por parte da mãe da autora, que não é parte nestes autos.Anote-se fls 48, substituindo a etiqueta, pois a Autora é maior e capaz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009888-2 - MARLI DO NASCIMENTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANDERSON DO NASCIMENTO TOLEDO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 02 OFÍCIOS: ATOS DE OFICIO (R$ 7,30); CAARJ/IAB (R$ 0,73); FUNPERJ (R$ 0,36); FUNDPERJ (R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2005.202.003293-3 - REGINA CELIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X SEBASTIAO MACIEL DE ASSIS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DO REGISTRO NO RGI E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000495-7 - SIDNEY PLÁCIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls 109, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo autor. Transitada em julgado e conferido preparo, baixa e arquivo.E.T.: Intimem-se as partes dos apensos para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.202.000255-5 - VASCO MANOEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JACYRA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ALUSIVAS À EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: INTIMAÇÃO (R$ 3,65); CAARJ/IAB (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18); FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007660-6 - MANOEL CORDEIRO X BAMERINDUS-HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls 71. Atenda-se, retirando o patrocínio da DP da capa dos autos e sistemas. Intime-se o Autor pessoalmente para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito, bem como apresentar suas duas últimas Declarações ao Fisco. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1992.202.000182-0 - GERALDO MONERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Intime-se o Autor da ação de Indenização em apenso para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.202.005564-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MADUREIRA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X LUIZ CARLOS FARNESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO: AOJA (R$ 12,78); CAARJ/IAB (R$ 1,27);FUNPERJ (R$ 0,63); FUNPERJ (R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2001.202.001067-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DARCY RODRIGUES O Sr. Oficial de Justiça Lindinalva estará à disposição das partes no dia 13/08/2008 das 14:00 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.007337-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA ANDREIA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO fls 22, como desistência, extinto este sem resolução do mérito.Custas pelo autor.Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.019124-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIENE CHAGAS CAVALCANTI \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 41,88, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017622-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINA HOLANDA LOPES Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls 18, extinto o feito sem exame do mérito.Custas pelo Autor.Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006079-9 - VALDIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento do Representante Legal do Réu, sob pena de confesso e testemunhal, desde já designando-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008 às 14:00h.Admite-se, ainda a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos ou os que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno.Entrega de róis de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para intimações requeridas, se for o caso, em três dias, no balcão do cartório, sob pena de se entender que a parte comprometeu-se a trazer suas testemunhas e desinteressou-se de intimar o seu adversário.Retifique-se, na capa e onde mais couber, o patrocínio do Autor, como requerido às fls 70. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.019020-0 - ELISA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Apensem-se ambos os feitos.A Autora deverá trazer cópia integral das Declarações de Bens e Rendimentos apresentadas à Receita Federal nos últimos três anos, bem como esclarecer seus rendimentos, uma vez que assumiu, concomitantemente, financiamentos de dois veículos, anotando-se que um deles trata de um VW/Passat Turbo 1.8, ano 2001, cujo valor médio, na data de hoje, pela Tabela FIPE, está em R$ 38.627,00 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais) e o outro, um Fiat/Siena Fire, ano 2004, pela mesma Tabela, tem valor médio de R$ 24.047,00 (vinte e quatro mil e quarenta e sete reais).Esclareça, também, a Demandante, em que data se deu a contratação referente ao VW/Passat, uma vez que esta informação não consta da cópia do Contrato que veio aos autos.A afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.019021-1 - ELISA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Apensem-se ambos os feitos.A Autora deverá trazer cópia integral das Declarações de Bens e Rendimentos apresentadas à Receita Federal nos últimos três anos, bem como esclarecer seus rendimentos, uma vez que assumiu, concomitantemente, financiamentos de dois veículos, anotando-se que um deles trata de um VW/Passat Turbo 1.8, ano 2001, cujo valor médio, na data de hoje, pela Tabela FIPE, está em R$ 38.627,00 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais) e o outro, um Fiat/Siena Fire, ano 2004, pela mesma Tabela, tem valor médio de R$ 24.047,00 (vinte e quatro mil e quarenta e sete reais).Esclareça, também, a Demandante, em que data se deu a contratação referente ao VW/Passat, uma vez que esta informação não consta da cópia do Contrato que veio aos autos.A afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, revisional c/c repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012694-6 - SORAYA BAYAO GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Junte-se cópia de informações.Junte-se, igualmente, cópia de Agravo, que chegou após a solitação de informações, mantida a Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012293-6 - ANA PAULA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Junte-se cópia das Informações no Agravo, mantida a decisão recorrida.Junte-se petição da Autora, que veio após a conclusão.Não há e não determinei que mesma recolhesse qualquer valor.Cumpra-se fls. 230, logo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018675-0 - LAIZA DOS SANTOS ALCIDES PROFETA MENDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.202.000162-5 - ALYRIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JOSE AUGUSTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) Despacho:Fls. 453. Aguarde-se.NOs Embargos de Terceiro ajuizados por CIRNE CARVALHO ALVIM e outra ainda há interesse ?Nos outros Embargos de Terceiro, dê-se baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.002839-0 - M T COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Indeferida a gratuidade às fls 116, a Autora não recorreu e tampouco promoveu o recolhimento das custas.Isto posto, com base no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, EXTINTO este sem exame do mérito.Custas pela Autora.Promovam-se as medidas cabíveis para o recolhimento das custas, até a extração da certidão para o Fundo Especial do Egrégio TJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015662-8 - LUCINDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 03 CÓPIAS DO REGISTRO DO IMÓVEL NO RGI, DO IPTU E PLANTA DO IMÓVEL PARA ACOMPANHAR OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.007106-2 - MIRIAM CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As Partes sobre laudo de fls 77/86 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008397-7 - ALICE FERREIRA DEMAZI (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ARLETTE FERREIRA MARTINS Sentença:... DEFIRO O ALVARÁ para levantamento dos valores indicados às fls. 35, com o que JULGO EXTINTO este com exame do mérito.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018886-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X ELMO GOMES Despacho:A 1ª Requerente conta mais de 60 anos, esclareça se não há interesse na prioridade.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos.A Caixa Econômica Federal não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000441-5 - LOURDES MOURA DE JESUS E OUTROS X ERNESTO SERAFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho Ordinatório: Venham certidões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.018870-6 - CONSORCIO NACIONAL HONTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALAN MIRANDA BATISTA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação recebida por pessoa com o mesmo sobrenome, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018731-5 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Cumpra-se, servindo cópia desta como Mandado. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, promovida a baixa no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.202.018927-0 - BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO JARDIM DE ALMEIDA (SP-192141)) X FAST MAX DESIGN COMUNICAÇÃO VISUAL M.E Ato Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas, conforme acima descrito, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do C.P.C..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.006979-5 - VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SYLVIA MAIA CRUZ E OUTROS Despacho:Às fls 172/173 a certidão informa outros endereços. Adite-se e promovam-se as citações pendentes.Fale o autor sobre a Ré falecida, indicando quem deverá ser citado como Representante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.202.010462-2 - MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.202.000299-6 - SIDNEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A( EMPRESA DO GRUPO BANCO ABN AMRO REAL S/A) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Declaro, de plano, intempestiva a impugnação ao documento de fls 15, pois o contido às fls 52/55 deveria ter vindo com a resposta.Em Réplica. Dê-se vista à DP \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001940-6 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPOLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu quanto aos depósitos consignados.Não encontro certidão acerca do cumprimento de fls 123. Regularize-se.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de cobrança cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.001043-7 - HAMILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre fls. 54/72 \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007439-9 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/08/08, às 15:40 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. A tutela antecipada será examinada após a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002552-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA MARLIZE DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Ao réu para tomar ciência de fls. \r\n\r\nProc. 2004.202.001911-1 - JULIO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X PATRICIA ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos mandados, já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010245-9 - CLUBE DOS CAÇADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA E OUTROS Em Replica.... \r\n\r\nProc. 2008.202.012663-6 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRÉ GUSTAVO DE MELO VIANA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 38, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução de mérito. Custas pelo Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018899-0 - SERGIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JACITARIA LIBRETIM DA CRUZ Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.007437-5 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X FABIO JOSE DOS SANTOS BANHOS Decisão:Considerando a cumulação da cobrança, ao Autor para retificar o valor da causa, acrescendo o montante pertinente ao pedido em tela e recolhendo diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.202.018678-5 - ESPOLIO DE ELEUTERIO NUNES ROCHA, Inventariante: SEVERINA GERCINA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARGARETE SANDINO DE LIMA CAPELLA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. A Representante Legal do Autor conta 67 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.018975-0 - WILMA DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X ANDREA CARDOSO NEVES Decisão:Defiro a prioridade. Anotar e evitar o trânsito por pilhas comuns. A Autora é casada. Esclareça as atividades e rendimentos do marido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.202.012639-5 - AURINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-018355), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA ACOMPANHAR CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.015978-2 - ALBERES SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS X JOAQUIM TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em separado, decisão paralisando o Despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003399-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JL II TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre oficio de fls \r\n\r\nProc. 2002.202.010317-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TRANCAUTO SERV TECNICO CHAVES LTDA E OUTRO Ao autor sobre de fls \r\n\r\nProc. 2003.202.008739-4 - ESPOLIO DE JOAO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AMBROSINA AYRES DA SILVA Ao autor sobre laudo de fls 61 \r\n\r\nProc. 2008.202.018839-3 - PLAST LUX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X GRES PORTELA Despacho:Informe a Autora o valor da causa, recolhendo eventuais diferenças. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005504-4 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ANDRÉA FREITAS VIEIRA Despacho ordinatório: Ao autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002653-6 - MARGARIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência, eis que não foi dada oportunidade às partes para se manifestarem sobre fls 84/85, restringindo-se o despacho ordinatório de fls 88 ao documento de fls 88, conforme se constata da publicação do mesmo, às fls 89.Considerando a multiplicidade de anotações no documento de fls 84/85, fale a autora o que entender cabível, observando-se que a Ré já enfrentou o documento.Por outro lado, após minucioso exame dos autos para prolação de sentença, constato que a autora não apresentou as faturas/notas fiscais pertinentes aos pagamentos de fls 21, deverá trazê-los.Faculto a Ré apresentar os documentos em tela, objetivando verificar da existência de utlização dos serviços (uso do código de acesso).Vindo documentos, o cartório deverá intimar o adversário de quem os tenha apresentado para enfrentá-los. \r\n\r\nProc. 2008.202.019054-5 - ILMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. A Autora é aposentada. Quais as verbas que deixou de perceber a título de rendimentos? Traga documento médico acerca de suas condições e de eventuais danos às condições físicas e saúde. Desde logo, defiro o ofício, solicitando o BAM e tudo o mais que existir sobre o atendimento prestado pelo Nosocômio Público referido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.001943-4 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL E OUTROS Decisão:...diante do Quadro Social da Empresa PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, defiro a sua inclusão no pólo passivo. Anotar....Sobre a diligência postulada no período de repouso domiciliar, não há como deferi-la....cabível o Arresto de seus bens, como previsto nos artigos 653 e 654 do Código de Processo Civil....Lavre-se Termo de Arresto dos imóveis da Rua Firmino Fragoso, Aperana e Clara Nunes. Quanto a este último, alienado após o ajuizamento, caracterizada a fraude à execução. Após, cumpra-se o artigo 654 do Código de Processo Civil, no que couber. Edital para conversão em penhora com prazo de 20 (vinte) dias. Sobre o imóvel da Rua Clara Nunes, dê-se ciência da constrição ao atual proprietário e cônjuge para que, em dez dias requeiram o que couber e não aleguem ignorância no futuro....Com base no poder de cautela, sopesados os bens da vida em disputa, determino a requisição junto ao BACEN, do bloqueio de contas bancárias dos Réus, .... \r\n\r\nProc. 2005.202.005404-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/2008 às 15:15h. Publique-se.E.T.: Sobre a baixa da alienação, a mesma deve ser postulada junto à Ré ou na via própria, porquanto não faz parte do pedido, que é de indenização.Eventual recusa injustificada, todavia, como fato superveniente, será levada em conta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.007095-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.018831-9 - OSWALDO ARTTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008292-8 - RAQUEL VALU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JORGE FERNANDES DA SILVA Ao autor para tomar ciência do laudo de fls \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.007743-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLAUDIO GONCALVES FARIAS E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2008.202.018958-0 - FUNDIÇÃO BUNI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIAN COLONHESE (SP-241799)) X J R MAQUINAS DE COSTURA LTDA Despacho:Defiro, de plano, a expedição de mandado monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, § 1º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004329-9 - RITA MARIA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:A Lei Processual Civil proibe a penhora de salários.No caso em tela, as Instituições Rés, unilateralmente e de forma não submetida ao controle do Judiciário, vem retirando da conta-salário individual da Autora quantias por conta de empréstimos, prática ilegal, abusiva e imoral.Os riscos das atividades econômicas devem ser suportados por aqueles que as empreendem, não podendo os Réus prejudicar o sustento da Autora e sua família com a apropriação das verbas da Seguridade Social.Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido.Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta.Intime-se.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.019250-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X OSCAR RENATO PAIVA CAMACHO Despacho ordinatório: Ao Autor para complementar a taxa judiciária. (R$ 305,37) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.009652-2 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CONDOMINIO CASTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls 518.Dê-se ciência à Drª Perita sobre os depósitos, bem como para dizer se poderá renovar a vistoria, aprazando data com as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c// Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012252-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA &TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893), Dr(a). OTAVIANO DE PAIVA NETO (GO-018021) Decisão:Tragam as partes peças da ação nº 2004.202.013522-7 que indiquem datas do despacho que determinou a citação e aquela em que isto ocorreu para fins de verificação do Juízo prevento, pois visível a conexão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.018988-9 - PAULO CUNHA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ACIONADA ) Despacho:Regularize-se a Inicial, que não está assinada. Venham rol de testemunhas e quesitos para perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.005842-9 - WALDIR BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565)) X ZELMA PAROBE CHOUIM Despacho:Dê-se ciência à União, Estado e Município.Requisite-se a certidão aludida às fls 231. \r\n\r\nProc. 2008.202.018929-4 - HELIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDOS) Decisão:Os Autores contam mais de 60 anos. Esclareçam se não há interesse na prioridade legal. Defiro a gratuidade. Venha planta ou croquis com indicação das benfeitorias existentes hoje. Ao Ministéiro Público, desde logo. \r\n\r\nId: 620698"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON PINTO DE SOUZA (RJ-063845) Decisão: Diante da prova do falecimento da alimentado Douglas, conforme certidão de óbito acostada à fl. 83, DEFIRO a exoneração requerida à fl. 82. Oficie-se ao empregador informado à fl. 73 para cancelamento dos descontos, à base de 20% (vinte por cento). P.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.410.008564-2 - VANDERLEY DA CONCEICAO SANT'ANNA, MICHELLE DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X VALDEIR RIBEIRO SANT'ANNA Decisão:A execução pelo rito do art.733 do CPC deve ser ajuizada por ação própria, a ser distribuída por dependência, instruída com os documentos necessários, tais como cópia da sentença de alimentos e das certidões dos exeqüentes, um deles inclusive já maior, devendo vir sem assistência.Nestes autos, nada a prover.Dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.007648-1 - LUCAS MARINS GASPAR E OUTRO X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR À parte ré para recolher custas de desarquivamento e regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2001.202.012090-3 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA, DANIEL GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ALONSO RODRIGUES DA SILVA À parte autora sobre o desarquivamento e vista requerida. \r\n\r\nProc. 2002.202.000437-1 - ROBSON OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ROBSON MARTINS Decisão:Defiro a expedição do alvará para levantamento do FGTS pelo alimentado, à base 10% (dez por cento).Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006950-1 - MARLUCIA VIANNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KLEMEYLSON KISTENMACKER DE OLIVEIRA (RJ-101612)) X RENATO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: RENATA VIANNA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.000957-3 - IEDA ACUNHA RIBEIRO, ARNALDO ACUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO ESTEVÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYRON SIVEIRA SILVA (RN-006110) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/09/08, às 14:00hs.Intimem-se os autores para depoimento pessoal, inclusive o 2º autor, já maior, para que comprove matrícula e freqüência em instituição de ensino.Publique-se.Despachei no apenso da separação judicial, devendo os autos serem desapensados. \r\n\r\nProc. 2007.202.003287-1 - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GILBERTO DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 h, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004762-0 - GABRIEL ALVES DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CLAUDIO ALVES DE CARVALHO à parte autora sobre o desarquivamento. Processo no cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.013701-4 - CAMYLLA DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X SERGIO DELAFANE MATEUS JUNIOR Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, na medida em que cabe à parte autora a prova da capacidade financeira do réu, em AIJ, nos termos do art.8º da Lei 5.478/68. Ademais, a personalidade jurídica das sociedades comerciais não se confunde com a de seus sócios, de modo que impertinentes as pesquisas das situações patrimoniais das empresas solicitadas, que não integram a presente lide.Aguarde-se a audiência designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018788-1 - ISAAC ISMAEL MENEZES FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ALEXANDRE DA SILVA FIALHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para a parte autora à base de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para a parte autora no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo......5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:20hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir- \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de antecipação urgente de tutela para fixação de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.002974-2 - JOHNNY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X AIMORÉ LUÍS CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.009480-3 - RICARDO RAMALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Portaria 01/2007 - Aos requerente para recolher diferença dos Atos dos Distribuidores(Reg/Baixa) - conf. fls. 15 e 36 - na conta nº 6002.02696-8 - R$ 18,23 e após retirar Carta de Sentença para averbação no RCPN \r\n\r\nProc. 2008.202.004733-5 - ANTONIO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Ás partes para comparecerem ao Cartório a fim de ratificar acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013205-3 - CILENE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 29 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARCOS CUNHA DA SILVA e CILENE DE OLIVEIRA DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013913-8 - MARTA VALERIA FERNANDES PONTE DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Ás partes para comparecerem ao Cartório munidos de identidade a fim de ratificar acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018372-3 - WALTER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareçam os requerentes quanto à guada e visitação da filha menor.3- Venha cláusula de pensionamento à filha também para hipótese de vínculo empregatício, em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, admitidos apenas os descontos obrigatórios. No caso de ausênica de vínculo informe os requerentes a data e a forma de pagamento da pensão.4- Venham declarações atualizadas de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de indentidade dos subscritores.5- Após, ratifique-se em cartório.6- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018812-5 - OTAVIO FURTADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certificado à fl.12.2- Esclareçam os requerentes quanto à visitação do filho menor pela genitora.3- Retifique-se a cláusula de alimentos, que deve prever duas hipóteses: uma para o caso de ausência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo nacional vigente, com data e forma de pagamento e outra para hipótese de vínculo empregatício, em percentual sobre os rendimentos líquidos da alimentante, admitidos apenas os descontos obrigatórios.4- Esclareçam os requerentes se dispensam alimentos reciprocamente.5- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.009686-5 - EDUARDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA MELO DA CONCEICAO Decisão:Considerando que a ação de separação que ensejou a distribuição por dependência pertence ao acervo da 1ª Vara de Família desta Regional, dê-se baixa e remetam-se estes autos àquele Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.202.008051-6 - MAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA, Interessado: INAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CARLOS AUGUSTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Fls.83: a providência deve ser requerida junto ao empregador pela parte interessada.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005792-2 - CELSO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARA PEREIRA MONTEIRO AMORIM À parte autora para que compareça em cartório para retirada de cópias para registro e averbação. \r\n\r\nProc. 2008.202.014350-6 - LUIS CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JILCEA MAGALHÃES DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO Despacho:A ré foi citada.Certifique-se quanto à apresentação de resposta e voltem.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015864-9 - GILSON ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X JORGINA ASSIS CAMARGO DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016660-9 - SERGIO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ANELITA BORGES DE MORAES Decisão:Considerando a certidão supra e o fato da necessidade da argüição de incompetência pelo virago, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo da 2ª V. de Família de Campo Grande. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003721-0A - JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE X ALESSANDRA DIAS SODRE, ALEXANDRA DIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.006457-0 - GABRIEL ALBERTO FINGOLO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726)) X CARLOS ALBERTO MOTTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse dos exeqüentes no prosseguimento do feito, consoante certidão de fls. 92-vº, tendo, inclusive, deixado os autos parados há mais de 5 anos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.013387-9 - ANNA BEATRIZ FIUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Diga a exeqüente sobre fl.28, em 05 dias. (DP)Defiro desde logo a expedição de mandado de pagamento em favor. \r\n\r\nProc. 2002.202.008127-4 - BRUNO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FERNANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 8.645,00 (oito mil e seiscentos e quarenta e cinco reais), atualizado até junho do corrente ano, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009454-2 - CLAUDIA SANTOS LIMA, RENATA SANTOS LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme fls. 108/109 e 114, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.010784-8 - DEYVID BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X VLADIMIR PUGGI SPERANSKI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) À parte autora sobre fls. 72 v e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.202.010858-0 - CARLOS HENRIQUE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X WILLIAN LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.55: expeça-se alvará para levantamento do FGTS, à base de 20% considerando os termos de fls.06.Diga a exeqüente sobre fl.49-vº, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008917-0 - LÍVIA ESPÍRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Decisão:Cite-se (art.733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.014616-5 - NATHAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes nos termos de fls.26 e, em conseqüência, suspendo a execução.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.001811-6 - MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Despacho:Seguem informações em separado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003688-0 - DIONEIA ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PAULO LOURENCO DA SILVA FILHO Á EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.005749-3 - JOSE RENATO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X JOSE RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 26/29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004631-6 - CARLOS HENRIQUE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X WILLIAM LEITE MOREIRA Decisão:Cite-se no endereço de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.202.018616-5 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Providencie o patrono a correta instrução da presente, inclusive com procuração, declaração de pobreza e planilha de débito, sob pena de indeferimento da inicial, tudo em 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005512-3 - SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BÁRBARA BANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no que tange às filhas BÁRBARA BANDINI e BRIGITI BANDINI. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando-se que necessário o processo e que não foi oferecida resistência ao pedido, de modo que incabível a sucumbência.Oficie-se à Fundação Departamento de Estradas e Rodagens para cancelamento do desconto concernente à ré Bárbara, à base de 15% (quinze por cento) dos rendimentos do autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011205-2 - JILMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X BERNARDO AVELINO MACHADO Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado à fl. 26-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 26-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012352-9 - NELDER GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X PRISCILA HANNA OLIVEIRA DE ARAUJO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673) Decisão:Defiro a produção prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das rés. Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 14:20 hs. Intimem-se as rés para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008311-0 - RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X GISELE RABELLO DE ARAÚJO Á PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011238-4 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). MÔNICA JANTOLCIC COURI (RJ-071584), Dr(a). NELSON GONZAGA MARTINS (RJ-141136E)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA SILVA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 24-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.008035-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), PAULA ERICA DAS GRACAS OLIVEIRA) X ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE), Assistente: NADIR CLEMENIR DAS GRACAS MATILDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Lavre-se novo termo de guarda provisória, por 180 dias. Lavre-se termo de ausência (fl.86, item04).2) Cite-se a ré por via postal nos endereços de fls. 18 e 30, ad cautelam, considerando as certidões de fls. 94/95 e 102/103.3) Certifique-se quanto à manifestação da ré citada por edital.4) Decreto a revelia e nomeio-lhe Curador Especial na pessoa da Dra. Defensora Pública do Juízo. Abra-se-lhe vista dos autos.5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007769-8 - MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X LUCIANA RIBEIRO DUTRA), GABRIEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Designo APC para o dia 17/09/2008, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fl. 35. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003592-6 - CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X EDWARD UBIRAJARA AQUINO DE CARVALHO ÁS PARTES SOBRE LAUDO DO ESTUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018549-3 - MARGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA À parte autora para que retire ofícios para registro da Curatela Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.202.016075-9 - IRENE DE MATOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CELINA MACHADO SANTIAGO Despacho:Defiro fl.23.Aguarde-se até a data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.009096-0 - LUCAS FELIPE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Atenda-se ao MP, com os termos requeridos, observando-se o endereço informado à fl.16, digo de fl.06, posot que o de fl.16 na verdade pertence ao réu consoante fl.27.Anote-se o correto endereço da autora de fl.06, posto que a numeração informada na inicial está incorreta. \r\n\r\nProc. 2002.202.013595-7 - GIULLIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (RJ-145553), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos, na medida em que a matéria relativa aos alimentos transitou em julgado e não será devolvida ao Tribunal ad quem. Apenas a questão dos honorários é objeto de recurso e, consequentemente, de seus efeitos.Certifique-se quanto à manifestação do apelado.Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013293-9 - FELIPE DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SAMUEL SOARES DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Desncessária a vinda de extrato do saldo de FGTS.Venha a concordância do alimentante, em 05 dias, com o levantamento pretendido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005795-8 - KAUAN DOUGLAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOAQUIM AMARO FILHO Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há quase seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006154-0 - JENNIFER STEPHANIER TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X AILTON ARCHANJO DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia, aplicando-se, no entanto, à hipótese, o disposto no artigo 320, II do Código de Processo Civil.Face à indisponibilidade do direito em questão, defiro a produção das provas requeridas à fl. 06 e fl. 49-vº.A AIJ será oportunamente designada, se necessário.Defiro a realização gratuita do exame pericial de DNA.Oficie-se à Divisão de Perícia do Egrégio Tribunal e intimem-se as partes para comparecimento, observando-se quanto ao réu a advertência constante do item \"4\" da promoção de fl. 49-vº. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1992.202.000066-9 - EDUARDO TORRES GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356)), EDUARDO JOSE FIGUEREDO GALVAO) X ERIKA ALCANTARA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial o acordo de visitação celebrado nos autos do processo nº 1992.202.000065-7, em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos, desapensando-os. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.000977-2 - RAFAEL GOMES DE SOUZA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MATEUS CERQUEIRA DAMAS Sentença: Tendo em vista que a representante legal dos autores, apesar de devidamente intimada às fls. 44/45, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016036-0 - MARCELO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessário o contraditório e a dilação probatória para verificação da mudança na situação financeira da parte autora. Designo APC para o dia 16/09/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018755-8 - ANTONIO JORGE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X FRANCIELE CUNHA PASSOS Decisão:Defiro JG.Desingo APC para o dia 10/09/08, às15:00hs.Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, majoração de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.202.005312-4 - IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X ODILMAR PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção, cumprindo fl.113, 3. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019047-6 - CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JESSICA DE SÁ SANT´ANNA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, consoante certidão de fl. 37, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Fl. 37-vº: atenda-se ao Ministério Público. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.016812-6 - KAUAN PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MARIA JOSE VAZ EMIDIO Decisão:Recebo a emenda de fl. 25.Anote-se onde couber que o pólo passivo é ocupado apenas por Maria José Vaz Emídio, qualificada à fl.02.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.015841-8 - CLEONILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ABIGAIL NASCIMENTO SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.26.Das certidões de óbito de fls.35 e 36 depreende-se que o falecido Jorge tinha 04 irmãos, posto que seus pais deixaram 5 filhos maiores.Assim, emende a autora novamente a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, que deve ser composto por todos os irmãos do falecido, devidamente qualificados, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.018647-5 - ANDERSON FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X ANA CLARA LIMA FRANCA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o endereço da ré informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim do Méier, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional do Méier. Dêem-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.018520-3 - FRANCLIM DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X INDIARA MOTTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor sobre a contestação e documentos.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001419-4 - VALERIA PEIXOTO SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.008215-3 - LAISE FELIX DE FREITAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Voltem ao MP, na medida em que prestados esclarecimentos à fl.19, não havendo óbice à homologação da separação consensual do casal que provisoriamente se mantém residindo no mesmo endereço, conforme orientação jurisprudencial e doutrinária. \r\n\r\nProc. 2008.202.018615-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X CLAUDIA MAGALHAES DA CONCEICAO Decisão:Cumpra a parte autora fl.08 e recolha as custas devidas, consoante certidão retro, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.012269-9 - VERONICA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). JOEL PIERRE CORREA PEROBA (RJ-161693E), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RICARDO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609) Despacho na inicial de conversão: Emende a autora a inicial para opção por um dos pedidos, eis que incabível a cumulação pretendida, sendo inclusive diversas as partes demandantes. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006271-3 - PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X MARCIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:A contestação já foi apresentada, operando-se a preclusão consumativa.Assim sendo, desentranhem-se fls.157/160 e grampeiem-se à contra-capa, para devolução ao patrono.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.013620-4 - NEIDE APARECIDA PATROCINIO PORTO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X WELLINGTON DE QUEROZ SELVATICE Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de recolhimento das custas devidas e de emenda à inicial constantes de fl. 51 e verso, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016148-0 - SILVANISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NILTON NOGUEIRA GOMES Decisão:Recebo a emenda de fl.22.Designo APC para o dia 10/09/08, às14:40hs.Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004109-2 - RUTH SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONATO MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019654-5 - ANTONIO SERGIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SUELI CUNHA VILELA Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 620682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.002950-9 - JOÃO GUEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) X VANISE MARIA ARAUJO CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Ao autor sobre certidão de fls. 104. Rio, 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.202.018963-2 - LUCINEY PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X SERGIO PEDRO SANTOS MONTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423) Despacho:Junte-se a petição no sistema. Ao autor para fornecer planilha de débito, conforme determinado na sentença de fls. 32/33. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.021728-7 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Indevida a multa prevista no art. 475 J do CPC, uma vez que o pagamento ocorreu tempestivamente. Intime-se a ré para pagamento da quantia remanescente (R$ 20.650,00), referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, em 15 dias. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.002234-2 - MANOEL JOSÉ SOARES DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002819-8 - ALCENY CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. À autora para que retifique a planilha apresentada, uma vez que a multa do art. 475 J do CPC só deve incidir sobre a diferença entre o valor devido e o valor efetiva e tempestivamente pago. \r\n\r\nProc. 2007.811.004751-0 - GLAUCIA MOISES ACCORSI NUNES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000273-0 - CASSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X SUBMARINO - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Designo a data de 11/08/08, entre a 09hs e 11hs para cumprimento da obrigação imposta na sentença. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.001554-1 - PAULA REGINA MACHADO DOS SANTOS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Projeto de sentença sujeito à homologação pelo Juiz de Direito nos termos do artigo 40 da 9099/95. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado na peça de defesa para as futuras publicações.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.Thiago de A.S. FrancoJuiz leigoHomologo o presente Projeto, com fulcro no artigo \r\n\r\nProc. 2008.202.001605-3 - SARA JANE MACEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X AMERICANAS.COM - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013061-5 - ELLIDIA TONI (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré a pagar o valor de R$ 159,48 (cento e cinqüenta e nove reais e quarenta e oito centavos) a título de danos materiais, já em dobro, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.013061-5 - ELLIDIA TONI (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar a titulo de denos morais o vaor de R$ 1.000,00 acrescidos de juros e correção monetaria.Condeno ainda a ré a pagar a valor de R$ 159,48 a titulo de danos materiais já em dobro acrescidos de juros e correção a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.811.000146-6 - HÉLIO DE LEMOS FALCONE NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000716-0 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Intime-se o executado para pagar o valor remanescente de R$ 292,80 indicado pelo exeqüente às fls. 57, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Inerte o executado, certifique-se e expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002100-3 - GILMAR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR OFÍCIO DIRIGIDO AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003999-8 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.811.004807-0 - TATTIANA SOARES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Intime-se o réu para pagar o valor remanescente de R$ 178,50, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.004903-7 - AGIP'S 80 CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994), Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005898-1 - ADEGA DOS AMIGOS DA FONTINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto, consoante certidão de fls. 171 Publique-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005899-3 - FRANK VASCONCELLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005932-8 - WAGNER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Decisão:Recebo os embargos de declaração tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a omissão apontada apenas para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida. Mantidos os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018630-0 - JADE DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). ... 2 - À parte autora para que junte comprovante de pagamento das contas com vencimento em 26/06/08 e 29/05/08. \r\n\r\nId: 620679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002728-6 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X Testador: THEREZA PEREIRA DA CRUZ AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012296-9 - ENEDINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOSE MONTEIRO Decisão:Nada a prover, uma vez que a requerente não possui capacidade postulatória e que o contrato de mandato é estranho ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004226-3 - GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo requerente. Com o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas devidas. Não havendo pagamento, extraia-se certidão para o FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002429-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007526-4 - MARIA CERQUEIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350)) X ADELINO DA COSTA E SILVA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2004.208.011963-9 - Inventariante: LURDES DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ANDRE MANOEL DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008619-5 - LÚCIA MESCHINO FERME X CARMINE FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Venha a partilha na forma da Lei.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010025-8 - MARIA DA GRAÇA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSÉ CERQUEIRA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.002345-0 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MANUEL JOSÉ RODRIGUES AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010397-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E)) X ADILSON LÚCIO desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005431-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JULIÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.002623-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENIZE VAZ BAYÃO recolha-se as custas para renovação de diligência (12,78), pois o oficial já diligenciou no endereço indicado (fls.47). \r\n\r\nProc. 2008.208.008678-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016955-0 - ESPÓLIO DE BRAZILINO MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X JEDIVAL LUIZ DE LIMA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, eis que a medida cautelar proposta não é adequada ao fim pretendido, devendo ser, ainda, dado correto valor à causa e qualificadas as partes, comprovando o inventariante a sua qualidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013292-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIA COSTA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000278-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE BESSA LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.011055-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.011406-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO Decisão:1) Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 107. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado na forma da lei. 2) Intime-se o credor hipotecário, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.001326-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARIA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito com a multa do artigo 475-J do CPC; 2) Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da execução; 3) Venha RGI atualizado do imóvel sobre o qual deve recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO PADULA HENRIQUES E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003857-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DAS AMÊNDOAS À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO FLS.60(12,78) \r\n\r\nProc. 2007.208.006805-5 - LYGIA BRAGA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança descritas na inicial os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (26,06%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%, respectivamente) e abril de 1990 (44,80%), condenando o réu a efetuar o pagamento da diferença do que não foi creditado na conta das autoras, acrescida a quantia de juros de 1% ao mês, a partir da citação, bem como de correção monetária, a partir da data em que os valores deveriam ter sido creditados na conta das autoras, ressalvando-se, no tocante ao Plano Collor, a correção apenas quanto ao que não exceder o montante de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), por força da transferência compulsória do montante excedente ao Banco Central através da Medida Provisória nº 168/90, devendo a quantia ser apurada através de mero cálculo aritmético caso o réu junte aos autos os extratos referentes aos períodos mencionados na inicial ou por arbitramento, em caso \r\n\r\nProc. 2008.208.015077-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ATÍLIA DE CARLOS SILVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSÉ DUARTE SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.017648-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CAFÉ BAR BILHARES CARIOCA LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/09/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.006750-6 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade da cobrança da conta com vencimento em 19/03/07, devendo ser emitida nova conta correspondendo aos valores efetivamente utilizados pela autora.Outrossim, indefiro a inicial em relação ao pedido de declaração de nulidade das contas que se vencerem no curso da demanda e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca, a teor do que dispõe o artigo 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007485-9 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI BANK) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002277-6 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MARINA BAPTISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010241-3 - MANOEL CELESTINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JULIANA BARBOSA DE ARAÚJO Decisão:Fls. 77 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012740-0 - CLOTILDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARLEIDE LIMA MARQUES DE ARAUJO PIRES Recolham-se as custas da notificação (R$ 18,25). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005082-6 - ANIBAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)), DORIS RIBEIRO LEITE), SEBASTIÃO LEITE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009032-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANA CRISTINA FERREIRA SOARES Ao Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:O contrato de locação foi celebrado entre o autor e dos locatários, promovendo o autor a citação de apenas um deles. Diante da existência de litisconsórcio unitário em relação à ação de despejo, deve o autor promovera citação de ambos os locatários, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art 47,parágrafo único do CPC. Deste modo, promova o autor a citação da locatária Helena em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.003717-6 - BENICIO DAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X BRUNO FERREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Ao Requerente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011808-0 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:1) Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da execução; 2) Venha RGI atualizado do imóvel sobre o qual deve recair a penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.011594-1 - ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Concedo à embargante o prazo de dez dias para apresentação dos documentos determinados às fls. 76/v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Fls. 236/237 - 1) Em relação à penhora on line, defiro a intimação por D.O., nos termos do art. 652, §4º, do CPC.2) No tocante à penhora na renda, indefiro a intimação por DO, ante a necessidade de intimar o representante legal de ter sido nomeado depositário, conforme fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.208.000764-7 - UBIRACI JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X AFONSO DE JESUS GONÇALVES PINTO ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014552-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010658-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA MENEZES GOMES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.017502-0 - RAIMUNDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X BARBARA COUCEIRO MELLO Decisão:Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008739-2 - YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Fls. 477/482 - Cumpra-se o v. acórdão; 2) Considerando que por força do v. acórdão a empresa de limpeza permanecerá integrando a relação processual na qualidade de denunciada, sendo certo que sua contestação se encontra às fls. 260/270, intime-se o I. Perito da impossibilidade de realização da perícia na data designada; 3) Verifica-se que o denunciado Chubb do Brasil interpôs o agravo de instrumento de fls. 445/447 contra a decisão de fls. 437, a fim de que o denunciado IRB permaneça igualmente integrando a relação processual. Assim, certifique o cartório quanto ao julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009512-5 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:A ré em 5 dias sobre os documentos juntados, na forma do art 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013848-3 - BHRENDA PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.015400-2 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Fls. 92 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.017232-6 - JOSÉ ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls 108/111- Regularize -se, eis que o subscritor não é advogado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009069-5 - EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ACORDO FLS.36. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004971-1 - ESPÓLIO DE JOÃO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X M CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Decisão:Informe o exequente o CNPJ da executada a fim de viabilizar a adoção da medida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004707-4 - MAURICY BILA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X DEJANIRA SOUZA BILA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2003.208.007823-3 - MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X RENY VERLIM DANTAS AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2004.208.004035-9 - MARIA MADALENA CANELAS PALERMO X ROCCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA GRABELLOS DE BARROS (RJ-095553) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) A inventariante para cumprir item 3 da sentença de folhas 134. \r\n\r\nProc. 2006.208.001426-3 - Inventariante: ANDRÉIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DA SILVA A inventariante sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.013473-8 - MARIA LUIZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSÉ DUTRA DE MORAES AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006962-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), FELIPE DE RESENDE PENNA), OTAVIO AMORIM PENNA Recolham-se as custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.007147-7 - ELIZABETH MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Fls. 72 - Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária do executado, até o limite de R$ 4.509,02, eis que não infrutífera a tentativa de penhora on line.Nomeio depositário da quantia apurada o representante legal do executado, indicado às fls. 20, devendo o mesmo depositar mensalmente em juízo a quantia determinada através de guia judicial.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado (republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000658-6 - UBIRAJARA ROSA DA SILVA, LEILA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X JOAO CASTRO LIMA), CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PROFESSOR A. J. CHEDIAK E ERASMO M. PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA FERREIRA RAPOSO (RJ-052434) Decisão:1) Oficie-se determinado a transferência do valor bloqueado às fls. 198 para conta judicial no Banco do Brasil, ag. 1573-3; 2) Lavre-se termo de penhora; 3) Após, intime-se o executado na forma da lei; 4) Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos réus, estes fixados em oitocentos reais (R$ 800,00), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.012122-7 - JULIO CESAR AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X RIO TAXI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVESDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON ALVES DELGADO Suspenda-se o feito conforme requerido as folhas 237. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008984-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANO DA SILVA LOURENCO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:Lavre-se termo das quantias bloqueadas e intime-se o réu da penhora, através de seu advogado.Indefiro a intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora, uma vez que o requerente não demonstrou o esgotamento das diligências efetuadas para a localização dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007629-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000496-1 - VERA LUCIA ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do dano (25/10/2007), e correção monetária a partir da sentença, devidamente acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do ajuizamento da presente demanda.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006268-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X CASSIO LEITE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.006725-7 - JOSE LUIZ DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Decisão:1) Fixo os honorários de execução em 10%.2) Diante da certidão de fls. 249, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária do executado, até o limite de R$ 10.225,54.Nomeio depositário da quantia apurada o síndico do condomínio executado, devendo o mesmo dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, depositar mensalmente em juízo a quantia determinada através de guia judicial juntamente com o comprovante dos valores recebidos. Caso o síndico não aceito o encargo, nomeio desde já o depositário judicial para recebimento da quantia penhorada.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.208.012963-0 - CAROLINA CIPRIANO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X EMA EDUCADORES MONTESSORIANOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Decisão:... Deste modo:a) anote-se o nome da advogada no sistema e na capa dos autos;b) mantenho a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito;c) intime-se a executada por DO para complementar o valor do depósito de 30% da condenação, segundo os valores apresentados pela exequente em 48 horas, sob pena de penhora;d) indefiro o requerimento de depósito da quantia em caderneta de poupança em nome da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios da ré, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002293-4 - MARIA ELIETE DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha o requerimento na forma prevista em lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.008191-4 - NEUZA MARIA DE JESUS IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JACINTHA DA SILVA COSTA Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.016893-3 - IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X MARCIO JOSE GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO) Decisão:Emende-se a inicial em dez dias para que seja exposto o fundamento jurídico do pedido do autor, informando-se a o período em que os autores estiveram na posse do imóvel e a qualidade desta, bem como para que sejam devidamente identificados e descritos os confinantes e a pessoa em nome de quem estiver o imóvel re gistrado, fornecendo-se os endereços para citação e incluindo-se todos no pólo passivo, e, ainda, para que sejam juntados aos autos:... \r\n\r\nId: 620850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.015388-7 - LUIZ CEZAR SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X Testador: NATALIA SOARES BAPTISTA Decisão:Defiro JG.I-se o requerente para que emende a inicial, informando o seu domicílio.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.010836-3 - ORLANDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JOAE RODARTE E OUTROS Providencie o autor três cópias de fls.02 a 04 para instrução dos mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001650-0 - SEBASTIANA JARINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.017269-7 - ZELINA SOUZA LIMA PINTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X Falecido: EVANDRO GOMES TORRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2008.208.015257-3 - PAULA SOUZA FREIRE SAMASSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X Falecido: BENEDITO ALBERTO SAMASSA Decisão:Defiro JG.Retifique-se o nome do falecido junto ao Distribuidor e autuação do feito.Oficie-se à CEF, pelas informações quanto ao saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007962-6 - PAULO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FRIDA HUBNER DE SOUSA TENUTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009143-2 - LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X PALMIRA MENDONCA DE AZEVED0 Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008917-0 - Inventariante: NEY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X NANCY DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:fl. 136 - Atenda-se a Fazenda Estadual. Após, cumpra-se 0 art. 245 CNCGJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005833-3 - Inventariante: JOSEFA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ARTUR BARBOSA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.006948-3 - JEFERSON FERNANDES DE SOUZA, Cessionário: CHRISTOVÃO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X GETULIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los ao cessionário.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007796-0 - ADILSON PONTES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA NIARA PEREIRA VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001442-3 - Inventariante: JOSE FERNANDES EMILIANO DA SILVA, Inventariante: IVETE SIMÕES, Inventariante: KATIA SIMÕES SCHULZE, Inventariante: LUIZ FERNANDO SIMÕES DE CARVALHO, Inventariante: ERIKA GONÇALVES DE CARVALHO, Inventariante: DANIELE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FERNANDO EYNARD DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.010170-8 - MARIA FELICIO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: ILURO TEIXEIRA ALCAIDE Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.015397-8 - JÚLIA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JOAQUIM BORGES Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio a requerente como inventariante,...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável ou pedido de adjudicação.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003821-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ARNALDO SARAIVA E SILVA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.008617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE Providencie o autor cópias de fls. 115 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.011087-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELI RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003509-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Expeça-se ofício ao Detran, informamdo que o bem encontra-se livre da restrição determinada por este Juízo. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005202-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBARRELO JUNIOR Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 25 , sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado à fl.246. \r\n\r\nProc. 2006.208.014557-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA MAIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 26, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016320-7 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DANIEL SALIM SKAFA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 65, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006314-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls. 55 e 60 para instrui o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008097-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE CEZAR COUTINHO DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 31, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011525-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VIANA ARAUJO LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013804-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 38 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000230-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO GIANDALIA PARAGUASSU Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004615-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ BARROS DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerimento de conversão do presente feito em Ação de Depósito. Registre-se no D.R.A. Anote-se onde couber. 2)Venha a estimativa do bem, após, cite-se o devedor nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.011134-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Considerando a purga da mora, revogo a liminar e determino a expedição de mandado de entrega ...I-se o autor para que informe ao Juízo o local para cumprimento da diligência... \r\n\r\nProc. 2008.208.015084-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERALDO MARCIANO Decisão:...defiro a pretensão liminar. Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014397-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KERLEY APARECIDA DE MENEZES BRASILEIRO (MG-077398), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO CARLOS DIAS LOPES Aos interessados sobre respostas do ofício do Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012150-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GONZAGA MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Decisão:Intime-se a parte autora, através de publicação na Imprensa Oficial, para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) DANIEL GALLART JUNIOR E OUTRO, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos e dou-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 15:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:...dê-se vista aos réus sobre a planilha ora apresentada, para que no prazo de 5 dias, se manifestem quanto ao pagamento das cotas em atraso.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias conforme requerido para localização do endereço da 2ª ré. Após, a designação de nova data para realização da audiência e recolhidas as eventuais custas expeça-se mandado e carta precatória para o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.009059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 15:30 h.,... \r\n\r\nProc. 2006.208.009350-3 - SZEVA ORIND (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.014766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SÔNIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Já há sentença nos autos, à fl.42.A manifestação de fl.65, apenas demonstra que as partes transigiram extrajududicialmente acerca da execução do julgado.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002558-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ORESTES FARIA MASSENO Despacho:Aguarde-se informações do Juízo deprecado sobre a distribuição da CP. (fl. 81) \r\n\r\nProc. 2007.208.002845-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014064-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ONEZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes.... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.014070-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA SCOTT DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl.27 , o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017747-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOSÉ AURICÉLIO XIMENES Decisão:Desentranham-se fls.45/47 ...Em que pese o imóvel estar registrado em nome da empresa Selca - Sociedade ..., o réu compareceu espontaneamente em Juízo e não negou a existência do débito ...Assim, tenho por bem mantê-lo no pólo passivo e também determinar a inclusão da empresa... \r\n\r\nProc. 2008.208.009330-1 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X GABRIELLI FITIPALDI Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro Gratuidade de Justiça à Parte ré. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.015380-2 - LUIZ CARLOS RIEHL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRONUS ADMINISTRAÇÃO DE IMOVÉIS LTDA Decisão:Defiro JG.Defiro a expedição de guia para depósito do valor indicado na inicial.Comprovado o recolhimento, cite-se.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015532-0 - VALPARAISO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.015251-2 - ANA MARIA MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:...o feito tramitará sob o rito sumário....Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. Venha cópia para contrafé.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 09/10/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008039-2 - GENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para se manifestar sobre a contestação e a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003660-1 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008814-5 - WOLGRAND BERTHOUX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X FLÁVIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2008.208.015117-9 - GERALDO SARDINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA), Fiador: HELENA ELISABETTA CAVALIERE RIBAS Decisão:...i-se o autor para emendar a inicial, informando seu domicílio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013523-6 - MARCELO MARIANO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre proposta apresentada pelo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012861-8 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANA MARIA COSMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009029-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMPARTITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013434-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VISÃO 2003 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCUS ALVES CALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0B - ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) As partes para cumprir o despacho de fl. 101, item III no apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001498-8A - SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X PAULO ROBERTO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Sentença:Outrossim, os próprios fatos narrados na inicial denotam que não se trata de família pobre juridicamente, sendo certo que devem arcar com as custas do processo e taxa judiciária. Assim, acolho a presente impugnação para revogar o benefício da gratuidade deferida. Recolham-se as cutas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007807-1 - MARCELO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Esclareça a ré se insiste ou não na prova oral requerida, tendo em vista fls. 84 e 86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005852-0 - SUZANA DOS SANTOS CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X NELMA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Fica designada a data de 07/08/2008, às10:00 horas, na Praça Valqueire, 16/2002, para a realização da perícia complementar pelo odontólogo Dr. Hiltomar Rezende de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.208.015302-0 - CAFRI REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 136, tendo em vista a resposta do ofício de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.208.015321-4 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TELELISTAS REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republique-se o despacho de fls.109 ( Intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10 % e honorários advocatícios de igual valor). \r\n\r\nProc. 2007.208.017683-6 - LEONARDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a contestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, independentemente do rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.208.017784-1 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767) Decisão:Anote-se conforme requerido as fl.123. Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 04/09/2008 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005734-5 - PETRONIO JOSE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A E OUTRO Despacho:Forneça a ré o endereço da denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.208.015386-3 - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PROFIL ALUMÍNIO LTDA Decisão:...a empresa ré está situada no bairro de Jacarepaguá, DECLINO da minha competência em favor daquela Regional.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008679-1 - MARGARETH CHRISTINA ARAÚJO DE ANDRADE CALMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) fls. 232/233 - Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007502-3 - CERES MARIA DE GOUVEA RIVAS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X PAULO RIVAS venham as cópias para instruição do formal, recolhendo as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.001287-8 - OSCARINA MESQUITA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X JOSE MESQUITA MACAMBIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 286) \r\n\r\nProc. 2005.208.013864-8 - DELMA GONZAGA NOCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FRANCISCO NOCE Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.011807-0 - LIBANIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURCILLA BORGES DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.009990-8 - LUIZ CEZAR SOARES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X NATALIA SOARES BAPTISTA Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.015672-4 - JOSÉ AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X DÉA XAVIER CABRAL Decisão:...Nomeio o requerente como inventariante.....Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ..., esclareça-se quanto ao rito a ser adotado. Na hipótese do arrolamento sumário, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2008.208.015872-1 - VINICIUS CEZAR CARDOSO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X RONALDO RIBEIRO DIAS Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio o requerente como inventariante. ....Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ... Na hipótese de arrolamento sumário, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2008.208.015969-5 - LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VIEIRA DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro JG.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.017876-8 - BORRACHEIRO PORSER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X J. A. CONTABILIDADE Decisão:...INDEFIRO a JG. Venha a autora com as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015176-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REINALDO MARTINS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno AC ... para o dia 04/09/2008, às 13:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.015479-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA CHRISTINA ARANTES MUNHOZ E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos e dou-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.208.007018-9 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X EDITORA GRAFICA CLARANTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012247-1 - IVONETE ALAÍDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado (fls. 135) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015230-1 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Esclareça a autora o nome correto da testemunha arrolada às fls 83 (Márcia ou Maria Lucimar) qualificando-a corretamente assim como a testemunha João Medina. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009377-0 - CESAR ANTONIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664), Dr(a). MAURI CIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015754-2 - ROSEMERE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 22/10/08 as 14:00 horas.E-se mandado de intimação para a testemunha Alberto no endereço fornecido a fl.118. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015996-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, contudo, autorizo o recolhimento das custas em 30 dias.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015807-0 - NIVONIA PORTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro fls. . Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003579-5 - RITA MARILZA BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X CREDICARD BANCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001814-3 - ELIZABETH DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.013283-3 - VIVIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011748-0 - JAIR ADOLFO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido o período de utilização da linha telefônica nº 9622-1708 pelo autor e a existência de débitos em seu nome.Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 14:30 h, a fim de colher o depoimento pessoal das partes, ressalvando que a empresa deverá apresentar preposto habilitado para esclarecer dados constantes das telas de fls.57/58.Defiro, ainda, a apresentação de documento suplementar, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.012255-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONTINENTE CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:Procedo a nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.006537-2 - GERARDO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)), Confrontante: DARCILIA BRAGA LAGO) X CIA. PREDIAL DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:Cumpra-se, convenientemente, o despacho de fls.245, item II. Após, dê-se vista a Fazenda. \r\n\r\nId: 620853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.005854-4 - LÉA DE AGUIAR ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela Ré, e nomeio perito do Juízo, para esta causa, o Dr. _________________________________, tel. __________________, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005266-3 - MARIA DE NAZARETH CAILLAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1- À Fazenda. 2- fls. 51/52 - Aguarde-se o cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.005266-3 - MARIA DE NAZARETH CAILLAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA Sr. Advogado, levar os autos à Fazenda ou recolher o porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2008.208.006244-4 - SONIA MARIA MACIEL DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X Falecido: WENDELL MACIEL DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA ATENDA-SE A FAZENDA ÀS FLS.155v. \r\n\r\nProc. 2006.208.011747-7 - DULCE GRIVET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RUBEM COUTINHO RIBEIRO A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 43/44 PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.208.014941-7 - THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MARIO EDUARDO BARBOZA DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS: BB E CEF. \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO A REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.208.016399-2 - JULIANA NASCIMENTO PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X JOSÉ CARLOS DOS REIS E OUTRO Despacho:Venha o Inventariante com o valor necessário ao pagamento dos Tributos, comprovando-os. \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO CARTA DE ADJUDICAÇÃO RETIFICADA, REQUERENTE RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.000713-5 - EDINEIDE LOPES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X MANOEL DE OLIVEIRA LEITE À FAZENDA. (Sr advogado, retirar autos e remeter à Fazenda.). \r\n\r\nProc. 2008.208.014335-3 - LILIA DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ALDIR DE SIQUEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.018009-0 - AURORA MARQUES SERAPIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR MACHADO DA CUNHA (RJ-042606)) X ORLANDO SERAPIÃO DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.208.006349-5A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Digam as partes, justificada e pormenorizadamente, se há provas a produzir, em cinco dias, sob pena de preclusão. republicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE ADAMIR MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001856-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CASSIO RIBEIRO CORREIRA INTERESSADO FORNECER COPIA DE FLS. 72 P/ INSTRUIR OFICIO E RETIRA-LO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017412-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA MARIA SENA DE CARVALHO SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007502-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO VINÍCIUS BARBOSA BALDUINO Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 21 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 29/30 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.018126-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALINE MARIA PREIHS DE OLIVEIRA RECOLHA-SE A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 311,84, REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.005337-4A - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SONIA DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001227-1 - CENTRO DE ENSINO CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALYNE E SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.014266-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ GONÇALVES DE CIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Decisão:Venham as partes com o original do Termo de Acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008641-9 - RAFAEL DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X FERRAZ INFORMÁTICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Republicação da decisão de fls. 150 por não constar o nome do advogado de fls. 148: \"1-INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO ESGOTADOS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO. 2- ANOTE-SE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2007.208.006349-5 - ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Considerando que o resultado do requerimento de assistente litisconsorcial somente se refere às duas últimas poupanças descritas na Inicial (fls. 03) e que, deste último resultado depende o julgamento da causa principal, suspendo o processo até decisão final nos autos do processo 2007.208.006349-5/A.. \r\n\r\nProc. 2007.208.006866-3 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Derradeiramente, cumpra o Autor a decisão de fls. 76, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LUIZ FERNANDO BRUNO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013948-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO LUIZ LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OJA AS FLS 44 \r\n\r\nProc. 2008.208.014650-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARLUCE TAVARES CORRÊA COUTO E OUTRO Decisão:Venha, o Autor, com comprovante de que nenhum dos condôminos tem condições de arcar com as custas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.017398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MÁRIO CÍCERO BERTI MUNIZ AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005605-1 - SERGIO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001773-4 - CLEBER MILEPPE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.003738-5 - SUZANA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO AMERICA EXPRESS CARDS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER DALMAS CHANG (SP-108320), Dr(a). REGINA FERNANDES ARAÚJO (SP-177827), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 171 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010768-0 - LUCIA PINHEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005478-2 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X VIVO S.A. TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS, JUSTIFICANDO AS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.014184-6 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ANDREIA SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010861-0 - ESPÓLIO DE WALTER CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS VALÉRIO COSTA PEREIRA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012100-8 - LAURA DA CONCEIÇÃO CEPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BAR E LANCHONETE RECANTO DA ABOLIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Sentença:SENTENÇA: \" (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009300-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Considero nulo o Mandado de Notificação, cujo original se encontra grampeado à contra-capa.2) Diga o Exeqüente sobre fls. 84 (Ato da Serventia), eis que procedente a dúvida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011610-4 - MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON WANDER BETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 81, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012392-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ELIANE MARIA PAIVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Favor recolher Porte de Remessa deste juízo e no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002917-9 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Esclareça a Autora o motivo de requerimento de renovação dos atos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002917-9 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Cumpra a Autora a decisão anteriore de 30/07/2008, corretamente, esclrecendo ainda, quanto ao novo endereço do 1ºRéu, e com relação aos demais Réus. anote-se último parágrafo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011374-5 - ESPÓLIO DE JOÊNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO ROBERTO F. SOUZA Sentença:Trata-se de ação distribuída 12/09/2006, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Regularmente intimado, via D.O., para que provesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 17 e 21), o autor manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.006805-7 - AURIMAR AURIEME LAPORT-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393) ao embargado. republicação para constar o nome do advogado do embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.000107-8A - ADELMAR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Por força do previsto no art. 304 do CPC, somente podem ser argüidos, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição, sendo certo que a primeira delas é a incompetência relativa, pois há referência expressa ao artigo 112 do CPC. Assim, não se tratando de qualquer um dos casos acima, deve ser rejeitada a pretenção do Exeqüênte de remessa dos autos à 20ª Vara Cível da Capital. Isto posto, DECIDO REJEITAR A INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA pelo Réu/Exciptente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013101-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MACEIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006225-9 - EDUARDO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO E OUTRO Decisão:Fls. 76 - Indefiro, eis que quebra de sigilo fiscal. Requeira, a Exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.014639-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X 742 REI DO GELO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 44/46, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009651-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BUFFET CHEZ MOI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009101-6 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento, cumprindo decisão de fls. 76.. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006019-8 - PAULO RICARDO T. M. E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009997-2 - MÁRCIA ARCANJO JACONIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X SUPERMERCADOS WALL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas arroladas às fls. 05. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 15 horas. Intimem--se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010640-4 - SIDNEI LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 327, relativamente ao 2ºRéu, EDIR MACEDO BEZERRA, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao 2º Réu, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Prossiga-se em relação ao 1º Réu: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.208.013019-4 - ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X LUIZ OTÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ATENDA-SE O REQUERIDO DE FLS. 102, INTIMANDO-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.012769-4 - ELCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ITAÚ S/A autor recolher as custas de porte da Carta Precatória \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010607-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o documento de fls. 38, defiro a JG à Autora.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 37, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002219-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS EUZEBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VENICIO EUZEBIO ARCANCHO Sentença: Vistos etc... Julgo por sentença, para que produza os seu jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por VENICIO EUZEBIO ARCANJO, constante de fls. 108/110, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas expeçam-se os títulos. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intime-se. Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.008074-4 - GRAPPA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002988-8 - ELIZABETE DE FÁTIMA SALEMA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008124-4 - CELINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) À PARTE RÉ PARA OFERECER CONTESTAÇÃO, DEVENDO A PATRONA DA MESMA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2008.208.018124-0 - LIGIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.017867-7 - GILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS -CEDAE Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) restabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005644-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALVARO AUGUSTO DUARTE DA COSTA Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (fls. 24) \r\n\r\nProc. 2007.208.007133-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MAURICIO PEREIRA DO RIO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010045-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO BAIANO SOARES LONGO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.011934-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS AO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2008.208.002605-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACINTO GILDE DOS SANTOS Ao autor sobre acertidão de fls.41 (decorreu o prazo sem manifestação do réu) \r\n\r\nProc. 2008.208.012973-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ DEIVID SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013594-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIO PESSANHA DE SOUZA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013958-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA REGINA PIO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:1) Anote-se fls. 161.2) E.D.Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não há qualquer obscuridade na decisão impugnada, salvo um erro material quanto ao \" Inderfiro fls.115\", que deve ser lido como: \"Indefiro fls. 155\". No mais, foi indeferido a nomeação de depositário e, não, a penhora da renda diária. Isto posto, DECIDO receber o recurso e negar-lhe provimento. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005952-0 - OSMAR DE FARIAS LEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Intime-se, a Ré, para que informe ao Juizo qual o destino do seu faturamento diário. 2- Quanto aos demais requerimentos do Autor, aguarde-se a manifestação da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/02/2008 às 14.00Hs.Cite-se e Intime-se nos 2 endereços constantes às fls 43, por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.008684-7 - MARIA ZÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Republicação do despacho de fls. 46 por não constar o advogado do réu \"Às partes sobre honorários periciais\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011515-0 - ALOISA SONI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Republicação da decisão de fls. 87 por não constar o advogado da ré: \"Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as pormenorizadamente\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012190-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH RODRIGUES MARINHO autor retirar oficios ou recolher as custas para expedição \r\n\r\nProc. 2008.208.014215-4 - ARNALDO KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SILVIO JOSÉ BERNARROZ MOREIRA RATO Decisão:Impõe o art. 282, inc. II, do CPC que o autor forneça o endereço de domicílio e residência do réu, sendo tal endereço importante, inclusive para determinar o Juízo competente (CPC, art. 94). Assim, venham os Autores com o endereço residencial do Réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015997-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ELIANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.017822-7 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/09/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) ad vertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.018024-6 - MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (RJ-150102)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Tendo em vista documento às fls. 15, venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003969-9 - ELMER SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:E.D. Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, assiste razão ao Embargante, diante da omissão na decisão impugnada, quanto ao litisconsórcio passivo, devendo a mencionada decisão ser integrada, como a seguir: \"Quanto ao requerimento de litisconsórcio passivo, não há como ser deferido, pois cabe ao Autor escolher em face de quem pretende litigar.\" Isto posto, Decido receber o recurso e dar-lhe provimento, nos exatos Termos acima. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.009603-0 - MARCOS ANTONIO BELSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece acolhida, em parte, porquanto devem os descontos automaticamente efetuados na conta corrente da Autora sofrer limitação de 30% (trinta por cento) a fim de evitar indevida supressão do rendimento financeiro que vulnere seu sustento e de sua família, percentual esse entendido como razoável, conforme jurisprudencia maciça do E.TJ/RJ. Assim sendo, determino ao Réu que se abstenha de descontar da conta corrente da Autora quantia que exceda a 30% (trinta por cento) dos rendimentos (salários ou proventos) depositados na referida conta, sob pena de multa no valor correspondente ao triplo da quantia descontada, que exceder o limite acima. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017569-8 - VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) exclua o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.2) Após, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011083-9 - ISNALDO DIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Fls. 39/40 -Derradeiramente, em 10 dias, indique o Autor em face de quem pretende litigar, nesta demanda, ciente de que não há ação principal com \"ação liminar\" como consta da petição às fls. 39, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.013842-2 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X SILVIO ROMERO ATHAYDE SILVA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.010286-7 - GILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197) INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nId: 620856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001237-4 - JOÃO GABRIEL DE SENA COSTA, LUCAS MIGUEL DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X ANILTON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) OFÍCIO PRONTO; AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.011581-3 - JOÃO PEDRO GOMES PAULINO, ANA CAROLINA GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSE PEDRO PAULINO NETO), JUVENAL PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012551-0 - PABLO TOMAZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X NADJA NARA THOMAZ RODRIGUES OFÍCIO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRONTO; A PARTE INTERESSADA DEVERÁ ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003892-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:\"...Posto isso, declaro extinto o processo com resolução meritória na forma do art. 269, I do CPC, confirmando as decisões de f. 70 e f. 152.Sem custas judiciais, diante da gratuidade de justiça que ora concedo a parte requerente. Oficie-se ao banco depositário regularizando o depósito, comunicando-se ainda ao Juízo da 3.ª Vara de Família do Fórum Regional do MeierCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001163-1 - BARBARA BUENO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:(...)Ocorre que no caso presente, ao invés da postular a parte requerente sua pretensão nos próprios autos junto aquele juízo, ajuizou ação autônoma perante este juízo, encontrando-se o feito em fase decisória, em prestígio ao princípio de economia e celeridade processual, declino da minha competência em favor da Primeira Vara de Família do Fórum Regional do Méier, dando-se baixa e encaminhando-se os autos, visto ser o juízo competente para processamento e julgamento do presente requerimento de alvará. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007835-0 - RICARDO RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X KATIA REGINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) CARTA DE SENTENÇA PRONTA; AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011576-0 - MONICA RIBEIRO DA CUNHA, JOSÉ ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). THIAGO CARVALHO GONÇALVES (RJ-162628E) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO INTERESSADO RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.017036-8 - SIMONE DE FREITAS TAVARES, NELCI TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP venha cláusula de alimentos, cumprindo-se efetivamente o art.1121, II,III do CPC esclarecendo-se o baixo percentual de alimentos e o regime de visitação, se será livre, ante a idade do menor) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007888-7 - INGRID CAILLEAUX DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ARISTIDES SOUSA DIAS À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 57/62. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013192-0 - JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, VI do CPC declaro exinto o processo sem resolução de mérito, condenando o embargante ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), devendo, no entanto ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 794, II do CPC declaro extinta a presente execução, condenando a parte executada ao pagamento das despesas judiciais.Em razão da extinção da execução torno insubsistente a penhora consubstanciada no auto de f. 56.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.Deverá a serventia proceder a abertura incontinenti de conclusão nos autos em apartado(2007.208.013192-0).Por último, autorizo a expedição de mandado de levantamento da importância de f. 74, em nome da parte exequente.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.014502-5 - CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA, JONATHAN ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086), Dr(a). TATIANA DA SILVA E SILVA (RJ-144425) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Na audiência as partes deverão comprovar os débitos e os créditos que alegam. \r\n\r\nProc. 2008.208.004797-2 - LUCAS CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ, MARIA EDUARDA CARVALHO DA COSTA SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X MARCELO GIMENES MARON SENTO SÉ (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.010010-0 - LUCAS SOARES DA SILVA, ISABELA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILTON GONÇALVES DA SILVA À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.014561-1 - BRUNO DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X MARCELO LUIZ NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se o pedido eis que o entendimento é que apenas as três últimas prestações tem atualidade necessária para a execução nos moldes do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:(fls. 148) Aos interessados sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:(fls. 278) Esclareça seu pedido, eis que a penhora pressupõe a intimação para cumprimento da sentença ( artigo 475 letra J) ou a citação em execução. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.007198-6 - ADALGIZA ROCHA DA SILVA X LEANDRO ROCHA DA SILVA, SURAMA JORGINA COELHO DOS SANTOS, CELSO ROCHA DA SILVA, NELY VIEIRA RODRIGUES, BIANCA DOS SANTOS DA SILVA, LENON CESAR SANTOS DA SILVA, EVANDRO RODRIGUES DA SILVA, DALILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Atenda-se ao M.P.( O MP requer esclareça a requerente se os menores fazem jus ou recebem benefício ou qualquer rendimento, juntando também comprovante de residência dos genitores) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000132-7 - CAMILLY BUENO LAGE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JAYLDO JUNQUEIRA SOARES E OUTRO), Interessado: ROSEMARY SOARES Despacho:(fls. 143) aos interessados.(Informação quanto a não realização do exame de DNA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.009931-5 - GIOVANNA MOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)), LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). CLAUDIA JAKOBI (RJ-146436)) X GIOVANNA MOURA BERNARDO), LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO Decisão:\"...Posto isso, fixo os alimentos para a hipótese de ausência de vínculo empregatício a ser prestado pelo réu a autora, em um salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, valor esse que perdurará até a data da realização da audiência designada(f. 122), quando o valor em questão poderá ser revisto, dependendo do substrato probatório então carreado aos autos. Intimem-se. Ciência ao MP. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000869-1 - WALTER DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X KARINA BORCHERS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, e após ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.208.000434-8 - GUILHERME DA MOTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) OFÍCIO AO EMPREGADOR PRONTO; AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.014109-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MÁRCIA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.016016-6 - ANDRÉA TAVARES E SILVA, PEDRO LUÍS VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS (DF-011658), Dr(a). ANA MARIA TAVARES DA SILVA (DF-014155) Despacho:Intimem-se os requerentes pessoalmentea dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.011939-9 - ANA CRISTINA LEQUITO MARRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto a separação judicial do casal na forma preconizada no art. 1.572, § 1.° do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a utilizar o nome de solteira, como requerido.Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), face a concordância com o pedido inicial, devendo no entanto ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 44.Em consequência do acima exposto, declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma prevista no art. 269, II do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001306-8 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Após ao M.P. inclusive sobre o pedido de reconsideração na fixação dos provisórios. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.007667-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, CAIO HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do requerente e a oitiva informal do menor, como requerido pelo órgão do MP(f. 50), designando a data de 18/09/2008 às 14:00 horas para a colheita de tal prova. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 620859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001250-7 - CELESTE MARIA CASTRO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X DIANA SOUZA DE CASTRO Despacho:Após a sentença de fls. 49, a requerente informou às fls. 53 a existência de saldo em nome do de cujus junto ao Banco do Brasil, confirmado no ofício de fls. 65. Com o recolhimento do imposto devido, a Fazenda concordou com a expedição do alvará às fls. 76.Para a expedição do título, venha a declaração de renúncia do outro herdeiro (Marcos) quanto a este levantamento pela requerente. Após, dê-se vista ao MP, já que a falecida era interditada. \r\n\r\nProc. 2003.208.013736-5 - RAFAEL PASTORE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ANTONIO LUIZ VASCONCELLOS Decisão:1- Reitere-se oficio conforme fls. 81 .2- Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados (fls 07) e a promoção ministerial (fls. 85v) defiro alvará em favor de Rafael Pastore Silva, Renan Pastore Silva e Raissa Pastore Silva, referente aos valores do PASEP (fls. 73) sendo 1/3 para cada um. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.208.006470-0 - MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA X Falecido: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará, formulado por MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA, na qualidade de viúva de JOÃO MARQUES DA SILVA, falecido em 12/11/2002, objetivando o levantamento dos valores referentes ao capital social da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Militares e demais servidores do Poder Executivo, que se encontra em nome do \"de cujus\". Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls. 29, a renúncia do outro herdeiro às fls. 22 e a concordância da Fazenda às fls. 24vº, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007993-4 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CELIO REIS DE LIMA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará, formulado por YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA, na qualidade de esposa de CELIO REIS DE LIMA, falecido em 02/11/00, objetivando o levantamento dos saldos remanescentes referentes à pensão do Ministério da Educação que se encontra em nome do \"de cujus\". Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls. 46 e a observância das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009028-0 - RITA CASSIA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CICERO ENEAS LISBOA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009537-0 - MARY LOURDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X Falecido: ALBINO SILVA NEVES Despacho:1- Venha a renúncia de Mary e Arminda por temo, com firma reconhecida.2- Venha a certidão de óbito de Antônio da Silva Neves, a fim de se verificar o parentesco de José da Silva Neves com o de cujus.3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011918-0 - PAULO DE ALMEIDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Falecido: ZULEIKA JOSE DE ALMEIDA ARTEIRO Despacho:Fls. 37/38: Anote-se o patrocínio, conforme requerido.Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000022-2 - MARIA LUCIA GONCALVES CERQUEIRA X MARIA DA PENHA BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000050-7 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA TEIXEIRA LEITE Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 61, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 55/57, nos autos do inventário de MARIA DE LOURDES SIQUEIRA TEIXEIRA LEITE para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005480-5 - JANIA FATIMA SECCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE GOMES DE CARVALHO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005926-1 - FLÁVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LENITA SALDANHA CARDOSO Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 52, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls.23/24 a FLAVIA SALDANHA JANSEN ITAPARY, nos autos do inventário de LENITA SALDANHA CARDOSO para que produza os jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, recolhidos os tributos devidos e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos. Após, arquivem-se os autos P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008956-3 - ORLANDO LOYO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X ENY ALVES DE LIMA LOYO Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 70, estando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 13/14 a ORLANDO LOYO nos autos do inventário de ENY ALVES DE LIMA LOYO para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.010023-6 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA VENHAM CERTIDÕES FALTANTES DO 9º DISTR., QUITAÇÃO FISCAL E RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004308-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JOSE RIVELO NETO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008427-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MARTINS DE MOURA Decisão:Fls 96 - Indefiro por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22 TJ/OE. Requeira o autor o que for de direito.Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000733-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE BRUGGER NOVAES Decisão:Fls. 61: Defiro tão somente o ofício ao Detran. Quanto aos demais, indefiro por falta de amparo legal.Requeira o autor o que for de direito, promovendo o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010587-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FATIMA RODRIGUES GARCIA Sentença:Ante o que consta às fls. 40, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a alteração do polo passivo para Espólio de Fátima Rodrigues Garcia Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR Decisão:Recebo fls. 44/45 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Comprovada a mora do réu às fls. 17 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000415-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLA BASTOS COSTA Decisão:1- Recebo fls. 34/35 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Comprovada a mora da ré às fls. 16 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005715-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO FARIA MELLO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 30, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006018-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DA SILVA CARNEIRO Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 11/13 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008261-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELMA PAIXÃO FERNANDES Despacho:O valor do bem que consta no contrato de fls. 15 é R$ 21.500,00. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.208.010212-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILLAS ANTONIO JUVINO Decisão:Fls. 22: O valor da causa deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, portanto, reconsidero o item \"2\" de fls. 17.Defiro o prazo requerido para cumprimento do item \"4\" de fls. 17. Decorrido, sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.010478-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SEBASTIÃO DE CARVALHO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013080-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RITA DE LUZIE FERNANDES DE FREITAS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 26, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao SERASA e ao Detran na forma requerida às fls. 26. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011291-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: CARLOS ALBERTO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO LOUBET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA RODRIGUES (AM-001275) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor de fls. 257. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 25/11/2008, às 13:30h. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2003.208.014979-3 - CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ESPOLIO DE PEDRO GOULART DA SILVEIRA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:Ante o que consta às fls. 216/217, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006009-7 - CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VISANET CARTÃO VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) AO DEVEDOR A FIM DE CUMPRIR V. ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 475 J E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.208.009791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ALBERTO LENHO DE FIGUEIREDO), MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO Sentença:Ante o informado às fls. 184 resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015523-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPÓLIO DE VENANCIO GOMES NETO), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS CLAUDIANO GOMES Ao autor sobre ofício do juízo deprecado requerendo o pagamento das custas da diligência, anexando para o ato o respectivo boleto de pagamento que se encontra à contra-capa dos respectivos autos \r\n\r\nProc. 2007.208.015673-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURA ARIGONI Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado em audiência conforme ata de fls. 63 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002003-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Ante a certidão de fls. 255 o réu não foi devidamente intimado, pois não consta o seu nome na publicação. Certifique-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007374-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X JOSÉ CARLOS PORTENELLE DE FREITAS Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 51, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257 do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.002343-2 - JEAN CLAUDE DE ALMEIDA, MICHELLE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 120: Defiro. Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.008531-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VARGAS COSTA DA CUNHA (RJ-119224)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Anote-se o novo patrocínio da parte autora.Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001165-1 - FINELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Fls. 138 e seguintes: Primeiramente, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.001053-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OTAJALE RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2003.208.009537-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSORTEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Fls. 132: Indefiro a expedição de ofícios na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.013135-1 - ESPÓLIO ANTONIO DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CRISTIAN MURAD JUNIOR AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010536-2 - CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ROBERTO VELLOSO SOBREIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde novembro de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa estipulada no contrato. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010711-5 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620), Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X ANTONIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) declarar rescindida a locação na data da entrega das chaves conforme recibo de fls.28; b) e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde junho de 2007, até a data da desocupação, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, acrescendo-se ainda de multa de 10% (dez por cento). Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005964-7 - SONIA LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 114/131: Aos embargados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007329-0 - ESPÓLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MARIA DE FATIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 93, esclarecendo que os mesmos serão pagos ao final da ação pelo exeqüente, caso sucumbente, uma vez que a executada está sob o pálio da gratuidade de justiça.2- Anote-se o patrocínio de fls. 103.3- Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001963-0 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011416-8 - JORGE LUIZ FERREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X CONDOMINIO DO COMERCIO Decisão:Tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 23, conforme certificado às fls. 24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.002629-4A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida ao impugnado nos autos da ação Indenizatória pelo mesmo proposta, ao argumento de o impugnado não preencher os requisitos autorizadores para a concessão do benefício em comento.Ocorre que a declaração de imposto de renda juntada às fls. 17/20 dos autos principais e a de fls. 16/20 do presente incidente indicam a condição financeira do impugnado que ampara a gratuidade de justiça deferida, não restando afastada a respectiva presunção, sendo certo que se trata de fato cujo ônus da prova é do impugnante.Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.007653-9A - MARCELO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X JORCELE MIRANDA BEATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga o impugnante se persiste o interesse no presente incidente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.012870-2A - FLAVIA MARA R. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X BANCO MERCANTIL DE S. PAULO S/A. FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a falsidade dos documentos juntados às fls.12 e 13 destes autos. Condeno o réu, ao pagamento das custas processuais na forma do artigo 20, parágrafo 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.002629-4 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:.....Fixo como ponto controvertido a ocorrência de erros na leitura do medidor de consumo de energia que teriam ocasionado as cobranças excessivas.Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. RENATO PACHA BICHARA, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários.Defiro a produção de prova documental suplementar, juntando-se os documentos serem juntados no prazo de dez dias.Após a perícia será avaliada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011271-4 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665)) X ADAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a parte ré a pagar à autora o valor referente aos móveis que se tornaram impróprios, total ou parcialmente, ao uso, a ser aferido em liquidação de sentença com a realização do exame pericial. Custas rateadas igualmente na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001780-1 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X GLAUCO ALVAREZ DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Despacho:1- Certifique o cartório se todos os réus citados manifestaram-se sobre o pedido de desistência da ação.2- Esclareça o autor se a desistência é em relação a todos os réus. \r\n\r\nProc. 2003.208.010592-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-078784)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 314 no que tange ao efeito do recurso para recebê-lo do duplo efeito, uma vez que não há nos autos deferimento de tutela antecipada.Recebo o recurso de fls. 346/358 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.009362-3 - MÁRCIO LÉLIS NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA REAL Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008223-6 - GUILHERME LEITE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X PR-CTA/SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.61/62 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010948-3 - GILMA APARECIDA CARDOSO BORGES X ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 110v., restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 105/108, nos autos do inventário de ARMANDO BORGES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009423-2 - SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136)) X MARIA MADALENA SIMONETO GUIMARÃES AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002359-0 - JORGE CORRÊA FERREIRA E OUTRO X AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 69v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 68, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.208.003977-1 - GILBERTO FERNANDES RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.009098-6 - RAFAEL COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA - PEIXOTO MOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a apreensão liminar e consolidar a posse plena do referido bem nas mãos do autor. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014570-2 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X IRIS CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.88/89 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006783-3 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MANOEL ANTONIO GONCALVES Sentença:Ante o informado às fls. 116, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011254-1 - JOAO GUILHERME QUELHA DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Procedi ao cancelamento dos valores bloqueados que ultrapassam o valor da execução, permanecendo, no entanto, bloqueados, os valores depositados junto ao Banco Itaú e ao Banco do Brasil, cada um em R$ 1381.07, ante a eventual atualização do valor da execução. 2- Proceda-se à penhora dos valores bloqueados, lavrando-se o termo. Intime-se o devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007066-9 - JESSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.72 (R$ 22,22) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004850-0 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Primeiramente, ao autor sobre o informado pelo réu quanto à planilha, às fls. 147. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.208.000350-0 - MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X OSMAR VERLANGEIRO), DUVALLY VERLANGEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003616-9 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005942-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ REFÀ DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.208.015351-4 - ANDRE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RICARDO DE SOUZA Decisão:Recebo fls. 90 como emenda à inicial. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002137-7 - TITO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA PINTO), Inventariante: RICARDO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Fls. 130: Defiro. Expeça-se mandado de despejo, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.002137-7 - TITO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA PINTO), Inventariante: RICARDO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Ao réu para recolher as custas para o mandado de despejo: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 40,16Subtotal R$ 40,16CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 4,00FUNPERJCód. 600225174-9R$ 2,00FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 2,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.005193-2 - SHEILA MARIA MAGALHAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:Fls.421 - Os valores depositados estão penhorados, conforme decisão de fls. 284, não sendo possível o seu levantamento, por ora, razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 403. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012870-2 - FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes, se há mais alguma prova a produzir ou se há possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamentodo feito no atual estado do processo. \r\n\r\nProc. 2004.208.013404-5 - SOLANGE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.208.012163-0 - MARLOS WANDER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cadastre-se no sistema os demais patronos. Republique-se fls. 63 e cumpra o réu o ordinatório de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.012163-0 - MARLOS WANDER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAÇÃO: Rejeito a preliminar oferecida na contestação, uma vez que os descontos em discussão foram procedidos pelo réu sendo o mesmo, parte legítima para compor o polo passivo. Presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro-o saneado. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, e considerando a dificuldade de a parte autora fazer prova de fato negativo, defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento da parte autora. Designo ACIJ para o dia 07.08.2008 às 14.30 hs. Intime-se a autora após recolhidas as custas em 5 dias. Defiro a prova documental suplementar juntando-se os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001025-0 - BRUNA KARINA MONTEIRO MENDES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 100 e a concordância da parte ré às fls.108, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nId: 620869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003042-0 - RUTE GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ALYRIO MAGHELLY COSTA Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Banco do Brasil (fls.105), expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 107. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008649-9 - GERALDO FREIRE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIA BEZERRA FREIRE Vistos, etc.,Trata-se de pedido de alvará formulado por GERALDO FREIRE ARAUJO E OUTROS, pelo qual pleiteiam o levantamento de quantia depositada na Caixa Econômica Federal a título de PIS E FGTS, deixada por sua falecida esposa e mãe ANTONIA BEZERRA FREIRAA petição inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 04/44.Ofício da PREVI-RIO a fls. 41 e da Caixa Econômica Federal a fls. 69 e 72.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O art. 1º da Lei nº 6858/80 estabelece que \"os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores públicos e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012496-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.208.012386-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 24 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008891-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X J.V. CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.013991-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLAUDIA FERNADA BALARO MAIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.007875-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ESPOLIO DE ANTONIO GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.208.006132-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ANA NERY JORGE DE CASTRO E OUTRO Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 36/38 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008663-1 - LUCIANO MONTEIRO X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010029-7 - PAULO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X JULIO CESAR PEIXOTO E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.010746-4 - DEBORA HELENA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro o requerido às fls. 391 e, em consequência, procedo ao desbloqueio da conta do executado, conforme cópia que segue em anexo. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado acerca da penhora e para que apresente impugnação, se quiser. Por último, certificados, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em uma lauda. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007773-5 - SANDRA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) autos desarquivados \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015364-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A petição inicial é inepta, pois da narrativa de um dano material no valor de R$ 30,00 (trinta reais), o autor formulou pedido de indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mas não especificou qual prejuízo pretende recompor com o aludido montante (se moral ou material ou, ainda, ambos).Do jeito como foi redigida, a exordial é inepta, pois da narrativa dos fatos (prejuízo material de trinta reais), não decorre logicamente a conclusão de que deve o autor ser indenizado em vinte mil reais, já que nada se esclareceu para justificar o referido montante.Isto posto, emende-se a petição inicial em dez dias, a fim de adequá-la ao que preceitua o art. 282 do CPC (precipuamente os incisos III e V), bem como para adaptá-la aos termos do rito sumário (haja vista o valor atribuído à causa), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.004253-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 620871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.002316-1 - PAULO NATAL PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431) Despacho:1) FLS. 57 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000809-3 - CHRISTINA CARDOZO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VICENTE VALLE LINS DE ARAUJO), Intimado: SR. RESPONSÁVEL PELO DEPTO. DE PESSOAL DA EMPRESA NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S/A Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2000.208.006614-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGEL (DF-004208)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815)), Intimado: S.C.C.B.R.J. ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.208.003594-1 - JOCILENE DA SILVA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE JOSE CORREIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Inicialmente, regularize-se no sistema as petições acostadas visto que entranhadas nos autos. 2) Nada a prover visto que a jurisdição nestes autos encontra-se finda face a sentença prolada às fls. 118. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.001399-6 - GABRIEL DA CRUZ MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Cuida-se de cumprimento de sentença em relação à visitação do menor estipulada através de acordo cujo teor foi devidamente homologado pelo Juízo. Não é concebível que as partes, após entabularem avença, deixem de cumpri-la, gerando desarmonia que inegavelmente irá refletir na criança. Assim sendo, intime-se a R.L. do menor para que proceda ao cumprimento do avençado, permitindo a visitação na forma acordada, sob pena de ser deferida a busca e apreensão do menor, bem como aplicada multa por descumprimento. Ressalte-se que a inobservância do ora determinado poderá caracterizar alienação parental com cominação dos consectários legais. Desta feita, intime-se a genitora por OJA PLANTONISTA para que viabilize a visitação no próximo final de semana. \r\n\r\nProc. 2002.208.002145-2 - ILANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X HELDER AUGUSTO MATIELLO Decisão:defiro vista pelo prazo legal, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.006018-4 - ANDRÉ LUIZ JODJAHN EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X RICARDO CABRAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839) Despacho:Fls. 74 - Anote-se onde couber. Fls. 78/88 - Nada a prover vsto que a jurisdição restou finda nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010383-3 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARRANCHO Despacho:Ante os argumentos retro, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012531-2 - KLEITON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARIA DE LOURDES J. FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls .41 \r\n\r\nProc. 2008.208.009702-1 - AGATHA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOSÉ FABIO PEREIRA Decisão:Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls. 35, autorizando desde já a realização na forma do art. 172, § 2º do CPC. Designo APC para o dia 26/08/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013499-6 - FLAVIA DE MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 20% PARA A PRIMEIRA AUTORA E 10% PARA A SEGUNDA AUTORA, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIORO PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 26/08/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO ITAU PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA SEGUNDA AUTORA, CASO SEJA NECESSÁRIO, DEVENDO ESTA INFORMAR A AGÊNCIA E CONTA PARA EMISSÃO DO OFÍCIO AO EMPREGADOR. CITE-SE E INTIMEM-SE, AUTORIZANDO DESDE JÁ QUE A DILIGÊNCIA SEJA REALIZADA NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO cpc. \r\n\r\nProc. 2008.208.015661-0 - ULYSSES ALEXANDRE UCHOÂ TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHÔA TAQUES Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. OFICIE-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 04/09/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO SOB PENA DE SER DECRETADA SUA REVELIA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004263-7 - JORGE ESTRELA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X EVÂNIA MACHADO DA SILVA Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008411-7 - FRANCISCO DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X MARIA DE FATIMA GOMES MATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011654-4 - FABIANA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE SOUZA SANCHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:Face ao contra-cheque acostado demonstrando cabalmente a inexistir a hipossuficiência alegada, indefiro JG ao réu. Ao MP, ante a aquiescência ao pedido. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007527-8 - TATIANA CRUZ BAINHA, IUDSON PRAZERES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Aguardando parte interessada para retirada de carta de sentença \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) PORT.01/07: \"À parte ré para o recolhimento das custas coforme planilha de fls.144.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 105 e, ainda, a afirmação categórica de que o réu reside em Mauá, diga a parte exequente se deseja acompanhar a diligência, informando o correto endereço, a fim de viabilizar sua efetivação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.016329-7 - TANIA REGINA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA (RJ-155998E)), SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Apresente copia das duas ultimas declarações de bens e rendimentos apresentado pela autora para apreciação do pedido de JG. Considerando que se diz meeira de imóvel em Angra dos Reis e lancha, o que não se coaduna com a alegação de hipossuficiencia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.013805-9 - TANIA MARLI DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/09/2008 às 14:45h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.014782-6 - UBIRATAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Despacho:1) Venham as custas apontadas, bem como declaração de 02 testemunhas, com firma reconhecida comprovando o lapso temporal alegado, em 10 dias. Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2008 às 13:40h. Intimem-se. Acostada as declarações bem como as custas e certificado, dê-se ciência ao MP. Transcorrido o prazo e inertes as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016632-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA, SEGIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/09/2008 às 13:30h. Intimem-se às partes, devendo ser acostado aos autos em 10 dias as declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação. Ciência ao MP . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013471-4 - DOUGLAS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FATIMA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SIL VA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) PORT.01/2007: Venham aos autos as custas da Carta de Sentença e conferência de cópias.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016625-9 - MARIA JOSE SOBRINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MANOEL LOPES Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0A - KAREN CAROLINE VALENTIN DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Decisão:Defiro a penhora do veículo apontado pelas exequentes na forma requerida. Expeça-se mandado de penhora, depositando o bem em mãos do executado, intimando-o da constrição ora determinada. Se, prejuízo, oficie-se ao DETRAN acerca da penhora ora determinada para que seja anotada a constrição no cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0D - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho:A penhorea requerida somente poderá se operar em relação a estes autos, visto que as execuções tramitam separadamente. Venha planilha atualizada do débito, visto que a de fls. 60 encontra-se defasada a fim de ser procedida a penhora do veículo. Tendo em vista o ano dos veículos, apresente a parte exequente valor dos bens móveis pela tabela fipe. \r\n\r\nProc. 2003.208.009211-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (RJ-100047)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857) Ao exequente sobre certidão negativa do OJA às fls. 132 \r\n\r\nProc. 2007.208.010895-8 - ANA BEATRIZ DE SOUZA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGNALDO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença: Considerando o pagamento integral do débito apontado às fls. 70 verso, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários, ressalvada a grautidade de justiça deferida às fls. 34. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011504-5 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS (RJ-165170E)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012012-0 - RAFAEL FORTUNATO CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO JOSÉ CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Decisão:...Redesigno a presente para . 19 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Proceda-se ao correto cadastramento do patrono do executado em todos os feitos, inclusive os apensados. Considerando a informação do executado nesta audiência no sentido de não possuir plano de saúde, revogo a decisão, às fls. 22, proferida nos autos da execução n. 2008.208.4651-7, no sentido de sustar a expedição do mandado de pagamento. Traslade-se copia da presente para o referido processo. Intimados os presentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012159-8 - RAFAEL FORTUNATO CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO JOSÉ CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.007211-5 - STACY SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Despacho:Recebo a peça de fls. 27/30 como impugnação face ao Princípio da Fungibilidade. Ante o teor das alegações, suspendo o trâmite do presente feito. Diga a exequente sobre os argumentos amealhados na impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002397-7 - GABRIELLA OLIVEIRA MARCHESI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) DIVINO VAGNER MARCHESI CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005295-3 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:À exequente sobre fls. 91/92. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002579-0 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X J.V.G.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001309-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X IDALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:1- Fls. 119 - Oficie-se na forma requerida. 2- Fls. 120/121 - Intime-se as 03 testemunhas arroladas pelo autor para AIJ. 3- Esclareça se pretende também a intimação das pessoas indicadas às fls. 06, caso em que deverá proceder ao preparo no prazo de 48 horas, sob pena destas não serem intimadas. 4 - Sem prejuízo, acoste-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.208.003101-0 - NIVALDINO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDECI GOMES DA SILVA (RJ-078207)) X ANA CLÁUDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.208.004261-5 - GERALDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VERA LÚCIA MESSIAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Despacho:face aos documentos acostados, dê-se vista à parte autora. Sem prejuízo, designo audiência de concliação e saneamento para o dia 21/08/2008 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.208.014140-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X REBECA DA SILVA MELO Decisão:Regularize-se no sistema a petição apontada, visto que entranhada nos autos. Ante os redimentos auferidos, indefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que inexiste hipossuficiência econômica a ensejar o benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.014140-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X REBECA DA SILVA MELO Ao autor: Venha aos autos as custas processuais . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012794-1 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) As Partes sobre o laudo da Assistente Social de fls. 149/153 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012151-3 - JOANA D'ARC DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X MARIA EUGENIA GUIMARAES SPOSITO Ao Autor: Venha aos autos o recolhimento da complementação das custas, conf. abaixo:(11)Atos dos Of. Justiça (25)1107-2 (37)R$ 12,78Sobre esse valor recolher: 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.016460-5 - RUFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE JESUS PEREIRA Despacho:Esclareça a requerente a presente ação tendo em vista que tramita na 4ª Vara de Família processo envolvendo as mesmas partes com a mesma causa de pedir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006485-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE (RJ-000416)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALLEGRETTI (RJ-097925), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Ao réu: Venha aos autos as custas a que foi condenado por sentença prolatada em 26/07/2007, às fls.23, conforme planilha de fls. 269 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.001381-9 - JOAO GUILHERME FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEMILTON TACIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.014218-8 - HANNA CATHARINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA Despacho:Às partes sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.004129-0 - FABIANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X NELSON HENRIQUE PORTO NEVES \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidao do OJA de fls.179.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.208.016512-9 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Ausentes os requisitos legais, mormente porque não há comprovação efetiva da venda do automóvel e nem do valor da alienação e porque eventual produto da venda poderá ser compensado na meação do Requerido, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.011303-6 - SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/09/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004698-9 - FABIO DA SILVA IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN COCHRANE MONTEIRO IBIAPINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Cumpra-se fls. 71, adequadamente, visto que a ciência da renúncia deve ser de forma expressa e não no alegado às fls. 73. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.012947-7 - VIVIANE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768) À parte ré para efetuar recolhimento das custas a que foi condenado em sentença prolatada em 10/07/2008, às fls.76/77 . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011386-3 - MARIA DAS NEVES SEVERIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) \"À parte ré para efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada em sentença.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.001019-5 - MARINEZ SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X RICARDO GERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Ao Autor em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004280-9 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL COSTA DE ABREU E OUTRO Despacho:Ao reconvinte, face os documentos acostados. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012490-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X THAIANY SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000534-0 - HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Ofício pronto aguardando parte para retirada \r\n\r\nProc. 2007.208.015292-3 - RUBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X RONNY AUGUST GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. VENHA AOS AUTOS INST. DE PROCURAÇÃO, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DO ART. 47 DO CPC, SEM A DEVIDA JUNTADA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.017178-6 - MARIZA MUNIZ FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Compulsando os autos, em especial os documentos de fls. 10, verifico que ocorreu erro material no nome da separanda constante da inicial, pelo que retifico-o de ofício para constar MARIZA MUNIZ FERNANDES MIRANDA. Anote-se no D.R.A. Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008 às 15:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.006098-6 - FERNANDO MEDEIROS X FÁTIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada comprovando a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013265-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ROSANGELA PITANGA LEAL Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002701-8 - MARCIA CRISTINA DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ANILTON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 05 dias acerca da proposta de guarda e visitação formulada às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.208.011226-5 - RICARDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SUELY DA CUNHA SANTOS FERNANDES) Port. 01/07: Venham as custas referentes à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nId: 620874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.003465-5 - MARIA CRISTINA DE FREITAS X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ HSBC BANK DO BRASIL E HDI SEGUROS S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. E.T.: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010016-0 - MARIA ELADIA COSTA FERNANDES ROMERO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:NA FORMA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE (ART. 2º DA LEI 9099/95), RECEBO OS EMBARGOS E FAÇO CONSTAR NA SENTENÇA O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS, MANTIDA, NO RESTO, O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2008.208.012038-9 - DANIEL FREIRE DE FREITAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 19/20, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.017682-6 - EDSON DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X ELIZABETH MIGUEL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.018004-0 - ANGELINA FERREIRA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JUNIOR Decisão:... diga a parte autora, quinze dias, se deseja convolar a demanda para ação de cobrança, juntando para tal nova petição com a emenda da inicial, bem como a contrafé, pena de extinção do feito. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.169204-0 - GEFERSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) X BANCO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:DESIGNE-SE A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE(M)-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169204-0 - GEFERSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) X BANCO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/09/08, ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003705-0 - SOLANGE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ HSBC BANK BRASIL S/A. PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.005350-9 - MARGARETH GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.008476-2 - ALFREDO ARRUDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 43, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010978-3 - ROSANGELA CONCEIÇÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM, NO EXATO, VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.012345-7 - MARIA MADALENA DE SOUZA GILARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.017127-0 - WANDALEY ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017129-4 - CLEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017131-2 - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017132-4 - CLAUDIA CRISTINA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.017134-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018067-2 - JOSÉ GONZAGA VILLON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 8º e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018075-1 - NIZIA PINTO ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428)) X BANCO J SAFRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.017186-3 - LUCÍLIA LOPES TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.056521-5 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA LÚCIA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, À PARTE AUTORA PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO. PRAZO: QUINZE DIAS. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.083498-6 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PROV. 47 CGJ: AO REU, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.208.004425-9 - VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATA COSTA GOIS (SP-200722) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004539-2 - MÁRCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X ROGERS RODERLEI SIGOLO - ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANI NAVE DA FONSECA (SP-239440) Despacho:FLS. RETRO: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC: PROVIDÊNCIA DOS PATRONOS. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005089-2 - DIEGO DE PAULA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA, ATUAL (ENUNCIADO 11.8.3/ AVISO 35/2007) DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.005765-5 - FLORICENA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010916-3 - MARCELO DE SOUZA FIDELES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA, ASSIM A JUSTIFICATIVA PELA AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011618-0 - HELIO DA CONCEIÇÃO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X UNIBANCO S/A (SUCESSOR DE BANCO NACIONAL S/A) CREDITO IMOBILIARIO PRO. 47 CGJ: AO REU, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.208.012498-0 - BRUNO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015320-6 - FABIO VINICIUS DE ALMEIDA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018084-2 - MARCUS COSME GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018159-7 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ALEXANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 620643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.006619-5 - DIMAR LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VICENTE FARIAS E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 07 /10 /2008 às 14:00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.006992-5 - MANOEL PAIVA, ESMERALDA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X ILDEFONSO CAMPOS), ORMINDA TEIXEIRA CAMPOS Despacho:Oficie-se para obtenção do endereço, exceto, T R E. \r\n\r\nProc. 2008.211.008668-8 - MARLI MESSIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001786-4 - IVANY CUBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DE OLIVEIRA CORDEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por IVANY CUBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO, para levantamento de quantia deixada pelo falecido SIDNEY DE OLIVEIRA CORDEIRO, a título de PIS. Às fls. 85 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido ao BANERJ. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004248-6 - ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ODENIR NOGUEIRA Despacho:Venham as últimas declarações de IR, dos Requerentes, juntamente com as declarações de bens, ou declarações de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.002006-7 - DACILINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X JOAQUIM LEOPOLDO ROSA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por DACILINA DA SILVA ROSA, para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOAQUIM LEOPOLDO ROSA, a título de PIS/FGTS.Às fls. 24 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 22.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003161-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE PEDRO DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.3) Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003462-5 - MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X JOSÉ MAURO ROCHA PEREIRA Despacho:Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.211.003519-8 - GILSON DIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DORALICE DIAS DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004961-6 - LENIRA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ANTÔNIO VIEIRA MORENO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.3) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos4) Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.211.005121-0 - ANDERSON JOSÉ SILVA, CARLOS JOSÉ OLIVEIRA, ALESSANDRO JOSÉ SILVA, CRISTIANE JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: MARIA JOSÉ OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de IR ou isento do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.001888-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.002542-0 - MARIA JOSÉ PORTES DOMINGUES LOMBONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANOEL LOMBONI Decisão:) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos5)Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.003976-1 - ZULEIKA FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X SECUNDINO BORGES Ao requerente sobre cota da fazenda pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003675-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO DE LIRA ROSA Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.211.004550-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON ALVES DE AMORIM Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.007106-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANDERSON CUSTODIO FELICIANO Ao autor - mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000387-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002466-8 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DA C.P. \r\n\r\nProc. 2008.211.008416-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBA VALERIA LOPES DE CARVALHO Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009929-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL ANGELO SILVA DE SOUSA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002769-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANILDA MESSIAS Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2003.211.003767-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO DOS SANTOS PELIZARI Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.001678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO BARBOZA GARCIA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.001196-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ ANTONIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Traga o réu em 48h guia devidamente paga, comprovando a purga. \r\n\r\nProc. 2008.211.006793-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALESSANDRO MARTINS GROSSO Despacho:Fls. 16/26 desentranhe-se e autue-se em apenso, tendo em conta que se trata de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.211.008086-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BERTINA DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009609-8 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X BEATRIZ SILVA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000561-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SIMONE PERES BRANDI Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004777-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DEISE MARIA DA SILVA GARCIA Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/46 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004779-4 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALBINO VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006361-1 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:Venham os dois últimos balancetes para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.001887-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SONIA AUGUSTO Decisão: Recebo o recurso de fls 61/69 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003071-1 - MARCUS FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Emende-se a inicial tendo em vista a titulariade da conta. \r\n\r\nProc. 2007.211.005689-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE COELHO DA SILVA Despacho:Venha pela parte ré, a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.000416-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS), IZA CECÍLIA SILVA DOS SANTOS), FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 07 /10 /2008 às 15 :15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.009974-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL REI, Síndico: MONICA MAGALY PEQUENO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CEUMAR DE CARVALHO Decisão: Designo o dia 07 /10 / 2008 às 14:45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001970-0 - MARINA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por Marina Silva Barreto em face Itaú Seguradora S/A.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 242/246.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 242/246 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Expeça-se andado de Pagamento em prol do perito.Custas pela parte ré.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001958-0 - CARLA CAMPOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia __25/09_/2008, ás 13/30__ horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais e revisão de cálculos \r\n\r\nProc. 2008.211.008317-1 - ALEXANDER COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Inviável a cumulação de ações requeridas pelo autor, diante da especialidade da consignatória, devendo propor esta separadamente. Sendo assim, emende o autor a inicial, adequando o pedido, desistindo de uma das ações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e dívida; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002138-0 - ANTONIO JOSÉ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de Ação de indenização, com pedido de tutela, em fase de Execução. Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.98.Custas conforme fls. 84/89. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Responsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007862-8 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Traga a autora declaração completa para análise do pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005403-8 - NEY GASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 197, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls. 125/126. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.003800-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Venha cópia do acordo firmado, com a anuência do réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003112-9 - NEYDE VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante a certidão de fls. 142, diga o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.003798-7 - ROSILDA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 22. À Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.002414-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BASÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X UBIRACI MANOEL CHARAMAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2007.211.002251-9 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X DENISE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006043-0 - SALVADOR JORGE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007826-2 - ELIZABETE GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X MOACYR DE SOUZA COSTA Despacho:Fls. 44. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001547-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUCIO COUTINHO ZUIM), MAGALI JOAQUINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha panilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.211.008841-7 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X SERGIO RIBEIRO Despacho:Venha os três últimos balancetes da empresa para análise da gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006844-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001036-7 - MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PROMOCIONAIS PERSONALIZADOS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:Trata-se de Ação Sumária em fase de Execução. Às fls.179, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.176.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004202-6 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.86/96 em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificados as tempestividades das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005102-1 - CARMELITA DE CARVALHO LIMA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo o recurso de fls 145/155 em seus regulares efeitos. 2. Desentranhem-se fls. 160/170, pois já há recurso da parte ré.3. À Apelada. 4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000117-6 - FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ELIZEU DOS SANTOS LEAL Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 35, tendo em vista o pedido de regularização de fls. 34 ser do ano de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.211.004012-0 - ZILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X MARIA MORAES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Venha pelas rés a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006713-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 124, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000945-0 - EDNEI DA FONSECA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 68, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006767-5 - ELISANGELA MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X Assistente: ELISANGELA MORAES DA SILVA) EMPRESA DE ONIBUS TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) À parte ré sobre resposta negativa de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.211.001323-5 - AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LOJAS MARISA Despacho:Cumpra-se, em cinco dias, o determinado às fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008584-2 - ANTONIO BARBOZA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.211.009583-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X JORGE DERVICHE FILHO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.004587-4 - MARLI COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA. A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls79, não se opondo ao plano de partilha. Preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls 70/73. Transitada em julgado, pagos todos os tributos devidos e de acordo com a Fazenda, expeçam-se formais de partilha. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.211.009466-1 - DAYSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001252-4 - CELINA MARIA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). VANESSA GONÇALVES LUCAS DA SILVA (RJ-143596), Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X DARCY GONÇALVES Despacho:Defiro o prazo. Após, certificado, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001646-0 - THEREZA DE VASCONCELLOS ESTIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ALBERTO FERREIRA ESTIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIÃO, Síndico: HELIANE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIANA FERREIRA FONTENELLE Sentença:Diante do certificado às fls.114 dos autos, onde se noticia que a ação principal não foi proposta até a presente data, nos termos do que determina o art. 806 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 806 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custa ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003857-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X NANCY FARIAS DA SILVA Despacho:Venha palnilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003798-0 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007109-0 - GERSON VICENTE, ROSA HELENA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE CERTIFICO QUE FACE O REQUERIDO PELA DEF. PUB. -REDESIGNO A AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO NA FORAM DOA RT. 277 CPC PAR O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 AS 13:30 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004137-1 - JORGE LUIZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias, o já determinado às fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006764-3 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CENTRAL DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X GABI-ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Despacho:A parte autora sobre fls. 86/140. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.009984-1 - ADRIANO MACHADO DE JESUS SANTOS, Assistente: ANA LUCIA MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 07/ 10 / 2008 às 14:30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005902-6 - GERALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificadamente.Retifique o cartório a capa dos autos, bem como na DRA, tendo em conta que se trata de ação que segue o rito ordinário \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.009582-3 - RENATA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004150-2 - DJAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Nota-se que o feito ficou paralisado por inércia do autor há quase um ano. Esclareça o auto a razão do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005644-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA GROSSI COSTA SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil em face de Mônica Grossi Costa Santos,......Assim, detém o arrendante a propriedade do bem e a Arrendatário unicamente sua posse. O bem não foi localizado. Alega o arrendante que a Ré deixou de pagar as mensalidades devidas, sendo, portanto tal fato alcançado pelos efeitos da revelia, de rigor a procedência do pedido.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 09 dos autos, condenando a ré no pagamento das perdas e danos decorrentes do seu inadimplemento, correspondente ao valor do saldo devedor, a ser apurado em liquidação de sentença na forma da lei.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.004864-2 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X GEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004466-3 - ELIANE DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BIANCA CRISTINA DE MEDEIROS PEREIRA), DAMIÃO DE SOUZA CASTILHO), ROGERIO DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia _07/10/2008__, às 13 h45__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.211.006237-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA ROSA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as \r\n\r\nProc. 2006.211.000414-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA NASCIMENTO Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.000987-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON BEZERRA ALVES Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.005613-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO DE PAULA RODRIGUES Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.007095-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA ESPINDOLA B LESSA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 28/29.Noticiado o cumprimento do acôrdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002196-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX GARRASINO MOURA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002623-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CORREA DA CONCEIÇÃO Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.003016-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESMERALDA ROSA GOMES BARBOZA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.003522-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LUIZ MAGNO ALMEIDA FILHO Ao autor - mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.211.008276-0 - BANCO ITUACARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO DA SILVA CRUZ JUNIOR Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.003483-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGIANE RIBEIRO DA SILVA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007992-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIEGO DA SILVA CALDEIRA Ao autor - mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.211.008127-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANA GOMES DOS SANTOS Ao autor - mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.211.008292-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERNANDES DE ABREU Ao autor - mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.211.008296-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANDRÉ FERREIRA DA COSTA Ao autor - mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.211.008595-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDELITA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO Ao autor - mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.211.008830-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO FERREIRA DA SILVA Ao autor - mandados expedidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002332-5 - NELCINA MARGARIDA HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA TADEU HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Recebo o recurso de fls. 161/166 no mesmo efeito do principal. À Apelada. Após, cumpra-se fls. 154 parte final. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006112-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PATRICIA VIEIRA CORIOLANO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005886-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AMERICAN AGGES DISTRIBUIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Diante da redução do valor antes apresentado, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.211.004784-8 - ROSILDA MARIA DA PENHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.72 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2008.211.008408-4 - VIVIAN RAYMUNDO DE LIMA TIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 07 /10 /2008 às 12:45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.008411-4 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 07/10 /2008 às 13 :00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela; Rescisão de Contrato, e multa \r\n\r\nProc. 2008.211.009000-0 - J.B. SOUSA FOTOS BAZAR E PRESENTES - ME, JOSÉ BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X ATL TELECOM LESTE S.A (CLARO) Despacho:Venha os três últimos balancetes da empresa para análise da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.009447-8 - SANDRO SANTOS DA SILVA, ROSILENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Cite-se. Designo desde já audiência de conciliação para o dia __07_/10_/08 às __15;00h. I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002649-1 - ALESSANDRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução do valor pago; Indenizatória, por perdas e danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.009798-4 - ENEAS DA SILVEIRA DOMINGOS, AVILA COELHO FONSECA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LUIZ DA SILVA LUNA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001399-3 - JOSÉ BIZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:1. Fls. 36/37. Indefiro.2. Ante a certidão de fls. 37 verso. Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001712-8 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001965-0 - NELSINA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X MARCOS DA SILVA PINTO), CRISTIANE SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre mandado de verificação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.211.003560-7 - JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SCOTTER VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Restou descumprida fls. 26. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005560-0 - DANIELLE SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008737-1 - ROBSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME), LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 18 /09 /2008 às 12:15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007863-0 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO ABN AMRO - REAL Despacho:Traga a autora declaração completa para análise do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.002089-6 - MARCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha a última declaração de isento da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007764-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X UNICARD-VISA-BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:.Redesigno o dia 25 /09 /2008 , às 11:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), por Carta Precatória, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000916-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CERTIFICO QUE A REQUERIMENTO DA DEF. PUB. REDESIGNO PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 AS 14:15H PARA AUDIENCIA PREVISTA NOA RT. 277 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001873-3 - MARCIO JOSÉ COUTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.209, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se o Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.211.010259-1 - RITA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.211.003825-9 - MARIA LEONOR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X CARMEN MURTINHO D'ALMEIDA) Despacho:Ao auto e MP. \r\n\r\nId: 620918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000952-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Conforme certificado, já há sentença nos autos às fls. 147/148. A fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, intime-se pessoalmente para se manifestar sobre fls. 198/223 no prazo de cinco dias. Decorridos, in albis, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000932-1 - L.W.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brsail para abertura de conta em nome da Representante Legal da menor; Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.005809-5 - LORENA ALVES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CARMELINO MORAES DE ALCÂNTARA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 42, declinando, se for o caso, o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.005890-3 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X D.R. Decisão:Tendo-se em conta a manifestação do parquet nomeio Curador Especial ao autor na pessoa da Defensora Pública. Venha aos autos a prova de ajuizamento da ação d einterdição de Alanderson. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007513-5 - ANNA LUIZA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X MARCIO ROBERTO CAMILLO FLORES Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor.Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.000403-9 - M.C.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182), Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X E.F.O.S. Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 50/52, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004421-9 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X A.C.S.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FL. 13.Nos termos da promoção minsiterial, o pedido de alimentos relativo a companheira depende de prova pré-constituída o que não ocorreu in casu. Assim, emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos em relação a companheira. \r\n\r\nProc. 2008.211.005774-3 - CLOTILDE FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X MAURICIO FRANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.008464-3 - P.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.010881-7 - HERLON MARCIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X HERLON MÁRCIO DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAnulatória, de registro civil ; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.004065-3 - J.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X J.J.C. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.007833-3 - M.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X C.B.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.006218-0 - J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.G.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentantiva de localização do réu. Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Decorrido, in albis o prazo para resposta, dê-se vista ao Defensor Tabelar para manifestação na qualidade de curador especial. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade póstuma c/c Retificação do Registro Civil \r\n\r\nProc. 2008.211.005556-4 - C.E.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743) Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004491-6 - VERA NEVES BARREIRO SITONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 com a emenda de fls. 36 e 46, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal VERA NEVES BARREIRO SITONIO e CAIO CEZAR BARROS SITONIO, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, VERA NEVES BARREIRO... \r\n\r\nProc. 2007.211.004613-5 - CLODOALDO PAES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROSANA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.211.000781-8 - PAULO CALIXTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS EXEQUENTES SOBRE SENTENÇA DE FL. 25...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 E EMENDA DE FL. 21 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de uma filha, cuja guarda será exercida pela genitora, cabendo ao genitor a visitação da forma avençada na exordial. Os alimentos serão prestados pelo genitor na forma indicada à fl. 21.Após, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.005392-3 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X L.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância da parte ré, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, II, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Da união não adveio o nascimento de filhos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002279-7 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X L.C.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Manifestem-se em provas, as partes e o parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.004503-0 - L.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X D.M.G.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.211.010293-1 - V.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X D.A.V. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004643-1 - IZABELA PEREIRA TONACIO (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO TONACIO Despacho:Intime-se a RL da exequente, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito na forma do despacho de fl. 53, informando ainda o valor atualizado do débito, apresentando nova planilha, se este for o caso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.004391-4 - T.V.P. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X A.L.P.P. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À EXEQUENTE SOBRE DESPACHO DE FL. 16 - Emende-se a incial para esclarecer o rito que se pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.211.006907-1 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Anote-se a representação processual do réu. Expeça-se guia para depósito conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.211.010856-8 - A.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X C.J.C.S.), M.C.V.L. Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo da demanda, posto que o pedido deve se dar em nome próprio, podendo, contudo, contar com a anuência do genitor. Após a emenda e ante a certidão de fl. 33, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.002027-2 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a primeira requerente, pessoalmente, no endereço constante dos autos, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.211.004190-1 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X C.A.G.P. Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 75, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IX do CPC, sendo certo que se trata de ação de estado, intransmissível aos herdeiros. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.009992-0 - K.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X C.F.G.F. Despacho:Venha o comprovante de residência da autora. Sem prejuízo, esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu, ainda que de forma aproximada, atribuíndo o correto valor à causa, bem como, informe o valor pretendido para as hipóteses de existência e ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004463-1 - VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA X ALOISIO DOS PASSOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 29\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.010986-0 - ALEXANDRE SILVA JOVINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X DANIELE SOBRAL DE LIMA JOVINO Decisão:Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Nilópolis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.211.009111-8 - BIANCA REIS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X GIL SILVA PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE DESPACHO DE FL. 15.Ao Ministério Público. Sem prejuízo, para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.005142-8 - CID PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RAPHAEL LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.008311-9 - MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X FLÁVIA RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À autora sobre sentença de fl. 41.A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada. O Ministério Público, à fl. 37, verso, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003465-2 - ELIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAGALHÃES Decisão:Malgrado as afirmações de fls. 02, 05, que tem presunção meramente relativa, não tendo o requerente cumprido o despacho de fl. 10, resta indeferido o pedido de gratuidade. regularizem-se o requerente as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2008.211.004305-7 - PAULO PEREIRA DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LAVIGNIA SOARES AMORIM Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a incial para a correta atribuição de valor à causa, observando-se o que dispõe o artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.211.004831-9 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES SOBRE SENTENÇA DE FLS. 158/163....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre VERA LÚCIA SILVA BRABOSA e JOSÉ PEQUENO DA SILVA no período de outubro de 1989 até o falecimento do último em 01 de dezembro de 2003, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, II, do CPC.Custas ex lege estando a execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005393-0 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X Falecido: ADYR DE ARAUJO) INGREDY RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:A presente demanda deve ter no pólo passivo os herdeiros do falecido e a Sra. Vergínia, citada na inicial, tal como indicado na decisão de fl. 47. Vê-se pela certidão de óbito de fl. 08 que o apontado companheiro deixou 3 filhos maiores e um menor, sendo certo que este último, ao que parece, é a filha da demandante. Assim, necessário que os demais herdeiros sejam identificados e qualificados, vindo aos autos, ainda, os endereços correlatos. Intime-se para \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.010891-0 - MAYARA MARTINS DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X EDVAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo da demanda, substituíndo-o pelos herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.003173-9 - ERLY FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre Erly Francisca Rodrigues e Oseas José dos Santos no período de 1970 até 2007, quando do falecimento do último, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, II, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000045-9 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X J.C.J. Decisão:Malgrado as afirmações de fls. 02, 06, que tem presunção meramente relativa, não tendo o requerente cumprido o despacho de fl. 14, resta indeferido o pedido de gratuidade. regularizem-se o requerente as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000651-5 - E.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Defiro a vista conforme requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.006282-1 - V.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X L.S.S.L. Sentença:...Isso posto, ante a revelia da ré e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.211.003257-2 - S.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Sentença:...Pelo exposto, converto a presente ação em Separação Consensual, HOMOLOGO o acordo de fl. 52, por sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor e a que ora defiro à ré... \r\n\r\nId: 620919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620920": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005352-8 - GILMARA COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAÚJO Despacho:I) Designo APC para o dia 08/10/2008, às 13h.00min. Cite-se/I-se. II) Defiro o acompanhamento da parte autora na diligência (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.211.005462-4 - LUIZ FELIPE FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EXPEDITO DOS SANTOS Decisão:\"... IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 03, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 07/10/2008, às 13h.00min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. VII. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.006413-9 - MIGUEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X GILMAR BAPTISTA DA COSTA Decisão:!...IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. V. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 05, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 06/10/2008, às 14h.15min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. VII. Dê-se ciência à DP e ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003460-0 - MICHELE PAULA VAISMAN GOES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X DARILEY DE LIMA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art. 1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 142/143, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001608-6 - JOHÃO PEDRO RABAÇA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X JOÃO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Como bem observado pelo Parquet, já houve nos autos dois acordos não cumpridos pelo executado. O valor da obrigação, desde o início da execução, atinge mais de vinte mil reais, tendo o devedor deixado o quantum avolumar-se sem adotar qualquer providência legítima e apta a caracterizar sua boa-fé, já que não se tem notícia nos autos de que tivesse, uma vez identificada a eventual diminuição de sua fortuna, movido a pertinente ação de modificação de cláusula. Assim, decreto a prisão civil de JOÃO CARLOS VARGAS DE LIMA, por trinta dias. E-se mandado, constando o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.003434-2 - GUSTAVO BRUNO MARQUES BILBAO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SÉRGIO DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) ato ordinatório: Ao exequente para se manifestar sobre justificação de fls.19/23. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.001603-9 - ALCELINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSELITA ARTUR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Ato ordinatório: \"...Redesigno a A.I.J. para o dia 01/09/2008, às 15h e 40 min...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003772-5 - C.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X M.H.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Sentença:Ante a regularidade do acordo celebrado entre as partes às fls. 128 e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 130, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOS E DEPÓSITOS CONFORME ACORDADO ÀS FLS. 128. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.000842-2 - LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/10/2008, às 12h.30min. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.007554-8 - PEDRO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PETRONILIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:I) Defiro JG à ré. II) Fls. 38/39: Ao autor; após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005315-2 - IVETE RITA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para fornecer cópia da emenda de fls.53 para contrafé. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006759-0 - ANA CAROLINA DOMINGUES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MÁRCIO CARDOSO DA COSTA DE MELLO Decisão:\"... VI. Designo APC para 13/10/2008, às 13h.15min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000388-4 - SUZANA FERRARO SUZANO GENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X WALBER GENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo APC para o dia 13/10/2008, às 14h._30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006637-7 - VITOR FRANCISCO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MARIA DE LOURDES BORGES DA PAIXÃO Despacho:I) Fls. 37: Defiro. II) Designo APC para 13/10/2008, às 12h.45min. Cite-se., com a advertência de que o prazo para resposta fluirá da audiência, caso não haja acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002336-8 - ANTÔNIO PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X SUELI SILVA DE MELO 5 feira \r\n\r\nProc. 2008.211.002826-3 - ELY DE SOUSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X ANTÔNIO MORAIS PORTELA Ato Ordinatório: Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004443-6 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X IARA NICOLAU PIRES Ato ordinatório: Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004076-3 - IVALDO SOUZA NETO X REGIANE APARECIDA DE DEUS PINHEIRO, LARISSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:I) Defiro as provas requeridas. II) Designo AIJ para 06/11/2007, às 14h.00min. I-se as partes para prestarem depoimento. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.003353-0 - FÁTIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAURO JOSÉ DA SILVA Ato ordinatório: Aos interessados sobre o laudo de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.211.008290-5 - ORLANDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA Despacho:I) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05/11/2008, às 14h.20min. I-se. II) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.002869-8 - EDSON FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X VICTOR LEONARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Decisão:Não há prova inequívoca da modificação das possibilidades do alimentante, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Defiro as provas requeridas e designo a AIJ para 06/11/2008, às 13h.20min. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2005.211.005932-0 - BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942)) X MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidões negativas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.002033-1 - WANDERLEI SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X TÂNIA MARIA DE SANTANA SILVA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.003181-8 - CIRINEA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO GARCIA NETO (MG-026096) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007693-9 - VIVIANE NOBRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X JULIO CESAR GOMES DE MATTOS Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002820-0 - VILMONDES ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO Ato ordinatório: Ao autor para recolher as custas conforme tabela que se segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.007296-3 - ALEX DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X DANIELLE CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FREITAS Decisão:J-se. Defiro. E-se mandado de busca e apreensão para ser cumprido no próximo sábado, devendo o Sr. OJA somente deixar de cumprir a medida na hipótese de a criança demonstrar absoluta contrariedade. Deverá ser observado o horário da retirada e da devolução da menor à residência materna. (10h - 18 h). Dê-se ciência ao MP.Rio, 31/07/08. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001679-0 - JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:i) Defiro J.G. ao autor, tendo vista a relação de pgamentos constantes de suas declarações de ajuste anual de Imposto de Renda. II) Em provas. III) Designo audiência de Conciliação para 06/10/2008 às 13h.30min. Int.-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.004255-7 - DIEGO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X LILIAN DUARTE SOUZA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2005.211.005685-9 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X EUCLIDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:I) E-se o formal de partilha. I-se a autora para fornecimento das peças. II) Após 30 (trinta) dias da retirada do formal de partilha do Cartório , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 620920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620931": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.050125-1 - DANIEL FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) MARIA ALICE NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.064043-0 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.211.001654-6 - ROSILANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X ELENA FATIMA DE SOUZA COELHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.010965-2 - ROSEMARA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Audiência Conciliatória dia 17/12/08, às 14:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.148050-0 - SIMONE DE PAIVA ARAUJO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - JORGETE DOS SANTOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) COLÉGIO MARECHAL LOTT (CLUBE DOS SUBTENENTE E SARGENTO DO EXÉRCITO), Dr(a). EMERSON CORREA DA SILVA (RJ-043739), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345), Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310) Despacho:Expeça-se mandado. Aguarde o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.085657-8 - PEDRO CÂNDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100407-7 - THIENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192778-7 - LAUDENICE MARTINS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007053-8 - JULIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.007056-3 - SEVERINO FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.007192-0 - AMILTON BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.012509-4 - GILDENE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047294-8 - DOROTE DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.062905-9 - PAULO GETÚLIO ALVES X DIRECTV TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067127-1 - REGINA CÉLIA EUZÉBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104685-2 - LEANDRO JOSÉ SENTO SÉ X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108256-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA SANT'ANA X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110496-7 - ISA PERALES DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119342-3 - LEANDRO SIVA DE JESUS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120512-7 - CLAUDIO LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.131026-9 - MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145921-6 - DOGMAR CANTILIO DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163480-4 - ALLAN DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163576-6 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO CIPRIANO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170457-0 - MICHELLI DOS SANTOS SILVA FERRAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171077-6 - JORGE RIVERMAR VIEIRA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175654-5 - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.176203-0 - MARIA JOSE BATISTA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.001947-0 - RUBEM RODRIGUES LOPES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/01/2009 ÀS 17:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.002390-3 - LÚCIA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA X PANASONIC DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA:15/12/2008 ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.002417-8 - ANTÔNIO JORGE CASEMIRO X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/12/2008 ÀS 16:40HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.005133-9 - SANDRO ALVES ABREU X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.136867-1 - MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.156570-8 - JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CLICAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.171870-7 - LUZINETE MENEZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) CLÁUDIO JOSÉ DE LIMA, Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Intime-se a ré para cumprir com a obrigação de fazer em 05 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.024813-0 - ELISANGELA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X POP SHOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.073345-6 - MARCELO GAMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.111952-0 - MARIA CELIA REBELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155249-4 - MÔNICA FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178228-1 - EMERSON JOSÉ COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X GLOBAL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007306-0 - PAULO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007306-0 - PAULO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/08 às 17.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021420-0 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022671-8 - CLAUDIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052849-8 - WILSON RANGEL X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Designada à audiência de conciliação para o dia 12/01/2009 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.065799-7 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, QUE DECLARO DESERTO, ESCLARECENDO QUE, EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102525-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124267-7 - CARLA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se para devolução da guia, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132115-2 - DJALMA MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GM MONEY SUPERCARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136217-8 - SERGIO HENRIQUE SIMÕES X TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143357-4 - LUCIMARA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.151052-0 - NILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TESACAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156628-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intime-se para devolução da guia sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172418-0 - MARIA PAULA SILVA ARGOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175176-6 - ALAN FABIO LISBOA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.010242-6 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO GE S/A Audiência Conciliatória dia 01/12/08, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.010243-8 - ROSENTINA DA SILVA AUGUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 01/12/08, às 17h. \r\n\r\nProc. 2008.211.010746-1 - PAULO ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTROS Audiência Conciliatória dia 10/12/08, às17:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.010747-3 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS GRABLE (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTROS Audiência Conciliatória dia 11/12/08, às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.211.010748-5 - TANIA CRISTINA DOS SANTOS GRABLE (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTROS Audiência Conciliatória dia 11/12/08, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.010749-7 - ALEXANDRE ROBERTO PARISI GRABLE (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTROS Audiência Conciliatória dia 11/12/08,`as 10:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011059-9 - DJALMA MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNICARD Audiência Conciliatória dia 18/12/08, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011065-4 - DJALMA MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO FINASA BMC S/A Audiência Conciliatória dia 18/12/08, às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.011216-0 - CARLOS NAZARETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência Conciliatória dia 08/01/09, às 17h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001570-0 - ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/01/2009 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.008740-1 - ELIANA MARIA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELECOM S/A. Ao autor para informar o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.211.010104-5 - ELBA BRUMANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor para que informe o atual endereço do réu \r\n\r\nProc. 2008.211.010614-6 - IDEVAL MARIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIBRÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Audiência Conciliatória dia 09/12/08, às 14h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.211159-0 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X VALDEMIR VITOR SILVA DA ROCHA Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051069-0 - MARIA CREUZA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.122979-0 - LEONARDO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124168-5 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142231-0 - DIRNEY DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 620931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.159046-0 - ANTONIO CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JACY LOPES Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. No caso de discordância, venha a indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159051-3 - ANTONIO CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JACY LOPES Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159979-8 - ALBANI DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X ACE SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.157398-5 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156802-5 - MAURO SÉRGIO DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165026-0 - GRACIANA VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167269-2 - LUCIENE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e reduzo o valor devido a título de multa para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Expeçam-se os mandados de pagamento no valor acima para o exeqüente e no restante para o executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DURAN (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Indefiro, eis que a providência compete à própria parte. Venha a planilha no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150101-2 - LUCY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a recorrente para o pagamento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150575-3 - CELSO GARCIA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X HÉLIO MARQUES PORTELLA E OUTRO Despacho:Diga o Reclamante sobre o endereço atualizado do primeiro Reclamado no prazo de 05 (cinco) dias, ou se desiste do feito em relação a ele. \r\n\r\nProc. 2006.800.155375-9 - RODRIGO LOUVISI FORTES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Ao Reclamante, sobre o valor devido, e ao Reclamado, do valor restante. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155381-4 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X ANTONIO CARLOS WOLPONY Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157404-0 - AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Mantenho a decisão de fl. 68 e verso por seus próprios fundamentos. Assim, tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, assim que houver a comunicação de transferência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159699-0 - HELIO DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X PONTO FRIO/BANCO INVESTCRED (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167331-5 - AUDREY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.167873-8 - FRANCISCA CELIA RODRIGUES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fl. 139: Indefiro. A sentença fixou a refatura das contas e o acórdão possibilita a abstenção das cobranças, mas não as cancelou. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182088-9 - JESSICA BELTRÃO TAVARES X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203199-4 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S. A. VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204546-4 - NIVEA DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A decisdão de fl. 94 e o despacho que determinou a intimação para apresentação de embargos estão equivocados, já que naquela data já havia o depósito e o pagamento, conforme verifico de fls. 76 e 90. Assim, ANULO ambas as decisões. Não há que se falar em multa em razão dos pagamentos já mencionados. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Deixo de conhecer dos embargos porque prejudicados. Expeçam-se os mandados de pagamento, para o reclamante no valor de fl. 90 e de R$ 842,28 (oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos) e para o reclamado, no valor restante de fl. 76, além do que foi transferido para a conta judicial, assim que chegar a comunicação de transferência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208387-8 - CLAUDIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001544-6 - PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153273-4 - SANDRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 68/69: Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para determinar que a Reclamada proceda à devolução em dobro das quantias indevidamente cobradas e pagas, mantendo a sentença em seus demais fundamentos. Fls. 70/81: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154214-4 - CELIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.156065-1 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CENTRAL DA PAVUNA LIMITADA Decisão:INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.157458-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. O Reclamante tem condições de arcar com o pagamento das custas, conforme verifico de fl. 64, motivo pelo qual DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.157468-6 - PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169503-9 - JOSÉ GOMES CHÁCARA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COUT 275 INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL DE SEGUROS LTDA. ME E OUTRO Despacho:Ao Reclamante para que indique, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado da segunda Reclamada, sob pena de exclusão desta do pólo passivo. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171007-7 - SOMA 1000 CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X BCP S/A CLARO EMPRESAS Despacho:Ao Reclamante sobre o acrescido. Havendo requerimento, expeça-se o mandado de pagamento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171032-6 - ISA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO BRADESCO S/A AGENCIA 544 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183321-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não houve requerimento de gratuidade de justiça quando da apresentação da peça recursal. Por tal motivo, o recurso foi julgado deserto. Agora, a Reclamante requer reconsideração de tal decisão, mencionando hipossuficiência, porém não comprova nos autos tal condição. Assim, mantenho a decisão que julgou deserto o recurso, por seus próprios fundamentos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189480-2 - JOÃO ANTONIO DE PAIVA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Ao Contador para os cálculos, com a inclusão da multa prevista no art. 475, J do CPC, por força do enunciado 13.9.1 do aviso 39/07, publicado no DO de 04/09/2007. Após, ao exeqüente, havendo concordância, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.182000-2 - JOSÉ ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003615-6 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MERCEARIA FLOR DA JOÃO RIBEIRO LTDA ME Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002804-4 - TANIA RAMOS DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.166517-8 (81442003) - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X GERRY ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:Fls. 113/114: A peticionária é depositária porque aceitou tal condição, conforme verifico de fl. 108, sem fazer qualquer menção à alienação do veículo. Fl. 121: Para avaliação, venha a indicação da localização do bem. Conforme recente posicionamento do STF, não é possível a prisão do depositário infiel. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.166532-4 (78602003) - JULIO CESAR CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SARAH WALLACE ESCALANTE (RJ-164398E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 139 ao Reclamado QSC ALIMENTOS. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161623-6 - EDILMA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X ZETETICA RIO TELEINFORMÁTICA LTDA ME. Despacho:À exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.164765-8 - ANA GLÓRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X RITA DE CASSIA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Venha o depósito da diferença entre o valor do crédito e do bem penhorado, sua localização ou a indicação de outros bens penhoráveis. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085634-7 - HELIO CASEMIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158962-6 - MARIA JOSÉ NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.159212-1 - MIRIAM AGOSTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Ao contrário do afirmado pela embargante ela só comprova o cumprimento da obrigação em 19/10/07, data em que emitiu a conta de fl. 83. Não há que se falar em redução ou adequação da multa porque fixada de forma diária para cobrança efetuada mensalmente. Não houve insurgência contra a decisão que fixou a multa e a mesma não foi cumprida apesar do cumprimento dar-se de forma bastante simples, com a simples alteração de um nome do cadastro da embargante, o que não foi feito por desinteresse seu, que prefere pagar a multa. O valor, portanto, deve ser mantido. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166064-3 - ROSELUCI GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) FIC FINANCEIRA ITAU CBD S. A. Despacho:Ciência à Reclamante. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207157-8 - ANA CRISTINA GIRÃO BRAGA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X COL 111 COLCHÃO MACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031505-3 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TAMARA IAREMCHUC EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157097-8 - DAVID LAURENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A sentença de fls. 72/7 é bastante simples. Condena a parte embargante, solidariamente com a outra reclamada, ao pagamento que determina. Ou seja, o credor pode cobrar de quem quiser, de forma isolada ou conjunta. O conceito de solidariedade é muito simples, decorre de lei e qualquer estudante o conhece desde o primeiro dia de faculdade. Está exposto no artigo 275 do CC. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pelo embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160406-0 - ANDRE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X NEY AUTOMOVEIS Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163395-2 - LUCIANO LAGE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170757-1 - ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179731-6 - CARLOS FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ciência ao Reclamante. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180036-4 - ELIZAMAR MARTINI AMARILHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182703-5 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190660-9 - LUCIANA VIEIRA PIRCO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829), Dr(a). JUAN RICARDO DE SOUZA (RJ-153722E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193937-8 - EFIGENIA ROSA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002343-5 - IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.009480-6 - ELISETE NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Intimar a parte autora para se manifestar sobre o \"AR\" negativo de fls. 19, verso (não existe o nº). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.156193-8 - JORGE ALBERTO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161641-1 - CLOVIS DE MORAES PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Fl. 55: Anote-se onde couber. No mais, em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.166496-0 - ADOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há que se falar em redução da multa. Não houve insurgência contra a decisão que fixou a multa e a mesma não foi cumprida apesar do cumprimento dar-se de forma bastante simples, com o simples restabelecimento do serviço, o que não foi feito por desinteresse da embargante, que prefere pagar a multa. O valor, portanto, deve ser mantido. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123019-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 0544 Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162975-4 - LANCHONETE PRINCIPAL DE ACARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 620934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "620786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002429-4 - HELENICE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA à requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.006216-3 - CID TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X Falecido: CLOVIS TRAVASSOS Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos do requerente.2 - Cumpra-se o artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010341-4 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA), STEEP CAR VALQUEIRE LTDA, Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FL. 95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004486-8 - CELIA VIEIRA MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X UBIRAJARA OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.206.001630-6 (8309) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SANDRO ROBERTO GOMES Ao Drº Ricardo Pontes Vieira e ao Drº Paulo César da Silva Bastos, o processo de nº 1998.206.001630-6 encontra-se arquivado, para que seja juntada a petição de nº 200801682328 é necessário o pedido de desarquivamento do mesmo, bem como o recolhimento de suas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 1999.206.001136-0 (9030) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X SIDNEY BRAGA DA SILVA Ao Drº Ricardo Pontes Vieira e ao Drº Paulo César da Silva Bastos, o processo de nº 1999.206.001136-0 encontra-se arquivado, para que seja juntada a petição de nº 200801682313 é necessário o pedido de desarquivamento do mesmo, bem como o recolhimento de suas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diga o autor como se dará a afetação patrimonial do réu, tendo em vista sua intimação na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.007228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUREO SALVIANO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003694-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIMONE DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Diante da conexidade que une as demandas, tenho por determinar seu processamento e julgamento conjunto. Desta forma, em razão da norma do art. 106 do CPC, uma vez prevento este Juízo, oficie-se a 38ª Vara Cível da Capital para que envie os autos do processo 2007.001.235208-4. Com a vinda dos autos, façam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.009935-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JANE SILVA CAMILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012804-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANO DELFINO DO NASCIMENTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.012817-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVAL FERREIRA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002651-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE ROSA JALCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006381-7 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Venha a planilha do valor devido, visando o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.006315-7 - ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.007313-8 - MARILIA NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do C.P.C.) para o dia 25/09/2008, às 13h.. Cite-se no endereço de fl. 40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007813-6 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) As partes sobre proposta de honorários ( seis salários ) \r\n\r\nProc. 2008.206.012681-7 - MARIA DAS NEVES PACHECO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se que o rito eleito é o ordinário. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007383-7 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.005841-1 - WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu, a fim de que traga aos autos o documento informado as fls 174, tendo em vista certidão de fls 175. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010469-8 - LUCINETE BARBOZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X C&A - MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2008.206.005506-9 - MARCIA VALERIA ESTEVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002098-3 - RODRIGO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Fl. 118 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008981-8 - GILDO PINHEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Designo o dia 23/09/2008 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de negócio jurídico e de posse mansa e pacífica \r\n\r\nProc. 2008.206.001329-4 - NILDO MACHADO COELHO, SONIA BARRA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X WELLINGTON BARROS LOPES), ESPÓLIO DE CELI COELHO LOPES), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES FARIA Aos autores para que esclareçam se Wellington encontra-se em local incerto e não sabido (fl. 131) ou se reside no endereço informado à fl (132). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.001391-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Homologo a desistência formulada com fulcro nos arts. 475-R c/c 569 todos do CPC. Custas processuais e honorários conforme o aresto de fl. 201. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005422-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA CRISTINA SANTANA SANTOS Decisão:Fl. 134 - Indefiro os ofícios pelas seguintes razões: Em relação ao Banco Central este não possui cadastro que possa ensejar a localização do réu. Assim sendo, tal diligência seria inócua. Em relação ao T.R.E. a resolução 21538/03 proíbe a requisição de informações para o fim colimado neste feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.206.006097-8 - ALBERTO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Aguarde-se até o dia 04/08/2008. Após, intime-se as partes para que digam se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000956-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X OSCAR SANCHES BRANDAO NETO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.001895-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.206.012869-3 - INDUSTRIA DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X KAITAK SANTA CRUZ ROUPAS ESPORTIVAS LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.009619-7A - CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298) Sentença:Pelo exposto a prova da hipossuficiência do impugnado foi devidamente produzida no processo principal, não havendo óbice para a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.Bem por isso, REJEITO DE PLANO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com a improcedência do pedido. Custas pelo impugnante. Sem honorários já que não há na Lei Especial tal previsão. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008861-9 - GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) As partes sobre proposta de honorários ( 12 salários mínimos ) \r\n\r\nProc. 2007.206.010007-3 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.206.003661-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1- Fls. 431/435- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo.2- Fl.437- Diga o exequente sobre a satisfação do crédito e a devida quitação. \r\n\r\nProc. 1998.206.001029-8 (8560) - YAGO DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-122937E) às partes sobre fls. 306/313. \r\n\r\nProc. 2005.206.004331-0 - SARAH PEDROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL GERAL CEMERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Designo o dia 23/09/08 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se, inclusive as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007770-1 - ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nIndenizatória, Por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.206.006922-6 - NILTON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000004-6 (2921) - NADIR BITENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NOEMIA DA SILVA SUZANO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.206.010700-8 - EDNILDO BRAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HELENA GOMES PEREIRA Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Defiro a inventariança como requerido. Lavre-se o termo.3 - Cumpra-se, integralmente, os artigos 1031 e 1032 do C.P.C.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.206.030411-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CARLOS DE LARA COSTA Ao Drº Ricardo Pontes Vieira e ao Drº Paulo César da Silva Bastos, o processo de nº 2000.206.03411-7 encontra-se arquivado, para que seja juntada a petição de nº 200801682355 é necessário o pedido de desarquivamento do mesmo, bem como o recolhimento de suas eventuais custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008936-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nProc. 2008.206.001271-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 23/09/2008, às 13h. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004760-7 - JOAO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.004922-5 - ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ALAN FERNANDO LAVINAS MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001631-8 (8639) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) As partes sobre fls. 341: o Juízo da Comarca de Pará de Minas/MG informa que designou audiência para a oitiva da testemunha RUY BAPTISTA para o dia 25/08/08 as 15:00, conforme ofício de fls.341. \r\n\r\nProc. 2008.206.012851-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO VENTAPANE COELHO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010332-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FELIPE BEZERRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012924-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENICE DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009616-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO DE SOUZA MARTINS Ao autor sobre certidão de fls 54, bem como, respostas de ofícios de fls 43/53 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.001620-7 - SILVANA TEIXEIRA DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA ( J. CARCCIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010099-1 - RUBEM CONCEICAO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPACO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Decisão:Designo o dia 23/09/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.001455-0 - RAPHAEL FELBER CHAVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Recebos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.000554-1 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:1- Fls. 180- Aguarde-se o trânsito em Julgado.2- Fls. 185/186- Conheço dos Embargos diante de sua tempesitividade. No mérito, tenho por rejeitá-lo, na medida em que a matéria ventilada no recurso visa, tão só, rediscutir a decisão no que concerne a condenação imposta, logo, não há obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Assim, nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.206.007100-2 - COSME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de sete salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.206.012757-3 - CLAUDIA NERI SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se que o rito eleito é o ordinário. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003669-3 - VERA LUCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito, na forma da resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura. Façam-se as comunicações necessárias.2 - Intime-se o experto para efetivação da perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para o seu intento. \r\n\r\nAo Drº Ricardo Pontes Vieira e ao Drº Paulo César da Silva Bastos, sobre a petição de nº 200801682378, não é possível dar prosseguimento ao feito tendo em vista que o número do processo informado não é o suficiente para identificá-lo. \r\n\r\nId: 620786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.206.005337-5 - VALDIR JANUARIO DAS DORES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Considerando a certidão de fls.36, declaro preclusa a manifestação da parte ré;2- Reconsidero a nomeação do perito de fls. 30, nomeando em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes, como perito do Juízo;3- Fixo o dia 08/10/2008, às 13:00 h. para realização da perícia.4- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;5- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;6- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000599-4 - TATIANE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DA ROCHA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado, sobre resposta da Caixa Econômica. \r\n\r\nProc. 2007.206.007692-7 - RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CESAR GALDINO DA SILVA Decisão:Venha o IR e a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.206.012545-0 - LUAN DE QUEIROZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X JOAO MENDES Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003077-6 - B. V. FINANCEIRA S/A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO AUGUSTO DE O. BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.206.007761-9 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ OTAVIO SANTO SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Deverá o autor providenciar o recolhimento no valor de R$ 12,78, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ, referente ao aditamento do mandado de busca e apreensão, uma vez que apesar de negativa, o Oficial de Justiça realizou a diligência às fls.68 e 69vº. \r\n\r\nProc. 2006.206.007911-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Indefiro, eis que se quer foi tentada a busca e apreensão do bem face à omissão de fls. 65v. Esclareçam as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000551-9 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000973-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AGNES MARIA PIRES CAVALCANTI Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, eis que a diligência foi cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 41 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.002828-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON TEODORO DA SILVA FLS 35/38, DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002643-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WAGNER ANDRE DA SILVA GARCIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002428-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAURY FILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes quanto ao iteresse na AC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.003970-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HILTON PATURY E SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça-se se pretende a homologação do acordo ou a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.206.006570-8 - ELZA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.71. Defiro pelo prazo requerido. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003734-0 - ANTONIO CELSO GRILLO FAE (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fls.169/184. Ao réu.2) Fls.185/187. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.007920-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALESSANDRO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls.55v. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.010494-7 - MARIA DAS GRACAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CLASSIC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005619-0 - BANCO DO BRASIL S.A./AG JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSE WALMOR THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:... Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006085-3 - JZ GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para declarar cumprida a obrigação de pagamento dos aluguéis e demais encargos referentes aos meses de julho de 2007 e os que venceram no curso deste processo.Condeno os réus, portanto, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.206.004375-4 - SILVIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: Às partes sobre fls.88/90. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.004161-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fl.252. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.012171-6 - CLAUDIA PIRES CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299)) X CRISTIANE LOPES DA GUIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não demosntrando, assim, ser miserável economicamente. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.002890-3 - VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X JUREMA SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Sentença:Trata-se de embargos à execução, tendo as partes celebrado acordo nos autos do processo principal.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de embargos à execução tendo as partes celebrado acordo, motivo pelo qual se reconhece a perda do objeto dos presentes embargos.Isto posto, tendo em vista a perda do objeto dos embargos à execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código do Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.008006-2A - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao Excepto\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003357-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUNDO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Aos interessados sobre fls. 331/341. \r\n\r\nProc. 2008.206.006710-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROBERTO LUIS DE CARVALHO Decisão:1) Venha o original do título.2) Indefiro JG, eis que o autor não é miserável economicamente. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003861-4 - JUREMA SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Fls. 296: Defiro expedição de mandado de pagamento, caso a guia tiver sido recolhida. Caso contrário, venha pela via própria. ... \r\n\r\nProc. 2002.206.004304-1 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.206.005946-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X OZONIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2003.206.000995-3 - RUI CESAR DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741), Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.206.003724-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CLARO - ATL RJ DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em atendimento a o.s.01/03: Ao exequente, sobre os depósitos de fls. 201/204 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008507-2 - FERNANDA MARCELL DA SILVA CARMO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010053-0 - LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 106/127 e 130/134 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.002660-4 - EVERSON DIAS FRICKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005778-0 - DANIELLE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X RENATO CABRAL MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713) Despacho:1) Indefiro fls. 79, pois a notificação é ônus do advogado. 2) Tendo em vista as caracteristicas e a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo. Aceito, expeça-se guia de depósito dos honorários, nos termos da decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.206.006096-3 - DORALICE KAPISKI (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X MARIA DA GLORIA BARRETO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.012187-0 - ZENITE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X Falecido: ALBERTINO FRANCISCO PEREIRA), Falecido: LAURINDA DE CASTRO PEREIRA), Falecido: MARA NATALIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Venham as certidões de óbito dos falecidos Albertino Francisco Pereira e Laurinda de Castro Pereira. Após, certifique-se quanto à competência deste Juízo. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.206.000579-6 - GERALDO JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X EVALDO MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interssados, sobre o Laudo Pericial contábil de fls. 50/62. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004114-9 - ODETE MARIA DA CONCEICAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FRANCISCO DE TAL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.012337-3 - ANDERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X WALDOLIRIO EDEM FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de JG em razão do crédito objeto desta ação, que demonstra que o autor não é miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.012338-5 - ANDERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ANDREA CRISTINA RAMOS MADEIRA Decisão:Indefiro o pedido de JG em razão do crédito objeto desta ação, que demonstra que o autor não é miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006031-0 - EDNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 89, eis que compatível com os trabalhos a serem realizados. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001099-0 - SILVIO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO LIVRE.COM A.I. LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o segundo réu, Mercado Livre.com, a pagar ao autor R$ 245,25 (duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) a título de dano material, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir do efetivo desembolso e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009753-0 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005849-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SANTA CATARINA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente, sobre o depósito de fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 2006.206.001902-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANA REGINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006562-9 - MARIA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TELLES MALET (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)), MARCELLE GOMES PEREIRA MALLET), LUIS FABIANO DA COSTA LOPES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.005959-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2007.206.008269-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.009397-6 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE OLLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X GRACA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009397-6 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE OLLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X GRACA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à intimação da parte ré para audiência e das testemunhas no valor de R$ 63,90 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 6,39) + 5% Funperj (R$ 3,19) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 3,19) - conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010756-2 - CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO liminarmente a reintegração pleiteada do imóvel indicado na inicial, imitindo o autor na posse do mesmo. Cumprida a determinação supra, cite-se.Retire-se o feito de pauta, eis que desnecessária a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.206.012073-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNA GOES DA SILVA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada e comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006793-6 - LUIZ CARLOS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008435-3 - MARCOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Isto posto, confirmo a tutela outrora concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a transferir a titularidade do medidor instalado no endereço indicado na inicial no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, bem como a trocar o relógio no mesmo endereço e em igual prazo, sob pena de nenhum valor poder ser cobrado a título de consumo. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à parte autora. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005906-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ DOS SANTOS PEREIRA DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, REFERENTE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006327-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005487-7 - EDMUND WESLEY DU CHEMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X DANIEL ANTOINE MARMY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor apenas para declarar a rescisão do contrato celebrado e reintegrar o autor na posse do imóvel indicado na inicial, concedendo ao réu prazo de trinta dias a contar da publicação desta sentença para desocupá-lo. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Desta forma, face à litigância de má-fé, condeno o réu nas custas, honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa e multa de um por cento sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo 18 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.010139-9 - CRISTIANA BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça à autora;2) Venha a procuração da ré e o substabelecimento da advogada que assinou o acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Meteriais \r\n\r\nProc. 2008.206.012303-8 - MARCELI CERUTTI DE ARUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981), Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E)) X HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO ESPIRITA CRISTA) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003173-2 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003259-6 - EROS DE MELLO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nId: 620939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006416-2 - JAQUELINE LUZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MARCELO DE PAULA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183) Despacho:À exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.206.007437-6 - MARCELE MORAES URBANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE SANT ANA URBANI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:... DECRETO A PRISÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.206.006507-9 - JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) JUNTADA A RESPOSTA DO RÉU. Prazo aberto à parte exeqüente para que se manifeste sobre a petição de folhas 63/69. \r\n\r\nProc. 2005.206.006897-4 - LUCAS EVARISTO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Intime-se o executado para ciência dos dados da conta bancária em nome da representante legal do exequente, bem como para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de abril, maio e junho/2008, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.206.000096-0 - LETICIA DA COSTA IBRAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAIM Despacho:Ante o teor de fls. 16/17 do processo nº 1998.206.003270-1, Ação de Alimentos, que tramitou na 1ª Vara de Família desta Regional, dando conta da existência de acordo de alimentos entre as mesmas partes destes autos, intime-se a segunda autora para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, devendo para tanto, em caso afirmativo, esclarecer o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.206.007032-9 - SANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ARY DE SOUZA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.005769-8 - JOSE IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X IVANIR DE ALMEIDA COSTA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Ao autor para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.001106-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.012523-0 - VITORIA VARANDAS HAIDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X MARCELO RAFIC HAIDAR Despacho:... Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença na qual foram fixados os alimentos, objeto da presente execução. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.003007-3 - LUIZ MARIO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.206.004127-7 - CICERO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARINA CLEMENTE DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007537-4 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X JOSE FLAVIO ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (BA-001141A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de nova data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhe-se a autora, esclarecendo que a coleta do réu deverá se realizar através do kit, já pago. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.206.001724-0 - IVONETE MARIA MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENELEYR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:... Ao réu para tomar ciência dos dados da conta bancária da autora. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.005876-7 - MICHELE RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Aos autores sobre fls. 44/45. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005725-8 - RENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X TAILINE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO À parte autora para que recolha, com urgência, as custas processuais referentes à expedição de carta precatória.Dúvidas sobre custas? Acesse o site www.tj.rj.gov.br, clique no link \"corregedoria\", vá para a opção \"custas\" e clique em \"modelos de GRERJ\", selecione a opção incidentes processuais e clique na opção \"carta precatória citatória e intimatória remetida por juízo deprecante a juízo deprecado, sendo ambos deste Estado\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.010193-6 - CELSO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X DOUGLAS MOREIRA PESSOA), DAYSE PINTO MOREIRA Despacho:Recebo a emenda a inicial, fls. 22. ... Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira que deverá ser firmada pelo próprio autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.206.002797-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X JAIR DA COSTA SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005146-0 - ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ISABELLE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para que comprove a este Juízo o cumprimento do acordo para pagamento do débito alimentar em atraso, objeto da presente execução, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nId: 620796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006965-0 - RICHARD ROCHA FALEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN CAVALCANTE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho: Intimem-se as partes e, a seguir, o nobre MP, acerca do acrescido, volvendo-me então conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008024-4 - CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SIDNEY RODRIGUES DA SILVA Despacho: Designo nova data para ter lugar a audiência de conciliação junto ao Juizado Informal deste Juízo, isto é, dia 01/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, procedendo-se como requerido a fls.42. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.008751-4 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ALAIR GOMES DO NASCIMENTO SILVA Despacho:1- Cuida-se em verdade de ação de divórcio direto (litigioso). Retifique-se, portanto, a distribuição, anotando-se onde couber.2- O requerente deverá apresentar declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50, isto é, firmada pelo próprio. Intime-se, pois, assinando o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.008435-5 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195)) X MARIZELEIA SILVA MENDES GONÇALVES Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006839-6 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X ZULEICA CELESTE PEREIRA DA SILVA Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, sendo que a requerida, pessoalmente, dando-se ciência também ao MP e ao DP (pelo réu). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008782-2 - NATHALIA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006166-3 - LUIZ AUGUSTO PELLERANO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X ISABELLE DOS ANJOS PELLERANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.49, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, sendo que a ré, pessoalmente, quando deverá fazer prova de estar matriculada em estabelecimento de ensino superior ou técnico-científico, como requerido pelo nobre MP. Dê-se ciência ao MP e à DP que assiste a requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.008863-4 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARIO ROBERTO ROSA SEVERINO Despacho: Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. Venha declaração, firmada pela própria parte requerente, de que não se enquadra em quaisquer das hipóteses elencadas no art.1.735 do Código Civil. Dê-se, pois, vista à DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.206.000266-3 - RAQUEL CRISTINA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CESAR MARCUS RAPOSO Documento Pronto - Aguardando Parte Retirar \r\n\r\nProc. 2001.206.002367-2 - LUANA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X PEDRO FERNANDO FLORIANO Despacho: À(s) parte(s) autora(s), sobre o acrescido, impondo-se que dê impulso ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecendo o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.206.004050-5 - THIFANY PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MICHEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DETERMINAÇÃO: Tendo em vista a certidão de fls. 81vº, determino a expedição de Carta Precatória para intimação do réu para audiência que tenho por designar para o dia 24 de Setembro de 2008, às 14:00 horas, devendo a mesma ser transmitida por fax. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação a Unidade Policial Militar onde o réu se encontra lotado, qual seja, Companhia Independente de Cães, situada no interior do 16º BPM - Olaria. Cumpra-se o item 02, de fls. 78. Intimados os presentes, devendo a defesa processual do réu ser intimada pela Imprensa Oficial \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.008566-9 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X GISELE PINHEIRO LOPES Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência na forma do art.4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.001633-9 - LUIZ AMERICO MEURYM REIS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X WILLIAM GODINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho: Considerando que, intimadas a dizer, justificadamente, se tinham outras provas a produzir, as partes quedaram-se silentes e inertes, intimem-se, sucessivamente, para apresentação, no prazo de 5 (cinco), das alegações finais. Com ou sem estas, findos os prazos assinados, dê-se vista ao nobre MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.206.001500-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X JOSE FIRMINO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho: 1- Certifique o cartório quanto a eventual oferecimento de resposta pelos réus que se viram citados. 2- Intime-se a requerente acerca das certidões negativas de fls.152, 154 e 155. 3- Desentranhe-se o mandado de fls.160, devolvendo-o ao NAROJA, considerando o teor de fls.160 vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002244-0 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho: Intimem-se as partes a fim de que, justificadamente, especifiquem as provas que, eventualmente, pretendam produzir. Após, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.006329-5 - DANIELLE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN CAVALCANTE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:20 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, sendo a autora, pessoalmente, dando-se ciência também ao MP e ao DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.004419-2 - MARIA LEONOR CARREIRA DE JESUS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X LEANDRO ALVES VALADAO) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, sendo o requerido, pessoalmente, dando-se ciência também ao nobre MP e ao DP (pelo réu). \r\n\r\nId: 620818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.206.011522-4 - M.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)), L.J.J.L.), A.J.J.L.) Ao requerente, para comparecer em cartório, a fim de reitrar Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nId: 620820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.003333-5 - MP X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Determino a busca e apreensão da FAC das vitimas e do laudo do veiculo, conforme requerido pela defesa (fls.396) e do MP (fls.398v). Quanto ao pedido de revogação da prisão, acolho a promoção do MP de fls. 398v, e indefiro por estarem presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar... \r\n\r\nId: 620791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.134760-4 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO Despacho:FLS. 44, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114657-3 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X MAQFERRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, eis que os executados não foram intimados da penhora. Procedo à solicitação de informações via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 5(cinco) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.067664-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Diante do exposto, acolho os embargos, para declarar que o valor devido pela embargante é R$ 3.820,00. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte embargada no valor de R$ 3.820,00, e o restante em nome da parte embargante. Sem custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.079918-0 - LAIS SÔNIA MARTINS DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128465-5 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 267/281, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106733-6 - ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X NELSON \"DE TAL\" (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - ALEXANDRE CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140049-9 - JARBAS ESPINDOLA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FORSEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 62, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009171-0 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 03/11/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009428-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA NOGUEIRA X C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de compensação por danos morais, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1 % ao mês desde a citação.2 - Declarar inexistentes quaisquer debitos em nome da autora;3 - Determinar que a ré se abstenha em negativar o nome da autora, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053119-9 - CARMO PAULO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 488,00), conforme planilha/cálculos de fls. 79, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076782-1 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a certidão de fls. 68, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079205-0 - VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CIA MC CONFIAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 131/156, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102067-0 - JACK IGNÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.104254-8 - ROSILAINE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112274-0 - ERALDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão de fls. 179, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela parte autora às fls. 120/128. Certificado quanto à apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, subam os autos ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113301-3 - MIRTZ DE CAMPOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS REZENDE (SP-088846) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113651-8 - ROSAIR PLÁCIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 101/125, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113764-0 - JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113849-7 - CLAUDIO LISIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 113/122, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114388-2 - CARLOS ESEQUIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118909-2 - CATARINA DE OLIVEIRA ALCANTARA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), VIP LIFE CARD), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 3º RÉU (BRADESCO), DA QUANTIA DEPOSITADA A MAIOR (FLS. 128), FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123327-5 - NILVADO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 48/49, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126762-5 - RICARDO DO NASCIMENTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Ante o exposto às fls. 57/58, reconsidero a decisão de fls. 55. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131360-0 - CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X TAYAH GUEDES AJ Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 34/35, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.136919-7 - GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 46, EIS QUE O DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 44, NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138959-7 - ADRIANA DE SOUZA AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.139620-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA X TAIÍ FINANEIRA ITAÚ Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE A MULTA COMINATÓRIA, POSTO QUE INCABÍVEL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.143349-5 - GEANET VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 179/212, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157259-8 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157300-1 - DILA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 78, EXCLUINDO-SE AS 3 PARCELAS, POR NÃO TEREM SIDO CONTEMPLADAS NO JULGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157752-3 - MARIA AMÁVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SONOLEVE - PERUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:CUMPRA-SE NOVAMENTE O DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.169730-9 - NANCI REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184432-0 - JOAQUIM FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000306-9 - WAGNER PINHEIRO DE PAULA X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000457-8 - GUIOMAR PINTO DIAS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo Juiz Togado, conforme disposto no art. 40 da lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.206.001519-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal.2 - Recebo, igualmente, o recurso inominado interposto às fls. 56/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001805-0 - JOÃO DA FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 10/11/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001807-3 - ILDINETE LUIZ DOS SANTOS X TELEMAR - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 16/10/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001828-0 - FABIANO GOMES DOS SANTOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Foi designado o dia 04/11/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001830-9 - MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Foi designado o dia 19/11/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001832-2 - SONIA MARGARIDA ANSELMO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE CASTRO VAZ (SP-243029) Foi designado o dia 19/11/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.001841-3 - LUCIANO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EURO-CELL - TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Foi designado o dia 24/11/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001901-6 - ARILSON DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Foi designado o dia 19/11/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001911-9 - VERA LUCIA ALVES GONÇALVES X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Foi designado o dia 29/09/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001961-2 - VITOR AUGUSTO DE ALMEIDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2008.206.002128-0 - FÁBIO ANDRADE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Foi designado o dia 25/09/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002354-8 - MARCIA VAL DE SOUZA, NEIDE VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PAULO MARIO FRANCO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Foi designado o dia 24/11/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.002538-7 - ALESSANDRA MESQUITA JORGE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ROMANZZA PLANEJADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Foi designado o dia 19/11/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002951-4 - LUIS CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ATTAQUE BLOQUEADOR VEICULAR VIA SATÉLITE Foi designado o dia 11/09/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004264-6 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação.2 - Determinar que a ré cancele a conta especial e demais serviços bancários e creditícios específicos de conta corrente, retornando a conta do autor a conta salário para percepção exclusiva de sua remuneração, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.3 - Determinar que a ré se abstenha em efetuar descontos específicos de conta corrente, na conta salário do autor, a qualquer titulo, sob qualquer rubrica, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 para cada desconto indevido.4 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.454,60 (um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 Código de Defesa do Con \r\n\r\nProc. 2008.206.004701-2 - NILDO PEREIRA DE CARVALHO X FINANCEIRA ASB S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Foi designado o dia 13/10/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.006586-5 - LEOMYR VILLAÇA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 19/11/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.138713-4 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X WALIACE CLEMENTE MAGALHÃES E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.011508-0 - ANDREIA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CAROLINE CRISTINA E SILVA PACHECO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125719-0 - EDSON JORGE NERY (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009093-6 - ODILON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Foi designado o dia 30/10/2008 às 15:30h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001484-5 - ELIANA BARREIRA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700)), BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 1º RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - LUIZ CÉSAR COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CLAUDIO MALVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Sentença:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 153, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 739, I DO C.P.C. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. SEM CUSTAS, EX VI LEGIS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ( MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, da quantia depositada às fls. 94.4 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.160407-8 - JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - MARIA ELZA RESPLANDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091195-4 - JANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NATIONWIDE MARÍTIMA - VIDA E PREVIDÊNCIA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138664-8 - BAR E RESTAURANTE LINHA GARIBALDE LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - OVAIR AREDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182578-4 - CHARLES DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184960-0 - REINALDO DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009088-2 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GORILA.COM.BR), OI INTERNET Foi designado o dia 04/11/2008 às 13:30h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009089-4 - MARTA CRISTINA MARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NEW CAR VEÍCULOS Foi designado o dia 03/11/2008 às 13:45h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023429-6 - HELOISO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, EIS QUE A RESTITUIÇÃO LIMITA-SE TÃO SOMENTE ÀS COBRANÇAS DA TARIFA DE ESGOTO CONSTANTE NAS FATURAS EMITIDAS E PAGAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. COMPROVE-SE, AINDA, O PAGAMENTO DAS FATURAS. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.064577-6 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO LAUDEANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Considerando a certidão de fls. 78, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107807-5 - MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X JOSÉ MUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124587-3 - RAQUEL TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134813-3 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135620-8 - CASSIA SIMONE SIQUEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 80,00), conforme planilha/cálculos de fls. 90, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138969-0 - GERALCINA OLIVEIRA GRANJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:RESTABELEÇO A FLUÊNCIA DA MULTA DESDE 24/04/2008. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.001276-9 - SILLAS DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/93, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001858-9 - LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Foi designado o dia 10/11/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001986-7 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 03/12/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002098-5 - SANDRO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X STARTEL- STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Foi designado o dia 04/11/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002968-0 - DENISE TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BW2 COMPANHIA GLOBAL DO AVAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Foi designado o dia 06/08/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005307-3 - MARIO ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X VIVO-TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Foi designado o dia 10/11/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006589-0 - PAULO RICARDO COSTA FERREIRA X FEMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ( GREGORIO'S AUTOMOTIVOS) (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Foi designado o dia 11/11/2008 às 13:30h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009666-7 - SILVANA CRISTINA GAMA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009268-4 - TASSIA CRISTINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para que:1) que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré retire o nome da autora do SERASA (fls.18), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) que seja condenada a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.500,00, (quatro mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde 13.09.2007, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010245-8 - ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETÔNICOS LTDA. Despacho:FLS. 28/29 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. CITE-SE E INTIME-SE A RECLAMADA POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA, DEVENDO A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.206.001844-9 - ANGELA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 146/148 e 149/154, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003146-6 - NICHSON VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Foi designado o dia 25/09/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.003258-6 - DORLI MARIA LOSS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TIM CELULAR Decisão: Ante o exposto às fls. 31/33, reconsidero a decisão de fls. 21. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida. Indefiro a antecipação da audiência, uma vez que a pauta encontra-se sobrecarregada. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005402-8 - ALTAIR PAES CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Foi designado o dia 03/12/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005452-1 - CARLOS ALBERTO HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Foi designado o dia 30/10/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005454-5 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO Foi designado o dia 04/11/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.139388-6 - LUCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X EDNA BORGES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006647-0 - MAXMITH COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Foi designado o dia 04/11/2008 às 14:30h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.139574-3 - BRUNO LUIS DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X TRANSPORTADORA COMETA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 620943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.118011-8 - (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X FLAVIO RICARDO DIAS E OUTRO) \"Assim, diante da manifestação da vontade da vítima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos apontados autores acima nominados, com fulcro no artigo 107, V,do Código Penal\". \r\n\r\nId: 620794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620938": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004988-8 - THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:Designo o dia 19 / 09 /2008, às 14:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017336-8 - KELLEN SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO BVA Decisão:\"(...)Assim sendo, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela e determino que o réu se abstenha de efetuar o desconto da quantia de R$ 213,14, na folha de pagamento da autora, referente ao empréstimo descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto efetuado em desobediência a essa determinação. Intime-se .\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2007.014.008954-0 - MARIA JOELMA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO GONZÁLES CUERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016834-8 - ISRAEL LESSA BORBA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.003152-7 - DENILSON MOÇO BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X DALVAN MOÇO DE SOUZA Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos;2- Cite-se para resposta no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003348-2 - MARCIO CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão: Troque-se a capa para adequação ao rito sumário. Revogo a decisão de fls.35. Defiro a justiça gratuita provisória. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que fica indeferido o requerimento de antecipação de tutela, nos termos do artigo 273, do CPC. Designo o dia / /2008, às horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011542-3 - EDEVALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Diga o autor se concorda com o requerimento de fl. 25. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001058-5 - PANIFICADORA RELIQUIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X AMPLA S/A) Decisão: Agravo retido nas fls. 73/77. Anote-se onde couber. Aos agravados. \r\n\r\nId: 620938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.014.009346-6 - LAURO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X Testador: RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de pedido de apresentação de Testamento Público atribuído ao finado RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS, falecido em 14/04/2008 e distribuído para esta 3ª Vara Cível, a requerimento formulado por LAURO RIBEIRO DOS SANTOS, ambos nomeados nos autos. O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fl.18vº), bem como este Juiz. Assim, mando que o dito testamento seja registrado, arquivado e cumprido, observados os artigos 1126 e 1127 do Código de Processo Civil.Custas de lei.P. R. e I-se.Campos dos Goytacases, 16 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.001152-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Ao réu para ciência do ofício de fls.471/524. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.011552-6 - MARIA DE FATIMA BORGES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.014.011099-3 - ESPÓLIO DE EVA LEONCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIÃO NOGUEIRA E CIA. Decisão:Cumprido o disposto no art. 232, inciso I, do C.P.C., cite-se por edital com o prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se, no mais, o \"decisum\" de f.34. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.009801-3 - LUZICARLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) À representante da requerente para atender MP fl.191vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.026408-0 - DANUSIA CORDEIRO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA BARROSO (RJ-100465) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes do Ministério Público (fl.19vº) e da Fazenda Estadual (fl.45), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por DANUSIA CORDEIRO BARROSO, DANILO CORDEIRO BARROSO e CLÁUDIA MARCIA SOUZA BARROSO e determino que seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto a Caixa Econômica Federal, o saldo de R$ 1.885,21 (hum mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos - fl.17), da conta nº 0180.013.406902-3 em nome da finada DALILA MELLO CORDEIRO, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Custas de lei.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015129-2 - MAURO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Falecido: ARLINDO ANDRADE DA SILVA ao requerente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.014.014364-9 - CARLOS EDUARDO MONTEZUMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (RJ-135150), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X Falecido: WALTER DE FREITAS Sentença:\"...As quantias apuradas com os acréscimos que houverem, serão utilizadas para fazer face às despesas com educação do menor Carlos Eduardo Montezuma de Freitas. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.014.006619-0 - POLIANA SILVA RANGEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão:Face ao noticiado à f.3, segundo parágrafo, verifico que a competência para apreciar este processo é da 2ª Vara de Família local, para onde estes autos deverão ser redistribuidos, com as anotações de lei. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.016123-0 - MARLY ALOACYR PACHECO TERRA E OUTROS ao requerente para recolher as custas processuais de alvará de acordo com a tabela vigente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.014.031648-1 - VERA LUCIA RIBEIRO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Despacho:Falem os autores sobre o postulado à f.308. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001206-9 (11867) - Inventariante: ASTROGILDO MENDES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X NILZA SOARES VIANA Ao inventariante para pagamento do ITD e ciência da decisao: 1) Defiro a convolação do inventário em arrolamento, postulado à f.10/13, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive, na distribuição. 2) Feita a avaliação administrativa e vinda as quitações fiscais, diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003326-9 (4780) - Inventariante: REINALDO RIBEIRO MANHAES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MARIA DA CRUZ SOARES MANHAES ao inventariante sobre o parecer da fazenda municipal de fl 175 \r\n\r\nProc. 2002.014.000006-2 - Inventariante: MARIA LUCIA VIEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X MARINO SANT'ANA DA SILVA ao requerente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.014.031215-3 - Inventariante: PEDRO DIEGO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES ao patrono do inventariante para informar o novo endereço do mesmo haja visto que não foi apresentado prestação de contas (PAGAMENTO DO ITD) do mandado de pagamento retirado pelo advogado em 09/02/07 \r\n\r\nProc. 2005.014.015416-3 - Inventariante: SONIA GUITTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X ANTONIO CHRISOLITHO GOMES DA SILVA À inventariante para atender Fazenda Estadual(fl.97), bem como, juntar certidões negativas da SRF, PGE e PMCG. \r\n\r\nProc. 2005.014.019063-5 - Inventariante: MARCOS MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) CELY MOULIN RIBEIRO NETTO E OUTROS) X GERALDO RIBEIRO NETTO ao inventariante para se manifestar sobre parecer de fls 17o \r\n\r\nProc. 2006.014.030258-0 - Inventariante: WESLLY LEITÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOANETE LEITÃO BARRETO Despacho:Ante o documento de f.55, cumpra-se, o inventariante, o disposto no art. 1.043, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016578-5 - Inventariante: SERGIO DE AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X ARLY GOMES Despacho:1) Comprovem os herdeiros descritos à f.03, item II, nºs 1/4, seus rendimentos líquidos mensais e atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive suas duas últimas cópias das declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a justiça gratuita postulada; 2) Cumpra-se o disposto no art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil; 3) Feita a avaliação administrativa e vinda as quitações fiscais, diga a Fazenda Estadual. Após, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.014710-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PEDRO FRANCISCO FERNANDES Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.025276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LECY GOMES DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias de fls 70 e da procuração para instruirem a Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.005002-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOAO BATISTA GOMES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2006.014.006671-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO EDISON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094) Despacho:A postulante de f.89 deverá também cumprir o despacho de f.116. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SOARES AMARAL Ao autor para ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.53v º. \r\n\r\nProc. 2007.014.001426-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAMON GOMES RIBEIRO Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o postulante de f.26 o ali prometido. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010412-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOZIEL DE OLIVEIRA PERIS Intime-se o Autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000336-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE LUIZ DA SILVA O documento de f.28 é o mesmo de f.24. Cumpra-se, pois, o despacho de f.25. I.( comprovante de entrega da notificação ( AR) ao réu , conforme despacho de fls. 20) \r\n\r\nProc. 2008.014.003032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOCENILDA PEREIRA MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Ao autor para se manifestar sobre contestação de fls.28/34. \r\n\r\nProc. 2008.014.015477-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X IGOR DE QUEIROZ HADDAD À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 215,01. \r\n\r\nProc. 2008.014.016432-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE AURELIO DE SOUZA SANTOS Ao autor para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 38,00. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002621-0 (7320) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOCINEI AREAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Salvo melhor juízo, não vejo nos autos mandato para a advogada subscritora da petição de f.116/117 representar o Autor. Diga, pois. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.010463-4 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA E OUTROS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2008.014.016913-6 - SOBRERODAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818), Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874), Dr(a). ELIZETE PENHA DA LUZ (ES-006380)) X ASM TRANSPORTES DE CARGA LTDA À parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005410-1 (7332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X MARIA DAS GRACAS DAIER GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de f.349/360 (art. 398, do C.P.C.). Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X INDUSTRIA DE LAJES GOMES Ao autor para no prazo de 48 horas falar sobre a petição e documentos de fls. 129/161 e 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.014.028699-7 - JOILMA MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X R. BORGES COMERCIO & REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004263-6 - AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X O A C CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor sobre a devolução da carta AR em que a diligência foi negativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.007944-1 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, venham em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011324-2 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954), Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À autora para se manifestar sobre agravo retido de fls.154/158. \r\n\r\nProc. 2007.014.001370-5 - ERALDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006984-0 - ENGELETRIC ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) As partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006999-1 - ANGELA MARIA AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante os documentos acostados às fls.25/26, indefiro a justiça gratuita postulada. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007811-6 - PAULO RITER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008557-1 - JOSÉ PAULO DE MIRANDA TEBET (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.017186-4 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) A autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.002130-3 - VALDECI BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...VALDECI BORGES JUNIOR propôs ação de cobrança pelo rito sumário em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido autoral para determinar que o réu pague ao autor a quantia de R$ 503,92, com correção monetária a contar de agosto de 2000 e juros de mora a contar da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002133-9 - LUIS HENRIQUE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LUIS HENRIQUE GOMES DIAS propôs ação de cobrança pelo rito sumário em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido autoral para determinar que o réu pague ao autor a quantia de R$ 503,92 com correção monetária a contar de agosto de 2000 e juros de mora a contar da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório do art. 475, I, do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.006652-9 - ODIVAN ESTEVO DA SILVA, FERNANDO CARLOS ESTEVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a inexistência de outras provas (f.74 e 75), que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.016697-4 - CONDOMINIO EDIFICIO SEBASTIAO ALVES DA SILVA (OUVIDOR PLAY CENTER) (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LYSANDRO GOMES À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 78,34 \r\n\r\nProc. 2008.014.016699-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA(OUVIDOR PLAY CENTER) (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X ADRIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 49,81. \r\n\r\nProc. 2008.014.017364-4 - BAR BAJI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X LARISSA RAPOSO PEIXOTO À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 29,31. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008507-6 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Assim, determino que o autor traga, em 5 dias, a última declaração do IF, para exame da gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009143-1 - AGILDA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BANERJ/ITAU Decisão:Face ao acima certificado, cumpra-se a sentença de f.25, que transitou em julgado (f.27). I. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2008.014.006674-8 - IZETE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550)) X ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.014.000221-4 - EDNA MARIA DIAS ORTEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130) Despacho:Diga o Réu (f.371). I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004177-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE HENRIQUE BARRETO RESSINGUIER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão de fl. 28 do Sr. Oficial de Justiça (aud. 28/08/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004436-4 - MILTON GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.007855-6 - MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO FINASA S/A Sentença: Homologo por sentença o acordo supra, nesta ação declaratória c/c indenização por danos morais proposta por MANOEL RANGEL DA SILVA em face de BANCO FINASA S/A, ambos nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001683-4 - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc...ALOYSIO VIEIRA BERNARDES propôs ação declaratória c/c obrigação de fazer em face de CAARJ... ...DES. MAURO DICKSTEIN - Julgamento: 19/02/2008 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVELAPELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CAARJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DO DECISUM, MANTENDO-SE, CONTUDO, OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA POR JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, SEGUNDO LIÇÃO DOUTRINÁRIA (GALENO LACERDA), COM O FIM DE RESGUARDAR RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMPETENTE, A QUEM COMPETIA CONFIRMAR OU REFORMAR A MEDIDA PROVISÓRIA. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, declino de minha competência para uma das varas da Justiça Federal local, onde o feito prosseguirá em seus trâmites legais...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012772-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Sentença:SENTENÇAVistos, etc..Tendo em vista o integral cumprimento do acordo homologado por sentença de f.34/35, conforme noticiado à f.48, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória c/c obrigação de fazer proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA, ambos nomeados na f.02.Transitada em julgado e pagas as custas na forma acordada nas f.34/35, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 17 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.032990-3 - GEZIELDA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1)DECISÃO:Vistos, etc...A petição de fls.74/76 versa sobre embargos de declaração à sentença de fls.68/71 que decidiu pedido de indenização proposto pela autora e agora embargante, GEZIELDA FREIRE DE SOUZA em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ambas nomeadas nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada (f.92) e também merecem ser acolhidos para que fique esclarecido que o marco inicial para incidência de juros legais sobre o quantum indenizatório é a data da restrição ao crédito da embargante, pois em se tratando de fato caracterizado por ser fortuito interno e de natureza extracontratual, aplica-se o enunciado da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça, mas quanto à correção monetária, esta deve incidir a partir da data da prolação da sentença.No que toca ao prazo para baixa nas restrições e dívidas porventura geradas, relativamente ao medidor indicado à f.71 da sentença, este será contado a partir da data de prolação do julgado...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Débito a Maior, Fixação do Valor devido, Repetição do Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010561-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS ACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X PAMAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se o Réu, o prometido à f.87, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020359-9 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MACHAL EMPRESA DE MINERACAO ALFREDO CHAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR MANOEL DE ALMEIDA (ES-004957), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013351-6 - FUNERARIA NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.023846-9 - ARLINDO MANHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) As partes sobre o ofício de fls. 82. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.014.006288-2 (7351) - ANGELA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) ao réu para ciência de que foi encaminhada a carta precatória para Comarca de Belo Horizonte-MG, sendo que ficam a seu cargo as custas e despesas no juízo deprecado \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, DESPEJO POR DENUNCIA CONDICIONADA \r\n\r\nProc. 2003.014.029592-1 - ROSANNE DE MIRANDA POVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X VALDENIR EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.018699-1 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre fls. 220/222. \r\n\r\nProc. 2007.014.000330-0 - EUNICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANTONIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale o réu sobre o que foi noticiado às fls.53/54. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001500-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X NATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.022266-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA HELENA DUTRA QUEIROZ), Fiador: JARBAS DIAS PEREIRA), Fiador: MARIA CANDIDA VIEIRA FERREIRA, Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.014.010019-5 - ANILSON PAULO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PAULO NEY SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os Réus a partir de f.50. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.016384-5 - HELOISA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA À parte Autora para complementar as custas, sendo: A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 0,36; Taxa Judic (2101-4) - 292,79; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,18; TOTAL= R$ 297,16. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.001090-7 (4693) - LENISE MENESES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) À embargante para ciência do depósito de fl.214. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.016544-1 - JOSE RAMON CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO SANTANDER S/A Decisão:Face a documentação acostada defiro a J.G. . A inicial deverá ser retificada no pólo passivo para que fique figurando apenas um dos réus, eis que os contratos discutidos são distintos, o que impede, salvo melhor juizo, tal possibilidade. Diga pos o autor. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.014.000018-9 (5797) - PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X VERA LUCIA DA SILVA GONCALVES À parte exequente para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15 ; Atos OJA (1107-2) - 69,35 ; Caarj (2001-6) - 15,15; Distribuição (6174-33430-7) - 10,03 ; FETJ (6002-05926-6) - 2,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 8,07 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 8,07; TOTAL= R$ 194,82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015695-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X ROZILMA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) As parte sobre o laudo de avaliação às fls. 48. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.023950-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X S.F. CABRAL VAR. ROD. VEICULOS AUT. MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao exequente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.026654-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X INDUSTRIA DE MÓVEIS GUARULHENSE E OUTROS Ao exequente sobre a certidão do OJA às fls. 78/v e 80. \r\n\r\nProc. 2006.014.010448-4 - JOSE AMARO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CEPE - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS E OUTROS Ao exequente para recolher as custas referente a CAARJ na conta correta, vigente em 2008 ( 2001-6). \r\n\r\nProc. 2007.014.007957-1 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Defiro o postulado à f.116. E. guias em termos. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.016526-0 - RODRIGO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 160,36. \r\n\r\nProc. 2008.014.017097-7 - RENATA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X DANUSA TERTO MARTINS E OUTRO Despacho:Comprove o Requerente seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, no prazo de 10 dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.017294-9 - ESPOLIO DE OTTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X HERALDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Despacho:Regularizada a representação processual do Exequente, cujo nome deverá figurar como Espólio de Otto Barreto, bem como comprovada a sua hipossuficiência para pagar as custas, à c.. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.000975-0B - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.003378-7A - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao impugnante sobre a petição e documentos de fls. 23/35. \r\n\r\nProc. 2007.014.012470-9A - TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X LUIZ CECILIANO BRAVO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:Diga a impugnante sobre os documentos de f.9/16. (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000898-0A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079) Sentença:\"(...) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente o pedido de fls.02/03 e determino o prosseguimento da ação principal. Custas ex lege. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.010279-9A - IRMAOS MARQUES COMERCIO DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000898-0B - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079) Decisão:\"(...) sto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por decisão, improcedente o pedido de fls.02/04, mantenho o valor atribuído à causa e determino o prosseguimento da ação principal. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004881-2 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA-JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Diga o autor sobre fls. 117 \r\n\r\nProc. 2003.014.002208-4 - C. J. MENDONÇA PERFUMARIA ME. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836), Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961)) X BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Ao réu para se manifestar sobre os ofícios de fls. 141/151. \r\n\r\nProc. 2004.014.005063-0 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Que venham as alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019072-6 - GILDA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...VIVO S/A, nova denominação de TELERJ CELULAR interpôs impugnação à execução de multa deflagrada pela credora GILDA MARIA DE SOUZA CARNEIRO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente a impugnação de fls.160/165 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor da credora, relativamente à quantia de R$ 80.580,50 (f.175) e também os R$ 404,00 penhorados conforme auto de f.184, ambos com os acréscimos que houver. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da impugnada, no presente incidente, fixados estes em 10% sobre o valor total da condenação. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021341-6 - JJ CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.028871-4 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X DEPÓSITO ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270) Despacho:Diga a Ré (f.202/204). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000609-7 - MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.014.005059-1 - MUNIR LANATE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015570-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.014.030257-9 - PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755)) X MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Face o noticiado à f.88, item 4 e o acima certificado, que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001896-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X JNG DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA propôs ação sumária de indenização por danos morais em face de JNG DISTRIBUIDORA LTDA-ME... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedentes os pedidos iniciais desta ação sumária de indenização por danos morais proposta por ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA, em face do JNG DISTRIBUIDORA LTDA-ME, nomeados na fl.02 e condeno a ré ao pagamento de indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados pelo requerente com causa nos fatos narrados na petição inicial, quantia esta que será corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da citação. Torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.28. Muito embora a procedência parcial do pedido indenizatório, mas tendo em vista o disposto na súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, as custas processuais serão pagas pela parte ré que também arcará com o pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015462-3 - PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.014.017341-1 - JORGE LUIZ FERREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAU S/A À réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.001687-3 - BEATRIZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO IBI SA. Despacho:À Autora, em réplica. Após, especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005406-0 - ROMARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) SENTENÇA:\"Vistos, etc...ROMARIO GARCIA propôs ação de indenização por danos morais em face de CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO... ...Adotando-se o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pela ré. Isto posto julgo procedente o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para condenar a empresa ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários da advogada do requerente, fixados estes em 20%...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.016775-1 - J. R. RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X INTERMEDIM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ante a manifestação na assentada de f.105, de inexistência de outras provas, que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.014.012296-8 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X PE-DAGIO CALCADOS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Às partes sobre a petição do perito às fls. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.014.009667-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263) Ao autor sobre petição e depósito do réu às fls. 60/61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006284-4 - CRISTIANO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANCAS S/A, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)), CRED/1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.014.020662-6 - GREICE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001817-0 - EDINÉA BATALHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça e justifique o Réu o que pretende provar face a petição de f.80. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.014.001035-8 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Ao Ruan para atender a promoção do MP de fl 54v : \"... esclareça se sua irmã Isabela da SIlva Barreto já retirou a sua parte no valor depositado, (...)\" \r\n\r\nProc. 1994.014.000289-5 - GEILDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X JOAO BATISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Ao exequente para cumprir o inciso VI do art. 229 da Consolidadção normativa ( certidões dos distribuidores, registro de imóveis, etc). \r\n\r\nProc. 2004.014.007351-3 - EDSON DA PENHA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a inexistência de outras provas a produzir (f.125, 127 e 131), venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.014806-9 - NELIA EUGENIA GADIOLI PINHEIRO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o postulante de f.296 sobre o alegado à f.300/301. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019255-1 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JTM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Ao réu para providenciar três cópias de fls.02/12, 34/35, 44/52 para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.018681-4 - D. OLIVEIRA DOS REIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.014.023383-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA X EMPRESA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Defiro o postulado à f. 119. E. madado de pagamento em termos. Digam as partes sobre o laudo de fl. 120/124. \r\n\r\nProc. 2006.014.008400-0 - MARCELO MARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) À parte autora sobre depósito de fls.139. \r\n\r\nProc. 2007.014.008892-4 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, LAURYNDA JENAINE DO NASCIMENTO E ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARBOSA, REPRESENTADOS POR SUA AVÓ ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X DELPHOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o postulado à f.79, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONSERVADORA PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"Em face da concordância expressa dos réus, homologo, por sentença, a desistência supra e julgo extinta sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de reparação de danos proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA em face de CONSERVADORA PERPÉTUO SOCORRO e PEDRO DIAS FILHO, todos nomeados à f.02. Custas pelo autor. Atento ao princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento dos honorários do ilustre advogado dos réus, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e os honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Registre-se.\" Ficam os presentes intimados de todos os termos desta ata \r\n\r\nIndenizatória, c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.030120-4 - ANSELMO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Esclareça a Ré BV Financeira o que pretende provar com o depoimento pessoal postulado à f.149, justificando-a. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010413-7 - FLAVIO DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Ante o tempo decorrido, cumpra-se a Ré o prometido à f.110, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé. I. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1975.014.000013-4 (1488) - ESPOLIO DE FRANCISCO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)), Interessado: JOAO BAPTISTA, Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)), Interessado: JOSE NUNES DUARTE, Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X CIA. AGRICOLA E INDUSTRIAL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Processo tumultuado. Digam as partes se há provas a produzir, justificando \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000196-8 (7187) - Inventariante: ADENILDA PESSANHA ADEMILSON PESSANHA, CREMILDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), DIONEIA RANGEL DOS SANTOS, Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)), NEUZILANDIA RANGEL DOS SANTOS PESSANHA, Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Cessionário: ARI PESSANHA MONTEIRO, Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), ADAIR PESSANHA (MEEIRA - FALECIDA)) X CHRISTOVAM PESSANHA Ao Cessionário. Despacho. Defiro (f.329). \r\n\r\nProc. 1989.014.000336-6 (96) - CRIS ANDERSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-000012), Dr(a). MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA (RJ-055216)) X CRISTOVAO LUIZ PESSANHA), Inventariante: GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) ao herdeiro Cris Anderson para manifestar-se nos autos a partir de fls 74 \r\n\r\nProc. 1991.014.000780-1 (11755) - Inventariante: HELOISA HELENA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) REGINA COELI LONGO REBEL PEIXOTO, Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X EDELSON PAES PEIXOTO Despacho:Diga a inventariante sobre o postulado à f.485, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I. \r\n\r\nProc. 1993.014.000277-7 - Inventariante: CARLINDA PINHEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X LUCILIA MACIEL PINHEIRO E OUTRO Despacho:Ante o tempo decorrido diga o postulante de f.109 o ali prometido. I. \r\n\r\nProc. 1993.014.000420-8 - Inventariante: ROSIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) GIANI GOMES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X JORGE IRANILTON DOS SANTOS ao inventariante para recolher custas do partidor \r\n\r\nProc. 1993.014.000487-7 (9056) - Inventariante: PERY CARLOS DA SILVA SONORITA FREITAS BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISÓLITHO GOMES DA SILVA (RJ-001665), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ADOLPHO FERREIRA FREITAS De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.REGINA LÚCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO, OAB/RJ 68.799 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 09/06/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.014.000541-9 (1978) - Interessado: NEUZITA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) ODALEA FREITAS DE ALVARENGA, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X Inventariante: ANDREA FREITAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) HAMILTON FERREIRA DE ALVARENGA ao inventariante para encaminhar o mandadod de avaliação ao avaliador fornecendo as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 1993.014.001014-2 (8934) - Inventariante: CELESTE CORDEIRO DA ROCHA SILVANA CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IRINEU ALVES DA ROCHA AO inventariante e herdeiros sobre o parecer da Fazenda mUnicipal de fls 190 \r\n\r\nProc. 1993.014.001033-6 - Inventariante: SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X DACIO RAMOS), Cessionário: PAULO NEY AYD CORREA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)), Cessionário: MANOEL JOSE SIQUEIRA TAVARES Ao inventariante para atender Fazenda Estadual fl.157(\"A partilha deve vir na forma do art.1025 do CPC\"). \r\n\r\nProc. 1993.014.001335-0 - Inventariante: PATRICIA MARCIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), Interessado: JORGE RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS Ao Jorge Ribeiro para ciência do desarquivamento dos autos e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1999.014.002971-1 (4672) - Inventariante: CELME ROHE FONTAO SIMOES JULIO CESAR SIMOES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Interessado: ROZILEA LOPES AREIAS, Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X RONALDO ROHE FONTAO SIMOES às partes sobre ofício-resposta do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1999.014.003143-2 (4031) - Inventariante: JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA GISELE PARAVIDINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X NILSON DA COSTA PIMENTA À inventariante e herdeiros para ciência do ofício de fls.63/65 e para atender Fazenda Estadual(fl.66). \r\n\r\nProc. 2002.014.005450-2 - Inventariante: REGINA CELIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X MANOEL ESEQUIEL PINTO FILHO Decisão:Inexistindo impugnação, aprovo a prestação de contas de f.158/159. Pagas as custas ainda porventura devidas, cumpra-se, na íntegra, a sentença de f.131. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.007016-7 (7360) - Inventariante: DOMINGAS PEREIRA COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ANTONIO INACIO DE MIRANDA Ao inventariante, herdeiros e interessados sobre a informação do avaliador de fls 201 \r\n\r\nProc. 2003.014.011418-5 - Inventariante: IOLANDA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X JOSE CARLOS GOMES ao inventairante sobre o parecer de fl 70 \r\n\r\nProc. 2003.014.015162-5 - Inventariante: ENEDINA TALARICO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X MANOEL MISQUITA Certifico e dou fé que retifico a sentença lançada no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, para constar:\"SENTENÇA:\"Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.04, considerando o noticiado à fl.37 - que o inventário será feito conforme prevê a Lei 11441/2007 - e considerando ainda a concordância da Fazenda Estadual (fl.38), homologo por sentença a desistência manifestada e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a ação de inventário de MANOEL MISQUITA em que é inventariante ENEDINA TALARICO MISQUITA, ambos nomeados às fl.02. Defiro o desentranhamento postulado à fl.37, substituindo-se por cópias e contra-recibo nos autos. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl.13 e que ora mantenho...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.020698-5 - Inventariante: PAULA BARRETO QUINTANILHA PAES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LAÉRTE RIBEIRO PAES ao inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2003.014.023832-9 - EVAIR GOMES PESSANHA E OUTROS E OUTRO, Inventariante: OSVALDO PESSANHA MOCO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871), Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425)) X MARIA JOSE GOMES PESSANHA ao inventairante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2003.014.024151-1 - Inventariante: MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) JOSÉ RUFINO LOPES DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOSE RUFINO DE CARVALHO FILHO ao inventairante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2004.014.000125-3 - Inventariante: DIRLEI NUNES SHIRLEY NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JUDITH DA SILVA NUNES E OUTRO Ao inventariante para tomar ciência do laudo de fls.63, bem como, apresentar últimas declarações e atender Fazenda Estadual(FL.65). \r\n\r\nProc. 2004.014.000570-2 - Inventariante: MARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X NISE GOMES FERREIRA ao inventairante para apresentar espelho de IPTU/ITR com o valor venal dos imóveis \r\n\r\nProc. 2004.014.001707-8 - Inventariante: MAURA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X SILAS DE OLIVEIRA SILVA ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de ofícios fiscais (Estado e Prefeitura) ou retirá-los para encaminhamento, bem como fornecer certidao negativa de débito da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.014.001827-7 - Inventariante: ISABELLA PESSANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ISABEL CRISTINA COELHO PESSSANHA ao inventariante Mario para regularização de sua representação, uma vez que não há procuração nos autos (apenas os herdeiros a possuem) \r\n\r\nProc. 2004.014.010853-9 - Inventariante: ALINY TERRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LAURECY PESSANHA E OUTRO ao inventairante para apresentar espelho de IPTU/ITR com o valor venal dos imóveis \r\n\r\nProc. 2004.014.014454-4 - Inventariante: CACILDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X SEBASTIAO MENDES ALVES ao inventariante para apresentar últimas declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.015544-1 - Inventariante: MARGARETE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.016966-0 - Inventariante: DENAIR ALMEIDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X RONALDO DUARTE BRANDAO ao inventariante para juntar as guias de controle do ITD, conforme requerido pela Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.014.019238-3 - Inventariante: ELZY RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253)) X ARY LINHARES DE CAMPOS ao inventariante sobre a divergência nos endereços de fls 19 \"c\" e 41 com fls 59 e 85 \r\n\r\nProc. 2005.014.023648-9 - Inventariante: EUELI AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X ERNANI MENDES ao inventairante para manifestar-se sobre o laudo de avalição, em últimas declarações e apresentar espelho de IPTU/ITR com o valor venal dos imóveis \r\n\r\nProc. 2005.014.024296-9 - Inventariante: ANTONIO GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NORMA REGINA VASCONCELOS RANGEL, Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X NELY DE VASCONCELOS RANGEL Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, espelho de IPTU, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.029583-4 - Inventariante: ROSANE OSORIO MANHÃES X FRANCISCO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) À inventariante e herdeiros para ciência do laudo de fls.60/61, bem como, apresentar últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.003956-0 - Inventariante: GEORGE GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X PAULO PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS Ao inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação, juntar espelho de IPTU (valor venal) dos imóveis e se manifestar em útlimas declarações, comparecendo para assinatura do referido termo de últimas declarações \r\n\r\nProc. 2006.014.007493-5 - Inventariante: ROSA MARIA BERALDI RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) RONEI BERALDI RANGEL, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X NELCI BERALDI RANGEL Decisão:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os documentos constantes de fls.112/118 e considerando que a concordância da Fazenda Estadual exarada à f.121, defiro o pedido de f.111, letra \"a\" exclusivamente para o pagamento do ITD apurado nestes autos, prestando-se contas no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se alvará em termos e aguarde-se a prestação de contas ora determinada. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009461-2 - Inventariante: HERALDO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDA DOS SANTOS RIBEIRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, LEVAR O MANDADO , AGENDAR COM O AVALIADOR e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.012988-2 - Inventariante: ADELMA SALLES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974), Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X Interessado: ADEILTON SALES (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) MARIA JOSE ALVES SALLES E OUTRO ao inventariante sobre a petição de fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.014.002972-5 - Inventariante: JOEL SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) JUNIA SILVA CODEÇO) X AURORA SILVA CODEÇO ao inventariante e herdeiros para maniestarem sobre o laudo de avaliação, em útltimas declarações e fornecer espelho de IPTU \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.007818-7 - ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Trata-se de justificação de posse requerida por ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO, qualificada à f.02, sobre o lote de terreno nº 07, quadra \"G\", Parque São José, nesta cidade, descrito e individuado à f.03, item 01. Inexiste irregularidade no procedimento que observou o disposto no art.861 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo ouvidas as testemunhas arroladas pela autora . Por isso e tendo em vista o parecer do ilustre representante do Ministério Público, julgo, por sentença, regularmente processada a presente justificação postulada por ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO, nos termos do art.866 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora em razão da afirmação de f.08. Cumpra-se no mais a segunda parte do caput do art.866 da lei processual civi \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.001850-0 - LUCIA HELENA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao impetrado para se manifestar sobre a petição de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2008.014.004417-0 - ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA(UNIVERSO) -CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:\"Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto nos termos do art.267, VI do Código de Processo Civil o presente mandado de segurança interposto por ANDREA DE CASSIA SODRÉ CUNHA em face da REITORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO) - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ambos nomeados nos autos.Custas pela impetrante.Sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.007892-8 - FERNANDO SOUSA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) ...Dessa forma, determino a intimação do advogado para ofertar a contestação, tendo em vista o teor do mandado de fl. 20, indeferindo a liminar neste momento.Na AIJ a ser designada, a liminar poderá ser re-apreciada, quando as partes serão ouvidas, bem como as testemunhas. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da posse do imóvel, alegando a parte ré a arrematação do bem na 1ª Vara do Trabalho. Intime-se a parte ré por meio de seu patrono para ofertar a contestação. Defiro a produção de prova oral, documental. Designo o dia 28/01/2009 às 14hs00min, para audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver, intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os dopoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.015523-9 - ROZALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Ao autor sobre o ofício de fls. 76/131. \r\n\r\nProc. 2003.014.000025-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Ao autor para ciência da r.decisão de fl.151, bem como, atender perito (fl.153)\"(...) Para a perícia nomeio o Sr. Waldemi D. de Lima, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, fixados desde já em R$ 800,00 (oitocentos reais) o valor dos honorários, assinado desde já o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.Os honorários serão pagos ao final da lide.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.014.030949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Despacho:Dispenso conclusão. CPF inválido. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.002787-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E OUTROS Despacho:Defiro o postulado à f.60/61, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004195-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCELO SIQUEIRA BARCELOS ao autor sobre o ofício-resposta do Detran informando endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.014.008223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SANT'ANA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Este Juiz não entendeu o requerimento do autor constante de f.100, devendo, por isso, ser intimado para tal esclarecimento. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.011538-3 - LIZ DO BRASIL ARGAMASSAS E COLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE), FABIANA SIQUEIRA SALES DE ANDRADE Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000159-2 - MARIA MARGARETH NETO CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.014.001032-5 - SELMA MARIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.014.001390-9 - LUCIANO ELIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) As partes sobre os honorários do perito às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.014.022871-9 - NÍCIA MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...NÍCIA MARIA BARBOSA DE SOUZA propôs ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES... ...Isto posto, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento a autora dos utensílios/medicamentos elencados no item III de fl.03, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar. Condeno ainda o Réu, nos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (art.475, I, Código de Processo Civil), na ausência de eventual recurso voluntário das partes...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002297-6 - GUSTAVO MORAES AARÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO - HOSPITAL GERAL DE GUARUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.003517-0 - GISELE GOMES BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA BARRETO MOTTA ENES (RJ-146253)) X FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELOS MARTINS Despacho:R.H.À Réplica. Após, ao Ministério Público, voltando-me, a seguir, em termos e conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009754-0 - RUI CARLOS SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ Ao autor sobre o ofício da Secretaria Municipal de Saúde às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.014.014545-4 - JOSE ENES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Ao autor para atender ofício do Muncípio,fl.20(apresentação de laudo médico). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.013985-1 - SALVADOR CHAGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao réu, Município, para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.015954-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 321,32 ; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 33,77 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 1000,00 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 17,80 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 17,80 ; TOTAL= R$ 1428,99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012516-7 - CHAHIN MUSSALEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I.( ao réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025746-8 - VIVIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...VIVIANE DA SILVA PEREIRA propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido autoral para determinar que o réu pague à requerente as diferenças de vencimentos existentes, conforme acima explicitado, cujo montante será acrescido de juros e correção monetária e que será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, deixando-o de condená-lo ao pagamento dos ônus da sucumbência, uma vez que a Defensoria Pública integra a estrutura do contestante...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025956-8 - FABIANO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...FABIANO DE SOUZA CHAGAS propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...No mais, acompanho os fundamentos e ponderações do Ministério Público em seu judicioso parecer de fls.60/62, inclusive quanto à necessidade de se apurar em liquidação de sentença os valores devidos ao requerente, ante a ausência de parâmetro que permita a fixação imediata do quantum debeatur (f.62). Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido autoral para determinar que o réu pague ao autor as diferenças de vencimentos existentes, conforme acima explicitado, cujo montante será acrescido de juros e correção monetária e que será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, deixando-o de condená-lo ao pagamento dos ônus da sucumbência, uma vez que a Defensoria Pública integra a estrutura do contestante...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009126-1 - VERA LUCIA TAVARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ante as manifestações de fls.88 e 89, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022504-2 - FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.029966-9 - LIA MIRIA BATISTA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010729-3 - VIVIANE COLODETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...VIVIANE COLODETE GUIMARÃES propôs ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES... ...ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento a autora, dos medicamentos elencados no item III de fl.03, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar. Condeno ainda o Réu, nos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (art.475, I, Código de Processo Civil), na ausência de eventual recurso voluntário das partes...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.019569-4 - EDMILSON JORGE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BANCO BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Decisão:Face a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível que se vê por cópia à f.98, defiro o postulado à f.97, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002522-5 - ESPOLIO DE DENAHIR RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCILIO E OUTRO, Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Despacho:Esclareçam os Réus a prova pericial especificada à f.106, justificando-a. I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.002596-3 - ERICA PAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.06 e considerando a concordância do credor (fl.116), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de ERICA PAES DE ABREU para que levante a quantia de R$ 10.377,68 (dez mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos - f.113), com os acréscimos que houver.Outrossim e pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de preceito cominatório c/c indenizatória por ato ilícito proposta por ERICA PAES DE ABREU em face de BANCO BRADESCO S/A, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 30 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.014.015616-7 - DOUGLAS PILAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isso posto, julgo e homologo por sentença o pedido de antecipação de provas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas requerida por DOUGLAS PILAR PEREIRA e THAMIRES PILAR PEREIRA representados por ELIETE PILAR PEREIRA em face de BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, declarando findo este processo cautelar nos termos do art. 851, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002426-8 (5417) - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Ao réu para ciência dos esclarecimentos prestados de Sr.Perito(fls.219/221). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.000789-2 - JOSE CARLOS VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA JOCELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o ofício e documentos de fls.52/56 e se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobranca de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.014.011085-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.017792-3 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X GILDO DA SILVA FARIA Despacho:Cumprove a parte autora a propriedade de sua sede referida no imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.014.017792-3 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X GILDO DA SILVA FARIA Despacho:Os documentos de fls. 32/36, salvo melhor Juizo, não atendem as exigências de fl. 30, poi se referem a imóveis diversos do nomeado pela requerente à fl. 02, primeiro parágrafo. Diga, pois, a Requerente \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.014.015559-8 - JOEDSON FERNANDES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ELISANGELA GONCALVES FALCAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Ante a inexistência de outrs provas manifestadas às fls.92 e 93, que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2008.014.013771-8 - SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X MARIA JOSÉ DE SANTANA ARAÚJO E OUTROS Despacho:Comprove o autor os seus rendimentos mensais, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada à f.27. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.010368-8 - JEFFERSON THIAGO MANHAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o Executado (f.120/121). I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011182-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BIANCA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024177-1 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EMAC - EMPRESA AGRICOLA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Diga o Autor e o Dr. Perito sobre a petição e o documento de f.136/140. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001528-1 - MARIA EFIGENIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Ao autora para trazer aos autos o seu endereço atual, a fim de intimá-la para a audiência (aud. 08/10/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.009827-9 - TRANSPORTES RODOVIARIO FIUZA E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.016440-9 - MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON (Adv(s). Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659)) X LITORAL RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) À parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.003736-9 - JOSE NEI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X JARBAS PINTO DE SOUZA), EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU), BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) As partes em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001427-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...ESPÓLIO DE OSWALDO DIAS, representado por sua inventariante, IWANOSKA DA SILVA DIAS propôs ação reparatória de danos materiais c/c danos morais em face de BANCO DO BRASIL S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, as condições sócio-econômicas dos litigantes e as provas colhidas nos autos, fixo os danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que entendo compatível com a repercussão dos fatos narrados nestes autos e que fixo de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data da citação, de acordo com o preceituado no verbete sumular n.º 97 deste Tribunal de Justiça. Muito embora tenha havido procedência parcial do que foi pedido e tendo em vista o que dispõe o enunciado da súmula 326, do STJ, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 15% sobre...\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017797-7 - MAIKON DIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.021008-3 - ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001817-8 - MARCO AURELIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando a concordância do credor (fl.141), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de MARCO AURÉLIO FERREIRA ALVES para que levante a quantia de R$ 1.993,18 (hum mil, novecentos e noventa e três reais e dezoito centavos - f.136), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos morais proposta por MARCO AURÉLIO FERREIRA ALVES em face de BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, ora em fase de execução de sentença, ambos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 29 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.003177-8 - R. B. AZEVEDO & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...A aferição da restrição é feita a partir de consulta aos cadastros de restrição ao crédito e nestes nada há que desabone a conduta do requerente e a informação foi repassada pelo estabelecimento comercial e não pela contestante. Assim, não há como imputar à ré a responsabilidade pelos fatos alegados na petição inicial. E ainda que não fosse assim, na ata de audiência materializada à f.28, as partes declararam não ter mais provas a produzir. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença, improcedentes os pedidos iniciais desta ação sumária de indenização por danos morais proposta por R. B. AZEVEDO & CIA. LTDA, representada por REGIVALDO BATISTA DE AZEVEDO, em face do BANCO FINASA S/A, nomeados na f.02, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, fixados estes em 15% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.014.012144-7 - JUREMA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ED. SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao réu para providenciar cópias de fls.02/09, 49/60 para mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004002-2 - JORGE MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"...Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer proposta por JORGE MARTINS BARRETO em face de PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A e ELETROCENTER LTDA, nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Custas pelo executado. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nReparação de Danos, por direito de regresso \r\n\r\nProc. 2007.014.003302-9 - H. S. NEVES E NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002854-8 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes, se o acordo foi devidamente cumprido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ante o disposto no art. 794, I, do C.P.C.. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.015108-8 - RAÇOES 13 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.M.B. INC. & CIA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Ao réu sobre ofício de fls. 381/382. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.014.008066-5 - SALVADOR CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Verifico que os documentos de fls.319/396 comprovam que a incorporação feita pela ré feriu o disposto no art.28, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e criou obstáculos ao ressarcimento dos prejuízos causados aos seus consumidores, pois todo o seu lucro passa pela sócia majoritária Hotéis Othon S/A ficando a executada apenas acumulando prejuízos, como se vê de sua declaração de bens e rendas. Por isso e tendo em vista a pacífica jurisprudência sobre o caso em tela, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, passando também a integrar o pólo passivo da presente demanda a sua sócia majoritária, HOTÉIS OTHON S/A, detentora de 77,79% de suas ações.Feitas as anotações de praxe, cite-se a dita sócia HOTÉIS OTHON S/A para os fins postulados às fls.315/316, \"b\" , expedindo-se carta precatória em termos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.008334-4 - EDUARDO LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) As partes sobre o laudo do perito às fls. 190/258. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011631-0 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Esclareça a ré que espécie de perícia pretende (fls.89), justificando-a. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006611-5 - VLADISLAV ROMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Verifico que a incorporação feita pela ré feriu o disposto no art.28, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e criou obstáculos ao ressarcimento dos prejuízos causados aos seus consumidores, pois todo o seu lucro passa pela sócia majoritária, Hotéis Othon S/A, ficando a executada apenas acumulando prejuízos. Por isso e tendo em vista a pacífica jurisprudência sobre o caso em tela, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, passando também a integrar o pólo passivo da presente demanda a sua sócia majoritária HOTÉIS OTHON S/A, detentora de 77,79% de suas ações.Feitas as anotações de praxe, cite-se a dita sócia HOTÉIS OTHON S/A para os fins postulados às fls.421/422, \"b\", expedindo-se carta precatória em termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.023100-5 - CINTIA PORTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15 ; Atos OJA (1107-2) - 63,90; Caarj (2001-6) - 14,60 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 133,92 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 8,21; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 8,21; TOTAL= R$ 332,86. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016722-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de f.130. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.014.013559-6 - MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019660-0 - CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.030835-0 - ROBERTO CANELLAS GALVAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Defiro a petição datada de 25/06/2008. Após, digam todos sobre a baixa deste feito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.000541-1 - ERANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MG CRED EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS - BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) As partes sobre o ofício de fls. 162. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.009418-4 - VILMA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X K.L MARINS MOVEIS E EQUIPAMENTO ME/DISTRIBUIDORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Esclareça a Ré os documentos que pretende a perícia grafotécnica, justificando-a. (f.35). I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003741-0 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu para apresentar o extrato pedido à f.119 no prazo de 05 (cinco) dias. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008178-2 - JOSE FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Fale o autor a partir de f.44. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009184-2 - EUSENICIO GOMES DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.114/147. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.005601-7 - ISAIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Face ao noticiado à f.63 e a certidão de f.64, que venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2001.014.005279-5 (6141) - CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.015133-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ALMERINDA BRUM DA SILVA Aos autores sobre a certidão de fl. 189vº, do Sr. Oficial de Justiça (aud. 14/08/2008) \r\n\r\nProc. 2004.014.002586-5 - JOVIANO RANGEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORAT TAVARES PINHEIRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...JOVIANO RANGEL PESSANHA e FLORISBELA DINIZ RANGEL propuseram ação de usucapião em face de DINORAT TAVARES PINHEIRO, todos qualificados à fl.02, alegando que vêm exercendo por mais de trinta anos ininterruptos e sem qualquer oposição a posse, como se proprietários fossem, a posse sobre imóvel situado na Rua 7, altura do quilômetro quinze, n° 102, Travessão de Campos, 7º Distrito de Campos dos Goytacazes, registrado somente na Prefeitura Municipal desta cidade em nome da requerida, tendo como código de logradouro o nº 17.248 e inscrição nº 77.250, possuindo o aludido imóvel as seguintes medidas e confrontações: 10,00m (dez metros) de frente, onde se confronta com o logradouro público; 31,00 (trinta e um metros) pelo lado direito, onde se confronta com imóvel que pertence a Francisco Carlos da Silveira; 31,00 (trinta e um metros) pelo lado esquerdo, confrontando-se com o imóvel pertencente a Getúlio Mário Fernandes; e 10,00m (dez metros) pelos fundos, onde se \r\n\r\nProc. 2005.014.029050-2 - ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARIA CARLOTA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, ao M. P.. I. \r\n\r\nId: 620948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "620950": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.014.002690-2 (7349/98) - GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre a extinção deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.011670-0 - JOSUE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fica intimado o autor para esclarecer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.015143-7 - MOISES GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ADMINISTRADORA FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho exarado na petição juntada em fl. 76: \"J. Ver despacho de fl. 75.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002239-1 - CARLA MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X Falecido: MANUEL CARLOS BISPO DOS REIS Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.014810-6 - ESPÓLIO DE JOELMA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Intimação do requerente de que a certidão de dependentes habilitados junto à Previdencia Social ainda não veio aos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.014.008883-5 - RAMOETH CARVALHO AMARAL, Litisconsorte: VERA LUCIA CORDEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X A.V.M CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Fica intimado o autor para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de citação da litisconsorte - já expedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.018201-3 - NICOLAI BOLELI TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) A comprovação do direito dos requerentes demanda a produção de prova, o que, por si só, conduz ao indeferimento do pedido de tutela antecipada em decorrência da ausência de prova inequívoca das alegações. Registre-se, ainda, o fato de que este juízo é aparentemente incompetente para o processamento do feito. Todavia, esta questão será objeto de reapreciação após a defesa do réu. Cite-se. Após, ao MP. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000317-2 - Inventariante: RENATO CESAR AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SILVIO ROBERTO SIQUEIRA Intimação do Inventariante para trazer o Formal de Partilha original, bem como providenciar cópias das peças que integrarão o seu aditamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013428-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado juntado em fl. 46 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.014479-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KITTY DE QUEIROZ RAMOS Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais referentes à carta precatória a ser expedida para a Comarca de Niterói, recolhendo o valor de R$ 87,62 (R$ 20,08 ref AEVC + R$ 52,94 ref OJA + R$ 7,30 ref CAARJ + R$ 3,65 ref FUNPERJ + R$ 3,65 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.030121-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELINA ROSA PACHECO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO MARTINS DA SILVA ASSIS Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 50/51, recebidas do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.014.001705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARILIA TEREZA PESSANHA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 54vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002009-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SANDRA MOREIRA SALES Decisão:Defiro o pedido de fls. 45 (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.014.005224-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIS CARLOS PORTO DA SILVA Mandado juntado em fl. 34 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.005629-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS Mandado juntado em fl. 39 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.006488-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KELLY DAS NEVES Mandado juntado em fl. 33 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.008398-7 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X JUNIO DOS SANTOS COSTA Mandado juntado em fl. 26 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.008795-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA SILVA JUNIOR Mandado juntado em fl. 28 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.011964-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILMAR DA SILVA VELASCO Mandado juntado em fl. 42 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.012494-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA MOURA TAVARES Mandado juntado em fl. 27 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.013066-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURO PACHECO Mandado juntado em fl. 27 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.014705-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE SOUZA MANHAES Intimação do autor para recolher custas referentes a expedição de ofícios no valor total de R$ 17,52 (R$ 14,60 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 1,46 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,73 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,73 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.015479-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NORMA SUELI RIBEIRO DA SILVA LINHARES Mandado juntado em fl. 30 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.015983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PENHA DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro o pedido de fls.32, e determino a baixa e remessa destes autos à Comarca de São Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2007.014.017168-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON PINHEIRO DE ANDRADE Mandado juntado em fl. 23 foi desentranhado e encaminhado à Central de Mandados em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.001550-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GUSTAVO DE AZEVEDO JACQUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33vº. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.014.014156-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) Decisão:Designo, para a inquirição da testemunha, o dia 30 de outubro de 2008, às 15h30min, devendo o Cartório expedir o competente mandado de intimação. Oficie-se comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.001311-0 (11664/01) - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007059-2 - LEILA CRISTIANE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008969-2 - CONCEIÇAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.011854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) Decisão:Designo continuação da audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.014.013875-7 - LORELEY CLARK DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.032890-0 - CONDOMINIO MORADA DO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ DE CAMPOS FRIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002348-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOSE BELMIRO TOLEDO Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 70 verso. \r\n\r\nCobrança, E Isonomia Salarial \r\n\r\nProc. 2001.014.000982-8 (12346/01) - ALOIZIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Venha aos autos o valor individualizado a ser recebido por precatório, nos termos de fls. 740. (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.014.008896-0 - HELOISA HELENA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), MARÍLIA GOMES MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDNA LOPES VIEIRA), HIRAN VIEIRA MARTINS Fica intimado o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, para providenciar as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória de inquirição da testemunha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.006104-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE HELIO NUNES Fica intimado o Autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.014.007258-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE DA CRUZ DOS SANTOS Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref APC + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 0,18 FUNPERJ + R$ 0,18 ref FUNDPERJ) ref ao ofício a ser expedido para o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.014.010028-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO MIRANDA VALENTIM Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref APC + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 0,18 FUNPERJ + R$ 0,18 ref FUNDPERJ) ref ao ofício a ser expedido para o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.014.010033-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE CARLOS BARBOSA Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref APC + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 0,18 FUNPERJ + R$ 0,18 ref FUNDPERJ) ref ao ofício a ser expedido para o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.014.010043-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES FERREIRA Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref APC + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 0,18 FUNPERJ + R$ 0,18 ref FUNDPERJ) ref ao ofício a ser expedido para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.014.014693-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X UNIBANCO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.015767-5 - J.J. CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Após manifestação da ré, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016840-5 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X CHARTRES Decisão:Decisão de fl. 22: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03 de dezembro de 2008, às 16h30min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033449-2 - LE LION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimação da parte autora para apresentar quesitos, a fim de que o Sr. Perito possa elaborar proposta de honorários de forma adequada e definitiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033451-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE PIMENTEL ESMERALDO Intimação do autor para recolher custas referentes a expedição de ofício no valor total de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 0,36 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,18 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.005840-5 - JOSIAS ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 26:1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de novembro de 2008, às 17h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000030-9 - JOSÉ SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.016193-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X BANCO BRADESCO Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. (...) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.014.016851-0 - ANTONIO ROBERTO ALBUCEZZE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X BV FINANCEIRA Decisão:Decisão de fl. 40: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 10 de dezembro de 2008, às 16h45min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.017024-7 - HEITOR CARVALHO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), LUIZ CLEBER GONCALVES), ANELIS DE MORAES BRUM GONCALVES), LUIZ FRANCISCO BEDA CAMPOS Decisão:(...) Todavia, a Secretaria deste Juízo foi bem mais diligente e juntou ao processo a Lei Municipal n° 5.291/92, que instituiu a Fundação Municipal de Esportes, e os estatutos deste ente (fls. 166 e seguintes). (...) Ante o exposto, diante do pedido do exeqüente, determino a liberação dos bens dos fiadores. Determino, também, o desfazimento da penhora on line feita em desfavor da Fundação. Considerando a petição de fls. 130/131 como inicial da execução, determino a citação da Fundação Municipal de Esportes, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.005227-0 - ISABEL VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X RODRIGO DA ROCHA FONSECA Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 27. \r\n\r\nDivisão E Retificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2006.014.004436-0 - WILSON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Fica intimado o autor para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.014.016153-6 - HELIO SOARES DOS SANTOS, Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.018058-7 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X TELIO MORAES BETANCOR (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.000472-7 (12310/01) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X TELIO MORALES BENTANCOR (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:Digam todos sobre a extinção deste feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.006142-8 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:na ausência de outros documentos elucidativos sobre a aquisição, defiro a tutela antecipada neste processo, tão somente para a alienação do veiculo descrito neste processo, sem prévia autorização deste juízo.Indefiro os demais pedidos, pois não vejo a necessária verossimilhança e prova, neste momento, quanto ao alegado.I-se, oficie-se ao Detran para que efetue tal restrição à alienação ou transferência. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011792-4 - CELSO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Indefiro a gratuidade de justiça requerida em virtude da ausência de competente afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. Feito o recolhimento, cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000100-8 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARIA CONCEICAO DE LIMA RANGEL Fica intimado o autor para recolher as custas complementares apuradas pelo Contador mais aquelas referentes à expedição de ofício para a Receita Federal no valor total de R$ 26,44 (R$ 10,93 ref APC + R$ 1,09 ref CAARJ + R$ 10,00 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 2,36 ref FETJ + R$ 1,03 ref FUNPERJ + R$ 1,03 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1989.014.000518-1 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CLINICA SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787) Intimação do autor para recolher custas complementares no valor total de R$ 1.054,12 (R$ 107,71 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 167,97 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 35,04 ref. Avaliador (80%) - cód. 1108-0; R$ 8,76 ref. Avaliador (20%) - conta 6174-40513-1; R$ 31,94 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 10,03 ref. Distribuição/baixa - conta 6174-33430-7; R$ 2,00 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 657,72 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 16,48 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 16,48 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000668-9 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Intimação do exeqüente para recolher custas complementares no valor total de R$ 52,45 (R$ 25,56 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 7,30 ref. APCJ - código 1110-6; R$ 3,28 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 10,03 ref. Atos dos Distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 2,00 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 2,14 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,14 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.014.022841-0 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CONSTANTINO (SP-183796), Dr(a). RACHEL LANZA FINATTI (SP-212818)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCENCIO Fica intimado o autor para se manifestar sobre a devolução da CP, cumprida pela Comarca de Três Rios (RJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.003620-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA SEIXAS ALVES Intimação do exeqüente para se manifestar sobre o ofício de fl. 67, proveniente do Cartório do 2º Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.014.012927-6 - CERÂMICA SÃO ROQUE DE CAMPOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X M.M. RAPOSA XAVIER -ME Fica intimado o autor para recolher as custas referentes à carta precatória - já expedida - para a Comarca de Nova Iguaçu (RJ) no valor de R$ 78,44 (R$ 23,73 ref AEVC + R$ 12,78 ref OJA + R$ 9,12 ref Porte de Remessa/Retorno + R$ 4,56 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta 2102-2 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 3,19 ref FUNPERJ + R$ 3,19 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.014.005078-9 - MARCELO DE ANDRADE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CARLOS LUIZ BORGES PESSANHA E OUTROS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidões do OJA de fls. 19vº, 21vº, 23vº e 26vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.011593-0 - ENDO-TEC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X FERREIRA E TANNUS LTDA Fica intimado o autor para recolher as custas devidas para expedição de carta precatória para a Comarca de Bom Jesus de Itabapoana no valor total de R$ 78,44 (R$ 23,73 ref AEVC + R$ 12,78 ref OJA + R$ 9,12 ref Porte Remessa/Retorno + R$ 4,56 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 2102-2 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 3,19 ref FUNPERJ + R$ 3,19 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.014.016665-2 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão de fl. 18: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para Município de Campos dos Goytacazes. Designo o dia 01 de setembro de 2008, às 14 horas para a exibição dos documentos requeridos. Intimem-se.O Escrivão deverá proceder à conferência da cópia com o original, certificando-a. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.014.008638-0 (11580/01) - FREITAS & PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X STRIMBEL COMERCIAL LTDA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.000770-7 - TALITA PEREIRA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.018058-7A - TELIO MORAES BETANCOR (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023340-3 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fl. 114 dos autos (Portaria 01/2003 do MM Juiz Titular). \r\n\r\nProc. 2006.014.014601-6 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IBI-ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso de fls. 49/53 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (réu). \r\n\r\nProc. 2007.014.002360-7 - JOAO LUIZ RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recebo o recurso de fls. 68/74 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.014.004770-3 - FABIO DA CONCEIÇAO GOMES MOÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 57/58. Intime-se para recolher o valor de fls. 59 (Fica intimado o réu para recolher o valor de R$ 181,02 ( A.E.V.C na quantia de R$ 82,15 (código da receita 1102-3, campos 24 ) + A.P.C.J. em R$ 7,30 (código da receita 1110-6, campo 25 ) + R$ 8,94 de CAARJ + taxa judiciária no valor de R$ 50,00 ( código da receita = 2101-4 ) + atos dos distribuidores = R$ 18,23 ( cód da receita 6174-33430-7- 8, campo 30) + FETJ na conta 6002-05926-6 em R$ 3,64 + FUNPERJ = campo 31, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 5,38 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 5,38) Feito o recolhimento, certifiquem-se as custas. Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.014.000087-0 - DENILDA CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Decisão:Fica intimada a autora para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de penhora a ser desentranhado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014499-0 - VALDINÉIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X IVAN RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.011309-8 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X FERNANDINO FERNANDES DE SOUZA Intimação do inventariante para trazer aos autos os títulos dos herdeiros (cert. nascimento ou casamento) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.007865-5 - AZEVEDO OVIEDO & ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X AMARO AMILSON TAVARES - PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.001627-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se. (intimação da autoridade impetrada para esclarecer, inlcusive documentalmente, se foi publicado em regular boletim o resultado da reprovação do impetrante no exame físico a que se submeteu). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.000280-0 - IMIVALDO PASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X AILTON RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 15 de dezembro de 2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.014.013296-2 - GENILSON CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X LUIZ CARLOS SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.006508-2 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ELVIO PAES SOARES E OUTRO Intimação do notificante para recolher custas referentes a expedição de ofício no valor total de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 0,36 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,18 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.013521-8 - PIERRE BAPTISTA CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Despacho:Fls. 1059/1060. Aguarde-se a devolução do agravo interposto no STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023750-0 - CREUSA PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012624-8 - JOSE CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo as apelações de fls. 153/156 e 157/164, no efeito devolutivo. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.014.008525-0 - JOEL EDUARDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008533-9 - ALCIRIO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.006134-7 - FELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X TELERJ CELULAR S/A Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014413-9 - ARLETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAU S/A Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para cumprimento de contrato com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005311-9 - THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a parte Ré para manifestação a respeito de fls. 134/136 e documentos subsequentes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011178-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011850-3 - FRANCISCO JOSE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014043-0 - LUCIANO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 20: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de novembro de 2008, às 16h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.014.000104-8 (7313/98) - TELIO MORALES BENTANCOR (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme ofício da Presidência de fls. 384, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1998.014.000104-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.014.004213-0 (7873/98) - ARIEL RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.007288-0 - ODATO FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.004718-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIELLE ALVES BATISTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008372-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELAINE DE SOUSA Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 1,27 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,63 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,63 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014535-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GABRIEL FERNANDES CABRAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000208-0 (8162/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GERALDO GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.016502-7 - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. (...) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.014.000464-5 (7014/98) - VINICOLA CAMPESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO (RJ-088581)), Interessado: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X VIDRAFA - COMERCIO DE VIDROS E GARRAFAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Intimação do Município de Campos dos Goytacazes para que se manifeste sobre fl. 197. \r\n\r\nProc. 2002.014.005299-2 - M.A. FALLEIRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X E.C. DA SILVA COSTA ME Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.008732-4 - ALFREDO NAGIB FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013185-2 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO ALVES), Inventariante: MÁRCIO EDUARDO PIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095) (...) Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para fins de determinar a imediata devolução do imóvel. Eventuais valores devidos serão objeto de deliberação após a instrução. Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015527-3 - SUELI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINETE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.021588-7 - PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.032897-2 - MAURA CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (...) 2)Suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC. 3) Aguarde-se notícia do inventário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.008607-3 - SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 620950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X E.B.S. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 05/11/2008 às 14:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016245-2 - P.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X L.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/12/2008 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000603-8 - PEDRO PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X NIVALDA MARTA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito fundamental, conforme o disposto no art.226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art.35 da Lei 6.515/77 e art.1580, caput do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no art.269, I do C.P.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o ex-cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ/RJ. Por força da inércia, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.017257-3 - K.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154) Decisão:Autentiquem-se os documentos de fls. 12/14. Após, ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.016571-4 - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILAS SILVA DE ANDRADE (RJ-149205)) X C.V.J.S. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo o dia 27/11 /2008 , às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009337-8 - LORRANE RANGEL DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X MAXUEL ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) À parte exequente para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.014.011588-0A - RALPH PESSANHA MOTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X PAULO CESAR NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para se manifestar sobre a justificação de fls. 20/21 e petição de lfs. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.014.000349-0 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.C.C.S. Aos exequentes para se manifestarem sobre a justificativa de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2008.014.008429-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.B.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 14 vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.017197-0 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X K.S.C. Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Apensem-se aos autos referidos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6A - NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Impugnante recolher custas para a avaliação, bem como fornecer cópias da Certidão de Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR, conf. Aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.014.005049-2 - LUANA FELICIANO BRITO, Assistente: LUDIMILA FELICIANO BRITO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X DIODE PEREIRA DO ESPAÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.008129-3 (13707/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.A.J. Decisão:1. Anote-se a correção do nome da representante legal do menor. 2. Arbitro os alimentos em 10% dos rendimentos líquidos do réu. 3. Designo o dia 05/11/2008 às 15:00 h. para AIJ. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001148-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.G.S.S. À parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo homologado à fl. 52. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6 - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 17/02/2009 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6 - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Autor recolher custas para intimação das partes para audiência ora designada, no valor de R30,65 (trinta reais e sesenta e cinco centavos), CONF. FLS. 63. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001432-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nId: 620955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000189-6 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X A.R.B. Sentença:Julgo extinta a presente execução tendo em vista o pagamento, nos termos do art.794, inc. I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.007944-2 - H.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.014.008133-5 - C.D.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.L. Ao exeqüente para atendimento da promoção de fl. 32vº, do MP (\"pela intimação do exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito alimentar\"). \r\n\r\nProc. 2003.014.022740-0 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais; DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.014.004851-8 - J.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X V.N.F. Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante, defiro o alvará para levantamento do FGTS (fl. 36).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.010431-5 - D.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X D.M.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Aos aptronos das parte para que tomem ciência do despacho defl. 61 \r\n\r\nProc. 2004.014.015690-0 - K.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X N.T.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fls. 18 e 21, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.000545-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341)) X M.J.S. Regularize-se a representação processual do autor, uma vez que completou a maioridade. \r\n\r\nProc. 2008.014.001150-4 - B.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.S.G. À parte autora para ciência da certidão negativa, de fl. 29vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.002033-5 - B.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X S.R.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Oficie-se ao empregador solicitando informações sobre os rendimentos do réu, remetendo-se cópia do respectivo comprovante. Designo o dia 04/11/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003492-9 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.C.A.S. E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Tendo em vista que o sustento não vem sendo providenciado pela obrigação já imposta ao pai (doc. fl. 22), fixo os alimentos provisórios em 100 % do Salário Mínimo, na proporção de 50% para cada um dos alimentantes, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/11/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Citem-se os réuspara contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência (fl. 20). Intimem-se os autores no endereço informado à fl. 25. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.005423-0 - H.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X H.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014259-3 - PYETHRA TEIXEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X RONALD TAVARES AREAS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - A obrigação alimentar só poderá ser carregada para os ombros do avô paterno, se o pai do Autor não puder prover o seu sustento, posto que é extensiva (art. 1696 do CC). Não há qualquer notícia de que o Autor tenha postulado alimentos em face do seu pai e nada conseguido.Por tais razões, fixo os alimentos provisórios a serem pagos pelo pai no valor correspondente a 200% do salário mínimo, a ser depositado em conta corrente a ser aberta por ordem judicial, deixando de fazê-lo, por ora, em relação ao segundo réu.4 - Designo o dia 23/10/2008, às 14:01 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.014302-0 - MARIA DIONÉA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Tendo em vista a dificuldade da autora, em razão da sua idade, de se inserir no mercado de trabalho, defiro alimentos provisórios em 50% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 22/10/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.014723-2 - FABIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA Defiro a JG. Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.014.015330-0 - JULIANA CALDEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X LENILSON PESSANHA ALVES JUNIOR Defiro a JG. Intime-se a autora para informar a atividade laborativa do réu, bem como seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015801-1 - M.E.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X F.M.P. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 29/10/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.015961-1 - EDNALVA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X AGNALDO CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a JG.Defiro alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da autora. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 18/11/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. Cite-se para apresentar contestação na audiência designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.016639-1 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X D.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/11/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público.Tendo em vista a presença dos elementos autorizadores da tutela antecipada, o pai poderá ter a filha em sua companhia semanalmente pegando-o na casa materna aos domingos, às 08:00h e devolvendo-a no mesmo dia às 20:00h. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.006886-9 - M.G.B.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X G.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1 - Designo o dia 09/10/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.2 - Intimem-se todos, inclusive a menor, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 138).3 - Anote-se o nome do novo patrono da autora (fl. 139). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.024739-6 - TATIANA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 28, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.014252-7 - GENEILSON PACHECO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, GENEILSON PACHECO TAVARES e GILZA NUNES DE OLIVEIRA. em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.017170-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X L.P.A.C.F. Sentença:Tendo em vista a comprovação dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.014.014310-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X A.M.L.S. 1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autor para atribuir valor à causa.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000037-3 - J.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974), Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X R.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de alvará requerido às fls. 91/92.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.014.000574-9 - A.M.T.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Andamento: que a patrona dos requerentes tome ciência da resposta do ofício à Caixa Econômica. \r\n\r\nProc. 1994.014.000587-2 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Intimem-se os alimentandos para se manifestarem sobre o pedido de exoneração deduzido à fl. 80. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.014453-0 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) 1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.015121-1 - TATIANA PEREIRA CHALITA DE MENDONÇA JASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) 1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.016702-4 - R.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.016819-3 - M.A.N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) Despacho:1 - Intimem-se os requerentes para juntarem comprovantes de rendimentos ou cópia das duas últimas declarações de imposto de renda.2 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal de separação do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002314-8 - A.L.C.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO (RJ-071707)) X G.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Despacho:Intimem-se as partes para atenderem os requerimentos Fazendários de fls. 174 e 179. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.013754-0 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X L.A.P.P. Sentença:Diante da prova produzida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para DECRETAR o Divórcio Judicial do casal, WILSON SOARES PAES e LUCIANA DE ALMEIDA PIRES PAES, com fulcro no art. 1580, §2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.001957-4 - ALEXANDRE DAVID BEZERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X EDINEIMAR ALMEIDA SILVA MOURA Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004025-3 - EVA PEQUENO SABINO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MAILTON SANT'ANA SABINO À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 48vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.004740-5 - EDNÉA CALDAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.016609-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.H.O.B.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 29/10/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.016039-0 - NILZELI VIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X JOILSON CORREA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Defiro alimentos em favor da autora no valor de 50% do salário mínimo a ser depositado na conta bancária. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. 3 - Designo o dia 29/10/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.011516-3 - J.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X J.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Designo o dia 14/10/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.015334-6 - S.N.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.014.023824-0 - L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.S.Q. Ao exeqüente para ciência da certidão de fl. 47vº e justificativa de fl. 48/49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.004194-7A - T.H.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X E.R. Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2003.014.031017-0A - L.A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Aos exeqüentes para ciência da certidão negativa de fl. 73, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.014.006606-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X E.A.B. Decisão:1 - Defiro a JG. Defiro a emenda da inicial conforme petição de fls. 21/22.2 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC.3 - Com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. 4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.006606-5 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X E.A.B. Ao patrono da parte autora para que informe o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.014.007455-4 - L.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-144261)) X A.G.C.L. À exequente para ciência da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.014.010103-0A - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 17, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Diligencie-se junto ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015816-6 - F.B.T.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X F.B.T. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 48, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Deixo de expedir alvará de soltura, tendo em vista que o executado não se encontra preso, conforme informação de fl. 55.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016727-1 - T.H.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Ao exeqüente para apresentar original do Mandado de Pagamento expedido anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.014.023070-0 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 85, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023078-5 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.S.B. Andamento: À parte autora para que tome ciência da cert. de fl. 25 v. \r\n\r\nProc. 2005.014.023081-5 - L.L.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.023116-9 - L.L.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.023378-6 - JESILEA TAVARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho: Intimem-se para o pagamento como prometido. \r\n\r\nProc. 2005.014.025504-6 - C.D.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.L. Ao exeqüente para atendimento da promoção de fl. 28vº, do MP (\"requer venham aos autos planilha atualizada do débito alimentar\"). \r\n\r\nProc. 2006.014.008247-6 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X E.A.M. Andamento: Ao patrono da parte exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fl. 27 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.004527-5A - C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.010033-0A - DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS Aos exeqüentes para ciência da certidão negativa de fls. 19vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.013727-3 - L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X H.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes para se manifestarem sobre fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2007.014.016028-3 - A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.A.S.B. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme documento de fl. 14 e petição de fl. 17, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001236-3 - ELAINE RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CARLOS AUGUSTO GUZZO DA CRUZ À exeqüente para ciência da certidão negativa, de fl. 13vº, do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.007341-8 - KATHELEN CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FELIX RIBEIRO FERNANDES Á exequemte sobre certidão de fl. 28 \r\n\r\nProc. 2008.014.015279-3 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.H.S. Intime-se a parte exeqüente para atender a exigência de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.014.015294-0 - JOAO PEDRO NOGUEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X LUIZ HONORATO NETO 1 - Defiro a JG. Venha cópia da certidão de nascimento do autor.2 - Emende-se a inicial, devendo a execução se restringir as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000101-6 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) E.S.G. Andamento: À parte autora p/ que se m,anifeste sobre fls 45 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.014.004309-6 - C.M.G.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.C.S.V. andamento: \"...à parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 25 vº...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.013069-4 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.S.S. Despacho:A obrigação de dividir o bem à sua conta, que a autora quer imputar ao réu, não decorre do acordo homologado. Esclareça-se e emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.016872-5 - J.G.T. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X J.M.T. Ao exequente para ciência da certidão de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2008.014.007371-6 - SALVADOR MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MAISA FREITAS DE LEMOS E OUTROS Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa de fls. 20 vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.022117-6 - M.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X M.G.R.S.), G.J.S.B. Sentença:Tendo em vista que o adolescente Gustavo Julius Santos Bruno, cuja guarda era pretendida, alcançou a maioridade, bem como o parecer do Ministério Público (fl. 98), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.015895-1 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: J.A.N. Sentença:Isto posto, decreto a interdição de JAILTON ALVES NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente, Sr. JAIRO FRANCO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.014.001544-3 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: L.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Pela manifestação do curador especial. \r\n\r\nProc. 2008.014.016820-0 - VALDECE DE OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X Paciente: MIRIAN DE OLIVEIRA JULIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/10/08, às 15:00h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.014.005325-0 - FERNANDO ALBANO BELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X HENRIQUE GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005036-2 - RONALD DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X RONDINELE FERREIRA SALVADOR Às partes sobre laudo de exame de DNA de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.014.016044-3 - DAYELLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X DONATO MACEDO ROSA Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 29/10/2008, às 13:45 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1996.014.002270-9A - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Paciente: M.L.A.S. Andamento: Ao patrono d requerente para que compareça a esta serventia a fim de retirar Edital e proceder às publicações na Imprensa Oficial. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.014.003469-0 - N.S.D.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X E.M.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Ao requerente sobre fls. 78/86. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.014836-2 - JORGE MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X LUIGI BALBI DA SILVA ALMEIDA Despacho:1 - Defiro a realização do exame de DNA no Hospital Álvaro Alvim, conforme requerido pelo autor à fl. 27. Intimem-se. 2 - Oficie-se ao TJ/RJ (Divisão de Perícias Judiciais) solicitando o cancelamento do exame de DNA, tendo em vista que será realizado em hospital particular. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.033292-6 - C.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X C.H.R.S. Andamento: À parte autora para que se manifeste sobre certidão de fl 21 v. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.028022-0 - A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes a fim de atender o requerimento deduzido pela Fazenda Estadual (fl. 59v). Prazo: 60 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003358-3 - E.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Designo o dia 04/11/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.015036-0 - VLADEMIR BATISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X LEILIANE DE FATIMA DE SOUZA SIQUEIRA Venha afirmação de pobreza para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000193-6 - A.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X C.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) A parte Autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.017100-3 - DIONATHAN LEAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X THAMIRES RANGEL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Tendo em vista a presença dos elementos autorizadores da tutela antecipada, bem como comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 07, o pai poderá ter o filho em sua companhia, semanalmente, pegando-o na casa materna aos domingos, às 09:00h e devolvendo-o no mesmo dia às 17:00h. Natal dos anos impares o menor ficará com pai, pegando-o às 09:00h do 24 e devolvendo-o para a mãe no dia 25 às 10:00h, nos anos pares o menor passará o dia 24 com a mãe e o dia 25 com o pai que o pegará às 10:00h e o devolverá às 19:00horas. Ano novo dos anos pares, o menor ficará com o pai, pegando-o às 09:00h do dia 31 e devolvendo-o para a mãe às 10:00h do dia 01 de janeiro, invertendo-se nos anos ímpares. Designo Sessão de Conciliação para o dia 30/10/08, às 13:31 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.014.015569-0A - A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Decisão:1 - Defiro JG ao apelante. Recebo a apelação de fls. 36/38 em seus regulares efeitos;2 - Intime-se a autora para oferecer contra-razões;3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público;4 - Tudo feito, sem nova conclusão, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002449-8 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.014.001677-1 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Andamento: À parte interessada para que providencie as peças necessárias à expedição do mandado de avaliação e tome ciência do ofíco de fl. 352. \r\n\r\nProc. 2003.014.005546-6 - S.C.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) À requerente sobre fls. 25/26 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.007441-0 - JULIANA BARRETO PESSANHA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/03 e 25 e decreto a separação do casal JULIANA BARRETO PESSANHA LOBO e RODRIGO MOREIRA LOBO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.009608-0 - ALZINÉA DE AZEVEDO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.005809-0 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.F.C.) Andamento:Ao autor para que se manifeste quanto ao acordo referido na assentada de audiência de fl. 18. \r\n\r\nId: 620966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.014.005463-4 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Sentença:Isto posto, julgo procedente a representação civil e, em consequência, condeno o Jornal O Diário ... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.014.009103-9 - M.P., C.A.N.A.C.S.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688) Decisão:DETERMINO O FIM DA INTERVENÇÃO NA ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO JOÃO DA CRUZ, LIBERANDO A FMIJ DO ENCARGO DE INTERVENTORA; QUE O MUNICÍPIO ENVIE CÓPIAS DE EVENTUAIS CONCLUSÕES A RESPEITO DA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO; QUE SEJA COMUNICADO A ESTE JUÍZO QUALQUER ATIVIDADE ENVOLVENDO CRIANÇAS/ADOLESCENTES POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO JOÃO DA CRUZ. \r\n\r\nId: 620963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.001452-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO INACIO LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver os acusados CURT PINTO CORTES e EMANUELLE HENRIQUES do delito de tráfico de entorpecentes, bem como absolver todos os réus quanto ao delito de associação previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, VI do CPP. ..... \r\n\r\nId: 620965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005199-0 - RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EDILSON CASTRO SOARES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.006663-3 - MARCIANO FERREIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.006847-2 - TONI MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) JOÃO BATISTA FILHO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.005635-6 - VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ADRIANA P. NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.006997-1 - MARCELO BARBOSA ALMEIDA X MAGALY SIQUEIRA MOTA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008029-2 - JOSÉ CARLOS PESSANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X SIND IND. CERÂMICA CONST CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008557-5 - LUIZ CELSO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA FAZENARO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004119-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). SUELI ABREU BRITO (RJ-129411E)) X ABNETE JUCA DE DEUS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007137-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES X VANUSA GENEZIO CORREA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.008231-0 - ANTONIO CARLOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ADRIANA DA COSTA FURTADO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.008587-5 - MILTON ALVES DE SIQUEIRA X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.008599-1 - MARCIO RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X MARCIO LEANDRO MIRANDA SANTOS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009051-2 - ADEGILDO ALVES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LUCIMAR CORREA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009067-6 - TONI MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X RUBENS FONSECA COSTA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009069-0 - TONI MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X CELIZETE BARRETO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009077-9 - TONI MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X ZILDO PACHECO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009079-2 - TONI MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009727-0 - EDGAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X EDVAR AYRÃO DE CARVALHO FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.010485-7 - ENI LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X USINA SÃO JOSÉ Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 01/10/2008, às 14h e a 2ª praça dia 15/10/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.002259-4 - FÁBIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X CÉSAR AUGUSTO DIAS SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.003035-9 - MARINA RANGEL GOMES X MARIA JOSÉ DE JESUS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.004117-5 - NÉLIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES LOUBACK (RJ-075645)) X CLARA EUGÊNIO DA ROCHA SALLES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.004965-4 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO X LUIS MÁRCIO O. MACHADO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.005001-2 - CASSIA VALÉRIA PAES GOMES X ALESSANDRA MÁRCIA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.005013-9 - CASSIA VALÉRIA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) LUCIENE JÚLIO MARINS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008113-6 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X LEONICIA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:Fl 142 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008789-8 - NADJA LORENE RIBEIRO STYPURSKI X FLAVIA SARDINHA TAVARES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009353-9 - ELENILDA MANHAES NASCIMENTO X FÁTIMA REGINA ALVES DOS S. SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.013609-7 - CRISTINA GONÇALVES X NARA REGINA RODRIGUES CARDOSO ALVES Decisão:Fls 86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004242-1 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X TATIANE SILVA DE SOUZA Decisão:Fl 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005603-1 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X ALEX BRAGA PESSANHA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.006688-7 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X EVANILDA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009002-6 - HANDYARA PORTILHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA REGINA B. PEREIRA CHAVES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.007432-0 - RONALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X J.M.MENDONÇA DESPACHANTE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.085,00 ( Dois mil e oitenta e cinco reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007494-0 - VITOR HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X SALVADOR CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:FL 08 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.007616-0 - RODRIGO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ROMERSON BARBOSA FARIA Decisão:Redesigne-se , cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.008291-2 - MAURICIO VIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733)) X CENTRO ESPORTIVO FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427) Decisão:Assiste razão em parte ao embargante, visto que somente o Centro Esportivo Fluminense é réu, razão pela qual a condenação, recai , tão somente, em face desta.Outrossim, inexiste qualquer contradição na sentença embargada,. \r\n\r\nProc. 2008.014.012211-9 - VERÔNICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537)) X WASHINGTON LUIZ TRINDADE Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.001665-6 - ROZANE RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004335-2 - PEDRO JULIO DOS SANTOS PESSANHA X NIKI SHOP - E. C. MARTINS ME. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BENEVENUTTO (SP-132701) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008853-2 - RONALDO MOTTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011135-9 - DILMA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.000865-4 - WAYANA DA GAMA CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001383-2 - JOELMA GOMES PARAVIDINO X ITAUCARD - MASTECARD Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005999-6 - MARIA MADALENA MARCELO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.001931-8 (127872001) - CRISTIANA SOARES MIGNOT X ROSENEY DE AZEREDO PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.006239-1 (144772002) - MARIA DA PENHA FREIRE X OCIDIVAL DA SILVA VIEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.006955-5 - ÁDNA DE AZEVEDO BARRETO X DANIELE FREITAS REIS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.001681-4 - CRISTIANE LIMA LOURENÇO X REINALDO LIMA GOMES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.006789-5 - MARCOS VALÉRIO DE SOUZA ALMEIDA X PERCY S. B. RANGEL Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.001023-1 - LUCIANE SIQUEIRA RIBEIRO X TATIANA RODRIGUES BARRETO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003095-3 - ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). MAGNO PESSANHA ROCHA (RJ-129529E)) ROSILENE A. S. OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.008739-2 - HERALDO SILVEIRA DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X RENICARLA DA SILVA AREAS PENHA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.008765-3 - ANTONIO LEOPOLDO TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ROSANGELA ABREU DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009161-9 - DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA X MARIA A. ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009339-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PESSANHA MORAES (RJ-055041), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009457-8 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Fl. 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009689-7 - MANUEL GOMES VELASCO X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.010467-5 - ANDREA DE AZEVEDO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X WILLIS PEREIRA SEABRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000651-5 - ELVIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X WANIZE MACHADO DA SILVA Decisão:Fl 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002977-1 - LEANDRO DOS SANTOS SOARES X RENATA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013019-6 - MARIA INÊS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) LUIZ EDUARDO BOYNARD DE FARIA, Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido ( autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001405-0 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007407-0 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X RIZETE LISBÔA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos e e-se mandado de pagamento da quantia já bloqueada. \r\n\r\nProc. 2007.833.013704-3 - LUZIO VICENTE GASPARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X L. MARCELO C. DF. AZEVEDO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.002744-5 - LEONARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X DAYSE LUCID ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.002926-0 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X TANIA VALERIA M. SANTOS PINHEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.003346-9 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X CARLOS ALBERTO MANHÃES JUSTO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.009634-0 - RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X SANDRA MARGARIDA RODRIGUES NAVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.012058-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIENE MACEDO DE SA MENDES Decisão:Fl. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.016192-7 - DELMA COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X TERESA REGINA JORGE Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.004163-6 - CLÁUDIO ANSELMO FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X PLANO DE SAÚDE ASPERJ Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.005079-0 - JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (RJ-094766), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.008105-3 - JOSÉ RODOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) PONTE MAGAZINE, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004951-2 - ODÍLIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.006045-3 - J. S. REVENDEDORA DE GÁS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007781-7 - LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IND. CATAGUASES DE PAPEL LTDA. Decisão:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008099-3 - ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face a certidão supra, deixo de recebero presente recurso , ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2004.833.009485-2 - OSVALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ELIZANGELA RANGEL SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009715-4 - OSWALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CARLOS ALESSANDRO BARBOSA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009763-4 - AIRTO NOGUEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Fl 231 - Defiro, eis que a parte final da decisão de fl 229 contem erro material, na medida em que só cabem ao réu o remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010825-5 - ANGÉLICA MOREIRA PAULA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS BASTO TELLES (RJ-122329) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011181-3 - CREMILCE DA SILVA ARAUJO X AMARO MONTEIRO SOARES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000213-3 - SAED SANTOS CARDOSO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000263-7 - RANULFO RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000451-8 - ZEZILDA DA SILVA VILAÇA X PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000499-3 - ANA PAULA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2005.833.000621-7 - MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ARIALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Fls 98 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000969-3 - NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001659-4 - WALTER NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X AD BENS LTDA. Decisão:I-se através do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.833.008029-6 - RODRIGO CABRAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278), Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X ITAGILDO FERREIRA MEIRELES Decisão:Fl 173 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008237-2 - EDSON GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X LUCIANA GIOFFI SIMÕES DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009629-2 - EVANILDA MACHADO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X CRED-1 SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009705-3 - KITIELY PAULA NUNES X BANCO BRADESCO S/A. Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.010217-6 - ELIAN PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A. Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011231-5 - ROSICLEA COSTA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011947-4 - DENILDA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011949-8 - GENECILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.012199-7 - GERALDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X VESPER S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.000395-4 - ROGÉRIA MARIA RAMOS DE FARIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005393-3 - LUIZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X GRAVIT - COM. INFORMÁTICA ELETRÔNICO LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/10/2008 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006437-2 - ROSANE MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PH GOMES EDITORA LTDA. - \"O DIÁRIO\" (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - MARCELO SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:...assim, ante a regra de subsidiariedade de aplicação das normas do CPC à Lei do Juizado, deve ser entendido que o novel instituto também deve ser introduzido na sistemática do Juizado, pois o mesmo visa a dar celeridade aos processos, evitando recursos procrastinatórios.Neste diapasão, a impugnação e a decisão interlocutória em questão visam a dar celeridade processual, não podendo o Juizado rejeitar tais institutos, sob pena de perder sua própria finalidade , caso em que futuramente. Poderá o rito ordinário se tornar mais célere do que o Juizado, não sendo este o objetivo do legislador pátrio ao sinalizar com o desejo de um sistema ágil de prestação jurisdicional, como se vê de normas constitucionais e infraconstitucionais, v.g Código do Consumidor, lembrando-se que o aplicador do direito não pode ter posicionamentos esteriotipados, haja vista que o direito é dinâmico.Isto posto, deixo de receber o recurso de fls 135/145 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.017183-8 - JOÃO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001876-5 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMERICANAS TAII - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001876-5 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMERICANAS TAII - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.002584-8 - GUILHERME RENATO NOGUEIRA MIRANDA E OUTROS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - FÁBIO VASCONCELOS NUNES X ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS (RJ-144159), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004804-6 - POLLYANA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X VITELCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Sentença:...com relação ao dano moral, em homenagem ao princípio da razoabilidade e demais circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 500,00 ( quinhentos reais). Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 444,23 (Quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e três reais) por danos materiais, bem como a pagar ainda R$ 500,00 ( quinhentos reais) por danos morais , com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005378-9 - RAFAEL DE SOUZA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA - REVISTA COQUETEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005849-0 - JEAN IGOR MARGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006742-9 - NEIDE FELISBERTO DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOANA D´ARC TENÓRIO (RJ-019726), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007512-8 - MARIO SERGIO BARCELOS DE SOUZA X ITAU CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008014-8 - MARIA INEZ AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008149-9 - REDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a GJ. Recolham-se as custas em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009042-7 - DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LEADER S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009156-0 - ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o presente recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.833.010275-2 - CRISTIANO BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010838-9 - VANILDA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.010840-7 - ERIVALDA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:sto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para acolher o pedido do item \"c\", de fls. 11. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011127-3 - THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011716-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.011860-7 - CLAUDIA MARCIA MARQUES PEREIRA LEME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012285-4 - CARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012722-0 - WALDEA TEREZA DE MORAES X ITAIÍ FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012901-0 - VERONICA PEREIRA MIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013514-9 - ISABELA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.013570-8 - CARLA BEATRIZ DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ante a certidão supra, mantenho a decisão de fls 62. \r\n\r\nProc. 2008.014.001586-8 - LUCIVALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001586-8 - LUCIVALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.001632-0 - VITALINA VELASCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.001742-7 - NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001742-7 - NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.001789-0 - VANDA RAMBALDI REIS DA SILVA X FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001804-3 - FRANCISCA LUCIA BARROSO DE OLIVEIRA X BRASIMAR (MUNDO DOS MOVEIS) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001804-3 - FRANCISCA LUCIA BARROSO DE OLIVEIRA X BRASIMAR (MUNDO DOS MOVEIS) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.001812-2 - JOSIMAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002037-2 - PAULO ARMINDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002119-4 - LUCIANO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o presente recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.014.002480-8 - MARIA DA PENHA PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002485-7 - ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.002577-1 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.003720-7 - BRUNO ESPÍRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.014.004805-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.005640-8 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X REY INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.014.005933-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006070-9 - SIRLENE CIMAS DE BARROS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006548-3 - VITOR PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006613-0 - ANISO RICARDO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls 31/32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.006663-3 - CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006751-0 - VICTOR BARRA FILHO X BIC BANCO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007305-4 - LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUSA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007392-3 - NOEL ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007572-5 - SILAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X JHOMI IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Face a certidão supra, deixo de recebero presente recurso , ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007577-4 - PRISCILLA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X JHOMI IMOBILIÁRIA LTDA. (IMOBILIÁRIA CENTRAL DE CAMPOS) Decisão:Face a certidão supra, deixo de recebero presente recurso , ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007628-6 - ROSALIA SANTOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.007641-9 - ZILÉIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X JOSE AMARO DOS SANTOS Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007878-7 - GILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008156-7 - PALOMA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008981-5 - ELISÂNGELA DE ALMEIDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X JULIO SIMÕES TRANSP. SERV. LTDA Decisão:Fl. 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.009588-8 - MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de inépcia da inicial na merece prosperar haja vista os princípios que regem as relações nos juizados, nos termos do art. 2º, da Lei 9099/95. Com relação à alegação de ilegitimidade ativa, não há que se reconhecer a mesma posto que usuário não é só aquele cujo nome consta no registro da ré. Também não deve ser acolhida a preliminar de incompetência absoluta, posto que não há necessidade de perícia neste caso. Os fatos narrados na inicial não dão ensejo ao dano moral alegado pela autora, traduzindo-se em mero aborrecimento da vida cotidiana, que não extrapolam a esfera extrapatrimonial a justificar um decreto condenatório em face da reclamada, razão pela qual deve ser rejeitada a pretensão autoral. Com relação ao pedido de indenização por lucros cessantes, o mesmo não está devidamente comprovado, razão pela qual rejeito tal pleito. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada esta em audiência. Intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009677-7 - SAMIR FERREIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X BANCO BVA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009955-9 - ROSALVO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls.38 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.010290-0 - HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010748-9 - MIRIAM DAS CANDEIAS X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Aguarde-se a realização da conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.011149-3 - WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Feito o pregão compareceu o réu. Ausente o autor, embora devidamente intimado para esta audiência (fls....). Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, embora intimado, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.011308-8 - ELIEZIO RAMOS DA SILVA X FINASA S/A Decisão:Fls 23/24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.013467-5 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Feito o pregão compareceu o réu. Ausente o autor, embora devidamente intimado para esta audiência (fls....). Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, embora intimado, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.013626-0 - ANA MARIA BERSOT BARCELOS PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:Considerando o descaso da ré em responder ao pedido de tutela antecipada, visto que nos autos , ao contrário do a mesma afirma, há relação dos livros adquiridos à fl 12, levando-se em conta que para uma empresa de tal porte bastaria o nome do comprador e, ainda, por envolver relação de consumo, defiro a tutela antecipada nos termos em que foi requerida a fl 08, item 1, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014516-8 - NADIA REGINA PACHECO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X SIMONE CRISTINA ROSA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.018326-1 - ESTHER DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Telemar restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica da reclamante (22- 27249133 ), em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018351-0 - PAULO SÉRGIO ALVES DO PRADO X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018396-0 - PALOMA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Venha aos autos certidão da CDL. \r\n\r\nProc. 2008.014.018400-9 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMERICANAS TAIÍ/ITAÚ S/A Decisão:Venha aos autos certidão do CDL. \r\n\r\nProc. 2008.014.018406-0 - CÉLIA REGINA MANHÃES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MANHAES RIVALDO (RJ-154628E)) X BANCO PINE S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 08, item 2, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018418-6 - LUCIANO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FORJAS TAURUS S.A. Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018429-0 - MAYARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIVO- S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018485-0 - MARIA NILDA DE SOUZA MATOS X FININVEST Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018492-7 - CLÁUDIA MARIA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018494-0 - NEUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Esclareça a parte autora qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018507-5 - CARMEN LUCIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de suspender o fornecimento dos seus serviços na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018527-0 - ALDINEIA SARDINHA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.018567-1 - JOCILENE CORDEIRO FRANCISCO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Telemar restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica da reclamante (22- 27377845 ), em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018593-2 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARTÃO COMPREBEM Decisão: Venha aos autos o depósito judicial da quantia incontroversa. Após, tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018688-2 - ELIZABETH MARIA MOREIRA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de suspender o fornecimento dos seus serviços na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018714-0 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.018740-0 - MARCELA ALVARENGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X CETELEM BRASIL S/A. Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018745-0 - ANGÉLICA ANDRADE MOTHÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X UNIMED CAMPOS Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual relação de consumo relativa a assistência médica de pessoa idosa, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 23, item b, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018785-0 - HYGOR MANHÃES BARRETO X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho:Digam as rés, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018788-6 - HAYDEE FERREIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo e serviço de extrema importância nos dias atuais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré restabeleça os serviços da linha telefonica móvel da autora ( 22- 99366053), em 24 horas,, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000085-4 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000441-0 - RICARDO SANTOS DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000535-9 - LUCIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMERICANAS. COM Decisão:Fl. 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000540-2 - MARCELO PERALVA MENEZES E OUTRO X SEBASTIÃO SILVEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000963-8 - ADRIANO REIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.007671-7 - ESTELA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X IMOBILIÁRIA AILTON IMÓVEIS Fica o patrono da parte autora intimado da 2ª Praça do leilão dia 01/10/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2003.833.002261-9 - ÉLCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X ADELKY FERREIRA BARRETO Decisão:Fl 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.007871-6 - VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008083-8 - ALCIDEIA DE AZEVEDO MOÇO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011569-7 - EMBALATEK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JULIO CÉSAR SANTOS MULATINHO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls 212! \r\n\r\nProc. 2005.833.006337-7 - AMARO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X ASPERJ. Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001461-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA GAMA X ROBSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o segundo réu, nos termos da certidão de fls 48 Vº, vem se ocultando a receber o Sr OJA, considero o mesmo citado e decreto sua revelia.Ante a revelia acima decretada, diga o autor se deseja o prosseguimento em relação ao primeiro réu o u desiste em face deste. \r\n\r\nProc. 2008.014.012275-2 - RAFAEL FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.001651-6 - FÁBIO FRANCISCO DA COSTA X OLIR CURTY DA SILVEIRA FILHO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.008915-5 - ROBERTO CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068)) X NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004181-5 - RENATO SEABRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RAFANELE VOLINO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Decisão:Fls 91 - Indefiro. Tal ato não está comprovado. Diga se deseja a adjudicação. \r\n\r\nId: 620961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.002302-3 - JOILMAR DE FATIMA TERRA BIAZATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053), Dr(a). MICHELLE DA SILVA PEREIRA (RJ-122447E)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006096-2 - ALBERTO CONCESSO SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X SANDRA VALERIA MARTINS RANGEL Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 46, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Ante a total e irrevogável quitação exarada pelo autor às fls. 47/48, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010002-9 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X LUCIANO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 21, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017726-9 - RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X URSULA MARIANA DE AZEVEDO FARIA Despacho:Com a juntada da carta precatória de citação e intimação para AC, devidamente cumprida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001770-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LEA APARECIDA BORGES HENRIQUE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, requerido pela autora à fl. 23, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem cumprimento do despacho anterior, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009681-8 - (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:Intime-se o réu para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012347-0 - JACIARA CAETANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.65, recebo o recurso de fls. 59/63 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012348-2 - GLENDA MARTA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.69, recebo o recurso de fls. 62/66 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.001531-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SALVADOR RAMOS Despacho:Designo nova AC para o dia 04/09/2008, às 9 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001903-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JAMIL MAGALHÃES DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova AC para o dia 04/09/2008, às 9 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001908-4 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE RODRIGUES FARIA Despacho:Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 9h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002727-5 - SILVIA CRISTINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X MARIA LUIZA DA SILVA Despacho:Ante o certificado à fl 10, designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 10 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.005355-9 - ZELIA MATHEUS DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X TATIANA COSTA DA SILVA Despacho:Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 11h20min. Cite-se por OJA, autorizado este a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005819-3 - JOAO RODRIGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CARLOS JOSE CORDEIRO MOÇO Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006437-5 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUIS HENRIQUE COLETA PEREIRA Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008886-0 - ILDEMIR MONTEIRO BRAGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X KELLEN BARRETO MATTA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 27, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 28, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.014182-5 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X MONTEIRO E HYGINO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de setembro de 2006 (fls.06/07), e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos \r\n\r\nProc. 2008.014.014351-2 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X JULIANA SOARES ALVES Despacho:1) Tendo em vista que o AR de fl. 12 foi recebido por terceiro, tratando-se a parte ré de pessoa física, deixo de decretar sua revelia.2) Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014353-6 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X WANDERSON BATISTA MATTOS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.014355-0 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X JANAÍNA MARCELINO SOUZA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.014364-0 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X ROSANE RIBEIRO VARGAS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.014373-1 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X ANA CRISTINA ABREU CARNEIRO Despacho:1) Tendo em vista que o AR de fl. 12 foi recebido por terceiro, tratando-se o réu de pessoa física, deixo de decretar sua revelia.2) Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 10h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014382-2 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X HENRIQUE DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:1) Tendo em vista que o AR de fl. 09 foi recebido por terceiro, tratando-se o réu de pessoa física, deixo de decretar sua revelia.2) Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 10h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014392-5 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X FERNANDO CARVALHO ROCHA Despacho:1) Tendo em vista que o AR de fl. 09 foi recebido por terceiro, tratando-se o réu de pessoa física, deixo de decretar sua revelia.2) Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 10 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014397-4 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X PAULO HENRIQUE CORREIA COELHO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço completo do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.014403-6 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X LUIZ CARLOS BASTOS CAMILO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.014405-0 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X LEONARDO NUNES LODIO Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014411-5 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X JOSÉ PEREIRA LEMOS Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014515-6 - NIVANEY BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014651-3 - HEWERTON PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CASSIA MARIA RIBEIRO BURLA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 28, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 29, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Havendo requerimento expresso, defiro o desentranhamento dos títulos executivos em favor da parte autora, mediante cópia e recibo nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.015566-6 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X NORMÉLIA MOTA DA SILVA Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 15/18. Anote-se onde couber a conversão da presente ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 04/09/2008 às 13 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000159-7 - HAROLDO ALVES DE FREITAS X ADAILSON SOARES DE MATOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000201-2 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D MACIEL AZEVEDO PUBLICIDADES LTDA Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 24, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2008.833.000853-1 - RODO-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VLADEMIR BATISTA PAES Despacho:Ante o certificado à fl. 20 vº, intime-se o autor para que forneça o atual endereço da parte ré, se for o caso, em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.833.001070-7 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X VALDETE CAETANO DIAS DO ROSARIO Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.012294-1 - MARIETA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Considerando o decurso temporal, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - JULIO CESAR GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X YAHOO TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL SABINO (ES-012159), Dr(a). MANUELA INSUNZA (ES-011582) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006476-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Despacho:Intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 09 para que comprove em cinco dias o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006632-0 - ARANI GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.005814-8 - ROSEMERE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) ROSANGELA MENDONÇA BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão à fl. 16 vº, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, quedando-se inerte a parte exeqüente após intimada para indicá-los.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. P. R. I.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005890-2 - ROSEMERE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) LUIZ ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão à fl. 15, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, quedando-se inerte a parte exeqüente depois de intimada para indicar bens penhoráveis.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009012-5 - EVALDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA ALBINANTE Despacho:Oficie-se o juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da carta precatória. Com a juntada da mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004748-9 - JULIANA PAIXÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). ALESSANDRA PESSANHA DE ALVARENGA (RJ-151990E)) X FERNANDA LUBANCO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.004836-6 - RODRIGO PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) DEMERVALDA DUMAS E OUTRO Despacho:Fl. 18: nada a prover; expedição de certidão de crédito deferida na R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Ante a manifestação da parte ré à fl. 100, designo audiência especial, a ser presidida por Juiz Togado, para o dia 02/09/2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - EDSON NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HEVERTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Despacho:Juntem-se a petição e o mandado informados pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004877-1 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X DAVID PEREIRA DE PINHO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.15 por seus próprios fundamentos, devendo a parte autora atentar para o disposto no artigo 33 da Lei 7.357/85.Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 48 horas para apresentar a petição de emenda à inicial, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012074-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RENAN ARTILES DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.018245-1 - ILSON MACIEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X NIVALDO DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, I e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a via original do título executivo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000152-4 - SEBASTIAO ROCHA FERREIRA X ERICA DA SILVA PERETE Despacho:Intime-se o exeqüente para que se manifeste em cinco dias sobre a proposta de parcelamento de fl. 10, devendo, caso não a aceite, trazer planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000462-3 (93942000) - CLÁUDIO ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Fica a parte ré, através de seu patrono, intimado a comprovar o pagamento, conforme planilha apresentada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.833.008490-0 - (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Fica a parte executada Banco do Brasil S/A através de seu patrono INTIMADA do Termo de Penhora de fl. 214 dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2004.833.006284-0 - MARIA OLINDA ABREU FREDERICO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.010948-0 - JAIRO RIBEIRO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A obrigação de discriminar pulsos não abrange aqueles que se encontram dentro da franquia, pela qual o autor para mensalmente um valor fixo. Sem manifestação das partes em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001102-0 - NERCY DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001668-5 - PAULO CESAR DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl. 119, apresentando em cinco dias planilha do débito com a devida discriminação, apontando o índice de atualização monetária utilizado e o termo inicial de incidência dos juros, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.003396-8 - WALMIR RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009210-9 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013712-9 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2006.833.003098-2 - DENISE SALEME MACIEL GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TRIUMPHE PEUGEOT VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Certifico e dou fé que, nesta data, regularizei o lançamento no Sistema DCP da R. Sentença prolatada em 03/04/2008 pela MM. Juíza de Direito vinculada, Drª Silvana da Silva Antunes, cujo dispositivo segue abaixo para fins de publicação:\"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada: 1) ao pagamento da quantia de R$ 20.26 a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento; 2) ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003728-9 - LEIDIANE DOS SANTOS PINTO X ITAPUÃ CALÇADOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 15 vº, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.833.008970-8 - GERRY ADRIANY RANGEL (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008988-5 - SALVADOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.009586-1 - MARCELO ALVARENGA FARIA X CASSI - CAIXA DE ASSIT. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010150-2 - ROBERTO BOTELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013146-4 - HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015106-2 - REGINA IZABEL FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.017530-3 - ELEILSON COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019140-0 - MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) CAMPOS INFORMATICA - A. M. MOURA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora, devendo-se observar o depósito já comprovado à fl.217. \r\n\r\nProc. 2006.833.020006-1 - JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO PINE S/A. (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). ABISALÃO SOUZA NETO (MA-003883), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001548-0 - MARILZA DOS SANTOS WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.002675-0 - ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X DACASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA Q. MARTINS (ES-008973), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004182-9 - CIRLEN GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004710-8 - JOSÉ ORLANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006681-4 - VALERIO VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) CAMPOS AUTO VIDROS, Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Decisão:(...) dou provimento aos embargos interpostos para que passe a constar do dispositivo da sentença prolatada o seguinte:\"Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido contraposto formulado pela parte ré, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\"Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006738-7 - ALEX SANDRO DO COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:(...) dou provimento aos embargos interpostos para que pase a ser o abaixo o dispositivo da sentença.\"Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: A) condenar a parte ré a restituir para a parte autora a quantia paga pelo aparelho, atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; B) condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da citação. Deverá a parte autora restituir o aparelho viciado em cartório, para tornar exeqüível a condenação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil.\"Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007071-4 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) VIAÇÃO TAMANDARÉ Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 67, trazendo planilha devidamente atualizada e discriminada do débito no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007598-0 - FRANCISCA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007599-2 - NEDILAN SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007885-3 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008624-2 - FERNANDO GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a peça informada pelo sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008649-7 - JOSUÉ DE SOUZA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1) Anote-se onde couber a renúncia do patrono do autor, conforme fls. 33/34.2) Certifique-se se o autor foi devidamente intimado acerca do despacho de fl. 32, atentando para o disposto na parte final do art. 45 do CPC, e, em caso positivo, se o cumpriu. \r\n\r\nProc. 2007.833.008682-5 - TEREZA CRISTINA SANTOS GOMES GAMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.39. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009153-5 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009154-7 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009703-3 - SILVIA MARIA LINHARES GOMES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009954-6 - LUIZ FERNANDO COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010097-4 - JANE MARY GOMES CURCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X PHILCO Decisão:1) Defiro a inclusão das empresas Gradiente Eletrônica S/A e Britânia Eletrodomésticos Ltda. no pólo passivo da presente ação.2) Intime-se a parte autora para que forneça o endereço correto da 1ª ré (Philco) em trinta dias, sob pena de extinção do feito em relação a esta parte. \r\n\r\nProc. 2007.833.011103-0 - PATRICIA CALDAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:1) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 57/58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o pagamento alegado às fls. 59/60, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011337-3 - JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780), Dr(a). TABATA NOBREGA CHAGAS (SP-223620) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011497-3 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011715-9 - GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011789-5 - LUCIA HELENA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011900-4 - CARLA DAMIANA SARDINHA DUTRA X SIEMENS Despacho:Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 12h40min. Cite-se pela via postal; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012021-3 - MIRELLA DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012026-2 - SHAYANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Ficam os insignes patronos do Réu, Intimados para efetuarem o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora, conforme planilha de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.833.012609-4 - SONIA MARIA RESTAY (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012622-7 - MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 33/34, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012840-6 - ALMIR RIBEIRO CERQUEIRA FILHO X BANCO DO BRASIL S/A (BRASILPREV) (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.63, recebo o recurso de fls. 58/61 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013136-3 - LUCIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo alegado às fls. 67/68, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013229-0 - ADELZO CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X MARCIO FELIPE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus para que comprovem nos autos, em cinco dias, o cumprimento do acordo homologado, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013371-2 - GUILHERME BATISTA ILARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X B V FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013403-0 - ZELITA MARIANO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013406-6 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYA ESCOCARD PESSANHA (RJ-147177), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013510-1 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 29/01/2009 14:00 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013511-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 28/01/2009 14:40 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013799-7 - JOSE RENATO AVERSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 33, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013828-0 - LUCIANA MARUCIA DA SILVA SALVE (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 45, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme certificado à fl. 56. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 46/47, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.001518-2 - SANDRA MARCIA MORAES DE AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X HOPE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001943-6 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005141-1 - HELIO DE VASCONCELOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X LEONEL RANGEL CARNEIRO Despacho:Intime-se o autor para que forneça o atual endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.005164-2 - ANTONIO RIBEIRO MACIEL X MARIA DE FATIMA CRESPO BEYRUTH Despacho:Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 11h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005742-5 - ODETE ANDRADE PESSANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 30, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95 e revogo a decisão de fl. 27. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.005936-7 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO ROCHA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.006373-5 - GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X FRANCHEL FANTINATI Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 18/02/2008 (fl.15), e de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normati \r\n\r\nProc. 2008.014.007082-0 - FABIANA CRISÓSTOMO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007142-2 - FRANCISCO COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X ERICA MARIA SILVA MORAIS Despacho:1) Regularize-se a autuação do feito, desentranhando a contra-fé que se encontra às fls. 31/36.2) Intime-se a parte autora para que informe, em trinta dias, o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.007145-8 - FRANCISCO COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X ERICA MARIA SILVA MORAIS Despacho:Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 11 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008998-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALONSO X SANSUNG E OUTRO Despacho:Intime-se o 1º réu para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.010125-6 - JORGE LUIS TELES DA SILVA X CREDICARD CITI S/A. E OUTRO Despacho:1) Fl. 122: anote-se onde couber.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010236-4 - MOISÉS BRITO DAS NEVES X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA -EPP Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência do débito expresso à fl.10, correspondente ao cheque nº 962558, no valor de R$ 133,70; b) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data desta sentença; c) determinar a expedição de ofício ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seu cadastro, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, e com fulcro no débito relativo ao cheque nº 962558, no valor de R$ 133,70.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pen \r\n\r\nProc. 2008.014.010865-2 - ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da audiência. designada para o dia 13/08/2008 13:30 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.010930-9 - IARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:1) Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.012385-9 - FABIANO AUGUSTO ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 48, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.012395-1 - NILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014334-2 - DALVA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO X BCP - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Como certificado pelo próprio conciliador à fl. 24, a data designada para AIJ é, em realidade, 07/04/2009, às 14h20min. Em todo caso, intimem-se acerca da data correta. \r\n\r\nProc. 2008.014.014402-4 - ANA MARIA PERALVA BARBIRATO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X CEDAE S.A. - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014546-6 - IZABEL CRISTINA LINHARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARDCITI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014551-0 - CARLOS MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014622-7 - ISABEL CRISTINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014655-0 - DIANA DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014669-0 - KÁTIA CILENE DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 13, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.014744-0 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014820-0 - LUIZ FELIPE DE FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015749-3 - LAUDENIR BATISTA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% da média mensal do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 821,65, conforme extratos de fls.20/22, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016373-0 - MESSIAS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, do aviso 23/2008, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito\". Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016627-5 - LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 453,64, conforme extratos de fls.27/29, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018337-6 - ILSON DE AZEVEDO FERREIRA X UNIBANCO S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018371-6 - JOSE QUINTANILHA DE MEDEIROS X BCP S/A (CLARO) Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018408-3 - GRASIELA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X LOJA LEADER S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018420-4 - MICHELLE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018424-1 - MICHELLE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018446-0 - MARCELO NETTO MARTINS X LOJA DE SITES ENTERWEB INFORMÁTICA LTDA Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018474-5 - SÔNIA TERESA LOPES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018719-9 - RODRIGO VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X EACAR - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ASAS ROTATIVAS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 08/setembro/2008 às 9h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.018732-1 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 08/setembro/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000194-9 - SORAIMA MARIA CRUZ GOMES ROSARIO X BA-SDR / AVON Despacho:Designo nova AC para o dia 04/09/2008 às 9h40min. Cite-se por AR; intimem-se, inclusive, no caso do réu, acerca da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.833.000262-0 - MARCIA VALERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000908-0 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante o certificado à fl. 31, mantenho a data designada para AIJ à fl. 21, que ora converto para ACIJ. Cite-se a 2ª parte ré; intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.018401-0 - PAULO AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007660-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Ante a manifestação da parte autora à fl. 120, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.008584-0 - MARTHA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000180-5 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X EDSON NEVES MEDEIROS Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 26, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.018996-0 - MARCIO CARDOZO DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Certifique-se se o autor foi devidamente intimado para a audiência de fl. 30, observando-se o endereço fornecido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.833.003582-9 - REGINALDO LOPES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA (RJ-150480), Dr(a). RAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA (RJ-144905), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.002292-5 (118242001) - MARIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.833.004452-4 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) JAILTON SANTOS DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 65, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012434-2 - VERA LUCIA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ANDRE LUIZ FERREIRA BARRETO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.012980-7 - FRANQUIS AREAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 254. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.001226-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE MOREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl. 16, a parte autora optou pelo não-prosseguimento da execução, eis que não dispõe do atual endereço da executada. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004208-0 - MARIA JOSÉ DE AZEREDO X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.005210-2 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X MARCIA VALERIA GOMES GUIMARÃES E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.006684-8 - ALCIMAR DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (RJ-121115), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SANDRA MARIA A. CUNHA Despacho:1) Deixo de decretar a revelia da parte ré, tendo em vista se tratar a mesma de pessoa física e que a citação foi feita na pessoa de terceiro, conforme certidão de fl. 27 vº.2) Designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 10 hroas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019668-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X SANDRA HISSE PARENTE COUTINHO Decisão:1) Tendo em vista que a citação e intimação para a audiência de fl. 31 ocorreu em prazo inferior a 10 dias da realização do ato, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC, deixando de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001763-3 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELAINE CARDOSO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o extenso decurso temporal, defiro o sobrestamento requerido à fl. 12 pelo prazo de dez dias. Após, estando cumprido ou não a decisão de fl. 11, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001775-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EDUARDO JOSÉ LOPES DE ABREU Decisão:Considerando o extenso decurso temporal, defiro o sobrestamento requerido à fl. 20 somente pelo prazo de dez dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004244-5 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X LUCIANO N. PESSANHA Despacho:Ante o certificado à fl. 16 vº, intime-se a parte autora para que informe o atual endereço do réu no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005608-0 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X TATIANA NUNES ACRUCHE Despacho:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente da executada, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Ressalte-se que este Juízo não dispõe do endereço atual da executada e que esta não possui patrono constituído nestes autos, de maneira que fica inviabilizada sua intimação acerca de eventual penhora.Assim, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço atual da executada no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009000-2 - HANDYARA PORTILHO DECASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANA PAULA DE SOUZA MELIDA LEAL Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011572-2 - ANGELA MARCIA DE AZEVEDO MOÇO X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE SOUZA Despacho:Ante o certificado à fl. 25 vº, intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.001531-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SALVADOR RAMOS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da Audiência Especial Conciliação designada para - 04/09/2008 09:00. Ocasiaõ em que o executado poderá opor embargos à execução. Audiência que poderá ser convolada em AIJ.. \r\n\r\nProc. 2008.014.001903-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JAMIL MAGALHÃES DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 04/09/2008 09:00 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.001908-4 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE RODRIGUES FARIA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 04/09/2008 09:20 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.003004-3 - KARINA DA SILVA ZACCARO X KISSILA AZEVEDO GOMES Despacho:Considerando o certificado à fl. 07, designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 11 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003025-0 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ALCINA MARCIA DA SILVA SANTOS MACHADO Despacho:Considerando o certificado à fl. 07, designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 10h20min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003116-3 - SANDRA REGINA VICENTE MATA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando o certificado à fl. 16, designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005355-9 - ZELIA MATHEUS DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X TATIANA COSTA DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/setembro/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.006863-0 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (EXTERNATO SÃO MIGUEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ESMERALDINA DA SILVA SEBASTIAO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.010090-2 - EDSON HORVAT (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X ROSA MARIA SOUZA BARRETO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 17, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.011643-0 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X SILVA VALÉRIA PEÇANHA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014351-2 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X JULIANA SOARES ALVES Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 04/09/2008 13:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.014373-1 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X ANA CRISTINA ABREU CARNEIRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 04/09/2008 10:40 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.014382-2 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X HENRIQUE DE OLIVEIRA RANGEL Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 04/09/2008 10:20 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.015566-6 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X NORMÉLIA MOTA DA SILVA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia -04/09/2008 13:00 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.833.000879-8 - CARLOS HELI DE BRITO SIGUIMARINGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620) Despacho:1) Fl. 32: anote-se onde couber.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste com urgência, ante a proximidade da AIJ designada, sobre a diligência negativa de intimação à 1ª testemunha arrolada, conforme certidão de fl. 30 vº. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.015404-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, com ou sem cumprimento. Juntada a mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.003754-8 - INEZ SILVA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, certificada à fl. 77, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.012996-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000420-9 (90452000) - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARLI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (RJ-106553E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.016464-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X LUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da Audiência Especial Conciliação designada para - 02/09/2008 14:00 . Ocasiaõ em que o executado poderá opor embargos à execução. Audiência que poderá ser convolada em AIJ.. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Ficam as parte, por seus patronos, intimadas a comparecerem à Audiência Especial, a ser presidida por Juiz Togado, para o dia 02/09/2008, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.833.006609-7 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ILKA TEREZINHA CUNHA Assinatura: \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011983-1 - JOSE JORGE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X CINTHIA ROZA DE ANDRADE E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.012691-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RAQUEL DA SILVA RANGEL Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004813-8 - ALBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JAN CARLOS OTIONI PINHEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.005771-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LIDIANE GOMES BARRETO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 13, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 16, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005778-4 - STEFFANIE SCHMIDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X F.S. JORGE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Indefiro a realização de penhora no endereço da representante legal da empresa executada, vez que não está configurada a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, não havendo tampouco requerimento nesse sentido.Assim, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço atual da executada em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.005728-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). LIVIA COUTINHO PAES (RJ-111290E), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.833.005750-8 - JANILCE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 117, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 125, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - JOÃO AMARO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) CRED 1 SERV-FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E) Despacho:Infere-se do certificado à fl. 131 que não houve intimação da parte ré acerca do item 3 do despacho de fl. 125 após a apresentação da planilha. Assim, intime-se-a para que cumpra o disposto no referido item. \r\n\r\nProc. 2004.833.012350-5 - ROSIMEIRE CARVALHO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 100. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.012358-0 - LUIZ CARLOS LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA Decisão:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001102-0 - NERCY DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica(m) parte(s) por seu(s) patrono(s) intimado(s) da audiência. designada para o dia 05/11/2008 - 13:30 h - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.002220-0 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Face à informação prestada pela parte autora às fls. 213/218, certifique-se se o V. Acórdão transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004482-6 - ALDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RONALDO RODRIGUEZ LOPES Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, com ou sem cumprimento. Juntada a mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 201 e 221, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 222, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008768-0 - EDUARDO BASTOS WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para que apresente nova planilha sem a incidência de juros e atualização sobre a multa cominatória, que não integra o valor da condenação.3) Após, intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006462-1 - MARLUCE DA SILVA AZEVEDO X MASTECARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.008714-1 - CLEIDILANE SIMÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 56. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.010400-0 - ZELIA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.012120-3 - GILZA CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 71. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.015114-1 - WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.833.016872-4 - NILZA CARDOSO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 75. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.018950-8 - RODRIGO PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S. A - CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.95. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.002909-0 - JOSILENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.003404-7 - VANUSA MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - OCYMARY FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 159. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003684-6 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X JOSELIO RUELA DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 11 horas. Informe-se ao juízo deprecado, para que este proceda à citação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004247-0 - AOR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LG ELETRÔNICA DE AMAZONAS LTDA Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 48. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004970-1 - RALPH AZEVEDO PICANÇO DUTRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 74. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006893-8 - ALCINÉA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 48, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 54, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007975-4 - HELOISA HELENA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X PLANO DE SAÚDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 143. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008226-1 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca do item 2 do despacho de fl. 37 após a apresentação de planilha atualizada pela parte autora e, em caso positivo, se o cumpriu. \r\n\r\nProc. 2007.833.008408-7 - SAMYR CHIADE HISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 128. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009784-7 - EDMILSON MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 51. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009914-5 - SHEILA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 41 foi cumprido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010270-3 - MARTA SUELY DE MATOS CHRISÓSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 39. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010503-0 - CONSTANTINO MANOEL DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 22/23, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012072-9 - WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.833.012702-5 - MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 36. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012847-9 - CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 48. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012878-9 - VANDA DAS GRAÇAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X TAIÍ FINANCEIRA - ITAU Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.833.013568-0 - EMERSON GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ANA BEATRIZ BURLA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADAS do r. despacho de fls. 31, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista que a impossibilidade física de comparecimento da ré à AIJ de 24/07/2008 está comprovada à fl.30 e, ainda, a fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a AIJ para o dia 11/08/2008, às 12h50.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.013890-4 - CELIA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 31. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.003081-0 - LEONICE BATISTA MONTEIRO X MONICA FERREIRA PAES Despacho:Considerando o certificado à fl. 10, designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005522-2 - SAMUEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 34. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.006066-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838), Dr(a). MARCIA BALBAO ANDRADE (RJ-138996)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.007145-8 - FRANCISCO COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X ERICA MARIA SILVA MORAIS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/setembro/2008 às 11 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.007868-4 - ZULEIKA DE LIMA MACHADO X ELETROCENTER E OUTRO Despacho:1) Deixo de decretar a revelia do 2º réu, tendo em vista que o AR de fl. 16 foi recebido no mesmo dia de realização da audiência de fl. 13.2) Designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 9 horas. Cite-se o 2º réu; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008875-6 - RAFAEL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial estipulado no acordo homologado, sob pena de incidência de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.009210-3 - MAIRA CRISTINA BATISTA DA HORA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.010608-4 - MAILTON GONÇALVES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.011032-4 - MARIANO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X BANCO ITAÚ S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.011206-0 - MÁRCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.014564-8 - ELISABETH FARIA FERREIRA X CHARTRES CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 14/abril/2009 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.014817-0 - MARIA JOSÉ FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 15, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95 e revogo a decisão de fl. 14. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.014840-6 - GLÁUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014926-5 - MARIA ERMINA MARTINS GONÇALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:1) Defiro a inclusão da empresa Garantech no pólo passivo da presente ação, requerida à fl. 17. Anote-se onde couber; informe-se ao D. R. A.2) Retiro o feito da pauta de AIJ e designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 10h20min. Cite-se o réu recém-incluído; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014968-0 - LUCIANA VALÉRIO DA SILVA X TIM CELULAR S/A. Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014975-7 - MARCIO CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015208-2 - WALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULFER PURIFICADOR DE AGUA E OUTRO Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Oficie-se ao órgão pagador da parte autora, remetendo-se-lhe cópia desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015554-0 - REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% da média do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 536,05, conforme extratos de fls.25/27, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015893-0 - ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016296-8 - KÁTIA VENINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% da média do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 638,38, conforme extrato de fl.83, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016688-3 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.016689-5 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.017222-6 - JOÃO BATISTA SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.018536-1 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMPLA Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se, de fato, tem algo a requerer em antecipação dos efeitos da tutela, eis que, apesar de sua petição inicial mencionar tal intenção, não foi formulado pleito nesse sentido no rol de pedidos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.018620-1 - OSIEL RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X BANCO SANTANDER Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018658-4 - ROBERTA FRANÇA BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018673-0 - LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DE FIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018705-9 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% da média do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 352,38, conforme extratos de fls.06/07, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018736-9 - ALONSO AREAS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). ISABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA (RJ-168136E)) X LOJA FREE WAVE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.018741-2 - EUNICE FERREIRA PEIXOTO X CREDCARD CITI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.833.000026-0 - CHARLES ROBERT LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 39. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000320-0 - THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes à fl.37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000565-7 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X TENNIS TRAINING Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, com ou sem cumprimento. Juntada a mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000684-4 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X DIONE DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação em que, antes mesmo da citação da parte ré, a parte autora informou ter sido a sua pretensão satisfeita, como se vê à fl. 20.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000790-3 - LIVIA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X MATHEUS ALVES DA SILVA Despacho:Designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 11h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001045-8 - ALFREDO DE AZEVEDO MOTTA X TAISA GUTHIERRE TARGINO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação em que, antes mesmo da citação da parte ré, a parte autora informou ter sido a sua pretensão satisfeita, como se vê à fl. 13.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.018401-0 - PAULO AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A. Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 03/09/2008 14:00 - Conciliação . Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.005682-2 - GERSON VENUTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 136 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005694-0 - MARTA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X SOBRE A PELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.833.006308-9 - ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 138, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 152, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento na forma determinada à fl. 144.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007796-9 - RITA DE CÁSSIA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 91, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 109, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008804-9 - VALDEMIR MARTINS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 181, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 199, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000002-3 - LIUBA GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.014740-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.007045-4 - ANDREA VIANA RODRIGUES E OUTRO X RODOLPHO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:1) Tendo em vista que a intimação para a audiência de fl. 22 ocorreu em prazo inferior a dez dias da realização do ato, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC, deixando de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 09/08/2008 às 9 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.833.000016-0 (35401997) - SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X ROBERTO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:1) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Tendo em vista a recusa do exeqüente quanto ao bem ofertado à fl.341, vindo o cálculo, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.833.004704-3 (142162002) - CARLOS MAGNO BELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LEILA CRISTINA PEREIRA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da r. sentença como segue: \"VISTOS etc... A lei 9099/95 não admite a citação por edital, nem menciona citação ficta de nenhuma forma, em razão da celeridade, objetivo legal desta esfera jurisdicional; assim, tendo em vista a tentativa infrutífera de localização da parte ré, não sabendo o autor seu domicílio, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Isento do pagamento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002214-4 - JORGE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X PAULO VICTOR PINA DE ALMEIDA Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.003058-0 - JORGE SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X CAMILA MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço completo da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008426-5 - S. M. T. RANGEL & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X JANICE ALEXANDRINO BARBOSA Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa S. M. T. Rangel & Cia. Ltda. ME, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008428-9 - SANDRA MÁRCIA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos à fl. 14, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010322-3 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ANA MARCIA VIANA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011682-5 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMARO JOSÉ MANHÃES DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que indique bens passíveis de penhora, observado o teor do artigo 600, IV do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.833.001126-4 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X REINALDO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova AC para o dia 10/09/2008 às 9h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 11; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001130-6 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X WANDERSON DA SILVA PINTO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003414-8 - LUANA VILAÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003460-4 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ CARLOS RANGEL VIANA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003900-6 - FABRICIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006998-9 - MARIA CEDÁLIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.240, recebo o recurso de fls. 211/235 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.008456-5 - SIMAIA MARIA DA SILVA X EDSON DE SOUZA Despacho:Ante a justificativa apresentada às fls. 22/24, designo nova AC para o dia 10/09/2008, às 9 horas. Intimem-se, atentando para o endereço atual da autora, fornecido à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.833.009196-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010530-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017244-2 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO VR S/A. Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X NILTON CESAR HENRIQUES MOREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.833.019668-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X SANDRA HISSE PARENTE COUTINHO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls.33, cujo teor é o seguinte: \"...1) Tendo em vista que a citação e intimação para a audiência de fl. 31 ocorreu em prazo inferior a 10 dias da realização do ato, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC, deixando de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 11h40min.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001592-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ANA PAULA FERNANDES SANTOS Decisão:Considerando o extenso decurso temporal, defiro o sobrestamento requerido à fl. 19 pelo prazo de dez dias. Após, cumprido ou não o despacho de fl. 18, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004168-4 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X RONEY DE SOUZA CANDIDO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011733-0 - ROGERIA CAETANO PAES X JULIANA RODRIGUES ROMEIRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora, pessoa física, não foi intimada pessoalmente para a audiência de fl. 20, e considerando ainda o documento de fl. 22, designo nova AC para o dia 09/09/2008 às 9h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012084-5 - MARCIO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X HELIO PEÇANHA DE ALMEIDA Despacho:Ante a quitação exarada pela parte autora à fl. 20, determino a baixa e o arquivamento do feito. Contudo, havendo requerimento expresso, defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 10/11 em favor do réu, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012139-4 - WALKER DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X REIS MOTHÉ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 15, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013810-2 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X J. R. RIOS BERNARDINO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 36, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 33, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.002727-5 - SILVIA CRISTINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X MARIA LUIZA DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/setembro/2008 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.003116-3 - SANDRA REGINA VICENTE MATA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. 17, cujo teor é o seguinte:...\"Considerando o certificado à fl. 16, designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.014.003929-0 - CARLOS EDURDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOAO LUIS ANDRADE ELIAS Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 15h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006311-5 - JORGE DA PENHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X DENAIR SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC da 2ª parte ré, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009318-1 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 34/39, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012221-1 - VERÔNICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X WASHINGTON LUIS RIBEIRO RANGEL Despacho:1) Fl. 24: nada a prover; desentranhamento deferido na R. Sentença.2) Certifique-se o trânsito em julgado.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013601-5 - ALICE FERREIRA PAES X RODOLPHO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 17, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 21, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.014343-3 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X FABIANA PEREIRA DIAS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.014345-7 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X MARIÂNGELA ALVES DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.014348-2 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X LUCIMAR BERNARDO CHAVES Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que o AR de fl. 13 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 09/09/2008 às 14h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014359-7 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X ROSÂNGELA CASTRO BARCELOS Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que o AR de fl. 15 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 09/09/2008 às 15 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014375-5 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X JOELZA PINTO DE A. PEPE Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus furídicos e legais efeitos, julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.014380-9 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X NEIDE APARECIDA DE SA MANHÃES Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014386-0 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X GERALDO EDUARDO RODRIGUES Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que o AR de fl. 09 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 09/09/2008 às 15 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014400-0 - GUILHERME PESSANHA RIBEIRO X MARCO AURELIO GOMES CAROLINO Despacho:1) Tendo em vista que a parte ré é pessoa física e que o AR de fl. 09 foi recebido por terceiro, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deixo de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 09/09/2008 às 15h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014670-7 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X VANESSA ALVES SIQUEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 12, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.014737-2 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X MARIA REGINA MONTEIRO E OUTROS Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.014.011598-0 - EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E), Dr(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR (RJ-161907E)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.005712-7 - ROSANE DE SOUZA SILVA X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308) Ficam as partes, através de seu patrono, INTIMADOS da decisão a seguir:\" 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado. 2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.006560-6 - ELIDELCIA ALMEIDA BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) ELIZA ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:1) Considerando o decurso temporal, intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, expeçam-se mandados de penhora e avaliação, atentando para os endereços constantes dos ofícios de fls. 126 e 129. \r\n\r\nProc. 2003.833.007648-3 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2004.833.007458-0 - VERA SONIA ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008394-5 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos presentes embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 835,54. Tendo em vista o depósito de fl. 207, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Reconhecida a litigância de má-fé, conforme a fundamentação supra, condeno o embargado, com fulcro no artigo 18 do CPC, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa.Condeno o embargado, ainda, ao pagamento das custas do processo, na forma do disposto no artigo 55, I, da Lei 9099/95.P. R. I.Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamento: a) no valor de R$ 835,54, em favor do embargado, e b) no valor restante, em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2004.833.010010-4 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Numerem-se os autos.2) Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos à execução apresentados, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.833.010084-0 - NILTON MUNIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada.Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.008378-9 - WANEWTON MAGELA DA SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003614-5 - (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006958-8 - ADAUTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Oficie-se ao I JEC para que informe a este Juízo se a sentença de fls.107/116, proferida de forma conjunta neste feito e naqueles de nº 06/6957-6 e 06/6959-0, em curso perante aquele Juízo, já foi cumprida naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002492-3 - ELI OLIVEIRA PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017800-9 - LUIS HENRIQUE GUEDES DE LIMA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017944-0 - GLAURA DE ALMEIDA LOPES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000340-5 - KARLA PACHECO BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 47, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 48, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.833.003616-5 - DARNIL CIANELA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA SANTOS (SP-155827)) X CLAUDIA MARCIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da r sentença a seguir: \"Dispensado o relatório, decido.A ação denominada Embargos de Terceiro observa o rito especial previsto nos artigos 1046 a 1054 do CPC, o que impede a sua tramitação nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do Enunciado nº 2-12 dos Juizados Especiais Cíveis e da Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 52 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Desapensem-se os autos. Não há sucumbência. Com o trãnsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. PRI.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.833.000034-2 (45911997) - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X JOSE DOMINGOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl.312.Defiro a penhora do automóvel descrito à fl.337, já que de propriedade da parte executada.Nomeio depositária do bem a executada, que deverá ser intimada, no endereço de fl.348, para opor embargos no prazo legal, se assim desejar.Lavre-se termo de penhora.Expeça-se ofício ao DETRAN para o bloqueio da transferência do bem. \r\n\r\nProc. 2000.833.000753-3 (90442000) - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARLI SOARES PEREIRA Decisão:1) Tendo em vista que, no processo nº 2000.833.000420-9, as partes celebraram acordo para pagamento parcelado do débito, não há qualquer fundamento legal para que estes autos estejam apensados àqueles de nº 2000.833.000420-9. Por isso, desapensem-se.2) Para o atendimento do pleito de fl.44, intime-se o exeqüente para que apresente planilha discriminatória do débito atinente aos títulos executivos DESTA AÇÃO, excluindo-se o crédito referente ao processo nº 2000.833.000420-9, eis que, naqueles autos, como acima mencionado, a executada celebrou acordo para o pagamento do débito.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução sem a expedição de certidão do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.833.001274-0 (138712002) - JULIO CESAR AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MARILANDIA CAMPOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:1) Regularize-se a autuação, retificando-se a numeração se preciso, já que os autos ostentam peças duplicadas, o que tumultua o feito.2) Em resposta ao ofício de fl. 95, remeta-se ao I JEC desta Comarca cópia da sentença de fl. 38, que já transitou em julgado, conforme certidão de fl. 38 vº. 3) Outrossim, reitere-se a solicitação de penhora do crédito que a executada possui no processo nº 2006.833.008859-5 daquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.833.004418-4 - BASILIO MUCE CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SONIA MARIA MOTA BARRA Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, certidão de óbito da parte ré, de modo a comprovar a alegação de fl. 60. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004310-8 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X RONALDO QUINTANILHA GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887) Ficam as partes intimadas de fls 63Tendo em vista o teor do laudo de avaliação de fl. 49 e do cálculo de fls. 61/62, intime-se o exeqüente para que informe se, com a adjudicação do bem penhorado, que já ocorreu, consoante carta de fl.58, dá por satisfeito o seu crédito ou se deseja prosseguir com a execução em relação ao valor remanescente, devendo, neste último caso, apresentar bens do executado passíveis de penhora.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007884-6 - SIMONE GOMES BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X NORMA RIBEIRO BRITO Fica o insigne patrono da parte exeqüente, Intimado para que informe o endereço correto da executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.011676-8 - WILSON CUSTÓDIO MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X JARBAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho:Verifica-se, pelo que consta dos autos, que foram penhorados bens do executado, conforme fl.24 e, não obstante, não foi realizada a audiência de conciliação prevista do §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95, apesar da determinação de fl.34.Assim, designo o dia 10/09/2008, às 9h, para a realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002138-3 - FIDÉLIS SAMUEL TRINDADE CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) MARCOS ANTONIO DE MOURA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 20, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente que, intimado a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte, como certificado à fl. 22.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006568-4 - ORLANDO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X JONES DOS SANTOS VASCONCELOS Decisão:1) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. 2) Oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo acerca da existência de automóveis em nome da parte executada, cujo CPF deverá constar no ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.008972-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JADILSON DA SILVA GOMES Despacho:1) Ante o decurso temporal, intime-se a parte exeqüente para que apresente em cinco dias planilha atualizada e discriminada do débito.2) Vindo o cálculo, renove-se a diligência de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009124-5 - ANA PAULA RANGEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) ANA LUCIA SIMÃO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pleito de fls.36/37. Intime-se a parte exeqüente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou comprovar, nos autos, a inexistência destes, por meio da apresentação das certidões cabíveisPrazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.012614-4 - MARCELO GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X B. M. FACTORING SOC. DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto para a citação dos executados e, ainda, para esclarecer se desiste da execução em relação ao executado LUIZ MAURÍCIO, que é falecido, conforme certidão de fl.30 verso.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.014090-6 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA DAS DORES CASTRO DE SOUZA Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012296-7 - PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X ANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor excedente de seu crédito.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006626-7 - CÉZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CLEITON DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Indefiro o pleito de fls.30/31, uma vez que a penhora on line já foi determinada e seu resultado não foi positivo, conforme telas acostadas aos autos.Assim, intime-se a parte exeqüente para cumprir corretamente o despacho de fl.26, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.008194-3 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRUNO CESAR MOREIRA DA SILVA Despacho:Mantenho o despacho de fl. 16 por seus próprios fundamentos, em especial pela natureza da ação proposta. Intime-se a parte exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 16 no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.009011-7 - MURILO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO Decisão:Mantenho a decisão de fl.22 por seus próprios fundamentos, devendo a parte exeqüente apresentar bens da parte executada passíveis de penhora ou comprovar, nos autos, a inexistência destes, por meio da apresentação das certidões cabíveisPrazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.010395-1 - NELZIRA DA SILVA PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FELIPE COUTO VELLOSO Despacho:A fim de que se possa inferir a veracidade dos fatos alegados às fls.21/22, oficie-se à JUCERJA para que remeta a este Juízo cópia da última alteração contratual da empresa F. C. VELLOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO-ME, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011760-3 - NANCIRLEI MORAIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X MARIA DA GLORIA LOBO DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012733-5 - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X F. C. VELLOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ( ÍNTMA DISTRIBUIDORA PEÇAS ÍNTIMAS , ATACADO Despacho:Fl.14: Defiro, devendo o OJA observar que a citanda é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.833.012759-1 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MEURY ROCHA QUEIROZ Decisão:Mantenho a determinação contida no item 2 de fl.22 por seus próprios fundamentos.Concedo à parte exeqüente o derradeiro prazo de cinco dias para o seu correto cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.009085-4 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca do bem indicado para penhora às fls. 13/21 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2008.014.010095-1 - GILBERTO PESSANHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X ALEXANDER RIBEIRO RANGEL Despacho:1) Junte-se o mandado informado pelo Sistema DCP.2) Intime-se o exeqüente para que se manifeste em cinco dias acerca da proposta feita pelo executado à fl. 14, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.014676-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RENATA DA SILVA DE LIMA Decisão:1) Tendo em vista o endosso existente no verso do título, reconsidero a decisão de fl.04.2) Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016195-2 - ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X MARILZA CAMPOS DA CUNHA AUGUSTO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.018467-8 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X S.F.S. DE OLIVEIRA BARROS ME Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data do cheque e do estabelecido nos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.004890-4 - ALDA MIRANDA TAVARES FARIA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.833.000052-1 - ANDRÉ LUIZ DE ALVARENGA NUNES X VANDER LUIZ BUENO ALVARENGA Despacho:Certifique-se se o exeqüente foi devidamente intimado acerca do despacho de fl. 54 e, em caso positivo, se cumpriu o seu item 2. \r\n\r\nProc. 2004.833.002008-0 - FLÁVIA D´ANGELO PRIMO COELHO X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002448-5 - LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da r. sentença a seguir: \"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.003900-2 - LUIZ GONZAGA DA COSTA PIPAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X R. C. PEIXINHO CONFECÇÕES- PEQUENO PEIXE Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal para que forneça a última declaração de bens da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Devolvo o prazo certificado à fl. 210, qual seja, de onze dias, para que a parte executada apresente embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.833.004626-2 - DALTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:1) Proceda-se à abertura de segundo volume.2) Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca do item 3 do despacho de fl. 201 e, em caso positivo, se o cumpriu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006362-4 - JORGE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença de fl. 108, bem como se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.006996-1 - SALVADOR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não obstante a manifestação da parte autora à fl. 171, intime-se-a para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.008074-9 - CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHÃES (RJ-118092E), Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008674-0 - SELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) TRANSMIL TRANSPORTE LTDA. E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.79, verifica-se que a parte executada não foi intimada para a apresentação de embargos.Assim, defiro em parte o pleito de fl.70 e determino a expedição dos ofícios de praxe para que seja informado ao Juízo o atual endereço da executada, no prazo de 10 dias.Com a resposta dos ofícios, intime-se a executada, pessoalmente, para a apresentação de embargos.2) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe, em 10 dias, se o valor penhorado à fl.67 já foi transferido para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - MILENA CRISTINA PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (SP-174096), Dr(a). CAMILA MACHADO DE OLIVEIRA VITA (SP-196620) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009490-6 - OSVALDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X WALDÉA YOUNG DAVID Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009620-4 - MARCELE NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Reconhecida a litigância de má-fé, conforme a fundamentação supra, condeno a embargada, com fulcro no artigo 18 do CPC, ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa.Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. P. R. I. Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte executada, para levantamento do valor depositado conforme guia de fl.107.Após, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - GUSTAVO CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos embargos para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 1.978,06.Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.P. R. I.Após o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para esclarecer se pretende adjudicar os bens penhorados conforme auto de fl.104, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.011544-2 - ELIANE DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.011932-0 - MOACYR ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.103. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012356-6 - VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012620-8 - ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Desentranhe-se a certidão de fl. 150, a qual não tem relação com este feito.2) Certifique-se se a parte embargada foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 149 e, em caso positivo, se a mesma se manifestou tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000806-8 - JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Para viabilizar a expedição de mandado de pagamento, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, declare a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue à advogada subscritora de fl. 130 poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.833.003030-0 - SUELY CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Decisão:1) Ante o certificado à fl. 303, julgo deserto o recurso de fls. 244/275.2) Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003892-9 - TERCIA COSTA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias nova planilha, devidamente atualizada e discriminada, nos termos do art. 475-B do CPC, descontando-se o valor já levantado e comprovando-se o pagamento das faturas que a embasam, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010806-3 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos presentes embargos para determinar a redução da execução para a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Tendo em vista o depósito de fl. 178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. P. R. I. Após o transito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se dois mandados de pagamentos: a) no valor de R$ 1.200,00 em favor do embargado e b) no valor restante, em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.833.013520-0 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - NÚBIA DOS SANTOS OLIVEIRA X LÍDER LÍDER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que remeta a este Juízo a cópia da última alteração contratual da executada no prazo de 10 dias.Com a vinda do documento, voltem conclusos para a apreciação do pleito de fl.79. \r\n\r\nProc. 2006.833.005424-0 - ÉRIKA CRUZ DE PRET X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006462-1 - MARLUCE DA SILVA AZEVEDO X MASTECARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comprovarem nos autos o pagamento da quantia de R$ 27,05, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto aos honorários devidos a Def. Pública, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.007326-9 - JONAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Junte-se cópia da sentença proferida nestes autos.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007688-0 - VALDICEA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007690-8 - MARCIA HELENA ARAUJO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007692-1 - IVANE FARIA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008080-8 - MARCOS GIUSEPPE DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008086-9 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008090-0 - JUSSARA LEAL CAETANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008762-1 - SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.008982-4 - QUITERIA RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009000-0 - KATIA FERNANDA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011398-0 - CELIA REGINA TITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 21, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 20, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.833.012274-8 - PAULO ROBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X MARTINS E ARAÚJO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ELETROCENTER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca do item 3 do despacho de fl. 138 e, em caso positivo, se o cumpriu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.833.012400-9 - DENILZA GUEDES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013402-7 - RITA DE CASSIA VICENTE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da determinação de fl.90, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013890-2 - AFRANIO DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COM. LTDA. Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014258-9 - JOSE CLAUDIO LEÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO LEAO BARCELOS (RJ-145727E), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA., Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista a tempestividade certificada à fl. 64, recebo o recurso de fls. 60/63 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.014942-0 - NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016780-0 - ALESSANDRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Regularize-se a autuação, desentranhando-se a peça de fls. 86/87, cópia da que se encontra às fls. 84/85.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017880-8 - FELIPE VENANCIO DA SILVA FAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento do débito remanescente efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 63, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 66, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017902-3 - CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRYB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ARARA FLUMINENSE COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018406-7 - VALDEMIR ANTONIO ALVES X LUIS MAURICIO MACHADO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a 2ª parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019590-9 - ANA LAURA CABRAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.000256-3 - PAMELA ALBUQUERQUE MUNIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001507-7 - JOSUÉ DE SOUSA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Fl. 55: intime-se o patrono da parte autora para que comprove a ciência desta acerca da renúncia, como determina o art. 45 do CPC.2) Ante o certificado à fl. 56, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001817-0 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JOANA PESSOA LEAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001950-2 - SIMONE VITORINO LUIZ NASCIMENTO X ITAUCARD Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002012-7 - ROGÉRIO GOMES LAURO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002070-0 - JULIANA SIQUEIRA SILVA X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002558-7 - CARLA WELLINGTA GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X FINIVEST (CRED I SERVIÇO FINANCEIRO) E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 72/74.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.104, pelo que os recebo. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão atinente ao pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e não apreciado na sentença.Nesse passo, tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, defiro-lhe o benefício legal da gratuidade de justiça. No mais, a sentença deve ser mantida em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003718-8 - ROSANA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a fazer o pagamento da importância de R$ 5.810,82 (cinco mil, oitocentos e dez reais e oitenta e dois centavos), conforme planilha de fls. 76/77, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J doCPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003846-6 - GISELLE ATHAYDE GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO- S/A Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003894-6 - MARCIA ROCHA MIRANDA PINHEIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). JENIFER LIZ WEBER CASAGRANDE REICHMANN (PR-025929), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710), Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004634-7 - SUELI AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ANDERSON MARTINS VIANA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.833.004641-4 - ALVARO LUIZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fls.62, 66 e 72, recebo o recurso de fls. 55/58 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004789-3 - JOSÉ MAURO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005426-5 - ZILA GOMES DE AZEREDO X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005494-0 - BARBARA ABUD (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - MARGARETE FERREIRA LANUNCE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça se o débito da autora, que deveria ter sido cancelado em razão do acordo celebrado entre as partes, foi objeto de cessão de crédito para a empresa Fininvest.Prazo de cinco dias, sob pena da incidência da multa já fixada à fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.833.005866-0 - JANAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005872-6 - ALESSANDRO MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005884-2 - JOSENIO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005890-8 - JOÃO VICTOR FIRMO AMARO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006116-6 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:1) Intime-se a parte exeqüente para que apresente em cinco dias nova planilha sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, visto que não houve condenação nestes autos.2) Vindo o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006985-2 - VERA LÚCIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) SERASA, Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.74, recebo o recurso de fls. 66/71 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007448-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença de fl. 72, bem como se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007573-6 - ELITA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007575-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007580-3 - ALCIDES DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007582-7 - ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007585-2 - LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007591-8 - GILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007593-1 - SANTANA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007644-3 - ROSANGELA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007645-5 - LHUANAA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007683-2 - LUIS GUSTAVO RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 02/outubro/2008 às 12 h e50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007844-0 - DORALICE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 33. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008011-2 - KATIA VALÉRIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X PEREIRA PINTO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA - SUPERMERCADO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008233-9 - JOSE MARIA MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Fls. 31/32: nada a prover, vez que não há antecipação de tutela deferida nestes autos, tampouco designação de AIJ para a data mencionada na referida peça.2) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008252-2 - VERA LÚCIA TORRES AREAS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Fl.44: Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado.Vale ressaltar que o artigo 51, I, da Lei 9.099/95 é expresso ao determinar a extinção do feito em caso de ausência da parte autora a qualquer das audiências, sendo certo que a justificativa para a ausência importa apenas a isenção do pagamento de custas, que defiro à autora, ante suas alegações de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.833.008351-4 - MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008493-2 - VINICIUS DAVID CORRAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - CAMPOS - UCAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008696-5 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008795-7 - EUCACINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X CONSTRULAJE PRINCIPAL Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o negócio jurídico celebrado entre as partes, representado pelo documento de fl.06, e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16/02/2007 (fl.06), e de juros legais, a partir da data da citação, inacolhendo a pretensão de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista... \r\n\r\nProc. 2007.833.008824-0 - JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo nova AC para o dia 10/09/2008 às 9 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 47; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009248-5 - LUCINÉIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença de fl. 89, bem como se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009645-4 - MAGNO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009778-1 - DÁVILA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009813-0 - FELICIANO LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009856-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença de fl. 83, bem como se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009861-0 - BIANCA CRISTINA LOPES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente nova planilha sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, visto que não houve condenação neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010035-4 - WAGNER SANTOS SILVA X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:1) Designo o dia 10/09/2008, às 10h20, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se.2) Cumpra-se o já determinado no item 2 de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.833.010115-2 - RONALDO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010510-8 - JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010807-9 - NELCILENE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010951-5 - JOSE RENATO FEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011042-6 - FABIANO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 75. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011178-9 - MARCIA VALERIA MIRANDA KREILE (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) A multa de 30% mencionada no despacho de fl.36 referia-se, à evidência, à obrigação de pagar. Tendo esta sido cumprida, conforme depósito comprovado à fl.38, não há incidência da multa.2) Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento requerido, a fim de que este seja expedido ao final da execução, de modo a evitar que esta se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais.3) Diante das alegações da parte autora às fls.42/43, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento das obrigações de fazer a que se comprometera, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011332-4 - NILO ALFREDO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA (RJ-162451E), Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, abatendo-se deste o valor já depositado pela ré.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012379-2 - FERNANDA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a comprovação do cumprimento do acordo pelo réu, conforme fls.47/48.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012594-6 - ANTHONE MATEUS MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIAÇÃO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro o desentranhamento requerido à fl. 39, mediante cópia e recibo nos autos.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012613-6 - JOAO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor devido à parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012734-7 - DEOCLECIA LESLA SOUZA DA SILVA X CLARO - BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado às fls. 39/40, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012764-5 - MARIA ILMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:1) Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 56/57, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012782-7 - MILTON BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Junte-se cópia desta sentença nos autos de nº 2007.833.013404-2 e nº 2006.833.004810-0, devendo eles vir conclusos para extinção.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012794-3 - EDGARD BARRETO NUNES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para que esclareça se a linha telefônica do autor está ativa.Prazo de cinco dias, sob pena de multa por descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.013160-0 - MARIANE PINTO FERNANDES TAVORA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.124, recebo o recurso de fls. 109/118 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013209-4 - NELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013298-7 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do aviso 23/2008: \"Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013453-4 - OTTO KRUMBIEGEL NETO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013734-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (GRUPO APISUL) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:1) Tendo em vista a justificativa alegada à fl. 63, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013788-2 - MARCELO NETTO MARTINS X LOJA DE SITES ENTERWEB INFORMATICA LTDA Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 23, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003813-3 - GILSON TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls.12/13 e, a fim de evitar futura alegação de nulidade da sentença, deixo de decretar a revelia do réu.No entanto, tendo em vista que este se manifestou nos autos, entendo desnecessária a renovação do ato citatório.Assim, redesigno a audiência de conciliação para 10/09/2008, às 9h40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003911-3 - GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente em cinco dias planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento).Vindo o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004234-3 - MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO- S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004863-1 - ADRIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Mantenho a decisão de fl.14 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005713-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA TILIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005719-0 - COSME BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Indefiro o pleito de antecipação da audiência, em razão da impossibilidade de pauta deste Juízo.2) Quanto à alegação de descumprimento da decisão de fl.18, em atenção ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional, revogo dita decisão e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2008.014.006363-2 - JOSUE MONTEIRO FONTES X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça, em cinco dias, se o acordo extrajudicial firmado com a 2ª parte ré implica em desistência da ação em face da 1ª ré, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.006819-8 - CARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007515-4 - ENY CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X FABRÍCIO MARTINS KALIL E OUTRO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 02/09/2008 14:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.007918-4 - GRASIELA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:1) Diferentemente do alegado pela parte autora, a decisão de fl.87 deferiu, em parte, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstivesse de negativar os seus dados.A referida decisão é extensiva aos três réus constantes do pólo passivo, mas, em atenção ao poder de cautela, determino seja a ITAUCARD intimada do teor de tal decisão.2) Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação à ré MASTERCARD. \r\n\r\nProc. 2008.014.008345-0 - VERA LÚCIA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008536-6 - RALF PACHECO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.014.009019-2 - EDNILTON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537)) X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o acordo de fls.28/29 não foi cumprido, como alegado pelo autor às fls.42/45, deixo de homologá-lo.2) Não obstante a ausência do autor e da ré SAMSUNG à audiência de fl.20, deixo, excepcionalmente, de extinguir o feito, em atenção ao princípio da economia processual, já que, à evidência, eles faltaram a audiência em razão do acordo que estavam entabulando.3) Assim, a fim de promover o regular prosseguimento do feito, designo AIJ para o dia 04/02/2009, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009648-0 - GENECY DOMINGUES DA SILVA MERCEARIA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 81,46 (oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 17/10/2007 (fls.21/22), e de juros legais, a partir da data da citação, e, ainda, a pagar-lhe, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar desta data. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidênc \r\n\r\nProc. 2008.014.009771-0 - ERIKA DE SOUZA NOGUEIRA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Tendo em vista a indisponibilidade de pauta na data marcada para audiência à fl. 20, fica a AIJ redesignada para 05/02/2009 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009801-4 - MANOEL DE SOUZATAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009978-0 - RENE PEREIRA LADEIRA X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BOTTESI RAMIRES (SP-173334) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação do acordo alegado às fls. 29/41, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.009996-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X JORNAL FOLHA DA MANHÃ Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010000-8 - ELZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 43/44, redesignando a AIJ para o dia 15/10/2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010027-6 - CLÓVIS LUIZ CORRÊA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO BVA S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010362-9 - MARIA CELIA DO AMPARO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o pleito de fl.31 e antecipo a AIJ para o dia 16/09/2008, às 12h50, tendo em vista a prioridade na tramitação do feito e a possibilidade da pauta do Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010889-5 - GUILHERME RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X CLÁUDIO AZEVEDO DE BRITO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia - 01/09/2008 13:40 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.011151-1 - ESTEFÂNIA RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA-EPP Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de repetição de indébito, a quantia de R$ 2.097,78 (dois mil e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), monetariamente corrigida desde 11/04/2008 (fl.16) e acrescida de juros legais desde a data da citação e, ainda, a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data desta sentença.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e... \r\n\r\nProc. 2008.014.011659-4 - THIAGO CORREA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Despacho:1) Tendo em vista que a citação e intimação para a audiência de fl. 17 ocorreu em prazo inferior a dez dias da realização do ato, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC, deixando de decretar a revelia.2) Designo nova AC para o dia 09/09/2008 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011686-7 - REGIANE NOGUEIRA MARTINS DE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011744-6 - QUITÉRIA ALVES AZEVEDO X PONTO FRIO Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 10 por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011860-8 - ANTONIA RANGEL NEVES X UNIBANCO S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.011897-9 - JOSÉ ANTONIO PAES VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013029-3 - MARCUS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013047-5 - VALCIR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013081-5 - ANA LUCIA GONÇALVES MIGUEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013236-8 - RITA DE CÁSSIA DIAS SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para tomar conhecimento da necessidade de comparecer à agência do réu nas datas dos depósitos de seus vencimentos, a fim de que a decisão de fl.27 seja cumprida, conforme manifestação do réu à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.014.013259-9 - CLÉBIA DA SILVA BRAGA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013707-0 - MARINETE DO AMARAL BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013761-5 - POLIANA ABIB CAPITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013785-8 - UMBERTO JORGE PINHEIRO X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 13, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 16, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.013907-7 - JOSÉ ILBRINE DE SOUZA LIRA X EZCONET S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Intime-se o OJA subscritor da certidão de fl. 21 para que esclareça se efetivamente citou e intimou o 1º réu, procedendo à devida retificação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.014002-0 - LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014216-7 - ANGELA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que as alegações da parte ré às fls.24/25 são verossimilhantes e estão corroboradas pelos documentos de fls.26/28, deixo de decretar a sua revelia.Entretanto, a fim de não atrasar o prosseguimento do feito, em lugar de designar nova audiência de conciliação, designo ACIJ para o dia 05/02/2009, às 13h20, primeiro horário livre da pauta deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014238-6 - RAQUEL AZEVEDO GAMA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014254-4 - SILVANA VALERIA SANTOS CRUZ OLIVEIRA X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014316-0 - AILCE DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO (RJ-165064E)) X BV FINANCEIRA S/A. Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014361-5 - JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO- S/A Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 09 por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014370-6 - NILTON ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X KÁTIA MARIA GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014463-2 - JOILMA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X VIVO- S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014477-2 - ELIANE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 20, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 21/22, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.014513-2 - MARGARET ROSE CARVALHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014557-0 - ADRIANO NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MESSIAS RANGEL MESQUITA (RJ-149626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014595-8 - PAULO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014656-2 - SONIA MARIA MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 13, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.014659-8 - VENILSON VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LUIZ RICARDO OLIVEIRA SANTOS Despacho:1) Retire-se o feito da pauta de AIJ.2) Intime-se a parte ré para que apresente, em cinco dias, comprovante legível da justificativa alegada, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.014.014685-9 - NELMA VILAÇA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO ITAUCARD- MASTERCARD Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014772-4 - EMILSON DA HORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO IBI S/A. Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014796-7 - RODRIGO TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X VIVO- S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que esclareça se a causa pedir e os pedidos desta ação são idênticos aos daquela cujo processo tem o nº 2008.014.014799-2 e, em caso positivo, por que motivo distribuiu duas ações idênticas.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.014799-2 - RODRIGO TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X VIVO- S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que esclareça se a causa pedir e os pedidos desta ação são idênticos aos daquela cujo processo tem o nº 2008.014.014796-7 e, em caso positivo, por que motivo distribuiu duas ações idênticas.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.014926-5 - MARIA ERMINA MARTINS GONÇALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. descpaho de fls. 37, cujo teor é o seguinte: \"...1) Defiro a inclusão da empresa Garantech no pólo passivo da presente ação, requerida à fl. 17. Anote-se onde couber; informe-se ao D. R. A.; 2) Retiro o feito da pauta de AIJ e designo nova Aud. de Conciliação para o dia 08/setembro/2008 às 10 h e 20 min. neste juizado cível.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.015359-1 - THIAGO MIQUILITO MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749)) X CLARO S.A Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015893-0 - ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. 23, cujo teor é o seguinte: \"..Concedo à parte autora, o derradeiro prazo de 48 horas para cumprimento integral do despacho de fls. 17, sob pena de indereimento do pleito da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.016483-7 - LIDIANA BORGES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X SANTANDER E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018754-0 - NAZIRA LAURA CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:...Por isso INDEFIRO o pleito de antecipação dos efetios da tutela.No caso concreto, impõe-se destacar que a alegada negativação feita pelo Banco do Brasil junto ao cadastro do SERASA não restou comprovada e, sendo certo que o SERASA apenas cumpre solicitações de empresas credoras para a inclusão de dados em seu cadastro. \r\n\r\nProc. 2008.014.018758-8 - NAZIRA LAURA CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a alegada negativação sequer restou comprovada nos autos. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018787-4 - SUELI MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018825-8 - MARIA INÊS TAVARES BALTHAZAR X BANCO BMG - MG Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018849-0 - CÉLIA REGINA MANHÃES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). SANDRO MANHAES RIVAL DO (RJ-154628E)) X BIC BANCO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018867-2 - EDY MARIA GOMES FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Oficie-se ao órgão pagador da parte autora, remetendo-se-lhe cópia desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018906-8 - FÁBIO ANDRÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CENIRA DIAS ALVES (RJ-143944)) X PRÊMIO COM. DE MAQS. EQUIP. LTDA Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018955-0 - VERA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARA BARRETO CARDOSO DE MELO (RJ-147836), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X MARIA ESTER BALBI E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000088-0 - CIRABEL RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ISAC NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, formulado na inicial, e do réu, formulado na contestação. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2008.833.000144-5 - MARIA FRANCISCA ALVES MENEZES X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Vindo o recurso mencionado à fl. 78, certifique-se quanto à sua tempestividade; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000388-0 - CESAR ARTURO FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X BANCO VOTORANTIM - VOTORANTIM FINANÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 08/setembro/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000463-0 - JGL CERQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000529-3 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X VIVO- S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000790-3 - LIVIA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X MATHEUS ALVES DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls.28, cujo teor é o seguinte: \"...Designo nova AC para o dia 08/09/2008 às 11h20min. Cite-se por OJA; intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.833.000908-0 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 26/agosto/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012732-4 - CEZAR MOREIRA DE ANDRADE X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO -RIO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 13, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 54, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.013041-4 - MARCOS VENÍCIO CRESPO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015344-0 - BEATRIZ WILLEMEN PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ADEMILSON PAES Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC, devidamente cumprido, ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - JOSÉ DE ALECAR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - RECAM, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:1) Fl. 164: nada a prover, tendo em vista o depósito efetuado para fins de quitação do débito, conforme manifestação da executada à fl. 156.2) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença de fl. 162, levante-se a penhora realizada.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - SÔNIA ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X L. URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida pela parte exeqüente, eis que se trata de medida extrema e não automática, não havendo nos autos, neste momento processual, a comprovação de qualquer das hipóteses legais que autorizam a medida. Assim, intime-se a parte exeqüente para que diligencie e aponte bens da empresa-executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.003466-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008580-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.009780-4 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA. Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, cumprida ou não; com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010688-0 - PAULO NEY AYD CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Remetam-se os processos nº 2004.833.010689-1 e 2004.833.010699-4 ao I Juizado Especial desta Comarca, visto que se encontram distribuídos a esse juízo, conforme consulta ao Sistema DCP.2) Ante o certificado à fl. 100 vº, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010690-8 - PAULO NEY AYD CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante o certificado à fl. 94 vº, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010698-2 - PAULO NEY AYD CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante o certificado à fl. 94 vº, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007351-0 - CATIA OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95. P.R.I. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.014.014695-1 - NILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1) Defiro a emenda à inicial descrita à fl. 20, da qual a parte ré já se encontra ciente.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000178-8 (67321999) - JALCIRA LIRANGI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X VALDENIR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES (ES-003117) Ficam as partes, através de seus patronos, intimadas da decisão a seguir:\" 1) Proceda-se ao desarquivamento e à redistribuição dirigida para este Juizado. 2) À parte interessada para que impulsione o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - RODRIGO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) GABRIEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Intime-se a parte exeqüente para que esclareça sua manifestação de fl.122, pois a expedição de certidão do crédito importa a extinção do feito, consoante inteligência do Enunciado nº 13.6, do Aviso 23/2008: \"No processo de execução por tí tulo judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95)\". Prazo de cinco dias, ciente de que seu silêncio acarretará a expedição da certidão do crédito. \r\n\r\nId: 620973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.833.012860-1 - LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO (RJ-161592E) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15H 30MIN. CITE(M)-SE, INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE OS QUERELADOS. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE O QUERELANTE. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES ENVOLVIDAS. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.010427-0 - EDITH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA Decisão:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14H 30MIN. CITE-SE E INTIME-SE A QUERELADA. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIMEA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS PATRONOS DAS PARTES. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.833.010416-1 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Intime-se o acusado (advogado em causa propria) para que, no prazo de dez dias, apresente as alegações derradeiras. \r\n\r\nProc. 2007.833.009147-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15.00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) DENUNCIADO(S). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO. ATENDA-SE F. 16.\" \r\n\r\nId: 620962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.035370-8 - JOAO MARCELO LIMA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Decisão:determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Comarca, competente por distribuição, após as devidas anotações e baixas, tudo com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032904-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015754-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MENDEUSON CORREIA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.014078-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IRINEIA SOUTO VIEIRA DE ANDRADE Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.023640-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELA RÉ, E O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.021.035017-3 - MARCELO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 08 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.034667-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS 2000 DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO prov. 47/01: 1- AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS ABAIXO E FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DAS GRERJ'S FR FLD. 49 E DA QUE SERÁ RECOLHIDA, E DO DESPACHO QUE DETERMINAR A CITAÇÃO: CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-323,73AOJA1107-225 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL32,8529CAARJ2001-63,2830 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-92,5534FUNDPERJ5673-00124-32,5549TOTAL63,12-PROVIDENCIAR NOVO APOSTILAMENTO JUNTO AO FETJ, POIS, COMO A AÇÃO FOI DISTRIBUIDA PARA ESTA 2ª VARA CÍVEL O RECOLHIMENTO CORRETO PARA OS \"ATOS DOS ESCRIVÃES\" É O CONSTANTE DA GRERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010375-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA CRISTINA TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Despacho de fls 123 republicado conforme determinação de fls 149 - 2ª parte:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002012-9 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X GEREMIA LUNARDELLI), FERNANDO JORGE DE REZENDE), DURVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)), ANA MARIA DE PAOLI ZANDER), MILTON HORTA ZANDER), REGINA DE BARROS COSTA), ANA CÉLIA BORBA DIAS), ALAIR GONÇALVES DIAS), MANOEL PEREIRA RODRIGUES SOBRINHO), EDIR GONÇALVES RODRIGUES), MARIA RANGEL MENDES), SEVERINA GONÇALVES DE FREITAS REZENDE Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.029464-9 - MARIA ALCINA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ARTURO ACHA BARRIGA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para a liberação do outro mandado acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001028-2 (18171) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MADECOLOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Intime-se para apresentação do plano de administração. \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.020194-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006652-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CNH SOARES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 05 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.013664-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.003491-0 - LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Perito e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias e custas para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010769-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 / 08 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031728-3 - JOESTER LAVIOLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor do valor de R$ 8.349,43, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.035137-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA VIDA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 para fins futuros. Oficie-se à DIPEJ, e ao Perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013516-0 - ANGELA MARIA VIANNA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a documentação apresentada. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019855-7 - AMANDA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X BRADESCO ADM CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para ratificar a decisão antecipatória de tutela e condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 6.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.034110-0 - ROBSON PIRES CORADELO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X SEVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - SASE Decisão:Defiro a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas arroladas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 08 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006568-8 - PADARIA E CONFEITARIA COPA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 1998.512.010768-2 (20202) - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2003.021.017279-0 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.031503-0 - LEONARDO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X NIGHT BOREAU DISCOTECA LTDA(BOATE PIRÂMIDE) (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007986-4 - DAVI LINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.205303-4 (187715) - Inventariante: ODAHYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X EUGENIO FLORIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas cabíveis e fornecidos os endereços, extraia-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 - Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.021.016906-6 - ROSILENE PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Expeça-se os alvarás observado a parte final de fls. 145 e 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024753-9 - ELETICIA LOPES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 08 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Fica ciente o réu de que na audiência deverá comparecer e apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive=se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para oitiva do autor em depoimento pessoal designo AIJ para o dia 26 / 08 / 2008 às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 08 / 2008, às 15: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas de novembro/06, dezembro/06 e janeiro/07, para considerar-se a média de 80kwh ( média dos CMPs calculados para a residência do autor), condenando a ré a devolver à autora o valor pago a maior, acrescido de juros de mora e correção monetária desde o pagamento das contas, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 1.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011469-4 - GISELE TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o SERASA é mero banco de dados procedendo aos registros de acordo com pedido dos credores, sendo que quem solicitou a anotação foi a ré, conforme fls. 19.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a prova testemunhal arrolada na inicial, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Indefiro o pedido de prova pericial, eis que não se trata de discussão a respeito de medição, mas de falha na troca de titulariedade.Designo AIJ para o dia 26.08.08 às 14:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030620-0 - FABIO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014008-7 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X SIMONE FESTAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer cópias p/ nova citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.030383-3 - VANIA LUCIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, assim como da segurança do sistema, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, voltem.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020923-3 - JOSEFA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 42 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028095-8 - JESUS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X SET - COLEGIO SETEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de dano moral éla cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.021.035015-0 - WILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X BANCO ITAU AGENCIA 1282 Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há nos autos prova de ter o autor solicitado o encerramento de sua conta corrente, sendo certo que as propostas de parcelamento referem-se a débito de cartão VISA, a que preliminarmente anuiu o autor, tanto que efetuou o pagamento da primeira parcela. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019040-0 - MARCOS TRIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Comprove o réu a efetivação da transferência ao Banco do Brasil sob as penas do art. 14 § V do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012726-3 - ANDREZA SALU (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X PRIMEIRA IGREJA PENTECOSTAL CRISTO RESSUSCITOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 72, REVOGO a gratuidade à autora deferida. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Indefiro a Gratuidade ao réu eis que a toda evidência o mesmo tem renda superior a seus ganhos declarado às fls. 111, tando que pôde comprometer seu orçamento para pagamento de prestação mensal de R$ 1.105,32 a fim de adquirir carro de considerável valor. Venha assim o depósito dos honorários periciais. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023412-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X FAGNER PACHECO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.034832-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JENYCLAUDIO BARBOSA NORMANDO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034890-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JESSICA DA SILVA BRITO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034891-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELVIO FRANCISCO DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034958-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESSICA DA SILVA BRITO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034961-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DE SOUZA CORREA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO DE CASTRO ALVES JUNIOR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035052-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR SOUZA DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035220-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDUARDO MOREIRA BANDEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035223-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE LUIZ BARCELOS DE OLIVEIRA PROV. 47/01: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA A MENOR DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 205,55 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2008.021.035295-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AIRES LUIZ MICHELLON Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Ao credor sobre manifestação de fls. 402 e o depósito de fls. 406. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003129-6 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.009229-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M para fins futuros. Ao Perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 28 / 08 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022347-3 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.023248-6 - WALCYR JOSE DE PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA), RAPIDAO COMETA LTDA Decisão:Recebo a emenda. Venha a cópia da emenda. I. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.035144-0 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CECILIA MIRANDA SOUZA DE SÁ (RJ-146910E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017200-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA) X YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)), AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 648/650 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X EIFFEL COMÉCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Aguarde-se a decisão a respeito do recurso interposto na impugnação à gratuidade, eis que pendente solução sobre custas processuais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019684-0 - MIRELLA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S/A REDUC (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2) Venham as custas/taxa réu conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 102,24Atos por via postal 1110-6 10,95Porte de remessa e retorno1104-9 18,24A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 335,90Caarj 2001-6 33,59Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 149,96 - HONORÁRIOS DO PERITO : r$ 2.075,00 POR DEPÓSTIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.021.026626-5 - NEIDE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA Decisão:Defiro chamamento ao processo da Seguradora. Venham as custas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 08 / 2008, às 14 : 15 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.026626-5 - NEIDE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham cópias p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.026632-0 - JOSE AUGUSTO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA Decisão:Defiro chamamento ao processo da Seguradora. Venham as custas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 08 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.026632-0 - JOSE AUGUSTO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham cópias p/ instruir mandado de citação da Seguradora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025494-7 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu a fim de efetetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 114.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 76,83Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 80,48Caarj 2001-6 8,04Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-94,47FUNDPERJ 5673-00124-34,47TOTAL 130,61 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037372-9 - ANTONIO MACHADO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VINDO A CÓPIA, DESENTRANHE-SE \r\n\r\nProc. 2008.021.035290-0 - GILBERTO LIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Decisão:Defiro JG. Venha certidão do RGI do lote lindeiro ( lote 02 ) e certidão de inexistência de ações possessórias/reivindicatórias no prazo vintenário. Venha, ainda, certidão do RGI do loteamento em que se encontra o lote usucapiendo, eis que não há transcrição individualizada do mesmo. \r\n\r\nId: 620967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019245-2 - CARLOS ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CALÇADOS ITAPUA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.032477-9 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005616-5 - TERESINHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.029881-1 - HERNANDES PEREIRA SOUZA, JOSEFA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIAS MACIEL), ANDALIA PINTO MACIEL), IRACINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o autor se insiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 08. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.030605-6 - LEDA MARGARIDA SOUSA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020128-6 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031497-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA X Falecido: WILSON CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. )35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018930-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ RICARDO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.003461-5 - ANDERSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X CARTÓRIO FAUSTO VIEIRA -2º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estar prescrita a dívida, defiro a antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031839-1 - BANCO UNION SACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA S A), JOSEF ROISMAN INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. CARLOS ORÊNCIO ALVES OAB/RJ 5.160 PARA CIÊNCIA DE QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.021.031839-1 (BANCO UNION SACA X ENQ EMPRESA NACIONAL DE QUIMICA S/A) FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE EM 21/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020214-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AGOSTINHO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.117 \r\n\r\nProc. 2006.021.001172-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FERRO PRONTO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003111-9 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços oficie-se. \r\n\r\nCominatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.009005-6 (29481) - SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Junte-se . Digam sobre a proposta de honorario . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.021.003507-2 - LEILA CUCCO SLAYBI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Venha o CPF do espólio devedor para o bloqueio de ativos financeiros \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.005074-8 - LUCIMAR MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora, em 05 dias, se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.032281-5 - ADALBERTO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.013185-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o credor a decisão de fls. 151. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.021.015706-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.031944-0 - CATIA ROZIELIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, eis que não há garantia do juízo. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.003664-2 - ARARI SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROSIMERI ELIAS SEIXAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelo embargado na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.021.018390-9A - HOSPITAL MARIO KROEFF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARILENE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Recolham-se as custas sob pena de inadmissão do incidente \r\n\r\nProc. 2008.021.007958-1A - EDITORA MANCHETE (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X MARIA CECILIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Despacho:R.A em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019201-7 - WALMIR BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C CONSULTORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A), PEM ENGENHARIA S/A Despacho:Promova o exeqüente a citação da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2007.021.028485-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA REPUBLICAÇÃO R. DESPACHO DE FLS. 51: \"Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002377-9 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio perita do juízo a Drª. ANA PAULA OLIVEIRA, de endereço conhecido em cartório, que será intimada para estimar seus honorários e designar a data para a realização da perícia.Rol de testemunhas e documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Laudo em 30 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.007958-1 - MARIA CECILIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X EDITORA MANCHETE (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.014006-4 - DANIELLE ARAUJO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista que não houve tempestiva impugnação ao bem nomeado à penhora pela ré, aceito a nomeação. Lavre-se termo de penhora. Fica ciente a devedora do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.018390-9 - MARILENE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X HOSPITAL MARIO KROEFF), SERGIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), HAROLDO MEIRELLES JUNIOR Decisão:Inocorre perempção, eis que no processo civil a mesma não se confunde com abandono do processo, sendo o instituto previsto no art. 268, § único do CPC, inexistente nos autos. Certifique a serventia sobre a citação e/ou apresentação de defesa pelo réu HAROLDO. Diga a autora sobre as contestações do HOSPITAL e de SERGIO \r\n\r\nProc. 2005.021.015867-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.013650-0 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA TRES, Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018333-1 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETR DE SP S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013441-5 - FLORIANA PIRES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.029706-7 - ILKA MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.030469-2 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03.09.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031106-4 - JULIANA SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO PINE S.A. Decisão:Tendo em vista os ganhos mensais da autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art 257 do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017727-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face a ausêncida da Conciliadora, redesigno a audiência 01.09.08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018210-3 - Inventariante: JAIR OTAVIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X MARIA CLEMENTINA DE PAIVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. ) 101 \r\n\r\nProc. 2005.021.011582-7 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JORGETTE DA FONSECA POVOAS Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027563-8 - MARIO ANTONIO AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Diga a ré em 05 dias. Não havendo oposição, expeça-se alvará, como requer o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.003020-6 - FLAVIA CORLOSKES SEIXAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), NOVATECH SOLUÇOES EM SERVIÇOS, Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Despacho:Recebo o recurso de fls.125/130, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. Informe a serventia sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2008.021.008915-0 - MARIA DA CONCEIÇAO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.008945-8 - VANIA SOUZA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.013774-0 - HILIUNN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.014005-1 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X UNISSUAM Despacho:Face a ausência da conciliadora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 01.09.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002112-6 - ANTONIO IDOINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Designo AIJ para o dia 25.11.2008, às 14:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037905-7 - FRANCISCO RUI POUBEL SANCHES (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.026015-3 - JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), ABOLIÇÃO CORRETORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor incontroverso. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.032495-2 - EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X OTICA PAR LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031498-3 - CARLOS HENRIQUE TELES MARTIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. tendo em vista o documento de fls. 21, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome do autor. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, sobre a certidão de fls. 311 (a GRERJ não acompanhou a petição) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.019325-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BONIFACIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 51/55 \r\n\r\nProc. 2008.021.031988-9 - IRANILDES SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X ANA PAULA DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.019072-8 - ADRIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 02 por seus próprios fundamentos. Venha o preparo \r\n\r\nProc. 2008.021.030758-9 - JOSE CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.09.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.031942-7 - ZULEIDE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X SERASA), 2º OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estar prescrita a dívida, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a baixa da restrição. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032535-0 - JOAQUIM JOSE DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARREFOUR Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental acostada defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.031646-3 - ELIZABETH DE SOUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X SN ARAUJO CONSTRUÇOES E REFORMAS ME Decisão:Defiro JG. Não há perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação na hipótese, até em razão do já vasto tempo decorrido, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023404-1 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Subscrita a petição de fls. 209/235, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018302-8 - ELON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Intime-se a credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.027826-5 - WENDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA - CONCESSIONARIA HONDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Indefiro o pedido da autora para se manifestar em 15 dias sobre a contestação, eis que no rito sumário tal manifestação deve ser feita na audiência prévia. Diga a ré se insiste na oitiva do autor em depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.021.030973-0 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA, JOSE VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Devolvo o prazo à autora, face à certidão de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.021.033408-6 - HERALDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019572-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Despacho:Face a ausência da Conciliadora redesigno a audiência para o dia 01.09.08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028124-2 - LUCIENE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.09.2008, às 12:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028525-9 - ALINS DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.09.2008, às 12:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.029075-9 - MARA COSTA BELMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.09.2008, às 12:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.029077-2 - DAIANA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 276 do CPC, para o dia 03.09.2008, às 12:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030839-9 - EDNA RICARDO BATISTA MASSINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.09.2008, às 13:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.021238-4 - ERIKA VANESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Face à ausência da Conciliadora, redesigno a audiência para o dia 01.09.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032030-2 - NILTON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Junte-se a petição que noticia o sistema. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que se verifica que de longa data a unidade residencial utiliza medidor em nome de JORGE, não havendo nos autos documento apto a autorizar a simples mudança do medidor para o nome do autor, com \"anistia\" dos débitos, eis que ao que se vislumbra o autor vem consumindo energia por este medidor, sendo que os débitos não são pretéritos, mas atuais, referindo-se a 2007, quando o autor informa ter se mudado para a unidade. Observe-se que o documento de fls. 18 indica que o autor pretende TROCAR A TITULARIDADE do medidor da casa 03, e não instalar medidor em residência NOVA. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.035236-4 - ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801)) X ERGON FACTORING E ASSESSORIA LTDA Decisão:Junte-se aos autos a certidão de protesto, que me foi entregue pela patrona da autora. Tendo em vista a prova de quitação da dívida apresentada a fls. 18, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a sustação e/ou cancelamento do protestos dos cheques 100348 e 100350. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.030332-8 - IRENE MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Defiro a gratuidade. Trata-se de Ação de Usucapião cujo objeto é o lote de terreno nº 08, da Quadra 63, situado na Rua Porto Seguro, situado no local denominadio Jardim Gramacho, 1º distrito deste município, transcrito no Cartório do RGI - 5º Ofício, 2ª Circunscrição.Não consta nos autos a planta do imóvel.O Lote usucapiendo limita com os lotes de terrenos de nº 07 e 09.As certidões do RGI dos lotes lindeiros não se encontram nos autos.Não constam nos autos a certidão de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca específica de escritura no prazo vintenário.Prova do estado civil da autora às fls.12. Determino portanto : 1) Venham aos autos:a - Planta do imóvel usucapiendo;b - Certidões do RGI dos imóveis lindeiros;c - Certidões de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca específica de escritura no prazo vintenário.Intimem-se. \r\n\r\nId: 620968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187246-1 - ELIAS BERNARDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.021.203849-5 - DARCI ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.021.204909-2 - VALDENOR MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) VISTAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS À PATRONA DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227283-0 - ANTONIO ROBERTO MORAES VIANA (E7P2C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert que laborou o laudo de fl.165/167, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.161, intimando-o pela via postal para recebimento, cujo endereço deve ser obtido no juízo da 5ª vara cível.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.512.006114-6 - PAULO CESAR DOS REIS (E2 P1 C2) (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a emenda de fl.94.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2003.021.012358-3 - JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.004505-9 - SEBASTIAO LOPES ESCALA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVAR DE SOUZA (DF-058313), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (MG-011475)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021277-3 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.030273-7 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Designo o dia 16/09/2008, às 14 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada, bem como para que proceda à intimação do representante legal do réu para comparecimento na audiência designada.Intime-se pessoalmente a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada.Em seguinda, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.033647-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo o dia 16/09/2008, às 15 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada, bem como para que proceda à intimação do representante legal do réu para comparecimento na audiência designada.Intimem-se pessoalmente as testemunhas para comparecimento a este Juízo na data designada.Em seguinda, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.038200-7 - OSWALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fl.70.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018163-0 - ANA PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao réu e ao Ministério Público sobre fl.92/93. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022732-2 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Forme-se o 2º volume.Ao autor sobre fl. 199/202. \r\n\r\nProc. 2008.021.024557-2 - L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA ABRANTES (RJ-139346)) X E.P.I.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Retifique-se a autuação do feito por tratar-se de Ação de Justificação.À parte autora para que esclareça o pólo passivo diante da existência de autarquia previdenciária no Município.Deve ainda a parte autora comprovar ter pleiteado o benefício administrativamente junto à autarquia previdenciária municipal, trazendo aos autos cópia da decisão de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107880-7 (200-H) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOAO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:...Isto exposto, conheço dos embargos e dou-lhe parcial provimento, para que o valor apurado no laudo pericial seja atualizado com a inclusão dos expurgos inflacionários.P.R.I.Diante dos recursos de apelação apresentados e da interrupção do prazo recursal pelos embargos de declaração, esclareçam as partes se ratificam as razões apresentadas. Se negativo, que apresentem nova peça. \r\n\r\nProc. 1994.512.004879-2 (16770) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X JOAQUIM PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Sentença:Isto exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento parcial para retificar o dispositivo da sentença de fl. 250/251, condenando as partes reciprocamente no ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação, devendo ser observado em relação ao expropriante o disposto no art. 17, inciso IX da lei n.º 3.350/99 e no art. 115 do Código Tributário Estadual, quanto às custas devidas e a taxa judiciária.P.R.I.Sobre o recurso de apelação interposto pelo expropriado as fl. 256/270, ainda não recebido, diga o expropriado se ratifica os seus termos, observando a interrupção do prazo recursal diante da oposição dos presentes embargos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.021.010838-5 - 5º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO- 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS, Interessado: ALVARO SOARES DE FARIA, Interessado: NATALICIO TENORIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Interessado: WALKIRIA LOMBA CAVALCANTE X IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Ao requerido para recolher as custas devidas , conforme certidão de fl. 95. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024944-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELENA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fl. 50/60. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.021.041043-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ALTAIR JERONIMO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364) Despacho:Ao embargado, ora exequente, para requerer o que entender por direito, haja vista que pretendendo executar quantia certa em face da Fazenda Pública, deve observar o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.004952-7A - FERNANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X LINDOMAR SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001223-4 (18192) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento do feito requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.015042-7 - HELIO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.007151-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao requerente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.011557-9 - FERNANDES FRANCA DE ARAUJO (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante sobre fls. 38, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2001.021.014286-0 - ELSIO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: AUGUSTO T DA COSTA FILHO Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por ELSIO MOREIRA ALVES, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de SITEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 34) e da Curadoria de Massas (fl. 35v), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei n.º 7.661/45.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 8.928,43 (Oito mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), como privilegiado. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.013325-2 - JOSELI RIBEIRO DA COSTA SILVA (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por JOSELI RIBEIRO DA COSTA SILVA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 18), do Falido (fl. 22) e da Curadoria de Massas (fl. 27).Não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei n.º 7.661/45.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 5.754,96 (Cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos), como privilegiado. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014727-4A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...No caso em tela, trata-se de ação proposta por pessoa assistida pela Defensoria Pública, cuja veracidade da hipossuficiência alegada é analisada pelo próprio órgão, tendo o impugnante deixado de trazer aos autos qualquer prova que pudesse elidi-la, inclusive sobre o veículo de propriedade do autor que, conforme doc. de fl. 14 dos autos principais, é financiado.Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento ao feito.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.004952-7B - FERNANDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X LINDOMAR SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005713-3 - LUIZ RODRIGO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VALDIR DIAS LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo quanto ao 2º réu arrolado por não ter este personalidade jurídica, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024800-5 - ELSON GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 57 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019878-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Considerando que não restou comprovado o estado de hipossuficiência do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.À parte autora para comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.004032-5 - PAMELA SOUZA DOS SANTOS, THIAGO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Aos impetrantes sobre certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.021.009903-4 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.003389-1 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.140, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.033458-1 - DAYANA CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 152 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se as informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.015362-8 - MP X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS Decisão:Esclareça o réu qual o prazo que pretende a devolução requerida a fl. 177, bem como qual o ato processual a ser praticado.Regularize-se a juntada de petição pendente no sistema. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.029250-1 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NEWS BRAGANCA S REFEICOES LTDA ME Decisão:Trata-se a presente de AÇÃO MONITÓRIA proveniente da convolação do Requerimento de Falência apresentado por RIOJA FRIGORÍFICO LTDA em face de NEWS BRAGANÇA'S REFEIÇÕES LTDA ME, diante da irregularidade dos títulos executivos apresentados, conforme decisão de fl. 95.A fl. 113 o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói declinou da competência para a Comarca de Duque de Caxias, em virtude de a ré se encontrar sediada neste Município.Nos termos do art. 127, II, a, do C.O.D.J.E.R.J., excluindo a competência específica e taxativa da 4ª Vara Cível, todas as ações restantes de natureza cível são da competência, por distribuição, da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis de Duque de Caxias.Diante do exposto, não se encontrando a presente ação monitória dentre as atribuições definidas no art. 86, 88, 89 e 91do CODJERJ., determino a redistribuição do feito para umas das Varas Cíveis da Comarca, com competência genérica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025926-6 - EDIELDO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.021.020799-2 - LUCIENE DE BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.004952-7 - LINDOMAR SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Aos autores sobre contestações. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.021.030131-9 - EUGENIO ORMANDY PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para apresentar as 3 (três) últimas declarações do Imposto de Renda visando comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027699-2 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro a emenda à inicial formulada a fls.20, retificando o polo passivo para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.029028-0 - ANDERSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE SERVIÇOS ATUAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Diante do pedido contido no item \"a\" de fl.11, emende o autor, emende o autor a inicial esclarecendo quel a atividade laborativa que exercia à época dos fatos e os seus ganhos mensais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.014727-4 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pelo autor, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.013268-3 - CURTUME SULINO LTDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). RENATO DONADIO MUNHOZ (RJ-012602)) X MASSA FALIDA ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Diante dos requerimentos apresentados pelo Administrador Judicial em seu relatório, determino:1. Instaure-se o inquérito judicial, instruindo-o com cópia da r. sentença de fl. 101/102, da declaração dos sócios e relatórios do ex-síndico e do atual administrador;2. Expeça-se ofício à Receita Federal, conforme requerido no item 06 de fl. 387;3. Certifique o Cartório o requerido no item 12 de fl. 389;4. Intimem-se os sócios para se manifestarem sobre o relatório (fl. 372/391), apresentando defesa e requerendo as provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.021.010925-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E5P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a citação da requerida por edital, sem qualquer manifestação, nos termos do art. 9º, II do C.P.C., nomeio a Defensoria Pública como Curador Especial da requerida revel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010571-8 - JAQUELINE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos considerando o depósito dos honorários comprovados às fl.93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS ESTETICOS POE ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2008.021.014878-5 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial conforme requerido a fl. 58, retificando o pólo passivo para que figure apenas o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com as devidas anotações no sistema e na autuação....No caso em tela, o ente público figura na relação jurídica como réu.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001213-9 - EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BIOMOLECULAR FARMACIA DE MANIPULAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 81/123 E 131/314. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.021.258490-0 - JOSE MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.022618-2 - ALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl.80.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.021.028075-0 - JORGE HERMOGENIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000043-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.031417-0 - JAQUELINE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para esclarecer se pretende a revisão dos reajustes de seu benefício ou o recálculo da RMI, tendo em vista que o mesmo foi concedido em 05/95 e o índice que alega ter sido aplicado incorretamente é de 02/94, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204741-1 (4376) - JOSE DE AZEVEDO SCHUAB (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DJALMA ALMEIDA DANTAS (RJ-045451) CUMPRA -SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227189-8 (14255) - ARLETE GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ELIAS SEDACA (RJ-061691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AO AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CUMPRIMENTO DO V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227279-9 (13960) - ETTE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) AO AUTOR PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CUMPRIMENTO DO V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.189187-0 (2316) - JOSE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.021.189210-1 (2052) - JORGE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.228822-9 (13310) - IOLANDA CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO PATRONO DA PARTE AUTORA (DR. ANGELO ZACARIAS, OAB/RJ 5717) PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 96. \r\n\r\nProc. 2006.021.021278-1 - BALBINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027344-9 - DIRCE ADONAI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.037166-6 - JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS Sentença:...Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.021.026717-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS) Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl.29 quanto aos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 37/40. \r\n\r\nId: 620971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021969-0 - DAIANA FAENZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALEMARAUTOMOVEIS Decisão:O valor da causa deve corresponder ao somatório das pretensões, pelo que faculto à autora - em até mais 10 dias, adequá-lo, complementando, em conformidade, o preparo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000925-7 - CACILDA TORRES DA CRUZ X JOSE ANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Sentença:JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 37/38 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ ANDRÉ DA CRUZ processado sob o rito de arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Sem custas, eis que as requerentes são beneficiárias da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VALDEIR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024482-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO SAMPAIO DA SILVA Sentença:Ex positis, e com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem exame de mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013126-8 - KAROLINE FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLAVIO FAITARONE (SP-018286)) X BMW DO BRASIL LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre exdpert, vez que não impugnados, em R$ 5.800,00. Com o depósito dos honorários, em até mais 5 dias, passe-se a prova. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.015062-7 - MONIQUE APARECIDA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Justifique-se o valor agora atribuido à causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005925-9 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição e se teriam outras provas a produzir, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.016627-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:Expeça-se a guia, devendo o depósito estar comprovado nos autos em até mais 5 dias, pena de extinção. Após, cite-se o réu para receber ou contestar. \r\n\r\nProc. 2008.021.016629-5 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Decisão:1) Expeça-se a guia, vindo o dep´posito (com os aluguéis que até então se vecerem) em até mais 5 dias, sob pena de extinção, ficando desde já autorizado o depósito dos demais aluguéis. 2) No tocante ao endereço do réu, a diligência - no feito conexo - frustrou-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022392-6 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Assinadas as peças (fls. 265 e 277), voltem-me os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.021.006784-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CERQUEIRA FERREIRA Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de Depósito. Com as custas e valor dado à causa para a ação de depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001804-0 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Decisão:Cogita-se de ação de Despejo de locação residencial, devendo o autor esclarecer se o réu não reside mais no imóvel locado, lá residindop a Sra \"Rosi\" (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2008.021.009344-9 - JOMASA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GELMEN MARLON VIANINI), Fiador: GELMEN VIANINI Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, na forma do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.002709-4 (8.964) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DUARTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019026-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELFORD VAUGHN NETO (SP-143314), Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessante sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020200-3 - EXPRESSION CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO Sentença: Vistos, etc.Considerando o requerimento do exequente de que o feito fosse julgado extinto \"sem julgamento do mérito\", e de desentranhamento dos cheques que embasaram a execução (fls. 48), na forma do art. 569 do CPC, JULGO a execução EXTINTA, condenando a exequente/desistente nas custas.Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025040-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício da. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020639-4 - DILVA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018771-1 - SENIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO (SP-120804) Despacho:1) Aos acordantes, sobre 377/8;2) Em paralelo, diga a autora se o acordo foi integralmente adimplido, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgue a execução extinta. \r\n\r\nProc. 2007.021.032984-4 - FERNANDA NEGREIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA À parte autora para fornecer as cópias complementares requeridas no último despacho. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019784-0 - CARLOS AVILA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.008247-3 (18098) - LAURA BASTOS VIEIRA X LUIZ SERGIO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Aos interessados sobre a quota da Fazenda supra. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.021.008157-4 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MARTINS (RJ-106366), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome das adv. de fls. 150: \"À requerente, sobre o desarquivamento(juntando procuração)\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.001714-4 (16.284) - ATOL COMERCIAL DE GRAXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X E FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do autor (fls. 249): \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte rerquerente sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Despacho:1) Ao credor, face ao depósito.2) Em paralelo, diga a Serventia se há custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009487-9 - ALBERTO IORIO ARRUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:1) Tendo em vista que a suspensão dos pagamentos voltados à integralização do capital devem-se à antecipação parcial dos efeitos da tutela decidida pelo MM Juiz da 4ª Vara Cível por decisão proferida em 28/02/08, deverá a ré abster-se de penalizar os autores a respeito. Int;2) Re-examinando o pleito antecipatório, tenho por reconsiderar a decisão acima referida, no entanto. É que não se acha presente o indispensável requisito de dano irreparável. Ademais, os autores expressamente reconheceram a validade da assembléia da Cooperativa ré que decidiu o montante do aumento de capital da entidade e que tal se faria através de aporte financeiro dos cooperados, constando da Assembléia o valor do aumento (R$ 1.661.495,76) e que o mesmo decorreria \"da equalização do capital social de todos os cooperados, que passará a ser de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) per capita\" (vide fls. 123), fatos omitidos do relato da inicial. Reconsidero a decisão anterior, pois, para indeferir a antecipação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que as custas já foram todas recolhidas pela ré. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031743-0 - SEBASTIÃO FRANCELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Face ao silêncio do réu, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC.2) Indefiro o pedido antecipatório por falta da indispensável. 3) Defiro a produção de prova documental, conferindo a ambos as partes o prazo de até mais 5 dias para a juntada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.002641-8 (15052) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA À parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória, juntada aos autos nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.020085-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA Decisão:CONFIRO AO AUTOR O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ MAIS 48HS PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINSÃO E CANCELAMWENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.024495-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE VIEIRA DA COSTA Decisão:1) Anote-se que o valor da causa é R$ 14.239,80. 2) Face á prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reitegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.027826-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA LUCIA BARBOSA DOS REIS Decisão:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, como determinadop às fls. 02, em até mais 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033919-9 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 69vº!2) Com as custas, oficie-se à SRF buscando os endereços do espólio de Cristobal Lorenzo Gonçalvez e de Maria Del Carmen Gonzalez Alonso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.023246-2 - DEBORAH FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até mais 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.021.028039-0 - GEZILDA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X PIONEIRA VEICULOS Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, mas suspendendo a execução de tais verbas, vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.026986-0 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento pedido. Em paralelo, calcule a Serventia as custas cabíveis ao réu e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até mais 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021816-5 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Agende-se, então, mais uma vez, a perícia;2) Fica o autor ciente de que, por via postal - por ser em outra Comarca, a testemunha não poderá ser conduzida, caso não atenda ao convite do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029494-5 - MAICON AVELINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ESHO- EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:A pedição protestando por prova documental é tempestiva?Considerando que apenas a 2ª ré protestou por prova - documental - e que já acostou os documentos, digam as demais partes sobre os mesmos, no prazo comum de 5 dias. Ao MP, após, para a sua promoção final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.028664-1 - JOSE MIGUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ISAAC SCIALLON Y BENOZILIO E OUTRO) Despacho:1) Inclua-se no polo ativo Adalice Mendes (fls. 21);2) Aos autores, sobre a promoção ministerial (fls. 26). Int. \r\n\r\nId: 620972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.005241-6 - JOÃO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38470 Despacho:Ao autor para se manifestar acerca de fl. 185/186. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027087-4 - ANA LUIZA GOMES EUSTACHIO, LUIZ GUILHERME GOMES EUSTACHIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X AMANSO TRANSPORTADORA LTDA ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação, ressaltando que a AUDIÊNCIA ESTÁ DESIGNADA PARA 16/9/08 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188834-1 - ANTONIA APARECIDA CHAVES LECHEUGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO ROBLES LECHEUGA FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2001.021.012874-6 - CIDILEA FAYER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA PINTO (RJ-149795E)) X ILMA GARCIA FAYER FORMAL PRONTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011437-2 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para fornecer cópias para instrução de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.004538-8 - JOSEFA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre os honorários do perito (fls. 170).Despacho encaminhado no expediente de 30/07/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.032748-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANUZA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Venham aos autos a prova da regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante da divergência do endereço que consta no contrato de fl. 12 com aquele da notificação de fls. 15/17 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003803-8 - JORGE ANDRE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLINICA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)), PROCESSO 35.044 Despacho:Defiro o pedido, retirando o feito de pauta. Considerando que não houve a apresentação de rol de testemunhas até a presente data, digam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.021.003803-8 - JORGE ANDRE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLINICA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)), PROCESSO 35.044 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Despacho de fls. 236 enviado à publicação em 30/07/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017707-4 - MARLENE CORREA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 30/07/2008. \r\n\r\nId: 620993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "620974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.031728-5 - ANTONIO LUIZ SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X SONIA MARIA FREITAS MACHADO Despacho:(Fls. 19) 1- Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 13.2- Designo audiência para o dia 07 /08/2008, às 13 :31 horas. Desnecessária a intimação das testemunhas, eis que o Advogado comprometeu-se a comparecer acompanhado pelas mesmas.3- Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data.4- Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:(Fls. 118) Lavre-se o auto de adjudicação e, após, o mandado de entrega, conforme determinado nos itens \"V\" e \"VI\" de fls. 115. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.028491-5 - PEDRO GABRIEL AUDREY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WILSON SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35v. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030581-3 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X WALDIR DA SILVA ROSA Despacho:(Fls. 80) Intime-se pessoalmente a parte autora, e sua Advogada, por publicação, para, no prazo de dez dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.011088-5 - RICARDO BORGES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) ... Ao patrono do réu para que se manifeste sobre ofício expedido ás fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.021739-4 - ALICE MICHELLE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ZULEICA MATOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.032861-1 - ROSY MEIRES MARTINS RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Decisão:1- Defiro a JG.2- Tragam os Requerentes certidão de casamento atualizada com a averbação da separação.3- Cumprida a exigência, direto ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.024811-1 - MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X THIAGO PASCOAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.37v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014847-5 - GILBERTO LUIZ ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) A patrona do autor, para recolher as custas, quais sejam: campo 10, atos dos escrivães + distribuição, campo 24, cód. 1102-3, campo 36, valor, R$ 43,81, campo 41, subtotal, valor: R$ 43,81, campo 16, caarj, campo 29, cód. 2001-6, campo 42, valor: 4,38, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 2102-2, campo 43, valor: R$ 18,23, campo 18, FETJ, campo 31, cód. 6002.05926-6, campo 44, valor: R$ 3,64, campo 20, Funperj, campo 33, cód. 6002.25174-9, campo 46, valor: R$ 3,10, campo 21, Fundperj, campo 34, cód. 5673.00124-3, campo 47, valor: R$ 3,10, campo 49, VALOR TOTAL: R$ 76,26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.038130-1 - KATY FERNANDES SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X WILSON FERREIRA FILHO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 43. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010690-9 - MARIA HILDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DAIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Julgo improcedentes os presentes Embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022283-0 - BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ADENILSON SILVA DOS SANTOS Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024642-2 - RAPHAEL PAIVA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X JULIO CESAR SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.033415-5 - SANDRA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (RJ-166082E), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ERIVAM MARIANO DE OLIVEIRA Decisão: Vistos, etc... Com base nos Art. 108 e 475-P, II, CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª Vara de Família local, ante a circunstância da ação de alimentos nº 2007.021.02068-1 ter tramitado perante aquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se à 4ª Vara de Família desta Comarca. Sem custas face à gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010691-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.032946-9 - DILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X VIVIA DA SILVA PIMENTEL Ao patrono do autor para recolher as custas do mandado, qual seja: 11, atos dos oficiais, 25, 1107-2, 37, R$ 25,56, subtototal, 41, R$ 25,56, 16, caarj, 29, 2001-6, 42, R$ 2,55, 20, funperj, 33, 6002.25174-9, 46, R$ 1,27, 21, fundperj, 34, 567300124-3, 47, R$ 1,27, TOTAL: R$ 30,65. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.033155-5 - VALDIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X AMANDA ALVES DE OLIVEIRA), LUCAS ALVES DE LIMA), LUAN ALVES DE LIMA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Despacho:1) (Fls. 115) Cumpram-se os itens \"2\" e \"3\" do despacho de fls. 108, eis que a parte autora já manifestou, às fls. 67, a sua impossibilidade em pagar o referido kit.2) Da carta precatória de intimação ao réu para comparecimento ao laboratório em 28/10/2008, deverão constar o dia, hora e local do exame e as advertências dos art. 231 e 232 do Código Civil (que deverão ser transcritos), bem como a advertência de que esta é a segunda oportunidade dada ao réu para que compareça ao laboratório no Rio de Janeiro e, finalmente, que a realização do exame se fará a pedido da parte autora, que impugnou o exame de DNA anterior, alegando que a coleta do material em Caxambu foi feita por um PRIMO DO RÉU, lançando suspeitas sobre o procedimento adotado.3) A precatória deverá seguir com cópia deste despacho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033127-0 - ANA JULIA DA SILVA FIGUEIREDO X EMILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal da autora e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção da autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.020546-8 - GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA X OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para majorar a obrigação de 67% para 120% do salário mínimo. E, caso com vínculo empregatício, estabeleço o percentual de 20% dos ganhos líquidos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009294-9 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X PATRICK CARDOSO CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA (RJ-150887) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.033114-2 - VANIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033403-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI X MANUELLA DOS SANTOS MORATELI E OUTRO Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.033249-3 - EDSON DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BENEDITO NOLASCO Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora se pretende a separação litigiosa (fls. 02) ou o divórcio (item \"7\" - fls. 03). \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033212-2 - THIAGO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X HUMBERTO ZOTTOLY MATOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/08 /2008, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008795-4 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X CRSTIANE DE OLIVEIRA REGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.031785-6 - MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X RICARDO RIBEIRO DE SOUSA Decisão:1- A condição de Advogada atuante é incompatível com a alegada condição de juridicamente necessitada, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.2- Defiro, por ora, tão apenas que o pagamento das custas se faça a posteriori.3- Cite-se o rú no endereço de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.026868-7 - LEDA DAS DORES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JACY LOURENÇO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.024966-8 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)), T.F.A.), M.F.A. Despacho:1) Já consta, no apenso, anterior ação em que os genitores dos menores (Thainá e Matheus) disputam a guarda do filho, valendo lembrar que, em ações de tal natureza, o julgador poderá, independentemente de ação reconvencional, deferir a guarda à parte ré, e até mesmo a terceiro estranho à lide, desde que no superior interesse do menor.2) Assim, justifique a parte autora o interesse no prosseguimento desta ação. \r\n\r\nProc. 2008.021.026371-9 - LOYDE GALDINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARCELLY DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 32/36. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037050-9 - MARCOS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLENILSON ARCANJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) ( Fls. 49/50 ) ... Exame D.N.A. dia 16/10/2008 às 11:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.033749-1 - ANDRE DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X ANDRE DOS SANTOS BARCELLOS JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/ 08 /2008, às 13:05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.019871-5 - NILSON JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X DEISEMAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Despacho:Audiência de conciliação para 28/ 08 /2008, às 13:30 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.001489-6 - MARIA AUXILIADORA BARBOZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X RONALDO CORREA DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) a parte autora em replica. \r\n\r\nId: 620974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.023208-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X M.A.M.M. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 13/15.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 13/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.013546-8 - A.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X C.N.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, tendo em vista a Carta Precatória juntada às fls. 34/38, recolhi o ofício nº 1603/2008 e afixei-o na contra-capa (cópia às fls. 32). À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.259316-8 (7922) - S.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Decisão:1. Indefiro fl. 83, pois o feito já foi sentenciado. Eventual modificação de cláusula deverá ser objeto de ação própria, no juízo competente.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.020475-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X N.S.N. Decisão:Tendo em vista os termos do requerimento de fl. 25, retifico a sentença de fl. 22, para que nela conste que o correto nome do cônjuge varão é Laerte da Conceição Nascimento. Altere-se em d.r.a e no sistema informatizado para que conste o correto nome do autor, conforme documento de fl.09 (Laerte).Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025006-1 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X C.H.S.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.008788-7 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Certifico e dou fé que a parte executada apresentou justificação , a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento ao despacho de fl. 12, ao credor , após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031285-4 - ANDERSON GABRIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON GOMES DA SILVA Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.009527-0 - A.P.D.P. (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X T.V.P.A.) E.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Tendo em vista a certidão de fl. 81, junte-se procuração, em 05 dias.2. Cumprida a exigência acima, dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo.3. Decorrido o prazo, e não sendo regularizada a representação processual, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.032090-9 - P.J.G. X O.G.W. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária. Anote-se.2. Juntem-se:a) atestado médico afirmando ter o requerente condições físicas e mentais para o exercício do encargo;b) declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestando a idoneidade moral do requerente;c) certidões dos distribuidores cíveis e criminais, em nome do requerente;d) atestado médico, com CID, da doença incapacitante do requerido.3. Esclareça se há irmãos maiores, juntando aos autos, em caso positivo, termos de concordância.4. Esclareça se há bens, direitos e valores titularizados pelo requerido.5. Esclareça se há companheira do interditando.6. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.033531-7 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.2. Anote-se a prioridade.3. Informe, com clareza, qual ação será ajuizada após a cautelar (fl. 03, item 7).4. Informe se houve processo criminal instaurado, em face do termo circunstanciado de fls. 09/12.5. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.031630-0 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X Falecido: V.M.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.2. Emende-se a inicial para que constem os filhos de Vicente no pólo passivo.3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.4. Cumprida a exigência acima, anote-se em d.r.a e no sistema informatizado e citem-se os réus, sendo certo que os mesmos serão representados pela Curadoria Especial. Anote-se. Abra-se vista.5. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.006828-5 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.42/56. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.000050-2 - M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X C.M.Q. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.2. Emende-se a inicial para excluir o pedido referente ao dano moral (fl. 17, c), que deverá ser objeto de ação própria.3. Esclareça a pretensão referente ao nome da mulher.4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.024156-6 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X F.A.A. Sentença:Conseqüentemente, revogo os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por força do art. 7º, da lei federal nº 5478/68 e do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.022566-4 - RONALDO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029964-7 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.2. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. 3. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014329-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X S.M.S. 1. Declaro nula a citação, porque não há prova de que foi realizada conforme a decisão proferida na audiência prévia.2. Cite-se, novamente, conforme fl. 34. Após, cumpra-se fl. 34, parte final. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022815-6 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X D.S.M. Despacho:1. À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.019048-9 - H.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.L.C. Despacho:1. À parte ré, nos termos do artigo 322 do CPC.2. À parte autora.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.020304-6 - G.K.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.D.V. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.III- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017192-4 - R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X P.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Decisão:1. Cumpra-se o acórdão.2. Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 02/09/2008, às 15: 20 horas, para AIJ. Intimem-se.3. Às rés, para que tragam ao autos procuração com expressa menção ao poder de reconhecer a procedência do pedido, para afastar o obstáculo a que alude o parecer ministerial de segundo grau, na fl. 98.4. Fl. 164v: certifique-se o andamento ou resultado do agravo interposto no STJ, através do sistema do tribunal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.031411-9 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X B.C.B.S.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 620976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.001277-5 - T.S.M., B.S.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X P.L.V.M. De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 27/28, instrua-se com o termo de rescisão e com a anuência do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.026734-8 - MATEUS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ALDEMIR PERES DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 07/08/2008 às 16:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público.(vide íntegra em cartório)O não cumprimento da determinação acima constitui crime contra a administração da Justiça, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei 5478/68, cominada ao crime, a pena de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.001510-4 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X RAFAEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 06/08/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.004951-5 - ADRIELLY LAYBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X ALEXANDRE TADEU MARTINS DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( x ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Venha aos autos o endereço do requerido.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007926-8 - LUANA TODESCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 60/61, ao requerente. Regularize o requerido sua representação pessoal. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010080-2 - THIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARCOS CAMPOS TOQUINHO Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029827-4 - EMERSON BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X GABRIELA DA SILVA SANTOS) Despacho:Expeça-se alvrá., Com o recebimento do documento pelo requerente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 620977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000190-1 - NOVA AMERICA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Sentença:julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.007633-6 - HERMINIUS AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:O imóvel oferecido como garantia do juízo está em nome do falecido Srº Hermínio da Costa e Silva, havendo, inclusive, conforme fl.39 dos autos principais, processo de inventário para partilha dos bens do mesmo.À embargante para cumprir o disposto no art.9º da lei 6830/80, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.021.032246-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LOURDES VAZ DE MELLO (RJ-149753), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Fica ciente e intimado o embargante para o recolhimento correto da Taxa Judiciária \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.003618-2 - NOVA AMERICA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Sentença:julgado extinto o feito, com resolução do mérito \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.009442-6 (36.006) - IVAN DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940)) X INSS Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo: ao Embargante, tendo em vista que os autos desarquivados retornarão ao arquivo dentro de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.008038-6 (26.187) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X R MITRAUD ENGENHARIA LTDA Sentença:extinto \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.512.004859-4 (35.221) - R. MITRAUD ENGENHARIA LTDA. X INSS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Sentença:julgado extinto, condenado a pagar as custas e honorários \r\n\r\nProc. 2001.021.011769-4 (36.084) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CID HOMERO FIRMINO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CID HOMERO FIRMINO DOS SANTOS, tendo em vista a quitação do débito fiscal pelas vias administrativas, conforme cota de fl.17.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.021.015986-0 (36.496) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARGIL ELETROTECNICA LTDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ARGIL ELETROTÉCNICA LTDA, tendo em vista o cancelamento da inscrição na dívida ativa, conforme cota de fl.24.Declaro insubsistente a penhora realizada.Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.° 6.830/80.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.009713-2 (37.834) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ROSANGELA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Ao patrono da executada para regularizar a petição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266303-7 (26.703) - INSS X R. MITRAUD ENGENHARIA LTDA- NA PESSOA DE ROGÉRIO MITRAUD Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 1997.021.399037-1 (40.112) - INSS X UNION PEDRAS E MÁRMORES E GRANITOS LTDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de UNION PEDRAS E MÁRMORES E GRANITOS LTDA , tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fls. 58 e 77.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.021.004659-1 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOEL DA SILVA COSTA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOEL DA SILVA COSTA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.21.Declaro insubsistente a penhora realizada.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.006619-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X LUIZ G ESTEVES Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LUIZ G. ESTEVES, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.16.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.024357-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X FABRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:rejeitou a exceção \r\n\r\nProc. 2007.021.016229-9 - Município de Duque de Caxias X DALTON MACHADO E DALVINO R. VIEIRA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.017639-0 - FAZENDA MUNICIPAL X NARCISO J MACHADO C/C LUIZ INACIO Sentença:extinto \r\n\r\nId: 620992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.032957-1 - MP X RENATO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267) Redesigno o presente ato para o dia 24/09/2008, às 13h30min. Requisitem-se as testemunhas de número 01 e 02 do rol da denúncia. Os demais saem intimados. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020575-4 - MP (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X THIAGO GUIMARAES CASTELANO DE ACORDO COM OFÍCIO 3402/08 - DA VARA DA VIOL.DOM.E FAM. - MS.A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 - AS 13:45 HS.AGUARDANDO ASSIM A DEVOLUÇÃO DA CP. DEVIDAMENTO CUMPRIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.033619-0 - MP X CHRISTIANO DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 13h20min, para realização do ato deprecado. Comunique-se ao J. Deprecante.Intime(m)-se a(s) testemunha(s) por mandado.Intime-se eventual patrono constituído nos autos.Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 620986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.021.001638-8 - MP X LUCIANA DA LUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput \r\n\r\nProc. 2007.021.012348-8 - MP X JOSIAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) fls. 178 verso: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.021.005171-9 - MP X CLAUDIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:1. À DEFESA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 200, BEM COMO PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 201 E 201 VERSO. 2. OFICIE-SE À VEP INFORMANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI CONVERTIDA EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 103/108, ENCONTRANDO-SE SUA EXECUÇÃO SOBRESTADA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 180 VERSO. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2007.021.010704-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) à defesa para apresentação de alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.021.011100-5 - MP X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 620987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.006084-5 - MP X JEFFERSON SCHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.008560-0 - MP X GLAUBERT MOTA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067), Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) Em diligências \r\n\r\nId: 620989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.022797-9 - JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Despacho:Oficie-se novamente à CEF para que informe o saldo atualizado da conta poupança nº 00052517-6, Agência 174, considerando que nos extratos fornecidos para verificação do histório da conta aponta a existência de saldi e no ofício de fls. 157 informa que a conta foi encerrada em 30/06/2004 sem dizer o motivo e se foi efetuado o saque da quantia porventura existente na ocasião. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.002.006493-9 (26.204) - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES FILHO X Inventariante: LAIRTE ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) CARLOS ASSAD NAIM, Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE NITERÓI, Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da parte autora vindo a procuração de fls. 35 em nome do espólio, representado por sua inventariante Lairte, na forma do art. 12, V do CPC.2- Cumprido o item acima, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002668-1 (24039) - Inventariante: EREMITA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 1990.002.002668-1 (24039) - Inventariante: EREMITA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:Republique-se a portaria de fls. 126, fazendo constar da publicação o nome da signatária da petição de fls. 124, ficando esta já ciente de que não poderá realizar carga dos autos, vez que se trata de parte estranha a este processo.Decorridos 30 dias da publicação, retire-se da autuação e do sistema o nome da Dra. Fracione e remetam-se os autos novamente ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073396-6 - BANCO J. SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 34, e, ainda, que o réu não foi citado, revoga-se a liminar de fls. 18 e HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017943-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na Ação de Busca e Apreensão aforada por Banco Volkswagen S/A aforada em face de Eledyr da Silva Ribeiro, confirmando a liminar concedida às fls. 38 e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando-se estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar e, permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.029550-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE RENATO FIUZA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073994-4 - ALCY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ DE BRITO AMORIM E OUTROS Sentença:JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 38, elaborados na presente carta precatória extraída dos autos do INVENTÁRIO, processo nº: 1985.061.001453-6, do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Teresópolis, dos bens deixados por Luiz de Brito Amorim, Laila Amorim, Darcilia de Amorim, Diva de Amorim e Dinah de Amorim, sendo inventariante Alcy de Amorim, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Considerando o recolhimento do imposto conforme fls. 52/54 e a ciência da Fazenda Estadual às fls. 80, transitada emjulgado esta decisão, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.024021-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030396-2 - JOSE HENRIQUE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência, visto que a presente deprecata somente foi distribuída em 28/07/2008.Com a informação sobre a nova data, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RAMON PAULO GIL ALVAREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:(...) DEFIRO o levantamento do valor depositado pelo Condomínio após o transito em julgado desta decisão. Intimem-se. Intime-se o credor hipotecário para ciencia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2000.002.004505-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:A parte Ré para ciência dos cálculos em 48 horas.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.006830-0 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X NEY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Sentença:(...), julgo procedente o pedido inicial para condenar os Réus a pagarem ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada monetariamente, e acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota condominial não paga e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 131/132 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante dos documentos apresentados pelo autor, prorrogo por 48 horas o prazo concedido à Ré na decisão de fls. 74 para apresentar todos os extratos requeridos.Após, transcorrido o prazo, certifique-se, voltando os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011977-2 - MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...), ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por considerar a petição inicial inepta, nos termos do inciso IV do parágrafo único do art. 295 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, incisos IV, do CPC. Considerando que a parte ré foi citada e ofertou contestação, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012107-9 - MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY LEMGRUBER FERNANDES (RJ-027057)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno os Autores no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500, 00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.46.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 97, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067361-1 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X IVAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Sentença:(...), julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada monetariamente, e acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota condominial não paga e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno o Réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000642-6 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008121-7 - MAX CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 187/191, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, somado ao fato de que o documento apresentado às fls. 190/191diz respeito a conta diversa daquelas mencionadas na inicial. Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018963-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DE SOUZA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Decisão:(...) julgo procedente o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada monetariamente, e acrescida dos juros legais a contar do vencimento de cada cota condominial não paga e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002, excluindo-se do débito a cota condominial relativa ao mês de abril de 2008, comprovadamente paga conforme documento de fls. 51. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.022230-5 - FELIPPE JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Esclareçam as partes se o acordo de fls. 28 com relação a caderneta de poupança nº 665056-9 engloba todos os planos econômicos requeridos na inicial ou somente o Plano Collor.2- Esclareça a parte autora se as cadernetas de poupança eram conjuntas, tendo em vista os documentos de fls. 16/17.3- Aos Agravados sobre fls. 23/27, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FABIOLA MARIA DE OLIVEIRA NOVARINO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 10/09/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030053-5 - VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X BRADESCO SEGURO AUTO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 10/09/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024188-3 (3301) - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para retirar os ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020477-3 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para devolução, sem cumprimento, do mandado de pagamento de fls. 166.Com a resposta positiva do ofício, expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.002.008899-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:(...)E, julgo improcedente o pedido formulado na Ação de Consignação em pagamento aforada por Eledyr da Silva Ribeiro em face de Banco Volkswagen, para declarar insubsistente o depósito realizado pela parte autora, que deverá ser pela mesma levantado após o trânsito em julgado desta sentença.Condeno o Réu na Ação de Busca e Apreensão e Autor na Ação Consignatória ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% dos valores atribuídos às causas. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.002.001210-6 (22805) - ANCRAL - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X IVAN DO AMARAL PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350), Dr(a). IVAN DO AMARAL PASSOS (RJ-057648) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INTERESSADO PARA RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013955-4 - FRANCISCO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 10/09/2008, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029367-1 - LUIZ ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário e modifique-se a capa dos autos.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.011731-5 - BENICIO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENICIO BRITO DE ALMEIDA (RJ-146291)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Diante da alegação de anatocismo, nomeio como Perito Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Indefere-se desentranhamento do parecer do assitente técnico, eis que desnecessário, já que o assitente somente consignou as ponderações e conclusões que tirou do laudo.Homologo o laudo pericial apresentado.Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:O patrono da autora peticionou às fls. 240 requerendo seja condenado o autor ao pagamento de indenização.O feito já foi sentenciado conforme fls. 157, tendo o feito sido extinto sem resolução do mérito, tendo inclusive já sido levantado o valor devido com a quitação por parte da Ré referente aos honorários de sucumbência conforme fls. 233 e 240.É certo que o Acórdão aplicou ao autor pela litigância de má-fé a multa prevista no artigo 18 do CPC, ou seja, 1% sobre o valor da causa em prol da Ré, não havendo, todavia, que se falar em indenização nestes autos.Assim, intime-se o autor para pagamento da multa aplicada às fls. 193, ou seja, 1% de R$ 20.849,85, não havendo que se falar na indenização prevista no artigo 18 do CPC por não ter sido esta arbitrada pelo Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001675-0 - ESPOLIO DE ELISABETH TAUIL PICANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ESPOLIO DE MANUEL ALVES DORADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.029946-6 - SERGIO AUGUSTO GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X AILANA CALHEIROS MONTEIRO E OUTRO Decisão:Diante do contrato de locação de fls. 09/17, emende-se a inicial para retificar o pólo ativo para Espólio de Antonio Gaspar Lontro, regularizando-se, ainda, a representação processual, na forma do art. 12, V do CPC.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068462-1 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 49/51, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.003183-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DULCE FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116), Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência, porém, como esta é beneficiária da gratuidade de justiça, o cumprimento da sentença somente se fará uma vez configurada a hipótese de que trata o artio 12 da Lei 1060/50. Sendo assim, traslade-se cópia da sentença para os autos principais, bem como do seu trânsito. Em seguida, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se estes autos.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020683-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:(...)Dessa forma, retornem os autos ao Contador para atualizar o valor do débito até a presente data, descontando o valor já levantado de R$ 30.000,00, indicando o valor que deverá então o exeqüente levantar.Após, voltem conclusos para analisar o pedido de fls. 360.Renumere-se o feito.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Venha comprovante da JUCERJA, demonstrando os sócios da empresa mencionada às fls. 361. \r\n\r\nProc. 2006.002.065669-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS.58/67 \r\n\r\nProc. 2007.002.007495-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FECOMEX COM IND IMPORT E EXP LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para o recolhimento de R$ 5,02, conforme certidão de fls. 25v, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.Cumprido o acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011834-2 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...), julgo procedente o pedido inicial para condenar o Requerido a exibir os extratos da conta-poupança dos Requerentes descrita na inicial nos períodos de 1987 (meses de junho e julho), 1989 (janeiro e fevereiro), 1990 (março, abril e maio) e 1991 (janeiro, fevereiro e março), no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, o que a parte requerente pretendia provar.Condenando, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5A - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 26/28 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017444-0 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 56/58, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, custas rateadas, sendo que a autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Ante ao depósito de fls. 73, expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068802-0 - FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Sentença:(...) julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Luiz Antônio Pereira Duarte ao pagamento de nove mil reais a título de danos morais, corrigidos desde a sentença e com incidência de juros legais desde a data do incidente descrito.Condena-se a parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019409-7 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 42/43, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, custas rateadas, sendo que a autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Ante ao depósito de fls. 50, expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019080-2 - MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando o trânsito em julgado do acórdão, diga o Vencedor se dá quitação, tendo em vista o depósito de fls. 266.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7 - GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diante da informação prestada às fls. 369, oficie-se ao Banco do Brasil S/A determinando a retificação dos dados da conta judicial nº 3100120722165 referentes ao nome da reclamante e ao número do processo para que passe a constar GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO e processo nº 2005.002.002512-7.No mais, cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.003043-3 - TECEX FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o autor quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência, no prazo de 5 (dias), sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento com baixa.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000977-4 (22341) - Inventariante: MARISE DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X EMILIANO CYRIACO VELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Às partes sobre fls.373.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1992.002.002514-0 (25680) - SANDRA CECI QUINN LOPES GONÇALVES X JOEMI LANA QUINN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO (RJ-010797) Despacho:Fls. 457- Defere-se. Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido às fls. 457.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.009236-8 (475) - Inventariante: JOAO ELIAS SEGHIR (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) PAULO CESAR ANCHIETA) X CARLOS ROBERTO ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Fls. 423 - Oficie-se como requerido. Após, com a resposta dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.002.028448-1 (3699) - CARLOS EDUARDO NOVO GATTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X RENATA VIANNA GATTS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014164-0 - ÂNGELA MARIA GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 57/58, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, custas rateadas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que a autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006767-8 - JOSE CARLOS BARROS (FL. 48) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 134/136, em 8 (oito) salários mínimos, eis que compatíveis com a prática forense. À empresa ré para proceder ao depósito, nos termos da proposta, em dez dias, sob pena de perda da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074708-4 - CONSULTORIO DENTARIO GABRIEL TALARICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré promova a baixa dos protestos dos títulos descritos na inicial, sob pena de ser arbitrada multa, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (Quatro mil Reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073141-6 - CELIA MARIA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:(...), JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Banco do Brasil S/A ao pagamento de R$ 737,79 (setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), referente ao dano material suportado pela Autora, acrescidos de correção monetária e juros e juros legais de 12% a.a. desde 08/08/07 ( fls. 20).Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus dos seus respectivos patronos, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074328-5 - HELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X MACARANA VEICULOS S/A - MAVESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Diante do silêncio da parte autora quanto ao item 3 de fls. 138, certificado às fls. 151 e da regularização da representação da segunda ré às fls. 154, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 128/131, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004310-1 - ALCYR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:(...), julgo procedente em parte o pedido, para somente confirmar a antecipação dos efeitos da tutela conforme decisão de fls. 48, já que não restou caracterizado o dano moral.Custas rateadas diante da sucumbência recíproca e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.018733-0 - REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento, sendo o silêncio interpretado como negativa.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.006217-4 - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Fls. 440/441 - Venha o extrato da referida conta-corrente.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.002.010461-6 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da menção do Réu de que iria proceder a uma busca mais apurada dos extratos das contas mencionadas na inicial, e diante do prazo já fixado, manifeste o Réu em 24 horas se procedeu à referida busca e o efetivo resultado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.000664-3B - NELI OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X LANDA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:(...)Em sendo assim, entendo ter restado comprovado o alegado pelo requerente, nos termos do art. 995, incisos I e II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual defiro o pedido de remoção de inventariante, destituindo a requerida do encargo e nomeando o requerente.Note-se que tal decisão se baseia na inércia da requerida, não contrariando assim decisão do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 159) que na época destituiu a requerente da inventariança sob fundamento diverso. Lavre-se novo termo de inventariante, intimando-a para a assinatura e para promover o andamento do feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000620-7 - SONIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando a autora nos ônus da sucumbência, no entanto, como essa é beneficiária da gratuidade de justiça, o cumprimento de sentença somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o artigo 12 da Lei 1060/50. Sendo assim, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer cópias de fls. 257/260 para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014626-1 - MONICK EWILLYN FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CLARO - RJ NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão somente para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 25.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073751-9 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO, Inventariante: LUCIA REGGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012453-6 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (PROVISÓRIA-FL.24/25) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da inércia da autora quanto ao despacho de fls. 127, homologo a desistencia da prova oral.Às partes, em 24 horas ( prazo comum) somente para ciência dos esclarecimentos do perito às fls. 133/1135. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.010794-9 - AMARO NUNES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...), julgo procedente o pedido autoral para declarar o domínio de Amaro Nunes da Silva e s/m Maria de Lourdes dos Santos Silva sobre a área de 250m² do lote de terreno nº 11 da quadra 169 da Avenida 11, Piratininga, Niterói, conforme descrito na inicial.Esta sentença servirá de título para a matrícula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca.Deixo de condenar os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios em razão de não ter havido resistência ao pedido.P.R.I. \r\n\r\nId: 620994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072845-2 - BEATRIZ DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ANGELO DA SILVA INACIO Despacho:Anotem-se fls. 42 e 44, onde couber. Após, à requerente, sobre a promoção ministerial de fls. 38, verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029566-7 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEONARDO GARCIA MATTOS Despacho:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013559-3 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS, ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009415-8 (497) - Inventariante: EDILCE EDITH TERRA AROZTEGUI X EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) De ordem: À parte sobre a manifestação da Fazenda (vinda da certidão conjunta). \r\n\r\nProc. 1996.002.014535-0 (877) -, Inventariante: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) De ordem: À parte interessada sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.016195-0 (1006) - Inventariante: AGOSTINHA GALVAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANUEL DE ABREU MACEDO De ordem: À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002850-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X VALDUARDO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre fls. 51 e seguintes, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071266-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) De ordem: Aos interessados sobre os calculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024140-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ARISTHEU DE MEDEIROS LOPES E OUTRO Despacho:Fl. 211: Defiro. Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.013792-9 - LUCIANA POMPONET CARDOSO DA SILVA, LEONARDO POMPONET CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012330-1 - FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a autora, sobre fls. 117. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.074077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X LUIZ LUZIMAR DE SOUZA Decisão:Assiste razão aos ilustres subscritores de fls. 48 e 50/51, verso. Contudo, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 09/10/08, às 16:20hs. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de estilo, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.027732-0 - JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Retifico a decisão de fls. 14, passando nela a constar, quanto à citação/intimação da parte ré, que a mesma seja promovida com as formalidades de praxe, especialmente aquela do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.029252-6 - ESPOLIO DE AGUINALDO FRANCISCO MURY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham cópias das últimas declarações de rendas de todos o herdeiros, bem como do próprio espólio autor, prestadas junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029348-8 - SULAMERICANA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DANIELLE DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de Lei, eis que os ritos relativos aos pedidos pleiteados são diversos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011031-6 - CHANG CHEN TING (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA (RJ-120909)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Intime-se a parte AUTORA, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.022402-8 - EVERTON NASSUR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024958-0 - JOELSON BARBOSA QUINTAM (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 121,83, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.019621-5 - DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSE JULIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) REPUBLICANDO: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013134-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SABRINA CREMONEZ MAROTO Despacho:Ante o certificado, regularize a executada a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.011055-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JARDIM ESCOLA TIA TERESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 139, eis que precluso o prazo para impugnação ao laudo de avaliação,o qual homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Homologo, ainda, a indicação do leiloeiro Carlo Alberto Barros, que deverá ser intimado para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023889-1 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X DISKMED MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para indicar bens penhoráveis da executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.014465-1 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CASA ANGELO FERRAGENS LTDA Despacho:Regularizada a representação da executada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.069379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IDALINO DOS REMEDIOS BOGEA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA - R$ 12,78 - INTIMAÇÃO DA PENHORA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003935-1 - BANCO ABN SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida no item 08 do mencionado acordo. Comunicado o cumprimento da avença, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.029302-6 - WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ALVARO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071539-1 - ELETRONICA PADRAO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/10/08, às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.107009-3A - MURILO MACHADO E OUTRA, LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pelos impugnantes, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008676-6 - MARCELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.029407-9 - MICHELINE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO), BANCO PAN AMERICANO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026456-9 - AMERICA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.010489-6 - TOUT JOUR S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO: defiro o prazo de 10 dias consecutivos para apresentação de memoriais, iniciando-se a vista dos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.071241-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mais uma vez o réu deixou de cumprir a decisão de fls. 39, conforme comprova a autora com documentos acostados aos autos. Sendo assim, determino a intimação do réu, para que cumpra a decisão de fls. 39, sob pena de multa, a qual majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança indevida debitada da conta corrente da autora. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000755-7 (18856) - Inventariante: ELZA ESTEVES DE MOURA X MANOEL MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) DESPACHO ORDINATÓRIO: TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 04/12/06, SOLICITAMOS A GENTILEZA DO I ADVOGADO EM FORNECER 2ª. VIA DA MESMA, A FIM DE DARMOS PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1991.002.002469-8 (26648) - DEOLINDA MOREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA X MARIA FERNANDA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) De ordem: À parte sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.002.003023-6 (26396) - Inventariante: LEDA MARIA PACHE DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE PEIXOTO PACHE DE FARIA E OUTRA E OUTRO De ordem: À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.015284-2 - PRISCILA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ARNALDO TITO CALDAS Despacho:Fls. 198 e ss: Ao interessado Leonardo Maia dos Santos Carvalho (fls. 187/192). \r\n\r\nProc. 2002.002.024712-9 - FRANCISCO DE PAULA, Inventariante: EVERTON LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) De ordem: À parte sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.021012-1 - CATARINA CORREA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR OFICIO COM COPIAS DE FLS. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.002.030434-6 - ALESSANDRA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZAÇAO DE NITEROI Decisão:...Com efeito, evidencia-se, a toda prova, que quem possui condições financeiras de adquirir um veículo como o narrado na inicial, cujo valor de mercado situa-se acima de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), estando tal veículo devidamente quitado, conforme documento de fls. 21, bem como pelo fato possuir cotas de Cooperativa de Transportes (fl. 19), decerto possui padrão de vida superior à média da população brasileira, o que denota que lhe falta requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado, qual seja, a hipossuficiência, o que, como acima exposto, não restou comprovada. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Recolham-se as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de imediato cancelamento da distribuição.Nos autos as custas e devidamente certificadas, ao MP, para manifestação sobre o pedido liminar, observando-se a afirmação da autora em sua declaração de rendas de fls. 17. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017358-6 - NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SILVER LIFE OPERADORA PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)), LUIZ FELICIO DE BUSTAMENTE SA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 396, considerando que a alegação de hipossuficiência carece de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo requerente..... \r\n\r\nProc. 2006.002.001803-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)), ALLAN CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES) X ALLAN CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)), ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.029533-3 - LUANA SOUZA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RONEY DA SILVA MARINHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da representante legal da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018660-3 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011073-2 - RAFAEL RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010522-9 - ROZIANE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071599-0 - BAR E LANCHONETE 466 LTDA ME, LUIS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 2.950,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015145-1 - NEUSA MEDEIROS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO SANTANDER Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.028175-9 - ALLAN DUARTE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DUARTE LACERDA (RJ-151352)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 16 e ss: Ante à justificativa apresentada à fl. 21, reconsidero a decisão de fls. 14 e defiro JG ao autor.Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se a ré, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068253-3 - GISELE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 86 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.029802-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO Despacho:Venha a cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico do condomínio autor para verificação da regularidade da representação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030731-1 - REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:[...] Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade. [...] Inverto o ônus da prova em favor da parte autora na forma do art. 6º inciso VIII da Lei 8078/90. Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado, com urgência. Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 09/10/08, às 16:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.002.029204-6 - CLINICA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Em complementação ao despacho de fls. 118, publiquem-se os editais, na forma pleiteada, com prazo de dez dias. No mais, intimem-se os requeridos, por via postal. Após, efetivada a intimação e a publicação dos editais, pagas a custas e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito)horas, na forma do art.872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)), ESPÓLIO DE OSWALDO DE MACHADO), ESPÓLIO DE EURÍDES GUIMARÃES MACHADO), ESPÓLIO DE ÁLVARO FIGUEIRA), YOLANDA FASSINI), JORGE PACHECO PEREIRA), JOSÉ ROBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.020850-1 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RIO LASER LTDA), JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ), RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO), MARIO LUCIO HERINGER), AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO), GEDALIAS HERINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se a executada, para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.028503-0 - JERONIMO LUDUGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SCPC de São Paulo a fim de que seja promovida a exclusão do nome da parte autora do seu cadastro restritivo, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Após, cite-se.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DESPACHO: defiro o requerido pela parte autora, devendo os ofícios serem enviados com brevidade aos Juízos deprecados. Sem prejuízo do acima determinado, remetam-se cópias dos ofícios, via fax. Nos autos as deprecatas, defiro o prazo de 10 dias consecutivos para apresentação de memoriais, iniciando-se a vista dos autos pela parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070148-3 - MARCO ANTONIO LAGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - 08 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.029822-0 - ALEXANDRE GOULART DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09/10/08, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após apresentação de resposta. \r\n\r\nId: 620995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "620997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.020587-3 - ALEXANDRE VIANA SCHOTT X NILZA PEREIRA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, no qual não foi constatado a existência de vícios externos, não havendo oposição ministerial ao requerimento, de acordo com o parecer de fls. 14.Sendo assim, cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.Nomeio o requerente para o exercício da testamentaria.P.R.I.. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.014292-0 (36000) - SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA HERCULANO FERREIRA Despacho:Fls. 129 - Diga a parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) À autora para retirar carta precatória Comarca Santo Amaro/SP, pronta em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011990-9 - ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ROBERTO MANFREDO HERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.023701-1 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA DA CONCEIÇAO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao DETRAN na forma requerida.Custas pelo requerente.Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028761-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI LUIZ DENARDI (SP-133519A)) X EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas conta 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 0,91 - 567300124-3 R$ 0,45 - 600225174-9 R$ 0,45). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Diante da planilha apresentada pela parte autora e do superveniente reconhecimento da prescrição por parte da Fazenda Municipal, conforme relatado, determino seja sustado o pagamento ordenado pelo mandado de fls. 559, autorizando a expedição de novo mandado de pagamento em favor da parte autora, para quitação do débito do IPTU na forma indicada, devendo trazer aos autos, posteriormente, a comprovação da quitação fiscal. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2000.002.011789-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ATILLA GABRIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Regularize o autor sua representação processual (signatária de fls 193). \r\n\r\nProc. 2001.002.001806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:1 - Expeça-se mandado de imissão em favor do arrematante. A fim de não onerá-lo excessivamente, determino que os bens que porventura encontrarem-se no imóvel sejam levados ao depósito público, devendo do mandado de imissão constar a cláusula de autorização de leilão nos termos previstos na Consolidação Normativa. O transporte se dará às expensas do Arrematante.2 - Melhor compulsando os autos, verifico às fls. 303/314, que a Fazenda Municipal indicou débitos prescritos, que não são mais devidos, razão pela qual deverá o arrematante comparecer ao órgão municipal para conferência do valor efetivo das dívidas, trazendo aos autos planilha expurgando aquelas prescritas. Suspendo, assim, a autorização deferida às fls. 326.3 - Não obstante, cumpra-se fls. 326, segundo parágrafo, a fim de se apurar o crédito devido à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.016054-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.017689-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRESSA GOMES MANSO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011498-1 - DORCILIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a comprovação do alegado por meio de cópia do RG e declaração com firma reconhecida do filho da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012222-9 - MARLENE BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar aos autores a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e os percentuais de 26,06% (Plano Bresser) e 42,72%, (Plano Verão), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012361-1 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 147/159 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.005182-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 32 - Retire-se o feito de pauta diante da falta de tempo hábil para cumprimento do ato de citação. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.014906-7 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BIA E BRUNA COM DE RAÇOES E UTILIDADES LTDA ME Despacho:Fls. 83 - Reitre-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006896-0 - ADAO NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO BONSUCESSO SA BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:...Sendo assim, presentes os requisitos do art. 273, I, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela no sentido de que a ré se abstenha de efetuar descontos referentes ao empréstimo discutido nos presentes autos, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cobrança efetuada em desacordo com a presente decisão.Oficie-se ao órgão pagador da parte autora para ciência da presente decisão e retirada dos descontos referentes ao empréstimo citado.Sem embargo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, fundamentando-as, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.013363-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X LUCIANO ZANETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.021297-0 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X DELIZETE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Emendada a inicial às fls. 12, deve ser complementado o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 16, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.009509-5 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FRANCISCO PONTES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao exeqüente para regularizar as custas relativas à carta precatória: atos dos distribuidores - conta 2102-2 - valor R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2005.002.015210-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes às 122/124. SUSPENDO a execução nos termos do artigo 792 do CPC.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.002.016570-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSÂNGELA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:I-se a primeira executada para juntar aos autos cópia da certidão de óbito do segundo executado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017070-2 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao exequente p/ fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.002.017072-6 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Fls. 57 - Proceda-se aos atos necessários à efetivação da penhora do imóvel indicado às fls. 32. Após, lavre-se termo e intime-se a parte executada.Anote-se o nome da patronesse indicada, para fins de publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015958-5 - GILVAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009442-1 - CARLOS ALBERTO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se a ré para cumprimento espontâneo da sentença, de acordo com o cálculo apresentado às fls. 427, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.024596-4 - RAMON MOREL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Ao autor para retirar carta precatória Comarca Juiz de Fora/MG, pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.016509-0 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 210 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015829-7 - GUSTAVO CORDEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 76/77 - Recebo os Embargos, eis que tempestivos e nego-lhe acolhimento por não vislumbrar nenhuma contradição ou omissão a ser sanada, na sentença embargada.Com efeito, uma vez deferida a gratuidade de justiça à parte autora (fls. 29), aplica-se de plano o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ficando suspensa a exigilidade da condenação em honorários advocatícios, até ulterior comprovação da modificação da situação fática que ensejou o deferimento do benefício, sendo desnecessária a manifestação na sentença com relação a tal dispositivo, por se tratar de norma cogente.P.I..Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.027553-0 - GUSTAVO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:1 - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não consta dos autos a prova do pagamento dos cheques, conforme informa a parte autora em sua petição inicial. Ademais, pela leitura dos fatos narrados, não vislumbro no presente caso a presença de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que os eventuais prejuízos financeiros arcados pelo autor poderão ser ressarcidos através da entrega da prestação jurisdicional definitiva, no caso da procedência dos pedidos, devendo, no momento, ser prestigiado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.2 - Sem embargo, designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 05/09/2008 às 14:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.028536-4 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X WASHINGTON LUIZ VIEIRA E OUTROS Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 156,67 (1102-3); R$ 0,56 (1107-2); R$ 220,25 (2101-4); R$ 8,41 (6002-25174-9); R$ 8,41 (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015132-0 - OLESIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X VIVO PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 102 - Venha a certidão de óbito da autora, termo de inventariança e procuração, devendo informar a peticionante como pretende que o feito prossiga: se com a retificação do pólo ativo para que passe a constar o espólio da \"de cujus\" ou com a sua habilitação como herdeira. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108435-3 (34351) - DIVA BARROS AZEVEDO DE FREITAS X OCTACILIO RAPHAEL DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) PORTARIA 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN Ao inventariante para recolher custas de ofícios ( 1110-6 R$ 18,25 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,91 - 600225174-9 R$ 0,91), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003750-4 - CARLOS ALBERTO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X UNIMED-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I-se a ré para cumprimento espontâneo da sentença, de acordo com o cálculo apresentado às fls. 308, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006114-0 - FERNANDA BARTOLAZI CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À requerente sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.004336-5 - CACILDA MARIA DA COSTA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Fls. 624 - Não há que se falar em intimação da penhora, uma vez que a penhora em si foi frustrada.Ademais, para a efetividade do ato, é indispensável a intimação pessoal do executado, uma vez que o Defensor Público não pode dispor de direito pessoal sem a anuência da parte cujos interesses defende. \r\n\r\nProc. 2002.002.007998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré sobre o mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.002.002166-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Aguarde-se, por 15 dias, o requerimento de levantamento. Na falta de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ESPÓLIO DE COUTO RABELLO, Inventariante: NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P-se.Aguarde-se ulterior manifestação dos interessados, pelo prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.000936-8 - RAFAEL FEDERICI MARLOWE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X REAL TAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.002.010458-6 - MARCIO FERNANDES AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Aguarde-se por 15 dias até ulterior manifestação da parte interessada. em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068885-7 - LUCI DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Assiste razão à diligente serventuária signatária de fls. 57. Com efeito, tratando-se de lide que versa sobre acidente do trabalho, deverá a mesma seguir o rito estipulado no artigo da lei.Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008 às 15:30 horas, oportunidade na qual poderá a parte ré ratificar os termos da sua contestação. I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.002.072636-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS EXTRA PATRIMONIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.011424-3 - MILTON MONTALVÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) FLEXCELL, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.029480-8 - JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NORTON NEY LOUREIRO BRAME À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 9,12 (1104-9); R$ 12,78 (1107-2); R$ 43,81 (1102-3); R$ 18,23 (6002-02696-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 5,10 (6002-25174-9); R$ 5,10 (5673-00124-3). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.828,70 (dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Defiro o parcelamento na forma requerida. Expeça-se guia.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018081-3 - DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Despacho: J. Sem PROGER. Adite-se o mandado para que do mesmo passe a constar a autorização prevista no artigo 356 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.001608-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE DE SOUZA CIQUEIRA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005543-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014444-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.015158-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR LONGO PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 24, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.027519-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DESERNETE DEODATO DA SILVA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028885-7 - JOAQUIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LEVI IGNACIO VARGAS Ao autor p/ complementar custas: 1102-3 R$ 341,02 + 2101-4 R$ 838,15 + R$ 15,70 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001640-7 - MARLUZI MACHADO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora para fornecer os endereços de suas testemunhas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.104794-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194)) X KAMACHE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória ( RGI, Termo de Penhora fls.437, Ficha de Lançamento IPTU, fls. 471, fls 533 a 535. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025808-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Fls. 443 - Indefiro, uma vez que não consta procuração nos autos ao i. advogado signatário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010213-0 - PITI PITI MAQUINA DE COSTURA BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 116 com a vinda da última declaração de IR entregue à Receita Federal, na íntegra, inclusive com a informação de bens declarados. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Sem em bargo, complementem-se as custas na forma certificada às fls. 124. \r\n\r\nId: 620997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073284-4 - WANDA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X VERA MARIA CORREA DA FONSECA Decisão:Reitere-se o ofício acostando cópias dos documentos de fls.11/13. Faculto a interessada a encaminhar pessoalmente o pedido.Informe, outrosssim, a requerente se os bens de VERA MARIA CORREA DA FONSECA foram objeto de inventário. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008508-7 - JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 205-210, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000198-3 (15009) - NELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X EUNICE MARQUES DA CUNHA CARDOSO Decisão:Homologo ao laudo de fls.149/147.Promova o inventariante a avaliação do restante do acervo, recolhendo as custas correspondentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008437-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPÓLIO DE ACIR GOMES FERREIRA), ESPÓLIO DE NEZIA FARIA FERREIRA Despacho:Ao exequente, para esclarecer o teor de fls. 77, tendo em vista a certidão de fls. 81 vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.014407-7 - MOISES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.065595-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X ESPOLIO DE ALOISIO DA SILVA LEITE), Inventariante: HELENA MAGALHAES LEITE Despacho:Face ao teor de fl.100, concedo o prazo de 10 dias para que o autor proceda ao EFETIVO andamento, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011399-0 - MADIRLENE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha em 48 horas as custas devidas, EXCETUANDO-SE taxa judiciária e baixa, tendo em vista tratar-se de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.008029-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proceda-se à Inscrição em Dívida Ativa, posto que muito embora tente o autor confundir o juízo com a manifestação de fl.238, a sentença foi clara quanto à cassação do benefício da gratuidade, bastando para tal uma leitura cuidadosa de fl.119, como da diligente certidão de fl.202. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009025-1 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.068554-4 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Trata-se de ação de revisão de claúsulas contratuais c/c indenizatória proposta por Anfecar Comércio de Peças Ltda. ME em face de Banco Itaú S/A.Afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que dela se pode inferir pedido e causa de pedir.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Indefiro o requerimento de exibição de documentos, uma vez que já há nos autos cópias dos contratos e dos extratos das contas correntes da autora.Defiro a produção de prova pericial requerida, nomeando perito do Juízo o senhor Rodrigo Pantoja, com telefones em poder da serventia.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o senhor perito desta nomeação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários periciais.Após a manifestação, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012865-9 - MARIA CELESTE LAGRIMONTE LEITE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Uma vez que a parte ré se apresentou espontaneamente aos autos, respondendo ao pedido autoral, conforme já certificado à fl.71 e, considerando que a parte autora, apesar do valor dado à causa, pretendia o rito ordinário, entendo que não há prejuízo.Regularize a parte ré sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de atos constitutivos e procuração.Após, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.012865-9 - MARIA CELESTE LAGRIMONTE LEITE (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Nada a prover em relação às fls.73/78 uma vez que o relatado pela parte autora é fato novo a ser por ela pleiteado em ação própria, sendo defeso a modificação do pedido após a instauração da instância, o que ocorreu com o comparecimento espontâneo da empresa ré aos autos conforme fls.48/66.Atente a autrora que a antecipação parcial de efeitos de tutela concedida à fl.42, que se encontra preclusa, diz respeito, tão somente, a impedir a empresa ré de negativar o nome da autora, bem assim, de efetuar corte no fornecimento, em decorrência da fatura questionada nos autos, qual seja, de fl.25.Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl.72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Certifique o cartório sobre a regularidade da ciência da portaria de fls. 206. Estando regular, informe se houve manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003234-4 - LUCIANA GOUVEIA FERAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RUTH BOTELHO DA SILVA), MONICA BOTELHO DA SILVA Despacho:Fls. 56: Desnecessária ordem judicial, haja vista certidão de fls. 60, dando conta que o imóvel encontra-se vazio, podendo a requerente imitir-se na posse quando desejar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéres. \r\n\r\nProc. 2006.002.015961-5 - JÚLIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOÃO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA), ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS), JANETE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o montante depositado. Após expeça-se Mandado de Pagamento a favor do autor no valor informado.Manifeste-se o autor sobre o alegado pelo réu às fls.135/136, informando se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002261-0 - VICENTE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2004.002.015856-3 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Fl. 79: anote-se onde couber. Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.067146-8 - MARCIA PORTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargado para regularizar sua representação processual.Após, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004063-0 (30486) - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X MARIA SIONI DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA TAVARES PINHEIRO (RJ-054499) Despacho:Ao autor para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção. Certificado, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se credor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.002808-4 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) AO INTERESSADOS SOBRE FLS.134/137. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017232-2 - ESPÓLIO DE HILDA OLIVEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) - Restaure-se a distribuição.2) - Trata-se, na verdade, de obrigação de fazer, o que restou asseverado na sentença, não tendo o banco réu, entretanto, respondido ao pedido, embora não tenha sido decretada sua revelia.Assim, necessário se faz que seja o banco réu, na forma do art.632 do CPC, citado para satisfação do que foi decidido na sentença, providência esta que não foi requerida pela parte autora, pelo que incabível, neste momento, imposição de qualquer multa.Desta forma, CITE-SE o banco réu para cumprir o disposto na sentença, devendo a parte autora instruir o mandado com cópia da sentença.3) - Tendo em vista o certificado à fl.50, inscreva-se o banco réu em Dívida Ativa, uam vez que deixou transcorrer o prazo assinado para recolhimento das custas devidas, apesar de regularmente intimado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.067580-0 - KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o interessado para que, querendo, cumpra o art. 475 B do CPC.Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 0J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013584-4 - MIRIAN MATTOS DE VASCONCELLOS GUILHERME, JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME, ARMENIO FERNANDO DE SOUZA PEREIRA, DIVA MARIA GARCIA PEREIRA, JOSE MANSUR FILHO, GEDITH ACACIO MANSUR, PAULO ROBERTO RODRIGUES CARRICO, ELIANE DA CONCEICAO GOMES CARRICO, SERGIO LOPES DA SILVA, ANDREIA DE PENHA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Recolhidas as custas , ao contador para apuração de eventual diferença de taxa judiciária face às certidões de fls.340 e 341 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070920-2 - ANDREA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fl.70v°.Uma vez que não está regularizada a relação processual, incabível a decisão de fl.70, que ora torno sem efeito.Regularize-se a pauta de audiências, excluíndo-se o presente feito.Diga a autora acerca da primeira ré, tendo retornado aos autos o AR expedido (fls.34 e 36). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.029987-3 (34368) - JAINE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464), Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LUTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ainda que já tenha sido realizada penhora on line, sem sucesso, não há óbice à sua renovação.Assim, acolhendo o requerimento de fls.462/463 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da empresa executada, em conformidade com a planilha de fl.464.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003515-8 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X KATIA CILENE DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.010990-0 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397), Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2004: À Ré para complementar as custas do Contador:Campo 24: 1109-8Campo 36: R$ 69,38Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.005243-0 - FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MED IMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Recolha-se a diferença dos honorários do perito em 48 horas, sob pena de perda da prova, conforme certificado às fls. 151 vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.066217-9 - NITEROI SWIM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.464/466, posto que tempestivos, conforme certificado à fl.467, para desacolhê-los, uma vez que a matéria ventilada desafia recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.002.000030-0 (6413) - Inventariante: TIAGO PEREIRA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERES ASSIS (RJ-002694C)) ANTONIO DA SILVEIRA PIRES E OUTRO), Cessionário: MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJ (RJ-086339) Decisão:Esclareça a requerente o pedido de fls.188/189, uma vez que a dependência toxicológica pode acarretar incapacidade relativa, cabendo, neste caso, regularizar a representação do inventariante, promovendo, na ausência de curador, sua substituição.Atestada a capacidade do inventariante mediante documentação pertinente, lavre-se termo de inventariança, que poderá, só neste caso, ser firmado por sua patronesse a quem foram concedidos poderes especiais, entre eles aquele de firmar termo de inventariança( fls.115).Após conclusos para apreciação do pedido de expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 1977.002.011190-5 (13100) - Inventariante: LÉA DE MORAES DE SÁ SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO COELHO GOMES (RJ-001073)) X WELLINGTON BRASILEIRO DE SÁ SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 109/110: face aos documentos acostados, defiro-lhe vista por 05 dias . \r\n\r\nProc. 1989.002.001768-4 (27080) - LUZIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Independentemente da irregularidade na representação processual, publique-se esta decisão em nome da patronesse de fls.120.Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias, vindo a devida procuração em igual prazo.Após, conclusos . \r\n\r\nProc. 2001.002.020283-1 - ELIANE DIAS CARNEVALE E OUTROS X CLOWES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros ao pedido formulado pela inventariante às fls. 185/187, devendo constar do documento de aquiescência sua assinaturas devidamente reconhecidas.Só após, à Fazenda Pública sobre o pedido formulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068247-6 - DENISE CAULINO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X ALCYR RODRIGUES Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls.71/72, diante de sua aceitação pelas partes interessadas.Promova o inventariante a avaliação do imóvel localizado na Comarca de Araruama, recolhendo as custas correspondentes. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.008344-3 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD Decisão:Pugnou a requerente pelo deferimento de Gratuidade de Justiça não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse (..)optou a requerente em não fazê-lo, como se depreende da certidão exarada à fl. 23. O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração (..)Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais.(..) Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.008344-3 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD Portaria 01/2004: À requerente para recolher as custas e a TJ, em 05 dias, consoante Decisão de fls.23.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 45,94Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 8,20Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 2,70Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 2,70Campo 49: valor total \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002281-8 - SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREVI Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.010174-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Despacho:Ao autor para informar como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.002.006109-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES CAMPOS Despacho:Recolhidas as custas corretamente, expeça-se precatória conforme requerido às fls. 82, devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.002.008324-6 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016493-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) - Fl.235: Não há incidência da multa prevista no art.475-J do CPC, haja vista que o recolhimento da taxa judiciária pelo primeiro exeqüente só ocorreu à fl.227, não tendo ainda sido determinada a intimação da parte executada para pagamento, (..) 2) - Fl.229: Incabível a incidência de juros, vez que não existe mora a ser compensada, tendo o valor da causa sido devidamente atualizado. 3) - Esclareça-se que a parte autora foi condenada a pagar honorários advocatícios no patamar de 10% do valor da causa, que como bem observou o primeiro réu, ora primeiro exeqüente, foi modificado à fl.32. Logicamente, o valor da condenação deve ser partilhado entre os réus, ora exeqüentes e contra isso não recorreram no momento próprio. Desta forma, intime-se a empresa autora, (..)na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do valor expresso na planilha de fl.229, qual seja R$ 1.145,42, eis que, a mais atual, excluindo-se o valor relativo aos juros, posto que incabível sua incidência, (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.018228-2 - RUTH DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X ROSANGELA LOPES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) FORNEÇA O REQUERENTE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - ALDICEIA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:...Tendo em vista que este Magistrado, por remoção, assumiu a titularidade da Comarca de Arraial do Cabo em 09/05/2008, tendo sido os autos remetidos por malote a este Juízo e o acima exposto, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072863-4 - MARIA JOSE RETONDARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo a apelação de fls. 126/179 interposta pela parte ré no efeito devolutivo.Face a manifestação da parte autora às fls. 181/184, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071566-4 - LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:De acordo com consulta feita à Divisão de Custas da CGJ, não são devidas, em caso de cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC, taxa judiciária e custas de baixa, conforme decisões proferidas nos autos n°s 62.368/2005 e 139.529/2005.Assim, deve o autor efetuar o recolhimento das custas já discriminadas na certidão de fl.45, desconsiderando os itens já mencionados.Cumpra-se em cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064667-8 - BRUNO BARBOSA CONFORT, RODOLFO SUHET MARTINS, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Certifique o cartório se a representação da ré foi regularizada conforme determinação de fls. 160. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.002.001344-5 (20696) - ESPOLIO DE PAULO VIVEIROS DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X INCASA INCORPORACOES CONSTRUCOES E ADMINISTRAC0ES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls.744/745 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fl.745.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Confirme a parte autora/exeqüente a inscrição no CPF.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015116-5 - MARCELO DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CARLOS ALFREDO LOBO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Decisão:Acolhendo o requerimento de fl.435 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fl.436.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014598-7 - MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, na forma do artigo 475-C e seguintes do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.021535-3 (32951) - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 128,39 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072468-0 - ELOY PORTO DE MENDONCA, VALQUIRIA CHAPETA PORTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 11:45h. Intimem-se.À serventia para que proceda à juntada de petição que o sistema informatizado acusa, vindo somente à conclusão, se houver efetiva necessidade. \r\n\r\nId: 620996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014755-8 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. O requerimento do réu de produção de prova pericial se justificou na alegação de apuração dos corretos índices aplicáveis para correção das cadernetas de poupança nos períodos sob análise, todavia, tal matéria prescinde de dilação probatória, consistindo em mera análise do direito aplicável ao caso. Por tal razão, indefiro a produção de prova pericial, com fundamento no art. 130 do CPC, velando pela rápida solução da lide, em conformidade com o art. 125, II, do CPC. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005690-9 - IVANI CALDAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-106606)) X IVAN BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.005750-5 - ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO E OUTROS X VALDILEA MATTOZO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Sentença:Trata-se de requerimento feito por ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO, ANA CLARA LIMA MIRANDA LUCAS e RITA DE CÁSSIA MIRANDA SOBROZA, objetivando a expedição de alvará para levantamento do saldo atualizado do FGTS de titularidade da Sra. VALDILEA MATTOZO LIMA, sua mãe, falecida em 26 de novembro de 2000.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04-26, destacando-se entre eles a certidão de óbito de fls. 08 e autenticada a fls. 37.A fls. 34 encontra-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Resposta a ofício da Caixa a fls. 65-66, noticiando o saldo da conta em nome do de cujus.A fls. 67 encontra-se manifestação da Fazenda não se opondo a expedição de alvará.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de FGTS, existentes em nome do de cujus. Custas pelos requerentes.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015508-7 - MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA BORGES STIEF X JORGE STIEF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185) Despacho:Diga a requerente sobre quais documentos pretende o destranhamento. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.002.009100-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X SALVADORA GUIMARAES LACERDA Decisão:Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 78.Após, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuizo, defiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o réu regularizar a sua representação processual, conforme requerido a fls. 76. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011639-6 - LUCIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Venha certidão do RGI atualizada do bem situado em Araruama, pois os documentos de fls. 11-13 consistem em meras fotocópias sem autenticação da escritura de compra e venda datada de 16/10/1985.2) Venha certidão negativa daquele município.3) Retifique-se o esboço de partilha, considerando que o veículo encontra-se arrendado.4) Autentique-se fls. 21, 25-26 e 32. \r\n\r\nProc. 2006.002.005807-0 - DJALMA PINTO X NADIR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA E COTA DA FAZENDA, FLS 59 ÍTENS 01 E 02. \r\n\r\nProc. 2006.002.009547-9 - ZILAH IZABEL PEREIRA LOUREIRO, ROBERTO REBEQUE CARVALHO X EDILA CABRAL DE SOUZA, GERSON MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) CUMPRA-SE O ATO DA SERVENTIA DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2006.002.014247-0 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO GUIMARAES X MARIA DE LOURDES DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) TRAZER A CÓPIA DA CERT. DA NASCIMENTO DE MARCIA MARIA (AUTENTICADA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029760-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GHEIZA ROCHA GUIMARAES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.014795-2 - LUCAS VERGARA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 41-42, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004577-6 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Diego Valle Macedo em face de BCP S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela de fls. 33: 1) reconhecer a ilegalidade das cobranças efetuadas pela ré posteriores à fatura com vencimento em 20/04/2006, determinando o cancelamento das cobranças remetidas ao autor no curso da presente demanda com relação à linha de telefone n.º (21) 9239-8525; 2) determinar que a demandada se abstenha de enviar novas cobranças ao autor, pertinentes ao contrato de telefonia móvel cancelado, sendo a linha de n.º (21) 9239-8525, sob pena de incidência de multa no valor dobrado de cada cobrança indevida realizada; 3) condenar a ré na compensação dos danos morais experimentados pelo autor, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), computando-se correção monetária a partir da presente e juros moratórios de 1% desde a citação, considerando tratar-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072875-2 - NELSON BALTAZAR CARDOSO X MONICA PARIGI PREBAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) trazer as custas e cópias da pet inicial, das fls 30 e 32 para citação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.029890-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CIPA S/A Despacho:1) Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 87. 2) Tendo em vista o protesto genérico por povas, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067958-1 - ANTENOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)), REAL SEGUROS ABN AMRO Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo pericial será apreciada a necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010645-5 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbra na r. sentença de fls. 133-137, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017250-8 - SONIA REGINA SILVA SATTLER (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X JURACY MACHADO DA SILVA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 113-116 destes autos de Inventário dos bens deixados por JURACY MACHADO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes. Transitada em julgado, retifique-se e adite-se o formal de partilha, conforme fls. 130-131, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024890-2 - MARIA TEREZINHA MENDES CID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES (RJ-004826D)) X PAULO CESAR LIMA CID Despacho:Indefiro a reserva de quinhão formulada a fls. 88, uma vez que não estão presentes os requisitos cautelares necessários ao deferimento da medida. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015007-9 - VICENTINA VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ESMERALDA VALLADARES DA SILVEIRA 1-AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DAS FLS 18, 22, 26, 30 E 32. 2- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E A PARTILHA AMIGÁVEL (ÍTEM 01 DO R DESPACHO DAS FLS 10). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.015490-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SULAMIR DE PAULA DUQUE E OUTRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069098-0 - RENATA MENDONCA CORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Renata Mendonça Cortes em face de Município de Niterói, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela concedida a fls. 33: condenar o réu no fornecimento do medicamento Beta Interferon 1B, na quantidade de 15 (quinze) ampolas mensais, a serem entregues à autora, sob pena de incidência de multa diária no patamar de R$ 100,00, na forma prevista no art. 461, § 4°, do Código de Processo Civil. Deverá a autora a cada 06 (seis) meses apresentar atestado médico para a demonstração da permanência de necessidade de utilização do medicamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.029940-5 - HELENA ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida, determinando que o demandado forneça os medicamentos necessários à manutenção da saúde da autora, sendo aqueles indicados a fls. 03 dos autos, nas quantidades mencionadas, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Deixo de deferir a tutela, apenas, com relação ao medicamento Alprazolan, diante da ausência de receita médica indicativa da sua utilização pela demandante.Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029895-4 - MARIA LIDIA RABELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Por conseguinte, considerando estarem preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que às rés efetuem a devida baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.031012-7 - REINALDO CEZAR BORGES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA LTDA Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o réu assuma a cobertura do tratamento de hidroterapia do autor, a ser realizado na Clínica Aquafish, situada na Avenida Roberto Silveira, nº 123, Icaraí, Niterói, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de alplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006874-0 - IVALTER PEDRO IVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ivalter Pedro Ivo Neto em face de Banco Santander Meridional S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu no pagamento de compensação dos danos morais, que fixo em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), computando-se correção monetária a partir da presente e juros moratórios na base de 1% desde a citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.067048-6 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507) Decisão:...Decreto a revelia do réu, que, regularmente citado, deixou de comparecer à audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil e realizada a fls. 40.Nesse caso, a decretação da revelia não importa na presunção de veracidade dos fatos relatados pelo autor na petição inicial, haja vista que o réu se enquadra na descrição de Fazenda Pública, cujos interesses são indisponíveis, nos moldes do art. 320, II, do Código de Processo Civil.Por tal razão, deixo de proceder ao julgamento antecipado da lide, não se aplicando ao caso o disposto no art. 330, II, do Código de Processo Civil.Determino a remessa dos autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 13 encontram-se de acordo com os termos do art. 29, § 5º, da lei n.º 8.213/96.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067175-2 - ZELIA DA SILVA SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:1) Cite-se a autarquia na forma do artigo 632 do Código de Processo Civil, para implementar a revisão do benefício nos moldes do v. acordão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) Diga a autora com relação à execução das parcelas vencidas. \r\n\r\nId: 620998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.018365-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Fls. 263/265: aos interessados. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015646-1 - ARMINDA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X DALVO FIGUEIREDO BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Oficie-se à instituição financeira para que informe ao juízo, no prazo de dez dias, sobre o saldo em conta do extinto. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando, no mesmo prazo, o envio da certidão de dependentes do finado. Com as respostas, à requerente e, após, diga a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010088-0 - MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WALDIR CONCEICAO DA SILVA E OUTROS MANIFESTE-SE O 1º RÉU. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002127-0 - ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X ALBERTINA FONSECA DA SILVA Despacho:Fls. 179: Considerando as manifestações favoráveis dos demais herdeiros, defiro, após o recolhimento dos alváras anteriormente expedidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000813-1 - JOEL SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). CARLOS ALBERTO G. MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ANGELA CRSTHINA M. THOMAZ (RJ-040597)) X REGINA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C), Dr(a). SAVIO RAOUX LEMOS (RJ-002116C), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho: Fls. 734, item 03: defiro. Oficie-se, fixando-se dez dias para resposta. Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.002.001719-2 - JOSE CARLOS CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELOYSA GOMES CHAFFIN E OUTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.002543-9 - ANA CARDENAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETTO Despacho: Fls. 101: Indefiro a vist fora do Cartório, uma vez que os autos ficaram vários meses no escritório do subscritor e só foram devolvidos após determinada a busca e apreensão. |ntime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008526-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071198-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.023573-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GUGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao autor para providenciar o original ou autenticação das cópias da procuração, substabelecimento, assim como do contrato. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073684-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI X LEVI PELCA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado na forma requerida às fls.09, devendo o advogado interessado entrar em contato com o Srº OJA na central de mandados, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.002.000866-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014335-1 - JERONIMO LUIZ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARILENE FERREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012570-4 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDODO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) Despacho: A prioridade no processamento já está sendo observada, registrando-se que consta a anotação respectiva na capa dos autos. Certifique o Cartório se a ré Vilma cumpriu o despacho de fls. 191. Após, deverá ser observada a decisão de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004075-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALVARO QUIMER MAIA Despacho:Compulsando detidamente os autos verifico que se trata de ação de cobrança de cotas condominiais e que, portanto, segue o rito sumário. O autor não formulou quesitos na inicial e assim também o réu não o fez na contestação. Preclusa, portanto, a oportunidade.Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 78/79 no tocante ao deferimento da prova pericial. Intimem-se as partes e após certificada a preclusão das vias impugnativas, voltem conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Decisão: Considerando a manifestação de fls. 162, expeça-se guia para depósito dos honorários. Após, recolhidas as custas devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011684-9 - MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.067470-6 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X SHIRLEY BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.013024-1 - MARIA EUVINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MG Decisão:Retifique-se o polo passivo na forma requerida às 26v, devendo o cartório fazer as anotações cabíveis e oficiar ao DRA.Designa-se audiência de conciliação para o dia / /2008, às h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art.277 do CPC, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls.26v e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.015264-9 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582)) X HULDA CORDEIRO HERDY RAMIM AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.016288-6 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X VICENTE JOSE DE CASTRO LEAO BARRETO Despacho: Retifique-se a conclusão em nome desta Magistrada. Ao autor para, em cinco dias, juntar a declaração de rendimentos apresentada à SRF para viabilizar a análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.025906-7 - COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELE MACHADO JOAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030851-0 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X PET SHOP PATINHAS DE ICARAI LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 0,58. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002448-2 - THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X ARNOUD CANDIDO DA SILVA OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.011379-6 - WALTER FRANCISCONE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Esclareça o autor a fase em que se encontra a ação mencionada às fls. 04 (2003.002.025313-2), bem como o juízo na qual se encontra em curso. Outrossim, deverá o autor informar como chegou ao valor que pretende consignar. Por fim, recebo a emenda de fls. 26. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.029036-0 - ALVARO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X WALTER DIAS Despacho: Expeça-se guia para depósito do valor apontado na petição inicial. Cite-se o réu para levantar o valor depositado, ou, querendo, oferecer resposta o prazo legalmente previsto. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.016010-6 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho: Por cautela, intime-se o réu para manifestação sobre fls. 258/261, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019572-7 - ANGELICA CRISTINA FURTADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGEL NIGHT COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.027371-4 - ALVARO DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Despacho:1)D.r.a. 2)Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. 3) Citem-se os réus para, querendo, apresentarem a defesa que tiverem no prazo legalmente previsto. 4) Após o decurso do prazo para resposta decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010212-9 - MARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: O requerimento de antecipação será analisado após a contestação, conforme já ressaltado. Ao Cartório para, com a máxima urgência, expedir os atos necessários para a citação da ré, tendo em conta que já há determinação judicial neste sentido ainda não cumprida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013538-0 - MONICA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Venha a declaração de rendimento apresentada pela autora à SRF para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.014278-2 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 205: anote-se para efeito de publicação, conforme requerido. Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.028662-9 - WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Considerando que em razão do valor atribuído à causa o rito a ser impresso ao presente feito é o sumário, ao autor para, querendo, emendar a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015991-5 - JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002515-9 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Diga a ré se há proposta concreta de acordo a ser veiculada aos autores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.002.003501-7 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SARA BRAGA HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Despacho:Recebo a Impugnação de fls.263/269.Ao Impugnado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000237-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMIRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007358-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.073510-0 - PAULO CHRISPIM ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X JUNANCY ALEXANDRE GUEIROS DO AMARAL Despacho: Considerando a manifestação das partes, designo audiência para 15/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006832-6 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIA DE FATIMA CRUZ SOARES E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012196-3 - MARIA VERONICA DE AZEREDO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X JOSE OTACILIO BARROS FILHO Decisão: Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se o réu para, em 15 dias, requerer a purgação da mora ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho: Prossiga-se nos autos principais, conforme já determinado. Naqueles autos a exequente deverá apresentar planilha observando a sentença de fls. 84/85, após o que deverá ser intimado o executado e só então liberado o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001064-4 - CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho: Fls. 764: Defiro a gratuidade para os fins requeridos. Após, cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.002.002797-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA ANGELICA REGO BLANCHART (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: Considerando fls. 50, devolvam-se os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.019299-2 - EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Despacho:Conforme se extrai dos autos os embargantes não se manifestaram sobre a possibilidade de acordo, silêncio que deve ser interpretado como falta de interesse na conciliação. Por outro turno, apenas o embargado manifestou-se sobre os meios de prova que pretende produzir e que ora indefiro, na medida em que os documentos devem acompanhar a impugnação aos embargos, não se configurando nos autos a hipótese de se autorizar a prova documental suplementar. Assim, venha a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.003445-0 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho: Fls. 164: Defiro a gratuidadepara os fins requeridos. Cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.002.003710-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO CESAR FARBO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Fls.144: Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se Carta Precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.002.019952-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES Despacho: A ordem de penhora on line não foi cumprida por insuficiência de saldo, conforme detalhamento em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.002094-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JR TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeçam-se mandados nos endereços fornecidos às fls.226. Ainda, informe o exeqüente se pretende expedição de Carta precatória no endereço fornecido às fls.225, em caso de resposta positiva, desde já, defiro a expedição.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Indefiro, portanto, os requerimentos de fls. 160/168.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.009788-2 - MOVIMENTO URBANO MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X NEIDE MARIA SOARES LOPES Despacho:Recebo a Emenda da Inicial e indefiro o desentranhamento requerido às fls.31.Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016010-8 - CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 245/249. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.107201-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WANDA DA SILVA BORBA SCHUMACHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072192-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026545-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANA LETICIA MARIANO GIGLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011146-3 - LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Quanto aos honorários, intime-se na form do art. 475-J do CPC. Venham os extratos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0A - SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066739-8 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070826-1 - ZENYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LABORATORIO BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.018016-5 - JACYRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Recebo a emenda fls. 35. Anote-se onde couber. Cite-se na forma da lei. Após a resposta, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015155-7 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAFARY VEICULOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AMARO LIMA DE ANICETO (RJ-062220), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSÉ ACETI (RJ-001212C) Recolha o 1º réu o valor relativo a diferença devida conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 135,00. \r\n\r\nProc. 2005.002.010506-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069503-5 - THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Vistos, etc. Autue-se em apenso (CPC, art. 299). De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito. Ouça-se o Excepto, em 10 dias (art,308). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071960-0 - JORGE RODINO LANDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Vistos, etc. Autue-se em apenso (CPC, art. 299). De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito. Ouça-se o Excepto, em 10 dias (art,308). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072190-3 - IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.51: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072633-0 - JOSE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.029786-0 - MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos em lei, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço na residência da autora no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, assim como se abstenha de promover qualquer ato para cobrança do débito decorrente do fornecimento de energia para terceiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se.3. Designo audiência de conciliação (art. 277, C.P.C.) para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré para, querendo, comparecer na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000225-1 - PAULO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X Inventariante: JACQUELINE COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE O. GUERREIRO (RJ-100936)) NEIDE COELHO RAMOS Despacho: Por cautela, certifique o Cartório quanto ao cumprimento da decisão publicada às fls. 526. Após, decidirei sobre fls. 556/557. \r\n\r\nProc. 2003.002.005300-3 - CILEA CARDOZO REZENDE X ARY DOS SANTOS REZENDE Decisão:Considerando a certidão de regularidade, bem como a manifestação da Fazenda, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008089-4 - CHRISTIAN FARIA VIEITES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065)) X KATIA PACHECO FARIA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Anote-se onde couber. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015565-1 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MENDES Despacho:1) R.A.2) Acolhe-se JG.3) Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.4) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações.5) Com as primeiras declarações, complemente-se a taxa judiciária e as custas processuais.6) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.027743-4 - LAIS FLORENTINO MENDONÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IRLEI MENDONÇA DA CRUZ Decisão: D.R.A. Defiro a inventariança. Esclareça a requerente quanto à possibilidade de adoção do rito de arrolamento, caso em que deverá ser observado o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011812-5 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X PRESIDENTE DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Requeira o autor o que entender cabível ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.022298-8 - SERGIO IRATY GARCIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.106: Ao réu para apresentar as informações requeridas pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010299-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011198-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES NETTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. R$ 3,65 CONTA 1110-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.002.021453-9 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DALBELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Estando devidamente instruída a presente, defere-se de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102b e 1.102c, ambos do CPC, advertindo-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014802-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA E OUTRO Despacho: Considerando que foi efetuado a notificação, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. Transcorridos 20 dias sem qualquer manifestação do interessado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022706-6 - MARIANO FERNANDES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X ELISANGELA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.010985-9 - LEONARDO DA SILVA ROSA BERNARDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Fls. 265/266: Ao autor, inclusive para que se manifeste sobre a duplicidade do recebimento do medicamento. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2005.002.018155-1 - ALBERTO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006224-0 - BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Venha a planilha atualizada. Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069326-7 - ROSENY GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.020234-3 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se o réu para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.027212-6 - MOISES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dra. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Considerando que em razão do valor atribuído à causa o rito a ser impresso ao presente feito é o sumário, ao autor para observar o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil, se assim desejar, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.010889-2 - WALKIRIA RUFF DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAU S A Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 23 para deferiir a gratuidade de justiça à autora. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo AC (art. 277, CPC) para 14/10/20098, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019077-6 - ECELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010848-8 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025239-5 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.018080-8 - JACQUELINE COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X PAULO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho: Fls. 127: Esclareça-se, tendo em vista fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2008.002.014491-4 - PAULO MOREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JACQUELINE COELHO RAMOS E OUTRO Despacho: Na petição inicial foi fornecido o seguinte endereço da ré: Travessa Manoel Ladeira nº 33, casa 03, Riodades, Fonseca. Ocorre que no mandado de fls. 51 constou como endereço da citanda: Travessa Manoel Ladeira nº 558, casaa 04 - Engenhoca, Niterói. Assim, determino ao Cartório que esclareça de onde foi obtido o endereço constante do mandado e ao autor para que se manifeste em seguida requerendo o que entender cabível. Quanto ao requerimento de fls. 53/54, decidirei oportunamente, até mesmo por não vislumbrar qualquer ocultação por parte da autora. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.004231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de exrtinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.004616-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA APARECIDA PINTO DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030612-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERIKA RACHEL ANDRADE DE PAULA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 428,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.030882-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JULIANA DE CASSIA MARTINS FIGUEIREDO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 148,56. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011313-5 - FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho: Pela segunda vez, ao autor para atendimento de fls. 304, tendo em vista fls. 296. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.026514-6 - SUELI ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Com razão o autor, de modo que retiro o feito de pauta e, em conseqüência, determino a expedição de mandado de citação da ré para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo legal, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015347-2 - ROGERIO PEREIRA DORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 15:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069286-1 - MARIA EDITH CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Considerando a manifestação de fls. 90, limitando-se a designação de audiência, sem o efetivo propósito de conciliar, diga o réu se há proposta concreta de acordo declinando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.027092-0 - MARCELA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se as rés para, querendo apresentarem a defesa que tiverem, no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012241-2 - IONE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a convolação do rito para o procedimento sumário, desta forma, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas e fazer as devidas anotações.Ao autor, defiro o prazo de 10 dias para emendar corretamente à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074535-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.002.074775-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOUCIBES ASSIS ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.027470-6 - HILSON CASTANHEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.027855-4 - JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16 de outubro de 2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.000762-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI-FMS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.013445-3 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Ao Cartório para juntar a petição informada pelo sistema. Sem prejuízo, manifeste-se o Município sobre as guias juntadas nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011757-1 - ALEX DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000701-1 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) DELEGATARIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI, Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Considerando que o Ministério Público interveio no presente feito, dê-se-lhe vista dos autos para que se manifeste. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal, conforme já determinado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.000271-8 (20111) - ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão: Conforme se extrai dos autos os requerentes foram citados na qualidade de confinantes, por imposição legal, não oferecendo resistência a pretensão da parte autora, o que só houve por parte do Município. Assim, não há como se estender a eles a condenação em honorários proclamada no acórdão, sendo certo que sequer apre sentaram contra-razões ao recurso. Desse modo, reconsidero fls. 351 e indefiro fls. 350. Intimem-se. \r\n\r\nId: 620999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.016723-9 - CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:...designo audiência especial para o dia 11 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.029292-7 - ARGELIA BONAN MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:...Emende a autora a inicial, adequando-a à sua pretensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.030913-7 - ADRIANA PINTO SOLEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (RJ-151076)) X LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE À procuradora dos requerentes para regularizar a peça inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.002.108079-7 (13368) - ESPÓLIO DE DARCY DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ALCY NUNES LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.002.003233-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X NITRANS Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Forneça o autor cópias da inicial e da emenda para citação... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027788-4 - ROBERTA FERREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência designada... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.002295-8 - MARIA DE LOURDES MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X AUGUSTO DIAS DE SOUZA De ordem: aos requerentes para complementar as custas processuais, nos valores de;R$ 295,27(conta 1102-3), acrescido de 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ; 5% do FUNDPERJ e a taxa judiciária, no valor de R$ 442,91 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.008513-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.002.008894-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.022705-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANA P C N MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017492-0 - ELIZIO AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS De ordem: Aos interessados sobre informação do avaliador judicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.014101-9 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IONE LANDIN SILVA ABREU E OUTROS Decisão:... acolho os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2004.002.026290-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Decisão:Indefiro o pedido de apensamento de autos...Dê-se vista à Defensoria Pública sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.002.064221-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Decisão:Comprove o autor a publicação do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES E OUTROS DE ORDEM:AO AUTOR PARA APRESENTAR DUAS CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066741-6 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:Recebo o agravo retido oposto pelo autor,... mantendo a decisão agravada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2.008, às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca. Expeçam-se precatórias para inquirição das demais testemunhas e para colheita do depoimento pessoal do autor. Concedo às partes o prazo de cinco dias para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de serem consideradas desistentes da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.002.067438-0 - DAISY MARIA PEIXOTO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO DE ORDEM: Cumpra-se fls. 68 (custas Escrivão, 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ, 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.002.011089-8 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL Decisão:...à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.022332-2 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO Decisão:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se...Sem prejuízo, traga a autora cópias das peças principais do processo mencionado na audiência hoje realizada (inicial, contestação, sentença e, se houver, acórdão). \r\n\r\nProc. 2008.002.026730-1 - JORGE MAURICIO CAMPANI DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.030079-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SIDNEY DE CARVALHO TORRES Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.030843-1 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X JR NEGOCIOS E NEGOCIOS LTDA De ordem: Ao autor para complementar as custas processuais, nos valores de;R$ 12,78(conta 1107-2), acrescido de 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ; 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009553-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) De ordem: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10dias, nos valores de:Atos do escrivão - R$ 118.67 - campo 36; conta 1102-3.Atos OJA - R$ 12.78 - campo 37- conta 1107-2. CAARJ - 10%- R$ 13,14 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18.23 campo 43 - conta 503002449-8FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 7.48 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 7.48 - campo 47- conta 567300124-3.Taxa judiciária - R$ 129,86 ( a taxa judiciária foi calculada considerando o valor de consignado nos autos. ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.003786-7 - MARIA EULALIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Decisão:À autora para, querendo, trazer novo ofício. \r\n\r\nProc. 2008.002.027812-8 - HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...determino a redistribuição do feito ao Cartório da Dívida Ativa. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029311-7 - ILZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Defiro ...designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.010865-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVANILDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para recolher as custas para expedição da Carta Precatória e cópias para instruí-la. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.021570-2 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CICERO CALMON AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.002699-4 (15704) - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) De ordem: Ao requerente fornecer cópia e custas para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.002.019462-7 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X IDALINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro o pedido de retenção por benfeitorias... \r\n\r\nProc. 2006.002.006145-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)), Fiador: RODRIGO AUGUSTO DA MATTA INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008633-8 - JOSE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.004782-9 - EDYLSON SERGIO SARZEDAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDUARDO SMITH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)), Fiador: JOÃO BATISTA DA ENCARNAÇÃO SÁ, Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Decisão:Ao autor sobre as respostas e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009527-7 - P A P EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X JOSUE HAROLDO SCHELEGER Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo...Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se nova manifestação, no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.030602-1 - FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X ALBERTINO DA COSTA E SILVA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.002.004762-4 (14528) - ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:Venha, pela ré-impugnante, o recolhimento de custas para o Contador, no prazo máximo de cinco dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000051-1 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO PRONTO AO 17 RGI. \r\n\r\nProc. 2001.002.023376-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MADEROI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.002.018200-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:...Proceda-se ao leilão, nomeado o leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014280-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício da DRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.067103-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X CLAUDIO PEIXOTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.002.023130-6 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSE SANTOS LOURO DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.030919-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FLICKT BOYS E GIRLS MODAS LTDA E OUTROS De ordem: ao exequente para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 525,29 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.002.003852-8 (5112) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FIRMINO FELICIANO (RJ-002200)) X GERALDO CARMO CASTRO Aos interessados sobre a resposta da DRF. \r\n\r\nProc. 2007.002.017463-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ CARLOS VILLAR DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória sem cumprimento pela falta de recolhimento de custa no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000479-0 - MARCELO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CELIO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.000931-2 - ANA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO Decisão:Expeça-se novo mandado de citação...Forneça a autora as cópias de fls. 105 e 121. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018369-3A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:... rejeito a impugnação ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012816-7 - PABLO DE ARAUJO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013391-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2001.002.017148-2 - ANTONIO DA CONCEICAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) de ordem: Ao réu sobre fls.272/368 \r\n\r\nProc. 2003.002.000087-4 - VICENZO VITTORIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X CENTROCARDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:...Digam as partes se persiste o seu interesse na produção de novas provas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.020006-3 - VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Defiro a substituição dos documentos originais por cópias. Aguarde-se por quinze dias... \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.021478-3 - CANDIDO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006862-4 - EDISON CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ROSALINA DE SOUZA CARNEIRO Decisão:Cumpra o inventariante fls. 39, em vinte dias. Não cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.029919-3 - PAULA FRASSINETTE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA - FEC Decisão:Defiro g.h. DENEGO A LIMINAR ... Requisitem-se as informações ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.016185-3 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X HELOISA HELENA PAHL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.026008-2 - JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X COMBINADO 5 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA DE ORDEM; PUBLIQUE-SE A R DECISÃO DE FLS 140. Deixo de receber a apelação de fls. 127/138, por interposta contra ato diverso de sentença.Dê-se vista à douta Defensora Pública do teor desta decisão.Sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.002.026870-8 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DENISE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.011482-0 - TECNO ART LTDA (Adv(s). Dr(a). THALITA FRANCINE MARTINS (SP-206206)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.027250-3 - MJS 2003 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X ROCHEDO DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Venham os cheques no original. \r\n\r\nProc. 2008.002.030520-0 - FUNDAÇAO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.010277-4 - ARTHUR BUSTORFF QUINTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071037-1 - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a argüição de incompetência do Juízo...Afasto a argüição de decadência,...Defiro a realização de provas documental superveniente e pericial. Nomeio perito o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones números 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. Indefiro a prova oral requerida pela ré... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016104-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:... indefiro o pedido de depósito, formulado pela ré,...Lavre-se termo de penhora e, após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.002.009788-6 - NIT NET INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2.008, às 15:00 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.002.009788-6 - NIT NET INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Corrijo o erro material constante da decisão de fls.566. Fica a audiência de conciliação designada para o dia 26 de agosto de 2.008, às 15:00 horas, e não dia 28,como, por equívoco, constou da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.002.015441-3 - NEUZA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICAQ REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246), Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (RJ-146332) Decisão:Deixo de conhecer da apelação ... intime-se a ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2008.002.027359-3 - PAULO CESAR MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro g.j. O pedido de tutela antecipada será examinado após a apresentação da resposta...Cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.002.027359-3 - PAULO CESAR MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas.Cite(m)-se e Intime(m)-se.No mais, mantenho a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.002.030445-0 - JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X COMBINADO 5 DE JULHO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016961-3 - RONALDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro g.j. ...Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021233-6 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... concedo a tutela antecipada ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030259-3 - ROSALY CABRAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.074432-0 - ELLI'S COIFFEUR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X TIM CELULAR S/A Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos réus para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017060-1 - JUREMA TAVARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...determino seja o feito retirado de pauta ...Defiro provas documental superveniente e pericial. Nomeio, para a realização desta última, o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... indefiro a prova oral requerida pela ré... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.017411-2 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SCHIRMER (RJ-073828)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITEROI SINCON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013158-0 - LARILUDI COMERCIAL DE MODULADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO AO SERASA OU EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS DE CORREIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO ALBERTO D SILVA de ordem: 1 - REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, EIS NÃO CONSTAR COMO OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS.142/143.2 - AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2002.002.006072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JEFERSON COSTA DE LIMA de ordem: 1 - REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, EIS NÃO CONSTAR COMO OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS.141/142.2 - AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002509-3 - JUCENY FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:...Em nova emenda, esclareça a autora os seus ganhos na época do acidente, comprovando-os, visto que é possível e necessária a quantificação de tal dano material. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003842-5 - SCYLLA FLORIO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)), Inventariante: MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO) X MADALENA FLORIO DE CAMARGO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021813-2 - JOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nId: 621000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018855-1 - CARLOS GUSTAVO DA COSTA PIQUET (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto inexiste na sentença embargada contradição, omissão ou obscuridade....Isto posto, julgo improcedente os embargos de declaração, persistindo a decisão guerreada tal como está lançada. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000805-6 - CLAUDIA LAGOAS MELLO DE ALMEIDA X ODETTE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Claudia Lagôas Mello de Almeida Bertolino os bens inventariados por arrolamento nestes autos deixados por falecimento de Odette Lagôas de Almeida, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, recolhido eventual tributo, expeça-se carta de adjudicação e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1995.002.107496-7 (643) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EMPRESA CONSTRUTORA IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013751-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.024143-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANDO RIGUEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA GODOY SILVA (RJ-090243), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 273. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.063993-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPOLIO DE TOMEMITSU NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:1- Quanto a certidão de fls 133, aguarde-se eventual manifestação de impugnação do Fundo ao responsável pela administração da recita do TJRJ.2-Lavre-se o termo de penhora como determinado às fls. 128, expedindo-se em seguida a respectiva certidão para o RGI.3-Após, avalie-se o bem.4- Deverá o exequente indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.018726-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X AGIL CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.014436-7 - MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:...2. Rejeito por ora a preliminar de interesse de agir com relação ao Plano verão, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. A Legitimidade do BACEN quanto ao plano Collor é apenas a partir da efetiva transferência dos valores bloqueados. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ...Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral, ...ademais não foi juntado o rol de testemunhas no momento oportuno. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017697-4 - FRANCISCO ALVES BARROS, TANIA MARIA MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JORGE ANTONIO FERREIRA DE LIMA), LEILA RAQUEL RODRIGUES DE LIMA Decisão:Necessário se faz a presença do credor da obrigação no pólo passivo, conforme art. 835 do Código Civil.Pelo princípio da economia processual, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de incluir os locadores no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074603-1 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O ADV. DO RÉU.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030005-5 - SERGIO MURILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO ITAUCAR S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066029-8 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Junte-se.2-Intime-se a executada, noa forma do artigo 475-J para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e incidência de penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.025059-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Oficie-se ao Detran para anotação da presente ação. (Recolham-se as custas: R$ 3,65, na conta 1110-6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006645-3 (3922) - MARCIA REGINA PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro no endereço de fls. 330, observadas as limitações da Lei 8.009/90. (Recolham-se as custas: R$ 18,25 conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.002.073839-3 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TAÍS SIMÕES DE ARAÚJO Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009146-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DANIEL MENDONCA N DA C MAGALHAES E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.016941-8 - ELIENE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-149180)) X OSVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.022630-0 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Decisão:Suspendo o feito considerando o acordo celebrado no apenso.Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.019299-2 - PAULO CESAR RODRIGUES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPOLIO DE CELSO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017872-0 (2398) - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X EVERALDO LAERT PEREIRA ALLEMAND Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2003.002.007164-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLDENIR DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 132. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.030208-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABILENE FIGUEIRA MACHADO GUIMARAES DA CRUZ Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068954-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), HELIO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência com relação ao 2º executado. Anote-se na DRA a sua exclusão. Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 112/114, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Serasa para retirada do nome da executada dos cadastros restritivos de crédito, independentemente do trânsito em julgado.Suspendo o processo conforme requerido. Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018093-0 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (SP-162539)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS TORRES SANTORO LTDA Despacho:Face o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069263-9 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X DROGARIAS TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015638-2 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.030714-1 - R F LEASING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X MOVEIS NOVO ESTILO LTDA Expedida Carta Precatória - Ao Autor para encaminhar mandado de cancelamento de Protesto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007107-4 - ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Quanto à obrigação de fazer, intimem-se todos os executados por carta AR para constituírem capital garantidor referente à pensão no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, podendo oferecer impugnação no prazo legal.Ao impugnado sobre impugnação de fls. 598/618. \r\n\r\nProc. 2003.002.009035-8 - HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) (...) 2-Após, diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4 - SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), SILVESTRO MONACO, Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:1-Junte-se. Segue decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Cumpra-se nesta data. Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068802-8 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO, TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Aos interessados sobre ofícios de fls. 228/230. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.015806-6 - VALERIA MARIA FARIA FROES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CONDOMINIO ALMENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.009564-5 (2800) - GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803)) X LUIZ FERNANDO MIGLIORA Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 1998.002.027652-6 (5066) - BEATRIZ AUGUSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X IGNEZ AUGUSTA FERRAZ DE CASTRO Recolham-se as custas de desarquivamento na conta correta (6002-25174-9 R$ 0,91). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.002086-0 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Intime-se o réu por carta AR para cumprimento da sentença.(Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6) \r\n\r\nProc. 2008.002.004455-5 - DANILO SARAIVA DAGNINO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X KESSIA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e nego provimento aos mesmos, por não vislumbrar na sentença atacada omissão, obscuridade ou contradição.O interesse de agir se refere ao binômio necessidade/adequação, não sendo o procedimento adequado.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 276/291. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011667-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1. Junte-se 2. Restituo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2008.002.030024-9 - BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE BERNARDINO MOREIRA), ESPOLIO DE DIAMANTINA DOS SANTOS MOREIRA), ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MOREIRA), CLEUSIMAR RIGHETTI MOREIRA DE BRITO), RONALDO MOREIRA DE MELLO 1-Apensem-se aos autos de nº 08/6083-4.2-Cumpra-se fls. 02. (Recolhidas as custas, citem-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após o contraditorio.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011733-9 - GILCEA DA SILVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.014590-6 - ALESSANDRA LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro a tutela antecipada, e determino que a 1ª ré, Universidade Estácio de Sá, comprove nestes autos que entregou a documentação escolar da autora ao Representante Legal da 2ª ré, Universo, fazendo-o no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais) sujeta a majoração, ou seja,a 1ª ré tem este quinquidio para cumprir a obrigação de entregar aquela documentação necessária e demonstrar no processo o cumprimento com cópia de recibo de entrega apenas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021992-2 - ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X OSWALDO CORREIA MATOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Considerando o disposto no art. 10, §2º do CPC, manifestem-se os interessados no prazo de 5 dias, após, voltem (Republicação por alteração quanto aos patronos) \r\n\r\nProc. 2005.002.016323-8 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2008.002.018862-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ANTONIO LESSA Decisão:Defiro a suspensão do feito até 05/10 do corrente ano.Recolha-se o mandado. Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.030176-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO ROBERTO DE SOUZA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.030177-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONEISON SOARES DA SILVA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.030331-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX LUIZ DA SILVA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Em nova diligência ao imóvel objeto desta ação, certifique o Oficial de Justiça encarregado do ato, se é a ré quem explora o estacionamento rotativo e se o vigia que permanece no local é dela contratado, declinando o respectivo nome e informando ainda a quantidade de veículos encontrados no imóvel. Outrossim, forneça o Oficial, instruindo sua certidão a ser lavrada, fotografias da situação de fato. Se necessário, solicitar auxílio da força policial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073262-7 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome de Alfredo Rodrigues Bastos do cadastro restritivo de crédito. Partes legítimas e bem representadas.2. Quanto à alegação de decadência, rejeito-a, uma vez que deve ser observado o prazo do art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013636-0 - OLINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo conforme requerido às fls. 38.Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que seja oficiado ao SPC para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.030014-6 - ELICRIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL), INKPAPER SISTEMAS E IMPRESSAO LTDA Despacho:1.Cite-se para resposta em 15 dias por carta Ar.2.Consigne-se, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017940-9 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013012-1 - MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao contador judicial. Custas pelo impugnante (R$ 94,94 na conta 1109-8). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005844-8 - JOAO RICARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 141 e nomeio em substituição Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.002.066260-1 - MARIA DA GRACA ALMEIDA, ALECSANDRA ALMEIDA DOS SANTOS, ANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MUNICIPIO DE NITEROI), AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Manifeste-se a 2ª ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027244-8 - IGOR LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X PREMIO LTDA Despacho:Fls. 14. Defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.107556-0 (343) - RAIMUNDO CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000495-4 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado o saldo dos depósitos judiciais feitos pela parte autora.(Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício - R$ 3,65 na conta 1110-6 )Traga o Banco réu a planilha atualizada do saldo devedor da parte autora, manifestando-se sobre o pedido de complementação de fls. 847/848. \r\n\r\nId: 621001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072693-5 - ELIZA ALVES SARDINHA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas nos seguintes termos:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 21,90 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 34,68 (valor do subtotal) Campo 42: R$ 3,46 (10% do valor do campo 41) Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa Campo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,64 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa - R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,64 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa - R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003667-0 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho Ordinatório: As custas do Distribuidor foram recolhidas em conta errada. A conta correta é 2102-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3 - ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Venham as cópias necessárias para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011752-0 - IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARIA MACHADO DE FARIA MONTESANO (RJ-128395)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 122,18 - AEVCcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 24,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente.Em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.016892-0 - GERALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 28/67 - Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 118,67 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 12,78 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.013861-6 - THOMAZ MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 23/47 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.029756-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BRUXELAS E AMSTERDAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X GRACORTES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Intime-se o autor para informar o valor do último aluguel vencido, para fins de cálculo de taxa judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.009522-4 - ALINE SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007653-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070144-8 - DANIEL SINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066433-4 - EDUARDO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 142,36 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.022845-9 - POLYANA RESENDE TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X PREMIO COMERCIO MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Decisão:Junte-se.Tendo em vista o requerimento apresentado nesta data, oficie-se aos órgãos de proteção de crédito determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos em relação à dívida oriunda do cheque nº 000586.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/ 2008 às 15:00h.Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecado informando a data da audiência ora designada.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.014568-2 - AUREANICE DE MELLO CORREA X AUREA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARÃES (RJ-084967) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018003-7 - ARY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLEO CUNIO MARIANO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Decisão:Certifique-se eventual manifestação do impetrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Fls. 142/150 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.002.073233-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARCIA MARIA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014193-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EUNICE MESQUITA DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.030957-5 - ESPOLIO DE HIPOLITO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Fls. 221/2- Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018068-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CARREFOUR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026542-0 - LUCIA MARIA TAVES GRAEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Certifique-se se o mandado de fls. 60 já foi expedido.Em caso positivo, aguarde-se o resultado da diligência a fim de evitar desnecessária condenação em honorários advocatícios.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013946-3 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 68/108 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000368-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X RONALDO JOSE MAROTTA Despacho ordinatório: Fls. 92- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067407-0 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANA CONCEICAO OLIVEIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069448-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO AFFONSO SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030889-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUILHERME ALVES DA COSTA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025527-0 - R K NAUTIKA SUPLY OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X ALÇAR ABRASIVOS LTDA E OUTRO Revogo o ato ordinatório de fls. 30, intimando-se o autor para recolher custas das CPs, bem como fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014664-7 - WILSON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), FLEXCELL MARCO X X, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se a parte interessada para fornecer a cópia da petição protocolada, em 19/06/08, nº 200802410429, na capital e não remetida a esta serventia até o presente momento ( \r\n\r\nId: 621024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.005521-1 - GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), SARAH CRHISPIM LIMA GOMES INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.021033-9 - MARIANA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JORCELINO DOS SANTOS Aos autores para complementar custas de oficial de justiça, no valor de R$ 3,66. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066234-0 - ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARCELO DOREA DOS REIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001539-7 - DENIZE PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PINTO BARBOZA (RJ-147316)) X EVERALDO SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296) Diga a autora sobre fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2008.002.015585-7 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Aos interessados sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.002.016754-9 - VALMIR BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CRISTIANE FROTA DA SILVA Aos interessados sobre fls.22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)), MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO PÍNOLA Aos interessados para fornecer cópias para instruir C.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.008592-4 - ALDEIR DA ROCHA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)), CINTIA SILVA FERNANDES SORIANO, Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Aos interessados sobre fls. 61/68 \r\n\r\nProc. 2008.002.007900-4 - LUIS FREDERICO PIMENTEL CAMPOCHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019249-0 - ERIVELTO ORNELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Fls. 60 - defiro, em nome do principio da economia processual. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071408-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X SERGIO RAMON DA MOTTA RODRIGUES INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1979.002.000216-1 (15423) - MÁRCIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X GERALDO VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DA COSTA (MG-034299) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Comunique-se, com urgencia, ao juízo da vara de execuções penais de Ipatinga - MG que o débito que ensejou a decretação da prisão civil do executado foi quitado, havendo decisão datada de 30/09/1996, determinação de expedição de alvará de soltura, que deve ser imediatamente cumprida, face à satisfação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.005717-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) DENIS DANTAS DE OLIVEIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008924-5 - MICHELINE BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010650-4 - PATRICIA NERY SATURNINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018948-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Ao Exequente para fornecer cópias para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.071557-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.002400-3 - JULIANA NUBILE PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BENEDITO LUIZ CORREA DOS SANTOS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.019407-3 - STEFANY ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA Decisão:Defiro JG à exequente. Cite-se, na forma do art. 475 - J do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004329-9 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETÍCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Intime-se o executado, por seu patrono, para efetuar o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 198 em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008624-9 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes aobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.002.024061-7 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Decisão:A leitura dos documentos juntados pelas partes revela que os bens do casal foram partilhados na ação de divórcio. Assim, não há se falar em extinção de condomínio.Por isso, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 29 no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.013034-4 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MELISSA DA CONCEIÇAO GOMES Despacho:Fls. 22 - defiro. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.018744-3 - ABIACY CARAVANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA), MARIO MIKHAEL ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA) X ELAINE ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA-2º RÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGENCIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2008.002.015277-7 - SERGIO SCOFIELD LAUAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MARIA ELIETH VIANA FRANCA As autores para fornecer copias e custas para expedição de intimação postal ou porte de remessa e retorno de carta precatoria para citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.026917-6 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSA MARIA CANEDO GONÇALVES), ROMULO GONÇALVES DA SILVA ANTUNES), DOUGLAS JAYME GONÇALVES DE TARSO SOUSA ROCHA), KAROLINE PAULA GONÇALVES DE TARSO SOUSA ROCHA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais em 72 horas, sob pena de inscrição na divida ativa. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073897-4 - NAZIR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO Despacho:Fls. 49 - defiro. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.005403-5 (32881) - EVERTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REMILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, APONTADAS À FL. 101 VERSO (CINCO POR CENTO DO VALOR CONSTANTE DO CAMPO 41, AO FUNPERJ E FUNDPERJ), DEVENDO, AINDA, SER INFORMADO O ENDEREÇO ATUAL DO ALIMENTANDO. \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO DE AVERBAÇÃO RETIRADO, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE NOVO DOCUMENTO COM OS DADOS INFORMADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020643-5 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MONICA ALVES MAC CORMICK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 70/74. \r\n\r\nProc. 2008.002.014012-0 - GIUSEPPE DE LUCCA FERREIRA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X WILSON D AVILLA PEREIRA Ao autor para esclarecer endereço do orgão empregador. \r\n\r\nProc. 2008.002.029420-1 - LUCIANO ALT VASCONCELOS E OUTROS X LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Aos Autores para juntar os instrumentos de procuração originais. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Em execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008256-4 - MARCOS DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Ao Exequente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010113-7 - FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Analisando-se os argumentos de parte a parte, entendemos que assiste razão ao exequente, pois o executado não juntou a copia da suposta sentença que teria homologado o acordo de moficiação de clausula mencionado em sua impugnação. Assim, a execução deve prosseguir para cobrança dos valores lançados na planilha de fls. 74.Considerando que o executado já foi intimado e não efetuou qualquer pagamento, cabe à exequente, em cinco dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.021429-1 - JANE MARINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Diga a autora dsobre fls. 52/53. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.007867-0 - ROBSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAURIA REGINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)), PEDRO RICKSON MEIRELLES ALVES Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.023545-2 - REGINA COELI COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317)) X Falecido: WILSON FERNANDO SOARES DA COSTA Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.000803-2 (18432) - ALUIZIO CISNEIROS BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Fls:54/vº - Diga o reqte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.012264-9 - HELENA ELBA LIMA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RONALDO LUIZ PALADINO SARAIVA) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 621002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.000831-9 (999) - VINICIUS LUGAO BASTOS X JORGE PACHECO BELLAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1998.002.000179-3 (11221) - CAMILLA MALHEIROS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACETI (RJ-001212C) Despacho:Fls. 82. Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.006696-0 - GUILHERME COELHO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X AYLTON DA SILVA BARROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada para trazer conta bancária \r\n\r\nProc. 2000.002.010196-9 - JOAO LUIZ PEIXOTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIA ROSA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Fls. 147: Atenda-se (Fornecer número do PIS e CTPS para instruir ofício `CEF) \r\n\r\nProc. 2003.002.010950-1 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Despacho:Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.011332-2 - MONIQUE MARQUES TALAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X CARLOS JOSE DA SILVA TALAVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.020955-8 - DIEGO DOS SANTOS CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X ROBSON CRUVELLO D AVILA COSTA RAZOES Despacho:Petição nº 2008-02828101 (fls. 58/59). Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.017680-4 - IZABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS, Assistente: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X OCTAVIO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.010134-2 - CAIO FEIJOO CECCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X GERALDO SALEME CECCHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.024094-0 - KAYO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) FABIANO NUNES DE CARVALHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.022250-5 - PAULO ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) fls. 56. Diga o cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2003.002.011327-9 - MARCIO DE CASTRO BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Fls. 71. Complemente-se as certidões no prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.013880-6 - ALESSANDRO BULHOES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.009604-0 - JULIA MARIA TRINDADE RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X ROGERIO ALVES GUIMARAES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.024626-5A - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:A patronesse da Exeqüente deverá regularizar sua representação processual na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.074630-4A - FABIANA COSTA MACARIO, RENAN MACARIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARCUS FERNANDO MACHADO ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão:Pelo exposto, acolho a exceção de incompetência formulada para reconhecer a incompetência deste Juízo, declinando da competência nos autos da Ação de Modificação de Cláusula em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital-RJ. Condeno o excepto nas custas do incidente. Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais. Preclusa a decisão, dê-se baixa em ambos os feitos e remetam-se ao Juízo declinado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.002.001251-2 (5171) - BRUNO ALVES GONCALVES DA CONCEICAO E OUTRA X FERNANDO DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:Assim sendo, defiro o pedido de fls. 77 para exonerar o Sr. Fernando da Conceição Filho de prestar alimentos a seu filho Bruno Alves Gonçalves da Conceição.Oficie-se ao empregador para cancelamento da pensão em relação ao filho Bruno Alves Gonçalves da Conceição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001514-7 - DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JOAO CARLOS ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830) Despacho:Diga o Executado sobre a proposta de acordo de fls. 279/281. \r\n\r\nProc. 2003.002.011064-3 - BRUNA COELHO DE MIRANDA CHAMI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RODRIGO CAMPOS DE MIRANDA CHAMI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 79/81 \r\n\r\nProc. 2005.002.018127-7 - DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.002.018735-8 - LARISSA CRISTINA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LEONARDO BATISTA DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.002.021279-1 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.002.064502-9 - ANA PAULA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE PAULO GRIMAO RIBEIRO Despacho:Aos Exeqüentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067202-3 - TAINA DE ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X AUGUSTO CESAR DE FARIAS ALVES Despacho:Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC e venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007289-7 - BRUNA GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1 - Fls. 34. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Ao Ministério Público.3 - Adeque-se o pedido de pagamento de honorários. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.067136-3 - ROSANGELA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Às partes para ciência de todo o processado e para que informem se o feito está apto ao julgamento ou se desejam produzir outreas provas, valendo o silêncio como negativa.Int. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005020-6 - NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0A - HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:1 - Fls. 02/08. Desentranhe-se e junte-se no processo de Execução, tendo em vista tratar-se de Impugnação à Execução.2 - S.m.j. a peça de fls. 11/16 trata-se de resposta de Impugnação à Gratuidade de Justiça que não foi oferecida nestes autos. Portanto, esclareça o executado seu requerimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.001967-4 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X ADERCI LOPES DA ROCHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar documento \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.022656-2 - PATRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Fls. 307. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007740-6 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre carta precatória negativa \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.014588-8 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X Falecido: PERI DA SILVEIRA Despacho:O falecido não pode compor o polo passivo.Emende-se em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.005014-2 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.002393-1 - FELIPE POLYCARPO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CARLOS HENRIQUE MARCONDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001793-9 (7215) - JUDSON TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Fls. 63. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.026448-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) as partes sobre fls 112/113. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.029206-0 - FERNANDO DALTRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X FERNANDO TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar procuração tendo como outorgante a menor, representada por sua genitora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017892-2 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAMES HOWARD AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Fls. 84/85. Ante a ausência de prova, indefiro a devolução do prazo para vista, bem como do sobrestamento do feito.Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.011703-0 - ROBERTO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X SHEILA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.002.001897-0 - ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para comparecerem juntas em cartório a fim de ratificarem acordo . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012604-1 - WALDYR VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao embargante a fim de recolher custas referente à intimação de testemunha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.020298-1 - THAMYRES ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X CARLOS SERGIO LYRIO SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor a fim de fornecer cópias de fls. 76/78 a fim de instruir cartas precatórias - 02 cópias de cada página . \r\n\r\nProc. 2004.002.009134-1 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314)) X MAURO BAPTISTA GUIMARAES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre a carta precatória negativa de fls 83/85, bem assim dar prosseguimneto nos feitos apensos \r\n\r\nProc. 2004.002.024113-2 - JAMILLE PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE LUIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.009448-4 - BRUNA BUTTURY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Intime-se a parte autora por mandado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.009448-4 - BRUNA BUTTURY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005123-5 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) As partes sobre a manifestação do contador as fls 91/94. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070354-8 - LECIO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X FELLIPE CODERNIZ VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, mantendo a pensão alimentícia devida pelo autor, nos exatos termos em que foi fixada, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.002.029835-8 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BRUNO DUTRA LEITE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar cópia da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010074-8 - RAIMUNDA MACHADO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X FERNANDA MACHADO E SOUZA E OUTRO), ANA DEBORA SOUZA CORDEIRO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.029340-3 - HELOISA QUIRINO FERREIRA X INGRID QUIRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls.12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.019074-2 - MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre v. acórdão do STJ em fls 359 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.002.017199-0 - CHRISTIANE NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X FRANCISCO DANIEL PELLERITTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MACIEL DE QUEIROZ (CE-013753)), STEFANO PELLERITTI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao M.P . A petição de fs.126/125 deve vir subscrita pelos genitores do menor .Advogado OAB- RJ Nº5.042 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065326-9 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHYELE LORENNE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Sentença: Nesse sentido, e na esteira do bem elaborado parecer Ministerial de fls. 42/43, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., alterando a prestação alimentícia devida à ré, fixando-a em quantia equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo na ausência de vínculo empregatício, que deverão ser depositados em conta corrente da Representante Legal da demandada até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente ao vencido, mantendo-se incólume o percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos dos autor, na hipótese de laborar com vínculo empregatício, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento.Sem custas.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.010155-3A - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954)) X ETELVINA DE ALMEIDA LEITE Diga a parte autorasobre a manifestação do contador as fls. 358/359. \r\n\r\nProc. 2005.002.016061-4A - HILDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X SEBASTIAO LOPES DA CUNHA As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.017878-8 - GEDEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DA SILVA PEREIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.012596-2 (11357) - ERNANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X LUZIA COSTALONGA BARBOSA) Atenda-se a fazenda Estadual(comprovar o valor venal dos imóveis partilhados as fls. 42/44). \r\n\r\nId: 621003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.072326-0 - MARCIA SOLON DE PONTES JASMIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016529-2 - DEUSIMAR RUTH GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende a autora a inicial expondo a causa de pedir e pedido específico em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.029083-9 - EDUARDO MOZER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 04(quatro) salários mínimos, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 28/08/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.027850-5 - ALEXANDRE PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CARINE ALAMINO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.026965-6 - JULIO ANTONIO ARAUJO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069452-3 - JUREMA VIEIRA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 43, VERSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.026666-7 - GABRIELLA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X MARCELO DE SOUZA NUNES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da representante legal das exequentes.Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006406-0 - MARIANA PEIXOTO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:Como bem observou o Ministério Público às fls. 67v°, o executado deveria vir pela via própria caso pretenda se exonerar da prestação alimentícia.Diga à exequente sobre o pedido de parcelamento de fls. 64/65. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.018500-0 - SERGIO LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X RAFAEL MARTINS DE SOUZA SANTIAGO E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para suspender o desconto a título de alimentos em favor de Rafael e Flávia Martins de Souza Santiago. Expeça-se ofício à fonte pagadora. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.002.000176-3 - ANDREIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ FERNANDO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Diante do que consta às fls. retro. redesigno para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas a audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.018431-4 - ADÉZIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ESPOLIO DE FRANKLIN TUPINAMBÁ MARIBONDO DA TRINDADE E OUTROS A PARTE AUTORA P/ CUMPRIR O R. DESPACHO ÀS FLS. 32,N.02.( SEM PREJUÍZO, VENHA A PROVA DO ALEGADO ÀS FLS. 29, BEM COMO EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282,VII, DO CPC, COMPLEMENTANDO-SE AS CUSTAS OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 31.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) A parte ré para recolhimento das custas de expedição de ofícios conforme requerimento de fls. 813/814. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.019617-3 - CARMEN ELISA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CHRISTIANO DE CARVALHO FONSECA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.Adoto integralmente como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro os requerimentos de fls. 03. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066799-4 - CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANA LUCIA GUALDA DANTAS MÔRO Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça à ré, diante dos seus ganhos (cf. fls. 47).2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1 - AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão.Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme o requerido às fls. 241. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.020074-0 - PAULO FRANCISCO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024250-4 - RONALDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X RITA DE CASSIA PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597) Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.014926-9 - CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X MARIA ALAIDE VIEIRA BAIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.067093-0 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X JURGEN HORST UVE SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NA FORMA DO ART. 26, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071196-0 - PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) A parte interessada sobre oficio as fls. 40/41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.026534-1 - FRANCISCO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR NA ÍNTEGRA DESPACHO ÀS FLS. 26 (REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/20 PARA RECONHECER AS FIRMAS DOS DECLARANTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.027056-7 - MARCELA DE MIRANDA LOURENÇO ROLLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO atenda-se despacho às fls. 12 na íntegra(venha declaração a que se refere o parágrafo 1. do art. 4, da lei 1060/50). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7 - PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, V, segunda figura, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito e condeno a autora no pagamento das custas judiciais...PRI \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026571-9 - HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES A parte autora sobre devolução do oficio as fls. 131, devendo informar o novo endereço para expedição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.017616-6 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GABRIELA AMBRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Vanham os documentos que comprovam a titularidade dos bens comuns a serem partilhados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) À Parte ré para informar o endereço completo das testemunhas arroladas as fls. 66 para expedição da carta precatoria. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012890-4 - RAFAEL FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X WILSON SOUZA DO CARMO Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 15.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019082-0 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial quanto ao nome da 1ª autora conforme certidão de fls. 47.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019951-4 - CICERO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, na forma do art. 12, da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071716-0 - HANS HERBERT LAUBMEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X STELA REGINA GARRIDO Recolham-se a diferença das custas para conferência das cópias de uma Carta de Sentença. A GRERJ será preenchida da seguinte forma: no campo nº 11: A P C J; campo nº 25: 1110-6; campo nº 37: R$ 12,44; campo nº 41: R$ 12,44; campo nº 42: R$ 1,24; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: R$ 0,62; campo nº 22: FUNDPERJ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo nº 48: R$ 0,62. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066357-3 - IGNEZ IECKER COELHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06, 35, 40), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \" ex lege\".Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005517-6 - IVONE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 17), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.017141-0 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINÉA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 34), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018773-0 - SONIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 23), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020991-3 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão agravada, para determinar a realização de avaliação específica e precisa de cada um dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067647-6 - CAMILA CROSCOPIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018942-7 - GABRIELLY CANUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.018942-7EXEQUENTE: GABRIELLY CANUTO FERREIRA representada por sua genitora NADIA CANUTO DA SILVA FERREIRAEXECUTADO: CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRAS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art.12, da Lei nº. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009510-1 - ALICE GUEDES CANUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X EDUARDO CANUTO DE SOUZA Complementem-se as custas para expedição da carta precatória para citação e intimação em execução, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: 5,48; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 14,60; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 ); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 ), bem como fornecer cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007670-0 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FELIPE GONCALVES MUNIZ ..À parte autora sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.002.066904-8 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando JOSÉ VIEIRA DA SILVA da obrigação de pensionar sua filha ANNA KAROLINA CASTRO SILVA com base no dever de sustento. Custa, na forma da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068626-5 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.069810-3 - DAVISON DAVID VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X DAYANA BOECHAT VIVAS Decisão:Vistos etc. Rejeito a preliminar argüida, eis que o pedido de exoneração é evidentemente possível juridicamente, o que dispensa maiores comentários.No mais, considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 04/09/2008, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.070808-0 - SERGIO AZEVEDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X RENATA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando SERGIO AZEVEDO MARQUES DE OLIVEIRA da obrigação de pensionar sua filha RENATA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA com base no dever de sustento. Custas, na forma do art.12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.073368-0 - FLAVIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Sentença:Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando FLÁVIO BARBOSA MONTEIRO da obrigação de pensionar RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO. Custas, na forma do art.12, da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.018724-8 - MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NORBERTO SANTOS FERNANDES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.018724-8REQUERENTE:MARIA CLARA FERNANDES DE CHRISTOINTERDITANDO: NORBERTO SANTOS FERNANDESS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \"ex lege\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.019328-5 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Sentença:... Considerando que a satisfação voluntária da obrigação induz à perda do objeto da ação, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, na forma da lei n°. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005985-4A - LAIS ANITA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL À parte autora para proceder ao recolhimento das custas do Contador. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos dos Auxiliares do Juizo; campo nº 25: conta 1109-8; campo nº 37: R$ 140,58;campo nº 41: R$ 140,58;campo nº 42: R$ 14,05;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 7,02;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 7,02. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 165/167 (... visando a justa fixação dos alimentos, e visando o melhor interesse da menor-alimentada, requer o Ministério Público, mais uma vez, seja o feito convertido em diligência, para a expedição dos ofícios requeridos às fls. 163, bem como para que o Autor traga aos autos suas declarações de renda desde 2003, data do último acordo de alimentos.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068088-3 - AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) ...Aos interessados sobre ofício de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.002.074480-0 - SERGIO COSTA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Defiro fls. 43. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.004969-3 - CLAUDIO ANGELO DE LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/06), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando os requerentes a usar os seus respectivos nomes de solteiros.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.013022-8 - RENATA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SOUZA SANTOS) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 19), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na for ma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nId: 621025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "621018": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora o apostilamento devido, conforme certidão de fls. 52.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013887-4 - DJIM CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.014541-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no.01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.003312-4 - PIPPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000192-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Expeça-se Precatório Judicial, providenciando a parte Exeqüente as cópias reprográficas das peças necessárias a expedição do referido precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011045-6 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2001.002.011045-6 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte autora as cópias reprográficas de fls. 278 e 280. \" \r\n\r\nProc. 2001.002.015252-9 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Tendo em vista o v. acórdão (fls. 424/426), anote-se onde couber e dê-se ciência aos interessados. Após, voltem-me conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003313-6 - HORTIFRUT NANDO DO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MUNICIPIO DE NITEROI Cumprindo ordem de serviço do juiz : \" Cumpra-se despacho ordinatorio de fl 68.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.005117-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AVISO N/F OS 01/07: \" AOS INTERESSADOS, OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTÃO A DISPOSIÇÃO, NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.002.016972-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590) Despacho:Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019284-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022541-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023262-1 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.020224-1 (62610/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOCIEDADE PESTALOZZI DO RJ Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.35, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.032311-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X MAURO MALTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Despacho:Ao Executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021402-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOAQUIM NEMEZIO DE BARROS), COND ITAIPUACU VILLE (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:Fls.55/56 - Junte-se, independente do PROGER.Considerando-se a comprovação da natureza salarial da conta cujo saldo foi bloqueado, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada, vez que torno sem efeito a determinação de penhora \"on line\" sobre as referidas contas. Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.010691-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) De acordo com a O.S. no.01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2002.121.016476-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:(...)Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2002.121.016476-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.024477-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERTA ANNA NAGL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.04, com a qual concordou à Municipalidade (fls.07), tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.024477-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.029796-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INTERCOOP0PARTIC EMPREEND HABIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.04, com a qual concordou à Municipalidade (fls.13), tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.029796-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006743-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, bem como dos honorários, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024029-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Atos de Prática Comum - conta 1110-6 - R$ 3,49 Subtotal : R$ 69,20 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,92 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 96,47 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,37 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 4,37 TOTAL R$ 203,21 \r\n\r\nProc. 2004.121.008072-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CLUB DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.025284-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOAO BATISTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.025284-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013539-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SALAO DE BELEZA TOQUE DIVINAL LTDA AVISO N/F OS 01/07: \" AOS INTERESSADOS, OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTÃO A DISPOSIÇÃO, NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.002.016242-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANIA REGINA CASADO DE SANTANA De acordo com a O.S. no.01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.016321-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIOCHEMICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) De acordo com a O.S. no.01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2005.121.010410-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHOS E OTS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Processo nº 2005.121.010410-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.042727-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA BELISA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls.04, com a qual concordou à Municipalidade (fls.11), tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 2005.121.042727-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000329-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TCE REPAROS NAVAIS E INDÚSTRIAS LTDA E OUTROS Decisão:1- DEFIRO a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, bem como a verba honorária na forma requerida às fls.43/44.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- Seguidamente, determino o sobrestamento do curso da presente até a quitação final do débito exeqüendo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069478-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E REST LT AVISO N/F OS 01/07: \" AOS INTERESSADOS, OS MANDADOS DE PAGAMENTO ESTÃO A DISPOSIÇÃO, NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.013243-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012130-2 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência aos interessados.2- Anote-se onde couber.3- Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023703-5 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI) Despacho:Digam as partes (fls. 208). \r\n\r\nId: 621018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.023834-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 621019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.029576-0 - ERIC FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. O Querelante é servidor público militar, ocupando o cargo de \"Capitão-Aviador\", tendo constituído, ainda, advogado privado, cujo patrocínio se presume oneroso. Daí porque tais circunstâncias tendem a evidenciar, si et in quantum, sua capacidade econômico-financeira fora da proteção da Lei n. 1060/50. Recolham-se, pois, as custas e despesas no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.002.012728-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NATA DA SILVA ROSEIRA (RJ-106787), Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-149268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA GOMES DE OLIVEIRA), ZENEIDA DE OLIVEIRA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ-045213) Despacho: Fls. 450/463 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.002.026147-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776)) X ANDREA MARIA NOGUEIRA PIRES COELHO PINTO Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05/08/08, ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.002.000868-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RAFAEL DA SILVA BRUM DOS SANTOS Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 24 e a promoção do Ministério Público de fls. 25(v) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Rafael da Silva Brum dos Santos, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028989-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE (ES-005617) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 10 (dez) de setembro de 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.017801-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X JESUE BELCHIOR SALVADOR A defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2002.002.025070-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) JUSTIFIQUE-SE. \r\n\r\nId: 621013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.002.004636-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.024773-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X DAVI JESUS DE CARVALHO) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO MP, O DELITO IMPUTADO AO RÉU É CONSIDERADO GRAVE, SENDO CERTO QUE É CAUSA REMOTA DE DIVERSOS OUTROS DELITOS, MORMENTE OS PATRIMONIAS, DIANTE DISSO COM FUNDAMENTO NO RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 28. \r\n\r\nId: 621014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071522-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X GERSON BATISTA JUNIOR FICA INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.001312-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE CARVALH0 CORDEIRO Despacho:Em alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.067626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE E OUTROS) AUDIENCIA DIA 14/08/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nId: 621015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.016869-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E)) X JEFFERSON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Decisão: Considerando fls. 134 e 138, Defiro a internação psiquiátrica sugerida. Expeça-se mandado de internação, na forma de fls. 134. Oficie-se, ato contínuo, para a realização imediata do ordenado exame pericial. O item \"2\" de fls. 135 será apreciado quando concluído o exame pericial referido, já que o feito se acha suspenso (fls. 76). I-se. \r\n\r\nId: 621017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.022577-8 - DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.812.000509-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). DANIELLE COSTALONGA DE SOUSA (RJ-134769)) X MARIA ISABEL ALVES FERREIRA Decisão:Fls. 50, indefiro, por se tratar de diligência que incumbe ao Autor e que, portanto, não pode onerar o Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.002729-9 - ANTONELY CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) JESSICA E LAIS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.000567-3 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA, Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928) DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015178-3 - CLAUDIA CARIAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Adeque a planilha de modo a indicar o percentual de juros e o fator de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.812.015325-1 - IVONE RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.016241-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.017316-0 - DEUSAMAR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 47, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027605-1 - FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO TOYOTA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:1. Recebo o recurso do Réu no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. 4. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, porquanto o bem, objeto da relação de consumo entre as partes faz evidente não ser o autor hipossuficiente para o fim do benefício reclamado. 5. Venha o autor, em 48h, o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.002499-4 - CHISTIANI SANTOS OLIVEIRA CALABRIA X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010067-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA DESIGNADO O DIA 23/09/2008, ÀS 16:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.027755-0 - FELIPE BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SEMP TOSHIBA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.030699-9 - MOZAR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000281-0 - RODRIGO DE ALMEIDA GISMONDI (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Por ora indefiro o levantamento. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.000073-0 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que as diversas penhoras requeridas pela parte autora vêm causando tumulto processual. Assim, considerando o alegado às fls.172/173, levante-se a penhora de fls.34/35. Em relação à penhora dos veículos, esclareça a parte exequente se os valores dos mesmos já foram quitados pelo executado junto à financeira. Em caso negativo, levante-se eventual penhora incidente sobre os mesmos tendo em vista que se encontram alienados fiduciariamente. Em relaçao 'a penhora do imóvel requerida, junte a parte autora certidão atual do registro do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.008600-7 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2002.812.009605-0 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 173, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.004216-5 - NUNO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X OPÇÃO VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.012553-8A - CLAUDEMIR SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959), Dr(a). JOSEY PINTO DA SILVA (RJ-135196E)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017194-9 - ANCELMO NASCIMENTO MOURA X SIEMENS S/A Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001477-9 - ROSANA MIRANDA NASCIMENTO X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003169-8 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.013988-6 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X MILO-CAR I (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.020517-2 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021039-8 - SEVERINO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.021174-3 - IDILIA MARIA ALVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL De ordem: intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.022075-6 - MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.023270-9 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.025497-3 - PRISCILA BUGINE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Anote-se o nome dos patronos onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.026534-0 - DAVID ENRICI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Decerto, não se vislumbra qualquer dúvida, omissão ou contradição na sentença objeto de irresignação, razão pela qual rejeito os embargos de declaração interpostos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026614-8 - AIRTON MOUTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027486-8 - DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009205-7 - WELTON DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009389-0 - FERNANDA DE CARVALHO MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X NOVA HMV COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Fls.69/70: Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.012775-8 - WALTINEA GUIMARÃES SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO QUE REDESIGNEI A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/12/08 AS 11HS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.002.013370-9 - ROSANGELA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013672-3 - JANUARIO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:À parte Ré para que regularize o petitório de fls. 24/25, bem assim sua assistência nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.030499-1 - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1997.812.001702-7 (69891997) - ESPÓLIO DE JORGE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E), Dr(a). ANA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULA CUNTA (RJ-124802E), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) JÓZIMO LUIZ GONZAGA) DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO JUIZO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO. \r\n\r\nId: 621020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.002473-0 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SELMA TERRA MARINHO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/08 às 12:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.008248-3 - JASOREAN VEICULOS LTDA (M. E. ) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219), Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) ROSSINI CORREIA PONTES De ordem: À parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.812.022190-6 - ELZA DELY VELOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ANDERSON ALVES GISBERT (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.006820-7 - MARIA DA PENHA DE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) RIBETEL ADMINISTRADORA DE TELEFONE E OUTROS, Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.812.007980-1 - UBIRATAN ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) MULTI TÉCNICA De ordem: Ao Autor sobre ofício de fls. 84/93. \r\n\r\nProc. 2003.812.020088-8 - WALQUÍRIA PACHECO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). REJANE BAPTISTA MARQUES (RJ-085606)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.020183-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Trata-se de impugnação à execução proposta por BANCO CITICARD S/A alegando inexistência de valor a ser executado.Manifestação do embargado às fls. 193/195 pelo prosseguimento do feito.Em que pese a visão do embargado, razão assiste à parte contrária, pois o acórdão vindo aos autos às fls. 144/145 apenas declarou a nulidade de determinadas cláusulas contratuais lá anunciadas, porém não apresentou decreto condenatório, de modo que, em não havendo na parte dispositiva imposição ao réu de obrigação de dar quantia certa, não se pode pretender em feito executório a devolução dos valores tidos por indevidos.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, tornando extinta a execução em trâmite nos autos e declarando sem efeito a penhora formalizada às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2003.812.023414-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.024481-8 - MAGALI NOVAES X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 794,I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.004623-3 - PALMI FRANCISCO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Face ao despacho de fls. 143, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 29/09/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.012125-5 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.006457-4 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000468-3 - TEREZA MARIA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X CASA STUDIO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.001210-2 - THERESA CHRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) A I S COMPUTER TRAINING E FOLLOW ME - UNIDADE NITEROI De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003075-0 - MANOEL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021111-1 - ROBSON LUIS GIOVANNINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Embargos de declaração que são conhecidos, diante da tempestividade certificada nos autos às fls. 96, e no mérito, ACOLHIDOS para, suprindo as omissões apontadas, (1) aditar a decisão de fls. 16, para nela incluir a obrigação de restabelecer imediatamente e por completo o serviço de telefonia celular da linha (21) 8151-4967, sob pena da mesma multa aplicável no primeiro caso, tornando definitiva a decisão ora aditada; (2) tornar sem efeito a decisão de fls. 35; (3) declarar canceladas as cobranças listadas nas planilhas de fls. 19 e 30, pelos mesmos fundamentos contidos na sentença, condenando a ré a emitir em 7 (sete) dias novas faturas referentes aos meses de setembro/2007 e outubro/2007, sem as ditas cobranças, sob pena de inexigibilidade das contas em questão. Mantenho, no mais, a douta sentença tal qual lançada, integrando-a na parte dispositiva com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007776-7 - PAULO TSUYOSHI TOMINAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Conciliação designada para o dia 13/10/08 às 16:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.011367-0 - LISBETE APARICIDA DE MELLO X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/10/08 às 14:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.003938-4 - ARTUR VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X GERSON VASCONCELOS BARRETO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.024136-0 - DEYVISON CLACINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - UNIMED NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.(republicado por ter sido omitida o nome do patrono da parte ré ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.014102-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) \"À parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026620-6 - LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON GUEDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.812.002441-0 - (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) DE ORDEM: DIGA A RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.812.021145-3 - NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X BANCO SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026500-2 - DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000271-6 - MARILENA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO BGN S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569) Despacho:Tendo em vista evidente erro material noticiado às fls. 70. Designe-se novadata para AC. Cite-se no endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.000547-0 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003556-4 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003568-0 - ROSANE GOMES ELIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/08 às 10:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.007922-1 - WASHINGTON DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo.Aos recorridos. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. turma recursal \r\n\r\nProc. 2007.812.009229-8 - AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010186-0 - JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017209-9 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TAYGREEM IMÓVEIS LTDA - ME Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022520-1 - ALZIRA FRANCISCA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.024870-5 - HELENA DA SILVA PINHEIRO X SELEÇOES READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.812.027763-8 - WOLGRAN MARTINELLI ROUPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002331-0 - FERNANDA RABELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011986-5 - ERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/08 às 11:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.018473-0 - MARCELO COELHO GOMES ACCACIO X REDE CONFIANÇA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.019350-0 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X IG- INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.019870-4 - MARIA APARECIDA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019417-6 - EDUARDO ACKLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.020558-7 - FÁTIMA MARIA NAMEN D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 621023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.016245-0 - ALEXANDRA GONÇALVES GALHEGO BUENO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027124-9 - SEBASTIÃO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANDERSON DE SOUZA SANT`ANA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.016391-4 - GUILHERME BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.017593-0 - ALEXANDER SCHMIDT DE LIMA X ANDISA COM. E SERV. DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). BERNADO AUGUSTO ALVES CHOCONELLI (RJ-082548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014338-3 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 221,99 para a parte autora e o resto para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.005151-0 - ROGÉRIA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LTVM BRASIL - TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Fls.61, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008304-2 - MARINA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.017474-6 - RAQUEL SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698), Dr(a). ANELISE SCHWEINBERGER (RJ-110492)) X OI - PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450), Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) Autor: TNL PCS / SA (Adv. FLAVIO ZVEITER OAB/RJ 124.187 X Raquel Santos Cruz. Despacho recolkham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019330-3 - WILLIAM CANUTO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025402-0 - MARCIA LOPES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026544-2 - ALEXANDRE KUHN E OUTRO X COMLOGICA COMERCIO DE IMPLATAÇÃO TECNOLOGICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026563-6 - ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Revogo despacho supra. Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.026663-0 - MARCOS FLÁVIO PEREIRA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008630-6 - THAIS CABRAL CARDOSO BARBOSA X PEDALBIKE NITEROENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011606-2 - ALÉDIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013398-9 - BIANCA MENARIO NOGUCHI X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013444-1 - CARLA FERNANDA RIBEIRO DE PERNI X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016319-2 - WILLIAM AMERICO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017729-4 - GEISA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (RJ-148728)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018490-0 - JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.025660-1 - DIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 22 para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.001600-6 - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALMIR ANDRADE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:FLS.54, dEFIRO. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007732-9 - ADELZIRENE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ELEUBERTO ARAUJO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008905-8 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X FRANCISCO DINUCCI SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023031-4 - BENEDITO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO ELIAS Despacho:1) Tendo em vista que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls. 12v, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AC para dia 26/09/2008, às 15h, intimem-se as partes; 3) Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - CARLOS RENATO SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E), Dr(a). THAÍS CRISTINA DE FIGUEIREDO (RJ-156740E) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.023404-0 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X 1ST LINE INFOSHOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Informe o autor, endereço do órgão que requereu expedição de ofício (Detran/SP). \r\n\r\nProc. 2007.812.007401-6 - THIAGO MOREIRA LUCAS DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Mandado de pagamento para o réu Companhia Brasileira de Distribuição no Banco do Brasil (R$ 336,31). \r\n\r\nProc. 2007.812.008433-2 - GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X INFO GAMES Despacho:Traga cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.812.011241-8 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X NOTEBOOK RIO-COMERCIO E CONSULTORIA EM NOTEBOOKS E PORTATEIS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução. No caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015174-6 - FABIANO ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.017577-5 - MARISE NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018942-7 - DAMIANA LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X MUVUCA NITEROI 1 Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.020433-7 - PATRÍCIA MARA BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 82 em favor do exequente e de fls.83, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021811-7 - OCTÁVIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Fls.46, expeça-se para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022419-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OTICA AVENIDA LTDA ME Despacho:Traga o CPF da sócia. \r\n\r\nProc. 2007.812.023396-9 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X FAMOX E OUTRO Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, conforme fls. 108/113, na data de 10/07/2008. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026103-5 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X MAXITEL S/A (TIM) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027640-3 - MAÍRA LUCCHETTI TORRACA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X ARARIBÓIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001433-2 - RODRIGO ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.001876-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X NESTLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003602-9 - RAQUEL DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.003762-9 - LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006754-3 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls.75). Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008319-6 - VERÔNICA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008386-0 - JOSE ALCINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008386-0 - JOSE ALCINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008663-0 - JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.008724-4 - NESTOR CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008781-5 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009099-1 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.011778-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Indefiro. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.012793-0 - LEILA MARCIA ROALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:Fls.45, Defiro penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013487-8 - PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X CONDOMINIO DO PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013587-1 - CLAUDIA ALCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013596-2 - SILVANA GARNIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017995-3 - CYNTHIA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018673-8 - ROBERTO BAHIA BOLAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TROBLE TELECOM COMERCIO ESERVIÇO TTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018861-9 - SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.030136-9 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJAS RENER S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030329-9 - MADERGEL MADEIREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030363-9 - LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X DALKIA BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030523-5 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIVO - S.A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030559-4 - PEDRO SÉRGIO FRANCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030578-8 - DÉBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030580-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X UNIBANCO S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030755-4 - MARCOS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000374-7 - SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X MELQUIADES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Autor: SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (ADV CAUSA PROPRIA OAB/RJ 63640). x MELQUIADES MONTEIRO DA SILVA . Despacho comprove hipossificiência, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004932-2 - ÂNGELA CONCEIÇÃO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o exequente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias (fls. 85 e 89/90). \r\n\r\nProc. 2008.002.009696-8 - BRENO BASTOS CEACARÚ X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à excução, na conta corrente daparte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011003-5 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LOJAS MARISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Revogo despacho anterior. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018254-0 - SONIA FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.021824-7 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.030667-7 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X MARLON JOSE PEREIRA Port. 01/2004. Apresente os autores comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.024412-8 - RENATA ISABEL MOREIRA ALAMBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019894-7 - RODRIGO OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X ROSIARA TAVARES PEREIRA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas conforme determinação de fls.18. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.030769-4 - MARIA NAZARETH DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X ALEXANDRE MACHADO DOS SANTOS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.001768-7 - RAIMUNDO TARDIN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Revogo decisão supra, indeferindo o pedido, tendo em vista o procedimento da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004099-7 - JOSE LUIS MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARSICO DO COUTO TEIXEIRA (RJ-095121), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014293-9 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020237-7 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022746-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024714-2 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução, em contra corrente da parte ré, ora executada.. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026364-0 - FILIPE CARNEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE (RS-021305) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026457-7 - ANA MARLUCE SOLDATI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004279-0 - PAULO CESAR SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009762-6 - ALYNE GREGORIO IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011100-3 - EUDICÉA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SEGURADORA COSESP - COMPANHIA DE SEGURO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013244-4 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.013340-0 - MARCELO RAMOS DE SOUZA LIMA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017938-2 - ANDREA MORENO PINTO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.030257-0 - MARLI DE LOURDES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X IMBRA - IMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000213-5 - ROGERIO MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls.104, expeça-se para a parte autora e o resto para a ré. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CAMILA DOS SANTOS GRIPP E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.030933-2 - FÁBIO FIGUEIREDO LAMONICA X CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.019474-1 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS, Dr(a). AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (RJ-011828), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Indefiro, tendo em vista o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CARLOS CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS.135, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001174-2 - (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) Autos a disposição da parte interessado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011135-9 - DANIELLE PINHEIRO DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011192-0 - JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X WALTER PROOF (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016332-3 - ROSINE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-150561) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018559-8 - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:No mandado de verificação foi certificado que foi erguido um parede junto à da autora e foto de fls.138, determino penhora on line no valor de R$ 11.700,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.019016-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X EXPRESSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020006-0 - NIGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022707-6 - ROGER EGGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 112 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022785-4 - FERNANDA SAINT'CLAIR ALEXANDER ANDRADE X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023180-8 - PRISCILA MARIA TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIVERSO ON LINE -UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024020-2 - ROBERTO SANTORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024294-6 - CARLA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Defiroprazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024945-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A ( COMPRAFACIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026111-4 - FÁTIMA REGINA FERNANDES MADER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Despacho:Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.026710-4 - JOSÉ FERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026812-1 - ANTONIO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027411-0 - MONIQUE MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027564-2 - ALEX FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X DINO CORREA SAGIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002052-6 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (RJ-143403)) X FIXNET SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2008.002.006535-2 - MAX CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.009203-3 - MARÍLIA PÓVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Com a vinda do ofício do BB, expeça-se mandado para a autora e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.015687-4 - VICTOR FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.016114-6 - LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA - SABEME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017183-8 - CLOVIS DE SOUZA JUNIOR X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017745-2 - GUILHERME SOUZA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.020730-4 - ANDREA ABRAHAO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA LOPES SOBRAL (RJ-148503) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.002.026034-3 - ROBERTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X BANCO REAL Despacho:1) Recebo o aditamento; 2) Aumento a multa para R$ 300,00 por cobrança. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028435-9 - JOÃO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X CARTÃO VISA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.029369-5 - ZILAIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X PAULO ROBERTO NETO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.030773-6 - ELISABETE PEREIRA QUEIROZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X OI TNL PCS S/A Port. 01/2004. Apresente a segunda autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030868-6 - LOURDES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000114-3 - ANTÔNIO GEURREIRO MARTINHO X JORGE LUIZ DE SOUSA (JL ESTRUTURAS METALICAS) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fls.22, indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.812.000346-2 - RENATA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004791-0 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FLÁVIO TIBÚRCIO CRUZ (MG-100374), Dr(a). ERIKA FERNANDA DE FREITAS SANTIAGO (MG-102193) Despacho:Traga a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006560-1 - MÔNICA OLIVEIRA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.010247-6 - MARCELO AUGUSTO MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018163-7 - HELOÍSA VERÍSSIMO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.030321-4 - UEMERSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X C&A MODAS Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030971-0 - MARCIO RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X NOKIA) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 621026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.812.008231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:I- Designo o dia 02/09/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.014370-1 - SERGIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X MARIA SALETE MOREIRA SATERIANO Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro nos artigos 41 c/c 43, III, do CPP... \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.002.018740-8 - (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X NELSON DOS ANJOS MACHADO FILHO Publicando despacho de fls. 20: \"I- Designo o dia 04/09/2008, às 14:15 horas, para a Audiência Especial; II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP; III- Defiro a cota do MP.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.005027-9 - (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493)) X LIENE ASSUNÇÃO GOMES Despacho:I- Designo o dia 02/09/2008, às 14:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.016572-1 - MARILENE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) \" De ordem, fica designada o dia 13/10/08 às 13:45h para Audiência Preliminar.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022754-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X I. Despacho:Designo o dia 11/08/2008, às 14:20, para a Audiência Especial.Intime-se a vítima, bem como MARCELLE DO CARMO FONTES e sua genitora, MARISA DO CARMO FONTES (fls.54).Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2007.812.017828-4 - ANTONIO FRANCISCO FLORES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X AROLDO ESTEVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.58, acolhidas as ponderações ministeriais retro.Autorizo a realização da diligência fora do horário forense (fls.56).Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.812.020921-9 - LUIZ GUILHERME DE SALLES BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Fls.61 - Defiro. Aguarde-se o cumprimento da TP. \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2008.002.013578-0 - RAUL BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Publicando despacho de fls. 128: \"I- Designo o dia 04/09/2008, às 14:45 horas, para a Audiência Especial; II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP; III- Defiro a cota do MP.\" \r\n\r\nArt. 71 da Lei 8.078/90 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ame \r\n\r\nProc. 2008.002.000952-0 - JULIANA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Publicando despacho de fls. 27: \"I- Designo o dia 04/09/2008, às 15:30 horas, para a Audiência Especial; II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP; III- Defiro a cota do MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.812.026601-8 - CLAUDIO LUIZ SERRÃO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Fica o patrono intimado da AIJ designada para o dia 18/09/2008, ás 15:20 horas neste Juizado. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.008042-9 - (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE (RJ-139838E)) X LUIZ ANTONIO GOMES OLIVEIRA E OUTRO Fica o patrono intimado que a AIJ designada para o dia 18/09/2008 ás 14:40 foi convertida para Audiência Especial a pedido do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.006891-2 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Decisão:Ante a manifestação ministerial retro, autorizo o autor do fato PAULO VITORIANO DE ALVARENTA a acompanhar sua genitora ao ato designado para o dia 11/08/2008 (fls.37), devendo, contudo, se abster de manter contato pessoal com a vítima. Ciência. \r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2007.812.017828-4 - ANTONIO FRANCISCO FLORES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X AROLDO ESTEVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) \"Ante o documento anexado aos autos, redesigno o ato para o dia 02/09/2008, às 14 horas. Intimados os presentes. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2006.812.024620-2 - JOSÉ LOPES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) I- Designo o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.002.012847-7 - PAULO PESSOA LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Audiência (especial e/ou interrogatório) designada para o dia 08/09/2008, às 15h20min, na sala de audiências deste juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.017316-1 - VALERIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA AUTORA DO FATO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.006956-2 - JOICE SANTANA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X PAULO) Despacho:I-Designo o dia 11/09/2008, às 14:40 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 621021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004355-8 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE E OUTROS Certifico que a autora cumpriu tempestivamente o art. 526 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003216-9 - GYLMAR DE MORAES CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ARY SADI CANTUÁRIA Despacho:...Venham as renúncias dos herdeiros indicadas às fls. 02, por escritura pública... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002912-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.006784-8 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARCIO EDUARDO RODRIGUES PEREIRA Ao autor para complementação das custas no valor de R$ 74,86 no campo 36 e R$ 3,75 nos campos 46 e 47 da Grerj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001283-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VASSALO EDITORA GRÁFICA LTDA ME Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004053-1 - JOYCE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD S/A Despacho:Diante da ausência de comprovação da citação da ré, redesigno o dia 01/09/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005083-6 - VIDA LINDA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BCP S.A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos órgãos restritivos, sob pena de multa única de R$ 5.000,00, referente a conta 742189155. Designo o dia 01/09/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003803-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.004502-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREVMAX SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) Ao interessado sobre certidão negativa quanto à citação de Modair Rangel (2º réu) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 5736,36.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003798-2 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diante da inércia do réu em cumprir a obrigação de pagar quantia certa, embora devidamente intimado na sentença prolatada, traga o autor planilha atualizada contendo o valor da multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como indique bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.006860-9 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002467-7 - ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Indique o credor o valor a ser penhorado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002031-1 - Inventariante: GISELA CORNÉLIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X URSULA MEYER Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que os herdeiros são: Gisela (inventariante), Cristiano, Patrícia, Priscilla e as menores Michele e Debora Com fim de possibilitar o alvará pretendido às fls. 174/175, foi determinado às fls. 180 a concordância de todos os herdeiros, o que não foi atendido integralmente.Assim, traga a concordância de todos os herdeiros com firma reconhecida por autenticidade, sendo os menores representados por sua mãe (representante legal) e não por advogado, confomre fls. 182. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Às partes sobre o laudo, fls. 393/424. \r\n\r\nProc. 2006.212.002915-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X IMOBILIÁRIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.000310-0 - JOSÉ MARINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002291-9 - SONIA REGINA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS MAIA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E) Certifico que a autora se manifestou tempestivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITTENCOURT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) As partes sobre resposta do ofício eniada pela 2ª Central de Inquéritos, 5ª Promotoria de Investigação Penal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Defiro a penhora de dinheiro...Venahm as custas... \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para condenar os dois primeiros réus, solidariamente, a restituírem à autora, em dobro, as quantias debitadas indevidamente no seu cartão de crédito nº 5274.9600.4217.2497 a título de \"Parceria SKY Amer\" ou pagas de outra forma, o que deverá ser apurado em sede de liquidação e na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, serem abatidas eventuais quantias já reembolsadas pelos réus, julgando improcedente o pedido relativo aos danos morais. Condeno os dois primeiros réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do terceiro réu, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002619-2 - PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:Diante da manifestação da União às fls. 101, manifestando interesse no feito, declínio de competência, pois é compentecia absoluta do Juiz Federal apreciar a matéria relativa ao alegado interesse, nos termos dos verbetes 150, 224 e 254, todos do STJ.Asssim, determino a remessa ao Juízo Federal desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se. Ao MP. \r\n\r\nId: 621315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.212.004981-0 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES Decisão:A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse.(...) Some-se a isso o fato de que o autor não comprovou, nos autos, que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, indefiro o pedido de isenção ao pagamento das custas provisoriamente, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.212.000649-5 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ALFREDO EURICO HORDACES SIMON AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO: - ATOS DOS ESCRI VÃES ( CONTA 1102-3) - R$ 118,67 + 10% CAARJ (CONTA 2001-6) - R$ 11,87 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 603002449-8) - R$ 18,23 + FETJ (CONTA 600205926-6) -M R$ 3,64 + TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 2101-4) - R$ 44,45 + FUNDPERJ(567300124-3 ) - R$ 6,84 + FUNPERJ (CONTA 600225174-9) -R$ 6,84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003271-8 - FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...Nomeio inventariante a requerente, Fátima Maria da Conceiçã, independente da lavratura de termo. 2 - Recolhidas as custas ou deferida a gratuidade de justiça e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, ..:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges. c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos... d) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma... e) juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Faz Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e do tributo do Municíípio). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS VENHAM AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, GRERJs (FLS. 123,126,130) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.212.004101-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOMINGOS DE JESUS Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + OJA - R$ 12,78 - na conta 1107-2 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2008.212.000779-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSENILDA TINDO ROQUE RIBEIRO Despacho:Defiro ao autor o prazo de até 60 dias para cumprir a determinação de fls. 42. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003423-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 35, item 2. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004915-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRE DE OLIVEIRA VICENTE Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 28, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.006741-1 - O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE SEST (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS ABAIXO: - ATOS DOS ESCRIVÃES- CONTA 1102-3 : R$ 23,73 + OJA - CONTA 1107-2 : R$ 7,31+ PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 : R$ 9,12+ 10% CAARJ - CONTA 2001-6: R$ 4,02 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 603002449-8: R$ 18,23+ FETJ - CONTA 600205926-6 : R$ 3,64 + FUNPERJ - CONTA 600225174-9 : R$ 2,92 + FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 : R$ 2,92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003610-0 - MAGIM BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte ré intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001684-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Ao interessado s/ devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2008.212.001603-8 - ESPÓLIO DE WALDOMIRO ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X LAB MEDICAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001961-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X NANCI HELENA MARCHON L. RAMALHO Decisão:A citação é ato pessoal do demandado, objetivando-se chamar o réu a Juízo para o fim de defender-se e, nos termos do artigo 223 do CPC, a carta será registrada para entrega ao citando. Na hipótese dos autos, em especial o documento de fls. 59-V, verifica-se que a correspondência não foi recebida pelo destinatário, ora réu, razão pela qual declaro inexistente o ato citatório de fls. 59-V e determino a citação pessoal, por OJA. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais para expedição de carta precatória, assim como as cópias para a sua instrução. Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003268-8 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes se ainda têm provas a produzir. (Republicação). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.006376-4 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Comprove-se o estado de hipossuficiência financeira da empresa autora.Venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 187, eis que não há mais o que se falar em citação do demandado na fase de cumprimento de sentença, ante o já decidido às fls. 149, 152 e 158. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002866-8 - JOSÉ PEDRO DE LIMA, Procurador: ELVIRA MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.212.004187-0 - OSANIRA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO - ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/91 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001313-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TV CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/92 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Ao interessado sobre certidão negativa (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2008.212.005050-2 - FABIO BRAGANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CLAUDINEY SANTANA DA ROCHA Decisão: (...) Assim, fácil de concluir que o documento de fls. 30/35 não traduz a verdade, tampouco traz qualquer relação com as provas dos autos ou comprova o estado de hipossuficiência financeira do autor a ensejar o benefício da gratuidade de justiça. Pelo exposto, fácil de se concluir que o adiantamento das custas do processo não ensejará prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.004699-7 - SANDRA MARIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - A embargante não demonstrou, nos autos, o estado de hipossuficiência financeira a embasar o pedido de parcelamento da taxa judiciária devida ao processo, razão pela qual indefiro o pedido. 2 - Concedo à ambargante o prazo derradeiro de 2 (dois) dias para complementar as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002360-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Providencie o executado o depósito do débito exequendo, conforme planilha de fls. 57/58. Prazo de 05 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002348-8 - JOÃO FRANZEN DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada de débito. Após, apreciarei o requerido às fls. 158/159. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002601-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J RABELLO AMIM-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Recolham-se as custas p/ expedição do ofício (cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ_). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0A - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:...Pelo exposto, acolho em parte a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 125.480,62 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), condenando o Impugnado ao pagamento das custas do presente incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002426-4 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X OPÇÃO Decisão:Considerando o alegado às fls. 50 e o certificado pelo cartório às fls. 52-V, autorizo à parte autora a juntada aos autos de cópia da revista que deu ensejo à propositura desta demanda. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002959-8 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S..A Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme fls. 47. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006263-2 - MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (RJ-145297)) X MITSUBISHI MOTORS Despacho:1 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. 2 - Assim, certifique o cartório acerca do regular recolhimento das custas processuais. 3 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005381-3 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AUTOVIAÇÃO 1001 Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 34 como emenda a inicial.2 - Designo o dia 08/09/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a adv]ertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005381-3 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AUTOVIAÇÃO 1001 Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça a cópia necessária à instrução da diligência. (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2008.212.006346-6 - ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X VIVO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de condenação do réu em honorários de sucumbência na fase de execução, ante a ausência de previsão legal, eis que não há mais o que se falar em execução por título judicial, mas mero cumprimento de sentença (art. 475 do CPC), sendo esta apenas uma extensão do processo de conhecimento. 2 - Intime-se o executado, pessoalmente, para indicar quais são os bens suscetíveis de penhora, onde se encontram e os respectivos valores. Prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de se considerar, em tese, ato atentatório à dignidade da justiça - Art. 600, IV do CPC. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1 - Retifique-se a autuação, eis que o feito tramita pelo rito especial da ação monitória. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002909-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X FACE CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Antes de se apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do demandado, deve-se perquirir acerca da possibilidade de se garantir a execução com os bens da executada. Assim, esclareça o exequente se prentende realizar penhora on-line em face da empresa ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001485-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER MAIS 1 CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.212.003395-4 - CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JORGE VERGETE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extindo o feito, nos termos do art. 269, III do CPC, declarando quitado o débito do réu representado pelo cheque nº 000617, banco 237, emitido por Jorge Vergente, no valor de R$ 10.000,00.Custas pelo autor, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 22, no valor de R$ 11.501,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Desde já, defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, que poderá ser entregue ao réu, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004022-3 - FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Despacho:Considerando o documento de fls. 15, defiro J.G. à parte autora. Cumpra-se fls. 32/33. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES), ESPOLIO DE JORGE JOSE DA SILVA), ANDRE LUIS VICENTE DA SILVA), ANDRÉIA MARIA VICENTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 241/245 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000982-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002343-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 41, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004250-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SANTOS FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 60 dias, ante o requerido às fls. 20. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004641-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLA LAGOA WEBER Despacho:Defiro ao autor o prazo de até 60 dias para cumprir a determinação de fls. 19. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.005459-3 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.212.002344-4 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X EMBRATEL AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001385-0 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1 - Esclareça o patrono do autor se renuncia ao patrocínio da presente e se cumpriu o art. 45 do CPC, eis que o documento de fls. 192 não foi assinado pelo autor, outorgante do mandato de fls. 40.2 - Ao patrono do réu sobre o depósito de fls. 188, no valor de R$ 500,00, devendo esclarecer, inclusive, se com o recebimento dará quitação a condenação objeto deste processo. Int. \r\n\r\nId: 621316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001290-2 - MILENA CARVALHO ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 11/11/08 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001369-4 - MARIA CLARA SABRINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MACHADO), AGNALDO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 12/11/08 às 13:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.212.004095-8 - F.Y.C.K. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X H.K. A autora para se manifestar sobre devolução do ofício juntado às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.212.004866-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X M.R.M. Desp. Ordinatório: \"TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 23, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O NOVO EMPREGADOR DO RÉU MENCIONADO ÀS FLS. 33.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.006481-1 - I.S.E.R. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X M.R. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 04/09/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.006775-7 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X R.O.N. De ordem: Venha pela parte autora o endereço do empregador, no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005911-6 - IRANY BARBOSA TEIXEIRA X Falecido: MILTON RODRIGUES TEIXEIRA ...Os autos vieram para decisão.É O RELATÓRIO, DECIDO: Trata de procedimento que visa regularizar situação de fato, havida entre pessoas de boa-fé, traduzido no reconhecimento de casamento civil não inscrito nos assentamentos próprios, à época, por obra de funcionário(s) do próprio cartório. Na medida em que restou comprovada a chamada \" POSSE DO ESTADO DE CASADO\" e houve o preenchimento dos requisitos legais, defere-se o pedido para reconhecer o casamento entre eles, com data retroativa à cerimônia religiosa, conforme os informes que constam nos autos, sem qualquer ônus para a parte requerente. Publique-se, registre-se e expeça-se traslado atualizado à requerente, sem qualquer ônus, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.006652-2 - RICARDO JOSÉ ALVARES DA COSTA, ALEÇA PAIVA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 10/ 09/ 08, às 15:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.004183-3 - MANOEL CLÁUDIO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721)) X MARIA INÊS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE MARTINO BARROS (RJ-098671) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.212.003797-2 - ANTONIO CARLOS FASCIOTTI LOBO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FRANCISCA DE ARAÚJO FASCIOTTI LOBO Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE ANTONIO CARLOS FASCIOTTI LOBO E FRANCISCA DE ARAÚJO FASCIOTTI LOBO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8A - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Diante das alegações de fls. 61 verso, e fls. 68/69, melhor será designar audiência especial para o dia 11/11/08, às 13:30 horas. Nesta oportunidade serão avaliados os requerimentos e a promoção ministerial. Providências. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004073-9 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 84), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 13/11/08, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X ILDA MARINS BARBOSA Decisão:Por todo exposto, falece competência a este Juízo, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos Juízos de Família pertencente ao Fórum de São Gonçalo-RJ, devendo o cartório encaminhar os autos ao Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2008.212.006523-2 - SANDRA REGINA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)), LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEMOS) X LOURDES DOS SANTOS LEMOS Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de ImpressãoPessoal para o dia 11/08/08 às 13:45 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.003947-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X M.C.R.C. E OUTRO), V.S.R.), D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 34), designa-se audiência, especial, para 11/11/08, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002205-1 - RENATO BISPO FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALIA FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS), PATRICK FERNANDES MIRANDA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Autor que preste pensão alimentícia mensal aos filhos, conforme o ofertado, às fls. 05. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.001287-2 - CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.141verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 13/11/08, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001562-7 - ROSIMERY SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ESPÓLIO DE DURVAL RIBEIRO COIMBRA), MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO), FABIO JOSÉ SALDANHA ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 13/11/08 às 13:30 horas;3-Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente de depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pela Ré Marcia, deverá ser apresentado ao Juízo comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 5- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003228-7 - MARCELINO DE JESUS MARQUES, ANA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:Foi prolatada sentença, homogando o acordo com fulcro no artigo 269, III do CPC. No entanto, foi verificado que há erro material em seu conteúdo, no que retifica-se nos seguintes termos: \"...MARCELINO DE JESUS MARQUES E ANA MARIA DA SILVA MARQUES...\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004517-8 - SEBASTIÃO WAGNER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ELEN NASCIMENTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324) De ordem: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 621317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.815.001602-6 - ALINE DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls. 102/103: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 771,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003427-2 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 531,95, referente a diferença apontada pela parte autora, entre o valor recebido e o do crédito a ser satisfeito, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.815.005353-9 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 127,44 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005373-4 - ROSANA CUOZZO COMUNALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.815.004910-1 - JOSÉ GENARO DEFANTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Tendo em vista ocorrer um erro cartorário. Republico a sentença.HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002303-5 - SILESIA DE FREITAS MACHADO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Às partes sobre OS CALCULOS DE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.815.002662-0 - OSVALDO CAMPOS GUEDES X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença: Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 111, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 111, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002803-3 - EDMARLON JOSE DA SILVA X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003701-0 - PEDRO CESAR MARINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004154-2 - CARLA DE LIMA FARIA DE QUEIROZ X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004301-0 - LEANDRO LIMA BITTTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TVA-SISTEMA DE TELEVISAO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004309-5 - SHEILA CALÇADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004468-3 - MARIA ÉSTER MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA X ABANCAR JEANS MODAS E ACESSÓRIA DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004930-9 - LEANDRA LAURA PROA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVARES LEITE CARBONI (SP-166390) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005314-3 - JORGE OTAVIO MARQUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005443-3 - EDUARDO SANTANA FERRARI X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005465-2 - SONIA MARIA MARIANO DE SOUZA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Intime-se o recorrente para que regularize a sua representação processual, consoante certidão de fls. 98, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.212.000276-3 - PAULO CESAR RAMOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X LOJA INSINUANTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Fls. 54: Ante a documentação acostada às fls. 52, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 44/50. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.000308-1 - RENATO ALBERTO DOS SANTOS X GTI COMPUTADORES - TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 29/09/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000415-2 - WLAMIR DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X KASCHU ADMININSTRAÇÃO & PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 29/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001050-4 - WANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 29/09/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001364-5 - DIVA GOMES MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002419-9 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002661-5 - VINICIUS CORREIA X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002664-0 - VANILEA THEREZINHA CARDOSO VASCONCELOS NUNES X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 04/09/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002913-6 - ANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 180,00, referente a multa de 30% do valor acordado, em razão da demora no protocolamento da guia paga, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004206-2 - EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ESTRELA DIGITAL A & C MEDINA VIDEO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 30/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004527-0 - LUCIA MARIA ZIMARDI AREAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento) que se realizará em 03/11/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005345-0 - CELSO ALOIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Reconsidero em parte decisão anterior.2- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006609-1 - ANTÔNIO FÉLIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. \r\n\r\nProc. 2008.212.006667-4 - EDMAR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - HIPERMERCADO EXTRA Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.006672-8 - HERIKA FERNANDES NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque, a parte autora não comprovou nos autos que seu nome está negativado pela ré. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.001441-0 - JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SPR DE PENDOTIBA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial de execução e IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo executado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.001049-2 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR GEO LOPES (SP-034720), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Decisão:1- Fls. 174vº.: Desentranhem-se fls. 152 a 170, por serem estranhas aos autos, certificando-se e renumerando-se o feito.2- Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 172, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exeqüente no valor de fls. 121, devendo a mesma dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.815.002129-2 - RAFAELA ROSENTHAL PERINI (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:...Fls. 169/171: Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Ciente a autora que deverá disponibilizar o veículo à segunda ré, diante da rescisão contratual ora imposta...\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005445-5 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 172/173: Mantenho o item 01 da decisão de fls. 170, por seus próprios fundamentos, até porque o Enunciado 11.3 do Aviso 9 do TJRJ, diz que não se aplica o § 2º do art. 511 do CPC ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2- Cumpra a primeira reclamada o item 04 da decisão de fls. 170, em 05 dias, sob pena de penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000927-0 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004058-6 - WAGNER MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X PLAZA SHOPPING - TPA 12(COND. DO ED. PLAZA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004955-3 - ALBERTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 57, verso: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006096-2 - FERNANDA MEIRELLES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DE SOUZA (RJ-123826), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 90/92: A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, recebo os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.000613-6 - MARILENA CLASSE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003322-0 - MATILDE MENDES GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149868)) X CANIL ANOUK YOREK Audiência de concliação designada para o dia 30 de setembro de 2008, às 10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003682-7 - MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 29/31. Dê-se ciência à ré.2- Para fins de análise do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de que seu nome esteja negativado pela ré.3- Redesigne-se AC, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.212.003682-7 - MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 29/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005301-1 - LILIAN BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.005446-5 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X OPERADORA AIT Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.002541-0 - WEBER RONIVON FRONTINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X MARIA ALICE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). LEANDRO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-135199E) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar adquirida a propriedade do veículo PARATI, ano 1990, placa LAR 5421, cor branca, pela ré, desde 19/06/2002. Oficie-se ao DETRAN para que conste em seus registros a transferência da propriedade do mencionado veículo de WEBER RONIVON FRONTINO para MARIA ALICE LISBOA DE OLIVEIRA, a partir de 19/06/2002, assim como para que passe a constar em nome da ré todas as multas e encargos atinentes ao veículo, e o pedido indenizatório para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma do art. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. ...\" \r\n\r\nId: 621314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024025-0 - CORINA DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X ABILIO VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Efetivada a intimação pessoal do autor, na forma do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, deixou este de comprovar ato que lhe competia exclusivamente, abandonando o feito por mais de trinta dias.Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.016396-7 - MARIA DE FATIMA FALCAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X Falecido: ROBSON FALCÃO DA SILVA Despacho: Venha a emenda na forma correta de acordo com a Lei (qualificação da menor e ..) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018705-4 - IZABEL CRISTINA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JOÃO CLÁUDIO FELISARDO DA SILVA Despacho:Ao contrário do laegado pela parte autora às fls. 15, somente fora juntado declaração anual de isento do ano de 2005. Assim, venha documento atualizado (2007). \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c quitaçao de contrato c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.021969-3 - RUFINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.038.006076-0A -, Inventariante: ARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) JOSE BARGANHA PEREIRA Ao autor sobre petição de fls. 14 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018499-6 - JOAQUIM PADULA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X HUGO CIRILO COELHO E OUTROS Despacho:Ao requerente sobre item 4 da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.038.004600-2 - ADELIA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA (RJ-124096)) X JULIO FERREIRA DOS SANTOS), ALTINA MONTEIRO DOS SANTOS Recolha-se as custas de autenticação no valor de R$ 1,82 por folha a ser autetificada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006266-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.035139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535) Republicando :Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.049444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.028924-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZITA DE CASTRO SOUSA Despacho:Fls. 15 e 16 - Venham no original ou cópias devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.038.030236-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAYRA BESERRA MELO Despacho:Venham os documentos de fls. 26 e 28 no original ou autenticados. \r\n\r\nProc. 2008.038.031316-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO DA ROSA MURI Decisão:Venha o documento de fls. 13/14 no original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013966-3 - IGREJA BATISTA NO PARQUE ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Vistos, etc.Diante da ausência de manifestação do credor com relação à determinação de fls. 127, parte final, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025386-5 - TERESA PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venha o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Comprovado este, cite(m)-se ou voltem conslusos, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045410-8 - MARIA JULIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Retifique-se a distribuição e autuação para que conste Ação declaratória de Inexistência de Débito c/c danos morais;2- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. 3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048664-8 - SEBASTIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Mantenho a decisão guerreada, tendo em vista que a prova oral é discipienda à solução da lide que versa sobre a regularidade do consumo na residência da parte autora, o que será aferido pela prova pericial deferida. Anote-se o agravo retido onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009369-9 - SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Retifique-se o nome da ré na DRA, nos termos de fl. 54.3) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Luis Felipe V. da Silva , tel: 2533-2115. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.4) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.5) Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias.6) Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.015425-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.Efetivada a intimação pessoal do autor, na forma do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, deixou este de comprovar ato que lhe competia exclusivamente, abandonando o feito por mais de trinta dias.Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.017588-5 (16.576) - CHOW CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ADILSON BECHARA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Despacho:Fls. 86: Nada a prover, diante de fls. 85. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002694-7 - ROSA DIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PAULO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Decisão:Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040253-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ANTONIO SOARES, Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X DAIMON SANTANA PINTO Ao autor sobre ofícios respondidos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios e rescisao da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.034358-1 - ANA ELISA GALVAO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JECIMAR SILVA CUNHA Ha custas a serem recolhidas : Escrivão R$ 157,01 ( 1102-3), Fundperj R$ 7,85 (5673-00124-3), Funperj r$ 7,85 (6002-25174-9) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.048008-9 - DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X M MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.019193-5 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Diante do decurso temporal, venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004071-2 (15769) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011603-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)), ADRIANA GILSON REIS), SOLANGE GILSON DOS REIS Ao autor sobre Ofício \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.053272-5 - TRANSCOMPRAS TRANSPORTE DE COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PLASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042661-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JGM IMOVEIS - GRACIE MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado no entanto o artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037564-0 (9758) - JOVELINO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSÉ DE AZEREDO (RJ-033782)), . Despacho: Intimne-se o autor p/que cumpra, em 5 dias, fls. 437, ítem 2. \r\n\r\nProc. 1998.530.011499-7 (13272) - NATHALIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUMIR CONFECCOES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 45.000,00 referente aos danos morais sofridosCONDENO a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais, inclusive prova pericial, e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao réu para complementar as custas com os seguintes valores:Escrivão R$ 6,56Distribuidor R$ 0,16Ato de Distribuição R$ 0,78OJA R$ 0,54Acréscimo R$ 0,16Contador R$ 3,97FUNDPERJ R$ 1,44FUNPERJ R$ 1,44 \r\n\r\nProc. 2007.038.045569-1 - LUCIA ALVES CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X SHOPPING VIDA Venha a cópia de aditamento a fim de instruir o Mandado de Citação \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.047916-6 - ANGELINA GATTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007822-6 - RENATO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X CIC INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA- QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.038.021746-0 - GRACINETE MARQUES DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALMIR DA ROCHA VIEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.027345-1 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.034211-4 - ANA MARIA ARAUJO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X THOMAS VAN DER PUT JUNIOR Há custas a serem recolhidas : Taxa Judiciária R$ 488,34 (2101-4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.024197-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X CARLOS ROBERTO SILVA PAUFERRO Ao autor para cumprir exigências no Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2007.038.050479-3 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.530.029223-0 (9051) - MARA LUCIA MOTA PONTES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X JOSE CARDOSO TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho: Intimem-se p/que cumpram certidão acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.029537-9 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ANTONIO ARAUJO COSTA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do autor ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos moral \r\n\r\nProc. 2007.038.037184-7 - JOELMA SHETINE (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.027666-9 (9106) - REGINA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X DEISE CORREA BALBOINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.530.021929-8 (11453) - EUNICE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Despacho:Cumpra-se em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1998.530.027322-0 (13999) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), GRUPO ITAU) X FABIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Despacho:À parte interessada p/requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.038.011478-1 (16328) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE LUZIA CORREIA FILHO Despacho: Intime-se a parte p/que cumpra fls. 68vº em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.530.000140-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X SUPERMERCADO PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:Assim sendo, pela fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reintegrar na posse o autor no que tange a parte esbulhada, qual seja, 203,17 m2 consoante laudo pericial e croquis acostados aos autos pelo perito judicial. Em consequencia, determino a expedição de mandado de reintegração do autor na posse da parte esbulhada imóvel reclamado nos autos. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa que deverá ser arcada pela ré. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017215-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANGELISTA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 31 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038939-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 61 onde alega que o réu entregou o bem de forma amigavel e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento do registro em seus arquivos. Oficie-se ainda nas formas requeridas às fls. 62, \"a\" e \"b\". Após, certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043143-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO BARBOSA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051939-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DE SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.028797-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSE MARY DA ROCHA LEITE Despacho:1) Venha documentos de fls. 09 e 10 no original ou devidamente autenticados.2) Venha a prova da notificação do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.028867-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GEYZIANE FERNANDES MENDES Despacho:Venha no original documento de fls. 12 ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043366-8 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.031120-8 - RICARDO LISTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do autor ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043728-5 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para confirmar a antecipação da tutela concedida e condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 3000,00, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de 1% ao mês, parâmetro usualmente utilizado para casos semelhantes, observados a lógica do razoável e o caráter punitivo-compensatório da condenação. Condenada a Ré em custas e honorários fixados em 20% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.038.015793-6 - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA. E CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANGELINA MARIA DE JESUS Ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001253-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.021543-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.001094-1 (16973) - VALERIA HIPOLITO DOS SANTOS, KLINGER AUGUSTO HIPOLITO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. Nada sendo requerido no prazo de dz dias, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025965-0 - MATHEUS CARARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X INSTITUTO NEUROLOGICO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Face a todo o exposto e na forma da argumentação expendida, acolho integralmente o parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.PRI \r\n\r\nProc. 2006.038.002573-6 - PAULO CESAR FERREIRA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Tendo em vista o alegado e comprovado, devolvo o prazo recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053718-8 - CLEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.038.030121-5 - REGINA MACIEL RAMOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do au tor ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.031684-0 - ALINE MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do autor ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009925-6 - DAYANA SATURNINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Em réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049467-2 - ISIS BRASIL MAXIMO DA SILVA, GUILHERME BRASIL DE CARVALHO MONTEIRO, RAPHAEL BRASIL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio de produto \r\n\r\nProc. 2006.038.049520-0 - JOSE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X STAND IGUAÇU CAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, com o que condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado no entanto o que dispo o artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005766-2 - PATRICIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA, Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MIESSI (SP-104505) Decisão:Diante do que consta da Emenda Constitucional 45 de 2004, na esteira do pensamento do Supremo Tribunal de Justiça, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer do pedido, DECLINANDO da nossa competência em prol de uma das Varas do Trabalho desta comarca, após baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.020822-0 - CLAUDIO NEY VIANA BICALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.035276-2 - WALDINEY FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Em réplica\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.022516-5 (16844) - A SOCIEDADE DE DIVULGACAO BIBLICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA FLUMINENSE DE EXPANSAO TERRITORIAL AGRICOLA LTDA), EUCLIDES DA SILVA BARBOSA), MARIA ROSA DA SILVA BARBOSA Ao autor, em provas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005484-7 - LIGIA OLIVEIRA DE LIMA, CRISTIANE OLIVEIRA DE LIMA LOUREIRO, ANDRE LIMA MAGALHAES, RICARDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X GENIVAL DE LIMA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante juntada de cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003831-9 - DAGMAR BANDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X UNIAO FEDERAL Despacho:1) Cumpra-se fls. 16, ítem 3;2) Em tempo: Esclareça a autora fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.038.047618-9 - JARDILUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X HAROLDO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a JG a requerente.2) Venha a certidão da Previdência Social, se for o caso.3) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.4) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nProc. 2008.038.020674-7 - ELLEN ESTELA DA SILVA ARIGONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X JOSANE ARIGONI Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista tratar-se de alvará judicial pelo qual pretende a autora levantar percentual referente a pensão alimentícia retida em função de termo de rescisão contratual de seu genitor, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar tal pedido. Assim, consoante parecer ministerial, remetam-se os autos a uma das Varas de Família desta Comarca. Anote-se, dê-se baixa, encaminhando-se após. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017234-0 - LAURA CAPITULINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X WALDIR RIBEIRO Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade e dou-lhe provimento para que conste do dispositivo da sentença que a Carta de Adjudicação deverá sair em nome de ROBSON VIEIRA NUNES, conforme requerido às fls. 03. Mantenho no mais a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.016424-2 (13506) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REGINA FERREIRA DA SILVA SANTOS Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052814-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THATIANE SOARES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.039047-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Venham devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.038.050037-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA FATIMA DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051155-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DANILO MARIANO BRAGA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.038.006085-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERCIO VELOSO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.010907-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADELEIDE ARAUJO DA CONCEIÇAO Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.038.013318-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JACIREMA AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.029819-8 - RUBENS MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X NEUZA DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo o dia 04/11/2008 às 13:30, horas para oitiva da(s) testemunha(s). 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. 3) Dê-se vista a DP e DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.038.034386-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIELE FERNANDES DA SILVA Há custas a serem recolhidas Escrivão R$ 40,16( 1102-3), OJA r$ 25,56 ( 1107-2), Fundperj R$ 4,019( 5673-00124-3), Funperj R$ 4,19 ( 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.035487-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATICANDO MODAS COMERCIO LTDA E OUTROS Há custas a recolher OJA r$ 9,12 (1107-2), Funperj R$ 1,08 (5673-00124-3), Fundperj R$ 1,08 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017483-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:Fls. 123/124: Indefiro, por ser ônus da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.038.054793-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, alterando o polo passivo, tendo em vista que o réu apontado não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012889-2 - LINDALVA BARBOSA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, da diferença do seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.038.040401-2 - MARCIA LUZIETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Traga a parte autora cópia da sentença proferida no processo que seu companheiro moveu. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011665-3 - FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.051043-4 - GERONIMO TEIXEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.046390-9 - HELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), LUCYNETE ARAUJO SANTANA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2009 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1989.038.002161-2 (10995) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:À autora sobre resposta do expert. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003608-5 (11759) - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício respondido \r\n\r\nProc. 1999.038.005818-3 (14380) - ELIANE CONCEICAO DA CRUZ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls. 103 - Esclareça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047298-4 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.038.043322-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAPEMA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito, bem como CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.038.050182-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SORVETE XAMEGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para esclarecer a finalidade da GRERJ juntada ás fls. 75 \r\n\r\nProc. 2008.038.013720-8 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X IMACIL IGUACU MATERIAS DE CONSTRUCAO INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.006252-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LEANDRO FERNANDES DRAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.021466-1 (15501) - JONATHAN DIAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.038.004780-9 (15817) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DELTA RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Fls. 321/322: Esclareça o executado o que pretende, tendo em vista que o valor bloqueado já fora transferido para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2000.038.005095-0 (15.841) - MARIA BETANEA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM, Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Ao autor quanto a inércia da parte ré quanto ao julgado \r\n\r\nProc. 2000.038.007932-0 (16.022) - CARINA LIVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao autor sobre fls. 285 \r\n\r\nProc. 2001.038.003656-5 (17118) - LEDA CHEVRAND DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) A parte Ré sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.038.002640-0 - ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Há custas a recolher pela parte ré , a saber, R$ 0,30, relativos ao Escrivão conta (1102-3) \r\n\r\nProc. 2003.038.022153-1 - DAIANA DE ANDRADE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.038.021531-4 - THIAGO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Exoeça-se guia à parte ré; 2- Esclareça a autora onde se encontram os valores já pagos, bem como informe se foi aberta conta poupança em nome do menor, a fim de que os valores a serem pagos sejam para lá transferidos ou depositados. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.038.027639-1 - SAULO NEVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039553-0 - MARIA CONCEBIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.045987-8 - WALDIR ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Venha cópia do aditamento para instruir Mandado de Citação \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais em decorrencia de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.038.035024-8 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DA SILVA, RONALD FONSECA DA SILVA, VERONICA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA, ANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA), COMUNICADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 215/221, eis que estranha aos autos, grampeando-se na capa dos autos para que sejam devolvidos; 2- Esclareça o 1º réu o que pretende provar com a prova pericial pretendida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: A parte autora, tendo em vista que o requerido às fls. 242, diverge de fls. 237. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000356-7 (12527) - Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) THEREZINHA HERMIDA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), Interessado: JORGE CAMPOS TEIXEIRA), Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA), Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA), Interessado: JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)), PALMIRA CARMEM DA SILVA COSTA), ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIA ASCENÇAO DA SILVA Ao Inventariante para instruir Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2002.038.018314-0 - Inventariante: JOAO MARCELO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X FELIPPA SIMOES FARIAS Ao autor sobre a Avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.053932-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SEVERINO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006069-4 - LUIZ FERNANDO POLIDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645), Dr(a). ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (RJ-140436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PAULO ROBERTO TANTOW, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.014090-2 - LUZIA LOPES FAMINI (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.009144-0 - TIAGO BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.005767-5 - EVERALDO TORRES RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035667-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO FERNANDES A LIMA Decisão:Tendo em vista o evidente erro material constante da parte final da sentença de fls. 24, retifico a condenação referente às custas e honorários advocatícios para que recaia ao RÉU e não ao autor, mantendo no mais a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.047344-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO FRANCISCO DE ASSIS Ao autot sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.077428-0 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do despacho de fls. 36, esclareça a parte autora a natureza da ação, se reivindicatória ou reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.038.035058-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO Há custas a recolher no valor de R$ 393,58 taxa judiciária (2101-4) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009368-7 (14688) - ENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X RJ 111 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.038.008893-0 (14670) - PASS LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Dê-se vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.004107-7 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.038.018664-0 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 6000,00 referente aos danos morais sofridosCONDENO a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.011975-5 (14871) - JOAQUIM COELHO SILVA, ELIANE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X COLEGIO MACHADO DE ASSIS Despacho:Venha o CNPJ da ré a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.038.020622-6 (15429) - JOSEPHA TORRES LINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2001.038.005964-4 (17281) - MARIA ALARI ALVES (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X AUTO VIACAO GARDEL (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.038.007929-5 - RUBEN DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 301/316. Ao recorrido. 2) Intime-se a 1ª Denunciada p/que complmente as custas constante fls. 326,vº; sob pena de deserção, em 5 dias. 3) Recebo o recurso de fls. 328/3341. Ao recorrido. 4) Recebo o recurso de fls. 345/3361. Ao recorrido.5) Após, recolhimento integral das custas pela 1ª Denunciada, ou decorrido prazo sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008623-0 - RICARDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.011656-0 - ELIEL DAVI DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de condução no endereço fornecido, devendo a patrona da ré acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.011698-5 - JOAO RAIMUNDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.036664-5 - GIOVANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO DO BRASIL S/A Venha cópia da inicial para instruir Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2008.038.031788-0 - FABIANA CAVALCANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos do autor ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.023106-0 - CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052923-4 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CASA BAHIA COMERCIAL E LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.04) Indefiro produção de prova oral, sendo desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.038.007181-5 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Ao autor para instruir Carta Precatoria (art. 202 CPC) \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 2006.038.010825-3 - LOURENÇA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X VALDOMIRO DA COSTA Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.007643-4 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM Apesar de ter sido determinado às partes, às fls. 72, a juntada das alegações finais, verifica-se que foi pugnada pelo autor às fls. 53 a realização de prova pericial, não tendo sido o pedido apreciado, havendo ainda manifestação do Ministério Público em sua promoção final pela realização da perícia por ser imprescindível para o deslinde d causa. Assim, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para realização da pericia, o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, salientando ser o requerente beneficiário da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035993-8 - MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.03) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel: 2604-5112 e 2719-3048, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, salientado ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030283-9 - ANNA PAULA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ITAU Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à autorização da antecipação da tutela pretendida. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Intime-se.Nova Iguaçu, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 621028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.038.019144-0 - LUIZ CARLOS COTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 116/ 125. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.000923-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER EMIDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.050022-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.034883-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.000705-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DUQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040693-8 - MARIA DA SALETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRIDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição e docs. às fls. 74. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001655-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIA ANDREA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:J. Exp-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.018205-6 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ANTONIO JOSE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiçade fls. 30 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.009793-6 (29531) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PADARIA NOVA ERA DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 239 verso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.041121-3 - VALERIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.076811-5 - JERUSA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Nos termos da Portaria nº.002/2002,devem as partes manifestar-se em provas, justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação. (art. 331 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003061-8 - ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Retificando certidão que cobrou custas e obedecendo ao disposto em Sentença, republico-a com a devida correção. Assim, certifico que deve o RÉU recolher as custas e taxas conforme adiante discriminado: R$ 160,66, AEVC + DISTR. conta 1102-3; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 16,06; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 8,94 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 8,94 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . Deve ainda o mesmo recolher os valores seguintes relativos à CP : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 600202696-8 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000286-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO ROCHA TRIANI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se o advogado por D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.038.008172-7 - FLAVIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Redesigno audiência para o dia 09/10/2008 às 16:00h, expeça-se mandado de condução\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 13:45 h. Eu, _____NOS, matrícula 01/16395, analista judiciária, digitei.Juiz de Direito \r\n\r\nAnulatória, c/c const. de novo contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016021-5 (34.314) - A A L LOBATO MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Designo AIJ para o dia 07.08.08, às 15:30 h, visando a oitiva das partes. Intimem-se. Publique-se também para o Dr. Jorge Eduardo Lourenço de Oliveira, OAB/RJ 100.370. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Em consulta na Intranet/TJRJ, verifiquei que este juízo designou audiência em primeiro lugar, isto é despacho em 16/05/2008 e publicação no D.O. de 21/05/2008, enquanto o despacho da 3ª Vara Cível da Leopolidina foi em 19/05/2008 e publicado no D.O. de 28/05/2008, de modo que indefiro a redesignação requerida. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.038.014420-6 - RICARDO SAMBONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 228. \r\n\r\nId: 621033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000906-6 (39492) - LEONOR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DALEMAR POLICARPO DE PAULA (RJ-102208)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"Apesar do laudo negativo de fls. 20, conferida a fls. 94 nova oportunidade, a requerimento de fls. 95 veio o laudo de fls. 231.Constata-se a invalidez e tanto é assim que deu causa a aposentadoria. Não guarda relação, contudo, com a atividade laborativa, tendo origem em predisposição hereditária. Tendo em vista que o objeto da atividade securitária em questão exige o nexo com a atividade laborativa, é impositiva a rejeição do pedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS A FLS. 236 E 239. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1988.038.000387-5 (60159) - FELISBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"Laudo pericial psiquiátrico a fls. 83. Intimado o autor do laudo a fls. 87, não se manifestou, conforme fls. 88. Pugnou o réu a fls. 89 pela improcedência face a ausência de incapacidade laborativa. No mesmo sentido, promoção do Ministério Público a fls. 92.É O RELATÓRIO. DECIDO.O laudo de fls. 83 é conclusivo no sentido de não sofrer o autor de qualquer dos males referidos na inicial, não havendo, por conseguinte, demonstração de qualquer seqüela incapacitante.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS A FLS. 91. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1988.038.001158-6 (59707) - JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DECISÃO:1. Ao MP. Não havendo requerimento em sentido contrário, expeça-se o precatório; 2. Esclareça a advogada sobre fls. 193, inclusive tendo em vista a divergência do nome atribuído à parte. \r\n\r\nProc. 2006.038.005891-2 - ALVARO DE AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOUBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.036605-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X GENIS ILDEFONSO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050266-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES S/A E OUTROS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUNTO AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.031131-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MODA LIVRE NOVA IGUACU BIJUTERIAS LTDA Expedido mandado despejo.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.055044-2 - NEUSA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JOEL BATISTA), Fiador: JOSE DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Expedido mandado de notificação para desocupação do imóvel.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012160-5 - CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CRISTIAN XAVIER DA SILVA Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.006424-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ALCIDES SANTIAGO DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 621034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.027545-9 - JOAO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.011262-5 - MARCIA XAVIER DE MORAES CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X MINISTÉRIO DA MARINHA Considerando o que consta na declaração do IR, não faz jus os requerentes os benefícios da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.013241-7 - GLORIA DE JESUS PAULO SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X Falecido: HERMINIO SARAIVA SEIXAS MARTINHO Despacho:1- Venham as primeiras declarações.2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.3- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.4- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 6- Dê-se vista à Fazenda.7- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.8- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.9- Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053472-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES ALVES Ao autor sobre Certidão do OJA de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.041145-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE ALMEIDA GOMES Despacho:Defiro JG para parte ré. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.077342-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOTTA MATIAS CONSTRUÇOES LTDA Ao autor sobre Certidão do OJA de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.038.012902-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR MUNIZ DANTAS Fls. 34/35 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.009310-2 - AMERICO FRESZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Anote-se onde couber; 2. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.038.014982-0 - WALTER DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende comprovar através da prova documental superveniente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais cpm repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.038423-4 - FELIPE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X ELO FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA SENTENÇA: (...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento de R4 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a contar da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.219,87, conforme planilha apresentada, corrigido monetariamente, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, quantia esta corrigida nos moldes da condenação principal. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.018720-0 - LEONIDAS JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X MANOEL PEDRO COELHO 1) Defiro JG. 2) Adeque-se o valor da causa ao valor que se pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.011823-2 (4981) - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fl. 246. Esclareça se há inventário em curso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.038.000941-9 (51221) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECISÃO: Analisando os autos, verifico que até a presente data os honorários do perito não foram homologados. Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 30 UFER'J (fls.19/20).Intime-se o expropriante para efetuar o depósito do honorários do perito, uma vez que o laudo foi apresentado às fls. 21/40, em 14/11/2000, independentemente do expropriante ter efetuado o depósito. SENTENÇA: Assim, tendo em vista que a presente ação de desapropriação perdeu seu obejto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, honorários do perito e nos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) face a singeleza da causa, em favor do Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.009144-0 - JOAO BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Acresço ao montante da condenação a multa de 10%, conforme art. 475-J, caput do CPC. 2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.041367-2 - JOAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o item 3 de fls. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050822-1 - SIDNEIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X RJ DROGARIAS LOJA 11 (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.022243-1 - CLAUDIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Cumpra-se fl. 24, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais e ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.006683-9 - ALEXANDRE DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao réu sobre fls. 202/204. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.025241-6 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X FERNANDO LUIZ CHRISOSTOMO Ao autor sobre Certidão do OJA de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.038.000061-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA LOURENÇO Ao autor sobre fls 65v. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidentes de veículos por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015515-0 - MARIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILCO DE TAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. Após, esclareça a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.007873-2 - SANTANDER BRASIL ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes à carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013672-8 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.000590-9 - NILCEIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Ao autor para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme fls. 62. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.045011-3 - SEVERINO BERNARDINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: (...) Diantedo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar a Autarqui - ré a promover o pertinente reajuste do beneficio nº 72537468-3 com observância do verbete nº 260 calculando-se a diferença ao período não atingido pela prescrição quinquenal. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8º § 3º da MP 1415-/96). Devem as prestações, ainda, serem acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. Transitada em julgado, expeça-se o mandao de intimação para Implantação do beneficio com as ressalvas legais. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdicão, por força do art. 10 da lei 9469/97. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022393-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054792-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELE PAULA SOUZA DE FREITAS Intime-se o autora para se manifestar sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.003384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL SILVA COE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor (fls. 50), no prazo de 5 dias, considerando o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.038.045685-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO SILVA DE PAIVA Ao autor sobre certidão de fls 37v. \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.048997-4 - NADIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ GARCIA JUNCAL (RJ-133606)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Retifico de oficio o erro material contido na parte dispositiva da sentença, quanto a data do acidente que passa a constar a seguinte: 03/11/1987. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001307-4 - ADRIANE CARLA MELLO ESTEVAO BECKER (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.000321-6 - LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Considerando que, embora devidamente intimado, o embargante não logrou comprovar seu estado de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Logo, recolham-se as custas em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.007332-2 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). EDELAIR RIBEIRO PIRES TEIXEIRA (RJ-085641)) X HOJE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036170-2 - DAVID ROSA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ONILICE DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao autor sobre fls 41v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028004-7 - JORGE LUIZ FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.011355-0 - UBIRAJARA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X EMPRESA SBD / SENDAS DISTRIBUIDORA Despacho:Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.003141-2 - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) CARLOS MORAES COSTA, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Ao autor: Atenda-se ao MP, conforme fls. 248. \r\n\r\nProc. 2003.038.001231-0 - FERNANDO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X MECANICA 1º MUNDO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on-line, eis que se trata de pessoa física, deve-se buscar o meio menos oneroso para satisfação do crédito. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011623-5 - MARLIZETE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao Réu - Diga sobre a proposta de honorários informada pelo Perito em 08 Salários Mínimos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013512-0 - FELIPE LUIZ MACIEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Deixo de receber o recurso de fl. 80/81 ante a inadequação da via eleita. Contudo, cumpra-se fl. 77, após voltem conclusos para o saneamento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.019693-9 - Inventariante: DINALVA LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X ELZA DE SOUZA LIMA Ao autor - Diga sobre o valor do ITD apurado pelo Conatador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019833-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X ALIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Despacho:Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.038.002674-1 - HELP STAR BLUE COMERCIO DE MATERIAS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME REPRESENTADO POR GILSON SEVILHA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:... Ante o exposto, rejeito os embargos e julgo PROCEDENTE a ação monitória... \r\n\r\nProc. 2006.038.048972-8 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IRAMAR JOSE FERREIRA BARBOSA Despacho:Indefiro o arquivamento provisório. Fixo derradeiro prazo de 48 horas para prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.051781-7 - CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Interveniente: PEDRO MARIO NARDELLI), Interveniente: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 54v. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.035412-6 - MATHEUS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1) Recebo o recurso de fls. 55/63 em seu efeito devolutivo. 2) Ao recorrido. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013144-7 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. Devidamente intimado através da imprensa (fls. 12), para comprovar a insuficiência de recursos e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até o presente momento, conforme certidão cartorária de fls. 12v. Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045170-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZILVONETE ANA JESUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem analise do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005361-8 - RAFAEL AGOSTINHO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.015993-0 - ZENILDA MOREIRA RORIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, segue informação em uma lauda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030652-3 - GEORGINA TORRES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003423-7 (11219) - ERNANI DUARTE PESSANHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista a desistência dos autores CARMELITA DA SILVA ROSA (fls. 21) e ERNANI DUARTE PESSANHA (fls. 22) e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas processuais pelos autores, suspensa a cobrança face à gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Em relação aos autores Arlindo Viçose (Hab. Tarcilia Minini Viçose e Zelia Costa de Souza. Cite-se o réu \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.006805-3 - ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MEROLA DA SILVA (RJ-158000E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos e/ou sua declaração de renda do exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.038.028528-3 - CLAUDIO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022881-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem analise do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.038.011368-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIO CEZAR BARBOSA 1) Recebo o recurso de fls. 52/58 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.045968-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.038.029682-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO MARTINS Despacho:Venha a notificação pessoal do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.009011-1 - JONAZZER COMPRA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X ZOLAR CONSTRUÇOES E MATERIAL DE CONSTRUÇAO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 35.325,00... \r\n\r\nCobrança, e ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.031987-6 - ROSELI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X ITAUCARD Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Cobrança, restituição de diferença \r\n\r\nProc. 2007.038.012969-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fls.29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.038.014282-0 (50931) - JUSSARA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de ação declaratória proposta por JUSSARA DE AZEVEDO MAIA em face do INSS. Parte autora que instada a dar prosseguimento no feito, não o fez, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, conforme se verifica da certidão cartorária. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, se for o caso. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais, constrangimento ilegal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006751-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Justifiquem, as partes, as provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.031088-5 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X FC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003963-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Fls. 162 - Recolhidas as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.049673-5 - CLAUDIO NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X MASSA FALIDA DE ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Ao habilitante sobre informação de fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006710-1 - JOHNNY CLAYTON DE BIAZI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a parte autora a prova pericial requerida, so pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055354-6 - CAROLINA GASTAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.038.043564-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.005813-8 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM Despacho:Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada não logrou comprovar sua condição de hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.032772-1 - RAFAEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRIOTEK TRANSPORTES LTDA Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.006751-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao autor - Certificado o Transito em Julgado da Sentença \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000031-8 - VERONICA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BRADESCO AUTOMOVEIS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS A parte autora : Diante do litisconsórcio facultativo ativo e passivo , e ainda conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 16, nos moldes da decisão exarada nos autos de nº 154.499/2001 (D.O. de 02/04/2002, fls. 27). Venham as custas faltantes como segue: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 120,48, Campo 41: R$ 120,48, Campo 42: R$ 12,04 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 6,93, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 6,93 Campo 49: R$ 146,38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.009371-0 - MARCOS WELBER LOURENÇO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Antes de apreciar o pedido de desconsideração, eis que se trata de medida excepcional, diga o exequente se possui interesse na penhora on-line. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045290-2 - THIERRY DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X ROYAL & SUNALLIANCE E OUTRO Ao autor - em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.028353-5 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora para que adeque o valor atribuído a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.012168-7 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Inicialmente destaco que o feito segue o rito comum sumário, eis que não houve convolação conforme o alegado pela autora. No caso presente, inexiste preliminar a ser apreciada e, certo que presentes se encontram os pressupostos, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existencia de defeito no serviço. Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em 10 dias, bem como a pericial de engenharia requerida pela ré. Nomeio como perito do juízo o Dr. Maurício Liberman (tel: 2220-8725), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.010217-6 - HELENA MARIA HIPOLITO FARIA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD CITI Anote-se onde couber fls. 16/17. Certifique-se o cumprimento de fls. 15. Decorrido o prazo legal, sem manifestação da mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.025027-0 - MARINESIO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Sentença:Assim, Indefiro a petição inicial em razão da ilegitimidade ativa ad causam, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I c.c art. 295, I, ambos do CPC. Entretanto deixo de condenar a parte autora nas custas processuais ante a gratuidade de justiça que, desde já, defiro. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.011622-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIMOTHEO RANGEL RIBEIRO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão do OJA de fls.30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.030118-5 - MARIA DA CONCEIÇAO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR ou as de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.038393-8 - FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MONSIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.021712-5 - ELIANE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 45. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.014183-2 - LEANDRO FERNANDES PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LOJAS AMERICANAS S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003223-3 (7428) - JULIA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante os documentos apresentados e a promoção do MP às fl. 66, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1990.038.003941-7 (33852) - MARIA ANA BERNARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: Considerando a r. certidão de fls. 34v. e considerando ainda, o parecer do MP (fls. 35), entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no art. 12 Lei 1060/50, eis que lhe defiro nesta oportunidade. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1990.038.004614-8 (17253) - MARIA ANTONIA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA ERNESTO (RJ-060506)) X INSS As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015974-5 - MARCIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de abstencao de uso cumulada c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009654-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:... Não existe preliminares a serem apreciadas, e sendo as partes legítimas e devidamente representadas, e estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a similitude das marcas, bem como a extensão dos danos. No entanto, para o deslinde da controvérsiase faz necessária a produção de provas, razão pela qual defiro a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, bem como a pericial técnica em propriedade industrial, e contábil, nomeando como perito o Dr. Maurício Liberbaum que, deverá ser intimado, através dos telefones (...), para informar se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários advocatícios, esses que deverão ser arcados pela autora. Faculto as partes a indicação de assistente - técnico, e apresentação de quesitos. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Cumpra-se a presente decisão. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.011243-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:Esclareça o requerente se houve abertura de inventário dos bens deixados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.009050-2 - CARLOS WAGNER DA CONCEICAO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que, embora devidamente intimado, o autor permaneceu inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado. Assim, venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004794-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE SOUZA, Inventariante: DENISE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JEANDRE LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.043115-7 - ADENEVALDO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015064-4 - MARIA LACI DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SEBASTIANA FERREIRA CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo dos réus, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, os réus nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 15 % do valor da causa, bem como no pagamento dos aluguéis vencidos até a presente data. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face a desnecesidade da mesma pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009874-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se eventual manifestação do executado. Outrossim, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.016675-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FN PEREIRA REVENDA DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.012650-4 - JACKSON NERES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A IND E COM), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 08) e determino que se inclua o crédito habilitado por JACKSON NERES SARAIVA no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 10.427,58 (dez mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007445-7 - PADARIA FLOR DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Esclareça a ré, objetivamente, o que pretende, eis que o acordão de fl. 281/285, não determinou o rateio das custas, mas sim o recolhimento das mesmas por quem de direito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisao unilateral de contrato de representaçao comercial \r\n\r\nProc. 2006.038.050744-5 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS PENHA LTDA Ao autor sobre fls. 74 (certidão fls. 73) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042505-4 - MARLENE CORTES PAULO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ITAU CARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Feito em ordem. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a existência de defeito no serviço prestado pela ré. Defiro a produzção de prova documental suplementar que deverá vir aos autos em 10 dias. Após, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.024650-1 - Inventariante: RITA LOURDES FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X Falecido: IARA FARIAS MOREIRA), Falecido: ANTONIO MOREIRA RODRIGUES Ao autor - Diga sobre resposta ao ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053644-5 - ANGELA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:As partes: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.038.076975-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.038.005965-9 - GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X ROSIRENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.038.007825-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON LOPES LINDOLPHO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.038.031495-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO DE SOUZA REGIS Despacho:1) Regularize-se o documento de fls. 09/10. 2) Providencie o autor a juntada da planilha do débito da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013517-9 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOSANGO PROMOÇOES Despacho:Justifiquem as provas requeridas, indicando, outrossim, os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.038.015855-2 - ADAUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Sentença:SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para retificar determinar que seja retificado o registro do lote de terreno nº 02, da quadra N, situado na Estrada do Outeiro, para que nele passe a constar as seguintes informações : 12,00m de frente e de fundos, confrontando com partes dos lotes 7 e 8, por 30,00 metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 3 e a esquerda com o lote 01, com área de 360,00m. Expeça-se mandado de retificação. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004485-1 (34266) - JERONIMO OLAVO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 67/76 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, ao Ministério Públic. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.029775-3 - PAULO SERGIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)), Falecido: MARIA GISELE PONTES AMARO Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.006935-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JORGE TEIXEIRA MOUTINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.041415-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO ARRUDA DE OLIVEIRA NETTO Sentença:SENTENÇA: (...) Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora as fls. 29 e, consequemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Revogo a liminar de fls. 20. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.000465-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NADILAINE FERNANDES PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.024294-6 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X HERMINIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, a fim de observar o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013194-5 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043775-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X TELE RIO RJ (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Para a realização da medida pretendida apresente, o exequente, o CNPJ do executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.031976-1 - ESPOLIO DE OLGA MOREIRA, Inventariante: ERNESTO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X RODRIGO TRISTAO DA SILVA SARRIA Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.019075-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Despacho:AO EMBARGADO: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.032206-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X KIRA REAL DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial com nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044175-6 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Ao exequente para indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.009228-0 - WAGNER CANDIDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 08) e determino que se inclua o crédito habilitado por WAGNER CANDIDO RAIMUNDO no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 3.842,00 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.038.028450-8 - EVALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 08) e determino que se inclua o crédito habilitado por EVALDO ARAUJO DA SILVA no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004564-6 - REGINA DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) As partes sobre a data da pericia - 03de setembro de 2008, às 10 horas; no local: rua General Câmara n} 18 , sala 303, centro, D. Caxias (próximo a 59 º DP). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005005-9 - CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU -RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ao pagamento da quantia de R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos rais) pelos lotes de terreno, descritos na petiçpão inicial, que restaram desapropriados indiretamente, fixando - se como data - base o laudo pericial aceito, a partir do qual incidirá a correção monetária, até a data do efetivo pagamento. Os juros compensatórios serão contados a partir da data do esbulho, ocorrida em 20 de maio de 1995, a taxa de 12% ao ano, vez que a Medida Provisória nº 2027-43/2000 (renumerada para 2183-56, de 24/08/2001) que introduziu, no art. 15-A da Lei Geral das Desapropriações, critério delimitador, em até 6% daqueles juros, que servem para compensar o expropriado da perda liminar da posse teve a sua eficácia suspensa na ADIN nº 2332-DF (rel. Min. Moreira Alves, 05/09/2001), pelo que a taxa dos compensatórios voltou a ser aquela definida no verbete 618 da Súmula do STF - \"Na desapropria \r\n\r\nProc. 2003.038.016825-5 - VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X NOVAVOLKS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO EXECUTADO - PROMOVA O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 160.476,21, NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1O% CONFORME ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.045114-2 - ELES REGINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu sobre a proposta de honorários do perito (fls. 135) \r\n\r\nProc. 2007.038.014115-5 - KATHELEEN DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por KATHELEEN DE MATOS PEREIRA, representada por sua genitora, Jaciara Rosa de Matos, em face da TRANSPORTADORA TINGUÁ. Estando os autos em seu curso regular, às fl. 26/27, foi apresentado um acordo celebrado entre as partes, pelo qual requerem sua homologação bem como a extinção do feito. Manifestação do parquet às fl. 39 opinando pela homologação do acordo celebrado. Este é o breve relatório. Decido. Considerando o acordo manifestado pelas partes, bem como a não oposição do MP, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002265-8 - MARIA DE FATIMA REGIO BREAJAUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ESCOLA TECNICA 3D (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Fundamente a ré as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005545-7 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao autor sobre fls.62 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.049175-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACIRA SANTOS ROSA Despacho:Fl. 24. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.038.008805-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA Despacho:Regularize-se fl. 17/18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035565-9 - PEDRO SAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAX MODEL'S AGENCIA DE MODELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Esclareçam, ainda, se há interese na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041334-9 - ELIVANIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X LABORATORIO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009944-8 - LUCI ANGELA PEREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante os argumentos esposados pelo réu, bem como o parecer ministerial às fl. 54, reconheço a incompetência deste juízo devendo os presentes autos serem remetidos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Japeri, que couber por distribuição. Anote-s. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.030885-4 - JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003095-9 (10990) - SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025259-9 - EVARISTO FERREIRA COUTO E OUTROS, Testador: EVARISTA CANLE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Sentença:...determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1126 do CPC, observando o escrivão o disposto no paragrafo unico do referido dispositivo... \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020069-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SUELY DE BARROS OLIVEIRA Despacho:À ré para que apresente as três últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.038.016315-4 - MARIA CELIA SOLLER (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X CASIMIRO SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Aos Réus - Venham as custas em GRERJS na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 80,33, Cp. 11: Atos OJA, Cp.25:1107-2, Cp.37: R$ 12,78 Cp: 41- R$ 93,11, Cp.42 - R$ 9,31 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 9,11, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 1,82 - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 325,00, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 4,88 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 4,88- Cp. 49: R$ 448,11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.038.001498-8 (3738) - MUNDIAL MINERACAO IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fl. 221/222. Venha o CNPJ das partes para adoção da medida requerida. \r\n\r\nProc. 1996.530.008303-5 (52082) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X CODENI CIA. DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Ao autor sobre o alegado às fls. 454/455. \r\n\r\nProc. 2007.038.012566-6 - JOAO MANUEL DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000367-6 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X MELCHIADES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.012177-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ISRAEL DE OLIVEIRA -Ao autor sobre of. de fls. 35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016628-2 - ALEXSANDRO BELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Considerando que a parte, após o indeferimento do pedido de gratuidade, não recolheu as custas devidas, embora intimada para tanto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, condenando-a ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.040119-0 - FERNANDA PAULA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista a desistência do autor manifestada a fls. 34 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários. Esclareça a parte autora os documentos que deseja desentranhar, tendo em vista que os documentos que instruem a petição inicial são cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.038.032588-8 - LOHRAINE SILVA DE SOUZA E OUTRO, Assistente: ELIZETE MARCOS SILVA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X NATU PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054398-0 - ERALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X NORTHCAR RIO VEICULOS Sentença:SENTENÇA: (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida as fls. 39, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.009988-4 - MARILDA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA MACHADO A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.002838-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BARBOSA Despacho:1) Para analise do pedido de JG requerido pela parte ré, venham as três ultimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Ao autor sobre fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.030308-0 - SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, apresente a parte autora as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.013077-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ODILON BERARDO DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 23v. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.027485-6 - DILMA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X GERALDO FERREIRA GOMES Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.015814-8 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FORTE OPCAO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEGRIO LOPES (RJ-124738) Despacho:Ante a manifestação apresentada às fl. 124/125 e considerando, ainda, que já há sentença nos autos transitada em julgado, levante-se eventual penhora. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.039774-5 - JOSE HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Fico como ponto controvertido a regularidade da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o imóvel do autor. Indefiro a prova testemunhal pleiteada, eis que nada contribuirá para o deslinde da questão. Entretanto, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, bem como a prova pericial de engenharia, nomeando como perito do juízo o Dr. MÁRIO JORGE G. REBELLO DE MENDONÇA, tel. (021) 8898-7332 e 9221-9134. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para realizar a perícia e apresentar o laudo pericial. Com a apresentação do laud \r\n\r\nProc. 2008.038.031068-0 - SUSANA DE CARVALHO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento dos au tores, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.033080-0 - ELAINE DA COSTA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA) Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 621036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.002753-4 (96.273.242) - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Decisão:1) Esclareça a requerente de fls. 133/134 sua qualidade de dependente.2) Oficie-se ao INSS para informar a existência de dependentes previdenciários habilitados.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009211-7 - DERMITA BRETA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X HELIO FERNANDES Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art.267, IV do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.C.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048798-9 - ANA PAULA DI SESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MARCIA RESENDE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Redesigno audiência para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.003668-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE CARLOS DE JESUS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 20), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.038.012627-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLARICE CARREIRO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 16), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.038.013666-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIMERE DE OLIVEIRA BROSO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 18), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.038.019032-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 24), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.038.006757-3A - EDNA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X CELSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao executado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.009626-5 - JOAO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ESPOLIO DE AMAD MUSTAPHA EL QUEIK E OUTRO), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar rescindido o contrato de locação de fls. 22/24, firmado entre JOÃO DOS SANTOS MOREIRA e AMAD MUSTAPHA EL QUEIK; 2.decretar o despejo e fixar o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel descrito na inicial, por se tratar de despejo por denúncia vazia, nos termos do § 2º do art. 46 da Lei 8245/91; 3.condenar a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Para a hipótese de execução provisória de sentença e para os fins dos arts. 63, § 4º e 64 da Lei 8.245/91, fixo o valor da caução em 12 (doze) vezes o aluguel vigente na época do depósito.Ao trânsito em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, promova-se despejo forçado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011646-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M R SUL LTDA ME E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.039661-3A - ALCEMAR ROMERO ODILON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE DOMINGUES DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente incidente e condeno impugnante nas custas e despesasw do processo, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao impugnante.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001812-4 - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.condenar a ré a proceder a instalação do medidor na parte externa do muro , a fim de que a autora/consumidora possa aferir consumo havido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento, além de outras penas cabíveis.3.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037148-3 - FLAVIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269,I do CPC, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré na prestação ao autor do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 16.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. Condeno ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039888-9 - JOAOCARLOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/;A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre resposta e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005034-2 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do C.P.C., para: \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2008.038.028694-9 - VON CHARLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para recolher custas para expedição da Carta Precatória para citação e intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006636-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA DA COSTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 25), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.038573-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARIVALDO DA PAIXAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269, I do CPC, para: \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.013801-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art 269, I do C.P.C. , para reintegrar o Município na posse plena e definitiva do bem jurídico, obeto da presente demanda, e condenar réus no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005179-8 - MARLY RICCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC, para imitir a autora, MARLY RICCI MOREIRA, na posse plena e definitiva do bem jurídico, objeto da presente demanda, designado pelo imóvel situado na Rua Santa Eugênia, nº 143, Bairro Santa Eugênia, Nova Iguaçu-RJ.Condeno ainda a ré nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e expeça-se mandado de imissão na posse, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020406-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSEMEIRE GONSALVES DIAS Decisão:Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ GAVINHA Decisão:Baixem autos em cartório para juntada de ofício. Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.009136-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 31/45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018237-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANDES DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Traga o autor no prazo de 10 (dez) dias comprovação de notificação pessoal do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004799-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANECO TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Homologo o acordo celebrado (fls. 66/67) para que produza seus devidos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011670-7 - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039849-0 - MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A falta de assinatura de sentença ou de petição a torna juridicamente inexistente. Intimado para regularizar o réu permaneceu inerte. Desentranhe-se fls. 23/60 e voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.016629-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JOAO BATISTA DE PADILHA E OUTROS Decisão:Complementem-se custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.015775-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Despacho:Ante decisões de fls. 78 e 80, nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008562-7 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TIAGO FERREIRA FREITAS Decisão:Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.002432-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X JOAO ANTONIO DA COSTA FILHO Despacho:Manifeste-se parte autora/exequente sobre certidão de fl. 37v, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011450-5 - VALDEVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LASERMA S/A LAMINADORA E SERRARIA DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2007.038.077794-3 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:À autora sobre fls. 52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.037617-1 - Inventariante: MONICA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X VANDERLEI ROCHA Decisão:Ante inércia da inventariante, arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.022462-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LEANDRO BRAGA DE SOUZA Decisão:Ante inércia da parte autora, arquivem-se autos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050776-7 - CLAUDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:A alteração qualitativa do pedido somente se autoriza até a citação (art. 294 c/c 264 do mesmo diploma). Nada a prover. I. Diga réu se concorda com modificação do pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054022-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS MARTINS Decisão:Indefiro fl. 27.Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008243-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA Decisão:Fls. 138: defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004302-9 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Ao agravado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046936-7 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.013009-0 (2001.273.001719-6) - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X W T C BURDIGNON PEREIRA) Decisão:Defiro itens A, B, C e D de fls. 180. \r\n\r\nId: 619411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "621035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1985.038.002318-1 (22312) - F.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da requerente para que se manifeste sobre Certidão de fls. 52. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004062-2 - I.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.S.E.), K.S.E.), G.M.S.E.), L.S.E. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 31, bem como a concordancia do réu e o parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.002338-0 (27860) - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.L.O., Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Certifico e dou fé que, com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 1991.038.002005-8 (30309) - R.S.B.J. X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Certifico e dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre fls. 22/28. \r\n\r\nProc. 1991.038.002008-3 (30044) - J.C.S. X D.G.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte ré para que se manifeste sobre Certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 1993.530.002402-9 (32723) - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Decisão:DEFIRO J.G.AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1994.530.026687-9 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X C.A.M.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.018402-8 (37988) - L.L.N.T. X L.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.A.S.T., Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Certifico que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte ré para manifestar-se sobre fls.25 \r\n\r\nProc. 1998.530.011828-3 (40244) - M.S.L. X V.L.J., S.L.J. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) R.J., Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Decisão:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.002532-6 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.K.R. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Certifico que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para ter vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.003070-5 - V.G.S., V.G.S. V.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:O alimentando VANDERSON GOMES DA SILVA atingiu a maioridade, fato comprovado pela certidão de fls. 09, cessando, portanto, a obrigação alimentar. Ocorre que devidamente intimado sobre a pretensão exoneratoria, fl. 75vº, quedou-se inerte consoante certidão cartorária, fl. 78vº. Assim sendo, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido, fls. 70, para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Vanderson. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008678-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.E.B.A.), M.R.A. Certifico ae dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.038.009792-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.A.A.M.), A.A.M.), J.A.M. Certifico que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.038.045600-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.S.), J.L.S.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 51 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051379-2 - A.M.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X V.S.S. Cetifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.038.005936-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.), L.R.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010813-9 - M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.S.B. Despacho:Designo Audiência Especial Infomal de Conciliação para o dia 01/12/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 39. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000340-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X A.L.N.), V.P.N. Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo de fls. 18/19. E em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Expeçam-se os atos necessários. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013802-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X A.I.M.O.), P.M.B.O.), R.A.B. Certifico que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.17/18 \r\n\r\nProc. 2008.038.014027-0 - S.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. O PLEITO DE FL. 15 NAO VEIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM DOCUMENTOS QUE CORROBOREM AS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS.AGUARDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.038.014478-0 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.A.R. Certifico e dou fé qie conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre fls. 17/26. \r\n\r\nProc. 2008.038.028223-3 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625)) X W.M.E.), R.W.M.M. Despacho:Reitero decisão de fls. 11, devendo ser esclarecido qual o percentual em salários mínimos a parte pleitea no caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.028480-1 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA (RJ-150119)) X A.V.M. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 200% (DUZENTOS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028894-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.A.F.), W.S.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.029576-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X R.B.), T.S.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.029946-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.A.S.), R.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/11/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.030817-9 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X R.S.B.), R.J.B.), R.J.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.038.023446-0 - K.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X W.J.L.R. Decisão:CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO E QUE TRANSITOU EM JULGADO, O PEDIDO DE FLS.39/40 DEVE SER ARTICULADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.006767-4 (33263) - G.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.019518-2 - A.D.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012177)) X M.S.C. Com base na Portaria 001/2006,providenciei a intimação do réu para proceder o pagamento conforme fls. 82e a intimação da parte autora para retirar Carta de Sentença.. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, compedido de suprimento de novo assento de registro \r\n\r\nProc. 2007.038.004270-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361) Decisão:O PEDIDO DE FL. 41 DEVE REQUERIDO JUNTO AO DISTRIBUIDOR INCLUSIVE O PEDIDO DE GRATUIDADE DAS CERTIDÕES. ISTO POSTO, INDEFIRO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000069-1 (16827) - A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DE FL. 76, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 73. \r\n\r\nProc. 1996.530.010787-2 (37423) - N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.018735-0 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR (ALIMENTANTE) PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO; 2ª V.DE FAMÍLIA DE PAVUNA, PROC. Nº 2008.211.07707-9. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000684-0 (15950) - L.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) ... a parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.011923-9 (45257) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Recolha-se as custas ou venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.041760-2 - A.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação do Requerente, para vista dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.078156-9 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/12/2008, às 13:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004440-1 - E.M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Sentença:Considerando a noticia de fl. 29, bem como, a desistência da parte autora no prosseguimento do feito,JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desantranhamento requerido devendo os documentos serem substituidos por cópias. Dê-se ciencia ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.015203-9 - J.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE BARROS ROSA (PR-010577) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/12/2008, às 13:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.028303-1 - L.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/12/2008, às 13:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.029167-2 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/12/2008, às 13:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.002063-9 (27759) - M.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X R.M.O. Decisão:Fls. 242: Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.049932-1 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X V.P.N. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.35/43 \r\n\r\nProc. 2007.038.010034-7 - A.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal ANDREIA DA SILVA ALBUQUERQUE DE SOUZA e de MARCOS DA SILVA DE SOUZA devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome utilizado antes do casamento ANDREIA DA SILVA ALBUQUERQUE. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045985-4 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X R.S.A. Certifico e dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo , providenciei a intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre Certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.038.047252-4 - E.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.N. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ERICA MEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO e de ALUIZIO FERREIRA DO NASCIMENTO, não tendo o casal bens a partilhar, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047730-3 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X E.C.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/12/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000579-1 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X P.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que traga aos autos a filiação do réu ou certidão de casamento com a referida informação nítida. \r\n\r\nProc. 2008.038.015084-5 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X A.C.A.S.R. Certifico e dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre Certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.038.023004-0 - E.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X N.C.N. Decisão:FL. 20. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.038.030864-7 - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.S.O. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/11/2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.019294-9 (43940) - C.R.C.C. X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) C.D.C., Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007266-1 (44834) - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:ATENDA-SE AO MP. REGULARIZE-SE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2001.038.015482-3 (45485) - T.M.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X L.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.020329-0 - C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X A.B. E OUTRO Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre fls 83/114. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025184-5 - Y.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Certifico e dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte Autora para que se manifeste sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.038.003166-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 82 houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.Revogo a decisão de fl. 74. Recolha-se o mandado de prisão e oficie-se a Polinter. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000298-9 - N.A.S. N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 50 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.038.004254-9 - T.M.V., S.M.V. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010378-2 - F.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.010393-9 - K.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X H.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.50/51, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de HILTON FRUTUOSO PINTO pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.022202-3 - I.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciencia ao MP e a DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022237-0 - A.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405) Decisão:1. Considerando que a alimentada AMANDA BEATRIZ DE OLIVEIRA SERAPIÃO encontra-se sob a guarda do executado, consoante documento de fl. 40, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 47 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados em prol da menor. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se a genitora da menor consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.038.039704-4 - N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.14, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE GERSON COSME DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.044274-8 - P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X C.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013654-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.S.S. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre Certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.038.031120-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X D.S.S. Decisão:Fl. 32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.034494-7 - A.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.R.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034506-0 - D.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.G. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037144-6 - E.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.G.O. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039124-0 - B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.S. Decisão:INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE FL. 56vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.041863-3 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado, apesar de devidamente citado, fl. 18, bem como, a consequente ausência de pagamento, acolho o parecer do M.P. Sendo assim, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ROGERIO PAIVA DE CASTRO pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.041873-6 - V.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.T. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.18/18vº, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ALEXANDRE GARCEZ TORRES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.041884-0 - K.F.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Decisão: Conforme se nota em audiência as partes chegaram a um acordo no sentido do parcelamento do débito, fls. 24/25. O Ministério Público, às fls.26, opinou pela homologação do acordo. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041886-4 - K.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042236-3 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Sentença:FL. 30. Expeça-se alvará conforme requerido.No mais, tendo em vista a informação da exequente quanto a quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043786-0 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito, fl. 28 e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043792-5 - A.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.B.L. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, fl. 27 e SUS PENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047827-7 - D.O.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.S. Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes, fl. 20, e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050154-8 - L.P.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X I.T.P. Certifico e dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.038.001603-0 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X R.S.M. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE RODRIGO DOS SANTOS MACHADO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2008.038.004357-3 - D.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X L.C.B.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - CITE-SE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA POR NÃO FAZÊ-LO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQÜENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.004452-8 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X J.V. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.18/19 \r\n\r\nProc. 2008.038.019578-6 - M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.C. Certifico e dou fé que conforme Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte AUTORA para manifestar-se sobre certidão de fls. 27 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.038.025300-2 - L.V.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053822-3 - B.M.B. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (RN-004608) Decisão:ATENDA-SE AO MP, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.055089-2 - L.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X M.N.S. Decisão:EXPEÇA-SE OS OFICIOS REQUERIDOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.005878-1 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X J.S.M. Decisão:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE QUINZE DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.009772-5 - J.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.S.S. Intimação da parte requerente para ter vistas dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.006932-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X M.H.M. Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.35v. \r\n\r\nProc. 2008.038.017004-2 - J.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X F.P.M. Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025378-6 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X N.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4A - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão: ISTO POSTO ACOLHO INTEGRALMENTE A IMPUGNAÇÃO, re-fixando o valor da causa no importe de R$ 27.270,00 (vinte e sete mil duzentos e setenta reais). Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.530.017030-7 (40583) - CRISTIANE GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ISRAEL ALVES DE ALENCAR Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.001126-3 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X M.G.H. ... a parte autora para juntar Certidão de Reg. de Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.038.077373-1 - A.V.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954), Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X C.S.R. Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077854-6 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.N. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.014877-2 - A.M.N.E. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X E.E.S.L. Decisão:AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.050753-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X E.D.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780) Decisão:AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.038.000305-1 (32012) - C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) L.S.A. E OUTROS, Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:Os documentos já foram expedidos, esclareça o pedido, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.028336-0 - M.P.E.R.J. X R.D.C., G.R.T. Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022048-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X G.B.S.), L.V.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/12/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.042897-3 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), C.S.R.C. Decisão:1 - PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/01/2009, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2 - APENSE-SE A ESTE FEITO O PROCESSO Nº 2007.038.043045-1. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.004733-5 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.047434-0 - J.G.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)), J.G.S.R. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/12/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.038.025722-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X O.G.S. Certifico que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls. 75. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014220-9 - A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.V. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019897-1 - F.C. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X L.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.530.044226-7 (36590) - M.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X R.M.O. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGUÇARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO TAMBÉM NESTE FEITO. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.017587-3 (44420) - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), Inventariante: P.Q.S.N.) X L.F.N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.010924-7 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X N.C.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:ES PECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005658-7 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.002143-9 (25752) - P.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X E.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.023634-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.L.A.S.S. Sentença:POR TAIS MOTIVOS E ACOLHENDO INTEGRALEMNTE AS RAZÕPES DO MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.530.020557-7 (40726) - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199)) X K.C.S. Decisão:VISTOS ETC.ACOLHO O PARECER MINSTERIAL E DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA DE KEILA CRISTINA DE SANTANA A REQUERENTE VANESSA CRISTINA DE SANTANA, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DE MARLY, PELO RAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO.ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2000.038.007347-0 (43102) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) A.B.S., Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019023-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. Em seguida remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.002712-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.O. Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/01/2009, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048067-3 - C.U.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), W.D.S. Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.015880-1 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão: Vistos etc. Considerando que os alimentandos atingiram a maioridade consoante se verifica das certidões de fls. 12/13, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e SUSPENDENDO PROVISORIAMENTE o alimentante da pensão alimentícia que lhe cabe quantos aos seus filhos Thiago e Thaisa. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão dos percentuais que lhe cabe.Intime-se os Requeridos para se manifestar acerca da pretensão exoneratória, devendo constar no mandado que seu o silêncio valerá como concordância ao pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038348-5 - W.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009732-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls. 31/49. \r\n\r\nProc. 2007.038.050111-1 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X I.A.A. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da conjuge mulher para se manifestar sobre a contestaçao da reconvençao pelo comjuge varao. \r\n\r\nProc. 2008.038.024974-6 - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X I.S.P.T. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/12/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.011358-7 - A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X T.S.O.A.) Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls.121. \r\n\r\nId: 621035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.038.021292-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1987.038.001435-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2003.038.010726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2000.038.011385-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2002.038.007690-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2001.038.007262-4A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.046954-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2007.038.008458-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIANO DE MORAIS NUNES - RJ138208 \r\n\r\n1993.530.002302-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2004.038.021187-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n1998.530.015922-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 621045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.026189-8 - E.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X G.S. Despacho: Seja firmada a inicial pelo patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2008.038.028811-9 - J.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X F.C.C. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.032892-0 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X J.P.F.), A.P.S.F. Despacho:Regularize-se a inicial e a declaração de fl. 09. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.002685-0 - F.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X U.F. ...diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.007221-5 - FLAVIA SABRINA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X UBIRATAN DE FREITAS ...diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.008890-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X L.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004650-0 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035509-0 - (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X H.L.), P.H.G.L.), L.H.G.L. Despacho: Fls. 34 e segs: à parte autora. Caso seja requerido ofício para abertura de conta corrente em nome da RL, conforme solicitado pelo órgão pagador, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025753-6 - M.G.E.O. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.O. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.020919-0 - E.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X R.L.C. À autora para se manifestar sobre fls. 15. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.008793-8 - S.B.O.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR FLORIDO MENDONCA (RJ-040562)), I.F.B.M.), S.B.M. Despacho: Considerando o laudo do estudo social, defiro a guarda provisória à autora pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042899-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), M.L.S. às partes sobre laudo fls.104. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009169-1 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.A.S.P. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.047976-2 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho: Fls. 47, 49/50: Regularize a ré sua representação. Prazo: 10 dias. Com o cumprimento, ao MP. \r\n\r\nId: 621038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.031845-8 - A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X K.S.S. Despacho:Regularize-se conforme fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019688-3 - T.V.F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.038.026630-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X C.B.C. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.000407-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), B.L.N.T. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.011435-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X A.P.M.), C.L.M.), R.L.M. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.011487-3 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X R.B.S.), K.S.S. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.009431-1 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X E.M.A. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.013345-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.P.L.O.), E.D.O.) M.L.L.O. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.042160-7 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X C.R.N.), J.E.R.N.) N.C.N. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.048852-0 - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X E.A.B. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.020335-8 - L.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X E.R. AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.038.007121-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023285-5 - H.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) AG. PARTE MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.040341-1 - L.P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA (RJ-150058) Decisão:Fls. 30/32- Deixo de receber o recurso ante à ausência de legitimidade, pois o Recorrente não é parte no processo e por falta de interesse de agir, uma vez que o Recorrente tem interesse meramente financeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043567-9 - P.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 08, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009975-0 - W.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... Considerando que foram preenchidos os requisito do pedido de divórcio e o parecer a fls. 20vº, do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor par a devida convolação, ao empregador, e para abertura de conta bancária, se for o caso, . Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, permanecendo o conjuge-mulher a usando o nome de casada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004195-0 - B.W.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001804-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte ré para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.018424-1 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X A.C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451) CERTIDÃO Certifico que consta do sistema que as Dras. Selma de Faria Santos OAB-RJ nº 038706 (primeira advogada do autor) e Paula Danielly Picette Codong dos Reis OAB-RJ nº 106451 (advogada da requerida) encontram-se, respesctivamente, suspensa e licenciada, pela OAB-RJ., Sendo certo que o autor está sendo patrocinado no momento pela Dra. Maria de Fátima Moura Ferreira - OAB-RJ nº 44610, conforme fls. 77/48. E a requerida até o momento não constitui novo Advogado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.005001-2 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X J.S.C. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre laudo de Estudo Social. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.050069-6 - R.S.G. E OUTRO X J.V.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de Acordo de Alimentos, Guarda e Visitação. Em audiência os requerentes ratificaram os termos de fls. 02/01, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Expeça-se o expediente necessário. Proclamo desde já o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.007421-4 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.038.026652-0 - B.F.J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.049570-6 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X L.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Preceitua o artigo 390 do CPC que o incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incubindo a parte contra a quem foi produzido suscitá-lo na contestação ou no prazo de dez dias contados da intimação da sua juntada aos autos. Verifica-se que o pedido do réu não tem cabimento pois não se trata de arguição de falsidade de documento.Alega o réu que a autora declinou falso endereço, o que pode caracterizar uma fraude que deve ser levantada pelo réu pela via própria. Assim sendo, deixo de receber o incidente e de suspender o processo. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.038.006289-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.P.) V.O.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 12 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.033648-5 - S.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X D.R.S. Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro a fixação de provisórios em favor da Requerente, eis que ausentes elementos probatórios que autorizem o seu deferimento. Outrossim, designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/09/08, às 14:40h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.007078-3 - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc... Considerando que foram preenchidos os requisito do pedido de divórcio e o parecer a fls. 18vº, do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor par a devida convolação, ao empregador, se for o caso, e para abertura de conta bancária. Sem custas. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, nos termos do art. 97 da Lei 6015/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001125-7 - L.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Despacho:1- Fls. 109 e seguintes: desentranhe-se, certifique-se e encaminhe-se à livre distribuição, intimando-se o requerente.2- Fls. 108- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006714-0 - F.A. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X A.F.R. Com base na Portaria 001/03 e 202/2007, CUSTAS A RECOLHER: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 82,15; Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 3,65; Campo 41: R$ 85,80 (subtotal); Campo 42: R$ 8,58 (10% do valor do campo 41); Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ Baixa, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 6002-25174-9, Campo 46: R$ 5,20 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 5,20 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05); Campo 49: R$ 126,65 (valor total). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.041975-1 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P. Decisão:Considerando que o genitor não esteve com seu filho na 1ª metade das férias escolares, conforme acordo de fls. 30, homologado a fls. 32 e que a genitora, segundo o alegado pelo Requerente vem impondo obstáculos para a visitação e, ainda, a manifestação favorável do MP, DEFIRO o pedido de fls. 62 , devendo o genitor entregar o filho na residência materna no dia 03/08/08, até às 17:00h. Expeça-se alvará para cumprimento imediato, a ser cumprido pelo Sr. OJA de plantão, que deverá requisitar o auxílio de força policial somente se a genitora se recusar em entregar a criança, tudo com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.053968-9 - J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038430-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X H.G.S.S. CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 48 desentranhei a petição de fls. 46 para devolvê-la a seu subscritor.2- Intime-se a patrona de fls.42 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.038.039453-7 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Decisão:Conforme asseverado pelo Ministério Público, não existe amparo legal para a proibição do Requerido, em um processo de separação judicial, de ausentar-se do país, sendo certo que eventual partilha de bens poderá ocorrer posteriormente à decretação da separação. Outrossim, a quebra de sigilo fiscal só deve ser deferida em havendo indícios de que a parte omite informações sobre os seus rendimentos e bens, e sendo estas informações inprescindíveis para o deslinde da causa. Em assim sendo, indefiro o pedido de fls. 232/233. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011459-9 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/10/08, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.013657-1 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X A.S.R.), R.F.R.), A.C.F.R. Despacho:Fls. 38- Eventual pedido de execução deve ser articulado pela via própria. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.014036-0 - K.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após certificado o trânsito em julgado, bem como, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.023752-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X R.M.A.T.) J.A.N.T. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 100% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 15/09/08, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.031493-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405), Dr(a). MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-138661E)) X J.F.S.) J.S.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 10/09/08, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.036179-0 - J.L.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X J.L.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 08/09/08, às 13:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018897-9 - J.F.F., E.F.F., R.F.F., J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.F. Sentença: Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL formulado na exordial, com relação a Raquel Francisco da Fonseca e Janaina Francisco da Fonseca representadas por sua mãe Jaqueline Francisco da Fonseca. Exclua-se do pólo ativo Elias Francisco da Fonseca. Anote-se na DRA e onde couber a sua exclusão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.077121-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... CUSTAS A RECOLHER: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 43,81; Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 7,30; Campo 41: R$ 51,11 (valor do subtotal); Campo 42: R$ 5,11 (10% do valor do campo 41); Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 3,46 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006); Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,46 (5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05); Campo 49: R$ 85,01 (valor total). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.007269-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X L.P.A. Despacho:Em que pese a promoção ministerial retro, entendo ser adequado ao caso a redesignação de audiência prévia de conciliação, designando o dia 10/09/08, às 14:45h. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012919-4 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X M.M.F.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Ministério Público.3- Certificado o atendimento ou não às exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte autora para os fins, retornem ao Ministério Público. 4- Em não havendo requerimento ministerial a ser atendido pela parte autora, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.012919-4 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X M.M.F.S.S. ...Certificado o atendimento ou não às exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte autora para os fins, retornem ao Ministério Público (Requer o MP a juntada: 1) da certidão de casamento, devidamente autenticada... 2) da cópia da sentença que fixou os alimentos e a visitação da menor). \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006460-4 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X A.G.M.M. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido Divórcio, extinguindo o vínculo matrimonial entre _______ e E______________, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. A requerente deverá voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.035299-5 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X M.M.S. Regularize-se conforme certidão de fls. 24v.( custas ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.000614-4 - W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exequente que devidamente intimada a fl. 99 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012613-7 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Despacho:Acolho na íntegra a promoção ministerial retro e designo Audiência Especial a ser presidida por esta Magistrada para o dia 02/10/08, às 15:00h. Intimem-se, com as observações contidas a fls. 112v. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.016337-7 - R.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Despacho:A avó paterna não pode ser obrigada a declinar o enderço do filho, nem pode ser chamada ao presente feito, eis que o título executivo apresentado é contra o executado Ricardo Valter da Costa, não havendo execução contra sua mãe. Ao MP, ante o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.047952-8 - T.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 08/09/08, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.036322-1 - L.A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X M.A.S. Despacho:Venha cópia da sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003937-3 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e o parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050205-0 - V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565)) X F.G.C. Atenda-se ao MP \" Requer o MP como derradeira oportunidade pela intimação do autor para efetivamente emendar adequadamente a inicial, que não troxe de forma coerente e clara a exposição dos fatos que norteiam o pedido.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.006129-7 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.F.J.), A.B.S.F.), D.S.F. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 80) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.010621-0 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)), R.N.S.), L.F.N.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 56 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037600-6 - F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FERREIRA LEITÃO (MG-093736)), A.O.V. Despacho:Acolho a promoção do MP e deisgno Audiência Especial para o dia 09/10/08, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008886-6 - J.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477)) X T.P.A.P.), S.A.P.), J.O.P.N. Deve a parte autora manifestar-se acerca dos termos da constestação e reconvenção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.015570-1 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.027238-5 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.P.G. Sentença: Considerando a manifestação de fls. 46 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.051752-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:Fls. 21- Nada a prover considerando-se que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.019209-9 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Decisão:1- Com inteira razão a doutora Promotora de Justiça na sua promoção de fls. 110v, cujas razões adoto para deixar de acolher o pedido de declínio de competência.2- No mais, redesigno audiência especial para o dia 25/09/08, às 14:10h. Intimem-se pessoalmente. Publique-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.038.002264-8 - B.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X J.A.V.C. Decisão:Designo APC para o dia 08/09/08, às 14:00 h. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050056-8 - F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de Ação de Separação Consensual entre as partes acima epigrafadas. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.046623-8 - C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.J.S.J. Decisão:As partes são legítimas. O Réu revel. Inexistem causas de extinção. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 23/10/08, às 13:30. Intime-se na forma da promoção ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.013207-7 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X J.D.D.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao Ministério Público.3- Certificado o atendimento ou não às exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte autora para os fins, retornem ao Ministério Público. 4- Em não havendo requerimento ministerial a ser atendido pela parte autora, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.013207-7 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X J.D.D.S. ...Certificado o atendimento ou não às exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se a parte autora para os fins, retornem ao Ministério Público (Requer o MP a juntada: 1) da certidão de casamento, devidamente autenticada... 2) da declaração, com firma reconhecida, de duas testemunhas atestando a separação de fato do casal e informando o tempo desta separação). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.038.020071-0 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X A.B.A. Decisão:Designo APC para o dia 08/09/08, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007998-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.H.F.N.), A.F.C.N.) M.H.C.N. CERTIDÃO Certifico que o presente feito doi desarquivado, estando em cartório à disposição do requerenete. \r\n\r\nProc. 2008.038.024245-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X M.P.L.), M.P.L.), M.P.L.), M.P.O.L.), M.P.O.L.) J.O.L.F. Decisão:REGULARIZE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.014662-6 - S.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE SANTOS MONTES (RJ-149374) Fls.39- Defiro JG. Intime-se para os fins. (AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.038.040341-1 - L.P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA (RJ-150058) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de L. P. R. R. e de N. S. R. T. R., voltando o cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada. Anote-se a convolação onde couber. AS PARTES SAEM CIENTES DE QUE DEVERÃO RETORNAR À SERVENTIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE UMA SEMANA, PARA INSTRUIR/RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PARA OS DEVIDOS FINS. Publicado em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia manifestada pelas partes nesta assentada. Expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/73. Sem custas. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.048794-1 - D.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Com base na Portaria 001/03... À parte autora para retirada de Mand. Registro e Carta de sentença, sob pena de REMESSA ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017774-1 - M.E.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X J.E.B. Despacho:fLS. 68/69- Oficie-se informando que o DDD da linha 9339-1030 é 21, conforme fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.038.017774-1 - M.E.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X J.E.B. Com base na Portaria 001/03... À parte autora para se manifestar sobre o teor de fls. 77 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.005547-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. Contestação tempestiva... Deve o autor manifestar-se acerca dos seus termos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.007617-3 - J.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.043179-9 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X G.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.043179-9 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X G.M.S. Aguardando Publicação/Advogado \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002574-2 - J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)), M.I.M.O.), R.C.M.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (pela intimação da autora para manifestar-se quanto a certidão de fls 161 Vº, indicando o endereço atual do réu). \r\n\r\nId: 621049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de debito tributario \r\n\r\nProc. 2006.038.004637-5 - PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040888-3 - NILSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Ante a informação retro, i-se o embargante para que regularize as custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.050450-1 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.002314-7 - ELIAQUIM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se o embargante para o pagamento da quantia apontada às fl.50. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.038.008161-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Fl. 19/20 Anote-se onde couber. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 17, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.530.044199-6 (14.508) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-150179), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos do executado. Após, republique-se fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.038.015559-0 - Município de Nova Iguaçu X OERLINA DA SILVA GAMA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.015591-7 - Município de Nova Iguaçu X ELIZABETH GOMES COELHO Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.015746-0 - Município de Nova Iguaçu X MARIA JOSE BARBOSA ARACA E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016272-7 - Município de Nova Iguaçu X NARCISO DA COSTA CARVALHO E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016560-1 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Ante fls. 09/10, nada a prover.Cumpra-se integralmente fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.038.016607-1 - Município de Nova Iguaçu X SOCIEDADE ANONIMA MERC. E IMOB. - SAMI CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016756-7 - Município de Nova Iguaçu X MARIA DIRCE DE OLIVEIRA MACHADO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017056-6 - Município de Nova Iguaçu X JOSE PASTANA DE ABREU CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017174-1 - Município de Nova Iguaçu X ANTONIO CAETANO ALVES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017184-4 - Município de Nova Iguaçu X MARIA DA CONCEICAO SANTANA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017266-6 - Município de Nova Iguaçu X BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017589-8 - Município de Nova Iguaçu X BERNARDO PEREIRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017837-1 - Município de Nova Iguaçu X MOACYR FERREIRA DO COUTO E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017911-9 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Ante fls. 05/10, nada a prover.Cumpra-se integralmente fls. 23.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.018321-4 - Município de Nova Iguaçu X JOAO FELIZARDO E S/M Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.019849-7 - Município de Nova Iguaçu X AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.021890-3 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.022131-8 - Município de Nova Iguaçu X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022394-7 - Município de Nova Iguaçu X FRANCISCO CARNEIRO SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022560-9 - Município de Nova Iguaçu X SERGIO RODRIGUES GOMES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022880-5 - Município de Nova Iguaçu X MARCIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA RIBEIRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.024827-0 - Município de Nova Iguaçu X MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE JESUS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.024939-0 - Município de Nova Iguaçu X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.024960-2 - Município de Nova Iguaçu X ALEXANDRE JOSE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.026234-5 - Município de Nova Iguaçu X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.029434-6 - Município de Nova Iguaçu X PAULINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.030947-7 - Município de Nova Iguaçu X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA (RJ-148372), Dr(a). MARIA RITA FERRAGUT (SP-128779) Despacho:Sobre fls. 40/41, diga o executado.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.038.037032-4 - Município de Nova Iguaçu X JOSINO RIBEIRO DE ALMEIDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037289-8 - Município de Nova Iguaçu X TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037338-6 - Município de Nova Iguaçu X SALC PARTICIPACAO E EMP. IMOB. LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037481-0 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.037831-1 - Município de Nova Iguaçu X ANIZIO BALDEZ JULIANO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.020432-3 - Município de Nova Iguaçu X CENTRO EDUCACIONAL TIA ROSE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Diga o executado sobre fls 10.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.027652-8 - Município de Nova Iguaçu X ELIANA GUIMARAES A. CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO (RJ-005261D) Decisão:Sobre fls. 10/11, diga a executada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.028314-4 - Município de Nova Iguaçu X RAUL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Ao executado sobre fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.038.028428-8 - Município de Nova Iguaçu X RAFAEL H. PIRES E VIVIANE VIGNE DI SANTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se eventual pedido de informações.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.030959-5 - Município de Nova Iguaçu X CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Manifeste-se executado sobre fls. 09.Intime-se. \r\n\r\nId: 621050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER E ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.038.022709-0 - E.P.S. X C.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), C.R.L.C.) Requerente: ELIZABETE PINHEIRO DA SILVAAdolescente: C. R. DE L. C.; Nascido em 27/06/1990Requerida: CARLA RODRIGUES DE LIMA CRUZTendo em vista que os requerentes residem na Comarca de NILÓPOLIS, RJ, conforme se observa dos autos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Família, da Juventude e do Idoso daquela comarca. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. Ciência ao MP e ao patrono da requerente. \r\n\r\nId: 621042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.038.015408-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEVI CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 31/05/2008: \"Que JULGOU PROCEDENTE em parte a denúncia para condenar LEVI CARVALHO XAVIER por infração ao art. 10, caput, da Lei 9437/97 pelo porte do revólver calibre 38, absolvê-lo quanto ao crime tipificado no art. 180 caput do CP, com fulcro no art. 386, inciso VI, do CPP, bem como DECLARAR extinta a punibilidade do acusado com fulcro no art. 107, inciso III do CP, no tocante ao crime previsto no art. 10 da Lei 9437/97, pela posse das duas espingardas, às penas de um (01) ano de detenção e dez (10) dias-multa no valor correspondente à 1/30 do maior salário mí nimo vigente ao tempo do fato, em regime inicial aberto, sendo benenficiado com a substituição da pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, n/forma dos art. 43 e 44 do CP. Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.019111-5 - MARIO JULIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 04/06/2008: \"Acolho a promoção ministerial de fls. 168 para declarar extinta a pena de MARIO JULIO ALVES DOS SANTOS pelo seu integral cumprimento. Sem custas. P.RI\". \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.047999-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Através desta fica a defesa intimada do r. despacho de fls. 134:\" Considerando o teor da assentada de fls. 129/130, assim como o que consta a fls. 133, expeça-se Carta Precatória a fim de que o apenado seja intimado a dar início ao cumprimento da prestação dos serviços comunitários na Comarca do endereço informado, em Órgão a ser designado pelo Juízo deprecado, deprecando-se, outrossim, a fiscalização do cumprimento dos serviços. Quanto ao pagamento da multa e da prestação pecuniária, o mesmo se dará perante este Juízo e a CPMA desta Comarca, respectivamente, conforme constou em ata (fls. 129/130). Ciência ao MP e à Defesa\". \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.038.010930-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Através desta fica a defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 11/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.038.011179-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Através desta fica a de fesa intimada para audiência de sumário de defesa designada para o dia 23/10/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.050188-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DINIZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Através desta fica a defesa intimada para apresentar Alegações finais no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II CP \r\n\r\nProc. 2008.038.013952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Através desta fica a defesa intimada para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 15 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.012074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENICE PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Através desta fica a defesa intimada para manifestar-se, no prazo de cinco (05) dias, acerca das testemunhas não encontradas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., 34 e 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2006.038.055378-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANA DA SILVA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 03/04/2008: \"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO as acusadas ADRIANA DA SILVA BONIFÁCIO, ELIZABETE DA SILVA BONIFÁCIO e VANESSA LIRA FERNANDES da imputação que lhes é feita na denúncia, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de processo Penal. Sem custas\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.036604-0 - ALEXANDRE BASTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Através desta fica a defesa dos acusados intimada para Audiência de sumário de culpa designada para o dia 28/08/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 621043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.036872-3 - LUCIANO VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Acolho as manifestações de ambas as partes, para deferir liberdade provisória a LUCIANO VENTURA DE SOUZA, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E. o competente Alvará e lavre-se o Termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar seu atual endereço. P.R.I. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.005706-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Fls. 120 - Aguarde-se o fornecimento do endereço atualizado do réu pelo prazo de 10 dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho solicitando nova data para realização do exame. P.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.038.049690-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.035542-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME SEBASTIÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 27/08/2008, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa técnica. P.I. \r\n\r\nId: 621047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.008577-7 - RILDO LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE DE AMORIM (RJ-136363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006984-6 (4.940) - EULALIA MEDEIROS DE ANDRADE E OUTROS, WILSON JOSE MEDEIROS DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X JUIZO DE DIREITO), ULISSES AVELINO DE ANDRADE Ao requerente (Dr. Leonardo Almeida Alves de Souza - OAN/RJ 98.053) para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.007678-6 - HELOISA HELENA GABRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO GABRICH Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais cfe certidão de fls 230, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000764-1 - EMIC - EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE ENSAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA ROCHA LEITE (PR-042170)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA), AROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATTOS DE ASSUMPCAO (SP-185799)), CONCORRE COMÉRCIO LTDA, Dr(a). BRUNO AUGUSTO LOUREIRO LEANDRO (MG-075854) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.042.004333-9 - RENATA COSTA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS AO INTERESSADO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043226-3 (6218) - Inventariante: THELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA, Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X THELIO SETTE PEREIRA Despacho:Após a juntada da petição anunciada pelo sistema, Intimem-se as partes para esclarecer, o constante às fls. 234/5 e 237/41. \r\n\r\nProc. 2002.042.005474-4 - Inventariante: DILSON TEIXEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X MARIA DA CONCEICAO PENA Decisão:Fls. 120, esclareça o Requerente o seu pleito. Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.005291-0 - CELSO AUGUSTO FONTES, CELSO COMISSARIO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X MARIA LUIZA COSTA FONTES Ao requerente para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008218-7 - JOHANNES HINRICH STEIN X DINA CRISTINA MENDES STEIN (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Venha aos autos o RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.010745-1 - JADIR CORREA DA SILVA, VALDIR CORREA DA SILVA, ADILSON CORREA DA SILVA, JOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393)) X VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA Decisão:Logo, o presente pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais. Aqui, pretende-se a liberação de valores superiores ao permitido. Nesse diapasão, CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA ARROLAMENTO. Anote-se na DRA.Dê-se vista ao MP e à Fazenda.Após, a devida publicação, ao Requerente para que providencie as emendas pertinentes e providencie os documentos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.042.014536-3 - Inventariante: JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO MARIA DOLORES ROYO VISCONTI DE ARAUJO MOHAMMAD, LUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a inventariança a Jurema Royo Visconti de Araujo .2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009289-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEZAR ANDRADE OLIVEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.009511-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398) DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.042.014252-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMERO SILVERIO TELES Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.19 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013569-2 - XERBE PERFUMARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X ESPÓLIO DE ELZY BASTOS PERISSE), Inventariante: VERA LUCIA BASTOS PERISSE Ao autor para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015882-5 - CONDOMINIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE CASTRO (SP-050669) Despacho:1 - Regularize-se io recolhimento das despesas. 2 - Diante da impossibilidade de cumprimento, eis que a Audiência estacva designada para data anterior, oficie-se, solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.008541-6 (134) - PAULO CEZAR MENDONCA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NIVALDO PESSOA DA COSTA E OUTRO DE ORDEM INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2005.042.004764-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Fica o autor intimado a recolher diferença de custas de Oficial de Justiça no valor de R$ 54,80, com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.008155-3 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008478-5 - CESAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/09/08, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.009650-7 - DERLY MACHADO DA COSTA ASTURIANO, ANA MARIA SIMÃO GOMES, CLAUDIA MARIA ASTURIANO VAZ, CÉLIA REGINA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de elaboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010010-9 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/09/2008, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.011698-1 - LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Fls. 73, desentranhe-se.2- Designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2008.042.000163-8 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A AO INTERESSADO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, INCLUSIVE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001638-1 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER LAURA TEREZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JULIO CARLOS ALVES SÁ), REGINA LUCIA VACONDIO DA SILVEIRA SÁ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001705-1 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), ROBERTO LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001710-5 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), ADAILTON ROGÉRIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001711-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), ANDRÉA DA SILVA COELHO De ordem - Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Oficia de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.001715-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001718-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), CRISTIANO A. RODRIGUES Decisão:Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001723-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), ROSA MARIA GURGEL BAUMGRATZ Decisão:Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001726-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), CARLOS ALBERTO VIEIRA DIAS), NIOSETE DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001752-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001762-2 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), NORMA SUELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.008359-0 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG à parte Autora, tendo em vista o teor do documento de fls. 26. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015657-9 - CRISTINA MESSIAS PIRES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.002319-6 (4250) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL ADMINISTRADORA DE C (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o autor intimado a instruir ofício com cópias de fls. 250, 251, 252 e 253. \r\n\r\nProc. 2008.042.015878-3 - CLAUDINEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006758-9 (5910) - ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X R.A. FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 233/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006312-5 - MARGARETH VIZEU THOMAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARIVALDO CRUZ), Fiador: WILSON DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.012362-6 - SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.015924-6 - JORGE MOYSES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X SIDNEA DA CUNHA MOYSES), PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES), LUCIANO DA CUNHA MOYSES), CLAUDIA DA CUNHA MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:1-DPD. 2 -R.A. 3 -DEFIRO J.G. AO EMBARGANTE. 4 -DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 5 -AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.001532-2 - CAFE RAMPINI LTDA. E OUTROS, MANOEL RAMPINI, MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANERJ -BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Defiro JG a Maria Rosa Maurício Rampini.2- Regularize-se o pólo ativo, tendo em vista o falecimento de Manoel Rampini.3- Diante da juntada de documentos, dê-se vista ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010051-1 - MARIA IDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015836-9 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITAPOAN Decisão: Pretende a parte Autora, em sede de antecipação, que a parte Ré se abstenha de utilizar de fonte alternativa de fornecimento de água - poço-, sob alegação de que haveria a mistura com a água por ela fornecida, contrariando a legislação em vigor, bem como diante da possibilidade de contaminação. É notório que a abertura dos poços nesta Comarca, bem como em outras cidades, foi decorrente de falhas no abastecimento de água, sendo certo que posteriormente a sua mantuenção deveu-se também a questões econômicas. Porém , certo é que há muito tempo a população se vale dessa fonte alternativa de fornecimento de água, e durante todo este tempo não foram veiculadas notícias acerca de eventuais danos à saúde causados em razão do uso dessa fonte. Inobstante o teor da legislação em vigor, não vislumbra os Juízo os demais requisitos necessários para concessão da medida, a qual possui perigo in mora reverso, considerando-se o impacto econômico relativamente ao aumento das contas de consum \r\n\r\nProc. 2008.042.015838-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIA PIA Decisão:É notório que a abertura dos poços nesta Comarca, bem como em outras cidades, foi decorrente de falhas no abastecimento de água, sendo certo que posteriormente a sua mantuenção deveu-se também a questões econômicas. Porém , certo é que há muito tempo a população se vale dessa fonte alternativa de fornecimento de água, e durante todo este tempo não foram veiculadas notícias acerca de eventuais danos à saúde causados em razão do uso dessa fonte. Inobstante o teor da legislação em vigor, não vislumbra os Juízo os demais requisitos necessários para concessão da medida, a qual possui perigo in mora reverso, considerando-se o impacto econômico relativamente ao aumento das contas de consumo. Assevere-se por oportuno que, conforme já salientado, não há risco imediato em razão da continuidade da utilização da fonte alternativa ou de dano irreparável. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, e fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015840-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX Decisão: Pretende a parte Autora, em sede de antecipação, que a parte Ré se abstenha de utilizar de fonte alternativa de fornecimento de água - poço-, sob alegação de que haveria a mistura com a água por ela fornecida, contrariando a legislação em vigor, bem como diante da possibilidade de contaminação. É notório que a abertura dos poços nesta Comarca, bem como em outras cidades, foi decorrente de falhas no abastecimento de água, sendo certo que posteriormente a sua mantuenção deveu-se também a questões econômicas. Porém , certo é que há muito tempo a população se vale dessa fonte alternativa de fornecimento de água, e durante todo este tempo não foram veiculadas notícias acerca de eventuais danos à saúde causados em razão do uso dessa fonte. Inobstante o teor da legislação em vigor, não vislumbra os Juízo os demais requisitos necessários para concessão da medida, a qual possui perigo in mora reverso, considerando-se o impacto econômico relativamente ao aumento das contas de consum \r\n\r\nProc. 2008.042.015907-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL Decisão:Pretende a parte Autora, em sede de antecipação, que a parte Ré se abstenha de utilizar de fonte alternativa de fornecimento de água - poço-, sob alegação de que haveria a mistura com a água por ela fornecida, contrariando a legislação em vigor, bem como diante da possibilidade de contaminação. É notório que a abertura dos poços nesta Comarca, bem como em outras cidades, foi decorrente de falhas no abastecimento de água, sendo certo que posteriormente a sua mantuenção deveu-se também a questões econômicas. Porém , certo é que há muito tempo a população se vale dessa fonte alternativa de fornecimento de água, e durante todo este tempo não foram veiculadas notícias acerca de eventuais danos à saúde causados em razão do uso dessa fonte. Inobstante o teor da legislação em vigor, não vislumbra os Juízo os demais requisitos necessários para concessão da medida, a qual possui perigo in mora reverso, considerando-se o impacto econômico relativamente ao aumento das contas de consumo \r\n\r\nProc. 2008.042.015908-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO CENTENÁRIO Decisão: Pretende a parte Autora, em sede de antecipação, que a parte Ré se abstenha de utilizar de fonte alternativa de fornecimento de água - poço-, sob alegação de que haveria a mistura com a água por ela fornecida, contrariando a legislação em vigor, bem como diante da possibilidade de contaminação. É notório que a abertura dos poços nesta Comarca, bem como em outras cidades, foi decorrente de falhas no abastecimento de água, sendo certo que posteriormente a sua mantuenção deveu-se também a questões econômicas. Porém , certo é que há muito tempo a população se vale dessa fonte alternativa de fornecimento de água, e durante todo este tempo não foram veiculadas notícias acerca de eventuais danos à saúde causados em razão do uso dessa fonte. Inobstante o teor da legislação em vigor, não vislumbra os Juízo os demais requisitos necessários para concessão da medida, a qual possui perigo in mora reverso, considerando-se o impacto econômico relativamente ao aumento das contas de consum \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004756-5 (884) - SERGIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ELDA MASCHERONI LOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), MARCO ANTONIO MASCHERONI LOTTI, Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611) Despacho:Tendo em vista o depósito dos valores, suspendo a praça. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.532.001371-4 (930) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERRARIA DO PACO LTDA. E OUTRO), MAURO GOUVEA DA SILVA Ao exeqüente para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.532.004252-2 (4518) - RICARDO CEOTTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MARISOL ANDREA DA CRUZ Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006374-2 (5872) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTROS E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o requerente de fl. 73, HABC BANK BRASIL S/A (Dr(s). Leandro Rodrigues Caldas - OAB/RJ 123.553 e Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB/RJ 117.277) para regularizar sua representação processual e para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.000167-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ASENETE DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Despacho:Fls. 118 - Intime-se o Executado sobre a proposta ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.042.000788-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA ANDRE REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009721-2 - AÍDA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X INGRID BELLARDI COSTA), PAULO CESAR LOURENÇO DUARTE), ROSA MÉRCIA SALLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:I-se os Executados acerca das penhoras havidas, na forma da decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.042.009918-0 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:1- Fls. 91/1 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.009918-0 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009428-6 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ELMANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) ...Nesse sentido, tem-se que o título não perdeu a força executiva, não tendo se operado a prescrição.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na presente Exceção. Despesas pelo Excipiente. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.013129-5 - PAULO ROBERTO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHÃES Assinatura:Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., com cópia da de procuração e despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.042.013837-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PETROPRIMA COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS LTDA), MÔNICA MACHADO DE SOUZA), MÁRCIA MACHADO DE SOUZA Despacho:Fls. 26 - Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003050-3 (1866) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (SUCESSOR DE BOAVISTA S/A) (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2000.042.002124-3 (5344) - RICHARD ELIAS MONASSA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Ao autor para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.002849-2 (2849) - ELIZABETH VALENTIN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BERNARDO (RJ-067988)) X IRUS PITTAS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) DE ORDEM; FICAM INTIMADOS OS AUTORES A RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTE AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.042.010274-8 - PAULO CESAR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SELMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2001.042.010274-8 - PAULO CESAR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SELMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943) Fica a parte Ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2001.042.010854-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.006742-1 - FATIMA APARECIDA JERONIMO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CELIO HANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Publicação de Ordem: Ao autor para ciência do ofício de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.042.002748-6 - RODOLFO ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGA O AUTOR, DIANTE DO DEPÓSITO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.042.000148-7 - JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.042.009789-5 - ROSANA DA CUNHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MULTDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA DA SILVA (RN-001677) Decisão:1- Determino o desentranhamento do pacote anexado à réplica, com devolução à Autora, eis que o cartório não possui condições de armazená-lo.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009818-8 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 13h30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.042.006018-1 (10.289) - Inventariante: THEREZA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), Interessado: ALVACYR GONÇALVES BELLIS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOFFRE DE FREITAS GOMES Ao requerente para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1979.042.000006-4 (10065) - Inventariante: MARTHA DINORAT FLORES VIEIRA NILZA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS X GUILHERME DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Ao cartório para certificar nos moldes do Art. 275 CN. \r\n\r\nProc. 1983.042.005395-2 (13423) - ADALBERTO MARQUES HOFFMAN X FREDERICO HOFFMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais de Partidor. \r\n\r\nProc. 1992.042.054795-0 (16476) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ARLINDA DE AGUIAR), Interessado: MARIA HELOISA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.532.000049-3 (1582) - HELIO VALDIR CELESTINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ROBERTO FERREIRA DE QUEIROZ Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.532.004589-6 (2060) - Inventariante: JOAO CARLOS DITTERT, Inventariante: ALEXANDRE ROBERTO SALSE DITTERT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROBERTO ANDRADE DA COSTA), MARILIA BENJAMIM DA COSTA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.532.004734-9 (3077) - JAYME DANTAS MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R.DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X JAYME DANTAS MELLO Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre ofício fls. 279. \r\n\r\nProc. 1998.532.008260-8 (3649) - Inventariante: OCTÁVIO FERREIRA NOVAL JUNIOR FERNANDA MARINHO NOVAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-013637)), MARIANA IZIDORO NOVAL), PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)) X OCTAVIO FERREIRA NOVAL NETO Decisão:1- I-se o inventariante para que apresente as primeiras declarações, conforme manifestação da Fazenda e do MP.2- I-se o Expert nomeado pelo Juízo, conforme decisão de fls. 615.3- Após o atendimento ao determinado nos itens anteriores, inclusive com o cumprimento pelos intimados, dê-se vista ao MP e à Curadoria Especial relativamente aos documentos de fls. 718 e segs \r\n\r\nProc. 2006.042.004984-9 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), IOANA MIRIAM MARIA SCARLAT) X RODICA MARIA TEODORESCU SCARLAT Fica o autor intimado a instruir citação postal com cópia de fls. 02, 03, 04 e 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.042.004984-9 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), IOANA MIRIAM MARIA SCARLAT) X RODICA MARIA TEODORESCU SCARLAT À inventariante sobre ofício de fl. 57 \r\n\r\nProc. 2007.042.012469-2 - Inventariante: BRUNA CABRAL SUITA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ANTONIO CARLOS SUITA Ao inventariante para assinar termo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.042.014537-5 - Inventariante: NADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ADRIANO LUIZ DA SILVA Decisão:1- defiro a inventariança a Nadir Nunes da Silva. Expeça-se termo.2- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002408-9 - PETROCARE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SERMEDICS C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.000948-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICHARDSON MORAIS CAMILO DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.042.001764-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALERIA MARA MATHIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.001978-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.042.005003-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA.), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), ANTONIO TEIXEIRA NETO Despacho:Às partes, para cumprimento do item 2 da cota Ministerial de fls. 158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012303-0 - ARILDO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053), Dr(a). MARCO ANTONIO S. SILVA (RJ-114869)) X ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-110316), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 104/108. \r\n\r\nProc. 2004.042.006080-3 - FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA, MARIA APARECIDA SECCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005684-0 - OFICINA DO CARTAO EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança de Alugueres e Ressarcimento por Lucros Cessantes e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.003583-1 - HELOISA HELENA SANTOS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X DILERMANDO SILVA DE PAULA), DILERMANDO FRAGA DE PAULA), MARCELO SILVA DE PAULA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 1.473,98 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.009982-1 - CARLA LISCHT KREISCHER TERRA, LEONARDO LISCHT KREISCHER, GISELE KREISCHER, ELISANGELA KREISCHER MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO CITICARD S.A.), ITAU SEGUROS S.A.), METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015912-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE COCAIS Decisão: Pretende a parte Autora, em sede de antecipação, que a parte Ré se abstenha de utilizar de fonte alternativa de fornecimento de água - poço-, sob alegação de que haveria a mistura com a água por ela fornecida, contrariando a legislação em vigor, bem como diante da possibilidade de contaminação. É notório que a abertura dos poços nesta Comarca, bem como em outras cidades, foi decorrente de falhas no abastecimento de água, sendo certo que posteriormente a sua mantuenção deveu-se também a questões econômicas. Porém , certo é que há muito tempo a população se vale dessa fonte alternativa de fornecimento de água, e durante todo este tempo não foram veiculadas notícias acerca de eventuais danos à saúde causados em razão do uso dessa fonte. Inobstante o teor da legislação em vigor, não vislumbra os Juízo os demais requisitos necessários para concessão da medida, a qual possui perigo in mora reverso, considerando-se o impacto econômico relativamente ao aumento das contas de consu \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.015711-0 - JOSE LUIS VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.042.009316-6 - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão: Pretende a parte, em sede de antecipação de tutela, a liberação da hipoteca relativamente à área de 29.170.33, m², devidamente descrita nos autos, para que possa ser negociada com empresa que realizará construção de hidrelétrica no local. Certo é que a liberação da hipoteca não deixará a Ré sem garantia dos empréstimos ora discutidos, eis que a área em questão é só uma parte menor. Outrossim, tem-se que diante dos termos do documento de fls. 744/748, no qual atuou como interveniente -anuente a Requerida, houve verdadeira anuência ao pedido por parte desta. Nesse diapasão, defiro o pedido efetivado às fls. 753, item 'A\". No que tange aos demais pleitos de fls. 753, indefiro-os, tendo em vista a natureza do contrato celebrado, o qual é privado, entendendo o Juízo que trata-se de res inter alios acta. O único efeito nestes autos da referida manifestação já foi analisado e conferido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009596-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378), Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Fls. 58 - Devolvo oprazo. \r\n\r\nProc. 2008.042.016026-1 - HYEN TYU SUH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X HANS CLÁUDIO ROCHA DOHMANN Decisão: Nomeio como perito, Robson Luiz Gaiofatto, telefone 9911-6501 e 2237-1850. Concedo às partes prazo de dez dias sucessivos para quesitação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.532.004187-0 (4000) - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A PEREIRA (RJ-000660)) X ELIANA MARQUES DE SOUZA PACHECO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 237/8 \r\n\r\nProc. 2005.042.001184-3 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBEIR TABOADA LIMA Decisão:Esclareça a parte Autora o seu pleito tendo em vista o tipo de contrato celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013948-8 - SUELI CIRYLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FÁBIO CIRYLO Despacho: Esclareça a Requerente o segundo parágrafo de sua peça de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.042.013700-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PARKGRAF EDITORA LTDA De ordem - Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1 - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO), ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Fls. 163 e seguintes - Diga o Autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.042.005706-0 - MARIANA IZIDORO NOVAL, PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X OCTAVIO FERREIRA NOVAL FILHO Decisão:I-se o inventariante. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.005334-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR SÁ EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A CONTESTACAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.015398-0 - SMH -M SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (PLANO DE SAÚDE SMH) (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.015645-2 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), PARMALAT BRASIL S.A. IND DE ALIMENTOS) Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o presente para sumário, tendo em vista o valor da causa. Anote-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008 , às 15 horas. Cite-se e I.se. \r\n\r\nId: 621052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.007661-4 - LUIZ ERNESTO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, MARCO AURÉLIO DA SILVA TAVARES, MARCOS PAULO DA SILVA TAVARES, ROSANGELA DA SILVA, JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X Falecido: NANCY THEREZINHA CANEDO DA SILVA Decisão:Falta a vinda da certidão de dependentes habilitados. Concedo o prazo de quinze dias para tanto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002991-0 (5038) - VANESSA BECHTLUFFT GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE VIANNA GRANATO À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.002929-6 - CRISTINE YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X LUCIA HELENA NEVES DA COSTA Decisão: Venham as quitações fiscais no prazo de trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.009959-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA PALMEIRA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003824-2 (5129) - ISABELA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 1999.042.000194-4 (6969) - ESPOLIO DE THEOPHILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao executado para recolher custas de baixa do feito, no valor de R$ 10,03 (2102-2), mais seu acréscimo de 20% (R$ 2,00 na conta 600205926-6) \r\n\r\nProc. 2003.042.002037-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão: Note-se, em não havendo trânsito em julgado, a execução é provisória (art. 475,I § 1º, 2ª parte, c/C art. 475-O, ambos do CPC) e, neste caso, decorrido o prazo de que trata o disposto no art. 475, J, do CPC, certificado nos autos - fl. 468 vº -, i-se o credor para que indique bem passível de penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002469-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TERESA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão: Fl. 124. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido em branco, voltem cls para extinção, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.042.003351-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ACADEMIA JUMP LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU (RJ-068535)), Assistente: RADIO IMPRENSA S/A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Sobre fls. 597/601, diga o exeqüente, em cinco dias. Aquiescendo com o pleito, e-se as guias necessárias, oportunamente, devendo o próximo depósito vir em quinze dias, e os demais a cada trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002778-7 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSÉ NILTON MAGALHÃES À Autora sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.042.003068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO ALVIM), ESPOLIO DE MARIA GABRIELLA DE MELLO E ALVIM), Inventariante: ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO ALVIM, Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) À exequente para recolher custas devidas para a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.042.000265-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE SOARES PINTO), ARLENE DA SILVA SOARES PINTO Aos interessados, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.042.001168-0 - APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S/A Ao autor para recolher custas conforme fls.: 24. \r\n\r\nProc. 2007.042.001168-0 - APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S/A Ao autor para recolher custas conforme fls.: 24. \r\n\r\nProc. 2007.042.006591-2 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008436-0 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.446,24, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (abril/08 - fls. 54), eis que no mesmo já computada a atualização anterior.(Republicação) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008397-5 - RICK DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre cálculo apresentado pelo autor às fls.73/74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012738-3 - GERSON GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006125-6 - JOSÉ RIBEIRO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) À parte Ré sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.532.006975-0 (8440) - ROBERTO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fl. 251. I-se a parte ré a proceder a baixa da alienação do veículo (VW/GOL MI, placa KNC 1261, no prazo de 10 dias, sob pena de ser fixada multa diária no caso de descumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.013103-9 - JORGE PAULO PFEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X BRUNO PEREIRA MACEDO ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907) (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, posto verificada a perda do objeto, inclusive no que toca ao despejo.(...) \r\n\r\nProc. 2008.042.011051-8 - MARIA REGINA THOMAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MAURICIO VEIGA PINTO DA ROCHA E OUTROS (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005054-1 (6652) - ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Aos Exequentes para que recolham custas para expedição de certidão a ser apresentada ao RGI pertinente, no valor de R$ 9,12 (1102-3), bem como para intimação da co-proprietária não integrada no polo da demanda, no valor de R$ 12,78(1107-2), sendo certo que em ambos os casos deverá ser observado os consectários legais que integram o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.003173-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199)) X GILMAR DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007042-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FREDERICO PEREIRA PETERS AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.042.000895-2 (8339) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Diante do noticiado às fls. 132/133, suspendo o feito na forma do art.792, I do CPC devendo as partes, comunicarem o integral cumprimento do acordo para posterior homologação. Em caso descumprimento, prossiga-se cfr. decisão de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014413-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA MARIA MILANO SOUTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014350-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAP CONSULTORES EM GESTÃO TECNOLÓGICA), AUGUSTO CESAR DE CARVALHO ARCHER DA MOTTA), CLAUDIO MARTINS DA SILVA Ao Exequente para que recolha custas para expedição de ofício ou que encaminhe as cópias ao Juízo deprecado por seu próprio meio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.014623-9 - ESPÓLIO DE IRACEMA VIDAL DE ALENCAR, Inventariante: MARGARIDA MARIA TÁVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CARMONA Decisão:Concedo derradeiro decêndio para vinda da declaração de bens havida no inventário, pena de revogação da GJ requerida.No mesmo prazo, caso não venha o documento em tela, deverá vir o recolhimento das despesas processuais devidas no feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005142-5 - LEANDRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.000805-0 (4745) - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SUPERMERCADOS MAX BOX (Adv(s). Dr(a). VITOR DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110), Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Aos interessados, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). SAUL BLEIVAS (SP-015085) Manifeste-se o devedor em 05 dias, acerca do cálculo apresentado pelo credor.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.042.003948-6 - LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MURILO ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:O executado foi intimado para proceder ao depósito do quantum exequendo, quedando-se inerte neste ponto.A conduta do executado, deixando de observar o comando judicial, subsume-se no suporte fático inserto na norma do art. 600, III e IV c/c art. 601, ambos do CPC. A sanção correspondente vem estatuída no art. 601 do CPC e consiste em multa fixada pelo Juiz em valor não superior a 20% do valor do débito executado.Vale ressaltar que a advertência já foi feita e ignorada, de modo que nada resta senão aplicar a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Fixo o valor da multa em 10% sobre R$ 17.689,02.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000284-4 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À Requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000038-6 (2931) - ERICLERIA SAAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO À Requerente. \r\n\r\nProc. 1988.042.019469-8 (55505) - Inventariante: LAURINDO GONÇALVES FAISCA LUCIANO GONÇALVES FAISCA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X THEREZA VALENTE GONÇALVES AO REQUERENTE PARA RETIRAR ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA,. \r\n\r\nProc. 1989.042.004006-5 - Inventariante: PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA À Requerente para que apresente Carta de Sentença para o fim de seu aditamento. \r\n\r\nProc. 1998.532.004989-9 (5324) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA CELESTE MONTEIRO DA SILVA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.042.001705-1 - Inventariante: LIESE MARIA CANEDO FLAVIO BASTOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CASTORINA BASTOS CANEDO E OUTRO Decisão:Regularize a requerente sua representação processual. Com isto, defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.003223-6 - JACQUES DA CRUZ SENNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JACQUES DA CRUZ SENNA À inventariante para comparecer ao Cartório a fim de assinar o termo pertinente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.002856-5 - JOCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X OLDAIR GOMES JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Ao Autor sobre autos disponíveis no Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.000802-2 (8323) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X CRISTAL T. VID COM. REPR. LTDA. ME. i-se para dizer se insiste na adjudicação aludida às fls. 112, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003602-1 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO À Autora, para recolher as custas de intimação da Ré, na conta 1107-3, o valor R$ 12,78, bem como seus consectários e, ainda, fornecer cópias de fls. 15/21 para instruir o mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.006303-4 - CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X OLDEMAR GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 113: indefiro, pois sendo o agravo interposto diretamente perante a 2ª instância, não cabe a este Juízo de 1ª instância manifestar-se sobre sua admissibilidade, ou seja, sobre a devolução de prazo pleiteada.Fls. 101/102: cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, onde tentativa de penhora \"on line\" restoi infrutífera, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada (cálculo às fls. 117 - R$ 2.694,87), à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004570-0 - VITOR CASSIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FIOCHI E PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao réu para recolher, por guia, o valor atinente aos honorários periciais, bem como para recolher as despesas processuais por sua metade, se utilizando, para isso, de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2004.042.004844-0 - MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Exequente para que cumpra integralmente o disposto no art 475-O, § 3º, do CPC, sob iminência das consequências advertidas na decisão de fls. 221, caso não o faça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010418-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. À Autora para recolher custas pelos atos efetivamente realizados no feito, se utilizando, para isso, de fls 40/41. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009006-0 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Considerando a aquiescência da parte ré quanto aos honorários estimados, bem assim a inércia da parte autora em se manifestar neste particular, homologo os honorários periciais propostos às fls. 482. I-se a parte ré para depósito, na integralidade. Prazo: cinco dias. Com este, prossiga-se na forma determinada às fls. 480. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054063-3 (1582) - WEEK - END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Já tendo sido deferida a substituição do falecido pelo espólio, i-se os herdeiros indicados para ciência de sua inclusão e do processo, podendo manifestar-se, recebendo o feito na fase em que se encontra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1992.042.054063-3 (1582) - WEEK - END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao autor para fornecer os endereços dos herdeiros indicados às fls.463, para possibilitar a intimação, bem como, recolher as custas pertinentes no valor de R$ 3,65 para cada intimação. \r\n\r\nProc. 2008.042.006249-4 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATHALIA MENDONÇA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014498-0 - MARIA JOSEFA PEREIRA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Concedo GJ condicionada à vinda da última declaração de bens ao IR - completa-, e do último contra-cheque da autora. Prazo: dez dias, pena de revogação do benefício ora concedido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.014299-4 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão: Anote-se a prioridade na tramitação. O Autor pretende concessão de tutela antecipada para evitar cobrança ou débito em conta de valores atinentes a mensalidade oriunda de contrato celebrado com a ré. Não veio na inicial o pedido in foco formulado em caráter definitivo. Desta feita, não há como conceder a tutela requerida, se não é possível deferi-la em definitivo. E isto não é possível porque não há pedido neste sentido. Indefiro, por ora, destarte, a antecipação de tutela postulada. I-se. Vindo o pedido em caráter definitivo, reapreciarei o tema. Saliente-se que, após a citação, inviável emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/08, às 16h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.014752-7 - MICHEL HENRIQUE CAMARINO ROCHA, KARINA CRISTINE DE AGUIAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Em face da sucumbência largamente predominante da Ré, condeno-a a pagar as custas processuais e ainda honorários advocatícios em favor da patrona dos (...) Autores, arbitrando-os em 10% do valor da condenação, à luz da brevidade da causa e do labor desenvolvido.P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, por si só, suficiente para os fins do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados dessa, implicará na incidência de multa de 10%.(...) Republicação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001396-2 (2261) - JOSE DE CARVALHO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X ESPOLIO DE ALCIDES FERNANDES BARBOSA E OUTROS) Decisão:Diante do teor de fls. 132, decreto a revelia do espólio de Arlindo, pessoalmente citado. Ante o que consta às fls.143, diligencie a parte autora quanto ao endereço da herdeira do espólio de AMbrosina a fim de viabilizar a citação pessoal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 621053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.004358-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)), Litisconsorte: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARCOS RODRIGUES LEAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), AGA SOCIEDADE ANONIMA, Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) De acordo com a Portaria 01/2006: AOS RÉUS SOBRE FLS. 579/586 \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.014384-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X RENATO THOMÉ), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, pela inadequação da via eleita Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P.R.I. Dê-se ciência.Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.002105-6 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X KIU KIBE COMESTIVEIS ARABES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.940,44 (cinco mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar de 24/01/2006 (fl. 73). A ré arcará ainda com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009350-1 - PEDRO OTAVIO BELLOZI GALINDO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.042.010168-9 - MARIFATIMA DIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenando-se a ré a pagar à autora o valor de R$ 11.716,46 (onze mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), corrigido monetariamente a contar de agosto/2005 (fl. 14) e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.Em razão da sucumbência em parte substancial dos pedidos, a ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Ausente condenação em despesas processuais, posto não ter havido adiantamento de despesas e em razão da natureza jurídica da ré.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.008914-0 - MERCEARIA E BAR KRATHO LTDA. ME E OUTROS, GRANGE DISCOS LTDA. ME, CONSERT - CONSERTO DE PECAS LTDA. ME, ADTEC - ADM. E TEC. CONTABIL S/C LTDA., METALURGICA HMC LTDA. ME, FRANEDUR PRODUTOS AROMATICOS LTDA., VADUZ ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. ME, OLEIROS BAR LTDA., ESCOLINHA DE ARTES E LAZER XAMEGUINHO, ACADEMIA DE GINASTICA ALDA BRETZ, CAMPOS E SALGADO PERFUMARIA E ARTIGOS PARA PR, PULIBRUN EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA CALDE, ELETRONICA EVISEL COMERCIO LTDA., INSTITUTO ODONTOLOGICO LTDA., GRAFICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA., DECORACOES DECOR LTDA., THE FRONT PAGE COMUNICACAO & DESIGN LTDA. ME, POSTO DE GASOLINA XAVIER NETO LTDA., BAR E RESTAURANTE XENETO LTDA., INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS SILVA E COST, LETREZE BOUTIQUE LTDA. ME, ESPACO CONTEMPORANEO MATERIAIS DE ACABAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE LOPES L. DA SILVA (RJ-077181)) X CHEFE DA DIVISAO DE RECEITAS DIVERSAS DO MUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por MERCEARIA E BAR KRATHO LTDA ME. E OUTROS contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. A fl. 332 foi informado pela Presidência do Tribunal de Justiça o depósito integral do débito e a liquidação do precatório, bem como a expedição dos competentes mandados de pagamento.É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 1999.042.000554-8 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS TJ. \r\n\r\nProc. 2000.042.005996-9 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043245-7 (43) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ESPOLIO DE HERCULANO THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)), ALZIRA INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUZA), MARCOS ANTONIO INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). GERALDO PINTO BORGES (RJ-009844)), ESPOLIO DE HEITOR INGLEZ DE SOUZA BITTENCOURT, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)), ANTONIO JULIO GOMES DE AMORIM), MARINA CARLOTA AMORIM MACHADO), MARIA LUCIA DE AMORIM MARANHAO GOMES DA SILVA), MARIA DE FATIMA DE AMORIM JUNQUEIRA), ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM), MARIA THEREZA INGLEZ DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), ABADIA DE SANTA MARIA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)), ROSA DE CARVALHO E SILVA LOPES), RUTH EDITH FLORIOAN INGLEZ DE SOUZA Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para:(a) DECLARAR INCORPORADO ao patrimônio do expropriante a área descrita a fl. 611;(b) FIXAR o valor da indenização em R$ 471.546,90 (prazos de terras expropriados) e R$ 7.488,00 (benfeitoria), certo que todos os réus, à exceção de Heitor Inglez de Souza Bittencourt, concordaram com o valor ofertado pelo Município para os prazos, e já receberam a parte que lhes cabia. .... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.042.016288-9 - INOVE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME, VÂNIA COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X GILSON PERLINGEIRO GOULART AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO - R$ 12,78 + Caarj + Funperj + Fundperj \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.010407-5 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X HELOISA CAVACO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Sentença:Trata-se de embargos do devedor opostos pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra HELOISA CAVACO PEREIRA REGO, nos autos de execução aparelhada com título judicial, suscitando, em resumo, excesso de execução.A fl. 11 a embargada reconheceu o excesso.Promoção ministerial a fl. 12, pela extinção na forma do art. 269, II do CPC. É O SUCINTO RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDE-SE. fl. 11, o embargado concorda com a impugnação apresentada.Impõe-se, pois, a resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 18.565,91 (dezoito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), equivalentes a 10.168,6450 UFIR's . A embargada arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se com a execução nos autos principais.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente precatório judicial e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011032-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARCO ANTONIO MOREIRÃO Sentença:Trata-se de embargos do devedor opostos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS contra MARCO ANTÔNIO MOREIRÃO, nos autos de execução aparelhada com título judicial, suscitando, em resumo, excesso de execução.A fl. 28 o embargado reconheceu o excesso.Promoção ministerial a fl. 29, pela extinção na forma do art. 269, II do CPC. É O SUCINTO RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDE-SE. fl. 28, o embargado concorda com a impugnação apresentada.Impõe-se, pois, a resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 5.178,32 (cinco mil cento e setenta e oito reais e trinta e dois centavos). O embargado arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se com a execução nos autos principais \r\n\r\nProc. 2008.042.011237-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ONIVETE OLIVEIRA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Trata-se de embargos do devedor opostos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS contra ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAÚJO, nos autos de execução aparelhada com título judicial, suscitando, em resumo, excesso de execução.A fl. 15 a embargada reconheceu o excesso.Promoção ministerial a fl. 17, pela extinção na forma do art. 269, II do CPC. É O SUCINTO RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDE-SE.A fl. 15 a embargada concorda com a impugnação apresentada. Impõe-se, pois, a resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, declarando-se ser a execução no total de R$ 9.189,55 (nove mil cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). A embargada arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se com a execução nos autos principais \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.008994-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:ALESSANDRA DE OLIVEIRA RUFINO pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credora da importância de R$ 8.243,61, equivalente a 709.321,77576 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 11, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 13, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de ALESSANDRA DE OLIVEIRA RUFINO, no valor de R$ 8.243,61, equivalente a 709.321,77576 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias \r\n\r\nProc. 2008.042.008996-7 - MARIA ELZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:MARIA ELZA DA SILVA DOS SANTOS pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credora da importância de R$ 7.899,80, equivalente a 667.797,16035 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 11, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 13, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de MARIA ELZA DA SILVA DOS SANTOS, no valor de R$ 7.899,80, equivalente a 667.797,16035 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.008997-9 - FABIANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Senten ça:FABIANA DE OLIVEIRA ALVES pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credora da importância de R$ 11.898,99, equivalente a 1.023.849,10453 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 12, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 14, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de FABIANA DE OLIVEIRA ALVES, no valor de R$ 11.898,99, equivalente a 1.023.849,10453 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.010517-1 - ERLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:ERLI DOS SANTOS pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credora da importância de R$ 6.411,10, equivalente a 551.643,37427 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 21, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 23, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de ERLI DOS SANTOS, no valor de R$ 6.411,10, equivalente a 551.643,37427 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.016471-0 - DANIELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG;2-Recebo a presente na forma do art. 10o. parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3- Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.017024-2 - MÁRCIO JOSÉ CARNEIRO NEUMAYER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:1) Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo da demanda, e atribuir valor à causa, sob pena de extinção; 2) Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.011791-2 - MARIA ASSUNÇÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:MARIA ASSUNÇÃO LIMA DOS SANTOS pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credora da importância de R$ 5.313,79, equivalente a 457.225,28829 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 23, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 25, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de MARIA ASSUNÇÃO LIMA DOS SANTOS, no valor de R$ 5.313,79, equivalente a 457.225,28829 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011792-4 - BERNARDO SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:BERNARDO SILVA GOMES FILHO pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credor da importância de R$ 9.653,29, equivalente a 830.617,75178 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 26, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 28, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de BERNARDO SILVA GOMES FILHO, no valor de R$ 9.653,29, equivalente a 830.617,75178 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011793-6 - EDVANIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:EDVANIRA GOMES DA SILVA pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credora da importância de R$ 2.028,62, equivalente a 174.552,69484 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 24, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 26, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de EDVANIRA GOMES DA SILVA, no valor de R$ 2.028,62, equivalente a 174.552,69484 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias \r\n\r\nProc. 2007.042.011795-0 - VALÉRIA MARIA NINHAUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Sentença:VALÉRIA MARIA NINHAUS DIAS pretende habilitar-se no quadro geral de credores da falência de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, afirmando-se credora da importância de R$ 1.936,67, equivalente a 166.640,85315 IDTRs, por créditos trabalhistas.Manifestação da falida a fl. 24, afirmando não haver oposição à habilitação.Promoção ministerial a fl. 26, opinando pela habilitação É o sucinto relatório. Decide-se.Ausente qualquer impugnação, e preenchidas as condições legais, defere-se a habilitação, tal como pretendida.Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA o crédito de VALÉRIA MARIA NINHAUS DIAS, no valor de R$ 1.936,67, equivalente a 166.640,85315 IDTRs, classificado como especial (crédito trabalhista).P.R.I.Proceda o Cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011952-9 - APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu a pagar à autora o valor de R$ 24.500,76 (vinte e quatro mil, quinhentos reais e setenta e seis centavos), corrigido monetariamente a contar de dezembro/2006 (fl. 19), e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação. O réu arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, bem como com o ressarcimento das despesas processuais já recolhidas, isento daquelas por recolher.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014771-2 - RICARDO MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Recebe-se a emenda de fl. 35. I. o réu, de seu conteúdo;2) Defere-se JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015305-0 - ERIC MUSS, EMYLI MARIE MUSS, BEATRIZ MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça, ou honorários.P.R.I.Transitada em julgado, ausente manifestação em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.003509-7 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ), PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI e VIII, do CPC. A impetrante arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários, em atenção às Súmulas 512 e 105, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013167-4 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Procurador: MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES) X SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Decisão:1) Reexamando a questão, a notícia de esbulho não é de todo o terrreno, pelo que se mantém o valor da causa inicial; 2) Venham as despesas processuais, indeferido o recolhimento ao final \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.003239-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). ENRICO CARRANO (RJ-103934)), CERVEJARIA ITAIPAVA S/A.), TRIBUNA DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:1) Renumere-se;2) Fl. 211: expeça-se mandado de pagamento, de R$ 29.500,00, a favor do Ecad;3) Sem prejuízo, segue decisão. Considerando-se as manifestações das partes, dando margem à composição, designa-se Audiência Especial para o dia 15/10/05, às 16:00h. Intime-se; As partes deverão estar representadas por seus representantes legais ou advogados com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.011035-6 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Destarte, e na forma dos artigos 1.102c, e 269, I, ambos do CPC, julga-se IMPROCEDENTE o pedido dos embargos e constitui-se o título executivo judicial, no valor de R$ 19.262,30 (dezenove mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), corrigido monetariamente a contar de 31/12/2001 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. O embargante arcará com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do título, além do ressarcimento das despesas processuais já recolhidas, isento daquelas por recolher. P.R.I.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001171-0 - LUIZ CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAR CELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Ante a quitação de fl. 264, quato à obrigação de pagar quantia certa, a extinção é impositiva (art.794, I do CPC). PRI. Ao trânsito, baixa e arquivamento, certo que na hipóteses de descumprimento da obrigação de fornecer a medicação, os autos poderão ser desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.042.005005-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CENILDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmada a decisão de fl. 31, já atendida a fls. 34 e 35. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida.P.R.I.Desentranhe-se fls. 35-35 e entregue-se à autora, mediante as cautelas de praxe.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010428-9 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS), IBOL- INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTAMOLOGIA LTDA Sentença:...Isto posto, INDEFERE-SE a inicial, na forma do art. 295, I, do Código de Processo Civil, e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo Estatuto Legal. A autora arcará com o pagamento das despesas processuais, ausente condenação em honorários, posto que ausente citação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009290-3 - PAULO CESAR CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.010937-0 - LUCIANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.008975-0 - DENILTON VILA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.010619-9 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Ante a ausência de citação, HOMOLOGA-SE desistência na forma do art. 27, VIII do CPC. Ausente sucumbência. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.042.012775-0 - RENATO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Intimado: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.013580-1 - VALDOMIRO URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002430-4 - INA FERREIRA DO NASCIMENTO SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005650-9 - REGINA COELI GOUVEA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTES os pedidos. Condena-se a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.042.002941-5 - WALDYR PEREIRA LUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu a pagar ao autor, em dobro, o valor referente às férias não gozadas em 2003 , e de forma simples o referente ao período de 2004 , no total de R$ 7.792,76, corrigido monetariamente a contar de 12/01/2005 (fl. 15) e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação.Despesas processuais rateadas e honorários que se compensam, isento o réu do recolhimento de eventuais despesas remanescentes.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.532.007246-5 (9070) - MARACI TEIXEIRA DA COSTA CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por MARACI TEIXEIRA DA COSTA CARNEVALLI contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. A fl. 62 foi informado pela Presidência do Tribunal de Justiça o depósito integral do débito e a liquidação do precatório, bem como a expedição dos competentes mandados de pagamento. É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.042.000795-0 - MARIA DA GLORIA DANTAS DE ARAUJO, RODRIGO DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)), MARIANA DANTAS DE ARAUJO) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) A AUTORA PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS TJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006929-0 - IZAURA DE AZEVEDO HART E OUTROS, ANA MARIA NARDI, MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença: Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por IZAURA DE AZEVEDO HART E OUTROS, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 269 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 271, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2004.042.000886-6 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.003786-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a restituir à autora o valor de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais), corrigido monetariamente a contar de 13/06/2001 (fl. 81) e acrescido de juros moratórios de 0,5% a.m., a contar da citação e até a vigência do novo Código Civil, quando passarão a 1%.O réu arcará ainda com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, bem como com o ressarcimento das despesas processuais já recolhidas, isento quanto às por recolher.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.008752-8 - JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se IMPROCEDENTES os pedidos. Condena-se o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 621054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.007466-6 - EDICLEITON DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.016205-1 - NICOLY WIESELTHALER CHAVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CHAVES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 01/10/2008 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016570-2 - LIVIANE APARECIDA PORTELLA GREGORIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X GEOVANE PEDRO GREGORIUS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 01/10/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016726-7 - CAROLINA DE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X SERGIO MARQUES OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.016209-9 - MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EZEQUIAS DONATO VIANA Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.016606-8 - JOYCE AMORIM BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X JOSÉ LUIZ BERNARDES Despacho:1)- Defiro J.G. 2)- Venha cópia do título executivo. 3)- Cumpra a parte exeqüente o disposto no artigo 614, II do CPC. 4)- Regularize a procuração de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.042.016836-3 - MARIA TERESA AMARO CENTIERO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho: Designo audiência especial para o dia 07/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016838-7 - MARIA TERESA AMARO CENTIERO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho: Designo audiência especial para o dia 07/10/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.016636-6 - JOSE RODOLFO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X SERGIO XAVIER RABELLO Despacho:Defiro J.G. O senhor José Fernando Vialonga Barbosa deverá constar no pólo passivo da ação. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.011665-6 - JOSÉ CARLOS GHERREN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X ROSELI DE CARVALHO GHERREN (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nId: 621055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.009698-0 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X WANDA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhoraP.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.005298-2 (179932001) - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061689), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) À ré para tomar ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.817.008199-6 (195322002) - MARCIA REGINA DA COSTA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373) Sentença:À conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor e, por consequência, julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, nos termos do que dispõe a artigo 55, II, da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.002811-0 - ROSILENE SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.003577-0 - RAIMUNDO LUIZ LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, acolhe-se o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 3.466,73 (três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor do depósito de fl. 288.Prossiga-se em execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.009549-3 - FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009989-9 - ROSEMERI PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 721,84 (setecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 721,84 (setecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.002662-0 - DARIO FERRO FENTANES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004965-5 - ARLINDO PEDRO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9099/95. FundamentaçãoExaminados. Decide-se.Ao compulsar os autos, constata-se que as faturas de fls. 227/249 foram emitidas de forma detalhada (dia, hora, local e duração das ligações), bem como, não foram incluídos pulsos além da franquia, razão pela qual não foram descumpridas as determinações contidas no dispositivo da sentença/acórdão. DispositivoÀ conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.300,00, a favor do impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - JOAQUIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.817.009291-5 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)) X UNIMED - COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 4.842,94 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.009581-3 - JUSSANÁ VALERIA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORA GLOBO Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 270,27(Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.000714-8 - LYGIA CORREA CANEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001988-6 - JULIANA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:À conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor e, por consequência, julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, nos termos do que dispõe a artigo 55, II, da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003481-4 - CLENIR FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)), SIEMENS DO BRASIL, Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)), PLL EXPRESS Decisão:A sentença foi proferida e a condenação impôs obrigação a Siemens. Não há qualquer sucessão processual que, inclusive, exige, a Lei, a manifestação do credor, seja em sede de processo cognitivo (artigo 42 do CPC), seja em sede de execução (artigo 568,III, do CPC).Portanto, oficialmente e nos moldes jurídicos mencionados, não há sucessão/alteração no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005031-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005076-5 - IDÉRCIO ZIRONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005439-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X CASTEL - CASAS SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005516-7 - IGOR PAVLICHENKO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9099/95.FundamentaçãoO depósito de fl. 52 foi realizado a destempo. Devida, portanto, a multa do artigo 475 J do CPC.A obrigação de não fazer foi descumprida, conforme se verifica do documento de fl. 48, pelo que aplicável as astreintes fixadas na sentença.Correto o cálculo de fl. 62.DispositivoÀ conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores da decisão de fl. 62 - R$ 1.022,50 (um mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos).A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, nos termos do que dispõe a artigo 55, II, da lei nº 9099/95.Prossiga-se em execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007461-7 - RAFAEL HILLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 33, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009414-8 - LUANA MACHAROTTO TORRRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009591-8 - BRUNO MACHADO AFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Diga o autor, em 5 dias, sobre fls.65-66. \r\n\r\nProc. 2006.817.009731-9 - DAMARIS TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), MUNDICOM - MUNDICEL COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME., Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.009930-4 - SUELI DE FÁTIMA PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010021-5 - RAFAEL AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante a Gratuidade de Justiça deferida ao autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010491-9 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 3.480,82 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010644-8 - SANDRA LEILA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) GUIGO INFANTIL, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.000024-7 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 2.215,40 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001894-0 - MARILDA CECÍLIA ABEND (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FINANCEIRA ITAÚ FIC (TAIÍ) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003096-3 - FLÁVIO CAMPELLO DE PAULA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Defiro o desentranhamento dos títulos de crédito, mediante recibo e substituição por cópia. Esclareça a ré, no prazo de cinco dias, se já procedeu o encaminhamento do carnê. \r\n\r\nProc. 2007.817.003113-0 - EDSON DE FREITAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 125. Ao autor, no prazo de cinco dias, sobre fls. 139 e seguintes. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003251-0 - ADILSON ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). IGNÁCIO DE LOYOLA CÂMARA COSTA (MG-050513)), ECS ( TECNOWORD), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003884-6 - EMERSON ADOLFO LUDOVICO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005844-4 - MÁRCIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X W VCAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigido desde o ato citatório na forma da lei. Não há dano moral, pelo que julgo improcedente tal pedido. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007940-0 - MARLENE FÁTIMA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X OI - TNL PSC S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a advogada da autora firme a petição inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.010361-9 - LUZIETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 100,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011763-1 - ANDRIELI DE FATIMA PEREIRA PELIZON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Compareça a autora, no prazo de dez dias, em cartório a fim de retirar o cartão de crédito em seu nome, devendo o Sr. Escrivão lavrar o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2008.042.017354-1 - ROSA HELENA TARDELLI LAGRECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017356-5 - ALVINA MARIA DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há urgência, já que o problema narrado remonta ao mês de julho de 2007. Indefere-se, pois, a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.042.017361-9 - VERA LUCIA COPPE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017376-0 - MARCIO RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIÃO CENTRAL TERESÓPOLIS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017382-6 - ALCEIR ANTUNES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017384-0 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.002341-3 - ANA ISABEL ANTUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) ALISON CHUWGRET ALVES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008161-9 - PAULO CEZAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELESP PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 401,17 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.009481-0 - TÂNIA MARA DUTRA MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 160,47 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.000514-0 - BRENO FELIPE TENREIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) AUTO UNIVERSAL LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) À PARTE EXEQÜENTE PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA A FIM DE RETIRAR TERMO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.006769-8 - TARCISIO CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9099/95. FundamentaçãoExaminados. Decide-se.Ao compulsar os autos verifica-se que nas faturas de fls. 157/169 foram incluídos pulsos além da franquia, sem o respectivo detalhamento, em descumprimento ao comando contido no dispositivo da sentença/acórdão. DispositivoÀ conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor .A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, nos termos do que dispõe a artigo 55, II, da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora.P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007552-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, LÚCIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007871-4 - HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 1.363,79 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008054-0 - RADPC LOCADORA DE FILMES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 315,91 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008213-4 - ELISABETH ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009129-9 - ROBERTO MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) PENÍNSULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., Dr(a). VALTER RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR (SP-108337), Dr(a). MARCELO MARTINEZ BRANDÃO (SP-193274), Dr(a). ÁLVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO (MG-092076), Dr(a). ALI HAMADE DE OLIVEIRA (SP-253180)), UNIBANCO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010814-7 - WG TOPOGRAFIA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas se arbitradas de forma excessiva.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475 J do CPC.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010989-9 - JULIANA BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011147-0 - EDUARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95.FundamentaçãoO descumprimento da obrigação de não fazer fixada na sentença, restou devidamente comprovado em relação às faturas do meses de abril e maio de 2007, emitidas após o trânsito em julgado, pelo que devida as astreintes no montante pleiteado.DispositivoÀ conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e, em seguida, nada mais sendo requerido, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000647-0 - ANGELITA CARLA MASCHERONI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000916-0 - RENATA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo re manescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001358-8 - SÔNIA MARIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001572-0 - SOLANGE BARBOZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 105, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002994-8 - THIAGO MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.003207-8 - LUCINEA FARIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A ( CARTÃO AUREA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95.FundamentaçãoO depósito de fl. 73 foi realizado a destempo. Devida, portanto, a multa do artigo 475 J do C. P. C.Correto o cálculo de fl. 79.DispositivoÀ conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor e, por consequência, julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, nos termos do que dispõe a artigo 55, II, da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005134-6 - PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DINNERS CLUBS INTERNACIONAL CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. O cumprimento da sentença é ato de responsabilidade exclusiva da parte. Não cumprindo, se sujeita aos comandos jurisdicionais e suas conseqüências. Para as obrigações de fazer, nos termos do artigo 461, § 5º do CPC, pode o Juiz, de ofício, determinar as providências necessárias para o cumprimento da obrigação.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005391-4 - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X LUIZA HELENA LIMA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu entregue ao autor as fotos contratadas às fls.08/10, bem como o DVD, em 96 (noventa e seis) horas úteis, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno-o, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005749-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005861-4 - MÁRCIO EDUARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu, em 96 (noventa e seis) horas úteis, substitua o aparelho celular do autor por outro idêntico ou equivalente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) não limitada ao teto deste Juizado. Condeno-o, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005978-3 - FABIO LEAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006097-9 - FABIO DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para rescindir o negócio entre os litigantes, declarar que o autor nada deve ao réu e condenar este ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006163-7 - MARCELO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006205-8 - JANE DE FATIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.20 e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006239-3 - PEDRO ANTONIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar a decisão antecipatória de fl.15, declarar que o autor nada deve ao réu em relação ao cartão de crédito que indica no segundo parágrafo de fl.03, e condenar o demandado ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006551-5 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.006850-4 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Revogo a liminar de fl.17. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006868-1 - CRISTINA GONÇALVES HANSEL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 49,97 (quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), porque não há que se falar em restituição em dobro, por não se tratar de pagamento indevido, acrescido de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006890-5 - DÉBORA PEREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008465-0 - BRUNO MARCIO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA (RJ-141833)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010737-6 - VERA LUCIA LISBOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BCP S/A E OUTRO Sentença:À conta do exposto, em relação à 1ª ré, BCP S/A, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC Sem custas e honorários. Quanto à 2ª ré, Benq Eletro eletrônica, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a devolver a quantia referente a R$ 242,00, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde a citação;b) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 1.500,00, devidamente corrigida desde a presente data, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas taxa ou honorários. Retire-se o feito de pauta. PRI \r\n\r\nProc. 2007.817.011792-8 - JULIANA CAIAFFA YONES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 41/42 - Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade.Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.002259-9 - NILTON MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Tendo em vista a presença da preposta da parte ré em audiência no II JEC, designo AIJ para o dia 17/10/2008, às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.042.017393-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017498-3 - EDMILSON JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Tendo em vista a narrativa do autor, defere-se a tutela antecipada para determinar que a parte ré devolva, no prazo de 48 horas, a quantia de R$ 713,65, além de se abster de efetuar qualquer desconto em conta nº 1713138-9 de verbas provenientes do salário. Anote-se que a natureza alimentar das mencionadas verbas não autoriza o bloqueio, pois, estas, se referem ao mínimo existencial.Na hipótese de indisponibilidade dom autor em utilizar as verbas provenientes dos salários e depositadas em sua conta, incidirá multa de R$ 3.000,00. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000121-7 - ALBINO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X REDE DE SUPERMERCADOS COMPRE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada, já que os embargos de declaração não se prestam a modificar a sentença. Após muito meditar acerca do conteúdo dos embargos de declaração, restrinjo-me a dizer, em primeiro, que a sentença, ao extinguir o processo em relação ao 2º réu, homologou a manifestação das partes às fls. 28-29.No mais, se trata de requerimento com o fim de alterar a sentença, o que, como se deveria saber, não são objeto do recurso interposto.Ao menos, deveria o advogado ler o processo antes de nele, ou sobre ele, se manifestar.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000606-9 - EVA LUCIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.042.017424-7 - NILCEA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.817.005267-2 (183492001) - MARIA THEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X HÉLIO SPINA DO CARMO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.817.000366-0 (38701998) - VERA LÚCIA BULGARELLI LABRONICI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) JOSÉ CARLOS PINHEIRO FIGUEIREDO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Decisão:I - Não há valores em contas do executado. Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me.II - Fls.217 e 218: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.817.004104-8 - THEREZA VILLELLA SOUTO MACHADO BARBOSA, ELZA MARIA MAIA, GEORGE LUIZ VILLELLA SOUTO MACHADO BARBOSA, LISETE PAIM GÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GENY ROSA FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, deixou de impulsionar o presente feito, quedando-se inerte, por mais de noventa dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do C.P.C., c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2004.817.008162-9 - JONAS CARIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) ALESSANDRA CARVALHO DA CUNHA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000746-8 - THEREZA VILLELLA SOUTO MACHADO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSÉ ALVES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, deixou de impulsionar o presente feito, quedando-se inerte, por mais de noventa dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do C.P.C., c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005086-8 - PAULO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X EDUARDO CORDEBELLO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 35, quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.005416-4 (126092001) - SIDNEI MESQUITA, MIRIAM LUISA LIMONGI GONTIJO, LÚCIA HELENA GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). RAFAEL MACHADO VILLELA (RJ-111887)) HERDEIROS DE MARCELO GONTIJO, Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 371.Atenda-se o requerido à fl. 369/370. \r\n\r\nProc. 2003.817.001848-6 - ADRIANA MARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:1. Junte-se. 2. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.817.007336-2 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), QUALI GÁS NATURAL LTDA. ME., Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada, já que os embargos de declaração não se prestam a modificar a sentença.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.008278-8 - GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se integralmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 259,06 (duzentos e cinquenta e nove reais e seis centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 259,06 (duzentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.817.006487-9 - CINARA VANESSA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.006867-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E)) MSC CRUZEIROS, Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), TRAVEL ACE INTERNACIONAL, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)), OBJETIVA VIAGENS E TURIMO, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Dispensa-se o relatório.É dever do impugnante o realização de cálculos com o fim de cumprir a sentença.A ausência física dos autos em cartório não impede o depósito, ainda que parcial, dos valores devidos.À conta do exposto, rejeita-se a impugnação, na forma do artigo 269, I, do CPC.PRIIntimada a impugnante a recolher a diferença ainda devida (multa), sob pena de penhora on-line. Prazo: 5 dias.Tal valor, refetente à multa, desde logo, é convertido em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007097-1 - ARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) BANCO BMC S/A, Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO MOREIRA (RJ-111368), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, juntar a guia retirada à fl. 88, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008536-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 82,06 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011346-5 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.817.001017-4 - NATÁLIA BURGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ FIC, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 150, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002646-7 - ROSANE DE MORAES REMPTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003126-8 - MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 186,07 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004357-0 - MICHELE GHENRE MELO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964), Dr(a). AMANDA MAIA TEIXEIRA (RJ-142798E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), L B V Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.004417-2 - LEONAN AUGUSTO DE OLIVEIRA X MICHARIA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 60, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006902-8 - LEANDRO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838)) SIEMENS), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.007282-9 - GILBERTO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CADENI MAT. DE LIMPEZA E BAZAR LTDA. Decisão:Efetivado o recolhimento a menor do preparo, deixa-se de receber o recurso interposto, ante a caracterização do fenômeno da deserção. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008582-4 - FLAVIA CARIUS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.010945-2 - JOSÉ AUGUSTO NEUMANN CAPELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST E FORM FORMATURAS Ao autor sobre certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.817.011748-5 - CATARINA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Manifeste-se a parte ré, sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015583-6 - MARISTELA DE SOUZA MALLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016162-9 - LUCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016173-3 - SILVANA DA SILVA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016287-7 - ALEXANDRA XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X OI FIXO (TELEMAR) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016356-0 - ISABEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016519-2 - JULIETA LAUDELINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016675-5 - MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X OI FIXO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016691-3 - CLÁUDIA MARIA BRAVO PLUM X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.005977-8 - JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MARIA VIEIRA LISBOA), NEIDE APARECIDA WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Intime-se a executada, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento da importância descrita na guia de fl. 73, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.006696-7 - THEREZA VILLELA SOUTO BARBOSA, ELOISE MATOS CARNEIRO, LISETE PAIM GOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE LUIZ DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, deixou de impulsionar o presente feito, quedando-se inerte, por mais de noventa dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do C.P.C., c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000066-1 - GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X SERGIO RODOLFO VALERIO Despacho:Oficie-se ao II Juizado Especial Cível desta Comarca informando que a presente demanda foi extinta sem análise do mérito.À fl. 45 já foi autorizado o desentranhamento do título de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.008836-9 - SPIROS DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LEDILUTH CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Ao exequente sobre a objeção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.003557-0 - JORGE WEISEL THALER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ADRIANA PAULA Decisão:Venha planilha discriminada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.817.000207-1 (49721998) - MAURICIO JOSE CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624), Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) Despacho:Fls. 337 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.817.002646-0 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) MAURICIO DIAS URURAHY Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.003868-4 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525) Despacho:Ao autor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.817.010108-4 - PAULO CÉSAR PINHO, HELENICE GARCIA SEBASTIÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA DO VALLE CORDEIRO (RJ-056990), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.000017-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA MENEZES, LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X DURVAL DI LOURENÇO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). ADRIANA RAMOS DE SÁ CORREA (RJ-159591E) Decisão:Retifique-se a planilha de débito apresentada à fl. 116, no prazo de cinco dias, uma vez que os honorários advocatícios devem incidir tão-somente sobre o valor da condenação, atualizada monetariamente, excluindo-se a multa prevista no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.000997-2 - SÉRGIO HENRIQUE KREICHER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) BRASIL GÁS - CONVERTEDORA DE GÁS VEICULAR, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:1) Recebe-se a impugnação, sem suspensividade. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007376-5 - EDMARA DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 4.976,93 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008546-9 - VANESSA DA SILVA PALUTINE (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X TAII - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei.A obrigação não é impossível. Está autorizada, a parte ré, a retirar dos autos o título objeto da controvérsia com o fim de tomar as medidas necessárias com o fim de cumprir o comando da sentença. Ou, se for o caso, deverá efetuar o pagamento devido e, por outros meios, retirar o nome da autora do CCF.Não obstante, como afirmou a autora exequente, a execução teve outro fundamento, e não só a retirada do nome do CCF.À conta do exposto, rejeita-se a impugnação, na forma do artigo 269,I, do CPC. PRI.Expeça-se mandado, devendo o SR. Oficial de Justiça se dirigir à Agência da ré nesta Comarca, identificar o gerente, transferir para conta à disposição do Juízo a quantia executada e trazer aos autos o extrato comprobatório. Tal valor, referente à multa, desde logo é convertido em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008827-6 - CARLOS MILTON JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). DANIELE MUNSTEIN DE BARROS (RJ-150900E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009126-3 - NILMA VENUTULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009838-5 - LEONOR GONÇALVES DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 143,56 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009906-7 - CARLOS ROGÉRIO GERPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462) Decisão:Esclareça o exequente a utilização de juros na modalidade 'compostos', retificando-se a planilha no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010512-2 - CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 16.400,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010676-0 - JOSE LUIZ BOARETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 19.700,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010866-4 - LENITA PATRICIA ELISEU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010906-1 - MARINA LÚCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001158-0 - JORDANIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 781,97 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002486-0 - MARIA DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada à fl. 130, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002978-0 - MARCIO LAMANA PALUTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 79, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.003288-1 - ALESSANDRA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A ( CARTÃO AUREA) (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 56, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006308-7 - REGINA CELIA DA SILVA MEDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), JOÃO JOSÉ MELLO BITTENCOURT JÚNIOR Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006740-8 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CONSTRUTORA COMERCIAL DE SAO PAULO LTDA), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 4.926,06 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e seis centavos), corrigida desde o ato citatório, na forma da lei. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007286-6 - ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007317-2 - JOSIANE VIEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007488-7 - BRUNO ROSSI VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito de volutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007546-6 - CARLOS ALBERTO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.001857-2 - CARLA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108)) X DIX AMICO SAUDE EMPRESARIAL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte requerida sobre certidão de fl. 73 (regularização de representação). \r\n\r\nProc. 2008.042.002720-2 - FAHIMI ABI DAUD BEDRAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ZIEHE ANDRIOLO (RJ-147361)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Às partes: FEITO RETIRADO DA PAUTA DE CONCILIAÇÃO DE 06/08/2008.À parte AUTORA sobre certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.042.015819-9 - NIVIA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015834-5 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016213-0 - LUCIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016261-0 - MARIA LUIZA MARQUES CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016300-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000138-2 - ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À Autora sobre fl. 85. \r\n\r\nId: 621060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008211-2 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LUCIA REGINA CARNEIRO MELLO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.005433-8 - MARY JANE NOGUEIRA CATELLI X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Despacho:1. Defiro fl. 119 mediante devolução do original com prazo expirado. Intime a Embratel. 2. Outrossim, determino a intimação da Telemar para retirada do mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001890-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA PIZZALATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009488-2 - GIOVANA CARNEIRO STIGERT (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X LIFE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Tendo em vista o que destes autos consta, determino excepcionalmente o bloqueio de ativos financeiros em nome dos sócios da empresa devedora até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2006.817.002565-5 - LUCIANE PALMA MALLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Despacho:Cumpra-se o acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora como determinado na sentença de fls. 120/121, bem ainda do valor depositado pela ré às fls. 153 a título de honorários sucumbenciais. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - FELIPE EDUARDO STERNBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008307-2 - ISABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/2008, AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009306-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2009, AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001324-2 - HERANI BRAGA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista fls. 112/113, fica intimada a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 178,83 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001745-4 - WANIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À embargante. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002020-9 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento do julgado, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da empresa devedora até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.002172-0 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Concedo 48 h de prazo como requerido às fls. 137. I-se a Telemar. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002310-7 - SILMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 600,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002730-7 - REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 138, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003873-1 - GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BICO DA BOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008868-0 - JUDITH ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009813-2 - RICARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Intime-se o Autor para comparecer na reclamada para a troca do produto na conformidade do petitório da ré contido às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.817.011840-4 - ALINE MACHADO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.003650-1 - ROSELI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a Requerente e a 1a Ré, bem como a desistência manifestada pela Autora relativamente aos demais réus, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários.Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1a Ré. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013636-2 - NEUSA DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/08, AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.016410-2 - CENTRO EDUCACIONAL SABER VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO (RJ-151088), Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079)) X TIM CELULAR À AUTORA PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA \r\n\r\nProc. 2008.817.000765-7 - DANIEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001302-5 - CRISTIANO DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Às partes para fornecer endereço para citação do Réu DAKO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.003007-0 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SERGIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Indefiro a penhora on line requerida, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016518-0 - QUALI GAS NATURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, I, do CPC c/c art.51, III, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento do original do título executivo pelo credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004615-4 - MARIA HELENA BUTTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1. Defiro o pedido de desentranhamento formulado às fls. 72. 2. Tendo em vista o descumprimento pela parte autora do teor do despacho de fls. 73, indefiro o pedido de JG formulado. 3. Decorridas 48 h sem novo requerimento pela parte interessada, inscreva-se o débito na Dívida Ativa na forma da lei. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008604-8 - MARIA LUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 232: Defiro pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010590-0 - LEONARDO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 5.600,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000005-3 - NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 3-\"...intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000523-3 - NEUSA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000955-0 - ALAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 93/94 - Expeça-se mandado de pagamento. Fica intimada a VIVO a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 91, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.817.001500-7 - ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X CFC ATLANTIS AUTOS ESCOLA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002231-0 - CATIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002893-2 - PAULO MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.817.002937-7 - DEISE CUNHA DE FARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X CEG RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o pedido executório da multa por descumprimento formulado pela parte Autora, considerando a existência de quitação nos autos por parte da reclamada na conformidade das fls. 95/96. No que tange ao pedido de transferência das contas para o nome da reclamante, este deverá ser veiculado na via administrativa. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003312-5 - LAERCIO DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Assiste razão à Ré no seu petitório juntado às fls. 143/144, motivo pelo qual indefiro o pedido executório formulado às fls. 130. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003765-9 - ELISABETE CABRAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 3.\" ..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \" \r\n\r\nProc. 2007.817.003924-3 - RICARDO LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BRAVOIP Despacho:Indefiro o pedido de fls. 35, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004125-0 - TATIANA CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:Defiro JG para fins do desarquivamento. Fls. 120: Intime-se a parte autora acerca da disponibilidade dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, retornem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004131-6 - VERONICA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-171178) Despacho:Intime-se a ré Positivo Informática sobre o teor de fls. 131. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004782-3 - GABRIELA RABATT BORDALLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Cumpra-se a sentença. Intime-se para pagamento do montante da dívida em 48 horas, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005387-2 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento de fls. 58, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da Reclamada até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.005720-8 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ELIAS GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Gualter José Salles Santos em face de Elias Gama Filho e Rogério Quintella Gama. \r\n\r\nProc. 2007.817.006929-6 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007620-3 - JOSE OSCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a Telemar sobre o requerimento autoral de fls. 53/54, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007890-0 - MARCENARIA E CARPINTARIA OLIVEIRA ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ CARLOS TANAGINO DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 655,31 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e um centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007922-8 - WILMAR MENDONÇA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Haja vista o levantamento pela parte autora do valor principal depositado nestes autos sem quaisquer acréscimos legais, intime-se o reclamado para pagamento do saldo remanescente do débito de R$ 509,65 na conformidade de fls. 115/116, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011683-3 - OSVALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TNL PCS S. A. Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia 02/09/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003548-0 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.012270-3 - M M PIRES MODAS E CONFECÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X TIM CELULAR LTDA À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SIMPLES RELATIVO A ABRIL DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.013261-7 - CHARLES MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ALOISIO FRANÇA BRANCO Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008 - 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.014892-3 - ALVARO LUIZA MARTINS NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR Ao autor para juntar documentos a fim de comprovar condição de Microempresa (fls. 20 - itens 2 a 6). \r\n\r\nProc. 2008.042.015820-5 - HELENA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X FRENTE A FRENTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/09/2008, AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.017321-8 - PAULO HENRIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/02/2009 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.817.000110-2 - PAULO VERISSIMO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 53, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000280-5 - RODRIGO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME SENTENÇA DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 2008.817.000569-7 - FABRICIO DE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000599-5 - CELIA REGINA MORAVIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000670-7 - REGINALDO PIMENTEL TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000684-7 - JANE GUIMARAES GUIDO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X WALDEMAR MIRANDA FILHO Audiência de Instrução e Julgamento antecipada para o dia o dia 09/09/2008, às 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000705-0 - VERA LUCIA MAZZONI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/02/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000760-8 - OLINDA RIGGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000768-2 - FABRICIO DE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000846-7 - RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/04/09, 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.000899-6 - GILBERTO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000919-8 - JAQUELINE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000937-0 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 16, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001018-8 - CLAUDIO JOSE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001036-0 - LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001172-7 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X CREDICARD CITI Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 13 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001342-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO CITICARD S. A. Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 13, cujo requerimento foi protocolizado no dia 17.07.08, portanto, anteriormente a data marcada para a sessão de conciliação nestes autos. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Via de conseqüência, torno insubsistente o ato realizado às fls. 14. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.001423-9 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANA CLÁUDIA AYRES MELANDRI E OUTRO Despacho:Indefiro a penhora on line requerida, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Faculto à parte autora a retirada da certidão de dívida na forma da lei (art. 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c. enunciado jurídico cível n. 13.6 constante do Aviso TJRJ 23/2008), com fins da inscrição dos nomes dos devedores nos cadastros de inadimplentes e/ou visando execução oportuna. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010429-6 - SELMA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Concedo o prazo requerido pela parte autora às fls. 25. Após o seu decurso sem novo requerimento, intime-se-á para se manifestar em 48 h sob pena de extinção (abandono). \r\n\r\nProc. 2008.042.001204-1 - ARNALDO QUINTELLA M,ARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X RICARDO LUIZ GALLUZZI DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.004973-2 - MOACIR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) BANCO BANESPA S / A - GRUPO SANTANDER BANESPA, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Acolho os argumentos expendidos pelo banco réu no seu petitório de fls. 259/261, posto que em consonância com o disposto nos enunciados jurídicos cíveis em vigor n. 13.9.5 e 14.2.5 constantes do Aviso TJRJ 23/2008. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - MICHELLE HUBER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE HUBER DA SILVEIRA (RJ-116551), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X GRAÇAS 'S BUFFET FESTAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Tendo em vista a não obtenção de êxito na penhora on line realizado (print anexo), diga o credor exeqüente. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001653-8 - CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:A citação ocorreu em 18.05.2006 (fls. 19). Adeque, pois, a parte autora a sua planilha de débito nesse particular, inclusive computando a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Feito, voltem-me conclusos com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004879-5 - GUSTAVO TEIXEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a Ré, em cinco dias. Decorrido esse prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos com presteza. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007275-0 - TANIA MARA DA GLÓRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) 3- \"...,intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008865-3 - ERALDO PALMA DE MAGALHÃES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Fls. 93/94: Expeça-se mandado de pagamento.Fica intimada o Banco Itaú a depositar em favor do CEJUR a quantia de R$ 2.015,38 a título de honorários, conforme determinado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.817.009382-0 - ANDREA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X CFC ATLANTIS Despacho:Indefiro fls. 71, posto que inexiste penhora realizada nos autos. Ademais, os bens arrolados na certidão de fls. 69 são impenhoráveis segundo um critério de essencialidade numa casa. Venha, pois, em 10 (dez) dias a indicação de bens suscetíveis de penhora. Decorrido sem cumprimento, expeça-se em favor do credor a competente certidão de dívida, na forma do disposto no Enunciado Jurídico Cível em vigor n. 13.6 - Aviso TJRJ 23/2008. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009395-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Fls. 198 e segs: Diga a Telemar. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010922-0 - RENILDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008285-9 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X REAL MARINE DEPOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Aos réus. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009508-8 - ANTÔNIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.015779-1 - JAQUELINE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Diante do contido às fls. 30/32, venha certidão do SPC local acerca de eventual existência de negativação pela ré do nome e CPF da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001302-5 - CRISTIANO DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Conclusão de ordem. Verifico que, na verdade, a inclusão do fabricante foi requerida pela ré. Diga, pois, a autora se concorda com tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.817.001303-7 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AO AUTOR: A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA 10/09/2008, ÀS 15:50 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.817.003143-0 - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LELY REBEHY JUNIOR Despacho:1. Nesta data em consulta ao Bacen Jud verifiquei a existência de saldo insuficiente nas contas do devedor executado, conforme print anexo. Assim, deixei de efetivar a ordem de transferência dos valores bloqueados, considerando a possibilidade de recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Diligencie o credor em busca de bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005575-1 - JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) 3.\"...,intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008032-0 - NATHALIA PERDOMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.010834-2 - MARCIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Despacho:1. Indefiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos formulado pela Ré às fls. 73/74. 2. Acolho fls. 79/80, ante o estabelecimento por parte deste juízo em caso alternativo do fornecimento ao postulante de um novo chip com outro número de acesso, conforme consta expressamente da sentença (fls. 47/48). 3. Assim, intime-se a Tim Celular para imediato cumprimento da obrigação, bem ainda para depositar o valor cobrado a título de multa por descumprimento constante de fls. 81, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004277-1 - JOSE ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006014-1 - ALMIR SEBASTIAO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:Tendo em vista a juntada pela parte Ré da guia de depósito (fls. 100) no valor inferior à dívida executada, intime-se-á para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) à penhora on line realizada nestes autos às fls. 92, no prazo de quinze dias, ou ainda, para complementar a diferença de R$ 2.190,40 visando a extinção do presente processo, na forma do art. 794, I do CPC. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006461-4 - MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao Réu para juntar original do comprovante de Depósito Judicial realizado em 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.817.006502-3 - EDSON JORGE LEPORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007793-1 - CAIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intime-se a Siemens Ltda para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.008944-1 - MARILDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.011619-5 - MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X NOKIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.014506-5 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Intime-se a autora para retirar dos autos a guia original de fls. 08, substituindo-a por xerox, ressaltando-se que deverá aguardar que o segundo réu seja intimado da presente decisão para então solicitar a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2008.042.017323-1 - MARIA DE LOURDES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FININVEST S/A Despacho:À autora para que comprove o apontamento de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000673-2 - IZABEL LOURDES LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fixo o prazo de trinta dias para habilitação do espólio por seu inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000685-9 - AYME LAUTERJUNG GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001049-8 - SERGIO LUIS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 34 e segs: Cientifique-se o reclamante. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001314-1 - FABIANA MARIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR : A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA 01/10/2008, ÀS 15:50 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.817.004064-9 - MARIO DE VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista fls. 193/197, fica intimado o réu para depositar em cinco dias a importância de R$ 22.200,00 referente à multa impositiva da obrigação de fazer nestes autos, sob pena de penhora. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nId: 621061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.817.008413-8 - CARLOS ALBERTO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:... julgo procedente o pedido para condenar o réu pelo crime do art. 129, caput (tres vezes) na forma do art. 70, ambos do C.P. ... Fixo-lhe a pena-base em 06 meses de detenção...Concedo ao acusado a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, mediante cumprimento das condições... \r\n\r\nId: 621059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.002240-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDSON JULIO DA SILVA Despacho:Fl.62. Defiro. Anote-se.Fl.61. Recolhidas as custas pertinentes, defiro.Cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.002957-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X MANOELINO BORDIGNON Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.31 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003086-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR FRANCISCO NUNES Despacho:Defiro J.G. ao réu.Sobre a resposta de fls.31/33, com o documento de fl.34, diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001123-7 - ALANO RODRIGUES VILARES, ANTONIO MARCUS ERMIDA X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS Decisão:Fl.13. Indefiro por absoluta falta de amparo legal, porque a providência, sem sombra de dúvidas, se insere dentre os ônus daquele a quem aproveita.Cumpra-se fl.11, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001262-3 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MIGUEL PALMA LAMPERT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Sentença:Homologo o acordo de fls.181/182, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001575-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARSENIO ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 4.358,44 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.079.002155-7 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA UNIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO Sentença:A manifestação do autor às fls.131/132 equivale ao reconhecimento da questão preliminar formal de ilegitimidade passiva para a causa suscitada no item '1.2' de fl.83. (aguardando parte instruir mandado com cópias).Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VI, do CPC, para declarar que a ré, Karla Beatriz Gomes Balbi, é parte ilegítima para figurar neste processo. Defiro a substituição do pólo passivo, consoante o solicitado no item 'a' de fl.132. Anote-se onde for o caso.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h25min. Cite-se e intime-se, após a certificação do correto recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Certifique a garantia do Juízo.Sem embargo, sobre fls.189/192, com os documentos de fls.193/201, diga a parte contrária em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.000279-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE JOSE CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE), ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA DE ALMEIDA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição. Trata-se de questão a ser objeto de apelação. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000696-3 - FILIPE ANTÔNIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 08 de agosto de 2008, às 17h em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000832-7 - MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOS ADRIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO ITAÚ S.A Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001265-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X LÍGIA REGINA GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Desse modo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais, a partir da que venceu em 05/12/2003, até a de 05/03/2007, tudo corrigido na forma da lei, condenada, também, ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do montante total devido, cuja cobrança suspendo em face da gratuidade de Justiça que ora reconheço. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, sejam remetidos os autos ao contador, para que faça a adequação dos cálculos de fl.55, consoante as manifestações de fls.60 verso, e 62. Após, voltem para que seja designada audiência especial de conciliação, com o objetivo de obter-se uma composição/parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.079.001308-6 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência a que alude o art.331 do CPC para o dia 09 de setembro de 2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001327-0 - MARÍLIA CARDOSO DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro, pelo autor, a juntada de documentos em até 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001340-2 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.001350-5 - ELZA FUKUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre os documentos juntados pelo petitório de fl.165, às fls.166/219, diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001361-0 - REGINA HELENA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001365-7 - GUILHERME FALTZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a petição indicada no sistema.Sem embargo, certifique o atendimento do publicado à fl.96. \r\n\r\nProc. 2007.079.001376-1 - EDGARD JOSÉ JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Quanto ao acrescido pelo petitório de fl.74, às fls.75/82, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001377-3 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001446-7 - SAFETY & HEALTH MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X VALE DAS IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420) Despacho:Fl.69. Anote-se.Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001634-8 - ANTONIO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Sobre o acrescido às fls.61/67, pelo petitório de fl.60, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001719-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) Sentença:Considerando que a execução é feita no interesse do credor, e à vista de fl.120, julgo extinto o processo, com base o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001798-5 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro, por ambos os litigantes, a juntada de documentos em até 10 (dez) dias, contados da publicação deste despacho.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002229-4 - WALTER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.26/29. Cumpra-se.Sejam remetidos os autos para o Juízo competente, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.079.002278-6 - UNIMED PETRÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X ÚRSULA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 14.398,91 (quatorze mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), corrigida na forma da lei, desde o ato citatório. Condeno a demandada ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, cuja cobrança suspendo por força da gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002518-0 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GARBOSA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Por ambos os litigantes, defiro a juntada de documentos, em até 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.Esclareça o reclamado, justificadamente, em 05 (cinco) dias, o que pretende provar com a perícia, valendo o silêncio como desistência da prova técnica.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.003071-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166)) X HELOISA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Designo audiência a que alude o art.331 do CPC para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000442-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X PAULA DONADIMAN Despacho:Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 07 de outubro de 2008, às 14h10min para audiência a que alude o art.277 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.079.001174-2 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X NORBERTO SEQUEIRA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, neste mês, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados e respectivo Juizado Especial Cível adjunto, e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 12 de agosto de 2008, às 10h00min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001176-6 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X FELIPE BACHARINI SCHIFFLER), PATRÍCIA BACHARINI SCHIFFLER Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, neste mês, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados e respectivo Juizado Especial Cível adjunto, e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 12 de agosto de 2008, às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001747-1 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZA ALVES), SAMUEL KLEIS), SANDRA LEILA GASTARDELLI DE MEDEIROS KLEIS Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, neste mês, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados e respectivo Juizado Especial Cível adjunto, e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 12 de agosto de 2008, às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2008.079.002543-1 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE - ALTOS DO CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X NEWTON BURMEISTER BARBOSA SANTOS Despacho:O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC para o dia 09 de setembro de 2008, às 15h20min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002632-0 - LIBERTY SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Retifico manifestação anterior, para que os autos sejam enviados para uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis, à livre distribuição, com baixa para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.079.002632-0 - LIBERTY SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Nada a prover diante da anterior decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001698-1 - SOLANGE CUPERTINO COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.54. Defiro, pelo réu, a juntada de documentos em até 10 (dez) dias da publicação deste despacho.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002606-0 - VALDEMAR TANIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:Comprove a necessidade da Justiça gratuita, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000166-7 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento e conseqüente deserção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001075-4 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X IVAIR JESUS DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Há notícias que não subsiste qualquer impedimento para a construção. Informem as partes. Se houver dúvida, oficie-se ao Município. Após, cls. \r\n\r\nDemolitória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003131-3 - ADRIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JORGE FERREIRA Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001185-7 - SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANINA E NAIR COMERCIO DE PRODUTOS CASEIROS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Rejeito, de plano, a exceção oposta às fls.212/215, por considerar, data venia do arrazoado, que os fiadores tiveram ciência do processo conforme documentos de fls.33 e 38, e não podem beneficiar-se da própria torpeza.Com efeito, as intimações reputam-se válidas, o contrato acessório ao da locação é perfeito e acabado, a dívida existe e o débito não foi pago.De outro turno, a execução é feita no interesse do credor e de modo menos gravoso para o devedor.Decisão em sentido contrário significaria negar vigência ao contrato de fiança, adjeto ao da locação.Preclusa a via, prossiga-se na execução, manifestando-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.002161-2 - MARCELO MAYWORM PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.079.001534-6 - ESPÓLIO DE NICOMEDES MACEDO AZARA, Inventariante: VERA THEREZA DE MELLO AZARA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)), VERA THEREZA DE MELLO AZARA) X MANOEL MAURICIO DA SILVA), ANNA DE AZEVEDO SILVA Despacho:Comprove a hipossuficiência, em 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar do incidente.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001122-5 - DISTRIBUIDORA PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO ALVES DO CARMO Despacho:Com as custas recolhidas, defiro fl.103. \r\n\r\nProc. 2005.079.001818-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ANGELO E OUTRO Despacho:Com as custas recolhidas, defiro fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.079.002382-1 - ATOR QUALITY E SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Sem embargo, certifique o atendimento de fl.57.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.002631-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G ZERO TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA.), GIULIANO C ESAR DE MACEDO JORDÃO Despacho:Certidão de fl.38. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000205-2 - CEREAIS BRAMIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ILTON JOÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878) Decisão:Recebo a impugnação de fls.34/42, sem suspensividade.Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5A - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Sobre fl.58 e verso, digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000939-3 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls.86/87. Defiro, por ambos os litigantes, a juntada de documentos em até 10 (dez) dias, contados da publicação deste despacho.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001335-9 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001347-5 - JOÃO JACINTHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.079.001046-2 - ANTÔNIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X NELSON GRACIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, neste mês, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados e respectivo Juizado Especial Cível adjunto, e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 12 de agosto de 2008, às 10h40min. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.001904-0A - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VERA LÚCIA MELO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Certifique a preclusão do ato judicial que dirimiu o incidente.Em caso positivo, regularize-se o certificado à fl.22, verso, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção liminar do processo.Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000612-4 - ELIAUREA DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000857-5 - MARIA ELIZABETH DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X HOSPITAL SANTA TEREZA ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.002141-0 - GUSTAVO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X VERTIBELO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000008-0 - CAMILA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X VE SAMSIL 156 INFORMÁTCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Despacho:Certidão de fl.122, verso. Regularize-se em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001389-0 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC, por Oficial de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002898-3 - VITOR ADANILLO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X TIAGO BOTELHO CHRISTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000631-0 - Inventariante: FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Inventariante: FERNANDO PINHEIRO ABI DAUD) FAHIMI ABI DAUD BEDRAN E OUTROS, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TUFIK ABI DAUD Despacho:Apesar da certidão de fl.357 e do disposto à fl.38, cumpra-se fl.356 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001205-2 - ANA AMELIA BRAGA FALCAO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X ENID PEIXOTO BRAGA Despacho:Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.079.000607-2 - VERA LUCIA DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811) Despacho:Firmem os requerentes, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar, além do declinado no petitório de fls.02/03.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.079.001490-1 - MARILENE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE TAL Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, neste mês, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados e respectivo Juizado Especial Cível adjunto, e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 12 de agosto de 2008, às 10h20min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.002150-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RAFAEL COSTA FRANCELINO ZANATA Despacho:Fl.50. Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.079.000518-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARSELINO BOEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro fl.64.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001185-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MELBGOS MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. ME.), WALLACE GERHARDT OTTERO Despacho:Sobre o certificado à fl.70, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001011-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LADIMILSON MOREIRA SCHUENQUER Despacho:Fls.117/120. Cumpra-se.Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001681-6 - CEREAIS BRAMILS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X DENER FERNANDES DA CRUZ Despacho:Fl.23. Recolhidas as custas pertinentes, seja expedido ofício para a Receita Federal, para que informe o endereço do réu, indeferidos os demais requerimentos por absoluta falta de amparo legal.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002021-2 - REGINA COELI LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:... Isso posto, com amparo no art.1.102c, §3º, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para constituir, de pleno direito, o título executivo lastreado no documento de fl.11, corrigido na forma da lei desde o ato citatório, condenado o réu, também, ao pagamento de custas e honorários, este em 10% (dez por cento) do montante total devido. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002602-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BALI TIME COMÉRCIO LTDA. ME.), MARIA VIRGÍNIA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000244-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA), REGINA MARIA MARTINS BARBOSA Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.002364-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILMA HELENA GOUVEA LEAL Ao autor forneça-se a contrafé faltante. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.001065-0 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 08 de agosto de 2008, às 17h em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002721-8 - LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA DE CORDIS, HERMÉ DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SÉRGIO DE ABREU DA CRUZ MACHADO), MARIA DO CARMO MAGALHÃES DA CRUZ MACHADO Despacho:Sobre o certificado à fl.70, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001815-7 - LUZINETE DE PAULA BRANCO X ATELIER MOURA PRODUCOES FOTO E VIDEO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.001815-7 - LUZINETE DE PAULA BRANCO X ATELIER MOURA PRODUCOES FOTO E VIDEO LTDA. Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, neste mês, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados e respectivo Juizado Especial Cível adjunto, e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de agosto de 2008, às 10h00min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000197-9 - LUCIA DA SILVA MARTINS, JOÃO PAULO MARTINS, SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Despacho:Certifique a apresentação de réplica, consoante despacho de fl.81.Sem prejuízo, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001344-0 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Sobre o documento juntado à fl.123, pelo petitório de fls.121/122, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001710-9 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fl.47 integralmente.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002080-7 - FREDERICO CLAVELAND FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002096-0 - RONALDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:À vista da certidão de fl.53, revogo fl.52, quando ao deferimento de fl.50.O autor é beneficiário de J.G.Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000154-0 - ADEMAR JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X ANTÔNIO PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Sobre o item '4' de fl.73, digam os litigantes em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000356-3 - ELIZABETH ISKIN CONDÉ, CLAUDIO ANTONIO CONDÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X QUINTA DO LAGO AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), SINCORÁ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003080-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X WASSER HIDRÁULICA LTDA. Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000248-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X VIVIANE VIANA DE ANDRADE Despacho:Com as custas recolhidas, defiro fl.31, inclusive o desentranhamento, para que o mandado seja cumprido em 20 (vinte) dias, sob pena de revogação do pleito liminar, por entender-se ausente o requisito da urgência. \r\n\r\nProc. 2007.079.001862-0 - AGENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, neste mês, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados e respectivo Juizado Especial Cível adjunto, e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 12 de agosto de 2008, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.079.002664-0 - ANGELLA MARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA LUCIA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Digam os litigantes em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova e/ou se há interesse na designação de audiência especial conciliatória, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.002558-3 - DORINHA LUIZA LORA CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTÓTELES REIS CUNHA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, neste mês, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita, pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados e respectivo Juizado Especial Cível adjunto, e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 12 de agosto de 2008, às 10h50min. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001864-1 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MÁRCIA DOS SANTOS CORDEIRO MARÇAL) X RUTH ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076) Despacho:Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 16 de setembro de 2008, às 14h10min para audiência especial de conciliação. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001546-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HINGEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Sobre os documentos juntados às fls.190/204, pelo petitório de fls.188/189, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000677-0 - ANGELA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 08 de agosto de 2008, às 17h em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001384-0 - LEILA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001386-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fl.62. Esclareça o réu, justificadamente e em 05 (cinco) dias, qual a relevância das provas solicitadas, valendo o silêncio como desistência e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.079.000394-9 - BENJAMI LEIDERSNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SIMONE FERNANDES RABELLO Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001792-2 - ZÉLIA LUCCA MAGRANI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002430-8 - MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Sobre o acrescido às fls.146/148, ciência para a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.002886-7 - VIRGINIA MARIS DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ALGEMIRO DE JESUS FERREIRA), EUGENIA VIANA FERREIRA), ESPÓLIO DE ANTONIO CARIUS Despacho:Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001368-4 - ALICE MENEZES DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X IPORAN-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Em 05 (cinco) dias, comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 621313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.002136-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do conflito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001233-1 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X RODRIGO NITZSCHE WILLESENS Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do conflito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002476-0 - JORGE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do conflito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002238-5 - JOSÉ PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X VIAÇÃO PETRO-ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, tendo em vista o julgamento do Conflito de Competência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001202-1 - NILCEA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do conflito. \r\n\r\nProc. 2007.079.001668-3 - CREUZA VIEIRA VIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X PETRONILHA ALVES VIEIRA E OUTROS Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do conflito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.002456-4 - MARISA SOUTO FARME D'AMOED (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do conflito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000794-3 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ARCELI SUBUTSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do conflito. \r\n\r\nProc. 2007.079.000801-7 - MARIA JOSE BARBOSA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MANOEL DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do conflito. \r\n\r\nProc. 2007.079.002175-7 - LACI MAGRANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO), Confrontante: MARIA DO CARMO SANTOS ASTINE), Confrontante: JOSE MARIA BRAGA), Confrontante: VERA LUCIA ALVES), Confrontante: JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem, diante do julgamento do Conflito de Competência. \r\n\r\nId: 621311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000097-3 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMÉLIA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:1. Atenda-se a parte final da cota ministerial. 2. Após, a autora sobre os documentos juntados e para que informe se o pai vem cumprindo a obrigação alimentar ou subsiste em sua conduta inadimplente. \r\n\r\nProc. 2008.079.002485-2 - MARIA EDUARDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARCOS EDSON DA CRUZ ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000040-9 - SILVANA DE MELLO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ADILSON ALVES DE ASSIS) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01-10-08, às 14:50 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. 5) O pedido de antecipação da tutela será apreciado na audiência designada. Expeça-se precatória, com urgência. \r\n\r\nId: 621312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.010411-7 (15811) - LUIZA SANTOS PEREIRA X LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) DE ORDEM: \"AUTOS DESARQUIVADOS, MANIFESTE-SE O REQUERENTE REGULARIZANDO SUA REPRESNTAÇÃO NOS AUTOS\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.004490-0 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.60, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.027209-0 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:1) Ratifico os atos praticados pelo Juízo declinante.2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089884-5 - SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para complementar os custos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.021953-8 - VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Digam as partes sobre fl.36. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092850-3A - AGENCIA STILLYCAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X JOSE AUGUSTO PERESTRELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096096-9 - LAIR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.246, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012893-6 (16025) - GERMANO DIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.257, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.039075-8 (17280) - JULIO CESAR RAPOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.97, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.009119-0 - JOSÉ CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.120, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.046075-6 - ANDRE LUIZ PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.122, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.029502-0 - MÔNICA ARAÚJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.255, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034518-0 - VILMA ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.78, sob pena de inscrição em dívida ativa. (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.230, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.093132-7 - NUBIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.129, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026285-7 (11.780) - STEFAN PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X WALDILEA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte ré entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.002560-0 (30070) - MARLENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS, ANDRE CARVALHO DA SILVA, ROSIMERY CARVALHO DA SILVA, ROSANY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU), CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.263, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005473-4 - ANA PAULA PEREIRA THIAPO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo réu (fls.49), uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu , que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 51vº) e defiro a prova documental requerida. Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos a documentação pertinente, no prazo de 10 dias. Com a apresentação das provas documentais, dêem-se vista às partes, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Tutela Antecipada e Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2004.004.085270-0 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 133 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1994.536.009732-1 (3771) - VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.321 e 322. Informe o réu quanto ao protocolo do ofício retirado em mãos próprias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001796-4 - SUELI GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão: Renumerem-se os autos a partir de fls. 254. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso da autora retido nos autos. Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a Agravada. Intimem-se. Sem prejuízo, diga a parte autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.004.010919-8 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.82, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.004671-5 - JOSE GALDINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo réu (fls.27), uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a apresentação da prova documental, dê-se vista a parte autora , na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença . Observe a serventia o disposto na assentada de fls. 27, in fine, no tocante a publicação para o patrono da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.002446-9 (5.906) - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MELHORAMENTOS SAO GONCALO) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.183, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nId: 621062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.010887-8 (12.731) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ANIDO, Cessionário: DENISE MARIA REIS DE OLIVEIRA X MANOEL CEREJO ANIDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.009242-3 - IRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432)) X PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERALDO COELHO DA SILVA à parte autora, sobre ofícios de fls. 73 e 74. \r\n\r\nProc. 2006.004.065563-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO DE OLIVEIRA PRYSTHON FREITAS O.S. 01/2007: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090403-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONIK SANT'ANA GOMES DOS SANTOS à parte autora, sobre fls 42 e 43 . \r\n\r\nProc. 2007.004.181893-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILSON DA SILVA à parte autora , sobre fls. 50 e seguintes . \r\n\r\nProc. 2008.004.007140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA ANDRADE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013537-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JANICE JUSTEM HIPOLITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.004738-5 - AROLDO LUIZ DE OLIVEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.053149-2 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ADRIANA CARVALHO RODRIGUES à parte autora, sobre fls. 76 e 77. \r\n\r\nProc. 2006.004.064136-4 - MARCELO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 05/09/08, AS 13:40 HS, NA RUA CORONEL SERRADO, 1751- ZÉ GAROTO- SÃO GONÇALO- RJ. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.006773-6 (12.435) - ARLINDO HENRIQUE SANTA MARINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB. PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.116960-7 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ALE COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:1) Retira-se de pauta.2) Em memoriais pelo prazo de 10 dias sucessivos.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.066584-8 - CARLOS EUGENIO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 21/08/2008, ÀS 08:00H\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.096099-0 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERÍCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 19/08/2008, ÀS 11:00H\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.029915-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 90 SEGUINTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.029915-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS à parte autora, sobre fls. 90 e seguintes . \r\n\r\nProc. 2006.004.054773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA O.S. 01/07: Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050279-0 - ROSÂNGELA ORNELAS GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X PAULINO DA SILVA MARTINS À parte autora , sobre fls. 53 e 54. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.536.000688-8 (10.389) - CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO X ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026586-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GUTENBERG FERNANDES DIAS E OUTRO Informe o endereço completo para penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003102-0 (7.395) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ENOI APARECIDA GUEDES VILAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.004.022030-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X VALERIA APURINA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.033396-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DUCA FER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.008136-4 - SOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X SERGIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Venham as cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.004.039553-1 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COG SERVIÇOS MEDICOS SC (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 104/109, na forma da r. decisão de fls. 99, item 3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.045255-0 - JACI JACINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) O.S. 01/2007: Ao impugnante, recolha-se a taxa judiciária, no valor de R$ 140,72. \r\n\r\nProc. 2006.004.006179-7 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X GOODYER DO BRASIL DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) às partes sobre o laudo complementar \r\n\r\nProc. 2006.004.041237-5 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 19/08/2008, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.004.042607-6 - VERONICA DA CONCEICAO NOVAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 19/08/2008, ÀS 14:00H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.089734-8 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 21/08/2008, ÀS 09:30H\" \r\n\r\nProc. 2008.004.018004-3 - VERA LUCIA BARATA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu p/ recolher as custas p/ intimação da parte autora(R$ 12,78) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Na forma do art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 169/174. \r\n\r\nProc. 2007.004.180519-0 - SABRINA AZEVEDO PIRAUA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 73/75.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.004.025703-9 - VALBER ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 22/08/08 AS 13:50 HS, NA RUA CORONEL SERRADO 1751- ZÉ GAROTO - SÃO GONÇALO-RJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000195-5 (28.907 - 1 Of.) - Inventariante: EMERITA GIRON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X JULIA FERREIRA GIRON (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1996.536.011795-5 (6.739) - Inventariante: BIANCA DE MACEDO ABREU, Inventariante: JULIANA DE MACEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X IVETE DE MACEDO ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F) Ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.004.012042-0 - Inventariante: FERNANDO JOSE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)) X AUTA ROSA MONTEIRO \"AO INTERESSADO, SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL\". \r\n\r\nProc. 2001.004.000640-3 - Inventariante: MARIA GEORGINA COSTA ARAUJO LEDIR JOSÉ MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X HINDEMBURGO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.013148-9 - Inventariante: MIRIAN LUCIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X OSIRIS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA AS FLS. 174\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081487-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000485-8 - RAIMUNDO NONATO DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 19/08/2008, ÀS 08:00H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.082937-9 - MANOEL DE ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL AS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.004.090202-2 - NEUZELI BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 21/08/2008, ÀS 14:30H\". \r\n\r\nProc. 2008.004.010008-4 - ARY JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, ao MP3) Finalmente, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064853-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 21/08/2008, ÀS 11:30H\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçãop com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011811-2 - AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte ré, para retirar a guia de depósito judicial, conforme requerido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.067646-0 - ENOCH FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 19/08/2008, ÀS 09:30H\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.025956-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X VALCIR VIGNOLI CARDIAS AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.024304-1 - SANDRA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X FERREIRAS VEÍCULOS E OUTRO Venha cópia da inicial para instruir mandado de citação do 1º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090086-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 99/103 dizendo se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.012723-5 - DAVID DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para recolher as custas (R$ 12,78) para intimação da parte autora \r\n\r\nReparação de Danos, Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031959-0 - JOÃO BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RAIMUNDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) \"PERICIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 26/08/2008, ÀS 15:00H\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012830-4 - ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) à parte au tora, spbre fls.372 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.066814-0 - FRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"DILIGÊNCIA PERICIAL NO LOCAL DO IMÓVEL, NO DIA 26/08/200, ÀS 09:00H\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1974.004.000011-0 (14.120 - 3 Of.) - ESPÓLIO DE LOURIVAL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844)) X URBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.000055-1 - RENEE GONCALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X PEDRO RODRIGUES PINTO), Confrontante: DIANA CRISTINA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Venham 02 (duas) cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.004.001669-8 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ANTONIO ALVES FILHO) O.S. 01/2007: À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 621064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - RJ115926 \r\n\r\n1992.004.100359-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS - RJ120160 \r\n\r\n1995.536.012925-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n2000.004.013840-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.025609-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n2001.004.004604-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.004.032736-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2005.004.015986-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2007.004.004552-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.178549-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2008.004.001549-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.004.024455-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n1995.536.006394-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DINIZ - RJ148925E \r\n\r\n2000.004.014005-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2002.004.033560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n2002.004.038124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.073507-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1993.004.100138-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA NICOLINO - RJ118901 \r\n\r\n1997.536.015863-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n1999.536.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMOZART BACELLAR NETO - RJ086606 \r\n\r\n2000.004.004416-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2000.004.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2000.004.021470-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA - RJ001695C \r\n\r\n2000.004.025443-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2002.004.035663-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.004.006015-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.006120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.004.049268-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES - RJ070175 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2007.004.087239-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - RJ005513 \r\n\r\n1993.004.101746-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1994.536.013222-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1996.536.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n1995.536.014624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n1996.536.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.004.011802-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2002.004.044895-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2003.004.043937-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2005.004.005891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA COSTA - RJ053869 \r\n\r\n2005.004.020388-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.069069-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.004.089559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2005.004.110091-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2006.004.055398-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.004.096523-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2008.004.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2008.004.006570-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.536.010760-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1998.536.013893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2005.004.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2006.004.018839-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ144318 \r\n\r\n2006.004.077935-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2007.004.087956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.004.092162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n1979.004.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2000.004.013655-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1996.536.011962-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOÃO DA SILVA SIQUEIRA - RJ088902 \r\n\r\n1997.536.005778-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1998.536.017178-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.536.001571-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2000.004.005089-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.004.007743-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.004.015082-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.004.180752-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2008.004.015543-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2003.004.049989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nKELLEN VIEIRA RABELLO - RJ166408E \r\n\r\n2006.004.052103-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.057792-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2006.004.073229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2007.004.086700-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2008.004.015136-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n1980.004.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n1988.004.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.007230-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2000.004.000908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.004.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2005.004.013515-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n2005.004.090914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2008.004.010174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 621065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.014993-7 - Inventariante: AURELIO PARRENHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO CARLOS ROMERO VISTA AO INVENTARIANTE, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095216-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, face ao disposto no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.023538-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DA SILVA FERNANDES Despacho:J. Recolha-se o mandado de busca e apreensão e diga autora sobre a quitação do débito alegada pela ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.026880-1 - EDUARDO DE MEDEIROS BRANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X ALBERTO LOGLIO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 112/115.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos. No mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas. Frise-se que o pedido formulado na inicial é líquido, como se extrai da alínea \"d\" de fls. 03, sendo certo que o montante ali indicado corresponde a quantia a que foi condenado o réu, acrescida, porém, de juros, atualização monetária e honorários advocatícios, como se extrai da planilha de fls. 05.Assim, não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Pedido de Indenização por Diárias de Incapacidade Temporária \r\n\r\nProc. 2005.004.027088-8 - JOSÉ JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 às 15:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento da parte autora para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073843-8 - ELISANGELA QUINTANILHA SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1-Fls.132.Retifique-se no DRA o nome da parte ré como requerido.2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.000206-2 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C&A MODAS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.181682-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 20/24.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.1. Designo o dia 30/10/2008 às 14:40 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relacao juridica c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.026163-8 - CARLOS ALBERTO VENGA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 03/11/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDeclaratória, p/ Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.014834-2 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- A Fazenda sobre os novos documentos em 05 dias.2- Audiencia de conciliação dia 29/09/08 as 16 15 hs. Intime-se por oficial de justiça. E. mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.024937-7 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.12. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086058-1 - JUCIVAN DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 23/10/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.006863-3 (34915) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA C F GUIMARAES (RJ-083707)) X EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Face aos termos do acordo, custas pelo autor e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091369-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ERENIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, a presente exceção de incompetência, para declarar este juízo incompetente para processar e julgar a presente causa e declinar de sua competência em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Custas ex-lege. P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010510-2 (36681) - TECIDOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) VISTA AO EXEQUENTE, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. A CARTA PRECATÓRIA:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 18,25Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.078726-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FDF-02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME E OUTROS Decisão:... Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, determinando a inclusão de seus sócios FÁTIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO e SÔNIA REGINA DOS SANTOS SILVA no pólo passivo da ação. Anote-se onde couber, inclusive na distribuição. Citem-se para pagamento da dívida no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.182669-6 - THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X EQUILIBRIO WAER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTRO Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.004.182669-6 - THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X EQUILIBRIO WAER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTRO Decisão:1)Publique-se a sentença.2)Fls.34/35. Indefiro por falta de amparo legal, face a sentença já prolatada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004454-4 - ROSANE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.130/131. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089167-0 - EDNA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEVISAO CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093501-5 - JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016300-8 - ACJ EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X VIVO S/A Decisão:1-Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré.2-Designo o dia 30/10/2008 às 14:50 horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.026784-7 - PERALES ANTÔNIO DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A Decisão:1-Retifique-se a autuação para o rito sumário face aos termos do artigo 275, II, d, do CPC.2-Defiro J.G.3- Designo o dia 20/10/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;4-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6- Intime(m)-se .7-Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.028397-6 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ITAUCARD FINANCEIRA D/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.051842-0 - LEA MARCOLINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos a Justiça do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.004.002475-9 - EROMIR JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Chamo e feito à ordem....... Assim sendo, esclareça se pretende manter a mesma no polo passivo da ação ou se pretende a sua exclusão, mantendo apenas a Conviver Emprendimentos Imobiliários. \r\n\r\nProc. 2007.004.083354-1 - CHARLES VARGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se a autuação, conforme determinado no item 3 de fls. 40.Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087221-2 - TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X O SAMURAI GONÇALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.011598-1 - CARLOS FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:......Isto posto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar o réu que exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC e/ou SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E.mandado. I.1. Designo o dia 30/10/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.011714-6 - ALBA ALVES DE SOUSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA RUBIA CAZE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Fls.114, defiro. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083385-1 - VANDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 23/10/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088272-2 - JORGE SA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Assim sendo, torna-se sem efeito em parte a decisão de fls.64 para determinar a realização de perícia médica no autor determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que a diligência foi determinada pelo Juízo sendo ônus do autor o seu pagamento e que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.180368-4 - WALACE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180547-4 - LUCIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA CERJ CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026279-5 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X GIOACCHINO CAVARRA Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 20/10/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018852-7 - ALAIR DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1- J. Defiro. E. Mandado.2- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INTERDICAO POR DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.026725-2 - ZILA REGINA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LOSANGO PROMOCOES DE VEN DAS LTDA Decisão:Após resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 03/11/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011914-1 - DENYS CARDOSO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da obrigação pelo devodor corre independentemente de citação ou intimação. Assim, a multa de 10% que dispõe o artigo 475, J do CPC foi corretamente aplicada. No mais, ao contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.041829-4 - ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/11/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e com desconstitucao de debito \r\n\r\nProc. 2007.004.088092-0 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012992-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X EDELIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090063-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERT FRANK SANTOS SÁ ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.096680-2 - PROCTOR CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-O feito tramita pelo rito ordinário, assim sendo, retitique-se a autuação.2-. Designo o dia 30/10/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067555-8 - WANDER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094602-5 - ALUISIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 30/10/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.062731-8 - LEDA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 77 - Ao réu p/ regularizar a sua representação em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.026103-1 - WENDEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1-Defiro J.G.2-Conforme se vê do documento acostado às fl.11, foram dois os cheques protestados. Assim sendo, esclareça a parte autora no prazo legal, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.022342-0 - EVERUTH REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.180. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.004.024434-3 - ELCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS Decisão:1-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 30/10/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116918-8 - ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 81/82, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nProc. 2007.004.091265-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C&A MODAS Despacho:Fls.70. A parte ré aind não foi citada. esclareça se o pedido é de desitência da ação. \r\n\r\nId: 621066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:Homologo a prestação de contas referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.004.019060-3 - MP X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade da ré, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas, posto que não haverá adiantamento de custas, emolumentos, nem condenação do autor em honorários de advogado, custas e despesas processuais, salvo comprovada má-fé, na forma do art. 18 da Lei 7347/85. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.004.045118-0 - MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), FLÁVIO RIBEIRO DE ARAÚJO CID, Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)), CLARIVALDO FARIA DA SILVA, Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), ANDRÉ GIL, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440) Despacho:À parte autora para prestar os esclarecimentos solicitados às fls.745.(Ofício do Juízo Deprecado). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.182488-2 - ADEVALDINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X COMPANHIA MELHORAMENTO SAO GONCALO Despacho:Face a informação de fls. 35, revogo a decisão, designo Audiência para o dia 07/10/2008 às 14,40 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081344-0 - ANGELA CRISTINA LEIS RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X Falecido: LILIAN BENTA LEIS Despacho:Fls. 23. À Autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.027308-2 - JOÃO ALBEERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Decisão:Considerando que o artigo 127, inciso I, alínea \"c\" c/c artigo 86, inciso I, alínea \"d\", ambos do CODJERJ, prevê a competência deste Juízo da 4ª Vara Cível somente se a Comarca não for sede de Vara do Juízo Federal;Considerando, ainda, que a Lei nº 10772/2003 criou Varas de Juízo Federal na Comarca de São Gonçalo, com a instalação autorizada pela Resolução nº 33/2005 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cujo ato se materializou em 14.02.2006;Considerando as prescrições contidas no artigo 133 do CPC;Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAnulatória, de Lançamento Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.009366-6 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000996-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Ré,BANCOABN AMRO REAL S/A, para recolher as custas abaixo:Ação busca e apreensãoAtos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nProc. 2008.004.027737-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X MARIA JOSE BARROS DOS SANTOS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027206-5 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES (SE-003373)) X ADRIANA BARROSO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o pagamento das custas, taxa e a designação de nova data para AIJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.074557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS Despacho:Fls.41. Diga o autor. I-se. (Ofício informando endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2007.004.095265-7 - RENATA MARIA LOBO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Fls. 33. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.164907-5 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista aos apelados. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.009428-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X DANIELE FURTADO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010841-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.027899-7 - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FRANCISCO Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027899-7 - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FRANCISCO Taxa Judiciária recolhida a menor. Diferença a recolher - R$ 52,60 \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179384-8 - IVANY VIEIRA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.536.015660-0 (45.309) - AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO, Habilitado: YEDDA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDeclaratória, de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2008.004.027079-2 - ADRIANA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Venha declaração de rendas ou de isenção para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089779-8 - WILIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:I- Defiro as provas requeridas, a saber: testemunhal e depoimento pessoal do autor.II- Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004198-5 - SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.536.009786-0 (43.460) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT), Interessado: MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO, Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)), Interessado: RICARDO SANTANA DIRENA, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Fls.1828/1829. Anote-se onde couber. Prazo de 10 dias para ciência do referido ofício, após cumpra-se o despacho de fls.1827. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para Imissão Imediata na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020977-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAIVA DUARTE NETO), LUCINEIA WANDERMUREM DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D) Despacho:1- Fls.131 - Expeça-se mandado de transcrição imobiliária; 2- Fls 132 e 137 - expeça-se mandado de pagamento para o expropriado, referente aos 20 % restantes; 3- Fls. 134 - Vindo as custas e taxa judiciária ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,78; ATOS DOS ESCRIVÃES E DISTRIBUIÇÃO R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64 CAARJ R$ 4,56; FUNDPERJ R$ 3,19 - ; FUNPERJ R$ 3,19 : custas referentes a citação por carta precatória e TAXA JUDUCIÁRIA R$ 63,19) Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC, referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 3.159,80, equivalente a 1.730,64 UFIRS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.080517-8 - WILSON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRIDADE-RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.079383-6 - HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 90. Defiro. ( Advogado do Autor requer intimação do Município na pessoa do seu procurador, para apresentar a guia de depósito, com o devido recolhimento, retirada da Serventia há mais de 60 dias. ) \r\n\r\nProc. 2008.004.011787-4 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X KENIA SIMONE SILVA DE ARAUJO GERMANO E OUTRO Decisão: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023660-7 - CARLOS NEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JÚLIO CÉSAR SCHUENCK CARDOSO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por CARLOS NEVES FONTES em face de JÚLIO CÉSAR SCHUENCK CARDOSO, na forma da exordial de fls. 02/05. Não ocorreu a citação do réu.Às fls. 23 o autor informa que o réu procedeu a entrega espontânea das chaves do imóvel e requer a extinção do feito.Sem dúvida, no caso, a demanda perdeu seu objeto, não havendo mais sentido em prosseguir com a mesma, impondo-se a respectiva extinção do processo.Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.027607-1 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:1-Face a certidão de fls. 09, reconsidero o ítem II do despacho de fls. 08, eis que já foi cumprido o Aviso 195 da CGJ; 2-Recebo os embargos; 3- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.536.015660-0A (45.309) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Face a decisão de fls. 149vº do processo principal, que determinou tão somente o apensamento da petição por linha, cancele-se a distribuição do presente. \r\n\r\nProc. 2000.004.007378-5 (00/7.378-5) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA CELIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.000952-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.012960-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSELY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091054-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Às partes. Ao M.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015459-4 (45.305) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALOIZIO TEIXEIRA BILLE Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre ofício de fls.306 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081650-6 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento, como requerido nas fls.26, após voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4D - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls.15/23, em razão da procedência da exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085714-4 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086928-6 - JISELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087000-8 - MARILZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006759-7 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.004.014233-9 - CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a autora a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.004.017075-0 - JORGE LEANDRO MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:I- Defiro a retificação do pólo ativo para que passe a constar Jorge Leandro Marins de Andrade, anotando-se onde couber.II- As partes são legítimas e estão bem representadas.III- Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. IV- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.V- Nomeio como Perito o Dr.Luis Antonio Rodrigues Dias, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais.VI- Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.027297-1 - PAULO CÉAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.III- Regularize o autor o documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.004.027627-7 - DANIEL OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027493-1 - ALCIMAR BELIENE FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A Decisão:Vistos, etc.Trata-se ação de Indenização proposta por ALCIMAR BELIENE FRANCO em face de HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A, visando recebimento de seguro e indenização, na forma da exordial de fls. 02/09.É o suscinto relatório.Decide-se.A matéria da presente demanda é evidente relação de consumo, mostrando-se sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do § 2º do seu art. 3º.Assim, de rigor a aplicação do art. 101, inciso I do CDC, no qual consta expressamente que as ações de consumo podem ser propostas no domicílio do autor a fim de facilitar ao consumidor a defesa de seus direitos (art. 6º, VII e VIII do CDC), na hipótese o autor reside em Itaboraí e a sede da ré é em Curitiba - PR. Pelo exposto, declina-se da competência em favor do Juízo da Vara Cível da Comarca de Itaboraí.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094198-2 - JOSÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094685-2 - EDIS JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a 2ª ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e condeno os réus, de forma solidária, ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.077797-0 - ROSEANE MOURÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/ 10/2008, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.019798-5 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ADALMO MATIAS PEREIRA Despacho:I- Defiro JG.II- Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.019809-6 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X S R F DA SILVA MUNIZ ME Despacho:I- Defiro JG.II- Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027667-8 - SIMOES LOPES COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIA INEZ DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027667-8 - SIMOES LOPES COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIA INEZ DOS SANTOS Fls.17. Taxa Judiciária recolhida a menor. Diferença a ser recolhida - R$ 4,89 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008943-2 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO Improcedente O Pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, revogo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais,bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20 do CPC, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.118673-3 - ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Dê-se ciência aos Réus. Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.035279-2 - MARLENE BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036937-8 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.169. Aguarde-se o decurso do prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.058239-6 - ADRIANA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 82 \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA, JOSÉ MARINHO PORTO DE CAMPOS, JURACY ALVES PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES, SÔNIA CRISTINA ABAUD ABREU, VERA LÚIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face a certidão supra, intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082038-8 - EDSON LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085888-4 - GERUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a denunciação da lide pretendida, visto que o Réu, segundo a jurisprudência dominante, responde frente ao consumidor / poupador pelos fatos decorrentes do contrato entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.089423-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X CEDAE (COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: julgo IMPROCEDENTE a presente ação, ficando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096856-2 - ZENI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.181177-2 - MIRIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.002179-2 - YURI ROSENDO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003430-0 - MANUEL PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 123 (dê-se vista às partes em alegações finais) \r\n\r\nProc. 2008.004.007956-3 - FRANCISCA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva parcialmente a liminar anteriormente concedida, excluindo-se o aparelho e as fitas para aparelho de medição de taxas de glicose, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer à autora, gratuitamente os medicamentos: I- SINVASTATINA 20mg (30 comp./mês), II- METIFORMINA 850mg (90 comp./mês), III- ANLODIPINA 10mg (60 comp./mês), IV- ENALAPRIL 20mg (60 comp./mês), V- LOSARTAN 50mg (30 comp./mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1. \r\n\r\nProc. 2008.004.014641-2 - LUCIA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora, com relação a linha telefônica que foi instalada sem seu consentimento e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023367-9 - MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028258-7 - LAIS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003526-2 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067608-3 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 35. Defiro. ( Autor requer ao juízo que seja expedida nova guia para 1º depósito, para que a autora faça o pagamento, a fim de que seja dado andamento ao feito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório e Constrangimento e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.070547-0 - EDIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.002034-0 - RUBEM FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso de folhas 168/172, nos seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004547-5 - NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Defiro a busca e apreensão requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079886-3 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a devolver a autora o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), eis que comprovado o depósito; além do pagamento em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELAANTECIPADA POR MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027179-0 - MARIA ANALIA VIEIRA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls.119. Defiro a Busca e Apreensão. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I - Recolham-se as custas de fls.178 conforme já determinado às fls.179, no prazo de cinco, sob pena de desentranhamento da impugnação de fls.161/172.II - Com o recolhimento, apreciarei a resposta à impugnação de fls.180/198. I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.004.027478-5 - SELMA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CCOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA BARRA MANSA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.020856-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RAQUEL RIBEIRO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.020861-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ MARCOS MIRANDA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024515-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDNA DE AZEVEDO PEREIRA Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 19/22, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.027047-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO VALDECY FEITOSA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.536.010747-5 (43.553) - MANOEL JOSE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro o desarquivamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.067968-9 - RENATA NARDACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPÍO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090123-6 - ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:I- Face a petição de fls. 51, retire-se de pauta a audiência designada.II- SENTENÇATrata-se de Ação de Reparação de Danos proposta por ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA, em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/07.Petição de fls. 51comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000118-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM)), AGATHA KOCH RAMOS Despacho:Fls.18/19. Cumpra-se o art.45 do CPC. Sem prejuízo, regularize-se o documento de fl.19, eis que apócrifo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017427-4 - MARIA DA GLORIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X FINANCEIRA ITU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova documental superveniente; (x) depoimento pessoal dos autores.IV - Designo A.I.J. para o dia 23/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004901-5 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a fornecer o diploma a autora, e a pagar a autora, à titulo de danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de indenização por danos morais. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060954-7 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MORIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092873-4 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ASB SA CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUCIA S. CINTRA (SP-043086), Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 89 (digam as partes se tem mais alguma prova a produzir). \r\n\r\nProc. 2008.004.021708-0 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X VIVO S/A), DIDICO COMÉRCIO E CONSULTORIA E ACESSÓRIA LTDA - COTRIN Despacho:Defiro J.G. provisória. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.033464-5 - FLÁVIO MARCIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:JULGO Improcedente O Pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.027793-9 - RAFAEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 150 (dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias sucessivos para entrega de memoriais). \r\n\r\nProc. 2007.004.082007-8 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.72. Diga o Autor. I-se. (Fls.72 - Ofício do Ministério da Fazenda informando endereço solicitado) \r\n\r\nProc. 2008.004.015224-2 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se a autuação para o rito ordinário, na forma de fls. 39. Anote-se onde couber..III- Cite-se. IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.017265-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Na Exceção de incompetência foi determinado que o foro competente é o do domicílio do autor (São José dos Campos/SP) ou o do local do evento danoso (Caçapava/SP). Assim sendo, o encamihamento para a Comarca de São Gonçalo foi feito de forma equivocada. Isto posto, chamo o feito a ordem para determinar a remessa ao distribuidor da Comarca da Capital, a fim de ser redistribuído para 24a Vara Cível, que de acordo com a decisão na Exceção de Incompetência deverá encaminhar este processo para o foro competente. Dê-se baixa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.536.008779-0 (44.837) - ROSELY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.004.003326-0 - MARIANA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor sobre fls.244 a 256. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.004.000357-9 (26.499 - C1) - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.007567-0 (42.956) - REGINA CELIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.010627-4 (43.545) - JULIO CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.536.003938-8 (44.425) - WALDIR ALVES GONCALVES X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.080453-0 - FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 281 - Expeça-se o RPV, na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.013169-4 (00/13.169) - DINANCY GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento, como requerido nas fls.254, após voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.029867-2 (02/29.867) - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.236. Defiro como requerido. (Autor requer a remessa dos autos ao Contador Judicial). \r\n\r\nId: 621070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.011645-9 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Fls. 182/194 e 196/217: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.005884-0 - JUCIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO, Falecido: JACIRA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) ...atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.006812-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES, Falecido: UBIRAI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Fls. 55/56: Vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.019613-7 -, Inventariante: AMAURA RIBEIRO CAVALLIERE PRIMO X UBIRATAN CAVALLIERE PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Convolo o feito em alvará judicial. Retifique-se a autuação.2- Venha, caso ainda não conste nos autos:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;3- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho;4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.046925-7 - ALTANIZA BARBOSA DE LIMA E OUTRO X Falecido: MANOEL CLEMENTE BARBOSA Despacho:A retirada dos valores relativos ao benefício nº 41/103.644.315-6, junto ao INSS, será feita mediante alvará judicial, conforme já determinado na sentença de fl. 58, sendo certo que o percentual será de 50% para cada requerente.No mais, reitere-se o ofício de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.004.180559-0 - (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X Falecido: BRUNO DOS SANTOS DE ARAUJO), MARIA LUCIA CONRADO ARAUJO Fls. 39/48: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.004.000689-4 - ROSANGELA MIRINDIBA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), Falecido: LAZARO VICENTE DE ARAUJO Manifeste-se sobre a resposta dos ofícios de fl. 22/29 e 31/33. \r\n\r\nProc. 2008.004.018749-9 - ERIKA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)), Falecido: LUIZ ROBERTO VICTOR DO NASCIMENTO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do(s) saldo(s) depositado(s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2- Venha por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.026765-8 -, Inventariante: MARIO NILTON MONTEIRO X GABRIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) ....fls. 87 - atenda-se ao requerimento do MP, item 1. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.022673-3 - MANOEL BENTO PEREIRA X GLÓRIA BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 18, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003599-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRAÇAS S/C LTDA), ANDRÉ DA COSTA VERGETTE), CHARLTON DE OLIVEIRA), PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085528-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva será decidida com o mérito, o mesmo se dará em relação à alegação da prescrição e carência da ação.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, a ser produzida no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para a solução do litígio.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.093855-7 - SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao autor e réu (prazo comum)\"... em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda sobre o interesse na designação de audiência de conciliação...\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181638-1 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 46/50, no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, o que deverá ser certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.180749-5 - HELENA DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... declaro saneado o feito... indefiro inversão do ônus ... Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, eis que desnecessária ao julgamento da lide. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.077938-6 - JOSE FRANCISCO DE RAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES Despacho:Ao Autor sobre os documentos juntados às fls. 56/57. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.179805-6 - ALTAIR FRINHANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380), Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.180235-7 - CLETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB/RJ 69085)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.181615-0 - JOSÉ LUIZ FEIJÓ MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.182025-6 - JOSÉ FELIPE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ao sindico \r\n\r\nProc. 2008.004.000235-9 - MANOEL FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2008.004.001545-7 - ALEXANDRE PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: DR. JOSÉ IGNÁCIO BIOCHINI DA SILVA ( OAB/RJ 94058) ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2008.004.008405-4 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES( OAB/RJ 69085) ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2008.004.009725-5 - JOAO BATISTA NORONHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2008.004.012341-2 - LUIZ OCTAVIO AMARAL SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.012259-6 - GUALTER FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BARRETO ESTELLITA (RJ-142894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a petição de fls. 44/45 como emenda à inicial.Tendo em vista estar o Autor em dia com o pagamento das faturas de energia elétrica, bem como pela essencialidade do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré o restabelecimento da prestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.181095-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVIERA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA MACHADO ...ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085829-0 - ADEMAR PEREIRA ROCHA, MARGARIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003428-2 - JOSE TUPINAMBA ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelas partes no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.026568-1 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao Réu que forneça à Autora os medicamentos descritos na inicial, sob pena multa a ser fixada posteriormente pelo descumprimento.Intime-se o Réu.Considerando a impossibilidade de transigir por parte do Município, retifique-se para o Rito Ordinário.Após, cite-se e intimem-se, com ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009409-6 - ALESSANDRA MEIRELES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... declaro saneado o feito ... inverto o ônus da prova ... defiro prova documental superveniente ... indefiro as provas requeridas pelo Autor à fl. 48 ... \r\n\r\nId: 621071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.016733-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JERRY FABIO VIDAL AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PREC ATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.018847-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VERA LUCIA MARQUES PEREIRA Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.057040-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JAYME ANTÔNIO ROSADO DA GAMA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005337-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) ¨ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARAQ INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000808-6 - ANTONIO MORAES DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CARLOS AVELAR PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) em provas \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.181676-9 - EVELYN GALEANO ARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063371-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.071736-8 - MARIA VIRGINIA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001486-4 - CAMILLA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre documento de fls. 69/72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.004.003756-6 - ALDEMIR DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X SÓ LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu, ao DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.024381-6 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X REDE DROGARIAS DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Decisão:Considerando o contrato de fls. 177 e 178, firmado entre o autor e o requerente de fls. 195 e 196, com base no § 4º, do art. 12, da Lei nº 8.906/94, defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários advocatícios contratados. Considerando, porém, que o advogado (fls. 195 e 196) só atuou neste processo após o trânsito em julgado, reduzo o percentual que lhe deve ser pago para 10% sobre o valor devido ao autor.Do exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento, favor do requerente de fls. 195 e 196, no percentual de 10% do valor que vier a ser pago pelo réu ao autor e a ser deduzido deste montante.Expeçam-se os mandados de pagametno, após o trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095178-1 - MARCELE DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO NOTRE DAME INTERMEDICA em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.004849-9 - ALEX PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.005060-3 - EDILENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008612-9 - DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JOREGE (SP-127719) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182036-0 - SIDINEIA RODRIGUESD NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTALEIRO CASSINU (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniaria e pedido de antecipaççao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.069438-1 - LEANDRO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DATA SHOW Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.006308-1 (ROSA) - ELISANGELA INOCENCIO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VEM MARCAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.001083-6 - SIDNEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.004.023640-1 - NADIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À autora a fim de fornecer cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.023780-6 - FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Ao autor a fim de fornecer cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.023781-8 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Ao autor a fim de fornecer cópia da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 621072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.046977-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DILQUEIA ADRIANO GONÇALVES A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.077034-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVI ESTEVES DE ABREU Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.087457-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CONCEICAO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 110/115. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Fls. 87/89: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086632-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (RJ-133952) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096901-3 - REJANE HELEN LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IVANA REGINA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Às partes: foi designado o dia 12/08/2008 às 14:00h para oitiva das testemunhas no juizo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Fls. 94/96: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.016612-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SELMA BITTENCOURT DE OLIVEIRA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.032560-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X KATIA CELENE PEREIRA MARCHI Fls. 50/52: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085575-5 - JULIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUIAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre os honorários periciais - R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.180492-5 - BENO ALVES NOSCHANG (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1- As partes sobre os honorários periciais - 1 salário mínimo. 2- À ré sobre fls. 75/84. \r\n\r\nProc. 2007.004.180837-2 - ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021057-6 - MARIA DE LOURDES PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. Em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.018151-5 - WALDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: às partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017741-0 - ROBERTA DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X GRUPO COG (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Complemente-se a taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Dano Moral e Material c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.012156-1 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AFONSO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Fls. 195/197: ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.071001-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816) As partes sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 621099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.014115-5 (29.645) - MARIA DE FATIMA BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) X ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.018958-1 - GUILHERME RAMON LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X PAULO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Às parts sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2002.004.011415-9 - GABRIEL MIRANDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X WALTER MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Ao autor.para fornecer nº de conta e agência do Banco Itaú para depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2002.004.011482-2 - CLAYTON ARAUJO DA SILVA, Assistente: MARIA DALVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.009296-8 - PEDRO REZENDE TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X LUCIANO TORRES ARAUJO Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 25% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/10/08, às 14:15.horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.017037-2 - TALYNNE DOS SANTOS FARACHE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUIZ OTAVIO FARACHE FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando a documentação apresentada e a manifestação favorável do MP à fl. 65 e verso, fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada uma.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/10/08, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.013051-0 (29.498) - RENATO VOLNEI POZZOLATO X NEIDE COELHO PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) À parte ré sobre fl. 113 (promoção do Ministério Público). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101801-0 (21.969) - JACYRA HOTZ NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Forneça a parte autora cópia necessária para.formal de partilha \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180478-0 - LUCILEA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X JOAO BATISTA PEREIRA LEBRE Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.017838-8 - EDIELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X VANIA SANTOS DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.004132-3 (26.654) - UILSON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.004237-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO X FATIMA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) Forneça a parte autora cópia necessária para. formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.117827-0 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para abertura de conta corrente, na forma do acordo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.182021-9 - ALDILEIA DIAS ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Venham à ratificação. audiência marcada para 20/08/2008 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2008.004.013071-4 - NEY LEMOS DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) VENHAM À RATIFICAÇÃO EM CARTÒRIO \r\n\r\nProc. 2008.004.021623-2 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Venham à ratificação. audiência marcada para 20/08/2008 às 11:15h. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.007396-0 (32.561) - ROSANGELA MARIA DE MORAES ALBINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) À parte ré sobre fl. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.016875-0 - EDIMEA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LAURO DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.009574-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM GOMES JARDIM), IURI CARVALHO JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), exec. da diferrença de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001951-5 - (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X RENATO LIMA SALGADO), MARIA CLARA CASTRO SALGADO), NATHALIA CASTRO SALGADO Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 43, julgado extinta a presente execução.PRI. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.011972-0 - MARIA IRANETE DO MENTE X RONICLEIA SAMARA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.004.016636-8 - EDSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MICHELE CARVALHO SILVEIRA Decisão:Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente.Recebo a emenda à inicial (fls. 16/19). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Venham as referidas cópias para servirem de contrafé.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14, (item 3).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.023449-0 - GILBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)), VITOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1 - Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor, que no prazo de cinco dias, deverá juntar cópia dos três últimos contracheques, para exame definitivo do seu pedido, sob pena de revogação da medida. 2 - Designo audiência prévia nos feitos principal e cautelar entre as mesmas partes, para o dia 22/10/08, às 15:00 horas. Também deverá ser realizado estudo social preliminar do caso, como já determinado na cautelar.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.094706-6 - PAULO VITOR DE SOUZA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CARLOS AUGUSTO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) As partes sobre laudo de fls.28/29 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092263-0 - ANNA BEATRIZ EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X ANDRÉ COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prévia para o dia . 14/10/08, às 14:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 34. Publique-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.012213-4 - DALVA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO (RJ-125136)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE SG À parte autora sobre promoção de fl. 41. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.004672-7 - WILSON DE MENDONÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL TAVARES COSTA Despacho:Designo nova data para audiência: 19 de agosto de 2008, às 15:15 horas. Foi a ré intimada por telefone da data da audiência cima, e informou, na oportunidade, o seu novo endereço: Rua 10 de Junho, nº 197 - apto. 102 - Sumidouro - RJ - CEP 28637-000. Ficam intimados os presentes. Publique-se, constando o nome do advogado da ré (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2008.004.010447-8 - WILSON DE MENDONÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL TAVARES COSTA), NICOLAS TAVARES COSTA DE MENDONÇA AMARAL), NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONÇA AMARAL À paret autora sobre promoção de fl. 31-V. \r\n\r\nProc. 2008.004.027925-4 - ANTONIA CELIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X GILBERTO SA DA SILVA), VITOR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...Devem ser consideradas, ainda, as conseqüências negativas da medida enérgica da busca e apreensão para a criança de apenas 4 anos de idade.Além disso, não ficou demonstrado que a permanência da criança com o pai, importa em risco ao seu bem estar. Assim, ausente o requisito do periculum in mora, INDEFIRO a liminar requerida. Designo audiência prévia para o dia 22/10/08, às 15:00 horas, determinando a realização de estudo social preliminar, em ambos os feitos.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP.Oficie-se ao Conselho Tutelar I desta Comarca, solicitando com urgência, cópia de todo o procedimento envolvendo o menor Vitor Oliveira da Silva, filho de Antônia Célia Oliveira Costa e Gilberto Sá da Silva, protocolo nº 1891/08.Encaminhem-se os autos ao Serviço Técnico. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nModificação de Curatela, substituicao de curador \r\n\r\nProc. 2005.004.013862-7 - ELIANE MANTAIA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X IVAN GOMES Sentença:...Diante da documentação apresentada, do relatório técnico de fls. 47/49, da anuência dos irmãos do interditado com o pedido (fl. 66), e da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 73/74), nomeio NOEL RODRIGUES ROSA, Curador do interdito IVAN GOMES, em substituição a VALÉRIA RIBEIRO DOS SANTOS, curadora anteriormente nomeada, que veio a falecer. Deverá o novo curador prestar contas anualmente.Lavre-se o termo respectivo.Anote-se na DRA a mudança do polo ativo.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.010559-8 - ALCEMAR ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X JOYCE COTTA BELEM), GUSTAVO BELEM DE OLIVEIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.004443-0 - JOAO NEPOMUCENO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RODRIGO SILVERIO DE LIRA Despacho:Designo audiência de Conciliação/Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 15/10/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.017152-2 - MARCELE PEIXOTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X MARCELO BERNADINO FELIPE Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, conforme fls. 97 e 99.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003104-7 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Decisão:Se os cônjuges viveram debaixo do mesmo teto até janeiro de 2007, não há que se falar em \"separação de fato\" há mais de dois anos, como bem observou o MP.Assim, ausente o requisito legal do artigo 1580, § 2º do CC, indefiro a convolação para divórcio direto consensual.Atenda-se a promoção de fl. 22 em 10 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.010652-7 - ROSANE GOMES ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ARTUR DE MAGALHAES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Acolho a promoção do MP (fls. 26, 43 e 59) e designo o dia 09/09/08, às10:30 horas para realização da audiência, perante o Juízo informal, para re-ratificação do acordo.Intimem-se, pessoalmente, para comparecimento, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.Publique-se. \r\n\r\nId: 621073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "621074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.004.000083-3 (4860) - NEUSA SERGIO DA SILVA X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ALIMENTADO POSSUI 19 ANOS E ESTÁ ESTUDANDO. INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.004.000702-8 (9768) - JANETE NAZARIO BERTUZZI (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SARDINHA Despacho:Venha a anuência do alimentante com o levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 1984.004.000875-6 (9640) - NERY MARINHO SANTOS, Interessado: MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JOSÉ SANTOS Despacho:Venha a aquiescência dos alimentados com o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1988.004.000837-6 (15658) - FLAVIA ALESSANDRA CRUZ DA SILVA X FLAVIO EDECIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2002.004.016316-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X MARCOS AURELIO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034794-4 - NATALIA CRISTINA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.004089-5 - PAULA RAMOS DE BRITO, GABRIEL RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Republicação do R. despacho de fls. 101: \"INTIME-SE A PATRONA SIGNATARIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 22 E SEGUINTES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO RÉU E ATUALIZAR O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. O SILENCIO DA MESMA, ACARRETARÁ O DECRITO DA REVELIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.048859-6 - C.F.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X L.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.038395-8 - LIVIAN MALFARA DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X RAFAEL DO PATROCINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) Despacho:O feito já se encontra sentenciado, outros pedidos deverão ser pleiteados em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.004.072833-0 - NICOLAS ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X GILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.012820-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X WANDERLI LINHARES COUTINHO E OUTROS), CAMILA QUINTANILHA COUTINHO Despacho:PROCEDA-SE A ESCLUSÃO DOS RÉUS WALDERLI E DALVACIR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10-09/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.013092-1 - (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDSON MARINS NOGUEIRA CHAGAS), GABRIEL ANDRADE CHAGAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nProc. 2008.004.023986-4 - GABRIEL MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER RODRIGUES MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.028666-0 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203)) X FABIO MARINHO MARQUES), EDSON FABIO DA SILVA MARINHO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, as 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.015227-8 - ROSEMARY DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2008, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179806-8 - JOSÉ JURANDIR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X NELLY BITTENCOURT RODRIGUES Republicação: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.004.025818-4 - FABIANO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A SRVENTIA E RATIFICAR O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.071243-7 - ANDERSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RENATA AUREA LIMA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.007188-6 - MARIA AUTA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GEFFERSON MOURA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória, de Existência e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.004.019760-7 - LAURICE SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ANTONIO JOSÉ RIMES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconheço a existência da união estável entre Laurice Santos de Santana e Antonio Jose Rimes Neto, no período de outubro de 1992 até junho de 2003, bem como a partilha do bem adquirido na Constancia da união estável situada a Rua Souza Costa lote 14 quadra 360, Guaxindiba, São Gonçalo, o qual foi adquirido por esforço comum. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004802-0 - DANTE CARDOSO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100565-0 (22697) - JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (RJ-150264), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X NEUZA MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:DEFIRO FLS. 72 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039011-2 - ISAIAS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARMEM LUCIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 18/08/08, às 15:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080447-4 - FLAVIO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X MONICA QUEIROZ LEAL COELHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.005876-6 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X MARIA DAS GRACAS DUTRA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.007453-6 (29.395) - REGINA MARIA SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ALTEVO QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). GRACE ROSE CLEMENTE PORTELA (RJ-087541) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.004.008979-3 (35733) - AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X SIDNEY PEDROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2003.004.002030-2 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X F.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 128, O QUAL NÃO PODE SER COMULATIVO DENTRO DA MESMA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.020751-7 - LUANA CARVALHO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X REINALDO DA ROCHA RODRIGUES JUNIOR Decisão:FACE A CONCORDÂNCIA DA RL DO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.010309-1 - C.R.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X M.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.027278-4 - JESSY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X WINGSTON QUINTANILHA Foi deferido vista a parte autora (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2006.004.068726-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), PAULO RICARDO DA SILVA RODRIGUES), RAIZA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS FLS. 32. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.074282-0 - MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089650-2 - (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CLAUDIO MARINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), ALEF PATRICK DE SOUZA MARINS PINTO Despacho:Reconsidero o despacho supra. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094480-6 - (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X RICARDO ALEXANDRE COSTA DE MOURA), GABRIEL SOUZA DE MOURA Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação e esclarecer o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.096118-0 - GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINÉZIO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:A DP E A RÉ, FLS. 54/58. \r\n\r\nProc. 2007.004.097565-7 - MARIANA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARCO ROBERTO PIRES Despacho:A AUTYORA, FLS. 19V \r\n\r\nProc. 2008.004.001719-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/09/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077687-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X WENCESLAU FIGUEIREDO BRAZ), LUCAS YANEZ BRAZ Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.068086-4 - LUCIANO SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. Esclareça o 2º pedido fls. 18, eis que a execução é pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.003738-0 - MOACIR BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ROSA HELENA SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.002861-0 - ALCINEI BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA SIVLA BALBINO Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.017497-3 - CARLOS ALBERTO BARRETO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X KARLA DANIEL PACHECO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.017730-5 - LUIZ ALFREDO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X LUCIANA ANTONIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2008.004.021837-0 - ALONZO CASTELO SOLETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANGEL ALEX ALVES FIGUEIREDO Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.048487-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUIANE TRAJANO DA SILVA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA dos menores Jaquiane Trajano da Silva e Jackson Trajano da Silva ao requerente Marcelo Gomes da Silva \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/09/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.052807-5 - O.C.C. X H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) K.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.084276-1 - IVETE JESUS SOARES NAZARETH X RUTH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.038654-0 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X J.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA AQUE WSCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE PARA QUE A MESMA POSSA SER INTIMADA PARA EXAME DE DNA \r\n\r\nProc. 2006.004.080137-9 - FABIELE JENYF BERNARDDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA Despacho:A AUTORA, FLS. 29V \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E ANULACAO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2008.004.017340-3 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ANTONIO DA SILVA), KAUA SANTOS SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062551-6 - JUHLLY ELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JOSÉ EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.005070-4 - AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA), LARISSA DE SOUZA CUNHA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.083961-0 - MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X FELLIPE NEVES YOKOYAMA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CUMPRIR INTEGRALMENTE, FLS. 125/126 \r\n\r\nProc. 2008.004.011377-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Redução de Pensão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079504-7 - APOLINÁRIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DOLORES PIZZO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Recebo os embargos de declaração, face a tempestividade dos mesmos. Deixo de acolher os embargos, eis que a matéria discutida no mesmo não à omissão, contradição ou obscuridade do texto da sentença, nas modificação do julgado. Recebo o recurso em seu regular efeito. ao apelado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051863-3 - PABLO MORAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)), CAUÃ DINIZ BERNARDES Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028747-0 - ANDERSON BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)), KITHELYN AMARAL RAMOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 10 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 01/09/2008, as 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.010478-4 (10478-4) - RAIMUNDO ALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA LIMA (CE-004922), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GERALDA MARIA SINA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.087717-3 - AMÉRICO ANTÔNIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X GUILHERME ANTHONIO BATISTA ALVES DA COSTA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.109715-3 - ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065549-1 - JOSE CARLOS DAQ COSTA VELHO X SONIA REGINA DA SILVA RODRIGUES COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008642-6 (30916) - LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X ROSANGELA DOS REIS DUARTE LETTRE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ESTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.004.001141-5 - MICHELLE BERNARDO OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X RENATO CARLOS CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Intime-se o cônjuge mulher, conforme promoção de fls. 40. \r\n\r\nId: 621074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.018817-1 - SARAH RANGEL HERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X WANDERSON RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118: À parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072108-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 38: Esclareça o que requer, salientando-se que há meio próprio para cobrança de débito alimentar em atraso, se for o caso. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.028831-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JORGE RICARDO NASCIMENTO RODRIGUES), MATHEUS DIONISIO MARINS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 62, observando-se fls. 58. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034256-1 - CLODOALDO HENRIQUE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLODOALDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Exame de DNA agendado para o dia 05/11/2008, 11:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização do exame. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079553-9 - WENDEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)), TOMAS MARINHO DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 02.09.08, às 15:15 h. Intimem-se, observando-se fls. 34. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.080664-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ARIELSON MIRANDA DOS SANTOS), ARISON DE SOUZA MIRANDA DOS SANTOS DIGITAÇÃO EFETIVADA. - ALVARA À DISPOSICAO DO REQUERNETE \r\n\r\nProc. 2008.004.011936-6 - MARIA DE FATIMA ALVES PREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)), Interessado: ERICO ALVES PRADO DA SILVA), Interessado: RODRIGO ALVES PRADO DA SILVA), Interessado: BRUNO ALVES PRADO DA SILVA) X FERNANDO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.052040-4 - MARIA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1. Desentranhem-se fls. 58/59, bem como os documentos que as instrui, entregando-se à signatária de fls. 59, eis que a parte não possui legitimidade passiva para a presente demanda, excluindo-se-a do pólo passivo.2. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000094-6 - ANTONY DOUGLAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) MANDADO DE AVERBAÇÃO À DISPOSICAO DOS REEQUERENTES \r\n\r\nSeparação Judicial, C/C Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.004.016312-5 - NUNILA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ROBERTO LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Em princípio, cumpra-se fls. 511. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084322-4 - (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X VICTOR RICARDO PERES ANCILLOTTI), MARIANA JULIA PERES ANCILLOTTI) RICARDO ANTONIO LOUREIRO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Fls. 49 e segs. : Esclareça o que requer, salientando-se que alimentos pretéritos, segundo entendimento dos nossos tribunais, perdem o caráter alimentar, não ensejando a prisão do devedor, sendo cobrados através de execução por quantia certa, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05, devendo o pedido ser adequado, se for o caso. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001401-5 - LUCAS FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X SANDRO DAS NEVES VIEIRA Despacho:Da análise do processo, constata-se que houve comparecimento espontâneo do alimentante aos autos, já que, conforme certidão de fls. 16 vº, o mesmo não chegou a ser devidamente citado. Levando-se em conta que os alimentos são devidos a contar da citação, e que, no caso em tela, esta não ocorreu, tendo o alimentante comparecido à audiência designada sem a efetivação do ato citatório, a obrigação alimentar se configura na data da sobredita audiência, ou seja, 18 de março de 2008. Mais adiante, à fl. 20, informa a parte autora que a pensão passou a ser paga no mês de abril de 2008. Pelo encimado, verifica-se que o alimentante nada deve, estando em dia com suas obrigações em relação ao menor Lucas Flores Vieira, já que o acordo de alimentos fora celebrado no mês de março, tendo a parte autora já recebido os mesmos. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.022076-4 - ARMANDO RODRIGUES PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) ao autor para atender a promocao ministerial \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.119968-9 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Fls. 151/152: À parte autora, na forma do art. 390, CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.026653-3 - ROSANE MATHIAS DA SILVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça; 2. Venha aos autos cópia do acordo/sentença que fixou alimentos em favor do filho menor do casal.; 3. Regularize-se fls. 06 e 07 com reconhecimento de firma. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.030813-4 - ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X RONI JOÃO SPINELLI carta de sentenca à disposicao da requerente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.047878-3 - ANTÔNIO CLÁUDIO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Pericia agendada para o dia 28/08/08 apartir das 10::00 h, no Forum de São Gonçalo, devendo a autora trazer o interdidando e documentação médica não constante no processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088286-2 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO X ALEXANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Pericia agendada para o dia 28/08/08 apartir das 10::00 h, no Forum de São Gonçalo, devendo a autora trazer o interdidando e documentação médica não constante no processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.093180-0 - CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X MARIA ALMEIDA E OUTRO Pericia agendada para o dia 28/08/08 apartir das 10::00 h, no Forum de São Gonçalo, devendo a autora trazer o interdidando e documentação médica não constante no processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096724-7 - ANTONIO JORGE LIMA DE CARVALHO X FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Pericia agendada para o dia 28/08/08 apartir das 10::00 h, no Forum de São Gonçalo, devendo a autora trazer o interdidando e documentação médica não constante no processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.097478-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA X NEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Pericia agendada para o dia 28/08/08 apartir das 10::00 h, no Forum de São Gonçalo, devendo a autora trazer o interdidando e documentação médica não constante no processo. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.095958-5 - SANDRA REGINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JOAO GONCALVES ARAUJO Pericia agendada para o dia 28/08/08 apartir das 10::00 h, no Forum de São Gonçalo, devendo a autora trazer o interdidando e documentação médica não constante no processo. \r\n\r\nProc. 2008.004.001888-4 - NIOMAR MORAES DOS SANTOS X JOSE RUBENS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Pericia agendada para o dia 28/08/08 apartir das 10::00 h, no Forum de São Gonçalo, devendo a autora trazer o interdidando e documentação médica não constante no processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027714-7 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Despacho:Fls. 53 e seguintes: Aos interessados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006951-0 - ARLINDO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VICTOR PINHEIRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) ao autor \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.015618-1 - MARLENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ESPOLIO DE DE JOAO MADALENO NEVES mandados de citacao digitados, aguardando cópias da inicial no numero de réus \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.080688-4 - MARTA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA X RONILDI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 27: Defiro, devendo o cartório obseRvar a não retirada ca carta de sentença anexada à contracapa dos autos. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.026843-8 - ROSANE DOS SANTOS BARBOZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X MARCELO TELES OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Os alimentos em favor dos filhos do casal não podem ser objeto do presente feito, vez que os menores não são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da ação de separação de seus genitores. Assim, o pleito referente aos alimentos deverá ser feito por vias próprias. Com isso, à parte autora para requerer o que entender cabível. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.027719-1 - MARCELO GOMES KLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PATRÍCIA GRAVINO CORREIA MARTINS Ao autor sobre a certdão de fls. 22 e 23 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.063399-9 - ROSANE SIQUEIRA MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: CARLOS ROBERTO VASCONCELOS Despacho:Fls. 24: Intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2008.004.017043-8 - JURACIARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X Falecido: MARIO CARREIRA DA LUZ Despacho:A ação declaratória de união estável deverá obedecer ao comando legal inserto no artigo 282, CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 21, em 10 dias. I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.025260-1 - VALDINEA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Fls. 23/23vº: Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091491-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X LEONARDO MELLO MARTINS), LARYSSA MELLO MARTINS) ADRIANO AYD MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.018540-0 - FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.097825-7 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X LUCIMAR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença a disposição dos requerentes, vinda as custas pelo primeiro requerente. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062033-6 - ANDERSON GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADRIANA RAIMUNDO GUEDES SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.021626-8 - JOSE NIXON ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\".Assim, declino de minha competência para 3ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.026208-4 - ISRAEL VASONCELLOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JORGE CELSO DA CONCEIÇÃO FABIANO Decisão:A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\".Assim, declino de minha competência para 4ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079594-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X PAULO CESAR PACHECO RIBEIRO), MARIA IZABEL DOS ANHOS RIBEIRO AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.018947-7 - PRISCILA PEREIRA SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI PEREIRA SIQEIRA MELO) SIDNEI NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607) Decisão:Da análise dos autos verifica-se que o genitor do menor realmente extrapolou seu direito de visitação, conforme bem salientado pelo ilustre representante do Ministério Público, uma vez que, consoante acordo celebrado à fl. 102, o réu, nos anos pares, tem direito de permanecer com o menor na primeira metade de suas férias escolares, tendo este período já expirado. Sendo assim, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do menor, devendo o cartório expedir o respectivo mandado. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068607-4 - ELEANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MOISES FARIA DE DEUS AO AUTOR SOBRE FLS 46 E 47. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180592-9 - (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BURITY (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)), GABRIELA GOULART BURITY), BERNARDO GOULART BURITY Ao réu, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.004.026780-0 - VITOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X GILBERTO SÁ DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03.09.08 , às 14:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P.2. Fls. 12 e segs.: Desentranhem-se. À livre distribuição. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179752-0 - DEISIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X JOSE LUIZ VIDUEIRA YANEZ ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021730-3 - CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08.10.08, às13:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083442-9 - IZAIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X RITA YÁRA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) cartac de sentenca à disposicao do autor, por 30 dias. Após, sera arquivado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.062789-4 - S.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 01/10/08, às 14:30 h. Intimem-se para comparecimento, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.002942-0 - EDVAN FRANCISCO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X LUCIENE VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:1. Em observância à promoção retro, designo o dia 01.10.08, às 15:00 h para audiência de conciliação. Intimem-se.; 2. Indefiro o item \"a\" de fls.56, que deverá vir por vias próprias, se for o caso. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.016699-0 - FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X STHEFANY DA SILVA VILAS BOAS Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 03.09.08, às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, FORMAÇÃO DE PATRIMONIO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MERITO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.085740-1 - ISABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ADILZIO SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) sentença stransitada em julgado. Em cartório por 15 dias,; após, arquivo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.021068-0 - NATANAEL DAS CHAGAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X THEREZINHA FONSECA DAS CHAGAS Decisão:1.Com esteio no constante dos autos, mais especificamente dos documentos de fls. 12/13, e na douta manifestação do Ministério Público de fls. 28, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela a fim de reduzir os alimentos pagos à ré para o patamar de 12% (doze por cento) dos rendimentos líquidos do requerente. Oficie-se à fonte pagadora. I. 2.Designo Audiência Prévia para o dia 11.11.08, às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Liminar de Afastamento de Lar c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.071101-5 - VIVIANA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X RODRIGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). NADIA DA SILVA PEREIRA (RJ-091065) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 621100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.014899-8 - I.N.S., J.P. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAdoção, (c/c destituição do poder familiar) \r\n\r\nProc. 2007.004.182232-0 - T.S.O. E OUTRO X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)), S.L.O.M. Despacho:Ao MP e à Defesa. Ao Comissariado para sindicância. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071888-9 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de representação oferecida pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício junto a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca contra o estabelecimento ..... por infração à norma administrativa contida no artigo 258 do E.C.A., conforme inicial de fls. 02/03. Sentença condenado o réu ao pagamento de dez salários-mínimos, às fls. 11/12. Manifestação do MP às fls. 82 opinando pela extinção diante do pagamento. É o relatório. Examinados, decido. Conforme se denota dos autos às fls. 58, 63, 71, 73 e 75 há comprovantes dos pagamentos da parcelas referentes à multa, motivo pelo qual, com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Ciência ao M.P. P. R. I. \r\n\r\nSindicância \r\n\r\nProc. 2008.004.028311-7 - J.I.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:J. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 621080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.004902-6 - JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 35 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.003550-3 - KARLA VANESSA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X IZA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE FLS.141 (RESPOSTA AO OFÍCIO)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006853-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA RAMOS DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 86 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.087.010464-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X HILTON MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu não reside no bairro) \r\n\r\nProc. 2008.087.011412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUDSON AGUIAR DE SOUZA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.011825-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDERSON DA CONCEIÇÃO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Decisão:Designo aud. especial para o dia 12/11/2008 às 15:30 horas , I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005013-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Digam as partes, fundamentadamente e em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, indicando se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, valendo o silêncio como comparecimento espontâneo e perda da prova em caso de ausência. Em se requerendo prova pericial, esclareça-se a modalidade e objeto, indicando, desde logo, os quesitos que pretende ver respondidos pelo perito.2.Não obstante, digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.3 . Indefiro a redesignação requerida a fls. 71, haja vista que de acordo com fls. 68-69, a audiência foi realizada no horário correto. \r\n\r\nProc. 2008.087.003507-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1 - Ante o teor da informação de fl. 64, retire-se o feito de pauta.2 - Designo Audiência de COnciliação para o dia 13-11-2008, às 15.00 horas.3 - Intimem-se, inclusive o terceiro réu, por edital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003481-0 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANNA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003277-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOTOROVAL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME E OUTROS Decisão:I-se o executado acerca de fls.56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002481-5 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 81/84 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000601-1 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ENEAS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Certifico e dou fé que embora exaustiva busca em cartório não foi possível encontrar a petição protocolada no fórum da Região Oceânica sob o n° 200802922309, no dia 21/07/2008. Diante do exposto, intimo a parte signatária para fornecer cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.087.002470-2 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:I-se o autor, prazo de 05dias, acerca do depósito de fl.112, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.087.002510-0 - SONIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO (RJ-160895E)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804), Dr(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA (RJ-063598) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 30/09/2008, às 11:00 h na salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro - 3º andar, corredor \"C\", sala 315, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação e de todo e qualquer documento médico relacionado à lide (relatórios médicos, exames, resultados de exames, receitas médicas etc), estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.003805-1 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos ou impugnação, conforme o caso, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005848-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial de fls. 72/85 elaborado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001373-1 - ADENAIR DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.010397-5 - VANIA GUIMARAES BILION (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 26/27 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002469-4 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002787-7 - ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712) Despacho:Nesta data, a magistrada conferiu pessoalmente a correspondência dos CNPJs declinados e constantes da Receita Federal. VErificada a diferença no nome da sociedade e do endereço declinado na inicial, diga a credora, em última oportundade quais providências pretende ver adotadas para satisfazer seu crédito, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.087.000924-5 - MICHELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMBELLEZE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 70 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.009539-3 - PATRICIA DA SIVLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X VIAÇAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:... Não é hipótese de prova pericial, vez que os pedidos não implicam em seqüelas do acidente ou pensão oriunda de redução da capacidade laborativa. DEFIRO apenas prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso, vez que preclusa a produção de prova testemunhal pela Autora. DEFIRO prova documental superveniente. Assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos documentos capazes de indicar o nome do(s) motorista(s) que dirigiram o veículo 58016RJ no dia 04/04/06. Designo A.I.J. para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.012079-1 - GENIVAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X AGUIMAR BATISTA DA SILVA Decisão:1 - Defiro recolhimento das despesas processuais ao final, com recursos do fiando. Certifique-se, então, o valor das despesas devidas nesta data.2 - Nomeio o autor inventariante, deixando de determinar lavratura de termo por força do art. 1032, CPC.3 - Emende-se a inicial para adequá-la aos incisos do art. 1032, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008260-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO III), Síndico: VALERIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC.Prazo 05 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.087.000247-2 - WELLINGTON SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1. Recebo o agravo de fls. 102/106, na forma retida, para que o mesmo seja conhecido pela Superior Instância em eventual interposição de recurso de apelação. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000152-0 - CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) I-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Decisão:Defiro o requerido. Designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 15:30 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos ou impugnação, conforme o caso, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003668-6 - DINAMERICA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87 v. E PARA COMPLEMENTAR R$ 7,22 DE TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 45 - CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Intimação para a Ré manifestar-se sobre a petição de fl. 135 apresentada pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009291-4 - ESMERALDA DE OLIVEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001610-0 - JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls.16. Venha cópia para contrafé.2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado o serviço de instalação da linha telefônica, considerando o local de residência da autora e o local de instalação da linha e a notícia de furto de seus documentos.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que inviabiliza-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré abstenha-se de formar cadastros restritivos em nome da autora e baixe os cadastros já formados, relativamente ao débito referente à linha mencionada na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00.3. Designo para o dia 11/08/2008 às 14:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001839-0 - NADIA MARIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPAHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 56 (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.011474-2 - ALCIONE CONCEICAO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a emenda da inicial.2. Designo o dia 13/11/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.011924-7 - AILDES MARIA BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO o pedido de tutela antecipada, provisório para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Ante o teor da certidão retro, reconsidero o despacho de fl.208.2 - Digam as partes, fundamentadamente e em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, indicando se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, valendo o silêncio como comparecimento espontâneo e perda da prova em caso de ausência. Em se requerendo prova pericial, esclareça-se a modalidade e objeto, indicando, desde logo, os quesitos que pretende ver respondidos pelo perito.3 - Não obstante, digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002657-5 - ONOFRE DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.005134-1 - DENILMA JOANNES RABELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... 3. A relação entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor em sentido estrito e fornecedor, na forma dos arts. 2º, caput, e 3º, caput, respectivamente, da Lei nº 8.078/90) e objetivo (serviço fornecimento de energia elétrica, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.078/90). Submete-se, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90. 4. Afasto a questão prejudicial de decadência, uma vez que a parte autora pleiteia a reparação de um dano decorrente de fato do serviço imputado à parte ré. Assim, não há que se falar em decadência, pois tal pretensão submete-se ao prazo prescricional previsto no art. 27, do CDC, ainda não expirado. ... 10. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002663-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DILIGÊNCIA (R$ 12,78, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.005335-0 - CIA ITAULEASINGT DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO GILEAD PEREIRA SANTANA Despacho:Fl. 24: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.008979-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANDRE LUIS MACIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.009482-2 - ANA LÚCIA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência de justificação prévia para oitiva de testemunhas e partes, a fim de análise do pedido de liminar de reintegração de posse (art. 928 do CPC), para o dia 05/11/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.002471-6 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), DAUEYNNERY VICTORIA DA SILVA SANTOS As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 110 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita.Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 17/09/2008, às 10:30 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2008.087.005896-9 - PAMELA ROBERTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... 2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta tratar-se de discussão de lançamentos e devido à importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 11/08/2008 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009335-0 - CENTRO EDUCACIONAL HORTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X M.A. FONTES SERVIÇOS MÉDICOS E RADIOLÓGICOS ALCÂNTARA LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 38/39 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009335-0 - CENTRO EDUCACIONAL HORTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X M.A. FONTES SERVIÇOS MÉDICOS E RADIOLÓGICOS ALCÂNTARA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.010642-3 - MÁRCIO DA SILVA ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X C&A MODAS - IBICARD) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito.( 10 dias) \r\n\r\nId: 621318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006299-5 - UNION 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385), Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.009003-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZA MARIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008792-0 - IONEIDE RIBEIRO BIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.006940-2 - NORMA SUELI MACIEL REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X GRUPO VOTORANTIM FINANCEIRA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003675-3 - WANDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.009373-6 - OZEAS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007758-7 - ROGERIO DA CONCEIÇAO MATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X JORNAL EXTRA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006004-4 - EDGAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004041-0 - VAGNER ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.087.002809-6 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000494-6 - REINALDO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.003688-3 - Inventariante: BALBINO TOMAZ, Falecido: VALENTINA CASTILHO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005268-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X LUIZ CARLOS SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005127-4 - ELCY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007193-7 - ORIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAII E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.007378-8 - ALAN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007396-0 - LUCIANO SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007351-8 - DAVID LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002669-3 - MARCELO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.010833-0 - VANUBIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X BANCO ITAU /A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Deve a autora comprovar que tal remuneração se refere à pensão recebida por sua filha. 3- Sem prejuízo, Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001208-8 - ERICA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004696-5 - ROMILTON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham as CÓPIAS LEGÍVEIS ( FLS79/80). I-se o autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.008474-9 - DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTAO FARMAPLUS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.003521-0 - LUCIANA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007792-5 - GENY GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso Adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000725-8 - IONEIDE RIBEIRO BIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006599-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.006177-4 - LUIZ CLAUDIO HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REDE SHOP E OUTRO Decisão:1- Desentranhem-se fls:38/39, uma vez que contrafé. 2- Recebo fls 37 como emenda à petição inicial. 3- Indefiro Jg, uma vez que não comprovada a hipossuficiência do autor. Ademais, busca o mesmo com a presente ser indenizado, sob alegação de ter sofrido prejuízos com a aquisição de aparelho do DVD para automóveis, adquirido por R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme nota fiscal de fls 14. Assim, venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.008553-5 - M.A. CAMPOS DE LEMOS MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 15:00h. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004321-6 - MARCOS PEREZ TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008400-0 - GIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.010134-6 - MARIA LINS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Esclareça a parte autora quando foi declarada a falência e por qual Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DO INDEBITO E ACAO DE REPARACAO CIVIL POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.004895-2 - ELZA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nId: 621320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.008098-7 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (RJ-148728)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO MANIFESTE-SE A RECLAMANTE ACERCA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.000627-3 - JONAS JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Fica a parte autora intimada a impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2003.809.015477-8 - MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.023805-6 - EDGAR PAIM QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026365-0 - CESAR CARLOS LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Traga a ré, em cinco dias, comprovante de efetivo consumo da linha 3719.3705 no período de 15/06/2005 a 29/11/2005, sob pena de entenderem-se verdadeiras as afirmações do autor quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer, eis que as faturas acostadas às fls. 106/108trazem apenas o valor da assinatura. \r\n\r\nProc. 2005.809.015417-5 - RODRIGO ROCHA X ELETRÔNICA ALCÂNTARA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016281-0 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Traga a ré, em cinco dias, extrato das ligações realizadas pela linha do autor, a partir da data em que afirma ter sido cumprida a obrigação, qual seja 19/10/2006, sob pena de entenderem-se verdadeiras as afirmações do autor quanto ao termo final da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.016779-0 - MARCUS AURÉLIO IVO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A despeito de todos os argumentos trazidos pelo autor na busca incessante pelo recebimento de multa cominatória, não merece qualquer reparo a decisão proferida às fls. 91. É evidente que o magistrado ao antecipar os efeitos da tutela (fls. 19), se ateve à análise dos documentos que instruiram a inicial. Portanto, aquela decisão foi limitada à anotação à anotação descriminada às fls. 13, tempestivamente excluída, conforme se vê do ofício de fls. 82. Desta forma, já tendo o autor levantado os valores que lhe eram devidos, intime-se a ré para que recolha o valor das custas judiciais discriminadas nos cálculos de fls. 90, em 5 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.013285-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Retifico a decisão de fls. 68 para fazer constar o seguinte comando: Intimem-se as requeridas para que pagem, a primeira ré R$ 641,63, a título de complemento, e a segunda ré R$ 969,36, em 15 dias, sob pena de penhora, em que será incluída a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011559-9 - VANDERLEI FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012368-7 - FÁBIO JARDIM DE HOLANDA X MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Fls. 38 - Não há o que se falar em desconto do valor do móvel objeto da presente eis que a sentença não determinou a sua devolução ao réu, mas a montagem do mesmo na residência reclamante. Face o alegado pelo réu, intime-se a parte autora para que esclareça se ainda tem interesse no cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, intime-se o réu para que deposite R$ 581,57 (principal mais multa prevista no art. 475-J do CPC) em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.022433-9 - MARIA JOSE MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de quinze dias. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022443-1 - SIMONE RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de quinze dias. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022800-0 - MARIA LÚCIA DE SOUSA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-087769) Despacho:Intime-se a parte para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.007980-8 - THIAGO DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.008666-7 - FRANCISCO EUDES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.008689-8 - RAQUEL DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000876-0 - NELCI PATRÍCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003278-6 - GETÚLIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000929-6 - CARLOS JORGE SILVA RIBEIRO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Considerando a certidão acostada às fls. 41, defiro a devolução do prazo ao réu. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.021413-9 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X MAIRTE MARQUES DA SILVA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para o dia 14/11/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.026759-0 - DAVID LOBO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito de fls. 77, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013108-8 - COSME NEVES LINES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013156-8 - JOSÉ RICARDO AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028841-0 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029842-6 - ISABEL RAMOS VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o autor para que manifeste o interesse de executar o julgado, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.000627-1 - LUIZ CESAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001809-1 - ALCIR VIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.005225-6 - AURELIDIA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LIA MESQUITA PINTO (RJ-150369) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.009677-6 - RITA ANTONIA BELO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CERTIFICO QUE designei nova data para audiência de conciliação: 14/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008416-6 - MARCIA CRISTINA PAULO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001165-5 - ALBA ROSA RIBEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001342-1 - PAULA ANTUNES DE MACEDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007873-7 - TEREZA CRISTINA MENDONÇA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.014299-2 - LUIZ CARLOS TELLES MUGUET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 621321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003946-6 - EUNICE DE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X GERALDINA AUREA DE OLIVEIRA Cota da Fazenda, fls. 39 \r\n\r\nProc. 2004.054.008712-6 - ADERLI PESSOA FERREIRA E OUTRO X SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Ao interessado sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.054.005970-8 - EDNA PEREIRA DRUMONTE (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ARTHUR BATISTA DRUMONTE À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.014440-2 - ROSILENE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X Falecido: EDESIO ALVES Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 39. P.R.I. Defiro o desentranhamento da documentação anexada aos autos, desde que substituída por cópia. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.003604-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARMEM LUCIA BATISTA CARVALHO Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.054.004268-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO Certidão: Falta cópia de fl. 65 (complementação das custas) para instruir CP \r\n\r\nProc. 2007.054.014247-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROSANGELA DA SILVA DE LIMA Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor para esclarecer pedido de fl. 36, diante da certidão negativa de fl. 33 \r\n\r\nProc. 2007.054.019050-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO PEDRO ALMEIDA FIGUEIREDO Sentença:...Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.054.000911-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO FIUZA PEREIRA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO BMC S/A em face de ROGERIO FIUZA PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Acordo celebrado pelas partes às fls. 19/21. Manifestação da parte autora às fls. 24, informando o cumprimento integral do acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o acordo celebrado pelas partes, bem como seu cumprimento, não estando o réu assistido por advogado e não tendo sido citado, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086861-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO DOS SANTOS BASILIO Sentença:Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a medida liminar, consolidando a propriedade e a posse do bem nas mãos da requerente, proprietária fiduciária, na forma do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.054.092694-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIZETE COLARES COSTA Sentença:Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 257 e 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016283-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO BARROS FREITAS Certidão: Falta recolher custas para ofícios no valor de R$ 3,65 (cada) - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.054.006661-7 - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre juntada de AR negativo, fls. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083626-0 - TANIA DA SILVA MENDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: À parte ré sobre mandado negativo da testemunha arrolada pela ré, ante a mudança de endereço conforme constante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 30. Não sendo fornecido novo endereço, no prazo de 48 horas, retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e devolva-se a deprecata com as nossas homenagens. P-se com urgência, ante a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.010873-0 (13047) - TRANSPORTE E COMERCIO IAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOSE COSMO KROFF PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Mandados de Pagtºs, estão prontos na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.054.015081-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA MARIA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 37, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida ao autor às fls. 20. Defiro o desentranhamento da documentação, conforme requerido, desde que substituída por cópia. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001855-0 - CLAUDIONAOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X THERMOABIENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão: 1- Defiro o adiamento da audiência conforme requerido pela parte ré, ante o contido às fls. 101. Retire-se de pauta. 2- Redesigno a audiência de conciliação, para o dia 13/08/2008, às 15:45 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.091321-7 - LUCIANO PIMENTEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARTA ELIZABETE DE MOURA SILVA Sentença:... O consignante, devidamente intimado para realizar o depósito, manteve-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.054.093095-1 - RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Na forma do disposto no artigo 899, paragrafo 1º do CPC, defiro a expedição de mandado de pagametno em favor da ré, para levantamento da quanita depositada no valor de R$ 154.084,19, conforme dados de fls. 23, consignando que o levantamento importará em quitação parcial do débito. Sem prejuízo, designo audiencia de conciliação para o dia 20/08/08 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c declaratório de inexistência de relação jurídica c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006261-4 - MARCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao autor sobre juntada de documento de fl. 78 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.054.001980-2 - MARLENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Fls. 79: Ao autor. Defiro o deposito das chaves em cartorio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.003003-2 - ANA MARIA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VIRGINIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Sentença:....todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de fls. 02/03 para:A) rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino à ré o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça;B) condenar a ré a pagar a autora os alugueres e encargos vencidos e vincendos até a entrega do imóvel, tudo com juros legais de mora e correção monetária, que deverá ser corrigida monetariamente, a contar de janeiro de 2007 até a data do início da execução e multa de 2% ( dois por cento)sobre o valor do aluguel, na forma do Código Civil de 2002. Condeno a ré, também, a pagar ao autor honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça, que ora defiro à ré. P.R.I.Ciência à D.P. Deixo de fixar caução para execução provisória,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012640-7 - TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTIC IA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI LTDA ME Certidão: Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 (cada) - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.054.097395-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANSELME E CARNEIRO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA À exequente para recolhimento das custas conforme especificado:Atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 0,40Atos dos Distribuidores - 2102-2 - recolher no código corretoTaxa Judiciária 2101-4 - R$ 16,02FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,02FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 0,02FETJ - R$ 0,39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000873-9 - GEMENIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA Faltam cópias obrigatórias para acompanhar Carta Precatória de intimação da parte autora sob pena de confesso, a parte ré deve providenciar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.002773-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade de Justiça deferida a parte autora, na forma da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011410-9 - CRISTIANE RODRIGUES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 64/73 na forma do art. 398 do cpc.2- Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 16:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009940-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 15:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002298-5 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , contestação e procurações para expedir CP de inquirição da testemunha Vânia. À parte ré para recolher custas de expedição e mandado de intimação para depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.007692-4 (14262) - GILSON RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: 1. Fls. 143 - Anote-se onde couber. 2. Após, intime-se a parte ré, por publicação, para recolhimento das custas conforme certidão de fls. 141, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.054.007839-0 (1999.313.000753-3) - Inventariante: LUZIA MARIA MONZATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELIAS PAULO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício de fl. 109 - Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1989.054.086356-5 (1989.313.002722-8) - Inventariante: MARIA ZELIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)), Cessionário: MOISES DA SILVA CUNHA), Cessionário: ENI DE SOUZA CAMPELO CUNHA) X ABETULIA DOS PASSOS DA SILVA E OUTROS Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a escritura particular de cessão de direitos hereditários de fls. 210/214, bem como o parecer favorável da Fazenda Estadual, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a MOISÉS DA SILVA CUNHA E S/M ENI DE SOUZA CAMPELO CUNHA os bens deixados por falecimento de ABETÚLIA DOS PASSOS DA SILVA, descritos às fls. 190, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Anote-se onde couber o nome dos cessionários. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.401.006286-3 (8693) - Inventariante: MAGALI SANTANA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE SILVEIRA Sentença: \"Vistos etc\". Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 72, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. O imposto foi recolhido às fls. 96/100, assim, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante requerimento de fls. 122. Decorrido o prazo, aos interessados para cumprimento do despacho de fls. 116, verso. \r\n\r\nProc. 1996.538.003884-8 (10.337) - Inventariante: INEUZEIR MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X AIDE AZEVEDO NOGUEIRA Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO os cálculos de fls. 147, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. O imposto foi recolhido conforme guias de fls. 150/157. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. Ao final, certifique-se, na forma do artigo 245, IV, da CN-CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.054.011904-6 - Inventariante: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (RJ-009991)) X SALOMAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858) Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial nos autos do testamento em apenso, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO ao herdeiro MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA os bens deixados por falecimento de SALOMÃO DE OLIVEIRA e DALVA DUTRA DE OLIVEIRA, descritos às fls. 03, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça, que ora defiro. P.R.I. Ciência à Fazenda e ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.008318-4 - Inventariante: ELISABETE HENRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) JORGINA HENRIQUES BRAGA, Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ANTONIETA PETRUS CORREIA Decisão:Apense-se ao procedimento de testamento, desarquivado por determinação deste Juízo, embora fosse desnecessário o apensamento, uma vez que já foram anexadas as cópias pertinentes.Avaliem-se os bens, uma vez que o feito não foi convertido para arrolamento, inexiste partilha amigável e os valores dos bens foram apontados antes mesmo da herdeira Jorgina ter sido citada.Entendo ser imprescindível a avaliação, para verificação do monte disponível, obsevando-se o testamento no que tange à parte disponível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013173-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA Certidão: Falta cópia de fl. 39 (cópia da GEERJ) para expedir CP \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017206-9 - JASON MACHADO EIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho ordinatório/POrtaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.054.007713-5 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA BRANDAO BASTOS (RJ-102827), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre ofícios de fls. 68/71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.003124-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARI CARLOS ADOLFO FERREIRA Certidão: Faltam custas para expedição de ofícios no valor de R$ 3,65 (cada) - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.054.004052-9 - F.P.J. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ANSELMO DE TAL À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.007709-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X TIAGO SOUZA DE COSTA Ao interessado sobre resposta de ofício da SRF de fl. 38 \r\n\r\nProc. 2007.054.012548-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH DE ALMEIDA Sentença:...Impõe-se o julgamento antecipado da lide na forma do art. 330, I e II do CPC. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar visando a reintegração de posse do bem descrito na exordial, em razão do inadimplemento contratual. Considerando que a parte ré não se manifestou nos autos, embora devidamente citada, decreto a revelia da requerida, que implica em presunção de veracidade dos fatos articulados pelo requerente, o que se corrobora pela documentação que instrui a inicial. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do veículo arrendado nos termos do contrato, estando presentes os requisitos de reintegração de posse. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e tornar definitiva a medida liminar concedida, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuai \r\n\r\nProc. 2007.054.015166-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Sentença: \"Vistos etc.\" PANAMERICANOARRENDAMENTO MERCANTIL S/A propôs ação de Reintegração de posse em face de CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/15. Manifestação da parte autora às fls. 30, requerendo a extinção do feito, ante a entrega amigável do bem. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 30/32, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016508-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL CORREA DA CUNHA Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Fl. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.054.085055-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO Sentença: ... Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.094339-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS CLAUDIO BASTOS PINTO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi, ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.000526-4 - MARCIA ANTONIA SCHUMAKE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.054.004352-0 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Às partes em alegações finais no prazo comum de 20 dias. Após, ao MP \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.054.000023-9 - HAGAMENON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 15 horas. I-se a testemunha Juracema arrolada pela parte autora às fls. 07, devendo a testemunha Carlos ALberto ser ouvida por precatória. I-se as partes pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2004.054.000023-9 - HAGAMENON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.054.000023-9 - HAGAMENON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) O AUTOR DEVE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS OBRIGATÓRIA PARA CARTA PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.033726-8 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Vistos, etc...\"O processo foi saneado às fls. 83.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008 às 16:00 horas. I-se pessoalmente os autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. E-se precatória.I-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 80/81. E-se Mandados e precatória para intimação das referidas testemunhas.Ciência à Defensoria Pública, inclusive para providenciar as cópias para instrução das precatíorias e para esclarecer se pretende insistir na oitiva dos autores, eis que os dois residem em outro Estado.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010560-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), ENRICO VIEIRA BELMIRO Despacho: À parte autora para indicar qual das testemunhas arroladas às 90 pretende ouvir em substituição a testemunha Walmir. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086265-9 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221)), ISABELLA REZENDE PERISSE MAGALHAES Certidão: À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.010578-7 - NECIOLINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ROSA D'ANUNCIAÇÃO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491) Despacho:Dou o espólio de Rosa Denunciação Leite por citado, tendo em vista fls. 57. Regularize-se o pólo passivo, fazendo constar o espólio de Rosa Denunciação, bem como o seu patrono onde couber.Venha termo de inventariante no prazo de 15 dias. Fixo o prazo de 15 dias para a aprte ré apresentar sua defesa, sob as penas da lei. P-se. \r\n\r\nId: 621108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.004427-3 (33.899) - ROGERIO SOARES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X CELMIRA SOARES DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2003.054.020566-2 - CONCEIÇAO APARECIDA MENDES SILVA X GILZELIA BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 76/86. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012201-1 - ALAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ADAMIR GOMES RODRIGUES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) REQUERENTE para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.76,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 2007.054.018184-8 - LOIDE FARIA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X FLAVIANO SILVEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer favorável do representante da Fazenda Estadual às fls. 38, ressalvado o Ministério Público que entendeu pela não atuação no feito- fls.45, defiro o pedido inicial, formulado por LOIDE FARIA DE ASSIS RODRIGUES e determino seja expedido alvará em nome da requerente, para levantar junto ao INCRA- Instituto Nacional de Colonização Agrária, o saldo referente ao passivo dos 28,86%, Medida Provisória nº 1.810-9/, no valor de R$ 22.814,51 (fls. 36), depositados em nome do finado FLAVIANO SILVEIRA RODRIGUES, com os acréscimos que houver. Acresça-se que a requerente já é beneficiária da pensão por morte do de cujos. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas na forma da lei.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará após dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000228-7 - MARLUCE MARIA DE ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X JONAS DE PAULA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.96,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 2006.054.010008-1 - Inventariante: JULIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GISELE ADRIANA PIRES DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.77,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007030-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004863-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO FERREIRA OLIVEIRA Despacho: Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de neg. jurídico c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010654-8 - IOLANDA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 49 informando que a ré foi citada, desnecessário renovar este ato. Assim, mantenho a AC do art. 277 CPC designada para o dia 13/10/2008 às 13:30h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.010155-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Sentença:Trata-se a presente ação de embargos do devedor alegando excesso na execução em razão do índice aplicado e o termo inicial para contagem da correção monetária e dos juros moratórios. Decidiu o Juízo às fls. 53 que o valor deveria ser atualizado desde a publicação do acórdão reformador pelo índice do TJ/RJ e os juros de mora desde a citação.As partes concordaram com os cálculos do contador às fls. 54/55.Assim, Julgo extinto os presentes embargos do executado e por consequência a execução em apenso, na forma do art. 794 ICPC. Os honorários se compensam.Expeçam-se mandados de pagamento, ao exequente quanto ao principal, ao réu a diferença, descontadas as custas processuais. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.086124-2 - DECK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAS E ACESSORIOS Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2008.054.097549-1 - BANCO TRIANGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X ELITE EVENTOS LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor complementar a taxa judiciária no valor de R$ 60,09 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/ pedido parcial da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.013826-6 - JANE VASQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Redesigno a audiência do art. 331 CPC para o dia 09/10/2008 às 14:10h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063594-9 (10702) - Inventariante: LAUDELINA DAMASCENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)), Interessado: SERGIO ALVES CARDOSO, Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X WALDEMIRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.193,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 1998.538.002178-8 (30.942) - Inventariante: LYBIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X JOVITA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Ressalto que a divergência entre fls. 09 e 132 é que uma certidão foi lavrada em 1949 e a outra em 1982, sendo o conteúdo idêntico.VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 149/150, E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023443-0 - SILAINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Declaro inexistentes os débitos que o réu sustenta que a autora possuía em razão da conta 132967-7 na agência 129-5 e decorrentes de débitos automáticos autorizados para pagamento de renegociação de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança indevida. Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000760-5 - FLORIPE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:A parte autora em audiência requereu a desistência do feito em relação a CEDAE, tendo esta companhia concordado, conforme fls. 76 e 109. Assim, homologo a presente desistência apenas em relação a esta parte ré e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267 VIII do CPC.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.087155-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EVERTON SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.091532-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X OSMANI RODRIGUES SANCHES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.097530-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIANA PRISCILA S PINHEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que complemente a taxa judiciária: R$ 194,85, cód. 2101-4, no campo 45,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.097648-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS BARBOSA LIMA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que complemente a taxa judiciária: R$ 62,90, cód. 2101-4, no campo 45,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.011059-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIL LEANDRO OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084419-0 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCELO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) Decisão:Diante dos elementos trazidos aos autos até o presente momento, não estão presentes os pressupostos para a concessão da liminar de reintegração de posse, não há prova segura de que a autora tenha exercido a posse do referido imóvel, muito menos que tal posse fosse legítima.Por outro lado, o documento juntado na audiência de justificação deve ser analisado em consonância com as demais provas que serão produzidas.Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Intimem-se os réus para oferecer resposta nos termos do art. 930, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nId: 621109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011847-0 - GEORGINA FERNANDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ROBERTO GALVAO LIMA Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002217-5 - SUSANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X ADELIA MARQUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.000683-4 - MARIA DAS NEVES FARIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X OTAVIO RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.001122-2 - ZAMITH MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c obriagacao de nao fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.085251-4 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, nos termos de fls. 36/37, para que produza seus jurídicos e legais e feitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resoluação do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Retiro o feito de pauta.PRI. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005293-3 - Inventariante: UBIRACI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA Ao inventariante sobre o item \"a\" da manifestação do MP às fls.58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.006586-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082047-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se.2 - Comprovada a notificação da parte Ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE, para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da divida em 05(cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o Termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.082328-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADEJANIR GUILHERME À parte autora para recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 + fundos. \r\n\r\nProc. 2008.054.095577-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSEMARI ALVES DOS SANTOS DE LIMA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta mo endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 (cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.096051-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta mo endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 (cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005116-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO LUIZ MARQUES MONTE MOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019199-7 - VILNAIDE SIQUEIRA DEMETRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. às partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006731-6 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006828-0 - MARCIO RANGEL HANRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A ANTIGA LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.010612-7 - JOSE ELIAS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.094133-0 - ANTONIO PRADELLAR NUNES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 04/11/2008 às 15:30horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.001066-5 - GILCEA RODRIGUES MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Intime-se para audiência conciliação dia 04/11/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026838-4 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA À parte sobre certidão do oficial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004095-5 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ALLINE SILVEIRA DE JESUS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.095611-3 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCOS ANTONIO CASEMIRO ALATRACH Decisão:R.e A. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.087364-5 - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ALMIR DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023427-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MIRIAN DE SOUZA Despacho:Intime-se o Exequente na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.092014-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FINELAS JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça ( o Sr. José Paulo S.Fo, mudou-se para local incerto e não sabido) e sobre a certidão supra (o substabelecimento de fls.06, assinado por Adriana Tozo Marra OAB/SP 131585, é cópia não autenticada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013551-6 - EDIVALDO PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.001786-4 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre retorno da precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.092109-3 - GILBERTO PINHEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-142864)) X BANCO ABC BRASIL Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 05/08/2008 às 15:15hs. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002373-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENILSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se o veículo encontra-se em condições de trafegar a fim de que o réu o retire no depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.000875-2 - MARA LUIZA FONSECA PEKLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte Autora.2 - Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005275-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes em provas, e para dizerem quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.093001-0 - ALEXSANDRO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Recolha-se mandado. Defiro a emenda à inicial. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093001-0 - ALEXSANDRO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Reconsidero a decisão supra pois não há como recolher o mandado. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010756-5 - LUDOVICO BOFFELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARMORARIA IMPERIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão:Homologo os honorários conforme requerido as fls. 132. Intime-se partes e perito. Após laudo as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004419-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO RAMALHO SOARES Despacho:Fls. 35 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006187-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA DA COSTA LIMA Despacho:Fls. 53 - Defiro, oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.054.001113-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO XAVIER DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096072-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.095734-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X VANDERLAN BONIFACIO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reitegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087068-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEX DIOGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006367-7 - RICARDO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ELIZABETH DE FATIMA DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002070-1 - LAELSO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.001792-1 - AZIZ KHAZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que ausentes seus pressupostos. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.000267-9 (3785) - ESPÓLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA CARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA) Decisão:Atenda-se ao MP, oficie-se ao RI. Após cite-se. \r\n\r\nId: 621110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017690-7 - MONIQUE CRISTINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019)) X EMERSON PERONY DE OLIVEIRA Foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/09/08, às 15:10 horas, neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.054.096471-7 - C.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X L.E.S.F. Decisão:1. Defiro a GJ. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 15:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.085506-0 - A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:1 ) Marco audiência de ratificação para o dia 23/09/08, às 13:00h.2 ) Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.538.001538-6 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639), Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.538.002829-1 - P.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO (RJ-070627), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Decisão: Vistos, etc. Considerando que a filha NATHÁLIA PINTO PESTANA atingiu a maioridade civil, cessando assim o poder familiar e consequentemente o dever de sustento por parte do alimentante e que o filho MATHEUS PINTO PESTANA reside com o alimentante há mais de dois anos, não sendo esta informação contestada pela genitora do menor, DECLARO CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESTANA exonerado da obrigação alimentar em relação aos seus filhos, acordada na assentada de fl. 24. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que promova a interrrupção dos descontos dos alimentos. Ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.022314-7 - K.V.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.054.015240-8 - JONATAS CONCEIÇAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS MAGALHAES autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.054.002762-8 - FABRICIO BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ALEX DA SILVA CAMPOS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.054.004835-8 - GABRIEL SENRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JORGE CARLOS PIRES DA SILVA BRAGA Despacho:1 - Oficie-se ao novo empregador do réu para que proceda o desconto dos alimentos acordados (fls. 37/38).2 - Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS do alimentante retido em favor do alimentando e disponível para saque.3) Venha a concordância do alimentante com o pedido de alvará lançado à fl. 51/52.4) Após, dê-se vista ao MP.5) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008607-4 - W.O.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X J.E.L. Despacho:1- Considerando documentação apresentada pelo réu, verifica-se que os alimentos foram fixados no patamar por ele proposto, ou seja, 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos (fls.22/23 e 25/26).2- Anote-se o nome do novo patrono do autor e intime-se-o para que se manisfeste sobre o acrescido e requerer o que estiver cabível. \r\n\r\nProc. 2007.054.016340-8 - RAISSA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBSON DE ALBUQUERQUE BRAGA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.054.000321-3 - B.L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.054.083375-1 - B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.M.P. Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088031-5 - J.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X J.M.F.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 17 de julho de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.054.088702-4 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X M.S.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 22 de julho de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.054.090890-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.R.A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 09/07/ 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.054.094351-9 - G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X J.T.V. Despacho:1 - Defiro GJ.2 - Esclareça-se a inicial pois, da narrativa, entende-se que os autores pretendem receber alimentos do seu genitor, que não figura no pólo passivo da ação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009003-8 - MILENA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014) Despacho:Anote-se o nome da patrona indicada no substabelecimento de fl. 94. Diga a requerente se ainda há parcelas a levantar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.001050-3 - M.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). EDYR CEZAR ALVES OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-161138E)) X M.L.P.S. Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. II do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.086788-8 - CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X GISELE AREIAS PONTES Despacho:1 - Esclareça o requerimento de fl. 17, uma vez que não há cópias de fotografias no presente feito.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 15. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.054.092660-1 - C.M.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X E.D.B.S. E OUTROS ... Requer o MP a emenda da inicial para que o autor esclareça o pedido e regularize o pólo passivo, uma vez que a inclusão do INSS no pólo passivo afasta a competência deste juízo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.009248-7 - N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Sentença:........PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.011119-6 - M.G.G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526), Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.083037-3 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.094866-9 - N.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E) Despacho:1) Defiro a G.J. aos requerentes. Emende-se a inicial corrigindo-se o nome da virago.2) Ao MP.3) Não havendo exigência do MP a ser satisfeita, ratifique-se por termo o acordo celebrado.4) I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.010979-1 - VILMA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X VITOR PEDRO DA SILVA Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, autorizando que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; b) declarar que o casal não tem bens a partilhar; c) declarar resolvido o mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.054.001645-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X SONIA MARIA FIDELES DA SILVA Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada; b) o imóvel do casal ficará em condomínio na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, nos termos do acordo; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.010930-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X N.C. Despacho:1 - Esclareça a autora: a) quem mora no imóvel cuja partilha postula; b) qual a profissão do réu e a renda do mesmo; c) se o réu tem companheira e filhos menores; d) se o réu prestou alguma ajuda à autora depois da separação de fato; e) há quanto tempo a autora e o réu estão separados; f) de quem a autora recebe ajuda para sobreviver. Autentique-se o documento de fl. 27 relativo ao imóvel.2 - Certifique-se se o réu apresentou resposta.3 - Após o cumprimento dos itens 1) e 2), dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016489-9 - ROBSON DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X LUCIA DE ALMEIDA SILVA Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a partilhar; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.084972-2 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X M.L.P.B. ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FL. 16. ( Requer o MP sejam reconhecidas as firmas das declarações de fls. 13/14 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.013425-4 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 148/156: Digam as exequentes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.015511-7 - V.P.L. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X G.C.L. Despacho: É possível a execução por outro rito que não o do art. 733 do CPC, ensejando, inclusive, a penhora \"on line\" junto ao Banco Central. Diga o exequente se deseja executar a dívida pelo rito da penhora e providencie planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.054.033635-5 - A.D.M.M. X J.M.S. Sentença: SENTENÇA O feito encontra-se paralisado há mais de três anos, sem qualquer iniciativ da(s) parte(s). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008221-9 - WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X COSME MELO DA SILVA Despacho:OS CÁLCULOS DE FL. 29 ESTÃO ERRADOS, POIS O SALARIO MINIMO NÃO FOI O MESMO AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR. DEFIRO A GJ AOS EXEQUENTES. CERTIFIQUE-SE SE O DEVEDOR, EMBORA CITADO, APRESENTOU JUSTIFICATIVA. VINDO OS CALCULOS, DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2004.054.011252-2 - JESSICA ROBERTA LOURENCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X ANTONIO ROBERTO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho: Diga o exeqüente se possui o endereço atual do executado, eis que ele não foi localizado no endereço fornecido pela Receita Federal. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.014865-1 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X H.S.D. A parte autora acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça de fl.41 \r\n\r\nProc. 2008.054.082319-8 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X L.R.S. Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 267, inc. I e 295, inc. VI do CPC). Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça para as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.054.095752-0 - I.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X A.C.V. Despacho:1 - Defiro JG;2 - Regularize-se a representação da primeira autora.3 - Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. Apresentando o devedor justificativa ou decorrido o prazo, in albis, abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003853-5 - R.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633) Despacho:1 - Fl. 49: digam os exequentes.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004287-3 - GABRIEL AFONSO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ALEXANDRE MAGALHAES FELIX Sentença: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por GABRIEL e DAVI AFONSO FÉLIX, representados pela genitora, em face de ALEXANDRE MAGALHÃES FÉLIX. Em 03/06/2008 o executado efetuou o pagamento da dívida através de depósito judicial ( fl. 29). O Ministério Público exarou parecer favorável à extinção da execução (fl. 31).Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Expeça-se mandado para levantamento da quantia depositada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.095753-1 - G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X A.M.F. Despacho:1 - Defiro a Gj.2 - Apensem-se os autos em que foram fixados os alimentos.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005344-0 - ULISSES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194)) X ANDREIA MORAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Sentença:....PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação de pensionar os réus. Dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, Inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que defiro aos réus os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.017340-2 - C.Z.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X R.F.C.P. Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar o autor exonerado da obrigação alimentícia em relação ao réu, em virtude da maioridade civil alcançada; b) condenar o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da causa; c) declarar resolvido o mérito com fundamento no art. 269, Inc. I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.000728-0 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X R.P.M.C. Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085939-9 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X R.A.R. Despacho: O autor deve cumprir o que foi determinado no despacho de fl. 23. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.013431-7 - F.N.L. X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)), I.V.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL. VINDO O RESULTADO, DIGAM TODOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.054.010860-7 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X R.S.G. Decisão: Decreto a revelia de Rozimery da Silva Gonçalves, eis que, citada por edital deixou de se defender. Nomeio o Dr. Defensor Público para exercer o encargo de Curador Especial da ré e que deverá apresentar resposta no prazo legal. Vindo a resposta, diga o autor. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.083046-4 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X J.A.N. DISPENSADA CONCLUSÃO.1 - Retiro o feito de pauta.2 - Cumpra-se o despacho supra. ( junte-se cópia da certidão de óbito do interditando) Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.054.006753-3 - P.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) X Falecido: E.M.R.) H.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Intime-se as partes para que informe se se submeteram à perícia genética. \r\n\r\nProc. 2000.054.001408-4 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Sentença: Vistos, etc.O processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem que a parte postulasse qualquer providência ou seu patrono pudesse fazê-lo, diante do abandono de seu constituinte.Não há como admitir-se que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento, seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.001955-0 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X Z.A.(.H.). E OUTROS Despacho:1 - Regularize-se o substabelecimento de fl. 141, pois não faz menção de quais poderes a substabelecente é investida e por quem.2 - Certidão de fl. 142-v: diga a parte autora.3 - Junte-se o mandado para intimação do réu Alexandre Carlos Avelino, devidamente cumprido.4 - Anote-se no DRA o nome correto do réu Alexandre Carlos Avelino (fl. 128). \r\n\r\nProc. 2002.054.022947-0 - K.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:...ELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a autora é filha do investigado eis que demonstrado o alegado vínculo de parentesco. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 269, inc. I do CPC. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, uma vez que são beneficiários da justiça gratuita e assistidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.054.001770-0 - ALINE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) julgo procedente o pedido para declarar que a autora é filha do investigado e declarar resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. II do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.054.094650-8 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-157223E), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X A.C. Despacho:1 - Defiro a GJ.2 - As autoras são menores púberes, sendo assistidas pela genitora. Assim, devem outorgar procuração.3 - Cite-se a ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006953-2 - W.B.S. X E.R.S.M., R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Ao autor acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça de fl.70 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.813445-1 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SILVIA DANNEMBERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Decisão:1 - Quando a maioridade civil era alcançada aos vinte e um anos, nossos tribunais decidiam no sentido de que o pensionamento perdurasse até os vinte e quatro anos de idade. A situação retratada nestes autos é nova: trata de alimentando menor de vinte e um anos de idade, quando a maioridade civil foi reduzida. É importante atentar para o fato que os jovens nessa idade (entre dezoito e vinte e um anos), normalmente estão cursando o ensino médio, por força das dificuldades financeiras que enfrentam. Assim, considerando que o alimentando comprovou por documento escolar que está matriculado em curso de ensino médio, conforme se vê na fl. 84, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de exoneração formulado por Ivan da Silva. I-se.2 - Cumpra-se o item 2) do despacho de fl. 85. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.014880-6 - OLIVEIRA NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X OMITH CUNHA CHARLEGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 73. - Requer o MP informe o patrono do autor se existe interessado à substituição processual \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, por falecimento \r\n\r\nProc. 2006.054.008945-0 - VERA LUCIA SOARES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787), Dr(a). MARCIA PAIVA GUSMAO LIMA (RJ-161123E)) X Falecido: EVONIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO) MÔNICA VICTORINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) ... Considerando a juntada de documentos pelo réu Evonir Lucas em suas alegações finais, em obediência ao princípio do contraditório, requer seja a autora intimada para ciência e manifestação... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.012013-4 - FRANCISCA CERQUEIRA DE BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ESPOLIO DE ERNESTO RODRIGUES CAMPOS Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, INC. I C/C 284 DO CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.088369-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X A.F.S. Despacho: A autora deve qualificar os réus e informar os endereços dos mesmos para que se proceda a citação. Também deve incluir todos os filhos do réu, havidos com ela ou com outra mulher. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005858-3 - JAIR JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (RJ-149815E) Sentença: Considerando a regularidade do feito, considerando, ainda o parecer do Ministério Público exarado à fl. 26, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de casamento de JAIR JOSÉ, lavrado do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São João de Meriti, Livro 2, nº 741, fl. 74, para que conste o nome correto da mãe de nubente: NAYR MACHADO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se a averbação no assentamento originário do casamento, servindo esta decisão como mandado de averbação. A gratuidade de justiça se estende aos emolumentos dos atos registrais e notariais, necessários ao aperfeiçoamento dos mesmos (aviso 400/02-CGJ/RJ publicado no D.O.E./RJ de 03 de setembro de 2002). Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.095075-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). GISELE ALMENARA GONCALVES (RJ-160851E), Dr(a). BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (RJ-161254E) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente.2 - Regularize-se fl. 09.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.006986-4 - ILZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando,ainda, o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de óbito, lavrado no Livro nº C-49, fls nº 248,Termo nº 14550, do Cartório do RCPN descrito na fl. 05, para que constem os dados informados pela requerente na inicial (fl. 03). Sem custas, inclusive para o atos cartórarios.Expeça-se mandado.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.096240-0 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X D.M.G. Despacho:1 - Defiro a GJ ao autor.2 - Emende-se a inicial adequando-a aos termos do art. 282 do CPC e instrua-se o pedido com a cópia da sentença ou acordo onde foram fixados os alimentos. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.094161-4 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) ... Considerando que os filhos menores, segundo acordado, permanecerão vivendo sob os cuidados da mãe, requer o MP venha cláusula acerca da pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.018006-6 - P.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X R.L.O. (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992) Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO para: a) decretar a separação judicial do casal, fundada na separação de fato há mais de um ano (art. 1.571, inc. III, c/c o art. 1572, parágrafo 1º do Código Civil); b) declarar que não há bens a serem partilhados e dar por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.000961-6 - J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.L.B.S. autos desarquivados \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.017031-0 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X M.C.P.), I.C.P.), A.C.P.) Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e defiro a tutela de IAN CALIEL PINTO e ALYA CARINE PINTO à requerente \r\n\r\nId: 621113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.054.091879-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:Fls140: Até o presente momento nenhum fato que ensejasse mudança na decisão de fls.100/101 ocorreu, permanecendo a mesma hígida.Isto posto, mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nId: 621112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015102-0 - LEILA BEATRIZ DA COSTA E OUTRO, Falecido: ANTONIO CARLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.022214-5 - MARIA CLAUDETI PENHA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA , ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- À autora para que regularize o pólo passivo da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição nicial, já que o \"Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\" não tem personalidade jurídica; 5- À autora para que, também em 10 dias, esclareça em que momento ocorreu a suposta falha indicada na petição inicial e se o cronograma indicado no documento de fl. 34 está sendo cumprido, pois, ao contrário do contido nos documentos de fls. 77/79, a convocação para o exame de aptidão física estava programada para o dia 11/06/2008; 6- Independente do determinado nos itens anteriores....... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.023557-4 - JOSE BRAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNA NOVATO BRAZ Aos requerentes recolher custas referentes à carta precatória de fl. 37, bem como fornecer certidão negativa de débito fiscal municipal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.066.011352-0 - Inventariante: MARISETE ROSA DE PAIVA X SEBASTIAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.066.022588-2 - ARUA AYRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento apresentado à fl. 12; 2- Defiro a inventariança; 3- Comprove-se o pagamento dos tributos; 4- Cumprido o determinado acima, certifique a serventia sobre o cumprimento das formalidades legais, 5- Após, à Fazenda Estadual; 6- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.013393-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVSON MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:...Cumpra-se fl. 86 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.005644-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO JULIANO DE SOUZA Ao autor recolher complemento de custas para expedição da carta precatória, haja vista o endereço da diligência pertencer à outra comarca, bem como fornecer cópia de procuração e da decisão de f. 40 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.012646-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EXECUTIVA VIP TUR FRET DE VOLTA REDONDA LTDA Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.022620-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUVENI PIRES MAURICIO DE MORAIS Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:...intimem-se os devedores, pela imprensa, em nome dos advogados constituídos, para que paguem o valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.066.011752-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SONIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517) Despacho: Às partes sobre a consulta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007024-0 - MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007452-0 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007805-6 - JOSÉ FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ERLEI EROS MISAEL (MG-092120)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1- Fls. 80/81: Anote-se, caso haja regular representação processual; 2- Ao autor sobre fl. 77; 3- Ao autor para que traga aos autos a última declaração completa de imposto de renda ou a respectiva declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007836-6 - MARIA EDILENE CARRARO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor para que complemente o valor da taxa judiciária no valor de R$ 44,00, conforme certidão de fl. 133v. \r\n\r\nProc. 2007.066.009027-5 - JUSCELINO GONÇALVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011069-9 - JOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.066.017882-8 - JOSE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.022020-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAR SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.022391-5 - MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.066.021636-4 - ELIAS BRAZ DE SOUZA LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X VIVO SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano acompanhada dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007324-1 - MIGUEL ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Réu recolher custas campo 36- 80,33, campo37- 1,82, campo42- 8,25, campo43-9,11, campo 46- 22,22, campo 47 e 28- 4,55 \r\n\r\nProc. 2008.066.016767-5 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X COMERCIO MARTINS ROUPAS LTDA Despacho: 1- Ao autor para que faça a adequação do valor da causa ao montante dos títulos protestados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.021684-4 - ANTONIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a representante legal do autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004266-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.066.031595-1 - MARISA PIMENTEL VINCIPROVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD SA- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes sobre laudo pericia complementar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.546.000007-5 (32872) - THELMA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SEBASTIAO ESTEVES MUCI inventariante sobre cota fazenda \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5 - ESPÓLIO DE IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X TANIA REGINA TRANIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho: 1- Aos réus para que se manifestem sobre fls. 240/243; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.066.001557-3 (33212) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão: 1- Recebo os embargos de declaração de fls. 546/548 porque tempestivos, mas nego provimento ao recurso porque não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada. Registro, ainda, que o autor deixou de atender às determinações de fls. 538 e 540, o que resultou na extinção do processo por abandono; 2- Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fl. 549 para que, na parte dispositiva da sentença, passe a constar a condenação do autor no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.020358-8 - CLAUDIA BARBOSA LAURINDO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA (SP-066562)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- À autora sobre o certificado à fl. 54. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.012148-2 - MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Despacho: Ao credor para que indique os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001447-5 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X DEUSDALMA DIAS TIBAES LASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão: 1- Fl. 223: Mantenho a decisão de fl. 218 pelos motivos já expostos; 2- Ao credor sobre certidão de fl. 224 para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.066.010519-5 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Despacho: 1- Fls. 73/74: Anote-se, caso haja regular representação processual; 2- Requeira o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2006.066.002756-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS Decisão: 1- O credor ainda não esgotou as tentativas de citação do devedor, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento de fls. 84/87; 2- Ao credor para que requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.066.008545-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALLY'S REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE RADIOFUSÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho: Ao credor para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito para que seja possível concretizar a pretensão de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2007.066.007813-5 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL DE VOLTA REDONDA LTDA Ao exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015043-1 (30549) - POSTO CLUBE LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X POSTO NOVE DE ABRIL LTDA Despacho: Fl. 39: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.009952-0 (32609) - MARCIANO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ao impugnante/réu CSN recolher custas para o contador: conta 1109-8 R$ 69,38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.005364-5 - BOUTIQUE JANE COURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LOTUS LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Ao exequente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010400-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Autos desarquivados à disposição do autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5A - T.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X E.I.R.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho: Ao impugnante sobre fls. 12/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000304-2 - PAULO ANDRE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED COOPERA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Ao réu sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.066.021980-8 - RAFAELA DA SILVA POLLYCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SENSUALLY Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.066.004941-6 - TEREZINHA DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 139, recebo os recursos de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.000224-8 - SIDNEI RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito, a responsabilidade pelo evento danoso e a existência e extensão dos danos alegados; 3- Defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 17:00 h.; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000224-8 - SIDNEI RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao réu: recolher às custas para a intimação do autor (depoimento pessoal) e das testemunhas arroladas à fl. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.001289-3 (26847) - VALTO DOS SANTOS ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X SOBEU Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.066.222388-9 (30169) - DALITHA FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FUNDACAO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES - FUGEMSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: A réu sobre fls. 775/782. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000310-5 (26269) - Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: LISANDRO PEGORIM MILLER, Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), Interessado: RONALDO SANTOS DA SILVA, Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JESSE FONSECA DE OLIVEIRA Despacho: Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre requerimento de fls. 1587/1588 \r\n\r\nProc. 1999.066.030274-4 (33006) - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) GISLENE PEREIRA MENDONCA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONCA Ao inventariante recolher complemento de custas, na forma da certidão de fl. 178v, bem como fornecer cópias das 1ª declarações, título de propriedade, espelho do IPTU, procuração e decisão de fl. 155 para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.066.001290-0 (26676) - VALTO DOS SANTOS ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X SOBEU Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.066.011662-2 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho: Diante do certificado à fl. 248, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.009400-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES E OUTRO Ao autor para que esclareça o requerimento de fl. 88, diante do teor das certidões de fl. 86v e 89. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.022571-7 - CARMEM PACHECO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X REGINA DE MORAES Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 10; 2- À autora para que esclareça a sua legitimidade \"ad causam\" diante do teor do documento de fl. 11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002069-8 - ESPOLIO DE FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X ELIDIA CARNEIRO SANTOS E OUTROS (à parte autora, recolher custas para ofício ou levá-lo em mãos). \r\n\r\nProc. 2008.066.011501-8 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Aos réus sobre fls. 104/109 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.009742-9 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUCIANA LEITE VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.000430-0 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (À parte autora, fornecer cópia de folhas 12 e 23 para instruir carta precatória). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010648-0 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Aos réus sobre fls. 101/106 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.026247-8 - PASSCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002875-2 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KEILA COIMBRA DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:...Defiro o requerimento do autor e redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 12/08/2008 às 14:40 horas. Os réus saem intimados, observada a decisão de fl. 120. Intime-se o autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.012511-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA (À parte autora, recolher custas para precatória ou levá-la em mãos. Fornecer cópia de f. 6 a 10 e 34/35). \r\n\r\nProc. 2007.066.013124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANE MAGNO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.009257-2 - ESPOLIO DE GERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BEATRIZ DOS SANTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:...Concedo o prazo de 48 horas para que os autores esclareçam se ainda têm interesse no prosseguimento da ação, bem como, em igual prazo, apresentem eventual justificativa para o descumprimento do determinado à fl. 30, que, por sua vez, se reporta às decisões proferidas às fls. 15 e 23. Junte-se aos autos o aviso de recebimento relativo à citação da co-ré Bárbara. Diante do auto de verificação de fl. 50, determino às rés que velem pela segurança e solidez do imóvel enquanto permanecerem na posse do bem, inclusive, com os reparos eventualmente necessários no indicado muro. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003924-5 - LUIZ GONZAGA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão: 1- Às partes para que, em 48 horas, digam se tem alguma oposição ao nome indicado à fl. 80; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.012861-2 - ADILSON MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAURICIO MENICUCI PIZZOLANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) Ao autor para que informe sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1988.066.000594-0 (23301) - CARLOS AGAPITO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X CONCETTA CARUSO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho: 1- Ao autor sobre as respostas dos ofícios; 2- Com a sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004459-9 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) As partes sobre fls 84 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULA C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011922-8 - RICARDO MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho: À ré para que, em 48 horas, regularize sua representação processual com a juntada dos atos constitutivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.066.000116-2 (77042) - JUSTINO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO), Confrontante: SEBASTIÃO SANTOS FERREIRA), Confrontante: JOSÉ ORLANDINHO BERNARDO), Confrontante: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), Confrontante: JOSE ALVES DE MELLO), Confrontante: MARIA ANTONIA), Confrontante: JESER LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)), Confrontante: HERMINIA LEITE ROSA) Despacho: Aos autores sobre o certificado à fl. 213. \r\n\r\nId: 621120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono do autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.007153-0 - MARUCIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024636-9 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAU/CIA ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Fl. 466 - Indefiro, vez que se trata de execução provisória, vide fl. 462. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000660-6 (16350) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AG. ROCHA ME E OUTROS Decisão:Fl. 183 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:Intime-se a devedora por via postal e através de publicação do D.O. para promover o depósito do valor da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8B - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Sobre certidão de fl. 47 v., diga a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Sobre embargos de fls. 872/888, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.006472-7 - RONALDO PANCINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SVR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Fls. 141/143 - Venha a planilha atualizada das multas vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008057-9 - PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga o primeiro réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.012708-9 - LUCIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 190, uma vez que o réu nãio está obrigado a promover o depósito dos honorários, os quais não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade, como, aliás, já consta às fls. 169.2) Encaminhem-se as informações prestadas, \r\n\r\nId: 621121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014003-5 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifete sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.015776-0 - MAURINA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X Falecido: SEBASTIAO RUBIM Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014285-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X APASI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.013720-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X ML DE OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006481-1 - ANDRE FERNAO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha as custas pendentes a saber: Escrivão:R$ 160,66, Caarj: R$ 16,06, atos dos distribuidores: R$ 18,23, taxa judiciária: R$ 44,45, Fetj: R$ 3,64, Funperj: R$ 8,94 e Fundperj: R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2007.066.006833-6 - ONOFRE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre petiçãode fl. 127/132. \r\n\r\nProc. 2008.066.013843-2 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.009964-3 - J C TULER ME (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro o parcelamento, conforme requerido à fl. 41. Certifique o cartório o valor total devido.Vindo o comprovante da 1ª parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011243-6 - JOÃO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JEAN SOARES TELES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007898-4 - GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), HIROSHI MATSUDA FILHO), CLAUDIO CASTRO DE PAULA), PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM), WALTER BERNARDES), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) ......Diga o autor sobre a indicação de fls. 169/170. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.015687-2 - MANOEL MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópia para instruir Carta Precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que remeto o presente feito a publicação para que os interessados tomem conhecimento do oficio resposta. \r\n\r\nProc. 2008.066.015152-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X WALTER LEITE), LORALICE LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.006388-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 88/89. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001170-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE RONALDO DE PAULA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7A - CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:\" ... Assim, intime-se a impugnada para proceder o pagamento do valor de R$ 750,00 relativo aos honorários de sucumbência do advogado peticionário de fls. 41/42 e 49/51, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, podendo, se quiser, que referido valor seja levantando do depósito feito à fl. 16. Certifique-se o valor das custas e taxa judiciária remanescentes e proceda-se conforme parte final de fl. 39.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:\"Expeçam-se mandados de pagamento dos valores incotroversos depositados à fl. 450 e 16, este nos autos da impuganção à execução.A executada CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA - cumpriu voluntariamente sua obrigação depositando tempestivamente o valor que entendia devido (fl. 16 dos autos da impugnação), os quais se mostraram corretos, conforme decisão proferida nos autos do incidente de impugnação à execução, devendo tão somente vir o depósito complementar sem qualquer aplicação de multa, no valor de R$ 69,04. ...\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.014638-6 - GISELE APARECIDA DOS SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X HIPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) ...Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240)), ADESIO CONRADO DOLORES, Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Analisando o laudo pericial, conclui-se que o perito, de fato, considerou como justo o valor de indenização o de R$ 8.043,26, atualizado pela autora e correspondente ao valor original de R$ 3.210,24.Por isso, a execução deve ter por base o valor apontado pela exeqüente na petição de fl. 367.Em conseqüência, corrijo o despacho de fl. 365, determinando a intimação dos réus para pagamento da quantia de R$ 8.043,26, prosseguindo-se nos demais termos do despacho de fl. 365. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem conhecimento das respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.019476-2 (0824) - Inventariante: ANGELICA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RENATO SILVA E OUTROS) X DULCINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002220-8 -, Inventariante: QUEITIENE SANTOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) NERCY SERGIO CASANOVA Decisão:Indefiro, por ora, os requerimentos de alvará, eis que o herdeiro Diego Silva Ramos ainda não foi citado para os termos do inventário.Cumpra-se fl. 23 - item III, inclusive para que informe se concorda com a expedição dos alvarás pleiteados à fl. 40 - itens \"2.a\" e \"2.b\".Reitere-se o ofício de fl. 28, nos termos requerido à fl. 47 - item \"2.d\".Diante do monte apresentado, e havendo deposito em conta corrente (fl. 33), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Certifique o cartório o valor das custas e taxa judiciária devidas até esta data, considerando o valor atribuído ao monte (fls. 20/21), e abatendo-se o valor já recohido (fl. 37).Após, prossiga-se conforme fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.002237-3 - Inventariante: HELENA MARIA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANTUIL BITTENCOURT CAVALCANTI Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002587-8 - J C TULER ME (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o parcelamento, conforme requerido à fl. 70.Certifique o cartório o valor devido.Comprovado o pagamento total, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre petição de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001590-5 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.019178-1 - MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PETROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Considerando que a carta precatória ainda não foi juntada aos autos, o prazo para cumprimento da decisão e para agravar ainda não havia se iniciado, na forma preconizada no art. 241, IV, do CPC.Tendo o requerido vindo espontaneamente aos autos (fls. 51/52), é esta data (17/07/2008) que deve ser considerada como da citação/intimação, devendo começar a fluir o prazo a partir do dia 22/07/2008 diante da suspensão dos prazos em virtude da mudança das instalações do no vo prédio.Deste modo, tempestivo o agravo interposto às fls. 59/69.Mantenho a decisão de fl. 48 por seus próprios fundamentos, prosseguindo-se nos demais termos da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.024385-9 - JOAO GABRIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-150778)) X UNIFOA - CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Considerando a existência de dano de difícil reparação, defiro parcialmente, em caráter precário, a antecipação de tutela requerida até que venha aos autos a resposta das requeridas, determinando que a UNIFOA proceda a re-matrícula do autor no 7º período do curso de Bacharel em Direito, sem qualquer cobrança de débitos vencidos ou de renovação, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Citem-se e intimem-se.Vindo as contestações, voltem conclusos para reavaliação da antecipação de tutela ora deferida. \r\n\r\nPedido de Restituição, c/c Indenização e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.010202-3 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TANIA LEMOS CAMPOS, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492) Decisão:No tocante ao primeiro motivo, a sentença faz menção à abatimentos relativos à depósitos realizados pela gerente do estabelecimento bancário.Entendo que há suficiência de argumentos, na medida em que os depósitos passíveis de abatimento, por óbvio, somente serão aqueles que estão comprovados nos autos, não sendo possível, em eventual sede executiva, a vinda de novos e diversos documentos, que não aqueles já existentes nos autos.Quanto ao segundo motivo, basta a leitura do último parágrafo de fl. 254, que diz: \"como o réu sucumbiu na maior parte, condeno-o nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\"Ora, salvo engano, a condenação ao pagamento/reembolso das custas processuais é perfeitamente adequado e pertinente à expressão \"ônus da sucumbência\".Destarte, não há razão para acolhimentos dos embargos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.003394-1 (1861) - FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X GISLAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimenti da resposta de oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.005578-7 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.066.014878-4 - CENTRO MEDICO SANTA SARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) .....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre fls, 740/741. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003115-5 - PATRICIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMOSEN, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: Escrivão: R$ 80,33, AOJ: R$ 12,78, Postal: R41,82, Caarj: R$ 9,49, atos dos distribuidores: R$ 9,11, taxa judiciária: R$ 22,23, Fetj: R$ 1,82, Funperj: R$ 5,20 e Fundperj: R$ 5,20. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002862-4 - MARIA CANDIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X CIDNEY RODRIGUES LINO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.009596-1 - DIEGO MARQUES GUIMARAES PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim, não há a omissão apontada. Decerto que o embargante, acaso irresignado com a sentença, mormente neste aspecto, deve manejar o remédio jurídico adequado para modificá-la. Entretanto, penso que os embargos declaratórios não servem a tal desiderato.Quanto ao outro motivo, basta a leitura do último parágrafo da sentença - fl. 205, que diz: \"Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\"Ora, salvo engano, a condenação ao pagamento/reembolso das custas processuais é perfeitamente adequado e pertinente à expressão \"ônus da sucumbência\".Assim, não há a omissão apontada.Destarte, não há razão para acolhimentos dos embargos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007808-4 - BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WALMER ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor regularize petição de fls. 247. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010496-8 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SAUDE BRADESCO, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha a complementação do depósito dos honorários periciais pela litisdenunciada REAL SEGUROS - TOKIO MARINE SEGURADORA, no valor de R$ 830,00.Diante da farta documentação acostada, laudo pericial (fls. 534/552) e esclarecimentos (fls. 626/628), manifestem-se os requeridos e a litisdenunciada, no prazo comum de 10 dias, em cartório, sobre o requerimento da autora feito às fls. 630/638, e voltem imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011599-5 - ROSANGELA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.017313-4 - CLEUSA NEVES DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO ITAUCARD SA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.009598-5 - JACYRA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim, não há a omissão apontada.Quanto ao segundo motivo, a sentença faz menção à abatimentos relativos à depósitos realizados pela gerente do estabelecimento bancário.Entendo que há suficiência de argumentos, na medida em que os depósitos passíveis de abatimento, por óbvio, somente serão aqueles que estão comprovados nos autos, não sendo possível, em eventual sede executiva, a vinda de novos e diversos documentos, que não aqueles já existentes nos autos.Destarte, não há razão para acolhimentos dos embargos. \r\n\r\nId: 621122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621125": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.066.003671-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO E ABSOLVO STEFANO SOARES DE CASTRO da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.066.012251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVELINO LUÍS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887), Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:Desta forma, em vista do efetivo cumprimento da pena restritiva de direito a que foi condenado o acusado, conforme certidão cumprimento da pena e a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RIVELINO LUIS CARDOSO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.066.005121-4 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:A Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.066.017687-1 - JP X RAPHAEL RODRIGUES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854), Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E) Decisão:1. Chamo o feito à ordem tendo em vista a decisão de fl. 54 a qual revogo em obediência ao rito da Lei 11343/08. 2. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. 3. Notifique-se os acusados para no prazo de 10 dias apresentarem defesa preliminar. Com a juntada, voltem conclusos para recebimento da denúncia. \r\n\r\nId: 621125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010357-1 - VILMA ALVES CHAVES X Falecido: VERA BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre retorno do ofício.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DDESCONSTITUIÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE LIMI \r\n\r\nProc. 2008.052.008405-0 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA (RJ-035821)) X GRACIELE TORRES DE MELO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,04; SUB - TOTAL R$ 31,04; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,10; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 501,17; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,55 TOTAL R$ 538,41.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/08/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000918-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X JARBAS MARINHO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.052.002868-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALAN PAES DA SILVA Despacho:Fls. 24/25 - Defiro a expedição do ofício e o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Recolham-se as custas devidas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.052.006036-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EMANOEL JORGE CAVALCANTE GONÇALVES Despacho:Fls. 26 - Esclareça o autor seu pedido de suspensão do feito, uma vez que o mandado não foi cumprido tendo em vista que o mesmo informou a existência de acordo entre as partes, conforme certidão do Sr. O.J.A. às fls. 23. Quanto ao pedido de recolhimento do mandado de busca e apreensão e citação, o mesmo já se encontra nos autos, conforme mencionado acima. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRA WERNE Despacho:Fls. 168 - Certifique o cartório se os subscritores de fls. 168 atuam como procuradores da parte autora. Em caso positivo, defiro o pedido de vistas dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.008407-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO SA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas referentes aos Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,82; FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 1,82.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.005386-7 - CONDOMINIO DA PRAIA, Síndico: JOAO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) X HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual não apontou como réu MAURÍCIO PIMENTEL DE ANDRADE, que também é proprietário do imóvel objeto da lide, conforme RGI de fls. 26. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.007456-1 - FABIO LUIZ ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007457-3 - DARLENE COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007460-3 - ELSIMAR FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.008290-9 - GILCILENE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que, conforme se infere pelos documentos acostados aos autos, a autora percebe vencimentos que permitem o recolhimento das custas sem comprometimento à sua subsistência e à de sua família. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1990.052.003350-9 (2452) - LENI ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.006057-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Traga o réu/reconvinte suas três últimas declarações de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.010385-6 - JOSE ANTONIO RAPOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X DIRCECLEIA CAMPELO FONTES SILVA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que as fiadoras CECÍLIA AUGUSTA CORDOVA ALVES e HYCLEA FONTES CALILO foram apontadas como rés na presente demanda, citem-se-nas, uma vez que as mesmas somente foram notificadas, conforme certidão de fls. 24 verso.Outrossim, homologo o pedido de desistência manifestada pela parte autora às fls. 37, com relação a 1ª ré DIRCECLÉIA CAMPELO FONTES SILVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010891-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AROLDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.011156-7 - GLADSTON CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X ENI MARIA BENIGNO PEREIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao exequente, sobre a carta precatória negativa de fls 43/47 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008597-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ANA LUCIA SOTERO MOES E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. Após, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2007.052.009846-0 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR SPINELLI NETO (SP-250548) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009843-5 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR SPINELLI NETO (SP-250548) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009844-7 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR SPINELLI NETO (SP-250548) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009845-9 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR SPINELLI NETO (SP-250548) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004882-1 - ANA MARIA GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006679-3 - THIAGO OLIVA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.052.008381-0 - ANA PAULA BARBOSA SOARES MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 15h00min.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes e as testemunhas, observando que o autor é beneficiário de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.052.009861-7 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio perito Dr. Eduardo Brum Pereira, com especialidade em informática, que atende no nº de telefone (21) 9601-1033, valendo informar que o perito em questão é cadastrado na Divisão de Perícias do TJ.Remetam-se os autos ao Sr. Perito, conforme requerido às fls. 184, a fim de que possa estimar seus honorários.Após, i-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta em cinco dias, devendo, nesta oportunidade, apresentar os quesitos e indicar seus assistentes técnicos. Caso não haja impugnação, deverá a ré, dentro daquele mesmo prazo, depositar os honorários, sob pena de perda da prova. I-se, depois, o Sr. perito a realizar os trabalhos. Com a vinda do laudo, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito e i-se as partes para manifestação acerca do laudo. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011041-1 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a autora se pretende dar continuidade na ação somente em face do 1º réu, haja vista o acordo firmado entre a mesma e o 2º réu às fls. 169/170. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003148-6 - BERNARDINA ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TORCATO PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Fls. 188 - Defiro tão-somente 90 (noventa) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.052.001791-3 (138) - MARIA ANGELICA RAPOSO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a impetrante se ainda há algo a requerer. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.052.003089-2 - ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Impetrante, sobre a carta precatória negativa de fls 82/84 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001742-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de convolação em ação de depósito.Diga o autor como pretende dar seguimento ao processo no prazo de 48 hs.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006850-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X MILTON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.052.004454-4 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X JOÃO CARLOS MANUEL DE SOUSA Despacho:Fls. 69 - Defiro a expedição dos ofícios requerido, come exceção dos ofícios dirigidos ao TRE e à CEG. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais, materiais c/c revisao de valores e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.008161-9 - ROSINETE PEREIRA DONALD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:...Pelo exposto, com base no art. 273, II, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que os réus se abstenham de efetuar descontos da conta corrente da autora, a título de pagamento mínimo de fatura de cartão de crédito - PGMIN, ou qualquer outra nomenclatura que demonstre cobrança de dívida sem o devido processo legal, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por desconto indevido.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.010965-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO AZEREDO DE ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.008335-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO JOSE CYRINO MACHADO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.008335-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO JOSE CYRINO MACHADO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003436-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIO MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 47/48 - Defiro. Expeça-se carta precatória, com as prerrogativas do art. 172, §§, do CPC. Instrua-se a carta com cópia de fls. 47/48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001385-0 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VIAÇAO RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIEMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006712-6 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139 - Esclareçam os autores se o que pretendem é a desistência do depoimento pessoal do réus. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.052.006083-6 (411) - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre o retorno dos ofício do INSS.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003330-3 (2595) - ROSA MARIA DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 58 - Indefiro, eis que ainda não foi iniciada a fase de execução. \r\n\r\nId: 621271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "621199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003084-6 - ALESSANDRO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o (a) Impetrante intimado (a) para que acoste aos autos atestado médico atualizado \r\n\r\nProc. 2005.006.003573-0 - MARIA IZABEL DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A impetrante foi instada a apresentar atestado médico que confirmasse que ainda faz uso dos medicamentos fornecidos pelo Município de Barra do Piraí. Porém, conforme certidão de fls.70, não cumpriu o determinado. Desta forma, em vista do não cumprimento da mencionada decisão, bem como a manifestação do Ministério Público, determino a suspensão dos medicamentos ora fornecidos, até que a mencionada decisão seja devidamente cumprida. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.006.001769-8 - ANTONIO ESTENIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o (a) Impetrante intimado (a) para que declare através de seu médico , se ainda faz uso dos medicamentos requeridos na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.006.001993-2 - ILMA PINTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o (a) Impetrante intimado (a) para que declare através de seu médico , se ainda faz uso dos medicamentos requeridos na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.006.002413-7 - LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:A impetrante foi instada a apresentar atestado médico que confirmasse que ainda faz uso dos medicamentos fornecidos pelo Município de Barra do Piraí a fls.87. Porém, conforme certidão de fls.90, não cumpriu o determinado. Desta forma, em vista do não cumprimento da mencionada decisão, bem como a manifestação do Ministério Público, determino a suspensão dos medicamentos ora fornecidos, até que a decisão de fls.87 seja devidamente cumprida. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao impetrado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002822-4 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003130-2 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PORTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA - VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.002280-7 - RYNALDO GONÇALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.000751-6 - MARCIA JOSE ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o (a) Impetrante intimado (a) para que declare através de seu médico , se ainda faz uso dos medicamentos requeridos na exordial. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.006.000044-9 (3837/94) - FRANCISCO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor, para que forneça data de nascimento, filiação, nº de CPF e nº de Benefício junto ao INSS.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000092-7 (053/93) - CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para ter vista mediante carga, conforme deferido.\" \r\n\r\nProc. 1990.006.000275-4 (055/93) - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-030508)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Causídico para ter vista e retirar seu mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.006.006963-3 - LÚCIO MÁRIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.170: Adeque-se o requerimento, vez que a execução em face da autarquia dá-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, debito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004781-2 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO (PARTE AUTORA). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E Art. 168, § 1º, III ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002833-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:CONSIDERANDO O ALEGADO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 25-09-2008 AS 16 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º ACUSADO); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º ACUSADO); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2008.006.002262-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS PESTANA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) ... Recebo a denúncia, vez que presentes indícios mínimos de autoria e materialidade dos delitos, o que se depreende do IP de fls. 02/41. Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. I-se / R-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.006.001907-1 - JP X DAIVISON MOURA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO DESPACHO DE FLS.256V. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO PSC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001377-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00 - De orde: \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001385-1 - ALESSANDRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"f. 122 - ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002048-0 - ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002667-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00 - De ordem: \"Ao autor\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001383-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls.183: Defiro prazo. Homologo honorários do Sr. Perito. Após, i-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.006.000098-7 (6007/95) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI), ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000269-9 - SEBASTIANA JANUARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Municipio para justificar o indeferimento do pedido de copias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.000413-8 - ARY LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"f. 170 - à Autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000170-1 - DIONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Digam a Autora se o comando judicial foi cumprido.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.003156-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para promover a citação, no prazo de 10 dias, fornecendo as cópias que instruirão o mandado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002019-5 - TEREZINHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \" Diga a Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002468-1 - THIAGO DAMACENO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/08 AS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.006.004828-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c /reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.002761-1 - TELMA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora, manifestada a fls.163, e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Honorários e custas na forma da lei.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.006.002295-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.006.002266-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRUPO RBP DE COMUNICAÇÃO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.006.000176-0 (13411/01) - JESUS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isto posto, considerando a documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Município-Réu a devolver os valores cobrados a maior, nos termos da tabela de fls. 78, até o limite de 5 anos anteriores ao ajuizamento da cobrança, em razão da prescrição quinquenária contra a Fazenda Pública. Sobre os valores deverão incidir juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, cujo montante deverá ser apresentado pelo Autor na fase de cumprimento da sentença.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.006.002163-1 - MARCIO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM SE DESEJAM O JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO OU SE TÊM PROVA PERICIAL A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 621199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.002125-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X EDUARDO LESSA DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora ... \r\n\r\nProc. 2008.856.000376-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000431-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X RAFAELA PINTO DOS SANTOS Processo desarquivado à disposição. \r\n\r\nProc. 2008.856.000637-4 - DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARILIA MADALENA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003741-1 - MAURO CONDAK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BV FINANCEIRA S/A - BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito. 2) Fl. 80, verso: Diga a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.006.004035-4 - JORGE LUIS BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X TAIÍ E OUTRO \"Fica a parte autora devidamente intimada para fornecer contrafé, a fim de instruir a citação.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - LUCIANE MAFRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PLANETA ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) \"Dê-se vista à exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.001169-0 - ALEXANDRE DOMINGUES LEONARDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496) Despacho:Ordem de transferência em anexo. Lavre-se termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001349-1 - ADELAIDE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 61,64 (sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), monetariamente corrigido a partir do ajuizamento e incidentes os juros legais de 1% (um por cento), a contar da data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.856.000543-6 - MARIA CREUZA LAVINAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO (RJ-046328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim condenar o Banco Réu, no pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de indenização para reparação dos danos morais, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes cientes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 07.01.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. \r\n\r\nProc. 2008.856.000547-3 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.003962-5 - EDIMAR FREDERICO NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o pagamento dos valores devidos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.002779-0 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CLAUDIO DO CARMO GIANINI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, bem como no pagamento de R$ 4.022,18 (quatro mil, vinte e dois reais e dezoito centavos), relativos às parcelas do financiamento não quitadas pelo Réu, totalizando a indenização o montante de R$ 5.276,18 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), monetariamente corrigido a partir do ajuizamento e incidentes os juros legais de 1% (um por cento), a contar da data da citação. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003218-8 - DANIELE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X RAFAEL ISSA SAYÃO - ME (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 621200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "621188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.006691-0 - ANTONIO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:(...)2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001553-8 - ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LUCIANO VICENTE GUIMARAES Sentença:Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012404-3 - Inventariante: DIRCE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X IZAIR ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Recolha-se o tributo. Acostem-se CND's. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.005545-0 (17243) - ALGUINES DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COZZOLINO (RJ-072658), Dr(a). ERCY THEODORO (RJ-055035), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X EDMAR GOULART VASCONCELLOS Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.006212-0 - MARIA APARECIDA VALERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARIA BENEDITO VALERIANO Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MÁRIO SILVIO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA Despacho:À autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002131-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MILTON NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:Fls.130/3: À autora s/ os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação de fls.166/171. \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003491-9 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/109 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.014182-7 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Processo em ordem. Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos reclamados, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Decorrido o prazo para documental suplementar, faculto manifestação das partes em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento das custas subsistentes no valor de R$ 18,25 - Atos de prática comum + 10% OAB + Funperj e Fundperj, bem como as custas para expedição para carta de adjudicação, fornecendo ainda as fotocopias para instruí-la. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001660-7 - ADÃO NUNES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.007.004526-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.93, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Inexistindo recurso, observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.008053-4 - JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X LIGIA DA CONCEIÇÃO GOULARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.101/2: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.003691-2 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001641-3 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MADSON GUIMARAES DOS SANTOS -ME E OUTRO Despacho:Certifique-se a manifestaçãod a parte ré. Após, à autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) As partes, sobre as fls. 99. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001759-9 - RACHEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fls.224: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.002875-9 - SILVIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento (fl114). 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Exatos, expeça-se mandado de pagamento para a executada levantar o valor de fl.113, vez que se consumou bloqueio eletrônico (fls.82/7) e depósito judicial (fls.89/93). 4 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004274-6 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.150/6: À exeqüente s/ o depósito e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005930-8 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Providencie a executada o depósito da diferença de valores apurada pelo exeqüente em fls.118/123. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.013359-4 - FABIOLA DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento (fl.1143, item 1). 2 - Providencie a executada o recolhimento das custas e taxa pendentes (fl.1145/6). 3 - Exatos, expeça-se o mandado de pagamento em prol da executada (fl.1144, item 5). 4 - Aguarde-se o cumprimento do acordo em AP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.001526-5 (16384) - Inventariante: IRENE DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) QUENIA FRANCISCA NASCIMENTO), JEAN FRANCISCO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), JANETE DIAS NASCIMENTO), AMARO FRANCISCO DIAS NASCIMENTO) X FRANCISCO AMARO NASCIMENTO Despacho:Fls.158: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006729-9 - Inventariante: SUELI GOMES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SUELI GOMES DA SILVA FREITAS E OUTROS) X GILBERTO GOMES DA SILVA Decisão:1 - Homologo a avaliação de fls. 41. Ao Contador, com vista geral. 2 - Fls.43: Expeça-se alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.506.004297-8 (20.738) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA BARRETO Despacho:Fls.66 e 68: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2001.007.000383-1 (21671) - JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE E LIMA Sentença:Vistos. Intimação regular de acordo com o art.238, parágrafo único, CPC. Processo paralisado há mais de quatro anos por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, II, CPC. Custas pelo autor, observado o art.12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.001732-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X PONTO COM COMPUTER ELETRO ELETRONICO LTDA ME E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/59 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.001611-4 (21830) - ELIANA DE FATIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANCO BANERJ- S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Decisão:Recebo a apelação de fls.91/93 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003561-4 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa pendentes ao FETJ - fl.69. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Por força da quitação consumada à fl.67, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005833-0 - FERREIRA OLIVEIRA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo c omum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão:RH. Recebo a apelação de fls. 216/219 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.007.011434-0 - VALEBEL VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS-CBB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) Despacho:Aguarde-se, conforme anverso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002745-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.003253-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, II, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar de fls.18, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, face a JG ora deferida.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002283-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X EDUARDO ANDRADE DELGADO Despacho:1 - Cumpra-se fl.51, primeira parte - Cartório. 2 - Após, dê-se vista. Prazo legal. \r\n\r\nRenovatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se o executado para recolhimento ao FETJ. 2 - Vistos. Diante da peça de fl.613, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, II, CPC. P.R.I. 3 - Após a remessa do recurso pendente no STJ (fls.610/611), observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006575-4 - CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.005762-9 - LUIZ HILARIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRE TAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Esclareça o Cartório a juntada de fl.255. 2 - Fl.256:Defiro a devolução de prazo. 3 - Renove-se fl.251 no endereço indicado à fl. 248. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005113-0 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Fl.35: Comprove-se a anotação por documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Recebo a apelação de fls. 220/3 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001961-8 - JORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) Despacho:Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013386-7 - BERNARDO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/68 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (SP-079925) Ao autor. face fls. 120/121. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.002190-6 (19.487) - GERALDINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.506.007440-6 (20005) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GUEDES DE MOURA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.004970-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:Ao autor. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004447-9 - JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE OSVALDO SILVA Despacho:Atenda-se à DP - Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.007.004495-2 - JOEL SOARES LOUZADA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X IVO DE CARVALHO E OUTROS) Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nId: 621188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.004345-0 (1043) - GERALDO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA FLS. 200, VERSO \r\n\r\nProc. 2007.007.003873-1 - MARIA APARECIDA VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIÃSO DE BANCOS BRASILEIROS S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.006257-3 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DIGA O AUTOR SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.506.007302-7 (5478) - DJALMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013790-3 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000041-9 - ELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c repararação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000031-6 - LUIZ GONZAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004788-6 (4920) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA JOSE CASTELAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AO EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 1999.007.092913-1 (5513) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ADÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AO EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2007.007.005230-2 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA), Habilitado: REGINA LUCIA AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) AO EMBARGADO SOBE COTA DO MP( EM PROVAS) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.000554-1 (5530) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO (AO EMBARGADO) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.001350-0 (5847) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do artigo 791, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.004343-4 - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). FERNANDO A. RODRIGUES (SP-132932)) X Habilitado: EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL ATENDA-SE A COTA DO MP.(PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 98 - PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002807-4 (6590) - VANIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/RJ/NA PESSOA DO REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.003799-6 (2289) - ITAMAR DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1991.007.000280-7 (1934) - FRANCISCA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE FORNEÇA DO NÚMERO DO SEU C.P.F. PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nId: 621196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.003323-8 - CARMEM DE SANTANA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Efetivamente verifica-se que ocorreu erro material na sentença de fls.63/64, no tocante a condenação da embargante em custas e honorários, pois verifica-se a fls.45vº que foi deferida a gratuidade de justiça, motivo pelo qual retifico a sentença, para excluir tal condenação, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nEmbargos À Execução, E PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.007.006298-8 - ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e Penhora \r\n\r\nProc. 2008.007.002670-6 - RONALDO DOS SANTOS AGROPECUARIA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA (RJ-058236)) X FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.001215-2 (3715) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUDIO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. retro, DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.506.007375-5 (4715) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A Sentença:...Houve o pagamento do débito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para o apenso e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.506.002442-2 (5854) - INSTITUTO NAC.METROLOGIA NORM.E QUAL.INDL. (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PADARIA E CONFEITARIA COPA DO MUNDO LTDA Despacho:Indefiro o pedido retro, a providência cabe a parte que a requereu. \r\n\r\nProc. 2000.007.000671-4 (7185) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIVALE SOC IMOB V PARAIBA S/A E OUTRO Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.005784-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA RIBEIRO MACEDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.005794-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRE DO PRADO Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.009611-4 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X LUIZ CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938), Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade juridica para apreciação da gratuidade de justiça, após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.008591-0 - Município de Barra Mansa X VIA ENGENHARIA SA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.009545-8 - Município de Barra Mansa X MANOEL VIEIRA Sentença:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.012406-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVONE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.012769-1 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ONEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.007.014404-4 - Município de Barra Mansa X LUIS EDUARDO REIS BORGES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2004.007.015421-9 - Município de Barra Mansa X LUCIA DALVA OLIVEIRA REIS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.015620-4 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER T LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.007.018304-9 - Município de Barra Mansa X LUIS ANTONIO CARVALHO LOPES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.007.018682-8 - Município de Barra Mansa X SIMONE JEITANI DA ROCHA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.019449-7 - Município de Barra Mansa X WANDERLY CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020424-7 - Município de Barra Mansa X NORBERTO RODRIGUES JUSTO Sentença:...o exequente noticia que houve quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.021531-2 - Município de Barra Mansa X ROSENI ANTONIO FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023811-7 - Município de Barra Mansa X REGINALDO A BARRETO SOUZA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.028551-0 - Município de Barra Mansa X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000722-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO A CARVALHO) Sentença:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 621198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 ii \r\n\r\nProc. 2005.007.000305-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 24/09/2008, às 10:00hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 33, caput, da Lei 11.343, n/f do art. 29, do CP, o denunciado Bruno \r\n\r\nProc. 2008.007.006810-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAINA PAULA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) 1) Consoante entendimento pretoriano, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva da anterior, implica em revogação de mandato. STJ RT - 683/190; 151/20 e RT 516/138. Sendo assim, deve prevalecer o mandato de fls. 64, considerando que a data ali aposta é posterior àquela indicada na procuração de fls. 58. Proceda o cartório as retificações necessárias. Dê-se ciência aos advogados. \r\n\r\nId: 621192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., combinado c/ art. 40, IV e 35 da Lei 11343/06, n/f art. 69 do CP (1º acusado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., combinado c/ art. 40, IV, da Lei 11343/06, n/f art. 29 do CP; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., n/f art. 69 do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2008.007.004757-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: EM JULGAMENTO REALIZADO PELA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJ - HC 2008.059.04075 - PACIENTE: RONALDO DA SILVA ALVES - FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000580-4 - JOAO BATISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:1) Diante do teor do ofício de fls. 112/113 aguarde-se o integral cumprimento da pena substitutiva; 2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se o atual andamento da deprecata. \r\n\r\nId: 621197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.005348-5 - WILSON CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LUCIANO SILVA Despacho:* Emende-se à Inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que não vislumbro a correlação do cheque acostado às fls.11 com a narrativa dos fatos; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008147-0 - LUIZ EDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X CRISTIANO FERREIRA LEMELLE E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, trazer aos autos novo endereço, tendo em vista diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.002496-6 - ALBERTO MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)), ALEXANDRE VITOR MOREIRA), ENEDINA MARIA PINHEIRO SANTOS), MARIA DAS GRAÇAS LOPES MOREIRA) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001983-3 - VALERIA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TECCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME E OUTRO Despacho:* Ante o silêncio da Gradiente quanto a intimação de fls.51/52, consoante certidão de fls.53, traga a autora aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, planilha atualizada do débito à permitir a instauração da execução; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002908-5 - RENATO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SIEMENS ELETRONICS), J E CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CLARO BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002913-9 - NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 65.300,00. Intime-se o réu para pagamento em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 102, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003755-0 - JOSÉ DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga a autora se tem algo a reclamar, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - ILMA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte .......... devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - ILMA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R TORRES CLINICA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISTAAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:* 1) O bloqueio on line restou parcialmente infrutífero, haja vista que somente encontrou o valor de R$ 2.716,84 no Banco Bradesco e R$ 959,09 no Banco do Brasil;2) Intime-se a executada à opor Embargos aos valores bloqueados, se quiser, no prazo legal; ...) Já transmitido e gerado novo recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0, relativo ao valor remanescente; ...6) Sem prejuízo as medidas acima tomadas, venha o depósito voluntário da quantia remanescente de R$ 1.815,72, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento na execução;7) Indique a exeqüente bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.824.000106-5 - MARCELO MARCELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000783-3 - IVANILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o autor para promover o andamento do feito, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000834-5 - MARIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CARTÃO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no Banco Itaú S.A, - ID: 072008000003275606, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001137-0 - DAMIÃO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, em virtude do que dispõe o art. 55, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.001638-0 - ANDRE DAMIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* Considerando que o autor pactuou acordo com o réu às fls.25/26, homologada por este Juízo, e que o réu efetuou o pagamento acordado da quantia de R$ 1.000,00 através de cheque administrativo nominal ao autor, roborado pelo fato da comprovação nos autos, pelo réu, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, como se vê às fls.36/40, o que implica em dizer que o autor obteve a satisfação quanto ao desiderato; Neste toar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001742-5 - JAILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACELL DE BARRA MANSA COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460)), J E CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), SIEMENS ELETROELETRONICA S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:* Venha planilha atualizada do débito afim de se proceder à ordem de bloqueio on line, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002121-0 - HELENA HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SBV SISTEMA BRASILEIRO DE VIDEO LTDA Despacho:* Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar: SBV SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA, anotando-se onde couber; Tendo em vista que a autora quedou-se inerte ao comando de fls.28, conforme certidão ao final da referida folha, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002156-8 - CLARISSA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CIFRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:* A autora na exordial se qualifica como estudante, contudo às fls.15 à mesma declara ser Professor sem vínculo empregatício, (autônoma), auferindo renda no importe de R$ 1.000,00 mensais; Instada a comprovar seus rendimentos ou apresentar declaração completa do imposto de renda, preferiu omitir-se a cumprí-lo, chamando para si a responsabilidade pelo seu incauto, o que impossibilitou ao Juízo conceder à Gratuidade de Justiça ao Recurso Inominado de fls.56/60, e que por corolário, declaro-o deserto; Em decorrência do exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002198-2 - REGINALDO EVANGELISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no Banco do Brasil, conforme recibo que se segue em anexo ...2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento ...e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, que desde já determino, seja pela concordância expressa ou tácita; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002269-0 - SANDRO PIEDADE CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X MÓVEIS CARDOSO - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002275-5 - PAULO ROGERIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002748-0 - JOSE ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* Reconsidero o despacho de fls.36, consoante análise acurada do documento de fls.35, ao qual me conduz a deferir a Gratuidade de Justiça ao autor; Recebo o Recurso Inominado de fls. 29/32 no efeito devolutivo; Ao recorrido em contra-razões; Após, com ou sem manifestação, subam à Egrégia Turma Recursal com homenagens deste Juízo; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003072-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:* O autor tenta induzir o Juízo à erro, quando junta fatura com vencimento em 10/02/2008 às fls.102/105, e cobra a incidência de multa sobre a mesma, sendo certo que tal fatura por disposição lógica já foi acobertada na decisão de fls.97 ...Também não se sabe por qual razão não acostou as faturas com vencimentos em 10/05 e 10/06/2008 para se verificar se a recalcitrância ainda persiste ou se já cessou; D'outra sorte, a ré insiste em descumprir comando da sentença de fls. 68/70 que vedou a esta a inserção nas faturas do autor, o valor correspondente ao parcelamento do aparelho 18x, conforme se vê na fatura com vencimento em 10/04/2008, razão pelo qual determino o pagamento da quantia de R$ 200,00, no prazo de 05 (cinco) dias, relativo a multa ensejada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003703-5 - SEBASTIAO RAIMUNDO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA E OUTRO Despacho:* Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados às fls.38, mediante a substituição por cópias nos autos; Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004286-9 - LUCILAINE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004474-0 - SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X NOVA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:* Levando-se em conta os documentos de fls.18/19 c/c os de fls.32/34 que lhe imprimem veracidade, razão pelo qual isento o autor das custas impostas na sentença de fls.30; Defiro o desentranhamento de originais, desde que substituido por cópia nos autos, se requerido no prazo de 10 (dez) dias; Após o prazo ou se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004600-0 - IGOR LEONARDO FONSECA DE BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004766-1 - MAURO SÉRGIO CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:* Com supedâneo na certidão de fls.114vº, que ratifica os termos da certidão de fls.111vº, mantenho a decisão de fls.112; Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004844-6 - CARLOS VINICIUS ROSENBURG (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro a JG, pois a remuneração do autor não permite que seja considerado hipossuficiente. Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004958-0 - ÉRICA APARECIDA ROSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004998-0 - ANDRÉ LUIZ JAZIEL DE TORAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado ...2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, (id: 072008000003113967), intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o silêncio importará com anuência à permitir a baixa e arquivamento do feito, \r\n\r\nProc. 2007.824.005139-1 - ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.Trata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. Não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção. O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.824.005218-8 - SEBASTIAO HENRIQUE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006622-9 - CLAUDIA VALERIA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-159230E)) X YIP DO BRASIL TRANSFERENCIA DE DADOS MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA (SP-156141)), MAX CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA ( TELMAX ) Decisão:* HOMOLOGO a desistência da demanda em face da 2ª ré - MAX CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA (TELMAX), consoante requerimento de fls.78; Anote-se onde couber; Defiro o requerimento da 1ª ré quanto à alteração de seu endereço. bem como da exclusão do nome da advogada mencionada às fls.79, como sua patronese, pelo qual determino sejam procedidas onde couber as devidas alterações; Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.002049-2 - TAISA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.007236-4 - ALCIONE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:* Acolho os documentos de fls. 10/11 e 22 à fixar a competência deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda; Observo às fls.19vº que já tem AC designada para o dia 10/10/2008 às 16horas e que já houve expedição da carta de citação/intimação do réu às fls.20; Aguarde-se, pois a Audiência de Conciliação designada; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000143-2 - JOÃO CARLOS FERREIRA BERALDO, ADRIANAFARIA MARTINS BERALDO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9099/95, Fundamento e Decido.Trata-se de embargos,onde a Embargante pretende a modificação do Julgado através dos aclaratórios, sem a utilização do recurso adequado. Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. Não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção. O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.824.000824-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FÁBRICA DE MÓVEIS BOM PASTOR Despacho:Ao autor para que observe petição de fls. 20. Forneça o correto endereço da segunda ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003102-7 - BEATRIZ ESPERANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:Leitura Sent \r\n\r\nProc. 2008.007.008422-6 - LUZIA MARINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela; Venham aos autos os comprovantes de pagamentos das contas com vencimentos em abril e junho de 2008, bem como esclareça qual a data de vencimento escolheu para suas faturas, ante a disparidade de datas de vencimentos conforme se observa nos comprovantes de pagamentos constantes dos autos; Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Sem prejuízo, Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008627-2 - JORGE PINHEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:* Venha comprovante idôneo do endereço do autor, em conformidade com as determinações deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.003133-7 - ESTER CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada; 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.003133-7 - ESTER CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Sentença:Sentença: Vistos, etc.. ( ) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I do CPC, para DETERMINAR que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00(cinquenta reais), CONDENO ainda a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. Sem ônus sucumbenciais ex vi do art. 55 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.003450-8 - ELIANA DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1- Intime-se o autor para ratificar, em cartório, o acordo entabulado entre seu patrono e o réu às fls. 23/24, sob pena do mesmo não ser homologado; 2- Regularize o réu sua representação, no mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003554-9 - GLADSTON PEREIRA LIMA X M E G NICK TRANSPORTES LTDA ME Em decorrencia do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Barra Mansa, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003584-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:J. aos autos. Retire-se de pauta . Ratifique o autor em cartório para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.003337-0 - EDNA MARIA ALVES, JOÃO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CSC SIFRA CRÉDITOS RÁPIDOS FINACRED (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fl. 110 - Defiro por 05(cinco) dias. Depois voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.824.003120-0 - (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Parte: José Mozart de Souza (Adv. Rodrigo Ferreira Barros - OAB/RJ 106.335) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ACIMA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.004009-1 - ILANTINA EVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JOSE CARLOS MOREIRA Despacho:* Esgotados os meios suasórios possíveis, e ante a falta do número do CPF do devedor, o que impede de se esgotar as possibilidades para o sucesso do desiderado; Não tendo a autora atendimento o comando judicial neste particular, nada mais resta a não ser seja procedida à baixa e arquivamento do feito, que ora determino. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004056-0 - (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.004056-0 - (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Autor: Cosme Vieira da Silva (Adv. Gilson Rafael Silva - OAB/RJ 125589) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.004115-0 - UALISON DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RITCHELLI ANDRADE CAMPOS Fls. 98 - Indefiro. O endereço ora fornecido é o mesmo da frustrada tentativa de fls. 92/v, como bem salientado pela zelosa servidora na certidão de fls. 98/v. Venha o endereço, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002695-3 - GILMAR MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu em cinco dias, do que se trata o depósito efetuado às fls. 99, vez que já houve pagamento às fls. 78 e 94. \r\n\r\nProc. 2007.824.001473-4 - REINALDO JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 47/51,por deserto. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002369-3 - DIEGO DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002728-5 - RODRIGO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0, no valor de R$ 1.650,00;2) Voltem conclusos em 05 (cinco) dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.824.003509-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003777-1 - LEANDRO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:* Declaro deserto o Recurso Inominado de fls.35/38, consoante fls.40/40vº; Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003820-9 - FABIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias ...2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento ...intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, ante a concordância tácita; 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, sendo certo que não há qualquer outro valor bloqueado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.824.004514-7 - OSLI BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:* 1 - Intime-se a executada - MOTOROLA, para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio on line realizado ...3 - Procedi ao bloqueio on line da quantia de R$ 96,72, em desfavor da VIVO S/A, valor excedente no bloqueio da 2ª executada, SOLIDÁRIA, afim de que se tornem eqüânimes os desembolsos; Doravante, posteriormente ao bloqueio e escoado o prazo de embargos pela VIVO, desde já defiro o levantamento pela 2ª executada da quantia de R$ 96,72; \r\n\r\nProc. 2007.824.005052-0 - VANESSA DE CARVALHO GUIRÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Decisão:Conheço dos aclaratórios apresentados por B2W, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005703-4 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ISAELY TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, trazer aos autos novo endereço, tendo em vista diligência negativa, ciente de que o endereço fornecido através da petição protocolada em 22/07 é o mesmo anteriormente constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.006114-1 - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001029-2 - CLEDER CAMPOS ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ASSISTENCIA TECNICA PCS CELULAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589)), NOKIA DO BRASIL Diligencie a parte autora junto ao Cartório, com urgência, para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.007.003110-6 - GILLIARD RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. Intime-se as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95 e o réu para o que dispõe o art. 475-J do CPC. Efetuando o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntado aos autos a comprovação. \r\n\r\nProc. 2008.007.006476-8 - ENILDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X JOAO PAULO NEVES LEME Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de NOVEMBRO de 2008, às 09:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.007182-7 - PAULO ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X BANCO FINASA S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, trazer aos autos novo endereço, tendo em vista diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.008625-9 - JORGE PINHEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:* Venha comprovante idôneo do endereço do autor, em conformidade com as determinações deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000816-5 - GILMAR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SUPERMERCADO BRAMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Diligencie a parte junto ao Cartório, com urgência, para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a citação. . \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.007897-4 - EVANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ICOMPY INFORMATICA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, trazer aos autos novo endereço, tendo em vista diligência negativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.004412-0 - DEBORA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Deixo de receber o recurso inominado de fls.16/18, por deserto. Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005156-1 - RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Emb \r\n\r\nId: 621195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009120-8 (8131) - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Certifico que faço a intimação do autor para que proceda a vista, no prazo de 5 dias, em cumprimento ao inciso VI, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.683.014857-9 (13402) - JORGE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Dê-se vista ao advogado do réu pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.008278-0 - EMERSON SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE LIMA Despacho:1- Ante a apresentação do correto endereço, oficie-se conforme requerido na inicial, item \"b\";2- Venha, ainda, certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.010701-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON ALVES DA FONSECA JUNIOR Decisão:É regular o contrato (fls.14 e verso) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (fls.17/19).Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Após executado o mandado, CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.011982-1 - SOPOUPE ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/A LTDA X IVANI COUTINHO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.004253-8 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BAGAGGIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.008533-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LECI DE JESUS ARAUJO Despacho:Venha com cópia legível dos atos constitutivos do banco autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006788-2 - CAMILI VITORIA VIEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009139-9 - SEBASTIAO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \"Cumpra-se o V.Acordão.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011064-5 - ROGERIOI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/07: Ao utor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004190-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANODIZAÇÃO UNIVERSOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006654-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA CAMPOS MARCHINI Decisão:Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC. O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta (fls.30).A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos (fls.18/19).Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.007253-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIE ELLY W SANTOS TAVARES Decisão:Firme(m) a peça inicial o(s) ilustre(s) advogado(s) subscritor(es), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.008289-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RICARDO PAULA DO NASCIMENTO Decisão:EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008304-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARA FATIMA DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDISON DA SILVA ALVES Decisão:EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.008622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUNIOR COSTA ROMAM INFANTE Decisão:EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.001908-5 - LUCIA TEREZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) \"As partes sobre honorários do perito de Fls.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000661-0 (423) - HAROLDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS Despacho:1- O requerimento formulado pelo autor as fls. 117 mostra-se desnecessário uma vez que já elaborado o laudo pericial (fls. 115/116).2- Defiro o requerido pelo perito as fls. 114.3- Intimem as partes para que se manifestem sobre o laudo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.010022-4 - VALDIR ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Portaria 01/07: \"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.007921-5 - GABRIELA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se ofício ao Banco Bradesco pa ra informar o saldo atualizado da conta poupança existente em nome do falecido.Sem prejuízo, intime-se a requerente para juntar a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.008.014375-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)), Falecido: JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1- Venha certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS.2- Tendo em vista a informação trazida pela certidão de óbito, de que o de cujus possuía 3 filhos maiores:a) emende-se a inicial, incluindo-se no pólo passivo os herdeiros do de cujus ou;b) venham as declarações de renúncia de direitos sucessórios, com firmas reconhecidas ou cópias das respectivas carteiras de identidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.008.000019-2 - ANTONIO SABINO DE PONTE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X Falecido: TERESA OLIVEIRA DE PONTE Decisão:Fls. 49: Defiro JG à parte autora. Indefiro a expedição dos ofícios uma vez que a obtenção das certidões incumbe a parte interessada.Cumpra-se integralmente o requerido pelo Estado as fls. 45 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.010487-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RVCR ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002459-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO GOMES ARANHA Despacho:DIGA a parte autora em cinco dias, ante a certidão de fls. 40 verso e a possibilidade de conversão desta ação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.008.005307-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA Defiro o pedido de fls. com o pagamento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.007070-4 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO, LUCAS DE MELLO AIRES FRAZAO, PALOMA GUIMARAES LEITE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JAGUARARI DE RIBAMAR AIRES FRAZAO Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte interessada apresente a documentação necessária para avaliação do imóvel. Não havendo manifestação no prazo deferido, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.008.010023-0 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.014342-2 - MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- INDEFIRO a Gratuidade de Justiça à parte autora, pois os documentos de fls. 10/28 demonstram a capacidade financeira da Pessoa Jurídica suficiente para arcar com o valor da taxa e das custas judiciais. Venha com o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.008.014307-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Venha com a declaração de imposto de renda, ano-exercício 2007, ou declaração de isento/2007, bem como declaração de patrocínio gratuito, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.011353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JRM DA SILVA VEICULOS ME E OUTRO Decisão:1) CITE-SE em execução, na forma do artigo 652 do CPC.2) Fixo os honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.3) Recolham-se as custas para o cumprimento do item 1, conforme informação de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.012100-1 - JOAO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:1- Defiro JG à parte autora.2- A petição de fls. 12 não esclarece o item 1 do despacho de fls. 10, pois o autor não indica se a relação de trabalho mantida com o Município teve por fundamento o regime estatutário legal ou regime de contrato de trabalho, fundado na CLT. Cumpra-se, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.004354-1 -, Inventariante: MARCIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) SANDRO SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.014092-5 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO Despacho:1- Venha com declaração de imposto de renda, ano-base 2007 ou declaração de isento/2007, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Apresente o autor emenda à petição inicial pois, da leitura do pedido e da causa de pedir verifica-se que não se trata de pedido cautelar e sim de pedido ordinário de cobrança dos valores relativos ao Bolsa Família, bem como de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.012932-2 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 26, venha a parte autora com o histórico integral de sua declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.014125-5 - MARCELO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X BAYER BR Despacho:Da leitura da petição inicial, verifica-se que a causa de pedir e o pedido nela contidos pressupõem uma suposta relação de emprego, mediante contrato de trabalho, que acabou por não ser efetivada, ou celebrada, em razão dos fatos trazidos ao conhecimento do Poder Judiciário. Portanto, verifica-se que as questões relativas não só à execução do contrato de trabalho como também as questões relativas à admissão ou celebração e extinção deste mesmo contrato, são questões de competência da Justiça do Trabalho, na forma do artigo 114 da CRFB/88, que dispõe que compete à Justiça do Trabalho \"(...) julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores (...), e na forma da Lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (...)\". Logo, trata-se de incompetência absoluta deste MM. Juízo estadual quanto à matéria trazida neste processo.Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE MM. JUÍZO. Dê-se baixa e remeta-se à Justiça do Trabalho desta Comarca, com as \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.008.014194-2 - FATIMA LUCIA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE RESENDE PINHA (RJ-145249)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:1- Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, tendo em vista que não há pedido de Gratuidade de Justiça.2- Caso haja emenda da petição inicial neste sentido, venha a declaração de imposto de renda, ano-exercício 2007, ou declaração de isento/2007, bem como declaração de patrocínio gratuito, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011266-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000646-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOACI SIMOES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002320-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA Despacho:1- Não há possibilidade de reapreciaçaõ do pedido de liminar de reintegração de posse, uma vez que configurada a preclusão temporal com relação à decisão de fls. 45, ante a não interposição de competente recurso de Agravo de Instrumento.2- Venha com o endereço correto da parte ré, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.003476-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007052-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.010058-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.683.000216-4 (18379) - DAURILIO DA CRUZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Portaria 01/07: \"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.006343-6 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LOURIVAL RIBEIRO E OUTRO), Procurador: ALFREDO MARTINS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.014880-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY, Síndico: ALDIMÉA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X ROBSON GLALBERTO TEIXEIRA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 12,78 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 3,28 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 1,64 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 1,64 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.014953-9 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO;,.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ABUD E OUTROS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 8,74 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9), R$ 0,87 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 0,44( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 0,44(Fundperj - conta 5673.00124-3). Os Atos dos Distribuidores foi recolhido no código errado. O código correto é 2102-2. Venha a Ré com a rgularização do recolhimento para fins de prosseguinto do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011673-6 - RODRIGO JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Tendo a vista a certidão de fls. 125, DECLARO a perda da prova documental deferida à parte ré na decisão de fls. 121.2- Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 126. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais e para atender ao requerido pela perita as fls. 126 (item 1) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova pericial.3- Após, dê-se vista a perita. \r\n\r\nProc. 2007.008.000711-1 - SONIA ESTELITA CANDIDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) ACOLHO os embargos de declaração e defiro a produção de prova oral testemunhal, requerida pela parte ré.2) INDEFIRO os depoimentos pessoais das partes, eis que os fatos trazidos ao conhecimento deste MM. Juízo, pela petição inicial e pela defesa já se revelam suficientes. Ademais, o Juiz poderá valer-se do interrogatório para eventuais esclarecimentos em audiência de instrução e julgamento, já designada.3) As testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.007377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a serem reajustados pelos índices do TJ/RJ.2) INTIME-SE a parte ré para realizar o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e tendo em vista que foi indeferido o efeito suspensivo no agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.012064-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CENTRO COMUNITARIO MARCIO GONÇALVES VIEIRA SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:1) DIGAM as partes se possuem interesse na audiência do artigo 331 do CPC.2) Sem prejuízo, digam as partes se pretedem produzir outras provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005106-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACKSON ROQUE DE LIMA ARAUJO Decisão:VER ÍNTEGRA:...5) VERIFICA-SE, in casu, que o réu sequer foi citado na ação de busca e apreenção (certidão de fls. 25), ou seja, sequer lhe foi dada a oportunidade de contestar ou esclarecer em Juízo o paradeiro do veículo financiado.6) VERIFICA-SE, também, que não se trata de veículo roubado ou objeto de furto, mas de devedor não encontrado para citação em fase preliminar de citação em processo de busca e apreensão.7) Desta forma, DETERMINO:A- A RETIFICAÇÃO da distribuição para que passe a constar ação de busca de apreensão;B- A CITAÇÃO do réu, em ação de busca e apreensão, para que lhe seja dada a oportunidade de explicitar o paradeiro do veículo;C- A intimação da parte autora desta decisão, inclusive para que diga se pretende a conversão, desde já em ação de depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.012064-0A - CENTRO COMUNITARIO MARCIO GONÇALVES VIEIRA SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:ASSISTE razão à parte impugnante, ao afirmar que o valor da causa nas ações de despejo cumulada com o pagamento dos aluguéis em atraso é a soma de todas as prestações vencidas até a data da propositura da ação principal, na forma do que dispõe o artigo 259, inciso I do CPC.No entanto, da leitura da emenda à petição inicial dos autos do processo em apenso - processo principal nº 2007.008.012064-0 - fls. 19 - recebida através da decisão de fls. 20, extrai-se que a parte autora pretende somente a desocupação compulsória do imóvel.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008186-2 - LARISSA SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009668-5 - ANA PAULA SANTANA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011095-5 - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X CLARO ( ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:VER ÍNTEGRA:...4) VERIFICA-SE que na hipótese, trata-se de relação de consumo estabelecida entre a autora e a empresa ré, na qualidade de fornecedora de serviços públicos de telefonia móvel - vide artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Das alegações da autora e das provas anexadas com a petição inicial, extrai-se a verossimilhança dos fatos trazidos aos conhecimento deste MM. Juízo, além, da hipossuficiência da autora no que diz respeito à sua capacidade de produção de provas. Desta forma, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CPC.5) Em razão desta decisão, digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.001514-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.000462-6 - WALDECY ESTEVAO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES VASCONCELLOS (RJ-112272B), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Acolho os argumentos expendidos no parecer do MP de fls. 227/235 e indefiro o fracionamento da execução conforme requerido pelo autor. Assim, expeça-se precatório para pagamento do valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.008.004430-8 - ROSALI CABRAL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1) DIGAM as partes quais as provas que pretendem produzir.2) As questões preliminares serão apreciadas em despacho saneador após o cumprimento do prazo do item 01. \r\n\r\nProc. 2007.008.003698-6 - LAURINDA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PREFEITURA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.Fixo como ponto controvertido apenas a fixação dos valores devidos à parte autora, considerando que a defesa não nega as parcelas devidas, mas apenas questiona os valores.DEFIRO a produção de prova documental pela parte ré, deferindo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a juntada aos autos.INDEFIRO a produção de prova oral, tendo em vista que as parcelas cobradas e indicadas na petição inicial são matérias incontroversas.INDEFIRO a produção de prova pericial, tendo em vista que a analise dos valores devidos podem ser demonstrados por meio de prova documental.DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2008.008.003110-3 - CELIA AMPARO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X SEMEG - SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.008.014727-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Versam os presentes autos acerca de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar proposta pelo autor em face da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.Compulsando os autos, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo, haja vista que, por ser o réu a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, órgão da administração pública direta estadual, goza das prerrogativas da Fazenda Pública, conforme previsão no parágrafo único do dispositivo legal supracitado, submete-se à regra contida no artigo 97 do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta.Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.003934-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DE FREITAS FERREIRA Decisão:CUMPRIDA a notificação - fls. 40 verso - e uma vez certificado o pagamento das respectivas custas e despesas processuais, entregue-se os autos à parte requerente, mediante a extração de cópia integral do processo e formação de autos suplementares para posterior registro e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003575-1 - CLODEMIR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE TADEU ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Decisão:VER ÍNTEGRA:...Compulsando os autos, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo, haja vista que, por ser o réu o DETRAN do Estado do Rio de Janeiro, autarquia estadual conforme disposto no artigo 1º do Decreto-Lei Estadual nº 46/1975, que goza das prerrogativas da Fazenda Pública, conforme previsão no parágrafo único do dispositivo legal supracitado, submete-se à regra contida no artigo 97 do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta.Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.008.007704-6 - REINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JORNAL O DIA Decisão:Ante a certidão de fls. 21, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Intime-se para promover o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006692-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA SOARES PEREIRA Decisão:Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC. O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta (fls. 12/14).A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos (fls.10 e verso).Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010257-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO SANTANA BATISTA Decisão:VER ÍNTEGRA...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001300-4 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FARMACIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH (PR-023114), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 166/167, suspendo o presente feito até o dia 15/08/2008. Após, intimem-se para manifestação sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001710-5 - JOSE TOSTA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X INSS Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo MP as fls. 25.2- Sem prejuízo, intime-se o habilitante para cumprir o disposto nos itens 2, 3 e 4 de fls. 22 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.004081-0 - PENSAO DO FORUM ALIMENTOS 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais indicados pelo i. perito às fls. 139, no valor de R$ 2.500,00, atualizados pelos índices do TJERJ.2- Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.3- Após a comprovação do depósito, intime-se o i. perito para que dê inícios aos seus trabalhos, com prazo de entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.008.000394-2 (99394) - ELIAS DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X INSS Decisão:Face a certidão de fls. 139, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 130/137 eis que interposto a destempo pela parte ré.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 120/123. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.001840-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico, em cumprimento ao inciso XXIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, f.199. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005784-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ESTELITA MARIA LIMA DA CRUZ Sentença:Regularmente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011624-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010786-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGIA PRESBYTERIO ROCHA Sentença:VER ÍNTEGRA: \" (...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca FIAT; modelo: Tempra IE; ano de fabricação 1995/modelo 1995; cor cinza, placa: LAT-5353; chassi nº 9BD159000S9112824 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011246-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAMUEL COSTA TRINDADE Sentença:Devidamente intimado para manifestar-se acerca da desistência do processo, a parte ré quedou-se inerte, razão pela qual, presumo a sua concordância. E desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas e despesas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008621-9 - OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X GERALDO HENRIQUE PARENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004152-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008111-8 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILFORTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas devidas, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 11 = AAJ; 25 = 1108-0; 37 = R$ 11,68; 12 = AAJ; 26 = 6002-26478-3; 38 = R$ 2,92; 41 = R$ 14,60; 42 = R$ 1,46; 20 = FUNPERJ; 33 = 6002- 25174-9; 46 = R$ 0,73; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673-00124-3; 47 = R$ 0,73; 49 = R$ 16,79. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.004887-0 (004887) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MISAEL LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os cálculos de fls. 85/86. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.006907-4 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 98. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.014292-2 - JOAO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ALINE MELO DA SILVA Decisão:Venha com a declaração de imposto de renda, ano-exercício 2007, ou declaração de isento/2007, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.004047-5 - MARIA CALVOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X DINIVAL ALVES DE SOUZA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005794-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON A. TEIXEIRA (SP-123131), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MSB OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008166-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA PINTO BELONI (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao exequente sobre resposta de ofícios as fls. 83 e 85/86. \r\n\r\nProc. 2008.008.006213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VAGNER SEVERO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.002862-5 - ELIZIANE VENANCIO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.A autora encontra-se abrangida pelos benefícios da gratuidade de justiça.RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar o correto nome da autora, a saber: Eliziane Venâncio Correia. Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005346-4 - JAQUELINE MARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE GOMES CARNEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.002789-4 - ALBERTO HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TAMA E SONOME EDITORA E PUBLICAÇÃO OLIVEIRA CONSTRUÇÃO Decisão:Indefiro a citação por edital requerida pelo autor uma vez que não foram esgotados os meios para localização da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.010585-4 - Inventariante: ALINE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MARIA HELENA CARVALHO BARBOSA Despacho:DIGA a parte interessada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.003327-1 - BRAVA VEICULOS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X FABIO DE FRANCA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para comprovar o recolhimento da 5ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fls. 470. \r\n\r\nProc. 2006.008.010425-4 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EGREJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Despacho:VENHA no prazo de 10 (dez) dias, com o fundamento legal, jurídico e de fato que justifique a desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003827-2 - JOSE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.008407-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELO DE JESUS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fls. 147. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010670-6 - DOLZIRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X URBANO ALVES FILHO Despacho:Nada a prover sobre fls. 50/51 uma vez que há nos autos sentença com trânsito em julgado. Intime-se.Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005084-0 - JORGE DA SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Foi designado o dia 16/09/2008, às 14:30 horas Audiência de Inquirição de Testemunhas arroladas pelo Autor que serão ouvidas no Juízo da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.015273-3 - FERREIRA E OLIVEIRA VIA GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X POSTO BOA VIAGEM LTDA. Despacho:1) EXPEÇA-SE guia no valor ofertado para depósito judicial no prazo de 5 (cinco) dias - valor R$ 1040,00 (mil e quarenta reais).2) Após a comprovação nos autos do depósito judicial, CITE-SE o réu, por via postal, para que se manifeste sobre a aceitação ou recusa do pagamento e, se for o caso, ofereça sua contestação acerca das possíveis matérias delimitadas em lei (artigo 896 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.008093-6 - MARIA CRISTINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CRED 1 RD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005808-5 - MARCOS NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2- Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J, para depositar a diferença apontada as fls. 215 pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001479-3 - OLGA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Intimação da parte ré para que proceda ao recolhimento das custas processuais, conforme discriminado a seguir. Primeira grerj, campos a serem preenchidos: 12 (Atos de Citação); 17 (Distribuição); 18 (Fetj); 19 (Taxa Jud.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 26 (1110-6); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 32 (2101-4); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 317,67); 38 (R$ 3,65); 42 (R$ 32,13); 43 (R$ 18,23); 44 (R$ 3,64); 45 (R$ 44,45); 46 (R$ 16,97); 47 (R$ 16,97). Segunda grerj, campos a serem preenchidos: 10 (Atos Sec. Tribunal); 12 (Porte Rem. Ret.); 24 (1101-5); 26 (1104-9); 36 (R$ 43,81); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 5,29); 46 (R$ 2,64); 47 (R$ 2,64). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.009175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA Despacho:Intime a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.008.008211-3 - MONIQUE DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X IPERJ Despacho:Ao autor sobre fls. 145. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.011095-3 - FAUSTO COSTA PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X Confrontante: SÍLVIA MARIA PEREIRA), Confrontante: ROBERTO ROQUE TOMAZ), Confrontante: CELSO DANIEL DE AZEVEDO Despacho:Intime a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.003642-3 - LISBETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA), CARLAS ALVES PESSANHA), CAROLINE ALVES PESSANHA Despacho:Retire-se o feito de pauta uma vez que o autor noticia as fls 38 que desiste da presente demanda.Intime-se a ré para dizer se concorda com a desistência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.014981-3 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 22/10/2008 às 14:00h. Intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo deprecante a data ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.008501-8 - PLACIDO TIMBO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNCIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/10/2008 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.010772-7 - CARLOS ALBERTO SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:1) Do exame dos fundamentos de fato e de direito declinados na petição inicial, além de todos os documentos anexados aos autos pelo autor, conclui-se pela impossibilidade, neste momento processual, de se produzir a prova inequívoca consistente na demonstração da ausência ou inexistência de relação jurídica entre as partes que teria ensejado a anotação em cadastro restritivo de crédito. Necessária se faz a oitiva da parte contrária quanto a este ponto controvertido a fim de que este MM. Juízo possa avaliar a verossimilhança das alegações do autor. Por ora, portanto, INDEFIRO a tutela antecipada.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:00h.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.014673-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X EMBRATEL Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Do exame dos fundamentos de fato e de direito declinados na petição inicial, além de todos os documentos anexados aos autos pelo autor, conclui-se pela impossibilidade, neste momento processual, de se produzir a prova inequívoca consistente na demonstração da ausência ou inexistência da utilização dos serviços pelo próprio, diante da afirmação de impugnação de algumas ligações telefônicas. Necessária se faz a oitiva da parte contrária quanto a este ponto controvertido a fim de que este MM. Juízo possa avaliar a verossimilhança das alegações do autor. Por ora, portanto, INDEFIRO a tutela antecipada.3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 14:20h.4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005679-9 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X MARIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/10/2008 às15:00h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.008911-7 - SONIA GALAXE DOS SANTOS EGYPTO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X HENRIQUE DA SILVA PAIXÃO E OUTRO Decisão:1) O direito à moradia é direito fundamental, garantido pela Constituição Federal. Por este motivo, necessário se impõe a oitiva da parte ré antes do deferimento do pedido de tutela antecipada, através do qual a autora requer, liminarmente, o despejo do locatário, ora réu. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. No entanto, este requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa.2) DEFIRO JG à parte autora.3) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 14:00h.4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010111-5 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/10/2008 às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.014780-4 - RINALDO SOARES DE ALMEIDA X VIVO S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 13:40h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007780-0 - LINDALVA JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 13:20h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011544-8 - ROSELAINE AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/10/2008 às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.014289-2 - PRISCILA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:20h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.002867-0 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 621281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c o § 4º ( 1ª parte ) do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001764-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Face certidão de fl. 451 sobre a liberdade das testemunhas, designo audiência para o dia 20/08/200, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.010.000020-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Designo audiência de sumário de culpa para 20/08/08, às 15:15 horas. Intime-se, requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, e art. 331, caput e 304 caput, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.010.001334-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Decisão:Intime-se a defesa para, no prazo de cinco dias, comprovar o alegado à fl. 323. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2008.010.000449-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado para ciência da r. decisão de fl. 222, a saber: \"Razão assiste ao MP, pelo que não deve ser reconhecida prescrição nos autos, visto que lastreia-se em pena ideal e sob argumento de que o acusado não era funcionário público na época dos fatos, questão que será enfrentada somente por ocasião de senteça, pois refere-se ao mérito.Quanto à denúncia, estão presentes os requisitos de admissibilidade da mesma e para deflagração da ação penal, razão pela qual a recebo.Designo interrogatório do acusado para dia 20/08/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Manifeste-se o MP e a defesa sobre certidão de fl. 383 verso. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000054-6 (1542/95) - HULDA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se as partes e o MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 621296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.010.000645-5 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MOISES MARTINS DIAS - ME Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000647-9 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MOISES MARTINS DIAS - ME Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - DAVID ASSAD MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a execução como requerido às fls. 212/215, visto já haver planilha nos autos às fls. 163. Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento na forma do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.846.001516-6 - DIRCEU LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face o assoberbamento dos trabalhos deste juiz que se encontra acumulando a 1ª Vara e a Vara de Família, Infância e juventude desta Comarca sem prejuízo de suas funções da titularidade, além de ser Juíza Eleitoral, determino que o feito aguarde retorno do Juiz Titular par prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.846.001160-6 - DANIEL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MAXUEL DA SILVA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253), Dr(a). TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-147940) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000356-9 - MARIA HELENA CHAGAS RODRIGUES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000571-2 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000578-5 - ANA CRISTINA PEREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000581-5 - FRANCISCO SIMÕES DE FARIA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000604-2 - DANIANE GONÇALVES DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000613-3 - VALDELIR FERREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000614-5 - MARIA AMÉLIA GONÇALVES MARCILIO X CEDAE - COMAPNHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000619-4 - GETÚLIO CAETANO DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.010.000649-2 - MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000651-0 - RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000686-8 - AMARILDO DA SILVA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000719-8 - ROGERIO BARBOSA RANGEL X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000722-8 - MILTON DE SOUZA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000765-4 - JOÃO BATISTA DA VEIGA XAVIER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000818-0 - MARCIO DE ANDRADE SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000820-8 - VALERIO DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000878-6 - ARGEU MORENO DA SILVA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000183-4 - REGINALDO BARBOSA ROELE X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000254-1 - PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.846.001651-1 - CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ANTÔNIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.846.000874-3 - MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000581-3 - WASHINGTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA-ME, Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001697-5 - LUZIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X SUPERMERCADOS VAREJÃO ( LOJA I ) - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000381-8 - ALAIR THOME DA COSTA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000543-8 - SORAYA DOS REIS GOMES - ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000596-7 - CIRLENE MARIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000612-1 - REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000616-9 - ALDAIR BATISTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000626-1 - VERA LÚCIA SABOIA NASCIMENTO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000650-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000866-0 - JOSÉ FRANCISCO BENFEITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000036-2 - LUIZ GUSTAVO XAVIER BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000112-3 - FERNANDA GOMES AMORIM POEYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X F J PRODUTORA ÁUDIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:1. Retire-se de pauta a AIJ designada. 2. Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a juntada de eventual acordo entre as partes. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.846.000230-9 - ARY COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aguarde-se o retorno do juiz titular para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I. \r\n\r\nId: 621298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.011.000018-8 (20853) - ESPOLIO DE ENRIQUE VALDOVINOS COPPEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X AJESILAO DUTRA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de intimação da autora, na pessoa de sua patrona, no endereço do escritório da patrona indicado para recebimento das intimações à fl. 29 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.008880-6 - ANNA MARIA DA SILVA FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIMOV -EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Despacho:Diante do requerido pela parte autora à fl. 60 e da juntada das cópias necessárias à instrução da CP dois dias antes do ato designado, retiro o feito de pauta, fl. 58 e redesigno a ACIJ para o dia 29/10/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, expedindo-se nova carta preatória. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006546-7 - TAMIRES DA COSTA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL GALVAO DE BRAGA E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 48 e por analogia ao disposto no artigo 1.754, I do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará em favor de VALDINEIA DA COSTA CARTAXO BRAGA para levantamento da integralidade dos valores depositados em nome de sua filha menor THAMIRES DA COSTA LAURINDO na conta poupança nº 1243.013.01530947-5 agência nº 1243-2 da Caixa Econômica Federal conforme fls. 37 e 40/41. Intime-se a representante legal da menor para proceder à devida prestação de contas ao Juízo, nestes autos, acerca da quantia recebida, bem como de sua administração, a partir de 90 dias a contar da liberação.Custas ex lege, sendo deferida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. (ver na integra) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005732-1 - MARTA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER FERREIRA DE AZEVEDO), MUNIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO as requerentes nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. (ver na integra) \r\n\r\nProc. 2006.011.000729-4 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALUIZIO DE SOUZA) ESTE JUIZO Despacho:Fls.56. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.003351-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LINA DA SILVA RIBEIRO) ESTE JUIZO Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO para levantamento dos valores deixados por sua mãe LINA DA SILVA RIBEIRO, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. O requerente afirma à fl. 61 que não há outros bens a inventariar, bem como que inexistem outros herdeiros além daqueles que renunciaram em seu favor à fl. 11, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pelo requerente da integralidade dos valores depositados em nome do de cujus na instituições financeira que informa à fl. 29. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.(ver na integra) \r\n\r\nProc. 2007.011.004140-1 - LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADRIANO MOREIRA) X ESTE JUÍZO Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por LUIZ RODRIGUES MOREIRA para levantamento dos valores deixados por seu irmão ADRIANO MOREIRA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. O requerente afirma que não há outros herdeiros (fl. 25) além daqueles que renunciaram à fl. 15, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pelo requerente da integralidade dos valores depositados em nome do de cujus na instituição financeira que informa à fl. 36. (ver na integra) \r\n\r\nProc. 2008.011.003084-3 - DAVIO CELESTINO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:À Fazenda. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.005792-7 - ARLETE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALBERTO ROGERIO CARDOZO OLIVEIRA) X ESTE JUIZO Despacho:Retifique-se na DRA o nome da autora para cosntar corretamente conforme inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.011.005855-5 - VERA LÚCIA VERONEZ RICARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X ESTE JUIZO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e às instituções financeiras para informarem os saldos. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.009969-5 - ABEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) À parte autora em réplica. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006722-7 - VALWELL MAGAZIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Comprove o autor, derradeiramente, no prazo de 5 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 84/88, 106/110 e 161/162, na forma da re-ratificação por termo à fl. 167, destes autos de arrolamento dos bens deixados por EDITH PEREIRA QUINTANILHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Permanece reservado para sobrepartilha o bem imóvel indicado à fl. 19, item b, com cessão de direitos hereditários ao cessionário Jean Pierre Michel Voillot (fls. 37/43).Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.011.000039-5 (19713) - Inventariante: FATIMA REGINA MARQUES CORDEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X OLITA MARQUES CORDEIRO Despacho:Certifique o cartório, conforme art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1987.011.000100-4 (20918) - Inventariante: WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: LUIZ GONZAGA DOS REIS E OUTRA, Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X ALVIM DA COSTA MACEDO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 100/104 e 171/175, re-ratificadas à fl. 235 e 237, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ALVIM DA COSTA MACEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha, observando a cessão de direitos hereditários às fls. 111/117. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.003544-4 - ROSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LAURINDO FERREIRA DE SOUZA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.005982-8 - CREMILDA FERREIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BAPTISTA DELL'ISOLA (RJ-002059), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X OSWALDO CASTANHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.005859-0 (36188) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES, Cessionário: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ZALOV QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 33/36, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ZALOVY QUINTANILHA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002681-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CESARIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório, conforme art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.004277-4 - NILCÉA FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X DIRCEU HEMETÉRIO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório, conforme art. 245, IV da CNCGJ \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.011.000194-0 (23349) - Inventariante: THERESINHA DE JESUS NEWT0N AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X WALDEMAR DOS SANTOS AMARAL Despacho:Fls. 89/90 - Anote-se onde couber.Aguarde-se por 30 dias. Permanecendo aos autos sem andamento, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 42 (10% CAARJ); 10,95- campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102.2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,38; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,38 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001318-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANI DOS SANTOS MARTINS Desentranhamento do mandado de fls. 55/57 com aditamento conforme fl. 91, para devido cumprimento, \r\n\r\nProc. 2005.011.003697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 99, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Revogo a liminar deferida à fl. 29.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X VALWELL MAGAZIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:...À míngua desse pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, ficando autorizada a transferência a terceiros que indicar, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive da notificação e protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. (ver na integra) \r\n\r\nProc. 2007.011.008823-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA (SP-143801), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA DA SILVEIRA PEREIRA Sentença:... O pedido se acha devidamente instruído. A ré é revel, impondo-se a aplicação da regra do art. 319 do CPC, tendo-se por verdadeiros os fatos articulados pelo autor, notadamente a existência do contrato e o inadimplemento do réu, atraindo para si o julgamento antecipado da lide. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a autora autorizada a transferir o bem a terceiros que indicar. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.(ver na integra) \r\n\r\nProc. 2007.011.008996-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALDETE DE CARVALHO SANTIAGO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 38, segundo a qual a parte ré efetuou a entrega amigável do bem objeto da lide, conforme termo de fl. 39, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Revogo a liminar deferida à fl. 31.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007413-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELIO XAVIER DA MATTA Decisão:Fls. 29/30 - Recebo a emenda à inicial.Diante do retorno da notificação enviada ao réu no endereço no contrato com informação de \"mudou-se\", fl. 24, sendo dever da parte manter atualizado seus dados junto ao autor, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007635-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SABRINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:Diante da vinda da ré aos autos, fls. 56/64, dou-a por citada.Expeça-se guia para depósito como requerido.Após, diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000815-1 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.006770-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X NADIA AP. DO AMARAL Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.002406-8 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA JOSE PEREIRA CHIMELI Despacho:Exclua-se do sistema o nome da patrona da ré como já determinado à fl. 103.Renove-se corretamente a diligência de intimação da ré acerca da penhora e para oferecimento de impugnação em su endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito à fl. 218/219. \r\n\r\nProc. 2007.011.008425-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FREDERICO DA COSTA POZZATO Despacho:Diante do pedido de desistência da ação, fl. 53, retiro o feito de pauta, fl. 34.Cumprido pelo autor o determinado à fl. 55, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.008882-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA LAGO, Síndico: PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos o mandato outorgado à patrona como determinado na assentada de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.011.010024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SOLANGE NOGUEIRA FIRJAN Despacho:Diante do requerido pela parte autora à fl. 94, não tendo sido expedida a carta precatória por falta de cópias, retiro o feito de pauta, fl. 90, e redesigno a ACIJ para o dia 30/10/2008 às 16:45 horas. Após a vinda aos autos das cópias necessárias, fl. 92, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.011.005468-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALCIR DIAS CANEDO Despacho:Diante do requerido à fl. 29, retiro o feito de pauta, fl. 24 e defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.010694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA, Síndico: LENILSON NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JONATAN DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 15: 00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA, Síndico: LENILSON NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X TEREZINHA DE MARIA GUZZO Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 15: 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.011120-0 - FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro o recolhimento de custas ao final.2- Atribua-se correto valor à causa.3- Diante da verossimilhança das alegações, defiro a antecipação de tutela pretendida para autorizar o autor a efetuar o depósito judicial do valor de R$ 30.668,64 depositado em sua conta bancária conforme fl. 13. Expeça-se guia. 4- Com a juntada aos autos da comprovação do depósito, oficie-se à Pagadoria da Marinha (item B do pedido de fl. 08) determinando que a mesma se abstenha de efetuar os descontos em folha de pagamento do autor do valor de R$ 1.032,00 em favor da ré, até decisão final do presente feito.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001498-8 - CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Autos desarquivados em cartório à disposição do patrono Drº Maurício de Oliveira Campos-OAB/RJ 52.393 para vistas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007791-2 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Ao réu reconvinte sobre contestação à reconvenção, fls. 163/165. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.011.008602-9 - EUNICE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Arenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000168-7 (25947) - ESPÓLIO DE AGELIAO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TATJANA MAROVIC DE VALDOVINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.(ver na integra) \r\n\r\nProc. 2000.011.006674-1 (35409) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO EUDES TOUMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.008709-7 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.000350-5 - JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APAT HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Regularize o condomínio réu sua representação processual vindo aos autos a ata da assembléia que elegeu o síndico acordante e voltem conclusos para homologação do acordo de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.011.006651-5 - NAS NUVENS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 55. Pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM (AL-003544) Decisão:Diante do incidente de exceção de suspeição interposto em 29/07/2008 e decidido nesta data, suspendo o processo e retiro o feito de pauta, fl. 626. Cumpra-se a decisão proferida na exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007829-1 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MAURICIO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 50/52, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000239-2 - R0SANA MÁRCIA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.011.007973-0 - MARIA INÊS FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VERA VERÃO SORVETERIA LTDA Decisão:Defiro JG.Diante da imissão na posse do imóvel, fls. 25/26, diligencie o autor o endereço do réu para citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.006739-8 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA ALVAREZ Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda ao valor da causa, fl. 26v.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 92, com a concordância expressa da parte ré à fl. 95, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 56. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001026-8 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X MAGNO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, CPC.Custas pelo embargante.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004457-9 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X EDILMA PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 131.Em sendo a parte embargada beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à Presidência como requerido à fl. 131 e intime-se a Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003831-4 - MARCELO GALVAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA (MG-073662)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Aos EMBARGANTES para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 14,60; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,73; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,73. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.000920-8 - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Esclareça o espólio autor a prova pericial requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005013-0A - HAMILTON DA COSTA BONTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X GELSON VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9A - LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM (AL-003544)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484) Decisão:...Assim sendo, não se compreende a intranqüilidade do excipiente com a prova determinada pelo Juízo, e menos ainda a ilação de que tal prova evidenciaria pré-julgamento do feito, uma vez que a instrução visa precipuamente esclarecer os fatos relevantes da causa para possibilitar o julgamento justo da demanda.Em face do exposto, rejeito a argüição.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.(ver na intrega) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000067-0 (20949) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLA MARITIMA MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 282. \r\n\r\nProc. 2003.011.000053-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X PAULO MURILO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, discriminadamente, e em conformidade com o V. Acórdão proferido nos embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003285-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.006777-5 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X DE VANOR LIVRARIA E EDITORA LTDA - ME Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 19, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 04/06, mediante certidão e substituição por cópias.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002877-0 - EMANUEL APOEMA SORTICA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MAESO (RS-034557)) X NÉBIO MENDES DE FARIAS Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por EMANUEL APOEMA SORTICA em face de NÉBIO MENDES DE FARIAS em que a parte exequente pretende haver da parte executada valores pactuados em contrato de compra e venda de veículo conforme documento juntado à fl. 10.São requisitos da ação de execução a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título exeqüendo. Na espécie, a pretensão da parte exequente não pode ser obtida através da via eleita, eis que o título apresentado está assinado somente pelo devedor, inexistindo no mesmo assinaturas de duas testemunhas, não estando preenchidos os requisitos do título executivo extrajudicial na forma do artigo 585 inciso II do CPC. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 586 ambos do CPC. Custas pela parte autora, sendo neste ato deferida a gratuidade de justiça ao exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000196-7 (35476) - CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Fls. 120/121 - Aos interessados sobre ( X ) cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000718-3 (33490) - EISENHOWER DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios movida por EISENHOWER DIAS MARIANO em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO BUSON, considerando os depósitos judiciais efetuados pela parte executada às fls.93 e 119 . Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados de pagamento em favor do patrono exequente na forma requerida à fl. 125.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.003777-6 - IVIS RONALDO DE AGUIAR PREVIDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VALTEVAR POLADIAN (SP-017010)) X PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o exeqüente nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes auto(ver integra) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003019-1 - ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Em face do exposto e considerando ser dever dos contratantes prestar as devidas informações acerca dos atos celebrados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que apresente segunda via ou cópia do contrato de financiamento celebrado com o de cujus referente ao veículo indicado na inicial, no prazo de cinco dias, procedendo-se em seguida sua entrega à parte autora, permanecendo cópia nos autos. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa na forma do artigo 20 § 4º do CPC.(ver na integra) \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.005200-0 - ODAIR JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré.Expeça-se mandado visando à avaliação do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003935-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CÉLIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.011.000636-1A - JERONIMO PERESTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X DEJAIR SOARES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Aguarde-se a apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.011.002910-5A - EDIFÍCIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pela parte impugnante. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007355-4 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X JEFFERSON ANTONIO R. C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005442-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento atualizadas para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.010748-7 - JANAINA DAS NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.010752-9 - JANAINA DAS NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X CASA E VIDEO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000172-0 (23295) - Inventariante: LEDA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X JACOMO TARDELLI TEIXEIRA DE SOUZA Autos em cartório à disposição do Drº Jorge Antonio Silva da Conceição- OAB/RJ nº 98.123 para vistas. (desarquivamento) \r\n\r\nProc. 1991.011.000125-0 (24500) - Inventariante: WILLIAM COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ANTONIO LEONAR DO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CLEUZA GARCIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.003497-9 (31970) - Inventariante: LUIZA GARCIA POVOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GUIMARAES POVOAS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.011.000985-3 - Inventariante: ZUNAI NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNO PEREIRA DOS SANTOS SILVA Despacho:Aos interessados sobre as avaliações de fls. 117/118 e 149.Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.003165-6 - MARLENE SHERMAN PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS PINTO DE ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que a inventariante não se opõe ao laudo de avaliação, fl. 133. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.006734-3 - KARINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X NATCHA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por KARINA SANTOS PACHECO em face de NADJA PEREIRA CARDOSO, diante do depósito judicial efetuado à fl.118.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente na forma requerida à fl. 128.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.007542-3 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE SOUZA BARRETO E DAYANE CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de mandado de busca e apreensão dos objetos requeridos na forma do item b do pedido inicial, entregando os mesmos à parte autora que deverá acompanhar a diligência do Oficial de Justiça. CONDENO os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC...(ver integra) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.006203-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME, REPRESENTANTE LEGAL TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e permaneçam apensados os autos aguardando-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.003410-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDSON DOS SANTOS COUTINHO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Cancelamento de Protesto de Cheques) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8 - DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DIRCE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Fls. 100 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003783-0 - VERA LUCIA DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 90 - Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.011.010636-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000022-0 - SHEILA PEREIRA MARTINS HIEMER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X VIVO S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000526-8 - J. M. AZAMBUJA BOOS - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Decisão:Diante da concordância das partes, fls. 233/235, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 230.em sendo a parte liquidante beneficária do recolhimento de custas ao final, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001160-3 - NICOLINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Diante da não localização do perito anteriormente nomeado, designo perito o Dr. Paulo Klausner, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela parte ré na forma da decisão de fl. 97. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.011.002910-5 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas devidas.(fls. 314/316) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONI RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 37, segundo a qual a parte ré efetuou a entrega amigável do bem objeto da lide, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Revogo a liminar deferida à fl. 29.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003019-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMILCEN GARCIA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 28, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005016-7 - CESARE USAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651)) X MIRIAM (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Antes de apreciar o pedido do autor à fl. 58, diga o mesmo sobre o manifestado às fls. 30/57. \r\n\r\nProc. 2008.011.007800-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LAERTE PAULO PEREIRA SOUZA FILHO Decisão:Fl. 28 - Recebo a emenda ao valor da causa.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007425-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMEA PEREIRA DO COUTO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007239-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Fls. 27/28 - Recebo a emenda ao valor da causa.2- Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001018-1 - SERGIO FRANCISCO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA LUCIA ROZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública, diante do deferimento de JG aos autores, fl. 55, e considerando o teor do artigo 3º, V da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.000592-0 - RIDERS AMBRÓSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X UOL - UNIVERSO ON LINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Diga o autor sobre depósito efetuado pelo primeiro réu às fls. 318/320, manifestando-se inclusive quanto à quitação do valor devido pelo réu depositante. \r\n\r\nProc. 2005.011.003139-7 - EZEQUIEL FELIPE BARBOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 226/227, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000636-1 - JERONIMO PERESTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X DEJAIR SOARES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré.2- Sem prejuízo, justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, (POR ATO ILÍCITO E DE INDENIZAÇÃO INCLUSIVE POR DANOS REFLEXOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA) \r\n\r\nProc. 2006.011.004782-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ABRÃO RUSSO CALISTO E OU TRO Despacho:Diligencie o autor o endereço da segunda ré, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 207/210 para que produza seus efeitos legais, inclusive no que tange à desistência do recurso de apelação interposto.Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida pelas partes.Expeça-se mandado ao Cartório de Protestos de Titulos para a respectiva baixa no protesto.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, POR VICIOS INSANADOS NO IMOVEL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001162-7 - MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009075-8 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LIVIA MARIA DA SILVA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.010354-8 - HÉLIO MÁRCIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES Despacho:Venha o recolhimento correto das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005365-5 (35188) - OLENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002529-8 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que não se trata in casu da hipótese prevista no artigo 6º inciso VIII da Lei 8.078/90.Desnecessária a prova pericial contábil requerida pela autora, eis que os calculados requeridos nos itens 3 e 5 do pedido inicial, em caso de procedência da ação, poderão ser realizados pelo Contador em liquidação.Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida pela autora. O banco réu não tem mais provas a produzir, fl. 58.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Note-se as testemunhas arroladas às fls. 09 e 71. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.010455-3 - WILSON RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se.Após a reposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008119-8 - CATARINA RAMALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUENA PURIFICADORES DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000643-7 - JOANA DE CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 115.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à presidência do TJ e intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao RÉU para recolher as custas abaixo discriminadas, conforme sentença de fls. 206: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 80,33; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 6,39; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,82; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 43,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,79; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,79. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.011.006595-6 - JORGE GERONIMO MORCHIO WEBER (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X FEDERICO ALFREDO ANGLEY Despacho:1- Venha a afirmação de ausência do réu. Lavre-se o respectivo termo.2- Após, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.001635-2 - ROSELI FONTES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Confrontante: PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nId: 621201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001071-0 - PENELOPE KELLY RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: \"1 - Às partes sobre o laudo. 2 - Após, ao MP. 3 - Fl. 202: anote-se onde couber.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007799-7 - EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 4 de novembro de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.004915-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)), Interessado: LUCIANE SARTORI PANARO), Interessado: LUIZ PAULO SILVA VASCONCELLOS, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ESTE JUIZO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 04 de novembro de 2008, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.011027-9 - CARMELITA ANDRÉIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Indefiro a J. G. Venham as custas em 24 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.003726-4 - ALCIBIADES COSMO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão de fls.89, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.508.002219-4 (73299) - TANIA SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Os autores, sucessores do falecido segurado, deverão pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.001768-6 - CDE - CENTRO DIAGNÓSTICO ECOGRAFITO DE CABO FRIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo o dia 26/11/08, às 14h e 20 min para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000272-2 (66265) - MARIA LUIZA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 278. DIGAM ASPARTES AUTORA E RÉ \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.005257-2 (75252) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONARDA EDUVIGES DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 170/173. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.011.000274-6 (57172) - SIMONIDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 111. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.011.000388-3 (75780) - ALBERTINA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 325. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003873-6 - EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeçam-se os mandados para levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais.Sobre os laudos apresentados, digam as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.011128-4 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X DIRETOR ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS CABO FRIO Despacho: Este juízo não é competente para julgar o writ, cuja indigitada A. coatota é pessoa jurídica de direito privado em face do disposto no art. 86 c/c art. 145, VIII do CODJERJ. Remetam-se os autos , por distribuição, a um dos Juízos Cíveis de competência genérica da Comarca. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000012-7 (63646) - IOLANDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 150. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.011.000390-8 (65323) - Habilitado: VANDA LÚCIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 228. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.001627-0 - DEVALDO PESSANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 174/175. DIGAM ASPARTES AUTORA E RÉ \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003493-6 (74394) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DE LURDES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 130/131. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.000248-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELCIO SIMAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Fl. 49. Diga o patrono do Autor. \r\n\r\nId: 621202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006333-0 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: GEORGES GUSTAVE SERAPHIN MARIE CHRISTOPHE) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 67/70, uma vez que, conforme ofício de fls. 32, há dependente habilitado perante a Previdência Social, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003883-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EROVILDES MOURA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 69-71, tendo em conta que cabe a parte autora qualificar adequadamente a parte ré. A expedição de ofícios a orgãos púiblicos e particulares só é possível após esgotadas todas as diligências cabívies, o que, nos presentes autos, não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.011.006597-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de oficio de detran. \r\n\r\nProc. 2008.011.003020-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.011.003524-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) EM REPLICA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000448-9 - TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.196/198. Diga a Autora se dá quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000429-5 - Inventariante: MARISA DULCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X MARILDA PEREIRA Decisão:Fls. 59 - Defiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Oficie-se ao juízo deprecante, informando. \r\n\r\nProc. 2008.011.010605-7 - CONCEICAO PINTO MANCANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X SONIA MARTINS RAMOS Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 37 12,78- CAARJ 29 2001-6 42 1,27- Atos dos Distrib. 30 2102-2 43 18,23- FUNPERJ 33 600225174-9 46 0,63- FUNDPERJ 34 567300124-1 47 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.011.010707-4 - BANCO DO BRASIL S.A. X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA VALOR R$ - Porte de Rem e Retorno 27 1104-9 9,12- CAARJ 29 2001-6 0.91- FUNPERJ 33 600225174-9 0,45- FUNDPERJ 34 567300124-3 0,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005765-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:Isto posto, defiro em parte o requerimento feito pelos executados, para determinar o desbloqueio do saldo existente na conta-corrente. Mantendo-se a constrição judicial no tocante ao saldo existente na conta-poupança. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.011.010857-1 - CONDOMÍNIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X VIENNA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA VALOR R$ - Atos dos Escrivães 24 1102-3 23,73- Porte de Rem e Retorno 27 1104-9 9,12- CAARJ 29 2001-6 3,28- Atos dos Distrib. 30 603002449-8 18,23 - FETJ 31 600205926-6 3,65 - FUNPERJ 34 600225174-9 2,55- FUNDPERJ 35 567300124-3 2,55 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006117-1 - SIMONE PITZ DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FAZENDA LITORAL DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.011.010681-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X BIANCA DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTROS Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 437,34. \r\n\r\nProc. 2008.011.010681-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X BIANCA DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTROS AG. PUBLIC. DO EXP. DE 01/08/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.011.000763-8 - CELSO DE CARVALHO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS NEVES MOREIRA GUIMARÃES (RJ-148268)) X LUIZ FELIPE FINAMORE SIMON E OUTROS Decisão:(Despachado na petição) Junte-se. Defiro o requerimento abaixo formulado pela parte autora. Intime-se a parte ré para comparecer em cartório com o objetivo de receber as chavs do imóvel, sob pena de seu depósito na serventia, no dia 13/08/08, às 13 h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.004065-1 (4564/01) - FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.010974-5 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA TERRA PORTUGAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X ANGELA MARIA SANTOS MACHADO), Fiador: ELIANE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA), Fiador: ANGELO ALVES DE OLIVEIRA AO autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 79,59. \r\n\r\nProc. 2008.011.010997-6 - MARLI DE AZEVEDO PIRES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MAGALI PIRES SANTOS Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 48,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de residuos locaticios e multa rescisoria \r\n\r\nProc. 2006.011.005994-4 - ESPOLIO DE APRIGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COLEGIO SIMETRIA - MARK DE CABO FRIO, COLEGIO E CONSULTORIA PEDAGOGICA - ME), Fiador: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO), Fiador: MARIANGELA REIS COELHO Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002652-3 (225/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Fls. 225/226. Diga o advogado/exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS A IMPRESSÃO OBTIDA DO BACEN JUD. APOS, DIGA A PARTE EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.002394-0 - COOPERSHOES COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X COMERCIO DE CALÇADOS FLOR DO JARDIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.007950-7 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ANA BEATRIZ MONTEIRO CRESPO LOBO Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls. 776/779. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1998.508.001573-1 - CURT JOSE TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.508.004629-7 (1.425/98) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Venha aos autos o CNPJ do exeqüente para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.011.007641-3 (2722/99) - CHANELL ADM. CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 382/383. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.011.007943-8 (2761/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SANDRA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) ao autor sobre petição de fls. 409/410. \r\n\r\nProc. 1999.508.002100-3 (2061/99) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X WALTER TADEU GARCIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Silvani Lopes Dias, a qual deverá ser intimada para tratar da alienação judicial. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008877-8 - ANDREA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HAYASSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se, corretamente, o item 1 do despacho de fl. 48.2) Venha aos autos a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2004.011.002501-2 - FLÁVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado às fls. 506/507. Determinei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio de contas da executada até o limite do crédito. Registro nº 2008001287355.Fica ciente o executado que, após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACEN JUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001990-9 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DESTAKE ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.008752-0 - LAGAMAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) X ELAINA PEREIRA LOPES Despacho:Esclareça o procedimento adotado tendo em conta o prazo prescricional. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.001587-7 - JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GENOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDÃO (SP-023940) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001766-4 - DANIELLE CARDOSO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X N. P. ASCESCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). DANILO M.DE CASTRO (SP-200994), Dr(a). TIAGO RODRIGO F.DALMAZZO (SP-201990) Despacho:Ao Exequente para apresentar planilha atualizada da execução, nos termos do artigo 475-B, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.508.002574-5A (1313/98) - JOSÉ ALMIR MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006541-4 (3935/00) - UBIRAJARA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ERNESTO GALIOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.011014-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO BARROSO SILVA Ao autor para que proceda a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 86,69 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008074-3 - SERGIO PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). TIAGO DUARTE PEDROSA (RJ-160492E)) X ADRELINA SIMAS Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl. 26, inclusive, com a prova, mensal, dos incisos II e III e a prova do inciso VI do artigo 71 da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000548-3 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) Despacho:Verifico que o Laudo Pericial de fls. 832/870 não serve como prova pericial nos autos do processo 2002.011.005196-1, uma vez que ausente o contraditório, já que o Bradesco não figura em nenhum dos pólos da presente demanda. Assim sendo, a prova pericial contábil produzida na presente ação não pode ser utilizada na lide em que contendem Brasfish Indústria e Comércio Ltda e Banco Bradesco S/A como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2002.011.005196-1 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Decisão:Desta forma, defiro a produção de prova pericial contábil com intuito de esclarecer se os valores constantes dos títulos impugnados foram contabilizados nas finanças da empresa autora, privilegiando o princípio do contraditório, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal.Nomeio o Dr. Moisés Louvise Ignácio perito contábil, de endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se para ofertar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo banco réu nos termos do artigo 33 do Código de Processo Civil.Intimem-se para apresentação dos quesitos em dez dias, facultando a indicação de assistente técnico.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006797-7 - JUCILEA TARDELLI REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:(...)Recebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os, no mérito, por não verificar qualquer contradição na decisão atacada.É cediço que compete a parte interessada prover as despesas dos atos que realiza no processo. O cumprimento de sentença judicial enseja recolhimento de taxa judiciária que, em razão da gratuidade de justiça deferida, não foi cobrada da autora.Os honorários advocatícios estão inseridos na planilha de cálculos que acompanha a petição executória e, neste caso, cabe ao advogado do exeqüente o recolhimento da taxa judiciária sobre o valor dos seus honorários, em decorrência do disposto na decisão do Agravo de Instrumento nº 2003.002.16193, julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.A ausência de execução autônoma não dispensa o recolhimento da taxa judiciária pelo patrono eis que também torna-se exeqüente.(...)Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002248-9 - NELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - Venha aos autos a planilha na forma do artigo 475-B do CPC.2 - Manifeste-se o réu sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de debito c/c obrigação de fornecimento de servico c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.002290-8 - LENICE AZEVEDO GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:A inversão do ônus da prova decorre da lei, nas hipóteses dos arts. 6º e 12 do CDC, sendo esta a situação retratada nos autos, diante da relação de consumo existente entre as partes. Neste ponto, cabe à demandada o ônus de demonstrar o correto funcionamento do medidor, razão pela qual deve suportar o encargo dos honorários periciais.Isto posto, defiro o requerimento do perito. Intime-se para estipular seus honorários. Apos, intime-se a demandada para recolher a importância no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.002978-4 - SIDELMAR ESMERALDO DELORME (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X LUIS FELIPE DELORME) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 45, tendo em conta que cabe a parte autora qualificar adequadamente a parte ré. A expedição de ofícios a orgãos púiblicos e particulares só é possível após esgotadas todas as diligências cabívies. \r\n\r\nId: 621204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004834-4 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Às partes e ao MP sobre os esclarecimentos vindos da Contadoria. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.003877-3 - G.S.A. X J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), J.G., Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Autos em cartório à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.001087-0 - M.P.C., P.P.C., R.H.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X R.T.C. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por MARIANA PEREZ CONSOLARO e OUTROS, representados por sua genitora qualificada a fl. 02 dos autos, em face de ROBERTO TRIGUEIRINHO CONSOLARO.A fls. 39/40, a representante dos autores declarou que voltara a conviver com o réu, e que por isso desistia do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade dos autores, já que não é válida a intervenção de fl. 31, e o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fls. 39/40, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, cancelando os alimentos provisórios arbitrados initio litis. Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004651-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X A.A.S. A.I.J. marcada para o dia 27/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.005257-7 - J.A.S.M., J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X C.A.M. Sentença:Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Ficam cancelados os alimentos provisórios arbitrados initio litis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.011.007917-0 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X C.A.F.S.J. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo à parte ré, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.011.006576-2 - ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de processo findo, com trânsito em julgado. A jurisdição exercida nesses autos já se encerrou. Assim, os pedidos deduzidos pela parte deverão ser objeto de ação própria. I-se. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.003196-3 - R.L.M.S., A.S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes, através de publicação, para que compareçam nessa Serventia a fim de ratificar as condições do acordo e de seus aditamentos, por meio de termo nos autos. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.008409-8 - R.R.S., A.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Venham as partes para ratificação dos termos do acordo, em Cartório. Após ratificados, voltem conclusos para sentença. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.009446-8 - CLÁUDIO VALLESPI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.010493-0 - PERLA MARIA SIMAS IRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736) Compareçam as partes em cartório para ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Diga a parte credora sobre o alegado a fls. 178 e segs. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.007147-8 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423) Despacho:Intime-se a exequente para que esclareça se houve a integral quitação do débito pelo devedor. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com os valores apresentados pelo devedor e extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008747-4 - J.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X E.R.A. Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do pagamento dos alimentos, uma vez que a dificuldade de citação da ré não constitui fundamento jurídico hábil a fundamentar a cessação, mesmo que provisória, da obrigação alimentar. Diante do noticiado nos autos e no ofício de fl. 45, determino a renovação da diligência de citação, autorizando o autor, e/ou seu advogado, a acompanhar o OJA. I-se. Pub. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006069-7 - TANIA GREICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X TANIA ROSANGELA DA SILVA E OUTRO), CHRISTIAN LUCAS DA SILVA PEREIRA À parte autora sobre certidao negativa às fls. 52 (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.002379-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X I.C.S.S.), G.O.A.E.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:O conteúdo dos autos demonstra que a autora - guardiã provisória do menor, está utilizando de todos os expedientes postos à sua disposição para, de forma deliberada e disfarçada, descumprir a ordem promanada desse Juízo, impedindo que ocorra a visitação e qualquer contato entre a criança e sua genitora, situação que, em última análise, acarreta prejuízos para o infante. Assim, concedo à autora o derradeiro prazo de cinco dias para que apresente justificativa plausível e razoável para o seu comportamento, e para que se comprometa a não mais obstaculizar a visitação da mãe, sob pena de ver revogada, diante desses novos fatos, a guarda provisória obtida em grau recursal. I-se. Pub. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.000599-9 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X A.C.R.), A.C.R.) G.S.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, E POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.007636-1 - F.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X B.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)), F.G.R.M. Despacho:(...) Isto posto, DEFIRO a guarda provisória do menor Fabio Gabriel Ramos Moreira a Flávio Angelo de Souza Moreira, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.(...) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.011.009039-4 - E.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela ré a fls. 87/90, em cinco dias, nos moldes do artigo 398 do CPC. 2) Após, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os novos documentos juntados pelo autor, em cinco dias. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.009673-8 - VITÓRIA BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CEZAR MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Informe, a parte autora, o valor estimado dos ganhos do réu, e a descrição de suas despesas mensais, para que seja viável o cálculo dos alimentos a serem eventualmente fixados ao final da demanda (art. 2° da Lei de Alimentos) . I-se. Pub. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006640-5 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X B.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843) Despacho:Intime-se a ré, através de publicação, para que atenda aos termos da promoção do MP (item 2 de fl. 98), em cinco dias. No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004473-8 - L.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X M.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora, para alterar a prestação alimentícia devida pelo réu à demandante para a quantia equivalente a um salário mínimo federal. Sem custas ou honorários, já que o réu deixou de opor resistência à pretensão, afastando os consectários da sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.011.003760-9 - F.A.S. X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Considerando o depósito de fl. 165, defiro o prazo de cinco dias, para que a requerente comprove a publicação dos editais. Pub. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003506-1 - B.V.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X F.P.B.), T.V.B.C.P.B. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 66, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Após ser dada ciência à DP e ao MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.002316-0 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.008994-0 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X O.C.C.), K.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para assegurar ao autor o direito de visitar a filha nos dias e horários indicados a fl. 03, item c) da peça inicial. Sem custas ou honorários, já que a ré deixou de opor resistência à pretensão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010802-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ELIANE BEZERRA ROLY Decisão:Defiro JG. Ao autor para que junte aos autos cópia da certidão de nascimento da filha Ana Luiza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Considerando a notícia de que está em trâmite processo judicial que envolve notícia de agressão supostamente ocorrida no seio familiar, e tendo em vista a necessidade de se resguardar a integridade física e emocional das crianças - menores de tenra idade, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se/intime-se a ré. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social nas residências de ambos os genitores. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004415-5 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X F.C.S.), P.L.C.M.), M.V.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação, para que atenda aos termos da promoção do MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.001130-4 - J.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692) Decisão:O Formal de Partilha se destina à averbação no Registro Geral de Imóveis. A parte interessada não conseguiu comprovar nos autos, com a documentação exibida, que a construção ergüída no terreno foi devidamente registrada no R.G.I. Assim, caso seja extraído o Formal, sem que exista notícia oficial da existência do prédio junto ao R.G.I, o título não poderá ser transcrito, embora a construção conte com o \"habite-se\" e planta descritiva. Assim, à parte para que providencie o registro da construção no R.G.I., a fim de que possa ser extraído o Formal. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007792-2 - P.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X F.O.T.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:A jurisdição já está encerrada no presente feito. Assim, a pretensão de conversão da separação em divórcio deverá constituir objeto de ação própria, a ser encaminhada à livre distribuição. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 621205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Tardeli São Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.825.002176-3 (102262003) - RAIMUNDO JOÃO SENA FERREIRA RITA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VALÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fl.115: Diga o exequente sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.825.001662-2 - CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X NEWTON CRISOSTOMO Despacho:Como se infere pelo documento de fl.87 e pelo documento de fl.50, não ocorreu penhora efetiva de valores na conta-corrente do devedor, ocorrendo indução a erro pela redação confusa da certidão de fl. 50, que deveria descrever no auto apenas a penhora efetiva, caso fosse encontrado numerário na conta. Assim, defiro o pedido de fl.95 e determino a expedição de certidão de dívida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005992-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ROSANE DA SILVA DUARTE INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.008500-2 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NORMELIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designe-se nova A.C., intimando-se a parte autora. C-se e I-se o Réu por OJA, no endereço indicado na inicial, com cópia de fls.23, facultando-se ao Reclamante o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.825.008500-2 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NORMELIO PEREIRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.006755-6 - ERICK MALHEIRO LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X MARISE MUREB SHNEIDER AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.007054-3 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X RAPHAELLY ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.007570-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALEXANDRE DA CUNHA MAGALHAES INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.000057-7 (90472003) - ADILSON SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) UNIMED CABO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004423-1 - JOSÉ ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-110616)) UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO LTDA, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ultrapassado o prazo e certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.004461-9 - JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482) Despacho:I-se a parte reclamada EDITORA GLOBO para que proceda ao depósito de R$ 282,22 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.006920-3 - FABRICIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.007648-7 - ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007690-6 - PAULO ROBERTO CINIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento em desfavor da Gradiente Eletrônica ; 3) Considerando o teor do par. 6º do art. 461 do CPC, suspendo a fluência da multa moratória a partir do dia 23/01/07 em razão do excessivo valor atingido, da inércia da parte reclamante e considerando ainda o valor da obrigação principal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007755-8 - ERIKA DA SILVA OTSUKA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl.55: 1) Certifique o cartório se a empresa executada opôs impugnação à execução sobre a quantia penhorada à fl. 53 ; 2) Em caso negativo, intime-se-a, para no prazo de 48 horas proceder a transferência do valor em questão para conta judicial no Banco do Brasil à disposição do Juízo; 3) Cumprido o item 2 supra, expeça o cartório o competente mandado de pagamento em favor da autora, devendo a mesma no ato do seu recebimento dizer se dá quitação ; 4) Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.002308-5 - ALZICLEIDE SILVA ARAUJO DE SOUZA X OI TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002721-2 - LUZ MARINA AUREO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:(...) Assim, conheço dos Embargos e julgo-os procedentes para suprir a omissão mencionada. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de substituição do relógio medidor, mantendo a sentença em seus demais termos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.002746-7 - GIOVANNA REZENDE BOCCALETTI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003836-2 - LUZIA REGINA DA COSTA SIMÕES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). GABRIELA CRISTINA PINTO (SP-233881), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Despacho:Na sentença de fls. 56/57 a 1ª e 3ª reclamadas foram condenadas a substituir o aparelho celular adquirido pela autora por outro igual ou similar. A reclamante recebeu novo aparelho alegando que o mesmo não funciona pela operadora VIVO e do qual não se agradou, ainda que similar ao inicialmente adquirido. Assim, digam a 1ª e 3ª sobre o narrado pela autora à fl. 58 em cinco dias, diante da necessidade de desbloqueio dos aparelhos de celular. \r\n\r\nProc. 2008.011.004412-0 - SILVANA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004426-0 - MARIA DOS ANJOS RIBEIRO X LOJAS BRASIMAR COSTA DO SOL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004547-0 - CRISTINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.006299-6 - JOÃO EDUARDO SOUZA DE QUEIROGA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.009732-9 - ROBERTO ABRANTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010345-7 - JOSE DIAS TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X GLAUCIA LABES DUARTE E OUTRO Decisão:...sendo necessário aprofundar a instrução da causa, indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010942-3 - EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Comprove a parte autora que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.001296-1 (175582005) - CLÁUDIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-155730E)) ELIANA DA SILVA MENDES, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Desentranhem-se fl. 147/156 visando o cumprimento do despacho de fl. 141. I-se o devedor para acompanhar a diligência. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.825.004514-4 - HÉLIA CHRISTINE DOREA DE MACEDO ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SÉRGIO RICARDO SILVA SIQUEIRA Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls.14. Em caso negativo, ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.002671-2 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X ÂNGELA MARIA AZARA RODRUGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 22/25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.825.006874-9 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A-UTIL, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 251,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003019-0 - RAYMUNDO MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Comprove a parte autora a permanência de seu nome no cartório de títulos e protestos após o prazo acordado entre as partes à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.825.007570-7 - ROSEIARA ZWETSCH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.007593-8 - ERALDO BATISTA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:I-se pessoalmente o Reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.825.007593-8 - ERALDO BATISTA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:I-se o autor por DO para cumprimento do despacho de fl.96. \r\n\r\nProc. 2007.825.008257-8 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X PROLAGOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Considerando os termos da certidão de fl.77 que ratificou a certidão cartorária de fls. 67-68, mantenho a decisão de fl.71 que INDEFERIU o recebimento do recurso inominado. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.001052-2 - MARCOS VITÓRIO PANARO X OI VELOX - TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.002079-5 - JAQUELINE CHAGAS DA SILVA DE ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002118-0 - TIBURCIO VALERIANO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.56, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§ 1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1 º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.003345-5 - GERALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X TIM SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004088-5 - LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X DUNAS MOVEIS LTDA ME - ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004381-3 - SANDRA MARIA DE ARAUJO KILZER (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X LUIZ RICARDO FREITAS INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004811-2 - ALDENIR CRISANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X TIM CELULAR S/A INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.005275-9 - LUCIMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BRC AUTOMOVEIS DE ALUGUEL INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.007591-7 - ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X JOSIMAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.008257-0 - ILMA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X BRADESCO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.011.009780-9 - MARILSON MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X OI FIXO Decisão:\"O cancelamento do débito automático pode ser obtido na instituição bancária, sem necessidade de intervenção judicial. Assim, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010191-6 - RICARDO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X CITROEN SAINT GERMAIN DISTRUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:diante da necessidade de aprofundar a instrução, indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010990-3 - JOSIELI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BRADESCO ADM CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001658-5 - VALERIA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X CASAS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. Na fundamentação da sentença de fl.74-75 foi determinado que \"... após a restituição da quantia, as reclamadas deverão providenciar a retirada do aparelho defeituoso da residência da reclamante...\" Pelo exposto, nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.001805-3 - PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ITAIPU SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANCISCO DA SILVA (SP-249778), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:O documento de fl. 56 é relativo ao dia 16/04/08, anterior a celebração do acordo de fl. 45, datado de 16/07/08. Assim, venha documento atualizado, visando a análise do pleito de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.011.003152-5 - SUELI AZEVEDO COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.010200-3 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS ALVES E OUTROS Decisão:1) Recebo o documento de fls.11 como aditamento à petição inicial. Anote-se no DRA e na capa dos autos para que conste no pólo passivo Severina Maria Alves, Tânia Maria Alves, Sandra maria Alves e Glaydes Jane Maria Alves. C-se e I-se os réus com cópia do aditamento e da presente.2) Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.825.003365-4 (183152005) - ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:A sentença de fl.112 relativa aos Embargos a execução, fixou o valor da execução em R$ 1.408,02, já tendo sido expedido mandado de pagamento neste montante para o autor (fl. 119). O saldo restante será levantado pela empresa ré como determinado na parte final da sentença. Assim, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.825.001871-0 - SAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) 4) I-se a empresa ré para que cumpra a obrigação de fazer, consistente na exclusão dos dados da aprte autora do CCF no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.800,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004306-8 - DAYSE JARDIM GUALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) ESCOLA SANTA RITA LTDA, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 621203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.023.000217-6 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), M.C.A.L.) X E.C.L. E OUTRO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo os requerentes a se pronunciarem sobre oestudo social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011371-3 - ILCEA RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BASÍLIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/10/2008, às 13:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.023.011371-3 - ILCEA RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BASÍLIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Despacho:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/10/2008, às 13:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.006694-4 - LUCIA HELENA GONÇALVES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LUIZ DE FRANÇA FERREIRA), KALISCIA HELENA GONÇALVES FERREIRA CERTIFICO QUE, À VISTA DA CERTIDÃO DO SR. OJA E CONFORME PORTARIA N. 06/05, DESTE JUÍZO, INTIMO O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A ALUDIDA CERTIDÃO CUJA ÍNTEGRA SEGUE ADIANTE: CERTIFICO E DOU FÉ DA IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE MANDADO, POR FALTA DA DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO, FATOR IMPRESCINDÍVEL À DISTRIBUIÇÃO POSTO QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ATUAM POR ZONA, SENDO QUE EM CADA ZONA HÁ UM NÚMERO DE LOTEAMENTOS. ASSIM, NÃO TENHO COMO SABER PARA QUAL OFICIAL DE JUSTIÇA DEVO DISTRIBUIR O PRESENTE MANDADO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.023.006279-3 - FERNANDA FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226) Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. VISTOS, ETC. NÃO SE VISLUMBRANDO QUALQUER PREJUIZO À MENOR OU A TERCEIROS COM A RETIFICAÇÃO ALMEJADA, E AINDA COM ARRIMO AINDA NA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.13 NO MESMO SENTIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO . P.R.I. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.023.012611-0 (3698) - L.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244) Despacho:À PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012007-9 - AMARILDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VINICIUS DA SILVA BARBOSA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP RETRO. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE RESPOSTA DOS RÉUS, MALGRADO DEVIDAMENTE CITADOS, CONFORME SE CONSTATA DE FLS. 26 VERSO E 27, DECRETO-LHES A REVELIA, PRODUZINDO-SE ASSIM SEUS EFEITOS NO CASO VERTENTE. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC. EXPEÇA-SE OFICIO AO EMPREGADOR, A FIM DE QUE CESSEM OS DESCONTOS. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.010798-0 - NADIR GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X AIDA GUERREIRO DE OLIVEIRA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001538-9 - SEBASTIÃO ROBERTO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818)) X NANCY MORAES ROCHA) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em RÉPLICA. \r\n\r\nId: 621206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.003739-3 - NADJA DE OLIVEIRA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Custas pela parte Autora com exigibilidade suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.005181-0 - BARBARA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X Falecido: LUIS JORGE FRENCEL BOTELHO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Sem prejuízo, esclareça a requerente se foi aberto inventário de Luiz Jorge Frencel Botelho e, em caso positivo, em qual Juízo tramita.3) Após cumpridos, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.002392-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SERGIO CORREIA SANTOS Adv. Dr. Fernando Malta da Costa Messeder - OAB-RJ 91.070 e Dr. Rômulo César L. Holanda Jr. - OAB-RJ 138.172.Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDMILSON OLIVEIRA DE MELO . \r\n\r\nProc. 2007.024.004306-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEMAR SILVA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o réu a pagar à autora:.. \r\n\r\nProc. 2007.024.002124-4 - NILTON BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 8,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 3) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal a partir da data de cada creditamento a menor pelo réu... \r\n\r\nProc. 2007.024.002587-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 003/01: Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fls. 271v (a Testemunha Francisco Silva Vieira não foi localizada). \r\n\r\nProc. 2007.024.003342-8 - OSWALDO CIUFFO CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nCobrança, seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.024.005090-8 - JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X DELPHOS TECNOLOGIA EM SEGUROS Decisão:Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observem o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do artigo 277 do CPC e, ainda, a advertência em seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória de perda do mandato e posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001604-2 - A DIREÇÃO EXECUTIVA DO PARTIDO LIBERAL - PL DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X LENILSON PAES RANGEL Adv. Drº Thiago Luiz Pimenta de Souza - OAB/MG 106.160.Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COMPENSAÇÃO P/DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.024.005162-7 - ALEXANDRE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Esclareça o autor em que consiste a antecipação de tutela pretendida. 3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002960-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho: À parte autora sobre os documentos de fls. 114/137. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.024.003300-5A - SANDRA CARDOSO PAVAN (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) . \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.024.004641-4 - DINALDSON MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004098-6 - VALDIR JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:Ao autor sobre fls. 38. Após, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7B - ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BENEDITO ADELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7A - BENEDITO ADELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003865-7 - FELIPE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Recebo a apelação de fls. 61/63 no seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000020-0 (221/92) - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X VALTAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:1) Cumpra a parte exeqüente o determinado no item 1 de fls. 425.2) Após, analisarei o pedido de fls. 430. \r\n\r\nProc. 1995.024.000050-3 (1947/95) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Ao exeqüente para dar cumprimento ao despacho de fls. 568, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.024.000500-5 (5726/99) - DIANE LUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SERGIO RICARDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NILDO SERGIO MOREIRA (RJ-089457) Despacho:Diga o exeqüente sobre o alegado a fls. 413/427. \r\n\r\nProc. 2007.024.004557-1 - GILVAN SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Venha aos autos cópia da sentença mencionada a fls. 25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.024.000137-8 (10.561/83) - Inventariante: LUZIA BRUM PEREIRA ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSÉ FAIA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas pela conferência de 13 cópias (conta: 1110-6 - R$ 1,82 por cópia a ser conferida) e fornecer cópias de fls. 07/11, 16/17 - frente e verso - 96/97. \r\n\r\nProc. 1990.024.000071-1 (14950/90) - Inventariante: GUIOMAR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS CASSIMIRO DE SOUZA Adv. Drº Sérgio Vergne Ribeiro - OAB/RJ 80.893. Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1995.024.001309-1 (1.710/95) - Inventariante: ISAO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: NOBU TANAKA Portaria 003/01 - intimação da parte autora para recolher custa e fornecer copias para expedição de carta de adjudicação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000002-7 (3579/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas pela conferência de 10 cópias (conta: 1110-6 - R$ 1,82 por cópia a ser conferida) e fornecer cópia de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.024.003327-8 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) . \r\n\r\nProc. 2008.024.005108-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L. R. SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS ME E OUTRO . \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.024.004146-1 (7.599/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.002724-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFERSON RODRIGUES FERREIRA . \r\n\r\nProc. 2008.024.002725-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO MARCO DA SILVA FALCÃO . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000040-0 - JEOVÁ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X REJANE VARGAS DOS REIS Sentença: Os Autores foram intimados para regularizar sua representação processual nos autos, mas quedaram-se inertes. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002900-9 - WILSON FERNANDO DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X M. VIDAL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para: a) condenar a parte Ré (M. Vidal Veículos) a restituir à parte Autora o valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros de 1% a partir da citação e b) condenar o Réu (M. Vidal Veículos) a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação, e corrigida monetariamente a partir da prolação da presente. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005182-2 - EUCLIDES VITORINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.3) Citem-se. \r\n\r\nId: 621208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.003308-4 - AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 67/69 que deferiu a gratuidade de Justiça aos segundo e terceiro embargantes.Ao primeiro embargado para recolher o valor integral das custas, no prazo de dez dias, em conformidade com o entendimento de nosso Tribunal, como adiante se transcreve:GRATUIDADE DE JUSTIÇA - LITISCONSÓRCIO ATIVO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FORMA PROPORCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - TENDO SIDO CONFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE A TRÊS DOS QUATRO LITISCONSORTES, AQUELE QUE NÃO GOZA DO BENEFICIO DEVE ARCAR COM O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS - DESPROVIMENTO DO RECURSO (Desembargador Edson Scisinio Dias - Julgamento: 15/12/2005 - Décima Quarta Câmara Cível - Agravo de Instrumento nº 2005.002.01281). \r\n\r\nProc. 2006.024.002332-9 - PLANAVE S/A ESTUDO E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se na forma do Art. 475-J do C.P.C. (Ao executado) \r\n\r\nProc. 2006.024.003403-0 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB E NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Fls. 118 - indefiro o requerido. Cumpra a embargante o determinado no item 1 de fls. 92. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.024.004982-5 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão: Indefiro o requerido, tendo em vista que não restou configurada nos autos a hipossuficiência da embargante. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.024.004313-8 - KÁTIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Venha aos autos cópia do documento de autorização para transferência de veículo junto ao DETRAN em nome da requerente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.003258-6 (9780/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CELEMAN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.024.000961-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VERDE MAR DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da Execução... \r\n\r\nProc. 2005.024.005481-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Pedro Gaiani) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nId: 621212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621213": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 16 IV e art.70 final do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. 2004.024.005946-0 - JP X GEOVANE PINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Assiste total razão ao MP, vez que exaurida a jurisdição deste Juízo, devendo os pedidos ser formulados junto à VEP. Arquive-se, o que já deveria ter sido feito. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.006023-1 - JP E OUTRO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA - OAB/RJ 23.794 X RITA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver, como de fato ABSOLVO RITA DE PAULA SILVA, das imputações que lhe foram dirigidas por meio da denúncia, com fundamento no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.002346-2 - JP X VICTOR SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) À Defesa em Contra- Razões \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.024.002222-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) À Defesa em Diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.024.004851-3 - JP X WILBERT DA VITÓRIA GONÇALVES À Defesa para apresentar a Defesa Prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004460-8 - JP X AGNALDO JACINTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) À Defesa em Diligências \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, ( 1 º denunciado) E Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, parágrafo único ( 2 º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.024.002740-4 - MP X JOSÉ SAGÁRIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Às Defesas em Diligências \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.024.000642-1 - MP X MANFRINI VALENÇA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória; Art. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ... \r\n\r\nProc. 2007.024.003876-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANANIAS FONTELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Designo audiência especial para o dia 19/08/2008, às 14:40. Intime-se nos exatos termos da promoção. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.024.002312-7 - MP X EDILSON SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.024.001068-6 - JP X LINELTON PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Despacho:Fls. 332: Nada a prover, pois não há pedido e nem procuração outorgando poderes ao subscritor. Cumpra-se fls. 331v. \r\n\r\nId: 621213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "621216": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.826.001554-1 (80062003) - PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JORGE DO CAR MO SILIO E OUTRO Atos Ordinatórios: Ao autor sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.826.000141-1 - ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Em razão do depósito efetuado, desconstituo a penhora que recaiu sobre o bem descrito no auto de fls. 32. Intime-se.Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002411-3 - MICHEL QUIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002982-2 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) QUALIDADE TOTAL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 44/48 \r\n\r\nProc. 2007.826.003590-1 - ADEMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399) Despacho:À parte autora sobre pedido de fls. 20, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.826.002321-1 (48252001) - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA TÊXTIL REDPOINT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO (MG-058097), Dr(a). PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS (MG-030652), Dr(a). DALMAR MORAIS DUARTE (MG-053498) Despacho:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução foi extinta pela sentença de fls. 88, em razão de abandono por parte da exeqüente. Tal decisão foi confirmada pela instância superior, conforme o v. acórdão de fls.119, que pedagogicamente orientou a recorrente a promover a execução de seu título judicial, mediante novo processo executivo, que deve se dar pela via própria. Intime-se. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.826.001194-8 (78012003) - JOSÉ ROGÉRIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000947-0 - ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003286-7 - ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO X TIM TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Como bem afirmado pela embargada, os presentes embargos à execução não versam sobre nenhuma da matérias previstas no art. 52, IX, alíneas a até d, da Lei nº 9.099/95, razão pela qual não merecem provimento. A embargada se limita a alegar a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Por oportuno, tendo em vista as manifestações das partes nesse sentido, deve ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. E converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), deixando de incidir as multas fixadas. \r\n\r\nProc. 2006.826.003491-8 - RAFAEL JOIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 135 \r\n\r\nProc. 2007.826.000942-2 - ROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 70) em favor da parte autora.À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 75, devendo R$ 368,20 serem recolhidos em favor da CEJUR/DPGE, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.Indefiro o item 4 de fls. retro, uma vez que o dispositivo da sentença não condenou o réu nenhuma obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000945-8 - RUBEN MOREIRA DE ASSIS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que os autos encontram-se desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.826.001314-0 - IRACY BRASIL MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Haja vista o que já consta dos autos no tocante aos rendimentos da parte autora, em especial fls. 68/71, defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002968-8 - MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Proc. 2007.826.003202-0 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As cobranças mencionadas às fls. 41 se referem a períodos posteriores ao do acordo celebrado às fls.14/15. Sua ilicitude, pois, deverá se arguída em eventual nova demanda. Contudo, não restou inequivocamente comprovado o cumprimento do item 2, conforme determinou-se às fls. 36. Assim, ao réu para cumprir o determinado às fls. 36, no prazo de cinco dias, sob pena de multa ora fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.024.001104-6 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA BECHELLI (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.001541-0 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) MARIA TERESA DOMINGUES VIEIRA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre a indicação de bens à penhora, em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003095-2 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X MARIA TERESA DOMINGUES VIEIRA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre a indicação de bens à penhora, em três dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.826.000437-1 (51852002) - VIVIANE PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) COMERCIAL ESTERQUE, Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, sem prejuízo da valor já depositado em favor da exeqüente em conta corrente bancária (fls. 235). \r\n\r\nProc. 2002.826.001484-4 (63942002) - SERGIO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585), Dr(a). CARLA ANDREA NOVAES DE MATOS SALGUEIRO (RJ-071566), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X COOPCHAP - COOPERATIVA CHAPERÓ DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor para retirar a certidão da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.826.001829-3 (81452003) - OSVALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no duplo efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.826.000910-5 (90802004) - APARECIDA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X GUANDU MOTOS Despacho:Indefiro fls. 213/214, haja vista a sentença prolatada às fls. 190, devendo a parte exeqüente promover a execução de seu título judicial pela via própria. Intime-se. Após, decorridos cinco dias sem manifestção, retornem ao arquivo, \r\n\r\nProc. 2004.826.001501-4 (94942004) - AGOSTINHO CARLOS MENDEL (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X JS SPEED SERVIÇOS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.826.002562-7 (100822004) - EVANDRO MOTTA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES (RJ-158417E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. De fato, como afirmado pela embargante, a embargada não se preocupou em produzir prova dos reclamados valores cobrados a título de pulsos excedentes, tratando-se de grave falha na instrução processual quanto ao ônus probatório desta. Em razão disso, devem ser excluídos os valores referentes a pulsos excedentes da presente execução, devendo esta prosseguir no valor de R$ 425,58, reconhecido pela embargante. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 425,58 (quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2004.826.002764-8 (102092004) - ANGELA MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.000445-6 (106622005) - JOSÉ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571), Dr(a). MARCIA GODOI AUGUSTO (RJ-108138)) X EDMAR LUCIO FERREIRA E OUTRO \"Ao autor sobre o ofício de fls. 129/131.\" \r\n\r\nProc. 2005.826.000446-8 (106632005) - OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X COMPRUTRONIC - ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2005.826.000477-8 (107012005) - ANA CAROLINE DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X GUANDU MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANT´ANA FRANCO TORRES (RJ-140462E) Despacho:À parte exeqüente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.001004-3 (109962005) - (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153) Despacho:Ao exeqüente para, em cinco dias, apresentar planilha demonstrativa de seu crédito, discriminando a forma de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.826.001426-7 (112222005) - JUAREZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). RAFAELLA DA SILVA BRANDAO (RJ-141360) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não merece prosperar o pedido do embargante. Os atos de citação e de intimação não contêm nenhum vício, tendo em vista a desnecessidade de recebimento somente por quem detenha poderes especiais para tanto, na forma do Enunciado Jurídico Cível nº 5.1.1. Além disso, na planilha de fls. 132/133 os cálculos encontram-se corretos, tendo em vista as datas de início e término de incidência da multa diária. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.001468-1 (112442005) - ALLAN DOS REIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANGLOSCHOOL BARRA ( OLKOMENE LTDA) Despacho:A renúncia do patrono do exeqüente não se aperfeiçoou: a uma, porque não apôs sua assinatura no termo de fls. 53; a duas, por não ter feito constar nos autos a notificação de seu constituinte, na forma do art. 45 do CPC. Continua, portanto, a i. advogada, a representar a parte para todos os efeitos legais.À parte exeqüente, pois, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.826.001797-9 (114092005) - ROSIMERE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista os cálculos do contador de fls. 178/179, deve ser atendido o pedido da embargante de redução do valor da presente execução para R$ 692,91. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 692,91 (seiscentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nProc. 2005.826.002071-1 - JOSÉ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X AUTO LÍDER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 174, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.826.002435-2 - MARLON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ANGELINA MELO VIDAL (RJ-138666E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000154-8 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) ROGENE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000185-8 - RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000318-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que os autos encontram-se desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.826.000730-7 - EDUARDO ANGELO DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X CHALLE II BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, não havendo manifestação da parte exeqüente quanto à existência de crédito remanescente (fls. 124), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000770-8 - ANDRÉIA KIKUMO TEIXEIRA INOE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ATL ALGAR S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000892-0 - CLÁUDIA SAAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X ULISSES KLAYNER BATISTA DA SILVA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.001022-7 - CÂNDIDA CRISTINA DA GRAÇA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LOGVIX INTERNACIONAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 72/74 \r\n\r\nProc. 2006.826.001035-5 - ROSANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a completa satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001980-2 - ZEFIRA CARDOSO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002520-6 - LUCIANO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Assiste razão à embargante. Os cálculos do contador de fls. 135/136 não deixam dúvidas de que o crédito remanescente do embargado é de R$ 35,05. Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 35,05 (trinta e cinco reais e cinco centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado nesse valor, ficando desconstituída a penhora realizada na quantia excedente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002670-3 - ABIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 92/93, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003125-5 - FLAVIANE NASCIMENTO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X J M LAJES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Desentranhe-se fls. 68 e junte-se-a aos autos corretos, eis que estranha a estes.À parte exeqüente sobre resultado ínfimo da penhora \"on line\", devendo indicar bens dos devedores passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.003334-3 - DALILA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X STEWA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em dez dias, sob pena de arquivamento, sendo certo que a mesma deverá trazer planilha descriminativa dos seus créditos, caso deseje a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003435-9 - ROSÂNGELA MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.826.003583-2 - ÁGUIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:À executada para, comprovadamente, dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenado pela sentença de fls. 100/101, no tocante ao refaturamento das contas de fornecimento de água, no prazo de vinte dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.000525-8 - ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte executada para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.000534-9 - JAEDER CORREA MENDEL (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000672-0 - LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE ITAGUAÍ (CLUBE DOS CAVALOS) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:À parte exeqüente sobre a indicação de fls. 107, em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000787-5 - DAINNE THAIZA BIZERRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000814-4 - KARLA DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Não merece prosperar o pedido da embargante. Os cálculos da execução foram efetuados de acordo com o determinado no despacho de fls. 71, tendo sido determinado aos autores, inclusive, a apresentação de nova planilha para adequação, o que foi obedecido.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001168-4 - ALINE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do valor relativo a multa pelo cumprimento intempestivo, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001176-3 - LUIS MAGNO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, defiro fls. 55 quanto à execução da multa cominada às fls. 51, no valor de R$ 500,00. Haja vista que a quantia constante de fls. 40 foi depositada em excesso, converto-o parte dela - R$ 500,00 - em penhora, para garantia da execução. À executada sobre a penhora e para, querendo, opor embargos no no prazo de quinze dias, bem como para dar cumprimento à obrigação de fazer supramencionada, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.001240-8 - GILCIMAR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Fls. 60: Reitere-se o ofício de fls. 47, assinando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência.Indefiro o pedido de 61 quanto a colheita de assinatura no documento de fls. 63, eis que se trata de procedimento administrativo atinente ao banco réu, não cabendo ao judiciário supri-lo.Intime-se, devendo o banco executado dizer, em cinco dias, se pretende que o cartão seja entregue ao exeqüente independentemente do preenchimento do documetno acima referido, valendo seu silêncio como concordância. Caso positivo ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exeqüente sobre fls. 61, devendo ainda proceder à retirada, em cartório, do cartão magnético acostado às fls. 64, do que deverá ser lavrado termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001299-8 - JOSE MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 67, independentemente de cumprimento.P.R.I.À autora, em cinco dias, para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo seu silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001336-0 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. É fato incontroverso que as obrigações foram cumpridas em 14-8-07. A publicação da homologação do acordo ocorreu em 11-7-07, iniciando-se o prazo de contagem da multa diária no dia 27-7-07. Como as obrigações foram cumpridas em 14-8-07, houve 19 dias de atraso, sendo certo que o dia 14 de agosto também deve ser computado em tal contagem. Portanto, quanto à multa diária descrita no item nº 3 de folhas 18, temos que seu valor é de R$ 380,00. Em relação ao item nº 2 do mesmo acordo, a multa foi de R$ 20,00, levando-se em consideração que o atraso não foi superior a dois meses. Por fim, não incidiu a multa de R$ 1.000,00 fixada nas fls. 31, posto que tal despacho foi posterior ao cumprimento das obrigações. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.001708-0 - FERNANDO DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Na sentença de fls. 55/56 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração. A exclusão da embargante foi requerida nas fls. 11, mas sua inclusão foi novamente solicitada nas fls. 27, sendo designada nova audiência em razão do requerimeno (fls. 50). Ademais, na referida sentença foi decidida a preliminar de ilegitmidade passiva suscitada. No mais, pretende a embargante discutir o mérito da ação em via imprópria, sendo de se registrar que o fato do produto pressupõe o vício, decorrendo deste. Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração.Como os Embargos de Declaração de fls. 185/187 são manifes tamente protelatórios, condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma dos arts. 17, VII e 18, ambos do CPC, e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.001798-4 - ELISABETE FERNANDES CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de bloqueio de valores que segue, devendo indicar bens do devedor passível de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001893-9 - CRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002197-5 - HERMÍNIO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X JORNAL DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ITAGAUÍ- FRAMI (SEM MENTIRA) Despacho:Ao recorrente para comprovar sua hipossuficiência por meio de demonstrativo de de receitas e despesas, ou recibo de entrega de declaração de imposto de renda ou de sua isenção, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002484-8 - ELAINE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X D. GAMA MONTEIRO - ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, mediante susbstituição por cópias.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002510-5 - MAURÍLIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.826.002705-9 - JEOSADAQUE RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X UNIMED Decisão:Indefiro o pedido de substituição dos bens penhorados. A ordem legal prevista no artigo 655, do CPC, refere-se aos casos em que ocorre a nomeação de bens pelo executado e não aqueles em que se verifica a penhora portas a dentro. O exequente tem a faculdade de, por ocasião do início da execução, indicar bens do executado. Não o fazendo, a penhora recairá sobre os bens disponíveis encontrados pelo Oficial de Justiça. De acordo com o Enunciado Jurídico Cível nº 13.5, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderá o exequente requerer a substituição dos bens penhorados, em caso de leilão negativo, sem que se reabra o prazo para oposição de Embargos. Assim, informe o exequente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002760-6 - ALDEIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, por não haver manifestação da parte exeqüente, no prazo para tanto assinado (fls. 65), quanto à existência de crédito remanescente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003014-9 - FABIO HENRIQUE DE MAIA COMIÂNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X RONALD Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a devolver ao autor o computador descrito nas fls. 08 em perfeito estado de uso no prazo máximo de dez dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.826.003196-8 - MICHELLE RAMOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CLARO - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S/A (ATL-S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, o pedido de fls. 83/84, haja vista que a sentença obrigou a ré a não cobrar ligações efetuadas até seis meses da data de adesão à promoção (que conforme fls. 14, ocorreu em 11/05/2007), vencendo tal prazo em 11/11/2007, e que o período a que se refere a conta de fls. 85 inicia-se em 18/11/2007. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003764-8 - JAQUELINE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre fls. 59, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003891-4 - MARCOS ROGÉRIO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ANTINO FRANCISCO BAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I - Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença.II - Intime-se o autor para que o mesmo retifique a planilha de cálculos, sendo certo que há condenações independentes na sentença prolatada. Outrossim, intime-se o autor para que o mesmo indique sobre qual das empresas condenadas solidarimante deverá recair a execução, devendo para tanto indicar o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.000697-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (C&A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhe-se o primeiro AR de fls. 19v, haja vista referir-se ao processo nº 2008.024.697-0.À parte autora para, em cinco dias, apresentar novo endereço do segundo réu. Com ele, designe-se data para conciliação, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.002056-5 (116112005) - JOCEIR CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 134, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.000328-4 - ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue.Fls. 170: indefiro, dado que a instituição bancária executada tem alcance nacional e suporte suficiente para satisfazer a obrigação de fazer, que, frise-se, vem sendo exigida desde o ano de 2006. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000553-0 - LEILA APARECIA MACHADO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X LA TOM 2004-MÓVEIS ,DECORAÇÕES, LUMINÁRIAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens dos devedores passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.000909-2 - ISAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não merece prosperar o pedido do embargante. Não há nenhuma prova nos autos do cumprimento integral do acordo de fls. 51, que obrigou ao cancelamento dos débitos existentes até a data de sua celebração, o que incluía, evidentemente, aqueles relativos ao consumo. Dessa feita, não há de se falar em litigância de má-fé por parte do embargante. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.001122-0 - DENNIS DE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Face à intempestividade certificada às fls. 151, rejeito liminarmente os embargos do devedor opostos nas fls. 139/145, com base no art. 739, I, do CPC. Intime-se. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.750,00, relativo ao depósito judicial de fls. 146, em favor da parte exeqüente, que deverá informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.001716-7 - HUMBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981), Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) BETHA NEURO COMERCIO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTO Decisão:O valor da execução é inferior ao da avaliação do bem penhorado, sendo necessário, para sua adjudicação, que o exeqüente proceda ao depósito da diferença. Contudo, haja vista que a planilha de fls. 55 data de dezembro de 2006, ao exeqüente para apresentar no memória de cálculo o valor atualizado débito e efetuar o depósito da diferença entre os referidos valores, se houver. Saliente-se ainda que o bem encontra-se na Comarca de São Paulo - SP e que o exeqüente deverá lá estar para que se processe a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.826.001919-0 - SILVANA FERREIRA DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001920-6 - NORMA DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Ao executado sobre fls. 359, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002117-1 - CLÁUDIO KAZUO HAYASSAKA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 287).Intimem-se o segundo e terceiro réus para efetuar o pagamento dos valores indicados às fls. 290, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita.Intime-se o primeiro réu para, no prazo de cinco dias e sob pena de multa que ora fixo em R$ 500,00, dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenado, devendo marcar dia e hora para retirada do veículo em questão da residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002279-5 - HELENICE MELLO DA COSTA LUNA (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169), Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X COMERCIAL ESTERQUE Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de bloqueio de valores que segue, devendo indicar bens do devedor passível de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.003211-9 - MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003561-3 - FLÁVIO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:À parte autora para, no derradeiro prazo de cinco dias, trazer aos autos planilha de cálculo, uma vez que esta não acompanhou a petição retro. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000825-9 - IRAN ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001619-0 - ALEXANDRE DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001872-1 - SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002012-0 - BIMÁRIA VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, em razão da ausência de manifestação da parte exeqüente quanto à existência de eventual crédito remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002627-4 - GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002662-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003039-3 - SEBASTIÃO SILVA DOMINGUES, ROSÂNGELA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003230-4 - EMERSON DOUGLAS GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 114/115, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003276-6 - MARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada (...). \r\n\r\nProc. 2007.826.003620-6 - BENIGNOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.826.003225-9 - ERALDO FIGUEIRA PADELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR E OUTROS, Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 268 e 270, em cinco dias. \r\n\r\nId: 621216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "621217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004985-7 - ILZA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Testador: ANTONIO GREGÓRIO PINTO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos o original do testamento de fls. 12/13. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004262-9 - ORTALINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO Fica a requerente intimada a retirar o alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.026.000252-6 (16.235) - A.M.O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X C. E. CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Intime-se ,pessoalmente e pela I.O. ,o exequente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.026.000506-7 (14486) - Inventariante: RHODE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X EDITHES LACERDA DE OLIVEIRA Fica a parte devidamente intimada a providenciar as guias necessárias ao cálculo do imposto, para remessa destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.001331-1 - Inventariante: BENITA TEIXEIRA BUECHEM X JASBICK NAMITALLA BIECHEN (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por JASBICK NAMITALLA BUECHEM em que figura como inventariante BENITA TEIXEIRA BUECHEM.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.Salinte-se que, havendo um único herdeiro, há de ser aplicado à espécie o que dispõe o parágrafo primeiro do artigo 1031 do CPC.Posto isso, ADJUDICO em favor de Benita Teixeira Buechem os bens descritos às fls 90/91, para a produção dos efeitos de direito, slavo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos o comprovante do pagamentodo ITD(fls 114/115),com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o art.1.031, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000806-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE RENATO BRAGA LEITE Despacho:1-Fls.104: anote-se.2-Defiro a vista dos autos fora do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.003219-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA LUCIA LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.012184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILTON BOTELHO DA ROCHA Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor sobre certidão do OJA de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.026.000030-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL HORACIO DE ALMEIDA NETO Despacho:Fls.45/46,defiro,desde que previamente recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.026.000522-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS ROZESTOLATO BASILE Decisão:Defiro o desentranhamento do contrato e da nota promissória, requerido às fls.26, desde que ocorra a substituição dos mesmos por cópia.Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.026.000659-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE PEREIRA COSTA Decisão:Em se tratando a mora de um requisito indispensável para o prosseguimento da ação de busca e apreensão, mister se faz o cumprimento pelo autor do despacho de fls 16, o que deverá ser atendido no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.026.005021-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRA DE SOUZA DUTRA Decisão:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e os substabelecimentos de fls. 12/17 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.026.005029-0 - HSBC -BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X FLAVIO LUIZ NUNES JUNIOR Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.002176-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CHARLES PONTES BERNADINO Decisão:... Sendo assim, intime-se o executado para apresentação de impugnação, no prazo legal.Sem prejuízo, intime-se também o autor para apresentar planilha atualizada do débito, com a amortização do valor que se encontra bloqueado. Deverá vir aos autos, também, a comprovação do recolhimento das custas necessárias à expedição do mandado de penhora e avaliação de bens, requerido às fls.133. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.002749-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEANCARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Após a vinda da planilha atualizada do débito do Exequente, será apreciado o pedido de penhora on line, bem como o requerimento de fls 125,referente a vistas dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003306-8 (18.095) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.026.000039-0 - ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.365, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.026.003063-1 - FLUMINENSE ALT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1-Restaure-se a baixa do presente feito.2-Intimem-se os habilitantes a recolherem as despesas processuais indicadas na certidão de fls.232, a fim de propiciar a continuidade do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão,contradição ou obscuridade na sentença prolatada.Pretende, o Embargante, a reforma do provimento jurisdicional, sem,contudo, utilizar-se da via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002284-9 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTÔNIO ELIAS BRITO VIEIRA Despacho:Fls.36, defiro tão somente na tentativa de localização do atual endereço do requerido,desde previamente recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.026.003584-6 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.005016-8 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD MASTERCARD = UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo perito às fls.121/122, HOMOLOGO a proposta de honorários de fls.112.2-Intime-se a parte ré a efetuar o depósito relativo aos honorários periciais do perito, eis que a prova foi requerida pela referida parte.3-Intime-se o perito a realizar o trabalho pericial, tendo em vista que os documentos por ele solicitados já se encontram nos autos.4-Certifique o Cartório se houve apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo concedido às fls.127. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002361-1 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 48/49, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas pela demandada, conforme item 05 de fls.49. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexigênica de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de sustação protesto de título \r\n\r\nProc. 2008.026.005076-8 - GERALDINO FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X HSBC BANK BRASIL S/A B. MULTIPLO E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2-Tendo em vista que a liminar requerida no presente feito já foi objeto de apreciação através da ação cautelar registrada sob o número 2008.026.004402-1, necessário se faz o apensamento de ambas as ações, para verificação da ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 807 e 808 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual; Declaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2007.026.003946-1 - LUCIANO FIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THIAGO AZEVEDO SKURY (RJ-157172E) Decisão:Apesar de verificar este Juízo que houve descumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de fls.52/53, gerando a incidência da multa diária arbitrada por este Juízo, o momento adequado para sua cobrança ocorre com a constituição do título judicial, pela prolatação da sentença, se confirmada a tutela anteriormente deferida.Assim, indefiro o pedido de intimação constante de fls.129, bem como de penhora \"on line\", por falta de amparo legal.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL; Repetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2002.026.009554-4 - MARIA CECILIA LADEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974) Como se infere da decisão saneadora, deferida a produção da prova oral, foi determinado que a demandada apresentasse os documentos necessários para a realização da perícia (quais sejam: contrato de origem da relação creditícia e demais documentos necessários). Ocorre que, não obstante devidamente intimada, a ré quedou-se inerte, deixando de apresentar os aludidos documentos.Destarte, de ofício, inverto o ônus da prova a favor da autora, já que hipossuficiente do ponto de vista probatório (em razão da não apresentação dos documentos necessários para a realização da perícia, pela instituição bancária), sendo certo, ainda, ser verossímil a alegação autoral (notadamente diante da tese de capitalização mensal de juros e cobrança de taxas abusivas).Deverá a ré apresentar os documentos exigidos, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra, com a presunção de cobrança indevida pela instituição bancária de taxas e capitalização mensal de juros. Inti \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestação aposta pela DP que representa os intereses do réu, intime-se a parte autora a dizer o que pretende para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nDepósito, ANOTAR A EXECUÇÃO DE FLS. 139/142. \r\n\r\nProc. 2000.026.000295-1 (17419) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X TATIANA BAHIENSE FREITAS BUSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIORIO (ES-009220) Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas ref. à expedição do ofício determinado no despacho de fl. 235, a saber: R$ 3,65 (APCJ); FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil, (Indenização por Dano Moral e Material) \r\n\r\nProc. 2007.026.004050-5 - ALTAIR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em face da manifestação favorável ao acordo formulado pelas partes, designe o Cartório data para Audiência de Conciliação de que trata o artigo 331 do CPC,intimando-se as partes para o ato. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.007205-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:1)- Fls.408/409: Indefiro, tendo em vista que a parte ré ainda não foi notificada para a desocupação voluntária.2)- Expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias.3)- Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária do imóvel pela parte ré, expeça-se mandado de despejo, independentemente de novo despacho. (fica a parte autora intimada a providenciar o recolhimento das custas para a expedição dos mandados). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.004149-2 - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ILZA MARTINS DE MORAIS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação celebrada por JOVINO ROSALINO e ILZA MARTINS DE MORAIS e JOSIEL MARTINS DE MORAIS, tendo por objeto o imóvel situado na rua Rui Barbosa, nº311, loja A, Centro,nesta cidade, DECRETANDO-LHE O DESPEJO, o que faço com base nos artigos 9° e 59 e seguintesda Lei 8245/91;CONDENAR os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 6.222,09(seis mil e duzentos e vinte e dois reais e nove centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença. e acrescida de juros legais de mora a partir da citação e, em consequência extinguir este processo,com julgamento do mérito na forma do inciso I do art 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004149-2 - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ILZA MARTINS DE MORAIS E OUTRO Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma da letra \"a\" do § 1º do art 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual.Condeno o reú, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10%( dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.026.000709-2 (17.542/00) - BRAZ REZENDE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls 67/75, manifeste-se a requerente.Decorrido o prazo, sem manifestação,remeta-se os autos ao arquivo,já que prestada a tutela jurisdicional.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000253-6 (15.167/98) - MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o embargado, pessoalmente, para trazer aos autos a documentação requerida pelo perito, às fls.206, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Execução Judicial fls.100/102 \r\n\r\nProc. 2001.026.002394-4 (18.463) - JOSE RONALDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000017-2 (7.867/91) - MASSA FALIDA CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROLALI STEFHEN MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Intime-se o exequente , pessoalmente , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.026.000026-4 (14.234) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X S. SEPULVEDA BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRÉ LINHARES (RJ-202753) Despacho:Intime-se o exeqüente para promover o andamento da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.026.000419-5 (16448/99) - CRED COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ANTONIO ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:... Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267,III, doCPC. Custas remanescentes pelo exequente.Torno sem efeito a penhora de fls 196. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.000626-0 (16177/99) - R 2 COPY - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se o exeqüente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003054-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X LUCIANO ROSALINO NUSS Despacho:Fls 58, defiro. Anote-se. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente,intime-se pessoalmente para andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.026.000107-6 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MAURO RODRIGUES LEMOS Despacho:Intime-se o exequente,pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Despacho:Às fls.192, o autor pretende a expedição de ofícios a diversos órgãos, para obtenção de endereço dos executados.Ocorre que verifica este Juízo que o executado Cristiano Brasil Santos foi citado às fls.189/189 verso e a empresa Açorita Comércio de Ferros Ltda. foi citada, conforme certidão que consta às fls.190. Apenas o terceiro executado não foi citado, não sendo conhecido seu endereço.Assim, defiro a expedição de ofícios aos órgãos citados às fls.192, desde que recolhidas as despesas processuais pertinentes, para a obtenção do endereço do executado Edson Terra de Azevedo Filho. \r\n\r\nProc. 2007.026.002087-7 - ADALMARIO GARCIA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR ABREU MUNIZ E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o Exequente,para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.001969-5 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA SEMEANDO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.005181-5 - RENATO JOSÉ BOECHAT SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X IZALTINO VIEIRA PIRES Despacho:Esclareça o exequente a divergência entre o valor do título e o valor cobrado em execução. Esclareça, também, as anotações existentes no título de fls. 06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000234-0 (14711/97) - JOSIMAR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X JORNAL A FOLHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Intime-se a parte autora ,por meio da I.O. e pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006643-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CARMEM LUCIA GOMES DINIZ DA SILVA Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJa de fls. 59vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.026.002057-7 - CLAUDAIR FERREIRA TAMAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X Habilitado: ESPÓLIO DE RONALDO GONÇALVES COSTA Despacho:Razão assiste o habilitante com relação a juntada de certidão de interdições e tutelas, bem, como de comprovação de registro de penhora.Contudo ,faz-se necessário a juntada da certidão do RGI e a certiidão sobre a exîstência de recuo ou desapropriação,a fim de se evitar futuras alegações de nulidade.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000292-0 - PAULO CÉSAR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X DENIELSON GOUVEA ABRAHÃO E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000077-7 - ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fls.73. defiro. (dilação do prazo por mais 10 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.026.000465-8 - JOSÉ ANTÔNIO SIMONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA CLARA R. PURIFICATE- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls 357/361, em seus regulares efeitos, vez que presentes os prossupostos de sua admissibilidade;2-Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões , no prazo legal;3-Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, Execução fl. 327/328 \r\n\r\nProc. 2000.026.000240-9 (17351) - MARIA APARECIDA DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B), Dr(a). DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO (RJ-039240)) JOAO BATISTA BALBINO E OUTRO, Dr(a). JACINTO CARLOS BARRETO (MG-068481) Despacho:Intime-se,pessoalmente o exequente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003986-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:[...]Assim, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos àquela Justiça Especializada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000135-2 (16747) - Inventariante: MARIA EUCIMAR LAMAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA JUNIOR (ES-009494)) JOAO VICTOR DA SILVA MENDES, Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X RONALDO GONCALVES COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente e pela I.O.,a inventariante, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.002764-3 - VALNEIA GODINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). GABRIEL ANDRADE REZENDE (RJ-162741E)), Falecido: DELAIR RODRIGUES FERNANDES Decisão:1)- Defiro a JG.Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.2)- Manifestem-se os interessados; 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2008.026.004990-0 - ILZA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ANTONIO GREGÓRIO PINTO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)-Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 6)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 7)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória, anotada execução judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.002256-2 - JOSÉ ROBERTO FLORES DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a execução se desenvolve de acordo com os interesses do credor, manifeste-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001006-0 - SÉRGIO ELIAS BEDIM JANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001844-7 - VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, à autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002179-3 - LUCILA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça.2- Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.026.002019-4 - ELZA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o requerente, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.005083-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação, tendo em vista que conforme se observa da procuração de fls.08, é vedado o substabelecimento para uso indeterminado ou genérico, devendo ser especificado o objeto a que se destina. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.005009-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO Decisão:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 18/20. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.005025-2 - ARACY DE QUEIROZ ROZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MANOEL DA SILVA ROSA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.2-Designe o Cartório audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002874-0 - LÍDIA MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X MAFALDA ENCINAS BERAMENDI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que tal medida poderá ser reapreciada a qualquer tempo.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de serviços de intermediação imobiliária \r\n\r\nProc. 2008.026.002837-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MAURÍCIO GALEÃO REZENDE COUTINHO E OUTRO Sentença:[...]Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo requerido CARLOS ROBERTO VITOR, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição com relação ao segundo requerido, Carlos Roberto Vitor. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, Maurício Galeão Coutinho Rezende às fls. 35/182. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por danos materiais c/c restituição de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.026.001663-0 - FRISBEL DE ITAPERUNA FRIGORÍFICO DE SUÍNOS E BOVINOS BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Manifeste-se o autor, tendo em vista a existência de agravo de instrumento para o STJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.026.000145-5 (16.172) - DAVI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSE MARIO MANGARAVITE ENCINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (MG-073625) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, arquive-se, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.005909-3 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Inobstante ter a parte ré (CEDAE) laborado em equívoco, interpondo o recurso que consta às fls.211/220, alegando que se impõe a intimação pessoal para cumprimento da obrigação contida na sentença, conforme dispõe o artigo 475 do CPC, já que a decisão que consta às fls.210 foi dirigida à executada (leia-se Central Atacadista de Confecções Itaperuna), diante do acórdão que consta às fls.190/197, há que se cumprir a respeitável decisão cuja cópia foi acostada às fls.222/226. Assim, intime-se a Executada (Central Atacadista de Confecções), pessoalmente, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002716-3 - GILBERTO ALMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o agravo retido, eis que interposto tempestivamente.Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre o agravo retido interposto \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002316-9 - ALCLAIR CANAZAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2-Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.026.000839-0 - NOE PINTO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA TORRES Despacho:A fim de se evitar futuras alegações de nulidade,defiro a expedição dos ofícios conforme requerimento de fls 70/71 , com relação aos itens a, b e c. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.026.005032-0 - JOZIMAR EUGÊNIO CARRARA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X BENEDITO FERREIRA E OUTRO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004959-6 - NIRA BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X Falecido: MANOEL LINHARES MARINHO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança, independentemente de lavratura de termo. 3)- Indefiro a expedição de ofícios requerido às fls. 05 - item E, tendo em vista que é dever das partes diligenciar em busca das certidões pretendidas. 4)- Venha aos autos a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.001550-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOAQUIM BEBIANO MATIAS Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:APCJ - R$ 7,30;Funperj - R$ 0,36;Fundperj - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2006.026.001196-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA Ao requerente sobre certidão do OJA de fl. 64vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.004025-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO COSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Sentença:..ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3°, parágrafo 5°, do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002114-6 - ROBERTO ITABIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para providenciar o recolhirmento das custas processuais no prazo de 30 dias,sob pena de cancelamento da distribuição do feito,com a consequente extinção, o que, ressalte-se não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002224-2 - ZENY DUARTE PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o o requerido pessoalmente para que apresente no prazo de 15 dias os extratos bancários referentes à conta poupança do autor, compreendidos no período de junho/julho de 1987, advertindo-o que na hipótese de descumprimento da ordem de exibição de documento, no caso concreto, aplicável é a regra prevista no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.000314-6 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para que cumpra as determinações contidas no despacho de fls12, no prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005489-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003620-6 - MARIA CAROLINA CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas relativas à carta precatória para citação:Escrivão - R$ 47,46;Oficial de Justiça - R$ 21,90;Distribuidor (registro/baixa) - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64;Funperj - R$ 4,37;Fundperj - R$ 4,37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.004594-3 - NILSON ANTÔNIO OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925)) X BANCO BRADESCO S/A Ao embargante para providenciar o recolhimento das custas nos seguintes valores: R$ 118,67 - cento e dezoito reais e sessenta e sete centavos - AEVC - cód. 1102-3; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - Atos dos distr. - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002-05926-6; R$ 280,99 - duzentos e oitenta reais e noventa e nove centavos - Taxa Judiciária - cód. 2101-4; R$ 6,84 - seis reais e oitenta e quatro centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 6,84 - seis reais e oitenta e quatro centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.010245-7 - ORLANDO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Defiro, derradeiramente,o prazo de 30 dias para que o Embargado apresente a documentação pertinente.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.026.000074-7 (11127/93) - MANOEL CARLOS ESPINDOLA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Intime-se o exequente pela via oficial e pessoalmente,para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:... Assim, determino que sejam intimados os patronos da ré para esclarecerem se pretendem o prosseguimento da execução dos honorários, diante do requerido às fls.79/80, ou se concordam com o arquivamento do feito, ficando cientes de que o silêncio autorizará o referido arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002858-1 - JACINTO SERÓDIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.001991-9 - ALINE TINOCO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X AEROLINEAS AGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.005128-1 - SEBASTIÃO SILVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.026.001359-0 - ESPÓLIO DE PAULO FAGUNDES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.002151-0 (18.156/01) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-585636)) X RAYMUNDO VIEIRA BRUM Aos interessados sobre os cálculos de fls. 234/235. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.002698-3 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.006664-2 - CALÇADOS E BOLSAS SNOB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843)) X KÁTIA MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se o a parte autora,pela via oficial e pessoalmente, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 hoas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.001919-1 - MARCIO MONZATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004355-7 - ZELY MARIA LISBOA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO Ao requerente sobre devolução da correspondência a fl. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004809-7 - SEBASTIANA ANGELA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1)Diligencie o Cartório, via intranet, para saber se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, certificando-se nos autos.2)Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que proventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.004932-6 - MARISA HELENA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.000744-9 - LUIZ FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para promover o recolhimento das custa devidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito,o que ressalta-se,não o isentará do recolhimento das alididas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.026.001885-0 - DEPOSITO DE MADEIRAS ABRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ- 118496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Após a juntada aos autos pelo Exequente , da planilha atualizada do débito,cumpra-se a parte final da decisão de fls 511. \r\n\r\nReintegração de Posse, Anotada a execução de sentença de fls. 139/141 \r\n\r\nProc. 2002.026.006967-3 - ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X GLAUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Intime-se, pessoalmente ,o exequente,para dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004545-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO BARROSO DE FARIA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.026.005088-2 - CARLOS BRAZ RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Intimo a parte requerida para, se quiser, indicar provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.002629-6 - JOSÉ WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Intimo a parte requerida quanto a realização de perícia no dia 27/08/2008, às 09:00 horas, na rua 10 de Maio, 626/301, centro, Itaperuna/RJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.005157-4 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AUGUSTO EUGÊNIO MORET BARCEL LOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Despacho:Fls.153/153v° defiro, atenda-se o requerimento do MP. (Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar nestes autos) \r\n\r\nId: 621217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.003876-8 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA X FERNANDO LIMA REZENDE Decisão:Face ao exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.026.001412-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EURICO EZEQUIEL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.002523-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.002596-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DE FREITAS BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.003494-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO MANOEL TEIXEIRA CORREA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.003576-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO ALEIXO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.003972-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MOZER DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.010113-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SEBASTIAO ROSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.026.000402-2 (4113) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA X INCORPORADORA ITAPERUNENSE LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.026.001873-8 (11136) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GUILHERME DE SOUZA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.026.003422-7 (10.176/99) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISMAR COUTINHO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art, 764, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002973-0 - ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a liminar. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004619-4 - RODRIGO FLÓRIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉ E GUINLE E OUTRO Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RODRIGO FLÓRIDO VIEIRA contra ato do DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNRIO e do COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, manifestou-se o impetrante por intermédio da petição de fl. 45, desistindo expressamente da presente ação mandamental, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários, posto que o impetrante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.011197-2 - NELSON NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003604-6 - ZILDA RUFINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas Vencidas e Vicendas \r\n\r\nProc. 2007.026.005317-2 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de fundo de garantia \r\n\r\nProc. 2008.026.004778-2 - LOIDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ) Despacho:Intime-se novamente a parte autora para dar cumprimento, de forma correta, ao despacho de fl. 20, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nId: 621218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "621219": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003821-3 - A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X E.G.R. Despacho conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Tendo em vista o erro material do despacho de fls. 67, republico-a informando a data correta da ACIJ, designada para o dia 18/02/2009 às 14h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001637-0 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004748-4 - R.O.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X N.M.P.M. Despacho:Comprove a hipossuficiência, na forma do item 1 do despacho de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.008865-5 - M.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (RJ-122647) Despacho:1) Fls.340/341: Aguarde-se a comprovação da juntada do pagamento do tributo por 180 dias.2) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012283-0 - M.B.N.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X R.N.P. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre fls. 65verso. \r\n\r\nProc. 2008.026.000608-1 - C.C.H.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 259, decreto a revelia do réu.2) À autora, sobre os documentos apresentados (fls. 40/258).3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000238-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X E.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.026.001948-5 (10.853/01) - M.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X M.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)), R.H.S.J. Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 247/252.2) Às partes, sobre fls. 256/257. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Aguarda-se por 30 dias o autor para informar o endereço do primeiro réu. Não havendo manifestações, intime-se-lhe para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001918-0A - L.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Ao Impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000808-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385) Republicação do despacho de fls. 47: Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011950-8 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Desp.Port. -02/03. As partes sobre resultado de D.N.A. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003785-3 - L.H.S.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:A cláusula de alimentos para o filho do casal deverá ser estabelecida com e sem existência de vínculo empregatício, ressaltando que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, e na segunda hipótese sobre o salário mínimo nacional.Estabeleçam a cláusula de guarda do filho do casal. \r\n\r\nProc. 2007.026.005278-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 32, na íntegra, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, os requerente, para darem andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.026.001918-0 - L.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:1) A requerente se manifestou em provas (fls. 176). Especifique o requerido as provas que pretende produzir justificadamente. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004227-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). JULIANA DE MOURA SILVA (RJ-145777)) X K.S.D.S.) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 621219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002617-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ALEXANDRO REZENDE DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.175,70 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e setenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.000715-2 - FRANCISCO EDSON DA FONSECA X IMOPIL- IMOBILIÁRIA PIREDDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000839-9 - EDUARDO SUÍSSO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X SABRINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000842-9 - ANTÔNIO CHIMANGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003444-1 - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X ALVINA TEODORO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando que a transação celebrada por ocasião da sessão conciliatória se encontra revestida de legalidade e atende aos interesses das partes (fl. 11), a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003666-8 - JEVIANA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando que a transação celebrada por ocasião da sessão conciliatória se encontra revestida de legalidade e atende aos interesses das partes (fl. 15), a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Retifique-se o polo passivo conforme requerido na assentada de fl. 15.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000286-4 - AUGUSTO DE CNOP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003792-0 - JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000782-6 - FELIX VIEIRA NOLLÉ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000788-7 - ADELENICE DE PENHA MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000790-5 - PAULO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000792-9 - EVALDO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000841-7 - CARMEM LUCIA SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000862-4 - DOLCINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000872-7 - ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.001089-8 - ANTONIO EDEN DAIR (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.827.000101-5 - RUBENS GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) NEUZI DE SOUZA GUIMARÃES, Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) REDESIGNADA INSPEÇÃO JUDICIAL PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.827.001147-9 - ALCEMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) VILMAR JOSÉ CABRAL JÚNIOR, Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fl. 48-49, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.827.001615-7 - ESIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, esclareça a credora se a quantia objeto do depósito de fl. 221 satisfaz integralmente a obrigação. Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora. Após a entrega do mandado, retornem conclusos para extinção da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.827.000050-6 - JOSÉ LEVI MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 217.(...)Decorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à efetiva satisfação da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000237-0 - ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (RJ-015727), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução propostas à fl. 114/1116, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.827.002373-7 - GEORGE ANTÔNIO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 23, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000710-3 - RONALDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000712-7 - MATEUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000871-5 - ROBERTO MOZZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002954-8 - JORGINA MARIA BELO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando que a transação celebrada por ocasião da sessão conciliatória se encontra revestida de legalidade e atende aos interesses das partes (fl. 26), a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002955-0 - JAMIL FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando que a transação celebrada por ocasião da sessão conciliatória se encontra revestida de legalidade e atende aos interesses das partes (fl. 27), a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002961-5 - NILCE FREITAS SALIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.005901-2 - ANDRÉ LUIZ SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 26.09.2008 às 09:10 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.005902-4 - CEZAR LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 26.09.2008 às 09:20 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - JOSE FABIO NUSS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CAVEL MINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002017-7 - EDERSON JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Retifique-se o pólo passivo.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fls. 78/79, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004105-3 - BEATRIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO- GUARAPARI E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar solidariamente as rés ao pagamento da quantia de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), corrigida desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004314-1 - MAXSSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004411-0 - NUSIA GIOVANA PILLO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004488-1 - MARIA RITA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se o depósito de fl.95, no valor de R$ 1.455,54 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000852-1 - ROSEMBERG DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000864-8 - CELINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BELA IMAGEM ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002994-9 - LORENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA IND. E COM. FONOGRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). MARIO DAUD FILHO (SP-070072), Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 130, no valor de R$ 1.500,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003697-8 - ODAIR JOSÉ MOTA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X ORLANDUS ELETROMÓVEIS LTDA - ELETROCENTER E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando que a transação celebrada por ocasião da sessão conciliatória se encontra revestida de legalidade e atende aos interesses das partes (fl. 20), a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000028-4 - ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORGE CHEQUER DESIGN MÓVEIS E ELETRO LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.004980-8 - GENTE INOCENTE 652 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X GLAUBER RAMOS MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instruiu a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000853-3 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FERREIRA X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas no JECRIM e na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002842-8 - ZILÁ GOMES GONÇALVES X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002857-0 - JANIFER DA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X JORGE CHEQUER DESIGN MÓVEIS E ELETRO LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 621221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "621222": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006964-1 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472), Dr(a). CARINA SEVERINO FERREIRA (RJ-144788) Decisão:Considerando que o ofício de fls.83 não foi respondido, expeça-se mandado de intimação do gerente do HSBC para apresentar resposta no prazo de 48:00 horas, sob pena de ser conduzido à Delegacia de Polícia para lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011829-5 - DAISE GOMES DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X Inventariante: EDSON CESÁRIO NUNES DOS SANTOS MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Fls. 51/52 - ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.028.000297-2 - JOSÉ DUARTE KRUS ABECASIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129)) X Falecido: MARIA LEONOR LAMEGO BARBOSA BRAGA ABECASIS Decisão:Haja vista o erro material, DECLARO a sentença para excluir o herdeiro Miguel Braga Abecasis do rol de herdeiros favorecidos, em vista do seu falecimento. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000882-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JOSE BATISTA DE BARCELOS NETO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.005443-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FERNANDA DE ALMEIDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006537-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406)) X HELIO SILVA JUNIOR Continuação da decisão de fl. 54 (...)3- Indefiro, ainda, a expedição de ofícios às polícias: Rodoviária Federal, Estadual, Civil do Estado do Rio de Janeiro e Delegacia de Roubos e Furtos de Autos, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência, mormente em demandas cíveis.4- Não há que se falar em suspensão do feito pois não se configuram os casos previstos no art. 265 do CPC. Ademais, tal medida é desnecessária já que o andamento processual continuará a ser feito enquanto forem voltando as respostas dos ofícios remetidos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005906-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGILDO FRANÇA ROSA Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para bloqueio do veículo descrito a fls.53. Providencie, o Autor, o recolhimento das custas.Em relação ao ofício para a Polícia Rodoviária, indefiro pois não é da competência de tal Órgão a apreensão de veículos em demandas cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.028.005906-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGILDO FRANÇA ROSA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.006621-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VERLY FERREIRA Decisão:Fls. 37 - defiro parcialmente. Oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio de transferência do veículo objeto da lide. Indefiro o requerimento de bloqueio da emissão de licenças e certificados, já que tais providências são administrativas, de competência do DETRAN e não guardam vinculação com a apreensão do bem.Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.006621-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO VERLY FERREIRA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.006664-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTA GOMES MACHADO Decisão:Fls. 49 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006664-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTA GOMES MACHADO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIRIO DA COSTA Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art.265, inciso I do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.020983-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.007225-3 - ANGELICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SAAD DE JABOUR OLIVEIRA A Autora para recolher as custas referentes ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.007468-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SOS DOS SANTOS POUSADA ME A autora para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 9,86 na conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.028.007471-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA A autora para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 14,72 na conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.028.007475-4 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X REI DAS FRUTAS A autora para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 5,00 na conta 2101-4. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO INDENIZAÇÃO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007838-1 - LAIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005306-2 - BÁRBARA GOMES FONSECA DORIA BALZANA (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Fls. 110 - defiro. Expeça-se carta de citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1-Em vista do requerimento de fls. 197, retiro o feito de pauta. 2-Designo nova AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 200 que foi designado o dia 16/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.028.004459-3 - BRAULIO ALBERTO MELO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARIA IZABEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)), Assistente: CARLOTA MELLO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 15 dias. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.000064-3 - QUALYPAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) À embargante para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.004357-5A - ARCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:A Excepta alegou que pelo o Juízo competente é o Juizado Especial de Macaé, em virtude do valor da causa.Intimado, o Excipiente apresentou impugnação alegando que a Competência do Juizado Especial, em razão do valor é opcional, nos termos do art.3º, §3º da Lei 9099/95.A jurisprudência majoritária acolhe a tese de que a competência do Juizado Especial, em razão do valor é opcional, podendo a parte interpor a ação na justiça comum. Entende, portanto, este Magistrado, que a competência do Juizado Especial Cível estadual é concorrente à do Juízo Cível comum, podendo o autor optar por um ou outro, com a simples adequação da causa à opção.Ante o acima exposto, REJEITO a presente exceção e DECLARO a Competência deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009397-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X NELSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Decisão:Fls. 231 - defiro.Expeça-se mandado de penhora e intimação do veículo indicado, para o endereço fornecido a fls. 231. \r\n\r\nProc. 2003.028.002963-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:Haja vista a certidão de fls. 201, expeça-se mandado de penhora nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação conforme requerido a fls. 236 e nos termos do V. Acórdão de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, conforme requerido a fls. 361. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Ao Contador para apurar o cálculo do débito, nos termos da sentença proferida nos autos e confirmada pelo V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.007386-5 - PENDENT-LINE SALVATAGEM E MATERIAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO A parte autora para recolher 24,45 na conta 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiis c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.008299-2 - ELISEU ALMIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X ECOLAUDRY HIGIENIZAÇÃO TEXTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) Decisão:Certtificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004708-9 - HELIO CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X SAMIRA CARVALHO VIEIRA Decisão:Haja vista a manifestação do MP, que acolho, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.028.000780-0 - CLAUDINÉIA BALBINO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X EDILMAR GONÇALVES DA SILVA Decisão:Considerando a anuência dos interessados, defiro o requerimento de fls. 119. Expeça-se o alvará para liberação de 30% (trinta por cento) da quantia depositada em caderneta de poupança no Banco Real (fls. 45/46), conforme requerido a fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.028.004508-7 - Inventariante: ELINÉIA MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE AUGUSTO TORRES CAVALCANTE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - Inventariante: FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA X JAIR PICANÇO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Considerando a anuência da Procuradoria do Estado, defiro o requerimento de transferência dos valores conforme fls. 241/242.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - Inventariante: FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA X JAIR PICANÇO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) A Inventariante para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.002319-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ILTON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apresente, o Exeqüente, a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003089-1 - IDALINA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X RIOPREVIDENCIA A Autora para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003170-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X AUTO PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de Perito na área de mecânica para atuar no presente feito. Informe-se que a perícia tem como objeto a verificação de eventual alteração no número do chassi no veículo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Fls. 98 - Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ordinaria cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.004629-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de remédio \r\n\r\nProc. 2008.028.003796-4 - MARIANNA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Município de Macaé - RJ. Anote-se.Indefiro o chamamento ao processo postulado pelo Réu sob o fundamento de que sua pretensão não se amolda no inciso III do art. 77 do CPC, visto que, o Autor tem o direito de ajuizar a presente ação somente em face do Município.Além do mais, o ingresso da Fazenda Pública Estadual na presente lide, deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, dificultando, de maneira excessiva o acesso da Requerente à prestação jurisdicional.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.002249-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO PACHECO BARRETO Decisão:Considerando que a diligência sequer foi tentada, esclareça o Autor se realmente declina do endereço do Réu fornecido na inicial, ou se simplesmente equivocou-se nas afirmações de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007227-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIUZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas de acordo com o valor da causa de fls. 74. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001069-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN DIAS MARQUES Decisão:Considerando o erro material da sentença proferida a fls.30 e tendo em vista que a relação jurídica processual ainda não se completou pois não houve a citação da Ré, torno sem efeito a sentença proferida, nos termos do art. 463, inciso I do CPC e declaro a perda de objeto do recurso interposto.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada no item 3 de fls. 290. Intimem-se as demais testemunhas por mandado. \r\n\r\nRescisória, IMOTIVADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO INDETERMINADO \r\n\r\nProc. 2006.028.005414-3 - CRISTIANO DA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/ pagamentos de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.028.001558-0 - FERNANDO CESAR MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Remetam-se os autos ao 8º Contador. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.002369-7 - LUIZ COLLARES ROMERO SANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ARY JACCOUD D`AZEREDO E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.004485-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERENICE DA SILVA GORDIANO Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal e ao DETRAN para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apresente, o Autor, a planilha atualizado do débito, para cumprimento da sentença nos termos requeridos a fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Decisão:Fls. 125 - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003318-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 54 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007055-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.005199-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO DE CARVALHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001563-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALDENIR GUILHERME FIUZA Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005209-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CLAUDIO DA SILVA MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008690-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Decisão:Fls. 127 - defiro. Cite-se a Ré na pessoa dos seus sócios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2, R$ 1,27 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,27 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.007495-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X UNIVERSO DAS PLANTAS LTDA A autora para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 4,07 na conta 2101-4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.021010-6 - HERBERT BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X KAINFO BE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, inciso V do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:Indefiro a intimação requerida a fls. 153 pois ainda não foi proferida sentença nos autos.Esclareçam, as partes, se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001845-8 - ZIRTEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Em virtude da lavratura do termo de penhora do imóvel dos executados (fls. 161), esclareça o exequente se pretende a substituição da penhora já efetuada pelo bloqueio on line do débito exequendo junto ao Banco Central. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001492-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1- Torno sem efeito a decisão de fls.71.2- Lavre-se termo de penhora dos depósitos de fls. 68 e 69. Intime-se.3- Ao Exeqüente sobre a comunicação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.028.004333-2 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X HELP SERVICE SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Ao exeqüente sobre a penhora de fls. 73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 410 - Defiro a penhora conforme requerido, devendo para tanto ser expedido ofício ao Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 232, em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Fls. 327/333 - ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.028.011383-2 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X REALIZE DE MACAÉ, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), Fiador: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO ROSA, Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Intime-se a Executada para indicar novos bens passíveis de penhora, de forma a complementar a penhora efetuada, no valor aproximado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A indicação deverá ser efetuada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado para conta judicial e procedi ao desbloqueio das demais contas da Executada. Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001253-9 - BRUNA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BRASILCENTER COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se a Apelada para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003771-0 - UILSON DE BARCELOS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BRACOM MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:Em vista das alegações de fls.57 /59, torno sem efeito a decisão de fls.20 e 21 em vista de não ter sido a Ré quem realizou o financiamento e sim o Banco Finasa S/A, conforme se verifica pelo documento de fls.39.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005237-3 - NELY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008)) X WALDIR DE SOUZA Decisão:Citem-se os herdeiros arrolados a fls. 130 para, querendo, habilitarem-se nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.004722-9 - Inventariante: IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.000878-9 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AUREMAR SILVA MARIANI Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.003579-5 - L S GONÇALVES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALEX SANDER DA CRUZ NEVES Decisão:Fls. 36 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003579-5 - L S GONÇALVES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ALEX SANDER DA CRUZ NEVES Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.005637-5 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X METTALLOX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico c/ reparaçaõ por danos c/antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000189-0 - A.U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X P.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Despacho:Fls. 360 - Atenda-se. (remessa do processo a Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.028.003578-3 - L S GONÇALVES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WAGNER BORGES DA COSTA Decisão:Fls. 43 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003578-3 - L S GONÇALVES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WAGNER BORGES DA COSTA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Fls. 439 - defiro. Oficie-se ao INSS para fornecimento dos documentos requeridos na parte final da petição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PED. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.005330-1 - ANTONIO FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X AUTO PAES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000607-4 - PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Regularize-se a petição de fls. 108/109, em vista da ausência de assinatura do seu subscritor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Fls. 440/441 - ao Autor.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003559-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS MANOEL CHAGAS Decisão:Fls. 30/31 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.003559-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS MANOEL CHAGAS Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.003559-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS MANOEL CHAGAS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Decisão:Fls. 71 - defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Fls. 189 - ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001975-5 - MAGALY AGOSTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 621230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.028.005281-2 - JP X MANOEL SEBASTIAO DA CUNHA PIO 1- Esclareça o requerente seu interesse no desarquivamento, já que foi apenas testemunha no feito;2- Venha a declaração de IR para aferição do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 621228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621227": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.002407-6 - ÉRIKA PADILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.841.000869-8 (83282002) - JOÃO CARLOS CORNÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.028.003595-5 - WANDERLEIA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS X FRANCISCO ANTÔNIO LOURENÇO Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 22 verso, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.003318-5 - MARGARETH AVELINO BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-150764)) LIN CARGAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 13:30 HORAS, \r\n\r\nProc. 2007.841.003051-4 - LUCIANO SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X TRADE CENTER DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 16:00 HORAS, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.000321-3 - MARA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ROBERTA ADRIANA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 123, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000807-7 - MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X KONEKT BRASIL Decisão: Indefiro o requerido à fl. 44, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.841.001966-0 - LUIS DÓRIA DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.005009-4 - KATALLINA ROCHELLE DA SILVA ROCHA X BANCO IBI S. A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 55, uma vez que tempestivos e acolho-os, visto que realmente houve omissão na sentença prolatada às fls. 37/38. Em face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente na emissão de dois boletos para pagamento do parcelamento, no valor de R$ 163,73, cada, com intervalo de trinta dias entre eles, os quais deverão ser remetidos à residência da parte autora; b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais; c) IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, na medida em que esta permanece em mora quanto ao pagamento do título que gerou a inclusão de seu nome nos cadastros segregativos.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.005105-0 - LEILA SOARES DE OLIVEIRA STUTZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001976-7 - JORGE ARTHUR TAVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.028.002115-4 - CLEBER LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X LIBERTY SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003586-4 - RUY DO AMARAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003675-3 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BCP S/A CLARO TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO TELEFONIA MÓVEL CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000491-8 - JAQUELINE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TELEMAR - BENEDITINOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 16:00 HORAS, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003425-2 - FÁBIO HENRIQUE DE MELLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/Ã (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:45 HORAS, \r\n\r\nProc. 2008.028.003671-6 - GLAUCIA VALENTIM MOTA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.841.000760-0 - LIA CARLA JATOBA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) CENTRAL FAST COMPUTADORES, Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda, tendo em vista a inexistência de saldo. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se a executada do bloqueio efetuado;3 - Intimem-se os exequentes para que indiquem outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 621227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.841.002514-9 - ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Sentença: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA e diante do cumprimento das condições que lhe foram impostas, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Registre-se apenas para efeito de impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 anos, na forma do art. 76 § 4º do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, inclusive para fins do art. 76 § 4º da Lei 9099/95, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.841.001934-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ISAAC BENJAMIN KUOFIE Sentença: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato ISAAC BENJAMIN KUOFIE e diante do cumprimento das condições que lhe foram impostas, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Registre-se apenas para efeito de impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 anos, na forma do art. 76 § 4º do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, inclusive para fins do art. 76 § 4º da Lei 9099/95, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.841.002405-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ISABELE DE LEMOS ARAÚJO Sentença: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato ISABELE DE LEMOS ARAUJO e diante do cumprimento das condições que lhe foram impostas, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Registre-se apenas para efeito de impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 anos, na forma do art. 76 § 4º do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, inclusive para fins do art. 76 § 4º da Lei 9099/95, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003343-4 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ALDA FELIX DE SOUZA Sentença: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato e diante do cumprimento das condições que lhe foram impostas, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do fato, o que faço com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Registre-se apenas para efeito de impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 anos, na forma do art. 76 § 4º do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, inclusive para fins do art. 76 § 4º da Lei 9099/95, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.841.000760-3 - MARCOS VINÍCIUS TAVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor do fato para pagar as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em,26/03/08. \r\n\r\nId: 621229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.029.000057-1 - NANCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.522.002510-6 (17186) - Inventariante: MARIA PALMIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X MARCELINA MIQUELINA RIBEIRO Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.005331-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY JANE ARRUDA DA SILVA Despacho:Fls. 20 - Defiro, substituindo os documentos por cópia autentica. Após, certifique-se o trânsito em julgado da setença de fls. e o recolhimento das custas.Baixa e arquivo.. \r\n\r\nProc. 2008.029.000456-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON BITENCOURT GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.522.000499-0 (16941) - AMILTON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ESPOLIO DE RENATO DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Despacho:Ao autor sobre fls. 471. \r\n\r\nProc. 2006.029.000370-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS Despacho:1) Diga o autor sobre a certidão.2) Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.029.004031-0 - CELSO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Informem as partes quantas prestações restam para quitação integral do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.029.002572-5 - ARLENE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADONIAS NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Fls 89/103 - Ao réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.029.000090-9 (14434) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUTIQUIA PEREIRA PIRES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141), Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.029.003801-8 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUIZ CARLOS BITESNIK NUNES JUNIOR E OUTROS Despacho:Defiro a supensão pelo prazo requerido. Após, digo o autor sobre o cumprimento do acordo anunciado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002473-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao Apelado; 3) Decorrido o prazo do Apelado , ao MP; 4) Após, subam ao Egrégio TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.000617-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X IRLAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.522.002493-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X LANCHONETE TOCA DA RAPOSA DE MAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003098-4 - ROBERTO JULDISON OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CARDOSO Com fulcro no Art. 162 do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004332-4 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING AS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 63 - Digo o Autor - No silêncio, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005424-5 - EMERSON SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ante a transformação do rito do processo em Rito Ordinário, diga o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.004752-4 - MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X ELSON PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004384-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão do impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne o impetrante ao Cargo que exercia a época de sua demissão, com os vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno, ainda, o impetrado a concluir o processo de aposentadoria do impetrante nº 8671/05. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. Sentença sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.002323-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WASHINGTON LUIZ MARTINS OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.029.002103-5 - ROMEU MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diga a ré quais provas deseja produzir, justificando a conveniência das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.029.004080-5 - CELSO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004491-4 - CELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.004112-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEILA VAROL DA SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002379-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Com fulcro no Art. 162 do CPC, faço a seguinte publicação: \"Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001113-6 - LEIA AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:Forneça o exequente os dados necessários à penhora solicitada, tais como, nome das partes, CPF, valor atualizado do débito. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000496-1 - STELLA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 280/282 - Intime-se na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.029.001462-4 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento, de danos (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.522.001296-4 - LAURO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RIBEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (ES-007213) Decisão:1) Intime-se na forma do artigo 475- J do CPC; 2) Após o prazo estabelecido, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.522.002419-6 (16585) - WANDERSON RABELO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LABORATÓRIO DE BIOLOGIA CLÍNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Com fulcro no Art. 162 do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nId: 621223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.005575-4 - MARIA DE LOURDES REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Primeiramente ao Cartório Distribuidor para regularizar o DRA incluindo-se o nome da Requerida Jovelina Aparecida dos Reis. Sem prejuízo, venha certidão de óbito dos ascendentes da requerida. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018804-1 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X DJALMA LIMA E OUTRO Despacho:Fls.46. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.002605-7 - CAROLINA MACHADO CARVALHO DE CASTILHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ADEIL CARVALHO DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Fls.168 vº e 169. Ao inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.010126-0 - TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 13.722,3135 UFIR'S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.001274-5 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV-ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J. C. RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.000569-1 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X DAGOBERTO HOSSNY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a DP não teve ciência da Decisão de fls. 74, não obstante a prolação de Sentença às fls. 81//82.Assim, a fim de sanar o equívoco, determino vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.031.001238-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA (RJ-001063B), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls.212. Digam os autores, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.000163-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.031.006039-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 145, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.010174-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JANIR BAPTISTA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para intimação via postal dos réus, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 7,30 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,36 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2006.031.021936-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.001005-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JANE DA SIQUEIRA Despacho:Retire-se de pauta a audiência, considerando o insucesso da diligência no Juízo Deprecado certificado às fls. 156vº.Ao Autor para fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.031.007940-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO EFEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PETER SIEAUBER Decisão:Desentranhe-se fls.36/38, eis que servirão como contrafé. Recebo a emenda. Anote-se. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 18/09/2008, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002432-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DE INOà (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X WALTER MONTEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 15h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004058-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL I, Síndico: MARIA AUXILIADORA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA IRACEMA SCHAUB (RJ-126476)) X ELIETE AFONSO PINTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 15h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004059-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL I, Síndico: MARIA AUXILIADORA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA IRACEMA SCHAUB (RJ-126476)) X SELMA DE O. MARTINS MIRANDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 15h30min. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.031.004225-7 - CONDOMÍNIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NORBERTO AUGUSTO PINHEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004227-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X FRANCISCA KATIA C. NUNES Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 13h30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004228-2 - CONDOMÍNIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROBERTO PACHECO DO COUTO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 13h20 min. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.031.004323-7 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 14h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004324-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004326-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 13h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004405-9 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ANA CARLA MATARUNA DA CRUZ Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 14h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004408-4 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X THEREZINHA MARIA RODRIGUES CAMINHA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 14h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004666-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HYLL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA CORNELIA BRAGA Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004672-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROSANGELA BRAZ DA SILVA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 14h10min. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.031.004678-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SERGIO DANTAS Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004680-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LISBETH LEITE APPEL Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 14h00 min. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.031.004682-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TANIA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 13h40min. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.031.004683-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X GLEYCE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004685-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NELCINEIA DE MARINS ANDRADE Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004688-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)), DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 13h30 min. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.031.004690-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SANDRA REIS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004694-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARCOS CEODARO PAIS Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 23/10/2008, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009018-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARISA DE ARAUJO MAZZA), RODRIGO SANCHES ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS SERPA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR MAIS UMA COPIA DA INICIAL PARA O 2º REU.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.009981-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SELMA DA SILVA COSTA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 16/10/2008, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.014025-3 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)), Síndico: ENOC FELICIANO DA SIL VA) X ELIANA MAGALHÃES DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta a audiência considerando o insucesso na diligência no Juízo Deprecado.Ao Autor para fornecer novo endereço. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.031.000293-4 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade absoluta de negocio C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.031.004080-7 - ESPÓLIO DE GETULIO NASCIMENTO DA COSTA, MILENA RODRIGUES LORENZO, AGUSTIN RODRIGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TEODORO ALVES DE LACERDA FILHO), SUSANA MARIA ALVES DA SILVA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1107-2\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000650-2 - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X AUTO POSTO AGO LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTS DO MANDADO DE IMISSÃO, NO VALOR DE R$ 80,32, NA CONTA 1107-2.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004612-1 - MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPER & PLASTIC LTDA ME Portaria 02/05: À autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.031.001303-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X EFIGÊNIA DE FÁTIMA LIMA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face ao documento de fls.23/24 que denota ausência de hipossuficiência econômica.Entretanto, manifeste-se o Autor, em 3 dias, se deseja o parcelamento das custas processuais, manifestando-se também quanto ao número de parcelas desejadas. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.031.003389-1 - MARIA EULICIA MARINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X DILSON MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Demanda com pedido de extinção de comodato, com o qual o Réu concorda, ressalvando o direito de indenização por benfeitorias.Em apenso, demanda possessória ajuizada pelo Autor onde houve produção de prova pericial com avaliação das mesmas benfeitorias, não impugnada pelas partes.Assim, designo Audiência Especial conjunta para o dia 22/10/2008, às 14h30min com o fim de se tentar uma composição amigável, considerando os parâmtros obtidos com a prova pericial.Intimem-se as partes, por OJA, para comparecimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003858-8 - FÁBIO SAMPAIO VECCHIATTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS - AGENCIA DE MARICÁ Decisão: Declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói, competente por distribuição, visto que a Ré é agência vinculada à Empresa Brasileira de Correios e Tel[egrafos - EBCT. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido declaratorio de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.031.011391-2 - SIDNEI JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/08: Em provas. Digam as partes se há interesse efetivo na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.006774-6 - ANDRÉ RICARDO GREGORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592)) X RONDAVE LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 21/10/2008, às 14h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006317-9 - PAULINA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.009205-2 - ULYSSES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Considerando a certidão de fls. 168, retire-se de pauta a audiência. Recolhidas as custas corretamente, voltem para redesignação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.031.000025-5 (11118) - AURELINA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Despacho: 1) Oficie-se ao Unibanco solicitando saldo atualizado da conta poupança nº 6149077. 2) Diga o herdeiro Marcelo sobre o documento de fls.82, visto que era menor à época. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.010504-1 - ARMINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X MANOEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)), Nomeado: SILVIO FIORAVANTE GARCIA, Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Despacho:1 - Regularize o Cartório, visto que o sistema ainda acusa a existência de petição ser juntada ao processo, não obstante a certidão de fls. 180.2 - Fls. 168/173 - Ao réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.031.010525-5 - MANUEL TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.009783-4 - MARIA JOSE MONTENEGRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 48 e 49, pela Autora, substituindo-os por cópias.Certifique o Cartório sobre a representação processual das Rés. \r\n\r\nProc. 2006.031.000102-0 - ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.009039-2 - ANTÔNIO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X ARMARINHO FERNANDO LTDA Decisão:Defiro a gratuidadede justiça.Comprove-se o trânsito em julgado da Sentença prolatada pelo MM Juízo do JEC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.006699-5 - LANWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X LUIZ CARLOS DUTRA DE MORAES), MARIA APARECIDA BANDEIRA DE OLIVEIRA DUTRA Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls.251, eis que se refere aos autos de nº 06/52-0-B em apenso.Defiro gratuidade de justiça ao 1º Réu.No que toca às provas, em prosseguimento ao decidido às fls.238, defiro prova pericial, documental e oral.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito.Sem prejuízo, venham, querendo, quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.031.001097-9 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X PAULO DE SOUZA Decisão:Fls.20/21. Recebo como emenda. Venha cópia para instruir a contrafé.Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 22/10/2008, às 14h00min para realização de audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001399-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIKAL CONCEIÇÃO FREIRE SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, visto que a Autora está discutindo validade de cláusulas contratuais em demanda conexa, em apenso.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013995-0 - ESPOLIO DE RONALDO PINTO, Inventariante: CLEUSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Decisão:Fls.43/44. Recebo a emenda. Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 21/10/2008, às 15h00min para realização de audiência de justificação. Intimem-se.Venha cópia para instruir a contrafé. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011828-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZENIS LEITE GABI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Trata-se de demanda de Reintegração de Posse - leasing, conexa à ação consignatória em curso no Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Com base no artigo 219, CPC o Juízo da 47ª Vara Cível, está prevento, na medida em que a citação válida naquela demanda é anterior à deste Juízo.Declino, pois, da competência, determinando sejam os autos remetidos ao Juízo da 47ª Vara Cível da Capital, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.006115-0 - RUY GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X PRINCESA DO MAR SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:Diante do ex posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E O REGRESSIVO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios relativos à lide primitiva, estes fixados, estimativamente, em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Condeno o Réu/Denunciante, outrossim, no pagamento no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios relativos à lide regressiva, fixados, estimativamente, em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000385-0 - DIVA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.109.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.004708-3 - MANUEL REIS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.031.000064-0 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ALZIRA ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)), AGF SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Retire-se de pauta a audiência.2 - Redesigno o Ato para 22/10/2008, às 15h. Intimem-se.3 - Ao Autor/Agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022004-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA (SP-228095), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 06/11/2008, às 14h30min. Citem-se nos endereços def ls.67 e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.031.000002-9 (7837) - ESPOLIO ALBERTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Atenda o cartório à promoção ministerial de fls. 185/vº, item 1.Ao Autor para se manifestar acerca do despacho de fls.165/167. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.031.009487-7 - SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833)) X VICTOR VICENT VALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls.195/198. 1) Item \"b\" . Ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo da demanda. 2) Item \"c\" Atenda o Autor. 3) Item \"d\" / \"k\" Citem-se. \r\n\r\nId: 621288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção Perigosa de Veículo na Via Pública N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.031.001987-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14:15hs para audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.001987-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Sentença:\"...Isto considerado, JULGO EM PARTE O DEDUZIDO NA DENÚNCIA, para declarar IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, absolvendo ROBERTO CARLOS PEREIRA GONÇALVES do fato previsto no art. 34, da Lei de Contravenções Penais, na forma do art. 386, III, do CPP.Em atendimento à súmula 337, do STJ, deixo de decidir sobre a ocorrência do crime de furto, para colher a manifestação do Ministério Público quanto à suspensão condicional do processo.Dê-se vistas ao MP. Após, à Defensoria Pública.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.031.000843-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Sentença:\"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para condenar FABIANO AZEREDO SOARES como incurso nas sanções do art. 302, caput, da Lei nº 9.503/97, ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.019654-2 - JOÃO RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 212 - Vilipêndio à cadáver; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.031.000538-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA GILCILEI DE BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOMAR BARBOSA FERNANDES, Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1) Recebo o libelo. 2) Atenda-se ao Ministério Público. 3) Venha a contrariedade do libelo, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004156-0 - JMGONC (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JOAO NUNES CARDOSO Despacho:Oficie-se ao TRE nos exatos termos de fls. 67, item 3. Sem prejuízo, designo audiência na forma requerida às fls. 67, designando o dia 08/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive testemunhas (fls. 06). Ciência ao MP. \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2008.031.002210-6 - LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA, Paciente: ROSANGELA BRAZIL LOPES Sentença:\"...EX POSITIS, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PLEITEADA.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001697-0 - NEUSIMAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de Ação proposta por NEUSIMAR MACHADO DIAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando o Autor, militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão de descontos lançados em seu contracheque sob a rubrica \"FUNDO DE SAÚDE\", além de repetição de indébito. Tendo em vista que a competência desta 2ª Vara está regida pelo art. 86, I do CODJERJ, e circunscreve-se aos feitos com demandas em face do Município, sendo a demanda em face do Estado a competência genérica está abrangida pela 1ª Vara de Marica, como bem ressaltou o Ministério Público em sua manifestação de fls. 31/33. Nestes termos, declino de minha competência para a 1ª Vara desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002808-0 - RICARDO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Trata-se de Ação proposta por RICARDO MACIEL RABELLO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando o Autor, militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão de descontos lançados em seu contracheque sob a rubrica \"FUNDO DE SAÚDE\", além de repetição de indébito. Tendo em vista que a competência desta 2ª Vara está regida pelo art. 86, I do CODJERJ, e circunscreve-se aos feitos com demandas em face do Município, sendo a demanda em face do Estado a competência genérica está abrangida pela 1ª Vara de Marica, como bem ressaltou o Ministério Público em sua manifestação de fls. 31/33. Nestes termos, declino de minha competência para a 1ª Vara desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 621291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.002394-3 - NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CERLI GOULART DE SOUZA Despacho:Fls. 48 - Defiro o prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003858-2 - ENY MARIA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X PATRÍCIA AZEVEDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000340-5 - IRANY BRANCO DE SANT´ANNA X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/08/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.004729-7 - GABRIELA REGINA DA SILVEIRA MACIEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000999-0 - ERIVELTO DE MENDONÇA MARINS X AMPLA - ENERIGA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2009, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000698-4 - NILCA RANGEL SPERLING X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2009, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000849-0 - JOÃO TEIXEIRA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005651-0 - SUELY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005678-8 - MARIA ARMANDINA GONÇALVES BARBOSA X JANE DE MENDONÇA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada com multa de 10% que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2007.820.000022-0 - RODRIGO VIANNA VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ROMÁRIO GUIMARÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.001194-1 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JOÃO DE TAL Despacho:Audiência já redesignada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001961-7 - IOLANDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGE RIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003441-2 - RICARDO VASCONCELOS KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MUNIZ MÓVEIS LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2009, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003671-8 - LUCIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X IND. E COM. DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005900-7 - WELLEN DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2009, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005945-7 - EUDA BENICIO ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002319-6 - NORMA ABELAIRA PAZ X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28/08/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003401-7 - THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ALMIR CAROLINO DE SOUZA Audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.003491-1 - JULIO CESAR LATTARI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.009739-8 - NADYR AMORIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X 100% TIDI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Audiência de conciliação para o dia 20/10/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.011547-9 - ADILSON TORRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLARO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011555-8 - EUCLIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MEGA BÔNUS - BANCO UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011572-8 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000291-7 - JOSÉ HENRIQUE PROVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000781-2 - ADRIANO DE ARAUJO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREMINHU) Decisão:1- Considerando que, apesar de regularmente citado, conforme aviso de recebimento da intimação postal juntado aos autos em fls. 24, o réu, deixou de comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada, decreto a sua revelia. 2- Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 621289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "621290": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\n]Proc. 2007.820.002731-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:\"1) ...exclua-se imediatamente o nome do Dr. Uilton Viana, mantendo-se apenas o patrono constituído às fls. 170, conforme requerido às fls. 252. 2) ... estando preclusa tal matéria, diante da decisão de fls. 166/167. ... as testemunhas indicadas pela Defesa não presenciaram os fatos, razão pela qual não se vislumbra a necessidade de colheita de seus depoimentos pelo Juízo. 3) Quanto ao documento de fls. 158, ... desnecessário qualquer esclarecimento a respeito das pessoas que teriam eventualmente transmitido informações. 4) À Defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 621290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000108-7 - SEBASTIÃO DUTRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Defiro o requerido às fls. 30, mediante substituição por cópia autenticada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.034.000051-0 (313/93) -, Inventariante: LYRA SCRAMIGNON DELATE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ELMUNTEGED BELHA DELATE Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a certidão supra. (não foi apresentado o esboço de partilha, conforme determinado no item \"a\" de fls. 31) \r\n\r\nProc. 2006.034.000155-1 - Inventariante: ONIBER IGREJA X GERALDO IGREJAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.034.000915-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRES MARIA ALVES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte autora sobre a certidão supra. (o despacho de fls. 27 NÃO foi integralmentec cumprido pela parte autora, pois não foram juntados os originais dos atos constitutivos e substabelecimento) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.034.000699-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056), Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2008.034.000113-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos originais ou cópias autenticadas da carta de preposto, substabelecimento e atos constitutivos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.000079-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.034.001005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELPIDIO PORTES MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Recolha-se o Mandado de Prisão.Suspendo o processo por 120 dias.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.000957-0 - REINALDO SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINIZ E MORENO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a penhora operada às fls. 70 dos autos da execução em apenso, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Prossiga-se com a execução, indicando o exeqüente bem de propriedade dos executados no prazo de 30 dias.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.000246-4 - M.B.V.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 621147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.036.000497-0 (20.672) - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de adjudição compulsória ajuizada por Maria Angelica do Nascimento Aguiar e Luciano Peixoto Alves em face de Espólio de João José Kronemberg e Agostinho Henrique Mourão.Não foi possível realizar a intimação postal dos autores para dar andamento ao feito, porque, de acordo com os mandados negativos de fls. 42v e 43v, os mesmos não foram encontrados no local informado na petição inicial, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Custas \"ex lege\".Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006402-5 - VANESSA DUARTE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X Falecido: JOAO VITOR MARTINS FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.036.006615-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X Falecido: ALMIR DIAS TRINDADE Despacho:Fls. 104v. À autora sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.036.004984-3 - JOSE HENRIQUE DE MORAES FILHO X Falecido: VALDEMILSON HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 18. Anote-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.000409-2 - VALERIA DE AVELLAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X Falecido: JOSE ROMILDO MUCHULI Despacho:Traga a requerente o contrato social e todas as alterações contratuais da sociedade Magna, tudo a ser obtido junto à JUCERJA para verificação da existência de cotas de titularidade do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.000095-1 - DOROTI DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 92. Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.004823-6 - EDILAMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CHRISTOVAO FLORENTINO DUARTE Decisão:Fls. 53v. Atenda o autor na sua integralidade o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.001173-2 - MARLY DA SILVA GUTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X HERONDINA DA SILVA GUTTEMBERG Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 38/41, pois cumpridas as formalidades legais. Dê-se ciência à Fazenda Estadual e, após, considerando que já houve o recolhimento do imposto, expeça-se o formal de partilha. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2006.036.002226-2 - WASHINGTON BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT Decisão:Fls. 133. Nada a prover, tendo em vista que o pedido foi atendido às fls. 119.Fls. 136. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.002653-0 - SANDRA DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X NILSON NUNES LOPES Despacho:Fls. 60. Venha o doumento referido na petição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.020537-0 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ALESSANDRA FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:Apresente o autor, em dez dias, a planilha atualizada do débito da ré, informando, ainda, qual a situação atual do veículo apreendido para análise dos requerimentos formulados às fls. 132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003261-7 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARLEIDE MARTINS ALVES m \r\n\r\nProc. 2006.036.007448-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:O pedido de fls. 61 deverá ser formulado através de demanda própria, já que extrapola os limites desta lide, a qual, aliás, já foi julgada por sentença transitada em julgado.Assim, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000457-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO MELO Decisão:Fls. 77. Renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.036.007352-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO ALEXANDRE SANTOS Aos interessados sobre fls.23 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006338-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIDIA GONÇALVES VIANA Decisão:Fls. 42/43. Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015681-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONILSON DO NASCIMENTO FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.004931-2 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra o autor integralmente o determinado às fls. 87, na medida em que não existe qualquer dado no documento de fls. 90 que confirme a titularidade do autor da conta ali indicada e nem as datas completas das movimentações financeiras nele lançadas. \r\n\r\nProc. 2007.036.016131-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J C ZINCA COMECIO LTDA - ME Aos interessados \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003425-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Fls. 240/241. Anote-se o nome dos novos patronos. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.036.002860-8 - ARTHUR FRASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULESING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, na forma requerida às fls. 22.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade deferida ao autor.Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação, de entrega de chaves. \r\n\r\nProc. 2007.036.003644-5 - NOEMI DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao autor/réu para recolher custas faltantes:Campo 24: R$ 1102-3 Campo 36 R$ 59,33 rCampo 26: 1110-6 Campo 39: R$ 1,82Campo 29 2001-6 Campo 42 R$ 6,11Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 9,11Campo 31: 600205926-6 Campo 44:R$ 1,82 Campo 32: 2101-4 Campo 45:R$ 22,22Campo 34: 6002251749 Campo 22: R$ 3,51Campo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 3,51 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004189-1 - SANDRA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X NILO CRED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.000133-0 - ARLETE PRUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001224-6 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, às 15:23, que vai por todos assinados. Eu, EMSF, digitei. E eu, Titular de Cartório, subscrevi. MARCIA CORREIA HOLLANDA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007442-0 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X AURIA GOMES VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel pela ré, sob pena de desalijo. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.005647-0 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X PAULO HENRIQUE OLIVEI RA CARDOSO E OUTROS Decisão: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a falta de pagamento se trata de infração contratual, ante o disposto no artigo 64 da Lei 8245. \r\n\r\nProc. 2008.036.000447-1 - DOMINGOS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X ARMANDO LEMOS DE FIGUEIREDO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.036.001407-5 - AFONSO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X SERGIO BARBOSA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do réu e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres C/C Cobrança, de encargos e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.002151-0 - PEDRO DOMICIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940)) X ADRIANO MARCIO LOPES ALBINO Sentença:...Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar a rescisão do contrato de locação, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo e para condenar o réu a pagar ao autor os aluguéis vencidos desde maio de 2006 até a data da desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo desde cada vencimento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% do valor do débito, observada, no entanto, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.003644-5A - GARDEL DE ABREU GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NOEMI DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Tendo em vista a extinção do processo principal, nada a prover quanto ao incidente. Arquivem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.036.005676-4A - MAITE NASCIMENTO DOS SANTOS, VICTÓRIA DOS SANTOS ALTAIR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Esclareça o excipiente se persiste seu interesse no prosseguimento da presente exceção, na medida em que a Magistrada excepta não mais se encontra em exercício neste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000126-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 90 e considerando que o réu citado não chegou a se manifestar nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Desentranhem-se os documentos mediante sua substituição por cópias.Custas \"ex lege\".Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.004068-2 - EDITORA O DIA SA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA Aos interessados sobre fls.35 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.005414-7 - THAIS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Intime-se o Município para comprovar em 24 horas, o fornecimento regular do medicamento à autora, sob pena de busca e apreensão, além da responsabilização pessoal dos responsáveis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000133-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ARLETE PRUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Decisão:Esclareça a impugnada qual a sua qualificação profissional e sua fonte de renda para análise da impugnação. Destaco que tais dados não foram fornecidos na petição inicial, tendo sido concedida a gratuidade tão somente com base da declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007239-1 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X TNL PSC- OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 115/116. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Recebo o recurso de fls. 122/130 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-151699) Decisão:Fl. 235. Indefiro, já que não há complexidade no parecer técnico a justificar a dilação do prazo processual. Digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002146-6 - GIOVANI ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios, tudo a partir desta decisão. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.008817-4 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Retifique-se o rito junto ao DRA e a capa dos autos, já que se trata de procedimento ordinário. 3. Emende o autor a petição inicial para trazer aos autos a cópia do processo que tramitou perante o Juizado Especial, mencionado em sua exordial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.003042-0 - ANTONIO DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.003062-3 - DAIANA DOS SANTOS LOUVISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1. Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los em virtude dos termos da decisão de fls. 83, que alterou o rito para o ordinário, em razão da denunciação da lide apresentada pelo embargante.2. À autora sobre a proposta de fls. 160. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003099-6 - MARCELO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 80/81 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao d. Juízo Deprecado para a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.002694-2 (27.664) - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.036.004032-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001332-7 - JOAO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) n \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.006522-7 - VALERIA DE AVELLAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X JOSE ROMILDO MUCHULI Decisão:1. Oficie-se à Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais para que promova o depósito judicial da indenização securitária devida ao \"de cujus\", decorrente do sinistro ocorrido com o automóvel que era de sua propriedade. Sem prejuízo, deverá a seguradora esclarecer ao Juízo quais as pendências que enfrenta para a transferência do automóvel para sua propriedade, já que, como é óbvio, não é mais possível a assinatura do documento de transferência pelo falecido.2. Esclareça a inventariante se o único bem imóvel que integra o monte já se encontra registrado em nome do \"de cujus\", trazendo a respectiva certidão. Caso contrário, deverão ser retificadas as primeiras declarações, pois o \"de cujus\" e a sua esposa somente eram titularidades dos direitos hereditários sobre o imóvel, devendo, ainda, ser adequada a proporção que cabia a cada um do ex-casal, com refazimento da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.036.006041-1 - MARIA EMILIA SANTOS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X CARLOS HENRIQUE DEPAULA SOUZA Despacho:Fls. 43. Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.036.006494-0 - ESPOLIO DE JOAO LARANJEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LUZIA SANTANGELO REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Fls. 116. Esclareça o autor se o que está pretendendo é a desistência da ação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2008.036.008527-6 - AUTO POSTO BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X PREFEITURA DE NILOPOLIS Decisão:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Emende, ainda, a petição inicial para expor de forma clara os fatos e os fundamentos da pretensão, especificando, também, a na tureza dos danos que pretende sejam reparados, instruindo, por fim, a petição inicial com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.002774-4 - HELIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), AVANT CELL TELECOM LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), GRADIENTE DO BRASIL Decisão:Decreto a revelia da ré Gradiente, já que deixou de apresentar contestação no prazo legal. Esclareça o autor seu pedido de prova testemunhal, já que se trata de procedimento sumário e quando da propositura da ação não foi apresentado o respectivo rol. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e compensaçao por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006454-4 - WALDEMAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002361-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON SANTOS Despacho:Fls. 81. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.003065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO DA SILVA PESSANHA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 34 e considerando que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.002383-0 - GINA MARIA LUDGERIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA WAFA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002921-2 - NEOTPAN IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X OI TNL PCS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessante \r\n\r\nProc. 2008.036.008079-5 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X RODONAVE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA E OUTRO Decisão:......Com relação ao pedido de tutela antecipada, defiro-o parcialmente para suspender o contrato de financiamento do automóvel objeto da demanda, devendo o 2º réu se abster de promover a cobrança das prestações em aberto até decisão final da lide, como também para determinar ao 1º réu que se abstenha de promover o depósito dos cheques dados em pagamento ao veículo. Destaco que os documentos acostados à petição inicial atestam a verossimilhança das alegações da autora, especialmente no que tange aos defeitos apresentados no automóvel, sendo evidente o perigo de dano irreparável, pois o desconto indevido dos cheques e a cobrança das prestações do financiamento poderão acarretar na negativação do nome da autora.... Citem-se e intimem-se..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.003971-0 - LYDIANA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a autora a inicial adequando-a ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.001735-0 - MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA FONSECA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-023271) Despacho:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. 2. Comprove a ré a alegada conexão, trazendo aos autos cópia da petição inicial e informando o atual andamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.006778-8 - JURACY ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se parte final de fls. 41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005676-4 - MAITE NASCIMENTO DOS SANTOS, VICTÓRIA DOS SANTOS ALTAIR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da exceção em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e tutela antecipada por atropelamento de automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.036.000003-7 - CELIA REGINA NEVES PEREIRA, ALEXANDRE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X JULIANA SATIE DE OLIVEIRA IGARASHI), TOSHIRO VINICIUS IGARASHI (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394), Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174) Atos da Serventia: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 18/09/2008, A SER REALIZADA NO Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar, corredor \"C\", às 13 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.000267-6 - MARCOS PAULO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o agravo de fls. 360/363 e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Após, ao Sr. Perito sobre impugnação aos honorários de fls. 370/372. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.007099-9 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.003247-9 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação.JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido formualdo na reconvenção e condeno o réu/reconvinte ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1994.524.002364-9 (21819) - SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X MARINHO GONCALVES VIANNA E OUTROS Decisão:Fls. 117. Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002416-9 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC e revogo a decisão de fls. 31. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 1.000,00, (um mil reais), na forma do art. 20,§4º, do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.003670-8 - SERGIO LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la à Adjudicação Compulsória, procedimento especificamente previsto para a satisfação da pretensão dos requerentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.001659-5 (28.824) - SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Fls. 134. Cite-se a ré - Imobiliária Santa Rita Ltda. no endereço de fls. 121. \r\n\r\nId: 621231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.036.002615-4 - JUBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X JOSE CAMERINDO DA GUIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2, de fls. 130, indicando quem seriam os herdeiros, e endereço de citação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006551-0 - MARCOS RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X Falecido: ORLANDINA RAMOS DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente o pedido de alvará, tendo em vista que a certidão de óbito de Orlandina Ramos da Silva dos Santos ( fls. 08) informa que a mesma deixou bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003759-0 (23976) - CARLOS ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CARLOS GUILHERME ALCANTARA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695), Dr(a). RENATO RANGEL DA CUNHA (RJ-096336), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:As partes para informarem sobre o resultado dos agravos de instrumento interpostos perante ao STJ e ao STF. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004718-0 - GISELA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DENISE PINTO FRANCISCO E OUTRO Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002360-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO ROBERTO DE J OLIVEIRA À parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.036.002800-8 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE BRANDAO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 60 - Anote-se o nome do Dr. Patrono.2) Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.036.005093-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDMILSON GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:1) Fls. 79 - Retifique-se o polo ativo, para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA. Anote-se. D.R.A.2) Anote-se o patrocínio de fls.80.3) Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, conforme requerido às fls. 78. Quando do desentranhamento, a serventia para que intime via D.O. a parte autora , afim de acompanhar a diligência junto ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005093-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDMILSON GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) A parte autora, a fim de acompanhar a diligência junto ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.036.000195-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS REGINA NUNES SILVA Decisão:Considerando a ausência de notificação da parte ré, indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003838-7 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ao Contador Judicial. Com o recolhimento, encaminhe-se os autos. \r\n\r\nCobrança, advocatícios C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007950-8 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. 4) Encerre-se o vol. 1 às fls. 202. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.009813-1 - NOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000158-1 - SAULUS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Tendo em vista a inércia, indefiro a remessa ao contador. Certifique o cartório a regularidade dos depósitos. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.001318-2 - LUCIA ALBINO PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:A parte autora para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.036.002894-0 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:A parte exequente para juntar planilha atualizada, e dizendo, inclusive se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Responsabilidade Civil, com pedido de perdas e danos s \r\n\r\nProc. 2007.036.001095-0 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Diante da inversão do ônus da prova, diga o réu as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004121-0 - ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO UNICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A parte autora sobre a proposta fls. 82, dizendo ainda, se tem interesse na realização da audiência de conciliação, tendo em vista o ânimo conciliatório demonstrado pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005666-3 - MARIA ALBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PIZZARIA PRE-DESTINADA AO SUCESSO LTDA-ME Ao autor para recolher custas referentes a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.036.006034-4 - ALCEU TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARCELO RIBEIRO PONTES Despacho:Fls. 22 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2008.036.005103-5 - ROSA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X EDSON MACEDO DA SILVA Despacho:A parte autora sobre a proposta formulada pelo réu ( fls. 17/18). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004418-1 - ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCELO SILVA DE LIMA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.036.015663-3 - MARCELINHO AUTO RECUPERADORA 176 LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X MARIA DAS GRAÇAS DAL-CIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:A parte embargada para em 10 dias juntar aos autos cópia das 03 últimas declarações do IR ou declaração de isento, afim de apreciação da JG requerida .Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005365-0 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X JOSE ALBERTO THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 67/77, uma vez que se trata de embargos do devedor;2. Após, DRA, se recolhidas as custas;3. Indefiro JG ao executado, diante da certidão supra;4. Certifique-se a tempestividade dos embargos;5. Com o cumprimento, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.009895-7 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.000051-0 - MARIO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos do V. acórdão, nomeio como perita grafotécnica a Drª. Denise Rivera, tel 2438-8938 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente tratar-se de diligência do Juízo. Laudo em 30 dias a partir da homologação. I-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002908-8 - ALINE DIAS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. 2- Aos Apelados.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.002945-3 - LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.036.000530-0 - NEREMILDA MORAES HERVAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o teor do despacho de fls. 83 e a manifestação da 2ª ré às fls. 86, presumo que trará proposta de acordo e, em razão disso, designo AC (art. 331 CPC) para o dia 09/08/2008 às 13h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOC/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.016164-1 - ALINE CRISTINA SANTOS LIMA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Quanto a tutela antecipada recebo no efeito devolutivo. Ao apelado. Ofície-se como determinado as fls. 99. Após, ao E. TJRJ., com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000312-0 - EDEILTO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DECLARATORIA DCE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004891-5 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000026-9 (2803) - MARTA DA CONCEICAO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X AME RICO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Aos interessados sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1985.036.000054-0 (8259) - Inventariante: JANE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893) Despacho:Fls. 449 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.036.000623-2 - IRACEMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GONCALO RODRIGUES DA COSTA À inventariante para que compareça ao cartório para lavrar o termo \r\n\r\nProc. 2006.036.006799-3 - EURIDICE FAUSTINO ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI MARQUES ROSAS E OUTRO Despacho:Fls. 45/46 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000466-3 - GABRIELA MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X MANOEL DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se à SRF e à ISF.3) Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, ao avaliador.4) A parte inventariante para cumprir integralmente a cota da Fazenda Estadual às fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2008.036.001123-2 - RICARDO RODRIGUES DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES (RJ-140482)) X SERGIO RICARDO DE MESQUITA MARTINS Despacho:1) A Serventia para renumerar os autos a partir de fls.38.2) Fls. 37/38 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, PELO ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.036.009889-1 - DAVID DA CONCEIÇÃO X LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005391-1 - CIGSTRADA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X REFRISOUND SERVICOS E COMERCIO Despacho:1) Venham os cheques originais;2) Esclareça o impugnado a pertinência de fls. 17/20 dos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001831-7 - LUCIANO DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X FLAVIA DOS SANTOS CRUZ COSTA Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-a ao rito da extinção de condomínio, pois a venda pode ser realizada mesmo sem a desocupação do imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004563-0 - JOSE PEDRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.036.005671-9 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher a taxa judiciária nos moldes da certidão de fls. 41v \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.009873-8 - LUZIE DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X BANCO ITAUCARD S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008060-2 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito Ao apelado. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003398-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO FIRMINO GOMES Despacho:Fls. 101 - Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.036.001400-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MATOS DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora para informar,em 05 dias, se o acordo de fls. 47/48 foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.036.003787-7 - SALVATORE GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X JEAN DE ANDRADE LINS Despacho:A parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, em 05 dias, conforme certidão de fls.38, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002807-2 - MARLISE ALBINO VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 13:20h. I-se as partes e as testemunhas por AR para comparecimento neste Juízo. Ciente o réu que deverá realizar o preparo de suas diligências em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004196-5 - LUCAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIMED-RIO COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 301, v, uma vez que, se a executada não tinha certeza sobre a existência de saldo na referida conta, não deveria tê-la indicado para que recaísse o bloqueio, mormente quando se verifica a existência de outras 10 contas com saldo positivo.Determinei o desbloqueio da quantia excedente e a transferência da quantia bloqueada para o BB, conforme comprovante em separado. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e i-se, por DO, para oferecer impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos, poracidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.008149-7 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:00h. I-se a parte autora e as testemunhas por AR. Ciente o réu que deve efetuar o recolhimento do preparo da diligência requerida em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.036.001213-2 - WALDIR GONZALEZ CARDOSO E OUTRO X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:A parte ré para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.002268-9 - MARIA TEREZA PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.009773-4 - ROGERIO GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007184-6 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista que o endereço de postagem indicado às fls. 119 é o mesmo do 1º réu, venha, por qualquer um dos réus, comprovante do envio de correspondência para notificação do autora acerca da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000726-0 - MAIRA ANDREA KERN (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 138/ 148 em ambos os efeitos. Quanto a tutela deferida recebo o mesmo somente no efeito devolutivo.; 2) Ao apelado. 3) Expeçam-se os ofícios ao Serasa e SPC , conforme determinado na sentença de fls. 128/136. 4) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001142-6 (12886) - MARIA JOSE FAUSTINO CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 47 -Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancario \r\n\r\nProc. 2006.036.007080-3 - ANTONIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Recebo o agravo retido (fls. 75/77). Ao agravado.2) Recebo o recurso de apelação (fls. 79/87) em ambos os efeitos; 3) Ao apelado. 4) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.002414-2 (22724) - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X HERDEIROS DE ALAYDE GUIMARAES COSTA E OUTROS) Despacho:Expeça-se carta precatória de intimação, conforme requerido pelo MP ( fls. 164v, item 02).Sem prejuízo, a parte autora para cumprir fls. 140v, alínea \"a\". \r\n\r\nId: 621232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:As defesas dos réus não se manifestaram sobre o despacho de fl.914, conforme certidão cartorária de fl.919, apesar de devidamente intimadas.Digam as defesas sobre as certidões negativas de fls.915v e 916v. \r\n\r\nId: 621233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:1- A decisão saneadora de fls. 1984/1988, a qual determinou a apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, restou preclusa, pelo que indefiro fls. 2212/2214, com fundamento no art. 407 do C.P.C.2- Tendo em vista o teor da certidão de fl. 2218vº, expeça-se Carta Precatória com urgência, sem recolhimento de custas, eis que irá depor na qualidade de testemunha do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005982-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FIDELIS AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:... Isso posto, dou provimento ao recurso, declarando a decisão, nos termos acima... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000892-3 (160) - Inventariante: THEREZA LUCIA BACHINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TIAGO DUARTE RAMOS Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.037.000402-4 (8004) - Inventariante: NATALINA GERALDA SCHIMIDT GARR (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X JOAO GERALDO CARRIELLO Despacho:À inventariante para recolher a taxa judiciária e as custas devidas conforme demonstrativo de fl. 113. Estando correto o recolhimento, expeça-se o título. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.528.002156-0 (4230) - Inventariante: VINICIUS MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) OLINDA CECILIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA CLASSE Despacho:1) Defiro a inventariança ao Cessionário de fl. 42. Lavre-se termo.2) Cumpra-se integralmente fl. 76, trazendo aos autos as certidões de quitação fiscal.3) Após, sem nova conclusão, às Fazendas. \r\n\r\nProc. 1996.528.002156-0 (4230) - Inventariante: VINICIUS MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) OLINDA CECILIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA CLASSE Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a comparecer em cartório para assinar o termo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.004329-1 - ATHENAS S/A FORMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X RODITEX DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002828-1 (7404-5) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS, Síndico: LENINE LOBATO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ROSANE DOS SANTOS MARINHEIRO Despacho:Venha aos autos o acordo noticiado a fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.037.004085-8 - PATRICIA EL-JAICK DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006828-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CELSO CARVALHO COSTA Designo o dia 22/10/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.005203-6 - CLÁUDIO ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 1. Fl. 30: Recebo como emenda. Designo o dia 22/10/2008, às 14:00 horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se.2. Expeça-se a guia, devendo o autor comprovar nos autos o seu pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.007806-2 - CARLOS SERGIO HECKERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Verifico nos documentos juntados às fls. 19/26 a verossimilhança das alegações autorais, bem como o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e pela rede bancária, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que as Rés retirem o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos objeto desta ação, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007806-2 - CARLOS SERGIO HECKERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO 1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor, ante os documentos de fls. 16 e 18.2- Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 29/10/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.037.001310-4 (8122) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X REGINALDO PEDRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Oficie-se à Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, nos termos da decisão de fls. 159/160, para que proceda a vistoria no imóvel do 1º réu, elaborando o laudo respectivo quanto a regularização ou não da construção, na forma da lei municipal, inclusive quanto a segurança, relativamente aos vizinhos, confeccionando a planta do imóvel, por responsável técnico, visto que a vistoria realizada (fl. 194), não atende ao que foi determinado. \r\n\r\nProc. 2000.037.001310-4 (8122) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X REGINALDO PEDRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Ato via postal, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005816-7 - CUNHA RAMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Remetam-se os autos ao Contador para o cálculo das custas devidas.2- Com o cálculo, intime-se para pagamento.3- Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.005816-7 - CUNHA RAMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante para recolher custas no valor de R$ 25,56 - Atos dos Auxiliares da Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006722-2 - MARCOS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X LOCALIZA RENT CAR S.A Designo o dia 22/10/2008, às 14:30 horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6 (12548) - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FABRICA YPU-ARTEFATOS DE COURO E METAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Dê-se vista como requeridoa a fl. 150. \r\n\r\nProc. 2008.037.004323-0 - MARCELO SERAFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA e SPC para que... \r\n\r\nProc. 2008.037.006579-1 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIBANCO S/A 1- Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 29/37, defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Fl. 38 - Nada a prover.3- Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 29/10/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.528.010730-3 - Inventariante: MARLENE NAIR LONGO BOM X AHYDES EUCLYDES BOM (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 205, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Após, intime-se a Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1992.037.018046-8 - Inventariante: DILMA CIVIDANIS KREBS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X IMMACOLATA SORRENTINO CIVIDANIS Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 89, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Após, intime-se a Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.528.005286-2 (6034) - Inventariante: ANA MARIA MELO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LUIZ FERNANDO CHAVES CARDOSO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 62, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Após, intime-se a Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.037.003489-6 - K.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X E.J. Despacho:Intime-se o patrono do requerente para se manifestar sobre a certidão de fl. 196 verso, trazendo aos autos a certidão respectiva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.012876-2 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ROMILDO CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006853-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X I B V INDÚSRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória, conforme a seguir:Atos dos Escrivães, R$ 43,81;Oficial de Justiça, R$ 18,25;Porte de Remessa e Retorno, R$ 9,12;CAARJ, R$ 7,11;Registro e baixa, R$ 18,23;FETJ, R$ 3,64;FUNPERJ, R$ 4,47;FUNDPERJ, R$ 4,47.O valor acima descrito deve ser recolhido para a expedição de cada Carta Precatória, em GRERJs diferentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.007893-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE DOS SANTOS GARCIA Despacho:1- Diante da falta de apresentação de resposta certificada à fl. 71, decreto a revelia do réu.2- Em respeito ao princípio do contraditório, digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.008439-7 - EDILSON DE FARIAS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls. 213 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000339-4 - MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003552-4 - FELIPE MARIANO MURY DOS PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X VILA GALÉ CINTRA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:1. O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários, encontra-se dentro da realidade do mercado. 2. Assim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Expeça-se guia para pagamento dos mesmos, devendo o recolhimento ser feito pela ré, a qual requereu a perícia (art. 33, do CPC). Comprove-se nos autos o depósito do valor dos honorários, em quinze dias, sob pena de perda da prova.3. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias.4. Expeça-se, com urgência, a Precatória deferida no item 5, de fl. 266, entregando-se em mãos do patrono da ré. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.002673-4 - LIANDRA FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fl. 139: Defiro. Dê-se vistas, com as cautelas devidas. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.037.007218-8 - Inventariante: ADRIANO AFFONSO JOSE ASSIS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ANTONIO AFFONSO E OUTRO Despacho:1.Tendo em vista o falecimento do inventariante (fl. 130), torno sem efeito o Termo de Restauração lavrado a fl. 262.2. Indiquem os herdeiros quem exercerá o encargo, para sua nomeação e lavratura dos termos.3. Quanto ao pedido de fls. 256/257, indefiro, já que se verifica que o documento de fl. 67 se refere a guia de recolhimento do imposto, não tendo havido o pagamento do mesmo, visto não ser possível visualizar qualquer chancela neste sentido. Assim, após a decisão de restauração, proceda-se a inscrição e pagamento do imposto devido, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002104-9 - MARIA ORLANDA TOMAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ROMILDO CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 621234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.037.004978-5 - CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BRUNA MACIEL CRUZ E OUTROS Deverá recolher as custas seguintes: R$ 102,22 (Escrivão), R$ 10,22 (Caarj), R$ 44,45 (Taxa judiciária), R$ 5,11 (Funperj) e R$ 15,88 (Fundperj), conforme planilha de fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.000242-5 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JULIO ANDRE SANTOS Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.037.002768-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PINHO CARDOSO Despacho:Venha aos autos a comprovação da constituição em mora do devedor através de carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento e entregue no endereço constante do contrato a fim de justificar a concessão de liminar (SÚMULA TJ Nº. 55) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.000518-4 - ANTONIO S.P VASCONCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Intime-se a executada, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000237-5 - RESIDENCIAL CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARIA MAGNÓLIA GONÇALVES PIMENTEL Decisão:1) Considerando-se a natureza da demanda posta em Juízo que versa sobre a cobrança de cotas condominiais e, considerando-se ainda a promessa de compra e venda de fls. 22/28 onde é noticiado o caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL da avença, sendo ainda noticiado o integral pagamento do preço, DEFIRO a indicação da metade do bem imóvel, deduzida pela parte exequente, para efeito de garantia do juízo.Tratando-se de bem imóvel, apresentada a certidão de sua matrícula no registro imobiliário (art. 659,§ 5º, CPC), lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.2) Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, para que a parte executada, se desejar, apresente impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal, dando-lhe a ciência da penhora, da nomeação como depositário (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.000902-3 - LUCINÉIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre o honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.037.013975-7 - CINDERELA FRIBURGO RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004196-6 - MARIA CRISTINA RIMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 80: diante do lapso decorrido desde a publicação da decisão de fls.77/79 até a presente data, defiro o derradeiro prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.002600-1 - LUIS CARLOS MORAES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X KI BRAZEIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006425-1 - REGINA DOS SANTOS GUADAGNINI (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Intime-se o executado, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008173-3 - ÂNGELA MARIA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito, sendo que no que tange ao pedido em sede de antecipação de tutela, recebo somente no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.TJ/RJ com as cautelas e homenagens de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007489-6 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Sentença:....Considerando que o direito não socorre àquele que adormece e que a empresa ré, ora executada, deixou de oferecer a impugnação no prazo legal, rejeito liminarmente a impugnação ofertada, por intempestiva que é, o que faço com base no art. 739, I do CPC e determino expedição de mandado de pagamento, para que possa a autora levantar o quantum depositado às fls. 232, após o trânsito em julgado. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor total da dívida. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C ALVARA PARA LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.006476-9 - MARIA AUCILIADORA CARREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito e cancelamento de protesto C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004210-3 - VALTER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X SANDRA MARIA AYROLLA LUIS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de citação, recolhidas as custas devidas.Caso a tentativa reste frustrada será analisado o requerimento de citação nos termos do art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001722-6 (2829-7) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ENEAS SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se para andamento em 48 horas a parte (via postal) e o advogado (via DO), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.528.007148-1 (4365-0) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BERNARDO DE BRITO RIBEIRO Ao autor para recolher as custas relativas a expedição de Carta Precatória: R$ 43,81 de Atos de Escrivão de Vara Cível (campo 36); R$ 31,03 de Oficial de Justiça (campo 37); R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (campo 38); R$ 18,23 de Registro e Baixa (campo 43); R$ 3,65 de Acréscimo de 20% (campo 45); FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 5,11 cada (campo 47 e 48 respectivamente). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001001-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X VANUSA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007464-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA SCHUENCK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X HOSPITAL UNIMED DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF, em nome da autora, a fim de se analisar os requisitos necessários para o deferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.001045-5 - E FERREIRA PINTO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CHRISTA THRUM Decisão:1) Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Deixo de converter de ofício a presente para o rito sumário a fim de não causar prejuízo a parte, especialmente quanto à produção de provas. Assim, adeque-se a inicial em DEZ dias ao rito mencionado tendo em vista a natureza e o valor da causa;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.000001-6 (1432) - Inventariante: ELOISA DE BRAGA FIALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X ADELMAR DIAS FERNANDES Despacho:Esclareça a inventariante se ratifica os termos do esboço de partilha de fls.111/120 ou se pretende a retificação com o aditamento de fls.139/140, eis que nesta última peça foram excluídas do quinhão do herdeiro Rafael as ações do Banco do Brasil S/A, sem que tenha sido mencionada qualquer reposição. \r\n\r\nProc. 1997.528.000058-7 (2.583) - Inventariante: VICTOR ALBERTO DANICH (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MARCELA DOMINGA ROTANIA DE DANICH Sentença:(...)Posto isso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, A PARTILHA de fls. 140/145, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, expeça-se formal de partilha e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 1997.528.004511-4 (3.287) - Inventariante: LUZIA MARIA VELLOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X IZAIAS DOS SANTOS), IZAIAS DOS SANTOS ALBERTINI Despacho:Cumpra-se o item 4 da decisão de fls.65.Intime-se a nova inventariante, na pessoa de seu patrono, via D.O., para assinar o termo e dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.528.003912-7 (5.290) - Inventariante: JOSE CAIDE HERINGER (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X ANTONIA CARMELITA BOM Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha amigável de fls. 117/121, nestes autos de Arrolamento de bens por falecimento de Antonia Carmelita Bom, sendo inventariante José Caide Heringer, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Sem custas, nem honrários, diante da gratuidade de justiça deferida.Após, expeça-se formal de partilha e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003697-1 - VALDINÉIA LENY DE MACEDO MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:À autora, sobre a informação prestada pelo banco réu, de que \"o nome do titular informado não confere com o constante dos registros do banco\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004474-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.013193-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Despacho:Digam as partes se há efetivo interesse na realização de audiência preliminar.Esclareçam ainda as provas pretendidas de forma clara e justificada. \r\n\r\nProc. 2007.037.002298-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIPÃO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.007537-1 - WALDIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls.77/81 que antecipou parcialmente os efeitos da tutela antecipada pugnada na exordial e determinou que a parte ré implementasse o serviço de HOME CARE no prazo máximo de 72 horas sob pena da incidência de multa, além de determinar outras providências.Os embargos de declaração são tempestivos e, por isso, devem ser conhecidos.Analisando os argumentos realizados pela ré/embargante em sua petição de fls. 85/90 tenho que, ab initio, o remédio processual adequado para veicular suas pretensões seria o agravo e não embargos de declaração, mormente por não padecer a decisão atacada de obscuridade, omissão ou contradição.(...) Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, mantida a decisão anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 840 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003218-7 - PEDRO DE ASSIS HERDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL (FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Decisão:1. Eventuais questões preliminares já foram resolvidas na própria audiência ralizada a fls. 90/92, inexistindo vício quer da relação processual quer do procedimento, estando ainda que presentes as condições da ação. Assim, DECLARO saneado o feito;2. Defiro a produção de prova pericial, documental e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e das testemunhas tempestivamente arroladas;3. Diante da decisão que inverteu o ônus da prova determino que a parte autora se manifeste quanto ao seu interesse em realizar a prova pericial, conforme mencionado na exordial;4. Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ a fim de que informe sobre a existência de peritos médicos (ortopedistas) cadastrados, fornecendo seus dados para eventual indicação;5. Recolhidas as devidas custas pela parte ré, oficie-se ao INTO e à FMS para que forneçam prontuário do autor e informem se este se encontra em tratamento;6. Ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.006682-8 (4292) - LUY DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.233: anote-se se estiver regular a representação.Sem prejuízo, ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.006655-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO RODRIGUES LOPES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.528.004105-4 (3237) - SERRARIA ALIANCA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 234/235.quanto aos requerimentos de dfls. 224 \"1\" int. o A. nos moldes postulados.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.002290-9 (7.011) - ELIANE MONKEN DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS), HERODOTO BENTO DE MELLO), CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA), MAC ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA), JOSE MODESTO AROUCA), ANA LUCIA RIMES Decisão:Na esteira de manifestações anteriores deste Juízo tenho que não prospera, ao menos por ora, a pretensão de citação de pessoas físicas eis que toda a situação descrita na inicial deu-se entre a autora e as pessoas jurídicas mencionadas não havendo relação, ao menos direta entre a autora e as pessoas físicas.Diga-se que, eventualmente, tais pessoas poderão ter seus patrimônios atingidos em função da desconsideração da personalidade jurídica, eis que são sócias das pessoas jurídicas rés, desde que presentes os pressupostos legaisDiga-se ainda que a exclusão das pessoas físicas facilitará o andamento do processo eis que viabilizará a citação das rés com muito mais facilidade permitindo que o feito prossiga.Assim, emende a autora a inicial em 10 dias para excluir as pessoas físicas mencionadas, prosseguindo o feito apenas em face das sociedades empresárias. \r\n\r\nProc. 2001.037.005886-2 (7681) - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE EUGENIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:... nomeio como segundo perito o Dr. EDSON WILSON, que poderá ser contactado através do telefone nº (21) 2641-8432 e 9216-8916 no prazo de 72 horas, para manifestar sua aceitação, apresentar proposta de honorários e firmar compromisso, facultando às partes nova quesitação e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.Após este prazo, com a concordância do expert e o termo de compromisso, caberá à parte autora que requereu a perícia, o recolhimento dos honorários propostos, em 48 horas, sob pena de perda da prova, haja vista que o feito se arrasta há 7 anos sem decisão definitiva. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 621236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.037.003452-6 - JOSE CARLOS VERONESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)), Testador: MARIA DULCE VERONESE Despacho:Fls. 10: Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004159-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ-092540) Ordinatório: Aos interessados para ficarem cientes da perícia designada para o dia 08 de setembro de 2008, 2ª feira, às 8:00 horas, com encontro na portaria de acesso ao fórum de Nova Friburgo, para saída para Vargem Alta. Importante ressaltar a presença das partes, seus representantes, Assistentes Técnicos, bem como, as mesmas disponibilizar veículo(s) adequado ao transporte do perito e das partes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.037.003707-7A - ROGERIO CORREA BATISTA, Inventariante: MYRTHIS MARINS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Folhas 04/14: Regularizem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003979-7 - Inventariante: BERNADETE DE LOURDES FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X PAULO GERALDO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012273-5 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 12.785,40. Recolham-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007262-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES Decisão:Cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005817-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BURLE NF COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA), LEONARDO GONÇALVES BRAVO), NEUZA RODRIGUES BRAVO Despacho:Folhas 03: Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006463-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA Despacho:Fls. 130: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.037.007773-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 261: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003635-1 - NAHOR LEAL BRUST (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nProc. 2007.037.005246-0 - JULIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de valor referente a correção monetária, que deveria ser creditada na conta poupança da autora, sobre o saldo existente nos meses de junho de 1987 a abril de 1990. A autora às fls.11 dos autos do processo de nº 2007.037.004236-3, que se encontram a estes apensados, junta aos autos cópia de informação prestada pela instituição financeira ré onde esta afirma a existência de conta poupança de titularidade da autora no ano de 1987, comprovada a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova, ... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.007198-3 - FÁBIO CELANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de valor referente a correção monetária, que deveria ser creditada na conta poupança do autor, sobre o saldo existente nos meses de junho de 1987 a abril de 1990. O autor, às fls. 12/15, junta aos autos cópias de antigos extratos, datados de 1987/1990, comprovando, assim, a titularidade das poupanças e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova,... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se o réu, pela publicação, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.000526-5 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (SP-081648)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA LIMA), ELIAS DE MELLO PEIXOTO), SIMONE DA SILVA PEIXOTO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 55vº. \r\n\r\nProc. 2008.037.004901-3 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDGAR GALIPE NASSER Despacho:Fls. 74: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005693-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 262. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003882-7 - MAISA BUCKER BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.037.013055-9 - AILTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a determinação de folhas 106, uma vez que o autor já foi intimado para cumprimento da sentença por meio de sua regular publicação (folhas 103), devendo, o réu, promover o adequado andamento do processo. \r\n\r\nDeclaratória, E CONSTITUTIVA DE DIREITOS \r\n\r\nProc. 2008.037.006225-0 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Folhas 151: Ao autor para que regularize. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005463-6 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), JOÃO BRASIL DUARTE), IOLANDA NUNES DUARTE, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Não assiste razão à embargante, primeiro por ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC e, segundo, porque não está o julgador obrigado a se referir a todos os pontos abordados pelas partesIsto posto, recebo os embargos, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.012713-7 - JOAO ROMAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427) Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.012714-9 - DÁCIO ROMÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MIRIAM TERESA IUNES JABOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Fls. 85: Anote-se. Após, cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005959-7 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X JOAO ROMAO DE LIMA E OUTRO Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.003548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA THOMAZ DA CUNHA ME), FABIANA THOMAZ DA CUNHA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 31 vº. \r\n\r\nProc. 2008.037.006357-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAUANNY MAFORTT RIMES COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se.Fixo honorários em dez por cento para hipótese de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.037.000927-1 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Habilitado: ESPÓLIO DE LUCY JULIACE DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000623-8 - MARCELO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006475-0 - THAIS SAIPPA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apensem-se a estes os autos mencionados na inicial. Voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.001205-1 - ANA PAULA LIMA POLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO S.A Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 18/03/2009, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.014241-7 - Inventariante: MARIA CONSUELO FROTA MERHEB KAPPEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPEL), Cessionário: GERASIME NICOLAS BOZIKIS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)), Cessionário: RENATO MAX DIAS ROHM), Cessionário: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Fls. 102: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.006183-3 - Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (POR REPRESENTAÇÃO DE JOSÉ FREIRE DOS SANTOS), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X CÉLIA THEREZA DOS SANTOS Despacho:Venham as declarações finais. Após, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.000423-2 - Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X FLORIANO FERNANDES FILHO), Interessado: J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) não consta dos autos procuração constituindo a advogada que substabeleceu à fl. 143, razão pela qual não foi procedido o cadastro do advogado subscritor de fls. 212, que faço nesta data, para fins de publicação da primeira parte do R. Despacho de fls. 222, que ora faço republicar: \"1) Fls. 212. Observe-se o art. 996, parágrafo único, do CPC. I-se. (...)\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.000553-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MARIA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)), PEDRO ROGÉRIO VIERA CABRAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III combinado com §1º e parágrafo único do art. 238, todos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custa, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006010-9 - CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MOTORISA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS (RJ-150435E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2009 às 16:30horas. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004236-3 - JULIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação nos autos principais. Voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.012963-8 - ESTRELA DO MAR FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Despacho:Cumpra o autor o que lhe foi determinado às fls. 64, em 05 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.005751-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X R.M HENRIQUES DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Para homologação, venha um acordo assinado por autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.010447-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FRIBUALI - FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012785-0 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARCIO DUTRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC para o dia 18/03/2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.037.008612-3 - RODRIGO PIRES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com restitiução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015390-0 - RENATO FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 127/128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.002368-1 - MILTON EDSON GRANITO, MARLENE BREDER DE SIMAS GRANITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X SALVATORE COLONESE Decisão:...Isto posto, designo audiência de justificação para o dia 07 de outubro de 2008 às 15:00 horas.Intimem-se os autores para que arrolem as testemunhas que desejarem ouvir e cite-se o réu para comparecimento, ficando ciente de que deferida ou não a liminar, seu prazo para contestar contar-se-á da intimação daquela decisão.Expeçam-se os mandados de intimação e citação, fazendo constar a advertência de que o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, ou, se não tiver condições financeiras de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, deverá procurar a Defensoria Pública em atuação neste Juízo.Defiro a gratuidade de justiça aos autores. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006035-5 - LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE NOVA FRIBURGO Despacho:Folhas 31/33: Regularizem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000599-6 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 126/127: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.001491-4 - SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Designo Conciliação para o dia 18/03/2009 às 15:30 hora. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002199-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X LOSANGO ADMINSTRADORA DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 127: Intime-se a ré para que, no prazo de 20 dias, apresente os documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.003375-8 - AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ARMAND LEVY PERROUD) Despacho:Venha o correto endereço do réu. \r\n\r\nId: 621238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.008813-1 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X J.J.N.S. Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de alimentos formulado, condenando o réu a arcar com alimentos equivalentes a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta informada na exordial.No mais, tendo em vista o entendimento do Egrégio STJ no sentido de que \"na ação de alimentos o pedido é meramente estimativo, de modo que seu atendimento parcial não caracteriza a sucumbência recíproca\" (Recurso Especial nº 450.164 - SP), condeno o réu a arcar com o pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da anuidade dos alimentos fixada.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004543-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, condenando o réu a arcar com alimentos equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta mencionada na exordial.No mais, tendo em vista o entendimento do Egrégio STJ no sentido de que \"na ação de alimentos o pedido é meramente estimativo, de modo que seu atendimento parcial não caracteriza a sucumbência recíproca\" (Recurso Especial nº 450.164-SP), condeno o réu a arcar com o pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da anuidade dos alimentos fixada, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade que ora defiro ao réu.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.010768-0 - H.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X A.R.B. Despacho:Digam. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.528.005424-8 - PAULO CEZAR RESGALLA ANTUN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.003528-2 - ELAINE DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.528.005991-3 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA (RJ-122413) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.006021-5 - É.W.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.010780-0 - KAIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X EDUARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) À parte autora sobre fls.73 (Proposta de parcelamento); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003362-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X M.M.S. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.004532-4 (31620) - T.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X A.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Deci são:Trata-se de pedido de distribuição de ação de alimentos por dependência aos autos do processo de número 2000.037.004532-4, já extinto com resolução do mérito por acórdão (folhas 140 a 145).À situação, aplica-se o disposto no verbete 235 do precolendo STJ, motivo em virtude do qual determino que se encaminhem a inicial e sua emenda - pendente de juntada - à livre distribuição, com urgência em virtude de pedido de fixação de alimentos em caráter provisório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002978-2 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003798-5 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.037.003520-8 - ALESSANDRO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Folha 30: designo o ato para o dia 2 de setembro de 2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 621239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.005166-8 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) MARCO AURÉLIO NOVAES Despacho:Fls. 61 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, retornem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.005208-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA-NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X HELENA DE ALMEIDA Portaria 01/08: Às partes sobre ofício de fls.180 (data do leilão: 22/08/08, às 14:00h no andar térreo do anexo II do Fórum de Santos). \r\n\r\nProc. 2006.818.004520-1 - ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X KATIA SUELY DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004630-8 - ANTONIO JACINTHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) ALZERINA DE BRITES BREDER E OUTROS, Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005088-0 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X SYLVIA CAROLINA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Venham cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.005093-4 - BABYLU DE FRIBURBO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X PATRICIA SARDOU STORCK Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido pela parte autora. Após, sem a informação nos autos, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.005281-4 - MARCELLE FUKUOKA DOS SANTOS BUENO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (RJ-150508E)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Certifico que foi designado o dia 06/11/08 às 11:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005283-8 - MARCELLE FUKUOKA DOS SANTOS BUENO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (RJ-150508E)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Certifico que foi designado o dia 13/11/08 às 15:45h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.005483-5 - LUCINÉA JASMIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 22/10/08 às 15:30h para AIJ \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.818.004233-9 - LAURO DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ANDRADE E TOPINI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Decisão:Mantenho o despacho de fls.66, diga a parte autora se tem interesse na adjudicação dos bens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006519-6 - MARIA JORGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.037.003721-7 - ANTONIO DE BARROS CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico que foi designado o dia 04/11/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003872-6 - LEONOR VENANCIO DA SILVA X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que foi designado o dia 04/11/08 às 11:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004065-4 - PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIBANCO Decisão:Decreto a revelia da Ré. Converto o feito em diligência para que o Autor especifique por meio de planilha o item \"1\" de seu pedido. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.037.005072-6 - WJR ELECTRON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.008173-5 - GUILHERME SALDANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. O perigo na demora se justifica porque o evento será amanhã. Considerando que o contrato foi feito entre a Estácio e a Prisma, não pode restringir direito dos alunos. Trata-se de ato solene e público, razão pela qual não é razoável limitação de convidados, havendo que ser respeitada a capacidade do local; apenas. Com relação a entrada com máquinas fotográficas, é direito do aluno registrar o momento.Defiro a tutela requerida para determinar a ré que autorize a entrada de máquinas filmadoras e câmeras fotográficas no evento, bem como livre acesso dos familiares de alunos, sob pena de multa de R$ 5.000,00, para cada descumprimento. I-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2008.037.008211-9 - ADENILSON OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Não vislumbro os requisitos do art. 273 do CPC, razão porque, por ora, indefiro a tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.006871-9 - ROCCO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MICHAEL ELIAS PASTEN TREVICK E OUTRO À parte autora para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.037.003663-8 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X VIRGÍNIA LÚCIA DEMANI CARRIELO Sentença:Manuseando os autos, observo que a parte autora foi intimada para apresentar os documentos indicados na certidão de fls. 11, contudo quedou-se inerte, deixando de comprovar a sua condição de micro-empresa. Por tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005814-3 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ANDREA SOUZA SANTOS BAHIA Despacho:Defiro tão somente o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003976-7 - MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.004196-8 - CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a suspensão pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.003211-3 - ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL - BRASPRESS TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) portaria 01/08: Tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferência de valores a disposição do Juízo, ao executado para,caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004618-5 - MAURICIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 65, cumpra-se fls.64, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003213-9 - PATRICIA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) SIEMENS, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Ao autor sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.818.006849-3 - OSLAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X JOAQUIM FRANCISCO MARCEBO COTA (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003978-1 - FÁBIO MILANI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004654-2 - ALINE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:À autora sobre a impugnação ao pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.005001-6 - RAFAEL MOYSES BREDER DÁLLIA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X YANO CLUBE DE LASER E FÉRIAS (YAHOO FAMILY PARK) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005091-0 - FÁTIMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.818.005198-7 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.005274-8 - PAULO SERGIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005543-9 - JOSE CARLOS TAVARES DA SILVA X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) CERTIFICO que, de ordem da MM. Juíza Dra. Ana Paula Azevedo Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para o dia 18/08/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.003078-8 - THIAGO SAMPAIO MOREIRA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 10:15 h para AIJ .(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003841-6 - MÁRCIO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico que foi designado o dia 06/11/08 às 11:00h para AIJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.004453-2 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA X CIFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Certifico que foi designado o dia 29/10/08 às 15:30h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005322-3 - GILSEA TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Certifico que foi designado o dia 15/10/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.008171-1 - TAYENE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. O perigo na demora se justifica porque o evento será amanhã. Considerando que o contrato foi feito entre a Estácio e a Prisma, não pode restringir direito dos alunos. Trata-se de ato solene e público, razão pela qual não é razoável limitação de convidados, havendo que ser respeitada a capacidade do local; apenas. Com relação a entrada com máquinas fotográficas, é direito do aluno registrar o momento.Defiro a tutela requerida para determinar a ré que autorize a entrada de máquinas filmadoras e câmeras fotográficas no evento, bem como livre acesso dos familiares de alunos, sob pena de multa de R$ 5.000,00, para cada descumprimento. I-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2008.037.008172-3 - JOSÉ RENATO ALVE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. O perigo na demora se justifica porque o evento será amanhã. Considerando que o contrato foi feito entre a Estácio e a Prisma, não pode restringir direito dos alunos. Trata-se de ato solene e público, razão pela qual não é razoável limitação de convidados, havendo que ser respeitada a capacidade do local; apenas. Com relação a entrada com máquinas fotográficas, é direito do aluno registrar o momento.Defiro a tutela requerida para determinar a ré que autorize a entrada de máquinas filmadoras e câmeras fotográficas no evento, bem como livre acesso dos familiares de alunos, sob pena de multa de R$ 5.000,00, para cada descumprimento. I-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2008.037.008181-4 - LUCIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. O perigo na demora se justifica porque o evento será amanhã. Considerando que o contrato foi feito entre a Estácio e a Prisma, não pode restringir direito dos alunos. Trata-se de ato solene e público, razão pela qual não é razoável limitação de convidados, havendo que ser respeitada a capacidade do local; apenas. Com relação a entrada com máquinas fotográficas, é direito do aluno registrar o momento.Defiro a tutela requerida para determinar a ré que autorize a entrada de máquinas filmadoras e câmeras fotográficas no evento, bem como livre acesso dos familiares de alunos, sob pena de multa de R$ 5.000,00, para cada descumprimento. I-se via OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.003069-0 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTÔNIO BATISTA MARTINS (RJ-034519), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.003563-8 - GEORGINA DE CASTRO RODRIGUES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Portaria 01/2008: Às partes sobre ofício de fls.166/179. \r\n\r\nProc. 2003.818.004093-2 - ZELIA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) WALDIR LOURENÇO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.004255-4 - ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) WANDERLEY MATTOS, Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 119/120, uma vez que não há prova nos autos de que o executado não disponha de outros bens penhoráveis, tendo sido, inclusive, efetuada constrição, às fls. 66. Dessa forma, diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.818.004900-9 - WANDERSON AZEVEDO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E)) JOSE BEZERRA DE ARAUJO SOBRINHO E OUTRO Decisão:Junte-se em 48 horas a cópia das duas últimas contas de luz e a as duas últimas declarações de IR, bem como a afirmação de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000154-4 - RAUL JARBAS SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) PAULO CESAR MAROTI QUEIROZ Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 67-verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.003119-6 - SERVIO TULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004274-1 - JULIANO GAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) , JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o dano moral que fixo em R$ 10.000,00, considerando os 24 meses de restrição, o que equivale a um salário por mês, aproximadamente, devendo a ré providenciar a baixa do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, declarando neste ato a inexistência dos débitos. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.818.004550-0 - JOÃO ALCIDINO LEAL (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005146-8 - ARAGUASI PEREIRA REZENDE X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005203-5 - MARIA DO CARMO CABRAL DE CAMPOS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006520-0 - JAMIR GASTIM (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que houve erro material na sentença de fls. 33/34, já que a multa não pode ao mesmo tempo ser diária e para cada conta emitida em desconformidade. Outrossim, ressalto que naquela oportunidade não foi interposto recurso por nenhuma das partes, sendo que o referido erro somente restou evidenciado quando do julgamento dos embargos à execução. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006766-0 - ROGERIO KNUPP MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Reconsidero a decisão anterior lançada no sistema. Intime-se a parte Ré para oferecer embargos, considerando que a quantia bloqueada, apesar de inferior à execução, é considerável. \r\n\r\nProc. 2006.818.007999-5 - MARCIO IANEZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Ré se o depósito é para garantia do juízo ou para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008065-1 - FERNAND EMILE RUFFIER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X TODATOP IND. COM. CONF. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.818.008498-0 - ADRIANA MARGARIDA DA SILVA TULER X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante às fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.818.008850-9 - ANANIAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho:Defiro a gratuidade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000549-7 - CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X SIEMENS Ao exeqüente sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.818.000630-1 - ROSIMERY MARINS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.818.002933-7 - ANGELICA HEIDERICH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para, caso queira, oferecer embargos quanto ao valor remanescente. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.003099-6 - ILMA DAIELLO PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Fls. 147/150 - A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se.2) Fls. 152 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003217-8 - JORGE LUIZ SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.818.003838-7 - CRISTIANE SCHENCK (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.818.004111-8 - DOMINGOS SAVIO BEVILACQUA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004617-7 - RITA DE CASSIA ERTHAL MUSSI (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X NOÊMIA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Mantenho a decisão de fls.45 e deixo de receber o recurso pela sua intempestividade e por estar deserto. I-se \r\n\r\nProc. 2007.818.005118-5 - GABRIELA COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.818.005126-4 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005178-1 - MARIVANDA TORRES DAFLON (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065), Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005180-0 - IGOR FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da quantia apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.005926-3 - VANESSA STANCHER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DIAS CANTELMO (RJ-147276), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.003177-0 - DOUGLAS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 14:15 h para AIJ (Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003275-0 - ALEXANDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.037.005273-5 - JOSÉ CARLOS CECCON CALAZINI X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 13/11/08 às 11:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005563-3 - ROSEANNA THEREZA SEGURO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 22/10/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.005631-5 - MARCOS ARTHUR SANTOS AMADO M. SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que foi designado o dia 16/10/08 às 11:15h para AIJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.003925-1 - DJENANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X KIMBERLY - CLARK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.037.005023-4 - ALEXSANDRO CLEMENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Certifico que foi designado o dia 11/11/08 às 11:00h para AIJ \r\n\r\nId: 621237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.040.000227-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DE SOUZA BELLO Sentença:Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a JOSÉ DE SOUZA MEDEIROS, na forma do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.040.000227-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DE SOUZA BELLO Decisão: Reconheço, de ofício, a existência de erro material na sentença prolatada a fl. 63, em conseqüência, altero seu dispositivo na forma do artigo 463, I do CPC para que passe a constar: ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ANDERSON DE SOUZA BELLO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.040.002582-1 - ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X CONCER - CONSORCIO CONSTRUTORA BR-040 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Diga a requerente sobre ofício de fls 528 e segs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.001604-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CONSÓRCIO FIAT Ao requerente sobre fls. 51. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000440-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 621299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.003035-2 - JOÃO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JOÃO SOARES Decisão:Nada a prover, pois, para o que pretende o autor deverá pleitear ação indenizatória em face de quem o lesou. \r\n\r\nProc. 2007.067.002534-6 - JONAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, face à impossibilidade jurídica do pedido. Custas ex lege, observada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 18. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002362-1 - JUSCELINO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.004021-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X CARLOS NOGUEIRA), Interessado: MARIA JOSE PERETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Intimaçao da parte autora para recolher custas processuais relativas a expediçao de Carta Precatoria para Comarca de Japeri, a saber: AE R$ 204,45; AOJA R$ 120,44; Porte de Rem. Ret. R$ 9,12; CAARJ R$ 33,40; Registro/Baixa R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 17,61 e FUNDPERJ R$ 17,61 ( Finalidade Busca Apreensao do ben e Citaçao e Intimaçao dos herdeiros.-) ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2006.067.005181-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial em favor da autora e tornar definitiva a liminar concedida, devendo ser expedido mandado de busca e apreensão para o endereço a ser diligenciado pela autora, bem como expedidos ofícios à Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e DETRAN para apreensão do veículo e devidas restrições.Custas processuais e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, indeferindo nesta oportunidade o benefício da Gratuidade Justiça para o réu, por não estar caracterizada sua hipossuficiência financeira. Considero, no entanto, a renda informada à fl. 61, para fins de condenação em honorários abaixo do limite de 10%, pela proporcionalidade entre o valor recebido e o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.067.006221-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALINE DA SILVA CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.067.005519-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSINALDO CAMARA DA SILVA Decisão:Venha planilha do débito, devidamente discriminada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005621-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MILTON CARLOS DE SOUSA Decisão:DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2008.067.005905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PENHA SEBASTIANA O PINTO Decisão:Venha comprovação da entrega da notificação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.003061-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DO NASCIMENTO LIMA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.067.003351-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERT WAGNER MELO FIRMINO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.067.005867-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ VAGNER ANDRADE Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 80,32; AOJA (1107-2) R$ 65,72; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 15,51; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,67 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,67. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.002724-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.005856-1 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 11/09/08 às 13:00H. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002483-5 - DELAIR SOUSA DA CONCEICAO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ELBER BORBA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ELBER BORBA PEREIRA ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a contar de 13 de abril de 1995 (data não impugnada) e acresci da de juros legais a contar da citação, estes fixados em 0,5%, incidentes até a data da vigência do atual Código Civil, quando passarão a ser calculados na forma do art. 406 do mencionado Código e do art. 161 do CTN e julgo improcedente o pedido com relação aos réus Elves e Laura.Condeno o réu Elber ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.067.005508-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE CHAGAS DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004140-4 - ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas pela ré-executada, devendo o cartório certificar acerca do recolhimento, intimando-se para tanto, se for o caso. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000719-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO Decisão:Intime-se a parte autora para atender ao item 1 da cota do MP à fl. 125. Após a manifestação da autora, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.067.000327-0 (045) - ANA PAULA ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 433 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor David do valor depositado à fl. 427. Intime-se a ré para, em 5 dias, depositar a diferença relativa ao crédito do segundo autor (David), bem como para depositar valor referente a metade dos honorários periciais, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2003.067.003714-5 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rever os contratos celebrados entre as partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e, assim, determinar o expurgo dos juros capitalizados mensalmente, permitida a capitalização anual dos juros e incidência das taxas contratuais, fixando como saldo devedor aquele apurado no quadro demonstrativo do perito à fl. 321, conforme planilhas n. 1 A , 2 A , 3 A e saldo credor,...conforme planilhas n. 4 A e 5 A, devendo ser corrigidos os valores a contar da elaboração do laudo pericial. Revogo a tutela antecipada, mas condeno a ré ao pagamento da multa diária aplicada, incidente até a elaboração o laudo (19/12/2007), ficando suspensa a sua incidência a partir desta data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais, que ora homologo, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a serem revertidos ao CEJUR/DPGE... \r\n\r\nProc. 2004.067.002389-6 - SEVERINA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Acolho os embargos de declaração, a fim de que passe a constar da parte dispositiva da sentença, a existência de saldo credor em favor da parte autora, no equivalente a R$ 1.333,84 (mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) na data do laudo. Integre-se à sentença. Subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002660-9 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004589-6 - SOLANGE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito da autora (cartão Sendas/Itaú n. 5157420076271279) no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura emitida após o mencionado prazo e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), quatro mil e quinhentos reais, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida a ré em maior parte. \r\n\r\nProc. 2008.067.004647-9 - AGDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas, até decisão final da lide, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00....Nomeio perito Dr. Arídio Gonçalves Tereza...Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 (cinco) dias.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002111-9 - LUZIA JESUS MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimaçao da parte ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, na pessoa de seu patrono, para pagar a diferença de R$ 1.714,75, apontada pelo contador judicial as Fls.209 , no prazo de 05 dias e recolher as custas processuais de sucumbência, a saber: AST (1101-5) R$ 43,81; AE (1102-3 ) R$ 474,68; Atos Postais (1110-6) R$ 3,65; Atos Auxiliares do Juizo ( 1109-8) R$ 69,38; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ (2001-6) R$ 60,06; Registro e Baixa ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciaria (2101-4)R$ 217,96; FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 30,93 e FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ 30,93. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2006.067.002111-9 - LUZIA JESUS MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para, em 5 dias, depositar a diferença apontada pelo contador judicial à fl. 209. Efetuado o depósito, voltem para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.002230-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 260/272, acolhendo-os parcialmente, uma vez que há omissão apenas quanto aos honorários advocatícios, passando a constar no dispositivo: \"...Custas e honorários advocatícios pela parte autora, uma vez que foi vencida em maior parte, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença a maior, se houver, entre a indenização e a oferta inicial, uma e outra corrigidas monetariamente...\". Com relação ao depósito, a sua correção será observada em fase de liquidação de sentença. Desde já, determino seja oficiado ao Banco Itaú, agência Nova Iguaçu para que informe o valor atualizado do depósito judicial realizado em 28/02/1975, conforme fl. 10, devendo instruir o ofício com cópia deste, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002377-8 - VIRGINIA SANTOS CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se a ré para depositar em 5 dias a diferença apurada pelo contador judicial, incluída a multa a que alude o art. 475-J do CPC, ad quo é o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.067.001590-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Acolho os embargos de declaração e reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 221. Intime-se a ré em execução, para depósito da diferença apontada pela DP, em favor do autor, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.067.004899-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001917-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X HAMILTON FERNANDES DO NASCIMENTO Fls. 57/59 - Diga o exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002940-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a transação e suspendo a execução, até notícia de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.067.004649-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JALMAR XARIFE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a transação e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.006124-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a concordância do exeqüente com o parcelamento proposto pela executada, deverá ser intimado o exeqüente para entrar em contato diretamente com a executada (tels. 3698-8759 e 3698-8979) para a formalização da transação e posterior apresentação a este juízo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.067.000131-3C - JOAQUIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TANIA MARA SCHMIDT MIRCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Intimação do patrono da parte autora para que informe o atual endereço de seu cliente, tendo em vista a devolução de AR negativo.(Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000821-2 - SEVERINA FERREIRA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X MONANGE DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-006711) Decisão:Esclareça a autora, de forma especificada, quais os pontos que entende não respondidos adequadamente pelo i. perito químico, a fim de que este possa prestar seus esclarecimentos. Ainda, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, para indicação de profissional médico, na especialidade de alergia, para a realização dos testes sugeridos no laudo pericial de fls. 195/204, mais precisamente \"testes de contato e fototestes com a loção em questão\". \r\n\r\nProc. 2004.067.001515-2 - RITA MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora a quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a contar da sentença, com aplicação de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN a título de indenização por danos morais. b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré a pagar à autora, a título de lucros cessantes, pensão mensal pelo período de oito meses, contados após o fato, referente à incapacitada total temporária para o trabalho, merecendo ser indenizada através do pagamento de um salário mínimo mensal vigente à época do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, honorários do perito, que ora homologo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. Além disso, mantenho a condenação na multa por litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2006.067.002054-1 - MARLENE FELICIDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher Taxa judiciária (2101-4) R$ 216,00. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001025-4 - PIERY CICERO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.001025-4 - PIERY CICERO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fl. 99- Indefiro a substituição solicitada, uma vez que constam certidões da central de mandados a fls. 65 e 68, informando que o endereço indicado pertence à Comarca de Japeri, não se aplicando, neste caso, o disposto no art. 408, III do CPC. Expeça-se carta precatória para oitiva no J. deprecado das testemunhas Claudeci e Sandra. No mais, aguarde-se a AIJ designada. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer cópias para instruir CP, conforme art. 202, II CPC. \r\n\r\nProc. 2008.067.005784-2 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ITAUCARD S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora e planilha discriminada dos valores cobrados indevidamente, especificando os serviços não reconhecidos, bem como indicando quais valores foram pagos pela autora e estornados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005889-5 - ELISABETE MAZELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Venham: a) comprovante de rendimentos da autora e b) última declaração do IR ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2008.067.005960-7 - FABIO DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS Decisão:Defiro GJ. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar de plano a verossimilhança da alegação, devendo ser aguardada a instrução probatória. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem pesentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Observo que os pedidos se encontram distribuídos no corpo da petição, de forma redundante e não ordenados na parte final da petição inicial, como de praxe, o que não prejudica a devida análise. Para possibilitar a devida análise dos pedidos, passo a relacioná-los: 1) obrigação de fazer para a troca do aparelho por outra TV 29\", de outra marca ou a restituição em dobro do valor pago (parte final de fl. 5), este último relativo à indenização por danos materiais e indenização por danos morais (fl. 5 e fl. 8) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.067.005167-7 - ELPIDIO VIZZONI (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher Taxa judiciária (2101-4) R$ 344,39. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.002051-0 - COSMO NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANS EDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROQUE (SP-087297) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 4,38; Taxa judiciária (2101-4) 2% sobre o valor atribuído à causa; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,19 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,19. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005950-4 - ROBERVAL ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro GJ. Emende-se a inicial para esclarecimento pela parte autora se o serviço de telefonia fixa e o serviço Velox foram suspensos ou há ameaça de suspensão, pois, neste caso, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela deveria ser formulado para abstenção de interrupção dos serviços. Ainda, venha planilha detalhada dos serviços cobrados indevidamente, mês a mês, indicando o valor, tendo em vista o pedido de restituição em dobro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001938-1 - MARA CELIA MORETISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, quanto ao valor principal, e em favor do patrono com relação aos 10% de honorários advocatícios, sendo certo que do valor depositado à fl. 231 deverá ser levantado pela parte autora e patrono somente a quantia de R$ 4.606,25 (quatro mil, seiscentos e seis reais e vinte e cinco centavos), relativo à diferença entre o valor depositado pela ré Fininvest à fl. 187 e o valor apontado na planilha de fl. 234, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor do réu HSBC Banco Bamerindus do valor restante, ou seja, R$ 2.310,89 (dois mil, trezentos e dez reais e oitenta e nove centavos), que se mostra excedente. Custas pelas rés, que deverão ser intimadas para o recolhimento dos valores apurados à fl. 234v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.001938-1 - MARA CELIA MORETISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Intimação das rés, na pessoa de seu patrono, para recolherem custas de sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 240,98; Atos via postal (1110-6) R$ 14,60; AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 26,84; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 138,34; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 14,33 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 14,33. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001423-0 (1042) - JORGE OLEGARIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,12; FETJ (6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 1.156,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,46 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,46. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2000.067.001569-6 (1068) - ALICE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1-Intimaçao da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas processuais de sucumbência, a saber: Dif. Taxa Judiciaria R$ 97,59; 2-Manifeste-se qualquer das partes sobre o cumprimento do acordo, para fins de extinçao do feito. \r\n\r\nProc. 2000.067.002223-8 (1189) - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Intimação da executada, na pessoa de seu patrono, para pagar a importância de R$ 11.902,03 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.000634-0 (1586) - IZETE BITTENCOURT BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Intimaçao da parte ré, na pessoa de seu patrono, pra recolher custas processuais de sucumbência , a saber: AE R$ 80,33; AOJA R$ 57,51; Atos Postais R$ 1,82; CAARJ R$ 13,97; Registro /baixa R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; Taxa Judiciaria R$ 398,22; FUNPERJ R$ 7,43 e FUNDPERJ R$ 7,43,( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.005416-2 - CARMELITA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 13:30H. Intime-se pessoalmente as autoras para prestarem depoimento pessoal, devendo ser recolhidas as custas pela parte ré, no prazo de 5 dias. Intime-se as testemunahs arroladas. (Custas para depoimento pessoal das autoras: AOJA (1107-2) R$ 21,90; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,09 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,09.) \r\n\r\nProc. 2007.067.006024-3 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para determinar que a ré proceda à troca do produto defeituoso por outro idêntico ou se fora de linha, de mesma marca e qualidade, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a contar da citação, a título de indenização por danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004679-7 - W.A.S. ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Oficie-se conforme solicitado. Prazo de 10 dias para resposta. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofícios, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ(6002.25174-9) R$ 0,36 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,36. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.067.002441-8 - Inventariante: FELISBINA DE JESUS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:À inventariante para diligenciar administrativamente o cálculo e recolhimento do ITD. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.067.005800-7 - LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Decisão:Venha a última declaração do IR da requerente ou declaração de isento. Após a vinda do documento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.067.001578-1 - CATIA CILENE DA COSTA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE URYN - MAT. 899.434-5 P G E Decisão:Cumpra-se a decisão do órgão ad quem. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.006030-0 - CELIA ALVES DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA DE QUEIMADOS Decisão:1) Defiro GJ. 2) Emende-se a inicial para inclusão do Município de Queimados no pólo passivo. 3) Venha receita médica indicando a necessidade do uso do aparelho solicitado, uma vez que apenas consta dos autos exame sugerindo problema auditivo. 4) Em caso de necessidade de instrução probatória para a comprovação do direito da impetrante, será necessário emendar a inicial para propositura de ação de obrigação de fazer, pois o rito do mandado de segurança reuqer prova pré-constituída. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005011-0 - MARIA DAJUDA NORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000841-3 - ROSALINA FREDERIQUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a empresa ré para cumprir a decisão de fl. 23, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que ora elevo. Dê-se vista à parte ré sobre o laudo. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.067.004264-2 - HAMILTON CARLOS DE OLIVEIRA PINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Fls.72 - J. As Partes.( Proposta de Honorarios Periciais R$ 2.075,00) \r\n\r\nProc. 2008.067.005113-0 - EUNICE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantida a decisao agravada pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001504-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Cumpra-se o Acórdão. ( Port.01/2004 B) \r\n\r\nProc. 2005.067.006227-2 - VALDIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000516-7 - SAMUEL DO NASCIMENTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Nada a sanear. 2) Defiro as provas requeridas. 3) Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, que após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4) Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se imediatamente a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor arbitrado pelo perito no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de GJ e ambas as partes requereram a prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. 5) Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003540-4 - MARIA JOSE DE AVELAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE SOUSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO SANTOS VIANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado para o endereço a ser fornecido pela empresa arrendadora oportunamente e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas até a efetiva reintegração da posse do bem e na impossibilidade de sua retomada, fica o réu condenado a arcar com indenização por perdas e danos, a serem calculadas em liquidação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001818-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO ESTEVES DE OLIVEIRA Decisão:Instaure-se em apartado o incidente de falsidade, juntando-se cópia de fls. 24/59 e desta decisão. Desde já nomeio perita a Dra. Lúcia das Graças, de telefone conhecido do cartório que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo, ciente de que se trata de prova sob o plaio da GJ. Após, i-se as partes. Em não havendo impugnação, i-se imediatamente a perita para elaboração do laudo grafotécnico em 30 dias, observando os termos do acórdão. Oficie-se ao TJ/RJ solicitando saldo, caso requerido pela perita. Oficie-se desde já, ao Ministério Público Criminal, extraindo-se cópias de todas as folhas dos autos, para auração de suposta fraude discutida nestes autos. Fica suspenso o feito principal, até decisão final no incidente. \r\n\r\nProc. 2007.067.004566-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.006285-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA SOUZA PERACI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006724-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE LEONARDO GODINHO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2008.067.000147-2 - TEREZINHA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 14:00H. Intime-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas. Deixo de determinar produção de prova pericial nesta oportunidade, por entender, razoável aguardar a relaização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.067.001210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO TOME DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado para o endereço a ser fornecido pela empresa arrendadora oportunamente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005722-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESTERLITA ALBUQUERQUE DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005788-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEORGINA MISQUITA RAMOS Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005790-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005884-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL MENDES Decisão:Venha planilha especificada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.005887-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA GLORIA GITAHY Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar C-se e i-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003195-7 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Houve interposição de recurso de agravo, ainda não julgado. Ante a inexistência de prestação de caução, indefiro, por ora o levantamento das parcelas depositadas. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000676-3 - MARISETE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Expeça-se os mandados de pagamento, conforme solicitado a fls. 157/159. 2) Intime-se a ré para depositar a quantia de R$ 569,24, referente à multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, contando-se o prazo de 15 dias do trânsito em julgado. Prazo de 5 dias. 3) Intime-se a ré para depositar os honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.003606-0 - MARCELO SIMAO REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1) Fl. 89v. Republique-se o despacho ordinatório e decisões. 2) Após, cite-se o denunciado pelo rito ordinário, devendo ser certificado pelo cartório se as custas para a denunciação foram recolhidas. Em caso negativo, intime-se imediatamente a ré para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.067.003606-0 - MARCELO SIMAO REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) ...Assim, defiro a denunciação da lide. Fixo como valor da denunciação da lide o montante equivalente à causa principal. Cite-se o denunciado após o recolhimento correto das despesas para a denunciação pelo réu... Assim, inverto o ônus da prova para que esta seja realizada e custeada pelo réu... Para tanto, inclusive no que tange aos danos morais, materiais e estéticos, entendo devida a realização de perícia, a qual será custeada inicialmente pelo réu. Apresentados os quesitos pelas partes, intime-se o perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso, para dizer se aceita a perícia e indicar seus honorários. Em seguida venha o laudo em 30 dias. Defiro a realização de prova oral, através de depoimento de terceiros indicados pelas partes em até 30 dias antes da audiência e das partes. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.067.004156-0 - NUBIA PINTO DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X DEBORA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.004573-6 - JOSIELI PROENCA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º da Lei 8078/90. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005515-6 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (PMQ 4340-0) Despacho:Digam as partes e MP se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Cumpra-se o V. Acórdão. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002336-9 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Acolho os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão na sentença, passando a constar da fundamentação e dispositivo da sentença o seguinte texto: Tendo em vista a ausência de condenação da ré, por não estar configurada sua responsabilidade, não há que se falar em direito de regresso, faltando assim, interesse processual para a denunciação à lide. Isto posto, ... JULGO EXTINTO O FEITO, com relação à lide secundária, na forma do art. 267, VI do CPC. ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com relação à denunciação à lide. Integre-se à sentença. No mais, mantenho todo o texto da sentença. P.R.I. 2) Recebo o apelo no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.003313-2 - JURACI FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 13:00H. Intime-se as testemunhas a serem arroladas, deixando de ser expedida intimação pessoal à parte autora para prestar depoimento pessoal, face à desistência de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.067.002730-4 - IRACEMA MARIA DOS ANJOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. Recebo o apelo no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela ré, devendo o cartório certificar acerca do recolhimento, procedendo à intimação da parte, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005517-0 - EUCLIDES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:E-se carta de sentença para instauração de execução provisória, intimando-se imediatamente a empresa ré para cumprir a tutela antecipada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada desconto em desconformidade com a decisão de fl. 21 tornada definitiva na sentença. Após a autuação, subam os autos principais ao Eg. TJ/RJ. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.004505-9 - BENEDICTO GUIMARAES RODRIGUES SAUDADES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: RENATO ELIAS LEITE MAT. 1553652 Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.001023-9 - GUARACIARA GASTÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Majoro o valor da multa diária, pelo não cumprimento da obrigação de fazer para cancelamento das inscrições negativas, bem como majoro a multa relativa ao descumprimento de obrigação de não-fazer para abstenção de efetuar descontos indevidos da conta corrente da autora para o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por cada desconto em desconformidade com esta decisão, incidindo os novos valores arbitrados após o prazo de 24 horas da intimação da ré. Na mesma oportunidade, i-se a ré para oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, i-se o perito nos termos da decisão de fls. 126. Em não havendo impugnação aos honorários periciais, i-se imediatamente o expert para elaborar laudo em 30, independentemente de abertura de conclusão. Oficie-se ao TJ/RJ solicitando liberação de verba de auxílio, se solicitada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001803-9 - RUTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.005408-5 - SYLVIO FERNANDES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO para declarar nulas as claúsulas contratuais que estabelecem cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e juros remuneratórios cobrados acima da taxa mínima cobrada no mercado, expurgando tais valores abusivos do saldo devedor, devendo ser fixado o real valor do saldo devedor por ocasião de liquidação da sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados nas parcelas adimplidas, a título de juros capitalizados e juros remuneratórios com incidência de taxas de mercado acima do valor mínimo cobrado no mercado, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documento para determinar que a ré apresente o comprovante da venda do veículo, com assinatura do adquirente; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a parcelar o valor do saldo devedor a ser apurado em liquidação, observado o valor máximo de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada parcela. Torno \r\n\r\nProc. 2007.067.005408-5 - SYLVIO FERNANDES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimação do patrono, Fernando Augusto de Faria Corbo, signatário da apelação datada de 12/06/2008, para apresentar o instrumento do mandato que lhe foi outorgado pela ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 621301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.814.005237-3 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Segue sentença em um lauda, relativa ao autor do fato Osni Nascimento. Em relação ao autor do fato Luis Sérgio, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 621302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003102-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X I.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960) \"A patrona do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001491-0 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X S.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Observe o Cartório para que no mandado de intimação do réu conste a advertência de que sua ausência à audiência importará em revelia e, conseqüentemente, em confissão quanto à matéria fática (artigo 7º da Lei nº 5.478/68). Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002965-1 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA (RJ-146372)) X J.H.S. Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 13h45min. Cite-se e intime-se o réu, no endereço apontado em fl. 36, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Remeta-se a carta precatória via fax. Dê-se ciência ao MP. Diante do novo endereço fornecido à fl. 36, esclareça o autor se o ofício de fl. 31 foi recebido pelo empregador do alimentante. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005187-5 - L.C.R., M.C.R., C.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X J.F.R. Decisão:(...)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 18/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento com dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.045.000209-8 - F.T.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X A.L.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 13/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.4 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DETRAN como requerido na alínea \"e\" de fl. 68. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003363-7 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELE TEREZIN SERAGINI (SP-168240) Ao patrono dos autores para que recolha 1 ato dos oficiais de justiça (R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,27 na conta 2001-6; R$ 0,63 na conta 6002-25174-9; R$ 0,63 na conta 5673 na conta 5673-00124-3 = total R$ 15,31) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.000728-0 - C.H.D.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N.B. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 13/08/2008, às 13h15min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1990.045.000245-1 (711) - KARINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Diante da intempestividade da manifestação de fl. 155, desentranhe-se, acostando-a, em seguida, à contracapa dos autos. Designo audiência especial a realizar-se no dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Expeça-se carta precatória para intimação do réu, remetendo-a via fax. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001513-6 - FABIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X VITOR DO NASCIMENTO CHAGAS \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.002359-4 - A.O.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X P.A.S.N.), A.C.O.B.S. Decisão:...Por tais fundamentos, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido DEFIRO a guarda provisória de ANNI CAROLINI BARCELOS DA SILVA a ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS. Sem prejuízo, determino que a autora marque os exames aos quais sua filha deve ser submetida, devendo comprovar nos autos o cumprimento desta determinação no prazo de dez dias. Após a realização dos exames, venham os laudos pertinentes, notadamente quanto aos problemas ginecológico, de obesidade e de diabetes. Cite-se. Instrua-se com cópia da inicial e das emendas de fls. 26 e 83. Expeça-se mandado de citação e intimação para cumprimento da presente. Na certidão a ser exarada pelo Sr. OJA, este deverá consignar, ainda, após indagar a adolescente: (a) se esta foi submetida a violência física; (b) quem foi o autor da violência e (c) quando ocorreu. Conste na certidão, também, se há marcas aparentes no corpo da adolescente. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.045.002269-0 (13951) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X I.M.O. Decisão:1 - Diante do que consta dos autos, bem como da manifestação favorável do Ministério Público (fl. 242verso), defiro a renovação da curatela provisória de Ivaldo Monteiro de Oliveira à Isis Cavalcanti de Oliveira, por 180 dias. Lavre-se termo.2 - Reconsidero o item 02 de fl. 242. Chamo o feito à ordem e nomeio o Defensor Público para atuar como curador especial em prol dos interesses do interditando. Dê-se-lhe vista, inclusive para ciência do laudo pericial de fls. 160/161, devendo, nesta oportunidade, esclarecer se ainda tem alguma prova a pleitear nestes autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.045.003835-1A - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na ação principal, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a união estável havida entre FLAUZINA MACHADO DA SILVA e JEOVÁ ADÃO, no período de 13/08/1985 a 2000, cabendo a cada um dos conviventes metade do valor das parcelas do financiamento do imóvel situado na rua das Hortências, nº 145, casa, Cidade Alegria, pagas durante a relação que mantiveram. Além disso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado no processo nº 2001.045.003835-1 A para, resguardando o direito à meação da opoente, reconhecer seu direito à metade do valor das parcelas do financiamento do imóvel em questão pagas até janeiro de 1984. Condeno o réu, na ação principal, no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00. ... em relação à oposição, condeno os opostos no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.045.003835-1 (16364) - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880), Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na ação principal, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a união estável havida entre FLAUZINA MACHADO DA SILVA e JEOVÁ ADÃO, no período de 13/08/1985 a 2000, cabendo a cada um dos conviventes metade do valor das parcelas do financiamento do imóvel situado na rua das Hortências, nº 145, casa, Cidade Alegria, pagas durante a relação que mantiveram. Além disso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado no processo nº 2001.045.003835-1 A para, resguardando o direito à meação da opoente, reconhecer seu direito à metade do valor das parcelas do financiamento do imóvel em questão pagas até janeiro de 1984. Condeno o réu, na ação principal, no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00. ... em relação à oposição, condeno os opostos no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela e Reconvenção às fls. 65/74 \r\n\r\nProc. 2007.045.006186-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) \" Ao autor para que providencie as cópias para o preparo da carta precatória. (fls. 02/07 e 97) \r\n\r\nId: 621240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "621241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.005628-9 - SEBASTIÃO CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X JOSE FERNANDES FILHO Audiência de conciliação designada, para 08/10/2008 ás 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.003252-1 - MONIKA FODOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) NEVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA ( VIDROLINE VIDROS TEMPERADOS LTDA) R. Decisão de fl 134: \" ... Assim, reconsidero o despacho de fl. 125 para determinar a expedição do termo de penhora e intimação da parte executada \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.893,42, conforme fls.135, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.004327-0 - SÕNIA LUZIA PIOTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) D'AVO SUPEREMERCADO, Dr(a). VERA GONÇALVES MORAIS (SP-115764), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor encontrado pelo sr. contador. Intime-se para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.829.004501-1 - MARINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163) Despacho:Ante a certidão de fls. 149v, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004131-7 - VALTER GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de embargos à execução, em que alega a embargante excesso de cobrança. afirmando a incorreção dos cálculos apresentedos pelo exequente. Impugna o exequente em fls. 248/250, pugnando pela correção dos cálculos oferecidos. Encaminhado o feito ao ilustre Contador Judicial, foi elaborada a planilha de fls. 253/254, onde ficou constatado o excesso de execução. Instados os litigantes a manifestarem-se sobre os cálculos, quedou-se inerte a embargante e concordou o embargado em fl. 256, pleiteando a expedição de mandado de pagamento no mesmo valor. Isto posto, julgo procedentes em parte os embargos para reconhecer o execesso de cobrança e para fixar o valor da execução em R$ 6.623,23. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento pelo valor ora fixado em favor do exequente e outro pela diferença em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2007.829.002837-6 - ANA RITA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CETELEM DO BRASIL S. A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002859-5 - JÚLIO CÉSAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) R. Decisão de fl 72: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.552,12, conforme fls.76, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.003747-0 - RICARDO MASON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MIG TELECOM(J. S. OLIVEIRA REPRES. COMERCIAL LTDA) E OUTRO R. Decisão de fl 95: \" ... diga o exequente, em cinco dias, o que pretende.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 544,50, conforme fls.101, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004930-6 - LÁZARO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) R. Despacho de fl 47: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004966-5 - ANGELA MARIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) R. Decisão de fl 68: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.341,86, conforme fls.69, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.829.000195-6 - MARCUS VINICIUS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) R. Despacho de fl 66: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000326-6 - SAMANTHA ELEN CÃNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ALINE DE PAULA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 45: retifique-se o nome do terceiro réu no pólo passivo;2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 71;3) Fls. 70: diga a parte autora, em 05 dias; 4) Fls. 77: traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.003222-7 - DANIEL SEROZINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) R. Decisão de fl 103: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.122,00, conforme fls.109, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.005631-9 - MARIA ARLETE CRUZ DE LUCENA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X SAMER-SERVIÇO DE ASSITENCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA Audiência de conciliação designada, para 08/10/2008 ás 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005841-9 - MARTA CAPUTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Audiência de conciliação designada, para 16/10/2008 ás 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000286-9 - PAULO ROBERTO MENDONÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 83: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001780-6 - CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) R. Despacho de fl 60: \" Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.005614-9 - LILIANE CRISTINA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LG E OUTRO Audiência de conciliação designada, para 07/10/2008 ás 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005616-2 - EDUARDO VILARINO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X MARILIA DOS SANTOS RAMESSAR Audiência de conciliação designada, para 07/10/2008 ás 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.006040-2 - TEREZA ROSA DE JESUS VILARINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A Audiência de conciliação designada, para 20/10/2008 ás 14:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.005570-5 - CYNTHIA DE FÁTIMA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). JEAN CARLOS AVELAR (RJ-144515E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fl 98: \" Renove-se a expedição do mandado de pagamento, como requerido...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.000635-6 - ADELAIDE DIAS MULLER (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X EAGLE EXPRESS CARG TUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) R. Despacho de fl 116: \" Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.001594-1 - ALEX FONTINELE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477) R. Despacho de fl 174: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.001843-7 - LEONARDO DOS SANTOS TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 77: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.003593-9 - ALDEMIR DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando a manifestação de fls. 61, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 58 em favor da parte autora.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 56 em favor da parte ré.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002235-0 - JOSÉ OSVALDO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003963-5 - EDILSON FERNANDES RIBAS X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se a ré para o depósito da complementação conforme cálculos do contador. (Valor: R$ 629,49) \r\n\r\nProc. 2007.829.004346-8 - JAQUELINE TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E)) X BANCO REAL S/A R. Decisão de fl 43: \" Expeça-se mandado para levantamento da penhora em nome da exequente. Intime-se a parte para acompanhar a diligência.\" Intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, comparecer na Central de Mandados de Resende, para acompanhar a diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.005637-0 - RODRIGO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO Audiência de conciliação designada, para 08/10/2008 ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.005638-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Audiência de conciliação designada, para 08/10/2008 ás 16:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.002813-3 - ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) R. Despacho de fl 123: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância ... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001609-7 - SARA LEMES DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 53: \" ... Após, intime-se a parte ré para deposito da multa\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005750-6 - MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada, para 10/10/2008 ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000387-4 - JOAQUIM BARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se a parte ré para o depósito da multa devida. \r\n\r\nProc. 2008.829.000417-9 - MARIUS HENRIQUE JESUS INAGAKI ANAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 621241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.836.001430-3 - GERALDO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) ALEX ROCHA DUARTE Despacho:Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.836.000676-5 - RICARDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AJC AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431) Despacho:Fl. 65: Comprove o alegado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.836.001352-6 - LANI EULALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/12/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001363-0 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAFAELA ALMEIDA CRUZ FERNANDES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001364-2 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAQUEL DE ALMEIDA CRUZ FERNANDES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.002102-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X SERGIO RICARDO AZEVEDO EGGER Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.002103-1 - ALUIZIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.836.000518-0 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA LOPES (RJ-154856E)) X DEVORE MOTOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Cumpra-se fl. 126, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.836.002192-4 - ILCEA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.046.003829-6 - ALEXANDRA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OK RB MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). CRISTIANE CJIORINO BASSO (SP-178149) Despacho:Diga a parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.836.000218-9 (11997) - RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.836.000900-7 - NEIVA VELASCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.836.000075-8 - GIULIANO MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000255-1 - DERLY DA CONCEIÇÃO VITORINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.836.000448-1 - DIEGO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARCEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o depositário nomeado à fl. 71 para comprovar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.836.000493-6 - RYAN SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FARMACIA JOBE LTDA (APOLO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.000550-3 - HERVAN AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ALTAIR MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000581-3 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.000709-3 - CLEIDE JANE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.836.000713-5 - SIMONE COSTA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X V. D. M TELECOMNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Transferência determinada conforme minuta em anexo. Lavre-se o competente termo. Intime-se o executado para eventual oferecimento de embargo. \r\n\r\nProc. 2006.836.000868-1 - RENITA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARTÃO CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Despacho:1- Transferência determinada conforme minuta em anexo. Lavre-se o competente termo. Intime-se o executado para eventual oferecimento de embargo.2- nova penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.836.000945-4 - ADENIR DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ROMULO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.001235-0 - WALDEMI PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.001283-0 - EDUARDO FEIJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673) Despacho:Transferência determinada conforme minuta em anexo. Lavre-se o competente termo. Intime-se o executado para eventual oferecimento de embargo. \r\n\r\nProc. 2006.836.001304-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:O autor poderá adimplir sua dívida, caso queira, da forma apontada pelo réu à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.836.000353-3 - NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) MANELITO DE JESUS SANTOS E OUTRO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Na forma do enunciado n. 11.6.1 das Turmas Recursais, \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1.º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Em assim sendo, declaro deserto o recurso de fls. 37/43, diante da informação supra. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000532-3 - GILMAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:01.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.02.Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95, a que se refere fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.836.000557-8 - MARINEUZA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000570-0 - MARILDA LOPES VITORINO MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000837-3 - TIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiroa pretensão do autor, uma vez que a ré realizou o depósito a que estava obrigada no prazo oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.836.001101-3 - IRACEMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. O embargante alega que a sentença foi omissa quanto a apreciação da declaração acostada nos autos, em que requereu a gratuidade de justiça. Assim, dou provimento ao recurso interposto, devendo a sentença constar em sua parte dispositiva: \"Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001136-0 - MARIA DA LUZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001350-2 - GENECIL MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001527-4 - OZIEL HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X JOSÉ LUIS MACEDO Despacho:Fl. 38: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.836.002001-4 - NADIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.002108-0 - IGOR DE SOUZA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que a mesma informe se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.836.002298-9 - MAGNOLIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.002299-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.836.001765-5 - CARMEN LUCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AISSAR ELIAS DE MORAES (RJ-057154)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nId: 621292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.002668-6 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MATIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X ERNESTO CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico que designei audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008 às 14:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002231-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA. Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE AS FL 52/54 EM 05 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.845.000113-2 - JOSÉ JAILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) BRABA BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001587-3 - RENATO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ROSALVO E OUTRO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.050.002248-8 - CLÁUDIA ORÇAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.002349-3 - FARMÁCIA MARLLON ITAOCARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X VIVO - S.A Despacho:O endereço do contrato social da empresa (fl 14 e 16) não coincide com a rua indicada na inicial. Além disso, o Fórum desta comarca tem saida pela rua Silva Jardim, sendo de conhecimento desta Juiza que não há farmácia na citada rua. Ao Sr Oficial para proceder diligência no local. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.000535-2 - MARILEA COELHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) INDÚSTRIA CATAGUASE DE PAPEL LTDA, Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000539-0 (12003) - JOSÉ EDUARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000545-5 (12003) - CLESIOMAR CORDEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA, Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000573-0 (12003) - MÔNICA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000590-0 (12003) - HANRY FELIX EL-KOURY (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000612-5 (12003) - ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000613-7 (12003) - ÁUREA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000664-2 - MÔNICA PADILHA NACIF NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000744-0 - MARIA EDITH DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.000977-1 (12003) - OSÉIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.845.001051-7 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.845.000134-8 - JULIO RENATO SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.845.000147-6 - JOSÉ FERNANDO GOMES DECÚPERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.845.000174-9 - PEDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.845.001789-7 - IODELCI FINGOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.845.000651-8 - VALDECI DE SOUZA GABRI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.845.001049-2 - RENATO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.845.000582-8 - JANINHA CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001444-1 - ANDREA COBUCI MERLIM (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fl 116/117 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.845.002235-8 - ROGÉRIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954)) X BELL MICRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.002451-5 - MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.845.000045-3 (10661999) - ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X EXPRESSO HENTZY DE SÃO FIDELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação no prazo de 10 dias. Após, analisarei o pedido de fl. 78. \r\n\r\nId: 621275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "621306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.000928-0 - DPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: ÁUREA LUCIA ALTOÉ DE PRÁ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 ) Despacho:Fls. 52 - Defiro o prazo de 90 dias. Após, intime-se novamente conforme fls. 49, item 1.Fls. 50 - Reitere-se, devendo o cartório atentar para o fato de que deverá constar do item 2 o número do alvará de pesquisa (fls. 03). \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.051.001355-1 - CLÁUDIO MARIANO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:Sendo assim, mantenho as decisões proferidas a fls. 215/217 e 302, cujos fundamentos passam a fazer parte da presente decisão e INDEFIRO os pedidos formulados. \r\n\r\nCobrança, C/C DIFERENÇA SALARIAL E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000019-2 - VALÉRIA MARIA PERES MONTEIRO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diga a autora se há possibilidade de acordo a ensejar audiência de conciliação. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.051.001449-0 - VALDETE PEREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha o comprovante de residência da autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de ; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001590-0 - LENILDA ASSIS RUBIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.001592-4 - NEUCI MIRANDA DAFLON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001587-0 - MARINETE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.001589-4 - DURVALINA DE SOUZA CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isento, da autora, a fim de ser apreciado pedido de JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.051.000907-9 - MARIA ROSÁRIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X SONIA MARIA NUNES DIAS DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Cabe ao patrono manter contato com seu cliente.Sendo assim, cumpra-se o despacho de fls. 30, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, deverá o autor emendar a inicial a fim de que narre os fatos e os fundamentos do pedido com clareza, formulando, ainda, pedido certo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000081-7 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.051.000235-8 - GILBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.051.000442-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não efetuou o recolhimento das custas (fls. 31 e 32/32 vº), EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, salientando que não é devida a taxa judiciária. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.051.000466-5 - JUAREZ FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não efetuou o recolhimento das custas (fls. 24 e 25/25 vº), EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, salientando que não é devida a taxa judiciária. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000074-0 - MARCOS ROMUALDO CARVALHO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.051.001528-4 - IOLANDA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Tendo em vista ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito.Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o médico Dr. Samuel Raposo Malafaia, o qual deverá ser intimado na Rua Dr. Faria Serra, tel 2758-1056 e 2758-1308, ressaltando que a parte autora é beneficiária de JG, ficando, desde já designado o dia 08/09/08, às 13:30 horas para realização da perícia, no consultório do perito, situado na rua Dr. Faria Serra, 314. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ para inclusão do perito, de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura. Com a apresentação do laudo, oficie-se para pagamento. Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de a \r\n\r\nProc. 2007.051.001883-2 - MARIA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Tendo em vista ser improvável a conciliação, passo a sanear o feito.Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Por fim, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o médico Dr. Leonardo Pires Gomes, o qual deverá ser intimado no Centro de Saúde Mental, rua Frei Victoriano, tel 2758-1185, ressaltando que a parte autora é beneficiária de JG, ficando, desde já designado o dia 10/09/08, às 8 horas para realização da perícia. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ para inclusão do perito, de acordo com as Resoluções 20 e 21/2006 do Conselho da Magistratura. Com a apresentação do laudo, oficie-se para pagamento. Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.051.001654-0 - CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO Despacho:Venham aos autos as 3 úlitmas declarações de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000154-8 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000170-6 - JOÃO CARLOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, já que não comprovou sua hipossuficiência. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DECLARATÓRI DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000169-0 - PAULO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, já que não comprovou sua hipossuficiência. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000173-1 - JOSIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, já que não comprovou sua hipossuficiência. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000175-5 - ADIVAR RAPOSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000118-4 - MANOEL CREMONEZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas, já que não comprovou sua hipossuficiência. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000119-6 - MARILEIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, já que não comprovou sua hipossuficiência econômica. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000135-4 - MARIA ROSANGELA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, já que não comprovou sua hipossuficiência econômiva. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000161-5 - ONISSIA BERRIEL VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONV. DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000399-5 - JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 621306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.053.000071-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE PEREIRA BASTOS Decisão:Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar que o réu se abstenha de produzir qualquer ruído que afete o sossego da vizinhança ou utilizar qualquer equipamento sonoro, sob pena de multa de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) por cada descumprimento.Expeça-se o competente mandado.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000283-5 (12731/04) - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X T.G.F. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.053.007746-7 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito em conta.Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 25% ( vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008, às 14:45 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima referida, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. ..\" \r\n\r\nProc. 2008.053.008502-6 - T.V.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X M.P.A.X. E OUTROS Despacho:1) À parte autora para retificar o nome do 2º co-autor, no prazo de dez dias.2) Regularize-se a representação do 2º co-autor, vez que trata-se de menor púbere, em igual prazo.3) Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001551-0 - Inventariante: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MAURA LUCIANA DE SOUZA VALENTIM Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.053.001605-0 - Inventariante: NEIVA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA ANTONIA LEMOS FERREIRA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001599-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LESSANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de fl. 22, observando-se as informações constantes da petição de fl. 27. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.053.000180-6 (12739/04) - MARIA JOSE MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X WALTER RAMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:Fl. 118: Indefiro o pleito, ante a ausência de previsão legal. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001746-8 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Comprove o executado a litispendência alegada, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000177-0 (10454/01) - DISPAC DISTRIBUIDORA DE PIAÇAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X COMÉRCIO IND. RAPOSO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000953-8 - ARLETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista os termos do acordo homologado a fl. 48, diga a parte autora, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000375-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) Despacho:Certidão de fl. 81: Regularize-se, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.053.000052-2 (4637-5) - Inventariante: JOZIEL DO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X JORGE MOREIRA DA COSTA Despacho:Diga o inventariante acerca da certidão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2002.053.000007-0 (11101/02) - Inventariante: MILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.053.000751-1 - Inventariante: ANA MARIA CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X HILDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.053.001414-5 - Inventariante: MARCELO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X JANETE RIBEIRO MONTEIRO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.053.008107-0 - Inventariante: JUSSARA VIANA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ÉDIMO DE ALMEIDA CARDOZO E OUTRO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.002828-6 - YARA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X IVANILDO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer os dados que devem ser acrescentados no registro de nascimento da menor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação do Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.053.000197-9 - S.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Digam as partes se desejam submeter-se ao exame de D.N.A, bem como se possuem condições financeiras para custeá-lo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000051-3 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.B.J. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Despacho:Fls. 25/26: Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.001366-9 - J.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.D.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Despacho:1) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de dez dias, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.053.004034-1 - NILSON FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X JOSÉ RANGEL DA SILVA Decisão:1) Proceda-se ao recolhimento das custas, tendo em vista que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada.2) Havendo planta nos autos, citem-se, PESSOALMENTE OU POR EDITAL, aquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes. Só por edital, sempre com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Intimem-se (art.943, do CPC), inclusive o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000639-4 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.O.O.M. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 25, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 27), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.001257-6 - ELOÍSA MIRANDA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X EDEILSON RANGEL PESSANHA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 21, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 23), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.005399-2 - L.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X D.P.A. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/11/2008, às 14:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.007712-1 - LUAN XAVIER PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X JOSÉ AUGUSTO DO ESPÍRITO SANTO PEIXOTO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se.6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.007715-7 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008, às 15:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.008766-7 - C.D.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.D.S.V. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008, às 16:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000996-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X VALDECYR MOREIRA NUNES E OUTROS Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, Código de Processo Civil.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001250-1 - BANCO FINASA S/A(ATUAL DENOMINAÇÃO DE CONTINENTAL BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA (SP-040083), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X JOELMA RANGEL GONÇALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.053.003512-6 - RUBEM LAURINDO FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, conclui-se pela ilegitimidade ativa ad causam dos autores, pelo que acolho a preliminar suscitada.Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, Código de Processo Civil.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000880-7 - A.A. RIBEIRO CERÂMICA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO FINASA S/A - LEAS PESADOS FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.053.002187-5 - OSVALDO LUIZ GOMES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 15, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio do casal OSVALDO LUIZ GOMES BARBOZA E NÚBIA BARRETO GOMES BARBOZA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome se solteira, qual seja, NÚBIA BARRETO GOMES com fundamento no art. 1.580 do Código Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.053.002015-5 - UÉLITON DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRIVALDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.2) Retifique-se o pólo passivo como requerido a fl. 86. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000521-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.O.C. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.003543-6 - M.J.M.A. X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)), K.S.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do MM. juiz de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais, certifico que, por motivo de força maior, redesigno a presente audiência para o dia 15/09/2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000026-6 (2911/91) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DOMINGOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.053.002241-8 (11985/03) - Inventariante: DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X FÁBIO CORDEIRO MACHADO Despacho:Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.053.000691-0 - Inventariante: LEDA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MANOEL JORGE DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 127/139 do Inventário dos bens deixados por Manoel Jorge do Nascimento, do qual é inventariante Leda Nunes do Nascimento, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 12. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000599-1 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Sentença:Considerando que foi reconhecida a paternidade a fl. 65,diante do conlusivo exame de DNA (fl. 62), JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à investigação de paternidade, com fulcro no artigo 267, IV do CPC , diante disso DECLARO o Srº Carlos Julio Antelo pai de Ruan Lisboa de Barros e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de alimentos convencionado a fl. 87, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 21 vº, com fulcro no art. 269, III do CPC. ntime-se a parte autora para que forneça os dados a serem acrescidos no registro de nascimento do menor. Com a vinda das informações necessárias, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Oficie-se ao Departamento de Inativos e Pensionistas da Marinha, endereço a fl. 65, observando-se o nº da conta a ser depositada a pensão fornecida a fl. 93.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, caput do CPC.Ante o deferimento ...\" \r\n\r\nManutenção de Posse, C;/C CONCESSÃO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.053.006154-0 - ESPÓLIO DE JOBE PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/MG - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI (MG-041790), Dr(a). DANIEL PENNA ORSINI (MG-074486), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1) Certifique o cartório se o despacho de fl. 284 foi publicado. Em caso positivo, certifique se a réplica foi oferecida no prazo legal. Em caso negativo, publique-se com urgência.2) Fl. 281: Defiro.Cadastre-se o nome do peticionário, conforme requerido.Designo Audiência de Conciliaçao para o dia 10/09/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001242-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILZE ALONSO BASTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, certificada, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.053.000560-0 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X NADYR JOSÉ DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.008533-6 - MESSIAS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X GRUMAR- GRUSSAÍ MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Revogo a 2ª parte da decisão de fl. 25 e designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 04/11/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º, do art.277, do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.000755-0 - MARIA DE LOURDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:A prova documental acostada aos autos, bem como a promoção ministerial de fls.54 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente (fl.14), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001010-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o presente processo é caso de litspendência, configurando-se idêntico aos autos de nº 2005.053.000755-0, Julgo Extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 09.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Desapensem-se.Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.053.004438-3 - JERONIMO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X GRUSSAÍ IMÓVEIS Despacho:Verifica-se que ainda não restou comprovada a alegada hipossuficiência de recursos do requerente, pelo que determino a juntada das três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001696-8 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 50, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao réu, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e a DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.053.001485-8 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X ILVA DA SILVA ALMEIDA Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 186/187, com o que não se opôs a parte ré, conforme consta a fl. 197, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000600-8 - LUIS GUSTAVO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para ADJUDICAR, EM FAVOR DOS AUTORES, o lote nº 08, da quadra \"K\", do Balneário Chrys, gleba \"A\", localizado na Praia de Grussaí, nesta cidade.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que restou demonstrada a hipossuficiência do réu, defiro a ele gratuidade de justiça, haja vista que tal requerimento não foi apreciado até o presente momento, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório de Registro de imóveis competente para o devido registro, se atendidas as demais exigências.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.007660-8 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.P. (...) Designo AC para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.053.004983-6 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Considerando-se que os requerentes manifestaram a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 16, tendo em vista a reconciliação do casal, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 14), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001056-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X I.F.F.S.) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 26, declarando a SEPARAÇÃO do casal MANOEL DE SOUZA e IZALTINA FRANCISCA FLORÊNCIO DE SOUZA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira , qual seja, IZALTINA FRANCISCA FLORÊNCIO. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo 12 da Lei 1060/50.Após as devidascautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 621276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOANA MARIA BATISTA TOLEDO - RJ139845 \r\n\r\n2006.053.000085-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ DE MIRANDA - RJ126975 \r\n\r\n2008.053.001090-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2004.053.000172-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA - RJ109600 \r\n\r\n2004.053.000723-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES LACERDA - RJ123793 \r\n\r\n2005.053.000441-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nId: 621277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000353-3 - JOSIMAR FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 61/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.882.000298-1 - CARLA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 61/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001560-4 - MANOEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 61/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.004307-0 - ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 61/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.009098-8 - PEDRO PAULO PAES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no domicílio do autor, cujo n.º do cliente é 758141-6, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais.Serve a presente decisão como mandado.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se a ré.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.009158-0 - VERA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (seis) meses.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nId: 621278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011718-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PABLO DRAGONE VIANNA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para nova diligência: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.055.012134-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora cópia de fls. 20/30 para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.055.000116-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO LOBO AUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011815-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELICA FIGUEREDO SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado de fls. 26, para cumprimento, devendo o autor comparecer à central de mandados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001384-4 (8931/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ESTER CORREIA DE LIMA Certifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer a Imprensão Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, para promover a publicação do referido edital.Portaria 01/01: A parte interessada sobre certidão supra. Of.547304. \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTROS Certidão - Falta recolher: R$ 3,65 na conta 1110-6 e R$ 0,18 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 para nova citação e cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.055.011073-5 - IRENICE BENEVIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.011106-5 - ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.000449-4 - SUZANA PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER ANDRADE DA COSTA (RJ-146171)) X HSBC BANK BRASIL S/ BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.000599-1 - MARIA THEREZA ALVES SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Decisão:1 - Regularize, o réu, a sua representação processual, vindo aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, o instrumento de mandato conferido à subscritora da contestação, sob pena de aplicação de disposto no artigo 13, II, do CPC.2 - Eslcareça, a autora se há inventário em curso relativamente aos bens de Ermesinda Alves Santa Clara e de Maria da Conceição Alves, devendo esclarecer, ainda, quanto a essa última, se deixou herdeiros.3 - Considerando que as partes não se manifestaram em provas por ocasião da audiência realizada (fls. 31), digam se possuem outras provas a produzir, justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias.4 - Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000533-9 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o depósito judiical realizado \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu para a ausência de seu advogado, redesigno a audiência para o dia 04/09/2008, às 14 horas. Diante da impugnação apresentada, venha o original dos documentos apresentados pelo réu, no prazo de 05(cinco) dias. Intimados os presentes, inclusive, as testemunhas Acácia Alves Pereira Gomes, Arthur Fernando de Souza, Jose Estevam Fernandes de Oliveira, Érick Tage Ballisager, e Ailia Waine Marra Orlando. Tendo em vista que não há comprovação da testemunha Francisco Andra Orlando Carvalho, conforme fls. 135, intime-se. Nada mais havendo, foi determinado fosse encerrado o presente. Eu, Maria Lúcia Menezes Santos Vieira - Mat. 01/26810 , o digitei. Eu, _____________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.011402-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.001835-3 - JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CORPO E ALMA ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.055.001689-7 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E., GILBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Regularize. o embargante, a sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos, bem como o instrumento de mandato conferido à subscritora da inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I, do CPC.2 - Certifique, o cartório, quanto à tempestividade dos embargos.3 - cumpridos os itens 1 e 2, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000001-5 - ARA DA ALDEIA COMERCIO DE GAS BEBIDAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDINEI DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, recolha o exequente as custas para penshora portas a dentro e intimação e forneça a cópia da planilha: Conrta 1107-2 - R$ 31,03; Conta 5673-00124-3 - R$ 1,5; Conta 6002-25174-9 - R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2003.055.000630-3 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TELES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON NEI DA SILVA PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.002108-0 - ISAAC DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943)) X GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.055.000349-0A - LILIAN MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X CARLOS EDUARDO VASCONCELOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Decisão:A análise da peça de fls. 02/05 revela que se trata, na realidade, de contestação ao pedido formulado nos autos em apenso e não de mero incidente de impugnação à gratuidade de justiça.Assim, dê-se baixa no incidente, juntado-se a referida peça aos autos principais, nos quais deverá ser certificado acerca de sua tempestividade, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.007767-5 - ROSANA RENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JETHRAN PINHO LOBÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Fls. 212/232 e 246: Diga a parte autora. 2) Fls. 209v./210: Digam as 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.009340-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.013348-6 - SORAIA MARIANO PEPE (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X DUNAS MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.013351-6 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), CRAL - COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA, Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013087-4 - EDESIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.011302-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINATORIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000349-0 - CARLOS EDUARDO VASCONCELOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LILIAN MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.008476-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:1 - Venha aos autos a prova documental superveniente cuja produção foi pleiteada pela ré, no prazo de 05(cinco) dias, devendo ser observado o disposto no artigo 397, do CPC.2 - Com a juntada, dê-se vista à parte autora, em igual prazo, na forma do artigo 398, do mesmo código.3 - Sem prejuízo, justifique, a ré, a necessidade da produção da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.011651-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000491-0 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 283: Às partes sobre a data designada pela Perita. Intime-se a autora pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011355-4 - NILCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Fls. 111: À DP. 3) Publique-se fls. 98. 4) Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012891-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COTIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:1 - Venha aos autos os extratos da conta corrente da autora referentes aos três últimos meses, no prazo de 10(dez) dias, para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado.2 - Designo o dia 03/09/2008, às 14/20 horas para realização de audiência preliminar, na forma do artigo 331, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000195-5 (7696/00) - MAGNA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X ESPOLIO DE HIBERNON OUTEIRO DA COSTA E OUTRO), Inventariante: GILCEIA ROSA DA COSRTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848) Despacho:Defiro a cota ministerial (intimação da inventariante do espólio de Hibernon para que se manifeste no presente feito), fixando o prazo de 5 dias. Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.055.000908-4 - FRANCISCO GALDINO DA SILVA, ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Na forma da Portasria 01/01, forneça parte autora as cópias da inciial e da planta do imóvel para intimação dos confrontantes e Fazendas. \r\n\r\nId: 621279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.001128-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Defiro produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003183-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Defiro produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Após, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F ART. 70 CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000989-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DAVID LESSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA (RJ-147354) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 13:10 HORAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.055.007086-3 - RODRIGO DE PALMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.002989-2 - ELIAS DA COSTA CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, bem como a firmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003766-9 - EMILCE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) Despacho:Emende-se a inicial , indicando corretamente o pólo ativo uma vez que o impetrante não tem legitimidade para ordem reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 621280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.003425-1 - ISAURA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X TEREZINHA RODRIGUES SOUTO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 59 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.058.015076-2 - Inventariante: MARIA DALVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X JOSÉ DA SILVA CARVALHO Despacho:Defiro a inventariança ao requerente;Defiro J.G à inventariante.Venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por dez (10) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;Vindo aos autos o Laudo de avaliação, lavre-se termo de ultimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais;Acordes, ao contador para a elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (5) dias;Acordes com o calculo, conclusos para homologação \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.014679-5 - MARTA REGINA DE ARAGÃO CANALLI FRIJANES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ZENAIDE DOMINGUES CORREA Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que a narrativa do autor e os elementos trazidos para evidenciar o direito que alega não são suficientes para lastrear a cautela que pretende, ao menos, por ora. Assim sendo, não há nos autos indícios suficientes para caracterizar o fumus boni iuris indispensável ao deferimento da liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.000779-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA FERREIRA DE NOVAES Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2005.058.000779-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA FERREIRA DE NOVAES recoher as custas da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.058.014936-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SONIA MARIA TESTAI Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.015410-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CRISLENE DA SILVA Certidão de custas : \" Falta recolher parte de remessa e retorno = R$ 9,12 \". \r\n\r\nProc. 2008.058.015413-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARINS DE VASCONCELOS Certidão de custas : \" Falta recolher porte remessa e retorno R$ 9,12 \". \r\n\r\nProc. 2008.058.015643-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ARMANDA PAULA DA COSTA Certidão de custas : \" Falta complementar a taxa judiciária - valor recolhido R$ 44,45 = valor R$ 138,00 - 44,45 = 93,55 \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.015055-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO Certidão de custas : \" Falta recolhimento das custas devidas \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.058.015185-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha aos auto a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.058.000109-0 - CONDOMINIO CASA DA LAGOA, Síndico: LUIS CLAUDIO ZAMBAN RIBERG (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARCOS CESAR OLIVEIRA PALMEIRA Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada c/ reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.015277-1 - BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BCP S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, C/ INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000412-5 - PAMELA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000397-9 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Fls 193/195: Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferenças apontadas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE INDEBITO, C/C REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002685-4 - HELTON LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes à fls. 69/70 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM OBRIG.DE FAZER CUMULADA C/ IND. P/DANOS MAT. C/PED.TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2004.058.004134-4 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR CLARO Despacho:Fls.71/72: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.058.004134-4 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ATL - ALGAR CLARO Parte final da petição de fls. 71 : \" ...a) SEJA O DEVEDOR INTIMADO ATRAVÉS DO SEU PATRONO para pagar a quantia de R$ 5.650,00, conforme descrito e ultrapassado o prazo sem que haja a quitação, requer a aplicação da multa prevista no art. 475-j do CPC \". \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002085-0 - NOEL EUGÊNIO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a juntada de guia. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.002041-4 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CELPE- COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONÇALVES CHAVES (PE-021559), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.058.013093-3 - VALDEOCRIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO GE CAPITAL S/A Ao autor sobre a.r. negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014315-0 - CLAUDIA OLIVEIRA CARNEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X JOÃO FELIPE BRAGA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.058.002656-4 - FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X PAULO HENRIQUE VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls.128/144, uma vez que além de apócrifo é o mesmo deserto diante da ausência do recolhimento do respectivo preparo. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.058.001049-7A - CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190)) X FLÁVIO FELICÍSSIMO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 141; aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.000758-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARTHA DE ALMEIDA JARDIM Decisão:Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.058.001627-7 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X NVRJ EXPLORER REPAROS NAVAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), Administrador: CRISTIANO JOSÉ DA SILVA Ao autor para fornecer cópia de fls. 40/41 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.058.024035-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT'ANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JARBAS MATOS Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001908-2 - PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.058.014490-7 - PAULO CESAR MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) X IVO ROBERTO ROCHA Decisão: Emende-se a inicial, explicitando exatamente, o valor pretendido a título de Indenização por Danos Morais, uma vez que apenas a própria parte é quem pode quantificar o seu sofrimento, humilhação ou \"dor d'alma\",ao menos quanto ao mínimo pretendido, atribuindo-se correto valor à causa, com observância expressa ao que dispõe o artigo 259, II, do Código de Processo Civil.PRAZO: DEZ (10) DIAS - Pena de Indeferimento da Inicial.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.058.014507-9 - MARCIA VALÉRIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ROGÉRIO SOARES PEREIRA Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/CDESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO INEXISTENTE \r\n\r\nProc. 2008.058.015194-8 - KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000558-9 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Solicitada a penhora on line sob o número de protocolo 20080001218423. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.058.015177-8 - R. DE O. B. M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LIGHT Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.058.015133-0 - JOYCE KARLA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X MARCELO AUGUSTO MARTINS MEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014400-2 - MARIA APARECIDA RODLRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CABRAL DE SOUZA (RJ-149956), Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que houve equívoco quanto à decisão proferida às fls.41/47, razão pela qual revogo-a para que passe a constar o que abaixo de transcreve:Defiro a JG......Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora quaisquer valores referente à empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. INTIME-SE o réu. Sem prejuízo,certifique-se quanto a eventual manifestação do réu (fls.48/48vº). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001367-5 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE VEIC. EM VIA TER., C/ DANOS MAT. E REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001241-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEX RODRIGUES SILVA Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 75 vº:\"Certifico e dou fé que, nesta data, compareci ao local designado, e ali DEIXEI DE CITAR E INTIMAR Alex Rodrigues Silva em razão de ter sido informado pelo Sr. José Olinto, porteiro, que o réu é desconhecido e o imóvel encontra-se fechado há mais de 5 anos, pois os proprietários residem na Alemanha.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.058.000183-5 - RAYÇA GARCEZ MENDONÇA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)), Falecido: ANTONIO CARLOS GARCEZ DE MENDONÇA JUNIOR Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclus \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000215-3 - SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenização \r\n\r\nProc. 2008.058.015290-4 - ROBERTO LOURENÇO BARROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃODE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015269-2 - DENNIS MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OU NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2006.058.002317-6 - ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao autor sobre a contestação de fls. 67 e seg,. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.000246-3 - JORGE MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X SYLVIA CUNHA DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.015532-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DOS SANTOS DE CARVALHO Certidão de custas : \" Falta complementar a taxa judiciária = R$ 221,20 \", \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003321-0 - ANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu sobre certidão supra : \" Reiterando o pedido de fls. 198, faço devolução dos autos a serventia de origem face o recolhimento incorreto das custas devidas pelos atos do Contador \". \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014961-9 - CAUBY NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.015281-3 - MARIA DE LOURDES ROSAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000209-4 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.015088-9 - MARIA LILIA MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001166-6 - SÁVIO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001653-6 - MÁRCIA CRISTINA CORADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Fls.133/134: Intime-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, de nascimento \r\n\r\nProc. 1992.058.000297-2 (12976/92) - YARA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAQUAREMA Despacho:Fls. 60: Emende-se a inicial na forma requerida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.058.000297-2 (12976/92) - YARA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAQUAREMA Promoção do MP : \" A emenda à inicial deve atender ao art. 282, do CPC \". \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.058.002001-4 - SYRLETE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENIGNO THADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), Confrontante: SÉRGIO PAULO LA GRECA, Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)), Confrontante: ESP. DE ALCIDES FREIRE DE ALMEIDA), Confrontante: JORGE DOS REIS SODRÉ) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/12/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 621284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.058.014767-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.058.003073-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MACENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Trata-se de requerimento formulado pela Defesa para revogação da decisão de fls. 110, que converteu a pena restritiva de direitos para privativa de liberdade, com fulcro nos artigos 44, §4º e 46 do CP e 181, § 1º da LEP.Diante das justificativas de fls. 127/130 e 132/133 e do parecer favorável do Ministério Público às fls. 138, revogo a decisão de fls. 110, devendo o réu apresentar-se ao cartório deste Juízo, no prazo de até quarenta e oito horas a contar da intimação, para início do cumprimento da pena, sob pena de serem aplicados os artigos acima citados.Intime-se. Comunique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2001.058.000210-1 (2911-8/01) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Os autos encontram-se em cartório a disposição do Dr Adogado. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.058.000908-7 (3845/00) - MINISTERIO PUBLICO X ADEIR DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.058.001840-1 - DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Anote-se e observe-se. Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.000075-9 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) JULGO EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001881-0 - JOSE JOÃO DA SILVA X MUNICIPIO DE SAQUAREMA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E COBRANÇA DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1991.058.000330-5 (11963/91) - ELVIRA FERREIRA LESSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo do artigo 267, III c/c 39, I ambos do CPC. \r\n\r\nId: 618258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.014760-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 311. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.058.002153-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 11/09/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.058.000249-0 (12535) - ZILDA JOAQUINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Vez que foi satisfeita integralmente a dúvida, julgo extinta a presente execuão, com base no art. 794 inciso I do cód. de processo civil. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001358-6 - MANOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.058.002990-3 - MAGALI DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.058.000007-6 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ANTONIO ONOFRE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Vista as aprtes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.058.001821-6 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Diga o autor sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.058.001141-0 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA J. Expeça-se mandado. Vista as partes e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001464-5 - RODRIGO NOBREGA SOLTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ) Ao autor e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001264-8 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000017-1 (12363) - Falecido: ACIDALILA S. DAS NEVES MARIA NAZARETH DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 1991.058.000105-9 (12583) - TARCILA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Ao MP. Após, subam ao TRF com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.058.000040-8 (835) - NILTON DE OLIVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 1997.058.000144-9 (818) - MARYLENE DANGELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, nesta cidade e Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a MM.. Dra. Juíza de Direito MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, Juíza Titular da 2ª Vara de Saquarema. Presente o Dr. Rômulo Santos Silva, Promotor de Justiça, às 14:30 horas, foi procedido pelo menor Carlos Alberto de Oliveira Chaves Junior, filho de Carlos Alberto de Oliveira Chaves e Elisa Cristina de Oliveira Chaves, nascido em 10/09/1996, residente nesta cidade, o sorteio dos Jurados que farão parte do Corpo de Jurados para o ano de dois mil e oito .01 - RODERICO JORGE XAVIER FREITAS02 - VALENTINA DURAES DO NASCIMENTO03 - RAQUEL MARIA THRAM DE ALMEIDA04 - VILMA PINHEIRO AMORIM05 - VANESSA CORREA DE OLIVEIRA DIAS06 - PATRICIA CARREIRA CABRAL07 - NADIA MARIA SALGADO DOS SANTOS08 - TARSIS RIBEIRO DE MELO09 - KLEBER MARTINS LIMA10 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIS Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi determinado à Responsável pelo Expediente que dê publicidade ao ato. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, __________________ Danielle Ciufo Poeys, Responsável pelo Expediente, matr. 01/22198 digitei e subscrevi.MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 621287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007714-7 - BRUNO COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Autor para atendimento do requerido pelo Ministério Público a fls.181. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.004462-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CESAR DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls.135: considerando que o demandado já foi citado (fls.43) e a liminar de busca e apreensão foi deferida por ocasião da realização da audiência de conciliação (fls.57), não logrando êxito na localização do veículo até o momento, diga o autor se não pretende a conversão da demanda na forma do art. 4º do Dec.Lei nº911/69 para os fins do art. 906 do CPC. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OTÁVIO DA ROSA TERRA De ordem, ao subscritor da petição nº 200802967763, protocolada em 23/07/08, para requerer o que for de seu interesse na Comarca de Petrópolis, local para onde foi declinada a competência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.009303-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS FERNANDO SOUZA Despacho:1. Fls.41/42: defiro a expedição de ofícios ao SRF, SERASA, SPC, LIGHT, VIVO, TIM, CLARO, NEXTEL e TELEMAR, para que informe o endereço do réu, CARLOS FERNANDO SOUZA, CPF nº033.105.597-00.2. Quanto a expedição de ofícios aos departamentos de polícia indicados (fls.41/42), defiro para que aqueles órgãos informem a este Juízo se o veículo objeto da presente demanda, encontra-se apreendido em seus pátios em razão de alguma operação policial realizada. Antes, porém, recolha-se eventual diferença de custa. 3. Nos autos as respostas, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAIR ALVES DA SILVA Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. .... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009317-7 - INFO SS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificamente. I. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.061.005583-5 (7254/00) - CONSTRUTORA LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao_ autor_ para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 21,90 - Sub-Total R$ 34,68. CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,48. FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,73 FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,73 - Total- R$ 41,62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.003255-6 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Despacho:1. Altere-se o pólo passivo, retificando-se na D.R.A., para constar o Espólio de LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO. 2. Intime-se o ilustre patrono do réu, Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório, solicitando informações quanto ao nome de quem ficou na administração provisória dos bens, considerando a notícia prestada a fls.139. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004348-4 - ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004375-7 - CLAUDIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Réu para apresentar cópia dos extratos da poupança da parte autora,no período pleiteado na inicial. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.004873-4 - MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls.143: devolvo ao Réu o prazo requerido. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITOS C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007771-6 - NARA SUSETE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls.149/150: Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para fornecer os documentos necessários para transferência da propriedade do veículo, conforme acordo de fls.135,em igual prazo,sob pena de majoração da multa.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.061.000807-6 - ADAUTO BISBOCCHE BROLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Fls.184/185: ante a certidão de fls.186, as custas faltantes deverão ser recolhidas em outro GRERJ, fazendo-se referência ao presente processo. Quanto aos valores que foram recolhidos no GRERJ de fls.185 a parte poderá requerer o apostilamento junto ao FETJ. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.006119-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.5- Em seguida, ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006226-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA LUIZA DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.5- Em seguida, ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.540.003015-9 (4760/98) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X BARBARA REGINA DE MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:1. Manifestem-se os Executados acerca da proposta de pagamento parcelado do débito, conforme requerido no item \"3\" de fls.404/405.2. Em caso negativo, venha a última declaração do imposto de renda, em INTEIRO teor. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000689-9 (3507/96) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PRODUTORES DE TERESOPOLIS - FINANCREDI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X AGUINALDO CURVELO BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls.81. Verifica-se que o advogado que subscreveu o acordo de fls.78/79 não consta da procuração de fls.65.2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária ante o valor acordado. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.003919-6 (6128/99) - BANCO REAL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X IZABEL CRISTINA E. BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial onde pretende o Credor ver satisfeitos os créditos que demonstra.Após a citação dos executados (fls.34vº) o Exeqüente ingressou nos autos dando notícia de composição amigável (fls.38) requerendo a suspensão do feito até que fosse satisfeito o débito.Às fls.41/42 os executados juntam prova de quitação da dívida , requerendo a extinção do feito, através da Defensoria Pública, com deferimento dos benefícios da gratuidade de justiçaA fls.49/50, o Credor junta documento acerca de inexistência de restrições na SERASA e a fls.54 declara-se integralmente satisfeito , não se opondo a extinção do processo.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art.794, I - CPC, deferindo-se a gratuidade de justiça aos executados.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.002624-2 (7802) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO ALVES PEREIRA Despacho:Fls.50: antes, porém, diligencie junto aos cartório do R.G.I desta Comarca, imóveis em nome do executado, bem como venha a certidão do Distribuidor acerca de escrituras distribuídas. Diligencie ainda, junto ao DETRAN sobre a existência de veículo automotor em nome do Devedor. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020267-8 (2021/95) - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERTO WAGNER CHAYA Decisão:Fls.97/100: regularize-se a situação do espólio junto à SRF. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002035-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO PARADA 1170 LTDA Decisão:A penhora do percentual sobre o faturamento de empresa executada exige um procedimento prévio de apuração do respectivo valor a ser deduzido das entradas, de modo que não prejudique o capital de giro da empresa, mas que, em contrapartida, assegure o cumprimento da obrigação de forma séria e em tempo razoável. Tal procedimento é delineado pelo art. 655-A, § 3º do CPC, complementado com o que dispõe os arts. 677 e seguintes do CPC.ASSIM SENDO, considerando o requerimento formulado pela parte exeqüente:1) Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que cada uma (ou ambas em conjunto) indiquem nome de pessoa ilibada e competente para exercer a função de depositário e administrador temporário da empresa. Permite-se a indicação do próprio representante da empresa executada, caso não haja impugnação por parte do exeqüente.A penhora do percentual sobre o faturamento de empresa executada exige um procedimento prévio de apuração do respectivo valor a ser deduzido das entradas, de modo \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006346-4 (5398/98) - ELIOTERIA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CANTINHO DA TITIA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Ao Credor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.000584-4 (5570/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Constato que a intimação de fls.168/169 está irregular pois o advogado que recebeu a intimação em nome do inventariante do espólio não juntou procuração aos autos. Ante o alegado a fls.197 o inventariante do espólio José Mario Sprintzer deverá ser intimado pessoalmente para ciência da penhora de fls.135/136, ficando ciente que por este ato fica constituído depositário do bem, na forma do § 5º do art,659 do CPC.Retire-se o nome do Requerente da capa do processo. Contudo, antes deverá ser procedida a avaliação o bem, ante o que dispõe o º 1º do art.475-J do CPC. E. carta precatória. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000510-8 (6481/00) - LEANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Junte-se aos autos a petição que se encontra na contracapa, não havendo necessidade de juntar as xerox, uma vez que a execução terá início nestes autos.A seguir, intime-se a parte devedora , através de seu advogado, para cumprimento da obrigação, conforme planilha de débito de fls.286/289, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.003003-6 (6857/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ENGKIP CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Ante a informação de fls.290, ao Exeqüente para fornecer o atual endereço da executada. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VERA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, na forma requerida a fls.107. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.004416-9 - CELSO QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, cuja diferença é apontada pelo Credor às fls.371/373, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), sobre a diferença, nos termos do art. 475-J e §3º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007223-2 - CONDOMINIO DO ED CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Ante a divergência entre as planilhas de débito apresentadas pelas partes, ao Contador Judicial , devendo as custas serem adiantadas pelo Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.009002-7 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BIBIANO CORREA FERNANDES Despacho:Fls.59/62: ao devedor para cumprimento da obrigação nos termos do julgado. Publique-se em Cartório, dispensada a intimação do devedor,ante o que dispõe o art.322 do CPC. Decorrido o prazo de 15 (quinze dias), previsto no art.475-J do CPC, ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007471-1 - LILIAN MADEIRA DO PRADO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X DJALMA MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.112/113:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ). \r\n\r\nProc. 2004.061.007848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Venha a certidão do Registro Imobiliário em inteiro teor. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003958-2 - JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X APA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO E ACORDO E JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art.269,III c/c o art.794, I - CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.061.009449-2 - ADIMPRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA ME Despacho:Ao Executado para o cumprimento da obrigação nos termos do julgado, cuja planilha atualizada encontra-se a fls.25, obedecendo-se a determinação contida no item \"5\" da decisão de fls.23. Publique-se em Cartório, dispensada a intimação do devedor, ante o que dispõe o art. 322 do CPC. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 475-J do CPC, ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.009568-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIMAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 25, recolham-se as custas referentes à penhora, face a certidão de fls.20vº. Em seguida, desentranhe-se o mandado para renovação da diligência. Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008058-9 - ELOMIR DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.160: defiro o prazo requerido para que o Assistente Técnico do Réu (fls.121), apresente seu parecer. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000254-8 - ROSANGELA DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JORNAL A GAZETA (Adv(s). Dr(a). NEULAN BASTOS (ES-001392) Despacho:...manifeste-se o réu já citado S/A A GAZETA, que evidentemente é parte ilegítima para responder aos termos desta demanda, se concorda em simplesmente ser excluído do pólo passivo, com desentranhamento da contestação, sem qualquer ônus para os autores, de modo a que se possa aproveitar o mesmo processo para seguir contra quem de direito.Prazo: dez dias.Determino ainda ao autor, caso seja positiva a resposta ao item anterior, que traga aos autos certidão do registro do periódico (art. 123 I da Lei 6.015/73) que poderá ser obtida junto ao Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício da Comarca de Teresópolis (Pessoas Jurídicas), de modo que não haja qualquer equívoco ulterior quanto ao endereçamento da demanda.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.003735-7 - DAVI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1.O despacho saneador foi proferido a fls.110. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.5.Intime-se o ilustre Perito para comparecer ao ato na forma do art.435 do CPC, devendo a parte desde logo formular os quesitos a serem respondidos pelos expert. CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004268-6 - CAMILLO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.69/72: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.006657-7 - JOSÉ PAULO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Despacho: 1- Defiro a gratuitdade de Justiça aos autores. Anote-se. 2- Designo Audiência de Justificação (art.928.CPC.) para o dia 07.10.2008, às 13:30 horas. 3- Intimem-se os autores por seu patrono . Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autores. 4- Cite-se e Intime-se a ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003019-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X VERONICA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, na forma da planilha juntada a fls.74, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.061.011610-0 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.104 no valor equivalente a 2.000 (dois mil) UFIR's, que deverão ser depositados pelo Autor no prazo de 10 (dez)dias. E. guia.2- Às Partes para atenderem a solicitação da ilustre Perita. Prazo: 10 (dez) dias.3- Nos autos, ao ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias, cumprindo-se no mais a decisão de fls.88/89. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006654-0 - ROBERTO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005475-2 (7237/00) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X RUI FIGUEIREDO VALOURA De ordem, ao subscritor da petição nº 200802882834, protocolada pelo Autor em 17/07/08, Dr. MARCO ENRICO SLERCA OAB/RJ 22.986, para recolhimento das custas de desarquivamento dos autos (R$ 18,25 - conta 1111-4 + FUNPERJ + FUNDPERJ) em vista do processo encontrar-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.061.002678-3 (7814/01) - REZIOMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X JOAO PEDRO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.004193-6 - LEA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X EDGARG FRANCISCO DO COUTO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De ordem, às partes para ciência de que foi designado o dia 13/08/08 às 11:00h, para vistoria do imóvel, com saída em frente ao Forum, devendo a autora providenciar a ida da perita ao imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C E Indenização Por Danos Morais, MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.004387-5 - ESPOLIO DE AMBROSINA ROSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEUSA DE BRAGANÇA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Fls.23: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2008.061.007200-0 - JOÃO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito SPC e SERASA. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se aos referidos órgãos para cumprimento da presente decisão, no prazo de 48 horas. Cite-se. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.002564-5 - PAULO RIBEIRO CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Observa-se que há recursos pendendes de julgamento para o STJ e STF.2- Fls.319 e 323: ao Réu para exibir os valores das taxas mínimas de consumo, referente aos meses de maio de 1999 a dezembro de 2003, a fim de que sejam eleborados os cálculos para início da fase de cumprimento de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Perdas e Danos Material \r\n\r\nProc. 2008.061.006560-3 - C & N COMERCIO E ADMINSITRAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora. Considerando que o presente feito demanda uma cognição mais cautelosa, cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.004063-8 - SALVADOR JOSE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X WIND CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos. Não havendo impugnação, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, anotando-se na DRA. A seguir, concusos para sentença. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, ORDINARIA DE RESILIÇAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2002.061.005446-0 - CONSTRUTORA LORELY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao_autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 10,95- Sub-Total- R$ 10,95. CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,09. FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,55; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,55. Total - R$ 13,14. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.061.005534-5 - SHIARA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X WAGNER O. ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foi interposto recurso de A.I. para o E. STJ (fls.346vº). I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.009300-0 - RAÇÕES CONDE DE WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao Réu sobre os documentos acrescidos a fls.104/107.2- A seguir, ao Perito para estimar seus honorários. I. \r\n\r\nId: 621243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GONCALVES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.010007-8 - Inventariante: REGINA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SALETTE SCHLOSSER LOPES DE OLIVEIRA De Ordem: À inventariante sobre requerimento da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.002211-2 - Inventariante: YEDA PEREIRA HOMRICH (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X CARLOS HOMRICH De Ordem: À inventariante sobre requerimento da fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.008857-2 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X S C DOS SANTOS REPRES COMERC De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para atender ao ofício de fls 168 no Juízo Deprecado,bem como comprovar a prática de tal ato junto ao Juízo Deprecante \r\n\r\nProc. 2008.061.006991-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias , impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2008.061.006992-0 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM LUIZ DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias , impreterivelmente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001233-5 - MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO De ordem: À requerente sobre requerimento da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.005619-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA (MG-084523)) X MILTON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SANDRO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO Certifico que são devidos R$ 25,31 a título de taxa judiciária \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.006085-7 - ODILON MASSOLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Abra-se o 2º Volume dos autos.2- Fls. 211 - Mantenho o despacho de fls. 208, por seus próprios fundamentos.Nos termos do art. 27 c.c. art. 30, ambos, da Lei 3350/90, recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.002678-4 - DOUGLAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X NELI MOREIRA VALINHOS De Ordem: À inventariante sobre requerim ento da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.008859-5 - Inventariante: DEBBORATH ANN LEGER FOLEGATTI POUBEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X RONALDO LELEGATTI POUBEL De Ordem: Venham as custas para avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.061.000306-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X ROBERTO CORREA DA SILVA De Ordem: Ao inventariante para atender o requerimento da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.003056-0 - APARECIDA BORCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X GICELIO FRANCISCO DA SILVA De Ordem: À inventariante sobre requerimento da fazenda estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000232-7 - VIVIAN JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X DIRETOR DA SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.010039-0 - ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre fls 32/35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008861-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre decisão proferida em agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2007.061.003108-1 - ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para apresentar contra-fé para instruir mandado de citação, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.540.003036-4 - MARIA DE LOURDES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REX), Síndico: ANDERSON BRUNO PEREIRA), Confinante: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA SILVEIRA), Confinante: LANCHONETE SERRANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para se manifestar sdobre certidão negativa do oficial de justiça na carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aoa requerentes para recolher custas do ato requerido \r\n\r\nId: 621253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008986-1 - V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X M.G.J. À publicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.061.005464-2 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X A.R.F. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 05/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.005464-2 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X A.R.F. À parte autora, para que instrua o mandado de citação com cópia da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.061.001015-8A - B.R. (Adv(s). Dr(a). PAOLA JESICA ACUÑA UGALDE (RS-041210)) X V.K. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Vistos...BEATRIZ REDEKER promove Exceção de Incompetência contra VILSON KASPER, ambos qualificados nos autos, aduzindo que o requerido propôs Ação de Conversão de Separação em Divórcio em face da requerente; ocorre que a requerente mudou-se para a Comarca de São Leopoldo/RS há cerca de oito anos.O Requerido, às fls. 09, concorda com a remessa dos autos àquela Comarca, no que foi secundado pelo MP às fls. 11/12.BREVE RELATÓRIO.DECIDO. O pedido merece prosperar. A autora demonstrou residir em outra comarca, fato este que nao foi contestado pelo excepto, que concorda com o pedido. Diante do que dispõe o inciso I do art. 100 do CPC, competente é o foro do domicílio da mulher.Isto posto, DECLINO da competência para a Comarca de São Leopoldo/RS.Dê-se baixa e encaminhe-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.008154-2 - J.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X V.M.A.S. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003980-8 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X I.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) Despacho:Fls. 225 e seguintes - manifeste-se o MP.Fls. 233- cumpra o patrono das rés o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 621245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO - RJ084154 \r\n\r\n1995.061.020277-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n1999.540.003297-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERRONE - RJ073397 \r\n\r\n1999.540.004482-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO - RJ126788 \r\n\r\n2008.061.003808-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA - RJ096460 \r\n\r\n2006.061.007467-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nANDRÉA DA COSTA BRAGA - RJ124220 \r\n\r\n2007.061.002497-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2008.061.006789-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2007.061.008809-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCID CARVALHO DE SOUZA - RJ156701E \r\n\r\n2007.061.008183-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO LEITÃO SOSSELA - RJ043152 \r\n\r\n2007.061.008674-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n1987.061.001359-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLUZIA MARTHA ROSA CORRÊA - RJ109656 \r\n\r\n1994.061.015989-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA ROCHA - RJ132884 \r\n\r\n2003.061.003251-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nEMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS - RJ145725 \r\n\r\n2006.061.008573-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO - RJ084723 \r\n\r\n2001.061.000699-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA MAROUN - RJ120929 \r\n\r\n2002.061.006235-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2005.061.011361-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES - RJ076821 \r\n\r\n2006.061.003711-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA - RJ151507 \r\n\r\n2007.061.009373-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n1987.061.001529-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1993.061.010757-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2001.061.001215-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2003.061.008689-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2004.061.002493-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.061.008610-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO SALOMÃO - RJ108101 \r\n\r\n2004.061.007547-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nADRIANA FURTADO BRITO - RJ089734 \r\n\r\n2004.061.007587-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n1997.061.017909-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2000.061.005729-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2004.061.008312-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCELO FARIA DE MORAES - RJ133659 \r\n\r\n1999.540.003265-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO FERNANDES MENDES - RJ102759 \r\n\r\n2004.061.000621-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA - RJ143331 \r\n\r\n2007.061.005672-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2007.061.009098-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ081541 \r\n\r\n2008.061.001001-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMAICON JOSÉ DA ROSA GALLO - RJ127294 \r\n\r\n2001.061.001943-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n2005.061.008543-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.061.004492-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ163234E \r\n\r\n2008.061.003131-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ - RJ081834 \r\n\r\n2008.061.004407-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT - RJ144802 \r\n\r\n2008.061.005501-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nId: 621246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.061.002541-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYVERT CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 01/12/2008 ÀS 13 HS. I.SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c 29 CP \r\n\r\nProc. 1995.061.019866-3 (16.098) - JUSTICA PUBLICA X ELMO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Decisão:...ISTO POSTO, MERECE RECONSIDERÃO AQUELA DECISÃO DE FLS. 225/226, UMA VEZ QUE NÃO HÁ REPARO A SER REALIZADO NA SENTENÇA CONDENÁTÓRIA IMPOSTA AO RÉU NOS PRESENTES AUTOS. ASSIM, OFICIE-SE A VEP, COM CÓPIA DA PRESENTE, INFORMANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA DECISÃO RETIFICADORA DE FLS. 225/226, MANTENDO-SE INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 138/139. CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, por três vezes E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.061.001695-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO JORGE VASQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2004.061.006643-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDENIR CANTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 17/11/08 ÀS 13 HS. I.SE. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.005490-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CRISTIANO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) 6-Entrementes, sigam em Alegações Finais, COM URGÊNCIA. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010370-3 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:1-MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1139/1141 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, UMA VEZ QUE A DEFESA NÃO TROUXE NENHUM FATO NOVO QUE ENSEJASSE A RELIZAÇÃO DA PROVA PRETENDIDA, O QUE ACARRETARIA, APENAS, MAIOR DEMORA NA PRESTAÇÃO JUSRISDICIONAL; 2- TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO RATIFICA SUA SUJEIÇÃO AO EXAME PERICIAL DE CONFRONTO VOCAL, ASSUMIDO O ÔNUS PROCESUAL QUE PODERÁ SOFRER, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA REQUERIDA. OFICIE-SE AO ICCE FORNECENDO-SE AS MÍDIAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A RELIZAÇÃO DO EXAME. I.SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2008.061.005489-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 621251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.831.004816-4 - MARCELO CIRICO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X L A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 65, devendo o autor trazer aos autos o comprovante de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003139-7 - BON BINI PRESENTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RAPHAEL REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.005676-0 - RELOJOARIA HORA CERTA DE TERESÓPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E)) X SÔNIA REGINA BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005956-5 - CLEONEIDE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CASA FINLAND INDUSTRIA COMERCIO LTDA. Despacho:Diante da existência de penhora válida às fls. 40/41, diga a autora se pretende adjudicar o bem ou proceder ao respectivo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008204-6 - IZABEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) ADRIANA MARQUES PEREIRA Despacho:1) Defiro GJ; 2) Diga a parte interessada, em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002675-6 - MONICA DUNG LAGINESTRA DE ARAÚJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X JAYMESON GOMES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Diante do deferimento constante da expressão \"observado o art. 12 da Lei 1060/50\" na súmula de fl. 59, em face da qual não houve interposição de embargos de declaração, cumpra-se o despacho de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.831.006410-1 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X ADRIANO DEODATO BRAGA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 09. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.004634-7 - RONALD GARCIA CALAÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941)) X JAIR DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Tendo em vista que houve equívoco quanto ao horário, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/08/08, às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.000973-6 - JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de fls. 39/40, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Pontuo apenas que é dever dos magistrados, juizes leigos e advogados e partes litigantes, tratarem-se com respeito mútuo e urbanidade. É direito das partes e seus respectivos advogados apresentarem os recursos cabíveis caso não concordem com determinada decisão ou sentença. No entanto, o desrespeito e excesso de linguagem são inadmissíveis, e não serão mais tolerados. Espero que o ilustre advogado signatário da peça de embargos seja mais cortez em suas alegações daqui em diante, ainda que não concorde com determinada decisão, assim como o é este juízo para com o mesmo. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.000435-5 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer, qual seja a de abster-se de cobrar as faturas declaradas inexistentes, sob pena de multa mensal majorada para R$ 100,00, bem como de suspender o serviço, sob pena de multa diária no mesmo valor;2. Apresente a ré o refaturamento a que foi condenado na sentença de fl. 22/25, em 10 dias, sob pena de não mais poder cobrar tais contas. \r\n\r\nProc. 2006.831.001134-9 - DEN TAVARES REVOREDO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001301-2 - ALINE APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.001697-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003546-9 - JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X MOTOROLA INDÚSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES VIANNA (RS-037018), Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.369,29 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.005021-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Digam os autores se tem algo mais a requerer, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005214-5 - SILVANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o item B da sentença de fls. 76/78, sob pena de multa mensal de R$ 100,00, a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006045-2 - MARILENE RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X EASY BUY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S. A. Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006122-5 - JOÃO ALCANJO GONÇALVES FILHO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008309-9 - MAIRON RIBEIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a Telemar para que informe se há outras linhas telefônicas em nome da parte autora, conforme decisão de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.831.008558-8 - VALNÉIA MARIA DE OLIVEIRAR (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Torno sem efeito a sentença de fl. 93, intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008590-4 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) ATL ALGAR TELECOM, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante da possibilidade do deferimento do benefício de gratuidade de justiça em sede de execução, traga a autora comprovante atualizado de sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.008972-7 - JOEL BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TELERJ CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.100,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000058-5 - JOSÉ DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X VIVO - TELERJ CEKLULAR S / A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 107 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Intime-se a reclamada a cumprir a obrigação de fazer imposta no item \"a\" da sentença de fls. 59/60, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária, lembrando-se que a multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento está correndo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001965-0 - DORALICE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X SUCESSO DE TERESÓPOLIS MODA E VEIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC.Em relação aos pedidos aduzidos em favor do senhor ANTONIO DA ROCHA ABREU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003133-8 - MARIA DE FÁTIMA BASTOS FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 307,19 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.003318-9 - MOISES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X LYCIA MARIA MOTTA FIGUEIREDO PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:A fim de que seja expedido mandado de penhora, necessário se faz que a parte autora informe o endereço da ré. Asiim, venha o endereço atual da ré, em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.003898-9 - ROGERIO SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004005-4 - ANDER LÚCIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. Destaque-se que deve ser buscado no processo presente a efetividade do julgado em relação à obrigação específica contida no dispositivo da sentença. A Ré deve empregar todos os esforços para dar cumprimento à regra jurídica estabelecida por este juízo, devendo a obrigação de fazer somente ser convertida em perdas e danos quando há, de forma comprovada, a impossibilidade de satisfação da obrigação aludida. Com efeito, a irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado ou mesmo comprovada pelos meios adequados em fase de execução. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004005-4 - ANDER LÚCIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Ao Cartório para tornar sem efeito a certidão de fls. 171 vº ;2. Anote-se onde couber o nome do patrono do 2 º réu;3. Republique-se a decisão de fl.170. \r\n\r\nProc. 2007.831.004114-9 - ELIANE PEREIRA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que a autora não cumpriu o despacho de fls. 56, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.831.004652-4 - DIRLEY GUACERONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SUPERMERCADO MULTI MARCKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005091-6 - YOSHIO TOYOMOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CAMPOS S. C. A. P. E. A. Decisão:Tendo em vista fls. 43/48, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005182-9 - MARCOS AURÉILIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Não obstante o despacho de fls. 63, da análise dos autos verifica-se que a ré efetuou o depósito em 07/03/08, portanto, dentro do prazo previsto no art. 475, \"J\", do CPC, não havendo que se falar em multa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005611-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 116 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005694-3 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA CANTO X H S B C - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA CANTO (RJ-164369E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005800-9 - ROBSON QUADROS DA CONCEIÇÃO X EXATUS INFORMÁTICA LTDA. M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA BRANDÃO DA SILVA POMBO (RJ-057901), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006143-4 - MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S / A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006902-0 - ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença: Por inépcia da petição inicial em relação ao pedido de repetição do indébito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, DO CPC.Acolho a preliminar de coisa julgada em relação às faturas de janeiro de 2005 até julho de 2007, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, DO CPC.Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.001969-1 - WILLIANS COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - VELOX) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, bem como a declaração de patrocínio gratuíto, em 72 horas, para análise da gratuidade requerida, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002349-9 - NATHALIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.061.004458-2 - ELENIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Comprove o autor, documentalmente, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.004689-0 - JANINE DE ASCENÇÃO PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/10/2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.061.005087-9 - ROSEANA DE ARAUJO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008366-6 - MARCEO DA ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008372-1 - JOÃO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008391-5 - JAQUELINE MIDORI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X MAXIDENTE - CLINICA ODONTOLÓGICA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008408-7 - TALITA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ROBERTINHO AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de guia, eis que trata-se de típico pleito de ação consignatória que desafia os princípios norteadores do Juizado.2. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008412-9 - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008462-2 - ELISANGELA MACHADO WILCK SON LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MOBILITA COMÉRCI, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇAÕ LTDA. CASA & VÍDEO (READY) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008577-8 - EFIGENIA DOS SANTOS PEREIRA NETA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008580-8 - FABIANE DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X EXTREMO MODA MASCULINA, FEMININA E INFANTIL Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome ao autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008635-7 - RAIMUNDO ERNAELDO BESERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ITAUCARD Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em audiência. Cite-se para a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000312-6 - ANA PAULA CARDOZO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X UNOPAR - UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:1. Recebo o aditamento de fl. 70;2. Intimem-se as rés sobre o acrescido;3. Manifeste-se a autora sobre a certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2008.831.000441-6 - MAELI FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 69/72, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. O plano contratado pela Autora é aquele com franquia de até R$ 30,00. Para efetivação do comando determinado na sentença basta a implementação do bloqueio de ligações quando for atingido o valor indicado. No mais, a irresignação ventilada deverá, se for o caso, ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000526-3 - ANGELA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Defiro o prazo de 10 dias, na forma requerida;2. Após, designe-se nova data para a realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000582-2 - CRISTIANE EMANOELE DO NASCIMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se vista à parte ré dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.831.000603-6 - MIRIAM CARREIRO DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. Decisão:Defiro o desentranhamento, na forma requerida, uma vez certificado o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000701-6 - MONICA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Autora, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, que este julgador conheça de pedido não indicado expressamente na peça inicial. Está o juiz adstrito aos pedidos formulados pelo Autor, em respeito ao princípio da correlação, sob pena de julgamento extra ou ultra petita. Com efeito, não houve pedido de condenação da Ré a refaturar cobranças, e, ante essa ausência, não poderia se falar em interpretação ampla do que não existe. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000715-6 - MARLENE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar na sentença, suprindo-se a omissão ventilada, o seguinte dispositivo: Julgo procedente o pedido constante do item C da inicial para DECLARAR rescindido o contrato que a Ré renovou sem a concordância da Autora, a partir de dezembro de 2006, não podendo mais ser enviadas cobranças ou realizados descontos em relação ao mesmo, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada desconto ou cobrança indevida realizada a partir da intimação desta decisão. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.831.000805-7 - ROBSON DA CUNHA CARMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X GRUTA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Tudo isso conduz à conclusão de que o responsável pelos dissabores enfrentados pelo autor foi o mesmo o terceiro réu. É sintomático que ele tenha de comparecer à audiência de instrução e julgamento. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS RÉUS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, pois não há comprovação de que o autor tenha efetivamente gastado R$ 135,00 para realizar consertos no veículo (segundo consta da proposta de financiamento) que não apenas não funcionou a contento, como também foi apreendido em sede de ação de busca e apreensão. sem custas nema honorários, salvo de houver recurso. Determino que as publicações para o segundo réui sejam feitas em nome do Dr. Edmundo Coelho (OAB/RJ21.504).PRI \r\n\r\nProc. 2008.831.001079-9 - LINDINALVA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Pontue-se que deveria o patrono da parte Autora estar presente para a AIJ no horário designado na audiência de conciliação, tendo em vista ser normal atrasos, ou, em caso de demora excessiva, diligenciar junto ao cartório para se certificar do horário. No mais, a Autora, o preposto do Réu e a patrona deste estiveram presentes em AIJ, fato que não justifica a ausência do advogado subscritor da peça de embargos para o ato. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.001167-6 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Venha última declaração de IR, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.001256-5 - PECENTER PESSEGUEIROS CENTRO COMERCIAL LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X SAN RAFAEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 30, conforme requerido;2. Recebo o aditamento de fls. 35/42;3. Cite-se no endereço fornecido às fls. 41, via postal, para a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.831.000074-9 (32241997) - MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Expeça-se novo Mandado de fls. 106/107. Intime-se o exeqüente para entrar em contato com o oficial de justiça, a fim de agendar o acompanhamento de tal diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.831.002182-4 (64642001) - MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) Despacho:Intime-se a parte autora para entrar em contato com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligência, conforme solicitação do próprio, na certidão de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.831.005227-1 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) SEBASTIÃO COSTA MATOS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o devedor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008518-7 - EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) HEWLETT-PACHARD BRASIL S/A, Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor apurado pela parte autora (R$ 4.523,50), em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000744-0 - IVAN ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Reconsidero a decisão de fl. 69. Intime-se a reclamada para pagar o valor da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001722-6 - PEDRO BOCHNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ANÉSIO CARVALHO DE OLIVEIRA (JACARÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:Intime-se o autor para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006311-0 - NN PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X EXPRESSO MERCÚRIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006442-3 - ELIANE DAS GRAÇAS CARREIRO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.831.000790-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA X ROYALE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459) Decisão:Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para, suprindo a omissão da sentença, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela Ré. Sem custas e honorários. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.831.001251-6 - EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GÓES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Autora, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.005151-9 - CARLOS MAGNO SIMÕES X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:Traga o Exequente planilha do débito, devendo informar se houve cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, ou seja, o pagamento de R$ 400,00, conforme acordado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 621252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.063.000001-8 (22.649) - Inventariante: MILTON CARLOS DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X DILERMANDO DIAS CERQUEIRA E OUTRO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.063.000545-9 (28537) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:Fls. 421 - Defiro. Ante a divergência que se apresenta, determino a realização de perícia, como pleiteado pela parte. Nomeio como perito do juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se as partes para a indicação de assistentes e quesitos, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.063.000468-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X CLAUDIO MANNARINO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial de fls. 02/03, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro... \r\n\r\nProc. 2008.063.005492-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ÉLCIO GASPAR DA COSTA Decisão:CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar men cionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.063.004111-0A - ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X A M PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA), Fiador: HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas: AE - 1102-3 - R$ 9,12; OJA - 1107-2 - R$ 18,25 + 10% CAARJ e R$ 1,36 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,36 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2008.063.002875-2 - ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X MADEREIRA VALE DO PARAÍBA LTDA E OUTROS Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003958-3 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TATIANA MONERAT DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004832-3 - ÁQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu ainda não fora intimado para cumprimento voluntário da sentença. Assim, primeiramente, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença, conforme planilha discriminada e atualizado do débito(fls. 57), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.005728-2 - WELLINTON REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a ré intimada a manifestar-se sobre planilha de de fls.109/110(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.007408-5 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Fls. 98 - Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fls. 96 na forma requerida. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.004444-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para liquidação da sentença. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005419-0 - LEANDRO TONELI DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TONELI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista os fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem e levando em conta ainda o próprio conteúdo da resposta, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, sob a modalidade de contratação de conta de poupança. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor dos autores, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Ante a impossibilidade noticiada a fls. 159/160, digam os advogados das partes se ainda pretendem a produção de outras provas. Intime-se.Três Rios, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003617-5 - ALESSANDRA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre os documentos anexados. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003139-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), PREVIA FOMENTO MERCANTIL LTDA.) X PRÉVIA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA. Fica o 1º réu intimado a se manifestar sobre ofício de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.063.003139-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), PREVIA FOMENTO MERCANTIL LTDA.) X PRÉVIA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA. Fica o 1º réu intimado a recolher custas no valor de R$ 3,65 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.006797-4 - DOMINGOS DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO QUE subsistem no feito a ser recolhida pela parte RÉ, as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2007.063.006797-4:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 317,67 - APCJ ( 1110-6)R$ 7,30Sub-TotalR$ 324,97 - CAARJ (2001-6)R$ 32,49 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,65 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 88,00 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 17,16 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 17,16 = TOTALR$ 469,17 - Três Rios, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005733-4 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X BRU-RAFA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TRES RIOS - SPC TRES RIOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:(...).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a 1º ré, na forma pleiteada na inicial. Outrossim, condeno os réus, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005993-0 - JOSEANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora perante a ré, pela inscrição da linha telefônica feita em seu nome. Condeno a ré, outrossim, no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002263-4 - MARIA JOSÉ FARIA DELFINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. Resolvido o incidente processual de impugnação à gratuidade, voltem cls para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.063.002282-8 - MARIA JOSE MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) CERTIFICO QUE subsistem no feito a ser recolhida pela parte RÉ, as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2008.063.002282-8:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3)R$ 160,66 -Oficial de Justiça (1107-2)R$ 25,56 - Sub-Total R$ 186,22 - CAARJ (2001-6) R$ 18,62 - Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,65Taxa Judiciária (2101-4) R$ 50,00 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 10,22FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 10,22 - TOTAL R$ 297,16 - Três Rios, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.063.010879-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Concedeu-se a liminar de busca e apreensão, mas o bem não foi localizado pelo oficial de justiça, cf. fls. 22v. Diante disso, pede a autora a conversão da presente em ação de depósito.Sobre o tema, já se decidiu que: \"Somente se admite a contestação após o cumprimento da liminar\" (RT 695/109). Como o réu foi efetivamente constituído em mora, e em havendo pedido expresso da parte autora, impõe-se a conversão da presente em AÇÃO DE DEPÓSITO, na forma do art 4º do Decreto-Lei 911/69.Por assim ser, ACOLHO O PEDIDO formulado e converto a presente Busca e Apreensão em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se onde couber. Determino, em conseqüência, a citação do devedor para entregar a coisa, depositar o seu equivalente ou contestar a ação, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010879-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de citação, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.063.004106-9 - PRISCILA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ALESSANDRA MARIA SANAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres em atraso, acessórios da locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.063.004127-6 - IRENE SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X WILSON FERNANDES DE SEIXAS FILHO), NILDA DA COSTA SEIXAS Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 26.(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006480-4 - ROSA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Fls. 85 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referentes aos honorários do perito. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 86/92.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.063.003549-3A - MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), MARIA LUIZA GOMES DA CRUZ Despacho:R.H. Autue-se a presente exceção em apartado. Diga a impugnada no prazo previsto no art. 138 § 1º do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000120-0 (28.468) - BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NELSON ABDU E OUTRO Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito, cumprindo o despacho de fls. 85, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.000293-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BOI GOSTOSO DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008144-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SILVANA DA SILVA VITORINO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002262-0 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BASTOS RETIFICAÇÃO Retifico a certidão de fls. 49, no que diz respeito à parte responsável pelo recolhimento das custas ali discriminadas, uma vez que, conforme sentença de fls. 28, que já transitou em julgado, a custas são pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008872-2 - MAGAL MARACANÃ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ANDRÉ CARAVANA COZINHA INDUSTRIAL LTDA Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 50 ( Avaliação bens) . (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.004786-9 - INPA- INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fica o autor intimado a se manifestar sobre ofícios de fls. 101/104. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004251-5 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ALINE ALONSO HANG), MÁRIO LUIZ BERNARDO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004995-9 - ALTAIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apensem-se estes autos aos principais entre as mesmas partes. Após, à parte ré sobre o pedido de desistência de fls.62. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:Intentada a execução pelo valor sobejante, cf. fls. 136/138, sobreveio então a impugnação, que ataca a incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC, o excesso de execução e o cálculo dos juros. Ora, a impugnante não tem razão. É que a intimação para esses casos ocorre na pessoa do advogado, tendo a devedora feito depósito a menor que o devido, incorrendo assim na multa prevista na novel legislação. Quanto aos juros, a correção feita pela exeqüente nada tem de irregular, cf. planilha que instrui a execução.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a incidência da multa de 10% sobre o valor principal do débito, determinando que, uma vez preclusa a presente decisão, seja expedido o mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o depósito de fls. 10. Condeno a impugnante em honorários de 20% sobre o valor da impugnação. Em seguida, diga a exeqüente o que ainda pretende.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.063.002263-4A - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIA JOSÉ FARIA DELFINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:À impugnada. Com a vinda da resposta, voltem cls para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002773-5 - MANOEL DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de concessao de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005789-9 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, pelos fatos contados na inicial. Condeno este ainda no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 74/75.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.003998-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 40 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006963-6 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, computada esta da presente sentença. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20 % do valor da condenação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2005.063.011368-2 - TELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X VIAÇÃO WERNECK LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:A parte autora para que informe se o acordo avençado nos presentes autos foi devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.010873-0 - MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO QUE subsistem no feito a ser recolhida pela parte RÉ, as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.010873-0:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 160,66 - APCJ ( 1110-6) R$ 7,30Sub-TotalR$ 167,96 - CAARJ (2001-6)R$ 16,79 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,65 - Taxa Judiciária (2101-4)R$ 301,84 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,30 - FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 9,30 - TOTAL R$ 527,07 - Três Rios, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001973-4 - RICARDO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.063.008120-6 - Inventariante: GLORIA ELIZABETH DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LILIA DOS SANTOS LIMA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.005498-5 - ZACHEU SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X RENATO MIRA DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Diga a parte autora se ainda pretende a produção de prova oral, pois esta modalidade probatória ainda não foi produzida na instrução. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.008313-0 - ADRIANA COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X MAURI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Fls. 25/39 - Desentranhe-se a petição retro e entregue a sua subscritora para que proceda a respectiva distribuição. Dando andamento ao feito, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.002801-6 - NELY DIAS MATTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SAPATARIA TRES RIOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que deixei expedir as diligências para citação dos denunciados, tendo em vista que as informações do endereço são insuficientes, bem como não consta dos autos xerox da inicial. O referido é verdade \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Sustação de Protesto com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006648-5 - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X WALDECIR MARTINS DA SILVA Fica o autor intimado sobre ofício de fls. 85, da Comarca de Umuarama - PR, solicitando intimação da parte autora para efetuar o preparo das custas processuais. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.063.003169-6 - MPA DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES PEREIRA (MG-087726)) X JADER SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001810-9 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 22/10/08, às 16:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.001810-9 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como custas para intimação de testemunhas eventualmente arroladas. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001579-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Tendo em vista os fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de telefonia celular. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Outrossim, acolho o pleito formulado, eis que presentes os pressupostos legais e DETERMINO à ré que proceda a entrega dos aparelhos ao requerente, como acordado previamente, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 130,00. Determino ainda à ré que se abstenha de negativar o nome do autor em cadastros restritivos de crédito (ou que o exclua em 24 horas, caso já o tenha feito!).Em seguida, proceda o cartório à juntada do A.R. relativa à citação de fls. 57.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.001579-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S.A Fica o autor intimado a recolher custas com a intimação do réu, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional para Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial de Ttuela \r\n\r\nProc. 2008.063.003137-4 - EDSON ANTÔNIO ALVES DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001695-7 - IARA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, de acordo com a sentença de fls.39/44, do Processo nº 2003.063.1695-7, em favor do CEJ da DPGE/RJ, em que são partes IARA QUEIROZ DO NASCIMENTO e LIGHTS.A ESCRIVÃO (1102-3) R$ 157,01 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 38,34 SUB-TOTAL R$ 199,00CAARJ (2001-6) R$ 19,90 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,455%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,86 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,86TOTAL GERAL R$ 306,94 \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2008.063.006237-1 - LINDE GASES LTDA (AGA S.A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Com apoio no art. 87, § determino que se manifestem sobre o pedido a falida e o Administrador Judicial, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.009830-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DIAS BORGES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.005188-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADEMIR GONÇALVES MACHADO Decisão:\"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004357-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIAGO LEMOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.005200-6 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIRO JOSE FERREIRA RIBEIRO Decisão:\"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Considerando que, na ação, pretendem as partes a discussão da posse do imóvel por títulos diversos, ou seja, a autora pelo domínio que detém sobre o bem, ao passo que o réu, pelo contrato de arrendamento firmado com o arrendatário, depreende-se do caso que não se acham presentes os pressupostos legais, que pudessem autorizar a antecipação de tutela pleiteada. Assim, INDEFIRO esse pleito formulado na inicial.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 21/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse de um Lote de Terra C/C Demolitória, de Benfeitorias Realizadas C/C Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001853-9 - CERÂMICA ETERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339) Despacho:Face á matéria alegada na resposta, indefiro a antecipação de tutela pleiteada na inicial. Assim, à réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005391-4 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Assim, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CPDC.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 22/10/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.005391-4 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como com intimação de testemunhas eventualmente arroladas. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003328-9 - SELMA GLORIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), BANCO FININVEST S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000037-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se a devedora para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004503-0 - ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 312 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referentes aos honorários do perito. Em seguida, intimem-se as partes para que digam se têm outras provas a produzir.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004691-5 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 171 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referentes aos honorários do perito. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 172/182.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006605-7 - MARLY LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LOSANGO PROMOÇÕES VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Reitere-se a intimação à parte ré, para a apresentação dos documentos solicitados pelo perito, em 15 dias, sob pena da perda de possibilidade de produção da prova indicada. \r\n\r\nProc. 2005.063.007437-8 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 286 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referentes aos honorários do perito. Após, intimem-se as partes para que digam se têm outras provas a produzir.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002748-4 - EUGENIO ZACARONE NETO, FABRICIA LEODINA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre petição do perito, mantendo sua proposta de honorários R$ 1.520,00. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0 (28.356) - SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 738 - Defiro. Renove-se a expedição do mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Não Residencial por Infração Contratual com Entrega de Chaves C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004016-6 - JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA FEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.003544-4 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova médico-pericial, pleiteada pelas partes, e nomeio para procedê-la o Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO, em Três Rios, para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em 05 dias. A designação da AIJ será depois da realização da perícia. Intime-se.Três Rios, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.010938-5 - ALOÍSIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481), Dr(a). RAPHAEL RESTUM DE SOUZA (RJ-135084) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.005014-3 - JOSÉ JOAQUIM PARENTE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho: Fls. 122 - Desentranhe-se e entregue-se à sua subscritora, tendo em vista que a petição não diz respeito a estes autos. Ademais, digam as partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Expurgo de Juros capitalizados; Repetição de Indébito, Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003274-3 - JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.063.005368-3 - JOSE POLICARPO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ESPOLIO DE ADELINO RODRIGUES MARCOS E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer 08(oito) cópias da inicial, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2004.063.006548-0 - LAETE CALIL DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ANTONIO COSTA E OUTROS Fica o autor intimado do r. despacho de fls.96 (Cumpra-se os demais itens da decisão de fls. 62.) - item 2- Lavre-se termo de ausência dos réus. item 6 cientifiquem-se via postal, a União, o Estado e o Municipio (fornecer 2 cópias de fls.23/35 e fls.95 para instruirem os oficios de cientificação das Fazendas.) \r\n\r\nProc. 2007.063.006163-7 - JOÃO CARLOS PINTO SOARES, LERCI ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDSUTRIAL SANTA MATIL DE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES) Despacho:À réplica. Após a manifestação da parte autora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 621254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.006183-7 - MINISTERIO PUBLICO X R.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762) Despacho:A RÉ ME PROVAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.009347-2 - LUIS HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 163 , § Único, Inciso Ii do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo \r\n\r\nProc. 2005.063.007553-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005176-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À defesa para se manifestar sobre folha 113 (petição do assistente de acusação) \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.063.000200-8 (42.030) - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) ATO ORDINATÓRIO - Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.005588-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:À DEFESA PARA INDICAR O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA \r\n\r\nCobrança, Indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006486-9 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:...Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu.(...)Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo. Posto isso, defiro o requerimento de fl. 92/93. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004340-4 - MARLENE PEREIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação do réu para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004666-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Intime-se as partes acerca da decisão de fl. 99/101. Após, atenda-se fl. 97. Fl.99/101: \"Ofício da 6ª Câmara Cível informando decisão dando provimento ao recurso para deferir a tutela postulada.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.006360-9 - SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2008.063.006092-1 - NATHANAEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005636-8 - CORINTO MARTINI, FLÁVIO SANTOS SOARES, ANTÔNIO DE LIMA, SEBASTIÃO SCORALIK DA SILVA, ARY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO RÉU E AO M.P. SOBRTE LAUDO JUNTADO COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006607-6 - JOSÉ RODRIGUÊS SILVA, VERA LÚCIA DO CARMO, ISOLINA DE SOUZA LEAL, RITA DE CÁSSIA CABRAL DE MEDEIROS, MARIA JOANA LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento de fl. 232. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007956-3 - HELENA ELMOR MOOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO RÉU E AO M.P. SOBRE CÓPIA DO LAUDO JUNTADO AOS AUTOS COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006936-3 - JORAZIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO RÉU E AO M.P. SOBRE CÓPIA DO LAUDO JUNTADO AOS AUTOS COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006957-0 - IRANI PINTO, ANETE FELIPE DA SILVA, NADIR DUTRA PEREIRA, JAIR VALENTIM, ALCIONE RAPOSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO RÉU E AO M.P. SOBRTE LAUDO JUNTADO COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005207-7 - ALOISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO RÉU E AO M.P. SOBRE CÓPIA DO LAUDO JUNTADA COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002247-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X ENEDINA BERNARDINO DA SILVA), NADIA APARECIDA SILVA), NILCIMAR SILVA DE OLIVEIRA), CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA), NIZETE DE FATIMA BERNARDINO DA SILVA), NEILTON DA SILVA), RAFAELA DA SILVA Despacho:AO EXPROPRIANTE, PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DOS EXPROPRIADOS NEILTON DA SILVA E CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005895-4 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, ARACY ROCHA BARBOSA X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica a patrona da parte autora intimada a apresentar cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.063.005486-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS ANTÔNIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Certifico que tendo em vista, que na certidão de fl. 64 não constou o nome do representante do réu, procedo nesta, em consonância com a Portaria nº 01/06 deste Juízo, a intimação do Município de Três Rios, na pessoa do seu representante Drº Márcio Mesquita Malafaia da decisão de fls. 60/62 que rejeitou a presente exceção de pré-executividade. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Desapropriação) \r\n\r\nProc. 1991.063.000016-1 (24409) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CAFE ROMANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Ao autor sobre fls. 196: \"Ofício da Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Previdência informando depósito pelo Município de Três Rios do valor de R$ 15.891,51 para liquidação do precatório judicial nº 2005.98021-2...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008926-0 - GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR VIA D.O. A DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Reparação de danos) \r\n\r\nProc. 2002.063.002637-7 - JOSE ALEIXO DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor sobre fls. 121: \"Ofício da Divisão de Precatórios Judiciais informando que o Município depositou a importância de R$ 21.287,00 para liquidação do precatório nº 2006.97025-3\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002207-1 - ELISA FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO . APÓS AO M. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004297-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.063.008216-1 - SÉRGIO DA MATA PIRES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMNETE. \r\n\r\nProc. 2007.063.009586-6 - IVILÁZIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) AOS RÉUS E AO M.P. SOBRE FL. 119: \"Petição do autor requerendo exclusão do Município de Três Rios do pólo passivo da presente demanda.\" \r\n\r\nProc. 2008.063.000250-7 - JORGE DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) AOS RÉUS E AO M.P. SOBRE REQUERIMENTO DE FL. 73. - Fls. 73: \"Petição do autor requerendo a exclusão do Município de Três Rios do pólo passivo da presente demanda.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.063.004224-4 - MARESSA ELIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a se manifestar, em cinco dias, sobre as informações acompanhadas de documentos prestadas pelo impetrante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.011903-0 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:CUMPRA-SE O V. ÀCORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000713-0 - ALINE DIAS MOLINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.063.001330-0 - CARMELITA VALLE DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:às partes sobre fl. 34. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.000492-9 - JAIR DUARTE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007586-7 - NORMA SUELI BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006186-8 - ANDRE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso de fl. 105 no efeito devolutivo. Ao apelado, após, ao MP. Intime-se o réu a manifestar-se sobre fl. 123. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003547-0 - JOÃO BATISTA DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.004476-7 - HÉLIO DE JESUS CORRÊA, RITA ROSANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.063.005181-4 - ALAIDE EUGENIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação do réu para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada, tendo em vista não constar da certidão de fl. 146 nome do representante do mesmo. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006016-5 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.010887-3 - ODETE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas justificadamente. após, ao MP. \r\n\r\nId: 621255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:Dou por preparado o processo e determino o dia 25-08-08, às 13h00min para o julgamento. Requiste-se. Int. \r\n\r\nArt. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) Plantas Destinadas À Preparação de Drogas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.065.002153-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDIO JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Nota da Serventia: Foi expedida Carta Precatória para a Comarca da Capital/RJ com a finalidade de buscar e apreender o laudo da balança, tendo em vista informação nos autos de que a referida balança foi encamimhada para perícia ao ICCE/Rio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000539-0 (13.269/224) - I N S S (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X TEREZINHA MATTOSO FURTADO) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 621308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "621310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.852.000002-0 (7241997) - JORGE AMBROZINE (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MARIO REGINALDO F. O. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) Por derradeiro, publique-se o despacho de fls. 215, ou seja, intime-se o Exeqüente, pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.852.000041-2 (28352001) - JOÃO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X CLEBER ALVES DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, após prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.852.000545-0 (40102002) - ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X SHEILA CRIVAS DA CUNHA Despacho:Por derradeiro, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias para integral cumprimento do despacho de 130. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos . \r\n\r\nProc. 2007.852.000265-3 - VALDETI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DECISÃO: Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego provimento, pois a sentença não se ressente de omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para que fique ciente do depósito realizado pela parte Reclamada às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.852.001118-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA VALVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para requerer o que entender cabível. Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para requerer levamento da quantia depositada pela parte Reclamada às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.065.001629-9 - KURIÊ LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FERNANDREIA COMÉRCIO D. LTDA. Certifique o cartório se a Portaria 01/2004 foi integralmente cumprida. Caso negativo, retire-se o feito de pauta e intime-se para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se despacho de fls. 110. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.001593-1 - LILIANE MARIA BORGES DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.852.000381-5 - ALCYONE CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 127/128 e 136/139: diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000386-4 - ELIZETE DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A lide cinge-se à questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. De 07/01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000599-0 - W T R 2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRAJALMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS LTDA, Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Fica(m) intimado(as) à(s) a segunda Executada para pagamento do débito devido no valor de R$ 1.222,80(Hm mil, cento e vinte e dois reais e oitenta centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000900-3 - JOSÉ ROBERTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754)), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Junte o recorrente declaração da hipossuficiência. Após, remetam a Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.001262-2 - ILZA DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado que por DETERMINAÇÃO da MM. Juíza de Direito, à audiência designada para o dia 24 de JULHO de 2008, foi REDESIGNADA para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 14:05 horas e não como constou em publicação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.852.001519-2 - WILEM DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 53, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.000462-5 - ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001673-1 - ANDERSON MAGNO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X VIVO S/A Despacho:Retiro o feito de pauta.Ao autor para que esclareça, no prazo de cinco dias, se insiste na pretensão deduzida, vez que o objeto da lide ultrapassa o teto do Juizado, bem como observe o disposto no artigo 17 do CPC, considerando a sentença prolatada anteriormente nos autos 2008.065.000960-0. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.852.001008-8 - CHARLEY DA SILVA SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X SERGIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 19/20 dos autos 2006/1009-0, em apenso \r\n\r\nProc. 2006.852.001009-0 - CHARLEY DA SILVA SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X SERGIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 19/20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000190-9 - VANTUIL FERREIRA DA SILVA JÚNIOR X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se a Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.852.001151-4 - ELSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada através de documentos como contra-cheque e declaração de isenção de imposto de renda entre outros, bem como assinatura de declaração de hipossuficiência firmada, sob as penas da lei, de próprio punho pelo recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. Ou recolham-se as custas referentes ao preparo no mesmo prazo, nos termos do art. 42,§ 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.852.000092-0 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para dar prosseguimento o presente ação, uma vez que a parte Reclamada não se manifestou a respeito do despacho de fls. 38. \r\n\r\nId: 621310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.852.000848-3 - (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661)) X BRUNO RABELLO SOMMER) Sentença:\"...Diante da manifestação favorável do Ministério Público fl. 71, que ora acolho, HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato, para que produza seus jurídicos efeitos e, via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, o que faço com base no art. 76 §§ 4º e 5º e art. 84, parágrafo único, ambos da Lei 9099/95...Custas pela metade. Vindo o cálculo, intime-se o autor do fato para que, no prazo de sessenta dias, providencie o pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa...\" \r\n\r\nId: 621309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.002350-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Certifico que as custas foram recolhidas de forma incorreta. Ao exequente para recolher as custas faltantes:campo 17 Baixa - conta 2102-2 - R$ 18,23;campo 18 FET - conta 600205926-6 - R$ 3,64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002311-3 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY, Síndico: JULIO CESAR PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCOS SALVINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.078.001921-5 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X PAULO ANTONIO CARNEIRO DIAS Certifico que a publicação de fls. .42 , está incorreta, motivo pelo qual remeto a decisão de fls. 35 a republicação: \" DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/09/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.078.002170-2 - PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO), TARGINA ANGELICA DE CARVALHO), TOBIAS NEVES DE CARVALHO), IVANA DOS SANTOS CARVALHO), ISAIAS PEREIRA DE CARVALHO), MABEL MARIA DE ASSUNPÇÃO CARVALHO), LOURDES MARIA JOSÉ DE SALES), EDUARDO CARDOSO DE SALES), AURA MARIA JOSÉ DE ASSUNPÇÃO), NIOBEL PINTO ASSUNPÇÃO), RUI PEREIRA DE CARVALHO), ARIETE MARIA DE ASSUNPÇÃO CARVALHO Decisão:.....Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da liminar pelo que DETERMINO a imissão provisória do autor na posse das áreas informadas às fls.04. Expeça-se o respectivo mandado. Determino ao autor que proceda ao depósito judicial da quantia informada às fls.04. Fica a presente decisão condicionada ao depósito judicial pelo autor. Efetuado o depósito, cumpra-se IMEDIATAMENTE a decisão. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002276-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X GARDENIA EVELYN VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:...Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração, permanecendo a sentença como já proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000903-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIMOLAGOS DIST DE VIDROS E MOLDURAS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001379-4 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ALAS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DIMANTAS (SP-010656), Dr(a). ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES DA SILVA (SP-174735) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu, a título de dano material ao ressarcimento do valor de R$ 11.195,56 atualizado monetariamente desde a propositura da ação e acrescido de juros desde a época do efetivo pagamento. Tal valor se refere ao pagamento da primeira parcela (R$ 14.578,00) deduzidos os valores despendidos com a visita de representante da demandada (R$ 3.604,44), eis que tal valor não foi questionado pelo réu nem tampouco comprovado valor distinto. Condeno ainda o demandado ao pagamento de R$ 8.300,00 correspondente a vinte salários mínimos federais a título de danos morais. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS, diante de toda a explanação alhures, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu nas custas processuais bem como em honorários de sucumbência que ora fixo em um mil reais. Publique-se... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.078.000917-0 - GUSTAVO ADOLFO FEDERICO FRETES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X RB7 LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.078.001409-0 - ILKA HUGUENIN CAMARA X ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para declarar rescindido o contrato entre as partes celebrado bem como condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 acrescido de juros desde a data dos pagamentos e correção monetária a partir da propositura da ação. Outrossim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, face a revelia, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito, remeta-se ao contador para calcular as custas e intime-se o réu para pagamento em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Com o pagamento ou inscrição na dívida ativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001465-3 - AMAURITY DE CERQUEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Não há ainda cognição suficiente para a reconsideração requerida. Todavia as alegações de fls. 44/45 parecem pertinentes e contém elementos que impõem a apuração devida. Assim, diante do caráter dúplice da ação, designo audiência de justificação para o dia 06 de agosto de 2008, às 15h.15min. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000964-7 - CLAUDIO ALFREDO ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:... Dessa forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a desocupação do imóvel e a consequente imissão na posse ao autor. Expeça-se o respectivo mandado. No mais, digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se audiência. Caso negativo, digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002306-1 - MARCELO DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X DILSON ANDRE), DILMA ANDRE JOSE Decisão:.....Indefiro, pois, a gratuidade de justiça.... custas ao final, cientificado de que não será prolatada sentença sem o devido recolhimento....presentes os requisitos .... DEFIRO a imissão de posse ao autor, devendo cessar toda e qualquer turbação ou esbulho da área. Expeça-se o respectivo mandado.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.078.000370-3 - GUSTAVO ADOLFO FEDERICO FRETES (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X RB7 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 621168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.005.000324-5 - SALOMON DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099, de 1995. Sem custas nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.001229-2 - LEA MARIA DOS SANTOS COELHO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.875.001235-8 - FRANCISCO PORTO DE AGUIAR NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95, nada impedindo que seja ajuizada a ação cabível no Juízo comum, evitando-se, assim, qualquer prejuízo.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças e documentos, se requerido, devendo estas ser substituídas por cópias reprográficas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.875.001302-8 - RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Regularize-se a conclusão.Recebo os embargos de declaração de fls. 37/38 e, no mérito, dou provimento ao recurso para declarar a extinção do processo por desistência do autor, sem incidência de custas e honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.001074-8 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.875.000229-0 - MARIA EVANGELISTA DA SILVA X WILMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei nº. 9.099, de 1995. Sem custas nem honorários advocatícios. Retire-se o feito da pauta de audiências, intimando-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.875.001050-7 - LUIZ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO -ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099, de 1995. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, embora regularmente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº. 9.099, de 1995. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.875.001230-9 - MARIA ANGELINA BARBOSA CARVALHO X ANTÔNIO LUIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em retirar as árvores e raízes que invadiram o terreno da autora e reconstruir o muro divisório da autora no mesmo padrão daquele anteriormente existente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, a obrigação de fazer deverá ser cumprida independente do trânsito em julgado, intimando-se o réu pessoalmente. Sem custas nem honorários advocatícios. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para nele constar ANTÔNIO LUIZ DE MORAIS (Fls. 24). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 621163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000362-4 - ARMINDA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Intimação da parte ré do bloqueiro no valor de R$ 7.894,77 da conta do Banco Bradesco S/A, ciente da aplicação do art.475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - RAMSSÉS BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Intimação da parte ré do bloqueiro no valor de R$ 547,20 da conta do Banco Bradesco S/A, ciente da aplicação do art.475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.864.000513-0 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intimaçãoda parte ré para proceder o depósito no valor de R$ 200,00, referente à aplicação do art.475,J, do CPC. \r\n\r\nId: 621129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e ll do Cp \r\n\r\nProc. 2008.084.000585-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ANTONIO LUIS MORAES DOS SANTOS) Decisão:(...) INDEFIRO o pleito de liberdade provisória e mantenho a prisão em flagrante. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 621187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000753-6 - S.M.S. E OUTRO, A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Oficiem-se aos empregadores do réu para efetuar os descontos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Indefiro o pedido retro da acusação, que importaria da reabertura da dilação probatória, já finda. Dê-se vista em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, (várias vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.018.001214-3 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade, uma vez que, como salientou o Parquet, foi decretada a prisão preventiva ontem e estão presentes seus pressupostos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Decisão:Recebo o recurso, eis que tempestivo. Ao MP para contra-razões. Após tudo certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Despacho:Ao M.P. sobre o laudo. Após, ao reú. Não havendo oposição das partes, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.018.000098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉLIO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000835-4 - CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846) Sentença:Julgo improcedentes os pedidod.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.018.000220-4 - ERVAL PAULA LEAL ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Tendo em vista a manifestação da parte ré, na qual requereu a audiência de conciliação, designo o ato para o dia 10.09.2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000464-0 - A.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), S.S.P. Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada no presente feito fica dispensada a sua anuência quanto ao pedido de desistência do autor, conforme disciplina o art. 267, §4º do CPC. HOMOLOGO a desistência da ação requerida à fl. 21, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000087-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.K.S.S.), M.S.S. Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08.10.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC e intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nId: 621130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.019.001044-1 - JOTAIR STROLIGO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ALUIZIO CARLOS S.DA SILVA JÚNIOR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.019.001143-3 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X LUÍZA PESSOA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:Considerando que a ação interposta não se constitui em ação de execução de título de crédito, mas sim em ação de cobrança, como cediço, é imprescindível a comprovação da causa debendi, não bastando a simples afirmação da existência do título de crédito, que por estar prescrito perdeu as características cambiais.Desta forma, à parte autora, para que no prazo de dez dias especifique, fundamentadamente, a relação jurídica subjacente que deu origem ao título de crédito prescrito que instruiu o pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000748-0 - VITOR PAULO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000752-1 - EDILSON LUIZ PEREIRA DE SOUZA X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Anote-se onde couber o endereço do reclamante, conforme informado às fls. 10.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000810-0 - JERÔNIMO GUIMARÃES RODRIGUES X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo Audiência de instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000848-3 - CELSO MOURA TOLENTINO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000998-0 - VERA LÚCIA LESSA DE MELLO MARRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 09. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000370-4 - MAURO JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X LAISA TORRES CAETANO Despacho:Frustrada a penhora, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.019.000621-8 - VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)) X MARCELE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 25/11/2008, às 15:20 h, para realização de Audiência Especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000730-2 - ROSÃNGELA CURTY MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE IACOVELO EL DEBS (SP-194158), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Fls. 19/58, anote-se onde couber. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/2008, às 14:40 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.019.000680-2 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CREDICOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.019.000743-0 - MARCOS DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Com relação ao pedido de antecipação da tutela, in initio litis, verifico que a autora não apresentou, junto com a inicial, provas inequívocas que pudessem convencer este juízo da verossimilhança de suas alegações, não se verificando, ademais, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Não se verifica, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida.Assim sendo, INDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Intimem-se.Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 25/11/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000710-7 - EMÍLIA JOIA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835), Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Fls. 163/165. Indefiro o pedido de restituição da quantia cobrada a maior, eis que não existe tal determinação na sentença nem na decisão proferida pela e. Turma Recursal. 2) Fls. 179/180. Com efeito assiste razão à parte autora no que tange ao descumprimento do comando da sentença pela ré TNL-PCS, haja vista que apesar de condenada a manter o valor da assinatura em R$ 209,30 (duzentos e nove reais e trinta centavos) pelo período de dois anos contados da adesão, condenação esta mantida pela Turma Recursal, vem reiteradamente desobedecendo a determinação judicial. Desta forma, DETERMINO que a parte ré TNL-PCS S/A seja imediatamente intimada para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença no que tange ao valor da assinatura da autora, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ato de descumprimento.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000880-0 - JOSÉ CARLOS SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 621133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000509-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - REGIONAL Decisão:Assim, considerando que os atos praticados pela direção maior do partido caracterizam as hipóteses de matéria interna corporis das agremiações, em especial a indicação de membros para comporem comissões provisórias, indicação de candidatos para concorreram ao pleito, bem como integrar uma coligações, indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que o deferimento de tais medidas dependem da produção de outras provas, tudo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e, ainda, tais medidas deitam reflexos no pleito eleitoral já em andamento e, por certo, há o perigo de irreversibilidade do provimento se antecipado, em virtude do próprio sistema adotado pela Justiça Eleitoral, vez que só aceita um candidato por partido ou coligação.Defiro a expedição de oficio na forma requerida às fls. 43, item \"e.2\".Indefiro os requerimentos de fls. 43, letra \"d\" e \"e.1\", vez que o autor é filiado ao partido e possui legitimidade e meios próprios para apresentar a documentação que entender pertinen \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.000435-6 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/76, eis que tempestivo e devidamente preparado.Ao recorrido.Após, subam à Superior Instância com as devidas homenagens.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.001405-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SERGIO DA ROCHA GOULART Despacho:Fls. 21/22. Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido.Fls. 24. Anote-se. (custas a serem recolhidas para expedição de 02 ofícios: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000755-2 - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido, bem como esclareça se insiste no depoimento pessoal do réu, eis que a matéria discutida nestes autos é exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.022.000756-4 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.022.000757-6 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação, POR INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nProc. 2008.022.000254-4 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X MANOEL PAIVA RABAÇA Despacho:...Nomeio perito o Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, intime-se -o para apresentação de proposta de honorários, com esta nos autos, diga o expropriante. Feito o depósito, iniciem-se os trabalhos, vindo laudo em 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.022.004521-6 - MARIA DA APPARECIDA MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X LUÍZ ANTÔNIO PEREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, a presente ação de despejo cumulada com pedido de cobrança de aluguéis não pode prosperar.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção contida no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.022.001454-4 - ZELY MOTA DA COSTA, Procurador: NEUZA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960) Despacho:1- Desentranhe-se a contestação de fls. 24/28, substituído-a pela contestação regularizada.2- Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.022.000486-6 - I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:A sentença proferida por este Juízo às fls. 67/68, por um erro material, foi errônea e ao mesmo tempo omissa com relação a correta discriminação dos valores constantes do calculo de fls. 62 e, em razão disso, tal erro deverá ser sanado.Assim, corrijo o erro material da sentença de fl. 67/68, com fulcro no art. 463, I do CPC, para fazer constar a correta discriminação dos valores devidos pela autarquia-ré na presente demanda, passando esta a ter a seguinte redação, mantendo-se os demais termos: \"... devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo 8º contador judicial e atualizado às fls. 62, sendo devido aos credores a quantia equivalente a 27743,49 UFIR´S, honorários advocatícios em 2774,35 UFIR´S, taxa judiciária em 610,36 UFIR e custas (distribuição e baixa) em 11,97 UFIR´S .....\"Anote-se onde couber. Publique-se.Intimem-se.Após as formalidades legais, traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000343-3 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA, Procurador: VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.022.001446-5 - IDINÉIA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.022.000010-4 (4672) - Inventariante: ILTON MAGALHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X IOLI DO NASCIMENTO LIMA Despacho em petição: 1- Defiro a GJ. 2- Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA BIANKA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)), ANDERSON DE SOUZA), SANDRA HELENA SOUZA), CARLA DE SOUZA, Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:...Proceda-se a avaliação dos bens, bem como a apuração de haveres da sociedade. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.022.000283-7 - Inventariante: MARIA RITA FERNANDES DE SOUZA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. Com a resposta, digam os interessados, inclusive a Fazenda Estadual. (custas a serem recolhidas:Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.022.000084-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Fls. 83 - Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.022.000580-6 - JOAQUIM DE MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO VITAL) Despacho:Para apreciação do pedido de GJ venha comprovante de rendimentos do autor, bem como cópia da declaração prestada à Receita Federal nos últimos três anos.Publique-se. \r\n\r\nId: 621134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.868.000020-0 - LUANA BAPTISTA SILVA CINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o Transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.868.000023-5 - FÁBIO PINTO XISTO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento da quantia equivalente a 20 salários mínimos, como forma de compensação dos danos morais suportados pelo autor. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000167-5 - NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195) Despacho:embargos de declaração tempestivos que são acolhidos... \r\n\r\nProc. 2007.868.000204-7 - ADRIANA MAURICIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o BANCO BRADESCO S/A ao pagamento da quantia R$ 1.135,96 (mil cento e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), referentes as perdas suportadas pela autora em sua conta poupança nº 4130068-P, agência de Barra do Piraí, referentes aos planos econômicos editados pelo Governo, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais à partir de 25/10/2007, nos termos do cálculo de fls. 65.Em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000410-0 - VILMA COUTO DE ANDRADE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente os pedidos:1)determino que a empresa-ré se abstenha de descontar qualquer tarifa bancária da conta salário da autora, sob pena de pagamento de multa, no valor de R$ 100,00 para cada desconto promovido.2) condeno a empresa-ré na restituição, em dobro, da quantia de R$ 150,62 ( cento e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos).Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 621135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.080.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ADIEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), WEVERTON VINÍCIUS NOGUEIRA SILVA Ao autor para providenciar a publicação do Edital fe fls. 73. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000645-0 - L.X.P.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: W.X.M. Venham as cópias de fls. 02/04; 09 e 55/56 para instruírem carta de sentença. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.080.000992-1 - SILVANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha aos autos cópia do autor de prisão em flagrante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000690-5 - L.M.G., N.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) À requerente para fornecer o nº da conta corrente para fins de depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2007Ementa: DISCIPLINA A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE DIVERSÃO E SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS E FIXA DIRETRIZES PARA ORIENTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE ENSINO E DE SAÚDE SOBRE A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO.A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juízo Único da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Drª. SAMARA FREITAS CESÁRIO, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990;CONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que elenca em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos elencados em seu inciso II; CONSIDERANDO a presunção de consentimento daqueles responsáveis quando a criança ou o adolescente se encontra acompanhado de parentes próximos;CONSIDERANDO que o lazer noturno de crianças e adolescentes deve observar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, resguardado seu direito à educação;CONSIDERANDO que cabe ao Juiz da Infância e da Juventude fixar diretrizes capazes de orientar os estabelecimentos em geral sobre a proteção dos interesses de crianças e adolescentes (Lei nº8.069/90, artigos 70 e 151);CONSIDERANDO o resultado das discussões pelos Juízes da Infância e da Juventude em assembléia no âmbito da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro,CONSIDERANDO que a Resolução 30/2006 do Colendo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao estabelecer o procedimento para edição de provimentos baixados na área da Infância e Juventude, revogou todas as Portarias anteriormente editadas pelos Juízos, eis que não se submeteram ao procedimento ali estabelecido, tornando necessária a reedição dos atos: RESOLVE: REEDITAR A PORTARIA 02/2005 DESTE JUÍZO, NOS SEGUINTES TERMOS:Capítulo IDa Entrada e Permanência de Criança ou Adolescente em Estabelecimentos de DiversõesSeção IDisposições GeraisArt. 1º. São proibidas a entrada e a permanência de criança ou adolescente, desacompanhado de responsável, salvo mediante alvará judicial, em:I-estádio, ginásio e campo desportivo;II-bailes, promoções dançantes, festas pagas, boates, teatros, cinemas, casas de espetáculos, ou congêneres;III-casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, fliperamas, que utilizam computadores com acesso a redes do tipo BBS, Internet, Intranet e similares, parques temáticos, de diversões, aquáticos, de brinquedos eletromecânicos, kartódromo e similares ;IV-estúdios cinematográficos, de teatro, de rádio e televisão.Art. 2º. São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente, cuja companhia no estabelecimento referido no artigo 1º dispensa o alvará judicial:I-pai, mãe, tutor ou guardião, comprovado documentalmente;II-demais ascendentes ou colaterais até o quarto grau, desde que maior 18 anos, comprovado documentalmente;III-o professor, monitor ou coordenador, por ocasião de excursões e passeios realizados por estabelecimentos de ensino, munido de autorização por escrito de um daqueles referidos no inciso I, dispensando-se outros documentos e o reconhecimento de firma (ANEXO I);Art. 3º. São proibidas a entrada e a permanência de criança ou adolescente, acompanhado ou não:I-em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, inclusive as que contenham máquina de vídeo-pôquer e caça-níquel (Lei nº 8.069/90, artigo 80);II-em locais de gravação, ensaio ou exibição de filme, trailer, peça, amostra, apresentações musicais ou performáticas ou congênere, quando em desacordo com a faixa etária indicada pelo órgão competente, ressalvada a intervenção judicial além daquela faixa etária quando claramente inadequado para a pessoa em desenvolvimento, incluídos, em qualquer caso, aqueles que estimulem a violência, o erotismo ou a pornografia e que façam apologia ao uso de drogas, bebidas alcoólicas ou quaisquer substâncias que possam causar dependência física ou psíquica (Lei nº. 8.069/90, artigo 255);III-em estabelecimentos do tipo termas, casas de massagens, saunas e similares;IV-em estabelecimentos que vendam ou aluguem predominantemente produtos eróticos, que contenham ilustração ou mensagem obscena ou pornográfica, estimulem a violência ou façam apologia ao uso de drogas, de bebidas alcoólicas ou de quaisquer outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.Art. 4º. É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento que permitirem a entrada de criança ou adolescente, acompanhado ou não:I-manter à disposição da fiscalização por este Juízo, Ministério Público ou Conselho Tutelar cópia da identidade e do CIC do responsável e em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;II-afixar à entrada do estabelecimento (primeiro plano, primeira parede, primeira porta) o alvará judicial para a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado, se for o caso;III-contratar um número de seguranças compatível com o público e com o evento;IV-impedir o consumo de bebida alcoólica, cigarro ou similares por criança ou adolescente em suas dependências, devendo alertar sobre os malefícios do álcool nos termos da Lei Estadual nº 2.087, de 12/02/1993, e, quando permitida a entrada de criança e adolescente desacompanhado:a)afixar placa informativa de tal proibição em local de fácil visualização (tamanho A4 - 21,5 x 27,9);b)fazer constar a informação de tal proibição de forma legível na parte inferior do convite, ingresso, filipeta ou cartaz de propaganda, juntamente com a faixa etária autorizada e a necessidade de apresentação de documentação, em tarja de espessura nunca inferior a 10 % da respectiva altura, e c)havendo cartão ou cartela de consumo individual, distinguir as de criança e adolescente por cores diversas;V-impedir música ou apresentação que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;VI-impedir a participação de crianças e adolescentes nas atividades que ofereçam como prêmios produtos inadequados ou proibidos àqueles, devendo ser afixada placa informativa sobre tal proibição (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm);VII-impedir o ingresso de pessoa armada ou munida de material explosivo, observando-se o disposto na Lei Estadual nº2.256, de 22/01/1996;VIII-providenciar o afastamento de adulto que aparenta estar embriagado ou sob efeito de substância entorpecente, buscando auxílio de força policial se necessário e, tratando-se do responsável pela criança ou adolescente, contatar o Conselho Tutelar da área ou este Juízo (Lei nº 8.069/90, artigos 4º, 19, última parte, 70, 232 e 249);IX-contatar o Conselho Tutelar da área ou a autoridade judiciária caso a própria criança ou adolescente aparente estar embriagado ou sob efeito de substância entorpecente, providenciando imediatamente seu atendimento médico;X-encaminhar o adolescente que cometer ato infracional à autoridade competente.Parágrafo primeiro. Tratando-se de prioritariamente público infanto-juvenil, inclusive em domingueiras, é vedada a venda ou distribuição de bebida alcoólica no recinto. Parágrafo segundo. Tratando-se de boate ou congênere, o responsável pelo estabelecimento deverá fixar em sua entrada a advertência de que a exploração sexual é crime, nos termos da Lei Estadual nº 4.358, de 21/06/2004, com a redação dada pela Lei Estadual 4402, de 20/09/2004.Art. 5º. Não são permitidas a entrada e a permanência nos estabelecimentos mencionados no artigo primeiro de criança ou adolescente em trajes escolares, quando desacompanhado de responsável.Art. 6º. Nos casos em que forem autorizadas judicialmente a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado de seu responsável, deverão ser observados pelo responsável do estabelecimento ou promotor do evento os seguintes horários limites, salvo quando a decisão estipular expressamente em contrário:I-crianças até 12 anos (incompletos) e adolescentes de 12 anos (inclusive) até 15 anos (incompletos): das 6 às 22 horas;II-adolescente de 15 anos (inclusive) até 18 anos (incompletos): das 6 à 0 hora.Parágrafo único. Não se aplicam as restrições de horário aos adolescentes a partir de 15 anos (inclusive) aos sábados, domingos, feriados e período de férias, as quais são consideradas entre o 2º domingo de dezembro e o 2º domingo de fevereiro e entre o 1º domingo de julho ao 1º domingo de agosto.Art. 7º. A fotocópia do documento de identidade ou de carteira de identificação fornecida por associação ou cooperativa estudantil, ainda que autenticada, somente fará prova de idade para fins de aplicação desta Portaria desde que acompanhada da certidão de nascimento, em original ou cópia autenticada.Seção IIDos Estádios, Ginásios e Campos DesportivosArt. 8º. Além dos deveres previstos na Seção I, os responsáveis pelo local onde se realiza a prática esportiva e os responsáveis pelo evento onde for permitida a entrada e permanência de criança ou adolescente, acompanhado ou não, deverão:I-cuidar para que não sejam utilizados copos ou garrafas de vidro ou latas, nos termos da Lei Estadual nº404, de 15/01/1980;II-cuidar para que não haja a venda, inclusive para adultos, de bebida alcoólica destilada, na forma da Lei Estadual nº 2.991, de 23/06/1998;III-suspender a partida mediante qualquer indício de risco para as crianças e adolescentes presentes.Seção IIIDos Estabelecimentos que Explorem Comercialmente Diversões Eletrônicas, Fliperamas, e que Utilizam Computadores com Acesso a Redes do tipo BBS, Internet, Intranet e Similares, Parques Temáticos, de Diversões, Aquáticos, de Brinquedos Eletromecânicos, Kartódromo e SimilaresArt. 9º. Os jogos simuladores ou qualquer tipo de máquina de entretenimento que contenham qualquer modalidade de luta, que estimulem a violência, ou que façam apologia ao uso de drogas, bebidas alcoólicas ou quaisquer outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica são proibidos a crianças e adolescentes, na forma da Lei Estadual nº 2.918, de 20/04/1998, devendo essas máquinas estar agrupadas em local separado das demais, contendo em cada uma delas, bem como à entrada daquele local, aviso informativo sobre tal proibição (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm).Art. 10. Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes a textos, imagens, sítios e similares inadequados ou proibidos para o público infanto-juvenil.Art. 11. Os responsáveis por tais estabelecimentos manterão em placa informativa, afixada no acesso a cada diversão, laudo técnico do responsável legal e/ou do fabricante de cada equipamento, informando sobre as especificações de utilização e os equipamentos de segurança necessários, se for o caso, que devem estar disponíveis para uso obrigatório dos participantes.Parágrafo único. Deverá ser observada a faixa etária recomendada pelos laudos referidos, estando a criança ou adolescente acompanhado ou não.Capítulo IIDa Participação de Criança ou Adolescente em Eventos PúblicosSeção IDas Disposições GeraisArt. 12. É proibida a participação de criança ou adolescente, acompanhado ou não, salvo mediante alvará judicial, em:I-espetáculos teatrais, cinematográficos, televisivos, radiofônicos, musicais, anúncios publicitários, eventos esportivos abertos ao público, e demais espetáculos públicos e seus ensaios;II-certames de beleza e desfiles de moda.Art. 13. É dever do promotor do evento público para o qual foi autorizada a participação de criança e adolescente:I-manter à disposição da fiscalização pelo Juízo, Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar:a)cópia da identidade e do CIC do responsável e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ;b)o alvará judicial respectivo;II-contratar um número de seguranças compatível com o público e com o evento.III-Cuidar para que o espetáculo, certame ou desfile não tenha conotação sexual, não exalte a violência, não faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica ou que de qualquer maneira viole o princípio emanado da Lei nº 8.069/90;IV-Observar o horário escolar ou que extrapole o horário adequado para a sua faixa etária indicado nesta Portaria, salvo indicação expressa no alvará;V-Observar que a criança ou adolescente participante esteja vestido de acordo com a moral e os bons costumes, colocando-o a salvo de qualquer constrangimento.Seção IIDa Participação em Eventos EsportivosArt. 14. Os eventos esportivos abertos ao público em geral, com ou sem a cobrança de ingresso, em que participem atletas menores de 18 anos devem ser programados de forma a não prejudicar o horário escolar, devendo ser realizados, preferencialmente, nos finais de semana e feriados. Parágrafo único: Em qualquer das hipóteses, salvo previsto de forma diversa no alvará, são vedadas as participações de atletas menores de 18 anos no evento após às 23 horas.Art. 15. Os responsáveis pelo evento esportivo, incluindo-se aí as federações, associações, clubes, academias e congêneres, deverão manter em sua sede cadastro atualizado das crianças e adolescentes atletas participantes, contendo obrigatoriamente atestado médico que permita a prática esportiva, laudo de exames antidoping anuais e declaração de matrícula e freqüência escolar, para eventual consulta pela fiscalização do Juízo, Ministério Público e Conselho Tutelar.Art. 16. Os responsáveis pelo local onde se realiza a prática desportiva e os responsáveis pelo evento cuidarão para que não haja, em qualquer hipótese, propaganda de substância que possa causar dependência física ou psíquica.Art. 17. É dispensado o alvará judicial para o treino esportivo que anteceder ao jogo aberto ao público.Capítulo IIIDos Estabelecimentos que Fornecem, Alugam ou Comercializam Publicações em Geral e Demais Produtos e Serviços para Criança e AdolescenteArt. 18. É proibido o fornecimento, a venda ou locação a crianças e adolescentes de:I-armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; cigarros e derivados do fumo (Leis Estaduais nº1.895, de 24/11/1991, e nº 2.733, de 09/06/1997); chumbinho ou outras substâncias que possam envenenar; sprays e removedores de tinta (Lei Estadual nº2.588, de 03/07/1996), benzina, éter, tiner e acetona (Lei Estadual nº2.779/1997, redação dada pela Lei Estadual nº 3.957, de 17/09/2002), cola de sapateiro, ou outras substâncias cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida (art. 243 da Lei nº8.069/90); fogos de estampido e de artifício capazes de provocar qualquer dano físico; bilhetes lotéricos, bilhetes de premiação instantânea e equivalentes, devendo os responsáveis pelos estabelecimentos respectivos afixar aviso em local bem visível e de fácil acesso informando sobre esta proibição (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm);II-quaisquer produtos eróticos, que contenham ilustração ou mensagem obscena ou pornográfica, estimulem a violência (Lei Estadual nº 2.918, de 20/04/1998) ou façam apologia ao uso de drogas, de bebidas alcoólicas ou de quaisquer outras substâncias que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, inclusive jornais, revistas, livros, fitas de vídeo, CD-ROM, DVD, disquetes, programas de computador, cartuchos de jogos eletrônicos e similares.Parágrafo primeiro. Além do aviso previsto no inciso I, os responsáveis por estabelecimentos que forneçam ou vendam cigarros ou derivados do fumo deverão afixar placas informando sobre os malefícios do fumo, nos termos da Lei Federal nº 9.294, de 15/07/1996, com as modificações da Lei Federal nº 10.167, de 27/12/2000.Parágrafo segundo. Os responsáveis pelos estabelecimentos que forneçam, aluguem ou comercializem produtos eróticos, pornográficos e similares, cuidarão para que esses produtos, seus invólucros, catálogos e mostruários, bem como os cartazes e publicidades a eles referentes, fiquem fora do acesso físico ou visual de crianças e adolescentes, nos termos da Lei Estadual nº 2.832, de 14/11/1997, sob pena de apreensão do material, nos termos do artigo 61, item 2, da Lei nº 5.250, de 09/02/1967 (Lei de Imprensa) e art. 257 da Lei nº 8.069/90.Parágrafo terceiro. As editoras, distribuidoras, bancas de jornais e revistas, livrarias e outros estabelecimentos que comercializem revistas e publicações cujas capas contenham mensagens pornográficas ou obscenas somente poderão fazê-lo se as mesmas estiverem lacradas e protegidas com a embalagem opaca, na forma da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 e da Lei Estadual nº. 3.105, de 16/11/1998.Art. 19. Também são proibidos o fornecimento e a venda, à criança ou adolescente, de qualquer tipo de medicamento e/ou produto considerado \"anabolizante\", sem receita médica.Parágrafo único. Os clubes e academias cuidarão para que não haja, em suas dependências, venda de anabolizantes para criança ou adolescente ou seu consumo por aqueles, nos termos da Lei Estadual nº 2.014, de 15/07/1992, contatando o Conselho Tutelar para comunicar os casos conhecidos.Art. 20. As aulas e treinos das academias de artes marciais só poderão ser ministrados por professores federados e sob supervisão permanente de Professor de Educação Física com registro no MEC, dependendo a matrícula de criança ou adolescente da autorização dos pais ou responsáveis legais com firma reconhecida, nos termos da Lei Estadual nº 2.014, de 15/07/1992.Art. 21. São proibidas a aplicação de tatuagens e a colocação de adornos que perfurem a pele ou membro do corpo humano em crianças e adolescentes, excetuando-se a colocação de brincos nos lóbulos das orelhas, nos termos da Lei Estadual nº 2.907, de 25/03/1998.Art. 22. É proibido o preparo, venda ou fornecimento de cerol para uso, por criança ou adolescente, em linhas de pipa, sob as penas da Lei Estadual nº. 2.111, de 28/04/1993.Capítulo IVDos Estabelecimentos de Ensino e dos Serviços Públicos e Particulares de Atenção à saúdeArt. 23. O professor, médico responsável pelo estabelecimento de ensino ou de atenção à saúde deverá comunicar ao Conselho Tutelar ou à autoridade judiciária, sob as penas do art. 245 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, todos os casos de:I-suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente, inclusive a tentativa de suicídio, aborto ou tentativa e a queda ou uso de automotor em desconformidade com as normas de trânsito;II-ingestão de bebida alcoólica ou a utilização de qualquer substância que cause dependência física ou psíquica por criança ou adolescente;III-a prática de atos infracionais por adolescente;IV-irregularidade de documentação quanto ao registro civil ou guarda judicial, verificada no ato da matrícula ou da internação.Art. 24. Também é dever do responsável por estabelecimento de atenção à saúde:I-comunicar e fazer com que seus funcionários comuniquem à autoridade judiciária, sob as penas do art. 245 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990:a)no prazo de 48 horas, os casos de internação de criança ou adolescente em que se verificar a ausência do responsável, fazendo constar todos os dados disponíveis da criança ou adolescente e de seus responsáveis, bem como relatório médico-social sobre motivos e circunstâncias de internação;b)o abandono de recém nascido, criança ou adolescente, o qual se caracteriza pelo decurso do prazo de 15 dias sem visitação quando internado em Unidade Terapêutica Intensiva, sem justificativa do responsável, ou pelo decurso daquele prazo sem que o responsável a retire após alta médica;c)imediatamente, os casos em que os responsáveis pela criança pretendam entregá-la a terceiros estranhos, devendo a criança ser apresentada à autoridade judiciária;II-proceder independente de comunicação à autoridade judiciária qualquer intervenção cirúrgica necessária para salvaguardar a vida da criança ou adolescente, ainda que os pais se oponham por motivos religiosos;III-impedir a retirada pelo responsável de criança ou adolescente internado antes da respectiva alta médica, de maneira a colocar sua saúde ou a vida em risco, devendo comunicar estes casos imediatamente ao Conselho Tutelar ou à autoridade judiciária.Art. 25. Também é dever do estabelecimento de ensino, público ou particular:I-comunicar ao Conselho Tutelar e demais autoridades competentes, sob as penas do artigo 245 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, juntamente com dados minudentes de identificação e localização da família:a)qualquer problema de conduta por criança ou adolescente que comprometa seu desenvolvimento educacional, sendo nestes casos vedado, no ano letivo em curso, o desligamento unilateral do aluno do programa educativo;b)a evasão ou baixa freqüência escolar, injustificada, na forma da Lei Federal nº 10.287, de 20/09/2001 e Lei Estadual nº 4215, de 14/11/2003.II-estimular a formação e a participação dos alunos em entidades estudantis (Lei nº nº 8.069, de 13/07/1990, art. 53, IV);III-promover reuniões periódicas com os pais ou responsável, dando-lhe ciência do processo pedagógico e permitindo sua participação na definição das propostas educacionais (Lei nº 8.069, de 13/07/1990, art. 53, parágrafo único);IV-incluir na caderneta escolar do aluno, entre seus dados pessoais, o respectivo tipo sangüíneo (Lei Estadual nº 2.097, de 24/03/1993);V-observar, quanto ao peso máximo do material escolar transportado diariamente, os limites da Lei Estadual nº2.772, de 25/08/1997, providenciando, para o material excedente, armários individuais ou coletivos, na forma da Lei, bem como a afixação daquela norma em local visível aos alunos, pais e docentes;VI-ter no currículo do ensino fundamental e do ensino médio noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Estadual nº3.749, de 27/12/2001 e Lei Federal 11.525, de 25/09/2007);VII-zelar para que a merenda escolar seja balanceada, evitando-se frituras e enriquecendo-a com frutas, legumes e verduras, respeitando-se o disposto nas Leis Estaduais nº 1.942, de 30/12/1991 e 4508, de 11/01/2005;VIII-ministrar aulas e provas e fornecer ao aluno e seu responsável seus documentos escolares sempre que solicitado, independente de sua inadimplência, nos termos da Lei Federal nº 9.870, de 23/11/1999.Parágrafo primeiro. Tratando-se de estabelecimento de ensino público, aquele deverá ainda garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, com adequação do espaço físico e do material utilizado.Parágrafo segundo. Tratando-se de unidade de ensino do Estado, é obrigatória a formação do Comitê Antidrogas, na forma da Lei Estadual nº 2.634, de 09/10/1996.Art. 26. É proibido fumar ou portar cigarros e similares acesos nos estabelecimentos de que trata este Capítulo devendo os responsáveis pelo estabelecimento de ensino e dos serviços públicos e particulares de atenção à saúde afixar cartazes sobre tal proibição e sobre os malefícios do fumo, nos termos das Leis Estaduais nº2.064, de 03/02/1993, nº 2.516 de 15/01/1996, nº 2.947, de 21/05/1998, nº 3.621, de 23/08/2001, nº 3.795, de 01/04/2002, e nº 3.868, de 24/06/2002.Art. 27. Para os fins previstos neste Capítulo, equiparam-se aos estabelecimentos de atenção à saúde os grupos de para-médicos e de resgate, em suas atividades de rotina ou quando atuem em eventos públicos, na prestação de serviços de primeiros socorros.Capítulo VDos Pedidos de Alvará JudicialArt. 28. Os requerimentos de alvará devem ser dirigidos à autoridade judiciária com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis (ANEXO III e IV).Parágrafo único. Os recursos interpostos contra as decisões do Juízo devem ser formulados por advogados, aplicando-se a lei processual civil.Art. 29. O pedido de alvará deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:I-procuração, quando for o caso;II-qualificação completa do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento, juntando-se cópia da identidade e, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);III-descrição do local e do evento, com os horários de início e de término, inclusive dos ensaios e gravações, quando for o caso;IV-Cópias do Laudo de Exigências, Certificado de Aprovação e Autorização expedidos pelo Corpo de Bombeiro (CBMERJ), referentes ao local do evento;V-laudo técnico do responsável legal e/ou fabricante de cada equipamento, informando sobre as especificações de utilização e os equipamentos de segurança necessários, quando for o caso;VI-esclarecimento quanto ao serviço se segurança do local, devendo constar o nome e qualificação do responsável pela segurança, o efetivo contratado e cópia do contrato celebrado com a empresa de vigilância se for o caso, informando ainda se haverá presença no local da Polícia Militar;VII-alvará da Prefeitura Municipal se for o caso;VIII-tratando-se de entrada e permanência de criança ou adolescente em estabelecimento de diversão, a faixa etária pretendida;IX-Documentos comprobatórios da comunicação prévia quanto à realização do evento à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Delegacia de Polícia e Administração Municipal;X-Documentos comprobatórios da manifestação positiva (\"nada a opor\") quanto à realização do evento, emitidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Delegacia de Polícia e Administração Municipal;XI-Documento comprobatório da prévia comunicação ao Conselho Tutelar;XII-tratando-se de participação de criança ou adolescente em espetáculo público ou certame de beleza:a)autorização para participação da criança ou do adolescente no evento requerido, exclusivamente assinada por um daqueles referidos no inciso I do art. 2º, declinando o nome da pessoa que se responsabilizará pela criança ou adolescente no momento dos ensaios, gravações ou apresentações, a qual obrigatoriamente deverá estar presente no evento (ANEXO V);b)declaração de matrícula e freqüência das aulas, firmada pelo estabelecimento de ensino;c)atestado médico com informação de estar em perfeitas condições de saúde física e mental;d)sinopse, especificando a participação da criança ou do adolescente, quando for o caso; e)cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento do participante;f)cópia de eventual contrato firmado com o participante e/ou seu responsável, ou declaração de que a participação se dá a título gratuito.Parágrafo único. Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do alvará judicial não impedem a requisição de outros, caso seja necessário, bem como podem ser dispensados, à luz do caso concreto, desde que se demonstrem desnecessários pelo princípio da razoabilidade.Art. 30. Deferido o pedido, será expedido o respectivo alvará pelo prazo de 180 dias, salvo disposição expressa na decisão.Capítulo VIDo Serviço de Fiscalização do JuízoSeção IDa Atuação dos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do IdosoArt. 31. Aos Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, caberão as atribuições enumeradas no art. 371 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento nº 57/2002, publicado no Diário Oficial de 02/09/2002).Parágrafo primeiro - A coordenação e supervisão dos Colaboradores Voluntários caberá aos Comissários de Justiça, sob a supervisão geral do Juiz (Prov. Nº 23/2007 da CGJ, de 11/06/2007 e art. 371, § único da CNCGJ - Prov. 57/2002).Parágrafo segundo - A identificação do Comissário em serviço se fará obrigatoriamente pela carteira funcional, independentemente de uso facultativo de colete.Seção IIDo Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e do IdosoArt. 32. O Colaborador Voluntário da Infância, da Juventude e do Idoso exercerá suas atividades sob a supervisão e coordenação dos Comissários de Justiça, salvo ausência do servidor efetivo, observando-se o Provimento nº 23/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial de 11/06/2007.Parágrafo único - A identificação dos Colaboradores Voluntários em serviço será feita pelo cartão de identificação expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, devidamente acompanhado do documento de identidade.Capítulo VIIDas Disposições Finais e TransitóriasArt. 33. Não se aplica esta Portaria quanto à exigência de alvará judicial:I-aos eventos fechados ao público em geral;II-à participação de criança ou adolescente em matéria jornalística, devendo eventual responsabilidade ser apurada a posteriori. III-à entrada e permanência de crianças e adolescentes, nos locais e eventos indicados no artigo 1º desta Portaria, desde que acompanhados de um dos responsáveis arrolados artigo 2º.Parágrafo único. Os bailes e desfiles carnavalescos e seus ensaios e os bailes do tipo \"funk\" serão disciplinados em Portaria própria, observando-se, quanto a este último, as Leis Estaduais nº 3.410, de 29/05/2000 e 4264, de 30/12/2003.Art. 34. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.Art. 35. A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei nº 8.069, de 13/07/1990 e demais Leis aqui citadas.Art. 36. O Comissariado diligenciará quanto à divulgação da presente Portaria perante sindicatos de empresas e de profissionais das categorias de interesse, bem como associações de bairros e o jurisdicionado em geral, sendo providenciada a confecção de cartilhas e folhetos informativos.Art. 37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Parágrafo único. Permanecem válidos os alvarás anteriormente expedidos pelo Juízo até 180 dias da data da expedição, desde que estejam em conformidade com esta Portaria.Art. 38. Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência aos Prefeitos das Cidades de Italva e Cardoso Moreira, às Secretarias Municipais, à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca, à Defensoria Pública, ao Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Comissariado da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar, ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos Comandantes da Policia Militar e à Autoridade Policial.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Italva, 30 de junho de 2008.SAMARA FREITAS CESÁRIOJuíza de DireitoANEXO IMODELO DE AUTORIZAÇÃO PELO PAI, MÃE, TUTOR OU GUARDIÃO PARA EXCURSÕES OU PASSEIOS ESCOLARES.____________________, _____________, _____________, ____________ nome do pai, mãe, tutor ou guardião nacionalidade estado civil profissãoresidente na _________________, ________,__________, ______________, endereço completo bairro cidade UFidentidade_________________, CPF ___________, autorizo a participação de identidade/órgão nº do CPFmeu (inha) filho/pupilo (a)_________________________________________, nome completo da criança/adolescentenascido (a) em ___________ ______, em excursão /passeio promovido pela data de nascimentoEscola ________________________, no (s) dia (s) ____________________, Nome da escola data (s) do passeio/excursãocom destino a ___________________________, estando, por conseguinte, destino do passeio / excursãoautorizado (a) a entrar e permanecer no estabelecimento de diversão.___________________________________, ___________________________ cidade dia/mês/ano__________________________________________________________ assinatura do pai, mãe, tutor ou do guardião ANEXO IIMODELO DE AUTORIZAÇÃO PELO PAI, MÃE, TUTOR OU GUARDIÃO EM FAVOR DE TERCEIRO PARA ACOMPANHAR CRIANÇA/ADOLESCENTE EM EVENTO/ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO.____________________, _______________, _____________, ____________ nome do pai, mãe, tutor ou guardião nacionalidade estado civil profissãoresidente na _________________, ________,__________, ______________, endereço completo bairro cidade UFidentidade______________, CPF ______________, autorizo a participação de identidade/órgão nº do CPFmeu (inha) filho/pupilo (a)__________________________________________, nome completo da criança/adolescentenascido (a) em ________________________, entra e permaneça em evento / data de nascimentoestabelecimento de diversão acompanhado de _________________________, nome do acompanhante responsávelIdent. / CPF _____________ ____, em especial no estabelecimento/evento Nº da identidade ou CPF______________________________________________________________ preencher caso a autorização for para um estabelecimento /evento específico________________________________, ___________________________ cidade dia/mês/ano__________________________________________________________ assinatura do pai, mãe, tutor ou do guardiãoANEXO IIIREQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO.Exmº. Sr. Juiz do Juízo Único da Comarca de Italva/Cardoso Moreira__________________________________________________________nome e qualificação completa do requerente________________________________________________________ , requer a expedição de alvará judicial para entrada e permanência de criança/adolescente em estabelecimento de diversão, conforme descrição abaixo.Nome do estabelecimento (razão social e nome fantasia): __________________________________________________________Endereço do estabelecimento / local do evento:____________________ Dias e horários: _____________________________________________ Faixa etária pretendida: ______________________________________ Observações, inclusive quanto à segurança: __________________________________________________________ __________________________________________________________ Declaro estar ciente dos termos da Portaria nº 03/2007, do Juízo da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira anexando os documentos ali exigidos.________________________________,______________________ cidade dia/mês/ano____________________________________________________ requerente ou procuradorANEXO IV REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM EVENTO PÚBLICO.Exmº. Sr. Juiz do Juízo Único da Comarca de Italva/Cardoso Moreira __________________________________________________________nome e qualificação completa do requerente________________________________________________________ , requer a expedição de alvará judicial para participação de criança/adolescente em evento público, conforme descrição abaixo.Nome do evento/programa:___________________________________ Local do evento:___________________________________________ Dias e horários: ___________________________________________ Nome da criança/adolescente e idade: _________________________ Observações ( inclusive quanto à segurança do evento e descrição da participação): __________________________________________________________ __________________________________________________________ Declaro estar ciente dos termos da Portaria nº 03/2007, do Juízo da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, anexando os documentos ali exigidos.________________________________,______________________ cidade dia/mês/ano____________________________________________________ requerente ou procuradorANEXO VMODELO DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM EVENTO PÚBLICO____________________, _______________, _____________, ____________ nome do pai, mãe, tutor ou guardião nacionalidade estado civil profissãoresidente na _________________, ________,__________, ______________, endereço completo bairro cidade UFidentidade______________, CPF ______________, autorizo a participação de identidade/órgão nº do CPFmeu (inha) filho/pupilo (a)__________________________________________, nome completo da criança/adolescentenascido (a) em ________________, no evento \"__________________\" do (a) data de nascimento título completo do evento/ programa___________________________________________________, sob a responsabilidade razão social da empresa responsável pelo evento /programade________________________________________, CPF ________________ adulto que acompanhará a criança/adolescente por ocasião do evento nº do CPF _________________________________, ___________________________ cidade dia/mês/ano__________________________________________________________ assinatura do pai, mãe, tutor ou do guardião \r\n\r\nId: 621171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000782-0 - EUCLIDES PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X CÉSAR MELLO FIQUE A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE ITALVA/C. MOREIRA, A FIM DE PROCEDER À RETIRADA DOS MANDADOS DE PAGAMENTO 2362/36/2008/MPG e 2362/37/2008/MPG. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - MOACIR LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Às partes sobre fls. 145. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.888.000282-8 - RICARDO N R F PESSANHA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) FIQUE A PARTE RÉ CIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, E QUE OS REFERIDOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO PARA VISTA, NO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000244-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO EM REFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO, a seguir transcrito: \"Intime-se o requerente para que proceda ao recolhimento das custas referentes ao desarquivamento. Após o correto recolhimento, desarquive-se e voltem conclusos para apreciação. Italva, 29 de maio de 2008. Samara Freitas Cesário - Juíza Titular.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000858-8 - ÁTILA ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência, tendo em vista que, por reoganização de pauta, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/10/2008, às 15:30 h, fica resignada para a mesma data no horário de 15:15 h, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerida, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 621172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000577-9 - RONALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 602,67 (seiscentos e dois reais e sessenta e sete centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.080.000963-5 - MARIA JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X CEDAE,COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Comprove a autora o pagamento das faturas vencidas nos últimos seis meses. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 621173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.081.001004-0 - RUI FERNANDO MOREIRA CAMEJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X JARBAS JÚNIOR LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nId: 621183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001350-7 - MARCELO SOARES BASTIDA X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA 01) Designo Audiência para oitiva da testemunha JAIRO DONIZETE DE ANDRADE para o dia 28/08/08, às 17:30 horas;02) Intimem-se as partes;03) Oficie-se ao Juízo Deprecante. ( Processo nº 2008.829.000369-2 Comarca de Resende) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.871.000212-6 (8472003) - BAZAR E MERCEARIA P.J.FILHOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) EMCOM ESTRUTURA M. DE CONSTRUÇÃO LTDA INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.871.000350-2 - MARIA MIRTES CHAVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CLARICE FERREIRA DA SILVA Folhas 52: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000412-0 - MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X BRUNO SANTANA DA SILVA Ante o que consta dos autos às folhas 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.Em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.Expeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.Defiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.Faculto às partes o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000420-0 - MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LÉDIO DA SILVA MONTEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000423-5 - MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001024-7 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA Ante o que consta dos autos às folhas 20/21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, \"caput\" da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.Em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.Expeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.Defiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.Faculto às partes o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001040-5 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOÃO JULIO HIPOLITO '...7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001066-1 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X GILBERTO BATISTA FILHO \"...7) Com a juntada o mandado, ao Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001077-6 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X REGINALDO DELFINO Designo Nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 14:50 horas. Intime-se as partes.Cumpra-se a Decisão de fls. 09, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2008.081.000928-0 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EDUARDO GUEDES DA SILVA Homologo a desistência manifestada pela parte autora e Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Desentranhe-se os títulos acostados às fls.07, substituindo-os mediante cópia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000930-9 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Homologo a desistência manifestada pela parte autora e Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Desentranha-se os títulos acostados às fls.07, substituindo-os mediante cópia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000932-2 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X NAIR ALVES ALMEIDA BARRETO Face a ausência da parte ré a audiência de fls. 13, apesar de devidamente intimada, fls. 11, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 565,59 (quinhentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000936-0 - SUPERMERCADO KATO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Sentença:Face a ausência da parte ré a audiência de fls. 13, apesar de devidamente intimada, fls. 11, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 322,62 (Trezentos e vinte dois reais e sessenta e dois centavos), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001006-3 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X VIVIANE ALZIRA VIEIRA Diante da ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, atribuindo à parte autora o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o art. 51, § 2º da referida Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000701-7 - MARIA RUBIA FIORENTINO BALIEIRO X ACIPRIANO TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001202-5 - LISSANDRO JOSÉ VILELA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Acolho em parte os embargos de declaração opostos a fls. 94/95 e, em decorrência, altero o dispositivo da sentença proferida a fls. 88/91, a fim de que passe a constar:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes, isentando o Autor do pagamento de qualquer multa rescisória.Outrossim, Condeno o Réu a devolver a importância de R$ 172,00, referente as despesas de aquisição dos aparelhos de telefonia. Em consequência, deverá o Autor devolver os respectivos aparelhos à Empresa Ré, sob pena de ocorrer enriquecimento ilícito.Por fim, deixo de acolher o requerimento para fixação de multa diária, por entender que a rescisão do contrato resulta do efeito jurídico da própria sentença.\"No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.081.000711-8 - VALDA CARVALHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.081.000711-8 - VALDA CARVALHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Certifico que deixo de fazer as publicações em nome do Patrono da parte ré Dr. Walter Wigderowitz Neto (OAB/RJ nº 33996), em virtude de não conseguir inclui-lo no sistema visto que não há correspondência entre seu nome e a sua carteira da OAB. Certifico, ainda que as publicações serão feitas em nome de Dejanira Iara esteves de S. Henrique do Nascimento - OAB/RJ 100.435, até que o problema seja solucionado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.871.000135-2 - TAPEÇARIA MIRIÃ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.871.000544-4 - BRUNO ALVES X JOSÉ JORGE FERNANDES WITTE Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.001643-0 - MARIA ELIANA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 18/11/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001699-5 - ELIANE BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 25/11/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.000983-8 - GEOVANI DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VOL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.871.000530-6 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.871.001512-3 - TÂNIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X BANCO DO BRASIL S. A, (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"... intime-se a autora a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000900-0 - JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO ITAÚ '1) Folhas 182, \"in fine\": Independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o qual será acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, conforme julgado no Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Resp nº 954859.Assim sendo, venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias:A) Com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC;B) Sem referência aos honorários advocatícios uma vez que estes pertencem ao causídico, não possuindo o autor legitimidade para pleiteá-los...\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000949-8 - DULCENEA SIZINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) MARIA APARECIDA DE LIMA \"...2) Após, intime-se a Exeqüente para se manifestar, expressamente, se tem interesse na adjudicação do bem penhorado.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000503-3 - (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro JG para o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.871.000681-5 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BENEDITO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) '...2) Certificado o trânsito em julgado e considerando que trata-se a petição de folhas 38/39 de pedido de execução judicial, DETERMINO:A) Venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias:B) Com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC;C) Sem referência aos honorários advocatícios uma vez que o autor pleiteia em causa própria...\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001184-7 - SILVANA RAMON SOARES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ELIDIR PEREIRA FERREIRA ...\"Fls. 19: Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000713-1 - MONICA BUENTES JORGE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.081.000780-5 - MÁRIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X MOACYR VIANA JÚNIOR Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.081.000855-0 - CLEUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CARTÃO CETELEM AURA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 13:30 horas;2) Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.081.000888-3 - JULIANA ENI DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 17:00 horas;2) Tendo-se em vista que a parte ré, até a presente data, não comprovou nos presentes autos o cumprimento da tutela antecipada dantes deferida, MAJORO as multas diárias estabelecidas nos seguintes termos:A) R$ 200,00 (duzentos) reais por dia quanto à adequação do cadastro na autora, conforme determinado no item \"A\" da decisão de folhas 128;B) R$ 20,00 (vinte) reais para cada lançamento indevido quando da realização de chamadas realizadas para dentro de Itatiaia e/ou Penedo, conforme determinado no item \"B\" da decisão de folhas 128;3) Intimem-se todos da presente. \r\n\r\nProc. 2008.081.001166-3 - ROBERTO GUTIERREZ NETTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO REAL Conforme Decisão de fls. 28, fica designada a data de 12/08/2008 às 16:20 para a audiência de junto ao Juízo Informal de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.081.001646-6 - ADRIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 18/11/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001646-6 - ADRIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"Os documentos acostados pelo autor demonstram a verossimilhança de suas alegações.Ademais, o simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição quanto ao nome da parte bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.Sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado o consumidor como inadimplente.Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem...\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001646-6 - ADRIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"Os documentos acostados pelo autor demonstram a verossimilhança de suas alegações.Ademais, o simples questionamento do débito justifica a retirada de qualquer restrição quanto ao nome da parte bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.Sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado o consumidor como inadimplente.Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem...\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001673-9 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X TRIBANCO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 18/11/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001674-0 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 18/11/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.081.001672-7 - ALCEU DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X INTER CASA 126 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 18/11/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.871.000299-6 - OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X CONSTRUIR VENDAS DE CONSÓRCIO LTDA. \"Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001675-2 - NILCEA DAS DORES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X AMPLA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 18/11/2008, ÀS 16:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.871.000186-8 - FRANCISCO CARLOS GOMILA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 621185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.004550-0 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA), RAYANE BASTOS DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/10/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Dê ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004115-4 - CAROLINA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), Falecido: RENILTON PEREIRA DO NAS CIMENTO Despacho:1 - INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. 2 - DIANTE DA NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE UM FILHO MENOR, NA CERTIDÃO DE ÓBITO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.083.037483-0 - FATIMA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.083.003146-1 - MP X ROSANGELA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho: Notifique-se o acusado para oferecimento de defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C ART. 40, III, ambos da lei nº 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.083.000878-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JANAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho: Notifique-se o acusado para oferecimento de defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.000159-6 - BANCO PECUNIA SA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JONATHAS GOMES AMÉRICO Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls. 11que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.002382-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXANDRE ZUMA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR A VALOR ATUALIZADO DO BEM. \r\n\r\nId: 621174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.865.001254-0 - JAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CMELPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.083.001518-2 - MARIA DAS GRAÇAS BRANDIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X GLAUCIA ADRIANA DE CARVALHO Despacho:Diga a autora se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o sillêncio como resposta positiva. Após, com resposta ou não, o que deverá ser certificado, direi sobre o requerido às fl. 11. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001347-0 - ORLANDO TEÓFILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Ao autor sobre fl. 78/81. \r\n\r\nProc. 2007.865.001672-0 - MISIA CANEDO CONCEIÇÃO X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000821-5 - JOSE LUCIANO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X FORESEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001680-7 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.000442-0 - ESPEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000691-9 - SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000720-1 - JULIO CEZAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000831-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.865.001034-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001357-2 - TEREZA CRISTINA SE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001368-7 - RONALDO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001522-2 - SUELI CAETANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À autora sobre fl. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.865.001557-0 - MARCIA LUCIRIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO IBI S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001673-1 - FLAVIANE DULCE JACINTO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X RC TEC RIO - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO RIO E GRANDE RIO E OUTRO Ao autor sobre fls. 33 e 37v(certidões do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.865.001674-3 - ARIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X RC TEC RIO - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DO RIO E GRANDE RIO E OUTRO Ao autor sobre fls. 33 e 37v(certidões do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.865.001709-7 - VIVIANE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001712-7 - NILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001814-4 - EUFRASIO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À ré sobre fl. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.865.001870-3 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.083.001563-7 - CARLOS ANTONIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.865.000069-5 - LUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALBERTO RABELLO PINTO DA FONSECA (SP-060754), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:AIJ para o dia 04 de setembro de 2008, às 13h30min. na sala de audiências da 1º Vara Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ, localizada no segundo andar do Edifício do Fórum de B. Roxo(Av Joaquim da Costa Lima, s/n - São Bernardo - BR/RJ \r\n\r\nId: 621175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001291-0 - MARIA APARECIDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000218-2 - LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) A Executada já foi beneficiada com o parcelamento do valor da execução, muito embora se trate de título executivo judicial, e mesmo assim não efetuou o depósito na forma estabelecida, vindo agora questionar o valor apontado pelo credor. Nesta hipótese, deveria, de modo a demonstrar seriedade em sua intenção de pagar o valor da indenização, depositar a quantia que entende devida e não simplesmente questionar a cobrança dos juros. Face ao exposto, intime-se a Executada para depositar, em 48 horas, o valor do principal mais os 10% do artigo 475-J e os honorários, se devidos, sob pena de DESCONSIDERAÇÃO de sua personalidade jurídica e penhora sobre as contas correntes de seus sócios, na forma do artigo 28 do CODECON. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000292-3 - JOSÉ HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor já depositado. Intime-se a Executada para depósito do valor da diferença apontada, em dez dias, sob pena de penhora on line. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000296-0 - JOÃO RODRIGUES MORENO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor já depositado. Intime-se a Executada para depósito do valor da diferença apontada, em dez dias, sob pena de penhora on line. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000301-0 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor já depositado. Intime-se a Executada para depósito do valor da diferença apontada, em dez dias, sob pena de penhora on line. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001257-6 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) ...Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.001239-9 - SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Indique o(a) Reclamante o número da linha celular, diante da preliminar de inépcia da inicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. Após, apensado ao processo referido no item DA CONEXÃO, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.027.001240-5 - ADEMIR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001268-5 - AMILTON PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001614-4 - JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO AUTOR, PARA MANIFESTAR SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2007.879.003100-5 - SUELI GERALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.003105-4 - RUBEM SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.003117-0 - JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.003646-5 - MAURO NOGUEIRA GABETTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.001808-6 - JOSE JACKSON DE SOUZA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo celebrado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000307-6 - MARIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000310-6 - SORAIDA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001196-6 - SEBASTIANA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001204-1 - ANDRIELLE LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001296-0 - JUBERT SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000079-3 - JOSE PERES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.000131-1 - LUIZ ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.000132-3 - NIVANIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.000379-4 - VIVIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.001032-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.001047-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Reconsidero fls. 335. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001151-1 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.001780-0 - LIENE GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o Reclamante em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002029-9 - ANA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.002308-2 - CREUZA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO AUTOR, PARA MANIFESTAR SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2007.879.002401-3 - MARILENE CAMPOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.002947-3 - MARIA DE FATIMA FREITAS GOULART LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.003559-0 - ANTONIO CARLOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.003563-1 - CARMEN LUCIA LIMA CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.003564-3 - ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.003565-5 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.879.004041-9 - CLAUDIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Dê-se ciência as partes do retorno dos presentes. \r\n\r\nProc. 2008.027.000884-0 - ANTÔNIO DA COSTA BUTERS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000886-4 - RONALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000888-8 - LUCIENE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000901-7 - CARLA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000905-4 - WALNIA FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000919-4 - JOSÉ ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000931-5 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000932-7 - CLARICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001066-4 - LUCIENE SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001070-6 - MAGDA SOUZA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001075-5 - IRANI CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001077-9 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001090-1 - DIOGO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001093-7 - MARIA QUITÉRIA DE ABREU VALADÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001095-0 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001110-3 - SILVIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001114-0 - KELIMAR ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001118-8 - MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001121-8 - NELIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001140-1 - GILMARA INÁCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001261-2 - HERCIO LUIS PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001279-0 - VANILSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001284-3 - SANDRA HELENA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001306-9 - ELIZABETE GOULART DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001309-4 - JOCASTA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001309-4 - JOCASTA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001315-0 - REGINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001316-1 - JACILENE CARMEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.001328-8 - JOSE MARIA AURELIO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001330-6 - JOSELIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ... fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o TJ, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000563-0 - ELZILEIA DIAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a restituir à Autora a quantia de R$ 711.36,... em dobro, totalizando R$ 1.422,72,... devidamente atualizada desde a data dos lançamentos, acrescida dos juros legais a contar da citação, referente à parcela indevidamente debitada em suas conta corrente, bem como a lhe pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.150,00,... o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, .... Sem custas e honorários .... Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%, fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 621136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.030.001038-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho: Fls. 187 - defiro - oficie-se. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.030.001029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Sentença:Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente as obrigações impostas e homologadas na sentença de fls. 113/115. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado. PRI. Dê-se ciência ao MP. Arquive-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 13 e 14 c/c 18, III da Lei 6368/76, todos na forma do 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001286-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHELE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.030.000033-2 (2718/02) - MARCOS AURELIO VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado MARCOS AURÉLIO VITAL DE SOUZA . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000751-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA DE BARROS LACERDA Em atenção ao R. despacho de fls 30., envio a publicação o seguinte ato: Deve o autro recolher custas para expedição de carta precatória conforme valores constantes da tabela de custas da egrégia corregedoria de jutiça conforme abaixo: Atos dos escrives: R$ 43,81, Atos Oficiais de Justiça: R$ 18,24, Porte de remessa e retorno: R$ 9,12, Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23 , FETJ: R$ 3,64, FUNPERJ e FUNDPERJ: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2008.030.001535-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AECIO CABRAL Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nProc. 2008.030.001536-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AROLDO CORREA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nProc. 2008.030.001537-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EURICE PEREIRA NUNES Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nProc. 2008.030.001538-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SILVANA FERREIRA SILVEIRA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.000339-3 - ANTÔNIO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X JANAINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Após a juntada da peça que deve ser desentranhada no apenso, digam as partes e desejam a realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.030.001479-2 - JANAINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ANTONIO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença: Vistos. Tendo em vista o noticiado às fls. 18/19, encontra-se ausente o interesse de agir nestes autos, eis que o processo original restou localizado. Isto posto, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Desentranhe-se fls. 09/10 e junte-se no apenso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.030.000043-3 (5311/01) - NOMAR COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Ao autor para correção de custas, faltando porte de remessa e retorno cód 1104-9, no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.030.004991-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X R.C.C.R. DE ALMEIDA - ME E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.030.005197-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X POSTO GUITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao interessado sobre resposta de ofícios. Ao autor em réplica sobre doc. de fls 53 e seguintes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.030.004649-3 - CARLOS ALBERTO DANTAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO MENINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:...como o poder de fato sobre a coisa decorre do título em que a mesma é perfeitamente individualizada, basta exame pericial para se concluir onde podem ser executados os direitos possessórios nascidos dos documentos de fls. 21 e 65. Deferindo prova pericial exclusivamente, nomeio para a diligência o doutor ALEXANDRE RODRIGUES COGLIATTI que deverá ser contactado pelos números ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.030.001184-7 - ANA EMILIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X Falecido: GUILHERME GOMES FERREIRA Despacho: 1) Defiro GJ; 2) Nomeio a requerente inventariante - lavre-se termo; 3) Venham as primeiras declarações; 4) Após, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.030.000199-1 (5318/01) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FÁBIO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Deve o interessado recolher custas no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.003153-2 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para ocndenar o autor a pagar aos seus filhos, mensalmente e até que estes alcancem à capacidade em razão da idade, prorrogada a obrigação na eventualidade de matrícula com aproveitamento em curso superior, o valor mensal e equivalente a 02 salários mínimos nacionais e à ré Tereza Fernandes Cardoso o valor de R$ 500,00, para esta no prazo descrito às fls. 04 da petição inicial e em qualquer hipóteses aí incluídas as despesas com saúde e educação... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.030.000154-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DO JUIZO DA INF., JUVENTUDE E DO IDOSO X ROIL DE NORONHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Decisão: Acolho as razões do Ministério Público e detemrino o arquivamento dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002885-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROMULO CASTELO BRANCO DE ARAUJO E OUTRO Despacho: Redesigno o ato para o dia 13/01/2009 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 227. Intime-se o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.030.001121-3 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão: 1- Considerando a inércia das partes quanto à audiência preconizada pelo artigo 331 do CPC, presume-se que não há vontade na conciliação. Logo, depois das diligências que adiante serão determinadas, será o feito saneado; 2- Regularizem-se os réus Tereza e Thayna, trazendo aos autos mandato por qualquer instrumento e a segunda por escrito público, cumprindo a norma do artigo 654 da Lei Civil, considerando sua incapacidade; 3- Item 02 no prazo de dez dias sob pena de incidência do artigo 13 do CPC. 4 - Em obediência ao contraditório, digam todos os réus no prazo do item 03 sobre os documetnos que instruíram a réplica; 5 - Não havendo conexão, desapem-se os autos para que cada ação tenha seu curso próprio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.030.000001-8 (1526/85) - EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E S/M (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Ao credor sobre planilha do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.001466-6 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X FRANCISCO JOSÉ SALLES SOMBRA Despacho: Nos termos da certidão Cartorária, regularize-se, em 48 horas, o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.030.001547-6 - Inventariante: CARLOS NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ALAURY DO NASCIMENTO ALEXANDRE E OUTRO Despacho: Ao interessado para que, nos termos da certidão cartorária, proceda ao recolhimento regular das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000520-4 (7152/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇO NOVA JACAREÍ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Ao autor sobre fls. 105 e seguintes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.030.000875-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X NEIDE ALVES DA SILVA Despacho: Designo o dia 15/01/2009 às 16:30 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se no novo endereço indicado nos autos. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.030.000058-6 - MICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CONSUELO DOS SANTOS SOUZA), GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000946-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO Decisão: Fls. 91: efetivamente não foi eficaz em sua integralidade a ordem de fls. 89; Como houve indicação de novo bem à penhora, cujo valor da constrição provavelmente englobará toda extensão do crédito exequendo, indefiro a expedição do mandado de pagamento; Penhore-se o imóvel indicado. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.030.001570-1 - SILVIA CARLA COSTA GASPAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EVALDO BISPO DE ARAUJO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.030.000178-8A - RESORT PORTOBELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X FAZENDA NACIONAL Despacho: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.030.000704-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME GIOVANNI KEDE Despacho: Diante do lapso temporal decorrido, retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.030.000248-2A - ADRIANA KAVAGUTI X EDSON JOÃO SAINT CLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Despacho: Com razão a certidão cartorária e diante do erro material, determino a manifestação do impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.000202-5 - Inventariante: CLEMENCIA NORIEGA SÖNDAHL (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X MARO RAN-IR SÖNDAHL Despacho: Recebo os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento para que da sentença passe a constar: \"HOMOLOGAÇÃO, por sentença, da partilha de fls. 102/103...Expeça-se carta de adjudicação\". P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001107-5 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X DOMINGOS SARTO FILHO Despacho: diga a companhia executada sobre a inefetividade da diligencia efetuada às fls. 79, conforme minuta que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.030.004468-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-134228) Decisão: 1) Desentranhem-se todos os requerimentos de assistência e, diante da impugnação do Município, aute-se o incidente na forma do artigo 51 do CPC; Lá é desnecessária nova manifestação das partes, devendo abrir-se vista ao MP para manifestação sobre a própria intervenção de terceiro; 2) Nestes autos principais, diga o MP sobre o mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000502-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.29, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo procedimento sumario na forma do art 461 § 4º do cpc a teor ao art 273 I do cpc c/c com lucros \r\n\r\nProc. 2008.030.001300-5 - NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X COOPERMAN - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUTONOMOS DE CARGAS PASSAGEIROS E ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA Decisão:1 - Em caráter provisório, em razãod e falta de jurisdição a AD REFERENDUMda especializada, defiro GJ;...Por esta ordem de razões, não tendo este Juízo de Direito nenhuma competência para dirimir a presente controvérsia, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e imediata remessa dos autos à Vara do Trabalho com competência territorial no domicílio das partes. \r\n\r\nProtesto, Interruptivo da Prescrição \r\n\r\nProc. 2007.030.000175-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e moraes \r\n\r\nProc. 2008.030.000221-4 - JOÃO AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: ...é que a causa de pedir está indissociavelmente ligada à sentença copiada às fls. 130/135. Todo juridicionado é titular do direito à jurisdição imparcial, o que certamente não consiguirei prestar no caso em tela. Estou suspeito. autos ao meu substituto. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.030.001406-2 - M.P.E.R.J. X S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA (SP-011860A) Decisão: Realize-se novo estudo social do caso; sem prejuízo, designo o dia 15/01/2009 às 17:00 horas para oitiva. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.030.000057-6 - RACHEL CALAZANS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X IMOBILIARIA ITACURUÇA LTDA E OUTRO Decisão: 1-Nos termos da certidão de fls. 52, o despacho de fls. 54 verso não pertence a estes autos. Neste sentido, face à comprovação, defiro GJ nestes autos também. 2- Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos; 3- Dê-se ciência a União, Estado e Município, na forma do art. 942, parágrafo 2º; 4- Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Defensor com atribuições perante este juízo. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001385-4 - HELLENICE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) Ao interessado sobre resposta de oficios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000172-5 (6636/02) - CORNÉLIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, nos termos da petição de fls. 31 dos embargos, observando ainda que nestes autos foi prolatada sentença homologatória referente a acordo celebrado sobre o valor exxecutado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custa EX LEGE. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000898-6 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DIAS MARTINS Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 26. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Oficie-se na forma requerida. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.001521-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA ALAIDE DOS SANTOS Despacho: Diga o autor sobre acrescido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001166-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença:Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para, confirmando a decisão proferida às fls. 19, CONSOLIDAR nas mãos do credor fiduciário autor a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem objeto da garantia descrito às fls. 02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000831-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEONARDO DOS SANTOS Despacho: Nos termos da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001342-8 - Inventariante: VERA BOCARTER BITENCURT (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X GASTÃO BOCARTER DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Proceda-se ao cálculo e recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.030.000084-4 (4652/00) - JULIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)), RAUL DIEGO SOSA Despacho: Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004864-7 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO SÍTIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X LUIS ARAUJO DE SOUZA), SELMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls . 42/43 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.030.000352-8 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:Julgo procedente o pedido,resolvendo seu mérito, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.119,76 e mais os valores eventualmente vencidos no curso da ação, tudo monetariamente corrigido e com juros moratórios legais, sendo que na quantia líquida a contar da válida citação e na ilíquida a contar de cada vencimento.Em face do princípio da causalidade processual, condeno também o réu no pagamento das despesas deste feito e nos honorários de sucumbência, estes arbitrados em 10% sobre o valor da primeira condenação, ex vi do artigo 20, § 3°, do mesmo legal. Depois da preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.030.000424-8 (7322/03) - POSTO MARINA PORTO ITACURUÇÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Sentença:Vistos etc. O exequente foi intimada a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinta a execução. Custas EX LEGE. Tudo certificado, Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. PRI. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.030.000078-9 (4354/00) - RAUL DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MIGUEL FELIPPE SIMÕES E OUTROS Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 467. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.030.001565-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RONALDO ANTONIO SOARES DE GOES Ao interessado sobre resposta de oficios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.030.000044-4 (3928/99) - FRANCISCO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença: Vistos. Conforme manifestação de fls. 127, o exequente pugnou pela baixa e arquivamento do processo , argumentando não ter encontrado bens suscetíveis de penhora. Referida manifestação há que ser interpretada como renúncia ao crédito exequendo, único efeito prático possível do requerimento. Posto isto e na forma do artigo 794, III do CPC, JULGO EXTINTA a execução . Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.030.000813-1 - CLODOALDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ARY ORIND (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fl. 84/86, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas EX LEGE. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.030.000146-2 (5201/01) - SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA Decisão: Fls. 134 e 115/119: considerando a não localização de bens da sociedade executada, bem como a comprovação de que em sua sede não se realiza nenhuma atividade empresarial, motivos bastante existem que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica, que agora decreto. Venha o nome dos sócios e o crédito exequendo devidamente atualizado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.030.000818-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DIANA DE ITACURUÇÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000060-9 (2989/97) - OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ADELSON DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO WAGNER BRAGA DA SILVA (RJ-146104) Sentença: Vistos. 1) Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 151/152, com relação aos réus FRANCISCO SÉRGIO CAVALCANTE DUAVY e ELIANA BATTA DUAVY, ainda não citados. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo, tão somente quanto aos mencionados réus, sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa na distribuição, publicando-se, registrando-se e intimando-se todos; 2) Relativamente aos demais envolvidos no processo, esclareçam ao Juízo se pretendem a realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.030.000266-9 (3348/98) - CLAUDIO GENUEL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X IATE CLUBE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença: Diante do silêncio, HOMOLOGO o acordo de fls . 239/240, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.001422-6 - CLAUDIO OLIVEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RICARDO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000259-5 - NAPOLEÃO MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X NAPOLEÃO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Despacho: Fls. 92 - atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.000439-5 - Inventariante: VALERIA MARCELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO (RJ-062906)) LUCIENE MADEIRA MARCELINO) X VALDEIR MARCELINO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGAÇÃO, por sentença, a partilha de fls. 129/130, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas face à GJ concedida. Expeça-se formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000381-4 - ULISSES NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA 165ª D.P MANGARATIBA D.R ANDERSON RIBEIRO PINTO Ao interessado sobre manifestação do MP e sobre CP negativa. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C COMONATORIA \r\n\r\nProc. 2008.030.001259-1 - MARCELO HEUGENIO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X AURELIANA MARIA DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 18. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.030.001451-4 - VANIA DE CASSIA BAILÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X RICARDO CONRADO PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NEGATIVA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.030.001252-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA HELENA PORTO GIL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), BARBARA DE OLIVEIRA LOPES Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 75. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Certificado o regular recolhimento das custas, e após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.000438-7 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Sentença:Instado pelo Juízo ao recolhimento das custas, quedou-se inerte o autor. Isto posto, Julgo extinto o processo, determinando o Cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.001363-5 - MANGARÁ PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito e confirmando-se a decisão proferida às fls. 42, para condenar a companhia ré a pagar à empresa autora, pelos danos morais experimentados, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido e com juros moratórios legais ambos a contar do evento danoso, considerando a natureza absoluta do ilícito civil.Por derradeiro e em face do princípio da causalidade processual, condeno a mesma ré no pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor constante do dispositivo por força do artigo 20, § 3.º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001389-1 - GILBERTO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X GIULIA COSTA DA FONSECA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora a, em 48 horas, dar cumprimento ao determinado sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000821-4 - LUIS BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X IRENE DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho: Diante do teor da certidão Cartorária, devolvo o prazo à parte ré para manifestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.005142-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO SERGIO DA SILVA Despacho: Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.030.000462-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ALEXANDRE AZEVEDO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls.88 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.001482-2 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA Despacho: Recebo o agravo para que permaneça retido. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.030.001845-0 - LIONS CLUBE MANGARATIBA - MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para reintegrar o autor na posse do prédio objetod a controvérisa, deferindo à ré o prazod e trinta dias para desocupação, sob pena de desalijo forçado... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 1992.030.000010-6 (248/92) - ROSALIE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINO GOMES CORREA (RJ-022055)) X REINALDO DOS SANTOS MORGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão: Fls. 492 - conforme minuta que segue digam os exequentes; sobre a certidão retro, intime-se a executada por via postal expedida para o último endereço declinado nestes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000240-8 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANDERSON DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 27. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. Proceda-se À baixa do gravame junto ao DETRAN, se for o caso.PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.030.001153-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X OVIDIO MENDES DA SILVA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 19. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.030.001238-2 - MARIA MARCIA CUCONATO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X DANIEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Nos termos do artigo 331 do CPC, digam as partes se pretem a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.030.000003-8 (858/83) - ESPOLIO DE ERNESTO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO BRAGA (DIDA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls.319 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo. Sem custas, face à GJ concedida. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisional de débito, c/c obrigação de fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000782-9 - FABIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAUCARD/SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"... nos termos da certidão de fls. 72, regularize o réu sua representação processual em 48 horas.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação cumulada com cobrança contro inquilino \r\n\r\nProc. 2007.030.000550-0 - HELENA CRISTINA GALLITO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MARIA AGUIAR BASTOS) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.30, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nId: 621138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.876.002570-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM ATOS ORDINATÓRIOS A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.876.000119-1 (23712003) - (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) EM ATOS ORDINATÓRIOS A PARTE INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 621139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000352-0 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)), Testador: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS Decisão:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.033.000090-1 (243/93) - MARIA JULIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903)) X JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 2007.033.000379-6 - O.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.N.G. Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 09:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000220-2 - JULIO BERNARD GARCIA NETO E OUTROS X DARCY ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045) Despacho:Defiro a entrega a Júlio. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.033.000439-1 - LUIS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o acusado deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido às fls. 54/55, conforme noticiado à fl. 70 verso. Ante tal informação, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do acusado. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS ALBERTO ALVES DE CASTRO, com fulcro no artigo 89, § 5o da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000421-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA Decisão:Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001507-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001529-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DA ROCHA LOBÃO Despacho:Restrição? Que restrição? Já não há a anotação do contrato de alienação fiduciária em garantia nos registros do Detran? Tal não deriva de imposição contratual? Ademais, o objeto da demanda é diverso. Deseja emendar a inicial para impor obrigação de fazer derivada do contrato? Esclareça. Sem prejuízo, venha o correto endereço para viabilziar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000922-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA GONALVES LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.033.000765-2 - SEBASTIAO PINTO COSTA X ESPOLIO DE JOHAN WILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte adversa sobretudo no que tange aos documentos de fls. 28/35. \r\n\r\nProc. 2007.033.000693-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000708-0 - ELOIZA GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade posto que não comprovada a necessidade que o justificaria. Venham as custas em 24 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a pate autora \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.033.000242-3 - T.N.C. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X E.D.R. Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.033.000618-0 - ALUISIO DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LETICIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Em réplica\" (Portaria 01/2001) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001660-2 - SHEILA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) Ao requerente. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o réu e a fiadora a darem cumprimento à sentença nos termos do novo rito. Penhore-se. Avalie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.033.000145-5 - MARIA DE LOURDES DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ISAURA FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/ PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.001458-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA TARTUCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X ESPOLIO DE DECIO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável entre a autora e o sr. Décio Castro dos Santos e declará-la dissolvida com a morte deste, o que se deu em 03/06/2006. Reconhecida, portanto, a condição de companheira, reconhecem-se a ela também os direitos que poderão ser reclamados no seio do inventário em curso à sua meação e reflexos sucessórios.Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000099-8 (9015/00) - I.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X C.R.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro mediante substituição dos documentos por cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Expeça-se guia. Venha o recolhimento. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.033.001639-1 (12124/02) - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X A. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Oficie-se ao referido cartório para que esclareça.( custas) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000851-4 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA Despacho:Designo A.C. para o dia 28/08/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000851-4 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA Venham as custas para intimação das partes para audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.033.000007-4 (4959/1) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. RETRO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000940-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001561-0 - BANCO SAFRA SA X RVR P E EMPREENDIMENTOS LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.001042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X A G KESSLER FUNERARIA ME E OUTRO Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.033.001434-5 (11688/02) - CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X FRANCISCO ANISIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Diga a parte credora \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.033.000335-0 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.033.000391-9 - L.R.L. E OUTRO X R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)), M.L.L. DIGA O AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.033.001630-4 - N.B.R.P.S. E OUTRO Sentença:...Não estou convencido de que o casal, neste momento, goze do amadurecimento e do equilíbrio necessários para receber no seio de sua família outro menor. Tal dúvida faz com que, avocando o princípio que enunciei na abertura desta fundamentação, JULGUE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO.Sem custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.033.000409-3 - ERONILDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.033.001634-1A - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:...Isto posto, DEFIRO AO IMPUGNADO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, razão por que REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO SEU PEDIDO. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000705-0 - IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO VERDE - PV (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:A decisão cuja reconsideração se requer em sua primeira parte aborda a questão com intereza para depois se afirmar que não se está diante de qualquer das hipoteses excepcionais que autorizam a medida. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.033.000392-8 (10934/01) - NELIA CARLA CARVALHO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GENERALI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTROS (RJ-108932) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Decisão:Cumpra-se fl. 370 imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.033.000098-0 - SOLANGE BORGES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 11/09/2008, às 09:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000885-1 - FLAVIO MONSORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E OUTRO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000978-8 - LUCINEIDE MENEZES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.033.000689-8 (7846/99) - CARMELINDA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELISON VIEIRA DA ROSA Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o interditando faleceu, conforme certidão de fl. 37 verso.Deste modo, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, IX do CPC.Sem custas processuais, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.033.000030-3 (6.697) - Inventariante: NOEMIA MARIA DA CONCEIÇAO SOARES X Falecido: DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que a inventariante, à fl. 296, requereu a extinção do feito por faltar à presente demanda uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, qual seja, o interesse de agir. De fato, constata-se que o único bem a ser inventariado foi adquirido pela sra. Vera Maria dos Santos Rodrigues via ação de usucapião, a qual restou julgada procedente, com trânsito em julgado. Tal fato restou comprovado pelos documentos de fls. 259/262 e 290/295.Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas processuais, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000608-3 (8777/00) - Inventariante: ILZA DOS PRAZERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020)) GUILHERME AUGUSTO DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTRO, REPR. PELA MÃE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MANOEL GUILHERME BARBOSA Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2002.033.000265-3 (12052/02) - Inventariante: SILVIA REGINA MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X Falecido: ADALHO DE OLIVEIRA CHAVES Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.000802-5 - Inventariante: LUIZ MONTEIRO FILHO X Falecido: LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001111-5 - Inventariante: D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: H.O.) L.O. E OUTRO Despacho:Proceda-se ao cálculo. Após, digam os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.033.000919-6 - Inventariante: NILDA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: MOACYR FERREIRA MACHADO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Decisão:Defiro ítens A, C, e D de fls. 166/167. Cumpra-se fl. 160. Após, venha o cálculo. Em seguida, digam os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.033.000037-9 - D.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. Decisão:Arbitro honorários em 10%. intime-se como requerido no item \"a\" de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.033.002000-7 - ELVIRA PAIVA MADUREIRA, Falecido: ANTONIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000963-4 -, Inventariante: MARIA MADALENA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA Decisão:Acolho os argumentos da Fazenda. Homologo o laudo de avaliação. Venha o cálculo. Após, digam os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.033.001186-2 - LYGIA GUIMARAES BERNARDES, Falecido: FRANCISCO RAMOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770) Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo.2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, ou da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Caso ainda não tenham sido apresentadas em atendimento ao ítem anterior, venham as primeiras declarações, tomando-se por termo.4. Vindo as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo:a) à Curadoria Especial, se for o caso;b) à Fazenda e;c) ao Ministério Público.5. Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Venham as custas e cópias necessárias para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.033.001418-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO NAZARETH DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e saneamento para o dia 11/09/2008, às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001418-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO NAZARETH DE ALMEIDA Venham as custas para intimação da parte para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.033.001461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DOS SANTOS GOMES Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a consolidação da posse e da propriedade plena do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca FIAT, modelo Marea Weekend HLX, placa KPM 6778, cor preta, ano 1999, chassi nº 9BD185713Y7032019 em favor do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000818-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO ANTONIO C GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001459-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO LOPES Despacho:Reporto-me à fl 166. Certificado o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.033.000202-7 (6656/98) - BANCO ABN AMRO S / A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J . N . VIEIRA FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Defiro as publicações doravante conforme requerido. Não há prazo a delvover posto que não há a incidênicia em qualquer das hipoteses que a isso autoriza. Dê-se vista por cinco dias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se uma vez certificado o recolhimento da custas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000312-9 - EDUARDO LOPO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X AUTO CENTER MANEJO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Chamo o feito à ordem. Recebo como embargos a peça de fls. 42/44 e como impugnação aos embargos a de fls. 56. Quanto à gratuidade requerida pelo réu comprove a condição que justifique o seu deferimento. Digam quanto a possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendem produzir indicando o fato controverso que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nProc. 2008.033.000615-5 - JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MOISES ESTEVES PROMOÇOES E DIVULGAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Decisão:Recebo os embargos. Diga a parte embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.001081-4 - ROBERTO FERNANDES LISBOA, SIDNEI DE SOUZA GRANJA, JOSE ANTONIO DE AQUINO, GILBERTO CONSTANCIO, LEANDRO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Ao autor sobre a devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.033.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IONE PINTO DE OLIVEIRA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000728-7 - BANCO FINASA S/A X WELINTON VAZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Mandado já expedido. Diga sobre fls. 22. Dê a parte autora regular andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.033.000808-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CATARINA MARCONDES TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.033.000085-8 (8560/00) - MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.033.000169-5 (10715/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA LUCIA DE CASTRO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:firme o termo de ausência. Após, defiro as publicações por edital com prazo que fixo em 20 dias. Venham as custas. Publique-se com atendimento do previsto na consolidação normativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.033.000035-9 - HELIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001646-8 - SALOMAO DOUMIT BOU HAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001149-8 - BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001325-2 - ANTONIO JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte adversa \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.033.000387-5 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Aos interessados sobre honorários do Sr. Perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.000746-3 - ELENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X WERNER GRATZER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001414-9 - ELISETE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RODOLF KORFF Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.033.001161-8 - GABRIELA PEREIRA LINDENMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X EMILIA FREITA FREIRE E OUTRO) Despacho:Regularize-se em 24 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 621144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2003.035.000330-6 (8.289/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MURILO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Considerando que não houve pagamento de pena de multa, incabível sentença de extinção da pena. Assim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.035.000404-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FUCCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Acolho a justificativa apresentada as fls. 166/168 e determino: 1) desentranhe-se a carta precatória de fls. 159/161 e remeta-se ao Juízo deprecado para integral cumprimento por parte do acusado, devendo ser anexada à mesma cópia da petição de fls. 166/168 e da presente decisão; 2) intime-se novamente o apenado, agora através de seu procurador, para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas processuais e da multa, sob pena de inscrição na dívida ativa.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 621148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.039.000115-7 (14643) - HELENA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls. 132: expeça-se mandado de pagamento. fls. 133/147: às partes sobre o laudo. após, ao MP \r\n\r\nProc. 1988.039.000330-6 (17671) - WALDEMAR SERICIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls. 62: expeça-se mandado de pagamento. fls. 63/70: às partes sobre o laudo após, ao MP \r\n\r\nProc. 1989.039.000361-8 (18478) - JAIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:fls. 62: expeça-se mandado de pagamento. fls. 63/70: às partes sobre o laudo após, ao MP \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000587-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME Despacho:i-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002695-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:i-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000962-6 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:diga o réu em 05 dias. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.039.002827-0 - ASENATE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X EMERSON CRIS DA ROSA FERREIRA E OUTRO Despacho:certifique-se manifestação dos réus. designo audiência preliminar para o dia 18/11/08 s 13 horas. i-se \r\n\r\nProc. 2008.039.000787-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDIARA SILVA ALELUIA Despacho:designo audiência para o dia 18/11/08 às 12,30 horas. cite-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.039.000696-2 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOSE CALUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Decisão:... defiro o requerido, ficando autorizado os possuidores à ingressarem na área, podendo lá permanecerem por até 3 horas, por três dias concecutivos a contar da intimação desta decisão, sendo certo que podem se fazer aconpanhar por interessados em adquirir os animais que lá se encontram.tudo isto, visando a proteção dos animais que lá se encontram, eis que existem notícias nos autos que os mesmos estão passando fome. 3 - Fica a Lightger ltda ciente de que deverá resguardar a integridade dos animais existentes na área, até que o proprietário dos mesmos possa retirá-los do local ou vendê-los. 4 - Autorizo o levantamento do depósito judicial no percentual de 80% . Expeça-se mandado de pagamento em nome do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.039.000697-4 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:às partes para apresentação de quesitos, abrindo-se vista ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.001384-0 - RENATO MIGUEL REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROBSON DE AZEVEDO REZEND Cumpra-se item 2 de fls.21, em 05 dias (Adequa-se a petição inicial diante do rito escolhido). \r\n\r\nProc. 2008.039.001692-0 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X O.J.L. E OUTRO Despacho:venha a comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG. esclareça a parte exequente, eis que os avós, ao que tudo indica, não fizeram parte do pólo passivo na ação de alimentos, o que as tornaria ilegítimos no que toca à esta execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.039.001469-3 - BERENICE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:decreto a revelia do réu condep. em provas \r\n\r\nProc. 2006.039.001469-3 - BERENICE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:designo AC para o dia 18/11/08 s 13,20 horas. i-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.000302-0 - Habilitado: JOSE CARLOS FRAGOSO, Habilitado: SONIA MARIA CAMPOS, Habilitado: SONILDA FRAGOSO ALVES WALTENOR ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:esclareça a ré s ejá houve julgamento/apreciação do resp. interposto. após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.039.000063-0 - MARILEIDE PEREIRA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X SOLOTRAT ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MANOEL GREGORIO C. PINHEIRO FILHO (SP-121758) Despacho:i-se a parte autora para dar regular andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.039.001157-0 - ISABELA DE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X NORMANDY Despacho:i-se a parte autora para recolher as custas sob pena do art 257 ao CPC \r\n\r\nProc. 2008.039.001163-5 - T.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X N. Despacho:venha ao recolhimento das custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.039.000663-5 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X DJALMA MACIEL Despacho:i-se a parte autora por seu patrono para que dê andamento ao feito, ante art. 265, I do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.001358-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X E.J.P.), V.J.P.S.), P.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:tendo em vista que o depoimeno da bisavó dos menores reproduziu o depoimento da testemunha Alice, há necessidade de nova oitiva da primeira, designo o ato para o dia 5/08/2008 às 12 horas. i-se a testemunha, partes e patrono \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.039.001723-6 - SOLANGE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI Despacho:venha esclarecimento mediante laudo da doença padecida pela autora \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demarcação e ressarcimento por venda indevidas \r\n\r\nProc. 2006.039.002505-8 - ESPOLIO DE RISOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X RISOMILDA FERREIRA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA (RJ-023554), Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:i-se a parte autora para dar regular andamento ao feito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Despacho:i-se o patrono da parte autora para que dê andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.001537-3 - VANESSA DA SILVA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GUTEMBERG ASSE KIKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:ao autor sobre fls. 102, como já dito à fls. 103 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.039.002230-8 - ALINE MARTA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:i-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nId: 621149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.858.000895-5 - PAULO MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA) DESIGNADA AC:23-10-2008,10h10. \r\n\r\nId: 621150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:...redesigno o ato para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas..... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000452-9 - GABRIEL DO CARMO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/09/08, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000106-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.072.000407-4 - JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) \"Ao requerente sobre fls. 27\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000461-0 - JUSSARA VEIGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2002.072.000403-6 (5020/02) - MARTHA JANETTE BACELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)), Interessado: MARY ANY CARDOSO, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X DILSON FIGUEIRA GONÇALVES Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.072.000011-2 (475/03 P) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Defiro J.G ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000518-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:sto posto, julgo improcedente a denúncia e absolvo ALEXANDRE DE CAMPOS, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal.P.R.I.Transitada em julgado, façam-se as comunicações aos órgãos de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 304 c/c 297 do CP \r\n\r\nProc. 2007.072.001337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO, Interessado: ANA BEATRIZ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) ...aos réus em alegações finais. (decisão de fls. 327) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA \" Ao autor, para recolher as custas relativas à expedição da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001036-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO Despacho:Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.072.000836-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELI BERTHOLDO ROSA BENFICA \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001155-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE DA SILVA LUSTOSA Decisão:Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão movida em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.072.000293-9 - KAUE MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Diante da concordância tâcita, tenho como cumprido o acordo homologado às fls. 79 e, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, II do CPC. Custas ex legis, PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001054-2 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.001054-2 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Ao autor para fornecer cópias faltantes para instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.001292-5 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Indefiro o pleito, já que a pauta do Juízo não tem data mais recente. \r\n\r\nProc. 2008.072.000713-0 - ALCIDES SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000516-9 - MARCO AURELIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.072.000517-0 - MARCO AURELIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.072.001258-7 - ARMANDO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TNL PCS S/A Decisão:... Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA.Cite-se.Intimem-se. E.T. Antes de expedir Carta Precatória citatória, faça prova a parte autora, em 05 dias, de sua condição de hipossuficiência, para fins da gratuidade pretendida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.072.000043-4 (5168/03) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X PALMARES IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nDissolução de União Estável E Alimentos E Partilha E Guarda, e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2006.072.003460-8 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MARCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) À parte ré, para complementar as custas de fls. 116, por se tratar de Carta Precatória\". Port. 15/2001 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000536-2 - JOSIAS BERTHOLDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X SUELI ANDRADA ROSA Despacho:Designo AIJ para o dia 22/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.002372-8 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito...Custas pelo exeqüente, observada a isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Despacho:Diga o exequente se prefere a penhora na modalidade on line. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.072.002142-2A - CLAUDIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Diga à Defesa e, após, o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000846-8 - LEMONIER VERNECK FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SORVETERIA YUKI E OUTROS Despacho:Diante da informação de fls. 34, redesigno o ato para o dia 22/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se informando a nova data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000393-9 (5518/03) - ELIANE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X PAULO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.000451-1 - MARILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.072.000678-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.072.002507-5 - HELIO CESAR MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANY SALES MAIA BARRETO (RJ-149433) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000063-9 - CLEO EL HUAIEH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 112. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000162-0 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X KLEBER PECORARO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Decisão:Com base no inciso IV, do art.125 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.072.000163-2 - FABIO DE LIRA CERBINO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SÓCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000341-0 (4870/02) - EMÍLIO SAIEG FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), SHEILA CARDOSO HENRIQUES, Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE JESUS COSTA), Interessado: ELIANE PINHEIRO COSTA, Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)), ALEXANDRE PONCY SAIEG, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), DENISE SAIEG, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), FLÁVIO DA MATTA SAIEG), FELIPE DA MATTA SAIEG, Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X EMÍLIO SAIEG Decisão:Suspendo o presente feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2002.072.000656-2 (5071/02) - MARLENE ASUMPÇÃO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR Aos interessados sobre fls.167/171. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001303-6 - Inventariante: CACILDA DA ROCHA TRINDADE WAGNER DA ROCHA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EVANIL TRINDADE \"À inventariante\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001004-9 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X LYGIA PORTO Decisão:Indefiro por não trazer aos autos qualquer justificativa para o não pagamento das custas. Venha o correto recolhimento das custas em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.072.002476-9 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO \"À autora\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.072.000604-6 - KATIÚSCIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE GOULART CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000709-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JR DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000246-6 - MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A prova oral foi deferida e, com isso designada audiência de instrução e julgamento.Posto isso, aguarde--se a audiência já designada e, deverão as partes juntarem o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Ao autor para complementar as custas, tendo em vista que a intimação da União se dará através de Carta Precatória\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001170-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PATY DO ALFERESVARA ÚNICAProcesso no. 2007.072.001170-2Ação de Reintegração de PosseParte autora: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Parte ré: MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHOSENTENÇAVistos, etc.RELATÓRIOPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A move a presente ação ordinária de reintegração de posse em face de MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO, em que alega ter celebrado com a parte ré contrato de arrendamento mercantil, com o pagamento de 36 prestações mensais de R$ 260,13 (duzentos e sessenta reais e treze centavos), sendo a primeira prestação para o dia 13/10/2006 e, a última para o dia 13/09/2009.O bem arrendado é uma motocicleta marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano de fabricação/modelo: 2006/2006, cor preta, placa: LUY9075, chassi nº9C2JC30706R949706, movida a gasolina.Afirma a parte autora que o réu deixou de efetuar os pagamentos das contraprestações mensais a partir de 13/12/2006 e, acarr \r\n\r\nProc. 2008.072.000412-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SARAH NERY SABAG VALENTE \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000682-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANKLIN ESTEVES GOMES Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido contido na petição inicial, para confirmar a liminar deferida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.002368-6 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. Defiro ainda a produção de prova oral na forma requerida.Designo AIJ para o dia 15/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Homologo os honoráros periciais de fls. 116.Cumpra-se parte final de fls. 109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.072.000601-0 - DIANA GUIMARÃES DE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Em réplica. Portaria 15/2001. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.072.001167-4 - JORGE VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.072.001167-4 - JORGE VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao Autor para fornecer cópias faltantes para expedição da CP. Portaria 15/1002. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000504-2 - MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUAN FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000413-4 - ESPÓLIO DE ZELIA PORTO, Habilitado: SILVIA MARIA PORTO, Habilitado: REGINA MARIA PORTO, Habilitado: ANTONIO FAUSTINO PORTO NETO, Habilitado: RENATO FAUSTINO PORTO, Habilitado: PAULO FAUSTINO PORTO FILHO, Habilitado: ROBERTO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.001508-0 - DIRCY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FRANCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO Sentença:HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 02/03 dos bens deixados por FRANSCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO, para que produza os devidos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, se for o caso, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente ALVARÁ. Após, arquivem-se.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Às partes. Portaria 15/2001 \r\n\r\nId: 621167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.043.000001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: IBAMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA (RJ-045842), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032)), Assistente: FEEMA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUINVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) perícia designada para dia 09.08.08,(sábado) às 11h, com Drª ELAINE DE ANDRADE VIEIRA- PERITA-ENGENHEIRA FLORESTAL. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000001-0 (1843/86) - JESSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Encaminhem-se os autos para parícia. Intimem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.000488-9 - L.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) AO INTERESSADO P/FORNECER Nº DA CONTA (FLS. 43). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000897-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X Falecido: IVAN MARQUES TEIXEIRA), GABRIEL JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA AO REQUERENTE S/FLS.24/26. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\n'Proc. 2005.043.004250-3 - PAULO CÉSAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Nomeio como perito do Juízo o médico indicado às fl.242, Dr. CELSO TAVARES GARCIA - CRM-52.35877-4. Encaminhem-se os autos, conforme solicitado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Credit. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001357-0 - JOÃO JANIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Considerando a ausência de impugnação pelas partes, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos efeitos, os honorários periciais de fl.135(R$ 3.000,00).Encaminhem-se os autos para perícia, considerando o disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Canacelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000055-7 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao requerente sobre fls. 505/507. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000698-9 - ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ALVES E ALVES MUNDO DOS ESPORTES DE VOLTA REDONDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu sobre fls.122. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.043.000558-0 (5466/98) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora, considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros titularizados pelo executado, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000020-1 - JOSÉ GERALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Fl.44 - Uma vez fornecidas as cópias necessárias, no rpazo de 10 dias, expeça-se a respectiva carta de sentença, intimando-se as partes, via DO, para retirá-la em cartório no prazo de 5 dias.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.043.000797-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107) O Recurso Especial interposto pelo executado não possui, em regra, efeito de suspender a eficácia da decisão proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribuna de Justiça e não é possível a este Juízo conceder, por via oblíqua, efeito não previsto em lei. Aguarde-se, por mais vinte dias, comunicado do Banco do Brasil acerca da recepção do crédito transferido da conta da executada. Não havendo resposta, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando-o sobre o depósito judicial, instruindo-se o ofício com cópia da decisão de fls. 85 e 86. \r\n\r\nGuarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.004267-9 - G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000559-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARTÃO MARISA S/A Fl.47 - Instrua-se o requerimento com cópia dos respectivos documentos pessoais e comprovantes de rendimentos e declarações do IR, no prazo de 15 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.043.000950-6 - MICHELE MERECI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (RJ-075549)) X Falecido: IGOR MARTINS DA SILVA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio a requerente inventariante, mediante termo de compromisso a ser lavrado nos autos. 3 - Venham as primeiras declarações, ratificando-as por termo. 4 - Após, dê-se vista aos interessados, inclusive ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001335-0 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA Despacho Ordinatório: Ao interessado prara fornecer cópias para instruir diligência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.043.000231-7 - A.F.G.J.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.G.F.), F.S.G.J.F. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000026-8 (2359/88) - MARCELINA CÂNDIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fls.199. \r\n\r\nProc. 1993.043.000031-5 (69/93) - JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE JESUS (RJ-061554), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeçam-se os respectivos alvarás, devendo o exequente dizer, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo (art. 794, I, do CPC). I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000173-8 (6847) - JOÃO MARCOS BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo requerimentos, no prazo de 30 dias, e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000646-6 - CREUZA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. Certifico que agendei Audiência para o dia 28/11/2008, às 13 horas e 15 min. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.043.000174-1 (2933/91) - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Ao requerente s/fls.54. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000881-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Considerando o teor da petição de fl.291, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.292, ou seja, R$ 23.709,95, em favor do exeqüente e/ou seu patrono, consoante poderes conferidos através do mandato de instrumento de fl.09. Após, intime-se o exeqüente, no prazo de 5 dias, para dizer se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como aquiescência á extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000013-1 (3374/92) - Inventariante: ARLETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GERALDO SILVA Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. Após, regularizem-se as representações dos herdeiros. Em seguida, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.043.000680-8 (5499/98) - Inventariante: IRENE CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ABRAHÃO DINIZ DA ROCHA) Fl.146 - Considerando que foi expedido o formal de partilha requerido (fl.142), retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 621153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.867.000648-9 - RICARDO GONÇALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BISCOITOS KEDELICIA DE PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). MARCELA BORGES DE LIMA (RJ-163254E) Decisão:A decretação da desconsideração da personalidade jurídica deve ser precedida de diligências que atestem a certeza de eventual fraude no desenvolvimento das atividades da executada.Expeça-se, por ora, mandado de penhora no endereço da executada,oportunidade em que o OJA deverá certificar se a executada se encontra no exercício de suas atividades empresárias, e, em caso negativo, deverá obter cópia do contrato social da empresa instalada no respectivo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.867.000581-7 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FABIANO DE JESUS CONCEIÇÃO Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do saldo bloqueado (R$ 599,46) para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, conforme recibo em anexo. Aguarde-se comunicado da instituição receptora do crédito transferido.Considerando que o valor não é suficiente para garantia do Juízo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.867.000630-5 - REVIERDA KEYZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X APARECIDO MARTINS LIMA Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do saldo bloqueado (R$ 1.278,79) para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo, conforme recibo em anexo.Aguarde-se comunicado da instituição receptora do crédito.Considerando que o valor não é suficiente para garantia do Juízo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.867.000080-9 - OLINDA M. T. DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ANDRÉA DA SILVA TEIXEIRA OLIVEIRA Junte-se a última declaração de renda do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - HOTEL FAZENDA VALE DE SANTA FÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos à execução e suspendo-a. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação pela executada, consoante se dessume pela conta de consumo adunada às fls. 150, esclareçam as partes a data de cumprimento da obrigação e apresentem planilha de cálculo da multa cominatória.Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.867.000126-5 - ANA CARLA MATTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fl.87 - diga a exequente, inclusive se a importância bloqueada satisfaz integralmente o débito, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução (art. 794, I, do CPC), com a conseqüente expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000401-0 - GISELE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RICARDO LAZOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 218;06 depositada às fls. 115 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000195-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RAFAEL DA SILVA DE DEUS Despacho:Considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos titularizados pela executado, haja vista que o valor bloqueado é ínfimo diante da execução (R$ 0,25), conforme recibo em anexo, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do disposto no artigo 53 § 4º da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.043.001352-2 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X FERNANDA ROSA IRINEU Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 13, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000852-6 - ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X VIVO S/A (ANTIGA TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.043.000854-0 - ROBERTO DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Certifico que fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.043.000859-9 - JOÃO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X OI TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000214-2 - CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000674-8 - ANA MARIA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos, diante do certificado às fls.62. Ao recorrido. Decorrido o prazo para oferecimento das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000238-0 - LUIZ FERNADO COLUCCI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VIVO S.A. Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.043.001243-8 - RICARDO DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X JOSÉ ROBERTO DE PAULA E OUTROS) Ao autor para fornecer novo endereço para citação NELSON LUIZ SOPRAN, por não ter sido localizado naquele declinado nos autos. \r\n\r\nId: 621154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.071.001753-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAONI DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Fls. 254: Defiro, em termos. Atenda-se o Ministério Público. Intime-se o reu para cumprimento da pena na forma requerida às fls. 251. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.071.001633-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HONEZIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000990-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ROBERTO SOBRINHO Ao autor para recolher diferença de custas referente ao ato do OJA no valor de R$ 1,08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.071.000473-0 - TUFICK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Ao réu Banco Bradesco para recolher custas para expedição de 01 ofício bem como se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2008.071.000597-5 - PATRICIA BOMBETTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Ao autor sobre AR Negativo de fls. 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.002598-4 - A.S.V.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X R.N.P.G. Sentença:Desta forma, presente a condição legal para a decretação do divórcio do casal, qual seja, o lapso temporal da separação de fato do casal, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 c/c art. 40 Lei 6.515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, por força de lei, qual seja: Rosemary Nascimento Pereira.Custas pela parte ré.Não há bens a partilhar.Com relação aos alimentos, o autor deverá ingressar com a ação de oferecimento de alimentos, a qual possui rito distinto do presente feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000144-1 - M.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X C.A.B. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.071.000800-9 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.S.S. Ao autor sobre certidão de fls 17 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000273-9 (2146/01) - Inventariante: ANA AMELIA MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X REGINA CELIA MARINS Venham aos autos as Certidões em nome da inventariada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.071.000813-5 - BRISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X FELIPE FONSECA FERRARI As partes sobre laudo de fls. 40/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001631-2 - JENIFFER CRISTINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X DEIVISON MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) As partes sobre laudo de fls 42/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.071.001622-8B - DULCINEA RODRIGUES DA ROCHA ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X DARCI DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Ao requerido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000103-6 (1508/01) - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) Ao requerente sobre Ar negativo de fls. 327 vº. \r\n\r\nId: 621165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José de Abreu Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000818-6 - ALEXANDRE XAVIER CORRADI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X THATIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COMÉRCIO DE SUCOS E COSMÉTICOS LTDA Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2008 às 14:00 h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.859.000053-2 - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53/54, eis que apresentados tempestivamente, contudo, deixo de provê-los por entender não haver na sentença embargada obscuridade ou contradição.Desnecessário que conste na sentença os juros legais aplicáveis para o caso de mora, uma vez que estes são regulados pelo Código Civil vigente. \r\n\r\nId: 621166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.048.000327-5 - EDIMAR MARCOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAHBAR ARBEX (RJ-144345) Sentença: \"...ANTE O EXPOSTO, julga-se PROCEDENTE O PEDIDO exordial, determinando que seja feita a competente retificação no registro de nascimento do requerente, a fim de constar que o mesmo é uma pessoa do sexo MASCULINO, tudo de acordo com a inicial e documentos em anexo e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para o cartório do RCPN desta comarca. Procedam-se os devidos atos. P.R.I.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.048.000181-4A - OLYMPIO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X Inventariante: MARIA ELENA SILVA SANTOS Sentença: \"...Tendo em vista o que consta dos, HOMOLOGA-SE o laudo pericial de fls. 97/100. Após o trânsito em julgado desta, proceda-se ao traslado para os autos principais, abrindo-se conclusão. P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000427-3 - Inventariante: JOÃO BATISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EDITH DE LIMA MAUTONE NOVAES Despacho:1 - À Fazenda Nacional; 2 - Após, à Fazenda Estadual; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:1 - Fl. 96 - Procedam-se às devidas anotações; 2 - Fls. 101/104 - Ao requerente; 3 - Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.048.000629-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:1 - certifique o cartório acerca do cumprimento da cecisão de fl. 56; 2 - Fls. 69/70 - Ao expropriante e MP. Intimem-se; 3 - Fl. 71 - Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.048.000030-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ Despacho:1 - Recebo os presente Embargos à Execução; 2 - À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000358-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA JOSE RANGEL MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.048.000157-5 (3003/02) - Inventariante: LUCY ANTONIA LASNEAUX DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) MARIO HENRIQUE CEZAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CYRENE DE ALMEIDA LASNEAUX Despacho:1 - Fls. 245 - Defere-se pelo prazo de 30( trinta ) dias; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000510-3 - Inventariante: ELIZABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EULA DUTRA FERNANDES Sentença: Vistos etc. Homologa-se o cálculo de fls. 83, nestes autos de inventário do(s) bem(ns) deixado(s) por falecimento de EULA DUTRA FERNANDES. Após o prazo, expeçam-se as guias. Venham as quitações fiscais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.048.000849-9 - Inventariante: ROMEU ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X DEIVA ALVES DUTRA Despacho:1 - Ao inventariante visando cumprir o despacho de fl. 81; 2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.048.000351-5 - GARGITTER GUENTHER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233), Dr(a). JEFFFERSON PORTO DA SILVA (RJ-137505E), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X ANDREAS JULIUS FLESCHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Decisão:1 - Tendo em vista os teores de fls. 203/204, SUSPENDE-SE O PROCESSO com fulcro no disposto no art. 265, I do CPC; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho: Tendo em vista o que consta da inicial, da contestação e da réplica, esclareça a autora em face de quem propôs a presente ação e se CREDIVALE e BANCO BANCOOB são as mesmas pessoas jurídicas. \r\n\r\nId: 621156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000073-0 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (PE-004246), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.883.000030-5 (6592004) - MARTHA EDNA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUBE Despacho:\"À exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000114-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DOUGLAS CÉSAR BRAGA Sentença:\"...Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, entregando-se a Exeqüente os documentos e Certidão de seu Crédito. ...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000012-9 - SONIA MARIA DE LIMA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante do pagamento efetuado pla devedora, o que faço na forma do disposto nio art. 794, inciso I do CPC. Oficie-se solicitandop a devolução da carta precatória de fls. 71, independentemente de cumprimento. Transitada esta, proceda-se ao levantamento da penhora, se for o xcaso. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000287-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000075-4 - DANIELA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000139-0 - ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:\"...Isto posto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da Requerente, condenando-se a Empresa Reclamada a pagar em dobro os valores descontados indevidamente da Reclamante, no total de R$ 750,72 (setecentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos), descontado o valor já restituído à fl. 159 e ainda a pagar à Requerente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para compensação dos danos morais suportados, levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como pelo caráter didático de tal sanção, sendo que tais verbas devem ser corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC. ...\". \r\n\r\nId: 621160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.001125-4 (1031505) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE BERINGUI DA FRANCA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE BERINGUI FRANCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005717-5 (14800) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MIGUEL SERAFIM DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MIGUEL SERAFIM DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005763-1 (13958) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO MENDES ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO MENDES ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006563-9 (14276) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006639-5 (14292) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO ANTONIO SOBRAL BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO ANTONIO SOBRAL BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006771-5 (15388) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007090-8 (15713) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO MEIRELES ACRUCHE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROBERTO MEIRELES ACRUCHE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011873-5 (20494) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JANETE CORDEIRO MACEDO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.016592-0 (25018) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)), IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.002307-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JANETE CORDEIRO MACEDO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.070.003317-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012912-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EVANDRO GERALDO COLARES LUZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVANDRO GERALDO COLARES LUZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015573-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO M. ALEXIM E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE ANTONIO DE MENEZES ALEXIM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015719-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016283-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016291-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016292-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016296-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016308-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016311-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016316-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016317-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016320-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016325-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016339-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016347-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADA Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016350-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016351-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016356-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016364-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016365-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016373-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016424-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016428-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016432-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016437-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.001916-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.001923-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.002642-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.002785-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.002869-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.002923-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.003248-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.003444-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.003655-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X NAILDE MAYERHOFFER PESSANHA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.003878-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.003909-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.003922-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.004517-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.004530-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X ANTUNES RIBEIRO BARRETO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.004552-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X JORGE LUIS DA SILVA SM Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.004677-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.004893-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X I G N O R A D O Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.004947-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.005176-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.005285-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.005439-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.005571-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.006288-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.006396-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.006440-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.006673-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X AUGUSTO CESAR FALCAO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.006825-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X SARA RIBEIRO CAMPOS DO ROSARIO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.008167-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARINHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.008518-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.008705-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.008958-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.009499-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.009667-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.010118-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.010603-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X OVIDIO MOREIRA SARAIVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OVIDIO MOREIRA SARAIVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.010653-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.011652-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.011694-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X CELITA LIRIO FELISARDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CELITA LIRIO FELISARDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011700-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.011734-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.011879-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.011896-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.012121-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.012183-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.012551-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.012571-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.012579-7 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.012712-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.012836-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X FRANCELINO BENTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.013218-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.013771-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.014245-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X JOAO JOSE GUEDES Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.015213-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X ADENILSON AZEREDO CABRAL Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.015811-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X AMARO JOSE BARROS DE CARVALHO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.015870-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X PAULO ROBERTO BARRETO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.016155-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA SAO SEBASTIAO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.016185-6 - Município de São Francisco de Itabapoana X CARLOS FERREIRA DE ARAUJO(239-241) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.016215-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.016307-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.016931-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X ELIANE DUTRA FIALHO Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.017296-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X FIRMA COM.ROSANGELA M.JUNQUEIRA ME Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.017758-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X IMOBILIARIA SOUZA E BARRETO LTDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.017972-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nId: 621164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000440-0 - JOSÉ RODOLFO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl.61. Indefiro por falta de amparo legal.Preclusa a decisão, voltem-se conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000454-0 - J.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.C.O.) F.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651) EXAME DNA MARCADO PARA 5 DE NOVEMBRO , ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000093-6 - CELIA DAS GRAÇAS MORELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO) Decisão:De nossa parte, nada a prover quanto ao petitório de fls.69/70.Certifique a apresentação de resposta, pelos réus.Após, voltem. \r\n\r\nId: 621176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.077.002648-8 - VALTER SOUZA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A Despacho:Fl. 158 - Nada a prover, ante a decisão de fl. 155. Fl. 160 - Indefiro, uma vez que já expedida carta precatória. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.077.000488-4 - HILDON DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProc. 2008.077.001169-4 - ADIRSON DA FRANCA AMARAL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 para que surte os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16v.Oficiem - se, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nAdoção, C/C LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001857-8 - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X C.C.A.S.), M.E.A.S. Despacho:Aos requerentes para informarem como ficará o nome da menor, em eventual procedência do pedido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.077.000406-9 - MARIA DA PAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Sentença:(...) Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do MP às fls. 19, defiro o pedido inicial e determino seja retificado no registro de óbito de BENEDITO BRIGIDO FERREIRA, lavrado sob o nº 52136, no livro nº 99-C, às fls. 270, do RCPN do 1º Distrito - 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, devendo constar que o \"de cujus\", \"não deixou filhos\".Sem custas.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001044-2 - ROSELI DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 69 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.002442-0 - A.V.S.C.L.P.J.J.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.077.001517-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Atenda - se o requerido pelo MP, com urgência, tendo em vista tratar - se de réu preso. Defiro a juntada de declarações pela Defesa, no prazo de 10 dias. Outrossim, considerando o teor do reinterrogatório do acusado, determino a extração de cópias, com o encaminhamento do mesmo à 48ªDP , para instauração de inquérito policial, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.077.000055-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON BERNARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Considerando que a Defesa informou , às fls. 91, não possui diligências a requerer, dê - se vista em alegações finais, bem como ciência sobre fls. 117/125 e 137/138. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, N/F do Art. 14, inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.077.000853-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SÉRGIO DE MEDEIROS LÍBANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) CERTIFICO QUE ENCAMINHO OS AUTOS PARA PUBLICAÇÃO NO EXPEDIENTE DE 01/08/2008:\" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2X e Art. 303, 4X c/c Art. 203, § Único, incisos II e IV, e 303, Parágrafo Único, da Lei 9.503/97, N \r\n\r\nProc. 2004.077.002357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que, instado a comprovar sua hipossuficiência, o acusado quedou - se inerte. Oficie - se informando. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.077.001677-6 - J P X MARCELO BAPTISTA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945), Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:I - Certifique a serventia se o mandado de fls. 209 foi cumprido.II - Homologo a desitência manifestada pelos acusados Adilson e José Carlos. III - Venham os três últimos contra - cheques, bem como declaração de imposto de renda ou isento, dos acusados Adilson e José Carlos, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.077.002342-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ NAZARENO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:I - Reitere - se o ofício de fls. 303. II - Considerando que o réu não foi citado/intimado pessoalmente dos termos da denúncia, em que pese ter constituído advogado nos autos, aliado ao fato de que a qualquer tempo localizado o réu, o mesmo deverá ser interrogado, designo interrogatório para o dia 06/08/08 às 12:00h. Intimem - se. Requisitem - se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X NORMA DE OLIVEIRA FOLGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fl. 67 - anote - se. Dê - se vista ao prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.001220-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONIDIA CICERO DE SÁ NUNES Despacho:Cumpra - se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.077.001220-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONIDIA CICERO DE SÁ NUNES CERTIFICO E DOU FÉ QUE(...) É DEVIDO PELO AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 371,80, COM BASE NOS ARTIGOS 118, 119 E 120 (INCLUINDO OS HONORÁRIOS BEM COMO O VALOR DO CONTRATO) DO CTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000846-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALZIRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão de fls. 11v, retire - se o feito de pauta; 2 - Após, dê - se baixa e devolva - se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.002368-2 - RODRIGO SOMA DANTAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). CESAR AUGUSTO FILHO (RJ-149828E)) X PEDRO LUIZ DE ARAÚJO DANTAS), VINICIUS SOMA DANTAS NICOLAU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.002800-0 - DANUBIA VILLAR MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Sentença:(...)HOMOLOGO O ACODO de fls. 02/04, e em consêquência CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO declarando extinto o vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulgro no art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001511-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.002499-6 - ÁLVARO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 41v a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. \r\n\r\nDeclaratória, De Nulidade De Casamento e do Pacto Antenupcial De Comunhão Universal De Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.000302-6 - ANTENOR DE CASTRO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X CLEUSA TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Recolham - se as custas corretamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.077.000709-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X JOAQUIM GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.000776-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Regularize - se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.077.001432-4 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FERDINAND FRIEDHEIM Despacho: Inicialmente, certifique a serventia se o imóvel objeto da desapropriação pretendida é localizada nos limites territoriais desta Comarca, sobretudo em razão do município indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.077.001433-6 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se o imóvel objeto da desapropriação pretendida é localizado nos limites territóriais desta Comarca, sobretudo em razão do município indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.077.001434-8 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se o imóvel objeto da desapropriação pretendida é localizado nos limites territóriais desta Comarca, sobretudo em razão do município indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.077.001435-0 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se o imóvel objeto da desapropriação pretendida é localizado nos limites territóriais desta Comarca, sobretudo em razão do município indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.077.001437-3 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se o imóvel objeto da desapropriação pretendida é localizado nos limites territóriais desta Comarca, sobretudo em razão do município indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.077.001438-5 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:Inicialmente, certifique a serventia se o imóvel objeto da desapropriação pretendida é localizado nos limites territóriais desta Comarca, sobretudo em razão do município indicado na exordial. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001378-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001379-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001380-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001381-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUS TRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001383-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001384-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001386-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001387-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.077.001388-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho: Considerando que houve a publicação dos editais, certifique a serventia se foi dado integral cumprimento ao artigo 34 Decreto-lei 3.365/41. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.000352-0 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VALDECIR DE CASTRO Decisão:Venha o avlor atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.077.001652-7 - ESPÓLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X EMFOL - EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA Despacho:À parte autora sobre as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.002217-0 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X J.M.F. Sentença:HOMOLOGO O ACODO de fls. 58, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com resolução do mérito, nos termos do art. 269,inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extingüindo - se o vínculo conjugal. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, se for o caso. Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001992-5 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X WALDECIR CORREA COSTA), THAIS DA SILVA CORREA), LUIZ FELIPE DA SILVA CORREA Despacho:À exequente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.077.000990-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ALECIO DE ASSIS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)), ASAPH EULLER DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 34/36. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.077.000122-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X JOLENO DA SILVA BATISTA), KAROLINE BAIER BATISTA), KAUANE BAIER BATISTA Despacho:A parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.077.000244-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FÁBIO SOUZA VALERIOTE E OUTRO Decisão:(...) Destarte, e a fim de evitar cerceamento de defesa à qualquer das partes, SUSPENDO o presente feito até decisão final a ser proferida nos autos do processo nº 2007.077.001698-7.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, efetue - se a suspensão do presente feito onde for devido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.001056-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.077.001798-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R F MEJIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO, na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ( Compensação ) - com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001292-1 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT.COM ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020) certifico e dou fé que (...)tendo em vista, a parte ré ter seu endereço em um outro estado (SP), deve o autor recolher custas referentes ao encaminhamento de duas cartas precatórias, apenas para porte de remessa e retorno, devendo o restante das custas serem recolhidas no juízo deprecado. campo37=R$ 18,24, campo25 código 1104-9, campo42=R$ 1,82, campo34 código 600225174-9, campo47=R$ 0,91, campo35 código 567300124-3 e campo48=R$ 0,91. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.077.003006-0 - IRENI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA \" A parte autora em alegações finais\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.001555-3 - VALDIRENE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X JOSÉ RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Decisão:Considerando que o executado é pessoa física, não havendo nos autos qualquer comprovação de que o mesmo possua rendimentos capazes de suportar eventual constrição judicial, bem como que a execução deve ser menos gravosa ao executado, indefiro, por ora, a penhora ON LINE requerida às fls. 96.(...)Destarte, indique a exeqüente os bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos por ilícito contratual \r\n\r\nProc. 2007.077.001208-8 - PAULO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA Despacho:Cumpra - se fls. 54. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000642-4 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X E.J.S. Despacho:Esclareça o patrono da autora qual o atual endereço da mesma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.077.001810-6 - MÁRCIO DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKELINE DOS SANTOS GOMES Despacho:Considerando que em nenhum momento foi oportunizado ao réu a expecificação de provas, a fim de evitar cerceamento de defesa ao mesmo, esclareça o réu as provas que pretende produzir, justificando - as. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.077.002150-4 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)), S.L.L.S. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.077.001748-9 - LIGIA MARIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MATERIAL DE CONTRUÇÃO SEROCENTER Decisão:I - Defiro a notificação, como requerido. Ressalve - se, no mandado, que não se trata de ordem de despejo, mas tão somente sua notificação.II - Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48h, na forma do artigo 872 do CPC, o que o cartório certificará , entreguem - se os autos à requerente, observada as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.077.001036-0 - ANTONIO CARLOS PETINI (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:Diga o autor, sobretudo sobre fl. 321. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.077.000581-1 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852) em cumprimento a r. decisão de fls57, ¨à parte interssada.¨ \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003566-3 - MARCOS GOMERCINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 20.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002257-0 - GENECY EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X OSMAR FLORENCIO DA SILVA Despacho:Intimem - se os supostos herdeiros do autor, para que informem, no prazo de 10 dias, se possuem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.077.000569-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENILDA DIAS DE ARAUJO Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2008.077.000651-0 - WALMIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTINA TATAGIBA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Após detida análise dos autos, verifico que faz - se necesária a intimação do INCRA para que manifeste, de forma expressa, se possui interesse no feito em tela.Isto porque os documentos de fls. 43/45 não emanam ao juízo a certeza necessária acerca do não interesse da autarquia federal em comento neste feito, a despeito do alegado pelo autor às fls. 149/150.Desse modo, considerando que é essencial para a fixação da competência verificar - se acerca do interesse ou não da autarquia em tela nos fatos ventilados nestes autos, determino sua intimação para que diga, no prazo de 30 dias, se possui interesse no presente feito, valendo seu silêncio como resposta negativa.Ciência aos interessados. Intime - se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000418-3 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X FLÁVIA DE TAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais,eis que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela Religação de Energia E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.077.000269-3 - MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:I- Mantenho a decisão de fls. 45, por seus próprios fundamentos. II- Segue informação em separados em duas laudas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.077.002414-5 - LUIZ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E) Sentença:Homologo, por sentença , a desistência formulada às fls. 55 a fim de que produza seus jurídicos efeitos legais, julgando, em consequência, extinto o processo , sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.077.002051-2 - JOSÉ EUDES EMLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X UNYAMA CONSÓRCIO DE REVENDEDORES DE MOTCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.077.000160-8 - REGINA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra - se o item 02 de fls.143. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.001124-2 - HAILTON MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.077.001416-6 - EDGAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: ARGEMIRO ROSA DA SILVA Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.077.001008-2 - EDUARDO BAETA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MARIA SEBASTIANA SALLES DA CRUZ) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nId: 621178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000215-1 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES X LOJAS CEM Despacho:À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000753-7 - JOÃO TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU Decisão:Expeça-se mandado de exec, digo, 1) Certifique a serventia se houve manifestação das rés; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000852-9 - EUCLIDES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MITSUBISH - EVADIN IND. DA AMAZONIA S/A, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, a fim de constar a nova razão social da terceira ré; 2) Defiro, excepcionalmente, a juntada dos documentos requeridos pela segunda ré, em 05 dias; 3) Considerando a greve deflagrada pela EBCT, intime-se o autor e a 1ª ré para nova AC, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.842.001263-6 - JOSÉ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (RJ-025847)), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Expeça-se mandado de execução conforme fls. 47; 2) Sem prejuízo, ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.077.002041-5 - SEMAR ROSA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pelas razões expostos, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restableça o fornecimento de eneergia elétrica do autor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se, servindo o presente como mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000252-7 - ELAINE ALVES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X VIAÇÃO NORMANDI DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 621182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.060.000009-9 (1124/96) - MANOEL DOS SANTOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.060.000424-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO C P ICE LTDA Despacho:Fls. 32 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.060.000047-3 (2266/03) - Inventariante: AUGUSTA RAMOS X MARINHO CHARLES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Intime-se a inventariante atraves de sua patrona, para retirada do formal, aguardando-se por 30 dias. Decorrido o prazo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.060.000036-0 (2789/2001) - ALDA DE LOURDES CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X Inventariante: ZENIR GONÇALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) GERALDO GONÇALVES CORGUINHA Despacho:Fls. 148 - prossiga-se à prestaçao de contas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.060.000924-0 (4415/03) - Inventariante: DULCE CARVALHO DA ROCHA X ARMINDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Fls. 59 - defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.060.000008-1 - Inventariante: SEBASTIÃO JORGE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X OSWALDINA SILVEIRA DA SILVA À parte Inventariante para dar andamento ao feito, em razão dos autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.060.000284-5 - EDMO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X AGLAE PINHEIRO MATTOS Despacho:Fls. 39 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.060.000356-6 - SIRLEY CARDOSO RAMOS X JOAQUIM CARDOSO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Fls. 60 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.060.000129-8 - DIOMAR DA SILVA PINHO DE CARVALHO X ISAC IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 21 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de registro civil e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.060.000492-5 - SILVIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X DIOGO VIEIRA LEAL Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.060.000182-3 - JOSÉ ANTONIO WERMELINGER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.060.000043-1 (4311/03) - ROSINEA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ANTÔNIO RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO NAFFAH (RJ-056971) Despacho:Fls. 70 vº - diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.060.000004-8 (2073/1999) - EDILSON CHERMAUT WAROL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: BRASIL RESSEGUROS - IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Fls. 795 - de-se ciência a todos os interessados.Após, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.060.000095-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X GILMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos...Fls. 211 vº - Homologo a desistência dos Embargos.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 621162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 1995.001.005362-5, movida por MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A em face de ARTHUR DE SOUZA REBELLO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARTHUR DE SOUZA REBELLO - CPF: 180.829.207-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.058728-5, movida por CLAUDIO ARAGAO DA GUIA em face de ANDREIA SILVEIRA DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA SILVEIRA DA SILVA - CPF 053.845.737-67, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _________________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Obrigação de Fazer proposta por ROBERTO SÁ DE BORSODI contra PAULO BORSODI (Processo nº 2001.001.126869-5) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANDREIA MAGALHÃES ARAUJO, Juíza de Direito da Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PAULO BORSODI e à TERESINHA MARIA BORSODI, que no dia 02.10.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.10.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 191 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão às fls. 190 - descrito e avaliado às fls. 216.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - APARTAMENTO 102 DO PRÉDIO à RUA GONZAGA BASTOS, número 393 - DISTRITO DO ANDARAÍ, com direita a 02 vagas de veículos localizadas indistintamente no pavimento térreo e pavimento garagem elevada, e 1/10 do terreno. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 46.027 do Cartório do 10º RGI (capital), tudo conforme cópia da Certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Denominado \"Jade\", ocupação residencial construção moderna em alvenaria de tijolos, constituído de 05 pavimentos, sendo 02 unidades por andar, gradeado. Hall social com porta de vidro, piso (tábua corrida) com detalhes em granito. Dispõe de 02 elevadores. APARTAMENTO 102 - Disposição Interna: composto de sala, varanda, 03 quartos (piso tábua corrida), sendo uma suíte, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto de empregada c/banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Posição fundos / área edificada: 130m2 / idade do imóvel: 1992 / inscrição municipal: 1.921.704-1 (conforme IPTU). AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). RJ., 31/03/2008.- Conforme Certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 46.027, (R-1) em nome de Paulo Borsodi e s/m. Teresinha Maria Borsodi (comunhão de bens).- Constando ainda da referida certidão: R-2 - Penhora: 12ª Vara Cível - Execução nº 2003.001.076479-8, movida por Rossana Candia Leone contra Paulo Borsodi e s/m. Teresinha Maria Borsodi.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1998 = R$ 567,58; 2005 = R$ 832,96 e 2008 (da 02ª a 10ª cotas) = R$ 1.001,78.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Marta de Oliveira Gomes, Substituta do Escrivão, Mat. 01/21903, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Andréia Magalhães Araujo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO como prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito da 11ª Vara Civel da Comarca da Capital do RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da EXECUÇÃO, PROC. 2001.001.091391-0, movida por MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA em face de ALBERTO AHMED E MARGARETTE MENESCAL AHMED. PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS - ALBERTO AHMED (CPF/MF 126.822.097-34) E MARGARETTE MENESCAL AHMED (CPF/MF 371.887.047-91) e TERCEIROS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 18 E 28 DE AGOSTO DE 2008, às 14:30 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro - RJ, para a realização da primeira e da segunda praça, respectivamente, do imóvel situado na Rua Marechal Jofre, nº 13 - Andaraí/RJ. Este Edital será publicado na forma da Lei e afixado na sede deste juízo, sito na Av. Erasmo Braga, 115, sala 312/B -Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, 02.07.2008. Eu, Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) LINDALVA SOARES SILVA - Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA SELMA EUGÊNIA DE ABREU, brasileira, separada judicialmente, aposentada por invalidez, IFP nº 40.018.916-31 CPF nº 149.474.635-20, nos autos da Ação de Embargos de Terceiro nº 2003.001.124624-2, proposta por SELMA EUGÊNIA DE ABREU em face de ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/07/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ TITULAR, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.001.001625-9, movida por HELOISA CAMPOS GOES, identidade 01378325-3, CPF 847.522.387-72 em face de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO, OAB RJ 102.109 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel da Servidão Leste, n. 25/201, Rocinha, nesta cidade do Rio de Janeiro, de nº 2007.001.026844-6, movida por EDIMILSON LOPES DA SILVA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS E TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, o presente edital CITA OS RÉUS E TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de vinte dias, de CITAÇÃO EM EXECUÇÃO da Ré SOLANGE DE MORAES ALVES, CPF 908.004.517-91, para pagar, no prazo de 03(três) dias, a importância de RS 15.310,34 (quinze mil, trezentos e dez reais e trinta e quatro centavos), ficando ciente de que: a- caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b- poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c- no caso de integral pagamento, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que, por este Juízo, tramita a Ação de Execução, Processo nº. 99.001.149317-4, promovida por Carlos Alberto da Silva Fonseca, CPF 945.566.877-72, em face de Solange de Moraes Alves, CPF 908.004.517-91. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 10/07/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDRª ANA PAULA PONTES CARDOSO- JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 1977.001.701163-4 em que é Autor M. M. MAGALHAES ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 33.962.325, e Réu LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ___ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 5730, o subscrevo João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.119056-9, movida por ESPOLIO DE RAMONA EDITH COLMAN em face de ANA MARIA MIRANDA DOS REIS, identidade nº 2131307 IFP e CPF 125.992.717-20 E MARCOS FELIPE GONCALVES DOS REIS, identidade nº 2447244 e CPF 311.363.977-87, ambos brasileiros, casados, objetivando que seja declarado por sentença o domínio do imóvel sito à Rua Buarque de Macedo, nº 37 , apto. 104, que se encontra na posse do autor há mais de cinco anos . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MIRANDA DOS REIS e MARCOS FELIPE GONCALVES DOS REIS, e a meeira CÉU DE JESUS LOPES, casada com Antônio Pinto Moreira, proprietário do apto. 101, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Alynne Karla Mathias Netto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21217, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1982.001.100050-3, movida por MARIA JOSE VELLOSO, objetivando que seja declarado por sentença a autora o domínio do imóvel constituído por 02 casas e respectivo terreno, situado na Rua Purus, nº 52 . Alega o autor que ocupa o imóvel mansa, pacificamente e sem interrupção há mais de vinte anos e que não consta que este esteja transcrito no RI em nome de Maria Luiza Cardoso com residência ignorada. Assim, pelo presente edital CITA o JOSÉ PEREIRA VIDAL, confinante da Rua Purus, nº 50 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Alynne Karla Mathias Netto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21217, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.009612-7, movida por SIMONE LIMA VITALE em face de RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, objetivando CITAÇÃO DO 1° RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sérgio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de Obrigação de fazer nº 2007.001.030545-5 em que é Autor FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A, CNPJ/MF n°27.283.472/0001-55 e Réu PEDRO ATAÍDE PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação \" Monitória \" nº 2002.001.059992-0 em que é Autor JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO, RG nº 077.754.09-1 IFP, e Réu OMNIMGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E REPRESENTACAO LTDA. Assim, INTIMA o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito . Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.170218-1, movida por MARIA DAS DORES DE LIMA SILVA em face de ELIAS DAMIÃO DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ELIAS DAMIÃO DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Anisio Ponciano da Silva Mãe - Filomena Barbosa da Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2003.001.039722-4 em que são Autoras INGRID MORAES SOARES e MARIA APARECIDA SOARES, Rep. p/ RAIMUNDA NONATA MORAIS, RG nº 1233464-86, e Réu JOSE AIRTON PEREIRA SOARES. E, para INTIMAR as Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.123326-4, movida por REGINA CELIA LINO DE MACEDO em face de CARLOS ROBERTO RUFINO, objetivando citação de Carlos Roberto Rufino. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO RUFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.007181-0, movida por ORLANDO CORREIA DA SILVA em face de MARIA ROSA DA SILVA, objetivando citação de Maria Rosa da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.001.146856-0, movida por MARCOS JANUÁRIO FREITAS em face de REGINA CHUENG FREITAS, objetivando citação de Regina Chueng Freitas. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA CHUENG FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.137684-3, movida por MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO SILVA em face de JOSE VIEIRA LIMA FILHO, objetivando citação de José Vieira Lima Filho. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VIEIRA LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 362.560.727-15, nascido em 24/02/1933, filho de Sebastião Pereira e de Maria Leopoldina de Souza, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.091140-9, distribuído a este Juízo em 29/07/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro- Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 591198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.511613-0, foi decretada a Interdição de OSVALDO AMORIM DA SILVA *, brasileiro, solteiro, nascido em 25/08/1954, filho de Olindo da Silva Encarnação e de Maria Amorim da Silva, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, 8º Distrito de Campos, Livro 227, fls. 158, sob o nº 18299, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OLINDO AMORIM DA SILVA, brasileiro, casado, RG 2.584.286 IFP/RJ, CPF 409.422.877-20, residente na Rua Cinquenta e um, nº 315, QD 29, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.054783-0, foi decretada a Interdição de Adelino Simões de Faria - CPF: 00776394720, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Mac Cord Simões de Faria CPF: 01254022791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2001.001.137093-3, movida por HILDA DE PAULA VALERIO em face de IVAN DA COSTA VALERIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN DA COSTA VALERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Manoel Joao Arede de Azevedo - brasileiro, solteiro, administrador, identidade nº 1130992-0 CRA, natura do Rio de Janeiro, nascido em 06/5/1963, filho de Manoel Maria Pires de Azevedo e de Caridade Nunes de Arede, requerida por MARIA CELESTE LOPES AFONSO. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.077913-8, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 591211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2003.001.038977-0, movida por MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE SOUZA em face de MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCIO ALANO FERREIRA DE SOUZA e MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Roberto Nunes - IFP-0597376-6, CPF-672.919.377-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.027828-2, distribuído a este Juízo em24/04/2002ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 591212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Joao Souza Ribeiro para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.072579-0, distribuído a este Juízo em20/06/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 591216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Geilson Inacio da Silva - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.038898-0, distribuído a este Juízo em 10/04/2001ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 591224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Jair Manoel Ignacio, brasileiro, solteiro, soldado da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG: 37.125, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos do Processo de nº 1999.001.090846-9, distribuído a este Juízo em 07/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 591231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.141530-3, foi decretada a Interdição de Juliana de Melo Drumond, brasileira, RG: 020.771.843-8/DETRAN, CPF: 058.993.877-00, nascida em 22/10/1982, filha de Eduardo Lópes Drumond e de Francisca de Melo Drumond, conforme Certidão de Nascimento nº 34.947, livro AA.99 folha 134 verso da 10ª Circunscrição do Registro Civil/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca de Melo Drumond, Nacionalidade Brasileira CE, Estado Civil: Desquitada Data de Nascimento: 17/05/1951 Idade: 57, Filiação: Pai - Sebastião Ferreira de Melo Mãe - Sebastiana Mateus da Assunção CPF: 870.390.447-49, RG: 03191092-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E CLEUSA SANTOS VIEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003127-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADELSON BELARMINO DE BARROS e RITA MARIA ELIAS CALLEIA DE BARROS em favor da criança/adolescente E.S.T.D., nascida aos 29.08.2004, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA E SILVIO MENDES DE SOUZA LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005218-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.O.M.S., nascido aos 16.08.1999, filho do PRIMEIRO CITANDO e de Mariluze de Oliveira Carlos, K.O.V., nascido aos 29.04.2006, filho de Clayton Cristiano Ribeiro Vieira e de Mariluze de Oliveira Carlos, G.O.R., nascido aos 31.03.1996, filho de João Moura do Rosario e de Mariluze de Oliveira Carlos e C.O.S.L., nascida aos 26.06.1992, filha do SEGUNDO CITANDO e Mariluze de Oliveira Carlos, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.0823203\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CRECHE VOVÓ THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME, CGC 31535743/0001-90 , na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.082320-3 , formulado por ELEN CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS , em face de CRECHE VOVÓ THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso,139, 6 andar E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 31.07.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProc. nº 2006.001.090364-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SEVERINO FLORIANO DE CARVALHO _ na Falência de MF. DE GRIFA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA., no valor de R$ 11.018,00 Rio de Janeiro, 31.08.2008 Antonio Baptista de Oliveira Silva , o Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 11 - 3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - CEP: 20020-100\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA PERSONAL CARE ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nProc.: nº 2005.001.012946-5\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em cumprimento a que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentarem suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (artº 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 h às 13:00 h, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos crédtios relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS \r\n\r\nHOSPITALARES....................................................R$ 5.741,78 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso 2002.001.116116-7\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE EGOS CONFECÇÕES LTDA, PROC. Nº 2001.001.143920-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 15.09.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão dos bens móveis pertencentes à Massa Falida supra citada, a seguir descritos. - AUTO DE ARRECADAÇÃO, com estimativa, de bens móveis pertencentes a EGOS CONFECÇÕES LTDA., cuja falência tramita perante a Terceira Vara Empresarial, bens esses encontrados à Av. Roma, n° 192, Bonsucesso - Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) 01 CABEÇOTE DE OVERLOCK - SINGER, MOD. 390 E 3 R$ 1.200,00\r\n\r\n02) 01 MÁQUINA COLARETE - WILCONX AND GIBBS, MOD 6802/264 R$ 2.500,00\r\n\r\n03) 01 MÁQUINA CORTE DE TECIDO - BDB R$ 700,00\r\n\r\n04) 01 MÁQUINA COSTURA RETA - SINGER, 20V, MOD. 744224 R$ 500,00 \r\n\r\n05) 01 MÁQUINA COSTURA RETA - SINGER, 20V, MOD 807232 R$ 500,00\r\n\r\n06) 01 MÁQUINA DE CORTAR VIÉS R$ 1.400,00 \r\n\r\n07) 01 MÁQUINA INTERLOCK - RIMOLDI - 629002 CD R$ 1.800,00 \r\n\r\n08) 01 MÁQUINA INTERLOCK - YAMATO, MOD. DC 2361A R$ 1.500,00 \r\n\r\n09) 01 MÁQUINA OVERLOCK - SINGER, MOD. 80TU R$ 1.600,00\r\n\r\n10) 01 MÁQUINA OVERLOCK - SINGER, MOD. 990.03 R$ 800,00\r\n\r\n11) 01 MÁQUINA OVERLOCK - JUKI, MOD. 352 R$ 500,00\r\n\r\n12) 01 MÁQUINA PONTO CONCHA- CHAMPION, MD. AH38 R$ 1.500,00\r\n\r\n13) 01 MÁQUINA RETA, POWSPOCIS 550.2 R$ 450,00\r\n\r\n14) 01 MÁQUINA RETA, SINGER MOD. 491 R$ 500,00\r\n\r\n15) 01 MISTURADOR DE TINTAS R$ 1.800,00\r\n\r\n16) 01 MISTURADOR DE TINTAS, - WEG R$ 1.800,00\r\n\r\n17) 01 COPIADORA XÉROX, MOD. 5310, Nº 048345 R$ 600,00\r\n\r\n18) 01 ESCADA DE ABRIR EM AÇO, C/ 05 DEGRAUS R$ 15,00\r\n\r\n19) 01 ESCADA DE MADEIRA, C/ 05 DEGRAUS R$ 5,00\r\n\r\n20) 01 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM, NO BREAK, BRASISTEN, MOD. 00360 R$ 80,00\r\n\r\n21) 01 ESTABILIZADOR - LEONTRANK R$ 80,00\r\n\r\n22) 05 EXTINTORES DE INCENDIO, H2O, 10 LTS R$ 100,00\r\n\r\n23) 01 IMPRESSORA EPSON STYLUS COLOR, Nº2EV48746 R$ 180,00\r\n\r\n24) 01 IMPRESORA PANASONIC, MOD. PRINTER NºP2624 R$ 220,00\r\n\r\n25) 01 MAQUINA DE ESCREVER MANUAL, OLIVETTI, EM MAU ESTADO R$ 20,00 \r\n\r\n26) 01 MONITOR DE VÍDEO R$ 120,00\r\n\r\n27) 01 SCANNER - GENIUS R$ 180,00\r\n\r\n28) 02 TORRES DE COMPUTADOR 286, EM MAU ESTADO R$ 160,00\r\n\r\n29) 300 QUILOS APROXIMADOS DE TECIDOS E PEÇAS TÊXTEIS R$ 1.500,00\r\n\r\n30) 2.210 PEÇAS DE ROUPAS DIVERSAS, BLUSAS, SAIAS, VESTIDOS, CALÇAS E PEÇAS DE VESTUÁRIOS. R$ 7.735,00\r\n\r\nTOTAL DA ARRECADAÇÃO: R$ 30.045,00\r\n\r\nCondições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 23/07/2008. Eu, Sérgio Rocha da Silva, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Inês da Trindade Chaves de Melo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (VINTE) dias, a COMED 07 - COMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, na forma que segue: A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da Ação Declaratória c.c. repetição de indébito e perdas e danos, proc.nº 2007.001.028519-5, formulado por VANDERSON LIMA COSTA, é o presente, vez que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s), para a CITAÇÃO de COMED 07 - COMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nos termos da petição inicial, a fim de que o (s) mesmo(s) responda(m) a mencionada ação no prazo de quinze dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Cientes de que este Juízo funciona na Av Almirante Barroso, 139 11º and. SALA 1101 CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3907-9953 e-mail: cap04vemp@tj.rj.gov.br. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620447\r\n\r\nJG - 1 de 2"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Nelson de Araújo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA-ME, processo n° 2007.001.013468-5, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B - centro - RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA\r\n\r\nProcesso n° 2001.001.061184-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.a Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por decisão prolatada em 10 de julho de 2007, foram incluidos ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO, brasileiro, desquitado, advogado, portador da carteira de identidade n° 31.548, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n° 103.641.377-20, e CREUZA MONTEIRO RIBEIRO, brasileira, divorciada, professora, portadora da carteira de identidade n° 639736, expedida pelo IFP, inscrita no CNPJ sob o n° 279.975.027-34, ambos residentes na Rua do Imperador, n° 888, apt° 205, centro, Petrópolis - RJ, como sócios da falida, cuja falência foi decretada em 29/05/2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar - Jockey - CEP: 20031-005 - Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ____________ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei e conferi. E eu, _____________ Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 17420, o subscrevo. Ass. MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 619134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE JAM ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA processo n° 2004.001.079286-3, comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ISABEL CRISTINA CAPAVERDE DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.152351-1, no valor de R$ 63.585,28 (sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO SOARES DE PAIVA, no processo nº 2008.001.161637-9, no valor de R$ 26.314,41, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Processo nº 2008.001.048037-1, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, à proteção dos interesses coletivos e individuais homogêneos de toda a coletividade de associados que possuem um vínculo contratual com a empresa ré, que a mesma se abstenha de cobrar a taxa de manutenção no percentual de 2% sobre o maior salário mínimo vigente no país dos consumidores adquirentes dos títulos patrimoniais remidos. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 24 de julho de 2008. Digitado por Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, matr. 01/20940. MARIA DA PEHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 619131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.040328-1 da Massa Falida de RODIL ISOLAMENTO TÉRMICO LTDAE RL2000 FORROS E DIVISÓRIAS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, 139- 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de Julho de 2008. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço, Anal. Jud. Matr. 01/26057, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorinor - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDITORA O DIA, no processo 2008.001.145385-5, no valor de nove mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 200o. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AILTON MAGALHÃES ANGELO (Proc.nº2007.001.045465-5), pelo valor de R$ 8.321,57 (Oito mil, trezentos e vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS \r\n\r\nDE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RENATO CESAR G. SILVEIRA (Proc.nº2006.001.147830-5), pelo valor de R$ 17.616,73 (Dezessete mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA \r\n\r\nDE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de WAGNER SILVA DOS SANTOS (Proc.nº2007.001.118843-4), pelo valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Crédito relacionadas:\r\n\r\nProcesso Autor Valor R$ \r\n\r\n2004.001.000178-1 Antônio da Costa Gomes 12.576,69\r\n\r\nCláudia Costa Patrício 447,68\r\n\r\nMaria Aparecida dos Santos 532,59\r\n\r\nValquíria Ferreira da Silva 423,74\r\n\r\nSandra Cristina Araújo da Silva 474,17\r\n\r\nRejane Caetano de Souza 443,60\r\n\r\nSonia Maria de Andrade Vieira 516,46\r\n\r\nMaria de Fátima M. Torres 307,30\r\n\r\nCláudia de Fátima do Nascimento 411,43\r\n\r\nMárcia Martins de Oliveira 392,12\r\n\r\nMaria Wilma da Silva Correia 858,18\r\n\r\nÉrika Moraes do Nascimento 502,30\r\n\r\nLucineide de Souza Freitas 489,21\r\n\r\nMaria do Socorro A. Tavares 514,89\r\n\r\nGina Maria dos Santos Araújo 441,95\r\n\r\nVivian Fragoso Araújo 344,47\r\n\r\nMaria Goreta Carvalho 9.147,68\r\n\r\nEdilson Clementino de Araújo 640,38\r\n\r\nLuiz Soares Martins 1.825,76\r\n\r\nLuciano Cabral Interaminense 496,44\r\n\r\nBalduino Gomes Viana Neto 1.518,22\r\n\r\nMarinésio da Silva Costa Neto 621,99\r\n\r\nJosé Romero C. Albuquerque 2.371,33\r\n\r\nOdilon Araújo Alves 396,07\r\n\r\nWilson Elias Fernandes 1.057,60\r\n\r\nJosé Welington Silva 10.877,33\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva Xavier 2.454,15\r\n\r\nDoroteia Ferreira Paiva 271,45\r\n\r\nZaura Firmino Coelho 1.331,58\r\n\r\nJosé da Silva Cruz 4.439,93\r\n\r\nDinarte da Silva Barbosa 447,39\r\n\r\nEstes créditos estão sujeitos à atualização a partir de 01.09.2002, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nEu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei. E eu Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 620612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Roberto Silva Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cururupu - MA - Profissão: Fiscal - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1982 Idade: 26 - CPF: 958.932.613-72 - Endereço: Rua Otávio Tarquino de Souza, nº 194 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24356140/88297510, acusado nos autos de nº 2008.001.089059-7, oriundo do Inquérito, nº 5652/06 de 08/10/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/09/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arlindo Anísio de Brito - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Josefa Anisio de Brito - RG: 129421806 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joana Dalil, nº 31 Qd 15 - São João de Meriti - RJ - Tel.: 8178-6986, acusado nos autos de nº 2008.001.024956-9, oriundo do Inquérito, nº 2518/07 de 26/12/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando ciente de que deverá constituir advogado e que, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 620536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexander da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria Helena da Silva - RG: 09.878.463-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Francisco Xavier, nº 456 Loja a - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2567-1540; Rua Andre Cavalcante, nº 136 Apto 202 Bloco B - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ; Rua André Cavalcanti, nº 136 Apto. 202 - Bloco 02 - Fátima - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.014549-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1083/07 de 08/03/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Santos Botelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 620540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdir Maximo de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Congonhinhas - PR - Data de Nascimento: 04/07/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Nelson Máximo de Almeida Mãe - Maria Máximo de Almeida - CPF: 467.100.519-00 - RG: 1757790-5 - Endereço: Rua Fernão Dias, nº 1145 Zona Um-cianorte - Paraná - PR; Rua Salvador Ferrante, nº 2128 - Hauer - Curitiba - PR; Rua 01 de Maio, nº 320 Cpl Casa - Bairro Vila Portes - Foz de Iguaçu - PR; Rua 07 de Setembro, nº 4820 - Batel - Curitiba - PR, acusado nos autos de nº 2007.001.183882-9, oriundo do Inquérito, nº 1147/00 de 01/11/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Santos Botelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 620539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Rodrigues Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ferraz de Vasconcelos - SP - Profissão: Publicitário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nivaldo Alves Mãe - Jurema Rodrigues - Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 719 - Vila Maria Rosa - Ferraz de Vasconcelos - SP - Tel.: (11) 46756728, acusado nos autos de nº 2008.001.062602-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8284/06 de 07/11/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Santos Botelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 620541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Machado Bastos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - José Viana Bastos Mãe - Maria da Conceição Viana Bastos - IFP/DETRAN: 05.069.402-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Pref Dulcídio Cardoso, nº 2980 Cob 022 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3325-0718; Rua Georgina de Albuquerque, nº 72 Casa - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Olga, nº 133 Apto. 301 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.068057-8, oriundo do Inquérito, nº 8964/05 de 30/12/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ricardo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1973 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Maria José Pracista Santos - Endereço: Rua Vieira Fazenda, nº 00, Favela do Jacarezinho - CEP: 20973-290 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88348860, acusado nos autos de nº 2008.001.181705-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1771/07 de 07/03/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível encontar o acusado, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o réu para apresentar defesa prévia, por escrito, em dez dias, através de advogado ou manifestar a vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Transcorrido in albis o prazo supramencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para patrocinar a sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nFlavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 620545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Augusto Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ezequias Augusto da Silva Mãe - Eli Mendes da Silva - RG: 10786451-4 Emissor: IFP - CPF: 041.285.417-10 - Endereço: Rua Jucelino Kubichevisk, nº 20 Lote - Quadra \"k\" - CEP: 26100-000 - Parque Esperança - Belford Roxo - RJ - Tel.: 27856630; Rua Vitória Regia, nº 112 Vila Maia - CEP: 26110-150 - Vila Maia - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.137152-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1355/07 de 15/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível encontar o acusado, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o réu para apresentar defesa prévia, por escrito, em dez dias, através de advogado ou manifestar a vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Transcorrido in albis o prazo supramencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para patrocinar a sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nFlavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 620544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.056589-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Eduardo Ferreira Campos - Data de Nascimento: 14/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Euclides Telles de Campos Mãe - Reni Ferreira Campos - IFP/DETRAN: 07.757.777-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Carapicuíba, nº s/n - CEP: 23585-450 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, ...\" Condenado a 02 anos e 15 dias de reclusão em regime aberto, além de 17 dias multa , substituída a PPL por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana e custas processuais\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 620619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Felipe de Souza Barreto - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Pedro de Souza Barreto Mãe - Delícia Pinheiro Barreto - CPF: 426661477-20 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Inácio Acioli, nº 390 Casa - CEP: 21210-260 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ; Presidente Vargas, nº 482 Sala 1809 - CEP: 20071-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e Antonio de Souza Ferreira - Alcunha: Tota - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.184747-0, oriundo do Inquérito, nº 12/08 de 02/04/2008, da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incurso no Art. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de Comunicação Telefônica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25427, o digitei e Eu, ____________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.027257-9, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Dario Marcelino Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Cezar da Silva Mãe - Tania de Souza Marcelino Silva - RG: 13009180-4 Emissor: IFP - Endereço: Morador de Rua - Rio de Janeiro - RJ, \"(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu às penas previstas no art. 155, caput, do Código Penal. (...) Por tais fundamentos, à míngua de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe as penas-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo, penas que torno definitivas, à falta de causas modificadoras incidentes à espécie. (...) Com fundamento no art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, ou seja, prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime prisional será o aberto.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.110090-2, Ação Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei, Luiz Carlos Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Gustavo Soares Mãe - Adelaide Caldas Soares - RG: 3.660.331-4 Emissor: IFP - CPF: 332.910.717-00 - Endereço: Avenida Maquinista Jose Santana, nº 60 Ou 62 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Agua Branca Ou Areia Branca, nº 3461 Ou 2442 - Fundos - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aurélio Valporto, nº 123 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ e Paulo Eduardo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria dos Santos - RG: 04747689-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Baitaca, nº 181 Fundos - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Agua Branca Ou Areia Branca, nº 2442 Ou 3461 - Fundos - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2401-3321/9964-2367; Rua Himalaia, nº 640 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Maquinista Jose Santana, nº 60 Ou 62 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS COM BASE NO ART. 109, IV C/C ART. 107, IV DO CP, conforme sentença proferida em 25/01/2008. E como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Martins - Data de Nascimento: 05/03/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jesus Soares dos Santos Mãe - Esmeralda Martins - RG: 286993387 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.064699-4, oriundo do Inquérito, nº 3123/05 de 11/05/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/12/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 620629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.207.000520-6, Ação Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Flavio Arantes da Silva - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Wilma Arantes da Silva - RG: 22048876/9 Emissor: SESP/SP - Endereço: RUA ECA DE QUEIROZ,69 - PANTANAL E RUA CRISPIM DUARTE,150 - VILA MEDEI - DUQUE DE CAXIAS E VILA MEDEIROS/SP - RJ E SP - RJ - CEP: 02214-000, nas sanções previstas no artigo 180, caput (três vezes) na forma do artigo 70, do CP; artigo 297 e artigo 288, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal,resultam numa pena final de 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa, em seu valor unitário mínimo legal, que torno definitiva à mingua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.\r\n\r\nFixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, nos moldes do artigo 33, § 3º, do Código Penal, ante os antecedentes do acusado.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27986, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27986, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2001.001.116029-0, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de Espólio de ROSA MARTINS GONCALVES,VITORIA GONCALVES DE PINHO,JOAO DE PINHO FONTES,ADELAIDE GONCALVES ALFREDO,UBIRAJARA ALFREDO,ESTER GONCALVES MATTOS,ALARICO ORLANDINI DE MATTOS,ANTONIO RIBEIRO GONCALVES,JURACY ALVES GONCALVES,MOSTEIRO DE SAO BENTO, objetivando citar nos termos do art. 18 do Decreto-Lei nº 3365/41, os expropriados espólio de Rosa Martins Gonçalves, Vitoria Gonçalves de Pinho,Adelaide Gonçalves Alfredo,Ester Gonçalves Mattos,Antonio Ribeiro Gonçalves,em razão do Decreto \"N\" nº17.699 de 01 de julho de 1999, que declarou a utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Ladeira João Homem, nº 64 e 66, objetivando a implantação do Programa Novas Alternativas. Assim, pelo presente edital CITA os réus Espólio de ROSA MARTINS GONÇALVES, VITORIA GONCALVES DE PINHO,ADELAIDE GONCALVES ALFREDO,ESTER GONCALVES MATTOS,ANTONIO RIBEIRO GONCALVES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 14269, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3Id: 608492. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 2005.001.156333-1, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face do Espólio de Arinda Avelino de Freitas, constando como terceiros interessados: Gilson Velêz da Nóbrega e Geizia Ligia Barbosa da Nóbrega, conforme Decisão de fl. 418: \"Cite-se por edital o Espólio de Arinda Avelino de Freitas, por si e por seus sucessores legais. Fixo prazo de 30 dias para o edital\", no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Citação do Espólio de Arinda Avelino de Freitas, por si e por seus sucessores legais, para querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, (art. 18 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941), sendo certo que não havendo contestação a ação supramencionada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor-Expropriante na inicial, que tem como causa de pedir a desapropriação total dos imóveis situados na Rua das Oficinas números 131 e 135 - Engenho de Dentro, sendo o valor apontado pelo perito no Laudo Pericial de fls. 80/112 - R$ 194.000,000 (cento e noventa e quatro mil reais) equivalente a 114.171,37 UFIR/RJ. Tendo o Autor-Expropriante depositado os valores de R$ 166.080,00 - conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 54, em 05/05/2006 e R$ 20.068,36 - conta no Banco do Brasil S.A. - fl. 224, em 09/02/2007, a título de indenização pela desapropriação total dos imóveis acima descritos, destinada à implantação do Estádio Olímpico João Havelange, tendo sido deferida na Decisão de fl. 229 a Imissão Provisória na Posse (efetivada no Auto de Imissão Provisória na Posse a fl. 233) e determinado que o valor depositado fique à disposição deste Juízo até que se defina, na via própria, quem é o legítimo proprietário do bem expropriado. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 107, 102/104 corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 15/07/2008. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, Analista Judiciário, o digitei e eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, conferi subscrevo e assino. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima- Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação Popular n° 2003.001.067583-2, proposta por FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, do então Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. CÉSAR EPITÁFIO MAIA, da FUNDAÇÃO SOLOMON R. GUGGENHEIM, sediada na Fifth Avenue 1071, NY 10.128 - Nova York, Estados Unidos da América e do escritório de advocacia JONES, DAY, REAVIS & POGUE, sito na 599, Lexington Avenue, NY 10.022 - Nova York, Estados Unidos da América tendo por objeto a declaração de nulidade dos contratos inerentes à construção do Museu Guggenheim na cidade do Rio de Janeiro bem como a suspensão dos pagamentos e ressarcimento aos cofres públicos das quantias já despendidas. Tendo em vista que o 3º e 4º réus têm domicílio fora do país, foi determinada a citação editalícia dos mesmos, para que respondam à presente ação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 7º incisos II e IV da Lei nº 4717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 614648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FICA INTIMADO OS PACIENTES ATHUR MIGUEL CORREA JUNIOR SD PM RG.70873 e CARLOS ALBERTO BATISTA BRANDT, CB PM RG.63170.EM FACE DO EXPOSTO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,EXTINGUIDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DO MERITO,COM ESTEIO NO ART.659,DO CPP,APLICADO AO CASO EM APREÇO EM CONFORMIDADE COM O PREMISSIVO LEGAL INSERTO NO ART.3º,ALINEA a, DO CPPM, O QUE FAÇO NA FORMA DO ART.478 DO CPPM Republicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 620632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.204.015055-0, movida por LUIZ PEREIRA RAMOS em face de MARIA NAZARE MATHEUS, objetivando cobrar aluguéis e encargos de locação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NAZARE MATHEUS, CPF 933.876.947-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043476-0, foi decretada a Interdição de Welington Roger Marcelino - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Roger MarcelinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 43410880763RG: 03.275.136-4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004155-2, foi decretada a Interdição de Vantuil Roza - Estado Civil: Solteiro - RG: 10702479-6 - CPF: 033.699.817-18 - Endereço: Rua \"B\" Projetada, nº 57 Final Est. da Àgua Branca C/ Est. do Engenho - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3338-5205/3338-1908, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Imaculada Machado Roza Estado Civil: Solteiro CPF: 78444667749RG: 06738871-0 Emissor: IFP Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008177-2, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Malta Peres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05489382708 - RG: 131883472 - Endereço: Rua São Valerico, nº 61 Fundos - CEP: 21725-440 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima MaltaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 55129102720RG: 061152591 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009955-5, foi decretada a Interdição de Cristiane da Silva - CPF: 08342400760 - Endereço: Rua Itália, nº 28 - CEP: 21840-600 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos da SilvaCPF: 39994554700Endereço Rua Italia nº28 Bangu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.004128-2, foi decretada a Interdição de Renato Luiz da Silva Levy - CPF: 03441332733 - Endereço: Rua Sul América, nº 1327 Ap 201 - CEP: 21870-101 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Laudelina Matos da SilvaCPF: 05142860756Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006389-5, foi decretada a Interdição de Jorge Antunes da Silva - RG: 441.729 Emissor: MM - Endereço: Rua Projetada D, nº 45 Fundos - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci da Silva DiogoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Sebastião Antunes da Silva Mãe - Georgina dos Santos Silva CPF: 00392884712RG: 8.345.550-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006389-5, foi decretada a Interdição de Jorge Antunes da Silva - RG: 441.729 Emissor: MM - Endereço: Rua Projetada D, nº 45 Fundos - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci da Silva DiogoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Sebastião Antunes da Silva Mãe - Georgina dos Santos Silva CPF: 00392884712RG: 8.345.550-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043476-0, foi decretada a Interdição de Welington Roger Marcelino - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Roger MarcelinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 43410880763RG: 03.275.136-4Endereço Rua Jabaquara nº04 fundos Magalhâes Bastos Cep 21745-440 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011760-6, foi decretada a Interdição de Luciano Rodrigues de Mello da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Levy Ferreira da SilvaCPF: 05916984715RG: 101106 Emissor: MMEndereço PRAÇA ELIAS JABOUR Nº102 BANGU RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010720-7, foi decretada a Interdição de Bruno Marques de Moura - CPF: 10354757741 - Endereço: Rua Imeneari, nº 45 Lt - CEP: 21862-370 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise MarquesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 59185759791Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002213-0, foi decretada a Interdição de Gleidson da Silva Ribeiro - Endereço: R JOSE THOMPSON 60 FFDS - CEP: 21842-700 - SEN CAMARA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Cristina da SilvaCPF: 76629783700RG: 064464647 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012356-0, foi decretada a Interdição de Fernanda Nascimento Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Duarte Vasqueanes - CEP: 21760-040 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliade Nascimento Alves Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 19983190753 Endereço mesmo acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007267-4, foi decretada a Interdição de Maria Lieti Medeiros - Endereço: Rua Jaime de Carvalho, nº 330, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeferson Evangelista de Abreu - CPF: 82801649791; RG: 44297 Emissor: PMERJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.015027-7, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Medeiros Bermudez - brasileiro, casado, nascido em 03/04/1959, filho de Eloy Bermudez Puime e de Marilia Medeiros Bermudes, inscrito no CPF sob o nº 603.100.307-49 e portador da identidade nº 04500885-1 do IFP, conforme certidão de casamento nº 37448, Livro SB-0122, Fls. 148, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jupira Mucuge Fernandes Bermudez, brasileira, casada, supervisora, inscrita no CPF sob o nº 013.733.517-21 e portadora da identidade nº 08906283-0 Detran, residente na Rua Belo Horizonte, nº 526 - Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010351-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA movida por Sílvio Ferreira Amador, brasileiro, casado, militar do Exército, CPF nº 056119977-91, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré DÉBORA VIEIRA AMADOR, brasileira, CPF nº 010123267-56, natural do Estado do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 04/3/1970, filha de Sílvio Ferreira Amador e de Jacintha Vieira Amador, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.000645-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL movida por Marlene Ferreira Nunes, brasileira, casada, vendedora, CPF nº 001664097-74, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CLÁUDIO LUIZ DA SILVA NUNES, brasileiro, casado, RG e CPF não conhecidos, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Alcebíades Nunes Magalhães e de Ana Alves da Silva, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de jullho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010209-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Eula Almeida Ventura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Rodrigues de Almeida Mãe - Aina Barcelos de Almeida - CPF: 015082536-68 Emissor: M.FAZENDA - RG: 07412784-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 845 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 6380, LIVRO Nº BR 22 E, FLS. 81, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Doença de Parkinson. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Celina Almeida Ventura Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte - MG Profissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Walnyr Santos Ventura Mãe - Eula Almeida Ventura CPF: 01650214707RG: 08800067-4 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.012849-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Marcelo Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fátima de Lima do Sacramento - CPF: 12842317718 - IFP/DETRAN: 24672321-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº Nº 27697, LIVRO 1-SA-29, FLS. 28V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Retardo mental moderado. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Maria Fátima de Lima Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, cidade do Rio de Janeiro. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2008.204.006639-6, movida por VERA LUCIA COELHO DA SILVA em face de DAIANE OLIVEIRA DE PAIVA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE OLIVEIRA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.204.001586-6, movida por CARLOS EDUARDO ALVES GONZAGA em face de ANA CLAUDIA NERIS ANDREATTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIA DA SILVA NERIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Débora Adriana Sá Amaro, Matr. 01/18917, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO ( justiça gratuita)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.209.005311-0, movida por AMANDO LIMA NASCIMENTO, CPF DE Nº; 399.779.007-87 em face de MAURO SOARES, CPF IGNORADO objetivando indenização por danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital CITA o denunciado MAURO SOARES, CPF DE Nº: IGNORADO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/07/2008. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.209.005615-1, movida por ACM MARLLOS CONFECCOES LTDA em face de FINNA FIORE PRESENTES LTDA ME, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FINNA FIORE PRESENTES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 589990. Valor: R$ 686,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse, de nº 2006.209.007659-9, movida por ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS, representado pela inventariante ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS em face de MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, objetivando CITAR MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, RG 4.473.865-0 SSP/SC, filha de Vilma de Araújo Medeiros e Maria Neuza dos Santos Medeiros. Assim, pelo presente edital CITA a ré MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Celma Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14062, digitei. E eu, ______________ Paulo Ernani Nogueira Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18882, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.003660-9, foi decretada a Interdição de Leonardo Rodrigues Fontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Ennio Henrique Fontes Mãe - Maruza Rodrigues Fontes - Endereço: Avenida Genaro de Carvalho, nº 980 Apto 301 - CEP: 22795-078 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maruza Rodrigues FontesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 02/03/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Paulo Rodrigues Mãe - Mariana de Sousa Ridrigues CPF: 01166629724RG: 3049905 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 24/10/1965, RG 07940573-4 IFP/RJ, CPF 003.320.767-41, filha de João Trindade dos Santos e Azelina Rosa de Souza, residente na Rua Camaipi, nº 35, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, RG 08066752-0 IFP/RJ, CPF 935.326.287-91, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.205.015630-4. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 09/06/2008, às fls. 77 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de ESDRAS FARIAS, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/10/1945, RG 02085294-3 IFP/RJ, CPF 336.832.637-68, filho de Syllas Farias e Lidia Farias, residente na Rua Padre Luiz Riou, nº 80, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. AIDÊE PEREIRA FARIAS, brasileira, casada, RG 06134208-5 IFP/RJ, CPF 336.727.417-87, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2003.205.005617-0. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por AIDÊE PEREIRA FARIAS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 07/05/2008, às fls. 79/80 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial ao senhor FABIO TEIXEIRA DE ASSIS, brasileiro, casado, empilhador de jornal, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/11/1964, sem documento de identidade conhecido, filho de Avelino de Assis e de Rosalina Maria Teixeira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2006.205.013919-7, requerida por MARLUCE APARECIDA MUNIZ SANT'ANNA DE ASSIS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando o mesmo CITADO para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo Expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.014000-1, foi decretada a Interdição de ALINE PEREIRA DA SILVA, CPF: 107.793.357-67, portadora de retardo mental severo, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ricardo Pereira da Silva, CPF: 38487110797, residente à Rua Nova Lourdes, n.º 60, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006799-5, foi decretada a Interdição de Adilson Rodrigues Rocha, portador da carteira de identidade n.º 124171083 - IFP, portador de retardo mental, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria Ideltrudes Rodrigues, CPF: 02618813707, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009806-9, foi decretada a Interdição de Cristiane Dantas Medeiros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Mario Luiz Ferreira Medeiros Mãe - Maria Cristina Dantas Medeiros - CPF: 10241033748 - RG: 020369357-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comari, 290, Campo Grande - CEP: 23047-435 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental severo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Maria Cristina Dantas Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professora, Estado Civil: Casada, CPF: 63228947734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.007006-0, movida por ROSANA MARIA GUIMARÃES CORREIA em face de SIDNEY DE PAULA CORREIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY DE PAULA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.008044-2, movida por RAIMUNDO PAIVA PARENTE em face de CLEUSA AGUIAR PAIVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUSA AGUIAR PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Extinção de condomínio \" nº 1996.207.000845-4 em que é Autor A NEVES GONCALVES E OUTROS e Réu OSMAR GONÇALVES. E, para NOTIFICAR O RÉU OSMAR GONÇALVES DO DEPÓSITO JUDICIAL EXISTENTE EM SEU NOME, CONTA 4520755 - BANCO DO BRASIL, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº - CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Glaucia de Oliveira Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/14632, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.002831-2, foi decretada a Interdição de Denise Fernandes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Filiação: Pai - Antonio Jose de Souza Mãe - Antonia Oliveira de Souza - Endereço: Rua Itacua, 04, Casa 01, - CEP: 21911-330 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Oliveira de Souza, CPF: 05923412756. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.003346-0, foi decretada a Interdição de Eunice Rodrigues Pêgo - CPF: 610.793.247-04 - Endereço: Travessa Almirante Pestana, 701, B.02,, Apt.201, - CEP: 21921-100 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Cóco Rodrigues PêgoCPF: 83275703749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001068-0, foi decretada a Interdição de Jose Milesi Barbosa - Data de Nascimento: 12/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Praxedes Pereira Barbosa Mãe - Eliza Milesi Barbosa - Endereço: Rua Gustavo Augusto de Resende, 390, - CEP: 21931-576 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ; e de Gabira Pinto Milesi Barbosa - Data de Nascimento: 04/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Daniel Pinto Mãe - Albertina Maria Pinto - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joseani Pinto Milesi Barbosa, CPF: 0218282974. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.003768-4, foi decretada a Interdição de Maria Cecília da Silva - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 43523560772 - RG: W557513-M Emissor: SE/DPMAF/D - Endereço: Rua Bacurá, nº 99 Bloco 6/203 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Rolo FachadaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/09/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Antgonio dos Santos Fachada Mãe - Julieta Amelia Rolo CPF: 02186567776RG: 087288429 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.0812-1, na ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, proposta por MARIA DE QUEIROZ SANTANA, brasileira, casada, do lar RG: 07824167-72, CPF: 328.071.125-87 , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 05 dias do mês de maio de 2008. Eu, KEILA ARAUJO CARNEIRO- Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.000866-9, na ação de Investigaão de Paternidade cumulada com alimentos, proposta por Natanael Marques de Castro Palmeira, representado por sua Representante Legal, Ana Cristina Marques Palmeira, brasileira, solteira, do lar, id. 123.924.12-8/IFP/RJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de FRANCISCO CANINDE DIAS, brasileiro, solteiro, pintor, identidade nº 986.480/SSP/RN, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia.CIENTE, ainda de que, em caso de procedência do pedido, os alimentos serão devidos a partir da citação (Súmula 277 do STJ). E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de JULHO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.002304-1, cuja sentença datada de28/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Honorico Ricardo - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Manoel Ricardo Mãe - Maria Generosa - CPF: 55055397772 - RG: 05720985-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Via C Dois, nº 36 Vila do Pinheiro - CEP: 21042-020 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ , e nomeou como sua curadora, Maria José da Silva Ricardo - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - José Batista da Silva Mãe - Estelina Borges de Lima - CPF: 71381511791 - RG: 05.804.384-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Via C Dois, nº 36 Vila do Pinheiro - CEP: 21042-020 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.005017-0, na ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por Alíica Castelo Branco dos Santos Sales, por sua representante legal, Daniele Castello Branco dos Santos Sales, brasileira, casada, identidade nº 11273316-7, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 28 dias do mês de julho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \" nº 2007.203.000997-3 em que é Autor LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO, RG nº 041767377 IFP RJ, CPF 384.919.907-04 , e Réu CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ________________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2008.203.002401-0 em que é Autor MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 07.076.119/0001-79 , e Réu FAGIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum-CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ________________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.203.009768-0, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Cardoso - RG: 211402492 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA QUIRIRIM 1582 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josete CardosoNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 21/03/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Rene Cardoso Mãe - Jurema Nunes Cardoso IFP/DETRAN: 05950691-5 Emissor: IFP/DETRANCPF: 779.132.647-72Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.012113-0, movida por LUIZ ALVES CAVALCANTI em face de ANTONIA REINALDO CAVALCANTI, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA REINALDO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de julho de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARIA DAS GRAÇAS ALVIM LIMA, brasileira, casada, corretora de valores, natural do Rio de Janeiro, filha de Francisco de Assis Lopes Lima e Maria Aparecida de Alvim Lima, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.004700-9, movida por CARLOS MAGNO DE ALBUQUERQUE FERRAZ, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.012361-7, Ação de Interdição, movida por MADALENA DA SILVA GOMES em face de NILTON DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.012361-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Nilton da Silva, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, RG: 10854827-E - IFP, CPF: 537.000.317-34, Endereço: Estrada Bougainville, nº 869 - CEP: 22753-210 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Casamento Livro 15 B, Fls. 102, emitida pelo Registro Civil da 2.ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª Madalena da Silva Gomes, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: Casada, CPF: 600.215.357-87, RG: 055075444 - IFP, Endereço: Rua José Isaías, s/n, quadra I, lote 15, Bangu, CEP: 21.832-250, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEAL, brasileiro, CPF 033.950.187-17, filho de Francisco de Oliveira Leal e Maria da Conceição Leal, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Investigação de Paternidade e Anulatória, processo nº 2006.203.001504-1, movida por JANDER DE ANDRADE SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, processo nº 2003.203.005538-9, movida por LOURDES MARQUES MARTINS, em face de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, filho de José Justino de figueiredo e Geni Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA M. L. DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de POSSE E GUARDA, processo nº 2007.203.008896-4, movida por DORALICE MORAES MARTINS, em face de ADEMIR JARDIM DA SILVAM JUNIOR, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, filho de Ademir Jardim da Silva e Neuza Ribeiro da Paz, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA M. L. DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de POSSE E GUARDA, processo nº 2007.203.008896-4, movida por DORALICE MORAES MARTINS, em face de ADEMIR JARDIM DA SILVAM JUNIOR, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, filho de Ademir Jardim da Silva e Neuza Ribeiro da Paz, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 604180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012186-4, foi decretada a Interdição de Bethania Silva Campos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Francisco de Azevedo Campos Mãe - Eunicia Silva Campos - RG: 257417709 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Maranga, nº 696 Apt.201 - CEP: 21321-060 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jesué Freitas de AndradeNacionalidade Brasileira MGProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Pedro Benedicto de Andrade Mãe - Geraldina Freitas de Andrade CPF: 33980446700RG: 6768105 Emissor: MIN MAREndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010666-6, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Junger Lucindo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Adão Correa Junger Mãe - Eni Pereira Junger - CPF: 77765222791 - RG: 065654055 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 4448 Casa 10A - CEP: 22723-002 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Junger LucindoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Adão Correa Junger Mãe - Eni Pereira Junger CPF: 77765222791RG: 065654055 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.006996-4, foi decretada a Interdição de Romulo Terra Tagarro - CPF: 04241259782 - RG: 813791-ES Emissor: ES - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Repouso Santa Maria e São Manoel - PçA SECA-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yara Pereira TagarroEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Bento de Oliveira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Rosenvaldo Alves de Oliveira Mãe - Maria Bento - RG: 0205877863 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES 291 - TAQUARA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.203.007003-2, oriundo do Inquérito, nº 1380/01 de 16/07/2001, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/06/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 620706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LEANDRO FERNANDES NUNES, nascido em 24/04/1983, filho JOSE HELINTON VIEGAS NUNES E DE MARIA DA PENHA FERNANDES, que recebeu o nº 2006.210.001455-0 e teve como requerente MARIA DA PENHA FERNANDES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/05/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DA PENHA FERNANDES, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 06681144-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 006155337-*95. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Substituta da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.7320-0 , proposta por Salete Maria enaldo Sobral objetivando a INTERDIÇÃO de Herivelto Soares Robert brasileiro, solteiro, filho de Waltair Augusto Robert e de Jeodete Soares Robert , em que foi proferida em 15/03/1975 , a sentença de fls. 30/31 com o seguinte teor:...\" ... Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: SALETE MARIA ENALDO SOBRAL, propôs ação de interdição de HERIVELTO SOARES ROBERT e disse que seu primo é portador de Retardo Mental Grave e que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE ANOXIA CEREBRAL e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por SALETE MARIA ENALDO SOBRAL e decreto a interdição judicial de HERIVELTO SOARES ROBERT. Presente a esta audiência a Sra Jeodete Soares Robert, genitora do interditando. Nomeio a requerente como curadora. Lavre-se o termo definitivo. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro esta audiência às 14:48h. Eu.., Secretária, o digiteiEu, Adriana de Oliveira Araujo ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24227, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210. 003114-9 , proposta por Armando Peixoto Arguelhesobjetivando a INTERDIÇÃO de Regina maria Peixoto brasileira, solteira, filha de João Jose Peixoto e de Euridyce de Oliveira , em que foi proferida em 19de maio de 2008 , a sentença de fls.29/30 com o seguinte teor:...\" Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES e decreto a interdição judicial de REGINA MARIA PEIXOTO. Nomeio O requerente curador. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais. Eu......., Secretária, o digitei.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, C/C perdas e danos., de nº 2006.202.004282-5, movida por RONALDO FIGUEIREDO LESSA em face de IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.202.010376-7, movida por JOAQUIM DA SILVA VINHAS em face de FAJWEL GRYNER, CHASIA SZRAJHMAN GRYNER, JOSE REBELLO DE SOUZA e JOSE SARAIVA, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS para que compareçam à Audiência designada para o dia 23/10/2008 às 13:00 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus FAJWEL GRYNER, CHASIA SZRAJHMAN GRYNER, JOSE REBELLO DE SOUZA e JOSE SARAIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 620671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.202.016481-7, em que figura como Inventariante ANGELA MARIA VICENTE DE AGUIAR. E, estando os herdeiros JANETE CUNHA DE AGUIAR, JORGE MARTINS DE AGUIAR, JUSSARA CUNHA DE AGUIAR, UBIRAJARA MARTINS DE AGUIAR E LUZIA CUNHA DE AGUIAR, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas corretas e bem prestadas as declarações da inventariante. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, _______________ Marina Toledo de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29261, digitei. E eu, _______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009437-2, foi decretada a Interdição de Francisco Fernandes Silva - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/05/1916 Idade: 92 - CPF: 10275649768 - Endereço: Rua Mogurari, nº 234 Aptº 101 - CEP: 21341-110 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Rodrigues da Silva, CPF: 83887121791, RG: W462131-P Emissor: CART. EST.Endereço : Rua Anália Franco, 258, casa 44 - Vila Valqueire - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003739-8, foi decretada a Interdição de Érica Souza de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Renata Souza de Araujo - CPF: 05914750733 - RG: 20108868-9 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Rio Claro, nº 152 Fundos, Próximo ao Largo do Sapê - CEP: 21550-320 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 73 (Retardo Mental Profundo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério PúblicoEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.202.003433-4, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.012747-0, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.020226-0, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.002973-9, movida por WELINGTON MOREIRA em face de OSVALDO COSTA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007878-2, movida por ALAN REIS em face de ELIZABETH DE TAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008266-7, movida por IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA em face de JUNQUEIRA & CIA LTDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUNQUEIRA & CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 346267. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO JG\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.202.000366-5, movida por ARLETE DAVID GONÇALVES e JOÃO DA SILVA GONÇALVES em face de JOÃO DA S. GONÇALVES, objetivando em síntese o seguinte: \"(...) O autor possui a 29 (vinte e nove) anos uma casa na Av. Vicente de Carvalho, nº 110, antigo 106 e respectivo terreno comum a outra unidade, medindo 11,0 ms por 50,0 ms antes lote 227. Os suplicantes mantêm a posse do imóvel usucapiendo mansa e pacífica, sem qualquer impedimento ou interrupção, como dele ou como se dono fossem. Não possuindo os suplicantes qualquer título de propriedade do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos do imóvel AVALDINO DA COSTA PITANGA, e seus sucessores que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Ana Paula Braz de Souza - Outros - Matr. 120000001413, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.003594-1, movida por MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA e ANTONIO RUFINO DA SILVA em face de n/c, objetivando a propriedade do imóvel situado à Rua Tinguá, 476, casa 05, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, sem inscrição do Registro Imobiliário competente, onde residem com sua família, possuindo o terreno área total de 600 m2, sendo apenas 55,44 m2, do terreno Usucapiendo. Os autores afirmam que vêm exercendo, desde o ano de 1997, com \"animus domini\", sem qualquer oposição, ou interrupção, posse sobre o imóvel. Conforme a inicial, \"O imóvel mede 2,75 m2 de frente, 3,25 m2 de fundos, 6,25 m2 de lado direito e 12,00 m2 do lado esquerdo... (...) O imóvel objeto da presente ação é de pequeno porte, sendo construído de uma construção de apenas 04 cômodos, que não ultrapassa o limite estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 183. (...) Os autores adquiriram o terreno objeto da presente de Fernando da Silva Machado, pelo preço de R$ 2.500.000 (dois mil e quinhentos reais), recido em anexo, e logo após começaram a construir sua casa, sendo a mesma de 04 cômodos: 01 quarto, 01 sala, cozinha e banheiro e vêem utilizando o imóvel em proveito próprio e de sua família, com intenção de tê-lo para si, razão pela qual construíram as referidas benfeitorias, modificando o chão do imóvel que era de terra batida, colocando pisos, azulejos, etc. (...) Verifica-se, assim, a existência dos requisitos que autorizam o usucapião constitucional urbano, previstos no artigo 183 da Constituição Federal, bem como no art. 1240 do Código Civil. (...) Pelo exposto, requer a V. Exa.: (...) d) a procedência do pedido, com a declaração da prescrição aquisitiva em favor dos Autores, sendo, ao final, expedido mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para registro da referida Sentença. (...) Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.003290-0, movida por HEMILY PALMEIRA DE ANDRADE SILVA em face de JOSE RENATO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA QUE O RÉU COMPAREÇA À AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 30/10/2008 ÀS 13:00 HORAS NO CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSE RENATO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos, de nº 2007.202.007102-5, movida por GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA em face de REGINALDO RAMOS DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanderleia de Oliveira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28366, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2008.202.018216-0, movida por CARLOS ALVES DOS SANTOS em face de MICHELE CHEVALIER DOS SANTOS, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR o réu MICHELE CHEVALIER DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos vinte oito dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005036-8, foi decretada a Interdição de Natalino de Sá - Data de Nascimento: 25/12/1926 Filiação: Pai - Manoel Ricardo de Sa e Mãe - Eliziária de Sá - CPF: 183390857/00 - RG: 10921418-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aníbal Porto, 501- BL 36- ap. 201- Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sr.(a) ROSELY DE SÁ RIBEIRO, Identidade 05663996-6, CPF 672210927-53 residente e domiciliada na Rua Joel Nunes, casa 01-A- Olaria- Rio de Janeiro- . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.202.000448-3, movida por DIOGO CARDOSO CORREA DA CRUZ em face de CELSO MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanderleia de Oliveira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28366, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.208.014598-9, movida por ISAIAS DOS SANTOS em face de MARCELINO PINTO DE CASTRO, objetivando citar o réu MARCELINO PINTO DE CASTRO, para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELINO PINTO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.208.010448-1, movida por SAMANTHA OLIVETI DE GOES e LUCIANA OLIVETI DE GOES em face de LUANA NUNES FIDÉLIS RODRIGUES, LUAN NUNES FIDÉLIS e JOSE RODRIGO DA SILVA NUNES, representados por sua representante legal Sra. PATRÍCIA JAQUELINE DA SILVA NUNES, objetivando citar os réus para responder aos termos da presente . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUANA NUNES FIDÉLIS RODRIGUES, LUAN NUNES FIDÉLIS e JOSE RODRIGO DA SILVA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003487-4, foi decretada a Interdição de João Luiz de Oliveira Lourenço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Lourenço Mãe - Ma ria Armanda de O Lourenço - CPF: 35012960700 - IFP/DETRAN: 02.581.270-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Curupaiti, nº 347 /305 - CEP: 20735-320 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Fernandes LourençoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Nilza Pinto Magalhães Mãe - Manoel Fernandes CPF: 66381398787Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53, 3º andar, CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.208.009498-2, movida por MATHEUS MACHADO LIMA; representado por AMANDA MACHADO DA SILVA em face de FABIO RENATO LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO RENATO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.007743-0, movida por IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em face de PALATINIK E IRMÃOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PALATINIK E IRMÃOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Arêa Leão - Escrivão - Matr. 14602, o subscrevo.\r\n\r\nId: 598092. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.012317-7, movida por JOSE VICENTE DE AZEVEDO e NEIDE VELLOSO DE AZEVEDO em face de PAULO CESAR DE SOUZA, objetivando a citação dos réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de WALDYR DE ARAUJO SILVA, brasileiro, solteiro, CPF nº 953.421.767-00, nascido em 24/04/04, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.208.006581-2, em que figura como Autor JOSEFA DE ARAUJO SILVA, e como Réu WALDYR DE ARAUJO SILVA. E, estando o Réu WALDYR DE ARAUJO SILVA, CPF nº 953.421.767-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, _______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.014961-4, movida por FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COOPHABS-CSSE, objetivando citar os Réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de posse, de nº 2004.208.002629-6, movida por RICARDO LUIZ DA SILVA CAMPOS DA PAZ em face de SUELY MARIA CAMPOS DA PAZ, objetivando a citação da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY MARIA CAMPOS DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira - Data de Nascimento: 26/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marcelino Alves Moreira Mãe - Sueli Suzart Moreira - CPF: 113.444.047-23 - Endereço: Avenida C P Oliveira, nº 631 Casa 78 - Aptº 101 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Suzart Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Alves Suzart Mãe - Argentina Frasão Suzart - RG: 13048280-5 Emissor: IFP - CPF: 092312447-01 - Endereço: Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 631 Apto. 101 - Casa 78 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003981-5, movida por DANIELE FERNANDES DE MOURA em face de RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.003600-2, movida por CELI BORGES SOARES PENEDO em face de JOSÉ ANTÔNIO SOARES PENEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO SOARES PENEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004049-0, foi decretada a Interdição de Manoel Carlos Cabral de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/05/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Cabral de Souza Mãe - Nicia Maria Cabral de Souza - CPF: 04571002149 - RG: 241308 Emissor: MB - Endereço: Rua Edgard Barbosa, nº 1045 - CEP: 21645-190 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Blácia Florentino de SouzaNacionalidade Brasileira MTEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/02/1955 Idade: 53Filiação: Mãe - Epifania Nunes Florentino CPF: 08191681730RG: 303694Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.211.002832-3, movida por TELINA SILVA FERREIRA em face de ELIANE MARIA DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.004266-8, movida por MARILENA SILVA DOS SANTOS GONÇALVES em face de JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.000803-1, foi decretada a Interdição de Marcelo Santos da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 16/11/1975, filho de Jorge Conceição da Silva e Vilma de Oliveira Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Oliveira Santos, brasileira, solteira, nascida em 27/04/1946, filha de Antonio Cardoso dos Santos e Isabel de Oliveira Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.000803-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002668-4, foi decretada a Interdição de Bruno Luz Bitencourt, brasileiro, solteiro, nascido em 25/10/1979, filho de Valdir Nunes Bitencourt e Sheila Regina de Oliveira Luz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sheila Regina de Oliveira Luz, brasileira, solteira, aux. serviços gerais, nascida em 03/10/1955, filha de Manoel de Oliveira Luz e Leonor da Silva Luz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002668-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002058-0, foi decretada a Interdição de Regina Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1960, filha de Norma Ferreira Braga, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 27/09/1942, filha de Aracy Ferreira Braga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002058-0 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.002577-6, foi decretada a Interdição de Esther Rosa da Silva, brasileira, solteira, do lar, nascida em 21/07/1985, filha de Luiz Cassimiro da Silva e Maria Rosa da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cassimiro da Silva, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 08/02/1947, filho de Manoel Cassimiro da Silva e Maria Anizio da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.002577-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.006765-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz dos Santos Ribeiro, Brasileiro, Solteiro, nascido em 06/01/1981, filho de João Alves Ribeiro e Severina dos Santos Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Alves Ribeiro, Brasileiro, Cozinheiro, Casado, nascido em 01/03/1953, filho de Antonio Alves Ribeiro e Zelita Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.006765-5\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.007058-7, foi decretada a Interdição de William Dias de Menezes, Brasileira, Solteiro, nascido em 02/07/1968, filho de João de Deus Bezerra de Menezes e Berenice Dias de Menezes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice Dias de Menezes, Brasileira, Pensionista, Viúva, nascida em 03/07/1947, filha de Lindolpho José Dias e Inês Gonçalves Dias. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.007058-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.206.000800-6, movida por GUIOMAR SANTOS BAHIANA, brasileira, viúva, nascida em 02/08/1939, filha de Frederico Gonzaga Bahiana e America de Souza Bahiana, em face de LILIAN SANTOS BAHIANO, brasileira, nascida em 13/03/1970, filha de Nerondyr de Souza Bahiano e Guiomar Santos Bahiano, objetivando a obtenção da guarda da menor LILIANE SANTOS BAHIANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIAN SANTOS BAHIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.000800-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.009170-9, movida por IARA DE MENDONCA JOAO, brasileira, casada, nascida em 23/04/1956, filha de Durval Marques de Mendonça e Maria Silva de Lima, em face de JORGE JOAO, brasileiro, casado, nascido em 10/04/1952, filho de Anisio João. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.009170-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.002577-6, foi decretada a Interdição de Esther Rosa da Silva, brasileira, solteira, do lar, nascida em 21/07/1985, filha de Luiz Cassimiro da Silva e Maria Rosa da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cassimiro da Silva, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 08/02/1947, filho de Manoel Cassimiro da Silva e Maria Anizio da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.002577-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.000803-1, foi decretada a Interdição de Marcelo Santos da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 16/11/1975, filho de Jorge Conceição da Silva e Vilma de Oliveira Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Oliveira Santos, brasileira, solteira, nascida em 27/04/1946, filha de Antonio Cardoso dos Santos e Isabel de Oliveira Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2008.206.000803-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002058-0, foi decretada a Interdição de Regina Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1960, filha de Norma Ferreira Braga, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Ferreira Braga, brasileira, solteira, nascida em 27/09/1942, filha de Aracy Ferreira Braga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002058-0 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006234-0, movida por VAGNER LUIZ DE JESUS em face de MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Eridson Holanda Barreto Filho - Outros - Matr. 120000002120, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Jose Padilha Barros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Bessa Barros Neto Mãe - Maria Laura Padilha Barros - RG: 093627800 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Sepetiba, nº 2656 Nova Sepetiba - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33541837; Rua São Benedito, nº 925-A - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.206.003098-0, oriundo do Inquérito, nº 4654/06 de 04/09/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 155, c/c § 1º(duas vezes) do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 620793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Jose Padilha Barros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Bessa Barros Neto Mãe - Maria Laura Padilha Barros - RG: 093627800 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Sepetiba, nº 2656 Nova Sepetiba - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33541837; Rua São Benedito, nº 925-A - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.206.003098-0, oriundo do Inquérito, nº 4654/06 de 04/09/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 155, c/c § 1º(duas vezes) do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 620940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.003.003089-5\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.003089-5, movida por LUCAS DOMINGOS DE JESUS, na pessoa de sua RL: ANDREA MARIA DOMINGOS em face de ANTONIO CARLOS DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta dias de julho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2000.052.006653-4 em que é Autor ANTONIO INACIO DA SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 09 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.009135-9, foi decretada a Interdição de Vanessa Silva da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Vieira da Costa Mãe - Lenilda Silva Costa - RG: 21.907.684-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 116.965.957-89 Emissor: MF-SRF - Endereço: Rua Country Clube dos Engenheiros, nº 590 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenilda Silva da CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Alto Rio Novo - ESData de Nascimento: 12/03/1967 Idade: 41Filiação: Pai - Julio Rodrigues da Silva Mãe - Edir Alves da Silva RG: 009.342.245-9 Emissor: DETRAN/RJCPF: 993.688.387-04 Emissor: MF-SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, trinta e um de julho de dois mil e quatro. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.003223-1, foi decretada a Interdição de Antonia Mendes Teixeira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Teixeira Neto Mãe - Zilene Mendes Teixeira - Endereço: Rua Antonio da Conceição, nº 24 - CEP: 28970-000 - Parque Mataruna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilene Mendes TeixeiraProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/01/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Pedro Mendes de Oliveira Mãe - Zilene Mendes Teixeira RG: 107720067-4 Emissor: IFPCPF: 07036499737Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002830-3, foi decretada a Interdição de Geonicia Bandeira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 11/08/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Aniba Bandeira Bastos Mãe - Maria Rodrigues Bastos - Endereço: Rua Domingos Moiellas, nº s/n - CEP: 28970-000 - Itatiquara - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Francisco da Cunha Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: Comerciante Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 31/03/1955 Idade: 53 Filiação: Pai - Manoel Rodrigues da Cunha Mãe - Geonicia Bandeira da Cunha CPF: 64184404715 - Endereço Rua Domingos Moiellas, nº s/n - CEP: 28970-000 - Itatiquara - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, nove de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002131-4, foi decretada a Interdição de Jose Francisco da Silva - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 12/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Mãe - Maria da Gloria de Nazareth - RG: 009.163.775-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Pedreira, nº 85 Loteamento Lago Ville - CEP: 28970-000 - Fonte Limpa - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Mendonça da SilvaRJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Alexandre Alves da Silva Mãe - Maria Mendonça da Silva RG: 09163702-5 Emissor: IFPCPF: 01206047798Endereço Estrada da Pedreira, nº 85 Loteamento Lago Ville - CEP: 28970-000 - Fonte Limpa - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001115-7, foi decretada a Interdição de Erickson Gomes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Gomes de Souza Mãe - Solange Gomes de Souza - RG: 20.035.636-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 092.210.407-71 - Endereço: Rua Domingos Moiela Quadra C Lote 11 - CEP: 28970-000 - Jardim Sao Paulo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Gomes de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/03/1959 Idade: 49Filiação: Mãe - Maria de Lurdes Silva CPF: 54682568787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000532-0, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Martins de Souza - Endereço: Av Castelo Branco, casa 08, Rio do Limão - Araruama\\RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Martins de Souza Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo EndereçoAv Castelo Branco, casa 08, Rio do Limão - Araruama\\RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.003842-0, foi decretada a Interdição de Frederico Moreira Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elecrides Coutinho Duarte Mãe - Marlene Moreira Duarte - RG: 12843049-3 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 90 - Bananeiras - Araruama - RJ - AO LADO DA LOJA DE MÓVEIS FILIMAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Moreira DuarteNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/04/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Domingos Moreira Rodrigues Mãe - Telvina da Conceição CPF: 00241664721RG: 81219447-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.002593-4, foi decretada a Interdição de Rafael Moraes Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Rodrigues Mãe - Clementina Moraes Queijo - Endereço: Avenida James Mendonça Clark, nº 320 - CEP: 28970-000 - Pontinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clementina Moraes QueijoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/01/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Henrique dos Santos Queijo Mãe - Emilia da Conceição Moraes CPF: 40530086700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezoito de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.001194-5, foi decretada a Interdição de Anderson de Azevedo Dolores - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Adevaldo Francisco Dolores Mãe - Elizabeth de Azevedo Dolores - Endereço: Rua Othon de Freitas Moura, nº 15 - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Azevedo DoloresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - João Paulo de Azevedo Mãe - Evangelina Soares de Azevedo CPF: 69868816734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000760-2, foi decretada a Interdição de Terezinha Labre de Macedo - Endereço Rodovia Araruama - Rio Bonito - km 31 - Itatiquara - Araruama\\RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Macedo Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004749-0, movida por JOSE LEITE DO AMPARO; ANNA ROSA NOGUEIRA LEITE; DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA; MARIA RITA PEREIRA; GERALDO FAUSTINO DE PAULA; NAIDE DE LIMA RIBEIRO; ERLI PINHEIRO DA SILVA; MARIA EUMIRA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, objetivando Proceder a CITAÇÃO do réu confrontante DÁRIO BISPO CAPINAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.007.005848-8, mo vida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO em face de FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006.007.007833-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.007.007833-7, mo vida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO em face de ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005.007.003184-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NEUZA NARDI DE CASTRO, que no dia 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS e 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.007.003184-7, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constante de: APARTAMENTO Nº1.601, 16º ANDAR, BLOCO 01, DO ED. PIO XII, situado na AV. JOAQUIM LEITE, Nº380, CENTRO,BARRA MANSA - RJ, MATRÍCULA 3.842. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze de julho de 2008. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006.007.008542-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.007.008542-1, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO em face de LUIZ CLAUDIO PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005.007.006203-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.007.006203-0, mo vida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO em face de MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramita a Ação de Cobrança, de nº 2006.006.002290-6, movida por BR METALS FUNDIÇÕES LTDA em face de UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo, de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 613573. Valor: R$ 567,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramita a Ação de Arresto, nº 2005.006.002583-8, movida por BR METALS FUNDIÇÕES LTDA em face de UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo que CITA a ré UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora em sua inicial. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Aos 10 de julho de 2008.. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo, de ordem d MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 613572. Valor: R$ 567,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.003040-1, foi decretada a Interdição de Luís Carlos de Oliveira, nascido em 26/02/1969, filho de Honorio Vicente de Oliveira Filho e Erondina Ribeiro de Moura, por ser portador de disfunção cerebral e transtorno de comportamento grave - deficiência mental, E40 + F06 + F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Oliveira Gonçalves, Data de Nascimento: 07/12/1955, portadora do RG 04379889-1, IFP e do CPF 786.628.267-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.001543-4, requerido por MANOEL ANTONIO VIANA, relativamente a ROSELI DAS GRAÇAS VIANA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 10/07/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de ROSELI DAS GRAÇAS VIANA, brasileira, nascida aos 12/11/1968, portadora do CPF nº 058.499.377-30 e do RG nº 21.230.156-8, filha de Jorge Guimarães Viana e de Catarina Paranhos Viana, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência mental grave, CID F72-1, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. MANOEL ANTONIO VIANA, brasileiro, portador do CPF nº 905.521.567-87. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.006632-0, foi decretada a Interdição de Claudio Vicente dos Reis, nascido em 16/06/1960, filho de Vicente Venâncio dos Reis e Ercília Conceição dos Reis , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VICENTE VENÂNCIO DOS REIS, portador do RG 931.682, IPF, por ser portador de disfunção cerebral com transtorno de comportamento, Cid F06 + G40 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.003158-2, requerido por MARIA DOLORES CARDOSO, relativamente a POLLACO DOS SANTOS, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 09/07/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de POLLACO DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 20/05/1986, filho de Leidilamara Aparecida dos Santos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Doença Mental Grave, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIA DOLORES CARDOSO, brasileira, portadora do CPF nº 305.142.157-04. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.009687-7, movida por JANICE JANE RIBEIRO DE FREITAS em face de JOSE DA PENHA ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA PENHA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.010930-8, movida por PEDRO ROGÉRIO ERNESTO GOMES em face de EDILENE PEREIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILENE PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008997-8, foi decretada a Interdição de Antenor de Siqueira - CPF: 279.838.627-68 - RG: 2683156 - Endereço: Rua Ajuara, nº 366 - CEP: 26115-390 - Hiterland - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Santos de SiqueiraCPF: 71879110768RG: 2683153. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.007354-3, foi decretada a Interdição de Zinzermann Rodrigues de Carvalho Junior , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delorme Dalva Costa Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezessete de Julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE JURI\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 06 de agosto de 2008, às 09 horas para Julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca do acusado GERALDO DA SILVA CÉSAR, brasileiro, casado, RG 08618977-6, filho de Pedro Rodrigues Cesar e Maria Caetano Cesar, nascido em 04/06/62 nos autos da Ação Penal nº 2005.010.000153-0, em que foi denunciado nas penas do artigo 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP, onde servirão como Jurados: 1) MARIA APARECIDA TIBÉRIO DE SOUZA; 2) CRISTIANE FONTES DE LIMA SILVA; 3) FÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE; 4) MARIA APARECIDA PORTES VIDAURRE; 5) OSNI DA ROCHA GODOY; 6) MARILIA CORREA RIBEIRO ÁVILA; 7) RENATO ABREU BORGES; 8) REJANE GONÇALVES DE PÁDUA LEITE; 9) RENEIDA VARGAS BOECHAT MOTTA; 10) SAIONARA ROSA DA CRUZ; 11) DELMA PEREIRA DA SILVA; 12) ELZA NICIA BARROSO; 13) ELISANGELA COSTA DE SOUZA; 14) MARINA DOS SANTOS TEIXEIRA; 15) ARLETE VILELA FERREIRA; 16) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 17) MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO; 18)JOSÉ LUIZ MANHÃES ALVAREZ; 19) ELOIZA OLIVEIRA FERREIRA NUNES; 20) ANA AMÉLIA VIEIRA NAZARETH; 21) SAMANTHA KELLY REIS e os suplentes: 1) ALBA LÍVIA T. DO CARMO CYRILLO; 2) ANTONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA; 3) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 4) GIZELIA FERRIERA RIBEIRO TENORIO; 5) MÔNICA DAS N.S. DE FREITAS OLIVEIRA; 6) EVERARDO JUNGER DE OLIVIERA; 7) EVANDRO SLMEIDA TEIXEIRA; 8) ELOÍSA HELENA FRAGA DE ALMEIDA; 9) JOSÉ GERALDO BOUSQUET; 10) DAVID VIEIRA AMORIM; 11) MARIA DE FÁTIMA TARDIN DE REZENDE; 12) CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA; 13) SANDRA ROSANE SILVA DO CARMO; 14) ANA CLAUDIA DUTRA PONTES; 15) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 31 de julho de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 621297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000183-2, foi decretada a Interdição de IZALTINA MENEZES DE SOUZA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Izaltino Virginio de Menezes Mãe - Maria Augusta de Menezes - Endereço: Rua Itaperuna, nº 718 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SELMA DE SOUZA CRUZ Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/07/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Arcendino Andre de Souza Mãe - Izaltina Menezes de Souza CPF: 65593421749 Rua Itaperuna, nº 718 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.000204-7, movida por ANGELA MARIA RODRIGUES BATISTA e JOEL DE OLIVEIRA MACIEL, objetivando que seja declarado por sentença o domínio sobre o imóvel que se pretende usucapir, construído nos fundos do terreno situado na Rua São Geraldo nº 29, Usina São João, 3º subdistrito da cidade de Campos dos Goytacazes, com 41,11m2 de área construída e 4,35 m X 9,45 m de medidas lineares, equivalente a 11,31% da fração ideal do terreno bem como sobre a área de uso comum composta pela faixa de terreno não construída, correspondente a 338,22m2 do referido terreno, que por sua vez possui, na sua integralidade, 15,00m de largura na frente e nos fundos e 31,00m de comprimento em ambos os lados, perfazendo 465,00m2 de área total. Consta dos autos informação prestada pelo Cartório do 5º Ofício desta Comarca sobre a inexistência de qualquer registro ou matrícula referente ao imóvel, com a ressalva de que pode haver registro lançado com a denominação anterior ao desmembramento ou loteamento. Os confinantes do imóvel são, pelo lado esquerdo, Thereza Nunes Tavares - CPF: 858.751.477-68; pelo lado direito, Joel Machado da Silva - CPF: 502.119.437-20; pelos fundos, Geraldo Paes Alves - CPF: 525.092.227-91. Assim, pelo presente edital CITA os interessados, os incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de julho do ano de dois e oito . Eu, Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 620952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015687-3, prolatada em 04.06.2007, foi decretada a Interdição de João Laert Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1930 - Filiação: Mãe - Maria Candida Ribeiro - Endereço: Rua Baltazar Carneiro, nº 96 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leda Pessanha Ribeiro - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/10/1933 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Pessanha Mãe - Rosa Amelia da Silva - CPF: 45395268715 - RG: 330865 Emissor: IPF/RJ, residente no endereço do interditado. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.016227-9, foi decretada a Interdição de Aldo Paes Francisco - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Salvador Rangel Francisco Mãe - Marilandia Maria da Paz Francisco - CPF: 05990412770 - RG: 20.334.169-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joao Damasceno, nº 8 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marilandia Maria da Paz Francisco Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 13/10/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Jose Cassimiro da Paz Mãe - Labismina Maria da Conceição CPF: 80504612700 RG: 06831526-6 - IFP Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.003086-0, foi decretada a Interdição de Amaro Jose - Data de Nascimento: 20/06/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Dermeval José Mãe - Maria Teresa Batista - RG: 210636684 Emissor: DETRAN - CPF: 05807402774 - Endereço: Estrada do Açúcar, 2341 - Ponto da Cruz - Goytacazes, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Dagmar Batista Jose de Almeida Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 05/08/1961 Idade: 46 Filiação: Pai - Dermeval José Mãe - Maria Teresa Batista José RG: 10481726-7 Emissor: IFP CPF: 09322076771 Endereço: Estrada do Açúcar, 2341 - Ponto da Cruz - Goytacazes, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2004.833.010485-7, Execução requerida por ENI LEITE FREITAS contra USINA SÃO JOSÉ na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 01/10/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 15/10/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 34: 01 Esteira para transporte de saco de açucar para armazém, marca IMASTER, n.º 2648, tipo A/EMP, 220 Volts, HP 7513, ciclos 60, com motor marca SCHA K, cor verde, funcionando, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 620959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2002.833.007671-7, Execução requerida por ESTELA FERNANDES MOREIRA contra IMOBILIÁRIA AILTON IMÓVEIS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 01/10/2008 às 14h30m na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 15/10/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 75: 01 Computador com monitor SANSUNG, teclado, estabilizador, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 620960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2008.014.013279-4, Carta Precatória requerida por THETIS HOTEL LTDA. ME. contra OUTSIDE PROPAGANDA LTDA., na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10 de setembro de 2008 às 14 horas , na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17 de setembro de 2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO. 01 painel, tipo outdor, medindo 3,0 metros por 9,0 metros, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e 01 caminhão VW diesel, modelo VW/12140, com Munck, ano 1987, placa LOF 4344-RJ., RENAVAM nº 321440714, avaliado em 60.000,00 (sessenta mil reais), totalizando assim R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil. Aos vinte e nove dias do mês de julho de 2008. Eu Alvaro Luis de S. Coutinho, Analista Judiciário,matrícula 06/16162______________ , conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 620964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo do Nascimento Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 01/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Salvador Silvestre Mãe - Analia Maria do Nascimento B - RG: 11818376-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nossa Senhora Carmo, nº 34 FUNDOS - CEP: 28024-168 - Parque Tarcisio Miranda - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 81113458, acusado nos autos de nº 2006.833.016475-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7055/06 de 03/10/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000460-1, Certidão nº 549/2003 , onde o(s) executado(s) UILLIS BARCELOS DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 654,97UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000490-0, Certidão nº 556/2003 , onde o(s) executado(s) VERA LÚCIA BOTELHO PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.475,05 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000362-1, Certidão nº 265/2003 , onde o(s) executado(s) JOSÉ ROBERTO ALVARES LEAL não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 859,72 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000440-6, Certidão nº 312/2003 , onde o(s) executado(s) LUIZ CARLOS PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 640,78 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.000115,0, Certidão nº 295/2002 , onde o(s) executado(s) EDIVAL FERNANDES DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.527,51 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.000118-5, Certidão nº 286/2002 , onde o(s) executado(s) FERNANDO VGNOLI não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.652,80 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.001907-4 Certidão nº 291/2005 , onde o(s) executado(s) JOAQUIM BENTO NASCIMENTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 146,36 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003188-8, Certidão nº 1420/2005 , onde o(s) executado(s) LUCIANA FRANCIS CA JUSTINO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 164,47 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000554-0, Certidão nº 295/2003 , onde o(s) executado(s) LINCOLN FONSECA FILHO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 522,66 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000569-1, Certidão nº 449/2003 , onde o(s) executado(s) PAULO RAYMUNDO F. DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 681,03 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003189-0, Certidão nº 1421/2005 , onde o(s) executado(s) DELABERNARDE TRANSPORTE LOC LTDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 254,73 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003211-0, Certidão nº 1449/2005 , onde o(s) executado(s) ANDRE GUSTAVO JOSE MIRANDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 243,16 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003216-9, Certidão nº 1454/2005 , onde o(s) executado(s) ELISETE BATISTA DE BARCELOS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 393,22 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003227-3, Certidão nº 1468/2005 , onde o(s) executado(s) FERNANDO VGNO LI não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 219,86 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003230-3, Certidão nº 1472/2005 , onde o(s) executado(s) VERA LUCIA FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 186,59 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003232-7, Certidão nº 1476/2005 , onde o(s) executado(s) ANDRE LUIZ MORAIS CORTES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 187,50 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003233-9, Certidão nº 1477/2005 , onde o(s) executado(s) ZENILCE PESSANHA ALVES e DAVID DOS SANTOS SIQUEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 187,50 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003234-0, Certidão nº 1478/2005 , onde o(s) executado(s) GEZI RIBEIRO DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 137,07 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003235-2, Certidão nº 1481/2005 , onde o(s) executado(s) MAURIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 187,50 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003238-8, Certidão nº 1487/2005 , onde o(s) executado(s) AGILDO GUERREIRO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 219,86 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003241-8, Certidão nº 1490/2005 , onde o(s) executado(s) IVAN DE SOUZA PAIVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 254,18 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003191-8, Certidão nº 1423/2005 , onde o(s) executado(s) DELABERNARDE TRANSPORTE LOC LTDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 251,37 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003248-0, Certidão nº 1500/2005 , onde o(s) executado(s) LEOMAR RIBEIRO DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 254,18 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003201-7, Certidão nº 1438/2005 , onde o(s) executado(s) MARIA RITA B. DOS SANTOS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 247,67 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000137-3, Certidão nº 24/2002 , onde o(s) executado(s) ADILSON FREITAS LUIZ não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 554,97 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000202-1, Certidão nº 513/2003 , onde o(s) executado(s) SANTO SILVA RO DRIGUES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 545,88 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000132-4, Certidão nº 54/2002 , onde o(s) executado(s) ÁLVARO PESSANHA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 665,32 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000011-3, Certidão nº 331/2002 , onde o(s) executado(s) ESTELA PEIXOTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 709,61 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003244-3, Certidão nº 1495/2005 , onde o(s) executado(s) MARIA ELENA DE OLIVEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 254,18 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000397-9, Certidão nº 413/2003, onde o(s) executado(s) NANCI NUNES LO PES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 885,83 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.018.000373-0, movida por PAULINO LEAL CARDOSO em face de SUCESSORES DE DEUSDÉRITO ANTUNES BELMONT, objetivando a aquisição do domínio sobre uma área de terras situada na Rua Ana Moreira, nº 101, na cidade de Conceição de Macabu / RJ, com 34m de frente, confrontando-se com a Rua Ana Moreira; 23m pelo lado esquerdo, confrontando-se com o Córrego da Bocaina; 19m palo lado direito, confrontando-se com José Rubim e 20,70m pelos fundos, confrontando-se com Demerval Neves de Souza, estando o referido imóvel registrado em nome de Deosdérito Antunes Belmont, já falecido. Assim, pelo presente edital CITA os SUCESSORES DE DEUSDÉRITO ANTUNES BELMONT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme declaração de fls. 06 dos presentes autos, bem como os réus em local incerto e os eventuais interessados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como afixado no local de costume, na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 621132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro - RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.019.001732-7, foi decretada a Interdição de Vania Machado Calvo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1963 ; Idade: 45 - Filiação: Pai - Milton de Oliveira Calvo Mãe - Cidinea Machado Calvo - RG: 08494136-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton de Oliveira Calvo - Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ; Estado Civil: Viúvo; Data de Nascimento: 11/01/1928 Idade: 80; Filiação: Pai - Francisco João de Oliveira Calvo ; Mãe - Celestina da Silva Calvo; CPF: 246.639.727-72; RG: 080.899.941-1 Emissor: DETRAN/RJ; Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, sete dias do mês de julho de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2005.021.005884-4, movida por MARIA JOSÉ VICENTE CORREIA,RG nº 8815656-7, IFP para convocação de EGLAIR ANTUNES CORREIA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 31 de maio de 2005, ficando o mesmo convocado para vir e entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora DENISE VICENTE CORREIA. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 591562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SANTANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Salim Dib Taouk) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 591567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.005426-5, movida por CREVENIL GOMES DA SILVA em face de JOSE AUGUSTO ROLO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA Maria Inês Batista de Souza, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Trinta de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033299-5, foi decretada a Interdição de Afra dos Santos Cosenza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Italia dos Santos Cosenza de Lima que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 31/07/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 620981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinhodo Cartório, em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023342-7, foi decretada a Interdição de Jorge Roberto Custódio, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josélia Custódio da Silva, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 608858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.025222-5 da ação Guarda relativa ao menor D. R. F., nascido em 23/06/1996 na , nesta Comarca, proposta por L. C. B., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.DAMIÃO FERREIRA , genitor do menor D. R. F., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nJG Id: 620984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srs. ADENIR DA SILVA e MIRIAM GLÓRIA MANOEL. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.014743-2 da ação Registro Civil de Nascimento, C/C GUARDA relativa ao menor L. S., nascido em 10/06/1994 , nesta Comarca, proposta por E. E.S. e J. A. M., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Srs. ADENIR DA SILVA e MIRIAM GLÓRIA MANOEL, genitores do menor L.S., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado aos 31 de julho de 2008, nesta Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 620985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Carvalho Miranda - Data de Nascimento: 18/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Carvalho Miranda Mãe - Nilcea Carvalho de Ribeiro - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.018311-0, oriundo do Inquérito, nº 290/02 de 19/06/2002, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 05/11/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 620988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quize) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner da Cunha Alves Camilo - Data de Nascimento: 17/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Maria Alves Camilo Mãe - Laurenita Lima da Cunha - RG: 13110469-7 - Endereço: Rua Eduardo Cotrim, nº 14 - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2008.024.003377-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1668/06 de 15/07/2006, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, nos seguintes termos No dia 15 de julho de 2006, por volta da 16 h, na Av. Piranema , em frente à cabine da Polícia Militar na entrada de Itaguaí, o ora denunciado , de forma livre e consciente , desobedeceu a ordem legal de funcionário público... No mesmo dia , logo após os fatos marrados acima, próximo a uma praça no bairro Ponte Preta , ao ser alcançado por policiais militares que sairam em sua perseguição..., o denunciado , de forma livre e consciente , desacatou funcionário público no exercício de sua função.... No mesmo dia, nas mesmas condições de tempo e lugar, o denunciado, de forma livre e consciente , desobedeceu a ordem legal de funcionário público, opôs-se à execução de ato legal , mediante violência a funcionário competente para execução do ato... , ofendeu a integridade física e corporal de Marcelo de Moura e Francisco das Chagas de Souza causando-lhes as lesões descritas em AECD ..., e ameaçou a vítima Marcelo Vicente Apolinário , de causar-lhe mal injusto e grave , dizendo-lhe que quando estivesse sem farda iria matá-lo . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 17/09/2008 às 15:49, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 30 de julho de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/22143, o subscrevo.Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 621215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quize) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lacir dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Data de Nascimento: 15/11/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Abreu Paulino de Oliveira Mãe - Carmosa dos Santos Oliveira - CPF: 443.800.467-53 Emissor: MF - Endereço: Avenida Piranema, nº 105 - Centro - Itaguaí - RJ; Rua Tropical, nº 03 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2006.024.004580-5, oriundo do Flagrante, nº 162/06 de 22/03/2006, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, e arts. 297, 180, 305, 304 e 171 n/f art. 70 Capu CP (1º DENUNCIADO); Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, e arts. 180 e 305 n/f art. 70 Caput in fine do CP (2º DENUNCIADO); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3º DENUNCIADO), nos seguintes termos Entre os dias 09 e 20 de março de 2006, em ação fraudulenta que teve início na loja de automóveis \"Vadico Veículos\", Centro, nesta Comarca, o primeiro e o TERCEIRO DENUNCIADOS, Rildo e Lacir, agindo em comunhão de ações e desígnios criminosos, obtiveram, para si , em prejuízo de instituição financeira cujos funcionarios foram induzidos a erro , vantagem patrimonial indevida, consistente no automóvel marca Volkswagem, modelo Gol MI, ano 1998, cor branca placa LCA1050. Na ocasião, Rildo e Lacir, em pleno conluio, utilizando-se de documentação falsa em nome Cláudio Marcelo Cunha da Silva, a saber, uma falsa carteira de identidade, uma falsa declaração anual de Imposto de Renda do exercício 2006 e respectivo recibo de entrega, e de formulários de aquisição de veículo e de cadastro para contratação de financiamento que eram ideologicamente falsos, forjaram a compra e venda do aludido automóvel VW/Gol, vinculada a pedido de financiamento intituído com a referida documentação espúria, utilizando então indevidamente o nome de Cláudio Marcelo Cunha da Silva e dados falsos de atividade , patrimonio e renda , com o que induziram a erro funcionários da instituição Financeira FINASA S/A, que aprovaram o pagamento do financiamento do veículo sem saberem ser a compra fajuta e a documentação fraudulenta, restando lesada a citada financeira e obtendo o primeiro e terceiro denunciados vantagem indevida na posse do apontado automóvel fruto do estelionato que praticaram . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 26/08/08 às 14:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 30 de julho de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22143, o subscrevo.Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 621214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.005092-4, foi decretada a Interdição de Anderson Braga Marinho Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24365831-7 Emissor: DETRAN - CPF: 130.143.927-40 - Endereço: Rua Arminda Martins, nº 60 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Braga Marinho Santos - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 08686358713 - RG: 08391956-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arminda Martins, nº 60 - Itaperuna - RJ, devendo ser registrado o ato no livro A-81, folhas 92, termo 16.206 , do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, aos 21 de julho de 2008 . Eu, (a)Gabrielle Costa Araújo - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27636, digitei. . Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.002193-6, movida por NILCELI GONÇALVES GOMES em face de FRANCISCO DE SOUZA GOMES NETO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE SOUZA GOMES NETO, nascido em 30/07/1957, filho de Manoel de Souza Gomes e Eni Sebastião Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001278-9, movida por MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DOS SANTOS em face de JUAREZ DOS SANTOS, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAREZ DOS SANTOS, nascido 31/10/1952, filho de Justino dos Santos e Conceição Sabina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.027.000107-5, movida por ALMIRA DA SILVA em face de ROMARIO OLIVEIRA COSTA e GELCIMAR DA SILVA, objetivando citação de Romário Oliveira Costa Júnior. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMARIO OLIVEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo.(a) DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.028.004005-8, foi decretada a Interdição de Luzinete Gonçalves Alcoforado, RG 21227267-8 DETRAN-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlete Gonçalves Alcoforado, CPF: 04114780793, ENDEREÇO: Rua 06, nº 187, Nova Holanda, Macaé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.004133-0, foi decretada a Interdição de Maira Teixeira Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joel da Costa Siqueira Mãe - Vera Lucia Teixiera Siqueira - CPF: 10561492727 - RG: 020.821.741-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Radamés Marzullo, nº S/Nº - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronica Teixeira Siqueira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 26/01/1970 Idade: 38, Filiação: Pai - Joel da Costa Siqueira Mãe - Vera Lucia Teixeira CPF: 02886398713. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos desoito dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2004.075.002664-6, movida por MARLY DOS SANTOS DO CARMO FILADELFO em face de JOSE CARLOS FORTUNATO FILADELFO, nascido em 09/02/1957, filho de LUIZ FILADELFO e LUCIULA FORTUNATO FILADELFO, objetivando declaração judicial de ausência do mesmo para os fins de direito. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS FORTUNATO FILADELFO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004660-1, foi decretada a Interdição de ANA PAULA DA SILVA SANTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Cosme Damião dos Santos - Mãe - Laurita da Silva Santos - CPF: 06039954701 - RG: 25.620.872-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Mario Pedro da Silva Lote 10 Qd 0 - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LAURITA DA SILVA SANTOS, brasileira, do lar, viúva, nascida em 13/09/1949, filha de Francisco Sivestre da Silva e Eufrasia Fernandes da Silva, CPF: 022394557-99, RG: 1.283.035 - Emissor: IPF, residente na Rua Mario Pedro da Silva Lote 10 Qd 0 - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.032.000683-6, foi decretada a Interdição de Neuza da Silva Marques dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 02347409735 - Cart.Trab.: 66.322-053/RJ - Endereço: RUA Prefeito Alvaro Berardineli, nº 56 - CEP: 26700-000 - Independência - Mendes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osmar Marques dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Mendes - RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/09/1956, Idade: 51, Filiação: Pai - Amaury Marques dos Santos, Mãe - Neuza da Silva Marques dos Santos - CPF: 61337382787 - RG: 5.075.090 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mendes, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.010493-6, movida por JORGINA DA GLÓRIA SILVA em face de DOMINGOS BISPO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.002.015874-5, movida por ABIEL DA COSTA CUNHA em face de LUCIANA PERGELINO ROMAO, objetivando Citação da ré LUCIANA PERGELINO ROMAO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA PERGELINO ROMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.009340-0, foi decretada a Interdição de Joao Francisco Mulatinho Moises - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Danilo Moisés Mãe - Angela Mulatinho Moisés - CPF: 33221405715 - RG: 037133485 - Endereço: Rua Otávio Carneiro, nº 126 Apto 204 - CEP: 24230-191 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceicao de Maria Mulatinho Moises, Nacionalidade Brasileira RJ,Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 03/01/1945 Idade: 63, Filiação: Pai - Danilo Moisés Mãe - Angela Mulatinho Moisés, CPF: 09556834753, RG: 2799960 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nId: 593464. Valor: R$ 620,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.067714-8, foi decretada a Interdição de Julio Cezar Gimenez de Assumpção - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Paulo Cezar de Assumpção Mãe - Maria Leticia Gimenez de Assumpção - CPF: 07529046713 - RG: 10.109.220-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Professor João Brasil, nº 325 - CEP: 24130-088 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Leticia Teixeira Gimenez, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/12/1943 Idade: 64, Filiação: Pai - João Gimenez Campos Mãe - Telvina Teixeira Gimenez CPF: 67764827720, RG: 808752224 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.019676-6, foi decretada a Interdição de Magda Vasconcellos Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Monteiro Mãe - Maria Auxiliadora Vasconcellos Monteiro - CPF: 048108687-02 - RG: 091012930 Emissor: IFP - Endereço Rua Mariz e Barros, nº508/401, Santa Rosa, Niterói-RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Marise Vasconcellos Monteiro Vieira de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/03/1969 Idade: 39Filiação: Pai - Antonio da Silva Monteiro Mãe - Maria Auxiliadora Vasconcellos Monteiro CPF: 010103077-03, RG: 065070039 Emissor: IFP, Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 08 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000967-1 Representação Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ACADEMIA M2, na pessoa de seu Representante Legal e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Representação Cível em face da Academia M2. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000446-8 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CLAUDIO LUIZ MASCHIO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor R. M.M., nascido em 16 de novembro de 1990, filho de Cláudio Luiz Maschio e Wellanna Guimarães Marinho. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001177-0 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ CLAUDIO SILVA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do Poder Familiar das menores M. C. Q. S. e M. L. Q. S., nascidas em 07/04/2000 e 28/09/2001, filhas de Luiz Cláudio Silva e de Janaina Quirino. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.783-4 - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA LUCIA DOS SANTOS, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Destituição do Poder Familiar da menor L.S., nascida em 02 de maio de 1998, filha de Maria Lucia dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marinho de Oliveira - Alcunha: Portugues - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Niwton Barbosa de Oliveira Mãe - Emilia Marinho de Oliveira - RG: 096617329 Emissor: DETRAN - Endereço: TRAVESSA CELINA JARDIM, 55 - Tenente Jardim - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026911-0, oriundo do Inquérito, nº 1712/03 de 06/08/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 11/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Albuquerque França - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 5 de 5Id: 591595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva, Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Cristiano Martins Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 25/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastião Martins Teixeira Mãe - Marli Martins Teixeira - Endereço: Rua Zoraida Brasil Alcântara, nº 62 Apt. 201 - CEP: 24130-135 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 2627-0349, acusado nos autos de nº 2008.002.006911-4, oriundo do Inquérito nº 1/2008 de 02/01/2008, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói/RJ, no dia 02/09/2008 às 13h40min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de julho de 2008. Eu, Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7891, o subscrevo. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 621022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2006.815.000666-7, Execução requerida por contra MIRTES TERESA GONZALES LIMA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/08/2008 às 14:00 horas na Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 66, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.037.003492-2, movida por MARIA CILEIDA VERTULLI em face de NILSON NUNES LOPES, objetivando cientificar que se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSENCIA de NILSON NUNES LOPES, brasileiro, filho de MANOEL ANTONIO LOPES e JOSEFA PEREIRA LOPES, nascido aos 08 de abril de 1959 no município de Vitória de Santo Antão-PE, casado com MARIA CILEIDA VERTULLI, brasileira, do lar, filha de MANOEL LICENDRO VERTULLI e ZOÉ CONSTÂNCIA VERTULLI, a requerimento da mesma, no qual foi determinado a expedição do presente edital de citação para ser publicado de dois em dois meses, no período de um ano no órgão oficial na impressa da comarca anunciando a arrecadação dos bens do mesmo e chamando o desaparecido que se acha em lugar incerto e não sabido para entrar em posse de seus bens, ciente que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos relatados pela requerente ficando ciente, de que este juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo-RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, e expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. . Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON NUNES LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 591910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, perdas e danos c/c danos morais, de nº 2005.037.006049-0, movida por ANTONIO CANDIDO FERNANDES JORDAO; SIMONE REIS HERDY em face de MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA, objetivando a indenização das perdas e danos causados pelo prematuro encerramento da festa XIII Friburgo Festival, consistente no pagamento da quantia de R$ 5.014,10 (cinco mil, quatorze reais e dez centavos), acompanhada de juros, atualização monetária e demais cominações legais; a indenização por danos morais em razão da \"angústia derivada da expectativa frustrada dos autores em auferirem boa lucratividade\", consistente no pagamento da quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), com juros, atualização monetária e demais cominações legais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA, CNPJ nº 06.172.678/0001-38, representada por MOSIMAR RAIMUNDO DA COSTA, CPF nº 899.115.637-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 619617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.015622-6, foi decretada a Interdição de Lilia de Moraes Rabello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/05/1911 Idade: 97 - Filiação: Pai - Domingos Rodrigues de Moraes Mãe - Francelina da Costa Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Suely Moraes Rabello Ferraz Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 10/10/1952 Idade: 55 Filiação: Pai - Manoel da Costa Rabello Mãe - Lilia Moraes Rabello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 08 de julho de 2008 . Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Nunes Pinto Sally - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 2003.038.014273-4, movida por LUIZ GUSTAVO NEVES NOGUEIRA em face de EMPRESA FLY LINHAS AEREAS E OUTRA, objetivando Citação da empresa Fly - Linhas Aereas S/A., para responder aos termos da presente ação de Responsabilidade Civil cumulada com reparação de danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA FLY LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, Arts. 285 c/c 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 30/07/2008. Eu,Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, Ivan Ramos Muzy - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22485, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 621030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.038.005895-0, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS em face de Alfredo Jorge Marques de Sá Pereira, objetivando usucapir o imóvel situado na rua Doutor Laureano, nº 141 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu; Citação dos herdeiros e demais interessados abaixo mencionados. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de: Luzinan de Figueiredo; Arquimedes Justiniano; Tobias Justiniano de Araújo; Antonia de Araújo Alves; Maria Madalena de Araújo; João Francisco Soares, além de Aparecida Justiniano de Araújo, Euclides Justiniano de Araújo, Carmem Justiniano de Araújo, Aylton Evaristo Alves e Joel dos Santos, além de eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, Arts. 285 c/c 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 621032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE JOSÉ SECUNDINO DE SOUSA IRUCÃO.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.530.015673-3, movida por WALTER PEREIRA DA SILVA e JANDIRA PORTO DA SILVA em face de ALCEU PINTO DUARTE E OUTROS, objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua Maria Custódia, nº 457, Vila de Cava, Nova Iguaçu/RJ, inscrito na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu sob o nº 0176206, e do respectivo lote de terreno nº 45, com 10,00 metros de frente para a Rua Maria Custódia, e 10,00 metros nos fundos, por 40,00 metros de extensão de cada lado, com área total de 400,00 metros quadrados, registrado na 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca no Livro 3-BA, à fl. 06, sob o nº 17.416, no Cartório do 2º Ofício, em nome de ALCEU PINTO DUARTE. Os suplicantes desde 1976 ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, tendo construido ali um imóvel residencial, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE MAGDALENA KAHN, SERGIO LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO, ELIZABETH MARIA DE SOUZA PAIXÃO, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.016315-6, movida por LUIZA HELENA NARCIZO NOGUEIRA e ANSELMO ARRUDA DE OLIVEIRA em face de MAGDALENA KAHN E OUTROS, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 429, da quadra 17, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Angela, igual largura na linha dos fundos, por 35,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, perfazendo a área de 350,00 metros quadrados, confrontando com os lotes nº 427, 428, 430 e 416, da mesma quadra, de propriedade de Magdalena Kahn. Os suplicantes há mais de vinte e cinco anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.005447-9, foi decretada a Interdição de Bruno Farias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gracindo Rodrigues dos Santos Mãe - Celia Maria Farias dos Santos - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracindo Rodrigues dos Santos-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1944 Idade: 64-Filiação: Mãe - Joselina Maria de Jesus RG: 082728510 Emissor: IPFCPF: 181.081.647-53 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052188-0, foi decretada a Interdição de Valeria da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Werther da Cruz Mãe - Maria da Conceição da Cruz - IFP/DETRAN: 21.404.832-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 131.373.187-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Manoel Luiz, nº 500 - CEP: 26340-340 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima da Cruz Alves, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/04/1965 Idade: 43, Filiação: Pai - Werther da Cruz Mãe - Maria da Conceição da Cruz IFP/DETRAN: 09331260-1 Emissor: IFP/DETRANCPF: 023.302.757-22 Emissor: SRF, Endereço: Rua Manoel Luiz, nº 500 - CEP: 26340-340 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.012516-0, foi decretada a Interdição de Tarcio Borges de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Tarcisio Roberto de Oliveira Mãe - Eponina Borges de Oliveira - CPF: 10719098785 - RG: 09932581-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Brandão Miranda, nº 45 - CEP: 26260-130 - Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eponina Borges de Oliveira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/04/1953 Idade: 55-Filiação: Pai - Joaquim Borges Mãe - Angélica de Souza Borges CPF: 93951159715RG: 81295487-3 Emissor: IFP-Endereço Rua Brandão Miranda, nº 45 - CEP: 26260-130 - Luz - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.006383-1, foi decretada a Interdição de Jose Antonio de Oliveira de Souza - brasileiro - solteiro - Nascido em 11/02/1956 - filho de Antonio Ferreira de Souza e Eugenia de Oliveira Correa, Certidão de Nascimento nº100.416, Fls.56, Livro 365, emitida pelo RCPN da 7ªCircunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Gomes de Souza - brasileira - solteira - merendeira - RG: 06419503-5 Emissor: IFP - CPF: 651.888.707-97 - Endereço: Rua Prof. Manuel Fina, 131, Centro, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025885-6, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Abrantes de Souza - - brasileiro - solteiro - RG nº21.281.511-2 Detran/RJ - CPF nº223.458.502-30 - Nascido em 28/06/1971 - filho de Deoclacino Pereira de Souza e Maria Elizabeth Abrantes de Souza, Certidão de Nascimento nº14.265, fls.241 verso, Livro AA-24, emitida pelo RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elizabeth Abrantes de Souza - brasileira - casada - do lar - CPF: 033.143.437-79 - RG: 09.834.486-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vovó, 230, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.013576-3, foi decretada a Interdição de Jandira Roberta de Souza - brasileira, viúva, Nascida em 23/06/1932, filha de José Roberto dos Santos e Dumbelina Maria de Jesus, Certidão de Casamento nº309, Livro 02, fls.75, emitida pelo RCPN da Comarca de Caratinga/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Roberto de Souza - brasileira - casada - do lar - RG: 11752187-2 Emissor: IFP - CPF: 035.999.297-85 - Endereço: Rua Dr. Afonso Dias, 94, Jd. Palmares, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito (18) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Intimação - Com o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. José Acir Lessa Giordani-Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que GERALDO BATISTA RIBEIRO, brasileiro, nascido em 27/07/1965, filho de Alzira Pires da Costa e Omero Batista Ribeiro, portador da identidade nº 7061744-4 do Detran, com endereço na Rua Espírito Santo, 31, Inhaúma, RJ, fica ciente que no processo nº 2006.038.011652-3, oriundo do flagrante 01146/2006, da 56ª DP, foi CONDENADO como incurso no art. 157, § 2º, I e4 II, n/f do art. 14, II do CP, por sentença proferida em 20/06/2007, a pena de um (01) ano, nove (09) meses e vinte e dois (22) dias de reclusão, em regime inicial aberto e quatro (04) dias-multa, no valor unitário mínimo e custas processuais. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nJG Id: 621046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Braulio Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Maria da Gloria Barbosa - RG: 212879654 Emissor: IFP - Endereço: Rua Andréa, nº 244 Três Corações - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.040412-9, oriundo do Flagrante, nº 4421/07 de 16/08/2007, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 30/10/2008 às 12:50, a fim de assistir Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo. José Acir Lessa Giordani (Juiz) \r\n\r\nJG Id: 621044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA COM PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem que O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Ref. processo: 1999.532.000548-1, Ação Requerimento de falência, Temperbox Vidros Comercio Ltda. ...\"BLINDEX VIDROS DE SEGURANÇA LTDA. pede a falência de TEMPERBOX VIDROS COMÉRCIO LTDA, pelo não pagamento dos títulos que menciona. A falência foi decretada pela sentença de fls. 110-111, de 09/11/1999. O Estado do Rio de Janeiro e a Fazenda Nacional comunicaram a existência de crédito em seus nomes (fls. 224, 229 e 355). Consoante relatório do Sr. Síndico, a fls. 249-253, não foram encontrados bens a arrecadar, e a fls. 236v e 389 constam certidões acerca da ausência de habilitações, sequer a do requerente (fls. 237v e 242). Nos autos constam ofícios de diversas instituições financeiras, informando a ausência de contas ou aplicações em nome da sociedade falida. A fls. 279-286, cópias de declaração do imposto de renda do sócio da falida. Publicado o edital a que se refere o artigo 75 do D.L. nº 7.661/45 a fl. 393. Promoção ministerial a fls. 389v e 397, opinando pelo encerramento da falência. É o sucinto relatório. Decide-se. De fato, não arrecadados bens em nome da sociedade e ausente qualquer habilitação, impõe-se declarar encerrada a falência, por frustrada. Observe-se a regular publicação do edital de que trata o artigo 75 da lei então regente, ausente, também, impugnação de eventuais interessados. É de ser salientando, quanto aos débitos fiscais, a desnecessidade da falência para seu recebimento, aduzindo-se o arquivamento do inquérito judicial, por decisão ora explicitada, na forma da promoção ministerial. Isto posto, declara-se ENCERRADA A FALÊNCIA de TEMPERBOX VIDROS COMÉRCIO LTDA., na forma dos artigos 75, § 3º, c/c 132, ambos do Decreto-Lei nº 7.661/45. Cumpra-se o artigo 132, §§ 2º e 3º, da legislação mencionada. P.R.I. Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se. \" Petrópolis, 26 de fevereiro de 2008. Christianne Ferrari - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis. Eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevi. (aa) CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ. JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.002499-7, foi decretada a Interdição de Jimmye da Costa Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Jayme da Costa Soares Mãe - Irma Garin Soares - CPF: 01528432720 - RG: 02520297-9 - Endereço: Rua Mosela, nº 1321 Apt 101 - CEP: 25675-012 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane da Costa Soares Oliveira Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 57972834768 RG: 89007063-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.003146-1, foi decretada a Interdição de Fernanda Massi Macachero - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Jorge Macachero Mãe - Nilcéa Aparecida Massi Macachero - Endereço: Rua João Monteiro, nº 22 - CEP: 25716-170 - Cascatinha - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22437071 - Estrada da Saudade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaime Jorge Macachero Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 18751440725 RG: 9.010.138 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.002516-3, foi decretada a Interdição de Thales Balthazar Florenciano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Sergio Louriçal Florenciano Filho / Mãe - Ana Lucia Sant'anna Balthazar - CPF: 128.411.947-52, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Sant'anna Balthazar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sergio Thomaz Balthazar / Mãe - Enir Sant'anna Balthazar - CPF: 987.183.047-53 - RG: 08381939-1 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001399-9 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA, em decorrência do desaparecimento de JOÃO VICENTE FERREIRA, CPF nº 488.445.197-04, ocorrido em outubro de 1989, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. JOÃO VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 25 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 591994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.000914-6, foi decretada a Interdição de Marina Cristina da Silva - CPF: 12506682716, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Silva - CPF: 01628455705 - Endereço: Rua Macaé, nº 266 Casa 01, - CEP: 26310-040 - Centro - Queimados - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.006721-3, foi decretada a Interdição de Erick Sandro do Nascimento Bertolino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Rosa Bertolino Mãe - Maria Helena do Nascimento Bertolino - RG: 245002449 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Aristides Lobo, nº S/N Lote 170 - CEP: 26320-460 - Vila Scintila - Queimados - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena do Nascimento BertolinoCPF: 06991881724Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, . Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.048.000143-4, onde o Executado RSM & SOUZA REPRESENTAÇÕES LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 11.428,87 (onze mil, quatrocentos e vinte oito reais e oitenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 621158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.883.000302-7\r\n\r\nAutores do fato: Luiz Otávio dos Santos e Gustavo Gésio de Castro\r\n\r\nVítimas: Orcival Francelino de Souza e Luiz Paulo da Silva Cruz\r\n\r\nEdital - Intimação de Decisão de Arquivamento - prazo de 30 dias.\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nO DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito Titular da Comarca de Rio das Flores, nomeado e empossado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o Sr. Luiz Otávio dos Santos (nascido em 05/09/1985, natural de Rio das Flores-RJ, filho de Otávio dos Santos e de Lúcia Helena de Castro Santos) e o Sr Gustavo Gésio de Castro (RG nº 20.965.197-5 DETRAN, nascido em 29/08/1981, natural de Rio das Flores-RJ, filho de Nelson José de Castro e de Maria de Lourdes de Jesus Castro), que, por este Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Flores-RJ, tramita o Feito nº 2007.883.000302-7, sendo o presente Edital para INTIMÁ-LOS da r. Decisão proferida pelo MM Juiz, que a seguir é transcrita: \" Vistos, etc. Acolho integralmente o pronunciamento do ilustre Promotor de Justiça feito à fl. 49 e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem custas. Intimem-se. Rio das Flores, 27 de maio de 2008\". E, para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio das Flores, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo de Paula Gonçalves, Analista Judiciário, matrícula 01/21.368, o digitei e eu, Pablo Juarez de Ornellas Nascimento, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.311, Encarregado pelo Expediente, subscrevo. Sérgio de Albuquerque, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 621161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2004.050.000609-7\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros ROSILENE SANCHES SOARES, ADRIANA SANCHES SOARSE e TATIANE SANCHES SOARES, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Arrolamento\", feito nº 2004.050.000609-7, em que figura como Inventariante MILSA SOARES DA SILVA, e como Inventariados MANOEL CARDOSO SOARES e MARIA GOUVEA SOARES. E, por residir as herdeiras acima indicadas em outro Estado, conforme certidão de ff. 121/v, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de ROSILENE SANCHES SOARES, ADRIANA SANCHES SOARES e TATIANE SANCHES SOARES e qualquer outro interessado para os termos do inventário e da partilha, inclusive para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em)-se sobre a existência de outros bens não descritos, devendo ainda se manifestar(em) sobre as iniciais e os valores nelas constantes, podendo, se discordar(em) destes últimos, atribuir novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, devendo se manifestar(em) expressamente, cientes de que, caso não seja contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo inventariante nas declarações iniciais. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 31 de Julho de 2008. Eu, (ass) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juíza de Direito (ass)\r\n\r\nJG Id: 621272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.051.001163-6, foi decretada a Interdição de Altema Lourenço de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Fidélis Vieira de Souza Mãe - Lourdes Lourenço - Cart.Trab.: 1403 - SÉRIE 081 - Endereço: - CEP: 28400-000 - Cambiasca - 5º Distrito - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilnete Lourenço de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/01/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Fidélis Vieira de Souza Mãe - Lourdes Lourenço CPF: 03066024741RG: 21.638.321-6 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000685-4, foi decretada a Interdição de Simone Paes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Teodoro Gouveia de Abreu, nº 135 - São Vicente de Paula - São Fidélis - RJ - Tel.: (22) 27585469, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marizete Paes do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 00412623790Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.536.004434-3, movida por LIANA HELENA REGALDINO em face de ESPOLIO DE JORGE PAES LEME e ESPOLIO DE ETELVINA AMERICANO PAES LEME, objetivando objetivando usucapir o imóvel designado por lote 12 da quadra D do loteamento Bairro São Jorge, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JORGE PAES LEME e ESPOLIO DE ETELVINA AMERICANO PAES LEME e AMÉLIA ROSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (31/07/08). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.030018-6 em que é Autor WALTER PESSANHA FILHO, RG nº 04711476-4 IFP, e Réu EDNA MARIA FERNANDES PESSANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066771-7, foi decretada a Interdição de Jandira Moraes da Silva, casada - Endereço : Rua Esmeralda(antiga rua 38) Lt. 11 Qd. 116.(próximo ao depósito). Jardim Cataria Novo/SG.filha de Joaquim Gonçalves Moraes e Maria Rosa Negreiro; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Martins da Silva Estado Civil: Casado CPF: 459022167-53.Residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de Sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.014050-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionados em que é requerente MARIA DO SOCORRO MOURÃO, brasileira, natural do Ceará, solteiro, RG nº 009.359.130-3 - IFP/ RJ, CPF nº 181.281.303-15, residente à Rua Porto do Rosa, s/nº - Qd. 68 - Lt. 5 - Porto do Rosa e interditando ANTÔNIA REGILENE MOURÃO, brasileira, solteira, RG nº 020.225.055-1 - IFP/RJ - CPF nº 060.050.497-20, residente no mesmo endereço supra, tendo sido proferida SENTENÇA em 20/06/208, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antônia Regilene Mourão, nomeando Maria do Socorro Murão como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão a interditanda não possuir quaisquer bens, além do fato de sua Curadora ser sua mãe e ter tido sua idoneidade atestada nos autos. Julgo Extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil. \" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.082057-6 em que é Autor ADIR GOMES DE SOUZA, RG nº 06814543-2, expedida em 20/03/1995, e Réu RUBIA MARCIONILA ANDRADE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.004.051759-8, movida por MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS em face de LAERT LUIS SPINELI GIAROLA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERT LUIS SPINELI GIAROLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, sete de julho de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 621107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.015803-1 em que é Autor SAFIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, RG nº , expedida em 08/07/1986, e Réu MARCELO DAVID MENDONÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Civil de Nascimento, E AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2008.004.026442-1, movida por em face de ANA CRISTINA NICOLAU, filha de Luiz Antonio de Sá e Maria Tereza Nicolau, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.001496-4, foi decretada a Interdição de Vinicius Jose da Conceiçao Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Velha de Marica, nº 557 - CEP: 24000-000 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 36028112, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cacia Conceiçao Pereira Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 7993479738. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 597002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072035-5, foi decretada a Interdição de Eduardo Novaes Pereira - CPF: 45843929787 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucília Pires CPF: 00660354730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.005159-0, movida por MARLENE GONCALVES CONDE em face de NEI MAGGIOLI DE SOUZA LIMA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEI MAGGIOLI DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085686-6, foi decretada a Interdição de Durvalina Maria Bonfim - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/12/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Teodorio Silverio do Nascimento Mãe - Clemencia Maria de Jesus - CPF: 55552390768 - RG: 046675510-4 - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº S/N Qd 34, Lt 02-B - CEP: 25570-330 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3757-6322, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Maria Tavares da SilvaNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1945 Idade: 62Filiação: Pai - João Regis Tavares Mãe - Durvalina Maria Tavares CPF: 68958625791RG: 04675510-4 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010745-4, foi decretada a Interdição de Gabriel de Lima Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1990 Idade: 18 - Filiação: Pai - Almir de Oliveira Alves Mãe - Graice Heridelcina de Lima Alves - CPF: 132.702.437-31 Emissor: SRF - RG: 020.395.074-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Principal, s/nº Lt 06 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Graice Heridelcina de Lima AlvesNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/10/1969 filiação: Pai - Benomildo Teixeira de Lima Mãe - Jaldeci Maria de Souza CPF: 088.780.847-60 Emissor: SRF, RG: 12.727.547-7 Emissor: DETRAN/RJ -Endereço: Rua Principal, s/nº Lt 06 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo alegado, para tanto, a impossibilidade do interditando de reger sua pessoa e administrar seus bens, o que foi confirmado de maneira cabal e firme pelo exame pericial. Foi a curadora intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, artigo 1187, do CPC, ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a sua idoneidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.005226-4, movida por JOSE DE SOUZA SANTOS em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 616581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000650-0, foi decretada a Interdição de Fabio Silva de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Paulo da Sousa Mãe - Maria Nazaré da Silva - RG: 22.476.974.-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.103.517-82 - Endereço: Rua Silvio Goulart Lt. 08, Qd. 02, Casa 04 - CEP: 25580-780 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Eloi Pereira da Silva Mãe - Antonia Pereira da Silva CPF: 089.426.267-00RG: 12.600.312-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezesete de julho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 610484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085689-1, foi decretada a Interdição de Mouriel Roberta Pantaleão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Wilson Roberto Pantaleão Mãe - Maria Antonia Barros Pantaleão - CPF: 105531217-07 - RG: 13121200-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mangaratiba, nº S/N Lt. 20, Qd.22 - CEP: 25570-253 - Jardim Botânico - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3752-9259, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonia Barros PantaleãoNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Armando Nascimento Barros Mãe - Onilda Ferreira Barros CPF: 08139299707RG: 11001762-1Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSE FERREIRA DE LIMA - qualificação e endereço ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.003388-2 da ação Adoção com registro civil e Destituição do Poder Familiar relativa ao menor JOSIMAR FERREIRA LIMA, nascido em 29/10/1991, nesta Comarca, proposta por JOÃO LEONARDO PASSOS E MARIA SELMA SILVA LIMA PASSOS,onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR O Sr. JOSE FERREIRA DE LIMA, genitor do menor acima, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado , aos vinte e oito dias do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que WILSON DE OLIVEIRA REIS, brasileiro, filho de João André de Oliveira Filho e de Giomar Ferreira Reis, nascido em 26/01/1951, com RG. Nº 03.162.583 (IFP), residente à época dos fatos, na Rua Acássio Novaes Pinheiro, nº 473, fundos - Centro - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 28 de agosto de 2008 às 12:55 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 214, c/c artigo 224 \"a\" e 226, II, todos do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nJG Id: 621111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.055.000689-8, movida por MAMEDIA COSTA DOS SANTOS SOUZA e outros, objetivando usucapir o \"imóvel denominado Retiro, localizado na Estrada de Campos Novos, no município de São Pedro da Aldeia/RJ, antiga denominação \"Travessão do Sapê\" e \"Ponta do Ramalho\", de propriedade de Virgílio Manoel dos Santos, que era casado com Iracy Costa dos Santos, ambos já falecidos, pais e sogros dos requerentes, cujo imóvel se acha transcrito no cartório imobiliário sob o nº 2.110, datado de 11/01/1947, e cadastrado no INCRA sob o nº 522.031.002.216-9\", exercendo sua posse mansa e pacificamente há mais de quarenta anos. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ou sucessores de QUIRINO ANTONIO DE SOUZA, MANOEL ANTONIO DAMASCENO, JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS ou FAUSTINO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ LOURENÇO CORREIA ou JOSÉ LOURENÇO CORREIA SANTOS, suas respectivas esposas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e ainda os eventuais interessados incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, em 25/07/2008. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Obrigação de fazer\" nº 2006.058.001926-4 em que é Autor ESTER FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 10296204-0 IFP, expedida em 17.08.92, e Réu ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para que promova o impulso ao feito comparecendo na Defensoria Pública no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para declarar se ainda tem interesse do prosseguimento da ação, especificando justificadamente se pretende produzir outras provas em audiência, sob pena de extinção sem análise de mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Saquarema, 31 de julho de 2008. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ________________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 621285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Luiz Nogueira (Ou Cláudio Domingos Nogueira) - Alcunha: André - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Romildo Nogueira Mãe - Derci Ferreira Nogueira - Endereço: Rua Vereador Jaime de Azevedo Lt. 17 - Qd. 60 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2007.077.002626-9, oriundo do Inquérito, nº 000070/07 de 11/04/2007, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Art. 146, CP, Art. 33, § 3º da Lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 344, CP (2º ACUSADO), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.003705-0, foi decretada a Interdição de LUIZ COSTA DE MOURA, brasileiro, solteiro, CPF nº 060.337.547-27, certidão de nascimento lavrada à fl. 154, livro nº 19, sob o nº 7.426 - RCPN de Ourânia - Comarca de Natividade - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o JOSÉ CORINTO COSTA DE MOURA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 003.912.040-7, CPF nº 337.533.007, residente na Estrada Rio-Bahia, km 66 - Quinta Portogaia - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 31 de julho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.008080-9, movida por VANDERLEIA DE SOUZA LIMA MARINHO, ANGÉLICA DE SOUZA LIMA, ANDREA DE SOUZA LIMA DA CUNHA, VALÉRIA DE SOUZA LIMA e NATÁLIA DE SOUZA LIMA em face de PORFÍRIO DE LIMA BASTOS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua Padre Solano, nº 58 - Vila Isabel - Três Rios/RJ, registrado sob o nº 4.320 fls 23 Livro 3-D do RGI 1º Ofício. Assim, pelo presente edital CITA o réu PORFÍRIO DE LIMA BASTOS, bem como os confrontantes BELIZARDA e AILTON MARIA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 15.07.2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ESPECIAL, de nº 2002.063.001214-7, movida por ROSA MARIA PACHECO em face de ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES\r\n\r\nALENCAR DE MORAES CARVALHO, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Travessa Carvalho Guedes, nº 20 - Bairro Jardim Primavera -Três Rios/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ALENCAR DE MORAES CARVALHO, na pessoa de seus herdeiros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 10 de julho de 2008.Eu, Nelise M. F. de Toledo, mat. 01/15143, digitei e eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.005058-0, movida por CARLOS ALBERTO BARBOSA e GEOVANA APARECIDA RAMOS BARBOSA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua N2, nº 20, Morada Nova - Três Rios/RJ, com área total de 234,15m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 03 de julho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2006.063.005076-5, movida por MARIA ROSA FERREIRA em face de IRANY ONOFRE RODRIGUES, IVONE BARBOSA RODRIGUES e CASA DE CARIDADE DE PARAIBA DO SUL, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Diógenes Padilha, nº 106 - Bloco 09/104 - Centro - Três Rios/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito Antonio Jorge de Jesus, Laíde de Oliveira Barros, Getúlio Nunes Leal e Marilena Guadelupe Leal, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 11 de julho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.003441-2, Interdição, requerida Nadir Maria de Souza Barbosa, em favor de Anníbal de Oliveira Barbosa, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Nova Iguaçu, Rua Muniz Barreto, 79 ¿ Vila de Cava ¿ 3º Distrito ¿ Nova Iguaçu/RJ, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿Depressão associada a estado demencial pré senil ¿ CID10 ¿ F32 E FO3 ¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 07/07/2008, que decretou a interdição de Anníbal de Oliveira Barbosa, sendo nomeada Curadora Nadir Maria de Souza Barbosa, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 23 de julho de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 621257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL - ART.75 DO DEC.LEI Nº 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA de AZCO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - CNPJ nº 04.027.851/0001-89 - Processo nº 2003.066.018194-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, ALMIR DA COSTA SANTOS, matrícula 01/26.084, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angélica Cristine de Morias Mendes Ritson - Matr. 01/20.403, o digitei, e eu Valéria Maria vieir Tong - Subst. Do Escrivão - Matr. 01/23.192, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 618052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO - Juiz em exercício no Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO a Confinante COMPANHIA IMOBILIÁRIA VOLTA REDONDA LTDA., de que foi ajuizada perante este Juízo, AÇÃO DE USUCAPIÃO, movida por JOSE DE SALES e EUNICE DA SILVA SALES em face dose, HERDEIROS DE OLICIO BATISTA E VIRGILINA DOS SANTOS BAPTISTA e outros, tombada sob o Nº 2003.066.002723-4, objetivando: A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O LOTE DE TERRA LACALIZADO NO BAIRRO SÃO LUIZ, VOLTA REDONDA/RJ, na Rua Domingos Caruso, nº antiga Rua 12 (doze), originalmente lote de terra de nº 604 (seiscentos e quatro), com 200,00m,(duzentos metros quadrado), medindo 10 m de largura na frente para a mencionada rua; confinado com o lote de terra 571; 20,00 metro de terra pelo lado direito em confrontação com o lote de terra nº 603; 20,00 metros de cumprimento do lado esquerdo, confrontando com lote de terra nº 605 e que posteriormente, neste lote de terra foi edificada uma casa residencial, com área de construção de 70,50m² , a qual foi adquirida pelos autores através de cessão e transferência de Direitos, em 26/02/1975, pelo extinto Olício Batista e sua mulher Virgilina dos Santos Batista, estando os requerentes na posse mansa e pacífica do bem por mais de 30 (trinta) anos, de forma incontestada, ainda não sendo proprietário de Direito, intentaram a presente ação para tal fim, ficando ciente a confinante COMPANHIA IMOBILIÁRIA VOLTA REDONDA LTDA. E TODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS, de que se não for contestada dentro do prazo legal, ou seja 15(QUINZE) dias, que por sua vez começam a fluir a partir do término do prazo apontado em epígrafe do presente (Art.241, inciso V do CPC), serão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que futuramente não se possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, afixando-o no lugar de costume, cientes de que este Juízo e cartório, funciona à rua Des. Ellys Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado, Ed. do Fórum. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Ao trigésimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 621123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior, Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009152-4, foi decretada a INTERDIÇÃO de Vitória Gonçalves de Oliveira, brasileira, natural de Minas Gerais, viúva, nascida em 02/08/1944, com 63 anos de idade, portadora do RG nº 05382430-6, residente e domiciliada na Rua Itaparica, nº 83, no bairro Santo Agostinho, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Francisca Gonçalves de Oliveira, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, portadora do RG nº 11771123-4, residente e domiciliada no mesmo endereço da idosa acima referida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e hum de julho de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 609077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Ademir Barbosa da Silva e Janeci Araujo Silva. Carlos Alberto de Barros Junior e Fernanda da Silva Lima. Carlos Marcelo dos Anjos Tavares e Jéssica Suelen Cunha dos Santos. Fernando Santos da Cruz e Selma Dutra Teixeira. Gualter Barbieri Rangel e Flavia de Souza Nunes. Gustavo Gonçalves Magaldi Rocha e Paula Chagas de Farias. Leandro Gomes Vasques e Renata da Quinta Bollhorst. Rodrigo Queiroz Cremoniz Dutra e Gabriella Fernandes Brandão da Silva. Ramires da Silva e Danubia Cristina de Paula. Rogério dos Santos e Raquel de Sousa Santos. Silvério Bulhosa Fernandes e Mônica Teixeira Américo. Altair Soares da Silva e Solange Dias Rodrigues Mortani. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 621342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1º DISTRITO-1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WALLACE SANTIAGO DA SILVA e FLAVIA MARIA DE BARROS OLIVEIRA - EDSON CARLOS DE OLIVEIRA e ANA PAULA DE SOUZA SILVA - JOSÉ ENOCK DA COSTA SANTANA e ELIANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES - JORGE REINALDO DA SILVA DIAS e GRAZIELE CHINA FERREIRA - RUBEM OLIVEIRA DA SILVA e GRACIELA DA CONCEIÇÃO COUTO FRANCISCO - WILSON ALVES BATISTA e MARIA DAS GRAÇAS COSTA ORNELLAS - DANIEL DE SOUZA DO CARMO e LUCIANA CAMPELO PIMENTEL - LUIZ CARLOS GOMES e NADIA LUCIA NASCIMENTO FRANCISCO - ORLEANS AVILA DE SOUZA e ADRIANA CAROLINO DA SILVA - CESAR GERMANO DA SILVA e CLÁUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - NILTON MELO DE AZEVEDO e AMANDA DE SANTANA MORAES - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO e CÉLIA REGINA FREIRE DA ROCHA - ROMAURO DA COSTA e LAURA RAMOS QUINTELLA - MALCOLM JOHN APPLEFORD e MARIA DE LOURDES SILVA - JONILSON DOS REIS PAVUNA e RAQUEL KELLY CORREIA DOS SANTOS - CRISTIANO CELSO BRITTO DA SILVA e MARIA GONÇALVES DA SILVA - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE LIMA e GEYSA XAVIER DOS SANTOS - MARINALDO ALEXANDRE DOS SANTOS e BRUNA FABIOLA MARTINS DA SILVA - SIDNEY DE CASTRO PEREIRA,RESIDENTE NA R:.AFONSO COSTA CS LT.1 QD.26, PILAR, DUQUE DE CAXIAS-RJ e INGRED MARIA ZACARIAS DA SILVA,RESIDENTE NA R:.CLODOMIRO DE OLIVEIRA, 1315, GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS-RJ - LUÍZ CLÁUDIO MARTINS MACHADO e FERNANDA MARTINS DA SILVA - SÉRGIO EDUARDO DE ARAUJO NERY,RESIDENTE NA R:.GABRIEL DANUZIO, 18, PQ.SÃO JOSÉ, DUQUE DE CAXIAS-RJ. e VALDILENE GARCIA DEGLI SPORTI,RESIDENTE NA R: CASSIPORE, 320, OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS-RJ - JOENIO LEAL DA SILVA e JOUSE REIS MARINS - MARCUS VINICIUS PASQUALINO LONGAS e ALEXANDRA CRISTINA SILVA DA CRUZ - ADILSON AMORIM SANTOS e JANAINA SOARES DA SILVA - JULIO CESAR NUNES LIMA e JÉSSICA SILVA DE SOUZA - LEVI DE OLIVEIRA LIMA, RESIDENTE NA RUA: ITAIÇABA,91 LOTE V.ITAMARATI, DUQUE DE CAXIAS-RJ e ROSELANE FRÓES DOS SANTOS,RESIDENTE NA RUA: SERRA DOURADA,199 C/4 FDS,CASCADURA, RIO DE JANEIRO-RJ - ALESSANDRO LIMA RANGEL e ALINE CRISTINA BATISTA RODRIGUES - WESLEY MARCELO SANTOS DE MEDEIROS e TAINÁ CÍNTIA GOMES DE OLIVEIRA - ALEXANDRE LINS BARBOSA e JULIANA CANDIDO MOREIRA - DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA e LUANA TORRES DA SILVA - MÁRCIO SARAIVA MATTOS e MICHELE DE OLIVEIRA AREAS - MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA TEIXEIRA e FABIANA GOUVEIA LIMA - JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR,RESIDENTE NA R:.VIRGILIO DE MELO FRANCO, 186 C/09 DR. LAUREANO, DUQUE DE CAXIAS-RJ e MÔNICA SALLES DIAS DA ROCHA,RESIDENTE NA R:.BASILIO DE BRITO, 20/604, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO-RJ - LEANDRO LOPES DE MELO,RESIDENTE NA RUA: GENERAL MARIO HERMES,31/203, JD GUANABARA, RIO DE JANEIRO-RJ e ELAINE SCANDIAN DE ARANTES,RESIDENTE NA RUA: DR WALDIR DE SOUZA MEDEIROS,13, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ - EVANDRO RODRIGUES DE CARVALHO e MERYELLEN LOPES BASILIO - ADRIANO LUIZ MARINHO JUSTINO e LÍLIAN DE CARVALHO GODINHO - MARCIO FERNANDES e SURABHY SANT'ANNA FIDÉLIS - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA LOPES e ROSANGELA DA SILVA MOREIRA - MARCOS VALERIO MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR e ALINE DE ALMEIDA VALADARES NICOLAU - CRISTIANO GONÇALVES MACHADO e HELOISA ALADIO DE LIMA - MARCOS NEVES DE AMORIM e VANESSA LOPES SILVA - RODRIGO DE LIMA JERONIMO e ROBERTA LOPES DOS SANTOS - WILBER QUEIROZ PINHEIRO e PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA - NELSON DE SIQUEIRA COSTA e CRISTIANE DA CONCEIÇÃO - CARLOS HENRIQUE LUZ NEVES e VALMIRA INACIO DE BRITO - NATANAEL CUNHA CAVALCANTE e LÍGIA DOS SANTOS BARBOSA - HUMBERTO AMARO e SAMANTA SANTOS DE OLIVEIRA - JORGE DIAS JUNIOR e LUANA RAQUEL SILVA SOARES republicado - RODRIGO QUEIROZ BATALHA e SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA republicado - FRANKLIN CARMO DE OLIVEIRA e ROSELENE MARIA RICARDO republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 620269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rafael Corrêa de Campos e Aline da Silva Pereira-Marcos de Amorim Oliveira e Joyce Santa Cruz de Oliveira-Raymond Dolé e Heloisa Helena da Silva-Josemilton Alves de Oliveira e Fátima Vale de Laia-Israel Rufino da Silva e Isabel de Lima Travassos-Fernando Estevão dos Santos e Rosa Maria Ferreira Lopes-Lúcio Manoel Avelino e Maria de Jesus Silva-Manoel da Silva Martins e Ivonete Dias dos Santos-Rodrigo Guimarães e Juliana Sampaio Frisoni do Amaral-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 01 de agosto de 2008\r\n\r\nId: 620288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDER DA SILVA LOPES FIGUEIREDO e MÔNICA DA SILVA CAMINHA (Proc. Nº 7.369) -- ANDERSON COSTA SANTOS e ÂNGELA CLARICE DO NASCIMENTO EUSTACHIO (Proc. Nº 7.376) -- ANDERSON UCHÔA CARDOSO e JÚLIA RIBEIRO GOMES VALENTE (Proc. Nº 7.370) -- CELSO NUNES GONÇALVES e PRISCILA LOGULLO DE SOUZA (Proc. Nº 7.384) -- DENIS MESQUITA DE FREITAS e SIMONE PEREIRA FREITAS (Proc. Nº 7.372) -- EDIVALDO JOSÉ DE LIMA e MÁRCIA RODRIGUES GONÇALVES (Proc. Nº 7.381) -- EDUARDO NUNES GONÇALVES NETO e MICHELE DOS SANTOS COSTA (Proc. Nº 7.383) -- EZEQUIAS RIBEIRO MOURA e LEILA GOMES DOS REIS BARBOSA (Proc. Nº 7.371) -- GELSON LOPES DE SOUZA e VERALANE DOS SANTOS (Proc. Nº 7.379) -- HUGO LEONARDO DOS SANTOS PONTES e TATIANE DE AGUIAR LEAL (Proc. Nº 7.382) -- LANDERSON LOURENÇO MIRANDA e TATIANE MOREIRA DA SILVA (Proc. Nº 7.380) -- MANOEL FRANCISCO DA SILVA e IRACÍ SOARES DA SILVA (Proc. Nº 7.378) -- MOISÉS SILVA DA MOTTA e MIRIAN GOMES TERRA (Proc. Nº 7.375) -- RICARDO LIMA CONRADO e EUNICE DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS (Proc. Nº 7.368) -- RICARDO PEREIRA CARDOSO e SEVERINA AMÂNCIO DOS ANJOS (Proc. Nº 7.374) -- WANNITTON DOS SANTOS LUCIANO e MONALISA DA SILVA GOMES SOARES (Proc. Nº 7.373) -- ZAQUEU DA SILVA SANTOS e MARCELA DOS SANTOS (Proc. Nº 7.377) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 31 de Julho de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 620204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Jorge Luis da Silva e Rosemere Pinto da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 620991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MAGNO CORREA BENEDITO E ANA CARLA LEITE DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edna Correa Benedito, ela filha de Antonio Carlos da Conceição e Genecilda Leite.\r\n\r\n02-JARCILEY DOS SANTOS BATISTA E CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jacy Rodrigues Batista e Maria Madalena dos Santos Batista, ela filha de Antonio Teófilo de Souza e Marilene Francisca de Souza.\r\n\r\n03-EDIVANDRO SILVA DOS SANTOS E FABIANA EUZEBIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino José dos Santos e Edilma Silva dos Santos, ela filha de Celeste Euzebio.\r\n\r\n04-ROBSON DO NASCIMENTO DIAS E PRISCILA PEREIRA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geneci Nunes Dias e Jurema do Nascimento, ela filha de Paulo Roberto de Souza e Tânia Regina Pereira de Souza.\r\n\r\n05-LUIZ CLAUDIO DE JESUS TEIXEIRA E FATIMA ALCANTARA DOS SANTOS FARIA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Pedro Teixeira Portugal e Gertrudes Maria de Jesus Teixeira, ela viúva, filha de Deuzelir Alcântara dos Santos.\r\n\r\n06-FLAVIO CABRAL DA SILVA E JACKELINE ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorcelino Macedo da Silva e Cremilda Cabral, ela filha de Maria do Rosário Alves.\r\n\r\n07-MARCIO DA ROCHA MOURA E FABIANA OLIVEIRA DE SANTANA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Emanoel Luiz Alves de Moura e Ana Lucia da Rocha Moura, ela filha de Davi Nicolau de Santana e Vera Maria Oliveira de Santana.\r\n\r\n08-JOÃO LEIVA FREITAS CAETANO E LILIA CLAUDIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros ele filho de Sebastião Caetano Sobrinho e Carmelita Rodrigues Freitas Caetano, ela filha de Maria Rodrigues do Nascimento.\r\n\r\n09-ALBERTO RIBEIRO FERREIRA E MICHELLE DA CONCEIÇÃO SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Aliedes Ferreira e Judiceia Ribeiro Ferreira, ela filha de Paulo César Costa da Silva e Ermínia das Graças da Conceição Silva.\r\n\r\n10-ALEXANDRE OLIVEIRA DE BRITO E EDJANE DO NASCIMENTO SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Pedrosa de Brito e Luzinete Oliveira de Brito, ela filha de João Figueiredo da Silva e Geni do Nascimento Silva.\r\n\r\n11-BRUNO SANTIAGO DA SILVA E ERICA DE OLIVEIRA VARGAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mercides Paulo da Silva e Maria Helena Santiago da Silva, ela filha de Luiz Carlos de Vargas e Maria Antonia de Oliveira Vargas.\r\n\r\n12-WELLINGTON DE ALMEIDA E GREICE DO NASCIMENTO LIMA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Gilberto de Almeida e Maria Cândida de Almeida, ela divorciada, filha de Luis Rodrigues Lima e Julia di Nascimento Lima.\r\n\r\n13-WILTON CARLOS ESTEVES OTTONI E FERNANDA DOMINGUES DE ABREU SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Esteves Ottoni e Maria Inês Batista, ela filha de João Adão dos Santos Filho e Valenciana Domingues de Abreu Santos.\r\n\r\n14-GILSON DA SILVA SIQUEIRA E MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Lopes de Siqueira e Magnólia da Silva Siqueira, ela filha de Djanira dos Santos.\r\n\r\n15-RAUL ANDERSON DE ALCANTARA KITAGAWA E FABIOLA DA SILVA DAUDT, Brasileiros, solteiros, ele filho de Tuguio Kitagawa e Maria Izabelina de Alcantara, ela filha de Luiz Carlos Daudt e Margarete da Silva Daudt.\r\n\r\n16-ROBERTO CESAR ZAYAT E ANDREA COUTINHO DE PAULA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldair Gloria Zayat, ela filha de Jairo de Paula e Edissa Coutinho de Paula.\r\n\r\n17-CARLOS ANTONIO JO]AO DE OLIVEIRA E JENNIFER NADINE ALVES DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Francisco de Oliveira e Maria Laurentino de Oliveira, ela filha de Virginio Antonio de Souza e Elizete Alves de Oliveira.\r\n\r\n18-MAURO LUCIO CARDOSO CARNEIRO E LILIAN CRISTIAN DOS SANTOS BATISTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alcir Rosa Carneiro e Marli Cardoso Carneiro, ela filha de Luiz Gonzaga Batista e Alair dos Santos Batista.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de Agosto de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 619972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório 2ª Circunscrição do 4º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProc. Nº 1995/08 - MARCUS PAULO SIMÃO FERREIRA PORTO R ROSILENE ABREU DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros.Ele residente em Zé Garoto - SG, filho de Adinou Ferreira Porto e Marina Elias Simão Porto. Ela residente nesta circunscrição, filha de Ricardo Abreu da Silva e Rosemilda Ferreira Pinto Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1996/08 - HUGO ANDRÉ PEÇANHA PIMENTEL E FLÁVIA GOMES MOURA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Acyr da Costa Pimentel e Nazareth Ferreira Peçanha. Ela filha de Manoel Luiz Moura Neto e Rita de Oliveira Gomes Moura.\r\n\r\nProc. Nº 1997/08 - FABRÍCIO MATOS DAMASCENO E MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente nesta circunscrição, filho de Landry Mohana Damasceno e Maria de Fátima Matos Damasceno. Ela residente em Mutuapira - SG, filha de Severino Freitas de Oliveira e Maria Barbosa de Oliveira.\r\n\r\nProc. Nº 1998/08 - WALVIMAR MUNIZ E WALDETE ROSA PEREIRA VARGAS, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele viúvo, filho de Durval Muniz e Maria Rubim Muniz. Ela viúva, filha de Maria Otilia Rosa Perreira.\r\n\r\nProc. Nº 1999/08 - JOSÉ ALMEIDA MARQUES E LUZINETE AUGUSTO DOS SANTOS, ambos brasileiros,residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Jose Almeida e Maria Rosa de Jesus. Ela solteira, filha de Valdemar Augusto dos Santos e Iraci Maria dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 2000/08 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA E REGINALDA FERREIRA, ambos brasileiros ,residente nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de Martins Jacinto da Silva e Raimunda Nonata de Souza Silva. Ela divorciada, filha de Reinaldo Ferreira e Jurandy Barbosa Ferreira.\r\n\r\nProc. Nº 2001/08 - SANDRO DA SILVA ROSA E ROSA HELENA DA VEIGA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Walter da Rosa e Anna Maria da Silva. Ela filha de Nelson Simões da Veiga e Rosa Silva da Veiga\r\n\r\nProc. Nº 2002/08 - ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA E SIMONE DE MIRANDA DRBAL, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente nesta circunscrição, filho de Nilton Antunes de Oliveira e Antonieta Costa de Oliveira. Ela residente Amendoeira - SG filha de Juan Oldrich Drbal Weiss e Sheila de Miranda Drbal.\r\n\r\nProc. Nº 2003/08 - MARCELO FIRMO BRASIL E ALESSANDRA FONSECA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Ademir dos Santos Brasil e Marilza de Jesús Firmo Brasil. Ela, filha de Carlos Alberto Fonseca da Silva e Rita de Cássia Frederico da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 2004/08 - MAYKON PINTO FAIAD E EDNA RANGEL IZAIAS, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Jorge Luiz de Carvalho Faiad e Alaíde Pinto. Ela filha de Lenilço Pereira Izaias e Maria da Conceição Rangel Izaias.\r\n\r\nProc. Nº 2005/08 - JOBERT BORGES DA FONSECA OLIVEIRA E DANIELLE ROSA VIANNA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de José Borges da Fonseca Filho e Berenice Caetana do Oliveira Borges. Ela filha de Soneiva Rosa Vianna\r\n\r\nProc. Nº 2006/08 - ROB NEI DA SILVA FIGUEIREDO E IOLANDA DE JESUS MACHADO, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de Antonio Damasceno Figueiredo e Maria Cândida da Silva. Ela divorciada, filha de Cupertino Manoel Machado e Izaura de Jesus Machado.\r\n\r\nProc. Nº 2007/08 - GENEBARDO DOS SANTOS E AURICI RODRIGUES DE ALMEIDA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele viúvo, filho de Gabriel Marcolino dos Santos e Antonia Alves dos Santos. Ela divorciada, filha de Henrique Rodrigues de Almeida e Eulália Rodrigues de Almeida\r\n\r\nProc. Nº 2008/08 - ODILON MARINHO COUTINHO E VANIA VASCONCELOS DA CRUZ, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Jalmi Cou tinho e Maria das Graças Marinho Coutinho. Ela filha de José Neres da Cruz e Joana Vasconcelos da Cruz.\r\n\r\nSão Gonçalo,31 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 619950"
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Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 29/07/2008. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 620205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: JOSÉ LUIS JACINTHO RODRIGUES e REGINA CELIA DA SILVA GONÇALVES - Hab. nº 10.901; ALEXANDER MOREIRA DE OLIVEIRA e DAIANE GALVÃO PINTO - Hab. nº 10.902; GEOVAN DA SILVA SOUZA e MARTA MARIA GONÇALVES BAHIA - Hab. nº 10.903; CARLOS ALBERTO COSTA e ROZILDA FERREIRA DO NASCIMENTO - Hab. nº 10.904; THIAGO DE MORAIS TÔRRES e DANIELE CARVALHO DA SILVA - Hab. nº 10.905; MARCELO DE ARAUJO MORÉ e DIRLENE DE ABREU FRANÇA SANTOS - Hab. nº 10.906; CARLOS VINÍCIUS DA SILVA RAMOS e LILIANE DOS SANTOS SEABRA - Hab. nº 10.907; MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA e ELIANE RIBEIRO GABI - Hab. nº 10.908; RUDSON DE OLIVEIRA AMÓRA e JULIENE FERNANDES DE SOUZA - Hab. nº 10.909. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 01 de agosto de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimento extrajudicial:\r\n\r\nRetificação Registro de Casamento - Proc. nº 076/08\r\n\r\nRequerente: Deuziléia Nascimento de Andrade Mafiolette\r\n\r\nRetificação Registro de Nascimento - Proc. nº 065/08\r\n\r\nRequerente: Carmen Lúcia Felix\r\n\r\nId: 620912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: Cristiano Botelho Lopes e Michele da Silva, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nALGAMAR MORAIS DA SILVA e MARIA IZABEL DA SILVA FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 620031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "618768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0043002-3 LUIZ DEL PUPO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 95.0024165-0 S/A TRANSPORTES ITAIPAVA (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nQuanto ao valor não levantado pela parte autora, referente ao alvará cancelado às fls. 304, deve o mesmo ser convertido em renda do INSS para o que deverá a referida entidade fornecer os dados necessários para a conversão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004578-0 NORMA DE SOUZA CHRISTINO (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União Federal (Fazenda Nacional), ora Credora, nas fls. 98/99, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015488-3 SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABANA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 137 e 143, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019133-5 SUNSET PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 373/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e casso a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno as autoras em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nOs valores depositados, com a confirmação da sentença e após o trânsito em julgado, devem ser convertidos em renda em favor da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026298-6 JORGE CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 248/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\na) Quanto aos autores MANUEL GONZALEZ CARLOS e WILLIAM NEVEZ KELP, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) Quanto ao autor JORGE CORREA RAMOS, revogo a tutela antecipada de f. 52 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento, pro rata. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96 e pela parte autora.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados em juízo determino sua manutenção até o trânsito em julgado da sentença, que, confirmada, ensejará a conversão em renda em favor da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000408-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SRF E OUTRO. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.000408-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada, visando a declaração da prescrição dos débitos tributários inscritos no PAEX - PA nº 15.374.002.031/99-92, o afastamento de restrição infralegal ao direito da autora em obter Certidão Negativa de Débito ou Positiva com Efeito de Negativa e a abstenção de qualquer ato tendente à inscrição do nome da autora em dívida ativa e no CADIN. \r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, recebo a petição de fls. 72/73 como emenda à inicial, devendo o novo valor da causa ser anotado na contrafé, na inicial e na autuação. \r\n\r\nNão trazendo a autora aos autos qualquer substrato probatório de suas alegações, inviável a aferição da veracidade de suas alegações e da plausibilidade jurídica de seu pleito. Assim, resta ausente a verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, é fundamental que o processo esteja maduro, com provas suficientes que resultem em um conjunto probatório sólido e consistente, capaz de não deixar margem de dúvida para o decisor.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nÀ SEADI, para que retifique o pólo passivo, fazendo constar União Federal/AGU.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003170-1 JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0924797-1 DYRCE EDMUNDO MONTEZ MONTE E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Tendo em vista que o falecido autor MANOEL PEREIRA DOS SANTOS deixou bens, a habilitação de fls. 827/850 deverá ser requerida em nome do espólio representado por seu inventariante em exercício, para o que concedo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o INSS quanto ao pedido de habilitação de fls. 865/873.\r\n\r\n10 - 90.0013058-1 ALTAMIR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 93.0019540-9 AVELINA DE SOUZA SILVA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Chamo esta execução à ordem:\r\n\r\n1 - A autora, ora executada, em sua petição de fls. 379 requereu, como beneficiária da justiça gratuita, a remessa dos autos à contadoria judicial para a feitura dos cálculos.\r\n\r\n2 - Inadvertidamente foram acostados à mencionada inicial de execução, cálculos que, muito embora não estranhos aos autos, apesar da contrária alegativa de fls. 391, nada mais são do que cálculos preliminares e de mero controle administrativo por parte do escritório do ilustre advogado da autora.\r\n\r\n3 - Apesar de correto o conteúdo da petição que deu início à execução, o fato de ter apresentado os malsinados cálculos, inadvertidamente, deu origem ao inadequado despacho de fls. 385 e por via de conseqüência os embargos à execução de fls. 386/389, interpostos pela União (AGU).\r\n\r\n4 - Considero desnecessário o desentranhamento dos aludidos cálculos de fls. 380/384, bem como dos embargos, por julgá-los necessários à comprovação do ocorrido.\r\n\r\n5 - Torno sem efeito o despacho de fls. 385 para que, tão logo as partes tomem ciência deste despacho, sejam os autos remetidos ao contador.\r\n\r\n12 - 94.0012908-4 PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fl. 65 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n13 - 98.0017770-1 JOAQUIM UCHOA DE FREITAS (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Tendo em vista os termos do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, juntado por cópia nas fls. 124/131, recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013056-0 PEDRO WILSON LEITAO FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fls. 228 foi proferido despacho determinando que fosse acostado aos autos inventário negativo da falecida autora Alyria Wanzeller Figueira, ressaltando-se que atualmente isso poderia ser feito sem delongas, nos termos da Lei nº 11.441/07.\r\n\r\nA fls. 229 e seguintes. O habilitado, Pedro Wilson Leitão, informa que tramita perante a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital requerimento de alvará nº 2008.001.052776-4 cujo fito é o levantamento de R$ 7.167,58, referente à devolução do imposto de renda retido em nome de sua finada mãe, autora do processo. Sustenta, que diante do pedido de alvará está impossibilitado por força legal de obter o inventário negativo, seja por via judicial, seja por via extrajudicial.\r\n\r\nAnte o exposto e levando-se em conta o vultuoso valor a ser levantado pelo habilitado (R$ 852.234,74, consoante fls. 216), determino a remessa dos autos à União Federal para que se manifeste, de forma específica, sobre o requerimento do habilitado de levantamento da importância depositada, sem acostar aos autos inventário negativo pelos motivos acima expostos. Com a resposta, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030809-8 ANA MARIA HONDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 190 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista à AGU para que traga aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, as informações necessárias ao cálculo do débito exeqüendo, tais como, matrícula dos servidores composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1995 a 12/2001)e, ainda, demonstrativo dos valores pagos administrativamente a partir de 08/2003.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032390-7 CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório/RPV a ser expedido.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014715-8 MARIA HELENA NEVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário na qual foi o IBGE condenado a proceder à incorporação nos vencimentos da autora do percentual de 28,86%, retroativo a junho/98, deduzidos eventuais reajustes salariais e valores administrativamente já pagos. Não houve condenação em honorários advocatícios. (fs. 85/86)\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, iniciou-se a execução, vindo o réu a comprovar que a demandante havia celebrado acordo na via administrativa, ainda em 1999, a respeito do índice de 28,86%. Comprovou, ainda, que o aludido percentual incidiu sobre os vencimentos da autora e houve integral pagamento da quantia correspondente ao acordado, consoante documentos de fs. 109/110 e 117.\r\n\r\nMuito embora a autora tenha se manifestado, em novembro de 2007, contrariamente ao acordo por ela celebrado, não se pode olvidar que tal transação ocorrida na esfera administrativa é válida e não apresenta vícios de consentimento.\r\n\r\nAdemais, comprova o réu ter efetivado na íntegra o pagamento das parcelas referentes ao índice em comento, nada mais havendo a adimplir, sendo certo que a transação é anterior à propositura da ação, o que afasta a alegação de necessária participação dos patronos das partes no momento da celebração.\r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de utilidade da prestação jurisdicional pretendida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021440-1 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 387/388 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007660-4 ALBANO CUNHA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012726-0 JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 273/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré proceda à incorporação do percentual de 28,86%, nos termos da Lei n° 8.622 e 8.627, nos soldos dos autores e ao respectivo pagamento correspondente ao período de junho a dezembro de 2000, pelo reconhecimento parcial da prescrição, e compensados os valores eventualmente já pagos e incorporados na via administrativa, incidindo correção monetária segundo os índices de atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do artigo 1o-F, da Lei n° 9.494/97. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça e a ré isenta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004054-7 FRANCISCA DIAS DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Antes da remessa dos autos à superior instância, esclareça a autora o motivo e a finalidade de sua apelação ter vindo acompanhada das cópias xerográficas de fls. 160/239, uma vez que são reproduções de peças já constantes dos autos, justificando o seu desentranhamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012476-7 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em face da União Federal, objetivando a incidência do percentual de 28,86% em seu soldo.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 09/51.\r\n\r\nSão acostadas aos autos cópias da inicial e da sentença proferida no processo nr. 2005.5101014375-7.\r\n\r\nSuscitado conflito de competência, o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região fixa a competência neste Juízo da 3a Vara.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nEm 2005, o autor ajuizou ação em face da União, cujo objeto do pedido é exatamente a aplicação do percentual de 28,86% em seu soldo.\r\n\r\nEstá-se diante do fenômeno da litispendência, o que dá ensejo à extinção do processo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem custas para preparo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019304-2 NANCY CIDADE JONES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, apresentando cálculo com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do art. 730 do CPC, que desde já autorizo para que se proceda através de mera remessa dos autos.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, que indiquem a remuneração a que teria direito o instituidor da pensão, se vivo estivesse, informem o cargo/função exercida e ainda, os valores pagos à pensionista e os percentuais aplicados, no caso de haver mais de um beneficiário da pensão concedida.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018821-0 GILSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES GASTAO PINNA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025448-5 ELIZABETH BARBOSA E SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa. Custas na forma da lei.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026619-0 FRANCISCO DE ASSIS VIOLANTI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 261/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004; quanto à GDPGTAS de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, ambas com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027387-0 MOISES LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029680-7 MARIO TITO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 a junho de 2006; GDATEM de 75 pontos de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), acrescidos de correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000319-5 MARIA LUIZA LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas à autora, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005517-1 XISTO BONIFACIO FALQUETO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008415-8 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA) x THOMAZ JOSE DE OLIVEIRA DIAS. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009812-1 CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.009812-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela antecipada, a fim de determinar que a ré se abstenha de obrigar o autor a fazer opção entre os três proventos de aposentadoria que acumula, bem como se abstenha de reduzir, modificar, suspender ou cassar os referidos proventos, sob pena de violação ao direito adquirido e aos princípios da irredutibilidade de vencimentos e da segurança jurídica. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos nas fls. 17/66. Custas pagas na fl. 68.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCabe ressaltar que a acumulação de aposentadorias, na hipótese versante, viola frontalmente o impedimento contido no art. 37, XVI da Constituição Federal, na medida em que é pacífico, consoante entendimento consolidado junto ao Colendo Supremo Tribunal Federal, que a acumulação de proventos somente é permitida desde que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade.\r\n\r\nA acumulação de três aposentadorias extrapola o limite desde sempre fixado pela Constituição Federal, nada importando que as fontes pagadoras sejam diversas, pelo que não há que se falar em violação a qualquer direito adquirido.\r\n\r\nOportuno destacar a primeira parte da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos (...)”. Ou seja, se os atos administrativos que permitiram ao autor a percepção simultânea de três proventos de aposentadoria forem nulos, não há que se invocar direito adquirido para protegê-los.\r\n\r\nEvidente, portanto, que a alegação de direito adquirido e o decurso do tempo desde o início da percepção indevida dos proventos de aposentadoria não podem ser invocados quando se manifesta a contrariedade frontal ao texto constitucional. \r\n\r\nIsto, posto INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto não comprovado o fumus boni juris.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n33 - 2008.51.01.013042-9 MAGNO LEAL DIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Brasília - Distrito Federal, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013415-0 THALES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.01.013415-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na inicial, com pedido de antecipação visando seja o autor incluído definitivamente no excesso de contingente de prestação de serviço militar temporário. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o autor, em síntese, ter sido dispensado do serviço militar por excesso de contingente. No entanto, foi compelido a servir após o término do curso superior de Medicina. Em tutela antecipada, requer a liberação de qualquer serviço a ser prestado perante o Exército.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nNo caso em tela, foi o autor dispensado do serviço militar obrigatório, em 03.11.1995, por excesso de contingente, consoante cópia do certificado de dispensa de incorporação expedido pelo Exército Brasileiro (fl. 20).\r\n\r\nNo entanto, foi novamente convocado a prestar serviço militar em decorrência do encerramento de seu curso de Medicina. \r\n\r\nPela fotocópia do diploma (fl. 21), comprova o impetrante ter encerrado o Curso de Medicina em dezembro de 2007, o que implica na necessidade de realização de provas para residência e/ou de exercício regular da atividade de trabalho.\r\n\r\nOra, foi o impetrante dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente e não por que estaria cursando Medicina. Assim, há que se aplicar o disposto no artigo 95 do Decreto 57.654/66, não mais sendo razoável e legal a nova convocação. Nesse sentido é a jurisprudência, conforme exemplifica a ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68427 Processo: 2006.51.01.003413-4 UF : RJ Orgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data Decisão: 30/05/2007 Documento: TRF200165895 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:06/06/2007 PÁGINA: 232 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - SERVIÇO OBRIGATÓRIO - DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE - CONVOCAÇÃO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - ART. 95, DECRETO 57.654/66 - RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. - A hipótese em tela refere-se à controvérsia quanto ao alegado direito do apelado à anulação do ato de sua convocação, para que seja liberado de prestar o serviço militar obrigatório, bem como à expedição de novo Certificado de Dispensa de Incorporação. - Depreende-se dos autos que o apelado foi dispensado do serviço militar obrigatório, em 24.07.1998, \"por ter sido incluído no excesso de contingente\", consoante se verifica no documento acostado às fls. 63. Ocorreu que, após concluir o curso de Medicina, em 2005, e quando já havia entrado em pleno exercício de sua profissão de médico (fls. 21 e 25), o apelado foi novamente convocado para prestar o serviço militar, a partir de 20 de junho de 2006. - A União Federal sustenta, em suas razões recursais, que o apelado foi dispensado apenas da incorporação no ano de 1998, o que não o eximiria da prestação do serviço militar posteriormente, ressaltando, ainda, que as disposições constantes da Lei 5.292/67 são claras quanto à obrigação de novo alistamento para profissionais da área da saúde, mesmo possuidores de Certificado de Dispensa de Incorporação. - Em que pese as alegações da apelante, não há razão que lhe assista, uma vez que o apelado não foi dispensado do serviço militar obrigatório por ser médico, mas por ter sido incluído no excesso de contingente do Exército. Aplicabilidade do art. 95 do Decreto 57.654/66. - Portanto, como a dispensa do apelado do serviço militar obrigatório se deu, repise-se, por ter sido incluído no excesso de contingente, em 24.07.1998, e não tendo sido chamado para incorporação ou matrícula até o dia 31 de dezembro daquele ano, não poderia ser convocado em ocasião posterior, como ocorreu. - Apelação e remessa oficial desprovidas.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZA VERA LÚCIA LIMA \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPor unanimidade, negou-se provimento à apelação e à remessa, na forma do voto da Relatora. \r\n\r\nPor conseguinte, restam configurados os requisitos para a concessão da tutela antecipada, sobretudo pela plausibilidade jurídica do alegado.\r\n\r\nPelo exposto, concedo a tutela antecipada para determinar a liberação do impetrante do serviço militar obrigatório, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade na 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 00.0986349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n36 - 99.0023821-4 JUCJARA SOUZA DA PENHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 351/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal proceder à exclusão do anatocismo consoante apurado pela perícia no período entre 01/09/96 e 01/01/01, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criado conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2000.5101009524-8, em que tramita a Ação Consignatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006882-1 NARCILIO REIS E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.305 e 314, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.021470-6 ELIZABETH ISAIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nDefiro nova prorrogação de prazo, requerida pela CAIXA, por mais 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020134-1 RUY DA SILVA LIONE E OUTRO (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA, HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela com base na Lei8.952, de 13/12/94, que deu nova redação ao art. 273 do CPC. O instituto da tutela antecipada “não se limita a assegurar o resultado prático do processo, nem a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor, mas tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos” (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil extravagante em vigor. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.\r\n\r\nDesta forma, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, é fundamental que o processo esteja maduro, com provas suficientes que resultem em um conjunto probatório sólido e consistente, capaz de não deixar margem de dúvida para o decisor.\r\n\r\nNo presente processo, não está configurada a prova inequívoca exigida no art. 273 do CPC, sendo preciso, por cautela, deixar que a parte contrária se manifeste.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007000-7 MAURO CESAR NEVES GONZAGA E OUTRO (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 93.0010746-1 JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, no valor total de R$ 11.800,00 da conta garantia de embargos, atualizados até junho/2005, a ser rateado entre os Autores, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, proceda-se ao estorno do saldo residual da conta garantia de embargos em favor da CAIXA.\r\n\r\n42 - 94.0002090-2 WANDA GOTELIP E OUTROS (Adv. ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 172, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 94.0006799-2 VITORINO DALVINO CYPRIANO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Torno sem efeito o item II do despacho de fl. 303. \r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, do saldo da conta nº 03005288-1, em favor do patrono da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 94.0006993-6 JOSE PEREIRA CORREIA (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sendo assim, extingo a execução quanto à Caixa pela ausência de créditos a serem adimplidos e quanto ao Unibanco por não haver honorários a serem pagos.\r\n\r\nRemanesce apenas o cumprimento do decisum pelo BACEN. Abra-se vista à parte autora para elaboração dos cálculos respectivos, pelo prazo de dez dias, e/ou para informar se irá, ou não, arcar com os custos do ilustre expert, sob pena de não realização do exame pericial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n45 - 95.0004321-1 CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 265 e 268, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 95.0007066-9 ROSA BERSNTEIN SCORZELLI E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 556/594 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n47 - 95.0010920-4 DIDIELINA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento, vem a notícia da celebração de acordo entre a Ré e as autoras DIDIELINA DE SOUZA DA SILVA E JOCELIA ALVES DE SOUZA, conforme termos de adesão de fls. 214/215.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de vícios a serem sanados, homologo os acordos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 95.0019656-5 SONIA DA FONSECA MATOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Em 30(trinta) dias, manifeste-se a FIOCRUZ sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 414/416, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nIII - No caso de discordância, deverá a FIOCRUZ apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIV - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da FIOCRUZ, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n49 - 95.0023640-0 ALICE SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n50 - 95.0024119-6 JOAO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 305/339 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n51 - 96.0005265-4 COSME JOSE DE ALMEIDA ROSE E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 343 e 349, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 97.0075543-6 ODETE HALLAK (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista os termos da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, juntada por cópia nas fls. 203/205 e diante do cumprimento da obrigação, nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 97.0100887-1 JOSE RODRIGUES (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x MARCOS CAVALCANTE RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO GILL BALTHAR MACHAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (26,06% no mês de junho/87 - Plano Bresser e 42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n54 - 98.0000578-1 JOAO LOURENCO DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 360 e 362, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 98.0011244-8 FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls 281/282, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 99.0002385-4 SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA E OUTRO (Adv. FRANCINE FREITAS RUFINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Tendo em vista o excesso de bloqueio noticiado no “Detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de Valores” de fls. 132/135, mantenha-se tão somente o bloqueio total da conta existente no BANCO BRADESCO e o bloqueio parcial de R$ 491,72 existente no BANCO DO BRASIL, ambos em nome de ANA CÉLIA DE SOUZA FIERRO, e tão somente o bloqueio da conta existente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome de SÉRGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA.\r\n\r\n57 - 99.0002828-7 CELSO ORLANDO RICETTE COSTA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.151 e 153, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, autorizo o estorno do valor depositado como garantia (fl.134/135) em favor da caixa e o conseqüente levantamento da penhora, em conformidade com o V.Acórdão de fl .143.\r\n\r\nCumprido e após o transito e julgado dê - se baixa e arquivem - se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n58 - 99.0014774-0 CARLOS ALBERTO DE MATTOS XAVIER E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 702/711, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.021971-5 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove a liberação na conta fundiária do Autor do valor homologado na R. Decisão de fls. 190/192, devidamente atualizado.\r\n\r\nIII - Após, proceda-se ao necessário estorno do saldo residual da conta garantia de embargos, em favor da CAIXA.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens acima, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.025396-6 FLORINO ESTEVAO QUINTINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, vem a notícia da celebração de acordo entre os autores CEZAR DO NASCIMENTO GOMES, LUCIANO ARAÚJO DE MEDEIROS e a CAIXA, consoante decisão de fls. 294, remanescendo os autores Teresinha Rosa de Brito, Florino Estevão Quintino, Hélvia Cristina Vieira Camacho Dias, Benedito Lins de Santana, Valdemira Ana da Silva Lopes, Henrique Rodrigues da Silva e Miguel Ventura do Nascimento\r\n\r\nA demandante Teresinha Rosa de Brito celebrou acordo na via administrativa e recebeu os valores correspondentes, conforme documentos de fls. 350/352. Manifestação da parte autora às fls. 354. Sendo assim, homologo o mencionado acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos autores Florino Estevão Quintino, Hélvia Cristina Vieira Camacho Dias, Benedito Lins de Santana, Valdemira Ana da Silva Lopes, Henrique Rodrigues da Silva e Miguel Ventura do Nascimento houve o pagamento de seu crédito, conforme fls. 271/327 e 341/349, nada mais sendo requerido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.014012-0 ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, CHRISTIA NE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.108 e 119 , razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.023354-6 MANOEL FERNANDES DE PAULA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.024482-0 Adileia Domingues da Costa Carvalho (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 51287 com nº de série 555, com opção feita em 01.01.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em dezembro de 1974, pelo reconhecimento parcial da prescrição, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.023800-8 JULIANA COUTINHO MORAES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x NICOLY COUTINHO MACHADO E OUTRO (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 284/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a proceder na inclusão da autora como dependente do ex-militar Renato Dias Machado e a pagar em seu favor a pensão por morte por ele deixada na integralidade - 100%, acrescendo as quotas-partes de seus filhos a sua, a contar do falecimento ocorrido em 04 de janeiro de 2005, compensando-se os valores recebidos pelos filhos, ora réus Nicoly e João Vitor. Condeno, ainda, a União a pagar em favor da autora o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de dano moral. Sobre o montante da condenação incidirá correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, da data do ajuizamento da ação e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos da Medida Provisória n° 2.180-35 que acrescentou o artigo 1°-F à Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n66 - 2006.51.01.011857-3 VANUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.001193-0 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010102-4 JOSE ATTILIO FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.011632-5 ROSA MARIA MENDES VALENTE RAMOS E OUTRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012712-8 AMILCAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 254/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n- quanto à conta de poupança n° 00380291-6, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa relativamente aos índices de março, abril, maio, junho e julho/90 e janeiro, fevereiro e março/91, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção apenas na conta de poupança n° 00004953-2, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Custas para preparo pela Caixa. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando o teor da presente. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013554-0 ARMANDO AMENDOLA E OUTRO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (26,06% no mês de junho/87 - Plano Bresser; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação até janeiro/2003 e a partir daí, 12% de juros de mora por ano, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013628-2 MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 291/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção na conta de poupança n° 000630626, agência 0228, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%). O índice de abril/90 está limitado aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nPor ter a autora sucumbido em parcela mínima, condeno a Caixa em honorários advocatícios fixados apenas em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nTorno sem efeito o item I do despacho de fls. 13, eis que não houve pedido de gratuidade de justiça. Defiro a prioridade IDOSO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.030615-1 MARIA DA GLÓRIA CANDIDA NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em virtude do não seguimento do agravo de instrumento interposto, cumpra-se o despacho de fl. 35, item II, qual seja: tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão , só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.001148-9 MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO, ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.002788-6 ANA CRISTINA CAMARA SANTIAGO (Adv. LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.003401-5 MELVYN AFONSO COHEN (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.008179-0 KELLY CRISTINA MOREIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.008806-1 MARCIA ANGELA GASPAR DE SA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.008877-2 SADIS DE SOUZA VALENTE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite(m)-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.013448-4 HILTON LEITAO CALDAS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Termo de Prevenção e a informação de fl. retro, dando conta de versar a presente demanda sobre a mesma matéria versada nas ações nºs 97.0010158-4 e 2002.51.01.000072-6 e figurando como autor nas três ações o Sr. LUÍS SÉRGIO CERQUEIRA, aplicável a regra prevista no art. 253 III do CPC, bem como, a fim de não se prejudicar os demais autores deste processo, a prevista no §2o do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça da 2a Região, que dispõe: Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nAssim, forneça a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e dos documentos relativos ao autor LUÍS SÉRGIO CERQUEIRA. Conferidas as cópias pela Secretaria, remetam-se os autos e as cópias à SEADI, para exclusão, do pólo ativo do presente processo, do autor mencionado; autuação das cópias fornecidas como novo processo, figurando o litisconsorte ora excluído no pólo ativo da nova demanda, exclusivamente; distribuição da nova ação autuada por dependência à de nº 97.0010158-4, tendo em vista que a ação nº 2002.51.01.000072-6 já foi extinta sem julgamento do mérito; e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram nas demandas anteriores.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.028112-2 ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.01.028112-2\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente demanda é idêntica a ação n. 2007.51.01.005418-6, ajuizada em 28.03.2007, e distribuída livremente à 5ª Vara Federal, que houve por bem em declinar para o Juizado Especial Federal, como se depreende de fls. 20.\r\n\r\nEncaminhados os autos para o 2º Juizado Especial Federal entendeu-se estar a matéria exclusa de sua competência, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, II, da Lei 10.259/01, motivo pelo qual o feito foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nAssim, uma vez tendo a 5ª Vara Federal e o 2º Juizado Especial Federal declarado-se incompetentes para apreciar a causa e não tendo sido suscitado o conflito negativo de competência a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, em prol do princípio da economia e da celeridade processual determino a remessa dos autos à 5ª Vara Federal para onde o processo nº 2007.51.01.005418-6 -- idêntico ao presente feito - foi distribuído em primeiro lugar.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.011678-1 NELSON GONDIM DEJON (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ante todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à SEADJ, a fim de que sejam redistribuídos ao Juízo da 4a Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal da Capital do Rio de Janeiro, perante o qual tramita a execução fiscal nº 2007.51.01.519895-2, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n83 - 96.0065494-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x ESPOLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO REP/ P/ ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Concedo 10(dez) dias para que o INSS se manifeste sobre o agravo retido interposto pelo Réu, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo Réu WALTER JOSÉ DA COSTA, sendo o mesmo representado pela Defensoria Pública da UNIÃO, que deverá ser intimada para ciência da Decisão de fl. 1059.\r\n\r\n84 - 98.0040205-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x ESPOLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO REP/ P/ ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . I - Concedo 10(dez) dias para que o INSS se manifeste sobre o agravo retido interposto pelo Réu FERNANDO SARMENTO BASTOS, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pelo Réu WALTER JOSÉ DA COSTA, pelo prazo de 10(dez) dias. Intime-se a Defensoria Pública da UNIÃO.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n85 - 00.0415451-7 CONSULTEC S/A PLANEJAMENTO CONSULTAS E SERVICOS TECNICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a petição de fls. 386/394 como impugnação aos cálculos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a discordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela parte autora, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 3O do artigo 475-B do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de 25/02/2008, data em que a parte autora efetuou seus cálculos (fl. 376).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n86 - 2007.51.01.022399-3 MARCELO MIRANDA MARQUES (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELA COORDENAÇAO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ATENÇAO A SAUDE DO MINISTERIO DE SAUDE. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.023649-5 ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ. . Abra-se vista ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.027149-5 ARTUR SOUZA RAMOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a liminar parcialmente deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada se abstenha de obstar o impetrante de se comunicar com o seu cliente, Diego da Silva, pessoal e reservadamente, afastando-se, por via de conseqüência, a aplicação de qualquer norma interna do Exército Brasileiro contrária aos ditames da Lei nº 8.906/04.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente ao Exmo Des. Relator do Agravo interposto pelo Impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.027833-7 RAFAEL JACINTO AMARAL CURTY (Adv. ANACLETO DIONIZIO BRANDAO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2007.51.01.027833-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando a concessão de medida liminar a fim de garantir a matricula do autor no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - CFS-B, o que lhe foi vedado posto que reprovado em uma das fases do concurso, qual seja, o teste psicotécnico.\r\n\r\nAduz a subjetividade do indigitado teste, ensejando a ilegalidade do ato de reprovação. \r\n\r\nDeferida parcialmente a liminar, nas fls. 26/28, determinando que as autoridades impetradas acostassem aos autos os laudos dos testes de aptidão psicológica realizados pelo impetrante no exame de seleção CFS-B2/2007 (inscrição nº 2060558) e CFS-B1/2008 (inscrição nº 2070404).\r\n\r\nCom a juntada de Parecer Técnico referente aos exames de aptidão psicológica a que foi submetido o impetrante, passo a reavaliar a decisão anteriormente proferida.\r\n\r\nQuanto à probabilidade de procedência do pedido formulado, referente à ilegalidade do ato objurgado, tenho por reconhecê-la em caráter precário, uma vez não demonstrada, no parecer técnico juntado pelo Diretor de Instituto de Psicologia da Aeronáutica, a aplicação de qualquer critério objetivo na avaliação psicológica. Muito embora tenha a autoridade impetrada discorrido sobre os elementos de avaliação psicológica contidos no “Padrão Seletivo CFS”, documento de referência para a realização do exame de aptidão psicológica, não restou clara, em nenhum momento, a aplicação, com rigor científico necessário, de qualquer dos referidos elementos na avaliação psicológica do impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que eliminar um candidato de um concurso público por uma mera síntese de avaliação psicológica, sem que seja demonstrada a aplicação dos elementos objetivos necessários para um correto julgamento, vai de encontro à razoabilidade que se espera do administrador no trato com a coisa pública e com os administrados. \r\n\r\nImperiosa a necessidade de que tal avaliação seja feita dentro de critérios objetivos, evitando-se qualquer análise subjetiva a ensejar eventual ato discriminatório ou segregatório.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, patente o risco de perecimento do direito, na medida em que, a entender-se de outro modo, restaria prejudicado o próprio objeto da ação, posto que nenhuma razão encontraria questionar ato administrativo cujos reflexos objetivados - prosseguir nas demais etapas do certame - já estariam prejudicados.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a liminar visa apenas a garantir a participação no Curso de Formação, o que não dá ensejo ao ingresso na carreira propriamente dita, que decorrerá do efetivo aproveitamento do impetrante no certame. \r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, determinando a imediata reinclusão do impetrante no certame a fim de que prossiga nas demais etapas, notadamente no curso de formação até decisão ulterior, devendo a autoridade ré ser prontamente intimada para que cumpra de imediato a determinação judicial, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Diretor Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), para cumprimento e para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se o Diretor do Instituto de Psicologia da Aeronáutica - IPA. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3ª VF/RJ\r\n\r\n90 - 2007.51.01.029471-9 RENATA GARRIDO FERNANDES (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público na demanda a fls. 59.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente ao Exmo Des. Relator do Agravo interposto pelo Impetrante.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.003984-0 ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO, COM/ IND/ LTDA - FILIAL GUADALUPE (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 380/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto mantenho a liminar anteriormente deferida em parte e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada se abstenha da prática de qualquer ato que importe em restrição ao direito da impetrante de comercializar, expor e anunciar a venda de bebidas alcoólicas na sua filial localizada na Av. Brasil, nº 22.950, bairro de Guadalupe.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.009294-5 TIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . PROCESSO nº 2008.51.01.009294-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando a concessão de medida liminar a fim de garantir a matricula dos impetrantes no Curso de Especialização de Soldados da Marinha - C-Esp/2008, o que lhes foi vedado, muito embora tenham sido aprovados no processo de indicação aos cursos de especialização do C-Esp/2008 e atendessem aos atributos de carreira exigidos para a participação na seleção. \r\n\r\nAduzem que o indeferimento de suas inscrições no curso decorreu de prisão ilegal que sofreram em decorrência da suposta prática de crime de furto, tendo o Inquérito Policial Militar sido arquivado pelo Juiz Auditor, por inexistência de justa causa para a propositura da ação penal. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto à probabilidade de procedência do pedido formulado, referente à ilegalidade do ato objurgado, tenho por reconhecê-la em caráter precário, uma vez não demonstrada, na Certidão de fl. 165 e demais documentos juntados pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, a aplicação de qualquer critério objetivo, pela Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais (CPPCFN), na avaliação dos impetrantes. Causa estranheza a afirmação da autoridade impetrada de que o requerimento dos impetrantes de ingresso no curso de especialização tenha sido indeferido em face da análise acurada do conjunto de atributos e qualidades dos impetrantes, no decurso de suas respectivas carreiras e do estudo comparativo com os demais militares avaliados, uma vez que os mesmos possuem excelentes conceitos nas avaliações pelas quais passaram em suas carreiras. Ora, não é razoável entender que o soldado bem avaliado em sua carreira, seja desqualificado para fazer o curso de especialização, pela instauração de inquérito policial militar, arquivado por ausência de justa causa para a propositura de ação penal, quando não foi informada a ocorrência de qualquer punição no âmbito administrativo. \r\n\r\nRessalte-se que eliminar um candidato do certame por uma mera avaliação subjetiva de aptidão para a carreira, quando o conceito dos militares na carreira é muito bom, sem que seja demonstrada a aplicação dos elementos objetivos necessários para um correto julgamento, vai de encontro à razoabilidade que se espera do administrador no trato com a coisa pública e com os administrados. \r\n\r\nImperiosa a necessidade de que tal avaliação seja feita dentro de critérios objetivos, evitando-se qualquer análise subjetiva a ensejar eventual ato discriminatório ou segregatório.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, patente o risco de perecimento do direito, na medida em que, a entender-se de outro modo, restaria prejudicado o próprio objeto da ação, posto que nenhuma razão encontraria questionar ato administrativo cujos reflexos objetivados - prosseguir nas demais etapas do certame - já estariam prejudicados.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a liminar visa apenas a garantir a participação no Curso de Especialização, o que não dá ensejo à continuidade dos impetrantes na carreira propriamente dita, que decorrerá do seu efetivo aproveitamento no certame. \r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, determinando, até ulterior deliberação, a imediata matrícula dos impetrantes no Curso de C-Esp/208 e prosseguimento nas demais etapas, desde que pontuação obtida pelos mesmos na prova de conhecimentos profissionais os classifiquem dentro do número de vagas, devendo a autoridade ré ser prontamente intimada para que cumpra de imediato a determinação judicial, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3ª VF/RJ\r\n\r\n93 - 2008.51.01.010967-2 SILVIA CWAJG (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a abertura de vista ao Ministério Público Federal. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.013102-1 LUDMILA BIANCA MACHADO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . PROCESSO: 2008.5101013102-1\r\n\r\nIMPETRANTE: LUDMILA BIANCA MACHADO MAIA\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por LUDMILA BIANCA MACHADO MAIA contra ato do Sr. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, objetivando a concessão da segurança para determinar que a autoridade impetrada incluía a impetrante na lista de candidatos a analista judiciário - área judiciária aprovados na prova objetiva e proceda à imediata correção de sua prova discursiva.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 07/37. Comprovante do recolhimento das custas judiciais na f. 37.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo presente writ, a impetrante sustenta desrespeito à regra do edital ao não ter sido incluída na lista de aprovados da prova objetiva, inobstante esteja dentre aqueles cuja prova discursiva deve ser corrigida.\r\n\r\nO concurso em exame é para provimento de cargos de analista judiciário e de técnico judiciário do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Edital n° 1, de 0 de abril de 2008.\r\n\r\nConsoante fotocópia do Edital, é a CESPE a responsável pela organização, promoção e seleção dos candidatos no concurso em foco, cabendo ao Desembargador Presidente do TRT da 1a Região apenas homologar o certame ao final.\r\n\r\nSendo assim, cabe à CESPE apreciar toda e qualquer alegação relativa às regras do Edital, sendo o representante desta instituição a autoridade apta para colocar em prática tais regras. \r\n\r\nPor via de conseqüência, a autoridade coatora é o aludido representante da CESPE, cuja sede encontra-se em Brasília. Desta feita, considerando-se que em sede de mandado de segurança, a competência do juízo se fixa em função do endereço onde se encontra sediada a autoridade coatora, não é este Juízo competente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal e não a extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nA jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região corrobora essa tese, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE.\r\n\r\n1. Integra o pólo passivo do presente feito o Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, ao qual, segundo o disposto no art. 9º, II, do Decreto nº 2.455/98, cabe representar a ANP, ativa e passivamente, em juízo, ou fora dele, na qualidade de seu principal responsável.\r\n\r\n2. Uma vez que em sede de mandado de segurança, a competência do juízo se fixa em função do endereço onde se encontra sediada a autoridade coatora, não é este Juízo Federal do Rio de Janeiro competente para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que o Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo encontra-se sediado na Capital Federal.\r\n\r\n3. Embora a sentença tenha reconhecido corretamente a incompetência do foro do Rio de Janeiro para o julgamento do feito, o caso não é de extinção do processo sem julgamento do mérito. A extinção do processo só se justificaria no caso de não ter sido apontada corretamente a autoridade coatora, o que não ocorreu, vez que a impetrante indicou quem de fato deveria suportar os efeitos da segurança.\r\n\r\n4. Assim, deveria o Juiz remeter os autos ao Juízo competente, e não extinguir o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n5. Recurso provido. Sentença anulada.” \r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, AMS 43241, SEGUNDA TURMA, DJU DATA:25/07/2003 PÁGINA: 24, Relatora JUÍZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nFace ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos após as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.013208-6 ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA (Adv. FRANCINE GONCALVES SANTAREM) x DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/UNB. . Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal. Remetam-se, portanto, os presentes autos após as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.013806-4 GABRIEL MARTINS RAYMUNDO (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança no qual pretende o impetrante, em sede liminar, a manutenção do recebimento de pensão por morte deixada por seu pai, ex-servidor do INPI, até que conclua o curso superior ou, alternativamente, complete vinte e quatro anos de idade. \r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008, foi noticiada a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no mandado de segurança nr. 12.982/DF, que não reconheceu a extensão da pensão por morte de beneficiário de servidor público civil, por ausência de previsão normativa. \r\n\r\nNesse passo, embora divergente meu posicionamento pessoal, submeto-me à decisão da Corte Superior em epígrafe para INDEFERIR A LIMINAR, por falta de previsão legal expressa.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas, para que prestem informações no prazo de 10 (dez) dias. Abra-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n97 - 2008.51.01.013606-7 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Concedo à impetrante o prazo de cinco dias para adunar aos autos cópias da inicial e de eventual sentença referentes aos processos nr. 2005.5101024534-7 e 2005.510101836-2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n98 - 2004.51.01.022617-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ORLANDO DOS SANTOS-ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face do Espólio de Orlando dos Santos, requerendo a condenação do réu no pagamento das parcelas em atraso relativamente ao contrato nr. 190221110000090816.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 06/30. Custas recolhidas na fl. 31.\r\n\r\nCitada a viúva do de cujus, não foram encontrados bens para efetivação da penhora, bem como não foi apresentada defesa.\r\n\r\nA Caixa, na f. 66, requer a desistência do feito.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nNo instrumento de procuração adunado aos autos na f. 32 há poderes expressos para desistir e, em se tratando de execução por título extrajudicial, não depende a desistência da manifestação da parte contrária, embora já citada.\r\n\r\nSendo assim, homologo a desistência formulada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora e sem condenação em honorários por não ter a parte ré apresentado defesa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n99 - 2002.51.01.007831-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ROBERTO PAULO SOARES DA COSTA FILHO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Certifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n100 - 2000.51.01.009524-8 JUCIARA SOUZA DA PENHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 368/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação e na ordinária a este vinculada, celebrado e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, de modo a recalcular o saldo devedor expurgando a incidência de juros sobre juros, de acordo com o determinado na sentença da ação ordinária, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 99.0023821-4, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2003.51.01.005885-0 JOSE FERNANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Ré SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de renúncia formulado pela parte autora às fls. 305.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.013203-7 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.01.001354-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n103 - 2005.51.01.007762-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x NILZA CRUZ XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 94:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.002902-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LASER SERVICE PRESTADORA DE SERV LTDA E OUTROS. . Cumpra-se a determinação contida na ata de audiência juntada na fl. 77, com a efetivação da penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.000143-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO BATISTA DA SILVEIRA. . Sendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n106 - 2007.51.01.031717-3 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 18 e 20 - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os números dos CPFs dos Autores. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n107 - 2007.51.01.030801-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOANA KASUMI KOMODA. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São João de Meriti a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEADJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2007.51.01.019402-6 HOZANA FERREIRA BRASILIANO (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x GENECY MACHADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA BRASILIANO DE ARAUJO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a justificação é procedimento sem caráter contencioso, no qual o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova requerida, muito menos reconhece direitos, à parte autora para, em dez dias, esclarecer se pretende convolar a presente ação de conhecimento, ou se efetivamente o que postula é ação de justificação, devendo emendar seus pedidos (e fornecer contrafé da emenda), conforme o caso.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n109 - 2007.51.01.029455-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x A HOUND COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. SERGIO SENDER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,96. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré no pagamento de R$ de R$ 8.996,24 (oito mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), corrigido monetariamente, segundo os índices de atualização de precatórios do Conselho da Justiça Federal, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado da presente, consoante disposto no artigo 406, do Novo Código Civil e multa contratual de 2% (dois por cento) ao mês, consoante previsão contratual.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas para preparo pela ré, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.012172-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho que exigiu a vinda aos autos das cópias dos boletos de cobrança.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se à Caixa, comprometendo-se o patrono do autor a trazer o representante legal do Condomínio na data ora designada, independentemente de intimação.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.013046-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA AMIZADE (Adv. CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, acoste a parte autora planilha de débitos relativa ao período que está sendo cobrado. Cumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n112 - 99.0009091-8 DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n113 - 96.0008217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x ALTAMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x ESPOLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO REP/ P/ ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES) x WALTER JOSE DA COSTA x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nos autos das Ações Ordinárias em apenso.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.019453-4 WILSON SONS COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 180/181 - Em decorrência da fase processual em que se encontra o presente feito e da ausência de clareza da Lei nr. 11.457/2007 quanto à legitimidade para expedição de CND, é necessária a anuência do réu relativamente à alteração do pólo passivo. Abra-se vista ao Instituto Nacional de Seguridade Social para manifestação pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 99.0057029-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x DYRCE EDMUNDO MONTEZ MONTE (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Traslade-se cópia da r. decisão de fls. 121/125 para os autos principais.\r\n\r\nIII - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2000.51.01.018338-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x MARIA GUILHERMINA DE CASTRO SOBRAL E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, devendo esta prosseguir com a expedição dos ofícios requisitórios, consoante cálculos da Contadoria de fls. 80/89, descontados os valores eventualmente recebidos após a feitura destes cálculos.\r\n\r\nDeverá a Contadoria desta Justiça Federal, à luz do quadro apresentado na presente, formular os cálculos relativamente aos autores Renato Moreira Filho, Gildo Juarez Cunha Rosa e Lucas Batista de Castro e apresentá-los nos autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, à luz do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por serem as partes das mesmas isentas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial, dos cálculos de fls.80/89 para os autos principais. Prossiga-se com a execução nos autos principais, com o pagamento dos créditos em favor da parte autora na forma da presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2000.51.01.033387-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x ELIZIETE BARCELOS DE CARVALHO (Adv. JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n118 - 2002.51.01.011179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCIO CAZELLI E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. 396 que noticia a existência de petição protocolada em 09/06/08 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n119 - 2002.51.01.022107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x CELIO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.001629-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL) x MARISE DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES). . Intime-se pessoalmente a CNEN, a fim de que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, ter procedido à inclusão da vantagem pessoal nominalmente identificada nos vencimentos/proventos dos autores no percentual de 30% (trinta por cento), conforme previsto no decisum, especificando com clareza a data inicial. Decorrido o prazo sem integral cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n121 - 00.0413948-8 MONICA ANTONIO RUBLY GREENHALGH (Adv. CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA, RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA) x COMISSAO NAVAL NA EUROPA MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fls. 321/322 - Fica designado o dia 27.08.08, às 14:00h para as anotações na carteira de trabalho da reclamante, ocasião em que deverão estar presentes o preposto da Pagadoria de Pessoal da Marinha e o representante legal da reclamante que exibirá a carteira de trabalho para anotação, cuja recusa pela reclamada ensejará que a anotação seja procedida pela Secretaria desta 3ª V.F.\r\n\r\nII - Tendo em vista o tempo decorrido do ofício n° 10-2325/2007-PAPEM-MB, de 17/09/2007, da Pagadoria de Pessoal da Marinha (fls. 305/306), deverá ser comprovado, até o dia designado para as anotações na CTPS, os recolhimentos à previdência social do período da relação de emprego mantido com a reclamante.\r\n\r\n122 - 00.0479725-6 CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, MARIA CRISTINA SBANO DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência de omissão, contrariedade ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 00.0706727-5 FENELON LUTFI PEDRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2008.51.01.000375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIO PINTO DE AVELAR. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36 verso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 618768"
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                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004995-9 GERALDO DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que aos autores, devidamente intimados, não recolheram as custas processuais (fl. 79), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0010863-1 TEREZINHA CRISTINA FERNANDES GABETA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela litisconsorte Rosângela Freire de Araújo (fls. 615/616) EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\n2 - HOMOLOGO a renúncia quanto à litisconsorte Terezinha Cristina Fernandes Gabeta (fls. 619/622) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do que preceitua o art. 269, V, do CPC.\r\n\r\n3 - Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao litisconsorte Reginaldo Cordeiro Ventura, por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JERFESON ROBERTO MACEDO DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 54), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 92.0021356-1 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Custa ex lege. Condeno o autor em honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006197-3 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. DULCE COUTO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018195-2 DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir aos Autores os valores recolhidos a partir de 19.09.1997, a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ela efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, atualizados de acordo com a Taxa SELIC. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, deverá incidir o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nCondeno a União em metade das custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAutorizo a manutenção dos depósitos, que, após o trânsito em julgado desta sentença, deverão ser levantados pelas partes na proporção em que se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009354-8 LUIZ ANTONIO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, PRECE - PREVIDÊNCIA PRIVADA, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à PRECE (fl. 26). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0019002-2 GERSON HOCHMAN E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Diga parte autora sobre o cumprimento do julgado, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0001951-0 JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007511-2 PAULO PEREIRA MAGANO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,25. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das parcelas do contrato celebrado e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001978-2 UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Autores. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025423-0 PAULO CESAR GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), e porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória, INDEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.\r\n\r\nNo que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nA averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0014754-0 ANA LUIZA LADEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará referente ao depósito da verba pela CEF, devendo o interessado comparecer a Secretaria para agendamento, em cinco dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002332-2 ANTONIO PERMINIO DE SOUSA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020013-0 ERONCILIO JOSE DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . A parte autora informou em sua peça exordial que ajuizou ação em Juizado Especial, reivindicando a incidência de juros progressivos em sua conta do FGTS. Nesse sentido, para uma melhor análise da matéria ora examinada, deve o Autor apresentar cópia da petição inicial, bem como da sentença do processo que tramitou no referido Juizado. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021876-6 VALTER FERREIRA FREITAS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados, especialmente os de fls. 117/121.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 95.0018373-0 PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv. MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Fls. 113: Ao INPI, por cinco dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, para se manifestar sobre a petição protocolizada em 02/08/2006 e não localizada por esta Secretaria, conforme certidão de fl. 113-verso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000047-5 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . \r\n\r\nForneça a ANS os dados necessários para o recebimento da verba a que faz jus.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002285-2 OLIMPIA E KEILA LTDA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRF)- 5A UNIDADE SRPRF/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010112-0 NELI DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5º SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nO tema não merece maiores digressões, pois já se encontra pacífico na jurisprudência que as verbas de caráter alimentar são irrepetíveis.\r\n\r\nComo se depreende do exame dos autos, o desconto que a União pretende implementar na pensão das Impetrantes corresponde ao ressarcimento dos valores referentes ao pagamento indevido em razão de irregularidades por parte da Administração Pública nos cálculos dos benefícios, uma vez que, em decorrência da reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, tais valores teriam sido incorporados indevidamente em seus rendimentos, porém efetuados de maneira espontânea pela Administração.\r\n\r\nO fumus boni iuris se consubstancia no fato de que tais valores foram pagos independentemente de qualquer requerimento, o que afasta eventual má-fé das Impetrantes, sendo pacífica a jurisprudência de nossos tribunais no sentido de acolher a pretensão autoral, mormente se considerado o caráter alimentar das verbas em tela. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, os seguintes arestos:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS. ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO LEGAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\nRecurso desprovido. “\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 598395, PROCESSO 200301830405/SC, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER, DJ 29/11/2004, P. 377)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. ART. 53 DA LEI 9.784/99. SÚMULA 473 DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA TANTO DA UNIÃO COMO DO INSS. VALORES RECEBIDOS A MAIOR DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nI - Cumpre à Administração, vinculada que está ao princípio da legalidade, anular os atos que se encontram eivados de vícios, conforme comando expresso no artigo 53 da Lei 9.784/99 e orientação contida na Súmula 473 do STF;\r\n\r\nII - Entretanto, não se justifica a devolução dos valores recebidos a maior durante o tempo em que se presumia correto o pagamento da parcela indevida, considerando, inclusive, que a respectiva quantia foi recebida de boa fé pelo Impetrante, não podendo ser imputado ao mesmo o erro praticado pela Administração, consistente no equivocado enquadramento funcional;\r\n\r\nIII - Por outro lado, tanto a União como o INSS possuem legitimidade passiva para ocuparem o pólo passivo da demanda, o primeiro por ser o órgão pagador e a segunda por arcar com parcela de complementação do benefício em questão.\r\n\r\nIV - Apelações e Remessa Oficial conhecidas, mas improvidas.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AMS 41116, PROCESSO 200102010386610/RJ, RELATOR JUIZ ABEL GOMES, DJU 13/10/2004, P. 163)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO.PENSÃO MILITAR DIÁRIA DE ASILADO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO NA SUA INTEGRALIDADE, SEM REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 50%.\r\n\r\n-Tendo a Administração detectado erro na concessão do percentual da Diária de asilado, procedeu à revisão do ato administrativo, usando de seu poder de auto-tutela, e suprimindo parcela paga a maior, com o que inexistente direito adquirido à percepção do antigo valor.\r\n\r\n- No entanto, no que se refere à exigência de reposição dos valores recebidos a maior, a título do referido benefício, é a mesma indevida, face à boa-fé dos autores.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AC 243030, PROCESSO 200002010480117/RJ, RELATOR JUIZ FERNANDO MARQUES, DJU 15/02/2001)\r\n\r\nAdemais, a supressão de parte do benefício comprometeria a capacidade de subsistência e de promoção da dignidade das Impetrantes, gerando um dano que merece ser evitado, o que caracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que o Impetrado se abstenha de efetuar os descontos referentes ao ressarcimento ao erário especificado na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019729-3 PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os Impetrantes o requerido à fl. 184.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 93.0020071-2 ROGERIO FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022221-2 IVO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017455-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARIA DAS DORES GUSMAO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo a União, ao final, concordado com os valores expurgados, os presentes embargos perderam seu objeto.\r\n\r\nDo exposto, julgo-os extintos sem o exame do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante em honorários que fixo em cem reais.\r\n\r\nTransladem-se cópias.\r\n\r\nExpeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019071-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x TAYNA LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS REP/ P/ CATIA LUCIENE CHAVES DA SILVA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, fixando como corretos os valores apontados às fls. 104/106, atualizados até outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022008-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JACY MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada Embargado em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 618702"
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                            "618703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0005443-4 SERGIO DA MOTTA CARDOSO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO, MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a última petição da CEF, digam as partes se há ainda algo a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009945-9 JOAQUIM MARCIO DUARTE E SILVA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls.57 - Recebo como aditamento à inicial. Anote-se os novos valores atribuídos à causa, registrando o complemento das custas no sistema Apolo.\r\n\r\nA SEADI para retificar o pólo passivo; passando a figurar a UNIÃO FEDERAL e excluindo o COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da fl. 57 para acompanhar o mandado a ser expedido.\r\n\r\nFornecida cópia,, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 60.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0006921-7 CARLOS LIMA MAIA E OUTROS (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . Sobre os cálculos, digam as partes.\r\n\r\nApós, venham-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0005238-2 JORGE LUIZ ZANDOMINGO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora sobre os cálculos da CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018686-2 EDISON JOSE CHEDIEK (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a CEF os extratos que serviram de base aos cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, vista ao autor.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0020076-0 MARIA JOSE LOPES DE NORONHA (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Defiro a vista por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 93.0002469-8 DURVAL PAULO MUSSEL FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Diga a CEF sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga os extratos mencionados no item III de fl. 326.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000262-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JAMIL INACIO BRUNO (Adv. ANDRE MAGRINI BASSO, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI). . Diga a CEF sobre a realização da avaliação do imóvel, esclarecendo sobre a possibilidade de transação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 93.0008702-9 SEBASTIAO MIQUILINI FILHO E OUTRO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA, CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará em favor da CEF do valor depositado às fls. 99/100.\r\n\r\nManifestem-se às partes, no prazo de dez dias, se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000591-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES) x MARIA ABRAHAMS E OUTRO (Adv. FABIO ARTIGAS GRILLO) x IND/ TREVO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CLEBER MARCONDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada, alterando o valor da causa da ação principal em apenso (proc. nº 2008.51.01.000590-8), anteriormente indicado na petição inicial, para R$ 7.918.200,00 (sete milhões, novecentos e dezoito mil e duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nCertifique-se o valor das custas faltantes, que deverão ser recolhidas pelos Impugnados, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOportunamente, à Seadi para exclusão da União do pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão da natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 618703"
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                        }
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737378-3 VINA DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA, DIONE MOREIRA DE BRITO) x RENATO DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ SERGIO ALECRIM MOL) x NAPOLEAO CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x NADYR SEBA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n2 - 88.0018853-2 ANTONIO FARIAS DE FRANCA (Adv. ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO, ABRAHAM BENEMOND, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, DULCE MARTA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Apresentem os requerentes de fls. 162/163 os documentos indispensáveis a comprovar a qualidade de cônjuge e herdeiros do falecido autor, na forma do art. 1060, I do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0009876-9 JOSE PAULO CORDEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 119 - Regularize-se, uma vez que não se encontra assinada.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, oficie-se ao E.TRF da 2a Região - Divisão de Precatórios, solicitando que seja colocado a disposição desta vara o crédito referente aos honorários advocatícios, devendo a Secretaria anexar ao expediente o demonstrativo de fl. 69 dos autos do precatório em apenso, bem como, com referência ao crédito dos autores José Paulo Cordeiro do Amaral e Maria Alice Bittencourt Borges, considerando o silêncio da parte autora, proceda-se à devolução dos valores aos cofres do erário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009070-0 TERRAPLANAGEM RECREIO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 387/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 430,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n(I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao débito inscrito em dívida ativa sob o número 70.2.86.000516-07.\r\n\r\n(II) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, na forma do artigo 269, I do CPC, em relação ao débito inscrito em dívida ativa sob o número 70.2.86000517-98.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, a ser atualizado até o efetivo pagamento pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007465-7 CLEUZA DAMIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0016936-9 AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, CLAUDIA DE AZEVEDO). . Fls. 263/265: Considerando que as autoras foram habilitadas como sucessoras do de cujus, assinalo o prazo de dez dias para que seja apresentada planilha discriminada, informando o quantum devido a cada autora, bem como se já houve pagamento de parcelas decorrentes do percentual de 3,17% a título de atrasados, nos termos da MP 2225-45 de 04/09/2001 e, caso positivo, deverá ser retificada a planilha de cálculos, com vistas a não ocorrer pagamento em duplicidade.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019792-7 ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Apresente a parte autora os elementos que instruíram os cálculos de fls. 114/115, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020773-5 VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que há um ano a parte autora requer devolução do prazo para pagamento dos honorários periciais, sem sequer efetuar o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo IMPRORROGÁVEL de trinta dias para pagamento da primeira parcela. Findo o prazo sem cumprimento, fica desde já decretada a perda do direito de produzir prova pericial, devendo ser feita conclusão para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005262-8 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da pensão, pela morte de Aristóteles Nilo, relativo ao período de outubro de 1996 a setembro de 1997, na proporção que lhe é devida, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, desde outubro de 1997, quando foi implantado o benefício, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sendo certo que deverão ser compensados os valores eventualmente pagos pela administração referentes a este título. Condeno a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026622-0 JAYME DE FARIA NOGUEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 419/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a GDPGTAS, no percentual de 80%, a partir de julho de 2006, e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho a que se refere o artigo 7º, § 7º da Lei nº 11.357/2006..\r\n\r\nO montante, a ser apurado em liquidação, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA A TITULO DE GDPGTAS, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028751-0 VILMA DE SOUZA FROTA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 372/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que ora fixo em R$ 1.000,00 tendo em vista o art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006891-8 MARCOS RODRIGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028417-2 MARIA DA GRACA MEDEIROS DE OLIVEIRA TEBET (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Considerando que a autora recebe uma renda bruta de R$ 5.722,02, conforme documentos de fls.16, e tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.025407-0 CARLOS ERNESTO LEINEMANN (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Fls. 406/407 e 408/422: Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de vinte dias, devendo constar do registro imobiliário que a quitação do imóvel do autor está sub judice, uma vez que ainda não há transito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, suspendo o andamento do feito até julgamento do agravo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018753-3 MANOEL FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da homologação do acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação (fls. 248/249), com o trânsito certificado às fls. 266, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002271-5 ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Primeiramente, desentranhe a Secretaria a petição e guia de fls. 385/386, juntando-as no apartado.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, digam as partes sobre o laudo de fls. 387/439.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls. 380 e 383/384, em favor do perito.\r\n\r\nPor fim, não havendo qualquer requerimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0041547-4 LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. FREDERICO MATTOS CORREA, CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando os termos do que restou decidido nos autos dos embargos à execução, conforme cópias juntadas às fls. 197/208, que anulou todos os atos processuais a partir do despacho que determinou a citação nos termos do art. 730 do CPC, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito, devendo juntar elementos indispensáveis à instrução da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0003726-9 CARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JEDILA SILVIA DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da manifestação da CEF às fls 380/394, apresentem os autores Carlindo da Silva e Elzir Xavier de Mores os extratos de junho de 1987 e fevereiro de 1991, referentes aos Planos Bresser e Collor II.\r\n\r\nFls 395/396 - o nome erroneamente grafado na petição inicial consubstancia erro do patrono que apresentou a peça a este Juízo, ademais não houve prejuízo uma vez que o nome da mesma foi corrigido (fls. 331), além disso, para que seja possível o cumprimento do julgado é mister que a referida autora apresente os extratos contendo o JAM referente ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991.\r\n\r\nConsiderando que as partes têm diferentes patronos, determino o prazo de vinte dias, que correrão em cartório, para o cumprimento do determinado neste despacho.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, dê-se vista à CEF, para que cumpra o julgado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nFindo prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0002690-0 ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 300/301: Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 298, em favor da ADVOCEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0002964-0 CELIO DE SOUZA COSTA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE, GUSTAVO FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Indefiro o requerimento de fl. 257, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução, conforme certificado à fl. 254 do presente feito. Ademais, houve sucumbência recíproca, na forma da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 2000.02.01.027638-1, que se encontra acostado a este feito. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 94.0025077-0 TARCISO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando que a CEF comprovou o cumprimento da obrigação de reconstituir o saldo da conta vinculada do autor, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0008830-6 MARIA NAZARETH SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 419/424: Mantenho a decisão de fls. 413, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do recurso interposto pela CEF.\r\n\r\n23 - 99.0023762-5 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista aos autores sobre o constante de fls. 563/567.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.025171-8 SEMEG-SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. FELIX COHEN ZAIDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA). . Fls. 714/717: A autora insiste em rediscutir questão que já foi apreciada pelo juízo da 9ª Vara (fls. 649) e decididas pelo tribunal julgador (fls. 654 e 678/679), restando transitada em julgado. Portanto, nada a prover.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da diligência determinada à fl. 710, quando, então, observado o procedimento para cumprimento de sentença judicial, a autora poderá exercer o contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003379-4 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Diante da expressa concordância da parte autora expeça-se alvará de levantamento em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002147-8 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 408/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), correspondentes a 10% do valor da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009417-2 EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Considerando o tempo decorrido, concedo o prazo de trinta dias para que a parte autora compareça à CEF para retirar os extratos requeridos, devendo juntá-los aos autos. Relaciono a seguir quais os períodos faltantes:\r\n\r\n1 - conta 00309645-2 - abril/90 e fevereiro/91;\r\n\r\n2 - conta 309004-7 - janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91;\r\n\r\n3 - conta 326214-0 - junho/87 e abril/90;\r\n\r\n4 - conta 323686-6 - junho/87, abril/90 e fevereiro/91;\r\n\r\n5 - conta 2606843-3 - junho/87, janeiro/89 e abril de 90.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009899-2 MARLY NEVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto nos artigos 295, inciso VI (parte final) c/c parágrafo único do artigo 284 e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010720-8 NAIR FERREIRA DA CUNHA (Adv. MARILIA BRITO BESSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011492-4 VERA LICIA BEUTTENMULLER (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014761-9 ARNALDO GUSTAVO COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os autos, verifico não haver qualquer documento que comprove a existência da conta de poupança de poupança alegada, embora tenha sido conferida à parte autora diversas oportunidades para apresentar extratos bancários.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de dez dias para a parte autora comprovar a existência de conta de poupança no período pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015186-6 DIVA JOAO BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os autos, verifico não haver qualquer documento que comprove a existência da conta de poupança de poupança alegada, embora tenha sido conferida à parte autora diversas oportunidades para apresentar extratos bancários.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de dez dias para a parte autora comprovar a existência de conta de poupança no período pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015187-8 MARIA TANIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os autos, verifico não haver qualquer documento que comprove a existência da conta de poupança de poupança alegada, embora tenha sido conferida à parte autora diversas oportunidades para apresentar extratos bancários.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de dez dias para a parte autora comprovar a existência de conta de poupança no período pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015308-5 EDIONES AGUIAR DA SILVA (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS, ALEXANDER DOS SANTOS) x FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Concedo o prazo de dez dias para que o autor se manifeste sobre fls.80/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015914-2 RUTH DE PAULA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os autos, verifico não haver qualquer documento que comprove a existência da conta de poupança de poupança alegada, embora tenha sido conferida à parte autora diversas oportunidades para apresentar extratos bancários.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de dez dias para a parte autora comprovar a existência de conta de poupança no período pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018768-0 JOÃO MENDES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREI RA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 380/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27 e sem honorários advocatícios diante do art. 29-C da Lei n° 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-41 de 2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019052-5 WEIGAND NESTOR ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Em face do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022790-1 EDMILSON DE MELO SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.000918-5 ANTONIO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 401/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 30/31. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 25: Assinalo o prazo improrrogável de quinze dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009991-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora procuração outorgada pelos substituídos, bem como recolha as custas processuais ou apresente declaração de hipossuficiência firmada por cada um dos substituídos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010072-3 NELSON LISBOA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente o autor ROBERVAL BARROS DE LIMA procuração, tendo em vista que o documento de fls. 26 não se encontra assinado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018388-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x MARITIMA SAUDE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO, MARIO BRENNO PILEGGI, FABIO ANDRADE ALMEIDA, PATRICIA GODOY OLIVEIRA, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SAUDE BRADESCO (Adv. RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA) x SEMIC (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO) x GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE x SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO) x VIDA CARD - EMPREENDIMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv. GEORGIA FARIA FERNANDES) x ASSEFAZ -FUNDACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x BLUE LIFE - ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv. SERGIO BERMUDES) x ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x SUL AMERICA - AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. . Tendo em vista o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (fls. 359/360), designo o dia 23 / 09 / 2008 às 14 horas para realização de audiência para oitiva das pessoas nominadas à fl. 360 que deverão ser intimadas para comparecimento.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e os réus para ciência da data e hora agendadas para a realização da audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022595-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SINVAL GOMES FILHO. . Suspendo o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido às fls. 48/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019581-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA. . Suspendo o andamento do feito por trinta dias, conforme requerido pela FHE, para diligenciar no sentido obter o endereço do réu.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, venham-me conclusos pata extinção.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032030-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUTE BOLUDA VALERO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032649-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE PASSOS CIANNELLA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032680-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR PINTO DA CUNHA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032754-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUBENS LUCARINY FILHO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033010-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROMUALDO VIEIRA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033019-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033062-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO JOSE ALMEIDA DE AGUIAR. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033223-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HUGO DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033229-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO RUBENS LOPES MONTEIRO DE BARROS. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033332-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANFRISIO DA ROCHA LIMA JUNIOR. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033431-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IARA GARCIA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033433-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGDA DE OLIVEIRA MARQUES. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033493-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO POLIMENO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033559-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GENILDA MARIA CARDOZO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033605-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO MARCELO CAMIZAO CAMANHO FRUCTUOSO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033651-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINALDO RIO BRANCO DOS SANTOS PATERNOSTRO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033749-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS MULLER CHAVES. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033756-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO PEREIRA DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.033767-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033776-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SABINE CABRAL MARINS NOLASCO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033815-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALBERTO JOSE FERRAZ BIANCO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033845-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA FIGUEIRA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.033888-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.033962-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAUMAR DE VASCONCELOS CIDACO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.033985-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.815020-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.815024-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELIA BRAGANCA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.815030-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KLEBIA TAVARES MARTINS DE SOUZA FREITAS. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815383-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n75 - 2007.51.01.815651-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA DE JESUS MACHADO DE ALCANTARA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.815796-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVONE NEIVA LEONE. . Diante do disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença de fls. 17/18. \r\n\r\nDefiro a suspensão do feito por sete meses, conforme requerido às fls. 25. Findo o prazo, intime-se a autora para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nSem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.815817-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA RANGEL FELGUEIRAS. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.815831-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO ROSA TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.815835-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.815915-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISETE RIBEIRO LOPES CARNEIRO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.815941-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURILIO DE AMORIM. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.815973-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER SOARES JUNIOR. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.815981-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.816024-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO JOSE ALVES RATTES. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.816027-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO RENATO RANGEL. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.816033-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CIBELLE BORILO QUEIROZ. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.816088-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO LUCIANO PIRES DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.816099-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANNA RUTH DE MEDEIROS MARTINS LOPES. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.816141-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR MARIATH VIANNA. . Tendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, revejo a sentença retro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n90 - 2005.51.01.027494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS). . Fls. 83 - Determino o desbloqueio da conta conforme solicitado e em razão da boa-fé que atribuo ao réu designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008 às 14h 30 minutos. Deverá o réu estudar o máximo de entrada que pode oferecer para fazer jus a melhores descontos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.005405-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DANIEL ALVES WONG E OUTROS (Adv. MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 415/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,52. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos e PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, reconhecendo o crédito da autora Embargada referente ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil nº 19.0185.185.0002805-15 nos valores de R$ 4.579,20, em fevereiro de 2000 e R$ 4.628,40, em fevereiro de 2002.\r\n\r\nO valor do crédito deverá ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 9% ao mês, capitalizado mensalmente e multa de 2%, nos termos pactuados.\r\n\r\nCondeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor apurado.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 c, diante da rejeição dos Embargos, fica reconhecido o crédito da autora, devendo ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n92 - 2007.51.01.030695-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JORAO GOMES. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 18, devendo apresentar o original do documento de fls. 05, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.028500-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BOM SOLO AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Esclareça a parte autora a razão de Luis Alberto Martins da Silva figurar no pólo passivo, tendo em vista o mesmo não ser signatário do contrato acostado às fls. 09/17.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.028529-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprovante de recolhimento das custas judiciais devidamente autenticado, tendo em vista que não consta autenticação no documento acostado às fls. 13.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n95 - 2006.51.01.012662-4 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n96 - 2008.51.01.009634-3 VERA VIANA DE CARVALHO (Adv. ALINE GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 295, incisos I e V c/c parágrafo único, inciso III, e 267, incisos I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, pois não houve litígio. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2007.51.01.030487-7 HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n98 - 2005.51.01.005941-2 ANGELICA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 394/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo a decisão de fls. 19 e 63, já cumprida, condenando a ré a apresentar em juízo histórico escolar em que constem as matérias cursadas pela autora e nas quais foi aprovada, no período em que cursou a Faculdade de Direito (1991 a 1993), informando se as matérias ainda coincidem com o atual programa deste curso. \r\n\r\nEsclareço, outrossim, que os documentos já foram anexados aos autos, tendo a autora manifestado a sua satisfação com os mesmos (fl. 133), de forma que já houve o cumprimento do objeto da demanda, confirmado nesta sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar a requerida ao pagamento das custas judiciais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, inciso I da Lei n°. 9.289/96. Condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n99 - 2008.51.01.011339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fl. 11 - Indefiro o requerimento formulado pelo impugnado de devolução do prazo, considerando que não foi apresentado qualquer razão que enseje a nulidade da publicação.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para decisão da impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2001.51.01.009964-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MANOEL RAMON VEIGA E OUTROS (Adv. DANIELA PASSABOM CAMOLEZ, WALMYR MATTOS). . Trata-se de embargos opostos pela CEF em face dos cálculos apresentados pelos autores em execução iniciada em 2000, sendo embargada em 2001.\r\n\r\nOs embargos tramitam por longos sete anos, tendo este Juízo tentado obter rápida solução, entretanto, encontrando obstáculos, inclusive quanto a não localização dos extratos dos autores em determinados períodos em que vigiam os contratos de trabalho.\r\n\r\nComo é cediço, tratando-se de juros progressivos é imprescindível a juntada dos extratos das contas fundiárias para liquidação do julgado.\r\n\r\nConsiderando que cabe ao juízo da execução zelar para que a execução se dê de forma escorreita, foi deferida a realização da perícia, devendo a CEF arcar com os honorários periciais, nos termos do art. 33, do CPC, ensejando o requerimento da CEF de fls. 325/327.\r\n\r\nCom efeito, a CEF é autora dos embargos e interessada no desfecho do processo, não podendo ser compelida ao pagamento dos honorários. Entretanto, saliento que suportará os efeitos da decisão a ser proferida, uma vez que, considerando a faixa etária dos embargados, impõe-se uma solução mais rápida.\r\n\r\nIntimadas as partes, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n101 - 00.0271122-2 AMELIA RIBEIRO LEMOS (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO, SEBASTIAO DE SOUZA, MARCO AURELIO MINUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fl. 1389 - Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Perciliana Coelho de Oliveira, diante do óbito do autor Oswaldo Pereira.\r\n\r\nEm que pese a CEF não ter apresentado oposição, não ficou demonstrado pelos documentos juntados, a qualidade da requerente com relação ao falecido autor, observados os termos do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nAssim, abra-se vista a parte autora para, no prazo de dez dias, prestar os devidos esclarecimentos.\r\n\r\n102 - 88.0019388-9 JONIPERO GERALDO BARBOSA (Adv. SERGIO GALVAO, ALVARO P. L. PADILHA DE OLIVEIRA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). . Trata-se de execução por título judicial proposta por Jonípero Geraldo Barbosa em face da Casa da Moeda do Brasil.\r\n\r\nConsiderando que a Casa da Moeda do Brasil é uma empresa pública por delegação de serviço público monopolizado, afastando-se do regime tributário aplicável às empresas privadas, não exercendo atividade econômica e prestando serviço público da competência da União Federal e por ela mantido, restam, pois, impenhoráveis os bens da executada, devendo, assim, a execução em face da Casa da Moeda do Brasil seguir o regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim sendo, equiparando-se a Casa da Moeda do Brasil aos entes públicos para fins de execução, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da citação de fl. 313 e determino a repetição do ato nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n103 - 2005.51.01.001057-5 LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 428/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 415,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a nulidade da NFLD n°. 35.537.533-8.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, na forma do artigo 20, §4° do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n104 - 2006.51.01.007314-0 ANTONIO PINTO DE GODOI NETO ME (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados (Eletrobrás e PFN).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n105 - 95.0025396-8 JOZAFA ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Despacho de fls. 269:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se nova vista a parte autora para, querendo, promover o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n106 - 2007.51.01.022646-5 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Publicação do despacho de fl. 129.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n107 - 96.0018086-5 DAVID ALVES PIRES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Despacho de fls. 443:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n108 - 2002.51.01.011083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO GIMENEZ E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Despacho de fls. 333/334:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nIntimem-se. Com os cálculos, às partes e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 618638"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009044-4 BAZAR ROZARIO BENTO DA VOVO LTDA (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x PREGOEIRO DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\n1o)Oficie-se os Impdos nos termos do artigo 7o., inciso I, da Lei No. 1.533/51, advertindo-se que a Licitação in casu não pode ser homologada , até...\r\n\r\n2o)a reapreciação do pedido de liminar, após as informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018534-8 GUSTAVO DE MELO TRINDADE (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 71/72:\r\n\r\nO Autor noticia o descumprimento da decisão de fls. 61 e verso que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de lhe deferir 50% da pensão a que teria direito o dependente hoje, por morte de seu pai, ex-servidor civil da Marinha.\r\n\r\nOficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que forneça a este juízo comprovante do cumprimento da ordem judicial e/ou esclareça, justificadamente o alegado descumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de imposição de sanções criminais decorrentes do descumprimento da ordem judicial\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 93.0021441-1 MARIA HELENA PEDROZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2008.02.01.007169-1.\r\n\r\n4 - 98.0031117-3 GALEAO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, MARCOS CESAR DE FREITAS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GRAF PENHA (Adv. RENATO RABE). . Vista ao Impetrante sobre o teor do ofício adunado às fls. 149/158 Prazo: cinco dias. .\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008033-0 GEORGINA AIDA CAVALIERE CARUSO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumentos de números 2008.02.01.0046064 e 2008.02.01.0046088.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018915-6 MARIA DO SOCORRO MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o silêncio da Impetrante, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026845-9 TECHNE COMUNICACORES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031631-4 JACIRA ALENCAR DE SOUZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SIP/1 DO EXERCITO DO BRASIL. . \r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a autoridade impetrada para que cumpra a decisão de fls. 43 e verso, devendo, ao menos, fornecer documento comprobatório do protocolo do requerimento administrativo deduzido pela Impetrante e seu respectivo número. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nCaso não cumprida esta ordem, desde já, determino a remessa dos autos ao MPF para apuração de responsabilidade penal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004776-9 ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004850-6 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005323-0 ROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005362-9 FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005375-7 TATIANA CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. LIA BAUBERGER MELAMED) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005928-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008411-0 IRACI FERREIRA ROSAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido assegurar à Impetrante, na qualidade de pensionista de ex-combatente, a assistência médica e hospitalar assegurada no art. 53, inc. IV, do ADCT, da Constituição da República, a ser prestada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento desta decisão e para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008727-5 FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x PREGOEIRO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008817-6 NOVA TV SUL TELECOM LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de liminar postulado na inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar como impetrado o Gerente Regional da Anatel no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013021-1 EDNA MACHADO DE ALMEIDA REP/ P/ ANA PAULA DE ALMEIDA RIOS RAMOS (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Vistos, etc. (...) Defiro a liminar vindicada (...) cumpra-se com urgência. (...) vista ao MPF. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013084-3 SERGIO DOS ANJOS CALIL (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x CHEFE DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO - GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS. . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Não vislumbro periculum in mora no aguardo da peça informativa, diante do documento de fls. 19.\r\n\r\nO recebimento de boa-fé de valores em duplicidade não legitima o pagamento, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais autorizadores. Notifique-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028342-8 URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. MARCELO GUIMARAES) x VICE DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de liminar formulado na inicial. \r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509425-7 CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL, PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar requerida na peça vestibular.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509439-7 RENATA DRAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x COORDENADOR RESPONSAVEL PELO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Reservo-me para reapreciar o pedido de liminar após a vinda da peça informativa.\r\n\r\nNotifique-se. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n23 - 93.0001714-4 FERNANDES DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GERENTE DE HABITACAO DA BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS) x GERENTE GERAL DE HABITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1-Defiro vista ao peticionário de fls. 215 no balcão da Secretaria da 7a. Vara pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o qüinqüídio, rearquivem-se com as cautelas de rotina.,\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.017597-0 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2008.02.01.0071241.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.019346-6 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 389:\r\n\r\n1-O arrolamento do imóvel situado na Estrada Velha da Tijuca, No. 77 - Rio de Janeiro deu-se a fim de que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos pudesse interpor recurso administrativo sem a necessidade de efetuar depósito prévio de trinta por cento do débito guerreado, nos termos da decisão liminar concedida às fls. 219/220.\r\n\r\n2-Tendo em vista que o decisum que transitou em julgado acolheu a tese autoral tão-somente no sentido de garantir ao Impetrante a interposição de recurso na esfera administrativa sem a realização do depósito prévio de trinta por cento, faz-se mister que se revogue os efeitos do arrolamento referenciado no item antecedente.\r\n\r\n3-Neste sentido, oficiem-se ao Sr. Leiloeiro Público Oficial, ao Tabelião do 13o. Ofício de Notas e ao Delegado da Receita Federal de Administração Tributária para ciência deste provimento judicial.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006037-6 VERA LUCIA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv. SYLVIA THEVENARD, DANIEL NUSMAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2008.02.01.008625-6\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025275-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Recebo o Agravo Retido interposto às fls. 511/516.\r\n\r\n2-Ao Impetrante,ora Agravado, para contra-arrazoar em dez dias.\r\n\r\n3-Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030345-9 SOMAI NORDESTE S/A (Adv. HUGO RODRIGUES FIALHO) x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DE ARRECADACAO FINANCEIRA DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002774-6 TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL, ARLINDO DAIBERT NETO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Ciente do certificado no verso de fls. 85.\r\n\r\n2-Assino o prazo de cinco dias a fim de que a Impetrante regularize,se quiser, o recurso de apelação adunado às fls. 78/85. Para tanto seu patrono deverá promover a assinatura das razões (fl. 85).\r\n\r\n3-Satisfeita a determinação contida no item anterior ou transcorrido o quinquídio sem a manifestação da Impetrante, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028004-0 PIATA PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nNão vislumbro periculum in mora no aguardo da peça informativa. \r\n\r\nSendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar inaudita altera pars e reservo-me para apreciá-lo após a vinda das informações. \r\n\r\nNotifique-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008460-2 RIVALDAR FRANCISCO ALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a medida liminar e determino que a parte requerida exiba nos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do Requerente, relativamente ao período de 11 de agosto de 1969 a 13 de novembro de 1995.\r\n\r\nPrazo para exibição: cinco dias.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos termos do art. 802 e 803 do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade etária, já anotada na capa dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028225-4 LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a medida liminar e determino que a parte requerida exiba nos autos o documento de recibo onde deve constar a assinatura do titular da conta n. 05748700134537 relativamente à conta vinculada ao FGTS do Requerente.\r\n\r\nPrazo para exibição : cinco dias.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos termos do art. 802 e 803 do C.P.C.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 614341"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015319-1 BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face o termo de devolução de fls. 278, aguarde-se a manifestação da parte Autora.\r\n\r\n2 - 97.0104509-2 LATICINIOS BOA NATA IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO ARY FRANCO CESAR, CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0018169-5 FLPM PARTICIPACOES S/A (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017366-2 SYLVIO MASSA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.01.000626-9 VALDIZIA DA ROCHA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Às Partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027408-6 GLORIA MARIA MELO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face à informação de fls. retro, aguarde-se a baixa do agravo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016897-7 GILDASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Fls. 202 e seguintes, diga o Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0107943-4 ARNALDO FIRMINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 579. Após, dê-se vista a parte Autora pelo prazo requerido de 5 (cinco) dias, às fls. retro.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014060-8 ALBERTINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão de fls.179, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016038-3 IVETE LIMA CHAGAS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, FABIO DE ABREU CONTI, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 75/79.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0019870-0 SONJA BARREIROS BARRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Após atendida as leis 1.060/50 e 7.115/83, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012165-4 MARILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82/143 - Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000912-7 JORGE LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Face à certidão de fls. 288, digam as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0015443-9 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se.\r\n\r\n15 - 96.0014612-8 ISA MACHADO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga à CEF.\r\n\r\n16 - 98.0033124-7 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n17 - 99.0014116-4 WILMA OPPENHEIMER FORTE (Adv. GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 99.0017910-2 ENIR MAYOLINO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a Apelação da CEF, às fls. 173/177, na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.000544-2 DEOCLECIO FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelas partes às folhas retro.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002171-0 ARNALDO ANTONIO DUARTE (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à certidão de fls. 209, aguarde-se, por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.002256-7 CARLOS ALBERTO SANTANA E OUTROS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro a expedição do alvará de levantamento requerido pela CEF, bem como a expedição do mandado de citação.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022910-1 LUCY CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.029400-2 JOSE ADOLFO PASINATO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 273 - Aos Autores.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.004846-9 IBM WORLD TRADE CORPORATION (Adv. SERGIO BERMUDES, SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO, RICARDO BRAJTERMAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pelo Autor.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021736-7 ELIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007729-3 CARLOS RIBEIRO DE SANT ANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Defiro a vista requerida pelo Autor às fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017750-0 LEA FRANCO CASTELLANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Faculto as partes a apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023376-0 VALDIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006197-6 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. PAULO ZIDE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Tendo em vista o despacho de fls. 135, esclareça o Autor o requerido às fls. 139.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019674-2 JOSE GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Face à certidão de fls. 62, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004245-7 JOSE CARLOS GOMES SOARES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013716-0 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (Adv. ALEXANDRE ABBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014061-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015871-0 SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. retro., junte-se. Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019388-5 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas, voltem.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019666-7 LUIZ FELINTO CAVALCANTE-ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista às partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este juízo se ainda têm provas a especificar.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023296-9 ADILSON SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028204-3 JOSE DUCLERC MORETTI SANTANA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002429-0 TASSO CORREA CESAR (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002430-7 TASSO CORREA CESAR (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Atendidas as Leis 1.060/50 e 7.115/83, voltem.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029606-6 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao recorrido, bem como para que se manifeste a Contestação de fls. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2000.51.01.014125-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x INES CRISTINA CONSTANTINO (Adv. JOSE CARLOS BONAN). . Face à certidão de fls. 126, providencie a CEF a retirada do Edital junto à Secretaria da 8º Vara.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023156-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x SUELY MAGALHAES FRANCO. . Fls. retro, junte-se. À CEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000765-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x YONNE MARIA PEREIRA MAIA. . Fls. 39 - Diga à CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 91.0127912-2 TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 190 - Aguarde-se o retorno dos autos.\r\n\r\n46 - 92.0011295-1 WALQUIRIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, FABIO SANTOS MACEDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . Tendo em vista que o desarquivamento dos autos foi requerido pela parte Autora conforme petição de fls. 2013, aguarde-se o decurso do prazo do despacho de fls. 2017. Após, intime-se a CEF para que esclareça o requerido em sua petição protocolada em 21/02/2008, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 95.0011796-7 CICERO SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fornecido o endereço requerido às folhas retro, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 97.0113309-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JADYR MUSSEL RIZZO E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). . Aos Embargados.\r\n\r\n49 - 99.0063059-9 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x HELOISA MARIA ROXO HIME BIOLCHINI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.retro, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.015646-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY PEREIRA DE SA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Fls. 41 - Às Partes.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.013166-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SILVIA MATZ WALDMANN E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Fls. retro, junte-se. Após, cumprido o despacho de fls.25, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008144-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA MALTA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO). . Defiro o prazo razoável de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às fls.50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006273-7 SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . “... intime-se a CEF para especificar as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 87.0000971-7 PHILIP MORRIS BRASILEIRA S/A (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x CIA/ SOUZA CRUZ IND/ E COM/ (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 582225"
                            ],
                            "582228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0047225-3 EMOSA - ENGENHARIA MELMAN OSORIO LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o ofício requisitório de pagamento às fls. retro, dê-se vista a parte autora, para que informe no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n2 - 92.0018625-4 HASENCLEVER DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face à informação de fls. retro, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n3 - 95.0006473-1 JOSE CARLOS BORGES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025325-9 COSMETIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000061-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA FECHO DE OURO LTDA (Adv. RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. 120 - Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0246645-7 NAPOLEAO CARVALHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Face à certidão de fls 298, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n7 - 00.0441175-7 PAULO DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face à certidão de fls. 687, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009708-4 SONIA REGINA SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Atenda a Autora o despacho de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027364-1 JOSE MORAIS DOS SANTOS (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte Autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004845-5 CELSO FERREIRA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013001-9 LETIZIA DA SILVA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. . Face a certidão de fls. 92, diga a autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002806-0 CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv. BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022040-7 MARIA CECILIA VIANNA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela C.E.F às fls. 413.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014780-0 ARLINDO JOSE DIAS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 110, digam as partes.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010265-5 TANIA REGINA SERPA DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv. M. B. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Aos Autores.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010617-3 JOAO LUIZ RIBEIRO REIS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Face à certidão de fls. 182, digam as partes.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023639-1 ANTONIO MARCELO RAMUNDO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 314. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009951-3 ELZA MARIA MATIAS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela autora às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013933-0 CARMEN RODRIGUES TATSCH (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Face à certidão de fls. 112, digam as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022932-9 CARLOS ROBERTO CAMILO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Face à certidão de fls. 190, dê-se vista às partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001964-9 ROGERIO BEZERRA DA COSTA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER, CLAUDIO ULISSES SANTOS MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda a CEF o despacho de fls. 179, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0258469-7 JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Face o alegado pela União Federal às fls. 1.202, digam os autores.\r\n\r\n23 - 98.0013066-7 CARLOS ALBERTO LOPES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, MAX MONSANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . Face à petição da CEF de fls. 264/265, bem como a certidão de fls 306, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0032170-5 JOSE SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 273, já transitou em julgado, deixo de apreciar o pedido de fls. retro. Cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 273. Certifique-se.\r\n\r\n25 - 99.0002021-9 OSVALDO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 135 - Aos Autores. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 99.0014689-1 OSVALDO TAVARES E OUTRO (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n27 - 99.0021609-1 NELSON LUIZ GUIMARAES ARANTES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003999-3 ROGERIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça o Autor justificadamente o requerido às fls. 205, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022930-7 ARY RUBEM GONCALVES PASSOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 359, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.015512-6 RAYMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a Apelação da CEF de fls. 116/118 na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020527-0 EVANILDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 135 - Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010966-2 CASA BAGUENSE DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela C.E.F, às fls. retro.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.015168-0 JAIR DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face à certidão de fls. 225. Aos Autores.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016835-6 LIGIA MAGALHAES SA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 119/124 - A Autora.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025214-8 MILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 87/96 - Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.002190-8 ALOISIO JOSE DA COSTA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Fls. 75/ 82 - Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.003379-0 ARIOLINO JOSE DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 111/112 - Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018130-4 LUIS OZEIAS LUIS-ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fls.108. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017407-9 DUARTE DA SILVA MONTEIRO ESPOLIO REP/ P/ TERESINHA FATIMA COTTA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO MARIZ CORREA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.28, diga o autor.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018319-0 IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a Autora para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à petição da CEF de fls. 43/45.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019924-0 JORGE LUIZ DA SILVA RESENDE E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Face o alegado pela Doutora as fls. retro, digam os autores.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011662-3 ODETE MARIA PINHEIRO NABUCO DE FREITAS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Regularizada a representação da petição do autor, junte-se a petição e voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019109-8 ALVARO PEREIRA MUNIZ FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0485479-9 ANCORA S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x IRMAOS MASSAAD LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 98.0018715-4 CLAUDIO VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela C.E.F, às fls. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.009520-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x H VICTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela CEF às fls. 50.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.011958-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 107, aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.020931-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x WALTER ALENCAR DA ROCHA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x NILDA DOS ANJOS DA ROCHA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA). . Fls. 119 - Diga a C.E.F.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019612-6 RIQUEZA DAS FLORES LTDA ME (Adv. MODESTO LOURENCO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE). . Digam as partes se têm provas a especificar.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000552-0 JOAO PEDRO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o termo de prevenção de fls. 77, providencie o autor a juntada da cópia da inicial e da sentença, se já proferida dos autos 2006.51.51.030686-8.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006436-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023571-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls. 63, digam as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.016649-5 EVANILDO DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 72 - Ao Autor.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004398-0 SILVIO CARDOSO GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o despacho de fls. 101, já devidamente publicado, conforme certidão de fls.104, esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.017306-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EDMAR BARCELAR PEDROSA (Adv. CLAUDIO BACELAR DE CARVALHO). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls. 28/31, dê-se vista a C.E.F, para que se manifeste.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 582228"
                            ],
                            "582230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028000-7 JESUS VERAS DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Face a certidão de fls. 181, aguarde-se por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011537-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Ao Autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009566-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3ª REGIAO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, SUELY BAPTISTA DOS SANTOS). . Face à manifestação de fls. retro, digam às partes no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se ainda tem provas a apresentar.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013350-8 CERAMICA DE LOUCA ARTISTICA REGINA LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Face à petição de fls. 343 e seguintes, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005749-1 MARIA EUGENIA CORREA LIMA (Adv. MARCUS SIMONINI FERREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face à manifestação de fls. retro, faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028377-6 ROSEMARY NASCIMENTO (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x LUCI DA SILVA DIAS (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014177-9 LINCOLN CESAR ARAGAO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Face à informação de fls. retro, devolvo o prazo requerido pelo autor às fls. 355.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014026-3 CLEIDECIR XAVIER MENESES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Ao Autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008073-8 ROBERTO PAULO SOARES DA COSTA FILHO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação de fls. retro, faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021100-6 MARIZA IGNACIO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à manifestação de fls. retro, faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005064-4 JERONIMO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014752-4 PAULO MELCHIADES DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA GONCALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Face à manifestação de fls. retro, digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda têm provas a apresentar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0028881-3 BRUNO DE SOUZA BRIGUEIT E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003572-9 LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às Partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019433-9 MARIA ELIZA VASCONCELOS CASTRO (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a autora a especialidade da prova pericial requerida às fls. 349/350\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0000647-6 MARILENE DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n17 - 98.0029286-1 REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se\r\n\r\n18 - 99.0002093-6 CARLOS BOTELHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014305-0 JORGE DA COSTA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a petição de fls. 205, bem como o alegado pelo autor às fls. 200, dê-se vista a C.E.F para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031557-1 CLAUDIA CARREIRO LERMEN E OUTROS (Adv. NELIO ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 227/ 230 - Aos Autores.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017825-0 LEILA MARIA MANOEL (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido à oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente, nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 (quinze) dias sucessivos a apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016464-5 MIGUEL DA COSTA LUIZ (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao Autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019605-1 ALFREDO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias, atenda o requerido pela Autora às fls. retro.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023492-1 LOURDES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE, RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024644-3 SERGIO WILIAN ESTERQUE GUIMARAES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls. 73, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010856-7 MARLY DE AQUINO RODRIGUES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Face à certidão de fls. 20, fixo de ofício o valor da causa para 60(sessenta) salários mínimos. \r\n\r\n2- Venham aos autos declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023957-1 REINALDO LUIZ DIAS ISEL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009121-3 UNIMED CAJAZEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. CAIUS MARCELLUS LACERDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 96.0018240-0 DENISE ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela C.E.F, às fls. 1449.\r\n\r\n30 - 97.0011192-0 SUELI DA GAMA PEIXOTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro., junte-se. Diga a autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000550-7 HELENA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda a autora no prazo de 10 (dez) dias, a substituição das fls. 17 e seguintes que se encontram ilegíveis e com o rodapé borrado .\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.007537-4 PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à petição do Autor de fls. 279 e seguintes, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021424-7 MARINEDI DE MORAES MATTOS E OUTRO (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à manifestação às fls. retro, faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023236-2 EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA (Adv. VITOR DE LEMOS ALEXANDRE, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR). . Especificadas provas, voltem.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023038-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FRIEDA EMMA ALICE VICTORIA S. BELPOMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FRIEDA EMMA ALICE VICTORIA S. BELPOMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Isto posto, rejeito a impugnação, para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladada a decisão para os autos principais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.012805-8 VIDIANE LEITE CORREA (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x MARIA DO CARMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017729-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA). . Dê-se ciência as partes dos cálculos de fls. 88/96, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALTAMIR FERREIRA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 96.0016403-7 PAULO BONIFACIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se ao requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.007210-5 HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 00.0922524-2 MARIO FREIRE COSTA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GUSTAVO STTEEL, HOLDEN MACEDO DA SILVA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, RICARDO LOPES LIMONGI). . Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0019617-4 JOSE PINTO DE ABREU (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 312/313 - Ao Autor.\r\n\r\n44 - 97.0079233-1 IVANIR COSTA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a C.E.F, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 582230"
                            ],
                            "582237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004865-7 STRATU'S COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório (RPV), com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.026140-9 JAIRO DE ARAUJO BASTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 185/186.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016965-0 FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Recebo ambas às apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0018144-9 LUCIA HELENA DIAS NADER E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se vista às partes da decisão de fls 213/215.\r\n\r\n5 - 94.0002616-1 SERGIO DA SILVA BARBOSA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, NEWTON B. DE JESUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação do autor na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n6 - 97.0007885-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 1003/1004.\r\n\r\n7 - 98.0040229-2 DYLO AIRES DIAS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 92.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002647-1 ELZA MITIDIERI CARROZZINO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 117.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016558-6 ANTONIO FELISBERTO DE ATAIDE E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o termo de informação de prevenção de fls. 496/498, dê-se vista a parte autora para que forneça a cópia da inicial e sentença se já proferida, dos autos relacionados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019790-3 ILZA DO NASCIMENTO VALADAO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 113/122 - Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003095-8 JORGE CICERO GUIMARAES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à cota de fls. 141, dê-se ciência à parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000327-7 SERGIO VERIDIANO AROCA E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 91.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0022497-1 CELIA MARIA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 354, comprovem os autores o pagamento dos honorários.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033602-1 OZENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela C.E.F às fls. retro.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.024530-9 ORNILO NUNES VILAR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Face a certidão de fls. 211, dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que for de interesse.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004604-4 ANDERSON MULLER (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 312 e seguintes, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012497-3 ZELIO ASSIS MASCARENHAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Fls. 159 e seguintes, digam os autores.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028443-5 MARIA ISOLETE MOREIRA DE SOUSA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste à contestação de fls. 54/121.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016447-5 MARIA ISABEL FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo os honorários do Dr. Perito, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos da resolução do E. C. J.\r\n\r\nIntime-se para a elaboração do laudo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016874-6 IEDA MONTES FERREIRA PIRES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre o alegado pela autora às fls. 114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023667-3 EMILIO HENRIQYE CATRAMBY E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao Autor\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0022442-5 ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS, PAULO CARDOSO CARNEIRO) x CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA (CONFE) (Adv. PEDRO MIRANDA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 428.\r\n\r\n23 - 98.0028991-7 EDSON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022123-1 RESTAURANTE USA TODAY LTDA E OUTROS (Adv. RENATO NORDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Fls.607/608 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028157-4 LUZILANDIA MARIA BRANCHES TEIXEIRA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação de fls. retro, faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.000686-5 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 112.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000799-7 CIA/ ULTRAGAZ S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, GUILHERME B VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido a oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 dias, sucessivos a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002802-2 LUZIETE GUIMARAES REIS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009348-8 JOSE EDIMAR DA COSTA SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 100/101.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013466-1 LUIZ ANTONIO ALVARENGA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 104/107.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022450-9 PEDRO HELCIO SIMOES (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 142/146.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003524-9 ROSINA ANGELA PERROTTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 118/125.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004182-1 LEOPOLDO DE VASCONCELLOS PEIXOTO (Adv. SERGIO H BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 88/89.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013227-9 SICPA BRASIL IND/ DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016974-6 CLAUDIA MARIA CARCEZ (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 137/141.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022950-0 DELMO JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 128 - Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002524-8 HORAYDE BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da C.E.F, de fls. 115/117, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017529-5 PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43/46 - Diga o autor.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021322-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora o presente processo já se encontre pronto para sentença, todavia, a jurisprudência, tem exigido a oportunização às partes de prazo para oferecimento de razões finais, principalmente nesses casos em que aberta a fase instrutória.\r\n\r\nEm vista disso, faculto às partes, em 15 dias, sucessivos a apresentação de razões finais, sob forma de memoriais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012895-9 OCILDA OURIVES LEMOS E SOUZA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012911-3 JOAO CARLOS DIAS MARQUES DOS REIS (Adv. DANIEL NUSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013175-2 CLEIDE DOS SANTOS LELIS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013178-8 NOCY LANNES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.001128-9 GUILHERME JOSE RAMOS LOPES E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008161-9 CONSORCIO NOVO RIO (Adv. ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 178, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 99.0064845-5 MARIA LUCIA PINTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se o julgamento dos autos em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.027485-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x EDINEIA MARIA DA CONCEICAO. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002873-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEISA DE PAULA AMARAL COELHO E OUTROS. . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008908-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ARNALDO CORREA DA SILVA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017053-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IRACEMA PASSERI SANTIAGO. . Face a certidão de fls. 25, esclareça a C.E.F o requerido às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003489-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x GONCALO VAGNER DE LACERDA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Face à certidão de fls. 71, aguarde-se por 10 (dez). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001033-3 RINALDO LAGO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de autenticação nas peças trazidas, a responsabilidade pela conferência deve ser assumida pela pessoa do advogado, sob sua responsabilidade pessoal, na forma do art. 475-O, § 3º c/c art. 544 do Código de Processo Civil. Ao autor para que regularize o feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001107-6 MARILIA PAULA LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de autenticação nas peças trazidas, a responsabilidade pela conferência deve ser assumida pela pessoa do advogado, sob sua responsabilidade pessoal, na forma do art. 475-O, § 3º c/c art. 544 do Código de Processo Civil. Ao autor para que regularize o feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002294-3 JOSE DE RIBAMAR FARIAS MATOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de autenticação nas peças trazidas, a responsabilidade pela conferência deve ser assumida pela pessoa do advogado, sob sua responsabilidade pessoal, na forma do art. 475-O, § 3º c/c art 544 do Código de Processo Civil. Ao autor para que regularize o feito, em dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003030-7 CARLOS JOSE FERREIRA DE SANTANNA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de autenticação nas peças trazida à responsabilidade pela conferência dever ser assumida pela pessoa do advogado, sob sua responsabilidade pessoal, na forma do art. 475-O, § 3º c/c art. 544 do Código de Processo Civil . Ao Autor para que regularize o feito em 10 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012495-8 CLEIDE GONCALVES MARTINS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de autenticação nas peças trazidas, a responsabilidade pela conferência deve ser assumida pela pessoa do advogado, sob sua responsabilidade pessoal, na forma do art. 475-O, § 3º c/c art. 544 do Código de Processo Civil. Ao autor para que regularize o feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n57 - 2003.51.01.018313-8 RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO) x COMANDANTE MILITAR DO LESTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 192/ 195 - Ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023354-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ROBERTO COSTA CAMPELL. . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012531-4 MARCELO DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCELO DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 97.0007963-5 DYLO AIRES DIAS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista às partes da decisão de fls 172.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.023982-3 KOKICHI ANZAI E OUTRO (Adv. PEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls. 204, aguarde-se por 10 (dez) dias o atendimento do despacho de fls. 202, pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n62 - 2008.51.01.012811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RICARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 98.0046369-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 60/61.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019525-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SANDER FEYDIT ROCHA E OUTRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . Fls. 98 e seguintes, digam os Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 98.0025810-8 REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, ANA MARIA SIMOES BELLOC) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra razões.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.011685-0 KIROPLAST IND/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023650-8 CLEBER FEITOSA DA SILVA (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 99.0014911-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHAES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.012253-7 TIRONE RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pela parte autora às fls.retro, dê-se vista a CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.009076-9 MAURY SOARES VIVAS FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.009837-2 MARIA FERNANDA MENDES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1 - Fls.retro, junte-se. O pedido de fls.53/55, será apreciado posteriormente.\r\n\r\n2- Digam as partes se tem provas a especificar.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 582237"
                            ],
                            "609485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000575-6 GESSY ANNE SIQUEIRA MANHAES ACACIO (Adv. LUCIANO FAVORETE ALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021438-6 NELIO PRATA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490032-4 INSPECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x SERVIDOR TITULAR RESPONSAVEL PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA SRF - UNIDADE RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006876-1 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Diga a Impetrante sobre a ilegitimidade passiva ad causam argüida pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0251703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE). . \r\n\r\n... 2 - Devolvo o prazo do despacho de fls.288.\r\n\r\n6 - 88.0022258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CAROLINA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Execução Extrajudicial \r\n\r\nProcesso n. 88.0022258-7\r\n\r\nFls. retro, junte-se. \r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on line, uma vez que é pacifica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000322-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ADAIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Execução Extrajudicial \r\n\r\nProcesso n. 2003.5101.000322-7\r\n\r\nFls. retro, junte-se. \r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on line, uma vez que é pacifica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015179-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSÉ JERÔNIMO DOS SANTOS. . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001040-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x HUMBERTO COSTA GISSONI E OUTROS. . 1 - Fls.retro, juntem-se.\r\n\r\n2 - A questão posta pelos executados às fls.28/30, restou superada com a juntada, pela União Federal, da decisão definitiva proferida pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de penhora on line formulado pela União Federal às fls.45/55, posto que esta tem cabimento nas hipóteses em que o executado, devidamente citado, não tenha pago ou oferecido bens a penhora no prazo legal, e não tenham sido encontrados bens de sua propriedade suscetíveis de constrição judicial, que no caso ainda não ocorreu.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027450-5 FETHI INTERNACIONAL-DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista o despacho de fls.113, esclareça o autor o prosseguimento que pretende.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000733-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALFACENTAURUS JOIAS LTDA E OUTROS. . Cientes as partes do acórdão de fls.51/52.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010802-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CASA REAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA E OUTROS. . Cientes as partes do acórdão de fls.52/53.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 98.0026208-3 MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. À União Federal.\r\n\r\n14 - 99.0016874-7 CASA VENEZA DE RENDAS S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Defiro o prazo de 60 dias requerido pela União Federal.\r\n\r\n15 - 99.0061267-1 DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 544/546.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020551-0 RAYMUNDO ROQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019854-6 CECCHETTI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO SILVA ALVES) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO EXTERNA DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020853-3 BENILDES OLIVEIRA MACHADO (Adv. REGINALDO ARANTES DE CARVALHO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/URFJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025329-0 SIDONIO PEREIRA PIMENTA (Adv. JURACI FONSECA DO NASCIMENTO) x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007663-7 COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x DELEGADO DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007516-9 GEORGINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x WELLINGTON HENRIQUE DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda da inicial, para inclusão no pólo passivo dos beneficiários da pensão WELLINGTON HENRIQUE DE SOUZA LOPES e GEIZA LOPES (fl. 55).\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos não são suficientes para fazer prova da condição de companheira, de modo a habilitar a Impetrante a obter a pensão militar pleiteada, e diante da não comprovação de plano do direito alegado, desatendido está o requisito do fumus boni juris, não havendo, assim, que se falar em periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para que venham as informações no decêndio legal, e citem-se os litisconsortes passivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028002-6 VERA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nMostra-se imprescindível o confronto das alegações contidas na vestibular com as informações que o subscritor do ato atacado pode vir a prestar, a fim de avaliar com segurança o grau de plausibilidade dos fundamentos da impetração, notadamente pelo que consta do documento de fl. 45, onde consignada a concessão de pensão de ex-combatente, ao falecido militar, nos termos da Lei nº 8059/90, MP 2131/2000 e Mandado de Segurança nº 2001.5101.024813-6 (16a. VF/RJ).\r\n\r\nAlém do mais, não verifico o periculum in mora ou qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional, se concedido ao final (art.7º, II, da Lei 1533/51), já que a Impetrante recebe, regularmente, seus proventos de pensão militar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR, sem prejuízo de nova análise após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei nº 10.173/2001. Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001383-6 DM9 AUDIO E VIDEO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 465/466.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.003946-1 LOJA DUJUCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006775-1 TERDUR EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo ambas as apelações na forma da lei. Aos apelados para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021646-3 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LEONARD HOVATH MENDES) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-INSS. . Recebo apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026506-1 SEC AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006509-0 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança para, confirmando a liminar, determinar que as autoridades impetradas forneçam a certidão conjunta positiva com efeito de negativa em favor da Impetrante, relativo ao CNPJ nº 33.113.309-0014/61, caso inexistam outros apontamentos além do concernente ao processo administrativo nº 10305.000101/96-52.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031671-5 SABENA PEDRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO) x ADVOGADO REGIONAL DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 95.0016681-0 MARCELO HENRIQUES SILVERIO DE SOUZA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público Federal. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029988-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR) x IND/ DE MOVEIS SABIA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO RODRIGUES F. DE MENDONÇA). . Fls.retro, junte-se. Defiro o requerido no item “A”.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011663-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x 1600 COM/ VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 49/50 - Cientes as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 609485"
                            ],
                            "618743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n1 - 91.0014988-8 MARCOS DE PAIVA MENDES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a vista requerida pelo autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012109-4 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JA NEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011418-6 ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003430-1 DENISE ROSINE DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0475667-3 NAMSI CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS, MARCIO BAPTISTA CORREA DE ARRUDA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Aos Autores.\r\n\r\n6 - 89.0000720-3 NAIR DE CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS). . Aos Autores.\r\n\r\n7 - 95.0011182-9 ALCIR MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Aos Autores.\r\n\r\n8 - 95.0012181-6 OLGA LOPES MOREIRA (Adv. ANA CRISTINA F. RACCA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n9 - 97.0107204-9 DAVID CAMPOS SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n10 - 98.0021756-8 RICARDO MENDONCA (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.018468-3 CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020903-0 PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . J. Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020978-9 HENRIQUE GURVITCH E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Aos Autores.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022247-2 MARILU DA SILVA (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025286-5 GENECY BARBOSA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027278-5 MARIO APARECIDO FERNANDES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028346-1 JOSE ETEVALDO PEDREIRA DA CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029489-6 CLOTILDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000848-0 NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0932398-8 WALTER PICORELLI RAYA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x EDIR CALZAVARA DA COSTA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ALDYR DE ALMEIDA LAPAGESSE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ALDA MENDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x ROBERTO FERNANDES ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, BRUNO DUTRA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GUSTAVO STTEEL, HOLDEN MACEDO DA SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, RICARDO LOPES LIMONGI, RODRIGO RAMOS DA SILVA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Fls. retro, junte-se.Digam as Partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0012347-6 MARTA BUTRUCE ALELUIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n22 - 99.0060437-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SONJA DISSINGER (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv. HENRIQUE CZAMARKA). . (publicação do despacho de fl. 132:\r\n\r\n“Chamo o feito a ordem para declarar a validade da citação do réu Joaquim José Serra Cardigos, uma vez que o autor compareceu, pessoalmente, aos autos, conforme petição de fls. 111/112. determino a intimação do autor, na pessoa de seu advogado para ciência do feito, deferindo-lhe prazo legal para defesa e dizer as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFls. 111/112 - Anote a Secretaria, devendo a publicação sair em nome do advogado Dr. Henrique Czamarka.”\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012028-8 CRISTIANE SILVA ANASTACIO (Adv. HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls. retro, junte-se. Diga a Autora.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022071-8 YOLANDA DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls. retro, junte-se. Digam as partes.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021975-7 LUIS DE SOUZA JAVED JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0251622-5 JACKSON FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aos autores.\r\n\r\n27 - 00.0699962-0 JOSE CARLOS MEIRA COELHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA). . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n28 - 92.0078654-5 IVAN PAIXAO FRANCA E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . As partes.\r\n\r\n29 - 97.0078167-4 PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n30 - 97.0104533-5 JORGE PEDRO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n31 - 97.0106900-5 JOAO ARAUJO PENSO E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, MARCELO GOES RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n32 - 98.0019940-3 CONCEICAO JANNUZZI MOLINARO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.295- Às Partes.\r\n\r\n33 - 99.0009109-4 GERALDA MAGALHAES FERREIRA SOBRINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . J. À Autora.\r\n\r\n34 - 99.0015765-6 ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO E OUTROS (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 328/331 - Aos autores.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.021612-0 JULIO CESAR FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Digam as Partes.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022574-0 WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.005310-6 IRINEU DOS SANTOS CUNHA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 136/137 - Diga o Autor.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.024469-0 ALCI DINIZ FROZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.023856-5 NILSA ARRUDA MENDES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.028341-8 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005922-5 RONALDO LEITE PINTO GARCIA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.006576-6 CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018913-3 PEDRO CRUZ SIFFERT (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.022832-5 WILSON GUILHERME R DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022860-3 JOSE MARIA MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 85 - Diga a C.E.F.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006218-3 JORGE DA CONCEICAO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010007-0 JACINTA RODRIGUES DE MORAES (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 54/71 - Ao Autor.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010460-8 FABIO CHAGAS VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 49/66 - Ao Autor.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010603-4 VANESSA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro,junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012190-4 JOSE SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012486-3 MARIA DA PENHA RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012874-1 ROBERTO DE AZEVEDO ESTEVES SIMOES (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023870-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x JULIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026178-7 ELBE VICENTE DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026517-3 ALBERTO DOS SANTOS DE LEMOS (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001135-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO). . Ao Autor.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0776583-5 EDUARDO ALBERTO CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Aos Autores.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013111-1 LIGIA MAGALHAES SA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 97.0006107-8 JORGE CORDEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido pela C.E.F às fls. retro, digam os autores.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA). . Fls. retro, junte-se. À CEF.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.023145-0 SANOFI PASTEUR LTDA (Adv. RENATA PIMENTEL MOLITERNO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.022343-0 NELLY DE OLIVEIRA PAREDES (Adv. NEWTON BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.005234-3 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x ROGERIO JOSE ARAUJO L'AMOUR (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA). . Ao Réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.016036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 74 - Às Partes.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.017155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . Fls.71/73 - Às Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 63\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 618743"
                            ],
                            "618744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023257-5 IARA DE SOUSA SANT ANA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018527-6 ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Às Partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008205-8 AFFONSO MARINS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o Autor valor à causa condizente com o rito ordinário escolhido, complementando o valor das custas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007957-6 PEDRO CEZAR ESCALEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o Autor declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 93.0011187-6 MARIA JOSE DA COSTA MENDES (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Às Partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012627-2 NELSON SERAFIM CAGALI (Adv. WELLINGTON DE QUEIROZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011836-3 CENTRALBETON LTDA (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005672-7 TADEU CIMBALISTA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017610-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017771-3 MARCO AURELIO DE CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009069-7 ADALBERTO SANTANNA CARDOSO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018498-2 JACY DE BARROS VALENTIM GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às Partes.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001330-4 BEATRIZ ALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às Partes.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019887-0 DALVA BARBOSA BASTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Às Partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019390-0 ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020486-0 ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022549-7 DOROTI GONZAGA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aos Autores.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027886-6 JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES, ANDRE LUIS AYRES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.029910-3 LUCIO CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO, DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto à petição de fls.143/144, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011391-7 JORGE ROBERTO SYDOW E OUTRO (Adv. MARIO ANI CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016401-0 ANA DE JESUS MORAES E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência à CEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000181-1 ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011976-7 NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA B. S. DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0131896-9 CARLUCIO DE AZEVEDO CONCEICAO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n25 - 96.0009763-1 ISA MARIA FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n26 - 97.0000004-4 MARLY NERY DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n27 - 98.0018076-1 PAULO ROBERTO WANDERLEY GUEDES (Adv. DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n28 - 98.0022110-7 JOSE MARIA SILVESTRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n29 - 99.0060436-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Às Partes.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.010750-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x FABRICIO ORTIZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . Fls. retro, junte-se. Digam as Partes.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.012575-4 CELINA DE OLIVEIRA SALMA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Às Partes.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011333-5 WALDYR DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às Partes.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019988-6 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024134-9 DINO SERPA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001666-8 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às Partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018054-0 ISAIAS DA SILVA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às Partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023072-5 JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004134-9 MARIA ALICE DE LIMA RABELO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Face à cota de fls. 64 v., diga à Autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015932-4 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTEINERES DE USO PUBLICO - ABRATEC E OUTROS (Adv. GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021912-6 HELIO SERRA DE ABREU (Adv. IVALDO DE HOLANDA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027917-2 REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv. SERGIO PASCALE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . À Autora.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n42 - 2000.51.01.011358-5 RUI SIDNEY PIMENTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019425-7 ALEX DA SILVA MARTINS (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030885-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO FISIOTERAPICO DE CASCADURA. . Fls. 13 - Diga o Autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033096-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILSON EMIGDIO DA CUNHA. . Fls. 13 - Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011109-1 ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024552-6 WESLEY DO NASCIMENTO PIRRALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002182-0 LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 95.0024563-9 PETROBRAS INTERNACIONAL S/A - BRASPETRO (Adv. GUSTAVO MANO GONCALVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Às Partes.\r\n\r\n50 - 98.0024871-4 ACF - COCOTA SERVICOS POSTAIS LTDA - ME (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, RENATA MENESCAL CARNEIRO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fls.retro, junte-se. Diga à ECT.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 91.0121409-8 GUIDO BORGOMANERO (Adv. JUAREZ SILVEIRA) x RAGNHILD GABBE BORGOMANERO (Adv. JUAREZ SILVEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Às Partes.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.022556-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Fls. 299 - As partes.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.023707-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU). . Fls. 29 - Digam as Partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018125-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ROSANA ALVES RAMOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD. . Fls. retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 49\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 618744"
                            ],
                            "618745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0013788-3 CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face a cota de fls. 104V, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n2 - 95.0001201-4 DROGARIA FARTA DA ILHA LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, FRANCISCO MASSA FILHO, JOAO CARLOS ALVES MASSA, JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE, SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA, NESTOR ALVES MARCONDES REIS, CELSO BENFEITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . À Autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014735-4 ABIGAIL CLEMENTE PINTO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Republicação:\r\n\r\nPelo exposto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para esclarecer, como segue, a letra “b” do dispositivo da sentença de fls. 139/144, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n“b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores - efetuadas durante a vigência da Lei nº 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0076394-4 MARIA ISABEL ESPECHIT E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x FRANCISCO MOURA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n5 - 97.0101660-2 ALBANO GRAZEFFI MARTINS E OUTROS (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.689/694 - Aos Autores.\r\n\r\n6 - 97.0102765-5 DULCINEA DE SALLES MONTENEGRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021521-1 CARLOS JOSE LIMA FILHO (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008308-3 MARIA DO SOCORRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À Autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009136-5 LEEVANCLEIFF HERACLIDES ROCHA PEREIRA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015322-0 SERGIO MOYSES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019859-7 IZALTINO JOSE DE MIRANDA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022376-2 AURINO RICARTE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028136-1 JORGE LUIZ SALLES VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029495-1 MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0012138-4 VICENTE DE PAULA VETROMILLE RIBEIRO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016670-5 JOAQUIM FERNANDES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0031640-7 JORGE DOMINGOS RAMOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, HAROLDO DE CASTRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n18 - 96.0019625-7 SERGIO AZEVEDO DUTRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista ao Autor para que se manifeste quanto à petição da CEF.\r\n\r\n19 - 97.0003446-1 ROBERTO DOS SANTOS QUINTELLA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n20 - 97.0011245-4 PAULO SERGIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 303/305 - Às Partes.\r\n\r\n21 - 97.0101810-9 JORGE ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n22 - 98.0027181-3 DEUSINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n23 - 99.0003217-9 BIRAJARA DE MOURA PORTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.004439-3 JUCARA AUGUSTO FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 122/123 - À Autora.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.012283-5 ANTONIO JOSE ZAMBRANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 283 - Às Partes.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012286-0 LUIZ FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Digam os Autores.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.012386-4 ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 255 - Diga a CEF.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.013037-6 TMA CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.021931-4 ANGELO MARCIO FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 243 - Às Partes.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.005283-7 SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Autora.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.011345-0 EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ALDO BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x LUIZ LEMOS MOURA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam os Autores.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018670-2 HAROLDO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023694-8 ALVA DA FONSECA GONCALVES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Aos Autores.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.017058-2 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021731-8 ROBSON PINNA CASCELLI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.027938-5 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001363-1 CAROLINE CURVELLO BORGES E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA MICELI, FLAVIA LING, MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Digam os Autores.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025692-8 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002379-7 CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009717-3 JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA (Adv. RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.011544-8 DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012806-6 MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO ANET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À Autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015041-2 MARIA CAROLINA SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025560-0 PAULO ROBERTO WANZELLER (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026776-5 JURANDI GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n46 - 91.0011061-2 RPR - PUBLICIDADES LTDA (Adv. AFFONSO PERNET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SUELI DE ABREU. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.020491-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE SEVERINO BORGES ESPOLIO REP P/ ANA MARIA DE LIMA BORGES (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Fls. 124/126 - Às Partes.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.020655-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LECY FERREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls.298 - às Partes.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.004605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUCIA VARELA GUIMARAES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Fls. 169/173 - Às Partes.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.012553-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x HELCIO PARAIZO GARCIA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 163/165 - Às Partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008383-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTINA CAMPOS SALGADO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 52\r\n\r\nId: 618745"
                            ],
                            "618746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016929-0 MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022374-0 SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil, para que apresente o DARF, como solicitado pela União Federal à fls.157vº.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020902-8 ALMIR FLAVIO GUBERT (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0064002-0 ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL-SERJUS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aos Autores.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017946-1 WENCESLAU MALTA E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012373-8 CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017666-2 VERA RAMOS MELLO (Adv. LUIS FERNANDO MARIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Fls. 167/191 - INDEFIRO. A presente ação versa unicamente sobre a regularidade da notificação do mutuário no procedimento de execução extrajudicial em tela, como declarado pela própria Autora em sua petição de fl. 138, na qual afirma que “não questiona critério de cobrança e sim a falta de intimação para o leilão” e desiste da prova pericial.\r\n\r\nFls. 149 e seguintes - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0047656-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPECTOR - COM. DE ARTIGOS DE VEST. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n9 - 97.0106447-0 SOLANGE GOMESHOFFMANN E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 340/342 - Diga a CEF.s\r\n\r\n10 - 99.0024300-5 ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011480-1 MARIA DA GRACA MASCARENHAS DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de sustação de qualquer ato executório por parte da CEF restou condicionado ao depósito, em juízo, de 50% do valor cobrado pela CEF, em relação às parcelas vencidas e vincendas, conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2001.02.01.012336-2 ( fls. 376/377 e 399 dos autos da Ação Ordinária nº 2000.51.01.029107-4 em apenso).\r\n\r\nComprove a Autora a regularidade dos depósitos, tendo em vista que a última guia juntada no expediente avulso em apenso se refere ao mês de abril de 2005.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 92.0065687-0 ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENESES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o tempo decorrido do despacho de fls. 254. Diga o Autor se ainda tem interesse na prova pericial requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002134-8 ILIDIO DA COSTA LEANDRO (Adv. ILIDIO DA COSTA LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Proceda a Secretaria o translado de fls. 100 dos embargos em apenso, para os autos principais .\r\n\r\nApós, intime-se a C.E.F, para que se manifeste o requerido no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016211-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SAMORA G DE M TEODORO) x JOSEAN COM/ REP IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 153, dê-se vista a E.C.T.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 91.0005562-0 DANILO BUNIER SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n16 - 92.0003659-7 MARCELLINO MARTINS & E. JOHNSTON EXPORTADORES LTDA (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GORGES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n17 - 92.0030499-0 CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA C. A. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\nQuebra 18 - 2002.51.01.019816-2 PERON GUIMARAES BARBOSA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Aos Autores.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013289-2 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 94.0013054-6 JOSE SOTERO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Autor.\r\n\r\n21 - 95.0022715-0 ANGELICA AYRES PAULINA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.009864-7 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SISEJUFE E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Cientes as Partes.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019888-9 ROSA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x DJANIRA DE JESUS PEREIRA (Adv. CRISTINA DE JESUS PEREIRA BAYER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro,junte-se. Às Partes.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024108-8 SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009353-2 ITALO BITTENCOURT DE MACEDO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019715-5 ANTONIETA TRISUZZI MORETZ SOHN (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021827-4 MACARIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 97.0079099-1 HELAN FURTADO BOTELHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008102-4 GERSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. retro, junte-se. Às Partes.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024723-6 ORLANDO APARECIDO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002960-2 ISABEL MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Às Partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0622309-5 JORGE FRANCA DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 189 - Ao Autor.\r\n\r\n33 - 91.0137058-8 LEVI DOS SANTOS MACEDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n34 - 97.0079972-7 ALUISIO DO CARMO DE MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 335/336 - Digam os Autores.\r\n\r\n35 - 98.0000823-3 LUCILENE MOREIRA ANTUNES (Adv. CLAUDIA FERNANDES RIOS, LUIZ CARVALHO CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n36 - 98.0013483-2 ISAIAS DA SILVA CONSTANTINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE AMERICO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n37 - 98.0025319-0 IVANI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n38 - 99.0009248-1 ARTHUR BRUNO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À CEF.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.004693-0 LEO FELDMAN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.005428-0 JOVENTINO DE SOUZA SILVA (Adv. ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.007460-6 HERMOGENES PINTO DE CASTRO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 145 - A autora.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028386-8 SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às Partes.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012072-8 ANTONIO SANTOS NATIVIDADE (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95 - A autora.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015802-1 NEUFRIDO PIRES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 121/123 - Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020739-5 DAVI DE PAULA CABRAL (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016174-0 WDSON MARTINS DE CASTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008023-9 WALTER DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019131-1 UBIRATAN CORREIA DE SA COELHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031036-1 NORMA VIEIRA GUERREIRO GUTIERREZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Autor.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000348-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOWAYNE DA COSTA CONCEICAO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Ao Autor.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0983985-2 DESTAK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 2000.51.01.026570-1 NERCI DA SILVA CHAGAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022343-9 PATRICIA VERONICA RODRIGUES SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. À Embargada.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031237-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PEDRO ALVES BARBOSA. . Fls.13 - diga o Autor.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011916-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n56 - 99.0062228-6 VERANIL JOSE DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 95.0023106-9 AMAURI FERREIRA MUNIZ (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x AGENTE FINANCEIRO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Digam os Réus.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031540-1 ARY AZEVEDO BARCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aos Autores.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010310-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DAS GRACAS MENDONCA WAGNER E OUTRO (Adv. PRISCILLA MENDONCA WAGNER). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.000945-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x IZABEL HENRIQUES DIAS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls.10 - Às Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 46\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 618746"
                            ],
                            "618747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0004672-1 OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0001909-8 ALMIR ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. retro, junte-se. Fornecido pela parte autora a planilha dos cálculos que pretende executar, cite-se a Ré nos termos do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004946-2 ECISA - ENGENHARIA COM/ E IND/ S/A E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010890-6 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025034-6 THE SYDNEY ROSS CO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014274-8 MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao pedido de desistência requerido pela autora às fls. retro.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006225-3 ARTCOR-SISTEMAS DE PINTURA LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE J P CAPELO, ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL). . Face o termo de fls. 1.622, aguarde-se o cumprimento pela parte autora do despacho de fls. 1.618.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002407-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO, EMERSON FLAVIO DA ROCHA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, BERNARD DOS REIS ALO). . Faculto as partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004736-8 CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Dê-se vista a parte autora para ciência da distribuição dos autos a este juízo, bem como para que atribua o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, comprovando no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0044009-0 CONCEICAO DE MARIA PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Face à certidão de fls. 131, intime-se a CEF, para que no prazo de 15 (quinze) dias atenda o requerido pelo autor às fls. 129, sob as penas da lei.\r\n\r\n11 - 97.0073358-0 ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face à certidão de fls. 346, aguarde-se a comunicação do pagamento do Precatório.\r\n\r\n12 - 98.0000386-0 JORGE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifeste-se a parte autora quanto ao interesse nos autos, face comprovante de depósito dos precatórios requisitórios de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0061794-0 RICARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a informação de fls. retro, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.011896-1 JORGE LUIS DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação dos autores na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021495-4 JOSE ISMAIL DA SILVA ADRIANO (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Tendo em vista o autor ser beneficiário de gratuidade de justiça, fixa os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução 558/2007 - CJF. Intime-se a Dra. Perita para que marque a data para a realização da perícia, com data não inferior à 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006396-8 JOSE CARLOS GONÇALVES GOMES E OUTRO (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se vista à parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, atenda o requerido pelo MPF às fls. 80/82.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003781-0 ALICIO LADISLAU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007227-9 ROMERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020902-9 JOAO MARQUES SALES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Atenda os autores o despacho de fls. 26, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0021943-0 MANUEL RODRIGUES TAVARES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação do autor às fls. retro, defiro a CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031983-7 SILVIA MARA FERNANDES DE MELO TEDOLDI (Adv. RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela Autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001746-5 ADILSON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Atenda a autora o despacho de fls. 187.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007796-6 EDEZIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Dê-se vista a C.E.F, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da parte autora às folhas 192/194.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023697-7 IONE ELIAS COSTA VIANNA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Devolvo o prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos às partes.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024873-6 LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação do autor na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020847-0 MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/137 - Ao Autor.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014161-6 ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Devolvo o prazo requerido pelas partes às fls. retro, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020799-1 PAULO ROBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor o requerido, tendo em vista que nada acompanhou a petição protocolada em 27.03.2008.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024142-1 PAULO CESAR FERREIRA AMORIM (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. retro, junte-se. Diga o autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000769-6 ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0700337-4 DINALVA FERREIRA BARROS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face à certidão de fls. 270, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 00.0772056-4 INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS INPAR (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Aguarde-se.\r\n\r\n33 - 91.0105921-1 MANOLO MATO MARTINEZ (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Recebo as apelações dos Réus de fls. 124/135 e 137/144, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n34 - 95.0045636-2 CROWLEY AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Face a informação de fls. retro, aguarde-se.\r\n\r\n35 - 97.0002748-1 JEANETTE DO CARMO ASSUMPCAO LEQUITO E OUTROS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, junte-se. Esclareça o autor o requerido às folhas retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 97.0006845-5 MANOEL LOPES DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n37 - 97.0075510-0 MARIA DA PENHA SILVA NOGUEIRA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às fls. 207.\r\n\r\n38 - 97.0104471-1 SYLVIO SOARES FILHO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA M. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 313 - A sentença de fls. 158/165, não comporta o levantamento da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nEnquadrando-se o autor nos termos da lei 8036/90 - art.20, requeira o levantamento, junto a agência da C.E.F.\r\n\r\n39 - 97.0108136-6 JOAO CLIMACO SERAFIM DOS REIS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido pelo autor as folhas retro, intime-se a C.E.F.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.017175-5 WELLINGTON HORA LESSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 172 - Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.017895-6 CATIA MACHADO SOGDU E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 429 - Diga a CEF.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.023114-1 MOACIR PINHEIRO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da C.E.F de fls. 87/89, na forma da lei.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.025486-8 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. retro, junte-se. Intime-se como requerido.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008603-8 CLEI RANGEL DOS PASSOS (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a C.E.F, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023637-1 ADEIR CAETANO DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a C.E.F, para que se manifeste ao requerido pelo autor às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003654-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TESE ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004993-9 JUSTINO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Recebo a apelação do autor na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010988-6 DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Após, cumprido a parte final do despacho de fls. 37, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011965-0 JOAO LUIZ MORAES ALLAO (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA LAGE, LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após, regularizada a petição da CEF protocolada em 24.03.08, junte-se e voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012646-0 NORMA MADUREIRA CAPELLA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015040-0 FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendidos os requisitos legais, decidirei sobre a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016825-8 IONE MARIA DO CARMO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020479-2 AFONSO CELSO DOMINGUES LUPPI (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor, o despacho de fls. 23.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021883-3 SANKICHI WATANABE (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.025530-1 KALINA YEDA COX TEANI COMENHO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Face à documentação juntada aos autos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Pagas as custas, voltem.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020886-0 VALDEMAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 96.0005404-5 ARI IZIDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Intime-se a C.E.F, para que apresente os cálculos que entender devidos, conforme requerido às fls. retro, bem como se manifeste sob o pedido de habilitação requerido.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.002266-1 DILCEIA DA SILVA NEVES BORGES (Adv. SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 33 e seguintes, ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.016053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MAELY FALCAO REGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo razoável de 15 (quinze) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.019114-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ CLERTON VIANA LOBO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU). . Atenda o Embargado o despacho de fls. 28.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.008214-0 RAIMUNDO SALDANHA DE MENEZES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro,junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.024940-4 HARLEI SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.031744-6 EDITH FERREIRA NUNES (Adv. SONIA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 93.0059189-4 NELIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n65 - 98.0030126-7 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. WELINTON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.019500-6 PATRICK DA CONCEICAO TOSTES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente,voltem.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 51\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 618747"
                            ],
                            "618748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000442-4 APPARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020511-5 ENGEBRA - EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DO BRASI LTDA (Adv. ADILSON RAMOS, ADILSON RAMOS JR) x CUMMINS BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista novamente a ENGEBRA para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição da União Federal de fls.936/937.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012389-0 JOSE ROSA DA SILVA (Adv. JAIR GONCALVES, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao Apelado.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026205-1 IVO RANGEL GONCALVES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Aos Apelados.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026853-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA FREIRE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls.87/92, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002795-9 HAMILTON COELHO BRAZ (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013539-2 IVAN DE SOUZA MARTINS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003643-7 MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Atendida as Leis 1.060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013681-0 JOSE RENATO ROCHA DE FREITAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça o Autor o requerido às fls. retro, justificadamente nos termos da legislação processual Civil vigente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027007-0 FABIO LEAL WANDERLEY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista a Ré para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de inversão do ônus da prova, requerido pelo Autor.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005869-0 MARLY DIAS CERQUEIRA (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendidas as Leis 1.060/50 e 7.115/83, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0011365-1 JAIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Manifeste-se a CEF em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 97.0003153-5 AGRIPINA XIMENES VIANA E OUTROS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face manifestação da União federal de fls. retro, aguarde-se.\r\n\r\n14 - 97.0022205-5 ANTONIO PIERRE DE LIRA PESSOA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n15 - 98.0004381-0 MARILDA DE MOURA LIMA (Adv. SONIA REGINA RESENDE PELUZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n16 - 98.0007297-7 GETULIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos em apenso, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 98.0025773-0 ANTONIO BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, IVANA MARIA COELHO DA R. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o retorno dos embargos a execução do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista as partes para que requeiram o prosseguimento dos autos, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.025885-0 VERONICA VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, ROBSON DA COSTA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Recebo a apelação do réu na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028411-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x AGENCIA DE CORREIOS FRANCHISING NICARAGUA LTDA E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA). . Recebo a apelação do réu de fls. 220/223, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.032227-7 MARIA NILZA MAXIMINO MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.013903-4 ELIANE MIRANDA COBUCCI SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005881-0 LUIZ CARLOS REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Faculto às partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017737-8 MARTA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011977-2 JOAQUIM JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Tendo em vista a redistribuição dos autos, devolvo o prazo requerido pela C.E.F às fls. retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001075-8 ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 48/70 - Mantenho a decisão de fls. 47, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017589-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MILTON CORREA PINTO SALLES E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls. 119/120, dê-se vista a C.E.F.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010011-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015185-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ZELI MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO VALERIO DE SOUSA). . Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 58/64, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023327-0 JOSE ARY BLANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019564-2 JULIMARTON DA SILVA BARROS (Adv. PAULO CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 342 - Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005031-4 NELSON SIMOES FILHO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006700-4 SEBASTIAO DE LEMOS VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015299-8 THIAGO RIBEIRO MERLIN CARDOSO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020905-4 ANISIO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.010545-0 JOSE VALDIR DA COSTA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Às Partes.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022416-9 MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017489-4 JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 95.0021590-0 ATARCIZIA MATOS GONCALVES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n39 - 97.0100063-3 FRANCISCO FERNANDES FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 552/554 - Diga a CEF.\r\n\r\n40 - 99.0062211-1 GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.013282-8 ALOIZIO DA CRUZ (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às Partes.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021490-8 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.019365-0 CARLOS LOPES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.008015-9 ALBERTO BALASSIANO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às Partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015180-1 BRASIL PARK ESTACIONAMENTOS GARAGENS E SERVIÇOS S/C (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n46 - 99.0001691-2 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ROQUE BISPO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.025095-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ADILSON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 72, diga a C.E.F.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.016393-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA). . Fls. retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.015269-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x JOAO AFONSO LORENA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS). . Fls. 40 - Às Partes.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020574-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x ANGELA MARIA CARNEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . ... Após, às partes.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019125-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). . Fls. 35 - Às Partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 618748"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "615823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000537\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008571-7 MARQUES E PRIETO NAKAMURA S/C LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento da quantia apresentada às fls. 226/227, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (União - PFN) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0006595-0 NEIVAL RODRIGUES FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0103738-3 FERNANDO VARGAS CHARLIER (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimem-se as partes para se manifestarem se têm algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 99.0063770-4 CARMO SALVADOR DE ABREU (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF noticiou às fl. 134 a impossibilidade de cumprimento do julgado, haja vista a ausência dos extratos, que não lhe foram repassados pelo Banco Depositário.\r\n\r\nTendo em vista que, desde 2006, a suplicada não adimpliu com sua obrigação, bem como reteve indevidamente os autos por aproximadamente 10 meses, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012427-0 MARIA DA CONCEICAO TRIGUEIRO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA, ADELIA FLORES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Torno sem efeito a primeira parte de fl. 151, tendo em vista que o Dr. Renato Silva deixou somente de patrocinar os interesses da autora Maria da Conceição Trigueiro.\r\n\r\nContudo, esclareça o signatário o postulado às fl. 142 e 148, tendo em vista o credito de fl. 130.\r\n\r\nApós, intime-se a autora Maria da Conceição Trigueiro para demonstrar, especificamente e fundamentadamente, as eventuais irregularidades identificadas no cálculo da CEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014983-1 MARCIO JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 73: O percentual não é de 42,72% cheio, mas apenas da diferença não creditada, sendo certo que no Superior Tribunal de Justiça há posicionamento no sentido de que seria 16,64%, vejamos:\r\n\r\n“Processual civil e administrativo. FGTS. Saldos de correção monetária. IPC'S. Decisão do STF: Súmula 252 do STJ.\r\n\r\n- Preliminar de indeferimento da petição inicial rejeitada.\r\n\r\n- Deve ser garantido o direito adquirido dos titulares das contas de FGTS. À atualização dos seus saldos de acordo com os percentuais do IPC admitidos pela v. decisão do STF, deduzindo-se, entretanto, os índices já aplicados, e observando-se a data de opção de cada autor pelo FGTS.\r\n\r\n- Nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, aplicam-se, respectivamente, os percentuais de 16,64% (conforme disposto na r. decisão monocrática) e 44,80% (IPC), ressalvados os valores porventura já creditados, em face da decisão do e. STF, proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da súmula nº 252, do STJ.\r\n\r\nApelações improvidas.”\r\n\r\nCabe destacar que sentença transitada em julgado assim dispôs: “descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária”.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para retificação dos cálculos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 94.0014859-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALCENOR MATHIAS DA SILVA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fl. 175: Ante o tempo decorrido, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025850-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x DANUSA CAVALCANTI FRANCA. . Decreto a revelia da ré, nos ter mos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010362-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA) x EDGARD LAURIA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o requerimento de consulta ao Banco Central do Brasil, ante o disposto na última parte do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0270239-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JACINTO MARQUES LEITE (Adv. RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI). . 1 - Abra-se vista ao expropriante para que se manifeste sobre fl. 251.\r\n\r\n2 - Oportunamente apreciarei o requerimento de fl. 246.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 615823"
                            ],
                            "615771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000538\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024191-6 PREVICOKE-SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021133-0 ZELINDA DE CASTRO BAPTISTA (Adv. SUZANA DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. À SEADI para substituir a demandante por seus sucessores, Sueli Cássia Baptista Magalhães, Jair Cássio Baptista de Moura e Sidney Cássio Baptista de Moura, ante a notícia de falecimento da autora e o deferimento da habilitação no TRF da 2ª Região (fls. 385/398).\r\n\r\n2. Com o retorno, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.006486-8.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019845-0 JADIR FLORES MENDES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Recebo o agravo retido de fls. 269/275.\r\n\r\n2 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007034-5 IVO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Fls. 219/221: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - Oportunamente, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar as suas provas, dando-lhe ciência quanto ao traslado, para estes autos, da petição de comunicação de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência de nº 2007.51.01.007034-5.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009395-3 SEBASTIAO BATISTA SUZANO E OUTRO (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora que prova oral pretende produzir, bem como em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial, requeridas à fl. 151.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MAGNO LUCIO FIRMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: aguarde-se pelo prazo requerido.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALEXANDRE GRANTHON NUNES (Adv. SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que esta se manifeste sobre os embargos de fls. 31/37.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOAO XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS). . 1) Fl. 276: Indefiro, tendo em vista o depósito da quantia, conforme guia de fl. 254.\r\n\r\n2) Ante o teor da informação de fl. 271, forneça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carteira do RG e do CPF do advogado, a fim de possibilitar a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 254.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n4) Transcorrido “in albis” o prazo assinalado no item 2, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010986-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público do Estado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação do órgão, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016071-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALMIRA MATHIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FATIMA MATHIAS TINOCO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA). . 1 - Tendo-se em vista que no presente feito o ônus da prova cabe ao embargante, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os elementos requeridos pela Contadoria para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n2 - Decorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 615771"
                            ],
                            "615772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000539\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010620-4 FERNANDO ARRUDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Atribua a parte autora valor compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a presente demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008524-8 ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para que forneça cópia da execução extrajudicial do imóvel do autor, eis que apresentado pedido e causa de pedir vinculados à existência de vícios formais.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao demandante.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0011495-4 NEY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 97.0013915-8 ADILSON UBIRATAN DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes para se manifestarem se têm algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016924-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública da União à fl. 166-v, torno sem efeito a nomeação da Dra. Lourdes Moraes Jorge como curadora especial nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a mesma para ciência.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de notificação para a Defensoria Pública da União oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 7o, do art. 17 da Lei 8.429/92.\r\n\r\n3) Oportunamente, retornem os autos à SEADI para retificar a classe da presente demanda para ordinária/improbidade administrativa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012871-9 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fl. 121: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nFornecida a documentação, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016988-0 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 112: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nFornecida a documentação, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AUTO POSTO CORDOVIL LTDA E OUTROS. . Apresente a CEF cópia do contrato de crédito sobre o qual se funda ação autuada sob o nº 2006.51.01.001637-5.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009752-9 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se ciência às partes acerca da distribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, bem como emende a inicial para requerer a substituição da Rede Ferroviária Federal S/A pela União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010303-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x NEY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 615772"
                            ],
                            "615773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000543\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010244-7 MIRIAM MIBIELLI KOHLER E OUTROS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR, MARIA LUISA DE BARROS CORREIA, ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030986-8 FABIO DE SOUZA MENEZES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 259/266), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022943-0 CARMENZITA SOUZA GOMES (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003950-5 CARLOS AUGUSTO RAIMUNDO JUNIOR (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004995-0 CLOVIS ACACIO SODRE (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005256-0 NEUZA TEIXEIRA RAMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006239-4 MARIA URSULINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006822-0 ANAEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, §, 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União (AGU) para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022268-5 CARLOS ALBERTO DA ROSA (Adv. TELMO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001963-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSO QUATRO-SP (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010269-7 THEREZINHA MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito. \r\n\r\nMantenho o indeferimento, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC, uma vez que não apresentados documentos que comprovem a existência da conta no período pleiteado, tampouco a recusa da ré em fornecê-los.\r\n\r\nSubam os autos ao eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011031-1 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito. \r\n\r\nMantenho o indeferimento, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC, uma vez que não apresentados documentos que comprovem a existência da conta no período pleiteado, tampouco a recusa da ré em fornecê-los.\r\n\r\nSubam os autos ao eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003908-6 ANTONIO CARLOS BONGESTAB (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 615773"
                            ],
                            "615774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000546\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0044231-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - ASIBC E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fls. 3562/3583, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 615774"
                            ],
                            "615775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000547\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0411283-0 ALDA LOUZADA CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE, WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Em análise da prescrição da pretensão executória alegada pela União às fls. 202/203, cumpre assinalar que está é regida pelo prazo qüinqüenal (art. 1o, do Decreto n. 20.910/32), consoante orientação consolidada pelo enunciado nº 150 da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a ser computado entre a data do trânsito em julgado e o ajuizamento da ação de execução (TRF da 1a Região - AC 20035000063610-GO, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Mario César Ribeiro, DJ 28.11.2003; TRF da 3a Região, AC 200161020089927-SP, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, DJ 12.01.2005; AC 200161020089812-SP, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Muta, Dj 06.10.2004; TRF da 4a Região, AG 200404110111444-RS, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, DJ 19.06.2005; AG 200404010115772-RS, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Celso Kipper, DJ 17.11.2004).\r\n\r\n2. Pretende-se, dessa forma, impedir eventuais violações à segurança jurídica, ao se deixar ao puro arbítrio da parte escolha do momento oportuno e adequado para a execução do julgado.\r\n\r\n3. No caso em tela, o trânsito em julgado ocorreu em 29 de novembro de 1990 (fl. 119).\r\n\r\n4. Devidamente intimado para manifestar-se sobre a execução do julgado, o autor requereu expedição de ofício ao Ministério do Exército a fim de promover a liquidação do julgado (fl. 121).\r\n\r\n5. Expedição de reiterados ofícios (fls. 123, 130, 138, 143 e 151), tendo o Ministério do Exército encaminhado os dados solicitados após 5 (cinco) anos da expedição do primeiro ofício (fl. 155), oportunidade na qual também foi comunicado o falecimento do autor.\r\n\r\n6. Despacho deste juízo, publicado em 18/09/1997, determinando a suspensão do presente feito a fim de aguardar eventual habilitação (fl. 157).\r\n\r\n7. Decisão publicada em 01/09/03, deferindo a habilitação dos herdeiros do autor falecido.\r\n\r\n8. À fl. 196, manifestação dos herdeiros. A União manifestou-se à fl. 202, sustentando a prescrição da pretensão executória.\r\n\r\n9. Em 29/04/2005, em cumprimento ao determinado à fl. 205, os autos foram remetidos para arquivamento, depois da devida baixa em sua distribuição (fl. 106).\r\n\r\n10. Em setembro de 2005, Valesca Simone Louzada Cabral, uma das herdeiras, requereu o desarquivamento e a vista dos presentes autos (fl. 208), requerimento reiterado em 21/09/2007 (fl. 211).\r\n\r\n11. À fl. 219, Valesca Simone Louzada Cabral, manifestando sua discordância quanto à prescrição alegada pela União, requereu o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para atualização do cálculo de fl. 156.\r\n\r\n12. Posto isso, verifica-se que não ficou configurada a prescrição qüinqüenal da pretensão executiva, uma vez que os autos não ficaram paralisados durante cinco anos ininterruptos. Com efeito, tal como decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do REsp 11.614 - SP (Terceira Turma, Rel. Min. Dias Trindade, DJ 16.09.1991, p. 12.636): “O óbito do exeqüente determina a suspensão do processo, para as devidas habilitações, não tendo curso, para efeito de prescrição intercorrente, o respectivo prazo durante o período de suspensão do processo, quando nenhum ato processual pode ser praticado”. Destarte, entre o encerramento do incidente de habilitação em decisão, publicada em 1o de setembro de 2003 (fl. 190), até a presente data não se operou o transcurso do lapso temporal de cinco anos, razão pela qual rejeito a alegação de prescrição. \r\n\r\n13. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial requerida à fl. 156. Cabe ao credor o ônus de apresentar os cálculos do débito atualizados, nos termos do inc. II do art. 614 do CPC, devendo, ainda promover adequadamente a execução do julgado, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011519-9 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos da impugnação em apenso.\r\n\r\n2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS). . A Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2007.51.01.011519-9, proposta por Armando Emmanuel Celani.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor de R$ 23.000,00 atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente a pessoa de parcos recursos, tendo em vista a existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos, fls. 02/08.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se, o impugnado manteve-se inerte. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, nem sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a parte autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente à época dos fatos. Ademais, a alegada condição não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028105-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). . Consoante entendimento assente junto ao Excelso Pretório \"Ofende o princípio do contraditório a falta de intimação da defesa para apresentar impugnação a embargos declaratórios quando estes pretendem dar efeito modificativo no julgado\" (RE 250.396-RJ, rel. Min. Marco Aurélio, informativo 175).\r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista à embargadapara, em 5 (cinco) dias, oferecer resposta ao recurso de fls. 44/45.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem oferecimento de contra-razões, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 615775"
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                            "615776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000549\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005691-6 DOUGLAS DA LUZ DE BRITO (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 29: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 16.800,00).\r\n\r\nFace ao valor atribuído à demanda, convole a parte autora o presente rito para o sumário.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0108435-7 NOEL ROBERTO GALDINO DA SILVA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Abra-se vista à parte autora para os fins de fl. 173.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014807-2 NORMA SANTOS FIGUEIREDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000716-0 TULHO BARROSO ROSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004563-3 RISTAO DA SILVA BONFANTE (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0111761-0 UNIDOS S/A IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO E DE SERVICOS PUBLICOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE ADMINISTRACAO - 7A. REGIAO/RJ (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003058-7 VILMA ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005211-0 RENATO BRAGA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora sobre petição de fls.51/52.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 96.0015104-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à exeqüente para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000336-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 50 e 62v.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002704-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x IVALDO PORTES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JOSE ROBERTO DO SANTOS. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.490067-9 RECREIO DE MANILHA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 615776"
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                            "615777": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000582\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023725-6 NESTOR DO AMARAL NUNES (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a União para fornecer cópia integral do processo administrativo n. 10768.029232/94-30 que cuidou da aposentaria do autor e de sua revisão (fl. 37), devendo a ré, ainda, informar se já houve o pagamento dos atrasados, ou se há data prevista para o pagamento.\r\n\r\n3. Cumprido, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n4. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016547-1 ERIKA CRISTINA MENDES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n40. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41. Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n42. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004053-9 ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO ECONOMICO FEDERAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003719-5 FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB-PREVIRB (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x ESTADO DE ALAGOAS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários, uma vez que não houve citação. \r\n\r\nCondeno a parte autora, tão-somente, nas custas recolhidas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020379-9 ANTONIO MARTINS DE BARROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n14.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil, e condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009382-2 DALMI SIAS MACHADO E OUTROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5º SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n12.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder em parte a segurança e determinar que a autoridade impetrada suspenda os descontos incidentes sobre as pensões pagas às autoras, em razão de erro de cálculo perpetrado com o advento da Medida Provisória n. 305/2006, enquanto não proferida decisão final em processo administrativo a ser instaurado sob a égide do contraditório, para apurar o recebimento daquele montante pelas impetrantes, devendo o desconto em folha operar-se tão-somente com a aquiescência das pensionistas.\r\n\r\n13. Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 98.0022049-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MIGUEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\n06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial (fls. 180/184), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 88.0025627-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO, FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n08. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010484-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE TEIXEIRA LEMOS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO, JOVELINO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a aquiescência das partes para com os cálculos da Contadoria, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor do crédito é aquele encontrado em fl. 70, ou seja, R$ 467.585,06, devida a correção monetária desde 31/07/2004 (data de atualização do cálculo). \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários, que fixo em 5% sobre o valor do crédito.\r\n\r\nAssim, o título excutido passa a ser de R$ 444.205,81 (467.585,06 - 23.379,25).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópias da presente decisão, dos cálculos de fls. 65/68 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 615777"
                            ],
                            "615778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000584\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023832-7 PROCERAMA PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.48/50 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019411-9 GUSTAVO FRANCO VICENTE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025151-6 SALETE DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 416: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para se manifestar acerca da impugnação da parte autora, bem como para prestar eventuais esclarecimentos requeridos pela CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005090-4 JOSE ARTUR BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 378: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 2 de fl. 355.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023768-8 CAIXA SEGUROS S/A x CLAUDIA ELENA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 527: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022229-3 RITA CRISTINA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023217-9 EDILIA FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv. DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nMantenho a sentença de fls.52/53 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016843-1 LEANDRO LEITE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 615778"
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                            "615779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000585\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105228-4 JOSE DE PAIVA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 168/169.\r\n\r\n2 - 92.0000179-3 MERCEARIA RUMIKE LTDA E OUTRO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista o teor do ofício de fl. 112 e fls. 113/122, e não restando mais nada a ser feito, cumpra-se a parte final de fl. 109.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0200730-4 LELIA FERREIRA DA SILVA BARBADO E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 466/493.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, ante a certidão de fl. 494, forneça a parte autora os CPF's de Rafael Ferreira da Silva, Luana Chagas da Silva, Willian Chagas da Silva e Luciene Chagas da Silva.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, expeçam-se os requisitórios relativos aos referidos autores.\r\n\r\n4 - 90.0014062-5 OSWALDO SEMIAO LINS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE A. S. DA SILVA). . Prejudicados os Embargos de Declaração, ante o trânsito em julgado do acórdão prolatado em julgamento de Embargos de Divergência, nos quais o pedido formulado foi denegado em sua íntegra pelo Superior Tribunal de Justiça, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0010417-2 DIVA BITTENCOURT FAVORITO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 170: Indefiro, eis que não há qualquer comprovação quanto a negativa da União em fornecer os elementos mencionados.\r\n\r\nAssim, cumpra corretamente a parte autora a determinação de fl. 164, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 97.0008012-9 ZILDA ARLINDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fl. 369.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007663-3 GERALDA DE LOURDES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO FURTADO COSENTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Fls. 90/92: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nAssim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados requeridos. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009749-9 MARCIA ALVES MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante o teor do Termo de Informação de Prevenção retro, traga a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia da inicial, bem como sentença, se houver, referentes ao processo n.º 2000.51.01.003059-0\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0007556-0 RONALDO SALLES E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Esclareça a parte autora a divergência entre o valor total da execução apontado em fls. 113/120 e o valor de fl. 131.\r\n\r\n10 - 95.0000528-0 HELOISA RODRIGUES DE LIMA (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor da informação de fl. 135, dê-se ciência às partes do requisitório de fl. 136, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006058-1 ANTONIO MARTINS LOPES JUNIOR (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o depósito do valor executado em fl. 119 e a concordância do exeqüente em fl. 120, verso, expeça-se o alvará.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007416-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A (Adv. RHOLMER ABREU LOUZADA). . Fl. 156: abra-se vista à ECT por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018647-9 DORVALINA MAXIMO ROBERTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ante o teor da informação de fl. retro, abra-se vista à CEF para ciência da sentença de fls. 51/53.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018951-1 FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ante o teor da informação de fl. retro, abra-se vista à CEF para ciência da sentença de fls. 62/64.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 615779"
                            ]
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016421-1 FEVAL DIAS DE BARROS - REP/ P/ JOSE FERNANDES DE BARROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa de fl. 138, e tendo em vista que o CEP 20.511-070 indicado na petição inicial (fl. 02) refere-se à rua Ribeiro Guimarães, em Vila Isabel, reitere-se a diligência determinada à fl. 136.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023081-5 ANA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS FERNANDO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a segunda ré (Florência da Silva Vieira) não se manifestou quanto ao determinado à fl. 72, intime-se pessoalmente a autora para que se manifeste quanto ao que fora noticiado pela segunda ré à fl. 56, a fim de que seja esclarecido quem falecera em 07/10/2005. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021857-9 MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 315 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de restabelecimento de proventos, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e IMPROCEDENTE o pedido referente a indenização por danos morais, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observado o art. 12 da Lei nº1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDetermino a expedição de ofício ao Ministério Público Federal ante os indícios de prática de advocacia administrativa pelo empregado de Empresa Pública Maurício Rosa, que deverá ser instruído com cópia dos documentos de fls. 28/29.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001643-4 JUREMA MELO MINERVINI (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,04. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à autora a diferença de atualização monetária das parcelas quitadas administrativamente, a partir de julho de 1994, com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação, nos termos do art. 1F, da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela ré, à base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008518-7 DELZUITA SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\natribua à causa valor condizente com o benefício econômico pretendido, tendo em vista o litisconsórcio ativo, a competência dos Juizados Especiais Federais e que o valor da causa deve corresponder ao montante dos benefícios patrimoniais pretendidos por cada autor;\r\n\r\nregularize sua representação processual, visto que ao subscritor da procuração de fl. 13 não foi outorgado poder específico para constituir advogado com os poderes da cláusula ad judicia, em nome da autora DELZUITA SANTANA (fl. 18), além do que também não possui poder específico para declarar a hipossuficiência econômica da autora (fl. 14).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0026027-7 WAGNER MELLO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a apresentar cópia legível dos documentos de fls. 557, 559 e 560.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009298-4 MARILIA CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a resposta ao quesito n.º 11 de fl. 192, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do perito para que recalcule o saldo devedor, até a 136.ª prestação, com base nos mesmos parâmetros estabelecidos no contrato firmado pelas partes, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros nos períodos em que constatada a existência de amortização negativa. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003053-3 MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Réu: R$ 181,41. . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, condenando a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, a partir de novembro de 1988, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Remetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004048-1 MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Réu: R$ 461,50. . 3. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005246-0 FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 341 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela ilegitimidade ativa da parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006470-9 JOSE GERALDO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 292 Custas para Recurso - Réu: R$ 767,54. . 3. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0012357-8 LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Intime-se a CEF a reconstituir a conta do autor conforme cálculos da Contadoria de fl. 138/140, dos Embargos a Execução nº 2001.51.01.010057-1. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 99.0003429-5 CELIA MARIA DA ROCHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 343 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nO simples pedido de verificação de cumprimento correto da decisão trânsita descabe quando o autor não traz qualquer alegação que justifique sua apreciação. Haja vista que na hipótese já foi, inclusive, pago o precatório devido, cabe ao autor, acaso entenda haver resíduo a ser pago, apontá-lo, sob pena de o Juízo servir como órgão fiscalizador da parte em cada ponto pormenorizado da condenação, assumindo ônus do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido na presente execução à autora, por meio do depósitos realizados, na Caixa Econômica Federal (fl. 319), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.016424-6 HITOMI MORIZONO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 344 . Ante o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005129-6 PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 310 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, quanto às AIHs nºs 2583645900, 2741986930, 2741014694, 2741016993, 2741019666, 2741673462, 2741013143, 2741968306, 2740516878, 2742043216, 2740514051 e 2740517923 e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, quanto às AIHs nºS 2742736777 e 2740606803.\r\n\r\nCustas pro rata. Honorários advocatícios, proporcionalmente arbitrados em 10% sobre o valor das AIHs anuladas, ante a sucumbência mínima da parte autora e o reconhecimento do pedido pela Administração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023785-9 RONALDO ROÇA NOVO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 284 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo do direito, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego havidos com as empresas DAVID SAADI S.A. ADM. COM. E INDUSTRIA, REFINAÇÃO INDUSTRIAL DO CAJU S.A., SILVA PORTELA S.A. IND. COM. e CIA. PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego com as empresas COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA, CITUR COM. INTERN. REPRES. LTDA, PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC. e SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A..\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001839-0 UNIMED DE RONDONIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. BRENO DIAS DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,37. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017560-3 ENEIDA DE VASCONCELLO SCHEER (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 313 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 1º de janeiro de 1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018646-7 COSME DE ARAUJO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 317 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 1º de julho de 1968, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019144-0 MARCOS ROSENTAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,77. . 3. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 1º de junho de 1968, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego com a empresa IASERJ, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029555-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a conexão entre as ações apontada na petição de fls. 93/94, e o pedido de reunião dos feitos, declino a competência em favor da 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, onde tramita o processo nº 2006.51.01.020559-7.\r\n\r\nRemetam-se, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008002-5 GERSON SANTOS PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 288 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à recomposição da conta vinculada ao FGTS do Autor mediante a aplicação dos índices de alegados expurgos inflacionários de junho/1987 (18,02%), fevereiro/1989 (10,14%), maio/1990 (5,38%) e de fevereiro/1991 (7%); e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor.\r\n\r\nDeverão ser compensados, em fase de cumprimento de sentença, os valores eventualmente pagos a mesmo título em sede administrativa.\r\n\r\nConsiderando que o Autor é aposentado, tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-c da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028311-8 PALMIRA GOMES DO AMARAL (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 281 . 3. Por tais razões, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de recomposição do saldo de conta-poupança nos meses de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva, com relação ao pedido de recomposição do saldo de conta-poupança nos meses de janeiro/89 e março/90.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028357-6 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 339 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 67) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031203-5 WOLLAUTO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA (Adv. MARIO GOMES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 304 . 3. Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida, para, nos termos da fundamentação e ratificando a liminar deferida, determinar que a autoridade impetrada proceda à análise do Requerimento de Restituição de Retenção nº 35884.004922/2007-57, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl. 122) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032644-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,06. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.010057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 318 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para declarar nula a execução, pela ausência de aparelhamento.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão, dos cálculos de fls. 138/140 e de todos os extratos juntados pela CEF aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.024658-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADALBERTO DE SOUZA RAMOS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA, ILANA FRIED BENJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União a informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cargo, nível e padrão em que foi reintegrado o servidor/embargado, para que se apure a existência, ou não, de diferenças a título de 28,86%. \r\n\r\nObserve a União a informação de fl. 72, segundo a qual a reintegração se deu por meio da Portaria nº 282, de 26 de julho de 1999, do Ministro da Fazenda, retroativa à demissão.\r\n\r\nPrestadas as informações, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018319-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 307 . 3.Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 9.870,17 (nove mil, oitocentos e setenta reais e dezessete centavos), em abril de 2007. \r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 20/31 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 617763"
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                            "617190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE MARCELO MACEDO DO NASCIMENTO, CPF N° 994.190.177-53 e VÂNIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, CPF N° 857.464.607-53, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 97.0101874-5\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 97.0101874-5, movida por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA em face de MARCELO MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO, foi determinada a CITAÇÃO de MARCELO MACEDO DO NASCIMENTO e VÂNIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO que se acham em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 9.999,97 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), no prazo de 03 (três) dias, na forma do art.652 do CPC, com redação dada pela Lei n° 11.382/2006, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. \r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 12ª Vara Federal\r\n\r\nId: 617190"
                            ],
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                                "EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE NIVALDO DA SILVA CUNHA, CPF N° 401.257.187-72 e ROSEMARIE DE MELLO CUNHA, CPF N° 373.598.787-72, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2004.5101.012262-2\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2004.5101.012262-2, movida por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA em face de NIVALDO DA SILVA CUNHO E OUTRO, foi determinada a CITAÇÃO de NIVALDO DA SILVA CUNHA e ROSEMARIE DE MELLO CUNHA que se acham em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 55.717,31 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e trinta e um centavos), no prazo de 03 (três) dias, na forma do art.652 do CPC, com redação dada pela Lei n° 11.382/2006, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. \r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 12ª Vara Federal\r\n\r\nId: 617205"
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005965-4 JOSE LUIZ BESSA ESTEVES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016770-8 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509423-3 MARIA BERTA XAVIER DA CUNHA E OUTROS (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela objetivando o deferimento de depósito dos valores recolhidos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) sobre os rendimentos auferidos pelos autores através da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nAlegam os autores, como causa de pedir, que a exação em questão se traveste de inconcebível bis in idem, caracterizando pagamento indevido. \r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nO STJ tem decidido pacificamente que “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nComo, no caso em questão, o recolhimento do imposto é feito pela fonte pagadora, a qual possui responsabilidade tributária expressamente prevista na lei, o contribuinte fica impedido de realizar diretamente o depósito, carecendo de uma ordem judicial que determine que a referida fonte deposite os valores em juízo.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR requerida, tão-somente, para o efeito de determinar à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, que deposite, integralmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos Autores. \r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nIsso feito, cite-se e intime-se a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para cumprimento da presente, devendo comunicar ao Juízo a implementação da medida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108923-5 ALTAIR DO NASCIMENTO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 252, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0025223-1 ANDREA CORREA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005230-6 URSULA HARTALIAN LAUTERT (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007560-8 ELIZA DE MATTOS SARLO (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027703-5 HELENO TENORIO DE OMENA E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . \r\n\r\nFls. 133/134 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029925-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ARQUIVO NACIONAL ASSAN E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fl. 57 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006139-0 STELLA ALVES FERREIRA AFFONSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls.11 no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0030603-0 FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que a parte autora não cumpriu o item 3 do despacho de fl. 198, aplico a mesma a pena de perda da prova pericial deferida.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais em favor da parte autora (guias de fls. 247, 249 e 250), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0060232-1 ROBSON DE ANDRADE VEILLARD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ROBERTA RIBEIRO BATISTELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006716-2 MARIA LUCIA LANA ROCHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls. 325 e 328 - Indefiro tanto o pedido autoral de apresentação de memorial de alegações finais, bem como o pedido da CEF de dilação de prazo para apresentar sua manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.016306-0 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à Autora para manifestação acerca do incidente de Exceção de Pré-Executividade interposto pela CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006503-1 ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de fls. 195/196.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017965-6 GERMANO GOMES DO REGO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 692, fornecendo, em trinta dias, cópia da sentença do processo nº 2002.51.51.007767-0.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013538-4 CLEA DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019729-5 COSMO TAVARES DAVID E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fl. 140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0309762-5 PARTE BAIXADA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x MARIA LINEUZA DE ANDRADE SANTOS (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nAnte a concordância das partes, expeça-se o Requisitório, de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n20 - 94.0002596-3 MARIA DA CONCEICAO DIOGO DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Chamo o feito à ordem para que a execução prossiga nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 118, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10% . Ocorre que ante a discordância da CEF (fls. 119/131), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\nOutrossim, apresentada a Impugnação à Execução de Título Judicial (fls. 119/131), entendo descabido o pedido da CEF de se atribuir efeito suspensivo à execução, devendo ser aplicada a regra do art. 475-M do CPC, vez que à empresa pública federal, detentora de patrimônio próprio e de saúde financeira, à evidência, não lhe pode ser imputada a hipótese de grave dano de difícil ou incerta reparação com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPelo exposto, decido:\r\n\r\n1- Recebo a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (fls. 119/131, por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados. Assim, desentranhe a Secretaria a Impugnação da CEF de fls. 119/131 e remeta-a à SEADI para distribuição por dependência a estes autos;\r\n\r\n2- Apresente a parte credora, querendo, o valor do principal acrescido da multa de 10%, em 10 dias; \r\n\r\n3- Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado às fls. 133, indevidamente efetuado.\r\n\r\n21 - 94.0048326-0 IZERE BARTOSCH E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Para fins de expedição de alvará, cumpra o advogado da parte autora o despacho de fl. 365, fornecendo o número de seu RG - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\nIsso feito, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 365.\r\n\r\n22 - 95.0005881-2 IACI NOGUEIRA MOTTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Dê-se vistas às partes para manifestação acerca dos cálculos do contador, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, sendo que o seu silencio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n23 - 97.0100755-7 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.007227-7, recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.033544-2 MURILLO FERNANDES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.003583-9 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.017291-0 MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x BENNER SISTEMAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Cumpra a Autora o determinado à fl. 196, sob pena de perda da prova pericial requerida, tendo em vista que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.019325-5 ALDO BASTOS ALFANO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008310-0 OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . 1- Intimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 342, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10% . Ocorre que ante a discordância da CEF (fls. 344/364), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\n2- Apresente o credor seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3- Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fl. 364.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022831-0 ROBERTO CALDAS BIANCHESSI (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000573-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, ANGELO DE SA FONTES) x SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA, LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003604-0 SM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. CELSO D DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação protocolado em 23/05/08, por intempestivo. Intime-se a ANP para ciência da sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003429-1 ELZA PACHECO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010997-7 REYNALDO HARTZ FILHO E OUTROS (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos) e não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º, parágrafo 1º da Lei nº. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º do Provimento nº 02 de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011708-1 ELIAS CORREA MOURAO-ESPOLIO-REP/ P/ ELYDA MOURAO PINTO (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo ambas as apelações da parte autora e da parte ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que o Autor já apresentou contra-razões no interregno legal (fl.s 84/89), ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016017-0 ANDRE LUIS CANDEIAS VIEIRA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela ré, com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuou o preparo no prazo legal, conforme certidão retro.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018309-0 MANOEL PORTO ALONSO - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELI ALONSO SOBRAL E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO, TATIANA ALONSO PUSTILNICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nQuebra MANOEL PORTO ALONSO - ESPÓLIO REP/P/REGINA CELI ALONSO SOBRAL E OUTROS opuseram, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando a ocorrência de omissão e contradição na sentença de fls. 105/109 na medida em que a mesma não teria se manifestado acerca da inversão do ônus da prova no tocante à exibição dos extratos das contas de poupança. Afirma, ainda, a existência de contradição, uma vez que a cautelar de nº 2007.51.01.012177-1 foi julgada procedente e a presente, improcedente pela falta de apresentação de ditos extratos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCom efeito, inexiste a contradição apontada, uma vez que o provimento judicial que determinou a exibição dos extratos na medida cautelar é perfeitamente válido, já que apenas reconhece o direito autoral de ter acesso a documentos de seu interesse. Já na presente demanda, o Juízo externou as razões da extinção do feito em relação a determinados índices , pela ilegitimidade da CEF, improcedente pela ocorrência de prescrição em relação a outros, e, ainda, por entender indevidos determinados períodos, razões que não guardam qualquer relação com a exibição ou não de extratos, pelo que não procedem as alegações do embargante.\r\n\r\nCaso o embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022561-8 ADCOM - AUDITORIA CONTABIL DE EMPRESAS S/C (Adv. NINON ELIZABETH TAUCHMANN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Fls. 300/302 - Razão assiste à CVM, tendo em vista que não houve pronunciamento acerca da condenação em honorários advocatícios. Isso posto, condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nP.I, abrindo-se novo prazo recursal.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000527-1 PRESSIGRAF COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv. TIAGO LEZAN SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. E OUTRO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, alegando a existência de contradição e obscuridade na decisão de fls. 55/56, insurgindo-se contra a exclusão da lide de determinado protesto, noticiado após a vinda da peça contestatória na ação cautelar preparatória à presente.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCom efeito, a decisão que excluiu da apreciação do Juízo o novo protesto relativo ao título nº 006834CE-5, já havida sido externada na cautelar em apenso, e reflete a impossibilidade de que o presente Juízo conheça deste novo objeto, trazido aos autos quando já se havia estabilizado a demanda.\r\n\r\nPor outro lado, resta claro que a determinação de citação no presente feito, não significa aceite à tentativa da parte autora de ampliar os limites da lide vertidos nesta ordinária, e que devem ser aqueles já traçados na cautelar que lhe serviu de preparo. Ao contrário, o despacho que determinou a citação refere-se, por óbvio, ao pedido de reparação por danos morais e materiais, além do cancelamento definitivo daquele protesto específico que mereceu a medida liminar deferida na cautelar.\r\n\r\nAssim, caso a embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nNada a deferir, também, no que tange ao incorreto recolhimento de custas efetuado pelas autoras junto ao Banco do Brasil, uma vez que a repetição do indébito é matéria estranha aos autos e deve ser pleiteada na via própria.\r\n\r\nPor fim, por razões de economia processual, utilizo-me da presente via para deferir o desentranhamento da petição de fls. 70/85 para posterior juntada na cautelar em apenso (nº 2007.51.01.028692-9)\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004623-6 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente, a parte autora, o despacho de fl. 38, fornecendo cópia da petição inicial do processo 2006.51.51.050757-8.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012007-2 EDVAND TAVARES VIANA (Adv. EDVAND TAVARES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnalisando as cópias juntadas às fls. 13/14, relativas à Ação Ordinária nº 2002.51.01019174-0, em trâmite na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor EDVAND TAVARES VIANA , e, como Ré, a CEF, verifico que a mesma tem por objeto, entre outros, a condenação da Ré na recomposição das suas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação dos índices de 16,64% e 44,80% referentes aos períodos de janeiro/89 e abril/90, pedidos estes semelhantes aos dos presentes autos, conforme ressaltado na certidão de fl. 12v, tendo, inclusive, sido prolatada sentença de mérito.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos pedidos supra mencionados. \r\n\r\nP.R.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver.\r\n\r\n.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.013056-9 DINO GUERRA CONRADO SANTANA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº.2007.51.01.027363-7.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 97.0006751-3 WILSON GOMES DE MOURA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.020665-1 GENILAINE CALDAS DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019332-0 AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS (Adv. ELENITA DE SOUZA RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Fl. 172: Para cumprimento do solicitado, deve a parte autora fornecer cópia das peças a serem desentranhadas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 96.0019845-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA) x MARIA DA PENHA DE CARVALHO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao Acórdão, fica suspensa a presente execução, nos termos do art. 791, III, do CPC, com a respectiva baixa provisória.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.025741-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ADYR PANTALEAO ALVES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Dê-se vista à exeqüente para manifestação acerca do incidente de Exceção de Pré-Executividade interposto pelo devedor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CHRISTIANO JOSE PIRES. . Fl. 31: Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0262646-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IGNORADO (Adv. RENAN AUGUSTO CAVAL CANTE COELHO, BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE). . Digam as partes acerca da proposta de honorários do Perito às fls. 209/211, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013957-6 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado (réu), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item 5 do despacho de fl. 144, venham os autos conclusos para sentença conforme determinado no item 6 do citado despacho.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.002442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ANGELA LOUREIRO NELAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 107: A pessoa ali indicada não é parte neste processo.\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto à Receita Federal (fl. 108), em que o endereço ali informado é o mesmo constante da petição inicial, a fim de se continuar tentando localizar outro endereço da Ré, conforme pedido de fl. 105, forneça a CEF os endereços dos seguintes órgãos: TRE, EMBRATEL, CLARO, OI e VIVO, em 5 dias. Após, oficiem-nos para que forneçam eventual endereço constante em seus cadastros de ANGELA LOUREIRO NELAS, inscrita no CPF 363.428.157-04.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.007008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Fl. 152: Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias, devendo a parte autora atentar para o fato que já fora deferida vista anterior em 06/03/08.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO LUIZ MARTINEZ. . Fl. 29: Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias, devendo a parte autora atentar para o fato que já fora deferida vista anterior em 06/03/08.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.028040-3 LANCHONETE REPOK LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Forneça a parte autora uma cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, cite(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 96.0024628-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x WALDIR ANTONIO SPOLADOR (Adv. MARA SILVA FLORENTINO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.024073-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x HELOISA FRAENKEL E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação dos Embargos nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Embargante, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008694-8 UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x JOSE OLIVEIRA REZENDE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Manifestem-se as partes acerca da informação do contador, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.013348-0 EMPRESA DE NAVEGACAO SEADE LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRÉ M. DE SOUZA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2008.51.51.026849-0 SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01.030405-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 95.0025838-2 MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 224, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...tendo em vista que já constam dos autos as fichas financeiras fornecidas pela União, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 99.0059269-7 MARIA REGINA RAEDER TABOADA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS.356, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno do agravo, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 615739"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000317\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002603-6 VERA MARIA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Uma vez que este Juízo não possui competência para apreciar o pleito de fls.104/106, remetam-se os autos ao Exmo. Des. Federal Relator da decisão de fls.90/94, para apreciação do pedido de republicação do v.acórdão de fl.94.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005815-0 RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem adiantados pelo autor.\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), devendo o primeiro pagamento ser efetuado no prazo de dez dias.\r\n\r\nUltimados os depósitos, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0004517-1 GUIOMAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autoras).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0015400-0 JOSE PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Em seus cálculos parte o autor de valores da gratificação superiores àqueles contidos nos contra-cheques acostados à inicial, e distantes das planilhas apresentadas pelo órgão administrativo (fls. 168/185), gerando valores finais aparentemente distorcidos. Convém, neste ponto, informar que os possíveis excessos na execução servirão de suporte para os cálculos de condenação em honorários, se porventura julgados procedentes os embargos.\r\n\r\nDesta forma, na ausência, por ora, de outros elementos para se depurar, perfunctoriamente, os cálculos, tenho por determinar a abertura de vista ao autor, para em 10 dias, esclarecer quais valores entende devidos, fornecendo cópia destes para instruir o mandado. \r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0585950-6 YOLANDA FALCONI DE CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ GABRIELA ALMEIDA FALCONI (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES, ODETTE A. A. PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 47.167,52 (em 08/2005), com o que determino a expedição de alvará de levantamento do valor total penhorado na conta 16004469-2 (fl. 165), da agência 625, da CEF.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF para efetuar o depósito da diferença do valor penhorado (R$ 41.487,65) daquele fixado em sede de embargos à execução (R$ 47.167,52), com a correção monetária devida, desde agosto/2005, até a data do efetivo depósito. Fixo-lhe o prazo em 5 dias.\r\n\r\n6 - 98.0028347-1 CLOVIS FLORES DA SILVA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nCompareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo(s). \r\n\r\n2. Quanto à diferença pretendida, manifeste-se, preliminarmente, a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018304-0 PRONTOMED S/C LTDA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl.391: Defiro o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\nDê-se-lhe vistas por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003684-0 MAURICIO DOURADO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a certidão de fls. 11 verso, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, em dez dias, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509352-6 IRENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ERNANI GOMES FRAGOZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x YOLANDA FALCONI DE CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ GABRIELA ALMEIDA FALCONI (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES, ODETTE APPARECIDA DO AMARAL PIRES). . Na forma da Lei nº. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias - no que concerne aos honorários de sucumbência nos Embargos -, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 617723"
                            ],
                            "617724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n1 - 00.0932843-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x FRANCISCO FONTOURA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA). . Em atenção ao contraditório, digam as partes, em 5 dias, sobre as peças acostadas aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016979-1 LAIS ESTEVES LOFFREDI (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 16.09.08, às 10:00horas, ressaltando que o periciado deverá comparecer ao local do exame munido de todos os documentos e exames que possam auxiliar o perito na elaboração do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021399-8 MARGARETE ANTUNES DE CARVALHO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMÍLIO SOARES DE MOURA). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 20.08.08, às 12:00horas, ressaltando que o periciado deverá comparecer ao local do exame munido de todos os documentos e exames que possam auxiliar o perito na elaboração do laudo.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089681-2 CÉLIA ANGELICA YOLANDA DE ARAUJO (Adv. ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De acordo com a decisão de fls.75/77, em 10 dias, emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá informar, ainda, se há algum beneficiário recebendo a pensão pretendida nos presentes autos.\r\n\r\nAtendidos, voltem-me para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023030-6 ALFREDO CARLOS MAIA SOARES E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000356/2008 . \r\n\r\n16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. n.º 2002.51.01.023030-6\r\n\r\nJuiz: Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 280/283.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende o Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da sentença.\r\n\r\nAssim, não verifico existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação do Autor com o teor da sentença proferida às fls.248/258 deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível - recurso de apelação.\r\n\r\nEntretanto, por amor ao debate, saliento que no que tange à imposição de multa diária, não há como presumir que a CAIXA vá se recusar a dar cumprimento à sentença judicial, após o seu trânsito em julgado. Ademais, a eventual imposição de astreinte poderá ser determinada a qualquer tempo, se necessário.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Fls.262/277: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a aparte apelada (autores) a sua resposta. Após, subam os autos ao E.TRF desta Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista da impugnação apresentada, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011336-1 LUIZ VIEIRA MORGADO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF (fl.50).\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021816-0 VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LACERDA SANTANA. . Recebo a petição de fl.31 como emenda à inicial.\r\n\r\nEm última oportunidade, cumpra a CEF, em 5 dias, a parte final do despacho de fl.27. Cumprido, anote-se onde couber.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, sem a devida complementação das custas, voltem-me conclusos para cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028716-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Do exposto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a suspensão dos efeitos do Boletim Informativo/Termo de Opção n.º 027, de 26/06/2008, da Diretoria de Gestão Institucional - Coordenação-Geral de Recursos Humanos do CNEN, devendo, por conseguinte, a Autoridade Impetrada abster-se de exigir que os servidores federais ora substituídos procedam à opção entre o Adicional de Irradiação Ionizante e a Gratificação por Trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas. Como consectário lógico, deverá ser mantido o pagamento dessas mesmas verbas, a todos os servidores de seus quadros que já as vinham recebendo, de forma cumulativa, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para cumprimento desta decisão, bem como para prestar eventuais informações complementares, no prazo legal, se for o caso.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0058837-9 CASSEMIR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Apesar da determinação constante à fl. 164, ocorre a continuidade dos depósitos judiciais. Atente-se que: o pagamento das prestações deverá ser feito diretamente na agência da CEF, conforme já determinado no citado despacho.\r\n\r\nOficie-se à CEF para informar o saldo da conta correspondente ao presente processo.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nFinalmente, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 164, com baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 617724"
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                            "619397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006502-0 ALMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003989-8 RODRIGO DE LIMA SANTOS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Nada prover diante do trânsito em julgado do acórdão em comento. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 344.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028879-9 ROSI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARIA DALVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte credora(autora), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018457-7 LUISA ANTONGINI DE MESQUITA (Adv. PAULO ADILINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 1642/1645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no Art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 95.0010866-6 MARILIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.398: Defiro, por 10 dias, o pedido de dilação da prazo formulado pela CEF, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre o requerimento de fls.402.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000696-2 SERCON IND/ E COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. HENRIQUE FERRAZ CORREA DE MELLO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE E OUTRO. . Intime-se o autor, para efetuar o recolhimento das custas, referentes às diligências do Sr. Oficial de Justiça, junto ao Juízo Deprecado, no importe de R$ 11,84, bem como taxa Judiciária, no importe de R$ 148,80, no prazo de 30 dias, conforme informações de fls. 217.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006282-5 HELEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA ANP. . Fl.25: Tendo em vista as informações prestadas pelo diretor geral da ANP, no sentido de que a Impetrante deu cumprimento às exigências previstas na legislação vigente para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP, estando a outorga de autorização em tramitação para a publicação no D.O.U., informe o impetrante se persiste o interesse no feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509524-9 LUCILENE SERGIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619397"
                            ],
                            "619398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017838-2 ADILSON VILLA REAL (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que a preliminar de mérito - prescrição - alegada pela União na peça de fls.263/264 e rebatida pelo Autor na petição de fl.294/296, também está sendo discutida nos embargos à execução opostos pela União, cujo recurso de apelação está pendente de apreciação pelo Eg.TRF desta região, conforme certidão de fls.288(v), aguarde-se a decisão a ser proferida nos referidos embargos pelo Tribunal.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031817-1 SONIA PAREDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, devolvo ao autor Sérgio Queiroz Dias Rosa o prazo de 10 dias para o efetivo cumprimento do item 01 do despacho de fls. 94.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024738-7 ADONIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Defiro por 10 dias, o pedido de dilação de prazo formulado pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0410169-3 MARCELON ANDRADE SILVA - REP/ P/ MARCECLEO CARDOSO SILVA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Os juros de mora não são devidos se o valor principal requerido foi pago dentro do prazo constitucional, previsto no art. 100, parágrafo primeiro, da CF, ou seja, não existem juros de mora entre a data da expedição do precatório e a data do pagamento, se este ocorreu dentro do prazo previsto, de acordo com jurisprudência assentada do E.STJ e do E.STF.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E JUROS DE MORA. IPC DE FEVEREIRO DE 1991 (21,87%). \r\n\r\n(...)3. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário no.298.616-0-SP, consoante voto condutor proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, ratificou o entendimento consolidado pela Primeira Turma daquela Corte no Recurso Extraordinário n.305.186-5-SP (relator Ministro Ilmar Galvão, DJ DE 18.10.2002), delimitando o conteúdo e a extensão do termo \"atualização\" inscrito no art.100, § 1o., da Constituição Federal, para afastar a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório judicial e a daquela fixada no mencionado dispositivo para seu pagamento, ou seja, até o final do exercício seguinte. \r\n\r\n4. não ocorrendo o pagamento até essa data, passa a incorrer o ente público em inadimplemento, respondendo, por isso, pelos juros moratórios, contados a partir de 1o. de janeiro do ano subseqüente ao vencimento do prazo constitucional. \r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\" (RESP 462334/MG; RECURSO ESPECIAL; 2002/0111916-4 Relator (a) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do julgamento 07/10/2004 Data da publicação/Fonte DJ 29.11.2004 p.276)- Grifei.\r\n\r\nNo caso em foco, o precatório foi expedido em 03/03/2004 (fls.369), ocorrendo o seu pagamento em 18/02/2005, conforme demonstrado no documento de fls.374/375.\r\n\r\nAssim, em vista do parecer de fls.402/404 da Contadoria judicial, bem como do parecer técnico da AGU, indefiro a expedição de precatório complementar, por entender que a União não extrapolou o prazo constitucional para pagamento do crédito alimentar da autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001043-5 BRUNO GERVASIO DE CARVALHO REP/ P/ HAIDEE GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Em vista da certidão de fl. retro, republique-se a decisão de fl.163. Em nada sendo requerido, cumpra-se o item 5 da mesma decisão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026731-8 JORGE SOUTO MARTINS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o pedido de vistas requerido pela CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012976-9 LILIANE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls.22 e os documentos que a instruem (fls.23/26) defiro o pedido de fls. 21. Anote a secretaria onde couber. Republique-se o despacho de fls.19.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028380-1 MAICON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. . Às partes para se manifestarem sobre a certidão de fl. 100, em dez dias sucessivos, a começar pelo impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022905-1 JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ALEX SCHATKIN CUKIER, MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.806575-0 MARIA MURARO SALAMON x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS. . Em vista da informação de homologação de acordo entre as partes, cancelo a audiência anteriormente designada e determino a devolução da presente ao juízo deprecante, bem como a intimação das partes para ciência do cancelamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.015859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x SALUA HADDAD (Adv. WILLIAM MATHEUS). . Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 619398"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024068-8 CASSIMIRO COSTA NEVES (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 309/313 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005631-6 ROLDANO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 FOLHA 314/317 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada de acordo com a taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros moratórios a teor do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009378-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 FOLHA 233/236 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do imóvel localizado nesta cidade, na Rua Olímpio de Castro, nº 68, Bairro Jardim Sulacap, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para sua desocupação, e condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para desocupação e de reintegração de posse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013544-0 VIVAMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer o segundo pedido feito às fls. 43\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, ou seja, a Portaria 1346/2006, cuja indicação é feita às fls. 94.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022307-4 CARLOS ALBERTO REBELO NUNES (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2008 FOLHA 318/322 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006259-0 SUELI DE PAULO SIERVE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 FOLHA 230/232 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007128-0 CONSUELO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 FOLHA 227/229 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007452-0 SANDRA GUIO (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apontar os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nOportunamente cumpra-se a parte final do despacho de fls. 67.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011381-0 JORGE BORGES - ESPOLIO x MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 FOLHA 210/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,57. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019163-5 SHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2008 FOLHA 291/304 . DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 91/92 proferida com base em juízo de probabilidade, tornando sem efeitos a tutela de urgência naquela concedida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022201-2 BERNATO DAS GRACAS DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 FOLHA 237/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,21. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 109/110 proferida com base em juízo de probabilidade, tornando sem efeitos a tutela de urgência naquela concedida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002199-5 HILDA DE MORAES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 245/250 . \r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 295, II do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que sequer houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009870-4 WELLINGTON ROCHA DE NAZARETH (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ROBSON DA SILVA SARAIVA, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter;\r\n\r\nb) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato; \r\n\r\nc) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010088-7 ADILSON ANISIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELIO PENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apresentar os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer se há alguma prestação em aberto;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda à inicial;\r\n\r\nesclarecer se houve algum procedimento administrativo para baixa na hipoteca, ou seja, se o autor se encaminhou a alguma agência procurando resolver a pendência. Caso positivo deverá esclarecer os motivos da ré em não fornecer a documentação requerida;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- ratificar ou retificar, caso assim entenda, o pólo ativo da demanda face o disposto no art. 10 §1º, I do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013659-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada dos alvarás, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirados, cancelem-se os mesmos e arquive-os na Secretaria deste Juízo. Após, oficie-se à CEF conforme determinado na parte final do despacho de fls. 316.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013585-3 JORGE SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028588-7 MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2008 FOLHA 259/260 . Ante o exposto, com fundamento no art. 267, inciso V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.509961-9 FABIANO CARDOSO LESSA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2008 FOLHA 261/262 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por FABIANO CARDOSO LESSA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da parte ré ao pagamento do percentual expurgado de 8,04% relativo ao Plano Bresser, sobre o saldo das contas de poupança que o autor manteve durante o mês de junho de 1987, para o pagamento na data base do mês de julho de 1987.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento do percentual de 20,36% relativo ao Plano Verão sobre o saldo das contas de poupança que o autor manteve durante o mês de janeiro de 1989, para pagamento na data base do mês de fevereiro de 1989 e por fim, dos percentuais expurgados de 44,80% e 7,87% ambos relativos ao Plano Collor I sobre o saldo das contas de poupança que o autor manteve durante os meses de abril e maio ambos de 1990, para o pagamento na s respectivas datas bases dos meses de maio de 1990 e junho de 1990. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 301, § 1º, do CPC, ocorre a litispendência quando se reproduz uma ação idêntica a outra que está em curso, dependendo o seu reconhecimento da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido.\r\n\r\nNo caso em testilha, há litispendência, tendo em vista que a parte autora esta repetindo a ação cadastrada sob o n. 2008.51.01.009415-2 (fls.16/24 e 27), possuindo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido dos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 267, inciso V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004617-1 INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUG S/A E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, ante o exposto, não conheço dos presentes embargos de declaração, tendo em vista a perda superveniente do direito de recorrer por parte da ora impetrante, denotando falta de interesse em embargar a decisão de fls. 549.\r\n\r\nIntime-se a União da Decisão desta e da decisão acostada às fls. 649/658.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013074-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x RAIMUNDO NONATO AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2008 FOLHA 251/254 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019985-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANGELA MARIA DAS DORES MANHAS (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA, SEM ADVOGADO). . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002615-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI E OUTROS (Adv. NELI BRAGA SARACELLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 305/308 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhes excepcional efeito infringente, no escopo de expurgar a contradição e a omissão que inquinaram a sentença ora embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008211-3 JOSE LUIZ DIAS FERREIRA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.014581-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DURVAL DA SILVA FERNANDES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA). . Ao impugnado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020125-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x NILO AUGUSTO BORGES TEIXEIRA (Adv. CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2008 FOLHA 255/256 . No caso concreto, ademais, o embargado não impugnou os embargos, motivo pelo qual a sujeição da desistência do embargante à concordância daquele revelar-se-ia excessivo apego à letra da lei.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO EMBARGANTE A FLS. 42 E DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 158, § único e 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 26/CPC.\r\n\r\nTraslade-se copia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução por quantia certa desencadeada a fls. 223 da ação ordinária, mediante adjudicação ao credor da verba honorária penhorada a fls. 235/236 daqueles autos. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 95.0002629-5 IRACEMA DE ANDRADE LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Cumpra a parte executada (autores) a parte final do despacho de fls. 123.\r\n\r\n“Comprovada nos autos, no prazo de 30 dias, a adoção de tais providências, dê-se vista aos executados para ciência e, oportunamente, retornem conclusos para extinção”\r\n\r\n27 - 2001.51.01.008223-4 SONIA MARIA CORREIA COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MARCUS SIMONINI FERREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 128.\r\n\r\n“dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias”\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n28 - 00.0206215-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x LAURECI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Em cumprimento à parte final do despacho de fl. 435, dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, a começar pela expropriada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 619316"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024862-0 CARLOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o requerido pela co-autora Nancy Arregue Titara às fls. 495/496 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a advogada subscritora da petição de fl. 503, Dra. Adriana Monteiro Vincler, acerca do informado no petitório de fls. 499/502, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro os requerimentos de vista (fls. 795 e 503) no balcão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006453-9 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009153-5 ODENIA STAVALE CHALOUB (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a suspensão dos prazos processuais para a União (Portaria nº 01, de 21 de janeiro de 2008, deste Juízo), a partir de 17.01.2008, só começando a fluir o prazo a partir de 15.04.2008, nos termos da Portaria nº 02/08, desta Serventia, resta tempestiva a contestação oferecida pela União.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017034-0 TELMA LEVY (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Promova a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da petição de desistência assinada em julho de 2007, bem como do ofício de quitação do imóvel objeto da lide, conforme requerido à fl. 310, sob pena de multa por descumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024964-2 GERALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, WILTON CARLOS SANTINO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada da documentação solicitada pelo Sr. Perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e cumpra-se a parte final do despacho de fl. 316.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004965-0 ROSEMERE DE AZEREDO SAMPAIO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada do comprovante de residência conforme indicado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão do ESPÓLIO DE LUIS CARLOS VASCONCELOS FONSECA e do ESPÓLIO DE MARIA TEREZA SAMPAIO FONSECA (fls. 94/106).\r\n\r\nAo final, citem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027008-1 JURACY BARRETO MIRANDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0001696-6 JOSE CARDOSO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela Caixa Econômica Federal às fls. 417/420, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012386-0 MANUEL NUNES DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. FELIPPE ALVAREZ DE SA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 101, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012749-9 LENITA GONCALVES LONZIEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 53, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013418-2 DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 53, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014796-6 FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, esclarecendo possível ocorrência de litispendência/coisa julgada, juntando aos autos cópia da petição inicial ou da sentença do processo nº 95.0009101-1, que tramita na 15ª Vara Federal (fl. 32).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento e voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018929-8 RAYMUNDO CARDOSO DE SOUZA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 35, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019092-6 BENILDES MENDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 31, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CESAR PACHECO FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal à fl. 74, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004921-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x WELLINGTON PEIXOTO COM/ PECAS EXAUSTORES E TRITURADOR ME E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre certidões de fls. 25V e 27V, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030817-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x S S B FISIOTERAPIA LTDA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 13.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032860-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANGELO GERALDI. . Sobre a certidão negativa de fl. 12, diga a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032958-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO IANNUZZI BARBOSA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 12.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001885-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCIO SOARES RIBEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 10v.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001950-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO IGREJAS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 619299"
                            ],
                            "619300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017784-0 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria, conforme requerido às fls. 174/176 e 184/185.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025771-4 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. NINA MARIA HAUER, ANDRE TERRIGNO BARBEITAS). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários Vando Luiz Mack e Paulo Sérgio da Cunha, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010769-7 MARIA LUCIA MORAES E CASTRO CARDOSO E OUTRO (Adv. ELIZABETH REGINA MONTEIRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Regularizada a representação processual da parte autora, às fls. 145/146, recebo a apelação de fls. 105/106 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014423-6 AILEMA GONCALVES LEITE (Adv. ANA MARIA DA SILVA COSTA, EDSON SALGADO TEIXEIRA) x MARIA THEREZA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Em vista da contestação às fls. 187/209, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0013345-1 TEOBALDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem alegações finais, conforme requerido às fls.588.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 531.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020163-7 ALEXANDRE FERNANDES BARROCO RUAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0104555-6 SANDRA DA CONCEICAO MENEZES (Adv. JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS CLAUDIO MIRALDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Fl. 231. Anote a Secretaria para futuras intimações.\r\n\r\nÀs partes, sobre os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.011131-0 CARLOS ALBERTO ALVES BRUM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o alegado pelo autor à fl. 224, comprove a CEF o cumprimento integral do julgado em relação ao depósito dos honorários sucumbenciais devidos, no prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003612-0 MARCELO ROBERTO VELLOZO ALONSO AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUIZ AFFONSO B. FILHO) x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE E OUTRO. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 619300"
                            ],
                            "619301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025317-4 ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora à fl. 218, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016260-4 JALMIR BELISARIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 67/71 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013969-9 ROSEMERE SILVIANO GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concordância dos autores, às fls. 204, designo a data de 05 de agosto de 2008, às 14:00 horas para audiência de Conciliação, conforme requerido pela parte ré.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031695-8 ARSENADE CAETANO COSTA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0066960-3 THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Sobre o alegado às fls. 272, digam os réus, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0075239-9 JOAO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Súmula vinculante nº 1, assentou a constitucionalidade do acordo instituído pela Lei Complementar nº 101/2001, considerando ofensiva à garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela referida lei.\r\n\r\nPortanto, firmado o termo de adesão pelos co-autores Jose Ribamar Souza Filho; Lauro Ferreira de Souza e Jairo Pereira Ramos e demonstrado o cumprimento avençado, deve ser extinta a execução.\r\n\r\nIsto Posto considero satisfeita a obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0028753-1 DEA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.335/354, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023417-4 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 281/288, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011236-8 BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do requerido à fl. 64, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022395-6 RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 51, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026584-7 HAYDEE QUINTAO DE SOUSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UBIRATAN QUARESMA CORDEIRO. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl. 40, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000209-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, HELLEN FERREIRA XIMENES) x EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. . Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias, sobre o presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030980-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MSD-PHYSIO SERVICE LTDA. . Sobre a certidão de fls. 12, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 619301"
                            ],
                            "619302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025486-5 ADILSON AUGUSTO LEAL (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora (fl. 118), outorgando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da documentação, bem assim para manifestar-se sobre as alegações do INSS de fls. 139/140.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do Réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016824-9 TARCISIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se as partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal, conforme despacho de fl. 192.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0010538-5 PAULO RODRIGUES SERRA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladadas as cópias, conforme determinado nos autos dos Embargos à Execução, forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado do beneficiário, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a expressa concordância das partes com o cálculo apresentado pela Contadoria à fl. 39 dos Embargos, cadastre-se o requisitório de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015865-3 LUIZ FARIA SOARES (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fl.143, onde a AGU aponta ilegalidade na sua intimação, baixo os presentes autos em diligência para:\r\n\r\nanular a audiência de fls. 140 e s.\r\n\r\ndesignar nova data para a referida audiência no dia 26 de agosto de 2008, às 14:00 h\r\n\r\npromover a intimação pericial do ilustre representante de AGU, bem como das demais partes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023468-8 ANDRE LUIZ PAIVA GALEAZZI FONSECA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020685-5 RENATO COUTINHO DA ROSA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030672-2 GERSON LUIZ SANTAREM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 32, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALMIR BORGES COELHO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 12.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001733-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA. . Sobre o certificado à fl. 10 verso, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022420-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOSE RENATO DEZERTO MARCH (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Manifestem-se as partes sobre a informação do contador judicial à fl.17, no prazo sucessivo de (05) cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017884-9 ALDO DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verificada a ausência de intimação do despacho pela Secretaria do Juízo prolator em virtude da sua extinção, inclua-se o texto do decisum de fls. retro na pauta de publicação do DOERJ.\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nBruno Otero Nery\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSENEIDE DE JESUS ECA NERY SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Verificada a ausência de intimação do despacho pela Secretaria do Juízo prolator em virtude da sua extinção, inclua-se o texto do decisum de fls. retro na pauta de publicação do DOERJ.\r\n\r\n“Considerando o teor da petição de fl.36, à CEF para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido à fl. 51 \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nBruno Otero Nery\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008398-0 GEORGE CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Verificada a ausência de intimação do despacho pela Secretaria do Juízo prolator em virtude da sua extinção, inclua-se o texto do decisum de fls. retro na pauta de publicação do DOERJ.\r\n\r\n“Fls. 199/202 - Intime-se pessoalmente a parte autora, para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse, haja vista o tempo decorrido sem manifestação.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então, o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à manutenção da perita anteriormente nomeada, bem como sobre a fixação de seus honorários, ou escolherá expert de sua confiança.\r\n\r\nBruno Otero Nery\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 619302"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "610847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013981-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI). . Fls. 894: Apresentada a proposta de honorários pelo perito nomeado pelo Juízo nos presentes autos (fls. 698), não houve concordância das partes (fls. 710/711 e 739/740), intimado o perito justificou o valor anteriormente cobrado e apresentou nova proposta de honorários às fls. 761, com a qual concordou a parte autora (fls.766), enquanto que a ANEEL impugnou o valor apresentado (fls. 827/828).\r\n\r\nConsiderados o local da prestação do serviço, a natureza e a complexidade do trabalho a realizar (art. 10 da lei n.º 9289/96), bem como os esclarecimentos prestados às fls. 761, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela parte ré, para fixar os honorários periciais, em R$ 45.745,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais), que deverão ser depositados em uma conta a ser aberta à disposição do Juízo, em até 20 (vinte) dias, contados da publicação da presente decisão.\r\n\r\nA falta do depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito para a elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados de sua intimação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023838-8 RELEVO ARAUJO INDUSTRIAIS GRAFICAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANA PAULA MARTUSCELLI DE OLIVEIRA). . Tendo em vista as alegações da parte autora, bem como a informação de fls. 200, reconsidero a decisão de fls. 191. Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012532-0 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0008622-2 PEDRO TAIMAR DA SILVA BRANDAO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 238/239) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0103526-7 ALCIDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO, ANA LUCIA RODRIGUES, MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009168-2 MARIA DE ARAUJO ROSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003277-0 WALDIMIR DE MEDEIROS COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da União Federal, objetivando \r\n\r\na condenação da ré a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nIntimada a parte autora, sob pena de extinção, para trazer aos autos cópia da petição inicial dos processos n.º 2003.51.51.036284-8 e 2004.51.51.012970-8, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 31.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para atender ao disposto no art. 284 do C.P.C. é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a decisão do Juízo, conforme a determinação legal: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004582-7 IACI SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 20/22.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009389-5 ONÉSIO DE CERQUEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da Ré, o Autor arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à Ré, comunicando a sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009729-3 ARTHUR BARBOSA FILHO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da Ré, o Autor arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à Ré, comunicando a sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029257-2 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 170: Não há como sobrestar o feito com tais argumentos. A execução deve prosseguir com a requisição do valor da condenação; não havendo óbice, entretanto, a que a União Federal, após a requisição do valor, requeira a penhora do crédito no rosto dos autos.\r\n\r\nAssim: \r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 170) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n4) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004341-0 CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 327 e 342, para que surta os seus efeitos legais. \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento dos depósitos efetuados a título de honorários periciais, tendo em vista que a perícia não se realizou.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011860-3 ROBERTO COSTA SARAIVA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO MORADA S/A. . Fls. 296 e 300/304: Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007913-8 MARCIA MEIRELLES DE SANTANA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) dizer quando, como, quais os índices e meses em que houve ilegalidade nos aumentos;\r\n\r\n2) esclarecer o caso concreto, narrando de quando a quando pagou as prestações e quando cessaram os pagamentos;\r\n\r\n3) discriminar as cláusulas contratuais, cuja nulidade é requerida;\r\n\r\n4) informar se ocorreu a execução extrajudicial do imóvel e, em caso afirmativo, em que data;\r\n\r\n5) trazer aos autos cópia do contrato de mútuo objeto da demanda.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0020082-8 EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. GERALDO JOSE DO NASCIMENTO MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n16 - 97.0071080-7 SANDRA DINIZ SANTORO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 474/477: Preclusa a questão dos honorários advocatícios de sucumbência, impõe-se determinar que a Caixa Econômica Federal traga aos autos os extratos utilizados para a elaboração dos cálculos de fls. 429 e 448, para fins de aferição pelos exeqüentes dos valores pagos. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 98.0032712-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PAPUTE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia da decisão proferida às fls. 47/49 dos autos do agravo de instrumento em apenso. Reconsidero a decisão de fls. 128 e autorizo a autora Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a oficiar, nos termos requeridos, as instituições relacionadas às fls. 124. Prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012025-3 REAL SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . Fls. 159/161: Tendo em vista que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil, a execução contra a autarquia federal deverá ser processada nos termos do referido artigo. Retornem os autos à parte autora, para que, se assim entender, inicie, corretamente, a execução do julgado, com apresentação de cálculos, em duas vias. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 156/158: Trata-se de execução de sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a estornar da conta-poupança do autor os valores por ela debitados em 05/10/2005 e, bem como ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nA execução, de início, foi efetuada na modalidade de obrigação de fazer, que consistiria no estorno para a conta-poupança do autor dos valores debitados pela ré e não utilizados para o pagamento das parcelas referidas no instrumento de confissão de dívida de fls. 13.\r\n\r\nContudo, a Caixa Econômica Federal não comprovou o cumprimento do provimento judicial, que seria a comprovação da devolução dos valores bloqueados, devidamente atualizados.\r\n\r\nAssim, pela petição de fls. 87, a parte autora requereu que a execução fosse iniciada, na forma da Lei 11.232/2005.\r\n\r\nEm razão do requerido, a Caixa Econômica Federal foi intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme decisão de fls. 90, tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no prazo legal, conforme reconhecido pelo próprio autor. \r\n\r\nContudo, o depósito efetuado às fls. 93, referente as custas em reembolso e aos honorários advocatícios de sucumbência não foram monetariamente atualizados, e não foi comprovada nos autos a atualização monetária do valor principal e o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEfetuada a penhora, foi apresentada impugnação pela Caixa Econômica Federal (fls. 138/141).\r\n\r\nConcedida vista dos autos à exeqüente veio aos autos a resposta de fls. 149/151, tendo sido proferida a sentença de fls. 153/154.\r\n\r\nDe fato, a sentença proferida ao extinguir a execução deixou analisar a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal e a resposta apresentada pela exeqüente.\r\n\r\nAnte o evidente equívoco, impõe-se reconsiderar a sentença extintiva da execução, e determinar, em provas, que a Caixa Econômica Federal traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos que comprovem o estorno dos valores, nos moldes da sentença, e os valores devolvidos a exeqüente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005457-1 RENATO PEREIRA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025296-8 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE SOARES MAFRA (Adv. ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA). . Fls. 55/59: Dê-se vista à parte autora para que efetue o depósito da diferença apontada pelo CEFET, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008254-0 MARIZA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009233-7 WILSON DE BARROS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015842-0 GLORIA DE SOUZA BRUM (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, SUELEN TRINDADE MEDEIROS) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005463-4 CIA/ FERROLIGAS MINAS GERAIS (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR CHEFE DA FISCALIZACAO ADUANEIRA - SEDADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fl. 25, nos seus estritos termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). Sentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51). P.R.I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005765-9 NOVASA TEXTIL LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fl. 62, nos seus estritos termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). Sentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51). P.R.I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007048-2 MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar antes deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51). P.R.I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007103-6 NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) x TITULAR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fl. 72, nos seus estritos termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). Sentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51). P.R.I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007741-5 CARLOS ALEXANDRE LOURENCO LOBAO (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA SELECAO PUBLICA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ENGENHEIRO 2-FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028677-6 ROGERIO COMI E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA LOPES) x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DO ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO -ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ROGÉRIO COMI e ELAINE ALVARENGA FERRADOSA, qualificados na inicial, impetram o presente writ contra ato da ANP, e pedem que seja regularizado o cadastro das empresas das quais são sócios, descritas na inicial.\r\n\r\nA peça vestibular veio acompanhada de mandatos e documentos. As custas não foram recolhidas. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ manifesta a ilegitimidade. O pedido é em benefício das pessoas jurídicas, e elas é que devem estar no pólo ativo. Ninguém pode defender direito alheio, a não ser nos casos admitidos em lei (art. 6o do CPC).\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os impetrantes no recolhimento das custas inicias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial, mediante cópia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.490124-6 FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv. FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se, comunicando a sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024805-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x WALDEAS CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033024-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CESAR AUGUSTO CHAVES. . Fls. 25: Visto que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência de fls. 21, com resultado negativo, dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento do feito, informando novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, para efeito de citação. Pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que o endereço informado através da consulta à Receita Federal é o mesmo que constou da consulta anterior (fls. 97), assino à CEF o último prazo, de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000275-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIAS DE MORAES. . Fls. 42/43: A parte deve diligenciar por conta própria. Apenas em casos excepcionais é admissível a expedição de ofício, em casos que afetam, inclusive, aquilo que, rotineiramente, é chamado de \"sigilo fiscal\" do interessado. Dê-se vista à exequente para que dê andamento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias. Pena de extinção.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.004347-2 TANIA REGINA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x TEREZINHA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA). . Fls. 59: Dê-se vista à parte autora ao MP e a União Federal, sucessivamente por 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031187-0 CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, SUZIE DUARTE SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito sumário proposta em face da União Federal, objetivando a permanência do autor no Programa de Recuperação Fiscal, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nIntimada a parte autora, sob pena de extinção, a anexar aos autos cópia da petição inicial do mandado de segurança n.º 2007.51.01.019204-2, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 86.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para atender ao disposto no art. 284 do C.P.C é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022200-1 CLEUNICE DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, pro rata, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009754-9 ELIANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar às Autoras os valores atrasados da pensão militar instituída por Antonio de Almeida, referentes ao período de 3/11/2004 a 30/11/2007, devidos em razão da reversão do benefício anteriormente recebido por Alda da Silva Arruda, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora à taxa de 6% ao ano (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), estes a incidir a contar da citação. Condeno, ainda, a União a pagar às Autoras indenização pelos danos morais, no valor de R$ 4.150,00 para cada qual, devendo ser tais valores monetariamente corrigidos, a contar da data de hoje, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção da União, que arcará com os honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor total da condenação (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002972-0 JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009600-8 CLARICE ALVES DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da Ré, as Autoras arcarão com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à Ré, comunicando a sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009552-4 IVAN DE FREITAS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 07 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007654-0 SANDRO SANTOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 610847"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "618381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016678-4 RICARDO COELHO PEDROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0138934-3 EDIVAL BORGLI E OUTROS (Adv. ISABELLA DA SILVEIRA CRATO, LUIS OTAVIO SCHALCHER DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 94.0006868-9 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do RPV requisitado em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios expedidos nestes autos.\r\n\r\n4 - 97.0071364-4 HOLOGRAFICO EDITORA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nRegularmente citada, para os efeitos do artigo 730 do CPC, a União protocolou petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nVê-se, da peça de fls. 109/111, que o fundamento único que embasa a ação é a ocorrência de prescrição intercorrente.\r\n\r\nTal matéria, com o advento da Lei 11.280/2006, passou a ser conhecível de ofício pelo juiz, razão pela qual, por razões de economia processual, é conveniente a sua apreciação nestes mesmos autos, dispensando-se a formação de novo processo.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a União, em síntese, que teriam decorridos mais de dois anos e meio entre o trânsito em julgado da sentença e a protocolização da petição em que requerido o início da execução.\r\n\r\nInvoca, para tal, dispositivos do Decreto-lei 4.957/1942 e Decreto 20.910/1932.\r\n\r\nAlternativamente, argumenta que a prescrição teria ocorrido, mesmo na hipótese em que se entenda ser de 5 (cinco) anos o prazo prescricional, pois a interrupção da prescrição só teria ocorrido em 10/05/2008, quando proferido o despacho judicial que determinou a citação.\r\n\r\nA prescrição aqui a ser considerada é a prescrição da execução, e não a intercorrente.\r\n\r\nEsta só seria invocável após iniciada a execução, e no bojo da mesma.\r\n\r\nFormado o título executivo judicial pelo trânsito em julgado do acórdão, penaliza-se a parte credora pela sua inércia em promover a execução do julgado, dentro de prazo legalmente previsto.\r\n\r\nA prescrição intercorrente também pode ser invocada no processo de execução, mas não antes de sua existência.\r\n\r\nVejamos, neste sentido, o seguinte julgado, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 383 DO STF.\r\n\r\n1. A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos (Súmula 383 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n2. A prescrição que começa a correr depois da sentença passada em julgado não é mais a prescrição da ação, mas a prescrição da execução.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(REsp 47.581/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 05.09.2000, DJ 23.10.2000 p. 199)\r\n\r\nRelativamente ao “quantum” do prazo prescricional, aplica-se à espécie, a Súmula 150, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”\r\n\r\nAssim, o prazo prescricional a ser considerado, na espécie, é de 5 (cinco) anos, eis que pretensão originária.\r\n\r\nConforme se verifica de fls. 93/99, a pretensão executória foi deduzida dentro do qüinqüênio prescricional, sendo aplicável o disposto no artigo 219 do CPC, c/c seu parágrafo primeiro:\r\n\r\n“Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. \r\n\r\n§ 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação. “\r\n\r\nNo mesmo sentido, o artigo 617 do mesmo diploma:\r\n\r\n“Art. 617. A propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição, mas a citação do devedor deve ser feita com observância do disposto no art. 219”.\r\n\r\nA petição inicial da execução a ser considerada é a de fls. 99/100, eis que de inequívoca pretensão executória, embora sujeitando-se a emenda (fls. 102/103).\r\n\r\nA própria Procuradoria da Fazenda Nacional faz alusão (v. fl. 109) ao fato de que o protocolo de fl. 99 refere-se a requerimento de execução do julgado.\r\n\r\nConsiderando que a mesma foi protocolizada ainda em dezembro/2007, conclui-se que não se exauriu o prazo qüinqüenal, iniciado da data indicada pela certidão de fl. 93.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO PELA UNIÃO, e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 859,19, calculados em maio/2008, conforme fl. 104. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509620-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Não há possibilidade de litispendência ou coisa julgada com os processos nºs2006.5101021524-4 e 2003.5101006400-9, por se tratar de homonímia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0008875-5 NILZA DA MATTA E SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x NILCEA SILVA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES, LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que o INSS (credor de honorários advocatícios) requer a intimação dos autores para pagamento da quantia de R$ 358,38 (fl. 141).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista o ínfimo valor pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, julgada improcedente a pretensão autoral, foi a parte autora condenada em honorários advocatícios, arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa (fl. 113), em favor de 3 (três) réu.\r\n\r\nO valor atribuído à causa foi de Cr$ 80.000,00, moeda da época, em junho/1990.\r\n\r\nTal débito, considerando o coeficiente de atualização para julho/2008 (0,0434861223), remonta a R$ 347,88.\r\n\r\nAssim, o valor devido a cada um dos réus é inferior a R$ 116,00 (cento e dezesseis reais), sendo certo que a União expressou o desinteresse na execução (fl. 145), não tendo havido manifestação da outra interessada, pessoa física.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2a. Região tem entendido pela inviabilidade da pretensão executória para cobrança de créditos ínfimos ou irrisórios.\r\n\r\nVerifiquem-se, neste sentido, os seguintes julgados, da 8a. Turma Especializada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - VALOR IRRISÓRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - PRINCÍPIO DA UTILIDADE \r\n\r\nI - É irrazoável utilizar-se da máquina judiciária para a satisfação de crédito desproporcional ao gasto despendido com o procedimento executório, o que configura ausência de interesse processual.\r\n\r\nII - Apelo desprovido”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Especializada, AC 386101, Rel. Juiz Federal Conv. Marcelo Pereira da Silva, julg 08/01/2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À CEF: R$ 50,00. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. \r\n\r\nO art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial.\r\n\r\nHá que se respeitar o princípio da utilidade da atividade jurisdicional ante o crédito motivador que a Caixa Econômica Federal pretende executar encontrar-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial (STJ, RESP 601356, DJ DE 30/06/2004)\r\n\r\nNão se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal (TRF 1a. Reg. AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004, AC - 199750010020129, DJU de 27/09/2004).\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, AC 2000.51.01.003447-8, 8a. Turma Especializada, Rel. Desemb. Federal Poul Erik Dyrlund, julg. 06/03/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PER CAPITA INFERIOR A R$ 1.000,00. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução per capita, que remonta R$ 556,61 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência. Precedentes.\r\n\r\nRecurso improvido. “\r\n\r\n(TRF2, AC 2004.51.01.013683-98A. Turma Especializada, Rel. Juíza Federal Convocada Maria Alice Paim Lyard, julg. 26/02/2008 )\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIDO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se, com vista à UNIÃO (AGU), e intimação pessoal ao INSS.\r\n\r\n7 - 95.0018290-4 YVONE DOS SANTOS BARRETO (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO Eg. TRF da 2a. Região, ao julgar a apelação cível, nos autos dos embargos à execução em apenso (AC 2003.5101018249-3), deu provimento ao recurso da União, para determinar (v. fl. 90) que a verba honorária a ela devida, por força da sucumbência da parte embargada naqueles autos, tenha como base de cálculo o valor do excesso apurado na data da sentença , “i.e”, R$ 80.209,76. \r\n\r\nA sentença (v. cópia à fl. 108), já determinara a compensação do crédito da parte autora com os honorários devidos à União.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, silenciou a parte autora, apresentando a União a planilha do seu débito, à fl. 141, atualizado até jul/2008. \r\n\r\nA planilha apresentada, ao menos em um juízo superficial, merece ser adotada, por medida de economia processual, para efeito da especificação de valores com vista à expedição do precatório, sem prejuízo de ulteriores correções, devido a erros materiais.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto:\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor YVONE DOS SANTOS BARRETO, no valor de R$ R$ 131.574,23, atualizados até jul/2008, conforme cálculos de fl. 141. \r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 6.578,71, atualizados até jul/2008, conforme fl. 141. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n8 - 97.0009269-0 LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMON E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. WILMON ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0109073-0 ALMIR DA SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018954-2 EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo em vista o espontâneo ajuizamento de embargos à execução nº2008.5101014562-7, considero citado o IBGE, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC, conforme determinado na decisão retro.\r\n\r\nSuspenda-se esta execução, até o final julgamento dos embargos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014670-9 ROMUALDO CRUZ DOS REIS (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . Fl.s. 102/103: Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida (fl. 61), a execução da verba honorária encontra-se suspensa (fl. 69).\r\n\r\nEsclareça a União (AGU) se pode apresentar os elementos de cálculo, tendo em vista o disposto no título executivo judicial (fl. 94).\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004982-1 ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 90 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Folha 91: tendo em vista as cópias das petições iniciais dos processos apontados no termo de prevenção de fl. 88, ora fornecidas pelos autores, não há identidade entre as ações.\r\n\r\n3) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4) Tendo em vista a comprovante de rendimentos de fl. 27, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove o pagamento das custas iniciais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011786-3 JEHOOVANE ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Para fins de verificação da originalidade da demanda, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia dos julgados proferidos nos processos nº 2003.5151080441-9, 2003.515108442-0, 99.0062801-2, 2003.5151043706-0, e 2004.5160008776-4.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente os autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028737-9 ADILSON DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Para fins de verificação da originalidade da presente demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça as cópias das petições iniciais e dos julgados porventura proferidos nos processos apontados no termo de prevenção de fls. 53/54, quais sejam, nºs 2004.5101017354-0, 2004.5101018201-1, 2003.5151014505-9, 2003.5151058101-7, 2008.5151012238-0, 2003.5151038622-1, e 2003.5158001802-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0027200-2 TATSUMI IGARASHI (Adv. ANTONIO PEREIRA LEITAO, SERGIO MANDELBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES). . 1) Folha 178: considerando que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nDestarte, deverá o autor, em querendo, ajuizar a execução em face da União, requerendo a sua citação, nos termos do artigo 730 do CPC, bem como apresentar os cálculos, nos termos do artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, oficie-se, devolvendo-se os autos do processo administrativo em apenso ao órgão de origem.\r\n\r\n3) Oportunamente, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0010583-5 MARIA ANESIA CORREIA DA SILVA (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x FELICIA CORREIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x LINDAURA EURIDES PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do RPV requisitado em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios expedidos nestes autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003914-6 MANFREDO GONCALVES WIEGAND (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ... dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias. (cálculos)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014808-9 BIANCA CRISTINA SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016245-1 GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020690-9 FERNANDA DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista que a sentença de folhas 66/68 foi publicada no Diário Oficial em 04.07.2008, enquanto o recurso de apelação de folhas 72/74 só foi protocolizado em 25.07.2008, deixo de receber este último, ante sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 96.0010963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PAULO MORAES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x PHILLIPO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 215: recebo como emenda à inicial a atualização dos cálculos exeqüendos ora apresentados pela exeqüente CEF, no valor de R$ 3.427.278,85, em 17.06.2008.\r\n\r\n2) Folha 215: sobre as certidões dos distribuidores ora apresentados pela CEF (fls. 208/213), ressalve-se que se referem apenas aos cartórios do Rio de Janeiro, quando deveriam ser objeto de diligência da exeqüente as informações contidas nos competentes registros do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que lá residem os executados, conforme indicado nos mandados de citação de fl. 144 verso, e de intimação objeto de fl.172 verso. \r\n\r\nDestarte, as diligências ora demonstradas pela CEF para obtenção dos bens penhoráveis dos executados são insuficientes, e até mesmo equivocadas.\r\n\r\nPosto isto, por ora, indefiro o requerimento de penhora on line ora formulado pela CEF (fl. 207), mantendo as decisões de fls. 195 e 199, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique outros bens dos executados passíveis de penhora, ou as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular do bem imóvel objeto do auto de penhora de fl. 141, sob pena de cancelamento da penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\n3) Após a resposta da CEF, expeça-se carta precatória para nova reavaliação do bem objeto do auto de penhora de fl. 141, bem como para intimação pessoal dos executados, a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, indiquem outros bens passíveis de penhora, sob pena de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, inciso IV, e §1º. Em seguida, deverá ser efetuada pelo juízo deprecado nova penhora e avaliação de bens, tendo em vista o tempo decorrido desde a última diligência (02.06.1997), e o valor da dívida acima descrito.\r\n\r\nPubliqu-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.011330-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENERLESTE S/A-ENERGIA DO LESTE E OUTRO (Adv. ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA). . 1) Folha 266: homologo o requerimento de desistência ora manifestado pela FINEP, em relação ao executado ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, que não chegou a ser citado (fl. 166).\r\n\r\nSaliente-se ainda que o bem imóvel objeto da hipoteca oferecida em garantia ao contrato firmado pelas partes, que é de sua propriedade, não foi penhorado, conforme a decisão de fl. 167, em razão da certidão do oficial de justiça no sentido do cancelamento da matrícula da área do referido imóvel (fl. 57).\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\n2) Folha 262: quanto ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, observa-se que a sua situação cadastral perante a Receita Federal apresenta-se como “inapta” (fl. 241).\r\n\r\nTambém em razão da informação expressa na certidão do oficial de justiça de fl.217, resta caracterizada a sua irregular dissolução, nos termos do artigo 55 do Código Civil.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista o documento de fl. 240, defiro o pedido da FINEP para a desconsideração da sua personalidade jurídica da empresa ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para cadastramento no pólo passivo desta execução dos seus sócios: LUIZ FRANCISCO FELIX, CONSPAVI CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, e SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX, conforme requerido à fl. 238.\r\n\r\n3) Após, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens dos referidos sócios, nos termos do artigo 652-A do CPC, nos endereços de fls. 231 e 232, conforme cálculos de fl. 233.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELEN FERNANDES GARCIA. . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da certidão negativa de folha 53, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001770-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv. WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 14.081,69 (quatorze mil, oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), devendo a execução ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nSem custas para o réu, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Condeno-o, entretanto, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do demandado, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.019165-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x DEISE OLIVEIRA DE L E SILVA MUSSI. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022879-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv. AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intime-se a parte devedora (CEF), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 107, no valor de R$ 17.852,63, relativo ao período dezembro/2007 a junho/2008.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 19.637,89, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à parte credora (ré).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014562-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do §1o do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019500-1 MARTA PIRES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, devendo a mesma parte cientificar-se dos elementos de cálculo juntados pela União (fls. 143/162).\r\n\r\nApós, dê-se vista à AGU.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023917-9 VIVIAN ROHRICHT (Adv. JOAO DIAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 234/236: Manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de interesse.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001667-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RUTH FERRAO GONCALVES. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008350-6 ELSIA BARROS BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 62/69: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 618381"
                            ],
                            "618718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008079-9 GERALDO ESTANISLAU MORAIS (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0005743-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . 1) Tendo em vista o percentual da verba honorária contratada (fls. 183, 185 e 187), retifico a determinação anterior, nos seguintes termos:\r\n\r\n2) Solicite-se o requisitório em favor de ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 112.575,27, atualizados até agosto de 2002, conforme cálculos de folha 16 dos autos em apenso.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado dos autos, DR. JOSÉ MARCOS GOMES, no valor de R$ 14.071,91, bem como de honorários contratuais, no valor de R$ 28.143,82, ambos atualizados até agosto de 2002, conforme cálculos de folha 16 dos autos em apenso.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 97.0070731-8 MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014368-3 ADALBERTO ROBERTO BIHARI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 174: Devolvo o prazo à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 173, com a remessa dos autos ao Tribunal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028804-5 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 587: não obstante inexistir a preclusão da decisão do Exmo. Juiz Federal Convocado, no sentido da perda do objeto daquele recurso (fl. 576), certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 528/536.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte da União, conforme determinado à fl. 583.\r\n\r\n3) Folhas 589/591: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, em relação à execução dos honorários de sucumbência e das despesas processuais (custas).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0021862-3 JOSE CLODUALDO ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004699-1 TEREZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por razões de economia processual, determino que a verba honorária, devida ao patrono da parte autora, por força da sucumbência da União nos embargos em apenso, seja processada nestes autos.\r\n\r\nConforme se verifica de fl. 169 , a União foi condenada em honorários, no valor de 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nAtualizando-se o valor da causa, R$ 105.362,29 (fl. 6, dos embargos), para o mês presente, aplicando-se o coeficiente da Tabela de precatórios (1,0934894222), encontramos um valor de R$ 5.760,63.\r\n\r\nPor outro lado, os honorários advocatícios devidos pela União, por força da sua sucumbência nestes autos, foram fixados em R$ 4.993,26, em novembro/2005.\r\n\r\nA atualização deste valor para a presente data resulta num valor de R$ 5.627,05, como resultado de aplicação do correspondente coeficiente de atualização da tabela de precatórios (1,12693).\r\n\r\nAssim, o valor do crédito relativo aos honorários advocatícios é de R$ 11.387,68, atualizado até JULHO/2008.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 168/169) expeça-se o requisitório em favor de TEREZA PEREIRA DE ARAÚJO, no valor de R$ 100.369,03, já incluídas as custas, atualizados até novembro/2005, conforme cálculos de fl. 144.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 11.387,68, atualizados até JUL/2008, conforme fl. 144, e tendo em vista o aditamento aqui determinado, “supra”. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014668-4 MANOEL SALUSTIANO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 224/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 162, §2º, combinado com o artigo 267, inciso III, e §1º, todos do Código de Processo Civil, EXCLUO DO FEITO o autor MANOEL SALUSTIANO NETO e, relativamente aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o recolhimento integral certificado à fl. 47. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, remetam-se os autos à SEADI, para a exclusão do autor MANOEL SALUSTIANO NETO do pólo ativo do presente feito e se, posteriormente, nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008086-4 ROBERTO BARROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 232/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Sem condenação de honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012386-3 ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 219/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 236,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar a autora as parcelas atrasadas de quintos, referente ao período de março de 2001 até 2004, bem como ao montante correspondente à correção monetária não incidente sobre os valores pagos ad ministrativamente referentes ao período entre 1998 a fevereiro de 2001, ficando assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nO total devido deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, como também deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97). \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas efetuadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013570-1 FELIX DE CASTRO PINTO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\nOutrossim, desde logo, esclareça a parte autora se a sua inscrição ou contratação decorrente do concurso realizado foi indeferida em razão da alegada cláusula 15.3 do edital (fl. 24), comprovando tal fato, sob pena de extinção por ausência de condição da ação, bem como para que discrimine quais documentos requer sejam aceitos pela ré, para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024518-6 MARIA LUPS LEITE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, quando deverá elaborar: \r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0070573-0 GILDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0012329-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x MARIA AUGUSTA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Fl. 245: Ao contrário do que indica a manifestação da AGU, o parecer técnico de seu Núcleo, ao invés de retificar parcialmente, retifica “in totum” a impugnação anterior, de fl. 242.\r\n\r\nO ofício requisitório de fl. 251, por outro lado, confirma o observado no terceiro parágrafo de fl. 244.\r\n\r\nAssim, deve ser expedido RPV suplementar, em favor do advogado, correspondente à variação de correção monetária desde junho/2006. aplicando-se o coeficiente de “1,0937073692.”\r\n\r\nExpeça-se RPV suplementar, em favor do advogado, no valor de R$ 351,95, resultado da subtração de R$ 4.544,14 por 4.192,19.\r\n\r\nApós, aguarde-se o seu cumprimento, bem como o do precatório de fl. 241.\r\n\r\nP.I., com nova vista à AGU.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 328/328: Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006311-4 PATRICIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré em custas ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa conforme o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018745-9 UNIAO FEDERAL x ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo, ou não, resposta, dê-se vista à União (AGU), assistente da parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028775-2 VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 104/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para o autor ante a gratuidade deferida (fl. 25). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa conforme o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013581-6 ELBIO DIAS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 18.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 89.0000559-6 AGROPECUARIA E COML/ CONQUISTA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490142-8 SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDARIO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DA ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010237-9 HANS SCHWARZKOPF GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x MAKROFARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o INPI já deu cumprimento à sua obrigação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, eis que poderá a parte vencedora, eventualmente e havendo interesse, executar a verba honorária quando do retorno dos autos principais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032444-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI TAVARES. . Tendo em vista a notícia de acordo entre as partes, comunicada pela OAB, suspendo a presente execução, pelo prazo de 9 (nove) meses, contados a pasrtir da publicação desta decisão.\r\n\r\nDecorridos, reative-se a distribuição, dando-se vista à autora para que esclareça sobre o cumprimento do acordo, e para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019806-8 ANDRE PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CONAB para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012665-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Determino que, por razões de economia processual, a verba honorária devida ao advogado da autora, por força da sucumbência da ré nos autos dos embargos à execução se processe nestes autos.\r\n\r\nConsiderando que os honorários foram fixados em 10 % (dez por cento) do valor da execução, o resultado é R$ 117,05.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de MARIA CELLIA DANTAS POLLIG, no valor de R$ 1.170,56, atualizados até fevereiro/2005, conforme cálculos de fl. 4.\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 234,10, atualizados até fevereiro/2005, conforme fl. 4. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se nova vista à Escola Técnica Federal de Química (P.R.F.), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a P.R.F., nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.013316-9 GIVETE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Com fulcro no artigo 801 do CPC, intime-se a requerente para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo esclarecer os fatos e fundamentos jurídicos do seu pedido, informando porque entende que o protesto nº2008.5101001529-0 que recebeu, por ocasião da notificação determinada pelo juízo da 12a Vara Federal, deve ser sustado, sob pena de indeferimento, devendo ainda, com fundamento no artigo 283 do CPC, fornecer a cópia da petição inicial e dos documentos recebidos referentes ao referido protesto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008845-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x TEREZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO MOFATO). . A execução da verba honorária devida pela União à parte embargada, por força da sucumbência nestes embargos, deverá ser processada nos autos principais, razão pela qual, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I., com vista à União (AGU).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018330-2 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIA CELIA DANTAS POLLIG (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . A execução da verba honorária devida pela embargante, por economia processual, deverá ocorrer nos autos principais.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010464-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x VALDELIO VALTER BARRETO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . Recebo a apelação da União, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora/embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 618718"
                            ],
                            "618719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ROBERTO MUSA CORREA). . Remetam-se os autos à SEADI para retificação no cadastramento, fazendo constar, em lugar de CARLA DOMENECH FREIBERGER, o ESPÓLIO DE CARLA DOMENECH FREIBERGER.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará, substitutivo do de fl. 649.\r\n\r\nPublique-se apenas após a expedição do alvará, cientificando-se a parte interessado de que há prazo de 30 (trinta) dias para o levantamento junto à agência da CEF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia incontroversa de R$ 61.501,59, atualizada até 02.07.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 103, em favor do autor.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista que o CEF não efetuou o pagamento da totalidade do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 92, fixo a multa de R$ 274,08, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 2.740,85 , nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, totalizando R$ 3.014,93, em 02.07.2008.\r\n\r\n3) Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos que serviram de base para os cálculos de folhas 93/102, bem como para ciência da petição do autor, de folhas 105/106.\r\n\r\n4) Intime-se o autor para ciência de que deverá, quanto ao valor controverso, requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023617-3 ITALIA FERRARI ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nJulgada procedente a pretensão, foi a CEF condenada a aplicar o percentual de 42,72 %, relativo a janeiro/1989 na caderneta de poupança do autor, de no. 271406-9 (fls. 16 e 57).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, foi a ré intimada a se manifestar sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nÀs fls. 66/72, a CEF promoveu a juntada da guia de depósito e da planilha de cálculos.\r\n\r\nIntimado a se manifestar, a parte autora peticionou (fls. 74), expressamente concordando com o valor depositado, relativamente à conta supra-mencionada, e alegando, porém, que não foi levada em consideração a conta de no. 00765921-0.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO requerimento da parte autora não merece acolhida, tendo em vista que a conta de no. 00765921-0 é estranha ao objeto da lide, conforme se verifica de fls. 16, petição de emenda, formulada pela própria parte, e do dispositivo da sentença (fls. 57).\r\n\r\nAnte o exposto, DOU POR CUMPRIDO O JULGADO, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAntes, expeçam-se alvarás, relativamente ao depósito de fl. 67, com os seguintes valores:\r\n\r\nR$ 19.309,06, para o autor;\r\n\r\nR$ 965,45, para o advogado.\r\n\r\nPublique-se apenas após a expedição dos alvarás, com prazo de levantamento de 30 (trinta) dias, junto à agência..\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011307-5 CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Alvarás de levantamento nº 135/2008 e 136/2008 expedidos em favor da autora e de seu advogado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Alvará de levantamento nº 129/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012395-0 SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES ESTRADA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, JOSE FELIX A VARGAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará de levantamento nº 132/2008 expedido em favor da impetrante.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 618719"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000469\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025585-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI). . Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar em réplica e especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, aos réus, para especificação de provas, a começar pelo Banco do Brasil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023549-4 FLAVIO NISENBAUM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Venha aos autos requerimento de citação da ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0049411-4 CARLOS HENRIQUE FARIAS E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 899. Intime-se o autor Nilton Coelho de Souza para dizer se também desiste da presente, ação em 05 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista aos réus sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nFls. 898. À vista da notícia do óbito do autor Carlos Henrique Farias, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007480-6 RENATO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010297-1 ANGELINA MARTINS DE FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 1327.013.01629243-2 e 1327.013.01641990-4) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 44,80% em abril de 1990, e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes dois últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013961-1 ALUIZIO ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0228.013.541-1 e 0228.013.3168-4) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000889-2 MARMO CRISTAL COM/ E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEBASTIAO ANTONIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, inexiste o direito líquido e certo vindicado pelo que denego a segurança. Custas pela impetrante.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Decorrido in albis o prazo para interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004618-2 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO PORTO DE ITAGUAI -RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e, nos mesmos termos, concedo segurança. Sublinhe-se que qualquer liberação dos bens somente deve ocorrer se e quando atendidas às prescrições legais.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004700-9 BRASILCRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e, nos mesmos termos, concedo segurança. Sublinhe-se que qualquer liberação dos bens somente deve ocorrer se e quando atendidas às prescrições legais.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009154-0 IS LIMPS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. IRINEU HOMERO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 00.0922875-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ADILSON MATHEUS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, LUIZ MENDES SIMOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito relativamente ao imóvel de nº 1.314 e PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao de nº 1.235 casa 126 da rua Pacheco Leão, condenando o Réu a desocupá-lo, concedendo-lhes o prazo de quinze 90 (noventa) dias para a desocupação, juntamente com todos os seus familiares e eventuais outros ocupantes, quando vier a ser devidamente expedido o mandado de reintegração na posse, com o trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em honorários, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça (fl 256).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014172-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ANTONIO HENRIQUE TERZI E OUTROS (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e acolho os presentes embargos para julgar extinta a execução, com base no art. 269, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado, pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 607993"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000470\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025585-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI). . Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar em réplica e especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, aos réus, para especificação de provas, a começar pelo Banco do Brasil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007480-6 RENATO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024580-0 VANDA VAZ DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA). . FLS.32, ITEM 3:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre a contestação (DA 2ª RÉ), devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007502-9 ADRIANA SALLES ALVES E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . FLS.99, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026723-6 YURI CARVALHO IUNES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...), dê-se vista ao Autor e ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0008199-5 JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . FLS.583, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor Rafael da Anunciação, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0007472-6 HUGO SERRADO STOFFEL E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.759, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011322-5 ISIDIO LOPES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) 3. (...), à parte autora sobre a contestação. 4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000372-8 SONIA JOSE EZEQUIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.140, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(....). Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021461-6 NELSON JOSE BECK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . FLS.129, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015996-7 JOAO MARCIO ALVES FERREIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.197, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), expeça-se alvará do saldo remanescente para o autor, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar a data da entrega. 4. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019321-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARTA CARNEIRO DA SILVA. . Providencie o autor cópia da petição de fls. 37/38 para instrução do mandado de intimação para pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 607994"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000471\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010898-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ROBERTO ACCIOLI MARTORELLI E OUTRO x MARLY CLARO DURADE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA). . FLS.02, 2ª PARTE:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0004390-0 AECIO FLAVIO FONSECA RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.1886, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Defiro o prazo requerido pelo autor Nilson Pessanha Saraiva.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 92.0057641-9 SOLA S/A IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . FLS.449, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Expeça-se alvará à Eletrobrás, conforme requerido às fls. 414/415, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 607995"
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                            "610915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000472\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031132-2 ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré na obrigação de computar o tempo em que os atores trabalharam sob a égide da CLT, para fins de concessão de anuênio devidos em função Lei nº 8.112/90, exceto quanto ao Autor CÉSAR RICARDO LOURENÇO CORNÉLIO, em face da sentença, transitada em julgado, de fls. 696, declarando prescritas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nJuros e correção monetária, nos termos da lei.\r\n\r\nDevem ser compensados valores ao mesmo título já pagos administrativamente, em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015653-0 ANNA CRISTINA CARDOZO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Diante das informações veiculadas na contestação e do teor dos documentos de fls. 406/407, esclareça a parte autora, justificadamente, no prazo de dez dias, se ainda possui interesse no pedido de antecipação de tutela. No mesmo prazo, manifeste-se em réplica e especifique provas.\r\n\r\nCaso a parte autora manifeste interesse na apreciação do pedido de antecipação de tutela, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nEm seguida, ao réu para especificar provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019319-8 TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 348,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a ré ao pagamento de R$ 34.874,73, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais (estes da citação). Sem custas. Pela União os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020482-2 RITA DE CASSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para condenar a União ao pagamento dos valores pretendidos (monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais) e, bem assim, ao ressarcimento das custas e honorários, que ora fixo em 10% do que for ao final apurado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013041-7 HUARA JACIARA BRITO RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, em réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir, tudo no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a ré em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509350-2 MARCELO LEITAO BARROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover emenda à petição inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\nadequando o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, observando, ainda, a competência dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas de valor até sessenta salários mínimos;\r\n\r\nfornecendo comprovante de residência;\r\n\r\nfornecendo instrumento procuratório original;\r\n\r\nfundamentando todos os pedidos formulados no rol de fls. 29/30, notadamente aqueles consignados nos itens e e i;\r\n\r\nesclarecendo se o pedido antecipatório a ser considerado é aquele formulado à fl.27 ou à fl. 29;\r\n\r\nesclarecendo se já foi realizado o imóvel foi arrematado no primeiro leilão e, em caso negativo, se já foi marcado e realizado segundo leilão, indicando sua data.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011333-4 IREMA ZULINA GOMES DE ARAUJO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x MARIA DO SOCORRO CORREIA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x EDNALDO FELIX DE MENDONCA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x MARIA DAS NEVES DE MEDEIROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x LUIZ SANTINO BEZERRA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x LETICIO MONTEIRO PEIXOTO NETO x PEDRO REIS CARDOSO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores remanescentes com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar nas referidas contas as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013666-2 MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do CPC, art. 267, V, relativamente aos índices dos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos índices dos demais meses (julho de 1990 e março de 1991), nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002929-9 CELESTE REIGADA SILVA MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e § 3º, c/c art. 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003157-3 JOAO CARLOS DO REGO PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013072-7 NELLY NASCIMENTO SILVA (Adv. ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO - GRA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013171-9 JOCARLY ROCHA (Adv. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO) x COMANDANTE MILITAR DA 1ª REGIAO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022148-7 ELIENE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x ANA CAROLINA ALVES DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem face à falta de intimação do MPF.\r\n\r\nRemarco a audiência para dia 26/08/2008, às 14h, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da Justificante e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005170-0 ARISMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, revogo a decisão de fl. 37 e defiro a liminar pleiteada, para determinar a realização de perícia antecipada nos imóveis indicados na inicial.\r\n\r\nNomeio o Dr. Alberto Trigo, cujos dados são conhecidos pela Secretaria, como perito do Juízo, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal e de que o laudo deverá ser entregue trinta dias após a quesitação.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em cinco dias.\r\n\r\nCite-se a CEF, sem prejuízo da apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo acima estipulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 610915"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000473\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005571-3 JONAS ALVES CORREA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Ante o exposto, na forma do art. 113 do CPC, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes a uma das Varas Previdenciárias, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013009-0 SUELI DA SILVA BRASIL (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0100048-0 JULIO VILLANUEVA BLANCO E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 96.0003750-7 SANDOZ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fls. 133/143. Manifeste-se a impetrante.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelo impetrado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009960-4 FLAVIO THOMAZ (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x COMANDANTE DO BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Fls. 227. Manifeste-se o impetrante em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017878-8 LUCIA ABREU ANDRADE E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011152-6 ROGERIO LACERDA CARVALHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023243-1 MIGUEL WADYH SAADE (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0020921-1 LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, KISSILA DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se pessoalmente os eventuais sucessores do falecido autor LUIZ DE AZEVEDO no endereço consultado consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG para que promovam as respectivas habilitações, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o segundo autor para regularizar sua representação processual. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 93.0060940-8 RONALDO GONCALVES SOARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x AIRTON COLLOPY MAINIERI E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIGUEL ANTONIO MOREIRA) x ANGELA DOMINGUES MARTINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x LUIZ EUGENIO LARA DE JESUS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x JOAQUIM DA CONCEICAO MARTINS LIMA (Adv. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO) x WALDIR ANTONIO LADARIO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, MIGUEL ANTONIO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 555. Intime-se pessoalmente Bruna Carolina Araújo Soares, no endereço constante às fls. 536 para dizer se tem interesse no presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0022180-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES). . Intime-se pessoalmente o terceiro embargados para regularizar suas representação processual, em 20 dias.\r\n\r\nSuspendo o feito com relação ao primeiro embargado para regular habilitação de seus eventuais sucessores, nos termos do art. 1055 e seguintes do CPC, nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 610916"
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                            "610917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000474\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013692-0 FABRINI NASSER TAPAJOS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019787-8 ODAIR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0101987-3 ELISA PENNA IGNACIO REP/P/ JOSE PENNA E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra a Secretaria o item 02 do despacho de fls. 321.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024926-2 REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA (Adv. THERESA MARIA MORAES NOVIS) x CHEFE DA AGENCIA PSS - BARRA DA TIJUCA/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, cumpra a parte final da Decisão de fls. 416/417, remetendo-se os autos para redistribuir a uma das varas Previdenciárias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021526-0 PEDRO SEGUNDO ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009272-2 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CHEFE DE ARREDACAO E FISCALIZACAO DO SENAI E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0209783-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ALFREDO JOSE ABRANTES E OUTROS (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Expeça-se novo mandado de imissão na posse, cientificando o representante indicado pela autora às fls. 450/451.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026476-9 ARMINDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CELESTE POMPEIA DE SOUZA, SANDRA SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001169-6 LILIAN GASPARINI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 50. Defiro. Face ao disposto no parágrafo 3o. do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001. à SEADI para que o feito seja redistribuído ao Juizado Especial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023201-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 610917"
                            ],
                            "612897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000480\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015985-9 PAULO JOSE MARINS MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 141/144: A CEF apresenta, a destempo, cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor antes de iniciada a ação de conhecimento. \r\n\r\nAssim, traga a ré planilha com os valores devidos à luz da sentença, subtraídos os valores levantados pelo autor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0007386-7 ELIZABETH DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . FLS.529, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 95.0017706-4 SONIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.429, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0011460-2 ELIANA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.235, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. Intimem-se os autores a depositar à disposição do juízo em 48 horas a diferença calculada conforme item 1 supra. (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL). 3. Atente o Sr. Patrono para a inaplicabilidade das astrentes face ao trânsito em julgado do agravo interposto (fls. 227/239) e, o teor do art. 475-J do CPC, quanto a eventual execução de honorários sucumbênciais. 4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WILSON GARCIA DE MATOS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . FLS.325, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nRatificados os cálculos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029249-8 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x HERING S/A BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARAES). . FLS.8, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011122-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . FLS.56, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 612897"
                            ],
                            "612898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000481\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006577-6 HAGAPLAST PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. ELSON VIEIRA DE SOUZA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, ROSARIO FRANGELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 370/372: Intime-se o executado para complementação do depósito, em 10 dias. Decorrido in albis, proceda-se à penhora pelo sistema BACEN JUD da diferença de atualização informada apontada.\r\n\r\nOficie-se a CEF para conversão em renda conforme petição de Fls.370/372, comprovadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027368-1 ADAUTO CYRNE LIMA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nomeio como perito do juízo o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 28 de setembro de 2008, às 10h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, nº 94 / sl. 1201 - Centro, Niterói - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025602-0 FABIO MANUEL DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a perícia médica requerida pelo autor.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. ADILSON R. AMOEDO, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 30/09/08, às 10h., no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, nº 94 / sl. 1201 - Centro, Niterói - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012052-7 JOSEFA RITA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a autora sobre o agravo retido e petição de fls. 66/71 e 78/88 no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007030-8 EULINDA BARBOZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, GERALDO TIMOTEO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 280 dos autos dos Embargos. À vista da notícia do óbito da autora Mara da Conceição Salma, suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0012702-0 ALTAIR COUTINHO E OUTROS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0019893-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x ODAIR PINTO CORTEZ E OUTROS (Adv. NANCI DE OLIVEIRA PINTO) x MICHIGAN QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. NANCI DE OLIVEIRA PINTO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018787-2 JOÃO LUIS CHAVES DE CASTRO (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014092-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x EULINDA BARBOZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, GERALDO TIMOTEO DE LIMA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021163-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . FLS.60, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 612898"
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                            "615571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000489\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016971-0 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. \r\n\r\nCondeno a parte ré a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nO autor deve complementar as custas recolhidas.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008466-0 FABIO DE MATOS CARRILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50, condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013154-9 JORGE ALVES MUNIZ (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007572-8 ANA CRISTINA BELLO DE SOUSA BEZERRA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A parte autora pugna pelo depósito do valor incontroverso, relativo às prestações de financiamento do saldo residual do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nO STJ vem entendendo que a aplicação da Tabela Price, por si só, não enseja a capitalização, desde que não configurada a hipótese de amortização negativa. Na hipótese em tela, a planilha de fls. 133/154 denota que, desde o início do financiamento, houve vários meses em que ocorreu amortização negativa, de tal sorte que a diferença entre o valor dos juros e o valor da prestação efetivamente paga era incorporada ao saldo devedor, sobre o qual novamente incidiam juros.\r\n\r\nEm função dessa discrepância, afigura-se provável a incorreção na evolução do saldo devedor do financiamento, com reflexos no valor da prestação relativa ao refinanciamento atualmente cobrada da parte autora.\r\n\r\nContudo, não existem nos autos elementos que assegurem que a correção dessa discrepância ensejaria a redução do saldo devedor e das prestações para o patamar apontado pela parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, não se afigura razoável que, diante da plausibilidade do direito alegado, mas em função da ausência de tais elementos, a parte autora se veja impossibilitada de efetuar o pagamento do valor provavelmente devido e, conseqüentemente, fique sujeita à execução extrajudicial, pelo inadimplemento do contrato.\r\n\r\nDiante desse quadro, determino à CEF que, no prazo de vinte dias, apresente planilha, apresente nova planilha em Juízo, recalculando o saldo devedor do financiamento, extirpando-se a amortização negativa e apresentando o novo valor das prestações relativas ao refinanciamento, oportunidade em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013858-4 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,01. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012642-2 ARCHIMEDES RENATO FORIN SEMOLA-ESPOLIO-REP/ P/ FERNANDO SEMOLA E VERA LUCIA GARCIA SEMOLA E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e extingo o feito, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, e 283, todos do CPC.\r\n\r\nPela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017960-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028113-4 ADRIANA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA) x DIRETORA DO INSTITUTO DE PESQUISA CLINICA EVANDRO CHAGAS - IPEC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007769-5 MARTHA PACIELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI e § 3º do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010696-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CLÉA BARBOZA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, não tendo a impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2007.51.01.003874-0\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ERNESTO DA CUNHA TELLES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o autor cópia de fl. 08/09 (demonstrativo do débito) para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031936-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADELAIDE PIMENTA ALVES. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032125-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON ARAUJO LOPES. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032284-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA EMILIA SILVA DO VALE. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032471-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032709-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032766-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANGELA RIBEIRO LIMA PEREIRA PIMENTA. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033219-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033328-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033499-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO CEZAR LEPETRI DE CARVALHO. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033779-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILMA ALVES DE LIMA E SILVA. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033832-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815433-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO JULIAN NABUCO DE ARAUJO. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815992-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO ANTONIO MAKSOUD. . Providencie o autor cópia do demonstrativo do débito para instrução do mandado de citação já expedido.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011397-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUSOCHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Providencie a CEF 08 (oito) cópias da inicial e 11 (onze) cópias de fls. 16/17 para instrução dos mandado de citação já expedidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 615571"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016237-4 TRANSLANCIER IND/ COM/ LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a remessa ao arquivo dos autos 2007.5101000957-0, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023244-8 FUSELETRO INSTALADORA ELETRICA LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 . Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nFixo a favor da ré honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), vez que já decorria o prazo para apresentação da contestação quando o autor formulou seu pedido de desistência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010593-5 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a União Federal declara seu desinteresse em recorrer da sentença prolatada, abra-se vista ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015907-5 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a União Federal declara seu desinteresse em recorrer da sentença prolatada, conforme petição de fls. retro, ao autor para requerer, em dez dias, o que for de direito, devendo, ainda, informar se a ré cumpriu ou não o disposto na tutela antecipada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810328-9 ATILIO FLORIANO MARIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 85/86.\r\n\r\nRetornem os autos à 37a. Vara Federal para as providências que julgar cabíveis à espécie.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001228-2 IONETE DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Ante o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a autora para que requeira o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007629-0 JOSE EDENIS SOARES DA CONCEICAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA apelação de fls. 13/14 por óbvio não pode ser recebida por este juízo, na medida em que se encontra em descompasso com o que preceitua o artigo 514, II do Código de Processo Civil .\r\n\r\nEfetivamente, para que a apelação possa ser recebida e, portanto, conhecida, deve apresentar em seu corpo os fundamentos de fato e de direito que justificariam o reexame da sentença proferida pelo juízo ad quem.\r\n\r\nTodavia, o apelo de fls. 13/14 não atende aos ditames do referido dispositivo da Lei Processual, razão pela qual torna-se evidente a sua manifesta inadmissibilidade, impondo-se assim o seu não conhecimento.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento majoritário de nossos tribunais, verbis:\r\n\r\n“Não se conhece de apelação quando não é feita a exposição do direito e das razões do pedido da nova decisão.” (RT 624/100 e JTA 97/9, com remissão a RT 548/139 e JTA 60/111).\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber a apelação de fls. 13/14.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 10/12, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009114-0 MAURO FERREIRA SOUSA (Adv. BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNa forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de Niterói alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de Niterói, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010034-6 ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, emende a autora o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, sendo certo que em causas inferiores a 60 salários mínimos a competência do Juizado Especial é absoluta, o que, de ofício, poderá ser decretada por este juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028290-4 ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade idoso. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nOutrossim, emende a autora o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, sendo certo que em causas inferiores a 60 salários mínimos a competência do Juizado Especial é absoluta, o que, de ofício, poderá ser decretada por este juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028294-1 MARCOS SILVA DO PRADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, sendo certo que em causas inferiores a 60 salários mínimos a competência do Juizado Especial é absoluta, o que, de ofício, poderá ser decretada por este juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019162-7 IVONETE DOS SANTOS AMORIM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0025557-6 ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. retro: Cancele-se o alvará 098/2008.\r\n\r\nApós, expeça-se conforme requerido pelos autores.\r\n\r\n14 - 97.0014768-1 CARLOS ALBERTO VELLOSO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Estes autos versam sobre ação manejada em desfavor da Caixa Econômica Federal, pretendendo-se o reajuste das contas vinculadas de FGTS dos autores com os expurgos inflacionários derivados da correção monetária por força dos planos econômicos que se sucederam no país.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou a pretensão autoral procedente em parte para condenar a ré a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas de FGTS dos autores, com a aplicação dos índices: 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%, conforme dispositivo da sentença contida a fls. 116/131.\r\n\r\nQuebra A Corte ad quem, a seu turno, retocou o julgado (fls.183/189) nos seguintes termos: “deu parcial provimento ao recurso da CEF para reduzir sua condenação quanto aos expurgos incidentes em junho/87 para 8,04% e março/91 para 14,87%, mantendo sua condenação quanto às correções dos meses de janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%), a ser creditado em abril/90”.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela ré para excluir da condenação os índices inflacionários relativos a junho de/87, maio/90 e fevereiro/91, permanecido inalterado o acórdão atacado quanto aos demais, conforme decisão constante das fls. 268/269.\r\n\r\nÀ vista da planilha trazida aos autos a fls. 278/289 pelo autor CARLOS ALBERTO VELLOSO, foi a CEF (fls. 290) instada ao pagamento na forma do artigo 652 do CPC. Auto de penhora da quantia de R$ 25.536,85 lavrado a fls. 298. Cópia da sentença proferida nos autos de embargos à execução às fls. 305/309, os quais reduziram o quantum debeatur para R$ 14.379,82, em valores de dezembro de 2001.\r\n\r\nÀs fls. 316, vem parte autora esclarecer que a planilha de cálculo acostada a fls. 278/289 diz respeito somente ao autor CARLOS ALBERTO VELLOSO e que o segundo, WALTER JOÃO VELLOSO, não iniciara o processo de execução do julgado.\r\n\r\nAssim, instada a Caixa a comprovar o cumprimento do julgado, alegou a mesma ter o autor CARLOS ALBERTO VELLOSO aderido aos créditos através de acordo firmado com base na lei complementar nº 110/2001 (fls. 318), pugnando, por isso, pelo prazo de sessenta dias para apresentação do referido termo.\r\n\r\nPor fim, em peça constante das fls. 344/345, informa a CEF ter o mencionado autor efetuado saques da lei complementar 110/01, conforme faz prova a documentação de fls.346/349.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\nCom efeito. Da documentação trazida pela CEF (fls. 344/345) observa-se que CARLOS ALBERTO VELLOSO celebrou transação com base na lei complementar nº 110/2001, tendo realizado saques JAM, conforme lançamento adunado a fls. 348, motivo pelo qual DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO A QUE A CEF FOI CONDENADA com relação a ele.\r\n\r\nTendo em conta que a quantia penhorada - R$ 25.536,85 (fls. 298) foi reduzida para R$ 14.379,82, expeça-se alvará de levantamento em favor da empresa-ré, no valor de R$ 11.157,03.\r\n\r\nCom a retirada do aludido alvará, e a despeito do teor da certidão de fls. 331-verso, preclusa esta decisão, determino que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0002938-9 FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Remetam-se os autos à contadoria judicial a fim de que apure se existem ainda valores a ser creditados pela Caixa na conta vinculada do autor conforme julgado, tendo como base as alegações da Ré constantes das fls. 275/276, bem assim as da parte autora (fls. 314/315).\r\n\r\nCom a vinda, caso não haja valor devido, a obrigação a que a CEF fora condenada será dada por cumprida, devendo os autos ser remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição. Caso contrário, que a dita empresa-pública seja intimada para que no prazo de trinta dias proceda à recomposição do valor porventura remanescente.\r\n\r\n16 - 99.0016560-8 AIRTON DE PAULA PINTO (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimadas as partes do retorno dos autos dos embargos à execução nº 2005.51.01.027021-4 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, oficie-se ao gerente da GIFUG/RJ, da empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) constante do Auto de Penhora e Depósito de fl. 250, referente ao pagamento de multa. (Instrua-se o ofício com cópias da presente folha, bem como das fls. 250 e 252).\r\n\r\nCumprido o item acima, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024221-0 MARCIA BRAGANCA ZILBER PINHEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO L DE OLIVEIRA, JULIANA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora para esclarecer o petitório de fls.264/265, em que inclui todos os autores no início da execução do julgado, ante as manifestações de fls.176/182 e os termos da decisão de fls.248/251. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010099-3 JOSE XAVIER DE MACEDO JUNIOR (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 194/195: Homologo os cálculos trazidos pela contadoria judicial em atenção à decisão proferida às fls. 181/183. Assim, considerando-se o auto de penhora lavrado em desfavor da Caixa (fls. 79), determino que sejam expedidos alvarás de levantamento em favor de:\r\n\r\nJOSE XAVIER DE MACEDO JUNIOR, inscrito sob o CPF nº 022.782.9947-68, na quantia de R$ 29.789,23;\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no montante de R$ 19.681,24, vale dizer, a diferença entre o valor penhorado a fls. 79 e a quantia total apurada a fls. 194.\r\n\r\nQuanto à verba honorária devida, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, em benefício de quem deverá ser expedido o dito alvará, indicando, inclusive, o número do respectivo CPF.\r\n\r\nCom a resposta, que sejam expedidos os aludidos documentos.\r\n\r\nCom a retirada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013904-0 NADIA DE AREA L.VILLABOIM MARQUES (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fl.32, e que já constam dos autos, às fls.23/24, os extratos referentes ao período pleiteado na exordial, à CEF para manifestar-se em provas. Prazo: 10 dias. Após, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026523-9 TEREZA CRISTINA PIRES SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança os domicílios dos autores.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, e deixo, à vista disso, de apreciar as peças adunadas às fls. 586/591 pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027814-3 BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls. 71/75, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002105-7 MARIA APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls. 80/86 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAnte a ausência de contestação, que subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.009586-7 ALVARO INACIO BARBOSA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora pa ra que em dez dias traga aos autos declaração de hipossuficiência ou pague as custas devidas.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028202-3 FERNANDO FONSECA MENEZES (Adv. JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE, LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial conforme o valor patrimonial pretendido ficando ciente desde já que valores inferiores a sessenta salários mínimos são de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. Prazo: dez dias.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028602-8 ARMANDO DOS ANJOS ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar aos autos cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 99.0024115-0 para fins de verificação da existência ou não da prevenção apontada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.509647-3 MARIA TERESA DIAS GOMES (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte autora, em dez dias, se o valor atribuído à causa corresponde efetivamente à importância perseguida, ficando ciente, desde logo, que na hipótese de ser mantido valor da causa até o estabelecido no art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001, o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restará este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.253/254: Defiro. Dê-se vista ao Impetrante pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.030011-7 NADIA DE SOUZA WILLMER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.171: Em que pese a impetrante afirmar que o processo foi arquivado indevidamente, verifica-se que somente houve a remessa dos autos ao Arquivo pelo fato da parte interessada não ter atendido ao despacho de fls.166.\r\n\r\nDe toda sorte, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005833-0 ELAINE MACHTYNGIER (Adv. NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006743-0 ROMARIO DE VARGAS COIMBRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008161-0 ZELIA LEONIZIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTERIO DE DEFESA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 337/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeixo de comunicar o Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl.125) no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002798-9 MARDONALDO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS) x COMANDANTE DO BATALHAO DE GUARDAS DA 1° RM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral às fls.14 e sem honorários em razão da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.025361-6 JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DIRETOR DE ARRECADACAO DE GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls.180: Dê-se vista à impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixo e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016204-8 TRIGALIA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004084-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA (Adv. ANDREA SALLES GIANELLINI) x UNIAO FEDERAL. . Fls.121/125: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nEm que pese o AR de fls.126, observa-se que ocorreu o trânsito em julgado da sentença de fls.88/89 sem a oposição de nenhum tipo de recurso pela Impetrante.\r\n\r\nAdemais, verifica-se da certidão de publicação de fls.87, que a decisão de fls.85/87, que determinou a emenda da inicial no prazo de dez dias, foi publicada em 14/04/08, logo, o termo final para cumprimento seria 24/04/08. Porém, comprova-se do AR de fls.126 que o mesmo somente foi recebido em 25/04/2008, o que tornaria a peça de aditamento intempestiva de qualquer forma.\r\n\r\nOutrossim, apenas a título de esclarecimento, a autoridade apontada como coatora na peça de fls.90/91- MINISTRO DA DEFESA, tem domicílio em Brasília, o que levaria este Juízo a ser incompetente para o deslinde do feito.\r\n\r\nDe toda sorte, autorizo a retirada dos documentos de fls.33/82 dos autos, bem como das cópias que se encontram acostadas à contracapa do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.816056-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA. . Considerando-se o teor da certidão negativa de fls. 21, intime-se a exeqüente (OAB) a fim de que, no prazo de trinta dias, adote as diligências administrativas cabíveis para fins de obtenção do endereço atualizado e completo da executada, informando este Juízo sobre o mesmo.\r\n\r\nFornecido, renove-se a diligência citatória, ressaltando-se os honorários advocatícios já fixados às fls. 18.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012962-9 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos em dez dias declaração de hipossuficiência ou pague as custas devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031005-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA). . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe fato, a execução foi deflagrada sem que constassem dos autos os elementos necessários à elaboração dos cálculos. Tendo em vista, porém, que a documentação pertinente já foi apresentada pela própria embargante, resta superada a questão aduzida na petição inicial. \r\n\r\nEm atenção ao princípio da instrumentalidade do processo, visando o aproveitamento dos atos já praticados, intime-se a embargante para que no prazo de 30 (trinta) dias, ou seja, o mesmo prazo para o ajuizamento de embargos à execução para que não haja qualquer prejuízo, manifeste-se se persiste o interesse processual no presente feito, apresentando o quantum que entende devido, se for o caso.\r\n\r\nPermanecendo o interesse processual, intime-se a parte embargada. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028651-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA REGINA VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . I - Suspenda-se a execução.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, facultando-se à mesma, desde já, a requisição do valor incontroverso de R$ 74.844,83 como consta à fl. 9.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.004142-1 ODILON OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . CONFORME DESPACHO DE FL.13:\r\n\r\n(...) ao autor para réplica e para provas que deseja produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, a União Federal, no decêndio, para especificar provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 611434"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "618593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003222-3 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 277/280 - Intime-se pessoalmente a parte autora para regularização de sua representação em 10 (dez dias), sob pena de extinção. (MA/rf)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004619-2 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 427 - Diga a parte autora em 5 (cinco) dias e a seguir, voltem conclusos. (MA/rf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0024014-0 SALVADOR CORREA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO H. DE MATTOS FILHO, ROBERTO SILVA MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 616 - À SEADI para exclusão de DOMINGOS DE SOUZA, ANTÔNIO SOARES DA SILVA, FREDERICO TINO KELLER, VICÊNCIA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, GILBER NASCIMENTO DOS SNATOS, GILSEN CABRAL DOS SANTOS, GLAUCILENA NASCIMENTO SANTOS, CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO E SALVADOR CORREIA, tendo em vista a quitação do débito, conforme ratificado pelo parecer da contadoria de fls. 616, bem como, tendo em vista a comprovação do óbito de Cremilda Borges de Lima, habilitada neste autos como uma das sucessoras do também falecido autor Moacyr de Souza Lima, à SEADI para sua exclusão (fls. 504)\r\n\r\nII- Considerando que às fls. 537 foi noticiado o óbito de ALENCAR RIBEIRO e requerida a habilitação por seus herdeiros; considerando que a certidão de óbito acostada às fls. 553 declara que o de cujus não deixou bens; considerando que o despacho de fls. 585/586 determinou que os réus se manifestassem quanto ao requerimento de habilitação, tendo os mesmos quedado-se inertes especificamente quanto a este pedido, DEFIRO A HABILITAÇÃO requerida por ELVIRA PEREIRA RIBEIRO, ADELIR RIBEIRO DE ALMEIDA, ALENCAR RIBEIRO FILHO, ALEX PEREIRA RIBEIRO e ELCIO CABRAL RIBEIRO, nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de ALENCAR RIBEIRO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à contadoria para proceder ao rateio em favor dos sucessores, bem como proceder ao rateio da cota parte de Cremilda Borges de Lima em favor de Cledir Borges de Lima Aguiar, Eliezer Borges de Lima, Ivonilde Borges de Limas, Sirlei Borges de Lima e Sueli Borges de Lima.\r\n\r\nIII- Diga o espólio de JOÃO RAMOS FILHO, no prazo de 10 (dez) dias, se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIV- Fls. 523 - No mesmo prazo, digam os requerentes se há inventário aberto com relação ao falecido LUIZ MOREIRA FILHO. \r\n\r\nV- Após, ao Ministério Público Federal sobre o requerimento de habilitação dos herdeiros de RAUL TEIXEIRA PINTO (fls. 453 e 499), tendo em vista o interesse de incapaz, voltando conclusos para decisão. (MA/sp)\r\n\r\n4 - 97.0073381-5 AYRTON CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Fls.635/639 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos autores ANTONIO MIGUEL FILHO, HILSON DE OLIVEIRA CHAVES, ANTONIO GOULART CORREA e AYRTON CORREA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nII - Fls.615/633 e 639 - Tendo em vista o falecimento do autor OSMAR DA SILVA CAMPOS (fls.622), bem como o pedido de habilitação de fls.615/633, dê-se vista à União Federal para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010786-7 ALDAIR ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 227 - Considerando a manifestação da União Federal de fls. 231/232, prossiga-se a execução.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de desconto em folha de pagamento dos autores.\r\n\r\nII - Tendo em vista o não cumprimento do julgado pelos autores RICARDO MOREIRA LIMA, EDSON OLIVEIRA DA COSTA, LINO SIQUEIRA, DANNY SIQUEIRA DE CARVALHO, JORGE LUIS SEQUEIRA DE PAULA, JOSÉ DE LACERDA CAMPOS e PAULO ROBERTO AMERICO DOS SANTOS, pessoalmente intimados, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC. À exeqüente para requerer o que for cabível no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII - Considerando as certidões negativas de fls. 179, 183 e 224(verso), e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se por publicação os autores ALDAIR ROSA DA SILVA, ANDRÉ LUIZ NARCISO DA DOS SANTOS e AUGUSTO DAVI MEIRELLES NEVES na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado no mesmo prazo com o depósito da quantia pleiteada às fls. 193/194, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011704-7 AGRIMALDO GONCALVES DE MOURA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação de fls. 268/287 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006181-2 NEY FRANCISCO MENEZES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 129/139 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014666-0 CAMILLO FLAMMARION D' ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 114, cumpra a parte autora adequadamente o determinado às fls. 102/103, juntando cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos mencionados às fls. 33/34, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020644-9 TAYLOR SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 77/86 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022584-5 AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 152, cumpra a parte autora adequadamente o determinado às fls. 138, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006843-4 WALDEMIRO DE OLIVEIRA FITTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI- SEBASTIANA DE ARAÚJO, representada por Aída Maria Silva Xavier, devidamente qualificada nos autos, propõe a presente ação por rito ordinário em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pleiteando a revisão do valor de benefício previdenciário de pensão deixada pelo ex-empregado MAGNO ARAÚJO DA SILVA, com a inclusão do percentual de 47,68% calculado sobre a remuneração recebida, bem como o pagamento da prestações vencidas, acrescidas de juros de mora, correção monetária e honorários de advogado.\r\n\r\nDecisão de fls. 95/97 deferindo a prioridade de tramitação do feito, na forma da Lei 10741/03, determinando a exclusão da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL do pólo passivo diante da sucessão pela União Federal, bem como fixando prazo para que a autora SEBASTIANA DE ARAÚJO fornecesse as cópias necessárias ao desmembramento do feito ante a competência da Vara Federal de São João de Meriti que abrange o Município de Belford Roxo onde está domiciliada a autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nCom relação ao demais autores que integram o pólo ativo da presente ação, determinou que promovessem a juntada aos autos da declaração de pobreza, bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolhessem as custas devidas vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios.\r\n\r\nCertidão de fls. 108 atestando que não houve manifestação da autora Sebastiana de Araújo no prazo legal e que apenas o patrono Dr. Álvaro de Carvalho Homero juntou declaração de patrocínio gratuito sem constar, contudo, a data da petição. Certificou-se também, segundo informação do patrono, que a autora ZENY GOMES DOS SANTOS faleceu.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA autora Sebastiana de Araújo foi intimada a cumprir determinação judicial de fls. 95/97, tendo deixado escoar o prazo sem o devido cumprimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base no artigo 284, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO em relação a autora SEBASTIANA DE ARAÚJO, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Faculto desde logo o desentranhamento de peças, exceto quanto ao instrumento de procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEADI para exclusão da autora, devendo ainda retificar a autuação anotando-se o nome do segundo autor (JOSÉ LUIS ANDRADE CARDOSO), excluindo-se o nome do primeiro réu (RFFSA), em cumprimento ao item IV de fls. 97, bem como de AÍDA MARIA SILVA DE XAVIER, eis que representante da autora SEBASTIANA DE ARAÚJO. Deverá, também, regularizar o nome anotado em duplicidade (WALDEMIRO DE OLIVEIRA FITTA).\r\n\r\nII- Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 dias, o item II de fls. 96 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os patronos constituídos nos autos, inclusive dos patronos JOSÉ SUAREZ DA MOTTA e FRANCISCO DE ARAÚJO, uma vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios nos termos do artigo 3º, V da Lei 1060/50, sob pena de extinção, devendo regularizar as declarações de fls. 100, 101 e 106.\r\n\r\nIII- Considerando a certidão de fls. 108, requeira ainda, em igual prazo, a habilitação dos sucessores de ZENY GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem conclusos\r\n\r\nP.I. (fc/dm)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014048-0 PAULO CESAR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I- Conforme certidão de fls. 379/380, inexiste litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados às fls. 338.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora corretamente o determinado às fls. 258, item III, considerando os termos da certidão de fls. 379/380, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020566-8 CELIA CALDEIRA DA SILVA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que a autora é servidora do INSS, regularize o pólo passivo em 10(dez) dias sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021665-4 ANTONIO HAELIO RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 290/322 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022727-5 FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 53/54 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Considerando que a parte autora juntou aos autos mera cópia de legislação e documentos estranhos ao autor da ação, fixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento do item I de fls. 50, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024235-5 VERA LUCIA CYPRIANO PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 89/90 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (fc/jl)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005728-3 JOAQUIM DA SILVA COSTA (Adv. NADJA GOMES OSORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Emende a parte autora a inicial no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente o pólo passivo, observando os requisitos legais da capacidade processual e a competência deste Juízo.\r\n\r\nII - Junte a parte autora documento essencial à lide, qual seja a cópia autenticada de fls. 17 e emende a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/rf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 96.0000864-7 COJAN ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n19 - 99.0062183-2 GERMAN MEJIA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TOMAS BARBOSA RANGEL NETO). . Comprove a CEF no prazo final de 10 (dez) dias a realização do acordo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e cumpra-se fls. 322, parte final e intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal para o depósito do dobro do valor levantado no prazo de 48 (quarenta a oito) horas. (fc/rf)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021361-0 VALERIA PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 388/394 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.011243-7 SILVANA LEONORA LEHMKUHL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nAo final, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . (REPUBLICAÇÃO)... Fls. 345- A seguir à CEF/ EMGEA para que se manifestem sobre o laudo pericial em 10 dias.(fc/dm)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018670-7 JOSE ANTONIO GOMES BOECHEM E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ...Após, digam as rés quem consideram como atual mutuário, se os autores ou o gaveteiro uma vez que demonstram ciência do contrato de gaveta. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/rf)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023242-0 WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . I - Recebo o agravo retido. Aos agravados pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 259/296 - Defiro a sucessão processual. À SEADI para anotação do réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ.\r\n\r\nJunte o réu (BERJ) a prova documental suplementar no prazo de 05(cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024366-9 GLICIA CURTI SANT ANNA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 53/63 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se. (MA/rf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0019484-4 JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x JORGE LUIZ FIGUEIREDO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls. 504, à SEADI para exclusão de JORGE LUIS DA SILVA, JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS E JORGE MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nII - Fls. 391/392 - Cumpra a Secretaria os itens IV e V de fls. 498/499, dando-se vista à CEF por 10 (dez) dias sobre fls. 380/386, voltando-me a seguir conclusos para decisão sobre habilitação dos sucessores de JOAO BATISTA VILLAS BOAS SILVA.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fls. 504, intime-se pessoalmente NEIDE FERREIRA DOS SANTOS para que cumpra o item IV de fls. 459, a fim de informar se o “de cujus” JORGE LUIS FIGUEIREDO MARQUES FERREIRA deixou pensão previdenciária em seu benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (rt/rf)\r\n\r\n27 - 95.0009602-1 LENI MENDES DUARTE (Adv. ALMIR ANTUNES PEDROSA, ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... II - Com o cumprimento do item I acima, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da multa arbitrada às fls. 282, conforme planilha do exeqüente, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 96.0002073-6 MARLY TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x MARIA GUILHERMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CELSO MEDEIROS, MIRIAM DOS SANTOS) x ALTINA PINTO MOURAO BASTOS E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MARIA DE JESUS PEREZ GARRIDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x SONIA TORRES E ALVIM (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls.1131- Mantenho a decisão de fl.1125.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprir a parte final do item I de fls.1125, remetendo-se os autos a SEADI para exclusão de ALTINA PINTO MOURÃO. A seguir, cumpra-se item II da referida decisão.(mni)\r\n\r\n29 - 96.0010630-4 JOSE RANGEL SILVA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Observe o autor os termos do art. 475-J do Código de Processo Civil e requeira expedição de mandado de penhora. Prazo: 05(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n30 - 97.0004391-6 MARIA JOSE SALDANHA MACEDO COSTA - ESPOLIO REP/ P/ ALDO MACEDO COSTA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . ... Após, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias. (pv/MA/raf)\r\n\r\n31 - 97.0102363-3 DAVI POLITI E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO)... Ao final, cumpra a Secretaria o item III de fls.501, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n32 - 98.0022735-0 SERGIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n33 - 98.0032709-6 ENEAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . I - Fls. 340/342 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC. \r\n\r\nII - Fls. 337 - Requeira o autor ENEAS ALVES DE OLIVEIRA adequadamente o prosseguimento da execução, na forma do artigo 475 do CPC, ressaltando que a CEF já foi intimada para o cumprimento do julgado na forma do r. despacho de fls. 295, bem como foi aplicada a multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme fls. 330, II. (fc/rf)\r\n\r\n34 - 99.0023664-5 JOSE CARLOS FORMOSO DE ALMEIDA (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em tempo: recebo a petição de fls. 134/164 como impugnação à execução.\r\n\r\nConsiderando que a CEF efetuou o depósito dos valores que entendeu devidos, conforme fls. 163/164, cumpra a Secretaria o r. despacho de fls. 172 expedindo-se o alvará.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 99.0061871-8 PAULO AUGUSTO DA SILVA FALCAO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela impugnante. (pv/ms)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002344-4 PEDRO CORREA GOMES (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 232/233 - Para habilitação de espólio, é necessário prova de abertura de inventário e nomeação de inventariante. Fixo prazo de 10 (dez) dias para regularização do requerimento na forma cabível e para juntada da cópia autenticada legível da certidão de óbito. (MA/rf)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.005742-9 HELIO ROBERTO SERRAO (Adv. MARIO LUIZ GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...II - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/05 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do pagamento da multa de R$ 5.000,00 cominada às fls.267 e aplicada às fls. 306 em decisão irrecorrível, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl/MA)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.010204-6 ALTAIR GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. NORMA MACIEL) x LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (REPUBLICAÇÃO)... Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.(rt/MA)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.030243-6 ELIZABETE REGINA CARUSO LEAO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes por 10(dez) dias, sucessivamente.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2001.51.01.005060-9 PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Atente o autor para os termos da decisão de fls. 161.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado e nada mais sendo requerido justificadamente em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n41 - 2002.51.01.021927-0 PAULO DA SILVA MARCELINO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000588-1 TEREZA MARIA TARANTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.002459-0 TRANSPORTES GOIASIL LTDA (Adv. PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista à CEF pelo prazo final de 10 (dez) dias. (MA/rf)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.007712-0 AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I- Reconsidero o despacho de fls. 199 por evidente equívoco, tendo em vista que a sentença homologatória do acordo da LC 110/01 (fls. 139) foi devidamente mantida pelo TRF da 2ª Região.\r\n\r\nII - Tendo em vista o item I, deixo de apreciar os embargos declaratórios da CEF às fls. 223/226 em razão da perda do objeto.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.010942-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . ... A seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias...\r\n\r\n46 - 2003.51.01.012431-6 PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a alegação do autor de que desistiu da execução na ação coletiva nº 93.0055513-8, bem como devolveu o valor pago pela CEF (fls. 227/228), diga a ré no prazo de 10 (dez) dias se houve a devolução alegada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir quanto ao prosseguimento da execução.(sp)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008743-6 ODETTE PAIVA FRANCO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Tendo em vista a notícia do óbito da autora, suspendo o feito e fixo prazo de 30 (trinta) dias para juntada de certidão de óbito e habilitação, sob pena de extinção. (MA/rf)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020553-6 WANDERLEY JOAQUIM DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022264-9 MARCIA SIMÕES PREE (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 190 - Promova a autora a inclusão do litisconsorte passivo necessário em 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nOficie-se ao INSS conforme requerido com cópia das certidões divergentes constantes dos autos. (MA/rf)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002045-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 279 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada a carga dos autos pela parte autora. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 286/358 - SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO e outros ajuizaram a presente ação ordinária, com objetivo de condenar a CEF ao pagamento da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, referente ao IPC nos meses de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (70,28%), e abril/90 (44,80%).\r\n\r\nOcorre que o autor SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO ajuizou também a ação ordinária nº 95.0005690-9, em curso junto à 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme andamento processual de fls.360, pleiteando, em síntese, a correção dos saldos das contas vinculados do FGTS de acordo com as disposições legais vigentes, relativamente aos expurgos dos meses de janeiro/89 (70,28%) e março/90 (85,24%), bem como a aplicação da taxa de juros nos termos das Leis 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nDesta forma, resta comprovada a identidade parcial, uma vez que o autor SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO pleiteou em duas ações diversas o mesmo pedido, qual seja, a correção monetária da conta vinculada ao FGTS referente ao índice de janeiro/89. \r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, como é o caso do supracitado índice.\r\n\r\nAssim, configurada a litispendência parcial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao índice de 70,28% (janeiro de 1989) da conta vinculada de FGTS do autor SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO. Risque-se da inicial.\r\n\r\nQuanto aos índices restantes do pedido do autor SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO (junho/87 e abril/90), determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII - Fls. 282/283 - Atente a parte autora para o andamento processual eis que tal petição já se encontra nos autos às fls. 133, oriunda do processo originário nº 94.0005396-7, e já decidida pelo Juízo no item V de fls. 220.\r\n\r\nIV - Fls. 286 - A Secretaria já certificou às fls. 265 que a CEF não se manifestou quanto ao item III de fls. 219.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de abertura de prazo para a CEF se manifestar quanto a este item.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença. (MA/rt/rf)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002440-6 LILIAN STIRLING (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 65, junte a parte autora cópia de eventual sentença ou decisão proferida no processo nº 99.0021402-1 homologando o acordo da LC 110/01 em relação a Lílian Stirling.\r\n\r\nApós, certificado cumprimento, voltem conclusos para decidir.(sp)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.009873-6 ALESSANDRA VAZ BIANCHI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010075-5 JOSE ROBERTO PEREIRA ALVES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 37/38 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a CEF que deverá apresentar no prazo da resposta os extratos que ainda entender necessário, além dos de fls. 39/41, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo.(fc/jl)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011769-0 WILLIAM BAHIA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018584-0 MARIA LUCIA PEREIRA JEUNON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023621-5 CARLOS CESAR DE CARVALHO PARANHOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023876-5 NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024407-8 GALEAO TURISMO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025600-7 WALFRIDO ALVES BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ... Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.004610-8 JOSE ANTONIO DA PENHA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . ...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.003056-1 CELSO EDUARDO HEINZELMANN FONTAINHA DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 234 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Considerando a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de fls. 219/221 que aceitou a caução oferecida pelo autor, nos exatos termos de fls. 170 dos autos, indefiro o pedido para levantamento parcial da caução, eis que a decisão é expressa quanto à aceitação da caução considerando a totalidade do imóvel.\r\n\r\nDesarquive-se o processo nº 2000.51.01.010413-4, apensem-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2002.51.01.010071-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 104/116 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos notícia quanto ao deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra a Secretaria o item II da decisão de fls. 101.(fc/jl)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003730-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ARAPUCAS COMIDAS TIPICAS DO NORTE. . Esclareça a parte autora o período dos aluguéis em atraso objeto da presente ação de cobrança, tendo em vista que na petição inicial afirma que é de março de 2004 até setembro de 2004 e na petição de emenda à inicial (fls. 43) aduz que o período é de maio de 2003 a dezembro de 2003.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de eventual litispendência em relação ao processo nº 2004.5101005994-8, cuja cópia da inicial foi acostada às fls. 59/62.(sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 91.0019132-9 EDSON DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA MAGUOLO POSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . I - Fls. 620/621 - Tendo em vista a certidão de fls. 639, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF informe o endereço atualizado de IEDO JOSÉ LUIZ FROSSARD devendo também se manifestar sobre a petição de fls. 629/638.(rt/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.005893-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x DALVANIR DE CASTRO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 89/verso e considerando que desde 2006 a CEF não logrou êxito em indicar bens penhoráveis do réu, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, para requerer o que entender cabível.(rt/jl)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x WALNISE HYPOLITO DE JESUS. . Dê-se vista à CEF por 05(cinco) dias para que cumpra o despacho de fls. 129.(MA/jl)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.006044-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRIS-RAISSA MOBILIARIO LTDA ME E OUTROS. . Fls. 44/48 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe, devendo ainda se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 42, informando o endereço atualizado dos réus. (fc/rf)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.015774-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS RANGEL TEIXEIRA. . Tendo em vista o resultado das pesquisas e da diligência, à CEF por 10 (dez) dias. (MA/rf)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.010484-0 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO, VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 36/47 - Fixo o prazo de 30 (trinta)dias para que a CEF apresente os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, e que ainda não foram juntados aos autos (Junho e Julho/87, Janeiro e Fevereiro/89, Abril e Maio/90, Janeiro e Março/91 relativo à conta nº 36.481-4 e os extratos dos períodos de Janeiro e Fevereiro/89 relativo à conta nº 53089-5).\r\n\r\nA seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.023144-0 ODETTE PAIVA FRANCO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a notícia do óbito da autora, suspendo o feito e fixo prazo de 30 (trinta) dias para juntada de certidão de óbito e habilitação, sob pena extinção. (MA/rf)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.030438-5 APARECIDO GARCIA EXTINTORES ME (Adv. JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Esclareça o autor a que ação declaratória se refere, indicando número do processo e vara para qual foi distribuída, bem como juntando cópia da inicial. (MA/rf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.024593-4 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. DAVID PERRUCHO SILVA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO). . Fls. 163/164 - Considerando a manifestação do perito, apresentem as partes no prazo sucessivo de 15(quinze) dias a documentação requerida.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o perito para que apresente o laudo no prazo de 60(sessenta) dias, conforme determinado às fls. 157.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.005074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x WELLINGTON LEONARDO DA SILVA (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, às partes sucessivamente por 10(dez) dias voltando à conclusão.(MA/jl)\r\n\r\n74 - 2005.51.01.021049-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INEZ PAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela embargante. (rt/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2004.51.01.006127-0 BRUNO BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000309/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBRUNO BATISTA DA COSTA e JULIO CÉSAR DA SILVA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 353/357, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de se manifestar quanto aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade, publicidade, razoabilidade e eficiência, bem como quanto à afronta ao caput do artigo 37 da CRFB de 1988 e ao artigo 50, incisos III e V da Lei 9784/99.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 353/357 é clara em julgar improcedente o pedido autoral em razão de reconhecer que o exame psicotécnico, no qual os autores foram reprovados, ao menos no ponto de vista formal, adequou-se perfeitamente aos ditames da Lei 9789/99. Por outro lado, como a parte autora desistiu da produção de prova pericial, não foi possível averiguar inexatidões materiais. \r\n\r\nÉ certo que a omissão a ensejar a oposição de embargos declaratórios é aquela em que o Juízo deixa de apreciar algum pedido formulado na inicial, o que não ocorreu in casu. Isso porque a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida “ (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\n2. Neste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. O magistrado ao julgar a matéria posta a seu exame julga conforme seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, jurisprudências e legislação que entender aplicável ao caso concreto, bastando que haja fundamentação suficiente a elucidar o entendimento esposado.(TRF da 2ª Região, AC 336818, Processo nº 19895102044475-8, 8ª Turma Especializada, Rel. Poul Erik Dyrlund, in DJU 22/10/2007)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 618593"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000399\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0019641-9 FIDEL MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 736.\r\n\r\nPromova o interessado a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, instruindo a petição inicial da execução com planilha e memória de cálculo, além da decisão da liquidação por arbitramento, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023733-1 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, ANA MARIA DA SILVA BRITO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Em réplica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0036329-8 ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO, EUNIDE GOMES SILVA). . Em vista da certidão de fls. 400, devolvo à parte autora o prazo para cumprimento do despacho de fls. 397.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004602-5 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 10/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de maio de 2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nRecolha a parte autora às custas referentes ao processo, na forma do art. 19 do CPC.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007365-8 OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 169/195, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte Autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.229060-8 IZA LIMA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000252-0 JOANA CARBONARA PIEROTTI (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005917-6 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas pelas DIs de nº 08/0453354-1 (fl. 43), 08/0453358-4 (fl. 49); 08/0453360-6 (fl. 55); 08/0453361-4 (fl. 61); 08/0453363-0 (fl. 67); 08/0453365-7 (fl. 73); 08/0453370-3 (fl. 80); 08/0453390-8 (fl. 87); 08/0453392-4 (fl. 94); 08/0453396-7 (fl. 100); 08/0453399-1 (fl. 106); 08/0453414-9 (fl. 113); 08/0453417-3 (fl. 120); 08/0453421-1 (fl. 127); 08/0453435-1 (fl. 134).\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020952-2 HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração (fls.184/187) opostos tempestivamente, o embargante alega omissão/contradição na sentença de fls. 178/179. Alega que a sentença foi omissa e não considerou todos os pontos levantados na causa de pedir.\r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. Portanto, o que há, em verdade, é irresignação com o decidido. \r\n\r\nE, ainda, considerando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98), conheço os embargos de declaração interpostos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021400-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HERMINIA FERREIRA REIS-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011676-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FALLET VISCONTI MERCENARIA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005280-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x AGUINALDO LESTER LANDI. . Fls.36. Anote-se no sistema informatizado.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009826-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MA CAMARGO MODA INFANTIL LTDA E OUTROS. . Fls.149. Informe a CEF acerca do pedido de parcelamento proposto pela Ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0025955-1 ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeça-se a RPV em favor do autor, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017080-0 IVAN LOBATO DE MOURA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.126 e segs. Vista ás partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 618704"
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Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, IV,do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida às fls. 75.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043799-4 MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Pela análise dos presentes autos redistribuídos livremente a esta 24ª Vara, verifico inexistir risco de litispendência em relação ao feito apontado à fl. 101.\r\n\r\nAssinada a petição inicial e a procuração de fls. 38, cite-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002206-2 VERA LUCIA MOREIRA FEITOSA (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação supra, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004127-5 LAELCO MEDEIROS BRANDAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Aos autores para que apresentem cópia das petições iniciais dos processos2004.51.51.051523-2, 2003.51.51.062335-8 e 2003.51.52.005974-7 para verificação de prevenção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005556-0 REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 46/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007693-9 ANDREA MARIA LYRA MADEIRA ROCHA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL ( SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA). . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça já que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a autora requer o pagamento de quatorze meses de pensão temporária atrasadas num total de R$ 128.340,00 (referentes aos meses de abril de 2003 a junho de 2004) e, ainda, o pagamento de 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 30 (trinta) dias, à autora para que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido, recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008482-1 MARIA DE NAZARE RIBEIRO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009423-1 ANA MARIA GONZALEZ CONDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017536-1 LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à informação de fls.231, manifeste-se a CEF, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001552-8 YOLITA BARRETO DE SOUZA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x JOSE VITAL NETO E OUTRO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011929-6 CLAUDETE MARIA FERREIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo a autora, em razão disto, recolher a diferença de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019511-0 ROSA CAPELLUTO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020969-8 MIGUEL ARCANJO DA SILVA E OUTROS (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, na pessoa de seu procurador legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004043-7 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade, vez que não restou demonstrada a hipossuficiência alegada.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que existe divergência entre o valor da causa constante do Termo de Autuação e o valor atribuído pelo autor em sua petição inicial. Deste modo, ao autor para que:\r\n\r\nesclareça o valor atribuído à causa;\r\n\r\ntraga aos autos cópia autenticada de sua CTPS onde conste sua data de opção pelo FGTS;\r\n\r\njunte aos autos o comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006155-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007681-2 VIOLETA MARIA DEL CARMEN RICHTER E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MENEZES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da narrativa da inicial, observo que os autores requerem o pagamento da importância de R$ 25.771,82 a título de danos materiais e requerem que a ré seja condenada a indenizá-los por danos morais em valor a ser atribuído pelo Juízo.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado, só admitindo o CPC que o demandante faça pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino que emendem a inicial, em 10 dias, formulando pedido certo e determinado, atribuindo o valor que entendem cabível a título de reparação por danos morais, devendo o valor da causa ser o somatório do valor que pretende receber como ressarcimento por danos morais e materiais.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009169-2 ALINE DE ALBUQUERQUE (Adv. MICHELE SIMOES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016519-1 USIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE USUARIOS COOPERADOS E FUNCIONARIOS DA UNIMED LTDA (Adv. ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora, que expeça certidão de regularidade para o setor de farmácia da impetrante que funciona na loja de Icaraí (Rua Gavião Peixoto, 280, loja 102 - Niterói).\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000292-0 MOYSES LIBERMAN (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, LUCIANA FARIAS LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN E OUTRO. . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCitem-se os executados, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003469-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CELINA BOTELHO MUNIZ PINHEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, afastadas as preliminares argüidas,\r\n\r\na) com relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nb) em relação a primeira ré, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC,\r\n\r\nb.1) JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para determinar que a CEF seja reintegrada na posse do imóvel situado na Rua Jacundá, nº 415, Bloco 15, apartamento 104 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ e condenar a primeira ré ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente de acordo com as previsões contratuais, inclusive multa moratória, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação.\r\n\r\nc) JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela ré de retenção ou indenização de benfeitorias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a primeira ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do artigo 20, §3º, a, b e c, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Ademais, considerando a natureza dúplice da ação possessória, condeno a primeira ré também ao pagamento de honorários advocatícios referente à improcedência de seus pedidos contrapostos, fixados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCom relação ao segundo réu, não há condenação em honorários, tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a primeira ré para, no prazo razoável de 30 (trinta) dias, desocupar o imóvel. Ao cabo desse prazo, deverá ser imediatamente expedido mandado de reintegração de posse, se necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010638-5 J BADIM E CIA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025416-3 EDELBA EUGENIA DOS REIS DE AZEVEDO (Adv. JOAO ROBERTO AVILA GOULART) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se, pessoalmente, a justificante para que cumpra o despacho de fl. 19, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumpra a secretaria a segunda parte do referido despacho.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006962-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA BARBOSA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL. . À justificante para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, apontando corretamente o pólo passivo da demanda já que o “Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil” é órgão da Administração Direta da União Federal, sendo por esta representado.\r\n\r\nDefiro, desde já a gratuidade de justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0054782-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A (Adv. LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO) x COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSanadas as irregularidades processuais que causaram a anulação, pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da sentença anteriormente proferida, passo à fixação dos valores devidos.\r\n\r\nDA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR PRINCIPAL\r\n\r\nA diferença de valores existentes entre o laudo elaborado pela perita do juízo e o da lavra do assistente técnico da autora reside na determinação do custo unitário apurado para o “material galvanizado” e para o “material metálico pintado”. A perita do juízo calculou em R$ 6,20 o custo unitário do material galvanizado e em R$ 4,50 o custo unitário do material pintado (fl. 193). Já o assistente técnico da autora fixou em R$ 8,47 o custo unitário do material galvanizado e em R$ 6,11 o custo unitário do material pintado.\r\n\r\nConsiderando orientação jurisprudencial do TRF da 2ª Região no sentido de que “diante da divergência entre o perito judicial e o assistente técnico, deve prevalecer o parecer daquele, na medida em que não possui vinculação com nenhuma das partes”, fixo a quantia a ser executada em R$ 55.330,00 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), calculados em maio de 1999.\r\n\r\nAssim, considerando a sentença de fls. 123/129, que determinou: “julgo procedente o pedido do Autor e condeno a Ré a ressarcir os danos causados ao Autor [...]. Bem assim, condeno a Denunciada a ressarcir ao Denunciante os sobreditos valores, nos termos do contrato de seguro havido entre as partes, e devidamente observadas as quantias seguradas” (fl. 126), fixo o valor da execução em R$ 55.330,00 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), calculados em maio de 1999. Tais valores deverão ser pagos pela ré à União Federal e ressarcidos à ré pela denunciada, nos termos do contrato de seguro celebrado.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos conforme determinado no título executivo de fls. 123/129: “correção monetária, desde o evento, seguindo orientação sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios desde a citação”.\r\n\r\nConsiderando a omissão do título executivo no que se refere à determinação do quantum devido a título de juros moratórios, pode o julgador da execução fixar o índice que norteie o cálculo. Assim, fixo os juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nDA LIQUIDAÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOs ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nNo que se refere à relação jurídica estabelecida entre a União Federal (autora) e a Cooperativa Agro-pecuária de Barra Mansa LTDA (ré), o título executivo de fls. 123/126 condenou a última a pagar “honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação” (fl. 126).\r\n\r\nJá no tocante à relação jurídica estabelecida entre denunciante (Cooperativa Agro-pecuária de Barra Mansa LTDA) e denunciada (Sul América Bandeirante Seguros S.A.), a sentença determinou: “Deixo de condenar a Denunciada em custas e honorários, a despeito da sucumbência objetiva adotada pelo atual Código de Processo Civil, porque, consoante jurisprudência inclusive mencionada pela Denunciada, nesta hipótese, não se pode vislumbrar resistência da Denunciada ao pedido do Denunciante, mesmo porque, no caso vertente, a obrigação de pagar o seguro decorre da sentença condenatória, objeto da ação originária”. (fl. 126).\r\n\r\nAssim, somente são devidos honorários advocatícios, calculados em 10% do valor da condenação, pela ré em favor da União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004210-3 JULIO CESAR NUNES DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que traga aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferidas nos autos da ação 2007.51.51.089348-3, para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007394-0 PAULO DANIEL SANTOS E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PAULO DANIEL SANTOS e ROSILDA MOREIRA SANTOS ajuizaram os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o cancelamento da penhora que incide sobre imóvel de sua propriedade, bem como sua manutenção na posse.\r\n\r\nTodavia, o deferimento da tutela antecipada, sem ouvir a parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o réu para contestar os termos da ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 618712"
                            ],
                            "618741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000401\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009639-9 ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária onde a autora requer que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nNo entanto, observo que a autora não trouxe aos autos documentos aptos a demonstrar seu direito, conforme determina o art. 283 do CPC e, ademais, sua petição inicial é peça genérica não abordando seu caso em particular.\r\n\r\nÉ cediço que à época da vigência da Lei 7.713/88, o IR incidia sobre as contribuições para previdência privada e não incidia no momento do resgate.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei 9.250/95, a situação se inverteu: quando da contribuição, é possível abater o IR, que passou a incidir no momento do resgate.\r\n\r\nOcorre, então, bis in idem, quando o contribuinte resgata, já sob a vigência da Lei 9.250/95, os valores contribuídos sob a égide da Lei 7.713/98, ou seja, quando resgata, após 1996, os valores contribuídos entre 1988 e 1995.\r\n\r\nDeste modo, para que o pedido possa ser julgado procedente, a autora deve demonstrar que efetuou alguma contribuição entre 1988 e 1995.\r\n\r\nEm razão do exposto, determino a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, devendo a autora juntar aos autos o contrato celebrado com a instituição de previdência complementar ou seus contracheques no período de 1988 a 1995 onde conste recolhimento à instituição de previdência, sob pena de extinção. Outrossim, deve a autora fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nÀ Dra. Suzani Andrade Ferraro, procuradora da autora, para que, no prazo já deferido, assine a petição inicial (fl. 66).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado para emenda, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022239-3 SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração (fls. 409/425) opostos tempestivamente, o embargante alega, em suma, que houve omissão na sentença de fls. 397/404, por não ter apreciado o pedido de promoção do embargante ao posto de Tenente-Coronel, com proventos de Coronel por inobservância do art. 6º, § 3º, da Lei 10.559/02. \r\n\r\nNão há falar em omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada. O que há, em verdade, é irresignação com o decidido. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nSendo assim, conheço os embargos de declaração interpostos mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002727-8 REJANE MARIA FERREIRA SERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 33/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, de ofício, a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a fevereiro de 2003, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique à autora tão-somente:\r\n\r\no artigo 6º da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2003 a 25.11. 2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 1º.07.2006;\r\n\r\no artigo 7º, §7º da Lei 11.357/2006, efetuando-se o pagamento da GDPGTAS nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 80% do valor máximo da gratificação, a partir de 1º.07.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDPGTAS aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 7º, §7º em virtude da instituição de regime de avaliação, a autora passará a se submeter ao disposto no art. 7º, §10 da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005681-3 JOAO SOARES DA CUNHA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 26/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC,.Custas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007332-0 TONY GARRIDO FERREIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlém disso, verifico, também, que não foi atribuído valor à causa e, deste modo, determino ao autor que emende a inicial, no prazo já concedido, atribuindo a esta o somatório dos valores que pleiteia no presente feito (itens 5 e 7). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008513-8 EUNICE SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016056-5 PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2006.51.01.016056-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO AMÉRICO MACIEL JÚNIOR\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por PAULO AMÉRICO MACIEL JÚNIOR, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a Ré exclua seu nome dos órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nAlega que, no segundo semestre de 2003, recebeu notificação da Delegacia da Receita Federal sobre débitos do imposto de renda referentes a rendimentos auferidos na empresa JUMI SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nContesta tais débitos alegando jamais ter sido sócio de qualquer firma ou ter sido avalista da referida empresa.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seu nome seja retirado dos órgãos restritivos do crédito.\r\n\r\nOcorre, que, para tanto, é necessário que fique demonstrada a verossimilhança da alegação que resulta da prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nE, no caso em tela, tenho que não restou inequívoca a verossimilhança das alegações já que é necessária dilação probatória a fim de que fique demonstrado que houve falsificação da assinatura do autor nos documentos acostados pela CEF que demonstram sua participação na empresa JUMI SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014752-8 MARIA DA GLORIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial, determino à autora que comprove a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ou, no caso de impossibilidade, que demonstre ao Juízo que os requereu junto à CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008054-2 MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. E, ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, determino à autora que recolha as custas judiciais, em 30 (trinta) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008860-7 CREUSA MACHADO DE FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES) x BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCREUSA MACHADO DE FARIA, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária, em face do BANCO ABN AMRO REAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, que os réus sejam condenados ao pagamento de uma indenização de 100 salários mínimos, por danos morais.\r\n\r\nAlega que, em 17/01/2006, ao tentar pagar prestação do Consórcio Nacional Honda, em nome de seu filho, em uma agência do Banco ABN AMRO REAL, foi surpreendida pelo funcionário (“caixa”) que determinou que o acompanhasse até à gerência. \r\n\r\nAduz que, ao chegar à gerência do banco, foi informada de que uma das notas utilizadas para o pagamento do consórcio era falsa passando, então, a sofrer acusações por parte do gerente do ABN AMRO REAL.\r\n\r\nSustenta que as notas foram recebidas em pagamento referente à rescisão de contrato de trabalho de seu filho da empresa CONSUL GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA.\r\n\r\nPor fim, argumenta que, sendo pessoa honesta, sofreu profundo constrangimento ao ser injustamente acusada e requer que os réus sejam compelidos à indenizá-la pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ certo que o juiz, ao receber os autos das ações que lhe são distribuídas, deve realizar o saneamento a fim de verificar a plena regularidade do feito ou, em outras palavras, deve comprovar a presença de todos os pressupostos processuais (de existência e de validade) e de todas as condições da ação.\r\n\r\nNo presente caso, verifico, que o Juízo da 1ª Vara Regional de Santa Cruz, ao constatar que a autora havia apontado a CEF para figurar no pólo passivo junto com o Banco ABN AMRO REAL, declinou de sua competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma do art. 109, I da Constituição Federal (fl.35).\r\n\r\nNo entanto, à toda evidência, equivocou-se a parte autora ao apontar a CEF como ré da lide já que, da narrativa dos autos, verifica-se a caracterização da ausência de legitimidade passiva ad causam da referida empresa pública federal.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o feito em relação à Caixa Econômica Federal por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, VI do CPC c/c 109, I, CRFB/88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as partes remanescentes não se encontram elencadas dentre as pessoas jurídicas de competência da Justiça Federal determino o retorno dos autos à 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da ausência de citação.\r\n\r\nSem custas, em face do pedido de gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010988-0 RODRIGO DE MOURA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 93.0010253-2 RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, ALINE MESQUITA LARANJA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Diante da decisão proferida em sede de agravo (fls.490/494), dê-se vista ao impetrante para que junte a documentação comprobatória da alegada compensação.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008365-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023979-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x CLAUDIA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 420,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006681-3 MAMCCIVIRB DO BRASIL COM/ DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO J DE ALMEIDA LUCAS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a UFRJ ao pagamento dos valores constantes das notas fiscais a seguir discriminadas,constantes de fls. 19/31:\r\n\r\nNota fiscal \r\n\r\nVencimento\r\n\r\nValor\r\n\r\n037926\r\n\r\n24.03.2001\r\n\r\nR$ 1.108,50\r\n\r\n003265\r\n\r\n03.05.2001\r\n\r\nR$ 287,46\r\n\r\n038070\r\n\r\n31.013.2001\r\n\r\nR$ 86,17\r\n\r\nNota fiscal \r\n\r\nVencimento\r\n\r\nValor\r\n\r\n000059\r\n\r\n13.04.2001\r\n\r\nR$ 2.586,50\r\n\r\n038069\r\n\r\n31.03.2001\r\n\r\nR$ 133,82\r\n\r\n001906\r\n\r\n12.04.2001\r\n\r\nR$ 56,00\r\n\r\n001036\r\n\r\n03.05.2001\r\n\r\nR$ 76,16\r\n\r\n028625\r\n\r\n12.04.2001\r\n\r\nR$ 2.586,50\r\n\r\n038966\r\n\r\n12.04.2001\r\n\r\nR$ 62,01\r\n\r\n000058\r\n\r\n13.04.2001\r\n\r\nR$ 432,80\r\n\r\n038467\r\n\r\n04.04.201\r\n\r\nR$ 39,38\r\n\r\n037057\r\n\r\n16.03.2001\r\n\r\nR$ 1.108,50\r\n\r\n036802\r\n\r\n14.03.2001\r\n\r\nR$ 443,40\r\n\r\n036803\r\n\r\n14.03.2001\r\n\r\nR$ 665,10\r\n\r\n036244\r\n\r\n08.03.2001\r\n\r\nR$ 2.377,50\r\n\r\n036245\r\n\r\n08.03.2001\r\n\r\nR$ 235,84\r\n\r\n000011\r\n\r\n06.07.2001\r\n\r\nR$ 288,00\r\n\r\n000439\r\n\r\n29.06.2001\r\n\r\nR$ 76,00\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de correção monetária, de acordo com o índice utilizado para as cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nFicam ressalvados os valores já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a UFRJ ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do artigo 20, §3º, a, b e c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023100-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE LEON ZYLBERSZTAJN. . Fls.43. Anote-se. Defiro a vista requerida, por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SOLANGE MARTINS PATROCINIO. . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J do CPC, devendo-se proceder à intimação do réu, para pagamento da quantia devida de R$ 88.058,62(oitenta e oito mil, cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do referido artigo. P.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x GILDES APOLO DA SILVA. . Fls. 27. Anote-se. Defiro a vista requerida, por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VIA MARTE INFORMATICA E OUTROS. . Diante das pesquisas junto á Receita Federal (fls.35/37) dando conta que os endereços são os mesmos constantes dos mandados negativos, dê-se vista à CEF para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005282-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FABIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . 1)Recebo os embargos monitórios de fls. 25/31, suspendendo a eficácia do mandado inicial..\r\n\r\n2)À CEF para se manifestar, em 15 dias.\r\n\r\n3)Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, por não restar evidenciado a hipossuficiência financeira. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005387-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA). . 1)Recebo os embargos monitórios.\r\n\r\n2)À CEF para oferecer impugnação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005482-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . 1)Recebo os embargos monitórios.\r\n\r\n2)À CEF para oferecer sua impugnação.\r\n\r\n3)Junte o Réu a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017178-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SONIA ELENA FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELOS. . Expeça-se Mandado de Pagamento no endereço de fls. 26, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001522-7 SONIA REGINA COTIGNOLA (Adv. SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À autora para que traga aos autos, em 05 (cinco) dias, sua declaração de Imposto de Renda de Isento, bem como a certidão de óbito de seu pai, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016007-3 LEONARDO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista ao autor de fls.118/182.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0008701-2 OTAVIO LUDUCENE E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n28 - 2001.51.01.001592-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032231-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VALERIA EUGENIA RONALD DE CARVALHO. . Vista à O.A.B. sobre a certidão retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815059-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIO SERGIO DA SILVA BASILIO. . Vista à O.A.B. sobre a certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 618741"
                            ],
                            "618720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000402\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 88.0002209-0 RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x FIN. UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.370/371 - Deixo de apreciar o petitório, face ao recolhimento dos honorários periciais comprovado às fls.368/369.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do comando de fls.363/364.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0033329-0 MOACYR JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO BRADESCO DE DESCONTOS S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando a manifestação da parte autora à fl.409/410, e o silêncio da parte Ré, acolho os cálculos da contadoria judicial de fls.404/407 e determino à CEF, em 15 dias, a reconstituição da conta vinculada do autor, efetuando a transferência do valor de R$ 9.533,62 do numerário depositado em garantia do Juízo às fls. 337, ficando, desde já, autorizado o estorno do valor excedente em favor da CEF, devendo, no mesmo prazo, comprovar nos autos o ora determinado.\r\n\r\n3 - 95.0013912-0 ALDANIR CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Traga a CEF planilha de evolução dos cálculos referentes a CIRLEY CUNHA DO NASCIMENTO SILVA, em 15 dias.\r\n\r\n4 - 95.0024611-2 NELSON PATARO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n2-Fls.255 - Manifeste-se o patrono da parte autora, em 05 dias.\r\n\r\n5 - 98.0015599-6 SOLANGE MARA PROVEDEL DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, intime-se a Ré para o integral cumprimento do despacho de fl.194, em 10 dias, alertando que, transcorridos sem cumprimento, incorrerá em multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n6 - 99.0012043-4 NELSON ANEZ DE LIMA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 5 dias, alertando que, face ao trânsito em julgado do comando de fls.208, e o que consta dos autos dos embargos à execução em apenso, nada mais há a apreciar no presente feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016602-4 KATIA REGINA DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face à certidão de fl.188, devolvo à parte autora o prazo para manifestar-se sobre a decisão de fl.184/185.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022842-0 LUCIA HELENA TONINI PINTO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em conformidade com a sentença prolatada nos autos do Embargos à Execução, o quantum devido à título de honorários sucumbenciais serão compensados com o quantum exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, comprove a CEF o cumprimento do determinado no título executivo judicial, juntando aos autos o extrato da parte autora, com sua conta vinculada devidamente reconstituída em conformidade com os cálculos de fls.20/24 dos embargos em apenso, devidamente debitado o valor dos honorários, alertando-se para o depósito efetivado para garantia do Juízo que se encontra às fls.168.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026370-2 XENOPHONTE GOMES DA ROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 142/150- Manifeste-se a CEF, em 20 dias, devendo providenciar os extratos de FGTS necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020341-2 RUTH HANNAH AMBERGER (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado à fl.59, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008419-5 ANDREA DE ALMEIDA SOARES (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x CHEFE DO TERCEIRO SERVIÇO REGIONAL DE ENSINO - SERENS 3 - DO TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastando a preliminar argüida, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre Relator do Agravo de Instrumento a respeito do teor da presente sentença.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012384-0 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM/MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, e, com base no artigo 269, I, do CPC, indefiro o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000706-8 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Face ao determinado no título executivo judicial, e, ainda, a manifestação da parte exeqüente às fls.153/154, acolho a impugnação ofertada pela CEF e declaro como devido o valor apontado à fl.154 no total de R$ 20.181,13 (principal e honorários), sendo R$ 18.402,16 devido ao autor (17.789,70 + 612,46-fl.146) e R$ 1.778,97, devido à título de honorários. Autorizo, ainda o levantamento pela CEF, através de alvará, da diferença constante do depósito de fls.155(R$ 1.778,97)\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás para pagamento, devendo os interessados agendar na secretaria desta Vara Federal, em 05 dias, data para sua retirada.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 618720"
                            ],
                            "616964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000434\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032003-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSHRAIA STAOUBER) x PAULO KATZ. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 12:40 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032005-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR DE ARAUJO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 14:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032107-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 14:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032123-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEIDE SILVA TEIXEIRA. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 15:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032176-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA MARIA DE MORAES ALVES PEREIRA. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 17:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032323-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO TINOCO ARPON SOUTINHO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 17:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032414-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS ANTONIO DE FREITAS REZENDE. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 18:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032533-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA PEREIRA GAIA CECILIANO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 13:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032620-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIDIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA MARTINS. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 13:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033049-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BARBARA DOS ANJOS PIMENTEL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 16:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033569-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EUDE DE SOUZA ESQUERDO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 15:00 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033606-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ISAC LANGIER. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 12:10 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815824-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito designo audiência para o dia 22/setembro/2008 às 16:30 hs, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/SJRJ, Av. Rio Branco, nº 253/13º andar, centro, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este Juízo . P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 616964"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025369-0 SIDNEI LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Cumpra-se o item I de fl. 563.\r\n\r\nII - Fls. 601/610: Indefiro o requerido no item b, uma vez que não consta do título exeqüendo.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813208-3 BOOZ JOSE DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005926-0 VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Fls. 450/451: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 3.652,01 (três mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e um centavo), conforme cálculos elaborados às fls. 444, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nQuebra III - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0020918-0 FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fls.1002/1005 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0102361-7 NELSINA DE LIMA TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 198/199: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 19.589,41 (dezenove mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 192/194, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 391/392 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 352.781,32 (trezentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 371/378, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução nº 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019293-7 LEA ALBUQUERQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 654 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027702-3 ANDREIA EDNA DE MATOS FORTUNATO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - A respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPONDO LIMITE DE CARGA HORÁRIA SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Consoante o disposto no artigo 37, XVI, \"c\", da Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, não havendo, por conseguinte, imposição de limitação de carga horária semanal.\r\n\r\nII - Afigura-se, ilegítima, na espécie, a aplicação de restrição imposta por Parecer da Advocacia Geral da União, limitando a carga horária semanal, posto que mero parecer administrativo não tem o condão de afastar direito assegurado constitucionalmente.\r\n\r\nIII - Apelação provida. Sentença reformada. Segurança concedida. TRF1. 6ª Turma. AMS n.° 200335000129207. Relator Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do caráter alimentar da remuneração que deixou de ser recebida.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a Autora seja reconduzida ao exercício de sua função no Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030898-6 JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009004-3 MARLY DOS SANTOS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA, CAMILA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Verificando que o leilão do imóvel ocorreu em 1998, entendo ausente o periculum in mora e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013569-5 SIMONE COELHO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0006090-4 TANIA NUNES PECANHA E OUTROS (Adv. FLORINALDO F. B. PARAHYBA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA PIRES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 513/515 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro o requerimento de fl. 152, ante a impossibilidade da CEF apresentar os documentos necessários à liquidação do julgado, por motivo de força maior (fls. 158/160).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024712-2 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUD KIEWICZ ROMEIRO VIANA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua alegação de que os valores pleiteados na presente ação ordinária já teriam sido pagos por força de sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 97.0102650-0, pelo Juízo da 11ª Vara Federal desta Seção Judiciária.(mc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008233-2 JOAO BATISTA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 49/51: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013783-7 EMBRATEL PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO) x CHEFE DO SETOR DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (CRA-RJ). . \r\n\r\nEm relação à questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. CRITÉRIO. ATIVIDADE FIM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOLDING.\r\n\r\n1. O critério que define a obrigatoriedade de registro de empresas nos conselhos de fiscalização orienta-se pela persecução da atividade preponderante, ou pela natureza dos serviços que a empresa presta a terceiros.\r\n\r\n2. Ainda que se caracterize como uma holding, não sendo atividade fim da empresa embargante tarefas próprias de técnicos de administração e tampouco prestando ela serviços dessa natureza a terceiros, inexigível seu registro junto ao órgão fiscalizador, sendo nulo o auto de infração.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, Quarta Turma, Apelação Cível nº 77041, Relator Juiz Luiz Antônio Soares, DJU de 19/02/2008)\r\n\r\nAdotando o entendimento acima exposto, entendo presente o fumus boni iuris. Quanto ao periculum in mora, verifica-se também sua presença, uma vez que eventual inscrição do débito em dívida ativa pode gerar entraves à vida negocial da empresa.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a exigibilidade do débito objeto do Auto de Infração 2008/000111 e determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir que a Impetrante efetue seu registro no Conselho Regional de Administração, bem como de praticar qualquer ato decorrente da falta do referido registro.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para cumprimento desta determinação e para que, no prazo legal, preste as informações.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 277 - Esclareça a CONAB o requerimento de citação de Miguel Moreira Ramos, haja vista que a empresa executada foi citada na pessoa do referido representante legal, conforme certidão de fl. 196 verso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente memória discriminada e atualizada de débito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás nº 006 e 007/08.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos alvarás.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006119-4 ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 327/331 - Esclareça o autor se concorda ou não com o laudo pericial de fls. 302/303, devendo, em caso de discordância, expor as razões de sua impugnação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente quesitos para instrução da perícia na especialidade de urologia.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.023850-3 ESPEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, ANDRE LUIZ DE LIMA, RACHEL RAMIRES DE LIMA, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x ANTONIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. ALI KHALIL KHADER) x FRANCISCA FERREIRA TORRES (Adv. MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Forneçam as herdeiras cópia autenticada da certidão de óbito de José Ferreira de Oliveira, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação da habilitação requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023863-7 MARGARIDA KELLY SIQUEIRA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 92 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, à Autora na qualidade de aposentada no serviço público federal e de pensionista de Sebastião Siqueira, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026352-8 FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 170/176 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030472-5 RICARDO BARBOSA FIRMO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004925-0 SHEILA VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007309-4 FLAVIO LUIZ DA FONSECA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011635-4 IGNEZ TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.013290-6 MARCOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4° da Lei 1.060/50).\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nAnte a presunção de legitimidade dos atos administrativos, e considerando que a antecipação da tutela pressupõe, como se observa do art. 273 do CPC, que haja prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do Autor, o que não ocorre no presente caso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Forneça o Autor cópia da inicial ou sentença proferida nos autos do processo nº 2008.51.70.000657-3 para fins de verificação de litispendência ou prevenção.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022763-3 JOSE MANUEL ALEIXO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 445/446: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 437), em favor do patrono do Autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do referido alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012897-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 112/116 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004650-9 OLANDIR GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009372-0 JOAO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONCA (Adv. RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, recolha o Autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 21 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028427-5 JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial ou sentença proferida nos autos dos processos nº 2000.51.01.030491-3, 2005.51.51.091631-0, 2007.51.51.002320-8 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009771-2 POSTO SERVICO VIP DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013713-8 MARCELO MOTTA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA - UNIVERCIDADE. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nVerificando que a documentação acostada não é suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do impetrante e que não existe, tampouco, periculum in mora exacerbado a justificar a medida inaudita altera parte, INDEFIRO A LIMINAR pretendida.\r\n\r\nIII - Emende o impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir valor à causa.\r\n\r\nAtendido, intime-se a impetrada a prestar as informações, no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2004.51.01.011816-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EDSON CAETANO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n37 - 00.0714990-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv. JORGE COSTA CARNEIRO, DARCY FEIJO) x PAULO MAIWALD DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DIAS, JORGE COSTA CARNEIRO). . Fl. 610 - Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nFl. 616 - Aguarde-se manifestação do expropriado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n38 - 95.0017369-7 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 606/613: Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 613, tendo em vista que o mesmo já havia sido apreciado através da decisão de fl. 597, da qual não foi interposto recurso.\r\n\r\nII - Fl. 615: Defiro a dilação de prazo por 5 dias para que a CEF se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . Fls. 496/497 - Requeira o Banco Bamerindus, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.009762-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Fl. 128 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010314-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 618915"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019334-0 PLINIO RIGONATI (ESPOLIO) REP/ P/ LUCIA LILIANA ROBBA RIGONATI E OUTRO (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista do certificado à fl. 95, renove-se a intimação da parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 94, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016826-4 HELIO BERNARDINO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA, MARCIA PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102638-1 ANTONIO APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 409/440.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a parte autora a execução dos atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 98.0007463-5 DAVID DUNDA DOS SANTOS (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do certificado à fl. 322, intime-se a parte autora para que esclareça se a perícia médica foi efetivamente realizada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, oficie-se ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que remeta a este Juízo o respectivo laudo pericial.\r\n\r\n5 - 99.0064057-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a manifestação da União Federal à fl. 228, torno sem efeito o segundo parágrafo do despacho de fls. 213, que deferiu o parcelamento do requerido pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à União Federal (AGU), para que apresente os cálculos devidos pela parte autora, ora executada, descontando-se os valores já recolhidos às fls. 219, 221, 224, 227, 230, 232/233 e 235/236.\r\n\r\nQuebra 6 - 2000.51.01.025457-0 CLAUDIO HENRIQUE FRANCO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005697-7 AMENAIDE ARGOLLO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que as autoras Amenaide Argollo de Azevedo e Vera Lucia da Costa Lobo não demonstraram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 16 e 29, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos autores Elaine Amancio dos Santos, Elizabeth Amancio dos Santos e Roberval de Farias que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para propor ação própria.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada deste Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), à vista da definição de competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia da referida emenda à inicial para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPor fim, esclareça o objeto e o estágio atual dos processos nos 2003.51.01.018669-3 e 2004.51.60.001271-5, apontados no termo de informação prevenção (fl. 39), juntando cópias da petição inicial e da sentença proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada, relativamente aos autores Vera Lucia da Costa Lobo e Roberval de Farias, respectivamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 89.0024655-0 IVAN PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição de fl. 213, comprove a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento do débito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, conforme determinado no 4º parágrafo do despacho de fls. 302.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007001-9 MARCO AURELIO SABATINI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, efetivamente e em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 94, para:\r\n\r\nPromover a inclusão de sua esposa, MARGARETH DOS SANTOS SABATINI, no pólo ativo da presente demanda, por se tratar de litisconsórcio necessário, nos termos do Artigo 47 do Código de Processo Civil, atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, tendo em vista que o limite de alçada se aplica a cada um dos Autores, na forma do Artigo 30 da Resolução no 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2a Região;\r\n\r\nCom vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, apresente o Autor comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado de sua esposa, Margareth dos Santos Sabatini.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0028966-6 LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o teor do acórdão proferido em fls. 173/178, o qual determinou que a verba sucumbencial fosse repartida, devendo a parte autora e a ré arcar com os honorários, respectivamente, sobre o valor da causa e sobre o valor da condenação (fl. 175), dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca dos cálculos exeqüendos juntados às fls. 258/259, devendo, ainda, apresentar os valores devidos pelo demandante, a fim de que seja realizada a compensação.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015844-1 JOSE CLAUDIO DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A sentença de fls. 87/91 condenou a CEF na obrigação de corrigir os saldos das contas de FGTS dos autores pela aplicação do IPC em março de 1990, no percentual de 84,32% e pela aplicação do IPC em maio de 1990, para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, incidentes a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária.\r\n\r\nA decisão monocrática prolatada pelo relator da apelação cível interposta da referida sentença, às fls. 165/166, e transitada em julgado, conforme fl. 172, deu provimento ao recurso interposto pela CEF excluindo da referida condenação o índice relativo a março/90, não acrescentando quaisquer outros índices, os quais foram apenas mencionados na fundamentação, pelo que remanesceu para a CEF somente a reconstituição das contas vinculadas dos autores pelo índice de abril/90 (44,80%). Desta forma, equivocada está a parte autora quando alega que o julgado determinou a correção das contas também pelos índices de junho/87, janeiro/89, maio/90 e fevereiro/91. Ressalte-se que a parte autora não recorreu da sentença proferida em primeira instância.\r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista à parte autora para que se manifeste acerca do parecer e cálculos da Contadoria Judicial às fls. 244/251, bem como sobre as alegações e documentos acostados pela CEF às fls. 254/256.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010124-3 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 36. Recebo o agravo retido de fl. 36 e mantenho a decisão agravada de fl. 32 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls. 37/55, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010445-1 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fl. 87. Ao agravado para que apresente as contra-razões, na forma do artigo 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010933-3 MARINA DUARTE DE SOUZA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no mesmo prazo, o objeto e o estágio atual do processo nº 2007.51.01.010932-1, apontado no termo de prevenção à fl. 19, juntando cópias da petição inicial e da sentença proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, traga a autora comprovante de rendimentos atualizado, a fim de possibilitar a apreciação, pelo Juízo, do requerimento de gratuidade de justiça, bem como cópia da petição de emenda, para a instrução de mandado de citação e, por fim, forneça cópias dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referentes aos períodos ali indicados.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012850-9 LUCIA ESTEVES PIRES - ESPOLIO REP/ P/ ELZA DA CONCEICAO PIRES ALVES (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fl. 36. Ao agravado para apresentar contra-razões, na forma do art. 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013058-9 SIDNEY PIMENTEL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 56/71, bem como a respeito da proposta de acordo formulada pela CEF (fls. 75/77) e acerca dos documentos acostados aos autos às fls. 78/90, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013415-7 CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fl. 45. Ao agravado para apresentar contra-razões, na forma do artigo 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003857-4 CLOVIS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que os autores Clovis Eustáquio de Oliveira e José da Silva não demonstraram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 22 e 37, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos autores Fernando Lima e Gilberto Clementino da Costa que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para propor ação própria.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada deste Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), à vista da definição de competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia da referida emenda à inicial para a instrução do mandado de citação, bem como esclareça o objeto e o estágio atual do processo nº 2003.51.01.0041054-5, apontado no termo de informação prevenção, juntando cópias da petição inicial e da sentença proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada, relativamente ao autor José da Silva.\r\n\r\nQuebra 19 - 2008.51.01.004605-4 JOSE MARIA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o objeto e o estágio atual do processo nº 98.0001619-8, apontado no termo de informação de prevenção à fl. 31, juntando cópias da petição inicial e da sentença e/ou acórdão proferido, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, traga o autor comprovante de rendimentos atualizado, a fim de possibilitar a apreciação, pelo Juízo, do requerimento de gratuidade de justiça, bem como cópia da petição de emenda, para a instrução de mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007522-4 LEANDRO PRECIOSO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA CREPALDI BECKER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nAinda, forneça a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, bem como cópias da petição inicial e da eventual emenda, para a instrução de mandado de citação.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007567-4 MARIA JOSE DE CASTRO BATISTA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANUEL SALVADOR VELO QUINTANS. . À parte autora para, em dez dias, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, que não deverá ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos do art. 275, I do CPC.\r\n\r\nAinda, forneça a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, bem como cópia da petição de emenda, para a instrução de mandado de citação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o alegado na exordial, esclareça a autora quem deve figurar no pólo passivo, eis que o primeiro réu apontado é falecido, não havendo que se falar em representação deste pela segunda ré Josefa Dominguez Velo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0003297-4 SIMONE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. MARCIA GOMES MATOS MENEZES) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. FRANCESCO ALOISE). . Fls. 71/75. Dê-se vista à requerente em Cartório, devendo esclarecer seu interesse na presente ação, uma vez que não é parte nos presentes autos.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado no despacho de fl. 69.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008551-8 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . Dado o requerimento de inclusão da Sra. MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE OLIVEIRA no pólo ativo da presente ação (fls. 60/62), é necessário que a parte autora regularize a sua representação processual, acostando aos autos não só o instrumento de mandato regularmente subscrito, mas também os documentos necessários à qualificação da referida Autora, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cumpra o Autor, efetivamente e em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 52, reiterado na decisão de fls. 57/58, para emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no Artigo 50, da Lei no 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1o e 2o, do Artigo 50, da Lei no 10.931/2004.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para que inclua no pólo ativo o nome de MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE OLIVEIRA, conforme requerido às fls. 60/62.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024707-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv. FABIANE PEREIRA CORREA, MARCELO JORGE CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, para que se manifeste acerca das alegações e documentos acostados pela parte autora às fls. 237/239.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007149-8 JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias, adequar o valor dado à causa ao rito ordinário, tendo em vista, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos.\r\n\r\nAinda, forneça a parte autora, no mesmo prazo, cópias legíveis dos documentos de fls. 21 e 23, bem como cópia da referida emenda, para a instrução de mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 89.0004627-6 IVAN PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição de fl. 307, comprove a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento do débito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, conforme determinado no 4º parágrafo do despacho de fls. 302.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 00.0712649-2 ANNIBAL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora da manifestação da Contadoria Judicial à fl. 267.\r\n\r\n28 - 94.0048826-2 ROSALINA COSTA (Adv. JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n29 - 98.0000478-5 CLELIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, MARCELO VIEIRA PAULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175. Dê-se vista ao advogado Dr. Marcelo Vieira Paulo, em cartório, conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 172, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009405-1 LEQUICINA CABRAL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Vista a União ( AGU) sobre o certificado em fls. 97 e o requerido em fls. 98.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006012-8 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré - União, conforme requerido à fl. 197 e para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025372-1 MARIA DOS SANTOS BRAGA - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para cumprir o despacho de fl. 33, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico do pedido e recolhendo eventual diferença de custas, no prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 56.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016345-1 EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x SAULOMIRA CARVALHO GIANGIARULO (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . À parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511341-3 NEUZERINA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação e os documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 89.0013477-9 DULCINEA LONGO RIBEIRO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA, MAURO PEREIRA ESTELITA) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. EDSON DE PAULA E SILVA). . Fls. 152/153. Dê-se vista à Autarquia ré (INCRA), pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0060652-3 RICARDO CESAR TEIXEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, SILVIA BATALHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 227 e 228/230. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.012369-5 PAULO CESAR DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA, JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 79. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da sentença de fl. 75.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015138-9 ADILSON GONCALVES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora às fls. 100/103.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015544-2 BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls. 666/691, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020331-0 AURORA DE BRITO GERMANO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a contestação de fls. 70/80, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511482-0 SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA) x MARIA CECILIA MACHADO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). . Aos réus para se manifestarem em provas.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000482-1 JOSE VIEITEZ MOURE (Adv. ANDREA MARIA CASADO NOVAIS, GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x WORLD CLASS GAMES LTDA E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 167.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022601-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS. . Vista a parte autora sobre o certificado em fls. 33.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007505-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCELO SILVA SOARES VIEIRA. . Vista a parte autora sobre o certificado em fls. 31.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.010194-4 JANAINA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 354.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.006373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUANA DA SILVA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa de fl. 65.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023644-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MILTON JORGE DE AZEVEDO. . À CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 41.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.014088-3 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nFls: 135. Manifeste-se a parte ré (CONAB-Cia/nacional de Abastecimento).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030797-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IVAN GREGORY DA C SANTOS. . Manifeste-se a parte autora (CREFITO) sobre a certidão negativa de fl. 16.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LECIO DA ROCHA TABORDA. . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOLANGE SCHEILA ROCHA DE ARAUJO. . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001943-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE LUIZ DA SILVA. . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 13.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 92.0130499-4 SANDRA MARINHO MISSAGIA (Adv. SALOMAO BENOLIEL, MEYER JACOB ABECASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à peticionaria de fl. 161 somente em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 159.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010843-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x BIOVIP PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA). . Fl. 02. Ao Impugnado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n55 - 00.0769533-0 BRIVALDO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À parte autora sobre a documentação juntada às fls. 174/184, 186/238 e 244/317.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 613845"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032528-2 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 119/121 e designo audiência de instrução para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas Julio Goulart Dornelles, Maria Mendes e José Nóbio Silva Sampaio, as quais devem ser intimadas por mandado nos endereços informados à fl. 121, para que compareçam à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001041-7 LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x SERVICO NACIONAL DO COM/-SESC (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RODRIGO REIS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Expedidos alvarás de levantamento nº. ALV.0027.000048-9/2008 e ALV.0027.000049-3/2008, referentes ao pagamento dos honorários advocatícios em favor de GALVEAS E PAGETTI ADVOGADOS e SERGIO DOURADO ADVOGADOS, respectivamente, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando advogados retirarem o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 617015"
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                            "618863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0604961-3 ANTONIO CARLOS GORBACK LIMA - REP/ P/ ELISA DA CUNHA LIMA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista o contido nas fls. 519/520 e 523 e no art. 100 e parágrafo 1o. da Constituição Federal de 1988, bem como levando em conta a proximidade do dia 1o. de julho de 2008, venham os autos conclusos para envio dos precatórios de fls. 528 e 529, devendo a Secretaria, após, intimar a União Federal e a parte autora, conforme fls. 526, 2o. parágrafo.\r\n\r\nCom o pronunciamento das Partes ou decorridos sem manifestação das mesmas, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 92.0069694-5 LINCOLN BRUGGMANN DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . (...) diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre o constante das fls. 693/741 e 908/912.\r\n\r\n3 - 97.0102035-9 ALDA VIEIRA MANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 297/307 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003965-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 2005, item 2, levando em conta o contido nas fls. 1380/1944, 1947/1949, 1954, item 1, 1956/2003 e 2005, item 1, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Deve a parte autora, ainda, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada dos cálculos com os valores desmembrados em relação aos demais Autores/Embargados e aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, para possibilitar a expedição dos ofícios requisitórios cabíveis, levando em conta o contido nas fls. 04/05, 08/09, 215/217, 231/232 e 240 dos embargos à execução em apenso e nas fls. 1956/2003 e 2005, item 1 dos presentes autos.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos pela parte autora, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024949-3 QUINTILIANO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 112/113, 114/118 e 120/121 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda da União Federal do valor depositado às fls. 121.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011991-4 PAULO SAMUEL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, referentes ao período de 01/07/94 até 10/02/03, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0016656-6 ANDRE LUIZ MARTINEZ LUCAS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1324 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016475-2 OLGA SUELY FERREIRA GOMES (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA S. NETO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 103/104- Anote a Secretaria.\r\n\r\nQuanto ao exposto nas fls. 103, 3o. parágrafo e 113/115, deve a parte autora atentar para o contido na procuração de fls. 21, inclusive para os poderes específicos descritos no aludido instrumento de mandato, bem como para o constante da inicial e dos artigos 128 e 460 do CPC, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0133261-9 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RENATA ZAMBROTTI MARTINS, VALERIA PEREZ LIRA, GIBRAN MOYSES FILHO, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) Em relação aos demais Autores, diga a CEF sobre o constante das fls. 392/393, atentando, ainda, para o contido no julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 96.0008431-9 AILTON DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) fls. 493 - Defiro o praza de 45 (quarenta e cinco) dias à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom a manifestação da Caixa Econômica Federal, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 96.0015543-7 UBIRACI MOREIRA GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 263/273, 293, 295, 330/334, 342/345 e 347/349 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução quanto ao valor principal do Autor e aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos aludidos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 348/349).\r\n\r\n2-Fls. 351, 3º parágrafo/353 - Intime-se a parte devedora (Ubiraci Moreira Gomes) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Ubiraci Moreira Gomes), dê-se vista à parte credora (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n12 - 98.0023903-0 MARCIO EZEQUIEL MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 301/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas, dos honorários periciais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 98.0025229-0 ODETTE DE SOUZA CAMPOS - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Indefiro o requerido pela União Federal às fls. 153/155, devendo a mesma promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado proferido nos embargos em apenso no referido processo n. 200451010246268.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o contido nas fls. 64/66 dos embargos à execução em apenso, nas fls. 148 dos presentes autos e no art. 100 e parágrafo 1o. da Constituição Federal de 1988, bem como levando em conta que hoje é o dia 1o. de julho de 2008, venham os autos conclusos para envio dos precatórios de fls. 150 e 151, devendo a Secretaria, após, intimar a parte autora, conforme fls. 148, 2o. parágrafo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0031246-3 ENIR CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Fls. 214/215 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 205, item 2.\r\n\r\n3-Após, dê-se vista à parte autora, conforme fls. 205, item 3.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000013-6 DELBA GARBELOTTE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 83, 84 e 86/87 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 87), intimando, após, a parte autora para a retirada dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007411-4 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 233/234 e 236 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CLAUDIO CAMARA MAGALHAES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 48, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001235-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FERNANDO MARCONDES FERREIRA. . Fls. 13 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011705-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . (...) entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011897-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . (...) entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011919-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . (...) entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2000.51.01.025025-4 ANA CRISTINA VASCONCELLOS PEREIRA (Adv. JOSE PEREIRA FILHO) x GELSON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, JOSE PEREIRA FILHO) x JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE PEREIRA FILHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Diante do constante da sentença de fls. 148 e da certidão de fls. 148,verso, diga a parte credora(parte ré), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista, ainda, o contido nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008136-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIA FRANCISCA ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, condenando a Embargante no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (fls. 03), atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009052-6 ROSELENE SILVA DE SOUZA (Adv. DALTON PAIVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . O pressuposto da presente ação é o reconhecimento da falsidade da assinatura aposta pela Autora, ou que se fez passar por ela, na alteração contratual de fls. 17.\r\n\r\nA Ré opõe que poder-se-ia cuidar de homonímia, mas que, de todo modo, não foi responsável por lançar o nome da Autora no quadro societário da empresa . Pelas informações de fls. 41, verifica-se, porém, que se trata da Autora, inclusive com declarações de IR em nome da mesma, na qual é informada a sociedade como principal fonte pagadora.\r\n\r\nDeferida a prova geotécnica, estabeleceu-se uma lide entre as partes sobre quem pagaria os honorários periciais quando, em verdade, desde o inicio, se estabeleceu que seria a Direção do Foro (fls. 79).\r\n\r\nO perito, às fls. 98, informa que o valor é insuficiente, arbitrando seus honorários em R$ 2.974,15, o que se mostra totalmente apartado da realidade da Tabela do CJF, que promove o pagamento e autoriza, no máximo, mediante expressa comunicação à Corregedoria do TRF, o pagamento em 3 vezes do valor máximo da tabela, ou seja, não mais do que R$ 704,40. Fixo, portanto, os honorários neste montante que serão pagos tão logo haja o pronunciamento das partes sobre o laudo, mediante requerimento do próprio perito.\r\n\r\nNestes termos, atenda-se com presteza os requerimentos do perito às fls. 99.\r\n\r\nTudo cumprido, inclusive com as cópias solicitadas no item c de fls. 99, intime-se o mesmo para a realização do laudo, a ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 99.0063814-0 CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 412/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por faltar uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, ainda que superveniente. Revogo expressamente a tutela antecipada deferida à fls. 136/137.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004052-6 JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 133/141 . Ante o exposto, revogo a Tutela Antecipada concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não restar violado na decisão administrativa objurgada (fls. 86/87) qualquer direito adquirido reconhecido na sentença de fls. 46/60 e que atuou como causa de pedir da presente, sendo certo que na decisão contestada atuou a Administração no exercício da autotutela sem malferir qualquer dispositivo legal conforme supra explanado. \r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00, na forma do art. 20, § 4.º do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Convocado Marcelo Pereira, relator dos dois Agravos de Instrumento interpostos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020282-4 ILMA MARIA BARBOSA AZZOR (Adv. CESAR JOSE MELLO) x MARIA SOARES BARROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ante o exposto, reconhecida a incompetência material deste Juízo para a análise da questão proposta na presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas estaduais cíveis da comarca de Niterói, com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos àquela Justiça com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001740-9 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 129 - Defiro a expedição dos precatórios, nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal e com base nos valores incontroversos de R$ 168.649,20 e R$ 16.864,92, conforme cálculos da União Federal de fls. 02/03 dos embargos à execução em apenso, tendo em vista o contido no art. 739-A, parágrafo 3º. do C.P.C. e nos precedentes judiciais abaixo transcritos, que ora adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“ART. 739 - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO 2º. - QUANDO OS EMBARGOS FOREM PARCIAIS, A EXECUÇÃO PROSSEGUIRÁ QUANTO À PARTE NÃO EMBARGADA.”\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO DO VALOR INCONTROVERSO. EXPEDIÇÃO. POSSIBILIDADE. NOS TERMOS DO ART. 739, § 2O, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ OPOSTOS EMBARGOS CONTRA PARTE DO VALOR EXEQÜENDO, DEVERÁ TER REGULAR TRÂMITE A EXECUÇÃO DA PARCELA INCONTROVERSA, INCLUSIVE COM EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO QUANDO DEVEDORA A FAZENDA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (STJ, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 691979, PROCESSO: 200401407155, DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:600, RELATOR MINISTRO PAULO MEDINA).\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO PARCIAL. VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. ART. 739, § 2º, CPC. 1. A COMPREENSÃO FIRMADA POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE SER CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO RELATIVO À PARCELA INCONTROVERSA DA DÍVIDA, AINDA QUE PENDENTES DE JULGAMENTO OS EMBARGOS DO DEVEDOR. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO” (STJ, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 659626, PROCESSO: 200400661335, DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:596, RELATOR MINISTRO PAULO GALLOTTI).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO DE VALOR INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE - ART. 100, § 4º DA CRFB/88 - INAPLICABILIDADE - ART. 739, § 2º, DO CPC. I - O ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ASSIM COMO O DISPOSTO NO ART. 2º-B DA LEI Nº 9.494/97, INTRODUZIDO PELA MP 1.798-1, DE 11/02/99, E MANTIDO PELAS MP'S 1.906, 1.984, 2.102 E ATUAL 2.180-35, DE 24-8-01, E NO ART. 23 DA LEI Nº 9.995/2000, NÃO VEDAM A EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. II - O QUE RESTOU VEDADO FOI A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR DE VALOR PAGO, BEM COMO FRACIONAMENTO, REPARTIÇÃO OU QUEBRA DO VALOR DA EXECUÇÃO, A FIM DE QUE SEU PAGAMENTO NÃO SE FAÇA, EM PARTE, NA FORMA ESTABELECIDA NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CRFB/88 (OBRIGAÇÃO DEFINIDA EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR) E, EM PARTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, NA REDAÇÃO DA EC N.º 37, DE 2002. III - A PARTE INCONTROVERSA DO MONTANTE DA EXECUÇÃO DEVE SER CONSIDERADA COMO CORRESPONDENTE À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, COMPORTANDO, DESSA FORMA, A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, MESMO APÓS A NOVA REDAÇÃO, DADA PELA EC N.º 30/00 AO §1º DO ART. 100 DA MAGNA CARTA (“§ 1º É OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO, DE VERBA NECESSÁRIA AO PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO, CONSTANTES DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS, APRESENTADOS ATÉ 1º DE JULHO, FAZENDO-SE O PAGAMENTO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE, QUANDO TERÃO SEUS VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE.”). IV - PRECEDENTES DAS EG. CORTES REGIONAIS. V - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG 134520, PROCESSO: 200502010006193, DJU DATA:19/05/2005 PÁGINA: 172, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nIntimem-se as Partes, nos moldes do art. 12 da aludida Resolução n. 559/07 do Conselho da Justiça Federal, fixando o prazo de 5(cinco) dias para manifestação quanto ao formulário dos ofícios requisitórios juntados aos autos, e, após, remeta(m)-se o(s) precatório(s) ao Egrégio T.R.F. da 2ª. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006994-3 ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007026-0 MANOEL DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007222-3 LUIS SERGIO DA SILVA CORDEIROI DOMINGOS (Adv. MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE, BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil mantendo a decisão de fls. 205/209 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009790-6 DELMA PIMENTEL DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para pagamento de custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição.\r\n\r\nCumprido pela autora a determinação judicial supra, proceda-se à citação da ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 99.0024269-6 PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. LUIZ CARVALHO PONTES, MIGUEL COUTINHO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN (Adv. JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO) x REZENDE S/A ALCOOL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE JOSE AARAO DE BRITO MAGNAN (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv. LUIZ CARVALHO PONTES, LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x ESPOLIO DE MARIA BELLA DE BRITO MAGNAN (Adv. JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO) x WALDYR DE BRITO MAGNAN (Adv. JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO). . Fls.741 e 743 - Diga o Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 99.0060252-8 ROSEMERY PEREIRA DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 175/180 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação da adjudicação do imóvel em questão, visto que, conforme o exposto, foi a mesma procedida de forma regular, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange aos outros pedidos constantes da inicial, por perda de objeto e do interesse de agir, conforme artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, proporcionada pela adjudicação anterior à propositura da ação.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida a posteriori.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 331, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais que se encontram à disposição deste Juízo, conforme as guias acostadas no volume em apenso, observado o limite fixado à fls. 243, que deverá ser extraído do depósito realizado pela autora.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.017118-1 SERGIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Dê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 369/414.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029591-3 MIGUEL FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 314 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 312.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 279, item 3, quanto à fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026359-0 NILO TOLENTINO PACHECO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 90.0005765-5 PAULO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 478, item 2 e 480/481 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProvidencie o patrono da parte Autora a retirada do alvará expedido.\r\n\r\n39 - 97.0002740-6 EPHIGENIA VIEIRA DA SILVA PINTO (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça a Secretaria R.P.V., nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 28/29 dos autos dos embargos à execução em apenso (2004.5101001126-5).\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n40 - 98.0003449-8 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 99.0056812-5 GERSON DUARTE DE AMORIM (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 153/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, diante da inexistência de qualquer ilegalidade no ato administrativo que exclui o autor do certame, não devendo o mesmo ser mantido no concurso, conforme o requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários, face o benefício de gratuidade de justiça do qual goza o autor.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.002357-2 ROBSON MARCO BARBOSA E OUTROS (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.737 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n43 - 2000.51.01.003508-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RENATO DA SILVA GOMES) x WTJ-CONSULTORIA E AUTOMACAO COML/ LTDA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO). . Trata-se de ação ordinária proposta pela ECT para fins de cobrança de serviços de SEDEX objeto do contrato nº 4520115182 (fls. 06/12). As faturas dos serviços prestados encontram-se acostadas às fls. 13/22.\r\n\r\nCitada a ré (fls. 27-verso), deixou transcorrer o in albis o prazo para contestação (fls. 28). De notar que a ré foi citada na pessoa de um de seus sócio, donde se deflui a regularidade do ato, motivo pelo qual a autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 30), o que se deu às fls. 43/45.\r\n\r\nÀs fls. 64, pretende iniciar a execução, rediscutindo valores da sentença líquida, o que violaria, senão os vários princípios processuais que norteiam a execução, certamente o art.475-G do CPC, aplicável ao caso ante a natureza da norma processual.\r\n\r\nExpedido o mandado às fls.73 na forma do 652 do CPC antes da alteração da Lei 11.382/06, não foi a empresa citada por mudança de seu representante legal (fls.75 - verso).\r\n\r\nSuspenso o feito por requerimento da exeqüente (fls.82).\r\n\r\nEm tempo, por duas vezes, os advogados originários da ação, que atuavam em nome da autora, vem aos autos pretendendo assegurar seus honorários, sendo que a indigitada procuração teria sido revogada em 01/10/2000 (fls.63 e 49 e seguintes) e a sentença datada de 09/08/2000 (fls.45), sendo certo que tal discussão inaugurada nestes autos não encontra espaço em especial por ter sido objeto de ação própria na qual o dito título executivo estabeleceu que, no caso em tela, caberia o pagamento de 2/3 dos honorários sucumbenciais, o que deverá ser apurado e pago naqueles autos (fls.85/94).\r\n\r\nÀs fls.97, a exeqüente indica novo endereço para citação com base no contrato social da firma (fls.98), o qual ensejou diligência negativa (fls.105) até que, finalmente a exeqüente indica o endereço de um dos sócios para fins de citação (fls.110), o qual também ensejou certidão negativa (fls.113-verso).\r\n\r\nIndicado 2º sócio (fls.115) também com diligência negativa (fls.119), após informações da Receita Federal, apenas 1 (um) dos sócios foi localizado (fls.127) e citado (fls.139), apresentando proposta de pagamento (fls.142 e 160) ao que a ECT opôs que o mesmo apenas seria aceito sobre valores atualizados (fls.167).\r\n\r\nFinalmente, às fls.180, requer a CEF penhora on-line das contas bancárias do executado.\r\n\r\nDe início, cabe esclarecer diante da petição de fls.64 e 167, que o valor a ser executado é aquele firmado na sentença de fls.45, ou seja, R$ 4.526,52 acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada fatura, acrescido ainda de 2% do valor principal de R$ 4.526,52 a título de multa, custas e 10% da condenação, o que, segundo a ECT, corresponderia à 7.568,9596 UFIR's em setembro de 2006. A proposta de pagamento e parcelamento feita pelo sócio JOSÉ ANTONIO SOARES remete ao seu quinhão, que corresponderia ao montante de R$ 4.027,06 em 10 (dez) vezes, não correspondendo, portanto, ao valor atualizado.\r\n\r\nConsidero válida a citação da empresa executada na pessoa de um de seus ex-sócios, representante legal daquela, sendo certo que a dissolução da empresa, uma vez pendente título executivo, corresponde à dissolução fraudulenta (fls.143/144), motivo pelo qual determino a desconsideração da personalidade jurídica, pretensamente inexistente ante à dissolução nula, determinando que a execução corra contra a pessoa de seus sócios e seus bens (art.592, II do CPC c/c art.1407 do CC de 1916, aplicável ante a data que foi assumida a obrigação).\r\n\r\nNeste termos, ambos respondem solidariamente pela dívida, detendo, assim, ação regressiva contra o outro (art.596, parágrafos 1º e 2º do CPC).\r\n\r\nDesta feita, a exeqüente/autora, por 10(dez) dias, para que liquide a obrigação em relação ao executado JOSÈ ANTONIO SOARES, dentro dos termos estabelecidos na sentença e da participação do mesmo estabelecida no contrato social de fls.99 (50%), devendo, ainda, indicar a diligência a ser realizada contra o 2º sócio/executado, inclusive observado o art.652, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art.475-J do CPC, quanto à JOSÉ ANTONIO SOARES, destacando, desde já que, caso pretenda pagar, seja integralmente, seja de forma parcelada, poderá fazê-lo por mero depósito em conta à disposição do Juízo, independentemente de expedição de guia, devendo, porém, os valores corresponderem ao atualizado pela ECT.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para apreciação da diligência requerida quanto ao 2º executado.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.027577-9 SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, MAURO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 191/192 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n45 - 2002.51.01.023590-0 LANCHONETE REPOK LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nOpõe-se a ré ao valor dos honorários periciais propostos em R$ 9.000,00, sem, porém, apresentar de modo objetivo o motivo para tal, não havendo o juízo como valorar o trabalho proposto.\r\n\r\nNada obstante de modo a evitar ulterior discussão na hipótese de eventual ressarcimento de despesas processuais, bem como os inconvenientes próprios do parcelamento dos honorários, que sequer tiveram seu pagamento iniciado, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Victor Quintério Savogal Jr. com endereço conhecido nesta secretaria que deverá ser intimado para que estime honorários condizentes com o trabalho a ser desenvolvido, em 10 dias, observada a celeuma anteriormente gerada pelos honorários requeridos pelo perito anterior.\r\n\r\nCumprido, às partes sobre os honorários apresentados.\r\n\r\nEm tempo, vale destacar que a ré não se pronunciou de modo objetivo sobre a documentação colacionada donde se desume que aceitou os fatos ali apresentados como verdadeiros.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031661-2 EDITH CZWARTHOSKY (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012001-1 JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006986-7 JUREMA CAPELLA PAPACENA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . “...dê-se vista à Impetrante, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002393-5 TRELAR - SUL MADEREIRA LTDA (Adv. FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.007634-4 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. ELZA MAIMONE) x GERENTE DA AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando o endereço completo da Autoridade Coatora. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.028557-7 ZENEIDA FACANHA LISBOA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, devendo a autoridade impetrada adotar as providências necessárias, a fim de implementar a impetrante imediatamente como beneficiária do atendimento médico nos hospitais e policlínicas da Marinha, de forma gratuita, conforme preceitua o art. 53, IV do ADCT.\r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 98.0023694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PAULO ROBERTO RABELLO (Adv. CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA). . Fls. 47/67 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008359-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RODRIGO DE SOUZA DIAS. . Fls. 40 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032041-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA SUBKOFF SCAVONE. . Fls.28/29 - Dê-se vista ao exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032495-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILBERTO BARROSO DIAS ROXO. . Fls. 26 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n56 - 2000.51.01.011988-5 ROSEMERY PEREIRA DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 423/424 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por restar constatada a perda do objeto e a falta de interesse de agir, em razão da sentença exarada nos autos da ação principal, na qual se reconheceu a regularidade da adjudicação.\r\n\r\nAproveito o ensejo para deferir a gratuidade de justiça pretendida pela autora, em consonância com o deferimento constante da ação ordinária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.017255-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO RICARDO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58 - Diga a parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 91.0023836-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1) Indefiro o pedido de alegado terceiro interessado formulado às fls. 158, ante a informação de fls. 163 que esclarece que o imóvel objeto da presente servidão é diverso.\r\n\r\n2) Defiro a expedição de ofício ao RGI, conforme requerido às fls. 150 em favor de FURNAS.\r\n\r\n3) Anote-se a alteração do patrono da ré conforme fls. 177/178.\r\n\r\n4) Quanto ao pedido de levantamento dos valores em favor da ré, em que pede sua reiteração às fls. 181 e concordância com os valores depositados às fls. 154, conforme petição de fls. 169, de notar que o levantamento somente é autorizado com o cumprimento do art. 34, do DL 3.365/41 que prevê não apenas a prova da propriedade, a ser demonstrado pelo RGI, como também quitação de dívidas fiscais e publicação de editais para conhecimento de terceiros, o que NÃO logra ser cumprido pela documentação de fls. 182/204.\r\n\r\nAssim, ao réu para que em 15 dias cumpra o art. 34/DL 3.365-41 de modo a viabilizar o levantamento dos valores depositados conforme guia de fls. 154.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 98.0005160-0 GERSON DUARTE DE AMORIM (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto e considerando-se o art.808, III do CPC, que dispõe que cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento de mérito, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por perda de uma das condições especificas da ação cautelar.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.010727-6 ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA ALMEIDA, ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do constante das fls. 147/149 e 151/153, redesigno audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.527410-3 GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por força do artigo 265, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio e da inicial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2001.51.01.009734-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO JOSE CARVALHAL NETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, adotando, para fins de liquidação do julgado, os cálculos apresentados pela Contadoria do juízo as fls. 46, no total de R$ 61.783,77 que deverão ser atualizados a contar de 01/08/2001, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da diferença aferida, ou seja, R$ 2.048,77 (o valor executado menos o valor ora liquidado) a ser rateado igualmente entre os embargados, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.022211-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 185/188 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução dos honorários advocatícios, correspondendo os mesmos a 5% dos valores depositados e levantados pela autora, por ser esta a porção da condenação da ré, aferindo-se a base de cálculo a partir dos termos do alvará de levantamento de fls. 88 dos autos principais quanto ao PIS - “a diferença da totalidade dos depósitos efetuados até 22/09/1993, lançados na conta sob o número 153.393-1, corrigidos monetariamente menos 30.056,82 ufir's diárias” - e quanto ao FINSOCIAL, às fls. 89 - “75% das quantias lançadas na conta 153.392-3 referente a FINSOCIAL, bem como a renda que houver produzido”, considerando, ainda os extratos da época disponibilizados pela Caixa Econômica Federal às fls. 80/81, tudo dos autos principais.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a conversão preconizada pela ré às fls. 138 dos autos principais e da cautelar. Oficie-se a Caixa Econômica Federal instruindo o expediente com a petição da Fazenda Nacional de fls. 138.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais e cautelar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.003631-9 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ANA MARIA FELIX DE PINHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 189/190 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, em especial em atenção à concordância das embargadas às fls. 165, determinado que tenha prosseguimento a execução no valor total calculado nas planilhas de fls. 159/162, que atenderam às exigências da embargante, com os seguintes valores: para LÚCIA ELENA DIAS no montante de R$ 22.393,23 (fls. 159), COSME PINTO no valor de R$ 14.301,10 (fls. 161), e LILIAN MARIA DA SILVA em R$ 16.058,61 (fls. 162) tudo atualizado até fevereiro de 2004, de modo que os valores deverão ser atualizados até a data do pagamento com a incidência dos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados ao ressarcimento da perícia e em honorários advocatícios que arbitro em 2,5% do valor atribuído aos embargos, a ser rateado igualmente entre os três embargados, de modo a alcançar R$ 1.427,95 para cada um. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.024266-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TEMPERACO-RIO TRATAMENTO TERMICO DE ACO METAIS LTDA (Adv. SITO KOWSMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 181/184 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para julgar extinta a execução face à inexistência de valores a serem cobrados a título de juros, seja sobre o valor principal, ante a preclusão supra verificada, seja quanto a precatório complementar, diante do depósito do montante devido dentro do prazo previsto constitucionalmente.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dos embargos, ou seja, R$ 215,70, na forma do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil, observada a determinação da Portaria 49 do Ministério da Fazenda que dispensa a execução de valores em valor inferior à R$ 1.000,00.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.023794-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 119/121 . Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, razão pela qual mantendo a sentença de fls. 84/86 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x BRUNO TOLEDO DE MIRANDA ASSIST/ P/ LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv. RICARDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2006.51.01.008066-1\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: BRUNO TOLEDO DE MIRANDA e outro\r\n\r\nJUÍZA: DRA. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por BRUNO TOLEDO DE MIRANDA e outro, réus dos embargos à execução opostos pela CEF, em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, sob a alegação de que teria o indigitado decisum incidido em contradição.\r\n\r\nFundamentam os embargantes que o decisum “afirmou que sem determinação expressa feita na sentença transitada em julgado, não cabe correção monetária por outros índices que não aqueles previstos na Tabela de Precatórios”, mas que se forem observados os termos da sentença original “o quantun debeatur deverá ser corrigido pela sistemática da Lei nº 6.889/81 e legislação superveniente acrescido de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação”. Por tais razões, entendem os embargantes que há na sentença de fls. 56/59 contradição que merece reparo, já que “a CEF, nesta ação, não está submetida ao sistema de pagamento via precatório judicial, mas pelas normas que regem a caderneta de poupança, razão pela qual naquela sentença não houve razão para se fazer alusão a qualquer índice, pois já estava estabelecido em norma adotada pela própria CEF”. Assim, entendendo os embargantes que há contradição que merece ser sanada, requerem a revisão da matéria e a aplicação dos parâmetros já consagrados para esta questão.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol determinado pelo artigo 535 do Diploma Legal é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.\r\n\r\nNão se presta, portanto, o presente instrumento processual à modificação da sentença, tal como, a princípio, buscaria o embargante com a interposição da peça ora analisada. Tal efeito modificativo é admitido apenas como exceção, conforme se deflui dos julgados infra transcritos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO. \r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada. \r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado. III - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC. IV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte. Embargos rejeitados. \r\n\r\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 470896 Processo: 200201244832 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA·DATA da decisão: 15/05/2003 DJ DATA:30/06/2003 PÁGINA:291 FELIX FISCHER)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I - Os embargos declaratórios não se prestam a reexame da matéria decidida no acórdão embargado e somente em hipóteses excepcionais admitem efeito modificativos. \r\n\r\nII - Hipóteses do art. 535, do CPC não configuradas. III - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: EERESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RESP - 421912Processo: 200200329347 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA·DATA da decisão: 15/04/2003 DJ DATA:23/06/2003 PÁGINA:454 PAULO MEDINA)\r\n\r\nPor contradição entende-se a existência de “incoerência entre afirmação ou afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; desacordo.”(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2a. edição, Editora Nova Fronteira).\r\n\r\nNo caso em comento, em que pese o esforço do embargante em demonstrar a pretensa contradição, aduzindo que a sentença dos presentes embargos à execução teria contraditoriamente diminuído o valor dos expurgos ao decidir que não cabe correção monetária por outros índices que não aqueles previstos na Tabela de Precatórios, entendo que tal alegação não merece prosperar. \r\n\r\nOra, restou efetivamente esclarecido na sentença guerreada a razão considerada por este Juízo ao determinar a correção monetária pelos índices previstos pela Tabela de Precatórios, já que sem determinação expressa feita em sentença transitada em julgado não cabe a correção por outros índices, conforme entendimento sedimentado no informativo nº 339 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que a sentença vergastada analisou, inclusive, a questão atinente aos juros remuneratórios, entendendo-os indevidos, já que o dispositivo (fls. 15) da sentença proferida nos autos da ação ordinária, não incluiu juros remuneratórios e, portanto, computá-los no pagamento dos expurgos significaria inovação ofensiva ao instituto da coisa julgada.\r\n\r\nDessa forma, coerentemente, a sentença indigitada julgou procedente em parte os embargos à execução, de modo a excluir o pagamento de juros remuneratórios sobre os expurgos objeto da execução e mantendo, a título de correção monetária, os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDo exposto, pode-se concluir que a verdadeira intenção dos embargantes é alterar o conteúdo do julgado, questionando o entendimento deste Juízo, na tentativa de que se aperfeiçoe uma mudança que modificaria o teor da sentença guerreada.\r\n\r\nEsclareça-se definitivamente que a alteração pretendida pelos embargantes não se compatibiliza com o objetivo do presente remédio processual.\r\n\r\nConstatando-se, então, que a pretensão dos embargantes é, apenas, ver rediscutida a matéria já decidida, no afã de obter pronunciamento que lhes seja mais favorável, o que não condiz com os objetivos dos embargos de declaração, e não revelando a sentença vergastada nenhum dos vícios do artigo 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos opostos.\r\n\r\nDessa forma, inexistindo quaisquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada a autorizar o manejo do recurso interposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pelos embargantes apenas demonstram o inconformismo frente à referida sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 56/59 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29ª Vara Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023001-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS-HOSPITAL SAO LUIZ (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.010824-2 ALCINDO TEIXEIRA MARQUES (Adv. REGINA TAUBE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n70 - 2008.51.01.809341-0 ADELINA ALVES TRINDADE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Atribua o autor, no prazo de 10(dez) dias, valor à causa, consoante art. 8º, caput da citada Lei. \r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora, nos moldes do art. 9º da Lei n. 9.507 de 12/11/97, a fim de que, no prazo de dez dias, a mesma preste as informações que achar necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem conclusos, nos moldes do art. 12 da Lei n. 9.507, de 12/11/97.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2006.51.01.008465-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2005.51.01.013863-4 CELIA DOS SANTOS SABAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.432 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 618863"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021572-8 AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 . Posto isto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar indevido o valor pago a título de imposto de renda sobre a aposentadoria do Autor e para condenar a União a restituí-lo, após o trânsito em julgado desta Decisão, os valores indevidamente recolhidos a título do Imposto de Renda, que incide sobre a complementação da sua aposentadoria, na proporção das contribuições que verte à entidade de Previdência Privada, sob a égide da Lei 7.713/88, tudo monetariamente atualizado, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002256-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002451-4 LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUZIA MARTINS PEREIRA NUNES e ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE RODRIGUES NUNES, representado por sua inventariante Luzia Martins Pereira Nunes, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS porque objetivam, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que os Réus se abstenham de realizar qualquer procedimento que vise a execução extrajudicial do imóvel, bem como de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção ao crédito, ou caso já o tenha feito, que proceda a imediata exclusão, sob pena de multa diária. Requerem que se registre no RGI a existência da presente Ação e, ainda, que se autorize o depósito do encargo mensal no valor de R$ 252,89 (duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos) a fim de se evitar a mora.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 02/130).\r\n\r\nDecisão de fls. 132/134 defere o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀs fls. 142/143, nega-se provimento aos Embargos de Declaração opostos às fls. 139/141.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls 146/148 como emenda à Inicial(\r\n\r\nOutrossim, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela parte Ré das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, assim estabelece, in verbis: \r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º- O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º - A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nAssim, infere-se da norma acima transcrita que não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo caso em tela, consoante a cópia de fls. 41/50, depreende-se que a parte Autora firma, em 10/06/1988, contrato de mútuo com a CEF, a ser pago em 240 parcelas mensais e sucessivas, plano de reajuste/sistema de amortização PES/PRICE.\r\n\r\nTodavia, pelos extratos de fls. 73/94, verifica-se que os demandantes encontram-se em atraso desde a prestação nº 134, vencida em 10/08/1999, estando o contrato em aberto desde então.\r\n\r\nAo buscar a concessão da tutela antecipada, os Autores, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontam como valor incontroverso a quantia de R$ 252,89 (duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove).\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à parte Ré o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. \r\n\r\nFrise-se não haver aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nPor fim, quanto à inscrição do nome dos Autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela para resguardar o nome dos mutuários enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à parte Ré que não inclua o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, até a decisão final da presente Ação, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao imóvel em questão, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 252,89), bem como ao depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso, e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntimem-se as Rés para fornecer aos Autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso, qual seja, R$ 252,89 (duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos), para que efetuem o pagamento diretamente na Agência da Ré, e, posteriormente, comprovem, mês a mês, nos presentes autos. Informem, ainda, o valor controverso a se depositar mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromovam os Autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o pedido de cominação de multa diária, uma vez que o cumprimento da presente ordem judicial por parte das Rés está condicionado ao pagamento das prestações mensais do valor controverso, e da comprovação do depósito judicial da parte controvertida.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as Rés, que deverão juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como fornecer Planilha de Evolução da dívida, além de informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais que efetuarem os Autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nOficie-se, ao Registro Geral de Imóveis para averbar a existência da presente ação, na forma do art. 167, II, 12, da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nÀ Seadi para corrigir os pólos da presente demanda, fazendo constar, no pólo passivo, a CEF - Caixa Econômica Federal e a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos e no pólo ativo Luzia Martins Pereira Nunes e o Espólio de Luiz Felipe Rodrigues Nunes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004360-7 MARIZA MACHADO SASTRE (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 . Posto isto, ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031257-6 LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x VICE DIRETOR DE SAUDE DA DIVISAO DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a Medida Liminar de 92/95 e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para assegurar aos Impetrantes que não sejam constrangidos a requerer redução de carga horária para 60 horas semanais ou opção por um dos cargos públicos, ressalvando, contudo, à Administração o direito de instaurar regular procedimento administrativo para verificar a compatibilidade de horários, adequando-os às necessidades do serviço público que prepondera, de qualquer forma, sobre o interesse particular.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028687-5 IRACILDA DA SILVA LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto,... CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x REGINA COELIS CARVALHO DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 161,70. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SARTORIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 498,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 498,73. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509942-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x URDUME E TRAMA IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 281,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 281,82. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE DE LIMA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 . Do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 580,13, em 30/09/2001, sobre o qual deve incidir correção monetária, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de 1% ao mês.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011794-9 ANA PAULA VERTA ARLIA (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança nº 00322375-1, da Agência 0233, de titularidade da Requerente, relativo ao período de junho e julho de 1987 e janeiro a fevereiro de 1989, sob pena de, após 10 (dez) dias de intimação desta Sentença, aplicação da pena pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), e, ainda de se considerar, na eventual ação ordinária a ser proposta, os cálculos e planilhas que vier a apresentar a Autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 616123"
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                            "616124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007567-1 MOINHO DA LUZ S/A (Adv. VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE, JOSE FERREIRA GOMEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União Federal (FAZENDA NACIONAL) de que o Requisitório, de natureza comum, será expedido em favor da autora MOINHO DA LUZ S.A. no valor de R$ 81.041,63, mais R$ 10,66 das Custas Judiciais, atualizado a partir de 07/2004 e o Requisitório de natureza alimentar, relativo aos Honorários Advocatícios em favor do patrono da autora, Dr. JOSÉ FERREIRA GOMEZ, no valor de R$ 8.104,14, atualizado a partir de 07/2004.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004292-5 ALGODOEIRA ALTA MOGIANA BENEFICIAMENTO E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000482/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006708-0 IRACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CELSO C. FERREIRA) x EXPEDITA FEITOSA DA SILVA (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x WAGNER DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a FIOCRUZ de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da Autora Iracy Andrade de Oliveira no valor de R$ 90.429,43, e do patrono da causa no valor de R$ 4.512,30 atualizado a partir de abril de 2008.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007259-6 ANTONIO CARNEIRO E OUTROS x JUDITH ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Homologo a habilitação requerida às fls. 204. À SEADI para anotar no pólo ativo Eliane Pinheiro de Oliveira, sucessora do autor Joaquim Azeredo de Oliveira.\r\n\r\nApós, cumpra-se a ultima parte da Decisão de fls. 209.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026039-0 DULCIDIO GUSMAO FILHO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 211 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008742-7 NAPOLEAO GOMES DE MENEZES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o comprovante de depósito dos honorários periciais juntado às fls. 167, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017267-1 JEFFERSON PARANHOS SANTOS (Adv. FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem, uma vez que desnecessária a vista dos autos pela parte Ré.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008156-6 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 80/87 - Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados pela União, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008324-1 EMANUEL ISRAEL DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista a apresentação da Contestação de fls. 311/322 pela União Federal, ocorre a preclusão para o oferecimento de nova peça com o mesmo fim, ainda que acrescida de novos argumentos.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a 2ª Contestação apresentada.\r\n\r\nApós, à parte Autora sobre a Contestação de fls. 311/322, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015277-9 MARLENE BARBOSA PACHECO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À União Federal para esclarecer a divergência de dados e informações existentes entre os documentos de fls. 22/36 e os de fls. 51/62, conforme requer a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017677-2 ALCYONE AZEVEDO CRUZ (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Pretende a parte autora o pagamento de diferenças do soldo correspondente ao posto de Promotor de 1ª Categoria e o reajuste de sua pensão vitalícia, no valor de R$ 21.005,69.\r\n\r\nObserva-se que a pretensão autoral tem por objeto questão relativa ao reajustamento de soldos de servidores militares, questionando, portanto, a aplicação de legislação e, desta sorte, envolve matéria de direito.\r\n\r\nOra, tratando-se de Ação em que o julgamento implica análise de questão que envolve o reajuste de soldos de servidores militares, e questiona a aplicação da legislação, a incidência dos índices sobre o soldo fixado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça e, ainda, ofensa ao princípio da isonomia, caracteriza matéria de direito dispensando, em princípio, a realização de prova pericial e prova documental suplementar.\r\n\r\nNo caso, não há necessidade de comprovar a forma como a União Federal promoveu o reajustamento, matéria essa que não é controvertida, sendo que havendo necessidade de realização de cálculos para a verificação de valores, tal apuração poderá ocorrer em fase de liquidação do julgado sem qualquer prejuízo para a parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de fls. 77/8, uma vez que não é necessária para o deslinde da causa e, certamente, a sua realização nesta fase processual pode acarretar prejuízos para a parte autora.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013458-7 EDSON NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017177-6 SEBASTIAO WALDIR BRITTO DE OLIVEIRA (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 328 - Defiro a CEF o prazo de dez dias conforme requer.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025773-0 VALDOMIRO INACIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revogo o despacho de fls. 407, por inoportuno, haja vista se tratar de comentários em relação ao Laudo Pericial realizado pelo Assistente Técnico da parte autora.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requer às fls. 393. Recebo, outrossim, a manifestação da mesma em relação ao Laudo Pericial (fls. 396/406).\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para se manifestar sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\nQuebra 15 - 2004.51.01.005323-5 VERA LUCIA IABRUDI SUEVO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Fls. 594/597 e 599/612 - O art. 463, do CPC, estabelece que ao publicar a sentença o juiz acaba o ofício jurisdicional, cabendo apenas as alterações previstas no referido dispositivo.\r\n\r\nRecebo, outrossim, a apelação de fls. 543/592 nos regulares efeitos. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022975-5 AIDA DE MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013365-0 SARA SANTIAGO RANGEL DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela cópia da Certidão de fls. 21 verso.\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos.\r\n\r\nJunte a Planilha de Evolução do Financiamento.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013397-2 EVANDRO DA SILVA DIAS (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 22/31.\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos.\r\n\r\nRegularize o Autor a sua representação processual, devendo ainda esclarecer quanto aos documentos de fls. 16/17. \r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 00.0627606-7 ALBERTINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 258 - Aguarde-se.\r\n\r\nFls. 244 - Ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para atualizar os cálculos devidos à parte autora, (fls. 246/247), devendo-se abater a quantia referente à verba sucumbencial, conforme requerimento da União de fls. 258/9.\r\n\r\n21 - 00.0928333-1 ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n22 - 93.0003583-5 LUCIE ISHAKEWITSCH (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor sobre o depósito dos honorários sucumbenciais (fls. 264), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 94.0003304-4 MARIA JOSE BELMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO, PAULO CESAR DIAS PANZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls. 402 - Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação à autora Wanda Ferreira Thomaz.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 400.\r\n\r\nEm relação ao Banco Itaú S/A cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls. 401, alertando-se aos autores que esse será o último ofício que este Juízo expedirá para o referido Banco, haja vista que o ônus de juntar aos autos a documentação necessária à liquidação do julgado é do autor.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a CEF para que esclareça o motivo pelo qual não cumpriu o julgado em relação aos autores Maria José Belmino de Souza e Maria Célia Thomaz Pesenato.\r\n\r\nPor fim, em relação ao Banco Bamerindus S/A, procedam os autores na forma do art. 475 - B, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 94.0004249-3 ADIBE NACLI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 544 - Ante os termos da Sentença de fls. 534/6, e tendo em vista a anuência da parte autora às fls. 496, oficie-se para que a CEF converta em renda do BACEN no valor de R$ 1.642,88 depositado às fls. 482, na conta nº 0625/30005034-7, conforme Termo de Penhora de fls. 516, e, ainda, o valor de R$ 200,00 a titulo de honorários advocatícios, referente ao depósito de fls. 533, da mesma conta, nos termos do requerimento do BACEN de fls. 544.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes.\r\n\r\n25 - 94.0012515-1 MARIO BLANCO DA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade que apresenta a parte autora às fls. 332/335, sob a alegação de que deve ser extinta a execução iniciada pelo Banco Econômico S.A. em liquidação Extrajudicial. \r\n\r\nInstado a se manifestar, conforme o despacho de fls. 336, o BANCO ECONÔMICO S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL peticiona às fls. 340/347.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, determino que Secretaria do Juízo retifique o cadastramento dos advogados do Banco Econômico em Liquidação Extrajudicial, para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, do exame dos autos, verifica-se que a execução do julgado é iniciada pela petição de fls. 281/282, em 05/12/2003, com a expedição de mandado, conforme os termos do art. 652, do CPC, havendo nos autos diversas Certidões atestando que o Oficial de Justiça não logra êxito em localizar o autor, conforme fls. 306 e 328. \r\n\r\nVerifica-se, ainda, da Decisão de fls. 329 o ajustamento da execução aos termos da Lei 11.232/2005, que altera o art. 475-J, do CPC, restando intimado o autor, ora devedor, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J e pagar o débito no valor de R$ 108,81, consoante cálculos de fls. 282, decisão esta, devidamente publicada no Diário Oficial do dia 08/11/2007.\r\n\r\nEm 14/11/2007, o autor apresenta a Exceção de Pré-Executividade de fls. 332/335, tão-somente para requerer a extinção da Execução, haja vista o valor irrisório do débito.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a matéria ventilada não deve ser objeto de Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nÉ que o devedor, intimado nos termos do art. 475-J, deve, no prazo de quinze dias, apresentar Impugnação, mas, pode se valer de outros meios para se defender na fase de cumprimento do julgado, sem que, entretanto, tenha de garantir previamente o juízo, a saber: a objeção e a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA primeira é cabível nas hipóteses em que é dado ao juiz conhecer, de ofício, a matéria, o que ocorre em relação às condições da ação e aos pressupostos processuais. \r\n\r\nDiversamente da objeção, a exceção de pré-executividade exige a argüição da matéria pela parte, a fim de que o magistrado a conheça. Envolve, geralmente, questão meritória atinente aos elementos objetivos do título, é dizer, a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito.\r\n\r\nEm qualquer das duas vias, no entanto, exige-se que a matéria suscitada não careça de dilação probatória, eis que o meio hábil para discutir tais questões é, em regra, a Impugnação.\r\n\r\nNão obstante a técnica jurídica, apresenta-se indiferente, ante o princípio da fungibilidade, o nomen iuris atribuído à via eleita por aquele que, por meio de simples petição, argúi alguma daquelas questões.\r\n\r\nNo caso, cumpre observar que não houve interposição de Impugnação à execução promovida pelo Banco Econômico S.A em liquidação extrajudicial, dentro do prazo legal, apesar de ter sido a referida Decisão devidamente publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nNão bastasse isso, observa-se que a exceção de pré-executividade é cabível para alegação de nulidade do título executivo ou de evidente excesso de execução, constatável independentemente da produção de provas. \r\n\r\nQuebra Registre-se: é dado ao juiz conhecer, de ofício, a matéria de ordem pública, o que ocorre em relação às condições da ação e aos pressupostos processuais. Esta objeção tem sido aceita sem maiores reservas pela doutrina e pela jurisprudência, ante o vício ostensivo que macula a execução. Dentre os casos, o pagamento de valor superior ao devido e fixado no Título Judicial, principalmente quando se trata de verba pública, onde não podemos vislumbrar a disponibilidade da parte no que se refere ao valor oferecido pelo credor.\r\n\r\nMas, este não é o caso dos autos. Na presente hipótese, o autor, ora devedor vem ao processo, tão-somente para requerer a extinção da execução, haja vista o valor irrisório do débito, com a aplicação de analogia com o que dispõem as Leis 9.469/97 e a Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.033/2004, que autorizam a o Advogado-Geral da União e a Fazenda Nacional a não darem prosseguimento à cobrança de créditos, atualizados , de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 e a não inscrição, como Dívida Ativa da União, nem ajuizar as execuções fiscais, de débitos de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00, respectivamente.\r\n\r\nPorém, não se justifica a extinção da execução, haja vista que as referidas leis conferiram às pessoas elencadas apenas uma faculdade, não se tratando de imposição. \r\n\r\nQuanto às pessoas físicas ou jurídicas privadas, por óbvio, que tais leis não são aplicáveis. Note-se que, no caso dos autos, instado a manifestar-se, o Banco Econômico S.A. em liquidação extrajudicial, demonstra interesse no prosseguimento do feito, atualizando o débito e requerendo nova intimação do Autor, ora devedor, nos termos do art. 475-J. Expõe, outrossim, imensurável irresignação com o fato de tentar a citação nos termos do art. 652, do CPC do devedor desde 2003 e vir o mesmo aos autos no ano em curso, sem a intenção de pagar, ou realizar qualquer depósito, mas sim para requerer a extinção da execução.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, por inoportuna.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito atualizado, no valor de R$ 231,07, consoante requerido às fls. 340/350.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 94.0023327-2 AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, será expedido em favor do litisconsorte AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS, no valor de R$ 3.018,15 mais R$ 11,72 do rateio das custas judiciais, perfazendo um total de R$ 3.029,87, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor ANA MARIA SOARES DA LUZ, no valor de R$ 905,81, mais R$ 11,72 do rateio das custas judiciais, perfazendo um total de R$ 917,53, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor de CIRLEY GONÇALVES DA ROCHA VIANNA , no valor de R$ 1.536,97, mais R$ 11,72 do rateio das custas judiciais, perfazendo um total de R$ 1.548,69, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor de HENRIQUE GUILHERME GUIMARÃES VIANA, no valor de R$ 1.701,80, mais R$ 11,72 do rateio das custas judiciais, perfazendo um total de R$ 1713,52, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor de IRACI AZEVEDO MADEIRA, no valor de R$ 747,46, mais R$ 11,72 do rateio das custas judiciais, que perfazem um total de R$ 759,18, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor de MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO, no valor de R$ 1707,81, mais R$ 11,72, que perfazem um total de R$ 1.719,53, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor de MIRANY EDECIO DA SILVA, no valor de R$ 1.316,37, mais R$ 11,72 do rateio das custas judiciais, que perfazem um total de R$ 1.328,09, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor de MARIA NILDA MORAES COSTA, no valor de R$ 849,87, mais R$ 11,72 a título do rateio das custas judiciais, que perfazem um total de R$ 861,59, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor de NEULAIR DE OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 1375,33, mais R$ 11,72 a título de rateio das custas judiciais, que perfazem um total de R$ 1.387,05, atualizado a partir de 03/09/2003; em favor de REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1459,41, mais R$ 11,72 a título de rateio de custas judiciais, que totaliza o valor de R$ 1.471,13, atualizado a partir de 03/09/2003; e em favor do patrono dos autores, no valor de R$ 397,80, a título de honorários sucumbenciais, corrigidos a partir de 03/09/2003.\r\n\r\n27 - 95.0014169-8 SILVIA FRANCISCA DA COSTA MAZZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intime-se pessoalmente a CEF a juntar aos autos a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado pelos autores VARLEI DE SOUZA MANFRINATO e VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 96.0073559-0 MAURICIO MONTEIRO BALACIANO FILHO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 318/319 firmado entre a CEF e os litisconsortes JOSÉ FÉLIX PENHA e WILIAM CHAVES CASTELLAR, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF a se manifestar sobre a petição de fls. 314/315, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 97.0072626-6 GUIDO RAMOS MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Restaure-se a distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora às fls. 245, junte a mesma sua Declaração de Hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0079783-0 VERA APARECIDA GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de trinta dias, ressaltando, no entanto, que após o decurso do novo prazo, incidirá a multa diária, no valor de R$ 100,00, pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\n31 - 98.0005853-2 JOSUE ALEIXO DA ROCHA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, os extratos de sua conta vinculada ao FGTS, referentes ao contrato de trabalho mantido no período de agosto de 1989 a novembro de 1991 - CHILE RIO DIVISÓRAS LTDA. - único vinculo empregatício mantido na época dos planos econômicos cujas diferenças de correção monetária sobre depósitos pleiteia nesta Ação.\r\n\r\n32 - 98.0024673-8 ELPIDIO ALVES DE MENDONCA x PARTES BAIXADAS (Adv. MARIANNEA LARA LEAL, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 302/303 firmado entre a CEF e o autor ELPIDIO ALVES DE MENDONÇA, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudiciais celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0060763-5 AIRE TAVARES DE HOLLANDA LIMA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer se já providenciou o cumprimento do julgado em relação ao espólio de Oscar Di Tommaso Lugarinho, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027593-7 DORCELINA MACIEL BAETA NEVES E OUTRO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 244/269 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.025293-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x UNIVERSE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a Ré na pessoa de seu representante LUCA PADOVANO, no endereço fornecido pela CEF às fls. 137\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013233-0 MARA LUCIA BRANDAO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, às parte acerca do Laudo de fls.153/158, no prazo de dez dias, a começar pela parte Autora, observando que a mesma encontra-se representada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002416-5 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018684-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 21.507,47, consoante requerido às fls. 234/236.\r\n\r\nQuebra Observe-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002698-1 JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre os documentos juntados aos autos pela CEF de fls. 98/106, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012839-0 FERNANDO CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 196 - Defiro a parte autora o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013410-8 JORGE LUIZ CONCEICAO (Adv. MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 78/79 - Esclareça-se à patrona da parte Autora que os presentes autos estiveram disponíveis para réplica a partir do dia 25/06/08, cabendo à mesma a correta interpretação dos andamentos processuais. Não há que prosperar o requerimento de devolução do prazo de dez dias para manifestação, eis que os autos se encontram no Cartório deste Juízo desde a data da publicação do referido ato ordinatório. \r\n\r\nContudo, para que não haja prejuízo da parte representada, defiro à mesma o prazo de cinco dias para pronunciar-se em réplica.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015188-0 ANETE MENDES MACIEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF para esclarecer, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual não atendeu as solicitação da parte autora conforme alegado às fls. 84.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025595-7 SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 90 - Face ao tempo decorrido intime-se pessoalmente a CEF, no prazo de cinco dias, para esclarecer se já possui a documentação necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003697-8 MARIA ANGELICA PINTO CHAVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.011115-0 NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 157/171, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 146/149.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.013294-3 MARCIA SOARES CARDOSO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Vistos etc.\r\n\r\nMÁRCIA SOARES CARDOSO, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 001.078.877-89, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA, porque objetiva, inclusive liminarmente, se determine à Autoridade Coatora promover a inscrição da Impetrante no Concurso para provimento de vagas para o Curso de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2009 e, no caso de aprovação, que lhe reserve uma vaga no Curso de Adaptação e determine, conseqüentemente, a sua imediata matrícula tão logo o Curso se inicie, até decisão definitiva no presente writ.\r\n\r\nAduz a Impetrante que embora já ostente a condição de Dentista Militar, por contar com trinta e sete anos de idade lhe impede de se inscrever do Concurso Público para preenchimento de vagas para admissão aos curso de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica no ano de 2009, para o cargo de Dentista. Afirma que a limitação de idade para inscrição em Concurso Pública deve ser estabelecida em lei, e não em Edital, como ocorre no caso em tela. Além disso, o ato impugnado viola os princípios constitucionais da legalidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de Medida Liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nNo caso em tela, objetiva a Impetrante, inclusive liminarmente, a determinação para que a Autoridade Coatora promova a sua inscrição no Concurso para provimento de vagas para o Curso de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2009 e, no caso de aprovação, que lhe reserve uma vaga no Curso de Adaptação, determinando sua imediata matrícula tão logo este se inicie, até decisão definitiva no presente writ.\r\n\r\nExtrai-se do item 3.1.1, “c”, do Edital (fls. 39) ser condição para a inscrição e realização no Exame em análise não ter o candidato completado, até o dia 25 de dezembro de 2009, trinta e cinco anos de idade. A referida exigência editalícia se baseia em ato normativo emanado do Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nSobre o tema, o artigo 5º, II, da Lei Maior, dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mais especificamente sobre as Forças Armadas, o artigo 142, § 3º, X, da CF, enuncia que “a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.”\r\n\r\nÀ toda evidência, o texto constitucional refere-se à lei em sentido estrito (lei formal), isto é, ato normativo emanado dos órgãos de representação popular e elaborado conforme o processo legislativo previsto na Constituição Federal, através do qual podem ser criadas as condições para o ingresso nas Forças Armadas. \r\n\r\nAssim, não pode a Administração Militar, através de simples ato administrativo, criar restrições à admissão aos Cursos de Adaptação da Aeronáutica, eis que inexiste lei que fixe limite etário.\r\n\r\nPor outro lado, sobre o limite de idade para fins de inscrição em Concurso Público, o E. Supremo Tribunal Federal edita a Súmula 683, que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Súmula 683 - O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.”\r\n\r\nOra, no caso em apreço, a seleção se destina a suprir as necessidades de oficias de carreira, para o preenchimento de cargos e para o exercício de funções afetas aos profissionais de odontologia, nas OM do COMAER (item 2.1.1.2 do Edital - fls. 32).\r\n\r\nDiante disso, não vislumbro justificativa razoável para impor limite de idade, seja para a demandante ou para qualquer outro candidato, requisito este que somente se legitimaria pela natureza das atribuições do cargo, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se as seguintes Decisões:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE ADPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA. LIMITE MÁXIMO DE IDADE IMPOSTO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Se a Constituição Federal (artigo 142 § 3º, X), reservou para a lei ordinária a disciplina do limite de idade para ingresso nas Forças Armadas, somente por lei esse limite poderá ser estabelecido, em obediência ao princípio da reserva legal. Precedentes deste Tribunal e do colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Remessa oficial desprovida. Sentença confirmada”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200234000055619; Processo: 200234000055619 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Data da decisão: 20/8/2007; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E DENTISTAS DA AERONÁUTICA. LIMITE DE IDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA.\r\n\r\n1. Viola o princípio constitucional da isonomia a limitação de idade para candidatar-se ao Concurso Público de Admissão aos Cursos de Adaptação de Médicos, Farmacêuticos e Dentistas da Aeronáutica, uma vez demonstrado que a exigência não decorre das atribuições pertinentes à carreira militar, pois a discriminação ocorre entre candidatos que estão em situação de igualdade, integrantes das Forças Armadas. O limite de idade exigido para os militares da Aeronáutica é superior ao fixado para os integrantes das demais Forças e para os civis.\r\n\r\n2. Apelação e remessa oficial desprovidas.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200001000217044; Processo: 200001000217044 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Relator(a) JUIZ SOUZA PRUDENTE).\r\n\r\ne, por fim,\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE MÉDICOS, DENTISTAS E FARMACÊUTICOS DA AERONÁUTICA. LIMITE MÁXIMO DE IDADE IMPOSTO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 683 DO STF - ART. 142, § 3O, X, CF/88 - ARTS. 14 E 27 DA LEI 6880/98 - ARTS. 1o, INC. II, ALÍNEA b E 7º, DEC. 1145/94\r\n\r\nI- Reza a Súmula n.º 683 do STF que o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7o, XXX, da Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.\r\n\r\nII- A Lex Magna, em seu art. 142, § 3o, X, instituiu que o ingresso nas Forças Armadas, bem como o limite de idade será disposto em LEI, não em simples editais ou normas administrativas internas, respeitando-se os princípios da razoabilidade e da legalidade para pautar decisões no âmbito administrativo militar.\r\n\r\nIII- Imperativo que se observem os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas, que são organizadas com base na hierarquia e na disciplina (art. 142, CF) e as normas imperativas da Lei n.º 6880, de 09/12/1998 - Estatuto dos Militares, artigos 14 e 27.\r\n\r\nIV- Estando em plena atividade militar, ainda que pertencente ao QOCON, o limite de idade posto no Edital do mencionado Concurso não pode servir de óbice, em face do que contêm os arts. 1o, inc. II, alínea b e 7º, do Decreto n.º 1145, de 20/05/1994, que dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.\r\n\r\nV- Princípios norteadores da Constituição Cidadã de 1988, a saber, os da legalidade, razoabilidade, igualdade e impessoalidade. (...)”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 399925; Processo: 200651010229073; UF: RJ; Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.; Data da decisão: 18/09/2007; Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que promova a inscrição da Impetrante no Concurso para provimento de vagas para o Curso de Adaptação de Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2009, caso a exigência prevista no item 3.1.1, “c”, do Edital, seja o único a impedir a pretensa incrição e, no caso de aprovação, que lhe reserve uma vaga no Curso de Adaptação, determinando, conseqüentemente, a sua matrícula tão logo o Curso se inicie, até ulterior decisão no presente writ.\r\n\r\nPor fim, emende a Impetrante a Inicial para dar à causa valor compatível com o benefício patrimonial que pretende.\r\n\r\nApós, notifique-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033958-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO OLIVEIRA PRADO. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar de 02 de junho de 2008, conforme requer a exeqüente às fls. 28.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n48 - 99.0018021-6 MARCIO COSTA E VASCONCELLOS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 176/178 - Expeça-se Alvará de Levantamento do excesso das custas depositada no Banco do Brasil, Ag. 1567, conforme requerido.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 305 - Face ao tempo decorrido, diga a CEF se concorda com o requerimento do autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para extinguir o feito conforme requer o Autor às fls. 290.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS DA SILVA. . Fls. 74 - Expeça novo mandado com o endereço fornecido pela CEF.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.013244-0 VLADIMIR VILALPANDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se ao Juízo Deprecante para que forneça cópia do instrumento do mandato conferido ao Advogado, em cumprimento aos termos do art. 202, II, do CPC.\r\n\r\nCom a procuração, cumpra-se a presente Carta Precatória. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013675-0 THEREZA VIANNA JUVER E OUTROS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF sobre o documento juntado pela parte autora (fls. 139/40), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002636-5 MARILENE SILVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. REGINA LUCIA RIBEIRO) x CLUBE DE OFICIAIS DA GUARNICAO DOS AFONSOS DA AERONAUTICA. . Haja vista que não há nos autos documentos originais para serem desentranhados, exceto a procuração necessária ao exercício ao direito de Ação, indefiro o requerimento de fls. 21.\r\n\r\nApós a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.004965-1 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte Autora os Benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos do Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 95.0025431-0 FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuidam-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Autor Francisco de Paula Lima Junior (fls. 342/343) e pela CEF (fls. 371/372 da Decisão da Exceção de Pré-Executividade de fls. 336/337 dos autos.\r\n\r\nAlega a parte autora que não há qualquer pedido de condenação e sim de declaração de nulidade da Execução Extrajudicial, razão pela qual a condenação no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) por parte da CEF deve se realizar sobre o valor atualizado da causa e não da condenação. Ressalta, ainda, o Autor que se houver qualquer dúvida quanto à condenação da CEF no pagamento de honorários advocatícios, requer a manifestação do MM. Relator dos Embargos de Declaração na Apelação Cível. Afirma que há contradição na Decisão de fls. 336/337 que aponta equivocadamente excesso de execução por ter o autor realizado os cálculos com base em 20% sobre o valor da causa e não em 10%. Diz que tal afirmação não se confirma, vez que executa exatamente o valor do seu Título Judicial, pois atualiza o valor da causa e calcula os 10% sobre o referido valor.\r\n\r\nA CEF e/ou EMGEA imputa a execução como nula, ante a ausência de valor a executar, haja vista que os honorários estão fixados na base de 10% sobre a condenação e, por não possuir esta Ação valor patrimonial, vez que a Decisão limita-se a anular a Execução Extrajudicial do imóvel, não havendo que se falar em excesso de execução.\r\n\r\nInstadas a se manifestar, conforme o despacho de fls. 373, as partes peticionam às fls. 376/377 e 379/380.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nO Título Executivo Judicial (Acórdão de fls.206/213 e 238/242) decide anular a Execução Extajudicial do imóvel, bem como fixa os honorários advocatícios na em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nOcorre não haver qualquer expressão econômico-financeira do valor da condenação.\r\n\r\nAo se constatar o erro material, o Juiz pode e deve, a qualquer momento, corrigi-lo por provocação das partes ou ex officio, como entende Pontes de Miranda ao interpretar o Código de Processo Civil nas diversas obras que traz à luz.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade deste Juízo atribuir qualquer valor a título de condenação, com insuperável erro material nas Decisões arrestadas, entendo devem os autos retornar ao Eminente Relator do Recurso no T.R.F. - 2ª Região, para os fins que entender cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.012824-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x DOMINGOS BALDEZ E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Dê-se vista à União Federal sobre o requerimento dos Embargados de fls. 177/9, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 168/175.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 96.0017516-0 PAVAN-CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Erundino Lorenzo Gonzalez Filho, tão-somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026979-8 JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027160-4 ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002398-4 PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte Autora manifestar-se, na oportunidade, sobre a petição e documentos de fls. 85/109, juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 91.0121720-8 ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO, SONIA MARIA AFFONSO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à Dr.ª Sonia Maria Affonso, tão-somente em cartório, conforme requer. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n62 - 90.0008958-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x ANDREA SALVINI E CIA/ LTDA (Adv. ELIANE DIAZ DE ABREU). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 142\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, vista à TELEMAR S/A para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005492-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x VERA MARQUES CORNER. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.001536-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FIDELIS ANTONIO DOS REIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.004786-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ROMULO DE SOUSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 90.0006196-2 LUIZ DE FREITAS ROCHA (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, JUNIA ROCHA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à Dr.ª Junia Rocha Lopes, tão-somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 93.0002645-3 WALTER MARCELLO LISBOA (Adv. ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS, REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013481-9 MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 616124"
                            ],
                            "616125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715719-3 FEDERAL MOGUL IND/ DE METAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tendo em vista que a parte autora traz aos autos comprovantes do recolhimento do FNT, e, ainda, planilha atualizada de cálculos para cumprimento do julgado, dê-se vista à União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013417-4 J C DEPILACAO LTDA ME (Adv. JAIME CARLOS DE SOUZA) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento para indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não tem personalidade jurídica. Outrossim, regularize a sua representação processual, vez que a pessoa que assina a Procuração não possui poderes para representar a sociedade, conforme se vê do documento de fls. 12/15.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000772-3 GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS LEMOS, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 052.013.027-85, que já tem o seu pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela indeferido conforme a Decisão de fls. 51/53, em razão de argumentar a existência fato novo, pede a sua “reintegração funcional e a retomada do tratamento de saúde inseparável de sua higidez física e de sua recuperação, na medida em que esta for possível, uma vez que executava vultosos esforços físicos na lida castrense, o que demonstra, outrossim, o liame causal entre a lesão e o serviço militar.” (fls. 115/126).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Tutela Antecipada a existência de prova inequívoca que permita ao Juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, em que pesem as razões que desenvolve o demandante, o mesmo não traz aos autos nenhum fato novo suscetível de ensejar a modificação do decisório de fls. 51/53, limitando-se a juntar o Exame de Ressonância Magnética da Coluna Dorsal de fls. 117, a Guia de remoção de pacientes de fls. 118, os Receituários de fls. 119/120, 124 e 126, o encaminhamento ao serviço ambulatorial de fls. 121/122 e o Atestado de fls. 123, documentos estes que somente corroboram o já alegado pelo demandante em sua Inicial e já analisado às fls. 51/53.\r\n\r\nAdemais, como já dito na Decisão de fls. 51/53, a matéria em questão demanda prova pericial o que, à toda evidência, não se coaduna com a sistemática da Antecipação da Tutela. \r\n\r\nPor fim, licencia-se o Autor do Serviço Ativo da Marinha em 10/07/2001 (fls. 49), mas somente em janeiro de 2008 o mesmo ajuíza a presente Ação, o que configura a ausência de periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o novo pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela que formula às fls. 115/116.\r\n\r\nÀ parte Autora sobre Contestação e Documentos juntados pela União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0003366-8 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. JOSE MARINHO PAULO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA (Adv. RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO). . Fls.266- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0982472-3 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA, ANTONIO ALBERTO AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista a petição de fls. 306 e a informação de secretaria, às fls. 307, expeçam-se os Alvarás de Levantamento da 4ª e 5ª parcelas do PRC2003270, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004785-0 ANDRELINA RIBEIRO DO AMPARO (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x SIMONE PY EYER E OUTROS (Adv. DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro à parte Autora a prioridade no andamento do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003, conforme requer às fls.212/213.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o duplo grau de jurisdição, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 199 e recebo as apelações da parte Ré de fls. 179/185 e 188/196, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006709-5 PAULO ROBERTO AMARO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios, conforme depósito de fls. 441 e 474/476\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024392-2 LEA MEDEIROS BRAVO E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021498-0 NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv. DENISE CESAR CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004534-7 GERALDO FURTADO DE MENDONCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007396-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x DP BRASIL ENTRETENIMENTOS , ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA. . Fls. 29- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 87.0004709-0 LEVY GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOSE WANDER GOMES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OYAMA JARDIM DANTAS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS FREDERICO F. CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por LEVI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS em face da CEF e do BANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - RIO, porque objetivam o reajuste da prestação periódica do contrato de mútuo de acordo com os índices de reajustamento do Plano de Equivalência Salarial (PES).\r\n\r\nSentença proferida às fls. 528/534 julga procede o pedido, sendo mantida a mesma conforme o acórdão de fls. 639 e 653.\r\n\r\nHá em apenso a Execução Hipotecária nº 2005.51.01.021785-6 e os Embargos à Execução nº 2005.51.01.022083-1 em que se comunica a composição do débito em relação aos litisconsortes JOSÉ LUIZ SANTOS PEIXOTO e sua mulher MARLENE PERZZINI PEIXOTO, requerendo as partes a extinção de ambos os feitos.\r\n\r\nDespacho às fls. 659 intima as partes do retorno dos autos e abre vista à parte autora pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito, sob pena de baixa e arquivamento. Outrossim, determina se manifestem as partes sobre a certidão de fls. 658.\r\n\r\nPetição de JOSÉ LUIZ SANTOS PEIXO, MARLENE PERAZZINI PEIXOTO E UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em que comunicam a composição amigável do litígio, renunciam ao direito sobre o qual se funda a ação e requerem a homologação da renúncia, arcando cada qual com os honorários advocatícios de seus patronos.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nEm que pesem as partes terem comunicado que chegam à composição amigável do litígio, impõe-se, antes da Decisão, abrir-se vista à CEF, haja vista ser a mesma parte nos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.07.000080-0 SNDA SILVEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a liminar de fls.34/38 e CONCEDO A SEGURANÇA.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022045-8 DESTILARIA ALCIDIA S/A (Adv. JOSE RICARDO BACARO BOSCOLI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Haja vista que as partes expressamente às fls. 81/2, concordam em renunciar aos prazos para interposição de recursos, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. 83/4.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados pela parte Autora, nos termos dos requerimentos de fls. 81/2 e fls. 86/7.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021785-6 UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, OYAMA JARDIM DANTAS) x JOSE LUIZ SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. JOSE WANDER GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 . Cuida-se de Execução Hipotecária inicialmente distribuída na Justiça Comum Estadual que ajuíza o UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. - RIO em face de JOSÉ LUIZ SANTOS PEIXOTO, sua mulher MARLENE PERAZZINI PEIXOTO e REGINA PERAZZINI PEIXOTO, porque objetiva a instituição financeira a desocupação e entrega do imóvel objeto de contrato de financiamento, por serem os réus devedores das prestações do financiamento desde 30/07/85, no valor à época de Cz$ 18.285,39.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 15/16, sendo recolhidas as custas por DARJ (fls. 17/18).\r\n\r\nCitados os réus, deixam de se manifestar no prazo legal, sendo realizada a penhora do imóvel, conforme Auto de fls. 27.\r\n\r\nEm apenso constam os Embargos à Execução registrados sob o nº 2005.51.01.022083-1 opostos por JOSÉ LUIZ SANTOS PEIXOTO em face do UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO RIO S.A. em que o Juiz declina da sua competência em favor de Vara Federal, conforme decisão de fls. 32. Impugnação apresentada conforme fls. 34/56. Novo despacho às fls.61 determina se aguarde a Decisão no Agravo de Instrumento.Após, são encaminhados os autos a 18ª Vara que determina a redistribuição dos mesmos a este Juízo.\r\n\r\nPetição dos Executados às fls. 66 requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 267, incisos II e II, do CPC.\r\n\r\nDespacho às fls. 70 determina a remessa dos autos ao Juízo da 18ª VF/RJ, sendo, após distribuídos a esta Vara, conforme os termos do despacho de fls. 76.\r\n\r\nDespacho às fls. 78 determina a baixa-suspensão dos autos para aguardar o retorno do processo principal - Ação Ordinária nº 87.0004709-0, que se encontra no T.R.F. - 2ª Região, em grau de recurso.\r\n\r\nPetição assinada pelas partes informando a composição amigável da dívida e requerendo seja julgado extinto o processo, haja vista perda do objeto, nos termos do art. 794, I, do CPC, ficando as custas, se existentes ao inteiro encargo dos Executados.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nHaja vista a notícia de realizarem as partes a composição amigável da dívida e de ter o Exeqüente recebido o total que lhe era devido, relativo ao mútuo hipotecário, objeto do pedido inicial, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Executados no pagamento das Custas Judiciais. Intimem-se para o recolhimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós o devido recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028599-1 ISA PEDERNEIRAS COSTA (Adv. NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 . Posto isto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso II e V, do CPC, e extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Estatuto Processual.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GILBERTO DIAS. . Face ao tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030503-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando notícia de Alvará Liquidado.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003134-8 MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019004-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x MARY BARROS GONCALVES (Adv. RONALDO GONCALVES CARVALHO) x FRANCISCO BLANC RODRIGUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS). . Haja vista que nos presentes autos já foram expedidos vários ofícios ao órgão pagador dos Autores, sendo que até a presente data não se logrou êxito em apresentar as informações solicitadas pelo Contador Judicial, determino a intimação pessoal do INSS, ante o alegado às fls. 470/471, para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, documentação comprovando o nível, classe e padrão do cargo do instituidor da pensão da embargada Mary Barros Gonçalves, para fins de apreciar sobre a eventual possibilidade de aplicação da portaria MARE nº 2179/98, no caso em tela.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para julgar o feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.01.022083-1 JOSE LUIZ SANTOS PEIXOTO (Adv. LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. JOSE WANDER GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 . JOSÉ LUIZ SANTOS PEIXOTO opõe Embargos à Execução em face de UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, sob a alegação de haver carência do direito de Ação, no processo de Execução nº 2005.51.01.021785-6.\r\n\r\nDecisão às fls. 32 declina da competência em favor da Vara Federal.\r\n\r\nImpugnação apresentada pelo UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO às fls. 34/56.\r\n\r\nDespacho às fls. 61 determina se aguarde a Decisão do Agravo de Instrumento. Após, são encaminhados os autos à 18ª VF/RJ, que determina a redistribuição dos mesmos a este Juízo.\r\n\r\nDespacho às fls. 81 determina que os autos aguardem em cartório, mediante baixa-suspensão, o retorno dos autos principais, ação ordinária nº 87,0004709-0, que se encontra no T.R.F. - 2ª Região, em grau de recurso.\r\n\r\nPetição das partes às fls. 83 que informa a composição amigável da dívida objeto da Execução em apenso e o recebimento por parte do Exeqüente do total do que lhe era devido, em relação ao mútuo hipotecário. Requerem, assim, seja julgado extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC, ficando as custas judiciais, se existentes ao inteiro encargo dos executados.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nHaja vista a composição amigável do débito objeto do processo de Execução, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com espeque no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Embargantes ao recolhimento das custas judiciais. Intimem-se para o recolhimento no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós o devido recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 616125"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "618419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773790-4 ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 1657: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, dos requisitórios expedidos, na forma da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\nNeste ínterim, forneça o espólio de MESSIAS RODRIGUES DA SILVA termo de inventariança, além de cópia de identidade e CPF da inventariante.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 1574/1593, item IV.10 (vista ao INSS).\r\n\r\n2 - 88.0023861-0 ANIBAL CORE JUNIOR (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA, ISABEL CRISTINA GOMES DE MESQUITA) x MIGUEL SABINO TORRES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x PEDRO FREIRE RIBEIRO (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x DELCIO DA COSTA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS) x DARWIN DE GODOY PEREIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x MARILDO PIRES DOMINGUES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x LINO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x WILDES COSTA CORDEIRO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x GEORGINA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. LAERCIO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) WALDIR MARTINS FELIPPE \r\n\r\n2) ANIBAL CORE JUNIOR \r\n\r\n3) LINO JOSE DA SILVA \r\n\r\n4) GEORGINA DOS SANTOS LEANDRO \r\n\r\n5) MIGUEL SABINO TORRES \r\n\r\n6) WILDES COSTA CORDEIRO \r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DO FEITO da inexistência de diferenças a receber\r\n\r\nEXCLUO do feito o autor DELCIO DA COSTA CONCEICAO, tendo em vista que, conforme sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2003.5101506045-6 (cópia às fls. 528/531), não há diferenças devidas em favor do mesmo.\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 8\r\n\r\nRemanescentes: 2\r\n\r\nO feito prosseguirá, portanto, somente em relação aos autores DARWIN DE GODOY PEREIRA e PEDRO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIV.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação aos autores DARWIN DE GODOY PEREIRA (fls. 581) e PEDRO FREIRE RIBEIRO.\r\n\r\nIV.2) Solicite-se a conversão em depósito judicial do valor dos requisitórios expedidos em favor dos referidos autores (DARWIN e PEDRO).\r\n\r\nIV.3) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\no arquivamento dos embargos à execução nº 99.0068388-9, em apenso;\r\n\r\no desentranhamento do original do alvará cancelado nº 880/2003 (fls. 524), para arquivamento em pasta própria, nesta Secretaria, e sua substituição por cópia.\r\n\r\nIV.4) Fls. 489 e 509 - considerando o cancelamento do alvará de fls. 524 e tendo em vista a procuração de fls. 128 e o substabelecimento “sem reservas” de fls. 439, expeça-se novo alvará do valor dos honorários do depósito de fls. 462, em favor do Dr. VICTOR RIBEIRO COUTO, observando-se o rateio de fls. 478.\r\n\r\nIV.5) Fls. 560 - Atente o autor WILDES COSTA RIBEIRO para o fato de que o reajuste determinado na sentença não gera obrigação de fazer, somente de pagar, eis que a Súmula 260 do TFR teve sua vigência limitada a março/89.\r\n\r\nIV.6) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 561/575.\r\n\r\nIV.7) Não havendo impugnação do INSS, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de MARIA IRACY DE ALMEIDA PEREIRA como sucessora processual do autor DARWIN DE GODOY PEREIRA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIV.8) Retornados da SEDCP, forneça a parte autora declaração firmada por MARIA IRACY DE ALMEIDA PEREIRA, com firma reconhecida, de ciência do valor depositado de R$ 16.454,19 (fls. 581), que lhe será pago através de alvará.\r\n\r\nIV.9) Confirmada a conversão em depósito judicial do valor do requisitório de fls. 581 e juntada a declaração requerida conforme item IV.8, expeça-se alvará em favor de MARIA IRACY DE ALMEIDA PEREIRA, sucessora do autor DARWIN DE GODOY PEREIRA.\r\n\r\nIV.10) Após a retirada do alvará, dê-se vista ao advogado SERGIO JORGE DE LIMA TORRES, para que promova a habilitação dos sucessores do autor PEDRO FREIRE RIBEIRO, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos habilitandos e, no caso de Espólio, fornecer também cópia do termo de inventariança. Alternativamente, informe o advogado o endereço para intimação dos sucessores do referido autor, para que promovam sua habilitação.\r\n\r\nIV.11) Fornecidos os endereços pelo advogado, intimem-se pessoalmente os sucessores do autor PEDRO FREIRE RIBEIRO para que promovam sua habilitação, conforme determinado acima, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nIV.12) Promovidas as habilitações, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIV.13) Decorrido o prazo, não sendo promovidas as habilitações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0100787-5 ARAM CASTRO DE AQUINO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.520755-8 SERGIO JOSE MARTINS BENNETT (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O INSS às fls. 194/196 ofereceu cálculos cujo montante se encontra às fls. 196. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, expressamente, se concorda com estes cálculos, pois, caso concorde, a própria autarquia informou às fls. 189 que se dá por citada para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se requisitórios com base nestes cálculos.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde expressamente com os referidos cálculos, venham, conclusos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.513325-7 AUGUSTO MACEDO SIMOES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3) Caso a parte autora discorde dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.507102-5 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 89/91: Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, eis que, conforme fls. 83 verso, a sentença de fls. 80/83 foi publicada em 02/04/2008, e a carga ao Réu ocorreu em 06/05/2008.\r\n\r\nOutrossim, recebo fls. 89/91 como recurso adesivo da parte autora.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518899-1 THALES ARAUJO BARBOSA REP/ P/ JOSELITA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530795-5 GILBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 250, certificando-se.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810286-8 WALDIR ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810326-5 LOURIVAL MARINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810887-1 IVONNE ALVES TEIXEIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813448-1 PAULO ROBERTO JUNQUEIRA KROPSCH (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.800326-3 REGINALDO MATTOS LAINO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.803555-0 OLIMAR ROCHA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.805404-0 SONIA FERNANDES VIEIRA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu a concessão do benefício.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.809948-5 PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar a hipossuficiência econômica, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, comprovada a hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534775-0 ACCOR (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x ACCORD PROMOCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1) Expeça-se alvará de levantamento do montante depositado a título de caução (fls. 151), conforme requerido no item 5 de fls. 268.\r\n\r\n2) Tendo em vista a não oposição de embargos pelo INPI, conforme certidão retro, expeçam-se requisitórios:\r\n\r\nem favor da parte autora, do valor das custas (R$ 269,57), observando-se que deverá ser expedido no modelo impresso, tendo em vista que se trata de empresa estrangeira não inscrita no CNPJ. No ofício requisitório deverá constar expressamente esta informação.\r\n\r\nem favor do advogado Dr. Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar, do valor dos honorários (R$ 1.162,53), sendo que este requisitório deverá ser expedido eletronicamente.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista às partes dos requisitórios expedidos, devendo a autora , no mesmo prazo, informar sobre o prosseguimento da execução em relação à 2ª ré.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me os autos, para envio do requisitório eletrônico e assinatura do impresso, que deverá também ser encaminhado ao TRF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519467-6 MRV LOGISTICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO) x POLTI S P A (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA, ERCY BEATRIZ BENATTI LONGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . 1) Providencie a Secretaria, certificando, a renumeração dos autos, a partir de fls. 409 e a abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, na seguinte ordem de manifestação: primeiro o autor, a seguir, o segundo réu (POLTI S P A) e, por último, o INPI.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524305-5 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x LAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos, a abertura do 2º volume, a partir de fls. 250 e a do 3º volume, a partir de fls. 500.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500054-0 LITORAL BRASIL COM/ E CONFECCOES LTDA - EPP (Adv. SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA) x SEFAPI IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CIRO DE MORAES). . Providencie a secretaria abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537285-6 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x DERMAFLORA INDUSTRIE E COMERCIO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 98.0017746-9 GELCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que, às fls. 158, consta que o PAB relativo ao período de 31/07/98 a 31/08/99, cite-se, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 174, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 88.0022677-9 ACIOLY ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1558:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, devendo a mesma atentar que os valores constantes dos cálculos de fls. 1539/1546 são negativos para todos os autores, à exceção de GESY BOECHAT.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n24 - 90.0019816-0 MARIO JOSE E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr.Arthur de Oliveira Rocha, OAB/RJ 121.587, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 91.0131794-6 ALMIR BARATA E OUTRO (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 97.0072686-0 CORACY MARCELINA JESUS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 98.0029203-9 MARIA DO SOCORRO FREITAS TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, forneça a parte peticionária, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição protocolada em 09/07/2008.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.519839-8 SERGIO EDUARDO DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 228:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por dez dias sucessivos.”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518629-5 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56/57:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Não havendo complementação ao laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n9) Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537393-9 MARIA FERNANDA PINHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x MANUEL CARLOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nForneçam as partes cópia da última petição protocolada, EM CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800434-2 WILSON FERNANDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805298-1 OTHILIEL LOPES DA MOTTA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 63:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por cinco dias.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.807009-4 EDISIO DE SA GOES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL:\r\n\r\n“Considerando-se que os autores não informam se a pretensão se esgota em futura demanda de índole previdenciária, intimem-se para que indiquem a (s) ação (ões) que almejam ajuizar (art. 801, III do CPC), no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.527614-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GERALDA CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 169/170:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados. Tendo em vista que os cálculos são referentes a ambos os embargos, deverá ser dada vista dos mesmos também à União Federal.\r\n\r\nA seguir, traslade-se cópia de fls. 98/140 e dos cálculos para os autos dos embargos à execução n° 2005.5106878-6, vindo ambos os embargos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 618419"
                            ]
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0002029-3 MAURO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (…)\r\n\r\nII - Fls. 270: Tendo em vista a suspensão do CPF de EUCÍLIO DE MELLO, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor de SUELY DUEK, sucessora de HENRIQUE DUEK.\r\n\r\n2 - 89.0003845-1 PAULO PINTO E OUTROS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) compareça o sr. patrono requerente à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 89.0015026-0 ABEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2008 FOLHA 141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, qual seja, RITA LOPES PIRES (sucessora de EDIVAN PIRES), acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0017607-9 ANTONIO JACINTHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2008 FOLHA 142 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora, qual seja, AIDÊ DOS SANTOS BEZERRA, ANGELA THEREZA BEZERRA BERNARDO, ANTÔNIO MÁRIO DOS SANTOS BEZERRA e ALENICE ANGELA DOS SANTOS BEZERRA (sucessores de ANTONIO VICENTE BEZERRA), acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0021608-9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 97.0022142-3 ISA MARIA SILVA GARCIA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “ (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. “\r\n\r\n7 - 98.0033539-0 JORGE LUIZ SALES NETTO (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.519402-2 WALTER FERREIRA LOPES (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, conforme cópias acostadas às fls. 253/256, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento final daquele recurso.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.514705-3 GILBERTO JOAQUIM RAMOS DE SOUZA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.512903-1 SILVERIO NARCISO GEUSUALDI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520837-3 SELMA PINTO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075691-0 JOSE URBANO FILHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2008 FOLHA 271/273 . Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500416-4 OLGA MARIA ARGOLLO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099932-0 JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500837-0 ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537012-4 WALDECY NEVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . II - (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016901-9 AURORA FERNANDES (Adv. MARISA FERRER DE LIMA, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo [dez dias].\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805434-5 GETULIO RODRIGUES FARIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. “\r\n\r\n19 - 2007.51.01.808586-0 SELMA MENENDES D OLIVEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . II - (...) dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo [trinta dias].\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810624-2 TEREZA AFONSO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.810829-9 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810881-0 SALVATORE CIRILLO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. “\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.01.810919-0 GERALDO SOARES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.801673-7 VALDEMAR PEREIRA DA MOTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2003.51.01.501068-4 IND/ E COM/ DE PLASTICOS INDEPLAST LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x RICAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2008 FOLHA 145 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a executada empresa-autora efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803274-3 TOK COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. EDAUARDO DORFMANN ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, JULIANA BLOEDOW) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . No exercício do Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada e cite-se, por precatória, a empresa-ré GENIUS INDÚSTRIA Têxtil Ltda-ME.\r\n\r\nApresentada a contestação pela empresa acima citada, e prestadas as informações pela autoridade impetrada, abra-se nova vista dos autos à empresa-ré para que, pelo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao agravo retido interposto pela impetrante.\r\n\r\nEm seguida, Dê-se vista ao MPF, conforme fl. 123.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.516501-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ENCARNACAO FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . I- Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de fl.60, eivado de erro material, pois apenas a Mensalidade Reajustada-MR da aposentadoria do instituidor tem o valor de Cr$ 11.022,18 (correspondente a 3 salários mínimos) em abril de 1990, e a pensão por morte NB 085.704.014-6 com DIB em 16/04/1990 tem RMI de Cr$ 9.919,96 por força da redação original do art. 75 da Lei 8.213/91 (coeficiente de 90%), como corretamente afirmara o INSS à fl.42.\r\n\r\nInsta mencionar que tanto os cálculos judiciais de fls.69/92, como a conta do INSS de fls.96/108 estão incorretos, pois por equívoco NÃO foram deduzidos os depósitos judiciais efetuados pela autarquia federal às fls.114 e 147 dos autos principais.\r\n\r\nII- Assim, retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações do INSS, e observando-se a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.45/46, refazendo os cálculos.\r\n\r\nO INSS foi condenado a revisar a RMI da aposentadoria de MANUEL FERNANDES MAIA para o valor correspondente a 3 salários mínimos, que era de Cr$ 2.412,00 na DIB de 01/04/1986, e as decisões de fls.22 (traslado da sentença dos embargos nº 99.0055860-0) e 39 destes autos determinaram expressamente a conseqüente revisão da RMI da pensão por morte com incidência dos reajustes legais pertinentes (obrigação de fazer), sendo consectário lógico o pagamento das diferenças monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora (obrigação de dar).\r\n\r\nInsta mencionar que devem ser deduzidos os depósitos judiciais parciais efetuados pela autarquia federal às fls.114 e 147 dos autos principais, apenas corrigidos monetariamente (SEM juros de mora).\r\n\r\nRessalte-se que sobre os supramencionados depósitos judiciais efetuados pelo INSS NÃO devem incidir juros de mora, simplesmente porque a parte embargada-credora não está em mora, assim, não se pode falar em juros moratórios incidindo contra esta.\r\n\r\nCompulsando os autos principais, às fls.193/198 efetivamente comprovou-se a revisão da RMI da pensão por morte (obrigação de fazer) a partir de agosto de 2000, logo, este é o termo final para os cálculos das diferenças (obrigação de dar).\r\n\r\nRepise-se que pensão por morte NB 085.704.014-6 com DIB em 16/04/1990 tem RMI de Cr$ 9.919,96 por força da redação original do art. 75 da Lei 8.213/91 (coeficiente de 90%), como corretamente afirmara o INSS à fl.42.\r\n\r\nPortanto, as diferenças relativas à APOSENTADORIA devem considerar como renda devida a partir da DIB de 01/04/1986 a evolução da RMI de Cr$ 2.412,00 (correspondente à 3 salários mínimos desde) até 15/04/1990 (data anterior ao falecimento do instituidor);\r\n\r\nE as diferenças pertinentes à PENSÃO devem considerar como renda devida a partir da DIB de 16/04/1990 a evolução da RMI de R$ 9.919,96 (90% dos 3 s.m.-art.75 da Lei 8.213/91) até julho de 2000 (momento anterior à revisão da RMI).\r\n\r\nAssim, as diferenças abrangem o período de 01/04/1986 a 31/07/2000, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, devendo-se deduzir os depósitos judiciais de fls.114 e 147 dos autos principais, apenas corrigidos monetariamente (SEM juros de mora).\r\n\r\nIII- a) A correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em abril de 1988, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nd) Não houve condenação em custas.\r\n\r\nIV- Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 87.0004832-1 ANTONIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Tendo em vista a notícia do falecimento das autoras ANNA EMILIA CARNEIRO MONTEIRO e ANA LÚCIA MINDELO CARNEIRO MONTEIRO, suspendo o processo por 30 dias, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo acima referido, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Fls. 436/437: Indefiro o pedido de intimação de Adjecy Chaves Leal, uma vez que a diligência deverá ser efetuada pelo próprio interessado.\r\n\r\nEntretanto, determino a expedição de telegrama para que a mesma, em trinta dias, manifeste-se sobre eventual interesse na sucessão processual referente ao autor falecido RUBIO CHAVES NUNES.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 88.0015059-4 JADIR ROSSETO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Fls. 395/398: Mantenho o comando de fls. 390, uma vez que a sentença de fls. 208/211 fixou o montante do débito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, prossiga-se com a tramitação do presente feito com o envio dos valores já cadastrados a fls. 393.\r\n\r\n30 - 90.0013160-0 CARMEN JULIA DOS SANTOS (Adv. NORIVAL PINTO, WILSON NOR~OES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença extintiva sem resolução do mérito.\r\n\r\n31 - 90.0013774-8 IRACI SOUZA SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença extintiva sem resolução do mérito.\r\n\r\n32 - 90.0050524-0 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA, LUIZ SERGIO ZAGO CORREA) x MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Equivocado o pedido de fls. 116, referente aos sucessores de Manoel Alves de Oliveira, pelos motivos já expostos a fls. 115.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 92.0055152-1 JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv. KATIA CRISTINA SILVA CHAVES, SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n34 - 92.0064787-1 EGBERTO MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Cumpra a parte autora o que lhe cabe do disposto nos dois últimos parágrafos do despacho e fls. 108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. FABIO FURTADO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2008 FOLHA 146 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro EXTINTA POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 794, I E 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, no que tange aos litisconsortes Marcos Thadeu Linares Bastos e José Carlos Linares Bastos, herdeiros de Maria Linares Bastos, habilitados à fl. 387, cujo pagamento foi feito à fl. 375 e convertido em depósito judicial à fl. 388.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 96.0078511-2 MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.526268-8 DAVID GOMES DA HORA (Adv. CESAR GOMES DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.(...)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.536202-6 EDIVIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ao autor, por cinco dias, sobre fls. 268/269.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe, para reexame obrigatório.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.507273-0 MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.522759-1 ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539724-5 IRIS FERREIRA RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2008 FOLHA 278/282 . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, parágrafo único, VI, segunda figura, do Código de Processo Civil (CPC), no que se refere ao pedido de restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/107.643.027-6).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MÉRITO, quanto ao pedido de pagamento das prestações devidas entre a data da cessação do benefício (01/11/2005) e o óbito do titular do benefício (09/09/2007), que JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, caput e §§ 3° e 4°, do CPC.\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803955-1 JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO VIANNA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2008 FOLHA 258/262 . Pelo exposto e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a conceder ao AUTOR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 138.467.380-3), com base na integralidade do salário-de-benefício e com data de início em 8 de junho de 2006.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data de início do benefício, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação (15/06/2007).\r\n\r\nPara o correto cumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela, e que ora confirmo por seus próprios fundamentos, deverá o INSS revisar o valor da renda mensal inicial do benefício implantado, obedecendo aos parâmetros delineados na fundamentação: renda mensal inicial (rmi) correspondente a cem por cento do salário-de-benefício, devendo este ser recalculado, tendo por base os salários-de-contribuição recolhidos pelo segurado após a competência de dezembro de 2003 (fls. 45/49).\r\n\r\nA renda mensal evoluída a partir da rmi revisada nos termos do parágrafo anterior deverá ser paga a partir da competência de julho de 2008.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas antecipadas pelo AUTOR e dos honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805627-5 MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se INSS para fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810174-8 JUDITH CORTES TEIXEIRA RAPOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.(...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810680-1 SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2008 FOLHA 274/277 . Com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), e.\r\n\r\nNo que concerne ao PEDIDO DECLARATÓRIO INCIDENTAL formulado pelo INSS, JULGO-O PROCEDENTE, para declarar a ilegalidade do ato administrativo que concedeu ao AUTOR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/122.633.508-7), com data de início em 04/12/2001 (fl. 9).\r\n\r\nCONDENO o AUTOR ao pagamento das custas judiciais, já integralmente recolhidas (fl. 39) e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, caput e § 3°, do CPC.\r\n\r\nDetermino, por fim, a extração de cópias da petição inicial (fls. 2/5), da contestação (fls. 70/75), do processo administrativo (fls. 85/100) e desta sentença com o subseqüente encaminhamento ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800118-7 ILZA MONTEIRO GOMES (Adv. ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA, ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2008 FOLHA 147/148 . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, segunda figura, do CPC.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, caput e § 3° do CPC.\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.801335-9 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2008 FOLHA 253/257 . Com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra CONDENO o INSS a conceder ao DEMANDANTE o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 142.089.493-2), com início na data requerimento administrativo do benefício, ou seja, 08/05/2007.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data de início do benefício, deverão ser pagas com correção monetária, a cada competência, e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação, em 15/04/2008.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício reconhecido ao AUTOR a partir da competência de julho de 2008.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça concedida ao AUTOR. CONDENO o INSS, contudo, ao pagamento de honorários de sucumbência fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas a teor do verbete sumular n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801666-0 ARACY PRAXEDES CASUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 FOLHA 180/182 . Pelo exposto, e com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO o INSS a:\r\n\r\na) cumprir a obrigação de fazer consistente em recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 21/131.209.481-5), aplicando aos salários-de-contribuição do instituidor o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 34 dos presentes autos, integrando as diferenças apuradas nos valores das rendas mensais subseqüentes; e\r\n\r\nb)cumprir a obrigação de pagar as diferenças pretéritas, referentes ao benefício de pensão por morte da AUTORA, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação (09/05/2008).\r\n\r\nCONDENO o INSS, ainda, a ressarcir à AUTORA as custas que a mesma pagou (fl. 19), e ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo, modicamente, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, dado tratar-se, no caso, de matéria de há muito pacificada, a teor do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, excluídas as parcelas vincendas, na forma da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801725-0 KARINE SOUSA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SHEILA SALES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.803222-6 AYMORE CACIQUE DO VALE DE CANTUARIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 FOLHA 183/187 . Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida ao AUTOR, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.804500-2 JACIRA LOPES GARCIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.805010-1 JORGE LUIZ MONTEIRO MOREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), pelo mesmo prazo, também em provas.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.807043-4 RENILDA EHRICH RODRIGUES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.807328-9 ANANIAS FELIX DO NASCIMENTO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, supostamente sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nAlega o Autor que a Autarquia-Ré suspendeu seu benefício previdenciário sem lhe dar oportunidade de defesa. Como não há como o Autor produzir prova negativa, para a apreciação dessa parte do pedido, verifica-se indispensável o pronunciamento da Autarquia-Ré. Ademais, com base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes, quanto à regularidade da concessão do benefício, sem ouvir a parte adversa, sendo, necessária a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.807617-5 ROSANA DA SILVA COUTINHO DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 FOLHA 188/193 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo AUTOR, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, por não ter sequer chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.807863-9 OCTAVIO BELIZARIO MARTINS (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001141/2008 FOLHA 193/197 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo AUTOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça deferida, e sem honorários, por não ter sequer chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.807864-0 AGOSTINHO PEREIRA REBELLO FILHO (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 FOLHA 198/202 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo AUTOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça deferida, e sem honorários, por não ter sequer chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.810160-1 ANETE RODRIGUES LUDUVICE (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de marido, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa, sob a alegação de que a Auditoria tinha detectado fraude na aposentadoria por tempo de contribuição de seu ex-marido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada o Juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.810165-0 GILTON DE FREITAS FRANCO (Adv. ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria, por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, o Juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.810173-0 AFONSO MARIA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nAinda que a parte autora não tenha feito requerimento expresso neste sentido, depreende-se do teor dos documentos juntados aos autos, que o pedido também abrange os atrasados (obrigação de dar), sob pena de grave prejuízo à parte autora, caso seja interposto eventual recurso ao ser prolatada a sentença, considerando que o lapso temporal para julgamento de recursos geralmente é longo.\r\n\r\nDessa forma, como a ação foi proposta em 18/07/2008, entende-se que o pedido abrange o pagamento de prestações em atraso desde 28/10/2007 - data da suspensão do benefício. Portanto, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a quase treze vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, perfaz o total de aproximadamente 30 (trinta) salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.810196-0 GERALDO JOSE DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Previdenciários Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.026823-4 WOORSELAY MARCIO PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e, diante da renúncia às fls. 13, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Previdenciários Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Tendo em vista que a empresa-ré, até a presente data, não forneceu as cópias necessárias à instrução do mandado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800191-6 RUBENS CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE BRITO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o ORIGINAL da procuração fls. 271.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 99.0074938-3 SAMUEL HENRIQUE DIBE MALEVAL (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Diante da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2008.02.010110210, suspenda-se o feito e aguarde-se o seu julgamento final\r\n\r\n66 - 2004.51.01.513716-0 MANOEL GRACA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(...)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.809928-0 LETICIA SILVA DA COSTA x ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido liminar, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, tendo em vista que, em esfera administrativa, o INSS vem fazendo exigências que retardam a conclusão de seu pedido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da autoridade coatora, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, postergo a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificar o pólo passivo, devendo dele passar a constar GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 92.0007954-7 AURORA PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 252: Dê-se vista aos sucessores de Virgília Maria de Oliveira, por dez dias, sobre o parecer da contadoria judicial (fls. 231).\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 617427"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0441176-5 LILIA DE ARAUJO MELLO E OUTROS (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA) x ALAYDE ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, HELIDA FERREIRA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCIA DA CUNHA VIANNA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 00.0775141-9 SEBASTIAO AMBROSIO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x ANA MARIA MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitados.\r\n\r\n3 - 00.0776357-3 ANTONIO DOMINGOS PRUDENTE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor VICENTE DA SILVA CORREIA (fls.887), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 88.0005684-9 IZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Conforme se verifica nos cálculos de fls. 499, com relação ao autor AURY MENDES PEREIRA o saldo encontrado é zero, razão por que entendo desnecessária a habilitação dos interessados (fls. 584/593), uma vez que demandaria uma falsa expectativa, já que não foi apurado crédito em favor do falecido. \r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 580 - itens 3/6.\r\n\r\n5 - 89.0002123-0 ALCIONE JOSE OSTA E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, SERGIO SENDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Providencie o Dr. Sérgio Bender a juntada aos autos do instrumento procuratório outorgado pela autora, Ester Golda Scuhussel Scheiner, ao seu filho, Leonardo Scheiner, a fim de que a procuração juntada às fls. 402 possa surtir seus efeitos legais.\r\n\r\n2) Fls. 403/404. Diga o Dr. Jacksohn Grossman.\r\n\r\n6 - 99.0055683-6 AMANDIO DE CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.717/719. Diga o autor.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.500676-7 LUIS FLAVIO BARRA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533995-5 MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.537425-0 GIUSEPPE SCIAMANNA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520536-0 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA) x IND/ DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, DENISE VALENTE CAVALCANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista as decisões do Eg.TRF/2ª Região de fls. 1018/1029 e 1033/1044, remetam-se os autos à SEDCP para autuação e registro das empresas CANINHA ONCINHA LTDA e MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA como assistentes litisconsorcial do réu INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista as partes para ciência das referidas decisões ( TRF fls. 1018/1029 e 1033/1044).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504240-6 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001137/2008 FOLHA 305/306 . S E N T E N Ç A - (Tipo “B”)\r\n\r\nPHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA propõe a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI e BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) INC., objetivando a declaração de caducidade e conseqüentemente as extinções dos registros nºs 003118053, 816427011 e 816512116 de titularidade do segundo réu, por força das disposições dos artigos 142 e 143 da Lei nº. 9.279/96.\r\n\r\nÀs fls. 711/713, o 2º réu (BRITISH) e a Autora (PHOENIX) noticiam a celebração de acordo entre eles, requerendo a sua homologação por sentença e a extinção do presente feito, após ouvido o INPI.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nObservadas que foram as formalidades legais e diante da concordância manifestada pelo INPI às fls. 724,728/729, não vislumbro qualquer empecilho à homologação requerida. Entendo, pórem, que descabe a imediata determinação para que os referidos registros sejam mantidos, pois cabe à Autarquia proceder aos exames de todos os requisitos legais de concessão, validade e/ou extinção de registros marcários. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o INPI não é parte no acordo celebrado e, ainda que, após devidamente citado teve de contestar nos autos, não se aplica no presente o disposto no § 2º do art. 26 do CPC. Considerando o item 04 do referido Acordo, condeno o 2º réu BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) INC., ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizados em favor da Autarquia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.504241-8 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x BRITISH AMERICAN TOBACCO BRANDS INC (Adv. LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, EDUARDO TELLES PIRES HALLAK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001135/2008 FOLHA 80/81 . Embargos de Declaração\r\n\r\nFls. 1096/1097 - Trata-se de Embargos de Declaração oposto sob alegação de irregularidade na decisão de fls. 1093/1094.\r\n\r\nAssiste razão o Embargante. O Juízo laborou em evidente equívoco quando condenou em conjunto a Autora e o 2º réu (BRITISH) ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizados. Na forma do item 05 do Acordo de fls. 1079/1081, celebrado entre as partes, o 2º réu (BRITISH) assumiu a responsabilidade no pagamento dos referidos honorários.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO os presentes Embargos para sanar a irregularidade apontada, devendo constar no último parágrafo da decisão de fls. 1093/1094, a seguinte redação:\r\n\r\n“Considerando que o INPI não é parte no acordo celebrado e, ainda que, após devidamente citado teve que contestar o feito, não se aplica o disposto no § 2º do artigo 26 do CPC. Considerando o item 05 do Acordo, condeno o 2º réu BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) INC. ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizados, em favor da Autarquia”.\r\n\r\nSubsistindo, quanto ao mais, a decisão embargada na forma como foi prolatada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800716-1 PFIZER INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813251-4 CHRISTOPHER THOMAS TOSIO E OUTRO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ACIP APARELHOS DE CONTROLE E IND/ DE PRECISAO LTDA (Adv. VICENTE DE MOURA ROSENFELD, JACQUES LABRUNIE). . Verificando a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela, em especial o fumus boni juris, em razão do parecer técnico apresentado pelo INPI às fls. 259/260, DEFIRO a antecipação, conforme requerido às fls. 28, item 44, alínea “a” da exordial, para que produza os efeitos legais até ulterior decisão, para determinar a suspensão dos efeitos do registro da Patente de Invenção - PI 9804521-0, concedido para o 1º réu ACIP - APARELHOS DE CONTROLE E INDUSTRIA DE PRECISÃO LTDA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nA parte autora, em réplica\r\n\r\n15 - 2008.51.01.809917-5 VODAFONE GROUP PUBLIC LIMITED COMPANY (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA, ANDREA ZOGHBI BRICK, ADRIANA ASTUTO PEREIRA) x VODAFONE COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO. . Afasto a possibilidade de litispedência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no Termo de Informação de fls. 468/469, por tratar-se de réus distintos.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o depósito a título de caução que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, para eventuais despesas com custas e honorários de advogado da parte contrária, nos termos do artigo 835 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito judicial à disposição do Juízo. CITEM-SE os réus em caráter de urgência.\r\n\r\nApós a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803034-1 EDNEI DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 79/162 e 164/167. Diga a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.809996-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x AUTA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534467-0 DARCY MENDES TOURINHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 00.0772946-4 NILTON DOMINGUES PEDROSA E OUTROS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, WILSON DE AZEVEDO SILVA, HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, FRANCISCO RIBEIRO BORGES, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 619324"
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                            "619157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária/Propriedade Industrial nº 2005.5101.524152-6 proposta por HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA., contra o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e FITOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., tendo como objeto que seja declarada a nulidade do registro de marca nº 820.745.529, denominada FITOMED, de propriedade do 2º réu; bem como seja determinado que a Autarquia-Ré, em conseqüência, faça publicar a extinção de tal marca na Revista da Propriedade Industrial; tendo sido determinada a citação editalícia do 2º réu, FITOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNJP sob o nº 27.650.167/0001-54, e que funcionava na Av. João Ribeiro, 261 - Pilares, Rio de Janeiro; estando em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar o pedido, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na exordial nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E para que cheque ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, Rosângela Aparecida Corres), Técnica Judiciária, digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva), Diretoria de Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\nId: 619157"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000012-4/2008, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2002.51.01.515338-7, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de ENIO LUIZ FERNANDES FILHO, brasileiro, filho de Enio Luiz Fernandes e Yaporina da Cruz Fernandes, nascido em 27/07/1950, portador do RG nº 04013031-2 - IFP/RJ, e do CPF nº 346.685.787-20, recebida em decisão de 26/02/2007, imputando a(o) acusado(a) a prática do(s) ilícito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) art. 288, parágrafo único, art. 289 (3 vezes c/c art. 29) e art. 297 c/c art. 29, todos do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a) referido(a) denunciado(a) na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20/08/2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado(a) de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado Defensor Público da União. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de julho de 2008. Eu, Mércia Nascimento Bispo, Analista Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, Marcos André Bizzo Moliari, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 617354"
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                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "616915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.526937-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x NEUSA DE AZEVEDO BARRETO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR. 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica da acusada para que apresente as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513283-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR). . Despacho proferido pelo MM. Dr. Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Federal, em 23/07/2008:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento a fl. 314 para vista dos autos.\r\n\r\nDefiro vista do processo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, permanecendo por 30 (trinta) dias em Secretaria ou retornando da vista sem manifestação da defesa, rearquivem-se os autos. “\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 616915"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520128-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JONH MICHAEL WHITE (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação penal em que se define a responsabilidade de John Michael White por seu reingresso a território brasileiro, do qual saiu expulso quando ainda cumpria pena por tráfico de drogas, pena essa decorrente de sentença ainda não transitada em julgado ao tempo.\r\n\r\nApresentadas as alegações finais pelo Ministério Público (fls. 134/135), sugerindo a condenação do mesmo nas penas dos arts. 338 do CPB, passou o réu a sustentar a ilegalidade do ato de expulsão, como questão prejudicial ao julgamento da presente propositura. E, para tanto, trouxe aos autos certidão de nascimento de seus filhos e certidão de casamento, comprovando, prima facie, os fatos impeditivos do ato expulsório, ensejando a manifestação ministerial de fls. 167vº pela ilegalidade da expulsão.\r\n\r\nEm seguida, intimado a comprovar a existência de medidas porventura tomadas para anulação do ato expulsório, juntou o acusado, às fls. 192/193, cópia do pedido administrativo de revisão, dirigido ao Diretor de Medidas Compulsórias do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, afirmando que “o requerente era, e ainda é, casado com brasileira, possuindo desta união dois filhos que à época eram menores de idade e dependentes de seu sustento”, aduzindo que o casamento por si só era obstáculo à expulsão, “fato que favorecia o Requerente e que foi desconsiderado à época”. Ao mesmo tempo, requereu (fls. 191) o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, alegando terem decorrido mais de oito anos entre o cometimento do delito e o recebimento da denúncia, sabendo-se que é de 4 (quatro) anos a pena máxima culminada a esse.\r\n\r\nÉ o relatório, DECIDO.\r\n\r\nQuanto à alegada prescrição, improcede o pedido, isso porque o reingresso do réu-postulante em território brasileiro se deu no decorrer do ano de 1998 e o recebimento da denúncia em 04/11/2005, sendo no mínimo duvidosa a afirmação que o réu-postulante fez, após este último marco interruptivo, de haver retornado ao Brasil em 1997, sem menção exata e comprovação da data de reingresso, pois não é a primeira vez que distorce a realidade dos fatos, reportando-me, como me reporto, à simulação de situação jurídica que lhe favoreceu com a expulsão . \r\n\r\nJá no que concerne à questão da ilegalidade do ato expulsório, é de se destacar que o e. Supremo Tribunal Federal, julgando o HC 68402, impetrado em favor do postulante, apreciou a questão em todo o seu dimensionamento, indeferindo a ordem perseguida, cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“Administrativo. Penal. Processual Penal. Estrangeiro: ato de expulsão do território nacional. Pedido de revogação do ato expulsório. Lei 6.815, de 1980, artigos 65 e 75. I. - O ato de expulsão do estrangeiro é um ato político que se reconhece ao Estado, ato esse que se baseia na nocividade da permanência daquele no território nacional (lei 6.815/80, art. 65), expulsão, entretanto, que não se procederá se ocorrentes as hipóteses inscritas no art. 75 da citada lei 6.815/80. II. - Revogação e anulação do ato administrativo. a revogação poderá ocorrer por motivo de conveniência administrativa. A nulidade será declarada na hipótese de o ato ter sido praticado com ofensa a lei. III. - persistência dos motivos determinantes da expulsão: a nocividade da permanência do estrangeiro no território nacional. IV - HC indeferido (STF, Tribunal Pleno, rel. min. Carlos Velloso, DJU 16-10-1992, pág 18043)\r\n\r\nColho na decisão do mencionado habeas corpus que o réu, na ocasião, teria simulado a separação do casal para, obtendo justamente a expulsão, não submeter-se ao cumprimento da sentença privativa de liberdade a que fora condenado. O voto do e. Min. Carlos Velloso deixa evidente que, quando se deu a expulsão do réu do território brasileiro, inexistiam as causas que poderiam impedir a edição do ato expulsório, uma vez que o réu estava separado de direito de sua esposa brasileira e não tinha a guarda dos filhos nem estes dependiam dele economicamente; logo depois, já no exterior, reconcilia-se, convenientemente, com a esposa e passa a residir com os filhos, e, em seguida, vem buscar, junto ao e. Supremo Tribunal Federal, através da via do habeas corpus, a invalidação do ato administrativo de expulsão, que ele mesmo provocou .\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de reconhecer a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva e INDEFIRO a suspensão do curso do processo, para novo exame do ato de expulsão. Venham as alegações finais do réu .\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à Divisão de Medidas Compulsórias, enviando-lhe cópia da decisão lançada pelo e. Supremo Tribunal Federal no habeas corpus tantas vezes referido .\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Defiro os pedidos de substituição das testemunhas requeridos pelas defesas dos acusados SILVIO ALBERTO (fls. 2226/2227) e JOÃO NIGRO (fls. 2229/2230). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO). . Fls. 13035/13036 e 13067: Sendo o passaporte documento de viagem (Dec. 5978/2006), e estando os postulantes impedidos de viajar para o exterior, INDEFIRO a pretensão em obtê-los (passaportes), pelo menos enquanto não tiverem viagem autorizada por este juízo.\r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 13.117 (petição de Bento Cândido de Andrade Filho): “J. DEFIRO a prorrogação por 60 (sessenta) dias. Findo o referido prazo, para nova prorrogação deverá o postulante demonstrar a necessidade de permanecer no exterior, através de documentos hábeis. Rio de Janeiro, 25/7/2008. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804735-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CLEBER ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO). . O crime que aqui se discute não se trata de um episódio esporádico na vida do postulante e a sua custódia cautelar se deu justamente para evitar nova atuação concertada, daí porque sem elementos outros dita custódia deve permanecer, razão pela qual INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nDiga o réu na forma do art. 499 do CPP. Nada requerendo o réu, ao Ministério Público em alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490130-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ARIETA SEKE MARIA (Adv. SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO). . Notifique-se a acusada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia por escrito, nos termos do art. 55 da Lei 11.343 de 23/08/2006, cientificando-a que à falta de apresentação ser-lhe-á nomeado Defensor Público Federal. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial, determinando a apreensão do passaporte da presa.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público, devendo este se manifestar quanto ao pedido de fls. 92.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.517813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARIA APARECIDA GOMES VENANCIO (Adv. HORNE FERREIRA DUTRA, JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.501869-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HUGO DANTAS PEREIRA (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, LUCINEIA POSSAR, SOLON MENDES) x CARLOS GILBERTO GONCALVES CAETANO (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, LUCINEIA POSSAR, SOLON MENDES) x MARIO DOMINGUES FERREIRA (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, EWERTON ZEYDIR GONZALEZ) x RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DIAS, THEODOMIRO DIAS NETO, MAURICIO DE CARVALHO ARAUJO, ELAINE ANGEL, MARINA DIAS WERNECK DE SOUZA, FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ) x JOELMO SOARES GUERRA (Adv. EWERTON ZEYDIR GONZALEZ, ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO) x NILDO RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, EWERTON ZEYDIR GONZALEZ) x MAELCIO MAURICIO SOARES (Adv. EWERTON ZEYDIR GONZALEZ, ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO) x LUIZ CARLOS LIRA E SILVA (Adv. EWERTON ZEYDIR GONZALEZ, ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO) x CLECIO GOMES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, EWERTON ZEYDIR GONZALEZ) x JAIME LUIZ KALSING (Adv. EWERTON ZEYDIR GONZALEZ, ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO) x MARCIO HAMILTON FERREIRA (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, EWERTON ZEYDIR GONZALEZ) x JOAO BATISTA DE CAMARGO (Adv. ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, LUCINEIA POSSAR, SOLON MENDES). . Carta Precatória nº CPR.0025.000059-2/2008 expedida à Seção Judiciária da Bahia para a intimação e inquirição da testemunha ORMINA DE ALMEIDA FERREIRA, arrolada pela acusação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809462-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NEUSA DA CONCEICAO ALVES SOVAT (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 616988"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000020-4/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2008.51.01.806725-3\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou NESTOR RODRIGUES SILVA NETO, filho de Nestor Rodrigues Silva Filho e Elizabeth Rodrigues Silva, nascido aos 28/03/1946, RG/02116366-2-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 164.067.887-53, como incurso nas sanções do art. 171, § 3.º, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 03 de setembro de 2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de julho de 2008. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 616989"
                            ]
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490156-8 PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 77/78 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, de acordo com a letra do artigo 3° do CPP. \r\n\r\nSem custas, tratando-se de ação constitucional.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501276-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x NORMA DA SILVA ANDRE (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Re-designo a audiência para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. Saem os presentes intimados. Intime-se o advogado da acusada MARIA EUNICE por publicação. Requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício na forma requerida, que deverá ser instruído com cópia desta assentada, ressaltando que, em que pese a aparente comunicação de suposta audiência designada por outro Juízo da qual participaria o advogado da acusada MARIA EUNICE, a desídia do mesmo resta ainda assim caracterizada, uma vez que a petição comunicando a existência de outra audiência foi protocolada no dia 23/07/2008 no interior do Estado, sendo certo que não bastaria a mera comunicação do referido compromisso, mas sim deveria o mesmo advogado aguardar a decisão respectiva deste Juízo. Com este comportamento, o advogado provocou o indesejável adiamento de ato processual importante, em que seriam ouvidas as testemunhas arroladas pelo mesmo, atrasando o início desta audiência e impedindo a célere entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x WANG LINZHU (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE CORREIA DE ARAUJO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x JI LIANGFEN (Adv. SERGIO SIPERECK ELIAS) x XU WEIGUANG (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1) À vista da suspensão do processo em relação a JORGE CORREIA DE ARAÚJO, às fls. 76/77, determino o DESMEMBRAMENTO DO FEITO com relação ao mesmo.\r\n\r\n2) À Distribuição, para as providências cabíveis. \r\n\r\n3) Considerando a manifestação ministerial de fl. 150/verso, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de JI LIANGFEN, uma vez que a mesma possui endereço certo e compareceu em Juízo por conta da citação. Recolha-se o respectivo mandado.\r\n\r\n4) Designo o dia 02/09/08, às 14:00 h para o sumário de acusação. Intime-se a acusada JI LIANGFEN, bem como as testemunhas.\r\n\r\n5) Cite-se por edital XU WEIGUANG e WANG LINZHU com prazo de 15 (quinze) dias, para interrogatório a ser realizado na data acima.\r\n\r\n6) Intime-se a DPU.\r\n\r\n7) Ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . Assinto com a promoção ministerial de fls. 3524, verso para DEFERIR a restituição dos documentos constantes de fls. 103 do Apenso 13, consistente em carteira de habilitação para dirigir em nome de YASMIN LORENA e carteira de identidade com impressões digitais em nome de LISSY JURLIETTE PAREJA.\r\n\r\nINDEFIRO, com fundamento na bem lançada promoção ministerial de fls. 3524, a restituição dos passaportes constantes de fls. 102 do Apenso 13, diante do risco de eventual saída desautorizada dos réus do país.\r\n\r\nPublique-se. A restituição poderá ser feita diretamente às acusadas Yasmin e Lissy, ou a procurador habilitado com poderes específicos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517967-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 169/178 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO A RÉ MÁRCIA MARIA CARDOSO PIRES DE ANDRADE pela prática do crime descrito no art. 1o, I da Lei 8.137/90, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do CP, verifico a primariedade da ré, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. No mais, em que pese o censurável comportamento empregado, tenho que a ré agiu com a culpabilidade normal para a hipótese delitiva em questão, razão pela qual não vejo razão para elevação da pena-base do mínimo legal e a fixo em 2 (dois) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor unitário 100 (cem) BTNs, ou índice equivalente que o tenha substituído.\r\n\r\nPela reiteração do comportamento por cinco vezes, referentes aos anos em que as declarações falsas foram prestadas ao Fisco, considerando-se que os fatos foram praticados com aproveitamento do mesmo modus operandi, isto é, das mesmas relações e oportunidades, inclusive, com proximidade temporal, entendo incidente o fenômeno da continuidade delitiva, conforme previsão do art. 71 do CP, pelo que elevo a pena em 1/3 e a fixo em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 133 (cento e trinta e três) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado.\r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a observância dos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade por oito horas semanais, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução, pelo mesmo prazo fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCustas ex vi legis.\r\n\r\nDefiro à réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpram-se as providências de praxe, dando-se início à execução penal e lançando-se o nome da ré no rol de culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . 1) Fls. 2916. DEFIRO o pedido de viagem feito por RODOLFO ARAUJO FILHO, desde que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do bilhete aéreo com as datas de saída e retorno do país. Apresentado tal documento, oficie-se a DELEMIG.\r\n\r\nO réu deverá, ainda, comparecer na Secretaria deste Juízo no dia seguinte de seu retorno para assinatura de termo.\r\n\r\n2) Fls. 2921/2922: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . Fls. 4104/4105: INDEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal nos termos requeridos por RONALDO NEVES LEITE, uma vez que a questão discutida nos autos se dá apenas em relação aos noteiros usados nas máquinas chamadas “caça-níqueis”, e não nas demais peças eletrônicas que compõem o equipamento. Assim, diante da irrelevância da diligência para o deslinde da causa, fica indeferido o requerimento.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.810062-1 RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Distribua-se por dependência ao processo nº 2007.51.01.806742-0, como restituição de coisa apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO (Adv. ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES). . INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado em fls. 406/407 pela defesa de RUY, adotando como razões para decidir a bem lançada promoção ministerial de fls. 582/583. Cumpra-se, pois, o já decidido pelo Juízo em fls. 315/316, devendo o acusado entregar imediatamente a motocicleta YAMAHA NEO placa KZR-7867 na Superintendência da Polícia Federal. Intime-se.\r\n\r\nRetornem com urgência os autos ao MPF para que se manifeste sobre fls. 417/426, para o que já havia sido intimado conforme consta de fl. 579.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.529813-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS). . Intime-se a defesa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal (fls. 351/352).\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal, inclusive quanto aos documentos juntados aos autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 98.0064504-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME TIPIFICADO NO ART 95 ALINEA J DA LEI 8212/91 C/C ART 171 PARAGR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 269 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.500068-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME CAPITULADO NO ART 70 DA LEI 4117 DE 27/08/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 56, verso e, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial , nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as anotações de praxe.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.500179-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 192/193 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.513665-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO OU PECULATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 468 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.513849-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 145/146 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.501089-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 342,CAPUT, DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.508274-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 95 ALINEA D DA LEI 8212/91 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 142/148 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.519115-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.527449-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 102/103 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.508190-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 204/205 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.523569-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.523825-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 76/77 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.527474-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 42/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.530585-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 157 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 80/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.535825-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 100/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.517559-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001939-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NO ART. 171 PARAG. 3o. DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.01.502269-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.502329-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.502359-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.523519-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.523969-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.525250-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 198/201 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.525799-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.532195-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.532245-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.532249-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.801159-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.801245-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.801282-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.801741-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.802025-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 99/100 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.802159-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.804761-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/11 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.804802-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls.32/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.804834-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.804835-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.807851-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.811839-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.814142-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 2 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.814545-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 50 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.802054-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.802055-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, C/C ART/ 14, II, TODOS DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.802059-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, C/C ART/ 14, II, TODOS DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 55 - 2008.51.01.809326-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.807664-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002373/2008-67. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.807668-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002495/2008-53. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.809456-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004013/2005-57. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.810001-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002615/2008-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 2001.51.01.538142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIO LEITE GONCALVES (Adv. JOAO MARTINS GARCIA). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\nDê-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em Alegações Finais.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.523626-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LUIZ DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Recebo o recurso de fl. 80, verso. Dê-se vista ao MPF para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa, por publicação, para apresentação das contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, feitas as comunicações de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas necessárias e as homenagens de estilo.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.530548-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS:\r\n\r\n[...] nos autos da Carta Precatória n° CTA.0041.000036-7/2008, expedida por esse Juízo nos autos da Ação Penal n° 2004.51.01.530548-2, [...], e recebida na Secretaria desta 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre/RS, sob o n° 2008.71.00.009084-3, foi designado o dia 06.08.2008, às 16 horas, para a oitiva da testemunha, arrolada pela denúncia, Eloísa Feiden. [...]\r\n\r\nINFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE/SC:\r\n\r\n[...] a Carta Precatória n° 041.000038-6/2008 [...] foi encaminhada à Comarca de São Bento do Sul/SC, em caráter itinerante, tendo em vista que a testemunha arrolada encontra-se aposentada e residindo naquela cidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 618846"
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BRUNO SILVA RODRIGUES, MARCIO LUIZ DONNICI) x SANDRA KUPPER PIMENTA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . As considerações da Dra. Procuradora da República são procedentes. A certidão de fls. 619v do Oficial de Justiça afirma que o endereço declinado pelo acusado não existe no livro de CEPs do Correio e no Guia Quatro Rodas, o que poderia trazer dúvidas sobre se o acusado reside naquele endereço. Contudo, na data de hoje o advogado de SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO juntou ao processo comprovante de residência do acusado (conta de luz) em que consta o nome da rua Anna Khoury e o número do CEP. Em consulta ao site dos correios, feita na pesente data, constatei a existência da rua no Recreio dos Bandeirantes, embora haja divergência no número de CEP. \r\n\r\nAssim, é de se reconhecer que o oficial de justiça foi pouco diligente na execução do mandado, pois a rua Anna Khoury existe. Isso acabou atrasando mais ainda o curso desse processo, cuja denúncia foi oferecida em abril de 2005. \r\n\r\nConsidero que não óbices a que o acusado viaje para o exterior no período solicitado, pois não há atos processuais agendados para o período e, ademais, ele não está em situação de liberdade provisória e também não está com passaporte acautelado nesta Vara. Assim, defiro o pedido de viagem para o exterior. A princípio o acusado não está com o nome inserido no Sistema de Impedidos da Polícia Federal. Por cautela, expeça-se ofício à Polícia Federal informando que o acusado está autorizado a sair do país por este Juízo, exceto se houver impedimento imposto por outro Juízo, referente a outro processo criminal. \r\n\r\nQuanto ao prazo para oferecimento da resposta escrita, entendo que assiste razão à Dra. Procuradora da República. O processo já está com o curso bastante atrasado, e não vejo prejuízo em aplicar desde logo a lei 11719/08, em benefício da defesa. Por outro lado, franqueio à defesa a possibilidade de, querendo, no prazo de dez dias, atravessar petição simples, apenas arrolando testemunhas e requerendo provas, a fim de viabilizar a realização de audiência concentrada de instrução, em data a ser marcada após a vigência da lei 11719/08. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, intime-se a defesa de SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, para elaboração de defesa escrita, franqueando-se retirada dos autos de cartório para tal fim.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806214-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x SERGIO DELANO MACEDO NUNES E OUTRO. . Tendo em vista a edição da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, a qual alterou substancialmente os ritos ordinário e sumário do Código de Processo Penal, ampliando em diversos aspectos o exercício do direito de defesa, é necessário adequar à nova lei os processos em curso. \r\n\r\nConsiderando a pauta de audiências da 5a Vara Federal Criminal, a audiência para interrogatório do réu seria designada para data posterior a 22 de agosto de 2008, dia do início da vigência da Lei nº 11.719 (considerando a vacatio legis de 60 dias). Em vista disso, não faz mais sentido realizar a audiência de interrogatório antecipadamente, uma vez que, na nova sistemática, o interrogatório do réu será realizado após a instrução. Assim, determino a citação do acusado, no endereço mencionado na informação de fl. 773, para responder à acusação por escrito, através de advogado por ele constituído, no prazo de dez dias (art. 396 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08). \r\n\r\nDeve-se dar ciência ao acusado de que, se não possuir meios materiais para constituir advogado, ou ainda, se não apresentar a petição de resposta escrita no prazo de dez dias, a partir de sua citação, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União (art. 363, § 2o, do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08). \r\n\r\nNesse caso, deve comparecer à Defensoria Pública da União para se entrevistar com um defensor e receberem orientação. A Defensoria Pública da União está localizada na Rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone 25173301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30 às 17h30. \r\n\r\nOutrossim, reiterem-se os ofícios de fls. 746, 748 e 750, conforme requerido pelo MPF às fls. 774v.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpedido o mandado de citação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530147-6 INTREPIDA FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x JUSTICA PUBLICA. . Considero legítima a pretensão da pessoa jurídica titular da conta bloqueada, de que o dinheiro mantido naquela conta seja remunerado por taxas superiores às de caderneta de poupança. Observo inclusive que a possibilidade de decretação de perdimento desse dinheiro por força de condenação criminal, em favor da União Federal, recomenda que o valor seja mantido em investimento rentável, desde que sem grandes riscos, como são os fundos de renda fixa.\r\n\r\nAnteriormente à apreciação do pedido de fls. 1018/1020, dê-se vista à requerente para que especifique qual é o tipo de aplicação em CDB em que pretende que o dinheiro seja investido, juntando prospecto do Banco Bradesco sobre taxa de risco e histórico de rendimentos no último ano. Oficie-se ainda o Banco Bradesco (agência indicada às fls. 1020) para que diga se a conta poupança nº 1004667-P, agência 0468 - Banco Bradesco, encontra-se bloqueada por este Juízo, uma vez que nos autos de busca e apreensão nº 2004.51.01.528044-8, ao qual os presentes autos foram distribuídos por dependência, somente consta como bloqueada a conta corrente nº 162.482-2, agência 0468, Banco Bradesco.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532448-5 ALOISIO FARIA DE FREITAS (Adv. LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Cuida-se de requerimento de ALOÍSIO FARIA DE FREITAS pugnando pela restituição de documentos considerados sem valor probatório que permanecem acautelados no depósito da DELEFIN/DPF/SR/RJ e do lap top marca HP, nº de série P/N:PN 957LA#AC4.\r\n\r\nArgumenta o requerente que parte do material apreendido na sua residência e local de trabalho foi considerada sem qualquer relevância para a ação penal, não constando do rol elencado às fls. 11/18, a exceção daquele mencionado no item nº 78. Quanto ao lap top, assevera que se trata de equipamento para uso da família. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou favoravelmente a devolução ao requerente dos documentos considerados sem valor probatório, conforme consta dos ofícios nº 2.610/2006 DELEFIN/SR/DPF/RJ e n° 005/2007DELEFIN/DRCOR/SR/DPF/RJ. Entretanto, quanto ao pedido de devolução do lap top marca HP, nº de série P/N:PN 957LA#AC4 manifestou-se contrariamente, aduzindo que a perícia técnica, laudo às fls. 66/75, especificamente nas respostas aos quesitos 08 (fls. 72); 10, 11, 13, 14 e 15 (fls. 73) detectou a utilização do aludido equipamento para fomentar a prática do ilícito, conforme descrito às fls. 78/79.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nO Parquet Federal manifestou-se de maneira contrária à restituição do lap top sob alegação de que a perícia técnica detectou a utilização do referido equipamento para fomentar a prática do ilícito. \r\n\r\nRealmente, nas respostas a alguns quesitos, especificamente os de nº 4, 10, 11, 13, 14 e 15, há pertinência entre os quesitos e as informações obtidas no material coletado que pode representar possível interesse à investigação. \r\n\r\nJá em um dos trechos da conclusão do laudo de exame de equipamento computacional, de fls. 66/74, os peritos se manifestam da seguinte forma: “A análise e correlação do material disponibilizado em anexo com o caso em apuração podem indicar a necessidade de exames posteriores. Nestas situações o material deve ser examinado novamente para procedimento pericial específico.”, aventando, portanto, a possibilidade da ocorrência de situações em que o material necessite de procedimento pericial específico. \r\n\r\nA questão em comento quanto à restituição do lap top se subsume ao disposto no artigo 118 do Código de Processo Penal que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerido por ALOÍSIO FARIA DE FREITAS quanto à restituição do lap top marca HP, nº de série P/N:PN 957LA#AC4.\r\n\r\nEntretanto, considerando as informações prestadas no ofício nº 2.610/2006 - DELEFIN/SR/DPF/RJ, de fls. 07/09, e a concordância do Ministério Público Federal, DEFIRO a devolução dos documentos do requerente ALOÍSIO FARIA DE FREITAS que não tenham valor probatório.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial de fls. 07/09, para dar cumprimento à presente decisão, encaminhando a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de restituição, que deverá ser anexado posteriormente a estes autos.\r\n\r\nIntime-se o requerente.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo-se apensados à busca e apreensão nº 2005.5101.515701-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 616918"
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Trata-se de denúncia oferecida contra SIMONE APARECIDA MORAES PINHEIRO, pela prática em tese de crime de tentativa de estelionato (art. 171, § 3o, c/c art. 14, II, do Código Penal). \r\n\r\nO Ministério Público Federal informa que, embora fosse cabível em tese o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, não formulará a proposta por entender não estarem presentes os requisitos subjetivos do instituto (art. 89 da lei 9099 c/c art. 77 do CP) (fls. 57). \r\n\r\nDe início registro minha discordância em relação à posição externada pelo I. Procurador da República que oficia no feito, no que tange à ausência dos requisitos subjetivos para o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Entendo que a conduta imputada à ré não é diferente da que é atribuída a outros acusados por crime de estelionato, ou seja, as circunstâncias que envolveram o fato não são mais graves do que as que rotineiramente acontecem no cometimento desse crime. Não encontrei nenhuma situação excepcional que tornasse o comportamento da acusada mais grave ou reprovável do que de pessoas em situação assemelhada. \r\n\r\nQuanto aos antecedentes criminais, consignei na decisão que concedeu a liberdade provisória (fls. 52/54 dos autos de comunicação de prisão): \r\n\r\nAs anotações na FAC evidenciam que a presa foi antes acusada de crime de tentativa de extorsão, porém foi absolvida, com trânsito em julgado da sentença absolutória em 19.1.04 (fls. 33/34). É evidente que fato anterior que envolveu a presa, mas com relação ao qual foi absolvida, não pode ser considerado como maus antecedentes, para impedi-la eventualmente de gozar de liberdade provisória. A outra anotação refere-se ao fato ora investigado (IP 1394), embora haja um erro material na anotação, referente a uma suposta instauração do inquérito em 12.12.07, impossível, se a data do fato é 20.6.08 (fls. 34 e 39). \r\n\r\nAssim, o caso seria de aplicação do art. 28 do Código de Processo Penal, por analogia, remetendo-se à instância superior do Ministério Público Federal a questão do cabimento da suspensão condicional do processo. \r\n\r\nContudo, uma questão prévia deve ser avaliada por este Juízo. \r\n\r\nA comunicação de prisão em flagrante de SIMONE APARECIDA MORAES PINHEIRO foi distribuída à 5a Vara Federal Criminal em 21 de junho de 2008, quando já estava instalada portanto a 9a Vara Federal Criminal. \r\n\r\nA competência da 9a Vara está fixada no art. 1o da Resolução n° 7/08, destacando o inciso II, in verbis: \r\n\r\nArt. 1o - A competência da 9a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro abrangerá: \r\n\r\nII - o julgamento e a execução de crimes apenados com pena mínima igual ou inferior a 01 ano (art. 89 da lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em tela, a capitulação dada aos fatos na denúncia (capitulação que entendo correta) é da prática de estelionato agravado, na modalidade tentada. Assim, a pena mínima em tese cominada é inferior a 1 ano (aumento possível da pena cominada no art. 171 de 1/3 (§ 3o) e redução possível de 1/3 a 2/3 (art. 14,II). \r\n\r\nAssim, a competência para processar e julgar este feito é da 9a Vara Federal Criminal, não importando se no caso concreto será viável a proposta de suspensão condicional do processo. Basta seu cabimento em tese para fixação da competência da 9a Vara, e tal cabimento é verificado pela pena mínima cominada ao crime em tese praticado. \r\n\r\nObservo que, apesar deste Juízo haver proferido decisão, concedendo a liberdade provisória da acusada, em 24 de junho de 2008, tal decisão não torna este Juízo competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nIsso porque a hipótese é de expediente criminal (comunicação de prisão) distribuído para a 5a Vara Federal Criminal em data posterior à da instalação da 9a Vara. Ou seja, não se aplica o art. 2o da Resolução 07, nem os parágrafos do mesmo artigo, acrescentados pela Resolução 14/08. \r\n\r\nO que aconteceu foi que este Juízo, ao examinar o cabimento da liberdade provisória, não atentou para o fato de que o crime em tese cometido (tentativa de estelionato) seria da competência da 9a Vara. Mas tal erro não tem o dom de fixar a competência da 5a Vara para julgar o presente feito, pois a fixação da competência por prevenção só ocorre quando há inicialmente dois juízos com competência concorrente para julgar determinado processo, o que não é o caso. \r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar a presente ação penal em favor da 9a Vara Federal Criminal. Intime-se o Ministério Público Federal e publique-se para a defesa (a ré tem advogada constituída nos autos da comunicação de prisão).\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos, através da SEDRJ, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 618875"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0049017-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 11-3/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, brasileiro, solteiro, CPF nº 661.320.967-87, RG nº 35141043 IFP/RJ, no Processo n.º 98.0049017-5, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 168-A E 293, V e parágrafo 1º na forma do artigo 69 do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 05/11/2008 às 13h30min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, Marcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria em Substituição Eventual, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503275-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA GOMES (Adv. KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ, SERGIO ANTONIO VALENTE DE PAULA) x GESSI FERNANDES LUNA (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIMAR PACHECO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de CLÁUDIA FRANCISCA DA SILVA GOMES:\r\n\r\nde que foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Considerando que os réus GECI e LUCIMAR foram assistidos por defensores dativos em seus interrogatórios, designo a Defensoria Pública da União para prosseguir em suas defesas.\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das duas primeiras testemunhas de acusação. Intimem-se.\r\n\r\nDepreque-se à Vara Federal de Ipatinga/MG a inquirição da terceira testemunha de acusação e a intimação dos réus.\r\n\r\nPublique-se o teor deste despacho e a expedição da carta precatória.\r\n\r\nCiência ao MPF e à DPU.”;\r\n\r\nb) de que foi expedida a Carta Precatória nº 115-0/2008, dirigida à Vara Federal de Ipatinga, para oitiva das testemunhas de acusação residentes em MG.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523030-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x JAIME DE ALMEIDA FILHO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES). . Fica a defesa intimada a manifestar-se sobre o acrescido às fls. 201/205, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513042-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). . Fica a defesa intimada a manifestar-se sobre o acrescido às fls. 227/231, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000119-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x CARLOS FAGUNDES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x FLAVIO ASSIS GOMES FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x JAIR MARCHESINI (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi designado o dia 07/11/2008, às 13:30 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nFicam intimadas, ainda, de que foi proferida a seguinte decisão pelo MM Juiz Federal Substituto em exercício na 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ, Dr. Marcello Enes Figueira:\r\n\r\n“Trata-se de manifestação produzida pela defesa de JAIR MARCHESINI, em audiência realizada em 21.05.2008, cfe. fls. 2661/2662, alegando, em síntese, nulidade no recebimento da denúncia, em razão de descumprimento, por parte deste Juízo, do disposto no artigo 514 do CPP, ou seja, recebimento da denúncia sem dar oportunidade de resposta preliminar ao Réu servidor público.\r\n\r\nAlega, também, existência de nulidade pelo fato de na denúncia recebida haver sido incluída imputação objeto de absolvição na sentença que, posteriormente, veio a ser anulada.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, às fls. 2668/2675.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom total razão o Ministério Público em sua promoção de fls. 2668/2675.\r\n\r\nNa verdade, parte da matéria aqui levantada já foi apreciada pelo E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região quando, no exercício da competência originária, recebeu a denúncia.\r\n\r\nDe fato, em razão da diplomação de um dos Réus, como vice-prefeito do município de Belford Roxo, este juízo tornou-se absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, voltando a ser novamente o competente, por prevenção, quando do término do mandato eletivo de FLÁVIO FURTADO.\r\n\r\nAssim, às fls. 2616, foi recebida a denúncia e ratificados os atos até então praticados no processo, sem necessidade de notificação dos acusados, na forma do art. 514, do CPP, vez que o Inquérito Policial que instruiu todas as denúncias recebidas nunca foi anulado, portanto, os funcionários públicos envolvidos têm, e sempre tiveram, ciência dos fatos que lhes são atribuídos. \r\n\r\nA matéria já é pacífica e sumulada pelo E. STJ (súmula 330):\r\n\r\n“É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial.”\r\n\r\nAdemais, incabível a declaração de nulidade, em razão do disposto no artigo 563, do CPP, in verbis:\r\n\r\n“Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”\r\n\r\nA matéria também já foi apreciada pelo E. STF, sendo pacífica e sumulada (súmula 523):\r\n\r\n“No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.”\r\n\r\nPor fim, no que tange à afirmação de que da denúncia recebida consta matéria já julgada, com absolvição, verifico também não haver qualquer nulidade, pois a sentença foi anulada por ter sido proferida por Juízo absolutamente incompetente, não caracterizando, desta forma, a reformatio in pejus indireta.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, oficie-se o cartório da 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, para que encaminhe o original da certidão de óbito anexada, por cópia, às fls. 2667(...).”\r\n\r\n6 - 2008.51.01.807303-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n7 - 2008.51.01.802792-9 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL). . Fica a defesa intimada a se manifestar, no prazo de 3 (três) dias, acerca do laudo de folhas 288/293.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.804536-1 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, RODRIGO CORREA PADILHA). . Fica intimada a defesa a se manifestar no prazo de 03 (três) dias, acerca do laudo de fls. 247/252.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 617202"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO, DANIEL GIRARDI BARROSO) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, DANIELA LABORAGINE) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, DANIEL CABRAL VOTO, BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES, PEDRO LAVIGNE, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, FERNANDO REZENDE RAMOS, EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MARIO ANI CURY) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, FERNANDO JACOB FILHO, DORA MARZO DE A. C. CORDANI, RAFAEL TUCHERMAN, PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN, KATIA RUBINSTEIN TAVARES). . Ficam as defesas intimadas de que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo, as mídias (CD's) encaminhadas pela Diretoria de Inteligência Policial, contendo as gravações faltantes e solicitadas, através do ofício expedido à folha 2209.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 617352"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.805905-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (Adv. DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO). . A alegação de cerceamento de defesa apontada na defesa prévia de fls. 121/124 não procede: a uma, porque tratando-se de norma de conteúdo exclusivamente processual penal não há que se falar em normas mais benéficas ou gravosas ao réu, vez que o art. 2º do CPP consagra o princípio do efeito imediato da norma processual penal; a duas, porque a audiência será realizada em 10/09/2008 quando a lei 11.719/08 estará plenamente em vigor; a três, porque foi garantido expressamente na assentada de fls. 114/119 a oportunidade de reinterrogatório do acusado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 90.0022916-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROCHA NETTO E OUTRO (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO, SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS, LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO). . Reconsidero o despacho de fl. 720 quanto a determinação de sobrestamento do feito, devendo a Secretaria promover a reativação da suspensão da presente ação penal.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 723/724, por encontrarem-se subsistentes os motivos que ensejaram a execução provisória (fls. 683/687), indefiro o requerimento de Paulo Rocha Netto e Aldo Francisco de Assis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.521329-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . Indefiro o requerimento de fl. 337, eis que a atribuição para requerer o arquivamento do referido inquérito pelo motivo exposto compete ao órgão do Ministério Publico Federal atuante no Juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nOutrossim, concedo ao requerente vista dos autos pelo prazo de 5 dias, em cartório.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523055-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, ALEXANDRE MOURA DUMANS, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . DESPACHO PROFERIDO EM 30/06/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS:\r\n\r\nA execução provisória de uma sentença tem como objetivo a efetividade do provimento jurisdicional nela instrumentalizado. Assim, no âmbito processual penal, pela relevância dos interesses em jogo, deve apenas ser manejada quando imprescindível para acautelar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nNo que concerne ao presente caso, a execução provisória da sentença de pronúncia consiste na consecução antecipada do julgamento pelo Tribunal do Júri, procedimento bastante complexo e árduo para todos os envolvidos. \r\n\r\nConforme aventado no prudente despacho de fl. 1916, a providência processual acima mencionada é vedada pelo artigo 416 do CPP e a sua implementação não traria vantagens atinentes à garantia da persecução penal. Por outro lado, a observância do trânsito em julgado da sentença de pronúncia não comprometeria a sua efetividade. O próprio representante do Ministério Público Federal, não se opôs a essa espera, conforme se verifica da leitura da manifestação aposta no verso de fl. 1919.\r\n\r\nNeste mesmo sentido se pronunciaram as defesas de Fábio Marôt Kair e Marco Paulo da Silva Rocha nas petições de fls. 1931 e 1933, respectivamente, em que expressamente demonstraram manifesto interesse no trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de pronúncia proferida por este Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801332-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS, ROSILENE ROSA MARQUES) x CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA). . Considerando que o acusado Cláudio Luiz de Souza constitui advogado e que a sua defesa requereu o prosseguimento do feito:\r\n\r\nrestaure-se a distribuição da presente ação penal;\r\n\r\nabra-se vista à defesa para os fins do artigo 395 do CPP.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.802656-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MARIA CLARA MENDES DE ALMEIDA DE SOUZA MARTINS, FLAVIO MIRZA MADURO). . Vista à Defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das alegações por escrito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 618781"
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                                "9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523388-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRAN ALVES DE SOUSA (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). . \r\n\r\nJá foi determinado o recolhimento do mandado de prisão nº 25-7/2007, e expedidos os ofícios próprios às autoridades competentes.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nIntime-se o apenado ao comparecimento à entrevista com a Equipe Técnica desta Vara em 13/08/2008, às 13:30h, ficando advertido que sua ausência injustificada importará em nova conversão de suas penas.\r\n\r\nP.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801094-9 JUSTICA PUBLICA x WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA (Adv. CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES). . Decisões proferidas pelo MM. Juiz Federal em 24.07.2008 \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nSegundo informa a defesa do apenado, este não pôde ser posto em liberdade, por ter sido detectada a existência de dois outros mandados de prisão contra ele: um de natureza cível, originário da 2a. Vara de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, enquanto o outro, um mandado de prisão temporária, que teria sido expedido pelo Juízo da 2a. Vara Federal Criminal, no curso do processo nº 2005.51.01.517319-3.\r\n\r\nOcorre, porém, que aqui se executa pena aplicada em outro processo, qual seja o de nº 2005.51.01.501662-2, como se infere da Carta de Sentença de fls. 02/03.\r\n\r\nAinda que, pela natureza do mandado prisional afirmado - prisão temporária - já se tenha este exaurido ou superado no tempo, o certo é que não disponho de elementos para deliberar sobre o pretendido levantamento do mandado de prisão temporária alegado, pois sequer sei ao certo o estágio da ação penal nº 2005.51.01.517319-3, sendo de se registrar, ainda, que a defesa do apenado não fez juntar um documento sequer.\r\n\r\nAssim, informe a Secretaria da Vara sobre o atual estágio do processo nº 2005.51.01.517319-3, tendo em vista os dados contidos no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a informação, voltem-me os autos.\r\n\r\nP.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCom urgência, manifeste-se o MPF sobre o pedido de fls. 285/286, tendo em mente a decisão de fls. 287 e a informação de fls. 288/290.\r\n\r\nSó então manifestar-me-ei a respeito.\r\n\r\nDecisões proferidas pelo MM Juiz Federal em 25.07.2008.\r\n\r\nO mandado de prisão temporária foi há muito superado no tempo, sendo certo que o apenado já se encontra em fase de execução de sentença penal condenatória definitiva, em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO o imediato RECOLHIMENTO do mandado de prisão temporária nº 0013.000033-8/2005, originariamente expedido pelo Juízo da 2a. Vara Federal Criminal. Para tanto, comuniquem-se as autoridades competentes (POLINTER e PF), instruindo-as com cópia da presente decisão.\r\n\r\nQuanto ao pedido ministerial para que fosse determinada a transferência do apenado para local adequado ao seu cumprimento, tenho por indeferi-lo.\r\n\r\nCom efeito, a forma de execução da aludida prisão civil deve ser fiscalizada pelo Juízo que a decretou.\r\n\r\nDe toda forma, intime-se a autoridade responsável pela execução da ordem de prisão civil, acaso esta permaneça, que deverá fazer apresentar a este Juízo o apenado para a audiência de advertência no próximo dia 29.07.2008, às 14:00h.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInforma a defesa do apenado que o mandado de prisão civil expedido em seu desfavor foi recolhido pelo Juízo de Direito da 2a. Vara Cível do Foro da Barra da Tijuca.\r\n\r\nAssim, para evitar dúvidas quando da execução da parte final de minha decisão de fls. 295, recolham-se, sem cumprimento, os ofícios 337-3, 338-8, 339-2 e 340-5 (cópias de fls. 297 a 300).\r\n\r\nDe resto, mantenho a determinação de comunicação de recolhimento do mandado de prisão temporária nº 0013.000033-8/2005, originariamente expedido pelo Juízo da 2a. Vara Federal Criminal. Ainda, como decorrência lógica de minha decisão de fls. 281, também DETERMINO o recolhimento do mandado de prisão nº 0009.000758-3/2008, expedido por força da decisão prolatada na audiência do dia 21.07.2008. Os ofícios de comunicação do recolhimento dos mandados de prisão aludidos deverão ser instruídos com cópia da decisão de fls. 295 e desta.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará de soltura em favor do apenado.\r\n\r\nQuando do cumprimento do alvará de soltura, deverá o apenado ser intimado do dia e horário da nova audiência e que deverá trazer para ela prova da cirurgia alegada quando de sua ausência à audiência de 26.03.2008 (fls. 226), bem como atestado explicativo da natureza do atendimento médico feito na menor Bárbara de S. Vilela, em 21.07.2008, e da certidão de nascimento da menor.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802430-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x WILLIAM DE SOUTO. . Vistos.\r\n\r\nAbsolutamente correto o cálculo da pena de multa constante às fls. 27.\r\n\r\nCom efeito, foi ela calculada com base no salário mínimo vigente à época do fato (1998), tendo sido regularmente, com base em fator de correção obtido junto à tabela do próprio TRF-2a Região.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido retro. \r\n\r\nRegistre-se o nome do defensor do apenado, para fins de futuras intimações.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.805739-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x JOAO BATISTA BERNARDO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo a Carta de Execução Penal nº CES.0045.000038-2/2008 expedida pelo r. Juízo da 8ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nElaborem-se os cálculos das penas de multa e carga horária da prestação de serviços à comunidade, na forma do julgado.\r\n\r\nOficie-se à 8a VFCrim solicitando cópia do alvará de soltura, haja vista que consta informação de relaxamento de prisão em maio de 2005.\r\n\r\nIntime-se o sentenciado para comparecer em Juízo no dia 5/8/2008, às 13h30, para entrevistar-se com a Equipe de Apoio Técnico, ocasião em que deverá apresentar documentos comprobatórios de suas aptidões profissionais e capacidade financeira, e no dia 8/9/2008, às 14h15, para audiência especial com a finalidade de dar início ao cumprimento das penas. \r\n\r\nDeverá constar do mandado de intimação que no dia designado para audiência, o réu deverá comparecer acompanhado de advogado de sua confiança, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou da Assistência Judiciária para sua defesa, bem a advertência de que a ausência injustificada acarretará conversão das penas restritivas em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nApós a elaboração da síntese psicossocial, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.806718-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. CARLOS EDUARDO CUZZUOL) x PAULO ROBERTO PEDRINI CUZZUOL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo a Carta de Execução Penal nº CES.0013.000022-9/2008 expedida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nAnte os termos do voto condutor do v. acórdão de fls. 34/35, estabeleço que as penas restritivas de direitos serão cumpridas nas modalidades prestação de serviços, pelo mesmo período da pena corporal, e prestação pecuniária, cujo valor arbitrarei em audiência.\r\n\r\nIntime-se o sentenciado para comparecer em Juízo no dia 21/8/2008, às 13h30, para entrevistar-se com a Equipe de Apoio Técnico, ocasião em que deverá apresentar documentos comprobatórios de suas aptidões profissionais e capacidade financeira, e no dia 22/9/2008, às 13h45, para audiência especial, com a finalidade de dar início ao cumprimento das penas. \r\n\r\nDeverá constar do mandado de intimação que no dia designado para audiência, o apenado deverá comparecer acompanhado de advogado de sua confiança, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou da Assistência Judiciária para sua defesa, bem como a advertência de que a ausência injustificada acarretará conversão das penas restritivas em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nApós a elaboração da síntese psicossocial, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806719-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x ANTONIO ADRIANO PIRES SOARES. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo a Carta de Execução Penal nº EXE.0043.000010-8/2008 expedida pelo r. Juízo da 6ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nElaborem-se os cálculos das penas de multa, pecuniária e da carga horária da prestação de serviços à comunidade, na forma do julgado.\r\n\r\nIntime-se o sentenciado para comparecer em Juízo no dia 13/8/2008, às 14h30, para entrevistar-se com a Equipe de Apoio Técnico, ocasião em que deverá apresentar documentos comprobatórios de suas aptidões profissionais e capacidade financeira, e no dia 22/9/2008, às 13h30, para audiência especial, com a finalidade de dar início ao cumprimento das penas. \r\n\r\nDeverá constar do mandado de intimação que no dia designado para audiência, o apenado deverá comparecer acompanhado de advogado de sua confiança, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou da Assistência Judiciária para sua defesa, bem como a advertência de que a ausência injustificada acarretará conversão das penas restritivas em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nApós a elaboração da síntese psicossocial, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.806720-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. JORGE LEANDRO GARCIA, REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x JORGE LUIS ANTONIO DA SILVA. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo a Carta de Execução Penal nº FIS.0043.000007-8/2008 expedida pelo r. Juízo da 6ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nElaborem-se os cálculos das penas de multa, pecuniária e da carga horária da prestação de serviços à comunidade, na forma do julgado.\r\n\r\nIntime-se o sentenciado para comparecer em Juízo no dia 14/8/2008, às 13h30, para entrevistar-se com a Equipe de Apoio Técnico, ocasião em que deverá apresentar documentos comprobatórios de suas aptidões profissionais e capacidade financeira, e no dia 15/9/2008, às 13h45, para audiência especial com a finalidade de dar início ao cumprimento das penas. \r\n\r\nDeverá constar do mandado de intimação que no dia designado para audiência, o apenado deverá comparecer acompanhado de advogado de sua confiança, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou da Assistência Judiciária para sua defesa, bem como a advertência de que a ausência injustificada acarretará conversão das penas restritivas em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nApós a elaboração da síntese psicossocial, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.809359-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x MANUEL ANDRADE PEREIRA. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo a Carta de Execução Penal nº EXE.0043.000012-7/2008 expedida pelo r. Juízo da 6ª Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária. \r\n\r\nElaborem-se os cálculos das penas de multa, pecuniária e da carga horária da prestação de serviços à comunidade, na forma do julgado.\r\n\r\nIntime-se o sentenciado para comparecer em Juízo no dia 26/8/2008, às 13h30, para entrevistar-se com a Equipe de Apoio Técnico, ocasião em que deverá apresentar documentos comprobatórios de suas aptidões profissionais e capacidade financeira, e no dia 22/9/2008, às 14h, para audiência especial com a finalidade de dar início ao cumprimento das penas. \r\n\r\nDeverá constar do mandado de intimação que no dia designado para audiência, o apenado deverá comparecer acompanhado de advogado de sua confiança, caso contrário ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou da Assistência Judiciária para sua defesa, bem como a advertência de que a ausência injustificada acarretará conversão das penas restritivas em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nApós a elaboração da síntese psicossocial, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 617422"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506400-8 VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 119 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios, posto que não angularizada a relação processual. Custas de lei.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101521097-5. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0714790-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x RUY FERNANDO FORMOZINHO DE SA (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de extinção da execução e DEFIRO O PEDIDO de exclusão do co-responsável MARCO AURÉLIO SAMPAIO MOREIRA LEITE do pólo passivo da relação processual (fls. 81/97).\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão do executado RUY FERNANDO FORMOZINHO DE SÁ do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0064583-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMERICA LENTES LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.509443-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUMINOSOS ESSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.516438-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR MANHUACU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.518610-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SPALA EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.527493-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOCEDIET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.533563-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARTONAGEM VALPORTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.501337-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x P P V COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.501853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA NACIONAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.503929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.505680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUDIGER ROLF MANFRED BERNHARD x LE CROISSANT COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.509160-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS x PARTES BAIXADAS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x MESBLA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de incluir na fundamentação do julgado o ponto inicialmente omitido, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 444/445, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Fls. 436/439: \r\n\r\n1. Tendo em vista a manifestação da exeqüente, determino a exclusão de JOSE PADILHA GONÇALVES, ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON, CELSO ALBUQUERQUE LOUREIRO, PAULO FERNANDO DE CAMARGO EBOLI e LAURO TORRES FALKENBACH do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\n2. DEFIRO a inclusão de ANIBAL FARIA AFONSO e EDUARDO RODRIGUES NETO, ambos diretores da executada (fls. 437/438), bem como de RICARDO MANSUR, Diretor-presidente (fls. 125), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade devedora (consoante certidão de fls. 13vº).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\n3. Após, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário. Os dois primeiros sócios devem ser citados nos endereços assinalados às fls. 45 e 442/443, respectivamente. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a citação de Ricardo Mansur no endereço de fls. 125. Restando negativa, cite-se por Edital. \r\n\r\n4. Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5. Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n6. Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nFls. 430vº: Aguarde-se o resultado da diligência de citação de Ricardo Mansur.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos co-responsáveis, na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.”\r\n\r\nP. Retifique-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.510360-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.519021-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x W P P COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.519069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAVAMATIC PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.522439-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x D E D FRANQUIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.525317-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DYNAMIC DRIVE ELETRONICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.509883-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv. DANILO MARTINS FERREIRA MENDES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, mantendo todavia integralmente a decisão atacada quanto à sua parte dispositiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.524414-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CEDISVAL DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente a decisão embargada (fls. 24/27).\r\n\r\n21 - 2004.51.01.536074-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOISES SAYEG (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 10/13.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado (endereço à fl. 39).\r\n\r\nTendo em vista o relatado na certidão de fl. 40, fica o Sr. Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência ora determinada fora do horário legal, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.537575-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALTER MATOS GUIMARAES (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA, DANIELA GUIMARAES SOARES) x MAXLINE ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTRO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 25/29 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado VALTER MATOS GUIMARÃES do pólo passivo do feito.\r\n\r\nDEFIRO a inclusão da sócia SOLANGE DO NASCIMENTO RAMOS PALACIO no pólo passivo (fl. 22), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão negativa de fl. 11).\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80, no endereço de fl. 11. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos à exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se a exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista à credora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista à exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521228-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PRATA DTVM LTDA. . Tendo em vista a notícia do deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento n° 2008.02.01.006194-6, interposto pela Exeqüente em face do decisum que indeferiu o requerimento de penhora on line sobre os ativos do devedor (fls. 76/80), cumpra-se a decisão proferida pelo ilustre Juízo ad quem, com a penhora de bens de propriedade da executada, limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528675-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x COLIBER TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, PRISCILA KOPKE LIMA COSTA, RENATA CERQUEIRA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 118 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nTendo em vista o não ajuizamento de Embargos à Execução, bem como o exíguo trabalho desempenhado pelo patrono dos excipientes, condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000 (três mil reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.522136-2 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.522679-7 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CECRERJ (Adv. EVANDRO ZANATTA CARDOSO, RENATO SOBROSA CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 89 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR). \r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2006.5101507853-0.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.506400-5 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.529158-7 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000384/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2008.51.01.503443-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Às fls. 58/62, requer a executada a penhora do imóvel de sua propriedade, situado na Av. Niemeyer nº 770, em São Conrado-Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 4.039.424,00 (quatro milhões, trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), em garantia do débito, com o fito de oferecer os necessários embargos.\r\n\r\nAlega não estar garantida a execução, porquanto não foram atendidos os comandos insertos nos arts. 9º e 16, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, já que os bens por ela oferecidos foram penhorados e avaliados, pelo Sr. Oficial de Justiça, em R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), valor inferior ao ora executado. \r\n\r\nNos termos do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80 (L.E.F.), o marco inicial para a interposição de embargos à execução fiscal é a data da intimação da penhora, ainda que seja considerada insuficiente.\r\n\r\nA realização de uma segunda penhora, mais abrangente que a primeira, não tem o condão de reabrir o prazo para o oferecimento de embargos do devedor, pois não se embarga o ato constritivo, mas sim a execução.\r\n\r\nA este respeito, assim se manifesta a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. ART. 16, INCISO III, DA LEI N.º 6.830/80. PRIMEIRA PENHORA. INÍCIO DA CONTAGEM. REFORÇO DA GARANTIA. AUSÊNCIA DE IMPORTÂNCIA.\r\n\r\n1. O prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal - art. 16, inciso III, da Lei n.º 6.830/80 - conta-se da data da intimação da primeira penhora, ainda que haja necessidade de reforço da garantia ou de substituição do bem constrito, medidas essas que não impedem o recebimento dos embargos naquela oportunidade. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ-2ª Turma/RJ; Resp 653621, DJ: 24/10/2005 PÁGINA:262 RDDT VOL.: 00124 PÁGINA:228; Rel. Min. Castro Meira) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTARIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REFORÇO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PRAZO. \r\n\r\n1. O prazo para interposição de embargos de devedor começa a correr desde o ato de intimação da penhora.\r\n\r\n2. Não há reabertura de prazo quando realizado reforço de penhora, em face da avaliação ter apurado a insuficiência do valor do bem para pagamento do crédito.\r\n\r\n3. Se a parte foi intimada pessoalmente da penhora realizada, assinando o respectivo termo, a relação jurídica processual está instaurada e iniciado o prazo para embargar. Intimação posterior do ato de penhora publicada no Diário da Justiça não desnatura o prazo já em curso.\r\n\r\n4. Recurso Especial improvido”.\r\n\r\n(STJ-1ª Turma/MG; Resp 123980, DJ: 22/09/1997, PÁGINA: 46339; Rel. Min. Jose Delgado)\r\n\r\nNo caso dos autos, realizadas penhora e avaliação dos bens oferecidos, a executada foi intimada da constrição judicial, bem como do prazo legal para oferecer Embargos, em 13/06/2008 (fls. 54/55), segundo dispõe o art. 16, inciso III, da Lei de Execução Fiscal, restando satisfeito o requisito da garantia do débito.\r\n\r\nContudo, deixou a devedora transcorrer, in albis, o prazo de 30 dias para embargar a execução fiscal, o qual expirou em 15/07/2008, consoante certidão de fl. 63.\r\n\r\nInsta ressaltar que, mesmo insuficiente a penhora, poderá a exeqüente, em qualquer fase do processo, requerer o seu reforço, consoante art. 15, inciso II, da L.E.F., o que não modifica o termo inicial para apresentação de embargos à execução.\r\n\r\nDeste modo, prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de reforço de penhora do imóvel indicado à fl. 58.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 615752"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0606940-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x CASA IRMAOS MARQUES CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 92.0086360-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FERNANDO JOSE PIMENTEL x FIBRAMAR COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 93.0048782-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x GALETO CEASA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 93.0048801-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARISA BIANCHI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 96.0028931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DURVAL GOMES GARCIA E OUTRO x STUDIOLIVROS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 96.0048881-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO x HORTI-MARKET COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 97.0066272-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x O PONTO BOM DO RIO SUL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 97.0089435-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x ILSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 99.0028159-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x REFRAT RIO REFRATARIOS E ISOLANGTES TERMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\nQuebra 10 - 99.0067389-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA MERRY RIBEIRO PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 99.0072740-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RAY CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 99.0075571-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RETECH SERVICOSA TECNICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n13 - 99.0084493-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A VARGAS PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 99.0085563-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA PATRICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 99.0094471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCEARIA GOUVIAES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 2000.51.01.513941-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GALLERY PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 2000.51.01.514702-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FARROCO SUPER ATACADO DE ORNAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n18 - 2000.51.01.521188-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AFFONSO TADEU DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2000.51.01.533550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANAYA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n20 - 2001.51.01.501520-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x T E M EDITORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n21 - 2001.51.01.509830-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIMOES LOUCAS E FERRAGENS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n22 - 2001.51.01.510082-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STRINGER MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 2001.51.01.518683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COCCO BRAZIL COM/ DE BIQUINIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n24 - 2001.51.01.522730-5 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELVIRA CARVAJAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2001.51.01.532879-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\nQuebra 26 - 2003.51.01.520558-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x MARCELO ARAUJO WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.524329-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x AZIEL FERREIRA LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.524919-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIRESOLVE ASSES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539026-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ELIANA MARIA CESARIO DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.539976-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502188-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSIMAR PINHEIRO DA SILVA SENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n32 - 2005.51.01.534608-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASTRO ESCOBAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 . Isto posto, reconheço a prescrição, com base no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extinto o crédito tributário, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543689-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO JESUS PAIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512298-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA ALVES AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512775-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA FRAJBLAT (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n36 - 2006.51.01.512828-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE MARQUES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516873-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CARLOS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.516913-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEI DA ROCHA DOMINGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2006.51.01.528182-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEA JOSE CAETANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531193-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x NYDIA MARIA ROSARIA M MUNARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2006.51.01.531197-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JALBAS CAMPOS SALDANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533112-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. RODRIGO MACHADO RIBEIRO) x SOLANGE ASSUMPÇÃO BORGES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levan te-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539260-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2006.51.01.539299-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA CHAVES FERRER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2006.51.01.542089-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA MARINS DE MENDONÇA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 604177"
                            ],
                            "612553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0066848-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x RAFAEL PERES BORGES (Adv. FERNANDO GOMES RAPOSO NINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 23,04. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, a Exeqüente alega à fl. 80 a satisfação do crédito exigido na presente execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 2007.51.01.514229-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 99.0068956-9 SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ, VANESSA QUINTAO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 . Isto posto, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inciso IV do CPC, ressalvando à Embargante o direito de interpor novos embargos, em boa e devida ordem.\r\n\r\nSem custas diante da isenção legal. Sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.541016-9 RAPHAEL PERES BORGES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 3 º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para o feito executivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526916-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Embargante, para reconhecer a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução embargada.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501836-2 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo pelo mérito as alegações da Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do auto de infração nº 110 lavrado contra a ela e, conseqüentemente, desconstituir a Inscrição em Dívida Ativa que embasa a execução fiscal nº 2000.51.01.513015-9. \r\n\r\nSem custas diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.508450-4 EDUARDO GOMES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARES S P CANALE, ANDERSON DE QUEIROZ BONAN) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Vistos, passo a examinar as questões pendentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl.53, visto que nos termos do art.7º da Lei nº 9.289/96 os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas; ademais, os documentos acostados às fls.14/50, como bem observou a Exeqüente em sua manifestação às fls.61/68, mostram que o Executado nem de longe pode ser considerado economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nA rescisão do contrato que mantinha com a Brasil Telecom(fl.55) não é prova suficiente de miserabilidade, pois o Embargante é profissional liberal(designer-fl.25), presumindo-se que preste serviços a vários clientes. Ademais, meses após a rescisão do contrato, matriculou sua filha em uma das escolas mais caras do Rio de janeiro, demonstrando assim a sua saúde econômica(fls.24/27).\r\n\r\nQuanto à prova documental requerida à fl.93, concedo ao embargante o prazo derradeiro de 5(cinco) dias para sua produção, uma vez que a mesma deveria ter acompanhado a peça de réplica.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, dê-se vista ao embargado para cumprir o disposto à fl.72, 2ª parte, devendo, na mesma oportunidade, fornecer cópia integral do feito administrativo, no prazo de 10 dias, conforme já determinado à fl.56.\r\n\r\nCumpridas as providências, voltem para apreciação do pedido de realização de prova pericial. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527745-8 PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527874-8 FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2007.51.01.502112-2 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n11 - 2007.51.01.506383-9 BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2008.51.01.503980-5 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 . Por todo o exposto, declaro o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art 267, inciso IV, do CPC, diante de sua intempestividade.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.500374-0 MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500375-2 CLAUDIO TONETTO ALVES SILVA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 612553"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "617001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0206128-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x AMAURY GOMES LESAIGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o petitório de fl. 116, justificando o interesse ao prosseguimento do feito, tendo em vista que o valor do débito é inferior à R$ 1.000,00.\r\n\r\n2 - 00.0583288-8 FAZENDA NACIONAL x NORMA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0589302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x EVEREST INTERNACIONAL EXP/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 76.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 81/82 .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 00.0714691-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA OLIMPIA) x GUSTAVO NEIQUEJAN (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x MEG REFORMA E INSTALACOES LTDA. . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pela signatária de fls.104/105, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, nem comprovando-se o pagamento do débito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF, conforme já determinado à fl.101. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 89.0024368-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FUNDICAO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 89.0024539-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AUGUSTO CESAR P DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 81. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n7 - 94.0019129-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x PINTURAS E REFORMAS CASTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 95.0069808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CASA FIELI DE TINTAS LTDA (Adv. SOLANGE DA GLORIA NUNES DA COSTA). . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 96.0027840-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x EDEL ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 23,09).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 96.0046263-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Apense-se os presentes autos à Execução Fiscal nº 99.0080282-9.\r\n\r\nFls. 62 e 64: Indefiro, tendo em vista a inércia do executado no recolhimento das custas respectivas.\r\n\r\nVista ao exeqüente, considerando o pedido de fl. 23 e para se manifestar sobre a petição de fl. 25/60.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n11 - 96.0049986-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre a petição fls.77/78.\r\n\r\n12 - 96.0080808-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TIMBIRA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS). . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de \r\n\r\nfl. 16, bem como para requerer o que entender o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 97.0029066-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RAYMUNDO ARANHA DOS SANTOS (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x JOAQUIM MANUEL DOS ANJOS (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x JOSE CARVALHO (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE) x RIO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado na decisão de fls.87/89, pronunciando-se conclusivamente sobre o DARF de fl.77 e sobre a quitação da 1a. parcela do débito.\r\n\r\n2)Em caso positivo, informe o valor atualizado do débito e esclareça de pretende o prosseguimento da execução em face apenas dos sócios ingressantes (alteração contratual de fls.29/38), tendo em vista a certidão negativa de localização da empresa (fl.11vs.).\r\n\r\n3)Após, voltem os autos conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n14 - 97.0068075-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RAYMUNDO ARANHA DOS SANTOS (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE, WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x JOAQUIM MANUEL DOS ANJOS (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE, WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x JOSE CARVALHO (Adv. VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE, WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x RIO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Já decorrido o prazo requerido à fl.103, retornem os autos ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado na parte final da decisão de fls.93/95, manifestando-se efetivamente sobre a inclusão no pólo passivo dos sócios ingressantes e para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito, informando ainda o valor atualizado do débito.\r\n\r\n15 - 97.0088982-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 78, intime-se o Sr. Advogado a regularizar a petição de fls. 73/74.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a petição de fls. 68/70 e 73/74, intime-se, pessoalmente, a parte executada a constituir novo patrono, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes sobre o conteúdo da certidão de fl. 77.\r\n\r\n4 - Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 98.0073700-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PALM BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS MAROTTI SALES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 35/37. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0031544-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado pela exequente às fls.53/54, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl. 55, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n18 - 99.0037668-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONSELLOS, BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de ROGÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nÀs fls. 82/84, Rogério de Oliveira Pereira embarga de declaração da decisão de fls. 66/69 alegando que é omissa tendo em vista não existir no julgado qualquer referência ao dispositivo legal em que se fundamenta para considerar como termo final do prazo prescricional a data em que foi proposta a execução. Salienta que não existe termo final de prazo prescricional, mas apenas causas interruptivas que levam ao recomeço da contagem do qüinqüenal legal e que a única que se operou no caso em questão foi a prevista no inciso I do art. 174 do CTN, que determinava a interrupção pela citação pessoal do devedor, o que na hipótese dos autos só teria ocorrido em 24/01/2003 (fls. 16/17), quase nove anos após o início do prazo prescricional.\r\n\r\nVerifico, todavia, que o executado interpôs Agravo de Instrumento da decisão de fls. 66/69, carecendo, portanto, de interesse nos presentes Embargos, razão pela qual deixo de apreciá-los.\r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do Agravo de Instrumento interposto pela parte executada (fls. 72/80), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.66/69), por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o teor do despacho de fl. 88/89, aguarde-se a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o Agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0080282-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA/ EM LIQUD EXTRAJ (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Fls. 70 e 72: Indefiro, tendo em vista a inércia do executado no recolhimento das custas respectivas.\r\n\r\nVista ao exeqüente, considerando o pedido de fl. 31 e para se manifestar sobre a petição de fl. 33/46.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n20 - 2000.51.01.533562-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv. VALERIA ABBUD JONAS, LUIZ ANTONIO G. R. DA COSTA, MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO, TAYRONY ESPINDOLA BORGES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que a execução fiscal está garantida por bens móveis, defiro o pedido de substituição da penhora, considerando-se a ordem de preferência dos bens penhoráveis (art.11, Lei 6.830/80) e o facultado no art. 15 daquela Lei.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao MM. Juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo, solicitando a reserva de crédito nos autos da Ação Ordinária nº 00.0940212-8, em trâmite naquele juízo, suficiente a garantir o débito da presente execução fiscal, conforme requerido pela exeqüente à fl.138.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.503913-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x KIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 47.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/08.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 51.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.533059-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS, ANTONIO F. DE A. WANDERLEY). . Mantenham-se os autos suspensos até que a parte executada devolva os autos dos Embargos à Execução nº 2002.51.01.509297-0.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.540967-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PEDRO DE MELLO LUIZ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE LEITE) x MAC PEL COM/ DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Considerando a manifestação espontânea dos co-responsáveis (fls.34/39), dou por suprida a falta de citação em relação aos mesmos, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\n2) Defiro a vista dos autos requerida à fl.34, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, ficando ainda intimados os co-responsáveis para, no referido prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora.\r\n\r\n3)Decorrido em branco o prazo, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.516341-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERRAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.520232-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 40, e a ausência de manifestação da parte executada quanto ao despacho de fl.43, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.521232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LOY ELY UMPIERRE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA). . Tendo em vista a petição de fls. 66/67 e documentos a ela acostados, defiro o pedido de suspensão do Leilão Judicial, sem prejuízo da manutenção da penhora e dos demais atos processuais já praticados.\r\n\r\nDê-se ciência ao Sr. Leiloeiro Judicial.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente quanto à alegação de adesão da executada ao parcelamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.524198-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x SENSO CCVM S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de SENSO CCVM S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 35.720,12 relativo ao Processo Administrativo nº RJ/2001-07449 originário de não recolhimento de Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Imobiliários.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição à(s) fl(s). 12/13, oferecendo à penhora os depósitos efetuados nos autos da Ação Cautelar nº 910011278-0, que foi recusado pela CVM (fls. 42/43). \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 55 o(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.537903-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x ALVINO ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.509182-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).31. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3- Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.27/29, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada, conforme requerido à fl.27.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.523557-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SPM IBITURUNA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 22.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.537225-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANUEL GARCIA LLORENS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 52,69).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.501353-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x JOAO LUIZ ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA KIKURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 31/32: Nada a prover, tendo em vista que os co-responsáveis já foram incluídos no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nProssiga-se com o processamento do feito, desentranhando os mandados nº 3468-4/2006 e 3469-9/2006 para prosseguimento das diligências da penhora e avaliação.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.505840-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ROQUE REIS REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.505849-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x TECNO-BIO COM/ E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.505964-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x G S PERIODICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.509766-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEN EDUCACIONAL FERREIRA FIGUEIREDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.515335-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.517907-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x INFO POINT REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido, para que esta forneça os endereços atualizados dos co-responsáveis.\r\n\r\nCom a resposta, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.521264-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PACKLINE COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 42. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.521299-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALEPAR S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente o pedido contido na exceção de pré-executividade apresentada para determinar o prosseguimento da execução dos créditos fiscais inscritos em dívida ativa nºs 70.4.04.000068-87, 70.6.04.002422-24 e 70.7.04.000405-05, no valor informado nas CDA´s de fls. 06/08, 09/10 e 11/12, respectivamente.\r\n\r\nDetermino, ainda, com relação ao crédito fiscal inscrição nº 70.2.04.001475-59, o prosseguimento da execução no valor indicado na CDA de fls. 165/166.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a executada para ciência da CDA retificada e para pagar os débitos ou indicar bens à penhora, obedecendo-se à ordem de preferência do art. 11, da Lei 6.830/80, em 05 dias, se pretende interpor Embargos, restando prejudicado o pedido de bloqueio do pagamento do rendimento das ações da Companhia Vale do Rio Doce, de titularidade da executada, eis que apresentado ao juízo pouco antes da realização da AGO respectiva.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, dê-se vista ao exeqüente para esclarecer se insiste na indicação de penhora de ações de emissão da CVRD, de titularidade da sociedade executada.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista tratar-se de resolução de incidente processual, sem a extinção do feito.\r\n\r\nP. I. Inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.521314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DERJ ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.521623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x START RIO ESTUDIO DE ARTE ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 59. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.524514-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ROBERTO CUTZ (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da petição de fls. 33/43.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 77,67).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.526129-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDISON MUSA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 124.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/114.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.527527-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Vistos em decisão\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 59/61.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3 - Através de exceção de pré-executividade, a empresa executada limita-se a informar o parcelamento do débito, e requerer a suspensão da execução, trazendo documentos, às fls. 63/71, que demonstram que os pagamentos são posteriores à inscrição do débito em dívida ativa e apresentação da inicial para distribuição.\r\n\r\nPortanto, ao exeqüente para se manifestar sobre o parcelamento do débito, para fins do art. 792, do CPC, e esclarecer se insiste no pedido de fls. 44/45.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 46 - 2004.51.01.528249-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAV-SERVICO AUXILIAR DE VENDAS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 37. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.531047-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JG 987 LANCHERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.537985-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOIDAO AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.504446-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 71.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/63.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 75.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.510546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFls. 42/44: Tendo em vista que a parte executada ingressou com embargos à execução em 06/07/2006, nos quais deve estar concentrada toda a sua matéria de defesa, na forma do art. 16, §2º da Lei 6.830/80, rejeito a exceção de pré-executividade, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nSuspenda-se a presente execução fiscal até o julgamento dos embargos á execução em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516117-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA E OUTROS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A despeito da certidão negativa de fl.30, a empresa executada comparece aos autos à fl.25 para requerer parcelamento. O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta cidade. \r\n\r\n2 - Anote-se provisoriamente fl.26, intimando-se para regularizar a representação processual informando a atual localização da empresa.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a manifestação espontânea do co-responsável Samy Alberto Balassiano (fls.41/44) dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art. 214, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\n4 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s) 41/44. Regularize o co-responsável Samy Alberto Balassiano sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original.\r\n\r\n4 - Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.525369-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TUIUTI S/A IND/ E COM/ (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.526010-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ITALEITE LATICINIOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.543103-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE COELHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.506425-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CORDEIRO PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 164,07).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.508245-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MANTEL MARKETING LTDA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512377-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA SANTIAGO CRUZ (Adv. CARMEN CRISTINA SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 20/22), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.522228-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x S.D. NASCIMENTO REPRESENTAÇOES S/C LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.527530-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NILTON PECANHA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.501038-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SABOTAGE RIO SUL 401 COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.504539-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de pagamento do débito, exceção de pré-executividade de fls. 23/32, tendo em vista o Ofício de fl. 76 ter sido encaminhado ao DERAT há mais de 45 dias. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.509869-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARY UCHOA RIBEIRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 11/15, tendo em vista o Ofício de fl. 66 ter sido encaminhado ao DERAT há 45 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão da exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.517107-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BARATA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.518743-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS ALBERTO ARMOND FERREIRA (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.518854-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x TANIA MARIA CHAGAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.521292-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SANDRA DEMETRIO DOS SANTOS LINS E OUTROS (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x CARDIOBARRA CLINICAS LTDA. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).23. \r\n\r\n2- Considerando a certidão de fl.64, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, em conformidade com a cláusula 11a. de sua alteração contratual (fl.33). \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bens à penhora (fls.23/29).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.522513-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HERNAN ANDRES ZAVALA VENEGAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.523638-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HUGO CARLOS TAVARES DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.527821-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA REGINA DA COSTA PEREIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.529383-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LILIA CHAVES DA COSTA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.530060-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA DA GRAÇA LAGE CASTILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 31. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.530292-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SADALLAH ZAKKOUR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 26), desistindo da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 267, VIII do CPC..\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.505268-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS. . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente a emendar a inicial, complementando o endereço do executado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.507338-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VICTOR OLIVEIRA DA SILVA. . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente a emendar a inicial, complementando o endereço do executado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.507514-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MANOEL RAMOS DA SILVA FILHO. . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente a emendar a inicial, complementando o endereço do executado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.507518-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBERTO LUIZ MILAGRES. . Face à certidão retro, intime-se o exeqüente a emendar a inicial, complementando o endereço do executado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 98.0043849-1 MESBLA S/A (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFls. 272/273.\r\n\r\n1. Tendo em vista a alegada impossibilidade prática de cumprimento ao determinado no item 1 da decisão fl. 269, em função da noticiada quebra da empresa embargante e tratando-se de execução dos honorários advocatícios, cumpra-se o determinado nos demais itens daquela decisão, fls. 269, expedindo-se o requisitório de pagamento (Precatório).\r\n\r\n78 - 98.0045085-8 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Considerando o prazo decorrido desde o ajuizamento da ação de execução fiscal nº 96.0044481-1 (22/08/1996) e do depósito judicial que garantiu o débito (27/05/1998), não se justifica prorrogar por mais 180 dias, o cumprimento da tarefa de indicar o assistente técnico e formular os quesitos ao perito.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido de suspensão e determino que a Fazenda Nacional, no prazo de 30 dias, indique o assistente técnico e formule os quesitos devidos a fim de ser realizada a perícia contábil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 98.0045086-6 ODELIO LENCI (Adv. LUIZ VICENTE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos dos Embargos nº 98.0045085-8 (fl. 399).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 98.0045087-4 DEREK TALBOT BARNES (Adv. LUIZ VICENTE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos dos Embargos nº 98.0045085-8 (fl. 399).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 98.0047749-7 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Dê-se vista ao Embargado para se manifestar sobre o pedido de reunião aos Embargos nº 98.0045085-8, em 30 dias, tendo em vista a fase em que se encontra esse último processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.525757-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao Embargado para que se manifeste acerca da alegação de conexão entre os presentes autos e a Ação Ordinária nº 2000.51.01.011537-5 (fls. 310/328).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.501940-8 HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO G. R. DA COSTA, VALERIA ABBUD JONAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a providência requerida na execução fiscal. Atendida, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.501550-3 ANTONIO CLARET CAMPOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao Embargante para que junte aos presentes autos a cópia dos autos da Ação Ordinária nº 2002.51.01.007630-5.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.508303-0 VAN DEN CIENTIFICA LTDA x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a inicial dos Embargos à Execução, sem contudo atribuir efeito suspensivo à execução, tendo em vista não estar garantido o Juízo.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 617001"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA PINHEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006179/2008 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de CARLOS ALBERTO PEREIRA PINHEIRO, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia da petição inicial, sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nr. 960078170-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA REY SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006191/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.003954-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA REY SOARES\r\n\r\nCPF:506.751.091-91\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nTendo em vista que de acordo com a inicial e documentos a parte autora reside em Niterói - RJ, local sede de Vara Federal, configura-se a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, havendo de se aplicar, por outro lado, o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, de 12/07/2001, que aponta, como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado Especial mais próximo, “onde não houver Vara Federal”, que não é o caso, já que em Niterói funcionam, inclusive, Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEm se tratando da Justiça Federal, o foro confunde-se com os limites da própria seção ou subseção, valendo conferir a doutrina autorizada: “a justiça federal foi organizada em torno das Seções Judiciárias. Os próprios juizes federais foram outrora denominados Juizes Seccionais.”( In Competência Cível da Justiça Federal, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Pag. 98). \r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal da capital, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC., c/c com o art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 e art. 47 da Resolução nº 30, de 22/11/01. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DUARTE PAIVA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006194/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS PASSOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006178/2008 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de ADILSON DOS PASSOS, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CATHARINO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006181/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, deferindo, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERODICE DIAS JUNIOR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006180/2008 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de HERODICE DIAS JUNIOR, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE GUERRA LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006192/2008 . Ante o exposto, ANULO A R. SENTENÇA de fls. 73/78 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE FERREIRA MACIEL (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006183/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, deferindo, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SYLVIO GONCALVES DA CAL (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006188/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, deferindo, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO RAMOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006193/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE BARROS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho (GDATA), uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006140/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DIAS DA ROZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006177/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES PERES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.066817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS BIANCHI (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006211/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDAIR DA COSTA LOPES (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006212/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTELMINO BARBOSA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006132/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONCALVES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006139/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANTÔNIO CARLOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006138/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA DE PAIVA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006162/2008 . Por essas razões, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, de forma a complementar a fundamentação da r. sentença de fls. 21/26, sem modificação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SOARES DA CRUZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006176/2008 . Por essas razões, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, de forma a complementar a fundamentação da r. sentença de fls. 18/23, sem modificação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONÇALVES PAULO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006170/2008 . Por essas razões, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para declarar a revelia da ré, de forma a complementar a fundamentação da r. sentença de fls. 20/25, sem modificação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CAROLINO DE AQUINO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071142-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006172/2008 . Por essas razões, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para declarar a revelia da ré, de forma a complementar a fundamentação da r. sentença de fls. 23/28, sem modificação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR DE ASSUMPCAO MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MAGALHAES (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006203/2008 . Por essas razões, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, de forma a complementar a fundamentação da r. sentença de fls. 25/30, sem modificação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CORREA LIMA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BELARMINO DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006185/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, deferindo, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIRES DE CASTRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006186/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, deferindo, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON FLORENTINO JOAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006184/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, deferindo, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA COSTA THIMOTHEO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 33- Defiro a devolução requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072942-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JEZUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DURAES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006149/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR XAVIER FONTES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDAS BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MEIRELLES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006150/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006148/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA AMARAL SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIRIO TEIXEIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDYR CAETANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FONTES DA ROCHA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITRUVIO JOSE DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PESSOA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CORTES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPOLINARIO ANTONIO VEIGA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUCIPE CAMAROTE MENDONÇA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006164/2008 . Ante o exposto, ANULO A R. SENTENÇA de fls. 32/37 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR FRANÇÓIS SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.074206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006124/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n57 - 2007.51.51.076500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI ANA DA SILVA VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.076522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO ROBERTO CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE SOARES SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006147/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n60 - 2007.51.51.076561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO MUNIZ NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA VIEGAS FANZERES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MORAES DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006131/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY GERSHON (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006134/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA VIANNA SAYAO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006133/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n65 - 2007.51.51.077758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DURANS COUTINHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006136/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n66 - 2007.51.51.077773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCI ALVES GOMES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006137/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n67 - 2007.51.51.077776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYPEDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006135/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n68 - 2007.51.51.078899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA FERREIRA RENDA (Adv. JOAO RENDA LEAL FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006120/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n69 - 2007.51.51.079158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006126/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n70 - 2007.51.51.079173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA ALVES FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006159/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nQuebra O montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006128/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n73 - 2007.51.51.079318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BENEDITO DE SA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.079321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEANA DE RIBAMAR NUNES RODRIGUES BITTENCOURT (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006155/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n75 - 2007.51.51.079323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA SANTIAGO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006129/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n76 - 2007.51.51.079337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO AVELINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORINATO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SILVA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006154/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n79 - 2007.51.51.079356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA GOMES BITTENCOURT (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006153/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n80 - 2007.51.51.079357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006127/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\nQuebra 81 - 2007.51.51.079358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIMAR SARMET MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006156/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006152/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n83 - 2007.51.51.079422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DOS SANTOS GALVAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.079424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA VIANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.079426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006158/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n86 - 2007.51.51.079434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO LUCIO DE MATTOS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006130/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n87 - 2007.51.51.079435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE LIMA SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006157/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n88 - 2007.51.51.079601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VLADIMIR BARRETTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006182/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, deferindo, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.079736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA FACINI (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68: Tendo em vista que a autora é pensionista de Auditor-Fiscal da Previdência Social, e que a mesma, segundo se depreende da análise dos contracheques de fls. 08/35, nunca recebeu GDATA, GDAP, nem GDASS, CHAMO O FEITO À ORDEM para, reconhecido o erro material na sentença proferida às fls. 44/49, determinar o retorno dos autos ao Gabinete do 4º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal para que se manifeste a respeito, uma vez que o acórdão manteve a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.080293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGÉLICA DE SOUZA RANGEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006160/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n91 - 2007.51.51.080297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DANIEL DIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006161/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nQuebra GDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n92 - 2007.51.51.080677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TELLES VIEIRA ALMADA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006099/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n93 - 2007.51.51.080728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA LIMA MIGUEL (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006100/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n94 - 2007.51.51.082050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERFSON JORGE DE ALMEIDA x WANDERLEY DA SILVA MATTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006175/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.082248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA COSTA RODRIGUES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006101/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de ex pedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n96 - 2007.51.51.082590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MORAES COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006119/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n97 - 2007.51.51.082592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR CARNEIRO LEAO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.082605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.082640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.082922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA TEIXEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006103/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n101 - 2007.51.51.082983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006122/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n102 - 2007.51.51.082991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CUNHA DA MOTTA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006102/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n103 - 2007.51.51.084247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006125/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n104 - 2007.51.51.084437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GUIMARÃES BAPTISTA DE LEAO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006123/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n105 - 2007.51.51.084886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MONTEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006104/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nQuebra O montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n106 - 2007.51.51.085285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA SPOZITO MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006121/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n107 - 2007.51.51.088146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEA BRAGA RIBEIRO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006118/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006114/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n109 - 2007.51.51.088577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JOSE DOMINGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EPIPHANIO LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006113/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FREITAS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES COUTINHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006173/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.089408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON LIMA DA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006171/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.089461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006116/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n116 - 2007.51.51.089674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR BARROSO ACACIO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006115/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n117 - 2007.51.51.089802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006174/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.091765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE PAZ BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.091853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA BARBOZA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006117/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA COSTA E FARIA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006110/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n121 - 2007.51.51.092531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE SOUZA FARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006111/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n122 - 2007.51.51.092536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006112/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n123 - 2008.51.51.000588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006105/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n124 - 2008.51.51.000800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006107/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n125 - 2008.51.51.000805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARTINS DA CRUZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006108/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n126 - 2008.51.51.000986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006106/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n127 - 2008.51.51.004208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN ALTAIR MEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006142/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n128 - 2008.51.51.004300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE HUGO SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.004309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DUARTE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006144/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n130 - 2008.51.51.004382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEVAN BARBOSA (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006143/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE MARLY GOUDINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006141/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n132 - 2008.51.51.006214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.006215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA FIGUEIREDO DA SILVA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006151/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA MARQUES PALMEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.006292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.006297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.006298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUYR MARMO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.006299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.006326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE THOMAZ ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.006329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA HERNANDES SERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.006332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.007219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006205/2008 . Por essas razões. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.008264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURITA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006145/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n144 - 2008.51.51.008265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MAIA VIEIRA (Adv. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006146/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n145 - 2008.51.51.009882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006209/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n146 - 2008.51.51.011393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.011394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.011420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LOURA MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006208/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n149 - 2008.51.51.011465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.012639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.012659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006207/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n152 - 2008.51.51.012810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006206/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n153 - 2008.51.51.017639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE OLIVEIRA HERNANDEZ (Adv. FERNANDO CAPITULINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006169/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, sanando a contradição constante da decisão de fl. 10.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n154 - 2008.51.51.018440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY FERREIRA MEDEIROS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006187/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, deferindo, no entanto, o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.022129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 37, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.022235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE PAULA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.027009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBERSON PEREIRA ESPINDOLA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006190/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 4º JEF/RJ\r\n\r\n158 - 2008.51.51.027010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006189/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 4º JEF/RJ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n159 - 2007.51.01.010408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALFRED SMITH (Adv. PIETRO DA SILVA ESTABILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.013096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006204/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.017727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINA FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.016357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006210/2008 . Por todas essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n163 - 2007.51.51.018722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MARCOS DA SILVA (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006166/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0174/0011270-8 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 856,13 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e treze centavos), consoante cálculos de fls. 70/71 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao dano moral em face do que foi exposto e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.018795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA COSTA ARGOLO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006097/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n165 - 2007.51.51.019675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE PAULA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006165/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1025/01429920-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser) e abril/90 (Collor), o que equivale ao montante de R$ 4.163,36 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), consoante cálculos de fls. 87/88 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.024076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CRUZ FIGUEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006168/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0209/250045-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 6.469,83 (seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 44/45 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.024079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DA SILVA LOURENCO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006167/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1026/00257141-4 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 3.525,94 (três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 43/44 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.080902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERNESTO GRIPP (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia da inicial e sentença/acórdão do processo nr. 2000.51.01005827-6.\r\n\r\n169 - 2008.51.01.007772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2008.51.01.011264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECTICIA CESAR NASCIMENTO NOVAES (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.000973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BALBINA SANT'ANNA MUSSUMESE (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006109/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n172 - 2008.51.51.015644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FERRAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006202/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.023396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI VASCONCELLOS JATOBÁ COSTA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nCite-se\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n174 - 2008.51.51.023995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTOS DA CUNHA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.024220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY COUTO DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do o art.15o da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nQuebra 176 - 2008.51.51.024532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024532-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n177 - 2008.51.51.027325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA (Adv. ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006163/2008 . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.027325-4\r\n\r\nAUTOR: LUIS ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nCPF:047.008.557-62\r\n\r\nREU: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nSENTENÇA TIPO-C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA ação tem o BANCO DO BRASIL S/A no pólo passivo da relação processual, com natureza de pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nHaja vista a parte ré não está incluída no rol das entidades cuja competência está afeta à Justiça Federal, a competência para o feito pertence a E. Justiça Estadual, EX VI do art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, IN VERBIS: \r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processara e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União Federal, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas nas condições de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 108\r\n\r\nId: 618854"
                            ]
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                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER MACELLARO BARRETO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO DA CUNHA E SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PERES DE ALMEIDA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MARIA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDIO RODRIGUES PENNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.024278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ABRANTES MARANO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DOS PASSOS (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH CEOTTO PALERMO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FABIANI MONTEIRO (Adv. DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CAMPOS DE ARAUJO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PINTO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SPYRIDION GEORGES LATSAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOACIR NASCIMENTO SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA ALVES DOS REIS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ARRUDA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICÉIA BARBOSA DE LIMA LIBONATI (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VILELLA MENDES TORRES (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR RODRIGUES (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO CHAGAS PIRES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARVALHO DINIZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY RIBEIRO MACHADO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAHILDA CLARO SODRE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA EVANI DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS LIBERATO CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.054088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ALVES DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CILVANO VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AFONSO DINIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK SIGISMUNDO DE ABREU (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.058289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE LUIZ FAGUNDES RIBEIRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CHAGAS DE LIMA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SELMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.058647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES REZENDE FERREIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA SOUZA DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALY ALVES PAVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.059032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTOS LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.059414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.059526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE RESENDE (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.059562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA PEREIRA DE MENEZES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.059834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR TRAVAGLIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.061387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBOZA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.062993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO VIGARIO DE MOURA (Adv. MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.063440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR IBERE GIGLIO (Adv. THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO GUSMAO RODRIGUES REP/ P/ ELINETE BARRETO CABRAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais, não sem antes encaminhá-los ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.064074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA ROSA RIBEIRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.064722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOUZA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.064965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv. ELIANE SARABANDA WALKER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.065031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA PEDROZZI DA COSTA (Adv. MARCIA PEDROZZI DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.065315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE GARCIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.065317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.067067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOYSES SAMBUSKY (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.068454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.068610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DO VALE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.068888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NOBREGA DE ANDRADE E SILVA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH AXMANN DANIEL DE DEUS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEZIO COSTA CAMARA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE AMARO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.071279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL PEREIRA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.071394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais, não sem antes encaminhá-los ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.071622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CATARINA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.071763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.071803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA FRANCESCATO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.071994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.072001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO NOVOA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.072017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARTA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.072060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA QUINTA FERREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.072189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.072509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAGALHAES BASTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.072626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILTO LIMA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.072839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.073211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAURILIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LÚCIA VITAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.073249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SANTA ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.073269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ERTHAL TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.073352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.073850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDIR CARRARINE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.073933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAN JONSHON CARDOSO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.074037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA IGLESIAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BRAGA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007120/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.074480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.074745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DOS PRAZERES ELIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.074753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MAIA CARNEIRO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.076089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.077235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI CORREA CECILIO (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.077277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL LEVY SOUZA DOS REMEDIOS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.077504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA APOLONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.077834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE FERREIRA MAIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007143/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n120 - 2007.51.51.079182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNA FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.079191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.079273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DO BOMFIM DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.079328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA CHAMASCHINI DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.079410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARTINS CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.079874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.079977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA CANDIDA MAYWORM ORMOND (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.080044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO RAMIRE CANELLA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.080061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAPITULINA ALVES GUERRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.080396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FARIA FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.080875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FABRÍCIO GAMA DA COSTA (Adv. NELES CAMARA VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais, não sem antes dar-se vista ao MPF.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.082427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SALGADO (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.082584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ACCIOLY CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.082643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TELES DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.082792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANÇA DOS SONHOS MARTINS GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais, não sem antes encaminhá-los ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.082920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MONTEIRO FONTES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARINHO DE CARVALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.082951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PEREIRA SOARES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.084540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE LIMA DINIZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.084673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALD DOS SANTOS VALE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.084682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.084803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.084817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA BATISTA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.085046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.085264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.085276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PORTES CARDOSO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.085509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA GONCALVES DE BRITTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.085557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.086461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA APARECIDA NUNES DE ABREU (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.086885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA VASQUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.086922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA BORGES ROBLES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.086967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PINTO DA MOTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.086990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.088009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.088010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.088032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARACOCI (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.088607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.088763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA D'AIUTO DE MATTOS (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.089031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.089090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA ANTONIO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.089398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE BARROS MARTINS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.089588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA THEREZINHA BATISTA PEREIRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.089629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PORTELLA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.089859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE DA CONCEICAO HEISER PALHARES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FE DERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.091691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.091836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA LINS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.091842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GRACIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.091861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.091908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO MIERES CALDAS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.091992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE CASTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.092037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLENE MAURÍCIO DA ROCHA BANDEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.092062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETH IAHN RIMOLI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.092067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.092167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.092431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA BATISTA SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.092640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES COELHO (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.092787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n177 - 2007.51.60.002235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEI ALMEIDA TIGRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.000340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA LOBO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.000792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.000795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MAIA DA COSTA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.000872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA FREITAS (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.000906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CHRISTINA DA COSTA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.001180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI FRANCISCA CORREA PENA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.001237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA RODRIGUES GOMES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.002125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DOS REIS LEVASSEUR ROCHA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.003033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE ARAUJO BARBOSA - ESPÓLIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.003512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA BORGES ROBLES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.004210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.004307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.004707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.004814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO CRUZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007123/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n192 - 2008.51.51.005342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA GUEDES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.005439-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CROCAMO FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.005550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GONDINHO DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.006222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.006336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA RIBEIRO SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.006458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE UMBERTO SILVEIRA MORAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.006528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA NUNES FEITOSA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.006610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE NICACIO DA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.006637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CARDOSO COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007122/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n201 - 2008.51.51.006909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FONSECA DA ROSA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.007166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007121/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n203 - 2008.51.51.007332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.007361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.007397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA KAYAT BORDALLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.007428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.007437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GRANT RAMOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.007573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.007688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.008158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDINA NEVES MATOSO (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.008311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA AZEREDO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.008353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VAZ CORREA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais, não sem antes dar-se vista ao MPF.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.008660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GASTÃO MARQUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.008682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISLAINE BARRETTO RODRIGUES (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.008805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MESQUITA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.008974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA BRAGA PEREIRA (Adv. MANOEL PEREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.009252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.009268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHYRA ANDRE BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007119/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.009278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMARINHO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.009338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VERISSIMO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.009614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SILVA PINTO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.009975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.009978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON ARAUJO MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.010042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSALVO DE LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.010516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA WOLGA CRUZ PECANHA (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.010547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TARANTO LUZ (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.010564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY SANTOS DOCEK (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.010976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDRONIO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.010980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.011019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EURICO COELHO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.011115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES EPIFANIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.011116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.011149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARROSO DARIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.011151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BARBOSA GAVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.011160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA BARRETO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.011317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.011379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.011386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.011452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.011640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DUARTE GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.011960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.012000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDELINO BIMBATO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.012001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.012423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO GIL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.012551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.012627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA PORTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.012869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE CARVALHO SARDOU PASSOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.012981-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MURAT DE SOUZA TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.015592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.016130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.016361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CRUZ DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.016365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETTIENE BASILIO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.016640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.016703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON URQUIZA TENORIO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.016837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES FERREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.016904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO DE MEDEIROS FREITAS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.016911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA IZIDORA JESUS DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.017034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.017138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA BRANCO CAMINHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007118/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.017164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA DA SILVA PIRES (Adv. JORDANA NOGUEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.017232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DA CONCEIÇÃO DAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.017406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.017408-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE LINO LIMA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.018344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FAGUNDES BAPTISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.018345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FAGUNDES BAPTISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.018395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.018400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCADIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.018401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GALVAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.018663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.018710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA SABINA DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.020286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEIA REIS MEIRA (Adv. NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.020830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.021782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE VASCONCELLOS SONDERMANN E OUTRO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n274 - 2008.51.51.022474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIBEIRO DUTRA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.022684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FAGUNDES BATISTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n276 - 2008.51.51.022791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA CEDRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.022803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA DA CONCEIÇÃO REIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n278 - 2008.51.51.022882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO CERDEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n279 - 2008.51.51.022925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOBO AMIN (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n280 - 2008.51.51.022928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n281 - 2007.51.01.013859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LUDWIG SCHMEIDER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007111/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.016325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DA COSTA ROCHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007070/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos do Plano Verão (42,72%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.022404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CHRISTINA MONTEIRO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007116/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.022404-4\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022404-4\r\n\r\nAutor(a): THEREZA CHRISTINA MONTEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que desde a data do ajuizamento da ação até o presente, a parte autora não efetuou a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n284 - 2007.51.51.022567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BESSA DE MATTOS E OUTROS (Adv. BRUNO BESSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007113/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.024975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.025969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA DE CARVALHO ALBINO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007075/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.035776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PAREDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007115/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.035935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA ANTUNES SANTANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007117/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.039370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIMENTEL DA SENA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007076/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.043751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAMIAO PINHEIRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007072/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos do Plano Verão (42,72%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.056068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICELIA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007063/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AURICELIA RODRIGUES BARBOSA - PIS/PASEP: 100.667.8602-6 - 59920600091102/129), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.762,71 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.065146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007058/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.068837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOAO FRANQUILINO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007067/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.071678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CALDAS ALVES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007061/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.073474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CALIXTO DA ROCHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007114/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.080367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO HONORATO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007064/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOVELINO HONORATO - PIS/PASEP: 103.323.4822-6 - 59920600236971/264), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.017,11 (três mil, dezessete reais e onze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.086763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CASARES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007062/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.086876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES FEITOSA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007071/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.089453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007079/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.089548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO INACIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007066/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OSVALDO INACIO DE OLIVEIRA FILHO - CTPS: 36429/523 - 59920600096783/11700), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.110,36 (quatro mil, cento e dez reais e trinta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.089798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ESTEFANIO FELICIO (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007073/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.001017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DALTO TORRE DUTRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007068/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.004553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007080/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.004748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO COUTO (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007077/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.006191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIOGO GOMES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007074/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n306 - 2008.51.51.007567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS LOPES CANDIDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007081/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.007797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCITA FRANÇA CRUZ (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007078/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.008418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIELLA DE FARIA CORTES (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007112/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n309 - 2008.51.51.009127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GILS PROENÇA MAIA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007065/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLEBER GILS PROENÇA MAIA - PIS/PASEP: 108.588.7867-1 - 9820612078541/904003896664 (R$ 66,38) - 59960300033550/345638 (R$ 3.545,43)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.609,81 (três mil, seiscentos e nove reais e oitenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.010297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007060/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n311 - 2008.51.51.011611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ESPINDULA, (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007069/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.016806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MACIEL (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007059/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 274\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 618319"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA SOARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON DA SILVA CORREIA REP/ CARLA MARCELO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder aos autores pensão pela morte do segurado PAULO FERNANDO CORREIA com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 24/05/2007 (fls. 31/32), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; sendo a cota de cada autor correspondente a 1/4 do valor total da pensão, de acordo com o art. 77 da lei nº 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, e respeitada a prescrição qüinqüenal apenas em relação à primeira autora, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se os autores. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DI LUCA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 168.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VELASCO (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEVELINA DONATO MALHEIROS DUBOC (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 21/23, uma vez que nos presentes autos não houve interposição de recurso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA LEAL CARVALHO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls.retro, informando sob qual índice pretende ver seu beneficio revisto.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.506264-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO QUINTARELLI VIEIRA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 16, formulando pedido certo e especificado quanto ao critério que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.507654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STAEL GRACINE (Adv. HELVIO STAEL GRACINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para qeu a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 29, formulando pedido certo e especificado quanto ao critério que pretende ver aplicado na revisão do seu benefício.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 46.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MARTILIANO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 50/53, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO FERNANDES (Adv. NELSON SPOLIDORO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANDRE GOMES PINHO RODRIGUES (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documentos de fls.39/41, o autor já recebe o benefício de pensão por morte ora postulado.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DIAS ALVES SARAIVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 28 de agosto de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON DIAS LABRE (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido, Pedro Jose Labra, à data do óbito.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MOTTA DE CASTRO (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 37.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MORGADO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA CAMINHA (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Manuel Correia da Silva Neto, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n23 - 2008.51.51.023457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MORANDINI DA CRUZ (Adv. ELUISE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário indicado na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA NASCOMENTO DE SÁ MATTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 13 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DIAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.José Arteiro de Miranda, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n26 - 2008.51.51.024158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA ALVES VIANNA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. REINALDO SOARES VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de Luiz Gonzaga Rodrigues, bem como da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCINEIDE BEZERRA DE MELO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Tiana Andreza M Nascimento e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARCELLOS SANTANA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como cópia da certidão de óbito de fls. 13, uma vez que está ilegível.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DA CONCEIÇÃO GOMES JUSTO (Adv. LIDIANE ALVES TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte em 30/03/2007, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/06.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA DAMASCENO FURTADO (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA XAVIER DA SILVA (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ALBUQUERQUE MARAVILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TIBURTINO CAVALCANTI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003734/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.024886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENICIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.024905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente ao período trabalhado entre 13/07/1988 e 20/05/1998 e entre 05/10/1998 e 20/11/1998, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/07.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.024959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DUARTE CORREA (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Walter da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n43 - 2008.51.51.025303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA GOMES RANGEL (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.025354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003732/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.025385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA VIRGINIA FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003733/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.025393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SOARES DE MOURA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.025417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIUSEPPE LANZILLOTA (Adv. CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.025485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LEANDRA FERREIRA (Adv. NORBERTO LOURENCO RELVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.025574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.025620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS DE BARROS SOUZA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.025622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DOS SANTOS JOTHA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.026737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SOUZA DE MELO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls.74, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como cópia da certidão de óbito de fls. 07, uma vez que está ilegível.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.026786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DE PAULA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho, Fernando Paula da Silva, uma vez que o documento de fls. 13 está ilegível.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.026806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CICERA DOS SANTOS (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Sebastião Mário dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n55 - 2008.51.51.026814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.026822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA PIMENTEL DE ABREU (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente ao período trabalhado pelo instituidor de sua pensão, Pedro Pereira de Abreu, no período entre 12/12/1976 e 24/02/2004, conforme alegado na petição inicial de fls. 01/05.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.026824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA GONCALVES (Adv. NORBERTO LOURENCO RELVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 14, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.026847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. GISELE RANGEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.026882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA AURELIANO DE MORAIS (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.026904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ GARCIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.027074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RAMOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003737/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.027114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRCIO RAMOS AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003736/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.027115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO SILVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003735/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.027116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA REGINA ROSA QUEIROZ (Adv. ANDREA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.027148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAROLINO CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença n° 520.436.170-3, em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.027149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.027195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI VIANA DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez e, ainda, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.027230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez; bem como, a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.027239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE RAMIRO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez\r\n\r\n70 - 2008.51.51.027241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI JOSE BASILIO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez e, ainda, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.027305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SERRA REIS (Adv. PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.027534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR RIPARDO LINHARES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do pedido do restabelecimento do auxílio doença, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.027572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE MATTOS RAMOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS BARBOSA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da complementação do laudo pericial, da contestação e dos documentos anexos a ela.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA REGINA DA FONSECA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.089120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.089710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSVALDO SOARES SANTOS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.091621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.800299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA MOREIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.802448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA DA SILVA SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE ANDRADE (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.003090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.003270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.004666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA GONÇALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.004918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DE CAMARGO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.005841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS LUCIANO (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, e, no mesmo prazo, se manifeste acerca da PORPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela em anexo.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.005920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FAUSTINO MONCADA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.006002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE CLAUDINO DA SILVA FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU GONÇALVES VALVERDE DOS SANTOS (Adv. DANIEL DIAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.006605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PARANHOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS,dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.007990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.008432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.008918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CARLOS ALVES BATISTA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.009367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROSA SANTIAGO (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, dos documentos a ela em anexo, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.009521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAROLINO TOSTES FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, e, no mesmo prazo, se manifeste acerca da PORPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS e dos documentos a ela em anexo.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.009809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO FERRO DE SOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.010008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BOLONINI (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.010411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA PRIMO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, dos documentos a ela em anexo, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.010481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR PAULA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS e do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.010530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEIXOTO TEODORO DUDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.010532-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SALUSTIANO DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS,dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.010648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.011118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NEVES ALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.011249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAURA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS e do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.012340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LOPES DE FREITAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.012454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.015912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA REGINA DE LIMA E SILVA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.016202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XIMENES COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.017888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.018225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA SAMPAIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do processo administrativo, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.022580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIE ZEITOUNE (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.022658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA QUINTANILHA SOARES NASCIMENTO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 615842"
                            ],
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ALVES DO AMARAL REP/ P/ REGINA ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do pagamento.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL SILVA (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LOPES RIBEIRO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 73.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x ZILMA DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando apreciar o pedido de fls. 91, intime-se a parte autora para que forneça os números dos telefones de contato, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda da informação expeça-se novo mandado de citação, devendo constar os números dos telefones os quais deverão ser utilizados pelo Sr. Oficial de Justiça para viabilizar a diligência de fls. 87/88.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PECANHA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE CAMPOS BARROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAs diferenças entre o valor informado às fls. 68 e os cálculos de fls. 51/57, devem-se ao fato de que foram utilizados diferentes parâmetros para fixação dos atrasados. \r\n\r\nO valor informado às fls. 68 seguiu o disposto na Lei 10.999/2004, tanto no que diz respeito aos índices de correção, quanto no que diz respeito ao período de apuração de atrasados (5 anos anteriores a agosto de 2004, na forma do art. 6º da referida Lei), iniciado em agosto de 1999.\r\n\r\nQuanto aos valores apontados às fls. 51/57, estes foram elaborados em conformidade com a sentença de fls. 43/44, obedecendo aos índices de correção e o período de apuração dos atrasados (5 anos anteriores ao ajuizamento da ação), iniciando em novembro de 2002.\r\n\r\nCabendo ainda salientar que a presente ação não tem como objeto o pagamento do acordo extrajudicial, e sim a revisão da RMI da parte autora, pela variação do IRSM, bem como os seus atrasados. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido 67/70, e determino que se proceda à baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SALGUEIRO SANTOS DIAS (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Bruno Nóbrega de Almeida Aguiar no pólo passivo, consoante petição de fls. 34.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que os interesses do menor Bruno Nóbrega de Almeida Aguiar colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra.ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Juarez Luiz Cabral Aguiar, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. \r\n\r\n13 - 2008.51.01.505618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG DOS SANTOS VALENTIM (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Thiago Daniel Rosa de Albuquerque no pólo passivo (CPF n. 120.555.797-03), consoante petição de fls. 137/142.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Walter Cordeiro de Albuquerque, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n15 - 2008.51.01.506001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.506044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.506282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.805017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RIBEIRO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já havia recebido a revisão de seu benefício de aposentadoria pelo processo judicial n° 2008.51.51.000813-3 conforme alegado pelo INSS, nada mais há o que se executar no presente feito.\r\n\r\nCumpra-se o RPV e, em seguida, dê-se baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DE OLIVEIRA MOURA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n21 - 2008.51.51.006746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES ALVES FERREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia da sentença da reclamação trabalhista de fls. 24/26, especificando quais as reparações foram concedidas à autora e o período a que se referem, bem como cópia das decisões de todos os eventuais recursos interpostos durante aquele processo, acompanhados dos comprovantes de recebimento das verbas trabalhistas pagas à autora por força daquela ação, com os devidos descontos previdenciários sobre aquela verba.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.41, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 39 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTON ARAUJO DA PAIXÃO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para retificar o sobrenome do autor.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 29, o caráter excepcional do benefício e a necessidade de estabelecer, tanto quanto possível, a verdadeira renda do núcleo familiar do eventual requerente, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia da identidade e do CPF de todas as pessoas que morem em sua residência, indicando, ainda, seu grau de parentesco com cada uma delas.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, deverá ser efetuada, pelo INSS, pesquisa a fim de verificar se algum membro do núcleo familiar do autor recebe algum beneficio previdenciário ou tem renda.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, com o resultado da pesquisa, junte aos autos cópia integral do PA no 517.615.182-7.\r\n\r\nDepois, à parte autora, por 5 dias, voltando então os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDJALMO SEVOLO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAIO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MAURO DOS SANTOS DE SOUZA REP/ ANGELICA JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsorte necessários, Thamires Nogueira de Souza e Maicon Lúcio Nogueira de Souza (fls. 44) e indicando seu endereço para posterior citação, bem como retificando o pólo ativo da ação, uma vez que, consoante documentos de fls. 42/43, Lúcio Mauro dos Santos de Souza já recebe benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GARCIA MADEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GUIMARAES (Adv. VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA SANTANA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIA SOARES DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE MORAES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 123.085.474-3 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIR RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO QUINANE JORGE (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIR DE GOUVEIA (Adv. CARLA BOECHAT LODE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ ANDRADE NETTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA REGINA SOUZA DE PAULA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos moldes do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mediante a aplicação dos índices de correção monetária legais, limitando-o, sucessivamente, nos moldes do artigo 14 da EC 20/1998 e artigo 5º da EC 41/2003, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 (trinta) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.020702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.020905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUINO TEIXEIRA (Adv. JULIANO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDET DA SILVA SANTOS (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA LUISA NAVARRO DE RUBIO (Adv. GETULIO DE ARAUJO LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GUIMARES TEIXEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.023684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE PAIVA VIEIRA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.023874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIMAR JOSE DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.024006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA GUIMARÃES (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.024015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO MATIAS (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv. DEBORA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.024932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.026995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURA SZCZERBACKI (Adv. ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.026997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS TARDIVA DA SILVA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINIA PEREIRA CODECO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.027043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DE PAULA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.027119-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.027121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LUIZ SOARES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.027142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FRANCISO DO VAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.027144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE MARIA BATISTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.027153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY BARROS NEGRÃO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.027231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE SOUZA MEIRELES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.027238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH REIS TEIXEIRA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.027243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ALVES DA SILVA PADILHA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatria, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.027244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO DE ASSIS LEITÃO LIMA (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado se deseja o restabelecimento do benefício 529.040.636-7 ou a concessão do benefício 530.269.138-4 e sua transformação em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.027273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SILVA FREITAS (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.027274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA ASSUMCAO DE ANDRADE (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.027277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO JABER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.027279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO SANTOS (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.027292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO SARAIVA RIBEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.027300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MENEZES CORREIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atra sados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.027351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRADE NEVES (Adv. JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.027352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIZE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.027363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CAETANO DE PINHO (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial do processo n. 2006.51.51.050896-0, em trâmite no 7o. Juizado Especial Federal, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme documento anexado às fls. 55.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.027444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANGELA DA SILVA SIMOES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.027446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.027447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS PAULA (Adv. LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.027449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SEBASTIÃO MAGALHÃES (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.027460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA ROSA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefícios de aposentadoria por invalidez ou loas.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.027496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MAYO DE OLIVEIRA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.027498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA LOPES DA SILVA (Adv. KARTZCLEY BRUM DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.027519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FIRMIANO DOS SANTOS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, referente a todos os períodos trabalhados em condições especiais, conforme alegado na petição inicial de fls. 02.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.027560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GERALDO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.027574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BRANCO SETTE (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.027591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.027634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON CAVALCANTE AZEVEDO (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.028348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ALAGIA POSSOMAI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.028425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUSA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.028426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMELIA COSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2007.51.51.043474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.315 a 317 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça no cumprimento do Mandado de Verificação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 617320"
                            ],
                            "618408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH LINHARES COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PITA DE LIMA E SILVA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA CARVALHO MACHADO REP/P/ IGOR CARVALHO MACHADO (Adv. DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS) x MARCELO BODERONE DE AZEVEDO REP/EIDA MARIA BODERONE AZEVEDO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA) x BRUNO BRAGA DE AZEVEDO REP/SUELY BRAGA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON JORGE HAUAT (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES VIANA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME JOSE DOS SANTOS VILELA MACEDO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.507822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SIMAS DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.507846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO SOUZA SIMÕES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.802849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZIMAR DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVES RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RAMOS MENDES (Adv. FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 18 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEIR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO POLO DA CUNHA ALVARENGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI JOSE ALONSO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VALERIA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 18 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, objetivando a possibilidade de acordo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MERCEDES DE SENA BARRETO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONZAGA REIS (Adv. GETULIO DE ARAUJO LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.020845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA ESPERIDON (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 18 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON GONÇALVES (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DESIDERIO (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 22 de setembro de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA FARIAS FIRMINO LUIZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 25 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANE SILVA DE AVILA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 25 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.024464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROSA PORTO (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 25 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.024513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE JESUS PINHEIRO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 25 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO IGNÁCIO MOTTA DA SILVA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ob jetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 25 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE DOS SANTOS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nEmende ainda informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA PEREIRA (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.027866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. FLAVIO MOREIRA CALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA AUGUSTO GOMES (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 618408"
                            ],
                            "619352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA SENA DAS NEVES OLIVEIRA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que o acórdão de fls. 80 reformou a sentença de fls. 53/54, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES ROCHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LONGO (Adv. DAYSE VIEIRA AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MENDONÇA DE FREITAS (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ALEXANDRE SOARES LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.804721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.806797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.019554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANACLETO DA GLORIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA presente ação versa sobre a possibilidade do INSS proceder à revisão administrativa do benefício do autor, alegando direito adquirido, tendo em vista a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro, de início, a prescrição qüinqüenal alegada pelo autor, não havendo, nos autos, a data da instauração do processo administrativo, e havendo ainda, razões de direito a possibilitar tal revisão a qualquer tempo.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 109.339.529-7 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.023510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL NASCIMENTO (Adv. FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK BERNARDINO BARREIRA CI (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOUREIRO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVARNIR CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE CASTRO DI CARLANTONIO TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BIANCARDI COURY (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos moldes do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mediante a aplicação dos índices de correção monetária legais, limitando-o, sucessivamente, nos moldes do artigo 14 da EC 20/1998 e artigo 5º da EC 41/2003, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 (trinta) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA GOMES (Adv. JULIANA FELDHAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PRAXEDES PESSOA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA NAZARIO (Adv. CLAUDIA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTIANE DA SILVA (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE MENDONÇA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FATIMA BURLAMARQUE BORGES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DE SOUZA (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.027831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES LIMA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MOURA MACHADO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVA BATISTA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.027930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DO COUTO NORONHA (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 619352"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000391\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA MOTTA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA FERREIRA GERALDO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR SILVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA ELEN DOS SANTOS LIMA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora, além da planilha apresentada pela autarquia constituir documento público com presunção de veracidade; e,\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial não se apresenta como órgão revisor à disposição das partes envolvidas no processo, atuando, apenas e tão somente, como um instrumento imparcial cujo objetivo é apresentar elementos necessários para a regular prestação jurisdicional;\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DOS REIS MARIATH (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto. \r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados, é o que se infere ao consultar os dados do sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-los com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.025051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.026896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CRISPIM LOPES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIELE DO CARMO SILVA OLIVEIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE LOPES FILHO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, tendo em vista a perícia agendada para o dia 20/06/2008, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBELLA DA PAIXAO CANELLAS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIRA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do se gurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO ABRAO GONÇALVES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIDE CORREIA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nc)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MIRANDA MALOF (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS,\r\n\r\nc)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.507840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE CASTRO MATTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALOMÃO TRINDADE (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.020856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS UCHOA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE BADEJO (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILEIR MARIA BRUM KIMMEMGS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROCHA DE AQUINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO FILHO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKILIN IZIDIO DE LIMA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA AMARAL MEIRELLES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANCI DIAS DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 615511"
                            ],
                            "617003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000392\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ARIALDO PEREIRA NUNES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, será designado novo exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, indicar assistente técnico. Ressalta-se, que os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE FARIA RIBEIRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO JOSE DUARTE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que com a revisão da RMI pelo índice objeto da inicial a MR continuaria inferior ao valor do Salário-mínimo, não há valores em atraso a serem pagos.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que com a revisão da RMI pelo índice objeto da inicial a MR continuaria inferior ao valor do Salário-mínimo, não há valores em atraso a serem pagos.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA ALVES CARNEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.805459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR SILVESTRE (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO LEMOS BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para regularizar a sua representação processual, atendendo o disposto no art.3º, II e art.1767, I do CC.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, informar se a parte autora recebe o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DA GLÓRIA AGUIAR (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que o INSS cumpriu adequadamente o julgado, pagando os atrasados por PAB, conforme informado em sua última petição, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PINTO TELES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x HERNANY VIEIRA PINTO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Tendo em vista a tela de fls.75, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação do litisconsorte passivo necessário MARLON PINTO DAMASCENO, com o endereço.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de MARLON PINTO DAMASCENO e de HERNANY VIEIRA PINTO DAMASCENO e MARIUZA PINTO DAMASCENO (fls. 62/63).\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar quantos dependentes estão habilitados junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Conforme comprova o documento de fls 26, a DIB do benefício da parte autora é 13/05/1976. Vale dizer, que a revisão pela OTN/ORTN só ocorre nos benefícios com DIB compreendida entre 21/06/1977 (data da entrada em vigor da Lei nº 6423/77) e 04/10/1988 (véspera da promulgação da CRFB/88).\r\n\r\nAssim, o benefício da parte auto não faz jus à revisão pelo índice OTN/ORTN.\r\n\r\nSigam os autos, imediatamente, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LOURETO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que, com a aplicação da OTN/ORTN aos 24 primeiros salários-de-contribuição, a MR continua a mesma, consoante informado pelo INSS em sua última petição, não há valores em atraso a serem pagos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a DIB do benefício do autor, 01/08/87, não é contemplada com a revisão objeto da inicial, conforme informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO REBECCHI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a DIB do benefício do autor, 02/05/1989, não é contemplada com a revisão objeto da inicial, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BASILO DA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA REIS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Cautelar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a trans formação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE FELIX SUMAR REP: LUZIA DA COSTA FELIX E OUTRO (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.026976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES FIRMO CALIXTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARTINS DA SILVA (Adv. MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.027283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DUARTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GUEDES VARELA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv. JEFFERSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação do litisconsorte passivo necessário LUAN SERVO FERREIRA DE SOUZA, assistido por SOLANGE ANDRADE FERREIRA, com o endereço.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de LUAN SERVO FERREIRA DE SOUZA, assistido por SOLANGE ANDRADE FERREIRA \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES TAVARES (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO LUIZ BERNARDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA SAUDADES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\n2-Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n3-Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA MACIEL (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos. \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES SIMIÃO DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA DOS SANTOS CRISTINO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA CARNIELLO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MARIA DE MELO ARGUELLO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n1-Dê-se vista à parte autora por 10 dias, sob pena de extinção, para que emende a inicial, apresentando causa petendi compatível com o pedido, haja vista a divergência entre os mesmos, informando ainda , se o benefício pleiteado nesta demanda é oriundo de acidente de trabalho. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA BESSA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.507842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO NESI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 05 dias conforme determinado no despacho de fls.29.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.022303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTA BARBOSA DE JESUS (Adv. RENATA MARA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv. RENATA MARA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 617003"
                            ],
                            "617347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000393\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ALVIM (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODOLFO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORMELICIA MARQUES FERNANDES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.087080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANACLETO DOS SANTOS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA ROSA DE BRITO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE RANGITE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.01.506117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MOURA CESARANO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.01.506119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR APRIGIO DE ALBUQUERQUE (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BURITY ROSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE CARDOZO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL VARGAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.002617-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA LUCAS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GALANTE BARREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO RANGEL DOS SANTOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DE ALMEIDA CLARO (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO ROSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDEVAL GERALDO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 617347"
                            ],
                            "618756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.087191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE RIBEIRO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES DE LIMA SILVA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 618756"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LUBE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027068-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO LUBE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018730-7 FLORISVALDO SACRAMENTO DE JESUS (Adv. CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente os endereços atualizado das empresas mencionadas às fls. 146/149, que tiveram as intimações infrutíferas. Prazo de 10 (dez) dias. Deve ser observado que não havendo cumprimento o feito será julgado conforme instruído.\r\n\r\nQuanto à Retífica Vista Alegre, à Secretaria para que proceda a intimação da mesma.\r\n\r\nCom os endereços atualizados, proceda-se nos termos de fl. 154.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002142-2 CARLOS AUGUSTO COELHO GODINHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se os habilitandos para que cumpra a determinação judicial de fl. 187, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, até posterior manifestação dos interessados.\r\n\r\nCumprido, no mais dê-se prosseguimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074306-3 MAGNO GOMES DA ROCHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para que a viúva do outrora autor esclareça, documentalmente, se deu entrada em pedido de pensão por morte, de forma a permitir sua habilitação nos autos, de acordo como disposto no art. 112 de Lei 8213/91.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102004-8 CLEBER DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a peticionaria de fl. 26 não possui procuração juntada aos autos, outorgando poderes para representação no presente feito, defiro a vista em cartório, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDeve ser observado que futuro pedido de desarquivamento, com os mesmo fundamento, e não constando o peticionário de representação nos autos, ou tratando-se de petição apócrifa, será indeferido.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103665-2 IRACY DA SILVA JORDES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a Certidão Negativa de fls.96, intime-se a parte autora, com urgência, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço atual da Sra. Carla Cristina Lourenço de Jesus.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o mandado de intimação.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121596-0 PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN REP/ P/ SELMA LOBO GOSSELEN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, WANUCIA VERGASTA DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 68.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121903-5 TALES CARDOSO MODESTO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o teor de fls. 101, de onde se infere a desistência do autor de sua pretensão, bem como as pesquisas ora autuadas às fls. 105/108, que comprovam a fruição de aposentadoria por tempo de contribuição integral, concedida administrativamente em novembro de 2006, mais de um ano antes de proferida a sentença de fls. 93/94, deixo de determinar à autarquia previdenciária sua execução.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, arquivando-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537400-2 LUCIARA COUTINHO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte cópias da inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 2005.51.51.041171-6(fls. 28), em 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.004118-8 SEBASTIANA COSTA TEIXEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que o processo de guarda da menor Izabel Vitória Costa de Sousa encontra-se em trâmite na 3ª Vara de Família (fls. 146/149), impositiva seria a suspensão deste feito até o deslinde definitivo daquele processo. Ocorre que esta solução não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, consignando que esta determinação não inviabiliza ulterior pagamento, ao´os regularizada a representação processual.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008314-6 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 78/86: Intime-se à parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente a esse juízo cópia da documentação requerida pelo INSS.\r\n\r\nCom a documentação, retornem ao INSS para integral cumprimento da sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014028-2 MESSIAS ANTONIO CESARIO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora sobre a informação prestada pelo INSS sobre a revisão do beneficio previdenciário do Sr. Almir Gomes Wanzeler. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ secretaria para que expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018288-4 NELSON DO AMARAL DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra o despacho de fl. 76, apresentando a renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, conforme já determinado. Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença extintiva sem julgamento do mérito.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042303-6 EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ NAIDE VICENTE DA SILVA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação do levantamento do valor depositado junta à CEF (fls. 89) efetuado no mês de junho de 2008, referente ao RPV nº JEF2007104164, à parte autora para que esclareça o solicitado às fls. 81/82, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ou confirmado pela parte autora o levantamento do referido valor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053402-8 MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007143-4 NORBERTO COELHO DURAES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 131: Tendo em vista que a Dra. Sheila dos Santos (OAB-RJ 75692) não possui poderes específicos para renunciar ao excedente a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 130, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. O não cumprimento acarretará o arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008294-8 VIRGULINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Desentranhe-se a petição de fls. 100/102, uma vez que estranha à presente demanda.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, não obstante a informação de fls. 89, dê-se vista à parte autora, na pessoa do advogado constituído nos autos, e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011762-8 LEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em aditamento ao despacho retro, designo o dia 30/09/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa e sobre doença(s) desde quando deflagrada(s). \r\n\r\nÀ secretaria para que publique no DO este despacho, bem como o de fls. 72.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011883-9 CRISTIANE LOURENCO SOARES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl.177: Indefiro o requerido, uma vez que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nEntretanto, salienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nPelo exposto, expeça-se RPV, em nome da parte autora, conforme determinado na r. sentença transitada em julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038600-7 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora para que junte aos autos, em até 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por falta de documentação essencial, cópia integral do processo 2006.51.52.002105-8, informando, ainda, documentalmente, sua atual fase.\r\n\r\nCom a documentação, venham conclusos para análise ou sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 26/06/2007 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente NB 88/520.947.498-0, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(31/10/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em 30 dias desta decisão.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA SAMPAIO DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.061985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FEITOSA MAGALHÃES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOUVEIA TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077842-6\r\n\r\nAutor: LELA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 18/11/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além dos documentos elencados na decisão de fls.35/36. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE LIMA SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LUIZ LOPES GOUVEIA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ SADJE para retificar o nome do Autor, passando a constar Guilherme Luiz Lopes Gouveia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092546-0\r\n\r\nAutor: ARMANDO NEY SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 43/56 - Tendo em vista os fatos e fundamentos expendidos, à Secretaria para que entre em contato com a CEF, inclusive através de ligação telefônica, com ulterior formalização através de oficio, solicitando suspensão, por ora, sem cancelamento, do pagamento da RPV de fls. 56.\r\n\r\nÀ signatária de fls. 43/56, para que junte aos autos, em até 15 dias, certidão atualizada sobre a manutenção dos termos do acordo homologado em 1997. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias, sobre o teor de fls. 43/56.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009242-8 MARGARIDA MARIA COSTA (Adv. AMAURY MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo para que conste como demandado o INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SDD para digitalização, voltando, em seguida, conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.507884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ZITA NAVAES CLOSE (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507884-7\r\n\r\nAutor: DULCE ZITA NAVAES CLOSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806098-2 MARIA DA PENHA TOSTE DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Não havendo o cumprimento do já determinado, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.809570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.809570-4\r\n\r\nAutor: ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CICERO DE MEDEIROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.001672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FONSECA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.002479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE CAVALCANTE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/521.836.290-1), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (09/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MENDES FIGUEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH JESUS (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011017-1\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012370-0\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do acima exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, relativo ao pedido de concessão de auxílio-doença;\r\n\r\nJulgo procedente o segundo pedido, condenando a autarquia a pagar, ainda, R$ 1.000,00, nesta data, a título de compensação pelos danos morais causados pela demora na conclusão do procedimento administrativo, esta derivada, por sua vez, de erro injustificado acerca da análise da qualidade de segurado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO PAULO DANTAS DOS SANTOS (Adv. NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/521.484.129-5), anteriormente fruído pelo demandante, cujos efeitos do restabelecimento ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, pagando-se os valores atrasados, desde a data da cessação (12/04/2008), até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (13/06/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLINE DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.020911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.020914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.020914-0\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.51.021305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.021585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.022108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MACIEL ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.022210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a DCB (01/04/2008), o auxílio-doença (NB 31-519.471.604-0), anteriormente fruído pela demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (18/04/2008) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ABRAHAO (Adv. MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.023413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELITA VIEIRA DE ALENCAR (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.023455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMA AUREA CASTRO CABETE (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.023555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIETRO CASSANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.024383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.024385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO DE CARVALHO (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA COSTA ENNES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE FREITAS ZITO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.024473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA NEBENZAHL (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.024549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MAES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.024595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA SILVA CARVALHO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.024611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA DAFLON (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.024615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLSON D'OLIVEIRA SCHROEDER (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.024795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SCALERCIO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.024861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.025045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BLOIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.025073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO PEREIRA (Adv. MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.025117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FILGUEIRA RODRIGUEZ (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.025275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FERREIRA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.025328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCH PAULINO DE SOUZA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.025391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MASCARENHAS LARANJA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.025399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VIARO MARTINS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.026740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSER DA ROCHA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026740-0\r\n\r\nAutor: GILSER DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.51.026750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026750-3\r\n\r\nAutor: AILTON LOPES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.51.026839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RAIMUNDO MOREIRA ATIR (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026839-8\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA RAIMUNDO MOREIRA ATIR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.51.026841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA GABRIELLA ELVIRA ORSINA RIDOLFI (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.026845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.026858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIO DE SOUZA LOPES (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.026865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA SILVA FERNANDES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026865-9\r\n\r\nAutor: ALFREDO DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.51.026891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv. DAYSE VIEIRA AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.026905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS CUSTODIO RODRIGUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.026909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DO LIVRAMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.027055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BASTOS DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027055-1\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR BASTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.51.027058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027058-7\r\n\r\nAutor: OZIANE SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.51.027099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIZ DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027099-0\r\n\r\nAutor: MAURO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.51.027100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027100-2\r\n\r\nAutor: ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2008.51.51.027122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICE EVANGELISTA FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027122-1\r\n\r\nAutor: MARIA LETICE EVANGELISTA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.51.027147-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH BELLINHA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027147-6\r\n\r\nAutor: MARIA ELISABETH BELLINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.027157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILDE DE A. PEREIRA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.027185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.027229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA JESUS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027229-8\r\n\r\nAutor: CENILDA JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.51.027281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027281-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.51.027291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.027355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027355-2\r\n\r\nAutor: GIL SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.51.027360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.027370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANABEL MELINO DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027370-9\r\n\r\nAutor: ANABEL MELINO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos apurando a RMI da aposentadoria por invalidez com base no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, bem como os valores atrasados eventualmente devidos desde a DIB, observando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.51.027378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA EUGENIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027378-3\r\n\r\nAutor: CLEMILDA EUGENIA GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2008.51.51.027386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TARGINO DE SOUSA (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027386-2\r\n\r\nAutor: JORGE TARGINO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2008.51.51.027459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARIA DA SILVA CAMPOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027459-3\r\n\r\nAutor: DEISE MARIA DA SILVA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2008.51.51.027505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.027556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027556-1\r\n\r\nAutor: JOSE GALVAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.51.028345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANUZIA FERREIRA LIMA FELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n105 - 2007.51.01.813148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EWERTON ARAUJO DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813148-0\r\n\r\nAutor: EWERTON ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2007.51.01.813460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813460-2\r\n\r\nAutor: ADILSON JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2007.51.51.012070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA LOPES CID (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012070-6\r\n\r\nAutor: FATIMA REGINA LOPES CID.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.039727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMARO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039727-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO AMARO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.039780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SANTOS DOMINGUES (Adv. LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID) x MARLY BARBARA SANTOS BARBOSA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039780-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SANTOS DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e parte autor) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.065875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065875-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.067458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRITO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067458-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.070393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070393-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.073114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS ANJOS ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073114-8\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS ANJOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074797-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO TACCONI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074797-1\r\n\r\nAutor: HAROLDO TACCONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.081044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081044-9\r\n\r\nAutor: CLEUZA MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2007.51.51.081777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOURENÇO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081777-8\r\n\r\nAutor: FERNANDO LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.081941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARQUES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081941-6\r\n\r\nAutor: PAULO MARQUES SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2007.51.51.083019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083019-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA LAMY DE SIQUEIRA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089719-1\r\n\r\nAutor: JULIETA LAMY DE SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.01.505281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505281-0\r\n\r\nAutor: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.01.505770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DA SILVA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505770-4\r\n\r\nAutor: ODALEA DA SILVA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.01.505964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505964-6\r\n\r\nAutor: ZENILDO NOGUEIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.01.506069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PACHECO DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506069-7\r\n\r\nAutor: VALDECIR PACHECO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.01.507602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SANTA ANNA CASTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507602-4\r\n\r\nAutor: LUIZA DE SANTA ANNA CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2008.51.01.507607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI ALVES PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507607-3\r\n\r\nAutor: GENI ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.01.507608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507608-5\r\n\r\nAutor: JORGENETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.01.507609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507609-7\r\n\r\nAutor: MARINA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.01.507611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILSON DO ROSÁRIO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507611-5\r\n\r\nAutor: AGILSON DO ROSÁRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.01.507658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NUNES TEIXEIRA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507658-9\r\n\r\nAutor: JOÃO NUNES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.01.507746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507746-6\r\n\r\nAutor: VANESSA SOUZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.01.507757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE GUEDES RAMOS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507757-0\r\n\r\nAutor: MARLUCE GUEDES RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.01.507786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARILDA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507786-7\r\n\r\nAutor: REGINALDO CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.01.507882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507882-3\r\n\r\nAutor: GERSON NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.01.803826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.803826-5\r\n\r\nAutor: SUELI MOREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.004970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO JOSE CORREIA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004970-6\r\n\r\nAutor: ADRIANO JOSE CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.004981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004981-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.005516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIBERTO GOMES DE JESUS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005516-0\r\n\r\nAutor: EGUIBERTO GOMES DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.006110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006110-0\r\n\r\nAutor: PAULO FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.006142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR FERRAZ (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006142-1\r\n\r\nAutor: ALDEMIR FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.006281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOVAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006281-4\r\n\r\nAutor: TOVAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.006542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR NASCIMENTO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006542-6\r\n\r\nAutor: WALDIR NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.006794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILTO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006794-0\r\n\r\nAutor: ZILTO RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.006855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006855-5\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA MARTINS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.006902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LOPES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006902-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.007002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIRA DE JESUS SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007002-1\r\n\r\nAutor: ELSIRA DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.007571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FELICIANO DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007571-7\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA FELICIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.007804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BECO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007804-4\r\n\r\nAutor: SEVERINO BECO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.008225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008225-4\r\n\r\nAutor: GILSON SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.008282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ADILON DE ARAUJO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008282-5\r\n\r\nAutor: ARY ADILON DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.008597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANCLER ROGER (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.008597-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.009099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA DA ROCHA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009099-8\r\n\r\nAutor: RITA CASSIA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.009587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO MARINHO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009587-0\r\n\r\nAutor: DANILO MARINHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.011203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011203-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.011321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011321-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.011927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA CAVACHINI RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011927-7\r\n\r\nAutor: CENIRA CAVACHINI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.012962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMYRES CRISTINA PORFIRIO DA SILVA REP/ CENI PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012962-3\r\n\r\nAutor: THAMYRES CRISTINA PORFIRIO DA SILVA REP/ CENI PORFIRIO DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.013042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013042-0\r\n\r\nAutor: PEDRO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.015411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA MARTINS DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015411-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/09/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.015604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015604-3\r\n\r\nAutor: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.016819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA MIGUEL MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016819-7\r\n\r\nAutor: OTTILIA MIGUEL MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.016880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUSA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016880-0\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.016938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SILVA VITORINO FILHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016938-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LURDES SILVA VITORINO FILHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.016980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON NUNES VALERIO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016980-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON NUNES VALERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.017010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS PAULINO DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017010-6\r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.017091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE DE LIMA CARDOSO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017091-0\r\n\r\nAutor: MARINEIDE DE LIMA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.017092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RAMOS PEREIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017092-1\r\n\r\nAutor: REGINALDO RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.017399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017399-5\r\n\r\nAutor: NILTON SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.017672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY REIS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017672-8\r\n\r\nAutor: ELY REIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.017812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DEUSA DE JESUS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017812-9\r\n\r\nAutor: CATARINA DEUSA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.017857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AFFONSO PEREIRA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.017857-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 - 10:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.017887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ROSARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017887-7\r\n\r\nAutor: FATIMA ROSARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.018042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018042-2\r\n\r\nAutor: ANGELITA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.018271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018271-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.018450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018450-6\r\n\r\nAutor: JOEL FERNANDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.018772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAQUEL PIMENTA DA CUNHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018772-6\r\n\r\nAutor: PATRICIA RAQUEL PIMENTA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.020761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ZENI BEZERRA DE LIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020761-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES ZENI BEZERRA DE LIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2008.51.51.020796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA FATIMA CORTOPASSI RIBEIRO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020796-8\r\n\r\nAutor: GENILDA FATIMA CORTOPASSI RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.021584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021584-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PAULO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2008.51.51.021594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE CLEIA DOS SANTOS GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021594-1\r\n\r\nAutor: DULCE CLEIA DOS SANTOS GUEDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2008.51.51.021912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDOS GUEDES CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021912-0\r\n\r\nAutor: REGINALDOS GUEDES CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.021920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO GOMES LINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021920-0\r\n\r\nAutor: ZENILDO GOMES LINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.022220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022220-9\r\n\r\nAutor: IRANI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.51.022341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA MAIA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022341-0\r\n\r\nAutor: EDSON FERREIRA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2008.51.51.022459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MENDES FERREIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022459-0\r\n\r\nAutor: CÉLIA MENDES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2008.51.51.022540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022540-5\r\n\r\nAutor: DEBORA MACHADO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2008.51.51.022982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022982-4\r\n\r\nAutor: ELY PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2008.51.51.023384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023384-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA PAZ GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2008.51.51.023385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023385-2\r\n\r\nAutor: JOSE DOMINGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2008.51.51.023511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BELTRAO DA SILVA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023511-3\r\n\r\nAutor: SOLANGE BELTRAO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2008.51.51.023532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MENDES VALVERDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023532-0\r\n\r\nAutor: JORGE MENDES VALVERDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.023656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023656-7\r\n\r\nAutor: MARCIA DO NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2008.51.51.023724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE JESUS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023724-9\r\n\r\nAutor: NILO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/08/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2008.51.51.023891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023891-6\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.024099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEMA FLEISCHMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024099-6\r\n\r\nAutor: THEMA FLEISCHMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2008.51.51.024159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA APARECIDA DA COSTA BARBOZA IZIDORO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024159-9\r\n\r\nAutor: HELENA APARECIDA DA COSTA BARBOZA IZIDORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.024331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI DE ALMEIDA MARQUES (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024331-6\r\n\r\nAutor: NOEMI DE ALMEIDA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.024357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO CASTELLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024357-2\r\n\r\nAutor: WALDOMIRO CASTELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.024589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024589-1\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.026728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE ABREU SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026728-0\r\n\r\nAutor: IARA DE ABREU SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.026729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICIA FLORA DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026729-1\r\n\r\nAutor: VALDELICIA FLORA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/08/2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 96\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 617740"
                            ],
                            "613944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099240-3 ELENICE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por idade, com DIB (data de início do benefício) em 17 de fevereiro de 2003, mesma data da DER (data de entrada do requerimento administrativo), com base em 167 contribuições, com RMI (renda mensal inicial) no valor de R$ 200,00, bem como a pagar a quantia de R$ 24.900,00, concernente aos atrasados devidos entre a DIB e a prolação desta sentença, tendo em vista renúncia expressa a todo direito excedente. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias, devendo fixar a DIP (data de início do pagamento administrativo) em 25 de julho de 2008.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127446-0 EURÍDICE RUFFO SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS a revisar a RMI da pensão previdenciária NB 21/116875928-2 para R$ 700,21, em 17 de junho de 2000 (DIB), conforme cálculos judiciais de fls. 150/155, bem como a pagar à demandante o valor de R$ 9.809,42 (nove mil oitocentos e nove reais e quarenta e dois centavos), em maio de 2008, relativo as diferenças atrasadas não prescritas, entre dezembro de 2000 e abril de 2008.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias, devendo fixar a DIP (data de início de pagamento administrativo) em 01 de maio de 2008, dia imediatamente posterior à ultima competência dos cálculos judiciais de fls. 156/157.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011618-8 VALDEMIR DE SANT\" ANNA (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL) x MARIA DE FATIMA ANDRADE DA PAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, quanto a Maria de Fátima A da Paz. Julgo, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, improcedente o pedido de reconhecimento de direito à fruição, a partir de setembro de 2005, da aposentadoria por tempo de serviço NB 42-137281155-6, e procedente o pedido subsidiário, declarando que o demandante totalizava, em 27 de setembro de 2005, 30 anos, 11 meses e 27 dias de tempo de contribuição, em função do gozo de auxílio-doença entre 01-04-2003 e 15-04-2004 e da filiação ao RGPS e efetivos recolhimentos das contribuições previdenciárias, nos seguintes períodos:\r\n\r\n- 4229660801-80, 09-1974 a 02-1976;\r\n\r\n- 10956199825, 04-1976 a 08-1999;\r\n\r\n- 11705089628, 09-1999 a 03-2003 e 04-2004 a 09-2005.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de habilitar novo NIT em nome do segurado, lançando as contribuições entre 04-1976 e 08-1999 em nome dele, para que fiquem devidamente registradas no sistema CNIS-CI.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 181 e o teor de fls. 134, bem como de tudo que se infere dos documentos anexados a este processo, havendo indícios de fraude na concessão do NB 42/131913264-0, de Maria de Fátima Andrade da Paz, não podendo este magistrado quedar-se inerte diante da constatação de possível ilícito, determino seja oficiado ao responsável pelo Setor de Auditoria do INSS, para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis, ressaltando que o NB 42/131913264-0 teria sido concedido, segundo informações que chegaram a este juízo, em apenas um dia, com todas as fases comandadas por uma única servidora, com NIT originariamente indefinido e atrelado à beneficiária apenas quando da concessão. Anexar ao ofício cópias desta decisão, de fls. 133-134 e 181. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em até 30 dias, findos os quais deverá apresentar consulta ao CNIS-CI com os registros em nome do demandante.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019313-4 ZELIA EULALIO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS, com fulcro nos cálculos judiciais de fl. 192/200, a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria NB 42/109091952-0, em 14 de agosto de 1998 (DIB - data de início do benefício), para R$ 709,51, bem como a pagar R$ 1.333,72, em maio de 2008, a título de atrasados não prescritos, entre março de 2001 e abril de 2008, conforme cálculos judiciais de fls. 191 a 200. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para revisão do benefício, em até 30 dias, devendo fixar a DIP (data de início de pagamento administrativo) em 01 de maio de 2008, expedindo-se, ainda, a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022972-4 DIANA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 132, redesigno a audiência para o dia 02/10/2008, às 13:30.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 130.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001086-0 DENISE OLIVEIRA DE PINHO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004650-6 ELIO PERUCHETTI DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006060-6 ALBERTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, procedente o pedido formulado, condenando o INSS a implantar em favor da demandante a aposentadoria NB 42/140752656-9, com DIB (data de início do benefício) em 11 de dezembro de 2006, data de entrada do requerimento administrativo (DER), devendo calcular a RMI (renda mensal inicial) com base nos salários de contribuição cadastrados no CNIS, bem como em 27 anos, 2 meses e 16 dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, mesmo prazo para implantação do benefício, os cálculos da RMI e atrasados, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (abril de 2007), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009286-3 MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, parcialmente procedente o pedido formulado, condenando o INSS a implantar em favor da demandante a aposentadoria NB 42/140752656-9, com DIB (data de início do benefício) em 24 de abril de 2006, data de entrada do requerimento administrativo (DER), devendo calcular a RMI (renda mensal inicial) com base nos salários de contribuição cadastrados no CNIS e na legislação vigente antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/98, quando já adquirido o direito a fruição do benefício proporcional, com base em 30 anos e 1 mês de tempo de contribuição.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, mesmo prazo para implantação do benefício, os cálculos da RMI e atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação(16/04/2007), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DA CONCEICAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIRA BARBOSA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/518.203.316-4), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (17/09/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINERI TOLEDO PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073762-0\r\n\r\nAutor: ROZINERI TOLEDO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o laudo apresentado pelo perito ortopedista e traumatologista, às fls. 166/170, no sentido de que a parte autora não possui “nenhuma doença ortopédica”, e, considerando os laudos médicos juntados à inicial, bem como a patologia que ensejou a concessão do auxílio-doença atualmente fruído pela parte autora, fls.177/178, entendo necessária a realização de perícia com profissional da área de psiquiatria.\r\n\r\nDessa forma, nomeio como perito, Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para que realize o exame e responda aos quesitos já apresentados nos autos, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.074472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ANDRADE ANTUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074472-6\r\n\r\nAutor: ESTHER DE ANDRADE ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 30 de setembro de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde a data da deflagração da sua doença, além de documentos relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA RODRIGUEZ GASPAR (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARLOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/517.808.180-0), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/12/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS LIMA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086492-6\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS LIMA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a declaração apresentada pela parte autora à fl.11 dos autos, entendo necessária a realização de perícia com profissional da área cardiológica.\r\n\r\nDessa forma, nomeio como perito, a Dra. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGIA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para que realize o exame e responda aos quesitos já apresentados nos autos, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.01.505335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATOSALEM ROSSE (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505335-8\r\n\r\nAutor: MATOSALEM ROSSE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido constante no item c.2 da inicial, bem como considerando a pesquisa de fl. 42 que indica que o benefício do demandante está cessado desde 27/03/2008, mantenho o despacho de fls. 29, devendo o autor comparecer à perícia designada para o dia 29/07/2008, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.01.505400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ ALVES SERAFIM (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.505496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CELIA MOREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505538-0\r\n\r\nAutor: THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 18, relativa ao processo 90.0032852-7 em curso na 01ª Vara Federal de Niterói, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir(fls.19).\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls.18, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.17.003495-5 em curso no 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILÁZIO ALVES DIAS (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY THEOPHILO BRAGA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES SARDINHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505688-8\r\n\r\nAutor: JOAO GOMES SARDINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0072329-4 em curso na 02º Vara Federal de Campos, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada; e informar se é autora no processo 91.0065126-5 em curso na 01º Vara Federal de Campos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMAR JUNGER ROCHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.505702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO BANJAR VARGAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505704-2\r\n\r\nAutor: ROMUALDO FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl.17, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2005.51.60.014832-0 em curso no 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON MAGALHAES MARIS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.505808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.505810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI VIDAL FREITAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA GABRIELE INFANTE (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO RABELLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505836-8\r\n\r\nAutor: LINO RABELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCom fulcro no art. 253, III, do CPC, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente para que proceda a sua distribuição a 01 Vara Federal Três Rios, em decorrência das pesquisas de fls. retro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUIMARAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LEITE SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.505854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO TREGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.505890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.505940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.505992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA LEOPOLDINA BORGES DE FARIAS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.505996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH ESTHER CAMPOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.506000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA AVILA DUBOC (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.506028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SANTANA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.506072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR FILHO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.506094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.506104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.506126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO BISPO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.506132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE RAMOS NETO (Adv. RUI MENDES LEONEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.506250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIZETE FEITOZA DA SILVA (Adv. IARA CHAVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.506344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.506348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PALMEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.506356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY PESSANHA PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.506360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.506362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CAETANO DI JACOVO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.506374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.506400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA IGNÁCIO WERNECK (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.506406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILLERMO AFONSO MELEIRO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.507684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LOURENÇO ALVES (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.507780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MORAES RANGEL (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507780-6\r\n\r\nAutor: HELENA MORAES RANGEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.01.507792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY PIRES DOS SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.507808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.507820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEREIRA DA COSTA (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.507862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO ALVES MACHADO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERONICA NUNES DOS SANTOS (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/514.756.803-0), o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (07/02/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.000118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAS CORDEIRO SOBRINHO (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GREGÓRIO TEIXEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a ROSANGELA GREGORIO TEIXEIRA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 14/11/2007 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(13/03/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000574-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DE SOUZA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FONSECA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.001474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALVES PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.004414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA FORNACIARI DA FONTOURA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007772-6\r\n\r\nAutor: AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 18/42, intime-se a parte autora para que, em 05 dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANK SCHAEFFER (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.008554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA DABUL DE AMORIM (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.009584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009584-4\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas, relativa aos processos 00.0927442-1(37ª Vara Federal do Rio de Janeiro), 00.0926906-1(37ª Vara Federal do Rio de Janeiro), 88.0030148-7(04ª Vara Federal de Niterói) e 2001.51.15.000233-8(01ªVara Federal de Teresópolis) apontada às fls.31/34, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir(fls.35/36).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 92.0100735-3(01ª Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE SOUZA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009879-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.009933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009933-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ADÃO (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO, VERA LUCIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.012464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA VENDRAMINI DE SOUZA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.012472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARTINS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.012894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYLSON DA SILVA DURAO (Adv. ISABELLA MEIJUEIRO EDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.016022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORJAO DA SILVA BORSOTTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.016326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SEBASTIAO DE VALOIS SILVA E OUTROS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.016954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO IVO LUDWIG (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.017058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017058-1\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 98/102, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir(fls. 103).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065128-1(01ª Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.51.017118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DA SILVA COSTA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.017146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MIGUEL (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017146-9\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA MIGUEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 30/09/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2008.51.51.017182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.017544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROMÃO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.018086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.018204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA MORAES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.018526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GIL NETTO MELLO MORAES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.019206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE SANT ANNA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.019523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO LUDOGERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.019642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA OLIVEIRA MALLET (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.020074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.020250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARCHANJO BARBOSA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.020510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.020590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEPCION NOYA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.020642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELGA MUTTIK (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.020648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANKEL SCHOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.020754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA BORDEAUX REGO PIRES FERREIRA (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.020808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA RODRIGUES CORREIA DE MELLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.020812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES OLIVEIRA MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.020882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONIDES CUNHA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.021016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA SOUZA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.021020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.021068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ALETICIA DE SOUZA BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.021086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BARBOSA GALVÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.021092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.021196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA GRILLO D'ELIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.021208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EODORO GARROT JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.021219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY RIBEIRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.021362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.021364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA CARMEN CABRAL ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.021398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MOULIN PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.021614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.021628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.022290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.022294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.022340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO BARBOSA DA SILVA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.022362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEY PIRES DANTAS (Adv. LUCIANA CARDOZO MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.022408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE PONTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.022414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAETE CAVALCANTE DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.022482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JORGE MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.022656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME SCHWARTZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.022720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEIÇÃO RACCA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.022758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON MARTINS FONSECA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.023032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ALICE DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.023072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. RAFAEL MARINS SCHUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.023130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO SIMÕES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.023392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ANDRE DE BARROS (Adv. ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.023410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.023516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.023518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RAINHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.023554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO COSTA DA SILVA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.023556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINESIA OLIVEIRA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.023602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERDÃO DE FRANÇA (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023602-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO GERDÃO DE FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 119.201.205-1, fruída desde 24/05/2001, mediante a atualização monetária de todos os 36 salários de contribuição utilizados para apuração do salário de benefício, sendo os vinte e quatro anteriores aos doze últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN , consoante entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 7 do TRF da 3ª Região. Requer, ainda, a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a parte autora não apresentou a declaração de pobreza.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nTendo em vista a DIB do benefício fruído pela parte autora, já sob a égide da vigente Constituição da República e da Lei nº 8.213/91, que, em seu artigo 31, na redação original, estipulava a correção monetária dos salários de contribuição pela variação do INPC, impositiva a improcedência do pedido veiculado nesta demanda. Senão vejamos. \r\n\r\nPacífico o entendimento jurisprudencial segundo o qual os critérios para cálculo dos benefícios previdenciários são aqueles estabelecidos pela legislação vigente à data em que cumpridos os requisitos fáticos para sua fruição. No caso concreto, sendo a DIB posterior a 06 de outubro de 1988, aplicáveis as disposições da Constituição de 1988, que, em seu artigo 202, estabelecia a atualização monetária dos trinta e seis salários de contribuição utilizados para apuração do salário de benefício, segundo critérios estabelecidos em lei. Norma considerada não auto-aplicável, cuja integração deu-se com o advento da Lei nº 8.213/91, que, em seus artigos 29, 31 e 144, em suas redações originais, estabeleceu os critérios e índices para este fim (INPC), com efeitos financeiros a partir de 1992, sendo impossível, destarte, por falta de disposição legal neste sentido, a utilização da ORTN/OTN/BTN. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado, o qual bem sintetiza a questão sub examine, revelando o flagrante equívoco da tese vestibular:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 8.213/91, ART. 31. TETO. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. VALOR MÁXIMO. ARTS. 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nI - Para os benefícios concedidos após a vigência da Lei 8.213/91, a atualização dos salários-de-contribuição, para efeito do cálculo do salário-de-benefício, deverá ser feita com base no INPC e legislação posterior.\r\n\r\nII - Legalidade do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91, que limita o salário-de-benefício ao valor do salário-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\nEmbargos acolhidos.”\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 178651, Rel. Ministro Felix Fischer, DJ 06.12.1999, pg. 64)\r\n\r\nTendo o benefício objeto deste processo sido iniciado sob a vigência da Constituição de 1988, aplicáveis as normas nela insculpidas, principalmente no artigo 202, ulteriormente integrado pela Lei nº 8.213/91, que previu o cálculo da RMI do benefício fruído pela parte autora com base em um salário de benefício apurado segundo a média dos 36 últimos salários de contribuição atualizados monetariamente pela variação do INPC, não havendo, ante a clareza das disposições legais e constitucionais retromencionadas, qualquer espaço para incidência e aplicação da ORTN/OTN, sendo certo, inclusive, que este último índice veio a ser extinto em janeiro de 1989, antes mesmo da data em que deferido o benefício da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, segundo se infere de fls. 22/26, o beneficio aduzido na exordial tem como data inicial (DIB) 24/05/2001, não tendo sido utilizado, no PBC (Período Base de Cálculo) do salário de benefício qualquer salário de contribuição anterior a fevereiro de 1994, competência do alegado expurgo do índice de 39,67% (IRSM daquele mês) da atualização monetária.\r\n\r\nUtilizados, para cálculo do salário de benefício, e conseqüente apuração da renda mensal inicial (RMI), salários de contribuição posteriores, no caso concreto, a julho de 1994, não poderiam jamais sofrer a depreciação monetária cuja revisão consubstanciaria a tutela jurisdicional postulada neste feito, qual seja, 39,67% em fevereiro de 1994. \r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 249,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n140 - 2008.51.51.023660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.023699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.023730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA DE MELLO MACHADO (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023730-4\r\n\r\nAutor: MARLUCIA DE MELLO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 30/09/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relativos à vida laborativa do falecido, tais como CTPSs originais, contracheques, termos de rescisão contratual, FGTS, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o representante legal da empresa ATOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no endereço de fl. 76, requisitando sejam encaminhadas a este Juízo cópias de todos os registros funcionais em nome do falecido JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DE LEMOS (CPF n° 431.057.007-06), devendo ser esclarecidos, documentalmente, o cargo que ocupava, salário, horário de trabalho, bem como as atividades por ele exercidas. Prazo de 15 dias sob pena de cominação de multa pessoal (art. 14 do CPC) sem prejuízo de ofício à Polícia Federal e MPF, na hipótese de descumprimento. Anexar ao mandado cópias de fls. 27, 36, 37 e 39).\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/125.180.092-8 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.023774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ROCHA (Adv. ANDREA CRISTINA ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.023890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TAMES MOURA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.024040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA TAVARES (Adv. FABIANO ARYDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.024078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.024098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.024108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY SOBRAL BORGES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.024136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GIL GONZALEZ (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.024178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE MATTOS (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.024282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GUIMARAES HORTA FONSECA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.024286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLECH ESTRELA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.024367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA MARINS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.024380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.024382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIA ROSA DA SILVA E SOUZA (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.024384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE RIBAS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.024396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.024452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CORDEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.024454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE NETTO HOFMEISTER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.024470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA SILVA GUTERRES COELHO (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.024474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NEVES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.024566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO ALVES DOS SANTOS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.024568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PIRES DE CAMPOS MONTEIRO DE BARROS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.024592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANSELMO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.024638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DANTAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.024648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDENES DA COSTA SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.024726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CLAUDIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.024760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI LEANDRO TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.024832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.024866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.024874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LOURDES CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.024878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DO AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.024982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL GOMES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.025012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR MUNHOZ RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.025035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025035-7\r\n\r\nAutor: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o pedido, bem como o valor da causa aleatoriamente lançado, já que pretende, além de valores atrasados, condenação em alegados danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos, sendo certo que os valores vindicados no pedido principal já ficam bem próximos do teto dos Juizados. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n176 - 2008.51.51.025046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DE FREITAS BELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.025178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA MEYER FERNANDES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.025186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIL MASCARENHAS MATOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.025226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA CRUZ RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.025238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO GUEDES DE MAGALHÃES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.025308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA FREIRE (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025308-5\r\n\r\nAutor: LUCIA DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n182 - 2008.51.51.025316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES COSTA ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.025442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA BISCAINHO (Adv. JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.025444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv. MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.025460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS FILHO (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.025488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES PEDREIRA (Adv. NORBERTO LOURENCO RELVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.025556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MACEDO DE MATTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025556-2\r\n\r\nAutor: SELMA MACEDO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n188 - 2008.51.51.025600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.025606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FRANCO ALVES (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.025618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON PEREIRA CARDOSO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.025629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOSE DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025629-3\r\n\r\nAutor: MANUEL JOSE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n192 - 2008.51.51.026778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIDIA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026778-3\r\n\r\nAutor: NIDIA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n193 - 2008.51.51.026781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026781-3\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n194 - 2008.51.51.026782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FERNANDES AZEVEDO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026782-5\r\n\r\nAutor: GLORIA FERNANDES AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n195 - 2008.51.51.026830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GAETANO PAPPACENA (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.026842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA LOURIVAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026842-8\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA LOURIVAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 14, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.52.000233-0 em curso na 01o. Juizado Especial Federal de Niterói, para verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prejudicial de mérito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n197 - 2008.51.51.026868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GUEDES DA COSTA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.026888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERIO PINTO DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.026932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON DIAS FRAUCHES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026932-9\r\n\r\nAutor: ADELSON DIAS FRAUCHES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópias da inicial e da procuração devidamente assinadas, tendo em vista que as mesmas encontram-se apócrifas. Prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n200 - 2008.51.51.026996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALVES BORGES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.027024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DE PONTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.027091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv. CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027091-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065992-4(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n203 - 2008.51.51.027190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LANDRINI (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.027265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA DOS ANJOS FERREIRA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.027288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GABRIEL HOSANNAH CORDEIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.027320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CESARIO PRINCE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n207 - 2004.51.51.003713-9 TERESA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.003713-9\r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n208 - 2004.51.51.032306-9 ANTONIO FERNANDES XAVIER (Adv. FLAVIA ROSA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.032306-9\r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos requerido, à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2004.51.51.072898-7 JULIANA DOS SANTOS JESUS (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072898-7\r\n\r\nAutor: JULIANA DOS SANTOS JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n210 - 2005.51.51.131888-8 HELENA RIBEIRO ALVES BARBOZA VIANNA (Adv. PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA, FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131888-8\r\n\r\nAutor: HELENA RIBEIRO ALVES BARBOZA VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n211 - 2006.51.51.013496-8 JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013496-8\r\n\r\nAutor: JANIMAR QUITERIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n212 - 2006.51.51.015456-6 EVALDO RANGEL PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015456-6\r\n\r\nAutor: EVALDO RANGEL PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n213 - 2006.51.51.018750-0 ALBERTO REZNIK E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018750-0\r\n\r\nAutor: ALBERTO REZNIK E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n214 - 2006.51.51.018902-7 JORGE LUIZ DE PAULA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018902-7\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DE PAULA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n215 - 2006.51.51.023207-3 UMBERTO DO NASCIMENTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023207-3\r\n\r\nAutor: UMBERTO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216 - 2006.51.51.023682-0 NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023682-0\r\n\r\nAutor: NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217 - 2006.51.51.029300-1 SOLANGE GOMES PINHO REP/ P/ CELIA REGINA GOMES PINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029300-1\r\n\r\nAutor: SOLANGE GOMES PINHO REP/ P/ CELIA REGINA GOMES PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n218 - 2006.51.51.033044-7 JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033044-7\r\n\r\nAutor: JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n219 - 2006.51.51.034066-0 TARCISIO COELHO PINTO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034066-0\r\n\r\nAutor: TARCISIO COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n220 - 2006.51.51.042014-0 REGINA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042014-0\r\n\r\nAutor: REGINA LUCIA CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n221 - 2006.51.51.047826-8 TEODORO FRANCALINO DOS SANTOS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047826-8\r\n\r\nAutor: TEODORO FRANCALINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n222 - 2006.51.51.049298-8 ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049298-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO GERALDO DE SANTANA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n223 - 2006.51.51.053410-7 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053410-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n224 - 2006.51.51.053748-0 SIDONIA MARIA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR) x ELVIRA XAVIER TOMAZ (Adv. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053748-0\r\n\r\nAutor: SIDONIA MARIA DE ALMEIDA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n225 - 2007.51.01.808264-0 ILTON DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808264-0\r\n\r\nAutor: ILTON DE OLIVEIRA SARDINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n226 - 2007.51.51.038475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038475-8\r\n\r\nAutor: ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n227 - 2007.51.51.043986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MIRANDA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043986-3\r\n\r\nAutor: ADRIANA MIRANDA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n228 - 2007.51.51.051359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051359-5\r\n\r\nAutor: MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n229 - 2007.51.51.058503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA ALVES CAMPOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058503-0\r\n\r\nAutor: ERNESTINA ALVES CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n230 - 2007.51.51.065307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUARTE SANTOS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065307-1\r\n\r\nAutor: ANTONIA DUARTE SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n231 - 2007.51.51.068450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA ROSSI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068450-0\r\n\r\nAutor: ÁTILA ROSSI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n232 - 2007.51.51.073166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073166-5\r\n\r\nAutor: AUGUSTO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n233 - 2007.51.51.075066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv. EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075066-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n234 - 2007.51.51.080240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORMELINA DOURADO CABRiAL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080240-4\r\n\r\nAutor: ZORMELINA DOURADO CABRiAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n235 - 2007.51.51.080263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOSDETE SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080263-5\r\n\r\nAutor: CLEOSDETE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n236 - 2007.51.51.080476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES BULHOES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080476-0\r\n\r\nAutor: ACHILES BULHOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n237 - 2007.51.51.080482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE LIMA SALAME (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080482-6\r\n\r\nAutor: VANESSA DE LIMA SALAME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n238 - 2007.51.51.080659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080659-8\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n239 - 2007.51.51.082244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY MARIA VICTORINO FRANCISCO E OUTRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082244-0\r\n\r\nAutor: CIRLEY MARIA VICTORINO FRANCISCO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n240 - 2007.51.51.082574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082574-0\r\n\r\nAutor: REGINA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n241 - 2007.51.51.084566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DE AMORIM (Adv. EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084566-0\r\n\r\nAutor: AVELINO DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n242 - 2007.51.51.085498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085498-2\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n243 - 2007.51.51.086782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULAMITA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086782-4\r\n\r\nAutor: SULAMITA CRISTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n244 - 2007.51.51.089356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE DE RAUJO RIBEIRO (Adv. RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.089356-2\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 06/08/2008 (14:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n245 - 2007.51.51.089823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089823-7\r\n\r\nAutor: DENILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n246 - 2007.51.51.092520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FLORENCIO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092520-4\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO FLORENCIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n247 - 2007.51.51.092658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA HAYDEE SIMON (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA, FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092658-0\r\n\r\nAutor: MARTA HAYDEE SIMON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n248 - 2008.51.01.505717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CORDEIRO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505717-0\r\n\r\nAutor: RENATO CORDEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n249 - 2008.51.01.505941-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI ALVES FEITOSA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505941-5\r\n\r\nAutor: IRACI ALVES FEITOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n250 - 2008.51.51.000077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA BARRETO (Adv. LUZINETE GOMES DOS SANTOS, AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000077-8\r\n\r\nAutor: CELIA REGINA BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n251 - 2008.51.51.000842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000842-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO EVARISTO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n252 - 2008.51.51.003802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES QUIRINO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003802-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO ALVES QUIRINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n253 - 2008.51.51.004400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME REINIGER FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004400-9\r\n\r\nAutor: GUILHERME REINIGER FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n254 - 2008.51.51.005353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERÔNICA PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005353-9\r\n\r\nAutor: VERÔNICA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n255 - 2008.51.51.005382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GOMES PIMENTEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005382-5\r\n\r\nAutor: JULIA GOMES PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n256 - 2008.51.51.006095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE SOUZA MANES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006095-7\r\n\r\nAutor: NADIR DE SOUZA MANES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n257 - 2008.51.51.006504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES PASTORE MOLINARO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006504-9\r\n\r\nAutor: INES PASTORE MOLINARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n258 - 2008.51.51.007524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007524-9\r\n\r\nAutor: ADALBERTO PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n259 - 2008.51.51.007761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHADDOUJ MOHAMED HASSAN (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007761-1\r\n\r\nAutor: KHADDOUJ MOHAMED HASSAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n260 - 2008.51.51.008090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA EMIDIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008090-7\r\n\r\nAutor: ISABEL CRISTINA EMIDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n261 - 2008.51.51.008786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES DA ROCHA PEREIRA DA COSTA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008786-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO SOARES DA ROCHA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n262 - 2008.51.51.009015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BARBOSA BRITTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009015-9\r\n\r\nAutor: ARMANDO BARBOSA BRITTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n263 - 2008.51.51.009036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAS NOVAK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009036-6\r\n\r\nAutor: NICOLAS NOVAK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n264 - 2008.51.51.009189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO LOPEZ DIEGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009189-9\r\n\r\nAutor: BELARMINO LOPEZ DIEGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n265 - 2008.51.51.009543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEVINO MAXIMO BATISTA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009543-1\r\n\r\nAutor: IDEVINO MAXIMO BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n266 - 2008.51.51.009823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009823-7\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n267 - 2008.51.51.009948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009948-5\r\n\r\nAutor: ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n268 - 2008.51.51.009949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA BARBOSA DE MOURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009949-7\r\n\r\nAutor: MARIA MAGDALENA BARBOSA DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n269 - 2008.51.51.009998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA RODRIGUES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009998-9\r\n\r\nAutor: JOSE DA COSTA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n270 - 2008.51.51.010119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GASPAR (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010119-4\r\n\r\nAutor: WALTER GASPAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n271 - 2008.51.51.010399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010399-3\r\n\r\nAutor: JOEL DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n272 - 2008.51.51.011268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARTINS REBELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011268-4\r\n\r\nAutor: CECILIA MARTINS REBELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n273 - 2008.51.51.011270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011270-2\r\n\r\nAutor: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nQuebra 3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n274 - 2008.51.51.011469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEZIEL NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011469-3\r\n\r\nAutor: ELEZIEL NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n275 - 2008.51.51.011474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011474-7\r\n\r\nAutor: EDUARDO DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n276 - 2008.51.51.011623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011623-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n277 - 2008.51.51.012611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE MATOS MANIER LOPEZ GUTIERREZ (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012611-7\r\n\r\nAutor: TERESINHA DE MATOS MANIER LOPEZ GUTIERREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n278 - 2008.51.51.012698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE PINA GOUVEIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012698-1\r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA DE PINA GOUVEIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n279 - 2008.51.51.012790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA GOMES (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012790-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/08/2008 - 15:00h, a ser realizada no consultório da Sra. Perita - Dra. Cristiane Soares - (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n280 - 2008.51.51.012805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALCINA VEIGA CHAVES (Adv. RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012805-9\r\n\r\nAutor: JALCINA VEIGA CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n281 - 2008.51.51.023151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIL LUCAS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023151-0\r\n\r\nAutor: ADEIL LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n282 - 2008.51.51.024776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO FRANCISCO DE LIMA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024776-0\r\n\r\nAutor: ROSALVO FRANCISCO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n283 - 2008.51.51.024812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO ROSAS SALGADO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024812-0\r\n\r\nAutor: SYLVIO ROSAS SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n284 - 2008.51.51.025190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERDAL CARDOZO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025190-8\r\n\r\nAutor: GERDAL CARDOZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n285 - 2008.51.51.025194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEU DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025194-5\r\n\r\nAutor: ALCINEU DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n286 - 2008.51.51.025197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025197-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n287 - 2008.51.51.025224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS NICODEMOS MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025224-0\r\n\r\nAutor: JESUS NICODEMOS MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n288 - 2008.51.51.025368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE PAULA BRETAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025368-1\r\n\r\nAutor: JOAO DE PAULA BRETAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n289 - 2008.51.51.025387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI SIQUEIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025387-5\r\n\r\nAutor: JACI SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n290 - 2008.51.51.025398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO BRAGANÇA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025398-0\r\n\r\nAutor: DEMETRIO BRAGANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 178\r\n\r\nId: 613944"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "617432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000641\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052975-9 CARMELA PALLADINO DE LIMA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019819-3 WALMIR THOME DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja de seu interesse o prosseguimento desta ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 617432"
                            ],
                            "617433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000645\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026854-7 SILVINO ANESI (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51510026854-7\r\n\r\nAutor: SILVINO ANESI\r\n\r\n(Adv. Dr. Alberto José dos Santos Acra)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (15.12.2004), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, apesar da Autarquia Previdenciária ter indeferido o seu benefício previdenciário por falta de tempo de contribuição, completou o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos, conforme exigido pelo art. 201 §7º da CF/88, com redação dada pela EC 20/98, c/c art. 56 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido. \r\n\r\nEstabelece o artigo 56 do Decreto 3.048/99, que a aposentadoria por tempo de contribuição, cumprida a carência exigida em lei, será devida na forma do artigo 201 §7º da CF/88, com redação dada pela EC 20/98.\r\n\r\nQuanto aos requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurado e à carência de 180 (cento e oitenta) contribuições exigida pelo art. 25, II da L. 8.213/91, por não terem sido contestados pela Autarquia Previdenciária, entendo que foram preenchidos.\r\n\r\nDesta forma, a controvérsia se cinge ao cumprimento do tempo mínimo de contribuição de 35 (trinta e cinco) anos exigido pela Lei Maior, ou, ao menos 30 (trinta) anos, na data da publicação da EC 20/98, para fins de concessão da aposentadoria proporcional assegurada no art. 52 da L. 8.213/91, ou, ainda, o requisito etário e 30 anos acrescido do pedágio para fins de aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição do art. 188 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nDa prova documental produzida pelo Autor, tenho por provados os períodos de 01/12/68 a 31/09/72 e de 01/11/72 a 31/05/76, laborados pelo Autor, como segurado empregado, nas empregadoras MECANICA AUDI LTDA e GERALDO MIRANDA E IRMÃO LTDA, eis que baseados em prova material consubstanciada nas anotações da CTPS de fl. 15, estando, atendido, assim, o disposto no Parágrafo Terceiro do artigo 55 da Lei 8.213/91, bem o período de julho/2001 a novembro/2004, em que o Autor promoveu recolhimentos como contribuinte individual, conforme GPS juntadas às fls. 343/383, corroboradas pela consulta junto ao CNIS de fls. 428/429. \r\n\r\nNo que se refere aos períodos de maio/77 a julho/91 e de agosto/91 a junho/2001, é preciso fazer as considerações a seguir.\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 21/42, consistente em xerocópias de contratos, alterações e distratos sociais exsurge que, de fato, o Autor figurou como sócio da empresa GERALDO MIRANDA IRMÃO E CIA LTDA, posteriormente com razão social alterada para ANESI ALINHAMENTO DE DIREÇÃO LTDA, no período supramencionado, estando, assim, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social como segurado obrigatório, na forma do artigo 5o., inciso III da LOPS (Lei 3.807/60), que vigorava à época.\r\n\r\nAssim dispunha o inciso III do artigo 5o. da LOPS: \r\n\r\n“os titulares de firma individual urbana e diretores, sócios gerentes, sócios solidários, sócios quotistas, sócios de indústria, de qualquer empresa, cuja idade máxima seja no ato da inscrição de 50 (cinqüenta) anos ” \r\n\r\nRessalte-se que, a legislação em vigor à época, sequer exigia tal como no artigo 11, inciso V, alínea “f” da L. 8.213/91, que o sócio cotista recebesse remuneração decorrente de seu trabalho (pro labore).\r\n\r\nContudo, ainda em conformidade com a LOPS, se constituía em ônus do empresário contribuir, visto que estabelecia, em seu art. 69, alínea “a”, a obrigação de recolher de 6 (seis) a 8%(oito por cento) sobre seu salário de contribuição, definido como \"salário de inscrição\" no art. 76, II, do mesmo diploma legal. Tal exigência se manteve na vigência da Lei 5.890/73.\r\n\r\nA obrigação do empresário de promover o recolhimento da contribuição previdenciária por iniciativa própria também se encontra inserta no artigo 30, inciso II da L. 8.212/91.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 3a. Região, Quinta Turma, no julgamento da Apelação Cível nº 615739, Rel. Juiz Fonseca Gonçalves, DJU 06/12/2002, pág. 660, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. SEGURADO EMPRESÁRIO. NECESSIDADE DE CONTRIBUIR. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA.\r\n\r\n1.Ressai dos autos que o autor foi empresário.\r\n\r\n2.Na época, vigorava a LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). De suas dobras tira-se como segurado obrigatório da previdência social o titular de firma individual (art. 5º, III), obrigado a contribuir em percentagem de 6 (seis) a 8%(oito por cento) sobre seu salário de contribuição (art. 69, \"a\"), definido como \"salário de inscrição\" para contribuintes qual o autor (art. 76, II, do citado diploma legal).\r\n\r\n3.Como o autor não prova contribuições no período em que indesmentivelmente funcionou como empresário, não pode averbá-lo para efeitos previdenciários, sobreposse porque hoje é funcionário público estadual e o art. 94, IV, da Lei nº 8.213/91 exige que o INSS seja indenizado para que tal cômputo seja admitido.\r\n\r\n4.Vínculo de emprego não provado. Empregador do autor teria sido seu pai. Se o pai do autor o empregava, devia registrá-lo, pagar-lhe remuneração e principalmente recolher os encargos previdenciários que ao empregador incumbiam. Não o tendo feito, não pode o filho pretender benefício sem correspectiva contribuição.\r\n\r\n5.Apelo autárquico e remessa oficial tida por interposta providos.\r\n\r\n6.Sentença reformada.\r\n\r\nLogo, embora o Autor como empresário esteja incluído no rol dos segurados obrigatórios da Previdência Social, incumbe a ele promover o recolhimento das contribuições previdenciárias para fazer jus aos benefícios inerentes ao RGPS.\r\n\r\nForam, portanto, remetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, às fls. 561/562, para promover a contagem do tempo de contribuição do Autor, computando os períodos em que laborou como segurado empregado, e os períodos em que foram efetivados recolhimentos como sócio empresário e contribuinte individual.\r\n\r\nAssiste, contudo, razão à parte Autora no que concerne aos recolhimentos relativos ao período de 01/12/93 a 31/07/98, no total de 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias, comprovados através das GPS de fls. 250/306, mas que não foram computados pela Seção de Cálculos Judiciais, nos cálculos de fls. 564/566. \r\n\r\nVerifico, contudo, que, ainda que somado o referido tempo de contribuição ao já computado pelo Setor de Contadoria Judicial, o Autor não conta com 30 (trinta) anos, até a EC 20/98, para a aposentadoria proporcional do art. 52 da L. 8.213/91, nem os 35 (trinta e cinco) anos, até a DER, para a aposentadoria por tempo de contribuição artigo 201 §7º da CF/88, com redação dada pela EC 20/98.\r\n\r\nNo entanto, vislumbro que, com a contagem do supracitado período de 04 anos, 08 meses e 04 dias, restaram cumpridos os requisitos para a aposentadoria com valores proporcionais do artigo 188 do Dec. 3.048/99, conforme se verá adiante.\r\n\r\nConsoante as regras de transição da aposentadoria com valores proporcionais previstas nos incisos I e II do Parágrafo 1º do art. 188, o Autor necessita atender ao requisito de idade mínima e do acréscimo que acabou denominado de “pedágio”.\r\n\r\nO requisito de idade mínima de 53 (cinqüenta e três) anos previsto no referido inciso I encontra-se preenchido, desde 02/06/99, conforme se verifica do documento do Autor de fl. 07.\r\n\r\nIgualmente, restou cumprido o requisito de tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido do “pedágio” de 40% do tempo que faltava para cumprir a aposentadoria proporcional.\r\n\r\nIsto porque, contando o Autor até 16.12.98 com o tempo de contribuição de 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias, faltava apenas cumprir 01 (um) ano e 03 (três) meses, e, por conseqüência o pedágio de 06 (seis) meses, totalizando 30 (trinta) anos e 06 (seis) meses, o que foi implementado, sendo certo que, até a data do requerimento administrativo (15/12/2004), foi computado 34 (trinta e quatro) anos, 09 (nove) meses e 08 (oito) dias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, com DIB em 15/12/2004, devendo o Instituto Réu apurar o salário-de-benefício e a renda mensal inicial do benefício, tudo, na forma do artigo 188 do Dec. 3.048/99, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do transito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047358-1 DOMINGOS ROGUSTI (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047358-1\r\n\r\nAutor(es): DOMINGOS ROGUSTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DOMINGOS ROGUSTI, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 22/11/2004 (fl. 32), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer, ainda, ressarcimento por danos morais sofridos em decorrência do indeferimento do pedido na área administrativa.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2004, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2006, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Autor requereu administrativamente aposentadoria integral por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho (fls. 16/31), nelas constando seus vínculos empregatícios e, para corroborar essas anotações, juntou aos autos declarações das empresas empregadoras referentes aos períodos de 25/08/1969 a 14/04/1970 (fl. 96), de 06/07/1970 a 30/03/1971 (fl.97) e de 12/05/1972 a 01/12/1977 (fl. 141), sendo que, para comprovar este último período, também juntou a Informação sobre Atividades Exercidas em condições Especiais (fl. 27), documento que apenas foi utilizado para ratificar o tempo de serviço anotado na CTPS (fl. 26), porquanto, sem a conversão do tempo especial, o Autor já atingira mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, na data da DER (22/11/2004), conforme cálculo do Contador Judicial à fl. 182).\r\n\r\nConvém ressaltar que, de 01/12/1977 a 06/08/1996, o Autor esteve aposentado por invalidez previdenciária (fl. 18), período intercalado de atividade, que não se presta para efeito de carência, mas sim, para o cômputo do tempo de serviço, na forma do art. 55 da Lei nº 8.213/91 e art. 60 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nNa área administrativa, com base nas anotações do CNIS, o benefício foi negado, ao argumento de não estar comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento, assim como não pode ser penalizado pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nSe porventura as empresas empregadoras mais antigas não são encontradas nos endereços originalmente fornecidos, este fato isolado não pode desmerecer as anotações nas CTPS como prova material, haja vista tratar-se de anotações antigas e de empresas que, por sua própria natureza, depreende-se serem, ou terem sido, de pequeno porte, mais vulneráveis a encerrar suas atividades ou a mudanças de endereço.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que o indeferimento do benefício pela administração, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a morosidade da Autarquia-Ré acarreta danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nNeste contexto, levando em conta os cálculos do Contador Judicial acostados às fls. 171/182, que apurou o total de 35 anos, 02 meses e 04 dias de serviço, em 22/11/2004 (DER), a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, a aposentadoria integral por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 22/11/2004 (DIB), fixando a RMI (fl. 173) no valor de R$ 358,54 (trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), e a renda mensal (fl. 177) na competência de abril/2008, no valor de R$ 423,76 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, no total de R$ 20.620,15 (vinte mil, seiscentos e vinte reais e quinze centavos) apurado em 22/04/2008, valor que, após esta data, deverá ser atualizado de acordo com os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em Julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, cumprida pelo INSS a obrigação acima determinada, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008554-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151008554-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n(Adv. Dra. Maria de Fátima M G Kossuga)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando que os períodos de 02/07/71 a 20/07/71, de 21/01/72 a 25/06/72 e de 02/01/78 a 14/10/94, os dois primeiros laborados na empresa AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, e o último na empregadora CARVALHO HOSKEN LTDA, como motorista de ônibus e caminhão, atividade insalubre conforme os anexos dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, vigentes na época da prestação do serviço, sejam computados como de atividade especial, convertidos para tempo comum, majorando-se o tempo de contribuição do Autor, com a conseqüente revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 123.091.010-4, com DIB em 07/03/2002, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, visto que dos autos constam os documentos necessários à analise do pleito jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Merece, igualmente, ser rejeitada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, pois, em caso de procedência do pedido, a revisão somente produzirá efeitos a contar da data do requerimento administrativo, datado de 22/02/2006, e tendo o ajuizamento da ação ocorrido em 26/02/2007, não houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nLogo, admite-se a conversão dos respectivos tempos laborados supostamente em atividades especiais, uma vez que prestados antes de 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade de motorista de caminhão ou de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nVislumbro, conforme o formulário contendo informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos (SB -40, DSS 8.030, etc) e laudos técnicos periciais de fls. 48/50, que restou provado que o Autor desempenhou a atividade de motorista de ônibus e caminhão, que gozava presunção de insalubridade, nos períodos em pretende a contagem especial, todos anteriores ao advento da L. 9.032/95. \r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(RESP. 253365, proc. Nº 200000299561/PE, 5ª Turma, STJ, rel. Min. Gilson Dipp, DJ data 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDeve-se, ainda, ressaltar, a teor do já dito, que, somente partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI, não havendo, desta forma, que se falar que contrariou qualquer instrução normativa, acrescentando-se, ainda, que a mesma não pode ultrapassar os limites da lei.\r\n\r\nDesta forma, diante da procedência do pleito jurisdicional, com a transformação do tempo especial em comum, impõe-se, por óbvio, o aumento do tempo de contribuição, com a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor.\r\n\r\nTendo o Autor comprovado o ingresso com pedido administrativo com o objetivo do reconhecimento do tempo especial, e a conseqüente revisão da RMI de seu benefício, à fl. 11, entendo que os efeitos financeiros do julgado se produzirão a contar da data do protocolo do referido requerimento de revisão (22/02/2006). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor de que sejam computados e convertidos em comum os períodos laborados em condições especiais de 02/07/71 a 20/07/71, de 21/01/72 a 25/06/72 e de 02/01/78 a 14/10/94, os dois primeiros laborados na empresa AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, e o último na empregadora CARVALHO HOSKEN LTDA, condenando, por conseqüência, o INSS na majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, NB 123.091.010-4, com DIB em 07/03/2002, com efeitos financeiros, a contar da data do requerimento administrativo de revisão do beneficio (22/02/2006), pagando-lhe os atrasados, devidos a partir desta data, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, dando-se, em seguida, baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014812-1 JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014812-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora, JOSÉ CARLOS DA SILVA SERAFIM, a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/136.234.484-0) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração da renda mensal inicial (RMI) de ambos os benefícios. Requer, ainda, o pagamento das diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, por ausência de declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nQuanto à prescrição qüinqüenal argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2004, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 31/513.239.911-4), mantido no período de 12/08/2004 a 28/02/2006, com renda mensal inicial (RMI) de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), conforme documento de fl. 160.\r\n\r\nPor volta de 05(cinco) meses depois de cessado o auxílio-doença, em 10/07/2006, foi concedida ao Autor a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 136.234.484-0), com MR base de R$ 2.078,93 (dois mil e setenta e oito reais e noventa e três centavos), como demonstra o documento de fl. 157. \r\n\r\nAssim, basta comparar a renda mensal inicial de um e outro benefício, para constatar que, realmente, houve erro na concessão de um deles, face à disparidade entre os seus valores.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, cumpre atribuir razão ao Autor quanto ao valor do auxílio-doença por ele recebido, devendo ser efetivada sua revisão, cujos critérios estão especificados nos arts. 61 c/c art. 29, II e § 3º da Lei 8.213/91. Sendo alterado o valor da renda mensal inicial do auxílio-doença, conseqüentemente, haverá alteração na RMI da aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Art. 29. (. . .)\r\n\r\n§ 5º. Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1(um) salário mínimo.” \r\n\r\nQuebra A despeito de haver o INSS, em sua contestação, pugnado pela improcedência do pedido, à fl. 155, deixa entrever a possibilidade de erro na apuração da RMI do auxílio-doença.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 247/270, não impugnados pelas partes. Nesta oportunidade, verificaram-se as parcelas, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por tempo de contribuição, sendo apuradas diferenças favoráveis à parte autora.\r\n\r\nObservando a norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, faz-se necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício na concessão do benefício derivado de benefício anterior. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nDos pedidos do Autor, apenas se há de discordar da aplicação do art. 29, II da Lei 8.213/91, na apuração da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição, porquanto, em se tratando de benefício previsto no art. 18, “c” (aposentadoria por tempo de contribuição e não aposentadoria por invalidez), caberá a aplicação do art. 29, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNeste contexto, reconheço a procedência parcial do pedido, adotando neste decisum os cálculos do Contador Judicial, juntados às fls. 147/170. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 31/513.239.911-4), cuja RMI passa a ser R$ 1.972,65 (um mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), com reflexo na RMI da aposentadoria por tempo de contribuição que passa a ser R$ 2.023,34 (dois mil e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), sendo a renda mensal na competência de fevereiro/2008 no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais). A revisão do benefício deverá ser implementada pelo INSS no prazo de 30(trinta) dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), valor limitado a 60(sessenta) salários mínimos, limite máximo fixado para a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte autora. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042893-9 MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042893-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende o reconhecimento pela ré do período laborado em condições especiais na LIGHT de 01/05/1983 a 02/03/2000, a revisão de sua RMI e o pagamento das diferenças decorrentes. \r\n\r\nInicialmente, deve-se limitar o período trabalhado em condições especiais a ser convertido em comum ao dia 28 de maio de 1998, conforme a súmula nº 16 do da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nSendo assim, a análise deve recair no trabalho prestado de 01/05/1983 a 28/05/1998. \r\n\r\nA leitura dos formulários às fls. 15/23 revela que, de 01/05/1983 a 31/12/1992, o autor se encontrava submetido ao agente agressor em caráter habitual e intermitente, o que não caracteriza o trabalho como sendo prestado em condições especiais. \r\n\r\nDiferentemente, quanto ao período de 01/01/1993 a 01/03/2000, os formulários às fls. 15/23 e o laudo técnico à fl. 14 atestam que o autor desenvolveu atividades exposto a tensões superiores a 250 volts, em caráter habitual e permanente, submetendo-se a agente agressor prejudicial à sua integridade física. \r\n\r\nReleva notar que não há qualquer razão para que tais formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos. O levantamento das atividades foram feitos por médicos ou engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sendo que nada impede que a Autarquia Previdenciária verifique o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento dos formulários.\r\n\r\nSaliente-se, ademais, que não há qualquer óbice à aceitação dos laudos extemporâneos ao tempo de serviço reclamado, porque inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo (Nesse sentido: RESP 253365/PE, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, STJ, DJ.27/08/2001).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi informado que, reputando-se o período indicado como trabalhado em condição especial, a renda mensal inicial correta do autor seria de R$ 1.297,49 (mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a R. M. I. do autor para R$ 1.297,49 (mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados no valor de R$ 20.929,46 (vinte mil novecentos e vinte e nove reais) atualizado até o 27/02/2008. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046923-1 BRUNO TARQUINO DA SILVA REP/ CRISTIANE TARQUINO DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046923-1\r\n\r\nAutor(es): BRUNO TARQUINO DA SILVA REP/ CRISTIANE TARQUINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual BRUNO TARQUINO DA SILVA, representado por sua mãe, pretende a condenação da ré a regularizar o seu benefício de pensão por morte e a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nAlega, em síntese, que, não obstante seja o único dependente habilitado de EDUARDO PONTES DA SILVA, recebe apenas 1/3 da pensão por morte, em razão de desdobramento indevido feito pelo INSS.\r\n\r\nDe acordo com o documento às fls. 115/118, o INSS cessou o desdobramento indevido. \r\n\r\nEmbora tenha ocorrido a cessação do desdobramento, o INSS ainda não depositou na conta do autor as parcelas atrasadas referentes a 2/3 do valor do benefício. Cumpre, portanto, à autarquia previdenciária pagar ao autor as diferenças que lhe são devidas desde o momento do óbito do segurado, dado que foi dada entrada no requerimento administrativo em 08/12/2005 (fl. 82), até o momento da efetiva cessação do desdobramento indevido, incidentes juros e correção monetária. \r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, verifico a ocorrência dos três pressupostos à responsabilização objetiva. Com efeito, ato, nexo causal e dano encontram-se presentes. \r\n\r\nO dano moral é evidente, pois a falha na prestação de serviço do INSS comprometeu a subsistência do autor, que dependia economicamente de seu pai. A representante do autor, submetida ao sofrimento da perda do companheiro, dirigiu-se ao INSS mais de uma vez para regularizar a percepção do benefício sem ter sua pretensão atendida. Recorreu, então, à Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania e do Consumidor (fl. 20), o que não surtiu o efeito desejado. Não obstante a citação para defesa em processo judicial, a autarquia ré insistiu na situação regular do benefício e só na petição à fl. 115, datada de 26 de outubro de 2007, consta a regularização do benefício no valor de 1 salário mínimo.\r\n\r\nDurante o longo período, quase 2 (dois) anos, os dois membros da família tiveram sua subsistência comprometida devido não só à falha originária da entidade pública, mas sobretudo à insistência e ao absoluto descaso do INSS em regularizar sua prestação alimentar, que se encontrava em patamar inferior ao mínimo legal. \r\n\r\nO dano moral é manifesto. Considero, todavia, excessiva a quantia pleiteada. \r\n\r\nEm atenção à situação de desamparo financeiro a que ficou submetido o núcleo familiar por quase dois anos, arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o valor do dano moral. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a diferença referente à fração de 2/3 do benefício previdenciário de pensão por morte NB 1371289457 desde o momento do óbito do segurado (óbito 10/11/2005 e DER 08/12/2005) até a cessação do desdobramento indevido, incidentes juros e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, incidentes juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 617433"
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                            "618350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA VIZAN EMPREEND. PROJ E CONSTR. LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 94.0018830-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOAO PAULO ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 698.771.307-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 320515559, inscrição(ões) nº 32.051.555-9, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 36.150,15, em 17/09/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 93.0047115-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS NEIVA MARTINS CASANOVA, CPF nº 111.813.707-87 e OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA CPF N° 603.931.907-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 76272, inscrição(ões) nº 313218315, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 122.566,05, em 30/08/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO Nº 95.0037934-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS NEIVA MARTINS CASANOVA, CPF nº 111.813.707-87 e OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA CPF N° 603.931.907-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1599144, inscrição(ões) nº 31.599.144-5, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 278.083,06, em 30/08/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELI GONCALVES REFRIGERACAO ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.540667-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELI GONCALVES REFRIGERACAO ME, CNPJ nº 74.100.264/0001-53, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684017770043, inscrição(ões) nº 7060100356330, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 270.652,28, em 10/07/2008.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA R S TAVARES AUDITORES INDEPENDENTES, PROCESSO Nº 2005.51.01.521240-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO R S TAVARES AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ nº 30.892.467/0001-54, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200311349, inscrição(ões) nº 60, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 39.640,06, em 07/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP CONTRA AUTO POSTO DELFINS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.516125-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AUTO POSTO DELFINS LTDA, CNPJ nº 33.570.417/0001-49, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 30105038751, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 38.600,00, em 20/06/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA G F S RACOES LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.509248-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO G F S RACOES LTDA, CNPJ nº 29.350.865/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3-3174, inscrição(ões) nº LIVRO 013RDAA FL 388, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.615,34, em 23/06/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UTI LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0537091-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JAIR NAZARENO SOUZA, CPF nº 823.004.027-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 71020070882, inscrição(ões) nº , natureza IPI IMPOSTO S/PRODS. INDUSTRIALIZADOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.929,60, em 10/06/2008.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA MAXI S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, PROCESSO Nº 2006.51.01.531509-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MAXI S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CNPJ nº 33.798.794/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200509549, inscrição(ões) nº 5252412, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 78.732,48, em 04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.541434-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA, CNPJ nº 33.986.357/0001-40, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209911200252, inscrição(ões) nº 7040202354501, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.522,52, em 10/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GGF IND/ COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2000.51.01.509858-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROGERIO DA ROCHA CARDOSO, CPF nº 591.199.347-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682462969827, inscrição(ões) nº 7069800249980, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.940,47, em 24/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA FEST-RIO PRODUTO P/ PANIFICACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0027656-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FEST-RIO PRODUTO P/ PANIFICACAO LTDA, CNPJ nº 28.877.256/0001-09, na pessoa de seu representante legal e CARLOS ALBERTO ROCHA CPF N° 42.376.688-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325354766, inscrição(ões) nº 557280010, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 164.343,23, em 31/05/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0059990-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRO GONZALEZ MENDEZ, CPF nº 007.467.707-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322589339, inscrição(ões) nº 32258933-9, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 120.691,61, em 17/07/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HRP SMART TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.534509-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOs HRP SMART TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 39.124.094/0001-46, na pessoa de seu representante legal e HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR CPF N° 266.553.577-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374002704200488, inscrição(ões) nº 7020500008895; 7060500021327, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 30 de julho de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 215.938,94, em 04/09/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 618350"
                            ],
                            "617434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056168-4\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário (NB 42/111.699.726-3), desde a DIB (24/02/1998) até a revisão da renda mensal inicial (RMI) procedida por força de decisão judicial proferida no Processo nº 2002.51.51.005016-0, que condenou o INSS na obrigação de implantar o valor da RMI revisada, sem ,contudo, condenar em pagamento de atrasados, por ausência de pedido.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam ao ano de 1998. Resta a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art.que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que, na ação ajuizada em 2002, para revisão da renda mensal do benefício, não foi requerido o pagamento de diferenças atrasadas, contudo o direito da Autora de havê-las continua intacto, a não ser pelas parcelas fulminadas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deu início ao pagamento das parcelas mensais do valor revisado em outubro/2004 (fl. 47), com efeitos financeiros a partir de agosto/2004 (fl. 65). A data de início da aposentadoria por tempo de contribuição havia sido fixada em 24/11/1998 (DIB - fl. 47), quando se iniciara o pagamento do benefício com valor equivocado, em prejuízo da segurada. \r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início do benefício (DIB) e o começo do pagamento da renda mensal revisada, gerou-se um débito referente às diferenças compreendidas no período novembro/1998 (DIB) a agosto/2004 (revisão), que resultou não pago pelo INSS, até a presente data, e não foi objeto de pedido no processo anterior, repita-se.\r\n\r\nO INSS não contestou a ação e não nega a existência da dívida, pelo contrário, ofereceu proposta de acordo, pretendendo quitar o débito para com a Autora no período compreendido entre o ajuizamento da primeira ação (junho/2002) até a revisão (outubro/2004), oferecendo os cálculos juntados à fl. 46. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se contrariamente ao acordo proposto (fls. 50/52), tendo este Juízo determinado a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que efetuou os cálculos de fls. 56/59, com os quais a Autora concordou (fl. 61), tendo o INSS apresentado impugnação aos mesmos, uma vez que a revisão determinada judicialmente teve efeitos financeiros a partir de agosto/2004 (fl. 65) e não de outubro/2004 como constou.\r\n\r\nRetornaram os autos à Contadoria Judicial que, por fim, elaborou os cálculos de fls. 69/72, calculando as diferenças atrasadas desde junho/2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, até julho/2004. Estes cálculos mereceram a aprovação da parte autora (fl. 74) e o INSS, por sua vez, não os impugnou (fls. 76/77). \r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito de a parte autora receber as diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação (01/06/2005).\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora as diferenças atrasadas correspondentes ao período de junho/2000 a julho/2004 (fl. 70/71), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no valor de R$ 24.540,42 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 17/05/2008, a partir de quando este valor deve sofre atualização até o efetivo pagamento, de acordo com os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126282-2 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126282-2\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nMerece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte Autora, para 261,03, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril de 2008, para R$ 454,13 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e treze centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 12.785,61 (doze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) a título de atrasados, desde novembro/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 52/62.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524006-0 SERGIO GOMES DE ABREU (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.524006-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO GOMES DE ABREU\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando que os períodos de 20/06/1978 a 04/09/1979, 30/11/1979 a 29/12/1990, 18/03/1991 a 06/09/1994 e 07/09/1994 a 28/04/1995, laborados, respectivamente, nas empresas TENSOR ENGENHARIA S.A., CASAS SENDAS S.A., HEATING E COOLING TECNOLOGIA TÉRMICA LTDA. e GTK INSTALAÇÕES LTDA., na atividade de eletricista, com freqüência habitual e permanente, seja computado como de atividade especial, assegurando-se ao Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo (23/05/2006).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudo técnico e de formulários dos ex-empregadores, preenchidos com base em levantamentos técnicos, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, à tensão superior a 250 volts, nos períodos de 20/06/1978 a 04/09/1979 (fls. 46/48), 30/11/1979 a 29/12/1990 (fls. 21/23), 18/03/1991 a 06/09/1994 (fl.24) e 07/09/1994 a 28/04/1995 (fl. 25). \r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nAssim, entendo que, através dos formulários e do laudo supramencionados, restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDestarte, a fim de que fosse computado o tempo de trabalho especial prestado às referidas empresas, convertido para comum, utilizando-se o fator 1,40, foram os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, com o fito de elaboração do correspondente cálculo, acostado às fls. 72/101, do qual vou me valer para averiguar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, reportando-me aos cálculos, exarados às fl. 83, verifico que, até 16/12/1998, o Autor contou com 29 (vinte e nove) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias, não alcançando, portanto, o tempo mínimo exigido para a aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98. \r\n\r\nAdemais, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção, igualmente, da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus o postulante a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, em 23/05/2006, consoante fl. 84, o Autor não contava com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, não restando, por óbvio, o requisito etário implementado.\r\n\r\nEm contrapartida, no tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato, através dos cálculos de fl. 85, que o Autor alcançou o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos, exigidos pela legislação previdenciária, chegando a computar 36 (trinta e seis) anos, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de contribuição. \r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com valores integrais, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 23/05/2006 (fl. 26).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial dos períodos de 20/06/1978 a 04/09/1979, 30/11/1979 a 29/12/1990, 18/03/1991 a 06/09/1994 e 07/09/1994 a 28/04/1995, laborados, respectivamente, nas empresas TENSOR ENGENHARIA S.A., CASAS SENDAS S.A., HEATING E COOLING TECNOLOGIA TÉRMICA LTDA. e GTK INSTALAÇÕES LTDA., condenando, por conseqüência, o INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB na DER (23/05/2006), bem como a fixar a RMI do benefício previdenciário do Autor em R$ 987,53 (novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e três centavos), e a renda mensal, na competência de maio/2008, em R$ 1.071,12 (mil e setenta e um reais e doze centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de atrasados, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) - limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, tudo, conforme cálculos de fls. 72/101.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019260-9 MANOEL DA PACIENCIA FERREIRA COELHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019260-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DA PACIENCIA FERREIRA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora, MANOEL DA PACIÊNCIA FERREIRA COELHO, a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedido de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI). Alega que a Autarquia Previdenciária não levou em conta o período em que trabalhou com vínculo empregatício nas empresas CONSTRUTORA OAS LTDA., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARAÍBA. Requer o pagamentos das diferenças vencidas, com juros e correção monetária. \r\n\r\nCumpre a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, merece ser rejeitada a preliminar de deficiente instrução do pedido, pois, além de constar dos autos os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional, a ausência ou não da juntada dos documentos comprobatórios das alegações iniciais, diz respeito ao mérito da demanda, e como tal, será oportunamente analisada.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nAo Autor foram concedidos os seguintes benefícios:\r\n\r\n1 - De 31/03/1997 a 04/09/2000 - auxílio doença (fl. 35);\r\n\r\n2 - A partir de 05/09/2000 - aposentadoria por invalidez (fl. 29). \r\n\r\nNa inicial, o Autor expressa seu inconformismo com o valor apurado para fixação da renda mensal, não só de sua aposentadoria, como do benefício anterior, auxílio-doença. Alega que ambos os benefícios foram concedidos sem observância dos salários-de-contribuição efetivamente vertidos, sendo desconsiderados os períodos em que trabalhou nas empresas CONSTRUTORA OAS LTDA., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PARAÍBA. \r\n\r\nTrouxe aos autos, para comprovação, os documentos de fls. 10/14, fornecidos pelas empresas empregadora, onde constam relacionadas suas contribuições, bem como as Cartas de Concessão/Memória de Cálculo dos Benefícios, documentos que, se comparados, atestam a veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRessalte-se que o benefício anterior, auxílio-doença, foi concedido a partir de 31/03/1997, devendo ser aplicados, neste caso, os critérios de apuração do salário-de-benefício previstos no art. 29 da Lei nº 8.213/91, em sua redação anterior, ou seja, considerando os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao da data de entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nJá o benefício derivado, aposentadoria por invalidez, tendo sido concedido a partir de 05/09/2000, deve ser calculado de acordo com o mesmo art. 29 da Lei nº 8.213/91, porém, em sua redação alterada pela Lei nº 9.876, de 26/11/1999, sendo aplicado o inciso II deste artigo, para o cálculo do salário-de-benefício, que consiste “na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.” Deve ser adotado ainda, neste caso, o § 5º, que determina o aproveitamento do benefício anterior, contando seu tempo de duração e considerando como salário-de-contribuição para a aposentadoria o salário-de-benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi recalculado o salário-de-benefício do auxílio-doença (fl. 104) e, a seguir, efetuados os cálculos de fls. 108/120, que resultaram em diferenças favoráveis ao Autor, cuja manifestação foi no sentido de concordar com os mesmos, conforme petição de fl. 122. O INSS, por sua vez, também não impugnou os referidos cálculos (fls. 124/125). \r\n\r\nNeste contexto, cumpre reconhecer a procedência do pedido, adotando neste decisum os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de auxílio doença NB 31/106.017.955-2 (DIB em 31/03/1997), para refletir no valor da aposentadoria por invalidez, NB 32/118.172.562-0 (DIB 05/09/2000 - fl. 29), cuja renda mensal inicial (RMI) passa a ser R$ 334,02 (trezentos e trinta e quatro reais e dois centavos), e a renda mensal na competência de fevereiro/2008, passa ao valor de R$ 550,79 (quinhentos e cinqüenta reais e setenta e nove centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças, no total de R$ 24.785,33 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), apurado em 26/03/2008, valor que, a partir desta data, deverá ser atualizado de acordo com os índices de atualização dos Precatórios expedidos na Justiça Federal, respeitando o limite de 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA implementação dos novos valores do benefício deverá ser efetivada pelo INSS dentro do prazo de 30(trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte autora. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040706-7 MARIA JOSE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040706-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 24/08/1991, portanto, concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, devendo assim, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial, na forma preconizada pelo art. 26, da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal do benefício previdenciário da parte Autora, na competência de abril/2008, para R$ 1.522,64 (mil, quinhentos e vinte dois reais e sessenta e quatro centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 711,94 (setecentos e onze reais e noventa e quatro centavos) a título de atrasados, desde setembro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 46/51.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054592-0 VERA LUCIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054592-0\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, VERA LÚCIA FERREIRA, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, alegando que não foram utilizados no período básico de cálculo, na área administrativa, os corretos valores dos salários-de-contribuição vertidos à Previdência Social nos meses de outubro e novembro/1991. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, não há de se admitir a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPor outro lado, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Ju dicial, de fls. 75/84, demonstraram que houve erro na sua apuração na área administrativa, gerando renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor da Autora.\r\n\r\nTrata-se de benefício de aposentadoria por tempo de serviço (fl. 07) concedido em 20/05/1993 (DIB), à razão de 70% do salário-de-benefício, tendo a Autora completado 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de serviço (fl. 07). Assim, considerando a data de concessão da aposentadoria, ao caso impõe-se a aplicação dos critérios previstos no Decreto nº 83.080/79 (artigos 37, 40 e 41). \r\n\r\nInstado, o INSS apresentou cópia do processo administrativo que resultou na concessão do benefício (fls. 30/73), pugnando, em sua contestação, pela improcedência do pedido de revisão.\r\n\r\nApós análise dos documentos que instruem a ação, verifica-se que, no bojo do referido processo administrativo, se encontram os dados que evidenciam equívoco no lançamento dos salários-de-contribuição pagos em outubro e novembro/1991. Ao serem lançados no PBC, para apuração da renda mensal inicial, os valores das contribuições tiveram suprimido um algarismo zero. Onde devia constar Cr$ 420.002,00 (quatrocentos e vinte mil e dois cruzeiros), constou Cr$ 42.002,00 (quarenta e dois mil e dois cruzeiros). A veracidade do alegado pela Autora está demonstrada no bojo do próprio processo administrativo, cabendo comparar o documento de fl. 42 (contribuições informadas pela empresa empregadora) com o de fl. 72 (contribuições utilizadas para cálculo do benefício, pelo INSS). Também está evidente o equívoco na Carta de Concessão do Benefício (fl. 07). \r\n\r\nDesta forma, diversamente do alegado pela Autarquia Ré, restou provado que não foram computados corretamente os salários-de-contribuição vertidos em outubro e novembro/1991, lançados com erro no período básico de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da autora, impondo-se a procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da Autora, NB 42/046.869.953-8, condenando o INSS a retificá-la para Cr$ 13.477.807,58 (treze milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e sete cruzeiros e cinqüenta e oito centavos), fixando a renda mensal, na competência de março/2008 (fl. 79), em R$ 906,23 (novecentos e seis reais e vinte e três centavos), devendo implantar a nova renda mensal no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas no total de R$ 5.221,13 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e treze centavos), valor que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, de acordo com os índices de correção dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Autarquia Previdenciária para o cumprimento da obrigação acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como expeça-se a RPV, e, após confirmado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, após, os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125758-9 VICENTE TIAGO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125758-9\r\n\r\nAutor(es): VICENTE TIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende o reconhecimento pela ré do período laborado em condições especiais na CEDAE de 07/08/68 a 31/01/1997, a revisão de sua RMI e o pagamento das diferenças decorrentes. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das diferenças referentes às parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da demanda (22/11/2005). Não obstante a concessão do benefício com data de início em 27/03/1996, o autor apenas exercitou sua pretensão em 21/02/2006, estando, portanto, prescritas as diferenças anteriores a 22/11/2000. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, o autor insurge-se contra a decisão do INSS que lhe deferiu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição sem considerar como trabalhado em condições especiais as atividades por ele desempenhadas na CEDAE. \r\n\r\nDeve-se considerar que os períodos que se pretende reconhecer como trabalhados em condições especiais são anteriores a 28 de maio de 1998, de modo que não há óbice legal à sua conversão em tempo de serviço comum, nos termos da súmula nº 16 do da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nO autor postula o reconhecimento de três períodos distintos. De 07/08/1968 a 30/06/1982, conforme os documentos às fls. 20/22 - formulário DSS-8030 e laudo pericial - trabalhou como ajudante, submetendo-se ao agente umidade de modo habitual e permanente, não-ocasional, nem intermitente. No período de 01/07/1982 a 31/10/1990, o autor, conforme os documentos às fls. 23/25 - formulário DSS-8030 e laudo pericial -, trabalhou como instalador de águas e esgotos, estando em contato com agentes nocivos como umidade, vírus, bactérias, microorganismo patogênico proveniente de esgoto sanitário bruto. De 01/11/1990 a 31/01/1997, o autor, conforme os documentos às fls. 26/27 - formulário DSS-8030 e laudo pericial -, trabalhou como supervisor de operações e manutenção de obras, permanecendo em contato direto com o agente nocivo umidade, derivada de terrenos alagados. \r\n\r\nOs três laudos caracterizam a condição especial do trabalho prestado pelo autor. \r\n\r\nNote-se que não há qualquer óbice à aceitação dos laudos extemporâneos ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo (Nesse sentido: RESP 253365/PE, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, STJ, DJ.27/08/2001).\r\n\r\nDe outro lado, não há razão para que os aludidos formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos. O levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi informado que, reputando-se os períodos indicados como trabalhados em condição especial, o autor apresenta mais de 43 anos de contribuição, o que determina a alteração de sua RMI para R$ 832, 66. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a R. M. I. do autor para R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados desde a DIB, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limitados ao valor máximo estipulado para competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012229-2 JORGE LUIZ PEREIRA SENA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012229-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ PEREIRA SENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora, JORGE LUIZ PEREIRA SENA, a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedido de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI). Alega que a Autarquia Previdenciária não levou em conta o período em que trabalhou com vínculo empregatício, de fevereiro/2003 a março/2004. Requer o pagamentos das diferenças vencidas, com juros e correção monetária. \r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2004, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2006, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, bem como na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nAo Autor foram concedidos os seguintes benefícios:\r\n\r\n1 - De 30/01/2000 a 13/02/2003 - auxílio doença (fl. 37);\r\n\r\n-(de 01/02/2003 a 06/04/2004 - trabalhou na empresa ARCIGE - ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES GERAIS LTDA. - fls. 15/21)-\r\n\r\n2 - De 13/04/2004 a 01/09/2004 - auxílio doença (fl. 38);\r\n\r\n3 - A partir de 02/09/2004 - aposentadoria por invalidez (fl. 39). \r\n\r\nNa inicial, o Autor expressa seu inconformismo com o valor apurado para fixação da renda mensal, não só de sua aposentadoria, como do benefício anterior, auxílio-doença. Alega que, entre o primeiro período de auxílio doença (2000 a 2003) e o segundo período (04/2004 a 09/2004), voltou à empresa em que trabalhava desde 1995, retomando seu trabalho com regular vínculo empregatício. Trouxe aos autos, para comprovação, cópia da CTPS (fls.12/13) e os contracheques de fls. 15/21, os quais não foram considerados pelo INSS, sob o argumento de que não havia a correspondente anotação no CNIS e que não teriam sido pagos os salários-de-contribuição.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto à empresa.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS, corroboradas pelos contracheques correspondentes, servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, como nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu eventual inadimplemento, tampouco pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 69/82, que resultaram em diferenças favoráveis ao Autor, cuja manifestação foi no sentido de concordar com os mesmos, conforme petição de fl. 89. O INSS, por sua vez, também não impugnou os referidos cálculos (fls. 92/93). \r\n\r\nNeste contexto, cumpre reconhecer a procedência do pedido, adotando neste decisum os cálculos do Contador Judicial, juntados às fls. 68/82. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de auxílio doença NB 31/513.157.768-0 (DIB em 13/04/2004), para refletir no valor da aposentadoria por invalidez, NB 32/513.204.104-0 (DIB 02/09/2004 - fl. 39), cuja renda mensal inicial (RMI) passa a ser R$ 794,11 (setecentos e noventa e quatro reais e onze centavos), e a renda mensal na competência de abril/2008, passa ao valor de R$ 961,95 (novecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças no total de R$ 5.877,03 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e três centavos), apurado em 18/04/2008, valor que, a partir desta data, deverá ser atualizado de acordo com os índices de atualização dos Precatórios expedidos na Justiça Federal.\r\n\r\nA implementação dos novos valores do benefício deverá ser efetivada pelo INSS dentro do prazo de 30(trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência à parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017295-7 JORGE TEIXEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017295-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, JORGE TEIXEIRA, a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, para reconhecimento dos períodos laborados em condições especiais, em atividades nocivas à sua saúde, nas empresas VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S/A, ASBERIT S/A e XEROX DO BRASIL LTDA. Requer a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Neste sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 Parágrafo único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto nº 357/91 até que editado o Decreto nº 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo ao Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifica-se, através dos documentos que instruem os autos, que o tempo especial, cujo reconhecimento se pretende, estende-se até 1987, quando a legislação vigente adotava o critério de categoria profissional ou exposição aos agentes nocivos relacionados nos decretos acima referidos, sem maiores exigências probatórias.\r\n\r\nAnalisando cada período, temos:\r\n\r\nFls. 18/23 - de 24/03/1969 a 21/09/1973 - Empregadora: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S/A.- neste período, o segurado trabalhou como Servente, Auxiliar de Produção e Revisor, constando no laudo técnico de fls. 22/23, que o funcionário ficou exposto de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, aos seguintes agentes agressivos: desmodur, cloreto de metileno, acetona, silicone, manta de fibra-de-vidro, óxido de alumínio, cola plástica, metil ciclo, álcool e, ainda, esteve exposto a ruído a nível de 92 dB. Para avaliação do grau de ruído suportado, foi utilizado medidor de nível de pressão sonora “Bruel & Kjaer, Modelo 4434 e 4436, conforme estabelecido na Portaria 3214 do MT-NR 15, anexo I. Assim, o tempo especial a que se submeteu o segurado pode se enquadrar nos códigos 1.1.6 (ruído) e 1.2.11 (tóxicos orgânicos) do anexo ao Decreto nº 53.831/64;\r\n\r\nFl. 24 - de 20/11/1973 a 26/12/1974 - Empregadora: ASBERIT S/A - neste período o segurado trabalhou como “Calandrista”, atividade profissional relacionada sob o código 2.5.1, no Anexo do Decreto nº 53.831/64;\r\n\r\nFl. 25 - de 04/03/1975 a 04/05/1987 - Empregadora: XEROX DO BRASIL LTDA. - neste período o segurado trabalhou como “Técnico de Recondicionamento de Peças”, exposto a hidrocarbonetos aromáticos, solventes clorados e álcool isopropílico, enquadrado no Quadro I do Anexo ao Decreto nº 83.080/79 e Anexo III do Decreto n° 53.831/64. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos acima mencionados, o Autor faz jus à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nRemetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foram elaborados os cálculos de fls. 85/96, com os quais o Autor concordou, não tendo o INSS se manifestado, apesar do despacho de fl. 98.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento, como de atividade especial, dos períodos acima relacionados, considerando o tempo de serviço total do Autor conforme apurado à fl. 87: 37 anos, 09 meses e 02 dias. A renda mensal inicial (RMI) deve ser alterada para Cr$ 9.835,42 (nove mil, oitocentos e trinta e cinco cruzeiros e quarenta e dois centavos), sendo a parcela mensal correspondente a dezembro/2007, de R$ 1.217, 16 (um mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos), devendo o INSS implementar as alterações determinadas neste decisum no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, de tudo dando ciência a este Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 19.174,54 (dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) apurado em 14/01/2008, que deve ser atualizado até o efetivo pagamento, de acordo com os índices aplicados na correção dos Precatórios pagos na Justiça Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029668-3 ALZERI CORREIA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029668-3\r\n\r\nAutor(es): ALZERI CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, ALZERI CORREIA, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/102.300.233-4) concedido a partir de 22/01/1997 (DIB - fl. 10), alegando que o INSS somente computou, para o cálculo da RMI, 12 (doze) salários-de-contribuição, dividindo o total por 24 (vinte e quatro), quando o correto seria dividir por 12 (doze). Que poderiam também ser incluídos no período básico de cálculo (PBC) os salários-de-contribuição das competências de 01/02/1993 a 20/12/1994, quando trabalhou na empresa ESTUB - Estruturas Tubulares do Brasil S/A. Requer o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nJá que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam ao ano de 1997, cumpre a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA análise dos documentos trazidos aos autos leva este Juízo a acolher o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do Autor, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial, fls. 37/49, demonstraram que houve equívoco na sua apuração administrativa. Os cálculos judiciais resultaram em renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor do Autor.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido a partir de 22/01/1997, sendo utilizadas, no período básico de cálculo, as contribuições de julho/1994 a outubro/1996, ignorando algumas contribuições anteriores, que poderiam ser computadas, em face da legislação vigente na data do pedido, ou seja, de acordo com o art. 29 da Lei 8.213/91, em sua redação anterior à edição da Lei 9.876/99:\r\n\r\n“Art. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao de afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nAssim procedeu o Contador Judicial, utilizando no PBC os salários-de-contribuição das competências de fevereiro de 1993 a outubro de 1996 e mantendo a alíquota de 76%, correspondente a 31 anos, 01 mês e 07 dias, conforme consta na Carta de Concessão, à fl. 10.\r\n\r\nNeste contexto, levando em conta a alteração do valor do benefício apurado pelo Contador Judicial às fls. 37/49, a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário NB 42/102.300.233-4, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, adotando os cálculos do Contador Judicial (fls. 37/49), devendo alterar a renda mensal inicial (RMI) para R$ 213,13 (duzentos e treze reais e treze centavos), e a renda mensal para o valor de R$ 431,90 (quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos), na competência de dezembro/2007.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, no valor de R$ 10.803,46 (dez mil, oitocentos e três reais e quarenta e seis centavos), apurados em 21/01/2008, que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, com aplicação dos índices de atualização dos Precatórios expedidos na Justiça Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037943-6 ROSEMARY DA SILVA NUNES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037943-6\r\n\r\nAutor(es): ROSEMARY DA SILVA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROSEMARY DA SILVA NUNES, representada por sua Curadora, Maria de Andrade Silva, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas do benefício de amparo social (Lei nº 8.742/93 - LOAS), vencidas entre a data do requerimento administrativo (DER), 17/07/2002, e a data de sua concessão, 31/05/2005, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nSendo a Autora absolutamente incapaz, por deficiência mental, foram encaminhados os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que emitiu seu parecer à fl. 42 (verso), pugnando pela procedência do pedido. \r\n\r\nConsta Termo de Curatela Definitiva à fl. 07 destes autos.\r\n\r\nA parte autora obteve o benefício de amparo social (LOAS), em Juízo, conforme cópia da sentença acostada às fls. 15/18, proferida no Processo nº 2004.51.51.022784-6/9º JEF, cujos autos, por sua vez, encontram-se apensados. \r\n\r\nVerifica-se que a referida sentença transitou em julgado, sendo implantado o benefício em favor da Autora, pelo INSS. Contudo, por ausência de pedido inicial, aquele decisum deixou de determinar o pagamento das parcelas atrasadas, desde o requerimento administrativo (17/07/2002), razão pela qual foi ajuizada a presente ação.\r\n\r\nQuebra Assim, como há um intervalo entre a data do requerimento administrativo e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre julho/2002 e maio/2005, conforme cálculo do Contador Judicial acostado às fls. 34/37. \r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 01/07/2002 a 31/05/2005 (fl. 35), do benefício de amparo social (NB 87/124.131.319-6 - DIB 01/06/2005), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título, no total de R$ 11.131,72 (onze mil, cento e trinta e um reais e setenta e dois centavos), atualizado até 16/10/2007. A partir desta data, o referido valor deve ser atualizado até o efetivo pagamento, de acordo com os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.048368-9 JOSE FRANCISCO IGNACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048368-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO IGNACIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ FRANCISCO IGNÁCIO, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nCumpre a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nO Autor requereu, administrativamente, aposentadoria por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios; apresentou também recibos de contribuições vertidas como trabalhador autônomo.\r\n\r\nEm primeiro grau da área administrativa, com base nas precárias anotações no CNIS, o benefício não lhe foi concedido, constando exigências que o segurado alega já haver cumprido no intuito de comprovar seu tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas e como autônomo. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento, assim como não pode ser penalizado pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPretende o Autor sejam considerados os seguintes períodos:\r\n\r\n1 - de 01/02/1964 a 30/11/1977 - empregadora FARMÁCIA PEDRO AMÉRICO LTDA. - comprovantes: CTPS fls. 59/65 e Declaração de fl. 21;\r\n\r\n2 - de 04/01/1999 a 15/05/1999 - empregadora FARMÁCIA COLORADO LTDA. ME - comprovante: CTPS (fl. 69)\r\n\r\n3 - de 01/03/1995 A 30/12/1998 - empregadora: SONAL AGENCIAMENTOS LTDA. - CTPS (fl. 59) e Rescisão Contratual à fl. 51;\r\n\r\n4 - de 01/12/1977 a 28/2/1995 - Carnês de Contribuição como trabalhador autônomo, com a devida autenticação bancária. \r\n\r\nCom base na documentação acima referida, o CONTADOR JUDICIAL efetuou os cálculos de tempo de serviço acostados às fls. 314/317, computando:\r\n\r\n1 - até 16/12/1998 (EC 20/98): 34 anos, 10 meses e 14 dias; \r\n\r\n2 - até 28/11/1999 (Lei nº 9.876/99): 35 anos, 03 meses e 10 dias, e, \r\n\r\n3 - até 31/08/2001 (DER - fl. 305): 35 anos, 03 meses e 10 dias.\r\n\r\nNeste contexto, conclui-se que tem direito o Autor à aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser adotado o critério que lhe trouxer mais vantagens, como faculta a legislação previdenciária em vigor, impondo-se, destarte, a procedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implementar em favor do Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 31/08/2001 (DIB e DER - fl. 350), adotando o critério legal que lhe seja mais vantajoso, conforme o tempo de serviço apurado pelo Contador Judicial às fls. 315, 316 e 317. Condeno o ÍNSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 6% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitados a prescrição qüinqüenal e o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários-mínimos), deduzindo os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049910-7 JANETE GOMES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049910-7\r\n\r\nAutor(es): JANETE GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, JANETE GOMES, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento dos vínculos anotados em suas Carteiras de Trabalho e considerando o período de atividade em condições especiais. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo (DER 01/06/2006 - fl. 16), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto, a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º do referido texto legal. \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, entendo que a parte autora preencheu os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA controvérsia reside na prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes na Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. \r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nEste dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que as anotações nas CTPS valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento, assim como pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir a obrigação de contribuir.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para comprovar o tempo de serviço, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nNo que tange à conversão do tempo especial em comum, sabe-se que foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguardado o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Neste sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 Parágrafo único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto 357/91 até que editado o Decreto 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, constato, pelo Perfil Profissiográfico de fls. 30/32 e laudos técnicos de fls. 36/66, fornecidos pela empregadora CASA DA MOEDA DO BRASIL e preenchidos com base em levantamentos técnicos, que restou provada a exposição do empregado, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, durante o período compreendido entre 17/10/1979 e 28/05/1978 (data limite fixada na Súmula 16 da Turma Nacional de Unificação).\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Médico do Trabalho (fls. 33/36), devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo. \r\n\r\nO óbice levantado pela Autarquia Previdenciária, na análise técnica de atividade especial, não se afigura relevante a ponto de invalidar os documentos apresentados pelo Autor.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNeste sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais no período acima mencionado, tendo o perito técnico da empresa concluído que a segurada esteve exposta de modo permanente e não habitual, durante todo o período, ao agente químico “Tolueno” e, em períodos alternados, ao Xileno, Querosene, Soda Cáustica, Estanho, Manganês, Chumbo, Cobalto, Cádmio e Butanol, além de ruído, em nível acima de 90 dB, cabe o enquadramento nos Códigos 1.2.1.0 do Anexo I do Dec. 83.080/79; Código 1.2.11 do Anexo III do Dec. 53.832/64; Código 1.0.3 do Dec. 2.172/97 e Código 1.0.3 do Dec. 3.048/99, todos em virtude de exposição a derivados de “Tolueno”, conforme consta nos respectivos laudos. \r\n\r\nO Autor faz jus à conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum, para efeito de apuração do tempo de serviço/contribuição e, via de conseqüência, para a apuração da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAssim, havendo compatibilidade entre as anotações nas CTPS e o cálculo de fls. 121/154, do Contador Judicial, bem como convertido o tempo especial em comum no período de 17/10/1979 a 28/05/1998, entendo que deve ser o referido cálculo adotado neste decisum, sendo possível aplicar o critério do item 03 da informação de fl. 121, com os valores constantes às fls. 151 e 153. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão, à Autora, de aposentadoria por tempo integral de contribuição, a partir de 04/06/2006 (DER/DIB), devendo considerar o tempo de serviço discriminado no cálculo de fl. 127 (32 anos e 20 dias), decorrentes da conversão de especial em comum, do período de 17/10/1979 a 28/05/1998, fixando a renda mensal inicial (RMI) em R$ 1.504,67 (um mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), e a renda mensal, em fevereiro/2008, em R$ 1.554,32 (um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limite fixado para competência dos Juizados Especiais Federais, valor que deverá ser atualizado, até o efetivo pagamento, de acordo com os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057405-1 FERNANDO PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057405-1\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO PIRES DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário da parte Autora, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 01/11/1992, portanto, concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, devendo assim, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial, na forma preconizada pelo art. 26, da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a promover a revisão do benefício da parte Autora, na forma do art. 26 da Lei n.º 8.870/94, retificando a renda mensal, na competência de janeiro/2008, para R$ 1.204,31 (um mil, duzentos e quatro reais e trinta e um centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 5.028,57 (cinco mil, vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos) a título de atrasados, desde dezembro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 32/41.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003860-1 NELIO DA COSTA MOREIRA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003860-1\r\n\r\nAutor(es): NELIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, NELIO DA COSTA MOREIRA, a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, para reconhecimento dos períodos laborados em condições especiais, em atividades nocivas à sua saúde, nas empresas INDÚSTRIAS VEROLME S/A, GERDAU S/A e TREU S/A. Requer a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam ao ano de 1998. Resta a este Juízo acolher a ocorrência de prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, que se deu em 22/01/2007. (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Neste sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 Parágrafo único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto nº 357/91 até que editado o Decreto nº 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo ao Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifica-se, através dos documentos que instruem os autos, que o tempo especial, cujo reconhecimento se pretende, estende-se de 1975 a 1998, com algumas alternâncias, cabendo ser utilizado o critério de categoria profissional ou exposição aos agentes nocivos relacionados nos decretos acima referidos, sem maiores exigências probatórias, até 28/04/1995 (Lei nº 9.032). Daí em diante, urge que se apresentem os formulários próprios (SB 490,DSS 8030, DIRBEN 8030).\r\n\r\nAnalisando cada período, temos:\r\n\r\n1 - Fls. 12/18 - de 06/10/1975 a 31/05/1983 e de 01/08/1983 a 20/05/1986 - Empregadora: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A- nestes períodos, o segurado trabalhava em área descoberta no parque de armazenamento de chapas de aço, no recebimento e no tratamento das mesmas, que fica localizado ao lado da calderaria pesada e da calderaria leve, conferindo e calculando o material a ser utilizado no trata mento das referidas chapas. Consta exposição de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, aos seguintes agentes agressivos: fumos de solda, ruído acima de 90 dB e temperatura elevada com grau de intensidade bem acima dos limites de tolerância aconselhados por lei. Para avaliação do grau de ruído suportado, foi utilizado decibelímetro “Kjoer-Copenhagem 2205 e calibrador Bruel & Kjoer typer 4230, detector de gases Drajjer, modelo 31, com tubos reagentes, termômetro Globo medida direto. \r\n\r\n2 - Fls. 19/22 - de 23/06/1986 a 31/07/1987 e de 01/08/1987 a 04/08/1988 - Empregadora: GERDAU S. A. - nestes períodos o segurado trabalhou como “Conferente de Almoxarifado II” e “Assistente de Almoxarifado”, em área industrial siderúrgica, composta de pátios abertos e galpões fechados, alguns específicos para armazenagem de produtos (insumos), outros mistos, para produção de aço e armazenagem de refratários. O principal agente agressivo suportado foi o “ruído” acima de 87 dB, conforme laudos de fls. 20 e 22. \r\n\r\n3 - Fls. 23/26 - de 14/11/1988 a 06/11/1989 - Empregadora: TREU MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - neste período o segurado trabalhou como “Almoxarife”, exercendo suas atividades na área de chapas de calderaria. O principal agente agressivo a que esteve exposto era o “ruído” que oscilava entre 87 dB e 98 dB. Utilizado o decibelímetro MINIFON, conforme laudo anexo.\r\n\r\n4 - Fls. 27/30 - de 07/11/1989 a 30/09/1992 e de 01/10/1992 a 08/01/1998 (limitada à DIB - fl. 10) - Empregadora: GERDAU S/A - nestes períodos trabalhou como “Conferente de Almoxarifado II” e como “Inventariante”. Aqui também o principal agente agressivo foi o ruído, na primeira fase, superior a 87dB e na segunda fase, superior a 90 dB, conforme laudos em anexo.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por médico ou engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNeste sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos acima mencionados, o Autor faz jus à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nRemetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foram elaborados os cálculos de fls. 74/83, com os quais o Autor concordou, não tendo o INSS se manifestado, apesar do despacho de fl. 85. No entanto, vejo por bem não adotar os cálculos do Contador Judicial, vez que foram elaborados até 31/07/1998 (fl. 75), quando deveriam ir somente até a data da DIB, 08/01/1998 (fl. 10), conforme determinado no despacho de fl. 73. No entanto, verifica-se que, mesmo deduzindo o tempo de serviço entre uma e outra data supra mencionadas, o Autor terá atingido mais de 35 anos de tempo de serviço, o que impõe a procedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento, como de atividade especial, dos períodos de 06/10/1975 a 31/05/1983, de 01/08/1983 a 20/05/1986, de 23/06/1986 a 31/07/1987, de 01/08/1987 a 04/08/1988, de 14/11/1988 a 06/11/1989, de 07/11/1989 a 30/09/1992 e de 01/10/1992 até a data da DIB, 08/01/1998 (fls. 12 a 30), convertendo-os de tempo especial em comum, e, em conseqüência, procedendo à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/108.445.960-1, que passará a aposentadoria por tempo integral de contribuição, devendo o INSS implementar as alterações determinadas neste decisum no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, de tudo dando ciência a este Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta salários mínimos), sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, deduzidas as parcelas eventualmente pagas sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 617434"
                            ],
                            "617435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000647\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044028-9 WILSON NOGUEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.044028-9\r\n\r\nAutor(es): WILSON NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801602-6 IZABEL CRISTINA DE ARAUJO. (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801602-6\r\n\r\nAUTOR: IZABEL CRISTINA DE ARAUJO.\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802545-3 LUCINDA PEREIRA MEDINA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802545-3\r\n\r\nAUTOR: LUCINDA PEREIRA MEDINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora objetiva, em verdade, o correto cumprimento de julgado que determinou a implantação de sua pensão previdenciária, Processo nº 2006.5151.030492-8 que tramitou perante o 7º Juizado Especial Federal (docs. de fls. 35/45), alegando, em suma, que a renda mensal inicial implantada foi de apenas 01 (um) salário-mínimo, quando o falecido segurado auferia mensalmente a quantia de R$ 1.077,68.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, inexiste processo de execução autônomo em face do de conhecimento, mas tão-somente uma fase executiva que se desenvolve perante o próprio JEF prolator do julgado, objeto de cumprimento.\r\n\r\nGuardando, assim, àquele juízo a competência funcional para processar e julgar a fase executiva, vislumbro a incompetência absoluta deste 9º JEF para processar demanda concernente à execução de julgado oriundo de outro JEF, impondo-se, em virtude da ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do Juízo, a extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.807506-7 ARGENTINA FELICIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.807506-7\r\n\r\nAutor(es): ARGENTINA FELICIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117423-4 MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO PEDRO E OUTROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117423-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO PEDRO,LUCI CONCEIÇÃO PEDRO,JORGE JANUARIO PEDRO,CARLA KATHERINE SOUSA PEDRO,JOAO CARLOS SOUZA PEDRO REP/ P/ MARIA SOLANGE DE SOUSA,CARLOS ALBERTO SOUSA PEDRO REP/ P/ MARIA SOLANGE DE SOUSA,HELLEN CARLA SOUSA PEDRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual os Autores, na qualidade de herdeiros de ULISSES JANUÁRIO PEDRO, vêm requerer a revisão da RMI do benefício previdenciário do qual era ele titular, mais o conseqüente pagamento de atrasados, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, as variações do IRSM de fevereiro de 1994, na proporção de 39,67%.\r\n\r\nVislumbro, neste caso, a ilegitimidade ad causam da parte autora, visto que os autores não são titulares do benefício de pensão por morte, de modo a que lhes seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados.\r\n\r\nRessalte-se que os Autores, na qualidade de sucessores civis do falecido aposentado, apenas possuem legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseguinte, não possuem legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.121247-8 DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003433/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.121247-8\r\n\r\nAutor(es): DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO,MARIA DO ROSARIO CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem as partes autoras a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do ex-segurado DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nNo tocante ao pedido exarado pela Autora MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTE, o mesmo merece ser extinto, pelas razões abaixo expostas.\r\n\r\nConsiderando o falecimento do ex-segurado, ocorrido em 10/12/2002, conforme comprovado pelos próprios Autores às fls. 18, e que a ação fora ajuizada em data posterior ao seu falecimento, verifico a ausência de capacidade processual ativa, que, neste caso, afeta a relação processual na sua origem e sendo vício insanável, acarreta a nulidade do processo, nos termos do art. 13, I do CPC, uma vez que, a partir da data do falecimento do mandante, cessam os poderes do mandatário, na forma do art. 682, II do C.C., não detendo este último poderes para pleitear em juízo em face da extinção do mandato.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. FALECIMENTO DO AUTOR POSTERIOR À OUTORGA DO MANDATO E ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FALTA DE CAPACIDADE PARA ATUAR EM JUÍZO.\r\n\r\n1 - O autor faleceu após outorgar o mandato e antes do ajuizamento da ação.\r\n\r\n2 - A questão da capacidade de atuar em juízo constitui um pressuposto processual. Seu exame e o reconhecimento de sua falta devem ser procedidos ex officio pelo juiz (Humberto Theodoro Júior, Curso de Direito Processual Civil, vol. Ed. Forense, 25ª edição, págs. 78/79).\r\n\r\n3 - Extinção do processo, sem o julgamento do mérito, prejudicadas\r\n\r\nas apelações.\r\n\r\nTRIBUNAL - 3ª REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 127013 Processo: 93030750004 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 15/08/2000 Documento: TRF300055318 DJU DATA:12/06/2001 PÁGINA: 525 Relator(a) JUIZ FABIO PRIETO\r\n\r\nIgualmente, no que concerne ao pleito formulado pelo Autor DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO, o mesmo merece ser extinto por abandono de causa, pois o referido pensionista, regularmente intimado, deixou de esclarecer acerca de sua invalidez, e, conseqüentemente não regularizou a sua representação processual, caso se confirmasse seu estado incapacitante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso III, IV e § 3.º c/c 301, VIII, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801357-8 DELMI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801357-8\r\n\r\nAutor(es): DELMI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010709-3 MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010709-3\r\n\r\nAUTOR: MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 617435"
                            ],
                            "617436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000648\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057356-3 VALDINHA QUEIROZ DA CUZ (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057356-3\r\n\r\nAUTOR: VALDINHA QUEIROZ DA CUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, que corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação, que, neste caso, equivale a R$ 76.744,14, de acordo com os cálculos apresentador pelo Setor de Contadoria Judicial, ou seja, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renunciou expressamente ao crédito excedente ao teto dos Juizados.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria seja alterado o valor da causa, fazendo constar o valor que corresponde ao bem jurídico pretendido, qual seja R$ 76.744,14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034427-6 CRISMERITO CEZARIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034427-6\r\n\r\nAutor: CRISMERITO CEZARIO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nCRISMERITO CEZARIO, interpôs, às fls. 106/107, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 104/105.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo a quo deixou de considerar o primeiro laudo, de fls. 60/62, exarado pelo perito médico especialista em trauma-ortopedia, complementado às fls. 109, como prova pericial para melhor instrução da presente lide. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, por outro lado, que, procedendo à análise do sobredito laudo pericial, verifico que ainda assim, deverão ser mantidos, integralmente, os termos da sentença de improcedência embargada, vez que o perito afirmou peremptoriamente que o Embargante não apresenta incapacidade temporária em razão da patologia ortopédica.\r\n\r\nDessa forma, ante à conclusão de capacidade do Autor para o trabalho, tanto do ponto de vista ortopédico, quanto do psiquiátrico, outra alternativa não houve, para este juízo, senão o julgamento de improcedência da presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, mantenho integralmente os aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 617436"
                            ],
                            "617437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000649\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000216-0 VANDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ) x FELICIA BRITES DUARTE (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000216-0\r\n\r\nAUTOR: VANDA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVANDA MARIA DE ALMEIDA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) e FELICIA BRITES DUARTE, objetivando ser o INSS condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Guiomarino Rubens Duarte. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 103v), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 203/204) que, ao falecer, em 18/07/1999, Guiomarino Rubens Duarte recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/ 010.854.214-9), por ocasião de seu óbito. Ademais, a própria Autarquia Previdenciária reconheceu a qualidade de segurado do de cujus, tendo em vista que concedeu benefício de pensão por morte a Felícia Brites Duarte (ex-cônjuge), ora 2ª Ré e a Maria da Glória Davidovic.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental fornecida pela Autora se mostra insuficiente para comprovar a alegada relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada, bem como da suposta dependência econômica, tendo em vista que não foi juntado aos autos nenhum documento que seja contemporâneo à época do óbito de Guiomarino Rubens Duarte. Ademais, a prova testemunhal produzida em audiência também é precária, uma vez que as testemunhas não puderam afirmar se a alegada união estável perdurou até o óbito do falecido segurado.\r\n\r\nChamo a atenção para os trechos dos depoimentos das seguintes testemunhas \r\n\r\nEliane Gomes Amaral (fl. 174) :\r\n\r\n“(...) que não sabe dizer se o falecido ao tempo do óbito residia com a parte autora..”.\r\n\r\nMarilda Lopes de Castro Nunes (fl. 176):\r\n\r\n“(...) que conheceu a segunda ré Felícia da casa de sua irmã Maria da Glória Dadovic, que tem conhecimento que sua irmã viveu com o falecido Guiomarino aproximadamente 16 anos, ... que a união do casal durou de 1984 até a sua morte, ... que o casal morou primeiro na rua Ferreira Viana, depois na rua Correia Dutra, este com apartamento próprio e depois na rua Barão de Petrópolis, Rio Comprido, que este apartamento foi comprado 50% no nome de sua irmã e 50% no nome do falecido...”\r\n\r\nPor outro lado, a Autarquia Previdenciária anexou aos autos o procedimento administrativo concessório do benefício n° 21/ 114.643.260-4. Tal procedimento foi conclusivo na formação da convicção deste Juízo, no sentido de que o falecido segurado, à época do óbito, mantinha convivência marital com Maria da Glória Davidovic, falecida em 05/02/2000 (fl. 78), tendo em vista a farta prova documental apresentada, quais sejam:\r\n\r\n(A) correspondências contemporâneas à época do óbito, que demonstram o domicílio comum (inclusive a certidão de óbito do segurado);\r\n\r\n(B) a CTPS do segurado, na qual consta Maria da Glória Davidovic como beneficiária do mesmo;\r\n\r\n(C) escritura de compra e venda, em condomínio, do imóvel situado na rua Barão de Petrópolis, n° 352, apto. 101, de fls. 194/195, e constante do endereço declarado na certidão de óbito do segurado de fl. 108. \r\n\r\n(D) procuração de fls. 198/200; e\r\n\r\n(E) testamento público às fls. 201/202, onde o falecido segurado expressamente declara ser companheiro de Maria da Glória Davidovic, deixando para a mesma a totalidade da parte disponível se seus bens.\r\n\r\nDiante do exposto, não restou demonstrada a qualidade de dependente para fins previdenciário da parte Autora, impondo-se, por óbvio, a rejeição do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.806390-9 BENEDITA GOULART CAMPOS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806390-9\r\n\r\nAUTOR: BENEDITA GOULART CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com o pagamento dos atrasados, corrigidos monetariamente, alegando, em síntese, que, tendo contribuído com relação à atividades simultâneas, a Autarquia Previdenciária desprezou os salários-de-contribuição de uma delas, somente considerando no período básico de cálculo os relativos a uma atividade sujeita a salário-base.\r\n\r\nAssim, requer sejam somadas todas as contribuições para fins de cálculo do seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, uma vez que, tendo a Autora exercido, simultaneamente, mais de uma atividade sujeita a salário-base, deveria ter contribuído em relação a apenas uma delas, ex vi dos artigos 44 do Dec. 83.081/79 e 28 §4º da Lei 8.212/91 (redação original).\r\n\r\nPor outro lado, por força deste último dispositivo legal, não há que sequer cogitar da aplicação do artigo 32 da L. 8.213/91 aos segurados que exercem mais de uma atividade sujeita ao salário-base. Tal entendimento é compartilhado por Daniel Machado da Rocha e José Paulo de Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 139. \r\n\r\nDesta forma, tendo a Autora contribuído em relação a mais de atividade em virtude de erro, não faz jus ao somatório dessas contribuições para fins de cálculo do salário-de-benefício, podendo apenas, se for o caso, demandar a devolução das importâncias indevidamente vertidas.\r\n\r\nTratando da matéria, transcrevo o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nTRF - 1ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, APELAÇÃO CÍVEL - 01055064, REL. JUÍZA ASSUSETE MAGALHÃES, DJ: 19/08/1999, PÁG. 13\r\n\r\nPROCESSUA E PREVIDENCIÁRIO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NULIDADE.\r\n\r\nINOCORRÊNCIA. DECISÃO ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE. SEGURADO QUE CONTRIBUIU SIMULTANEAMENTE COMO\r\n\r\nEMPREGADOR.\r\n\r\n1. Se o Juiz expõe seu raciocínio, desenvolve suas idéias e fornece\r\n\r\nas razões de fato que embasaram sua decisão, não há que ser\r\n\r\nnulificada a sentença, à guisa de falta de fundamentação, se esta não\r\n\r\nindica com precisão as normas legais do fundamento jurídico.\r\n\r\n2. Por questões de ordem prática e economia processual, mitiga-se a\r\n\r\ndisposição do art. 460 do CPC, se a sentença sendo ultra petita, pode\r\n\r\nser conveniente limitada ao pedido, decotando-se o plus em que\r\n\r\nincorre o julgamento (Precedentes da Turma).\r\n\r\n3. O segurado que contribuiu simultaneamente como empregador e\r\n\r\nautônomo não tem direito ao somatório dessas contribuições para fins\r\n\r\ndo cálculo de sua aposentadoria. Isso porque a Lei nº 5.890/73 criou\r\n\r\numa escala de salário-base para a contribuição dos trabalhadores\r\n\r\nautônomos, segurados facultativos e empregadores. Por sua vez,\r\n\r\npromulgada a Lei nº 6.332/76, esta determinou àqueles segurados que\r\n\r\ncontribuíam sobre salário-base e que, a teor da Lei 5.890/73, não\r\n\r\npromoveram seu enquadramento na classe correspondente ao seu tempo de\r\n\r\nfiliação, que o fizessem no prazo de noventa dias. É que o segurado\r\n\r\nexercendo mais de uma atividade sujeita a salário-base contribui\r\n\r\napenas sobre um salário-base, em função do tempo de filiação da\r\n\r\natividade mais antiga (DEC 83.081/79 - art. 44). Em suma, as\r\n\r\ncontribuições assim vertidas ao Instituto o são sine causa debendi, e\r\n\r\nportanto só podem ensejar repetição de indébito; nunca serem levadas\r\n\r\na cômputo para diagramar o valor de aposentadoria, até porque, têm-se\r\n\r\npor princípio de direito, que do erro não nasce direito algum.\r\n\r\n4. Apelação provida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.039269-9 JUVELINA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. IDETONE V. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.039269-9\r\n\r\nAutor(es): JUVELINA CONCEICAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JUVELINA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas não pagas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, compreendidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer, ainda, revisão da renda mensal inicial de seu benefício, alegando que o falecido segurado, instituidor da pensão, contribuía sobre 07 (sete) salários mínimos, e a sua renda mensal de pensão por morte é muito inferior.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da causa. \r\n\r\nA autora é beneficiária da pensão por morte (NB 043.127.404-5), com início em 14/08/1991 (DIB), concedida em 22/01/1993 (DDB), conforme consta à fl. 18. Alega não ter recebido as parcelas atrasadas compreendidas entre a DIB e o efetivo início de pagamento das parcelas.\r\n\r\nOcorre que o HISCRE, acostado à fl. 30 destes autos, elucida a questão, comprovando que em 07/07/1994, foram pagas as parcelas correspondentes ao período de 14/08/1991 a 31/12/1992, no montante de Cr$ 20.953.000,00 (vinte milhões, novecentos e cinqüenta e três cruzeiros), assim como as parcelas de 01/01/1993 a 31/05/1994, especificadas mês a mês, foram pagas na mesma data. \r\n\r\nAdemais, mesmo que os referidos atrasados não tivessem sido pagos à pensionista, todas as parcelas estariam fulminadas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNão merece prosperar esta parte da pretensão autoral, vez que a Autora começou a receber as mensalidades de seu benefício em 1994 e, somente em 2004, ajuizou esta ação com o fim de obter créditos que alega não terem sido pagos. Apesar de juntado aos autos o processo administrativo concessório do benefício, nele apenas consta pedido de revisão da renda mensal inicial da pensão (RMI), e nenhum pedido de pagamento dos referidos créditos que ensejasse a interrupção da prescrição qüinqüenal prevista no parágrafo primeiro do art. 103, da Lei 8.213/91. Assim, todas a parcelas eventualmente devidas anteriormente a 1994, como quer a Autora, encontram-se fulminadas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre a matéria, convém transcrever a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nHá de ser acolhida a prejudicial de mérito argüida pelo INSS em sua peça de resistência (fls. 52/54).\r\n\r\nSabendo-se que os atrasados devem se limitar aos cinco anos anteriores à propositura da ação, na forma da súmula 85 do STJ, O CASO CONCRETO AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ATRASADOS, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI 8213/91. Ademais, versando a lide sobre relação de trato sucessivo entre a autora e o INSS, vencem-se mês a mês as parcelas atrasadas, contando-se de cada um desses meses o prazo prescricional previsto genericamente pelo decreto 20.910/32 e o art. 103 da lei 8213/91.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-552746 Processo: 200301151718 UF: PE Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 26/04/2005 DJ DATA:13/06/2005 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. VALOR REAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO direito ao valor real do benefício previdenciário caracteriza-se como relação jurídica de trato sucessivo, ou seja, a cada mês surge o direito de pleitear o correto valor do benefício, reconhecendo-se prescritas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio precedente à propositura da ação. Incidência da Súmula nº 85/STJ. Não é possível apreciar em sede de Agravo Regimental questão não levantada dentro do Recurso Especial, posto que em tal forma recursal é vedada a inovação de fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI), causa estranheza à Autor o valor fixado pelo INSS, em razão de haver o falecido segurado contribuído sobre o equivalente a 07 (sete) salários mínimos.\r\n\r\nApós idas e vindas dos autos ao Contador Judicial, e após a juntada do relatório de análise contributiva realizado pelo INSS (fls. 220/240), constatou-se a correção da resposta obtida pela autora, por ocasião de seu pedido administrativo de revisão (fls. 159/162). O falecido segurado não poderia ter recolhido contribuições como trabalhador autônomo, durante todo o período, sobre 07 (sete) salários mínimos, porquanto teria que obedecer a correta escala de classes, aumentando o valor do recolhimento, de acordo com a tabela oferecida pelo Contador Judicial à fl. 167. Ocorre que o instituidor da pensão pagou contribuições maiores que as devida, sem que a pensionista pudesse usufruir desse pagamento. E nem se pode cogitar em devolução desses valores que, a exemplo dos atrasados acima referidos, estariam fulminados pela prescrição.\r\n\r\nDe posse dos dados necessários, o Contador Judicial elaborou os cálculos de fls. 242/243, chegando a resultado inferior ao valor implantado pela Autarquia Previdenciária, donde se conclui que nenhuma diferença positiva restou a favor da autora. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2005.51.51.008103-0 VALMIR LEAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.008103-0\r\n\r\nAutor(es): VALMIR LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com DIB em 17.11.1990, com a correção dos 36 salários-de-contribuição, nos termos do art. 202 da CRFB c/c arts. 29, 31 e 144 da Lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cuja fundamentação será demonstrada a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNos termos dos artigos 202 e 201, § 3.º da Constituição da República, em sua redação original, foi assegurado que todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício previdenciário seriam corrigidos monetariamente.\r\n\r\nVisando regular os aludidos dispositivos constitucionais supracitados foi editado, através da Lei n.º 8.213/91, o Plano de Benefícios da Previdência Social, que definiu, além das regras de reajustes e dos critérios de aferição da renda mensal inicial, os índices aplicáveis à correção monetária dos salários de contribuição que compõem o período base de cálculo, como também os índices aplicáveis aos benefícios.\r\n\r\nPara os benefícios previdenciários concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e a entrada em vigor da Lei n.º 8.213/91 (buraco negro), o art. 144 daquele regramento (redação original), estabeleceu que a renda mensal seria recalculada na forma da aludida lei, conforme o critério estabelecido pelos artigos 29 caput e 31 daquela legislação, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nArt. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.\r\n\r\nAssim, sendo adotado inicialmente o INPC (art. 31), o mesmo, em janeiro de 1993, foi substituído pelo IRSM, nos termos da Lei n.º 8.542/92, artigo 9.º, sendo, por sua vez, aplicado até o mês de fevereiro de 1994, convertendo-se o respectivo valor em URV, de março a junho/94, a teor do art. 21 da Lei 8880/94. A partir da primeira emissão do Real, tal correção foi feita pela variação integral do IPC-r, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei 8880/94, sendo substituído, a partir da instituição da MP 1053/95 (reeditada em 31-03-2000, sob o nº 1950-62), pelo INPC. Por fim, o art. 10 da Lei 9711/98 estabeleceu a utilização do IGP-DI.\r\n\r\nSendo a DIB do benefício da parte Autora de 17.11.1990, os salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial foram corrigidos pelo INPC, nos termos do artigo 31 c/c 144, ambos da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que fosse verificado se o benefício previdenciário da parte Autora foi revisado em conformidade com o critério acima descrito, os cálculos judiciais de fls. 131/132 apuraram valor semelhante ao percebido pela Autora, motivo pelo qual a pretensão deduzida na exordial merece ser rejeitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098261-6 ALBINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.098261-6\r\n\r\nAutor(es): ALBINO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nQuebra Rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido contido na exordial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 124/135, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033477-5 LUCIANO BARBOSA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033477-5\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, LUCIANO BARBOSA, a concessão de aposentaria especial, alegando haver trabalhado como motorista de ônibus por mais de 22 anos. Requer o pagamento das parcelas atrasadas desde o pedido formulado administrativamente, em março/2006, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPara comprovar suas alegações, trouxe aos autos os vínculos empregatícios anotados nas suas Carteiras de Trabalho, bem como os DSS 8030 de fls. 27 e 28, os quais apenas se referem, como de atividade especial, aos períodos de 01/03/1995 a 28/01/1998 e de 09/10/1986 a 01/09/1994, sendo estes acompanhados do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (fls. 29/30). \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70, Parágrafo único, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, somente com o art. 58, parágrafo 1º desta Lei (nº 9.032/95), passou-se a exigir a elaboração de laudo pericial para comprovação da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nAssim, na hipótese em vertente, até 1995, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade de motorista de caminhão ou de ônibus consta como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e no item 2.4.2 do anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, sendo, contudo, exigido o tempo mínimo de 25 anos para que estes profissionais faça, jus à aposentadoria especial. \r\n\r\nOcorre que não há nos autos a prova do efetivo exercício da atividade de motorista de caminhão por período igual ou superior a 25 (vinte e cinco) anos, sendo certo que os documentos de fls. 27 e 28 referem-se apenas à parte do tempo necessário.\r\n\r\nA aposentadoria especial está prevista no art. 57 e seguintes da Lei 8.213/91, sendo devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. E, como dito acima, a lei dispõe serem necessários 25 anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, como chofer de ônibus. \r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se que o Autor não logrou atingir os requisitos necessários à aposentadoria especial.\r\n\r\nPor outro lado, remetidos os autos à Contadoria Judicial, para aferir o tempo de serviço comprovado e verificar a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço com a conversão do tempo especial, também não coube ao Autor melhor sorte. Apurou-se, até a Emenda Constitucional nº 20/98, o total de 12 anos, 10 meses e 01 dia (fl. 47) e, até o ajuizamento desta ação, o total de 24 anos, 07 meses e 22 dias(fl. 46). \r\n\r\nAssim, como o Autor não provou o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, impõe-se o julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049262-9 CICERO VICENTE (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO, ROSELIE CALDAS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049262-9\r\n\r\nAutor(es): CICERO VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, CÍCERO VICENTE, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (DER - 19/04/2001), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, em suma, contar com mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, uma vez que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o período laborado na COMLURB desde a sua admissão, em 16/08/1982, até a DER, em 19/04/2001, no qual esteve exposto a agentes nocivos, prejudiciais à saúde.\r\n\r\nA controvérsia gira em torno do cômputo do aludido tempo como especial e sua conversão em comum para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAnalisando a legislação aplicável ao caso concreto, temos que a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum, do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece hodiernamente na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Logo, há que se admitir a conversão em comum do tempo especial trabalhado até 28.05.98.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70, Parágrafo único, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que o Autor desempenhou atividades diversas na empresa COMLURB, sendo que, nos períodos de 16/08/1982 a 30/06/1993 (fl. 23) e de 01/06/1997 a 28/05/1998 (fl. 30), trabalhou em condições especiais, coletando lixo e executando serviços de limpeza de logradouros e recipientes utilizados na coleta de lixo.\r\n\r\nNo entanto, os demais documentos fornecidos no intuito de comprovar seu tempo especial de serviço não lograram atingir este objetivo. Pelo contrário, no período de 01/07/1993 a 04/04/1995 (fl. 26), está comprovado que o segurado atuava dentro da Gerência da COMLURB, em limpeza e conservação do ambiente interno e na distribui ção de ferramentas para os Garis. Da mesma forma trabalhou no período de 05/04/1995 a 31/05/1997 (fl. 88), constando explicitamente que, por motivo de doença, o trabalhador não atuou como Gari.\r\n\r\nO desempenho da atividade de gari, com efetiva manipulação de lixo urbano, de 16/08/1982 a 30/06/1993 e de 01/06/1997 a 28/05/98 (limite da Súmula 16 da TNU) encontra-se provado através do formulário próprio, preenchido pela empregadora e por laudos técnicos. Ressalte-se que até outubro/1996, não se exige laudo técnico para comprovação da exposição ao aludido agente agressivo, porquanto, conforme já dito, somente tornou-se exigível a partir de 14/10/96, após a publicação da MP 1.523/96.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que tais formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por médicos ou engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento dos formulários.\r\n\r\nRemetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foi apurado o tempo de serviço que, mesmo sendo convertidos os períodos considerados especiais, não somou o bastante para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço vindicada, conforme consta às fls. 73, 74 e 75 destes autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813061-0 WAGNER COSTA DE MORAIS (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5101813061-0\r\n\r\nAutor: WAGNER COSTA DE MORAIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento das diferenças devidas entre a data de cancelamento de sua aposentadoria por tempo de serviço, 16/07/1998, e a de impetração do mandado de segurança, que reconheceu judicialmente o seu direito (16/08/2000).\r\n\r\nDefiro ao Autor a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 4º da L. 1.060/50, com a redação introduzida pela L. 7.510/86.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, versando a demanda a respeito do pagamento das parcelas de benefício previdenciário compreendidas no período de 16/07/1998 a 16/08/2000, e tendo o ajuizamento da ação ocorrido apenas em 28/07/2007, houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPor outro lado, nem há que se alegar que com a impetração do writ, tendo sido válida a citação da Autarquia Previdenciária, restou interrompida a prescrição, já que o mandado de segurança por não produzir efeitos patrimoniais pretéritos, não é instrumento hábil a cobrança de diferenças anteriores a sua impetração (Súmula nº 271 do S.T.F.).\r\n\r\nIsto posto, Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 617437"
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                            "617438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000650\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122582-5 ADILBY DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122582-5\r\n\r\nAUTOR: ADILBY DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. 119/126, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046492-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046492-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com inclusão, no período básico de cálculo, das verbas reconhecidas através de sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista.\r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas em virtude do julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nO pedido não merece prosperar uma vez que, a teor da informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 97, corroborada pelos documentos de fls. 98/99, no período básico de cálculo constante de fls. 08, os salários-de-contribuição correspondem ao limite máximo fixado pelo ordenamento jurídico, não se podendo incluir as aludidas verbas reconhecidas em reclamação trabalhista, sob pena de violação ao artigo 33 da Lei 8.213/91, que trata da limitação dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052338-9 ARLETE CASTRO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052338-9\r\n\r\nAUTOR: ARLETE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com DIB em 29/03/1989, com a correção dos 36 salários-de-contribuição, nos termos do art. 202 da CRFB c/c arts. 29, 31 e 144 da Lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cuja fundamentação será demonstrada a seguir.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNos termos dos artigos 202 e 201, § 3.º da Constituição da República, em sua redação original, foi assegurado que todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício previdenciário seriam corrigidos monetariamente.\r\n\r\nVisando regular os aludidos dispositivos constitucionais supracitados foi editado, através da Lei n.º 8.213/91, o Plano de Benefícios da Previdência Social, que definiu, além das regras de reajustes e dos critérios de aferição da renda mensal inicial, os índices aplicáveis à correção monetária dos salários de contribuição que compõem o período base de cálculo, como também os índices aplicáveis aos benefícios.\r\n\r\nPara os benefícios previdenciários concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e a entrada em vigor da Lei n.º 8.213/91 (buraco negro), o art. 144 daquele regramento (redação original), estabeleceu que a renda mensal seria recalculada na forma da aludida lei, conforme o critério estabelecido pelos artigos 29 caput e 31 daquela legislação, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nArt. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.\r\n\r\nAssim, sendo adotado inicialmente o INPC (art. 31), o mesmo, em janeiro de 1993, foi substituído pelo IRSM, nos termos da Lei n.º 8.542/92, artigo 9.º, sendo, por sua vez, aplicado até o mês de fevereiro de 1994, convertendo-se o respectivo valor em URV, de março a junho/94, a teor do art. 21 da Lei 8880/94. A partir da primeira emissão do Real, tal correção foi feita pela variação integral do IPC-r, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei 8880/94, sendo substituído, a partir da instituição da MP 1053/95 (reeditada em 31-03-2000, sob o nº 1950-62), pelo INPC. Por fim, o art. 10 da Lei 9711/98 estabeleceu a utilização do IGP-DI.\r\n\r\nSendo a DIB do benefício da parte Autora de 29/03/1989, os salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial foram corrigidos pelo INPC, nos termos do artigo 31 c/c 144, ambos da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, a fim de que fosse verificado se o benefício previdenciário da parte Autora foi revisado em conformidade com o critério acima descrito, os cálculos judiciais de fls. 37/45 apuraram valor semelhante ao percebido pela Autora, motivo pelo qual a pretensão deduzida na exordial merece ser rejeitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.027523-7 JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.027523-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO autor pleiteia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que o INSS não considerou corretamente a média de todos os salários-de-contribuição provenientes do somatório das rendas percebidas Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício concomitantemente, tendo excluído as contribuições vertidas em seu nome pelas empresas MENDES VIANNA & PALOMBINI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC e KINCAID SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. Assim, pretende que sejam somadas as contribuições vertidas à Previdência Social no referido período, para fins de cálculo da RMI do beneficio. Requer o pagamento dos atrasados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de falta de interesse processual argüida pelo Réu. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, à fl. 100, consta documento do INSS que comprova o pedido de revisão do benefício formulado pelo Autor, em 31/10/2003.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber atrasados que remontam aos ano de 1998. Considerando que no ano de 2003 o Autor requereu administrativamente a revisão de seu benefício (fl. 100), e que esta ação foi ajuizada no ano de 2005, por óbvio, não ocorreu a prescrição qüinqüenal prevista no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 110.274.262-4) foi concedida ao Autor a partir de 18/09/1998, sendo considerado o período básico de cálculo da renda mensal inicial de setembro/1995 a agosto/1998, computados 31 anos e 11 meses de serviço, conforme Carta de Concessão/Memória de Cálculo de fls. 08/09.\r\n\r\nSegundo alega a parte autora, o INSS não teria considerado o período de atividades concomitantes nas empresas MENDES VIANNA & PALOMBINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, SC. e KINCAID SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.\r\n\r\nInstruindo sua resposta, às fls. 39 e 40, o INSS demonstra não haver no CNIS quaisquer informações destas empregadoras, juntando também o processo administrativo concessório, às fls. 42/108.\r\n\r\nRebatendo os argumentos do INSS, o Autor trouxe a Juízo os comprovantes das contribuições vertidas (fls. 110/449), e foi com base nesses documentos e mais os dados de fls. 479/488, que o Contador Judicial elaborou os cálculos de fls. 490/496. \r\n\r\nApesar de computar o tempo de serviço de 32 anos, 06 meses e 29 dias, mais que o tempo apurado na área administrativa, e consideradas as contribuições vertidas e comprovadas pelo Autor, cujas inscrições são de nº 109219005-5, 1170288544-0 e 113411377-6, o total não evidenciou a procedência das alegações iniciais, vez que a RMI resultou menor que a concedida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO critério adotado pelo Contador Judicial vem expressamente previsto no art. 32 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA soma dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício é critério aplicado apenas ao caso em o segurado satisfaz, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido (art. 32, I da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNão é esta a situação comprovada nestes autos. Aqui, o Autor desenvolveu atividades concomitantes em períodos que, por si só, não ensejariam a concessão do benefício, portanto, o aproveitamento das contribuições correspondentes às atividades secundárias obedecem ao prescrito no art. 32, II e III, da Lei 8.213/91, na forma como adotada pelo Contador Judicial. Apurou-se a renda mensal inicial de R$ 401,87 (quatrocentos e um reais e oitenta e sete centavos), menor, portanto, que aquela apurada e concedida pelo INSS. Assim, as contribuições não seriam apenas somadas para a composição do período básico, mas aproveitadas proporcionalmente (fl. 496). \r\n\r\nSe erro houve no cálculo dos valores concedidos na área administrativa da Previdência Social, esse erro ocorreu em benefício do segurado/autor, porquanto aplicado indevidamente o art. 32, I da Lei 8.213/91 no cálculo de sua RMI, quando o correto seria a aplicação dos incisos II e III do mesmo artigo e lei, conforme adotado pelo Contador do Juízo e informado à fl. 490.\r\n\r\nAssim, não restando diferenças a favor da parte autora pelas razões que fundamentam a inicial, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053447-8 JOSE ANTONIO CANELLAS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.053447-8\r\n\r\nAutora: JOSÉ ANTÔNIO CANELLAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 91/93 foi conclusivo quanto à inexistência de acometimento ortopédico, qual seja, epicondilite lateral em cotovelo direito, que incapacite o Autor de desenvolver atividade laboral, estando apenas com restrição a trabalhos que exijam grande carga de esforço físico. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009708-3 LEA FONSECA DA CUNHA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009708-3\r\n\r\nAutor(es): LEA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, LEA FONSECA DA CUNHA, a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, para que sejam reconhecidos os períodos trabalhados em condições especiais, como telefonista, nas empresas TELERJ (de 23/04/1970 a 19/10/1990) e TELEMAR NORTE LESTE (de 11/12/2001 a 14/02/2002), convolando seu benefício em aposentadoria especial. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA modalidade de benefício pretendida pela Autora está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/91, com a redação modificada pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995:\r\n\r\n“Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze) anos, 20 (vinte) anos ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.” \r\n\r\nOcorre que, até a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, somente com o art. 58, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.528, de 10/12/1997, passou-se a exigir a elaboração de laudo pericial para comprovação da exposição aos agentes nocivos.\r\n\r\nAssim, na hipótese em vertente, em se tratando do período trabalhado na TELERJ (de 1970 a 1990), basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade de telefonista constava como penosa ou insalubre no item 2.4.5 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, fixando em 25 anos de serviço ininterrupto, o tempo mínimo necessário para a obtenção da aposentadoria especial.\r\n\r\nOs documentos trazidos pela Autora demonstram a ausência de requisito essencial à concessão do benefício vindicado, porquanto não alcançou os 25 anos de serviço em condições adversas, que a legislação prescreve. \r\n\r\nTal prova já tivera sido exigida no âmbito administrativo, quando a Autora apresentou o documento de fl. 21, que se refere ao período de 01/04/1970 a 19/10/1990, especificando a sua atividade profissional de telefonista na empresa TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAENRIO S/A (TELERJ), tendo surtido parcial efeito no sentido de atender à pretensão da segurada. O INSS aproveitou o tempo de serviço especial, convertendo-o em comum, para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/104.217.500-1, com DIB em 11/10/1996 (fl. 30).\r\n\r\nRemetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foi efetuada a recontagem do tempo de serviço da Autora, contabilizando um total de 29 anos e 10 dias. Sendo assim, verificou-se que a Autora tem direito a um coeficiente de cálculo de 94% (noventa e quatro por cento), contudo, ao ser apurado o valor da renda mensal inicial (RMI), utilizando o novo coeficiente, foi encontrado um valor na faixa de pagamento mínimo da tabela do INSS (um salário mínimo), não havendo, portanto, diferenças positivas em favor da aposentada. \r\n\r\nNeste contexto, não tendo a Autora preenchido os requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial e, não havendo diferenças favoráveis a ela na revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, impõe-se o julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803835-6 JACI MARINS PEREIRA (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.803835-6\r\n\r\nAutor(es): JACI MARINS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o emenda à inicial de fls. 19/20.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nQuebra Parágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido um decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do documento de fls. 15, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 617438"
                            ],
                            "617439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000657\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033611-5 WELERSON FERREIRA CAMPOS REP/ P/ LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033611-5\r\n\r\nAutor(es): WELERSON FERREIRA CAMPOS REP/ P/ LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/11/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDetermino a intimação de ANTÔNIO SARLOS F. SIQUEIRA (endereço à fl. 04) para comparecer à audiência designada como testemunha do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, o INSS e o M.P.F. para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001709-9 INES DOS SANTOS FERREIRA REP/ ADALBERTO FERREIRA CHAGAS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001709-9\r\n\r\nAutor(es): INES DOS SANTOS FERREIRA REP/ ADALBERTO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/11/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, o INSS e o M.P.F. para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003111-4 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003111-4\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 617439"
                            ],
                            "617441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000685\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119588-2 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.119588-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO ALBERTO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 617441"
                            ],
                            "617442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000701\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.028908-0 WALDY DA SILVA PINHEIRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 09/04/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008971-9 ANTONIO CARLOS DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 30/01/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034303-0 MARIA BERNARDETE SILVA DE CARVALHO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 16/05/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 617442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000415\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050719-0/01 MANOEL LUIZ MAIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 612512"
                            ],
                            "612513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000416\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004915-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JUAREZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019770-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE DE ALVARENGA PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020570-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020750-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARILDA DA COSTA E SOUZA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020894-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CECILIA DE MELLO CARNEVALE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022616-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARIA DA GLORIA DE FREITAS (Adv. NORMA MACIEL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.023113-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023257-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029748-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031140-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GEORGETE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031308-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031524-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA PEREIRA MARMELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031552-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032950-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE HENRIQUE DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036463-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSÉ DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036962-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA NAZARETH VICENTE COUTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036963-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA AURORA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037833-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDNA MARIA ALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038829-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038850-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANEZIO NUNES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039715-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040646-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVA THEREZA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040718-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ISABELA DA COSTA DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040729-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.040826-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARIA DA GRACA ASPILICOETA CAMPOS BARRETO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.041603-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DIRCA GUERRA DE O DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042770-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDUARDO SOUZA DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042782-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA RITA RIBEIRO MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043659-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DICLER BITTENCOURT BORGES (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044105-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044323-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x DILETE BRASIL ESCOVAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046105-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NANCY LOURENCO SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047810-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZINHA SANFIN CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047997-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALTER MEZAVILLA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048031-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALIPIO DIAS DELGADO FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048223-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA VANDA GONCALVES TOSTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048342-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR OLIVEIRA DANTAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048465-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA COELI VIEIRA LUIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048510-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALDEMAR COLLI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048599-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ MANOEL DA CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.048635-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x YVONE BASTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048816-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JORGE FARAH IBRAHIM (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048887-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BERENICE CONCEIÇÃO SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049164-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AYRTON VICTORINO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049219-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x MARIA APPARECIDA VICENTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.049518-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAQUIM FRANCISCO MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.049538-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SIRLEI MOREIRA SENATORE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.049859-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIANA CRISTINA RAMOS MIGUEZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050134-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NATALDO BORGES ALEXANDRE FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.050318-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.050660-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x IRENE GONCALVES DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.050787-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051675-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE ROMAN MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.051694-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA CRISTINA BORGES BURGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.052262-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIANA AGOSTINHO GONCALVES DE MENDONCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.052682-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE PEREIRA NETO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.053165-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ADDA ESTEVES DE AMORIM (Adv. ALVARO LILIO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054160-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x MARCUS VINICIUS TELLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054683-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056361-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056463-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DAVID THEODORO MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056880-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056887-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DALVA BORGES (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.057511-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058469-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DARIO VIEIRA DO COUTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059335-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) x LAURINDA THOME NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.060608-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZA GONZAGA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.061144-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE LENARIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.071483-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.084684-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HUNALD DOS SANTOS VALE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085409-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.088111-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.007036-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.008103-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GORETH CARVALHO SILVA (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.006708-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANNA LOPES FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.006843-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MANOEL NASCIMENTO DE JESUS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.006991-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JUÇARA DO NASCIMENTO PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006307-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.001444-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.001520-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROQUE JOSE DA CUNHA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.003115-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.000449-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 612513"
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                            "612514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000417\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020750-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA DA COSTA E SOUZA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE FREITAS (Adv. NORMA MACIEL). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n3 - 2007.51.51.023257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031140-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGETE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031308-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036962-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH VICENTE COUTO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036963-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037833-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040729-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n11 - 2007.51.51.040826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA ASPILICOETA CAMPOS BARRETO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042782-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO MAGALHAES (Adv. PAULA CHEDID MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043659-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DICLER BITTENCOURT BORGES (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044323-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILETE BRASIL ESCOVAL. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046105-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY LOURENCO SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MEZAVILLA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DIAS DELGADO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048223-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA GONCALVES TOSTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048342-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ARTUR OLIVEIRA DANTAS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048396-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDA DA SILVA SOUZA (Adv. WALDINO MARTINS ALVES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELI VIEIRA LUIZ. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048510-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR COLLI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048635-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE BASTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n25 - 2007.51.51.048816-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FARAH IBRAHIM (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n26 - 2007.51.51.048887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE CONCEIÇÃO SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n27 - 2007.51.51.049164-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON VICTORINO DOS SANTOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n28 - 2007.51.51.049219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA VICENTE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO MACHADO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA CRISTINA RAMOS MIGUEZ (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n31 - 2007.51.51.050134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALDO BORGES ALEXANDRE FILHO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050318-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONCALVES DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n34 - 2007.51.51.050787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMAN MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BORGES BURGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n37 - 2007.51.51.052682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PEREIRA NETO. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n38 - 2007.51.51.053165-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADDA ESTEVES DE AMORIM (Adv. ALVARO LILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054683-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056880-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n42 - 2007.51.51.057511-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO VIEIRA DO COUTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n44 - 2007.51.51.059335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA THOME NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071483-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALD DOS SANTOS VALE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n48 - 2007.51.51.085409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088111-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELENA MARIA SCHOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007036-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n51 - 2007.51.52.008103-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GORETH CARVALHO SILVA (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003453-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DUARTE FERNANDES. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 612514"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012768-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MURAD. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012884-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO NUNES DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020653-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNA FELIPPE (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.023013-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA BEM DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.023242-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMMA STEIN RONGEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.029284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGALY CAMPELLO LOURENCO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029655-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE VIVALDO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. PATRICIA GONCALVES COELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029689-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA MARIA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031141-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NUNES TEIXEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.033209-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA SOCORRO DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.036391-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR GUINODI SOARES . . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE DA SILVA DE ABREU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036796-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON NORBERTO LOURENÇO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO PUGLIESE CHAVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038519-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA BOCATER (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038811-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041335-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR MUNIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.041559-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACI CASSIANO MARTINS DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041694-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELMARY CARVALHO PAES DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZA MATTOS MICELI (Adv. IVAM SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044099-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044103-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNAR VELLOSO DA SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURILA DA MOTTA CHIARA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044725-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA LOPES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046225-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA MARQUES DOS REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046401-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO XAVIER DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046526-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MARIA GIL AVILA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048059-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048436-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETTE POMPEO GALHARDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048446-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETTE LEMOS PIMENTEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048579-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA FERREIRA MARQUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048636-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048666-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS GOMES SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048668-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE SANTOS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048893-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE SÉRGIO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048979-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS IVANOF LUCAREVSCHI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049555-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO DIAS CARAUTA) x JURY AFONSO NUNES DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049601-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DUARTE DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049619-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DUTRA DE ABREU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049636-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCEMAR CASTELLO BRANCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049768-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEDINA RIBEIRO TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049897-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE SOUZA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL CORREIA NEVES FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.050193-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDA MARQUES FARIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050270-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE AMARAL DE JESUS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.053428-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAILDES OLIVEIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056230-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA FONTE SILVA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.063495-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HYGENO FERREIRA CAMPOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065806-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065861-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE MONTE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.066705-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINAYR ALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.069078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.069296-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSE NUNES VIEGAS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.069836-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA PAIVA RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.070261-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIDICE MIGUEL RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.070329-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA RAMALHO LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.070998-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDIRA DOS SANTOS MATOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.075249-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLMO ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.075905-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDWIG BRUNOW (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082769-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADMA ARACELY ANGELIM (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.083121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI RAIMUNDO DE MARIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.083290-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS LOUREIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.083623-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES BEZERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.087713-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISTELA MAIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006696-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIDENAIDE MACHADO BRANDAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.006827-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVISON SAO PAULO MEIRELLES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.006848-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA MARTINS LEITAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.007067-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY FERREIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.007719-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DA COSTA ALBUQUERQUE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.008176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR TIBAU KASTRUP. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005711-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CIRLEI DOS SANTOS PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.006127-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003050-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA MEIRELLES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.003510-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.005170-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIONE MUTE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.002228-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x QUILZA MARIA DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.003149-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA SUELY SANTANA DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.003373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SCHIRLEI FRAGA DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA RAIMUNDA DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004870-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR DO CARMO LEAL DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.005273-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA DE JESUS BEZERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.002411-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NAPOLEAO DE ANDRADE (Adv. CELSO DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006275-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NERY DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.007085-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMEA KUDSI RODRIGUES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.013389-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAZIR CORREA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.022115-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES DE CAMPOS GOES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2008.51.52.000396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAMA ARAUJO DAMIAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2008.51.68.000386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nId: 612515"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000419\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513122-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DA GLORIA DOS REIS DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012366-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MIRACEMA BRAGA SARMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017395-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARILDA DA SILVA MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019528-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELENIR VIEIRA MARCOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019750-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EQUIMAR TEREZINHA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.023275-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANNICE DIB. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.023532-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROMILDA SOUZA DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029990-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JAHIR AMARAL ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032244-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MANOEL DOMINGOS DA SILVA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032802-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA RODRIGUES DE SOUZA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032999-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELIZABETH MARIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038514-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEYDE NARDI DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038830-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040093-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSA MARIA NUNES MARIA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.040875-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JANDIRA GOMES ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040876-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AYLDES COSTA PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041166-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041287-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.041560-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HERNITA MUNIZ MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041589-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DE LOURDES COUTO SANTOS SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041733-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALFREDINA JOSE DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041939-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TANIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.042044-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NILSON CELESTINO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042374-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDILAINE MARTINS LINHARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042481-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BENEDICTA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.042576-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CARLOS JOSE GABRIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042793-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BENEDICTA NEUZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042859-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADIR DE ASSIS PERDOMO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.042989-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ATTILIO THIENGO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044412-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCILIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045423-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045657-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MIRIAM CHRISTIANE CUNHA DE PAULA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045663-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIZA LACERDA SEARA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046077-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JULIA CUNHA TRAVESSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047805-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048038-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x BENEDITO MANOEL RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048341-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048943-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VITALINA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PAULO ISSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049669-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x NILZENE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050575-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NORMA ESTEVES DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.050806-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x YVON DE ARAUJO LUZ (Adv. DORIVAL SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050948-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IDINAH NEZIA MONSORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.053942-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALTAMIRO NUNES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054005-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.054348-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANNA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054832-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.055003-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZULMIRA PEREIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056633-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVETTE JACOB DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.51.056919-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056974-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.058053-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ALVARO BRAGA DE SANTANA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.059061-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.060826-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELENA PAIVA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068185-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068692-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.069577-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070496-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA APARECIDA BORGES (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071163-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALAIR PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.076447-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082650-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084658-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZENIR DA SILVA MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084702-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALDYR ESTEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.087295-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CRISTINA PEREIRA DE FREITAS NEVES (Adv. HUGO MARQUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.006776-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOTHONID DE FARIA MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.006822-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HARRY ERICH WILLNER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.007999-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004035-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DELPHINA RODRIGUES DE QUEIROZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 68 - 2007.51.67.005941-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ILTON PEREIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002710-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JOSE CARNEIRO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.002749-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JARLETE LESSA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.002969-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x DOLORES MISTICA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.003232-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ANGELO POSSE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.003499-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NILTON DUARTE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003789-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LEDA AURORA WANG FREAZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003820-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LAURENTINA DE SOUZA DAS NEVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.003834-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZINHA ROSA GASSENFERTH. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003869-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x YVONNE DA ROCHA RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.004090-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x EUNICE TAVARES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004206-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004579-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ESMAEL RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004682-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x ESTHER DE ALMEIDA BASTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005315-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EUD MEDEIROS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005781-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x EDITE PAES LEME DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.006132-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JULIETA RODRIGUES CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.002112-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA AUGUSTA FRANCISCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.002178-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTONIA DA SILVA ARAUJO (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.002221-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DURVAL PIRES DA LUZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pe lo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003095-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.003100-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003101-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003104-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZELIO ABRANTES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003105-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUZIA SETUBAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003225-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADELINA TEIXEIRA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003259-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WANDA DA COSTA TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003307-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.003453-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALICE DUARTE FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.003518-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.003571-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOANA RODRIGUES FERRAZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.003594-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003661-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LAURA VIVAS LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.003682-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.003691-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO DE BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.003727-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CECILIA SANTOS DO ROSARIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.003742-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALICE LIMA DA CUNHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.003821-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCY DE SOUZA LAFAYETTE (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003870-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WALTER XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.004079-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GENILDA BATISTA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.004245-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.004246-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DALVA ZANZONI DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.004505-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ GONZAGA CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nId: 612516"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012441-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012922-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE VIANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017322-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA ELENA CARDOSO DE ARAUJO REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017323-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HOMERO LIMA REP POR NELI FERREIRA LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017331-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THERESA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017820-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MYRTHES SOARES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019201-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CONCEICAO NEVES DA FONSECA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019492-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LIETTE RODRIGUES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019878-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA REGINA XAVIER. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020162-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.020564-5/03 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARILIA LOPES BOAVISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.020630-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDILEUZA FREITAS FRANCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.020908-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x FRANCISCO SALVADOR RISAFFI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.023115-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DO SOCORRO GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.029624-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VITAL JACQUES BENUZIO (Adv. DANIEL JACQUES BENUZIO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.032105-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MAGDALENA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.033796-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCIDIO RAMOS COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.036304-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARINA LODI DE ARAÚJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036389-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IZABEL DE MAGALHÃES CABETTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036465-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HILDA GOMES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036510-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.036689-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.036700-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NELLY NOVAES DE ASSUMPCAO MOFREITA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.036816-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JURANDYR DE FREITAS COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.036858-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IVONNE VICENTE MAUAD (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037748-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038578-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.040104-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA HELENA CAMPOS GOUDADE (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.040128-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.040217-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.040331-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARLY VIEIRA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.040862-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TELMA SANTANA GONÇALVES LEITE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.040921-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA ARAÚJO CAVALCANTI (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.51.041081-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NILSON DA SILVA AMARAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.041086-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x IRIS DE MOURA GUIMARAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.041120-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PETRONIA SOUZA (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.041127-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA CELIA LIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.041363-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILBERTO WEYRAUCH SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.041894-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA SANTOS DE PAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.041920-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEVERINA MONTEIRO DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.042047-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x YEDA DA SILVA MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.042326-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA CARMELINDA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.042437-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA YONE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.042659-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PERCILIA CONCEIÇAO DA SILVA BAPTISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.042743-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.042748-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALICE DE PAULA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.044085-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.044249-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIUSA GAMA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.044273-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOÃO BOSCO DE SOUSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.044536-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ISRAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.044593-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ADNILSON SANTIAGO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.044610-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x OLIVIA NATALIA SEARA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.044627-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NANCY DE SEIXAS BRASIL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.045021-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELISABETTA MARIA ANNA DONATA FORASTIERE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.046162-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALFREDO DE MADUREIRA (Adv. ALEX GARCIA SANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.046261-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DENYSE SILVA LEITE (Adv. MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.048171-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x FLOROPPE ARAÚJO SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.048386-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JOAO DA SILVA MELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.048396-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ALCIDA DA SILVA SOUZA (Adv. WALDINO MARTINS ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.049409-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x JORGE UBIRATAN RODRIGUES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.050863-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LIDIA MARIA INOCENCIO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.050985-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TEREZINHA DOMINGUES ALVES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.053314-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CARMELITA NAUS DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.053732-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x DARIO OTON TEIXEIRA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.053815-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x OBIRICI VICENTE DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.054920-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.055420-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA ELIZETE DE FARIAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.055476-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROSEMARY DAMIAN MIGUEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.055762-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JACIRA RAMOS DAS NEVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.055764-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA DA GRAÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.056223-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.056469-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CAROLINA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056561-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056587-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x RAYMUNDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056640-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.057780-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.060014-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZELMAN ACHERMAN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.066281-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.066303-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MANOEL XAVIER DE ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071457-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x MARGARIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.077064-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x THEREZINHA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.077955-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ORLANDO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082238-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZORAYDE RIBEIRO NUNES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082302-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082915-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDNA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082937-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROBERTA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084829-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) x DINAH DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.085582-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.085691-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GILZA GUIMARÃES ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086744-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ZULEICA SILVA GOMES DE LAMARE LEITE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086859-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CLOTILDE BRAZ DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.087616-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMAURY VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089180-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEVERINA DA SILVA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.092461-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.004332-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE, ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.004992-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x JONAIR DE ABREU QUINTANEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.002804-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x AMARO TAVARES DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.004587-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.68.006022-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x HELLE-NICE DE ABREU ANEY. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.68.006073-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NEUSA MARIA BARBOSA MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.68.006190-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANA CLAUDIA FARIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.68.006227-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x TEODULO LIMA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.68.006265-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x DERLY GOMES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.000256-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ROJANE DIAS DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.000871-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.003093-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARINA LIMA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.003995-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MARIA MIRTES DE JESUS OLIVEIRA FANKHANEL (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nId: 612517"
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ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003366-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA DE AZEVEDO CUNHA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003630-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDINA DOS SANTOS PACHECO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004511-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALTIVA ROSA DE ALMEIDA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004621-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESCOLASTICA DE SOUZA BARBOSA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004629-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER TREIGER. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004630-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISTELA FERREIRA LOBO MONTEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004957-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGENOR PEREIRA DUARTE. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005315-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTHA SOARES DE MELLO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005393-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PEREIRA VIANNA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005424-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA FARIA CARDOSO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005769-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBEZIO PEREIRA MONTEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005953-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006054-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HONORELINA DOS SANTOS RODRIGUES. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006061-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO MACHADO ROSALES. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006102-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA AZEVEDO GIL. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDINEA REIS DE BARROS. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006108-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA VIDAL BARROS. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006121-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCILEA GOMES FIGUEIREDO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006290-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORINDA GUERRA BASTOS. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006435-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR JOSE BRUNO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006574-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALEA MITRANO DO PATROCINIO. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 612518"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000422\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055155-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre ma téria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003522-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003529-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA RAMOS MARINS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003793-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA PIRES TOLEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004635-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CYRO NAGAMINE (Adv. ADRIANE VICTER DA SILVA UCHOA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004837-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA FRANCISCA LEITE (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005324-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005589-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DA FONSECA PETRUTES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005784-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURICIA DA SILVA ROCHA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005975-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CUPERTINO FERRAZ (Adv. ANDERSON CARVALHO GERALDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006191-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCE SILVA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006266-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY PAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006299-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADHERBAL CARVALHO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO FONSECA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006326-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA DOS SANTOS GUIMARAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006413-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006485-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. ANDRE LIMA CHAVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006546-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO FERREIRA PECANHA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006594-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA LOPES VIANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 612519"
                            ],
                            "612520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000423\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007016-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003263-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH GONCALVES REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003871-3/01 MARILDA DE FREITAS MIQUELINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003890-7/01 ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003964-0/01 NILTON RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004163-3/01 MOEMA CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004589-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA HENRIQUES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004680-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR PINHEIRO CESAR (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004769-6/01 MIREYA THEREZA DE ARAUJO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005271-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GONCALVES BULHOES FILHO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005396-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA RODRIGUES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005471-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO VIVALDO FERNANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005560-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA DE SOUZA LIMA (Adv. GISELLE CANTO CUGLIANA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005577-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR DE SOUZA REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005687-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA SILVA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006062-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA CARDOSO PORTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006302-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCE SANTOS MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006378-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE DA COSTA RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006437-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006457-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ NOGUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006589-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRANITA ALVES GASPAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006590-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA DA ROCHA LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006591-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE LEMOS FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001308-3/01 JURACY DE MATTOS COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 612520"
                            ],
                            "612521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000424\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003540-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO FASCIOTTI MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003844-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004935-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDISON DE OLIVEIRA GODOI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004967-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RISELAINE PASSOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005116-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE RIBEIRO MOSSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005493-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005501-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE CARVALHO PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005946-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006047-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA INACIO DA SILVA (Adv. DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006123-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS PEREIRA (Adv. OTO BAHIA E SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006155-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR CORREA CHILLINGUE (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006288-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO PIRES MARINHO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006369-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILMAN BENITES PINTO (Adv. JOEL LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003496-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003326-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA RODRIGUES MESSIAS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001072-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001189-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SUZETE SOARES RAMOS (Adv. DANIEL SEROZINI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 612521"
                            ],
                            "612522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000425\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003275-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003295-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005334-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY AMERICO PEDREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005475-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA VIEIRA REI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005593-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ROMANO PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005702-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIA POYARES VILLAS BOAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005755-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005794-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANTINA PESSOA LAUREANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005815-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACYLE AMORIM ESTELLITA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005850-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS SANTOS MERAT. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005853-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE THEREZINHA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE AZEVEDO MARQUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005901-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARBAS RIBEIRO MARCH. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005927-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO VENTURA DA SILVA GONDIM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006085-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA MAIA RABELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006133-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUIMARAES BESSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006332-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA DA ROCHA VAZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003426-1/01 CELMO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003352-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLIDES DE OLIVEIRA LEMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 612522"
                            ],
                            "617408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007715-8/02 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2003.51.60.007715-8/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em se de de juizado especial federal que indeferiu o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nEntretanto, esta espécie de recurso - agravo de instrumento - não encontra previsão nas leis 9.099/95 e 10.259/01, o que impede seu conhecimento.\r\n\r\nPelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 617408"
                            ],
                            "617409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.003463-8/01 FRANCISCO CORREA VIVAS FILHO E OUTRO (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MAGÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Portanto, DEFIRO a liminar, para suspender o ato impugnado, no que se refere ao pagamento de multa por litigância de máfé - decisão de fls. 272/274 - até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal, e para cumprimento do ora decidido.\r\n\r\nIntime-se o INSS, como terceiro interessado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032773-4/01 HERMELINDA FURTADO DE MELO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Indefiro, em conseqüência, a liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o INSS, como terceiro interessado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 617409"
                            ],
                            "617410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000149-1/01 APARECIDA ESTRELA BAPTISTA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000289-6/01 YOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 617410"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046893-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA ABDUCH VIEIRA DOS SANTOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007082-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERCIO EXPEDICTO DE OLIVEIRA. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007174-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOZART EMILIO MAGARAD DO LAGO. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 618821"
                            ],
                            "618822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕS MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069756-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA CASTRO CORREIA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.018112-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO DE ARAUJO CALDAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018143-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO PEIXOTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018366-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE PINHO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018467-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000473-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 618822"
                            ],
                            "618823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021644-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA CADAVAL STEELE (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012496-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREZA EDWIGES RODRIGUES GRILLO (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037192-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042951-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA SANTANA DAS NEVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. \r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais visto que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045407-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON JOSE FERREIRA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048501-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SCHEINKMAN (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048879-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO WOLFER (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.052337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GODIVA SOLANO TRINDADE DA ROCHA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054020-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA MACEDO GUITA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054025-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YA-ERY GUIMARAES BOTELHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056215-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HATIE ATTHIE (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059070-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDO PITUBA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.063777-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAGALY PINHEIRO (Adv. MARIA CLARA BALBUENA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.066471-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA HELENA RAMOS (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068177-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ABACATER (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIOMEDES ALVES PINTO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076683-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILLA NERY OLIVEIRA BASTO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078376-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADDALENA GAZZANEO BELSITO (Adv. BRUNO ABREU BASTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079830-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MEDEIROS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079841-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO ALVES BAHIA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x donato lugon da silva (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE DURAND DE CARVALHO BARRETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082178-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILVA DOS SANTOS LOBO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085422-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELINA MARGARIDA PENNA DIAS (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085897-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088497-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIDA BATISTA MORENO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIRA DE PAULA ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005399-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA DA CUNHA GAMA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. No mais, mantenha-se a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505311-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA SOUSA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008663-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLDA DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009261-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE ANDRADE REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009295-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI SILVA BARRETO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011453-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VELOSO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012743-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.014527-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.015703-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PIO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018403-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.019365-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIRMINO CARNEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022731-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 618823"
                            ],
                            "618824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085188-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CEOMAR MANSOUR TAVARES BARBOSA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, declarando a prescrição com relação ao pleito referente à GDATA, excluindo seu pagamento da condenação. \r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais visto que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 618824"
                            ],
                            "618825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006490-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELISA FERREIRA NOGUEIRA ATANES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001045-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LN NOGUEIRA GUERRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002483-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002580-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DECIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002655-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO ANACLETO DA CONCEICAO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002685-5/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002693-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO CLAUDIANO DA COSTA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002984-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DE ANDRADE PINTO ALVES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003008-1/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DA LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003125-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA DE OLIVEIRA AVELAR (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003336-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA PALMA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003541-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO VIEIRA LINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003719-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY JUSTINA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000749-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY MARIA MEDINA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000758-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA GARCIA DA SILVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001235-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NESTOR THEODORO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001254-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA RODRIGUES LOPES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001441-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001695-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 618825"
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                            "618826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005220-4/01 JOSE LUIS JOBIM DE SALLES FONSECA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA a fim de reformar a sentença para determinar que o valor devido, correspondente à diferença pela aplicação do percentual de 3,17% incida sobre as parcelas que tenham como base de cálculo o vencimento básico, quais sejam, o adicional por tempo de serviço, férias, gratificação natalina e as demais vantagens permanentes relativas ao cargo que ocupa, e ainda sobre o reajuste de 28,86%, esclarecendo apenas que o limite temporal fixado para a incidência do índice de 3,17% é o mês de janeiro de 2000.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009000-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTO DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União, para , para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003682-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LILIA CRISTINA TEIXEIRA CARLOS DE SOUSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO IBGE, reformando a sentença apenas para fazer o limite temporal de novembro de 1997 à incidência do reajuste de 3,17% devido à parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.008138-8/01 ELIANE CARVALHO DALMACIO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC. Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.020003-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MAURICIO JOSE DE CARVALHO PIMENTEL (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997, bem como para restringir a incidência do índice de 3,17% ao limite temporal de novembro de 1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109672-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALCIR CORDEIRO DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO IBGE, reformando a sentença apenas para fazer o limite temporal de novembro de 1997 à incidência do reajuste de 3,17% devido à parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005529-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR DOS SANTOS LAVOGADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005588-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IACYRA FRANCA DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005592-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA PACHECO CHICRALLA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005683-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZITA VIOLETA ALVES (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005979-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENA MARIA ALVES PETTERSEN (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006188-7/01 JACOB LIPSTER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006439-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELY BECHARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002438-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL FERREIRA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 618826"
                            ],
                            "617411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078723-9/01 ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela SUSEP para sanar os vícios da decisão embargada fazendo constar a fundamentação acima e conceder efeitos infringentes para alterar o dispositivo da decisão atacada passando a vigorar a seguinte redação: Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pela parte autora fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.002126-4/01 ALAIR RESENDE PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela União para fazer constar do dispositivo da decisão atacada a seguinte redação: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para fazer constar os valores definidos no extrato do sistema SIAPE de fl. 61 relativos às diferenças pela aplicação do percentual de 3,17% aos vencimentos do servidor e CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para determinar que os juros aplicáveis a partir da citação são os de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 e para autorizar a compensação de parcelas eventualmente pagas administrativamente.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000579-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA PORTO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré para que se proceda à retenção da quantia para o PSS e para o pagamento de pensão alimentícia, bem como para que se faça constar como devidos os valores consignados na planilha do sistema SIAPE, ressalvado o direito da parte ré descontar parcelas eventualmente já pagas administrativamente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.57.000409-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH STULANO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA). . \r\n\r\n(...)Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargos, e DE OFÍCIO DECLARO SANADA A OMISSÃO, ratificando-se a decisão que concedeu o deferimento da habilitação, bem como a sentença e todas as decisões judiciais subseqüentes prolatadas, passando a presente decisão a integrar a monocrática referendada de fls. 80/83. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.013316-2/02 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x MARIA ANUNCIADA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela SUSEP para sanar os vícios da decisão embargada fazendo constar a fundamentação acima e conceder efeitos infringentes para alterar o dispositivo da decisão atacada passando a vigorar a seguinte redação: Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para julgar improcedente o pedido narrado na exordial.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004533-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADMA MASSAD DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.015496-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCYR FONSECA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, suprindo a omissão apontada, determinar que o pagamento do valor devido deverá ser efetuado mediante expedição de RPV (art. 17 da Lei 10.259/01 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária). \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025797-5/01 EVA DORIS ROSENTAL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000422-3/01 JOSE GONCALVES NETTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000278-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO PETTENDORFER (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré para que se faça constar como devidos os valores consignados na planilha do sistema SIAPE, ressalvado o direito da parte ré descontar parcelas eventualmente já pagas administrativamente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013769-0/01 CARLOS EDUARDO STUDART DE LAVANDER (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, ficando o embargante advertido de que a oposição de embargos declaratórios infundados pode ensejar a cominação prescrita no art. 538, § único do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 617411"
                            ],
                            "618827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000795-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x ERICKSON CORREIA PINTO DE ALMEIDA. . Tendo em vista constituir dever do advogado comunicar eventuais mudanças de endereço de seu cliente, por força do 39 do Código de Processo Civil, e em consonância com o princípio da razoável duração do processo, necessário se torna o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 618827"
                            ],
                            "618877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047939-0/01 ALBERTO HENRIQUE POTTER (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Verifica-se que o incidente de uniformização regional de jurisprudência de fls. 108/113 foi interposto em 10 de dezembro de 2007, antes mesmo de serem apreciados os embargos de declaração (fls. 131/133), que somente foram julgados na sessão de 15 de janeiro de 2008 (fls. 134).\r\n\r\nAssim sendo, o pedido de uniformização regional foi inoportuno.\r\n\r\nTendo em vista que após a publicação da decisão referendada de fls. 131/133 (que ocorreu em 22/01/08, conforme fls. 135), que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo demandante, não foram interpostos quaisquer recursos, conclui-se que ocorreu o trânsito em julgado. \r\n\r\nDesse modo, torno sem efeito a decisão de fls. 141.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057525-0/01 PEDRO JORGE THOMAZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Verifica-se que o incidente de uniformização regional de jurisprudência de fls. 105/110 foi interposto em 10 de dezembro de 2007, antes mesmo de serem apreciados os embargos de declaração (fls. 128/130), que somente foram julgados na sessão de 15 de janeiro de 2008 (fls. 131).\r\n\r\nAssim sendo, o pedido de uniformização regional foi inoportuno.\r\n\r\nTendo em vista que após a publicação da decisão referendada de fls. 128/130 (que ocorreu em 22/01/08, conforme fls. 132), que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo demandante, não foram interpostos quaisquer recursos, conclui-se que ocorreu o trânsito em julgado. \r\n\r\nDesse modo, torno sem efeito a decisão de fls. 138.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057581-0/01 NILTONCELIO DA SILVA AMARAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Verifica-se que o incidente de uniformização regional de jurisprudência de fls. 114/119 foi interposto em 10 de dezembro de 2007, antes mesmo de serem apreciados os embargos de declaração (fls. 137/139), que somente foram julgados na sessão de 15 de janeiro de 2008 (fls. 140).\r\n\r\nAssim sendo, o pedido de uniformização regional foi inoportuno.\r\n\r\nTendo em vista que após a publicação da decisão referendada de fls. 137/139 (que ocorreu em 22/01/08, conforme fls. 141), que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo demandante, não foram interpostos quaisquer recursos, conclui-se que ocorreu o trânsito em julgado. \r\n\r\nDesse modo, torno sem efeito a decisão de fls. 147.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011659-4/01 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Verifica-se que o incidente de uniformização regional de jurisprudência de fls. 103/108 foi interposto em 10 de dezembro de 2007, antes mesmo de serem apreciados os embargos de declaração (fls. 97/101), que somente foram julgados na sessão de 15 de janeiro de 2008 (fls. 126/128).\r\n\r\nAssim sendo, o pedido de uniformização regional foi inoportuno.\r\n\r\nTendo em vista que após a publicação da decisão referendada de fls. 126/128 (que ocorreu em 22/01/08, conforme fls. 130), que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo demandante, não foram interpostos quaisquer recursos, conclui-se que ocorreu o trânsito em julgado. \r\n\r\nDesse modo, torno sem efeito a decisão de fls. 136.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 618877"
                            ],
                            "618828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041322-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURO TEIXEIRA MACHADO (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050794-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051642-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARSENIO CIODARO DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051799-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA MANOELINA PIZZI COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056888-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059655-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELSO CARDOSO COELHO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORINA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064674-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064767-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068244-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA RAMOS GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073583-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DILMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.084229-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THERESA COUTINHO SOBRAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007805-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA ALVES DE SOUSA DIAS (Adv. MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000158-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERREIRA LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 618828"
                            ],
                            "618829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071029-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, intempestivo o recurso somente protocolizado em 03/03/2008, ao qual NEGO SEGUIMENTO (Enunciado nº 2 e art. 6º, VII, do Regimento Interno, ambos destas Turmas Recursais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003742-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE LIMA DA CUNHA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, WILSON LOPES DE CARVALHO). . Fls. 67 e 71/72 - Intime-se o Advogado Assistente e o signatário da segunda petição para esclarecerem, comprovando se for o caso, o eventual óbito da Autora, devendo o último, ainda, regularizar a sua representação em nome dos ditos herdeiros.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 618829"
                            ],
                            "618830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003299-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDELWISS FERNANDES DA MATTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003454-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO SANTORO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004342-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULO DANTAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005219-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCE BARBOSA CAMARINHA (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005321-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005626-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CHRISTINA DANEMBERG. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005692-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA DA SILVA CAVALCANTI DE LIMA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005873-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI FERREIRA BORGES (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005884-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005941-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA MARIA TORRES GONCALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006081-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDORAH FERREIRA DE GOUVEA ESTEVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE MARCOS WENDLING VARGAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006125-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ANTUNES MACHADO GOMES. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006303-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUIZ STROLIGO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006328-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENAIDE SANTOS CABRAL (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006456-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA ANTUNES PEREIRA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006475-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO GUIMARAES LEAL (Adv. NEWTON DE MORAES CUMARU). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003687-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO MIRANDA CARNEIRO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003769-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000487-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001056-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001057-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO ROSAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002994-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LAURA BRASILIENSE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003324-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003705-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003706-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JOAQUIM DE MOURA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003709-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001325-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOELA BARBOSA ARANTES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000511-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000608-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY DA SILVA COELHO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 618830"
                            ],
                            "617412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.052156-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA BEZERRA GUEDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.069126-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MATIAS DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 617412"
                            ],
                            "618878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000585-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA GUIDA (Adv. CARLOS DIAS DE JESUS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . (...)\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 618878"
                            ],
                            "617413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000704-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . 2a. Turma Recursal\r\n\r\nMandado de Segurança: 2003.51.53.000704-5/02\r\n\r\nImpetrante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO FEDERAL DO 1O. JEF DE CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado contra a decisão do Juiz a quo que determinou à autarquia previdenciária o pagamento administrativo de valores referentes ao período compreendido entre o dia seguinte ao da elaboração dos cálculos judiciais (01/06/2005) e o dia anterior à implementação do benefício concedido pelo título judicial transitado em julgado (31.12.2007).\r\n\r\nAlega o INSS que a parte autora já recebeu através de RPV, a título de atrasados, o valor correspondente ao teto dos Juizados Especiais Federais à época do ajuizamento (R$ 18.000,00), ante a renúncia ao excedente acolhida, acrescido de juros e correção monetária, o que teria gerado uma requisição no valor de R$ 24.367,36 (fl. 423), limitada a R$ 22.800,00 (fl. 428).\r\n\r\nAfirma assim que, por tais razões, nenhuma importância seria devida à parte autora, sob pena de desatenção ao disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAduz ademais a inviabilidade da efetivação de tal pagamento na via administrativa, em afronta ao preceito insculpido no art. 100, § 3º da Constituição da República.\r\n\r\nPede liminar determinando a suspensão do ato coator.\r\n\r\nTem razão o impetrante.\r\n\r\nSem adentrar ainda na questão de ser ou não devido mais algum pagamento à parte autora, o fato é que a decisão impugnada desrespeita a exigência legal de satisfação das obrigações de pagamento de quantia certa através de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDaí a fumaça do bom direito.\r\n\r\nO perigo na demora da prestação jurisdicional se acha consubstanciado na possibilidade de satisfação do crédito exigido pela parte autora que, eventualmente, possa ser tido por indevido.\r\n\r\nDiante do exposto, entendo presentes os requisitos que autorizam o acolhimento do pedido liminar.\r\n\r\nAssim, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da decisão objeto deste mandado de segurança, não se realizando pagamento à parte autora da ação originária até decisão final deste mandamus.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte autora da ação originária na qualidade de litisconsorte passivo necessário, oferecendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000649-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . \r\n\r\n2a. Turma Recursal\r\n\r\nMandado de Segurança: 2006.51.53.000649-2/02\r\n\r\nImpetrante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nImpetrado: Juízo Federal do 1º JEF de Campos \r\n\r\nRelatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado contra a decisão do Juiz a quo que determinou à autarquia previdenciária o cumprimento da sentença, a qual impôs a majoração para 100% do coeficiente de cálculo aplicado sobre o salário-de-benefício de pensão por morte concedida antes do advento da Lei nº 9.032/95, a despeito de impugnação fundada no art. 475-L, inciso II e § 1º do CPC.\r\n\r\nAlega o INSS que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei nº 9.032/95 incompatível com a Constituição da República, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nImpetrado em 08/07/2008 contra decisão proferida em 13/02/2008, cuja intimação do INSS para cumprimento ocorreu em 25/04/2008 (fls. 93), respeitado o prazo previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNo julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, restou afirmada “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei nº 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.”\r\n\r\nInsculpido no capítulo referente ao cumprimento da sentença, estabelece o art. 475-L inserido no estatuto processual pela Lei nº 11.232/05, dispondo sobre óbices à execução do título judicial transitado em julgado:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo, tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.”\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado após 14/08/2007, conforme pode se depreender do documento de fl. 71. Nessa ocasião já vigorava a redação do art. 457, L, § 1º. do CPC, que por tal razão deve ser aplicada.\r\n\r\nPor fim, cumpre algumas considerações sobre a oportunidade para apresentação da impugnação. Embora não tenha restado consignado no dispositivo em questão o prazo para a apresentação desta, repugna o ordenamento jurídico a interpretação de que este inexistiria.\r\n\r\nEstabelecendo o art. 738 do CPC, o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos do devedor, esta Turma vem entendendo, por analogia, que seria este o lapso de tempo do qual disporia o impugnante para apresentar sua irresignação face à determinação de cumprimento da sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAinda que, em sede de Juizado Especial Federal, não se aplique o procedimento referente à execução de sentença e, conseqüentemente, de embargos à esta, previsto no Código de Processo Civil, tenho que, por analogia, este deve ser o prazo concedido ao “executado” no âmbito dos JEFs para se insurgir contra o cumprimento da sentença, uma vez que não deixa de ser a impugnação prevista no art. 475-L do estatuto processual, tal qual os embargos à execução, o meio de argüição das defesas também previstas no art. 741 do CPC, e dentre elas, a inexigibilidade do título executivo fundada em coisa julgada inconstitucional.\r\n\r\nAssim, resta perquirir se o INSS apresentou ou não a sua impugnação dentro do prazo acima.\r\n\r\nDo que se apura do sistema eletrônico de acompanhamento processual desta Justiça Federal, o INSS só foi efetivamente intimado para dar cumprimento à obrigação de fazer imposta no julgado em 19/12/2007, último dia antes do recesso judiciário que findou em 06 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAssim, não resta dúvida de que a impugnação do INSS protocolada no dia 17/01/2008 é tempestiva.\r\n\r\nTenho, assim, configurada a fumaça do bom direito.\r\n\r\nO perigo na demora da apreciação definitiva da lide se evidencia pela determinação de expedição de requisição de pequeno valor e de implementação da obrigação de fazer que imporá pagamentos à parte autora, que serão indevidos no caso de final acolhimento da presente pretensão.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da decisão objeto deste mandado de segurança, com a conseqüente suspensão da execução do título executivo judicial formado nos autos do processo nº 2006.51.53.000649-2.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte autora da ação originária na qualidade de litisconsorte passivo necessário, oferecendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000660-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . \r\n\r\n2a. Turma Recursal\r\n\r\nMandado de Segurança: 2006.51.53.000660-1/02\r\n\r\nImpetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nImpetrado: JUÍZO FEDERAL DO 1O. JEF DE CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado contra a decisão do Juiz a quo que determinou à autarquia previdenciária o cumprimento da sentença, a qual impôs a majoração para 100% do coeficiente de cálculo aplicado sobre o salário-de-benefício de pensão por morte concedida antes do advento da Lei nº 9.032/95, a despeito de impugnação fundada no art. 475-L, inciso II e § 1º do CPC.\r\n\r\nQuebra Alega o INSS que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei nº 9.032/95 incompatível com a Constituição da República, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nImpetrado em 15/07/2008 contra decisão proferida em 13/02/2008, cuja intimação do INSS para cumprimento ocorreu em 25/04/2008 (fls. 98), respeitado o prazo previsto no art. 18 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNo julgamento dos Recursos Extraordinários acima mencionados, restou afirmada “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei nº 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.”\r\n\r\nInsculpido no capítulo referente ao cumprimento da sentença, estabelece o art. 475-L inserido no estatuto processual pela Lei nº 11.232/05, dispondo sobre óbices à execução do título judicial transitado em julgado:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo, tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.”\r\n\r\nA referida decisão transitou em julgado após 14/08/2007, conforme pode se depreender do documento de fl. 75. Nessa ocasião já vigorava a redação do art. 457, L, § 1º. do CPC, que por tal razão deve ser aplicada.\r\n\r\nPor fim, cumpre algumas considerações sobre a oportunidade para apresentação da impugnação. Embora não tenha restado consignado no dispositivo em questão o prazo para a apresentação desta, repugna o ordenamento jurídico a interpretação de que este inexistiria.\r\n\r\nEstabelecendo o art. 738 do CPC, o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos do devedor, esta Turma vem entendendo, por analogia, que seria este o lapso de tempo do qual disporia o impugnante para apresentar sua irresignação face à determinação de cumprimento da sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAinda que, em sede de Juizado Especial Federal, não se aplique o procedimento referente à execução de sentença e, conseqüentemente, de embargos à esta, previsto no Código de Processo Civil, tenho que, por analogia, este deve ser o prazo concedido ao “executado” no âmbito dos JEFs para se insurgir contra o cumprimento da sentença, uma vez que não deixa de ser a impugnação prevista no art. 475-L do estatuto processual, tal qual os embargos à execução, o meio de argüição das defesas também previstas no art. 741 do CPC, e dentre elas, a inexigibilidade do título executivo fundada em coisa julgada inconstitucional.\r\n\r\nAssim, resta perquirir se o INSS apresentou ou não a sua impugnação dentro do prazo acima.\r\n\r\nDo que se apura do sistema eletrônico de acompanhamento processual desta Justiça Federal, o INSS só foi efetivamente intimado para dar cumprimento à obrigação de fazer imposta no julgado em 19/12/2007, último dia antes do recesso judiciário que somente findou em 06/01/2008. \r\n\r\nAssim, não resta dúvida de que a impugnação do INSS protocolada no dia 17/01/2008 é tempestiva.\r\n\r\nTenho, assim, configurada a fumaça do bom direito.\r\n\r\nO perigo na demora da apreciação definitiva da lide se evidencia pela determinação de expedição de requisição de pequeno valor e de implementação da obrigação de fazer que imporá pagamentos à parte autora, que serão indevidos no caso de final acolhimento da presente pretensão.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da decisão objeto deste mandado de segurança, com a conseqüente suspensão da execução do título executivo judicial formado nos autos do processo nº 2006.51.53.000660-1.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a parte autora da ação originária na qualidade de litisconsorte passivo necessário, oferecendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 617413"
                            ],
                            "618831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.070139-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON COSTA DOMINGUES DA SILVA (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008726-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAVI CORREIA GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011891-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIMILSON MONTEIRO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015827-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACY FERNANDES MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017612-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO TEIXEIRA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018365-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ FELIPE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018830-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL RODRIGUES ANTUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018833-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANILDO VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEU DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 618831"
                            ],
                            "618832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051364-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058251-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON MONTALIONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO ALVES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA GUIMARÃES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.078640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA (Adv. GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE PAULA FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006955-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA SOARES DA SILVA (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007334-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA DOS SANTOS BARROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008651-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS PITANGA DE ABREU (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004289-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR NOGUEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008578-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARINO JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005093-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018011-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 618832"
                            ],
                            "618833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕSES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/7\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062431-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...As sim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063293-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN ARGENTO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “... Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 25, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos”.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004540-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, mantendo a sentença por seus fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 618833"
                            ],
                            "618834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000513-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DO HOPE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “Diante o exposto, CONHEÇO do recurso para, no mérito, LHE NEGAR PROVIMENTO, mantendo “IN TOTEM” A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012456-2/01 NEWTON BRUVER (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x OS MESMOS. . Destarte, CONHEÇO do recursos e NEGO-LHES provimento para manter integralmente a sentença. Deixo de condenar ambas as recorrentes vencidas no pagamento de honorários advocatícios, por entendê-los compensados.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 618834"
                            ],
                            "618879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA EDAIS (Adv. GIULIA GIANNOTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n“...Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, já que não configuradas in casu as hipóteses previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 618879"
                            ],
                            "617414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016391-0/03 ROSANA ALVES NOVAES CHIEREGATE (Adv. ROVANE DOMINGUES) x JUÍZO DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por ROSANA ALVES NOVAES, sem pedido de liminar, contra ato do Juízo Federal do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda (fl. 227), que reduziu o montante de multa aplicada à Caixa Econômica Federal pelo descumprimento de decisão judicial que a condenara a retirar o nome da Impetrante do cadastro de inadimplentes junto à SERASA, ao fundamento de ter havido considerável demora da parte autora em noticiar ao juízo o descumprimento da ordem emanada. Inicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando, a contrario sensu, a Súmula n.º 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” Outrossim, verificando a possibilidade de que eventual futura concessão de segurança afete interesse jurídico-econômico da Caixa Econômica Federal, uma vez que esta integrou a lide originária como ré, intime-se, desde logo, a parte impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a necessária inclusão daquela Empresa Pública no pólo passivo da presente demanda, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito, conforme disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC. Uma vez cumprido o comando anterior, cite-se a CEF, para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação. Sem prejuízo, notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as necessárias informações. Com as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 10, da Lei n.º 1.533/51. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 617414"
                            ],
                            "617415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000340-3/02 MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MAURÍCIO DA COSTA AZEVEDO, com pedido de liminar, contra ato do Juízo Federal do 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que indeferiu, durante a fase de execução do julgado, seu pedido de aplicação de juros e correção monetária sobre o valor da condenação, ao fundamento de que não houve expressa determinação nesse sentido quando da prolação da sentença. O impetrante requer a concessão de medida liminar para que a correção monetária e os juros moratórios incidam sobre o valor da condenação, já recebido. Inicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando, a contrario sensu, a Súmula n.º 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” Entretanto, não vislumbro, prima facie, a existência de periculum in mora, motivo pelo qual deixo de deferir a liminar. Outrossim, verificando a possibilidade de que eventual futura concessão de segurança afete interesse jurídico-econômico da Caixa Econômica Federal, uma vez que esta integrou a lide originária como ré, intime-se, desde logo, a parte impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a necessária inclusão daquela Empresa Pública no pólo passivo da presente demanda, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito, conforme disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC. Uma vez cumprido o comando anterior, cite-se a CEF, para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação. Sem prejuízo, notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as necessárias informações. Com as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 10, da Lei n.º 1.533/51. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 617415"
                            ],
                            "618880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005950-5/01 CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.010958-2/01 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000208-5/01 EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 618880"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "606308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000222-5 MANOEL DEODORO RIBEIRO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 113/117.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.004088-0 ADEMIR FERRAGENS LTDA (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude do disposto nas Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0047236-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fl. 63.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001937-3 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 35/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Usina São João (B. Lysandro) S/A em face da Fazenda Nacional, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no artigo 1.º do Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal n.º 2000.5103002476-4.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001049-0 CASALAR CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por Casalar Campos Eletrodomésticos Ltda em face da União, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e determino a extinção da execução fiscal n.º 2002.5103002812-2\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, condeno a embargada em honorários advocatícios no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. e Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 606308"
                            ],
                            "606309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0059525-7 BARCELOS E CIA/ LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE MELO VILLA, PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0014504-2 AQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0048658-3 DECIO MIRANDA MACEDO JUNIOR (Adv. CLAUDIA MARCIA FERREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO GOMES JÚNIOR, CARLOS ROBERTO DE SÁ HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 97.0049269-9 FRANCON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0303599-1 FORNECEDORA JACYNTHO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0301835-5 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001038-1 ELZA MARIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000762-0 EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000988-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARCOS JOSÉ NOGUEIRA VELASCO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela UNIÃO em face de MARCOS JOSÉ NOGUEIRA VELASCO, para condená-lo a restituir à União, no limite das forças da herança, o valor de R$ 1.600,51 (mil e seiscentos reais e cinqüenta e um centavos), acrescido de juros pela Taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil) a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação do réu em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000797-5 SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 89/93.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001084-0 ADMINISTRADORA DE JOGOS ANICETO E MACEDO LTDA (Adv. ADALBERTO CAMPELLO SENNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência manifestada na fl. 62 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII c/c artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 91.0063768-8 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n.º 2008.02.01.003092-5 (fl. 209) dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 92.0101708-1 CIA. ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. JOSE SCHECHTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 95.0060115-0 USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. FUAD NAKED) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.001401-1 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000846-9 EVIDENCE PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA (Adv. JOSELIO CARLOS LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.001378-7 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 606309"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "618668": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 121/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor desta Corte, para exercer o cargo de Corregedor nos dias 31 de julho e 01 de agosto do corrente ano, em virtude da prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 618668"
                        ],
                        "618669": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 122/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Corregedor; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do Desembargador Vice-Corregedor, Carlos Alberto de Araújo Drummond, para o exercício do cargo de Corregedor, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano deste Regional, para exercer o cargo de Vice-Corregedor, no dia 31 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 618669"
                        ],
                        "618670": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 123/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão designada para o dia 31 de julho do corrente ano, em decorrência da ausência dos Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 618670"
                        ],
                        "618671": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 124/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Corregedor, até 1º de agosto de 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do Desembargador Vice-Corregedor, Carlos Alberto de Araújo Drummond, para o exercício do cargo de Corregedor,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no dia 1º de agosto do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 618671"
                        ],
                        "618662": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1068/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício daPresidência\r\n\r\nId: 618662"
                        ],
                        "618893": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Dsesembargadora Vice-Presidente no exrcício da Presidência deste Tribunal em 29.07.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-3769-2007-000-01-00-9, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa - Servidor Marcio Rogério de Medeiros - Relacionamento: Processo TRT-SCI-12/07: “I - Aplicar ao servidor MÁRCIO ROGÉRIO DE MEDEIROS a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. II - Converter a penalidade de suspensão em multa, na base de 50% de sua remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço (art. 130, § 2º, da lei nº 8.112/90). III - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-3770-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa - Servidor Marcus Vinícius Freitas de Aguiar - Relacionamento: Processo TRT-SCI-12/07: “I - Aplicar ao servidor MÁRCUS VINICIUS FREITAS DE AGUIAR a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. II - Converter a penalidade de suspensão em multa, na base de 50% de sua remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço (art. 130, § 2º, da lei nº 8.112/90). III - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-3774-2007-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Irregularidade Administrativa - Servidor Sérgio Barbosa de Sousa - Relacionamento: Processo TRT-SCI-12/07: “I - Aplicar ao servidor Sérgio Barbosa de Sousa a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. II - Converter a penalidade de suspensão em multa, na base de 50% de sua remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço (art. 130, § 2º, da lei nº 8.112/90). III - SGP, para as providências cabíveis.”(a) Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 618893"
                        ],
                        "618667": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PROCESSO Nº 00905-2007-000-01-009 (PA)\r\n\r\nRetornam os autos à Presidência deste Tribunal em decorrência do Despacho do i. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, Vice-Corregedor em exercício, datado de 30.06.2008 e acostado a fls. 433. Nessa oportunidade, aproveita o ensejo para alertar a eventual ausência de decisão formal acerca das propostas apresentadas no relatório final da Comissão de Sindicância de fls. 208/376.\r\n\r\nOra verifico que assiste razão ao nobre colega, razão pela qual chamo o presente feito administrativo à ordem, e, considerando as conclusões da Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades no preparo e emissão de alvarás, bem como as provas produzidas na sua instrução, decido:\r\n\r\nI- em observância ao disposto no artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 30, de 07 de março de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, declarar nulos a decisão de fls. 406-verso e o Ofício TRT-GP nº 674/2008, de 19/05/2008, tendo em vista que a defesa, a fls. 411/422, foi requerida e apresentada antes da formalização de qualquer acusação, configurando cerceio de defesa.\r\n\r\nII- tendo em vista as evidências de ocorrências de infrações disciplinares por magistrados desta Corte, dê-se ciência do Relatório Final da Comissão de Sindicância à Corregedoria para adoção das medidas cabíveis, nos termos da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nIII- conforme implícito na decisão de fls. 378, entender prejudicada a proposição de abertura de processo administrativo disciplinar em face do servidor Carlos André Cunha Meira por já ter sido, à época, instaurado o processo disciplinar nº 03767-2007-000-01-00-0, com o mesmo objeto, a partir da apresentação de fls. 179/183.\r\n\r\nIV- entender que restaram configuradas irregularidades nas condutas do Diretor de Secretaria e do Assistente do Diretor de Secretaria da 24ª VT, conforme fls. 295/297, porém, deixar de aplicar a penalidade de advertência aos servidores Wilson Jorge de Carvalho e João Guilherme por reconhecer, conforme alertado pela própria Comissão, a ocorrência da prescrição, nos termos do art. 142, III, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nV- determinar que a Diretoria Geral de Coordenação Judiciária:\r\n\r\n(a) - analise as sugestões de aperfeiçoamento da segurança dos procedimentos de expedição de alvará de fls. 348/356 frente ao novo sistema acompanhamento processual SAPWEB, assim como estude eventual necessidade de se elaborar Ato Conjunto com a Corregedoria regulamentando a emissão de alvarás pelas Varas do Trabalho;\r\n\r\n(b) - a partir das propostas de aperfeiçoamento dos convênios com os bancos depositários de fls. 357/360, conjuntamente com a fiscalização de cada pacto, elabore proposta de aditamento dos respectivos convênios, certificando-se, por certo, de sua viabilidade junto às instituições bancárias convenentes.\r\n\r\nVI- em relação à proposta de aprofundamento das investigações de fls. 361/369, em que pese reconheça a importância da continuidade do trabalho desenvolvido, diante das limitações de pessoal deste E. Tribunal, não vislumbro possibilidade de pleno acolhimento, ficando a encargo da Corregedoria avaliar a necessidade de realização de correições extraordinárias.\r\n\r\nVII- por fim, no que cinge às medidas sugeridas a fls. 370/373, solicito o pronunciamento da Corregedoria, em especial, sobre a possibilidade de atribuir à Juíza Mônica de Almeida Rodrigues, designada para atuar em execuções incidentais em trâmite na 24ª Vara do Trabalho, a responsabilidade pela adoção das mencionadas providências.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nDesembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 618667"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "618563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/07/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05418-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: SUEUDES VIEIRA e Outros Adv: Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB: RJ88204DImpetrado: Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Antônio Martins de Paulo\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05417-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Jorge Pereira de Souza Adv: Ricardo Celso Berringer Favery OAB: SP75958DImpetrado: Juiz Titular da 56ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Vicente Rangel Nogueira\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05407-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: ADHONEP ASSOC DE HOMENS DE NEGOCIO EVANG PLENO Adv: Paulo Zide OAB: RJ17224DImpetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Márcio Lima\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05394-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: MARGRANI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439DImpetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Oswaldo Marques\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05388-2008-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: BANCO ITAU S/A Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162DReu: ELIANE MEDEIROS PEREIRA Adv: Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB: RJ53812D\r\n\r\nId: 618563"
                        ],
                        "618564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/07/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n05415-2008-000-01-00-0 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juizo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasSuscitado: MM Juizo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n05390-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Flória Milato Pinheiro Adv: Bianca Santos Se Prado OAB: RJ120759DImpetrado: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 618564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "618536": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 30.07.2008 no Processo TRT-PA-2305-2008-000-01-00-6, de RITA DE CÁSSIA SILVA ABREU FERNANDES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “b” da Portaria nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 618536"
                        ],
                        "618615": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 30.07.2008 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RPA 026/00 (TRT-PA 187/00). \"Reconheço a dívida de exercício anterior (1994), líquida e certa, no valor de R$ 2.639.744,26 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a favor dos magistrados deste Regional, sendo R$ 1.084.072,05 (um milhão, oitenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinco centavos) para magistrados ativos, R$ 941.657,34 (novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para magistrados inativos, R$ 375.518,89 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos) para titulares de pensão por morte de magistrados e R$ 238.495,98 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público Civil Federal, correspondente ao recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência em face da inclusão do auxílio-moradia, no período de setembro a dezembro de 1994 mais reflexos na Gratificação de Natal, conforme determinado pelo Ato CSJT GP nº 110/2008, de 01/07/2008, publicado no Diário da Justiça de 03/07/2008. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.\" (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva - Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 618615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "618421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-069-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Lamela de Souza [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00052-2004-243-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ampla de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Agdo: JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Ampla de Seguridade Social Brasiletros , Agdo JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2005-024-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iraquitan Francisco Paula [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00610-2005-043-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adelia Pencak [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01658-2002-322-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-045-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-065-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Chaves do Nascimento [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Chaves do Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02292-2005-201-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato do Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao Duque Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sadia S.A. [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 118183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sadia S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00641-1992-033-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROMOCOES MODERNAS TURISMO E CAMBIO S A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DE LIMA PINTO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DE LIMA PINTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00276-1998-441-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01332-2004-040-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01102-2005-064-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Arouca de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Lollo (OAB: SP 114525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-036-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisea Dias Flores [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oce Organizacao Crista de Ensino Ltda. [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oce Organizacao Crista de Ensino Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00436-2004-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIVALDO DE JESUS BRITO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DIVALDO DE JESUS BRITO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-044-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eidy Lopes Mendonca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01052-2006-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01701-1996-263-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01138-2006-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcir Alves de Sousa Barros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-061-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISIS GLORIA CARAGNANI GOMES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01133-2004-054-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: FLAVIA MARINELLI TORREIRO MENDONCA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nAgdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01855-1995-063-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAUL CRISTALDO BADARACO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAUL CRISTALDO BADARACO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00810-2004-028-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: NBK RIO S/A [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01604-2005-055-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reynaldo Rodrigues Braganca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reynaldo Rodrigues Braganca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-024-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: Ruy Sergio de Andrade Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noberto Soares dos Santos, Agdo Paulo Cesar da Rocha, Agdo Ruy Sergio de Andrade Pereira, Agdo Silvio Rogerio Maciel Passos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01924-2006-245-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: D´Ocenanic de Itaipu Drogaria Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo D´Ocenanic de Itaipu Drogaria Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01251-2003-022-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO VIEIRA TORRES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO VIEIRA TORRES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00327-2003-044-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELEVADORES DO BRASIL LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Agdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELEVADORES DO BRASIL LTDA, Agdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-343-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafaela Correa de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-056-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Antonio Lacerda Lobo [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01384-2006-040-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Erika Pinheiro Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erika Pinheiro Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02614-2004-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-226-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar de Souza Messias [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucimar de Souza Messias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01648-1992-014-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBER MIRANDA LUSTOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBER MIRANDA LUSTOSA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-491-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao dos Santos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miriam da Silva Souza [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miriam da Silva Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00745-2004-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIZAEL GOMES DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MIZAEL GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01524-2002-007-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00071-2003-061-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO MENDES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00071-2003-061-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO MENDES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO MENDES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 618421"
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Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kantro Empreendimentos Apoio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-079-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Filadelpho Cordeiro Venancio [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01091-2006-073-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Margarete Martins da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-224-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Maria Geralda Miranda Figueiredo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01428-2005-068-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Cristina de Brito Faulhaber [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)], Rcdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Saude Ltda. - COOPERAR [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-067-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Bernardo de Paula Andrade Figueira [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRcdo: RCR Arruda Materiais Esportivos Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bernardo de Paula Andrade Figueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-082-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Joseane de Oliveira Bonsanto [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliete Petshop Ltda [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joseane de Oliveira Bonsanto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-081-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Andrade Leao [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Andrade Leao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-061-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandro de Jesus Leao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-226-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Lemos de Oliveira Terra [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Rcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00939-2005-061-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rejane Vasconcelos Chaves [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-222-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Ramos de Jesus [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)], Rcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00784-2005-066-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Rcte: Ricardo dos Reis e Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Rcdo: Ricardo dos Reis e Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00888-2005-065-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Francisco dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-071-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Dayana Ferreira do Carmo de Jesus [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Posto Leao de Cascadura Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dayana Ferreira do Carmo de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01366-2004-069-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRcdo: BAR E RESTAURANTE SOBRAL DA SERRA LTDA [Adv. Silvia Assis de Melo (OAB: RJ 155630 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00599-2004-059-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA LIGIA CAXIAS\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-221-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Ricardo Pereira Rabello [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00555-2007-223-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: P R Lima Bar e Mercearia Ltda. - ME [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02157-2005-222-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinilson Moreira Salustiano [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-068-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ivanildo Pinto de Freitas [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-080-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Carlos Braga [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00828-2004-073-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: LEONARDO COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rcdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-082-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Lizuah de Figueiredo Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-221-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcte: Claudia Teixeira Facanha [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Claudia Teixeira Facanha [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-071-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Rogaciano Marinho de Araujo [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01589-2004-067-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00441-2007-053-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Pinto de Castro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01348-2005-070-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-061-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Pereira Chrisner Zanelli [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rcdo: Adriano Pereira Chrisner Zanelli [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01279-2007-064-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: ESPACO CULTURAL MAURICE VALANSI LTDA [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)]\r\n\r\nAgdo: CICERO WILLIANS TEIXERA DA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPACO CULTURAL MAURICE VALANSI LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-068-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rcte: Maria Aparecida Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rcdo: Maria Aparecida Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00253-1998-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: GLORIA REGINA SOARES ALVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GLORIA REGINA SOARES ALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Rosilene Santos de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00711-2000-058-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rcte: ELIZABETH MARTINS NEUSTADT [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rcdo: ELIZABETH MARTINS NEUSTADT [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIZABETH MARTINS NEUSTADT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02677-2006-342-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elio da Rocha Lima [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01498-1993-054-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DE LOURDES PIRES TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-074-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Nadia Maria da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Nadia Maria da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01164-2002-221-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00451-2005-071-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Braga de Carvalho [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-064-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Suemi Soares Mascarenhas [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suemi Soares Mascarenhas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01568-2000-053-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01709-2002-021-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO (ITAMARATY MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rcdo: JOSE BISPO DOS SANTOS, Rcdo: MARENI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joanete Dina de Oliveira de Melo (OAB: RJ 99097 - D)], Rcdo: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO (ITAMARATY MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-061-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Correa Nuss [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Pessoa Cavalcante\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-082-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Miriam Castro Lima [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRcdo: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Miriam Castro Lima [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-046-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cidney Gouveia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-067-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Leonardo Paixao Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Leonardo Paixao Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-063-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Santos Antunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01948-2005-201-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joaquim Vitoriano Filho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)], Rcdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01977-2006-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Nadio Huguenin Debossam [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)], Rcte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Mauro Nadio Huguenin Debossam [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02024-2003-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01638-2005-071-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aguia Branca Carga Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00679-2003-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01744-2005-037-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Geraldo Lopes Duarte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Geraldo Lopes Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-079-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Neufrido Pires Junior [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neufrido Pires Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-077-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdeir da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Previmil Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01748-2003-065-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-073-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00376-2004-067-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Rcdo: VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-223-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Olga Lobo Franco e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-053-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Jader Albino da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A.. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A.. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Jader Albino da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A..\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01612-2004-065-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRcdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-226-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Benevenute Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Benevenute Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01592-2006-062-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Paulo Almeida Oliveira [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Paulo Almeida Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-055-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-051-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Virgilia Barbara da Silva Ribeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-073-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rogerio Domingos Teixeira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-063-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Helio Candido da Silva [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)], Rcdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00409-2007-064-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Ubirajara Macedo de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Ubirajara Macedo de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-501-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Severina Francisca dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Severina Francisca dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-067-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rcte: Vanda Maria Linhares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rcdo: Vanda Maria Linhares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01731-2005-050-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Fernanda da Costa Silva (OAB: RJ 114406 - D)], Rcte: Paulo Cesar de Oliveira da Silva\r\n\r\nRcdo: Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Fernanda da Costa Silva (OAB: RJ 114406 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-050-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Soares de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-058-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Joaquim de Souza [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRcdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Joaquim de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-081-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Regina Ferreira Lins [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica Regina Ferreira Lins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-051-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Rede Visao Crista [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Rcte: Ana Lucia Vargas Barth [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede Visao Crista [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Rcdo: Ana Lucia Vargas Barth [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rede Visao Crista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-051-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sizenando Jose Scherer [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01653-2002-018-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO SERGIO ROSA [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-038-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mary Clara Paraense [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01469-2003-048-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULINO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01493-2006-070-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rcdo: Elton Ramon de Araujo Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIVO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00538-1992-033-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: ELIZABETH PEREIRA GIBSON [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: INST. DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NAC. [Adv. Adolpho Pedroso Theobaldo (OAB: RJ 20451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELIZABETH PEREIRA GIBSON\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-043-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Jusseldo Monteiro Salles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pearson Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jusseldo Monteiro Salles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-065-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Travassos Fernandes Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Pereira Terra [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Travassos Fernandes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-073-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Mello Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Mello Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-044-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Barreto Soutelino [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)], Rcdo: S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Barreto Soutelino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01546-2001-072-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO VEIGA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00574-2005-037-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Magda de Souza Cruz [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01875-2004-302-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Rcdo: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01794-2005-244-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rcdo: Zelio da Silva Pinheiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01381-2006-051-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto de Melo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Gilberto de Melo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01469-2002-064-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CLEBER DE SOUZA CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00162-2005-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eloi Antonio da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-022-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Nildo de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Nildo de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00470-2001-023-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Rcte: RUI MOTA SILVA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRcdo: RUI MOTA SILVA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-035-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Francisca de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 617316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "617127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02270-2007-000-01-00-4 - AG. \r\n\r\nRelator: Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. \r\n\r\nAgte: Valda Silveira Kawahara [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Presidente do TRT da 1a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Valda Silveira Kawahara\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 1185: \"Notifique-se a digna Peticionária de fls. 1.183, para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 15 das. Rio, 24.07.08. - Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator\". Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 617127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "618531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nDC-04247-2006-000-01-00-3 Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NITEROI (Dr. Neli Calixto de Oliveira OAB/RJ 141777 D) - Suscitado: INSTITUTO VITAL Brazil S/A - por unanimidade, acolher a preliminar de “Falta de Comum Acordo”, argüida pelo suscitado, às fls. 345/371, para julgar extinto o pro cesso, sem resolução do mérito. Custas processuais, no valor de R$ 200,00, calculado sobre R $ 10.000,00, valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo suscitante.\r\n\r\nDC-04250-2006-000-01-00-7(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Federal José Carlos Novis Cesar Suscitante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(EMBARGANTE) (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB/RJ 86570 D) - Suscitado: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro,31 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 618531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "618410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-04725-2003-000-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - Terceiro Interessado: LUIZ CLAUDIO DE ARAÚJO (Dr. Jorge Sant’ Anna Antunes - OAB/RJ 32.864) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 618410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "617429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02998-2007-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Ford Motor Company Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jorge da Costa Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ford Motor Company Brasil Ltda., Jorge da Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.763/764. \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, por perda de objeto nos termos do voto da Exma.Sra. Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 55026-2001-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO REDE FERROV DE SEGURID SOCIAL-REFER [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira (OAB: RJ 84820 - D)]\r\n\r\nReu: WILDO FERREIRA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FUNDACAO REDE FERROV DE SEGURID SOCIAL-REFER, Reu WILDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.205/206. \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em defesa de falta de pressuposto processual e litigância de má-fé e, no mérito, julgar improcedente o pedido de desconstituição da r. sentença e improcedente a cautelar, condenando o autor em custas de R$ 200,00(duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00(dez mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 617429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "618414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03924-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 41a Var do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Gilson Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A, Gilson Martins da Silva\r\n\r\n... por unanimidade, denegar a segurança.\r\n\r\nId: 618414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "618552": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05323-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Expresso Via Perrout Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manoel Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar. e julgando extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 05356-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Janete Barros da Silva [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria Angélica Delfim Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Janete Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar. e julgando extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 05345-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Samuel de Araujo Fiuza [Adv. Rossana Liz Kuntz (OAB: RJ 144992 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Maristela Alvarenga de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Samuel de Araujo Fiuza\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar. e julgando extito o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nId: 618552"
                            ],
                            "618551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03205-2007-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pavao Netto\r\n\r\nReu: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Reu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS, Reu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social\r\n\r\nApresentar razões finais, em 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 11a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Adilson de Souza Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Adilson de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 05332-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTI: Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte WALDIR DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 137.\r\n\r\nId: 618551"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "618776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00227-2006-203-01-00-9 RO J 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, Inset Tox Servicos Ltda ME. que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 12/08/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00156-2005-004-01-00-3 RO J 88919 D J 45513 D J 45513 D J 88919 D ) \r\n\r\ne III- Sctel Telecomunicações e engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, Sctel Telecomunicações e engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 12/08/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n01819-2005-201-01-00-4 RO J 013051 D J 075854 D ) e Aymore\r\n\r\nEmpreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 12/08/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00682-2005-024-01-00-8 RO J 032854 D J 068751 D ) e Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 12/08/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 618776"
                        ],
                        "618772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01196-2006-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luis Claudio Severo dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Macor Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Vanessa Lopes Coelho RJ 80581 D ).\r\n\r\n2 - 01011-2007-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D ) - Recorrido: Mariza de Paulo Costa ( Adv. Denizard Pessoa de Menezes RJ 40230 D ).\r\n\r\n3 - 00895-2005-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo - Recorrido: Marcio Cardoso Politico dos Santos ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n4 - 00128-2006-041-01-00-7 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Jose Soares de Paiva ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Contatus Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ).\r\n\r\n5 - 00560-2002-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n6 - 01533-2003-042-01-00-6 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MANOEL TIMBO MARTINS FILHO ( Adv. Mariza Ferreira Bodart RJ 83850 D ) - Agravado: MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOES ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n7 - 01275-2004-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: EVANDRO LUIS PENA RABELO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n8 - 00695-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcelo Franca Dutra ( Adv. Marco Antonio de Araujo Portes RJ 75966 D ), Vale das Ideias Ltda. ( Adv. Isabel Cristina Teixeira RJ 131356 D ) - Recorrido: Vale das Ideias Ltda. ( Adv. Isabel Cristina Teixeira RJ 131356 D ), Marcelo Franca Dutra ( Adv. Marco Antonio de Araujo Portes RJ 75966 D ).\r\n\r\n9 - 00445-2007-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pepsico S.A. ( Adv. Rafael Cardoso Borges RJ 122931 D ), Priscila do Nascimento Oliveira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Priscila do Nascimento Oliveira ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Pepsico S.A. ( Adv. Rafael Cardoso Borges RJ 122931 D ).\r\n\r\n10 - 00547-2000-062-01-00-4 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ESPARTA SEGURANCA LTDA ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ) - Recorrido: ANIVALDO FERREIRA MARINHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n11 - 01140-2006-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Zelia Costa dos Santos ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ).\r\n\r\n12 - 01151-2005-059-01-00-6 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viacao Redentor Ltda. ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ) - Recorrido: Geilso Dias Rosa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n13 - 01109-1996-063-01-00-2 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: JOAO CELIO DE MORAES ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n14 - 00227-2006-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr. - Recorrido: Inset Tox Servicos Ltda ME, Marizete Ferreira de Castro da Silva ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ).\r\n\r\n15 - 00609-2004-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: INSS - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES MELLO LTDA. ( Adv. Elomir Mauricio RJ 99623 D ), LOURDES DE CARVALHO VIEIRA MORENO ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n16 - 04002-1997-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: REGINA SOBRAL OLIVEIRA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n17 - 02502-1992-035-01-00-0 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - Agravado: HELENA TAVARES VIEIRA ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ).\r\n\r\n18 - 00593-2004-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PAULO CESAR TEIXEIRA ( Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 69023 D ) - Recorrido: DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Gilson Lima Dias RJ 107909 D ).\r\n\r\n19 - 01361-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rubens P. Rodrigues Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D ) - Recorrido: Denise Narda Ferreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n20 - 01317-2006-421-01-00-5 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Jorge Roberto da Cruz ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n21 - 01228-2005-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Jose Claudio Rodrigues da Silva ( Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos RJ 92685 D ).\r\n\r\n22 - 01486-2007-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rio Segran Comercio de Marmores e Granitos Ltda ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ) - Recorrido: Julio Francisco do Nascimento ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n23 - 00091-2007-017-01-00-4 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Camara de Arte Promocoes Culturais Ltda. ( Adv. Cristina de A. Ramos RJ 135085 D ) - Recorrido: Maria Elisabeth Dias Teixeira ( Adv. Norma Maciel RJ 47781 D ).\r\n\r\n24 - 00245-2007-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ) - Recorrido: Affonso Carlos Pinto de Oliveira ( Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ 101002 D ).\r\n\r\n25 - 00671-1999-051-01-00-1 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: JOAO SEBASTIAO MARQUES FILHO ( Adv. Roseane Brazil Ribeiro RJ 98238 D ).\r\n\r\n26 - 00455-2007-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Tarcisio Paes ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n27 - 00332-2005-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Armazéns Gerais Columbia S. A. ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ) - Recorrido: Laercio Mateus da Piedade ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n28 - 00106-2007-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: JOSE HILTON ALVES AMARAL ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 00823-2007-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Andre Feliciano dos Santos ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ) - Recorrido: Sev Transportes Ltda ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n30 - 00722-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Marcelo Barcelos da Conceicao ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n31 - 00188-2005-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Luiz Batista ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Construtora Varca Scatena Ltda. ( Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Neto RJ 203772 D ).\r\n\r\n32 - 01763-2007-226-01-00-6 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Servicos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Luciano de Souza Tobias ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n33 - 00707-1997-070-01-00-3 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA ( Adv. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ).\r\n\r\n34 - 01607-2007-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Leandro Costa Abranches ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Jak do Brasil Comercio Ltda. ( Adv. Janete Frankovsky Barroso RJ 77695 D ).\r\n\r\n35 - 00121-2007-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Josinaldo Mota ( Adv. Ruy Garber Ribeiro RJ 86704 D ).\r\n\r\n36 - 00380-2004-203-01-00-4 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: FRANCISCA MARIA FERREIRA DE CARVALHO ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n37 - 01395-2004-222-01-00-8 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n38 - 00108-2006-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Daimlerchrisler S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Vagner da Silva Silveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Daimlerchrisler Leasing Arrendamento Mercantil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Recorrido: Vagner da Silva Silveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Daimlerchrisler Leasing Arrendamento Mercantil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Banco Daimlerchrisler S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n39 - 01554-2005-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luis Carlos da Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Paiva Pena Construtora Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ).\r\n\r\n40 - 01844-2005-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Agostinho Pereira ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n41 - 01118-2007-044-01-00-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sineide de Sousa ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), HPS Master Service Ltda. ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ).\r\n\r\n42 - 01264-2006-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA. ( Adv. Jose Carlos de Almeida RJ 69006 D ) - Recorrido: Adriana Lima Caetano ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n43 - 00552-1993-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: EVANDRE DA SILVA LOUREIRO ( Adv. Daniele Ferreira da Silva RJ 105779 D ).\r\n\r\n44 - 00156-2005-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcus Aurelio de Azevedo ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Marcus Aurelio de Azevedo ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n45 - 01101-2005-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Evandro Gâneme Estebanez RJ 79708 D ) - Recorrido: Jairo Pereira Jorge ( Adv. Octavio Blatter Pinho RJ 5923 D ).\r\n\r\n46 - 00677-2003-072-01-00-7 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ) - Recorrido: RICARDO PINHEIRO DA SILVEIRA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n47 - 01659-1995-044-01-00-2 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Agravado: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n48 - 01874-2000-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: GERALDO LIMA COSTA E OUTRO (+1) ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), ELIEZER VALENTIM DE CAMPOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n49 - 01027-1999-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: VILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), FUND.AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS(atual den.de Fund.CERJ) ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ).\r\n\r\n50 - 00619-2005-441-01-00-0 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luciana Pereira Pinheiro ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ) - Recorrido: Municipio de Duas Barras ( Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras ), Inst P/Prom Saude e Bem E Social - INPROS ( Adv. Munir Eccard Azevedo RJ 83617 D ).\r\n\r\n51 - 00474-2004-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: MARCIA RODRIGUES CANDIDO ( Adv. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP.\r\n\r\n52 - 00058-2006-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Lua Nova Ind Com Prods Alim Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ) - Recorrido: Paulo Celio da Cruz ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n53 - 01735-1998-033-01-00-9 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: NILTON ANTUNES LARANJEIRA ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n54 - 00712-1999-058-01-00-4 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO APIACA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: GABRIEL RODRIGUES DE MELO ( Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ 32310 D ).\r\n\r\n55 - 01369-1999-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ESPOLIO DE ELINOR FRANCISCO LUNZ ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ), SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM E IND DE PANIFICACAO - SACIPAN ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ) - Recorrido: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM E IND DE PANIFICACAO - SACIPAN ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ), ESPOLIO DE ELINOR FRANCISCO LUNZ ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ).\r\n\r\n56 - 00349-1999-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: JOAO GOMES DE SOUZA FILHO ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n57 - 00953-1998-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: NILTON CARLOS ARAUJO FREITAS ( Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos RJ 73676 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n58 - 00351-1999-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDES ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ).\r\n\r\n59 - 00462-2007-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n60 - 00306-1999-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CAFE E BAR ORIENTE CHAN LTDA ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: LUCIENE ALVES DA SILVA ( Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 75629 D ).\r\n\r\n61 - 01723-2005-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Wagner Luiz Correa Samico ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n62 - 01819-2005-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Manoel Jorge Gomes Carneiro ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n63 - 01128-2001-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: HOTEL DO FRADE SA ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), CLAUDIO SERRADO ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Recorrido: HOTEL DO FRADE SA ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), CLAUDIO SERRADO ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n64 - 02237-2005-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Fabiano Pimenta ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Wanderley Bovo ( Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz RJ 92040 D ).\r\n\r\n65 - 01733-2006-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Zenaidas Goncalves ( Adv. Claudia Silene Patricio de Lira RJ 95341 D ) - Recorrido: Estrutura Moveis Ltda ( Adv. Sandra Silva Brandao RJ 30075 D ).\r\n\r\n66 - 00472-2007-043-01-00-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Robson de Oliveira Sidaco ( Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha RJ 128759 D ) - Recorrido: Itautec S.A. Grupo Itautec ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Expresso Master Logistica e Transporte Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n67 - 01225-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Gilson dos Reis Melo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n68 - 01974-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luiz Henrique dos Santos da Silva ( Adv. Aldembar de Andrade Sarmento RJ 125445 D ) - Recorrido: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda ( Adv. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D ).\r\n\r\n69 - 00081-2006-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alexandre Bondioli ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n70 - 00049-2005-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Consorcio Passarelli ///construbase Ltda. ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Antonio Jesus Santos ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n71 - 02443-2004-342-01-01-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Wilderson Martins Roberto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Servicos Ltda ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Quality Business Ltda ( Adv. Nei Almeida Santos RJ 62927 D ).\r\n\r\n72 - 00504-2004-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: LUIZ CARLOS MENDONCA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n73 - 03455-1998-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), VILSOMAR JOAO DE MIRANDA ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), VILSOMAR JOAO DE MIRANDA ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\n74 - 00865-1995-016-01-00-6 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Agravado: PAULO BOTELHO (LEILOEIRO) ( Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho RJ 113751 D ).\r\n\r\n75 - 01046-2007-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Danieli Ribeiro Santos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n76 - 01193-2004-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ), JORGE SILVEIRA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: JORGE SILVEIRA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n77 - 01160-2005-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Edson Rodrigo Silva Rufino ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n78 - 00353-2007-432-01-00-6 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jesiel Barros de Oliveira ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Alcalis ( Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao RJ 73583 D ).\r\n\r\n79 - 00755-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rapido Macaense Ltda ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), Gaia Virginia Chagas da Costa ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ).\r\n\r\n80 - 01497-2006-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Adenilza Maria Rangel ( Adv. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ).\r\n\r\n81 - 00637-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Nilton da Silva Cruz Filho ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Gerdau Acos Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n82 - 02289-2005-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Marcelo Siqueira Campos ( Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares RJ 59480 D ) - Recorrido: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n83 - 01509-2005-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jose Maria Martins ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 02520-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - Recorrido: Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro ( Adv. Josue Francisco Pralon RJ 43568 D ).\r\n\r\n85 - 00626-1997-068-01-00-7 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS MONTEIRO ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ).\r\n\r\n86 - 00674-1997-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CELSO MENDES ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Fabio Rodrigues Camara RJ 60376 D ).\r\n\r\n87 - 00682-2005-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Basf S.A. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Luciano Gomes do Nascimento ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n88 - 01067-1999-067-01-00-8 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: RIO CLARO TAXI AEREO LTDA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Recorrido: OZORIO MARQUES NETTO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), RIO CLARO TAXI AEREO LTDA.\r\n\r\n89 - 01738-1997-036-01-00-0 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: ROBERTO BERNARDO DE ALVARENGA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n90 - 01116-2000-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: WHEYSBER ANTUNES BARBOSA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n91 - 00369-1999-261-01-00-7 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LABORATORIO B BRAUN SA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Agravado: VALQUIR FERREIRA DA SILVA ( Adv. Afonso Feitosa RJ 23409 D ).\r\n\r\n92 - 00300-2000-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: OSWALDO GOUVEIA SALGADO ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n93 - 00013-2005-057-01-00-7 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Deise Yokoyama RJ 87765 D ), Jose Elias Menezes ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Deise Yokoyama RJ 87765 D ), Jose Elias Menezes ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n94 - 01327-1998-041-01-00-1 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JOSEPH NAAR ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: MORENO JOALHEIROS LTDA ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ).\r\n\r\n95 - 00935-2006-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ) - Recorrido: Messias Ribeiro da Silva ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n96 - 02661-2005-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Carlos de Souza Sant´ana ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n97 - 02598-2004-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VANIA LUCIA GOMES BARROSO ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n98 - 00965-1997-070-01-00-0 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Adv. Marcelo Gondim dos Santos RJ 88800 D ).\r\n\r\n99 - 02269-1996-061-01-00-6 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARLENE LOPES DE SIQUEIRA BASILIO ( Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D ) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 02223-1998-062-01-00-5 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: WOSTON MOURA DA CUNHA ( Adv. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de Julho de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 618772"
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                            "618737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nPROCESSO 02797-2006-000-01-00-8 - DC - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Revisor: DESEMBARGADORA JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DE MACAÉ, CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS, CONCEIÇÃO DE MACABU, QUISSAMÃ, CARAPEBUS -RJ (Adv. José Antõnio Celia Zogbi OAB/RJ 85247) - Suscitados: SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO, SÃO PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO DO SUL E NORTE, MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS, AMAZONAS, PARÁ, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, BAHIA, ESPÍRITO SANTO - BR (Adv. ), EMPRESA HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Andrea de Souza Nunes OAB/RJ 64883), EMPRESA SPINOLA ENGENHARIA E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Adv.), SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv.), EMPRESA DOULOS SERVIÇOS LTDA. (Adv.), PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA. (Adv.), EMPRESA PROGRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.), EMPRESA LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv.), EMPRESA A.H. DE SOUZA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. (Adv.), EMPRESA COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO HEALTH SERVICE LTDA. (Adv.), EMPRESA RODENTIA LAGOS CONTROLE DE PRAGAS OFF SHORE LTDA. (Adv.), EMPRESA VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ 93931), EMPRESA CONSEG CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB/RJ 81171), EMPRESA MICRO LAB PROCESSAMENTO LTDA. (Adv. Ilton dos Anjos Ramos OAB/RJ 16001) e EMPRESA BRASIL SUPPLY S.A. (Adv. Enrique de Goeye Neto OAB/SP 51205; Adv. Rhéa Silvia Mello OAB/RJ 78159) - “por unanimidade, ACOLHER a Preliminar de “ILEGITIMIDADE ATIVA” argüida pelas Suscitadas, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC; nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora. Custa judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "618842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of. de Just da Com de Nit) ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Recorrido : Francis Maria Chaves dos Santos ( Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira RJ134513D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, inclusive para efeitos de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio. Pelo recorrente compareceu Dr. José Varella Netto (OAB 85338 D)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Lucia de Macedo Moraes -Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618842"
                            ],
                            "618843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-057-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00234-2006-029-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Eduardo da Silva Guimaraes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda. ( Jose Marcio Dias Mendonca GO18270D ), Carlos Eduardo da Silva Guimaraes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada; prejudicado o recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-032-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ 74145D ), Willy Nino Hasselmann (Dr. José Luiz C. Xavier (OAB RJ 63498 ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ 74145D ), Willy Nino Hasselmann (Dr. José Luiz C. Xavier (OAB 63498), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que nos descontos fiscais seja observada a Súmula 368 do TST e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar à sua reintegração no emprego, com o recebimento de todas as vantagens (vencidas e vincendas) inerentes ao seu contrato de trabalho, inclusive aquelas previstas em normas coletivas, tal como pretendido na inicial. Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante a reintegração.\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-008-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fabio da Silva Oliveira ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fabio da Silva Oliveira ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ),- : - por unanimidade, não conhecer dos declaratórios da reclamada; conhecer e, no mérito, rejeitar os ofertados pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-044-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Simone Fontes (Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração e, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-044-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fatima Cristina Almeida ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-032-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Carlos Fonseca de Andrade ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando a reabertura da instrução e possibilitando às partes produzirem as provas já deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Alberto Lucio (OAB 49476).\r\n\r\nProcesso: 00413-2004-060-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. - Recorrido : NILMARIO SOUZA DE JESUS ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), Dois Irmaos Jornais e Revistas SC Ltda. NP Jose Alberto Coelho Lima - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-471-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Geremias da Silva Romualdo ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ),-: - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Lucia de Macedo Moraes, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 618843"
                            ],
                            "618844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Laercio de Oliveira Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Laercio de Oliveira Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo; negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-203-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Michele da Silva Pontes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ81138D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Banco Bradesco S.A. ( Marilda Barbosa de Oliveira RJ75004D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Michele da Silva Pontes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-046-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : Luiz Felipe de Sa Reis ( Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ53723D ): - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01020-2006-009-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Marcos Cesar Barreto Pinto ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e de ilegitimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-040-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Ana Lucia Amaral Fernandes ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-035-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Sergio Figueira da Silva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para observando-se os parâmetros lançados na fundamentação, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma definida pela súmula 381 do TST. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 00620-2004-041-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : BANCO DO BRASIL S/A ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Embargado : RENATO VIEIRA MENDES ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos ofertados em 1º de fevereiro de 2008, por preclusos, e rejeitar os primeiros Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-038-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Lilian Pereira de Freitas Leite ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso, .\r\n\r\nProcesso: 00480-2005-046-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Santander Seguradora S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Sandro Cavalcante dos Santos ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sanando a contradição indicada, sem imprimir efeito modificativo no acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-411-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : SERGIO VIANA COSTA : por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008, Lucia de Macedo Moraes,Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 618844"
                            ],
                            "618845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00626-2007-049-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Fabrizio di Masi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Ebgdo: Fabrizio di Masi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] Destinatário(s): Ebgte Fabrizio di Masi, Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo sucessivo, a começar pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01147-2006-035-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] - Ebgdo: Deise Loureiro do Nascimento [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Deise Loureiro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 242/245.\r\n\r\nProcesso: 01812-1996-073-01-00-8 - ED - Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)] - Ebgdo: Adhemar Moreira Goulart [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Adhemar Moreira Goulart. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 761/765.\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-204-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: White Martins [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Ebgte: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)] - Ebgdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., Ebgdo: Julio Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Ebgdo: White Martins [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Ebgte Julio Cesar Guimaraes da Silva, Ebgdo White Martins - Deferida as manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração de ambas as partes. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamante.\r\n\r\nId: 618845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nProcesso: AP -01473-1997-201-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Agravante: GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND COM LTDA (Dr. Marcelo Lages Ramalhete-OAB/RJ.81483/D). Agravado: PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO (Dr. Nelson Soares Cordeiro-OAB/RJ.66222/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: AP-02167-1991-001-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Agravantes: 1)ORCINO AMARO DE LIMA FILHO (Dr.Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ.73770/D), 2)ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ.73770/D), 3)MATILDE FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ.73770/D), 4)FERNANDO LUIS FELICIO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ.73770/D). Agravada: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr.Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ.80607/D). \"...Por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os juros de mora sejam computados desde a data de ajuizamento da inicial até o adimplemento da obrigação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso:RO-01538-2006-036-01-00-0 -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Drª Silvia dos Santos Correia-OAB/RJ.90508/D). Recorridos: 1) FABIANO LEBREGO VIANNA (Dr. Jose Dias Ferreira-OAB/RJ.68420/D), 2)RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Drª Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira-OAB/RJ.137397/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas na contestação e de ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso:RO-01669-2005-341-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrentes: 1)JOSE MILTON PEREIRA (Dr. Elvio Bernardes-OAB/RJ.1704/A), 2)BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.49479/D). Recorridos: 1)FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Dr. Carlos Augusto de Souza-OAB/RJ.22612/D), 2)JOSE MILTON PEREIRA (Dr. Elvio Bernardes-OAB/RJ.1704/A). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo segundo reclamado por falta de interesse e utilidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Os Desembargadores Jose Nascimento Araujo Netto e Mery Bucker Caminha ressalvaram seus entendimentos no tocante a prescrição.\" \r\n\r\nProcesso:RO-00972-2006-009-01-00-0-relator desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: 1)BIANCA VASCONCELOS ANTUNES (Dr. Fausto Allegretto Junior-OAB/RJ.52039/D), 2)BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987/D). Recorridos: 1)BIANCA VASCONCELOS ANTUNES (Dr. Fausto Allegretto Junior-OAB/RJ.52039/D), 2)BANCO FRADESCO S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo-OAB/RJ.67987/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo da reclamante e conhecer parcialmente do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 618762"
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                            "618900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00797-2004-013-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : LUCIENE GONCALVES DIAS\r\n\r\n( Dr. Elvio Bernardes RJ/1704/A ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Dr.Carlos Eduardo\r\n\r\nVianna Cardoso RJ/49479/D ) - Recorrido: LUCIENE GONCALVES DIAS (Dr. Elvio\r\n\r\nBernardes RJ/1704/A )-BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Dr.Carlos Eduardo Vianna\r\n\r\nCardoso RJ/49479/D) \"... por unanimidade, conhecer integralmente do recurso\r\n\r\ndo reclamante e parcialmente do recurso da reclamada e dar-lhes parcial\r\n\r\nprovimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais a\r\n\r\npartir de novembro de 1999 em decorrência do teto máximo da \"grade\" e para\r\n\r\ndeterminar a integração das horas extraordinárias na gratificação semestral e o\r\n\r\npagamento de diferenças de horas extras decorrentes das diferenças salariais\r\n\r\npela equiparação e reflexos . Mantido o valor arbitrado à condenação, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-037-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente: CREDICARD BANCO S.A. ( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ/2462/A), PATRICIA DA CRUZ ALVES LIMA ( Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ/48681/D) - Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. ( Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ/2462/A), PATRICIA DA CRUZ ALVES LIMA ( Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ/48681/D) \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário e das contra-razões da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso da reclamante e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00056-2002-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ/49479/D ) - Recorrido : JOSE CLAUDIO DINIZ NASCIMENTO ( Dr. Antonio Epifanio Neto RJ/4704/D )\"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente: MARCELO BENIGNO MACHADO ( Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ/51354/D )- Recorrido: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ( Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ/47449/D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a ressarcir o autor o valor de R$ 10,50 (dez reais e cinqüenta centavos) por dia trabalhado a título de alimentação no período de 01.01.2002 até 17.02.2003 e isentar o reclamante do pagamento de honorários advocatícios em favor da reclamada.\r\n\r\nInvertido o ônus de sucumbência. Diante da condenação, arbitra-se o seu valor\r\n\r\nem R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pela ré,\r\n\r\nnos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e nos termos\r\n\r\ndo voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-047-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM\r\n\r\nEMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA DO MRJ ( Dr.Alice Carvalho RJ/85609/D ) -Recorrido: GAMB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ( Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ/92639/D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-531-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente: WELINGTON CHOTE TEIXEIRA (Dra. Katia Oliveira Brites RJ/53339/D ) - Recorrido: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ( Dr. Agenor de Lima Vianna Netto RJ/82702/D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para, afastada a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento das parcelas decorrentes da despedida imotivada: aviso prévio, 13º salário de 2005 (06/12), férias proporcionais de 2004/2005 (08/12), acrescidas de 1/3 e entrega das guias para saque do FGTS, ressaltando que, no caso de insuficiência de valores, responderá a reclamada pelas diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença e das diferenças pleiteadas a título de adicional noturno a partir de 01.05.2004, considerados os cartões de ponto (fls. 85/86), cujo término da jornada será acrescida de 15 minutos (prestação de contas), observada a hora reduzida (§ 1º do artigo 73 da CLT), compensados os valores devidamente comprovados nos autos e sua projeção nas férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, horas extraordinárias e FGTS. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e\r\n\r\ncustas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº\r\n\r\n3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "617162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00668-1998-060-01-00-8 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: PREVCOR IPANEMA SA (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho -OAB/RJ 55174 - D)\r\n\r\nAgdo: UNIAO (Procurador Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PREVCOR IPANEMA SA, Agdo UNIAO\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. O repesentante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-030-01-00-9 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502 - A)\r\n\r\nAgdo: Marcelo Gomes Severino (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda., Agte Marcelo Gomes Severino\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-057-01-00-8 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Sindicato da Industria Eletronica Informatica Telecomunicacoes no ERJ [Adv. Herval Bondim da Graca - OAB/RJ 8847 - D), Ebgte: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ (Adv. Antonio Carlos Batista da Costa - OAB/RJ 82257 - D)\r\n\r\nEbgdo: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa - OAB/RJ 82257 - D), Ebgdo: Sindicato da Industria Eletronica Informatica Telecomunicacoes no ERJ (Adv. Herval Bondim da Graca - OAB/RJ 8847 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato da Industria Eletronica Informatica Telecomunicacoes no ERJ, Ebgte Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer e em rejeitar os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 00890-2006-033-01-00-9 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo -OAB/ RJ 66861 - D), Rcte: Fernando Cesar Carvalho dos Santos (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919 - D)\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/ RJ 66861 - D), Rcdo: Fernando Cesar Carvalho dos Santos (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Cesar Carvalho dos Santos, Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, com base na fundamentação do voto da Relatora, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl.129 para efeito de condenação e custas. \r\n\r\nProcesso: 01103-2004-043-01-00-1 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Jose Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091 - D)\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ 71440 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA, Rcte FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA BARROS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito em razão da não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para condenar a 2ª reclamada (Construtora Santa Cecília Rio de Janeiro Ltda) a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, limitar as horas extras a uma por semana, durante todo o pacto laboral e excluir a multa por embargos protelatórios, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-069-01-00-0 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 - D)\r\n\r\nEbgdo: Flavio Eduardo de Oliveira (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavio Eduardo de Oliveira, Ebgdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em rejeitá-los, na forma da fundamentação supra, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria conforme preconiza a Súmula 297 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01204-2007-461-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me (Adv. Ademilson Costa - OAB/RJ 77291 - D)\r\n\r\nRcdo: Jeferson Sales Adao (Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB/RJ 117922 - D), Rcdo: Monica Batista da Silva (Adv. Ademilson Costa - OAB/RJ 77291 - D), Rcdo: Nilson Antonio da Silva (Adv. Ademilson Costa - OAB/RJ 77291 - D), Rcdo: Benedita Sales Adao (Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira -OAB/RJ 117922 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me, Rcte Benedita Sales Adao, Rcte Jeferson Sales Adao, Rcdo Monica Batista da Silva, Rcdo Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate do Desembargador Aloysio Santos, que acompanhou a corrente da Relatora e do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho (voto proferido em sessão anterior), em dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios, vencidas as Desembargadoras Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (voto proferido em sessão anterior) e Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improviam. \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-053-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv. Kariny Oliveira Loures - OAB/ RJ 109345 - D)\r\n\r\nRcdo: Ricardo Alexandre Silva dos Santos (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Rcte Ricardo Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-054-01-00-7 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 - D)\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Fortunato de Anchieta (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Fortunato de Anchieta, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01707-2004-059-01-00-3 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRcte: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208 - D), Rcte: ILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. Marlucia Madalena de Lima - OAB/RJ 113001 - D)\r\n\r\nRcdo: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208 - D), Rcdo: ILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. Marlucia Madalena de Lima - OAB/RJ 113001 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ILSON DA SILVA AZEVEDO, Rcdo W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, no mérito, em negar-lhes provimento, mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 617162"
                            ],
                            "617215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02207-1992-031-01-00-9 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: CLITO BARBOSA BOKEL NETO (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao - OAB/RJ 52554 - D)\r\n\r\nEbgdo: MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLITO BARBOSA BOKEL NETO, Ebgte MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, em acolhê-los parcialmente procedentes, sem efeito modificativo, tão-somente, para afastar a preliminar de intempestividade argüida, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 617215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "618920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso:01221-2003-401-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Marcos Palacio - Embargante: VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA ( Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB-RJ/99133/D ) - Embargadas: SONIA MARIA LOPES VARGAS ( Dr. Celso Rodrigues Lopes OAB-RJ/72388/D ) e LAIS LOPES VARGAS ( Dr.Celso Rodrigues Lopes OAB-RJ/72388/D ) \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "600713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00815-2000-036-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : RENATO ROGERIO DO NASCIMENTO ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Elizabeth Elias Cheade RJ55187D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-264-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Valdecir da Silva ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da UNIÃO, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02173-2006-431-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Osde Empreendimentos Turisticos Ltda ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Osde Empreendimentos Turisticos Ltda ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - por unanimidade conhecer dos recursos ordinários da reclamante e da reclamada, e acolher a arguição de nulidade apresentada pela reclamada para declarar a nulidade processual a partir da audiência de fl. 53, inclusive, devolvendo os autos à Vara de origem, a fim de que seja marcada nova audiência inaugural, com a devida intimação das partes, momento em que a reclamada irá apresentar sua defesa, como entender de direito, ficando prejudicada a apreciação do apelo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02230-2006-321-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Severino Antonio Gomes ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Embargado : T. N. B. Transportes Ltda ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), Kimberly Clark Brasile Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltd ( Mauricio Grandero Guimares RJ139102D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-054-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Jocilene de Jesus dos Reis ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : New York Service Conservadora Ltda ( Natalie Fernandes Espirito Santo RJ90131D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Ildson Silva da Rocha ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento recurso dos reclamados, para afastar a penalidade prevista no art. 467, da CLT, bem como determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao Reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria devida e que a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, sejam calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Marcos Jose de Melo Francisco ( Sidnei Batista RJ96618D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, para declarar improcedente o pedido de multa de 50% sobre o FGTS, ante a inexistência de previsão específica, devendo a respectiva indenização compensatória ser equivalente a 40% sobre o saldo do FGTS, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-050-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Lucimar de Souza Oliveira ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Art Multi Service Ltda. ME ( Rubem Malafaia RJ22530D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a justa causa aplicada pela Reclamada, declarar que a Recorrente foi dispensada imotivadamente, fixando como data de extinção do contrato de trabalho o dia 26.03.2007, condenando-se a Reclamada a pagar à Reclamante as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado; férias vencidas referentes ao período aquisitivo 2006/2007 e proporcionais de 2007, ambas acrescidas de 1/3, considerada a projeção legal do aviso prévio; 13º proporcional de 2007, considerada a projeção legal do aviso prévio; salários de janeiro a março de 2007; depósitos do FGTS na conta vinculada da Reclamante, acrescidos da indenização de 40%, sobre os títulos acima deferidos; multa do artigo 477, § 8º, da CLT, em virtude do não pagamento das verbas resilitórias no prazo legal; entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho para levantamento do FGTS e da Comunicação de Dispensa para fins de habilitação no Seguro Desemprego, sob pena de arcar com indenização equivalente caso impossibilitada a Reclamante de receber o benefício administrativamente. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 60,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor que ora se arbitra em R$ 3.000,00, de acordo com a Instrução Normativa nº 03/93 do C.TST, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-002-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Adriano Rosendo de Oliveira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 600713"
                            ],
                            "600714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carlos Magno G. Nascimento ( Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ462B ), Miracy Almeida Conceicao ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado à fl.17, sendo ônus da Reclamada comprovar o efetivo recolhimento, de acordo com as disposições da legislação previdenciária, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas UNIÃO.Processo: 00819-2006-043-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CJ Menezes de Abreu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Bruno da Silva Souza ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unaninmidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de sentença líquida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.Processo: 00822-2006-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : Construtora OAS Ltda. ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Genivaldo dos Santos ( Joao Batista de Oliveira RJ81208D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada (CONSTRUTORA OAS LTDA ) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade da Recorrente à forma subsidiária e excluir da condenação os honorários advocatícios fixados em 15%, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.Processo: 00846-2006-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), Andre Luiz de Paula ( Plinio Coelho da Fonseca RJ102726D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da União e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade do item 04 do Termo de Conciliação, deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o total avençado à fl.227, sendo ônus do Reclamado comprovar o efetivo recolhimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.Processo: 01099-2007-421-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telmo Frederico Neubauer ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 600714"
                            ],
                            "600715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01499-2003-063-01-00-0 - RORcte: MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Rcte: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rcdo: MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Rcdo: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIZI COSTA, Rcdo MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDAtomar ciência do v.acórdão de fl.468/471:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Motrix Marketing em Ação Ltda e por Luizi Costa e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração da recorrente-reclamada para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, reduzir a indenização relativa ao seguro-desemprego ao mês de maio de 2002, mantendo os valores da sentença e rejeitar os embargos da recorrente-reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-064-01-00-7 - RORcte: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rcdo: Marcelo Ramos Cerqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcelo Ramos Cerqueira, Rcdo Real Encomendas e Cargas Ltda.tomar ciência do v.acórdão de fl.187/188 (cópia anexa)- E.D.:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Encomendas e Crgas Ltda e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nProcesso: 00411-2004-055-01-00-0 - RORcte: MANOEL CANDIDO RIPOLL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcte MANOEL CANDIDO RIPOLLtomar ciência do v.acórdão de fl.236/238 (frente e verso).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-073-01-00-0 - RORcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]Rcdo: Alcides Dias Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcte Alcides Dias Domingos, Rcdo Tel Transportes Estrela S.A.tomar ciência do v.acórdão de fl.439/442 (frente e verso).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01081-2004-072-01-00-5 - RORcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: JOEL ALVES BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rcte JOEL ALVES BARROStomar ciência do v.acórdão de fl.423/424:\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Joel Alves Barros e, no mérito, rejeitá-los, corrigindo, entretanto, o erros material apontado, para que na segunda linha da confusão à fls.406, leia-se Reclamada ao invés de Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02471-2003-242-01-00-6 - RORcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Rcdo: HORTIFRUTI NANDO DO INGA LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rcdo HORTIFRUTI NANDO DO INGA LTDA, Rcte ROBERTO RODRIGUES DA COSTA, Uniaotomar ciência do v.acórdão de fl.77/78:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate do Desembargador Aloysio Santos que acompanhou a corrente da Relatora e da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 01646-2003-020-01-00-4 - APAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: MARIA JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)], Agdo: GIZELLE POLAKOVICS PAIVA [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]Destinatário(s): Agdo GIZELLE POLAKOVICS PAIVA, Agte MARIA JOSE LUIZ DA SILVA, UNIAOtomar ciência do v.acórdão de fl.70/71:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o prosseguimento da execução do crédito previdenciário, nos moldes em que pleiteada às fls.47/50...\" \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-076-01-00-1 - RORcte: Salete de Oliveira Domingos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Salete de Oliveira Domingos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcte Salete de Oliveira Domingostomar ciência do v.acórdão de fl.472/473:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Salete de Oliveira Domingos e por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração da reclamante e acolher os da reclamada para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao julgado e dar provimento total ao recurso da reclamada, afastando a prescrição parcial pronunciada pelo MMº Juízo de 1ºgrau \". Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 600715"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-053-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - Recorrido : Patricia Veronica Portela Covarrubias ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento. \r\n\r\nProcesso: 02645-2004-262-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : JOSE DA CONCEICAO SOARES ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : SITIO MENINO JESUS DE PRAGA ( Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-263-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Construtora Triunfo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Moises Severino de Oliveira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante ao aviso prévio. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-054-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexandre Ferreira Dias Santini ( Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ25480D ), - Recorrido : CBPO Engenharia Ltda. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-060-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Lucia Maria Martins Pacheco ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Banco Itaú S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-015-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ( Andre Soares Travessa RJ93083D ), - Embargado : Igor Goncalves da Silva ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Igor Gonçalves da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-067-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Andrea Nice Xavier ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - Embargado : Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD ( Antonio Barbosa Almeida RJ26173D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 615963"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00264-2005-025-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462A) - Recorrido: CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Dr.: Roseli Mansur - OAB/RJ - 59405/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 283.” \r\n\r\nRO - 00960-2005-245-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria Federal) - Recorridos: I- IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr.: Nely Cafure - OAB/RJ - 26567/D) II- NILMA MARIA DA COSTA (Dr.: Marcio Rohana - OAB/RJ - 97471/D)- “J. Digam, reclamada e reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivo, ante o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 01804-2005-053-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JUÇARA DE SOUZA SANTOS (Dr.: :Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2144/A) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ - 77686/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 616986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "617218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00028-2007-035-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: NANCY SOUZA (Jose Macedo Fagundes RJ30308D ) - Recorrido: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n00042-2006-046-01-00-6 - RO (Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: DEBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Newton Vieira Pamplona RJ14677D) - Embargado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para fazer integrar ao acórdão embargado (ocasionando efeito modificativo) o provimento parcial do recurso da reclamada, a fim de que seja anotada baixa na CTPS da reclamante com data de 11/01/2007, mantendo-se o ônus da sucumbência estabelecido na decisão de primeiro grau.” \r\n\r\n00166-1974-023-01-00-0 - AP - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: NADIA CANEJO FERNANDES e OUTROS (Paulo Cesar Costeira RJ10794D ) - Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a apuração das diferenças devidas entre a data da atualização e a data do último depósito.”\r\n\r\n00194-1999-009-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), SERGIO RODRIGO COELHO TORRES (Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D) - Recorrido: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES (Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D), CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, o que resulta na improcedência do pedido. Invertam-se os ônus da sucumbência. Fez uso da palavra o (a) Dr (a) Nicolau Olivieri, OAB: RJ84904D, por CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG.”\r\n\r\n00214-2007-035-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00344-2005-060-01-00-0 - RO (Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: OTTO FERRARI FILHO (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D) - Embargado: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE DE ENGENHARIA E LOGISTICA (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00520-2007-243-01-00-6 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FERNANDA LUIZA ALMEIDA DE SOUZA (Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - Recorrido: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA. (Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente, pelo recorrido, o Dr. Levine Marques da Silva, OAB/RJ nº 123496.”\r\n\r\n00710-2007-036-01-01-1 - AI - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ROBERTO SIMONARD RIBEIRO DE MIRANDA (Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ86284D) - Agravado: TERESA MONTEIRO DA CONCEICAO (Carla Ferreira Goncalves RJ110961D ) - “ por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00790-2006-261-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido: GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D) -“ por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, acolher a argüição de quitação geral renovada pelas reclamadas em recurso e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III, do art. 269, do CPC, em face da transação perante a Comissão de Conciliação Prévia, prevista no art. 625-E, da CLT, restando prejudicada a análise dos demais aspectos. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00846-2002-043-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ) - Recorrido: ATENTO BRASIL S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra o Dr. Humberto Jansen Machado, OAB: RJ13911D, por CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA.”\r\n\r\n00895-2006-342-01-00-7 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: NOEL BERNARDES DE LIMA (Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, em relação às preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. Rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido. Invertam-se os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00945-2007-025-01-00-7 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RODA MIL CICLE PNEUS LTDA. ME (Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ98980D) - Recorrido : MARCO ANTONIO MIRANDA DE SOUZA (Mauro Silva Leal RJ102161D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01086-2006-030-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: NORIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), - Recorrido: NORIVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos das partes. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras referente aos meses de agosto/2001 até dezembro/2002, com seus respectivos reflexos, conforme horário declinando na exordial, bem como 1h de segunda a sábado, com adicional de 50%, e 1h45m em três domingos ao mês, com adicional de 100%, no mesmo período, pela não concessão integral do intervalo intrajornada. Dar parcial provimento, também, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização de cesta básica referente ao mês de agosto/2002 e também o pagamento de prêmio referente aos anos de 2001 até 2006, e respectivas integrações. A Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Des. Relatora, porém com ressalvas no tocante às horas extras e à gratuidade.”\r\n\r\n01169-2007-026-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ) - Recorrido: CAMILA MESQUITA CORREA (Ademilson Costa RJ77291D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Vencida a Exma. Des. Glória Regina Ferreira Mello que o improvia.”\r\n\r\n01296-2006-471-01-00-4 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - Recorrido: EVA PAVUNA DE OLIVEIRA (Escritório Modelo Unig Campus V. Itaperuna) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01300-2006-035-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ) - Recorrido: MARCIO FONSECA ALVES (Humberto Carlos Moreira RJ78248D) - “por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar os dias de não concessão de intervalo a 1/5 (um quinto) dos dias laborados; bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização pelo valores devidos a título de tíquete-refeição.”\r\n\r\n01328-1998-024-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ALLEN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D ), - Recorrido: LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA (Paulo Roberto Correa Negrao RJ87127D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a recorrente no pagamento de multa de 1% do valor da causa, ante a litigância de má-fé, e determinar, ainda, a expedição de ofícios à SRF, CEF e Previdência Social.”\r\n\r\n01450-1999-012-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JOSE CARLOS BELLI (Marcio Guedes Silva RJ96533D) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Marcos de Oliveira Araujo RJ49940D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) - “por unanimidade, julgar extinta a presente restauração, nos moldes do disposto no art. 267, III, do CPC. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Fábio de Souza Ribeiro, OAB/RJ-118473D, por PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A.” \r\n\r\n01460-2005-022-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SERGIO LUIZ FIUZA CASTILHO (Adriana Teixeira Ricardo RJ79617D ) - Recorrido: IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA. (Enio Rodrigues de Lima SP51302D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01604-2001-017-01-00-9 - RO (Embargos de Declaração) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado: JOSE HENRIQUE CASTANHEIRA ALVES (Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ78988D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar contradição, a fim de que passe a constar do acórdão embargado, no tópico “MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT”, às fls. 262/263, que “Ressalvado o entendimento desta Relatora, no sentido de ser inaplicável ao ente municipal a incidência do percentual de 50% sobre as parcelas resilitórias, ex vi da norma inserta no parágrafo único do art. 467, da CLT, adoto o posicionamento majoritário da D. Terceira Turma, para negar provimento ao recurso voluntário do Município e manter a condenação quanto a este aspecto.”\r\n\r\n01718-2001-023-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Marcia de Souza Alves Pimenta RJ52126D ) - Recorrido: EDSON DE ARAUJO (Elvio Bernardes RJ1704A ) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, por deserto.”\r\n\r\n01810-1979-022-01-00-5 - AP - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravado: MARIA JOSE V DE SOUZA e VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS) e OUTROS (Celso da Silva Soares RJ13541D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observada, no período posterior a 24.8.2001, a taxa de juros de 0,5% a.m.”\r\n\r\n02026-1989-036-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ) - Agravado : GILBERTO BARBOSA e OUTROS ( Dilson Ribeiro RJ74998D ) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam aplicados juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir de 24 de agosto de 2001.”\r\n\r\n02054-2001-043-01-00-1 - AP - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ) - Agravado: VALERIA APARECIDA DA SILVA (Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02422-1989-031-01-00-4 - AP - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ELIESER PEREIRA DA SILVA (Yolanda Camargo Goncalves RJ32075D) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO (Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03675-2000-243-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D) - Recorrido: ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D), AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação as diferenças devidas pela repercussão do adicional de periculosidade nas férias, acrescidas de 2/3, nos anos de 1997 e 1998.”\r\n\r\n03968-1997-241-01-00-6 - AP - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Agravado: CELIO ANTONIO CORNELIO (Lurdes Eyer Campos RJ31016D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04721-2003-341-01-00-4 - RO - Redator Designado: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: OLAVIO GOMES DO CARMO (Benedito de Paula Lima RJ72655D), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B), OLAVIO GOMES DO CARMO (Benedito de Paula Lima RJ72655D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora, como extra, por dia trabalhado, com acréscimo de 50%, a título intrajornada não concedido, com as repercussões postuladas; determinar que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja calculada mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário de contribuição (Provimento nº 2/93, da CGJT), excluindo-se da base de cálculo as parcelas de natureza indenizatória e quanto à retenção do imposto de renda sobre os juros moratórios, sejam, estes, considerados como parcela autônoma do principal para efeito de se estabelecer o limite de isenção e se aplicar a tabela progressiva de incidência do tributo; excluir da condenação a multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\n05297-2003-342-01-00-1 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - ( REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Barra Mansa) - Reclamante: JORGE GONCALVES DA SILVA (Mauro Luiz Teles RJ112513D) - Reclamado: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA) - “por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória, declarar a nulidade a partir de fl. 09 da presente ação, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja o réu citado, por mandado, para responder, querendo, os termos da presente ação.”\r\n\r\nSonia Maria Pereira de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 617218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "618898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00502-2008-000-01-00-0 AC (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Requerente: ALMYR ASSIS MENDES (Dr. Teresa Cristina Marangoni Rio RJ 099348 D ). Requerida: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS). ALMYR ASSIS MENDES (Requerente) e UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Requerida): “ J. Em face da natureza da matéria, venham as partes com razões finais em 05 (cinco) dias sucessivos. Rio, 29.07.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 618898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "619314": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nAP-01626-2000-007-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Agravante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554) - Embargado/Agravado: MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281) - Fica intimado o Agravado MARCO ANTONIO para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 179/189.\r\n\r\nRO-00422-2007-003-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Dr. Cristian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 109.541/A) - Embargado/Recorrido: ARNALDO LIMA DA SILVA (Dr. José de Ribamar Farias - OAB/RJ 48.244) - Fica intimado o Embargado ARNALDO LIMA DA SILVA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 104/105.\r\n\r\nRO-00841-2006-013-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: MARIA GESSY DE SALES DO AMARAL MILITÃO. Recorrentes: 1) MARIA GESSY DE SALES DO AMARAL MILITÃO (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627) 2) ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO - ACERP (Dr. Arnaldo José Vasques de Oliveira - OAB/RJ 53.752) - Recorridos: OS MESMOS - Fica intimada a Embargada/Reclamada ACERP para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 328/329.\r\n\r\nRO-00048-2007-056-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47.449) - Embargado/Recorrido: VALDEMIR MENDES BARBOSA (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83.474) - Fica intimado o Embargado VALDEMIR MENDES BARBOSA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 93/96. \r\n\r\nRO-00076-2007-038-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: THELIO BOGADO JUNIOR (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - Embargada/Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Fica intimada a Embargada CEDAE para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 165/169. \r\n\r\nQuebra 'RO-00641-2005-246-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente:VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528) - Embargado/Recorrido: ALCIR GOMES CUNHA (Dra. Andréa Portes Faria - OAB/RJ 131.831) - Fica intimado o Reclamante ALCIR GOMES CUNHA para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos às fls. 207/208. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 619314"
                            ],
                            "616858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-029-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Recorrido : CELSO TAVARES DE OLIVEIRA (Fernando Correa Lima RJ30232D), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adriana Petronilo Belizário RJ98077D), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-205-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante: Gilberto Jose Chocron Maia (Rosália Rios Marot RJ105049D), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Recorrido e, no mérito, dar-lhes provimento, emprestando efeito modificativo ao julgado para o fim de decretar a improcedência do Recurso Ordinário da Empresa, mantida a r. decisão de Primeiro Grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01785-2003-037-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Aldir Gomes Selles RJ83136D), - Agravado : MAURICÉA SILVA D. ARAÚJO (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a r. Decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-018-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. ( Maria Cecilia Vieira Marques RJ127528D), - Recorrido: Carlos Andre da Silva Carrajola (Paulo Souza da Silveira RJ68954D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Telsul Servicos S.A. (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido : Mario Henrique Muniz Ribeiro (Flávio Costa Moreira RJ109362D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito suscitada pela 2ª Reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e a incidência da multa prevista no artigo 477 da CLT, ficando mantida quanto ao mais a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Rejany Bittar Campos (Rogério Jose de Souza RJ73835D), - Recorrido : Luzoto Comercio e Transporte Ltda. (Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D) - : - Por Unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento, deferindo à Recorrente horas extras e reflexos não quitados, decorrentes de sua efetiva jornada, que era controlada pelo Recorrido e desenvolvida das 08 às 19:30 horas, de segunda à sexta, e de 08 às 14 horas, aos sábados, sempre com 01 hora de intervalo para alimentação e descanso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - Recorrido : Milton Ferreira dos Santos Junior (Marcelo Valente Ricardo RJ97621D) - por maioria, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário para declarar que a dispensa do Reclamante ocorreu por justa causa fundamentada nas letras E e H, do art. 482, da CLT, por conseqüência, afastar da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como o pagamento das comissões decorrentes de parcelas não quitadas, e negar provimento para confirmar a condenação a título de horas extras além da oitava diária, limitada a incidência dos percentuais de 50% até duas horas diárias e de 60% pelas excedentes em relação ao valor pago pela hora normal, tomando-se por base o real salário percebido pelo autor e sua evolução, desde a admissão até a dispensa ocorrida em 13/07/05, respeitado o divisor 220, por tratar-se de jornada de 8 horas; por habituais, integrarão as horas extras aos repousos semanais remunerados, décimos terceiros, diferenças de férias acrescidas de 1/3 e FGTS, não havendo que se falar em projeção no aviso prévio e multa rescisória de 40%, ante a dispensa por justa causa, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido(a) o(a) Sr(a). Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, quanto à justa causa. Falaram, pelo Reclamante, o Dr. Marcelo Valente Ricardo (OAB/RJ 97621 D), e pela Reclamada, a Dra. Olímpia Catarina de Moraes (OAB/RJ 47803 D), nesta ordem. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Niderval de Souza Matos (Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - Recorrido : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a Reclamada ao pagamento do aviso prévio, da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT e das diferenças da multa compensatória de 40% do FGTS, para os efeitos da IN nº 03/93 manter o valor arbitrado na condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-261-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Valeur Servicos de Gas Ltda.Reginaldo Durand Araujo (Pedro Farias RJ67825D), - por unanimidade, CONHEÇER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que as deduções previdenciárias sejam suportadas por ambas as partes, nos precisos termos da Lei nº 8.212/91 e que a retenção do imposto de renda seja feita sobre o crédito do Recorrido, observadas as parcelas tributáveis, nos termos da legislação aplicável à espécie e da Súmula nº 368 do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 616858"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01717-2003-005-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargados: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D) e ADRIANA BRANDÃO SILVA (Mariano Beser Filho RJ71115D) - Por Unanimidade, CONHECER e ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do Acórdão, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02027-2006-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Eduardo Ribeiro da Cruz ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), Angel Inga Comercio e Servicos Ltda. ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando o acordo de fl. 28, em razão da supremacia do interesse público, determinar que a execução da cota previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial observe, especialmente quanto à alíquota, o previsto na legislação vigente à época própria, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire, pois negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Alberto da Silva Sant´anna e Outros ( Edson Marins RJ66478D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso oficial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-411-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : MARCENARIA ARCA DE OURO LTDA ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), ALMIR DE ARAUJO DA SILVA ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), - por unanimidade, NÃO CONHEÇER do Agravo de Petição interposto pela UNIÃO FEDERAL, por incabível e, acatando sugestão do Ministério Público do Trabalho advirto-a de que, a interposição de novo agravo de petição contra mero despacho, implicará na aplicação da multa prevista no artº 18, do CPC, por litigância de má-fé, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00018-2007-201-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Auto Viacao Reginas Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), Andre Luiz de Souza ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - Por Maioria, Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, REJEITAR a preliminar de coisa julgada arguída pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, por MAIORIA, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 618334"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00515-2005-246-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União Federal) - Agravado(s): CENOTEC CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB/RJ 43120-D) . “...por maioria, vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, dar provimento ao recurso para, reformando a decisão agravada, determinar a execução da cota previdenciária, conforme o valor que vier a ser homologado pelo juízo de 1º grau, observado o disposto no art. 879, §4º, da CLT.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00275-2004-007-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VERÔNICA DA SILVA E SOUZA (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697-D) - Recorrido(s): LOJA MAÇÔNICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA (Adv. Milton Moraes Martins - OAB/RJ 16185-D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do RJ)- “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios, tão-somente para sanar a omissão vislumbrada no v. Acórdão, sem conferir efeito modificativo ao julgado. .”\r\n\r\n00445-2006-037-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido(s): FRANCINETE DA SILVA SOUZA (Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123421-D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.- “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, tão-somente para retificar o erro material apontado, não conferindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00494-2005-441-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União) - Agravado(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01871-2005-262-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RONALDO COUTO PEREIRA (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70696-D) - Recorrido(s): PERFORMANCE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141-D), COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419-D) e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Est. RJ) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para sanar a omissão, mas sem modificação no decisum.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n01031-2005-073-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DANIELLE JORDÃO DEVEZA DE MORAIS (Adv. Roberto Dantas de Araujo - OAB/RJ 81093-D) - Recorrido(s): FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 112398-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo com a Fundação Darcy Ribeiro e condenar a reclamada a satisfazer os títulos constantes do pedido formulado na inicial. Ficando invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01202-2006-411-01-00-3 - Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido: NEIMIR SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME. (Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira RJ 105910 D ) e DAIANA VENTURA DE SOUZA (Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D) - “... por unanimidade. conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre as parcelas referentes à gratificação natalina e saldo de salários, devendo a reclamada arcar com o pagamento.”\r\n\r\n01586-2005-201-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorrido(s): WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) e JOSÉ CARLOS (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01717-2006-010-01-00-4 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: MIGUEL LUIS LIMA (Adv. Jorge Habib Filho RJ 42478 D ) - “... por unanimidade. conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a pretensão autoral, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01983-2004-201-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): GAMB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ 92639-D) e BRUNO VIEIRA DO VALE (Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ 72265-D) - “...por maioria, vencida a Sra. Juíza do Trabalho Convocada Marcia Leite Nery, dar provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, respeitando-se a proporção de verbas remuneratórias e indenizatórias postuladas na inicial, devendo a reclamada arcar com o pagamento.”\r\n\r\n02135-2004-242-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)(Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv. Francione Pissurno Fernandes - OAB/RJ 103378-D) e PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv. Aguinaldo Mendonça da Silva - OAB/RJ 97191-D) - “...por maioria, vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00053-2006-451-01-00-4 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): ANEXO RESTAURANTE LTDA. (Adv. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70391-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora), que dava provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao aviso prévio indenizado, indicado na cláusula 5ª, do Termos de Conciliação de fls. 16 e requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n00157-2007-301-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):UNIÃO FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085-D) e ROBERTO FERNANDO VIEIRA DA PAIXÃO (Adv. Liliam Clara Santos Gorges - OAB/RJ 90538-D) - “...por maioria, vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery apenas quanto à inicidência da contribuição previdenciária, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdência sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n00468-2005-451-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): VALDEA DOS SANTOS SILVA (Adv. Paulo Venicius Macedo - OAB/RJ 86702-D) e SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITO - Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins - OAB/RJ 92485-D “...por maioria, vencido o Sr. Desembargador Tania da Silva Garcia, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01013-2007-247-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): FABIA DA COSTA NOBRE (Adv. Rita de Cassia Pitombo - OAB/RJ 115651-D) e GLUTTONY COMESTIVEIS LTDA (Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ 113853-D) - “...por maioria, vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01328-2007-264-01-00-8 - Redator Desginado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): ELIVANIA COUTINHO DA SILVA (Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB/RJ 115765-D) e LIVRARIA EVANGÉLICA KADOSHI LTDA. (Adv. Graça Regina Alves de Souza - OAB/RJ 34143-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relator), que dava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n01486-2006-264-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): TECNICA EM CONSTRUÇÕES ALMEIDA NASCIMENTO LTDA. (Adv. Marcelo P. S. Costa - OAB/RJ 79230-D) e MARCOS CEZAR GONÇALVES NORONHA FILHO (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ 67825-D) - “...por maioria, vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, dar provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo a reclamada arcar com o pagamento.”\r\n\r\n01819-2006-241-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s: UNIÃO FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): SEGPLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB/RJ 87833), UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv Antonio José Brito Amorim - OAB/RJ 106964-D) e CESAR SANTOS BEZERRA (Adv. Ailton Santos Ferreira Neto - OAB/RJ 110296-D) - “...por maioria, vencido o Sr. Desembargador Tania da Silva Garcia, acolher a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pela 2ª reclamada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01934-2005-262-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):UNIÃO FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Lucia Helena da Silva Pereira - OAB/RJ 108146-D) e GALERIA BORGES (Adv. Ailton Quintanilha de Souza - OAB/RJ 108251-D- “...por maioria, vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 30 de julho de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 617244"
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                            "618861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01275-2001-057-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ACADEMIA DA PRAIA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : CATARINA BARBOSA PINTO ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO,nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-202-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Unimarka Distribuidora Ltda ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), Wellington Emerson da Silva Couto ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Unimarka Distribuidora Ltda ( Estenil Casagrande Pereira ES8749D ), Wellington Emerson da Silva Couto ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - : - Por Unanimidade, suscitar preliminar de não conhecimento por falta de interesse em aspectos contidos em ambos os recursos, por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos, REJEITAR as preliminares e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01305-1999-068-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TANIA MARA RODRIGUES LIMA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Agravado : FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIALBANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, eis que prematura a sua interposição contra decisão interlocutória proferida em fase de execução, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-046-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Antonio Mendes Cristovam ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir os pedidos de horas extras e multa do art. 477, § 8º, da CLT, no período de 19/01/2005 a 20/10/2005, no qual comprovadamente perdurou o contrato de trabalho firmado diretamente entre as partes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-053-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Valmir de Araujo Costa e Advogados Associados S/C ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - Recorrido : Marcos Antonio Fonseca Medeiros ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01510-2000-069-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : PEDRO CORREA ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ98724D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência absoluta suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a empresa proceda à entrega ao autor do formulário DSS-8030 (antigo SB-40), bem como de seu Perfil Profissiográfico, permitindo a comprovação junto ao INSS das condições exigíveis à concessão da aposentadoria especial, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-060-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Delight Ltda. ( Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D ), - Recorrido : Heribaldo Ribeiro dos Santos ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-034-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Flavia Maria da Silva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Associacao Civil Ideal Rio CredFlavia Maria da Silva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento: aos das empresas para fixar o horário de entrada da empregada às 8h15, de segundas a sextas, e para adotar o divisor de 180 (cento e oitenta) para a apuração do valor da hora extra; e ao da empregada, para deferir o pagamento de mais quatro horas extras semanais, a contar de dezembro de 2004, pelo trabalho em sábados, com as mesmas repercussões e forma de cálculo das demais horas extras deferidas, mantidos a sucumbência e os valores estimados na r. Sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01999-1995-040-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - Agravado : LUCIANO RANGEL DOS SANTOS ( Alice Cabral da Fonseca RJ67027D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02272-2006-322-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Heron Cesar da Silva ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - Recorrido : Transportes Mageli Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), Viacao Beira Mar Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as recorridas, sendo a segunda subsidiariamente, a entregar guias de FGTS e do seguro desemprego e a pagar: horas extras e reflexos; adicionais de hora extra e reflexos; reflexos dos repousos semanais remunerados; aviso prévio; férias com 1/3; 13º salário proporcional; diferença de férias 2004/2005 e diferenças de FGTS com reflexos nos 40%, invertidos os ônus de sucumbência, sendo estimado o valor da condenação no valor de R$ 14.000,00, com custas de R$ 282,00, devidas pelas recorridas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-035-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Eloisa de Almeida Anacleto ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida, acolhendo-os parcialmente apenas para deferir à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-039-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : GALAXY BRASIL LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : RENATO MELLO LIPPI ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª recorrida, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-038-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Edna Gomes da Rosa ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. ( Marcia de Souza Alves Pimenta RJ52126D ), - : - por unanimidade, rejeitar os novos embargos de declaração aviados pela recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-066-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : NELSON DA CONCEICAO ROSA ( Tatiana Cavina Duarte RJ105453D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-048-01-01-6 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Tomas Andre Lopes ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-073-01-01-4 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ALPHEU SOUZA DE OLIVEIRA ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - Agravado : CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ( Katia Nehrer Sequeira RJ60730D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 618861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "617938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00054-2006-401-01-00-2 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Benedito Peres de Andrade (Dr. Jane de Carvalho Consule RJ 066435 D J 073439 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00104-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Evandro do Amparo (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 038374 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00118-2005-451-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Dr. Walcler de Lima Mendes RJ 27558 D J 61250 D J 27558 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00187-2006-451-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Fabricio Viana Machado (Dr. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D J 88833 D ).\r\n\r\n[ 5 ] 00234-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi). Recorridos: Vanilson Silva de Souza (Dr. Antônio Epifanio Neto RJ 0004704 D J 41820 D ).\r\n\r\n[ 6 ] 00324-2006-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Georgina de Fatima das Neves (Dr. Lilian Grizagoridis RJ 033628 D J 122814 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00385-2007-491-01-00-9 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Jorge Ribeiro de Campos (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00408-2005-451-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi). Recorridos: Ricardo Alexandre Conrado de Almeida (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 61250 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00422-2005-401-01-00-1 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Mercado Dois Irmaos do Frade Ltda.ME (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 101261 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00500-2007-491-01-00-5 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (União) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Debora Flaeschen (Dr. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D ) e Jose Antonio P. Xavier - Mercearia Ltda. \r\n\r\n[ 11 ] 00527-2006-401-01-00-1 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Brasfels S.A. (Dr. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ 085996 D J 094211 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00547-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Eduardo Gil Ribeiro Mello (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00587-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Haroldo Pereira Assumpcao (Dr. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ). Recorrido: Municipio de Itaborai (Procuradoria Municipal de Itaborai). \r\n\r\n[ 14 ] 00607-2007-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Fernando Martins do Couto (Dr. David Fernando Domingues dos Santos RJ 063311 D J 072198 D ). \r\n\r\nQuebra [ 15 ] 00671-2006-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Jose Silva do Monte (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 099325 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00711-2006-491-01-00-7 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Simome Pinheiro da Silva (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D J 065944 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00846-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Mauricio Gomes de Souza (Dr. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 079859 D S 000384 A ). \r\n\r\n[ 18 ] 01001-2006-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Mageli Transporte e Turismo Ltda (Dr. Geneura Souza Lobo RJ 030525 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 01070-1999-541-01-00-0 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 062730 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 01079-2004-322-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 077596 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 01226-2006-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Delcio Sabino Couto Filho (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 086702 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 01416-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Claudio Lacerda Carneiro (Dr. Luiz Claudio Lopes de Freitas RJ 083195 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 01665-2001-322-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020291 D ). Agravado: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ).\r\n\r\n[ 24 ] 01787-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Moreira Filho (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B J 049479 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 01864-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Fabio Rodrigues Silva (Dr. Jose Renato Duvoisen (RJ 131457 D J 074145 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 26 ] 01885-2006-322-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Gielma Amaral de Oliveira (Dr. Willian da Silva Joao RJ 123315 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 02770-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do INSS em Niteroi). Recorridos: Simone Garcia de Siqueira (Dr. Saulo Borges de Mendonça RJ 79682 D J 092485 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 03035-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi). Recorridos: Marcio Rocha Fernandes (Dr. Rogerio da Silveira Hotz RJ 106750 D J 082872 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 03064-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Municipio de Tangua) e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 075473 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 617938"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "618494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n00968-2002-069-01-00-1(RO) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente:SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA. (Dr. Diogenes Delfino Cabral - OAB/RJ 1748/B) - Recorrido: ADELSON GONÇALVES DA SILVA (Dr. José Edinilson Oliveira - OAB/RJ 77230): ADELSON GONÇALVES DA SILVA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 05 (cinco), em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01017-2006-018-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrente-Recorrido: ELSON RICARDO RIBEIRO PINHEIRO (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027) - Recorrido: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (sem advogado): COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO e ELSON RICARDO RIBEIRO PINHEIRO - “Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se a primeira Ré e o Autor para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pela segunda Ré, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro o Autor, com permeio de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618494"
                            ],
                            "618497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00002-2007-034-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: ANTONIO CLEMENTE RIBEIRO DA CUNHA (Dr. Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 100516) - Recorrente-Recorrido: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA. (Dr. Delcio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) Recorrido: SPORT CENTER ASSESSORIA LTDA. ME. (Dr. Delcio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00511-2005-224-01-00-5(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1)MARIA DAS GRAÇAS COSTA SOUZA PEREIRA (sem advogado) 2)COOPSAUDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário do segundo réu, Município de Nova Iguaçú e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para isentar o recorrente do pagamento das custas processuais e do depósito recursal, nos termos do artigo 790 - A da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00524-2006-070-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrente: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) Recorrido: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243)- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para corrigir os erros materiais indicados no corpo do v. acórdão embargado, que deverá conter a seguinte redação: no último parágrafo iniciado a fls. 182, a redação correta será: “ inicialmente, consigne-se que não está em discussão a existência de vínculo de emprego entre a autora e a segunda ré, ora recorrida, o que, aliás, sequer foi alegado pela recorrente e tampouco afirmado pela sentença. O que a autora pretende, de fato, é o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da tomadora pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da primeira ré, empresa prestadora. A responsabilidade da segunda recorrida é subsidiária. Assim, há a sua sub-rogação em todas as obrigações da primeira ré.” A fls. 188 deverá ser considerado o seguinte parágrafo: “a r. sentença de Primeiro Grau não andou bem ao não condenar a segunda ré subsidiariamente, enquadrando o caso em análise na hipótese da súmula nº 331, IV, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, que atribui ao tomador de serviços a responsabilidade subsidiária em havendo inadimplência da empregadora.”.”\r\n\r\n00559-2006-073-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) SELMA ALDUINO DOS SANTOS (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) 2)HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorridos: 1)HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) 2)SELMA ALDUINO DOS SANTOS (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do réu e dar provimento ao adesivo da autora, para, reformando a r. sentença de 1º Grau, declarar a nulidade do sistema de compensação de jornada adotado pelo Banco-Réu e condená-lo ao pagamento das horas extras laboradas a partir da sexta diária, considerando o horário constante dos cartões de ponto eletrônicos acostados aos autos, com o adicional de 50%, com reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto no item IV da Súmula nº 85 e nas Súmulas nº 264 e 347 do C. TST, admitindo-se deduções pelo que já foi pago a esse título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da autora, tudo a ser apurado na liquidação do julgado.”\r\n\r\n00650-2007-080-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RICK GOMES DIAS (Dr. Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ 82803) - Recorrido: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA. - BOITE 1140 (Dr. Romero Quirino da Costa - OAB/RJ107769) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela ré em contra-razões, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de Primeiro Grau.”\r\n\r\nQuebra 00977-2007-075-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Alvaro P. Pinheiro - OAB/RJ 24532) - Recorrido: CHURRASCARIA FANDANGO LTDA. (Dr. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ 55235) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção, argüida pela ré em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de fls. 62/63.”\r\n\r\n01166-2003-073-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrentes-Recorridos: 1) RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) 2) VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) - Recorrente-Recorrido: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60068) Recorrido: GEOVANIA MARIA DOS SANTOS (Dr. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ 97648)- “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01382-2006-226-01-00-6(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1)MARCIA ROCHA (sem advogado) 2)COOPSAUDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557) - “...por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário do segundo réu e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02055-2001-069-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PAULO FRANCISCO CAMPOS (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62172) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "618847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01399-2003-072-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: PARTY EVENTOS LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDSON SERAFIM [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva (OAB: RJ 91779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EDSON SERAFIM, Ebgdo PARTY EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140. \"...Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 618847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "618835": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-046-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Marcelo Lopes Esteves ( Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ63458D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de desfundamentação do apelo, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-052-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Flavio Pinna Cardoso ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente Dr. Alexandre Bastos.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-058-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Leonardo Guimaraes Mares ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LEONARDO GUIMARÃES MARES e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente Dr. Luis Alberto.\r\n\r\nProcesso: 01205-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Creginaldo Rosa Rodrigues ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - Recorrido : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ69374D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa, e DECLARAR NULO o processado a partir de fls. 69, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução e prosseguimento regular.\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Enir Goncalves de Abreu ( Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ44057D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01304-2006-322-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Ivanete da Conceicao Durade ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Ivanete da Conceicao Durade ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), : - retirar de pauta o feito para que seja retificada a autuação, fazendo constar também o recurso da reclamante. Autos ao Gabinete do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01707-2004-014-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : MARIO HENRIQUE MIRANDA PORTO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios aviados por TELEMAR NORTE LESTE S/A e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 618835"
                        ],
                        "618858": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-021-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Paulo Roberto Abrantes e Souza ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Recorrido : Escola Guarany Ltda. ( Marta Serrano Lopes RJ78691D ), - por maioria, vencido o Des. Fernando Zorzenon que negava provimento, conhecer do recurso, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a prescrição trintenária do FGTS e deferir o pagamento do aviso prévio, férias simples de 2003/2004 e proporcionais de 2004/2005, acrescidas de 1/3 e multas dos arts. 477 e 467, da CLT.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618858"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "618691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-065-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. (Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ84638D), - Recorrido: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Jorge Bernardo Mendes RJ133177D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618691"
                            ],
                            "615639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA JANEIRO (Luis Borges da Silva RJ58787D), GARBONI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA. (Tatiana Fantoni Monassa RJ104579D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-060-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: 1. FABIANO DA SILVA GUIMARÃES (Ronaldo Valverde Macedo) 2.TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D), 3.SPF ENGENHARIA LTDA (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00224-2000-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: JOSE JULIO DE ALBUQUERQUE (João Pinheiro Uchôa RJ63652D), HOME BEER CHOPPERIA LTDA (Antonio Batista dos Santos RJ27978D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00191-2006-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PROEN PROJETOS DE ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGEM LTDA. (Eduardo de Sanson RJ110454D), - Recorrido: JOÃO PASCOAL DOS SANTOS (Dalton Oliveira dos Santos RJ75624D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-027-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D), ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), BANCO BRADESCO S.A. (Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 01704-2007-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CND CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA. (Antonio Cassio N P Filho RJ90141D), - Recorrido: MARIA APARECIDA DE SOUZA BRITO (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D), - Recorrido: PEDRO INÁCIO DE AZEVEDO (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VALE FLORIDO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA. (Vladimir Valter Zuvanov RJ104078D), - Recorrido: MANOEL EDILBERTO CORREA (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-027-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO HSBC S.A. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D), - Agravado: SHIRLEY DOS SANTOS (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições em favor de terceiros, determinando sua exclusão dos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-302-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: HUMBERTO JOSE HUTTER (Márcia Leonardo dos Santos RJ61162D), - Agravado: KILLAUTO MECÂNICA LTDA (Gustavo de Souza Dupont RJ119655D), - por unanimidade, não conhecer do agravo.\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), CARLOS ALFREDO DE MELLO BERLING (Davi Brito Goulart RJ40085D), - após a renovação do relatório e nova sustentação oral do advogado Dr. David Brito Goulart, em razão de alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que negava provimento, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-050-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: TRANSURB S.A. (Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D), - Embargado: EDNILSON DE LIMA RAMOS ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00337-2001-431-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargado: AMARO SOARES GUIMARAES (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-029-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D), - Embargado: PAULO GONCALVES TOSTE (Claudio Roberto Vianna RJ82207D), JÚNIA ASSUMPÇÃO MACHADO DE ALMEIDA (Claudio Roberto Vianna RJ82207D), SÉRGIO FREDERICO DA CUNHA (Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), ANA LUCIA MARÇAL DE JESUS (Claudio Roberto Vianna RJ82207D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 02506-2002-243-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: VALERIA RANGEL PEREIRA (Gloria Costa RJ49432D), - Embargado: SALÃO DE CABELEIREIROS ED`WAL LTDA (Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando à embargante a multa fixada em 1% no parágrafo único do art. 538 do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-045-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: LYDICE MARIA BRITO SOUZA (Silas Jose de Almeida RJ99082D), - Embargado: FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET/RJ- FUNCEFET (Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-034-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), - Embargado: LEANDRO SANTOS DA SILVA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-004-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D), TELSUL SERVIÇOS SA (Guilherme Borba RJ123282D), - Embargado: MARCOS ROBERTO CORREA (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos de declaração, aplicando-se à embargante multa de 10%, que deverá ser calculada sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabonete\r\n\r\nId: 615639"
                            ],
                            "615707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: LUIS GONZAGA DE LIMA (Mariano Beser Filho RJ71115D), - Recorrido: MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial para acrescer à condenação imposta à 1ª reclamada o pagamento, como extra e quanto ao período entre 01 de julho e 28 de agosto de 2006, as horas laboradas além do módulo mensal de 192 horas, considerando a jornada em escala de 5 x 2, com reflexos apenas no repouso semanal remunerado e no FGTS. Mantidos os valores fixados em 1º Grau.\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-013-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: ANTONIA BRITO DE SOUSA (Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Embargado: FARMÁCIA NOVA FARMA CRIS LTDA. (Pedro Figueira Campos RJ38194D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615707"
                            ],
                            "618596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-054-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VALDECI DOS SANTOS (Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D), - Recorrido: SATA SERVIÇO AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para, afastando a justa causa, julgar procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional (3/12), férias proporcional (2004/2005), acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS, assim como entregar as guias do FGTS, sob o código 01, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda na forma do art. 46, da lei 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D) , ANTONIO VANELLI (José Carlos Alves RJ62060D), - Recorrido: ALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D), ANTONIO VANELLI (José Carlos Alves RJ62060D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira, que negava provimento, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano material. Custas de R$ 341,94, calculadas sobre R$ 17.097,36, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00989-1996-068-01-01-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D), CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (Miriam Aparecida Souza Manhães RJ81760D), CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo interposto pelo executado e integralmente daquele apresentado pelo exeqüente, negando-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-028-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BARRO SHOP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D), - Agravado: Renato Severino Souza da Silva (Alvaro Garcia Ferreira RJ103977D), - por unanimidade, conheço e nego provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618596"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nSETIMA TURMA\r\n\r\nRO-00064/2007-058-01-00-7 – RELATOR:JOSE GERALDO DA FONSECA – Rcte:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) – Rcdo:JOAO FLORENTINO GOMES (Dr.Raul Climaco dos Santos – OAB-15350/D) ?g...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçao do voto do Juiz relator.?h\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 617369"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "618321": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC- 02142-2008-000-01-00-1(AR) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Autor: JAP - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇO LTDA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima- OAB/RJ-67311); Réu: ALDEMIR CLAUDIO FULI (sem advogado) - “Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por JAP - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. em face de ESILÉA TAVARES DA SILVA, pretendendo a desconstituição do v. acórdão proferido pela d. 1ª Turma deste eg. Tribunal Regional do Trabalho, no capítulo em que “confirmou a desconsideração da personalidade jurídica da demandada (...), em total violação aos artigos 1º, inciso III e artigos 5º XXXVI e LIV da CRFB/88, artigos 50, 1033, 1052, 1.109 e 1.110 do Código Civil e artigos 1.177, 1.181 e 1.182 do Código de Processo civil”. Fundamenta o Autor o seu pedido no artigo 485, inciso V do CPC, sustentando, em síntese, que “o r. Juízo originário e o rescindendo confundem o fato do sócio estar inválido com a condição de incapacidade para a prática dos atos civis, neste caso, a capacidade de firmar o distrato social” e que a sociedade empresária foi regularmente dissolvida em 03.08.1999, “ante mútuo consentimento de seus sócios como devidamente registrado em instrumento público, assim como resguardado no artigo 1.033 do Código Civil”. Argumenta, ainda, que “ante o tipo societário instituído - Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, a irregular decretação da Desconsideração da Personalidade Jurídica como acima demonstrado e a previsão dos artigos 1109 e 1110 do Código Civil é enfático ao mencionar que encerrada a liquidação devidamente averbada no registro próprio, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios individualmente o pagamento de seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, resta clara a violação à Legislação Vigente, fazendo-se necessário a procedência da presente Ação Rescisória”. Requer, por fim, o corte rescisório e que “nova decisão seja proferida declarando a impossibilidade de se presumir a incapacidade do sócio da empresa, considerando válido o distrato da ora autora, e que seja afastada a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica da autora, ante a ausência de requisitos legais” (v. fls. 10).Com a petição inicial, a autora juntou aos autos os documentos de fls. 13/201, 204/399 e 402/404, além de contra-fé para a parte ré. Trouxe, também, comprovantes de recolhimento do depósito prévio (R$ 1.570,00 - v. fls. 14) e das custas processuais (R$ 157,00 - v. fls. 15). Deixou a autora, contudo, de comprovar o depósito prévio em sua integralidade, como exigido pela norma constante no artigo 836, caput da CLT, verbis: “Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.” (g.n.) Isso porque, embora tenha sido atribuída à causa o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), como se verifica às fls. 14, o depósito prévio foi realizado em apenas R$ 1.570,00 (mil, quinhentos e setenta reais), quando o valor correto seria, de lege lata, R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Não preenchido requisito objetivo de admissibilidade, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 490, inciso II c/c 267, inciso I, ambos do CPC. Custas de R$ 203,00 (duzentos e três reais), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa e já deduzido o valor comprovado pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, às fls. 15. Intime-se .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 618321"
                            ],
                            "618396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDr. Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00431-2003-040-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : JOAO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que negava provimento, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a conceder, ao trabalhador, as progressões horizontais a que o indivíduo teria direito pelos anos de 1999 e 2001.Essas progressões horizontais são devidas a partir do mês de agosto de cada ano, quando se comemora o aniversário de fundação da Cedae (v. fls. 28), e serão computadas a partir da posição (cargo, grupo¿, classe, nível) em que o reclamante se encontrava no mês de julho de 1999. A reclamada responderá, da mesma forma, pelas diferenças que decorreriam do reflexo das progressões horizontais a que o reclamante teria direito nos anos de 1999 e 2001 nas horas extras; nos adicionais noturnos; nos triênios(adicional de tempo de serviço); nas gratificações natalinas; e nas férias anuais remuneradas (com o acréscimo constitucional), quitadas a partir de agosto de 1999. Tais parcelas (horas extras, adicionais noturnos;triêniosgratificações natalinas e férias remuneradas) teriam por base de cálculo o salário devido ao reclamante, salário esse que será majorado, pelas progressões horizontais devidas nos anos de 1999 e 2001Sobre o montante das diferenças a serem pagas ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os recolherá à conta vinculada de que seja titular o reclamante.Isso, tendo em vista que o contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada ainda se mantém.\r\n\r\nA condenação imposta à reclamada se projeta até quando ela decida regularizar a situação do reclamante (não incluindo, porém, eventual ¿progressão horizontal¿ após o ano de 2001, porque esse ponto escaparia do que expressamente consta da causa de pedir e do pedido).Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C.TST (mas observando o que consta da fundamentação).Indevidos honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos de lei - art. 14 e seguintes da Lei nº 5584/1970 (sendo certo que o reclamante se encontra assistido por Advogado particular).Custas de R$ 600,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação.A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhes a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante ex vi legis.Todas as parcelas deferidas ao reclamante, à exceção do equivalente aos percentuais do FGTS, ostentam natureza remuneratória, constituindo, portanto, ¿salário de contribuição¿ para fins previdenciários. Falou a Dra. Renata Aranea.////\r\n\r\nProcesso: 01884-2000-058-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : SONIA DE SOUZA FERREIRA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, extinguir o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, quanto ao pedido a que ¿seja reconhecido e deferido o enquadramento no cargo de agente de apoio local de recursos humanos pelo PCCS, desde fevereiro de 91 .....¿, considerando-o fulminado pela prescrição total. Invertem-se os ônus da sucumbência, devendo a reclamante reembolsar a reclamada pelo valor das custas judiciais. Falou a Dra. Renata Menezes./////\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julio de 2008.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 618396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "618543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00484-2007-016-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : JEAN CARLO PEREIRA DE CARVALHO ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Agravado : VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA - INSET-FONE ( Lucinda Lopes de Souza RJ68430D ), - por maioria,dar provimento ao agravo interposto pelo reclamante, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, ficando, assim, dispensado do recolhimento das custas processuais, afastando-se, via de conseqüência, a deserção, e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-491-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Aquilino Parente Fernandes ( Maria Jose T. L. Brugger RJ127153D ), - Agravado : Luiz Andre Goncalves de Souza ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-541-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Embargado : Milton Sergio Oliveira de Souza Cia Ltda. - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-069-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Condominio do Shopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Francisco Jose Bento Neto ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Joaquim Washington de Souza Costa ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por maioria, vencido o Desembargadora Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento julgando extinto o feito sem resolução do mérito, afastar a prescrição e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-006-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Kelly Cristina Custodio ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Salao de Beleza Voce e Eu Ltda. ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, declarar a nulidade da decisão, e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja produzida a prova testemunhal.\r\n\r\nProcesso: 01846-1996-067-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS ( Rosemari Bezerra da Motta RJ86457D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-067-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ailton Hipolito ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. \r\n\r\nProcesso: 03314-2005-341-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Julio Cesar Cabral ( Douglas Maia Carvalho RJ110656D ), - Recorrido : Siderurgica Barra Mansa - SBM ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - : - por unanimidade,negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Recorrido : Valdenir da Cunha Leal ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para determinar seja apurada a cota fiscal em consonância com o disposto na Súmula nº 368, do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luiz Carlos Vaz Maciel ( Saint Clair Felix de Moraes RJ68881D ), - : - or unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para determinar seja observada a jornada laborativa de segunda à sexta-feira, das 7:30 às 19:00 horas, sem intervalo para refeição, e em três sábados por mês, com o respectivo adicional legal, e reflexos, para apuração das horas extraordinárias, e para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 02417-2006-421-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo Cesar Soares de Sa ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : M R S Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada a pagar ao autor as horas extraordinárias laboradas, excedentes a 36ª hora semanal, com reflexos em FGTS, observando-se que serão consideradas como de efetivo trabalho o período à disposição, inclusive o intervalo intrajornada e as horas de prontidão constantes nos \"Extratos de Atividade\". Autoriza-se a dedução do pagamento das horas extraordinárias comprovadamente quitadas. Observe-se a prescrição qüinqüenal já pronunciada na sentença, à fls. 210. A natureza da parcela ora deferida é salarial. Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula nº 368 do c. TST. Custas, pela reclamada, que deverá restituir ao autor o valor já recolhido a fls. 252, no importe de R$ 800,00, calculadas no valor ora atribuído à condenação, de R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 05535-2003-341-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : NEZIO DE OLIVEIRA CARVALHO ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-010-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Ronald Zander Williams ( Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ17684D ), - Agravado : Andre Vieira Terra ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618543"
                            ],
                            "618555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01085-2007-012-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roziane Sales Prata [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roziane Sales Prata\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-022-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Octavio Ferreira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre embargos de declaração. .\r\n\r\nId: 618555"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "618577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00073-1993-029-01-00-6 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: HELIO OCTAVIO COUTINHO ( Adv. Julio Goulart Tibau RJ 5623 D ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n2 - 00112-2006-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Aurino Dias da Costa ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ).\r\n\r\n3 - 00656-1994-034-01-00-3 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RITA BEATRIZ PECANHA PITTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n4 - 00735-2003-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO - Recorrido: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n5 - 00812-2007-033-01-00-5 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Jefferson Guimaraes de Moraes Bauce ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ) - Agravado: Rosemary Alves da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n6 - 00951-2006-055-01-00-5 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rachel Siqueira Andrade ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rachel Siqueira Andrade ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n7 - 01033-2005-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sind.dos Empreg.em Estab.de Anal.Clinicas, Patologia e Pesquisas de NF ( Adv. Belline Figueiredo dos Santos RJ 83899 D ) - Recorrido: Sind. Empreg.em Estab.de Serv.de Labor.de Pesqu.e Anal.Clin,Patol.RJ ( Adv. Quemuel Aiude RJ 114317 D ).\r\n\r\n8 - 01078-2006-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Milton Silva de Azevedo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ) - Recorrido: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n9 - 01110-2005-028-01-00-1 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paulo Sergio Silva de Souza ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n10 - 01113-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Catia Regina de Jesus ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ), Waltemir Pereira de Andrade Almeida ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ).\r\n\r\n11 - 01122-2005-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Recorrido: Ivan Fischer ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).\r\n\r\n12 - 01128-2003-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: APLIGRAF APLICATIVOS E GRAFICOS LTDA ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ) - Recorrido: APLIGRAF APLICATIVOS E GRAFICOS LTDA ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ).\r\n\r\n13 - 01133-2000-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: MONSANTO DO BRASIL LTDA(AC DEPART. JURIDICO) ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n14 - 01277-2003-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: CEDRIC D SA ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), CEDRIC D SA ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ).\r\n\r\n15 - 01327-2002-065-01-00-9 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 43696 D ), IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: HIDROLIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 43696 D ), IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n16 - 01396-2004-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: BRAULINO BENTO TOLEDO ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D ).\r\n\r\n17 - 01488-2005-059-01-00-3 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Eva Correia de Oliveira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n18 - 01532-2000-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ISABEL CRISTINA DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n19 - 01541-2002-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ), HELOISA ANTUNES ( Adv. Alvaro Pires da Costa RJ 53801 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ), HELOISA ANTUNES ( Adv. Alvaro Pires da Costa RJ 53801 D ).\r\n\r\n20 - 01579-2005-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Luis Alcides Vieira de Lima ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ) - Recorrido: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n21 - 01750-2004-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS ENERGIA ELETRICA SA ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n22 - 01763-2003-059-01-00-7 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), ANTONIO CARLOS TORRES ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: VALESUL ALUMINIO SA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), ANTONIO CARLOS TORRES ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n23 - 01835-2003-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ), BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ) - Recorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITIBANK S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n24 - 02021-1997-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n25 - 02594-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Clemente de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Clemente de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n26 - 00072-2007-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda. ( Adv. Ana Vanesssa Felipe Bezerra SP 223646 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Fernando Lopes de Souza ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n27 - 00117-2008-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Andreia Ozorio ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n28 - 00127-2007-016-01-00-3 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Miriam Tereza Marins Peixoto ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n29 - 00461-2005-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciano Cordeiro Rosa ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo ( Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza RJ 116029 D ), Newton Franco Silvério de Toledo Filho ( Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza RJ 116029 D ).\r\n\r\n30 - 00511-2004-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: GERSON FERREIRA JUNIOR ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n31 - 00648-2007-036-01-00-5 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Ana Lucia Cherem ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Ana Lucia Cherem ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n32 - 00880-2007-075-01-00-6 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Flavio Semiao de Lima ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n33 - 00902-2006-005-01-00-6 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ) - Recorrido: Jadir Cardoso de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n34 - 00940-1996-054-01-00-6 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), UMILE ROBERTO RUSSO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), UMILE ROBERTO RUSSO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n35 - 00970-2007-063-01-00-7 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Severino Rozendo da Costa ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Antonio Eduardo Goncalves Rueda PE 16983 D ), Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ).\r\n\r\n36 - 01246-2006-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcelo Luiz Burgos Rocha ( Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ 115636 D ) - Recorrido: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. ( Adv. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ).\r\n\r\n37 - 01326-2006-072-01-00-6 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pedro de Araujo Marques ( Adv. Luiz Gustavo da Silva Paixao RJ 124403 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Pedro de Araujo Marques ( Adv. Luiz Gustavo da Silva Paixao RJ 124403 D ).\r\n\r\n38 - 01542-1996-057-01-00-6 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: RIOCOP COMP MUN CONS OBRAS PUB SOC E/M EM L.EX ( Adv. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ), ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: RIOCOP COMP MUN CONS OBRAS PUB SOC E/M EM L.EX ( Adv. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ), ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n39 - 01734-2005-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Hamilton Serafim Alves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sociedade dos Amigos do Greip.\r\n\r\n40 - 01771-2002-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n41 - 02438-1991-013-01-00-0 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: JOAO SOARES DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Joao Batista Braga da Silva RJ 64588 D ), JOAO THEODORO DO NASCIMENTO ( Adv. Joao Batista Braga da Silva RJ 64588 D ), JOCEIR VITURIANO DOS SANTOS ( Adv. Joao Batista Braga da Silva RJ 64588 D ) - Agravado: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 1725 A ).\r\n\r\n42 - 00050-2007-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Jose de Barros ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Saraiva Bentes Engenharia Ltda. ( Adv. Manuel Marques da Silva RJ 33729 D ).\r\n\r\n43 - 00101-2006-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Chindler Administracao e Eng. Bens Soc. Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Pedro Canisio Junges ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n44 - 00214-2006-015-01-00-3 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n45 - 00302-2007-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Aldair Francisco Gomes dos Santos ( Adv. Monica Papera da Silva RJ 75534 D ).\r\n\r\n46 - 00804-2000-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: VALTER PINTO BANDEIRA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n47 - 00844-2004-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), RICARDO CASEMIRO DUCOFF ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), RICARDO CASEMIRO DUCOFF ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n48 - 00867-2007-039-01-00-3 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Arildo Paulo Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n49 - 01058-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luiz Carlos Augusto de Oliveira ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: SUT - Sistema Urgente de Transporte Ltda ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n50 - 01693-2006-058-01-00-3 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Isac Domingos da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n51 - 01872-1998-040-01-00-1 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIAO PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND ( Adv. Priscila Mauadie RJ 93284 D ).\r\n\r\n52 - 02163-2006-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rafael Cerqueira Anolin ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n53 - 02425-2006-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Magic Place Comercial Ltda. ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Katia Herundina Dias de Almeida ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n54 - 00017-2006-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n55 - 00074-2005-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Geraldo Ribeiro Esteves ( Adv. Hedis Liberato Silva RJ 45988 D ).\r\n\r\n56 - 00141-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Promon Engenharia Ltda ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Termorio S.A. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), HGE Engenharia Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Edson Mota da Cruz ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Promon Engenharia Ltda ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n57 - 00163-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Denise Santos Lopes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n58 - 00430-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sergio Ferreira Lima ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n59 - 00599-2006-010-01-00-7 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Gilber Correa dos Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Gilber Correa dos Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n60 - 00913-2007-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Clecio de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n61 - 01089-2005-203-01-00-4 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PETROBRAS Distribuidora SA ( Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ) - Recorrido: Regimildo Jose de Almeida ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n62 - 01169-2005-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CITIBANK ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), Fabiola Granja Farani Vieira ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: CITIBANK ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), Fabiola Granja Farani Vieira ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n63 - 01334-2005-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Metalurgica Campos Ltda ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Trindade ( Adv. Dilcea Maria Chiesa RJ 33375 D ).\r\n\r\n64 - 01410-2006-067-01-00-4 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Wanuzi Thomaz de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Wanuzi Thomaz de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n65 - 00028-2007-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Roberto Pinto Rodrigues ( Adv. Antonio Mauricio Costa RJ 47536 D ) - Recorrido: Clube de Regatas Rio Branco ( Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D ).\r\n\r\n66 - 00317-2006-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jose Salvador Soares ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A..\r\n\r\n67 - 00352-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Jose Tavares Marins ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n68 - 00353-2006-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luiz Fernando Oliveira da Silva ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n69 - 00363-2001-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: TRANSROL NAVEGACAO SA A/C ADVOGADO ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: CLEUSA FERREIRA BORGES THIER E OUTROS ( Adv. Magna Regina Rodrigues RJ 97910 D ).\r\n\r\n70 - 00364-2006-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Uesly dos Santos Monteiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Uesly dos Santos Monteiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n71 - 00539-2003-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETE LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), ANESIO DE MORAES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETE LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), ANESIO DE MORAES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n72 - 00780-2007-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Ana Lucia Pereira Gouthier ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Agravado: Raul Alderico Pereira Ballista ( Adv. Raul Gulden Gravata RJ 61436 D ).\r\n\r\n73 - 00859-2006-061-01-00-7 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Valeria Rosa Rodrigues ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Valeria Rosa Rodrigues ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n74 - 00884-2006-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Alexandre da Silva Goncalves ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ) - Recorrido: Mopri Transporte Ltda..\r\n\r\n75 - 00885-2003-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), LUIZ CARLOS BRAND ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), LUIZ CARLOS BRAND ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n76 - 00941-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Carlos Luiz dos Santos Maciel ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Carlos Luiz dos Santos Maciel ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n77 - 00946-2007-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Roberto Pereira Moizinho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ), Roberto Pereira Moizinho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n78 - 00958-1991-511-01-00-6 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Agravado: ANACLETO VASCONCELOS ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ).\r\n\r\n79 - 01070-2006-033-01-00-4 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ivan Furtado Leite ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n80 - 01441-2006-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Alves ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n81 - 01449-2004-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: JESUS LOPES ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ).\r\n\r\n82 - 01490-1990-018-01-00-0 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ( Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito RJ 115721 D ) - Agravado: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n83 - 01504-2005-024-01-00-4 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), Luis Rios Henriques ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ) - Recorrido: Luis Rios Henriques ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n84 - 01596-2006-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Anna Paula Morais ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ), BRQ Solucoes em Informatica Ltda., SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: BRQ Solucoes em Informatica Ltda., SHV Gas Brasil Ltda. ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Anna Paula Morais ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n85 - 01557-2001-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n86 - 01602-2005-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Maria Emilia Greco Glinka ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Associacao Carioca de Ensino Superior ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n87 - 01710-2006-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ), Adriane Sampaio Fontinha Orofino ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ), Adriane Sampaio Fontinha Orofino ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 73379 D ).\r\n\r\n88 - 01778-2005-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ), Andrea de Oliveira Maciel ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ), Andrea de Oliveira Maciel ( Adv. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D ).\r\n\r\n89 - 00089-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: Luiz Jose Barreto ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luiz Jose Barreto ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n90 - 00387-2006-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: Sandro Barreto Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ) - Recorrido: UNICARD Banco Multiplo S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n91 - 01395-2006-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: Varig Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Volo do Brasil S.A. - Recorrido: Antonio Carlos Abibi Cruz ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Varig S.A. Viacao Rio Grandense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n92 - 01573-1993-282-01-01-3 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: Municipio de Sao Joao da Barra ( Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 77575 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Maria Jose de Souza Barbosa ( Adv. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 65746 D ).\r\n\r\n93 - 02646-2007-000-01-00-0 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Requerente: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Requerido: Carlos Alberto dos Santos.\r\n\r\n94 - 03757-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: Lander Vaz Andrade ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ), Lander Vaz Andrade ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n95 - 00007-2006-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vanir Rosa ( Adv. Manon Weber Rodrigues RJ 117837 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n96 - 00898-2005-032-01-00-8 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Antonio Moreira da Silva ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Laboratorio Enila Ind.Com.Prod.Quim.e Famaceuticos (Massa Falida de) ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n97 - 00942-2001-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RENATO DE SOUSA ALMEIDA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), RENATO DE SOUSA ALMEIDA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\n98 - 00957-2005-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nilson Cruz ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Policlinica Geral do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n99 - 01725-2002-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: JOSE SEVERINO DE ANDRADE ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ).\r\n\r\n100 - 00209-2006-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Adalberto dos Santos Melo ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Adalberto dos Santos Melo ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ).\r\n\r\n101 - 00265-2006-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Empresa Municipal de Multimideos Ltda. Multirio ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Cleber Carlos da Costa Santos ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Cooperativa de Prestacao Servicos de Cenografia Apoio as Artes Ltda. ( Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 73152 D ).\r\n\r\n102 - 01587-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Task Force Trabalho Temporario Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Marcelo Farias de Almeida ( Adv. Ana Paula Bustamante RJ 83583 D ).\r\n\r\n103 - 01560-2007-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Evaldo Teixeira de Castro ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ).\r\n\r\n104 - 01641-2005-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Espolio de Leo Ribeiro da Costa R/P Adriana Ribeiro da Costa ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Espolio de Leo Ribeiro da Costa R/P Adriana Ribeiro da Costa ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 de Julho de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 618577"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "615924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Amanda Gomes Frazao ( Joel Lima RJ79962D ), Sandra Lucia Ramos de Oliveira Pinto ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de oliveira\r\n\r\nAssist. Gabinete\r\n\r\nId: 615924"
                            ],
                            "614292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00663-2006-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido : Jean Charles Machado Tavares ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-031-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : GP Solution Serv. Telemark Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), B2W Companhia Global de Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : GP Solution Serv. Telemark Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), Jose Romildo da Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), B2W Companhia Global de Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário da 1ª reclamada, para fixar a indenização por dano moral em valor equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos vigentes a data de dispensa do autor. Por unanimidade,, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, rejeitando, ainda, o requerimento, feito em contra-razões, de condenação da recorrente no pagamento de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-035-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Alexandre Jose Bernardes ( Claudia Constantino Coutinho RJ105042D ), - : - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, para suprir a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-050-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Recorrido : Paulo Roberto de Oliveira ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-342-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Norberto da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário do reclamante para afastar a prescrição quanto à pretensão relativa ao recebimento de diferenças de PLR referentes aos anos de 1997, 1998 e 1999, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente..\r\n\r\nProcesso: 01505-2000-004-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : C & A MODAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : NOELI ESTEVES CONSTANTINO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pela reclamada para, reformando a r. sentença recorrida, determinar seja a indenização por danos morais devida à reclamante calculada de acordo com o disposto no art. 478, caput, da CLT. Nesses termos, a indenização corresponderá ao equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses, o que, no caso da reclamante, corresponderá a treze vezes a maior remuneração que serviu de base de cálculo para as suas parcelas rescisórias, ou seja, R$ 972,21 (v. documento de fls. 10), valor que será atualizado monetariamente desde 14.10.1998. Com isso, reduz-se a R$ 20.000,00 o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada (para efeito de eventual recurso contra esta decisão), vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. André Aiub.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 614292"
                            ],
                            "612924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02091-2006-225-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nRcdo: Nelson Gomes de Freitas e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rumo Novo Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para para ficar ciente da conlusão de acórdão, a saber: “por unanimidade afastar a preliminar de não-conhecimentoargüida de ofício pelo Ministério Público do Trabalho e conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por maioria, dar parcial provimentoao recurso para excluir da condenação as horas extraordinárias, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n02091-2006-225-01-00-9 - RO - ( 05VT/Nova Iguaçu ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Município de Nova Iguaçu ( Adv. Procuradoria Município de Nova Iguaçu- Recorrido: Nelson Gomes de Freitas (Adv. Sind Trab. Indústrias Construção Civil e Mobiliária de Nova Iguaçu) e Rumo Novo Engenharia LTDA.“por unanimidade afastar a preliminar de não-conhecimentoargüida de ofício pelo Ministério Público do Trabalho e conhecer o Recurso Ordinário para, no mérito, por maioria, dar parcial provimentoao recurso para excluir da condenação as horas extraordinárias, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2008.\r\n\r\nId: 612924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "618860": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01430-2004-073-01-00-5 - RO \r\n\r\nRcte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberta Di \r\n\r\nFranco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rcdo: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043\r\n\r\n- D)], Rcdo: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Luiz Gustavo Faria de\r\n\r\nSousa (OAB: RJ 91350 - D)] Destinatário(s): Rcdo JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA. Tomar ciência do despacho de fls. 75: “... Defiro a vista dos autos requerida pela nova patrona, por 5 (cinco) dias. ” \r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 618860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "618905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00016-2006-342-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joao Batista Basilio, Paulo Roberto da Silva e Antonio Alves Palmeira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ),- Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ). \".. por unanimidade, admitir o recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, considerando: 1)que a atitude do autor de juntar documento que era obrigação da reclamada, objetivando a celeridade processual, não vislumbra a litigância de má-fé; 2)que o fato de as duas reclamadas possuírem um sócio em comum não é suficiente para que se reconheça o grupo econômico pretendido, tendo em vista o percentual que este possui em cada uma das empresas e a diferença da composição do restante do quadro social das rés; 3)que a multa fundiária também é um título rescisório; e 4)que restou claro na própria sentença que a prescrição quinquenal não abrangeu os depósitos do FGTS; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)afastar a condenação por litigância de má-fé; b)incluir na condenação a multa de 50% prevista no art. 467 da CLT sobre a indenização de 40% do FGTS. 2. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00331-2003-511-01-00-0 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: NILCEIA DAUDT FIGUEIRA ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ). \"... por unanimidade, considerando a ausência de dialeticidade das razões apresentadas, bem como a ausência de delimitação da matéria, NÃO ADMITIR o presente Agravo de Petição. Praticados pela agravada dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. Se não pago tal valor aqui arbitrado, devem ser considerados os parâmetros descritos nos itens \"2.10\" a \"2.12\" deste julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00366-2007-026-01-00-0 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Stemac S.A. Grupos Geradores ( Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem RS 5269 D ) - Agravado: Marcos Alexandre Magalhaes Ramos ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). \"... por unanimidade admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, pelos seguintes arrimos: I) apesar do inconformismo demonstrado em relação a decisão que não admitiu o seu recurso ordinário, a ora executada dela não recorreu, tendo transitado em julgado tal decisão; II) deixando de interpor o competente agravo de instrumento no momento oportuno, a agravante perdeu a faculdade processual de argüir nulidade, operando-se a preclusão, o que impede a análise da matéria na fase de execução, NEGAR-LHE PROVIMENTO; 2. São aplicadas à executada, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00418-2007-016-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D), Fernanda Vieira Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ), Fernanda Vieira Ferreira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a contratação definitiva da autora, bem como a ausência de motivação específica para a contratação temporária, justificam o reconhecimento do vínculo com a tomadora de serviços; 2)que o documento denominado \"indenização rescisória espontânea\" não se refere a qualquer parcela pleiteada nesta inicial; e 3)que os próprios pedidos deferidos na sentença justificam, por si só, a expedição de ofícios; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando que sendo a reclamada uma empresa de crédito, seus empregados devem ser equiparados à categoria dos bancários para fins de direitos estabelecidos na CLT e nos instrumentos normativos desta categoria; DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedentes o item \"C\" da inicial, bem como os reflexos constantes dos itens \"D\" a \"O\" da peça vestibular. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00430-2007-008-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Aline Xavier de Oliveira ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho; e 2)que o conjunto probatório comprova a existência de jornada suplementar e a supressão do intervalo intrajornada; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"6\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00474-2006-018-01-00-8 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (assistidos pelo ilustre advogado JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D), como embargante/recorrente, e VANIA SUELI BARCELLOS BRAGANÇA (assistida pela ilustre advogada ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D), como embargada/recorrida. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para suprir as omissões apontadas, conferindo efeito modificativo ao julgado, para que seja considerado o adicional de horas extras de 50% e para que as mesmas sejam calculadas em observância ao que disposto na Súmula 340 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00505-2007-076-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 125459 D J 125459 D J 067115 D ). por unanimidade, não admitir o recurso ordinário do reclamado relativamente aos reflexos das horas extras no aviso prévio indenizado e na indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, ante a falta de interesse recursal, uma vez que não houve deferimento nesse sentido. Admiti-lo, nos demais aspectos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I) não há como ser acolhida a tese de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo da instrução original, ao proferir a respeitável sentença, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, IX, da Carta Magna; II) o depoimento pessoal do preposto e os depoimentos prestados pelas testemunhas corroboram a tese da não aplicação do art. 62, I, CLT ao caso sub examen; III) no tocante à base de cálculo, tem-se que o valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no caput do art. 59 da CLT, nos moldes do que disposto no inciso II, da Súmula 376, do TST; IV) devida a integração das horas extras no cálculo das férias acrescidas de 1/3 e natalinas, nos moldes do art. 149, §5º da CLT e Súmula 45 do TST; V) devidos os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, na forma da Súmula 172 do TST; VI) quanto à compensação requerida, verifica-se que a mesma é inviável por culpa da própria ré, já que não manteve e não trouxe aos autos os controles de freqüência do reclamante. Admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar o reclamado ao pagamento das horas extras a partir da sexta diária, considerando-se o divisor 180,uma vez que não logrou êxito o reclamado em comprovar o exercício do reclamante em cargo de confiança; b) condenar o reclamado ao pagamento das diferenças de participação nos lucros, devendo as mesmas serem calculadas observando-se o valor pago ao reclamante e o maior valor pago, por período, a um paradigma contemporâneo ao autor, quais sejam: Salvatore Giuseppe Cosenza, Bernardo Mendes Faria, Marcelo Yoris Raffanini, Alziro Gonçalves da Silveira, Rodrigo Bacellar Wuerkert e Anselmo Gonzaga Guimarães, uma vez que a reclamada lança fato extintivo ao direito do autor, qual seja o correto pagamento na forma da Convenção, mas não faz prova do mesmo, já que deixa de juntar a parte da norma coletiva referente à participação nos lucros; c) condenar o reclamado ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, conforme pleiteado na alínea h do rol de fls. 16, uma vez que o reclamado não comprovou a diferença superior a dois anos na função e a diferença de produtividade. Condeno, ainda, a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00602-2002-043-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando: 1)que restou comprovado o labor em dois finais de semana nas duas cidades onde o autor trabalhou; 2)que restou incontroversa a mudança de domicílio do autor; 3)que a projeção do aviso prévio acarretou o encerramento do contrato de trabalho no período de 30 dias anteriores à data-base; e 4)que o TRCT acostado demonstra que o pagamento das verbas rescisórias foi efetuado após o prazo legal; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que a própria reclamada sustentou na contestação que o adicional de 150% somente era pago pelo labor nos finais de semana e feriados; 2)que as parcelas denominadas \"prêmio de transferência\" e \"ajuda-aluguel\" somente são devidas aos funcionários que se transferem de forma definitiva, o que não é o caso do autor; 3)que o reclamante não comprovou qualquer despesa com veículos a justificar o reembolso; e 4)que as normas coletivas invocadas não se aplicam ao autor; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que as horas extras laboradas aos finais de semana e feriados, já deferidas na sentença de origem, sejam remuneradas pelo adicional de 150%. Admitir o recurso adesivo interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; 2)que nas hipóteses de terceirização lícita, em havendo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; 3)que a jornada de trabalho do autor era incompatível com a dispensa de anotação da jornada; 4)que competia à reclamada a prova da não identidade de funções, das diferenças de atribuições, perfeição técnica ou produtividade; 5)que a sentença original já limitou a responsabilidade subsidiária da recorrente ao período no qual o autor lhe prestou serviços; e 6)que a responsabilidade acolhida pelo juízo abrange o pagamento também dos encargos inerentes à dispensa imotivada, bem como a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"7\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00745-2006-009-01-00-4 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. ALINE LEVY BASTOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. ROBERVAL MONCORVO LIMA - OAB/RJ 125.225/D) como embargante/recorrente, e NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL (assistida pela ilustre advogada Dr.ª CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ 59.278/D), como embargada/recorrida. \"... por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante, REJEITANDO-O, pelos seguintes motivos: 1) verificar que a matéria nele contida foi devidamente analisada no julgado, nos itens 2.5 a 2.7, bem como, nos itens 3.5 a 3.12, ressaltando, apenas, que o documento de fls. 39 dos autos demonstra com clareza que a percepção do benefício se deu quatro meses após a extinção do contrato de trabalho da autora, em 20/02/2006, sendo rescindido o contrato laboral em 29/10/2005. Ademais, verifica-se no referido documento que o INSS apenas reconheceu a incapacidade laborativa da autora, não reconhecendo a sua origem. Ressalte-se que, em nenhum momento, tal benefício decorreu de reconhecimento pela aquela Autarquia como de acidente de trabalho, sendo, desse modo, forçoso concluir que restaram ausentes no presente caso os pressupostos que autorizam a concessão da estabilidade requerida pela autora; 2) que o Embargos de Declaração não têm o escopo de reexame de prova ou tese jurídica adotada, mas, apenas, de sanar os vícios previstos no art. 535 do CPC e art. 897-A da CLT, não se verificando no presente caso qualquer das máculas previstas nas referidas disposições legais; 2) NÃO ADMITIR o agravo regimental interposto pela reclamante, uma vez que o caso em tela não se amolda a nenhuma das alíneas do art. 236 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, em seu capítulo II - Dos recursos das decisões proferidas no Tribunal, pois a decisão de fls. 355/360, verso, foi proferida, por unanimidade, pela 10ª Turma deste TRT, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00877-2007-011-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Leonardo da Vince Gomes Monteiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Cactus Locacao de Mao de Obra ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito de acordo com a atividade preponderante do empregador, e que a norma coletiva invocada foi firmada por sindicato que representa trabalhadores de categoria diversa, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01048-2007-009-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE - Previdencia Privada ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Jose da Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira ré e, no mérito, considerando que as matérias referentes à Complementação de Aposentadoria - Planos Prece I e II - violação ao artigo 37, inciso XI da CRFB/88 e violação aos artigos 333, I do CPC e 818 da CLT, não foram suscitadas em sua peça contestatória, o que impediu o seu conhecimento pelo julgador original, não se conhece de tais matéria, sob pena de supressão de instância e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando que a matéria referente à violação aos artigos 333, I do CPC e 818 da CLT não foi suscitada em sua peça contestatória, o que impediu o seu conhecimento pelo julgador original, não se conhece de tal matéria, sob pena de supressão de instância e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Negar provimento quanto a aplicação do artigo37, XI da CRFB/88, posto que, sendo a reclamada uma sociedade de economia mista, não há como a ela se aplicar as diretrizes do mencionado artigo da Constituição Federal, eis que ali só se preceitua diretrizes para a administração direta, autárquica e fundacional e não há provas de que a ré custeie o pagamento de seu pessoal e despesas gerais por recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, daí não se aplicar o elastecimento previsto no § 9º do art. 37 da Lei Maior. Negar provimento quanto à questão dos reajustes previstos dos Regulamentos Prece I e II, mais especificamente o INPC, posto que as rés criaram plano de complementação de aposentadoria e com ele se obrigaram a reajustar os proventos dos funcionários aposentados de acordo com a variação no INPC, conforme disposto na cláusula 26, parágrafo primeiro do Regulamento Prece II, o qual encontrava-se em vigor na data da aposentadoria do autor. Quanto às matérias comuns a ambos os recursos, no mérito, considerando: 1)que compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar ação cujo objetivo é o pagamento de diferenças nos proventos da aposentadoria a cargo de entidade de previdência fechada, quando instituída e mantida esta pelo empregador, para consecução de objetivos decorrentes do antigo vínculo laboral; 2)que tratando-se de discussão acerca de composição da complementação da aposentadoria recebida por empregado, a hipótese atrai apenas a prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho; 3)que o próprio Estatuto da segunda reclamada estipula a responsabilidade solidária da primeira ré, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01192-2005-004-01-00-4 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Royalty Copacabana Hotel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Rogerio Marciano dos Santos ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho; 2)que não restou vislumbrado o alegado cerceio de defesa; 3)que reconhecida a dispensa imotivada, e não comprovado o pagamento das respectivas parcelas, correto o deferimento das verbas rescisórias; e 4)que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 da CLT tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador em razão de possível controvérsia quanto à modalidade do distrato; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"6\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01290-2003-342-01-00-0 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Agravado: ROBERTA SOARES ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, considerando a preclusão da matéria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Praticados pela agravante dois tipos delituosos processuais distintos:a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão;b)pelo segundo é apenada, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. Na remota hipótese de não-pagamento da multa no prazo estipulado, devem ser observados os parâmetros descritos nos itens \"2.10\" a \"2.12\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01387-2007-028-01-00-6 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Angela Maria Venancio ( Adv. Gustavo Pedro de Lima de Paula RJ 98107 D ) - Agravado: Ludmylla Braga ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ).\"... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pela terceira Ângela Maria Venâncio, DANDO-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da decisão proferida, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, devendo ser concedido prazo às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Assim se decidiu, pois a terceira teve seu direito a ampla defesa e ao contraditório cerceado, uma vez que foi impedida de produzir qualquer prova ou mesmo de manifestar-se sobre os documentos trazidos com a contestação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01450-2005-024-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Augusto Freire Manhaes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Augusto Freire Manhaes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PROVIMENTO para: a) considerar o módulo semanal de 40h, para fins de apuração de horas extras, ante os termos das normas coletivas carreadas aos autos; b) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial, conforme pretendido na emenda à inicial, ante a prova pericial e testemunhal produzidas.2. admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) O foro competente para solucionar discussão referente à ausência ou eventual diferença da multa de 40% sobre os depósitos fundiários, verba atinente diretamente à relação de emprego, inclusive no tocante ao reflexo decorrente do reconhecimento dos expurgos inflacionários, é da Justiça Especializada do Trabalho, na forma preconizada pelo art. 114 da CRFB; II) não é aplicável, portanto, a OJ 344 da SDI-1 do TST, uma vez que o reclamante, quando da entrada em vigor da LC 110/01, ainda não tinha ciência da lesão do seu direito, o que, do mesmo modo, o impediu de ajuizar ação perante à Justiça Federal; III) são devidas as diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, ante os termos da OJ 341 da SDI-1 do TST; IV) são devidas as horas extras, ante a prova testemunhal produzida. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01473-2007-026-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Robson Luiz Nunes da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a eficácia liberatória geral proclamada pelo parágrafo único do art. 625-E da CLT não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão; 2)que o reclamante era exercente não de função externa, mas desempenhava função fora do estabelecimento, sendo facilmente controlável seu horário diário de trabalho; 3)que no caso dos instrumentos coletivos a própria CLT traz, no artigo 620, regramento a ser observado quando da ocorrência de concurso de normas; e 4)que a reclamada não comprovou o correto pagamento do adicional de periculosidade; NEGAR-LHE PROVIMENTO. 2. Admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando que havendo terceirização, o tomador dos serviços prestados pelo autor está subsidiariamente obrigado a responder pelos créditos trabalhistas deferidos como proclama a Súmula 331 - inciso IV, do TST; NEGAR-LHE PROVIMENTO. 3. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. 4.Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01498-1999-021-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: TANIA MARIA MAURITY SANTOS ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário; II) o fato de a reclamante ter horário determinado para o início de sua jornada e ter que comparecer na reclamada no final da jornada para fazer os relatórios acerca dos atendimentos dos grupos que foram atendidos ao longo do dia, e, ainda, receber a programação do dia seguinte, por si só, já descaracteriza a autora como empregado externo, reforçando-se o entendimento de que estava sujeito à controle de horário, sendo incorreta, portanto, a aplicabilidade da hipótese do art. 62, I, da CLT, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02205-2005-201-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Silvio da Silva Medeiros ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Sifc Servicos Isolamento Funilaria e Comercio Ltda ( Adv. Marcio Egger Chaves RJ 85552 D ).\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) deferir o benefício da justiça gratuita, pois trata-se de benefício assegurado aos que percebem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou que não estejam em condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família, exatamente como se afigura neste caso; b) reconhecer o vínculo empregatício e deferir a anotação na CTPS (nos moldes da alínea a do rol de fls. 06), ante a prova documental produzida, assim como o depoimento pessoal do preposto; c) deferir o pagamento de horas extras (nos moldes da alínea d do rol de fls. 06), ante a ausência de controle de ponto (Súmula 338, I do TST); d) deferir o pagamento: FGTS sobre aviso prévio (nos moldes da alínea e do rol de fls. 06); aviso prévio (nos moldes da alínea f do rol de fls. 06); saldo de salário (nos moldes da alínea g do rol de fls. 06); férias (nos moldes da alínea h do rol de fls. 06); entrega das guias do FGTS (nos moldes da alínea i do rol de fls. 06) e indenização substitutiva do seguro desemprego (nos moldes da alínea a do rol de fls. 06), ante o reconhecimento do vínculo empregatício e ausência total de recibos; e) deferir a indenização pleiteada na alínea k do rol de fls. 06, uma vez que cabe à empregadora incluir o obreiro no Programa de Integração Social - PIS e, descumprida a obrigação de fazer, indiscutivelmente fica o empregado impedido de receber o abono anual que lhe é devido. Tal situação atrai a indenização decorrente do disposto nos artigos 186 e 248 do CC e no art. 633 do CPC; f) Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) rejeita-se a aplicação da multa do art. 467 da CLT, ante a controvérsia estabelecida, assim como a multa do §8º do art. 477 da CLT, nos moldes da OJ 351 da SDI-1 do TST; II) o reclamante não fez prova das lesões alegadas, o que acaba por afastar o pedido de indenização por danos morais. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 7 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 618905"
                            ],
                            "618895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00112-2006-035-01-00-2 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ERICA AZEVEDO MUZI (assistida pela ilustre advogada SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY - OAB/RJ 91.224/D), como recorrente e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (assistida pela ilustre advogada MARLI DE FREITAS BRAGA - OAB/RJ 51.055/D). \"... por unanimidade, em conclusão de julgamento, admitir o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, especialmente a prova testemunhal, constata-se que esta confirmou as alegações da autora, no sentido de que laborou em T.U (turno único) e que eram utilizadas duas guias, uma rosa para a manhã e outra verde para a tarde, além do tempo gasto para a prestação de contas que não era acrescentado na guia ministerial; II) o artigo 818 da CLT diz claramente que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. No caso sub examem, o ônus da prova há que ser satisfeito pelo empregado no que diz respeito à jornada de trabalho suplementar apontada na inicial, sendo que a reclamante comprovou suas alegações, desincumbindo-se do ônus que lhe competia, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a jornada apontada na inicial, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras, após a oitava diária e quadragésima quarta semanal, com os reflexos, pela média, nas férias, décimo terceiro salários, repousos semanais remunerados e FGTS. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação. Custas acrescidas para R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00403-2007-028-01-00-3(RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO SA (assistido pela ilustre advogada LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA - OAB/RJ 105151/D), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA (assistido pela ilustre advogada LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA - OAB/RJ 105151/D) e ALEXANDRE SOUZA DA CUNHA (assistido pela ilustre advogada ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ 61805/D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelos reclamados, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que o conjunto probatório mostrou que o vínculo estabelecido entre o recorrido e o segundo réu estava sob a égide das leis trabalhistas. Admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extraordinárias, conforme pretendido na alínea n do rol de fls. 25, considerando-se a jornada das 08h15min às 19h15min, com trinta minutos de intervalo, de segunda a sexta-feira, ante a aplicação da Súmula 338, I do TST. Negar provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) nega-se a declaração de vínculo empregatício com o primeiro reclamado, pois restou provado apenas que o autor vendia os produtos do segundo réu e não que exercesse as atividades típicas de bancário; II) não comprovou a existência de lesões que ensejassem o pagamento de indenização por danos morais. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n00588-2004-243-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes:UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO) como recorrente, e CARLOS ANDRÉ BASTOS (assistida pelo ilustre advogado Dr. ALVANIR ROSA DE SOUZA, OAB/RJ - 39.130/D) e WAL MART DO BRASIL LTDA. SAMS CLUBE (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16.162/D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista que o aviso prévio, na hipótese dos autos, não integrou o contrato de trabalho do reclamante, restando evidente sua natureza indenizatória, não servindo como base de cálculo para a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator..\" \r\n\r\n00919-2006-044-01-00-6 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (assistido pela ilustre advogada GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) e TELSUL SERVIÇOS SA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D), como recorrentes, e EDUARDO FREITAS DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado CARLOS CLAUDIONOR BARROZO - OAB/RJ 73973/D). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado, uma vez que deserto, já que depositadas as custas a menor. Admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, mas, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) o presente caso amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST; II) o fato do autor fazer serviços externos, não constitui óbice a qualquer pretensão de horas extras, vez que estava sujeito à controle de horário, sendo incorreta, portanto, a aplicabilidade da hipótese do art. 62, CLT; III) verifica-se, pela prova oral produzida, que o reclamado praticou ato ilícito, qual seja destratar o reclamante, inclusive chamando-o de ladrão; IV) quanto ao valor da indenização, entende-se que o mesmo é razoável, já que não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01156-2007-012-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: DELÍCIA DE SABOR COMESTÍVEIS ME (assistida pelo ilustre advogado WALDIMAR DE PAULA FREITAS - OAB/RJ 38.982/D), como recorrente, e EVERSON ANSELME DE OLIVEIRA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ 72.429/D). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a recorrente, em sede de embargos de declaração, justificou o não comparecimento do sócio à audiência, afirmando que tal ausência se deu pelo fato do representante legal da empresa ter sido acometido de mal súbito, juntando atestado médico, porém o referido atestado, além de não apresentar o código internacional de doenças, não apontou qual o mal súbito ocorrido, além de não se constituir em atestado emanado de instituição oficial; II) constata-se que a reclamada não compareceu à audiência realizada, embora estivesse presente o seu advogado, tendo o juiz de instrução original recebido a contestação e aplicado os efeitos da confissão ficta; III) o verbete 74 da Súmula do TST dispõe que aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor; IV) não obstante tenham sido aceitos documentos juntados pela ré, não houve a apresentação dos controles de freqüência, conforme estabelecido na notificação enviada à reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator quanto aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01188-2002-041-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (assistida pelo ilustre advogado MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/RJ 86154/D), Recorridos: MARCELO NASCIMENTO FONTES (assistido pelo ilustre advogado CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO - OAB/RJ 71440/D) e FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (desassistido)., FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (desassistido), \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o fato de o recorrido ter sido empregado do primeiro reclamado, empresa que mantinha um contrato de prestação de serviços com o recorrente, é elemento suficiente para presumir - diante da revelia do primeiro réu - que o recorrido trabalhou em benefício do recorrente; II) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Condeno a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\n01434-2006-007-01-00-0 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOLIMODE ROUPAS SA (assistido pelo ilustre advogado WALTER LOPES CALVO - OAB/RJ 1621/A), como recorrente, e MARIA EUGENIA GONÇALVES NASCIMENTO (assistida pelo ilustre advogado ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ 67516/D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há como ser acolhida a tese de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, pois o Juízo da instrução original, ao proferir a respeitável sentença, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, IX, da Carta Magna; II) o ato ilícito praticado pelo reclamado foi lesivo a valores íntimos da reclamante, pelo que é devida a indenização por danos morais; III) quanto ao valor da indenização, entende-se o mesmo como razoável, ante a gravidade das ofensas e do cargo ocupado pelo agressor, não visando a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01623-2004-342-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RONALDO MOREIRA SOARES (assistido pelo ilustre advogada ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI - OAB/RJ 72.588/D), como recorrente, e TELEMAR NORTE LESTE S.A (assistida pelo ilustre advogado GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA- OAB/RJ 35271/D) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (assistida pela ilustre advogada IARA DA FONSECA BARBOSA - OAB/RJ 64.314/D). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário; II) no caso, a própria ré juntou diversos controles de freqüência, o que não seria aplicável ao autor e, ainda, admitiu que quitava horas extras; III) o depoimento da preposta da primeira reclamada não deixa qualquer dúvida de que havia controle de horário, eis que declarou que o autor tinha horário para cumprir, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar verdadeira a jornada indicada na inicial e julgar procedentes os pedidos contidos nos itens G, H, I, J, K e L , quais sejam: horas extras com o acréscimo de 50%; pagamento dos sábados, domingos e feriados trabalhados; reflexos das horas extras nos sábados, domingos e feriados, nos repousos semanais remunerados, FGTS e indenização 40%, verbas rescisórias, décimo terceiro salário e férias vencidas e proporcionais, pagamento do reflexo da média das horas extras sobre as verbas rescisórias, além do pagamento do vale alimentação dos sábados, domingos e feriados trabalhados e pagamento do combustível usado para o labor aos sábados, domingos e feriados. As horas extras consideradas serão aquelas que ultrapassarem a jornada de 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) semanais. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01188-2002-041-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (assistida pelo ilustre advogado MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/RJ 86154/D), Recorridos: MARCELO NASCIMENTO FONTES (assistido pelo ilustre advogado CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO - OAB/RJ 71440/D) e FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (desassistido). \"...pelo presente, fica notificado, FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (desassistido), que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.130/136:\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o fato de o recorrido ter sido empregado do primeiro reclamado, empresa que mantinha um contrato de prestação de serviços com o recorrente, é elemento suficiente para presumir - diante da revelia do primeiro réu - que o recorrido trabalhou em benefício do recorrente; II) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Condeno a primeira reclamada, como devedora principal, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00068-2006-080-01-01-8 (AI/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MARIA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (assistida pelo ilustre advogado MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ 115657/D). Embargada: MANCHESTER LANCHES LTDA (assistido pelo ilustre advogado MÁRCIA LOPES RAMOS - OAB/RJ 88633/D). A Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00266-2006-073-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA (assistido pelo ilustre advogado HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS - OAB/RJ 35.707/D). Embargado: NASCIMENTO DE JESUS COSTA JUNIOR (assistido pelo ilustre advogado ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ 95384/D). Ao Embargada: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\" \r\n\r\n00282-2006-053-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: JUAN ANTÔNIO ARAYA NORMAN (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA - OAB/RJ 27400/D).Embargado: UNIÃO FEDERAL (assistido pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00948-2007-050-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES (assistido pelo ilustre advogado JORGE LUIZ DE AZEVEDO - OAB/RJ 32.785/D). Embargante: RESTAURANTE E LANCHONETE CHUA DA ILHA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM - OAB/RJ 64.847/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01074-2007-042-01-00-4 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pelo ilustre advogado Dr. SÉRGIO MANDELBLATT - OAB/RJ 78.509/D). Embargado: WALDEMIR ALVES DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHELER - OAB/RJ 60.058/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01093-2006-002-01-00-0 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/embargado: 1)TELSUL SERVIÇOS LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA, OAB/RJ - 107.732/D) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO, OAB/RJ - 49.749/D). Embargado: CHRISTIANO ROBERTO DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. LUIZ MÁRIO SOARES VENTURA, OAB/RJ - 53.685/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01145-2007-075-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargado: CLEWER SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (assistido pelo ilustre advogado ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA DERBLY - OAB/RJ 89266/D). Embargante/embargada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA (assistido pelo ilustre advogado MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI - OAB/RJ 54473/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (assistido pelo ilustre advogado PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST - OAB/RJ 81617/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01388-2005-061-01-00-3 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2)UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA MARINHA (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO).Embargados: 1)EDUARDO VIANA COELHO (assistido pela ilustre advogada Dra. ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS, OAB/RJ - 111.167/D), 2)ATRIUM CONSULTORES COOPERATIVA PROF. INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES, OAB/RJ - 98.803/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 618895"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-001-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maria Rita de Souza Sergio\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617161"
                            ],
                            "617106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joice Carneiro Fialho\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Represent. Comunit. Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Represent. Comunit. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, LUIS ANTONIO MATIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617106"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n00207-2007-003-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Alexander da Silva Fonseca\r\n\r\nExecutado: Rota Diaria Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rota Diaria Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.214,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618705"
                            ],
                            "618707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-003-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Antônio Castelo Branco \r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vanessa Reis da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guinada Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618707"
                            ],
                            "618706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-003-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Freitas Almeida\r\n\r\nRdo: Univig Vigilancia e Seguranca Ltda., Odebrecht\r\n\r\nPelo presente fica m Univig Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias preclusivos\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618706"
                            ],
                            "618709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01595-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSSe IR\r\n\r\nPrazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00967-1999-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jayme de Mello Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls118\r\n\r\nProcesso: 01790-1992-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD, Rte VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 2567, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01813-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM VILAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.347. Prazo - 1 ano\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 188 - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco Terra [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cleiton de Assis Motta [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves (OAB: RJ 112988 - A)]\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cleiton de Assis Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.18v - 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis Fernandes [Adv. Paulo Luiz Neto (OAB: RJ 124297 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Atlantico Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido -10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nei dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: HI Rio Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Nei dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.64. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAN DA SILVA LOPES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: UCS DO BRASIL LTDA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAN DA SILVA LOPES, Rdo LUCENT TECNOLOGIA LTDA, Rdo UCS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.217. Prazo - 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00546-2001-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 248 Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01352-2001-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PIRES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163 - 1 ano\r\n\r\nProcesso: 01322-1999-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO VAZ TEIXEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO VAZ TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como esclarecer o requerimento de fls. 86, ante o conteúdo dos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DE OLIVEIRA SANTANNA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Montenegro da Rocha [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRdo: Aroldo Lopes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Montenegro da Rocha \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino da Costa Neto [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A., Rte Severino da Costa Neto\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivação de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-003-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Jaqueline da Conceicao Santa Clara [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Rdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Rte Jaqueline da Conceicao Santa Clara\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.49. Prazo - 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Igor Leandro Gomes de Almeida [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Carolana Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Leandro Gomes de Almeida, Rdo Padaria e Confeitaria Carolana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.81. Prazo - 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Silva Fonseca [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRdo: Rota Diaria Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.38 . \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Souza Bastos de Oliveira [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRdo: VNJR Fotografias e Filmagens Ltda. [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Souza Bastos de Oliveira, Rdo VNJR Fotografias e Filmagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.77. Prazo - 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01607-1995-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rte EDILON CABRAL MORENO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Nogueira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01849-1997-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA VERONICA LIMA ROCHA, Rdo CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo - 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02010-2000-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANA BARBOSA DE ASSIS, Rdo EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 457, reclamada ao depósito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob pena de bloqueio\" on line\" nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 02266-1988-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA CARTERI COUTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA CARTERI COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.636. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Noel Ferreira da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Noel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 249, reclamada ao depósito. Prazo - 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE VASQUES MARQUES DA CUNHA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01571-1980-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO MARINS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMYK ENGINEERING DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMYK ENGINEERING DO BRASIL S/C LTDA, Rte SILVIO MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 637 v, reclamada ao depósito. Prazo - 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01279-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diego de Freitas Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego de Freitas Amaral, Rdo Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.123. Prazo - 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01337-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Castro Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-003-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, conforme fls.147.\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Nascimento da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00852-1990-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR ROCHA LEAL [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOMAR ROCHA LEAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.176. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle de Mello Goncalves [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Jose Ibrahim [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Jose Ibrahim\r\n\r\nCiência do depósito de fls.47 - 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ribeiro da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, conforme fls.91 .\r\n\r\nProcesso: 00747-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA CARARINE BLAIOTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA, Rte RENATA CARARINE BLAIOTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, conforme fls.536 .\r\n\r\nProcesso: 01215-2004-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONES DOS SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Rdo TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS CONSTR NAVAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01032-1997-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.925- 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00604-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELENIR BATISTA DE MELO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls:195: Comprovar em 48 horas a inclusão na folha de pagamento do autor dos reajustes salariais, conforme mandado de fls. 189, sob pena de aplicação da multa ali prevista. .\r\n\r\nProcesso: 00249-1995-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCONY SILVA CARUSO [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONY SILVA CARUSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1119: nada a deferir. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivonete Ferreira [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe DQ04 Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe DQ04 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00656-2002-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE REZENDE [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRdo: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DE REZENDE, Rdo FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, conforme despacho de fls.445 .\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA PIRES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00608-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO CARMELITA MAZZIOTIZANI [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nId: 618709"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Conti de Azevedo\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., PAULO ROBERTO BACARO JUNIOR socio de Setor Mao de Obra Efetiva Ltda, Joao Augusto Vascouto Bacaro, socio de Setor Mao de Obra Efetiva Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617085"
                            ],
                            "617091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2005-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Machado Pessoa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Boys Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Machado Pessoa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.63, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Venancio dos Santos [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Vic Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: Editora de Guias Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rdo: Exped - Editora Expressao e Cultura Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Venancio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Hilario de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Hilario de Souza, Rdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Costa dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Temperfil Comécio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de deverá comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada às fls.41. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel dos Santos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda., Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Manoel dos Santos Silva\r\n\r\nFls.101: \"J. Venha o autor com a certidão do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que recaia a penhora, em dez dias. Int. Em 07/07/08.\" (a) Juíza .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gabriela Dias da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Maximo Ltda. [Adv. Jacira Soares dos Santos (OAB: RJ 98725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gabriela Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Max Wolff Hannesch [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max Wolff Hannesch\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacão, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Coutinho dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: RJZ Engenharia Ltda., Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Coutinho dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Rda.,em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito no que tange a referida demandada .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Barros Junior [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Barros Junior, Rdo Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: Digilog Logistica Transportes e Distribuicao Ltda. [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Digilog Logistica Transportes e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-1990-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MAZZOTTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LA CAVE AUX PROMAGES IMPORTACAO E COM LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Rdo: RAUL RODRIGUES LAMELA, Rdo: LA CAVE AUX FROMAGES A/C DR CELSO P. MAREQUE [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MAZZOTTI\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.402. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilda Chaves de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilda Chaves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-007-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Eneas Wanderley Dantas [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Mariano da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eneas Wanderley Dantas, Egdo Jose Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Sousa Monteiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)], Rdo: Zamboni Distribuidora Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Sousa Monteiro, Rdo Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda., Rdo Zamboni Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.370, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00552-1997-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte JOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.330, por dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Goncalves Barros Caetano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Goncalves Barros Caetano\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 58, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00511-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mauricio Burgo de Carvalho [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRdo: El Moto Motores e Aparelhos Eletricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mauricio Burgo de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.80, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-007-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: GILBERTO GIL DE SOUZA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nSPDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE GILBERTO GIL DE SOUZA, SPDO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.295, 296 e 297 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Conti de Azevedo [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Rdo: PAULO ROBERTO BACARO JUNIOR socio de Setor Mao de Obra Efetiva Ltda, Rdo: Joao Augusto Vascouto Bacaro, socio de Setor Mao de Obra Efetiva Ltda, Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Conti de Azevedo, Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Santos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: WDZ Saude Alternativa Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Santos da Silva, Rdo WDZ Saude Alternativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: VR TRANSPORTES LTDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)], Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 01268-1992-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME LUQUES TAVARES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rdo: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME LUQUES TAVARES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2001-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Braz Evangelista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Braz Evangelista dos Santos, Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255/256. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-007-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco Matias Felicio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar o valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00604-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE JOCKYMANN [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)], Rdo: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA, A/C GEORGE HAWRYLYSHYN\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 00599-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRdo: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda., Rdo: Condominio Residencial Le Parc\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o correto endereço da 2ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito no que tange à referida demandada. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-007-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nCgdo: CLAUDIA REGINA MILAGRE FONTES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo CLAUDIA REGINA MILAGRE FONTES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá realizar os seus cálculos de liquidação na forma contida na decisão de fls.435, parte final. \r\n\r\nProcesso: 02418-1991-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO LEAO XIII, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.771, bem como, de que deve depositar os honorários periciais devidos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-1990-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIRNA EMILIA SILVEIRA SOUZA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Evelyn Reich Bejgel (OAB: RJ 63338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MIRNA EMILIA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.661, por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01881-1999-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDETE MANDU DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES, Rdo: VIRGILIO HENRIQUE LOPES,socio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTDA, Rdo: ANTONIO DE ALMEIDA COELHO,socio de Com.de Ferro e Metais Suburbano LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDETE MANDU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 01776-1998-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA RAMOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VIEIRA RAMOS, Rdo PREMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.161, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01653-1993-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IGNEA FERNANDES SCALERCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Valdo Novello (OAB: RJ 47677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rdo FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte IGNEA FERNANDES SCALERCIO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.806, por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lourenco Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO STOFILIS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO STOFILIS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.249, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-007-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Tiberio Rodrigues Diegues Filho [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Cesar Goncalves, Egte Tiberio Rodrigues Diegues Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Freitas Barel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Freitas Barel, Rdo Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 617091"
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                                "Edital de Praça - 28/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Porto e Outros. Adv.: Ana Paula Delgado Dias OAB.: RJ 130806 D\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS MICROMETROS EXTERNOS, ATIVOS, MEP 019 E MEP 020, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ EM R$ 7.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 14.000,00\r\n\r\nUM PISTOLETE DE AGULHA PNEUMATICO, ATIVO PA 004, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 16.000,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA GENERAL GURJAO, 02, NESTA CIDADE avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJAO, 02, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Maria da Conceicao Tavares de Melo e Outros. Adv.: Juanes Goncalves da Silva Santos OAB.: RJ 86533 D\r\n\r\nRdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL , AIR MASTER, DE 10.000 BTU, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO , EM USO, AVALIADO EM R$ 700,00\r\n\r\nO BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA ESTRADA DE JACAREPAGUA, 7655/727, FREGUESIA, NESTA CIDADE E JA FOI PENHORADO EM OUTROS PROCESSOS DESTA COMARCA avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUA, 7655/727, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00772-1995-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RODRIGUES PEREIRA e Outros. Adv.: Jose Roberto da Silva OAB.: RJ 25591 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Outros. Adv.: Miliana Sanchez Nakamura OAB.: RJ 2496 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM BALCAO FRIGORIFICO, SERAL LINDE, MOD COMB, CODIGO 2001019, ESTRUTURA EM ACO INOX, MADEIRA, COR BRANCA, VIDRO TEMPERADO, COM DOIS GABINETES, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 6,25 M X 1,00 M X 1,20 M , ANO DE FABRICACAO 2001, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 17.000,00\r\n\r\nO BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA DAS AMERICAS, 2000, NESTA CIDADE avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DAS AMERICAS, 2000, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Santos de Souza e Outros. Adv.: Sergio dos Santos Tiago OAB.: RJ 78503 D\r\n\r\nRdo: Lacas Decoracoes em Gesso Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA DE CORTE MADEIRA, MARCA MAQITA, 5806 H, NUMERO 0509478, 185 MM, AZUL, EM ESTADO DE USO , AVALIADA EM R$ 400,00\r\n\r\nUM APARELHO DE FAX SIMILE, PANASONIC, JKX-F580, COR CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 900,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA MARCOLINO, 9, PIEDADE, NESTA CIDADE avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARCOLINO, 9, PIEDADE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Rodrigues de Souza e Outros. Adv.: Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB.: RJ 91224 D\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PNEU PIRELLI, MOD 275/80R, 22,5 CT 40, TL 148, NO ESTADO, EM USO , AVALIADO EM R$ 800,00\r\n\r\nO BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA ESTRADA DO RIO DO A, 1500, CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO DO A, 1500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00552-2005-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elvis de Oliveira Chagas e Outros. Adv.: Paulo Roberto Rezende OAB.: RJ 45385 D\r\n\r\nRdo: Pel - Servicos Mao de Obra Investigacoes Assessoria Consultoria Ltda. e Outros. Adv.: Juarez da Costa OAB.: RJ 129383 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 MICROCOMPUTADORES AMD, COM HD DE 80 GB, 512 DE MEMORIA RAM, COM TRES MONITORES MARCA CCE A CORES, DE 17 POLEGADAS, DE LCD, 3 CPU's, 3 MOUSES, 3 TECLADOS, DOIS NO BREAK, UMA IMPRESSORA HP LASER JET, 3015, TUDO FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM SUA TOTALIDADE EM R$ 7.000,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA DOUTOR NUNES, 1022, OLARIA, NESTA CIDADE avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DOUTOR NUNES, 1022, OLARIA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00044-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ APOLINARIO DE SOUZA e Outros. Adv.: Helio Pereira Rocha OAB.: RJ 43978 D\r\n\r\nRdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. e Outros. Adv.: Mauro da Fonseca Ferreira OAB.: RJ 102963 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA LAMPADAS, MARCA PHILIPS, STD, 127V/25W, NOVAS, EMBALAGEM 875 OEM, AVALIADAS NO TOTAL DE R$ 5.950,00\r\n\r\nSETE MIL, TREZENTOS E TRINTA LAMPADAS, PHILIPS, STD, GEL/FOX, 127V/40W, NOVAS, PREÇO UNITARIO R$ 1,330, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 9.748,90\r\n\r\nCEM LAMPADAS, MARCA PHILIPS, STD, NOVAS, VELA ARGENTA, 127V/25W, NOVAS, PREÇO UNITARIO R$ 1.290,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 129,00\r\n\r\nQUINHENTOS E SETENTA E OITO LAMPADAS, MARCA PHILIPS, STD, VELA CLARA, NOVAS, 127V/40W, PRECO UNITARIO DE R$ 1.080,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 624,24\r\n\r\nQUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS PAPEIS HIGIENICOS, MARCA NEVE, INTERFOLHADO, (0423) 0,1 X 250, NOVOS, PREÇO UNITARIO 2,980, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 13.904,68\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 30.356,82 E ENCONTRAM-SE NA ESTRADA BEIRA RIO, S/N, NESTA CIDADE avaliado em 30.356,82\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA BEIRA RIO, S/N, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.356,82\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GEREMIAS DE BARROS BERNARDO e Outros. Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 D\r\n\r\nRdo: COLEGIO RIO DA PRATA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Miranda Alves OAB.: RJ 28904 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TREZENTOS E CINQUENTA CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, ESTRUTURA EM FERRO, ENCOSTAMENTO EM FORMICA BRANCA, BOM ESTADO CADA UMA AVALIADA EM R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 24.500,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA RIO DA PRATA, 391, BANGU, NESTA CIDADE avaliado em 24.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA RIO DA PRATA, 391, BANGU, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01611-1997-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSIVETE DA CRUZ PIMENTEL e Outros. Adv.: Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB.: RJ 62046 D\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TREZE VENTILADORES DE DE TETO, DE FERRO, COM 3 HASTES, EM ESTADO DE USO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 585,00\r\n\r\nO BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA ESTRADA DA AGUA BRANCA, 1685, REALENGO, NESTA CIDADE avaliado em 585,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA AGUA BRANCA, 1685, REALENGO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 585,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01144-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DE SOUZA BERNARDO e Outros. Adv.: Aracelis Leite Garcia Jurado OAB.: RJ 68407 D\r\n\r\nRdo: MALHARIA UNIDADE LTDA e Outros. Adv.: Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB.: RJ 27700 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, TIPO PROCESSADOR DE FILME DE FOTOLITO, MARCA GLUMZ E JENSEN DO BRASIL, MODELO MULTILINE 66B, ELETRICO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 12.000,00\r\n\r\nO BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA ERNANI CARDOSO, 294, NESTA COMARCA avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ERNANI CARDOSO, 294, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Amelia de Souza e Outros. Adv.: Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB.: RJ 97960 D\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. e Outros. Adv.: Eduardo Marcantonio Lizarelli OAB.: SP 143667 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON - MODELO FX- 1070, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00\r\n\r\nUMA MESA DE ESCRITORIO, MARCA MAICON, ESTRUTURA METALICA, 3 GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50 M X 0,60 M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00\r\n\r\nUMA IMPRESSORA DESJKJET 3745, MARCA HP, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00\r\n\r\nUM APARELHO DE FAX, MARCA PANASONIC, KX-FT 33 LA, COR PRETA, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00\r\n\r\nUM ARMARIO COM DUAS PORTAS, COM CHAVES, PRATELEIRAS INTERNAS, COR GELO, COM APROXIMADAMENTE 1,50 M DE ALTURA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 1.500,00 E ENCONTRAM-SE NA PRACA OLAVO BILAC, 28, COBERTURA 08, NESTA CIDADE avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRACA OLAVO BILAC, 28, COBERTURA 08, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01230-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DA SILVA e Outros. Adv.: Golivio Pereira Filho OAB.: RJ 22371 D\r\n\r\nRdo: Cristiane Gomes de Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB.: RJ 95453 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VIOLAO ELETRICO, DA MARCA JASMINE, BY TAKAMINE, MODELO TG48MC, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\nUMA MESA MISS STAN, 04 CANAIS PARA SOM, 04-25, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 100,00\r\n\r\nUM AMPLIFICADOR DA MARCA PAVEY, RAGE 158, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, , AVALIADA EM R$ 250,00\r\n\r\nUMA TV A CORES DE 29 POLEGADAS, DA MARCA LG, CINEMASTER, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 450,00\r\n\r\nUM MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM IV, CPU 2.406 HZ, COM WINDOWS XP PROFESSIONAL, COM HD DE 20 GB, E HD DE 160 GB, COM MONITOR DE 15 POLEGADAS, DA SAMSUNG, TECLADO, MOUSE, TORRE, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.100,00\r\n\r\nUM MOVEL EM MADEIRA PATINADA, COR MARROM, COM ONZE DIVISOES (NICHOS) PARA TV, SOM, ETC, COM DUAS GAVETAS PEQUENAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M X DE ALTURA POR 1,80 M DE COMPRIMENTO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00\r\n\r\nUM RACK, COM DUAS DIVISOES (NICHOS), MADEIRA, COR MARROM PATINADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00\r\n\r\nUMA TV A CORES, DA MARCA SANYO, DE 14 POLEGADAS, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 150,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.650,00 E ENCONTRAM-SE NA AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, 3000, BL 03, APTO 1204, NESTA CIDADE avaliado em 3.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO, BLOCO 03, APTO 1204, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Cardoso e Outros. Adv.: Iran Arene de Azevedo OAB.: RJ 59680 D\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AR CONDICIONADO SPLIT YORK, DE 36.000 BTUs, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.100,00\r\n\r\nO BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA DO BISPO, 221, NESTA CIDADE avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO BISPO, 221, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso Mota de Oliveira e Outros. Adv.: Elzira Francisco Saraiva OAB.: RJ 68165 D\r\n\r\nRdo: Yuppie Woman Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRES MAQUINAS DE COSTURA, RETA, MARCA SINGER, EM, USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 700,00, TOTAL DE R$ 2.100,00\r\n\r\nUM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER SILENTIA, 12.300 BTU, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\nUM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER, 10.000 BTU, MODELO ANTIGO, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.600,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA CADETE ULISSES VEIGA, 22, SAO CRISTOVAO (SUBSOLO), NESTA CIDADE avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CADETE ULISSES VEIGA, 22, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01263-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR NOGUEIRA DE MEDEIROS e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPRESL LTDA e Outros. Adv.: Aristoteles Dantas Formiga OAB.: RJ 44536 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS, MARCA SCHOELER, MODELO 350, 120V, EM ESTADO, DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 1.850,00, TOTALIZANDO R$ 3.700,00\r\n\r\nUM LAVA JATO PROFISSIONAL, MARCA JKARCHER, 120V, MODELO MD 581, COR PREDOMINANTE AMARELO, EQUIPADO COM MANGUEIRA, , SUPORTE DE RODAS, EM ESTADO DE USO, FUNCIONNADO, AVALIADO EM R$ 1.250,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 4.950,00 E ENCONTRAM-SE NA RUA BOTUCATU, 515/703, NESTA CIDADE E ENCONTRAM-SE PENHORADOS, TAMBEM, NO PROCESSO 326/06, DA 75a VT/RJ avaliado em 4.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BOTUCATU, 515/703, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00866-1994-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCENIR MACHADO e Outros. Adv.: Jorge Cury OAB.: RJ 5033 D\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA MATRICIAL, 132C, S.E 66136873 C/ CABO MANNESMAN-TALLY MT-661, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 10.000,00\r\n\r\nUM PROJETOR MULTIMIDIA, PROXIMA DESKTOP, MOD DP 5100, S.GS 1000 598, FUNCIONANDO, NO VALOR DE R$ 12.000,00\r\n\r\nTRES NOTEBOOKS, MARCA ICC, MODELO GREEN 753, AVALIADOS EM CONJUNTO POR R$ 20.000,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 42.000,00 E ENCONTRAM-SE NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, NESTA CIDADE avaliado em 42.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 42.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Saraiva de Souza e Outros. Adv.: Monica Pereira de Carvalho OAB.: RJ 74247 D\r\n\r\nRdo: Frechal Manutencao Predial Ltda. e Outros. Adv.: Celso Pazos Mareque OAB.: RJ 51446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPUTADOR, PROCESSADOR ATHLON XP, 2,06HZ, 512 MB DE RAM, HD DE 40 GB, CRIADOR DE CD, LEITOR DE DVD, MONITOR TELA PLANA, SAMSUNG, 17 POELGADAS, TECLADO E MOUSE, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.600,00\r\n\r\nDOIS APARELHOS CONDICIONADORES, MARCAS LG E CONSUL, AMBOS DE 10.000 BTU's, COM CONTROLE REMOTO, EM USO, VALOR UNITARIO DE R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 1.600,00\r\n\r\nUM COMPUTADOR PROCESSADOR ATHLON XP, 2.06HZ, 256 MB DE RAM, HD DE 20 GB, MONITOR SAMSUNG, 55IU, SU6A, 15 POLEGADAS, GRAVADOR DE CD SONY, 32X, LEITOR DE CD ROM MAX, TECLADO E MOUSE, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\nUM COMPUTADOR PROCESSADOR AMD XP 1900, 1,596 HZ, RAM DE 512 MB, HD DE 40 GB, CD ROM, MONITOR SAMSUNG, 17 POLEGADAS, TELA SEMI PLANA, TECLADO E MOUSE, EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00\r\n\r\nUM ARMARIO PARA ESCRITORIO, EM MADEIRA TIPO CEREJEIRA, COM QUATRO PORTAS, MEDINDO 1,68 M X 0,40 M X 1,08 M TAMPO EM MADEIRA, USAVEL, , AVALIADO EM R$ 700,00\r\n\r\nIMPRESSORA HP, A LASER, LASER JT 1015, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00\r\n\r\nUM APARELHO CONDICIONADOR DE AR, MARCA GREE, GOLO LAYER, 10.000 BTU'S APARENTES, EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\nUM REFRIGERADOR CONSUL, 120 LITROS, COR BRANCA, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00\r\n\r\nUM COMPUTADOR SEMP TOSHIBA, PROCESSADOR INTEL CELERON, 3.06HZ, 512 MB DE RAM, HD DE 80 GB, UNIDADE DE DVD, MONITOR PROVIEW, LCD, 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00\r\n\r\nDOIS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, MARCA SPRING, MODELO SPLIT, RECONDICIONADOS, 11.000 BTU'S, EM USO, VALOR UNITARIO DE R$ 800,00, TOTAL DE R$ 1.600,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA MIGUEL LEMOS, 44, SALA 601, COPACABANA, NESTA CIDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 10.300,00\r\n\r\navaliado em 10.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MIGUEL LEMOS, 44, SALA 601, COPACABANA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 e, caso não haja licitante, nova praça será realizada dia 15/09/2008, ambas às 14:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 00554-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DOS SANTOS COSTA e Outros. Adv.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB.: RJ 61376 D\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRASILEIRA PARA CONSERVACAO NATUREZA e Outros. Adv.: David Silva Junior OAB.: RJ 10186 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM MICROCOMPUTADOR, AMD SEMPRON (TM), 2.500T, 1.75 GHZ, 512 MB DE RAM, SISTEMA MICROSOFT, WINDOWS XP PROFESSIONAL, VERSAO 2002, SERVICE PACK 2, COM MONITOR PHILIPS 17 POLEGADAS, TORRE MAXXTRO, CAPRICORN II, TECLADO, MOUSE, E DUAS CAIXINHAS DE SOM, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00\r\n\r\n2) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 3650, COR CINZA CLARO E CINZA CHUMBO, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00\r\n\r\n3) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 1300, COR CREME, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00\r\n\r\n4) UM APARELHO DE FAX PANASONIC, KX-FT, 72, CINZA CHUMBO, FUNCIONANDO, NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00\r\n\r\n5) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER EXPORT LINE PLUS (IMITANDO MADEIRA), 10.000 BTU'S, BEM ANTIGO, FUNCIONANDO, NO LOCAL, EM PRECARIO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00\r\n\r\n6) SERVIDOR, MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON (TM), XP 2000 T, 1,26 GHZ, 496 MB DE RAM, SISTEMA MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, VERSAO 2002, SERVICE PACK 2, COM MONITOR 17 POLEGADAS (PHILIPS), TORRE LG, TECLADO, MOUSE E DUAS CAIXINHAS DE SOM, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\n7) UM SCANNER HP SCANJET 2400, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00\r\n\r\n8) UM APARELHO DE FAX PANASONIC, KX F155, FUNCIONANDO, NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 60,00\r\n\r\n9) UMA MAQUINA COPIADORA XEROX 5021, FUNCIONANDO, NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.400,00\r\n\r\n10) UMA MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA IBM, CINZA CHUMBO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00\r\n\r\n11) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, EXPORT LINE PLUS, 10.000 BTU'S (IMITANDO MADEIRA), MODELO ANTIGO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00\r\n\r\n12) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PHILCO FORD, 7.500 BUT'S, BEM ANTIGO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 90,00\r\n\r\n13) UMA TELEVISAO SHARP WILD, 20 POLEGADAS, APARENTEMENTE COR PRETA, FUNCIONANDO, NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00\r\n\r\n14) UM APARELHO DE VIDEOCASSETE PANASONIC, NV-SD 415, 4 CABEÇAS, COR PRETA, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00\r\n\r\n15) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, SPRINGER MUNDIAL, 12.000 BTU'S, BASTANTE ANTIGO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00\r\n\r\n16) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III, 998 MHZ, 256 MB DE RAM, SISTEMA MICROSOFT, WINDOWS XP PROFESSIONAL, VERSAO 2002, SERVICE PACK 2, COM MONITOR PHILIPS 17 POLEGADAS, TORRE LG 52 X MAX, TECLADO, MOUSE, DUAS CAIXINHAS DE SOM, FUNCIONANDO NO LOCAL, COM UM DEFEITO: A TORRE AS VEZES DESLIGA SOZINHA, AVALIADO EM R$ 600,00\r\n\r\n17) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 692 C, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00\r\n\r\n18) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 7.500 BTU'S, BRANCO, BOM ESTADO, NO VALOR DE R$ 200,00\r\n\r\n19) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PHILCO FORD, 7.500 BTU'S, APARENTEMENTE MUITO ANTIGO, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 90,00\r\n\r\n20) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PHILCO, 10.000 BTU'S, F9512-2500 (CAPACIDADE DE REFRIGERACAO), MUITO ANTIGO, FUNCIONANDO NO LOCAL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00\r\n\r\n21) UMA GELADEIRA CONSUL, 240, BRANCA, FUNCIONANDO NO LOCAL, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 \r\n\r\n22) UM APARELHO DE PROJECAO VISIOGRAF, COM A LAMPADA QUEBRADA, AVALIADO EM R$ 150,00\r\n\r\n23) UM APARELHO DE TELEVISAO LG 29\", TELA PLANA, COR PRATA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00\r\n\r\n24) UM APARELHO DE VIDEOCASSETE LG, GC 481 B, 5 CABECAS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00\r\n\r\n25) TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO PHILCO FORD, 7.500 BTU'S, BASTANTE ANTIGOS, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 300,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 8.750,00 , SENDO QUE OS BENS RELACIONADOS NOS ITENS 1 AO 16 JA SE ENCONTRA PENHORADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 1131/2001-5, NA 71a VT/RJ, PODENDO SER ENCONTRADOS NA RUA MIRANDA VALVERDE, 103, BOTAFOGO, NESTA CIDADE avaliado em 8.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MIRANDA VALVERDE, 103, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617160"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "613924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n00990-2000-011-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: WILSON CARLOS DA MATTA FILHO\r\n\r\nExecutado: Wilson Simoes D Oliveira,SETA SERVICOS TEC MINERAIS LTDA,Nilton Rangel da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Simoes D Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.142,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Rangel da Silva,SETA SERVICOS TEC MINERAIS LTDA,Nilton Rangel da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Rangel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.142,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SETA SERVICOS TEC MINERAIS LTDA,SETA SERVICOS TEC MINERAIS LTDA,Nilton Rangel da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SETA SERVICOS TEC MINERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.142,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00370-1998-011-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: KELI CRISTINA CORREA BAIENSE\r\n\r\nExecutado: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA,ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica citado SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.762,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02105-1993-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOEME ALVES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA,ARISCO IND LTDA SUCESSEORA DA CONF COLOMBO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.347,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00653-2004-011-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01418-2002-011-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JORGE ALBERTO PIMENTA\r\n\r\nExecutado: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,UNIBANCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.051,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00478-2004-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANDERSON FERREIRA MACHADO\r\n\r\nExecutado: JOSE DE BARROS NETO,VIATEC LTDA,PEDRO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE BARROS NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO DE BARROS,VIATEC LTDA,PEDRO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIATEC LTDA,VIATEC LTDA,PEDRO DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado VIATEC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.650,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613924"
                            ],
                            "613925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Brittes Filho\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Motta de Paula\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., FMC Technologies do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, observando os parametros 80/81. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-011-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jupira Regia da Silva Dias\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Bezerra Avelino\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-1996-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: EDMILSON FRANCISCO BEZERRA\r\n\r\nRdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl 106. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613925"
                            ],
                            "613926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00261-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Carlos da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02156-1999-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH DE ALBUQUERQUE ESTRELA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DEMENCIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH DE ALBUQUERQUE ESTRELA\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fl 64/65. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02254-1992-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES CARDOSO [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRdo: BARBEARIA PRINCESA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GOMES CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, atualizando cálculos, sob pena de suspensão da execução (art 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/06 do TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2002-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADENILSON SUDRE RIBEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENILSON SUDRE RIBEIRO, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, conforme despacho de fl 574. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Brittes Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Motta de Paula [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Motta de Paula, Rdo FMC Technologies do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, observando os parametros 80/81. .\r\n\r\nProcesso: 02072-1992-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO MRJ [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Rte: MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Rte: WASHINGTON AUGUSTO DA LUZ GALLAS [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Rte: ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Rte: AUGUSTO GOMES DE MAGALHAES [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Rte: JORGE MAIA [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Rte: JOSE DA SILVEIRA PINTO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)], Rte: ROBERTO CORREA MALAQUIAS [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo (OAB: RJ 8259 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO, Rte AUGUSTO GOMES DE MAGALHAES, Rte JORGE MAIA, Rte JOSE DA SILVEIRA PINTO, Rte MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO, Rte ROBERTO CORREA MALAQUIAS, Rte SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO MRJ, Rte WASHINGTON AUGUSTO DA LUZ GALLAS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado (fl 826/828). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2001-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE SANTOS DE MORAES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara (fl 240) alvara 522/08- devolução deposito recursal- CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Marcos Antonio Sarmento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Póvoa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Póvoa Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, COM CÓPIA A SER ENVIADA A RDA, esclarecendo os valores de cada pedido, CONFORME DESPACHO DE FL 20. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2008-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho, Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, esclarecendo com qual das reclamadas pretende o vinculo de emprego, o fundamento juridico da condenação solidaria....., COM COPIA A SER ENVIADA A RÉ, conforme despacho de fl 29. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandy Severo de Barros Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Jurandy Severo de Barros Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Costa de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação do credor (fl 116-117) no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gilson Anulino Franco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gilson Anulino Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora OAS Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora OAS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do autor de fl 109, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-1999-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIVA ARAUJO DA SILVA [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2002-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00984-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL ALVES VIANA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Garagem Santo Benedito de Vaz Lobo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL ALVES VIANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo provisório (Lei 6830/80 e Resoluçao Administrativa 6/06 (TRT/RJ). .\r\n\r\nProcesso: 00993-2003-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRdo: FATIMA VALERIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELMA MARIA DA COSTA MENDONCA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELMA MARIA DA COSTA MENDONCA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, CONSIDERANDO COMO SALÁRIO NA ÉPOCA DA RESCISÃO R$ 221,00 E PARA DEMAIS MESES O INDEXADOR DE 1,23 SALÁRIOS MÍNIMOS. AS CONTAS DEVERAO VIR ATUALIZADAS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jupira Regia da Silva Dias [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01692-1989-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO CARLOS MEDEIRO [Adv. Myrian Tavares Teixeira de Souza (OAB: RJ 65848 - D)], Rte: PAULO ROBERTO CORREIA MONTEIRO [Adv. Myrian Tavares Teixeira de Souza (OAB: RJ 65848 - D)], Rte: JOSE GERALDO MENDONCA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECON INDUSTRIAL DE CONSERV LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO CARLOS MEDEIRO, Rte JOSE GERALDO MENDONCA, Rte PAULO ROBERTO CORREIA MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Bezerra Avelino [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-1991-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: SMARPLAN -PLANEJ., CONSULTORIA E INFORMATICA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza (OAB: RJ 26081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severina dos Santos da Conceicao [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Severina dos Santos da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nde fl 26/28, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Carneiro Lavra [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Carneiro Lavra, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros de fl 348/350, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2003-011-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse no prosseguimento do AI 822-2003-011-01-002 Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NILSON RIBEIRO DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-1991-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GARCIA PRADA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE DESENV. ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GARCIA PRADA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 107. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-1990-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LENIR LUCENA DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN INVEST IND E COM DE OURO S/A [Adv. Cristiane Xavier de Souza (OAB: RJ 66910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIR LUCENA DE JESUS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Abrao [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Jose Abrao\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edna dos Santos Ferreira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar o novo endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BARROSO [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA EST RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BARROSO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01000-1995-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MENDONCA DE SOUZA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2002-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JACI CAMPOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI CAMPOS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo: Sermetal Estaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-011-01-00-7 - NJ\r\n\r\nRqte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marcus Douglas Guimaraes [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da dispensa das custas, devendo retirar os autos de cartório, no prazo de 30 dias, PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00999-1997-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CESAR DIAS MORGADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CESAR DIAS MORGADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, cumprindo a determinação de fl 837, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vilamar Araujo [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Maracai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vilamar Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2006-011-01-00-0 - EXDC\r\n\r\nSpte: Domingos Furtado Neto [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nSpdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Domingos Furtado Neto\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alguimar da Silva Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: II Anka Construções e Projetos Ltda., Rdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alguimar da Silva Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, emendando a inicial, com copia a ser enviada à ré, observando o que consta de fl 15. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2002-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERONALDO EDUARDO ANDRE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONALDO EDUARDO ANDRE\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02105-1993-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEME ALVES FERREIRA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nPagar o valor remanescente de R$ 141.347,93 conforme fl 718, no prazo de 48 horas, conforme fl 731 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Peres Goncalves [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Peres Goncalves, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Tadeu Ferreira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rte Rogerio Tadeu Ferreira da Cruz, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Carlos da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Necton Industria e Comercio Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Necton Industria e Comercio Ltda., Rte Wilson Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Audalio Joao da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Audalio Joao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente quanto à rda GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA e improcedente quanto à rda CEG. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino dos Ramos Ferreira de Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda., Rte Severino dos Ramos Ferreira de Lima\r\n\r\nTer ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Laurentino [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: ZBM Beer Transportes Ltda [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Rdo: Companhia de Bebidas das Americas-Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas-Ambev, Rte Cosme Laurentino, Rdo ZBM Beer Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nId: 613926"
                            ],
                            "613927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Euclides Gusmao da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Hospital dos Servidores do Estado do Ministerio da Saude - HSE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613927"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-012-01-00-0 – ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJReu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia EspecializadaO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-012-01-00-0 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nReu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617187"
                            ],
                            "616977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRdo: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Vieira da Silva, Rdo Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02232-1991-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALCY XAVIER RODRIGUES [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO J. PEREIRA MECANICA LTDA. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALCY XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L EXT, Rte MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 828/829 em 5 dias sucessivos permeados de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00853-1990-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDISON ALVES RANGEL JUNIOR [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON ALVES RANGEL JUNIOR\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2002-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jamile Jaoulak Sampaio [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nRdo: Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamile Jaoulak Sampaio, Rdo Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 339/345. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 616977"
                            ],
                            "616978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01984-1990-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO SIMER [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO SIMER, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 1576 sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina Cardoso de Jesus de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 605. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Filho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Shirley José da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano Rio Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shirley José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 33, vindo com o endereco atualizado da parte re sob pena de extinçao do feito, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE BRITO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Rdo: EMPRESA DE TRANSP DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido seu pedido prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severina Jose Carlos de Lira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriental Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Jose Carlos de Lira\r\n\r\nCumprir determinação do despacho de fl. 32, sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Emilio Teixeira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao Emilio Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA PACHECO MAZELIAH [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA PACHECO MAZELIAH\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00763-1990-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL PEREIRA MARQUES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rte: SUCESSORES DE LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rte: JOSE SANTINO SEGUNDO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: CERI-ASSESSORIA E PLANEJ. EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERI-ASSESSORIA E PLANEJ. EMPRESARIAL LTDA., Rte JOSE SANTINO SEGUNDO, Rte NATANAEL PEREIRA MARQUES, Rte PAULO CESAR DE SOUZA, Rte SUCESSORES DE LUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 757. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tony Lourenco Gripp [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Tony Lourenco Gripp\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 293/294. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Henrique Ferreira Dias [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Henrique Ferreira Dias, Rdo Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 364. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dominus Engenharia Ltda., Rdo Gafisa S.A., Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Rte Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.441. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01447-1996-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE LUIZ VIEIRA, Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.10 dias sucessivos com permeio de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01083-1992-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PEREIRA ROCHA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL PEREIRA ROCHA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Luiza Garcia Habergric [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rte Flavia Luiza Garcia Habergric, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, devendo no mesmo prazo a parte re comprovar o recolhimento do IRRF incidente sobre os honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Vilma de Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Port Saint Maxime [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 135363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Port Saint Maxime\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Michele Rodrigues dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFormular seus quesitos. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson de Siqueira Pauluzi [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednilson de Siqueira Pauluzi, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 232/235. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-1995-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS\r\n\r\nter ciencia da decisão de fls. 357. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00366-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO NORRIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rte ROBERTO NORRIS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 298/299. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02104-1992-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA FONTOURA PAULO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA FONTOURA PAULO, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 432/433. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUCIO FORTES, Rdo TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 149/150. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias da Silva, Rdo KA2 Laundry Services S.A.\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 338/339. prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 616978"
                            ],
                            "616976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01368-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLINDO ROCHA DA CAMARA LIMA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 205/206, em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco, será procedida a apuração do valor devido ao reclamante acrescido da multa para que possa ser realizada a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Ramos Ferreira de Sa\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos e juntar as peças faltantes à formação da CS, em 10 dias, ciente de que, transcorrido o prazo sem providencias, os autos serão remetidos ao TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CICERO FILHO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JOSE CICERO FILHO\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl.181. sob pena de penhora. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO RODRIGUES SALES [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO RODRIGUES SALES, Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl.534, sob pena de penhora e ciente de que valerá o silencio pela concordancia. 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00861-1997-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SELMA VIEIRA FRAGA RODRIGUES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA VIEIRA FRAGA RODRIGUES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria de Oliveira Baptista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Helena Urbanizacao e Obras Ltda. [Adv. Celia Aparecida Vaz da Silva (OAB: RJ 87203 - D)], Rdo: Banco Central do Brasil [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria de Oliveira Baptista\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE CARVALHO SACRAMENTO [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGLO SCHOOL [Adv. Leonardo Dias da Silva (OAB: RJ 144528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DE CARVALHO SACRAMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execucao, ciente de que sua inercia sera interpretada como desinteresse na execucao. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jansen Teixeira Boanafina [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Luiz de Andrade Shinckar (OAB: SP 50907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jansen Teixeira Boanafina\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2000-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios, conf. desp. de fl. 124 .\r\n\r\nProcesso: 00589-1997-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JULIO JUNIOR [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos (OAB: RJ 76794 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execucao. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Nilton Goncalves da Fonseca [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Nilton Goncalves da Fonseca\r\n\r\nManifestar quanto à nomeação feita pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2002-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MACHADO MOREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-1999-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS FREITAS DE ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: PARLAMENTO DA MODA LTDA [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARLAMENTO DA MODA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nId: 616976"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 31/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-013-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Jorge Henrique Fagundes e Outros. \r\n\r\nExdo: Rits Rede de Informacoes para o Terceiro Setor e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV 30 GH, MEMORIA 1 MB, COM PLACA MÃE INTEL AE 7210 TPIVGA LAN/10/100/, 2 MEMORIAS DDR 512 MB KINGSTOM PC 3200, HARD DISK 200 GB SEAGATE 7200RPM, SERIAL ATA, GABINETE F 600, FLOOPY DRIVE 3/12 CONTROLADORA,EM BOM ESTADO, AVALIADO EM r$ R$ 8.000,00\r\n\r\n2ª PRAÇA NO DIA 05/09/2008, ÀS 15:00 HORAS avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALVARO ALVIM, 21, 16º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nProcesso: 01314-2001-013-01-00-0 - CO\r\n\r\nDpte: UNIAO FEDERAL e Outros. \r\n\r\nDpdo: PAES MENDONCA S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO CENTRAL, MARCA COLDEX TRANE, DE ESTIMADA 30 TRs DE CAPACIDADE, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADOS POR FALTA DE ENERGIA NO PREDIO, COM PATRIMONIO 37.934, 37.719 E 37.840, AVAVIADOS EM R$ 9.000,00.\r\n\r\n2ª PRAÇA NO DIA 05/09/2008, ÀS 15:00 HORAS avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL PADILHA, 64, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 00650-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO JUNIOR BARRETO PEREIRA e Outros. Adv.: Leandro Lima OAB.: RJ 87313 D\r\n\r\nRdo: IRMAOS SANTANA CABELEIREIRO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1 - OITO CADEIRAS DE LAVATORIO , ESTOFADAS, BRANCAS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00; 2 - SETE CADEIRAS DE CORTE(DE CABELEIREIRO), AVALIADA CADA EM R$ 2.500,00, TOTALIZANDO R$ 17.500,00; 3 - QUATRO CADEIRAS DE MANICURE, COR BRANCA, AVALIADA CADA EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00; 4 - DOIS SECADORES DE CABELO (DE PÉ) DA MARCA WELLA, AVALIADO CADA EM R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 1.600,00. TOTAL : R$ 22.500,00 .\r\n\r\n2ª PRAÇA NO DIA 05/09/2008, ÀS 15:00 HORAS avaliado em 22.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ITUA, 1610, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.500,00\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILO MORAES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Wellington Basilio Costa OAB.: RJ 25868 D\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE DE RAMOS e Outros. Adv.: Jorge Costa de Queiroz OAB.: RJ 20450 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1 - DUAS HELICES PARA EMBARCAÇÃO DE 3 PAS, TAM 32X38, EM BOM ESTADO, EM METAL POLIDO, AVALIADAS EM R$ 3.200,00; 2 - UMA MAQUINA DE DATILOGRAFIA IBM MOD 92, AVALIADA EM R$ 800,00; \r\n\r\n3 - UMA MAQUINA DE DATILOGRAFIA ELETRONICA IBM, AVALIADA EM R$ 1.200,00; 4 - UM COMPUTADOR UPSON, PENTIUM 2 COM MONITOR COLORIDO MARCARALWO DE 14 POLEGADAS, AVALIADO EM R$ 1.800,00; 5 - UMA IMPRESSORA EPSON AP/2000 MATRIARCAL, AVALIADA EM R$ 300,00; 6 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO APRINTER DE 10.000 BTU, AVALIADO EM R$ 1.600,00. TOTAL: R$ 8.900,00 avaliado em 8.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GERSON FERREIRA, 05, RAMOS, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618775"
                            ]
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                            "618738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01800-2003-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PAULINO DRUMOND [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PAULINO DRUMOND\r\n\r\nVENHA COM A SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA EXECUTADA E 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01181-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Pinheiro [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Carnes Bruninha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Pinheiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO, UMA VEZ QUE INTEMPESTIVO E DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01698-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRdo: COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00051-2007-016-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Roseno Lopes Goncalves [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Roseno Lopes Goncalves\r\n\r\nTer vista de fls. 345, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Irene Koplowitz Bento [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-1997-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CISNE BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CISNE BARBOSA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pinheiro Caetano [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Serralheira Portal Azul Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Pinheiro Caetano\r\n\r\nTer vista de fls. 18/19 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Rafael Emerick [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Rafael Emerick\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTOS DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marlos Lucio Silva Marconi [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlos Lucio Silva Marconi\r\n\r\nTer vista de fls. 433/446 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-1998-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GEILSON REIS DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: B G V VEICULOS LTDA [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEILSON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nFLS. 463. DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Sacramento dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 01803-2003-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO CONCEICAO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO CONCEICAO\r\n\r\nDILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Xavier Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Souza Machado [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Palmeiras da Penha [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel de Souza Machado\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Djailton da Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djailton da Silva Santos\r\n\r\nTer vista de fls.139. \r\n\r\nId: 618738"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "614332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00850-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GENY MATIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 01848-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se vista ao Adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02018-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA CEZARIO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01949-1998-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nA parte autora para ciência da garantia do Juízo, bem como ciência da petição de fls. 163 .\r\n\r\nProcesso: 01918-1990-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO SOUZA FRANCA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA E PIZZARIA ITALIA 90 LTDA [Adv. Osny Gusman Tavares (OAB: RJ 3487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO SOUZA FRANCA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2000-017-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: OLAVO PIMENTEL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Teixeira Cruz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: PST Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PST Veiculos e Pecas Ltda.\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para pagamento do acordo descumprido de fls. 18, mais multa de 80%, conforme art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01222-2003-017-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: RICARDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL INFORMATICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA FATIMA SILVA QUEIROZ [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ VIEIRA VARELLA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA SERV LTDA\r\n\r\nDiga a ré se tem interesse no ressarcimento das custas processuais no valor de R$ 26,00, ante o ínfimo valor .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INACIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCAN ENGENHARIA S/A, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00986-1992-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZUILA IGLEZIAS DE MIRANDA MARINS [Adv. Maura Machado Bastos (OAB: RJ 70402 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZUILA IGLEZIAS DE MIRANDA MARINS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO SEQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nRdo: MAP MARINS ARTES GRAFICAS-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO SEQUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TANIA REGINA MEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA REGINA MEIRA\r\n\r\nO espólio deverá esclarecer a sucessão, dizendo inclusive se há interesse de incapaz, apresentando certidão de dependentes expedida pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 00664-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLON BORGES DOS SANTOS [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral, conforme despacho de fls. 136 .\r\n\r\nProcesso: 00183-2002-017-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: MARLI ALVES CORREA REGO [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Bartholomeu Junior [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRdo: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Bartholomeu Junior, Rdo Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados\r\n\r\nAs partes para que compareçam perante o Juízo, independentemente de pauta designada, em data a ser agendada junto à Secretaria, para fins de apreciação dos termos do acordo pretendido, em 20 dias, sob pena de regular prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00531-2006-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William da Silva Pereira\r\n\r\nA parte autora deverá vir com os cálculos de liquidação, conforme fls. 54 .\r\n\r\nProcesso: 00339-1998-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISMARA BARROS DE MOURA PEGADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: P S A B ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P S A B ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nVenha o advogado da ré com a comprovação do distrato, sob as penas da lei, em 10 dias, conforme fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 01459-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EURIDICE GONCALVES FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S A [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EURIDICE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, devendo dizer se pretende a expedição de alvará à Fazenda Nacional, pelo IR apurado à fl. 163 ou se deseja a apuração do imposto conforme regime de competência. .\r\n\r\nProcesso: 00431-1994-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 159, vindo com cópia da petição tramitada em 19/02/08 .\r\n\r\nProcesso: 01815-1997-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença entre o valor calculado pelo INSS e o recolhido, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. Valor INSS R$ 33.340,71, valor pago R$ 1.368,65 .\r\n\r\nProcesso: 00481-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIB.SANTANA 2000 LTDA,A/C SOC.AGNALDO [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nIntimação do Espólio, para esclarecer a sucessão, dizendo inclusive se há interesse de incapaz, apresentando certidão de dependentes expedida pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 01953-1998-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLA REGINA ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA REGINA ARAGAO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01880-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RJ [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 333, devendo retificar ou ratificar os valores apresentados como devidos pela ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ CERQUEIRA DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ CERQUEIRA DIAS\r\n\r\nA parte autora para ajustar seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 984 .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Domingues de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Domingues de Oliveira\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00432-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILO SERGIO BRAGA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02147-1998-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nDiga o exequente sobre petição da Associação dos proprietários do empreendimento california coast, às fls. 117, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02619-1989-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ PEREIRA FONSECA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA E ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Yvanir Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 5510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA E ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário de R$ 6.250,79, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01159-1995-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA GLORIA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA GLORIA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como comprovar nos autos o valor sacado através do alvará 3058/08, para dedução.\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza Gonçalves [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: CBS Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Souza Gonçalves\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 16, devendo emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01738-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR BAHIA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR BAHIA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 518 e 519 .\r\n\r\nProcesso: 00477-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MORAIS SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: MARAPENDI COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARAPENDI COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01547-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]\r\n\r\nRdo: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298, devendo se manifestar sobre os cálculos autorais de fls. 191, 201/202, relativos ao IR devido, mês a mês .\r\n\r\nProcesso: 01865-2000-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MESSIAS SAMPAIO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MESSIAS SAMPAIO, Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marciano de Sousa [Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto (OAB: RJ 94120 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Buffet Carioca Tijuca Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo Tijuca Ltda, Rdo Servico de Buffet Carioca Tijuca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 614332"
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                                "Processo: 00686-1995-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JORDAN SANTOS LESSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte LUIZ JORDAN SANTOS LESSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 02627-1992-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: QDNAS S/A [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QDNAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Fortes de Meneses [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda., Rdo: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Fortes de Meneses\r\n\r\nIndicar o endereço atual do réu, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00592-1991-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SIMOES DOS REIS [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte LUIZ CARLOS SIMOES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos não conhecidos. Acolhida a impugnação apresentada pela credor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SULAMITA DA SILVA GALDINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW POINT COMERCIAL LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHOW POINT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDO FREITAS ALVES JUNIOR [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRdo: VETERINARIA FILHOTES E FRIKOTES LTDA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VETERINARIA FILHOTES E FRIKOTES LTDA, Rte WALDO FREITAS ALVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de execução não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01887-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA SOUTO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRdo: CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA [Adv. Moacyr Lamha Filho (OAB: RJ 32981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA, Rte SONIA REGINA SOUTO\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02075-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR GOMES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) N/P SUCESSORA JURACI DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTENOR GOMES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) N/P SUCESSORA JURACI DOS SANTOS, Rdo POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES\r\n\r\nTomar ciência: deferida a habilitação incidental na pessoa de Juraci dos Santos Gomes da Rocha. \r\n\r\nProcesso: 01857-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia ao valor das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01895-1990-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE NICK [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANTURISMO LTDA, Rdo: MARCO AURELIO RIBEIRO CARVALHO, Rdo: UBIRACILDA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE NICK\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Avelino de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Avelino de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão: Extinto sem Resolução do Mérito. \r\n\r\nProcesso: 01969-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDA PENHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA ME [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA PENHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia de Goes Barreto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: UTI das Canetas Ltda. [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UTI das Canetas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00566-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Oliveira da Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda. [Adv. Gilson Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 100684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GLAUCIMERE AMARO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Suely Mendes Barbosa de Almeida (OAB: RJ 81805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GLAUCIMERE AMARO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00499-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Soares [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertur Servicos e Lazer [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intertur Servicos e Lazer\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00704-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA INACIO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00799-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: NEMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00486-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS VICENTE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: VERA REZENDE CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS VICENTE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KARLA ANDREIA DE SOUZA [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00702-1999-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA, Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-021-01-00-5 - PJ\r\n\r\nRqte: Maria Claudia Brito Amorim Lopes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Claudia Brito Amorim Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias. Valor: R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 00079-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eunice da Silva da Fonseca [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Helena da Silva Amado [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice da Silva da Fonseca, Rdo Lucia Helena da Silva Amado\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leandro Mieiro Sarquis da Hora [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRdo: RTR Servicos Ltda. - Rede Facil [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Leandro Mieiro Sarquis da Hora, Rdo RTR Servicos Ltda. - Rede Facil\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Rodrigues Barge [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Marcelo Alves Rodrigues Barge\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferredes Restaurante Ltda. [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferredes Restaurante Ltda., Rte Joao Batista Nascimento da Silva\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jucival Garcia de Almeida [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Dona Claudina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucival Garcia de Almeida\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mateus Braga [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rdo: Recal Construcoes e Reformas Ltda, Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Mateus Braga\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA DO AMARAL [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: MACROMETA CONSTRUCOES EMPREEND PARTIC LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACROMETA CONSTRUCOES EMPREEND PARTIC LTDA, Rte SERGIO FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Declarado erro material alegado. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Peixoto Luiz [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: Print Technology Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Peixoto Luiz\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jane Soares Barbosa [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Cobranca Ltda., Rdo: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Soares Barbosa\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA DE SOUZA ALVES [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA [Adv. Marcio Valverde Fernandes (OAB: RJ 93270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Israel Aureliano da Luz Pessoa [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio da Beleza Salao Unissex [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Studio da Beleza Salao Unissex\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Italo de Brito [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Camu Doces e Salgados Ltda. [Adv. Elias Marcos da Silva Guimaraes (OAB: RJ 141495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camu Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01068-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Costa Crispim [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Espadeiro Restaurante Snack Bar Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espadeiro Restaurante Snack Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00124-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla da Rocha Alves [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Garcia Davila Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla da Rocha Alves, Rdo Vidracaria Garcia Davila Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 01218-2007-021-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Alcir dos Santos [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Paulo Pereira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alcir dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito. \r\n\r\nProcesso: 00655-1989-021-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUID EXTRAJ SUCEDIDO POR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUID EXTRAJ SUCEDIDO POR, Rdo Banco Itaú S.A., Rte JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nQuebra Processo: 01005-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RIBEIRO DA COSTA ERTHAL TARDIN\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Buffet Mundo das Festas [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buffet Mundo das Festas\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00541-1994-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA FRANCO MARTINS [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA FRANCO MARTINS\r\n\r\nVir com o número do seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-1993-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINES LIMA CARDOSO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINES LIMA CARDOSO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista da atualização de folhas437, sendo a reclamada para pagar, em 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01654-2001-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RODRIGUES BRAZ [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA HERING SA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA HERING SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DE PADUA MELLO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTer vista da atualização de folhas e pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01395-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIO GERALDO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES [Adv. Beatriz Dottori Gaspar (OAB: RJ 70559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIO GERALDO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Marcal da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rdo: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Marcal da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-1996-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ROSSI DE CARVALHO [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRARAPIDO SUDESTE LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00606-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HERBERT RICHERS SA\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01537-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcides da Silva Pacheco [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00861-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACY MALAQUIAS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01639-1989-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMEA CONTE MOREIRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)], Rte: ALTAIR DE ABREU JOAO [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)], Rte: MARILENE CANDIDA RAPOSO [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)], Rte: MARIA DA GLORIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)], Rte: DELNIR PONTES DOS SANTOS [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)], Rte: ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELNIR PONTES DOS SANTOS, Rte MARILENE CANDIDA RAPOSO\r\n\r\nVir com o número de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia H B Franklin (OAB: RJ 79029 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON PEREIRA DA SILVA, Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00263-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS JORGE DE AZEREDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS JORGE DE AZEREDO, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00818-1995-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLI RAMOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Agte MARLI RAMOS\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO JOSE FERREIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DA SILVA MELO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: REBRAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Rdo: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO DA SILVA MELO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes de Carvalho, Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00559-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO CORREA DONATO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA, Rdo: NAZIANZENO PEREIRA, Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Rdo: JOSE ROBERTO PEREIRA, Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDepositar o valor atualizado às folhas 262 (R$ 7.890,00|), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02143-1998-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES GUEDES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 85057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES GUEDES, Rdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 18.264,12. .\r\n\r\nProcesso: 00788-1998-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL FARICS DA SILVA, Rte: ROSANA CELIA FARIAS DA SILVA, Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01938-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BARTOLOMEU DE ANDRADE BANDEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ BARTOLOMEU DE ANDRADE BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 169.935,77. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2001-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: ZULEIKA SILVA BARROSO, Rdo: OLGA MACHADO, Rdo: MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE, Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Rdo: LUIS ANDRE GONCALVES BARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM LUCAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Lopes da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: Night Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO GOLONI E BUISSA DE ANAL CLIN LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Correa de Araujo Brafman [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-1994-021-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: LOOPCOM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Cgdo: ROBERTO GARCIA, Cgdo: CLEBER ROBERTO DA ROCHA, Cgdo: SILVIO DE FREITAS VIEIRA, Cgdo: PAULO SERGIO MANTOVANI\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOOPCOM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo Alves Correia [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do edifio Barra Garden Shopping Center [Adv. Rodrigo Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Rdo: MM Ignacio Representacoes ME [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)], Rdo: Mauricio Marques Ignacio [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do edifio Barra Garden Shopping Center, Rdo Mauricio Marques Ignacio, Rdo MM Ignacio Representacoes ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - COMLURB [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Silva, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Neves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: F e Costa Servicos Tecnicos S/C Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuel Neves dos Santos, Rdo F e Costa Servicos Tecnicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-1997-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLINDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO APOLO XI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLINDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Cavalcante Simoes [Adv. Marcelo da Silva (OAB: CE 17053 - D)], Rte: MARISA MACHADO GOMES [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA MACHADO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folhas 563/564, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ, Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nApresentar as peças noticiadas, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01201-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISEU DUTRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISEU DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-1995-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO DA SILVA LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ITAJUBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito. \r\n\r\nId: 618320"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Expediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DEMETRIUS LACERDA GODOY [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00033-1993-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o Autos estão a sua diposição pra que apresente a liquidção por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SANTOS FARIAS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA SANTOS FARIAS\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00276-2000-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VIANA CORREA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO VIANA CORREA\r\n\r\nVenha com a certião de onus reais referente oa impóvel no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00323-2003-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA, Rdo CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nVenham no prazo sucessiovo de 10 dias com os claculos atualizados da cota securitária parte do empregado, empregador terceiros e cominações \r\n\r\nNo mesmo prazo para o Reclmante fornecer o su CPF para viabilizar o recolhimento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00364-1997-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WLADEMIR DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRdo: MAS. FAL.CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADEMIR DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nPara que informe o valor sacado atraves do alvara nº 420/00 apresentado copia do comprovante do saque prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00379-2000-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DA SILVA DIAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVenha com o calculo e o comprovante de recolhimento da verba previdenciária no rpazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00390-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPILE STUDIO LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPILE STUDIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que do depacho de fls 133 e comprovar o pagamento de custas no valor de R$ 120,00 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2008-022-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRERio [Adv. Valeria Cristina de Paiva Cunha da Silva (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nReu: Adelanre Brasil Consultoria Linguistica e Cultural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do Rio de Janeiro - SINDELIVRERio\r\n\r\nPara regularizar a inicial em 10 dis sob pena de extionção do feito sem julgamento do merito no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00445-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SANTOS GOMES [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIS GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SANTOS GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Conceicao da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BWU Comercio e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO FERREIRA DA SILVA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 108/109 sendo que os documentos acautelados somente poderão ser examimnados na Secretatria da Vara por advogados cosntituidos nos autos sem direito a cópia. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00624-2000-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE XAVIER SOBRINHO [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 115124 - E)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE ITAMARATI LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE ITAMARATI LTDA\r\n\r\nPara que venha com o valor a ser recolhido a titulo de cota prevideciaria indicado a fls 148 em guais GPS nm oprazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Goncalves dos Santos [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Goncalves dos Santos, Rdo Solidez Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Venancio de Sousa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Richard Porto Garcia [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRdo: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Richard Porto Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que nego o Recurso Ordinário por deserto. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 02665-1992-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA GUEDES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERNELLE COM DE COSMETICOS LTDA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SILVA GUEDES\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO BARBOSA TEOTONIO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO BARBOSA TEOTONIO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00641-1996-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE MENEZES DE MACEDO RAMOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JACQUELINE MENEZES DE MACEDO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do lparecer desta Contadoria e dos termos deste despacho, sendo a Reclamada para que venha com o comprovante do Imposto de Renda, relativo a parte controversa da execução. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gizele dos Prazeres de Salles Correa [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: TRC Aquino Alimentos Ltda. - Emporio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gizele dos Prazeres de Salles Correa\r\n\r\nApresentar calculos da cota previdenciária bem como o devido recolhimento guias GPS, no prazo de 10 dias sob pena de inciar-se a execução prevideciaria n ovalor da aliquota máxia 28% sobre o total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00838-2003-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nComprovar orecolhimento prevideiciário e IR de fls 375 em 5 dias. na omissão procede-se com execução. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00858-2002-022-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nCgdo: AUGUSTO CESAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo AUGUSTO CESAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA NERIS DE SOUZA [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL MARIO KROEFF ASSOC BRAS AS CANCEROSOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA NERIS DE SOUZA\r\n\r\nAtenda no prazo preclusivo de 10 dias os termos do despacho de fls 246 em seus exatos termos em planilha unica. \r\n\r\nProcesso: 01042-2002-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELENICE DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPara que tome ciencia da petição de fls 267/267 e apresente no prazo de 10 dias seus calulos conforme despacho de fls 281. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Alves dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01203-2000-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01242-2005-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilange Silva Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosimere Cardoso Rebelo [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosimere Cardoso Rebelo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. de R$ 10,64 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA NOBREGA [Adv. Joana Pereira Goncalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA NOBREGA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Barberio [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Dias Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Dias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2001-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRdo: QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA, Rte REYNALDO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-022-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Neide Maria Cardoso Araujo Benchimol [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 - D)]\r\n\r\nCgdo: Raimunda Cabral de Oliveira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Raimunda Cabral de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias inclusive sobre o recolhimento previdenciário apresentado. \r\n\r\nProcesso: 01939-1995-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUREO JORGE DE CARVALHO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional S/A (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional S/A (em liquidacao extrajudicial), Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02091-1996-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ACCACIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACCACIO MARTINS TEIXEIRA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do credto remanescente od Rte de R$ 37.285,33 equivalentes a 3.144.480,07 TR's pro rara \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Relcmada ao deposito a disposição este juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01941-1999-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KELIO MOREIRA SHIBAFUJI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: LIBRA VEICULOS LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELIO MOREIRA SHIBAFUJI\r\n\r\nDiga o Reclamante em 5 dias sobre a petição de fls 151/158 e do despcho de fls 170. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00661-2002-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENIZE LATTO DE MORAES [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia M. A. Manfredotti Imóveis e Turismo Ltda [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sonia M. A. Manfredotti Imóveis e Turismo Ltda\r\n\r\nVenha com os claculos da cota securitaria, bem com o devido recolhimento em guia GPS, no prazo de 10 dias sob pena de inciar-se a execução previdenciária no valor da liquota de 28,2% sobre o total do acordo \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Juliana Brasileiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00300-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDA REGINA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA REGINA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls 122 não garante o Juizo e do item 2 do despacho de fsl 108, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00314-1998-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELINETE ALVES BAHIENSE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS -ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 753 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00745-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alax Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Feliciano Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alax Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00527-1998-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA LOPES OLIVA [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CURSO ED OLIMPICOS SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA LOPES OLIVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00909-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DOS SANTOS GABRIEL [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 61 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00810-1994-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nComprovar valor recebido em alvra pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01101-2000-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON SOARES DOS SANTOS, Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o credito do remanescente do Rte liquido de R$ 466,21 equivlaentes a 39.317,68 Tr's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Relcmada ao deposito a disposição deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01209-2001-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OTTO WIRTH NETO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTTO WIRTH NETO\r\n\r\nContra-minutar Embargos a Execução prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01310-1992-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB EM EMPR DE RADIODIFUSAO EST RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: ORG DE EMIS INT DE RAD RADIO MELODIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS TRAB EM EMPR DE RADIODIFUSAO EST RJ\r\n\r\nPara fornecer a identidade e os CPFs dos beneficiarios que se encontram nos autos. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01327-1999-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonathas Ferreira Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathas Ferreira Filho\r\n\r\nPara que junte aos autos certidão relcionado os dependentes inscritos no INSS, ate a data final da ata de fls 172. Prazo de 6 meses \r\n\r\nProcesso: 01376-1996-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO\r\n\r\nVenha com os calculos da contribuição previdenciaria incidente, parte do empregado, empregador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01381-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Santos Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabricon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara e comprove nos autos o saque e apresente liquidação na forma dos parametros deste 22ª VT/RJ conform,e despacho de fls 44 no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01385-1999-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AIRSON DE SOUZA PORTES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRSON DE SOUZA PORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-022-01-00-2 - ACHP\r\n\r\nAut: Leoncio Alfredo Lugo Morales [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nReu: Nani Rio Servicos Especializados Ltda. [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nani Rio Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dais .\r\n\r\nProcesso: 01632-2001-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARILUCIA CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DE NOVA HOLANDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILUCIA CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com as peças necessárias a formação da RPV, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01636-1995-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE GOMES DE AZEVEDO [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRdo: KORTE BRASILEIRO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha com certidão de registro atualizado dos bens indicados a fls 116 para que possibilite a penhora dos mesmo. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01678-2000-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAIR OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAIR OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nPara que apresente calculos de liquidação atualizados observando a data da quebra da Reclamada e para que venha com a CTPS para a Secretaria proceder a anotação. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01739-1998-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AGOSTINHO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que devolvo o prazo de 10 dias pra manifestçã odo laudo do perito. \r\n\r\nProcesso: 01789-2003-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THAIS MARTINS DE ANDRADE [Adv. Adriana Macedo Soares (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA FADDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02034-1997-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MACHADO ALVES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER MACHADO ALVES\r\n\r\nPara que se manifeste quanto as certidões conflitantes de fls 301 e 302 conforme despacho de fls 303. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02062-1998-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BARBOSA BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEC DA MALLET SUB EMPR. DE OBRAS LTDA. - ME [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCI MUNIZ SILVA \r\n\r\nPara que deposite a disposição deste juizo da 22ª VT/RJ na CEF agencia 2890 ou BB agencia 1567, mensalmente o valor correspondente ao lauguel dos bens que nomeou a penhora fls 119 ate o limite do credito exequendo itens 8 e 9 de fls 116. \r\n\r\nProcesso: 02586-1991-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: BANEB DISTR TIT E VAL MOBILIARIOS DA BAHIA S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANEB DISTR TIT E VAL MOBILIARIOS DA BAHIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02195-1985-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONALTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO NACIONAL DOS AERONALTAS\r\n\r\nPara que requeira o que de seu interesse for no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-022-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Aut: Walquir Magalhaes Pimentel [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Carlos da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos, Aut Walquir Magalhaes Pimentel\r\n\r\nRequeiram o que de seu interresse for mantida a parte final do despcho de fls 50. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Nery Dulcetti [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Roberto Nery Dulcetti\r\n\r\nPara manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProcesso: 00479-2002-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOBERT DIAS DE CASTRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: TARCISIO LOPES CABRAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: JORGE CANDIDO DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: JADYR DE CARVALHO MOURAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: IDELCI VASCONCELOS DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: ESTER HESPANHOL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rte: CLAUDIR MARTINS TERRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES, Rte CLAUDIR MARTINS TERRA, Rte ESTER HESPANHOL, Rte IDELCI VASCONCELOS DIAS, Rte JADYR DE CARVALHO MOURAO, Rte JOBERT DIAS DE CASTRO, Rte JORGE CANDIDO DUARTE, Rte TARCISIO LOPES CABRAL\r\n\r\nDefiro vista aos Reclmantes pelo prazo de 5 dias para verificção da docuemntação acostada \r\n\r\nId: 615346"
                            ],
                            "615345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-022-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Veloso\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615345"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Ramos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmo Revestimento Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Ramos da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.113 .\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-023-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROSANGELA DE JESUS DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.226 .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-023-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Fernando de Paula Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Fernando de Paula Santos, SPDO Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.225 .\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fidelis Ferreira Dutra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Rte Delcio Gomes Viana, Rte Fidelis Ferreira Dutra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.306 / 307V .\r\n\r\nProcesso: 01247-1990-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.131 .\r\n\r\nProcesso: 00930-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO CELSO BENEDITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: JB Comercial SA [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JB Comercial SA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.291\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Camposana Gomes\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.416 .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Antunes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPREJUDICADO TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.148 .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Dias Thuler [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Dias Thuler, Rdo Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.257 .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Regina da Cruz Barreto [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRdo: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nINDEFIRO. O ATESTADO MÉDICO NÃO ESTABELECE QUAL O PROBLEMA, DIGO, CLÍNICO REPRESENTADO.FLS.41 .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Israel da Silva Claudino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel da Silva Claudino, Rdo Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA.INT.FLS.430/433. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1999-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL CANDIDO ROCHA [Adv. Joel dos Santos Abreu (OAB: RJ 70512 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL CANDIDO ROCHA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.152 .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.483 .\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ORMINDA DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORMINDA DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.107 .\r\n\r\nProcesso: 01257-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.120 .\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA [Adv. Leila Maria de Brito Valadao (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.154 .\r\n\r\nProcesso: 01688-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.192 .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.151 .\r\n\r\nProcesso: 00925-1987-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADAO GUIMARAES E SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.1331 .\r\n\r\nProcesso: 02049-1988-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS) [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANSASSO IND COM LTDA SUC. INTERMOD [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.176 .\r\n\r\nProcesso: 02181-2001-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAENS PENA S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.538\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.176 .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-023-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Reis Batista [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA . FLS.97 .\r\n\r\nProcesso: 00839-2004-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DAS NEVES LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DAS NEVES LIMA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.147 .\r\n\r\nProcesso: 00397-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BATISTA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: KV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OS SÓCIOS ORA MENCIONADOS.FLS.335 .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hermes Antonio Berguerand [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermes Antonio Berguerand\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.38 .\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Tropiano da Silva Andrade [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Tropiano da Silva Andrade\r\n\r\nVISTOS. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.323V, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS.366V .\r\n\r\nId: 618870"
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02604-1989-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 981, tomar ciência da expedição dos alvarás 3296/2008 e 3297/2008. \r\n\r\nProcesso: 02584-1992-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO SILVA DINIZ [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO SILVA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do contador, devendo fornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-1993-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA CRIVELARO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, conforme cálculos apresentados às fls. 225/226, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Vaz Madureira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda., Rdo Better Recursos Humanos Ltda., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01551-1996-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS VIEIRA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDiga o peticionante se o que alude na peça de fls. 381/390 é o fenômeno da sucessão, que em nada se confunde com solidariedade, nem tampouco com \"despersonalização\". \r\n\r\nProcesso: 01963-1996-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO CARVALHO SOUTELINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.), Rdo CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores de Farias [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maria Viana Farias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Livre Pre Ltda. ME [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gloria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 106: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.102.\". .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIOCELIO CABRAL AVELINO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOCELIO CABRAL AVELINO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a citação por edital.\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Alves da Silva [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Alves da Silva\r\n\r\nObserve o reclamante os itens 1 e 2 do despacho da fl. 76.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02179-1998-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: STELLA MARA JACOMEL DE AGUIAR [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: SP 75958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STELLA MARA JACOMEL DE AGUIAR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS AO RECLAMANTE E AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Stopp Chagas [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Stopp Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO PATROCINIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO PATROCINIO DA SILVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA BESSA BEZERRA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL PONTO VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA BESSA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02102-1997-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-025-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adecco Top Services RH S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Rodrigues de Andrade\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Silva Pereira [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes Souto (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina de Luz Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Antonio Silva Pereira, Rdo Oficina de Luz Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Graças Pereira da Costa [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Graças Pereira da Costa\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00801-1998-025-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: MARCIO SILVA E SILVA [Adv. Francisco Pereira de Alcantara Costa (OAB: RJ 20116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nNada a deferir na petição da fl. 177, eis que o valor retido nos autos refere-se ao Imposto de Renda incidente sobre o valor depositado na fl. 124.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-025-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Rogério Costa do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 00763-2004-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRdo: WAGONS LITS TURISMOS DO BRASIL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO, Rdo WAGONS LITS TURISMOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Sergio Linhafina [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Sergio Linhafina\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santos Andrade\r\n\r\nA perícia terá início quando do pagamento da última parcela.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-025-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: MLS98 Vendas a Domicílio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgdo: Raimundo Lopes Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MLS98 Vendas a Domicílio Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiranapuan da Conceicao Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiranapuan da Conceicao Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Tertulino Ramos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Alter Ego Café\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Tertulino Ramos\r\n\r\nFornecer cópia da sua CTPS, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eduardo [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Eduardo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUCAS FILHO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUCAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da fl. 233.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01271-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marli de Almeida Santos Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Gatil Essencial Produtos para Animais Ltda. ME [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gatil Essencial Produtos para Animais Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Mello dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Mello dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.836. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Oliveira Braga [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 209,72) e da contribuicao previdenciaria (R$ 2.904,94), em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laudeci Ferreira do Nascimento [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Lima de Paula [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRdo: Social Trend s Consultoria e Planejamento [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01511-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Brafman [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2006-025-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Batista Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, tendo em vista os cálculos apresentados pela União. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON LUIZ GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON LUIZ GAMA DE OLIVEIRA, Rdo PHILIP MORRIS BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis da Silva Tito [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodorio Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis da Silva Tito, Rdo Rodorio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00824-1995-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO COCKELL ANDRADE [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Automotiva e Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO COCKELL ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 375, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO DO RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00688-1990-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Lagra Fundos de Investimento Imobiliário\r\n\r\nRTE: INDEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 378.\r\n\r\nRDA: COMPROVE A RÉ O DEPÓSITO DAS DESPESAS DE LEILOEIRO (R$ 8.200,46), EM 5 DIAS, PENA DE RETORNO DO IMÓVEL À PRAÇA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Bezerra\r\n\r\nRdo: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira Louro Marques [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Mario de Souza Junior [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria José Chagas dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00113-1999-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCELINO DA SILVA NETO\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 260, tendo em vista o que consta na fl. 170 v. \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilaine Mollina Cardoso [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecpress Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celera Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alexandre [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alexandre\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL.104, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00041-1997-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIO HERNANDES MUNIZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo C.PREV FUNC DO SIST PREVI BANERJ EM L.EXTRAJ\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Rte ELISABETH RIBEIRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 615130"
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                                "Expediente de 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01847-2000-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SELMA REGINA DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SELMA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, HOMOLOGANDO os cálculos do contador à fl 813. Juízo Garantido pelo depósito de fl 792. Decorrido o prazo alvará ao autor e ao IR. \r\n\r\nProcesso: 00883-1996-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DORIGON, Rte: ONIRA MACHADO PRADO, Rte: NORMA PASSOS COELHO, Rte: OCTAVIO JANNUZZI FILHO, Rte: NILO MIGUEL DAU, Rte: NEWTON ALVES BORGES, Rte: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA, Rte: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: NEUMAR SALDANHA, Rte: MANOEL TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Rte MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1.272.855,50.\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Rodrigues Pessoa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Rodrigues Pessoa, Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é R$ 7.547,20.\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Keila Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Rdo: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Rte Keila Carvalho do Nascimento, Rdo Lamsa S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 9.958,00.\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evandro da Silva Limas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Evandro da Silva Limas\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 76.031,85.\r\n\r\nProcesso: 00850-2001-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA ESPANA DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA ESPANA DE FREITAS, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 21.888,54.\r\n\r\nProcesso: 02305-1997-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ, Rte SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 597.031,72.\r\n\r\nProcesso: 01596-2002-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 205.468,04.\r\n\r\nProcesso: 01091-1998-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Luiz de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rte: Luiz Carlos Duarte dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC-Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Luiz de Lima, Rte Luiz Carlos Duarte dos Santos, Rdo SENAC-Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 4.185,83\r\n\r\nProcesso: 00758-1996-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte ROSEMERE DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 3.520,47.\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Guedes Palmieri [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRdo: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jequia Iate Clube, Rte Patricia Guedes Palmieri\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 913,40.\r\n\r\nProcesso: 01367-2003-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 152.965,52.\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Rachel Larichia\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 29.207,69.\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte RONALDO MAUES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 261.993,18.\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Costa dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Monteiro Filho [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Monteiro Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para cumprir o despacho de fl 43 sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00181-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Mendonca do Egito [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alvares de Azevedo [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alvares de Azevedo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria - R$ 477,20, sob pena de\r\n\r\nexecução e aplicação da multa de 20%.. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Silva Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Bob Rellmans Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Satinoni [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Satinoni\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. - R$ 600,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2002-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: GMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-1997-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RIBEIRO MAIA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte PAULO RIBEIRO MAIA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00288-2001-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA MAGALHAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REGINA MAGALHAES, Rdo TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.482:\"Verificado o equívoco na transferência do valor (fl. 480) determinei nos autos do processo 00010-2004-026-01-00-4 o retorno do numerário.Venham as partes noticiar ao Juízo quanto a decisão de fls 421/425(STF), permanecendo o feito sobrestado conforme decisão de fl 462/472.\" \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paceto Amaral [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Frios Estrela da Ilha Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paceto Amaral\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 00510-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.:Indefiro \r\n\r\nProcesso: 00004-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Adriana Maria Rosa Campos da Paz (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JORGE DE LIMA CONSTANT\r\n\r\nTer ciência da HOMOLOGAÇÃO dos cálculos, dívida fixada em R$ 14023,96. Ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00016-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo David [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Etrel Transportes Ltda, a/c Helcio Logo Miglioni\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo David\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.( fl 07 da CP) .\r\n\r\nProcesso: 00145-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Henriclub Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para apresentar os bens do socio que alega conhecer. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MJF Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(fl 69) .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, reconsiderando o despacho de fl 577, pois a única signatária do recurso(Dra. Virginia Paiva) não possui procuração nem substabelecimento nos autos. Nego seguimento ao recurso. Declaro o trânsito em julgado. Venha o autor com a liquidação do julgado de acordo com os parâmetros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01635-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DOS SANTOS INELLI CALDEIRA, Rdo FUNDACAO ARY FRAUZINO PESQUISA CONTROLE CANCER\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 14/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Edson Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2000-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 299 .\r\n\r\nProcesso: 02095-1990-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte DJALMA FURTADO DE ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. fl 832\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Glenndel Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Usinox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Glenndel Moreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 18.: Desculpe mas o TRT não possui veículo para atender a necessidade. \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele Marques Agreli Torres [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRdo: GDTW Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Marques Agreli Torres\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.63: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Bittencourt Faustino de Paula, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00108-1997-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES, Rdo FUND PREV SERVID INST RESSEG BRASIL PREVIRB, Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1999-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDICLEI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDICLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 01029-2000-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MATHUZALEM DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MATHUZALEM DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. .\r\n\r\nId: 618440"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "616607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n00491-1997-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE HENRIQUE CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Vagner Nunes Moreira,SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Nunes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.021,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616607"
                            ],
                            "616608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-028-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Tatiana Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., R e A Call Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-028-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luis Soares Garcia\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616608"
                            ],
                            "616609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01399-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias, bem como sobre a petição de fls.163. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Paulino [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho e Apoio a Saude e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva Paulino\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, com fulcro no artigo 844, da CLT, vez que a reclamante deixou de justificar sua ausência no prazo determinado. \r\n\r\nProcesso: 01012-1999-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILCEIA DE JESUS SANTOS BENTO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCEIA DE JESUS SANTOS BENTO, Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Pereira da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-1999-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TADEU RODRIGUES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TADEU RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Nº 3129/2008 - BB.\r\n\r\nProcesso: 01176-1998-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ JARDIM DE SA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rdo VR ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01312-2004-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLESIO DO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLESIO DO NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-1990-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIONEDES VICENTE DA SILVA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONEDES VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls.244, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00669-1999-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PROTASIO COSTA FILHO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PROTASIO COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00709-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luis Soares Garcia [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Paz Martins [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRdo: BM 378 Confecções e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Paz Martins\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00527-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Caide Assan Campos de Freitas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda sobre o crédito autoral homologado a fls.179, no prazo de 05 dias. Tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-028-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131, podendo, se desejar, requerer a realização de outra perícia, justificando seu requerimento, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Guedes Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-028-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Arilson Amaral da Fonseca [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Arilson Amaral da Fonseca, SPDO Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele dos Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Durval Humberto Martins Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Coutry Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Humberto Martins Lima\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 3.000,00, aceitando o perito o parcelamento em tantas vezes quanto necessário, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-028-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anibal Estevao da Silva (Dependente Previdenciário)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nJustificar a realização do depósito de fls.31 ante o acordado a fls.29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-028-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Willians Matheus de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEX SEGURANCA LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailto Felizardo de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrapint Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailto Felizardo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-1995-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 584/613 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Ribeiro de Andrade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Accioly Fitness Center Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00117-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILUCIO LEONARDO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILUCIO LEONARDO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242/243. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Lima Santos de Albuquerque [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Lima Santos de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juicy Brazileiro Granato Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 398. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Rubino da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxliadora Simões [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxliadora Simões \r\n\r\nVir com o endereço do presidente da COOTRAM, em 30 dias, sob pena de extinção. Indeferida a citação por edital. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zildene de Almeida Gomes Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zildene de Almeida Gomes Silva \r\n\r\nInformar quem seja e qual o endereço do atual presidente da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Indeferida a citação por edital. \r\n\r\nId: 616609"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00221-2005-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jalmir Vieira [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00703-1992-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD RIEMKE DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD RIEMKE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-030-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elisario de Matos Souza [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elisario de Matos Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Gripp de Santana [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Nec do Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalmo Gripp de Santana, Rdo Empresa Nec do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Silva Baptista [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora SA, Rte Vanessa Silva Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-1988-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURINDA LUCI SANTANA DE MOURA [Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro (OAB: RJ 46769 - D)], Rte: EDITH ROSENTINA DA CONCEICAO [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nTomar ciencia da diferença devida as fls.609/verso.( 39.445,14 IDTRs) .\r\n\r\nProcesso: 00044-2001-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA GLORIA JACOB ARENA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria as fls. 104, atraves da guia GPS, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-030-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Tigrao Barra de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.135/138 .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Messias Francisco dos Santos Filho [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: General Service Servicos Ltda. ME, Rdo: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias Francisco dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria, este ultimo na forma da Lei 10035/00, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo da Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Cypriani Audio Equipamentos Ltda. ME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cypriani Audio Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIO OWCZAREK DE SA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERNANDES ROCHA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: BARTOLOMEU BEBIDAS COMERCIO E PARTICIP. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.102 .\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Sousa de Jesus [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Sousa de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria, este ultimo na forma da Lei 10035/00.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Santaroni [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Luiz Santaroni\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria, este ultimo na forma da Lei 10035/00.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Clean Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete do Nascimento, Rdo Super Clean Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118 .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marise Barboza Bispo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina s Advanced Hair Ltda. [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marina s Advanced Hair Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dia preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite e Bar Holliday Ltda., Rdo: New Munich Nigth Club Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno da Silva Dias de Oliveira Martins\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos anexados a inicial, com exceçao da procuraçao, devendo o autor retira-los na Secretaria do Juizo, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Sa II [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sa II\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dia preclusivos .\r\n\r\nId: 618990"
                            ],
                            "618991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-030-01-00-9 – INDD\r\n\r\nSPTE: Judith Pimenta do Nascimento\r\n\r\nSPDO: Ficap Fios e Cabos Plasticos S.A., Torre Engenharia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Torre Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618991"
                            ],
                            "618992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01123-2007-030-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joel Marcelino Filho\r\n\r\nRdo: Limp s Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Limp s Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/08/2008 as 14:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 01069-2006-030-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Djalma Paula Dias\r\n\r\nRdo: OQV Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m OQV Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/08/2008 as 14:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-030-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jalmir Vieira\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618992"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29.07.2008\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Bezerra da Costa Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Bezerra da Costa Cruz\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Major Paes de Aquino [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prsazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-1999-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTENOR ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTENOR ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto aos ofícios recebidos, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marielma Martins de Franca [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marielma Martins de Franca\r\n\r\nCiência da expedição do alvará do FGTS, devendo apresentar em 30 dias as diferenças porventura devidas. \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Rosa Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda.\r\n\r\nVir em 5 dias com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Carvalho Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRdo: Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baremboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita, Rte Raphael Carvalho Araujo\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls94/95 e fixo o principal em R$ 4.521,11 equivalente a 380.674,08 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 844,20 , equivalente a 71.081,01 TR, mais custas no valor de R$ 160,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Leonel Vital [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Leonel Vital\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls 986/991, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CESAR DA CUNHA BASTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RM CULTURA FISICA LTDA [Adv. Marcia Regina Sales Souza (OAB: RJ 96926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CESAR DA CUNHA BASTOS, Rdo RM CULTURA FISICA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls214/216 e fixo o principal em R$ 32.386,14 , equivalente a 2.729.126,94 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, 1.144,33, equivalente a 96.431,66 TR. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00994-2007-035-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Rabinato do Rio de Janeiro [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio de Oliveira Bessa [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluizio de Oliveira Bessa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Jose Carlos de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 123/124 e fixo o principal em R$ 13.285,56 , equivalente a 70.538,77 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 837,76, equivalente a 70.538,77 TR, mais custas no valor de R$ 200,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLINE FERNANDE CASSANE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LAR PEDRO RICHARD [Adv. Jose Pereira Antelo (OAB: RJ 11250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAR PEDRO RICHARD\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2003-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE JESUS BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE JESUS BATISTA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2000-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Pereira [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Pereira, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentarem razões finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Lajas dos Santos [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Rdo Varig S.A.(EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-1994-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DINAH PEREIRA DE FREITAS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE MOSA LTDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE MOSA LTDA\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se a sua disposição, bem como da expedição de alvará de fls 308, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Barbosa da Silva de Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2003-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: STELIO WILSON FERREIRA ANDRADE [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: IRAJA POINT SUPER LANCHES LTDA HABIB S [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STELIO WILSON FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nDiante da certidão de fls 140v, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RG Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Santana de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Franca Charme Ciffer Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Santana de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando as disposições da lei 10035/02, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Maria Ribeiro Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Maria Ribeiro Pereira, Rdo Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Figueiredo Chaves [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Souselo Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Souselo Empreendimentos e Participacoes S.A., Rte Vinicius Figueiredo Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Barbosa Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-035-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos da Rocha Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Carlos da Rocha Fernandes, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 239/246:¨Procedente a ação de consignação em pagamento, e Procedente em Parte a reclamação trabalhista¨ Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Anderson de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique Couto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil\r\n\r\nAcostar aos autos as guias TRCT-01, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO PORCINO DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO PORCINO DE MORAES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2003-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILTON DE FREITAS [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01654-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano da Costa Miguel [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias.(novos cálculos do rte) .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Maria Machado [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosely Maria Machado\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 64 e fixo o principal em R$ 13.020,15, equivalente a 1.097.186,70 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 1.493,92, equivalente a 125.890,19 TR, mais custas no valor de R$ 200,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00065-1996-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, Rte MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, que encontram-se a sua disposição pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Basile Souto do Prado [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Temparque S.A. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Temparque S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00084-2001-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA DE JESUS VARJAO [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA DE JESUS VARJAO\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2004-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Barbosa Loureiro [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte Maria de Lourdes Barbosa Loureiro\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 181/182 e fixo o principal em R$ 8.430,62 , equivalente a 709.851,91TR, referente ao crédito do rte, mais custas no valor de R$ 44,26 (AI). Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta Macedo Lemos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Santos Paes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Lica s Lanches Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lica s Lanches Ltda.\r\n\r\nEntregar o TRCT-01 e as guias do seguro-desemprego, no prazo de cinco dias, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catiuscia de Souza Malveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catiuscia de Souza Malveira, Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, sendo a reclamada ao depósito da diferença apurada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jose da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, bem como quanto ao parcelamento sugerido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2005-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DE JESUS SANTOS ROCHA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA DE JESUS SANTOS ROCHA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 132 e fixo o principal em R$ 889,68 , equivalente a 74.910,39 TR, referente ao crédito do rte.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Teixeira [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRdo: JJC Servicos Gerais Ltda. EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Teixeira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Costa Vinhas [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRdo: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Costa Vinhas\r\n\r\nComprovar as informações prestadas às fls 133, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME PINHEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS CONSULT LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME PINHEIRO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Pereira Camacho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Pereira Camacho, Rdo TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., Rdo Vivo Celular\r\n\r\nManifestarem-se sobre o ofício de fls 217, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-2003-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MESAQUI DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESAQUI DE ANDRADE TEIXEIRA, Rdo VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01577-1990-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RENATO CAMAZ SENNA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Veiga Delisante [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Clemente de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01896-2003-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 617088"
                            ],
                            "617089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02146-1996-035-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA SOARES\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 128 foi convolado em penhora, nos termos do art 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617089"
                            ],
                            "617090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-035-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Leandro de Souza Jordao\r\n\r\nRdo: Telsul Telecomunicacoes S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperatica dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617090"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01601-1999-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL NUNES DE FREITAS [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILPAX INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL NUNES DE FREITAS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Oliveira da Lage [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRdo: Engemat Comercial Imp. e Exportacao Ltda. [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Oliveira da Lage\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00012-2005-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvio de Oliveira Goncalves\r\n\r\nSINDICATO ASSISTENTE TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 205 \r\n\r\nProcesso: 00028-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliete de Paula Messias [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canaa Centro de Consultoria de Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete de Paula Messias\r\n\r\nNOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RECEITA NÃO HÁ PREVISÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00129-1995-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAISY FALLET PAES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE O CANGURINHO LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISY FALLET PAES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Machado de Oliveira\r\n\r\nÀ VISTA DA RESPOSTA NEGATIVA NA CONSULTA AO BACEN, PRIMEIRA RECLAMADA, DIGA O AUTOR SOBRE O BEM OFERTADO PELA SEGUNDA RECLAMADA, CARTA DE FIANÇA (FLS. 226). \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luana Maria Alves Pimentel [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRdo: VT Comercio do Vestuario [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Maria Alves Pimentel\r\n\r\nO VALOR BLOQUEADO0 NÃO GARANTEA EXECUÇÃO. DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Joao Dias Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Joao Dias Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇÃO (ITEM 3 DO ACORDO), BEM COMO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00221-1992-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JORGE DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JORGE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01996-1991-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nFLS. 1378: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProcesso: 00748-1997-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOANA SILVA DE SOUZA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nRdo: BRICK BRACK [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAUTOR CONTRAMINUTAR O AP. \r\n\r\nProcesso: 01731-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 191. \r\n\r\nProcesso: 01439-2000-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAISE SABINO FERRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISE SABINO FERRO\r\n\r\nFLS. 266: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silimar Sidney Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silimar Sidney Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO(FLS.198). \r\n\r\nProcesso: 00706-1998-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM ALIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01532-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira de Oliveira Branco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRdo: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto (OAB: RJ 106531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intelig Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01471-2004-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIOBRAS- EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDGARD DE MACEDO NETO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 02025-1999-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA LIMA FERREIRA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO SERGIO MAGALHAES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA LIMA FERREIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00585-2002-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON CARVALHO TRAVASSOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE ALVES PEREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON CARVALHO TRAVASSOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL ONDE CONSTA A INCLUSÃO FORMAL DO SÓCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Costa Moura [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Costa Moura\r\n\r\nESCLAREÇA A AUTORA QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES A SEREM RECOLHIDOS NA CONTA VINCULADA, CONFORME EXPRESSAMENTE DEFERIDO NA SENTENCA (FLS. 164), NÃO CONSTANTE EM SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nFLS. CIENCIA AO AUTOR (FLS. 292). \r\n\r\nProcesso: 01502-2004-038-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRdo: GDC ALIMENTOS SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO LISBOA SOARES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nId: 615547"
                            ],
                            "615551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00600-2004-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRdo: PONTO INICIAL FASHION LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PONTO INICIAL FASHION LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOIBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615551"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-038-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Gilvan da Silva\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-040-01-00-2 – RTRte: Tania Marcia SilvaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, nojulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena deconfissao.2. As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado deverafazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, napessoa de um de seus representantes legais ou de empregadoregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatosalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Deveraainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social oudos atos constitutivos da empresa.2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo queo representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia sera realizada independentemente da assistencia do advogado, nosmoldes do art. 453 da CLT.2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiadedo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda peloReclamado.3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observanciaao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DiarioOficial,parte III em 23.10.92.4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamento, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-sea observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegadospelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemente de intimacao.4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia minima de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos residenciais.4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notificacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seusinteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromissode apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacaoe na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 412, paragrafo 1o.).5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-040-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Tania Marcia Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599951"
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                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-040-01-00-1 – RTRte: Rosa Maria Procopio da SilvaRdo: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.Pelo presente fica m JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-040-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Procopio da Silva\r\n\r\nRdo: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599952"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00524-2000-040-01-00-2 - RTRte: EUCLYDES BRANDAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFTer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal. 5 dias.Processo: 00421-2008-040-01-00-0 - RTRte: Thiago Pinheiro dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]Rdo: Tati Artigos Infantis Ltda.Destinatário(s): Rte Thiago Pinheiro dos Santos Ter ciencia da devolução da notificação remetida a re. 5 dias.Processo: 00333-2006-040-01-00-6 - RTRte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00755-2004-040-01-00-0 - RTRte: SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHOManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00692-2007-040-01-00-4 - RTRte: Beatriz Aquino de Oliveira [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]Rdo: Roselayne Pagano Vaccari [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Beatriz Aquino de OliveiraManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00655-2006-040-01-00-5 - RTRte: Eduardo Mendes Girao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Mendes GiraoRefazer os calculos observando a promoção da contadoria de fls 185, em 15 dias. .Processo: 00893-2006-040-01-00-0 - RTRte: Roberta Matos de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberta Matos de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00834-2002-040-01-00-9 - RTRte: MAURICIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDAComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .Processo: 01209-2006-040-01-00-8 - RTRte: Netuno Merces Raimundo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Netuno Merces RaimundoManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .Processo: 01041-2007-040-01-00-1 - RTRte: Elisangela da Costa Bendia [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Rdo: Celland Two Land e OutrosDestinatário(s): Rte Elisangela da Costa BendiaTer ciencia da certidao negativa 5 dias.Processo: 01063-1999-040-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA BOMFIM DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA BOMFIM DE SOUZATer ciencia do calculo do imposto de renda, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 02080-2001-040-01-00-0 - RTRte: ANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE ALVES FERREIRATer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 8755,53, em 48 horas. .Processo: 01655-2003-040-01-00-0 - RTRte: ROSEMARY MESQUITA FIRMO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOTer ciencia da devolução do prazo. 8 dias.Processo: 01514-2005-040-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Parente de Aguiar [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]Rdo: Churrascaria Ipanema Kilograma [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Ipanema KilogramaTer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal. 5 dias.Processo: 02270-1999-040-01-00-2 - RTRte: GELSON JORGE PITTA LOPES [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e OutrosRdo: CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENECCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01671-2006-040-01-00-5 - RTRte: Moises dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Moises dos SantosRefazer sua atualização utilizando a tabela unica do TST, observando a promoção supra, em 15 dias. .Processo: 01611-2003-040-01-00-0 - INDDSPTE: SILVANO BELMIRO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]SPDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): SPDO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01417-2007-040-01-00-8 - RTRte: Pollyanna Goncalves de Souza Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Zip Auto Posto Ltda.Destinatário(s): Rte Pollyanna Goncalves de Souza Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2000-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EUCLYDES BRANDAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Pinheiro dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: Tati Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação remetida a re. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00333-2006-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Aquino de Oliveira [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRdo: Roselayne Pagano Vaccari [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Aquino de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Mendes Girao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Mendes Girao\r\n\r\nRefazer os calculos observando a promoção da contadoria de fls 185, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Matos de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Matos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00834-2002-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Netuno Merces Raimundo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Netuno Merces Raimundo\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela da Costa Bendia [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Celland Two Land e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela da Costa Bendia\r\n\r\nTer ciencia da certidao negativa 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01063-1999-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA BOMFIM DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA BOMFIM DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do calculo do imposto de renda, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2001-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE ALVES FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 8755,53, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY MESQUITA FIRMO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Parente de Aguiar [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Ipanema Kilograma [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Ipanema Kilograma\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02270-1999-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GELSON JORGE PITTA LOPES [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRdo: CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moises dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises dos Santos\r\n\r\nRefazer sua atualização utilizando a tabela unica do TST, observando a promoção supra, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2003-040-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: SILVANO BELMIRO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nSPDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pollyanna Goncalves de Souza Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Zip Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pollyanna Goncalves de Souza Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 599953"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-046-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Cintia Mara Chaves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S/A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A., Gol Transportes Aéreos S/A., GTI S/A (Gol), VEM Manutenção e Engenharia S/A., GE Rio Revisão de Motores Aeronauticos Ltda, Aéreo Transportes Aéreos S/A. (VRG Linhas Aéreas S/A.), VARIG Logística S/A., S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial, Fundação Ruben Berta, Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., FBP-PAR Investimentos S.A., Pluna Primeiras Lineas Uruguayas de Navegacion Aerea, Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Amadeus do Brasil Ltda., Companhia Tropical de Hotéis, Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simões Garcia da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Volo do Brasil S/A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. A audiência não é UNA.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos:A) Declaração judicial da responsabilidade solidária das reclamadas Fundação Ruben Berta, FRB-PAR Investimentos S/A, Varig Participações em Transportes Aéreos S/A., Varig Participações em Serviços Complementares S/A., Rio Sul Inhas Aéreas S/A., Companhia Tropical de Hotéis, Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, SATA Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, Amadeus Brasil Ltda., VEM Manutenção e Engenharia S/A., GE Varig Engine Services S/A., Varig Logística S/A., Volo do Brasil S/A, Aéreo Transportes Aéreos S/A (VRG Linhas Aéreas S/A), Gol Transportes Aéreos S/A., GTI S/A (gol) e Gol Linhas Aéreas S/A para responder solidariamente pelo pagamento das verbas que porventura vierem a ser deferidas ao Reclamante, com fundamento nos artigos 2º, parágrafo 2º, 9º, 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme exposto nos itens “1”, “2”, “3”, “4”, “5”, “6”, “7” e “8” da fundamentação; B) Retificação quanto à baixa na Carteira de Trabalho do Reclamante, a fim de que conste a data de 01/09/2006, ante ao que dispõe a Orientação Jurisprudencial nº. 82 da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, conforme exposto nos itens “10”, “11” e “12” da fundamentação; C) Pagamento dos valores correspondentes às seguintes verbas resilitórias: c.1) Aviso prévio indenizado, acrescido do percentual de 50% (cinqüenta por cento), a teor do artigo 467 da C. L. T., conforme itens “31”, 32”, “33” e “38” da fundamentação; c.2) Multa do artigo 477, § 8º Consolidado, conforme os itens “35”, “36” e “37” da fundamentação; c.3) Trezeno salário proporcional, relativo ao exercício de 2006, na ordem de 08/12 avos, em decorrência da projeção do aviso prévio, acrescido ainda do percentual de 50% (cinqüenta por cento), a teor do artigo 467 da C. L. T., conforme itens “31”, “32”, “33”, “34” e “38” da fundamentação; c.4)Férias proporcionais, relativas ao período de 2005/2006, na ordem de 10/12 avos, em decorrência da projeção do aviso prévio, acrescidas do terço constitucional bem como do percentual de 50% (cinqüenta por cento), a teor do artigo 467 da C. L. T., conforme itens “31”, “32”, “33”, “34” e “38” da fundamentação; c.5) Saldo salarial, relativo ao mês de agosto de 2006, na ordem de 01 (um) dia , a ser acrescido do percentual de 50% (cinqüenta por cento), a teor do artigo 467 da C. L. T., conforme itens “31”, “32”, “33”, “34” e “38” da fundamentação; c.6) F. G. T. S. Sobre o aviso prévio, o trezeno salário proporcional, as férias simples e proporcionais e saldo salarial, conforme os itens “30”, “31”, “32”, “33” e “34” da fundamentação; c.7 )Multa de 40% (quarenta por cento) sobre o montante da conta vinculada ao F. G. T. S. Da Autora, considerando sua reconstituição integral, assim reputados os depósitos efetuados, saques e valores sonegados a esta conta vinculada, além dos acréscimos legais, conforme os itens “9”, “10”, “30”, “31”, “32”, “33” e “34”da fundamentação; D) Exibição dos dois controles de frequencia utilizado no curso do pacto laborado pela Autora, as quais encontram-se em poder da reclamada, sob as penas do artigo 359 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho, em conformidade dom os itens “13” e “14” da fundamentação;E) Pagamento do valor correspondente às horas extraordinárias, efetivamente trabalhadas durante todo o contrato de trabalho, observando-se a jornada semanal regular de 42 (quarenta e duas) horas, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento) conforme os itens “13” e “15” da fundamentação; F) Integração das horas extraordinárias sobre o repouso semanal remunerado, com o seu respectivo pagamento, conforme exposto no item “13” da fundamentação; G) Integração das horas extraordinárias e repousos semanais remunerados nos seguintes títulos, com os respectivos pagamentos, conforme exposto no item “15” da fundamentação: g.1)Aviso prévio; g.2) Saldo de Salário; g.3) Férias vencidas de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 acrescidas do terço constitucional; g.4) Trezenos salários vencidos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; g.5) Férias proporcionais 2005/2006, na ordem de 10/12 avos, em face da projeção do aviso prévio; g.6) Trezeno salário proporcional 2006, na ordem de 08/12 avos, em face da projeção do aviso prévio; g.7) Conta do F. G. T. S.; H) Pagamento do valor correspondente às diferenças de adicional noturno ante o efetivo horário laborado quanto aos plantões noturnos habitualmente cumpridos, conforme os itens “2” e “5” da fundamentação; I) Integração do adcional noturno nos seguinte títulos, com os respectivos pagamentos, conforme exposto no item “5” da fundamentação: i.1) Aviso Prévio; i.2) Saldo de salário; i.3) Férias vencidas de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 acrescidas do terço constitucional; i.4) Trezenos salários vencidos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; i.5) Férias proporcionais 2005/2006, na ordem de 10/12 avos, em face da projeção do aviso prévio; i.6) Trezeno proporcional 2006, na ordem de 08/12 avos, em face da projeção do aviso prévio; i.7) Conta do F. G. T. S.; J) Pagamento dos valores correspondentes às remunerações dos meses de maio, junho e julho de 2006, devidamente acrescidos da multa de 20% (vinte por cento), conforme exposto nos itens “17” usque “20” da fundamentação; K) Pagamento dos valores correspondentes às diferenças salariais, conforme exposto nos itens “21” e “22” da fundamentação, inclusive parcelas pleiteadas na letra “j” acima, com reflexos no repouso semanal remunerado e em todas as demais verbas habitualmente percebidas pela Autora, além das férias (vencidas, simples e proporcionais), gratificações natalinas (simples e proporcionais), F. G. T. S., acrescido da respectiva multa de 40% (quarenta por cento); l) Pagamento dos valores correspondentes ao auxílio alimentação e refeição, conforme exposto no item “23” da fundamentação; M) Pagamento do valor correspondente ao trezeno salário vencido relativo ao exercício de 2005, na ordem de 12/12 avos, conforme exposto no item “28” da fundamentação; N) Pagamento, em dobro, do valor correspondente às férias vencidas, relativas ao período de 2004/2005, a serem acrescidas do terço constitucional, conforme exposto no item “29” da fundamentação; O) Pagamento dos valores sonegados à conta vinculada ao F. G. T. S. Da autora, conforme exposto nos itens “24” usque “27” da fundamentação, inclusive sobre as gratificações natalinas ali apontadas, devendo restar paga também a respectiva multa de 40% (quarenta por cento) incidente sobre cada parcela mensal sonegada, considerando com base de cálculo todas as verbas habitualmente percebidas pela Reclamante, incidindo ainda sobre as letras “c”, “j”, “k”, “l”, “m” e “n” acima vindicadas; P) Pagamento de indenização correspondente a 20 (vinte) vezes a maior remuneração percebida pela autora por último, decorrente dos danos morais infligidos àquela, conforme exposto nos itens “39” usque “44” da fundamentação; Q) Pagamento do valor correspondente aos honorários advocatícios, na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme exposto no item “46” da fundamentação; R) Declaração da responsabilidade das reclamadas pelos recolhimentos das cotas previdenciárias e imposto de renda, conforme exposto no item “45” da fundamentação; S) Expedição de ofícios ao MTB, DRT, INSS, Procuradoria Geral da República e CEF, para as providências legais cabíveis à espécie, tendo em vista as irregularidades apontadas, conforme o item ”47”da fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618717"
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                        "Atos": {
                            "618837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01440-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Evangelista da Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Rota 142, Rdo Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Rte Marcio Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Alves [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Alves, Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eloy Pereira da Cruz (Espolio de)REP/P/CRISTIANE BAPTISTA DA CRUZ [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloy Pereira da Cruz (Espolio de)REP/P/CRISTIANE BAPTISTA DA CRUZ\r\n\r\nVista às fls 869/V no prazo de 05 dias. \r\n\r\n-\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Gomes da Rocha [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio e Representacoes Tigre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Militao Lima [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Sweetable Orgs Buffet Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Militao Lima\r\n\r\nApresentar os endereços das agências para possibilitar a expedição de ofício. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02169-2001-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JONATHAS FRANCO VECCHI [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos de fls 373/376. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-1998-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DAVID PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DAVID PEREIRA, Rte JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00366-1992-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rte SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00611-2000-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DOS REIS BRANDAO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o credito remanescente para pgto em 48 hs. \r\n\r\nPena: execucao. -\r\n\r\nProcesso: 01234-2001-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. P:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01205-2003-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAUL CEA REY [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRdo: STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL CEA REY, Rdo STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização da contadoria. \r\n\r\nPrazo: 10 dias comuns. -\r\n\r\nProcesso: 00887-1993-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nVista as partes da atualização da contadoria. \r\n\r\nPrazo: 10 dias comuns . -\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Kornalewski [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Lopes Alves [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRdo: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Catarina da Conceicao Casemiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. fls 1139/1141. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Barata [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: The First Waves Agencia de Viagens Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Barata, Rdo The First Waves Agencia de Viagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desp. às fls 80. \" nego seguimento por deserto\".\r\n\r\nP:08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 01037-1997-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISMALIA SOCAS TEIXEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZEM INDUSTRIAL [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZEM INDUSTRIAL\r\n\r\nComprovar o pgto do credito remanescente . fls 169. pgto em 48hs.\r\n\r\nPena: execução -\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Brum de Lima [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMAVEL COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRIMAVEL COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Soeiro Campos [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nRdo: Hiper Auto Pecas Ltda. [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hiper Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDeferido o requerido por 15 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-047-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Flavio Martorelli de Figueiredo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Hellen Nogueira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hellen Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-1994-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CATIA CRISTINA GUIMARAES DANTAS [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-047-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Renata Cristina Machado da Rocha [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nSPDO: Essilor Brasil Multi Optica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Essilor Brasil Multi Optica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do crédito remamescente \r\n\r\nPrazo: 48 hs. Pena:execucão. -\r\n\r\nProcesso: 01910-2003-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTAIR MENDONCA BORGES [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2001-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JURACI DA CONCEICAO [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACI DA CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos no prazo de 48 hs. Pena: Mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 618837"
                            ],
                            "618839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-047-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Andre Alves\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618839"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01464-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Oliveira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Rte Daniele de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Roseana Elichirigoity Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Guardin Bastos de Carvalho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Maricultura Ltda. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Guardin Bastos de Carvalho, Rdo Rio Maricultura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Niltair Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Rdo: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niltair Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148v, que determinou que o Autor traga cópia da sentença proferida nos autos da ação 0665-2004-065-01-01-8 \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Astrid Ingrid Lang [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Marcelle Soares Faria (OAB: RJ 111323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Astrid Ingrid Lang, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andressa Porto Gomes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Alianca Publicidade e Marketing Ltda. [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Publicidade e Marketing Ltda., Rte Andressa Porto Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2004-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Antonio Jose Marques Neto (OAB: BA 2702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Rte RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walcher Oliveira Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Walcher Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pereira Miranda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Andrea Borba Zaidan Santos (OAB: SP 107504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rte Luciana Pereira Miranda\r\n\r\nRDA:Contra-arrazoar o recurso ordinário do RTE, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2003-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 349, para que apresente sua proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Alves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Marta Cristina da Conceicao [Adv. Maria de Fatima Marciano Barbosa (OAB: RJ 58000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Alves, Rdo Marta Cristina da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-1993-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO ESTADUAL DE ENG MEIO AMBIENTE FEEMA, Rte JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos Pires [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Dataprev [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dataprev, Rdo Organização Beni Ltda., Rte Simone dos Santos Pires\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giovanni Luigi Franca de Vasconcelos [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanni Luigi Franca de Vasconcelos, Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 312. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sadeilson Borges Miranda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Machado Godoys Alimentos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Machado Godoys Alimentos Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 167 e tomar ciência da promoção de fls. 172, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00735-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge Luis de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pina Nunes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Mony Ltda., Rte Cristiane Pina Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lopes de Souza [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliete de Souza [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Coutinho Macena [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Apolo XI de Copacabana Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Apolo XI de Copacabana Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Cristina Gomes [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro (OAB: RJ 84762 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes Chester S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01472-2005-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01194-2003-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ DA CRUZ LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Silva de Amorim [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Silva de Amorim, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00892-2005-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Simoes Nunes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda., Rdo: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Bezerra Alcantara [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRdo: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00006-2004-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTHIANE DA SILVA SOARES [Adv. Rosi Paiva da Silva (OAB: RJ 82739 - D)]\r\n\r\nRdo: RCMAC PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Paulo Sergio Pinto Silva (OAB: RJ 19474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RCMAC PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01457-2005-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Lins [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00104-2003-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE ALVES [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01124-2003-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN IARA DOS SANTOS [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRdo: CELIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: ALLAN GIFALLI [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLAN GIFALLI, Rdo CELIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00612-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Conceicao Santana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Botafogo Praia Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botafogo Praia Quadros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Nunes da Silva [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Engenharia [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Engenharia\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01689-2005-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Andrade Martins [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmaq Industria e Comercio Trans. Cosmetic Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cosmaq Industria e Comercio Trans. Cosmetic Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thatiani Campos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Nazare [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Nazare\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salustiano Martins [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Galpao 395 Auto Center Ltda. [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galpao 395 Auto Center Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Marinho Martins Leitao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01541-2003-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI LAURA MOTTA DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS MOTTA) [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Rte: RODRIGO MOTTA DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS DA MOTTA) [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Rte: ANDREZA DA MOTTA DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS DA MOTTA) [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Rte: AMANDA DA MOTTA DE SOUZA (REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS DA MOTTA) [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 615628"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15/09/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29/09/2008, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo: \r\n\r\nProc. RT 00858.2007.049.01.00-0 - Rte. KATIA DOS SANTOS FLORENTINO - Rdo. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. Bem (ns): 01) UMA MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL UNION SPECIAL Nº 972590, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00; 02) UMA MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL DURKOP, Nº 372103, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00. Totalizando a penhora em R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ). Penhorado(s) às fls. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av Itaoca nº 1793, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 692.2005.049.01.00-0 - Rte. FATIMA ELIZA DA CUNHA SOARES MONTEIRO - Rdo. VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Bem (ns): 01) UMA AGITADORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS, COR BRANCA, MARCA FILLON PICHON, S/Nº VISÍVEL, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). Penhorado(s) às fls 75. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua carvalho de Souza nº 278, 1º andar, Madureira, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 617381"
                            ],
                            "617382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-049-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Levi de Souza\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Cpmplexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Cpmplexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617382"
                            ],
                            "617383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01644-2003-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1996-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa .\r\n\r\nProcesso: 00826-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ MAIA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar de Carvalho [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00773-1995-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CLETO SEABRA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA, Rte SERGIO CLETO SEABRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rozimeire Cazaes Lacerda [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozimeire Cazaes Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Silva de Castro Karl [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2004-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2003-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Multmidia(Sucess de Jornal do Brasil SA) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Brasileira de Multmidia(Sucess de Jornal do Brasil SA)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls .\r\n\r\nProcesso: 00224-2001-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARI FARIAS DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND PARTICIPACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da CP devolvida, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00259-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN RODRIGUES PINTO [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN RODRIGUES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00518-2004-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ROSTAND PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte RENATO ROSTAND PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique dos Santos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvestre de Laranjeiras Farmacia Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01848-1994-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSDUQUE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, devendo requerer, em 30 dias, o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Pereira Barreto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Pereira Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Cornelia Januario [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Cornelia Januario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gervasio Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gervasio Rodrigues Pereira\r\n\r\nInformar, em 30 dias, se há homologação do pedido de desistência junto ao Juízo da 35ª VT/Rio de Janeiro, processo 1547/1996 .\r\n\r\nProcesso: 01150-1999-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA FORTINOX LTDA [Adv. Mario Castro Simas (OAB: RJ 14440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer requerimento de fls, em 10 dias, tendo em vista o ofício de fls 406 .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Henrique Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Henrique Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcinea Felipe dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Smart Solutions Coop. de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Helena da Silva Dionizio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Helena da Silva Dionizio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Mohamad Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Mohamad Costa\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 117, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00305-2001-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO GOMES CRISTOVAO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO GOMES CRISTOVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00120-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES ROBERTO [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES ROBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00161-2004-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO MACEDO ALVES DA COSTA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO MACEDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Maria dos Santos [Adv. Arlete Dudley Souto (OAB: RJ 127599 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Baby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-049-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Renato Eccard [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nReu: Samuel Moraes do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Samuel Moraes do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02133-1997-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILBERTY CANTALICE [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA LEMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILBERTY CANTALICE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ROSA VIEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: MM PINTURAS [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ROSA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nunes dos Santos Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Moreira e Monteiro Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nunes dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00419-1998-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 196, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00432-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celia Cristina Leopoldo Conceicao [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Cristina Leopoldo Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2001-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BENTO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENTO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Rosa Vieira Homem [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Rosa Vieira Homem\r\n\r\nIndicar de meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Pena: arquivo SEM baixa .\r\n\r\nId: 617383"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "616543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00883-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan Marcel Peixoto de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRdo: Pés e Mãos Vapt Vupt Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Marcel Peixoto de Oliveira\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-050-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgdo: Michael Celso costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Vieira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Speed Time \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Vieira de Souza \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00915-2008-050-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Marta Lachter Milstein Zeitune [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nCgdo: Evangea Virginio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marta Lachter Milstein Zeitune\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosângela Alves da Silva [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosângela Alves da Silva\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00878-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Oliveira da Fonseca [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano Rio Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Oliveira da Fonseca \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-050-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: MARILIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO e Outros\r\n\r\nEgdo: LEILA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEILA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-1994-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA\r\n\r\nTomarem ciencia da decisao de fls. 237-verso. \r\n\r\nProcesso: 01992-1999-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01562-1995-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao da contadoria de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 00445-2004-050-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nCgdo: LEOMAR GONCALVES COLARES [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LEOMAR GONCALVES COLARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: MN NAKAD BUFFET ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MN NAKAD BUFFET ME\r\n\r\nTer ciencia da peticao de fl. 98. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celina Graca Barreira Lopes de Farias [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celina Graca Barreira Lopes de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Rte Nilson Batista da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia da decisao de fls. 395-verso e promocao de fl. 395, devendo retificar calculos , em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01556-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01453-1998-050-01-00-7 - AM\r\n\r\nRte: PEDRO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nVistas dos autos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa, nos termos de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-050-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Andrade Mesquita [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Henrique Alves do Carmo [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Andrade Mesquita\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Prudencio Jose de Almeida Neto [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRdo: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Prudencio Jose de Almeida Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal enderecada a rda., e fornecer seu atual endereço, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-050-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gisele Dias da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuntar aos autos documentos que comprovem ser a conta-corrente atingida pela penhora online aquela que movimenta sua conta-salario, em 05 dias, sob pena de nao serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Itautec Componetes e Servicos [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline dos Santos Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fls. 250 - 255.\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Vitulo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Vitulo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Quintanilha de Medeiros [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Nova Brasilia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 114/115.\r\n\r\nProcesso: 00661-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Célia Regina Palmerim da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: JBLV Empreendimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Célia Regina Palmerim da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Pierre Contelli de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRdo: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Pierre Contelli de Souza, Rdo Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Fagundes Martins [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Hps Master Servile Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Fagundes Martins\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Batista dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Batista dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nId: 616543"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01355-2005-053-01-00-9 - Rte. ANDERSON LUIZ GABRIEL DE ALMEIDA (Adv. Antonio Oliveira de Lima - OAB: 061671/D) Rdo. TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv. Marco Aurelio A Medeiros - OAB/RJ: 102520/D) - Bem(ns): 1) Um notebook, marca Dell, modelo Latitude 0820, com Windows XP, Intel Core 2T200, 2Ghz e 2Gb de Ram, HD 80Gb, gravador de dvd, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 4.700,00; 2) Um microcomputador Dell, modelo Opti Plex 740, processador AMD Athlon 64, 3800, 2,41 Ghz, 512 Mb de Ram, HD 80Gb, Windows XP, serie 80045-474-555-130 e monitor 17 polegadas serie B2-OFJ132-7071375G-08GC, com teclado, mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.150,00; 3) Um microcomputador Dell, processador AMD Athlon 643800, 2,41Ghz, 512Mb de Ram, Windows XP, HD 80Gb, n. DJRG101, monitor LG Flatron 17305, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.050,00; 4) Sete microcomputadores Dell, modelo Optiplex 740, processador AMD Athlon 64 3800+, 2,41Ghz, 512Mb de Ram, Windows XP, HD 80Gb, CPU series n. 80045-474-555-129; 80045-138-645-275, 80045-474-555-134, 80045-642-668-187, 80045-474-555148, 80045-642-668-188 e 80045-474-555-128 e monitores series n. BROFJ067-70713-729-3CXC, BROFJ067-70713GCL-15YC, BROFJ067-70713-6CL-062C, BROFJO67-70713, 79T, 1BLA, BROFJ067-7013-71P-1DTC, BROFJ067-7071379J-126A e um Flatron L15505, n. 511spzr27533, todos de 15 polegadas, com mouse e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 7.700,00; 5) Quatro microcomputadores Dell, modelo Optiplex 170L, processador Intel Pentium 4, 2,80Ghz, 512Mb de Ram, HD 80Gb, CPU series n. JMMDX-P2RTX-FH78K-23D8J-2GD7M, C4Q8D-P86TW-YJ433-J7X8V-KG2FQ, CG3R4-8DTPT-TJTM9-JB, D6JVX-3F3WJ-J43WP-2Q629-99YHQ e monitores 17 polegadas, series n. CN-OF503564180-5AK-229K, CN-OF5035-64180-5AK-22BK, CN-OF5035-64180-5AK-225K e CN-OF5035-64180-5AK-1GCK, com mouse e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 226/228, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntarios da Patria, 89, 1 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000848/96 - Rte. EDUARDO DE SOUZA CARVALHAL (Adv. Ricardo A. Leite - OAB: 039746/D) Rdo. OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ: 030397/D) - Bem(ns): 1) Dois exemplares da gravura Braco de Tiradentes, agua-forte, 69,5cmx50cm de suporte e 39,5cmx26,5cm de area impressa, registrada no Projeto Portinari sob o n. 20150 e 21150 de catalogacao FCO-0845/2A, datadas de 1949, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est das Canoas, 1476, casa 15, Sao Conrado/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00938-1995-053-01-00-0 - Rte. ADALBERTO ELIAS E OUTRO(S) (Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB: 041141/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores originalmente Pentium 166-swk, com mouse e teclado, com atualizacao, avaliados em R$ 3.300,00; 2) Um Self-Conteiner de ar condicionado, marca Trane/Genius instalado no auditorio, com capacidade informada de 7,5 (sem unidade) registrado sob o pib 0190001, funcionando, avaliado em R$ 25.000,00; 3) Um servidor Cobalt QUB3, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00. Total da Avaliacao: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 460, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Assembleia, 35, 12 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01185-1996-053-01-00-0 - Rte. VALDEMAR ELEOTEREO DOS SANTOS (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB: 076581/D) Rdo. JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN (Adv. Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB/RJ: 055348/D) - Bem(ns): 1) Quarenta carteiras universitarias em formica, com estrutura em ferro, nas cores bege e verde, em regular estado, avaliadas em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 414, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Mesquita, 159, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01275-1996-053-01-00-1 - Rte. ANA CLAUDIA FARIAS DE BARRETO LYRIO (Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB: 082344/D) Rdo. COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ: 064847/D) - Bem(ns): 1) Um sistema de ar condicionado com aparelho sem marca ou identificacao, funcionando, avaliado em R$ 22.000,00; 2) Um computador com os respectivos mouse, teclado, monitor de video marca Phillips, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Uma maquina registradora eletronica marca Sweda, com a respectiva impressora, avaliada em R$ 1.100,00; 4) Um balcao em madeira, com gavetas e prateleiras e tampo em tres segmentos em pedra branca, com comprimento de 0,90m cada um, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Tres balcoes com dois pes em metal, com tampo de vidro, que mede 0,40mx1,50m, avaliados em R$ 1.800,00; 6) Dois balcoes expositores em madeira, avaliados em R$ 1.000,00; 7) Cinco balcoes expositores em madeira e vidro, avaliados em R$ 3.000,00; 8) Um aparelho de Telefax, marca Sharp, avaliado em R$ 250,00; 9) Um aparelho de som Aiwa CA-DW247, avaliado em R$ 250,00; 10) Doze escaninhos em madeira, avaliados em R$ 3.000,00; 11) Duzentas blusas femininas infantis, em diversas cores e padronagens, no estado de novas, avaliadas em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 788, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, Loja 201, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01330-2006-053-01-00-6 - Rte. DURLAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Saulo Borges de Mendonca - OAB: 079682/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Edison Andrade de Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Dois ar condicionado split York de 60.000 e 36.000 Btus, bom estado e funcionando, avaliados em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01390-2006-053-01-00-9 - Rte. JOANA D ARC DE SOUZA (Adv. Maria do Socorro dos Santos - OAB: 115071/D) Rdo. ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Dez enceradeiras comerciais, marca Maxpol, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 571, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01444-2006-053-01-00-6 - Rte. DAGOBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv. Paulo Cesar Souza da Silva - OAB: 104201/D) Rdo. TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA - Bem(ns): 1) Um caminhao carroceria fechada, GM Chevrolet, placa LAR-8849, movido a oleo diesel, ano de fabricacao/modelo 1977, cor predominante vermelha, chassi BCS8351924114, capacidade 10 ton. Renavam 301434247, em regular estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Regeneracao, 235, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01473-1997-053-01-00-6 - Rte. MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES (Adv. Gilberto Baptista da Silva - OAB: 074756/D) Rdo. CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ: 028308/D) - Bem(ns): 1) Um sistema de circulacao e filtragem de linha, de bronze, n. 25741, avaliado em R$ 270.000,00; 2) Um tanque de transferencia de poceto, n. 25755, avaliado em R$ 110.000,00; 3) Um sistema de armazenamento de solucao de estanho, n. 25020, avaliado em R$ 320.000,00; 4) Uma maquina para solda de plastico, n. 23836, avaliada em R$ 90.000,00; 5) Um sistema de filtracao de agua, n. 25745, avaliado em R$ 12.000,00; 6) Um retificador automatico, n. 24198, avaliado em R$ 48.000,00; 7) Um sistema horizontal modulo uniplate de pre tratamento, n. 23845, avaliado em R$ 400.000,00; 8) Um equipamento de processo fotografico, n. 25942, avaliado em R$ 100.000,00; 9) Um painel de controle niquel n. 25943, avaliado em R$ 25.000,00; 9) Uma maquina intercaladora n. 23839, avaliada em R$ 215.000,00. Total da Avaliacao: R$ 1.590.000,00 (um milhao quinhentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 315/316, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rene Bittencourt, 371, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01234-2003-053-01-00-5 - Rte. ARI RECH (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB: 030539/D) Rdo. CHURRASCARIA POVAO LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ: 025883/D) - Bem(ns): 1) Seis centrais de ar condicionado, marca Hitachi, tipo de compressor 752FH3, carga 4,5Kg, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 48.000,00; 2) Um gerador a diesel, marca Negrini, 64KVA, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 32.000,00. Total da Avaliacao: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 166, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 33877, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01479-2005-053-01-00-4 - Rte. ROBERTA GONCALVES DE LIMA (Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes - OAB: 076254/D) Rdo. VANITY COIFFEUR ESTETICA DEPILACAO - Bem(ns): 1) Um frigobar marca Consul Top 12, na cor branca, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 600,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 30.000 Btus, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um filtro de agua marca Europa Summer, na cor branca, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Uma cadeira hidraulica, giratoria, com cinco pes, com assento e encosto estofados na cor preta, avaliada em R$ 350,00; 5) Uma televisao marca Sharp, com 14 polegadas, colorida, com controle remoto, avaliada em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 122, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ituvera, 802, Freguesia, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01615-2002-053-01-00-3 - Rte. ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv. Eliane da Silva Albuquerque - OAB: 078147/D) Rdo. MEGADOOM PECAS E LATARIAS LTDA (Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB/RJ: 083259/D) - Bem(ns): 1) Um carburador duplo, marca Solex, para veiculos das marcas Corcel, Escort 1.6, Del Rey e outros, avaliado em R$ 790,00; 2) Um carburador marca TLDZ, para veiculos Monza, Santana, Fiat e outros, avaliado em R$ 695,00. Total da Avaliacao: R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Comendador Teles, 2660, Vilar dos Teles/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01855-2000-053-01-00-6 - Rte. ADEIR LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB: 087776/D) Rdo. COLLETT E SONS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. Victor Farjalla - OAB/RJ: 005909/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium IV, 512Mb, com monitor Dell na cor preta, CPU, teclado e mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um microcomputador Celeron 1.20Ghz, 128Mb, com monitor Dell preto, CPU, teclado, mouse, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma copiadora Xérox, 2028, funcionando e no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 4) Uma copiadora Xérox Work Centre 415, funcionando e no estado, avaliada em R$ 1.500,00; 5) Um microcomputador 256Mb, torre, monitor Samsung, teclado, mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 6) Um microcomputador Celeron 1Gb, com monitor Samsung, torre, teclado, mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Um microcomputador AMD 2800+, 160Hz, com monitor Samsung, torre, teclado, mouse, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 311, 7 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00058-1998-053-01-00-6 - Rte. SANDRA TRINDADE SANTOS PALMEIRA (Adv. Evandro Boia do Nascimento - OAB: 017607/D) Rdo. COPIAS LIBRA LTDA ME (Adv. Armando de Oliveira Filho - OAB/RJ: 023669/D) - Bem(ns): 1) Maquina copiadora da marca Savin, modelo 5040, n. serie 0131003630, na cor bege, funcionando, em uso e em regular estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Maquina copiadora da marca Savin, modelo 4854, Nashua 4440, n. serie 0431004442, na cor bege, funcionando, em uso e em regular estado, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Erasmo Braga, 115, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00709-2003-053-01-00-6 - Rte. MARCIA JOSE MAIA (Adv. Nelio Roberto dos Santos - OAB: 052770/D) Rdo. INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ: 071113/D) - Bem(ns): 1) Doze microcomputadores Dell Optiplan 210L, gabinete Desktop, processador Intel Celeron D331, 2.66Ghz, com monitor Dell 17 polegadas, com sistema operacional Windows XP Professional SP2, em portugues, todos com mouse optico Dell, cor preta, todos funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 15.600,00; 2) Seis microcomputadores portateis (notebook) Dell Latitude 131L, processador Turion MK-36 2.0Ghz, 512K), com sistema operacional Windows XP Professional, SP2 com midia, todos funcionando, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 12.000,00; 3) Dois servidores IBM X Series 226, serial n. 820151T e 3201528, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 10.000,00; 4) Dois servidores IBM X Series 225, serial n. 82TT0TZ e 82TT0VYF, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 9.000,00; 5) Dois servidores Dell, modelo Power Edge 840, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 10.000,00; 6) Um Switch, modelo 4250T, de 48 portas, para comunicacao de rede, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 6) Um ar condicionado tipo split da marca York, cor bege, com 12.000 Btus de capacidade estimada, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 246/247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 8445, salas 809/812, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00794-2002-053-01-00-1 - Rte. RINALDO LIMA MACENA (Adv. Sind. Trab Ind Constr Civil MRJ - Sind: 0000120) Rdo. RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Oitenta (oitenta) forcados metalicos usados em escoramentos para construcao civil em formato U, com fuso soldado no fundo (centro) inferior da peca, com rosca porqueada de aproximadamente 40cm de rosca, com espessura de parede ¼ polegadas (chapas de), altura 8,0cm, largura 170cm, lateral 11,00cm, 9Kg por peca, avaliados em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, MM. Juiza Titular na 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 618512"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n01474-2003-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: VALDEIR SATIRO CORREA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Paulo Lacerda de Moraes Junior,Paulo Cesar Silva de Lacerda,FLACK SCREEN SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Lacerda de Moraes Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.025,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00144-2000-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CLEMENTE FILHO\r\n\r\nExecutado: Antonio Costa Amaral,PEIXARIA CANDOSENSE LTDA,PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA,Jose Manuel Costa Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Costa Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Manuel Costa Amaral,PEIXARIA CANDOSENSE LTDA,PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA,Jose Manuel Costa Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Manuel Costa Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00181-2007-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Elane Fatima Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.456,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n00627-2005-053-01-00-3 AC\r\n\r\nExequente: Federacao dos Empregados no Comercio do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nExecutado: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00722-2004-053-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: VANIA LIMA ADO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Martins Monteiro,Luciani Evaristo da Silva Ferreira de Souza,Lucimar Evaristo da Silva,MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio Martins Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.886,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614086"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01546-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALMEIDA NEVES [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPRESA VIGIL BANCARIA COML IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALMEIDA NEVES, Rdo VIGBAN EMPRESA VIGIL BANCARIA COML IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Uchoa de Moura Junior [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Granvac Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Granvac Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com al iberaçõa do valor ao rte, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01593-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA AMARO MACHADO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA AMARO MACHADO\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 156, tendo em vista que o processo está na Vara .\r\n\r\nProcesso: 01489-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA VALERIA BERENGER\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-053-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Gomes Mazzei [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nSPDO: Royal e Sunalliance Seguros Brasil S.A. [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Gomes Mazzei, SPDO Royal e Sunalliance Seguros Brasil S.A., SPDO Wickbold Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias acerca do laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 00957-2000-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA SOUZA E SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA SOUZA E SILVA\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS MOREIRA CARDOSO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROMOS SA TINTAS GRAFICAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01031-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA DE SOUZA [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Serv Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SILVA DE SOUZA, Rte HUGO DE SOUZA, Rte ROBSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lucio Moreira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\n/manifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO LADI QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 403 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edmilson de Sousa [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRdo: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nvista à ré de fls. 110. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00930-2002-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANHANHAES [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fratelli Vita Bebidas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nId: 614087"
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                            "605275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-054-01-00-4 – RTRte: Beatriz Machado e OutrosRdo: Oliveira e Silveira Conversoes e Instalacoes para GNV Ltda.Pelo presente fica m Rosalia Almeida Pinho, Sergio Manoel de Oliveira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do valor a disposição do Juízo no importe de R$ 18.473,34 (fl.192 - Sergio Manoel de Oliveira Lima ) e R$ 848,87 (fl.193 - Rosalia Almeida Pinho). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-054-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Beatriz Machado e Outros\r\n\r\nRdo: Oliveira e Silveira Conversoes e Instalacoes para GNV Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira e Silveira Conversoes e Instalacoes para GNV Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor exequendo no importe de R$ 6.831,10, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00023-1996-054-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: IRINEA DE ANDRADE\r\n\r\nRdo: CAMILLE CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rosalia Almeida Pinho, Sergio Manoel de Oliveira Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do valor a disposição do Juízo no importe de R$ 18.473,34 (fl.192 - Sergio Manoel de Oliveira Lima ) e R$ 848,87 (fl.193 - Rosalia Almeida Pinho). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605275"
                            ],
                            "605276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00892-2007-054-01-00-0 - RTRte: Monica Maria de Lira [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]Rdo: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. MEDestinatário(s): Rte Monica Maria de LiraApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00067-2008-054-01-00-6 - RTRte: Delamar Pereira Ramos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.Tomar ciencia de que houve deferimento da devolução de prazo conforme requerido a fl.511. .Processo: 00138-2007-054-01-00-0 - RTRte: Nelson dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rdo: Afal Representacoes Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Afal Representacoes Ltda., Rdo Fobras Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda., Rdo Fosforeira Brasileira S.A. - FOBRAS, Rte Nelson dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01257-2007-054-01-00-0 - RTRte: Aurelio Cosme Botelho dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Aurelio Cosme Botelho dos Santos, Rdo Expresso Pegaso Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01546-2004-054-01-00-6 - RTRte: NILCE MENDONCA GINO [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira (OAB: RJ 113870 - D)]Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte NILCE MENDONCA GINODar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento em 30 dias .Processo: 00415-2003-054-01-00-0 - RTRte: VANDERLEI VIEIRA [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]Rdo: RR SANTA RITA DECORACOES ME e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEI VIEIRA Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento em 30 dias. .Processo: 00283-2008-054-01-00-1 - RTRte: Denilson Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Bela Vista Producoes Culturais Ltda.Destinatário(s): Rte Denilson Carlos dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01719-2006-054-01-00-8 - RTRte: Marcus Vinicius Ferreira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)]Rdo: Farmacia Ricofarma da Vila Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Ferreira de AraujoManifestar-se sobre o oficio de fls 56. .Processo: 01050-2006-054-01-00-4 - RTRte: Sandoval Severino Barbosa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Sandoval Severino BarbosaManifestar-se sobre o oficio de fls.103 e seguintes. .Processo: 00407-2005-054-01-00-6 - RTRte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato Nacional dos Aeroviarios Manifestar-se sobre peticao de fls.376 e seguintes. .Processo: 01440-2003-054-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00619-2004-054-01-00-2 - RTRte: ADEMIR JOSE PACHECO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: W COMINTER COMERCIO LTDA [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR JOSE PACHECOManifestar-se sobre o oficio de fls250 .Processo: 00808-2006-054-01-00-7 - RTRte: Manuel Joao da Silva [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]Rdo: Central de Festas Gastronomia Criativa Ltda [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rdo Central de Festas Gastronomia Criativa Ltda, Rte Manuel Joao da SilvaTomar ciencia do valor de IR retido : R$ 1.596,08, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários porventura cabíveis, em 10 dias. .Processo: 00456-2006-054-01-00-0 - RTRte: Cintia Cristina Nogueira de Macena [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]Rdo: AM Coutinho Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cintia Cristina Nogueira de MacenaManifestar-se sobre peticao de fl.82. .Processo: 01100-2006-054-01-00-3 - RTRte: Celso da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]Destinatário(s): Rdo Lideranca em Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo : 15 dias.Processo: 00473-2005-054-01-00-6 - RTRte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciencia de que foi recebido ofício da DRF e que o mesmo encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. .Processo: 01104-2004-054-01-00-0 - RTRte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]Rdo: RHINO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER CUNHA OLIVEIRATomar ciencia de que foi recebido ofício da DRF e que o mesmo encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. .Processo: 00600-2006-054-01-00-8 - RTRte: Raphael Pestana Felix [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Rdo Manchester Servicos Ltda.Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.108Processo: 01635-2002-054-01-00-0 - RTRte: GERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: AUTO MECANICA 9186 LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON BERNARDO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 148. .Processo: 00944-1996-054-01-00-4 - RTRte: RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC e OutrosDestinatário(s): Rdo Cia.Estadual Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro-CENTRAL, Rte RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRATomar ciencia do valor de IR retido (R$ 1.316,99 ), devendo a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 10 dias. .Processo: 00104-2006-054-01-00-4 - RTRte: Sabrina Brandao da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]Rdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sabrina Brandao da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.101 versoProcesso: 01358-2007-054-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Wanderlei [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]Rdo: Meira Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rdo Meira Comercio e Transporte Ltda.Manifestar-se sobre os documentos de fls 62 e seguintes. .Processo: 00031-2004-054-01-00-9 - RTRte: Marco Aurelio Galvao Peixoto [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]Rdo: Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAEROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo: 15 dias.Processo: 00176-2006-054-01-00-1 - RTRte: Luis Claudio Guilherme de Vargas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Inter Farelli Servicos de Entregas de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Claudio Guilherme de VargasDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento em 30 dias. .Processo: 00342-2003-054-01-00-7 - RTRte: ANTONIO ALVES RODRIGUES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: WAHU DE COPACABANA COM.DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES RODRIGUESManifestar-se sobre o oficio de fls 99 e seguintes. .Processo: 00099-2006-054-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Carvalho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio CarvalhoApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. prazo : 30 dias.Processo: 01107-2007-054-01-00-6 - RTRte: Jose Amaro Felix [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e OutrosRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Maia FrancaManifestar-se, em 05 dias, sobre embargos opostos pela reclamada. .Processo: 00845-2004-054-01-00-3 - RTRte: EDIONE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENG SC LTDADestinatário(s): Rte EDIONE SOARES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 85 e seguintes. .Processo: 01254-2001-054-01-00-0 - RTRte: ISABEL CRISTINA PINHEIRO DE MIRANDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISTICOS COM LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA PINHEIRO DE MIRANDATomar ciencia de que foi recebido ofício da DRF e que o mesmo encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. .Processo: 00872-2000-054-01-00-2 - RTRte: MAX GALDINO DE SANTANA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte MAX GALDINO DE SANTANATomar ciencia de que foi recebido ofício da DRF e que o mesmo encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria de Lira [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Maria de Lira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delamar Pereira Ramos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que houve deferimento da devolução de prazo conforme requerido a fl.511. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Afal Representacoes Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Afal Representacoes Ltda., Rdo Fobras Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda., Rdo Fosforeira Brasileira S.A. - FOBRAS, Rte Nelson dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Cosme Botelho dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Cosme Botelho dos Santos, Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILCE MENDONCA GINO [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercop Industria Grafica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCE MENDONCA GINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2003-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI VIEIRA [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRdo: RR SANTA RITA DECORACOES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Bela Vista Producoes Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Ferreira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Ricofarma da Vila Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Ferreira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 56. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandoval Severino Barbosa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandoval Severino Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.103 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2005-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.376 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR JOSE PACHECO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: W COMINTER COMERCIO LTDA [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR JOSE PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls250 .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Joao da Silva [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Festas Gastronomia Criativa Ltda [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central de Festas Gastronomia Criativa Ltda, Rte Manuel Joao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do valor de IR retido : R$ 1.596,08, devendo a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários porventura cabíveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Cristina Nogueira de Macena [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRdo: AM Coutinho Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Cristina Nogueira de Macena\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.82. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2006-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo : 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-2005-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi recebido ofício da DRF e que o mesmo encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRdo: RHINO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi recebido ofício da DRF e que o mesmo encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Pestana Felix [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fl.108\r\n\r\nProcesso: 01635-2002-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA 9186 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 148. .\r\n\r\nProcesso: 00944-1996-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia.Estadual Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro-CENTRAL, Rte RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do valor de IR retido (R$ 1.316,99 ), devendo a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Brandao da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Brandao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fl.101 verso\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Wanderlei [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRdo: Meira Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meira Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 62 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2004-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Galvao Peixoto [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Guilherme de Vargas [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Farelli Servicos de Entregas de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Guilherme de Vargas\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2003-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES RODRIGUES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: WAHU DE COPACABANA COM.DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 99 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Carvalho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. prazo : 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro Felix [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Maia Franca\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre embargos opostos pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIONE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENG SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIONE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 85 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2001-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA PINHEIRO DE MIRANDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURISTICOS COM LTDA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA PINHEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi recebido ofício da DRF e que o mesmo encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2000-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAX GALDINO DE SANTANA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAX GALDINO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi recebido ofício da DRF e que o mesmo encontra-se acautelado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nId: 605276"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n00167-2006-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Elias Emiliano Coutinho da Silva\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.178,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618499"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n00146-2007-055-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Ieda de Barros Silva\r\n\r\nExecutado: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.060,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618500"
                            ],
                            "618501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 28/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/10/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00417-1999-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR FRANCA PARREIRAS e Outros. Adv.: Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB.: RJ 17088 D\r\n\r\nRdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA e Outros. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel marca FIAT PALIO \"EL\" ano 1996, modelo 1997, 4 portas, cor cinza, renavan 666094640, placa LBL 5419, em bom estado de uso, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 50% do valor da avaliação\r\n\r\nBem encontra-se na Rua Professor Manoel Ferreira 155 apartamento 903 - Gávea - nesta cidade.a avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Manoel Ferreira 155 apartamento 903, Gávea, RIO DE JANEIRO, 21450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618501"
                            ],
                            "618502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n01012-2004-055-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO FONTES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.529,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00421-2006-055-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: UC Barra Ginastica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado UC Barra Ginastica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.058,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618502"
                            ],
                            "618503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00249-1997-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSIEL DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.215: \"Informar o numero do CPF do reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: Manucraft Confeccoes Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manucraft Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joel Maximino da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.328, deferindo a devolução do prazo de 15 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio dos Santos, Rdo NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-055-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Noeni Firmino Monteiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nSPDO: Claudia Mesquita Rezende Rangel [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Claudia Mesquita Rezende Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls97/106, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Yuri da Costa Chagas [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos Brasil TR Mar S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerobarcos Brasil TR Mar S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-1996-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TARCISIO DE LUCENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.745, deferindo a devolução do prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01932-1996-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TARCISIO DE LUCENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.745, deferindo a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2004-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de que devera informar o numero do CPF do reclamante, indispensaevel ao procedimento Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Carvalho Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LV Ribeiro Comercio e Servicos Telefonicos Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Carvalho Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01705-2002-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ROQUE SCORZELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino da Silva Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A. [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES PATRICIA LEMOS CALMON [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: 2 CIRCUNSCRICAO REG CIVIL PESS NAT TABELIONATO [Adv. Priscila de Oliveira Bastos (OAB: RJ 77550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 2 CIRCUNSCRICAO REG CIVIL PESS NAT TABELIONATO, Rte LOURDES PATRICIA LEMOS CALMON\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 618503"
                            ],
                            "618504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-055-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alex de Souza Siqueira\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618504"
                            ],
                            "618505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 29/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/10/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FREIRE SEGUNDO e Outros. Adv.: Jonas da Silva Caetano OAB.: RJ 47098 D\r\n\r\nRdo: MM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA e Outros. Adv.: Jose Correia Cordeiro OAB.: RJ 6032 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora EPSON FX 1170, matricial, série 621160812, em bom estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nbem encontra-se na Rua Euclides Ramos 22, sobrado, Ramos, nesta cidade\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 50% do valor da avaliação avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Euclides Ramos 22 sobrado, Ramos, RIO DE JANEIRO, 21450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618505"
                            ],
                            "619298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-055-01-00-3 – ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nReu: Grupo INPC Instituto Nacional Profissionalizacao e Cidadania Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo INPC Instituto Nacional Profissionalizacao e Cidadania Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA E UNA.\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-055-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Rosemeri Santiago da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619298"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-056-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Fernanda Pequeno da Silva\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Fenix, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da contribuição previdenciaria no valor de R$ 1.090,11, EM 15 DIAS, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610908"
                            ],
                            "610907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00762-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Nicolau [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Nicolau, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Bispo Damaceno [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Bispo Damaceno, Rdo Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nathalia Lima da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Skorpion Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nathalia Lima da Silva, Rdo Skorpion Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2003-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ, Rte ANA RITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arlan Joao Barboza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlan Joao Barboza, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: Eterc Engenharia Ltda. [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eterc Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Batista Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Fernando Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Batista Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, EM 30 DIAS, pena de arquivamento do feito SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 00040-1998-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBAJALIARA PECANHA [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRdo: HENRIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBAJALIARA PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.78 em 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVES MARQUES DE LUNA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.289/290, EM 15 DIAS. m caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-056-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Jose Luis Ferreira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às fls.87, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Lemos Tavolaro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Work Servico de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Cedula Ltda., Rdo Link Work Servico de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.91/92, EM 15 DIAS.Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Felix da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rte Aparecida Felix da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo DE 8 (oito) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Caetano Calixto [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(A/C.SIND) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa Falida Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(A/C.SIND), Rdo Sul America\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. 201/206, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00634-2003-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VANDERLEY GARCIA DE ANDRADE [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA ACO LTDA ME [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra (OAB: RJ 84885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRALHERIA ACO LTDA ME\r\n\r\nComprovar, EM 20 DIAS, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2008-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Frank de Souza Reis [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacique Promotoras de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frank de Souza Reis\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00736-2002-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00834-2001-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA MARTINS SAMPAIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMONE E EDISON UNIFORMES LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIMONE E EDISON UNIFORMES LTDA\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS ATOS CONSTITUTIVOS DE FLS. 104 A 111. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Julio Lopes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Julio Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS. 310/320, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Agata Souza de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Sedução de Xerém Confecções Ltda ME [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Agata Souza de Oliveira, Rdo Sedução de Xerém Confecções Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2003-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDINEA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDINEA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PAULINO [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRdo: TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PAULINO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR GUIMARAES PEREIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Silva Figueiredo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldair do Canto Lourenco [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valnei Nogueira Lourenco, Rdo Waldair do Canto Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.108, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01612-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE CAIRES OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE CAIRES OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01613-2003-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRdo: IOB PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IOB CURSOS DE LEGISLACAO EMPRESARIAL LTDA, Rdo THOMSON IOB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.109/111, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo dos Santos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2002-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MURILO SILVA MELILO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: SESAT SOCIEDADE ENSINO SUP ASSESSORIA TECNICA [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESAT SOCIEDADE ENSINO SUP ASSESSORIA TECNICA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 210, devendo comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01847-1996-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte ORLANDO VIANNA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02064-2001-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELITA DA SILVA CALDEIROL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.420/428, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02255-1996-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JOSE SILVA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS.716, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02299-1999-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE E OUTROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.288/303, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Januario Coutinho [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Entulhobras Multiservicos de Coleta Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo Januario Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS.74/75, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazareth de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nazareth de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS.100, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2002-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS.179/184, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2003-056-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: BRUNO FREITAS CASTRO [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nExdo: MARMOCENTER DO ESTACIO MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BRUNO FREITAS CASTRO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-056-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Bonifacio Claudio [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Bonifacio Claudio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, NO PRAZO de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-056-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Lagoa XV Ltda. Me [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ramundo Antenor Pinto Rogério \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lagoa XV Ltda. Me\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS conforme despacho de fls.11. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-056-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Palhano Auto Posto Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maximiliano Romão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Palhano Auto Posto Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS conforme despacho de fls.11. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Paulo dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Paulo dos Santos\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitorino do Nascimento Barbossa [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitorino do Nascimento Barbossa\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-056-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alfha S.A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nélio Henrique Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alfha S.A\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, de acordo com o despacho de fls.19. .\r\n\r\nId: 610907"
                            ]
                        }
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 00114-2004-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA VIEIRA FURTADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (MARCAS E PATENTES) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA VIEIRA FURTADO\r\n\r\nTer vista das declaraçoes de renda na Secretaria da Vara, , em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2001-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TERESA MARIA FERREIRA CUNHA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA MARIA FERREIRA CUNHA\r\n\r\nTer vista das declaraçoes de renda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-1997-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA THOME [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.1027/1029, conforme fls.1026, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia de Oliveira Dornelles [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-060-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gisele Oliveira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto do Trabalho Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito, no prazo de 10 dias, pena de extinçao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Farias de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Linabbeli Comercio e Industria de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-060-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Augusto Tavares Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Farias de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Linabbeli Comercio e Industria de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Farias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-1994-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: REBELCO DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, ante os termos da certidao de fls. 180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-060-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nCgdo: Helio Gomes Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00472-2005-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marcio Calisto de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marcio Calisto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cesar Teixeira Rodrigues da Costa [Adv. Yassara Rodrigues da Costa (OAB: RJ 38903 - D)]\r\n\r\nRdo: Lampejo Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Cesar Teixeira Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-060-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Lanchonete Almirante Barroso Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valmir José Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete Almirante Barroso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete Suares de Avilla [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bernadete Suares de Avilla\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-060-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosimeri Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-060-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: Flavio Felix Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00793-2005-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Garcia de Oliveira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Garcia de Oliveira\r\n\r\nTer vista das declaraçoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias.. \r\n\r\nProcesso: 00864-2003-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DA SILVA PINTO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: Marie Simone Sandy Flohr [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2005-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Jose do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Jose do Nascimento\r\n\r\nDiga o Reclamante se aceita o encargo de depositário dos bens penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Americo Cabral Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Americo Cabral Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-1999-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELOISA LEMOS SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOISA LEMOS SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2006-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRdo: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Silva de Oliveira\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre os documentos juntados pela reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-1997-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BEZERRA NOVAES [Adv. Denise Mendonca Silva (OAB: RJ 96408 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BEZERRA NOVAES\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-1999-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DOS SANTOS LEME [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRdo: SOM DA MADEIRA IND E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DOS SANTOS LEME\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-1998-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAMPOS SALES [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-1999-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARTINS REZENDE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARTINS REZENDE\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01746-1994-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nalita Santos Lemos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TRES ABELHINHAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nalita Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 193, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01751-1998-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE JESUS SILVA\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01760-2005-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner de Souza Nen [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner de Souza Nen\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 74, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-1996-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Vieira dos Santos [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ARBI S/A [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana Vieira dos Santos\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01915-1997-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONEY SAYAO TURANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEY SAYAO TURANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-1999-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDER ALVES DA ROCHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDER ALVES DA ROCHA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nId: 618297"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2008\r\n\r\n01021-2005-067-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Luiz Affonso Campuchao Genario\r\n\r\nExecutado: Renato Antunes Medeiros,Obadias Ferreira de Souza,Phoenix BG Multimarcas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Antunes Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.053,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Obadias Ferreira de Souza,Obadias Ferreira de Souza,Phoenix BG Multimarcas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Obadias Ferreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.053,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Phoenix BG Multimarcas Ltda.,Obadias Ferreira de Souza,Phoenix BG Multimarcas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Phoenix BG Multimarcas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.053,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618507"
                            ],
                            "618508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01691-2002-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA D ANDREA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO APOIO A UNIVERSIDADE RJ PRO UNI RIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207, devendo manifestar-se sobre os cálculos da reclamante, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria dos Santos Rocha\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, observando os parâmetros fixados no r. despacho de fl. 120. Deverá, ainda, informar se houve ou não o cumprimento da obrigação de fazer imposta à ré. \r\n\r\nProcesso: 00511-2000-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS AMORIM TORRES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS AMORIM TORRES\r\n\r\nTomar ciência dos dos novos documentos colacionados aos autos pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias.Transcorrido in albis, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nProcesso: 01763-2005-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joseir Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá proceder o depósito do crédito exeqüendo em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01086-1998-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá fornecer meios objetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2004-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HERNANDES BENEDITO DE PAULA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNANDES BENEDITO DE PAULA, Rdo Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 334/337:\"...Evidenciada a fraude, declara-se a sucessão de empregadores entre a FLUMITRENS (sucedida) e Superivia (sucessora).Retifique-se o pólo passivo, para constar Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A...\" (omissis). \r\n\r\nProcesso: 02193-1997-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO GORNI DE CASTRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO GORNI DE CASTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob\r\n\r\nsob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01776-1996-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDECK CRESPO ROGERIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECK CRESPO ROGERIO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-1995-067-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JAYME WARZAWSKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JAYME WARZAWSKI, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomarem ciência da r. decisão de fl. 1798, in verbis:\"Ante o enorme número de folhas e volumes que compõem os presentes autos e os principais, determino a ultimação da execução definitiva na carta de sentença em epígrafe. Assim sendo, ficam autorizados atos, e. g., de liberação de depósitos em dinheiro.Desse modo, convola-se em penhora o depósito de fl. 1796, para que surta seus efeitos legais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, no prazo de 05 dias.Decorrido in albis, expeçam-se alvarás aos autores, à Receita Federal, com base na decisão de fls. 1780/1871, e à Fazenda Nacional, pelos seus respectivos créditos. Dê-se ciência aos autores das expedições, bem como a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de extinção da presente execução, na forma do art. 794, l do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido, aguardem-se as comprovações dos repasses fiscal e fazendário aos seus respectivos Órgãos.\r\n\r\nTranscorridos o prazo supra, voltem-se os autos conclusos para deliberação final.\"\r\n\r\nProcesso: 00908-2004-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANETE COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, devendo informar se já houve a realização de perícia de nexo causal perante a 2ª Vara Cível. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nId: 618508"
                            ],
                            "618509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01519-2002-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILMAR LUIZ COELHO\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Almeida de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.176 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618509"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00395-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado Aguiar [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00393-2003-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE CASULO CORACAO DE MAE [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2007-069-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alberto Carlos Lima [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alberto Carlos Lima, Egte Banco Rural de Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181: 'Tendo em vista que nos autos da RT 0778/01 a executada originária (TV ÔMEGA LTDA) quitou o débito, perde o objeto os presentes embargos.'. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2005-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Wanderley Bomfim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Klabin S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de\r\n\r\nCalculos de fls. 104. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2003-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado através do Alvará n. 142/08. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN [Adv. Sergio Carlos Coutinho (OAB: RJ 101492 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO DE PAULA MARSILLAC [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELO DE PAULA MARSILLAC\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2005-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Pires Vicente da Silva [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Cobranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Pires Vicente da Silva\r\n\r\nJustifique seu requerimento, tendo em vista a devolução da notificação do sócio em referência à fl. 76, com a indicação de 'mudou-se'. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Pecanha de Souza [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Filipo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Henrique Figueiredo Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Lemos de Macedo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arizete Rodrigues Chagas [Adv. Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourival Casula Filho [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arizete Rodrigues Chagas\r\n\r\nFornecer o correto CPF do executado, para os fins do comando de fls. 35. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darley Dantas Peixoto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: YVONNE PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YVONNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00306-2004-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS SIMOES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nAtentar ao que consta às fls. 437, em seu segundo parágrafo. Deve, ainda, cumprir o item 3 de fls. 454. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Sant Anna da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Sant Anna da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Financeira Itau CDB S.A., Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Rte Rosilene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2002-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE ARAUJO BATISTA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 185/263\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00146-2003-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSINHA PITKOWSKI [Adv. Gisele Tudrej (OAB: RJ 93967 - D)]\r\n\r\nRdo: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINHA PITKOWSKI\r\n\r\nTomar ciência dos documentos recebidos na Secretaria, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Leal Campos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDPI Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda., Rte Fernanda Leal Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2006-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Aragao Rodrigues [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Washington Aragao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2006-069-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Americo Batista da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia e Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia e Bebidas das Americas - AMBEV, SPTE Paulo Americo Batista da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario, com prazos sucessivos de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gleig de Oliveira Mendengue [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleig de Oliveira Mendengue\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre informações prestadas pelo Sr. Perito. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Jesus Vieira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia de Jesus Vieira\r\n\r\nDiga a autora se desiste da prova pericial, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2003-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de\r\n\r\nCalculos de fls. 184. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2004-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN VANGELOTTI [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN VANGELOTTI\r\n\r\nInicialmente, deve o exequente indicar o endereço da sucessora a fim de que a mesma seja oportunamente citada. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iraci Marculino dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - Cedac III [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Emile Roux Ltda. - Cedac III\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2006-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Pontes Henriques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00446-2004-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00436-2004-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JACI ROSA [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI ROSA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 100.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Brasiliano da Silva Lima [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Brasiliano da Silva Lima\r\n\r\n\"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de\r\n\r\nCalculos de fls. 143.\" Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2002-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AYLTON DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AYLTON DE SOUZA PINTO JUNIOR\r\n\r\n\"Apresentar calculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-069-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Alberto Pecanha do Espirito Santo\r\n\r\nReu: Ferragens Meier Ltda. [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ferragens Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-1994-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AYLTON PIMENTEL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AYLTON PIMENTEL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 618469"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-071-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARINO MANOEL\r\n\r\nRdo: GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-071-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Josias Higino Goncalves\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618728"
                            ],
                            "618739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-071-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Wagner da Rosa Lopes\r\n\r\nRdo: Fundicao Curicica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fundicao Curicica Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, exceto honorarios advocaticios que improcede. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, pela Re. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618739"
                            ],
                            "618721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01156-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Rodrigues Subrinho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: X-Coiffeur Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Rodrigues Subrinho, Rdo X-Coiffeur Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 60,000, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Pereira de Moura [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Rte Miguel Pereira de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Regattieri Fernandes Marinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Valeria Regattieri Fernandes Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas R$ 600,00, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rte Marcos Henrique Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, pelas res. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo de Aguiar Martins [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo de Aguiar Martins, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiencia sentenca: PROCEDENTE o pedido de baixa na CTPS, com data de 15/12/2006...Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reconvencao, para condenar o empregado a pagar a Re, o valor de R$ 10,00... Custas R$ 0,20, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Roque dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Roque dos Santos, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, pela Re. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2004-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES PEREIRA DE MELLO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDIDATA INFORMATICA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEDIDATA INFORMATICA SA, Rte MOYSES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00, pela Re. .\r\n\r\nId: 618721"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-073-01-00-6 – RTRte: Edwaldo Jose de MendoncaRdo: Cooperativa Kem Te Serve e OutrosPelo presente fica m Cooperativa Kem Te Serve, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaração. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-073-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edwaldo Jose de Mendonca\r\n\r\nRdo: Cooperativa Kem Te Serve e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Kem Te Serve, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaração. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607877"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00090-2008-073-01-00-9 - RTRte: Elenice Marinho da Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Elenice Marinho da Rocha, Rte Nedima Tolissano de PaivaCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 460,00, pelas autoras.Processo: 01307-2007-073-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Sodre, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portos Organizados RJCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento.Processo: 00076-2008-073-01-00-5 - RTRte: Eloise de Almeida Fernandes [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Destinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rte Eloise de Almeida FernandesCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.Processo: 00836-2007-073-01-00-3 - RTRte: Leonardo da Silva Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo da Silva Francisco, Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 120,00, pela reclamada.Processo: 01054-2007-073-01-00-1 - ACPCgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Cgdo: Bruno CostaDestinatário(s): Cgte Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda.Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao domerito. Custas de R$ 10,64, pelo consignante.Processo: 01245-2007-073-01-00-3 - RTRte: Vanessa Alves Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Vanessa Alves MachadoCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao domerito. Custas de R$ 290,00, pela autora, isenta.Processo: 00079-2006-073-01-00-7 - INDDSPTE: Sergio Rodrigues da Gloria [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]SPDO: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]Destinatário(s): SPDO Trans Rodrigues Transportes Ltda.Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro juntoao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), bem como para ciência da data da audiência de prosseguimento, que será no dia 10/12/2008, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.Processo: 01600-2007-073-01-00-4 - RTRte: Tamires Sousa da Cruz [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALL, Rte Tamires Sousa da CruzCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00, pelo réu.Processo: 00059-2004-073-01-00-4 - RTRte: AVANI DA SILVA DUARTE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: ESCR ADV ANTONIO A C BUARQUE ALEXANDRE BUARQUE [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte AVANI DA SILVA DUARTE, Rdo ESCR ADV ANTONIO A C BUARQUE ALEXANDRE BUARQUEHomologada a avença de fls. 68. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 60,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento daquelas a que foi condenado no curso do processo, conforme apurado a fls. 56/57 (R$ 80,00). Fica extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC. O réu deverá comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cota previdenciária, em 10 dias, pena de imediata execução. Processo: 00110-2005-073-01-00-9 - RTRte: Josande Robaina do Carmo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rte Josande Robaina do CarmoIndeferido o requerimento de fls. 121, haja vista que o réu encontra-se em atividade regular, não tendo se esgotado todos os os meios para a execução de seus bens. Processo: 00163-2003-073-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA PERES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]Rdo: CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Jose Lino da Silva (OAB: RN 1674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDACiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. Processo: 00222-2008-073-01-00-2 - RTRte: Marcelo da Rocha Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Versani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo da Rocha SilvaDeferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante substituição, no prazo de 10 dias. Processo: 00299-2008-073-01-00-2 - RTRte: Welington Bispo dos Santos [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]Rdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Welington Bispo dos SantosVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. Processo: 00379-2006-073-01-00-6 - RTRte: Jorge de Paula dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Ao recorrido. .Processo: 00489-2008-073-01-00-0 - RTRte: Gisele Ongari Bastos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Premium Ltda.Destinatário(s): Rte Gisele Ongari Bastos Apresentar liquidação dos pleitos constantes da inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00491-2008-073-01-00-9 - RTRte: Rafaela Marinho do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: BBB Artigos de Festas Ltda.Destinatário(s): Rte Rafaela Marinho do Nascimento Apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00493-2008-073-01-00-8 - RTRte: Gilberto Trajane [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]Rdo: Condomínio do Edifício Adriana PazDestinatário(s): Rte Gilberto TrajaneApresentar liquidação dos pleitos constantes na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00496-2008-073-01-00-1 - RTRte: Alberto Vinicius Duque [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Rdo: FCK Projetos Engenharia e Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Alberto Vinicius DuqueApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00497-2008-073-01-00-6 - RTRte: José Furtado da Costa [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]Rdo: Café e Bar Venancio Ltda.Destinatário(s): Rte José Furtado da CostaApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. Processo: 00632-2007-073-01-00-2 - RTRte: Ronieri Rodrigues de Azevedo [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca e OutrosDestinatário(s): Rte Ronieri Rodrigues de AzevedoIndicar o atual endereço do primeiro réu, comprovando, em 30 dias. Processo: 00707-2005-073-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da SilvaVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. Processo: 00817-2003-073-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]Rdo: SERVICE COOP COOP TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROF [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRADeferida vista dos autos por 10 dias. Processo: 00843-2005-073-01-00-3 - RTRte: Espólio de Jose Luis Mendes Lajay [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Rdo: Igreja Pentecostal Deus e Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]Destinatário(s): Rte Espólio de Jose Luis Mendes Lajay, Rdo Igreja Pentecostal Deus e AmorDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. Processo: 00865-1995-073-01-00-0 - RTRte: ADILSON TRINDADE [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: ANA MARIA PINTO DE LIMA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Destinatário(s): Rdo ANA MARIA PINTO DE LIMAAnte a certidão de fls. 266, dizer se ainda tem interesse em prosseguir com o processamento dos embargos à execução, em 5 dias.Processo: 00864-2005-073-01-00-9 - RTRte: Luis Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]Rdo: Shalom Sistemas de Processamento de Dados Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Claudio Cardoso dos SantosCiência da certidão negativa do Meirinho juntada na CPE apensada.Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00899-2001-073-01-00-4 - RTRte: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDADeferida a vista dos autos, conforme requerimento de fls. 239. Processo: 00907-2006-073-01-00-7 - RTRte: Joao Nascimento de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Gesso OJS Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Nascimento de JesusVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. Processo: 00987-2003-073-01-00-8 - RTRte: GRACINDA MARIA SERRA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: CLINICA SAO BERNARDO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA SAO BERNARDOCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. Processo: 00967-2001-073-01-00-5 - RTRte: LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDESComprovar o valor recebido pelo alvará nº 617/08, para que seja apurado o valor ainda devido pelo réu. Processo: 01022-2001-073-01-00-0 - ACPCgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Cgdo: ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA, Cgte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,mediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .Processo: 01036-2006-073-01-00-9 - RTRte: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Criativa Publicidade Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sueli das Neves EncarnacaoVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. Processo: 01060-2005-073-01-00-7 - ACPCgte: Poliporto Terminais S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Cgdo: Jose Casemiro Andrade Ferreira Calcada [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]Destinatário(s): Cgte Poliporto Terminais S/AAo recorrido. .Processo: 01082-2002-073-01-00-4 - RTRte: NILCE SOARES DE ANDRADE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDADeferida a vista dos autos fora do Cartório, conforme requerido a fls. 99. Processo: 01142-2006-073-01-00-2 - RTRte: Adriana de Aguiar Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Ao recorrido. .Processo: 01357-2003-073-01-00-0 - RTRte: ZELINS PIRES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]Destinatário(s): Rdo SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIROCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. Processo: 01385-2003-073-01-00-8 - RTRte: FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 01691-2005-073-01-00-6 - RTRte: Edwaldo Jose de Mendonca [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Cooperativa Kem Te Serve e OutrosDestinatário(s): Rte Edwaldo Jose de MendoncaAo recorrido. .Processo: 01698-2006-073-01-00-9 - RTRte: Carlos Eduardo Casagrande [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Casagrande, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBHomologada parcialmente a avença de fls. 26/27. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 2.200,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução.Deverá, também, comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias após o pagamento de cada parcela, pena de imediata execução quanto à primeira e expedição de ofício à Receita Federal quanto à última. Processo: 01713-2002-073-01-00-5 - RTRte: ADAUTO JOSE DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ADAUTO JOSE DE CARVALHODeferido o requerimento de fls. 81, devendo vir, em 15 dias, com o depósito da primeira parcela, retirando guia diretamente na Secretaria e as demais da forma como melhor lhe aprouver. Processo: 01960-2001-073-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/ACiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pela de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. Processo: 01822-2001-073-01-00-1 - RTRte: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE SILVA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOCiência da transferência de valores, para garantia do Juízo, conforme guia de fls. 302. \r\n\r\nQuebra Processo: 00090-2008-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Marinho da Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Elenice Marinho da Rocha, Rte Nedima Tolissano de Paiva\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 460,00, pelas autoras.\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Sodre, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portos Organizados RJ\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eloise de Almeida Fernandes [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rte Eloise de Almeida Fernandes\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Francisco, Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 120,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-073-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 10,64, pelo consignante.\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Alves Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Alves Machado\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 290,00, pela autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-073-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Rodrigues da Gloria [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nSPDO: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), bem como para ciência da data da audiência de prosseguimento, que será no dia 10/12/2008, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tamires Sousa da Cruz [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALL, Rte Tamires Sousa da Cruz\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 300,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 00059-2004-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AVANI DA SILVA DUARTE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCR ADV ANTONIO A C BUARQUE ALEXANDRE BUARQUE [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVANI DA SILVA DUARTE, Rdo ESCR ADV ANTONIO A C BUARQUE ALEXANDRE BUARQUE\r\n\r\nHomologada a avença de fls. 68. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 60,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento daquelas a que foi condenado no curso do processo, conforme apurado a fls. 56/57 (R$ 80,00). Fica extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC. O réu deverá comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cota previdenciária, em 10 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josande Robaina do Carmo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josande Robaina do Carmo\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 121, haja vista que o réu encontra-se em atividade regular, não tendo se esgotado todos os os meios para a execução de seus bens. \r\n\r\nProcesso: 00163-2003-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA PERES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRdo: CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Jose Lino da Silva (OAB: RN 1674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Rocha Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Versani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Rocha Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante substituição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Welington Bispo dos Santos [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Bispo dos Santos\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Paula dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Ongari Bastos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Premium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Ongari Bastos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes da inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Marinho do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: BBB Artigos de Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela Marinho do Nascimento \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Trajane [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Adriana Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Trajane\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Vinicius Duque [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: FCK Projetos Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Vinicius Duque\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Furtado da Costa [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Café e Bar Venancio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Furtado da Costa\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronieri Rodrigues de Azevedo [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronieri Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nIndicar o atual endereço do primeiro réu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2005-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00817-2003-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COOP COOP TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROF [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2005-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espólio de Jose Luis Mendes Lajay [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Pentecostal Deus e Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espólio de Jose Luis Mendes Lajay, Rdo Igreja Pentecostal Deus e Amor\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00865-1995-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON TRINDADE [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA PINTO DE LIMA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA MARIA PINTO DE LIMA\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 266, dizer se ainda tem interesse em prosseguir com o processamento dos embargos à execução, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nRdo: Shalom Sistemas de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Cardoso dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho juntada na CPE apensada.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00899-2001-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, conforme requerimento de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 00907-2006-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Nascimento de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Gesso OJS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Nascimento de Jesus\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00987-2003-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRACINDA MARIA SERRA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO BERNARDO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SAO BERNARDO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 00967-2001-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará nº 617/08, para que seja apurado o valor ainda devido pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 01022-2001-073-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA, Cgte BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli das Neves Encarnacao\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-073-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Poliporto Terminais S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Casemiro Andrade Ferreira Calcada [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Poliporto Terminais S/A\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2002-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILCE SOARES DE ANDRADE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do Cartório, conforme requerido a fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Aguiar Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZELINS PIRES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 01385-2003-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edwaldo Jose de Mendonca [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Kem Te Serve e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edwaldo Jose de Mendonca\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Casagrande [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Casagrande, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nHomologada parcialmente a avença de fls. 26/27. Comprovar o pagamento das custas processuais, pelo réu, no valor de R$ 2.200,00, no prazo de 10 dias, pena de imediata execução.Deverá, também, comprovar o recolhimento dos valores devidos a título de cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias após o pagamento de cada parcela, pena de imediata execução quanto à primeira e expedição de ofício à Receita Federal quanto à última. \r\n\r\nProcesso: 01713-2002-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAUTO JOSE DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAUTO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 81, devendo vir, em 15 dias, com o depósito da primeira parcela, retirando guia diretamente na Secretaria e as demais da forma como melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProcesso: 01960-2001-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pela de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 01822-2001-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE SILVA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCiência da transferência de valores, para garantia do Juízo, conforme guia de fls. 302. \r\n\r\nId: 607880"
                            ]
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-077-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Helvira Leocadio Teixeira\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\nQuebra 4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618883"
                            ],
                            "618884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-077-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Alves de Almeida\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-077-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Antonio Xavier da Silva\r\n\r\nRdo: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marc Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618884"
                            ],
                            "618885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00604-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Soares de Souza [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Regina Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do oficio de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-077-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nelson Carvalho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Telemar/OI de fls 58/59. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-077-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Claudio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Park Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena e extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-077-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valesca Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Figueiredo de Jesus [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Figueiredo de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias; .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-077-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelino Linhares da Silva [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelino Linhares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Silva Barcelos [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Silva Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zilene Barbosa da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Enivaldo Gomes Torquato [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Chinaglia Distribuidora S.A.\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clovis da Silva Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos Dias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos Dias, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo César Gonçalves Pollery [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Emilio da Silva [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Emilio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rogerio Gomes da Mota [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 229.\r\n\r\n\"Indefiro\" .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-077-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Diovana de Oliveira Pereira [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diovana de Oliveira Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abraao Lobao Telles Rosas Novas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abraao Lobao Telles Rosas Novas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara da Motta Monte Novo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Marinho de Almeida [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Marinho de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 51.\r\n\r\n\"Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados de fls 43 no prazo de 30 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Fabiano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jesus de Lima Bispo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesus de Lima Bispo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Oliveira de Jesus [Adv. Derson Pereira (OAB: RJ 22412 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Oliveira de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a inexistencia de socios na certidao da jucerja. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Vasconcelos Joaquim [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Vasconcelos Joaquim\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 213/215, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Gomes Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Gomes Oliveira, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls 574/575, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Alves de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Alves de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pereira Heleno [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pereira Heleno, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da 10a DP, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Fagner Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Fagner Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Zreik [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobra Tecnologia S.A., Rte Eduardo Zreik\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Valeria Caetano da Silva [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos (OAB: RJ 47688 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Comercio e Industria S.A. A/C Marco Aurelio Fernandes [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Valeria Caetano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolucao do mandado c/certidao negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nosinea de Almeida Freitas [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nosinea de Almeida Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio 4aVT/Contagem no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-077-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Elvis da Silva [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Elvis da Silva, SPDO Telemar Norte Leste S.A., SPDO Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls 256 no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monique Michele de Souza Abido [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRdo: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Michele de Souza Abido\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com copia do PIS e do RG e filiação. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-077-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flávio Pinto Velloso [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nRdo: Montalves Injeção e Carburação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávio Pinto Velloso\r\n\r\nInformar o endereco da re no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2006-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Tinin [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves Tinin\r\n\r\nToamar ciencia da devolucao do mandado c/certidao negativa.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 618885"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente Dia 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Aref Charles Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141: \"Mantenho o despacho de fls.136\" .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Fournier da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Fournier da Silva, Rdo Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls.73/75 .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Martins da Silveira\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219: \"Mantenho o despacho de fls.217, cabendo dizer que não houve inversão do ônus da prova, mas sim estabelecimento do ônus, ante o que consta do exame demissional .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Santos de Souza\r\n\r\nTer vista da petição do INSS (fls.34), no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucilia Ferreira Rodrigues [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Marques do Nascimento [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, fls 67/69. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Antonia da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Michelle Antonia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Quanto a parte autora, inclusive, para tomar ciência do alvará do FGTS expedido. \r\n\r\nProcesso: 00158-2006-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Nunes [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Nunes\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da reclamada (fls.164/171), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2006-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Zaher [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Zaher\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor (fls.266), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 617431"
                            ],
                            "617455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2008\r\n\r\n00346-2007-079-01-00-5 ETCP\r\n\r\nExequente: Jadir Pereira Fernandes\r\n\r\nExecutado: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. (na pessoa do Sócio Luiz Tinoco Regattieri), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.898,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617455"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00222-2008-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edileia dos Santos Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edileia dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e /ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Franca de Melo [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Franca de Melo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 10,64 - Rda.\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francesco Antonio Muto [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda., Rdo Cooperativa Multisa, Rte Francesco Antonio Muto, Rdo Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Dias Leandro dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Medtower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Dias Leandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edinalva da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: Stampa 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinalva da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zarcy de Souza Ramos [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpoeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpoeza Urbana - COMLURB, Rte Zarcy de Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Bastos Paulo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Bastos Paulo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada, em 15 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozena Ferreira Jatoba [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Bellizzi [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Bellizzi, Rte Rozena Ferreira Jatoba\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à esta Vara do Trabalho, em dia e hora de audiência , caso pretendam celebrar acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjan Industria e Comercio Ltda. [Adv. Flaviana Correa Azzi Giacchetta (OAB: SP 172625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves Oliveira, Rdo Marjan Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Venham as partes em dias de pauta, para análise do acordo. Desde já, cientes de que deverão apresentar os valores brutos, discriminando e recolhendo o imposto de renda e as contribuições previdenciarias\". \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agapito de Aguiar Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agapito de Aguiar Santos, Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.258: \"Determina-se a realização de prova técnica a ser realizada. As partes para apresentação de quesitos iniciais e suplementares, no prazo comum de 10 dias\".\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jose Lopes Moreira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRdo: Mais Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Francisco Ramalho Ortigao (OAB: RJ 110109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Jose Lopes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 618910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "617198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "'\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emiliano Vagas Aponte [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Chacara da Aldeia [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Chacara da Aldeia\r\n\r\nVenha a Ré com os recolhimentos previdenciários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Senos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 115/134, fixando o valor total da condenação em R$ 166.235,34, equivalente a 13.999.802,93 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-432-01-00-9 - AJ\r\n\r\nRqte: Josue de Souza Silveira [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josue de Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25, que deferiu a expedição do alvará requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane de Almeida Wilemen [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedreira Costa do Sol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane de Almeida Wilemen\r\n\r\nEsclareça a autora se continua trabalhando na ré e/ou a data em que interrompeu a prestação de serviços. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Cristina de Souza Siqueira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Clubinho da Crianca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia Cristina de Souza Siqueira\r\n\r\nEsclareça a autora se continua trabalhando na ré e/ou a data em que interrompeu a prestação de serviços. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2008-432-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Marcelo Valverde Goncalves [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marcio Luiz de Souza Ferreira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marco Antonio Sune Perez [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marco Antonio Goncalves de Carvalho [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marcus David Correia de Souza [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Maycon Gomes Ribeiro [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marcos Santos da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marcos Clayton Assis Sodre [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marcos Henrique Ferreira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marcelo Del Bosco Ribeiro [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Del Bosco Ribeiro, Rqte Marcelo Valverde Goncalves, Rqte Marcio Luiz de Souza Ferreira, Rqte Marco Antonio Goncalves de Carvalho, Rqte Marco Antonio Sune Perez, Rqte Marcos Clayton Assis Sodre, Rqte Marcos Henrique Ferreira, Rqte Marcos Santos da Silva, Rqte Marcus David Correia de Souza, Rqte Maycon Gomes Ribeiro\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2008-432-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Sandra Regina da Silva Pereira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Vivian Branco Bandeira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandra Regina da Silva Pereira, Rqte Vivian Branco Bandeira\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-432-01-00-5 - AJ\r\n\r\nRqte: Orimar Souza da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Ujagar Singh [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Claudio dos Santos Mendonca [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio dos Santos Mendonca, Rqte Orimar Souza da Silva, Rqte Ujagar Singh\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-432-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Albertina Marcia de Azevedo Santos [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Alexandra Quintanilha de Abreu [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Carla Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Ageli Louvise da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Danielle Silva de Souza [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Debora Ribeiro Castells [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Daniela Ivo Rodrigues [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Claurinda Goncalves [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Cristina Cabral Costa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Adriana Simas [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Simas , Rqte Ageli Louvise da Silva, Rqte Albertina Marcia de Azevedo Santos, Rqte Alexandra Quintanilha de Abreu, Rqte Carla Lopes de Oliveira, Rqte Claurinda Goncalves, Rqte Cristina Cabral Costa, Rqte Daniela Ivo Rodrigues, Rqte Danielle Silva de Souza, Rqte Debora Ribeiro Castells\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-432-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Patricia Soares Velho [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Raquel Pereira da Conceicao Alves [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rosane Jose Sobrinho Frederico [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rizete Viana Pereira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Vanessa da Silva Alves Gomes [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Vera Lucia Batista da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Tatiana Paula Fernandes [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rose de Araujo Fernandes [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Sonia Francisca de Carvalho [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Matilde Maria Correia Neta Goulart [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Matilde Maria Correia Neta Goulart, Rqte Patricia Soares Velho, Rqte Raquel Pereira da Conceicao Alves, Rqte Rizete Viana Pereira, Rqte Rosane Jose Sobrinho Frederico, Rqte Rose de Araujo Fernandes, Rqte Sonia Francisca de Carvalho, Rqte Tatiana Paula Fernandes, Rqte Vanessa da Silva Alves Gomes, Rqte Vera Lucia Batista da Silva\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-432-01-00-4 - AJ\r\n\r\nRqte: Elida Ferreira de Souza [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Elisia Silveira da Conceicao [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Elza Maria Barreto Pereira Pinto Ribeiro [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Elizabete de Oliveira Braga [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Joseline Moreira da Silva Santos [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Jeise Moreira Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Irlene Oliveira da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Jane Moire Souza Costa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Denise Morand Rocha [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Denise Morand Rocha , Rqte Elida Ferreira de Souza, Rqte Elisia Silveira da Conceicao, Rqte Elizabete de Oliveira Braga, Rqte Elza Maria Barreto Pereira Pinto Ribeiro, Rqte Irlene Oliveira da Silva, Rqte Jane Moire Souza Costa, Rqte Jeise Moreira Silva, Rqte Joseline Moreira da Silva Santos\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-432-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Moacir Henrique Souza Carvalho Santa Rosa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Osmane Simas de Araujo [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rodrigo Zani Ali [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Otonildo Gomes Bezerra [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Wertheson Guimaraes dos Santos [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Willians Hideo Sato [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Silas de Freitas Faria Nunes [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rogerio Guerra Soares [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rogerio Pereira de Souza [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marcio Jardim de Oliveira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio Jardim de Oliveira, Rqte Moacir Henrique Souza Carvalho Santa Rosa, Rqte Osmane Simas de Araujo, Rqte Otonildo Gomes Bezerra, Rqte Rodrigo Zani Ali, Rqte Rogerio Guerra Soares, Rqte Rogerio Pereira de Souza, Rqte Silas de Freitas Faria Nunes, Rqte Wertheson Guimaraes dos Santos, Rqte Willians Hideo Sato\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-432-01-00-4 - AJ\r\n\r\nRqte: Maria das Gracas Pimenta Bessa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Maria Elizabete da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marilene Doria Silva Lima [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marigene Gloria Silva Morais [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Roberta Aparecida de Melo Barreto [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rosa Lucia Dusi Alvim [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Renata da Silva Ribas [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Marina Bela da Silva Sampaio [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Monique Carvalho da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Maria da Conceicao Rosaria da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria da Conceicao Rosaria da Silva, Rqte Maria das Gracas Pimenta Bessa, Rqte Maria Elizabete da Silva, Rqte Marigene Gloria Silva Morais, Rqte Marilene Doria Silva Lima, Rqte Marina Bela da Silva Sampaio, Rqte Monique Carvalho da Silva, Rqte Renata da Silva Ribas, Rqte Roberta Aparecida de Melo Barreto, Rqte Rosa Lucia Dusi Alvim\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-432-01-00-9 - AJ\r\n\r\nRqte: Rosileia Pereira de Souza Moraes [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rosiclea Torres da Silva [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Theresa Cristina Scarpino dos Santos [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Simeia Pereira Rodrigues [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Jose Severo da Silva Neto [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Michelle Freitas Portilho [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Valeria Maria dos Santos Reynaldo [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Virginia Hatsumi Okabayashi Leiras [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Rqte: Rosangela de Sa Teixeira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Severo da Silva Neto, Rqte Michelle Freitas Portilho, Rqte Rosangela de Sa Teixeira, Rqte Rosiclea Torres da Silva, Rqte Rosileia Pereira de Souza Moraes, Rqte Simeia Pereira Rodrigues, Rqte Theresa Cristina Scarpino dos Santos, Rqte Valeria Maria dos Santos Reynaldo, Rqte Virginia Hatsumi Okabayashi Leiras\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Pinto Monteiro Pacheco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Cascais Buzios Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cascais Buzios Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 45 que determinou que a reclamada deposite judicialmente a importância de R$ 500,00 referente à 1ª parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da importância de R$ 750,00, considerando-se a multa de 50% .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Johni Vicente Martins [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis-CNA [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis-CNA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2008-432-01-00-9 - AJ\r\n\r\nRqte: Andreson Pereira Almeida, Rqte: Anselmo Lima Silveira, Rqte: Carlos Alberto da Silva, Rqte: Arcomimo de Amaral Alves, Rqte: Denivaldo Pereira Alves, Rqte: Edson da Silva Fontes, Rqte: Claudio Ferreira da Fonseca, Rqte: Carlos Pereira da Silva, Rqte: Cicero Caboclo, Rqte: Alexandro da Silva Costa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandro da Silva Costa\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação da realização de concurso público e extrato do FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-432-01-00-2 - AJ\r\n\r\nRqte: Darlene Souza Morais, Rqte: Dayse Maria Nunes, Rqte: Erondina Aguiar Dias, Rqte: Eliane Farias Corbal dos Santos, Rqte: Katia Maria Guimaraes Passos, Rqte: Lucia Helena Abreu, Rqte: Jesica Lins de Barros, Rqte: Ilma Machado da Costa, Rqte: Izabel Sisternas dos Santos, Rqte: Cristine Mendes Pereira [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristine Mendes Pereira\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação de realização de concurso público e extrato do FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-432-01-00-3 - AJ\r\n\r\nRqte: Adalberto Rodrigues de Carvalho, Rqte: Amauri Martins de Abreu, Rqte: Claudio do Espirito Santo, Rqte: Carlos Alberto Guimaraes, Rqte: Jandir da Silva Oliveira, Rqte: Jeronimo Conceicao de Araujo, Rqte: Helcio Simas Borges, Rqte: Denis Casemiro dos Santos, Rqte: Diogo Faustini Moura, Rqte: Abel Porto dos Santos [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Abel Porto dos Santos\r\n\r\nVenham os autores com a comprovação de realização de concurso público e extrato do FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelciana Eloisa da Silva Batista [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Conhecendo o Fundo do Mar Ltda-ME [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelciana Eloisa da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80-verso, no prazo de 05 dias, devendo indicar a autora interessada local para remoção da embarcação até que seja possível sua alienação judicial. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Rte: Cassio Alves de Souza Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Cisne Branco [Adv. Jose Paulo Vatimo dos Santos (OAB: RJ 97566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Alves de Souza Silva, Rdo Condominio Cisne Branco, Rte Marcio Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que converteu o julgamento em diligência, e ter vista da resposta do ofício nº 132/2008, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rdo: Gilson Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Pedro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 60. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-432-01-00-2 - AJ\r\n\r\nRqte: Giselli Soares Patricio dos Santos [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Rqte Giselli Soares Patricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/36, que rejeitou a preliminar de incompetência absoluta e, no MÉRITO, julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 68,00, pela Ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 3.400,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-432-01-00-9 - AJ\r\n\r\nRqte: Israel de Sant Anna\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/33, que rejeitou a preliminar de incompetência absoluta e, no MÉRITO, julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 68,00, pela Ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 3.400,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosalvo Oliveira Moreira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalvo Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que determinou o imediato arquivamento do feito. Custas de R$ 203,46, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00932-2008-432-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriel da Cruz Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nathalie Coelho do Couto Janoti [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nathalie Coelho do Couto Janoti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Gomes Muniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 617198"
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "615911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n00966-2004-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Inst.Nacional do Seguro Social-INSS A/C Procuradoria Federal do CEFET\r\n\r\nExecutado: IGNEZ ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IGNEZ ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00388-2004-281-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO/CEFET CAMPOS\r\n\r\nExecutado: CINEZIO SALLES MANHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado CINEZIO SALLES MANHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615911"
                            ],
                            "615912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00832-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Angelo Machado [Adv. Guita Cukierman (OAB: RJ 87106 - D)]\r\n\r\nRdo: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Angelo Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOCILIA PESSANHA VIDAL [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmãos (Louças e Ferragens Ltda) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILIA PESSANHA VIDAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35/36 (Motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Alves de Souza [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRdo: F.S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Alves de Souza\r\n\r\nDeverá vir com o valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Souza Bernardo [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Cesar Fernandes da Costa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Cesar Fernandes da Costa, Rte Marcos Antonio de Souza Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Graca [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdineia Graca\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Almeida Basilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Almeida Basilio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 142 .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Oliveira da Silva [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: LC Pereira da Rocha Fotos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Oliveira da Silva\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Conceicao Carvalho [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Joaquim [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Joaquim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 26 .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Marcia de Souza Sobrinho [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Marcia de Souza Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo dos Santos da Silva [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32/34 .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amaral de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amaral de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29/31: (motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 02793-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILA MARIA GARCEZ FIAUX [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeverá dizer se pretende fazer o recolhimento da diferença da cota previdenciária ou se deixará a cargo do Juízo a transferência do valor ainda devido .\r\n\r\nProcesso: 02231-2003-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE MACEDO RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: DIARIO NORTE FLUM ED GRAF E PUB LT-JN A CIDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 144, devendo requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 02517-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Bianca Cruz de Carvalho (OAB: RJ 136042 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EMBELEZE LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02155-1996-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR BARROSO SOARES [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE-EM LIQ EXTJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR BARROSO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02001-1995-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DIAS RUBIM [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DIAS RUBIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01846-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Soares da Rocha [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRdo: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Soares da Rocha\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário . \r\n\r\nProcesso: 01711-2001-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01554-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Francisco Rocha [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Glacino e Gandra Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Francisco Rocha\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Moraes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil de Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Moraes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 168:\"Tendo em vista o princípio do contraditório inserto no inciso LV do art. 5o. da Constituição Federal /88, ao recorrido, em 24 horas\". .\r\n\r\nProcesso: 01565-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA DA CONCEICAO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: JAMILI RIBEIRO CHERENE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELOISA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2003-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Jorge de Oliveira Motta [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Jorge de Oliveira Motta\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01460-2003-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILCE RIBEIRO DA SILVA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ALUISIO ROCHA [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla Theodoro de Mattos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Theodoro de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 167 .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme da Silva Simoes [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRdo: Ireze Representacoes e Cadastro Ltda. a/c Douglas Sanges L. Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme da Silva Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Douglas de Jesus Vitoi Fonseca [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Auxiliadora Moreira Carlini [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Auxiliadora Moreira Carlini\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Valeria de Matos Tudesco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Valeria de Matos Tudesco, Rdo Motos e Pneus Eme Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da deciação se fl. 179: \"...resolve CONHECER e ACOLHER os embargos interpostos pelo reclamante...\" .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Lemos Quitete [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRdo: Decilea Azevedo de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Lemos Quitete\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01104-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA VALERIA DA SILVA VIVEIROS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA VALERIA DA SILVA VIVEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 640 .\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Nunes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel (OAB: RJ 128326 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Nunes Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 111, tendo sido fixado o quantum debeatur em R$ 1.517,00, equivalente a 128.009,6400 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silviane Franca de Oliveira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRdo: Muylaert Instituto de Manipulacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silviane Franca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da perita de fl. 60 .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Luciany da Silva Monteiro [Adv. Francisco Pereira Pinto (OAB: RJ 2673 - D)]\r\n\r\nRdo: Danilo Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Luciany da Silva Monteiro\r\n\r\nRequerer o que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Silvestre [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuaria Planicie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Silvestre\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Chagas da Silva Barbosa [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRdo: F. S. Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Chagas da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição , documentos de fls. 38/47 e da notificação devolvida de fl. 48. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maria Barbosa do Carmo [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda. A/C Erica Maria Silva Morais [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Maria Barbosa do Carmo\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido, devendo fazer a susbstituição por cópia reprográfica. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilce Ferreira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 304, que deixou de receber o recurso interposto porque deserto .\r\n\r\nProcesso: 00375-1997-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Valeria Palhares de Carvalho Goncalves (OAB: RJ 125965 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO VIANA FARAH [Adv. George Dias Farah (OAB: RJ 27919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nDeverá fornecer o endereço do DETRAN do Espírito Santo .\r\n\r\nProcesso: 02227-1989-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DO AMARANTE SANTANA DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fl. 348/352. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Barreto de Barros [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-1999-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DISTRIBUIDOR [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTORIO DISTRIBUIDOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Soares Monteiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02391-2003-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 314, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 615912"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-204-01-01-7 - CSRte: AURELIO DA COSTA TELLES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01681-2004-204-01-00-1 - RTRte: VILANEI MIGUEL NUNES LOPES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES DALCOQUIO LTDAManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01681-1996-204-01-00-0 - RTRte: LECY CANEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte LECY CANEDO, Rdo VIACAO UNIAO LTDATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL.383. \r\n\r\nProcesso: 01627-2005-204-01-00-7 - RTRte: Marcos Jose Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de), Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Jose SoaresTer ciencia de despacho DE FL..111. \r\n\r\nProcesso: 01666-2005-204-01-00-4 - RTRte: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Luciene Meirelles CamposContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02217-2002-204-01-00-0 - RTRte: ELOY OLIMPIO DA PENHA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ELOY OLIMPIO DA PENHATomar ciencia da devolucao do prazo DE 05 DIAS, DEVENDO contestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-204-01-00-0 - RTRte: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Claudio Carias Emilio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02232-2005-204-01-00-1 - RTRte: Francisco Gomes de Queiroz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Consorcio Queiroz Galvao /OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Queiroz Galvao /OASVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, MÊS A MÊS , CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, se intende devido. \r\n\r\nProcesso: 01815-2006-204-01-00-6 - RTRte: Alexandre Moreira de Paula [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Cereais Mercado Guatemi LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre Moreira de PaulaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.033,32. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-204-01-00-2 - RTRte: Suzana da Silva Campos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]Rdo: Jose Venicius de Castro SantosDestinatário(s): Rte Suzana da Silva CamposTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.493,29. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2003-204-01-00-0 - RTRte: JOAO DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONSTRUCOOP-COOPERATIVA SERV.TRAB.PROF.AREA CONSTR.CIVIL GERAL LTDA, Rdo: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DE JESUSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.443,13. .\r\n\r\nProcesso: 02007-2005-204-01-00-5 - RTRte: Janaina Lorena Gomes da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: Darci GretaDestinatário(s): Rte Janaina Lorena Gomes da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.721,13. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2003-204-01-00-0 - RTRte: GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte GEOVANEZ DE CARVALHO ALVESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2005-204-01-00-8 - RTRte: Vanderlea Cabral dos Santos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]Rdo: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderlea Cabral dos SantosVenha, com A DISCRIMINAÇÃO DE UM meios de prosseguimento, FUNDAMENTADO, JÁ QUE NÃO PODE O JUÍZO EXECUTAR AO MESMO TEMPO O RÉU DE TODAS AS FORMAS REFERIDAS ÀS FL.125, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02091-2005-204-01-00-7 - RTRte: Cleber Batista de Oliveira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber Batista de OliveiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 112,73 EQUIVALENTE A 9.491,78 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-204-01-00-0 - RTRte: Marlene Santos da Rocha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rdo: Gesana Grilo da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Cirlene Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Danielle Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rdo Cirlene Grilo Mendes, Rdo Danielle Grilo Mendes, Rdo Gesana Grilo da Silva, Rte Marlene Santos da RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-204-01-00-7 - RTRte: Moises Ferreira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Moises Ferreira RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-204-01-00-9 - RTRte: Caubi Felipe [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Rdo: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Caubi Felipe, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Katoen Natie Logistica LtdaTomar ciencia DA DECISÃO DE FL.155, VERSOS. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02010-1997-204-01-00-8 - RTRte: REJANE DA CUNHA DE AMORIM [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte REJANE DA CUNHA DE AMORIMTomar ciencia DA DECISÃO DE FL.210. Prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-204-01-00-3 - RTRte: Ricardo da Silva Baptista [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: MF Thaga Serviços de Transportes Rodoviários de Cargas em Geral Ltda, Rdo: Cooperativa Cobrascan, Rdo: PetrobrásDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Baptista Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-1995-204-01-00-0 - RTRte: DARCY SANTOS CARVALHO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUC [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]Destinatário(s): Rte DARCY SANTOS CARVALHO, Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUCManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01829-2006-204-01-00-0 - RTRte: Daiana Monteiro do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Auto Posto Sao Jorge [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Sao Jorge, Rte Daiana Monteiro do NascimentoTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.69, 75 E 76, para SUPRIR CRÉDITO DE FL.64, SENDO O RTE., INCLUSIVE , PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEU PIS E NIT, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01722-2004-204-01-01-2 - CSRte: BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-204-01-00-2 - RTRte: Emerson da Cha [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Pajucara Ltda Via Pajucara [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Pajucara Ltda Via PajucaraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-204-01-01-7 - CSRte: Barbara de Oliveira Henriques [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/AManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-204-01-00-6 - RTRte: Josivane Martino da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]Rdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rte Josivane Martino da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01162-1994-204-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM PACHECO FILHO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM PACHECO FILHOVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-204-01-00-9 - RTRte: Nilda Gomes da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Nilda Gomes da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.040,77, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-204-01-00-8 - RTRte: Jose Claudio de Azevedo [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jose Claudio de AzevedoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-204-01-00-3 - RTRte: Luis Claudio Costa [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: CAM - Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-204-01-00-4 - RTRte: Felipe Augusto Gomes [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]Rdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda MEDestinatário(s): Rte Felipe Augusto GomesVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00317-2005-204-01-00-5 - RTRte: Marcelo de Souza Araujo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Carlos Novaes Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Antonio Goncalves Pinheiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Israel Macedo Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Jose Carlos Gianes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Jose Antonio Ramos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASVENHA, EM 48 HORAS, COM O VALOR CORRETO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE HÁ DIFERANÇA ENTRE O VALOR ORA APRESENTADO, R$ 152,76 E O VALOR DE FL.337 R$ 12.874,73. \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-204-01-00-9 - RTRte: Marilda Pinto Sales do Nascimento [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Marilda Pinto Sales do NascimentoVenha com novos cálculos, NA FORMA DE FL.129 E DO ATO 46/2008, DO TRT/1ª REGIÃO, INCLUSIVE, ADEQUANDO-OS À PLANILHA DECONTIDA EM SEU ANEXO III, EM 10 DIAS. Processo: 00080-1994-204-01-00-9 - RTRte: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]Rdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.348,13 VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 605027"
                            ],
                            "618631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Correa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nemias Ferreira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nemias Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 618631"
                            ],
                            "605025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n02488-2005-204-01-00-9 RTExequente: Carlos Alfredo Ferreira dos SantosExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.931,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01815-2006-204-01-00-6 RTExequente: Alexandre Moreira de PaulaExecutado: Cereais Mercado Guatemi LtdaPelo presente fica citado Cereais Mercado Guatemi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.113,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01797-2006-204-01-00-2 RTExequente: Suzana da Silva CamposExecutado: Jose Venicius de Castro SantosPelo presente fica citado Jose Venicius de Castro Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.540,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01879-2003-204-01-00-4 RTExequente: JOSE PEDRO HONORIOExecutado: MINERADORA DINO & BANZAI LTDAPelo presente fica citado MINERADORA DINO & BANZAI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 741,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02068-2003-204-01-00-0 RTExequente: JOAO DE JESUSExecutado: CONSTRUCOOP-COOPERATIVA SERV.TRAB.PROF.AREA CONSTR.CIVIL GERAL LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDAPelo presente fica citado CONSTRUCOOP-COOPERATIVA SERV.TRAB.PROF.AREA CONSTR.CIVIL GERAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.643,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDAPelo presente fica citado CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.643,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01694-2003-204-01-00-0 RTExequente: ELIANE CRISTINA PINTO DE OLIVEIRAExecutado: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDAPelo presente fica citado WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.851,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605025"
                            ],
                            "618630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz da Silva\r\n\r\nRdo: Start Recursos Humanos Ltda, Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Start Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da \r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618630"
                            ],
                            "605026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-204-01-00-9 – RTRte: Caubi FelipeRdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie Logistica Ltda, Consorcio Lummus AndromedaPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia DA DECISÃO DE FL.155, VERSO. Prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02010-1997-204-01-00-8 – RTRte: REJANE DA CUNHA DE AMORIMRdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDAPelo presente fica m PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia DA DECISÃO DE FL.210. Prazo de 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01676-1995-204-01-00-7 – RTRte: MARIA DAS GRACAS SANCHES ROSARdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho DE FL.235. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605026"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "618340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00007-2005-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Otavio dos Santos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2008 às 09:05 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-207-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Otoniel Gouveia Barbosa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2008 às 09:40 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 00096-2005-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Sales\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2008 às 09:25 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618340"
                            ],
                            "618338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-207-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sergio de Moura Neves\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fabrica de Cigarros America Virginia\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618338"
                            ],
                            "618335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Horacio de Souza Filho [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora da Penha Ltda, Rdo: Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Horacio de Souza Filho\r\n\r\nApresentar , em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, fundamento certo e determinado sobre as demandadas, pois não cabe a tese \"grupo e/ou sucessão\". \r\n\r\nProcesso: 00752-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Manhães da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Manhães da Silva\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho de fl. 99 \"Indefiro. Venha a parte autora com a emenda à inicial nos termos da ata de fl. 97, em 48 horas, com cópias às reclamadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \"\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Lisboa Siqueira Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, Rdo: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Lisboa Siqueira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2a reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Ferreira Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto W M Card Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto W M Card Ltda, Rte Daniela Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que deferiu a dilação do prazo de 10 (dez) dias para ser comprovado o pagamento da diferença da cota previdenciária apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) reclamada(s) a comprovar as diferenças das contribuiçãoes previdenciárias, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-207-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Bernardo dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Luminosos Miralux Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Bernardo dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o original ou cópia autenticada do título de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jim Cleiton dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa e Lacerda Promotora de Leiloes\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 10.836,77 ( 913.564,45 IDTR) mais custas processuais de R$ 110,00, valor atualizado pela TR até a data de 27/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora atá a data de satisfação do crédito, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Nascimento da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Giovana Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luzia Giovana Rezende Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.161, no valor de R$ 12.536,55 (equivalentes a 1.055.584,14 Trs pro-rata die), atualizados até 31/07/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 150,00 (já recolhidas às fls.91).Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.253,00 (105.501,66 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário pela 2ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bento Correa de Sa Filho [Adv. Marcos Aurelio Azevedo (OAB: RJ 84841 - D)]\r\n\r\nRdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram sustadas as praças marcadas para os dias 15/09 e 22/09 de 2008, ante a comprovação do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Rte Sandro Nascimento da Rosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188 que conheceu e acollheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante para imprimir efeito modificativo ao julgado, suprir a omissão apontada e deferir o pagamento das diferenças de aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário decorrentes das diferenças salariais e do adicional de periculosidade devidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Nascimento da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete de Oliveira Canto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MVF Clinicas Integradas LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete de Oliveira Canto, Rdo MVF Clinicas Integradas LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 263, que convolou o depósito de fls. 262, em penhora, devendo manifestar-se em 05 dias, na forma do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Souza Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTer vista do recurso ordinário de fls. 195/204, interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Souza Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Souza Soares, Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194, que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-207-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nSPDO: KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls.55/88, conforme despacho de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Monteiro Vieira [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRdo: Rox Confecções Ltda [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rox Confecções Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas processuais, em 48 horas, sob pena de bloqueio de suas contas, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Inilda Rita de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inilda Rita de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir-se com a execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa de Freitas Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116, que convolou o depósito de fl. 114 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Nei da Silva Marcal [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson Nei da Silva Marcal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Vieira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Vieira\r\n\r\nInformar se produzirá a prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neemias Rodrigues da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela união (INSS), às fls.113 e 114, no total de R$ 1.192,49 (em 30/06/2008), observando-se a forma e e mês de competência, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Cristiano Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Cristiano Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.121/129, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Correa de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Correa de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alexandre da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Vera Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 605, que recebeu os embargos de declaração como mera petição e corrigiu o erro material apontado. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Moraes dos Santos Barroso [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayane Vieira [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Moraes dos Santos Barroso\r\n\r\nVenha a advogada da autora com os recibos da 1ª e 2ª parcelas do acordo, assinados pela reclamante, sob pena de ofício à OAB/RJ, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Silva dos Santos [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Totalix Conservadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48, que convolou o depósito de fl. 47 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Leal da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Fernandes do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Fernandes do Muisa Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a certidão da União Federal (INSS) ou a guia GFIP, nos termos da petição de fls.27, vez que as guias adunadas aos autos não constar o número do processo, bem como o preenchimento do código de pagamento encontrar-se com erro, na medida que o código não é \"2003\". \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Porto dos Reis [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Porto dos Reis\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. Fica ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Lourenco Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: T.C. Transporte Carrozine Ltda ME [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mercurio S.A., Rdo T.C. Transporte Carrozine Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00458-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatan Araujo dos Santos [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nRdo: Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Del Gás Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nIntime-se a reclamada a comprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (NSS) inclusive quanto à forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Villas de Azevedo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Macaé Comercial e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Villas de Azevedo\r\n\r\nAnte as atividades exercidas pela reclamada, constante das informações obtidas junto à JUCERJA e à Receita Federal, esclareça o autor a atividade por ele exercida de vendedor de cigarros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Climan Clinica Odontologica Ltda [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Climan Clinica Odontologica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.54 foi convolado em penhora. Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos José de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Katu River Transporte de Cargas Ltda [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra (OAB: RJ 105511 - D)], Rdo: Agecom Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katu River Transporte de Cargas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \"J. Nada a deferir, por ora, cumpra a signatária o disposto no art. 45 do CPC, vez que o documento que acompanha a presente não tem a ciência do seu cliente. Intime-se. Após, aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Telma Nascimento dos Santos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Telma Nascimento dos Santos\r\n\r\nRetirar as guias de TRCT e CD, bem como informar se procedidas as anotações na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.89 foi convolado em penhora.Ciência para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-207-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Amilton Cruz Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amilton Cruz Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de envio dos presentes autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Bonfim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls.508/513. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Lima e Souza Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 180 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter da Silva Porto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina da Primavera Restaurante e Bar Ltda [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esquina da Primavera Restaurante e Bar Ltda\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, quanto aos documentos juntados pelo autor às fls. 40/68 \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Renato dos Santos Castilho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Velha Lisboa Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Renato dos Santos Castilho\r\n\r\nDizer o autor sobre o ofício da Caixa Econômica Federal às fls. 35/40. \r\n\r\nProcesso: 01023-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Ferreira de Araujo [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbre Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela e fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elves de Souza Moreira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Afra Ltda ME [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elves de Souza Moreira, Rdo Santa Afra Ltda ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS do reclamante no dia 12/08/2008 às 14:00, ficando autorizada a aplicação do art. 39 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-207-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Rogerio Lopes de Santana [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Serteng Manutencao e Servicos Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rogerio Lopes de Santana\r\n\r\nTomar ciência da certuidão de fl. 25, manifestando-se no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Moura Neves [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Fabrica de Cigarros America Virginia [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Cigarros America Virginia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 618335"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n01692-2006-461-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Luciana de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo das Chagas (Bar e Retaurante do Dudu-Empresa de Fato)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo das Chagas (Bar e Retaurante do Dudu-Empresa de Fato), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.641,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01580-2005-461-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.725,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01297-2000-461-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Josias Fernandes Lopes,JO TOUR DE ANGRA TURISMO E EVENTOS LTDA - A/C SOCIO JOSIAS F. GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado Josias Fernandes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.114,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617687"
                            ],
                            "617654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-461-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Freed Douglas Nunes de Freitas\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Navtec Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-461-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sebastião Euzébio Amorim\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Navtec Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617654"
                            ],
                            "617720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01592-2006-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Correa Quinta\r\n\r\nRdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com.e Servicos LTDA), Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COOPER\r\n\r\nPelo presente fica m Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com.e Servicos LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.162/169, juntados com o ofício da CEF a fls. 161, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02757-2006-461-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio Lemos\r\n\r\nRdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da atualização dos calculos em 10 dias sucessivos e preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00253-2000-461-01-01-1 – CS\r\n\r\nRte: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 128/129, conforme decisão de fls. 143 .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-461-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a cerca da atualização dos cálculos no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-461-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ELCIO LEONCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108: \"...convolo em penhora os depósitos de fls. 48 e 102...Prazo 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 02308-2007-461-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Fabricio da Silva Soares\r\n\r\nRdo: Prestec Projetos, Eletrotecnica, Construcao e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Prestec Projetos, Eletrotecnica, Construcao e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02447-2006-461-01-00-4 – ET\r\n\r\nEgte: Helid dos Santos Pinto\r\n\r\nEgdo: Cerisa Construcoes e Engeharia Ltda, Antonio Nunes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engeharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-1999-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ISALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA, REAL V.R. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA, REAL V.R. ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 67: \"intime-se a Ré a trazer cópia de sua peça de RO, no prazo de dez dias, sob pena de ser considerada desistência sua omissão....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617720"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n02887-1997-243-01-00-1 RTExequente: DJALMA BARROS FILHOExecutado: SALA COM E IND DE MOVEIS LTDAPelo presente fica citado SALA COM E IND DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.770,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n02887-1997-243-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: DJALMA BARROS FILHO\r\n\r\nExecutado: SALA COM E IND DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SALA COM E IND DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.770,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594344"
                            ],
                            "594345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-243-01-00-6 – RTRte: Carlos Moacyr FulgencioRdo: Mercometal Metalurgica Ltda, MAUA JURONG S.A.Pelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Tomar ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-243-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Moacyr Fulgencio\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda, MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Tomar ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594345"
                            ],
                            "594346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02514-2002-243-01-00-9 - RTRte: MARTA DE GREGORIO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]Rdo: FUNDACAO BRAS EDUC-CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO BRAS EDUC-CENTRO EDUC DE NITEROI, Rte MARTA DE GREGORIO OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00340-2006-243-01-00-3 - RTRte: Wilson Gomes de Siqueira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Wilson Gomes de SiqueiraDevera fornecer o endereco atual da 1ª ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00520-1999-243-01-00-5 - RTRte: ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONCA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte ROSEMARY EMMERICK DE SOUZA MENDONCADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 00559-1991-243-01-00-5 - RTRte: VALDEMIR AGUIAR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte VALDEMIR AGUIARManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo comum de 5 dias. .Processo: 00759-1996-243-01-00-2 - RTRte: IDRAIR SALUSTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GENARO [Adv. Marilene Kling de Paula (OAB: RJ 106705 - D)]Destinatário(s): Rte IDRAIR SALUSTIANO DE OLIVEIRATomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, para os fins do art. 884 da CLT. Processo: 00832-2007-243-01-00-0 - RTRte: Gloria Marques Rabelo dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00976-2001-243-01-00-0 - RTRte: SIGMAR DE PAULA SILVA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte SIGMAR DE PAULA SILVADevera fornecer o endereco atual da reclamada para a regular citação Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01167-2007-243-01-00-1 - RTRte: Victor da Costa Barreto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro -CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: Up Side Representacao e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rdo Up Side Representacao e Servicos Ltda.Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritória .Processo: 01241-1998-243-01-00-8 - RTRte: INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: A M F ICARAI IND E COM LTDA NA PESSOA DEDestinatário(s): Rte INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVAIndique o autor quem é o sócio-gerente e venha com o endereço de todos os apontados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00720-2007-243-01-00-9 - RTRte: Bruno Guimaraes das Neves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: NET Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Guimaraes das Neves, Rdo NET Servicos Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .Processo: 02004-1997-243-01-00-3 - RTRte: ALBERTO LUCIO CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: EDIFICIO EDUARDO ABDUCHE [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO LUCIO CHAVESDiligenciar diretamente junto ao Juizado Especial Criminal. Prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 02302-1995-243-01-00-1 - RTRte: GENIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte GENIVALDO GOMES DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02417-1994-243-01-00-5 - RTRte: LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE G M K -ELETROMECANICA RIO LTDADestinatário(s): Rte LOURIVAL RODRIGUES DA SILVADiligenciar o autor pessoalmente junto a 5ª Vara Cível de Niterói o endereço do síndico da Massa Falida, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02438-1991-243-01-00-8 - RTRte: CARLOS PIMENTEL HERBERG [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS PIMENTEL HERBERGDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02721-1992-243-01-00-0 - RTRte: AMILTON ERNESTO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]Rdo: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Destinatário(s): Rte AMILTON ERNESTO DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02725-1999-243-01-00-5 - RTRte: GENILDA GREGORIO DA SILVA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Rdo: LE VISAGE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Herbert Vieira de Campos (OAB: RJ 27192 - D)]Destinatário(s): Rte GENILDA GREGORIO DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02740-2004-243-01-00-1 - RTRte: UBIRAJARA SIQUEIRA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: COPENAVEM COOP TRAB NAVEGACAO MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rdo COPENAVEM COOP TRAB NAVEGACAO MARITIMA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, naforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. *** PRAZO SUCESSIVO *** .Processo: 02816-1995-243-01-00-7 - RTRte: BELIRDA DO AMPARO CORREA, Rte: DERCY ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)], Rte: HELENA ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)], Rte: ELENILDA FERREIRA NOVATO, Rte: DENILDA DE MARINS DA SILVA, Rte: MARIA ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA, Rte: JUPIRA DE OLIVEIRA MENDESRdo: COOP NACIONAL DE APOIO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Destinatário(s): Rte DERCY ALVES DA COSTADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03229-1997-243-01-00-7 - RTRte: MONICA TEIXEIRA RABELO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: COLECAO DE NITEROI MODAS JEANS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA TEIXEIRA RABELODar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03097-2000-243-01-00-0 - RTRte: MARCOS AURELIO PEREIRA ESPOSITO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA. [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO PEREIRA ESPOSITORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos e o despacho de folha 173 .Processo: 03359-1999-243-01-00-1 - RTRte: ARNALDO AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA MEDestinatário(s): Rte ARNALDO AMORIMDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03525-2002-243-01-00-6 - RTRte: ROBERTO LUIZ DA CONCEICAO NEVES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ DA CONCEICAO NEVESApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5)demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03835-2002-243-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MARCOS MACHADO DIAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: RESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPU LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPU LTDAIndique o réu o valor a título de IR (art. 46 da Lei 8.541/92 e Prov. CGJT 1/96). Processo: 03945-2000-243-01-00-0 - RTRte: MARCELO DA SILVA FILADELFO [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA FILADELFODar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 04301-1997-243-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: ASPERJ ASSOC SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRATomar ciência da promoção da Contadoria, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 04658-1999-243-01-00-3 - RTRte: MARTHA FRANCISCA MAZUR MONTEIRO DE MELO [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte MARTHA FRANCISCA MAZUR MONTEIRO DE MELODiga o autor, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. Processo: 00049-2006-243-01-00-5 - RTRte: Thadeu Roberto da Fonseca Luiz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan S/C Ltda.Assumir o encargo de depositário, sob pena de remoção dos bens penhorados e indicação de outro depositário. Prazo de 5 dias. Processo: 00188-1990-243-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO JOSE DE FARIAS TORRES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: O CASTELO DE ICARAI RESTAURANTE [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE FARIAS TORRESIndicar meios de prosseguimento da execução, uma vez que o valor dos bens penhorados não integralizam o Juízo. Processo: 00301-1991-243-01-00-9 - RTRte: GIZLENE NEDER [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: CELIA FRASAO SOARES LINHARES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: CARLOS JOSE RUBINI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: ANGELA MARIA DIAS FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: ANA HELENA PACHECO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARIA APARECIDA CIAVATTA P FRANCO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARCIA CAVENDISH WANDERLEY [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARIA CECILIA BASTOS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARIA HERMINIA DE PAULA LEITE MELLO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARIA LUCIA PONTUAL BRAGA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: NELSON ANGELO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: PAULO ROBERTO CODECO MARTINS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: ROBERTO ANTONIO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: SANTO COTERATO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: TANIA GUIMARAES SANTA RITA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: VERA REGINA AYROSO DE MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: VITOR FRANCISCO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: WILTON WILNEY NASCIMENTO PADILHA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: WALDEMAR SILVA COSTA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: JULIO CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: JURESIA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARGARIDA DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: MARCIA PARAQUETT FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: CLAUDIA GONCALVES TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: CLAUDIO COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: DEIZI DE ANDRADE SANTOS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: DIETER BERNHARD BRUNO STUSCHE [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: DYRSE BARRETO TAVEIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: GISALIO CERQUEIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: ALDA TERESA TORRES TEIXEIRA PINTO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Rte: AMAURY COELHO PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEDestinatário(s): Rte ALDA TERESA TORRES TEIXEIRA PINTOVir com as peças discriminadas à folha 560, parágrafo 1º, com a comprovação do pagamento dos emolumentos para fins de autenticação das peças pela Secretaria da Vara, inclusive daquelas que instruirão a RPV. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00381-2003-243-01-00-7 - RTRte: ANA CLAUDIA BARCI [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: Carlos Raposo da Silva (Espolio de) [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CLAUDIA BARCIDiligenciar pessoalmente e informar o nome do síndico da massa falida, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00570-1995-243-01-00-9 - RTRte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Rdo: MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARCOS DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 00613-2002-243-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE EGUIBERTO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: MERCADO DE CARNES INGA LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE EGUIBERTO FRANCISCO DE PAULODar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 00760-2002-243-01-00-6 - RTRte: DANIELLE AGAPITO DE SOUZA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: AL CAPONE PIZZARIA LTDADestinatário(s): Rte DANIELLE AGAPITO DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00792-1995-243-01-00-1 - RTRte: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]Rdo: BUNNY´S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH DA SILVA PEREIRAInformar ao Juízo o valor efetivamente sacado através do alvará 530/05. Processo: 00971-1998-243-01-00-1 - RTRte: MARCELO DA COSTA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: ORGANIZACAO LIDER SELECAO PROFISSIONAL LTDA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte MARCELO DA COSTA SILVA, Rdo ORGANIZACAO LIDER SELECAO PROFISSIONAL LTDARequerer o que for de interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Processo: 01078-2007-243-01-00-5 - RTRte: Wanderlei Pereira Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A.Tomar ciência da decisão de folha 126. Processo: 01371-1996-243-01-00-9 - RTRte: JAILTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDADestinatário(s): Rte JAILTON FRANCISCO DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 01158-1997-243-01-00-8 - RTRte: ROGERIO DA SILVA ROSA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]Rdo: HERZER BRUM&CIA LTDA N/P CARLOS ANTONIO H.BRUM [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA ROSADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 01464-2007-243-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Cyrilo Cyrino [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Eldec Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rdo Eldec Engenharia e Instalacoes Ltda.Depositar os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01905-2002-243-01-00-6 - RTRte: INES DEODATO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]Destinatário(s): Rte INES DEODATO DE ALMEIDADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 00475-2007-243-01-00-0 - RTRte: Raimundo Garcia Pimenta [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Nova Construcic Smo Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: JM Construtora Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Destinatário(s): Rdo JM Construtora Ltda., Rdo Nova Construcic Smo Ltda, Rte Raimundo Garcia PimentaManifestar-se sobre os documentos de fls. 51/62 no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nId: 594346"
                            ],
                            "594347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02708-2000-243-01-00-2 - RTRte: JOAQUIM COUTINHO DA COSTA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]Rdo: SERVICO NAC APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SANAI DRRJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM COUTINHO DA COSTA, Rdo SERVICO NAC APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SANAI DRRJApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02801-2001-243-01-00-8 - RTRte: Ricardo Leite Ventura [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Ricardo Leite VenturaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01600-2002-243-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Rdo MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, Rdo VIA MIKAELA CALCADOS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01598-2002-243-01-00-3 - RTRte: LUCI CARLA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]Destinatário(s): Rte LUCI CARLA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, Rdo MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, Rdo VIA MIKAELA CALCADOS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03385-2001-243-01-00-5 - RTRte: KLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte KLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03255-2001-243-01-00-2 - RTRte: RITA DE CASSIA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RITA DE CASSIA CONCEICAO FERREIRAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02774-2001-243-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS BATISTA DECCACHE [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]Rdo: J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A NITEROI [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A NITEROI, Rte LUIZ CARLOS BATISTA DECCACHEApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 04007-2001-243-01-00-9 - RTRte: CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03035-2001-243-01-00-9 - RTRte: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, Rdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 \r\n\r\ndias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03347-2002-243-01-00-3 - RTRte: WELLINGTON COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)], Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Petraglia Junior (OAB: MT 215818 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSCH ADMINISTRADORA DE SERV INFORMATICA LTDA, Rte WELLINGTON COUTINHO DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00661-2002-243-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Alves da Mata (Espolio de) [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte Luiz Carlos Alves da Mata (Espolio de)Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01957-2002-243-01-00-2 - RTRte: LEANDRO NAZARETH DE SOUZA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]Rdo: Telemar Internet Ltda Nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO NAZARETH DE SOUZA, Rdo Telemar Internet Ltda Nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01540-2002-243-01-00-0 - RTRte: JEFFERSON ANTONIO GOMES [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON ANTONIO GOMES, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00163-2002-243-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA COSTA PRAXEDES [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]Rdo: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA COSTA PRAXEDES, Rdo CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03432-2002-243-01-00-1 - RTRte: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA ROSAS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. 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                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02326-2006-511-01-00-4 – RTRte: Waldir Jose da SilvaRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02326-2006-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Waldir Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603336"
                            ],
                            "603337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00248-2007-511-01-00-4 - RTRte: Roberto Jana Salomao [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]Rdo: Colegio Nossa Senhora das Dores [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Jana SalomaoApresentar calculos referentes ao FGTS, conforme deferido no Acórdão de fls. 92/93, em 30 dias. .Processo: 01220-1998-511-01-00-2 - RTRte: BENTO PEREIRA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]Rdo: ANTONIO AVELAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]Destinatário(s): Rte BENTO PEREIRATer vista das informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara (30 dias). .Processo: 01180-2006-511-01-00-0 - RTRte: Neurley de Oliveira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]Rdo: Panificadora Pao Frances Nova Friburgo Ltda. - ME e OutrosDestinatário(s): Rte Neurley de OliveiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98, no prazo de 10 dias. .Processo: 01211-1996-511-01-00-0 - RTRte: JOSUE DA CONCEICAO PINTO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)] e OutrosRdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Destinatário(s): Rte JOSUE DA CONCEICAO PINTOVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 01209-1998-511-01-00-2 - RTRte: MARIA DO CARMO SPITZ SODRE [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]Rdo: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO SPITZ SODRETer ciencia de despacho de fls. 280, no prazo de 10 dias. .Processo: 01557-2007-511-01-00-1 - RTRte: Marcio de Carvalho Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda.Vir com o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias .Processo: 01485-2003-511-01-00-9 - RTRte: PATRICIA TORRES ESCAMILHA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: ACCOM REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Destinatário(s): Rdo ACCOM REPRESENTACOES LTDA.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 155, no prazo de 10 dias, e para que efetue depósito da diferença entre o valor homologado e o depósito comprovado pela guia de fls. 157. .Processo: 00270-2006-511-01-00-3 - RTRte: Jorge Campos [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: S.Campos Construtora e Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge CamposFace à ausência das partes à Secretaria da Vara para apreciação do acordo e face à certidão de fls. 54-v, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00268-2006-511-01-00-4 - RTRte: Greyson Tinoco Calvo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: ACSER-Servicos Empresariais -Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Greyson Tinoco CalvoObserve o item 03 do Termo de Conciliação às fls. 25 \"Nada a deferir\". .Processo: 00259-2006-511-01-00-3 - RTRte: Amilton Barreto da SilvaRdo: Inal Comercio e Industria Ltda. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo Inal Comercio e Industria Ltda.Ter vista da petição de fls. 63, por 10 dias. .Processo: 00255-2007-511-01-00-6 - RTRte: Celso Brantes de Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]Rdo: Jeronimo Assis Cardoso [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso Brantes de SouzaVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jana Salomao [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora das Dores [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jana Salomao\r\n\r\nApresentar calculos referentes ao FGTS, conforme deferido no Acórdão de fls. 92/93, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-1998-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BENTO PEREIRA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO AVELAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENTO PEREIRA\r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neurley de Oliveira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Pao Frances Nova Friburgo Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neurley de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-1996-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE DA CONCEICAO PINTO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-1998-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO SPITZ SODRE [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO SPITZ SODRE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 280, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Carvalho Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nVir com o rol de testemunhas, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA TORRES ESCAMILHA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: ACCOM REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACCOM REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 155, no prazo de 10 dias, e para que efetue depósito da diferença entre o valor homologado e o depósito comprovado pela guia de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Campos [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: S.Campos Construtora e Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Campos\r\n\r\nFace à ausência das partes à Secretaria da Vara para apreciação do acordo e face à certidão de fls. 54-v, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00268-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Greyson Tinoco Calvo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER-Servicos Empresariais -Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Greyson Tinoco Calvo\r\n\r\nObserve o item 03 do Termo de Conciliação às fls. 25 \"Nada a deferir\". .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Barreto da Silva\r\n\r\nRdo: Inal Comercio e Industria Ltda. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inal Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 63, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Brantes de Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRdo: Jeronimo Assis Cardoso [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Brantes de Souza\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nId: 603337"
                            ],
                            "603338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02326-2006-511-01-00-4 - RTRte: Waldir Jose da Silva [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Siemens Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Waldir Jose da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01866-2005-511-01-00-0 - RTRte: Celio Heggdorne [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.Destinatário(s): Rte Celio HeggdorneVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 01813-2006-511-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Almeida Braga [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01826-2005-511-01-00-8 - RTRte: Rozileia Zebende Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Ludica Eventos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Rozileia Zebende CostaTer ciencia do despacho de fls. 224, no prazo de 05 dias. .Processo: 01829-2003-511-01-00-0 - RTRte: THELMA DUARTE CINTRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte THELMA DUARTE CINTRADizer se renuncia ao valor excedente a R$ 438,79 para receber através de requisição de pequeno valor (teto de 30 salários mínimos), ou seja, dos R$ 12.888,79 receberia R$ 12.450,00 (30X R$ 415,00), em 10 dias. .Processo: 01842-2005-511-01-00-0 - RTRte: Vanderley Silva Cunha [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]Rdo: Megaplan Planejamento e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vanderley Silva CunhaTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01842-1996-511-01-00-9 - RTRte: JAIRO FERREIRA COSTA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias), reconsiderando o despacho de fls. 670. .Processo: 01578-1999-511-01-00-6 - RTRte: AURELINO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte AURELINO DE OLIVEIRAFace a ausência de licitantes nas praças realizadas em outubro/07 para a RT 1910/98-1, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01850-2005-511-01-00-7 - RTRte: Jorge Antonio Mota de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Opticos Ltda. [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Antonio Mota de OliveiraTer ciencia do ofício de fls. 34 .Processo: 01853-2005-511-01-00-0 - RTRte: Maria Josilda Rocha Ferreira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Xuxu S de Friburgo Comercio de Hortigranjeiros Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Josilda Rocha FerreiraManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 01577-2005-511-01-00-0 - RTRte: Cintia Gomes Martins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia Gomes Martins, Rdo Tendencia Livre Lingerie Ltda.Dar vista dos calculos de fls. 69/70, por 10 dias sucessivos. .Processo: 01349-2005-511-01-00-0 - RTRte: Adriano Lessa da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Adriano Lessa da SilvaRetirar a carta de habilitação na Secretaria da Vara. .Processo: 01017-1994-511-01-00-2 - RTRte: JOSE HENRIQUE BATISTA PINTO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA rep. p/ 2o. Liquidante Judicial [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE BATISTA PINTORetirar a carta de habilitação na Secretaria da Vara. .Processo: 01567-2007-511-01-00-7 - RTRte: Anilton Felitiano Pinto [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Elizabeth Maria Tuller de Carvalho Freitas Ltda.Destinatário(s): Rte Anilton Felitiano PintoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 180 dias. .Processo: 01568-2004-511-01-00-9 - RTRte: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar os contracheques do reclamante e do paradigma, relativo ao período de maio de 1995 até o término do contrato do reclamante, no prazo de 20 dias. .Processo: 01530-2000-511-01-00-2 - ACPCgte: FERRAGENS HAGA S/A [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]Cgdo: AUGUSTA CORGUINHA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgdo AUGUSTA CORGUINHA DA SILVA, Cgte FERRAGENS HAGA S/AManifestar-se sobre a resposta ao oficio (fls. 294/301), por 10 dias sucessivos. .Processo: 01537-2005-511-01-00-9 - RTRte: Maria Cristina Del Rio de Cavalcanti Mello [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e OutrosRdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova FriburgoDestinatário(s): Rte Maria Cristina Del Rio de Cavalcanti MelloTer ciencia do determinação de fls. 243 (suspensão do feito). .Processo: 01554-2005-511-01-00-6 - RTRte: Valmir Muniz do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]Rdo: FJS Reformas em Geral [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rdo FJS Reformas em Geral, Rte Valmir Muniz do Espirito SantoApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01578-2005-511-01-00-5 - RTRte: Bruno Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rdo Tendencia Livre Lingerie Ltda.Esclarecer - especificamente - o motivo de sua impugnação ou discórdia aos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado correto o valor apontado pelo autor em suas planilhas. .Processo: 01580-2003-511-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO ELIANA M.M. HATABA P/ANA PAULA FONSECA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: IPC-INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA.n/p socio Eduardo Robison Pimentel [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO ELIANA M.M. HATABA P/ANA PAULA FONSECAFace a ausência de licitantes nas parças realizadas em outubro/07 para a RT1049/06-2, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01576-2006-511-01-00-7 - RTRte: Tiago Treva Carvalho [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]Rdo: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Tiago Treva CarvalhoContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias) .Processo: 01566-2007-511-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo do Carmo da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e TrabalhoLtda.-NITCOOP e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo do Carmo da SilvaRequerer o que for do interesse, pelo prazo de 30 dias. .Processo: 00279-2004-511-01-00-2 - RTRte: MAURICIO MARQUES DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]Rdo: SPA MARIA BONITA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HOTEL FAZENDA MARIA BONITA LTDA., Rdo SPA MARIA BONITA, Rdo TANIA MARIA DO REGO ALVESComprovar o cumprimento do que estipulado na cláusula 10 do Termo de Conciliação, sob pena de execução (prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02326-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Jose da Silva [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Siemens Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Waldir Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01866-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Heggdorne [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Heggdorne\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Almeida Braga [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01826-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rozileia Zebende Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Ludica Eventos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozileia Zebende Costa\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 224, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THELMA DUARTE CINTRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte THELMA DUARTE CINTRA\r\n\r\nDizer se renuncia ao valor excedente a R$ 438,79 para receber através de requisição de pequeno valor (teto de 30 salários mínimos), ou seja, dos R$ 12.888,79 receberia R$ 12.450,00 (30X R$ 415,00), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderley Silva Cunha [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRdo: Megaplan Planejamento e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderley Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01842-1996-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO FERREIRA COSTA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias), reconsiderando o despacho de fls. 670. .\r\n\r\nProcesso: 01578-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURELINO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFace a ausência de licitantes nas praças realizadas em outubro/07 para a RT 1910/98-1, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01850-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Mota de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Opticos Ltda. [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Mota de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 34 .\r\n\r\nProcesso: 01853-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Josilda Rocha Ferreira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Xuxu S de Friburgo Comercio de Hortigranjeiros Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Josilda Rocha Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01577-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Gomes Martins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Gomes Martins, Rdo Tendencia Livre Lingerie Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 69/70, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01349-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Lessa da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Lessa da Silva\r\n\r\nRetirar a carta de habilitação na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01017-1994-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE BATISTA PINTO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA rep. p/ 2o. Liquidante Judicial [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE BATISTA PINTO\r\n\r\nRetirar a carta de habilitação na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anilton Felitiano Pinto [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizabeth Maria Tuller de Carvalho Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anilton Felitiano Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os contracheques do reclamante e do paradigma, relativo ao período de maio de 1995 até o término do contrato do reclamante, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2000-511-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: FERRAGENS HAGA S/A [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nCgdo: AUGUSTA CORGUINHA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo AUGUSTA CORGUINHA DA SILVA, Cgte FERRAGENS HAGA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta ao oficio (fls. 294/301), por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Del Rio de Cavalcanti Mello [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Del Rio de Cavalcanti Mello\r\n\r\nTer ciencia do determinação de fls. 243 (suspensão do feito). .\r\n\r\nProcesso: 01554-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Muniz do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRdo: FJS Reformas em Geral [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FJS Reformas em Geral, Rte Valmir Muniz do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tendencia Livre Lingerie Ltda.\r\n\r\nEsclarecer - especificamente - o motivo de sua impugnação ou discórdia aos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado correto o valor apontado pelo autor em suas planilhas. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO ELIANA M.M. HATABA P/ANA PAULA FONSECA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: IPC-INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA.n/p socio Eduardo Robison Pimentel [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO ELIANA M.M. HATABA P/ANA PAULA FONSECA\r\n\r\nFace a ausência de licitantes nas parças realizadas em outubro/07 para a RT1049/06-2, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Treva Carvalho [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Treva Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo do Carmo da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e TrabalhoLtda.-NITCOOP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo do Carmo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MARQUES DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRdo: SPA MARIA BONITA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL FAZENDA MARIA BONITA LTDA., Rdo SPA MARIA BONITA, Rdo TANIA MARIA DO REGO ALVES\r\n\r\nComprovar o cumprimento do que estipulado na cláusula 10 do Termo de Conciliação, sob pena de execução (prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 603338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "618528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01504-2002-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.71,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01608-1999-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON DE OLIVEIRA, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.78,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-2002-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Valor de R$ 16.362,30 ou 1.377.693,43 idtrs,em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02074-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Chaves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias.fls.270 \r\n\r\nId: 618528"
                            ],
                            "618527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00805-1998-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Rdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL DA SILVA, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rdo TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.209,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurino Jose de Almeida [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri , Rdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurino Jose de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Ciência da Decisão Procedente em parte às fls. 56,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-225-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gabriel dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gabriel dos Santos, Rdo Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Miranda de Almeida [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Miranda de Almeida, Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos\r\n\r\nto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.Valor de R$ 44.412,40 ou 3.739.490,88 idtrs + custas de R$ 800,00. No prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela do Rego Mota [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ki Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela do Rego Mota\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.70,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-1999-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO AUGUSTO SOARES DOS ANJOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO AUGUSTO SOARES DOS ANJOS, Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.244,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2002-225-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Rte TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.104,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-1998-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PINHEIRO BASTOS [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Rdo: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA, Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTE TURISMO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Rdo: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA EUGENIA TRANSPORTE TURISMO, Rte SERGIO PINHEIRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.111, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra de Souza [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.195:\"Diga o rte se o que pretende,através da petição de fls.193/194,é a penhora de dinheiro público,no caso,pertencente ao Município de Paracambi,observando-se,ainda,os preceitos contidos no art.649,IX,do CPC. \r\n\r\nId: 618527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                            "618524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00233-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Almeida da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Almeida da Silva\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Alves Rodrigues [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Alves Rodrigues\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Aparecida dos Santos Paiva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Lediluth Confeccoes Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Aparecida dos Santos Paiva\r\n\r\nAPRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA.vIR COM A LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS DE FLS.105 itens 1 a 17. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-302-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Anexo Manya Malhas Limitada [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Clara da Cruz Macedo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Maria Clara da Cruz Macedo\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Pereira Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva de Oliveira Machado [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Silva de Oliveira Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02199-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO MISAEL DIAS BOTELHO [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO MISAEL DIAS BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nanci Maria Goncalves Rocha [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Colonial Inn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nanci Maria Goncalves Rocha\r\n\r\nTer ciencia do deferimento da petição de fls.36. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Carmelita de Mazza Cerqueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Carmelita de Mazza Cerqueira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliana da Cruz Assis Martins [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana da Cruz Assis Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProcesso: 01986-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Freitas Abraao [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Gomes de Cavalcante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria de Freitas Abraao\r\n\r\nVIR A AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS A INTIMAÇÃO DO SEGUNDO RECLAMADO PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES LAVRADAS ÀS FLS.32/35 E FLS.44/45. \r\n\r\nId: 618524"
                            ],
                            "618523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/07/2008\r\n\r\n01333-2001-302-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ROBSON SCHMITT\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Anders de Souza Lima Luna,Joao Batista Luna Filho,LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Anders de Souza Lima Luna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.588,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Luna Filho,Joao Batista Luna Filho,LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Luna Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.588,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01416-2001-302-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA AGUIAR ANDOLFO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO GUIMARAES FILHO,MARCIO MORAES SARMENTO,STONE ART CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GUIMARAES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.456,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO MORAES SARMENTO,MARCIO MORAES SARMENTO,STONE ART CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO MORAES SARMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.456,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01925-2001-302-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: NORMA SUELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Nelson Limeira \r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Limeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.358,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jadyr Francisco Gomes,\r\n\r\nPelo presente fica citado Jadyr Francisco Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.358,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00156-1998-302-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA CEZAR SILVA\r\n\r\nExecutado: SALE SUCRE COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia LUCIANA DE OLIVEIRA DA COSTA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.040,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "618496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Solimar da Conceicao Batista\r\n\r\nRdo: Antonio Jose da Silva Marilia ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio Jose da Silva Marilia ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "617374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00749-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA, Rdo CASA DE SAUDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 226 .\r\n\r\nProcesso: 02227-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane dos Santos Victorino [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/a, Rte Tatiane dos Santos Victorino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 82. .\r\n\r\nProcesso: 00475-1995-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIZARDO DA SILVA [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MERITI LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 550 ;\r\n\r\nProcesso: 01748-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Pereira Rodrigues [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pao de Mel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Pereira Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Cabral Pinto [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: Stoomp Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Cabral Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 57 a 91, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2002-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UNIAO FEDERAL - INSS, Rte: MARIA LUCIA DA CRUZ [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242. ( Convolo o deposito de fls. 243 em penhora. Intimem-se. JUIZ), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO MARTINS FRANCA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO MARTINS FRANCA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188. ( Ante a integralizacao do valoe exequendo, convolo em penhora o deposito de fls. 188. Intimem-se. JUIZ), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Marques de Franca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizabeth Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liliane Marques de Franca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75v, bem como, dar cumprimento ao que consta no segundo paragrafo. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Johnnathan Vedovi Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Johnnathan Vedovi Silva, Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupa Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-322-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Kátia Gomes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nExdo: Mercearia Unidos de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kátia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21, bem como, dar cumprimento ao que consta no ultimo paragrafo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do paragrafo 2o do art.879 da CLT, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rte FERNANDA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.415,86 equivalentes a 709.756,54 TRs, sendo R$ 7.318,14 equivalentes a 617.179,67 TRs para o reclamante e R$ 1.097,72 equivalentes a 92.576,87 TRs como honorarios advocaticios. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Oliveira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Proenca Clume [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Oliveira, Rdo Rosangela Proenca Clume\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.094,35 equivalentes a 513.970,61 TRs, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 617374"
                            ],
                            "618740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00788-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO PINTO DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO PINTO DOS REIS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.816,38, equivalente a 912.914,89 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-322-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Produtos Alimentícios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alan Salazar Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Produtos Alimentícios Cadore S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entende devido, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 02297-2000-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS MURRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS MURRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180 verso ;\r\n\r\nProcesso: 01462-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA SOARES DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: O PIMPOLHO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O PIMPOLHO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 194 .\r\n\r\nProcesso: 02143-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAGALY MODAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 88 .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Bracos J M Fortes Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bracos J M Fortes Ltda, Rte Itamar Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.054,45 equivaklente a 341.815,38 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva dos Santos, Rdo Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.918,34 equivalente a 330.340,46 Trs \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00786-1998-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI CALDAS BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI CALDAS BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 194 ,\r\n\r\nProcesso: 01875-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE JANUARIO CANDIDO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSEMARY DA SILVA RALILE PONTES [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE JANUARIO CANDIDO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o alvara de numero 349/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Sotero Magalhaes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tec. Aplicad A A Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Sotero Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67, bem como, dar o seu devido cumprimento, ou seja, primeiramente, venha o patrono a secretaria da vara para assinar a peticao de fls. 67 no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GEYCE DA SILVA AROCA [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MATRIZ DE SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEYCE DA SILVA AROCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 193 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Luiz da Anunciação Ferreira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho M.C.M.Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Luiz da Anunciação Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.22v, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Elias Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda, Rdo: Casa Show\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Elias Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 24 ( Reporto-me ao despacho de fls. 18. JUIZ). .\r\n\r\nProcesso: 00295-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CLAUDIA JOSE DA MAIA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MAGELI LTDA [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CLAUDIA JOSE DA MAIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 465,00 , em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-2000-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MARIA CARLOS DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANGELA NOBRE AMERICO, Rdo: Claudio Botelho Americo, Rdo: BAR E MERCEARIA ARIEIRA LTDA - ME [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA MARIA CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para buscar o Termo de Retificação, mediante certidão. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva Lima [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Zuleide da Silva do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zuleide da Silva do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Poveda da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.23v. Bem como,dar cumprimento ao que consta no ultimo paragrafo, ou seja regularizar sua representacao processual nos termos dos arts.36 e ss do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02257-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON MACEDO SANTANA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: V. C. TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON MACEDO SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sabrina Rodrigues Amorim [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nSPDO: New Temper Industria e Comercio de Vidros Ltda - Epp [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO New Temper Industria e Comercio de Vidros Ltda - Epp, SPTE Sabrina Rodrigues Amorim\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nId: 618740"
                            ],
                            "617084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01564-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lisvania Lana da Silva Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Abilene Representacoes Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisvania Lana da Silva Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-322-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudia Maria Campos [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudia Maria Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 02470-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME [Adv. Antonio Marcelo Fernandes de Souza (OAB: RJ 86933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIDES MARIA DOS SANTOS MARINHO, Rdo MUNDO COLORIDO 20 MODAS INFANTIL LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00613-2001-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA LEITAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 132 ,\r\n\r\nProcesso: 00398-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RODRIGUES FILHO [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: LOBAO CHOPERIA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123 ...e os documentos de fls 123 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00911-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MARIA RIBEIRO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140 .\r\n\r\nProcesso: 02042-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Oliveira Alves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecanica de Precisao Agostinho Porto Ltda [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Oliveira Alves, Rdo Mecanica de Precisao Agostinho Porto Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 43. .....convolado em penhora o valor de fls 44.\r\n\r\nProcesso: 01045-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO DIOGO GOMES [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO DIOGO GOMES, Rdo MJ 2000 LTDA, Rdo TRANSPORTES MASTER LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 219 ...convolo em penhora o deposito de fls ....\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Restaurante Porto Gaules\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.505,28, equivalente a 127.222,60 TRS .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logiscooper-Cooperativa Trab.Profiss.da A.de Transp.Rod.de Carga Pass., Rdo Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias sucessivos, permeados de 5, comecando pela primeira Rda.\r\n\r\nProcesso: 02154-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Romao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00724-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DA COSTA MOREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DA COSTA MOREIRA, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 246 ...convolado em penhora o valor de fls 247,.....\r\n\r\nProcesso: 02225-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Campos de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Serra Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rte Fabiola Campos de Oliveira, Rdo Posto Serra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5, comecando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias, permeados de 5, comecando-se pela primeira re.\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Amaral [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Amaral\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 01306-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: P Cesar de Oliveira Petiscos ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Limp de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nId: 617084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "618295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Correa Mesquita\r\n\r\nRdo: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis Ltda M.E\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis Ltda M.E, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618295"
                            ],
                            "618272": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01408-1999-531-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: BENILDO FERREIRA LIRA CAVALCANTE\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na/c socios MARA LUCIA DA COSTA ELIA, ANGELA M. BAPTISTA DE O. ROCHA e GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA. Apresentar, no prazo de 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e os atos constritivos serem processados diretamente em face de seus patrimônios pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00152-1986-531-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nRdo: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na/c socio JOÃO JERONIMO DOS SANTOS. Contestar a reclamação, nos termos do art. 1065 do CPC. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-1999-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos respectivos recolhimentos, haja vista a certidão de fls. 197. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2000-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: WALMIR AMORIM\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618272"
                            ],
                            "618209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01044-2007-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barbosa de Aguino [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Gunter Friedrich Kattelmann [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gunter Friedrich Kattelmann, Rte Jose Barbosa de Aguino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Araujo [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neoderm Farmacia de Manipulacao LTDA. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido , na forma do § 2º do art 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2004-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KARLUCIO DE SOUZA AMARAL [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE COMARY [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE COMARY, Rte KARLUCIO DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2003-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS [Adv. Ricardo Vieira Braga (OAB: RJ 85827 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMOCLASS PROMOCOES E EVENTOS LTDA. [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN GREICE DALLA RIVA MOTHE SEIXAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de noventa dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Doblyane de Castro Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Rocha Carneiro LTDA. [Adv. Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos (OAB: RJ 77330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Rocha Carneiro LTDA., Rte Doblyane de Castro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-1997-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MIGUEL TAYT SOHN [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MIGUEL TAYT SOHN\r\n\r\nDevolver o valor que recebeu a maior (R$ 162,57),em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Castro Rebello [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Torpas Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Castro Rebello, Rdo Cervejaria Petropolis S/A, Rdo Torpas Transportes e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rebeka da Silva Vallejo [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazen e bar Flor da Posse LTDA [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rebeka da Silva Vallejo\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. Prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Jose Mendes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Varzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Jose Mendes, Rdo Varzea Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GICELE FAISSAL DE CARVALHO [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GICELE FAISSAL DE CARVALHO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01159-2004-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a executada não comprova a propriedade do bem indicado, nem seu valor, deve indicar bens livres e desembaraçados, que não seja o constante das fls. 72, sob pena de aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, para alcançar os bens dos sócios. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01288-2003-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO LOPES MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO LOPES MENDES, Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos Evangelista [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRdo: Lipowicz de Teresopolis Panificadora Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio dos Santos Evangelista\r\n\r\nApresentar calculos do imposto de renda, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2000-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte WALMIR AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2005-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Neto\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o resultado do Bacen-Jud para, no prazo de dez dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00623-2006-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o resultado do Bacen-Jud, devendo indicar, no prazo de dez dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel da Cruz Faria [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Rte Samuel da Cruz Faria\r\n\r\nFace aos termos da petição da reclamada de fls 166, foi convolado o deposito recursal em penhora, cujo saldo atualizado é R$ 2.756,98, conforme oficio da CEF. O reclamante deverá vir com o valor do imposto de renda, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 618209"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "620197": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 782/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o estabelecido no art. 1º do ATO nº 748/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O serviço extraordinário nas Unidades desta Justiça Eleitoral a ser realizado no mês de agosto do corrente ano, aos sábados, domingos e feriados, obedecerá aos critérios e limites estabelecidos nos Anexos I e II deste Ato, sem prejuízo das disposições contidas no Ato nº 748/08.\r\n\r\nParágrafo Único. Os limites autorizados nos Anexos deste Ato somente deverão ser alcançados em caso de absoluta necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 2º. O horário de funcionamento das Unidades da Sede deste Tribunal e das Zonas Eleitorais que tenham como atribuição a fiscalização da propaganda eleitoral, nos municípios com mais de 200.000 eleitores, será de 11h às 19h.\r\n\r\nParágrafo único. Ressalva-se do disposto no caput deste artigo a 176ª Zona Eleitoral, que funcionará de 14h às 19h.\r\n\r\nArt. 3º. O horário de funcionamento das Zonas Eleitorais que tenham como atribuição o registro de candidaturas, nos municípios com mais de 200.000 eleitores, será de 11h às 19h até o dia 17/08/08, inclusive, e de 14h às 19 h a partir do dia 18/08/08.\r\n\r\nParágrafo único. Ressalva-se do disposto no caput deste artigo a 228ª Zona Eleitoral, que funcionará de 14h às 19h durante o mês de agosto.\r\n\r\nArt. 4º. O horário de funcionamento do cartório responsável pelo julgamento das Representações e Reclamações de que cuida a Lei 9.504/97, localizado na Sede deste Tribunal, será de 11h às 19h.\r\n\r\nArt. 5º. O horário de funcionamento das demais Zonas Eleitorais será de 14h às 19h. \r\n\r\nArt. 6º. O serviço extraordinário prestado no mês de agosto será convertido em pecúnia, salvo para os servidores que optaram pela conversão em horas a compensar.\r\n\r\nArt. 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, estando sujeito a alterações conforme as normas específicas baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nServiço Extraordinário nas Eleições de 2008\r\n\r\nSecretarias do Tribunal\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 1 servidor trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 13 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nDiretoria-Geral\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 20 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 12 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 20 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 19 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 20 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 4 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nGabinete dos Juízes Membros\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nAssessoria de Segurança\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 7 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nServiço Extraordinário nas Eleições de 2008\r\n\r\nZonas Eleitorais e unidades correlatas\r\n\r\n1) ZONAS ELEITORAIS\r\n\r\n(exceto as zonas eleitorais responsáveis pelo registro\r\n\r\nde candidaturas e pela fiscalização da propaganda eleitoral)\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\n2) ZONAS ELEITORAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDA PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\na) CAPITAL\r\n\r\nI - Fiscais da Propaganda Eleitoral\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 25 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nII - Apoio Administrativo da Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Capital:\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nIII - 176ª Zona Eleitoral:\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\nb) DEMAIS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200.000 ELEITORES\r\n\r\nI - Fiscais da Propaganda Eleitoral\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 50% da lotação do Cartório pertinente à Propaganda Eleitoral; respeitado o limite estabelecido na Resolução TRE nº 686/08, Anexo II, trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nII - Cartórios das Zonas responsáveis pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral:\r\n\r\n(exceto se o Cartório também for responsável pelo Registro\r\n\r\nde Candidaturas, hipótese em que prevalecerá o limite\r\n\r\nestabelecido para o registro em detrimento deste)\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nc) MUNICÍPIOS COM MENOS DE 200.000 ELEITORES\r\n\r\nI - Fiscais da Propaganda Eleitoral\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 1/3 da lotação do Cartório pertinente à Propaganda Eleitoral; respeitado o limite estabelecido na Resolução TRE nº 686/08, Anexo II, trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\nII - Cartórios das Zonas responsáveis pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral:\r\n\r\n(exceto se o Cartório também for responsável pelo Registro\r\n\r\nde Candidaturas, hipótese em que prevalecerá o limite\r\n\r\nestabelecido para o registro em detrimento deste)\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\n3) ZONAS ELEITORAIS RESPONSÁVEIS PELO REGISTRO DE CANDIDATURAS\r\n\r\na) CAPITAL\r\n\r\nI - Cartório do Registro\r\n\r\nsábados, domingos e feriados até 17/08/08\r\n\r\nAté 4 servidores trabalhando 8 horas, no máximo, no Cartório de Registro localizado na Sede deste Tribunal.\r\n\r\nII - 228ª Zona Eleitoral:\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\nb) DEMAIS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200.000 ELEITORES\r\n\r\nsábados, domingos e feriados até 17/08/08\r\n\r\nAté 4 servidores trabalhando 8 horas, no máximo.\r\n\r\nsábados, domingos e feriados de 18/08/08 até 31/08/08\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\nc) MUNICÍPIOS COM MENOS DE 200.000 ELEITORES\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\n4) ZONAS ELEITORAIS RESPONSÁVEIS PELO JULGAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES DE QUE CUIDA A LEI 9.504/97\r\n\r\na) CAPITAL\r\n\r\nI - Cartório da Representação\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 8 horas, no máximo, no Cartório de Representações e Reclamações localizado na Sede deste Tribunal.\r\n\r\nII - 8ª Zona Eleitoral:\r\n\r\nsábados, domingos e feriados\r\n\r\nAté 2 servidores trabalhando 5 horas, no máximo.\r\n\r\n5) PÓLOS ELEITORAIS\r\n\r\nPólo de Nova Iguaçu\r\n\r\nAté 1 servidor trabalhando 5 horas, no máximo, nos dias 2 e 9 de agosto de 2008.\r\n\r\nPólo de Madureira\r\n\r\nAté 1 servidor trabalhando 5 horas, no máximo, nos dias 16 e 23 de agosto de 2008.\r\n\r\nPólo de Duque de Caxias\r\n\r\nAté 1 servidor trabalhando 5 horas, no máximo, no dia 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nPólo de Queimados\r\n\r\nAté 1 servidor trabalhando 5 horas, no máximo, no dia 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 620197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "620101": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 163 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: SUGAR CANE EDITORA LTDA. \"SOMOS ASSIM\".\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nREQUERENTE-: ESDRAS DIAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nREQUERIDO-: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PRB, PR, PSC, PMN).\r\n\r\nADVOGADO-: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros.\r\n\r\nDECISÃO: \"Compulsando os autos para avaliação da pertinência da medida liminar pleiteada, verifico que a inicial não veio intruída de um exemplar da publicação objeto do direito de resposta, inviabilizando a formação do livre convencimento deste Juiz.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar pleiteado por ausência de suporte probatório mínimo para a caracterização do “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.\r\n\r\nCite-se o Requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Procurador Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/07/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 620101"
                        ],
                        "620102": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4812 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA TEREZA SAGARIO FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Juraciara Souza Mendes da Silva.\r\n\r\nFica INTIMADA a requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 620102"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "619539": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 104ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E PAULO TROCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-07- 2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 664\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ALTAYR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes e outro. \r\n\r\nREQUERIDO: BIANOR DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Sapucaia. \r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Sapucaia. \r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Antonio Morais Lemos. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4473\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA (83ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: DAVID SOARES DE MELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Barbosa Monteiro e outro.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4559\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: HELENA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4572\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: NATHÁLIA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4610\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4612\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ADELINO CARDOSO NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4616\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: NILO ROBERTO MÁXIMO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4552\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA GONÇALVES FELISBERTO.\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 726\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERT DANAN.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 465\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: José Manuel Peneda dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Mauricio Adissi.\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 642\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Albino Gonçalves Portella Júnior.\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4408\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO.\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Ramos Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 163/166 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4490\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Barros da Fonseca.\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO, Fazenda Nacional.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Serra Moura Correia.\r\n\r\nRESUMO: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL, PEDIDO, EFEITO SUSPENSIVO, REFORMA, DECISÃO, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, RECURSO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE / ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, SUSPENSÃO, PRESCRÍÇÃO, DÍVIDA, INSCRIÇÃO, PROCESSO ( Nº 005/2007 ), ZONA ELEITORAL ( 2ª ), MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOrigem: Processo Execução Fiscla nº 005/2007 - Juízo da 2ª Zona Eleitoral - Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais - Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - (cópias) - fls. 11/12, 20/21 e 23 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4584\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: SABRINA DE ALMEIDA DIAS.\r\n\r\nADVOGADO: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 330/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4605\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MAURA MARIA BRAGA MÁXIMO.\r\n\r\nADVOGADO: Sidney Marcello Filho.\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MÁXIMO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 275/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fls. 12 e 15.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4613\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ALEX SANDRE ARAÚJO TEIXEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRECORRENTE: KÁTIA OLIVEIRA ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 410/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fls. 23 e 27.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4632\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CLÁUDIO ROSA E SILVA MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Sidney Marcello.\r\n\r\nRECORRENTE: MÔNICA ELIZABETHE MARCELLO MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE DE ARAÚJO COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIA VALÉRIA MARCELLO COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 255/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fls. 14, 19, 26 e 32.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 105ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENT, E A JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 22-07-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 199\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MOIRA PITALUGA ANTUNES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto. \r\n\r\nCONSULTA Nº 320 \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nADVOGADO: Joel Correa de Lima e outros. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 182\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4967\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: VALDIR VIRGENS PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14321.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, EXERCÍCIO (2007).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS APRESENTADAS AS CONTAS, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 22-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4454\r\n\r\nORIGEM: PARATI (57ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nADVOGADO: Tais Santos Torres. \r\n\r\nRECORRENTE: VALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\nADVOGADO: Tais Santos Torres. \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4696\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (126ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRECORRIDO: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes e outros. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 611 \r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: SIDNEY ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO: André Moreira Rodrigues e outro. \r\n\r\nREQUERIDO: JUEDYR ORÇAY SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil e outro. \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil e outro. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 612\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA\r\n\r\nADVOGADO: André Moreira Rodrigues e outro. \r\n\r\nREQUERIDO: JUEDYR ORÇAY SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil e outro. \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil e outro\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 726\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERT DANAN.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, REVOGAÇÃO, MANDADO JUDICIAL, NOTIFICAÇÃO, RETIRADA, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE / FIXAÇÃO, PUBLICIDADE, CARTÓRIO, FAIXA, (CARTÓRIO DE BÚZIOS - ALBERT DANAN - TABELIÃO TITULAR), (CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A), EXISTÊNCIA, PROPAGANDA INSTITUCIONAL.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4473\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA-RJ (83ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: DAVID SOARES DE MELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Eudorico Camoes da Silva Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Barbosa Monteiro.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PPS, PMN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 459/07 - Juízo da 83ª Zona Eleitoral - Mesquita - RJ.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Nascimento Vieira (fl. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4515\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PABLO PERES.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 289/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fls. 4 e 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4524\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: LILIAN MARIA BASTOS CABRAL.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 306/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4552\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA GONÇALVES FELISBERTO.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PCB, PTB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 183/2007 - Juízo da 93ª Zona Eleitoral - Barra do Piraí.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Alessandra da Rocha Lima Roidis (fl. 4).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4557\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: ALINE FERNANDES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 318/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4559\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: HELENA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 311/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 11.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4568\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 329/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 12.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4572\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: NATHÁLIA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 325/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 11.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4576\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: NICE MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA E SOUZA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 342/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4578\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 339/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 10.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4579\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 336/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4592\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 343/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4598\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO.\r\n\r\nADVOGADO: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 381/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4600\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: IVETTE RODRIGUES GAMA.\r\n\r\nADVOGADO: Edmilson Gama.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 378/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4602\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: DAVID DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 355/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 5.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4610\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 407/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 16.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4612\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ADELINO CARDOSO NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 409/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 10.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4615\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE GONÇALVES DUARTE.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRECORRENTE: CÂNDIDA JESUS DUARTE.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 412/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fls. 14 e 17.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4616\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: NILO ROBERTO MÁXIMO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 413/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 15.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4622\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: LINCOLN BEHRENDS DOS SANTOS.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 393/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4626\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: AIRES TIERES DE MIRANDA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 396/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4652\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; CONCESSÃO, ENTREVISTA, DIVULGAÇÃO, PROJETO, OBRA PÚBLICA, JORNAL (FOLHA DOS LAGOS - 12/04/2008); PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, § 3º, Lei 9.504/1997, art. 3º, §4º, Resolução TSE 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 128/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 26/27).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4680\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, Vice-Prefeita do Município de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; TRANSMISSÃO, RÁDIO (SERRAMAR - FM 92,1), PROGRAMA (PENSANDO EM VOCÊ COM FRANCIANE MELO), DIVULGAÇÃO, OBRA PÚBLICA; PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9504/97, e Art. 3º, caput, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 629/2008 - Juízo da 62ª Zona Eleitoral - Saquarema. \r\n\r\nJuiz Prolator: Sérgio Roberto Emílio Louzada (fls. 33/34).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4684\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, Vice-Prefeita do Município de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; COLOCAÇÃO, FAIXA, VIA PÚBLICA, SAUDAÇÃO, ESPORTE; PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9504/97, e Art. 3º, caput, Res. TSE 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 628/2008 - Juízo da 62ª Zona Eleitoral - Saquarema. \r\n\r\nJuiz Prolator: Sérgio Roberto Emílio Louzada (fls. 30/31).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 474\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que rejeitou os embargos de declaração anteriores.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 107ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-07-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3295\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional. \r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outras. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 199\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MOIRA PITALUGA ANTUNES, candidato(a) a vereador(a) pelo PT sob o nº 13011.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1907/2004 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Wider (fl. 56).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 320\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Joel Correa de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Gleyse Tatiana Palma Batista.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Rodrigo Jacob do Carmo.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, POSSIBILIDADE, MUNICÍPIO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, SOCIEDADE, REGULARIZAÇÃO, LOTEAMENTO, HABITAÇÃO POPULAR, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 73, §10, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3303\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4795\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NILSON ALVES FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45416.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5140\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA CELIA DA SILVA, candidato (a) a Deputado(a) Estadual nº 22533, pelo PL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5147\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ADONIAS ALVES CORREA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22335.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDWER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 619539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619238": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 17/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art.135 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº25/08, referente à relação dos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos, nas Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 619238"
                        ],
                        "619252": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 18/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/08, de re-ratificação das nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos desta 05ªZE/RJ, para a eleição de 05/10/2008, 1º turno e 26/10/2008, 2º turno, se houver. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 619252"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606447": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 29/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 606447"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618400": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Resolução TSE nº 21.583/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 618400"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 064/2008\r\n\r\nNATUREZA: Reclamação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 9.504/97, art. 36\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\nPATRONO: Dr. Adonel Santos Magalhães - OAB/RJ 71.190\r\n\r\nDr. Marcos César da Silva Marra - OAB/RJ 60.092 \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo aij PARA O DIA 05/08/08 ÀS 12:00 HORAS. Diligencie-se no que couber. Ciência ao MPE. Observe-se que as testemunhas devem comparecer independentemente de intimação.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 618817"
                        ],
                        "619941": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 062/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 9.504/97, art. 36\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: José Alexandre Azevedo Francisco e Ramon Dias Gidalte\r\n\r\nPATRONO: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474 \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo AIJ para o dia 07/08/08 às 09:30 horas. Int-se todos. Ciência ao MPE. Observe-se que as testemunhas devem comparecer independentemente de intimação.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 31 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619941"
                        ],
                        "619942": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 065/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Lei n.º 9.504/97, art. 36\r\n\r\nRECLAMANTE: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRECLAMADO: José Alexandre Azevedo Francisco, Ramon Dias Gidalte e Alex da Silva Neves\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474 \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo AIJ para o dia 07/08/08 às 09:00 horas. Int-se todos. Ciência ao MPE. Observe-se que as testemunhas devem comparecer independentemente de intimação.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 31 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619942"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619940": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 103/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ANDRÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA e JORGE DAMIÃO DE SOUZA NUNES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo a Denúncia.\r\n\r\n2 - Designo o dia 18/08/2008 às 16:20h para Audiência.\r\n\r\n3 - Cite-se o(s) Denunciado(s).\r\n\r\n4 - Intime-se o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n5 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n6 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Roberta Vabo Amorim da Silva como Oficiais de Justiça Ad Hoc.\r\n\r\nNilópolis, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619940"
                        ],
                        "619934": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 114/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, LIDIANE DA SILVA PEREIRA e JUCÉIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo a Denúncia.\r\n\r\n2 - Designo o dia 18/08/2008 às 14:00h para Audiência.\r\n\r\n3 - Cite-se o(s) Denunciado(s).\r\n\r\n4 - Intime-se o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n5 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n6 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Roberta Vabo Amorim da Silva como Oficiais de Justiça Ad Hoc.\r\n\r\nNilópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619934"
                        ],
                        "619936": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 111/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, VERÔNICA FERREIRA RODRIGUES e LUCIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo a Denúncia.\r\n\r\n2 - Designo o dia 18/08/2008 às 14:20h para Audiência.\r\n\r\n3 - Cite-se o(s) Denunciado(s).\r\n\r\n4 - Intime-se o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n5 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n6 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Roberta Vabo Amorim da Silva como Oficiais de Justiça Ad Hoc.\r\n\r\nNilópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619936"
                        ],
                        "619935": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 112/08\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, WILSON FELIX DO NASCIMENTO e JACIRA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo a Denúncia.\r\n\r\n2 - Designo o dia 18/08/2008 às 14:40h para Audiência.\r\n\r\n3 - Cite-se o(s) Denunciado(s).\r\n\r\n4 - Intime-se o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n5 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n6 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Roberta Vabo Amorim da Silva como Oficiais de Justiça Ad Hoc.\r\n\r\nNilópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619935"
                        ],
                        "619938": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 102/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, CLAUDILANE REZENDE FERREIRA DE LIMA e HELIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo a Denúncia.\r\n\r\n2 - Designo o dia 18/08/2008 às 15:40h para Audiência.\r\n\r\n3 - Cite-se o(s) Denunciado(s).\r\n\r\n4 - Intime-se o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n5 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n6 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Roberta Vabo Amorim da Silva como Oficiais de Justiça Ad Hoc.\r\n\r\nNilópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619938"
                        ],
                        "619939": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 099/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ROBSON MACHADO DIAS e FABIO LACERDA BARBOSA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo a Denúncia.\r\n\r\n2 - Designo o dia 18/08/2008 às 16:00h para Audiência.\r\n\r\n3 - Cite-se o(s) Denunciado(s).\r\n\r\n4 - Intime-se o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n5 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n6 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Roberta Vabo Amorim da Silva como Oficiais de Justiça Ad Hoc.\r\n\r\nNilópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619939"
                        ],
                        "619937": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 109/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, BERENICE MORAIS DE MELO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Recebo a Denúncia.\r\n\r\n2 - Designo o dia 18/08/2008 às 15:20h para Audiência.\r\n\r\n3 - Cite-se o(s) Denunciado(s).\r\n\r\n4 - Intime-se o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n5 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n6 - Nomeio os Servidores Leonardo Lima de Menezes e Roberta Vabo Amorim da Silva como Oficiais de Justiça Ad Hoc.\r\n\r\nNilópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 619937"
                        ]
                    }
                },
                "90ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618399": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 90ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAUTOS Nº 990/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO Ministério Público ofereceu denúncia às fls. 02/03, contra RODRIGO SILVA BOSCO DE PAULA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 344 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).\r\n\r\nA denúncia veio apoiada nos documentos encaminhados pela 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda às fls. 05/22.\r\n\r\nFAC às fls. 39/44.\r\n\r\nDenúncia recebida às fls. 47.\r\n\r\nDefesa às fls. 66/68, o qual não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MP e juntou documentos às fls. 69/83.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 114/115.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 118/122 e 158.\r\n\r\nInformação do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful às fls. 126.\r\n\r\nProva de acusação às fls. 153/156, onde a Defesa desistiu de produzir prova oral às fls. 153.\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público às fls. 161/162, pela condenação do acusado nos termos da denúncia, e da Defesa às fls. 169/171, pela absolvição.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO:\r\n\r\nTrata-se de infração de mera conduta, onde o tipo penal trás implícita a inversão do ônus da prova onde caberia ao réu demonstrar que sua ausência foi justificada, posto que a sua falta sem justificativa implica em adequação ao tipo penal cogitado, quando em sua descrição exige e impõe o dever de justificar-se. É ler-se:\r\n\r\n\"Art. 344 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral): Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa\".\r\n\r\nE o acusado não passou de alegações, sem trazer qualquer prova mais séria de que sua ausência foi justificada.\r\n\r\nChegou a mencionar, quando interrogado, que esteve no dia seguinte ao pleito no fórum, levando a justificativa, mas que não trouxe para os autos, o que era relevante e de seu dever praticar.\r\n\r\nOutrossim, o pagamento da multa administrativa não exclui ou interfere na condenação penal, tendo em vista ser falta que interessa a uma pluralidade de esferas do direito, com respostas específicas e cumulativas, mas diversas e por isso não importando em bis in idem.\r\n\r\nEm face do Exposto é o que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR RODRIGO SILVA BOSCO DE PAULA, como incurso nas penas do art. 344 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).\r\n\r\nIndividualização da Pena:\r\n\r\nO réu é primário, merecendo condenação no patamar mínimo, nos termos do artigo 59 do CP, como pena base de 90 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, que torno definitiva e concreta.\r\n\r\nNo trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados.\r\n\r\nProceda-se as comunicações aos órgãos de registro, estatística e eleitoral, caso o réu seja eleitor, tendo em vista o dispositivo no artigo 15, III, da CF.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas processuais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bitencourt\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 618399"
                        ]
                    }
                },
                "153ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618485": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados no Edital nº 004/2008, que a decisão proferida nos autos do processo 272/2006 foi a seguinte: \" Tendo em vista a informação acima, bem como o que dispõe o art.124 do Código Eleitoral, fixo a multa em R$ 35,14 por turno. Intime-se o(a) eleitor(a).\" e o endereço desta Zona Eleitoral é Rua Uruguai, 51 - Centro - Belford Roxo e o horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 618485"
                        ],
                        "618486": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados no Edital nº 005/2008, que a decisão proferida nos autos do processo 260/2006 foi a seguinte: \" Tendo em vista a informação acima, bem como o que dispõe o art.124 do Código Eleitoral, fixo a multa em R$ 35,14 por turno. Intime-se o(a) eleitor(a).\" e o endereço desta Zona Eleitoral é Rua Uruguai, 51 - Centro - Belford Roxo e o horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 618486"
                        ]
                    }
                },
                "158ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "617754": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 158ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua José Benício Gomes, 19, Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProcesso judicial Nº 005/2006\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL Nº 475/2000 - DPF.B/NIG\r\n\r\nParteS: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL X JOSÉ CARLOS PEIXOTO E OUTROS\r\n\r\nAssunto: IRREGULARIDADE NA INSCRIÇÃO ELEITORAL - ARTS. 289 E 350, CPB\r\n\r\nDECISÃO: \"ISTO POSTO, considerando a atipicidade da conduta e, ainda que fosse considerada típica, considerando que às fls. 112 já foi reconhecida a prescrição das condutas imputadas a todos os outros investigados neste inquérito, acolho pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Afixe-se edital no Cartório, para fim de publicação. Após, intime-se o Ministério Público Eleitoral. Não ofertado recurso no prazo legal, arquivem-se os autos. Intimem-se. Nova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008. Juiz Dr. João Batista Damasceno\"\r\n\r\nId: 617754"
                        ],
                        "617758": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 158ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua José Benício Gomes, 19, Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProcesso judicial Nº 008/2006\r\n\r\nTERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 010/2006 - DPF.B/NIG\r\n\r\nParteS: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL X SUZANE XAVIER BRASIL\r\n\r\nAssunto: AUSÊNCIA AOS TRABALHOS ELEITORAIS - ART. 344, CE\r\n\r\nDECISÃO: \"Por todo o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE TERMO CIRCUNSTANCIADO, nos termos do art. 43, I, do Código de Processo Penal, haja vista a atipicidade penal da conduta imputada à eleitora. Publique-se. Intime-se a eleitora e o Ministério Público Eleitoral. Não oferecido recurso no prazo legal em face da presente decisão, arquive-se os presentes autos. Nova Iguaçu, 18 de junho de 2008. Juiz Dr. João Batista Damasceno\"\r\n\r\nId: 617758"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619231": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 014/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Gabrielly Bento da Silva\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 126813200353\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08 e a segunda parcela até o dia 19/09/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 619231"
                        ],
                        "618816": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 015/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Ana Lídia Moreira Brasileiro\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 125224870370\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08 e a segunda parcela até o dia 19/09/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 618816"
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                        "619261": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 030/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Anna Rita Crispim Suisso\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 024320770337\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 320 do Código Eleitoral, cuja pena cominada é de multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que deverão ser pagos até o dia 20/08/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 619261"
                        ],
                        "619222": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 020/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Ariete Alessandra dos Santos\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 133209900337\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08 e a segunda parcela até o dia 19/09/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 619222"
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                        "619778": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 022/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Elias Lucas\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 024328040396\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 320 do Código Eleitoral, cuja pena cominada é de multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08 e a segunda parcela até o dia 20/10/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 619778"
                        ],
                        "619777": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 024/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): José Floripes Henrique Bezerra\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 024770770396\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 320 do Código Eleitoral, cuja pena cominada é de multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20/08/08 e a segunda parcela até o dia 19/09/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 619777"
                        ],
                        "619245": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 019/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Soraya de Moura Ferreira\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 134120830337\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 344 do Código Eleitoral, cuja pena máxima cominada em abstrato é de detenção, até 02 (dois) meses ou pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que deverão ser pagos até o dia 20/08/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 619245"
                        ],
                        "619277": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Judicial nº: 029/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado(a): Maria da Penha Lopes\r\n\r\nInscrição Eleitoral nº: 024315840329\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n\"O presente procedimento versa sobre conduta ilícita tipificada no Art. 320 do Código Eleitoral, cuja pena cominada é de multa. O autor do fato preenche a todos os requisitos exigidos na Lei de Regência. Isto posto, com fundamento no Art. 76 § 4º da Lei 9.099/95, acolho a proposta formulada pelo Ministério Público Eleitoral, que foi aceita pelo autor do fato e, por conseguinte, aplico ao autor do fato a pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que deverá ser paga até o dia 20/08/08, observando as disposições constantes dos §§ 4º e 6º do mencionado diploma legal. Expeçam-se guias para recolhimento da multa ora aplicada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 619277"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618489": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 618489"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619774": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 039/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO que, no processo de Prestação de Contas do Ano de 2003, foi proferida a seguinte decisão: \"...Isto posto, DECIDO pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS apresentadas...\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral. (Republicado por Incorreção)\r\n\r\nId: 619774"
                        ],
                        "619775": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 040/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO que, no processo de Prestação de Contas do Ano de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \"...Isto posto, DECIDO pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS apresentadas...\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral. (Republicado por Incorreção)\r\n\r\nId: 619775"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618815": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, c, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/08, referente à relação dos locais de funcionamento das seções eleitorais desta zona eleitoral, para o primeiro e eventual segundo turno das eleições municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 217ª ZE.\r\n\r\nId: 618815"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619270": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 019/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 019/08, expedido nos termos da Lei 4737/65, art. 35º XIII e art. 135º, caput que torna disponível aos interessados os locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo na Eleição Municipal 2008 conforme art. 135º do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 619270"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "619772": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 619772"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "620417": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.415 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda o Programa de Trabalho nº 3001.11333.0099.2280 - referente ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens “PROJOVEM URBANO”;\r\n\r\n- que, em conseqüência, cabe à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda gerir os recursos necessários à execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens “PROJOVEM URBANO”;\r\n\r\n- convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens “PROJOVEM URBANO”, com repasse de recursos federais, mediante transferência voluntária; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Trabalho e Renda, para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A., Agência 2234 - 9 (Governo Rio), nº 7701-1, vinculada ao convênio celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens “PROJOVEM URBANO”.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 620417"
                    ],
                    "620216": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.410 DE 29 DE JULHO DE 2008 \r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 67.496.736,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-10/132.138/2008, E-10/136.162/2008, E-10/400.229/2008, E-12/661.169/2008, E-19/100.180/2008, E-20/11.352/2008 e E-20/11.391/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 67.496.736,00 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n355.910.743 \r\n\r\n324.076.250 \r\n\r\n1543-FTMRJ\r\n\r\n10.726.891 \r\n\r\n8.104.654 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n44.602.217 \r\n\r\n23.892.825 \r\n\r\n3133-DETRO-RJ\r\n\r\n25.093.694 \r\n\r\n25.093.694 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n187.175.679 \r\n\r\n181.577.547 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n9.197.749 \r\n\r\n7.199.378 \r\n\r\n4032-PRODERJ\r\n\r\n24.357.602 \r\n\r\n19.242.325 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n73.144.963 \r\n\r\n73.144.963 \r\n\r\n4046-CECIERJ\r\n\r\n16.015.622 \r\n\r\n16.015.622 \r\n\r\nArt. 4º - Os Órgãos e Entidades Vinculadas deverão encaminhar à Subsecretaria de Planejamento a reprogramação anual das metas previstas no Plano Plurianual 2008/11 para o quadriênio, decorrentes das alterações orçamentárias de projetos e atividades finalísticas, objeto do presente decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações das metas mencionadas no caput deste artigo serão incorporadas à revisão da programação do PPA, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.341, de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "621438": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA PRADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabiana Nigri Veitman, matrícula nº 0859717-1.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de julho de 2008, VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 24/007162-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474793/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO TRISTÃO BORGES para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valmir Sant'Anna da Conceição, matrícula nº 24/007162-1. Processo nº E-12/474792/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLENE DA SILVA TOLEDO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Carolina de Abreu Silva, matrícula nº 0899744-7. Processo nº E-01/62184/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2008, ADALBERTO AUGUSTO ALVES, matrícula nº 08/100271-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Residência, do Centro de Estudos, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201177/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, SOLANGE RABELLO DE SOUZA, matrícula nº 0937346-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/841/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, CARLOS EDUARDO MENDES BONVICINO DA SILVA, matrícula nº 0921523-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1445/2008.\r\n\r\nNOMEAR ASSUNÇÃO DE MARIA PIRES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Mendes Bonvicino da Silva, matrícula nº 0921523-7. Processo nº E-23/1445/2008. \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR REJANE MONTEIRO DA SILVA PEDRA para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fatima de Lourdes Casarin. Processo nº E-07/100529/2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 621438"
                    ],
                    "621407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO 2008\r\n\r\nProc. nº E-12/2010/2008 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA NUNES, matrícula nº 0824539-1 para ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.\r\n\r\nProc. nº E-12/2073/2008 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, MARIA SUZANA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 175.951-3 para a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nId: 621407"
                    ],
                    "620392": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO \r\n\r\nAos oito dias do mês de julho de dois mil e oito, na Rua Joaquim Palhares, nº 197, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 10h, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia 17/04/2008, com a presença de todos os seus membros: Senhor Sérgio dos Santos, membro nato e Presidente, Senhor Gilberto José de Azevedo e o Senhor Glauco Pinheiro de Oliveira, foi aberta a segunda reunião, foi dada a palavra ao Senhor presidente que no momento apresentou toda a documentação da prestação de contas apresentada pelo Sr. João Emílio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, relativa a Hasta Pública realizada no dia 27/03/2008, através de ata do respectivo leilão, onde se verificou que foi apurado o valor total de R$ 74.937,45 (setenta e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Deste valor foi deduzida as despesas aprovadas e contraídas pelo Leiloeiro no montante de R$ 20.593,28 (vinte mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos). Informou ainda, que foram feitas as distribuições legais previstas.\r\n\r\nO Senhor Gilberto Azevedo pediu a palavra e solicitou esclarecimento sobre qual valor incide os percentuais de distribuições previstos. \r\n\r\nO Presidente retomou a palavra, e esclareceu que os percentuais incidiam sobre o valor total apurado antes das despesas do leiloeiro e que desta forma, a distribuição ficou conforme passou a descrever:\r\n\r\nDepósito do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 40.579,81 (quarenta mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos); Depósito no Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, no valor de R$ 7.493,74 (sete mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o art. 2º item 2 da Lei nº 5.153, de 11/12/2007; Depósito no Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, no valor de R$ 608,66 (seiscentos e oito reais e sessenta e seis centavos), referente aos “Bens Vagos”, de acordo com o art. 2º itens 3 e 4 da Lei nº 5.153, de 11/12/2007; Depósito no Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, no valor de R$ 2.434,60 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), na forma do art. 2º itens 3 e 4 da Lei nº 5.153, de 11/12/2007; Depósito à Secretaria do Tesouro Nacional através de GRU, no valor de R$ 3.227,36 (três mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos). Informou ainda que os comprovantes dos respectivos depósitos foram arquivados, e estão a disposição, para eventuais consultas, deste Conselho.\r\n\r\nO Presidente ainda usou da palavra para informar que foi efetuado um depósito, na conta do FUNDEP, no valor de R$ 808,20 (oitocentos e oito reais e vinte centavos) no dia 28/03/2008, referente à cobrança de taxas de armazenamento e liberação. Esclareceu, entretanto, que o referido valor foi objeto de bloqueio judicial no dia 02/05/2008.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisessem fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para oito de outubro de dois mil e oito.\r\n\r\nSérgio dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGilberto José de Azevedo\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 620392"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "620757": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 048 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPENSA SERVIDOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar COSME LUIZ DIAS MARTINS, matrícula 422, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Administração de Pessoal, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 620757"
                        ],
                        "620758": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 049 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CONFIANÇA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, DIRLENE SANTOS NAVEGA, matrícula 1250, do cargo de confiança de Gerente da Agência Niterói, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 620758"
                        ],
                        "619822": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. IO/0647/08 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para contratação de serviço de Seguro do Ramo Incêndio, conforme pe dido de fls. 02/04, no valor total de R$ 24.518,64, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 191/191vº, da ASJUP, fls. 241/242, e aprovação do Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 238vº. Adjudico o serviço à empresa YASUDA SEGUROS S.A. com fundamento no art. 24, IV da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 619822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "618778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.362/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29/05/2008\r\n\r\nId: 618778"
                    ],
                    "618779": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-15/000.362/2008 - Autorizo a inexigibilidade de lici tação, em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e com base nos Pareceres AJUR/SEGOV nºs. 008/08 - MPA e 019/2008 - CMA da douta Assessoria Jurídica, a favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2008\r\n\r\nId: 618779"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "619761": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 137 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/61818/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto e a contratação de serviços de mão-de-obra para reforma e recuperação do 3º, 7º e 8º pavimentos do Edifício Estácio de Sá - SEPLAG.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMonique Pessanha Simões - matrícula 9.655.145-6\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nSergio Augusto da Costa Nascimento - matrícula 9.755.092-5\r\n\r\nVolney Gilberto Figueiredo - matrícula 0937.419-0\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\n\r\nMEMBRO/SULOG/SEPLAG\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - matrícula 860.084-3\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Sergio Augusto da Costa Nascimento.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da Legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 619761"
                    ],
                    "618788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200911/2008-EDNA MARIA LEMOS OLIVEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula 18/2387.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200939/2008-EVANDO RUBENS RODRIGUES CAPITÃO, Técnico Nível Superior , matrícula 18/3001.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200905/2008-ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA, Técnico Nível Superior, matrícula 18/4187.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200864/2008-ACLESIO RANGEL SIQUEIRA,Agente Administrativo, matrícula 18/2222.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200896/2008-SERGIO JESUS DE OLIVEIRA, Técnico Nível Superior, matrícula 18/4228.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200898/2008-TERESINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA, Técnico Nível Superior, matrícula 18/2796.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200870/2008-ELIANA CARMEN DAUMAS MARTINS, Agente de Administração, matrícula 18/2447.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200934/2008-ROSANGELA VIEIRA MORAES, Auxiliar Administrativo, matrícula 18/4737.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200940/2008-VERA LUCIA EIRAS COSENDEY, Técnico Nível Superior, matrícula 18/18/1915.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200904/2008-HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES, Agente Administrativo, matrícula 18/4702.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nProcesso nº E-12/277685/2008-Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora JOSANA HERZOG FERREIRA,Assistente Técnico Administrativo, matrícula 2251-7,lotado no DETRAN/RJ , no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976218/2008-Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ GERALDO DA CUNHA,Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matrícula 149462-4,lotado na SEAP , no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 618788"
                    ],
                    "618789": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/7910194/2008-BERNARDO JOSÉ DE ARAÚJO MASCARENHAS , Professor Docente, matrícula 281484-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611764/2008-ELIZETE MARTINS DE LIMA, Agente Administrativo Biblioteca, matrícula 5009847-4.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611044/2008-NORMELIA BARRETO BARBOZA, Professor Docente, matrícula 913872-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5610026/2008-MARIO BATISTA DA SILVA JUNIOR,Agente Administrativo Biblioteca, matrícula 5002344-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910191/2008-ALVARO VIEIRA CORREA, Professor Docente, matrículas 927416-8 e 827944-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910203/2008-A-CARLOS MARQUES DE ARAÚJO, Professor Docente, matrículas 184587-4 e 194385-1.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nProcesso PMPR/1320/2008-Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES,Médico, matrícula 295873-4, lotado no SESDEC , no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 618789"
                    ],
                    "619855": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10405854/2008 - MARIA AMÉLIA LOPES RIBEIRO GOMES, Professor Docente II, matrícula 0244928-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/7910196/2008 - KALEY MOREIRA NUNES, Escriturário, matrícula 0272269-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310443/2008 - ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA, Professor Docente I, matrícula 0235428-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/5610027/2008 - MARIA APARECIDA NOVAES NEVES, Professor Ass. Adm. Educ. II, matrícula 0186466-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/5210018/2008 - DAISY LUCIA LIMA BOTELHO, Professor Docente I, matrícula 0194338-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310430/2008 - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GANEM, Professor Docente I, matrícula 0840519-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/5210017/2008 - MICHAEL LOURES RODRIGUES, Agente Coordenador de turno, matrícula 5006910-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310505/2008 - FRANCISCO MANOEL DE MOURA PRETO, Professor Docente I, matrícula 0840571-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10405833/2008 - CRISTINA CORRÊA GAMA, Professor Docente I, matrícula 0844703-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/7910190/2008 - GUTEMBERG PASCHOAL DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 5006766-9 e 0829896-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/2010194/2008 - MARLI NEVES BRAGA, Professor Docente II, matrículas 0168110-5 e 0187735-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/2110421/2008 - ANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA GOMES, Professor Docente I, matrículas 0826197-6 e 0837550-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/2710143/2008 - ALCIMAR CORDEIRO DE CARVALHO, AG.COORD. DE TURNO, matrícula 5018727-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/007104/2008 - JOÃO ANTONIO EVARISTO FILHO, Professor Docente I, matrículas 0157480-5 e 1167410-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/3510017/2008 - Hélcio Mello RAMALHO, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP, matrícula 5002058-5.\r\n\r\nProc. E-03/82100582008 - ROBSON GOULART DE OLIVEIRA, Servente - CIEP matrícula 5002030-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/9310103/2008 - ERONEI LEITE PEREIRA, Professor Docente II, matrículas 0235019-7 e 0292476-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10202084/2008 - ANTONIO CARLOS PRAZERES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 1206393-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/2010203/2008 - GILSON DE BARROS CARDOSO, Professor Docente I, matrículas 914871-9 e 0939058-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/5410294/2008 - JULIO CARLOS DE OLIVEIRA BORGES, Agente Administ. Biblioteca, matrícula 5019607-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10202159/2008 - LISANDRO GOMES DIAS, Professor Docente II, matrícula 0679684-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/4111004/2008 - JOÃO ELDER TEIXEIRA RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula 0925739-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310437/2008 - HERMES COSTA, Enc. Eletr/Hidráulica-CIEP, matrícula 5002247-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/5210016/2008 - SANDRA GOMES SIMÕES, Professor Orientador Educacional, matrícula 0112399-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2110407/2008 - WILSON NICOLAU GABARDO, Professor Docente I, matrículas 0916320-5 e 0911108-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/008233/2008 - RAMON RICARDO RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula 0934120-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/8210059/2008 - ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO, Professor Docente II, matrícula 5024433-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/11301502/2008 - NEWTON ALEXANDRE GONÇALVES GOMES, Professor Docente I, matrícula 5002550-1\r\n\r\nProc. nº E-03/7910194/2008 - MARIA APARECID.A NUNES BELLOTE, Professor Docente I, matrícula 0829288-0. \r\n\r\nProc. nº E-01/144135/2008 - GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS, Agente de Saúde Pública, matrícula 0193757-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/144137/2008 - JOÃO FERREIRA NETO, médico, matrícula 0164664-5.\r\n\r\nProc. nº E-02/200617/2008 - CLÁUDIO CLARET FERNANDES, Extensionista Rural, matrícula 00007534.\r\n\r\nProc. nº E-02/200613/2008 - GESIO DAFLON DA SILVA, Extensionista Rural, matrícula 00007427.\r\n\r\nProc. nº E-12/275464/2008 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS, Artífice de mecânica, matrícula 0001599-0.\r\n\r\nProc. nº E-12/275468/2008 - RUBENS MARTINS BUENO, Ag. Cinemat. e Microfil., matrícula 0002457-0.\r\n\r\nProc. nº E-07/000325/2008 - JOSÉ WILSON CARDOSO, Professor Docente II, matrícula 0290199-9.\r\n\r\nProc. nº E-11/316/2008 - IVAN CARLOS DE OLIVEIRA AZEVEDO, Oficial de Administração, matrícula 0285149-1.\r\n\r\nProc. nº E-23/200924/2008 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE, Auxiliar Administrativo, matrícula 1804929-6.\r\n\r\nProc. nº E-23/200950/2008 - JOELSON GOMES SOARES, Técnico Nível Sup. Assuntos Cult., matrícula 1805032-8.\r\n\r\nProc. nº E-23/200897/2008 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, Agente de Administração, matrícula 1805132-6.\r\n\r\nProc. nº E-23/200922/2008 - ANGELA THEODORO DA COSTA, Agente de Administração, matrícula 1804907-2.\r\n\r\nProc. nº E-23/200921/2008 - MARIO SILVA DE SOUZA, Agente de Administração, matrícula 1804077-4.\r\n\r\nProc. nº E-23/200920/2008 - NEI MOREIRA VIANNA, Agente de Administração, matrícula 1803362-1.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 619855"
                    ],
                    "619740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nPROCS. NºS\r\n\r\nE-01/120531/2003\r\n\r\nE-01/121002/2003\r\n\r\nE-09/457/1714/2005\r\n\r\nE-01/490/2006\r\n\r\nE-01/3031/2006\r\n\r\nE-01/152100/2006\r\n\r\nE-01/152207/2006\r\n\r\nE-03/273/2006\r\n\r\nE-03/832/2006\r\n\r\nE-03/7904/2006\r\n\r\nE-09/194/1714/2006\r\n\r\nE-33/203796/2006\r\n\r\nE-34/11146/2006\r\n\r\nE-01/40/2007\r\n\r\nE-01/50410/2007\r\n\r\nE-01/50668/2007\r\n\r\nE-01/50701/2007\r\n\r\nE-01/50814/2007\r\n\r\nE-01/50824/2007\r\n\r\nE-01/50853/2007\r\n\r\nE-01/50938/2007\r\n\r\nE-01/50973/2007\r\n\r\nE-01/51011/2007\r\n\r\nE-01/51069/2007\r\n\r\nE-01/51099/2007\r\n\r\nE-01/51128/2007\r\n\r\nE-01/51151/2007\r\n\r\nE-01/51162/2007\r\n\r\nE-01/51588/2007\r\n\r\nE-01/51644/2007\r\n\r\nE-01/51688/2007\r\n\r\nE-01/51691/2007\r\n\r\nE-01/51697/2007\r\n\r\nE-01/51865/2007\r\n\r\nE-01/51876/2007\r\n\r\nE-01/51883/2007\r\n\r\nE-01/51895/2007\r\n\r\nE-01/51968/2007\r\n\r\nE-01/52035/2007\r\n\r\nE-01/52100/2007\r\n\r\nE-01/52124/2007\r\n\r\nE-01/52297/2007\r\n\r\nE-01/52367/2007\r\n\r\nE-01/52485/2007\r\n\r\nE-01/52699/2007\r\n\r\nE-01/53010/2007\r\n\r\nE-01/53051/2007\r\n\r\nE-01/53069/2007\r\n\r\nE-01/53231/2007\r\n\r\nE-01/53241/2007\r\n\r\nE-01/53404/2007\r\n\r\nE-01/53431/2007\r\n\r\nE-01/53455/2007\r\n\r\nE-01/53598/2007\r\n\r\nE-01/53682/2007\r\n\r\nE-01/53739/2007\r\n\r\nE-01/53797/2007\r\n\r\nE-01/53837/2007\r\n\r\nE-01/53879/2007\r\n\r\nE-01/54062/2007\r\n\r\nE-01/54123/2007\r\n\r\nE-01/54126/2007\r\n\r\nE-01/54160/2007\r\n\r\nE-01/54189/2007\r\n\r\nE-01/54227/2007\r\n\r\nE-01/54359/2007\r\n\r\nE-01/54417/2007\r\n\r\nE-01/54433/2007\r\n\r\nE-01/54491/2007\r\n\r\nE-01/54544/2007\r\n\r\nE-01/54621/2007\r\n\r\nE-01/54729/2007\r\n\r\nE-01/54817/2007\r\n\r\nE-01/54931/2007\r\n\r\nE-01/55049/2007\r\n\r\nE-01/55054/2007\r\n\r\nE-01/55110/2007\r\n\r\nE-01/55317/2007\r\n\r\nE-01/55336/2007\r\n\r\nE-01/55346/2007\r\n\r\nE-01/55350/2007\r\n\r\nE-01/55505/2007\r\n\r\nE-01/55527/2007\r\n\r\nE-01/55729/2007\r\n\r\nE-01/55737/2007\r\n\r\nE-01/55756/2007\r\n\r\nE-01/55775/2007\r\n\r\nE-01/55857/2007\r\n\r\nE-01/55871/2007\r\n\r\nE-01/55898/2007\r\n\r\nE-01/55927/2007\r\n\r\nE-01/55930/2007\r\n\r\nE-01/55991/2007\r\n\r\nE-01/56017/2007\r\n\r\nE-01/56140/2007\r\n\r\nE-01/56224/2007\r\n\r\nE-01/56238/2007\r\n\r\nE-01/56258/2007\r\n\r\nE-01/56297/2007\r\n\r\nE-01/56379/2007\r\n\r\nE-01/56390/2007\r\n\r\nE-01/57024/2007\r\n\r\nE-01/57045/2007\r\n\r\nE-01/57110/2007\r\n\r\nE-01/57652/2007\r\n\r\nE-01/57958/2007\r\n\r\nE-01/58190/2007\r\n\r\nE-01/58299/2007\r\n\r\nE-01/58300/2007\r\n\r\nE-01/58383/2007\r\n\r\nE-01/58446/2007\r\n\r\nE-01/58572/2007\r\n\r\nE-01/58707/2007\r\n\r\nE-01/58721/2007\r\n\r\nE-01/58774/2007\r\n\r\nE-01/58967/2007\r\n\r\nE-01/59059/2007\r\n\r\nE-01/59103/2007\r\n\r\nE-01/59150/2007\r\n\r\nE-01/59173/2007\r\n\r\nE-01/124885/2007\r\n\r\nE-01/128132/2007\r\n\r\nE-01/128699/2007\r\n\r\nE-01/128708/2007\r\n\r\nE-01/132160/2007\r\n\r\nE-01/132379/2007\r\n\r\nE-01/136055/2007\r\n\r\nE-01/136065/2007\r\n\r\nE-01/136579/2007\r\n\r\nE-01/136623/2007\r\n\r\nE-01/148060/2007\r\n\r\nE-01/148123/2007\r\n\r\nE-01/148163/2007\r\n\r\nE-01/148174/2007\r\n\r\nE-01/152106/2007\r\n\r\nE-01/164052/2007\r\n\r\nE-01/168177/2007\r\n\r\nE-01/168186/2007\r\n\r\nE-01/172233/2007\r\n\r\nE-01/303052/2007\r\n\r\nUERJ/2122/20007\r\n\r\nDeferidos - auxílio funeral\r\n\r\nProcesso nº E-01/109431/2005 - TornO sem efeito o despacho de 22/05/2006, publicado no D.O. de 25/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200722/2003 - TornO sem efeito o despacho de 29/12/2004, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/120845/2004 - TornO sem efeito o despacho de 23/06/2008, publicado no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/148195/2005 - TornO sem efeito o despacho de 23/06/2008, publicado no D.O. de 27/06/2008.\r\n\r\nId: 619740"
                    ],
                    "618820": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 91\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400760/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 11, abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, código 2443. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007.\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\nSERLA\r\n\r\n11-0078\r\n\r\nLCK 4897\r\n\r\nIMP/FORD RANGER 11D\r\n\r\n1998/98\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 618820"
                    ],
                    "620043": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMAURECIR GUIMARÃES DE MORAES, matrícula 845325-0, Professor Docente I D, REF. 5, com validade a contar de 31.01.2008. Proc. nº E-01/148010/2008.\r\n\r\nANA LUIZA JESUS DA COSTA, matrícula 927473-9, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2008. Proc. nº E-01/51062/2008.\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA ALVES, matrícula 859308-9, Agente de Disciplina-DEGASE, com validade a contar de 31.01.2008. Proc. nº E-01/50799/2008.\r\n\r\nFABIOLA VALENTE ALVIM, matrícula 915290-1, Professor Docente I C Ref. 3,com validade a contar de 29.01.2008. Proc. nº E-01/136051/2008.\r\n\r\nSIMONE MACIEL DA COSTA, matrícula 934018-3, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51519/2008.\r\n\r\nMARCELO MACHADO VERONEZI, matrícula 5020822-2, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 03.03.2008.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS DA ROCHA VIANA SOUZA, matrícula 829850-7, Professor Docente I C, Ref. 4, com validade a contar de 02.10.2007. Proc. nº E-01/57277/2007.\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA NOVAES, matrícula 878246-8, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E-01/51589/2008.\r\n\r\nTIAGO COELHO FERNANDES, matrícula 927943-1, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-01/51207/2008.\r\n\r\nMARILIA APARECIDA SANTORO, matrícula 5000018-1, Professor Docente II-40 HORAS, com validade a contar de 15.02.2008. Proc. nº E-01/132037/2008.\r\n\r\nKELLY DE MELO QUERES DA SILVA, matrícula 927164-4, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E-01/51581/2008.\r\n\r\nFÁTIMA CAETANO DA SILVA, matrícula 904151-8, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E-01/51552/2008.\r\n\r\nALFREDO RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula 927882-1, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2008. Proc. nº E-01/50655/2008.\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO DE SOUZA, matrícula 928786-3, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-01/51209/2008.\r\n\r\nADRIANA SILVA MACHADO, matrícula 869831-8, Professor Docente I C, Ref. 4, com validade a contar de 21.02.2008. Proc. nº E-01/51262/2008.\r\n\r\nANDREA BARROS DA SILVA, matrícula 919853-2, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 10.10.2007. Proc. nº E-01/57555/2007.\r\n\r\nMARCO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 912503-0, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. nº E-01/51772/2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE MIRANDA, matrícula 925461-6, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 16.10.2007. Proc. nº E-01/57628/2007.\r\n\r\nLUCIANA GARCIA ROBAINA, matrícula 5019439-8, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51118/2008.\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUES VEIGA DA SILVA, matrícula 5013377-6, Zelador Vigilante - CIEP, com validade a contar de 07.12.2006. Proc. nº E-03/3611026/2006.\r\n\r\nPEDRO MIGUEL DE MOURA PEDROSO SADIO, matrícula 918047-2, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 30.01.2007. Proc. nº E-03/11201772/2006.\r\n\r\nALINE GOMES DIAS, matrícula 925635-3, Professor Docente I C Ref. 3,com validade a contar de 21.02.2008. Proc. nº E-01/51263/2008.\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, matrícula 847861-2, Professor Docente II A Ref. 2, com validade a contar de 21.02.2008. Proc. nº E-01/51315/2007.\r\n\r\nÉDINA DA SILVA MOURA, matrícula 5006039-1, Professor Docente II - 40 HORAS, com validade a contar de 20.03.2008. Proc. nº E-01/51435/2008.\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES LOPES, matrícula 5004396-7, Professor Docente II - 40 HORAS, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51407/2008.\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS GASPAR, matrícula 5021180-4, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, com validade a contar de 09.01.2008. Proc. nº E-01/50196/2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MATTOS DE AZMBUJA, matrícula 918068-8, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-01/50846/2008.\r\n\r\nADILSON CARLOS DE MELO, matrícula 930023-7, Professor Docente I C Ref. 3,com validade a contar de 15.02.2008. Proc. nº E-01/51089/2008.\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ANDRADE DOMINGOS, matrícula 935288-1, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 12.02.2008. Proc. nº E-01/50936/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GONÇALVES, matrícula 926162-9, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51116/2008.\r\n\r\nBRUNO VIANNA DOS SANTOS, matrícula 929068-5, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-01/51244/2008.\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO, matrícula 918514-1, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51504/2008.\r\n\r\nORLANDO DA SILVA JUNIOR, matrícula 919252-7, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-01/51484/2008. \r\n\r\nId: 620043"
                    ],
                    "620044": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 866741-2, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. nº E-01/51777/2008.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH MARQUES DA NEVES, matrícula 296321-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 01.02.2008. Proc. nº E-01/58927/2007.\r\n\r\nCLÁUDIO MARTINS FERREIRA, matrícula 802355-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe C, com validade a contar de 24.12.2007. Proc. nº E-01/59125/2007.\r\n\r\nSUELI SIMÕES DE SOUZA SABOIA, matrícula 296319-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 12.12.2007. Proc. nº E-01/58885/2007.\r\n\r\nJAILSON LEITE DA SILVA, matrícula 866381-7, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-01/58962/2007.\r\n\r\nALDAIR SILVA BARBOSA, matrícula 803014-0, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 12.12.2007. Proc. nº E-01/58899/2007.\r\n\r\nHELBER DIAS DOS PASSOS, matrícula 296096-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 12.12.2007. Proc. nº E-01/58887/2007.\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DIAS, matrícula 296215-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe C, com validade a contar de 18.12.2007. Proc. nº E-01/59035/2007.\r\n\r\nALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS, matrícula 297537-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 09.01.2008. Proc. nº E-01/50191/2008.\r\n\r\nAGLAÉ PINTO DE SOUZA, matrícula 160573-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, com validade a contar de 04.05.2007. Proc. nº E-08/605635/2002.\r\n\r\nADACILDE MARIA OLIVEIRA GOMES, matrícula 813538-6, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 07.12.2007.Proc. nº E-01/58805/2007.\r\n\r\nALUISIO SOARES PEIXOTO, matrícula 867780-9, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 22.02.2008. Proc.nº E-01/51333/2008.\r\n\r\nKATIA REGINA PEREIRA DA SILVA, matrícula 802110-7, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-01/50991/2007.\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE FREITAS, matrícula 864736-4, Médico, classe C, com validade a contar de 03.12.2007. Proc. nº E-01/58683/2007.\r\n\r\nNARCIZA MAIA VIEIRA TAVARES, matrícula 890690-1, Médico, classe C, com validade a contar de 28.12.2007. Proc. nº E-01/59204/2007.\r\n\r\nDALMO VALÉRIO MACHADO DE LIMA, matrícula 850362-5, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 01.03.2008. Proc. nº E-01/50089/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nMARIO CESAR ROSA DE AZEVEDO, matrícula 888661-6, Oficial de Cartório Policial, 5ª classe, com validade a contar de 29.02.2008. Proc. nº E-01/51621/2008.\r\n\r\nMARCO PEREZ MACHADO, matrícula 871031-1, Oficial de Cartório Policial, 4ª classe, com validade a contar de 12.02.2008. Proc. nº E-01/1240342008.\r\n\r\nANDREIA LEITE CARVALHO, matrícula 871265-5, Inspetor de Polícia, 5ªclasse, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-01/50025/2008.\r\n\r\nMAURO LUIS DA SILVA, matrícula 871971-8, Inspetor de Polícia, 5ª classe, com validade a contar de 23.01.2008. Proc. nº E-01/136028/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, BERNARDO CORTES D`AGUIAR, matrícula 899262-0, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 16.10.2007. Proc. nº E-21/920063/2007. \r\n\r\nId: 620044"
                    ],
                    "619957": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor LUIZ EDUARDO GOMES, Instrutor I - Informática, 40 horas, matrícula nº 222.786-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/75.617/2004.\r\n\r\nId: 619957"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "620082": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA FESP GP/Nº8295 DE 03 DE JULHO 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA FESP RJ/GP Nº 8294.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, tendo em vista a solicitação formulada pela Comissão de Sindicância no processo nº E-01/501.506/2008, no uso de suas atribuições, e nos termos do caput do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria FESP GP nº 8.294, de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 620082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620083": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FESP GP/Nº 8296 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/501.602/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 153/75, de 09/06/75, a Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais, que será composta sem prejuízo de suas funções pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - EDGARD LUIZ LUCCHESI\r\n\r\nDiretor da Divisão de Patrimônio\r\n\r\nmatr. 721-1\r\n\r\nII - AMILCAR ANDRADE MENDES\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nmatr. 946-4\r\n\r\nI - CARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAgente de Serviços Gerais\r\n\r\nmatr. 536-3\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 620083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620040": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIO DA SILVA BRITO, Motorista, Nível I, matrícula nº 2665-8, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/318374/2008.\r\n\r\nId: 620040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620057": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nATO DE 30.07.2008 - MARIO DA SILVA BRITO, Motorista, Nível I, matrícula nº 2665-8. Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/318374/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 620057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318374/2008 - MARIO DA SILVA BRITO, Motorista, Nível I, matrícula nº 2665-8. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria do servidor, bem como as Minutas de Apostila referente a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 620064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619976": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ASSIS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301047/2008.\r\n\r\nANDREA PEGAS DE FREITAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301202/2008.\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA CIRINO, na qualidade de cônjuge, MARCELA DE OLIVEIRA CIRINO, MARCELO DE OLIVEIRA CIRINO e MARCELE GOMES CIRINO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301818/2008.\r\n\r\nMARGARETE MARIA LIMA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, ISABELA LIMA DOS SANTOS, ISRAEL ISAAC LIMA DOS SANTOS e HIAGO SOARES DOS SANTOS BARRETO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301823/2008.\r\n\r\nVITORIA REGIA MURTA FERNANDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301841/2008.\r\n\r\nMARILENE IGNÁCIO PINHEIRO, na qualidade de cônjuge, MIZAEL IGNÁCIO PINHEIRO e RENATA IGNÁCIO PINHEIRO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301848/2008.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301849/2008.\r\n\r\nLUIZA COUTINHO DE MENDONÇA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301850/2008.\r\n\r\nTEREZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301851/2008.\r\n\r\nLEILA DA SILVA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301852/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301864/2008.\r\n\r\nARINDA BRUM, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301865/2008.\r\n\r\nSENIL DE SOUZA PAES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301867/2008.\r\n\r\nIZAURA DE BARCELOS ALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301870/2008.\r\n\r\nANTONIO JORGE FERREIRA MOTHE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301872/2008.\r\n\r\nRONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301874/2008.\r\n\r\nId: 619976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11003233/2006 - VERA MARGARIDA BARBOSA GOMES - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de fevereiro/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/706372/1995 - SERGIO CARLOS CARDOSO DE MORAES - AUTORIZO o desmembramento da pensão na Inscrição nº 65760.\r\n\r\nProc. nº E-01/124618/2000 - ANTONIO FERNANDES MARTINHO - AUTORIZO o pagamento do crédito, a DEYSE RIBEIRO MARTINHO, no valor total de R$ 250,96 (duzentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/703498/2007 - ANTONIO AGUSTO DA SILVA PEREIRA - AUTORIZO a majoração da Inscrição nº 37/94280-C, em nome de BRUNO BIOLCHINI PEREIRA.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/720372/1983 - ALBERTO MARQUES - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/039817-C, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES, com reversão e pagamento de diferença para a coleção B e acerto de cota da coleção A.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315447/1972 - OSWALDO VIEIRA DA SILVA - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de NILZA VIEIRA DA SILVA, Inscrição nº 35/021540-B.\r\n\r\nProc. nº E-04/331335/1977 - SEBASTIÃO MOURA CORDEIRO - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/029706-A, em nome de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E-01/07016/1995 - MARCIA VASCONCELLOS - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de MARCIA VASCONCELLOS, Inscrição nº 35/054801-B e ELISA MARIA VASCONCELLOS, Inscrição nº 35/054801-C.\r\n\r\nProc. nº E-01/702368/2005 - LUIZ LEMOS CALDAS - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/018842-A, em nome de ALTAMIRA DA SILVA GOMES CALDAS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/700940/2007 - JULIO DA CONCEIÇÃO CARRICO - INDEFIRO, por falta de amparo legal, o pedido formulado por CIRLENE RODRIGUES CARRICO.\r\n\r\nProc. nº E-14/09600/2007 - MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E-17/200303/2008 - CONCEIÇÃO SOARES DE MELLO - AUTORIZO o pagamento tendo em vista o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 620012. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "619815": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG N° 40\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compra de combustíveis e seus derivados\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01 a 31 de agosto de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 1201 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 120100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1201 0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 53.675,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 619815"
                    ],
                    "618921": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 0.946.761-4, CPF nº 683.890.787-91, brasileiro, nascido em 25.11.1969, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09980984-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.037.764-97, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, DA SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E TRANSPARÊNCIA FISCAL, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 30 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 01 de julho de 2008, tomou posse em 01 de julho de 2008, com validade a contar de 20 de junho de 2008. \r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 0.184.074-3, CPF nº 738.267.667-68, brasileira, nascida em 21.04.1960, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 22280596-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 170.112.976-91, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2008, tomou posse em 15 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 618921"
                    ],
                    "618696": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 364 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo n° E-04/067630/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.3.2\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n33195819\r\n\r\nEMASA MINERAÇÃO S/A\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 618696"
                    ],
                    "618697": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 365 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo n° E-04/102392/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.5\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05158765\r\n\r\nACQUAGYM 2005 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Siderurgia Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 618697"
                    ],
                    "618698": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 366 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo n° E-04/102357/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.5\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n01707304\r\n\r\nDAMARY COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Siderurgia Inspetoria de Fiscalização Especial de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 618698"
                    ],
                    "618871": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 04\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARECER A SER JUNTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS E ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas para fortalecimento do controle governamental:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Prestações de Contas dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais e em almoxarifado, e pela execução de contratos e convênios, deverão conter a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas, na forma de Parecer, constante no Anexo Único desta Instrução Normativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O Parecer deverá ser emitido pela Auditoria Interna ou setor equivalente na Administração Indireta e pela Assessoria de Controle Interno na Administração Direta, ou, na sua ausência, pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica, e deverá ser juntado às respectivas Prestações de Contas.\r\n\r\nArt. 2º - O Parecer deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas, tendo em vista as seguintes definições:\r\n\r\nI - regular quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade e a legitimidade dos atos do responsável;\r\n\r\nII - regular com Ressalva (s) quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal ou, ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e não represente injustificado dano ao erário;\r\n\r\nQuebra III - irregular quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências: a) grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; b) injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; c) desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos;\r\n\r\nArt. 3º - Quando dos exames das Prestações de Contas, deverão ser adotadas técnicas de auditoria aplicáveis a cada contexto, e ainda deverá ser observado se o processo apresenta todos os documentos relacionados na legislação específica.\r\n\r\nArt. 4º - Fica delegada a competência aos Coordenadores de Auditoria, desta Auditoria Geral do Estado, para no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, subscreverem Certificados de Auditoria para as prestações de contas objeto desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 110/AGE, de 14 de dezembro de 1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE PARECER\r\n\r\nCabeçalho do órgão/entidade\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCom base no Relatório de fls. X /Y, emitido em função do exame das peças integrantes do processo (e nas inspeções físicas realizadas), e tendo em vista o disposto pela legislação aplicável a matéria, é de nossa opinião que a prestação de contas do(a) servidor(a) _______________, matrícula nº________, na qualidade de (responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais / responsável pela guarda e conservação dos bens em almoxarifado / responsável pela execução do contrato / responsável pela execução do convênio, relativa ao exercício (período de) _______, é REGULAR / REGULAR COM RESSALVA / IRREGULAR.\r\n\r\n(se for o caso de Parecer Regular com Ressalva ou Irregular, incluir o seguinte parágrafo)\r\n\r\nO fato que ensejou tal opinião foi o seguinte:\r\n\r\n- frase ou expressão que resume o problema (ressalva e/ou irregularidade)\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido à (ao) (representante do órgão), e posteriormente à apreciação da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 200X.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo / matrícula\r\n\r\nOBS.:\r\n\r\na) Na Administração Direta, o Parecer poderá ser denominado de Parecer do Controle Interno, Parecer da Assessoria de Controle Interno ou outro similar.\r\n\r\nb) Na Administração Indireta, o modelo de Parecer poderá ser denominado de Parecer de Auditoria, Parecer da Controladoria, Parecer da Assessoria de Controle Interno ou outro similar.\r\n\r\nc) Parecer poderá ter pequenas alterações em decorrência das peculiaridades dos órgãos/entidades.\r\n\r\nId: 618871"
                    ],
                    "618872": [
                        "I - Ato",
                        "INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 05 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE O MODELO DE RELATÓRIO E PARECER DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas para fortalecimento do controle governamental:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Relatório e Parecer do Tomador de Contas, a serem elaborados pelos órgãos de controle interno da Administração Direta e Indireta, obedecerão ao disposto nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório do Tomador de Contas trará manifestação acerca dos seguintes quesitos:\r\n\r\na) adequada apuração dos fatos, indicando inclusive as normas ou regulamentos eventualmente infringidos;\r\n\r\nb) correta identificação do responsável, individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado;\r\n\r\nc) precisa quantificação do dano e das parcelas já recolhidas, se for o caso;\r\n\r\nd) descrição dos procedimentos que foram tomados visando ao ressarcimento do dano;\r\n\r\ne) descrição dos procedimentos que foram adotados para impedir ou diminuir a ocorrência de fatos semelhantes;\r\n\r\nf) elementos que permitam ajuizamento acerca da responsabilidade pelo dano ao Erário;\r\n\r\nArt. 3º - O Parecer deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas.\r\n\r\nArt. 4º - O Relatório do Tomador de Contas e o Parecer a serem elaborados serão diagramados conforme Anexos I e II desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 5º - Fica delegada a competência aos Coordenadores de Auditoria, desta Auditoria Geral do Estado, para no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, subscreverem Certificados de Auditoria para as tomadas de contas objeto desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 110/AGE, de 14 de dezembro de 1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelatório\r\n\r\n(Logotipo do órgão/entidade)\r\n\r\nRELATÓRIO DO TOMADOR DE CONTAS\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE: \r\n\r\nEXERCÍCIO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\nTrata o presente Relatório da análise do Processo de Tomada de Contas instaurada em cumprimento às disposições constantes no Decreto nº 3.148/80, na Deliberação TCE nº 198/96 (e em atendimento à (ao) ______, de __/__/____, à fl. X.).\r\n\r\nO processo está instruído com os documentos relacionados nos arts. (31, 32 ou 33) da Deliberação TCE nº 198/96, conforme a Tabela: \r\n\r\nDocumentos da Tomada de Contas\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nFolha\r\n\r\nDescrever o escopo do trabalho (abrangência e extensão dos exames, documentos analisados, dentre outros).\r\n\r\nParticiparam da execução deste trabalho os seguintes técnicos:\r\n\r\nServidor (matrícula 999.999)\r\n\r\nServidor (matrícula 999.990)\r\n\r\n2 - DESCRIÇÃO DOS FATOS\r\n\r\nDescreva o fato motivador da Tomada de Contas, de forma clara e concisa, relacionando as normas infringidas e as conclusões da Sindicância e do Inquérito, se for o caso.\r\n\r\n3 - DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO E DA IDENTIFICAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(EIS)\r\n\r\nQuantificar o dano, que deverá estar atualizado monetariamente conforme legislação vigente e relacionar o (s) responsável (eis) que deu (deram) causa ao mesmo. Deve, necessariamente, haver nexo de causalidade entre o fato, o valor do dano e a imputação de responsabilidade.\r\n\r\nFazer comentário acerca da inscrição da responsabilidade no SIAFEM.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA RESSARCIMENTO DO DANO\r\n\r\nDescrever os procedimentos que foram tomados visando ao ressarcimento do dano e as ações implementadas que visam corrigir o(s) problema(s). \r\n\r\n5 - DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA IMPEDIR OU DIMINUIR OCORRÊNCIAS FUTURAS DE FATOS SEMELHANTES\r\n\r\nDescrever os procedimentos que foram adotados para impedir ou diminuir a ocorrência de fatos semelhantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 200X.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo / matrícula\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nParecer\r\n\r\n(Logotipo do órgão/entidade)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExaminamos o presente processo de Tomada de Contas, conforme escopo do trabalho definido, em atendimento à legislação estadual aplicável à matéria.\r\n\r\nEm nossa opinião, diante dos exames aplicados, a presente Tomada de Contas é tipificada como (REGULAR / REGULAR COM RESSALVA (S) / IRREGULAR).\r\n\r\n(Incluir o seguinte parágrafo apenas para os casos de opinião regular com ressalva (s) ou irregular) \r\n\r\nO fato que ensejou opinião foi o seguinte:\r\n\r\n- frase ou expressão que resume o problema (ressalva e/ou irregularidade)\r\n\r\nO(s) responsável (eis) e o valor do dano estão relacionados na seção 3 do Relatório do Tomador de Contas.\r\n\r\nO presente processo está em condição de ser submetido à (ao) (representante do órgão), e posteriormente à apreciação da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 200X.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo / matrícula\r\n\r\nId: 618872"
                    ],
                    "618463": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 25.04.2008, MANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.261.533-4, da Divisão de Protocolo para o Departamento de Serviços, da Coordenação de Apoio Logístico. \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 27.05.2008, MANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.261.533-4, do Departamento de Serviços para a Divisão de Zela doria, da Coordenação de Apoio Logístico.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 23.07.2008, MANOEL ROBERTO VICENTE MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.261.533-4, da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Serviços, para a Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, do Departamento de Suprimentos, da Coordenação de Apoio Logístico.\r\n\r\nId: 618463"
                    ],
                    "619851": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.046/2008 - CARLOS JOSÉ CABRAL PEREIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.944.000-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público Marinha do Brasil no período de 15.01.2001 a 24.02.2008 no total de 2.597 dias de efetivo exercício. Desprezando-se o período de 25.02.2008 a 28.02.2008, por serem concomitante com o Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.584/2008 - MARCO AURÉLIO MARTINS DE CARVALHO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.943.977-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público Ministério da Defesa Exército Brasileiro no período de 13.01.2003 a 15.12.2005, no total de 1.068 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.487/2008 - JOSÉ LUCIANO DA SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.682.839-6 Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 01.08.73 a 23.10.74, no total de 449 dias de efetivo exercício. Desprezando-se os períodos de 24.10.74 a 31.03.80, 01.06.80 a 05.04.85 e de 01.01.86 a 30.11.86, por serem concomitantes com o do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 619851"
                    ],
                    "619852": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/020.048/82-- REGINA BEATRIZ AMABILE DELAMARE, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.175.721-0, relativa ao período de 18.04.2001 a 16.04.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/335.438/87 -- CILENE MARIA FERREIRA LOPES CHAGAS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.240-4, relativa ao período de 16.06.2002 a 12.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.522/88 -- JURANIR INÁCIO DE MACEDO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.626-3, relativa ao período de 30.06.2003 a 27.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/557.229/93 -- SÉRGIO ALVES DE SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.261.556-5, relativa ao período de 06.03.2002 a 04.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.233/2003 -- SEBASTIÃO BARBOSA REGO, Fiscal de Renda de 2º Categoria, matrícula nº 0.834.609-0, relativa ao período de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/395.763/87 -- SIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL, Agente de Fazenda, “B”, matrícula nº 0.183.937-2, relativa ao período de 19.10.95 a 15.10.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/118.250/87 -- PAULO ROBERTO RAMALHO, Técnico de Fazenda, “C”, matrícula nº 0.190.585-0, relativa ao período de 01.10.96 a 28.09.2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 619852"
                    ],
                    "617296": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/138.804/2007 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA, matrícula nº 0.191.160-1.TORNO SEM EFEITO os despachos de 12/03/88, 04/12/90, 09/12/93, 27/02/2002, 27/12/2002, 15/12/2005 e 31/03/2008 que concederam a gratificação adicional de 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 40%, e 45%, correspondentes aos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º graus de progressão horizontal a partir de 18/12/87, 27/10/90, 26/10/93, 25/10/96, 25/10/99, 24/10/2002, 23/10/2005 e 31/03/2008, respectivamente e CONCEDO 20%, 25%, 30%, 35%, 40%, 45%, 50% e 55% de gratificação adicional correspondentes aos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º graus de progressão horizontal a partir de 18/12/87, 31/05/88, 30/05/91, 29/05/94, 28/05/97, 27/05/2000, 26/05/2003 e 25.05.2006, respectivamente \r\n\r\nId: 617296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "619810": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.316/2008 - Acolho os pronunciamentos de fls. 26/37 e 175/176 lançados no processo administrativo nº E-11/50.316/2008, os quais deverão respaldar a elaboração de novo edital de pregão eletrônico, visando a contratação de serviços de vigilância patrimonial dos imóveis da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 619810. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "620059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172.241/2007 - CLÍCIO SALLES, Engenheiro Agrônomo, Classe G, matrícula nº 033.424-3. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.102/2007 - MIHAI CONSTANTIN CAULI, Arquiteto, Classe F, matrícula nº 285.298-6. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 620059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620060": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/433.434/2007 - RICARDO DE MOURA E SILVA GONÇALVES, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 24/02.100-6. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.680/1997 - ENY DE OLIVEIRA, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 36/27.644-4. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 620060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "618726": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - \r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nREGIÃO: ESTADO Mês: MARÇO/08\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760 DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO MÊS DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n185\r\n\r\n182\r\n\r\n49\r\n\r\n106\r\n\r\n522\r\n\r\n3,19\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n0,12\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n139\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n97\r\n\r\n332\r\n\r\n2,03\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2387\r\n\r\n1657\r\n\r\n642\r\n\r\n1863\r\n\r\n6549\r\n\r\n40,04\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n43\r\n\r\n134\r\n\r\n0,82\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n68\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n188\r\n\r\n1,15\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n68\r\n\r\n55\r\n\r\n38\r\n\r\n97\r\n\r\n258\r\n\r\n1,58\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1563\r\n\r\n615\r\n\r\n405\r\n\r\n987\r\n\r\n3570\r\n\r\n21,82\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n67\r\n\r\n0,41\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n204\r\n\r\n76\r\n\r\n67\r\n\r\n63\r\n\r\n410\r\n\r\n2,51\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n119\r\n\r\n0,73\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1494\r\n\r\n575\r\n\r\n264\r\n\r\n90\r\n\r\n2423\r\n\r\n14,81\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n97\r\n\r\n0,59\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3381\r\n\r\n1009\r\n\r\n672\r\n\r\n296\r\n\r\n5358\r\n\r\n32,75\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n446\r\n\r\n157\r\n\r\n104\r\n\r\n39\r\n\r\n746\r\n\r\n4,56\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n420\r\n\r\n171\r\n\r\n81\r\n\r\n24\r\n\r\n696\r\n\r\n4,25\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n0,12\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n959\r\n\r\n241\r\n\r\n313\r\n\r\n306\r\n\r\n1819\r\n\r\n11,12\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n88\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n149\r\n\r\n0,91\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1287\r\n\r\n303\r\n\r\n232\r\n\r\n345\r\n\r\n2167\r\n\r\n13,25\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n301\r\n\r\n125\r\n\r\n82\r\n\r\n393\r\n\r\n901\r\n\r\n5,51\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n351\r\n\r\n202\r\n\r\n77\r\n\r\n292\r\n\r\n922\r\n\r\n5,64\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n480\r\n\r\n238\r\n\r\n129\r\n\r\n406\r\n\r\n1253\r\n\r\n7,66\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n46\r\n\r\n162\r\n\r\n0,99\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1033\r\n\r\n292\r\n\r\n200\r\n\r\n175\r\n\r\n1700\r\n\r\n10,39\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n388\r\n\r\n201\r\n\r\n104\r\n\r\n289\r\n\r\n982\r\n\r\n6,00\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1955\r\n\r\n1318\r\n\r\n650\r\n\r\n1567\r\n\r\n5490\r\n\r\n33,56\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n147\r\n\r\n117\r\n\r\n39\r\n\r\n87\r\n\r\n390\r\n\r\n2,38\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n80\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n140\r\n\r\n0,86\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7149\r\n\r\n2345\r\n\r\n1380\r\n\r\n675\r\n\r\n11549\r\n\r\n70,60\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7331\r\n\r\n1821\r\n\r\n1474\r\n\r\n2781\r\n\r\n13407\r\n\r\n81,96\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n27382\r\n\r\n10228\r\n\r\n5755\r\n\r\n10975\r\n\r\n54340\r\n\r\n332,19\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.357.992 ha\r\n\r\nId: 618726. A faturar por empenho"
                    ],
                    "619058": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA -\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nREGIÃO: ESTADO Mês: ABRIL/08\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n184\r\n\r\n154\r\n\r\n39\r\n\r\n88\r\n\r\n465\r\n\r\n2,84\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n118\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n102\r\n\r\n320\r\n\r\n1,95\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2258\r\n\r\n1404\r\n\r\n576\r\n\r\n1661\r\n\r\n5899\r\n\r\n36,01\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n32\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n114\r\n\r\n0,70\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n172\r\n\r\n1,05\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n86\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n74\r\n\r\n215\r\n\r\n1,31\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1484\r\n\r\n601\r\n\r\n311\r\n\r\n1006\r\n\r\n3402\r\n\r\n20,77\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\n0,31\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n172\r\n\r\n92\r\n\r\n43\r\n\r\n72\r\n\r\n379\r\n\r\n2,31\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n91\r\n\r\n0,56\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1382\r\n\r\n475\r\n\r\n233\r\n\r\n108\r\n\r\n2198\r\n\r\n13,42\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n87\r\n\r\n0,53\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3482\r\n\r\n987\r\n\r\n692\r\n\r\n343\r\n\r\n5504\r\n\r\n33,60\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n393\r\n\r\n150\r\n\r\n133\r\n\r\n50\r\n\r\n726\r\n\r\n4,43\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n389\r\n\r\n135\r\n\r\n74\r\n\r\n29\r\n\r\n627\r\n\r\n3,83\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n927\r\n\r\n260\r\n\r\n310\r\n\r\n258\r\n\r\n1755\r\n\r\n10,71\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Seqüestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n130\r\n\r\n0,79\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Seqüestro Relâmpago)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1253\r\n\r\n275\r\n\r\n233\r\n\r\n348\r\n\r\n2109\r\n\r\n12,87\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n310\r\n\r\n126\r\n\r\n79\r\n\r\n345\r\n\r\n860\r\n\r\n5,25\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n371\r\n\r\n219\r\n\r\n106\r\n\r\n247\r\n\r\n943\r\n\r\n5,76\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n513\r\n\r\n202\r\n\r\n120\r\n\r\n306\r\n\r\n1141\r\n\r\n6,97\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n31\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n45\r\n\r\n142\r\n\r\n0,87\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1064\r\n\r\n272\r\n\r\n187\r\n\r\n157\r\n\r\n1680\r\n\r\n10,26\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n365\r\n\r\n184\r\n\r\n127\r\n\r\n300\r\n\r\n976\r\n\r\n5,96\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1809\r\n\r\n1239\r\n\r\n620\r\n\r\n1434\r\n\r\n5102\r\n\r\n31,14\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n147\r\n\r\n122\r\n\r\n32\r\n\r\n78\r\n\r\n379\r\n\r\n2,31\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n88\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n144\r\n\r\n0,88\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7019\r\n\r\n2164\r\n\r\n1380\r\n\r\n773\r\n\r\n11336\r\n\r\n69,20\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7181\r\n\r\n1774\r\n\r\n1525\r\n\r\n2736\r\n\r\n13216\r\n\r\n80,68\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n26624\r\n\r\n9531\r\n\r\n5715\r\n\r\n10482\r\n\r\n52352\r\n\r\n319,58\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.381.597 ha\r\n\r\nId: 619058. A faturar por empenho"
                    ],
                    "619747": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0212/014/1981 - Ivo Raposo Junior, matr. nº 152.220-8 - período base: 04/06/2003 a 02/06/2008 = 3 meses. Concedo licença-prêmio\r\n\r\nId: 619747"
                    ],
                    "619702": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/12145/1106/2008 - Alexandre Silva Imbelloni, matr. nº 889.258-0 - período base: 16/06/2003 a 14/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/128846/1570/2008 - David Henrique Sampaio, matr. nº 257.600-7 - período base: 12/02/1991 a 07/02/2006 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0500/1158/2008 - Eduardo Ribeiro de Souza, matr. nº 180.343-6 - período base: 29/05/1993 a 19/07/2003 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/21252/1903/2008 - Gláucia de Oliveira Franco, matr. nº 888.786-1 - período base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/32643/1009/2008 - Henrique Jorge Costa Duarte, matr. nº 265.553-8 - período base: 11/06/2003 a 09/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/39720/1005/2008 - Karine Freitas Leite, matr. nº 889.341-4 - período base: 16/06/2003 a 14/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6677/1212/2008 - Luismar Corteletti Leite, matr. nº 871.827-2 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/74728/1908/2008 - Luiz Antonio Telles Vieira, matr. nº 263.051-5 - período base: 25/06/1992 a 22/06/2002 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5376/1540/2008 - Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, matr. nº 870.781-2 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4505/1540/2008 - Maria Aparecida Moyses, matr. nº 806.580-7 - período base: 18/05/1999 a 15/05/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1027/1202/2008 - Mario de Azevedo Mamed, matr. nº 889.008-9 - período base: 21/02/2003 a 19/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/128849/1570/2008 - Neusa Maria Muniz de Oliveira, matr. nº 1.004.512-8 - período base: 12/08/1993 a 09/08/2003 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5627/1540/2008 - Paulo Cesar Pulitini Campos, matr. nº 160.370-3 - período base: 15/01/1978 a 13/01/1983 e 11/05/1990 a 06/05/2005 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2325/15402/2008 - Paulo Roberto Calzavara Cazarim, matr. nº 810.847-4 - período base: 29/09/1993 a 26/09/2003 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6682/1212/2008 - Ricardo de Lima Vilar, matr.nº. 872.087-2 - período base: 02/04/2002 a 01/06/2007. \r\n\r\nProc. nº E-09/63976/1035/2008 - Salvador Correia das Chagas, matr. nº 872.162-3 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4549/1510/2008 - Sergio Rodrigues da Rocha, matr. nº 871.276-2 - período base: 14/11/2002 a 12/11/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0507/1506/2008 - Sidney Siqueira, matr.nº.860.379-7 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/44402/1012/2008 - Toni Alexandre Meireles Nunes, matr. nº 852.613-9 - período base: 10/08/1999 a 07/08/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/25468/1905/2008 - Valentim Caldeira de Souza, matr. nº 870.539-4 - período base: 05/02/2002 a 03/02/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5284/1404/2008 - Vania Mattos Saliba, matr.nº.889.037-8 - período base: 21/02/2003 a 19/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4871/1702/2008 - Vera Lucia Lopes Gonçalves, matr. nº 268.931-3 - período base: 02/04/2000 a 31/03/2005 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProc.nº. E-09/5001/1702/2008 \r\n\r\nOnde se lê: período base 01/04/2002 a 30/03/2007 \r\n\r\nLeia-se: período base 18/02/2003 a 16/02/2008 \r\n\r\nId: 619702"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "619767": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 239 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/981.315/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n- FÁTIMA MACHADO COUTINHO, matrícula 937.456-2, Diretora da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Material e Patrimônio da SEAPSL;\r\n\r\n- EUNICE ALEXANDRE PORTELA, matrícula 257.529-8, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; e \r\n\r\n- BRUNO DOS SANTOS LOPES, matrícula 936.665-9, Secretário I.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no art. 166 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 619767"
                    ],
                    "619820": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 240 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEQÜÊNCIA NUMÉRICA DE PROCESSOS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o que consta do processo nº E-21/981.290/08:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição dos Decretos nºs 41.326, de 28 de maio de 2008 e 41.362, de 18 de junho de 2008, criando e transformando órgãos na estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\n- o Decreto nº 40.503, de 04 de janeiro de 2007, e\r\n\r\n- a Resolução SEAP/GAB nº 003, de 31 de janeiro de 2003 e o que consta do processo nº E-21/902.277/2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar a seqüência numérica de processos que deve ser observada pelos Órgãos responsáveis por autuação de expedientes nas diversas Unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nSEQÜÊNCIA NUMÉRICA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\n010.000 a 010.999\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\n011.000 a 011.999\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\n012.000 a 013.999\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n040.000 a 049.999\r\n\r\nConselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n130.000 a 131.999\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n900.000 a 904.999\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n905.000 a 905.999\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n906.000 a 906.999\r\n\r\nCoordenação de Serviço Social\r\n\r\n907.000 a 907.999\r\n\r\nCentro de Instrução Especializada\r\n\r\n908.000 a 908.999\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais\r\n\r\n909.000 a 909.999\r\n\r\nCoordenação de Psicologia\r\n\r\n910.000 a 910.999\r\n\r\nPenitenciária Milton Dias Moreira\r\n\r\n911.000 a 811.999\r\n\r\nInstituto Penal Cândido Mendes\r\n\r\n912.000 a 912.999\r\n\r\nCasa de Custódia Romeiro Neto\r\n\r\n913.000 a 913.999\r\n\r\nPresídio Ary Franco\r\n\r\n914.000 a 914.999\r\n\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativo\r\n\r\n915.000 a 915.999 \r\n\r\nCasa de Custódia Cotrin Neto \r\n\r\n916.000 a 916.999\r\n\r\nCoordenação de Acompanhamento de Execução Penal\r\n\r\n917.000 a 917.999\r\n\r\nPenitenciária Gabriel Ferreira Castilho\r\n\r\n918.000 a 918.999\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário - FUESP\r\n\r\n919.000 a 919.999\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho\r\n\r\n920.000 a 920.999\r\n\r\nPenitenciária Vicente Piragibe\r\n\r\n921.000 a 921.999\r\n\r\nUnidade Materno Infantil\r\n\r\n922.000 a 922.999\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n\r\n923.000 a 923.999\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego\r\n\r\n924.000 a 924.999\r\n\r\nCoordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\n925.000 a 925.999\r\n\r\nCoordenação Técnica\r\n\r\n926.000 a 926.999\r\n\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino\r\n\r\n927.000 a 928.999\r\n\r\nPenitenciária Lemos Brito\r\n\r\n929.000 a 929.999\r\n\r\nCasa de Custódia Jorge Santana\r\n\r\n930.000 a 930.999\r\n\r\nPresídio Carlos Tinoco da Fonseca\r\n\r\n931.000 a 931.999\r\n\r\nDepartamento do Serviço de Operações Especiais\r\n\r\n932.000 a 932.999\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n933.000 a 933.999\r\n\r\nCentro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros\r\n\r\n934.000 a 934.999\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n\r\n935.000 a 935.999\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura\r\n\r\n936.000 a 936.999\r\n\r\nSanatório Penal\r\n\r\n937.000 a 937.999\r\n\r\nPresídio Feminino\r\n\r\n938.000 a 938.999\r\n\r\nCasa de Custódia Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\n939.000 a 940.999\r\n\r\nDepartamento de Material e Patrimônio\r\n\r\n941.000 a 941.999 \r\n\r\nPresídio Diomedes Vinhosa Muniz\r\n\r\n942.000 a 942.999\r\n\r\nSuperintendência de Compras e Licitações\r\n\r\n943.000 a 943.999\r\n\r\nDepartamento de Compras\r\n\r\n944.000 a 944.999\r\n\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n945.000 a 945.999\r\n\r\nSuperintendência de Engenharia\r\n\r\n946.000 a 946.999\r\n\r\nCasa de Custódia Oscar Steveson\r\n\r\n947.000 a 947.999\r\n\r\nCasa de Custódia Pedro Melo da Silva\r\n\r\n948.000 a 948.999\r\n\r\nCoordenação de Classificação\r\n\r\n949.000 a 949.999\r\n\r\nCasa de Custódia Bandeira Stampa\r\n\r\n950.000 a 950.999\r\n\r\nPenitenciária Pedrolino Werling de Oliveira\r\n\r\n951.000 a 951.999\r\n\r\nPresídio Helio Gomes\r\n\r\n952.000 a 952.999\r\n\r\nCasa de Custódia José Frederico Marques\r\n\r\n953.000 a 953.999\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\n954.999 a 954.999\r\n\r\nCasa de Custódia Paulo Roberto Rocha\r\n\r\n955.000 a 955.999\r\n\r\nCasa de Custódia Dalton Crespo de Castro\r\n\r\n956.000 a 956.999\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\n957.000 a 957.999\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n\r\n958.000 a 958.999\r\n\r\nPenitenciária Joaquim Ferreira de Souza\r\n\r\n959.000 a 959.999\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais Isoladas\r\n\r\n960.000 a 960.999\r\n\r\nHospital Fábio Soares Maciel\r\n\r\n961.000 a 961.999\r\n\r\nPresídio João Carlos da Silva\r\n\r\n962.000 a 962.999\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior\r\n\r\n963.000 a 965.999\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes\r\n\r\n966.000 a 968.999\r\n\r\nInstituto Penal Edgard Costa\r\n\r\n969.000 a 971.999\r\n\r\nPenitenciária Moniz Sodré\r\n\r\n972.000 a 972.999\r\n\r\nHospital Penal de Niterói\r\n\r\n973.000 a 973.999\r\n\r\nPatronato Magarinos Torres\r\n\r\n974.000 a 974.999\r\n\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho\r\n\r\n975.000 a 975.999\r\n\r\nCoordenação de Inserção Social\r\n\r\n976.000 a 976.999\r\n\r\nDepartamento de Administração de Pessoal\r\n\r\n977.000 a 977.999\r\n\r\nSuperintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\n978.000 a 978.999 \r\n\r\nSuperintendência de Informática\r\n\r\n979.000 a 979.999\r\n\r\nHospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro\r\n\r\n980.000 a 980.999\r\n\r\nPenitenciária Jonas Lopes de Carvalho\r\n\r\n981.000 a 981.999\r\n\r\nSuperintendência de Logística\r\n\r\n982.000 a 982.999\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino \r\n\r\n983.000 a 983.999\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves\r\n\r\n984.000 a 985.999\r\n\r\nPenitenciária Vieira Ferreira Neto\r\n\r\n986.000 a 986.999\r\n\r\nPenitenciária Alfredo Tranjan\r\n\r\n987.000 a 989.999\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce\r\n\r\n990.000 a 991.999\r\n\r\nColônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos\r\n\r\n992.000 a 992.999\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria\r\n\r\n993.000 a 993.999\r\n\r\nCoordenação de Assistência Jurídica\r\n\r\n994.000 a 994.999\r\n\r\nCentro de Observação e Reintegração Social Roberto Lyra\r\n\r\n995.000 a 995.999\r\n\r\nAdministração do Complexo de Gericinó\r\n\r\n996.000 a 996.999\r\n\r\nHospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo\r\n\r\n997.000 a 997.999\r\n\r\nDepartamento de Transportes\r\n\r\n998.000 a 998.999\r\n\r\nEscola de Gestão Penitenciária\r\n\r\n999.000 a 999.999\r\n\r\nCoordenação de Segurança\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 619820"
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                    "619837": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 241 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI NORMAS DE FREQUÊNCIA, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ACADEMIA ELBO FERREIRA DE PAULA - AELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de promover o valor e a diversidade da atividade física para o servidor penitenciário;\r\n\r\n- a necessidade de oportunizar a participação do maior número possível de servidores;\r\n\r\n- que as atividades físicas de lazer são fundamentais para a saúde, independente de idade, sexo ou habilidade;\r\n\r\n- a importância de manter e desenvolver o bem-estar físico e psíquico do servidor; e\r\n\r\n- finalmente, a importância de oportunizar o intercâmbio sócio-cultural entre os servidores da SEAP.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas as normas de freqüência, utilização e conservação dos equipamentos que compõem a ACADEMIA ELBO FERREIRA DE PAULA - AELPA, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária. \r\n\r\nArt. 2º - A ACADEMIA ELBO FERREIRA DE PAULA - AELPA será administrada pelo Centro de Instrução Especializada, sob a Coordenação Geral da Escola de Gestão Penitenciária. \r\n\r\nArt. 3º - A utilização da AELPA somente será permitida a servidores da SEAP, regularmente matriculados e após preencher sua ficha de inscrição, ocasião em que automaticamente concordará com todos os termos e condições regulamentares. \r\n\r\n§ 1º - No ato da inscrição o aluno deverá apresentar atestado médico indicando que o mesmo se encontra apto para a prática de exercícios físicos, bem como declaração que está em plenas condições de saúde, apto a realizar atividades físicas e que não é portador de nenhuma moléstia infecto contagiosa que possa prejudicar os demais alunos, isentando a AELPA de quaisquer responsabilidades inerentes a sua saúde; \r\n\r\n§ 2º - Deverá também submeter-se à Avaliação Física por professor da AELPA para avaliar seu atual estado de condicionamento físico, ficando na ocasião estabelecida a data para reavaliação. \r\n\r\n§ 3º - Será necessária a realização de Teste de Esforço para aqueles que tenham idade acima de 35 anos. \r\n\r\nArt. 4º - Quando de sua inscrição o aluno selecionará, dentre as opções previamente disponíveis na ocasião, em quais horários e dias da semana irá utilizar a AELPA. \r\n\r\nArt. 5º - O aluno deverá utilizar de forma adequada os equipamentos, seguindo as orientações do professor da AELPA, sob pena de responder por quaisquer danos que venha ocasionar. \r\n\r\nArt. 6º - Não será permitido treinar sem camiseta, de chinelos, descalço ou com roupas não apropriadas. \r\n\r\n§ 1º - Será obrigatório utilizar roupas adequadas para a realização dos exercícios na AELPA. \r\n\r\n§ 2º - O aluno deverá guardar os equipamentos utilizados nos seus devidos lugares. \r\n\r\nArt. 7º - Será necessário que cada aluno traga a sua própria toalha; \r\n\r\nArt. 8º - Com o objetivo de manter os equipamentos sempre limpos, os alunos deverão, após utilizar qualquer equipamento, limpá-lo, utilizando os frascos de álcool e água, bem como o papel toalha, disponíveis dentro da AELPA, descartando o papel toalha no depósito destinado após o uso. \r\n\r\nArt. 9º - Será proibido aos alunos o acesso à Academia Elbo Ferreira de Paulo portando armas. \r\n\r\nArt. 10 - Será proibido o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas dentro da AELPA, permitindo-se uso de água, desde que acondicionada em garrafas pet ou afins. \r\n\r\nArt. 11- O acesso à AELPA dar-se-á através de cartão de identificação a ser expedido pela direção do Centro de Instrução Especializada, de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h. \r\n\r\nParágrafo Único - A Escola de Gestão Penitenciária, ouvido o Centro de Instrução Especializada, poderá modificar os horários acima previstos, sem necessidade de prévio aviso aos alunos. \r\n\r\nArt. 12 - Os equipamentos de som e imagens deverão ter o seu volume de som ajustado para “som ambiente”, em estações pré-programadas e durante os exercícios os telefones celulares deverão ser desligados. \r\n\r\nArt. 13 - O aluno deverá seguir o programa de trabalho pré-estabelecido e será acompanhado nos exercícios pelo professor da AELPA, o qual tomará os cuidados necessários para não haver sobrecarga física ao aluno. \r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão solucionados pela direção da Escola de Gestão Penitenciária e prontamente incorporados a estas normas. \r\n\r\nArt. 15- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 619837"
                    ],
                    "620032": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON GOMES DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 192.699-7, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto n° 2479/79, com efeitos a contar de 09 de abril de 2008. Proc. nº E-08/221.273/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ROZELI MILESKI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 263.317-0, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto n° 2479/79, com efeitos a contar de 26 de março de 2008. Proc. nº E-08/221.274/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 822.222-6, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do Art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto n° 2479/79, com efeitos a contar de 09 de maio de 2008. Proc. nº E-08/221.263/2008.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA EDIVALDO JOSE DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 181.168-6, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/922.062/2006.\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, JORGE LUIZ HONORATO DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.838-0, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com o § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/925.060/2008.\r\n\r\nId: 620032"
                    ],
                    "619278": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/908.67/2007.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/920.075/2006.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/919.017/2007.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de ARLY XAVIER ESPÍNDOLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 257.922-5, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/990.017/2008.\r\n\r\nId: 619278"
                    ],
                    "620024": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora TÂNIA FERREIRA DE GÓES, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 861207-9, conforme disposto no art. 5° da Lei n° 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de Abril de 2002. Processo n° E-21/974090/2006.\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2008, MARCELO FERNANDES PEÇANHA, do concurso público realizado em 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por expressa desistência do candidato. Processo nº E-21/976216/2008.\r\n\r\nDESLIGA, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2008, LEONARDO BATISTA MORAES, do concurso público realizado em 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por expressa desistência do candidato. Processo nº E-21/976216/2008.\r\n\r\nDESLIGA MAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA, do concurso público realizado em 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por ter ultrapassado o limite de faltas permitidas no Curso de Formação Profissional. Processo nº E-21/976216/2008.\r\n\r\nId: 620024"
                    ],
                    "620027": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976196/2008 - RICARDO MACIEL CATULADEIRA MIRANDA, matrícula nº 4904144-5 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996048/2008 - JAQUELINE COUTINHO SILVÉRIO RIBEIRO, Enfermeira contratada, matrícula 4904577-6 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 620027"
                    ],
                    "620085": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/012.611/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LEMUEL GOMES MOREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado. \r\n\r\nId: 620085"
                    ],
                    "619985": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor JOSÉ HENRIQUE DO ESPÍRITO SANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192628-6, por inobservância aos ditames preconizados no art. 17, inciso XIV, no art. 18, inciso III, c/c o art. 31, bem como por transgressão ao art. 26, incisos IX, XXIV e XXXV, todos do Decreto nº 40013/2006, que regulamentou a Lei nº 4.583/2006, sendo o art. 31 com a redação dada pelo Decreto nº 40366/2006, e por infringência aos deveres insertos nos arts. 38 e 39, incisos V,VI e VII, c/c o art. 50, inciso I, e por transgressão ao art. 52, inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 619985"
                    ],
                    "619995": [
                        "I - Ato",
                        "SANCIONA ADMINISTRATIVAMENTE o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária CARLOS ALBERTO GAMA LOBO, matrícula nº 819276-6, com 60 (sessenta) dias de suspensão, por se intitular perante a sociedade como policial civil, assim incidindo na falta prevista no inciso III do art. 18, caput do Decreto Estadual nº 40013/2006. Processo nº E-21/905116/2007.\r\n\r\nId: 619995"
                    ],
                    "620023": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.07.2008\r\n\r\n*SUSPENDE, por 30(trinta) dias, o servidor JOSÉ DAVI MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931095-4, por ter nos dias 24 de abril e 07 de maio de 2007, ingressado na Penitenciária JONAS LOPES DE CARVALHO, omitindo sua condição de servidor desta Pasta, apresentando-se como Advogado para visitar o interno LEONEL SILVA DE ALMEIDA, RG: 20393874-1 e, embora não tenha sido provado de que estaria prestando serviços advocatícios para o referido preso e sim que estaria levando gêneros alimentícios e um colchonete, atendendo a pedido de um vizinho de quintal, incorreu nas penas do art. 26, incisos III e XXXI do Decreto nº 40013, de 28 de setembro de 2006; e a desobediência do inciso VII do art. 39 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979. Processo nº E-21/905074/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.07.2008.\r\n\r\nId: 620023"
                    ],
                    "620025": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL hamilton agostinho vieira de castro\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicantes, os servidores IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289121-6, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192556-9 e ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289102-6, sob a presidência do primeiro. Fixo, desde logo, o prazo de 30(trinta) dias, a contar da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n° E-21/979043/2008.\r\n\r\nId: 620025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "619978": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IVB Nº 130\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES.E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. - IVB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Operacionalização das Farmácias Populares e apoio ao desenvolvimento da produção industrial de medicamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 21/07/2008 - término: 31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nQuebra IV - PARA/Executante: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 82.442,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 638.909,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.221.351,00\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.6061 - Desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor Presidente do Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nId: 619978"
                    ],
                    "619979": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 131\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 122 DE 29 DE MAIO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a Resolução Conjunta SESDEC/EMOP nº 122 de 29 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 11 de junho de 2008, no que se refere à alínea “g” do objeto, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção da Farmácia Central de Dispensação no Bairro Cidade Nova, no Município do Rio de Janeiro, considerando que os serviços foram reavaliados visando à melhoria técnica da obra.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 30/07/2008 - Término: 30/04/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nValor em 2008:\r\n\r\nR$ 2.084.879,12\r\n\r\nValor em 2009:\r\n\r\nR$ 2.005.525,28\r\n\r\nValor total:\r\n\r\nR$ 4.090.404,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 619979"
                    ],
                    "619871": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 368 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento VITAPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.744.539/0001-02, situado na Estrada Adhemar Bebiano, nº 3473 Loja B, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa encontra-se em desacordo com os requisitos estabelecidos pelas Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos (RDC nº 59/2000).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos correlatos fabricados pelo estabelecimento VITAPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 07.744.539/0001-02, situado na estrada Adhemar Bebiano, nº 3473 Loja B, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento VITAPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situado na estrada Adhemar Bebiano, nº 3473 Loja B, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 619871"
                    ],
                    "619872": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 369 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa OTOBELL COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA., CNPJ 28.209.278/0001-92, situada na Rua do Catete, nº 311, salas 808/809 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento expedida pelo CVS/SES/RJ, que não possui Autorização de Funcionamento concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e que a empresa não atende às Boas Práticas referentes à importação e distribuição de produtos correlatos, conforme a Resolução RDC/ANVISA nº 59/2000;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a interdição da empresa OTOBELL COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA., CNPJ 28.209.278/0001-92, situada na Rua do Catete, nº 311, salas 808/809 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 619872"
                    ],
                    "620075": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 367 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nRENATA MELO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nRENATA MELO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 620075"
                    ],
                    "619790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nProc. nº E-08/608170/2007 - AUZINETE CESAR DOS SANTOS, matr. nº 49020654, Contrato SESDEC nº 3204, Técnico de Laboratório, a partir de 17.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608013/2007 - ELIANE PRZYTYK, matr. nº 49018757, Contrato SESDEC nº 3229, Farmacêutico, a partir de 01.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600121/2008 - TANIA MARIA VIEIRA SANTIAGO, matr. nº 49010069, Contrato SESDEC nº 3319, Técnico de Laboratório, a partir de 11.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601037/2008 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, matr. nº 49022593, Contrato SESDEC nº 3257, Enfermeiro, a partir de 04.03.2008.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2007, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nProc. nº E-08/605379/2007 - LEILA ALVES PEREIRA, matr. nº 49008964, Contrato SESDEC nº 2237, Medico-Pediatria, a partir de 27.08.2007.\r\n\r\nUNIDADE: LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nProc. nº E-08/604565/2007 - MARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA, matr. nº 49009475, Contrato SESDEC nº 3355, Farmacêutico, a partir de 25.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606282/2007 - DAYSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 49026487, Contrato SESDEC nº 3341, Biólogo, a partir de 26.09.2007.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nProc. nº E-08/606430/2007 - ELIZABETH MESQUITA DE SOUSA, matr. nº 49000235, Contrato SESDEC nº 3051, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nProc. nº E-08/601430/2008 - ELISABETE QUEIROZ CALDEIRA NEVES, matr. nº 49034788, Contrato SESDEC nº 3127, a partir de 31.03.2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nProc. nº E-08/604915/2007 - ELMO EDUARDO DE ALMEIDA AMARAL, matr. nº 49007065, Contrato SESDEC nº 3156, a partir de 07.08.2007.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2007, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. nº E-08/604810/2007 - FLAVIA MIGUELOTE RICARDO, matr. nº 49006133, Contrato SESDEC nº 1016, Medico-Pediatria, a partir de 03.08.2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/605464/2007 - MARTHA CALIL FREITAS E ALVAREZ, matr. nº 49006141, Contrato SESDEC nº 1129, Medico-Pediatria, a partir de 29.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605710/2007 - PATRICIA LIMEIRA ALVES, matr. nº 49010440, Contrato SESDEC nº 1143, Medico-Radiologia, a partir de 05.09.2007.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nProc. nº E-08/606159/2007 - STELLA MARIS COUTO DOS SANTOS, matr. nº 48000300, Contrato SESDEC nº 366, Medico-Anestesiologia, a partir de 19.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601624/2008 - MARCIA DE FATIMA DA COSTA, matr. nº 49006497, Contrato SESDEC nº 258, Técnico de Enfermagem, a partir de 10.04.2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nProc. nº E-08/607160/2007 - YELENA TELES SILVA CORREA DE SA, matr. nº 49032584, Contrato SESDEC nº 1508, Medico-Pediatria, a partir de12.11.2007.\r\n\r\nUNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE INSUMOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nProc. nº E-08/600492/2008 - RENATA MATTOS DE ALMEIDA, matr. nº 49007131, Contrato SESDEC nº 3517, Farmacêutico, a partir de 24.01.2008.\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nProc. nº E-08/604754/2007 - ENY REGINA DA SILVA QUEIROZ, matr. nº 4908311, Contrato SESDEC nº 344, Biólogo, a partir de 03.08.2007.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2007, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.447/2008 - MARLENE GONÇALVES MOURA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.158-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestado a SAFI Planej. Com. Repres. LTDA. no período de 02.06.1986 a 01.08.1988 e de 14.07.1988 a 01.07.1991 a PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICOS S/A, num total de 1856 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 604033/96\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Concurso Público/2000 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Concurso Público/1990 ...\r\n\r\nId: 619790"
                    ],
                    "620086": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETARIA- ADJUNTA\r\n\r\nDE 05.07.2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 600914/2004\r\n\r\nOnde se Lê: ...a partir de 18/02/2002...\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 27/02/2004...\r\n\r\nId: 620086"
                    ],
                    "619791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600.831-0/99 - ELIANE LOURANDES DA SILVA LOPES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 286.515-2, período-base de 29.12.2002 a 25.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/16.598/88 - LÉA VIEIRA LIMA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.003.491-6, período-base de 09.01.2001 a 08.02.2006\r\n\r\nProc. nº E-08/601.004-0/98 - MÁRCIA BABO, Médico, matr. nº 802.689-0, período-base de 10.01.2003 a 08.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.456/2008 - VANESSA MORAES MARIN, Médico, matr. nº 864.143-3, período-base de 09.11.2001 a 07.12.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 619791"
                    ],
                    "619714": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/082/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de armários de aço tipo roupeiro, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007, e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 619714"
                    ],
                    "619756": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0126/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor EUCLIDES JOSÉ MARTIN AMARAL, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor JOSUÉ CLAUDINO DA SILVA, no valor de R$ 4.364,28 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor JOSUÉ CLAUDINO DA SILVA, no valor de R$ 4.364,28 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor HÉILO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.364,28 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor HÉILO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.364,28 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ANDRÉ VILLAR MARTINS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ANDRÉ VILLAR MARTINS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor PAULO ROGÉRIO GONÇALVES ESCARANI, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor PAULO ROGÉRIO GONÇALVES ESCARANI, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor EDSON LIMA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor EDSON LIMA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor WALTER NENO ROSA NETO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor WALTER NENO ROSA NETO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ALEXANDRE CORREIA PITALUGA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ALEXANDRE CORREIA PITALUGA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor MÁRCIO LUIZ HUGUENINI BRITO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor MÁRCIO LUIZ HUGUENINI BRITO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor FERNANDO JOSÉ MACHADO DE MELO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor FERNANDO JOSÉ MACHADO DE MELO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor MARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor MARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor JÚLIO CÉSAR DAMASCENO MELO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor JÚLIO CÉSAR DAMASCENO MELO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ERIC SOLEDADE DO LAGO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ERIC SOLEDADE DO LAGO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor RODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor IGOR CABRAL VIANA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor IGOR CABRAL VIANA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor JASPER SANDERSON PENNA DE ASSIS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor JASPER SANDERSON PENNA DE ASSIS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor LEANDRO GRECO DE PINHO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor LEANDRO GRECO DE PINHO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor LUIZ SÉRGIO LIMA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor LUIZ SÉRGIO LIMA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor CHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor CHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA GUASTINI GRILO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA GUASTINI GRILO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor LUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor LUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor GILENO ALVES DE LIMA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor GILENO ALVES DE LIMA, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ALEXANDRE CARNEIRO ESTEVES, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0359/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento para o ano de 2008, em favor do servidor ALEXANDRE CARNEIRO ESTEVES, no valor de R$ 2.836,80 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 619756"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Haeley Humberto de Souza Lopes\r\n\r\n02-Haisha Franca Aires da Encarnação\r\n\r\n03-Halph Fernandes Melo\r\n\r\n04-Hamilta Barbara Ramos\r\n\r\n05-Hamilton Antonio de Assis\r\n\r\n06-Hamilton Carreira Silva\r\n\r\n07-Hamilton Correa\r\n\r\n08-Hamilton da Silva\r\n\r\n09-Hamilton da Silva Matos\r\n\r\n10-Hamilton de Lemos Santos\r\n\r\n11-Hamilton Gabriel\r\n\r\n12-Hamilton Gama da Silva Junior\r\n\r\n13-Hamilton Lopes Silva\r\n\r\n14-Hamilton Mello Saturno\r\n\r\n15-Hamilton Nunes Campos\r\n\r\n16-Hamilton Ricardo da Motta Silva\r\n\r\n17-Hanner Dionísio Morgado\r\n\r\n18-Hans Carlos Coelho de Sousa\r\n\r\n19-Haroldo Altivo Junior\r\n\r\n20-Haroldo dos Santos Fortes\r\n\r\n21-Haroldo Fagundes da Silva\r\n\r\n22-Haroldo Fernandes Alves\r\n\r\n23-Haroldo Guimarães Magalhães\r\n\r\n24-Haroldo Henrique Sodré\r\n\r\n25-Haroldo Maria de Assis\r\n\r\n26-Haroldo Medeiros da Silva\r\n\r\n27-Harry de Melo Collecta\r\n\r\n28-Hassan Gomes de Almeida Capellani\r\n\r\n29-Hattana Bernardo Borgongino\r\n\r\n30-Haydee Santos Leone\r\n\r\n31-Hebert Douglas Barreto\r\n\r\n32-Hector Sauerbronn Gonçalves\r\n\r\n33-Hedervan Neville Costa\r\n\r\n34-Hedviges Rodrigues\r\n\r\n35-Heidy Monteiro da Silva\r\n\r\n36-Heitor Costa de Souza\r\n\r\n37-Heitor Salvador Menezes\r\n\r\n38-Helaine Lopes da Silva\r\n\r\n39-Helaine Cristine Fernandes Filgueiras\r\n\r\n40-Helandro Garcia da Silva Souza\r\n\r\n41-Helcio Caceres Guimarães\r\n\r\n42-Helcio Nunes Barbosa\r\n\r\n43-Heldenice Marta da Cruz Ribeiro\r\n\r\n44-Helder de Jesus Barreto\r\n\r\n45-Helder dos Santos\r\n\r\n46-Helder Pinto Vieira Junior\r\n\r\n47-Helen Cerqueira da Silva\r\n\r\n48-Helen Cristine Rosa Costa\r\n\r\n49-Helen de Fátima Aguiar Parente\r\n\r\n50-Helen Dea de Oliveira Breta\r\n\r\n51-Helen Juliana Marques de Oliveira\r\n\r\n52-Helena Almeida Porto de Souza\r\n\r\n53-Helena Barbosa de Franca\r\n\r\n54-Helena Cristine da Silva\r\n\r\n55-Helena da Gloria Vieira\r\n\r\n56-Helena de Castro Spá\r\n\r\n57-Helena de Souza Paranhos da Silva\r\n\r\n58-Helena Flora Victoriano Correia da Silva\r\n\r\n59-Helena Gomes da Silva\r\n\r\n60-Helena Lucia Pereira\r\n\r\n61-Helena Mendes Dutra\r\n\r\n62-Helena Mirian dos Santos\r\n\r\n63-Helena Rosa da Silva\r\n\r\n64-Helena Vaz de Figueiredo\r\n\r\n65-Heleni Filesmino da Silva\r\n\r\n66-Helenice Milato Ribeiro\r\n\r\n67-Helenilson Claudio Lima\r\n\r\n68-Helenluce Gomes Chaves Sousa\r\n\r\n69-Heleno Lucas de Lima\r\n\r\n70-Heleno Marcos Rodrigues Pereira\r\n\r\n71-Helia dos Santos Nazareth\r\n\r\n72-Helia Rodrigues Lima\r\n\r\n73-Heliane Medina Andrade Arrais\r\n\r\n74-Helio Bersot Bessa\r\n\r\n75-Helio Cardoso da Fonseca\r\n\r\n76-Helio Carlos Caetano Gomes\r\n\r\n77-Helio Cassemiro dos Santos\r\n\r\n78-Helio de Souza Figueiredo\r\n\r\n79-Helio Delfino Escocio Junior\r\n\r\n80-Helio Denalto Rodrigues Pereira\r\n\r\n81-Helio Fortunato da Silva Filho\r\n\r\n82-Helio Henrique Laurentino de Sousa\r\n\r\n83-Helio Jacinto Carrero\r\n\r\n84-Helio Julio Martins\r\n\r\n85-Helio Laurentino\r\n\r\n86-Helio Marcio de Lima Pinto\r\n\r\n87-Helio Mauro de Araujo\r\n\r\n88-Helio Murilo de Lima\r\n\r\n89-Helio Nazaré Costa\r\n\r\n90-Helio Pereira Martins\r\n\r\n91-Helio Ramos Duraes\r\n\r\n92-Helio Ribeiro da Silva\r\n\r\n93-Helio Ricardo Sampaio Lourenço\r\n\r\n94-Helio Santos Medrado\r\n\r\n95-Helio Tereza\r\n\r\n96-Helio Venâncio da Silva Junior\r\n\r\n97-Heliomar Eugenio da Silva\r\n\r\n98-Helisio de Souza\r\n\r\n99-Hellen Cheley Oliveira Borges\r\n\r\n100-Hellen Cristina Rangel\r\n\r\n101-Hellen Fabiula Carneiro de Mattos\r\n\r\n102-Hellen Nunes Barcellos\r\n\r\n103-Hellenice Ferreira Santos\r\n\r\n104-Hellinsson Coutinho Cunha\r\n\r\n105-Heloisa Bastos Vieira\r\n\r\n106-Heloisa Bitencourt\r\n\r\n107-Heloisa da Cruz Silva Pinto\r\n\r\n108-Heloisa Helena Barboza\r\n\r\n109-Heloisa Helena de Andrade Rodrigues\r\n\r\n110-Heloisa Helena Pacheco Casado\r\n\r\n111-Heloisa Mara Teles da Fonseca\r\n\r\n112-Heloisa Peres Tavares\r\n\r\n113-Heloiza da Fonseca\r\n\r\n114-Helton Cardoso Goulart\r\n\r\n115-Helton Carvalho Grillo\r\n\r\n116-Helton Luiz Virgilio Severo\r\n\r\n117-Helton Machado Lopes\r\n\r\n118-Helton Ubirajara de Moraes Lopes\r\n\r\n119-Helvia Valeria Leonardo de Carvalho\r\n\r\n120-Hely Silva Corecha\r\n\r\n121-Hendrigo Costa de Oliveira\r\n\r\n122-Henriette Henrique de Azevedo\r\n\r\n123-Henrique Bernardo Marques\r\n\r\n124-Henrique Conde de Oliveira\r\n\r\n125-Henrique de Queiroz Carvalho Oliveira\r\n\r\n126-Henrique do Carmo Nascimento\r\n\r\n127-Henrique Gabriel\r\n\r\n128-Henrique Gabriel Nogueira Fontes Santana\r\n\r\n129-Henrique Gomes de Lima\r\n\r\n130-Henrique Lisboa Moura\r\n\r\n131-Henrique Pereira Boquimpani\r\n\r\n132-Henrique Ramos\r\n\r\n133-Henrique Severino de Lima Junior\r\n\r\n134-Henrique Siqueira dos Santos e Silva\r\n\r\n135-Henrique Vieira Cardoso\r\n\r\n136-Heraclito Xavier da Gama\r\n\r\n137-Herana Gomes de Oliveira\r\n\r\n138-Herbert Cesar Pimentel Barbosa Filho\r\n\r\n139-Herbertt Rodrigues Cossatis\r\n\r\n140-Herculano Eccard da Motta\r\n\r\n141-Hercules da Silva Correa\r\n\r\n142-Hercules dos Santos Rego\r\n\r\n143-Hercules Mariano Marques\r\n\r\n144-Heria Rodrigues da Costa\r\n\r\n145-Heric Marcelo Napoleão dos Santos\r\n\r\n146-Heric Valentim Lannes\r\n\r\n147-Herica Peixoto Barbosa\r\n\r\n148-Herivelto Alves Raposo\r\n\r\n149-Herivelton Jose da Silva\r\n\r\n150-Herlandson dos Reis Santos Ricci\r\n\r\n151-Hermando Melo de Almeida\r\n\r\n152-Hermanio Guimarães Gonzaga\r\n\r\n153-Hermenegildo Oliveira da Silva\r\n\r\n154-Hermes dos Santos e Silva\r\n\r\n155-Hermes Lima Padilha\r\n\r\n156-Herminia Fernandes Paes Costa\r\n\r\n157-Herminia Mendonça\r\n\r\n158-Herminio Bispo dos Santos Filho\r\n\r\n159-Hernandes Benedito de Paula\r\n\r\n160-Hernani Gomes Vieira da Cruz\r\n\r\n161-Herquenilson Teófilo Nolasco\r\n\r\n162-Herval Edson Moreth Silva\r\n\r\n163-Herval Luis Nunes Ribeiro\r\n\r\n164-Heveline Ferreira da Silva\r\n\r\n165-Heverson Jose de Souza\r\n\r\n166-Heverton Pedro dos Santos\r\n\r\n167-Hiata Anderson Cardoso de Freitas\r\n\r\n168-Hideki Yokoyama Junior\r\n\r\n169-Higor Azevedo Cedro Cardoso\r\n\r\n170-Higor Ernesto dos Santos\r\n\r\n171-Higor Gomes Nogueira\r\n\r\n172-Higor Gonçalves da Silva\r\n\r\n173-Hilario Cunha Sales\r\n\r\n174-Hilda Maria Rufino Menezes\r\n\r\n175-Hilmar do Nascimento\r\n\r\n176-Hilsimar dos Santos Carneiro\r\n\r\n177-Hilton Barbosa Lima Junior\r\n\r\n178-Hilton Silva do Nascimento\r\n\r\n179-Hingrid dos Santos Soares\r\n\r\n180-Hitalo de Melo Barros\r\n\r\n181-Horacio da Rocha Viveiros\r\n\r\n182-Horacio Nelson da Rosa Pinheiro\r\n\r\n183-Hortencia de Fátima Ulrichsen Fernandes\r\n\r\n184-Hosana Eliete Souza de Oliveira\r\n\r\n185-Hozana da Silva\r\n\r\n186-Huana Reis Damasceno Correa\r\n\r\n187-Hudis Silva Fuzett\r\n\r\n188-Hudson Cunha da Silva\r\n\r\n189-Hudson Gritlet Riqueza\r\n\r\n190-Hugo Antonio da Silva Netto\r\n\r\n191-Hugo Cesar Pangella Faskomy\r\n\r\n192-Hugo da Costa Cirico\r\n\r\n193-Hugo dos Santos Gomes\r\n\r\n194-Hugo Felipe de Souza Vieira\r\n\r\n195-Hugo Franca Rosado Filho\r\n\r\n196-Hugo Gomes dos Santos\r\n\r\n197-Hugo Kelmer de Andrade\r\n\r\n198-Hugo Leonardo da Silva Costa\r\n\r\n199-Hugo Leonardo Fernandes\r\n\r\n200-Hugo Leonardo Gomes de Almeida Moreira\r\n\r\n201-Hugo Leonardo Moreira Cardoso\r\n\r\n202-Hugo Leonardo Vaz Viegas\r\n\r\n203-Hugo Leonel Gomes de Oliveira\r\n\r\n204-Hugo Luiz Almeida de Oliveira\r\n\r\n205-Hugo Mauricio de Souza Vieira\r\n\r\n206-Hugo Rebello da Costa\r\n\r\n207-Hugo Santana Zadminas\r\n\r\n208-Hugo Santos\r\n\r\n209-Hugo Silva Rabello\r\n\r\n210-Humberto Andrade Silva\r\n\r\n211-Humberto Arruda Leite\r\n\r\n212-Humberto da Silva Fernandes\r\n\r\n213-Humberto Fernandes Marques\r\n\r\n214-Humberto Fernandez de Souza\r\n\r\n215-Humberto Gomes de Oliveira\r\n\r\n216-Humberto Gomes Ventura\r\n\r\n217-Humberto Gonçalves Bighi\r\n\r\n218-Humberto Nascimento Cavalcanti\r\n\r\n219-Humberto Nascimento dos Santos\r\n\r\n220-Humberto Oliveira dos Santos\r\n\r\n221-Humberto Pedro de Andrade\r\n\r\n222-Humberto Petrucci Paim\r\n\r\n223-Humberto Pimentel Leal\r\n\r\n224-Humberto Santos Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE LABORATÓRIOS MÉDICOS \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1975\r\n\r\n01- Maria Eugenia Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1982\r\n\r\n01- Gloria Maria Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Thiago Santos Tavares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alana Teixeira de Oliveira\r\n\r\n02- Alessandra Carla Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03- Ana Carolina Moreira de Araujo\r\n\r\n04- Anderson Luis da Silva de Medeiros\r\n\r\n05- Bruno dos Santos Leite\r\n\r\n06- Bruno Farias Campos\r\n\r\n07- Camila Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08- Daniel Borba Pinto\r\n\r\n09- Fernanda Ferreira de Resende Rodrigues\r\n\r\n10- Isis Anastacio\r\n\r\n11- Jonathan Hudson Francisco da Silva\r\n\r\n12- Lennon Cardoso Cunha\r\n\r\n13- Lucivânia de Oliveira Souza\r\n\r\n14- Ohanna Valéria Nadais da Silva\r\n\r\n15- Paula Gonçalves Amaral Fontoura\r\n\r\n16- Pedro Henrique Reis Furtado\r\n\r\n17- Raissa Felix Meirelles\r\n\r\n18- Raphaella Cristina Pereira Rodrigues\r\n\r\n19- Renata Santos da Silva\r\n\r\n20- Tatiane Maria da Silva\r\n\r\n21- Uendel Paulo de Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruna Santana Pereira\r\n\r\n02- Cynthia Martins Bezerra\r\n\r\n03- Fernanda Cristiane Severina Ramos\r\n\r\n04- Grazielly Santos da Silva\r\n\r\n05- Gustavo Faustino dos Santos\r\n\r\n06- Helena do Sacramento Nery André\r\n\r\n07- Ingrid Bull Arguinsoni\r\n\r\n08- Jonathan da Nova Pereira\r\n\r\n09- Kayo Cesar Fronten de Souza Pullig\r\n\r\n10- Lorhan Véras Lourenço\r\n\r\n11- Luanda Dantas da Cunha Lyra\r\n\r\n12- Marcela Souza Lima\r\n\r\n13- Marcella Santos de Oliveira\r\n\r\n14- Marcia da Conceição Pedro\r\n\r\n15- Maysa Nascimento dos Santos \r\n\r\n16- Meiriélle Silva Vieira\r\n\r\n17- Raphael Victor de Souza Santos\r\n\r\n18- Vinicius Barros Botelho Fonseca \r\n\r\n19- Wellisson de Souza Santos\r\n\r\n20- Yonná Silva Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda Rodrigues Marques\r\n\r\n02- Barbara Ebendinger Marques Henriques\r\n\r\n03- Beatriz de Sousa Machado\r\n\r\n04- Bruno da Silva Gomes\r\n\r\n05- Debora Teixeira da Silva\r\n\r\n06- Douglas Landim Martins\r\n\r\n07- Douglas Saldanha de Souza\r\n\r\n08- Eduardo de Farias Santos\r\n\r\n09- Eliana Carvalho da Silva\r\n\r\n10- Eveline Lauriano da Silva\r\n\r\n11- Fernanda Alves de Sousa\r\n\r\n12- Fillipe Santos Caetano da Silva\r\n\r\n13- Francine Gomes da Silva\r\n\r\n14- George Mendonça da Costa\r\n\r\n15- Guilherme Rodrigues Cursi\r\n\r\n16- Jessica de Almeida Andrade\r\n\r\n17- João Paulo Martins Pereira\r\n\r\n18- Jonh Lennon Vieira Neto\r\n\r\n19- Juliana Nogueira da Silva\r\n\r\n20- Luciene Gomes Duarte\r\n\r\n21- Marcela Cordeiro Negrão\r\n\r\n22- Marilia de Souza Pereira\r\n\r\n23- Moisés de Oliveira Pietro\r\n\r\n24- Natália Santos de Oliveira\r\n\r\n25- Nathália de Oliveira Maia\r\n\r\n26- Nathália Souza Simões Gil\r\n\r\n27- Paulicéia dos Santos Lourenço\r\n\r\n28- Rafaela Christino Braga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alex Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n02- Alexandre Pereira Carneiro Torres da Silva\r\n\r\n03- Almir Felipe de Miranda\r\n\r\n04- Ana Lídia Gonçalves Medeiros\r\n\r\n05- Andressa Ribeiro Rocha\r\n\r\n06- Camila Pereira Rossado\r\n\r\n07- Crislaine de Paula Medeiros\r\n\r\n08- Danilo Silva Pinto\r\n\r\n09- Eduardo da Silva Moraes do Nascimento\r\n\r\n10- Guilherme Pereira Netto\r\n\r\n11- Gustavo dos Santos Gomes\r\n\r\n12- Ian Eliziario\r\n\r\n13- Jane Ceciane Sousa de Lavôr\r\n\r\n14- Jefferson Almeida Paula\r\n\r\n15- Jefferson Goes da Silva\r\n\r\n16- Jennifer Valéria Santana Silva Oliveira\r\n\r\n17- Josélly Suzany Cândido Tavares\r\n\r\n18- Juliana Silva de Lucena\r\n\r\n19- Leonardo da Silva de Oliveira\r\n\r\n20- Luani Torres Nascimento\r\n\r\n21- Luiz Fernando Moreira da Silva\r\n\r\n22- Marina dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Florencio da Silva\r\n\r\n02- Ana Cláudia dos Santos Carvalho\r\n\r\n03- Andrezza Figueiredo de Sant'Anna\r\n\r\n04- Bruno Ajdelsztajn\r\n\r\n05- Daiana Lucia Pierrout de Jesus\r\n\r\n06- Diandra do Carmo Aguieiras\r\n\r\n07- Diego Martins Gonçalves\r\n\r\n08- Evelyn Teixeira Nepomuceno\r\n\r\n09- Gustavo da Silva Gonçalves Pereira\r\n\r\n10- Juliana Silva Chaves\r\n\r\n11- Laissa Bispo de Oliveira\r\n\r\n12- Leonardo Gonçalves Neves da Costa\r\n\r\n13- Luciana Ferreira Armesto\r\n\r\n14- Lyan Massao Ueda\r\n\r\n15- Marcelle Neumann Salles\r\n\r\n16- Marcos Bruno da Silva Ferreira Carvalho\r\n\r\n17- Patricia Silvestre da Silva\r\n\r\n18- Rafaela Braz de Almeida Ferreira\r\n\r\n19- Raissa Gabriele Faria de Souza Carvalho\r\n\r\n20- Ricardo Jorge de Oliveira\r\n\r\n21- Samantha Michelly Santos Kim\r\n\r\n22- Vitor Miranda Pereira\r\n\r\n23- William de Abreu Mello\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra de Oliveira Cardoso\r\n\r\n02- Aline Garcia da Rocha\r\n\r\n03- Ana Carolina Negreiros de Souza\r\n\r\n04- Catia Regina da Silva Cunha\r\n\r\n05- Daniel da Silva Fontes Aranha\r\n\r\n06- Danielle Mendes Antunes\r\n\r\n07- Fernanda de Oliveira Assumpção\r\n\r\n08- Guilherme Stephens Carvalho\r\n\r\n09- Hugo do Vale Oliveira\r\n\r\n10- Juliana Ferreira de Queiroga\r\n\r\n11- Luiz Gustavo Seabra da Silva\r\n\r\n12- Mariana Franco de Freitas\r\n\r\n13- Mayra Bernardes Pinheiro\r\n\r\n14- Sanlo Macedo Debien\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Beatriz Luz Lacerda\r\n\r\n02- Bruno Santana da Silva\r\n\r\n03- Eduardo Mendes de Lima Pereira\r\n\r\n04- Fernanda de Jesus Serra\r\n\r\n05- Hugo Donadio Delbons\r\n\r\n06- Humberto Fiuza de Oliveira\r\n\r\n07- Icaro Martins Siqueira Silva\r\n\r\n08- Ingrid de Araujo Cavalcante\r\n\r\n09- Jéssica das Neves Souza\r\n\r\n10- Luana Barbosa Correa\r\n\r\n11- Pricila Nogueira Lopes\r\n\r\n12- Rafael Santos Meireles\r\n\r\n13- Rayene Carvalho de Oliveira\r\n\r\n14- Renata Marcele da Silva Machado\r\n\r\n15- Rennan Soares Juca\r\n\r\n16- Tiago Santos Meireles\r\n\r\n17- Vinícius Siqueira de Castro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alexandre Ribeiro Ricardo\r\n\r\n02- Allan Xavier Gonçalves\r\n\r\n03- Charles de Almeida Reis\r\n\r\n04- Douglas de Sá Matos\r\n\r\n05- Fernanda Costa Fernandes\r\n\r\n06- Gabriela Mesquita Fernandes\r\n\r\n07- Genivaldo Amaral dos Santos\r\n\r\n08- Gislane Santana Mota\r\n\r\n09- Lorena Cunha Cavour de Oliveira\r\n\r\n10- Luysa Consuello Mendes de Lima\r\n\r\n11- Marco Antonio de Souza Teixeira\r\n\r\n12- Maria José Gomes de Araújo\r\n\r\n13- Valmir Conceição de Souza\r\n\r\n14- Victor Fernandes Figueiredo Cunha\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Fernandes Lopes de Assumpção\r\n\r\n02- Amós Alves Ferreira\r\n\r\n03- Anderson Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04- Angela Maria de Sousa Soares\r\n\r\n05- Antonio Carlos Modesto Barbosa\r\n\r\n06- Daniel de Brito Machado\r\n\r\n07- Dayana Ferreira da Silva\r\n\r\n08- Felipe Lirio Pinheiro Castro\r\n\r\n09- Gilvanda Galdino Silva de Meirelles\r\n\r\n10- Gleyson Lucas de Jesus Oliveira\r\n\r\n11- Jéssica Rodrigues Matos\r\n\r\n12- Johnatan Pereira da Silva\r\n\r\n13- Juliana de Paula Mendes da Silva\r\n\r\n14- Lucileide Pereira dos Santos\r\n\r\n15- Marcelo Gomes Amorim Junior\r\n\r\n16- Maria Angelica Teixeira dos Santos Ribeiro\r\n\r\n17- Maria do Socorro da Silva Santos\r\n\r\n18- Maria Luiza dos Santos Campos\r\n\r\n19- Nilzélia Lima Souza\r\n\r\n20- Rafael de Oliveira Pereira\r\n\r\n21- Robsom Pinho Barcellos\r\n\r\n22- Robson Gonçalves da Silva Felisberto\r\n\r\n23- Vanderlino Pinto Campos\r\n\r\n24- Wagner Luís Rangel\r\n\r\n25- William Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ailton José Silva Junior\r\n\r\n02- Alexandre Alves Costa\r\n\r\n03- Amarildo dos Santos Ramos\r\n\r\n04- Ana Claudia Pereira da Silva\r\n\r\n05- Antonio Carlos de Souza Caeiro Paiva\r\n\r\n06- Carla Patricia Braz\r\n\r\n07- César Augusto Alves de Sousa\r\n\r\n08- Claudia Peres da Cunha\r\n\r\n09- Cleber Henrique dos Santos\r\n\r\n10- Edilâine Aparecida da Silva\r\n\r\n11- Evanir da Silva\r\n\r\n12- Fabiana Alexandre da Silva Saraiva\r\n\r\n13- Jessica Lays Amorim dos Santos \r\n\r\n14- Márcia Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n15- Marcos Cláudio do Rosário Sandes\r\n\r\n16- Maria Aparecida Lima dos Santos\r\n\r\n17- Rosimaria Pereira dos Santos Adão\r\n\r\n18- Teresinha de Jesus Barbosa\r\n\r\n19- Terezinha da Silva Sun\r\n\r\n20- Wagner Oliveira de Sousa\r\n\r\n21- William Fernando Farias Pereira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Allan Lima da Silva\r\n\r\n02- Alvaro Luiz da Cruz\r\n\r\n03- Ana Cristina dos Santos\r\n\r\n04- Andréa dos Santos Reis Alves\r\n\r\n05- Aparecida Paiva da Silva\r\n\r\n06- Carlos Wilton Aguiar Vitório\r\n\r\n07- Carmélia Aparecida de Oliveira\r\n\r\n08- Claudio Gonçalves Souza da Silva\r\n\r\n09- Diego Brito Rodrigues\r\n\r\n10- Dulcinéa Gomes\r\n\r\n11- Edivania da Silva Pereira\r\n\r\n12- Eides Regina Ribeiro de Souza\r\n\r\n13- Elias Barbosa dos Santos\r\n\r\n14- Elza Maria da Silva\r\n\r\n15- Jacilda Paes Pereira\r\n\r\n16- José Wilson Miranda Barrôso\r\n\r\n17- Maria Lucia do Nascimento de Lacerda \r\n\r\n18- Nelson José Lessa dos Santos\r\n\r\n19- Paula Elizabete Faria de Almeida\r\n\r\n20- Rosely Santana da Silva \r\n\r\n21- Sandra Maria de Jesus Natalense\r\n\r\n22- Vania Maria da Silva Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2006\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Glauciene Moita Aguiar \r\n\r\nLeia-se: 08-Glauciene Moita de Aguiar\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 19-Paula Silva Nonato\r\n\r\nLeia-se: 19-Paula da Silva Nonato\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Emerson Santos Nascimento\r\n\r\n12-Joana Marcelino\r\n\r\nLeia-se: 08-Emerson Santos do Nascimento\r\n\r\n12-Joana Marcelino Gomes\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Fábio Lustosa\r\n\r\nLeia-se: 07-Fábio Lustoza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ailton Barreiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Ailton Barreiro de Macedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano Silva de Souza\r\n\r\n02-Aline da Silva Santos\r\n\r\n03-André da Silva\r\n\r\n04-André Pitta de Freitas\r\n\r\n05-Edson Ribeiro de Souza\r\n\r\n06-Elisangela Pereira Cordeiro\r\n\r\n07-Isabel Barros Robaina Fiaux\r\n\r\n08-Isaque Heleno Leal\r\n\r\n09-Jadiane Abreu Moura\r\n\r\n10-Jonas Ferreira Júnior\r\n\r\n11-José Roberto de Aguiar Dutra\r\n\r\n12-Juliana Campos Assis\r\n\r\n13-Juliana Firmiano Martins\r\n\r\n14-Keity Moura de Abreu\r\n\r\n15-Lana Helena da Siva dos Santos\r\n\r\n16-Liliane Mendes da Silva\r\n\r\n17-Lissiane Gonçalves de Souza\r\n\r\n18-Márcia Melo dos Santos\r\n\r\n19-Maria da Gloria Faria de Oliveira\r\n\r\n20-Marina Alves Sobrinho\r\n\r\n21-Natalina Luiz de Carvalho\r\n\r\n22-Patricia da Silva Campos\r\n\r\n23-Raquel de Oliveira Cabral\r\n\r\n24-Reginaldo Mendes da Silva\r\n\r\n25-Suellen da Silva Hartuique\r\n\r\n26-Tatiane da Silva Santos\r\n\r\n27-Tiago Roberto de Souza Martins\r\n\r\n28-Thiago Vieira Costa\r\n\r\n29-Tiago de Souza\r\n\r\n30-Tiago Silva Freitas\r\n\r\n31-Valéria Marques Dutra\r\n\r\n32-Viviane Diniz Gadioli\r\n\r\n33-Viviane Mendes da Silva\r\n\r\n34-Wanessa da Silva Siqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Diniz Magalhães\r\n\r\n02-André Felipe Martins Cunha\r\n\r\n03-Bruna Barreto Negri\r\n\r\n04-Diogo Dias de Barros\r\n\r\n05-Elcilene Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06-Josinete Maria da Conceição\r\n\r\n07-Leonardo Dias do Nascimento\r\n\r\n08-Marisa Pessanha Marcelino\r\n\r\n09-Priscila da Silva Pereira\r\n\r\n10-Raphael Oliveira de Sant´Anna\r\n\r\n11-Roberto Alves Pessanha\r\n\r\n12-Robson Cabral de Oliveira\r\n\r\n13-Thiago Macedo de Souza\r\n\r\n14-Vagner Santos de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anilton Oliveira Ramos da Silva\r\n\r\n02-Antônia Pereira da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Dantas da Silva\r\n\r\n04-Caren da Fonseca Ribeiro\r\n\r\n05-Eriene Fonseca de Jesus\r\n\r\n06-Ivanaide Gonçalves Braga\r\n\r\n07-Josenilda Maria Xavier\r\n\r\n08-Leonardo Dantas da Silva\r\n\r\n09-Neide Alves de Farias\r\n\r\n10-Rosenilda Cerqueira da Cruz\r\n\r\n11-Rosilene Alves Campano\r\n\r\n12-Valéria Maria da Silva\r\n\r\n13-Wagner Arão de Almeida\r\n\r\n14-Wanderlúcia dos Santos Guedes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDOSO FONTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.11.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Rodrigues de Melo\r\n\r\n02-Aline Moura Reis\r\n\r\n03-Ana Carolina Sardinha Stulpen\r\n\r\n04-Ana Cláudia Winter do Valle\r\n\r\n05-Ana Paula Porcino Tomaz\r\n\r\n06-Anderson Heinrichs de Mello\r\n\r\n07-Andre Luiz Leal\r\n\r\n08-Bruna Silva de Paula\r\n\r\n09-Camila Medeiros Martins\r\n\r\n10-Diego da Silva Barcellos\r\n\r\n11-Douglas Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Frederico dos Santos\r\n\r\n13-Jonatan Ribeiro da Costa\r\n\r\n14-Luciene Botelho Gomes\r\n\r\n15-Marcos Paulo de Araújo Cunha\r\n\r\n16-Michele Siqueira Lisboa\r\n\r\n17-Nathália Oliveira da Costa\r\n\r\n18-Osmar Nogueira Penido Neto\r\n\r\n19-Palloma Thaiss\r\n\r\n20-Roberto de Oliveira Marchesini\r\n\r\n21-Suellen Vale Gamarano\r\n\r\n22-Talita Amado Pereira\r\n\r\n23-Tuana da Silva Rocha\r\n\r\n24-Vanessa Cristina Reise do Amaral\r\n\r\n25-Viviane Gehren Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Batista de Souza\r\n\r\n02-Amanda Lisbôa Leite Carneiro\r\n\r\n03-Ana Carolina Kreischer\r\n\r\n04-Ana Carolina Miranda Diez Arantes\r\n\r\n05-Anderson Gomes Soares\r\n\r\n06-Anderson Pires Amaral\r\n\r\n07-Carlos Roberto Coppe de Almeida\r\n\r\n08-Felipe Bispo Pinheiro\r\n\r\n09-Gabriela Justen Ferreira da Costa\r\n\r\n10-Germano Loos de Carvalho\r\n\r\n11-Henrique de Rezende Gomes\r\n\r\n12-Ícaro Grunewald do Amaral Silva\r\n\r\n13-Jenefer da Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Jonatan Kapps\r\n\r\n15-Jose Vinicius Rodrigues Machado\r\n\r\n16-Juliana da Silva Kreischer\r\n\r\n17-Juliana de Jesus Teixeira de Assis\r\n\r\n18-Mariana de Oliveira Castro\r\n\r\n19-Marilia Ferreira Caetano\r\n\r\n20-Pedro Henrique Corrêa de Sá Pereira Gomes\r\n\r\n21-Sabrina Nayara Barreto Santos\r\n\r\n22-Valeria Caetano Martins\r\n\r\n23-Vanessa Conforte Tanini\r\n\r\n24-Vanessa Rodrigues Fecher\r\n\r\n25-Willian Castro de Moura\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex de Paiva Gomes\r\n\r\n02-Amanda Pereira Gonçalves\r\n\r\n03-Carina Pereira Gonçalves\r\n\r\n04-Diego Oscar José Martins\r\n\r\n05-Elaine de Lima Nascimento\r\n\r\n05-Gessica Dias Santos\r\n\r\n07-Graciana Regina da Silva\r\n\r\n08-José Nilson da Silva Spinelli\r\n\r\n09-Julia Aparecida de Lima Morgado\r\n\r\n10-Laiana Rodrigues Lima\r\n\r\n11-Larissa Gonçalves Alonso\r\n\r\n12-Leonardo Nogueira da Conceição\r\n\r\n13-Leonardo Xavier da Silva\r\n\r\n14-Raquel Gomes da Rocha\r\n\r\n15-Rodrigo Luiz Luizeto Gherren\r\n\r\n16-Tiago Barbosa Laurindo dos Santos\r\n\r\n17-Willian Ferreira da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Paivão da Conceição\r\n\r\n02-Bruno Brand Motta\r\n\r\n03-Bruno Meirelles do Valle\r\n\r\n04-David Vale Gamarano\r\n\r\n05-Debora Silva de Jesus\r\n\r\n06-Deisemara Garcia Fontoura\r\n\r\n07-Douglas de Paula Goebel\r\n\r\n08-Douglas Esteves\r\n\r\n09-Jéssica Gadelha de Araujo\r\n\r\n10-Karina Cortacio Bernardes de Paulo\r\n\r\n11-Natalia Silva\r\n\r\n12-Priscila Soares\r\n\r\n13-Vinicius Statzner Stumpf\r\n\r\n14-Wagner da Silva Corrêa\r\n\r\n15-Wandrieli de Souza Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Souza\r\n\r\n02-André Luis Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Carina Kreischer da Silva\r\n\r\n04-Debora Rodrigues e Silva\r\n\r\n05-Diego da Silva Gomes\r\n\r\n06-Evandro Souza Pereira\r\n\r\n07-Fabiana da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Fernando Ricardo Mattos da Silva\r\n\r\n09-Franklin Breves Massambani Alves\r\n\r\n10-Gisela França Costa Martins\r\n\r\n11-Grace Kelly Pires da Silva\r\n\r\n12-Michele Costa da Silva\r\n\r\n13-Simone da Silva Silveira Lobo\r\n\r\n14-Simone França de Freitas\r\n\r\n15-Talita das Graças Silva\r\n\r\n16-Tiago Antonio Gabriel Vogel\r\n\r\n17-Veronica Andrade da Conceição\r\n\r\n18-Wanderson de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Santos\r\n\r\n03-Bruna de Carvalho Silva\r\n\r\n04-Carla Costa Cardozo\r\n\r\n05-Catia Regina da Silva\r\n\r\n06-Daniel Martins de Sá\r\n\r\n07-Daniela Dias de Oliveira\r\n\r\n08-Daniele Bender de Souza\r\n\r\n09-Daniele da Silva Marinho\r\n\r\n10-Fabio Abreu Santos\r\n\r\n11-Gerson Assis Satilho\r\n\r\n12-Gisele dos Santos de Carvalho\r\n\r\n13-Guilherme Oliveira Trigo\r\n\r\n14-Iara Moreira da Silva\r\n\r\n15-Itamara Almeida da Silva\r\n\r\n16-Janaina Alves de Abreu\r\n\r\n17-Juliana Siqueira Theobald\r\n\r\n18-Juliana Vieira Andrade\r\n\r\n19-Junior Cezar Mauricio\r\n\r\n20-Leandro Corrêa de Lima\r\n\r\n21-Maria Aparecida Nunes de Mello Oliveira\r\n\r\n22-Natália Gamarano de Souza\r\n\r\n23-Neuza do Vale Ribeiro\r\n\r\n24-Paulo Vitor Stumpf\r\n\r\n25-Rafael Licht Bortoloso\r\n\r\n26-Rafaela Carneiro de Aguiar\r\n\r\n27-Robson Araujo Sant'Anna\r\n\r\n28-Rodrigo Alves Reibolt\r\n\r\n29-Rodrigo Francisco de Sá\r\n\r\n30-Wilians Lopes Luiz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alcides Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02- Aline Barbosa Quintas de Souza\r\n\r\n03- Anna Beatriz Fernandes da Silva\r\n\r\n04- Bruno Cardoso do Nascimento\r\n\r\n05- Carlos Magno Patrício de Oliveira Franco\r\n\r\n06- Cristina Leontino dos Santos\r\n\r\n07- Danielle Ribeiro de Sousa\r\n\r\n08- Débora Solange Nunes Simões\r\n\r\n09- Gilson Ferreira Martins\r\n\r\n10- Glaucia Santiago de Souza\r\n\r\n11- Helena Caminiti Ron Ren Neta\r\n\r\n12- Janaina Priscilla Marques de Souza\r\n\r\n13- Joe Augusto de Barros Junior\r\n\r\n14- Jonas Soares dos Santos\r\n\r\n15- José Carlos Bernardo\r\n\r\n16- Juciara Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17- Leonardo Soares dos Santos\r\n\r\n18- Lucimar Costa Ferreira\r\n\r\n19- Maria Adelia Gonçalves Barboza\r\n\r\n20- Maria Teresa Ribeiro Domingues\r\n\r\n21- Maycon Alves Bezerra\r\n\r\n22- Norma Cordeiro da Silva\r\n\r\n23- Rafael de Azeredo Diniz\r\n\r\n24- Renata de Jesus Stanojevic\r\n\r\n25- Samuel Feitosa da Silva\r\n\r\n26- Thiago Gomes de Araújo\r\n\r\n27- Wellington Ozielio Filgueira Frankenberger \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Pereira França\r\n\r\n02- Alex Anunciação da Silva\r\n\r\n03- Ariana Tavares da Silva\r\n\r\n04- Carla Cristina Alves Rodrigues\r\n\r\n05- Danielle Cristina Fernandes de Souza\r\n\r\n06- Fabriano Alves da Silva\r\n\r\n07- Igor Sobral Pinto\r\n\r\n08- Jeferson Rosa\r\n\r\n09- Jessica Barbosa de Lima\r\n\r\n10- João Paulo Teixeira Corrêa\r\n\r\n11- Jorge José do Nascimento\r\n\r\n12- Julio Cesar Bezerra\r\n\r\n13- Karla Walleska Pereira dos Santos\r\n\r\n14- Leandro Marcio Ramiro Ambrosio\r\n\r\n15- Leonardo Cardoso do Nascimento\r\n\r\n16- Lilian Costa de Abreu\r\n\r\n17- Lucimar Ferreira Villela de Oliveira\r\n\r\n18- Naiara Pinto de Souza\r\n\r\n19- Rafael Santos Correia\r\n\r\n20- Ricardo Oliveira Braga\r\n\r\n21- Roge Fernandes Alonso\r\n\r\n22- Rosangela Cristina Barros da Costa\r\n\r\n23- Sebastião Acacio Lopes Rocha\r\n\r\n24- Stella Nice Chaves de Oliveira\r\n\r\n25- Suellen Souza dos Santos\r\n\r\n26- Valdenilton Meireles Cutrim\r\n\r\n27- Valdicleia da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciene Costa Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do colégio estadual marieta cunha da silva, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cristina Camilo de Oliveira\r\n\r\n02-Barbara Aparecida Holanda de Souza\r\n\r\n03-Francisca Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\n04-Jairo Daniel dos Santos\r\n\r\n05-Luiza Batista de Andrade \r\n\r\n06-Suzana Noronha de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Weslley da Silva Vesper\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\n03-Leonidas Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04-Vanete Souza Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alice Gomes Marques\r\n\r\n02-Leonel Ferreira Nascimento\r\n\r\n03-Simone Barbara da Silva Paixão\r\n\r\n04-Luiz Gustavo Muniz de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno da Cruz Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alônia Cristina Borges\r\n\r\n02-André Luiz Vandoni de Lima\r\n\r\n03-Angela Maria Sales Freitas Araújo\r\n\r\n04-Ariana Érica da Conceição\r\n\r\n05-Bruno dos Santos Pessanha\r\n\r\n06-Crislaine Simeão de Souza\r\n\r\n07-Diogo da Silva Vicente\r\n\r\n08-Erica Corrêa Silva\r\n\r\n09-Flavio Vasconcelos Martiniano\r\n\r\n10-Grazielle Defelippe Sarmento\r\n\r\n11-Irene Pimentel Maciel\r\n\r\n12-Janaina Catia Alves do Nascimento Sanches\r\n\r\n13-Josias da Silva Gouveia\r\n\r\n14-Maria de Fátima Muller do Nascimento\r\n\r\n15-Maria Soledade Lourenço Gomes\r\n\r\n16-Monique Bezerra\r\n\r\n17-Monique Duarte de Lima\r\n\r\n18-Nivaldo Rodrigues Ferreira\r\n\r\n19-Rosângela Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n20-Rosângela Xavier Corrêa\r\n\r\n21-Sérgio Conceição da Silva Júnior\r\n\r\n22-Severino Clemente de Araújo\r\n\r\n23-Tânia Galdino Pessoa de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Alessandra Dell'Ossi Rocha\r\n\r\n03-Aline Alves de Góes\r\n\r\n04-Altair Tavares Dias\r\n\r\n05-Anderson Luiz de Azeredo\r\n\r\n06-Conceição Rodrigues Marçal\r\n\r\n07-Danielle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Fernanda de Souza Braz\r\n\r\n09-Isaías Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-João Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n11-Juliana Dutra Costa\r\n\r\n12-Jussara Dutra Costa\r\n\r\n13-Luciana do Carmo Marino Menezes\r\n\r\n14-Marluce Pereira Andrade\r\n\r\n15-Raunir Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\n16-Regina Bezerra de Andrade\r\n\r\n17-Sonia Maria de Melo Sena\r\n\r\n18-Suelen Cristina Calixto da Silva\r\n\r\n19-Luiz Vieira Batista\r\n\r\n20-Leonardo Simplicio Valadão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Mattos Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Vianna\r\n\r\n03-Andréia Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Antonio Ricardo Garcia dos Santos\r\n\r\n05-Bruna Carla Diniz da Silva\r\n\r\n06-Douglas Roza da Silva\r\n\r\n07-Elizabete Franco Silva\r\n\r\n08-Elizabeth de Moraes Silva\r\n\r\n09-Fabiana Sudre de Assis\r\n\r\n10-Gilberto dos Santos de Araújo\r\n\r\n11-Jenifer de Oliveira Pereira\r\n\r\n12-Jurandir Ferreira Pinto\r\n\r\n13-Lucimar Chaves Estabanêz Corrêa\r\n\r\n14-Marcia Aguiar de Barros\r\n\r\n15-Marcio Luiz Teixeira Gomes\r\n\r\n16-Marina Freitas de Alencastro\r\n\r\n17-Patrícia Wilka Lima da Cruz\r\n\r\n18-Rafael Pereira de Leão\r\n\r\n19-Ricardo Santos Lima\r\n\r\n20-Roberto Oliveira do Nascimento\r\n\r\n21-Ronaldo Franco de Mello\r\n\r\n22-Rosangêla Brito Santos\r\n\r\n23-Sabrina da Costa Feitosa\r\n\r\n24-Sérgio de Andrade Silva Júnior\r\n\r\n25-Vânia Cristina Freitas Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Melo da Silva\r\n\r\n02-Adriana Pereira de Souza\r\n\r\n03-Airone Xavier Fernandes Nunes\r\n\r\n04-Cristiane Vieira Marques\r\n\r\n05-Cristiano da Silva Santos\r\n\r\n06-Elizabeth Mesquita da Silva Nascimento\r\n\r\n07-Fernanda Lucia Gomes Santos\r\n\r\n08-Giselle Kelly de Oliveira Graça\r\n\r\n09-Henrique da Silva Mattos\r\n\r\n10-Luciene Aparecida do Nascimento\r\n\r\n11-Márcia Arruda da Silva\r\n\r\n12-Maria Cristina Arêas Vieira\r\n\r\n13-Miriam dos Santos Benedito\r\n\r\n14-Renata Eugenio da Silva\r\n\r\n15-Sueli Almeida Sant'Anna Gonçalves\r\n\r\n16-Ulisses da Silva Mercês\r\n\r\n17-Valquiria Maria Conceição da Silva\r\n\r\n18-Vanessa Raimundo da Costa\r\n\r\n19-Maria Claudia Martins Santana de Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Batista Araujo\r\n\r\n02-Alessandra da Silva\r\n\r\n03-Areni Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Ary Thomaz de Oliveira Filho\r\n\r\n05-Bruno Alves Ferreira\r\n\r\n06-Claudia Maria Bonfim\r\n\r\n07-Edesio Vieira Gomes\r\n\r\n08-Elizete Cristina de Lima de Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Arcanjo de Lima\r\n\r\n10-Josefa Maria da Silva\r\n\r\n11-Julieta Rodrigues Campos\r\n\r\n12-Lucileide Guasti Gomes\r\n\r\n13-Maria Lucia Barbosa Souza\r\n\r\n14-Nelcinda Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Oziel Lúcio dos Santos\r\n\r\n16-Patrícia Conceição Nunes da Silva\r\n\r\n17-Rosangela da Silva de Souza\r\n\r\n18-Silvia de Fátima Mateus\r\n\r\n19-Tania Maria Pinto Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina Eliseu do Carmo\r\n\r\n02-Anderson Luiz da Costa de Oliveira\r\n\r\n03-Andreza Costa de Oliveira\r\n\r\n04-Carla Izadora Lolli Silva\r\n\r\n05-Cleide Viana de Souza\r\n\r\n06-Creusa Maria Silva de Souza\r\n\r\n07-Dionia Cleibe dos Santos Brito\r\n\r\n08-Fabiana da Conceição das Virgens\r\n\r\n09-Gilson Silva da Costa\r\n\r\n10-Janeide Goberto da Silva\r\n\r\n11-Luiz Carlos Marques da Silva Junior\r\n\r\n12-Meire Lane Zambi de Carvalho\r\n\r\n13-Missilene Novais da Silva\r\n\r\n14-Patricia da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Sabrina de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Saulo Wilson Silva Lacerda\r\n\r\n17-Wellington Luiz Ribeiro Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Paula Costa da Silva\r\n\r\n03-Antonio José da Silva\r\n\r\n04-Claudio Adão Sirino\r\n\r\n05-Diva Mota\r\n\r\n06-Evelyn Pereira Martins Neri\r\n\r\n07-Hilcleia Nilce Nery\r\n\r\n08-Jose Jorge Bezerra da Silva\r\n\r\n09-Joseane de Souza Carvalho Alvarenga\r\n\r\n10-Luciana Maria de Souza\r\n\r\n11-Marcelo Alves Amaral\r\n\r\n12-Maria Elena Silva\r\n\r\n13-Maria Madalena Sá Menezes\r\n\r\n14-Marilene dos Santos\r\n\r\n15-Natan de Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Paulo Cesar da Silva\r\n\r\n17-Paulo César Zucoloto\r\n\r\n18-Shirley de Salles Gomes Fernandes\r\n\r\n19-Waldea Vidal dos Santos\r\n\r\n20-Wandelice da Silva Mota\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane da Cruz Alves\r\n\r\n02-Fernanda Velasco da Silva\r\n\r\n03-Gabriela da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Gilvania dos Santos Silva\r\n\r\n05-Glauce Rocha Xavier\r\n\r\n06-Ingrid Angelo de Azevedo\r\n\r\n07-Juliana Carla Thomaz Adão Sirino\r\n\r\n08-Lilian Rafaele Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Lucicleide Onorato da Silva\r\n\r\n10-Patricia Neves de Carvalho\r\n\r\n11-Paulo Ricardo dos Santos\r\n\r\n12-Renata Ferreira da Cruz\r\n\r\n13-Tatiana Rosa Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Cristina Ferreira Bernardo\r\n\r\n02-Luciene Bernardo da Silva Batista\r\n\r\n03-Maria Fabiana de Oliveira\r\n\r\n04-Marinez Gomes Martins\r\n\r\n05-Martinha do Socorro Rocha Serejo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alceny Pereira da Silva\r\n\r\n02-Aline Fernandes da Silva Santos\r\n\r\n03-David da Silva Roos\r\n\r\n04-Dora Ferreira Nunes\r\n\r\n05-Fabiana Alves da Silva\r\n\r\n06-Genilza da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Katia Cristina Pinheiro Barroso Franco\r\n\r\n08-Luci Martinho da Costa\r\n\r\n09-Luiz Henrique Gonçalves Waldemiro\r\n\r\n10-Maria Giceli Lima Ribeiro\r\n\r\n11-Neli Gomes de Araujo Matias\r\n\r\n12-Rosane Moreira Ferreira\r\n\r\n13-Ulisses Belchor de Lima\r\n\r\n14-Vanucia Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Wellington Marins Basílio\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Miguel Orçay\r\n\r\n02-Otavio Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruna Pereira Pinto\r\n\r\n02- Dayana Morais Silva\r\n\r\n03- Diego da Fonseca Kifer Tavares\r\n\r\n04- Edilma Maria Nunes da Silva Silveira\r\n\r\n05- Érica Emilia Resende Pereira\r\n\r\n06- Eronildes Linhares Pavão\r\n\r\n07- Fabíola Pereira dos Santos\r\n\r\n08- Francisco Bruno Mandarino Maciel\r\n\r\n09- Gislene Augusta Vasconcelos Marquezini\r\n\r\n10- Hugo Leonardo Corrêa de Almeida\r\n\r\n11- Igor Veloso Melo\r\n\r\n12- Jackson Felix da Silva\r\n\r\n13- Jefferson Luiz da Silva Penha\r\n\r\n14- Joyce Castro Rodrigues\r\n\r\n15- Keila Souza da Silva\r\n\r\n16- Keli da Fonseca Kifer Tavares\r\n\r\n17- Letícia de Oliveira Barbosa\r\n\r\n18- Maria Ângela da Silva Ferreira\r\n\r\n19- Nilvan da Silva de Oliveira\r\n\r\n20- Rosana Suelen Araujo da Silva\r\n\r\n21- Thamara Moraes Ferreira\r\n\r\n22- Vinícius de Araújo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline da Silva Corrêa\r\n\r\n02- Aline Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03- Aline Souza Leite\r\n\r\n04- Camila Marinho de Souza\r\n\r\n05- Francisco Kleber Brito Orozimbo\r\n\r\n06- Henrique Siqueira Rafael da Silva\r\n\r\n07- Poliana Cardoso Mineiro da Silva\r\n\r\n08- Priscila Cristina de Oliveira Rocha\r\n\r\n09- Renato Paiva Soares\r\n\r\n10- Roselane de Oliveira Matias\r\n\r\n11- Sineide Moreira Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Cíntia Dias dos Santos\r\n\r\n02- Cleide Regina Roque de Andrade Reis\r\n\r\n03- Daniele Cristina Roque\r\n\r\n04- Daniele Cristina Valderez de Azevedo\r\n\r\n05- Deise Luci Pereira Lacerda\r\n\r\n06- Dilcimar Amorim dos Santos\r\n\r\n07- Edna Souza de Lima\r\n\r\n08- Edson Ribeiro Silva\r\n\r\n09- Elisangela de Souza Andrade Guimarães\r\n\r\n10- Érica Silva Guerra Brasil\r\n\r\n11- Jaqueline Ferreira de Alencar\r\n\r\n12- Maria Antonieta Barbosa da Silva\r\n\r\n13- Maria Cristina Oliveira de Medeiros\r\n\r\n14- Marlene Gomes Souza\r\n\r\n15- Marta Emilia Vieira \r\n\r\n16- Mauriléa Moura Barbosa\r\n\r\n17- Natália Martins Costa\r\n\r\n18- Simone Constâncio\r\n\r\n19- Suelen Bandeira da Silva\r\n\r\n20- Tatiana Lima Pereira\r\n\r\n21- Victor Hugo Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Carla da Conceição França Barboza\r\n\r\n02- Cláudia Alves Bernardino\r\n\r\n03- Diana Dornelles da Silva da Conceição\r\n\r\n04- Franceildo Ribeiro Pereira\r\n\r\n05- Gidauto Dantas de Araujo Júnior\r\n\r\n06- Ianede Santos Domingues\r\n\r\n07- Jessica Bastos Roella\r\n\r\n08- Juliana Pereira da Silva Santos\r\n\r\n09- Laerte Marinho de Souza \r\n\r\n10- Marcia Regina Alfena Baptista\r\n\r\n11- Maria Helena de Melo Silva\r\n\r\n12- Maycon Sá de Souza\r\n\r\n13- Patricia de Oliveira e Silva\r\n\r\n14- Patrícia Souza de Oliveira\r\n\r\n15- Rafaela Bastos Loureiro\r\n\r\n16- Silvana Augusta da Silva\r\n\r\n17- Tarsila Costa Chagas\r\n\r\n18- Thiago Ribeiro da Silva\r\n\r\n19- Viviane Severo\r\n\r\n20- Wagner Moura da Silva\r\n\r\n21- Wallace Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Chaves da Silva\r\n\r\n02-Alessandra de Souza Silva\r\n\r\n03-Anne Priscilla Lima de Andrade\r\n\r\n04-Antonio Vitor da Cruz Bento\r\n\r\n05-Bruno Leonardo de Araujo Fontes\r\n\r\n06-Caio Cesar Monteiro\r\n\r\n07-Camila Arruda Martins Dias\r\n\r\n08-Cicera Rodrigues de Araujo\r\n\r\n09-Cristiane Teixeira da Silva\r\n\r\n10-Cristiano da Silva Alves\r\n\r\n11-Daniele da Silva Marinho\r\n\r\n12-Diogo Moreira Almeida\r\n\r\n13-Elizabeth Silva da Costa\r\n\r\n14-Elza de Souza Chagas\r\n\r\n15-Fernanda dos Santos\r\n\r\n16-Leonardo Fernandes dos Santos\r\n\r\n17-Luana Silva Santos\r\n\r\n18-Maria Fernanda Alves de Souto\r\n\r\n19-Mariceli Monteiro de Paula\r\n\r\n20-Maycon dos Santos Lima\r\n\r\n21-Monique da Silva Amorim\r\n\r\n22-Natali Figueiredo da Silva\r\n\r\n23-Natalia Maria de Lira\r\n\r\n24-Nathália Souza Hernandes da Rocha\r\n\r\n25-Rafaela Laila da Silva\r\n\r\n26-Rodolfo Diniz da Rocha de Viveiros\r\n\r\n27-Rosana Virgilio da Silva Prado\r\n\r\n28-Suzane Gomes Silva\r\n\r\n29-Suziane Maciel Arruda\r\n\r\n30-Tamires da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina Silva Martins\r\n\r\n02-Anderson da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Anderson Silva Ferreira\r\n\r\n04-Anete Lopes Pereira\r\n\r\n05-Bruno Pinto Xavier\r\n\r\n06-Camila Cordeiro Ferreira\r\n\r\n07-Caroline de Almeida Silva\r\n\r\n08-Daniel da Silva Xavier\r\n\r\n09-Dayana Pereira da Silva\r\n\r\n10-Eberton Clemente da Silva\r\n\r\n11-Eliane Lopes Pires\r\n\r\n12-Elizete de Sousa Silva\r\n\r\n13-Fernanda do Nascimento Rodrigues Mathias\r\n\r\n14-Gilberto Fernandes de Sousa\r\n\r\n15-Gilmar de Oliveira Medeiros\r\n\r\n16-Girlaine Breves de Azevêdo\r\n\r\n17-Israel da Rosa Oliveira\r\n\r\n18-Jacqueline Cavalcante de Souza\r\n\r\n19-Jonathan Lopes Ludgero\r\n\r\n20-Juliana Couto da Silva\r\n\r\n21-Laís Rodrigues Baptista\r\n\r\n22-Luciana Laino do Nascimento\r\n\r\n23-Rodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\n24-Roseane Clemente da Silva\r\n\r\n25-Rute Pereira de Freitas\r\n\r\n26-Tassiane Inês da Cunha Lêoncio\r\n\r\n27-Victor Hugo Rodrigues\r\n\r\n28-Wellington Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina de Lima Paulo\r\n\r\n02-Ana Paula Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Ananda Felisardo Correa\r\n\r\n04-Bianca dos Santos Pinheiro\r\n\r\n05-Bruna Gutierre da Silva Araujo\r\n\r\n06-Diego Lima Figueira\r\n\r\n07-Eduardo Miguel dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Ester dos Santos Ramos\r\n\r\n09-Gilcimar dos Santos Balland\r\n\r\n10-Gustavo Carvalho de Souza\r\n\r\n11-Ingrid Monique da Silva Izaias\r\n\r\n12-Isabela Lima da Rocha\r\n\r\n13-Jeferson dos Santos Nascimento\r\n\r\n14-Juliano Breves de Azevedo\r\n\r\n15-Leonardo Ramon de Almeida Santos\r\n\r\n16-Luana Machado Mendes\r\n\r\n17-Natacha Carine Ferreira de Freitas\r\n\r\n18-Paulo Cesar Vieira Junior\r\n\r\n19-Pitter Vila Nova Barros\r\n\r\n20-Rafael da Silva Souza\r\n\r\n21-Rodrigo Campos Moreno Silva\r\n\r\n22-Roseane Clementino de Souza\r\n\r\n23-Thaís Fernandes dos Santos\r\n\r\n24-Thielly Anne de Lima Terra\r\n\r\n25-Ursula Inês de Oliveira Faria\r\n\r\n26-Vanessa de Morais Santos\r\n\r\n27-Wallace Moutinho da Silva\r\n\r\n28-Wilkerson Bêtta da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Freitas de Oliveira\r\n\r\n02-Airson dos Santos Prudencio\r\n\r\n03-Alberto Pereira\r\n\r\n04-Alda Liene Alexandre\r\n\r\n05-Alessandra Costa de Negreiros\r\n\r\n06-Antonio Carlos Honorio Rezende\r\n\r\n07-Catia Marcelina da Silva de Assis\r\n\r\n08-Cláudia Alessandra de Morais\r\n\r\n09-Cristina Barbosa de Souza\r\n\r\n10-Daniel Dalethese Lima\r\n\r\n11-Ednéia Alves dos Santos\r\n\r\n12-Emanuela Genuino da Silva\r\n\r\n13-Fábio Silva de Lima\r\n\r\n14-Felipe Fernandes de Sá\r\n\r\n15-Fernando Antonio dos Santos\r\n\r\n16-Fernando dos Santos Barbosa\r\n\r\n17-Gilcenir Marques de Oliveira\r\n\r\n18-Giovanni Gonzaga da Costa\r\n\r\n19-Iran Ribeiro Lima\r\n\r\n20-João Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\n21-João Luiz dos Santos\r\n\r\n22-Jozilene Bernardo da Silva\r\n\r\n23-Leandro Freitas Nunes\r\n\r\n24-Lidiane Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Lucia Elena dos Santos Silva\r\n\r\n26-Luciana dos Santos Tavares\r\n\r\n27-Luiz Otávio Faria Machado\r\n\r\n28-Marcia Tatiana de Jesus Albino\r\n\r\n29-Marcos Vinícius da Silva Andrade\r\n\r\n30-Maria José Machado dos Santos\r\n\r\n31-Marta da Silva Lima\r\n\r\n32-Nilza Maria de Lima\r\n\r\n33-Oseias Lima Tavares\r\n\r\n34-Pedro Santos\r\n\r\n35-Rafael Mousinho da Silva\r\n\r\n36-Renato Custodio dos Santos\r\n\r\n37-Roberto dos Santos\r\n\r\n38-Rosemberg Santos\r\n\r\n39-Thaís Almeida Bentes\r\n\r\n40-Thiago Martins Quirino\r\n\r\n41-William de Jesus Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademilson Peixoto Costa\r\n\r\n02-Alberto Gonçalves Ferreira Neto\r\n\r\n03-Alexandro Silva Santos\r\n\r\n04-Amanda dos Reis Santos\r\n\r\n05-Ana Cristina de Oliveira Xavier Santos\r\n\r\n06-Ana Paula Alves da Silva\r\n\r\n07-André Laino da Cruz\r\n\r\n08-Bruna Alves Monsores\r\n\r\n09-Carla Alessandra de Souto Machado\r\n\r\n10-Claudia Alves de Souto\r\n\r\n11-Consuelo José dos Santos Correia\r\n\r\n12-Eduardo Canazza Nunes\r\n\r\n13-Elias Bento Betta\r\n\r\n14-Eliete da Cunha Pereira\r\n\r\n15-Felipe Batista Santana\r\n\r\n16-Fernanda Fidalgo da Silva Almeida\r\n\r\n17-Jennifer de Lima Miguel\r\n\r\n18-Jonathan Sant'Anna de Castro\r\n\r\n19-José Roberto Lins de Melo\r\n\r\n20-Leandra Mathias Ribeiro\r\n\r\n21-Leandro Alves da Silva\r\n\r\n22-Lúcia Helena de Miranda do Nascimento\r\n\r\n23-Lucimar Alves da Silva\r\n\r\n24-Marcela Figueiró da Silva\r\n\r\n25-Marcelo Gomes Machado\r\n\r\n26-Marianne Leal de Souza\r\n\r\n27-Marta Salles de Araujo Mattos\r\n\r\n28-Mauricio Ribeiro da Silva\r\n\r\n29-Mirian Teixeira Pedrosa\r\n\r\n30-Monique Sousa da Silva\r\n\r\n31-Patricia dos Santos Sousa\r\n\r\n32-Paulo Roberto de Oliveira Duarte\r\n\r\n33-Rangel Paiva de Santana\r\n\r\n34-Reinaldo Ricardo da Silva\r\n\r\n35-Renan Vinicius Louzeiro Porto\r\n\r\n36-Rodolfo de Abreu Levandosshy\r\n\r\n37-Rodrigo dos Santos Constancio\r\n\r\n38-Simone Barbosa da Silva\r\n\r\n39-Simone Teixeira de Miranda\r\n\r\n40-Sueli de Oliveira Martins Rosa\r\n\r\n41-Thatiane Lessa de Freitas\r\n\r\n42-Thiago dos Santos da Silva\r\n\r\n43-William Paulo Pedro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12- Elisabeth de Souza Silva\r\n\r\n30- Raquel Garcia de Jeusa\r\n\r\nLeia-se: 12- Elizabeth de Sousa Silva\r\n\r\n30- Raquel Garcia de Jesus\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21- Fabiana Cristina Corrêa Porphiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21- Fabiana Cristina Prophiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Fernando Paulino de Araujo\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Andréa Cristina Francisco\r\n\r\n02- Dilaine de Paula Silva\r\n\r\n03- Wellington Gutemberg Pifanio\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Andréa Cristina Francisco\r\n\r\n02- Dilaine de Paula Silva\r\n\r\n03- Wellington Gutemberg Pifanio\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Ana Claudia Barbosa Soares\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Renato Teodorio de Souza\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Allan Firmiano Stôco\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Carla Monteiro dos Santos\r\n\r\n02- Welington Gomes\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Clesia de Paula Santos\r\n\r\n02- Jandyra da Silva Jacintho\r\n\r\n03- Marcelo da Silva Rafael\r\n\r\n04- Rejane Oliveira da Silva\r\n\r\n05- Antonio José da Silva Faria\r\n\r\n06- Roberta Aparecida Gomes\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Lindalva Soares de Paiva Medina\r\n\r\n02- Regina Lucia de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Welson Augusto Reinaldo\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Lidiane da Silva Diogo\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Raquel Sabino de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Daiana Manhães Paixão\r\n\r\n02- Leonardo Emerson Ramos\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01- João Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Jucimara Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Antonio Sant'Anna da Silva\r\n\r\n02- José Carlos de Paula\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Luiz Eduardo Barboza da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Alexandre Candido de Carvalho\r\n\r\n02- Osiel Mariano de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Jeferson da Costa Abreu\r\n\r\n02- Eric Carlos Garcia Talon\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Daniel César Silva Leite\r\n\r\n02- Daniele Xavier Canário\r\n\r\n03- José Felipe Nogueira\r\n\r\n04- Leidiane de Azevedo Souza\r\n\r\n05- Leonardo da Conceição\r\n\r\n06- Pâmela da Silva Balbino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- André Pimenta Siqueira\r\n\r\n02- Daiana Silva de Oliveira\r\n\r\n03- Diego Agostini Maia\r\n\r\n04- Luis Ricardo da Silva Oliveira\r\n\r\n05- Ramon Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alexandre Corrêa de Paiva\r\n\r\n02- Jessica Dryele Torres da Silva\r\n\r\n03- Luciana Nogueira da Silva\r\n\r\n04- Luiz Carlos Barcelos\r\n\r\n05- Sergio do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Eli Ferreira Junior\r\n\r\n02- Hegueno da Silva Oliveira\r\n\r\n03- Jeneci dos Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adalto Barbosa Gomes\r\n\r\n02- Alan Firmino da Silva\r\n\r\n03- Bárbara Cristine Silva de Oliveira\r\n\r\n04- Beatriz Moreira Queiroz\r\n\r\n05- Carine da Costa Lemos\r\n\r\n06- Cristiane Gama Lopes\r\n\r\n07- Danieli de Paiva Ribeiro\r\n\r\n08- Danilo Pereira Domingos\r\n\r\n09- Diego da Silva Nunes\r\n\r\n10- Elisângela da Silva Francisco\r\n\r\n11- Enilaine Batista Lucio Carvalho\r\n\r\n12- Eunice Rosa Raymundo\r\n\r\n13- Gilmara Moreira Soares\r\n\r\n14- Greiciane Trajano Fernandes\r\n\r\n15- Jéssica Lima Pereira \r\n\r\n16- Jéssica Rosa de Aguiar Rodrigues Soares\r\n\r\n17- João Pedro Arantes do Nascimento\r\n\r\n18- João Victor dos Santos Cavalcante\r\n\r\n19- Leandro Martins Rodrigues\r\n\r\n20- Letícia Stefanie Higino\r\n\r\n21- Luiz Felipe Golo dos Reis \r\n\r\n22- Marceli Soares da Silva\r\n\r\n23- Maria Helena Azevedo de Brito\r\n\r\n24- Marília dos Santos Lima\r\n\r\n25- Max Boanerges Batista Graça\r\n\r\n26- Milene Vieira da Silva \r\n\r\n27- Monaliza Carvalhal da Silva \r\n\r\n28- Rafael Canuto Costa\r\n\r\n29- Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\n30- Sarah Miqueas Lima Pereira\r\n\r\n31- Tatiane de Souza Almeida\r\n\r\n32- Tiago Diogo de Sousa\r\n\r\n33- Victor Santos Ribeiro\r\n\r\n34- Weslley da Conceição Silva\r\n\r\n35- Yasmine Helen dos Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alex Sandro de Freitas Cristiano\r\n\r\n02- Ane Cristine Nunes Pereira\r\n\r\n03- Antonio Alexandre Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\n04- Cristiano Teles Maia\r\n\r\n05- Daimara Lugatte D'Avila\r\n\r\n06- Geovane Alves Crispim\r\n\r\n07- Iara Assis de Melo\r\n\r\n08- Jéssica Batista Gama\r\n\r\n09- Jessica da Silva Barros\r\n\r\n10- Jéssica Marques de Oliveira\r\n\r\n11- Juliana de Souza\r\n\r\n12- Juliane Figueiredo de Souza\r\n\r\n13- Júlio César Coelho Martins\r\n\r\n14- Lidiane Cristina Ramos de Souza\r\n\r\n15- Luana Braz Pereira\r\n\r\n16- Luciana dos Santos Lima\r\n\r\n17- Marcos Bismark da Silva Moreno\r\n\r\n18- Maria Joselia Antonio Souza\r\n\r\n19- Michele Moreira de Araujo\r\n\r\n20- Milene Aparecida de Paiva Ribeiro\r\n\r\n21- Rodrigo Carlos de Oliveira\r\n\r\n22- Stefhanie Couto de Mello\r\n\r\n23- Suelen Alves da Silva Carvalho\r\n\r\n24- Tatiana de Souza Fonseca\r\n\r\n25- Vitor Silva de Melo \r\n\r\n26- Viviane Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Anderson Gomes Tavares\r\n\r\n02- Carlos Alberto Raimundo Junior\r\n\r\n03- Denise da Silva \r\n\r\n04- Diana Lana Sedano\r\n\r\n05- Eduardo Borges Batista\r\n\r\n06- Edilson Francisco Benedito\r\n\r\n07- Emerson Silva Alves\r\n\r\n08- Fátima Aparecida da Cruz\r\n\r\n09- Ivone Cristina Ferreira da Costa\r\n\r\n10- Jhonatan David Guayanazes\r\n\r\n11- Joice de Oliveira Mêlo\r\n\r\n12- Joice Lima Leite\r\n\r\n13- Joseane Conceição da Silva\r\n\r\n14- Marcia Maria Corrêa Clem\r\n\r\n15- Maria Cristina da Costa Lopes\r\n\r\n16- Rafael Estefaneli Gomes\r\n\r\n17- Simone de Souza Frascino Furtado\r\n\r\n18- Tania Silva Pereira Sant'Anna\r\n\r\n19- Victor Aparecido dos Santos\r\n\r\n20- Wander Jefferson de Azevedo\r\n\r\n21- William Nascimento de Gusmão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Felipe dos Santos Gomes\r\n\r\n02- Leonardo Emerson Ramos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Juliana Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Danielle Costa da Silva \r\n\r\nTURMA: EP. ADM. III - 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Ariana de Souza Nascimento\r\n\r\nTURMA: EP. CON. III - 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Daiana Silva de Oliveira\r\n\r\n02- Luciana Nogueira da Silva \r\n\r\nTURMA: EP. ADM. III - 09 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ângela da Silva Mariano\r\n\r\n02- Claudia Oliveira Tancredo\r\n\r\nTURMA: EP. ADM. III - 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Andréa Gomes da Silva Santiago\r\n\r\n02- Antonio Alexandre Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\n03- Eunice Rosa Raymundo\r\n\r\n04- Geicelene Silva de Freitas\r\n\r\n05- Gilmara Moreira Soares \r\n\r\n06- Jessica da Silva Barros\r\n\r\n07- Jéssica Marques de Oliveira\r\n\r\n08- Júlio César Coelho Martins\r\n\r\n09- Luana Braz Pereira\r\n\r\n10- Marceli Soares da Silva\r\n\r\n11- Michele Moreira de Araujo\r\n\r\n12- Tatiana de Souza Fonseca\r\n\r\n13- Viviane Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: EP. COM. III - 07 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alan Firmino da Silva\r\n\r\n02- Ana Cristina da Silva Vaz\r\n\r\n03- Ana Cristina Negreiros de Souza\r\n\r\n04- Greiciane Trajano Fernandes\r\n\r\n05- Jéssica Batista Gama\r\n\r\n06- Maria Joselia Antonio Souza\r\n\r\n07- Marilene Silva de Castro de Freitas \r\n\r\n08- Thiago Carlos da Silva\r\n\r\n09- Vagner de Oliveira Faria\r\n\r\n10- Victor Santos Ribeiro\r\n\r\n11- Yasmine Helen dos Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA: EP. COM. III - 08 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Claudilene da Silva Inácio\r\n\r\n02- Lais Carvalho Corrêa\r\n\r\n03- Miriam Gomes da Silva Freitas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 25- Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25- Thiago Rodrigues Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Agnaldo Rodrigues de Vasconcelos Júnior\r\n\r\n02- Bruna da Silva Moledo de Andrade\r\n\r\n03- Daniela de Andrade Higino\r\n\r\n04- Diego Fagundes Ferreira \r\n\r\n05- Ediloine Medeiros de Souza Júnior\r\n\r\n06- Edipo Santana Silva\r\n\r\n07- Eva Cristina da Costa Belo\r\n\r\n08- Hemilton Araujo do Almo Silva \r\n\r\n09- Jussara de Fátima Nascimento Sant'Ana\r\n\r\n10- Mariane Reis Silva\r\n\r\n11- Rosiane Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12- Samara Coelho Rodrigues \r\n\r\n13- Stela Cássia Veiga Gomes\r\n\r\n14- Taís Lanes da Silva\r\n\r\n15- Thiara Saraquine Pinho\r\n\r\n16- Veronica Dias Cuba\r\n\r\n17- Viviane Farias Ferreira\r\n\r\n18- William de Aguiar Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aristoteles Campos Neto\r\n\r\n02- Bruno Corrêa Siqueira\r\n\r\n03- Camila da Rocha Marques\r\n\r\n04- Fabiana Pinto Rodrigues\r\n\r\n05- Hudson Souza Silva\r\n\r\n06- Janice Ximenes da Silva\r\n\r\n07- Jonas dos Santos Silva\r\n\r\n08- Mariana da Costa Santos\r\n\r\n09- Mariana de Abreu da Silveira\r\n\r\n10- Mariane da Costa Santos\r\n\r\n11- Maxsiano da Silva Antonio\r\n\r\n12- Miriam Helena Pereira da Silva\r\n\r\n13- Paulo José Miguel Junior\r\n\r\n14- Rosana Ferreira da Silva \r\n\r\n15- Samuel Laia dos Santos\r\n\r\n16- Tiago da Cruz Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Camila Silva Oliveira\r\n\r\n02- Débora de Oliveira Fernandes Andrade\r\n\r\n03- Débora Rodrigues Barboza \r\n\r\n04- Eduarda de Oliveira Monteiro\r\n\r\n05- Eliel da Silva Cruz\r\n\r\n06- Elielza Silva Pires da Silva\r\n\r\n07- Eraldo Velasco de Siqueira Junior\r\n\r\n08- Gerdria Almo Santos\r\n\r\n09- Lorena Paula Manhães\r\n\r\n10- Luiz Fernando Vancini Oliveira\r\n\r\n11- Mahicon da Silva Paula\r\n\r\n12- Mariana Barbosa Lopes\r\n\r\n13- Rafael Dias de Oliveira\r\n\r\n14- Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\n15- Sabrina Coelho Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aldemir Rogério de Souza Vieira\r\n\r\n02- Cleide de Assis Figueiredo\r\n\r\n03- Darley Henrique Silva Souza\r\n\r\n04- Luciane da Costa Silva Queiroz\r\n\r\n05- Maickon Jhonnys dos Santos Silva\r\n\r\n06- Marciana da Silva Avelino\r\n\r\n07- Michele de Assis Souza Moreira\r\n\r\n08- Natal Ramos Delgado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Dayane dos Santos de Souza Paula\r\n\r\n02- Denise da Silva Pereira\r\n\r\n03- Jackson Luiz Ferreira Figueiredo\r\n\r\n04- Josimar Oliveira de Paula\r\n\r\n05- Lúcia Helena da Silva Souza\r\n\r\n06- Luiz Gonzaga Coutinho Bernardino Júnior\r\n\r\n07- Maiko de Araujo do Prado\r\n\r\n08- Maxwel Tavares Santana\r\n\r\n09- Raquel Ambrósio de Oliveira\r\n\r\n10- Sergio Junio Morais Monteiro\r\n\r\n11- Tharlaine Godinho Moraes\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adilton Souto Inácio\r\n\r\n02- Elize Pereira Faria Fany\r\n\r\n03- Flavio Gevison Freitas da Fonseca\r\n\r\n04- Gisele Pereira Botelho\r\n\r\n05- Joseane Marigo Gonçalves\r\n\r\n06- Laiza Vitória Mansur do Couto\r\n\r\n07- Leonardo Fernando Mello Pantoja\r\n\r\n08- Manoel Pereira da Silva\r\n\r\n09- Monara Gomes Levoni \r\n\r\n10- Monique Gomes Levoni\r\n\r\n11- Silvanete Alves de Souza\r\n\r\n12- Tamiris Aparecida da Costa Belo\r\n\r\n13- Wallace Gregório Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adalto de Aguiar Vicente\r\n\r\n02- Claudomiro de Moraes Esteves\r\n\r\n03- Janaína Verdan Retameiro Souza\r\n\r\n04- Jobelmar Paulo Alves Neves\r\n\r\n05- José Carlos da Silva Neves\r\n\r\n06- Maria da Aparecida do Couto\r\n\r\n07- Paulo Armando Correa da Silva\r\n\r\n08- Vaneide Pereira de Oliveira\r\n\r\n09- Zezé Ione Reis Goudinho\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- André Ribeiro Pimentel \r\n\r\n02- Camila Almeida Cordeiro\r\n\r\n03- Cleyton Yesso Fonseca de Castro\r\n\r\n04- Daniele Almeida Cordeiro\r\n\r\n05- Dejair Monteiro\r\n\r\n06- Flávia Dias Torres\r\n\r\n07- Francisco Xavier Pereira da Silva\r\n\r\n08- Raquel da Fonseca Alves\r\n\r\n09- Richard David Gomes Bezerra\r\n\r\n10- Sergio de Souza Silveira\r\n\r\n11- Tatiane da Silva Ferreira\r\n\r\n12- Thaiz Poeta de Vasconcelos Azeredo\r\n\r\n13- Victor Machado de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-INF-III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda Silva Alves \r\n\r\n02- Anderson Padilha Pontes\r\n\r\n03- Anny Roberta Pessôa Poubel\r\n\r\n04- Antônio Marcus da Silva Alves\r\n\r\n05- Camila Braz da Silva\r\n\r\n06- Denise Valeria de Oliveira Silva\r\n\r\n07- Eduardo Monteiro da Silva\r\n\r\n08- Fátima Couto\r\n\r\n09- Fernanda Dias Ferreira\r\n\r\n10- Franciane Santiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n11- Heron Cândido Costa\r\n\r\n12- Jubal Lessa Filho\r\n\r\n13- Juliel Marcos Alves Pimentel\r\n\r\n14- Luma Oliveira de Souza\r\n\r\n15- Maria Marcia Terra Poeys\r\n\r\n16- Mateus de Assis Cunha\r\n\r\n17- Mirelli Alberone Santana\r\n\r\n18- Paula Bitencourt Lopes Sathler da Silva\r\n\r\n19- Regilane Camilo Monteiro da Silva\r\n\r\n20- Sabrina Larisse Pessoa Poubel\r\n\r\n21- Simara Mendes Braz\r\n\r\n22- Vanessa Alves Ferreira\r\n\r\n23- Vinicius Teixeira Pinto\r\n\r\n24- Wallace de Souza Barboza\r\n\r\n25- Washington Gastão Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Walcileia Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Renata de Lima Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Eduardo Domingos Veiga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Viviane da Silva Oliveira\r\n\r\n02- Jussara Ribeiro da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Micheli da Cruz Sales \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Bianca da Hora Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Priscila da Conceição Flores\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Lúcia Rodrigues da Silva\r\n\r\n02- Dyego Reis Costa\r\n\r\n03- Jéssica Pinto Targino\r\n\r\n04- Karoline Farias Moura de Pão\r\n\r\n05- Lidiane Corrêa da Silva\r\n\r\n06- Luciana Pacheco Trindade Lacerda\r\n\r\n07- Marlon Guimarães Corrêa da Fonseca\r\n\r\n08- Rafael Barreto Cardoso\r\n\r\n09- Sâmara Helena de Souza Moreira\r\n\r\n10- Thiago Ávila Ferreira\r\n\r\n11- Thiago Teixeira de Siqueira\r\n\r\n12- Vanessa Saraiva Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ânjel Diniz\r\n\r\n02- Beatriz da Conceição Barros\r\n\r\n03- Cíntia de Oliveira Santos\r\n\r\n04- Gustavo Massena Santos\r\n\r\n05- Indgrid Pereira da Silva Rosa\r\n\r\n06- Ingrid da Silva Bouchud\r\n\r\n07- Jean de Souza Amorim\r\n\r\n08- Julia Fernandes Araujo\r\n\r\n09- Juliana Barreto Jibsgi Ferreira\r\n\r\n10- Juliana da Silva Ramos\r\n\r\n11- Letícia Carmona Cabral\r\n\r\n12- Luciane de Mattos Garcia\r\n\r\n13- Marcelo Pereira Nascimento\r\n\r\n14- Marcos Vinicius Portugal Salina\r\n\r\n15- Nathália Silva Ferreira\r\n\r\n16- Néllida Fernanda Aguiar Trindade\r\n\r\n17- Suellen Lanna Pires Tavares\r\n\r\n18- Taiany Santos Martins\r\n\r\n19- Thamiris Ladeira de Almeida Figueiredo\r\n\r\n20- Wanessa Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alexandre Medeiros da Costa\r\n\r\n02- Caio César de Carvalho Souza\r\n\r\n03- Carolina das Dores Pedrazza\r\n\r\n04- Danielle da Costa Neves\r\n\r\n05- Dênison Pinna Pavezi\r\n\r\n06- Dyogo Frank Silva de Souza\r\n\r\n07- Fernanda Lima Strecht Ribeiro\r\n\r\n08- Helen Cristina Martins da Silva\r\n\r\n09- Isabel Braga Pereira Neta\r\n\r\n10- Jhon Wesley Araújo de Sá\r\n\r\n11- Leandro Barcelos de Freitas\r\n\r\n12- Natália Moreira Araújo\r\n\r\n13- Nathália Olmo Miranda\r\n\r\n14- Oziel Barros Mattos\r\n\r\n15- Raquel Corrêa da Fonseca Figueiredo\r\n\r\n16- Raquel Cristina Medeiros da Silva\r\n\r\n17- Ronald de Oliveira\r\n\r\n18- Wanderley da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Kátia Luísa Silva Ferreira\r\n\r\n02- Leonardo Coutinho Lourenço\r\n\r\n03- Letícia da Silva Corrêa\r\n\r\n04- Lorena Nunes de Carvalho\r\n\r\n05- Lourival Mateus Gomes\r\n\r\n06- Maikon Delço Barbosa\r\n\r\n07- Paulo Eduardo Leite Alves Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alcilene Santos Martins\r\n\r\n02- Amauri Leite Arrais Filho\r\n\r\n03- Camilla Nunes Costa\r\n\r\n04- Carolini Gonçalves dos Passos\r\n\r\n05- Gabriel Magalhães de Souza\r\n\r\n06- Giovani dos Santos da Silva\r\n\r\n07- Ingrid da Costa Rosa\r\n\r\n08- José Alexandre da Silva Isaac\r\n\r\n09- Lourdes Geralda Domingos de Oliveira\r\n\r\n10- Magno Vinícius Azevedo de Assis\r\n\r\n11- Marcos Vinicius dos Santos Sant'Anna\r\n\r\n12- Priscilla Sampaio Marques da Silva\r\n\r\n13- Samirez Sabino da Silva\r\n\r\n14- Thiago Altino da Silva\r\n\r\n15- Willians Guimarães Campos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ariel Almeida de Oliveira\r\n\r\n02- Cristinyelle Rodrigues Duarte\r\n\r\n03- Daniela Batista Figueiredo\r\n\r\n04- Islani dos Santos Azevedo\r\n\r\n05- João Daniel Torres Alba Junior\r\n\r\n06- Josemar Santos Silva\r\n\r\n07- Liliane dos Santos Corrêa\r\n\r\n08- Patrícia dos Santos Oliveira\r\n\r\n09- Priscilla Vasconcellos Neves\r\n\r\n10- Silvia Gomes da Silva\r\n\r\n11- Stefani Castellete dos Santos\r\n\r\n12- Tanielle da Silva Souza\r\n\r\n13- Thalita Gomes de Araújo Silva\r\n\r\n14- Wesley Nattan da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Carolina de Souza Feliciano\r\n\r\n02- Bruce Evangelista de Mesquita\r\n\r\n03- Marcos Vinicios Mamede Vieira\r\n\r\n04- Milrielle Laíde Araújo da Silva\r\n\r\n05- Rafael Alves Oliveira\r\n\r\n06- Rafael Machado Alves\r\n\r\n07- Rafael Santana Dias\r\n\r\n08- Tayane Mourão Rodrigues\r\n\r\n09- William Viana da Cruz Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruna Alice Andrade Alves\r\n\r\n02- Bruno Lima Lopes Fajardo\r\n\r\n03- Endy dos Santos de Menezes\r\n\r\n04- Érika Pereira da Silva\r\n\r\n05- Franklin de Azevedo Lopes\r\n\r\n06- Iasmin Guimarães Silva\r\n\r\n07- Jaciara Moura da Silva\r\n\r\n08- Jonimar Silva Nascimento dos Santos\r\n\r\n09- Keila Felix Ferreira\r\n\r\n10- Laíssa Brunes Silva\r\n\r\n11- Tainan Nunes de Castro Fernandes de Barros\r\n\r\n12- Tiago Queiroz Alves\r\n\r\n13- Vivian Maria Campos Soares de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Figueiredo Braga\r\n\r\n02- Angélica Silva dos Santos\r\n\r\n03- Carlos Eduardo da Silva Cunha\r\n\r\n04- Cláudia Fernandes de Souza Jorge\r\n\r\n05- Ezequiel dos Santos\r\n\r\n06- Gilmara da Conceição\r\n\r\n07- Jaime Sabadini da Rocha\r\n\r\n08- Jéssica Teixeira Carvalho\r\n\r\n09- Laís Cássia de Souza\r\n\r\n10- Lucimeri Galvão Feitosa\r\n\r\n11- Marcell Fernandes Valle de Freitas\r\n\r\n12- Marise Cristina Amorim\r\n\r\n13- Michel de Souza Paula\r\n\r\n14- Maria da Penha Figueiredo Santos\r\n\r\n15- Mônica de Oliveira Mauricio\r\n\r\n16- Paulo Guimarães\r\n\r\n17- Rosana Mathias Vieira\r\n\r\n18- Simone da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adelina Mendes da Silva Abreu\r\n\r\n02- Alda Costa da Silva\r\n\r\n03- Cleonice Nascimento dos Santos\r\n\r\n04- Dayane Cardoso Nunes\r\n\r\n05- Evellyn Fernandes Dezedias\r\n\r\n06- Francisco Adenilzo Lima\r\n\r\n07- Rafael Vital de Souza\r\n\r\n08- Roberto Flávio do Carmo\r\n\r\n09- Sandro José do Nascimento Silva\r\n\r\n10- Tiago Abrantes Figueiras\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda Rodrigues Monteiro\r\n\r\n02- Aretha Regina Salles\r\n\r\n03- Carmem Lucia Santos de Almeida\r\n\r\n04- Danielle Ribeiro da Silva\r\n\r\n05- Douglas Gomes\r\n\r\n06- Fellipe Moreira de Souza\r\n\r\n07- Jaqueline da Luz Aguiar\r\n\r\n08- Jeniffer Norberto Rocha\r\n\r\n09- Luana de Sousa Martins\r\n\r\n10- Rafael Vieira Coutinho\r\n\r\n11- Raphael Santos de Oliveira\r\n\r\n12- Tatiane Cristina Santos Santiago\r\n\r\n13- Thiago de Souza Prado\r\n\r\n14- Tiago de Souza Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Macedo do Nascimento\r\n\r\n02- Amanda Luz de Jesus\r\n\r\n03- Anderson Nogueira Paiva\r\n\r\n04- Carlos Orestes Matoso Braga\r\n\r\n05- Daniel Figueiredo Restum\r\n\r\n06- Deise Souza do Nascimento\r\n\r\n07- Denise Marins Corrêa\r\n\r\n08- Deyvison Jorge de Souza Nascimento\r\n\r\n09- Diego Vieira Alves\r\n\r\n10- Elizabeth da Silva Lima\r\n\r\n11- Joelma Pereira Cordovil de Azevedo\r\n\r\n12- Leilane Trindade de Mattos\r\n\r\n13- Leonardo Caruso Caruso Cardoso\r\n\r\n14- Luana de Macedo Matias\r\n\r\n15- Marcos Paulo Mendes Macedo\r\n\r\n16- Maria de Fátima da Silva dos Santos\r\n\r\n17- Patrícia Soares Mendes\r\n\r\n18- Rosângela Nunes Dias\r\n\r\n19- Roseli Coutinho Corrêa\r\n\r\n20- Rosilaine Rosa Moraes\r\n\r\n21- Sabrina Oliveira Lopes\r\n\r\n22- Shênia Thereza de Lima e Silva Nascimento\r\n\r\n23- Suneiva Azevedo Cordeiro Genésio\r\n\r\n24- Taís da Silva\r\n\r\n25- Valéria Pena de Oliveira\r\n\r\n26- Vanuza de Farias Gagliardi\r\n\r\n27- Verônica Rodrigues Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Flávio José de Moraes Neves\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Gueth Assis dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Alex Sandro Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Juliana Lucena de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ingrid Rodrigues Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Wallace Faustino Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Plinio Felipe Quirino de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Juliana Veloso Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01- João Ângelo Ferreira Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Maria José Augusto Bandeira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-CON III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Elton Gomes de Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-C0N III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Mônica Custódia da Costa\r\n\r\n02- Leonardo da Conceição Barbosa\r\n\r\n03- Vanderleia da Silva Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Danielle dos Santos Águia\r\n\r\nLeia-se: 01-Danielle dos Santos Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Nascimento de Matos\r\n\r\n02- Ailton Souza Conceição\r\n\r\n03- Aline Rodrigues Silva\r\n\r\n04- Ana Paula Rodrigues\r\n\r\n05- Andre Paulo do Amaral\r\n\r\n06- Antonia Lúcia de Sousa\r\n\r\n07- Antonia Sílvia Benvindo de Farias\r\n\r\n08- Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n09- Cira Pereira Matos\r\n\r\n10- Cristiane da Silva Ferreira\r\n\r\n11- Daniel Pereira da Silva\r\n\r\n12- Daniele Rosa de Carvalho\r\n\r\n13- Francileny Marques de Souza\r\n\r\n14- Francisca Lia Rumão dos Santos\r\n\r\n15- Francisco Romildo Araújo Farias\r\n\r\n16- Kleber Costa Macedo\r\n\r\n17- Leandro Monteiro da Silva\r\n\r\n18- Luís Carlos Oliveira Madeira\r\n\r\n19- Márcia Gonçalves Mendes\r\n\r\n20- Maria José Pereira da Silva\r\n\r\n21- Maria Socorro Cunha da Costa\r\n\r\n22- Mozer Gabriel de Souza Gaby\r\n\r\n23- Rodrigo Cesar Figueira\r\n\r\n24- Rosiane Maria da Costa\r\n\r\n25- Rúbia Sabiá Rodrigues dos Santos\r\n\r\n26- Solange Dagmar da Silva\r\n\r\n27- Surama Alvarenga Goulart\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adelma Francenilda Azevedo Lima\r\n\r\n02- Anderson Barbosa de Lima\r\n\r\n03- André da Silva Pereira\r\n\r\n04- Carmelia Oliveira Santos\r\n\r\n05- Dorinalva de Souza Guedes\r\n\r\n06- Eliane Afonso de Lima\r\n\r\n07- Érika Celine da Silva Santos\r\n\r\n08- Felipe José Simplicio\r\n\r\n09- Fernando de Oliveira Nunes\r\n\r\n10- Flávio Santos da Silva\r\n\r\n11- Francisco Gleisson Carlos da Costa\r\n\r\n12- Gilvania Domingues do Nascimento\r\n\r\n13- Jéssica Rodrigues Campos\r\n\r\n14- João Batista Albuquerque\r\n\r\n15- Leidjane Farias da Costa\r\n\r\n16- Maria Betania Benicio Ramos\r\n\r\n17- Maria Sonia Carvalho Rodrigues\r\n\r\n18- Naiara Corrêa\r\n\r\n19- Roberto Bonckhorny Oliveira Dias\r\n\r\n20- Sandra Lucia Inocencia\r\n\r\n21- Stephanie Soares Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Norma Sueli de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EÇA DE QUEIRÓS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Debora Augusta Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Marlon Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Barbosa Pereira\r\n\r\n02-Adriana Pires de Souza Fagundes\r\n\r\n03-Alexsandra Batista da Silva\r\n\r\n04-Cecila da Silva Mesquita\r\n\r\n05-Claudia Marcia Nezi Jorge\r\n\r\n06-Cristiana Oliveira de Pontes\r\n\r\n07-Edijane Sabino de Oliveira\r\n\r\n08-Érica Nascimento de Marins\r\n\r\n09-Gabriel de Assis do Nascimento\r\n\r\n10-Izael dos Santos Vieira\r\n\r\n11-Janiele Adelino da Silva\r\n\r\n12-Joana D'arc Rodrigues de Sousa\r\n\r\n13-Josias Martins Soares\r\n\r\n14-Joyce Rodrigues Agapito\r\n\r\n15-Katia Regina Lopes de Lima\r\n\r\n16-Maraliza Sales Ferreira\r\n\r\n17-Patrycya Jeymmes Correia de Albuquerque\r\n\r\n18-Paulo Ricardo dos Santos Pires\r\n\r\n19-Silvana Alexandre da Silva\r\n\r\n20-Virginia Nezi Jorge\r\n\r\n21-Zuleica Silva Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIN\r\n\r\nGUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIN GUEDES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Failo Lemos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Ludimila da Silva Moyses\r\n\r\n02- Roberta Mara de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Maxilene Elias\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Débora da Silva Oliveira\r\n\r\n02- José Gevaldo Bezerra\r\n\r\n03- Paloma do Nascimento Amorim\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Kenia Sonara Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Aparecida Cordeiro\r\n\r\n02- Cíntia da Silva Nascimento\r\n\r\n03- Daiane Afonso dos Santos\r\n\r\n04- Débora da Cruz Alves\r\n\r\n05- Diandra Almeida da Silva\r\n\r\n06- Geovane Luiz Todesco\r\n\r\n07- Jéssica Alves de Melo\r\n\r\n08- Kesiane do Carmo dos Santos\r\n\r\n09- Luiz Paulo Moreira de Souza\r\n\r\n10- Marina Alves Linhares Ramos\r\n\r\n11- Michelle de Souza Corrêa\r\n\r\n12- Nallane Barbosa de Souza\r\n\r\n13- Natália Albino Salviato\r\n\r\n14- Natália da Silva Cler\r\n\r\n15- Rudson Silva Costa\r\n\r\n16- Tafael Santos de Souza\r\n\r\n17- Taíza Silva Soares\r\n\r\n18- Tamires Batista Silva de Moraes\r\n\r\n19- Tamiris Silva Soares\r\n\r\n20- Thallita Aguiar de Almeida\r\n\r\n21- Wallas Alves de Paula\r\n\r\n22- Wellington de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adrielle Curty Inocêncio\r\n\r\n02- Amália Priscila Carvalho de Souza\r\n\r\n03- Bárbara Aparecida Pereira Marques\r\n\r\n04- Bruna Natália da Silva Fonseca\r\n\r\n05- Bruno dos Reis Batista\r\n\r\n06- Bruno Santos Fernandes\r\n\r\n07- Camila Aparecida de Souza Dutra\r\n\r\n08- Caroline de Souza Dutra\r\n\r\n09- Cleiton Oliveira dos Santos\r\n\r\n10- Drihelli Cristina Coutinho Mariano\r\n\r\n11- Elaine Miranda da Silva\r\n\r\n12- Fábio de Azevedo Dias\r\n\r\n13- Fábio Henrique França Rodrigues\r\n\r\n14- Fernanda Lopes de Carvalho\r\n\r\n15- George Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\n16- Gustavo Costa de Oliveira\r\n\r\n17- Helamã Vieira Santos\r\n\r\n18- Jaqueline do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n19- Jonatan Rodrigues Cortes\r\n\r\n20- Joselaine Aparecida Alípio Vinote\r\n\r\n21- Jôze da Silva de Paula\r\n\r\n22- Kétheri Paloma de Jesus\r\n\r\n23- Leidiná das Graças Teixeira \r\n\r\n24- Luiz Fernando Mazza\r\n\r\n25- Marcus Paulo Pigaiani Tessaro\r\n\r\n26- Paula Regina de Alcantara\r\n\r\n27- Priscilla Moreira de Araújo\r\n\r\n28- Rafael Silva de Castro\r\n\r\n29- Renan Mendes dos Santos\r\n\r\n30- Roberta Oliveira Ferreira Guedes\r\n\r\n31- Stéfane da Silva Castro\r\n\r\n32- Tatiane Bazilio Eugenio\r\n\r\n33- Tatiane Machado de Oliveira\r\n\r\n34- Thiago Nunes Ribeiro\r\n\r\n35- Veronica Egidia Netto\r\n\r\n36- Vitor Machado de Oliveira\r\n\r\n37- Wagner Anunciação Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aislan Pereira de Souza\r\n\r\n02- Ana Carolina Luquini de Souza\r\n\r\n03- Annie Caroline Arcanjo Gomes\r\n\r\n04- Bárbara Cristina da Silva Soares\r\n\r\n05- Bianca Meireles Nunes Flores\r\n\r\n06- Bruno Dimitre Teles Alves\r\n\r\n07- Carla Fontes Neves\r\n\r\n08- Carlos Alberto Lacerda de Oliveira\r\n\r\n09- Caroline de Oliveira Barbosa\r\n\r\n10- Caroliny Alves Garcia\r\n\r\n11- Daniele Benfica Pinheiro\r\n\r\n12- Diego Leonardo de Oliveira\r\n\r\n13- Fábio Marques Ramos\r\n\r\n14- Gabrielle Pitassi de Paula\r\n\r\n15- Graziela de Souza Ramos\r\n\r\n16- Janaina Portes Silva\r\n\r\n17- Jhonatan de Lima Machado\r\n\r\n18- Karen Gomes Dantas da Silva\r\n\r\n19- Kelly Ferreira da Rocha\r\n\r\n20- Ligia Carla Araujo Viana\r\n\r\n21- Lorrane Fonseca Alves\r\n\r\n22- Luana de Fátima Gonçalves\r\n\r\n23- Luanda de Paula Santos de Oliveira\r\n\r\n24- Lucas Morais Alves\r\n\r\n25- Mariana Aparecida de Aguiar Costa\r\n\r\n26- Mariana de Oliveira Graziel\r\n\r\n27- Mariana Santos Borsatto\r\n\r\n28- Marlon Roberto Coelho Palermo\r\n\r\n29- Matheus Souza Santiago\r\n\r\n30- Náira de Brito Moura\r\n\r\n31- Nayana Noé da Costa\r\n\r\n32- Priscila de Souza Cruzeiro\r\n\r\n33- Priscila Moreira da Silva\r\n\r\n34- Raphael Costa Formagini\r\n\r\n35- Renan Pereira de Oliveira\r\n\r\n36- Suelen Marquetti Alves\r\n\r\n37- Táya Teixeira de Mendonça\r\n\r\n38- Thaís de Paula Souza Gomes Amado\r\n\r\n39- William Ferreira de Carvalho Júnior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline de Souza de Paula\r\n\r\n02- Aline Guimarães dos Santos\r\n\r\n03- André Santos da Silva\r\n\r\n04- Andrielli Tairine de Souza Gama\r\n\r\n05- Daianne de Souza Real da Cruz\r\n\r\n06- Daniella Maiára Cândida Alves Otogalli\r\n\r\n07- Deivid Roges de Barros\r\n\r\n08- Dhyoce de Souza Silveira\r\n\r\n09- Elisângela Almeida da Silva\r\n\r\n10- Felipe Santos Teixeira\r\n\r\n11- Getsêmani da Caridade Cupertino\r\n\r\n12- Hugo de Carvalho Silva\r\n\r\n13- Isabella da Silva Motta\r\n\r\n14- Laís de Paula Borher\r\n\r\n15- Leonardo Costa Lima\r\n\r\n16- Lethícia Tavares Chaves\r\n\r\n17- Letícia Telles da Matta\r\n\r\n18- Maria José Santos da Silva\r\n\r\n19- Maxmiller Pinheiro\r\n\r\n20- Paula Souza Campos\r\n\r\n21- Reginaldo José de Sá\r\n\r\n22- Renan dos Santos Batista\r\n\r\n23- Rosemere da Costa Benedito\r\n\r\n24- Ruana de Andrade Pacífico\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ahmad El Ghazzaqui Barbosa\r\n\r\n02- Anderson Coelho Neves\r\n\r\n03- Anderson de Oliveira Sant'Anna\r\n\r\n04- Caio Fernando de Souza Nascimento\r\n\r\n05- Camila Rodrigues Igreja Leite\r\n\r\n06- Dryeli Paschoal Furtado\r\n\r\n07- Elisângela da Silva Lopes\r\n\r\n08- Eluah Divina da Conceição de Souza\r\n\r\n09- Evelyn Lopes Martins da Silva\r\n\r\n10- Fernanda da Silva Vieira\r\n\r\n11- Franciane Soares dos Santos\r\n\r\n12- Jadilaina da Silva Reis\r\n\r\n13- Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\n14- Luan da Silva Carvalho\r\n\r\n15- Lukas Michael Bôa Morte Santos\r\n\r\n16- Marciene Bergone Corrêa\r\n\r\n17- Margarete Feitosa dos Santos\r\n\r\n18- Michele Pereira de Abreu Duarte\r\n\r\n19- Natália Vaz Antonio\r\n\r\n20- Nathalia Helena da Silva Lessa\r\n\r\n21- Nevander Barros Grisoni\r\n\r\n22- Priciane de Souza Cruzeiro\r\n\r\n23- Rafael de Oliveira Lopes\r\n\r\n24- Soraia Lino dos Santos Galdino\r\n\r\n25- Taylana de Souza Cezarino\r\n\r\n26- Thais Rodrigues da Silva Mendonça\r\n\r\n27- Thiago Blanc Assis dos Santos\r\n\r\n28- Thiago Pereira Silva\r\n\r\n29- Vladimilson Sergino Cabral Júnior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Camila da Silva Azevedo\r\n\r\n02- Denise Teixeira de Paula\r\n\r\n03- Felipe Elias Pereira\r\n\r\n04- Graziele Aparecida Zacarias\r\n\r\n05- Gustavo Almeida Gomis\r\n\r\n06- Hygor de Souza Pinto \r\n\r\n07- Jorgina Helena Soares\r\n\r\n08- Juvenal David Duarte\r\n\r\n09- Lívia Fidelis Galdino \r\n\r\n10- Maira Leite Peres da Cunha Silva\r\n\r\n11- Mário Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n12- Nathália Tamires da Silva Nunes\r\n\r\n13- Nathiele Barros Geraldo\r\n\r\n14- Raira Gonçalves Geraldo\r\n\r\n15- Renata de Oliveira dos Santos\r\n\r\n16- Rosângela Guimarães Barbosa dos Reis\r\n\r\n17- Saionara de Souza\r\n\r\n18- Stefany Angela de Oliveira\r\n\r\n19- Walberth Alvim Malaquias\r\n\r\n20- Wanderson Carlos Alvenais da Conceição\r\n\r\n21- Zitielen Aparecida Caetano\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adelaide de Andrade Romão\r\n\r\n02- Ana Carolina de Oliveira Souza\r\n\r\n03- Andréa Pimentel Ramos\r\n\r\n04- Bruna da Silveira Teixeira\r\n\r\n05- Celso Santos Guimarães Silvano\r\n\r\n06- Deivid Antenor de Souza Batalha\r\n\r\n07- Ellen Cristina Mota Antunes\r\n\r\n08- Émily Cristina de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n09- Flávia Teixeira Ferreira\r\n\r\n10- Gisele Caroline Teixeira Duque de Paiva\r\n\r\n11- Juliana Christina da Cruz Gomes\r\n\r\n12- Marcos Vinícius de Oliveira Pitassi\r\n\r\n13- Marta Cleusa da Silva\r\n\r\n14- Pamela Caroline Paulo\r\n\r\n15- Rafael Azeredo de Souza\r\n\r\n16- Raul Dias Braga Filho\r\n\r\n17- Renata Caroline da Silva\r\n\r\n18- Tania Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adenilson Gonçalves de Sousa\r\n\r\n02- Adryanny Amélia de Oliveira Costa\r\n\r\n03- Alex Batista dos Santos\r\n\r\n04- Anderson de Campos de Freitas\r\n\r\n05- Carla Inácio Lana\r\n\r\n06- Cássio Silva Lacerda\r\n\r\n07- Cecilia Maria Dantas Cruz\r\n\r\n08- Claucimar Damião Ferreira\r\n\r\n09- Débora Sampaio da Silva\r\n\r\n10- Deived Leite da Cunha\r\n\r\n11- Edson Hudson de Souza Costa\r\n\r\n12- Eron Martins\r\n\r\n13- Evanderson Benedito Nascimento\r\n\r\n14- Isabel Cristina Santana dos Santos\r\n\r\n15- Juliana Cordeiro de Carvalho Nascimento\r\n\r\n16- Juliana de Almeida Carvalho\r\n\r\n17- Júnior de Moura Caridade\r\n\r\n18- Lélio Marcos da Silva\r\n\r\n19- Luciane Aparecida da Silva de Paula\r\n\r\n20- Lucimar do Carmo Ferreira\r\n\r\n21- Marco Antonio Rosa\r\n\r\n22- Monique Martins Sabarense\r\n\r\n23- Rafael Conholato de Souza\r\n\r\n24- Rafael Corrêa de Faria\r\n\r\n25- Silas Luiz Alves de Souza\r\n\r\n26- Sirlene Alves de Souza\r\n\r\n27- Tabatha da Silva Alves\r\n\r\n28- Taimara Dantas Cruz\r\n\r\n29- Wesley Leite Alexandrino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIN GUEDES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Aloma Folly Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Leonardo Raider Leoni\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Renato Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adenilson Miguel da Silva\r\n\r\n02- Eloiza Nascimento da Cruz\r\n\r\n03- Felipe Emerenciano\r\n\r\n04- Maycon Faria Rodrigues\r\n\r\n05- Patrícia Teixeira Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Juliana Silva Gomes\r\n\r\n02- Taís Melo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Angélica Laís de Jesus Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Michelle de Oliveira Balbino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFª GLÓRIA ROUSSIN GUEDES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Samir Adão de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Sabrina Salumim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Gesiael Cristian Alves\r\n\r\n02- Josiane Serra Catta Preta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Tiago Fagundes de Lacerda\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Irlaine da Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laíse dos Santos Nicolau\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gisele Campos Gomes\r\n\r\n02-Fernanda Moura Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gelson Gomes Antunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deyvison Xavier da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Fatima da Costa de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vera Lucia Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariana Lourdes de Carvalho Oliveira\r\n\r\n02-Nilce Cléa Cesar Louzada Campos\r\n\r\n03-Alcenir Dias\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valmir da Silva Pereira Junior\r\n\r\n02-Thiago Maximiano da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudio Luiz Quirino Figueira\r\n\r\n02-Ivanilda Rieger da Silva\r\n\r\n03-Angélica Maia Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Guimarães\r\n\r\n02-Adriana Dourado de Almeida\r\n\r\n03-Ana Carla da Silva Lourenço\r\n\r\n04-Ana Caroline Galindo da Costa\r\n\r\n05-Andrei da Silva Aciole\r\n\r\n06-Beatriz Rocha Ribeiro Nery\r\n\r\n07-Caroline Torres de Castro\r\n\r\n08-Daiana dos Santos Viana\r\n\r\n09-Dayane Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Débora Florêncio dos Santos\r\n\r\n11-Debora Regina da Silva Nascimento\r\n\r\n12-Deivid Ramos de Oliveira\r\n\r\n13-Fernando Salustino da Silva\r\n\r\n14-Filipe da Silva Costa Souza Ferreira\r\n\r\n15-Gisele Rosa Bastos\r\n\r\n16-Jéssica dos Santos Souza\r\n\r\n17-Jessica da Fonseca Braga\r\n\r\n18-Jozimara Diogo Moura de Melo\r\n\r\n19-Lais Lopes Barreto\r\n\r\n20-Larissa Cristine Marques Viana\r\n\r\n21-Larissa de Cássia Gomes Pereira\r\n\r\n22-Leticia de Menezes Fonseca\r\n\r\n23-Luana Silvia Santos\r\n\r\n24-Marcelle Guarizi de Paula\r\n\r\n25-Márcio da Silva Viana Batalha\r\n\r\n26-Raquel Jacomo da Silva\r\n\r\n27-Rosa Maria Honorata Dantas\r\n\r\n28-Wladimir Batista Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Farias Louzada\r\n\r\n03-Carolina Alves dos Santos\r\n\r\n04-Caroline Rodrigues de Almeida Bourguignon\r\n\r\n05-Diogo André Guerra Rodrigues\r\n\r\n06-Gabriel dos Santos das Neves\r\n\r\n07-Helder Fidelis de Oliveira\r\n\r\n08-Jacqueline Rodrigues de Almeida Bourguignon \r\n\r\n09-Jéssica Alves Pereira\r\n\r\n10-Jéssica Novaes Figueiredo\r\n\r\n11-Leonardo Jorge de Souza\r\n\r\n12-Michel Pacheco Barbosa\r\n\r\n13-Nilzete dos Santos Ribeiro Silva\r\n\r\n14-Nathalia de Souza Silva\r\n\r\n15-Rafael Correia dos Santos\r\n\r\n16-Raissa Albuquerque Pacheco\r\n\r\n17-Renata Carolina da Silva Bellarmino\r\n\r\n18-Ricardo Souza Rocha\r\n\r\n19-Rodrigo Moraes de Oliveira\r\n\r\n20-Samuel Mamede Lourenço\r\n\r\n21-Sheila Cristina Silva de Freitas\r\n\r\n22-Suany Batista Barros\r\n\r\n23-Suelen Silva Fernandes\r\n\r\n24-Tiago Pedro da Silva\r\n\r\n25-Mariza Nunes de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Camila de Vasconcelos Cruz\r\n\r\n03-Caroline Fiel Sant'Anna\r\n\r\n04-Cristiane Santos Torres\r\n\r\n05-Danilo Corrêa Gomes\r\n\r\n06-Deilson de Souza Soares\r\n\r\n07-Eliane Rodrigues de Amorim\r\n\r\n08-Glauco de Souza Bonifácio\r\n\r\n09-Gustavo Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Isadora Conceição de Carvalho\r\n\r\n11-Jéssica de Souza Fagundes\r\n\r\n12-Jonhnatan da Conceição Rodrigues\r\n\r\n13-Laiz dos Santos do Nascimento\r\n\r\n14-Maria Erivania Batista de Matos\r\n\r\n15-Mirian Mariano Papa\r\n\r\n16-Monique Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Odirlene Afonso de Araujo Pragana\r\n\r\n18-Priscila Mariana dos Santos\r\n\r\n19-Priscilla Rodrigues de Andrade\r\n\r\n20-Quesciqeu Marques Coelho\r\n\r\n21-Rafaela da Silva de Sousa\r\n\r\n22-Silene Lima Gomes\r\n\r\n23-Valéria Salgueiro Veiga\r\n\r\n24-Walace da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelson da Conceição Santos\r\n\r\n02-Alice Cristiane da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Heliodoro Mesquita\r\n\r\n04-Anderson Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Camila Pinto do Nascimento\r\n\r\n06-Cintia Machado de Almeida\r\n\r\n07-Davi da Silva Dias\r\n\r\n08-Douglas Luiz Lima da Silva\r\n\r\n09-Fabiana de Sousa Vieira\r\n\r\n10-Felipe Gustavo Rodrigues dos Santos Jacó\r\n\r\n11-Genilson Bruno de Araujo Soares\r\n\r\n12-Gloria Maria Floriano Leal\r\n\r\n13-Irani da Gloria Nascimento\r\n\r\n14-Jeferson de Andrade Pereira\r\n\r\n15-Jenifer Silva da Costa\r\n\r\n16-Jéssica Celeida Mendes Santos\r\n\r\n17-Luanna Carolina Nassif Xavier da Silva\r\n\r\n18-Manuela Dutra de Santana\r\n\r\n19-Murilo Alberto Alves da Rocha\r\n\r\n20-Naira Aparecida Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n21-Neemias da Silva Cassiano\r\n\r\n22-Rafael Vieira de Souza\r\n\r\n23-Renan Ribeiro Oliveira\r\n\r\n24-Sánsia da Silva Souza Abreu\r\n\r\n25-Tatiane Pereira Esteves\r\n\r\n26-Thiago Gonçalves Procópio de Oliveira\r\n\r\n27-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Toni Nunes de Sousa\r\n\r\n29-Victor da Rocha Brito\r\n\r\n30-Wallace Jorge Alves da Silva\r\n\r\n31-Wellington Antonio da Costa Junior\r\n\r\n32-Marilene Santos da Hora\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ágda de Oliveira Teixeira\r\n\r\n02-Anesio de Jesus Santos\r\n\r\n03-Claudio Sergio de Lima Pereira Junior\r\n\r\n04-Fabiane Nunes de Almeida\r\n\r\n05-Gabriela Gomes Ferreira\r\n\r\n06-Isa Mara de Santana Euphemio\r\n\r\n07-Luís Eduardo Adolfo Mesquita\r\n\r\n08-Samara Santana Ferreira Charão\r\n\r\n09-Taiza da Guia Nunes\r\n\r\n10-Weslei da Costa Ferreira\r\n\r\n11-Wiliam José da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Rocha\r\n\r\n02-André Efigênio Pontes de Vasconcellos\r\n\r\n03-Ana Paula Aguiar de Almeida\r\n\r\n04-Claudia Lopes Mendonça\r\n\r\n05-Cristiane do Nascimento Fernandes Pereira\r\n\r\n06-Luiz Cláudio Vieitas Mascarenhas\r\n\r\n07-Diomar Gonçalves Teixeira de Sousa\r\n\r\n08-Eliana de Castro Bruno\r\n\r\n09-Elisangela Inácio Santos\r\n\r\n10-Elson Rocha dos Santos\r\n\r\n11-Flávia Dantas dos Santos\r\n\r\n12-Francisca Alves dos Santos\r\n\r\n13-Gilvania Miranda da Silva Lima\r\n\r\n14-Kelly Cristina Cardoso Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Laurindo de Campos\r\n\r\n16-Marcia Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Maria Aparecida Portugal Alves\r\n\r\n18-Regina Célia Siqueira Barbosa Monção\r\n\r\n19-Rosana Santiago da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Fillipe de Almeida Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Canton Moreno\r\n\r\n03-Ana Paula Gabriel\r\n\r\n04-Bruno da Rocha da Silva\r\n\r\n05-Carina de Andrade Figueiredo\r\n\r\n06-Carine de Andrade Figueiredo\r\n\r\n07-Eliane de Azevedo Pereira\r\n\r\n08-Fabiola Silva dos Santos\r\n\r\n09-Fabiana Fernandes de Souza\r\n\r\n10-Geiza de Azevedo de Souza\r\n\r\n11-Genilda da Silva Paulo\r\n\r\n12-Janaina Lima do Nascimento\r\n\r\n13-Joceni Menezes Fernandes\r\n\r\n14-Joelma da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Juliana Neuberth Sattamini Passos\r\n\r\n16-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n17-Luciene Moura dos Santos\r\n\r\n18-Liria Maria de Araujo do Nascimento\r\n\r\n19-Miriam Rodrigues Pardelinha\r\n\r\n20-Maria D'ajuda Ramalho de Souza\r\n\r\n21-Maria Ediane da Silva\r\n\r\n22-Marinilson Lima de Farias\r\n\r\n23-Patricia Benedicto Corrêa\r\n\r\n24-Roberto Simãozinho da Silva\r\n\r\n25-Suelen Freitas Hernandes da Silva\r\n\r\n26-Sergio Daniel Azevedo de Assis\r\n\r\n27-Telma Maria dos Santos Valentim\r\n\r\n28-Tatiana de Souza de Oliveira\r\n\r\n29-Tania Maria Ribeiro de Mattos\r\n\r\n30-Valci Folena Junior\r\n\r\n31-Vanda Maria Martins de Lira\r\n\r\n32-Vinicius Cesar de Oliveira\r\n\r\n33-Wálas Medeiros de Alvarenga\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Emanuel Martins de Souza\r\n\r\n02-Clébia Pereira de Araújo Lima\r\n\r\n03-César Leandro Rieger da Silva\r\n\r\n04-Dalile da Gloria Conceição Freire\r\n\r\n05-Daniele Regina da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Douglas Dias Corrêa\r\n\r\n07-Edelesio Aidar Langame\r\n\r\n08-Eduardo Correa Manoel\r\n\r\n09-Eliane Rodrigues Suares\r\n\r\n10-Elivania Mendes de Camargo\r\n\r\n11-Érica das Dores Ramos\r\n\r\n12-Fagner Soares da Silva\r\n\r\n13-Fernanda Menezes Fernandes\r\n\r\n14-Gleyce Ligia Pereira Soares\r\n\r\n15-John Wallace Silva dos Santos\r\n\r\n16-Max Cassiano de Souza\r\n\r\n17-Michele de Andrade do Nascimento\r\n\r\n18-Monique Aquino de Castro Moreira\r\n\r\n19-Priscila Monteiro Soares Santos\r\n\r\n20-Suellen Cristina da Costa Guimarães\r\n\r\n21-Vagner da Silva de Moraes\r\n\r\n22-Wanderson de Assis Manso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lilian Maria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leugim Teles Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daieni Gomes de Medeiros\r\n\r\n02-Dandára de Souza Santana\r\n\r\n03-Jacinta Dantas de Farias\r\n\r\n04-Renata Cristina Ferrari de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Luiz Flora de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Priscila Fernandes Rodolphi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Thiago Vigno da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edilson Correia Gonçalves Junior\r\n\r\nId: 618777"
                    ],
                    "620096": [
                        "I - Edital",
                        "A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Iaac Atila Mendes de Oliveira\r\n\r\n02-Iacy de Cirqueira Silva\r\n\r\n03-Ian Ricardo Brito Barbosa\r\n\r\n04-Ianeil Ferreira Pereira\r\n\r\n05-Ianesse Barreto Lima\r\n\r\n06-Iany Fernandes Ribeiro\r\n\r\n07-Iara da Silva Pinheiro\r\n\r\n08-Iara Gregório Machado\r\n\r\n09-Iara Marisol Amaral Alves\r\n\r\n10-Ibere de Jesus Pereira\r\n\r\n11-Ícaro da Silva Cordeiro\r\n\r\n12-Iclecia Moura da Costa\r\n\r\n13-Idario Mendes Couto\r\n\r\n14-Ide Maria de Oliveira Mendes\r\n\r\n15-Idevilson Reis de Moraes\r\n\r\n16-Ieda Cristina Leandro Ferreira\r\n\r\n17-Ieda de Oliveira Ferreira\r\n\r\n18-Igor Barbosa Leite\r\n\r\n19-Igor Barbosa Pereira\r\n\r\n20-Igor Batista Silva\r\n\r\n21-Igor Bruno Tavares\r\n\r\n22-Igor Cesar Lizeto de Souza\r\n\r\n23-Igor Cesar Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Igor Custodio Tavares Crecca\r\n\r\n25-Igor da Costa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n26-Igor da Silva\r\n\r\n27-Igor de Jesus Barbosa\r\n\r\n28-Igor de Oliveira\r\n\r\n29-Igor de Paula Pereira\r\n\r\n30-Igor Dias Calazans Montenegro\r\n\r\n31-Igor Lima da Silva\r\n\r\n32-Igor Magalhães Barbosa\r\n\r\n33-Igor Marcio da Silva Carvalho\r\n\r\n34-Igor Mendes da Silva\r\n\r\n35-Igor Pereira Ramos Pinto\r\n\r\n36-Igor Ramos Mayworm\r\n\r\n37-Igor Torres Delfino\r\n\r\n38-Igor Vicente de Lima\r\n\r\n39-Igor Yamaguchi\r\n\r\n40-Igton Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n41-Ikaro Lemos Rodrigues Ramos\r\n\r\n42-Ilana Alessandra Teodoro Martinho\r\n\r\n43-Ilbernon dos Santos\r\n\r\n44-Ilda Inez Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n45-Ildebrando João da Costa Filho\r\n\r\n46-Ildon Souza Mozer\r\n\r\n47-Ilidia Valeria Cerqueira\r\n\r\n48-Ilidio Amaro Correa da Silva\r\n\r\n49-Ilidio Augusto Velloso Tavares\r\n\r\n50-Ilidio Marques dos Santos Figueredo\r\n\r\n51-Ilma das Graças Ferreira Martins\r\n\r\n52-Ilma Denancira Balonecker Loureiro\r\n\r\n53-Ilma Muzy Diniz Mota\r\n\r\n54-Ilmar Cravo de Assis\r\n\r\n55-Ilmar Rezende Januzzi\r\n\r\n56-Ilson Francisco Ribeiro\r\n\r\n57-Ilson Mauro Pereira de Souza\r\n\r\n58-Ilson Motta\r\n\r\n59-Ilton Dias da Silva\r\n\r\n60-Ilza Maria Azevedo Sobral\r\n\r\n61-Ilza Vianna da Silva da Mota\r\n\r\n62-Ilze Eny e Silva Campos\r\n\r\n63-Imaculada Bernardete da Silva\r\n\r\n64-Inácio Alves Ferreira\r\n\r\n65-Inácio Barreto Arruda\r\n\r\n66-Inácio Lima Mendes\r\n\r\n67-Inácio Salmaso Coutinho Alves da Silva\r\n\r\n68-Inaldo de Lima Silva\r\n\r\n69-Inaldo Ferreira da Silva\r\n\r\n70-Inalir Moreira Ribeiro\r\n\r\n71-Inara do Espírito Santo\r\n\r\n72-Inara Lima de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n73-Inara Santos da Silva de Souza\r\n\r\n74-Indaiara Peters Lourenço\r\n\r\n75-Indiara dos Santos Sousa\r\n\r\n76-Ines Batista Zangerolame\r\n\r\n77-Ines Cristina da Silva Magalhães\r\n\r\n78-Ines Gusmão\r\n\r\n79-Ingrid Apolinário da Silva\r\n\r\n80-Ingrid Belarminno de Oliveira Costa\r\n\r\n81-Ingrid Cabral de Santana\r\n\r\n82-Ingrid Costa Franco\r\n\r\n83-Ingrid Cristina Miguel da Silva\r\n\r\n84-Ingrid Helena Santos de Andrade\r\n\r\n85-Ingrid Marques Silva dos Santos\r\n\r\n86-Ingrid Naim Heringer Boullosa\r\n\r\n87-Ingrid Petrungaro Ribeiro\r\n\r\n88-Ingrid Sampaio Galvão\r\n\r\n89-Ingrid Santiago Victorino\r\n\r\n90-Iokaanam Barcellos Mattos Goes\r\n\r\n91-Iolanda de Oliveira Bernardo\r\n\r\n92-Iolanda do Sacramento Soares\r\n\r\n93-Iolanda Freitas de Assis\r\n\r\n94-Iolanda Gomes de Franca\r\n\r\n95-Iomar da Silva Bides\r\n\r\n96-Iona Magalhães Trindade\r\n\r\n97-Iona Pereira Nunes\r\n\r\n98-Ione Campos Pereira da Silva\r\n\r\n99-Ione Muniz Cordeiro\r\n\r\n100-Ionice Hermenegilda Julio do Nascimento\r\n\r\n101-Ionice Maria da Silva\r\n\r\n102-Ionilson Fontes Freitas\r\n\r\n103-Iony Georgia Rodrigues de Andrade\r\n\r\n104-Iracema Cordeiro de Medeiros Givigi\r\n\r\n105-Iracema da Conceição Fagundes Vasconcellos\r\n\r\n106-Iracema da Silva\r\n\r\n107-Iracema da Silva Labre\r\n\r\n108-Iracema Dantas Gomes\r\n\r\n109-Iracema de Almeida Carvalho\r\n\r\n110-Iracema Gomes Barreto\r\n\r\n111-Iracema Pinto\r\n\r\n112-Iracema Rodrigues da Silva\r\n\r\n113-Iraci Ambrosina da Silva Santos\r\n\r\n114-Iraci Ramiro de Lima Cardoso\r\n\r\n115-Iradete Ferreira dos Santos\r\n\r\n116-Iramir Gabrig de Oliveira\r\n\r\n117-Iran Fernandes de Freitas\r\n\r\n118-Irani de Souza Campos da Silva\r\n\r\n119-Irani dos Santos\r\n\r\n120-Irani Pecanha Marinho\r\n\r\n121-Irani Ramalho dos Santos\r\n\r\n122-Iranildo Sousa Gomes\r\n\r\n123-Irany Andre\r\n\r\n124-Irany do Nascimento dos Santos\r\n\r\n125-Irapoan Macedo dos Santos Reis\r\n\r\n126-Ireci Priscila Teixeira da Silva\r\n\r\n127-Irenildo Pereira Aires\r\n\r\n128-Irenio Dionisio Gomes\r\n\r\n129-Irinaldo Soares de Freitas\r\n\r\n130-Iris Augusto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n131-Iris da Silva do Carmo Noel\r\n\r\n132-Iris da Silva Tavares\r\n\r\n133-Iris de Carvalho e Silva\r\n\r\n134-Iris Felix da Costa\r\n\r\n135-Iris Marina Costa de Souza\r\n\r\n136-Iris Matheus de Santana\r\n\r\n137-Ironilda Maria da Fonseca\r\n\r\n138-Irtania Maria de Carvalho\r\n\r\n139-Iruacira Ribeiro de Souza\r\n\r\n140-Irvando Rebeiro de Araujo Lima\r\n\r\n141-Isa Maria Rocha\r\n\r\n142-Isaac de Castro\r\n\r\n143-Isaac Laurentino da Silva\r\n\r\n144-Isaac Nilton da Silva Cabral\r\n\r\n145-Isaac Vagner Gomes Silva\r\n\r\n146-Isabel Carla Boente da Silva\r\n\r\n147-Isabel Christina Guimarães Ribeiro\r\n\r\n148-Isabel Cordeiro Monnerat\r\n\r\n149-Isabel Cristina da Conceição Silva Carreira\r\n\r\n150-Isabel Cristina de Oliveira Machado\r\n\r\n151-Isabel Cristina de Souza\r\n\r\n152-Isabel Cristina de Souza Matos\r\n\r\n153-Isabel Cristina Laurindo Machado da Silva\r\n\r\n154-Isabel Cristina Maia Moreira\r\n\r\n155-Isabel Cristina Martins Portela\r\n\r\n156-Isabel Cristina Mello da Cruz\r\n\r\n157-Isabel Cristina Viterbo de Souza Lima\r\n\r\n158-Isabel de Fátima da Silva\r\n\r\n159-Isabel do Carmo Santos da Silveira\r\n\r\n160-Isabel Freitas de Abreu\r\n\r\n161-Isabel Maria Lima de Oliveira\r\n\r\n162-Isabela Alves Gollo\r\n\r\n163-Isabela Alves Soares Gomes\r\n\r\n164-Isabela Dias da Silva\r\n\r\n165-Isabela Lopes de Souza\r\n\r\n166-Isabela Milena da Silveira Asfora\r\n\r\n167-Isabela Pinto de Souza\r\n\r\n168-Isabele Dias de Sousa Pais\r\n\r\n169-Isabella de Barros Muniz e Silva\r\n\r\n170-Isabelle Rezende Nascimento\r\n\r\n171-Isac Cardoso Silva\r\n\r\n172-Isac Lopes de Souza Junior\r\n\r\n173-Isac Martins de Lima\r\n\r\n174-Isadora Dutra Izidoro\r\n\r\n175-Isael da Silva Santos\r\n\r\n176-Isael Vieira da Silva\r\n\r\n177-Isaias Alves da Silva\r\n\r\n178-Isaias Antunes Nogueira Filho\r\n\r\n179-Isaias da Silva Aguiar\r\n\r\n180-Isaias de Carvalho Marino\r\n\r\n181-Isaias Fontela Soares\r\n\r\n182-Isaias Jose dos Santos\r\n\r\n183-Isaias Michaela dos Santos\r\n\r\n184-Isaias Oliveira Alves\r\n\r\n185-Isaias Ribeiro\r\n\r\n186-Isaira Rosa de Lima Bezerra\r\n\r\n187-Isaque Pereira Fagundes\r\n\r\n188-Isaura Costa Vieira\r\n\r\n189-Isaura da Silva Ferreira\r\n\r\n190-Isis Alves\r\n\r\n191-Isis Aparecida Fernandes Rodrigues\r\n\r\n192-Isis Landim Martins\r\n\r\n193-Isis Maria Fonseca Silva\r\n\r\n194-Isis Santos\r\n\r\n195-Isis Souza da Conceição\r\n\r\n196-Isis Thierna dos Anjos Honnen\r\n\r\n197-Islene Motta de Oliveira\r\n\r\n198-Ismael Almeida Bezerra\r\n\r\n199-Ismael Feitosa Figueiredo\r\n\r\n200-Ismael Jeronymo de Souza\r\n\r\n201-Ismael Lopes Galvão\r\n\r\n202-Ismael Oliveira da Silva\r\n\r\n203-Ismael Ribeiro Ferreira\r\n\r\n204-Ismael Saraiva Marinho\r\n\r\n205-Isnac Alexandrino Lopes\r\n\r\n206-Isnaide Barboza do Monte\r\n\r\n207-Isnard Costa da Silva\r\n\r\n208-Israel Bezerra de Melo\r\n\r\n209-Israel da Costa Barreto\r\n\r\n210-Israel da Silva Campos Aguiar\r\n\r\n211-Israel de Souza Silva\r\n\r\n212-Israel Falcão da Silva\r\n\r\n213-Israel Gomes\r\n\r\n214-Israel Gomes de Freitas\r\n\r\n215-Israel Jackson de Oliveira\r\n\r\n216-Israel Lemos da Silva\r\n\r\n217-Israel Martins Carneiro\r\n\r\n218-Israel Pereira Lopes\r\n\r\n219-Israel Ramos de Aguiar\r\n\r\n220-Israel Thimoteo dos Santos\r\n\r\n221-Italo Donato Silva Marroffino\r\n\r\n222-Italo Iorio Junior\r\n\r\n223-Italo Santana Cariello\r\n\r\n224-Italo Yuri de Freitas Neves\r\n\r\n225-Italva Santana Leite\r\n\r\n226-Itamar Augusto Neubra de Lima\r\n\r\n227-Itamar da Silva Couto\r\n\r\n228-Itamar Fernandes da Silva Neto\r\n\r\n229-Itamar Marinho da Silva\r\n\r\n230-Itamar Menezes Filho\r\n\r\n231-Itamar Ricardo dos Santos\r\n\r\n232-Itamar Rio Branco\r\n\r\n233-Itamar Rosa da Silva\r\n\r\n234-Itamarino dos Santos\r\n\r\n235-Ivair de Castro Silva\r\n\r\n236-Ivair Evangelista Nunes\r\n\r\n237-Ivaldo Francisco dos Santos\r\n\r\n238-Ivan Benevenuto Cassimiro\r\n\r\n239-Ivan Carlos Correa\r\n\r\n240-Ivan Carlos Evaristo da Silva\r\n\r\n241-Ivan Cavalcante Rodrigues\r\n\r\n242-Ivan Cordeiro dos Santos\r\n\r\n243-Ivan da Silva Freires\r\n\r\n244-Ivan de Oliveira\r\n\r\n245-Ivan de Oliveira Andrade\r\n\r\n246-Ivan do Nascimento\r\n\r\n247-Ivan Geronymo dos Santos\r\n\r\n248-Ivan Henriques Barbosa\r\n\r\n249-Ivan Jose da Silva Junior\r\n\r\n250-Ivan Jose dos Santos\r\n\r\n251-Ivan Luiz Porto\r\n\r\n252-Ivan Moura Fernandes\r\n\r\n253-Ivan Oliveira Galdino da Silva\r\n\r\n254-Ivan Pinto de Souza\r\n\r\n255-Ivan Ramos de Oliveira\r\n\r\n256-Ivan Rosa\r\n\r\n257-Ivan Silva\r\n\r\n258-Ivan Silva de Araujo\r\n\r\n259-Ivan Soares Lima\r\n\r\n260-Ivan Viana da Silva\r\n\r\n261-Ivana Gonçalves da Silva\r\n\r\n262-Ivanaldo Emidio Maia\r\n\r\n263-Ivandro de Almeida Gusmão\r\n\r\n264-Ivane Assis Oliveira\r\n\r\n265-Ivaneide Lauriano Alves Gomes\r\n\r\n266-Ivaneide Trindade dos Anjos\r\n\r\n267-Ivanete de Paula Viana\r\n\r\n268-Ivanete Lima da Silva\r\n\r\n269-Ivani Alves da Silva Santos\r\n\r\n270-Ivani Batista do Nascimento\r\n\r\n271-Ivani Campos Pereira\r\n\r\n272-Ivani Ferreira Lima Santos\r\n\r\n273-Ivani Maria da Silva\r\n\r\n274-Ivani Vieira dos Santos Oliveira\r\n\r\n275-Ivania Lopes de Oliveira\r\n\r\n276-Ivania Rodrigues\r\n\r\n277-Ivaniewsky de Souza Araujo\r\n\r\n278-Ivanil Antonio Felix\r\n\r\n279-Ivanil de Menezes\r\n\r\n280-Ivanildo Fernandes dos Santos\r\n\r\n281-Ivanildo Jorge da Silva\r\n\r\n282-Ivanildo Maia Salgado\r\n\r\n283-Ivanildo Noé Ferreira\r\n\r\n284-Ivanildo Pereira Neto\r\n\r\n285-Ivanir Gomes Teixeira\r\n\r\n286-Ivanir Ribeiro dos Santos\r\n\r\n287-Ivanir Rodrigues Filho\r\n\r\n288-Ivany dos Santos Coutinho\r\n\r\n289-Ivany Villa de Oliveira\r\n\r\n290-Ive Carolina de Oliveira Silva\r\n\r\n291-Ivo Assunção de Almeida\r\n\r\n292-Ivo de Jesus Lopes Ataíde\r\n\r\n293-Ivo Jorge de Paula\r\n\r\n294-Ivo Nunes de Moura\r\n\r\n295-Ivo Rafael Fontoura dos Santos\r\n\r\n296-Ivone Alves Baia\r\n\r\n297-Ivone Beatriz Ferreira da Silva\r\n\r\n298-Ivone Beiroz de Souza\r\n\r\n299-Ivone Benicio Magalhães\r\n\r\n300-Ivone Ferreira da Silva\r\n\r\n301-Ivone Ferreira de Moraes\r\n\r\n302-Ivone Ferreira Machado\r\n\r\n303-Ivone Furtado Rodrigues\r\n\r\n304-Ivone Lima de Magalhães\r\n\r\n305-Ivone Miller\r\n\r\n306-Ivone Silveira do Amaral\r\n\r\n307-Ivone Souza Sigaia\r\n\r\n308-Ivone Viana Pampolha\r\n\r\n309-Ivonei de Alcântara Martins\r\n\r\n310-Ivonete Cerqueira Pereira\r\n\r\n311-Ivonete de Miranda Leite\r\n\r\n312-Ivonete dos Santos Moura\r\n\r\n313-Ivonete Fernandes Braga\r\n\r\n314-Ivonete Maria da Silva\r\n\r\n315-Ivonete Oliveira\r\n\r\n316-Ivonete Pereira da Silva Paz\r\n\r\n317-Ivonete Rodrigues Nunes\r\n\r\n318-Iza Mara Siqueira dos Santos Fernandes\r\n\r\n319-Izabel Cristina da Capela Gonçalves\r\n\r\n320-Izabel Cristina Fernandes\r\n\r\n321-Izabel Cristina Luiz Lopes\r\n\r\n322-Izabel Cristina Marciano\r\n\r\n323-Izabel Cristina Ramos da Costa\r\n\r\n324-Izabel Cristina Vieira Trindade de Souza\r\n\r\n325-Izabel Fonseca da Silva\r\n\r\n326-Izabel Martins Moraes Ferreira\r\n\r\n327-Izabel Nascimento\r\n\r\n328-Izabela da Silva Ferreira Seabra\r\n\r\n329-Izaias Francisco dos Santos\r\n\r\n330-Izaltino Alves Espindola Junior\r\n\r\n331-Izania Maria Faleiro Santana\r\n\r\n332-Izaque Ramos Monteiro\r\n\r\n333-Izaqui Mateus de Oliveira\r\n\r\n334-Izaurina de Paula Sousa\r\n\r\n335-Izequias Francisco Conceição\r\n\r\n336-Izequias Sales de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA:1302 - ANO: 1969\r\n\r\n01- Angela Maria Adriano Gimenes \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1969\r\n\r\n01- Maria José Esteves de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 2308 - ANO: 1995\r\n\r\n01- Leonardo Simões de Almeida\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Ana Paula Bispo Torquato \r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1977\r\n\r\n01- Márcia Rúbia Matos Vasconcelos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1979 \r\n\r\n01- Dionisia Queiroz Gomes\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 1980\r\n\r\n01- Silvana Galvão de Lima\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 1983\r\n\r\n01- José Cecilio de Salles Júnior\r\n\r\nQuebra CURSO: BÁSICO EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 1983\r\n\r\n01- Monica Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana lll, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Barbosa Estrela\r\n\r\n02- Amanda da Costa Santos\r\n\r\n03- Amanda Turino Rios\r\n\r\n04- Camila Costa Araujo\r\n\r\n05- Camila Cruz de Souza\r\n\r\n06- Camila Marques Larangeira\r\n\r\n07- Carla de Lira Chaves\r\n\r\n08- Daiane Prelado dos Ramos Bento\r\n\r\n09- Járdeli Taâne Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n10- Luis Fernando Pinto Rocha\r\n\r\n11- Mariana de Oliveira Pereira\r\n\r\n12- Mariana Fernandes Mendonça\r\n\r\n13- Michelly da Silva Nascimento de Farias\r\n\r\n14- Monara de Almeida Barreto\r\n\r\n15- Rodrigo Bonsanto da Silva \r\n\r\n16- Veneza Monção de Sousa\r\n\r\n17- Vinícius de Andrade Moreira\r\n\r\n18- Weslley Leonardo Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Nunes Silva de Oliveira\r\n\r\n02- Alessandro Nunes Silva de Oliveira\r\n\r\n03- Alexssandro Silva dos Santos\r\n\r\n04- Aline Ramos França\r\n\r\n05- Amanda Avanci da Silva\r\n\r\n06- Ana Lígia Silva dos Santos\r\n\r\n07- André Luiz da Silva Freitas Machado\r\n\r\n08- Dayana de Santana Ramalho\r\n\r\n09- Diogo de Sena da Silva\r\n\r\n10- Elainne Almeida\r\n\r\n11- Gisele de Souza Cavalcante\r\n\r\n12- Gracielle da Conceição de Andrade\r\n\r\n13- Hellen Cristina Navarro dos Santos\r\n\r\n14- Luciano Reis da Silva Junior\r\n\r\n15- Luiz Felipe Domingos\r\n\r\n16- Michele Ramos de Oliveira\r\n\r\n17- Paulo Cornelio de Luna\r\n\r\n18- Thaiz Soares David\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Douglas Soares da Silva\r\n\r\n02- Keylla Guimarães da Luz\r\n\r\n03- Laiana Quintela de Oliveira Marinho\r\n\r\n04- Silvia Cristina Gimenes Soriano \r\n\r\n05- Vanessa Marques Gabriel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Mariano de Oliveira\r\n\r\n02- Aline da Silva Chaves\r\n\r\n03- Bruno Gomes da Silva\r\n\r\n04- Fabiana Souza de Aquino\r\n\r\n05- Gabriel dos Santos Cruz\r\n\r\n06- Gustavo Adolpho Corrêa Cunha Acacio\r\n\r\n07- Hugo Correia Ribeiro\r\n\r\n08- Jeferson de Carvalho Silva\r\n\r\n09- Jéssica da Costa Rezende\r\n\r\n10- Leidiane Moraes Sodré \r\n\r\n11- Luciana Lima da Silva\r\n\r\n12- Marcos de Araujo Silva\r\n\r\n13- Maria da Piedade Belizio da Silva\r\n\r\n14- Nathalia Vicente dos Santos\r\n\r\n15- Taiane Andrade Pimentel\r\n\r\n16- Tamara Brun Mota\r\n\r\n17- Tiago de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alan Ramos Cardoso\r\n\r\n02- Amanda Silva dos Santos\r\n\r\n03- Bruno da Silva Gonçalves\r\n\r\n04- Chirli Izidio Alves da Silva\r\n\r\n05- Cinthia Faceiro do Nascimento\r\n\r\n06- Diogo Virginio de Souza\r\n\r\n07- Douglas Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\n08- Duanny Marques Larangeira\r\n\r\n09- Elizabeth Fernandes da Costa\r\n\r\n10- Elvis Batista de Souza\r\n\r\n11- Jorge Gabriel da Silva Couto\r\n\r\n12- Kelly Cristina da Silva Polycarpo\r\n\r\n13- Laís Rios Ferreira\r\n\r\n14- Paolla da Silva Tropiano\r\n\r\n15- Shirley Neves de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda dos Santos Lima\r\n\r\n02- André Conceição de Almeida Ramos\r\n\r\n03- Ariana de Jesus da Silva\r\n\r\n04- Dassaiev de Novaes Campelo\r\n\r\n05- Diego Alves dos Santos\r\n\r\n06- Girlani de Oliveira Coelho\r\n\r\n07- Glauciane dos Santos Ribeiro\r\n\r\n08- Isaias da Costa Ponciano\r\n\r\n09- Jaquelline Barreto da Silva\r\n\r\n10- Leonardo da Silva Driusso\r\n\r\n11- Lilian de Lima Souza\r\n\r\n12- Luiz Claudio da Silva Cruz\r\n\r\n13- Mayara Oliveira da Silva\r\n\r\n14- Renato Varela\r\n\r\n15- Roberto Conceição da Silva\r\n\r\n16- Vinícius Ferreira Sobrinho\r\n\r\n17- Washington Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Vidal de Oliveira \r\n\r\n02- Antonio Orestes da Silva Junior\r\n\r\n03- Bruna Munique Clementino\r\n\r\n04- karla Lima da Cunha\r\n\r\n05- Leonardo Meireles dos Santos\r\n\r\n06- Ricardo Ferreira Santos Junior\r\n\r\n07- Rosany Oliveira dos Santos\r\n\r\n08- Sandra Cassiano Gomes\r\n\r\n09- Saulo Silva Candido dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda Calisto Rodrigues da Silva\r\n\r\n02- Bruna Martins de Sousa\r\n\r\n03- Débora Evelin dos Santos Silva \r\n\r\n04- Grace Kelly Ramos de Souza\r\n\r\n05- Irene Ximenes Furtado\r\n\r\n06- Leonardo Andrade da Silva\r\n\r\n07- Luan Michael de Oliveira Bezerra\r\n\r\n08- Lucineide Maria de Lemos de Araujo\r\n\r\n09- Monique Klaim\r\n\r\n10- Rafael Menezes de Souza\r\n\r\n12- Renato Pereira da Silva\r\n\r\n11- Ronaldo de Sousa Vieira\r\n\r\n13- Wagner Feliciano da Silva Ferreira\r\n\r\n14- Wallace Carlos Silva da Hora\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Bruna Pereira de Souza\r\n\r\n02- Bruno da Silva Nascimento Tiburcio\r\n\r\n03- Fernanda Mesquita Araújo\r\n\r\n04- Francisca Mayara da Silva\r\n\r\n05- Géssica Evelyn Silva dos Santos\r\n\r\n06- Joseane Cardoso Ferreira\r\n\r\n07- Luana Silvestre dos Santos\r\n\r\n08- Marcos Antonio da Silva \r\n\r\n09- Simone da Silva Guimarães\r\n\r\n10- Susana Pacheco Pereira \r\n\r\n11- William Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Santos de Lima\r\n\r\n02- Alexandre Jose Azevedo\r\n\r\n03- Daiane Areias da Silva\r\n\r\n04- Felipe Gomes Nascimento Reinoso\r\n\r\n05- Glauciane Oliveira da Silva\r\n\r\n06- João Paulo dos Santos Ribeiro\r\n\r\n07- Merlen Ferreira Homem\r\n\r\n08- Rômulo Gomes de Souza\r\n\r\n09- Silvana Azevedo da Silva\r\n\r\n10- Sintique Rouças da Costa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Carla de Amorim Barros Lopes\r\n\r\n02- Ana Grazielle Borges da Silva \r\n\r\n03- Danielle Ferreira da Silva\r\n\r\n04- Débora Mara da Silva Maron\r\n\r\n05- Deusilene Lima\r\n\r\n06- Fábio Vieira da Silva\r\n\r\n07- Fernanda Braz Araujo\r\n\r\n08- Genilson do Nascimento\r\n\r\n09- Geovania Cristina Gomes Olimpio\r\n\r\n10- Gizele Lacerda de Sousa\r\n\r\n11- Marcos Paulo Tavares Rodriguez\r\n\r\n12- Mariana Pereira da Silva\r\n\r\n13- Mônica Pereira da Silva\r\n\r\n14- Rosana Rodrigues Duarte\r\n\r\n15- Rosane Pedrosa Mendes\r\n\r\n16- Sara Americo Rozendo Soares\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alex Sandro Gonçalo da Silva\r\n\r\n02- Alison da Silva Santos\r\n\r\n03- Cosme Antonio da Silva\r\n\r\n04- Douglas Wellington Barbosa Santos\r\n\r\n05- Fernanda Tomaz da Silva\r\n\r\n06- Jocenildo Bezerra Ferreira\r\n\r\n07- Marcio Gabriel\r\n\r\n08- Maria Lucimara Alves de Sousa\r\n\r\n09- Quezia de Oliveira Freire\r\n\r\n10- Reinaldo Basílio Gomes\r\n\r\n11- Silvio Roberto da Silva Vieira\r\n\r\n12- Thiago de Souza Santos\r\n\r\n13- Valdomiro Santos Melo\r\n\r\n14- Walter Paiva Chaves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Luiz Augusto Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Jone Nascimento Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Clayton Dias Marcelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Davi Araujo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Jefferson Bezerra da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Antonio Luiz da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Chaene Simões Pires Neves\r\n\r\n02- Débora Santos Viana da Silva\r\n\r\n03- Gabriela Silva Couto Dias\r\n\r\n04- Maiara dos Santos de Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alexandre Mattos Pitoco\r\n\r\n02- Davidson Rodrigo Noronha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bruno Guimarães de Oliveira\r\n\r\n02- Gabriel de Lima Brandão\r\n\r\n03- José Luiz Moreira Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandra Ribeiro Paulo\r\n\r\n02- Liliane Arruda Hipólito\r\n\r\n03- Leonardo Dias da Silva\r\n\r\n04- Natalia dos Santos Bonfim\r\n\r\n05- Thiago Jeronymo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005\r\n\r\n01- Vitor Gonçalves Vasquez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Franklin Teixeira \r\n\r\n02- Ismael da Paixão Barberat\r\n\r\n03- Jacqueline Candida Barcelos\r\n\r\n04- Robson Silva da Costa\r\n\r\n05- Thiago da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Almir Silva de Souza\r\n\r\n02- Gabriela Krigna de Souza Santos\r\n\r\n03- Leandro Aguiar Santana da Silva \r\n\r\n04- Paulo Filipe Pereira dos Santos Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Daniel Nunes Pereira\r\n\r\n02- Leandro Pinto dos Santos\r\n\r\n03- Pryscilla Vieira Gonçalves Gaertner\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Paula Vieira\r\n\r\n02- Alcemar de Almeida Júnior\r\n\r\n03- Amanda Figueira Correia da Silva\r\n\r\n04- Ana Carolina de Araujo Barros\r\n\r\n05- Angélica Roberta Costa\r\n\r\n06- Carla Bianca de Souza Matos\r\n\r\n07- Carolin Oliveira de Souza\r\n\r\n08- Eduardo Pires\r\n\r\n09- Elen Cristina dos Santos Pires\r\n\r\n10- Érica Helen de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11- Ewerton Charles das Virgens Pereira\r\n\r\n12- Gabriela Campos Ribeiro\r\n\r\n13- Jeniffer de Souza Oliveira Coelho\r\n\r\n14- Jocasta Trugilho Duarte\r\n\r\n15- Joelson Sobreira Ribeiro\r\n\r\n16- Jonathas Miliano de Jesus Pereira\r\n\r\n17- Josicleide da Silva\r\n\r\n18- Karina da Conceição Lima\r\n\r\n19- Leandro de Moraes Silva\r\n\r\n20- Luiz Fernando de Jesus dos Santos\r\n\r\n21- Mariane Nogueira da Silva\r\n\r\n22- Mércia Consuêlo Silva das Virgens Pereira\r\n\r\n23- Raquel Cristine da Cruz Silva\r\n\r\n24- Solange Cristina de Oliveira da Fonseca\r\n\r\n25- Suzana Martins dos Santos\r\n\r\n26- Thiago Paes Costa\r\n\r\n27- Valesca Silva Rocha\r\n\r\n28- Vinícius Cardoso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ricardo Militano da silva\r\n\r\n02- Silvana Vieira Moreira\r\n\r\n03- Tatiane Patricia Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Elizabeth Ferreira dos Santos\r\n\r\n02- Josué de Souza Carvalho Júnior\r\n\r\n03- Kátia Regina de Azevedo Franciscone\r\n\r\n04- Marcia Barreto Ponce Sodre\r\n\r\n05- Maria Cristina da Silva Souza Cardoso\r\n\r\n06- Vagner da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Lidiane Natividade Eugenio\r\n\r\n02- Ualace Rodrigo dos Santos de Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Albino Lucio da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Izaias Sanches\r\n\r\n03-Ana Kelly Amaral Dutra\r\n\r\n04-Bruno Braz Pereira\r\n\r\n05-Camila Resende de Lima\r\n\r\n06-Camilla dos Santos Falcão\r\n\r\n07-Carla Felix da Silva\r\n\r\n08-Cleber de Souza Rodrigues\r\n\r\n09-Daiana Aline da Silva\r\n\r\n10-Diego Custódio Gomes\r\n\r\n11-Douglas Vieira dos Santos\r\n\r\n12-Fabio Gomes de Araujo Rodrigues\r\n\r\n13-Indiamara Marins de Brito\r\n\r\n14-Irani Pereira da Rocha\r\n\r\n15-Jhone Campos da Silva\r\n\r\n16-Jose Ricardo de Oliveira\r\n\r\n17-Letícia Gomes Medeiros\r\n\r\n18-Luiz Carlos de Souza\r\n\r\n19-Mariana de Oliveira Joannes\r\n\r\n20-Marta Fernandes de Araujo\r\n\r\n21-Samantha Lima Soeth dos Santos\r\n\r\n22-Tatiane da Silva Deoclécio\r\n\r\n23-Thiago de Almeida Gomes Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira Tosta\r\n\r\n03-Crisleidi Fialho da Silva\r\n\r\n04-Daiana Martins da Silva\r\n\r\n05-Daiane dos Reis Silva\r\n\r\n06-Daiane Moura Ferreira\r\n\r\n07-Daklem Souza de Lima\r\n\r\n08-Danielle de Souza Aprigio\r\n\r\n09-Danielle dos Santos Teixeira\r\n\r\n10-Diogo da Conceição Ferreira\r\n\r\n11-Emerson Roberto Rosario de Oliveira\r\n\r\n12-Érica Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Estefani Campos Carvalho\r\n\r\n14-Fernanda Ferreira Cardozo\r\n\r\n15-Hugo Leonardo de Souza\r\n\r\n16-Jacson Souza de Andrade\r\n\r\n17-Jean Magno da Silva Alves\r\n\r\n18-Jefferson Conceição Silveira dos Santos\r\n\r\n19-Jefferson da Silva Araujo dos Santos\r\n\r\n20-Jefferson Domingues do Nascimento\r\n\r\n21-Jéssica Fernandes de Oliveira\r\n\r\n22-Juliana da Silva Batista\r\n\r\n23-Larissa de Menezes Souza\r\n\r\n24-Leilielen de Souza Bernardo\r\n\r\n25-Luiz Carlos de Menezes Alves\r\n\r\n26-Marcelle Souza da Silva\r\n\r\n27-Maria Ione da Silva Bandeira\r\n\r\n28-Washington Sardinha de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Pereira de Arruda\r\n\r\n02-Cassio Carlos Mendes Amorim\r\n\r\n03-Danielle Aparecida Machado\r\n\r\n04-Diego Martins Vicente da Silva\r\n\r\n05-Edilene Soares Catrink\r\n\r\n06-Flavia Rodrigues knaipp\r\n\r\n07-Frannye de Souza Motta da Silva\r\n\r\n08-Laiza Helena Costa Medeiros\r\n\r\n09-Marcelo Jesus da Silva\r\n\r\n10-Miriam Cristina Bonfim Antonio\r\n\r\n11-Monique Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Natália Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Osmarina Maria de Sousa\r\n\r\n14-Queli Cristina da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Ricardo dos Santos Lopes\r\n\r\n16-Suellen Ferreira Martins\r\n\r\n17-Thiago da Silva Jacob\r\n\r\n18-Vera Aline dos Santos Mendes\r\n\r\n19-Vinicius de Almeida Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Luiz\r\n\r\n02-Aline de Assis da Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia Martins da Silva\r\n\r\n04-Anderson Carlos da Silva\r\n\r\n05-Diego Couto Fonseca\r\n\r\n06-Felipe Macedo de Souza\r\n\r\n07-Ingrid Januário dos Santos\r\n\r\n08-Ingrid Targino da Cruz\r\n\r\n09-Jefferson de Menezes Silva\r\n\r\n10-Jubenita de Souza\r\n\r\n11-Leandro Luiz Costa de Souza\r\n\r\n12-Leonardo Pena da Silva\r\n\r\n13-Marcelo Teixeira de Souza \r\n\r\n14-Mayanne Marinho da Costa\r\n\r\n15-Michel da Silva Corrêa\r\n\r\n16-Michelle da Silva Ferreira Ecar\r\n\r\n17-Neivaldo Augusto Reis Junior\r\n\r\n18-Pedro Henrique Gonçalves Lopes\r\n\r\n19- Priscila Cristina de Souza Marins\r\n\r\n20-Rafael da Silva Batista\r\n\r\n21-Robson Ferreira Lucas\r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Rony Natal Camcilheri\r\n\r\n24-Sergiana Ribeiro Barbosa\r\n\r\n25-Suellen Ferreira de Oliveira\r\n\r\n26-Vagner Almeida dos Santos\r\n\r\n27-Victor Costa Severiano\r\n\r\n28-Vitor Barbosa Moreira\r\n\r\n29-Vitor Leite da Silva\r\n\r\n30-Viviane Amara dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa de Carvalho Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Dantas de Oliveira\r\n\r\n02-Camila dos Reis Nunes\r\n\r\n03-Carina Epifanio Ederli\r\n\r\n04-Carolina Pereira da Costa\r\n\r\n05-Cintia de Oliveira Fulgoni\r\n\r\n06-Elen da Costa Tavares\r\n\r\n07-Evandro da Silva Dias\r\n\r\n08-Fernanda Paiva Mendes\r\n\r\n09-Geovanda Joselina de Souza\r\n\r\n10-Greane Santos da Silva\r\n\r\n11-Iara Fonseca da Silva\r\n\r\n12-Joice Joaquim Batista Francisco\r\n\r\n13-Juliana de Almeida Pereira\r\n\r\n14-Leticia Ferreira de Andrade Caldas\r\n\r\n15-Lidiane de Oliveira Fonseca\r\n\r\n16-Mayara Cristine Moreira Ribeiro\r\n\r\n17-Perla Alvarenga Caxias\r\n\r\n18-Priscila de Moraes Melo\r\n\r\n19-Rafaela de Andrade Sena\r\n\r\n20-Silvia de Sousa\r\n\r\n21-Suzete Silva Aguiar\r\n\r\n22-Tatiane dos Santos Mariano\r\n\r\n23-Thaís Carneiro Siqueira\r\n\r\n24-Valdeia da Costa Athayde Xavier\r\n\r\n25-Vanda Lira Tamy da Costa\r\n\r\n26-Vanessa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n27-Wânia Viana de Aguiar Fernandes\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Karoliny Castilho de Almeida\r\n\r\n03-Angelita Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Barbara Andrade Ferreira\r\n\r\n05-Brian Narciso Fernandes\r\n\r\n06-Elzeni Faria Braga e Braga\r\n\r\n07-Érica de Souza Gomes\r\n\r\n08-Evelyn Cristinni Gomes Thomaz\r\n\r\n09-Fernanda Lopes dos Santos Costa\r\n\r\n10-Gessica Roza de Oliveira\r\n\r\n11-Gizele da Silva de Almeida Peçanha\r\n\r\n12-Izabel Cristina Lima dos Santos\r\n\r\n13-Josilene Joviano Souza Castilho\r\n\r\n14-Maisa de Souza Guimarães\r\n\r\n15-Michele Mendes da Silva Vellasco\r\n\r\n16-Nathalia Cardoso de Souza Schimit\r\n\r\n17-Nathaly Tavares Ortéga\r\n\r\n18-Priscila Menezes Serra da Costa\r\n\r\n19-Quelli Bertoldo Fonseca\r\n\r\n20-Renata Cristina dos Santos\r\n\r\n21-Taiane Diandra Januário Paniçollo\r\n\r\n22-Taís dos Santos Moreira\r\n\r\n23-Taiza Andrade Braga\r\n\r\n24-Talita Gomes da Silva\r\n\r\n25-Tamires Sanches Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Lopes Barcellos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra Moreira Monteiro\r\n\r\n02- Antonielle Ramos Ferreira\r\n\r\n03- Christian Lacôrte da Silva\r\n\r\n04- Diego Francisco de Oliveira\r\n\r\n05-Fábio Soares da Silva\r\n\r\n06-Ivania Alixandre de Oliveira\r\n\r\n07-Michel da Conceição Monteiro\r\n\r\n08-Suellen Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Thamires Fortes Meschke Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelo Rufino Gabriel\r\n\r\n02-Fábio Ramos Fornazie\r\n\r\n03-Fabíola Barbosa de Almeida\r\n\r\n04-Fabrício Sant'Ana de Souza\r\n\r\n05-Jonathan Silva Ferreira\r\n\r\n06-Kássia Alves Siqueira Pereira\r\n\r\n07-Keila Borges Barcellos\r\n\r\n08-Marcos Souza da Silva\r\n\r\n09-Paula Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Carvalho Pereira\r\n\r\n02-Paulo Henrique da Silva Maestrelo \r\n\r\n03-Simone da Fonseca Velasco\r\n\r\n04-Uallace Borges do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Rodrigues Santana\r\n\r\n02-Luciana Vieira da Silva \r\n\r\n03-Paulo Renato Silva da Cruz\r\n\r\n04-Rodrigo Henrique de Souza\r\n\r\n05-Weslei Graciano Duarte Rodrigues\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Santos da Silva\r\n\r\n02-Paula Rigo de Souza\r\n\r\n03-Priscila Souza Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina Glicerio Gonçalves\r\n\r\n02-Daniele da Conceição\r\n\r\n03-Leticia Magalhães de Oliveira\r\n\r\n04-Leticia Massiano Givisiez\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê:23- Rodolfo Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23- Rodolfo Ribeiro Candido da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Priscila Schayder Pires\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Grasiele de Souza\r\n\r\n02- Leidiane de Oliveira Cruz\r\n\r\n03- Lucimara Felisberto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Fernanda Machado Bazilio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alcilene Santos Proença\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Érique de Oliveira Cortes\r\n\r\n02- Willian Lemos Motta de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Danielle Portela de Assis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Nathalia da Silva e Silva\r\n\r\n02- Andrei Boscarino de Menezes Silva \r\n\r\n03- Bruna Alves dos Santos\r\n\r\n04- Bruno Francisco de Oliveira Cavalcante Gonçalves\r\n\r\n05- Daiane Gonçalves Faria\r\n\r\n06- Érica Tavares Marques da Silva\r\n\r\n07- Felipe dos Santos Nascimento\r\n\r\n08- Gabriela de Paula Braz Mendes\r\n\r\n09- Grazielle Silva Santana\r\n\r\n10- José Marcelo Nascimento Lima\r\n\r\n11- Lucas de Lira Cândido\r\n\r\n12- Marcos Plácido da Silva Nascimento\r\n\r\n13- Pertron Igor André\r\n\r\n14- Rafael Braga Gonçalves\r\n\r\n15- Raiane Ribeiro Monte\r\n\r\n16- Salatiel de Lima Duarte\r\n\r\n17- Sidirlei Joel da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ariane Silva Rabello\r\n\r\n02- Decio Estevam Rodrigues Cabral Junior\r\n\r\n03- Felipe Gomes Guimarães\r\n\r\n04- Isabela Mello dos Reis\r\n\r\n05- Izabella Marinho Gualberto\r\n\r\n06- João Paulo Rodrigues Braga\r\n\r\n07- João Vítor da Silva Fonseca\r\n\r\n08- Jonatas de Souza Leite Andrade\r\n\r\n09- Leandro Borges Ferreira\r\n\r\n10- Leonardo Coutinho de Moura\r\n\r\n11- Lidiane Ribeiro Gomes\r\n\r\n12- Maiara do Espirito Santo Gomes \r\n\r\n13- Roberta Felix dos Santos\r\n\r\n14- Ronaldo Abrahão Gomes Junior\r\n\r\n15- Rubiane Santos de Matos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Affonso Jose Rodrigues de Abreu\r\n\r\n02- Amanda da Silva Fernandes\r\n\r\n03- Amanda Santos de Souza\r\n\r\n04- Camile Suzane Santos Faria\r\n\r\n05- Danielle dos Santos Teixeira\r\n\r\n06- Débora de Souza Nascimento\r\n\r\n07- Diógenes da Silva Cabral Florencio\r\n\r\n08- Handriel de Souza Maia\r\n\r\n09- Jessica Thome Lopes\r\n\r\n10- Laione Braz da Silva\r\n\r\n11- Lindalva Fagundes dos Santos\r\n\r\n12- Luiz Fernando Teixeira da Silveira\r\n\r\n13- Maira Duarte Ferreira\r\n\r\n14- Messias Monteiro de Jesus\r\n\r\n15- Roberta Machado Bazilio\r\n\r\n16- Roseana Silva Muniz\r\n\r\n17- Simone Silva do Nascimento\r\n\r\n18- Suellen da Silva Silveira\r\n\r\n19- Suellen de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n20-Thaynara Nogueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra da Silva Amaral\r\n\r\n02- Carolina Pereira dos Santos\r\n\r\n03- Cassio da Silva Tavares\r\n\r\n04- Cheila Berude\r\n\r\n05- Daiana Candido da Silva\r\n\r\n06- Géssica de Souza Santos Brito\r\n\r\n07- Heitor Gonçalves Bittencourt\r\n\r\n08- Janaína da Silva Paulo\r\n\r\n09- Juliana Gonçalves Menezes\r\n\r\n10- Laila Ferreira da Costa\r\n\r\n11- Leilane de Oliveira Lima\r\n\r\n12- Mariana Ferreira Elias\r\n\r\n13- Mário Melo Nogueira Junior\r\n\r\n14- Marta Cristina Alexandre Martins\r\n\r\n15- Quelle Garcia Olimpio\r\n\r\n16- Renato Fonseca Dias\r\n\r\n17- Tatiane de Barros Costa\r\n\r\n18- Vinícius Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Costa de Oliveira\r\n\r\n02- Daiana de Souza Tiradentes\r\n\r\n03- Daniele Correa da Conceição Vieira\r\n\r\n04- Danielle Souza da Silva\r\n\r\n05- Glaucilene Carvalho do Bomfim\r\n\r\n06- Ingrid Cristine Vieira Ferreira\r\n\r\n07- José Manuel de Almeida Neto\r\n\r\n08- Keyla Mageste Oliveira da Costa\r\n\r\n09- Leidiane Conceição da Silva\r\n\r\n10- Marta Cristina Alves da Silva\r\n\r\n11- Paulo Vitor da Luz França\r\n\r\n12- Quetlei Piqueno da Silva Caboi\r\n\r\n13- Rosiclei de Souza\r\n\r\n14- Shayana Rodrigues de Oliveira Nazareth\r\n\r\n15- Thuanny Costa da Motta\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Cassio Caminha da Silva\r\n\r\n02- Fernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n03- Gisele Jacqueline da Silva\r\n\r\n04- Izabele Rebello de Oliveira\r\n\r\n05- Jarbas Januário Janes Soares\r\n\r\n06- Jéssica Neves Silva\r\n\r\n07-Juliana de Oliveira de Sousa\r\n\r\n08- Leandro de Andrade Silva\r\n\r\n09- Leandro Felipe do Nascimento\r\n\r\n10- Leonardo Schayder Pires\r\n\r\n11- Lorran da Silva Carvalho\r\n\r\n12- Max da Silva Santiago\r\n\r\n13- Rodrigo Lucas Pereira\r\n\r\n14- Rosineide Domingos de Melo\r\n\r\n15- Vanessa Rodrigues Costa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Gomes Arêas\r\n\r\n02- Alessandra Moreno Cypliano\r\n\r\n03- Camila Gulão de Oliveira\r\n\r\n04- Drinielle de Souza Cabral\r\n\r\n05- Ernesto Jacinto da Silva Neto\r\n\r\n06- Felipe de Arruda Carvalhaes\r\n\r\n07- Fernanda Marcelino Damião\r\n\r\n08- Iara Barcellos Gomes\r\n\r\n09- Rafael Braga Gomes\r\n\r\n10- Renata Gomes da Silva Souza\r\n\r\n11- Talita da Silva Corrêa\r\n\r\n12- Thiago de Castro Loureiro\r\n\r\n13- Rosineth Fuly de Souza\r\n\r\n14- Valdir Josué Cebey Caetano\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Arlete Terra Costa Pereira\r\n\r\n02- Catherinne Vasconcelos de Lima\r\n\r\n03- Cleir de Souza Dias\r\n\r\n04- Deividi Costa de Barros\r\n\r\n05- Ediane Barboza Avelino\r\n\r\n06- Edilaine de Freitas\r\n\r\n07- Edilene do Espirito Santo\r\n\r\n08- Lenine de Carvalho Cunha\r\n\r\n09- Mara Jane Ferreira\r\n\r\n10- Pablo Vitor do Espirito Santo Cruz\r\n\r\n11- Pamilana Aguilar dos Santos\r\n\r\n12- Quele de Souza Dias\r\n\r\n13- Rafael Rodrigues Lima\r\n\r\n14- Rosely Maria da Conceição Silva\r\n\r\n15- Tatiana Aguiar da Cruz\r\n\r\n16- Viviane da Fonseca Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4003/2º Semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Alves Nery Ferreira\r\n\r\n02- Anderson Salerno da Silva\r\n\r\n03- Jane Rodrigues Campos\r\n\r\n04- Luciano Fernandes\r\n\r\n05- Maria Julia de Matos Neta\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4007/2º Semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Cardoso Cajão\r\n\r\n02- Ana Maria Moreno Cypliano\r\n\r\n03- Ana Paula Gonçalves\r\n\r\n04- Carlos Antonio Souza Pires Silva\r\n\r\n05- Esttéfani Moreno Bastos\r\n\r\n06- Gabriella Pereira\r\n\r\n07- Gelson Floriano de Carvalho\r\n\r\n08- Geralda Ribeiro da Silva\r\n\r\n09- Gleiciane da Silva Dias\r\n\r\n10- Ingrid dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11- Lenice Galdino Cabanêz\r\n\r\n12- Lourdes de Oliveira Silva\r\n\r\n13- Luciana Pinto da Silva\r\n\r\n14- Márcia da Silva Sobral\r\n\r\n15- Norunimar Caldeira de Oliveira\r\n\r\n16- Sirlei da Silva Sant'Ana de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4010/2º Semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\n02- Dalton Francisco da Fonseca\r\n\r\n03- Daniele Cardoso Neto\r\n\r\n04- Izabela Martins Nogueira\r\n\r\n05- Joice Santos de Santana\r\n\r\n06- José Anestor Freitas Mendes\r\n\r\n07- Luiz Cláudio de Souza Rodrigues\r\n\r\n08- Luiz Otavio de Jesus Silva\r\n\r\n09- Mara Isa Martins Pessôa\r\n\r\n10- Rodrigo Saldanha\r\n\r\n11- Rodrigo Tiago de Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Érica da Silva Machado Simões\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aldair Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Zanker Martinelli\r\n\r\n03-Antonio do Nascimento Alves\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Amaral Silva\r\n\r\n05-Ednólia Maria de Jesus\r\n\r\n06-Flavia Cristina Santos André\r\n\r\n07-João Osorio da Silva\r\n\r\n08-José da Silva Ramo\r\n\r\n09-José dos Santos\r\n\r\n10-Liliane de Jesus\r\n\r\n11-Luziana Freires de Carvalho\r\n\r\n12-Luzinete de França Silva\r\n\r\n13-Maria Claudia Silva Moura\r\n\r\n14-Nivia Lima Camêjo\r\n\r\n15-Regina Celia Braga Melo\r\n\r\n16-Sergio Ferreira Barbosa de Oliveira\r\n\r\n17-Silvana da Penha Jorge\r\n\r\n18-Verônica Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 4003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alcindo José Sales \r\n\r\n02-Aldinéia Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Antonia Claudia Alves\r\n\r\n04-Azulmara Rodrigues Pacheco \r\n\r\n05-Carlos Alberto Ramos Ferreira \r\n\r\n06-Cornélia Rosa de Jesus\r\n\r\n07-Daniele Gonçalves Said\r\n\r\n08-Elisangela de Jesus Geraldino\r\n\r\n09-Francisco Márcio Alves Lima \r\n\r\n10-Francisco Soares dos Santos\r\n\r\n11-Jorge de Oliveira Alencar\r\n\r\n12-Lauriano Silva da Cunha \r\n\r\n13-Lúcia Matos de Araújo \r\n\r\n14-Marcelo José Figueira Simão \r\n\r\n15-Marcia Conceição da Silva \r\n\r\n16-Márcia Maria de Assis Ribeiro \r\n\r\n17-Maria de Fatima Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\n18-Mariloia Reis Gomes \r\n\r\n19-Raimundo Nonato Marques Freitas\r\n\r\n20-Renata Pereira \r\n\r\n21-Valéria Gomes da Silva\r\n\r\n22-Veronica Maia Elias \r\n\r\nTURMA: 4003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cíntia Maria Rodrigues de Paiva\r\n\r\n02-Claudio da Costa Duarte\r\n\r\n03-Elizama da Costa Duarte\r\n\r\n04-Erica da Veiga Bittencourt Viana\r\n\r\n05-Francisco das Chagas Ferreira de Carvalho\r\n\r\n06-Gilnei Moreira Barros\r\n\r\n07-Leonardo de Farias Martins\r\n\r\n08-Luciene Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n09-Marcelo Roberto Augusto\r\n\r\n10-Marcos Fabricio Barboza Guimarães Lopes de Souza\r\n\r\n11-Michelle Lopes Accorsi\r\n\r\n12-Sandro Souza da Silva\r\n\r\n13-Taíssa Rangel dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 4003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Lima\r\n\r\n02-Arnaldo Almiro dos Santos\r\n\r\n03-Domingas Januária Pinheiro\r\n\r\n04-Elisangela Ramos\r\n\r\n05-Eusimar Elias Affonso \r\n\r\n06-Fernanda da Costa Ramos\r\n\r\n07-Irene Dalva de Arruda\r\n\r\n08-José Carlos de Sousa Silva\r\n\r\n09-Lailson Alves Freitas\r\n\r\n10-Lauane Carvalho Sousa\r\n\r\n11-Luciano Parreira Cortez\r\n\r\n12-Marcelo Amancio Rodrigues\r\n\r\n13-Patricia de Azevedo\r\n\r\n14-Raphael Berto da Conceição\r\n\r\n15-Renilva Quirino dos Santos\r\n\r\n16-Rogério dos Santos Silva\r\n\r\n17-Sidney de Souza Silva\r\n\r\n18-Victor Hugo Gonçalves de Pinho\r\n\r\nTURMA: 4003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonia Edileusa Sampaio dos Santos\r\n\r\n02-Clédes Amorim de Oliveira\r\n\r\n03-Edson Rondinelli Schott de Azevedo\r\n\r\n04-Elizabeth de Fátima Milagres\r\n\r\n05-Ironildo Sabino de Souza\r\n\r\n06-Jackeline Matos de Araújo\r\n\r\n07-José Carlos Farias do Nascimento\r\n\r\n08-Karolina Motta Pereira da Silva\r\n\r\n09-Luzimar Matos de Araújo\r\n\r\n10-Margarete Cruz Bezerra\r\n\r\n11-Maria Cláudia Rocha Moraes\r\n\r\n12-Pamela Lopes de Sousa\r\n\r\n13-Renata Lima Carneiro\r\n\r\n14-Tereza Cristina Chagas Muros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Coordenadoria Regional da Regional Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01- Alexandre Albuquerque da Silva\r\n\r\n02- Antônio Marcos da Cruz\r\n\r\n03- Christiani Ferreira dos Santos\r\n\r\n04- Damião Felipe de Souza\r\n\r\n05- Dinalva Santos das Virgens\r\n\r\n06- Eduardo Ebnezer Ofeliano Costa de Almeida\r\n\r\n07- Fabiano Costa da Silva\r\n\r\n08- Fabio Tranquilino da Silva\r\n\r\n09- Filipe Pereira Soares\r\n\r\n10- Glaucia Cristina Mendonça de Lima\r\n\r\n11- Hilda Regina Quadros\r\n\r\n12- Igor Quartezani do Nascimento\r\n\r\n13- Iracema Ramos dos Santos\r\n\r\n14- Janice de Oliveira Carvalho\r\n\r\n15- José Hélio Arruda da Silva\r\n\r\n16- Karina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n17- Luana Ferreira da Silva\r\n\r\n18- Lúcia de Fátima da Silva\r\n\r\n19- Luciano Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\n20- Luis Carlos Carvalho Santos\r\n\r\n21- Maria de Fátima Ramos de Oliveira\r\n\r\n22- Maria de Lourdes Santana Lima\r\n\r\n23- Marilza Salome Damasseno\r\n\r\n24- Michele Lira Alves de Lima\r\n\r\n25- Patrícia Santiago Mota\r\n\r\n26- Raimundo Claudio Bezerra Rodrigues\r\n\r\n27- Thiago Nunes da Silva\r\n\r\n28- Vanderlene Lima do Nascimento\r\n\r\n29- Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alan Santos da Silva\r\n\r\n02- Ana Lucia Furtado de Carvalho\r\n\r\n03- Antonia Lídia Alves Memória\r\n\r\n04- Carina Gimenez Moraes\r\n\r\n05- Carla Elizabeth de Souza\r\n\r\n06- Cristiane Evanir dos Santos\r\n\r\n07- Daniel Medina Gomes\r\n\r\n08- Dayara Alves do Nascimento\r\n\r\n09- Elenilde de Jesus\r\n\r\n10- Fernando Oliveira de Oliveira\r\n\r\n11- Igor Lopes Thomaz\r\n\r\n12- Jenifer Caroline Valadares\r\n\r\n13- João Barbosa de Aguiar\r\n\r\n14- Josué Barbosa Vidal\r\n\r\n15- Katia Pereira\r\n\r\n16- Leandro da Luz Santos\r\n\r\n17- Luan da Silva Farias\r\n\r\n18- Márcia Leandra da Silva\r\n\r\n19- Maria Benedita dos Santos\r\n\r\n20- Maria da Conceição Ferreira Santos\r\n\r\n21- Maria de Fatima Oliveira de Souza\r\n\r\n22- Maria do Socorro de Souza Feitoza\r\n\r\n23- Rosa Maria Rebello\r\n\r\n24- Samira Pegora Maciel Pinto\r\n\r\n25- Sarita Alves Oliveira\r\n\r\n26- Valdirene Rayane Muniz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Cristina de Lima\r\n\r\n02- Ana Paula de Lima\r\n\r\n03- Daniel Trindade de Moraes\r\n\r\n04- Diorge Heitor Mendes Torres\r\n\r\n05- Fernando Arruda dos Santos\r\n\r\n06- Geuza Pereira de Araújo\r\n\r\n07- Hamanda Leila Silveira Pinheiro\r\n\r\n08- Josefa Vilma Nunes de Araújo\r\n\r\n09- Maria Inês Felipe\r\n\r\n10- Rita Jacob de Araújo\r\n\r\n11- Sirley de Souza\r\n\r\n12- Valdemir Araujo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Rafaela dos Santos Correia\r\n\r\n02- Marcio Henriques Alves Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Diane Veras da Silva\r\n\r\n02- Viviane Veras da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adilson Damasceno Vieira\r\n\r\n02- Alexandre Domingos de Souza\r\n\r\n03- Amanda Gomes de Andrade Silva\r\n\r\n04- Ana Paula Rocha de Souza\r\n\r\n05- Antonia Santiago Mota\r\n\r\n06- Carina Domingos Sales\r\n\r\n07- Cristiano Belizario da Silva\r\n\r\n08- Débora Priscila Machado Oliveira\r\n\r\n09- Eduardo Rosa Santos\r\n\r\n10- Fernanda de Souza Barbosa\r\n\r\n11- Isis de Aguiar Bispo\r\n\r\n12- Janaina Marques Lima\r\n\r\n13- Jonathan Peçanha de Souza\r\n\r\n14- Lucia Correia Tavares\r\n\r\n15- Lucia de Fatima da Silva\r\n\r\n16- Luís Eduardo da Silva\r\n\r\n17- Marcia Timoteo da Silva\r\n\r\n18- Marcio Jorge da Silva\r\n\r\n19- Marlise Jessy Nogueira\r\n\r\n20- Michelle da Silva Barreto\r\n\r\n21- Nuvem Catarina Jarbas David\r\n\r\n22- Rafael David Jarbas\r\n\r\n23- Rafaela Cipriano dos Santos\r\n\r\n24- Ronaldo Rozendo\r\n\r\n25- Roseenie Oliveira dos Santos\r\n\r\n26- Silvana Djine Trarbach\r\n\r\n27- Vanderlei José da Silva \r\n\r\n28- Vanessa Marcelino de Brito\r\n\r\n29- Vânia Goulart de Oliveira\r\n\r\n30- William Nepomuceno Araújo\r\n\r\n31- Wilson Beserra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adelson Maciel Santos\r\n\r\n02- Adilson Guedes\r\n\r\n03- Alessandra de Fátima Liminato\r\n\r\n04- Alessandra de Miranda Santos\r\n\r\n05- Amanda Gomes de Andrade Silva\r\n\r\n06- Andresa Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n07- Bila Rodrigues Ferreira\r\n\r\n08- Enivaldo da Silva Santiago\r\n\r\n09- Everaldo Silva dos Santos\r\n\r\n10- Fagner Barbosa Silva\r\n\r\n11- Hudson Lima\r\n\r\n12- Magno Belizario da Silva\r\n\r\n13- Manuel Lopes Cavalcante\r\n\r\n14- Marcus Vinicius Martins Spinelli\r\n\r\n15- Maria Nubia de Azevedo\r\n\r\n16- Renan Nascimento Ferreira Sendas Branco\r\n\r\n17- Rita da Conceição Sousa\r\n\r\n18- Rita de Cássia Alves de Oliveira\r\n\r\n19- Rosana Nunes Pedrosa\r\n\r\n20- Tayana dos Santos da Mota\r\n\r\n21- Vanessa Duarte Novaes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Claudia Valéria Pereira Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Ana Paula Brito Fernandes Pereira\r\n\r\n03-André Shalon Gutierrez Feliciano\r\n\r\n04-Andressa Juliana Monteiro de Araujo\r\n\r\n05-Camila Mendes de Souza\r\n\r\n06-Daiana da Silva Vieira\r\n\r\n07-Fernanda Melo de Sousa\r\n\r\n08-Izabella Cristina Ferreira Cavalcanti\r\n\r\n09-Jessica Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Jhonatan Carvalho Soares\r\n\r\n11-Juliana Galvão Pinto\r\n\r\n12-Júlio Tavares de Oliveira\r\n\r\n13-Karina dos Santos Ribeiro\r\n\r\n14-Karina Vaz da Silva\r\n\r\n15-Karine Ananias Pinheiro\r\n\r\n16-Laio Santos Almeida\r\n\r\n17-Magno Marconi Pereira Nascimento\r\n\r\n18-Natália de Lima Lopes\r\n\r\n19-Ricardo Santos Damázio\r\n\r\n20-Sara Celestino Mello\r\n\r\n21-Silvana de Souza da Silva\r\n\r\n22-Suelem da Silva Nicolau\r\n\r\n23-Taiane Mendonça da Silva\r\n\r\n24-Taís Silva Rafael\r\n\r\n25-Tayná da Silva Marcelino\r\n\r\n26-Tiago Carlos da Silva\r\n\r\n27-Welington Fernandes da Silva Oliveira\r\n\r\n28-Zilda Ribeiro de Melo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandra Ferreira\r\n\r\n02-Ana Lucia Cruz da Silva\r\n\r\n03-Aparecida Pereira Santos\r\n\r\n04-Bárbara Kelly Nascimento Silva\r\n\r\n05-Carina Fraga Videira\r\n\r\n06-Diana Silva dos Santos\r\n\r\n07-Fábio da Silva Mendes\r\n\r\n08-Jorge Filipe Martins Bittencourt\r\n\r\n09-Josiane dos Santos\r\n\r\n10-Josicleide André de Lima Rodrigues\r\n\r\n11-Laís Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Luiza de Oliveira Domingos Santos\r\n\r\n13-Marcos Francisco Mendes\r\n\r\n14-Maria Aparecida Vieira de Lima\r\n\r\n15-Maria Helena Aquino da Silva\r\n\r\n16-Robert Wagner da Silva\r\n\r\n17-Sandro Ferreira de Freitas\r\n\r\n18-Suelen Pereira de Avelar\r\n\r\n19-Wecicleya da Silva Brito\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Tadeu da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Cristiano Vieira Felicio da Silva\r\n\r\n03-Denise de Aguiar Lima\r\n\r\n04-Evandro Luíz Nogueira dos Santos\r\n\r\n05-Fabiana Gouveia Lima\r\n\r\n06-Gabriel Souza de Farias\r\n\r\n07-Juan Carlos de Oliveira\r\n\r\n08-Marlon José Marciano Teixeira\r\n\r\n09-Monique Oliveira de Mello\r\n\r\n10-Rejane Santana de Aquiles\r\n\r\n11-Ricardo Guimarães Monteiro\r\n\r\n12-Rosana Freire da Silva\r\n\r\n13-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Walace de Freitas Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Cabral\r\n\r\n02-Amanda Silva de Almeida\r\n\r\n03-Ariana Martins Rufino\r\n\r\n04-Bruna dos Santos Cabral Paes\r\n\r\n05-Bruna dos Santos Gama\r\n\r\n06-Darlan de Paula Alves\r\n\r\n07-Gracielle Oliveira de Léo\r\n\r\n08-Idalina Monique das Dores Marinho\r\n\r\n09-Igor Silva de Souza\r\n\r\n10-Jéssica Mendes da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Silva da Costa\r\n\r\n12-João Carlos dos Santos Dantas\r\n\r\n13-Leticia Cristina Alves Leite\r\n\r\n14-Marli Machado de Oliveira\r\n\r\n15-Marvin Lima Bastos\r\n\r\n16-Meive Almeida de Souza\r\n\r\n17-Natalia Nascimento de Lima\r\n\r\n18-Natália Rúbia Gadêlha Ribeiro\r\n\r\n19-Nayara Silva dos Santos\r\n\r\n20-Pedro Paulo Silva Junior\r\n\r\n21-Sergio de Azevedo Mello Junior\r\n\r\n22-Sheila Rocha dos Santos\r\n\r\n23-Taiane da Costa Mariano\r\n\r\n24-Valeska Alyne da Costa Oliveira\r\n\r\n25-Vanessa Giovanini\r\n\r\n26-Wanderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Wando Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adaiana Vieira Santana\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Anderson Chiappêta Caetano\r\n\r\n04-André Lima Nascimento\r\n\r\n05-Andréia da Silva Targino\r\n\r\n06-Douglas Herminio Silva Motta\r\n\r\n07-Elaine Cristina dos Santos de Jesus\r\n\r\n08-Eliane dos Santos Policarpo\r\n\r\n09-Elisangela Silva de Miranda\r\n\r\n10-Erica Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Fabiano José Calixto de Oliveira\r\n\r\n12-Hérica Silva de Barros\r\n\r\n13-Jonatan Rocha Batista\r\n\r\n14-Josivania Oliveira Brito\r\n\r\n15-Leila Soares de Souza\r\n\r\n16-Leiliane Soares de Souza\r\n\r\n17-Letícia Tâmires Delgado Bucko\r\n\r\n18-Lidiane Santana da Silva\r\n\r\n19-Luciane Santos Varella\r\n\r\n20-Manoel Junio da Silva Apolônio\r\n\r\n21-Marina Santana de Abreu\r\n\r\n22-Milena da Silva Campelo\r\n\r\n23-Milena Lúcia da Silva Chaves\r\n\r\n24-Monica Rosa de Souza\r\n\r\n25-Rafael Luiz Mariano de Oliveira\r\n\r\n26-Raphael Braz de Brito\r\n\r\n27-Reneide de Aquino de Menezes\r\n\r\n28-Rosilei Pereira Melo\r\n\r\n29-Ruan Carlos Machado Amorim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Joseph Rocha Araujo\r\n\r\n02-Albenia Neves Ferreira\r\n\r\n03-Aline Melo Bueno\r\n\r\n04-Ana Paula Santos Santana\r\n\r\n05-Anderson Santos da Silva\r\n\r\n06-Andressa Rosa Motta\r\n\r\n07-Bruna Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Cristiane da Silva Petzinger\r\n\r\n09-Danielle Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Diogo Silva Pereira\r\n\r\n11-Djalma Tiago dos Santos Torres\r\n\r\n12-Ediane Monique Felipe da Silva\r\n\r\n13-Elaine da Silva Santos\r\n\r\n14-Giselle da Silva Pinto\r\n\r\n15-Jéssica Candida da Silva\r\n\r\n16-Jorge Gabriel dos Santos Ramos\r\n\r\n17-Juliene Paula Melo de Lima\r\n\r\n18-Luana Ciriaco\r\n\r\n19-Luiz Carlos Nascimento\r\n\r\n20-Mariane Santos da Silva\r\n\r\n21-Marlene Lopes Ferreira\r\n\r\n22-Michelle de Oliveira Sousa Mateus\r\n\r\n23-Natanielle da Silva\r\n\r\n24-Neide Lane da Silva\r\n\r\n25-Paulo Roberto Gonçalves Junior\r\n\r\n26-Roberta Helena Ramos da Silva\r\n\r\n27-Silviana Pereira de Souza\r\n\r\n28-Wagner Pessanha da Silva\r\n\r\n29-Wallace Lourenço da Silva\r\n\r\n30-Wesley Campos da Cunha\r\n\r\n31-William Brollo de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Vasconcelos do Alto \r\n\r\n02-Tamires Duarte dos Santos Feitosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre de Souza Calixto\r\n\r\n02-Bianca da Silva Campos Profeta\r\n\r\n03-Daiene Roberta Mello da Silva da Penha\r\n\r\n04-Danielle da Silva Rosa\r\n\r\n05-Diego Silva de Aguiar\r\n\r\n06-Elaine dos Santos Ribeiro\r\n\r\n07-Grazielle Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-Monique Alves de Oliveira\r\n\r\n09-Suê Rocha Felix\r\n\r\n10-Wilmarcia Souza e Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Jaciana Valentim Ribeiro da Silva\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO:2001\r\n\r\n01-Carlos Alberto Costa\r\n\r\nTURMA: 3103\r\n\r\n01-Paula Vieira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Tomaz Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fagner Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ester Gomes Lessa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valderilo Alvarenga Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sara Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cássio Henrique Vieira da Silva\r\n\r\n02-Daniela Andrade de Souza\r\n\r\n03-Daniele Kozlowsky de Brito\r\n\r\n04-Diego de Oliveira Macedo\r\n\r\n05-Felipe Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Igor de Paula e Paula\r\n\r\n07-Joelma Fernandes de Almeida\r\n\r\n08-Max Rodrigues Fernandes\r\n\r\n09-Miriam Duarte dos Santos\r\n\r\n10-Thalles Teixeira Santos\r\n\r\n11-Tatiane Helena de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Debora de Lima Setubal\r\n\r\n02-Edmilson da Silva Mendes\r\n\r\n03-Everson da Veiga Duarte\r\n\r\n04-Fábio Gomes da Silva\r\n\r\n05-Felipe Mendes Pereira\r\n\r\n06-Leonardo Soares Fernandes\r\n\r\n07-Luana Aparecida de Souza Silva\r\n\r\n08-Luan Oliveira Domingues\r\n\r\n09-Keli da Cruz Rodrigues\r\n\r\n10-Michele de Almeida Graça\r\n\r\n11-Mônica Rodrigues Sipriano\r\n\r\n12-Natália Cristina Figueiredo dos Santos\r\n\r\n13-Priscilla Júlia de Lima Dias Macedo\r\n\r\n14-Sara Lopes Pimenta\r\n\r\n15-Thiago de Oliveira Oliboni de Jesus\r\n\r\n16-Victor Hugo Rodrigues de Souza da Silva\r\n\r\n17-Winny Gomes Figueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Almeida Moreira\r\n\r\n02-Bruno Viana Esteves Barbosa\r\n\r\n03-Carlos Laurent Mesquita da Silva \r\n\r\n04-Clenilson Azeredo Machado dos Santos\r\n\r\n05-Consuelo Sanches do Antaro da Silva\r\n\r\n06-Eduardo Freitas do Carmo\r\n\r\n07-Elaine Santiago de Oliveira\r\n\r\n08-Elisângela Faria Alexandrino\r\n\r\n09-Fábio Kuster de Paiva\r\n\r\n10-Jerônimo Roberto Neto\r\n\r\n11-Laura Ferreira de França de Souza\r\n\r\n12-Marcelo da Silva Leite\r\n\r\n13-Maria Albertina Cabral Baltar\r\n\r\n14-Mariana Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n15-Mirian Tavares da Silva Nascimento\r\n\r\n16-Paulo Sergio de Moura\r\n\r\n17-Sabrina Rosa dos Santos Loredo\r\n\r\n18-Sandra Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Tânia Santos da Costa\r\n\r\n20-Thiago de Araujo\r\n\r\n21-Valerio Viana Vieira\r\n\r\n22-Washington da Silva Alves\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcia Cristina dos Santos Cezario\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiane Regina Chaves Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Rinaldi de Sá\r\n\r\n02-Athena Fernanda de Oliveira\r\n\r\n03-Camila Gomes de Azevedo\r\n\r\n04-Cleonice Silva Barbosa\r\n\r\n05-Cristiane de Oliveira Souza\r\n\r\n06-Fábia de Oliveira Ferreira Assunção\r\n\r\n07-Fernanda Maria Santos da Silva\r\n\r\n08-Hemiliana Delfino de Oliveira\r\n\r\n09-Jane Lady Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Julia Nícia Santos da Silva Santana\r\n\r\n11-Karen Cristina Delambert\r\n\r\n12-Letícia Márcia Silva da Motta \r\n\r\n13-Lidiane Camila Moura dos Santos\r\n\r\n14-Lidiane de Lima Loroza\r\n\r\n15-Luciana Salviano da Cunha Oliveira\r\n\r\n16-Luciene dos Santos Freitas da Silva\r\n\r\n17-Magali Helena Santos de Andrade\r\n\r\n18-Maria Cristina Gonçalves de Oliveira Ouverney\r\n\r\n19-Marialva Ramos Rosa de Mello\r\n\r\n20-Marilia Santos Cabral Vaz\r\n\r\n21-Marilza Rodrigues Xavier Soares\r\n\r\n22-Meibel Cristine da Silva Nogueira\r\n\r\n23-Mery Hellen Magalhães Ribeiro\r\n\r\n24-Michelle Aparecida Teixeira\r\n\r\n25-Milany Aparecida Miranda de Almeida\r\n\r\n26-Patrícia da Silva Paulino\r\n\r\n27-Rafaela Cristina da Silva\r\n\r\n28-Rosana Mendes de França\r\n\r\n29-Solange Teodoro Batista\r\n\r\n30-Stefanie Carolina de Barros Manoel\r\n\r\n31-Thayza Mizziara da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Pinto de Vasconcelos\r\n\r\n02- Aline Cerqueira Varella\r\n\r\n03-Ariane de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n04-Aryana Berbereia Amorim\r\n\r\n05-Danielle Santana de Brito\r\n\r\n06-Danubia de Lima Almeida\r\n\r\n07-Dávila Silva de Souza\r\n\r\n08-Diogo dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Elisa Nascimento Almeida da Silva\r\n\r\n10-Elizabeth Ponciano Galvão\r\n\r\n11-Fabiana da Silva\r\n\r\n12-Isabel Gomes Ribeiro\r\n\r\n13-Isadora de Souza Rocha\r\n\r\n14-Jaqueline Andrade da Silva\r\n\r\n15-Jaqueline Elias da Silva\r\n\r\n16-Juliana da Silva Cruz\r\n\r\n17-Juliana da Silva dos Santos\r\n\r\n18-Luana Paulino Moré \r\n\r\n19-Marcelita Muzi Gonçalves\r\n\r\n20-Marcilene da Silva Reis\r\n\r\n21-Mayara Coutinho Chapeta\r\n\r\n22-Meriovani Viana Carrero\r\n\r\n23-Monique Gomes da Silva\r\n\r\n24-Nathalia Klem Soares\r\n\r\n25-Regilda Custódio Olímpio da Silva\r\n\r\n26-Renata da Silva Rafael de Oliveira\r\n\r\n27-Renata Pereira Siqueira Ferrari\r\n\r\n28-Rosângela de Riga Baeta da Cruz\r\n\r\n29-Sara Silva de Almeida\r\n\r\n30-Sandra Eugênio de Oliveira \r\n\r\n31-Tássia Meireles Lopes\r\n\r\n32-Teresa Cristina de Assumpção Mourão\r\n\r\n33-Valeria Cristina Pereira Dias da Silva\r\n\r\nTURMA:CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica de Lima\r\n\r\n02-Anna Paula da Silva Faria Teixeira\r\n\r\n03-Catarine de Lima Dias Macedo\r\n\r\n04-Celícia do Amaral Sobrinho\r\n\r\n05-Claudia Fabricia Barbosa Rodrigues de Morais\r\n\r\n06-Cremilda Gomes \r\n\r\n07-Dalila Silva de Souza\r\n\r\n08-Eliane da Silva Pinto\r\n\r\n09-Elizabeth dos Santos Godnhofr\r\n\r\n10-Guilherme dos Santos Silva\r\n\r\n11-Keli dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Luana Kelly Santana do Vale \r\n\r\n13-Lucimeire Marques Magalhães\r\n\r\n14-Maria Lúcia da Silva Pinto\r\n\r\n15-Maria de Fatima Araújo\r\n\r\n16-Mayara Cerqueira Amancio\r\n\r\n17-Monique Brito Blois de Oliveira\r\n\r\n18-Monique Cristina Assis de Souza\r\n\r\n19-Regina Célia da Fonseca Ramos Simões \r\n\r\n20-Romilda Cardoso Gomes da Silva\r\n\r\n21-Sheila de Souza Nogueira\r\n\r\n22-Tatiana Maria da Silva\r\n\r\n23-Themis Macedo Cardoso\r\n\r\n24-Viviane Brito de Oliveira Barboza\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Vieira do Nascimento\r\n\r\n02-Amanda Alencar da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Carvalho da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Andréa Silva de Freitas\r\n\r\n05-Bruna Rocha Rodrigues\r\n\r\n06-Camila Lameiras Rodrigues\r\n\r\n07-Creuza Maria dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Cezario de Oliveira Nunes\r\n\r\n09-Daniele Ferreira Santos de Almeida\r\n\r\n10-Denizia de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Elâine Íris Bernardo dos Santos\r\n\r\n12-Jozilene de Jesus\r\n\r\n13-Juliana de Souza Medeiros\r\n\r\n14-Leidiane Martins da Silva\r\n\r\n15-Luciani Ferreira Dias\r\n\r\n16-Maria Eugênia Kifer da Silva\r\n\r\n17-Mônica Gomes de Carvalho\r\n\r\n18-Neide Eduvirges Araujo de Azevedo\r\n\r\n19-Paula Emilia Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Tainá Barcellos Fernandes\r\n\r\n21-Thatiane Miquelotti Especie\r\n\r\n22-Valeria Costa da Silva\r\n\r\n23-Vivian Lucia Sousa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gedeão Lima Paixão da Silva\r\n\r\n02-Josemar de Lima Fernandes\r\n\r\n03-Renato Cesar Martins dos Santos de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcia Helena de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Barbosa Neves\r\n\r\n02-Jonatan Inacio da Silva\r\n\r\n03-Nilton Celso Barbosa Lima\r\n\r\n04-Rafael da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex de Melo Alexandre\r\n\r\n02-Claudia da Silva Perrut\r\n\r\n03-Isac de Sousa da Silva\r\n\r\n04-Irene Roza Maranhão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Patrick Figueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dirlane Campanha de Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Enock Klem Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2002\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 22-Inaira Leite Martins Cabral\r\n\r\nLeia-se: 22-Inaiara Leite Martins Cabral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nTURMA: U - ANO: 1978\r\n\r\n01-Ligia Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleandro Fernando de Souza\r\n\r\n02-Ana Beatriz Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Ariani Rodrigues Monteiro\r\n\r\n04-Camila Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Diane da Silva Souza \r\n\r\n06-Edilaine Aparecida Serafim Alves dos Santos\r\n\r\n07-Gabriela da Silva Guimarães\r\n\r\n08-Jessica da Silva Nogueira\r\n\r\n09-Marcella Braga Huhn\r\n\r\n10-Mariana Alvês de Almeida\r\n\r\n11-Mario Jorge dos Reis Moura\r\n\r\n12-Mirella Vieira de Souza\r\n\r\n13-Priscila Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Renan Cardoso de Oliveira Capato\r\n\r\n15-Renato Pinheiro Dias Viana\r\n\r\n16-Rodolfo Miguel de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro do Carmo Januario\r\n\r\n02-Angelica Cristina da Silva Conceição\r\n\r\n03-Bruna Pereira da Silva\r\n\r\n04-Cintia Teixeira Rocha\r\n\r\n05-Eliara Vieira Peçanha\r\n\r\n06-Gabriela de Rezende Silva\r\n\r\n07-Gabriele Pereira do Nascimento\r\n\r\n08-Gleidston Gomes Gonçalves\r\n\r\n09-Ingrid da Silva Dias\r\n\r\n10-Jean da Silva Pires\r\n\r\n11-Júlia Mariana Negrato de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana de Souza Leopoldo\r\n\r\n13-Jully Paiva da Silva\r\n\r\n14-Larissa Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Luiz Eduardo de Almeida Assis Junior\r\n\r\n16-Paulo Rogerio Arantes Motoyama\r\n\r\n17-Raquel Monteiro Lucena\r\n\r\n18-Rosane Izidro\r\n\r\n19-Sollano dos Santos Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriela Bárbara Bonifacio de Lima\r\n\r\n02-Amanda Louzada de Carvalho\r\n\r\n03-Camila Bartoli Machado\r\n\r\n04-Camila Cabral Zenóbio Marchetti\r\n\r\n05-Cátia dos Santos Cabral\r\n\r\n06-Crislene Gonçalves Felix\r\n\r\n07-Emeláine Rosa de Alcantara\r\n\r\n08-Esthefani Meire do Nascimento Cassiano\r\n\r\n09-Fernanda Eveling da Silva\r\n\r\n10-Giselli Silva da Conceição\r\n\r\n11-Jean Rodrigo Canabarro da Silva\r\n\r\n12-Jhone Peter Nepomuceno da Silva\r\n\r\n13-Juliana Santos Barbosa\r\n\r\n14-Luana Claudio Santos\r\n\r\n15-Lucas Delfino Calixto\r\n\r\n16-Marcella Duarte Tavares Neves\r\n\r\n17-Marilia Gabriella Dinelli Silva\r\n\r\n18-Monique Barbosa Dutra\r\n\r\n19-Natália Neves Porto\r\n\r\n20-Priscila Nascimento Rodrigues\r\n\r\n21-Suelaine Rosa Silva\r\n\r\n22-Tainan Teixeira Dutra\r\n\r\n23-Thaísa Cristina Cazuza da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Cátia Esteves dos Reis Lima\r\n\r\n03-Fernanda Eller Delsechi\r\n\r\n04-Filipe Silva Esteves\r\n\r\n05-Giselle da Silva Lopes\r\n\r\n06-Luiz Tadeu da Silva Barros\r\n\r\n07-Lucilene dos Santos Luciano\r\n\r\n08-Marco Aurelio Guimarães Alves Júnior\r\n\r\n09-Nathalie Hosana de Barros \r\n\r\n10-Paula Rosiman Castilho da Veiga\r\n\r\n11-Rafael de Souza Neves Madureira\r\n\r\n12-Raila Pontes\r\n\r\n13-Thalles Alves Meireles\r\n\r\n14-Thaisa de Oliveira Gomes\r\n\r\n15-Thais Estevam de Oliveira\r\n\r\n16-Tatiana Dias Alves\r\n\r\n17-Uelington Oliveira Lima\r\n\r\n18-Victor Hugo Vieira Pinheiro Salvado\r\n\r\n19-Viviane Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina dos Santos Miranda\r\n\r\n02-Áquila dos Reis Alves\r\n\r\n03-Barbara Guimarães Vasconcellos\r\n\r\n04-Crislaine Alves Pereira da Silva\r\n\r\n05-Dailana Bezerra Vargas\r\n\r\n06-Diego Cardoso Carlos\r\n\r\n07-Douglas de Almeida Pacheco Mariotini\r\n\r\n08-Éric Luiz da Silva\r\n\r\n09-Gustavo Hontana Barros Pereira da Silva\r\n\r\n10-João Paulo Reis\r\n\r\n11-Luciana Rodrigues Milião\r\n\r\n12-Maicon da Silva Tavares\r\n\r\n13-Maicon de Vasconcelos Paiva\r\n\r\n14-Marcelle Pêgas Gonçalves\r\n\r\n15-Mariana Fernanda Bento de Vasconcelos\r\n\r\n16-Paolla Patricia Custodio Lopes\r\n\r\n17-Poliana Corrêa Ferreira\r\n\r\n18-Sara Cristina Damasceno Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno da Silva Santos\r\n\r\n02-Diego Batista Vieira Pascoal\r\n\r\n03-Etiene Santos da Silva\r\n\r\n04-Felipe Queiroz dos Reis\r\n\r\n05-Gilmar Anselmo da Silva\r\n\r\n06-Jhonatan da Silva Alves\r\n\r\n07-Juciana Beatriz de Oliveira\r\n\r\n08-Mariana Carla Porto Pêgas\r\n\r\n09-Pamela Paiva de Oliveira\r\n\r\n10-Uilcimar de Souza\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Almeida de Oliveira\r\n\r\n03-Cassia Regina dos Passos\r\n\r\n04-Claudineia Aparecida da Silva\r\n\r\n05-Deusarina Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06-Edson Antônio Neves\r\n\r\n07-Fábio da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Jociel Leopoldo Pinheiro Marques\r\n\r\n09-José Luiz Alves\r\n\r\n10-Leonardo Henrique Spacek Silva\r\n\r\n11-Marcio André Ferreira\r\n\r\n12-Maria das Grassas Pereira dos Reis\r\n\r\n13-Michele Aparecida Victor\r\n\r\n14-Patricia Aparecida Ventura de Florindo dos Santos\r\n\r\n15-Raphael Cesar da Silva\r\n\r\n16-Rita de Cássia Chagas\r\n\r\n17-Uanderson José da Cunha\r\n\r\n18-Viviane Gomes\r\n\r\n19-Viviane Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antônio Carlos de Souza\r\n\r\n02-Cassio Rodrigues Camargo\r\n\r\n03-Cirlene Samuel Xavier Dias\r\n\r\n04-Claudinei Xavier Sebastião\r\n\r\n05-Dione Pio Antonio\r\n\r\n06-Dionice Maria da Silva\r\n\r\n07-Edir Rodrigues\r\n\r\n08-Edmo Souza Dias Junior\r\n\r\n09-Eloisa Helena Vieira\r\n\r\n10-Felipe Souza Dias\r\n\r\n11-José Ivo Domingos\r\n\r\n12-Luciano Valério Custódio Medeiros\r\n\r\n13-Lucinda Benedito\r\n\r\n14-Lúcio André de Souza\r\n\r\n15-Luis Carlos Vieira\r\n\r\n16-Mára Lúcia de Lima Ambrozio\r\n\r\n17-Maria Aparecida Borges de Gouvêa\r\n\r\n18-Maria Aparecida Soledade Domingos\r\n\r\n19-Moisés Pedro da Silva\r\n\r\n20-Monique Cristina Dias Perino\r\n\r\n21-Regis Belchior Finoti\r\n\r\n22-Roberto da Silva Teixeira\r\n\r\n23-Talison de Andrade Teixeira\r\n\r\n24-Wiliam da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Taiana Ingrid Ferreira\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suéllen dos Santos Mello\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hélia Maria Ribeiro Barbosa Gomes\r\n\r\n02-Natália da Paixão Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Antônio\r\n\r\n02-Carina Matos dos Santos\r\n\r\n03-Clarice Cristina Pereira Peres\r\n\r\n04-Cleumira Pereira de Oliveira Machado\r\n\r\n05-Eva Michelle do Nascimento de Mesquita\r\n\r\n06-Fabiana Pereira\r\n\r\n07-Fernanda Brandão de Paula \r\n\r\n08-Fernanda Pinheiro Raymundo\r\n\r\n09-Franciele Farias dos Santos\r\n\r\n10-Gabriel de Farias Bronzato Campos\r\n\r\n11-Joana D'arc Ambrosio Oliveira\r\n\r\n12-Lourdes Dutra de Oliveira Ferreira\r\n\r\n13-Luamar da Silva Custódio\r\n\r\n14-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n15-Maírah Santos da Silva\r\n\r\n16-Maria Aparecida da Rocha Amaral\r\n\r\n17-Marilin Pedroso Galvêas\r\n\r\n18-Marisa Silva Esteves\r\n\r\n19-Meguilane Barbosa Garcia\r\n\r\n20-Mírian de Fátima da Silva Coutinho\r\n\r\n21-Monique Aparecida Vidinha Marques\r\n\r\n22-Norma Suely Conceição Gaudencio\r\n\r\n23-Regina Leonarda Muniz\r\n\r\n24-Renata Souza da Silva\r\n\r\n25-Talita Venancio de Aquino\r\n\r\n26-Tatielli Silveira Cardoso\r\n\r\n27-Thais de Lourdes Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Vanessa dos Santos Pinto\r\n\r\n29-Vânia Pereira Colucci Brum\r\n\r\n30-Vivian Regina de Carvalho de Deus\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Aline Rodrigues Mendes\r\n\r\n02 - Ana Claudia Leite da Silva Melo \r\n\r\n03 - Ana Paula Graciano Moraes\r\n\r\n04 - Ana Paula Mesquita Ferreira Cardoso de Sá\r\n\r\n05 - Camila Aparecida Gonçalves da Silva\r\n\r\n06 - Camila Resende Duque\r\n\r\n07 - Daiana Aparecida Costa Silva\r\n\r\n08 - Daniele Rodrigues Machado\r\n\r\n09 - Diógenes dos Santos Viviani Vargas\r\n\r\n10 - Elenimar Gonçalves de Mello Vasconcelos\r\n\r\n11 - Erica Aparecida do Valle\r\n\r\n12 - Flávia Lucia Teixeira Joaquim Soares\r\n\r\n13 - Gabriele Simões da Silva Dornelas\r\n\r\n14 - Gláucia Bento de Vasconcelos\r\n\r\n15 - Grazielle Viviani Werneck\r\n\r\n16 - Letícia da Silva\r\n\r\n17 - Lidislaine Albino Moreira Leite\r\n\r\n18 - Maiara Barbosa Dutra\r\n\r\n19 - Maria Alice de Assumpção Santiago\r\n\r\n20 - Maria de Fátima Medeiros Vieira\r\n\r\n21 - Maria de Fátima Vargas\r\n\r\n22 - Mariana da Silva Lourenço\r\n\r\n23 - Mariane Lopes Cardoso\r\n\r\n24 - Natalí Mônica Dias Miranda Ecar\r\n\r\n25 - Nathália Cardoso Ernandes\r\n\r\n26 - Patrícia Estevão Soares\r\n\r\n27 - Polliana Porto Araujo\r\n\r\n28 - Rosa Maria de Oliveira Porto Feijó\r\n\r\n29 - Rubia Lopes de Abreu Michaeli da Silva\r\n\r\n30 - Talita Conceição da Silva\r\n\r\n31 - Tânia Aparecida Guimarães da Silva\r\n\r\n32 - Thaiana Feijó da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Carla de Lima Reis\r\n\r\n02 - Célia Farias da Silva\r\n\r\n03 - Diana Duque da Silva\r\n\r\n04 - Fabiana Santos do Nascimento\r\n\r\n05 - Fábio Oliveira da Silva\r\n\r\n06 - Héllen Brandão de Oliveira\r\n\r\n07 - Illana Pinheiro Seabra de Mello\r\n\r\n08 - Jéssica Cristina Andrade da Silva\r\n\r\n09 - Juliane Duque de Souza Costa\r\n\r\n10 - Lais Cleidiane Barbosa Pereira\r\n\r\n11 - Marcelle Paiva da Silva\r\n\r\n12 - Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci\r\n\r\n13 - Mariana Modesto Cesar\r\n\r\n14 - Michele de Novaes Rufino\r\n\r\n15 - Náira Fernanda dos Santos\r\n\r\n16 - Nilda Viana Corrêa de Oliveira\r\n\r\n17 - Paloma Rezende de Melo\r\n\r\n18 - Priscila Angélica da Silva\r\n\r\n19 - Roberta Gonçalves Nogueira\r\n\r\n20 - Rosana Amaral dos Santos\r\n\r\n21 - Stacy Evelyn Feijó da Silva\r\n\r\n22 - Talita do Carmo Esteves dos Santos\r\n\r\n23 - Tarciani da Silva Leal\r\n\r\n24 - Tatiana dos Santos Chaves Junqueira\r\n\r\n25 - Vanessa Batista Lourenço Noberto\r\n\r\n26 - Verônica Nunes Frazão Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\n01 - Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EP-EDI-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Marco Aurélio Pires da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-EDI-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Fábio Pereira do Nascimento\r\n\r\n02 - Luiz Henrique da Silva Barbosa \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP-EQUI-IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Adilson Rocha de Souza\r\n\r\n02 -Adriano de Souza Moreira\r\n\r\n03 -Erika Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04 -Fabiana Nascimento Jacinto\r\n\r\n05 -Farlen Márcio de Barros\r\n\r\n06 -Leandro Luiz de Paula Generozo\r\n\r\n07 -Marcelo José Cândido\r\n\r\n08 -Marcia Menezes de Siqueira Duarte\r\n\r\n09 -Maria Elizangela Freitas Nascimento\r\n\r\n10 -Monica Aparecida da Silva\r\n\r\n11 -Pablo Luís da Silva Rosa\r\n\r\n12 -Rodrigo Inocêncio de Brito\r\n\r\n13 -Rosilene Aparecida Novaes\r\n\r\n14 -Valdeci de Oliveira Roberto\r\n\r\n15 -Valdir de Carvalho Augusto\r\n\r\n16 -Valéria Mára Cerqueira da Silva\r\n\r\n17 -Vivian Soares Honorio \r\n\r\n18 -Wallace Sampaio Aleixo\r\n\r\n19 -Wescley Luiz dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01 -Priscila Antonio da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01 -Charlian dos Santos Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01 -Jefferson Lopes de Paula Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Felipe Ramon Marques Dieguez Gonzalez\r\n\r\n02 -Marco Antonio de Souza Junior\r\n\r\n03 -Vainer Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Ana Luisa de Moraes Pereira\r\n\r\n02 -Thaisa dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03 -Tiago Moreira Teixeira Zaza\r\n\r\n04 -Victor Ferreira Cappato Bichara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Carlos Alberto de Oliveira Junior\r\n\r\n02 -Renata de Carvalho Ferreira\r\n\r\n03 -Sadi Castro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Elaine Santos de Souza\r\n\r\n02 -Jaqueline dos Santos\r\n\r\n03 -Robson José de Paula Sousa\r\n\r\n04 -Ronald da Costa Silva\r\n\r\n05 -Rosilane Teodoro da Silva Bretiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Bruno da Silva Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02 -Vitor Bernardes de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Orlando Speranza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Márcio Amadeu Marques de Aquino\r\n\r\n02 -Márcio Camargo Antunes\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01 -Marcella Mulinário da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-EDI-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01 -Luciano Perina Casali\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-EDI-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Leandro Teixeira Damazio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-EDI-III / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01 -Dominike Siqueira Baylão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-EDI-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 -Custódio Quintal Netto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01 -Danielle Christina Gondim de Oliveira\r\n\r\n02 -Marcos Vinicius Nazaré Brandão\r\n\r\n03 -Polycarpo Ismael de Carvalho Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adybia Almeida Cordeiro\r\n\r\n02-Ailla Leal Vieira\r\n\r\n03-Camila Furtado Santos \r\n\r\n04-Carla da Silva Roseno\r\n\r\n05-Crislayne Maria Jesus Silva \r\n\r\n06-Filipe Gonçalves Tavares de Oliveira\r\n\r\n07-Keison da Silva Pinho\r\n\r\n08-Vanessa Abril Ferraz\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Brunno Motta Sardinha\r\n\r\n02-Danielle Nogueira de Souza Pinto \r\n\r\n03-Dayane Lugão da Silva Azerêdo\r\n\r\n04-Gilberto Mamede da Silva\r\n\r\n05-Jakline Ferreira Jorge\r\n\r\n06-Jaqueline Supriano de Souza Alves \r\n\r\n07-Jessica Cunha dos Santos\r\n\r\n08-Lelia Alves Lobo Figueira\r\n\r\n09-Leonardo de Oliveira Rocha\r\n\r\n10-Maurielen dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Paula de Oliveira Dias\r\n\r\n12-Tamires Caldeira da Silva Valentim\r\n\r\n13-Tássia Moura Leonardo Cortat\r\n\r\n14-Viviane Gomes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Rosa Mota\r\n\r\n02-Altamiro de Souza Siqueira\r\n\r\n03-Ana Claudia Fernandes Pires \r\n\r\n04-Camila Vitorino de Souza \r\n\r\n05-Chirnelly Raimundo Fagundes\r\n\r\n06-Cibelle da Silva Rangel\r\n\r\n07-Claudia da Conceição Araujo Rodrigues\r\n\r\n08-Cleuza Vieira da Fonseca\r\n\r\n09-Cristiane da Silva Santos\r\n\r\n10-Cristiele de Souza Arão\r\n\r\n11-Filipe de Oliveira Neves\r\n\r\n12-Jacira Maria Figueiredo Ferreira\r\n\r\n13-Jocenir Barbosa da Costa\r\n\r\n14-Jorge do Carmo Messias\r\n\r\n15-José Miguel Pinheiro\r\n\r\n16-Juliano Creton da Silva\r\n\r\n17-Katiani Pereira Mariano \r\n\r\n18-Leandro Silva de Abreu\r\n\r\n19-Ludyson de Souza Oliveira\r\n\r\n20-Maria Izabel Pessanha Ferreira\r\n\r\n21-Maria Nilza Pinheiro\r\n\r\n22-Maria Terezinha Curty Soares\r\n\r\n23-Marlene de Oliveira Pereira\r\n\r\n24-Mônica Cristiane da Silva Campos\r\n\r\n25-Myriam Nogueira Morães\r\n\r\n26-Nely Figueira\r\n\r\n27-Neuseli de Souza Fonseca Pires \r\n\r\n28-Paulo Roberto Muniz\r\n\r\n29-Pedro Paulo de Almeida Velozo\r\n\r\n30-Pedro Rezende Pena\r\n\r\n31-Rafael Gonçalves de Almeida\r\n\r\n32-Resemary Carvalho de Oliveira\r\n\r\n33-Roseni Raimundo Rangel\r\n\r\n34-Rita de Cássia da Silva Boa Esperança\r\n\r\n35-Samanta Moraes dos Santos Freitas\r\n\r\n36-Sandra Pinheiro de Oliveira Mota\r\n\r\n37-Sérgio Dias Lopes\r\n\r\n38-Silas Marcone Guimarães\r\n\r\n39-Ualas da Silva Torres\r\n\r\n40-Wanderson Souza de Pinho\r\n\r\n41-Wellington Sérgio Dias Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Chagas Lessa\r\n\r\n02-Andréia Passos da Silva Lessa\r\n\r\n03-Aparecida Ferreira Sigaia\r\n\r\n04-Débora Alexandre Jacuru\r\n\r\n05-Fabio da Silva Lopes\r\n\r\n06-Hallan Morais de Souza\r\n\r\n07-Lucia Helena da Silva Torres\r\n\r\n08-Luciana da Paz do Nascimento\r\n\r\n09-Maria Patricia Lacorte\r\n\r\n10-Regina Celia Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Tereza Cristina de Oliveira do Val\r\n\r\n12-Thiago José Pires Araujo \r\n\r\n13-Valdete Pereira da Cruz\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ademir Ribeiro Manhães\r\n\r\n02-Benedito Fagundes Lima\r\n\r\n03-Delleon José Lessa Sanabio\r\n\r\n04-Leandra Rabello Vasconcelos\r\n\r\n05-Lindeberg Augusto dos Santos Neto\r\n\r\n06-Luiz Domingos da Silva\r\n\r\n07-Marcos Antônio Francisco Maia\r\n\r\n08-Maria Alice de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Noé Pinheiro de Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Glayce Hellen de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Chellem dos Reis Muniz\r\n\r\nE.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner Porto Salles Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno José Roberto Tenorio Bezerra, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA: 801, 2º SEMESTRE, ANO: 2007, publicado no D.O. de 25.01.2008, página 18, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. MAESTRO FRANCISCO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Juliana Pereira da Cruz e Nauara Miguel Pereira, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA: 802, 2º SEMESTRE, ANO: 2007, publicado no D.O. de 25.01.2008, página 18, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE25.01.2008\r\n\r\nPÁGINA18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-João Bosco Alves de Araújo\r\n\r\n15-Paulo Roberto Penedo Moraes Júnior\r\n\r\nLeia-se: 05-João Bôsco Alves de Araújo\r\n\r\n15-Paulo Roberto Penedo Moraes Junior\r\n\r\nE.E.E.S. ALPHONSUS GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. ALPHONSUS GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandra de Andrade Bezerra\r\n\r\n02-Ana Lucia Clemente Gomes \r\n\r\n03-Anderson de Jesus Lima \r\n\r\n04-Andreia Braga Mello da Silva \r\n\r\n05-Camila Correa da Silva \r\n\r\n06-Carlos Alberto Gouvêa Eugenio \r\n\r\n07-Cristiane Lucia Delfino Andrade \r\n\r\n08-Dominica Machado Felix \r\n\r\n09-Eliete Rangel \r\n\r\n10-Eliseu da Silva Fragoso\r\n\r\n11-Ernei Ferreira do Nascimento \r\n\r\n12-Fidel do Nascimento Campos \r\n\r\n13-Juciara da Anunciação Santos Gentil \r\n\r\n14-Jurema Pereira Lima Bello \r\n\r\n15-Kátia Guimarães Dias \r\n\r\n16-Luciana Maria da Graça \r\n\r\n17-Luiz Carlos Costa Junior \r\n\r\n18-Luiz Felipe da Silva \r\n\r\n19-Magda de Souza Coelho\r\n\r\n20-Marco Antonio Custodio\r\n\r\n21-Mauro Roberto da Silva \r\n\r\n22-Nair de Almeida Rocha \r\n\r\n23-Roberto Augusto de Melo \r\n\r\n24-Samuel Rocha da Silva \r\n\r\n25-Simone Silva dos Santos \r\n\r\n26-Vitor Silva Pereira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luis Rafael Marane Nogueira, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, ANO: 2001, publicado no D.O. de 27.06.2001, página 42, 2ª coluna.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01- Elizângela Rodrigues\r\n\r\n02- Fabiana Rodrigues Ferreira da Conceição\r\n\r\n03- Patrícia Almeida Miranda\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01- Camila Meirelles da Costa\r\n\r\n02- Carlos Osorio Dutra\r\n\r\n03- Eduardo de Lima Basile\r\n\r\n04- Jonathas Santos Rezende Freitas\r\n\r\n05- Litiane Izolina de Sá\r\n\r\n06- Rozeneide Fernandes Lopes\r\n\r\n07- Zulmira Helena Viana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01- Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\n02- Carlos Venancio Barbosa\r\n\r\n03- Diogo Baptista Vigo\r\n\r\n04- Elisângela da Silva\r\n\r\n05- Everson Lemes\r\n\r\n06- Glauco Fernando Rodrigues\r\n\r\n07- Luciana Nunes de Souza\r\n\r\n08- Luciano dos Santos\r\n\r\n09- Silvana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10- Vera Lucia Pereira de Souza\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01- Alex Daniel da Silva Rocha\r\n\r\n02- Alexandro dos Santos Silva\r\n\r\n03- Claudia Pinheiro de Oliveira Souza\r\n\r\n04- Diego Bellot\r\n\r\n05- Fagner Cartaxo da Silva\r\n\r\n06- Gislene Maria da Silva de Jesus\r\n\r\n07- Marcelo Bueno Faian\r\n\r\n08- Odilia Aparecida de Oliveira\r\n\r\n09- Patrick Tannus Nasser Xavier\r\n\r\n10- Roberto Brito Carvalho\r\n\r\n11- Thadeu Jotha de Souza Ribeiro\r\n\r\n12- Thiago Bellot\r\n\r\n13- Thiago Francisco Lopes\r\n\r\n14- Vanilton Rodrigues Fidelis\r\n\r\nId: 620096"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0050.0042220.08.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Otimização da Resistência ao “CREEP” de Fibras de Polietileno de Alto Módulo”. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2008. VIGÊNCIA: 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias corridos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5062/UERJ/2008. \r\n\r\nId: 619704. A faturar por empenho"
                            ],
                            "619717": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 145/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/08/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de coleta de lixo orgânico, infectante e entulho para Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 43.636,80. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 146/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/08/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aluguel de ônibus para atender as atividades acadêmicas de alunos das diversas unidades da UERJ, no valor total estimado de R$ 375.789,60.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 147/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Locação de equipamentos hospitalares para o HUPE, no valor total estimado de R$ 366.109,74. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 148/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de medicamentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 683.133,36. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 619717. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata JONICE DE OLIVEIRA SAMPAIO, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, do Instituto de Matemática e Estatística do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciência da Computação, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente de aposentadoria de Aparecida Cristina Novaes Moura, matrícula nº 33192-6, publicada no DOERJ de 21/08/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3158/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata NÁDIA CRISTINA PINHEIRO RODRIGUES, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde, Área de Bioestatística, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente do falecimento de José Augusto Tavares da Silva, matrícula nº 2614-6, publicada no DOERJ de 09/02/2006, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2422/2008. \r\n\r\nId: 618597. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊN CIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2009\r\n\r\nISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAP-UERJ torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos ao Processo Seletivo CAp-UERJ em 2009, para ingresso no 1º ano (antiga classe de alfabetização) e no 6º ano (antiga 5ª série) do Ensino Fundamental.\r\n\r\n1 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição estará aberto aos candidatos que:\r\n\r\na) tenham nascido entre 1o de março de 2002 e 30 de abril de 2003 (incluídas ambas as datas), para os candidatos ao 1o ano do Ensino Fundamental;\r\n\r\nb) tenham nascido a partir de 1o de março de 1996 (inclusive) e tenham concluído ou estejam em fase de conclusão do 5º ano (antiga 4ª série), para os candidatos ao 6º ano do Ensino Fundamental;\r\n\r\nc) comprovem sua condição de carência socioeconômica.\r\n\r\n1.2 - Para solicitar isenção da taxa de inscrição, o responsável pelo candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) imprimir o Requerimento de Isenção disponível no endereço eletrônico www.cap2009.uerj.br, de 20 a 22 de agosto de 2008;\r\n\r\nb) preencher os campos do Requerimento de Isenção, de acordo com as instruções contidas no próprio formulário; \r\n\r\nc) envelopar o Requerimento de Isenção e a documentação comprobatória de cada candidato, e entregar o envelope diretamente no Balcão do Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Maracanã - Rio de Janeiro, até o dia 25 de agosto de 2008, das 10 às 16 horas.\r\n\r\n1.3 - O Requerimento de Isenção também estará disponível no Balcão do DSEA/UERJ, no período mencionado na alínea a do item 1.2.\r\n\r\n1.4 - A documentação comprobatória não será conferida pelo atendente, no momento de sua entrega.\r\n\r\n1.5 - O preenchimento do Requerimento de Isenção, e a documentação comprobatória entregue são de inteira responsabilidade do responsável pelo candidato, ou seu procurador, não sendo admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a entrega.\r\n\r\n1.6 - Será aceito apenas um Requerimento de Isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, o DSEA considerará o de data mais recente.\r\n\r\n2 - DA CONCESSÃO\r\n\r\n2.1 - Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\n2.2 - A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira do CAp-UERJ e mediante a análise das informações contidas no Requerimento de Isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n2.3 - Entende-se como renda bruta média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato, dividida por esse mesmo número de pessoas.\r\n\r\n2.3.1 - Para o cálculo da renda bruta média mensal, serão também consideradas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda.\r\n\r\n3 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO \r\n\r\n3.1 - O resultado do processo de isenção será divulgado no dia 10 de setembro de 2008, no endereço eletrônico www.cap2009.uerj.br e no Mural do DSEA/UERJ, localizado Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Maracanã - Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n4.1 - A solicitação de isenção de taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pelo CAp-UERJ, não cabendo ao responsável pelo candidato, ou seu procurador, qualquer recurso quanto às normas deste Edital.\r\n\r\n4.2 - A verificação de qualquer omissão, logro ou não veracidade nas informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória entregue acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Processo Seletivo CAp-UERJ 2009.\r\n\r\n4.3 - As fotocópias ou originais que compõem a documentação comprobatória entregue não serão devolvidas.\r\n\r\n4.4 - Em caso de qualquer impedimento, o responsável pelo candidato poderá constituir um representante, por meio de procuração específica por instrumento público ou particular, neste último caso com firma reconhecida. \r\n\r\n4.5 - As disposições e instruções contidas no Requerimento de Isenção constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n4.6 - Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA, ouvida a Direção do CAp-UERJ.\r\n\r\n4.7 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 618755. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica, Área de Geocronologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 2608/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Guilherme Almeida do Eirado Silva \r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,25\r\n\r\nId: 618770. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... carga horária de 40 (vinte) h/s ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... carga horária de 40 (quarenta) h/s... \r\n\r\nId: 618782. A faturar por empenho"
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                            "620095": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionadas:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.653/2008 - PE nº 014/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 14.08.2008, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 14.08.2008, às 09:30 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ração para atender às necessidades do CCTA e CBB, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.740/2008 - PE nº 015/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 14.08.2008, às 14:30 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 14.08.2008, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa de cada edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 620095. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0029.00/2006. PARTES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pes quisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio anteriormente individuado, ficando a data final de vigência fixada para 22/03/2011, com vistas a dar continuidade à execução do projeto “Implementar o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional do Rio de Janeiro”, em conformidade com o Plano de Trabalho que passa a ser integrante a este instrumento. VIGÊNCIA: Até 22 de março de 2011. ASSINATURA: 21/07/2008. PROCESSO NO E-26/020.446/2004. VALOR: A presente alteração não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 619973. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "620006": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de instalação de cerca divisória com moirões de madeira de lei enterrados, espaçados, com fios de arame farpado, no Conjunto Fonte Santa, Muni cípio de Teresópolis, RJ. VALOR: R$ 6.617,40 (seis mil seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.447/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 16/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 087/2008.\r\n\r\nId: 620006. A faturar por empenho"
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                            "619455": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna pública para conhecimento dos interessados que será realizada pela Comissão de Pregão Eletrônico do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.380/2008.\r\n\r\nCPE/ITERJ Nº 005/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) ônibus para transporte escolar dos estudantes do Assentamento Terra Prometida aos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondentes a 06 (seis) percursos diários, considerando ida e volta, totalizando 120km, com viagens de segunda-feira à sexta-feira, distribuídas em dois turnos (manhã e tarde). No horário da manhã, saindo às 06h - horário escolar 07h com retorno às 12:40 h. No horário da tarde com a saída às 11:40h - horário escolar 13:40h e retorno às 17:30h.\r\n\r\nValor estimado anual: R$ 168.288,00 (cento e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nDATA: INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04.08.2008. - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.08.2008 - HORÁRIO: 13h. \r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDATA PARA INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 14.08.2008 - HORÁRIO: 14h - LOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nOs licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2008 e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização deste Pregão Eletrônico. \r\n\r\nAs informações a respeito deste Pregão Eletrônico, poderão ser feitas através do telefone (21) 2533-6101, ramal 203 ou pelo fax (21) 2544-2405.\r\n\r\nId: 619455. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "619996": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 008/ASJUR/08. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2008. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e MOREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES. OBJETO: Prestação de Serviços de Auditoria Independente visando o exame das demonstrações Contábeis e Financeiras do Programa Estadual de Transportes - PET - PET 125. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 24 meses a partir da data de assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-0/300.689/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.07.2008. \r\n\r\nId: 619996. A faturar por empenho"
                            ],
                            "620319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nProcesso nº E-10/135.530/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ CONVOCA aos licitantes vencedores da Concorrência Pública acima, abaixo relacionados, a fim de comparecer na sede do DETRO/RJ, na Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 11 de agosto do 2008, às 11h, quando serão prestadas as informações necessárias com relação à assinatura do contrato de permissão, referente ao serviço de transporte complementar. \r\n\r\nMario Lopes de Carvalho\r\n\r\nJose Antonio da Silva\r\n\r\nSandolpho Condack Campos\r\n\r\nRonald Pereira da Silva\r\n\r\nEdvaldo Jeremias dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nJose Marcio da Costa Gircys\r\n\r\nClaudio Moises Moreira\r\n\r\nJair do Canto Gonçalves\r\n\r\nLeonardo Barreto Silveira\r\n\r\nAndre Cunha Gonçalves\r\n\r\nLuiz Roberto de Mendonça\r\n\r\nAleir de Medeiros\r\n\r\nScharlen Nogueira\r\n\r\nRonaldo Thedim Jander\r\n\r\nCarpegiane Tavares Machado\r\n\r\nOzeias do Amaral Pimentel\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nProcesso nº E-10/135.531/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ CONVOCA aos licitantes vencedores da Concorrência Pública acima, abaixo relacionados, a fim de comparecer na sede do DETRO/RJ, na Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 11 de agosto do 2008, às 11h, quando serão prestadas as informações necessárias com relação à assinatura do contrato de permissão, referente ao serviço de transporte complementar. \r\n\r\nMarcos Eduardo Brito da Silva\r\n\r\nManuel Jose Cerqueira Rodrigues\r\n\r\nJose Romildo Cardoso de Abreu\r\n\r\nToni Carlo Mateus\r\n\r\nMarcio de Lima\r\n\r\nSebastião Jorge da Silva\r\n\r\nLuiz Carlos Coutinho\r\n\r\nMarcio da Silva de Carvalho\r\n\r\nMarcos Aurelio Alberigi\r\n\r\nAntonio Carlos Monte Mor\r\n\r\nEdson Vander Coutinho Paredes\r\n\r\nRamiro de Castilho Neto\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Melo\r\n\r\nEdmilson Manços Ramos\r\n\r\nCarlos Marcio Ribeiro Moreira\r\n\r\nRonaldo Lisboa Stelman\r\n\r\nJose Carlos da Silva\r\n\r\nCelio dos Santos Paula\r\n\r\nJose Carlos Barroso\r\n\r\nAntonio de Souza Guillen\r\n\r\nFidelis dos Santos Machado Neto\r\n\r\nJoao Mariano Ferreira\r\n\r\nEdson Laurindo Lisboa\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2007\r\n\r\nProcesso nº E-10/135.532/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ CONVOCA aos licitantes vencedores da Concorrência Pública acima, abaixo relacionados, a fim de comparecerem na sede do DETRO/RJ, a Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 11 de agosto do 2008, às 11h, quando serão prestadas as informações necessárias com relação à assinatura do contrato de permissão, referente ao serviço de transporte complementar. \r\n\r\nMarcelo da Silva Barreto\r\n\r\nAlexandro Ribeiro Ramos\r\n\r\nJose Carlos da Costa\r\n\r\nRoberto Lopes Cordeiro\r\n\r\nSebastião da Silva Souza\r\n\r\nCelio de Medeiros Silva\r\n\r\nFernando da Silva Freitas\r\n\r\nAdriano Silva Labeta\r\n\r\nSilvio Jose Melegari\r\n\r\nBerani Vieira dos Santos\r\n\r\nId: 620319. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "619970": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FEEMA nº 02/2008 (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DA DILAB). PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e CROMATOGRAF - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção corretiva dos equipamentos (1) UV-VIS, COLLEMAN, MODELO 55 - BP - 00655716; (2) ESPECTROFOTOMETRO de AA, GBC, MODELO AVANTA 908 - BP - 1006016; (3) DESTILADOR DE NITROGÊNIO KJELDAHL - BP - 1162328. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o prazo de garantia dos serviços, não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias a contar da data do recebimento definitivo, o prazo da execução dos serviços será de 10 (dez) dias contados da entrega dos equipamentos. VALOR. R$ 7.992,32. DATA DE ASSINATURA: 31.07.2008. PROCESSO Nº E-07/200.577/2008. \r\n\r\nId: 619970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "620078": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FEEMA nº 03/2008. PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a EMPRESA CYBERLYNXX LTDA. OBJETO: Aquisição de LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE ANTIVÍRUS. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.980,00. DATA DE ASSINATURA: 21.05.2008. PROCESSO nº E- 07/201.200/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2008.\r\n\r\nId: 620078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "619956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MALOTE nº 9912212804. PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação pela CONTRATADA do serviço de MALOTE, à CONTRATANTE, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR. R$ 8.000,00, estimado mensal. DATA DE ASSINATURA: 10.06.2008. PROCESSO Nº E-07/201.282/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2008\r\n\r\nId: 619956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "619975": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo FEEMA nº 10/2007. (Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2006 de Prestação de Serviços por Empresa Especializada em Manutenção e Conservação de Elevadores no Edifício Pedro Ernesto, firmado em 08 de novembro de 2006). PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e a ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o referido Contrato, a partir de 09 de novembro de 2007, ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original. DATA DE ASSINATURA: 09.11.2007. PROCESSO nº E- 07/202.287/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2007.\r\n\r\nId: 619975. A faturar por empenho"
                            ],
                            "619848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 96/2008, assinado em 10/07/2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.319/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.878/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 103/2008, assinado em 24/07/2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.696/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.698/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 68 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 65/2008, assinado em 05/06/2008.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.022/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.002/2005, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 619848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618859": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPAGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 03/2008...\r\n\r\nOnde se lê: ... dia 24 de junho de 2008...\r\n\r\nLeia-se: ... dia 24 de julho de 2008... \r\n\r\nId: 618859. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "620105": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.377 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e VANESSA DE ABREU MENENDES FERREIRA. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada na área de expansão, setor oeste, Pav. 56, com 3.000 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.236/2008. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2008.\r\n\r\nId: 620105. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "619866": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público o Projeto Cultural aprovado na reunião de 30 de junho de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA obra de Beauvoir & Sartre aberta ao público\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.561/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTrigonos Produções Culturais Ltda\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.de 2008.\r\n\r\nId: 619866"
                        ],
                        "619865": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 10/9/2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n65 Processo nº E-18/001.455/2007 \r\n\r\nProjeto Asa X Cheiro de Amor\r\n\r\nProponente Pedro Manuel de Sousa de Macedo\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n65 Processo nº E-18/001.455/2007 \r\n\r\nProjeto Asax Cheiro de Amor\r\n\r\nProponente Froilan Moreira de Moraes\r\n\r\nD. O. DE 01/11/2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n07 Processo nº E-18/001.242/2006 \r\n\r\nProjeto Humaitá pra Peixe (*)\r\n\r\nProponente Pilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n07 Processo nº E-18/001.242/2006 \r\n\r\nProjeto Conexão Direta (*)\r\n\r\nProponente Pilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nId: 619865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "620004": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.798/2008 - PE nº 011/2008 \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 14/08/2008 às 10h\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 14/08/2008, às 10h\r\n\r\nData do Pregão: 14/08/2008, às 10:30h\r\n\r\nObjeto: Locação de Equipamentos de Iluminação, Sonorização e Projeção, conforme Anexo I (Proposta Detalhe) e Anexo III (Termo de Referência) do Edital.\r\n\r\nValor Estimado por Lote:\r\n\r\nLote I - Iluminação - R$ 10.742,00 (dez mil setecentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nLote II - Sonorização - R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)\r\n\r\nLote III - Projeção R$ 9.399, 34 (nove mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2299-9661 ou Fax: 2299-9663. \r\n\r\nId: 620004. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "618864": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 007/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Sociedade Vassourense de De senvolvimento e Preservação Ambiental.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2008.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços no sentido de viabilizar a realização do evento “Cortejo de Tradições”, durante o Festival do Café, no município de Vassouras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/412/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2008\r\n\r\nId: 618864"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "619723": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008, ao Termo de Permissão de Uso nº 01/2003, assinado em 29/07/2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por um período de 278 dias, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do referido Termo, a contar da data de assinatura do presente, tornando-se válido, portanto, até 01/08/2009, continuando em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 9.615/98, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80 - Proc. n° E-05/700.441/2003. \r\n\r\nId: 619723. A faturar por empenho"
                            ],
                            "619722": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCom base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da Licitação sob a Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008, publicado no D.O. de 09.06.2008 - Página 15 - 3ª Coluna, fica REVOGADO o certame supracitado, cujo objeto trata da Aquisição de Cadeados, para atender e suprir todas as necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, conforme especificado na proposta-detalhe, Anexo I, do Edital, considerando o não atingimento da economia almejada para a aquisição do objeto a ser contratado. Processo nº E-30/200.641/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 17/07/2008\r\n\r\nPágina 51 - 3ª Coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 07/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ : PROCESSO Nº E-30/200.403/2008\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-30/403/2008\r\n\r\nId: 619722. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "620061": [
                            "I - Ato",
                            "zSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1052/2007 - Promove, a contar de 19.06.2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, DENISE MARIA ANTUNES CORDEIRO, matr. 32424-4, lotada na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nPort. nº 1053/2007 - Promove, a contar de 16.05.2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, CRISTINA ADAM SALGADO GUIMARÃES, matr. 32646-2, lotada no Instituto de Artes, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nPort. nº 1054/2007 - Promove, a contar de 08.05.2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, CESAR DOS REIS PEREZ, matr. 33795-6, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nPort. nº 1055/2007 - Promove, a contar de 06.05.2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO, matr. 3499-1, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nPort. nº 1056/2008 - Exonera, a pedido, CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA COSTA, matr. nº 31502-5, Assistente Social, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Saúde do HUPE, símbolo CC-09, código 365, a contar de 25.07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1057/2008 - Nomeia PATRÍCIA SIMAS PEREIRA ALVES, matr. nº 34271-7, Técnico de Segurança do Trabalho, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança do Trabalho, símbolo CC-09, código 187, a partir de 28.07.2008.\r\n\r\nPort. nº 1058/2008 - Nomeia GEORGINA SARANTAKOS, matr. nº 34047-1, Médico do Trabalho, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Saúde do HUPE, símbolo CC-09, código 365, a partir de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 620061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620062": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nPort. nº 081/2007 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MELLO, matr. nº 8260-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 128/2007 - ANA CLÉA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32861-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 130/2007 - ANA CLÉA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32730-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 620062. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620063": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4668/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 31007-8, Prof. Adjunto, no período de 20/06/2008 a 30/06/2008, para participar do Workshop Internacional: Connections VI, em Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4669/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr. nº 34533-0, Prof. Adjunto, no período de 20/06/2008 a 30/06/2008, para participar do Workshop Internacional: Connections VI, em Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5269/2008 - Autorizo o afastamento da servidora SANDRA LUCIA CORREIA LIMA FORTES, matr. nº 32406-1, Prof. Adjunto, no período de 16/06/2008 a 30/06/2008, para participar da conferência Depresión y Otros Transtornos Mentales Comunes em Atención Primaria, Granada, na Espanha; e do EACLPP 2008 - Conference, em Zaragoza, na Espanha. \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6128/2008 - Autorizo o afastamento da servidora DIRCE BONFIM DE LIMA, matr. nº 2343-2, Prof. Adjunto, no período de 01/08/2008 a 09/08/2008, para participar da Conferência Internacional sobre AIDS, na Cidade do México, no México. \r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5406/2008 - Autorizo o afastamento do servidor VLADIMIR IVANOVITCH MONINE, matr. nº 33772-5, Prof. Adjunto, no período de 22/06/2008 a 29/06/2008, para participar do 12th International Workshop on New Approaches to High-Tech: Nano-Desing, Technology, Computer Simulations (NDTCS-2008), na Cidade de Minsk, Bielorrússia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6679/2008 - Autorizo o afastamento do servidor FLÁVIO MARTINS CARNEIRO, matr. nº 32421-0, Prof. Adjunto, no período de 27/08/2008 a 29/08/2008, para participar do evento Machado de Assis y/em América Latina, na Casa de las Américas, em La Habana, em Cuba.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6668/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 5787-7, Prof. Adjunto, no período de 31/07/2008 a 03/08/2008, para participar do congresso American Academy of Dermatology, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6514/2008 - Autorizo o afastamento da servidora VALERIA RIBEIRO GOMES, matr. nº 6822-1, Prof. Auxiliar, no período de 01/08/2008 a 09/08/2008, para participar da Conferência Internacional sobre AIDS, na Cidade do México, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6488/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LUIZA DE MACEDO MOURELLE, matr. nº 7058-1, Prof. Adjunto, no período de 16/06/2008 a 22/06/2008, para participar do 21st International Conference on Industrial Engineering & Other Applications of Applied Intelligent Systemas, em Wroclaw, na Polônia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6606/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANDERSON JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 33074-6, Prof. Adjunto, no período de 25/08/2008 a 30/08/2008, para participar do II Simpósio Internacional sobre Religiosidade, Cultura y Poder, na Universidade de Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6513/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA, matr. nº 33413-6, Prof. Adjunto, no período de 27/08/2008 a 29/08/2008, para participar do evento Machado de Assis y/em América Latina, na Casa de las Américas, em La Habana, em Cuba.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6512/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA APARECIDA F. DE ANDRADE SALGUEIRO, matr. nº 30359-4, Prof. Adjunto, no período de 27/08/2008 a 29/08/2008, para participar do evento Machado de Assis y/em América Latina, na Casa de las Américas, em La Habana, em Cuba.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6088/2008 - ANTONIO CARLOS C. M. DE SOUZA, matr. nº 33503-4 - Instaure-se o inquérito administrativo.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/60983/2008 - Autorizo a cessão da servidora SAMANTHA FERNANDES MILCZANOWSKI, matr. 33434-2, Inspetor de Disciplina, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/4297/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEIXOTO, matr. 26735-1, Enfermeiro, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária, da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/301039/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ALFREDO ARTHUR PINHEIRO JUNIOR, matr. 32155-4, Técnico de Laboratório/Histologia, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Fundação Estadual de Florestas, da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4477/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora LUIZA DE SANT'ANNA MARTINS, matr. 31361-9, Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com base no convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura desse Município, publicado no D.O. Rio em 11/01/2008, de acordo com o Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 620063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2797/2005 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Labor-Med Aparelhos de Precisão, para despesa no valor de R$ 161.232,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2132/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Air Liquide Brasil Ltda., para despesa no valor de R$ 515.218,09, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 619786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.775/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de XISBRA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.778,30 (um mil setecentos e setenta e oito reais e trinta centavos), e de DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA. No valor de R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Reitor, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 620094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "618694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\n*DE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.665/2008 - LUIS MAURICIO GOMES, matrícula nº 10.350-7. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.555/2008 - JULIANA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 10.224-4.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.553/2008 - CRISTIANO PAULO ARAUJO, matrícula nº 00749-2.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.756/2008 - PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU, matrícula nº 10.119-6. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.591/2008 - SILVIA MATTOS NASCIMENTO, matrícula nº 10.669-0.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.715/2008 - PATRICIA GONÇALVES MAGALHAES, matrícula nº 00509-0.\r\n\r\nDEFIRO AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nId: 618694. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/08/2008"
                        ],
                        "620005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.310/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 010/2008, visando a aquisição de insumos para informática, iniciada na Sessão Pública de 23/07/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licita coes-e.com.br, registrada sob o nº 191502, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou os lotes 01, 03 e 06 à empresa LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA - ME, pelo valor total de R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais), os lotes 02, 08, 09, 10 e 11 à empresa SOFT E HARD 88 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, pelo valor total de R$ 39.270,00 (trinta e nove mil duzentos e setenta reais), os lotes 04, 05 e 07 à empresa TOO MUCH INFORMÁTICA LTDA, pelo valor total de R$ 779,50 (setecentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 45.139,50 (quarenta e cinco mil cento e trinta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 620005. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "619842": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.habitacao.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEH Nº 12 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, Decreto nº 24.065, de 16/02/98, Decreto nº 4 025, de 14/04/81 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.051/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria de Bens Móveis integrada pelos servidores JOSÉ VILELA CORRÊA, matrícula nº 710, JOSÉ RAIMUNDO CUTRIM, matrícula nº 1227-8 e MARIA JOSÉ LENNEBERG, matrícula nº 9063, para, sob a presidência do primeiro, proceder à vistoria de bens móveis recebidos por doação, promovendo as incorporações ao patrimônio e as baixas definitivas, se necessárias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 619842"
                    ],
                    "619838": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEH Nº 13 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, Decreto-Lei nº 21, de 15/03/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.051/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade de Controle (U.C.) número 19.01.00 para proceder ao controle dos bens patrimoniais existentes na Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor JOSÉ RAIMUNDO CUTRIM, matrícula nº 1227-8, como responsável pela referida Unidade de Controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10/04/2008.\r\n\r\nId: 619838"
                    ],
                    "619839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/000.005/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio, com base no art. 24, inciso VIII do citado diploma legal, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), de acordo com a autorização da Chefe de Gabinete, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 619839"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "620003": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/336/2002 - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, referente ao reposicionamento no nível 1 do cargo de Técnico de Comunicação Social, do período de janeiro de 2004 a dezembro de 2007, em favor de ANA LIGIA BARBOZA PETRONE, no valor de R$ 1.045,33 (hum mil quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-10/120/2008 - Reconheço a dívida de exercícios anteriores, referente à gratificação de Encargos Especiais e 13º Salário no exercício de 2007, em favor dos servidores e conforme valores e períodos abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008. \r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2007\r\n\r\nRENAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n554,16\r\n\r\n06/12 a 31/12\r\n\r\nANNA LÚCIA FERREIRA MACHADO DANTAS\r\n\r\n649,99\r\n\r\n06/12 a 31/12\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n393,75\r\n\r\n14/12 a 31/12\r\n\r\nMIRIAM ELIAS CALIL\r\n\r\n715,00\r\n\r\n07/12 a 31/12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.312,90\r\n\r\nId: 620003"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "619860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.506/2008 - APROVO o modelo de planta nº 29647, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário modelo Paradiso com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Scania K94 / K 310\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.100mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 619860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619861": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.870/2008 - APROVO o modelo de planta nº 34453, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G6 1200 com ar condicionado, sanitário, bar e banqueta para guia.\r\n\r\nChassi: Scania K 114 IB 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.100mm\r\n\r\nLotação: 32 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 619861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619863": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.194/2008 - APROVO o modelo de planta nº 38943, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo Sênior Midi com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.000mm\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados.\r\n\r\n10 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 619863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619862": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.143/2008 - APROVO o modelo de planta nº 36573, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6 com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados.\r\n\r\n32 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo equipado com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nId: 619862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.682/2008 - APROVO o modelo de planta nº 36743, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6 com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 33 passageiros sentados.\r\n\r\n16 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo equipado com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nId: 619849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.916/2008 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação do veículo MB Sprinter placa LUB1096 do cooperado Douglas Cunha Kopke, em substituição ao veículo placa KUZ2262, que será baixado. \r\n\r\nId: 619856. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "619992": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 067 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS (CE-P2R2), EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS Nº 40.648, DE 08 DE MARÇO DE 2007, E Nº 41.049, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 41.049, de 05.12.2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo indicados, para representarem a Secretaria de Estado do Ambiente junto à Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CE-P2R2), em cumprimento às determinações do Decreto Estadual nº 40.648, de 08.03.2007, e do Decreto Estadual nº 41.049, de 05.12.2007, a saber:\r\n\r\nI - Walter Plácido Teixeira Júnior, Superintendente de Qualidade Ambiental - SQA, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, como Representante Titular;\r\n\r\nII - Luís Fernando de Souza Magalhães, Assistente Técnico, da Superintendência de Qualidade Ambiental - SQA, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, como Representante Suplente;\r\n\r\nIII - Carlos Eduardo Strauch, Analista Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, matrícula nº 27/1591-6, na qualidade de Coordenador; e\r\n\r\nIV - José Alencar Soares Sampaio, Funcionário da FEEMA, matrícula nº 27/1377-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 619992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "619846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Advogado EDSON BEDIM DE AZEREDO, matrícula nº 361.245-4, para substituir o Advogado ROGÉRIO BORBA DA SILVA, matrícula nº 361.225-6, no Ato de 11/04/2008, publicado no D.O. nº 071, de 16/04/2008, fls 15, relativo a Comissão de Sindicância destinada a examinar e emitir parecer, quanto as irregularidades apontadas no processo nº E-14/0000027/2008.\r\n\r\nId: 619846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "619847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.168/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - TORNO SEM EFEITO o Termo de Permissão de Uso de Faixa Marginal de Proteção nº 06/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 065, de 04/04/2007, fls. 47, conforme sugerido pela Assessoria Jurídica, de fls. 58, do presente processo.\r\n\r\nId: 619847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "620103": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001611/2008 - HORÁCIO CARLOS DE CASTRO, matrícula n° 868.767-5 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, com validade a contar de 07.01.2007, por ter completado 05 (cinco) anos no cargo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001612/2008 - ROGÉRIO GARCIA DE ALMEIDA, matrícula nº 868.728-7 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, com validade a contar de 07.01.2007, por ter completado 05 (cinco) anos no cargo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001613/2008 - CARMEM LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula n° 868.785-7 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, com validade a contar de 07.01.2007, por ter completado 05 (cinco) anos no cargo. \r\n\r\nId: 620103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "620107": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDesigna os servidores relacionados para fiscalizar o Contrato nº 18/022/2008.\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO, matr. 292.829-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DAS SILVA, matr. 293.735-7\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS, matr.292.785-3\r\n\r\nProc. nº E-18/400.561/2008\r\n\r\nId: 620107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "618810": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPágina 12- 3ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 158 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RES- PONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nContratual\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nnº\r\n\r\nNome Gestor\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nE-23/200636/08\r\n\r\nIsa Mendes de Gouvêa - mat. 18/5961\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nContratual\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nnº\r\n\r\nNome Gestor\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nE-23/200636/05\r\n\r\nIsa Mendes de Gouvêa - mat. 18/5961\r\n\r\nId: 618810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/200717/2008 - RATIFICO o despacho de dispensa de 23.06.2008, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Fundação Getúlio Vargas no valor de R$ 560.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2008\r\n\r\nId: 620208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "620058": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROSANE ERBISTE RIBEIRO, Costureiro, Grupo III, Nível “G”, matrícula 173399-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300461/2008. \r\n\r\nId: 620058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "619472": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nATA SUMÁRIA\r\n\r\nAos dias 23 de julho de 2008, às 9h, na Rua México, 125 - 8º andar, foi realizada a reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, com a presença de Julieta Calil Salim - sua presidente, e dos membros Luiz Claudio Gonçalves Vasques; Pietro Valério, Guilherme Nogueira Schleder e Ana Laura Valente Secco. Foram analisados e discutidos os projetos objeto de pauta anteriormente encaminhada a todos os membros da CPEI, com o seguinte resultado. I - Projetos aprovados: procs. nºs E-30/000.059/2008 (Escola no Esporte - Bairros da Zona Sul) - E-30/000.160/2008 (Pole Position) - E-30/000.191/2008 (Vitoria além do Placar) - E-30/000.192/2008 (Rio sobre Rodas - GT3 Cota 1) - E-30/000.200/2008 (Reta Final) - E-30/000.203/2008 (Largada de Ouro) - E-30/000.204/2008 (Grid) - E-30/000.209/2008 (Automobilismo 2008) - E-30/000.222/2008 (Circuito Estadual de Surf Profissional - Etapa 2/Barra) - E-30/000.241/2008 (Barra Mansa Futebol Clube) - E-30/000.273/2008 (1º Campeonato Reintegra Poliesportivo) - E-30/000.288/2008 (Escolinha São Gonçalo Bonzinho de Bola) - E-30/000.305/2008 (Lutando pela Vida) - E-30/000.310/2008 (Orientando para o Futuro) - E-30/000.314/2008 (Jovem no Esporte - Capacitação Esportiva/Fase 1) - E-30/000.343/2008 (Jogos do Trabalhador - 60 anos) - E-30/000.347/2008 (Escola de Esporte - Areia Cidadã de Rio das Ostras) - E-30/000.350/2008 (Campeonato Internacional de Esportes de Neve) - E-30/000.352/2008 (Escola de Campeões - Infanto-Juvenil) - E-30/000.361/2008 (Luta pela Cidadania) - E-30/000.364/2008 (Xeque-Mate) - E-30/000.391/2008 (Esportivo Ilha da Conceição) - E-30/000.397/2008 (Grael - Capacitação Profissionalizante - Fase II) - E-30/000.402/2008 (Nadadores do Futuro - Paciência e Honório Gurgel); II - Projetos indeferidos: procs. nºs E-30/000.193/2008 (Rio sobre Rodas - GT3 Cota Apoio) - E-30/000.211/2008 (Botinho 2008 - Golfinho de 07 a 10 anos) - E-30/000.212/2008 (Botinho 2008 - Moby Dick de 11 a 14 anos) - E-30/000.213/2008 (Botinho 2008 - Tubarão de 15 a 17 anos) - E-30/000.230/2008 (Exposição Brasil 1) - E-30/000.231/2008 (Livro Brasil 1) - E-30/000.232/2008 (Exposição Historia do Golfe) - E-30/000.233/2008 (Livro Historia do Golfe) - E-30/000.234/2008 (Exposição Rei e Rainha da Praia); III - Projetos aprovados, condicionada a emissão dos certificados ao cumprimento de exigências: - E-30/000.269/2008 (Rio Vert Jam 2009) - E-30/000.270/2008 (Rei da Praia 2009) - E-30/000.271/2008 (Rainha da Praia) - E-30/000.280/2008 (XTerra Brazil) - E-30/000.306/2008 (Bangu Atlético Clube - Juniores) - E-30/000.307/2008 (Bangu Atlético Clube - Infanto-Juvenil) - E-30/000.308/2008 (Nasce um Leão - Infanto-Juvenil) - E-30/000.309/2008 (Projeto Nasce um Leão - Juniores) - E-30/000.338/2008 (Kart um Sonho de Futuro - Piloto Rodrigo) - E-30/000.354/2008 (Campeão por vocação - Felipe Marra) - E-30/000.357/2008 (Maratona da Cidade do Rio de Janeiro) - E-30/000.362/2008 (Campeonato Carioca de Off-Road/Niterói) - E-30/000.363/2008 (Rio de Janeiro é Stock) - E-30/000.393/2008 (Campeonato de Wake Board - Carioca 2008) - E-30/000.394/2008 (Squash Tour); IV -Projetos convertidos em diligência: E-30/000.061/2008 (Escola no Esporte - Grande Rio) - E-30/000.064/2008 (Escola no Esporte - Bairros da Leopoldina) - E-30/000.283/2008 (Esticando o Recreio - São Gonçalo) - E-30/000.284/2008 (Esticando o Recreio - Del Castilho) - E-30/000.285/2008 (Brincadeira tem Hora - São Gonçalo) - E-30/000.286/2008 (Brincadeira tem Hora - Del Castilho) - E-30/000.348/2008 (Escola de Esporte - Areia Cidadã de Campos dos Goytacazes) - E-30/000.349/2008 (Escola de Esporte - Areia Cidadã da Barra) - E-30/000.351/2008 (Eventos Esportivos de Verão) - E-30/000.353/2008 (Escola de Campeões - Juniores) - E-30/000.355/2008 (Guanabara Esporte Clube - Escolinha Pré-Mirim e Mirim de Futebol) - E-30/000.356/2008 (Guanabara Esporte Clube - Escolinha Juvenil de Futebol) - E-30/000.375/2008 (Suando a Camisa) - E-30/000.396/2008 (Reis do Futvolei 2008); V - Revalidações defe ridas: E-30/000.067/2007 (Sonho de Pilotar) - E-05/700.168/2006 (Campeonato Brasileiro de Stock Car Light - 3 etapas da temporada 2006) - E-05/700.169/2006 (Campeonato Brasileiro de Stock Car Light - 3 etapas da temporada 2006) - E-05/700.170/2006 (Campeonato Brasileiro de Stock Car Light - 3 etapas da temporada 2006); VI - Revalidações indeferidas por intempestivas: E-05/701.060/2006 (Energia Olímpica - Os ideais que formam Campeões) - E-30.000.064/2007 (Energia Olímpica - Os ideais que formam Campeões); VII - Revalidações indeferidas: E-30/000.084/2007 (Campeonato de Várzea) - E-30/000.089/2007 (Campeonato Vôo Livre - Super Race Rio - Etapa Final/2007) - E-30/000.237/2007 (Campeonato Estadual - RJ - Vôo Livre). O presidente propôs o estabelecimento de um calendário para as próximas reuniões tendo sido aprovado que, em face do acumulo de processos, será realizada uma reunião no próximo dia 06/08/2008 ocasião em que se definirá o cronograma das reuniões de 2008. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo presidente que mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos.Rio de janeiro, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nJulieta Calil Salim\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLuiz Claudio Gonçalves Vasques\r\n\r\nPietro Valério\r\n\r\nGuilherme Nogueira Schleder\r\n\r\nAna Laura Valente Secco\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 619472"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "619724": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.07.2008 \r\n\r\nPágina 23 - 1ª e 2ª Colunas\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n101.004-0\r\n\r\nMarlene Guimarães Dias\r\n\r\n45%\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n101.007-3\r\n\r\nTânia Maria Junger\r\n\r\n45%\r\n\r\n12/08/08\r\n\r\n101.010-7\r\n\r\nFrancisco E. G. do Carmo\r\n\r\n45%\r\n\r\n04/08/08\r\n\r\n101.012-3\r\n\r\nMaria do Perpétuo S. Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n04/08/08\r\n\r\n101.125-3\r\n\r\nMauro Pacheco\r\n\r\n45%\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n101.167-5\r\n\r\nJurandir Soares P. Junior\r\n\r\n35%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\n101.171-7\r\n\r\nIvan Luiz M. dos Santos\r\n\r\n35%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n101.004-0\r\n\r\nMarlene Guimarães Dias\r\n\r\n50%\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n101.007-3\r\n\r\nTânia Maria Junger\r\n\r\n50%\r\n\r\n12/08/08\r\n\r\n101.010-7\r\n\r\nFrancisco E. G. do Carmo\r\n\r\n50%\r\n\r\n04/08/08\r\n\r\n101.012-3\r\n\r\nMaria do Perpétuo S. Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n04/08/08\r\n\r\n101.125-3\r\n\r\nMauro Pacheco\r\n\r\n50%\r\n\r\n04/08/08\r\n\r\n101.167-5\r\n\r\nJurandir Soares P. Junior\r\n\r\n45%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\n101.171-7\r\n\r\nIvan Luiz M. dos Santos\r\n\r\n45%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nId: 619724. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "620046": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2500 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO, NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA, MINUTA DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, MEDIANTE REMUNERAÇÃO OU COM ENCARGOS, DE IMÓVEL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/928/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO :\r\n\r\n-caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176); e\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão, no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública, minuta de concessão de uso, como direito real resolúvel, mediante remuneração ou com encargos, de imóvel do estado.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos dispositivos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO DE USO, COMO DIREITO REAL RESOLÚVEL, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA___________________ Nº.____ NO MUNICÍPIO DE ______________ QUE ENTRE SI FAZEM: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONCEDENTE, E 2)________________, COMO CONCESSIONÁRIO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, situada na _______________, Município do Rio de Janeiro, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, neste ato representado pelo Sr.______________, Coordenador-Geral da citada Coordenação, e, de outro lado, ________________, domiciliada/sediada no Município de ______________, na Rua __________, nº ____, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº ___________, doravante designado apenas como CONCESSIONÁRIO, neste ato representado por ___________, é assinado o presente TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, com fundamento no processo administrativo nº. ____________, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do instrumento convocatório da Licitação realizada, aplicando-se a este Termo suas disposições, irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nPRIMEIRA: (objeto) - Constitui objeto desta concessão de uso, como direito real resolúvel, o terreno de propriedade do ESTADO, situado na Rua ____________ nº _____, no Município de ____________, com medidas e confrontações constantes da matrícula n° ______________, do Cartório do _____ Registro de Imóveis, da Comarca de ____________, neste Estado;\r\n\r\nParágrafo Único - O ESTADO adquiriu a propriedade do imóvel em questão mediante _________, devidamente registrado no __________.\r\n\r\nSEGUNDA: - (Destinação do imóvel) - O imóvel objeto desta concessão de uso, como direito real resolúvel, se destinará, exclusivamente, à utilização pelo CONCESSIONÁRIO com a seguinte finalidade: _________________________.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n1. Indicar de forma explícita a finalidade da ocupação.\r\n\r\n2. Se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades específicas que serão permitidas e eventuais vedações que haja.\r\n\r\n3. Na forma da lei de regência, a finalidade da ocupação terá de ser: urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, ou outra utilização de interesse social.\r\n\r\nTERCEIRA: - (Legislação aplicável) - A presente concessão de uso se rege pelo disposto nos artigos 44 a 49 da Lei Complementar nº. 8, de 25.10.1977, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nQUARTA: (Prazo) - A presente concessão de uso vigorará pelo prazo de ____ anos, na forma do instrumento convocatório, contados do dia da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogada, desde que o CONCESSIONÁRIO tenha pago a remuneração e cumprido todas as condições e encargos neste instrumento estabelecidos, sendo que o novo prazo será fixado a critério do Sr. Governador do ESTADO e na forma da legislação em vigor, quando se revele adequado ao atendimento do interesse público.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\nEm se tratando de pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua respectiva administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, a concessão de uso, a critério do Governador, poderá ser a título gratuito.\r\n\r\nQUINTA - (Imissão na posse) - O CONCESSIONÁRIO será imitido na posse do imóvel objeto da presente concessão de uso, como direito real resolúvel, na data da inscrição deste Termo no Cartório do Registro de Imóveis competente, quando poderá fruir plenamente do terreno para os fins e nas condições estabelecidas neste contrato, passando a responder por todos os encargos civis, administrativos e tributários que incidam ou que venha a incidir sobre o imóvel e suas rendas, devendo ainda respeitar as limitações específicas para cada área e as normas atinentes ao direito de vizinhança.\r\n\r\nObs. \r\n\r\nPoderão ser estabelecidas cláusulas resolutórias do ajuste, mediante acréscimo de parágrafos para tal finalidade.\r\n\r\nSEXTA - (Transferência do Contrato) - Mediante prévio consentimento do ESTADO, poderá o CONCESSIONÁRIO transferir a terceiros os direitos decorrentes deste Termo, desde que mantidas a finalidade e as obrigações constantes deste instrumento e tenha o CONCESSIONÁRIO cumprido suas obrigações contratuais. A transferência, atendido o disposto nesta cláusula e os demais dispositivos legais pertinentes, bem como portando o beneficiário da transferência as mesmas condições de habilitação que precederam a assinatura deste contrato, poderá ser formalizada através da assinatura de aditamento ao presente Termo e será registrada no competente Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\n§1º - Com o eventual falecimento do CONCESSIONÁRIO no curso do prazo da presente concessão, os direitos oriundos deste Termo se transmitirão automaticamente aos seus herdeiros, legítimos e testamentários, na forma do disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, e do art. 1.784 do Código Civil.\r\n\r\n§2º - Antes de findo o prazo de 10 (dez) anos, a contar da assinatura deste Termo, de acordo com o que dispõe o art. 250 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os direitos aqui concedidos não poderão ser transmitidos a terceiros, exceto quando se trate da transmissão causa mortis a que se refere o parágrafo anterior.\r\n\r\nObs:\r\n\r\nSe o prazo da concessão for menor que dez anos, deverá ser modificado e adaptado o prazo mencionado neste parágrafo.\r\n\r\nSÉTIMA: (Remuneração) - Como contraprestação pela concessão de uso objeto deste termo, o CONCESSIONÁRIO se obriga a pagar ao ESTADO, mensalmente, a importância de R$ ________ (______), correspondente a ___ UFIR´s estaduais, que deverá ser recolhida ao Banco ___________, até o último dia útil do mês a que se refere o pagamento, mediante DARJ adequadamente preenchido para este fim. Dentro do prazo de 20 (vinte) dias do pagamento, deverá o CONCESSIONÁRIO comprovar, junto à Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, o recolhimento efetuado sob a rubrica adequada.\r\n\r\nParágrafo Único- O não pagamento do valor estipulado no dia aprazado fará incidir para o CONCESSIONÁRIO a multa equivalente a ___% (___ por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária pelo índice ________.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n1. O índice a ser escolhido deverá ser o que melhor se adequar no momento da assinatura do termo, respeitados um daqueles oficiais, na forma do Parecer nº 01/2004/CCM/PG-15.\r\n\r\n2. Se ao invés de remuneração em dinheiro a contrapartida pela concessão de uso consistir na satisfação de encargo, a cláusula terá a seguinte redação:\r\n\r\nOITAVA: (Encargo a ser satisfeito) - Como contraprestação pela concessão de uso objeto deste termo, obriga-se o CONCESSIONÁRIO a (indicar, de forma clara e explícita, no que consiste o encargo, as épocas em que deverá ser satisfeito, o modo de comprovação do cumprimento, a forma de fiscalização, etc).\r\n\r\nObs.:\r\n\r\nA cláusula poderá se desdobrar, caso se mostre necessário.\r\n\r\nNONA: (Conservação do imóvel) - Obriga-se o CONCESSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é concedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.\r\n\r\nDÉCIMA: - (Montagens, construções, benfeitorias) - É vedado ao CONCESSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa autorização da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, devendo-se subordinar também a montagem de equipamentos ou a realização de construções às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Finda a concessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do CONCESSIONÁRIO, ou de seu eventual sucessor, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no imóvel, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causadas.\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA: (Fiscalização) - Obriga-se o CONCESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da concessão aos servidores da Coordenação do Patrimônio Imobiliário do Estado, ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente termo.\r\n\r\nDÉCIMA-SEGUNDA: (Obrigações para com terceiros) - O ESTADO não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo CONCESSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes da presente concessão de uso do imóvel objeto deste Termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do CONCESSIONÁRIO, de seus dependentes, empregados, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\n\r\nDÉCIMA-TERCEIRA: (Outros encargos) - O CONCESSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do imóvel, bem como da atividade para a qual a presente concessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CONCESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - O CONCESSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do ESTADO, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no imóvel objeto deste Termo.\r\n\r\nDÉCIMA-QUARTA: (Restrições outras no exercício dos direitos desta concessão) - O CONCESSIONÁRIO obriga-se, por si, seus herdeiros e sucessores:\r\n\r\na) a desocupar o imóvel e restituí-lo ao ESTADO, nas condições previstas no parágrafo único da cláusula nona e na cláusula décima quinta, ao término do prazo da concessão, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\n\r\nb) a não usar o imóvel senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;\r\n\r\nc) a não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais herdeiros e sucessores, o imóvel objeto desta concessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo com expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e assinatura de Termo aditivo para tal finalidade.\r\n\r\nDÉCIMA-QUINTA: (Força Maior) - Em caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro ato ou fato que venha a impedir, total ou parcialmente, o uso do imóvel para as finalidades a que se destina (cláusula 2ª), poderá o ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério: 1) considerar terminada a concessão de uso, sem que o CONCESSIONÁRIO tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou 2) não considerar com integrante do prazo de efetiva utilização do imóvel (cláusula 4ª) o período de tempo equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente termo.\r\n\r\nParágrafo Único Poderá igualmente ser considerada rescindida a presente concessão, caso não dê o CONCESSIONÁRIO ao bem concedido a destinação para a qual o recebeu, no prazo de _____________, findo o qual será procedida a retomada da posse, sem direito a qualquer indenização por parte do CONCESSIONÁRIO.\r\n\r\nDÉCIMA-SEXTA: (Condições de Devolução) - Finda, a qualquer tempo, a concessão de uso, deverá o CONCESSIONÁRIO restituir o imóvel em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade. \r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer dano porventura causado ao imóvel objeto da presente concessão será indenizado pelo CONCESSIONÁRIO, podendo o ESTADO exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.\r\n\r\nDÉCIMA-SÉTIMA: - (Multas) - No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo ESTADO, ou do descumprimento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o CONCESSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como arcar com as multas que lhe forem impostas pelo ESTADO, no valor correspondente a, no mínimo _______(_____) UFIR´s estaduais e, no máximo ______(______) UFIR´s estaduais, a serem pagas em moeda corrente, pela conversão ao valor destes títulos vigente à época da imposição da penalidade.\r\n\r\n§1º - O CONCESSIONÁRIO ficará sujeito à multa diária no valor equivalente a _______(______) UFIR´s estaduais, se findada por qualquer das formas aqui previstas a concessão de uso não restituir o imóvel na data do seu termo, ou o se o fizer sem a observância das condições em que o recebeu. Incidirá ainda a multa se, na devolução do bem, não estiverem as acessões eventualmente construídas ou as benfeitorias realizadas em perfeitas condições, o que será objeto de verificação, através vistoria a ser realizada pelo Estado para a constatação da regularidade.\r\n\r\n§2º - A multa incidirá até o dia em que o imóvel for efetivamente restituído ou retorne àquelas condições originais, seja por providências do CONCESSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do ESTADO. Nesta última hipótese, ficará o CONCESSIONÁRIO também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\n\r\nDÉCIMA-OITAVA: (Remoção de Bens) - Terminada a concessão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo CONCESSIONÁRIO, poderá o ESTADO promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens, não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do CONCESSIONÁRIO, de seus dependentes, empregados, subordinados, prepostos, contratantes, terceiros, ou de seus sucessores.\r\n\r\n§1º- Os bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo ESTADO para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do CONCESSIONÁRIO.\r\n\r\n§2º- Se esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o ESTADO, mediante decisão a exclusivo critério do Sr. Governador do Estado: 1) doá-los, em nome do CONCESSIONÁRIO, a qualquer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; 2) vendê-los, ainda em nome do CONCESSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia recebida para o ressarcimento de qualquer débito do CONCESSIONÁRIO para com o ESTADO ou despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do CONCESSIONÁRIO, na Superintendência do Tesouro Estadual. Para a prática dos atos supra-mencionados, concede o CONCESSIONÁRIO, neste ato, ao ESTADO, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.\r\n\r\nDÉCIMA-NONA: (Rescisão de Pleno Direito) - O descumprimento, pelo CONCESSIONÁRIO, de qualquer de suas obrigações dará ao ESTADO o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente concessão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Rescindida a concessão, o ESTADO, de pleno direito, se reintegrará na posse do imóvel e de todos os bens afetados à concessão, oponível inclusive a eventuais cessionários, concessionários e ocupantes, e requererá a averbação do cancelamento da inscrição respectiva no competente Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nVIGÉSIMA: (Notificações e Intimações) - O CONCESSIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, através de qualquer uma das seguintes formas: 1) publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome do CONCESSIONÁRIO; 2) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao CONCESSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.); 3) pela ciência que do ato venha a ter o CONCESSIONÁRIO: a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do ESTADO; b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.\r\n\r\nVIGÉSIMA PRMEIRA: (Rito Processual) - A cobrança de quaisquer quantias devidas ao ESTADO e decorrentes do presente termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução mediante inscrição em dívida ativa, na forma da lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Por essa via o ESTADO poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\n\r\nVIGÉSIMA-SEGUNDA: (Fiscalização Orçamentária) - O ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autenticada do presente termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA: (Inscrição) - Fica também a cargo do CONCESSIONÁRIO as providências a serem tomadas junto ao Cartório do Registro de Imóveis para a inscrição do presente Termo na matrícula correspondente ao bem objeto da concessão, arcando com as custas e emolumentos cartorários para tanto. O registro é condição para a imissão na posse do bem.\r\n\r\nVIGÉSIMA-QUARTA: (Publicação) - O presente termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta do CONCESSIONÁRIO, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n\r\nVIGÉSIMA-QUINTA: (Foro) - Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente termo ou de sua execução, renunciando o CONCESSIONÁRIO, por si, seus herdeiros e sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nObs.:\r\n\r\nCaso o imóvel objeto do termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima-Quinta deverá ser adotada com a seguinte redação:\r\n\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do imóvel.\r\n\r\nVIGÉSIMA-SEXTA:(Condições Jurídico-Pessoais) - O CONCESSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________. \r\n\r\nParágrafo Único - O presente Termo obriga o CONCESSIONÁRIO, seus herdeiros e sucessores, por todas as obrigações assumidas, a qualquer título.\r\n\r\nId: 620046"
                    ],
                    "618806": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.07.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de junho de 2008, PATRICIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, CPF nº 768.878.557-04, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JULIANA MEDELLA PEREIRA, matrícula nº 932.045-8. Proc. nº E-14/11.776/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de junho de 2008, VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA, CPF nº 411.868.007-63, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LEONARDO RODRIGUES SANT'ANNA, matrícula nº 932.047-4. Proc. nº E-14/11.776/2008.\r\n\r\nId: 618806"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "621383": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2008.\r\n\r\nPARTES: o Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, e pela Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Márcia Beatriz Lins Izidoro, e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, doravante denominada ABRAPP, representada por seu Diretor-Presidente Dr. José de Souza Mendonça e pelo Diretor Vice-Presidente José Ribeiro Pena Neto.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços das partes no sentido de viabilizar a realização, no Estado do Rio de Janeiro, do 29º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão. \r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, contados da data da publicação a que se refere a Cláusula Sexta, podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, mediante termo aditivo específico.\r\n\r\nId: 621383"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "619773": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória EXTRAORDINÁRIA no dia 12/08/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-33/120.234/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/120.094/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-33/100.175/2005\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.288/2007\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.144/2008\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/100.111/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.158/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 619773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "620055": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 100/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades acadêmicas e/ou profissionais, relacionadas com o aperfeiçoamento do potencial do ser humano, tornando-o capaz de se inserir na sociedade, com suas novas exigências e seus novos paradigmas, através da concessão, pela MICROCAMP, aos funcionários do DETRAN/RJ e seus dependentes, de desconto na utilização dos serviços prestados por ela. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/29893/4000/2006.\r\n\r\nId: 620055. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618429": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\na *INSTRUMENTO: Contrato IO nº 19/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.209/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de vale-refeição e alimentação nas modalidades impressa e eletrônica.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.108.800,00 (um milhão, cento e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nP. TRABALHO Nº. 2151.22.122.0002.6086 - N. DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 30/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 618429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "619785": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que foi revogada a licitação referente ao Convite nº 003/2008, que tem como objeto à prestação de serviço para permuta de aparas de papel, cuja quantidade estimada são de 7 (sete) toneladas a cada trimestre, perfazendo um total de 30 (trinta) a 40 (quarenta) toneladas em 12 (doze) meses, por papel reciclado, branco, tipo AP, medindo 66x96cm com as seguintes gramaturas (g/m2) de 50 a 59, de 60 a 69 de 70 a 75 e 90. Processo nº E-01/53429/2008.\r\n\r\nId: 619785"
                        ],
                        "616215": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603260/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MONALISA FERRAZ LEAL, Professor I, Enfermagem, matrícula nº 222.848-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 31/10/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 616215"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "618901": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2008.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA VENDA E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA OU COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE DESTE FUNDO, A FIM DE ATENDER A LEI Nº 3.189, DE 22.02.99 E AS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICADO NA FORMA DA PROPOSTA DETALHE (ANEXO I), MINUTA CONTRATUAL (ANEXO II), TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO IV), E EDITAL.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nDATA: 23 de setembro de 2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo, 43 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43, 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones: 2211-2482 ou 2211-2402.\r\n\r\nId: 618901. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "618695": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF 64.15 - Barra da Tijuca, torna público que a Empresa abaixo mencionada, assinou TERMO DE ACORDO, conforme estabelece a cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.538.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPÚBLICA KOREA COM. DE VEÍCULO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.450.300/0002-28\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008\r\n\r\nId: 618695"
                        ],
                        "612555": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 53/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.000.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVO ARTE GRAVAÇÕES E COM DE PLACAS CARIMBOS E IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.001.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OURIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.001.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGO MAIS VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUDITIVO AUDI RH - BELL LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENFER QUEIJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.004.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA NEGROMONTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.004.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SCORPIUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.005.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKZ COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.006.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAJAN LIVROS E IMPRESSÕES FISCAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.006.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVIÕES TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.007.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENG IND COMÉRCIO ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.010.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA ARCO-IRES DE ANTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.010.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMILSON SENRA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.010.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BRAZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.010.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLTALAR MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.010.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERLAN SAPUCAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DA DEZINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C N T INDÚSTRIA COM DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.014.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODENI AGROPECUÁRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.014.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONDELLI FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.017.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I V DE SOUZA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.017.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AS DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.020.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R SILVA PAPELARIA E PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.021.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.021.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.023.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA IND E COM DE PRODUTOS ALIMENT POWER'S LIFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.024.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL FAZENDA CARRAPETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.025.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PABELA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.026.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOISAS DE KOMER LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.026.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR CARMEL BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.026.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERCILIA LESSA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.027.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDOOR COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.028.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRAL DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.029.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSO E PINTURA ELABORAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.029.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORINO COSTA CARREIRA PASTELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.031.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C D E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.031.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H A BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.032.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A NASCIMENTO ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.033.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROFOX IND COM REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.033.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINO G DE OLIVEIRA AGUIAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISCINAS VERÃO AZUL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMTUR 2000 COMUNICAÇÃO E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F V BRAGA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA NOVA ESPERANÇA DE ITACURUÇÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANDACARU DE ITACURUÇÁ RESTAURANTE LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE DEDICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.035.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINCO GURI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.035.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS DA TERRA UGLY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.037.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.038.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON C SILVA REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.038.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALDEIRA & CASTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.038.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICARAÍ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBRE A PELE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.041.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R FARIAS XAVIER BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ESTORIL DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO MARCIA INGRIDYS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SHAOLIN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENE 2000 MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.043.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA L'EPT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.044.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIXX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.047.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E AURELIO CORDOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.047.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N DE MORAES OLIVEIRA PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.050.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R MOREIRA RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.051.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHUCRUT SNICK LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.051.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR W A LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.051.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C F ROSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.051.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P M CITY AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.051.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MERCEARIA DO PATRICIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.052.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ANAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.052.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAREN DE NEVES MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.052.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO BIZZO DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.052.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C M PESSANHA & PESSANHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.053.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTINHO SILVA PRODUTOS AGROPECUÁRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.053.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIMALDO L L DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.054.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M AGUILAR JANEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S SERAFIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AQUINO PINHEIRO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R RAMOS SERAFIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEYDE & LAURA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.058.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERBIKE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.058.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELMA BADINI DA SILVA FAZOLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRA RIOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANLUCI LAJES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J A COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITATEC TELECOMUNICAÇÕES TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUQCAR AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.061.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPROMO COM REPRESENTAÇÕES PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.067.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA KITACK LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.067.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHELLY BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.068.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL HAVAI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.069.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE TOKOTINGO 220 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.070.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECI P DO ESPIRITO SANTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.070.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SILVA GOMES FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.070.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTHANJU CONFECÇÕES E FACÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGAZONE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDORI ARTEFATOS DE PLÁSTICO E COURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARDWOOD MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F MELO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SILVEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR SOARES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA BARBARA DO AREAL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.072.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICEMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.074.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LELUAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.075.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K-1 PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.076.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISTOF CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.076.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F DA SILVA REFORMA DE MÓVEIS E ESTOFADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTORS COMPANY AUTO MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY POPPINS COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORAY DESIGN DECORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMD REPRESENTAÇÕES MONTAGEM E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.078.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULENAM MOTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.080.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET PART`S COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.080.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEISA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.080.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA PEDRO MAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.081.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAST TORR PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.082.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.082.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA PÃO NA LENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.082.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO FLOR DE VICENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.082.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE GATA DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.083.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPEMO IMPORTADORA DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.083.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.084.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMA VIOLETA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGH-TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCLAMATION CONFCÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.087.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO E PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.088.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ALFREDO ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.089.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA E SAÚDE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.089.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA JESSICA DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.091.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOLMER MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.091.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS SERRA NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDALIA F DO PATROCINIO COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.094.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANTS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.094.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE DIEGO DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.097.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALESIANO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.097.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIMETA INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.098.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M M ROMÃO ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.098.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE MACEDO PLANTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DO PÃO PANIFICADORA DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.102.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENNYS LAJES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.103.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES ANSCLAU COMÉRCIO DE OSSO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.106.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C M R MENDONÇA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.106.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & A COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.107.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDADE DO AÇO COMÉRCIO DE GAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.107.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPORT PNEUS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.107.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J REIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.108.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E G DE VOLTA REDONDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.108.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDETE F DE ARAUJO - CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.109.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POP LOOSE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ FILE PARABÓLICAS E VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBM BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA FLOR DO ALGEZUR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPELA MORTUARIA E FLORICULTURA STA TEREZINHA DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR STEFANINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.110.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S PINTO REVENDEDORA DE GÁS E ÁGUA MINERAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.111.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CANDIDA DE QUEIMADOS FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.111.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E P CARDOSO INDÚSTRIA E SERVIÇOS METALÚRGICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.115.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CHAPÉU PRETO E FLORINDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.115.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA PALU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.116.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BOM PRATO CALIFÓRNIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.117.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A LARRETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.117.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A DE ABREU ARTIGOS DE PISCINAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.117.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAREVENTOS LANZA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.118.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDREX AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.118.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R FERREIRA LISBOA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ÓTICO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.118.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARNES M A DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.118.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO RIBEIRO E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDUI ALVES DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUINHO DISCOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.122.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR NEUFON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.122.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA MINEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.122.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.122.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B A PESSOA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.127.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS CIANCIO'S DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.127.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ÁGUA MINERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.128.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RAPOSO SEVERINO GRÁFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.128.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAURUS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.130.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE RAMOS DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.131.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETUEL COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.131.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELPIS TERESÓPOLIS LIVRARIA EVANGÉLICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.131.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO NEVES VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPO NU DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDADE DA PEDRA DE TERESÓPOLIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M C PEREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.132.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA SILVA CURTY MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.133.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO E AVIÁRIO LIAN VENCEDOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.133.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA PRINCESA DA VILA SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.133.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M DOMINGUES BAZAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.134.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DOIS IRMÃOS DO BOM PASTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.134.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARSERV PARCERIA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.134.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPOSÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.135.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR A DE MEDEIROS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.135.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITTLE MARY FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.135.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUAPI RIO LITE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.135.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS TORA DE GUAPI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.136.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISCICULTURA TITEIA PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.137.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEA COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.137.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELO VIDROS DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.138.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR OCEANO DE PONTA NEGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SHECHINAH LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LUCIA PEREIRA DEPÓSITO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DA PONTE DO CARMARIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO MONTALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMAU INSTRUMENTAÇÃO E COMPONENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F ROCHA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR J R TORQUATRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M NONATO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C L CARNEIRO SERVIÇOS GRÁFICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.140.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DA CHATUBA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.142.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANDA JÓIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.142.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.142.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C M FERREIRA DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.144.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATALIBA S CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.145.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAYLE RIO VILAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.146.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA INGRID LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.146.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS LANCIA DEDRA DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.147.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUAL STYLE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.147.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN CRY CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.147.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTALEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.148.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNADETTE DE OLIVEIRA RAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.148.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F DE PAIVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.149.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA RODIO DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.149.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P SILVA LIMPEZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.149.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LICASSALI & LICASSALI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.149.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESSA & DUARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.150.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL & RANGEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.150.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO DA GRAÇA CPV LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.150.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENIR DE S BARROS PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.150.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S NUNES VASCONCELOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.151.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J G P SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.151.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR GOMES GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.152.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA R Q ABDOU STÚDIO PHOTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.152.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P RIBEIRO COMÉRCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.153.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOLAR DO PARÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.154.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E SORVETERIA SABOR DA AMIZADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.154.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A MARASCO NOGUEIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.155.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S CARDOSO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PRODUTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.155.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS H R DE MOURA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.155.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARUCCI & SIVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.155.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR OVER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MARTINS PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMATEC RANCHO NOVO DISTR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMATEC RANCHO NOVO DISTR DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES BARBAROS CAMPISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO CARLOS FREITAS BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.157.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILENE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.157.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAREJÃO DO GÁS DE SANTA EUGENIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.157.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO JORGE DE NOVA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.157.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G M AMORIM AVIÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.157.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUSELE EMPREITEIRA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.158.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.158.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA RAINE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.159.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JKR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.161.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SÃO PEDRO DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.162.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO DE FREITAS MORAIS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.162.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALTER DE OLIVEIRA CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.163.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BODIRRENSE BOMBAS DIESEL RESENDE ELETRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.163.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA MARTINS PEREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.163.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROSANTOS VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.164.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES LAMIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.166.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA W A M G LEVY GASPARIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.169.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FL DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.169.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MASSENA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.169.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A AFONSO DAUMAS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.169.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P DA COSTA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.170.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAFI DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.170.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID C CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.170.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAUTO RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.171.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUI CANTINHO DO BARRAMARES LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.172.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAWE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEACH & FOOD BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SILAS DAS FLORES SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGRESSO DE ITABORAÍ EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.174.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IMPERIAL DO APOLO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.174.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DO VALLE MOTORES AGRÍCOLA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.175.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMOTOLIA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.175.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI PADARIA E MERCEARIA DO TIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.176.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CJ DE TERESÓPOLIS CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.176.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERMARA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.177.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBRIS COMÉRCIO DE ÓTICA E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASARELA LIVRARIA E COPIADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E PERFUMARIA JANDIRA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOIS ELE BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA BETEL DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.180.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DU GÁS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.181.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFETT VANCAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.181.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GITA REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.182.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO LAMELLÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.183.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.183.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTICOM IND E COM DE PLÁSTICOS DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.183.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ML MOVELARIA LINEAR DECORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.184.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISEL DISTRIB DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.186.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE BRANDÃO NUNES AVIÁRIO E BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.186.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRAIA DE MAUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y CETIN DANCETERIA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E NOVAS PIRANEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.188.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VELASCO FORTUNATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.189.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B ALVES DA CUNHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.190.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLEL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.191.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA VERDE 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.193.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE APARECIDA GONÇALVES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.196.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D DOS SANTOS COMÉRCIO EM APARELHOS ELETRÔNICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.196.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J OLIVEIRA ANDRADE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.197.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SERAFIM RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.197.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES DUJOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.198.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURY S DANCE BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.199.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETER HOLFINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.199.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DAS GRAÇAS B BONFIM COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.200.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.200.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIMERCANTIL MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA ESPAÇO DO CORPO DE CAMPOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.203.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ TECVIDE O ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.204.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.204.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H D EDITORIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.205.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA POLIDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.206.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE LUA DE PRATA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.206.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRALA LANCHES E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.207.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRA CARGO AGENCIAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL DE CARGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.208.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.208.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRA DO VALE TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.208.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.208.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DO ÓLEO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.208.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE VIEIRA BRAZ INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.209.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRACENA IMPERIAL S COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.209.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ECONOMIA REAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.210.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.210.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES RAILAN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.211.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.211.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L SILVA BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.211.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLA SPRESS REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.213.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOJET INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.213.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUVITEC ELETRÔNICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.216.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F SOUSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.216.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON MOTE MARTINS PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCADO CONFIANÇA REIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.217.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR G BARBIO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILINDROS EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA TETRA CAMPEÃO 94 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.218.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIM GRIM SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.218.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATERNON RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.219.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.220.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.222.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F AZEVEDO MELO BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.223.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMAM PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.224.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIROL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.224.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINKO'S CONFECÇÕES DE BOLSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.227.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.227.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO 100 TURISMO E VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASCONOGUEIRA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANP'S COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAFLON REZENDE & ESTEBANEZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.228.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R DE CORDEIRO MERCEARIA E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.229.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C N T DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.230.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUTÃO COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.230.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREET WEAR MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.230.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARAPINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.230.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R RODRIGUES SILVA RECUPERADORA DE PEÇAS PARA TRATORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.231.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALMA COMÉRCIO E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.231.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO CLAYLINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.231.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DE COLÉGIO COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.232.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIMUSA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.232.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLYKER CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.233.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO'S DE MERITI FLIPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.233.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAR COLCHÕES & LAZER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.234.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY C V OLIVEIRA MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.234.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORRANE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.235.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC MEGA PÃO E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.235.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANILSON RAMOS DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.235.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPOZÃO E BIDA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.235.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D CORTES TELES AVIÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.236.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CAMARA ALVES CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.236.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTEIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.236.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA E PEÇAS GILNATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.236.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON LUIX DOS SANTOS FILHO PRONTA ENTREGA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.236.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LETICIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.237.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GLAIRISA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.238.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA CONSERVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RF DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODESTO ALVES SUPLEMENTOS MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA 1 DE ABRIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W F F DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.241.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N R DA ROCHA COMÉRCIO DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.242.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.242.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCKER DEP E COM DE BIJOUTERIAS E VESTUÁRIO EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.244.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S P MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.245.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGENAI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.246.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEBRIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.246.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA FÉRREA PERSIANAS E DECORAÇÕES BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.246.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIT PEACH LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.246.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMPRIN'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.246.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUCA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.247.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDRAMAR MERCEARIA E BAR LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.247.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D L P DE MAGALHÃES MAGAZINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.247.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTO FORTE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.248.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAGEVES VIDRAÇARIA E ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.248.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FLOR DA VITAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.248.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIDA DOS PRESENTES BAZAR ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.248.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDAGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.249.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS PONTOS BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.249.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO NOVA MALFACINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.298.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIZA CONFECÇÕES IND E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.298.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STP COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.298.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAR DE BOM JESUS COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.299.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G BOECHAT ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.299.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R ANDRADE MARQUES CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.299.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA DE OLIVEIRA LINHARES PERES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.299.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MOURO PEREIRA REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.300.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGRAMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.301.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO JOVEM DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.301.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA SOGRA DE ARARUAMA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.301.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTEL DE ARARUAMA TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.302.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M BARROS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.302.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.303.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.304.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM SABOR E SAÚDE DO LANCHE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.305.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S CRESPO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.306.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARJORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.306.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D CONCEIÇÃO PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.309.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIZELIA FATIMA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.309.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSSA LOJA CARMENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.310.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S GASPAR MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.310.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATARINA ANGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.310.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SHEKNA DE PROFESSOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.310.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A ALVES CONDIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.316.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS DUAS PALMEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.316.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGELBRECHT D'ALINCOURT DECUÁRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.316.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMA AZUL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE WAIR HAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.319.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIPONTES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.319.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI CARDOSO MARCOLONGO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.320.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L T DE PIABETA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.320.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATINHA DA PRAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.320.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MISTO CABOCLO ARRANCA TOCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.321.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL DE ADLIAN BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.321.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.321.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALEDU ENTRETENIMENTO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.321.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA E TAPAJÓS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.322.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BACK AMARAL LANCHONETE E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.322.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES CARDOSO LUZ DE MARICÁ COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.323.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NICOLAU ARBEX ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.323.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REOL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.324.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA GRANJA MAUÉS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.324.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.325.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R MARÇAL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.325.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACHECO & FREITAS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.325.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO CARRETEIRO DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.328.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITUTEMANIA DE NITERÓI LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.328.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARANDA'S DE JURUJUBA BAR E LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.328.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADÃO NITEROIENSE DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.329.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAZZO'S TABACARIA JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.329.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E ABATEDOURA ALAMEDA 660 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.329.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB DE NITERÓI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LAJES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.330.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRO-SURF CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.330.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR DO NASCIMENTO AR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.331.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAFT 2000 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.331.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R FERREIRA GOMES REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C P BONATTI COMÉRCIO DE FRANGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W W I ELETRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.333.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARIJU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.333.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C ANDRADE PEIXOTO RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.334.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLEY WOOD MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.335.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO GONÇALVES LAVANDERIA PIRAÍ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W N LUCIO PEDRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L 7 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G H DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÁ CRUZ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL DUARTE DA S BREIJÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.336.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L FERREIRA PAGGY MERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.337.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILUI BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.337.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE NOSTRA CASA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.337.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO ALEGRIA DE RESENDE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.337.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS ROCHA TEIXEIRA PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.337.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATURIDADE MODAS IND & COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICICA`S BAR E LANCHONETE DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABINES GLR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVÃO MATO VIRGEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.339.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DE MORAES POUSADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.339.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E HAMMES NOVAES PAPELARIA E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.339.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS T DA CRUZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.339.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFTMICRO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.339.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO RIBEIRO E SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORINPA PRE-MOLDADOS PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLODOALDO DAHER SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCY CARVALHO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS ARRUDA BLANCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.343.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A R CORREA ARTIGOS PARA FESTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.343.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.344.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCILEA CORREA BRAGA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.344.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJU-TAL FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.344.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCA LABORATORIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.347.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K M MESQUITA DE ARAUJO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.348.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMTEK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.348.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENTIL GERAÇÕES LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.351.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR WAY INFORMÁTICA LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.351.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DOS PESCADORES DE JACONE LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.351.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEPAP COMÉRCIO SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.352.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA KAROL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.352.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES DOM VITOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PACHE FARIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO COM E REP DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER WELERSON NOBOA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINGLE TRACK DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIGHT MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3B MATERIAIS E PREMOLDADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.354.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAU LILI BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCREW PEÇAS VEICULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALSAMO DE DEUS COM VAREJ DE COSM PERF E PRODS DE HIG P LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AXTRON DO BRASIL SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA GOMES PORTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA SOUZATEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO IDEAL TRIRRIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.356.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM RAÇÕES J K MATERIAL AGROPECUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A FONSECA CHICARINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E MELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUFLAFA FILTROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETA SERVIÇO TÉCNICO AGRO FLORESTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.359.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOSE NECK CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.360.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELET JÓIAS DE SUMIDOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.360.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANT´ANA DA BURACADA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.362.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M P EMPRESA HOTELEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.362.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E B T CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.363.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON CORDEIRO MONTEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.364.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZ E PAULA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.364.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ESPERANÇA DE PATY DO ALFERES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.364.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIANE DE CARVALHO BARBOSA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAULINO JOSE DE CARVALHO JOALHERIA E OURIVESARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA SILVA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R BARCELOS MADEIREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.367.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N MASCARENHAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.370.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C S CARDIM BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.370.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LA PÃES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.370.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO OLOMO PEDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.370.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E BAZAR M R KIREY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ARNAUDIN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA DOCE SABOR DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELANINA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T A CAMPOS BAUER AVIÁRIO E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E BAZAR 4 PRIMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.371.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C PIMENTEL RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.372.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PECUÁRIA NASCER DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.372.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON GOMES DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.372.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA DE BARROS MOYMA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.373.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SONIA TIRADENTES FARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.373.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F S RAMOS PRODUÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FLOR DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.376.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUFLASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.376.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO BATISTA RANGEL BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.376.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPÚBLICA DOS CAMARÕES RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO NOVA ESPERANÇA APERIBÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S BANCA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON NUNES REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S W APERIBÉ CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPO SENSUAL APERIBÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.377.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINEY PINTO DE ABREU ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARILZEA CANDIDO FLORINDO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER CAMPOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G MOURA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F BASTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.380.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMILSON DE LIMA RANGEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.381.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORDEIRO & CORDEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.381.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SANTANA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.381.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A DE SOUSA MATERIAL ELÉTRICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.382.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA E BARRETO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.382.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANDER A DE AMORIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.382.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M VALLE DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.382.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIBANO DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.383.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERATIVA IMPORTAÇÃO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.384.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTI-MULLER TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.385.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO J ZEFERINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.385.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLA BRASIL BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.386.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE GUALBERTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.388.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIGANINHA DA ESTRADA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.388.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJ 2000 DE QUEIMADOS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.388.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACAMPEAI PENSÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.388.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.389.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O PEDROSA PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.389.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME LEITE DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 337 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAB COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPPY'S CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.394.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI FÁBRICA DE PÃES JOHNY DEYVID LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.394.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICAFI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.395.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY ALVES PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.395.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES LEMOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.395.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLD DE ITAIPUAÇU CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.396.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTEM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.396.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G TEIXEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.397.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAUBER COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.397.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCARTÁVEIS DE PAPÉIS JOFI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.397.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIFORNIA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.397.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SIMPATIA DO PIU LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.398.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA BARROS DE SÁ MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRILAN CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO ASA BRANCA DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOMARQUES G DOS SANTOS AVIÁRIO L MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.400.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOBA DE VILAR CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.400.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANA DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O V N COMÉRCIO DE DISCOS E FITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P N MARQUES COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO DO BAIRRO CAIOABA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.401.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMARO METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.402.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F JESUS MELLO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.402.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DANIC DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.403.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIE PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.403.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMA PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.404.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M G DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.406.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO 14 DE BARRA DO PIRAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.407.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISETE DA SILVA SANTOS BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.408.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMESUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.409.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCY RESENDE RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.409.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANSU PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.409.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ROBERTO COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.410.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCFESTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.410.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAGEM AO SABER EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B Z BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.416.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DA COSTA TARDIN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.418.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA & FREITASLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANETTIN & LACK LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C N FERREIRA BAR E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLAZIONI ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANESIO C RIBEIRO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J M GOES LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMARA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRES GEN ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE N DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.419.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D R PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.420.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M GOMES CEREAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.420.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS R BARRETO PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.422.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS DOIS IRMÃOS DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.422.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.423.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO GASTRONÔMICO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.425.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA DE AGUIAR ARAUJO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.425.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYNARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLACA'S BOMBONIERE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTIPANE PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA DO REI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTO CARDOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMARLAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA DO PÉ CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREITAG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKIP VELOCÍMETRO E TAXÍMETROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORESTA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVO LAR DE IRAJÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.429.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAR METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.430.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI PADARIA O NECÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.431.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOVITORIA DENTAL COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.432.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA COSTA E FATIMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.432.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MISTER KILO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.434.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNAMIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.436.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR PINHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.436.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALIZA TELEINFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.437.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAL RIO CENTRO MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.439.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR REAL CONFIANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.440.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTUCCI MÓBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.441.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVES E OVOS BRUNAVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.441.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P DINIZ AUTO-ELÉTRICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO REAL FORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOGO DAS MALHAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.443.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FRIZON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.443.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISTO CERTO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.444.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODO VIA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.445.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO RELÍQUIA DO GRADIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.445.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINIMOD CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.445.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KEISS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.446.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFORMANCE WHEEL RODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOARIA TUDO BELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEIMADÃO MÁQUINAS DE COSTURA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE FAFENSE DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.447.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANPLAST COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS PADRE MARQUES 274 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIO BRAGANTE DE ARAUJO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO C DA SILVA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SS DE MOURA PORTES BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASARI 2000 LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.449.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M PEREIRA DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.449.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMÍLIA IGNACIO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.449.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEMIA DE ARAUJO OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.449.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTEL E MEL COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.449.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CANTO FELIZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.450.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS CENTRAL DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.450.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATUTINHA COMÉRCIO DE RAÇÕES MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.450.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGULHAS COMÉRCIO DE AGULHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.451.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSEAS PEREIRA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.451.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZARLE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.452.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA D DE C MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.454.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E T I EMPRESA DE TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO TRANSPAM TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCF BEZERRA TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RS CHIAPPETTA TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO PAGANINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CONDOR MUDANÇAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO E GUARDA-MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.458.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPPER COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTÕES E TOMATES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CRISTAL DE PIEDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.459.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ORI AXÉ DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.459.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATUSHI RIO CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.460.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA TRÊS FAZENDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.460.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TEM TUDO DA POSSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPL TELECOMUNICAÇÕES ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCENA MAMBIRA MAT DE CONSTR E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.462.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASOFER GASES E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.462.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOBQUIL NATUREZA DE PRODUTOS DE DETERG E DESINF EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.462.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA NOVA GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.463.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASCAL COMÉRCIO INTERNACIONAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.464.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMANSO DE JACAREPAGUÁ BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.465.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V DE CARVALHO CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.465.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RIBEIRO MADEIREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.465.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRILION COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.465.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMANU CONFECÇÕES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.466.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA REFORÇAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.468.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA TRÊS RAINHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.469.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEKINAH E IRMÃOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.469.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S LEAL GARRAFARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.469.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTROL SCROLL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.469.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFP FILGUEIRAS DEPÓSITO DE BEBIDAS E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.470.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU REFÚGIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.470.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA DANILO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARVONIO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.472.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANSON FRIBURGO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.472.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULY DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.473.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C B RISCADO BAHIENSE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.474.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J FERNANDES DA SILVA DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.474.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUTER LINE CAMPOS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.474.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEMACO DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.475.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOMAR COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.475.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIRS 9841 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.475.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L M BAZAR EVANGÉLICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.475.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LANCHONETE E SORVETARIA SORRISO DA MAMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.476.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOISAS DO NORDESTE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.476.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ PRIMO'S VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.478.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIOSQUE DA AMANDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.479.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES SCAMF RUFFIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.481.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA CARVALHO DE SÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.482.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ESPERANÇA MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.484.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WLED DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOULOUSE OFICINA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONDAS VERDES COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTURA FRANCO BRASILEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.486.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIEL DO CANAÃ PADARIA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.487.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UZI COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.487.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.487.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATISTÃO DE CAMPOS ELISEOS MERCEARIA E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.488.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLUZ ROLAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.488.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTEC 2000 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.489.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 16 DE MARÇO DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.489.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P B LANGER MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W B C METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L L ALVES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACIELI DA CRUZ TOBIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J LUCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE RJ 127 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DE SIQUEIRA MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M NIGRE MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA SU INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ALIANÇA DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1108 DE TERESÓPOLIS SUCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.492.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTEIRO GUIMARÃES COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.493.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA R AGUILERA G ANDREOLLI DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.493.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA HOTEL BUGANVILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.494.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A&C TERESÓPOLIS DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.495.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SOARES DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.495.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAFRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEROTTE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALEVINE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO BELTRAME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON PESSOA PROMOÇÕES EQUESTRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.497.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RFD COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.497.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAND DO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.497.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXAME EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.497.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VECTRA SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.497.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORBI OPERADOR PORTUÁRIO COMÉRCIO IMP EXP E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.497.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GDI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.497.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AHMADI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.498.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILTZ & GREENHALGH ASSESSORIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.498.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETÍFICA P J AMORIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.499.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA PRINCIPE DE SENADOR CAMARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.499.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFILME COMÉRCIO DE MATERIAIS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.499.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE ARIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.500.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIK MART BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.500.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIZA SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.500.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NAZARE DE CARVALHO REFEIÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.501.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSELLE'S BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.502.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KETER CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.502.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAVAM PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.502.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BISAR COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.503.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RARITY S COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA E TOUCADOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.503.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGGS DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.504.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTUGONÇALVES MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.504.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUICE SUCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.504.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA MOREIRA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.506.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILZIMERI DE SOUZA FARIAS BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.506.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGODÃO DA TERRA ARTE POPULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.507.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS IMPERIAL DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.508.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3006 MERCEARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.508.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DIFAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.508.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GUERREIRO CONFECÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.509.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO CAMELLUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.509.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F RIVERA ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.509.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M MESSIAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.509.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIGELA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.509.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE KNODLER DOS SANTOS EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.510.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPC PINTURA E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.511.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORONHA E LAQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.511.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C M GOODALL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.512.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA E RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.513.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLUMICALL ALUMÍNIOS S LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.513.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSATE COMÉRCIO PROPAGANDAS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.514.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRULAR DE RESENDE COMÉRCIO INDÚSTRIA E EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.514.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANGE BUFFET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.514.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE JACINTO VASCONCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMARIN ELETRO MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H VASCONCELLOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAVILHÃO DE MONJOROS TECIDOS E MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ROSA DE ITAUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.516.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTEGER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.516.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H W DO ARSENAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.516.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERMIC ELETROMECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRINFO DE VOLTA REDONDA EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PELE NUA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F A INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.519.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SHALON DA ÁGUA LIMPA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.519.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA ELAINE DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.520.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COURU S DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMAS DE FRIBURGO COM DE MADEIRAS E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE TOQUINHO & ROBERTO DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINETE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.521.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHICRE & CHICRE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.522.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAPADÃO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.522.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA FORMA DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.522.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA FARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.522.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C BANJAR CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.522.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÕES IWIEL LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.523.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOOKY DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.523.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASINPI DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.524.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA BREEZE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.524.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA AMÉRICA CPQ LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.525.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA WAN HEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.526.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERALPHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.526.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E A COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.526.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS PREB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.527.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO CULTURAL CORPUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.527.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERTISA DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.528.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S S BIANCHI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.528.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA RESTINGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.529.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE RESERVA DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.529.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & L COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.529.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACARANDUBA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.529.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMENDOA DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.529.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO APARECIDA BRASIL DE MEDEIROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.530.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFFERO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.531.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DTG MATELASSE CRIAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.532.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I AMIGOS PASTELARIA DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.533.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C DO AMARAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.533.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C MOREIRA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.534.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE SALMOS E PROVÉRBIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.534.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGRELO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.534.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR MORENUS RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.534.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR POMBAL DA ESMERALDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.535.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REQUENGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.535.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEY BORDA BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.536.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIREP USINAGEM E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.538.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDÃO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.538.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARACHOQUES RECONSTRUCAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.538.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURPRESA DE MANILHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.538.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJ ITABORAÍ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.538.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M S M PINTO ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.538.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & N COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.539.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARVEN SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.539.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CALIFÓRNIA 89 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.539.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOHANA COM E REPRES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.539.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTOFANES LOBATO DE ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.539.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR TRADIÇÃO SIQUEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.540.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA S DE SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.540.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.540.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOBREGA & FERNANDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.541.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MUNIZ FERREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.541.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS JAZA DO ARAPONGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.541.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA DANILANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.541.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A AGUIAR LOURENÇO AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CA SILVA DIAS BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JVN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIDELE DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIGRACINHA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAYSI TINTAS TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.543.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISCINAS 25 DE AGOSTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.543.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS 266 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.543.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITALLI COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.545.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO DOMÉSTICO NILOPOLITANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.545.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS A DA C PINTO MERCEARIA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.545.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUTOR COMPUTADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.545.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO NELSON DE FARIAS MINI MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.545.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANEMAR REPRESENTAÇÕES MARÍTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.546.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARITO B DAS CHAGAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.546.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BARCA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.546.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENTAÇÃO DE ANGRA FRUTOS DO MAR CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A DELESPOSTI CALÇADOS E CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.548.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILL BIKER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.548.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUCK THE FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOWTIME VÍDEO S/C LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N TAVARES PINHEIRO AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.551.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMERI DE SÁ MENDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.551.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P BARBOSA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.552.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PAES ABILIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.553.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FITO FAGO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.553.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE L G CRUZ BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.554.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUJICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.555.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA EMERICK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.555.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEQUENA ARIEL ARTE E PÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.555.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÃO NAJA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.556.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRELAR - DECORAÇÕES DE FESTAS PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.556.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASINPI DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.557.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CD-ROM WAREHOUSE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DA FLORESTA PRODUTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOR CIGANO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.560.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTÂNICA BRASIL COSMÉTICO E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.560.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFTON CONSULTANTES BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.560.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.562.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NO-BUG EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.564.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGECOLOR GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.564.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.564.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARUSO ACADEMIA DE GINÁSTICA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICABO RIO CONFECÇÕES E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUBA`S G Y M LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BIGODINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E P DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S CONCEIÇÃO COSMÉTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DO VIADUTO DE MESQUITA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.567.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PREÇO BOM DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.567.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A S A OLIVEIRA ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFATOS DE COURO ENCANAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR APELDOORN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNETON COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVINGG'S INDÚSTRIA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALARME REDEN REV'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAÇÕES LONZAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SETE SETE DOIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.569.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO CATIRI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.570.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADRINHA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.570.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANCELA BLACK CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.570.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V H A R CABRAL GRÁFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.570.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D GLOUSE BAZAR E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.570.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP MÉDICOS E DE CABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.571.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLYPEL DE REALENGO BAZAR PAPELARIA E DISTRIBUIDOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.572.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S D COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.572.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMENGE CME CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRAUCÂMBIO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.575.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARNABOR BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.575.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA CAZANOVA DE PARADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.576.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING SUN LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.576.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAZAR RUBENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.577.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P F C COMÉRCIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.577.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE MATERIAIS SCHUTEL LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.577.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLASSIGÁS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.577.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇUCENA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.578.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOX DA COLINA PAPÉIS BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.578.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R DIAS RODRIGUES SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.578.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DANILO DE EDEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.578.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.579.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO PEREIRA B DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.579.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR COMENDADOR SOARES I LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.581.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C P A MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.581.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANJULIO COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.581.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHARMABRAS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.582.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE FATIMA MENESES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.583.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOGO E GUI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.585.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F CIRILO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.586.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DE ANDRADE VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.586.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA LOURENÇO DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.586.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO LUIZ PEREIRA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.586.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE NATAL ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.586.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H T DE RESENDE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.586.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LUCIA S BEZERRA ARTESANATO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE GAUCHO DE LIMEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS MAXLUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPÉ AMARELO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORTUDO COMÉRCIO SERVIÇOS E LOTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMENTAPÃO MERCEARIA LANCHONETE E PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L'AJIBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA DO 37 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NÚMERO UM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSPIRAÇÃO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINA GONZAGA DE MENDONÇA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA ALBERGE DE L'HERMITAGE DE BÚZIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.590.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T L MANUALE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.590.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M N PORTELA VIEIRA MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.591.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORRO E MAR DE BÚZIOS TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.593.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLTRAM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.593.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZZUÇÃO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.595.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.595.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'ITALIA BUFFET REFEIÇÕES E CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.595.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D K SEMERARO FABRICAÇÃO ARTESANAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.596.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPEÇAS & REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.598.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.600.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEETNG POINT LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.601.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARROW TRADING COMÉRCIO REPR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.601.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINE MERCADO SEIS PRIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.601.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBRAZ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.602.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASMOKING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.602.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINAPSE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUDITIVO AUDI RH - BELL LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EÇA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE ENCANTO PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.604.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERT COM DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.604.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCHUCA PANIFICAÇÃO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.605.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C G VALADÃO FESTAS & DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.605.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILSON DE SOUZA VIEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.605.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BE HAPPY FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.605.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA BONANZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.606.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRAN GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.606.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.609.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O BATUQUEIRO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.611.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERVADORA CECON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.612.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAVIOLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.613.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRUFF COMÉRCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.613.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J M REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.613.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELLO SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE CASTORINA DA FLORESTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RFSS INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLE TOUJOUR CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILLE BY TEFFY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARTOLOMEU BEBIDAS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR R & D KINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B V MONTEIRO DECORAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.614.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.615.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GTR GLOBAL TRADE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.616.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEMERIOS MINI - MERCADO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.616.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GAROTA DO CATARINA LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.618.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOUZA SOARES DO BELEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.618.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMANDINA DOS SANTOS ROCHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.619.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CELIO ALVES OFICINA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.619.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA BRANDÃO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.620.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.622.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELVIRA SOARES CORREA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.623.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A ALVES RANGEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.623.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON NOGUEIRA DA CUNHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.624.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MARCIO P DE QUEIROZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.625.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEY DA SILVEIRA COSTA BAZAR E PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.626.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COGNOME PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.626.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DE MATTOS DALCIN SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.626.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SANCHO ARTIGOS E PEÇAS DE BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.626.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERCINA SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.626.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE DELICIOSO APETITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S PEREIRA FLORICULTURA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESOSERV PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.627.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I F DE OLIVEIRA TELES PLANTAS E FLORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.628.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGA NANDA DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.628.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M BRAGA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.630.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O M C BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.631.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G ZORZAMELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.633.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECLIPSE DA SERRA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.634.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M S MANGUE SECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.634.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A R MEDRADO BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.634.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C MACABU MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.634.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TÍPICA FAVELA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.635.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N F FLORENZANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.635.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANEO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.636.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO SOARES MÓVEIS USADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.637.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RLC EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.637.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L NUNES DE ANDRADE EDITORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.637.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.637.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO DUARTE FRADE E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.639.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERSENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.639.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAGAZZA PIZZAS DITALLY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A COMERCIAL MARBRAS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.640.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.641.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA PEPPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAWENCKI & FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.643.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER ONE SANDWICK E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.643.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 53 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.643.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOMARCA 2000 COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.643.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 MILÊNIO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.644.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 457 VÍDEO E LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.644.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNOS BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.645.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSHI GÁVEA SALADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.645.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARBRA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.645.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONNEXION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.645.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APS EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.647.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A FELIX TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.647.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEUNAM TAXI AÉREO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.647.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSINHA NUNES DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.647.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELAJES IND E COMÉRCIO DE LAJES PRE MOLDE ARTEF DE CIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.647.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA DE GÁS T K LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.648.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADUMA BORRACHEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.649.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE KING BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.649.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIGIMAR BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.649.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZMINI COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.649.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLAS MATHAUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.650.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KCR FARIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.650.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINQ PLAS BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.650.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETÃO DE SANTA CRUZ DA SERRA ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.653.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA PARAÍSO VERDE DE MURIQUI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.653.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L LOPES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.653.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES & SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.653.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA BEIRA MAR HUM QUATRO CINCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E LANCHONETE SORRISO DE VERÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREEN 54 MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA PARAÍSO VERDE DE MURIQUI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAMAR EM JACAREÍ BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO TIA NICE DE MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANI SUGULO BERTINO MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO GUITY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.654.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SABOR DUZENTOS E DOIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.655.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO S PINTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.655.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID FONSECA BICICLETAS PEÇAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.655.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIMAR ARAUJO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.655.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.655.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.656.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE DA ESQUINA 1001 BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILMAR MATERIAIS ELÉTRICOS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.658.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIDEÃO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.658.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DA COSTA SANTOS CALÇADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.659.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORSALLES EXTRATIVA DE MINERAIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.659.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELI S SANTAREM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.659.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO S SENDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.659.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S SALES PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.661.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S T W REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.661.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARIFOUSE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.662.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.662.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO DIA E NOITE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.662.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAROFER COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.662.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMART 2000 MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.664.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO PRINCIPAL DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.664.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THESIL COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.665.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S OLIVEIRA CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.665.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAMOS LER LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.665.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWO LIFE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.665.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARFIL COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.665.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA COSCON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.665.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSBOAT TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPETEC CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOWRER COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G J COIFFEUR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP 118 DELIVERY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLUC COMÉRCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.666.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE BEBIDAS PACHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPANOCA BOMBONIER E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M HOCHLEITNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA & AGULHA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA OCEÂNICA DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA BAZAR INELDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE ALEMAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.668.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA GUINGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.668.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO PAULISTÃO DO PARQUE DIST DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.669.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G FERRIN PANIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.670.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DIGOEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.670.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G PEREIRA DE SOUZA ARTEFATOS DE CIMENTO E PLANTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.672.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.673.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONECVAL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.673.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENTRAVEL COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.673.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S HERCULES COUTINHO COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.673.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A T P ALTAIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.673.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONDINA DE OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.673.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DI GIORGIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.674.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UAI COSISAS MINAS ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.674.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ANTONIO ALVES DA CUNHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.674.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D&L MASSAS E ETC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA CASA DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO JOSE NUNES CESPE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE LEMOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCALIZA COMÉRCIO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONEX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILANE E JARDIM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.676.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUA SYSTEMS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.677.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FTH TECNOLOGIA DE PONTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.677.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWORIENT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.678.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A D CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.678.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALLONE CAFÉ E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.678.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTANA SHOPPING VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.679.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ITORORO DO CATARINA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.679.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPAC FERREIRA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GOMES DO NASCIMENTO ELETRICISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO NOVO BATAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRISMAR DO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.680.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIDUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.681.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F CASECA TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.681.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAGITES LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.682.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI ROMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.682.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K-TITA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.685.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADSA MERCANTILISTA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.685.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESMAR COMÉRCIO NÁUTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.686.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARTINER SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.686.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILEADE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.687.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPOTS VÍDEO LOCADORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.688.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA TEMPERO DA MONIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS ACM VIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE XERETTA E XERETTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAR NORMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES FORMOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO DOS OLHOS ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFEL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.691.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON GUERREIRO INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.691.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MIRANDELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.692.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFONSO DE JESUS BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.692.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER ARAYBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.692.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS R MELLO SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.693.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN RITA A SERRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.694.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.694.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M COUTINHO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.694.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE KAVOK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.697.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE BRISA DO BOSQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.697.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADVENTO DE R OSTRAS ETIQ COM E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.698.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S DE AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.698.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CARLOS S MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.699.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGATEC INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.699.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.700.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BOM JESUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.700.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALBIMERE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.700.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA E FURTADO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.701.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H WILLIAN FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISAEL BRAGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F GOMES COMÉRCIO DE MOTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDY ANTONIO DA SILVA DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.703.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.703.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E ROBOTIC INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.704.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA IRMÃS FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.704.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ROJOLU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.704.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSITY MARK MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.705.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOOKFONE CULTURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.705.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELOVES LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.706.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELENIT COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS TEC P/TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.706.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATO DE OURO CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.707.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOURE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.707.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGRAMÓVEIS MARMOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.707.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.707.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCK MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE RESTAURANTE E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA RADAR 3 CORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMIREZI AQUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E MENDES DO NASCIMENTO - PADADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.709.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DNM BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.709.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARC-LINEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETHANOS ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIARDINI'S BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PICUTITO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROSERRA COMÉRCIO DE FRANGOS E LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.711.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTO DO CACAU CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.711.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGIA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.712.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DO PÉ CALADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.713.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALINA RAMOS DA CUNHA RAYMUNDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.714.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIMEC DE TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERALE COMÉRCIO DE SALGADOS E DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILCAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO PEREIRA DAMAZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ISABEL TEIXEIRA RAMOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISK SUPRI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.715.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M DE SOUZA THOME RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.716.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F C B VASCONCELOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.716.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA ROSA AMARELA DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.716.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE NASCIMENTO CASTOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.716.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LJ DE SOUSA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.717.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F SILVA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.717.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTEN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.717.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARAMELLO'S BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.717.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OYAS PENSÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.718.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEADS UP COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R H D COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C PIRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.720.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVIS REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.720.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETACRIL ARTEFATOS DE ACRILICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.721.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA PIQUITITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.721.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO REFRIGERAÇÃO LARGO DO RESPEITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.721.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C F COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISNAR SALÃO DE BELEZA DE CAMPINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAJ CARBURADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUTA DOS PATRIARCAS ELETRO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIZA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.723.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI FRESCURA BOMBONIERE E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.723.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARAPA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.724.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABI DE IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.724.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREFT SISTEMAS ESPECIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.725.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA GRANDE DIVERSÕES ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.725.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOENIX CONDOR SOLUTION SERVICE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.725.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTON COMPTON BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.726.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETH'S ÁGUAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.727.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXLIBRIS IMPORTADORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERRAD LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR S/C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORÇA DO SOL PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUGUE SOLUÇÕES INTERNET LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.729.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L C R MEIRA DE CASTRO DECORAÇÕES E PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.729.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO AUTO ESTRADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.729.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURUMIM COMÉRCIO E TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.729.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALESKA TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.730.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FERNANDES EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.730.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSTIKO'S TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.731.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP-RIO COOPERATIVA DOS TRANSP CARGAS PAS E UT DO RIO JAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.731.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIPE LINE DE BÚZIOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.734.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ALMEIDA LOPES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.735.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENTAÇÃO DE PENDOTIBA COMÉRCIO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.735.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAY OF THE WORLD ELETRO - ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.735.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA MAR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.736.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS BONEQUINHO VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.736.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO ARMADA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.736.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANATA COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.739.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 S FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIANA DO GALO BRANCO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS AMBAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR BALESTRERO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C ALCANTARA LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.741.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO NOVA COVANCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.741.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUTHIEL BAZAR E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.741.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.742.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E DISTRIBUIDORA ROTA DO PÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.742.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G BRAGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.743.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA R GUARINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.743.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A DE OLIVEIRA CAMA E MESA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.743.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE FESTAS SORRISO DA CRIANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.744.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEMIR SANTIAGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.744.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J PRATA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.744.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE C DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.744.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENIGNO RANGEL CORTES LOCADORA DE VÍDEO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.744.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S SILVA BAR E COMESTÍVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.744.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C F PINTO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.745.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAMOL AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.745.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M NUNES MATIAS BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.746.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C JOANA COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.746.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS M SILVA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.746.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA UGNAB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.746.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DO AUTOR EDIT E DISTRIBUID DE PUBLICAÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.747.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIDGE DE BANGU COMÉRCIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.747.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MANO'S GRILL DE BOTAFOGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.748.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.748.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORTSGYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAS ENERGIAS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARAGOSPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S ROCHA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO ESCADA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO E BRUNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S DA SILVA ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO REIS DE PAULA AÇOUGUE E LATICÍNIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.752.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE S SANTOS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.752.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V DA SILVA AREAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.752.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C Q DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.752.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D`TOSTES SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.753.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA & FALRENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.753.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES E SALGADOS ESPAÇO DA CRIANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.754.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACIFE-REPRESENTAÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.754.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS E DECORAÇÕES BENSUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.754.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.754.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVINI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.756.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L 13 DE ANGRA COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.757.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPRESHMENT BUFFET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.757.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.757.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALEZA DOS LAGOS COM DIST E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.757.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLA F DO CARMO BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.757.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHEIROS & CRIVELLARO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.758.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DIAS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.758.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERLUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.758.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R H NASCIMENTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.758.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO AVENTURA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.759.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L DA COSTA SANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.759.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO RAINHA DO PANTANAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.759.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVALO TURBINES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TURBOS COMPRESSORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.760.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PANDELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.760.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONETE DO PRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.760.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POMPA 96 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.760.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 25 DE AGOSTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.761.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R OLIVEIRA MATOS COMÉRCIO DE PLANTAS E ARRANJOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.761.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRICE E FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.761.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR NEVAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.762.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S COELHO BAR & MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.763.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ARAUJO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.764.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE BRAZÃO DE COROA GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.764.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA CADENA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.764.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACROPOL DE ITAGUAÍ MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.765.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSCECI COMÉRCIO DE ALIMENTOS DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.765.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRASEL DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.765.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F MACHADO SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.767.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERDNEI CUCO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.767.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARAMAR HOTELARIA MARÍTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.767.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENILDA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.768.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AEROVÍDEO DE MACAÉ LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.769.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I R PINTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.769.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELPA CLARO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA MICHELE DO IPIRANGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANSELMO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E B DA SILVA AVIÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA REGINA BASTOS DE PAULA ARMARINHO E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.771.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDAÇOS DA TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.771.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA DE ARAUJO LIMA - BUFFET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.772.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA REGINA M MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.772.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D MARQUES MARCENARIA E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.772.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W DE IGUAÇU PLAST COM DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.773.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINGO'S JOÃO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.773.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE HELEN PRATAS FOLHEADOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.773.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.773.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOX ÓPTICA E RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.774.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADERLANDIA COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.774.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETA CAROTEMO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.774.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGGIATO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.774.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.774.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SESSILU COMÉRCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.775.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MAUSER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.776.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULISSES PIRES DE SOUSA ANTENAS PARABÓLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.777.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOG-AIR EXP E IMP DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.778.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENE ROL SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.778.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DA SILVA PESSANHA SERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.781.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHÃO LIMPO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.782.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS JOSILFER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.782.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAULY GÁS TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.783.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFISSIONAL INSIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.784.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADEXPRESS TRADUTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.785.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L W G ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOULIER TOVA DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA E CONFEITARIA PRIMOS UNIDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIT STOP SALÃO E DECORAÇÕES 94 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.787.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CANTO DO PARQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.787.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUREKA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.787.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINCOLN BEZERRA BARBOSA PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.788.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA VIDA DE AREIA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.788.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBER SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.788.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ADALCIR ANTUNES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.788.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMASMIL FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.789.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMA PONCIANO PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.790.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAYO JET TAXI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.790.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARESMAR DA LUZ ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.790.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO CELESTE DE NITERÓI CHAPEADOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.791.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALQUIMIA DO SABOR COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.792.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER ON INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.792.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTC MULT TASK CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.793.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJT COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.793.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPY LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.794.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAÚ BELA VISTA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.794.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEREIRA J F DO ROCHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.795.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZEMAR MODAS & ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.795.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PICK-A-MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.796.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F J FONSECA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.796.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEYMARIE EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.796.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPU-LIGHT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.797.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.797.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFFET CASTELO DE ÁVILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.798.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANEDUTHI`S LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.799.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE LINHA AMARELA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.800.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABO LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.801.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLHA VERDE DIVISÓRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.801.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.802.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCERICK COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.803.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMBARILOVE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.803.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTINTORES PARQUE COLUMBIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.803.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERTEL RIO INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.804.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE MAMADRICI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.804.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURVO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.805.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA VIDA DE IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.805.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOUR STAR LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.805.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ALVORADA DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.806.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E BOUTIK CANTINHO DAS MARCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.807.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE DO SABOR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMPAI NÁUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TASTELAND COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIK FABRIK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.810.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOAR COMÉRCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.810.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JLL 3 REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.810.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA TATAME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.810.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUEITE E RAMPA COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.811.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALD J DIAS ARTES GRÁFICAS E SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.812.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DA BARRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.812.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARD DISTRIBUIDORA E ATACADÃO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.812.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL'S BARRA CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE METAIS REAL DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO TORRES DO TRIGAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.814.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERWAVE WORLD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.814.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIGA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.814.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.814.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.814.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BOSQUE DOS ESQUILOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.814.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.815.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SALINÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.816.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMAGU'S CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.817.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ABREU CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.817.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAURA FLORES DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.817.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S BOOK LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.818.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMPYQUALI REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.818.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINFIELD BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.819.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUPO COMUNITÁRIO PÉ NO CHÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMABILL MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.821.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JFR COSTA COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.821.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J C DE OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.821.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZERO GRAU DA ITATIAIA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.821.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B B R DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.821.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON DE A GONÇALVES MAT DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.822.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J DARC'SON INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.822.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETETE COMÉRCIO E RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.822.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR HATALIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.822.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MARCIA DA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.823.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS IBIAPINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.823.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJ PAULO DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.824.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANIA MACIEL CORDEIRO GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.824.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER LEITE DE OLIVEIRA GRÁFICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.825.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA PÃO DOURADO CAXIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.825.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZURU CALÇADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.825.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GRANDE ORIENTE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.825.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA GLOBO ÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.825.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JC DOS SANTOS ADEGA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.825.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BIA E NARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.826.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RAIMUNDO LIMA IGNEZ VÍDEO LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.827.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUVIFER ARTE E ESTÍLO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.827.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGURAÇÃO COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.827.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DY MILK MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.827.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÉCULO XXI INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.827.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISTACHE 307 COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PAPÉIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.828.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAR SPLASH CARIOCA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO E SERV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.828.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L T H M PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.828.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMAJ PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.829.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DO CABELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.830.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE MAGALHÃES SPORT CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.830.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANITA BABY COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.832.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.832.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.832.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.832.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIJÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.832.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N GOMES IGINO EMPREITEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADOK JOCKEY CLUB BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILMA FERREIRA DOS SANTOS MARINHO LANCHONETE E SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG TREVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO E RAÇÕES MOURA MELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAHANA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.834.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J VAL SILVA FOTOS E FILMAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROEMARKY RIO I COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LNL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAILZA R DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.835.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A CAPELA MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.836.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FER-SONI 1001 BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.836.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLELUMAR SORVETERIA E DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.836.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR P MOTTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA TEIMOSINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAJANO BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISSI'S BAR E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.838.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DO MARCENEIRO NO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA VAZQUEZ DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLL'S RIO FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.842.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIS DOS SANTOS DE GUSMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW WAY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.844.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRG EMBALAGENS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO R CRUZ MADEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGRÁFICA ARTES GRÁFICAS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M DESIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONY CONFECÇÕES E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.847.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER SAÚDE SUCOS E SANDUICHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.847.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMETRIA 2000 ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.847.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA REGISON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.848.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIGAMARI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P M BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.852.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTIME INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.852.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICE WATER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.853.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON MIGUEL MESSINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHONELINE CELLULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.854.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUESTÃO DE PELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.855.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTIKOT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.855.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARAVELAS GRILL RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.855.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO DE ARTES POPULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.856.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENOS CALORIAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.857.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS MIREMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.858.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.858.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVAPRINT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.858.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA NANDA DE IGUABA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.859.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUSCA PRÉVIA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA MO & MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA FLOR DO SOPOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A DO NASCIMENTO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DA SILVA ELETROELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMERCO UNIÃO MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MAWYL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.861.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C SOARES LAVA JATO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.861.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S DINIZ MOREIRA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.861.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANULFO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.862.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L MEDEIROS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.862.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN CAETANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.862.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C FERRUP CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.863.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARAPEBUS SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.863.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLODOMIRO PEREIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.864.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES GRÁFICA E VÍDEO LOCADORA MATHEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEROLAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.866.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A SANTOS I MERCEARIA E MERCADINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.867.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B T PINTO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.867.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTTA PAPÉIS E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.868.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIJON COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.868.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P SERRALHARIA 337 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.868.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMENDOBRAZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.869.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIR DE SÁ GUTIERREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.869.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE IRMÃS FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.870.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETRAUTEC SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.870.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P LIMA CONFECÇÃO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.871.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D J BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.871.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA CHEGADA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.872.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORMAR ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.872.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERCOPH CONSERVADORA E COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.872.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA STAR IN LOVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.872.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO SERVIÇOS LAVAGEM LUBRIFICAÇÃO E AUTO PEÇAS TORRES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.873.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J ABREU DE CARVALHO RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.873.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELENA SABADINI VERRI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.873.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME FLORES SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.873.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOFA & AFONSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.874.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR DE PORTO REAL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.874.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE ANEAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.874.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLISILVA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.875.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARBAS RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.876.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRAFI EMPRESA BRASILEIRA DE FIBRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.877.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERQUERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.877.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO ESTADÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.878.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILENE DE CARVALHO LOPES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADHEMAR VIEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO BOQUIMPANI LATINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.879.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N MACUCO AUTO PEÇAS & SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.881.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.881.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H SOCOSTNIC ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DE ALENCAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH JENSEN BAR E RESTAURANTE-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L DE ALENCAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMEADOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT CHICK VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DO SENHOR DE PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.884.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALTMORI INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.884.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA CANDEIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.885.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D H F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.886.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GUTIERREZ REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.886.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRISSOL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.886.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOR-DUCHA'S CAR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.887.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.888.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCARDANS RETÍFICA DE CARDANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.889.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADAM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.890.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVEL 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.890.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA LUANA DE MANGUINHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.890.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.891.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C MARTINS SILVA BRINDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.891.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.891.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOJI NAKAMURA COMÉRCIO DE PESCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.891.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIS-RAISSA MOBILIDÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.892.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE MAGIA E SEDUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.892.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BORGES DOS REIS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.892.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SAMA HIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.892.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NA ONDA SOM AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.892.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GS2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE SUPER ARCOVERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C & S COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPA CORPO CLUBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABBACELL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEGRETTI ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINT WEAR COMÉRCIO INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.894.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARINHA DE ANJO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.894.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARACORA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.894.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUEPRESS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.894.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOPIA EMPREENDIMENTOS EDUACACIONAIS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA SHOW JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN DREAMS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E E SOARES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.896.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIS E ESQUADRIA DE ALUMÍNIO NINFA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.897.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ESPERANÇA DE VASCONCELOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.897.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.898.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C SALGADOS E SUCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.898.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIZJU COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALE'S CALÇADOS BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREIT FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.900.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIPOLO ELETRIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.900.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS SANTOS ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.903.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO LUIZ MENEZES VALLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S B GUIMARÃES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A MARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO G L\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAL ROMÂNTICO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE MOREBE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCA REAL COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.906.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JN DE CABUCU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGOBOI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MORIMOTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAETANO E NASCIMENTO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A MANHABUSQUE CENTRAL DE VERDURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F MORAIS PINTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.908.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA PRINCEZINHA DA PONTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.908.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL MATTA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.909.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO COURY REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.909.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI FRUTI POMAR VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.910.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BELWIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.910.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE PONTES DO ALIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.910.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOTOMETRIA MERCADO FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.910.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECM PAINEIS E SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC RODRIGUES LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S Q SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PRECISÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.912.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C Q PRESENTES COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.913.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOPSTAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.913.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOAMARKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERGREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.915.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINE RARITIES INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MHI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECIALITE VÍDEO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE HOJE TEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORREFOR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISTEMARK INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.917.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO PHILL SISTEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.918.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMANN FOLHEADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.919.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA DO KILOGRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.920.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAROM I SERVIÇOS GRÁFICOS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.920.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABIAN CENTER BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA AMBULANCHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID DE MADUREIRA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIOS DE PRATA BORDADOS DE OSVALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L DE A REIS PRODUTOS DE BELEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.922.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE D M SATURNO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.922.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIDIGI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.922.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E MERCEARIA INTENDENTE 1153 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANCO E REGIS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEACEMAKER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUSA MARQUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.923.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR FURTUCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.924.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.925.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVE SE E COME REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.925.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESSICA COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.925.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURE WATER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.926.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ROG MAR IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.927.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO P DOS SANTOS TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.928.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CARVALHO MINERADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.928.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.928.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA E DRINK'S BOM SONHO DO LEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.929.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEILA PACHECO M DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.929.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.930.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UPGRADE BM INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.931.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CNEM ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.931.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIMATEST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.932.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZANDA A VILA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.933.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S MACIEL CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.933.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J MCAUCHAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.933.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATERCA MEDEIROS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.933.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO CARLOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.934.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTALEIRO FAROLMAR DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.934.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.935.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INGRIPAOL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.935.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS D`ROSI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.936.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SULTÃO DA MATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.936.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ALVORADA DE MARICÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.936.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAERT PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.936.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO VIANNA BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.937.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA GAUCHA DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.937.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEVAN CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCITEX 36 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MULLEKA 109 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO OUVERNEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LEITE FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2530 BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.939.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INGRID CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.939.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHARK BEACH COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.939.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTÃO DA SERRA ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.939.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO JOCANE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.940.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S B ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.941.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.942.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERREIRA LIMA-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.942.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AM IMPERIAL LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.942.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO SERVIÇO BARILOCHE DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.942.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.943.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINASU ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.943.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLU MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.944.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHNET TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.944.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUISADO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.944.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.946.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P MARQUES LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.946.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEPHINA CARVALHO CALANDRINI MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.946.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J ALVES CONSTRUÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.946.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINHA DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.947.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAGODÃO PRAIA SECA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.947.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS DE LIMPEZA BACAXÁ LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.947.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DO GUILHERME LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.949.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S LIMA HOTEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.949.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALLY DE ITATIAIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.949.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES & BALBINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA AMORIM PINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRABALHO DE JAPERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUCURIPI DECORAÇÕES E FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L RENATO DUARTE GUIMARÃES DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N B DO NASCIMENTO MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S O S CONSTRUTORA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.951.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P M NETOS IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.951.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROLAN SOLUÇÕES INTEGRADAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.951.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMALUR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 32 ITO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARD COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.956.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECA MOLAS CONSERTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.957.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIEGLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.957.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR RELATTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.959.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLFE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.960.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO SABIÁ DO PARQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.960.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS O P DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.960.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DA ROCHA CODEÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.961.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.961.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO DAMASO PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGLAMAR-PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S VITA CAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANCI VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDUMAR NÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARCIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C ALBERTO NUNES VEREZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A P COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.963.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G B MOTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANDÁLIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.964.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMAR DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.964.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANEMAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.964.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H ALVES E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.965.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J O NETO MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.966.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M N PORTELA VIEIRA MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.967.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C MURTEIRA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.968.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTA M AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.968.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A DOS SANTOS ZANON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P N SCHWENCK ARTES GRÁFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S Y BOECHAT DE CASTRO CARDOZO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.970.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILUCI MERCADO E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.970.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A OLIVEIRA CORDEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.971.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTIAGO E GALINDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.971.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S L SOARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.972.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R DE CARVALHO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.972.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G AUGUSTO ALVES MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.972.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F S DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.972.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C S SOUZA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.972.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS GODINS DE NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.973.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIALEI COMÉRCIO DE GESSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.973.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO E RAÇÕES BIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.973.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES E DACAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.973.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.973.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAH CAMINHA & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.973.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.974.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA GUTTY COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.974.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITERGAS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.974.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET SHOPPING PIRATININGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.975.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.975.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRAM HOME DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.976.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENILDA JARDIM GALHARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.976.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.977.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNISAFE METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.977.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDE GULA BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.977.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DODAS DA SERRA CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.977.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMAQ FRIBURGO COM DE MAQ DE COSTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.977.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSAFA LIVRARIA EVANGÉLICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.978.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ALFREDO BORGES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.978.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO E ANDRADE EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.978.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P FRANCHISING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.978.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N CARVALHAL MOURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.979.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILAFARMA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.979.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G BERNARDO COMÉRCIO DE ARTEFATOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.979.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA NOAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.979.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMÉRICO SILVA SENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.979.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIED COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.979.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAMPCOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM CONFECÇÕES EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.980.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE TIMES MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.980.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LINDAUTEK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.981.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEVERLUI RIO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.981.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PAUBER DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.981.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFICARTE ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.981.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.982.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA SILVA COPIO BOMBONIERE E BUFFET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.982.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO GRILL CHURRASCO EXPRESSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.983.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAPLENAGEM FRAUCHETER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.984.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GPA ACADEMIAS ASSOCIADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.984.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE DE LIMA CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.984.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO DOS ANJOS DECORAÇÕES 94 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO SOARES PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 310 PHOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO PRONTO STÚDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.986.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETEVEUS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.986.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KONWALINKA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.986.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREST FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.987.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA 24 HORAS DO ESTÁCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.987.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I R RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.987.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KTM BOCHE REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.987.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C CRISOSTOMO RAMOS COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.988.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE OESTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VJ 2740 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM DIAS PINTO COMÉRCIO DE ARTESANATOS EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA DI SAVOIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A PONTES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.989.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUKA GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA LAR DOS NEVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.990.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY S DOS SANTOS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.991.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRMAQ RIO REGISTRADORAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.991.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA EULINO GONÇALVES COMÉRCIO DE TELHAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.991.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA HERMO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.992.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERO'S VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.992.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET BOX 422 MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.992.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELA CENTER 131 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.992.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G MAVI DA TRINDADE PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.993.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P O MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.993.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SUL MIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.994.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES BAIXADA 1500 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.994.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS KAGIL TRANSPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.995.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P CARNEIRO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.995.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA TRINCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.995.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.995.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOS ÁGUA QUENTE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRETTY WOMAN COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CANTINHO TENTAÇÃO DO ALTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.997.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUPA LOUCA MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.997.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFFET OLICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.998.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYLLENIO CESAR TERRA NETTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.998.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R RIGUETE PETRUCCI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.998.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CEREAIS PÉ NO CHÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.998.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R C ALVARENGA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.999.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA ÚNICA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.999.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BILILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nId: 612555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "619811": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cofre de Mídia.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 05/08/2008, às 08h\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 14/08/2008, às 11h\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 14/08/2008, às 11:15h\r\n\r\nData do Pregão: 14/08/2008, às 11:30h\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.371/2008\r\n\r\nId: 619811. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "621244": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO DE PERMUTA de Imóvel por obras a construir que entre si fazem, como Outorgantes Permutantes e reciprocamente Outorgados, a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, firmado em 30/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a União Federal.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 01(um) edifício com 12 (doze) apartamentos funcionais destinados a Oficiais Superiores, com 24 (vinte e quatro) vagas de garagem, incluindo demolição de rocha para implantação de prédio, localizado à Rua Barata Ribeiro s/nº, esquina com a Ladeira do Leme, junto à Praça Cardeal Arcoverde, em Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, imóvel de propriedade da União Federal, jurisdicionado ao Exército Brasileiro, cadastrado sob o nº RJ 01-0426, e 01 (um) conjunto de 05 (cinco) casas de 02 (dois) pavimentos com garagem, localizadas à Rua Gen. Cardoso de Aguiar s/nº, em cima do túnel do Leme, acima da cota de 80 metros do Morro da Babilônia, imóvel também de propriedade da União Federal, jurisdicionado ao Exército Brasileiro, cadastrado sob o nº RJ 01-0250, além de respectiva urbanização necessária para a implantação dos imóveis nas duas construções.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-19/152/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses corridos. \r\n\r\nId: 621244"
                        ],
                        "619712": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 026/2008, firmado em 30/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Elevadores Acel Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de 17 (dezessete) elevadores do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.881/2008). \r\n\r\nVALOR: R$ 168.300,00 (cento e sessenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nId: 619712"
                        ],
                        "619758": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 33, de 02 de abril de 2008, comunica aos interessados em participar da Tomada de Preços nº 004/2008/SEOBRAS, que a Sessão Pública para recebimento dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação FICA ADIADA “sine die”.\r\n\r\nTodos os adquirentes do Edital foram comunicados por fax em 31/07/2008. \r\n\r\nId: 619758"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/ 2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /204.928/2007.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/08/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 14h do dia 15/08/2008.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 15h do dia 15/08/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBJETO: Serv. de reforma e retifica de motor com fornecimento de peças.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.166,67.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 619716. A faturar por empenho"
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                            "619710": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO N° E-17 /201.861/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/08/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 15/08/2008\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 15/08/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serv. de manut. preventiva e corretiva em veículos, com reposição de peças e acessórios em diversos equipamentos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 62.908,80\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico,www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 619710. A faturar por empenho"
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                            "619998": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 040/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TERCEIRIZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRUZEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 150 CILINDROS DE CLORO 50 KG” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.454,00.\r\n\r\nASSINATURA: 15/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/107.307/2007.\r\n\r\nId: 619998. A faturar por empenho"
                            ],
                            "619999": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 045/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONSULTORIA TÉCNICA PARA RENOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ADMINISTRAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO D&O (DIRECTORS & OFFICERS)” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 13 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 25/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.382/2008.\r\n\r\nId: 619999. A faturar por empenho"
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                            "619042": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Locação de viaturas para atendimento aos órgãos da CEDAE, na Região Metropolitana e Interior do estado”\r\n\r\nDia: 14/08/2008 - Horário: 11 horas\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 9.431.208,48\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 619042. A faturar por empenho"
                            ],
                            "618590": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Obras de reforma geral no CIEP 33 - ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO (PIXINGUINHA), localizado no Município de Nova Iguaçu. VALOR: R$ 609.590,87. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.432/2008. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: obras de construção de abrigo externo de resíduos no Instituto Estadual de doenças do tórax Ary Parreiras, localizado no Município de Niterói. VALOR: R$ 71.212,75. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.315/2008. DATA: 23/07/2008.\r\n\r\nId: 618590. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "619843": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/SESEG/2007. Partes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa JULIO SIMÕES SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo do objeto do Contrato supra em 97 (noventa e sete) veículos, com gestão e manutenção, no valor total de R$ 15.406.062,75 (quinze milhões, quatrocentos e seis mil sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Processo nº E-09/521/0004/2007. \r\n\r\nId: 619843"
                        ],
                        "620087": [
                            "I - Ato",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n01 DE ABRIL DE 2008 A 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nI - Em nove anos e três meses de funcionamento, a Ouvidoria da Polícia recebeu 12.612 comunicações relativas a policiais civis e/ou militares;\r\n\r\nII - Dentre as 12.612 comunicações recebidas neste período, 540 são referentes a elogios (220 à PM e 320 à PC) e 12.072 reclamações diversas (8.353 contra a PM e 3.719 contra a PC);\r\n\r\nIII - Do total de 12.072 reclamações, 69% referem-se à PM e 31% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (17% dos casos), qualidade de atendimento (13% dos casos) e extorsão/concussão (11% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (29% dos casos), prevaricação (14% dos casos) e abuso de autoridade (7% dos casos);\r\n\r\nV - 11 % do total das reclamações referem-se a casos de violência contra a pessoa;\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 29% e 33% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 74 % dos casos;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 725 foram punidos em conseqüência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 643 Policiais Militares e 82 Policiais Civis.\r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 37º trimestre em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 10% confirmaram-se;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 37º trimestre, 20% confirmaram-se;\r\n\r\nXI - Do total das comunicações acumuladas nos 111 meses, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 15% confirmaram-se;\r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 61% são anônimas;\r\n\r\nXIII - Do total das comunicações acumuladas nos 111 meses que resultaram confirmadas 62% são anônimas;\r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 71% são anônimas e 29% são identificadas, dentre estas 75% foram feitas por homens e 25 % por mulheres;\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 31%, 16% e 5% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível médio (22% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 21 e 40 anos de idade (23% dos casos).\r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 91% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 9% a Oficiais, entretanto, 94% das punições foram impostas a Praças e 6% a Oficiais.\r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 19% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 81% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 91% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 9% foram impostas a Delegados de Polícia.\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 148 Inquéritos Policiais Militares, 116 Sindicâncias, 715 Averiguações, 33 Conselhos de Disciplina, 31 Comissões de Revisão Disciplinar e 10 Conselhos de Justificação, resultando em 39 punições contra Oficiais e 604 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 85 Inquéritos Policiais e 287 Sindicâncias Sumárias, resultando em 75 punições contra Agentes e 7 (sete) contra Delegados de Polícia.\r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 37º trimestre, o período compreendido entre abril e junho de 2008;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (17.050) maior que o total de comunicações (12.612) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 9 atendimentos pessoais, equivalentes a 2% das comunicações recebidas neste período (377 comunicações) e dentro deste total, 78% foram anônimas e 22% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 115 Circulares Internas e 980 ofícios, totalizando 1095 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 49 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 32 por telefone e 17 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da SECRETARIA DE SEGURANÇA, pagina da OUVIDORIA DA POLICIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nQuebra EQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nDr. Luiz Sérgio Wigderowitz, Procurador de Justiça.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nDr. Luís Sarti Neto, Delegado de Polícia.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nJorge Ismael Ferreira Horsae, Coronel PM.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nLeila Abrahão\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nVictor Cezar Peixoto Nunes, Tenente Coronel PM.\r\n\r\nApoio Técnico de Informática e Estatística\r\n\r\nJorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia.\r\n\r\nAndré Pedroso da Silva, CB PM.\r\n\r\nSetor de Atendimento\r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo\r\n\r\nAline Pereira Lima SGT PM\r\n\r\nÂngela Abrahão\r\n\r\nMaurício Guimarães Desiderati, SGT PM.\r\n\r\nRodolfo Augusto de Salles, CB PM.\r\n\r\nMarly Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMaria Inês Rocha Pinheiro Moreira, CB PM.\r\n\r\nRoberto Jorge Cardoso, SGT PM.\r\n\r\nSetor DE Protocolo e Transporte\r\n\r\nConrado Annucaro Lassance Soares, CB PM.\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós, CB PM.\r\n\r\nMarco Antônio do Rosário Queiroz, SGT PM.\r\n\r\nRenato Borges Figueiredo, SGT PM.\r\n\r\nRodrigo de Almeida Gropo, CB PM. \r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner, CB PM.\r\n\r\nMarcos Vinicius Cunha Ramiro, CB PM.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 3399-1194 e o endereço eletrônico é:ou vidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.seguranca.rj.gov.br/seseg/site/ouvidoriadapolicia\r\n\r\nId: 620087"
                        ],
                        "619824": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., OBJETO: Prestação de Serviços de locação de veículos. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J., no valor de R$ 354.600,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e seiscentos reais). Processo nº E-01/400614/0004/2008.\r\n\r\nId: 619824"
                        ],
                        "617211": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 010/1200/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, divulgação e realização de concurso de seleção pública para provimento de vagas dos seguintes cargos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: Inspetor de Polícia de 6ª Classe, Perito Legista de 3ª Classe, Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, Piloto Policial, Classe Singular, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, Perito Criminal de 3ª Classe e Técnico Policial de Necrópsia de 3ª Classe. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor estimado de R$ 4.170.000,00 (quatro milhões, cento e setenta mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado justificadamente. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2008. PROCESSO Nº E-09/00079/1704-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 011/1200/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do Posto II do IIFP, situado na Rua da Relação, nº 42 - Centro/RJ, incluindo demolições e instalações com fornecimento e colocação de peças e componentes: VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 13.362,76 (treze mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos). PRAZO: O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 04/08/2008. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2008. PROCESSO Nº E-09/00124/1704-2008.\r\n\r\nId: 617211"
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                        "617203": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Segurança, da contratação de serviços de manutenção geral dos sistemas de ar-condicionado para as unidades policiais e outros, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008. Processo nº E-09/00061/0011-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Segurança, da contratação que tem por objeto a aquisição de kits de material de escritório e de limpeza, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008. Processo nº E-09/00193/0011-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 006/1200/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de microfilmagem, preventiva e corretiva, da carga patrimonial do Serviço de Microfilmagem, compreendendo o fornecimento de suporte material suficiente para o atendimento satisfatório à demanda caracterizada. VALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 143.040,00 (cento e quarenta e três mil e quarenta reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de 01/08/2008. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008. Processo nº E-09/00041/1241-2008.\r\n\r\nId: 617203"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "620035": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de CARTA CONVITE, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/901.869/2007\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 07/2008\r\n\r\nDIA: 11/08/2008 - HORÁRIO: 14:30h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Reforma na Casa de Custódia Romeiro Neto\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.521,10 (vinte mil quinhentos e vinte um reais e dez centavos ).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16h, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 620035"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "619536": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 286/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 54.364,50 (cinqüenta e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02489/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1936/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 175/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Biogen Comercial e Distribuidora Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para uso em laboratório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 163.986,84 (cento e sessenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 01423/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90334/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 303/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 797.154,00 (setecentos e noventa e sete mil, cento e cinqüenta e quatro reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 2769/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90197/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 302/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.169.018,60 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil dezoito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 2774/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90197/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 300/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Tecno Point Produtos Médico-Hospitalares Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.759.992,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02776/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12516/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 306/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Royal Shades do Brasil Ltda-Me\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 18.620,00 (dezoito mil seiscentos e vinte reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02829/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90087/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 249/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02478/2008 e 02842/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3648/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 304/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e A. P. Tortelli Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 340.860,00 (trezentos e quarenta mil oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2770/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90197/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 305/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 4.887.913,80 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil novecentos e treze reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 2771/2008, 2772/2008 e 2773/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90197/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 263/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JJR Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Laboratório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 33.993,00 (trinta e três mil novecentos e noventa e três reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02596/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12499/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 273/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dixtal Biomédica Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 33.660,00 (trinta e três mil seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02486/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1936/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008\r\n\r\nId: 619536"
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                        "619834": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 084/2006.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaperuna, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.916.716/0001-52 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.916.716/0007-48.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) veículo Volkswagen - Kombi, placa nº KNM-6531, chassi nº 9BWZZZ237VP042710, RENAVAM nº 689744889, cor branca, ano/mod 1997/1998, nº de ordem 02-1737, motor: UG364133, conforme Termo de Vistoria nº 108/2005.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 21.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/638/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.11.2006.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 366.486.637-15, Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, Prefeito Municipal, CPF nº 017.609.667-11 e Sr. João Batista Carvalho de Mattos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 017.509.637-60.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de cessão de uso de bem móvel nº 087/2006.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Maricá, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.131.075/0001-93 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 04.311.955/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) Veículo Volkswagen - Kombi, placa nº KNU-2229, chassi nº 9BWZZZ237VP042785, renavam nº 691907374, cor branca, ano/mod 1997/1998, nº de ordem 02-1726, motor: UG364040, conforme discriminado no Termo de Vistoria nº 088/2005.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 22/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/642/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.11.2006.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 366.486.637-15, Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal, CPF nº 467.704.297-72 e Sr. Sandro dos Santos Roquetti, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 036.862.467-87.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 093/2006.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Sapucaia, através da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.393/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) veículo FIAT DUCATO M RONTAN AMB, tipo caminhonete/ambulância, ano/mod: 2004, cor branca, movido e diesel, placa LQU-0448, nº de ordem 01-3744, chassi 93W232G2141015529, renavam 829220712, Motor 3925731, conforme discriminado no Termo de Vistoria nº 026/2005 .\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 09.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/90.266/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.11.2006.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 366.486.637-15, Sr. Moyses Coutinho, CPF nº 190.344.667-87 e Sr. Alfredo Tadeu Filogênio Gomes, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 788.946.467-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 095/2006.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Santa Maria Madalena, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.645.760/0001-75 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.645.760/0006-80.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) veículo Volkswagen - Kombi, placa nº KOY-0235, chassi nº 9BWZZZ237VP042504, renavam nº 697950590, conforme Termo de Vistoria nº 080/2005.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 12.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/657/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.11.2006.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 366.486.637-15, Sr. Clementino da Conceição, Prefeito Municipal, CPF nº 224.710.497-53 e Sr. Carlos Alberto de Matos Botelho, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 866.683.317-34.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 099/2006.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaocara, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.615.557/0001-56, e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.615.557/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) veículo Volkswagen, - Kombi, placa nº LCK-6853, chassi nº 9BWZZZ237VP042680, RENAVAM nº 705421465, cor branca, ano/mod 1997/1998, nº de ordem 02-5049, motor: UG363927, conforme discriminado no Termo de Vistoria nº 104/2005.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 12.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/639/2004.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.11.2006.\r\n\r\nSignatários: Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 366.486.637-15, Sr. Manoel Queiroz Faria, Prefeito Municipal, CPF nº 481.619.007-44 e Sra. Neuza Maria Pereira Machado, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 260.467.847-00.\r\n\r\nId: 619834"
                        ],
                        "619719": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo. \r\n\r\nVALOR: R$ 228.587,81 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02142/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70985/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo. \r\n\r\nVALOR: R$ 184.651,57 (cento e oitenta e quatro mil seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02137/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70612/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: PRESTOU SERVIÇOS DE PRODUÇÃO COOPERATIVISTA. \r\n\r\nVALOR: R$ 898.833,54 (oitocentos e noventa e oito reais oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02396/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73242/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.857,31 (cento e onze mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01491/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71682/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.406,98 (cento e onze mil quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06884/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72986/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 73.364,60 (setenta e três mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02181/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71542/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 102.769,58 (cento e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01228/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71119/2008 e apenso, \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008,\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços cirúrgicos a neonato de alto risco. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.431,70 (hum mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02409/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71751/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 156.695,54 (cento e cinqüenta e seis mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02124/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72123/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 72.358,78 (setenta e dois mil trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01241/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71298/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de catéter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.255,64 (trinta e seis mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01223/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71296/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.752,56 (vinte e cinco mil setecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02427/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72239/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DERT DEPURAÇÃO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços médicos de hemodiálise e implante de cateter duplo. \r\n\r\nVALOR: R$ 43.892,29 (quarenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01225/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71292/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.620,39 (vinte e dois mil seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06875/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76355/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e refrigeração. \r\n\r\nVALOR: R$ 357.500,70 (trezentos e cinqüenta e sete mil quinhentos reais e setenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01948/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71797/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.507,50 (quatro mil quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06773/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76584/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar e medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 500.790,56 (quinhentos mil setecentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07058 e 07068/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76635/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KADEMED MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 90.177,00 (noventa mil cento e setenta e sete reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06566/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76454/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/02007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02102 e 2104/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71763/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 29.071,55 (vinte e nove mil setenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01454/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71017/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 552.944,72 (quinhentos e cinqüenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00901/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71032/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção da qualidade doar nos ambientes das unidades médico-assistenciais.\r\n\r\nVALOR: R$ 316.307,32 (trezentos e dezesseis mil trezentos e sete reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02122/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71869/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção da qualidade do ar nos ambientes das unidades médico-assistenciais. \r\n\r\nVALOR: R$ 317.107,07 (trezentos e dezessete mil cento e sete reais e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01494/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71300/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 870.288,25 (oitocentos e setenta mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01860/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72372/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.987.550,82 (hum milhão, novecentos e oitenta e sete mil quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02389/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73233/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.739,35 (quarenta e três mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06595/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76398/2007 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.021.368,68 (hum milhão, vinte e um mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07056 e 07057/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76639/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TANIA´S LAVANDERIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.613,06 (quatorze mil seiscentos e treze reais e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01508/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72099/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte lixo, e remoção de acondicionadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.845,16 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02115/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71253/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 15,35 (quinze reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04083/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73860/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DIAS E CORDEIRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 202.558,30 (duzentos e dois mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04304 e 04305/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72649/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo (material de escritório). \r\n\r\nVALOR: R$ 7.032,72 (sete mil trinta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04358 e 04359/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72854/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUTURE OPEN WAY MULTY SERVICE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu aparelho de ar condicionado. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.334,00 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04357/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72063/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI ESTADUAL Nº 287/79 E DECRETO ESTADUAL Nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GUIDOAGUIAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.854,40 (dois mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04722/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74912/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GUIDOAGUIAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.744,00 (sete mil setecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04779/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74722/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo orgânico e infectante. \r\n\r\nVALOR: R$ 422.462,56 (quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04578/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72619/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007.\r\n\r\nId: 619719"
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                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto nos arts. 22, 30 e 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQUÍMICA MILEN S.A. - Auto de Multa nº 001656, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.360/2002.\r\n\r\nQUÍMICA MILEN S.A. - Auto de Multa nº 001657, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.367/2002.\r\n\r\nUNIDADE MISTA LOTE XV - Auto de Multa nº 002423, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/100.747/2006.\r\n\r\nREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Auto de Multa nº 000825, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/100.056/2003.\r\n\r\nCLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA - Auto de Multa nº 001818, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/102.779/2005.\r\n\r\nRECANTO FELIZ - Auto de Multa nº 000414, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.608/2002.\r\n\r\nO & M - LABORATÓRIO LTDA (POSTO DE COLETA DO LABORATÓRIO SERGIO FRANCO) - Auto de Multa nº 001596, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/100.489/2006.\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO (MÉD NORTH) - Auto de Multa nº 002422, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/100.028/2006.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S.A. - Auto de Multa nº 001591, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/100.139/2006.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A - Auto de Multa nº 002428, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.394/2006.\r\n\r\nPOLY NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Auto de Multa nº 001658, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Proc. nº E-08/101.385/2002.\r\n\r\nN.S. SORVETES TEVES LTDA - Auto de Multa nº 002611, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.990/2006.\r\n\r\nPROQUÍMOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Auto de Multa nº 001681, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Proc. nº E-08/100.019/2003.\r\n\r\nDANKIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Auto de Multa nº 001665, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Proc. nº E-08/100.513/2003.\r\n\r\nNEW QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LDTA - Auto de Multa nº 001673, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Proc. nº E-08/100958/2004.\r\n\r\nCDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - Auto de Multa nº 001963, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/100.408/06.\r\n\r\nCLÍNICA SANTA JULIANA S.A. - Auto de Multa nº 002381, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/102.830/2005.\r\n\r\nSANATÓRIO DUQUE DE CAXIAS LTDA - Auto de Multa nº 002386, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/102841/2005.\r\n\r\nASILO LAR NOSSA SENHORA DO CARMO - Auto de Multa nº 000416, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101440/2001.\r\n\r\nREAL E BENEMÉRITO SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIADO - Auto de Multa nº 002081, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Proc. nº E-08/101.701/2002.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE VILAR DOS TELES - Auto de Multa nº 001782, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.043/2005.\r\n\r\nLAR EVANGÉLICO MONTE MORIÁ - Auto de Multa nº 000446, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101403/2003.\r\n\r\nCLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA - Auto de Multa nº 000215, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.072/2004 \r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR - Auto de Multa nº 002388, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/100680/06.\r\n\r\nSANTA CASA DE SAÚDE E MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA - Auto de Multa nº 002393, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/100197/2006.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP - Auto de Multa nº 002366, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/102470/2005.\r\n\r\nHOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA - Auto de Multa nº 002409, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/102066/2005.\r\n\r\nCLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA - Auto de Multa nº 001267, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.120/2005.\r\n\r\nCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO - Auto de Multa nº 001794, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Proc. nº E-08/101.134/2005.\r\n\r\nId: 619867"
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                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/082/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários de aço, tipo roupeiro, para o CBMERJ\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2008, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/08/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 619715"
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                        "618886": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 157, DE 28 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte SÃO MOISÉS ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 28.585.818/0001-32, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.-2008-01662-8 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 4, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período Janeiro a Dezembro de 2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 618886"
                        ],
                        "618887": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 158 DE 29 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte JAIME VALVERDE DA TRINDADE, CPF nº 505.154.977-20, do Termo de Sujeição Passiva Solidária e, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.002439/2008-34, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC/Méier , situado(a) na Rua Dias da Cruz, nº 407, Méier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 618887"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "619878": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA COSTA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2004.077.000779-7, em trâmite na Vara Única da Comarca de Seropedica, na defesa de Elza Rodrigues Carvalho.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.8.2008, sábado, na 4ª Vara Cível da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo, respectivamente, as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. DAYSE MIRIAN VIEIRA LONTRA e DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS.\r\n\r\nId: 619878"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "617046": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 08.08.2008, 6ª feira, de 14 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPROF. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED \r\n\r\nTEMA: DIREITO AMBIENTAL \r\n\r\nId: 617046"
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